{
    "2008-03-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "487574": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nALLAN COSTA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GATTO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nANA CAROLINA SALLES VASCONCELOS HENRIQUES\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nBARBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nCALBERTO COUTINHO DA COSTA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nCHARLES CAIRES GOMES\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nCHRISTIANA LOPES COUTINHO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nCRISTINA PINHEIRO ARAUJO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nDANIEL BARRETO ALMEIDA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nFÁBIO PINTO DIAS \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nFELIPE SIMÕES TEIXEIRA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA CANCELA JUNIOR\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA CASSIANO DE SOUZA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nFRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nGERSON RIBEIRO XISTO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nGLAUDINEA SOARES DE JESUS \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nGUILHERME BITTENCOURT CHAVES\r\n\r\nDESLIGAMENTO DE THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS E SOUZA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nHEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nJEAN CATANZARO GUIMARÃES\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nJOÃO ANASTACIO PEREIRA BISNETO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nJOÃO EDUARDO PIERI \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nJOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nJULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nJULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nLAUDIVAN LUIS CAVALCANTI \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLECICIA SANT'ANNA DA COSTA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLEONARDO MARQUES\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMANOEL ANTONIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARCELO BRUNO MARQUES \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARCELO COELHO BARBOZA \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO DA SILVA VALENÇA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ARAUJO AMARAL \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARINA DA SILVA SODRÉ \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMAURO JOSÉ MELLO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE MARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMICHELLE BASTOS CHERMONT \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO CASTRO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nPAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DE MAGALHÃES \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nPRISCILA SARDINHA RANGEL\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nRAQUEL DE SOUSA BARROSO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nRAUL MALACARNE SIQUEIRA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nRONALD DA SILVA LISBOA \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ALEXANDRE CELESTINO TORRÃO\r\n\r\nRONALDO ZOUEIN \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nTANIA NAGIB ABOU HAIDAR \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nTATIANA DE MORAES TENIUS \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nTHAISSA POYARES MACHADO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nVICTOR HUGO HOLANDA CHAVES \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nVINICIUS FELIX RIBEIRO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE TEODORO DE JESUS CAMPOS\r\n\r\nANA CARLA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nDANIEL BERGSON STOLNICKI\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nIUKI IZAWA BASTOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nNILSON ARAUJO SILVA JUNIOR\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nPAULO RUBENS BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE GILBERTO AFFONSO PIRES JUNIOR\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nVICTOR JOSÉ MACHADO JUNIOR\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nADNA CORRÊA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nADRIANA BARBALHO DE MENDONÇA \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE DANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\nADRIANA DEXHEIMER \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nADRIANA MATHEUS LOPES MELLO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nALEXANDRE DE GOES JAMEL \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS GABRIEL \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nALINE BRITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nALINE MARQUES FERRARO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nAMARILSON NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nANA REGINA BITTENCOURT AGUIAR FERNANDES \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nANDRÉ ALFREDO DE LIMA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nANDRÉA ALVARENGA D'ALMEIDA \r\n\r\nAPOSENTADORIA DE LUCIO RENATO DYAN DE ANDRADE\r\n\r\nANDRÉA PINTO SERRALVA \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE FERNANDA BARROS SANCHES\r\n\r\nANDREZZA ALMEIDA LIMA SALVADORETTI\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nANGELA FERREIRA STAMATO \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CRISTINA LESSA ABDALLA\r\n\r\nANTONIO MARTINS NETO \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nBERTO DE ARAUJO FERNANDES \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nBRUNO CESAR FIOCK POLASTRI\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nBRUNO GIOVANI GOMES DE SOUZA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nBRUNO LUIZ AVELLAR SILVA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA LIMA QUEIROZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO SEIXAS \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nCINTIA FARIA DE SOUSA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nCLÁUDIA AMARAL MIRANDA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nCRISTIANE PALMEIRA DE MELLO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDANIELLE MENDES TEÓFILO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDANILO DIAS MONTEIRO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDENISON LUÍS GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDIANA CAMPELO BASTOS \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nDIRCELÉIA JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nELISA IUNES JABOUR \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nELTON DANIEL CABRAL PINHEIRO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nELVIS GUILHERME DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA FRANCO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nFABIANA TORRES DOS SANTOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nFLÁVIA GARCIA DE AZEVEDO \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nFREDERICO JORGE LIMA SIMÕES \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nGEANE GOMES DA SILVA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nGERSON FRANCO DA SILVA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nGIOVANIA CALDAS DOS SANTOS EMIDIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nGLAUCILENE CHEREM DA CUNHA \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nGUILHERME CÔRTES MARTINS\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nIVAN CORREIA DA SILVA \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nIZABEL MARIA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE SIDALI JOÃO MORAES GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nJACQUELINE ALVARENGA BAPTISTA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJÉSSICA HORTA ALVIM \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJOANIRA REZENDE DE CARVALHO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJOÃO NUNES DE VIVEIROS NETO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJOCELINI ALVARENGA BAPTISTA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJONES ALVARENGA BAPTISTA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nJULIO CELSO PEREIRA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nKAREM OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nLEANDRO ACTIS PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLEANDRO AMARO DE ALMEIDA \r\n\r\nAPOSENTADORIA DE LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DE ABREU COSTA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nLÍVIA NETTO DE LIMA ALVES \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nLUCAS FRANÇA VIEIRA \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE LUCIANA GUIMARÃES MONTEIRO\r\n\r\nLUCIANA SOUZA SABINO \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE LUCIANO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nLUIDI MACHADO SILVA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO \r\n\r\nDESLIGAMENTO DE CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE MARCIO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA\r\n\r\nMARCELO SILVA DA FONSECA \r\n\r\nAPOSENTADORIA DE ERICA MELIN\r\n\r\nMARCIO SILVA DA FONSECA \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE MARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCOS ANDRE DANTAS PALACIO \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nMARIA CÉLIA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE KARINA PEREIRA ECCARD\r\n\r\nMARIA TERESA DO NASCIMENTO RODRIGUES \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nMARIO RIBEIRO VASCONCELOS JUNIOR \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARISE ALVES DE TOLEDO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nMÉRISSE DE BRITO ALVARENGA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nMICHELE ZAVA DOS SANTOS \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA SILVA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nNEY ANDERSON DA SILVA FONSECA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nPATRÍCIA MÖLLER \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nPAULA CRISTINA FORTES BELÉM MARTINS \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nPEDRO GUILHERME NARVAEZ DELGADO \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CARLOS ALBERTO BORGES JUNIOR\r\n\r\nPETER PHILIPE NUNES DE LUCENA \r\n\r\nAPOSENTADORIA DE DINALVA SILVA UZEDA\r\n\r\nPRISCILA SUISSO DE CARVALHO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nPRISCILLA GAMA COSTA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CONDE \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE EDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nRAFAEL DE BARROS QUEIROGA DE AGUIAR \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nREGINA ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nRENATA DAMASCO DEXHEIMER\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE JOÃO PEDRO DE SOUZA LOBO CAETANO\r\n\r\nRENATA TAVARES SILVA \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nRENATO TOMAZ DE AQUINO \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nRICARDO ANTONIO KEDE \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DE FIGUEIREDO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nRODRIGO LOPES BERNARDES \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ANDRADE FERREIRA \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\nROGÉRIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nRONALDO BELLO GUIMARÃES \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nROSA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nSELMA REGINA BASTOS DE QUADROS \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nSILVIA REZENDE \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nSUELLEN ANDRADE DE LIMA E SILVA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nTATIANA REIS DA SILVA \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nTHAIZ RODRIGUES ONOFRE \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nTIAGO LESSA LEMOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.340, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nVAGNER NUNES PEREIRA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nVALERIO PEDRO DA ROCHA \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nVICTOR HUGO DA COSTA MARTINS \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para prestar auxílio à 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 20 a 23 de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARISA EL-MANN e MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO para prestarem auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Comarca da Capital, nos dias 24 e 25 de março de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais da Comarca da Capital, no período de 24 a 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para atuar na Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais da Comarca da Capital, no período de 24 a 26 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para atuar na 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 24 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no dia 25 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no período de 25 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 26 de março de 2008.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nALEXANDRE SUISSO ANDRADE \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nALINE PAULA CRUZ SANTOS DE AGUIAR \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nALUISIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA TRINDADE LIMA \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nCYNTHIA MONTEIRO ALVES\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDANIELA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nEMERSON ALBERTO FERREIRA \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nEVANDRO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nFELIPE BERNARDES RODRIGUES\r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nFELIPE JOSÉ SARRAT DA SILVA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nFLÁVIO SUETH NUNES \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nIGOR MATZ DA ROCHA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJAIRO DARELLA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJHONATAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nJORGE LUIS FABRÍCIO RIBEIRO LANGONI\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJOSÉ COSME LUPARELLI \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nMADELON FERREIRA DE MAGALHÃES \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO PEÇANHA \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LISBOA \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nMARCELO GALANTE RAMOS \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA ARITA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nPATRICIA ALVIM MENDONÇA \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nPAULA CARVALHO FERRAZ\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nSALES XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS ALVES PACHECO \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nWAGNER DEXHEIMER \r\n\r\nLEI Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nWALTER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campos, no dia 27 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar pedido de intervenção estadual no Município de Araruama, por descumprimento de decisão judicial, nos termos do procedimento administrativo nº MPRJ 2007.00082276.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS e JULIA COSTA SILVA JARDIM para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 29 e 30 de março de 2008, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nQuebra Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CLÁUDIA PEREIRA CALDAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CLÁUDIA PEREIRA CALDAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para atuar na 6ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para atuar na 6ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para atuar na 13ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA para atuar na 13ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO para atuar na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no mês de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no período de 06 a 30 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no período de 06 a 30 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.306, de 14 de julho 2005, o Procurador de Justiça JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 a 31 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00020431).\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato ANDERSON PINTO DOS SANTOS, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 02 de abril de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, MÔNICA JARDIM ROCHA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00039826).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, MÔNICA JARDIM ROCHA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MP-2008.00039826).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, GLÁUCIA CRISTINA RODRIGUES SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00024015).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, GLÁUCIA CRISTINA RODRIGUES SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2008.00024015).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00031838 (Interessado: Leila Machado Costa) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00038287 (Interessado: Elayne Christina da Silva Rodrigues) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 487574"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "487579": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Banca Examinadora, reunida para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0021; 0025; 0072; 0081; 0223; 0270; 0321; 0368; 0375; 0426; 0438; 0469; 0503; 0520; 0593; 0638; 0671; 0682; 0684; 0698; 0802; 0841; 0946; 0982; 0995; 1016; 1018; 1128; 1200; 1459; 1534; 1650; 1680; 1687; 1700; 1763; 1784; 1825; 2064; 2111; 2202; 2325.\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0079, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,20 (quarenta e seis e vinte).\r\n\r\n0553, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,40 (cinqüenta e quarenta).\r\n\r\n0963, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 38,80 (trinta e oito e oitenta).\r\n\r\n1032, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 37,80 (trinta e sete e oitenta).\r\n\r\n1074, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1964, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,40 (quarenta e cinco e quarenta).\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos por alegado erro material no resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento ao recurso dos candidatos inscritos sob os nos 0321 e 1700.\r\n\r\nDar provimento ao recurso interposto pelo candidato de inscrição nº 0378 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 58,60 (cinqüenta e oito e sessenta) para 60,60 (sessenta e sessenta).\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral, foram considerados aprovados e, conseqüentemente, incluídos na relação dos habilitados a prestar a Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial, os seguintes candidatos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO \r\n\r\n0553 \r\n\r\n50,40\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA \r\n\r\n1074 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 487579"
                    ],
                    "487580": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 06 de abril de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30h e 09:00h, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\n1227\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n1720\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n1372\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n0378\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0558\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n1946\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n1580\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n0233\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n2223\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n1667\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1101\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n0439\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n1931\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n1034\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1903\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n2145\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET\r\n\r\n0774\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n0263\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n1255\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1323\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n1490\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n1659\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n1915\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n0274\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n2313\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\n0454\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n0543\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n1922\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n0917\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n1327\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n1559\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1343\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n0553\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n1441\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n1509\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\n1792\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n0604\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n1485\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n1183\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n0057\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n1713\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n0945\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\n0369\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0104\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n2215\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n0608\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n0458\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n1872\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n0161\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n1689\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1486\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n0285\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n1793\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1456\r\n\r\nFLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n0031\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\n2176\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n1700\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n0036\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n0086\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n1937\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n0546\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n2129\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n0489\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0902\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1658\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n0017\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n0875\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n2227\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0764\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n1075\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nAUDITÓRIO\r\n\r\n0954\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n0513\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n1859\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n0405\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0603\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0547\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\n0915\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n1180\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n0919\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n0640\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n0139\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n0949\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0877\r\n\r\nLUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO\r\n\r\n0324\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n1830\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n0199\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n1375\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n1103\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n0506\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n0828\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n0771\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n0904\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n1216\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n0858\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n1074\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n0895\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n0255\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n0592\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n1423\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n0700\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n0515\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n1274\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n0445\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1465\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n2173\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0836\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n0928\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0045\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n0888\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n2168\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n0218\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0143\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n0636\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO\r\n\r\n1039\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n0992\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n1408\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n0751\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n0480\r\n\r\nREINALDO MOSTAVENCO\r\n\r\n0921\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n0277\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n0501\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n1277\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n0605\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0033\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1252\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\n2135\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n0647\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA\r\n\r\n0626\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n0321\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n0268\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n1461\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n1390\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n0505\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n1576\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1272\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n1640\r\n\r\nTADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR\r\n\r\n1341\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n0885\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n0909\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\n0721\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nId: 487580"
                    ],
                    "487581": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 06 de abril de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 05 e 06 de abril de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 01 de abril de 2008.\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nId: 487581"
                    ],
                    "487582": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO FAZ SABER que está reunindo material para compor o acervo do Projeto Memória do Ministério Público e solicita aos Procuradores e Promotores de Justiça, ativos e inativos, bem como a seus familiares, a doação de documentos de qualquer espécie relacionados à atividade da Instituição e de seus membros. Os contatos deverão ser efetuados pelo tel. 2550-9003 (Eliana).\r\n\r\nId: 487582"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "487578": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nREMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os Promotores de Justiça CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Duque de Caxias e MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo, os interessados, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data de publicação deste aviso, formular impugnação, nos termos do artigo 1º da Deliberação nº 49.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ SABER que o art. 11 da Deliberação CSMP nº 43, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Confirmatório dos Membros do Ministério Público, teve sua redação alterada na sessão do dia 11 de janeiro de 2008, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11 - Os Supervisores que compõem o Grupo a que se refere o § 2º do art. 8º reunir-se-ão com os supervisionados, em conjunto ou separadamente, sempre que houver necessidade.\r\n\r\n§ 1º - É obrigação do supervisionado comparecer às reuniões designadas por seus Supervisores.\r\n\r\n§ 2º - Os assuntos tratados na reunião deverão ser relatados e enviados, juntamente com os conceitos dos trabalhos ao Centro de Estudos Jurídicos e à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n§ 3º - Considera-se necessária a designação de uma reunião no primeiro trimestre do estágio, independentemente do conceito atribuído ao supervisionado.\r\n\r\n§ 4º - Considera-se necessária a reunião com o supervisionado quando conferido conceito regular ou insuficiente por aproveitamento na matéria examinada, ou, ainda, com base na apreciação crítica dos trabalhos apresentados, havendo observação ou sugestão feitas pelo Supervisor nos mesmos.\r\n\r\nId: 487578"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "486499": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.648-2/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 01/2008, o qual teve como vencedoras as empresas :I - ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 22 e 24, com valor total de R$ 536,00; II - CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 11, 15 e 26, com valor total de R$ 2.240,00; III - LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, nos itens 2, 25, 27 a 31, com valor total de R$ 1.678,25; IV - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 9, 10, 13, 19 a, 21, 23, com valor total de R$ 4.471,00; V - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 1, 3, 5, 7, 16, 17, 32 a 34, com valor total de R$ 1.403,30; VI - PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 4, 6, 14, 18, com valor total de R$ 1.414,50. Não houve vencedores para os itens 08 e 12 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 486499"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "486497": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.234-8/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a sessão para divulgação do resultado do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 11:00 horas do dia 01/04/2008, no 3º andar do Anexo do Edifício-Sede do TCE-RJ - Sala de Licitações, localizado na Praça da República n.º 54/56 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 486497"
                    ],
                    "486498": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.856-8/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: TINTURARIA FLOR DA GUANABARA LTDA.-ME com o valor total de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 486498"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "487175": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.331-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON.\r\n\r\nOBJETO : Estabelecer a condução conjunta dos trabalhos de cooperação com vistas a preparação de proposta de Lei processual dos TC's, em conformidade com as normas e procedimentos previstos no Contrato de Empréstimo 1628-OC/BR e seus anexos, no Regulamento Operacional do Programa - ROP, no Plano Operacional Anual - POA e no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 03 (três) anos.\r\n\r\nDATA : 31/12/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 29.882,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 487175"
                    ],
                    "486087": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.650-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecer ao TCE-RJ, papel A4, 210X297mm, 85g/m², color plus - cor lilás, pacote com 125 folhas e A4 10X297mm, 90g/m² (exclusivo confecção de contra-cheques).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA : 14/03/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.344,99\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.748-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nOBJETO : Parte do espaço localizado no 2º (segundo) andar do Edifício-Sede do TCE-RJ, situado na Praça da Republica nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para a instalação e exploração de 2 (dois) “Caixas Eletrônicos Compactos” denominado CEB's, ocupando a área de, aproximadamente, 6,80m². \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA : 11/03/2008.\r\n\r\nId: 486087"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "487567": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL 19/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 002-M, de 12 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2013-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite, que \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2013-A/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO DINAMITE QUE \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem o objetivo de resguardar a segurança e o bem estar dos consumidores freqüentados dos estabelecimentos.\r\n\r\nExiste o Decreto-Lei n° 247, de 21 de julho de 1975, que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico, regulamentado pelo Decreto n° 897, de 21 de setembro de 1976, que trata justamente da matéria contida no Projeto de Lei:\r\n\r\n\"Arf. 92 - Os teatros, cinemas, auditórios, boates e salões diversos terão os seguintes dispositivos contra incêndio e pânico:\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\nIII - Sistemas Preventivos de Caráter Estrutural, Instalação e montagem, conforme as seguintes prescrições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV) nos teatros e cinemas, além dos circuitos de iluminação geral, haverá um de luzes de emergência com fonte de energia própria; quando ocorrer uma interrupção de corrente, as luzes de emergência deverão iluminar o ambiente de forma a permitir uma perfeita orientação aos expectadores, na forma do Capítulo XIX;\r\n\r\n(.. .) \".\r\n\r\nO descumprimento do dispositivo apresentado acarreta uma punição ao infrator, nos moldes do art. 220 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPor conseguinte, fazendo uma interpretação extensiva da norma, o Decreto-Lei, poderá ser aplicado aos shoppings, estando inserido no gênero salões diversos, haja vista a intenção do legislador em abarcar grandes áreas fechadas, com concentração de público.\r\n\r\nCumpre, também, destacar a Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, que em seu conteúdo já traz normas protetivas de direitos ao consumidor para a ocorrência de falhas na prestação do serviço.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 20/2008\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\nEm 28.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 001-M, de 12 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3373, de 2006, de autoria dos Senhores Deputados Paulo Meio, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André do Pv, Luiz Paulo, André Correa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista, que \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO R!O DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL- Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NO 3373/2006, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDR( CORREA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS E JUREMA BATISTA; QUE \"CRIA O CONSELHO ESTABUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO que motivou a minha decisão de vetá-Io de forma integral não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre destacar que a autorização para a criação G3 conselho na estrutura da Administração Pública Estadual, vinculado a órgãos do Poder Executivo, traduz inegável vício de iniciativa, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1, I, “d” e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas. \r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado. não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, segundo J. J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado' a administração contra as ingerências do parlamento\" (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA proposta, porém, deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RT J, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL- Governador\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 21/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 004-M, de 12 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 837, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 837/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE \"AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE\" .\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem o intuito de autorizar o Poder Executivo a doar a arma fornecida pelo Estado aos policiais civis e militares na sua passagem para a inatividade.\r\n\r\nNum primeiro plano, cabe esclarecer que, pela redação do §1° do art. 25 do Estatuto do Desarmamento (Lei n°. 10.826, de 22 de dezembro de 2003) e do § 1 ° do art. 65 do Decreto n°. 5.123/04, tanto as armas de fogo apreendidas quanto as encontradas, mesmo as que não constituam prova em inquérito policial ou criminal, deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, pela autoridade competente, para destruição, vedada a cessão para qualquer pessoa ou instituição.\r\n\r\nDeve-se atentar para o fato de que o §1 ° do art. 65 do Decreto n°. 5.123/04 veda, outrossim, a doação, o acautelamento ou qualquer outra forma de cessão de arma de fogo para órgão, corporação ou instituição, excetuando apenas as de valor histórico ou obsoletas, e para museus das Forças Armadas ou instituições policiais.\r\n\r\nAinda com fulcro em tais dispositivos legais, constata-se não haver qualquer previsão para que se proceda à pretendida doação de arma de fogo para utilização pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, ainda que tenha sido regularmente adquirida. Ao contrário, o parágrafo único do art. 32 do Estatuto do Desarmamento veda expressamente a utilização ou o reaproveitamento da arma para qualquer fim, estipulando, somente, que os possuidores ou proprietários poderão entregá-Ia à Polícia Federal, a qual incumbe encaminhá-Ia ao Comando do Exército para destruição.\r\n\r\nEm sendo assim, nota-se, com o advento da Lei n°. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e do seu Decreto regulamentador, que é sempre do Comando do Exército a atribuição para decidir pela destruição ou, se for o caso, pela doação das armas de fogo para museus, dentro dos estreitos termos legais, porquanto é para lá que devem ser encaminhadas as armas entregues ou apreendidas, após a adoção dos procedimentos legais, não cabendo tal atribuição à Polícia Civil ou a qualquer outro órgão.\r\n\r\nDemais disso, é cediço que as armas de fogo utilizadas pelos policiais não deixam de ser bens públicos afetados, no momento em que os policiais passam à inatividade, sendo, assim, defesa a alienação de bens que ainda se guardem à utilização de fim público.\r\n\r\nAlém do mais, cabe ressaltar que, para atender a referida pretensão do vertente Projeto de Lei, a Corporação deveria possuir o número necessário de armamento para todo o efetivo de policiais militares, o que implica a destinação de verba específica para a reposição do armamento a ser doado.\r\n\r\nUltrapassadas essas questões, impende consignar que a autorização ao Poder Executivo para doar a arma fornecida pelo Estado aos policiais na sua passagem para a inatividade, além de desnecessária - porque tal procedimento já se insere na função executiva - cria constrangimentos políticos aos administradores, uma vez que se vêem obrigados a dar satisfações aos legisladores e aos destinatários das autorizações contidas referidas nas normas.\r\n\r\nNão bastasse isso, constata-se que a redação do art. 112, §1 °, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro é clara ao afirmar que cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de Projeto de Lei nesse sentido é privativa do Governador do Estado, por se inserir em órgão do Poder Executivo e na atribuição das Secretarias de Estado.\r\n\r\nDesta forma, ao determinar como a Administração Pública deve agir e organizar seus órgãos, o Poder Legislativo invade seara do Poder Executivo e ofende o artigo 2° da Constituição da República, reproduzido no art. 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagra o princípio da in.dependência e harmonia dos Poderes.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 22/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de fevereiro de; 2008, do Ofício nº 005-M, de 13 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1883, de 2004, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos, que \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS DIVLGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico à Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExceleniíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N\" 1883/2004, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUERROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo dos inequívocos méritos da iniciativa dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre destacar a existência de erro material no art. 1 ° do projeto de lei. Tal dispositivo faz menção à \"Resolução n° 093, de 03 de maio de 2002, do INMETRO\", entretanto, tal ato normativo não se trata de uma resolução, mas sim, de uma portaria, qual seja, a Portaria n° 093, de 03 de maio de 2002.\r\n\r\nAdemais, a Portaria supra mencionada, que serviu de base para a elaboração deste projeto de lei, foi revogada pela Portaria n° 152, de 03 de agosto de 2005, o que, conseqüentemente, gera a perda do objeto da norma ora proposta.\r\n\r\nNo tocante ao mérito do projeto de lei, o que motivou minha decisão de vetá-Io foi o fato deste versar sobre matéria de competência exclusiva da União Federal. Segundo a Constituição da República, em seu art. 22, inciso VIII, apenas o legislador federal poderia disciplinar temática inerente ao comércio interestadual, prevendo exigências ou impondo condições à circulação de mercadorias.\r\n\r\nÉ que do alcance das medidas sobre a matéria abordada na proposição parlamentar aqui em discussão, inegável é que poderá decorrer limitação à produção e variações nos processos produtivos, configurando, em conseqüência, restrições à livre circulação de bens originários ou destinados a outros Estados.\r\n\r\nA imposição da obrigatoriedade de colocação de informações em embalagens de produtos e a conseqüente restrição à comercialização nos casos de desrespeito, requer a adoção de medidas em âmbito nacional. Na realidade, a imposição de tal obrigatoriedade apenas para o Estado do Rio de Janeiro, segundo se extrai do que se afirmou acima, implicaria não exatamente benefício para a população, mas sim em um ônus desnecessário, visto dificultar o acesso a produtos oriundos de outros Estados, o que pode se configurar em um maior prejuízo para os produtores, fornecedores e para os próprios consumidores, sobrepondo-se a eventuais benefícios.\r\n\r\nO projeto de lei, com efeito, tendo invadido a área afeta à competência privativa da União Federal, para dispor sobre comércio interestadual, circulação de mercadorias e livre concorrência, se colocou, à toda evidência, em oposição ao princípio federativo, previsto no art. 18 da Constituição Federal.\r\n\r\nNa interpretação dada ao princípio federativo, o legislador estadual não poderia, evidentemente, desrespeitar os aspectos da autonomia federativa assegurada aos demais entes da federação, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio Federativo qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da vigente ordem constitucional, consoante se lê do art. 18 c/c o art. 6O, § 4°, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que o sistema de repartição de competências entre os entes federativos, nas matérias indicadas na Constituição Federal, em seu art. 24, apesar de possibilitar ao Estado exercer a competência legislativa plena quanto à proteção e defesa da saúde, bem como produção e consumo, onde se insere a temática abrangida no projeto de lei, segundo a justificativa para sua apresentação, dispõe tratar-se de competência específica \"para atender a suas peculiaridades\", em \"inexistindo lei federal sobre normas gerais\" (CF, art. 24, § 3°).\r\n\r\nPois bem, o projeto, tal como concebido, além de não atender a peculiaridades locais, também não supre a inexistência de lei federal, pois a matéria em pauta já se encontra minuciosamente disciplinada nos arts. 6°, II e III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal n° 8.078/90, afigurando-se, portanto, insubsistente admitir-se a existência de um espaço aberto à livre atuação normativa do Estado.\r\n\r\nAvançando nas considerações, forçoso é reconhecer, sob a ótica do princípio da razoabilidade, o fundado receio de que o montante estabelecido como penalidade afigure-se irrazoável ou, ainda, desproporcional, podendo vir a configurar, inclusive, verdadeiro confisco de bens, em violação ao cânone constitucional do devido processo legal, inscrito no art. 5°, inciso LlV, da Constituição Federal, o que ainda mais se agrava quando se considera que o projeto de lei não permite distinguir os pequenos dos grandes estabelecimentos.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de apor ao projeto de lei o veto total ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRIGO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 23/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 006-M, de 12 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2029, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Paulo Meio, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2029/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PAULO MELO QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei pretende conceder benefício fiscal à pessoa jurídica, com sede ou estabelecimento no território estadual, que apóie, por intermédio de doações financeiras, instituições de assistência à criança e adolescentes, sem que haja Convênio autorizando tal isenção tributária, tampouco cumprimento dos requisitos elencados no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO dispositivo determina que a concessão de benefício do qual decorra renúncia de receita \"deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, a pelo menos, uma das seguintes condições: (I) demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art.12, e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias; (II) estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição \".\r\n\r\nO §1°, do art. 14, delimita o alcance da expressão \"renúncia de receita\", determinando que \"a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado\".\r\n\r\nLogo, o não cumprimento da demonstração do efeito das isenções acarreta flagrante violação às normas gerais de finanças públicas regradas constitucionalmente com ênfase na austeridade fiscal e na ação planejada e responsável.\r\n\r\nCumpre, assinalar, também, que o art.150, §6°, da Constituição da República exige lei específica para a concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão, relativas a impostos, taxas ou contribuições, sem prejuízo do disposto no art.155, §2°, XII, g, da Carta Magna, que prevê a concordância de todos os Estados da Federação para a concessão do benefício fiscal, através de Convênio.\r\n\r\nAssim, a concessão de qualquer benefício fiscal de ICMS, exige a observância de dois requisitos cumulativos: a aprovação unânime dos Estados, veiculada através de Convênio (na forma da Lei Complementar nº 24/75), e a edição de lei estadual específica.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, inclusive, já reconheceu, em vários julgados, que são descabidas manobras para a concessão disfarçada de benefícios dos quais resultem em redução do imposto devido:\r\n\r\n\"EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALlDADE. LEI Nº 6.004, DE 14 DE ABRIL DE 1998, DO ESTADO DE ALAGOAS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS PARA O SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 156, § 2. °, XII, G, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ato normativo que, instituindo benefícios de ICMS sem a prévia e necessária edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, como expressamente revelado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, contraria o disposto no mencionado dispositivo constitucional. Ação julgada procedente.(STF, plenário, um., ADln 2.458/AL, reI. Min. limar Galvão, D.J.U. 16/05/2003)”.\r\n\r\n\"EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. \"GUERRA FISCAL\". BENEFICIOS FISCAIS: CONCESSÃO UNILATERAL POR ESTADOMEMBRO. Lei 2.273, de 1994, do Estado do Rio de Janeiro, regulamentada pelo Decreto estadual n° 20.326/94. C.F., ari. 155, § 2°, XII, g. I. - Concessão de benefícios fiscais relativamente ao ICMS, por Estado-membro ao arrepio da norma inscrita no art. 155, § 2°, inciso XII, alínea g, porque não observada a Lei Complementar 24/75, recebida pela CF/88, e sem a celebração de convênio: inconstitucionalidade. II. -Precedentes do STF. III. - Ação direta de inconstitucionalidade julga da procedente. (STF, plenário, um., ADln 1.179/SP, reI. Min. Carlos Veloso, D.J.U. 19/12/2002)\"\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GG/PL N°24/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 012-M, de 14 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de lei nº 888 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 888/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS QUE \"DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CATEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei consiste em superar dificuldades ainda remanescentes e facilitar o cumprimento da Lei nº 4.848, de 25 de setembro de 2006. Para isso, estabelece que cabe aos destinatários da referida lei, além de requerer, arcar com os custos da emissão da nova carteira de identidade.\r\n\r\nA iniciativa não está em consonância com as regras constitucionais. Segundo o disposto no art.112, §1, b, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a matéria é privativa do Chefe do Poder Executivo, já que dispõe sobre o regime jurídico dos militares, precisamente no que tange à reforma e transferência para a inatividade.\r\n\r\nLogo, afronta-se a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art.2°: \"são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, §4°, III, que seja \"objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes\". Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nA estrutura institucional dos Poderes desenhada pelo constituinte garantiu a independência no exercício das funções típicas, mediante previsão de alto grau de autonomia orgânica, administrativa e financeira. Na verdade, ela só poderá ser considerada invulnerável, como predicado essencial do sistema da separação, quando concreta redução de seu âmbito primitivo importe, em dano do equilíbrio e estabilidade entre os Poderes, transferência de prerrogativas a outro deles, ainda que não chegue a caracterizar submissão política. Fora dessas hipóteses, nada obsta a que o constituinte reformador lhe redesenhe, mediante uma reorganização de competências.\r\n\r\nConclui-se, então, que o principio da separação de Poderes é imutável e que somente o Poder Constituinte Reformador tem a faculdade reorganizar as competências dadas a cada um dos Poderes, sob pena de usurpação da função típica.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 25/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 009-M, de 14 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3684 de 2006, de autoria do Senhor Deputado Edson Albertassi, que \"DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93° DP\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE \"DENOMINA DE SR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA DE VOLTA REDONDA - 93ª DP\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei, com o intuito de prestigiar o Dr. Gentil Oliveira Amaral, que, por muitos anos, prestou relevantes serviços à população de Volta Redonda, seja como Delegado de Polícia Civil de Volta Redonda, na 93ª Delegacia Policial, seja pela sua extensa atuação comunitária, concede o seu nome à Delegacia Legal de Polícia de Volta Redonda (93ª DP).\r\n\r\nImpende ressaltar que as propostas legislativas strictu sensu, cujo objetivo seja a atribuição de nome a bens públicos de titularidade alheia, são inconstitucionais, vez que configuraria usurpação de função a denominação, pelo Legislativo, de bens administrados pelo Executivo e Judiciário, fato que afrontaria o art. 2° da Constituição Federal e, por simetria, o art. 7° da Constituição do Estado, que consagram a independência e harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nDemais disso, não é razoável que uma Delegacia Policial passe a receber denominação, vez que tal situação geraria diferenciações entre unidades de mesma função e que representam a mesma Instituição Policial Civil.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 26/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 010-M, de 14 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 464, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves, que \"CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL-Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES D0 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ND 464/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE \"CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA \".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nComo uma forma de prestigiar ZENIR FERNANDES DE PAIVA, que foi professora voluntária, dedicada à alfabetização de moradores do bairro de sua residência (bairro São Geraldo), pretende-se, através deste Projeto de Lei, conceder o seu nome ao Colégio Estadual Rondônia em Volta Redonda.\r\n\r\nImpende consignar que as propostas legislativas strictu sensu, cujo objetivo seja a atribuição de nome a bens públicos de titularidade alheia, são inconstitucionais, eis que configuraria usurpação de função a denominação, pelo Legislativo, de bens administrados pelo Executivo e Judiciário, fato que afrontaria o art. 2° da Constituição Federal e, por simetria, o art. 7° da Constituição do Estado, que consagram a independência e harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, que, embora louvável seja a iniciativa de homenagear a cidadã ZENIR FERNANDES DE PAIVA, por seu grande papel assumido no bairro São Geraldo, não se faz oportuna e conveniente tal concessão, uma vez que a denominação pela qual é conhecido o referido Colégio Estadual, em Volta Redonda, tem um grande peso histórico, com grande representatividade junto às diversas gerações que ali estudaram.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL-Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 30/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 018-M, de 19 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 171 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCO FIGUEIREDO QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBUCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta objetiva conscientizar a população no sentido de se prevenir em relação às doenças sexualmente transmissíveis.\r\n\r\nÉ dever constitucional do Poder Público, entre todas as esferas da federação, em regime de colaboração zelar pela saúde, consoante o art.24, inciso XV, da Constituição da República.\r\n\r\nNo entanto, a propositura deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art.167, II e V, da Constituição da República.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III). Neste sentido cumpre frisar a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como da Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no artigo 209, §§ 2° e 5° da Constituição do Estado.\r\n\r\nCerto é que não existe uma fonte de custeio específica que possa financiar o programa, ficando a cargo do Poder Executivo encontrar maneiras de custear as despesas, seja por meio de convênios, recursos provenientes de instituições financeiras, ou até mesmo oriundos do próprio Estado.\r\n\r\nPor assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 31/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008-03-28\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 017-M, de 19 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 198 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans, que \"OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE \"OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei cria obrigação a ser implementada nas unidades da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre estruturação e atribuição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nA PGE, quando da análise da proposta legislativa, emitiu parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei destacando que:\r\n\r\n\"(...) cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de projeto de lei nesse sentido é privativa do Governador do Estado, por se inserir na criação de atribuições das Secretarias de Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1 °, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que a implementação de lavanderias, bem como a qualificação de pessoal para a realização do serviço, acarreta despesas para a Administração Pública, o que requer fonte de custeio específica e previamente estabelecida, no intuito de financiar o programa”\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1 °, II, \"d\" e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual).\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional'...reservado à ad ministração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811 ).\r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 37/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 021-M, de 20 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 281, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto obriga a realização de exames clínicos anuais para os alunos da rede pública e privada de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro, ficando garantida a realização de exames complementares quando houver indicação médica.\r\n\r\nPrevê, ainda, que o Poder Executivo viabilizará as condições para a realização dos referidos exames, preferencialmente no período de janeiro a abril de cada ano, e será admitida a apresentação de atestados médicos de exames realizados em instituições privadas de saúde. Acrescenta, por fim, que a rede pública e conveniada do Estado do Rio de Janeiro elaborará planos especiais de atendimento aos alunos do Ensino Médio e Fundamental para o pleno cumprimento da realização dos exames, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a presente lei.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe consignar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7º da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 represo por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre enfatizar que o projeto de lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, conforme prevê o art. 112, §1°, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, §1º, \"e\", da Constituição Federal. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (ou) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento, pois a adoção das medidas almejadas depende de realização de custos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos.\r\n\r\nAssim sendo, percebe-se que a proposta não atendeu às expectativas orçamentárias previstas no capítulo de Finanças Públicas de nossa Carta Federal, padecendo de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nOportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nConclui-se que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 38/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 025-M, de 21 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 535, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Atila Nunes, que \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 535/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que determina a anotação da quilometragem exibida nos hodômetros dos veículos, no momento da vistoria anual realizada pelo DETRAN/RJ, a fim de que seja disponibilizada para consulta, via internet, através do fornecimento \"dos dados do proprietário e do Renavan\", não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nEmbora de destacada relevância, de vez que pretende, conforme se depreende da justificativa apresentada, proteger o adquirente de veículo usado, evitando a adulteração da quilometragem marcada no hodômetro, o projeto invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1 °, II, \"b\", da Carta Federal e 112, §1°, lI, \"d\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador as leis que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nComo se sabe, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal inclinou-se e pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Tal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nO projeto em exame trata, sem dúvida, de um conjunto de normas que visam regular as atribuições de um órgão público - neste caso o DETRAN/RJ, impondo-lhe a obrigação de anotar a quilometragem dos veículos no momento da vistoria, bem como de inserir tal anotação no seu banco de dados, disponibilizando-a para consulta pública. Decorre singelamente do art. 61, §1º, lI, \"b\" da Constituição Federal - que é de observância obrigatória para os demais entes federativos, segundo o intérprete máximo da Constituição - que tal matéria só pode ser veiculada em lei cuja iniciativa haja partido da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal.\r\n\r\nAlém do mais, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. Reforçando esse entendimento, posso destacar o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALlDADE. ARTIGO 117, INCISOS I, lI, III E IV, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. ÓRGÃOS INCUMBIDOS DO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nMATÉRIA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MODELO DE HARMÓNICA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES. INCONSTlTUCIONALlDADE. 1. Por tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo local. 2. Os Estados-membros e o Distrito Federal devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário. Precedentes. 3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.\" ADI 1182 / DF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALlOADE - Relator(a): Min. EROS GRAU - Julgamento: 24/11/2005 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPor fim, não é demais ressaltar uma impropriedade material contida no projeto. É que o art. 2° prevê a anotação e conseqüente inclusão no banco de dados do DETRAN, do \"número de quilômetros exibido no velocímetro do veículo vistoriado\", (grifei). Contudo, o velocímetro não serve para medir a quilometragem percorrida pelo veículo, mas sim para indicar a sua velocidade.\r\n\r\nEm vista destes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCÍO GG/PL N° 39/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 87, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5207, de 12 de março de 2008, que \"DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 87/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE \"DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levado à contigência de vetá-Io parcialmente, incidindo o veto sobre o art. 2°, visto que estipula prazo de 05 (cinco) dias, contados da propositura da reclamação, para que os órgãos da administração direta e indireta respondam às reclamações formuladas pelos consumidores de serviços públicos.\r\n\r\nPreliminarmente, não se pode negar que este prazo de cinco dias se mostra extremamente exíguo e poderá impedir que a própria Administração Pública dê uma resposta eficaz e satisfativa ao consumidor, já que a averiguação mais minuciosa dos fatos que originaram a reclamação restaria prejudicada.\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de Lei com insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1°,II, \"d\" e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual).\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se peja identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional”. .reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de apor ao projeto de lei o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 41/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 028-M, de 26 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 577-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite, que \"DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 577-AJ2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, que pretende determinar a impressão de fotos de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágio das rodovias do Estado do Rio de Janeiro, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, embora de destacado valor, extrapola a competência do Poder Legislativo, vez que interfere diretamente no contrato de concessão estabelecido entre a concessionária de prestação de serviços nas rodovias estaduais e o poder concedente.\r\n\r\nImporta considerar, neste entendimento, que no ato de concessão do serviço público fica estabelecida uma relação que determina as obrigações que assistem ao concessionário, bem como a remuneração que lhe compete em virtude da prestação do serviço avençado, de forma que fica instituído um equilíbrio econômico-financeiro com base no art. 37, XXI da Carta Federal e no art. 9°, §4° da Lei n° 8.987/95. Este último dispositivo assim determina:\r\n\r\n\"Art. 9° - A tarifa do serviço público concedido será fixada pejo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pejas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\n§4° - Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-Io, concomitantemente à alteração\". (grifei).\r\n\r\nA partir de tal momento, então, não se torna mais lícita a alteração da equação, porquanto deve haver respeito mútuo de interesses entre as partes, ou seja, o concessionário deve ter assegurada sua remuneração normal, justa, em conformidade com os preços praticados no mercado.\r\n\r\nNão se pode negar que a determinação atribuída pelo projeto de lei gerará a obrigação específica de alterar o verso dos recibos de pedágio, acarretando flagrante aumento de despesas para as concessionárias.\r\n\r\nOra, a alteração de cláusula contratual estabelecida no contrato de concessão em razão de um aumento de despesa decorrente da obrigação criada pelo projeto em questão estaria contrariando o que determina o art. 4° da Lei 8.987/95, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 4° - A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação\".\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a medida implicaria também em alteração, por via transversa, do próprio orçamento do Estado, tendo em vista que o ato administrativo em questão não parte da relação contratual, mas sim do poder extroverso do Estado, jus imperium.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, não se pode admitir a criação de uma obrigação para a concessionária de serviço público que venha a interferir no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e que venha, por conseguinte, violar o Princípio da Separação dos Poderes, eis que tal ato é de competência do Poder Executivo.\r\n\r\nPor fim, não é demais lembrar que a proposta veicula determinação inoponível aos pedágios das rodovias federais situadas no Estado do Rio de Janeiro e das rodovias ou vias expressas municipais.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção, que não a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 487567"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "487568": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado: Álvaro Lins (01), assume a Presidência nos termos regimentais o Senhor Deputado ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Álvaro Lins) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 31 de março de 2008, às 9h30min para entrega da Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel - Proc. 1891/2008 - de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro - Requerimento 191/2008 e convoca, ainda, os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 01 de abril de 2008, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n11 horas\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 539/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA RENATA CAMPOS DE MELLO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 542/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, também, os Senhores Deputados para mais duas Sessões Extraordinárias no dia 01 de abril de 2008 com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n18h35min \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 540/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO JOÃO ALVES PEIXOTO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n21 horas \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 538/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO ÉDINO FIALHO FONSECA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 02 de abril de 2008, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes à Sra. Lizair de Moraes Guarino, Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 02 e 03 de abril de 2008, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILlZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3494/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI N° 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2675-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2823-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3378-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4.151/2003.\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 578/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR SEUS CLIENTES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1042/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O \"DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1° DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3586/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SENDA ORIENTAL LIVRE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 824/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 223/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAÚNA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: SALGUEIRO, PRAIA DA LUZ, ILHA DE ITAOCA, LUIZ CAÇADOR, FAZENDA DOS MINEIROS, PALMEIRAS E NOVA CIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA ÁREA DESATIVADA DO DER NO BAIRRO COLUBANDÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR BAIRROS: ALMERINDA, TRIBOBÓ, ÁGUA MINERAL E CAPOTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 238/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LlNS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA DOS AUTOMÓVEIS PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 239/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AL TINEU CORTES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS RESIDENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA AQUISIÇÃO DE CARROS POPULARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 246/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 276/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA) PREVISTA NAS LEIS N° 2.877/97 E 2.657/96 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 307/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1068/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 4° E 13 DA LEI N 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3225-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 390-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLlCITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 902-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 883/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LlNS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1287/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 166/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DE VILA FLUMINENSE, FIGUEIRA E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA COM O OBJETIVO DE PAVIMENTAR INÚMERAS RUAS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PROPORCIONANDO ASSIM FACILITAR O PERCURSO DA POPULAÇÃO BELFORROXENSE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 274/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÇORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS O CONSUMO RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, A CADA 5 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 284/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE APOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 290/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PARA O SUB-BAIRRO NOVA SEPETIBA 1, EM SEPETIBA, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 294/2007, DE AUTOF\\IA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 299/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE GOYTACAZES NA BAIXADA CAMPISTA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O FORNECIMENTO INSUFICIENTE DO LEITE ESPECIAL PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DA DOENÇA DENOMINADA FENILCETONÚRIA, DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada SHEILA GAMA. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Com a graça de Deus, nós vamos começar nossa Audiência Pública, convocada pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. \r\n\r\nO assunto a ser tratado nesta Audiência é o fornecimento, pelo Governo do Estado, do leite especial PKU 1, 2 e 3. \r\n\r\nQuero agradecer aqui a presença do representante da Secretaria de Estado de Saúde, o Sr. Flávio Afonso Badaró. Sra. Rosa Fernandes Inácio, muito obrigada pela presença. À Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Andréia Aguiar Mazza, muito obrigada pela presença. Ao Presidente da Apae do Rio de Janeiro, Professor João Luiz, obrigada pela presença, que honra muito esta Casa. Dr. Josemar Freire dos Santos, médico, aqui também presente, obrigada pela presença. E cumprimentando o pai Gerson Reis Figueiredo, cumprimento a todos os pais da Apae aqui presentes, mães, amigos, colaboradores, às senhoras, aos senhores. \r\n\r\nO objetivo da nossa Audiência é discutir a falta do fornecimento do leite especial PKU às crianças portadoras da doença fenilcetonúria, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que motivou o defensor público da União a entrar com uma ação civil pública contra o Estado, conforme noticiado no jornal O Globo. E pela dinâmica, hoje, da nossa Audiência, vou dar primeiramente a palavra ao Dr. Josemar, que vai falar um pouco dessa doença, depois nós vamos fazer o questionamento aqui ao Estado, falar um pouquinho também com o Presidente da Apae, o pai que motivou esta audiência, depois o defensor e, depois, nós abriremos a qualquer pergunta que vocês queiram fazer a qualquer um de nós aqui presente. \r\n\r\nEntão, com a palavra, por favor, o Dr. Josemar Freire, para falar um pouquinho da doença fenilcetonúria. \r\n\r\nO SR. JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Bom-dia a todos os presentes. Queria dizer que fico satisfeito de contar, numa hora dessas, durante um dia da semana, com as pessoas que estão envolvidas com o tratamento dessa doença. \r\n\r\nA fenilcetonúria, eu acredito que todos nós que temos família, convivemos com ela. Pode até não saber, mas convivemos com ela. Todo mundo tem algum familiar e, às vezes, a pessoa: “Ah, o pessoal tem algum problema mental, tem retardo mental”; às vezes essa situação está relacionada com isso, mas as pessoas, ou por desconhecimento, algumas até por falta de sensibilidade, não tomam conhecimento disso. \r\n\r\nEntão, essa doença, a fenilcetonúria, ela, vamos dizer, a descoberta dela foi até recente, foi em 1934, um médico norueguês, bioquímico, ele, observando dois jovens gêmeos que tinham retardo mental, ele observou que a urina dessas crianças tinha um cheiro característico, um cheiro de mofo. E, pesquisando, foi pesquisar a urina, foi pesquisar o sangue, ele conseguiu chegar à conclusão de que a doença estava relacionada com a urina e estava relacionada com o sangue. Por que? Porque eram excretados os dejetos na urina, que dava aquele cheiro característico, e, no sangue, tinha um aminoácido em grande quantidade que era o causador daquilo. E posteriormente ele foi fazendo as suas observações, até achegarmos ao estado atual. \r\n\r\nEntão, o que significa fenilcetonúria? O fenil, é por causa desse aminoácido, que é a fenilanina, e úria, significa pela urina. Ela é excretada pela urina. Então o que acontece? Essa doença ocorre assim... A fenilanina, na realidade as pessoas têm necessidade dela, é um aminoácido essencial, mas se ele tiver em quantidade aumentada, ele começa a dar o problema, e é isso o que ocorre. Então o fígado, o excesso de fenilanina, ele teria que ser metabolizado para não causar o dano. Só que, o que ocorre? O fígado não consegue fazer essa função e fica um excesso no sangue, que vai causar o problema. \r\n\r\nQuando a criança nasce, vamos dizer, até os três primeiros meses, nessa faixa, a doença não é detectada, porque quando a criança está sendo gerada, a função é toda feita pela placenta. Então, a placenta faz tudo. Quando a criança nasce, ela tem que assumir as suas funções. Tem esse erro do metabolismo, continua a fenilanina nele e vai dar o problema.\r\n\r\nEntão, como é que ela se caracteriza? Nos três primeiros meses, que seria - até já se mudou hoje - a formação do cérebro, então, ela age fundamentalmente nessa parte. Posteriormente, nós fomos ver o seguinte, que ela age a vida toda. Porque se a fenilanina continuar no sangue, vai dando problema. Então, como é que ela se caracteriza? As crianças vão ter retardo mental, isso é importante nos três primeiros meses e até os dois anos, é muito importante, retardo mental. E para a vida futura vai trazer outro tipo de problema: eles vão ter deficiência no aprendizado, vão ser crianças irritadas, podem ter convulsões. Uma série de coisas que vão interferir para a vida toda. Quando chega na fase, assim, da adolescência, o que é que ocorre? Vão acontecer outras variantes. Por exemplo: o adolescente, aí começa a parte da sexualidade, aí já interfere, já dá outro tipo de problema. Então, a doença, ela vai se modificando, a pessoa, um negócio que começou lá no início, que poderia ser tratado, ele vai ter outras conseqüências, inclusive em termos monetários, onerosos. Porque hoje, você, por exemplo, principalmente aqui na Apae, a gente encontra as crianças: ah! ele é retardado mental. Ah!, ele ali é maluco. Ah!, ele já nasceu assim. Mas aquilo ali tem uma conseqüência, aquilo ali tem um fundamento. E seria esse o motivo.\r\n\r\nEntão, o que é que ocorre? Verificou-se que a doença não tem um tratamento. Não é doença que tenha um tratamento. Você toma um remédio e vai ficar bom, não. É uma doença que você controla, as pessoas podem viver muito bem e com uma vida sadia, desde que tomadas as precauções devidas. \r\n\r\nEntão, a parte fundamental, seria o que? Você tem que evitar que a criança - vamos falar aqui criança -, ela não tenha ingestão de fenilanina. Essa fenilanina, onde é que vem esse aminoácido? Vem, ele é derivado de uma proteína. Principalmente a proteína animal. Se a criança não tem a alimentação dela de proteína animal, ela vai ingerir bastante fenilanina. Não vai ter como metabolizar aquilo, vai ficar no sangue, e as conseqüências são essas que nós estamos falando aqui.\r\n\r\nEntão, o controle da doença é feito dessa maneira. Você freia a ingestão de fenilanina. Mas como você vai frear? As pessoas não têm nem como comer, não podem escolher comida, como é que você vai fazer isso?\r\n\r\nEntão, essa seria a parte do controle da doença. E o que seria o tema até aqui, nosso aqui, o debate, seria dizer o seguinte: a legislação, através do tempo, ela já deu as ferramentas necessárias. A Constituição Federal, ela fala sobre isso. Fala sobre a assistência à saúde, fala sobre, principalmente. Depois vem o estatuto da criança, que também bate na mesma tecla: é dever do Estado, da Saúde. E por aí adiante. Até chegarmos aqui. Qual é o controle dessa doença? O controle dessa doença é um leite que já foi falado aqui, o PKU. E as pessoas perguntam o que é PKU? PKU seria a sigla inglesa, de fenilcetonúria, o PH do fenil, o K do C, e U do úria. Então, PKU, que é um leite que, o que ocorre com esse leite? Os aminoácidos que ele tem, que as pessoas têm que tomar aminoácidos, ele praticamente não contém a fenilanina. Então, a pessoa tem que tomar esse leite a vida toda. Hoje em dia já se fala a vida toda. Porque você afasta o causador da doença. E outra coisa importante, porque a gente já está falando a parte econômica, e às vezes a gente não dá valor, acha que o leite é caro. Mas, às vezes, é caro, e se nós não tomarmos as precauções vai ser mais caro para o futuro. Porque muitas dessas pessoas que têm a fenilcetonúria, elas vão apresentar problemas depois. Por exemplo, quando chegam a adulto, numa certa idade que eu falei até da sexualidade, aí você tem que tomar conta do adulto, porque ele fica agressivo. Você não pode deixar perto da criança porque ele não sabe o que vai fazer. Muitos têm que internar. A medicação que você vai ter que tomar, aí vai ter que tomar medicação mesmo, para ele ficar sedado. Você vai a hospitais psiquiatras, você vê o cara ali dormindo, mas é porque ele está dormindo e não fica agressivo, não causa um dano maior. Então, é muito mais oneroso do que talvez se você comprar o leite. É esse o motivo do debate aqui. \r\n\r\nCom relação à utilização desse leite, a gente também tem que acrescentar que é para o resto da vida. Você tem que tomar ele porque você tem que ficar dosando o sangue para que o nível de fenilanina não aumente. Você tem que botar ele até no máximo dez miligramas por CML. Passou de vinte, ele vai causar problema.\r\n\r\nEntão, era isso que eu tinha a acrescentar. Acredito que todas as vezes que vocês chegarem em casa agora, assim, onde mora, que tem um vizinho ou um parente, vocês vão ver que tem relação com isso que estamos tratando aqui.\r\n\r\nEstá bom? Obrigado, era isso que eu tinha para falar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada, Dr. Josemar.\r\n\r\nQuero aqui agradecer também a presença do Dr. Antônio Júnior, assessor jurídico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nEntão, percebemos a importância do teste do pezinho. É no teste do pezinho, quando a criança nasce, que essa doença pode ser diagnosticada; e essa doença sendo diagnosticada, é necessário o PKU, para que possamos ter uma criança sadia. Caso isso não aconteça, vamos ter uma criança com uma doença eternamente, uma doença mental, que hoje, lamentavelmente, não vemos o nosso Estado competente para cuidar de nossas crianças portadoras de deficiência física e mental e essas crianças caem numa Apae, e ali são recebidas com muito amor, mas somente quem tem uma criança com alguma deficiência sabe como é difícil o tratamento. \r\n\r\nApesar de todo amor a dificuldade é muito grande. Então, compete ao Estado, e isso se chama Saúde Preventiva, não deixar que a doença aconteça, pois estamos economizando ali na frente e, acima de tudo, que as famílias não sofram porque é muito duro, muito difícil ter um filho com algum problema, alguma deficiência. Deus fala que só mães maravilhosas, apontadas por Deus, podem ter um filho deficiente. Então, que o Estado se conscientize da importância do Poder Público, da assistência pontual. Não podemos entender que o Estado fique sem prover os pais dessas crianças, do leite. Infelizmente, é impossível que um assalariado compre um litro de leite, uma lata de leite, no preço que está - em torno de quatrocentos, quinhentos reais. E não é uma lata por mês, são várias para o resto da vida. Então, isso é muito importante a gente pontuar. \r\n\r\nO Defensor não chegou; seria a pergunta a ele. Então, vamos continuar, convidando o professor João Luiz, da Apae, perguntando se ele possui alguma estatística sobre as crianças que têm retardamento mental em decorrência da fenilcetonúria não ser tratada, não ter o leite ali para que a criança não tenha nenhum problema.\r\n\r\nO SR. JOÃO LUIZ - Primeiro, bom-dia a todos. É um prazer estar nesta Casa - não pelo motivo de que estamos tratando, mas por sentirmos o problema de perto. Em termos de estatística eu gostaria até de não mencionar, porque eu poderia me enganar.\r\n\r\nQuebra O que posso dizer é que, estatisticamente, como já convivo na Apae há trinta e dois anos, tenho notícias de que esse leite, que tem o acompanhamento normal com essa criança, e temos crianças lá que já estão com 17, 18 anos, pessoas na faculdade, com um convívio normal, com uma vida normal, mas que esse leite não falte. Se esse leite faltar vai dar problema. \r\n\r\nE o problema que temos na área da deficiência mental são alunos que já chegam na Apae, na triagem ou na pré-triagem, e é diagnosticada a deficiência mental. Porém, quando temos exames preventivos, como é esse, dificilmente vamos ter deficientes mentais, porque o leite é um dos desencadeadores para que isso não aconteça.\r\n\r\nPeço encarecidamente que o Estado possa olhar com carinho essa situação. Sei que não é negligência nenhuma, sei que não é problema nenhum. Sei que é dificuldade mesmo que o Brasil enfrenta, que os estados enfrentam. E o Estado do Rio de Janeiro está enfrentando. Mas eu pediria com tudo isso que olhassem com muito carinho esse problema, que é um problema especialíssimo, dentro da área especial que pode acarretar problemas não apenas de deficiência mental, pode acarretar até a morte. E é um problema seriíssimo e grave. E eu gostaria de contar com a ajuda de vocês todos. Por isso que eu disse que é uma honra estar aqui, não pelo motivo, mas pelo apoio e pela ajuda que vocês poderiam dar, não à Apae, mas às crianças que precisam desse leite. Eu ainda estou falando, nem pela Apae, estou falando pelas crianças que podem estar na Apae como podem não estar na Apae e que precisam realmente desse leite.\r\n\r\nQue Deus esteja com vocês todos e que vocês pensem direitinho pelo menos nesses alunos... ! Nessas crianças! Desculpem, eu sou professor...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agora, professor João Luiz, lá na Apae do Rio de Janeiro, de quantas crianças o senhor cuida que têm essa doença?\r\n\r\nO SR. JOÃO LUIZ - Olha, nós temos uma clientela de 70 alunos. Setenta crianças. Que precisam, necessariamente, desse leite. \r\n\r\nE eu fico aqui surpreso porque o Estado nunca deixou de pagar... Ele nunca deixou de passar esse leite. Porque o leite vem através do Iede, o Estado compra, passa para o Iede e o Iede repassa para a gente. E a gente repassa pros pais. Eu só estou estranhando, e eu gostaria até de saber, porque que isso está acontecendo, porque nunca aconteceu. O Estado sempre foi parceiro nosso na Apae-Rio. Inclusive nós tivemos aí momentos e momentos e o Estado sempre esteve conosco e eu não sei o que está acontecendo nisso tudo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E nós sabemos também que as crianças que vêm tomando esse leite, com a falta do leite, um, dois meses, o que acarreta a essas crianças? Existe alguma conseqüência?\r\n\r\nO SR. JOÃO LUIZ - Essa conseqüência foi dita e muito bem falada aqui pelo Dr. Josemar, que não é por deixar e não ter. Porque nós não temos hoje nenhuma estratégia que substitua esse leite. Se por um acaso tiver eu gostaria até que se falasse porque eu acredito que não tem, entendeu? E a gente fica de pés e mãos atados quando isso ocorre... É aquele problema que eu faço uma comparação muito grande. Às vezes uma pessoa fica detentora duma informação. Essa pessoa não aparece, acabou. Não se faz mais nada. É que nem o leite, se não tiver esse leite o que vai se fazer? E eu peço a Deus que realmente nós tenhamos esse leite o mais rápido possível. Porque eu sei que os pais que estão aqui, eles conversaram comigo, eu sei, como Presidente da Apae e como militante da Apae de muitos anos, a importância e a necessidade desse leite que nós temos o exemplo dessa menina que eu citei, que hoje é universitária, tem uma vida normal, namora, sai, passeia, mas depende do leite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E este ano, há quantos meses, no caso - se for “meses” -, vocês estão sem receber o leite? Desde janeiro, vocês receberam quando e faltou quando?\r\n\r\nO SR. JOÃO LUIZ - Nós estamos aí, se não me engano - mães, por favor, me ajudem -, são dois ou três meses que nós estamos com falta desse leite. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Não há uma quantidade exata por família. Vocês recebem, de acordo com o que chega é distribuído, não é?\r\n\r\nFALA FORA DO MICROFONE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Duas filhas?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Aí, deixa eu só voltar ao professor João. \r\n\r\nComo vocês conseguem controlar a necessidade de latas de leite por família? O caso dela, o dela vai precisar de mais lata... Porque isso tem que ter uma estatística para fazer o pedido.\r\n\r\nO SR. JOÃO LUIZ - O problema é o seguinte, os pedidos sempre são feitos ao Estado. O Estado já sabe a quantidade que ele tem que mandar para a Apae. Se ele manda uma quantidade pequena, as pessoas lá do CAM, que é onde funciona esse centro, elas mesmas têm a liberdade de ver qual a necessidade. E eles vão distribuindo, apesar de ser precariamente, acontece de ter essa distribuição. Porém, o precariamente não é algo ideal. A gente sabe a necessidade de termos o leite normalizado. \r\n\r\nE eu gostaria até de fazer uma pergunta, eu não sei, aí, a senhora poderia endereçar essa pergunta, quando nós teríamos um tempo de previsão para que esse leite pudesse chegar no ideal? Ou seja, voltar à normalidade desses leitos lá para a Apae.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós vamos fazer essas perguntas. Nós vamos levar o problema e depois vamos resumir.\r\n\r\nEu quero aqui, também, agradecer a presença do Dr. Luiz Cláudio Pires, do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia; muito obrigada pela presença. O nosso Defensor Público da União, Dr. André da Silva, muito obrigada pela presença, pela participação, pela luta.\r\n\r\nA próxima pergunta é endereçada ao Sr. Luiz Cláudio Pires, do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia: quantas famílias estão cadastradas para receber o PKU? E como vocês avaliam a quantidade de latas de leite a ser fornecida para cada família? - o que eu falei anteriormente.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PIRES - Na realidade, o que ocorre é uma prestação de contas, que, infelizmente, nem sempre a Apae fornece de uma forma correta; muitas vezes sem cumprir a lei, que é o nome correto e completo do paciente, o CPF, como também a lei do Ministério da Saúde exige; e que isso, às vezes, atrapalha.\r\n\r\nAlém disso, o prazo de entrega, o prazo para avaliação para a prestação de contas, é entre o dia 25. E, já houve atrasos de até 20 dias, o que atrapalha a prestação.\r\n\r\nEu mando a minha prestação de contas, dos meus pacientes, não só no leite, mas de outros medicamentos, como, hormônio de crescimento, octreotida, lupron, ciproterona, e dentro do meu prazo. E quando eu recebo a prestação de contas da Apae, reenvio à Secretaria para que seja fornecido o restante do material.\r\n\r\nPor diversas vezes eu falei com o Sr. Jorge Curi, que era a fonte de contato lá, e ele me deu como justificativa que a Apae estava passando por necessidades econômicas, problemas econômicos, greves, funcionários que haviam sido demitidos. Eu até entendi essa situação, mas cobrei a ele que a gente pudesse cumprir o cronograma para que até não criasse junto, à Secretaria, uma desculpa de que o leite não poderia ser entregue.\r\n\r\nTenho diversos documentos que entreguei, inclusive ao Dr. André, por dois ofícios que ele mandou comprovando isso. E, na realidade, como funciona? Funciona, a gente mandando a prestação de contas, a Secretaria tendo o material, nos enviando, e a gente distribuindo, tanto para a Apae quanto para os nossos pacientes.\r\n\r\nSe existem lapsos de fornecimentos e atos de fornecimentos, isso eu não posso negar, agora, a gente faz todo um trabalho, nós não temos nenhum poder de compra, nenhum poder de adquirir o item, e o que a gente faz é receber o item, dividir entre a Apae e o Iede, de acordo com a quantidade dos nossos pacientes; e quanto cada um precisa, e, depois, prestar contas, solicitando uma nova quantidade.\r\n\r\nExiste, sim, um problema, que eu até discuti ontem na Secretaria com o Dr. Flávio, é que às vezes entram pacientes e, pelo ministério, eles, primeiro, precisam ser aprovados como candidatos a receber o insumo. E isso é uma coisa que às vezes gera certo problema, porque a pessoa necessita, é emitida a SME, que é o que a lei exige e a gente fornece. Quando a gente fornece, falta para um terceiro que está na lista. Eu não posso, eu não tenho a capacidade de julgar se aquela SME é válida ou não. Ela está emitida, assinada, carimbada. A pessoa - a criança, no caso - precisa do insumo, do nutriente e eu forneço, até porque eu não sei se um terceiro virá buscar - muitas vezes, não vem. De uma forma geral, é isso o que ocorre. A prestação de contas tem que ser uma coisa religiosa. \r\n\r\nA SRA.PRESIDENTE (Sheila Gama) - É mensal?\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PIRES - Mensal. O ciclo é de 25 a 25. Eu tenho que receber tanto por via magnética como por escrito, o relatório dizendo quantas pessoas pegaram, com todas as SMEs assinadas pelos pais, conferir isso tudo, conseguir fechar como forma de relatório e solicitar à Secretaria a reposição disso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E vocês não trabalham com estoque para dois, três meses, para não acontecer... \r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PIRES - Não existe... Pela legislação do Ministério da Saúde, não é possível o estoque.\r\n\r\nA SRA.PRESIDENTE (Sheila Gama) - A validade de um leite desse deve ser de no mínimo um ano, então, tem que ter um estoque para, numa carência, vocês terem...\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES - Mais, mais tempo do que...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - A criança está ali e vai ficar... Então, há uma falha aí.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PIRES - Há uma falha, mas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Uma falha séria.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PIRES - ...a gente tem que cumprir as orientações da portaria do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O que nós temos que fazer é não deixar que essas crianças tenham uma doença mental para o resto da vida, porque, depois, o Estado também não faz nada. Então, nós temos que lutar, primeiro, para que esse leite não falte e haja um estoque necessário por pelo menos três a quatro meses. Está aí o fato.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PIRES - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, é uma luta nossa que aqui, hoje, começa. Agora, eu pergunto ao senhor: quantas famílias exatamente o senhor tem cadastradas hoje?\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PIRES - Eu não tenho em questão de família.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Ou pessoas, no caso.\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES - Eu tenho, por exemplo, da Apae. Eu anotei aqui, já que a professora falou que seriam 70 pessoas. Pelo relatório que ele me mandou, 61 crianças estão sendo atendidas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Fora da Apae existem outras?\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES- Existem crianças...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O total, mais ou menos, o senhor tem para nos dar, por favor? Se não tiver, depois o senhor nos envia.\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES - Não há problema. Eu, por exemplo, em janeiro deste ano, solicitei de leite PKU 1, que é o que tem em menor quantidade, 50 latas; do PKU 2 eu solicitei 150, tendo um estoque de 136; do PKU 3 eu solicitei 220, tendo um estoque de 150. Então, essa seria a necessidade para janeiro, quando foi solicitado por ofício do Dr. André. Tenho aqui até junho: 52, juntando o estoque com...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Dos três, PKU 1, PKU 2, PKU 3?\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES- Não, juntando o estoque...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Ah, sim.\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES - ...com o que eu solicitei: 52, 191 e 243 latas de cada um, 1, 2 e 3. Além disso, eu recebi uma notícia...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, o senhor não tem para me dar a quantidade, ao todo, das crianças que precisam desse leite.\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES- Não, eu tenho o relatório de todos os pacientes meus que recebem os leites, discriminados por leite. Eu tenho como fornecer isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está bem. Então, depois, por favor...\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES- O sistema é informatizado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está ótimo. Eu agradeço.\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES- Sem problema nenhum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agora, deixa eu...\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES - Quanto aos da Apae, são variáveis. É como eu falei: dentro de um mês foram 61. Em outros meses, às vezes, vem: “Ah, eu esqueci de mandar a SME de janeiro, nós estamos em junho.” Eles mandam, eu mando a prestação de contas, só que a Apae fecha em três meses. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu acho que aí também tem um buraco. Se a criança tem a necessidade de tomar esse leite para a vida toda, se ela foi cadastrada uma vez, ela não precisa todo mês entregar. Isso pode ser revalidado uma vez por ano. Este é um caso que nós podemos ver aqui na lei, para a gente fazer um projeto em cima disso. Igual é o vale social: todo mês...\r\n\r\nO SR.LUIZ CLÁUDIO PIRES- Eu concordo com a senhora. Inclusive, às vezes, com o hiato de fornecimento, se ele passa de três meses vem impedir pacientes inativos, para mim eles não são inativos. Eles estão ativos, mas não estão recebendo porque não tem. Quanto a isso eu tenho uma informação de anteontem de que foi fechado, por um contrato de adesão, junto com a compra de São Paulo, um quantitativo de 90 latas de PKU 1, 420 latas de PKU 2 e 720 latas de PKU 3, para o abastecimento dos próximos três meses.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agora, deixa eu perguntar outra coisa ao senhor.Estatisticamente, você tem como me responder se vem aumentando o número de casos dessa doença ou ela está...\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PIRES - O aumento da doença, se não me engano, é em torno de 3% a cada nascido vivo. Posso trazer dados mais confiáveis e não verbais, mas estatísticos. O que ocorre é que a gente tem o maior empenho tanto com relação a ter as informações necessárias da Apae quanto a cobrar da Secretaria o fornecimento em tempo hábil, porque não há o menor desejo ou até privilégio em eu ter nem estoque, até de um nutriente caro, nem deixar de atender uma criança, porque para isso o diretor do hospital, que foi um dos idealizadores do programa nacional, criou o programa, e a gente está sempre em contato direto, tanto com o Dr. André quanto outras pessoas, querendo viabilizar que todos os pacientes recebam. Não há o menor interesse da unidade em ter uma criança, um problema qualquer que seja, muito menos deficiência. \r\n\r\nÉ uma entidade ética, é um centro de referência em diabetes e endocrinologia, há todo um esforço para atender a população, agora, nós estamos entre uma situação que é a Apae, que necessita e deve receber todos os nutrientes necessários, a falta de informação que às vezes vem deles, e a Secretaria que tem que comprar e fornecer para nós, porque nós somos meros distribuidores. É só uma questão de logística. A gente recebe tantos, então, quantos a gente tem e quantos eles têm. Vamos tentar fazer uma matemática, e é uma matemática um pouco estranha às vezes porque se eu receber 10 e tiver 50 para fornecer para as duas unidades, o que eu vou fazer? E a responsabilidade cai sobre mim diretamente, porque sou responsável técnico. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós vamos resolver isso.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - A validade é longa, desse leite. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É de quanto tempo?\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PIRES - Normalmente... \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Três anos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, podemos fazer um estoque pelo menos para seis meses. A gente vai em cima disso. Acho que essa audiência pública é para isso, para a gente discutir e ver os buracos que existem para que a gente possa resolver. \r\n\r\nVou passar a palavra para o Dr. André, Defensor Público da União, que foi o motivador de pegar essa causa, através de um pai aqui representado. Agradecer a presença, o empenho, a dedicação, nós precisamos de pessoas assim como o senhor; e todos aqui presentes que lutem por essa causa. \r\n\r\nGostaria de saber se o Estado já se manifestou sobre a ação cível movida pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DA SILVA - Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar a Excelentíssima Deputada Sheila Gama pela bela iniciativa, mostrou um grande interesse pela causa, não só da saúde pública no Rio de Janeiro mas de todos os pacientes, realmente acho que não tem melhor pagamento do que isso, do que ver as faces dos pais e mães presentes aqui satisfeitos de estarem vendo que a autoridade, o Poder Legislativo, se preocupa com a situação deles. \r\n\r\nPeço desculpas a todos pelo atraso. O trânsito do Rio não ajudou muito. Não é o assunto de hoje, o trânsito, mas gostaria só de apresentar as minhas desculpas. Não tenho por hábito estar chegando atrasado, ainda mais em um evento desse porte, dessa importância para a Saúde.\r\n\r\nExcelência, antes de responder à pergunta, seria possível só fazer um comentário em relação a toda essa discussão?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Claro! Claro! Você está com a palavra.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DA SILVA - Está ótimo. Obrigado, excelência. \r\n\r\nEm primeiro lugar, gostaria de esclarecer só que a Defensoria Pública da União foi procurada pela Apae, através da pessoa do Dr. Gerson, advogado e pai de paciente, que compareceu junto com outros pais à Defensoria Pública da União e expôs o problema que vinha ocorrendo, isso em março deste ano. Imediatamente abrimos um procedimento e, dentro desse procedimento, procuramos ver as alternativas viáveis. Por hábito, a Defensoria Pública da União não tem a prática de já ir acionando os entes públicos diversos, no caso União, Estado e Município, tanto assim, prova disso está aqui o Dr. Luiz Cláudio, do Iede. A gente vem oficiando, buscando uma solução extrajudicial para o problema. E veio até funcionando, nem sempre a contento, mas, enfim, sabemos todos também as dificuldades pelas quais passam os entes públicos, embora, em minha opinião, acho que a Saúde e a Educação devem ser, o que tem que ser privilegiado em qualquer orçamento público, acima de tudo. Mas, enfim, é do conhecimento de todos nós as dificuldades que o sistema enfrenta. E, bem ou mal, viemos resolvendo, de março desse ano até julho, mais ou menos. \r\n\r\nNo final de julho, ocorreu a situação mais grave, que foi a não entrega dos medicamentos. Gostaria só de esclarecer, embora o Dr. Luiz Cláudio já tenha exposto isso, o Iede, realmente, ele não é o responsável pela compra. Na verdade, ele é o intermediador. A relação que tive com o Iede, posso dizer que foi a melhor possível no sentido de ajudar.. Responderam prontamente todos os ofícios, prestaram todas as informações requisitadas, certo? Agora, somente me permita discordar, Dr. Luiz Cláudio, em uma coisa: em relação à entrega da documentação em tempo hábil pela Apae, isso aconteceu algumas vezes, mas não foi o caso do mês de julho. Até conversei com o Dr. Jorge Curi, deve ter passado para o professor João Luiz a situação. Foi entregue em tempo hábil e diversas vezes recebi correspondência, tenho, isso está juntado nos autos judiciais, correspondência do próprio Iede dizendo que tinha no estoque. Então, independente da entrega da documentação, a verdade é que não havia no estoque o leite PKU. \r\n\r\nAcho que a idéia da Exma. Deputada Sheila Gama, de estar tomando providência no sentido de se fazer um estoque de no mínimo seis meses, acho que é o ideal. \r\n\r\nPois não, Dr. Luiz.\r\n\r\nO SR. JOÃO LUIZ - Realmente, o leite, quando foi feita a prestação de conta pela Apae, não havia em estoque. Como ele fez a prestação, a gente agilizou, fez a solicitação à Secretaria, inclusive eu e o diretor, por via telefônica, e eu passando por e-mail; e dois dias depois da reclamação que ele fez ao senhor de que não tinha recebido os leites, ele recebeu os leites.\r\n\r\nO SR.ANDRÉ DA SILVA - Recebeu os leites. Bom, de qualquer forma, não sei se a situação ainda persiste. Mas nesse mês de julho, foi entregue, mais ou menos, no dia 18, 19, a Apae entregou. E a última informação que tive, de dois, três dias atrás, é que o leite PKU, tipo...\r\n\r\nO SR.JOÃO LUIZ - Não havia sido entregue.\r\n\r\nO SR.ANDRÉ DA SILVA - Exatamente.\r\n\r\nO SR.JOÃO LUIZ - Não foi entregue?\r\n\r\nO SR.ANDRÉ DA SILVA - E os outros foram entregues de forma... Enfim, espaçada, é verdade.\r\n\r\nO SR.JOÃO LUIZ - É verdadeira. A informação é verdadeira.\r\n\r\nO SR.ANDRÉ DA SILVA - Então, a verdade é que está havendo alguma falha no sistema. Não estou dizendo que é do Iede. \r\n\r\nO SR.JOÃO LUIZ - Sim. Não, não. \r\n\r\nO SR.ANDRÉ DA SILVA - Eu entendi perfeitamente que o Iede é um distribuidor, é um intermediário. Mas está havendo alguma falha e temos que apurar isso, temos que estar procurando regularizar isso porque, até como a Deputada colocou muito bem, se esses pacientes são pacientes crônicos, precisam, ao longo da vida, independente de entrega de documentação, aquele individuo, aquele paciente precisa do leite, mesmo que a Apae falhe com os compromissos dela. Esse é o entendimento que tem ocorrido na Justiça.\r\n\r\nBom, agora, finalmente, respondendo a pergunta da Exma. Deputada, o que aconteceu? Tivemos que entrar, dada a situação desse mês de julho, no início de agosto, quando ainda não tinha ocorrido, até então, a entrega do medicamento, do leite medicamentoso, tivemos que entrar com uma ação civil pública que é uma espécie de tutela da coletividade que visa favorecer não só a Apae mas todas as crianças ou pacientes portadores de fenilcetonúria clássica no Estado do Rio de Janeiro, certo? Essa ação está tramitando hoje na 9ª Vara Cível Federal da nossa Capital aqui no Rio, mas, devido à demora do judiciário, ele está deferindo uma liminar, ele está tomando medidas emergenciais, urgentes, a Defensoria interpôs um agravo, mesmo não tendo ocorrido a negativa ainda, esse agravo foi para o Tribunal Regional Federal, e o Desembargador, Dr. Paulo César Espírito Santo, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal, deu a liminar para que em 48 horas a União, Estado e Município forneçam graciosamente esse leite. Sabemos todos, principalmente os da área jurídica que, na verdade, em termos de lide judicial, me permita a expressão até jocosa, a brincadeira está só começando porque agora vem a parte da execução, é sempre um problema, na verdade, as iniciativas que devem ser louvadas, não são as judiciais, são as extrajudiciais, como a da Excelentíssima Deputada, que se puder ser resolvido extrajudicialmente é melhor senão toda hora temos que ficar recorrendo ao juiz, o juiz: “Ah, não cumpriu, agora vou determinar multa diária!”; ele determinou, em 48 horas, sob pena de multa diária, vai mandar prender o Secretário de Saúde, aí ele vai mandar seqüestrar verba pública, com tudo isso, os pacientes estão passando mal e estão sofrendo graves danos à saúde. O ideal certamente é que através de medidas como esta possamos chegar num consenso de não estar faltando esse leite medicamentoso.\r\n\r\nEu acho que, resumidamente, seria isso. Eu agradeço a palavra à Exma. Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós é que agradecemos à sua presença, o esforço e o empenho.\r\n\r\nEu vou passar também aqui a palavra à Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Andréia Mazza. Ontem nós estivemos aqui na defensoria do Estado até para tratar de outro assunto e ela estava presente; ela se colocou à disposição, está aqui hoje, mais uma pessoa somando esforço, empenho, dedicação. E é importante que a gente está na TV Alerj neste momento e outras pessoas estão nos assistindo, sabendo dos seus direitos, para procurar, realmente, a Defensoria, para lutar pelos seus direitos. Ninguém está fazendo favor, é obrigação do Estado assegurar saúde, educação, transporte. Nós somos aqui da Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência, estamos na luta do transporte também. Infelizmente, o transporte é para uma parte da população; as pessoas portadoras, cadeirantes, não têm acesso ao metrô, à estação de trem. Então, é uma luta que eu comecei agora neste primeiro mandato, já trabalho na Apae há 16 anos. Sou madrinha da Apae de Nova Iguaçu, conheço de perto o dilema das pessoas, principalmente das pessoas que dependem do Estado, porque quem tem condição trata, paga, mas, lamentavelmente, a maioria da nossa população precisa do Poder Público; e nós, para isso, pagamos impostos para que o Poder Público funcione - e funcione com qualidade, não como está funcionando hoje, o que nos envergonha.\r\n\r\nEntão, por favor, Dr. Andréia, se a senhora quiser se colocar, falar alguma coisa, esteja à vontade.\r\n\r\nA SRA ANDRÉIA AGUIAR MAZZA - Primeiramente, bom-dia a todos, é com muita satisfação que hoje estou presente aqui. Eu acredito até que conheço alguns rostinhos de umas pessoas que estão aqui, que, provavelmente, já devem ter estado lá no núcleo de Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado cuja demanda é, realmente, posso dizer que, 80% da demanda do núcleo, seria afeto a essas questões relativas à saúde pública. Infelizmente, os entes públicos, aí eu coloco União, Estado e Município, União acaba não sendo da esfera da atribuição da Defensoria do Estado, que seria o caso do Dr. André, Defensor da União, mas, mais especificamente, Estado e Município do Rio de Janeiro, que, realmente, não vêm cumprindo com o seu papel constitucional de fornecer os medicamentos à população fluminense, o que isso quer dizer? Primeiramente, a gente não deve entender o direito à saúde como simplesmente fornecimento de medicamentos, como, geralmente, é divulgado por aí. O direito à saúde é muito mais amplo do que simplesmente fornecer medicamentos, é fornecer o leite a pessoas que são portadoras dessa fenilcetonúria, que é uma doença realmente devastadora, de que hoje tomei conhecimento aqui. É fornecer possibilidade de internações em Unidade de Tratamento Intensivo na rede pública, o que não vem acontecendo, é reiterado o número de ações, o número de ações vem aumentando muito, pelo menos lá na Defensoria do Estado, para fins de internações de pessoas, pelas mais variadas doenças, que não têm acesso às unidades de tratamento intensivo.\r\n\r\nO direito à saúde deve ser entendido como a possibilidade de fornecer fraldas geriátricas aos doentes, às pessoas com idade avançada, os mais experientes, todos nós um dia vamos para lá, garantindo uma dignidade a essas pessoas também. \r\n\r\nO direito à saúde deve também ser entendido como uma manutenção da qualidade de vida dos pacientes, que é exatamente o que vocês estão fazendo aqui para proteção do direito. Isso é só um direito do filho de vocês.\r\n\r\nEntão, realmente, é com muita satisfação que hoje estou aqui, não estou nem falando como profissional, estou falando como ser humano. A gente acaba se envolvendo na causa das mães, das pessoas que têm parentes e precisam do poder público para garantir a vida, porque a saúde, estamos falando de vida. Então, manutenção da vida das pessoas, uma sobrevida digna.\r\n\r\nJá é mais do que reiterado nos nossos tribunais o direito à saúde como desdobramento do direito à vida. É direito, assim como à educação, muito bem dito pelo Dr. André, que tem que ter prioridade. É acima de tudo o direito mais importante que nós temos.\r\n\r\nFalando só um termo jurídico, mas que vou tentar passar para vocês de uma forma bem rápida, a nossa jurisprudência, a nossa doutrina, tem falado muito em mínimo existencial. O que quer dizer o mínimo existencial? Mínimo existencial significa alguns direitos sociais, ou seja, direitos que dependem da prestação do Estado para que eles sejam exercidos pela população e que não podem ser, contra eles, contra o exercício deles, alegada a reserva do possível.\r\n\r\nO que é reserva do possível? É essa alegação a que a gente se acostuma. A gente se acostuma a ouvir de reserva de orçamento - o Estado não tem condição financeira. Ok, sabemos que estamos, realmente, diante de uma dificuldade muito grande, que o Estado, Município, União, entes públicos, a administração pública enfrenta; mas, antes disso, estamos diante de um direito maior, o direito à vida das pessoas, dos seres humanos, que não podem pagar por uma rede privada, que não podem pagar por um medicamento desse valor.\r\n\r\nEntão, faço parte, como o Dr. André, da Defensoria Pública, ele da União e eu do Estado, que é a ponte que viabiliza o acesso da população carente que não pode pagar por um advogado, que não tem condições de pagar por um advogado para ter acesso ao Poder Judiciário para que o juiz determine o fornecimento dos medicamentos e de todas essas contraprestações que eu aqui narrei. Porém, ainda assim, é triste a gente ver que ainda com decisões judiciais os entes públicos não vêm cumprindo. É muito triste a gente ter que fazer um pedido de busca e apreensão, a gente ter que fazer um pedido de aplicação de multa pessoal do Secretário, um pedido de prisão, que acaba não gerando prisão, não é doutor, porque é crime de menor potencial ofensivo, a gente sabe que ninguém vai preso, não gera custódia do Secretário.\r\n\r\nEntão, realmente, é quase que enxugar gelo. Daí a importância de medidas como essa tomada pela Deputada, exatamente para a gente tentar resolver essas questões através da via extrajudicial. O Poder Judiciário garante o exercício do direito de vocês, mas esse exercício do direito acaba ficando um pouco entravado em razão da burocracia, de todas as questões que a gente sabe que acabam prejudicando um pouco o exercício.\r\n\r\nEntão gostaria de deixar a Defensoria do Estado à disposição para quem quiser, não só para essa questão, mas para qualquer outra questão atinente principalmente à saúde, porque essa é a função dessa audiência hoje. Até que se repetisse, porque realmente é muito importante a gente discutir isso com a sociedade civil, passar para eles as nossas dificuldades para conseguir um acesso, uma questão de conciliação e tal. E a gente acaba, realmente, desaguando no Poder Judiciário.\r\n\r\nA Defensoria Pública do Estado, Núcleo de Fazenda, fica na sede da Defensoria, na Avenida Marechal Câmara 314, para todos que estiverem nos assistindo. Estamos de portas abertas para tentar ajudar, no que for possível, todas as pessoas. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada, Dra. Andréia. \r\n\r\nAgora, nós vamos passar a palavra. Nós temos aqui o Dr. Antônio Júlio, representando também a Secretária de Saúde, a Sra. Rosa Fernandes e o Dr. Flávio. Eu agora vou fazer as perguntas e não sei quem pode responder melhor.\r\n\r\nQue medidas estão sendo adotadas para sanar o problema da falta do leite PKU. Qual é a previsão, estimativa de vocês, diante de todos os fatos, inclusive desse estoque de seis meses, que eu quero que vocês levem ao Secretário, para que nos retorne. Aqui nós vamos tentar fazer um projeto de lei, mas essa tramitação demora. E nós sabemos que nós não queremos para amanhã, nós queremos para hoje, para ontem. Então, diante de tudo que vocês ouviram, em que vocês podem nos ajudar, nos responder? Mas nos responder com certeza do que estão falando, porque nós vamos realmente acreditar que tudo aqui realmente aconteça. \r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES INÁCIO - Em primeiro lugar, bom-dia. Meu nome é Rosa. Eu sou da Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde. Gostaria de dizer que eu sou farmacêutica; portanto, eu sou profissional de saúde. Tenho pleno conhecimento do que significa a fenilcetonúria e o impacto que ela traz para a vida dessas crianças, o prejuízo cognitivo que ela pode trazer no desempenho mental. \r\n\r\nO complemento alimentar de fenilcetonúria faz parte de um programa do Ministério da Saúde, que todos aqui devem conhecer, que é o Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Este é um programa financiado pelo Ministério da Saúde que tem um co-financiamento realizado pelo Governo estadual. O Ministério da Saúde responde aproximadamente por 70% a 80% desse financiamento e hoje é um dos grupos de medicamentos que têm o maior desembolso de recursos financeiros de todos os gestores, em nível nacional. \r\n\r\nSó para a gente ter uma idéia, o Ministério da Saúde tem um orçamento previsto de 1,85 bilhões de reais só para o financiamento desse programa. Em função de que ele financia medicamentos de alto custo, que são usados por um período de tempo longo, ele é um dos componentes da assistência farmacêutica que tem uma regulamentação extremamente específica, detalhada e rigorosa. E isso faz sentido, ou seja, esse recurso tem que ser usado de fato para aquelas pessoas que precisam desse medicamento. Por isso, é um dos únicos programas em que os pacientes sofrem um processo de avaliação inicial, para que eles possam entrar e ser, então, avaliados. \r\n\r\nTodas as doenças cobertas pelo Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional possuem um protocolo clínico, ou seja, existem parâmetros que definem os critérios de inclusão dos pacientes nesse programa, em função de que esses recursos precisam ser usados de maneira racional. Esses medicamentos precisam ser entregues de fato a quem precisa deles. Em função disso, toda a documentação, há necessidade de que haja uma solicitação mensal, que é o que a gente chama aqui, no Estado do Rio de Janeiro, de SME, ela é estabelecida por uma portaria ministerial, que todos aqui devem conhecer, que é a Portaria 2.577, publicada em 27 de outubro de 2006. \r\n\r\nEntão, essa necessidade desse fornecimento de documentação mensal, de prestação de contas, ela existe. Cada leite que é entregue, cada lata de leite que é entregue, cada paciente que é atendido, o Ministério da Saúde recebe um documento digital, chamado Apac - Autorização de Procedimento de Alta Complexidade e Custo. É esse documento que autoriza a entrada desse paciente no programa e que vai autorizar mensalmente o reembolso do Estado desse recurso que vem do Ministério da Saúde. Então, esta regulamentação existe. Em função de que é um programa extremamente controlado, todos os Estados sofrem auditoria do Denasus, que é o Departamento Na cional de Auditoria do SUS. Não há como os Estados se furtarem a realizar todos esses procedimentos, essa necessidade da SME mensal, a necessidade da prestação de contas. \r\n\r\nEntão, hoje, o que se faz é nada mais do que cumprir essas determinações. Se o Estado do Rio de Janeiro sofreu um processo de auditoria e alguma irregularidade foi detectada, certamente nós teremos prejuízo na execução desse programa posteriormente. Acho que esse era o primeiro esclarecimento que eu gostaria de fazer. \r\n\r\nO segundo esclarecimento é o seguinte. Na verdade, não há um problema de estoque, de a gente ter estoque para três, dois meses, seis meses no Iede. Não há um problema de fluxo, de envio daquilo que o Iede solicita para a Secretaria Estadual de Saúde. Quem deve manter o estoque dos medicamentos excepcionais em sua íntegra é a Secretaria de Estado de Saúde e ela não mantém - em nenhum Estado - estoque de medicamentos excepcionais nas unidades dispensadoras. \r\n\r\nTem que haver uma programação e essa programação é que deve demandar corretamente os quantitativos necessários. \r\n\r\nSe hoje o Iede não está recebendo a quantidade necessária ao atendimento dos pacientes, é porque há, de fato, um problema no Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria não está aqui para negar a existência desse problema. \r\n\r\nNa medida em que esse programa envolve recursos vultosos de todos os gestores - e em específico o Estado do Rio de Janeiro - há a responsabilidade de que esse recurso seja aplicado de maneira correta, ou seja, existe um empenho do Sr. Governador e do Sr. Secretário de Saúde para que haja uma gestão eficiente desses recursos, ou seja, logo que houve a assunção desta nova gestão, houve uma preocupação de rever todos os contratos que existiam anteriormente para verificar se eles foram celebrados em condições satisfatórias.\r\n\r\nEntão, esse processo fez com que a Secretaria optasse por processos emergenciais enquanto se fazia o levantamento da situação dos contratos que existiam anteriormente. \r\n\r\nNós solicitamos uma compra emergencial do leite e essa compra emergencial foi realizada com sucesso. As entregas foram parceladas e essas entregas aconteceram a partir do dia 26 de março de 2007, e o quantitativo da compra emergencial é limitado a uma cobertura de três meses. \r\n\r\nEntão, essa compra foi feita para que a gente tivesse essa cobertura. \r\n\r\nNós tivemos o recebimento do produto em março; em abril nós não tivemos e depois tivemos uma cota entregue em maio e depois em junho. A Secretaria solicitou a aditivação desse quantitativo em 25%. Esta aditivação foi efetivada e a parcela desse aditivo também já foi entregue. \r\n\r\nParalelamente a isso, a Secretaria buscou outras alternativas no sentido da gente evitar um futuro desabastecimento, na medida em que o processo emergencial existe exatamente para possibilitar que a Secretaria dê andamento a processos com períodos de cobertura maiores. \r\n\r\nE em função disso, houve um encaminhamento, por parte da Secretaria de Estado de Saúde ao Sr. Governador, de alteração de um Decreto Estadual, que permitia à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Segurança Pública fazerem adesões à Ata de Registro de Preços de outros entes. \r\n\r\nMas o decreto de até então só permitia aos entes da Federação. Então, a Secretaria de Estado de Saúde solicitou a alteração desse decreto, para que então fosse possibilitada a adesão a atas de gestores municipais e estaduais. \r\n\r\nA alteração do decreto foi realizada; ela foi publicada agora, se não me engano, no início de agosto; e, imediatamente após a publicação da alteração do decreto, o Estado do Rio de Janeiro solicitou uma adesão de preço à Ata de Registro de Preço do Estado de São Paulo, que é um Estado que tem um poder de compra grande, pelo quantitativo que compra. \r\n\r\nO objetivo era também a gente buscar preços que fossem melhores. E adesão da ata depende de autorização tanto do Governo do Estado que elaborou a ata, como também do fornecedor, que é o detentor do registro. \r\n\r\nTanto o Estado de São Paulo como o detentor do registro autorizaram a adesão e aí então a gente está com essa... Uma previsão... Nós solicitamos um quantitativo para uma cobertura maior. Infelizmente, isso não foi possível e o que se conseguiu foi uma adesão para uma cobertura próxima agora de três meses. \r\n\r\nEntão, a gente tem previsão. O fornecedor já retirou o empenho - o empenho foi retirado nessa terça-feira agora - eles emitiram a nota fiscal na quarta-feira e têm uma previsão de entrega aí na terça ou quarta-feira da semana que vem. Então, a gente deve estar recebendo esse quantitativo. \r\n\r\nO Estado de São Paulo está realizando isso... Essa ata já venceu, então, não há possibilidade do Estado do Rio de Janeiro solicitar uma nova adesão a essa mesma ata. O Estado de São Paulo está iniciando um novo processo licitatório e a nossa intenção é, novamente, aderir à ata de registro para que a gente tenha, aí sim, uma cobertura se não anual, que seria o ideal, uma cobertura semestral. \r\n\r\nEntão, todos os esforços estão sendo feitos para que a gente evite desabastecimento - e não só do PKU. O Programa de Medicamentos Excepcionais, ele trata sempre de doenças...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Hoje, são mais de 40 medicamentos, não é?\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES INÁCIO - A Portaria 2.577, ela tem 218 itens com 103 fármacos. Os Estados adaptam essa quantidade de itens, porque ali existem equivalentes terapêuticos e apresentações que podem ser substituídas a sua realidade de prescrição. Então, o Estado do Rio de Janeiro, hoje, atua com 150 itens. São todos medicamentos que têm impacto muito importante na saúde, tratam de doenças de extrema relevância e que, de fato, preocupam os gestores, porque a sua falta pode acarretar, realmente, funções muito prejudiciais. \r\n\r\nEntão, a Secretaria tem se empenhado. Nós somos da área técnica, da área de assistência farmacêutica, mas todos os setores têm se empenhado para superar todas essas dificuldades, mas existem dificuldades, logicamente. Em seis meses não é possível tornar eficiente uma máquina que durante tantos anos não conseguiu ser eficiente. Então, nós não estamos negando essas dificuldades, entretanto existe um empenho extremo de todos os setores para que a gente restabeleça o abastecimento normal, não só do PKU, mas de todos os outros medicamentos que constam não só do programa de medicamentos excepcionais, mas que atendem a toda a rede própria dos hospitais e institutos do Estado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Qual foi o estoque recebido pelo atual Governo anterior? Vocês receberam estoque do Governo anterior?\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES INÁCIO - Praticamente, não. O contrato anterior que foi firmado, na verdade, não houve uma assinatura de contrato. Foi feito o levantamento desses contratos que existiam anteriormente, houve uma entrega em agosto de 2006, mesmo sem a assinatura do contrato. Depois, o contrato não pôde ser assinado por impedimento legal. Então, esse contrato da gestão anterior não pôde ser efetivado, porque havia um impeditivo legal. Em função disso é que iniciou-se o ano de 2007 com problema de abastecimento.\r\n\r\nNo mês de dezembro, ainda houve uma entrega de produto para o Iede, que já foi repassado. Nós tivemos problemas nos meses de janeiro, fevereiro e março. Só no final de março é que a gente teve a entrada da primeira parcela desse contrato emergencial que foi realizado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - A senhora teria condições de falar o valor, hoje, que vocês estão comprando o leite PKU 1, 2 e 3?\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES INÁCIO- Na verdade, os valores no processo emergencial desse que já foi efetivado, que já foi finalizado, os preços que foram obtidos já foram bastante vantajosos em relação ao preço que tinha sido licitado nesse processo anterior. Na verdade, ele ainda é de 2005 - esse que não pôde, na verdade, ser assinado. Os valores que foram pagos: R$ 262,00 pela lata do PKU 1; R$ 308,70 pela lata do PKU 2; R$ 332,00 pela lata do PKU 3. \r\n\r\nInfelizmente, vou ficar devendo os valores do que foi pago, agora, nessa adesão, data de registro, de preço de São Paulo, porque a gente tem a ata original.\r\n\r\nO SR. PARTICIIPANTE DA AUDIÊNCIA - Eu tenho os valores aqui.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES INÁCIO - Pode falar. \r\n\r\nO SR.PARTICIIPANTE DA AUDIÊNCIA - O PKU 1 R$ 224,39; O PKU 2 R$ 214,63; e o PKU 3 R$ 198,78\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES INÁCIO - A vantagem da adesão da ata de registro de preços é isso: é um processo rápido, ágil, porque permite uma agilidade maior e, no caso de um Estado como o Estado de São Paulo, que faz uma aquisição de quantitativos maiores do que seriam os quantitativos do Estado do Rio de Janeiro, o poder de negociação certamente é melhor. Tem uma economia em escala maior. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Procurando na Farmácia Vita, o PKU 1 está R$ 450,00; o PKU 2 R$ 558,65; e o PKU 3 R$ 497,80. Impossível uma família, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, comprar. \r\n\r\nEntão, mediante o que a senhora está falando, a senhora acredita que a normalização desse leite, desse estoque, no mínimo de seis meses, seja garantido?\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES INÁCIO- Sim. \r\n\r\nDe qualquer maneira, a gente vai encaminhar um processo licitatório. No começo do ano, o Secretário destituiu a Comissão de Licitação por indícios de condutas inadequadas em relação a isso. Então, esta Comissão de Licitação está em processo de nomeação. Mas nós estamos verificando a possibilidade de usar a Comissão de Licitação do Corpo de Bombeiros para que a gente possa fazer uma licitação por um período maior. A licitação é um processo mais demorado. Ela não é um processo rápido, então, em paralelo com a busca de alternativa de uma segunda ata de registro de preço do Estado de São Paulo, ou de qualquer outro Estado que tenha uma ata de registro de preço nessas condições, e que sejam vantajosas, o Estado vai aderir. Não havendo, de qualquer maneira, nós estamos encaminhando um processo licitatório usando, agora, a Comissão de Licitação do Corpo de Bombeiros para que a gente dê encaminhamento a isso o mais depressa possível. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós temos que entender que o Governo começou em janeiro. Houve um processo de outubro a dezembro. Nós não podemos entender que em agosto comece o processo licitatório. Por mais que tenha problema interno - que sempre existe dentro do Governo, em início de Governo -, mas o povo sempre paga: falta escola, não tem professor. Sempre é a mesma coisa. Vidas se pagam. No Parapan o atleta com morte cerebral é uma coisa fatal, pode acontecer, mas até que ponto se ele não tivesse tido atendimento imediatamente ele estaria vivo? Hoje, retornando para o seu país. Esses fatos acontecem a toda hora, a cada minuto, no nosso Estado: falta remédio, falta médico, falta, realmente, competência, acessibilidade. \r\n\r\nNós temos que acreditar. Nós temos que ter esperança. Nós temos que sonhar que o Governador esteja aí sabendo de todas as dificuldades - de que ele sabe, claro -, esteja consciente de que as coisas não podem esperar, principalmente a saúde. A saúde é vida. E vida não espera uma hora. Um minuto, às vezes, é falta.\r\n\r\nEntão, que vocês possam levar para o nosso Governador, o Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Cortes. Também, quero que vocês encaminhem ao Dr. Sérgio Cortes, que nós tivemos com ele na ACV, de Nova Iguaçu; eu fiz um projeto de criação de um hospital de reabilitação e atendimento às pessoas portadoras de deficiência. No Estado do Rio de Janeiro nós não temos nenhum hospital. Nós sabemos que para quem tem qualquer deficiência o tratamento é a vida toda: fisioterapia, fono, o Estado não tem. Então, lá tem um espaço ocioso, maravilhoso, de primeiro mundo. Não sei se vocês conhecem. Na visita ele gostou muito do espaço. Ficou interessado em fazer o convênio. Nós estamos aguardando aqui. Se há entendimento de que o convênio seja feito e as crianças, as pessoas que precisam estar lá se tratando. Lá tem piscina, tem todas as condições para que a gente possa botar isso para funcionar, acontecer. Está bem. \r\n\r\nMuito obrigada pela atenção.\r\n\r\nAgora, vamos abrir para quem tiver alguma dúvida e quiser fazerm uma colocação.\r\n\r\nVamos fazer o seguinte: a plenária nós vamos dar a duas pessoas. As pessoas à mesa se quiserem falar, por favor se apresentem.\r\n\r\nA SRA. MÃE DE CRIANÇA COM FENILCETONÚRIA - Acerca do caso do meu filho, a gente encontrou uma alteração que nos preocupou bastante. Hoje, ele já tem dois anos e cinco meses. Ele tolerava o leite materno. É sabido que o leite materno tem menos fenilanina do que qualquer outra fórmula láctea ou leite industrializado. Então, o profissional que o acompanhava me pediu para manter o aleitamento materno exclusivo até um ano de idade. \r\n\r\nO Henrique nasceu com quatro quilos e duzentos. Então, imagina amamentar um bebê desse tamanho! Graças a Deus, Deus me permitiu e eu consegui amamentá-lo até os sete meses, exclusivamente. Hoje, ele está superbem. A gente já sabe que não é a fenilcetonúria clássica, existe uma deficiência no funcionamento dessa enzima. Mas ele ainda precisa desse leite..\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É normal chorar. As lágrimas vêm naturalmente. Mãe é mãe. E pai também é pai e ser humano.\r\n\r\nA SRA. MÃE- Bem, ele ainda mama no peito. Eu estou fazendo isso, porque às vezes a Apae só tem uma lata para me dar. Eu sei que tem pais que precisam muito mais. Então, não posso chegar lá e dizer: tem que me dar a lata. Ele pode comer muitas outras coisas que outras crianças não podem.\r\n\r\nEntão, embora o Ministério da Saúde preconize que o aleitamento materno deva ser até dois anos, eu estou mantendo esse aleitamento materno e sei que tem valor nutricional, porque a criança precisa de proteína de origem animal para formar osso. A gente não está falando só do retardo mental. As crianças precisam formar órgãos, precisam crescer, precisam formar o cérebro saudável. \r\n\r\nÉ isso que eu queria dizer, esta foi a maneira que eu encontrei pra nutrir meu filho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Parabéns. Deus, com certeza, vai te dar muito mais força, e a todas nós, que precisamos.\r\n\r\nMais alguém da plenária para que a gente possa passar a a palavra aqui? Dr. André, gostaria? Algum pai, alguma mãe?\r\n\r\nVamos dar a palavra primeiro ao Dr. André e depois ao senhor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DA SILVA - Deputada, na verdade, eu queria só complementar sua palavra. V. Exa. citou muito bem o exemplo do atleta do Parapan. Era só para dizer que as autoridades governamentais estavam cientes, porque em 10 de julho, antes do início do Pan - não era nem do Parapan -, a Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública com base nos relatórios do Cremerj, que trabalhou em parceria com a gente; e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro visitou cada uma das instituições hospitalares encarregadas, que eram os hospitais de referência do Pan, e constatou diversas falhas, desde instrumentais até de equipe; e uma das equipes onde foi apontada a defasagem foi a de neurocirurgiões. E essa ação civil pública pediu que fosse reposto tanto o equipamento quanto as equipes, ainda que fosse por meio de contratação temporária. Essa ação tramita hoje na 8ª Vara Cível, que mandou intimar tanto a União quanto o Estado e o Município, para em cinco dias se manifestarem e dizerem que providências tomaram.\r\n\r\nEntão, a morte do atleta se deu em decorrência de uma omissão que foi acusada em 10 de julho. Com todo o respeito às deficiências do sistema público de saúde, mas já era sabido. Inclusive, se V. Exa. quiser, posso remeter a inicial.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Gostaria sim, porque hoje nós vamos fazer uma manifestação na Cinelândia sobre esse caso também.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DA SILVA - Está ótimo. Só não mencionei aqui na minha palavra anterior porque minha intenção não era esvaziar a audiência pública com outro assunto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Mas acho que esse também é um motivo nosso. É vida, estamos falando de vida, de respeito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DA SILVA - Como o assunto era a fenilcetonúria, decidi não abordar isso; mas, como V. Exa. citou, fica ciente então.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É lamentável. Nós ficamos, assim, realmente, uma pessoa com filho de nove anos... E a gente sabe que o Parapan não teve qualquer apoio, até a Unimed não quis, ficou a Defesa Civil; o descaso da abertura, o descaso do encerramento. Inclusive, fiquei do lado de fora no encerramento, aqui na Vila Olímpica, porque os atletas, ex-atletas, inclusive o Luiz Cláudio, que é medalhista e acendeu a pira na abertura, foi impedido de entrar porque aquela festa de encerramento seria só para os atletas, autoridades; e as pessoas que ajudaram o Parapan. Então, ex-atletas, família, pais que carregam filhos no colo pra ir lá treinar não puderam entrar; o IBDD, dona Tereza também foi impedida de entrar; foi uma falta de respeito. Isso é muito bem colocado aqui, porque realmente isso tem muito a ver com o futuro.\r\n\r\nEntão, ao nosso pai, Dr. Gérson aí, por favor.\r\n\r\nO SR. GÉRSON REIS FIGUEIREDO - Gostaria de registrar o meu apreço e o meu carinho por todos os presentes, por todos aqueles que têm o desejo de trazer a verdade a público, de trazer o interesse de resolver esse problema que, naturalmente, segundo minha ótica, não haveria razão de ser, não precisaríamos estar aqui. Acho lamentável termos que chegar a esse nível, de fazer essa reunião, para fazer como V. Exa. fez a colocação: quando se trata de saúde. Acho lamentável termos que chegar a esse nível. Mas, como o ser humano é falível e ele pode ocupar qualquer cargo que seja, ele pode ter quantas faculdades quiser ter, ele nunca vai deixar de ser humano. E ele é falível, quero acreditar nisso sempre porque é verdade. Mas quero também registrar que o ser humano, por ser falível, muitas vezes peca por algumas coisas. Às vezes temos o ser humano que é, por sua natureza, tímido; outras vezes, quando ele é chamado ao que nós chamamos popularmente de “saia justa”, chamado à ordem, muitas vezes ele, então, vê-se diante de uma situação que ele não acreditava que, lamentavelmente, pudesse acontecer. \r\n\r\nTodos nós sabemos da dificuldade financeira do Brasil e de outros países, particularmente do nosso Estado, mas sabemos que não é o problema do dinheiro que está causando este problema dos medicamentos e sim uma organização do poder público. Por que essa organização? Porque eu não posso acreditar que a saída de um Governo para outro, seja por mudança de partido político, que seja, porque faz parte do meu partido, ou porque não faz parte do meu partido, ou porque tem interesse de ocupar a cadeira tal ou aquela outra, possa se chegar a um nível desses, de suspender - quero crer que não tenha havido isso. Mas, suspende a medicação para eu saber - aqui fazendo um estudo com o meu grupo, um grupo que me representa - se houve ou não alguma falha, algum ilícito com relação ao Governo anterior, para que eu possa fazer uso político disso para atingir A, B ou C. \r\n\r\nEntão, eu quero crer que o nosso interesse de paz não é nos envolver na questão política ou qualquer que seja essa questão. Também não estamos querendo punir, buscar a punição de quem cometeu um erro. O erro é possível de ter sido cometido, mas o que me preocupa e o que me irrita e me sensibiliza muito, como pai de uma criança também que tem esse problema, é saber que existem pessoas que são capazes de deixar chegar ao nível que chegou, entendeu? Para poder, então, vir a tomar uma providência. Pelo amor de Deus! Será que é preciso ter um filho portador de fenilcetonúria para se sensibilizar com esse caso?! \r\n\r\nEu gostaria de deixar registrado também que, para quem teve contato com o leite, com esse medicamento - é chamado de leite, mas é um medicamento, ele tem um sabor simplesmente horrível, horrível, horrível, horrível! Quem nunca teve contato com isso, se tiver, vai saber o que eu estou dizendo. Agora, me sensibiliza ver pessoas, que eu estou dizendo, que ocupam cargos de poder, de decisão, de responsabilidade, ver a minha filhinha pedindo “papai, leite, papai, leite” e o papai estar correndo atrás! O papai, que é advogado, é obrigado a parar de trabalhar para tentar correr atrás do Ministério Público Estadual, como, infelizmente, nós não podemos estar representando o Ministério Público, que, durante algum tempo, nos acompanhou por essa súplica, essa caneca na mão, pedindo para que fossem repostos os leites dos nossos filhos. E, note bem: eu não estou aqui falando em nome da minha filha. Eu, como advogado, já poderia ter promovido ações e já poderia estar recebendo leite, como já houve casos desse tipo. Mas, não. Eu estou junto com os pais e todos aqueles responsáveis. E podem inclusive acreditar nisso que eu estou dizendo: qualquer dessas pessoas que estão causando dificuldade e problema para os nossos filhos, se precisarem podem contar comigo, com o Gerson, advogado ou ser humano, porque eu vou estar pronto para servir. Eu nasci pronto para servir. Eu venho de família humilde, lutei muito para chegar a ter o canudo da área de direito e sempre primei para fazer tudo do modo mais correto possível; procuro sempre me conter do melhor modo possível, para que eu possa fazer as coisas como eu aprendi, na cadeira de Direito: do modo correto, do modo legal. \r\n\r\nGostaria, também, de ressaltar que eu, como criança, como jovem, sempre tive todo o desejo, todo o anseio, como todos nós aqui tivemos e tantos outros que estão aí fora, são os nossos parentes, nossos filhos, eu sempre quis ter um carro na mão. Eu não podia ter. E cheguei à noção de responsabilidade de saber que eu não poderia pegar emprestado o carro de alguém, que custou um valor, custou um preço, e que só essa pessoa que comprou sabe o suor que teve para poder tê-lo. Porque eu poderia arranhar e eu não teria como pagar esse arranhão. Eu, através de dois financiamentos, eu paguei quase o triplo do valor do carro, que é uma Uno branca. Ele, hoje, está encostado na garagem porque eu não tenho condições de ficar pagando IPVA, pagando multas que são criadas pelos profissionais que estão, lamentavelmente, no mercado, com essa mentalidade de criar multas, deixo o carro dentro de casa. Podem crer que o que eu estou falando tem tudo a ver com a nossa situação. Eu apenas estou tentando chegar a uma situação de raciocínio. Eu a comprei branca e eu costumo dizer, para os moradores onde eu moro, que ela não é branca à toa, não. É porque ela aparece com uma ambulância, é uma Uno. E eu costumo dizer que qualquer pessoa que precise de um socorro na madrugada, o meu telefone está à disposição. Pode ligar porque eu vou estar pronto a servir. Eu gostaria que o nosso poder público fizesse do mesmo modo. Agora, note bem, eu estou falando de uma pessoa que lutou para ter um carro e ele está na garagem parado porque eu não tenho condições de pagar os seus impostos, que são devidos, e já está na garagem justamente por causa disso. Agora, o poder público tem o dinheiro para comprar o leite. E quais são as desculpas que nos são dadas? Pode ser dito o que for, mas esse leite nunca, jamais poderia ter faltado. E não pode continuar faltando, como está agora. Eu não quero saber quem está por trás disso, seja Município, Estado ou União, não importa. Isso é uma coisa vergonhosa. Isso é uma coisa que é inadmissível. Depois de tanta luta, através do Ministério Público, eu tive que recorrer, com outros pais, à União, à Defensoria Pública, onde eu encontrei o amparo, o carinho, o respeito de todos os profissionais que lá encontrei. Não que eu não tenha encontrado no Ministério Público, que ainda está atuando, e eu tenho conhecimento de que está atuando, mas eu tive que procurar para que eu movesse uma ação judicial, porque não poderia fazê-lo através do Ministério Público porque não é o órgão próprio para isso, teria que ser através da Defensoria Pública. E o fiz através da defensoria Pública da União porque nós sabemos que a Constituição Federal é o seu órgão máximo, ela diz que o Estado, o Estado, o Brasil, ele está obrigado a fornecer alimentação e tantos outros direitos que nós temos e que não são fornecidos, lamentavelmente, e é lógico, evidente, que temos aí uma série de vertentes aí que eu tenho que também admitir, como vou falar agora aqui, uma outra coisa. Eu gostaria que V.Exa. soubesse que existem famílias que recebem o leite da Apae e recebem o leite de algum outro Município. E o que eu saiba, isso é um enriquecimento sem causa. Eu não estou aqui fazendo uma denúncia, eu estou apenas dizendo uma coisa que, às vezes, esse pai, na sua ignorância, não sabe o quanto está tirando de outra família. Porque nós temos os dois lados. Nós temos o erro no Estado, nós temos o erro, também, às vezes, pela ignorância, que eu acredito muito, que pelo número de pais com quem eu estivesse reunido, inclusive reunião na Apae, pessoas que não têm dinheiro da passagem. Recebem um transporte do Município, que vem lá de dentro, de algum local horrível, que ninguém gostaria de morar, mas que é pai de uma criança portadora desse problema, e esse pai tem dificuldade de se locomover. Numa das oportunidades em que nós tivemos que lutar através da Promotoria Estadual, para conseguir o leite, depois que nós conseguimos tudo, não havia transporte para levar para a Apae. Uma coisa que não entendo. Como não existe um transporte para levar um medicamento para a Apae?! E esse transporte, me permita o Sr. Luiz Cláudio, porque não estou fazendo referência à pessoa, estou fazendo referência ao órgão e às experiências vividas. O Iede, através de um representante, não me recordo quem, na época, alegou que não havia transporte para o leite para a Apae. Então, o que aconteceu? Nós nos oferecemos, através de um pai, e inclusive até através do meu carro também, na época eu tive que fazer a locomoção, fizemos a entrega do leite que havia sido disponibilizado, através do Iede, para a Apae, e levamos para lá. Então nós fizemos essa questão. Só que durante o tempo de recebimento do medicamento, as latas de leite, sejam a PKU 3 ou PKU 2, durante muito tempo permaneceram na Apae, sem que os pais fossem lá buscar, ou por falta de transporte para se locomover, ou porque não recebeu comunicação. Que quando nós gostaríamos de fazer as nossas reuniões, nós queríamos ligar para esses pais e era uma dificuldade enorme. Alguns, através de telefone, outros através de vizinho. Quer dizer, dentro do nosso país, me permita dizer, seja lá qual for o tipo de comunicação, nós tentamos fazer - fumaça, tambor - seja lá como for nós tentamos comunicar aos pais, a todos os pais, e encontramos muita dificuldade. Hoje, nós temos um pai, uma mãe, que não está aí presente, que, lamentavelmente, foi vítima de uma dessas agressões de violência da vida, teve a sua família violentada através de ameaça de bandidos, porque lamentavelmente reagiram a um assalto, e tiveram que se deslocar de sua residência, para outra residência, que eu não posso declinar local, e lamentavelmente não puderam estar presentes aqui. Porque são pais, também, que estiveram lutando junto conosco para essa solução.\r\n\r\nConforme eu disse, estou dizendo aqui, eu não quero o sacrifício de quem quer que seja, eu não estou aqui buscando o sangue, eu não estou aqui buscando a prisão, mas um dos pedidos meu à Defensoria Pública, ao Sr. André, foi que nós tentássemos então buscar, dessa vez, o processo criminal, para buscar responsabilidade direta de quem quer que seja. Porque não é possível que isso fique se repetindo. Não é possível que isso fique se repetindo! \r\n\r\nEu presenciei, junto ao Ministério Público, que vou preferir não declinar nesse momento - se V.Exa. entender que deva declinar, eu vou declinar, se houver necessidade - eu, junto com alguns pais, telefone em viva voz, uma pessoa de um órgão público, fazendo alegação de que uma outra pessoa, de um órgão público, não havia cometido determinado ato. E então a pessoa que estava dirigindo a situação, indagou da verdade da afirmação, por quê? Porque o próprio estava presente e inclusive já havia remetido o documento anteriormente. E então a pessoa ficou numa situação muito delicada. E depois de algum tempo, essa pessoa responsável ligou para uma pessoa responsável de um órgão, e disse: “Olha, eu, lamentavelmente, estou chegando a uma situação que não posso permitir que isso continue, porque isso está comprometendo o nosso órgão. E então eu vou, lamentavelmente, acenar com a situação do pedido de prisão. E o senhor acredite que eu vou conseguir a prisão.” E então, pouco tempo depois, o leite foi entregue. \r\n\r\nQuer dizer, se foi por conta da questão da prisão, ou não prisão, porque já havia sido providenciado, e chegou posteriormente. Porque nós já ouvimos falar aqui que as dificuldades são muitas, e eu acredito nisso. \r\n\r\nCom relação à questão do lapso para a entrega dos leites, gostaria de observar a V.Exa. que se for fazer o somatório do custo que é total PKU 1, PKU 3, tem um preço. Esse preço, a cada espaço que se deu, até agora, durante as tantas oportunidades de falta do leite à entrega, se for colocar somando o que não foi entregue, e se somar isso até agora, dá mais de um mês de falta de leite, a minha filha ficou mais de um mês, nós temos, pelo menos, segundo as mães falaram; e eu sou pai e estou testemunhando, afirmo que é fato. Pelo menos há dois meses nós estamos brigando para receber o leite. E a minha filha está com isso, com a falta desse leite, desse medicamento. E que esse medicamento ajuda a não prejudicar sua formação. Então, ela está prejudicada na sua formação. Quem é que responde por isso?\r\n\r\nSerá que um pedido de desculpas vale o prejuízo da saúde de minha filha? E dos nossos filhos?\r\n\r\nEntão, eu gostaria de chamar a atenção bem desse detalhe: a falta dessa medicação, se não for suprida imediatamente, ela está causando, já está causando lesão há muito tempo, mas vai continuar causando até a solução. Então, eu não sei qual é a desculpa que vai se dar, mas eu não aceito essa desculpa.\r\n\r\nE a outra coisa é o custo de economia para o Estado, para o Município, para a União, seja lá como for. Para onde foi esse dinheiro que foi destinado para essa finalidade? Para onde está indo esse dinheiro que foi destinado para isso? Porque o dinheiro foi destinado, e quem que responde por isso? Por que não está respondendo? Será que é preciso que haja um processo criminal para poder a pessoa entender isso? Isso é muito grave. É muito grave. Alguém fazendo economia às custas da demência mental da minha filha. \r\n\r\nConforme falei, anteriormente, fiz algumas anotações, para tentar observar, inclusive até no sentido de contribuir. Quero crer que o que eu esteja dizendo seja no sentido de somar. Conforme disse anteriormente, não estou aqui para atacar nem para buscar sangue, nem revolta, nada disso, apenas estou fazendo relatos, trazendo fatos que muitas vezes, nós que estamos dentro de um órgão, temos diversos componentes dentro desse órgão e, muitas vezes, não podemos saber o que o componente desse órgão está fazendo ou não fazendo. Muitas vezes a senhora está à Presidência de um caso e, lamentavelmente, a senhora não sabe quem está lhe servindo e de que modo está lhe servindo. É isso que eu quero dizer.\r\n\r\nEntão, eu estou dizendo aqui que existem diversos órgãos. Anteriormente, eu recebia pelo Município. Depois eu passei a receber pela Apae o medicamento. E aí, uma das dificuldades é saber quem é responsável por isso. É a União? É o Estado ou é o Município? Porque existem alguns lugares que, provavelmente, pela falta da sua representação do órgão do Estado, muitas vezes deve ser feita através do Município, através de convênios que são feitos entre os órgãos estaduais, municipais e federais.\r\n\r\nBom, mas se recebe de um local e, também, do outro, tem que haver orientação dessa família para que ela não receba de dois lugares ao mesmo tempo. E que não faça isso por diversas razões: uma, porque muitas vezes recebe pelo medo de não receber do outro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Parece-me aí uma falha, porque, como foi colocado, a fiscalização é mensal, tem que se entregar o documento a cada família, para a fiscalização. Então, já existe uma falha, porque a mesma pessoa comprando em lugar diferente, a falha existe. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA- Não. Na verdade, eu acredito que esse fornecimento tenha sido responsabilidade pela execução do Programa de Medicamentos Excepcionais, é do Governo estadual. Se existe algum Município que está fazendo esse fornecimento, eu desconheço se faz parte do programa. O Centro de Referência para atendimento dos portadores de Fenilcetonúria do Estado do Rio de Janeiro é o Iede, e é a ele que é enviado todo o quantitativo que o Estado tem, se está havendo algum fornecimento ou alguém está recebendo no Município.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Estado não redistribui paraos Municípios, só para o Estado.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - O Sr. dá licença?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - É só um aparte. Eu desconheço que qualquer outro Município possa estar recebendo os leites, nutrientes, até porque o acordo é que o Estado compre, repasse para o Iede, que fique como centro dispensador do medicamento. Inclusive, a gente já atende criança de Friburgo, Volta Redonda...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E essas crianças têm que vir ao Rio todo mês? Isso é uma maldade, não é possível. É uma maldade isso.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Elas têm que vir, pelo menos, a cada três meses. E, quando ocorre de haver um transporte, eles vêm e recebem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - A cada três meses então? Não é mensalmente a entrega do leite?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Não, o leite é entregue mensalmente, mas cada criança tem que passar, a cada três meses, pelo serviço.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Certo, mas para pegar o leite aqui a pessoa tem que vir ao Rio?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Ela vem ao Rio, ou manda um representante, que pode ser via Prefeitura, o transporte da Prefeitura, tem um grupo de pacientes que vem com uma procuração e recebem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Não se poderia fazer um convênio com a Secretaria Municipal e ser distribuído. Veja bem, quem mora lá em Itaperuna tem que vir ao Rio - seis horas de viagem!\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Excelência, há exatamente um programa que estamos desenvolvendo para que a gente distribua pólos. Mas, são coisas que tem que haver o comprometimento de cada Município de uma pessoa responsável por esse Município para gerenciar todo o processo, que haja toda a garantia de que a pessoa, o indivíduo que está retirando, é realmente o necessitado para evitar como existem outros medicamentos, que a pessoa vá, retire num lugar, retire de outro, retire de outro. Por isso, há a exigência do controle, do Ministério da Saúde, de CPF...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Mas, descentralização não quer dizer que não haja controle. A gente está ajudando as famílias que não têm o dinheiro da passagem. O vale só sobra se conseguir, ó...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Sim, tudo bem, mas o que a gente pode fazer é que a pessoa não venha todo mês. O que a gente está querendo é desenvolver que cada pólo tenha um nutricionista para avaliar, um médico pediatra para avaliar, e que eles façam a adequação da receita para que seja passado para a gente, para que, com antecedência, a gente possa separar o material e um dia virá um veículo da unidade retirar para aqueles pacientes. E a gente poder prestar conta para o Estado. É isso que a gente está tentando viabilizar. \r\n\r\nAgora, quanto ao que o Dr. Gerson falou, sobre a entrega do Iede, que não havia transporte, realmente, o Iede não tem transporte, tem uma ambulância que é para atendimento de pacientes e não pode ser usada para transporte de mercadoria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Não é a Secretaria que entrega ao Iede, é o Iede é que tem que buscar?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Não, a Secretaria entrega à Apae que vai levar à gente a prestação de contas, quanto retirar o leite. O que ocorreu é que a Apae não tinha o veículo disponível para a retirada do leite, do nutriente, e me foi passada essa situação e eu, pessoalmente, autorizei a retirada, desde que fosse deixada a identidade, o CPF de quem retirou o leite. Inclusive, falei, não sei se foi com o senhor, no dia, que estaria permitindo isso em caráter excepcional, mas que não poderia aceitar que uma pessoa que não tivesse nenhuma ligação formal com a Apae viesse, retirasse o leite como se fosse a Apae. E depois, se não for? Quem vai se responsabilizar por isso? O meu salário de dez anos não paga o fornecimento da Apae, de leite, por mês. Então, abri, excepcionalmente, essa condição por uma questão única e exclusivamente, acho que o profissional de Saúde pode até não ser o mais capaz, mas uma coisa que ele não pode perder é a sensibilidade, e eu tive a sensibilidade de enxergar que as crianças estavam precisando, não haveria outro veículo, então, autorizei, pessoalmente, e assumi isso perante a direção e meus companheiros de unidade do serviço de farmácia, autorizando que fosse fornecido no carro de um pai de paciente da Apae. Então, é uma exceção. Não pode se transformar numa regra. Até porque daqui a pouco eu estou sendo indiciado porque alguém está... Qual a garantia que eu vou ter de que vai chegar à Apae? Ou no quantitativo que vai chegar à Apae, se não é um veículo oficial?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo. \r\n\r\nMais alguém? Só para encerrar, porque nós temos cinco minutos para encerrar. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Com relação à entrega do leite na época, na oportunidade, na época que nós estivemos lá para pegar o leite, quem estava junto conosco era o Sr. Jorge Cury, que é o representante da Apae. E pelo menos, como o senhor falou, fez a colocação, Sr. Luiz, acredito que não tenha sido comigo que tenha sido falado, por quê? Porque exatamente quem esteve à frente foi o senhor Jorge Cury. E ele está habilitado. E ele é conhecido por todos, acredito, dentro da instituição.\r\n\r\nE por essa razão que eu, inclusive nós, fomos com ele, apenas cedendo o carro porque ele nos conhecia como pais da Apae e nos explicou a situação da falta de transporte. Então, nós suprimos provisoriamente naquela oportunidade a situação. Só para esclarecer esse fato.\r\n\r\nCom relação ao direito que a senhora defensora pública do Estado Andréia Mazza fez referência, eu gostaria só de ressaltar que existem muitas dificuldades com relação não só à informação do seu direito como também, conforme eu disse, são pessoas muito humildes e que pouco conhecimento tem dos seus direitos. Nós mesmos que estudamos Direito nada sabemos de tanto estudar - tanto estudamos e nada sabemos. Essa frase inclusive já é conhecida. Imaginar as pessoas que não fizeram Direito... Mas não chega até essas pessoas a informação do seu direito de conseguir o transporte gratuito, a sua inscrição para que possa receber ou uma carteira ou um vale ou alguma coisa, para que possa se locomover para receber o medicamento que inclusive também é fornecido pela União, pelo Estado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Estado tem o vale-social, que é para as pessoas portadoras de deficiência e algumas doenças crônicas. E é na Fundação Leão XIII que as pessoas têm que ir, apresentar a documentação necessária e aguardar, antigamente era o prazo de um ano para conseguir, hoje diminuiu esse prazo para conseguir o vale social, para que a pessoa possa andar nos ônibus intermunicipais.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Posso fazer um adendo, rapidinho, só para concluir essa questão do transporte, que é uma coisa importante que o senhor fez referência? \r\n\r\nNo âmbito do Município do Rio nós temos uma lei que foi declarada inconstitucional pelo nosso Tribunal de Justiça. Ainda não foi declarada, na realidade. Tem uma liminar que suspendeu a aplicação dela. O que nós defensores estamos fazendo? Ainda que essa lei tenha sido suspensa, a sua aplicação, nós estamos entrando sim com as ações, com base na Constituição Federal, artigo 196, direito à saúde, que garante o transporte às pessoas portadoras de doenças crônicas até o seu local de tratamento. Ainda que essa lei municipal esteja com a sua aplicação suspensa. Então, é importante a gente falar isso porque as pessoas estão falando “Ah! Não tem mais o direito!” Não. Nós entendemos que o direito advém da Constituição Federal. Então, ainda que não exista lei ou até que seja feita outra, o direito subsiste. Então, devem procurar a defensoria do Estado que a gente está entrando com essas ações, estamos ganhando as liminares e as pessoas estão conseguindo se locomover no Município do Rio de Janeiro para os seus tratamentos.\r\n\r\nEra só um adendo importante. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Conforme eu disse, só para encerrar, os pais que estão presentes e que estão ouvindo saberem que têm esse direito porque nós ouvimos agora há pouco, acho que foi a senhora Fernanda... Rosa Fernanda, não é? Falando a respeito do deslocamento para o tratamento. Eu não sei se foi a Sra. Rosa Fernanda ou se alguém que fez menção a isso. É porque essas crianças, todas as crianças, elas não só recebem o medicamento como elas são obrigadas a comparecer temporariamente à instituição Apae ou ao Iede para fazer o acompanhamento dessas crianças, porque é através dos diversos profissionais, para saber como estão se comportando, como está o desenvolvimento dessas crianças.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Por parte do Estado, isso está funcionando. Inclusive, já tivemos audiência pública com o Secretário de Transporte. Agora, a parte municipal é cada Município, que é o que ela está falando aqui.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Aroveitando a oportunidade, porque ela é muito importante no sentido público.\r\n\r\nÉ pedir a V.Exa. que, se fosse possível, e é um pedido nosso, no sentido de incrementar outros processos de acesso ao gozo dos direitos, como informação. Porque essa informação está carente. Não há, no órgão, nada que se possa informar desses direitos que as pessoas têm.\r\n\r\nE, um outro, é se poderia haver criação de leis à altura da responsabilização, inclusive criminal, daqueles que estão envolvidos com a questão. Porque, se não existem meios legais para, realmente, punir àqueles, então, que eles sejam criados. Por quê? Lamentavelmente, conforme fiz a colocação anteriormente, nós estamos lidando com seres humanos, e nós temos diversos seres humanos.\r\n\r\nEra só isso. Agradeço a oportunidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Sobre a informação, que as pessoas, muitas, realmente, não têm, nós temos aqui a comissão, o 0800, onde damos informações, encaminhamos, tiramos dúvidas, recebemos também denúncia. É o 0800-285-5005.\r\n\r\nIsso é importante, no final passaremos para vocês, para a Apae, porque, aí, a pessoa pega o telefone, liga e nós esclarecermos, encaminhamos às defensorias, no próprio local, no bairro, ou no Município.\r\n\r\nE, realmente, as leis, se forem cumpridas, infelizmente, as leis estão aí, não são cumpridas e não há penalização. Quem vai penalizar o Estado?\r\n\r\nTemos o Decreto 5296, que é de acessibilidade, venceu agora em 2007, em julho, e onde está a acessibilidade ao transporte, ao prédio público?\r\n\r\nEntão, eu acho que essa audiência é um caminho, e que a gente deve dar um tempo e retornar. E vamos ver, vamos ter esperança que aqui as coisas aconteçam. \r\n\r\nEu acho que vocês sentiram a necessidade, a sensibilidade. É necessário o empenho; encaminhar isso ao Secretário para que a gente não possa ter vidas aí com seqüelas para a vida toda. E, lamentavelmente, o Estado, lá na frente, também não apóia.\r\n\r\nE, hoje, as nossas Apaes, as Apaes do Rio não tem convênio porque ele cortou, não se acredita que não paga. Estão há quatro meses sem receber, as nossas Apaes.\r\n\r\nNós, madrinhas, amigos é que estamos mantendo as Apae, mantendo as crianças com a deficiência mental que vão ali à Apae, atendendo com apoio, carinho, respeito, escola, como nós temos lá em Nova Iguaçu, dentro da Apae, porque a inclusão ainda é um sonho.\r\n\r\nEntão, nós acreditamos. Eu quero aqui parabenizar todas as mães; parabenizar a jovem ali, uma menina tão jovem e que está com um filho com essa seqüela. Mas, Deus escolhe as pessoas certas.\r\n\r\nE, às vezes, no meu discurso eu falo que era necessário - mas acho que não é não - que cada poder executivo, o prefeito, o governador, o Presidente, Secretário, tivesse conhecimento do que é ter um filho portador de deficiência. Como é difícil! Primeiro, porque a gente quer o nosso filho perfeito; nós damos a vida, damos braço... Mas, Deus nos escolhe para isso. Com certeza escolheu você, jovem mãe, que demonstrou a força, o carinho, a garra, a determinação; o pai aqui, que representa todos vocês.\r\n\r\nEu também conheço de perto esses problemas, então, vocês têm aqui uma amiga, uma parceira nessa luta, em outras também que estão por aí. Que a gente possa vencer acreditando sempre - porque eu sempre acredito nas pessoas - que o nosso governador, o nosso Secretário, os assessores, porque é muito importante, porque, às vezes, não consegue chegar lá ao Secretário, ao governador, as dificuldades; as vidas se perdem. Que vocês consigam levar isso, que a gente tenha isso resolvido, não precise ninguém ser preso, porque eu acho que é como ele falou, não precisa de sangue; nós precisamos de amor, de respeito ao próximo.\r\n\r\nQuero agradecer a cada um; ao Dr. André, à Dra. Andréia, ao Professor João Luiz da Paz; Josemar; o pai, o Gerson; ao Dr. Luiz. Enfim, a todos vocês; aos representantes da Secretaria, o Sr. Antônio Julio Júnior; à Dra. Rosa Fernandes; ao Dr. Flávio, a presença, o carinho. E que nós possamos aqui unir argolas, não deixar que elas se arrebentem nunca mais. E que os leites sejam uma coisa sagrada na casa de cada família que necessita desse leite. Alguém ainda gostaria de se pronunciar?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Por gentileza, é só para saber, com relação ao leite, se já está normalizado. Eu não sei...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Conforme a Dra. Rosa falou...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - A previsão de entrega na nossa central de abastecimento é de terça ou quarta-feira da semana que vem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E a normalização também?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Sim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E com o estoque?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Uma previsão maior.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, nós vamos dar um tempo de três meses, dois meses, e retornamos. Comuniquem... \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Só um minutinho. Eu, como Presidente da Apae, fico muito preocupado, porque eu terei que dar algumas informações lá para a Apae. Eu gostaria de saber, porque eu sou uma pessoa muito prática. Tudo bem que vem, mas isso daí, para mim, é paliativo. Eu quero saber o seguinte: quando realmente isso vai ser normalizado? Quando é que esse leite vai ser normalizado para as nossas crianças?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - A nossa previsão é fazer essa normalização assim que a gente tiver...\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Mas não tem tempo, ainda?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Não.\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Não tem data?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Nós temos uma previsão de entrega. Não posso dizer, infelizmente, a data exata na qual vai ser entregue, porque eu dependo de um fornecedor. \r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Pois é. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - É ele que vai fazer a entrega.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vocês só têm um fornecedor?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Sim, neste caso é um fornecedor exclusivo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Esse leite é feito no Brasil, não é? Só um fornecedor aqui no Brasil. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Existe um outro fornecedor, mas a ata de registro é de São Paulo. O fornecedor é a Suporte e a marca é PKU. Então, neste caso, o fornecedor é a Suporte. Existe uma outra marca no Brasil...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E essa licitação - desculpa - foi feita quando, esse pedido para essa entrega, agora?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Essa solicitação de adesão à ata de registro de preço só pôde ser feita à medida que foi alterado o decreto estadual. O decreto foi alterado em julho, então a gente imediatamente fez a solicitação de adesão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, não há previsão; há uma ...\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Excelentíssima, anteriormente as compras eram feitas através de distribuidoras que compravam da Suporte. Com esse contrato de adesão, foi feito diretamente à Suporte, que é a indústria que, inclusive, está trazendo novos leites com outros suplementos, com selênio, que, às vezes, outras crianças necessitam. Está trazendo uma nova gama de produtos, até superiores aos que existem atualmente, e com o mesmo preço. A diferença do preço praticado anteriormente para o de agora é exatamente a compra direta. O compromisso que eu tenho deles é que eles entreguem até o dia 5 - a mim, chegar até o Iede. Agora, todo o fornecimento irá depender de a entrega da prestação de contas pela Apae ser feita até o dia 25, eu poder transformar isso num documento único e enviar para a Secretaria. Porque eu não posso dizer para a Secretaria que eu consumi dez latas de leite e pedi 150. \r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Dr. Luiz Cláudio, se o senhor me disser, hoje: “Eu estou como gestor da Apae e eu tenho uma responsabilidade muito grande em cima de qualquer informação que vier.”; se o senhor me garantir que dia 5 o senhor terá tudo, com certeza vai ter tudo, porque a Apae não vai se privar de fazer qualquer sacrifício para ter esse leite. Então, eu quero que, dentro desta Assembléia, o senhor me permita, com a Sra. Sheila Gama, a responsabilidade de quando esse leite chega. Porque se esse leite chegar, mande um e-mail para a Apae que, com certeza, vai ser mandado e os pais todos vão receber. \r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - A questão é que eu não posso garantir a compra do leite.\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Espera aí. O que eu não posso é ficar - vocês me desculpem pela ansiedade, eu estou aqui muito sensível a este problema -, apesar de eu ser o receptor de tudo e distribuir, assistindo a esta assembléia e eu chegar ao final de uma hora, praticamente, não tendo a certeza de quando esse leite chega. Falar que a Apae manda as coisas erradas e que as coisas não estão certas não justifica. O senhor me desculpe, Dr. Luiz Cláudio, não justifica a não-vinda do leite. Se o senhor me disser que dia 5 vai ter, antes do dia 5 o senhor terá a relação. Agora...\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Se o senhor fornecer, se a Apae fornecer até o dia 25 para eu poder contabilizar, fechar um relatório só e mandar para a Secretaria, a Secretaria vai mandar o quantitativo necessário para atender o Iede e a Apae. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Mas a Secretaria já tem que mandar os anteriores, que não entregou.\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Os papéis já estão lá. E os meses que não recebeu? Eles teriam que receber, há o dinheiro. \r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Esse é um questionamento que eu não posso...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Está certo?\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Não.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Não.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Ué! O leite...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Certo, doutor?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Não, eles vão...\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE - Não, senhora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Por favor, o defensor público aqui vai se colocar porque está há dois meses sem receber, o papel já foi assinado, então é impossível ter que...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vocês só assinam quando recebem?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - A senhora só assina uma lata quando recebe uma lata, assina duas latas quando recebe duas latas. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, o Dr. André vai se colocar aqui porque a armação...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Pela deliberação do Ministério da Saúde o retroativo não é reposto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E o dinheiro vai para onde?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - O dinheiro às vezes, no caso ...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Porque na verdade ele não é recebido.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Às vezes o dinheiro não é nem recebido. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Existe uma verba, então tem que ser respeitado, porque as crianças...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Na verdade, o atendimento vai ocorrer para daqui para frente. Nós vamos fornecer o que for solicitado daqui para frente. O que não pode ocorrer é o próprio paciente fazer estoque em casa deste tipo de produto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Claro. Até por que não se pensa nisso. Ninguém quer tomar o PKU. Eu não quero que minha filha tome PKU e nem tenha necessidade de tomar. Só luta com isso infelizmente quem precisa realmente.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Infelizmente, eu tenho isso, porque eu faço um controle rigoroso de insulina, eu tenho uma grande distribuição, e tem pessoas que se puderem vão toda semana pegar insulina para poder comercializar. Não estou dizendo que ninguém aqui vai fazer isso, eu estou dizendo que ...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Nós imaginamos que estamos aqui pela luta pelos nossos filhos. Não estamos pensando nisso. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Sim, mas a gente tem que pensar nisso também. O principal disso tudo, e o raciocínio do Ministério da Saúde é lógico, é que você tem que tomar o medicamento X por dia, se você passou trinta dias sem tomar esse medicamento você não vai receber o dobro dele porque você não vai tomar retroativo. Eles não permitem que a gente forneça em dobro. \r\n\r\nEu acho até que poderia ter um crédito, ser oferecido um crédito para, no caso de um hiato de fornecimento, a gente ter aquele medicamento, mas isso não é uma coisa que venha ser julgada por mim ou até pela própria Secretaria. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu acho que, uma sugestão, essa estatística de família, a senhora tem dois filhos, logicamente ela tem um diferencial de leite, acho necessário esse estoque para que a gente possa organizar, porque infelizmente é lamentável isso.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Eu conversei com a Rosa ontem exatamente sobre isso porque eu achava importante não só para leite, eu trato criança com problema de crescimento, problemas com endometriose, outros problemas maiores, eu tenho uma gama de 15 medicamentos de alto custo e eu tenho que gerenciar isso tudo. Eu conversei com ela exatamente sobre isso. Será que não seria possível a gente ter uma margem de reserva de 10, 15% na unidade, porque para mim não há interesse nenhum em guardar uma ampola de cinco mil reais, porque se ela quebrar o prejuízo é meu, eu que tenho que justificar isso. Agora, ao mesmo tempo não ter é pior ainda. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu acho importante essa definição da data porque a ansiedade em cima disso. A audiência foi para isso. É preciso que vocês fiquem em cima do fornecedor e passem isso para eles e a gente acredite que no máximo dia 5 a gente possa ter isso, e eu gostaria de um retorno para que a gente possa tomar as providências.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Excelência, pelo que estou observando, a sistemática está errada, me desculpe a expressão mas é a chamada economia-porca, você economiza não fornecendo o leite ...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE - Não foi uma questão de economia, senhor, me desculpe.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Tudo bem, mas no final é isso, o Estado está economizando porque você não fornece o leite, mas na hora de fornecer, o que passou é problema seu, vamos assumir daqui para frente. Isso está errado, o sistema está equivocado. Tem uma decisão judicial, esperamos que ela seja cumprida, e é retroativa a julho. Se eu tiver informação dos pacientes que não está sendo cumprida, vamos tomar as providências junto com o Desembargador. É só o que eu posso falar. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Eu acredito que este modelo podia funcionar a 5, 10 anos atrás. Hoje, tem que modificar o modelo sim, porque tudo está sendo modificado. Antes eu tinha, por exemplo, 20 crianças com esse problema, hoje eu tenho 70, 80, 90, 100. E esse modelo está realmente muito arcaico e ele tem que ser modificado sim, inclusive os transportes das pessoas que estão em outros Municípios, que o leite fosse lá, não que eles viessem aqui, é outra coisa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Isso aí são coisas que nós vamos discutir, vamos lutar para que aconteça, aqui na Casa também através da gente lá no parlamento. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos. Acreditar, ter fé em Deus, eu acredito em Deus e Deus vai nos abençoar, aos nossos governantes, e vai dar tudo certo. Se Deus quiser. Eu acredito. Vamos ter pensamento positivo porque é importante. Está bom?\r\n\r\nUm abraço a todos. O meu carinho. Obrigada. Está encerrada a audiência. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA.\r\n\r\nId: 487568"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "487569": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 568/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão possui importância meritória, entretanto, apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nImportante esclarecer que a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino consiste na impossibilidade de estabelecer determinada cláusula contratual, verdadeiro instituto de Direito Civil.\r\n\r\nCitamos que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre direito civil pertence privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;” (grifo nosso)\r\n\r\nPortanto, diante da competência legislativa expressa da União em legislar sobre Direito Civil, ramo do direito privado, impedido está o Estado-membro de editar normas legais sobre a matéria em análise.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 568/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Álvaro Lins, ao Projeto de Lei nº 568/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente (Relator do Vencido), DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS (Relator Original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 568/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, dispondo que as instituições particulares de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, devem restituir o valor cobrado a título de matrícula ou reserva de vaga ao consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 568/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 530/2007, QUE \"CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ“.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 530/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que concede o nome de Deputado Pedro Fernandes ao Posto 24 Horas na Av. Monsenhor Félix, 380, em Irajá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do Projeto de Lei nº 530/2007, visando homenagear um importante parlamentar que muito fez para o desenvolvimento do nosso Estado e principalmente ao bairro de Irajá e adjacências na Capital, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 530/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 586/2007, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORTE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO CAMPINHO, A ÁREA QUE CIRCUNDA A FORTIFICAÇÃO BEM COMO SEU COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 586/2007, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho, a área que circunda a fortificação bem como seu complexo esportivo, no município do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO tombamento é um instrumento administrativo adotado no Brasil com vistas a proteger determinados bens ou sítios considerados relevantes para o patrimônio cultural ou natural. Um bem tombado, embora continue sob a posse e propriedade originais, não pode ser destruído ou descaracterizado, garantindo-se assim a sua preservação.\r\n\r\nHá muito que o papel do Estado não está mais limitado a assegurar a ordem interna e externa, conduzindo também a uma plêiade de funções ligadas à preservação de direitos individuais e coletivos dos súditos.\r\n\r\nNeste novo Estado, o direito de propriedade não é absoluto e, portanto, pode ser limitado ao gosto do legislador constitucional. Ainda que da propriedade se extraia uma série de direitos oponíveis erga omnes, esta propriedade deverá cumprir, neste Estado Contemporâneo, com uma função social, o que impõe um poder-dever ao Estado, de limitar o direito de propriedade na exata medida em que esta limitação seja imprescindível para assegurar a sua função social.\r\n\r\nO instituto do tombamento vem despertando simpatias e antipatias e vem sendo analisado muitas vezes sem o necessário apego científico.\r\n\r\nO tombamento, independente de sua natureza jurídica, contém um elemento de impor ao particular, o fim do Estado na preservação de valores históricos, culturais, artísticos, paisagísticos, bibliográficos que, em última instância, são o cumprimento de sua função social.\r\n\r\nNo âmago desta questão, está presente também a omissão do Estado quanto às medidas de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, certamente por limitações nos recursos financeiros e o traspasse desta incumbência para os indivíduos, sob a forma de insuportáveis ônus reais.\r\n\r\nNa esfera da União, o Decreto-Lei nº 25, de 30/11/37, definiu sobre que modalidade de bens pode recair o tombamento: bens móveis e imóveis cuja conservação seja de interesse público que por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.\r\n\r\nAinda que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não tenham legislado sobre o objeto do tombamento em suas respectivas unidades federadas, podemos concluir, com base em outras fontes como a jurisprudência e principalmente a doutrina, que o objeto do tombamento é qualquer bem tangível que se relacione a um valor cultural e/ou histórico a ser preservado, por sua ligação à cultura e/ou à história do respectivo ente federado.\r\n\r\nEquivocadamente, segundo a lavra do saudoso Hely Lopes Meirelles e também segundo José dos Santos Carvalho Filho, têm-se promovido tombamentos de florestas, reservas naturais e parques ecológicos. Para o primeiro, tais bens jurídicos tem uma tutela própria no Código Florestal, ficando à margem do instituto do tombamento, embora mereçam toda proteção do Poder Público, pelo uso de outros institutos jurídicos.\r\n\r\nÉ oportuno mencionar que a legislação federal, visando proteger os bens tombados prevê aos infratores, além de sanções administrativas, sanções penais, elencadas no art. 165 do Código Penal.\r\n\r\nA respeito dos efeitos produzidos pelo tombamento, é conclusivo o ensinamento expresso por Odete Medauar, elencando-os como sendo os que seguem: imodificabilidade do bem tombado, limites à alienabilidade, fiscalização do Poder Público, insuscetibilidade de desapropriação e restrições aos imóveis vizinhos.\r\n\r\nObserva-se que os monumentos arqueológicos e pré-históricos também estão sob a égide protetiva do Poder Público, consoante Lei nº 3924/61. Esta lei, segundo manifestação do Prof. Meirelles, “além de conceituar o que seja monumento arqueológico ou pré-histórico, sujeita as escavações para fins de pesquisa em terras públicas ou particulares à permissão do Governo Federal, preserva as descobertas fortuitas e proíbe a remessa para o Exterior de objetos de interesse arqueológico, pré-histórico, numismático ou artístico sem licença expressa do órgão competente, punindo os infratores por crime contra o patrimônio nacional”.\r\n\r\nSalienta ainda o aludido Professor que “os bens tombados só podem ser desapropriados para manter-se o tombamento, jamais para outra finalidade”.\r\n\r\nComo o bem tombado permanece no domínio e na posse do proprietário, este, em regra, não terá direito à indenização, a menos que a limitação da propriedade provoque “interdição” do uso ou que o direito à indenização decorra dos efetivos prejuízos advindos com o tombo. Ressalta-se, pois, que o imóvel tombado não é adquirido pelo Poder Público.\r\n\r\nO tombamento, embora seja objeto de abordagem pelo Direito Civil, como limitação ao direito de propriedade que é, está umbilicalmente ligado ao Direito Administrativo e ao seu sub-ramo, o Direito Urbanístico.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988, no art. 24, inciso I, faculta à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre Direito Urbanístico, dei xando de fora o Município, no entanto, sem prejuízo para este ente, que pode legislar sobre o tema, com fulcro no art. 30, Inciso I e II do mesmo texto constitucional. Esta posição parece ser unânime na doutrina, concordando com ela os autores citados acima.\r\n\r\nUma pergunta pode ecoar quanto à competência para se processar um tombamento: havendo a disposição de mais de um ente para tombar um dado bem, a quem compete fazê-lo?\r\n\r\nSegundo Toshio Mukai, tem a competência para tombar um dado bem, aquele órgão do Poder Público que estiver mais diretamente relacionado ao bem jurídico tutelado, ou seja, o valor histórico, cultural, etc. Certamente que um determinado bem de valor histórico tem mais importância na municipalidade com o qual se relaciona, do que com todo o país, exceções feitas, por exemplo, ao imóvel onde residiu um determinado herói, quando estava residindo em outro lugar que não aquele onde é louvado.\r\n\r\nEstá, portanto, o instituto do tombamento, carecendo de um delineamento mais adequado à preservação de direitos, tanto dos indivíduos proprietários de bens tombados, como da coletividade interessada na manutenção de sítios de valor histórico e artístico.\r\n\r\nEste delineamento deverá ser feito pela adoção de políticas públicas de valorização deste patrimônio, publicamente poder-se-á chamar, no entanto, adequadas ao atendimento do fim ideal.\r\n\r\nA atitude de antever o proprietário de um bem tombado como alguém incumbido da missão altruísta de preservar o patrimônio de todos é uma visão romântica desprovida de qualquer senso prático e de questionável juridicidade.\r\n\r\nDeve o tombamento ser visto então, sob a ótica de uma ação estatal que, limitando o direito à propriedade dos indivíduos, irá buscar preservar valores supra-patrimoniais, não instituindo, entretanto, tal ação como uma penalidade ao indivíduo proprietário do bem a ser tombado, mas tendo este como um colaborador deste intento que, certo de que não será lesado, deverá se submeter ao ato de tombamento, para permitir que um bem seu, venha garantir a perpetuidade de valores maiores que é o caso do presente projeto de lei, nos termos da justificativa apresentada.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 586/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 586/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 610/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CLUBE AFONSO PENA DE IRAJÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 610/2007, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre o tombamento do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO tombamento é um instrumento administrativo adotado no Brasil com vistas a proteger determinados bens ou sítios considerados relevantes para o patrimônio cultural ou natural. Um bem tombado, embora continue sob a posse e propriedade originais, não pode ser destruído ou descaracterizado, garantindo-se assim a sua preservação.\r\n\r\nHá muito que o papel do Estado não está mais limitado a assegurar a ordem interna e externa, conduzindo também a uma plêiade de funções ligadas à preservação de direitos individuais e coletivos dos súditos.\r\n\r\nNeste novo Estado, o direito de propriedade não é absoluto e, portanto, pode ser limitado ao gosto do legislador constitucional. Ainda que da propriedade se extraia uma série de direitos oponíveis erga omnes, esta propriedade deverá cumprir, neste Estado Contemporâneo, com uma função social, o que impõe um poder-dever ao Estado, de limitar o direito de propriedade na exata medida em que esta limitação seja imprescindível para assegurar a sua função social.\r\n\r\nO instituto do tombamento vem despertando simpatias e antipatias e vem sendo analisado muitas vezes sem o necessário apego científico.\r\n\r\nO tombamento, independente de sua natureza jurídica, contém um elemento de impor ao particular, o fim do Estado na preservação de valores históricos, culturais, artísticos, paisagísticos, bibliográficos que, em última instância, são o cumprimento de sua função social.\r\n\r\nNo âmago desta questão, está presente também a omissão do Estado quanto às medidas de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, certamente por limitações nos recursos financeiros e o traspasse desta incumbência para os indivíduos, sob a forma de insuportáveis ônus reais.\r\n\r\nNa esfera da União, o Decreto-Lei nº 25, de 30/11/37, definiu sobre que modalidade de bens pode recair o tombamento: bens móveis e imóveis cuja conservação seja de interesse público que por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.\r\n\r\nAinda que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não tenham legislado sobre o objeto do tombamento em suas respectivas unidades federadas, podemos concluir, com base em outras fontes como a jurisprudência e principalmente a doutrina, que o objeto do tombamento é qualquer bem tangível que se relacione a um valor cultural e/ou histórico a ser preservado, por sua ligação à cultura e/ou à história do respectivo ente federado.\r\n\r\nEquivocadamente, segundo a lavra do saudoso Hely Lopes Meirelles e também segundo José dos Santos Carvalho Filho, têm-se promovido tombamentos de florestas, reservas naturais e parques ecológicos. Para o primeiro, tais bens jurídicos tem uma tutela própria no Código Florestal, ficando à margem do instituto do tombamento, embora mereçam toda proteção do Poder Público, pelo uso de outros institutos jurídicos.\r\n\r\nÉ oportuno mencionar que a legislação federal, visando proteger os bens tombados prevê aos infratores, além de sanções administrativas, sanções penais, elencadas no art. 165 do Código Penal.\r\n\r\nA respeito dos efeitos produzidos pelo tombamento, é conclusivo o ensinamento expresso por Odete Medauar, elencando-os como sendo os que seguem: imodificabilidade do bem tombado, limites à alienabilidade, fiscalização do Poder Público, insuscetibilidade de desapropriação e restrições aos imóveis vizinhos.\r\n\r\nObserva-se que os monumentos arqueológicos e pré-históricos também estão sob a égide protetiva do Poder Público, consoante Lei nº 3924/61. Esta lei, segundo manifestação do Prof. Meirelles, “além de conceituar o que seja monumento arqueológico ou pré-histórico, sujeita as escavações para fins de pesquisa em terras públicas ou particulares à permissão do Governo Federal, preserva as descobertas fortuitas e proíbe a remessa para o Exterior de objetos de interesse arqueológico, pré-histórico, numismático ou artístico sem licença expressa do órgão competente, punindo os infratores por crime contra o patrimônio nacional”.\r\n\r\nSalienta ainda o aludido Professor que “os bens tombados só podem ser desapropriados para manter-se o tombamento, jamais para outra finalidade”.\r\n\r\nComo o bem tombado permanece no domínio e na posse do proprietário, este, em regra, não terá direito à indenização, a menos que a limitação da propriedade provoque “interdição” do uso ou que o direito à indenização decorra dos efetivos prejuízos advindos com o tombo. Ressalta-se, pois, que o imóvel tombado não é adquirido pelo Poder Público.\r\n\r\nO tombamento, embora seja objeto de abordagem pelo Direito Civil, como limitação ao direito de propriedade que é, está umbilicalmente ligado ao Direito Administrativo e ao seu sub-ramo, o Direito Urbanístico.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988, no art. 24, inciso I, faculta à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre Direito Urbanístico, deixando de fora o Município, no entanto, sem prejuízo para este ente, que pode legislar sobre o tema, com fulcro no art. 30, Inciso I e II do mesmo texto constitucional. Esta posição parece ser unânime na doutrina, concordando com ela os autores citados acima.\r\n\r\nUma pergunta pode ecoar quanto à competência para se processar um tombamento: havendo a disposição de mais de um ente para tombar um dado bem, a quem compete fazê-lo?\r\n\r\nSegundo Toshio Mukai, tem a competência para tombar um dado bem, aquele órgão do Poder Público que estiver mais diretamente relacionado ao bem jurídico tutelado, ou seja, o valor histórico, cultural, etc. Certamente que um determinado bem de valor histórico tem mais importância na municipalidade com o qual se relaciona, do que com todo o país, exceções feitas, por exemplo, ao imóvel onde residiu um determinado herói, quando estava residindo em outro lugar que não aquele onde é louvado.\r\n\r\nEstá, portanto, o instituto do tombamento, carecendo de um delineamento mais adequado à preservação de direitos, tanto dos indivíduos proprietários de bens tombados, como da coletividade interessada na manutenção de sítios de valor histórico e artístico.\r\n\r\nEste delineamento deverá ser feito pela adoção de políticas públicas de valorização deste patrimônio, publicamente poder-se-á chamar, no entanto, adequadas ao atendimento do fim ideal.\r\n\r\nA atitude de antever o proprietário de um bem tombado como alguém incumbido da missão altruísta de preservar o patrimônio de todos é uma visão romântica desprovida de qualquer senso prático e de questionável juridicidade.\r\n\r\nDeve o tombamento ser visto então, sob a ótica de uma ação estatal que, limitando o direito à propriedade dos indivíduos, irá buscar preservar valores supra-patrimoniais, não instituindo, entretanto, tal ação como uma penalidade ao indivíduo proprietário do bem a ser tombado, mas tendo este como um colaborador deste intento que, certo de que não será lesado, deverá se submeter ao ato de tombamento, para permitir que um bem seu, venha garantir a perpetuidade de valores maiores que é o caso do presente projeto de lei, nos termos da justificativa apresentada.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 610/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 610/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezen tos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Domingos Brazão, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 20 de dezembro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1177/2007, da Deputada Inês Pandeló; 1198/2007 e 1199/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 1201/2007, do Deputado Rogério Cabral; 1207/2007 e 1209/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 1175/2007 e 1178/2007, ambos do Deputado Pedro Fernandes; 1189/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 1191/2007, dos Deputados Marco Figueiredo, Audir Santana, Tucalo, Antônio Pedregal e Coronel Jairo; 1194/2007, do Deputado Átila Nunes; 1206/2007 e 1210/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 299/2007, da Deputada Graça Matos; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1144/2007, do Deputado Paulo Ramos; Projetos de Lei nºs. 1185/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; 1188/2007, da Deputada Sheila Gama. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1203/2007 e 1208/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1707/2004, da Deputada Cidinha Campos; Projetos de Lei nºs. 1181/2007, do Deputado Alair Corrêa; 1183/2007, do Deputado Álvaro Lins; 1190/2007, do Deputado João Pedro; 1195/2007 e 1197/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 1202/2007 e 1205/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1180/2007, do Deputado Armando José; 1182/2007, do Deputado Álvaro Lins; 1192/2007, do Deputado João Pedro; 1193/2007; 1196/2007 e 1200/2007, todos do Deputado Átila Nunes; 1204/2007, dos Deputados João Pedro e Rogério Cabral. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 1179/2007, do Deputado Armando José; 1187/2007, da Deputada Sheila Gama. Em 12 de fevereiro de 2008 - À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 592/2007, do Deputado Fernando Gusmão. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes. Em 13 de fevereiro de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1216/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 1218/2007 e 1220/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 1222/2007 e 1223/2007, ambos do Deputado Antônio Pedregal. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 1213/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 1215/2007, do Deputado Paulo Melo; 1225/2007, do Deputado Marcelo Freixo. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1214/2007, do Deputado Jodenir Soares; 1221/2007 e 1226/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 1231/2007, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1217/2007, do Deputado Olney Botelho; 1227/2007 e 1229/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 1230/2007, do Deputado Tucalo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1219/2007 e 1224/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 1232/2007, do Deputado Comte Bittencourt. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 1228/2007, do Deputado Domingos Brazão. Em 14 de fevereiro de 2008 - À Deputada INÊS PANDELÓ: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 473/2007, do Deputado Pedro Augusto. Em 18 de fevereiro de 2007 - Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 187/2007, do Deputado Dica. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3507/2006 do Projeto de Lei nº 1151/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1163/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1170/2007, do Deputado Pedro Augusto; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007 do Projeto de Lei nº 1203/2007, da Deputada Beatriz Santos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 469/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Dantas; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 912/2007, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló, Domingos Brazão, Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1162/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, do Projeto de Lei nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino, e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os presentes votaram com o voto em separado do Deputado Paulo Melo, denominado Relator do Vencido, consignando-se o parecer do Deputado Domingos Brazão, Relator Original. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3632/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA dos Projetos de Lei nºs. 819/2007, do Deputado Audir Santana; e 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 876/2007, do Deputado Olney Botelho; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 943/2007, do Deputado Roberto Dinamite; e 1103/2007, do Deputado Marcelo Simão; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2005 do Projeto de Lei nº 965/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1097/2007, do Deputado Mário Marques; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1082/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 1007/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Paulo Melo, Domingos Brazão e Luiz Paulo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, e o Deputado Rodrigo Dantas votou Pela Constitucionalidade, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido, consignando-se o voto em separado da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, e o voto do Deputado Rodrigo Dantas. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que iniciou lendo seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3589/2006, do Deputado Edmilson Valentim; em seguida, o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a Deputada Inês Pandeló votou com o Relator e os Deputados Domingos Brazão e Rodrigo Dantas votaram com o voto em separado do Deputado Paulo Melo, denominado Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, Relator Original. O Deputado Luiz Paulo prosseguiu lendo seu parecer, Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, do Projeto de Lei nº 1095/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Comte Bittencourt; e o Deputado Domingos Brazão leu seu voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Domingos Brazão fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. Em continuação, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3507/2006 do Projeto de Lei nº 931/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 976/2007, do Deputado Alessandro Molon; 982/2007, da Deputada Sula do Carmo; e 1022/2007, do Deputado Rogério Cabral; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1029/2007, do Deputado Olney Botelho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, do Projeto de Lei nº 741/2007, do Deputado Altineu Cortes; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, e relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1198/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1199/2007, do Deputado Átila Nunes; e 1209/2007, da Deputada Beatriz Santos; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 202/2007, do Deputado Paulo Ramos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 317/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1201/2007, do Deputado Rogério Cabral; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 1177/2007, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Projeto de Lei nº 1049/2007, do Deputado Dica, foi retirado de pauta. O Projeto de Lei nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, relatado pelo Deputado Alair Corrêa, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Domingos Brazão (retirou-se antes do término da reunião), Inês Pandeló (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), Luiz Paulo, Rodrigo Dantas (retirou-se antes do término da reunião), membros efetivos, e Paulo Ramos (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 20 de fevereiro de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2007, do Deputado João Pedro; Projetos de Lei nºs. 2068/2004, do Deputado Carlos Minc; 1233/2008, do Deputado Pedro Fernandes; 1236/2008, do Deputado Pedro Paulo; 1239/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1248/2008 e 1249/2008, ambos da Deputada Renata do Posto; 1252/2008, do Deputado Luiz Paulo; 1256/2008, do Deputado Rodrigo Neves; 1257/2008, do Deputado Audir Santana; 1262/2008, do Deputado José Nader; 1265/2008; 1267/2008; 1275/2008, todos do Deputado Pedro Paulo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 1234/2008; 1235/2008; 1237/2008; 1268/2008; 1269/2008 e 1271/2008, todos do Deputado Pedro Paulo; 1244/2008, e 1250/2008, ambos da Deputada Renata do Posto; 1259/2008, do Deputado Anabal. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1276/2008, do Deputado Pedro Paulo; 1277/2008, da Deputada Sheila Gama; 1278/2008, do Deputado Wagner Montes; 1280/2008, do Deputado André do PV. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1251/2008, da Deputada Renata do Posto; 1266/2008 e 1274/2008, ambos do Deputado Pedro Paulo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1243/2008; 1272/2008 e 1279/2008, todos do Deputado Pedro Paulo; 1246/2008, da Deputada Renata do Posto; 1254/2008, do Deputado Nélson Gonçalves; 1261/2008, da Deputada Jane Cozzolino. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2562/2005, do Deputado Alessandro Molon; 1240/2008, do Deputado Gérson Bergher; 1241/2008, do Deputado João Pedro; 1247/2008, do Deputado João Peixoto; 1255/2008, do Deputado Rogério Cabral; 1258/2008, ao Deputado Álvaro Lins; 1260/2008, da Deputada Jane Cozzolino; 1264/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1270/2008, do Deputado Pedro Paulo. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 1238/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1253/2008, do Deputado João Peixoto; 1273/2008, do Deputado Pedro Paulo. Em 26 de fevereiro de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1102/2007, do Deputado Luiz Paulo; 1263/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 1285/2008, do Deputado Zito; 1286/2008 e 1287/2008, ambos do Deputado Coronel Jairo; 1290/2008, do Deputado Rodrigo Dantas; 1294/2008; 1296/2008 e 1300/2008, todos do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1301/2008 e 1302/2008, ambos do Deputado Tucalo; 1307/2008, do Deputado Roberto Dinamite; 1311/2008, do Deputado Jorge Babu; 1313/2008 (Mensagem nº 04/2008) e 1314/2008 (Mensagem nº 05/2008), ambos do Poder Executivo; e, 471/2007, do Deputado Zito, por redistribuição. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; Projetos de Lei nºs. 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1295/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1304/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1312/2008, do Deputado Rodrigo Dantas. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Resolução nº 506/2008, dos Deputados Rogério Cabral, João Pedro, Nélson Gonçalves e João Peixoto. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1283/2008, da Deputada Sheila Gama; 1288/2008, do Deputado José Nader; 1299/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1305/2008, do Deputado Átila Nunes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1284/2008, da Deputada Sheila Gama; 1291/2008, do Deputado Fernando Gusmão; 1292/2008 e 1297/2008, ambos do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1306/2008 e 1309/2008, ambos do Deputado Roberto Dinamite; e, 1248/2008, da Deputada Renata do Posto, por redistribuição. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2335/2005, do Deputado Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 1289/2008, da Deputada Jane Cozzolino; 1293/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1303/2008, do Deputado Tucalo; 1308/2008 e 1310/2008, ambos do Deputado Roberto Dinamite; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2008, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projeto de Lei nº 1298/2008, do Deputado Paulo Ramos. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 871/2007 do Projeto de Lei nº 1175/2007, do Deputado Pedro Fernandes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 836/2007, do Deputado Jodenir Soares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 871/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, os Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1037/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1040/2007, do Deputado Gérson Bergher; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1111/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1178/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Paulo Melo fizeram uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão querendo discutir, foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Pedro Fernandes; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1213/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas e Paulo Melo fizeram uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão querendo discutir, foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Pedro Fernandes; posto em votação, os Deputados Rodrigo Dantas e Inês Pandeló votaram com o Relator e os Deputados Domingos Brazão, Luiz Paulo, Paulo Melo e Paulo Ramos votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Álvaro Lins continuou relatando: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 694/2007, dos Deputados Paulo Melo e Jorge Picciani; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1215/2007, do Deputado Paulo Melo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 988/2007, do Deputado Pedro Fernandes; e 1189/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, o Deputado Paulo Ramos votou com o Relator e os outros membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do vencido. Em seguida, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2068/2004, do Deputado Carlos Minc; 1216/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 1218/2007, do Deputado Átila Nunes; 1222/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 1267/2008, do Deputado Pedro Paulo; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 984/2007 do Projeto de Lei nº 1220/2007, do Deputado Átila Nunes; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 958/2007 do Projeto de Lei nº 1262/2008, do Deputado José Nader; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1239/2008, do Deputado Dionísio Lins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1236/2008, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 1233/2008, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 1265/2008, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Os Projetos de Lei nºs. 1249/2008, da Deputada Renata do Posto; 1252/2008, do Deputado Luiz Paulo; 1256/2008, do Deputado Rodrigo Neves; 1257/2008, do Deputado Audir Santana; 1275/2008, do Deputado Pedro Paulo; e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2007, do Deputado João Pedro, foram retirados de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3534/2006, do Deputado Alessandro Molon; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 158/2007, do Deputado Édino Fonseca; e 840/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1016/2007, da Deputada Cidinha Campos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1204/2007, dos Deputados João Pedro e Rogério Cabral; posto em discussão, o Deputado Álvaro Lins fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins. Os Projetos de Lei nºs. 3480/2006, do Deputado Paulo Ramos; 3615/2006, do Deputado Noel de Carvalho; 446/2007, do Deputado Álvaro Lins; e 896/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, foram retirados de pauta pelo Relator. Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 985/2007, da Deputada Sheila Gama; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1082/2007, do Deputado Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1142/2007, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 388/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A seguir, de acordo com o art. 177, §2º, do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Álvaro Lins que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Alair Corrêa, para que os mesmos fossem postos em discussão, adiando-se a votação, por falta de quórum, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 295/2007, do Deputado Jorge Babu; 677/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1042/2007, do Deputado Paulo Ramos; 1188/2007 e 1277/2008, ambos da Deputada Sheila Gama; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 299/2007, da Deputada Graça Matos; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1118/2007, do Deputado Marcelo Simão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Rodrigo Dantas, para que os mesmos fossem postos em discussão, adiando-se a votação, por falta de quórum, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 568/2007, do Deputado Átila Nunes; e 572/2007, do Deputado Tucalo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas dois minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Domingos Brazão, Inês Pandeló (ingressou no decorrer da reunião), Luiz Paulo, Rodrigo Dantas (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e Paulo Ramos (retirou-se antes do término da reunião, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 3 de março de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1313/2008 (Mensagem nº 04/2008), do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 1316/2008, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projeto de Lei nº 1318/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos; Projeto de Resolução nº 508/2008, dos Deputados Rodrigo Neves, Comte Bittencourt e Tucalo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal; Projeto de Lei nº 1315/2008, da Deputada Inês Pandeló. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves; Projetos de Lei nºs. 1317/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; e, 1296/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, por redistribuição. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projeto de Lei nº 378/2007, do Deputado Jorge Babu; Projeto de Resolução nº 507/2008, do Deputado Gilberto Palmares. Em 4 de março de 2008 - Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2821/2005, do Deputado Marco Figueiredo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1024/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1067/2007, do Deputado André Corrêa; 1132/2007, do Deputado Rodrigo Neves; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2007 do Projeto de Lei nº 1206/2007, da Deputada Beatriz Santos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1189/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos; Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 1140/2007, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves, foi retirado de pauta pelo Relator. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Domingos Brazão que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Alair Corrêa, previamente discutidos na reunião anterior, como se segue: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 295/2007, do Deputado Jorge Babu; e 1118/2007, do Deputado Marcelo Simão; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 677/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1042/2007, do Deputado Paulo Ramos; 1188/2007 e 1277/2008, ambos da Deputada Sheila Gama; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 299/2007, da Deputada Graça Matos; postos em votação, foram todos aprovados. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1229/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1288/2008, do Deputado José Nader; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1299/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo e voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Transformação em Indicação Simples, do Projeto de Lei nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, consignando-se o parecer do Deputado Domingos Brazão, Relator Original. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1087/2003 do Projeto de Lei nº 956/2007, da Deputada Beatriz Santos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2007 do Projeto de Lei nº 1219/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1197/2007, do Deputado Átila Nunes; e 1205/2007, da Deputada Beatriz Santos; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1202/2007, da Deputada Beatriz Santos; e 1291/2008, do Deputado Fernando Gusmão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1166/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 53/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2003 do Projeto de Lei nº 737/2007, do Deputado Wagner Montes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2755/2005 do Projeto de Lei nº 1041/2007, do Deputado João Pedro; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1169/2007, do Deputado Mário Marques; PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2007, do Deputado Alessandro Molon; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 37/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 39/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1150/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Álvaro Lins e Domingos Brazão e abstenção do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1240/2008, do Deputado Gérson Bergher; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas votaram com o Relator, os Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins e Domingos Brazão votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, e houve voto de desempate do Senhor Presidente, de acordos com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do vencido; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Projeto de Lei nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins foi retirado de pauta pelo Relator. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 568/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Álvaro Lins para relatar o vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 572/2007, do Deputado Tucalo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Domingos Brazão para relatar o vencido. O Deputado Rodrigo Dantas leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, do Projeto de Lei nº 620/2007, do Deputado Rodrigo Neves; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a Deputada Inês Pandeló votou com o Relator e os Deputados Álvaro Lins, Domingos Brazão e Luiz Paulo votaram com o voto em separado do Deputado Paulo Melo, denominado Relator do Vencido, consignando-se o parecer do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1207/2007, da Deputada Beatriz Santos; 1285/2008, do Deputado Zito; 1290/2008, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1286/2008, do Deputado Coronel Jairo; 1287/2008, do Deputado Coronel Jairo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1307/2008, do Deputado Roberto Dinamite; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1311/2008, do Deputado Jorge Babu; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. O Projeto de Lei nº 1130/2007, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte e seis minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo (ingressou no decorrer da reunião), com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Alair Corrêa (retirou-se antes do término da reunião), Domingos Brazão, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, membros efetivos, e Paulo Ramos (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 5 de março de 2008 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1314/2008 (Mensagem nº 05/2008), do Poder Executivo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 3235/2006, do Deputado Altineu Cortes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama; 368/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 392/2007, do Deputado Marcelo Freixo; 485/2007, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projeto de Lei nº 3113/2006, do Deputado Átila Nunes. Em 7 de março de 2008 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 415/2007, da Mesa Diretora. Em 10 de março de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1338/2008, do Deputado Antônio Pedregal; 1339/2008, do Deputado João Pedro; 1341/2008, do Deputado Pedro Fernandes. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes; Projetos de Lei nºs. 1323/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim; 1337/2008, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1327/2008; 1328/2008 e 1330/2008, todos do Deputado Átila Nunes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1320/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1324/2008; 1325/2008; 1326/2008 e 1329/2008, todos do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Substitutivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 698/2003, do Deputado Edmilson Valentim; Projetos de Lei nºs. 1331/2008, da Deputada Jane Cozzolino; 1332/2008, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 1321/2008, do Deputado Olney Botelho; 1322/2008, do Deputado José Nader; 1333/2008; 1334/2008; 1335/2008; 1336/2008 e 1340/2008, todos do Deputado Geraldo Moreira. A seguir, o Deputado Ál varo Lins, Vice-Presidente no exercício da presidência, passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1075/2007, do Deputado José Nader; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1086/2007, do Deputado José Nader; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1191/2007, dos Deputados Marco Figueiredo, Audir Santana, Tucalo, Antônio Pedregal e Coronel Jairo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló, Álvaro Lins e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Luiz Paulo, e voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1295/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1312/2008, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, Favorável à Emenda Modificativa, Contrário à Emenda Aditiva, da Deputada Inês Pandeló. Os Projetos de Lei nºs. 2848/2005 e 2850/2005, ambos do Deputado Paulo Ramos; e 1237/2008, do Deputado Pedro Paulo; foram retirados de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Vice-Presidente, no seu exercício, cedeu a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 802/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 904/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 969/2007, do Deputado Walney Rocha; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1106/2007, do Deputado Pedro Paulo; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1144/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1226/2007, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Projeto de Lei nº 427/2007, da Deputada Jane Cozzolino, foi retirado de pauta pelo Relator. O Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3235/2006, do Deputado Altineu Cortes; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Favorável às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, do Projeto de Lei nº 534/2007, do Deputado Átila Nunes; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA PREJUDICABILIDADE do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, o Deputado Rodrigo Dantas votou com o parecer do Relator e os Deputados Álvaro Lins, Alair Corrêa e Inês Pandeló votaram com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido. O Projeto de Lei nº 1315/2008, da Deputada Inês Pandeló, foi retirado de pauta pelo Relator. O Deputado Paulo Melo assumiu a presidência e cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 368/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1125/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1195/2007, do Deputado Átila Nunes; e 1248/2008, da Deputada Renata do Posto; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003 do Projeto de Lei nº 1317/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, o Deputado Rodrigo Dantas votou com a Relatora e os Deputados Alair Corrêa, Domingos Brazão, Álvaro Lins, Luiz Paulo e Paulo Melo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Domingos Brazão para relatar o vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 392/2007, do Deputado Marcelo Freixo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA PREJUDICABILIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do vencido; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 460/2007, dos Deputados Beatriz Santos, Mário Marques e Alair Corrêa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Alair Corrêa. O Projeto de Lei nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta pela Relatora. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1200/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 2562/2005, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Projeto de Lei nº 1135/2007, do Deputado Rodrigo Neves, foi retirado de pauta pelo Relator. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 185/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Domingos Brazão; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Deputado 1065/2007, do Deputado Glauco Lopes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1005/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1077/2007, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a Deputada Inês Pandeló votou com o Relator e os Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins, Domingos Brazão e Luiz Paulo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Domingos Brazão para relatar o vencido. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 471/2007, do Deputado Zito; e 1233/2008, do Deputado Pedro Fernandes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1127/2007, do Deputado Coronel Jairo; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2005 do Projeto de Lei nº 1168/2007, do Deputado Armando José; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1316/2008, do Deputado Édino Fonseca; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1302/2008, do Deputado Tucalo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1133/2007, do Deputado Jorge Babu; posto em discussão, o Deputado Domingos Brazão fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. O Projeto de Lei nº 1301/2008, do Deputado Tucalo, foi retirado de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta e quatro minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo (retirou-se antes do término da reunião), com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Alair Corrêa, Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião), Inês Pandeló e Rodrigo Dantas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 12 de março de 2008 - Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1089/2007, dos Deputados Alessandro Calazans, Antônio Pedregal, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Natalino, Pedro Augusto, Walney Rocha,e Domingos Brazão. Em 13 de março de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1342/2008, da Deputada Cidinha Campos; 1350/2008, do Deputado Rodrigo Dantas; 1358/2008, do Deputado João Pedro; 1359/2008 (Mensagem nº 06/2008), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 1354/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro; e 1355/2008, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 1352/2008, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1344/2008 e 1351/2008, ambos do Deputado Geraldo Moreira; 1353/2008, do Deputado Dica; 1356/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Resolução nº 443/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1964/2004, do Deputado Otávio Leite; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 1357/2008, do Deputado João Pedro. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 1345/2008 e 1346/2008, ambos do Deputado Geraldo Moreira; 1347/2008, do Deputado João Pedro; 1348/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1349/2008, do Deputado Glauco Lopes. Em 14 de março de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: 1360/2008 e 1361/2008, ambos do Deputado Tucalo; 1362/2008, do Deputado Átila Nunes; 1369/2008, do Deputado Pedro Paulo; 1371/2008, do Deputado Marcelo Freixo; 1379/2008, da Deputada Inês Pandeló. Em 18 de março de 2008 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1389/2008 (Mensagem nº 08/2008), do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 08/2008 (Mensagem nº 07/2008), do Poder Executivo. A seguir, o Senhor Presidente informou aos presentes que o Deputado Luiz Paulo estava ausente por cumprir diligência em nome do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e passou a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 141/2007, do Deputado Édino Fonseca; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 541/2007, da Deputada Aparecida Gama; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 595/2007, do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 800/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 883/2007, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 427/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1120/2007, do Deputado Paulo Ramos; 1185/2007, dos Deputados Waldeth Brasiel e Gérson Bergher; e do Projeto de Resolução nº 508/2008, dos Deputados Rodrigo Neves, Comte Bittencourt e Tucalo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 963/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1149/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1023/2007, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins. Em continuação, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1266/2008 e 1274/2008, ambos do Deputado Pedro Paulo; 1328/2008, do Deputado Átila Nunes; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1327/2008, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 139/2007 do Projeto de Lei nº 1330/2008, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1351/2008, do Deputado Geraldo Moreira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1339/2008, do Deputado João Pedro; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1379/2008, da Deputada Inês Pandeló; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1342/2008, da Deputada Cidinha Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Os Projetos de Lei nºs. 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 1350/2008, do Deputado Rodrigo Dantas; e 1369/2008, do Deputado Pedro Paulo, foram retirados de pauta pelo Relator. O Deputado Paulo Melo precisou ausentar-se e o Deputado Álvaro Lins continuou na presidência, cedendo a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1707/2004, da Deputada Cidinha Campos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3447/2006, da Deputada Graça Matos; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 473/2007, do Deputado Pedro Augusto; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 592/2007, do Deputado Fernando Gusmão; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 638/2007, do Deputado Dionísio Lins; 1325/2008, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 330/2007 do Projeto de Lei nº 1324/2008, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 485/2007, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Rodrigo Dantas; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 307/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas. O Deputado Álvaro Lins passou a presidência ao Deputado Rodrigo Dantas e a Deputada Inês Pandeló exarou parecer PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2798/2005 do Projeto de Lei nº 1183/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, o Deputado Álvaro Lins fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira; e o Projeto de Lei nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes; foram retirados de pauta pela Relatora. Reassumindo a presidência, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da mesma, passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas que exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 338/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 3775/2007, do Deputado Fábio Silva; 806/2007, do Deputado João Pedro; 808/2007, do Deputado Álvaro Lins; 1129/2007, da Deputada Sula do Carmo; 1147/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 1180/2007, do Deputado Armando José; 1182/2007, do Deputado Álvaro Lins; 1192/2007, do Deputado João Pedro; 1193/2007, do Deputado Átila Nunes; 1241/2008, do Deputado João Pedro; todos relatados pelo Deputado Luiz Paulo, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e quarenta e cinco minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, no exercício da presidência; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito, às treze horas, iniciou-se a 6ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Alair Corrêa, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, informando que a presente reunião estava suspensa em virtude do horário de convocação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estar colidindo com o horário da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ficando a discussão e votação das proposições adiada e a Comissão convocada permanentemente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e dez minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nId: 487569"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "487570": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 402/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4957/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA RAMOS DA SILVA GUERRA, matrícula nº 411.364-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 403/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4958/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 411.345-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 404/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4959/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELIO BORGES, matrícula nº 410.413-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 405/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4933/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEILSON DOS SANTOS MARTINS , matrícula nº 412.415-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO ALBERTO SOARES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 406/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4979/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JIVAGO VIEIRA FARIA, matrícula nº 410.796-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.03.2008\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n4239/2008 - FÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28/03/2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1887/2008 - ARI BRAZ DE AGUIAR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 487570"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "487571": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 31 de março de 2008, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Apreciação dos recursos interpostos contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Processo nº. 1625/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para a 3º Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 02 de abril de 2008 Quarta-feira às 10:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que as inscrições para os cursos técnicos foram prorrogadas até o dia 03 de abril, quinta-feira. São oferecidos cursos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública, Básico de Licitação e Contrato, Elaboração de Orçamento Público, Regimento Interno e Avançado de Licitação e Capacitação de Pregoeiro.\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, nas dependências da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, 2º andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo, de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no folder oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nAgenda de Reuniões - 2ª Feira, 31.03.2008\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 4ª Reunião Extraordinária:\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 02/04, com a participação do Presidente da Empresa de Obras Públicas (EMOP), para apresentar o planejamento de obras e reparos a serem realizados nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 09/04, com a participação dos Secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Ciência e Tecnologia, de Educação e do Presidente da FAETEC, para apresentação do Projeto de Reordenação das Redes Públicas Estaduais de Ensino que vem sendo implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 487571"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "487410": [
                    "V - Ata",
                    "2010 GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA 2010 GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE SEU CAPITAL, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007: As 18:00 horas do dia 21 de maio de 2007, na sede social localizada na Avenida Almirante Barroso, n.° 52-19° andar - parte. Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em primeira convocação a totalidade dos subscritores do Capital Social da 2010 GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), a saber: (i) CIA 44 DE NEGÓCIOS S.A., com sede na Avenida Almirante Barroso, 52 - 19 andar. Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-000, em constituição; (ii) JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 236183967/91, IFP 02760289-5, domiciliado na Avenida Almirante Barroso, 52 - 19 andar - Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.031-000. (\"José Augusto\"), e (iii) JORGE AMILCAR BOUERI DA ROCHA, brasileiro, casado, engenheiro, CREA/RJ nº 23.521-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 297.498.087-20, domiciliado na Avenida Almirante Barroso, 52 - 19 andar - Rio de Janeiro- RJ, CEP 20.031-000. (\"Jorge Boueri\"). conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas que, como parte integrante da presente ata, será assinado por todos os presentes. Pelos presentes, foi escolhido de comum acordo o Sr. José Augusto para presidir, a Mesa Diretora, que convidou a mim, Carlos Henrique Figueiredo, para secretariar os trabalhos desta Assembléia. Composta assim a mesa, dando início aos trabalhos, declarou o Sr. Presidente que, conforme era do conhecimento de todos os presentes, a Assembléia havia sido convocada e estava sendo realizada com o objetivo de constituir uma sociedade anônima. DELIBERAÇÃO N° 1: Foi decidida a constituição de uma sociedade anônima, tendo havido integral subscrição do capital inicial da Companhia em formação, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, ao valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, registrando-se no ato da subscrição a integralização de 10% (dez por cento) do capital social subscrito. DELIBERAÇÃO N° 2: Prosseguindo, procedeu-se à leitura do projeto de Estatuto Social, previamente elaborado e já de conhecimento de todos, cujo inteiro teor, apresentado conforme proposta da Mesa Diretora, nos interesses da Companhia, compõe documento específico, que integra a presente, dispensando-se assim sua transcrição. Assim, após o debate da matéria, o Estatuto Social foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Cumpridas as formalidades legais pertinentes, o Sr. Presidente declarou definitivamente constituída a 2010 GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A., com o capital subscrito de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, ao valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Consumada a operação de constituição societária, nos termos da Lei, promoveu-se a distribuição aos sócios do número de ações ordinárias nominativas que lhes cabe em conformidade com o capital por eles subscrito, a saber: (i) o acionista CIA 44 DE NEGÓCIOS subscreve, neste ato, 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, ao valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, correspondentes a R$ 900,00 (novecentos reais), tendo integralizado, neste ato, em moeda corrente 90 (noventa) ações ordinárias nominativas, ao valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, correspondentes a R$ 90,00 (noventa reais); e (ii) o acionista JOSÉ AUGUSTO subscreve, neste ato, 50 (cinqüenta) ações ordinárias nominativas, ao valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, correspondentes a R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo integralizado, neste ato, em moeda corrente 5 (cinco) ações ordinárias nominativas, ao valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, correspondentes a R$ 5,00 (cinco reais). (iii) o acionista JORGE BOUERI subscreve, neste ato, 9,50 (cinqüenta) ações ordinárias nominativas, ao valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, correspondentes a R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo integralizado, neste ato, em moeda corrente 5 (cinco) ações ordinárias nominativas, ao valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, correspondentes a R$ 5,00 (cinco reais). DELIBERAÇÃO N° 3: Ato contínuo, dando prosseguimento às deliberações constantes na ordem do dia, o Sr. Presidente sugeriu passar à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se, na seqüência, a eleição, por unanimidade, dos seguintes diretores: (i) José Augusto, (já qualificado acima) e (ii) Jorge Boueri, (já qualificado acima) para os cargos de Diretores sem designação específica. Os Diretores recém eleitos, presentes neste ato, com mandato até dezembro de 2010, declaram, sob as penas da lei, estarem livres e desimpedidos para o exercício de suas respectivas funções, bem como para a prática de atos mercantis, não tendo incorrido em nenhum dos crimes previstos no art. 147 §§ 1° e 2° da Lei n.º 6.404/76, nem havendo nada que os desabone. Neste mesmo ato, os Diretores ora eleitos tomaram posse, mediante assinatura do Termo de Posse. DELIBERAÇÃO N° 4: Tendo em vista o início das atividades da Companhia, deliberaram os acionistas, por unanimidade, determinar que o montante global da remuneração dos administradores será fixada posteriormente, em documento separado. DELIBERAÇÃO N° 5: Deliberaram os sócios, por unanimidade, que não será instalado o Conselho Fiscal da Companhia, não sendo eleitos, portanto, membros do Conselho Fiscal ou seus suplentes. E, como nada mais houvesse a tratar, ou quem quisesse fazer uso da palavra, declarou o Sr. Presidente suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura, em duplicata, da presente ata, conforme artigos 87, §4° e. 130, da Lei n° 6.404/76, que, concluída, foi lida por mim, Carlos Henrique Figueiredo, Secretário desta Assembléia, bem como aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, que representam 100% (cem por cento) do Capital Social da Companhia. Assim, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral de Constituição. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. CIA 44 DE NEGÓCIOS S/A; JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS; JORGE AMÍLCAR BOUERI DA ROCHA. JUCERJA NIRE 33.3.0028245-9 e data de 15 de junho de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL DA 2010 GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.: CAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO: ARTIGO 1° - A 2010 GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se rege pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades e empreendimentos, principalmente nos setores de energia e álcool combustível. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n.º 52-19° andar - parte. Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000. A Companhia poderá, mediante deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II: DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: ARTIGO 5° - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00, dividido em mil ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. ARTIGO 6° - Todas as ações da Companhia serão nominativas e de uma única classe de ações ordinárias, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, custodiada por instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobradas dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Único - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 7° - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações serão proibidos, exceto se previamente aprovados em Assembléia Geral Extraordinária, por acionistas representando a maioria das ações. Parágrafo Primeiro -Poderão ser emitidas, respeitado o direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a unicidade de classes de ações requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas. Parágrafo Terceiro- A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações das Companhias, salvo se conversíveis em um número tal de ações que não exceda o limite do capital autorizado. CAPÍTULO III: DA ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 8° - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á : (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n° 6.404/76; e, (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo único - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Diretor Presidente, através de avisos publicados na imprensa, sem juízo do suposto no Artigo 123 da Lei n° 6404/76. ARTIGO 9° - A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia ou, no seu impedimento, por outro Diretor, ou na sua falta por qualquer acionista, devendo os acionistas escolherem o Presidente e o Secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. ARTIGO 10 - Compete a Assembléia Geral, por decisão de acionistas representando no mínimo 55% das ações ordinárias, ou quorum superior, caso exigido por lei: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais; b) eleger e Destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições e remuneração; c) escolher ou destituir auditores independentes; d) aprovar o orçamento anual da Companhia, bem como seu plano anual ou qüinqüenal; e) autorizar a alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Companhia em valores iguais ou superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais); f) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias em valores iguais ou superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia; ou de qualquer valor se realizados com sócia da Companhia; g) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Companhia ou representem valores iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 (num milhão de reais). h) criação de ações preferenciais e alterações nas preferenciais depois de criadas. i) aquisição de participação em grupos de sociedades. j) avaliação de bens com que cada acionista deva concorrer para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) aprovação das contas dos administradores, balanços sociais e demonstrações financeiras. Parágrafo Único: Compete a Assembléia Geral, por decisão de acionistas representando a totalidade do capital social: a) alteração do objeto social da Companhia; b) alteração da política de distribuição de dividendos; c) transformação, fusão, incor poração, cisão, dissolução e liquidação da Companhia; d) assunção de financiamentos e obrigações pecuniárias em geral, acima do limite estabelecido no artigo 10, caput; e) aumento ou redução do capital social; f) assinatura de contratos com um dos sócios, sociedades afiliadas, coligadas, pertencentes ao mesmo grupo econômico ou que tenham na sua composição acionária pessoas vinculadas, parentes ou afins de uma das sócias ou participantes do capital social das sócias da Companhia; g) assinatura de contrato de administração do Empreendimento e/ou suas alterações subseqüentes; h) Alteração dos contratos padrão de comercialização das lojas do Empreendimento; i) Aditivos ou alterações no Contrato de Locação do Empreendimento; ARTIGO 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar em assembléias gerais por mandatário constituído há menos de 1 (hum) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, com protocolo de recebimento, no mínimo, com 3 (três) dias úteis de antecedência da data da Assembléia Geral. CAPÍTULO IV: DA ADMINISTRAÇÃO: Normas Gerais: ARTIGO 12 - A Companhia será administrada pela sua Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembléia fixar sua remuneração anual global e individual dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Terceiro - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia dê sua gestão. DIRETORIA: ARTIGO 13 - A Diretoria será composta, de até 04 (quatro) Diretores, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, admitida a reeleição, sendo denominados simplesmente Diretores sem designação específica, destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Os Diretores tomarão posse em documento específico, até 30 dias após a sua eleição. ARTIGO 14 - Em caso de vacância no cargo de Diretor ou impedimento do titular, será convocada reunião da Diretoria, dentro de 30 (trinta) dias, para eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. Em caso de impedimento ou vacância temporária os Diretores poderão indicar seus representantes. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. ARTIGO 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. ARTIGO 16 - Compete à Diretoria: (a) assegurar o cumprimento da Lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar as atividades normais da Sociedade, inclusive a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações adotadas nas Assembléias Gerais de Acionistas; (c) administrar, gerenciar e supervisionar os negócios da Sociedade; (d) emitir e aprovar as instruções e os regulamentos internos que venham a considerar úteis ou necessários; (e) elaborar o relatório e demonstrações financeiras para cada exercício fiscal; e (f) criar e eliminar cargos, bem como determinar os níveis de remuneração de pessoal. Parágrafo Primeiro - Sempre observado o disposto acima, a representação da Sociedade nos atos e operações decorrentes da administração normal dos negócios da Sociedade, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, obrigações, compromissos, atos, desembolsos e, de modo geral, todos os demais documentos ou atos que possam resultar em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade ou eximir esta última de suas obrigações perante terceiros, deverá ser necessariamente desempenhada por dois Diretores. Parágrafo Segundo: As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por dois Diretores; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior; (iii) vedar o substabelecimento; e (iv) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (hum) ano. O prazo previsto nesse artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Terceiro - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V: DO CONSELHO FISCAL: ARTIGO 17 - O Conselho Fiscal, não permanente, será composto, de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, observados os requisitos legais. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal será eleito pela Assembléia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho fiscal obedecerá ao disposto em lei. CAPITULO VI: DO EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: ARTIGO 18 - O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. ARTIGO 19 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. ARTIGO 20 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. ARTIGO 21 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 152 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 22 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. ARTIGO 23 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. ARTIGO 24 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. ARTIGO 25 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. ARTIGO 26 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Segundo - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembléia Geral poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distri buição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. ARTIGO 27 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9°, §7°, da Lei n° 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. CAPÍTULO VII: DA LIQUIDAÇÃO: ARTI GO 28 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário.\r\n\r\nId: 487410. Valor: R$ 9612,82"
                ],
                "487478": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487478. Valor: R$ 2070,60"
                ],
                "487256": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487256. Valor: R$ 5986,89"
                ],
                "486381": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486381. Valor: R$ 22982,47"
                ],
                "486104": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486104. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "487333": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487333. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "486215": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486215. Valor: R$ 4205,46"
                ],
                "487389": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487389. Valor: R$ 19427,94"
                ],
                "487433": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008: DATA, LOCAL E HORA: 19 de março de 2008, na sede social localizada à Av. Almirante Barroso, n° 52 - 19° andar - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas. MESA: José Amilcar Boueri da Rocha, Presidente e Carlos Henrique Figueiredo, Secretário. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ORDEM DO DIA: (i) Autorizar empréstimos, financiamentos e concessão de garantias para a empresa New Energy Options. DELIBERAÇÕES: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: l. Autorizar empréstimos, financiamentos, e/ou concessão de garantias reais ou fidejussórias à empresa New Energy Options Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.245.220/0001-36. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: José Amilcar Boueri da Rocha, Presidente, Carlos Henrique Figueiredo, Secretário, e Cia 44 de Negócios S.A., acionistas (Ass.) José Augusto Ferreira dos Santos e Jorge Amilcar Boueri da Rocha. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg 00001784513 e data de 25 de março de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 487433. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "487436": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007: DATA, LOCAL E HORA: 31 de dezembro de 2007, na sede social localizada à Av. Almirante Barroso, n° 52 - 19° andar - parte. Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas. MESA: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente e Carlos Henrique Figueiredo, Secretário. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ORDEM DO DIA: (i) Promover o desdobramento de ações da companhia; (ii) Aumentar o capital social da companhia; (iii) Alteração do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: 1.Realizar o desdobramento de ações da companhia, de modo a facilitar a representação da participação de cada acionista no quadro social. Dessa forma, cada ação representativa do capital social da companhia é desdobrada em 1.000 (mil) ações, passando a totalidade do capital social da companhia a ser representado por 1.000.000 (um milhão) de ações nominativas, sem valor nominal. 2. Aprovar o aumento do capital social da companhia em R$ 727.000,00 (setecentos e vinte e sete mil reais), com a emissão de 727.000 (setecentas e vinte e sete mil) ações nominativas, sem valor nominal, integralmente subscritas pelo sócio Jorge Amilcar Boueri da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.521-D CREA-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 297.498.087-20, com endereço comercial nesta Cidade à Av. Almirante Barroso, nº 52 - 19° andar, integralizadas neste ato com a capitalização dos adiantamentos para futuro aumento de capital realizados pelo sócio subscritor em 09.10.2007, 25.10.2007 e 27.11.2007, no valor total de R$ 2.634.925,90 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), sendo R$ 1.907.925,90 (um milhão, novecentos e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) destinados à conta de reserva de capital da companhia. Face às deliberações tomadas, proceder com a alteração do Artigo 5\" do Estatuto Social da companhia, que passa a viger com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O capital social da Companhia é de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), dividido em 1.727.000 (um milhão, setecentas e vinte e sete mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.\" ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, Carlos Henrique Figueiredo, Secretário, Carlos Henrique Figueiredo, Jorge Amilcar Boueri da Rocha e Cia 44 de Negócios S.A., acionistas (Ass.) José Augusto Ferreira dos Santos e Jorge Amilcar Boueri da Rocha. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg. 00001772168, e data de 31 de janeiro de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 487436. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "486121": [
                    "V - Ata",
                    "TECHNOS RELÓGIOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ Nº 92.672.203/0001-42\r\n\r\nNIRE Nº 33.30015399-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 22/01/2008. Data, Hora e Local: Em 22/01/2008, às 10 horas, na sede da Cia., na Rua Hélios Seelinger, 155, 1º pavimento - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Composição da Mesa: Presidente: Mario Hilario Goettems; Secretária: Maria Estela Silvestrin. Convocação e Presenças: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas detentores de ações preferenciais, nos termos do §4º, do art. 124, da Lei 6404/76. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Foi aprovado o aumento do capital social da Cia. em R$ 39.824.442,72, passando de R$ 104.775.509,75 para R$ 144.599.952,47, mediante a incorporação de reservas de lucros, conforme demonstrado nos saldos contábeis positivos das contas patrimoniais em 31/12/2007. Reserva Legal - R$ 1.991.222,14; Reserva Especial - R$ 37.833.220,80; 2) Por força do aumento do capital social acima mencionado, haverá a emissão de 147.497.936 novas ações ordinárias nominativas, com valor unitário de emissão de R$ 0,27, que serão bonificadas e distribuídas aos acionistas, na proporção de participação no capital social, conforme a seguir: Acionista - Número de Novas Ações Ordinárias: Mario Hilario Goettems: 138.015.752; Maria Estela Silvestrin: 5.336.667; Renato José Goettems: 3.989.996; Dulce Helene Goettems: 155.521; Total: 147.497.936. 3) Foi ainda aprovada a alteração da redação do art. 6º do Estatuto Social, que passará a vigorar conforme a seguir: \"Art. 6°. O capital social é de R$ 144.599.952,47 (cento e quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), dividido em 535.555.380 (quinhentas e trinta e cinco milhões, quinhentas e cinqüenta e cinco mil, trezentas e oitenta) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 0,27 cada uma, todas sob a forma escritural, ou seja, mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados.\" 4) Em razão do recebimento em 01/01/2008, pela Cia., de dividendos declarados e pagos pela Technos da Amazônia Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ nº 04.628.426/0001-45), no valor de R$ 26.750.000,00, foi ratificada a destinação deste valor para pagamento parcial do mútuo existente com a Technos da Amazônia Indústria e Comércio Ltda. Aprovação e assinatura da ata: Esta ata, redigida na forma prevista pelo art. 130 da Lei 6.404/76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes. RJ, 22/01/2008. Mesa: Presidente: Mario Hilario Goettems; Secretária: Maria Estela Silvestrin. Jucerja nº 1777185 em 25/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 31/12/2007. Data, Hora e Local: Em 31/12/2007, às 10 horas, na sede da Cia., na Rua Hélios Seelinger, 155, 1º pavimento - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Composição da Mesa: Presidente: Mario Hilario Goettems; Secretária: Maria Estela Silvestrin. Convocação e Presenças: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas detentores de ações preferenciais, nos termos do §4º, do art. 124, da Lei 6404/76. Ordem do Dia e Deliberações Apro vadas por Unanimidade: 1) Foi aprovado o aumento do capital social da Cia. em R$ 44.901.032,40, passando de R$ 59.874.477,35 para R$ 104.775.509,75, mediante a incorporação de reservas de lucros de exercícios anteriores, conforme demonstrado nos saldos contábeis positivos das contas patrimoniais em 30/11/2007. Reserva Legal - R$ 5.629.565,09; Outras Reservas de Lucros - R$ 39.271.467,31. 2) Por força do aumento do capital social acima mencionado, haverá a emissão de 166.300.120 novas ações ordinárias nominativas, com valor unitário de emissão de R$ 0,27, que serão bonificadas e distribuídas aos acionistas, na proporção de participação no capital social, conforme a seguir: Acionista - Número de Novas Ações Ordinárias: Mario Hilario Goettems: 155.609.200; Maria Estela Silvestrin: 6.016.955; Renato José Goettems: 4.498.618; Dulce Helene Goettems: 175.347; Total: 166.300.120. 3) Foi ainda aprovada a alteração da redação do art. 6º do Estatuto Social, que passará a vigorar conforme a seguir: \"Art. 6°. O capital social é de R$ 104.775.509,75 (cento e quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e setenta e cinco centavos), dividido em 388.057.444 (trezentos e oitenta e oito milhões, cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 0,27 cada uma, todas sob a forma escritural, ou seja, mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados.\" Aprovação e assinatura da ata: Esta ata, redigida na forma prevista pelo artigo 130 da Lei 6.404/76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31/12/2007. Mesa: Presidente: Mario Hilario Goettems; Secretária: Maria Estela Silvestrin. Jucerja nº 1771698 em 30/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 486121. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "487443": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487443. Valor: R$ 18171,30"
                ],
                "487538": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487538. Valor: R$ 76901,37"
                ],
                "487409": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487409. Valor: R$ 6565,23"
                ],
                "487278": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487278. Valor: R$ 9888,90"
                ],
                "486347": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486347. Valor: R$ 25700,43"
                ],
                "487233": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.042.730/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300011595\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. Data: 10 de março de 2008. Hora: 15 horas. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3400 - 20º andar, São Paulo, SP. Presentes: Benjamin Steinbruch, Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Yoshiaki Nakano, Dionísio Dias Carneiro, Mauro Molchansky, Darc Antonio da Luz Costa, Fernando Perrone e Claudia Maria Sarti (Secretário da Reunião). Assuntos Tratados: 6.1 - Apreciação da Renúncia de Diretor Executivo - O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia apresentada pelo Senhor José Marcos Treiger ao cargo Diretor Executivo de Relações com Investidores, tendo sido consignados votos de agradecimento ao Diretor Executivo renunciante pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 6.2 - Indicação de Diretor Executivo que irá cumular as funções de Diretor de Relações com Investidores - O Conselho de Administração indicou o Senhor OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 07.354.194-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 002.035.707-90, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, Diretor Executivo responsável pela área financeira, para cumular as funções de Diretor Executivo de Relações com Investidores. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da ata arquivada na Sede da Companhia. Claudia Maria Sarti - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA nº 00001783382 em 17 de março de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 487233. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "487449": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487449. Valor: R$ 34282,71"
                ],
                "487447": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487447. Valor: R$ 7832,58"
                ],
                "487254": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487254. Valor: R$ 26128,83"
                ],
                "486343": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486343. Valor: R$ 17178,84"
                ],
                "487212": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487212. Valor: R$ 5333,58"
                ],
                "486081": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486081. Valor: R$ 79336,11"
                ],
                "487394": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487394. Valor: R$ 4091,22"
                ],
                "486086": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486086. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "486202": [
                    "V - Ata",
                    "FONTE DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.634.021/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0003292-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDATA, HOTA E LOCAL: Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano de 2008 (dois mil e oito), às 10 horas, na sede social, na Rua Humaitá nº 275, Humaitá, nesta Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro. COMPARECIMENTO: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, a saber: TURPIN HOLDINGS INC., neste ato representada por seu procurador, Roberto Ferreira Cordeiro de Melo, possuidora de 60.190 ações ordinárias nominativas; e, PEDRO SZILARD, possuidor de 05 ações ordinárias nominativas. CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação do edital de convocação, tendo em vista o comparecimento dos acionistas que representam a totalidade do Capital Social. PUBLICAÇÃO: Foi feita a publicação prévia do balanço social do exercício findo em 31/12/2005, recomendada pela Lei 6404/76 e suas posteriores alterações, conforme estampado no DOERJ de 20/12/2007, nº 236, parte V, fls.03, e, Diário Mercantil de 20/12/2007, fls.08, arquivados com a presente; bem como do balanço social encerrado em 31/12/2006, conforme estampado no DOERJ de 21/12/2007, nº 237, parte V, fls.02, e, Diário Mercantil de 21/12/2007, fls.08. MESA: A reunião foi presidida por Roberto Ferreira Cordeiro de Melo, e secretariada por mim, Luiz Paulo de Mattos Rosas.ORDEM DO DIA: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (A) Exame, discussão e aprovação das contas da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações de Resultado, do exercício findo em 31/12/2005; (B) Exame, discussão e aprovação das contas da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações de Resultado, do exercício findo em 31/12/2006; (C) Destinação do resultado do exercício. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (A) Redução do Capital Social com a diminuição da participação da acionista majoritária e conseqüente alteração do nº de ações em que se divide; (B) Alteração do Artigo 5º, caput, do Estatuto Social; (C) Consolidação do Estatuto Social; (D) Assuntos gerais. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (A) Foram aprovadas as contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado, tudo com referência ao exercício encerrado em 31/12/2005, que espelha um Patrimô nio Líquido de R$ 56.649.571,75 (cinqüenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos). Ficam, assim, por decisão Assemblear, aprovados e ratificados todos os atos praticados pela Diretoria no exercício de suas funções no período, sem ressalvas. (B) Foram aprovadas as contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado, tudo com referência ao exercício encerrado em 31/12/2006, que espelha um Patrimônio Líquido de R$ 56.628.664,30 (cinqüenta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). Ficam, assim, por decisão Assemblear, aprovados e ratificados todos os atos praticados pela Diretoria no exercício de suas funções no período, sem ressalvas. (C) Tendo em vista os prejuízos apurados, conforme demonstrações contábeis apresentadas e aprovadas, não há dividendos a distribuir. Conforme determinação desta Assembléia, impõe-se a redução do Capital Social, de forma a absorver o Prejuízo Acumulado de R$ 3.644.398,42 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), tudo conforme balanço da sociedade. Com isto, o Capital Social que era de R$ 60.195.000,00 (sessenta milhões, cento e noventa e cinco mil reais), passa a ser de R$ 56.550.601,58 (cinqüenta e seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil, seiscentos e um reais e cinqüenta e oito centavos). II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (A) Aprovar a redução do Capital Social, com base no art.173 da Lei de Sociedades Anônimas, a medida em que é excessivo em vista de seus objetivos. A redução de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), é feita a pedido da acionista TURPIN HOLDINGS INC., que terá reduzida sua participação na sociedade, de 60.190 ações, para 6.967 (seis mil, novecentas e sessenta e sete) ações. Assim, o Capital Social da FONTE DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A passará a ser de R$ 6.550.601,58 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil, seiscentos e um reais e cinqüenta e oito centavos) , dividido em 6.972 (seis mil, novecentas e sessenta e duas) ações. O montante do capital social ora reduzido, registrado em conta contábil específica a crédito da mencionada acionista, TURPIN HOLDINGS INC., será devolvido a ela, em parcelas, de acordo com a disponibilidade de caixa, ao longo dos próximos 03 (três anos), com o que os presentes concordam, sem ressalvas. O acionista PEDRO SZILARD permanecerá com o mesmo nº de ações, e expressamente declara que nada tem a opor ao exposto. (B) Em face do que foi decidido anteriormente, al terar o Artigo 5º, caput, do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte e única redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ R$ 6.550.601,58 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil, seiscentos e um reais e cinqüenta e oito centavos), dividido em 6.972 (seis mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”(C) Em face das alterações havidas, os acionistas aprovam a Consolidação do Estatuto Social nesta data. O Estatuto Social da FONTE DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A passa, assim, a ter a seguinte e única redação: ESTATUTO SOCIAL DA FONTE DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A Sociedade se denomina FONTE DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A e é regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá nº 275, Humaitá, CEP.22.261-000, podendo, por resolução da Diretoria, abrir novas dependências, transferir de local ou modificar o endereço da atual sede, para qualquer parte do País ou no exterior, observadas as prescrições legais. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto o planejamento e a administração de empreendimentos comerciais, o processamento de dados, além da participação noutras sociedades e a assessoria e consultoria a outras empresas. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ R$ 6.550.601,58 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil, seiscentos e um reais e cinqüenta e oito centavos), dividido em 6.972 (seis mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - As ações são indivisíveis em relação à Sociedade, sendo que cada ação nominativa dará, ao seu titular, direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais, com as mesmas sendo tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações e cautelas que as representem, satisfeitos os requisitos legais. Artigo 6º - Os acionistas não poderão transferir, doar, vender ou, sob qualquer forma, alienar as suas ações nominativas a terceiros, sem antes oferecê-las aos demais acionistas, que, em igualdade de condições, terão direito de preferência na aquisição das mesmas, na proporção das que já possuírem.\r\n\r\nPara tanto, o alienante deverá oferecê-las, por escrito, por meio da Diretoria, aos demais acionistas, mencionando o preço e as condições da oferta. A Diretoria transferirá a oferta imediatamente aos demais acionistas, que terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da oferta pelo alienante, para o exercício desse direito. Vencido esse prazo, o silêncio dos acionistas será considerado como desistência do direito. Na hipótese de um ou mais acionistas não desejar exercer direito de preferência, será ele transferido aos demais acionistas que manifestarem expressamente o desejo de adquirir as ações, observadas, entre os interessados, as respectivas proporções da participação do capital social. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A Sociedade será gerida e administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) membros, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente e um Diretor sem designação específica, permitida a reeleição, com mandato de 03 (três) anos. Parágrafo Primeiro - Composta a Diretoria na forma especificada no caput, a sociedade será representada plenamente pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou pelo Diretor sem designação específica, sempre e obrigatoriamente em conjunto com um procurador da sociedade, com poderes especificados em instrumento próprio de procuração, e cujo mandato seja subscrito pelo Diretor Presidente. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores em seus respectivos cargos será feita mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, ou mesmo na própria Ata da Assembléia que os eleger. Artigo 8º - A remuneração dos Diretores será fixada por Assembléia Geral. Artigo 9º - A Diretoria se reunirá sempre que o exigirem os interesses da Sociedade, devendo a respectiva Ata ser lavrada no livro próprio. Artigo 10 - Os Diretores são liberados de prestar caução para garantia de seus mandatos. Artigo 11 - Aos Diretores compete, na forma prevista no artigo 7º e parágrafos, a representação ativa e passiva da Sociedade, podendo: a) exercer as atribuições e deveres que a Lei e este Estatuto lhes conferem, com os mais amplos poderes de administração, em todos os negócios concernentes aos objetivos da Sociedade, sua administração e gerência, que não sejam da competência privativa da Assembléia Geral; b) autorizar a aquisição ou alienação, de móveis e imóveis, dá-los em hipoteca, penhor ou, por qualquer outra forma, onerá-los assim como prestar fianças e avais, sob condições de que tais garantias sejam necessárias à consecução dos fins sociais; c) apresentar, à Assembléia Geral Ordinária, as demonstrações financeiras do exercício, acompanhadas de propostas para a destinação do lucro líquido; d) representar a companhia, judicial e extrajudicialmente, podendo indicar procuradores com poderes especiais para representá-la em juízo ou fora dele; e) praticar todos os atos gerais da administração; g) convocar e instalar as Assembléias Gerais; h) contratar e demitir empregados, executivos e auditores independentes; i) orientar, no geral, os negócios da companhia. Parágrafo Único - A nomeação de procuradores far-se-á sempre com a outorga de poderes especiais e, salvo a procuração ad judicia, as demais caducarão automaticamente no dia 31de dezembro do ano em que tiverem sido outorgadas, devendo constar dos respectivos instrumentos esse termo de vigência. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente, constituído de 03 (três) membros efetivos, e suplentes de igual número, pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, diplomados em curso universitário ou que tenham exercido, por prazo mínimo de 03 (três) anos, cargo de administração de empresa ou de conselheiro fiscal. Artigo 13 - Sendo de caráter não permanente, o Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que, a pedido de acionistas, que representem, no mínimo um décimo das ações com direito a voto, for instalado pela Assembléia Geral que aprovar o pedido, a qual elegerá seus membros e fixará a remune ração, expirando-se o período de seu funcionamento na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente à sua instalação. Artigo 14 - O exercício social coincidirá com o ano civil, levantando-se o balanço anual em 31 de dezembro de cada ano de acordo com a Lei e, dos lucros líquidos verificados, far-se-á a seguinte atribuição: a) dedução de 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal; b) o saldo que resultar terá o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo Único - Poderão ser levantados balanços semestrais, observando-se o disposto neste artigo sobre a aplicação do lucro liquido, porém “ad referendum” da Assembléia Geral. CAPITULO V - DA LIQUIDAÇÃO. Artigo 15 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos na Lei, competindo à Assembléia Geral eleger o liquidante e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPITULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS. Artigo 16 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelas disposições legais em vigor e aplicáveis a matéria, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.” (D) Em assuntos gerais, foi franqueada a palavra aos presente, mas ninguém dela fez uso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. ACIONISTAS: TURPIN HOLDINGS INC., neste ato representada por seu procurador, Roberto Ferreira Cordeiro de Melo (6.967 ações/votos); e, PEDRO SZILARD (05 ações/votos). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. (Ass.) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - Presidente da Assembléia; Luiz Paulo de Mattos Rosas - Secretário da Assembléia; ACIONISTAS: TURPIN HOLDINGS INC., representada por Roberto Ferreira Cordeiro de Melo; e PEDRO SZILARD.\r\n\r\nId: 486202. Valor: R$ 6667,57"
                ],
                "487356": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487356. Valor: R$ 30230,76"
                ],
                "487493": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487493. Valor: R$ 7868,28"
                ],
                "487268": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487268. Valor: R$ 8921,43"
                ],
                "486366": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486366. Valor: R$ 13412,49"
                ],
                "480016": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480016. A faturar por empenho"
                ],
                "487430": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487430. Valor: R$ 10802,82"
                ],
                "487357": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487357. Valor: R$ 44764,23"
                ],
                "486370": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486370. Valor: R$ 5508,51"
                ],
                "487541": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487541. Valor: R$ 27870,99"
                ],
                "486132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486132. Valor: R$ 11081,28"
                ],
                "487445": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487445. Valor: R$ 29841,63"
                ],
                "487439": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487439. Valor: R$ 4644,57"
                ],
                "487442": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487442. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "486283": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486283. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "487551": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487551. Valor: R$ 10802,82"
                ],
                "487427": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.935.054/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2008: DATA, LOCAL E HORA: 03 de março de 2008, na sede social localizada à Av. Almirante Barroso, n° 52 - 19° andar - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas. MESA: José Amilcar Boueri da Rocha, Presidente e Carlos Henrique Figueiredo, Secretário. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ORDEM DO DIA: (i).Eleição do Diretor de Relação com Investidores; (ii) Alterar o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: 1. Aprovar a eleição para o cargo de Diretor de Relação com Investidores, com mandato até 21 de maio de 2010, o Sr. José Marcos Treiger, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 1974100857, expedida em 27/06/2007 pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n\" 336.975.907-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Redentor, 116, Apto. 201, Ipanema, o qual tomou posse pela assinatura do respectivo Termo de Posse. 2. Aprovar a alteração do artigo 16 do Estatuto da Companhia que passa a conter a seguinte redação: \"(...) ARTIGO 16 - Sempre observadas as atribuições dispostas no Artigo 13 acima, a representação da Sociedade nos atos e operações decorrentes da administração normal dos negócios da Sociedade, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, obrigações, compromissos, atos, desembolsos e, de modo geral, todos os demais documentos ou atos que possam resultar em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, tais como aceite, aval, fiança, bem como os que importem na alienação, oneração ou hipoteca dos bens, móveis ou imóveis, compra e venda de ações e quotas, ou eximir esta última de suas obrigações perante terceiros, deverá ser necessariamente desempenhada pelo Diretor-Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente ou por um deles em conjunto com o Diretor Executivo. É vedado aos diretores dar fianças, avais ou qualquer outro ato e/ou documento em nome da sociedade, de modo a favorecer terceiros, em negócios que lhe sejam alheios. (...).\" ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: José Amilcar Boueri da Rocha, Presidente, Carlos Henrique Figueiredo, Secretário, e Cia 44 de Negócios S.A., acionistas (Ass.) José Augusto Ferreira dos Santos e Jorge Amilcar Boueri da Rocha. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg. 00001784088 e data de 19 de março de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 487427. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "481603": [
                    "V - Ata",
                    "BANGU EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.259.465/0001-01\r\n\r\nResumo da Ata da Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, de 14 de dezembro de 2007. a) - Aprovadas as contas dos administradores dos exercícios findos em 31/12/2004; 31/12/2005 e 31/12/2006: b) - Tendo em vista os prejuízos acumulados, os acionistas não apreciaram este item da Ordem do Dia; c) - Foram reeleitos os Srs. Dr. Ricardo Haddad e Dr. Joel Vieira Lopes. Os honorários globais anuais foram fixados em R$ 50.000,00; d) - Foi aprovada a capitalização parcial da correção da expressão monetária do capital social no valor de R$ 1.166.402.18; e) - Foi aprovada a compensação do saldo da correção da expressão monetária do capital social no valor de R$ 186.688,74 com os prejuízos acumulados; f) - Foi aprovada a bonificação em ações na proporção de 246,57866 ação bonificada para cada 1.000 ações possuídas; g) - Foi aprovado o grupamento de ação na proporção de uma ação nova para cada 1.000 ações possuídas após a bonificação. O Artigo 3º dos Estatutos Sociais passa a ter a seguinte redação: “ Artigo 3º - O Capital Social é de R$ 54.000.000,00 ( Cinquenta e Quatro Milhões de Reais ) totalmente integralizado, dividido em 2.700.000 ( dois milhões e setecentos mil ) de ações Ordinárias Nomitativas, sem valor nominal.”; h) - Aprovada nova redação do artigo 8º dos Estatutos Sociais. “ Artigo 8º - A Diretoria é composta de até 04 ( quatro ) membros, designados como Diretor Presidente, Diretor Superintendente e 02 ( dois ) Diretores. Parágrafo 1º - Os Membros da Diretoria, acionistas ou não, pessoas naturais residentes no País, serão eleitos pelo prazo de 03 ( três ) anos, permitida a reeleição e investidos, no caso de eleição, mediante Termo de Posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões de Diretoria”, ficando dispensados da apresentação de garantia, para o exercício do cargo. Parágrafo 2º - Na ausência ou impedimento, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Superintendente e este por um Diretor, na forma da letra 'H' do artigo 9º desses Estatutos. Parágrafo 3º - Vagando-se qualquer cargo de Diretor será ele preenchido de acordo com a deliberação da Diretoria até que a Assembléia Geral eleja novo titular para o cargo vago.” Niterói/RJ., 14 de dezembro de 2007. Dr. Ricardo Haddad - presidente - Ata registrada na JUCERJA sob o número 00001779876 em 05/03/2008.\r\n\r\nId: 481603. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "486822": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486822. Valor: R$ 20097,91"
                ],
                "486115": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486115. Valor: R$ 9863,91"
                ],
                "487400": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487400. Valor: R$ 13905,15"
                ],
                "487437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487437. Valor: R$ 34646,85"
                ],
                "487418": [
                    "V - Ata",
                    "2010 GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007: DATA, LOCAL E HORA: 31 de outubro de 2007, na sede social localizada na Av. Almirante Barroso, n° 52 - 19° andar - parte. Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 17:00 horas. MESA: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Carlos Henrique Figueiredo, Secretário. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ORDEM DO DIA: 1-Alterar a razão social da companhia; 2-Alterar o artigo 1 do Estatuto Social da empresa; 3-Aprovar a eleição do Sr. Carlos Henrique Figueiredo para o cargo de Diretor. DELIBERAÇÕES: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: 1.Aprovar a mudança da razão social da empresa de 2010 Geração de Energia e Participações S.A para Multiner S.A.; 2. Aprovar a mudança do artigo 1° do Estatuto Social da Companhia, ficando ratificados todos os demais artigos do ESTATUTO SOCIAL; 3. Aprovar a eleição para o cargo de Diretor, com mandato até dezembro de 2010, do Sr. CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO, brasileiro, separado, empresário, domiciliado na Avenida Almirante Barroso, 52 - 19 andar. Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-000, portador da Carteira de Identidade n° 04287945-2 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 676.675.977-15. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos presentes. ASSINATURAS: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, Carlos Henrique Figueiredo, Secretário, José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amilcar Boueri da Rocha e Cia 44 de Negócios S.A., acionistas (Ass.) José Augusto Ferreira dos Santos e José Amilcar Boueri da Rocha. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg. 00001749312 e data de 07 de novembro de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL DA MULTINER S.A.: CAPITULO I: DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO: ARTIGO 1° - A MULTINER S.A. é uma sociedade anônima, que se rege pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades e empreendimentos, principalmente nos setores de energia e álcool combustível. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n.° 52 - 19° andar - parte. Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000. A Companhia poderá, mediante deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPITULO II: DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: ARTIGO 5° - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00, dividido em mil ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. ARTIGO 6° - Todas as ações da Companhia serão nominativas e de uma única classe de ações ordinárias, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, custodiada por instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobradas dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Único - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 7° - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações serão proibidos, exceto se previamente aprovados em Assembléia Geral Extraordinária, por acionistas representando a maioria das ações. Parágrafo Primeiro -Poderão ser emitidas, respeitado o direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a unicidade de classes de ações requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas. Parágrafo Terceiro- A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações das Companhias, salvo se conversíveis em um número tal de ações que não exceda o limite do capital autorizado. CAPÍTULO III: DA ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 8° - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n° 6.404/76; e, (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo único - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Diretor Presidente, através de avisos publicados na imprensa, sem juízo do suposto no Artigo 123 da Lei n° 6404/76. ARTIGO 9° - A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia ou, no seu impedimento, por outro Diretor, ou na sua falta por qualquer acionista, devendo os acionistas escolherem o Presidente e o Secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. ARTIGO 10 - Compete a Assembléia Geral, por decisão de acionistas representando no mínimo 55% das ações ordinárias, ou quorum superior, caso exigido por lei: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições e remuneração; c) escolher ou destituir auditores independentes; d) aprovar o orçamento anual da Companhia, bem como seu plano anual ou qüinqüenal; e) autorizar a alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Companhia em valores iguais ou superiores a RS 500.000,00 (quinhentos mil de reais); f) aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias em valores iguais ou superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia; ou de qualquer valor se realizados com sócia da Companhia; g) aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Companhia ou representem valores iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). h) criação de ações preferenciais e alterações nas preferenciais depois de criadas, i) aquisição de participação em grupos de sociedades; j) avaliação de bens com que cada acionista deva concorrer para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) aprovação das contas dos administradores, balanços sociais e demonstrações financeiras. Parágrafo Único: Compete a Assembléia Geral, por decisão de acionistas representando a totalidade do capital social: a) alteração do objeto social da Companhia, b) alteração da política de distribuição de dividendos; c) transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da Companhia; d) assunção de financiamentos e obrigações pecuniárias em geral, acima do limite estabelecido no artigo 10, caput; e) aumento ou redução do capital social; f) assinatura de contratos com um dos sócios, sociedades afiliadas, coligadas, pertencentes ao mesmo grupo econômico ou que tenham na sua composição acionária pessoas vinculadas, parentes ou afins de uma das sócias ou participantes do capital social das sócias da Companhia. g) assinatura de contrato de administração do Empreendimento e/ou suas alterações subseqüentes; h) alteração dos contratos padrão de comercialização das lojas do Empreendimento; i) aditivos ou alterações no Contrato de Locação do Empreendimento; ARTIGO 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar em assembléias gerais por mandatário constituído há menos de 1 (hum) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, com protocolo de recebimento, no mínimo, com 3 (três) dias úteis de antecedência da data da Assembléia Geral. CAPITULO IV: DA ADMINISTRAÇÃO: Normas Gerais: ARTIGO 12 - A Companhia será administrada pela sua Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembléia fixar sua remuneração anual global e individual dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Terceiro - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. DIRETORIA: ARTIGO 13 - A Diretoria será composta, de até 04 (quatro) Diretores, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, admitida a reeleição, sendo denominados simplesmente Diretores sem designação específica, destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Os Diretores tomarão posse em documento específico, até 30 dias após a sua eleição. ARTIGO 14 - Em caso de vacância no cargo de Diretor ou impedimento do titular, será convocada reunião da Diretoria, dentro de 30 (trinta) dias, para eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. Em caso de impedimento ou vacância temporária os Diretores poderão indicar seus representantes. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. ARTIGO 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. ARTIGO 16 - Compete à Diretoria: (a) assegurar o cumprimento da Lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar as atividades normais da Sociedade, inclusive a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações adotadas nas Assembléias Gerais de Acionistas; (c) administrar, gerenciar e supervisionar os negócios da Sociedade; (d) emitir e aprovar as instruções e os regulamentos internos que venham a considerar úteis ou necessários; (e) elaborar o relatório e demonstrações financeiras para cada exercício fiscal; e (f) criar e eliminar cargos, bem como determinar os níveis de remuneração de pessoal. Parágrafo Primeiro - Sempre observado o disposto acima, a representação da Sociedade nos atos e operações decorrentes da administração normal dos negócios da Sociedade, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, obrigações, compromissos, atos, desembolsos e, de modo geral, todos os demais documentos ou atos que possam resultar em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade ou eximir esta última de suas obrigações perante terceiros, deverá ser necessariamente desempenhada por dois Diretores. Parágrafo Segundo. As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por dois Diretores; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior; (iii) vedar o substabelecimento; e (iv) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (hum) ano. O prazo previsto nesse artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Terceiro - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V: DO CONSELHO FISCAL: ARTIGO 17 - O Conselho Fiscal, não permanente, será com posto, de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, observados os requisitos legais. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal será eleito pela Assembléia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho fiscal obedecerá ao disposto em lei. CAPITULO VI: DO EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: ARTIGO 18 - O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. ARTIGO 19 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. ARTIGO 20 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. ARTIGO 21 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 152 da Lei n° 6.404/76. ARTIGO 22 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. ARTIGO 23 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% (vime e cinco por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. ARTIGO 24 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. ARTIGO 25 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. ARTIGO 26 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Segundo - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembléia Geral poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. ARTIGO 27 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9°, §7°, da Lei n° 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. CAPÍTULO VII: DA LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 28 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário.\r\n\r\nId: 487418. Valor: R$ 7596,96"
                ],
                "487490": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487490. Valor: R$ 20477,52"
                ],
                "487415": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487415. Valor: R$ 5697,72"
                ],
                "487399": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487399. Valor: R$ 15511,65"
                ],
                "486264": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486264. Valor: R$ 7164,99"
                ],
                "487181": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487181. Valor: R$ 10477,95"
                ],
                "487353": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487353. Valor: R$ 9574,74"
                ],
                "487523": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487523. Valor: R$ 14094,36"
                ],
                "487420": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008: DATA, LOCAL E HORA: 01 de fevereiro de 2008, na sede social localizada à Av. Almirante Barroso, n° 52 - 19° andar - parte. Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas. MESA: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente e Carlos Henrique Figueiredo, Secretário. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ORDEM DO DIA: (i) deliberar sobre a alteração da estrutura da Diretoria da Companhia; (ii) alterar dos artigos 13 e 16 do Estatuto Social da Companhia; (iii) alterar a designação dos cargos dos atuais Diretores da Companhia; (iv) re-ratificar da ata da Assembléia Geral de Constituição da Companhia; (v) re-ratificar da ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31.10.2007; (vi) eleger de Diretores da Companhia; (vii) fixar o valor máximo a ser pago anualmente a título de pró labore aos membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: 1. Alterar a estrutura da Diretoria da Companhia, que passará a ser composta por até 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidentes, 1 (um) Diretor de Novos Negócios, 1 (um) Diretor de Administração e Finanças, 1 (um) Diretor de Relações com Investidores, 1 (um) Diretor Jurídico, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor Executivo sem designação específica e até 2 (dois) Diretores Adjuntos. 2. Face à deliberação tomada, constante do item 2 acima, proceder com a alteração dos Artigos 13 e 16 do Estatuto Social da Companhia, que passam a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 13 - A Diretoria será composta de até 10 (dez) Diretores. residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de até 3 (três) anos, admitida a reeleição e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com as seguintes designações e atribuições: (i) Diretor-Presidente: (a) submeter à aprovação da Assembléia Geral os planos de trabalho, os planos de negócio e orçamentos anuais ou plurianuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; (b) formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral, com a participação dos demais diretores; (c) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia, coordenando o andamento das atividades normais da Companhia e zelando pela observância da lei, deste Estatuto Social e das deliberações das Assembléias Gerais; (d) manter os acionistas informados das atividades da Companhia e de suas controladas, bem como do andamento de suas operações; (e) orientar, coordenar e superintender as atividades dos demais Diretores. convocando e presidindo as reuniões de Diretoria; (f) providenciar a elaboração e submeter à Assembléia Geral Ordinária o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras de cada exercício, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; e (g) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Assembléia Geral. (ii) Diretor Vice-Presidente: substi tuir o Diretor-Presidente quando de sua ausência ou impedimento nas atribuições que lhe forem delegadas pela Lei, por este Estatuto ou pelo Conselho de Administração. (iii) Diretor de Novos Negócios: (a) avaliar o potencial de novos negócios; (b) planejar, executar e administrar as atividades comerciais da Companhia, no mercado interno ou externo; (c) estabelecer relações para o desenvolvimento das atividades da Companhia; e d) participar no estabelecimento e administração das diretrizes e políticas para o desenvolvimento de novos negócios pela Companhia. (iv) Diretor de Administração e Finanças: (a) acompanhar e coordenar a área administrativa e financeira da Companhia; (b) orientar o cumprimento pela Companhia da legislação nacional aplicável. (v) Diretor de Relação com Investidores: (a) promover o relacionamento com a Bovespa e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (b) ampliar e aprofundar as relações com o mercado e investidores. (vi) Diretor Jurídico: (a) sugerir e coordenar a elaboração de pareceres legais que suportem posicionamentos estratégicos da Companhia; b) acompanhar o desenvolvimento de ações judiciais que, de algum modo, possam impactar a gestão da Multiner; (c) acompanhar a regulamentação do setor elétrico e sua atualização, principalmente, no que diz respeito às atividades de geração e de comercialização de energia, avaliando os possíveis impactos jurídicos/legais sobre a gestão dos negócios. (vii) Diretor Técnico: (a) definir as especificações dos projetos de geração; (b) coordenar a construção das usinas; (c) operar e manter as usinas de geração. (viii) Diretor Executivo: (a) sem designação especifica. (ix) Diretor Adjunto: (a) assessorar os demais diretores em projetos específicos que lhe sejam confiados. Parágrafo Primeiro - Os Diretores tomarão posse em documento específico, até 30 dias após sua eleição. ARTIGO 16 - Sempre observadas as atribuições dispostas no Artigo 13 acima, a representação da Sociedade nos atos e operações decorrentes da administração normal dos negócios da Sociedade, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, obrigações, compromissos, atos, desembolsos e, de modo geral, todos os demais documentos ou atos que possam resultar em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade ou eximir esta última de suas obrigações perante terceiros, deverá ser necessariamente desempenhada pelo Diretor-Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente ou por um deles em conjunto com o Diretor Executivo. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas pelo Diretor-Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente ou por um deles em conjunto com o Diretor Executivo; (ii) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior; (iii) vedar o substabelecimento; e (iv) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (hum) ano. O prazo previsto nesse artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - E vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia.\" 3. Alterar (i) a designação do cargo de Diretoria ocupado pelo Sr. Jorge Amilcar Boueri da Rocha, de Diretor sem designação específica para Diretor-Presidente; (ii) a designação do cargo de Diretoria ocupado pelo Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, de Diretor sem designação específica para Diretor Executivo e (iii) a designação do cargo de Diretoria ocupado pelo Sr. Carlos Henrique Figueiredo, de Diretor sem designação específica para Diretor Vice-Presidente. 4. Re-ratifícar a \"deliberação n° 3\" tomada na Assembléia Geral de Constituição da Com panhia, realizada no dia 21 de maio de 2007, quanto ao mandato dos Diretores Jorge Amilcar Boueri da Rocha e José Augusto Ferreira dos Santos, cujo término foi erroneamente estipulado para o mês de dezembro de 2010, passando a deliberação constante da ata da referida assembléia a vigorar com a seguinte redação: \"DELIBERAÇÃO Nº 3: Ato contínuo, dando prosseguimento às deliberações constantes na ordem do dia, o Sr. Presidente sugeriu passar à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se, na seqüência, a edição, por unanimidade, dos seguintes diretores (i) José Augusto, (já qualificado acima) e (ii) Jorge Boueri, (já qualificado acima) para os cargos de Diretores sem designação específica. Os Diretores recém eleitos, presentes neste ato, com mandato ate 21 de maio de 2010, declaram, sob as penas da lei, estarem livres e desimpedidos para o exercício de suas respectivas funções, bem como para a prática de atos mercantis, não tendo incorrido em nenhum dos crimes previstos no art. 147 §§ 1° e 2º da Lei nº 6.404/76, nem havendo nada que os desabone Neste mesmo ato, os Diretores ora eleitos tomaram posse, mediante assinatura do Termo de Posse. \"5. Re-ratificar a deliberação tomada pelos acionistas da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária, rea lizada no dia 31 de outubro de 2007, quanto ao mandato do Diretor Carlos Henrique Figueiredo, cujo término foi erroneamente estipulado para o mês de dezembro de 2010, passando a deliberação constante da ata da referida assembléia a vigorar coma seguinte redação: \"3. Aprovar a eleição para o cargo de Diretor. com mandato até 21 de maio de 2010. do Sr. Carlos Henrique Figueiredo, brasileiro, separado empresário, domiciliado na Avenida Almirante Barroso 52-19 andar Centro Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-000. portador da Carteira de Identidade nº 04287945-2 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 676.675.977-15. 6. Aprovar a eleição (i) para o cargo de Diretor de novos Negócios, com mandato até 21 de maio de 2010 o Sr. José Armando Nogueira Pinto, brasileiro, separado judicialmente administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 15496-8 CRA 7ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 550.806.007-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rainha Elizabeth, 376 - apt 402, Copacabana, e (ii) para o cargo de Diretor de administração e Finanças, com mandato até 21 de maio de 2010, o Sr Mauro Barros Dantas, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, contador portador da carteira de identidade n° 037.577/0-8, CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 348.136.167-04, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Epitácio Pessoa, 3.350 - apto 801, Lagoa, os quais tomaram posse pela assinatura dos respectivos termos de posse, ficando os demais cargos da Diretoria provisoriamente vagos até futura indicação. 7. Fixar o valor máximo global a ser pago anualmente a título de pro labore aos membros da Diretoria em R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos as presentes. ASSINATURAS: José Augusto.Ferreira dos Santos, Presidente, Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. Carlos Henrique Figueiredo, Jorge Amilcar Boueri da Rocha e Cia 44 de Negócios S/A. acionistas (Ass.) José Augusto Ferreira dos Santos e Jorge Amilcar Boueri da Rocha. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg 00001781684 e data de 11 de março de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 487420. Valor: R$ 5426,40"
                ],
                "487182": [
                    "V - Ata",
                    "KADON INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.067.407/0001-07 \r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027277-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DIA, HORA E LOCAL: Em 07 de março de 2008, às 15h, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº. 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. - MESA: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. - ORDEM DO DIA: Aumento do capital social de R$ 44.600.401,43 (quarenta e quatro milhões, seiscentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos) para R$ 61.800.401,43 (sessenta e um milhões, oitocentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), mediante a emissão de 34.877.000 (trinta e quatro milhões, oitocentas e setenta e sete mil) ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do país, com a conseqüente alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: Aprovado o aumento do capital social da Sociedade de R$ 44.600.401,43 (quarenta e quatro milhões, seiscentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos) para R$ 61.800.401,43 (sessenta e um milhões, oitocentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), mediante subscrição e integralização de 34.877.000 (trinta e quatro milhões, oitocentas e setenta e sete mil) ações ordinárias, pelo valor total de R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões e duzentos mil reais), a serem emitidas pela Sociedade, passando o “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social a ter a redação seguinte: “Artigo 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 61.800.401,43 (sessenta e um milhões, oitocentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), dividido em 95.565.233 (noventa e cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentas e trinta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” A acionista PLANUP S.A., por seus representantes legais, renuncia expressamente ao exercício do direito de preferência na subscrição do aumento do capital social. A acionista CIA. BOZANO, por seus representantes legais, subscreve e integraliza neste ato, em moeda corrente do país, em sua totalidade, o aumento do capital da Sociedade de R$ 44.600.401,43 (quarenta e quatro milhões, seiscentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos) para R$ 61.800.401,43 (sessenta e um milhões, oitocentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), que perfaz R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões e duzentos mil reais), conforme Boletim de Subscrição assinado pelo subscritor e pela Mesa, documento esse que fica fazendo parte integrante e complementar desta Assembléia como ANEXO I. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, depois de autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. - Assinaturas: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. - ACIONISTAS: CIA. BOZANO (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Executivo e PLANUP S.A. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto e Oswaldo Prado Sanches, Diretores. Confere com original lavrado no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Adv. Insc.OAB/RJ nº 78.342. \r\n\r\nId: 487182. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "486107": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486107. Valor: R$ 17721,48"
                ],
                "487232": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487232. Valor: R$ 7129,29"
                ],
                "487388": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487388. Valor: R$ 9224,88"
                ],
                "487392": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487392. Valor: R$ 9674,70"
                ],
                "487391": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487391. Valor: R$ 9110,64"
                ],
                "487539": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487539. Valor: R$ 7065,03"
                ],
                "486290": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 486290. Valor: R$ 6925,80"
                ],
                "487416": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487416. Valor: R$ 6590,22"
                ],
                "487473": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487473. Valor: R$ 6186,81"
                ],
                "487370": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 487370. Valor: R$ 6361,74"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "484592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 484592. Valor: R$ 366,52"
                        ],
                        "484618": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Graça Aranha, 26, 12° andar (Atendimento aos Acionistas), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484618. Valor: R$ 590,24"
                        ],
                        "484721": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2008, às 16h30min, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Em Assembléia Geral Ordinária: 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2007, e a conseqüente aprovação do Orçamento de Investimento da Companhia; 1.3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.4. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: 2.1. Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Ferro Gusa Carajás S.A., subsidiária integral desta Companhia; 2.2. Ratificar a nomeação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder à avaliação da Ferro Gusa Carajás S.A.; 2.3. Aprovar o respectivo Laudo de Avaliação, elaborado pela empresa especializada; 2.4. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Ferro Gusa Carajás S.A. por esta Companhia. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembléias, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484721. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "487202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. A Diretoria\r\n\r\nId: 487202. Valor: R$ 265,37"
                        ],
                        "487203": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 487203. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "486123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nInformamos aos Senhores Acionistas que se encontra à disposição, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76. relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 486123. Valor: R$ 493,85"
                        ],
                        "487238": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da empresa, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 9º Andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nJaime Rotstein - Presidente\r\n\r\nId: 487238. Valor: R$ 335,58"
                        ],
                        "487358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ 29.963.865/0001-35\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social à Av. das Américas, 3250, nesta, os documentos de que trata o art. 133, da Lei 6404, de 15/12/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. RJ, 29/03/2008. Ronald de Carvalho Onofre - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 487358. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "487241": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001- 02 \r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 15 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES; bem como sua garantia. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; (b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e (d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 487241. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "464868": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JEAN PIAGET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, situado na Rua Bruno Andréa nº 320/322, Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio. Ano 2007:Ariane Ávila Bertram,Camila Spencer Duarte Novaes,Cláudia Alessandra Ferreira de Castro Silva,Danielle Mendonça de Andrade,Felipe Santos Melo,Inês Chada Ribeiro,João Pedro Juannes Praxedes,Mariana Dias Peixoto,Moniquiane Corrêa de Souza,Renata Costa Fernandes,Stéphanie Nicolato Chauvin,Taynah da Costa Souza,Thomas Marques Pagung,Vivian Alessandra Ferreira da Silva.\r\n\r\nId: 464868. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "483031": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA\r\n\r\nCGC. 28451201/0001-24\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - 2007\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Angelica Cristina Santos, Igor Pires dos Santos Fernandes, João Paulo dos Santos, João Victor Carvalho de Castro, Karina Oliveira Silva, Luana de Siqueira Lopes, Luiz Felipe Clavery Carneiro Alves, Patrick de Simas Cunha, Pedro Henrique Souza de Oliveira, Pedro Silva de Castro, Rafaela Dália Rocha, Silvia Rejane Pereira da Silva, Vinicius Pereira Weinschütz, Wesley Santos Madureira, Willian Portugal Mariano. CURSO ENSINO MÉDIO E NORMAL (FORMAÇÃO DE PROFESSORES): Adriana Bento de Almeida, Ana Carolina Alves Gonçalves, Izabela Oliveira, Laís Magalhães de Souza, Luiza Leite de Paiva Ferreira, Mariana Albuquerque Lima Dell'Uomo, Mayara Barros de Souza, Tainá Taboada Medeiros Lorenzi. CURSO ENSINO MÉDIO: Alexandre Tavares Mendes Alcebio, Ana Carolina Fernandes da Costa, Fernanda da Silva Mello Luz, Fernando Azevedo do Carmo Pacheco, Juliana Fischer da Silva, Kareen Fonseca Galvão do Nascimento, Luiz Cláudio Botelho Junior, Marcela Clavery, Maria Cristina da Silva, Rebecca Leandro de Sant'Ana, Sâmia Rodrigues Fidalgo, Tainá Celebrini Rangel, Tess Baêtas Nahon, Thaciana Ferrante Areias Netto. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2006 - Michele Martins Monteiro de Souza. Ano 2000 - Rodrigo dos Santos de Carvalho. Secretária-Reg.00554/99 - COIE/RJ-Maria Elenice Claveri Constâncio Gouveia; Diretora-Reg.13872-MEC-Maria da Graça Constâncio; Supervisora Educacional- Mat. 109279-0 - SEE/RJ- Maria Ignez Alqueres de Souza.\r\n\r\nId: 483031. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "483133": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FÁBRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S.A\r\n\r\nCNPJ: 28.944.734/0001-48\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFÁBRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a. produção de 32.000 t/ano de catalisador zeolítico para craqueamento catalítico de frações pesadas de petróleo, em leito fluidizado em refinarias de petróleo e informa que o mesmo estará à disposição, na Coordenação de Segurança Industrial e Meio Ambiente situado à Rua Nelson da Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz, município do Rio de Janeiro, no período de 31.03 à 30.04.08, no horário de 08:00 às 16:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 483133. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "487280": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006 - Lucas Pedron Baptista. 2007 - Luis Anselmo Colodetti. 2008 - Adalberto Junio Pereira, Adelio Pinheiro da Silva, Adriana Elias Nobrega, Adriano Aparecido Serafim, Adriano Carvalho Santos, Adriano da Cruz Paguiski, Aldo Cesar da Silva, Alessandio Alvarenga, Alessandro da Silva Viana, Alex Sandro Rodrigues do Prado, Alexandre Guilherme Kohl, Alexandre Pedro da Silva, Alexssandro Jose Neto, Aloizio Lindenberg Amorim, Altair Feliciano de Andrade, Altair Gomes Moreira, Altair Inacio da Silva, Altobelly Pereira dos Santos, Alzira Alves Carroba, Amanda Cristina de Castro Rabite, Amanda Melissa dos Reis Batista, Amaro Gomes da Silva, Amauri Lopes de Albuquerque, Amauri Zeferino, Ana Carolina Fernandes de Oliveira, Ana Cristina de Carvalho Campos, Ana do Carmo de Souza, Ana Karla Gomes Ladeira, Ana Lucia dos Santos, Ana Lucia Frazão Caminha Pessoa, Ana Paula Soares de Melo, Anderson Alves de Lima, Anderson Santos de Queiroz, Andre Cardoso de Farias, Andre Ramatis Wanderley Filho, Andréa Maria do Nascimento, Andreia Oliveira de Assis Moraes, Andrey Vaz Rebello, Angelina Rosa Freire Moreira, Anilson Gomes, Antonio Alfredo Assad Rodrigues, Antonio Carlos Rodrigues Pinto, Antonio Divino Sousa, Antonio Rodolfo Neves, Ariele Christina Feitosa da Silva, Atauan Jose de Sousa Sá Barreto, Aurineide de Sousa Guerra, Barbara Honório, Barbara Regine dos Anjos Castro Silva, Bernadete Maria de Morais, Betania Salvina de Oliveira Nazareth, Breno Barbieri Rangel, Bruno Cruvinel Nunes, Bruno Leonardo Rigueira Marques, Bruno Oliveira Cunha, Caio Machado Barbosa, Caio Sergio Marques Franco, Carlos Alexandre da Silva, Carlos Alexandre Rossi Eto, Carlos Eduardo Imene, Carlos Eduardo Mayer, Carlos Marins Ferraz, Carlos Roberto Caldas Santos, Catia Cardoso de Almeida, Catia Silene Elpidio, Celso Ferreira da Silva, Charles Rodrigo do Nascimento Alves, Cibele Fatima Coura Gomes, Cibele Maria Bigaiski, Cinthia Danielle Alves Sarmento, Claudinei Vieira Flores, Claudio Osmar Xavier Matos, Claurinei Rezende da Silva, Cleidenia Damaso Sillos, Clemilson Rafael dos Santos Lins, Cleverson Teixeira Rubem, Cristiane Martins Gomes , Cristiano Aparecido Gomes, Cristiano Faria da Silva, Cristiano Francisco de Oliveira, Daisy Rios de Souza Oliveira, Daldete Medeiros, Daniel de Souza Oliveira, Daniel Farias de Jesus, Danilo Almeida Reis, Danilo Fraser dos Santos, Davi Ferrari, Davi Soares Ribeiro, Davisson Said Couto, Dayanna Bufrasio Marques, Debora Ferreira de Oliveira, Deiseleny Lopes Mendes, Deivith da Silva, Dienifer Kalita Souza Braga, Dimas Pereira Lemes, Diogo Martin Balista, Domirdes Guilherme, Douglas Michael Faner de Oliveira, Douglas Siqueira Sousa, Durvalino de Oliveira Felizardo, Eber da Silva Neves Junior, Eder Aparecido de Paula, Edgard Veloso da Silva, Edilene Ferreira dos Santos, Edilson Gomes de Oliveira, Edilson Pedro Soares, Edilson Pereira da Silva, Edimar Honorato de Souza, Edimilson Santos Seara, Ednaldo da Silva Rodrigues, Edneia Maria Barbosa de Sousa, Edson Candido Leitão, Edson Francisco da Silva, Eduardo da Costa, Eduardo Philip da Silva, Eduardo Santos Almeida, Edvaldo Jose Borges, Edvalio Neves da Silva, Egenildo de Matos, Elaine Pereira Santos Preto, Elisangela Aparecida dos Santos, Elisario Carvalho de Andrade, Eliseu de Souza Cruz, Elizabete Carla Rodrigues de Assis, Elizabete Lopes Cruaia, Ellen Cristina Pereira, Emerson Henrique Alves de Lima, Emerson Humphreis Oliveira, Emiliane de Silva Coelho, Emiria Aparecida Ferreira Souza, Enaile Vieira de Castro, Eneias Candido da Silva, Erisneto Evangelista da Costa, Esdra de Freitas, Esmerinda Arantes Quirino, Euzana Geralda de Fatima, Evandro Arantes de Sousa, Fabielle Aparecida de Oliveira Souza, Fabio Alves da Silva, Fabio Duarte Torquato, Fabio Junior da Silva, Fausto Ferraz Ciribelli Junior, Felipe Feitosa Luciano, Fernando Alencar Bruno, Fernando Henrique Angeliski Ferreira, Fernando Henrique Pinto da Silva, Fernando Pontes de Oliveira, Filipe Costa Rodrigues, Flavia Pereira , Flavio de Souza Santos, Francisco Aldair Rufino de Souza, Francisco Edilçom Francilino, Francisco Sandro Salas Roldan, Franklin Costa Kobashigawa, Gabriella Marcondes Marconi, Geci de Aquino Kanashiro, Geraldo Afonso do Nascimento, Geraldo Andre Doridelli Moretti, Geraldo da Conceição Teixeira, Geraldo de Magalhães Pereira, Gercione da Silva Machado, Geronimo Macedo de Oliveira, Gilberto Jose da Cunha, Gilmar Alves Aquino, Gilmar Souza dos Santos, Gilson Carlos Ferreira da Costa, Gilson Rondon Dantas, Gilvana Maria de Souza Perez, Girleide Gonçalves Cunha, Girley Rodrigues de Freitas, Gislaine Rodrigues Campos, Gizele Padilha, Glaucia de Fatima Proença de Faria, Gleiciane Santos, Gleise Alves Santos, Gregory Leite de Siqueira Correia, Guilherme Brunhara Ferreira Soares, Guilherme Veo Camara , Gustavo dos Santos Lirio, Harlei Ferreira da Silva, Heitor Moraes Rego de Camargo Azevedo, Helder Luiz Domingos, Helder Pereira da Silva, Heleno Jose de Souza, Hélio Alves Marques, Hélio Tadashi Hanessaka Kawakami, Henrique Javarini, Iacara dos Reis Prado, Iliane Klaus, Isabel Fagundes da Silva, Ismar de Oliveira, Ivanete Aparecida de Freitas Santos, Ivanilde Marciano dos Santos de Lima, Ivanildo Jose Correia, Ivete Oliveira Alves, Jair Cesar da Silva, Jaira Correa Santos, Jandira Finamore Ribeiro, Janice Araujo Santos, Jean Carlo Freire Lopes, Jean Ines Pio, Jefferson Peixoto Cabral, Jeison Henrique Rodrigues, Jeremias Alves de Araujo, Jessica Rosana Sudre, Jhony Prado Pereira, João Henrique Bernardino, João Humberto Vieira, João Paulo Barcelos Campos, Joaquim Carlos Maropo, Jonaelson Galdino, Jonatas dos Santos Sepulcro, Jose Antonio Cintra, Jose Antonio de Oliveira, Jose Antonio Rosa de Sousa, Jose Augusto Canholato Rodrigues, José Carlos de Sousa Porto, Jose Claudio do Vale, Jose de Brito Francisco, Jose Fabiano dos Santos, Jose Moreira Junior, Jose Onofre da Silva, José Rademarker Teixeira da Silva, Jose Rubens Petrini, Jose Valdernubio de Oliveira, Josefa Edite Rodrigues da Silva, Josicleide Almeida Brilhante, Josivan Soares da Silva, Josue Felix do Nascimento, Jueliciane da Silva Oliveira, Julberto Alves de Oliveira, Juliano Steter Martins, Julio Cesar de Souza, Jusciene Dias de Paula, Kelly de Oliveira Martins Costa, Kesley Alexandre Coelho Florencio, Kym Roger Rodrigues Flegler, Laelço João Feitoza, Laurentino Tavares de Oliveira, Laurineide Silva do Nascimento, Leandro Aparecido Bispo, Leandro Lemes de Souza, Leonardo Augusto Palma, Leonardo de Souza Vilar, Leonardo Ribeiro da Silva Neto, Lourdes Oliveira de Carvalho, Luana Campos Neves Souza, Lucas Pedron Baptista, Lucas Santana Pereira, Lucas Santos Faustini, Luciana da Luz de Oliveira , Luciano Avelino de Souza, Lucilene Jose Maria Salas Roldan, Lucio Miranda Neto, Luis Antonio de Moraes Santos, Luis Fernando Rodrigo Pinto, Luiz Americo de Araujo, Luiz Carlos Lima Santos, Luiz Carlos Manha, Luiz Carlos Nascimento Joviniano, Luiz Carlos Queiroz, Luiza Antunes, Luiza Antunes, Luzia de Souza Silva, Luzinete de Jesus Santos, Magnaldo Ribeiro de Jesus Cornelio, Malisson Gomes Moreira, Maquilene Batista Andrade, Marcella Ines da Silva Castelo Branco, Marcelo Alves Vasconcelos, Marcelo Damovich de Araujo, Marcelo Jose da Silva, Marcelo Santos de Melo, Marcia Augusta Meira Bacelar, Marcia Luiza Augusta, Marcio da Costa Silva, Marco Antonio Araujo Rodrigues, Marco Antonio de Oliveira Falcão, Marco Antonio Rodrigues Fernandes, Marco Aurelio de Moura, Marcone João de Lima, Marcos Antonio Gonçalves Cunha, Marcos Benedito da Costa, Marcos Jose Santos, Marcus Borges Paulo, Maria Ageon Paulino, Maria Aparecida Gonçalves de Almeida, Maria das Graças Alves, Maria de Fatima Sousa, Maria de Lourdes de Miranda Melo, Maria dos Reis Cardoso, Maria Gracileide dos Santos, Maria Ilza Lopes, Maria Lucia da Costa Cruz, Maria Rosa Leandro, Marluce Costa Vieira, Marta Lucia dos Santos, Martha Karina Ferreira Arraes Oliveira, Maurício de Oliveira Caja, Mauricio Pimentel Passos, Maxwell dos Santos Almeida, Michel Barbosa, Michele Rosa Freires, Michelle Kelly Lopes Gomes, Moacir Ratieri, Moises Monteiro Ferreira, Monica de Lima Dantas, Mytalle Baptista Recla, Nadir da Silva, Nathalia Carvalho Santos Ferreira, Nelma de Souza Reis, Nelson Rosa, Neuza de Sousa, Nilson Andre Soares Filho, Nilton Jose Alves de Oliveira, Nilton Santos Moreira Junior, Niube Cannavan, Odileia Aparecida Gomes dos Santos, Orquiz Francisco Rossi, Osmar Rios Nobrega de Mello, Osmar Soler Junior, Otacilio Lima Cerqueira, Patricia Belich Sentelho, Patricia Miller, Patricio Rodrigues da Silva, Paulo Cesar Sousa Santos, Paulo Henrique Pereira Monteiro, Paulo Maria dos Santos, Paulo Rodrigues Neves Junior, Paulo Soares de Campos, Paulo Valfrido Soares, Pedro Roque de Oliveira , Rafael Cunha Barrack, Rafael Felipe Silva, Rafael Ferreira Pacheco, Rafael Garcia Carneiro Pinto, Raimundo Nonato Cardoso da Silva, Raphael Caminha Neto, Raquel Facchini, Raul Harlan Santos de Albuquerque, Rebeca de Oliveira, Reginaldo Machado Figueiro, Reginey do Nascimento Rodrigues, Renan Pioli dos Santos, Renato Leal de Lima, Renato Pereira de Freitas, Renato Teixeira dos Santos, Rhomer Infante, Ribson Belo da Silva, Ricardo Cardoso Fontes, Ricardo dos Santos Divino, Ricardo Lisboa Chaves, Rita de Cassia Ferreira, Rita de Cassia Oliveira Palhares, Roberto dos Santos Silva, Roberto Regis Gonçalves, Róbeson Péter Carvalho de Moura, Robson da Rocha, Robson dos Reis, Rodrigo Alves de Araujo, Rodrigo Aparecido Santana Santos, Rogerio Gilroy Silveira, Romildo Aparecido Barbosa, Ronaldo Pereira dos Santos Rodrigues, Ronaldo Santos de Lima, Ronan Nunes Bittencourt, Roniclercio Soares Silva, Ronizia Rodrigues Santana, Roselaine da Silva Correia de Matos, Rubens Alves da Fonseca Junior, Salomão Diniz Moraes, Sandro Bellon dos Santos, Sara Coutrim Lacerda, Scheila Terezinha Santetti Anghievsck, Sebastião de Almeida Pereira, Sergio Augusto de Oliveira, Sidnei Gonzalez Guerra, Sidney Alves Martins, Sidney Batista Soares, Sidney Luiz dos Santos, Silmara Bittencourt Santana Silva, Silvana Mara de Oliveira Niero, Silvio Felipe Alves Cardoso, Silvio Santos Moreira, Sonia Maria da Silva, Soraya Matias de Oliveira, Sueli Soares, Sueli Soares, Suellen Evangelista Vieira, Talita da Paz Moreira, Tarsila Knoff de Oliveira, Tatiana da Rocha Montenegro, Tatiana Rodrigues Dias, Thaila de Almeida Fonseca, Thiago Correa Faria, Thiago de Lima Silva, Thiago Elias Mesquita, Thiago Theodoro da Silva, Thiago Yudi Suda, Vagner Antonucci, Vagner de Miranda Pinto, Valdei Neres da Silva, Valdina Mendes das Neves, Valéria Lúcio Ribeiro, Valmir da Silva Almeida Júnior, Valmira Rodrigues Barbosa Martins, Valter Dentello Soares Sanches, Valter Padilha Barreto, Vania dos Santos, Victor Reis Raidan, Walace Gonçalves de Freitas, Walber Rafael de Medeiros Santana, Walissom Gomes Moreira, Walter da Silva, Wanderson Cleiton Costa Viana, Wedson Ferreira da Silva, Weinny Edson Mercon Barbosa, Welbyston Tony Oliveira Lima, Welquesirley Marinho Neves, William Ataide Araujo, William Rosa dos Santos, Wilson Braz, Wilson Rodrigues de Souza, Yone Lira Gomes, Yuri Gustavo Silveira Lemes Sampaio de Queiroz. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 487280. Valor: R$ 5644,17"
                        ],
                        "484593": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FIBERWARE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS P/ INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.142.539/0002-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFIBERWARE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS P/ INDUSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013994, com validade até 25 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de prestação de serviços de colocação de revestimento interno de camisas de fibra de vidro pré-fabricadas em tubos de aços novos, na AVENIDA AMARAL PEIXOTO, KM 159, CHÁCARA ALDEBARAN - MAR DO NORTE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/202394/2006)\r\n\r\nId: 484593. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "484619": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) Deliberar sobre a mudança do jornal de grande circulação no qual a Companhia realiza suas publicações adicionalmente àquelas realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da datada realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração. (27, 28, 31)\r\n\r\nId: 484619. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "484608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nWILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 484608. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "485728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3330016583-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas de Oeste Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nOeste Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 485728. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "482901": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ITAIPÚ\r\n\r\nCNPJ 08.254.743/0001-08\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2007 - Amanda Maia Soares de Souza, Ana Carolina Ferreira Pereira, André Rodrigues Baptista de Souza, Brenno Coutinho de Souza, Bruna Cezário Rocha, Clara Mamede Alves, Clarissa Matoso Ribeiro Brandão, Clarice Pessanha Jabarra, Débora de Souza Craveiro, Diego Felipe Silva Retamal, Diogo da Costa Pereira Sottomayor Barbosa, Diogo Gallindo Cursino, Diogo Ivens Pinto de Araújo, Felipe de Paula Ferreira, Flávia Queiroz Maciel, Gabriel Pereira de Queiroz Monteiro, Fernando Xavier Maia, Gabriella dos Anjos Cruz Moraes, Gisele Mequiles Abreu, Glayson de Souza Cordeiro Júnior, Graziela Motta Cariello, Guilherme Zamboni de Almeida, Gustavo de Carvalho Nogueira, Joana Miranda e Silva Sequeira, Julia Laneuville Teixeira, Juliana Cabreira dos Santos, Lais Pereira de Souza dos Santos, Guilherme Amaral Palmieri, Laurent Magliano Equinet, Letícia de Lima Vieira, Leonardo Santos de Souza, Lívia de Almeida Rodrigues Cardozo, Lívia Marinho de Oliveira, Lorena Benites Machado, Louise Cardoso Rocha, Luiz Otavio da Costa Marcelo Pereira, Luiza Fernanda Gomes Lebarbenchon Lemos, Luiza Pereira Gonçalves Moreira, Lucas Valuche Clemente, Mariana dos Santos Ribeiro, Mariana Rocha Brito, Marianne da Silva Campochão, Marcelle Velloso Leal da Cruz, Marina Maciel Antunes Cunha, Marina Rodine Côrtes, Matheus de Souza Mattos, Mayara Dias Marques de Souza, Natassia Quintão Machado do Rego Barros, Pedro Augusto Azevedo Assis, Pedro Ivo de Castro Rosa, Priscila de Oliveira Vicentino, Rafael Américo Santiago, Rodrigo Romão de Oliveira Martins Silva, Rugre Freitas Bonifácio Costa, Schaula Landim Bueno, Thábata Alves da Silva, Thiago de Almeida Teixeira, Thaís Mendes de Sá Ayres, Thomas Gonçalves dos Santos, Vanessa Coutinho de Medeiros, Victor Gustavo Ramos Bento, Victor Peixoto de Oliveira Lyrio, Viviane Bielinski Skinner, Wagner Pereira Romito, Vicente Guedes Carneiro da Silva, Pamela de Oliveira Queiroz Barros. Diretora: Prof. Elisabete dos Santos - Reg. 0124/04 - MEC.\r\n\r\nId: 482901. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "487267": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de abril de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2008, no valor de R$ 12.200.000,00, mediante a emissão de 175.362.944 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre o tratamento de eventuais sobras; 3. Examinar e aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do seu capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2008, bem como a proposta de alteração do artigo 4º, visando a sua adequação à legislação em vigor. 4. Consolidar o estatuto social a fim de refletir as alterações indicadas no item 3 anterior. 5. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 487267. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "484780": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1064-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR - 2007: Ana Arzelina Barreto Rangel, Ana Cecilia Patrocinio do Nascimento, Bruna Ladeira Guimarães Moreira, Bruno da Silva Longhi, Camila Ribeiro Gonçalves das Chagas, Carlos Henrique Nunes Waltz Júnior, Celina Patrocinio do Nascimento, Daiana Mota Braga, Daiane Marcelha do Patrocínio, Davi Sergio de Souza, Dhonatan dos Santos Pessanha, Dominador das Dores Bernardo, Elane França da Silva Soares, Érika Lemos da Silva Leite, Estefane Costa Rosa Domingues, Evelyn Farias dos Santos, Fabiane Azevedo Alves, Fernanda Ribeiro Maciel, Flavelí da Silva Rangel, Giseli de Souza Santana, Isabela Alves de Lima, Izabela da Silva de Almeida, Josilene dos Santos Silva, Lais Santos Batista da Silva, Larissa Nunes do Espirito Santo, Leonardo Nunes Chagas, Letice Ferreira Ribeiro, Maiara de Souza Maciel, Priscila Azevedo de Carvalho, Rafael Martins de Carvalho, Rafael Mendonça da Silva Carvalho, Ramayana Vianna de Andrade, Rosângela Carvalho da Silva, Roseli Barcelos dos Santos, Tamyres Peroba Nogueira da Silva, Tatiana Magaldi dos Santos, Thayane Cristina da Silva, Tiago Barreto Vizinho e Wanessa Trindade da Silva. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2007 (2º SEMESTRE): Adriana Regina Silva de Arruda, Adriana Souza Pinto, Adriano José dos Santos, Ana Claudia Nascimento Rosa, Bonifacio Oliveira de Souza, Cândida Dolores Ribeiro Gonçalves, Carlos Alberto de Paula, Carlos Pessanha, Claudio de Souza Gonçalves, Clecia Castro Paula, Cristiane Assis Martins, Elisângela Nascimento dos Santos Souza, Eliseu do Amaral Mattos, Eni de Jesus Eggnstein, Fabio de Souza Pereira, Flavia de Souza Oliveira Gomes, Gilmar de Carvalho Machado, Jennifer Borges da Silva Ribeiro, José Luís de Souza Francisco, Káren Danielle do Nascimento Esteves, Leandro Carlos da Silva Souza, Ledriane de Fátima Gomes Peixoto, Leocir Mello Leal, Luceir da Conceição Oliveira, Luis Ricardo Cruz, Luiz Renato Gomes do Espirito Santo, Marcieli Pinto Gonçalves, Maria da Penha Pereira, Maria das Dores Aprigio de Oliveira, Neliane de Almeida Barros, Nilcelene Barcelos da Silva, Onicéa dos Santos de Souza, Patrick Nascimento Pereira, Renata Marçal Ribeiro de Almeida, Rogéria Santos da Conceição, Rosane dos Santos Ferreira, Saimo Flores Fernandes e Tania Martins Pedrosa. Maria Angélica de Souza - Secretária e Celso Gomes Ribeiro - Diretor.\r\n\r\nId: 484780. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "484802": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nC.G.C. 29.694.775/0001-96\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Médio no ano de 2007: Turma A: Allison Bates Schuindt Dionizio, Állisson Carlos Ribeiro Fragoso, Bernardo Alves Fernandes Pichulate, Caio Gonçalves Siqueira, Davi Fernandes Diniz, Douglas Becker Martins, Eliana Araujo de Souza, Francis Joseph Layber, Gesine da Silva de Azevedo, Gustavo de Gasperi, Gustavo Ribeiro de Souza, Jaisah Sorage Farah, Jefferson Ribeiro Coriolano, Jéssica Becker Martins, Laís Gama Alvitos, Leliane Peçanha Leite, Luiza Gonzalez Brando, Marcel Maia de Lacerda Pitta, Márcia Cristina Bauman Vieira, Matheus Avellar Couto Jacinto, Pedro Fontes de Queiroz Neto, Rachel Loureiro de Marins, Renan Ferreira Barros, Roger Ferreira Barros, Romulo Vieira Pinheiro, Thaís Novaes Teles, Vítor Fray Buschinelli. Turma B: Anderson dos Santos Ribeiro, Bruna Alves Franco, Caio Monteiro Pimentel, Carolina Pinchemel Teixeira, Clara Tissiani Calderon Ramos, Diogo Salomão de Moraes, Émerson Rocha Gurgel do Amaral, Fernanda Canellas Morgado Pereira, Fernanda Erthal Stein, Filipe Rocha Neri Holanda, Gabriela Marina Menghi, Guilherme Brandão Matos, Indy Ana Fontes de Oliveira, Jesus Alberto Rico Quintero, Kildare Alves da Silveira, Luiza Roque Gomes, Marcella Corrêa Netto Mendes, Mariana Monteiro Gomes, Martha May Ribeiro, Nathália Erasmi de Souza Pereira, Paulo Ricardo Neves Pessôa, Poliana Bastos Nunes, Raissa Batista de Medeiros, Raquel Peçanha Benevides, Renata Ferraiuoli Tâmega, Sávio de Souza Tavares, Stella de Andrade Coura Silveira, Thales Augusto Carvalho Silva, Vinícius Costa Ramos, Vitor Cortez Picanço. Turma C: Adam de Castro Balzana, Anne Caroline Amberget Garcia, Camila Figueira da Silva, Camila Gonçalves de Aguiar, Filipe Henrique Del-Ducca de Oliveira de Souza Cerqueira, Guilherme Cançado Nóbrega, Iann Williams Ramos Ferreira, Ingrid de Souza Lourenço, Laís Aguiar Silva de Paula, Laísa Gonçalves Mendonça, Leandro Azevedo Coutinho Barbosa, Lucas Abrantes Soares, Lucas de Souza Pimentel, Marcelle Signé Pinho, Mariana Ribeiro de Abreu e Silva, Matheus Ferreira Ribeiro de Souza, Natália Pascoal Certório, Norton Foligno Carvalho de Siqueira, Pedro Alves de Oliveira Santos da Silva, Sérgio Gonçalves Nogueira, Sthefany Pereira de Azevedo, Thayná da Fonseca Rangel, Thiago Mancini Marconsin da Silva, Tiago Melo Liese, Victor Rocha Nascimento. Concluintes do Ensino Médio em regime de Dependência: 2005 - Scott Brendan Mendes Daigle. 2007: André Barbiero Carari, Cecília Lemons Lima, Mônica Pelissari Soares Silva, Lucas Simas Paes, Raquel Chagas Barros, Rebeca Feitosa Lyra, Robert Klen de Mello Araujo dos Santos. Concluintes nos cursos Técnicos: Química 2005- Darlland Vasconcelos Silva Couto, Fabrício de Almeida Gonçalves, Gabriel Dantas de Souza, Igor de Souza Pimentel, Paula Turon Maciel. 2006 - Alberto Carlos Boldrini Júnior, Ana Lucia da Silva Garcia, Camila Gonçalves de Aguiar, Fabiula Santos da Silva, Guilherme Cançado Nóbrega, Laís Aguiar Silva de Paula, Leonardo Fernandes Novaes, Marcelle Signé Pinho, Mariana Ribeiro de Abreu e Silva, Marina Monteiro de Freitas, Rafael Rodrigues de Siqueira, Rodolfo Fernandes da Cunha Rodrigues, Suellen Pessanha Pacheco. 2007 - Ana Flávia Pereira da Silva, Luciane da Silva Gonçalves, Meire Pacheco de Menezes, Rudson Alexandre Gomes Maia. Informática 2005 - Samily Venturini Mussi. 2006 - Adam de Castro Balzana, Allison Bates Schuindt Dionizio, Anderson dos Santos Ribeiro, Caio Cesar Lopes Rangel de Azevedo, Émerson Rocha Gurgel do Amaral, Felipe Vellasco da Fonseca, Jefferson Ribeiro Coriolano, Ludmilla Cardoso Martins, Nathália Erasmi de Souza Pereira, Paulo Ricardo Neves Pessôa, Rafael Oertel Campos, Renan Vieira Couto Borges, Romulo Veira Pinheiro, Stella de Andrade Coura Silveira, Victor Rocha Nascimento. 2007 - Ruan Cardoso Alves, Sandro Ribeiro. Concluintes em Regime de Dependência: Química -2006 - Tatiana Braga Nogueira. Informática-2004 - Jaime Teixeira Borges Guimarães. 2007 - Adolfo Mota de Oliveira. Diretora: Ir. Ana Teresa Pinto, Reg.17.904/MEC-RJ; Secretária: Zilmar Garbelini Cuzzatti, Reg.2267/89 DAT-RJ.\r\n\r\nId: 484802. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "487461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF 21.570.775/0001-72\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, na Avenida Brasil, 8683, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 487461. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "474778": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO PAULO\r\n\r\nda Congregação das Angélicas de São Paulo\r\n\r\nAv. Vieira Souto, 22\r\n\r\nCNPJ 33.006.545/0002-45\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Alexandre Tavares, Alice Rodrigues Pereira, Andréa Ventura Mubarak, Bárbara Brigido Murça, Elisabeth Neves Mureb, Erismar Duca Gurgel do Amaral, Gabriel Monteiro Moreira, Gabriela Pires de Castro Lima, Gôllbery Pereira dos Santos, Igor Vianna Santana, João Pedro do Prado Tancre do, Joyce Barbosa, Juliana Silvestri Maciel, Julie Rocha Deccache, Karin Françoise Galli Hartveld, Luiz Augusto Coelho Costa, Maíra Souza Lima, Marcela Cavalcante Calil, Marcela de Figueiredo, Marília do Couto, Natalia Castro Pereira das Neves, Pamella Kaulino Rodrigues, Rafaela Montandon Lauro Jardim, Tainã Sombra Chapuis de Souza, Vitor Medina da Cunha. Diretora: Ir. Loreni Salete Ribeiro - Reg. nº 14.985 - MEC; Secretária: Ir. Hellade Passos Toledo - Reg. nº 4186 - MEC.\r\n\r\nId: 474778. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "485900": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no próximo dia 29 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 27 de março de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações aqui propostas, os quais foram publicados nesta data nos jornais \"Valor Econômico\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos termos do art. 133 § 5º da Lei 6.404/76; (b) nos termos do art. 8º, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da Assembléia; (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; (d) informamos que a administração da Companhia recomenda, conforme proposta aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de março de 2008, a distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros apurados, com alocação do restante em reserva de lucros acumulados. Nesse sentido, o dividendo recomendado pela administração representa R$ 0,115750 por ação de emissão da Companhia, a serem pagos em 05 de maio de 2008. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 485900. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "481421": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento de Licença Prévia para a Central de Tratamento de Resíduos Industriais, compreendendo Unidade de Blendagem de Resíduos para destinação em co-processamento, Aterro Industrial Classes IIA e IIB, Unidade de Tratamento de Efluentes Líquidos, Unidade de Biopilha e Galpão de estocagem de resíduos industriais, a ser implantada na Rodovia RJ 127, Km 09, Distrito Industrial de Paracambi, município de Paracambi, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estão à disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Paracambi, na Comissão de Defesa de Meio Ambiente da ALERJ, no Ministério Público Federal, no Ministério Público Estadual, e apenas o RIMA, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA/Rio de Janeiro, na Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, e na Câmara Municipal de Paracambi. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/204.279/06).\r\n\r\nId: 481421. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "474920": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013941, com validade até 12 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de armazenamento de equipamentos novos e materiais usados de subestações, seções e linhas de transmissão de energia elétrica, na AVENIDA GETÚLIO DE MOURA, 420 - CENTRO, município de MESQUITA. (Processo n° E-07/204058/2004)\r\n\r\nId: 474920. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "487351": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCINPRO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.748.146/0001-79\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO. Convocamos os Srs. associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Av. Pres. Wilson, 210/9º andar, Rio de Janeiro/RJ, no dia 15/04/2008, às 10hs, em 1ª e 2ª convocação, para, nos termos dos arts. 20, 22 e 34 do Estatuto Social, em AGO: Apreciar: 1) O Relatório da Diretoria; 2) O Balanço relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; 3) O Relatório de receitas e despesas do 1º trimestre/2008; 4) O Parecer do Conselho Fiscal. 5) O relatório de sócios administrados propostos para efetivação como associados; 6) Estabelecer os votos plurais dos associados nos termos do respectivo regulamento; 7) Discutir matérias de interesse geral. Rio de Janeiro, 12/03/2008. Jorge de Souza Costa - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 487351. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "486129": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDAS REUNIDAS JÚLIO AVELINO S/A\r\n\r\nAntiga denominação S/A Agropecuária Santa Helena\r\n\r\nCNPJ 32.407.686/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Acionistas convocados para a AGO/E, a serem cumulativamente realizadas, no dia 30/04/08, às 9hs, na Sede Social localizada na Fazenda Santa Helena, cujo escritório central está estabelecido na Rodovia Lúcio Meira BR 393 Km 202, em Andrade Pinto, 3º distrito do município de Vassouras, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1. Relatório da Diretoria relativo ao exercício social de 2007, compreendendo o Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Mutações do Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas. 2. Destinação do Resultado do Exercício. 3. Eleição da Diretoria para o período de 2008/2011. AGE: 1. Reforço e consolidação do nosso Estatuto Social; 2. Assuntos de interesse social. Em cumprimento ao art. 133, incisos I e II, da lei 6404/76, comunicamos que os documentos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa sede social, no endereço acima. Vassouras, 27/03/08. Marcos Antonio de Oliveira - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 486129. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "485820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPRICÔRNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27712306/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Sócios de CAPRICÓRNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de abril de 2008, às 15 horas, na Sede Social da empresa, na Rua Professor Camisão, 32 - lojas “A” e “B” - Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) Alienação das cotas de capital da Sociedade, com a conseqüente transferência do controle societário;\r\n\r\n(ii) Recomposição da pluralidade de Sócios, nos termos do art. 1033 do Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008.\r\n\r\nWalter Teixeira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 485820. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "486360": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ-05.222.339/0001-56\r\n\r\nAluna concluinte Curso Auxiliar de Enfermagem Santa Martha: Hellen Martins Brito. (2006). Imajara Ferreira Correa. (1999). Isabella de Freitas Rodrigues. (2006). Isadora Moreira. (2003). Alunos Formandos Curdo Técnico de Enfermagem 09/02/08: Adriana da Conceição Silva, Ana Claudia Machado Antunes, Ana Paula Barbosa da Silva Carvalho, Anderson Cesar Ribeiro de Jesus, Andréa Maria Vianna de Souza, Andreia Warchon Salles, Angélica da Silva Ignacio, Camila de Araujo dos Santos Melro Pilon, Camille Furtado Alves, Carlos Eduardo Couto Moreira, Cesar Ronaldo Rodrigues Peixoto, Claudia da Penha Nespoli Vieira, Damiana Barbara Alves da Silva Godinho, Daniele Barbosa da Silva, Daniele Freire Lages da Costa, Edfrancy Ribeiro Cardoso, Elenilce Vieira da Silva, Elias Souza da Silva, Eliete Maria Francisca dos Santos, Elisandre Maria Luna Batista, Elizabeth Medeiros Athanasio, Evanilde Lima de Oliveira, Fábia Marques da Silva, Fabiana Santana Figueiredo, Gisele da Conceição Alves da Silva, Glorianne Pereira de Oliveira, Hermelina Ribeiro Passos Santos, Irinete da Silva Braz, Janaína Carneiro de Souza da Silva, Jaqueline Borges Motta dos Santos, Joana Darque Oliveira Viana, Josélia Fidelis Carvalho, Juliana dos Santos Rodrigues, Juliana Sousa Agra, Júlio Cesar Silva Moreira, Kalinca Rosanira Oliveira de Souza, Kely Amorim Freitas de Abreu, Luciana Borges da Motta Menezes, Luciana Mathias Menezes, Ludmila de Souza Barbosa, Marcelli Lage de Oliveira Legentil, Marcelo Dias do Nascimento, Margarida da Silva Barros Braga, Margarida Ferreira da Silva, Maria da Conceição de Santana Santos, Mariana Oliveira da Silva, Marli Nazaré Rocha, Marta Terezinha da Costa Mendonça, Michelle Cristina da Silva Ramalho Eliodoro, Mônica Manoelita Ramalho de Freitas, Monique Santos da Silva, Nely Mary Cunha, Nilcéia da Silva Nogueira Gonçalves, Oneida Angelica Silva Batista Figueiredo, Patricia Veronica Barbosa da Conceição, Renata Metello dos Santos, Renato Oliveira Ramos, Rosa Maria Gomes Tavares, Rosemary de Melo Guimarães, Silvia Bueno de Sales, Valdirene Santório Gomes, Vilma Miranda Brigido Cardoso, Ytalo Pereira Ramalho Gomes. Diretora: Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves/Reg.CNE-1044. Secretária Escolar: Roselene Mendes da Silveira/Reg.572/91DAT.\r\n\r\nId: 486360. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "485729": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CATHEDRA FORMAÇÃO DE MODELOS E ATORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.108.232/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES CURSO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR - DEZ/2007 - Antonio Gomes de Almeida Junior, Ágata Mascarenhas da Silva, Angelina Alencar de Deus, Clarissa Carneiro da Fontoura, Carmellini Duarte Taranto, Carina Lopes dos Santos, Diego Jardim Cardoso, Diogo Andrade Medeiros, Douglas da Nóbrega Loyola, Epaminondas Estefanyo Correa de Santana e Silva, Edson Moraes, Gilberto Rodrigues Simões, Juliana Della Rosa Teixeira, José Reinaldo Pessoa, Juliana de Freitas Pinto, Karla Daniela Alves, Ludmila Thomazinho Lima, Mayara Aparecida Câmara Honorato, Margareth Peçanha Martins, Nagaís Avelino Costa, Paulo Tavares Duarte, Raíssa Peixoto de Araújo, Tabatha Fernandes de Almeida, Thairon Bortolato Mendes, Thaiane Severo Gonçalves, Diretora Escolar: Eli Silva de Amorim reg. n° 9400124 Secretário escolar: Carlos Alberto da Rocha Carvalho reg. n°80/83 \r\n\r\nId: 485729. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "484774": [
                            "V - Convocação",
                            "LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.945.542/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada dia 25/04/2008, às 10 horas, na sede da empresa, localizada na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sala 901, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação do relatório da Diretoria e respectivos Balanços Patrimoniais levantados em 31.12.2007 e 2006 e suas Demonstrações Financeiras; b) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) alteração do Artigo 11 do Estatuto Social, com vistas a definir melhor a composição da Diretoria; d) eleição de diretoria e fixação de seus honorários; e) inclusão do Capítulo VI, referente à instituição da Ouvidoria, conforme determina a Resolução nº 3477, de 26/07/07, do Conselho Monetário Nacional; f) alteração do estatuto social, relativamente ao Artigo 13, para substituir a expressão \"A Assembléia Geral fixará anualmente a remuneração dos membros da Diretoria\" por \"A Diretoria terá sua remuneração fixada pela Assembléia Geral que a eleger.\" e aos §§ 1º, 2º e 4º do Artigo 20, para, nos §§ 1º e 2º, alterar a forma de representação da sociedade e no § 4º, o período de vigência das procurações de semestral para anual, se menor prazo não for estabelecido, suprimindo a expressão \"... nos dias 30 de junho ...\"; g) renumeração dos artigos e consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 27/03/2008. Onesimo Ismael Toloi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 484774. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "484849": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS VENTURES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.390.444/0001-79\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E na sede R. Visconde de Ouro Preto, 75, Botafogo/RJ, às 15hs do dia 30/04/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007, acompanhados do Parecer dos auditores independentes; e (b) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração do Conselho de Administração e dos administradores. AGE: (a) deliberar sobre a reestruturação societária da Cia.; e (b) outros assuntos de interesse da Cia. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede os documentos da Administração exigidos pelo art 133, § 5º da Lei 6.404/76. RJ, 28/03/2008. Edgar do Valle Chagas Diniz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484849. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "484667": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.064.262/0001-79 - NIRE: 33.3.0001753.4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/AGE no dia 29/04/2008, às 10:00 hs, na sede social da Cia, na Rod. Presidente Dutra, 1362 e 2290, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:Em AGO:1.Tomar as contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; 2.Aprovar a destinação do resultado do exercício de 2007; 3.Eleição do Conselho de Administração;4. Outros assuntos de interesse da Sociedade.Em AGE:1.Reforma do estatuto social.Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 26/03/2008. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 484667. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "484254": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Diretoria do IRB-Brasil Resseguros S.A. comunica que encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Marechal Câmara, 171, 7º andar, Rio de Janeiro, RJ, os documentos mencionados nos incisos I a V do art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. EDUARDO HITIRO NAKAO, Presidente.\r\n\r\nId: 484254. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "484469": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 \r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., na Av. Almirante Barroso no 52 - 15o andar (parte) - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 484469. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "486306": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 486306. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "486339": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 434 - 4º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 486339. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "484086": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 07 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nEleição do Presidente do Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 484086. Por ofício"
                        ],
                        "483452": [
                            "V - Convocação",
                            "EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 33.143.298/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.300.082.301\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30/04/2008, às 17:00 h, na sede social à Rua Luiz de Brito nº. 56, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) - Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) - Destinação do lucro líquido do exercício; c) - Eleição da Diretoria com a fixação dos respectivos honorários, com mandato de 01/05/2008 a 30/04/2011; d) - Assuntos de interesse geral. Outrossim,comunicamos que se encontram a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos a que se referefe o Art. 133 da Lei nº. 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 26/03/2008. Ass.) - Antonio de Carvalho - Diretor Geral. \r\n\r\nId: 483452. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "484692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 01.851.771/0001-55 \r\n\r\nNIRE 3330016515-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em atenção ao artigo 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que, em razão de (i) não terem sido disponibilizadas, até a presente data, as Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007 da Southern Electric Brasil Participações S.A. (“SEB”); e (ii) sendo a SEB companhia investida da 524 Participações S.A. (“524”), as Demonstrações Financeiras e demais documentos da 524 relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007 serão disponibilizados após a divulgação dos documentos da SEB acima mencionados. 524 PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Norberto Aguiar Tomaz - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 484692. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "485717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 35.3.0091340\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas de Argolis Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nArgolis Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 485717. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "485720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE nº 3330016694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116 - sala 4102 (parte). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSorocaba Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 485720. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "485736": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 485736. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "485747": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas da COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, na sede da companhia, situada na Rua General Rondon, nº 400-B, Quitandinha, Petrópolis/RJ, para exame, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPETRÓPOLIS, 26 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nHELIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 485747. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "485851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 36.542.025/0001-64 \r\n\r\nNIRE 3330028323-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas de BRQ Soluções em Informática S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição de V.Sas. na filial da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Vargas, 824/844, 8º andar. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Benjamin Ribeiro Quadros - Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 485851. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "485973": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO: Estão disponíveis aos acionistas, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572, salões 701, 601 e 401 - partes, RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76 sobre o exercício findo em 31/12/07. RJ, 27/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 485973. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "486178": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 30.04.2008 às 14:00 hs, na Praça Pio X, nº 119, 10º andar, Centro, a fim de deliberar sobre: AGO - aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; Eleição do Conselho Fiscal e Assuntos de interesse geral. AGE - Alteração do artigo 22 do estatuto social; alteração do endereço da sede da empresa; alteração na composição do Conselho de Administração e assuntos de interesse geral. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas no endereço acima citado os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 486178. Por ofício"
                        ],
                        "484665": [
                            "V - Convocação",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nCNPJ 05.017.189/0001-49 - NIRE 33300270167\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Extraordinária Ficam convocados os senhores acionistas de Ostalco do Brasil S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 11:00 (onze horas) do dia 07 de abril de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) Eleição da Diretoria; (b) Aumento de Capital Social; e (c) Demais assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 27 marco de 2008. Aleksander Medvedovsky. Diretor Geral\r\n\r\nId: 484665. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "474647": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0001-07\r\n\r\nUnidade Visconde de Pirajá\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° semestre de 2007,NOITE.Angela Cristina Antunes Vieira,Antonio Manuel Paes Leme Coelho Scheliga,Bruna Évora Arraes,Bruno Martins Carvalho,Carlos Eugenio Haubrick Borges,Davidson Lima Manhães,Eliane da Gloria Filgueira,Gregorio de Abreu e de Abreu,Igor Cartaxo Lourenço,José Octavio Oliveira de Andrade,Lurdilene Alves de Aguiar,Maria Erli de Sousa,Marli Madeira Gonçalves,Monica da Silva Luiz,Roberta dos Santos da Silva,Ronaldo Leibovich Voll,Thiago Coelho Oliva Boligan.Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° semestre de 2007,NOITE,Bianca Namias Alves,Carlos José Ramos Pacheco,Carlos Roberto Fernandes da Silva,Danielle da Costa Deodato da Silva,Eric Siciliano Rêgo,Fabiana Bastos Ferreira,Fabio Figueiredo de Almeida Barroso,Guilherme Torquato da Conceição,Irai Ferreira Vita de Morais,José Adriano Figueiredo Correia,Julio Cesar Tomaz Braga,Karim Fraiha Noé,Luis Felipe Jeolas Ramos,Maria Verônica de Andrade da Silva,Michelle Vieira Alves,Raphael Vial Rodrigues Lima,Rodrigo Crispe Dirques,Tatiana da Silva Campos,Thatianne Marinho de Cerqueira,Vivian Baum Cabral,William Pinheiro dos Santos.Diretor:Armando Santos Pinheiro Guimarães Reg. N° 14.125 MEC,Secretária:Nanci Dantas Pereira Reg. N°1067/92/DAT,Inspetora Escolar:Denise Freire de Almeida Matrícula N° 5251859-4\r\n\r\nId: 474647. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "482974": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CORRETORA DE SEGUROS APSA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.111.401/0001-30\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da sociedade, na Rua do Ouvidor nº 104 - sobreloja - Centro - nesta cidade, os documentos, a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, relativos ao exercício social findo, encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Carlo Leonardo Schneider - CPF.: 010.336.707-15 - Diretor. Ronald Henrique Schneider - CPF.: 221.589.017-72 - Diretor. \r\n\r\nId: 482974. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "484689": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAGRES\r\n\r\nCASA DE PORTUGAL\r\n\r\nRua Sampaio Viana, 184 - Rio Comprido - RJ\r\n\r\nC.G.C. nº 33.607.045/0002-69\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - do ano letivo de 2007: Aline Teixeira; Anne Caroline Silva Otero; Bernardo de Moura Alegria; Camila Neri dos Santos; Felipe de Castro Almeida Martins Cardoso; Gisele Gonçalves Gomes; Gustavo de Oliveira; Iris de Oliveira Januario; Juliana Pezzi Loureiro; Michele Furtado Barbosa; Renan Santos de Mattos Carmo; Claúdia Maria Duenhas Bioni e Silva - Diretora - Reg.Dip. 981 - MEC; Nilza Coelho Pieratti - Secretária - Reg.MEC 172.\r\n\r\nId: 484689. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "484666": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MTZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA MONTEZUMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.312.223/0001-34\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2007 - Amanda Oliveira Querne, Caroline Moreira de Castro Lima, Danielle Alves de Paiva Melo, Juliana Araújo de Oliveira Ferreira, Laís Alves Barrozo, Luiz Antonio de Moura Nascimento, Marilia Delorenzi Mendes, Thalita Fonseca Marques de Abrantes, Thamires Viana da Silva, Thiago do Carmo Lucas Souza. Diretora - Maria da Glória Pinto de Montezuma Lins. Registro nº 812/79-MEC. Secretária - Marcia Pinto de Montezuma Lins. Registro nº 53/97-SEE/RJ\r\n\r\nId: 484666. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "486475": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A \r\n\r\nCNPJ N. 25.869.736/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Rua Sara n. 17 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e 2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nRuy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 486475. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "487235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2008, na Rua Visconde de Niterói, 728, com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição da Diretoria; e) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro, Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 487235. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "487406": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE\r\n\r\nCNPJ nº 39.204.391/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente da Empresa Águas Quentes Country Clube, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 20 Estatuto Social, CONVOCA os senhores associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na sede da sociedade, no município de Barra do Piraí, na Rodovia BR 393 - km 270, Bairro Dorândia - Estado do Rio de Janeiro, no dia 07/04/2008, às 08h00m, em primeira convocação, com o quorum legal, ou em segunda e última convocação, com qualquer número de sócios, às 08h30m do mesmo dia para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Social do ano de 2007; b) Deliberar sobre a alteração do estatuto social da sociedade; c) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Barra do Piraí,RJ, 28 de março de 2008. Walter Gama Terra - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 487406. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "487209": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Os acionistas da UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. são convidados a se reunirem na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 15 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2007; b) Destinação do Lucro; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. O percentual mínimo de participação no capital votante, necessário à requisição do voto múltiplo, é, nesta data, de 5%, conforme Instrução CVM nº 282 de 26/06/98; d) Fixação da Remuneração Anual e Global dos Administradores; e) Aumento do Capital Social de R$ 759.543.949,00 para R$ 835.498.342,00, através da incorporação de parte do saldo da conta Reserva de Lucros/Retenção de Lucros para Investimentos no valor de R$ 75.954.393,00 mediante a emissão de 75.954.393 ações bonificadas do valor nominal de R$ 1,00, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; f) Tratamento das Frações resultantes do cálculo da bonificação; g) Elevação do Limite do Capital Autorizado de R$ 770.000.000,00 para R$ 840.000.000,00, com a conseqüente alteração do Art. 8º (“caput”); e h) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. ALBERTO S. S. GEYER - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 487209. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "487450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAvisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 487450. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "484620": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014014, com validade até 26 de março de 2011, que a autoriza a implantar linha de transmissão de energia elétrica - ramal aéreo e subterrâneo , na RUA SERVIDÃO C, S/Nº, CANAL DO CORTADO/ LINHA DE TRANSMISSÃO RECREIO - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203305/2007)\r\n\r\nId: 484620. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "479815": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MÔNICA - BONSUCESSO\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0007-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (Ano 2007) - Turma 1331 - Alex Paulo Oliveira, Aline Baptista Campos, Ana Beatriz Ferreira dos Santos, Andressa Belo Gomes, Bárbara Freitas Macedo, Camila Pizoeiro de Medeiros, Camilla Dominguez Lima, Carlos Roberto de Castro Filho, Caroline dos Santos Araújo, Dannia Soares Malta Diniz, Felipe de Oliveira Soares, Fernanda Gaglianone de Paiva, Gabriel Almeida Felix, Jéssica Thaís Oliveira Pereira de Lima, Lorena Mattos Santos, Priscila Maria Schiffer Santos, Rhenan Chaim Dias Sobrinho Thomé, Tamiris de Vasconcellos e Silva, Thalita Lopes da Silva, Tiago da Silva Souza. Turma 1335 - Ana Carolina Aquino Rhein Cordeiro, Anna Carolina Brandão Lourenço, Breno Augusto das Chagas Araujo, Bruna Julianelli Luiz, Bruno Paes Candreva, Camila Romana Almeida, Caroline Rebelo Alves de Lemos Pinto, Catarina Trabuco de Araujo, Daniel dos Santos Ferreira Miranda, Daniele Reis da Cunha, Diego Batista de Souza, Douglas Cavalcante Rafael, Felipe Alvaro Vieira de Lima, Guilherme Almeida dos Santos, Gustavo da Motta Silva, Haroldo Luiz Russiel de Avelar, Higor Curvello Simões, Igor Alves da Silva, Ivor do Nascimento Carvalho, Jessica Coelho Melo, Jonathan André West de Lima, Juliana Cristina Baptista Alves, Karen Edna Silva Peixoto de Oliveira, Karine Belarmino Lourenço da Silva, Kelly do Carmo Malvares, Lauderson Ribeiro Soares, Lívia de Souza Nunes, Livia Maria da Silva Oliveira, Lucas de Gondin Felgueiras, Mariana Ferreira Cardoso, Marianna Camargo Silva Magalhães, Marysol Rangel Barreto, Melanie Lopes da Silva, Natasha da Costa Barros, Nathalia Beatriz Ramos de Sá, Rafael Aleixo Lima Alves, Rafael Capistrano Cabral, Raquel Monteiro Alberto Moraes, Rodrigo Domingues Pereira, Rossini Victor Teixeira da Silva, Thiago Cadeiras de Carvalho, Thiago da Silva Souza, Victor Tufani Nunes, Vinicius da Silva Fonseca. - 2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS (Ano 1980) - Katia da Silva Godinho. - Diretor-Substituto: Bruno de Castro Souza.\r\n\r\nId: 479815. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "487311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 18 de abril de 2008, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos Membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 9457, de 05/05/97, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. PAULO CARVALHO FILHO - Diretor-Presidente da COMLURB.\r\n\r\nId: 487311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "485775": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nC.N.P.J. 30.338.453/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, 1987,Waldenison Felix Dantas, TÉCNICO DE CONTABILIDADE,1993,Gisele Quintanilha Porto,1999,MarceloMendonça,ENSINO MÉDIO(EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), 2001,Bruno Ribeiro Xavier,Marcia Aparecida dos Santos,2002, Gustavo de Oliveira Carvalho, Juliana Ferreira Pinheiro,TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA,2004,Alexandre de Souza Toffano, 2005, Luiz Fernando Stabile de Souza, Romulo Julião Pereira, Uderlei Tavares da Silva, ENSINO MÉDIO,2005,Juliana Rodrigues Neves, TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2006, Diego de Oliveira Castanheira,Gabriel Didini Alves, João Marcel Faria de Araujo, Reidimildo Alves Santiago,Renan de Pontes Gremião, Ubirajara da Conceição Junior,ENSINO MÉDIO,2006,Aline Martins Marques dos Santos,Ana Carolina da Silva Alves dos Santos,Cinthia da Costa Abreu,TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA,2007,André Luiz dos Santos Vianna,Braz Braga Araujo,Evandro Marcelo da Silva,Felipe Rodrigues Santana,Joacy Pires da Costa,Leandro Oliveira da Silva,Leandro Rodrigues da Luz,Luiz Antonio Xavier Barbosa, Marcelo do Nascimento Fernandes, Marcio Rodrigues de Matos,Marcos Antonio Geraldo da Silva,Marcos William Matos da Silva, Ricardo da Silva Fitaroni, Robson José Motta Lopes, Rodrigo Alves Medeiros,Rogerio dos Passos Tavares,Ronaldo Santos da Silva,Tiago dos Santos Teixeira, Wagner Luiz de Farias,Wallace Jordan da Silva Santos, ENSINO MÉDIO, 2007, Alany Galvão Christa Catão, Alice Alvellos Abud, Ana Elisa Abreu da Silva,Ana Noemí Borges dos Santos,André Rodrigues Longo,Camila de Carvalho Pacheco, Fábio Luiz Longo Lacerda, Leilane Soares Pimenta, Paula Martins Leite. Diretora:Fortunata Azevedo Rocha, Secretária: Aimara do Patrocinio Galvão.\r\n\r\nId: 485775. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "427333": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO ANNYSIO DE OLIVEIRA NEVES \r\n\r\nENJ SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.125.594;0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, EM 2007, EM HORARIO INTEGRAL: Andressa Moraes Marinho, Camila de Carvalho Codeço Braga, Carolina Campos Ferreira, Carolina Cunha Bittencourt, Débora Mira de Oliveira Fonseca, Francielle Torres Coêlho de Figueiredo, Myle na Ferreira Torres.CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, EM 2007,EM SEQUENCIA AO ENSINO MEDIO: Cíntia Oliveira Souza Faustino, Adriana Corrêa Tardivo Ferreira Danielle Navega da Fonseca, Fernanda Ferreira Torres Medeiros Jorgina Aparecida da Silva, Nilcéa Gomes Villaça Almeida, Patrícia Fortunato Gonçalves, Rosangela Barbosa da Rosa.\r\n\r\nId: 427333. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "486786": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "AMW PROFESSORES ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nGRUPO NIT DE ENSINO - CNPJ 02.940.109/0001-34 \r\n\r\nEND.: ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, Nº 384-FONSECA-NITERÓI/RJ\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - REGULAR DO ANO LETIVO DE 2007: Aimée Ayres Neves Porto, Allyanne Godinho da Silva, Amadeus Pereira Coutinho, Amanda Pinto da Fonseca Santos, Andre Costa Borges dos Santos, Anna Carolina da Silva Bandeira, Bárbara Betuyaku Schittini, Bernardo Martins Diniz, Caroline Mikaloski Bueno Gomes, Cìnthia Devillart Motta, David da Silva Oliveira, Deborah Antunes dos Santos, Eduardo Vasconcelos Ferreira Cantarelli, Felipe Rebelo Ferreira, Francielle Dantas Alonso, Francine Cabral Afonso, Ingrid Oliveira da Silva, Isabella de Castro Trigueira, Isabelle Guedes Facina Netto, Laísa Mouco Adolpho Areias, Laryssa Fazolo Couto, Luyse Fazolo Couto, Marcos de Lázaro d'Avila Garcia, Marina Carneiro da Cunha Guerra, Matheus da Silva Gomes, Maylin Lopes da Silva Alves, Otavio Augusto Novotny de Resende Nóra, Pedro Marco Ronconi Marques, Phamela Rafaela Monteiro Gonçalves, Priscila Flores de Oliveira, Rafael Leal Peccini, Raphael da Silva Oliveira, Raphael Pereira Cardoso, Raphaella Costa de Vasconcellos Athayde, Regina da Costa Mattos Reis, Renan Guterres da Silva Fernandes, Roberta Amarante de Nazareth, Ronan Gomes Patrão, Taciani de Souza Fernandes, Tamires Moraes Pintas, Vivian Souza Ramos, Viveane Domingues de Melo, Willian Malcolm Galindo Causer, Yve Dantas Alves. Concluinte de 2006 - Gabriel Guerreiro da Fonseca\r\n\r\nId: 486786. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "484677": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Claparède Ltda.\r\n\r\nRua Nascimento Silva, 45-Ipanema- RJ\r\n\r\nCNPJ N° 34.034.132/0001-56\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Orientação para o Trabalho do ano letivo de 2007- MANHÃ-Arthur Bertrand Glatt,Daniel Bispo Monteiro,Daniel Victor Soares Borges,Hirla Munych Brito de Paula,,Joanna Cavalheiro Cataldo Di Monaco Barbosa,Keity Tenorio Silva,Martina Barcellos Figueiredo Martins Maia,Mateus Bravo Santos Nascentes da Silva,Michel Khalil Gebara,Paulo de Martino Tostes Monteiro Barbosa,Pedro Augusto Medeiros de Souza Reis,Rafaela Rodrigues Lobo Rocha,Stephano Alberto Coêlho dos Santos,Steven Patrick McCane,Thiago Guimarães Duarte Maia Nurmberger, Yan Pimentel do Patrocínio,Yasmin Bordini da Silva.Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° semestre de 2007-MANHÃ -Adrian Beltrão Rojas,Alexandre Cardoso Lindolfo,André Felipe Callipo Alves,Andreísa dos Santos Naves,Bruno da Costa Formiga Oliveira,Carlos Gomes Dutra de Mattos Filho,Daniel Zerbinato Carvalho,Denize da Conceição de Carvalho Camilo,Edson Freitas Figueirêdo,Fernando dos Santos Moraes,Gabriel Moreira Cintra Veríssimo,Gabriela Cardim Magalhães de Araujo,João Reis da Silveira,Larissa de Souza Pereira,Layla de Moura Biana,Leandro Augusto Viberti,Leonardo Peixoto Oliveira Teixeira,Lucas da Silva Magalhães,Lucineia Santos da Conceição,Marina Ponce de Leon Faraco,Neil Bruce Victoria Goodman,Pacco de Aragão Caballero,Pedro Calderari Manso Bruno,Pedro Henrique Baptista Nogueira Itajahy,Rafael Vieira Martins Saraiva,Rafaella Peres Pinheiro da Silva,Rafaella Roso Pedra,Raisa Vanzan, Raphael Fernandes Rodrigues Pereira,Renan Nunes Frez,Renan Reis de Araujo Veras,Samanta Alves Pereira ,Thayssa Regina Mavigno Matheus,Thiago Amorim Martins dos Santos,Verônica Alves Coutinho,Yan Gomes Ferraz.Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° semestre de 2007-MANHÃ-Adriana Siqueira da Silva,Arthur Chagas da Costa Ramos,Emilia Dias da Costa Schnoor,Fernando Silva Wall Barbosa de Carvalho,Giselle Monteiro Drumond Poyares,Guilherme Junqueira Foti,Haroldo Cardoso Sampaio,Jacqueline da Silva Dias,Janaina Abud Tauile,Marcello Schilling Lepre,Paolla Iglesias Mosquera Fonseca,Pedro Cavalcante Squella Rivas,Rafael Dantas Fonseca,Rallison Marques Costa,Rosana Nepomuceno Ramos.Diretora:Teresa Cristina Pinheiro Guimarães Reg:N°2776 e 2777/MEC/2001,Secretária:Nanci Dantas Pereira Reg: N° 1067/92/DAT,Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida Matrícula N° 5251859-4.\r\n\r\nId: 484677. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "486014": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo S.A., situada na Rua Sara nº 18, Santo Cristo, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 486014. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "486008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social da Servatis S.A., localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, S/Nº, em Resende/RJ. Os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/1976, com as alterações da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Resende, 19/03/2008. Ulrich Meier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 486008. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "485912": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos nossos acionistas, que se encontram a disposição, na sede desta Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, Niterói, RJ, os documentos referentes ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2007. Niterói, 27 de março de 2008. Luiz Carlos Laurens Ortins Bettencourt - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 485912. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "485930": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO que se realizará no dia 30/04/2008, às 14:00h, na sede social, na Rodovia Lúcio Meira, nº 355, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e Votação das Demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2007; c) fixar remuneração anual dos administradores d) outros assuntos. Os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2007, encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 27/03/2008. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 485930. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "483609": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOPLANTEL\r\n\r\nPlanejamento e Assistência Técnica e Especializada S/A.\r\n\r\nCNPJ: 42.516.757/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da sociedade, na Rua da Assembléia nº 93, sala 1406/14º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art.133 da Lei nº 6404, de 15/12/1976, e relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Outrossim, convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO no dia 30/04/2008, na sede social, no endereço supra, às 15:00h, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e outras Demonstrações Financeiras, com parecer do Conselho Fiscal; b) Eleição do Conselho Fiscal e Suplentes; c) Fixação de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; d) Assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/03/2008. Pela Diretoria: Ephigenio Martinho Vilella, Diretor-Executivo. José Carvalho de Andrade - Diretor.\r\n\r\nId: 483609. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "484228": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 34.268.847/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 29.04.2008 às 14:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 484228. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "484491": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33300162968\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da LAFARGE BRASIL S/A., na Av. Almirante Barroso no 52 - 15o andar - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 484491. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "487462": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MÁXIMA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.385.191/0001-04\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA MÁXIMA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. sociedade brasileira, com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 73, 7º andar (parte), Rio de Janeiro - RJ, CNPJ/MF 07.385.191/0001-04 (“COMPANHIA”) vem, nos termos da Instrução CVM 358, de 03/01/2002, comunicar que: Na data de 31/03/2008, foi promovida a transferência de 20% do seu controle societário através de operação de compra e venda mediante negociação privada. A acionista da COMPANHIA, Nanci Turíbio Guimarães, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 21.690-9, expedida pelo CRE-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 688.546.337-04., alienou suas ações que correspondem a 20% do capital social da COMPANHIA à acionista MÁXIMA PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.916.753/0001-30, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 73, 10º andar (parte), Rio de Janeiro - RJ (“MÁXIMA PARTICIPAÇÕES”). Os acionistas Saul Dutra Sabbá, CPF 238.779.527-04, João Nunes Ferreira Neto, CPF 387.945.787-53, e Pedro Paulo Nunes Ferreira, CPF 606.531.247-91, titulares de 1 ação, cada, declaram que: (i) não tiveram interesse em promover a alienação de suas ações; e (ii) renunciaram ao seu direito de preferência na aquisição das ações alienadas. A operação foi liquidada a vista, no ato da transferência. Após a referida operação, a nova composição societária da COMPANHIA passa a ser composta conforme detalhado a seguir:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nQuantidade Ações\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nMáxima Participações Ltda\r\n\r\n99.997\r\n\r\n99,997%\r\n\r\nSaul Dutra Sabbá\r\n\r\n01\r\n\r\n0,001%\r\n\r\nJoão Nunes Ferreira Neto\r\n\r\n01\r\n\r\n0,001%\r\n\r\nPedro Paulo Nunes Ferreira\r\n\r\n01\r\n\r\n0,001%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100%\r\n\r\nA MÁXIMA PARTICIPAÇÕES, que, mantém a figura de acionista majoritária da COMPANHIA, tem como objeto social, dentre outras atividades, a participação em outras sociedades como sócia ou acionista. As ações da COMPANHIA foram adquiridas por valor global equivalente a R$ 20.000,00, sendo o valor unitário correspondente a R$ 1,00. Os atuais acionistas declaram que: (a) a COMPANHIA será mantida como COMPANHIA ABERTA, registrada na Comissão de Valores Mobiliários; (b) Não foi promovida uma Operação de Oferta Pública de Ações, em virtude de não existir a figura de acionistas da COMPANHIA que possam alegar que desconheciam e/ou não tiveram seus direitos garantidos.\r\n\r\nMÁXIMA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI\r\n\r\nDIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES\r\n\r\nId: 487462. Valor: R$ 1581,51"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "482631": [
                            "V - Extravio",
                            "R. R. BIS CANTINA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 04.889.640/0001-55\r\n\r\nEXTRAVIO: Vem comunicar que foram extraviados os talões de notas fiscais D1 nº 151 à 250\r\n\r\nId: 482631. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "486303": [
                            "V - Extravio",
                            "ASSINTEC ELETRÔNICA E TELECOMUNICACÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.289.902/0001-04\r\n\r\nCOMUNICADO: Assintec Eletrônica e Telecomunicações Ltda, Inscrição Estadual nº 84.349.429, localizada na Rua Dias da Cruz, 689, loja e sobreloja, comunica o extravio de suas notas fiscais de ICMS (Mod. 1) nº 1.000 a 2.450.\r\n\r\nId: 486303. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "485689": [
                            "V - Extravio",
                            "Argamassa Araruama Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nCnpj 05946737/0001-15,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.631.607\r\n\r\nCom sede na Rodovia Araruama/Rio Bonito km 35,5 nº 1320 Itatiquara- Araruama Comunica o extravio do livro diário do ano de 2004.\r\n\r\nId: 485689. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "487379": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 28/02/08, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan KS, 2006, placa KZT-5318, chassi 9C2KC08106R954672; Yamaha Crypton T105E, 2000, chassi 9C6KE0020Y0032208; Honda C100 Biz ES, 2001/2002, chassi 9C2HA07102R001290; Honda C100 Biz, 2003, chassi 9C2HA07003R056676; Honda CG 150 Titan ES, 2004, placa LUV-0295, chassi 9C2KC08504R000626; Yamaha YBR 125K, 2006, placa LPV-1614, chassi 9C6KE092060029047. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 487379. Valor: R$ 496,23"
                    ],
                    "487372": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 18/03/08, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda C100 Biz ES, 2002, placa LRH-0393, chassi 9C2HA07102R047865; Yamaha Crypton T105E, 1999/2000, chassi 9C6KE0020Y0020931; Gol CLi 1.8, 1996, placa LAU-6483, chassi 9BWZZZ377TP557073; Honda C100 Biz, 1998/1999, placa KNP-6506, chassi 9C2HA070XWR007908; Yamaha Crypton T105E, 1999, chassi 9C6KE0020X0016771; Honda CG 150 Titan KS, 2005, placa LQD-1205, chassi 9C2KC08105R132591; Fiat Uno Mille Smart, 2000/2001, placa KRE-9665, chassi 9BD15808814179535; Honda C100 Biz ES, 2004/2005, placa LOZ-0827, chassi 9C2HA07105R021034 e Kombi, 1995/1996, placa LAX-6076, chassi 9BWZZZ231SP036780. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 487372. Valor: R$ 621,18"
                    ],
                    "487382": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Macaé, RJ, comunica que venderá através de leilão público no dia 29/04/08, às 14:00 hs, na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, veículos, equipamentos, sucata de equipamentos e sucatas em geral. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 487382. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "486234": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Licitações\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/08 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 03/08 marcada para o dia 25 (vinte e cinco) de março de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto a \"Concessão de Serviço Público precedida de execução de Obra Pública para os serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Ligação Rodoviária entre os Bairros Charitas e Cafubá, no Município de Niterói\", fica adiada, por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a não conclusão do exame do Edital por parte daquela Corte. Niterói, 25 de março de 2008.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 486234. Valor: R$ 652,12"
                    ],
                    "485848": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº. 008/2007, que visa a execução das Obras e/ou Serviços de Construção de Quadra Poliesportiva Coberta, no Fonseca na Rua Desembargador Lima Castro, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa Luxor Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ: 07.252.069/0001-51, pelo valor global de R$ 177.692,24, nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/3865/2007. Em, 19 de março de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 485848. Valor: R$ 527,17"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "487247": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção de sistema de ar-condicionado central com reposição de peças por conta da contratada. Data de abertura: 14/04/2008, às 11h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. guia licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h. às 17h. ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 487247. Por ofício"
                        ],
                        "484803": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E \r\n\r\nCONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os Srs Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada, na sede do Sindicato, à Rua Itapiru, 1443 - Rio Comprido - RJ, no dia 09 de abril do corrente ano, às 13:30 h, em 1ª convocação, e às 14:00 h, em 2ª e última convocação, com a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembléia Geral anterior; b) Leitura, discussão e votação de Proposta do Sindicato Profissional para recomposição salarial da categoria a viger no período 01.05.2008 a 30.04.2009; c) Instituição de Contribuição Social em favor deste Sindicato; d) Autorização a Presidência deste Sindicato para contestar o feito, bem como para assinatura de acordo de caráter normativo, pondo fim à lide. RJ, 28/03/2008. Armando Vieira da Cruz - Presidente.\r\n\r\nId: 484803. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "487184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL nº. 014/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Caldo laurilsulfato fluorocult e caldo verde bile brilhante. \r\n\r\nFica adiado o pregão acima, com nova data marcada para o dia 10 de abril de 2008, às 14:00 horas, local rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. \r\n\r\nProcesso; 426/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por item)\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de março de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 487184. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "487179": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 16/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para uso do Hospital em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 9750/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 15/04/2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 487179. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "486367": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº. 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº. 42229/07.\r\n\r\nObjeto: Serviços de divulgação e publicidade institucional, da Administração Pública Municipal Direta.\r\n\r\nEm face da disponibilização do edital ter ocorrido somente no dia 25/03/08, fica o certame licitatório correspondente, adiado para o dia 23/04/08, no mesmo horário e local.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIANA \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 486367. Valor: R$ 238,21"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "487243": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICICTAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará no dia 10/04/2008 às 09:00h, licitação para Aquisição de Medicamentos. Processo n.º 0468/08. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará no dia 11/04/2008 às 09:00h, licitação para Aquisição de Ambulâncias. Processo n.º 0129/08. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 487243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "487321": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 58"
                    ],
                    "487313": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 783/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO, O.A.B./RJ nº 119.266, da designação como Juíza Leiga junto ao X Juizado Especial Cível de Olaria, a partir de 19/03/2008, conforme processo nº 2008/039396. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 11/03/2008\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487313"
                    ],
                    "487312": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1043 - RESOLVE exonerar, a pedido, FLÁVIA MANSUR FERNANDES, matrícula nº. 11368429, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de março do corrente (processo nº 2008/065663).\r\n\r\nId: 487312"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "486376": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0041/08 (Proc Nº: 303012/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família Z - componentes de refrigeração diversos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de abril de 2008, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 486376"
                            ],
                            "486369": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 220.713/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: KI CORES BAZAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.459.833/0001-64\r\n\r\nDECISÃO em 26/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária KI CORES BAZAR LTDA. entregou o material, determinando, em conseqüência, o ARQUIVAMENTO do procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 120.879/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: WM RAMOS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.407.315/0001-09\r\n\r\nDECISÃO em 26/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária WM RAMOS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 3% (três por cento) sobre o valor do Termo de Contrato nº 003/264/07, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nPROCESSO nº 122.431/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: WM RAMOS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.407.315/0001-09\r\n\r\nDECISÃO em 27/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária WM RAMOS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nPROCESSO nº 180.233/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DOMINANTE COMERCIAL LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.945.704/0001-37\r\n\r\nDECISÃO em 27/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária DOMINANTE COMERCIAL LTDA. - ME entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 15.308/07 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.181.476/0001-52\r\n\r\nDECISÃO em 27/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso perpetrado pela sociedade empresária INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. na execução da obra, determinando, em conseqüência, o ARQUIVAMENTO do procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 178.482/2002 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos - DGCON/DEGEA\r\n\r\nINTERESSADO: RECALL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 57.753.527/0001-04\r\n\r\nDECISÃO em 27/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à RECALL DO BRASIL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do Termo de Contrato nº 003/248/97 e seus Aditivos nos 003/063/2000 e 003/116/2002, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, bem como no item 9.1, alíneas “a” e “b” do Ato convocatório, a fls. 96 e na Cláusula Oitava do referido Termo.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 284.592/2005 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos - DGCON/DEGEA\r\n\r\nINTERESSADO: RECALL DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 57.753.527/0001-04\r\n\r\nDECISÃO em 27/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária RECALL DO BRASIL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I, da Lei federal nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nPROCESSO nº 182.022/2003 - Procedimento Apuratório (Apensos: 69.090/04, 174.405/04, 233.356/04, 28.728/05, 66.488/05, 144.885/05 e 130.852/03)\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos - DGCON/DEGEA\r\n\r\nINTERESSADO: RECALL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 57.753.527/0001-04\r\n\r\nDECISÃO em 28/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à RECALL DO BRASIL LTDA. a a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/439/2003 e Aditivos, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 486369"
                            ],
                            "486338": [
                                "IIIE - Errata",
                                "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 069/07 (PROC. Nº 127.578/07), cujo objeto é a execução de OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 29ª DELEGACIA POLICIAL DE MADUREIRA; no ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato o parágrafo primeiro da cláusula primeira (DO OBJETO) passa a ter a seguinte redação: “ PARÁGRAFO PRIMEIRO - O cronograma físico-financeiro, apresentado pelo contratado será analisado em sua viabilidade e aprovado pelo Departamento de Engenharia, podendo determinar percentual diferente daqueles sugeridos, discriminando as metas físicas previstas para as diversas fases da obra, compatíveis com os recursos mensais previstos e respectivos valores da Planilha Orçamentária, sempre observado o prazo para a execução da obra. O cronograma simplificado por etapas, conforme consta no Projeto Básico, para fins de expedição de memorando de início, deverá ser apresentado em até 5 (cinco) dias após a homologação da licitação.”; da cláusula sétima (DO PRAZO), no parágrafo primeiro, onde se lê: “cronograma físico-financeiro” leia-se: “cronograma simplificado por etapas da obra” e no parágrafo terceiro da mesma cláusula: onde se lê: “cronograma simplificado por etapas da obra” leia-se: “cronograma físico da obra”.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 486338"
                            ],
                            "486362": [
                                "IIIE - Errata",
                                "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 066/07 (PROC. Nº 128.782/07), cujo objeto é a execução de OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CASA DE CUSTÓDIA DE RESENDE, o valor estimado do subitem 3.1 - passa a ser de R$ 8.558.998,71 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos); no subitem 5.1.3 - qualificação técnica, a alínea b.1.2 passa a ter a seguinte redação: “elaboração de projeto executivo (arquitetura, estrutura e/ou instalações) de edificação com área mínima de 1.600m² (um mil e seiscentos metros quadrados)”; a alínea b.1.4 passa a ter a seguinte redação: ”execução de, no mínimo, 1.100m³ (um mil e cem metros cúbicos) de concreto asfáltico usinado, neste caso sendo permitido comprovação com a soma de até 02 (dois) atestados”; e a alínea b.1.5 passa a ter a seguinte redação: “execução de, no mínimo, 7.000m3 (sete mil metros cúbicos) de movimento de terra, considerando escavação, aterro e reaterro, neste caso sendo permitido comprovação com a soma de até 02 (dois) atestados”; no item 11 - DO PAGAMENTO o subitem 11.7 passa a ter a seguinte redação: “Deverão ser efetuadas medições mensais, acompanhadas das memórias de cálculo dos levantamentos das quantidades realizadas, com a indicação dos locais de aplicação dos serviços medidos e respectivo relatório fotográfico, além das dimensões de cada parte ou trecho do item medido, atendendo ao procedimento disposto no item III - medições, pagamentos e emolumentos do projeto básico (ANEXO I)”; o item 13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS fica acrescido do subitem 13.6 - com a seguinte redação: “O item de Administração Local, em caso da necessidade de acréscimo do mesmo, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser praticado para o preço do aditamento de administração local o mesmo percentual de acréscimo do valor total do aditamento em relação ao preço total inicialmente contratado, a fim de se manter ao final da execução a proporcionalidade do custo de administração local em relação ao total executado”; no ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato o parágrafo primeiro da cláusula primeira (DO OBJETO) passa a ter a seguinte redação: “ PARÁGRAFO PRIMEIRO - O cronograma físico-financeiro, apresentado pelo contratado será analisado em sua viabilidade e aprovado pelo Departamento de Engenharia, podendo determinar percentual diferente daqueles sugeridos, discriminando as metas físicas previstas para as diversas fases da obra, compatíveis com os recursos mensais previstos e respectivos valores da Planilha Orçamentária, sempre observado o prazo para a execução da obra. O cronograma simplificado por etapas, conforme consta no Projeto Básico, para fins de expedição de memorando de início, deverá ser apresentado em até 5 (cinco) dias após a homologação da licitação. “ Encontra-se disponível, para os licitantes interessados, no Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, localizado na Praça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, edital com as devidas alterações e demais informações referentes aos questionamentos feitos pelo TCE. As alterações efetuadas no presente edital são extensivas aos seus anexos e respectivos itens. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à NOVA DATA DA SESSÃO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES : 09 DE MAIO DE 2008 ÀS 14h.\r\n\r\nId: 486362"
                            ],
                            "486358": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Convite nº 001/08 (Proc. nº 207268/07), para a outorga de permissão de uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 189,08m², localizada no andar térreo do prédio do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital, situada na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de habilitação, concedendo-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas.\r\n\r\nId: 486358"
                            ]
                        },
                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                            "Atos": {
                                "486390": [
                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 53a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007297675 IMPTEs: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881146 IMPTEs: ROBSON SILVA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885924 IMPTEs: IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.021.017301-3 OBRIGACAO DE FAZER - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200881283 AUTORs: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ REU: MALCON BRUCE FENTON Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886125 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4630 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886121 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4661 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884738 AUTORs: KARINA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884465 AUTORs: EVELIN DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA 0132498RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884601 AUTORs: FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884124 AUTORs: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884414 AUTORs: DEBORA LOPES DE CARVALHO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884441 AUTORs: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884034 AUTORs: JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0136849RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200877545 AUTORs: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884104 AUTORs: RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO 0140373RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884468 AUTORs: DJENANE CAMPOS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200879051 AUTORs: FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nREPRESENTACAO JUDICIAL 2008.221.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.212.465 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA Protocolo: 200884412 REPTEs: JOSE GOMES CRUZ FILHO REPDO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14499 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.001077-0 Protocolo: 2008075476 APTEs: CLEA SOARES BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14721 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085281-5 Protocolo: 200878725 APTEs1: LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs1: LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA 0039468RJ APTEs2: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.008099-3 Protocolo: 200878754 APTEs: LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14733 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007724-2 Protocolo: 2008078870 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: PAULO CESAR GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14776 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012045-2 Protocolo: 200878853 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR GONCALVES FILHO 0071210RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14786 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.072534-9 Protocolo: 200878852 APTEs: ADY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE BARROS GONZAGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.117742-9 Protocolo: 2008075369 APTEs: AYLTON ANTONIO MATTEDI ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDOs: TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.120289-3 Protocolo: 2008077768 APTEs1: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084279-2 Protocolo: 200878780 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14989 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004793-1 Protocolo: 2008077830 APTEs1: PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NAVARRO PUERARI 0134582RJ APTEs2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15017 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.004130-5 Protocolo: 2008077278 APTEs: MARIA ALICE NUNES MARTINHO ADVOGADOs1: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDOs: SILVIO DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15023 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005817-0 Protocolo: 2008078862 APTEs: NEIDA PEREIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ APDOs: ANA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15119 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.210.008426-5 Protocolo: 2008079348 APTEs: ARQUIPEDRA MARMORES E GRANITOS LTDA ME APTEs: SIDNEY AMERICO FERREIRA APTEs: JULIO CESAR FERREIRA APTEs: LEILA APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15121 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 4637) RESPONSABILIDADE CIVIL 99.006.000333-0 Protocolo: 2008079179 APTEs1: JORGE MARCO DIAS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004428-9 Protocolo: 2008079406 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA BARROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15171 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004998-0 Protocolo: 200880304 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCY DE OLIVEIRA MALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (1997.001.084685-0 INDENIZATORIA) 2005.001.033507-7 Protocolo: 2008080513 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs1: ISBOZETE SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDOs2: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15233 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085479-7 Protocolo: 2008080277 APTEs: MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APDOs: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15254 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.038.014401-5 TB 12356 2006.038.010160-0 Protocolo: 2008080344 APTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOs: EDIR ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA 0065399RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.079690-2 Protocolo: 2008080374 APTEs: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15261 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.042.007659-4 Protocolo: 2008079731 APTEs: ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15268 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004887-6 Protocolo: 2008079413 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15269 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004093-2 Protocolo: 2008079420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15289 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.204.007356-6 Protocolo: 200880308 APTEs: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOs: ANNA MARIA HESKETH ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SANTOS 0059440RJ ADVOGADO2: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO 0051602RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15304 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.006038-3 Protocolo: 2008080336 APTEs1: JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR APTEs1: LUCINDA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA 0080181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.130568-9 Protocolo: 2008080495 APTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: WILLIAM FERNANDES COUTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.079208-9 Protocolo: 2008080405 APTEs1: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO REP/P/ JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075087-3 Protocolo: 2008080398 APTEs1: DILCENIR SANTOS DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004899-6 Protocolo: 200877556 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15390 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004478-0 Protocolo: 2008081029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15398 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.003318-5 Protocolo: 2008082225 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004800-1 Protocolo: 2008081044 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA APDO: JOSE CORDOVIL DA FONSECA GUARILHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15451 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.007940-0 Protocolo: 2008081143 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15522 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005145-2 Protocolo: 2008082194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PERCILIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08865 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.007079-0 Protocolo: 200883079 AGTEs: MARIA OLIVACIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB 0109676RJ AGDOs: FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMAN AGDOs: LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BEIT LUBAVITCH AGDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS NO RIO DE JANEIRO FROIEN FARAIN ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.150438-1 Protocolo: 200883087 AGTEs: RONAN SOUZA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ AGDOs: RAISSA MEDEIROS E PIMENTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08920 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.048998-0 Protocolo: 200883489 AGTEs: BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123973-9 Protocolo: 200881983 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08973 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.054.016160-4 Protocolo: 200884230 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08985 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: 044/92 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 92.024.000083-1 Protocolo: 200884259 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO AGDOs: JUREMAR DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126259-2 Protocolo: 200884718 AGTEs: CLIP CLIP PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.016242-7 Protocolo: 200883962 AGTEs: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO MAXIMA S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.065914-0 Protocolo: 200886513 AGTEs: VIA TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09052 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.009681-5 Protocolo: 200884425 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: CLAUDINEI FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022469-8 Protocolo: 2008078969 IMPTEs: YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES 0116256RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049357-6 Protocolo: 2008080400 AUTORs: ROBSON BORBA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO 0063108RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.001.110351-7) 2000.001.108948-8 Protocolo: 2003167693 AGTEs: JOAO BATISTA ALVES DE MATOS E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ 0011200RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ 0073669RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14723 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.074172-0 Protocolo: 2008078858 APTEs: AIRAM CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ APDOs: WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO 0037629RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053046-3 Protocolo: 2008078770 APTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs: LETICIA COHEN ZAGAGLIA ADVOGADOs1: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ 0037574RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES 0093400RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14841 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.013980-0 Protocolo: 2008077779 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTEs2: IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14895 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.010888-7 Protocolo: 2008077549 APTEs: PRISCILLA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO APTEs: SHEILA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.109266-0 Protocolo: 2008079012 APTEs: MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.120120-7 Protocolo: 200879077 APTEs: VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.001000-0 - TB: 3193/02) 2007.072.000984-7 Protocolo: 2008074908 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.146971-7 Protocolo: 200878777 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: MARTA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS 0123977RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS 0051996RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.159070-2 Protocolo: 2008077782 APTEs: MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs1: LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS APDOs1: JULIA SILVA DE MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LENA LEAL DE OLIVEIRA 0044844RJ APDOs2: SONIA MARIA DE MELLO DE CASTRO APDOs2: ERNESTO ANTONIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046184-0 Protocolo: 2008076942 APTEs: HUMBERTO DIAS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15003 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.008877-3 Protocolo: 2008077820 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APDOs: AILTON GOMES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.049216-4 Protocolo: 2008078765 APTEs: EDMO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155298-0 Protocolo: 200878927 APTEs: NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.008771-2 Protocolo: 2008079304 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTEs2: JORGE LUIZ CORREIA APTEs2: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA APTEs2: PABLO DE ALMEIDA CORREIA REP/P/S/PAI APTEs2: DIEGO DE ALMEIDA CORREIA ASSIST/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080253-0 Protocolo: 2008080278 APTEs: DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004964-9 Protocolo: 2008079411 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO FERNANDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15240 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.003663-5 Protocolo: 2008079296 APTEs: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS 0121048RJ APDOs: PRENSACABO CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PASSOS ALONSO 0143637RJ ADVOGADO2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15265 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2000.001.108457-0 Protocolo: 2008080288 APTEs: PAULO ROBERTO BONFIM DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALICE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15291 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004706-0 Protocolo: 2008079400 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041403-7 Protocolo: 2008080451 APTEs: ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUZ RAVEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068550-1 Protocolo: 2008080273 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: WALDIR DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061521-7 Protocolo: 2008080407 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA DAS NEVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.008461-5 Protocolo: 200880314 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: MAURO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004479-2 Protocolo: 2008081032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004817-7 Protocolo: 2008081046 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15464 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.204.004798-9 Protocolo: 2008081138 APTEs: LEILA ERCILIA FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO 0005598GO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133154-9 Protocolo: 200882518 APTEs: ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15498 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001416-0 Protocolo: 2008082222 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: ODIMAR MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.019983-3 Protocolo: 2008081756 APTEs: BEATRIZ FELIX SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.146670-0 Protocolo: 200881004 AGTEs: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS AGTEs: GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDOs: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA 0071674RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089017-8 Protocolo: 200883792 AGTEs: CONFEDE RACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADOs: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS 0205493SP AGDOs: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.009798-9 Protocolo: 200883373 AGTEs: CANUTO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ AGDOs: CAMILA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.051097-0 Protocolo: 200883108 AGTEs: POSTO PORTAL DA SERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008876-8 Protocolo: 200881898 AGTEs: ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: DOCES SALERTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.016470-2 Protocolo: 200884924 AGTEs: TABACARIA ELITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09003 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.026986-6 Protocolo: 200884868 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASE LEBLON AGTEs: VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDOs: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO AGDOs: AVELINO FERREIRA DE SOUZA AGDOs: BOANERGES AGUIAR CASTRO AGDOs: CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: LISETE MUSSI MACHADO AGDOs: JOAO DOS SANTOS BODAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.011445-2 Protocolo: 2008077107 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: ANDREA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE HABIB FILHO 0042478RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076285-4 Protocolo: 2008079067 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.105667-0 Protocolo: 2008077807 APTEs: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.121433-8 Protocolo: 2008079049 APTEs: MARCELLO LUIZ MILLER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121822-0 Protocolo: 2008078758 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: IRENE CRISTINA DA COSTA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14859 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.073590-2 Protocolo: 2008077747 APTEs: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDO: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14875 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020210187807) 2003.021.014271-1 Protocolo: 2008078109 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14887 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009725-9 Protocolo: 200877255 APTEs: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDOs: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.154653-3 Protocolo: 2008078993 APTEs: BENIZIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14944 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.004.017421-8 Protocolo: 2008077283 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: ESPOLIO DE BENEVENUTO JOSE MACHADO REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141299-9 Protocolo: 2008076941 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15026 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2006.004.068264-0) 2007.004.089564-9 Protocolo: 200875770 APTEs: ROBERTA DA SILVA LOURENCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.138210-7 Protocolo: 2008078781 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LEANDRA VERISSIMO DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.209.004477-1 Protocolo: 2008080322 APTEs: MARISA BRYSKIER GLEITZMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ APDOs: ADIR BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122243-8 Protocolo: 2008080411 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELMA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15167 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013809-5 Protocolo: 2008080284 APTEs: PRISCILA LEAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004232-3 Protocolo: 200879387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CHEYENNE CARLA DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15195 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.001094-5 Protocolo: 2008080317 APTEs: LENARDO NERI DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS 0001484RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI 0069369RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.022016-7 Protocolo: 2008079265 APTEs: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES ASSIS/P/S/MAE APTEs: MARIA GABRIELA DE SOUZA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CILENE FERREIRA MELO 0119222RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA 0131211RJ APDOs: SEBASTIAO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102607-8 Protocolo: 2008080280 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). IRINEA DE MELO SIL VA 0081844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.021.001081-8 Protocolo: 2008080311 APTEs: MARIA RANGEL BRUM PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ARRAES DE ALENCAR APDO: ELZA SORREAUX ARRAES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15296 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.072.001671-0 ( TB 1078/00 ) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002071-5 Protocolo: 2008079212 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs1: OSWALDO SILVA MARQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: LUCIANA DE AVELAR OREM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15326 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.049043-0 Protocolo: 2008079331 APTEs1: JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ APTEs2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES 0137716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023605-6 Protocolo: 2008082154 APTEs: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOs: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15394 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB.8612) POSSE E GUARDA 2000.008.000979-7 Protocolo: 2008080939 APTEs: SHIRLEI VIEIRA BELCHIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS POLO COELHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15424 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO SUMARIO 2006.208.016384-0 Protocolo: 2008081087 APTEs: SOL MAR DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004681-8 Protocolo: 2008081039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTO DE ARAUJO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15455 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.204.004094-0 Protocolo: 2008081140 APTEs: JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064314-2 Protocolo: 200882509 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RAIMUNDO MATOS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007798-2 Protocolo: 200881082 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005138-5 Protocolo: 2008082195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ISAIAS ROSA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.011105-9 Protocolo: 2008081736 APTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES APTEs: GRACA APARECIDA LOURENCO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.108212-9 Protocolo: 200879127 AGTEs: GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO AFFONSO NETO 0103448RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.137486-0 Protocolo: 200879959 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ANA MARIA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.122933-3 Protocolo: 200883379 AGTEs: ALESSANDRO DOS ANJOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANA CLAUDIA TRINDADE NASCIMENTO REP/P/S/MAE AGDO: RAPHAEL TRINDADE DOS ANJOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08882 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.024.002668-9 Protocolo: 200883659 AGTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO 0098287RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.110552-1 Protocolo: 200881889 AGTEs: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08942 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2000.001.099934-5 Protocolo: 200884856 AGTEs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADOs1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ AGDOs: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08967 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.002959-1 Protocolo: 200884428 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: MARCELO CONCEICAO DE CASTRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08983 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 2007.042.007674-0 Protocolo: 200883614 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MANUEL ALBINO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09030 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.187752-5 Protocolo: 200884777 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: FIRMINO JOSE DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09031 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2000.001.099934-5 Protocolo: 200884865 AGTEs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADOs1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDOs: LEIA REGINA LONGO ADVOGADOs1: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087570-3 Protocolo: 2008078748 AUTORs: ZELIA MARIA REINALDO SOARES AUTORs: REJANE BAPTISTA SOARES AUTORs: JANE LUCIA BAPTISTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AUTOR: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.042.008358-1 Protocolo: 200873908 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082706-5 Protocolo: 200876928 APTEs1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: JORGE VIEIRA JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14692 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002990-4 Protocolo: 200876596 APTEs: ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14715 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062044-0 Protocolo: 2008078857 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.011444-4 Protocolo: 2008077284 APTEs: LORRANY DE FREITAS SATIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO DE JESUS SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051255-0 Protocolo: 2008078735 APTEs1: EDSON BARBOSA RODEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ APTEs2: RICARDO FAVRAUD ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14837 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.001.003435-6 Protocolo: 2008078737 APTEs: ROBSON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANUSA CORTES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099711-0 Protocolo: 2008077816 APTEs: VALDIRENE DE JESUS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.039432-4 Protocolo: 2008078768 APTEs1: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14923 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.010944-8 Protocolo: 2008078866 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.130413-1 Protocolo: 2008078749 APTEs1: FREDERICO DA SILVA CARMO APTEs: HELIETTE PAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOs: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET APDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.150904-1 Protocolo: 2008078742 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APTEs2: VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032982-1 Protocolo: 2008078977 APTEs: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000336-0 Protocolo: 200878877 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007267-5 Protocolo: 2008078846 APTEs: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS 0137970RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15094 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000337-2 Protocolo: 200878878 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO0 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000338-4 Protocolo: 200878879 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15098 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003954-5 Protocolo: 2008078847 APTEs: ALCEA DA SILVA JOVENCIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO 0135243RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15099 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000358-0 Protocolo: 200878880 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15100 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000359-1 Protocolo: 200878881 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15102 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000360-8 Protocolo: 200878882 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.127695-2 Protocolo: 2008078788 APTEs: CARLOS ROBERTO CORTAZIO APTEs: ROBERTO PORCARO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA 0061846RJ APDOs: DALILA SILVA DERENNE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15104 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000361-0 Protocolo: 200878883 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15113 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.011317-6 Protocolo: 2008080323 APTEs: JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ APDOs: NATHALIA DE MELO NOGUEIRA RE/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15141 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.043939-1 Protocolo: 200880353 APTEs: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS APTEs: LUIS MOREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADOs: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ APDOs: JAVOR ERNO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.024470-3 Protocolo: 2008080370 APTEs: ILTOM BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDOs: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15192 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.073551-6 Protocolo: 2008080368 APTEs: ILTON BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDOs: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15212 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2007.025.000444-9 Protocolo: 2008079263 APTEs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ APDOs: HENILSON ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15226 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.066.016949-3 Protocolo: 2008080334 APTEs: MOIZES NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANA DE SOUZA SILVADO APDOs: LEONARDO DE SOUZA SILVADO APDOs: LUDMILA DE SOUZA SILVADO ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA 0107553RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15271 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.072.001274-1 Protocolo: 2008079205 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: SINEZIO BATISTA BUIATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15288 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.078721-5 Protocolo: 2008080461 APTEs: LUIS AUGUSTO PELLEGRINI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA APDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15292 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.211.000058-3 Protocolo: 2008080328 APTEs: JHULIA CYRILLO DOS SANTOS VEIGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15338 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.004189-9 Protocolo: 2008079359 APTEs: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADOs1: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR 0070963RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15343 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003845-0 Protocolo: 2008079315 APTEs: EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15357 Origem: BOM JARDIM Acao: PREVIDENCIARIA 2006.009.001004-9 Protocolo: 2008079202 APTEs: MARIA JACIRA REIS SIMEAO ADVOGADOs1: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES 0066119RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE 0102121RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15418 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.025496-4 2007.001.169996-9 Protocolo: 2008082155 APTEs: DMG DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO 0036287RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.118155-0 Protocolo: 2008082163 APTEs: LUANA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: CRISTIAN LUIZ AGUAIR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: THUANY CRISTINE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LUIZ GUSTAVO AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: REBECCA NICOLLE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ TEODORO DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15458 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008641-5 Protocolo: 200881095 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLLAS TOZZINI 0001409RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIS DE SALLES FREIRE 0001408RJ APDOs: ROGERIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005121-0 Protocolo: 2008082196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08021 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.002237-0 Protocolo: 200875185 AGTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2005.001.019382-9 Protocolo: 200881303 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA 0003144RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08833 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.042386-1 Protocolo: 200881999 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08872 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.124711-8 Protocolo: 200883508 AGTEs: BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGTEs: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ AGDOs: SILVIO MONTECHIARI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.168666-5/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.168666-5 Protocolo: 200883454 AGTEs: ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067773-7 Protocolo: 200883788 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ AGDOs: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002966-9 Protocolo: 200882057 AGTEs: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08923 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000207-2 Protocolo: 200883246 AGTEs: PEDRO LUIZ SANTOS CARVALHO REP/P/S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.012320-8 Protocolo: 200883676 AGTEs: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ AGDO: EVERALDO DIAS PEREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.001.159749-3 Protocolo: 200883329 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: ANTONIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.116938-3 Protocolo: 200882033 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: RIVALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08975 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036055-7 Protocolo: 200883975 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA 0117842RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032272-0 Protocolo: 200884712 AGTEs: EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09020 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.026.000976-8 Protocolo: 200884702 AGTEs: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP AGDOs: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00412 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.005396-0 Protocolo: 2008079741 AUTORs: VALTERCI DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00416 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002594-3 Protocolo: 2008079764 AUTORs: SEBASTIAO NOVO CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14736 Origem: SAPUCAIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 2006.057.000158-5 Protocolo: 200877193 APTEs: JANETE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDIMAR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ ADVOGADO2: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085686-5 Protocolo: 2008078976 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: SILAS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14988 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053109-5 Protocolo: 200878856 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15036 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.001.075110-3 Protocolo: 2008078761 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APDOs: ALICE AUGUSTA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005887-6 Protocolo: 2008077271 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: CLEBER COUTINHO RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15068 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.121021-7 Protocolo: 2008078766 APTEs: ALEXANDRE DANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15152 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.002149-4 2007.072.002129-0 Protocolo: 2008079255 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ARNALDO L RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15168 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084426-3 Protocolo: 2008080268 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CARMELA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15175 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000802-9 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002137-9 Protocolo: 200879220 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.134888-9 Protocolo: 200880376 APTEs: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15187 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA 2004.210.001314-0 Protocolo: 2008079394 APTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs: FRANCISCO SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15203 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.007592-6 Protocolo: 2008080316 APTEs: BANCO PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP APDO: JOSE DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.020519-5 Protocolo: 2008079302 APTEs: DAIANA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006510-0 Protocolo: 2008080331 APTEs: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15335 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003099-4 Protocolo: 2008079314 APTEs: GERALDO CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ APDOs: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15404 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001302-8 Protocolo: 200880943 APTEs1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APTEs2: CAPRICHOSA CALCADOS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA CHRISTINA CECCATTO GONCALVES DE PAULA 0017095PR ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15438 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.014839-1 Protocolo: 2008081144 APTEs: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15467 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006090-8 Protocolo: 2008081017 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARLETE DA SILVA CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15475 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006688-0 Protocolo: 2008081118 APTEs: IELEM DE MEDEIROS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15476 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ANULATORIA 2007.082.001629-1 Protocolo: 2008082206 APTEs: NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004911-1 Protocolo: 2008082198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOSE SILVA RODRIGUES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.020442-7 Protocolo: 2008081723 APTEs: FELIPE THIAGO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08219 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.016259-8 Protocolo: 200877352 AGTEs: WAGNER CONTE FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08532 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008303-3 Protocolo: 200880351 AGTEs: MARLENE SANTIAGO COUTO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.106348-7 Protocolo: 200882009 AGTEs: ARTHUR MASELLI FILHO AGTEs: NEUSA MRIA CABRAL MASELLI ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs: CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO AGDOs: THELMA SIMONE PEREIRA CECIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.025361-0 Protocolo: 200880092 AGTEs: LUIZ SANTOS ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124281-7 Protocolo: 200881563 AGTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ AGDOs: REGINA MARIA GALDI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08720 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 14.319 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.094998-3 Protocolo: 200881732 AGTEs: AUGUSTA MARIA PASCARILLO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs1: BANCO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES 0001571RJ AGDOs2: ROVIPA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO 0027117RJ AGDOs3: VICENTE PASCARILLO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO 0041050RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08855 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118605-0 Protocolo: 200883679 AGTEs: FERNANDO REZENDE DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.212.003235-0 2008.212.001724-9 Protocolo: 200883913 AGTEs: BRUNO COUTINHO PAESLER E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ AGDOs: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.016381-5 Protocolo: 200884103 AGTEs: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.205.010510-6 Protocolo: 200886058 AGTEs: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0139090RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDOs: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023454-2 Protocolo: 200884814 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.001.148129-2 Protocolo: 200884450 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: CARLOS GONZAGA CAMPBELL ADVOGADOs1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADO2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014325-6 Protocolo: 2007347826 EMBTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ EMBDOs: ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE RECONHEC.DE FATO C/C INDENIZACAO 2007.021.007620-6 Protocolo: 200883047 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: ADILSON GOMES PIQUE ADVOGADOs: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ INTERESSADO2: LINDALVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.203.007138-3 Protocolo: 200883018 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN INTERESSADO2: SADI BERNARDI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.082903-1 Protocolo: 2008075056 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: WAGNER LEOTERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.085652-3 Protocolo: 200879024 APTEs: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.151088-2 Protocolo: 200878734 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LEANDRO DA SILVA VALVERDE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2004.001.133965-9 Protocolo: 2008078790 APTEs: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS PIRES 0148355RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.007668-7 Protocolo: 2008077209 APTEs1: JOAO RODRIGUES LEITE ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APTEs2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.110125-0 Protocolo: 2008076890 APTEs: NILDO PRAGANA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15079 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128560-6 Protocolo: 2008079019 APTEs: LUCIA HELENA TORQUATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15115 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.009588-8 Protocolo: 2008080337 APTEs: SONIA MARIA DE SOUZA TELLES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES 0099103RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.108704-3 Protocolo: 2008080519 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA APTEs2: LUCIA MARIA FERREIRA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004284-0 Protocolo: 2008079408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO BRITO NETO E OUTRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15204 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.005957-0 Protocolo: 2008079292 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: EDSON MOURA ARAUJO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009596-3 Protocolo: 2008080330 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: GISELE CORREIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004343-0 Protocolo: 2008079428 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO MALTA LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15303 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2001.072.001547-0 ( TB 4083/01) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002047-8 Protocolo: 2008079222 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOSE FIRMO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15339 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.000740-4 Protocolo: 2008079178 AP TEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: YVONNE LOPES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15345 Origem: SAPUCAIA Acao: DEPOSITO 2005.057.001220-9 Protocolo: 200877210 APTEs: MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL 2007.001.107366-7 Protocolo: 2008081384 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: LEANDRO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15505 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: - ( TB 1831) - EXECUCAO 99.070.000054-0 Protocolo: 2008082207 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699RJ APDOs2: MANOEL MANHAES SALES ADVOGADOs: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ APDO3: MARCO CANDIDO SILVA SALES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 91.001.033167-7 Protocolo: 200876467 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.151171-3 Protocolo: 200878590 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIZELIA JOANA DE OLIVEIRA AGDOs: MARISDELIA MARTA OLIVEIRA AGDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGDOs: MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA AGDOs: ROMEIRO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.015075-8 Protocolo: 200880883 AGTEs: MYDAY METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ AGDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.021.013221-2 Protocolo: 200883169 AGTEs: RAUVILA ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.001.024869-1 Protocolo: 200883967 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08988 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.204296-4 Protocolo: 200883986 AGTEs: ALBERTINO DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (17404) COBRANCA 98.532.007931-3 Protocolo: 200884262 AGTEs: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs1: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs2: EMPRESARIAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL 0012037RS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.186314-9 Protocolo: 200883491 AGTEs: DAYSE DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09006 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA 2000.001.133242-5 Protocolo: 200883840 AGTEs: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: TERCILIO CORREA RAMOS E S/MULHER AGDOs: TEREZA CRISTINA DA SILVA RAMOS SANT'ANNA TAVARES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09017 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.028.008225-6 Protocolo: 200883612 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: BARBARA REGINA CARNEIRO CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016262-1 Protocolo: 20087810 EMBTEs: RUY BORGES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ EMBDOs: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 20.070.060021-8 Protocolo: 200884396 IMPGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ IMPGDO: IJAEL GONCALVES ROCHA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027859-7 Protocolo: 2008073223 APTEs: CARMEN ANTONIA DOS SANTOS DAVID ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDOs: BANCO ITAUCRED S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027860-3 Protocolo: 2008073224 APTEs: CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDO: TAII FINANCEIRA ITAU Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.148688-0 Protocolo: 2008077157 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14711 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.042.003989-3 Protocolo: 2008077846 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDOs: MARILIA MACHADO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.113369-0 Protocolo: 200879032 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084954-6 Protocolo: 200879070 APTEs: JAIR WOWCZYK ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081301-1 Protocolo: 2008078760 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: AFONSO TEIXEIRA DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096971-6 Protocolo: 2008078794 APTEs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.210.004340-4 Protocolo: 2008077183 APTEs: NELSON FONTES FILHO APTEs: JOSE MARCOS DA CONCEICAO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO 0037643RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14899 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021246-5 Protocolo: 2008079061 APTEs: RAPHAEL PAES CASTRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.007157-0 Protocolo: 2008078844 APTEs: MONICA PEREIRA THIAGO ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14978 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.007540-6 Protocolo: 2008077265 APTEs: EUGENIO GARCIA VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14985 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.035114-3 Protocolo: 2008078861 APTEs: SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES ADVOGADOs1: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.033837-0 Protocolo: 2008078785 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010077-0 Protocolo: 2008077269 APTEs: GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES 0123597RJ APDOs: FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15114 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2004.006.001082-1 Protocolo: 2008080324 APTEs: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: RUTH NUNES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004791-6 Protocolo: 2008079366 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURI MARQUITO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15130 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003470-0 Protocolo: 200880333 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs1: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDOs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15189 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.006045-5 Protocolo: 2008079294 APTEs: NEIDE COSTA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ APDOs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125679-8 Protocolo: 2008080269 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.048529-9 Protocolo: 2008080255 APTEs: MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009162-5 Protocolo: 2008080507 APTEs: DULCINA CEREJA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.001.101789-5 Protocolo: 2008080290 APTEs: MARC HAYUM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ APDOs: LUIS GUSTAVO VICENTE ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.042513-1 Protocolo: 2008080264 APTEs1: DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ APTEs2: FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA APTEs2: PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006566-8 Protocolo: 2008080341 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOs: DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS ADVOGADOs1: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA 0086856RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059384-9 Protocolo: 2008080272 APTEs: SIMONE LUCIA CALADO COELHO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010959-9 Protocolo: 2008080394 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANA PAULA DOS ANJOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2006.001.144712-6 Protocolo: 2008080497 APTEs: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDOs: MARIA EUNICE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15471 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006035-0 Protocolo: 2008081016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VANDERSON G DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006033-7 Protocolo: 2008081015 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007734-9 Protocolo: 200881147 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUCIA HELENA SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15483 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001711-4 Protocolo: 2008081123 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: FRANCISCO SERODIO AMIM APDOs: DELVA COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060002-7 Protocolo: 2008082145 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ELZA GROSSI COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006390-6 Protocolo: 2008080976 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDOs: GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DINETE VERAN MAZZEI 0058531RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008654-6 Protocolo: 2008081729 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BAMCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.095206-7 Protocolo: 200882853 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO 0038319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08863 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.001.047708-6 Protocolo: 200883055 AGTEs: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.043942-5 Protocolo: 2008083281 AGTEs: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ AGDOs1: REAL SEGUROS S A AGDO2: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08930 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.154798-3 Protocolo: 200884666 AGTEs: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO AGTEs: EDSON SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO 0097158RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ AGDOs: MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 200885314 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: JOSE PINTO MONTEIRO AGDOs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA AGDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGDOs: ABILIO BORGES AGDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES AGDOs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.182417-0 Protocolo: 200883304 AGTEs: JOSE ANTONIO MEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08971 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.176796-3 Protocolo: 200881953 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: ROSANA MARIA BATALHA LIMA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008083363 IMPTEs: MARCIO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885397 IMPTEs: NAOMI PRATA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE 0140210RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.005421-1 Protocolo: 2008073879 APTEs: REGINALDO VIEIRA TARRADT ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: R S J SANTIAGO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14724 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.031.020285-2 Protocolo: 2008078066 APTEs1: NORBERTO BELINI DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031997-1 Protocolo: 2008077821 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APTEs2: OSMAR GRANADO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARO 0132772SP ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE MARIANO 0192257SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14765 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093127-9 Protocolo: 200878926 APTEs1: JANICE SCHMITT DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs3: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085769-5 Protocolo: 2008078741 APTEs: SILVIA MARIA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013244-0 Protocolo: 2008077206 APTEs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANA PAULA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14993 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.004427-7 Protocolo: 200877195 APTEs: JORGE DO CARMO GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116176-0 Protocolo: 2008078744 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MENIVAL HULPAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15021 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.2547/98 EXECUCAO FISCAL 98.534.006329-3 Protocolo: 2008077176 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067294-4 Protocolo: 2008079039 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: JOAO LUIZ LANGONE APDOs: MARIA LANGONE PALERMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004634-1 Protocolo: 2008079376 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2004.061.009304-3 Protocolo: 2008080338 APTEs: RENATO GOMES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122314-8 Protocolo: 2008080254 APTEs: PAULINO JUNCA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.006820-2 Protocolo: 2008080504 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: DALVA MARIA DE LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004084-1 Protocolo: 2008079431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMELIA SILVA BALDNER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004501-2 Protocolo: 2008079361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.008674-2 Protocolo: 2008079395 APTEs: CONDOMINIO MORAR VIII ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15215 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059975-7 Protocolo: 2008080437 APTEs1: JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APTEs2: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15263 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.159754-0 Protocolo: 2008080258 APTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDOs: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADOs1: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA 0103158RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15275 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.026.008526-5 Protocolo: 2008079364 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: MARCIO MARTINS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE BASTOS MACHADO 0100482RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.004301-0 Protocolo: 2008079268 APTEs: GENEZIO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.049425-4 Protocolo: 2008080289 APTEs: ORLANDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15329 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.066.000710-1 Protocolo: 2008079746 APTEs1: ADRIANA GOMES DA SILVA APTEs1: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APTEs2: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APTEs3: ALCINEI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15348 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.006478-4 Protocolo: 2008079767 APTEs: MARIA HELENA FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ 0119985RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15374 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.006188-0 Protocolo: 200880312 APTEs: ALMIR MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO 2007.203.011798-8 Protocolo: 2008082191 APTEs: MARIA MORONE BORGES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15457 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004220-7 Protocolo: 200882202 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS REZENDE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051019-1 Protocolo: 2008081382 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15492 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.000694-2 Protocolo: 2008081170 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: JOSE DE JESUS VALENCIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068551-3 Protocolo: 2008082144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: JOAO BARROS PESSOA NETTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS 0142866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15520 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005120-8 Protocolo: 2008082197 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08402 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.055838-6 Protocolo: 200879371 AGTEs: CLEIA CARMELITA DORIA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.024296-2 Protocolo: 200881721 AGTEs: IGNACIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.148102-9 Protocolo: 200883372 AGTEs: ALOYSIO PINHEIRO VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ AGDOs: ROBERTO WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO 0065486RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08910 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.008428-0 Protocolo: 200883163 AGTEs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ AGDOs: JULIO CESAR PINTO RAJAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08961 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.266046-5 Protocolo: 200884139 AGTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: DEISE BARREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08962 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003382-4 Protocolo: 200883960 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08976 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014103-3 Protocolo: 200882636 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: MARIA DE AMORIM CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.014192-2 Protocolo: 200884083 AGTEs: MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE 0050705RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09041 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB6051 REINTEGRACAO DE POSSE 2001.014.002562-7 Protocolo: 200886688 AGTEs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ AGDOs: FLORIANO PECANHA GALAXE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE 0029240RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885928 IMPTEs: MARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2008.038.006499-0 Protocolo: 200880882 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ATAIDE MARIS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ INTERESSADO2: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00411 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.054.001405-0 Protocolo: 2008080321 AUTORs: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.090143-7 Protocolo: 2008066820 APTEs: MONICA VIEGAS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14510 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2002.075.001865-7 Protocolo: 2008075961 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs1: REAL DO MARMORE LTDA APDOs2: MICHELI DA SILVA ARAUJO APDO3: GEOVANI PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14527 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.049688-1 Protocolo: 2008077048 APTEs: GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.032555-4 Protocolo: 2008079015 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.152877-1 Protocolo: 2008078984 APTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs1: LOWNDES & SONS S A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.103562-9 Protocolo: 2008079080 APTEs1: MARIA APARECIDA SILVINO APTEs1: RUTH DOS SANTOS RAMOS APTEs1: DONIZETE APARECIDO PEDROSO APTEs1: JOAO APARECIDO PEDROSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.111177-2 Protocolo: 2008077797 APTEs: DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116020-2 Protocolo: 2008078778 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: GABRIEL GUEDES MARTINEZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070094-0 Protocolo: 200879083 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: ODINEA MAIA PENA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.041072-0 Protocolo: 2008076883 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022131-4 Protocolo: 2008078767 APTEs: CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ APDOs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOs2: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ APDOs3: MARINHO DESPACHANTES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM BOUCAS DE MORAES FONTES 0044099SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.044996-9 Protocolo: 2008078764 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ALINE CANO MAPHEO ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.135453-0 Protocolo: 2008080356 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs: ANTONIO HAROLDO MARTINS APDOs: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15134 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO 2006.210.010180-9 Protocolo: 2008079397 APTEs: ANDRE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15143 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 2007.212.003367-8 Protocolo: 200880307 APTEs: MARILUCIA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO 0063132RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084811-6 Protocolo: 2008080418 APTEs: KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA 0143848RJ APDOs1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDOs2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA 0135734RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15149 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004355-6 Protocolo: 2008079422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004082-0 Protocolo: 200879389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134604-0 Protocolo: 2008080279 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15211 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.006.005442-1 Protocolo: 2008080318 APTEs: INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003546-3 Protocolo: 2008079362 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: THAYSSA HENAIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15232 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.001280-0 Protocolo: 2008080315 APTEs: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO 0112479RJ APDO: SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15235 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.004793-4 Protocolo: 2008079337 APTEs1: AILTON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APTEs2: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APTEs3: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) AD VOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167678-5 Protocolo: 2008080364 APTEs: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004351-9 Protocolo: 2008079426 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15266 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.204.044048-6 Protocolo: 2008080343 APTEs: ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO 0023732RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES 0104647RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA APDOs: CLEUZA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA 0134919RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15299 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049118-4 Protocolo: 2008080261 APTEs: DORALINA JACINTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055130-0 Protocolo: 2008080496 APTEs1: SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.113224-6 Protocolo: 2008080490 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MAURICIO CABRAL COUTINHO ADVOGADO1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.059480-5 2007.001.059480-5 Protocolo: 2008080448 APTEs: GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ APDOs: SIMONE GERVASIO DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15364 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.105771-6 Protocolo: 2008080443 APTEs: DULCIMAR BELISARIO E SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004824-4 Protocolo: 2008079415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO FIDALGO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15407 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.387.000382-0 E 1997.014.000257-9). 2006.014.014931-5 Protocolo: 2008081718 APTEs: GIOVANI ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SEMIAO REZENDE MOREIRA 0044696MG APDOs1: CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG APDOs2: FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA APDOs2: NOELMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.081504-0 Protocolo: 2008082176 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs3: CATIA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP E ASSIST/S/FILHOS APTEs3: RAFAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15440 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.067.004623-9 Protocolo: 2008080991 APTEs: BELONI & MOREIRA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ANTONIO ADAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104913-6 Protocolo: 2008081388 APTEs: DANIELA TENDLER SAIAO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES 0137569RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040917-0 Protocolo: 2008081445 APTEs: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005049-1 Protocolo: 2008080959 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.132829-7 Protocolo: 200879642 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ AGDOs1: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037918-4 Protocolo: 200880565 AGTEs: NATALIA NUNES GISMONTI ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). SHEYLA FONSECA 0073603RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.125494-5 Protocolo: 200882063 AGTEs: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ AGDOs1: VALCI FREITAS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ AGDOs2: MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA 0115429RJ AGDOs3: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08754 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.014.004585-6 Protocolo: 200882115 AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA 0057772RJ AGDOs: JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO AGDOs: MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.175619-9 Protocolo: 200883834 AGTEs: ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08877 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.035760-1 Protocolo: 200883667 AGTEs: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ AGDOs: HELENA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08891 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.006054-8 Protocolo: 200881984 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: ANTONIO DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08902 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005515-8 Protocolo: 200883211 AGTEs: CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.008339-9 Protocolo: 200884369 AGTEs: HELIO SAUL BARRETO AGTEs: ELZA ELISA BARRETO AGTEs: EURICO BARRETO NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS 0085817RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs2: WALTER PASSOS ADVOGA DOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 0133855RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08927 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012366-0 Protocolo: 200883728 AGTEs: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.000325-3 Protocolo: 200884529 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ AGDOs: JACY FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08956 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.023910-2 Protocolo: 200884855 AGTEs: ALVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ AGDOs: MANUELLA TUFFANI RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013445-2 Protocolo: 200817093 EMBTEs: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ EMBDOs: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14695 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.012329-5 Protocolo: 200876595 APTEs: MANOEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067853-0 Protocolo: 2008078793 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDOs: MARIA LUCIA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO 0103393RJ ADVOGADO2: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14910 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.000198-4 Protocolo: 200878855 APTEs1: LALY PINTO ADVOGADOs: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ APTEs2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088442-7 Protocolo: 200879035 APTEs: MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ APDOs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14954 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011827-5 Protocolo: 200877842 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: JAYME IRAJA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO 0084868RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14964 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002316-1 Protocolo: 200877272 APTEs1: IZABEL BARROSO CASSIANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14976 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.053802-8 Protocolo: 2008078843 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: CATIA SILVA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA 0107594RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.045476-1 Protocolo: 2008078783 APTEs: PEDRO LUCAS DE FREITAS PROVENZANO PALHAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14998 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.004.060841-5 Protocolo: 2008078851 APTEs: MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.010436-8 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2006.209.012089-8 Protocolo: 2008080345 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA APTEs: HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ APDOs: PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15127 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.028385-6) 2007.083.001384-5 Protocolo: 2008079355 APTEs: EVERTON NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154707-0 Protocolo: 2008080355 APTEs1: SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.106908-1 Protocolo: 200880381 APTEs: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004506-3 Protocolo: 2008079382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EUNICIO ALVES CABRAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15202 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.008397-5 Protocolo: 2008080319 APTEs: VALDINETE CHAVES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: PS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15210 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.007502-0 Protocolo: 2008079774 APTEs: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004422-6 Protocolo: 200879419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADMAR DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046226-9 Protocolo: 2008080409 APTEs: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs1: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS APDOs2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.046891-5 Protocolo: 2008080365 APTEs: ILDEBRANDO JOSE MARTINS SALES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15306 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122868-4 Protocolo: 2008080256 APTEs: MARIA LUCIA ALVES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15342 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.159021-0 Protocolo: 2008080517 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TEL LES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI APDOs: LUIZ FERNANDO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15419 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005203-1 Protocolo: 2008081057 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022414-5 Protocolo: 2008082162 APTEs: HELIO MARTINS DE PINNA ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.083030-6 Protocolo: 200879505 AGTEs: THAIS TEIXEIRA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS 0144052RJ AGDOs: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.138761-3 Protocolo: 200881159 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR ADVOGADOs1: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0064490RJ AGDOs1: LUIZ AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ AGDOs2: FRANCISCO VICENTE ALVES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA 0054809RJ AGDOs3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ AGDO4: FRANCISCO ALVES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.001159-1 Protocolo: 200881844 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JOSE ROBERTO SILVA PASSOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08762 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.264959-7 Protocolo: 200882496 AGTEs: CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08808 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006919-3 Protocolo: 200883015 AGTEs: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.160290-7 Protocolo: 200883867 AGTEs: AILSON SARAIVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ AGDOs: HELIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126635-1 Protocolo: 200883103 AGTEs: S H A GUEDES CALDERARIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08883 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: M0NITORIA 2005.001.125267-2 Protocolo: 200883226 AGTEs: ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C NULIDADE DECLAUSULA C/CREPETICAO DEINDEBITO 2007.001.050939-5 Protocolo: 200883682 AGTEs: MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.187475-5 Protocolo: 200881803 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JUREMA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.061.005986-8 Protocolo: 200883228 AGTEs: SERGIO MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDOs: THIAGO SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE AGDOs: PHILIPPE SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE AGDOs: THAISSA SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT 0144802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.001.047115-1 Protocolo: 200883884 AGTEs: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM EXECUCAO 99.001.067710-1 Protocolo: 200882901 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.209.003304-0 Protocolo: 200884056 AGTEs: MAURO CELNIK ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs1: DANIEL SOUZA CELNIK ASSIST/P/S/MAE AGDO2: MARIANA SOUZA CELNIK REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.103709-0 Protocolo: 200884294 AGTEs: PEDRO BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUSTIFICACAO 2008.001.056313-6 Protocolo: 200884142 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA INTERESSADO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.012549-0 Protocolo: 2008078752 AUTORs: FRANCISCA BARCELOS VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA AUTORs: ELIZABETH LEAL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.091669-9 Protocolo: 2008078746 AUTORs: CARLOS ROBERTO MALAQUIAS ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES 0138351RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.059782-7 Protocolo: 200876895 APTEs: ADILSON WAGNER FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA 0104232RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14712 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. 1987.038.000533-0 - TB N. 59.109) 2002.038.007918-9 Protocolo: 2008078886 APTEs: SERGIO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.110222-9 Protocolo: 2008077765 APTEs: LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14819 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082410-0 Protocolo: 2008078789 APTEs: LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058525-4 Protocolo: 2008078743 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARCIA MARIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14835 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.006692-9 Protocolo: 2008078865 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ESTELA SOARES PEREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085565-0 Protocolo: 2008079078 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANA MERY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013982-5 Protocolo: 2008078884 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO J VALENTE I ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ APDOs: MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14968 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147334-7 Protocolo: 2008074975 APTEs: ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14975 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.007.005174-7 Protocolo: 2008078869 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: GILSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA 0111927RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.001.134270-6 Protocolo: 2008079022 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOs: ELIANE MARINS MONTEZUMA APDOs: VIVIANE MARINS MONTEZUMA APDOs: JONATHAN JORGE MARINS MONTEZUMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS 0085269RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO 0085681RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.109971-1 Protocolo: 2008078965 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: TAUAN SILVA CARNEIRO REP/P/SUA MAE RIELE QUIARA DE LIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA XIMENES ALVES 0129505RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15151 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.212.004046-4 Protocolo: 200880306 APTEs: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA APTEs: LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA APTEs: PATRICIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15172 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.005813-9 Protocolo: 2008079727 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MARGARIDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.021.020597-0 Protocolo: 2008080327 APTEs: VALTER LEVINDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ APDOs: KATIA REGINA RAMOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15196 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.042.006454-3 Protocolo: 2008079737 APTEs: ERIC DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15219 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011837-9 Protocolo: 2008079740 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: AIDA PUGNALONI ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051670-3 Protocolo: 2008080501 APTEs: LUIZ KUTWAK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KUTWAK 0134737RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15259 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.002876-9 Protocolo: 200879734 APTEs1: MAURY GASTALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.004.013971-1 Protocolo: 2008079269 APTEs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDOs: ROBSON ALEXANDRE DA COSTA CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15301 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008596-9 Protocolo: 200879720 APTEs1: PEDRO HENRIQUE SOUZA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005463-0 Protocolo: 200879717 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.167277-9 Protocolo: 2008080260 APTEs: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs: ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15317 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001900-6 Protocolo: 2008079344 APTEs: DENAIDE MUGER ADVOGADOs: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ APDOs2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA 0222029SP ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008817-2 Protocolo: 2008080332 APTEs1: MARCELO FREIRE SPORT & FITNESS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.008423-3 Protocolo: 200882189 APTEs: MARIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA 0139781RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15389 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA 2006.004.042307-5 Protocolo: 2008081108 APTEs: MARIVALDO CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA 0034748RJ APDOs: MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15409 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.042.005048-7 Protocolo: 2008082209 APTEs1: ANA PAULA SAMPAIO MACHADO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15414 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.009321-8 Protocolo: 2008082215 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDOs: MARIA CANDIDA DA SILVA DE OLI VEIRA MILAGRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15420 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.210.002182-4 Protocolo: 2008081592 APTEs: ALBERTO LUIZ DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA CAROLINA SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE APDOs: JOSE LUIZ SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15430 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.042.006603-5 Protocolo: 2008082212 APTEs: IRIS DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004948-0 Protocolo: 200882204 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15459 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.010092-2 Protocolo: 2008082210 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS 0132547RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15480 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011542-1 Protocolo: 2008082211 APTEs1: CILEA BRAND DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08723 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049735-6 Protocolo: 200882099 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: BRUNO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08739 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.041.003528-5 Protocolo: 200881570 AGTEs: ESPOLIO DE ALVARO LUIZ GONCALVES VIEIRA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08810 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.064.000915-2 Protocolo: 200883787 AGTEs: ADALGIZA MARIA DE CARVALHO AGTEs: IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA AGTEs: ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO AGTEs: VALERIA PEREIRA DE SOUZA AGTEs: WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES AGTEs: MARIA ELLY DOMINGOS MARIA AGTEs: DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.097195-0 Protocolo: 200883255 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE SANTA CRUZ AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARCAMPO AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08873 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.015805-6 Protocolo: 200883017 AGTEs: LUAN FIEL DO VALLE PUELL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDOs: FABIO DO VALLE PUELL ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08897 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.012353-2 Protocolo: 200883710 AGTEs: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.209.010971-2 Protocolo: 200883683 AGTEs: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.002068-7 Protocolo: 200884675 AGTEs: ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE AGTEs: CATARINA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: EDUARDO RICHARD RAVAGNANI ADVOGADO: DR(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO 0100801RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131461-8 Protocolo: 2008078796 AUTORs: MANUELA DE JESUS GASPAR ADVOGADOs: DR(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA 0080617RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.120466-1 Protocolo: 200878776 AUTORs: ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO 0132050RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.2006.001.044867-6 2006.001.078162-6 Protocolo: 2008074789 APTEs: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ APDOs: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA 0078791RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14307 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012071-0 Protocolo: 200874861 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14729 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.031.001255-0 Protocolo: 2008078067 APTEs: ELBA DE OLIVEIRA BARROCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14730 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.043490-5 Protocolo: 200879072 APTEs1: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTEs2: BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14741 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.005898-7 Protocolo: 2008078931 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ROSINEIA MARIA DA SILVA APDOs: ROSANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.116441-7 Protocolo: 2008078791 APTEs: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDOs: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000326-4 Protocolo: 2008077178 APTEs: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103132-6 Protocolo: 2008074811 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14871 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010675-4 Protocolo: 2008077854 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14884 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.053075-0 Protocolo: 2008078750 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CAR LOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: EDSON PEREIRA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.088247-1 Protocolo: 2008078747 APTEs: FLAVIO LAZARINI DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.000915-1 Protocolo: 2008077224 APTEs: MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14952 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.006949-1 Protocolo: 2008077288 APTEs: IAN ERON FIGUEIRA LEMOS DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO 0118161RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ APDOs: CANDIDO DA SILVA SOUSA APDOs: AFONCINA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SIMON ROSSI 0212685SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15032 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011985-5 Protocolo: 2008078867 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ APDO: ADRIEL DOS REIS ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15058 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB 4384 99.532.003200-4 Protocolo: 200877836 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA 0094729RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15065 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR TB 4269 99.532.002449-4 Protocolo: 200877844 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15069 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.006009-7 Protocolo: 2008077263 APTEs: CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033291-0 Protocolo: 200877824 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: SUELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 27174) INDENIZATORIA 99.512.004372-0 Protocolo: 2008079224 APTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: JOSE AUGUSTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLIMAR ROUPE 0097388RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116392-6 Protocolo: 2008080417 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15142 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A - RESTAURACAO DE AUTOS DA ACAO DE DESPEJO POR FALTA PGTO 2005.204.004487-3 Protocolo: 2008079181 APTEs: CARLA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELOIR VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15164 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.206.006014-0 Protocolo: 200880305 APTEs: VITAL ANTONIO DE SOUZA APTEs: GLORIA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA 0122260RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15170 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.007039-2 Protocolo: 2008080340 APTEs: IRINEA DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDOs: EVANDRO MARCELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15178 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.007825-0 Protocolo: 2008079758 APTEs: SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM VIRGEM DE FATIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: DENISE LOBO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (1999.001.005709-3 RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.103105-9 Protocolo: 2008080377 APTEs: IVANIR TOBIAS VENANCIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ APDOs: JOEL DA CONCEICAO APDOs: WANDA DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004627-4 Protocolo: 2008079378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IRACEMA DA COSTA PEREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15205 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.072.001535-5 Protocolo: 2008079207 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.021.004235-2 Protocolo: 2008079300 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs: ADAO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15223 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.086266-0 Protocolo: 2008080366 APTEs: WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI 0007294BA APDOs: MARIA DA GRACA COURI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.013382-0 Protocolo: 200879752 APTEs1: FABIO CARVALHO COELHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO 0106846RJ APTEs2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2001.001.116552-3 Protocolo: 2008080372 APTEs: MARCELO LEITE ALVES VENTURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SERTORIO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.097301-1 Protocolo: 2008080386 APTEs: HAROLDO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15352 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.204.007752-3 Protocolo: 2008080339 APTEs1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ APTEs2: MANUEL FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA 0089025RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15361 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006436-9 Protocolo: 2008079396 APTEs: SUELI DA COSTA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031412-2 Protocolo: 2008082167 APTEs: RONALDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.156312-7 Protocolo: 2008082140 APTEs: RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064639-5 Protocolo: 2008082173 APTEs: PAULO INA CIO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA 0075797RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENDONCA REGAZZI GERK 0130467RJ APDOs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005219-0 Protocolo: 2008080961 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: VICENTE JOSE CASTILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08373 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.008340-2 Protocolo: 200878804 AGTEs: MARCIO SOARES SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.026428-8 Protocolo: 200878525 AGTEs: ESPOLIO DE THEOBALDO LISBOA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs2: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA AGDOs3: DOCAS INVESTIMENTOS S A AGDOs4: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA AGDOs5: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE AGDOs6: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO AGDOs7: SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA AGDOs8: SEQUIP PARTICIPACOES S A AGDO9: EDITORA JB S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151155-5 Protocolo: 200878595 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA AGDOs: JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO AGDOs: JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08670 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.052.001660-3 Protocolo: 200880348 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08828 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.028.000705-4 Protocolo: 200883132 AGTEs: JULIAN ANTONY DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ AGDO: JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLEGIO BARROCO LOPES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08845 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL 2008.061.000885-1 Protocolo: 200883152 AGTEs: MAURICIO SARMENTO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08849 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.131993-7 Protocolo: 200883382 AGTEs: JORGE LUIS SILVA DIONISIO REP/P/S/MAE AGTEs: JULIANA AGLAUPY SILVA DIONISIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OSAEL CURSINO DE MELO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.012685-4 Protocolo: 200883779 AGTEs: CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08917 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072060-8 Protocolo: 200881791 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08931 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.051186-0 Protocolo: 200884877 AGTEs: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ AGDO: SEAPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106600-1 Protocolo: 200883790 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE AGDOs: MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA AGDOs: MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO AGDOs: PERONICE SILVA DE ALMEIDA AGDOs: JOSE DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA AGDOs: MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08960 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013989-0 Protocolo: 200882267 AGTEs: ANTONIO DIAS DE SA AGTEs: MARIA DA GLORIA CERQUEIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08980 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038075-3 Protocolo: 200884714 AGTEs: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES 0075006RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09037 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.009966-7 Protocolo: 200884384 AGTEs: MARIANA SILVEIRA DAMASCENO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ AGDOs: RAIMUNDO MARIO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE LIMA CAMPOS 0143281RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013717-1 Protocolo: 2007310647 EMBTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ EMBDOs: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006577-0 Protocolo: 2008079762 AUTORs: JAYME MATTOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061314-9 Protocolo: 200879042 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104945-5 Protocolo: 200878933 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MERCADO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.121331-3 Protocolo: 2008078952 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: LUCIO SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 94.001.119847-5 Protocolo: 2008079087 APTEs: MARIO BRUNET PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035711-1 Protocolo: 2008078980 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.106371-6 Protocolo: 2008079093 APTEs: VILMA GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087627-3 Protocolo: 200879062 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093208-5 Protocolo: 2008079008 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: NILZA ALVES SARMENTO APDOs: SANDRA MARIA ALVES SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053635-0 Protocolo: 2008078733 APTEs: ABELARDO FER REIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APDOs: CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES 0051376RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES 0137639RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126509-0 Protocolo: 2008078745 APTEs: ELIANA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095772-0 Protocolo: 2008080414 APTEs1: ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA 0145531RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15137 Origem: PIRAI Acao: TB 6387 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.043.000007-4 Protocolo: 200880335 APTEs: SONIO AUGUSTINHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15139 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.023853-4 Protocolo: 2008079176 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15146 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.001694-4). 2007.072.002066-1 Protocolo: 2008079228 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144155-9 Protocolo: 2008080251 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15186 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107810-0 Protocolo: 2008080357 APTEs: EDNA MARIA MACHADO JOSE DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.015885-2 Protocolo: 2008079755 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ APDOs: AMELIA REGINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO 0127611RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15213 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.008857-0 Protocolo: 2008079293 APTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: RICARDO LUCIO QUINTANA ALMEIDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15241 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1999.072.000167-6 TB 102/00) 2007.072.001246-9 Protocolo: 2008079246 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JACQUELINE DE FARIA QUILLET REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15244 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.007668-3 Protocolo: 2008057608 APTEs: JOSE FERREIRA DA SILVA APTEs: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA DAMASCENO APTEs: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs1: TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EULIANA DO NASCIMENTO 0092606SP APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs3: RYDER LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.091311-8 Protocolo: 2008080426 APTEs: FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BBV CARTOES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.057656-0 Protocolo: 2008080262 APTEs: LUIZ CESAR MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ APDOs: GABRIEL PERISSE MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007245-7 Protocolo: 2008079399 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JAMEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ROGERIO JUSTO CECILIO 0118356RJ APTEs2: ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15313 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005188-7 Protocolo: 2008079409 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANSELMO FERNANDO PASSOS OGUARUSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081827-6 Protocolo: 2008080455 APTEs: FRANCISCO PAULO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004662-6 Protocolo: 2008079370 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.001851-7 Protocolo: 2008079777 APTEs: JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOs1: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15412 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000856-6 Protocolo: 2008081099 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JOSE ALVES PALINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.079.002044-9 Protocolo: 2008081585 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO JOSE SORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028419-1 Protocolo: 2008081455 APTEs1: THE ONE LANGUAGES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08465 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.054.083660-0 Protocolo: 200879698 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: MARCOS PAULO SILVA LEITE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103052-8 Protocolo: 200880689 AGTEs: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA 0053926RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265560-3 Protocolo: 200881569 AGTEs: MONICA MOREIRA FONTES DE CARO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.015984-8 Protocolo: 200883238 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDOs: REGINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.040246-1 Protocolo: 200883351 AGTEs: LAURA HASSE DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ AGDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO 0081326SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2007.209.004474-6 Protocolo: 200883794 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDOs: ARTUR ROBERTO SZCZUPAK AGDOs: ANDREA FREIRE SZCZUPAK ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040166-5 Protocolo: 200884929 AGTEs: EDGARD DE FREITAS NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.016357-6 Protocolo: 200884360 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ AGDOs: MONICA ELISA GOMES PERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079142-8 Protocolo: 200884747 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ AGDOs: ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08979 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217071-1 Protocolo: 200883677 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ AGDOs: MISLENE IBRAIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09022 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA DECLARATORIA 2005.053.000792-6 Protocolo: 200886344 AGTEs: EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ AGDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00421 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.012267-5 Protocolo: 2008082221 AUTORs: JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13976 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 59.618 - ACAO POPULAR 89.011.000063-6 Protocolo: 2008073618 APTEs: ACYR SILVA DA ROCHA APTEs: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO APTEs: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs: CARLOS ROBERTO SILVA APTEs: JANIO DOS SANTOS MENDES APTEs: JOSE OSCAR ELIAS APTEs: MARIA DO ROSARIO DE AZEVEDO MUREB APTEs: OSMAR SAMPAIO DA SILVA APTEs: VALFREDO SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070815-7 Protocolo: 2008074822 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ APDOs: KATIA CRISTINA REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015206-8 Protocolo: 2008077282 APTEs: ROMULO DE SOUZA CYRIACO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ APDOs: GIL RESNIK ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0050698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0060143RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14764 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001663-0 Protocolo: 2008077185 APTEs: MANOEL DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007593-3 Protocolo: 200877218 APTEs: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ APDOs1: ARMANDO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APDOs2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14856 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.004066-0 Protocolo: 2008077287 APTEs: VIVIAN BEATRIZ DAMIAO LUCIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARNALDO CESAR LUCIANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR 0124588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14883 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.008077-7 Protocolo: 2008077736 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ALEIXO XAVIER DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14885 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.009258-2 Protocolo: 2008077203 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: MARCIO DE PAIVA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO 0114633RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14906 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.208.010127-7 Protocolo: 2008077275 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO 0014494RJ APDOs2: MOISES LUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.066.004606-7 Protocolo: 200877291 APTEs: SILVINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ APDOs: JOSE DE SOUZA PARREIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14966 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.002.071601-2 Protocolo: 2008077679 APTEs: JOADIR FARIA MAIA ADVOGADOs: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ APDOs: MARIA DA CUNHA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ 0123988RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA 0128988RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ADICENTARIO 2006.045.002917-8 Protocolo: 200878854 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS 0065178RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORDINARIA 2006.001.095305-0 Protocolo: 2008078787 APTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ APDOs: JOSE PERELMITER ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005612-2 Protocolo: 2008079351 APTEs: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ APDOs: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004353-2 Protocolo: 2008079425 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15129 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.010322-5 Protocolo: 2008079200 APTEs: CARLOS GONCALVES MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDOs: MATHEUS DE MORAES GONCALVES MALHEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALICE DA ROCHA BORGES 0011984RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.088307-1 Protocolo: 200880375 APTEs: LA BYANCCO COMERCIO PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ APDOs: LEON PINTO DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120884-3 Protocolo: 2008080283 APTEs1: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.009211-9 Protocolo: 2008079753 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15222 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062702-1 Protocolo: 200880263 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDOs: FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003982-6 Protocolo: 2008079434 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.004609-0 Protocolo: 200879749 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15253 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.009970-9 Protocolo: 2008079298 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: MISAEL SOARES DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087959-9 Protocolo: 2008080440 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15280 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001929-7 Protocolo: 2008079271 APTEs1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: ALDILEA DA CONCEICAO SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004648-1 Protocolo: 2008079373 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOZES FAIN Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15319 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.204.000147-6 Protocolo: 200879182 APTEs: PEDRO ALEXANDRE APTEs: NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA APTEs: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ APDOs: ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15322 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.076104-7 Protocolo: 2008079347 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: CLEA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15351 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.004103-0 Protocolo: 200877264 APTEs1: TRANSPORTADORA COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON 0081678RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE 0123859RJ APTEs2: GELSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTEs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031778-8 Protocolo: 2008080395 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: IRANI DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011011-0 Protocolo: 2008082220 APTEs: VIA 8 CONSTRUCOES E SINALIZACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005998-0 Protocolo: 2008081007 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15444 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.008573-1 Protocolo: 200882188 APTEs: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ILZA VIEIRA GUIMARAES DO REGO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO 0021029RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI 0112640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15469 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150976-4 Protocolo: 2008082166 APTEs: BANCO UNICO S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: RONALD DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.005118-0 Protocolo: 2008081710 APTEs: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ APDOs: ELBER SOUZA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08423 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064205-1 Protocolo: 200878201 AGTEs: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08435 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133812-4 Protocolo: 200878526 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08448 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007802-0 Protocolo: 200877395 AGTEs: ALFREDO PONTES MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08472 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.016729-3 Protocolo: 200879703 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: ELIZABETH FRANCISCO SOARES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052133-1 Protocolo: 200881195 AGTEs: CAIO MARCIO DE MENDONCA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ AGDOs: ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08596 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO APENSADA A ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO N.2004.001026000-2 2004.001.002074-0 Protocolo: 200881748 AGTEs: MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA AGTEs: JARINA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER 0080718RJ AGDOs: MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08689 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: A/ REMOCAO DE INVENTARIANTE 2002.001.093342-9 Protocolo: 200882044 AGTEs: CRISTINA NOVELLO AGTEs: CLAUDIA NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ AGDOs: SALVADOR NOVELLO INTERESSADOs: YOLANDA ROSARNI NOVELLO INTERESSADOs: PAULO CESAR NOVELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES 0038181RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.093342-9 Protocolo: 200882048 AGTEs: CRISTINA NOVELLO AGTEs: CLAUDIA NOVELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VIMERCATI 0148065RJ AGDOs: SALVADOR NOVELLO AGDOs: PAULO CESAR NOVELLO AGDOs: YOLANDA ROSARNI NOVELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES 0038181RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08743 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024278-0 Protocolo: 200882102 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.109924-8 Protocolo: 200883727 AGTEs: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ AGDOs: RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA AGDOs: ALTAIR ROSSETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.035550-9 Protocolo: 200883051 AGTEs: ERICK CARDOSO DE AQUINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FRANCISCO CARLOS ROQUE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.210022-8 Protocolo: 200882701 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: SHEILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08864 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134840-7 Protocolo: 200882037 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDOs: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08921 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.034332-0 Protocolo: 200883791 AGTEs: AGRONOMIA PRESTACAO DE SERVICOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ARAUJO DE SALAZAR 0042646RS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08952 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.028.005707-9 Protocolo: 200883602 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: ALDEMIR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180869-2 Protocolo: 200883548 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: CATIA REGINA ROMUALDO DE SANT`ANA AGDOs: PATRICIA LUCIANA ROMUALDO AGDOs: CASSIA CRISTINA DE SANT`ANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2008.001.061764-9 Protocolo: 200883095 AGTEs: JOSE RICARDO COSTA GODOY ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ AGDOs: CRISTINA VOLPATO GODOY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08989 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.110973-6 Protocolo: 200884847 AGTEs: ALDA VALERIA MACEDO KEMMER ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MAGALHAES CARNEIRO 0141221RJ AGDOs: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA 0067462RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2006.001.069619-2 Protocolo: 200884801 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060547-2 Protocolo: 200884632 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09067 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002935-1 Protocolo: 200883973 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: FABRIZIA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00413 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB25547) 89.054.000433-7 Protocolo: 2008080346 AUTORs: MARIA DO CARMO OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.010425-0 Protocolo: 200879323 RECLTEs: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121104-0 Protocolo: 200879040 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: LUCIANA SOUZA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14775 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.045.003306-6 Protocolo: 200877293 APTEs: SEBASTIAO FERREIRA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RITA DE CASSIA CHAVES FERREIRA APDOs: OSNANE MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073562-0 Protocolo: 2008078800 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ROBERTO SILVEIRA APDOs: AUGUSTA SANTANA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14826 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011673-4 Protocolo: 2008077835 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.018919-1 Protocolo: 2008078753 APTEs: GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE SOUZA 0111644RJ APDOs: MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SANTOS PACHECO 0143247RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14953 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.010816-6 Protocolo: 200876594 APTEs: WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14957 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.002.072119-6 Protocolo: 2008078874 APTEs: CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15016 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.002.025158-7 Protocolo: 2008077766 APTEs: EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BASTOS 0004177RJ APDOs: MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026908-2 Protocolo: 2008077267 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: EMERSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068190-5 Protocolo: 2008078975 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: FRANCISCO GOMES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15106 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001124-1 Protocolo: 200878822 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.195585-8 Protocolo: 200880429 AP TEs: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APDOs1: LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA APDOs2: RENATA AZEVEDO DE ALMEIDA APDOs3: EDUARDO AZEVEDO DE ALMEIDA APDO4: LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073637-5 Protocolo: 2008080287 APTEs: ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15224 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.003.021531-5 Protocolo: 2008079299 APTEs1: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ APTEs2: ANA RIBEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15318 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000095-6 Protocolo: 2008079346 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDOs: URACI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072823-8 Protocolo: 2008080484 APTEs: HILTON BELARMINO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004013-0 Protocolo: 2008079350 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDITH MOESER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15336 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004708-4 Protocolo: 2008079368 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA RIBEIRO VIEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002854-1 Protocolo: 200879365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ARTUR PAULON Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA (ORD) 2003.210.005289-0 Protocolo: 2008077249 APTEs1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ APTEs3: CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2003.021.020620-8 Protocolo: 2008081075 APTEs: SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: NACIB ABRAHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: TERMORIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15408 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.031.002115-5 Protocolo: 2008080940 APTEs: DAPHINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ APDOs: FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15477 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.028883-4 Protocolo: 2008082165 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: RITA DE CASSIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO 0055772RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15513 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.020838-9 Protocolo: 2008082216 APTEs: MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDOs1: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDO2: BERSOT E MENDES SOLUCOES JURIDICA E IMOBILIARIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2002.209.001006-2 Protocolo: 200881975 AGTEs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08702 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.027762-9 Protocolo: 200880204 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055101-3 Protocolo: 200883291 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.003.000889-2 Protocolo: 200881964 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08890 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.266245-0 Protocolo: 200883301 AGTEs: EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08901 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.051.001368-6 Protocolo: 200883214 AGTEs: CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA AGTEs: CARLOS HUMBERTO FERNANDEZ FRATANI AGTEs: EFER SOARES DE SOUZA AGTEs: ELSON DE SOUZA LAGES AGTEs: FABIO DA SILVA ABREU AGTEs: JOSE LUIZ MOURA STELLET AGTEs: JOSE WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: MARCOS ANTONIO DE MAGALHAES GONCALVES AGTEs: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08903 Origem: CAPITAL I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Acao: CAUTELAR 2007.001.169062-0 Protocolo: AGTEs: JOSE CARLOS MARQUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ AGDOs: LUISA PEREIRA DE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO ABREU 0110797RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08963 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INVENTARIO 2005.075.000637-6 Protocolo: 200884211 AGTEs: JAIME BARZELLAI AGTEs: ESPOLIO DE ELIAS BARZELLAI REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: REBECA BARZELLAI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ AGDOs: SUELI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001399-1 Protocolo: 200884308 AGTEs: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES 0107213RJ AGDOs: THOMAS ALLAN REBARICK AGDOs: JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886019 IMPTEs: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA 0185779SP ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL 0066905SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES 0137416SP IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886840 IMPTEs: VICTOR HUGO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00414 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005706-1 Protocolo: 2008079760 AUTORs: NILDA NUNIZ BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011918-6 Protocolo: 2008080419 AUTORs: REGINA MARIA REIS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.116001-7 Protocolo: 2008076524 APTEs: LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109149-6 Protocolo: 2008079073 APTEs1: DOUGLAS ALBERTO BAUK APTEs1: IARA BAUK ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ APTEs2: ROBERTO ABRANTES DA ROCHA APTEs2: JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PEDRO HENRIQUE CAMPANELLI DA ROCHA SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14753 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.006537-4 Protocolo: 2008078876 APTEs: ANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ APDOs: MARIO FIGUEIREDO FORTE SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO TB 5500 - JULG.C/C DIVISORIA 2001.042.009191-0 2000.042.003333-6 Protocolo: 2008078061 APTEs: AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO APTEs: ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ APDOs: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ ADVOGADO2: DR(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO 0141695RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110937-3 Protocolo: 2008078769 APTEs1: PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APTEs2: JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14814 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.006871-8 Protocolo: 2008077247 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.093655-8 Protocolo: 2008077774 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: LUCIA DOMINGUES STAMM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14994 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001756-5 Protocolo: 2008077608 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.006041-3 Protocolo: 2008077223 APTEs1: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APTEs2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15041 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.012144-2 Protocolo: 2008077552 APTEs: GLAUCIA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15163 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2003.063.009748-9 Protocolo: 2008080325 APTEs: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES APDOs: JANE REGINA PACOBAHYBA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15190 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102797-9 Protocolo: 2008080267 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: PEDRO ANTONIO RECHE APDOs: MALCI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15229 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.008502-4 Protocolo: 2008079297 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: ALEXANDRE SELEM GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA 0090018RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.003990-8 Protocolo: 2008080342 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15298 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001674-1 TOMBO 2223/00) 2007.072.002077-6 Protocolo: 2008079233 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JACY FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15300 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.112347-3 Protocolo: 2008080291 APTEs1: MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO 0015734RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA 0014185RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004437-3 Protocolo: 2008079356 APTEs: MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15307 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125740-7 Protocolo: 2008080271 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARCELO MARQUES ANDRADE APDOs: JOAO MARQUES DE ANDRADE APDOs: CARMEN LUCIA MARQUES DE ANDRADE APDOs: LORIVAL MARQUES DE ANDRADE APDOs: JUSLENE MARQUES DE ANDRADE APDOs: BENEDITO LEONELSO MARQUES DE ANDRADE APDOs: JANI MARQUES DE ANDRADE NORBERTO APDOs: JANILDE MARQUES DE ANDRADE DIAS APDOs: JANICE DE ANDRADE LIMA APDOs: LUIZ MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.083754-8 Protocolo: 2008080253 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs1: MARIA CATEM VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ APDOs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065654-4 Protocolo: 2008080274 APTEs: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRANKLIN COSTA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs: LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112624-6 Protocolo: 2008080500 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JORGE LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15354 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003835-0 Protocolo: 2008079316 APTEs: SUELI RODRIGUES NEIVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15368 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001165-6 TOMBO 3550/01) 2007.072.002113-6 Protocolo: 2008079257 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: EVANIR PEREIRA DA FRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15369 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004057-9 Protocolo: 2008079432 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA CHRISTINA PEREIRA LEITE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004494-0 Protocolo: 200879385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISRAEL REZENDE BRAGA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029334-9 Protocolo: 2008082160 APTEs: ANDRE LUIZ RUIBAL COUTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15432 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.023.004926-2 Protocolo: 2008081070 APTEs1: ELBI LOPES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APTEs2: ISAURA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15441 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.079.001543-3 Protocolo: 2008081575 APTEs: VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO DE LEMOS BITTENCOURT REP/P/S/INV APTEs: ALEXANDRE STUMPF BITTENCOURT APTEs: ANDREA BITTENCOURT VELLOZO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ APDO: ILYDIO RAVAIANI MACHADO (REVEL) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15453 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005249-1 Protocolo: 200882203 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031399-3 Protocolo: 2008081377 APTEs: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ APDOs: MARIZA DE SOUZA MAGGI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08550 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 2007.039.001440-3 Protocolo: 200877389 AGTEs: EDNA TEIXEIRA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08772 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.038494-1 Protocolo: 200881992 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: SONIA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08793 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.003311-9 Protocolo: 200883098 AGTEs: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDOs: FRANCISCO LEMOS BARBOSA AGDOs: GERALDO FIRMINO DOS SANTOS AGDOs: GRISMALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO AGDOs: JOAO FERREIRA DA COSTA AGDOs: JOAO MARTINS FERREIRA AGDOs: JORDAN NAGIB DIAS AGDOs: JOSE LUIZ DA SILVA AGDOs: JORGE MURILO MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE NICOLAU DO ESPIRITO SANTO AGDOs: LAURO DE OLIVEIRA AGDOs: MARGARETH DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS AGDO: SIRLEY ABREU BIONDI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.051469-1 Protocolo: 200882815 AGTEs: ANDRE LUIS TOFFANO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08852 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.002.004896-2 Protocolo: 200883216 AGTEs: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.021609-0 Protocolo: 200883680 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.059902-0 Protocolo: 200883203 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08938 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019681-0 Protocolo: 200881991 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: LEANDRO NICOLAU CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08948 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.075.000515-9 Protocolo: 200884423 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CLAUDIA REGINA SANTANA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09000 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.049900-8 Protocolo: 200884476 AGTEs: MAURO MARQUES QUEIROZ AGTEs: ZELIA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES 0143523RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.004411-6 Protocolo: 200884255 AGTEs: PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA 0050668RJ AGDOs: ISABELA GEORGINA SENRA DE OLIVEIRA REP/P/ AGTEs: GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042960-2 Protocolo: 200884475 AGTEs: JAIR PONTES FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886196 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA CHRIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO 0136737RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 30739/2007. Protocolo: 2007371313 EMBTEs: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.040075-4 Protocolo: 2008080406 AUTORs: RONALDO SALVADOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14389 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153076-5 Protocolo: 2008076949 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14720 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020872-6 Protocolo: 2008077771 APTEs: IVANIA DA SILVA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDOs: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14844 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.056234-5 Protocolo: 2008077070 APTEs: HILARIO RAYMUNDO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HILDA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.000533-5 Protocolo: 2008077179 APTEs: ELIANA ALMEIDA SCHIRMER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14908 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130994-3 Protocolo: 2008078784 APTEs: TANIA FER REIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14931 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.120480-6 Protocolo: 2008078730 APTEs: SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ APDOs: RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158595-0 Protocolo: 200880427 APTEs1: LUCIA VACCARI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075535-7 Protocolo: 2008080285 APTEs: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL APTEs: ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.107051-6 Protocolo: 2008080276 APTEs: MARLENE VILHENA FREIRE APTEs: MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.033114-6 Protocolo: 2008080358 APTEs: JULIANA GOMES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15267 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2003.210.006924-5 Protocolo: 2008080310 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15273 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049041-6 Protocolo: 2008079223 APTEs: JOAO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004371-4 Protocolo: 2008079393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs1: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDO2: ANNA GOMES DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.072.001385-0 ( TB 978/01EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001093-0 Protocolo: 2008079230 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: OLAVO MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15330 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.059479-2 Protocolo: 2008080257 APTEs: CARMELITA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.087844-0 Protocolo: 2008080421 APTEs: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A APDOs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004555-5 Protocolo: 2008079403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VANNUTELLI Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15379 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002236-8 Protocolo: 200880302 APTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08468 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.038.000592-4 Protocolo: 200879693 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08663 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007054-1 Protocolo: 200882907 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA 0012453RJ AGDOs: EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08889 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139312-9 Protocolo: 200883314 AGTEs: ENEIDA MACEDO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDOs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094691-1 Protocolo: 200884822 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA AGDOs: NEUZA SOUZA DOS REIS AGDOs: DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08951 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006421-1 Protocolo: 200884939 AGTEs: MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ AGDOs: GABRIEL MIGANDI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09002 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.212.002103-4 Protocolo: 200884797 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14745 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.070748-0 Protocolo: 2008078860 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: JORGE SOARES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACO DE PENSAO 2006.001.127175-9 Protocolo: 2008078736 APTEs: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ 0033528RJ APDOs: HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS 0053706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.025524-5 Protocolo: 2008079044 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.022640-8 Protocolo: 2008078872 APTEs1: AUTOSA ELETROMOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOs: MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.065235-0 Protocolo: 2008078740 APTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES 0128287RJ APDO: BANCO IBI S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14880 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060654-1 Protocolo: 2008078756 APTEs: PADARIA DA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.180068-1 Protocolo: 2008079079 APTEs: ISAIAS RODRIGUES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.011192-0 Protocolo: 2008076948 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APTEs2: PAULO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004715-0 Protocolo: 200879417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15252 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2006.001.154447-8 Protocolo: 2008080435 APTEs: CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDOs: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15270 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101797-1 Protocolo: 2008080281 APTEs1: ROMAIN GUBLER ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056986-0 Protocolo: 2008080431 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APDOs: ADONIAS FERREIRA GABRIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA 0143124RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE 0140473RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15282 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028224-6 Protocolo: 2008079340 APTEs1: WAGNER TEIXEIRA HENRICHS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15333 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005399-4 Protocolo: 2008079360 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: AIARA ROSA BAFA ADVOGADO: DR(a). CLEITON BELLINGER SANTOS 0110218RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.107260-2 Protocolo: 2008080275 APTEs: MARLY PRESTON ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDO: FABIOLA ESPINDOLA CARVALHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15341 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004511-7 Protocolo: 2008079405 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.012414-0 Protocolo: 2008079338 APTEs: M P Z AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDOs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15362 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004354-4 Protocolo: 2008079424 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15429 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000743-8 Protocolo: 2008081650 APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15449 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004198-4 Protocolo: 200882190 APTEs: SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ APTEs: KARINA DOS SANTOS CORTEZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ APDOs: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15463 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070935-6 Protocolo: 200882507 APTEs: AUREA ANDREIA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES 0122235RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004181-5 Protocolo: 200881145 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002130-0 Protocolo: 2008080949 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR 0072865RJ APDO: ESPOLIO DE HILDA CASTRO MORAES FONTES REP/P/S/INVTE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.139775-0 Protocolo: 200879342 AGTEs: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A - REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) 98.002.029313-5 Protocolo: 200882125 AGTEs: RODRIGO ALVES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.062887-6 Protocolo: 200883318 AGTEs: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08823 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003158-8 Protocolo: 200882053 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS 0037308RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08878 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.000629-4 Protocolo: 200883178 AGTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS AGTEs: MESSIAS CARVALHO DA SILVA AGTEs: FLAVIO MACHADO VIEIRA AGTEs: CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.015180-0 Protocolo: 200883416 AGTEs: NIRALDO DE MELO BALBINO ADVOGADOs: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018509-4 Protocolo: 200883146 AGTEs: GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDOs: RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08937 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTARIA 96.005.000247-3 Protocolo: 200883543 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDOs: JONAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200870266 IMPTEs: THERESINHA DE FARIAS FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013309-0 Protocolo: 2007367024 EMBTEs: PAULO RODRIGUES MAIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ EMBDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13928 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.042134-0 Protocolo: 2008073504 APTEs: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ APDOs: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.003448-1 Protocolo: 2008078873 APTEs: ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058083-9 Protocolo: 200879026 APTEs: RITA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14759 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005799-8 Protocolo: 2008077273 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: AROLDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083111-6 Protocolo: 2008078763 APTEs1: VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.049960-2 Protocolo: 2008078772 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: EUNICE DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.056291-6 Protocolo: 2008078978 APTEs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012678-8 Protocolo: 2008077270 APTEs: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14877 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009129-7 Protocolo: 2008077741 APTEs: AUGUSTO FIEL JORGE D OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA 0141736RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.165740-9 Protocolo: 2008078989 APTEs: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.138885-7 Protocolo: 2008079005 APTEs: CARMI FERREIRA SILVA APTEs: SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs: CARMEM FERREIRA APTEs: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA APTEs: MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.079131-3 Protocolo: 2008079027 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES 0148215RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097041-4 Protocolo: 200877777 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012108-0 Protocolo: 2008077838 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA 0097715RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007452-0 Protocolo: 2008077219 APTEs: AURELIO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ APDOs: PRINCIPISOS PALACIO DOS PISOS & REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15009 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 2006.073.000230-6 Protocolo: 2008078848 APTEs: ELOISA FERREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU 0046672RJ APDOs: SUELI STELLET TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.071521-6 Protocolo: 2008078812 APTEs: MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.057799-3 Protocolo: 2008080361 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APDOs: ALINE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004324-6 Protocolo: 2008079429 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112318-7 Protocolo: 2008080359 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: BIANCA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004568-3 Protocolo: 2008079380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARDOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15197 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.034318-3 Protocolo: 2008080266 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15221 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.083.002423-5 Protocolo: 2008079357 APTEs: CLAUDIOMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088411-7 Protocolo: 200880259 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: RAFAEL RODRIGUES BARRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15264 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004425-1 Protocolo: 2008079421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15279 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.003819-1 Protocolo: 2008080309 APTEs: GISELE DA SILVA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 0087189RJ ADVOGADOs4: DR(a). CONSUELO BATISTA NUNES 0142729RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15293 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003129-5). 2007.072.002013-2 Protocolo: 2008079259 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: WALDIR DORNA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.108075-0 Protocolo: 2008080492 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDO: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.103485-6 Protocolo: 2008080373 APTEs: NAMI FUX SVAITER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: NACHMAN SVAITER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15344 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.006852-6 Protocolo: 2008079402 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: DENISE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15387 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /D - PRESTACAO DE CONTAS 97.002.011465-2 Protocolo: 2008081141 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.073149-3 Protocolo: 2008082161 APTEs: TIORBE ANTONIO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15403 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.008.009432-2 Protocolo: 2008080942 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR APDOs: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO 0099124RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE 0042725RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.072059-5 Protocolo: 2008082174 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08732 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 2008.079.000224-8 Protocolo: 200882127 AGTEs: ALCIR MARQUES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.015287-7 Protocolo: 200882480 AGTEs: ANTONIO CAETANO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08894 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.032630-8 Protocolo: 200882812 AGTEs: G4 ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA 0101533MG AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165652-1 Protocolo: 200881790 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO 0132781RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.060138-1 Protocolo: 200885291 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SANTANNA ADVOGADOs1: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA 0147279RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070201-0 Protocolo: 200881892 AGTEs: HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA AGDOs: DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08953 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.066.004032-8 Protocolo: 200884185 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs1: DAMIAO CORTEZI DE MOURA AGDO2: OTILIA MARIA DE ABREU MOURA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182273-1 Protocolo: 200882646 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: RANULPHO DO AMARAL AGDOs: LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO AGDOs: HELIO AMBROSIO AGDOs: RENATO CORREA ALVES AGDOs: MARIA DO CARMO WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08994 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.068715-4 Protocolo: 200885001 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ AGDO: ANTONIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.001253-3 Protocolo: 200883497 AGTEs: GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14708 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007613-2 Protocolo: 2008077852 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138214-4 Protocolo: 2008078797 APTEs: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104495-3 Protocolo: 2008078738 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062602-8 Protocolo: 200879075 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MAIA MELLO 0016025RJ APDOs: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.012292-9 Protocolo: 200876570 APTEs1: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APTEs2: UBIRAJARA DE SOUZA BARBOSA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15133 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.063.003851-2 Protocolo: 2008079769 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: VALNER MAIA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15155 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.119563-3 Protocolo: 2008080286 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA 0058184RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076305-6 Protocolo: 200880379 APTEs: MARIA APARECIDA SOUZA GAMA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15174 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.063.005284-1 Protocolo: 2008080326 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: LUZAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA 0090069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107834-3 Protocolo: 2008080270 APTEs: MAURICIO DE SOUZA HALLAIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA 0146822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS 0148198RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15227 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.025546-4 Protocolo: 2008079334 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: MANOEL PEREIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15238 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.204.003564-0 Protocolo: 2008080320 APTEs: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA PIMENTA CARVALHO 0102555RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074135-8 Protocolo: 2008078779 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDOs: DELMO JOSE PIRES BASTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15302 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.010439-0 Protocolo: 2008080329 APTEs: MARCOS ANTONIO DAMASCENA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA 0101162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA 0108120RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15392 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004370-2 Protocolo: 2008081027 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15422 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.004942-4 Protocolo: 2008081648 APTEs: CLEUZA VIEIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ APDOs: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES 0141431RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15428 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005205-5 Protocolo: 2008081060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008287-5 Protocolo: 2008081672 APTEs: SONIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08851 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO TOMBO 26.239 98.540.006350-2 Protocolo: 200883141 AGTEs: SIZENANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ AGDOs: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08875 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.077097-3 Protocolo: 200883235 AGTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO 0116970RJ AGDOs: IVONE MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08919 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.202.013861-2 Protocolo: 200883512 AGTEs: RENATA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA 0108107RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADOs3: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ AGDOs: JAIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012593-0 Protocolo: 200884609 AGTEs: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE AGDOs: ANA CAROLINA CAMPOS DE SOUZA NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885484 IMPTEs: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO IMPTEs: JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO IMPTEs: CLEBER FERREIRA MARTINS IMPTEs: CID FERREIRA VALENTIM IMPTEs: MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS IMPTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA IMPTEs: BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA IMPTEs: TELMA LUCAS CORREA IMPTEs: MARIA DE LOURDES LEAL IMPTEs: BERNADETE DE FATIMA SILVA PERES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885747 IMPTEs: TOP SET AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.028273-0 Protocolo: 2008078751 AUTORs: LUZIA FELIPE GONCALVES SCUTARI AUTORs: RAIANNY FELIPE FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.006.003792-2 Protocolo: 200880313 AUTORs: AMAURY GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 486390"
                                ],
                                "486379": [
                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 53a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007297675 IMPTEs: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881146 IMPTEs: ROBSON SILVA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885924 IMPTEs: IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.021.017301-3 OBRIGACAO DE FAZER - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200881283 AUTORs: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ REU: MALCON BRUCE FENTON Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886125 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4630 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886121 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4661 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884738 AUTORs: KARINA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884465 AUTORs: EVELIN DE CARVALHO COS TA ADVOGADOs: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA 0132498RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884601 AUTORs: FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884124 AUTORs: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884414 AUTORs: DEBORA LOPES DE CARVALHO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884441 AUTORs: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884034 AUTORs: JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0136849RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200877545 AUTORs: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884104 AUTORs: RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO 0140373RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884468 AUTORs: DJENANE CAMPOS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200879051 AUTORs: FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nREPRESENTACAO JUDICIAL 2008.221.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.212.465 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA Protocolo: 200884412 REPTEs: JOSE GOMES CRUZ FILHO REPDO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14499 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.001077-0 Protocolo: 2008075476 APTEs: CLEA SOARES BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14721 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085281-5 Protocolo: 200878725 APTEs1: LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs1: LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA 0039468RJ APTEs2: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.008099-3 Protocolo: 200878754 APTEs: LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14733 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007724-2 Protocolo: 2008078870 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: PAULO CESAR GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14776 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012045-2 Protocolo: 200878853 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR GONCALVES FILHO 0071210RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14786 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.072534-9 Protocolo: 200878852 APTEs: ADY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE BARROS GONZAGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.117742-9 Protocolo: 2008075369 APTEs: AYLTON ANTONIO MATTEDI ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDOs: TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.120289-3 Protocolo: 2008077768 APTEs1: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084279-2 Protocolo: 200878780 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14989 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004793-1 Protocolo: 2008077830 APTEs1: PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NAVARRO PUERARI 0134582RJ APTEs2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15017 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.004130-5 Protocolo: 2008077278 APTEs: MARIA ALICE NUNES MARTINHO ADVOGADOs1: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDOs: SILVIO DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15023 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005817-0 Protocolo: 2008078862 APTEs: NEIDA PEREIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ APDOs: ANA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15119 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.210.008426-5 Protocolo: 2008079348 APTEs: ARQUIPEDRA MARMORES E GRANITOS LTDA ME APTEs: SIDNEY AMERICO FERREIRA APTEs: JULIO CESAR FERREIRA APTEs: LEILA APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15121 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 4637) RESPONSABILIDADE CIVIL 99.006.000333-0 Protocolo: 2008079179 APTEs1: JORGE MARCO DIAS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004428-9 Protocolo: 2008079406 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA BARROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15171 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004998-0 Protocolo: 200880304 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCY DE OLIVEIRA MALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (1997.001.084685-0 INDENIZATORIA) 2005.001.033507-7 Protocolo: 2008080513 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs1: ISBOZETE SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDOs2: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15233 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085479-7 Protocolo: 2008080277 APTEs: MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APDOs: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGA DO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15254 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.038.014401-5 TB 12356 2006.038.010160-0 Protocolo: 2008080344 APTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOs: EDIR ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA 0065399RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.079690-2 Protocolo: 2008080374 APTEs: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15261 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.042.007659-4 Protocolo: 2008079731 APTEs: ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15268 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004887-6 Protocolo: 2008079413 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15269 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004093-2 Protocolo: 2008079420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15289 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.204.007356-6 Protocolo: 200880308 APTEs: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOs: ANNA MARIA HESKETH ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SANTOS 0059440RJ ADVOGADO2: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO 0051602RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15304 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.006038-3 Protocolo: 2008080336 APTEs1: JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR APTEs1: LUCINDA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA 0080181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.130568-9 Protocolo: 2008080495 APTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: WILLIAM FERNANDES COUTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.079208-9 Protocolo: 2008080405 APTEs1: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO REP/P/ JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075087-3 Protocolo: 2008080398 APTEs1: DILCENIR SANTOS DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004899-6 Protocolo: 200877556 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15390 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004478-0 Protocolo: 2008081029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15398 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.003318-5 Protocolo: 2008082225 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004800-1 Protocolo: 2008081044 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA APDO: JOSE CORDOVIL DA FONSECA GUARILHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15451 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.007940-0 Protocolo: 2008081143 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15522 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005145-2 Protocolo: 2008082194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PERCILIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08865 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.007079-0 Protocolo: 200883079 AGTEs: MARIA OLIVACIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB 0109676RJ AGDOs: FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMAN AGDOs: LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BEIT LUBAVITCH AGDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS NO RIO DE JANEIRO FROIEN FARAIN ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.150438-1 Protocolo: 200883087 AGTEs: RONAN SOUZA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ AGDOs: RAISSA MEDEIROS E PIMENTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08920 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.048998-0 Protocolo: 200883489 AGTEs: BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123973-9 Protocolo: 200881983 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08973 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.054.016160-4 Protocolo: 200884230 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08985 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: 044/92 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 92.024.000083-1 Protocolo: 200884259 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO AGDOs: JUREMAR DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126259-2 Protocolo: 200884718 AGTEs: CLIP CLIP PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.016242-7 Protocolo: 200883962 AGTEs: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO MAXIMA S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.065914-0 Protocolo: 200886513 AGTEs: VIA TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09052 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.009681-5 Protocolo: 200884425 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: CLAUDINEI FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022469-8 Protocolo: 2008078969 IMPTEs: YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES 0116256RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049357-6 Protocolo: 2008080400 AUTORs: ROBSON BORBA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO 0063108RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.001.110351-7) 2000.001.108948-8 Protocolo: 2003167693 AGTEs: JOAO BATISTA ALVES DE MATOS E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ 0011200RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ 0073669RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14723 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.074172-0 Protocolo: 2008078858 APTEs: AIRAM CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ APDOs: WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO 0037629RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053046-3 Protocolo: 2008078770 APTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs: LETICIA COHEN ZAGAGLIA ADVOGADOs1: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ 0037574RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES 0093400RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14841 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.013980-0 Protocolo: 2008077779 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTEs2: IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14895 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.010888-7 Protocolo: 2008077549 APTEs: PRISCILLA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO APTEs: SHEILA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.109266-0 Protocolo: 2008079012 APTEs: MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.120120-7 Protocolo: 200879077 APTEs: VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.001000-0 - TB: 3193/02) 2007.072.000984-7 Protocolo: 2008074908 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.146971-7 Protocolo: 200878777 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: MARTA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS 0123977RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS 0051996RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.159070-2 Protocolo: 2008077782 APTEs: MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs1: LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS APDOs1: JULIA SILVA DE MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LENA LEAL DE OLIVEIRA 0044844RJ APDOs2: SONIA MARIA DE MELLO DE CASTRO APDOs2: ERNESTO ANTONIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046184-0 Protocolo: 2008076942 APTEs: HUMBERTO DIAS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15003 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.008877-3 Protocolo: 2008077820 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APDOs: AILTON GOMES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.049216-4 Protocolo: 2008078765 APTEs: EDMO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155298-0 Protocolo: 200878927 APTEs: NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.008771-2 Protocolo: 2008079304 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTEs2: JORGE LUIZ CORREIA APTEs2: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA APTEs2: PABLO DE ALMEIDA CORREIA REP/P/S/PAI APTEs2: DIEGO DE ALMEIDA CORREIA ASSIST/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080253-0 Protocolo: 2008080278 APTEs: DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004964-9 Protocolo: 2008079411 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO FERNANDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15240 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.003663-5 Protocolo: 2008079296 APTEs: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS 0121048RJ APDOs: PRENSACABO CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PASSOS ALONSO 0143637RJ ADVOGADO2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15265 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2000.001.108457-0 Protocolo: 2008080288 APTEs: PAULO ROBERTO BONFIM DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALICE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15291 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004706-0 Protocolo: 2008079400 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041403-7 Protocolo: 2008080451 APTEs: ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUZ RAVEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068550-1 Protocolo: 2008080273 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RE NATO ANET 0045633RJ APDOs: WALDIR DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061521-7 Protocolo: 2008080407 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA DAS NEVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.008461-5 Protocolo: 200880314 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: MAURO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004479-2 Protocolo: 2008081032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004817-7 Protocolo: 2008081046 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15464 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.204.004798-9 Protocolo: 2008081138 APTEs: LEILA ERCILIA FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO 0005598GO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133154-9 Protocolo: 200882518 APTEs: ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15498 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001416-0 Protocolo: 2008082222 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: ODIMAR MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.019983-3 Protocolo: 2008081756 APTEs: BEATRIZ FELIX SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.146670-0 Protocolo: 200881004 AGTEs: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS AGTEs: GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDOs: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA 0071674RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089017-8 Protocolo: 200883792 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADOs: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS 0205493SP AGDOs: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.009798-9 Protocolo: 200883373 AGTEs: CANUTO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ AGDOs: CAMILA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.051097-0 Protocolo: 200883108 AGTEs: POSTO PORTAL DA SERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008876-8 Protocolo: 200881898 AGTEs: ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: DOCES SALERTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.016470-2 Protocolo: 200884924 AGTEs: TABACARIA ELITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09003 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.026986-6 Protocolo: 200884868 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASE LEBLON AGTEs: VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDOs: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO AGDOs: AVELINO FERREIRA DE SOUZA AGDOs: BOANERGES AGUIAR CASTRO AGDOs: CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: LISETE MUSSI MACHADO AGDOs: JOAO DOS SANTOS BODAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.011445-2 Protocolo: 2008077107 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: ANDREA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE HABIB FILHO 0042478RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076285-4 Protocolo: 2008079067 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.105667-0 Protocolo: 2008077807 APTEs: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.121433-8 Protocolo: 2008079049 APTEs: MARCELLO LUIZ MILLER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121822-0 Protocolo: 2008078758 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: IRENE CRISTINA DA COSTA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14859 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.073590-2 Protocolo: 2008077747 APTEs: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDO: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14875 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020210187807) 2003.021.014271-1 Protocolo: 2008078109 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14887 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009725-9 Protocolo: 200877255 APTEs: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDOs: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.154653-3 Protocolo: 2008078993 APTEs: BENIZIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14944 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.004.017421-8 Protocolo: 2008077283 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: ESPOLIO DE BENEVENUTO JOSE MACHADO REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141299-9 Protocolo: 2008076941 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15026 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2006.004.068264-0) 2007.004.089564-9 Protocolo: 200875770 APTEs: ROBERTA DA SILVA LOURENCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.138210-7 Protocolo: 2008078781 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LEANDRA VERISSIMO DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.209.004477-1 Protocolo: 2008080322 APTEs: MARISA BRYSKIER GLEITZMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ APDOs: ADIR BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122243-8 Protocolo: 2008080411 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELMA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15167 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013809-5 Protocolo: 2008080284 APTEs: PRISCILA LEAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004232-3 Protocolo: 200879387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CHEYENNE CARLA DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15195 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.001094-5 Protocolo: 2008080317 APTEs: LENARDO NERI DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS 0001484RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI 0069369RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.022016-7 Protocolo: 2008079265 APTEs: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES ASSIS/P/S/MAE APTEs: MARIA GABRIELA DE SOUZA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CILENE FERREIRA MELO 0119222RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA 0131211RJ APDOs: SEBASTIAO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102607-8 Protocolo: 2008080280 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.021.001081-8 Protocolo: 2008080311 APTEs: MARIA RANGEL BRUM PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ARRAES DE ALENCAR APDO: ELZA SORREAUX ARRAES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15296 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.072.001671-0 ( TB 1078/00 ) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002071-5 Protocolo: 2008079212 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs1: OSWALDO SILVA MARQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: LUCIANA DE AVELAR OREM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15326 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.049043-0 Protocolo: 2008079331 APTEs1: JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ APTEs2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES 0137716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023605-6 Protocolo: 2008082154 APTEs: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOs: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15394 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB.8612) POSSE E GUARDA 2000.008.000979-7 Protocolo: 2008080939 APTEs: SHIRLEI VIEIRA BELCHIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS POLO COELHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15424 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO SUMARIO 2006.208.016384-0 Protocolo: 2008081087 APTEs: SOL MAR DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004681-8 Protocolo: 2008081039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTO DE ARAUJO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15455 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.204.004094-0 Protocolo: 2008081140 APTEs: JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064314-2 Protocolo: 200882509 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RAIMUNDO MATOS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007798-2 Protocolo: 200881082 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005138-5 Protocolo: 2008082195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ISAIAS ROSA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.011105-9 Protocolo: 2008081736 APTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES APTEs: GRACA APARECIDA LOURENCO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.108212-9 Protocolo: 200879127 AGTEs: GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO AFFONSO NETO 0103448RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.137486-0 Protocolo: 200879959 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ANA MARIA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.122933-3 Protocolo: 200883379 AGTEs: ALESSANDRO DOS ANJOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANA CLAUDIA TRINDADE NASCIMENTO REP/P/S/MAE AGDO: RAPHAEL TRINDADE DOS ANJOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08882 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.024.002668-9 Protocolo: 200883659 AGTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO 0098287RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.110552-1 Protocolo: 200881889 AGTEs: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08942 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2000.001.099934-5 Protocolo: 200884856 AGTEs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADOs1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ AGDOs: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08967 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.002959-1 Protocolo: 200884428 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: MARCELO CONCEICAO DE CASTRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08983 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 2007.042.007674-0 Protocolo: 200883614 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MANUEL ALBINO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09030 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.187752-5 Protocolo: 200884777 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: FIRMINO JOSE DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09031 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2000.001.099934-5 Protocolo: 200884865 AGTEs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADOs1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDOs: LEIA REGINA LONGO ADVOGADOs1: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087570-3 Protocolo: 2008078748 AUTORs: ZELIA MARIA REINALDO SOARES AUTORs: REJANE BAPTISTA SOARES AUTORs: JANE LUCIA BAPTISTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AUTOR: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.042.008358-1 Protocolo: 200873908 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082706-5 Protocolo: 200876928 APTEs1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: JORGE VIEIRA JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14692 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002990-4 Protocolo: 200876596 APTEs: ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14715 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062044-0 Protocolo: 2008078857 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.011444-4 Protocolo: 2008077284 APTEs: LORRANY DE FREITAS SATIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO DE JESUS SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051255-0 Protocolo: 2008078735 APTEs1: EDSON BARBOSA RODEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ APTEs2: RICARDO FAVRAUD ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14837 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.001.003435-6 Protocolo: 2008078737 APTEs: ROBSON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANUSA CORTES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099711-0 Protocolo: 2008077816 APTEs: VALDIRENE DE JESUS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.039432-4 Protocolo: 2008078768 APTEs1: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14923 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.010944-8 Protocolo: 2008078866 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.130413-1 Protocolo: 2008078749 APTEs1: FREDERICO DA SILVA CARMO APTEs: HELIETTE PAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOs: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET APDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.150904-1 Protocolo: 2008078742 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APTEs2: VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032982-1 Protocolo: 2008078977 APTEs: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000336-0 Protocolo: 200878877 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007267-5 Protocolo: 2008078846 APTEs: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS 0137970RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15094 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000337-2 Protocolo: 200878878 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO0 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000338-4 Protocolo: 200878879 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15098 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003954-5 Protocolo: 2008078847 APTEs: ALCEA DA SILVA JOVENCIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO 0135243RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15099 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000358-0 Protocolo: 200878880 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15100 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000359-1 Protocolo: 200878881 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15102 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000360-8 Protocolo: 200878882 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.127695-2 Protocolo: 2008078788 APTEs: CARLOS ROBERTO CORTAZIO APTEs: ROBERTO PORCARO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA 0061846RJ APDOs: DALILA SILVA DERENNE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15104 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000361-0 Protocolo: 200878883 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15113 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.011317-6 Protocolo: 2008080323 APTEs: JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ APDOs: NATHALIA DE MELO NOGUEIRA RE/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15141 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.043939-1 Protocolo: 200880353 APTEs: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS APTEs: LUIS MOREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADOs: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ APDOs: JAVOR ERNO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.024470-3 Protocolo: 2008080370 APTEs: ILTOM BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDOs: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15192 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.073551-6 Protocolo: 2008080368 APTEs: ILTON BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDOs: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15212 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2007.025.000444-9 Protocolo: 2008079263 APTEs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ APDOs: HENILSON ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15226 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.066.016949-3 Protocolo: 2008080334 APTEs: MOIZES NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANA DE SOUZA SILVADO APDOs: LEONARDO DE SOUZA SILVADO APDOs: LUDMILA DE SOUZA SILVADO ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA 0107553RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15271 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.072.001274-1 Protocolo: 2008079205 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: SINEZIO BATISTA BUIATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15288 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.078721-5 Protocolo: 2008080461 APTEs: LUIS AUGUSTO PELLEGRINI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA APDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15292 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.211.000058-3 Protocolo: 2008080328 APTEs: JHULIA CYRILLO DOS SANTOS VEIGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15338 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.004189-9 Protocolo: 2008079359 APTEs: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADOs1: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR 0070963RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15343 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003845-0 Protocolo: 2008079315 APTEs: EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15357 Origem: BOM JARDIM Acao: PREVIDENCIARIA 2006.009.001004-9 Protocolo: 2008079202 APTEs: MARIA JACIRA REIS SIMEAO ADVOGADOs1: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES 0066119RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE 0102121RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15418 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.025496-4 2007.001.169996-9 Protocolo: 2008082155 APTEs: DMG DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO 0036287RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.118155-0 Protocolo: 2008082163 APTEs: LUANA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: CRISTIAN LUIZ AGUAIR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: THUANY CRISTINE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LUIZ GUSTAVO AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: REBECCA NICOLLE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ TEODORO DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15458 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008641-5 Protocolo: 200881095 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLLAS TOZZINI 0001409RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIS DE SALLES FREIRE 0001408RJ APDOs: ROGERIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005121-0 Protocolo: 2008082196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08021 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.002237-0 Protocolo: 200875185 AGTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2005.001.019382-9 Protocolo: 200881303 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA 0003144RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08833 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.042386-1 Protocolo: 200881999 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08872 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.124711-8 Protocolo: 200883508 AGTEs: BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGTEs: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ AGDOs: SILVIO MONTECHIARI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.168666-5/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.168666-5 Protocolo: 200883454 AGTEs: ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067773-7 Protocolo: 200883788 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ AGDOs: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002966-9 Protocolo: 200882057 AGTEs: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08923 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000207-2 Protocolo: 200883246 AGTEs: PEDRO LUIZ SANTOS CARVALHO REP/P/S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.012320-8 Protocolo: 200883676 AGTEs: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ AGDO: EVERALDO DIAS PEREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.001.159749-3 Protocolo: 200883329 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: ANTONIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.116938-3 Protocolo: 200882033 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: RIVALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08975 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036055-7 Protocolo: 200883975 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA 0117842RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032272-0 Protocolo: 200884712 AGTEs: EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09020 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.026.000976-8 Protocolo: 200884702 AGTEs: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP AGDOs: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00412 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.005396-0 Protocolo: 2008079741 AUTORs: VALTERCI DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00416 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002594-3 Protocolo: 2008079764 AUTORs: SEBASTIAO NOVO CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14736 Origem: SAPUCAIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 2006.057.000158-5 Protocolo: 200877193 APTEs: JANETE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDIMAR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ ADVOGADO2: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085686-5 Protocolo: 2008078976 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: SILAS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14988 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053109-5 Protocolo: 200878856 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15036 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.001.075110-3 Protocolo: 2008078761 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APDOs: ALICE AUGUSTA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005887-6 Protocolo: 2008077271 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: CLEBER COUTINHO RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15068 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.121021-7 Protocolo: 2008078766 APTEs: ALEXANDRE DANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15152 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.002149-4 2007.072.002129-0 Protocolo: 2008079255 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ARNALDO L RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15168 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084426-3 Protocolo: 2008080268 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CARMELA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15175 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000802-9 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002137-9 Protocolo: 200879220 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.134888-9 Protocolo: 200880376 APTEs: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15187 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA 2004.210.001314-0 Protocolo: 2008079394 APTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs: FRANCISCO SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15203 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.007592-6 Protocolo: 2008080316 APTEs: BANCO PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP APDO: JOSE DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.020519-5 Protocolo: 2008079302 APTEs: DAIANA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006510-0 Protocolo: 2008080331 APTEs: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15335 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003099-4 Protocolo: 2008079314 APTEs: GERALDO CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ APDOs: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15404 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001302-8 Protocolo: 200880943 APTEs1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APTEs2: CAPRICHOSA CALCADOS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA CHRISTINA CECCATTO GONCALVES DE PAULA 0017095PR ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15438 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.014839-1 Protocolo: 2008081144 APTEs: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15467 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006090-8 Protocolo: 2008081017 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARLETE DA SILVA CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15475 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006688-0 Protocolo: 2008081118 APTEs: IELEM DE MEDEIROS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15476 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ANULATORIA 2007.082.001629-1 Protocolo: 2008082206 APTEs: NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004911-1 Protocolo: 2008082198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOSE SILVA RODRIGUES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.020442-7 Protocolo: 2008081723 APTEs: FELIPE THIAGO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08219 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.016259-8 Protocolo: 200877352 AGTEs: WAGNER CONTE FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08532 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008303-3 Protocolo: 200880351 AGTEs: MARLENE SANTIAGO COUTO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.106348-7 Protocolo: 200882009 AGTEs: ARTHUR MASELLI FILHO AGTEs: NEUSA MRIA CABRAL MASELLI ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs: CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO AGDOs: THELMA SIMONE PEREIRA CECIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.025361-0 Protocolo: 200880092 AGTEs: LUIZ SANTOS ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124281-7 Protocolo: 200881563 AGTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ AGDOs: REGINA MARIA GALDI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08720 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 14.319 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.094998-3 Protocolo: 200881732 AGTEs: AUGUSTA MARIA PASCARILLO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs1: BANCO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES 0001571RJ AGDOs2: ROVIPA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO 0027117RJ AGDOs3: VICENTE PASCARILLO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO 0041050RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08855 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118605-0 Protocolo: 200883679 AGTEs: FERNANDO REZENDE DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.212.003235-0 2008.212.001724-9 Protocolo: 200883913 AGTEs: BRUNO COUTINHO PAESLER E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ AGDOs: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.016381-5 Protocolo: 200884103 AGTEs: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.205.010510-6 Protocolo: 200886058 AGTEs: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0139090RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDOs: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023454-2 Protocolo: 200884814 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.001.148129-2 Protocolo: 200884450 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: CARLOS GONZAGA CAMPBELL ADVOGADOs1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADO2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014325-6 Protocolo: 2007347826 EMBTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ EMBDOs: ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE RECONHEC.DE FATO C/C INDENIZACAO 2007.021.007620-6 Protocolo: 200883047 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: ADILSON GOMES PIQUE ADVOGADOs: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ INTERESSADO2: LINDALVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.203.007138-3 Protocolo: 200883018 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN INTERESSADO2: SADI BERNARDI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.082903-1 Protocolo: 2008075056 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: WAGNER LEOTERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.085652-3 Protocolo: 200879024 APTEs: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.151088-2 Protocolo: 200878734 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LEANDRO DA SILVA VALVERDE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2004.001.133965-9 Protocolo: 2008078790 APTEs: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS PIRES 0148355RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.007668-7 Protocolo: 2008077209 APTEs1: JOAO RODRIGUES LEITE ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APTEs2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.110125-0 Protocolo: 2008076890 APTEs: NILDO PRAGANA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15079 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128560-6 Protocolo: 2008079019 APTEs: LUCIA HELENA TORQUATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15115 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.009588-8 Protocolo: 2008080337 APTEs: SONIA MARIA DE SOUZA TELLES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES 0099103RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.108704-3 Protocolo: 2008080519 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA APTEs2: LUCIA MARIA FERREIRA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004284-0 Protocolo: 2008079408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO BRITO NETO E OUTRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15204 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.005957-0 Protocolo: 2008079292 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: EDSON MOURA ARAUJO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009596-3 Protocolo: 2008080330 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: GISELE CORREIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004343-0 Protocolo: 2008079428 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO MALTA LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15303 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2001.072.001547-0 ( TB 4083/01) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002047-8 Protocolo: 2008079222 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOSE FIRMO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15339 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.000740-4 Protocolo: 2008079178 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: YVONNE LOPES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15345 Origem: SAPUCAIA Acao: DEPOSITO 2005.057.001220-9 Protocolo: 200877210 APTEs: MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL 2007.001.107366-7 Protocolo: 2008081384 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: LEANDRO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15505 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: - ( TB 1831) - EXECUCAO 99.070.000054-0 Protocolo: 2008082207 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699RJ APDOs2: MANOEL MANHAES SALES ADVOGADOs: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ APDO3: MARCO CANDIDO SILVA SALES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 91.001.033167-7 Protocolo: 200876467 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.151171-3 Protocolo: 200878590 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIZELIA JOANA DE OLIVEIRA AGDOs: MARISDELIA MARTA OLIVEIRA AGDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGDOs: MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA AGDOs: ROMEIRO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.015075-8 Protocolo: 200880883 AGTEs: MYDAY METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ AGDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.021.013221-2 Protocolo: 200883169 AGTEs: RAUVILA ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.001.024869-1 Protocolo: 200883967 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08988 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.204296-4 Protocolo: 200883986 AGTEs: ALBERTINO DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (17404) COBRANCA 98.532.007931-3 Protocolo: 200884262 AGTEs: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs1: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs2: EMPRESARIAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL 0012037RS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.186314-9 Protocolo: 200883491 AGTEs: DAYSE DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09006 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA 2000.001.133242-5 Protocolo: 200883840 AGTEs: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: TERCILIO CORREA RAMOS E S/MULHER AGDOs: TEREZA CRISTINA DA SILVA RAMOS SANT'ANNA TAVARES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09017 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.028.008225-6 Protocolo: 200883612 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: BARBARA REGINA CARNEIRO CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016262-1 Protocolo: 20087810 EMBTEs: RUY BORGES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ EMBDOs: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 20.070.060021-8 Protocolo: 200884396 IMPGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ IMPGDO: IJAEL GONCALVES ROCHA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027859-7 Protocolo: 2008073223 APTEs: CARMEN ANTONIA DOS SANTOS DAVID ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDOs: BANCO ITAUCRED S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027860-3 Protocolo: 2008073224 APTEs: CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDO: TAII FINANCEIRA ITAU Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.148688-0 Protocolo: 2008077157 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14711 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.042.003989-3 Protocolo: 2008077846 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDOs: MARILIA MACHADO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.113369-0 Protocolo: 200879032 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084954-6 Protocolo: 200879070 APTEs: JAIR WOWCZYK ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081301-1 Protocolo: 2008078760 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: AFONSO TEIXEIRA DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096971-6 Protocolo: 2008078794 APTEs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.210.004340-4 Protocolo: 2008077183 APTEs: NELSON FONTES FILHO APTEs: JOSE MARCOS DA CONCEICAO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO 0037643RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14899 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021246-5 Protocolo: 2008079061 APTEs: RAPHAEL PAES CASTRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.007157-0 Protocolo: 2008078844 APTEs: MONICA PEREIRA THIAGO ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14978 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.007540-6 Protocolo: 2008077265 APTEs: EUGENIO GARCIA VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14985 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.035114-3 Protocolo: 2008078861 APTEs: SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES ADVOGADOs1: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.033837-0 Protocolo: 2008078785 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010077-0 Protocolo: 2008077269 APTEs: GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES 0123597RJ APDOs: FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15114 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2004.006.001082-1 Protocolo: 2008080324 APTEs: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: RUTH NUNES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004791-6 Protocolo: 2008079366 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURI MARQUITO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15130 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003470-0 Protocolo: 200880333 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs1: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDOs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15189 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.006045-5 Protocolo: 2008079294 APTEs: NEIDE COSTA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ APDOs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125679-8 Protocolo: 2008080269 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.048529-9 Protocolo: 2008080255 APTEs: MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009162-5 Protocolo: 2008080507 APTEs: DULCINA CEREJA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.001.101789-5 Protocolo: 2008080290 APTEs: MARC HAYUM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ APDOs: LUIS GUSTAVO VICENTE ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.042513-1 Protocolo: 2008080264 APTEs1: DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ APTEs2: FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA APTEs2: PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006566-8 Protocolo: 2008080341 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOs: DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS ADVOGADOs1: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA 0086856RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059384-9 Protocolo: 2008080272 APTEs: SIMONE LUCIA CALADO COELHO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010959-9 Protocolo: 2008080394 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANA PAULA DOS ANJOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2006.001.144712-6 Protocolo: 2008080497 APTEs: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDOs: MARIA EUNICE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15471 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006035-0 Protocolo: 2008081016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VANDERSON G DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006033-7 Protocolo: 2008081015 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007734-9 Protocolo: 200881147 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUCIA HELENA SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15483 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001711-4 Protocolo: 2008081123 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: FRANCISCO SERODIO AMIM APDOs: DELVA COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060002-7 Protocolo: 2008082145 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ELZA GROSSI COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006390-6 Protocolo: 2008080976 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDOs: GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DINETE VERAN MAZZEI 0058531RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008654-6 Protocolo: 2008081729 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BAMCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.095206-7 Protocolo: 200882853 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO 0038319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08863 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.001.047708-6 Protocolo: 200883055 AGTEs: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.043942-5 Protocolo: 2008083281 AGTEs: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ AGDOs1: REAL SEGUROS S A AGDO2: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08930 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.154798-3 Protocolo: 200884666 AGTEs: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO AGTEs: EDSON SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO 0097158RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ AGDOs: MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 200885314 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: JOSE PINTO MONTEIRO AGDOs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA AGDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGDOs: ABILIO BORGES AGDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES AGDOs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.182417-0 Protocolo: 200883304 AGTEs: JOSE ANTONIO MEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08971 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.176796-3 Protocolo: 200881953 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: ROSANA MARIA BATALHA LIMA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008083363 IMPTEs: MARCIO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885397 IMPTEs: NAOMI PRATA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE 0140210RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.005421-1 Protocolo: 2008073879 APTEs: REGINALDO VIEIRA TARRADT ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: R S J SANTIAGO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14724 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.031.020285-2 Protocolo: 2008078066 APTEs1: NORBERTO BELINI DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031997-1 Protocolo: 2008077821 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APTEs2: OSMAR GRANADO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARO 0132772SP ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE MARIANO 0192257SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14765 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093127-9 Protocolo: 200878926 APTEs1: JANICE SCHMITT DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs3: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085769-5 Protocolo: 2008078741 APTEs: SILVIA MARIA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013244-0 Protocolo: 2008077206 APTEs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANA PAULA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14993 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.004427-7 Protocolo: 200877195 APTEs: JORGE DO CARMO GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116176-0 Protocolo: 2008078744 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MENIVAL HULPAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15021 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.2547/98 EXECUCAO FISCAL 98.534.006329-3 Protocolo: 2008077176 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067294-4 Protocolo: 2008079039 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: JOAO LUIZ LANGONE APDOs: MARIA LANGONE PALERMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004634-1 Protocolo: 2008079376 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2004.061.009304-3 Protocolo: 2008080338 APTEs: RENATO GOMES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122314-8 Protocolo: 2008080254 APTEs: PAULINO JUNCA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.006820-2 Protocolo: 2008080504 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: DALVA MARIA DE LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004084-1 Protocolo: 2008079431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMELIA SILVA BALDNER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004501-2 Protocolo: 2008079361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.008674-2 Protocolo: 2008079395 APTEs: CONDOMINIO MORAR VIII ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15215 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059975-7 Protocolo: 2008080437 APTEs1: JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APTEs2: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15263 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.159754-0 Protocolo: 2008080258 APTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDOs: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADOs1: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA 0103158RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15275 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.026.008526-5 Protocolo: 2008079364 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: MARCIO MARTINS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE BASTOS MACHADO 0100482RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.004301-0 Protocolo: 2008079268 APTEs: GENEZIO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.049425-4 Protocolo: 2008080289 APTEs: ORLANDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15329 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.066.000710-1 Protocolo: 2008079746 APTEs1: ADRIANA GOMES DA SILVA APTEs1: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APTEs2: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APTEs3: ALCINEI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15348 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.006478-4 Protocolo: 2008079767 APTEs: MARIA HELENA FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ 0119985RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15374 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.006188-0 Protocolo: 200880312 APTEs: ALMIR MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO 2007.203.011798-8 Protocolo: 2008082191 APTEs: MARIA MORONE BORGES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15457 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004220-7 Protocolo: 200882202 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS REZENDE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051019-1 Protocolo: 2008081382 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15492 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.000694-2 Protocolo: 2008081170 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: JOSE DE JESUS VALENCIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068551-3 Protocolo: 2008082144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: JOAO BARROS PESSOA NETTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS 0142866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15520 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005120-8 Protocolo: 2008082197 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08402 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.055838-6 Protocolo: 200879371 AGTEs: CLEIA CARMELITA DORIA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.024296-2 Protocolo: 200881721 AGTEs: IGNACIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.148102-9 Protocolo: 200883372 AGTEs: ALOYSIO PINHEIRO VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ AGDOs: ROBERTO WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO 0065486RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08910 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.008428-0 Protocolo: 200883163 AGTEs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ AGDOs: JULIO CESAR PINTO RAJAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08961 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.266046-5 Protocolo: 200884139 AGTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: DEISE BARREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08962 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003382-4 Protocolo: 200883960 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08976 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014103-3 Protocolo: 200882636 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: MARIA DE AMORIM CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.014192-2 Protocolo: 200884083 AGTEs: MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE 0050705RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09041 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB6051 REINTEGRACAO DE POSSE 2001.014.002562-7 Protocolo: 200886688 AGTEs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ AGDOs: FLORIANO PECANHA GALAXE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE 0029240RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885928 IMPTEs: MARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2008.038.006499-0 Protocolo: 200880882 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ATAIDE MARIS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ INTERESSADO2: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00411 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.054.001405-0 Protocolo: 2008080321 AUTORs: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.090143-7 Protocolo: 2008066820 APTEs: MONICA VIEGAS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14510 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2002.075.001865-7 Protocolo: 2008075961 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs1: REAL DO MARMORE LTDA APDOs2: MICHELI DA SILVA ARAUJO APDO3: GEOVANI PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14527 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.049688-1 Protocolo: 2008077048 APTEs: GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.032555-4 Protocolo: 2008079015 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.152877-1 Protocolo: 2008078984 APTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs1: LOWNDES & SONS S A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.103562-9 Protocolo: 2008079080 APTEs1: MARIA APARECIDA SILVINO APTEs1: RUTH DOS SANTOS RAMOS APTEs1: DONIZETE APARECIDO PEDROSO APTEs1: JOAO APARECIDO PEDROSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.111177-2 Protocolo: 2008077797 APTEs: DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116020-2 Protocolo: 2008078778 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: GABRIEL GUEDES MARTINEZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070094-0 Protocolo: 200879083 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: ODINEA MAIA PENA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.041072-0 Protocolo: 2008076883 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022131-4 Protocolo: 2008078767 APTEs: CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ APDOs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOs2: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ APDOs3: MARINHO DESPACHANTES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM BOUCAS DE MORAES FONTES 0044099SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.044996-9 Protocolo: 2008078764 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ALINE CANO MAPHEO ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.135453-0 Protocolo: 2008080356 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs: ANTONIO HAROLDO MARTINS APDOs: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15134 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO 2006.210.010180-9 Protocolo: 2008079397 APTEs: ANDRE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SAN TOS BRUM 0062325RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15143 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 2007.212.003367-8 Protocolo: 200880307 APTEs: MARILUCIA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO 0063132RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084811-6 Protocolo: 2008080418 APTEs: KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA 0143848RJ APDOs1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDOs2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA 0135734RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15149 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004355-6 Protocolo: 2008079422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004082-0 Protocolo: 200879389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134604-0 Protocolo: 2008080279 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15211 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.006.005442-1 Protocolo: 2008080318 APTEs: INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003546-3 Protocolo: 2008079362 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: THAYSSA HENAIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15232 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.001280-0 Protocolo: 2008080315 APTEs: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO 0112479RJ APDO: SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15235 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.004793-4 Protocolo: 2008079337 APTEs1: AILTON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APTEs2: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APTEs3: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167678-5 Protocolo: 2008080364 APTEs: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004351-9 Protocolo: 2008079426 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15266 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.204.044048-6 Protocolo: 2008080343 APTEs: ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO 0023732RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES 0104647RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA APDOs: CLEUZA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA 0134919RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15299 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049118-4 Protocolo: 2008080261 APTEs: DORALINA JACINTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055130-0 Protocolo: 2008080496 APTEs1: SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.113224-6 Protocolo: 2008080490 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MAURICIO CABRAL COUTINHO ADVOGADO1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.059480-5 2007.001.059480-5 Protocolo: 2008080448 APTEs: GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ APDOs: SIMONE GERVASIO DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15364 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.105771-6 Protocolo: 2008080443 APTEs: DULCIMAR BELISARIO E SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004824-4 Protocolo: 2008079415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO FIDALGO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15407 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.387.000382-0 E 1997.014.000257-9). 2006.014.014931-5 Protocolo: 2008081718 APTEs: GIOVANI ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SEMIAO REZENDE MOREIRA 0044696MG APDOs1: CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG APDOs2: FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA APDOs2: NOELMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.081504-0 Protocolo: 2008082176 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs3: CATIA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP E ASSIST/S/FILHOS APTEs3: RAFAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15440 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.067.004623-9 Protocolo: 2008080991 APTEs: BELONI & MOREIRA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ANTONIO ADAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104913-6 Protocolo: 2008081388 APTEs: DANIELA TENDLER SAIAO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES 0137569RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040917-0 Protocolo: 2008081445 APTEs: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005049-1 Protocolo: 2008080959 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.132829-7 Protocolo: 200879642 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ AGDOs1: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037918-4 Protocolo: 200880565 AGTEs: NATALIA NUNES GISMONTI ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). SHEYLA FONSECA 0073603RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.125494-5 Protocolo: 200882063 AGTEs: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ AGDOs1: VALCI FREITAS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ AGDOs2: MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA 0115429RJ AGDOs3: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08754 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.014.004585-6 Protocolo: 200882115 AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA 0057772RJ AGDOs: JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO AGDOs: MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.175619-9 Protocolo: 200883834 AGTEs: ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08877 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.035760-1 Protocolo: 200883667 AGTEs: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ AGDOs: HELENA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08891 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.006054-8 Protocolo: 200881984 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: ANTONIO DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08902 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005515-8 Protocolo: 200883211 AGTEs: CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.008339-9 Protocolo: 200884369 AGTEs: HELIO SAUL BARRETO AGTEs: ELZA ELISA BARRETO AGTEs: EURICO BARRETO NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS 0085817RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs2: WALTER PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 0133855RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08927 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012366-0 Protocolo: 200883728 AGTEs: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.000325-3 Protocolo: 200884529 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ AGDOs: JACY FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08956 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.023910-2 Protocolo: 200884855 AGTEs: ALVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ AGDOs: MANUELLA TUFFANI RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013445-2 Protocolo: 200817093 EMBTEs: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ EMBDOs: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14695 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.012329-5 Protocolo: 200876595 APTEs: MANOEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067853-0 Protocolo: 2008078793 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDOs: MARIA LUCIA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO 0103393RJ ADVOGADO2: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14910 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.000198-4 Protocolo: 200878855 APTEs1: LALY PINTO ADVOGADOs: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ APTEs2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088442-7 Protocolo: 200879035 APTEs: MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ APDOs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14954 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011827-5 Protocolo: 200877842 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: JAYME IRAJA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO 0084868RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14964 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002316-1 Protocolo: 200877272 APTEs1: IZABEL BARROSO CASSIANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14976 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.053802-8 Protocolo: 2008078843 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: CATIA SILVA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA 0107594RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.045476-1 Protocolo: 2008078783 APTEs: PEDRO LUCAS DE FREITAS PROVENZANO PALHAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14998 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.004.060841-5 Protocolo: 2008078851 APTEs: MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.010436-8 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2006.209.012089-8 Protocolo: 2008080345 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA APTEs: HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ APDOs: PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15127 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.028385-6) 2007.083.001384-5 Protocolo: 2008079355 APTEs: EVERTON NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154707-0 Protocolo: 2008080355 APTEs1: SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.106908-1 Protocolo: 200880381 APTEs: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004506-3 Protocolo: 2008079382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EUNICIO ALVES CABRAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15202 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.008397-5 Protocolo: 2008080319 APTEs: VALDINETE CHAVES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: PS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15210 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.007502-0 Protocolo: 2008079774 APTEs: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004422-6 Protocolo: 200879419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADMAR DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046226-9 Protocolo: 2008080409 APTEs: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs1: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS APDOs2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.046891-5 Protocolo: 2008080365 APTEs: ILDEBRANDO JOSE MARTINS SALES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15306 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122868-4 Protocolo: 2008080256 APTEs: MARIA LUCIA ALVES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15342 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.159021-0 Protocolo: 2008080517 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI APDOs: LUIZ FERNANDO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15419 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005203-1 Protocolo: 2008081057 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022414-5 Protocolo: 2008082162 APTEs: HELIO MARTINS DE PINNA ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.083030-6 Protocolo: 200879505 AGTEs: THAIS TEIXEIRA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS 0144052RJ AGDOs: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.138761-3 Protocolo: 200881159 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR ADVOGADOs1: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0064490RJ AGDOs1: LUIZ AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ AGDOs2: FRANCISCO VICENTE ALVES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA 0054809RJ AGDOs3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ AGDO4: FRANCISCO ALVES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.001159-1 Protocolo: 200881844 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JOSE ROBERTO SILVA PASSOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08762 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.264959-7 Protocolo: 200882496 AGTEs: CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08808 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006919-3 Protocolo: 200883015 AGTEs: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.160290-7 Protocolo: 200883867 AGTEs: AILSON SARAIVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ AGDOs: HELIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126635-1 Protocolo: 200883103 AGTEs: S H A GUEDES CALDERARIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08883 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: M0NITORIA 2005.001.125267-2 Protocolo: 200883226 AGTEs: ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C NULIDADE DECLAUSULA C/CREPETICAO DEINDEBITO 2007.001.050939-5 Protocolo: 200883682 AGTEs: MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.187475-5 Protocolo: 200881803 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JUREMA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.061.005986-8 Protocolo: 200883228 AGTEs: SERGIO MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDOs: THIAGO SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE AGDOs: PHILIPPE SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE AGDOs: THAISSA SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT 0144802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.001.047115-1 Protocolo: 200883884 AGTEs: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM EXECUCAO 99.001.067710-1 Protocolo: 200882901 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.209.003304-0 Protocolo: 200884056 AGTEs: MAURO CELNIK ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs1: DANIEL SOUZA CELNIK ASSIST/P/S/MAE AGDO2: MARIANA SOUZA CELNIK REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.103709-0 Protocolo: 200884294 AGTEs: PEDRO BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUSTIFICACAO 2008.001.056313-6 Protocolo: 200884142 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA INTERESSADO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.012549-0 Protocolo: 2008078752 AUTORs: FRANCISCA BARCELOS VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA AUTORs: ELIZABETH LEAL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.091669-9 Protocolo: 2008078746 AUTORs: CARLOS ROBERTO MALAQUIAS ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES 0138351RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.059782-7 Protocolo: 200876895 APTEs: ADILSON WAGNER FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA 0104232RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14712 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. 1987.038.000533-0 - TB N. 59.109) 2002.038.007918-9 Protocolo: 2008078886 APTEs: SERGIO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.110222-9 Protocolo: 2008077765 APTEs: LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14819 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082410-0 Protocolo: 2008078789 APTEs: LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058525-4 Protocolo: 2008078743 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARCIA MARIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14835 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.006692-9 Protocolo: 2008078865 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ESTELA SOARES PEREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085565-0 Protocolo: 2008079078 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANA MERY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013982-5 Protocolo: 2008078884 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO J VALENTE I ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ APDOs: MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14968 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147334-7 Protocolo: 2008074975 APTEs: ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14975 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.007.005174-7 Protocolo: 2008078869 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: GILSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA 0111927RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.001.134270-6 Protocolo: 2008079022 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOs: ELIANE MARINS MONTEZUMA APDOs: VIVIANE MARINS MONTEZUMA APDOs: JONATHAN JORGE MARINS MONTEZUMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS 0085269RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO 0085681RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.109971-1 Protocolo: 2008078965 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: TAUAN SILVA CARNEIRO REP/P/SUA MAE RIELE QUIARA DE LIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA XIMENES ALVES 0129505RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15151 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.212.004046-4 Protocolo: 200880306 APTEs: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA APTEs: LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA APTEs: PATRICIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15172 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.005813-9 Protocolo: 2008079727 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MARGARIDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.021.020597-0 Protocolo: 2008080327 APTEs: VALTER LEVINDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ APDOs: KATIA REGINA RAMOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15196 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.042.006454-3 Protocolo: 2008079737 APTEs: ERIC DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15219 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011837-9 Protocolo: 2008079740 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: AIDA PUGNALONI ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051670-3 Protocolo: 2008080501 APTEs: LUIZ KUTWAK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KUTWAK 0134737RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15259 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.002876-9 Protocolo: 200879734 APTEs1: MAURY GASTALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.004.013971-1 Protocolo: 2008079269 APTEs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDOs: ROBSON ALEXANDRE DA COSTA CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15301 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008596-9 Protocolo: 200879720 APTEs1: PEDRO HENRIQUE SOUZA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGA DOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005463-0 Protocolo: 200879717 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.167277-9 Protocolo: 2008080260 APTEs: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs: ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15317 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001900-6 Protocolo: 2008079344 APTEs: DENAIDE MUGER ADVOGADOs: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ APDOs2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA 0222029SP ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008817-2 Protocolo: 2008080332 APTEs1: MARCELO FREIRE SPORT & FITNESS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.008423-3 Protocolo: 200882189 APTEs: MARIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA 0139781RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15389 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA 2006.004.042307-5 Protocolo: 2008081108 APTEs: MARIVALDO CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA 0034748RJ APDOs: MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15409 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.042.005048-7 Protocolo: 2008082209 APTEs1: ANA PAULA SAMPAIO MACHADO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15414 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.009321-8 Protocolo: 2008082215 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDOs: MARIA CANDIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MILAGRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15420 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.210.002182-4 Protocolo: 2008081592 APTEs: ALBERTO LUIZ DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA CAROLINA SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE APDOs: JOSE LUIZ SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15430 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.042.006603-5 Protocolo: 2008082212 APTEs: IRIS DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004948-0 Protocolo: 200882204 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15459 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.010092-2 Protocolo: 2008082210 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS 0132547RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15480 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011542-1 Protocolo: 2008082211 APTEs1: CILEA BRAND DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08723 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049735-6 Protocolo: 200882099 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: BRUNO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08739 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.041.003528-5 Protocolo: 200881570 AGTEs: ESPOLIO DE ALVARO LUIZ GONCALVES VIEIRA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08810 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.064.000915-2 Protocolo: 200883787 AGTEs: ADALGIZA MARIA DE CARVALHO AGTEs: IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA AGTEs: ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO AGTEs: VALERIA PEREIRA DE SOUZA AGTEs: WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES AGTEs: MARIA ELLY DOMINGOS MARIA AGTEs: DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.097195-0 Protocolo: 200883255 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE SANTA CRUZ AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARCAMPO AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08873 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.015805-6 Protocolo: 200883017 AGTEs: LUAN FIEL DO VALLE PUELL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDOs: FABIO DO VALLE PUELL ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08897 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.012353-2 Protocolo: 200883710 AGTEs: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.209.010971-2 Protocolo: 200883683 AGTEs: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.002068-7 Protocolo: 200884675 AGTEs: ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE AGTEs: CATARINA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: EDUARDO RICHARD RAVAGNANI ADVOGADO: DR(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO 0100801RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131461-8 Protocolo: 2008078796 AUTORs: MANUELA DE JESUS GASPAR ADVOGADOs: DR(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA 0080617RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.120466-1 Protocolo: 200878776 AUTORs: ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO 0132050RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.2006.001.044867-6 2006.001.078162-6 Protocolo: 2008074789 APTEs: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ APDOs: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA 0078791RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14307 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012071-0 Protocolo: 200874861 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14729 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.031.001255-0 Protocolo: 2008078067 APTEs: ELBA DE OLIVEIRA BARROCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14730 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.043490-5 Protocolo: 200879072 APTEs1: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTEs2: BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14741 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.005898-7 Protocolo: 2008078931 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ROSINEIA MARIA DA SILVA APDOs: ROSANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.116441-7 Protocolo: 2008078791 APTEs: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDOs: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000326-4 Protocolo: 2008077178 APTEs: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103132-6 Protocolo: 2008074811 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14871 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010675-4 Protocolo: 2008077854 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14884 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.053075-0 Protocolo: 2008078750 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: EDSON PEREIRA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.088247-1 Protocolo: 2008078747 APTEs: FLAVIO LAZARINI DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.000915-1 Protocolo: 2008077224 APTEs: MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14952 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.006949-1 Protocolo: 2008077288 APTEs: IAN ERON FIGUEIRA LEMOS DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO 0118161RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ APDOs: CANDIDO DA SILVA SOUSA APDOs: AFONCINA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SIMON ROSSI 0212685SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15032 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011985-5 Protocolo: 2008078867 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ APDO: ADRIEL DOS REIS ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15058 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB 4384 99.532.003200-4 Protocolo: 200877836 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA 0094729RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15065 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR TB 4269 99.532.002449-4 Protocolo: 200877844 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15069 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.006009-7 Protocolo: 2008077263 APTEs: CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033291-0 Protocolo: 200877824 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: SUELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 27174) INDENIZATORIA 99.512.004372-0 Protocolo: 2008079224 APTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: JOSE AUGUSTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLIMAR ROUPE 0097388RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116392-6 Protocolo: 2008080417 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15142 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A - RESTAURACAO DE AUTOS DA ACAO DE DESPEJO POR FALTA PGTO 2005.204.004487-3 Protocolo: 2008079181 APTEs: CARLA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELOIR VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15164 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.206.006014-0 Protocolo: 200880305 APTEs: VITAL ANTONIO DE SOUZA APTEs: GLORIA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA 0122260RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15170 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.007039-2 Protocolo: 2008080340 APTEs: IRINEA DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDOs: EVANDRO MARCELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15178 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.007825-0 Protocolo: 2008079758 APTEs: SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM VIRGEM DE FATIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: DENISE LOBO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (1999.001.005709-3 RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.103105-9 Protocolo: 2008080377 APTEs: IVANIR TOBIAS VENANCIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ APDOs: JOEL DA CONCEICAO APDOs: WANDA DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004627-4 Protocolo: 2008079378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IRACEMA DA COSTA PEREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15205 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.072.001535-5 Protocolo: 2008079207 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SAL LES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.021.004235-2 Protocolo: 2008079300 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs: ADAO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15223 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.086266-0 Protocolo: 2008080366 APTEs: WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI 0007294BA APDOs: MARIA DA GRACA COURI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.013382-0 Protocolo: 200879752 APTEs1: FABIO CARVALHO COELHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO 0106846RJ APTEs2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2001.001.116552-3 Protocolo: 2008080372 APTEs: MARCELO LEITE ALVES VENTURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SERTORIO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.097301-1 Protocolo: 2008080386 APTEs: HAROLDO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15352 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.204.007752-3 Protocolo: 2008080339 APTEs1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ APTEs2: MANUEL FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA 0089025RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15361 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006436-9 Protocolo: 2008079396 APTEs: SUELI DA COSTA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031412-2 Protocolo: 2008082167 APTEs: RONALDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.156312-7 Protocolo: 2008082140 APTEs: RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064639-5 Protocolo: 2008082173 APTEs: PAULO INACIO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA 0075797RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENDONCA REGAZZI GERK 0130467RJ APDOs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005219-0 Protocolo: 2008080961 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: VICENTE JOSE CASTILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08373 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.008340-2 Protocolo: 200878804 AGTEs: MARCIO SOARES SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.026428-8 Protocolo: 200878525 AGTEs: ESPOLIO DE THEOBALDO LISBOA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs2: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA AGDOs3: DOCAS INVESTIMENTOS S A AGDOs4: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA AGDOs5: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE AGDOs6: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO AGDOs7: SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA AGDOs8: SEQUIP PARTICIPACOES S A AGDO9: EDITORA JB S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151155-5 Protocolo: 200878595 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA AGDOs: JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO AGDOs: JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08670 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.052.001660-3 Protocolo: 200880348 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08828 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.028.000705-4 Protocolo: 200883132 AGTEs: JULIAN ANTONY DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ AGDO: JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLEGIO BARROCO LOPES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08845 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL 2008.061.000885-1 Protocolo: 200883152 AGTEs: MAURICIO SARMENTO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08849 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.131993-7 Protocolo: 200883382 AGTEs: JORGE LUIS SILVA DIONISIO REP/P/S/MAE AGTEs: JULIANA AGLAUPY SILVA DIONISIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OSAEL CURSINO DE MELO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.012685-4 Protocolo: 200883779 AGTEs: CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08917 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072060-8 Protocolo: 200881791 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08931 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.051186-0 Protocolo: 200884877 AGTEs: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ AGDO: SEAPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106600-1 Protocolo: 200883790 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE AGDOs: MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA AGDOs: MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO AGDOs: PERONICE SILVA DE ALMEIDA AGDOs: JOSE DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA AGDOs: MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08960 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013989-0 Protocolo: 200882267 AGTEs: ANTONIO DIAS DE SA AGTEs: MARIA DA GLORIA CERQUEIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08980 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038075-3 Protocolo: 200884714 AGTEs: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES 0075006RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09037 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.009966-7 Protocolo: 200884384 AGTEs: MARIANA SILVEIRA DAMASCENO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ AGDOs: RAIMUNDO MARIO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE LIMA CAMPOS 0143281RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013717-1 Protocolo: 2007310647 EMBTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ EMBDOs: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006577-0 Protocolo: 2008079762 AUTORs: JAYME MATTOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061314-9 Protocolo: 200879042 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104945-5 Protocolo: 200878933 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MERCADO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.121331-3 Protocolo: 2008078952 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: LUCIO SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 94.001.119847-5 Protocolo: 2008079087 APTEs: MARIO BRUNET PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035711-1 Protocolo: 2008078980 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.106371-6 Protocolo: 2008079093 APTEs: VILMA GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087627-3 Protocolo: 200879062 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093208-5 Protocolo: 2008079008 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: NILZA ALVES SARMENTO APDOs: SANDRA MARIA ALVES SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053635-0 Protocolo: 2008078733 APTEs: ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APDOs: CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES 0051376RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES 0137639RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126509-0 Protocolo: 2008078745 APTEs: ELIANA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095772-0 Protocolo: 2008080414 APTEs1: ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA 0145531RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15137 Origem: PIRAI Acao: TB 6387 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.043.000007-4 Protocolo: 200880335 APTEs: SONIO AUGUSTINHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15139 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.023853-4 Protocolo: 2008079176 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15146 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.001694-4). 2007.072.002066-1 Protocolo: 2008079228 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144155-9 Protocolo: 2008080251 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15186 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107810-0 Protocolo: 2008080357 APTEs: EDNA MARIA MACHADO JOSE DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.015885-2 Protocolo: 2008079755 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ APDOs: AMELIA REGINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO 0127611RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15213 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.008857-0 Protocolo: 2008079293 APTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: RICARDO LUCIO QUINTANA ALMEIDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15241 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1999.072.000167-6 TB 102/00) 2007.072.001246-9 Protocolo: 2008079246 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JACQUELINE DE FARIA QUILLET REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15244 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.007668-3 Protocolo: 2008057608 APTEs: JOSE FERREIRA DA SILVA APTEs: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA DAMASCENO APTEs: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs1: TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EULIANA DO NASCIMENTO 0092606SP APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs3: RYDER LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.091311-8 Protocolo: 2008080426 APTEs: FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BBV CARTOES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.057656-0 Protocolo: 2008080262 APTEs: LUIZ CESAR MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ APDOs: GABRIEL PERISSE MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007245-7 Protocolo: 2008079399 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JAMEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ROGERIO JUSTO CECILIO 0118356RJ APTEs2: ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15313 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005188-7 Protocolo: 2008079409 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHA DO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANSELMO FERNANDO PASSOS OGUARUSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081827-6 Protocolo: 2008080455 APTEs: FRANCISCO PAULO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004662-6 Protocolo: 2008079370 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.001851-7 Protocolo: 2008079777 APTEs: JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOs1: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15412 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000856-6 Protocolo: 2008081099 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JOSE ALVES PALINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.079.002044-9 Protocolo: 2008081585 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO JOSE SORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028419-1 Protocolo: 2008081455 APTEs1: THE ONE LANGUAGES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08465 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.054.083660-0 Protocolo: 200879698 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: MARCOS PAULO SILVA LEITE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103052-8 Protocolo: 200880689 AGTEs: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA 0053926RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265560-3 Protocolo: 200881569 AGTEs: MONICA MOREIRA FONTES DE CARO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.015984-8 Protocolo: 200883238 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDOs: REGINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.040246-1 Protocolo: 200883351 AGTEs: LAURA HASSE DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ AGDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO 0081326SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2007.209.004474-6 Protocolo: 200883794 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDOs: ARTUR ROBERTO SZCZUPAK AGDOs: ANDREA FREIRE SZCZUPAK ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040166-5 Protocolo: 200884929 AGTEs: EDGARD DE FREITAS NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.016357-6 Protocolo: 200884360 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ AGDOs: MONICA ELISA GOMES PERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079142-8 Protocolo: 200884747 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ AGDOs: ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08979 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217071-1 Protocolo: 200883677 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ AGDOs: MISLENE IBRAIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09022 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA DECLARATORIA 2005.053.000792-6 Protocolo: 200886344 AGTEs: EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ AGDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00421 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.012267-5 Protocolo: 2008082221 AUTORs: JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13976 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 59.618 - ACAO POPULAR 89.011.000063-6 Protocolo: 2008073618 APTEs: ACYR SILVA DA ROCHA APTEs: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO APTEs: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs: CARLOS ROBERTO SILVA APTEs: JANIO DOS SANTOS MENDES APTEs: JOSE OSCAR ELIAS APTEs: MARIA DO ROSARIO DE AZEVEDO MUREB APTEs: OSMAR SAMPAIO DA SILVA APTEs: VALFREDO SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070815-7 Protocolo: 2008074822 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ APDOs: KATIA CRISTINA REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015206-8 Protocolo: 2008077282 APTEs: ROMULO DE SOUZA CYRIACO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ APDOs: GIL RESNIK ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0050698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0060143RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14764 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001663-0 Protocolo: 2008077185 APTEs: MANOEL DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007593-3 Protocolo: 200877218 APTEs: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ APDOs1: ARMANDO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APDOs2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14856 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.004066-0 Protocolo: 2008077287 APTEs: VIVIAN BEATRIZ DAMIAO LUCIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARNALDO CESAR LUCIANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR 0124588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14883 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.008077-7 Protocolo: 2008077736 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ALEIXO XAVIER DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14885 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.009258-2 Protocolo: 2008077203 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: MARCIO DE PAIVA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO 0114633RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14906 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.208.010127-7 Protocolo: 2008077275 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO 0014494RJ APDOs2: MOISES LUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.066.004606-7 Protocolo: 200877291 APTEs: SILVINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ APDOs: JOSE DE SOUZA PARREIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14966 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.002.071601-2 Protocolo: 2008077679 APTEs: JOADIR FARIA MAIA ADVOGADOs: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ APDOs: MARIA DA CUNHA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ 0123988RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA 0128988RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ADICENTARIO 2006.045.002917-8 Protocolo: 200878854 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS 0065178RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORDINARIA 2006.001.095305-0 Protocolo: 2008078787 APTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ APDOs: JOSE PERELMITER ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005612-2 Protocolo: 2008079351 APTEs: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ APDOs: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004353-2 Protocolo: 2008079425 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15129 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.010322-5 Protocolo: 2008079200 APTEs: CARLOS GONCALVES MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDOs: MATHEUS DE MORAES GONCALVES MALHEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALICE DA ROCHA BORGES 0011984RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.088307-1 Protocolo: 200880375 APTEs: LA BYANCCO COMERCIO PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ APDOs: LEON PINTO DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120884-3 Protocolo: 2008080283 APTEs1: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.009211-9 Protocolo: 2008079753 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15222 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062702-1 Protocolo: 200880263 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDOs: FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003982-6 Protocolo: 2008079434 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.004609-0 Protocolo: 200879749 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15253 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.009970-9 Protocolo: 2008079298 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: MISAEL SOARES DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087959-9 Protocolo: 2008080440 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15280 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001929-7 Protocolo: 2008079271 APTEs1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: ALDILEA DA CONCEICAO SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004648-1 Protocolo: 2008079373 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOZES FAIN Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15319 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.204.000147-6 Protocolo: 200879182 APTEs: PEDRO ALEXANDRE APTEs: NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA APTEs: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ APDOs: ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15322 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.076104-7 Protocolo: 2008079347 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: CLEA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15351 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.004103-0 Protocolo: 200877264 APTEs1: TRANSPORTADORA COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON 0081678RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE 0123859RJ APTEs2: GELSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTEs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031778-8 Protocolo: 2008080395 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: IRANI DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011011-0 Protocolo: 2008082220 APTEs: VIA 8 CONSTRUCOES E SINALIZACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005998-0 Protocolo: 2008081007 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15444 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.008573-1 Protocolo: 200882188 APTEs: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ILZA VIEIRA GUIMARAES DO REGO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO 0021029RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI 0112640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15469 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150976-4 Protocolo: 2008082166 APTEs: BANCO UNI CO S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: RONALD DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.005118-0 Protocolo: 2008081710 APTEs: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ APDOs: ELBER SOUZA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08423 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064205-1 Protocolo: 200878201 AGTEs: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08435 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133812-4 Protocolo: 200878526 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08448 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007802-0 Protocolo: 200877395 AGTEs: ALFREDO PONTES MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08472 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.016729-3 Protocolo: 200879703 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: ELIZABETH FRANCISCO SOARES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052133-1 Protocolo: 200881195 AGTEs: CAIO MARCIO DE MENDONCA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ AGDOs: ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08596 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO APENSADA A ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO N.2004.001026000-2 2004.001.002074-0 Protocolo: 200881748 AGTEs: MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA AGTEs: JARINA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER 0080718RJ AGDOs: MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08689 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: A/ REMOCAO DE INVENTARIANTE 2002.001.093342-9 Protocolo: 200882044 AGTEs: CRISTINA NOVELLO AGTEs: CLAUDIA NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ AGDOs: SALVADOR NOVELLO INTERESSADOs: YOLANDA ROSARNI NOVELLO INTERESSADOs: PAULO CESAR NOVELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES 0038181RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.093342-9 Protocolo: 200882048 AGTEs: CRISTINA NOVELLO AGTEs: CLAUDIA NOVELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VIMERCATI 0148065RJ AGDOs: SALVADOR NOVELLO AGDOs: PAULO CESAR NOVELLO AGDOs: YOLANDA ROSARNI NOVELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES 0038181RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08743 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024278-0 Protocolo: 200882102 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.109924-8 Protocolo: 200883727 AGTEs: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ AGDOs: RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA AGDOs: ALTAIR ROSSETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.035550-9 Protocolo: 200883051 AGTEs: ERICK CARDOSO DE AQUINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FRANCISCO CARLOS ROQUE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.210022-8 Protocolo: 200882701 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: SHEILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08864 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134840-7 Protocolo: 200882037 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDOs: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08921 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.034332-0 Protocolo: 200883791 AGTEs: AGRONOMIA PRESTACAO DE SERVICOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ARAUJO DE SALAZAR 0042646RS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08952 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.028.005707-9 Protocolo: 200883602 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: ALDEMIR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180869-2 Protocolo: 200883548 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: CATIA REGINA ROMUALDO DE SANT`ANA AGDOs: PATRICIA LUCIANA ROMUALDO AGDOs: CASSIA CRISTINA DE SANT`ANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2008.001.061764-9 Protocolo: 200883095 AGTEs: JOSE RICARDO COSTA GODOY ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ AGDOs: CRISTINA VOLPATO GODOY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08989 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.110973-6 Protocolo: 200884847 AGTEs: ALDA VALERIA MACEDO KEMMER ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MAGALHAES CARNEIRO 0141221RJ AGDOs: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA 0067462RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2006.001.069619-2 Protocolo: 200884801 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060547-2 Protocolo: 200884632 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09067 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002935-1 Protocolo: 200883973 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: FABRIZIA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00413 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB25547) 89.054.000433-7 Protocolo: 2008080346 AUTORs: MARIA DO CARMO OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.010425-0 Protocolo: 200879323 RECLTEs: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121104-0 Protocolo: 200879040 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: LUCIANA SOUZA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14775 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.045.003306-6 Protocolo: 200877293 APTEs: SEBASTIAO FERREIRA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RITA DE CASSIA CHA VES FERREIRA APDOs: OSNANE MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073562-0 Protocolo: 2008078800 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ROBERTO SILVEIRA APDOs: AUGUSTA SANTANA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14826 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011673-4 Protocolo: 2008077835 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.018919-1 Protocolo: 2008078753 APTEs: GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE SOUZA 0111644RJ APDOs: MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SANTOS PACHECO 0143247RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14953 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.010816-6 Protocolo: 200876594 APTEs: WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14957 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.002.072119-6 Protocolo: 2008078874 APTEs: CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15016 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.002.025158-7 Protocolo: 2008077766 APTEs: EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BASTOS 0004177RJ APDOs: MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026908-2 Protocolo: 2008077267 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: EMERSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068190-5 Protocolo: 2008078975 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: FRANCISCO GOMES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15106 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001124-1 Protocolo: 200878822 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.195585-8 Protocolo: 200880429 APTEs: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APDOs1: LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA APDOs2: RENATA AZEVEDO DE ALMEIDA APDOs3: EDUARDO AZEVEDO DE ALMEIDA APDO4: LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073637-5 Protocolo: 2008080287 APTEs: ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15224 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.003.021531-5 Protocolo: 2008079299 APTEs1: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ APTEs2: ANA RIBEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15318 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000095-6 Protocolo: 2008079346 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDOs: URACI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072823-8 Protocolo: 2008080484 APTEs: HILTON BELARMINO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004013-0 Protocolo: 2008079350 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDITH MOESER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15336 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004708-4 Protocolo: 2008079368 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA RIBEIRO VIEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002854-1 Protocolo: 200879365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ARTUR PAULON Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA (ORD) 2003.210.005289-0 Protocolo: 2008077249 APTEs1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ APTEs3: CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2003.021.020620-8 Protocolo: 2008081075 APTEs: SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: NACIB ABRAHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: TERMORIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15408 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.031.002115-5 Protocolo: 2008080940 APTEs: DAPHINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ APDOs: FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15477 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.028883-4 Protocolo: 2008082165 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: RITA DE CASSIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO 0055772RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15513 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.020838-9 Protocolo: 2008082216 APTEs: MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDOs1: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDO2: BERSOT E MENDES SOLUCOES JURIDICA E IMOBILIARIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2002.209.001006-2 Protocolo: 200881975 AGTEs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08702 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.027762-9 Protocolo: 200880204 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055101-3 Protocolo: 200883291 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.003.000889-2 Protocolo: 200881964 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08890 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.266245-0 Protocolo: 200883301 AGTEs: EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08901 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.051.001368-6 Protocolo: 200883214 AGTEs: CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA AGTEs: CARLOS HUMBERTO FERNANDEZ FRATANI AGTEs: EFER SOARES DE SOUZA AGTEs: ELSON DE SOUZA LAGES AGTEs: FABIO DA SILVA ABREU AGTEs: JOSE LUIZ MOURA STELLET AGTEs: JOSE WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: MARCOS ANTONIO DE MAGALHAES GONCALVES AGTEs: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08903 Origem: CAPITAL I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Acao: CAUTELAR 2007.001.169062-0 Protocolo: AGTEs: JOSE CARLOS MARQUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ AGDOs: LUISA PEREIRA DE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO ABREU 0110797RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08963 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INVENTARIO 2005.075.000637-6 Protocolo: 200884211 AGTEs: JAIME BARZELLAI AGTEs: ESPOLIO DE ELIAS BARZELLAI REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: REBECA BARZELLAI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ AGDOs: SUELI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001399-1 Protocolo: 200884308 AGTEs: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES 0107213RJ AGDOs: THOMAS ALLAN REBARICK AGDOs: JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886019 IMPTEs: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA 0185779SP ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL 0066905SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES 0137416SP IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886840 IMPTEs: VICTOR HUGO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00414 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005706-1 Protocolo: 2008079760 AUTORs: NILDA NUNIZ BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011918-6 Protocolo: 2008080419 AUTORs: REGINA MARIA REIS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.116001-7 Protocolo: 2008076524 APTEs: LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109149-6 Protocolo: 2008079073 APTEs1: DOUGLAS ALBERTO BAUK APTEs1: IARA BAUK ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ APTEs2: ROBERTO ABRANTES DA ROCHA APTEs2: JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PEDRO HENRIQUE CAMPANELLI DA ROCHA SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14753 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.006537-4 Protocolo: 2008078876 APTEs: ANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ APDOs: MARIO FIGUEIREDO FORTE SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO TB 5500 - JULG.C/C DIVISORIA 2001.042.009191-0 2000.042.003333-6 Protocolo: 2008078061 APTEs: AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO APTEs: ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ APDOs: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ ADVOGADO2: DR(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO 0141695RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110937-3 Protocolo: 2008078769 APTEs1: PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APTEs2: JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14814 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.006871-8 Protocolo: 2008077247 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.093655-8 Protocolo: 2008077774 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: LUCIA DOMINGUES STAMM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14994 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001756-5 Protocolo: 2008077608 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.006041-3 Protocolo: 2008077223 APTEs1: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APTEs2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15041 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.012144-2 Protocolo: 2008077552 APTEs: GLAUCIA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15163 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2003.063.009748-9 Protocolo: 2008080325 APTEs: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES APDOs: JANE REGINA PACOBAHYBA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15190 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102797-9 Protocolo: 2008080267 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: PEDRO ANTONIO RECHE APDOs: MALCI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15229 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.008502-4 Protocolo: 2008079297 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: ALEXANDRE SELEM GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA 0090018RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.003990-8 Protocolo: 2008080342 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15298 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001674-1 TOMBO 2223/00) 2007.072.002077-6 Protocolo: 2008079233 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JACY FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15300 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.112347-3 Protocolo: 2008080291 APTEs1: MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO 0015734RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA 0014185RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004437-3 Protocolo: 2008079356 APTEs: MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15307 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125740-7 Protocolo: 2008080271 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARCELO MARQUES ANDRADE APDOs: JOAO MARQUES DE ANDRADE APDOs: CARMEN LUCIA MARQUES DE ANDRADE APDOs: LORIVAL MARQUES DE ANDRADE APDOs: JUSLENE MARQUES DE ANDRADE APDOs: BENEDITO LEONELSO MARQUES DE ANDRADE APDOs: JANI MARQUES DE ANDRADE NORBERTO APDOs: JANILDE MARQUES DE ANDRADE DIAS APDOs: JANICE DE ANDRADE LIMA APDOs: LUIZ MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.083754-8 Protocolo: 2008080253 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs1: MARIA CATEM VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ APDOs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065654-4 Protocolo: 2008080274 APTEs: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRANKLIN COSTA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs: LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112624-6 Protocolo: 2008080500 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JORGE LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15354 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003835-0 Protocolo: 2008079316 APTEs: SUELI RODRIGUES NEIVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15368 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001165-6 TOMBO 3550/01) 2007.072.002113-6 Protocolo: 2008079257 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: EVANIR PEREIRA DA FRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15369 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004057-9 Protocolo: 2008079432 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA CHRISTINA PEREIRA LEITE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004494-0 Protocolo: 200879385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISRAEL REZENDE BRAGA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029334-9 Protocolo: 2008082160 APTEs: ANDRE LUIZ RUIBAL COUTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15432 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.023.004926-2 Protocolo: 2008081070 APTEs1: ELBI LOPES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APTEs2: ISAURA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15441 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.079.001543-3 Protocolo: 2008081575 APTEs: VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO DE LEMOS BITTENCOURT REP/P/S/INV APTEs: ALEXANDRE STUMPF BITTENCOURT APTEs: ANDREA BITTENCOURT VELLOZO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ APDO: ILYDIO RAVAIANI MACHADO (REVEL) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15453 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005249-1 Protocolo: 200882203 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031399-3 Protocolo: 2008081377 APTEs: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ APDOs: MARIZA DE SOUZA MAGGI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08550 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 2007.039.001440-3 Protocolo: 200877389 AGTEs: EDNA TEIXEIRA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08772 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.038494-1 Protocolo: 200881992 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: SONIA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08793 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.003311-9 Protocolo: 200883098 AGTEs: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDOs: FRANCISCO LEMOS BARBOSA AGDOs: GERALDO FIRMINO DOS SANTOS AGDOs: GRISMALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO AGDOs: JOAO FERREIRA DA COSTA AGDOs: JOAO MARTINS FERREIRA AGDOs: JORDAN NAGIB DIAS AGDOs: JOSE LUIZ DA SILVA AGDOs: JORGE MURILO MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE NICOLAU DO ESPIRITO SANTO AGDOs: LAURO DE OLIVEIRA AGDOs: MARGARETH DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS AGDO: SIRLEY ABREU BIONDI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.051469-1 Protocolo: 200882815 AGTEs: ANDRE LUIS TOFFANO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08852 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.002.004896-2 Protocolo: 200883216 AGTEs: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.021609-0 Protocolo: 200883680 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.059902-0 Protocolo: 200883203 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08938 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019681-0 Protocolo: 200881991 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: LEANDRO NICOLAU CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08948 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.075.000515-9 Protocolo: 200884423 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CLAUDIA REGINA SANTANA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09000 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.049900-8 Protocolo: 200884476 AGTEs: MAURO MARQUES QUEIROZ AGTEs: ZELIA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES 0143523RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.004411-6 Protocolo: 200884255 AGTEs: PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA 0050668RJ AGDOs: ISABELA GEORGINA SENRA DE OLIVEIRA REP/P/ AGTEs: GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042960-2 Protocolo: 200884475 AGTEs: JAIR PONTES FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886196 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA CHRIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO 0136737RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 30739/2007. Protocolo: 2007371313 EMBTEs: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.040075-4 Protocolo: 2008080406 AUTORs: RONALDO SALVADOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14389 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153076-5 Protocolo: 2008076949 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14720 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020872-6 Protocolo: 2008077771 APTEs: IVANIA DA SILVA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDOs: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14844 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.056234-5 Protocolo: 2008077070 APTEs: HILARIO RAYMUNDO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HILDA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.000533-5 Protocolo: 2008077179 APTEs: ELIANA ALMEIDA SCHIRMER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14908 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130994-3 Protocolo: 2008078784 APTEs: TANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14931 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.120480-6 Protocolo: 2008078730 APTEs: SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ APDOs: RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158595-0 Protocolo: 200880427 APTEs1: LUCIA VACCARI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075535-7 Protocolo: 2008080285 APTEs: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL APTEs: ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.107051-6 Protocolo: 2008080276 APTEs: MARLENE VILHENA FREIRE APTEs: MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.033114-6 Protocolo: 2008080358 APTEs: JULIANA GOMES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15267 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2003.210.006924-5 Protocolo: 2008080310 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15273 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049041-6 Protocolo: 2008079223 APTEs: JOAO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004371-4 Protocolo: 2008079393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs1: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDO2: ANNA GOMES DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.072.001385-0 ( TB 978/01EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001093-0 Protocolo: 2008079230 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: OLAVO MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15330 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.059479-2 Protocolo: 2008080257 APTEs: CARMELITA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.087844-0 Protocolo: 2008080421 APTEs: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A APDOs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004555-5 Protocolo: 2008079403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VANNUTELLI Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15379 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002236-8 Protocolo: 200880302 APTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08468 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.038.000592-4 Protocolo: 200879693 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08663 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007054-1 Protocolo: 200882907 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA 0012453RJ AGDOs: EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08889 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139312-9 Protocolo: 200883314 AGTEs: ENEIDA MACEDO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDOs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094691-1 Protocolo: 200884822 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA AGDOs: NEUZA SOUZA DOS REIS AGDOs: DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08951 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006421-1 Protocolo: 200884939 AGTEs: MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ AGDOs: GABRIEL MIGANDI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09002 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.212.002103-4 Protocolo: 200884797 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14745 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.070748-0 Protocolo: 2008078860 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: JORGE SOARES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACO DE PENSAO 2006.001.127175-9 Protocolo: 2008078736 APTEs: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ 0033528RJ APDOs: HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS 0053706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.025524-5 Protocolo: 2008079044 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.022640-8 Protocolo: 2008078872 APTEs1: AUTOSA ELETROMOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOs: MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.065235-0 Protocolo: 2008078740 APTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES 0128287RJ APDO: BANCO IBI S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14880 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060654-1 Protocolo: 2008078756 APTEs: PADARIA DA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.180068-1 Protocolo: 2008079079 APTEs: ISAIAS RODRIGUES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.011192-0 Protocolo: 2008076948 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APTEs2: PAULO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004715-0 Protocolo: 200879417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15252 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2006.001.154447-8 Protocolo: 2008080435 APTEs: CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDOs: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15270 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101797-1 Protocolo: 2008080281 APTEs1: ROMAIN GUBLER ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056986-0 Protocolo: 2008080431 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APDOs: ADONIAS FERREIRA GABRIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA 0143124RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE 0140473RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15282 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028224-6 Protocolo: 2008079340 APTEs1: WAGNER TEIXEIRA HENRICHS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15333 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005399-4 Protocolo: 2008079360 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: AIARA ROSA BAFA ADVOGADO: DR(a). CLEITON BELLINGER SANTOS 0110218RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.107260-2 Protocolo: 2008080275 APTEs: MARLY PRESTON ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDO: FABIOLA ESPINDOLA CARVALHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15341 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004511-7 Protocolo: 2008079405 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.012414-0 Protocolo: 2008079338 APTEs: M P Z AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDOs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15362 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004354-4 Protocolo: 2008079424 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15429 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000743-8 Protocolo: 2008081650 APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15449 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004198-4 Protocolo: 200882190 APTEs: SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ APTEs: KARINA DOS SANTOS CORTEZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ APDOs: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15463 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070935-6 Protocolo: 200882507 APTEs: AUREA ANDREIA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES 0122235RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004181-5 Protocolo: 200881145 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002130-0 Protocolo: 2008080949 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR 0072865RJ APDO: ESPOLIO DE HILDA CASTRO MORAES FONTES REP/P/S/INVTE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.139775-0 Protocolo: 200879342 AGTEs: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A - REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) 98.002.029313-5 Protocolo: 200882125 AGTEs: RODRIGO ALVES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.062887-6 Protocolo: 200883318 AGTEs: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08823 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003158-8 Protocolo: 200882053 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS 0037308RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08878 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.000629-4 Protocolo: 200883178 AGTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS AGTEs: MESSIAS CARVALHO DA SILVA AGTEs: FLAVIO MACHADO VIEIRA AGTEs: CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.015180-0 Protocolo: 200883416 AGTEs: NIRALDO DE MELO BALBINO ADVOGADOs: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018509-4 Protocolo: 200883146 AGTEs: GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDOs: RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08937 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTARIA 96.005.000247-3 Protocolo: 200883543 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDOs: JONAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200870266 IMPTEs: THERESINHA DE FARIAS FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013309-0 Protocolo: 2007367024 EMBTEs: PAULO RODRIGUES MAIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ EMBDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13928 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.042134-0 Protocolo: 2008073504 APTEs: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ APDOs: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.003448-1 Protocolo: 2008078873 APTEs: ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058083-9 Protocolo: 200879026 APTEs: RITA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14759 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005799-8 Protocolo: 2008077273 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: AROLDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083111-6 Protocolo: 2008078763 APTEs1: VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.049960-2 Protocolo: 2008078772 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: EUNICE DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.056291-6 Protocolo: 2008078978 APTEs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012678-8 Protocolo: 2008077270 APTEs: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14877 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009129-7 Protocolo: 2008077741 APTEs: AUGUSTO FIEL JORGE D OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA 0141736RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.165740-9 Protocolo: 2008078989 APTEs: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.138885-7 Protocolo: 2008079005 APTEs: CARMI FERREIRA SILVA APTEs: SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs: CARMEM FERREIRA APTEs: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA APTEs: MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.079131-3 Protocolo: 2008079027 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES 0148215RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097041-4 Protocolo: 200877777 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012108-0 Protocolo: 2008077838 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA 0097715RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007452-0 Protocolo: 2008077219 APTEs: AURELIO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ APDOs: PRINCIPISOS PALACIO DOS PISOS & REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15009 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 2006.073.000230-6 Protocolo: 2008078848 APTEs: ELOISA FERREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU 0046672RJ APDOs: SUELI STELLET TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.071521-6 Protocolo: 2008078812 APTEs: MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.057799-3 Protocolo: 2008080361 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APDOs: ALINE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004324-6 Protocolo: 2008079429 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112318-7 Protocolo: 2008080359 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: BIANCA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004568-3 Protocolo: 2008079380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARDOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15197 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.034318-3 Protocolo: 2008080266 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15221 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.083.002423-5 Protocolo: 2008079357 APTEs: CLAUDIOMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088411-7 Protocolo: 200880259 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: RAFAEL RODRIGUES BARRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15264 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004425-1 Protocolo: 2008079421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15279 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.003819-1 Protocolo: 2008080309 APTEs: GISELE DA SILVA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 0087189RJ ADVOGADOs4: DR(a). CONSUELO BATISTA NUNES 0142729RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15293 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003129-5). 2007.072.002013-2 Protocolo: 2008079259 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: WALDIR DORNA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.108075-0 Protocolo: 2008080492 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDO: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.103485-6 Protocolo: 2008080373 APTEs: NAMI FUX SVAITER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: NACHMAN SVAITER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15344 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.006852-6 Protocolo: 2008079402 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: DENISE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15387 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /D - PRESTACAO DE CONTAS 97.002.011465-2 Protocolo: 2008081141 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.073149-3 Protocolo: 2008082161 APTEs: TIORBE ANTONIO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15403 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.008.009432-2 Protocolo: 2008080942 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR APDOs: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO 0099124RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE 0042725RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.072059-5 Protocolo: 2008082174 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08732 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 2008.079.000224-8 Protocolo: 200882127 AGTEs: ALCIR MARQUES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.015287-7 Protocolo: 200882480 AGTEs: ANTONIO CAETANO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08894 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.032630-8 Protocolo: 200882812 AGTEs: G4 ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA 0101533MG AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165652-1 Protocolo: 200881790 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO 0132781RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.060138-1 Protocolo: 200885291 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SANTANNA ADVOGADOs1: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA 0147279RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070201-0 Protocolo: 200881892 AGTEs: HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA AGDOs: DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08953 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.066.004032-8 Protocolo: 200884185 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs1: DAMIAO CORTEZI DE MOURA AGDO2: OTILIA MARIA DE ABREU MOURA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182273-1 Protocolo: 200882646 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: RANULPHO DO AMARAL AGDOs: LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO AGDOs: HELIO AMBROSIO AGDOs: RENATO CORREA ALVES AGDOs: MARIA DO CARMO WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08994 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.068715-4 Protocolo: 200885001 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ AGDO: ANTONIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.001253-3 Protocolo: 200883497 AGTEs: GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14708 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007613-2 Protocolo: 2008077852 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138214-4 Protocolo: 2008078797 APTEs: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104495-3 Protocolo: 2008078738 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062602-8 Protocolo: 200879075 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MAIA MELLO 0016025RJ APDOs: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.012292-9 Protocolo: 200876570 APTEs1: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APTEs2: UBIRAJARA DE SOUZA BARBOSA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15133 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.063.003851-2 Protocolo: 2008079769 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: VALNER MAIA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15155 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.119563-3 Protocolo: 2008080286 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA 0058184RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076305-6 Protocolo: 200880379 APTEs: MARIA APARECIDA SOUZA GAMA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15174 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.063.005284-1 Protocolo: 2008080326 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: LUZAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA 0090069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107834-3 Protocolo: 2008080270 APTEs: MAURICIO DE SOUZA HALLAIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA 0146822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS 0148198RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15227 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.025546-4 Protocolo: 2008079334 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: MANOEL PEREIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15238 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.204.003564-0 Protocolo: 2008080320 APTEs: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA PIMENTA CARVALHO 0102555RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074135-8 Protocolo: 2008078779 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDOs: DELMO JOSE PIRES BASTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15302 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.010439-0 Protocolo: 2008080329 APTEs: MARCOS ANTONIO DAMASCENA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA 0101162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA 0108120RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15392 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004370-2 Protocolo: 2008081027 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15422 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.004942-4 Protocolo: 2008081648 APTEs: CLEUZA VIEIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ APDOs: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES 0141431RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15428 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005205-5 Protocolo: 2008081060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008287-5 Protocolo: 2008081672 APTEs: SONIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08851 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO TOMBO 26.239 98.540.006350-2 Protocolo: 200883141 AGTEs: SIZENANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ AGDOs: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08875 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.077097-3 Protocolo: 200883235 AGTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO 0116970RJ AGDOs: IVONE MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08919 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.202.013861-2 Protocolo: 200883512 AGTEs: RENATA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA 0108107RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADOs3: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ AGDOs: JAIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012593-0 Protocolo: 200884609 AGTEs: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE AGDOs: ANA CAROLINA CAMPOS DE SOUZA NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885484 IMPTEs: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO IMPTEs: JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO IMPTEs: CLEBER FERREIRA MARTINS IMPTEs: CID FERREIRA VALENTIM IMPTEs: MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS IMPTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA IMPTEs: BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA IMPTEs: TELMA LUCAS CORREA IMPTEs: MARIA DE LOURDES LEAL IMPTEs: BERNADETE DE FATIMA SILVA PERES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885747 IMPTEs: TOP SET AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.028273-0 Protocolo: 2008078751 AUTORs: LUZIA FELIPE GONCALVES SCUTARI AUTORs: RAIANNY FELIPE FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.006.003792-2 Protocolo: 200880313 AUTORs: AMAURY GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 486379"
                                ],
                                "486382": [
                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 54a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200887926 IMPTEs: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.080.06-5 Protocolo: 200887073 IMPGTEs: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ IMPGDOs: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.070.023523-7 Protocolo: 200885022 RECLTEs: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES 0110037SP RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 35237/2007 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nRECURSO INOMINADO 2008.110.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886195 AUTORs: SANDRO SALAZAR SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15413 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006284-3 Protocolo: 2008080946 APTEs: WILLIAN DE LEMOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15465 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001029-3 Protocolo: 2008081759 APTEs: HIDROBRASMO EQUIPAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ APDOs: LUCIA DOS SANTOS APDOs: VIVIANE DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/AVO LUCIA DOS SANTOS APDOs: ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/AVO LUCIA DOS SANTOS APDOs: COSME DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/AVO LUCIA DOS SANTOS APDOs: DIEGO DOS SANTOS LAURENTINO DE SOUZA REP/P/S/AVO LUCIA DOS SANTOS APDOs: BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/AVO LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15486 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084080-4 Protocolo: 2008081635 APTEs1: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.067416-0 Protocolo: 2008081391 APTEs: KAREN BERGMAN ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDOs: ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15497 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.008244-8 Protocolo: 200881130 APTEs: MAIR DEILA DA SILVA BORGES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ APDOs: MARCO AURELIO CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DE CASTRO 0081955RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15548 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000539-2 Protocolo: 2008081707 APTEs: JOSE ROBERTO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA 0053869RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15682 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030505-4 Protocolo: 2008083517 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ADEMAR MATTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.001.048133-3 Protocolo: 2008085230 APTEs: JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR 0119588RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA 1267 ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15797 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060170-6 Protocolo: 2008085044 APTEs: PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES APTEs: MARCELO RAMOS ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA ADVOGADO3: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004598-1 Protocolo: 2008082852 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSA MARIA GARCIA QUEIROZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15808 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004553-1 Protocolo: 200882925 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURICIO MOSQUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15816 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.001659-0 Protocolo: 2008082818 APTEs: INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ APDOs: J G MORIYA REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA 0187315SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15831 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021958-7 Protocolo: 2008083573 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.s: MARIA IRENE R CRUZ APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15833 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.205.011628-8 Protocolo: 2008083436 APTEs: MERENDOLINA ROSA DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDOs: IVAN FERREIRA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO 0090929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15887 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.116903-6 Protocolo: 2008085121 APTEs1: INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APTEs2: IVONETE MORENO BASTOS CHAVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08896 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 2004.081.000463-7 Protocolo: 200882941 AGTEs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ AGDOs1: JOSE JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: GRAAL COMERCIO EMPREENDI MENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES 0129158RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08912 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 92.001.113005-0) 2000.001.111494-0 Protocolo: 200882895 AGTEs: ANTONIO FIORENZANO AGTEs: VINCENZO CARUSO ADVOGADOs: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 14176 91.001.032978-6 Protocolo: 200884815 AGTEs: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.013006-6 Protocolo: 200883987 AGTEs: JOSE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ AGDOs: HENRIQUETA TABOAS ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09051 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.113901-6 Protocolo: 200884284 AGTEs: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09075 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.173268-7 Protocolo: 200882595 AGTEs: HENRIQUE SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013232-2 Protocolo: 200884376 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: EDUARDO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09092 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 99.001.127088-4 Protocolo: 200884927 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: NEIDE FERNANDES MACHADO AGDOs: ELIANA FERNANDES MACHADO AGDOs: ELISETE FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09118 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.013742-0 Protocolo: 200886075 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09128 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (20507) REINTEGRACAO DE POSSE 2000.207.000882-3 Protocolo: 200885076 AGTEs: APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ AGDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09171 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004281-8 Protocolo: 200885059 AGTEs: ERICA LUISE BARTOSCH ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.050078-3 Protocolo: 200885395 AGTEs: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS 0144607RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 20.060.090252-5 Protocolo: 2007371920 EMBTEs: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ EMBDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004324-2 Protocolo: 2008082138 APTEs: BERNARDINO GOMES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO TONASSI SOUTO 0091297RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15502 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.000629-2 Protocolo: 2008080933 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI ADVOGADOs: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15592 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081082-4 Protocolo: 2008082141 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA APDOs: CACILDA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006005-2 Protocolo: 2008081010 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA MARGARIDA DOS REIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15611 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.514.005485-1 Protocolo: 2008081171 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: DORCAS CORDEIRO DA SILVA APDOs: D C SILVA BAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.149628-1 Protocolo: 2008081435 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ ADVOGADO2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO 0079806RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15651 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.007.003757-7 ORDINARIA) 2006.007.000645-4 Protocolo: 2008082836 APTEs: JULIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ APDOs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.062183-9 Protocolo: 2008085276 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ADVOGADO2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15681 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.203.008726-0 Protocolo: 200885103 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CREUZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15690 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.132998-4 Protocolo: 2008085200 APTEs1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: CELENE XAVIER ANGELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15717 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2004.211.000614-3 Protocolo: 2008083859 APTEs: SILVIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.013431-7 Protocolo: 2008082847 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: HARRISON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15787 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.089226-7 Protocolo: 2008083415 APTEs1: LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APTEs2: BANCO VR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ APTEs3: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.001.086925-9 Protocolo: 2008085078 APTEs: ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA JADJESKI 0134069RJ APDOs: ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15853 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027905-5 Protocolo: 2008083360 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CANECO GELADO DO ALCANTARA LANCHES LTDA ME Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005073-1 Protocolo: 2008082930 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08977 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2007.001.085219-3) 2007.001.173624-3 Protocolo: 200884683 AGTEs: LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ AGDOs: NORMA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09029 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.006167-2 Protocolo: 200884495 AGTEs: CONCEICAO ODORICA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDOs: C&A CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA 0104106RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 96.001.059325-7 Protocolo: 200883323 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ AGDOs: META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09069 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.024099-7 Protocolo: 200884850 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARINA FERNANDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.000886-0 Protocolo: 200884009 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: ALBERTO FERMAN ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09156 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 2006.037.011621-6 Protocolo: 200885064 AGTEs: DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA AGTEs: BISEL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA AGTEs: PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.046107-8 Protocolo: 200887074 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: CONSORCIO CETENCO CONTERN AGDOs: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09236 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070231-6 Protocolo: 200884452 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09247 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.011566-5 Protocolo: 200884296 AGTEs: SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA AGTEs: SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA AGTEs: SUELY ODILA GARCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.081842-2 Protocolo: 200884755 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: JACIARA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.004.005548-0 Protocolo: 200886773 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: LUIZ FELIPE DIAS LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: ANTONIO ARAUJO LIMA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.096313-3 Protocolo: 2008085153 AUTORs: REGINA MARIA SIMOES CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15425 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.079.002127-2 Protocolo: 2008081056 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: COMERCIO DE CARNES SANTA CLARA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15474 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001425-8 Protocolo: 2008081578 APTEs: MARLY LAURENTINO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15495 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004993-5 Protocolo: 2008081055 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISAAC SEBI COHEN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066228-8 Protocolo: 2008082137 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: NORMA BRANDAO PACIFICI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.079801-8 Protocolo: 2008082168 APTEs: ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA 0084750RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES 0076711RJ APDOs: KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009163-1 Protocolo: 2008080982 APTEs: MARIA DA CONCEICAO RAMOS MACHADO FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LAR DOS MENINOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO 0142912RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15624 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112461-1 Protocolo: 2008082171 APTEs: TATIANA TERESA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15630 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.000614-8) 2007.072.002050-8 Protocolo: 200879214 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.044571-5 Protocolo: 2008085177 APTEs: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA APTEs: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15648 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.012298-0 Protocolo: 2008082749 APTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs: VANIA VILMA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.004878-4 Protocolo: 200885105 APTEs: PEDRO MANOEL TEIXEIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15737 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.066.002261-7 Protocolo: 2008082857 APTEs: HUDSON LINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JOSE CORREA LINO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO 2002.014.005390-0 Protocolo: 200883687 APTEs: ASSOCIACAO MANOEL JOSE BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.031948-0 Protocolo: 2008085037 APTEs1: FASHION MALL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068382-6 Protocolo: 2008085054 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: SELIM JERJESS EL ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15803 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004732-1 Protocolo: 200882922 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEORGES CHALES WALBORNN Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08734 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.042.005499-4 Protocolo: 200882126 AGTEs: FERNANDO CARLOS SEVULO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ AGDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08981 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.145417-7 Protocolo: 200883642 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ AGDOs1: ARG LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA 0058439MG AGDOs2: MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09059 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.026.000563-5 Protocolo: 200880098 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: SILVIO CORDEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09063 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2000.001.099934-5 Protocolo: 200884977 AGTEs: LEIA REGINA LONGO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDOs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088167-3 Protocolo: 200884628 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO ADVOGADO: DR(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR 0087741RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09087 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.004.034887-5 Protocolo: 200884732 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005555-5 Protocolo: 200883989 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 3094 ANULATORIA 91.001.013146-9 Protocolo: 200885461 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09170 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004708-7 Protocolo: 200885060 AGTEs: NEIDE APARECIDA OUVERNEY SPITZ ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09205 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.087.001178-3 Protocolo: 200884562 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: CLAUDINEY FERREIRA VIEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.203.004171-0 Protocolo: 200887258 AGTEs: SINOLITA SEVERINA DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ AGDO: FAUSTO GOMES DA FONTE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15421 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.008497-0 Protocolo: 2008080929 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA 0028296RJ APDOs: EDMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS 0050633RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15546 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004544-9 Protocolo: 200881038 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083789-9 Protocolo: 2008082150 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ROSANGELA DE FATIMA DE SOUZA LAURIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15567 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.141894-1 Protocolo: 2008082148 APTEs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ APDOs: EDSON COELHO LOPES APDOs: GLORIA COELHO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 0066678RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15628 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.073243-1 Protocolo: 2008082156 APTEs: CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO APTEs: MARIA DA GUIA DA SILVA APTEs: MARIA JOSE DA CONCEICAO APTEs: COSMO MANOEL DA SILVA APTEs: MARIA BERNADETE DA CONCEICAO LOBO APTEs: MARIA BETANIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145963-3 Protocolo: 200885286 APTEs: FRANCISCO SOARES FREIRE APTEs: MARIA LIDIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.083615-5 Protocolo: 2008085061 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: SAMIRA FADEL AYCHE ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15779 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 2005.038.023135-8 Protocolo: 2008083758 APTEs: FLAVIO JOSE VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALFREDO DA COSTA DE SOUZA MENDES APDOs: ARLETE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: FLAVIANA HERMESDORFF VIEIRA RIBEIRO 1ª GEMEA MENOR INTERESSADO2: FLAVIA HERMESDORFF VIEIRA RIBEIRO 2ª GEMEA MENOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146229-0 Protocolo: 2008085045 APTEs1: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APTEs2: ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15805 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006783-8 Protocolo: 2008085115 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARY ANGELA QUEIROZ CORTAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15898 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087547-5 Protocolo: 2008085063 APTEs: ATELINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15911 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.065.000709-9 Protocolo: 2008085119 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08037 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.002237-0 Protocolo: 200875583 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08611 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.005094-7 Protocolo: 200880347 AGTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WANDER DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08615 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.208.015090-0 Protocolo: 200882008 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: PALMIRA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08856 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA C/C CONSIGNACAO 2006.002.072590-6 Protocolo: 200882683 AGTEs: GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ AGDOs: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.051598-1 Protocolo: 200883641 AGTEs: ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08997 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.084533-6 Protocolo: 200884681 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: JOSE MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09007 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 97.002.016436-9 Protocolo: 200884367 AGTEs: SERGIO DA SILVA SENA ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ AGDOs: MARIA CRISTINA PERIARD MARTINS SENA ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.026100-2 Protocolo: 200884313 AGTEs: LITEL PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ AGDOs: ELETRON S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09044 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.006454-4 Protocolo: 200884881 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: WALDEMAR DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2008.001.022051-8 Protocolo: 200884906 AGTEs: IMPACT COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09048 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBITORIA SATISFATIVA 2007.029.005287-0 Protocolo: 200883950 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09168 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004229-6 Protocolo: 200885057 AGTEs: RICARDO MANOEL PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09176 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.003975-6 Protocolo: 200885937 AGTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ANDERSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09234 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.003.001872-3 Protocolo: 200886339 AGTEs: MAURA CANDIDA LUCAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200887578 IMPTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.004288-5 Protocolo: 200887948 IMPETRANTEs: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTEs: CHARLES MENDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15380 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004214-5 Protocolo: 2008081063 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: LUIS CLAUDIO ONORIO NETO ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15487 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO ORDINARIA 19970010937684. 2006.001.030145-8 Protocolo: 2008082514 APTEs1: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ APTEs2: ANTONIO ROBERTO DAVID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15559 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.001199-7 Protocolo: 2008081731 APTEs: SIMONE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO 1 ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131833-8 Protocolo: 2008082177 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: PAULO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15613 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.078292-0). 2006.001.092605-7 Protocolo: 2008078792 APTEs: THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.037183-7 Protocolo: 2008082157 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004228-1 Protocolo: 200882201 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JUREMA ALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15655 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073655-2 Protocolo: 2008085172 APTEs: AIRTON FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15662 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2001.023.004719-2 Protocolo: 2008083403 APTEs: JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO APTEs: CLAUDIA REGINA DA COSTA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDOs: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079021-7 Protocolo: 200885279 APTEs: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127785-3 Protocolo: 200885281 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA APDOs: GLEISSON DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA APDOs: CLEITON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15708 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085178-0 Protocolo: 2008083455 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANNA MARIA DA F MENDES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15724 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.107680-8 Protocolo: 2008085173 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: TEREZA FIRMINO FERREIRA APDOs: BIANCA CRISTINA FIRMINO FERREIRA APDOs: MONIQUE FIRMINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15786 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.091928-3 Protocolo: 2008083507 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AIDA LOPES DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15789 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.012034-0 Protocolo: 2008083367 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: JORGE LUIS MARIANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15791 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.207.008168-5 Protocolo: 2008083554 APTEs1: LV CAPACITORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APTEs2: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADOs2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15848 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.006961-9 Protocolo: 2008085111 APTEs: SADIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APDOs: PLASTPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15904 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.155803-9 Protocolo: 2008085068 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON ADVOGADOs: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ APDOs: LINA LANDIN DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA 0060484RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA (19970010412400). 2004.001.122558-7 Protocolo: 200882443 AGTEs: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDOs: SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08876 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.038.029474-5 Protocolo: 200883692 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: ANA CLAUDIA PORTELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08959 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086283-3 Protocolo: 200884883 AGTEs: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09054 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.201360-5 Protocolo: 200882567 AGTEs: LUIZA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.012749-4 Protocolo: 200884248 AGTEs: FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK AGTEs: LUKMAN HOTEL E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ AGDOs: ANTONIO COSME DAMASCO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MAIA CORTES 0128742RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103366-9 Protocolo: 200886474 AGTEs: SERGIO LUIZ SA FREIRE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS 0145435RJ AGDOs: MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.006301-3 Protocolo: 200885005 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: ROMILDA SCHRAGO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (2005203001411-2) 2005.203.014159-7 Protocolo: 200885967 AGTEs: VALMIR DA SILVA VICENTE ADVOGADOs: DR(a). RENATO SANT'ANA 0077862RJ AGDOs: BRENDO RIBEIRO DOS SANTOS VICENTE REP/P/S/MAE AGDOs: BRENDOW RIBEIRO VICENTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09165 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004317-3 Protocolo: 200885055 AGTEs: RICARDO MANOEL PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080487-3 Protocolo: 200886152 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09262 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.018254-1 Protocolo: 200887113 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: T A R COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO 0103831RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.209.003777-1 INDENIZATORIA (3.VARA CIV.REG.DA BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 200822529 AUTORs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ REU: ANDREY BRAGA LOPES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15518 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.096327-1 Protocolo: 2008082143 APTEs: ELIANE BOUDON GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ APDOs: ROSA GONZALEZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES 0072092RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15555 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.108552-0 Protocolo: 2008082147 APTEs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ APDOs: CRISTIANE RABELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065040-4 Protocolo: 2008082146 APTEs: APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066202-1 Protocolo: 2008081421 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS 0123860RJ APTEs2: ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072135-4 Protocolo: 2008085179 APTEs: JAMIL DE MELO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158237-7 Protocolo: 2008085141 APTEs: EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15746 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.000761-1 Protocolo: 2008082877 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08874 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 22559 SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL 93.036.000509-3 Protocolo: 200883293 AGTEs: WILSON SALES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM 0140424RJ AGDOs: IRACI OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 98.001.172936-2 Protocolo: 200882969 AGTEs: AMAURY BURLAMAQUI DIAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ AGDO: ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022672-5 Protocolo: 200885340 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: ANDREIA AGUIAR ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.181058-3 Protocolo: 200883302 AGTEs: PAULO ROBERTO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187467-6 Protocolo: 200884344 AGTEs: EGUINALDO AGUIAR BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09083 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.010971-8 Protocolo: 200884668 AGTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO AGDOs: RISIO DE ASSIS RODRIGUES AGDOs: GILBERTO MANOEL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09115 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.182086-2 Protocolo: 200886291 AGTEs: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDOs: GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO DA HORA AGDOs: MARINA FAJARDO VILLELA MARTINS POMPILIO DA HORA REP/P/ AGDOs: JOSE DAVI FAJARDO VILLELA MARTINS POMPILIO DA HORA RREP/P/ ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09149 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.022427-3 Protocolo: 200886053 AGTEs: NI KOU RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ AGDOs: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09160 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2008.037.000983-0 Protocolo: 200885066 AGTEs: ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ AGDOs: ADRIANA CORREA DE ARAUJO DOS SANTOS AGDOs: ADENOR FRANCENISCO DOS SANTOS AGDOs: ANA CRISTINA CORREA DE ARAUJO AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09221 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.007.002309-7 Protocolo: 200884524 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ AGDOs2: TRANSPORTES TONIATO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09269 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.043069-0 Protocolo: 200887044 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDOs: ANA LUCIA SILVA ALLAN ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15482 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033101-6 Protocolo: 2008082164 APTEs1: MICHEL FABIANSKI CAMPOS APTEs1: GLORIA MARIA BELEM FABIANSKI CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15499 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011163-1 Protocolo: 200881092 APTEs: JOSE SEBASTIAO TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15552 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000567-5 Protocolo: 2008082130 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: YASMIN IANI DE SOUZA DA ROCHA REP/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15557 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001157-2 Protocolo: 2008081743 APTEs: SANDRA REGINA MAIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15565 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.094862-7 Protocolo: 2008080367 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: ANDRE LUIS SOUSA DO NASCIMENTO APTEs2: HERIVELTO DONATO DOS SANTOS APTEs2: JOAO BATISTA SILVA ROCHA APTEs2: GILSON DA SILVA APTEs2: MARCO AURELIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APTEs3: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15572 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.049843-9 Protocolo: 2008082178 APTEs: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ APDOs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15590 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.003940-0 Protocolo: 2008080972 APTEs: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: MATIAS DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006026-0 Protocolo: 2008081011 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON GOMES DA COSTA FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15637 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004449-6 Protocolo: 200882199 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GIOVANNI GUERINO TAVERNISE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15667 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.206.000885-5 Protocolo: 2008082825 APTEs: ROSIMERI CHIEPPE VITORINO APTEs: JOSE OSORIO VITORINO APTEs: IZABEL DE LIMA VITORINO APTEs: MANUEL VITORINO APTEs: MARIA JOSE VITORINO COELHO APTEs: JOANA DE LIMA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15670 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2005.078.001161-1 Protocolo: 2008085124 APTEs: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOSTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15699 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.088328-8 Protocolo: 2008083510 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AURENILDO BRITO DE AZEVEDO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15704 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAL FISCAL 2001.004.015704-1 Protocolo: 2008083321 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15780 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2007.066.012448-0 Protocolo: 2008082854 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CELSO DE FATIMA ELIAS INTERESSADO: PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS ELIAS REP/P/S/CURADOR PROVISORIO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.017740-2 Protocolo: 2008083456 APTEs: MARIANA MARTINS DE ALMEIDA APTEs: SUELY SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15843 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.067009-0 Protocolo: 2008083381 APTEs1: BEATRIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APTEs2: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO PACHECO 0087185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH 0135201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15877 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.002034-5 Protocolo: 200882765 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ARMANDO DIAS NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15892 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.157877-2 Protocolo: 2008085226 APTEs: ALEXANDRE FERREIRA PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065468-1 Protocolo: 2008085072 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL STOLEAR SIMOES 0136240RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA 0136260RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09035 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.032171-2 Protocolo: 200884866 AGTEs: RIO CENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.064152-0 Protocolo: 200884353 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA AGDOs: DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO REP/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09091 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001603-3 Protocolo: 200884541 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09095 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.004760-0 Protocolo: 200884508 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: REGINA BERNARDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09099 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.013678-0 Protocolo: 200883705 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DA PENHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -PRINCIPAL 2004.001.101.269-5 2007.001.124896-0 Protocolo: 200884032 AGTEs: ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDOs: ANGELA CASTRO MUCCI ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09103 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.099282-0 Protocolo: 200884959 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: RICARDO LUIZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09217 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.033437-8 Protocolo: 200886002 AGTEs: FABIO DOS SANTOS QUADROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO PEDRO DUARTE DOS REIS QUADROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU 0126660RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09225 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.013165-2 Protocolo: 200884600 AGTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA SANDY PINHO 0036992RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.041842-2 Protocolo: 200885243 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD ADVOGADOs1: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES 0146972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO 0111405RJ AGDOs: BRUNO OLAVARRIA AQUINO AGDOs: REGINA PARDINI AGDOs: TATIANA AZEVEDO JABOR CAMPOS AGDOs: CANDICE DALA ROSA SOARES AGDOs: KARINA SAMPAIO LYRIO SANTOS AGDOs: MARCOS GONCALVES JUNIOR AGDOs: JEANNE DE ARAUJO HERDY AGDOs: MICHAEL CARVALHO SANTANA AGDOs: LUIZ ANTONIO BENCHIMOL MORORO AGDOs: REGINA GRACE NUNES RODRIGUES AGDOs: PAMELA FONSECA RIBEIRO AGDOs: CRISTIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO AGDOs: ANA CAROLINA DIAS VIANA DE ANDRADE AGDOs: WANDERLEY SALES MARINHO JUNIOR AGDOs: CINTIA DA SILVA AGDOs: BIANCA EMIDIO COUTO AGDOs: BEATRIZ JACOMO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.040219-4 Protocolo: 2008080408 APTEs: GENARIO DE CARVALHO APTEs: JONAS VIANNA DE CARVALHO APTEs: GILDO SILVA APTEs: JOAO MARQUES DA COSTA APTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA APTEs: GELSON ALVES DA CUNHA APTEs: MANOEL CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15411 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.209.007047-0 Protocolo: 200881119 APTEs1: LEOPOLDO BABO TORRES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002251-2 Protocolo: 200881128 APTEs: LEOPOLDO BABO TORRES ADVOGADOs: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.142546-5 Protocolo: 2008081373 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CASTRO DOS ANJOS 0128286RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ APDOs: JOELMA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). REIDVAN JOSE BARBOSA 0135971RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15510 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001085-0 Protocolo: 2008081704 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: TEREZINHA MARIA DE JESUS FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15550 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.086340-5 Protocolo: 2008081172 APTEs: ELZA MARIA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR 0141869RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15610 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.071.000864-9 Protocolo: 2008081102 APTEs: MARIA APARECIDA SILVA LANCONI ADVOGADOs1: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA 0036568RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA 0079491RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.147650-0 Protocolo: 2008081424 APTEs1: PEGASOS IGUACU VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15621 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO DE FISCAL 2004.006.004640-2 Protocolo: 2008080953 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FRANCISCO ENEIAS DE CARVALHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15654 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037855-0 Protocolo: 200883581 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MERIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO DAS NEVES SERENO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.028157-8 Protocolo: 2008085450 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOs: CLAUDIA DE FATIMA FONTES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15691 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009146-7 Protocolo: 2008085297 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: RAJZLA SCHLENSINGER ADVOGADOs: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM 0108386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15711 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.086235-3 Protocolo: 2008085142 APTEs: LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15720 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.006756-5 Protocolo: 2008083593 APTEs: MAURO BAPTISTA ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15855 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.006781-0 Protocolo: 2008085112 APTEs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ APDOs: RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15874 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005127-9 Protocolo: 2008082928 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15926 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093974-2 Protocolo: 2008085227 APTEs: DIEGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU 0141427RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08970 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145876-8 Protocolo: 200882465 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09034 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.061.001260-0 Protocolo: 200884335 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: GLORIA FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA 0111084RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09058 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.130678-2 Protocolo: 200884779 AGTEs: GELSON MOREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ AGDOs: JORGE MIGUEL GOMES ADVOGADO: DR(a). GERSON DE SOUZA LEMBO 0023158RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09060 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.135428-0 Protocolo: 200882580 AGTEs: SONIA DE PAULO BATISTA AGTEs: ROSINEI DE PAULO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09072 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.090889-7 Protocolo: 200882591 AGTEs: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.209.009738-6 Protocolo: 200884070 AGTEs: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDOs: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09158 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.178541-2 Protocolo: 200884409 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: EDUARDO NUNES PEREIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066278-1 Protocolo: 200884555 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: LUIZ CARLOS GAVINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.107690-5 Protocolo: 200884062 AGTEs: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0113998RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BARRIEU 0081665SP AGDOs1: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA PAES NUNES 0083780RJ AGDOs2: UNICA PARTICIPACOES LTDA AGDOs2: JOSE FONSECA DE OLIVEIRA AGDOs2: ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09209 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.011027-9 Protocolo: 200884535 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: PEDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA PINTO 0091940RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016613-4 Protocolo: 200835355 EMBTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ EMBDOs: CARLOS FERNANDO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2005.001.104519-8 Protocolo: 200886170 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PUBLICO DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CLAUDER LIMA MARTINS INTERESSADO2: OFICIAL DO CARTORIO DO 19. OFICIO DE NOTAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15399 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004809-5 Protocolo: 2008080951 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ALICE RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004903-8 Protocolo: 2008080952 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15434 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.006.001126-8 Protocolo: 2008080962 APTEs: ESPOLIO DE HAIDEE GONCALVES PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES 0004518RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15511 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 93.023.010072-7 Protocolo: 2008081000 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO COSTA SILVA APDOs: PAULO ROBERTO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.065037-4 Protocolo: 2008082158 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ESPOLIO DE EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.189810-0 Protocolo: 2008082175 APTEs: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs2: REYNALDO DE MELLO SOUZA APDOs2: ZULINA CARDOSO TELES ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO 0091267RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.158817-1 Protocolo: 2008082153 APTEs1: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ APTEs2: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15573 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.017114-7 Protocolo: 2008081644 APTEs: MARIA DA PENHA COSTA TOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA 0043437RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.079.001087-9 Protocolo: 2008081116 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ APDOs: ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA APDOs: FERNANDO LOURENCO BRAGA PEREIRA DA CUNHA APDOs: MARIA TEREZA MONTENEGRO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA 0117213RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15635 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004893-1 Protocolo: 200882205 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15638 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003215-0 Protocolo: 200882193 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: EDMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.005609-8 Protocolo: 2008082820 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: SYLVIO FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET 0138748RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15646 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.051444-3 Protocolo: 2008085134 APTEs: JORGELI MARLINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ APDOs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.047907-3 Protocolo: 200885273 APTEs1: VITOR MANOEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15703 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026659-8 Protocolo: 2008085143 APTEs: JORGE HENRIQUE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ APDOs: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2001.001.065304-2 Protocolo: 2008085038 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: MARIA REGINA DE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059034-8 Protocolo: 2008085285 APTEs: ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI ADVOGADOs: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ APDOs1: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ APDOs2: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15747 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011886-0 Protocolo: 200885098 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES REP/S/INV ADVOGADO: DR(a). RENATA FELIX TAVARES 0139194RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.120.014011-2 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.101834-1 Protocolo: 2008085042 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15766 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.053851-2 Protocolo: 2008083444 APTEs: ELISABETH COSTA FIGUEREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15768 Origem: BOM JARDIM Acao: ANULATORIA 2006.009.000432-3 Protocolo: 2008082831 APTEs: JORGE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA 0098528RJ APDOs: MARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15777 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088013-9 Protocolo: 2008085252 APTEs: MARIA CANDIDA GIL LIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121912-7 Protocolo: 2008085036 APTEs: MARIA JOSE FARIAS DE PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TAXI IMPERIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15835 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.076581-6 Protocolo: 200885120 APTEs: LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15852 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20050010351710) 2006.001.111771-0 Protocolo: 2008085229 APTEs: ARIDIO SERGIO MARTINS APTEs: MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ APDOs: NICOLAU FARAH OSSAILLE APDOs: MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.059077-2 Protocolo: 200876967 AGTEs: PROGETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS 0126067RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08675 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.142872-7 Protocolo: 200881253 AGTEs: JORGE MAIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ AGDOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ AGDOs2: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.009171-3 Protocolo: 200884969 AGTEs: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09056 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.071902-7 Protocolo: 200883972 AGTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO CORREIA DE CASTRO 0002298PR AGDOs: CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09081 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.009177-6 Protocolo: 200884659 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: PEDRO PAULO GOMES MORAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09132 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.139337-3 Protocolo: 200885599 AGTEs: HELIO DONISETE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0090926RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09181 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.000965-0 Protocolo: 200884875 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ AGDOs: HENRIQUE ARMBRUST ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09190 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265061-7 Protocolo: 200884731 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09206 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.024.000389-0 Protocolo: 200886342 AGTEs: DEISE SILVA DOS SAN TOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125880-9 Protocolo: 200885482 AGTEs: BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ AGDOs: VICTOR PAES LEME PELUZO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09264 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.055.000583-8 Protocolo: 200887025 AGTEs: ISAQUE TEODORO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09266 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.026.012149-7 Protocolo: 200884961 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ AGDOs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079631-5 Protocolo: 2008080252 APTEs: MARCO ANTONIO FREIRE VALADAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs2: CLINICA OTO OFTALMICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15383 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.041909-9 Protocolo: 2008081079 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DO MARAMBAIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO 0059382RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15456 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.042.007375-1 Protocolo: 2008082223 APTEs: RISETTE ROSA DE MEDEIROS CARVALHO APTEs: JUCEMAR MEDEIROS DE CARVALHO APTEs: CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE CARVALHO APTEs: EVA DE ANDRADE DE CARVALHO APTEs: LEANDRO ANDRADE DE CARVALHO APTEs: ROBERTA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ ADVOGADOs2: DR(a). BDYONE SOARES DA ROCHA 0143896RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s1: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO PROC.MUNIC.2: SERGIO TORRES MEURER Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070537-8 Protocolo: 2008082133 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV APDOs: ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA APDOs: LIZETE CORREA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.007332-9 Protocolo: 200881149 APTEs: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDOs: GEOVANI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15551 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004487-1 Protocolo: 200881037 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15575 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PARTILHA 2004.026.000540-7 Protocolo: 2008082217 APTEs: GILNEIA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA 0063555RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15633 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2002.072.000105-9 Protocolo: 200879203 APTEs1: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOs1: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.028195-0 Protocolo: 2008082828 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: ELIANE LOPES DOLHER ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15658 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.043687-4 Protocolo: 2008085197 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.120013-3 Protocolo: 200885398 APTEs: GIUSEPPE MANTUANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: GIOVAMBATTISTA MANTUANO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15673 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.065782-2 Protocolo: 2008085152 APTEs: JAIME BARROS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15697 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039047-1 Protocolo: 2008083514 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIO RODRIGUES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004470-8 Protocolo: 2008082861 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WILSON VIEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.006356-0 Protocolo: 2008082816 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072930-9 Protocolo: 2008085359 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.000905-6 Protocolo: 2008083588 APTEs1: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APTEs2: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS 0113002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15785 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.015683-3 Protocolo: 2008085118 APTEs: FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES 0116155RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15799 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.021.003406-4 Protocolo: 2008082845 APTEs: PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES APDOs: SOLANGE JOAQUIM RIBIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.202.000905-6 Protocolo: 2008086534 APTEs: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15864 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005898-7 Protocolo: 2008082946 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15893 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.080936-8 Protocolo: 2008085122 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: KARLA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15899 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.008.002985-8 Protocolo: 2008085108 APTEs: FARMACIA ANGELICA DANTAS SOBRINHO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES 0117946RJ APDOs: KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121215-1 Protocolo: 2008085067 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JULIO FLAVIO DE SOUZA LUIZ ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09021 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.209.001843-7 Protocolo: 200884059 AGTEs: MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005548-8 Protocolo: 200883979 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TB 19885) 90.001.038177-0 Protocolo: 200883470 AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ AGDOs: ABEL MUNIZ DE MELLO AGDOs: ACACILIO APRIGIO DA SILVA AGDOs: ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA AGDOs: ADELIA DISNAN AGDOs: ADOLAR DE PAULA MENDES AGDOs: AECIO GUIMARAES MENEZES AGDOs: AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGDOs: AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGDOs: AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGDOs: AGENOR JOSE DE CARVALHO AGDOs: AILTON VIEIRA BRITO AGDOs: ALBERI JOSESORNAVILA MONAGO AGDOs: ALBERICO VITORINO DA SILVA AGDOs: ALBERTO OLIVEIRA DA FINSECA AGDOs: ALCIDES ADOLFO PAULO AGDOs: ALIPIO ALBERTO NEGRAO AGDOs: ALIRIO PORTUGAL SANTOS AGDOs: ALMIR MATHIAS DA COSTA AGDOs: ALOISIO NERI FRANCA AGDOs: ALOISIO RAMOS DE LIMA AGDOs: ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE AGDOs: ALVARO BENTO GONCALVES AGDOs: AMANDO GOMES DE CERQUEIRA AGDOs: ANILTON SACRAMENTO PEREIRA AGDOs: ANDRE BALBINO DE SOUZA AGDOs: ANDRE SABATIE FONSECA AGDOs: ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO AGDOs: ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL AGDOs: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS AGDOs: ANTONIO CAMARA COSTA AGDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGDOs: ANTONIO DE SOUZA SANTOS AGDOs: ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA AGDOs: ANTONIO FERNANDES NETO AGDOs: ANTONIO FERREIRA DA CUNHA AGDOs: ANTONIO FERREIRA FILHO AGDOs: ANTONIO RIBEIRO DE JESUS AGDOs: ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR AGDOs: ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES AGDOs: ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS AGDOs: ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE AGDOs: ARIVALDO MARINHO CORREA AGDOs: ARLONE CELSO AGDOs: ARNALDO FERREIRA DA SILVA AGDOs: ARY DE PAULA AGDOs: ARY PIANTA VEIGA AGDOs: ASDRUBAL ALVES NEVES AGDOs: AYLTON ALVES FERREIRA AGDOs: BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO AGDOs: BARTOLOMEU SANTOS SANCHES AGDOs: BERNARDINO FERREIRA VITORIO AGDOs: BERNANRDO RUBINSZTAJN AGDOs: CAETANO PINTO DA SILVA AGDOs: CAIO SIMOES PIRES AGDOs: CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO AGDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO AGDOs: CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE AGDOs: CARLOS ANTONIO PINTO AGDOs: CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO AGDOs: CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS AGDOs: CARLOS FERREIRA DA COSTA AGDOs: CARLOS HENRIQUE WENDT AGDOs: CELSO BURGOS AGDOs: CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA AGDOs: CLOVIS AUGUSTO DOS SANTOS AGDOs: CORRADO IONATA AGDOs: DAMIAO MARTINS TORRES AGDOs: DANIEL MAGALHAES REZENDE AGDOs: DEOCLECIO JOSE DE BRITO AGDOs: DILSON COSTA SANTOS AGDOs: EDGAR SATANNA AGDOs: EDIMAR ACHE CORDEIRO AGDOs: EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA AGDOs: EDISON BLUM AGDOs: EDISON BOTELHO CALENZO AGDOs: EDMUNDO DOS SANTOS AGDOs: EDMUNDO CORREIA BARRETO AGDOs: EDUARDO DA COSTA BARCELOS AGDOs: EDUARDO MELLONI AGDOs: EDUARDO PIRES AGDOs: ELIAS ADRIANO DOS SANTOS AGDOs: ELOARDO MAERO AGDOs: ELZA MARIA KRESSLICH AGDOs: EMIVALDO DA SILVA LESSA AGDOs: ERALDO ALMEIDA DA SILVA AGDOs: ERICK LIONEL LIMA COSTA AGDOs: ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM AGDOs: ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA AGDOs: EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO AGDOs: EVALDO JOSE PEREIRA COSTA AGDOs: FERNANDO CEREZER AGDOs: FERNANDO MARIANO FERNANDES AGDOs: FLAVIO ALVES DA FONSECA AGDOs: FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA AGDOs: FRANCISCO FERNANDO FERREIRA AGDOs: FRANCISCO GOMES DA SILVA AGDOs: FUET ALMEIDA AGDOs: GEORGE VILANOVA DE CASTRO AGDOs: GERALDO BATISTA AGDOs: GERALDO SILVA DE JESUS AGDOs: GILBERTO ALCANTARA MOTTA AGDOs: GINO ZERBINI AGDOs: GIUSEPPE MASCOLO AGDOs: GONCALO SANTOS DE MELO AGDOs: HERMELINDO DE OLIVEIRA AGDOs: HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO AGDOs: HERSEN CUMMING E SILVA AGDOs: IRINEU MARCELINO DOS SANTOS AGDOs: ISRAEL FLORENTINO DE JESUS AGDOs: ISRAEL ANGELO LOPES AGDOs: IVAN PASSOS VINHAS AGDOs: JADIR ALVES CARVALHO AGDOs: JAHURI BRANDAO FILHO AGDOs: JAIRO FERREIRA E SILVA AGDOs: JAYME DE OLIVEIRA SANTOS AGDOs: JAYME PEREREIRA DA COSTA AGDOs: JOAO BATISTA DOS SANTOS AGDOs: JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA AGDOs: JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL AGDOs: JOAO MARIA AGDOs: JOAO NEVES DA ROCHA AGDOs: JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO AGDOs: JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO AGDOs: JOATAN ALVES DE CARVALHO AGDOs: JOEL CARNEIRO DE CASTRO AGDOs: JOEL LOUSADA ESCOBAR AGDOs: JONAS DE MORAES FILHO AGDOs: JORGE SAAB AGDOs: JORGE THEODORO DA SILVA AGDOs: JOSE ACIOLY LINS AGDOs: JOSE ALVES DE JESUS AGDOs: JOSE ANTONIO TRINDADE AGDOs: JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO AGDOs: JOSE AUGUSTO DE ALENCAR AGDOs: JOSE AUGUSTO PORTELA AGDOs: JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA AGDOs: JOSE BORGES SA BARRETO AGDOs: JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA AGDOs: JOSE CERA SANSIGOLO AGDOs: JOSE CERQUEIRA FERREIRA AGDOs: JOSE COSTA PINTO AGDOs: JOSE DAS NEVES AGDOs: JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE EDRIO DE SOUZA AGDOs: JOSE FERREIRA DA COSTA AGDOs: JOSE FERREIRA DA SILVA AGDOs: JOSE KAWAZOE AGDOs: JOSE LEAL SANTOS AGDOs: JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS AGDOs: JOSE MAURILIO FACUNDES AGDOs: JOSE PEREIRA AGDOs: JOSE RAMOS DA SILVA AGDOs: JOSE RAPHAEL FESCINA REIS AGDOs: JOSE RIBAMAR ALVES AGDOs: JOSE RIBEIRO DA SILVA AGDOs: JOSE RODRIGUES DE MIRANDA AGDOs: JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES AGDOs: JOSIAS DA SILVEIRA AGDOs: JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES AGDOs: JUAREZ DE ANDRADE ROCHA AGDOs: LADISVALDO DA LUZ DIAS AGDOs: LAERCIO RONALD CRUZ MORAES AGDOs: LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO AGDOs: LEONID MATVI JENKO AGDOs: LUCIANO DE CASTRO FRANCA AGDOs: LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA AGDOs: LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA AGDOs: LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS AGDOs: LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA AGDOs: LUIZ REIS BARRETO AGDOs: MANOEL AFONSO DA ROSA MARTINS AGDOs: MANOEL BISPO DE CASTRO AGDOs: MANOEL LUIZ DOS SANTOS AGDOs: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS AGDOs: MANOEL MOTA REBOUCAS AGDOs: MANOEL PEREIRA DA COSTA AGDOs: MANOEL RIBEIRO DA SILVA AGDOs: MARLOWE PEREIRA DA SILVA AGDOs: MAURICIO HERSCKOVIC AGDOs: MAXIMO DE SENA AGDOs: MESSIAS ALVES DA SILVA AGDOs: MERCEDES FERMIANO AGDOs: MILTON DE SOUZA ALMEIDA AGDOs: MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ AGDOs: MILTON PEDROSO DO PRADO AGDOs: MOACIR MORAES AGDOs: NARCIZO NUNES CARDOSO AGDOs: NELSON BONFIM DE SOUZA AGDOs: NELSON ELOI DE SANTANA AGDOs: NELSON JORGE MOCARZEL AGDOs: NELSON RODRIGUES BATISTA AGDOs: NETUNO BOSCOLI AGDOs: NILSON RIBEIRO CAMPOS AGDOs: NOEL FORTUNATO DE SOUZA AGDOs: NORMANDO AZEVEDO AGDOs: NORMANDO JOSE DOS SANTOS AGDOs: OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES AGDOs: MESSIAS FERREIRA AGDOs: ORLANDO ANDRADE AGDOs: ORLANDO REIS DA SILVA AGDOs: ORLANDO SOARES DE ARAUJO AGDOs: OSCAR HENRIQUE DITT AGDOs: OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES AGDOs: OSTIANO FRANCISCO FERREIRA AGDOs: OSVALDO DO CARMO VIEGAS AGDOs: OSWALDO FIGUEIREDO DA SILVA AGDOs: OTAVIO FRANCISCO XAVIER AGDOs: OTO DOS SANTOS TEIXEIRA AGDOs: PAULINO MARQUES VIANA AGDOs: PAULO ALBERTO MONTENEGRO AGDOs: PAULO DIAS DE ALMEIDA AGDOs: PREGIDIO FERREIRA BISPO AGDOs: RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ AGDOs: RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO AGDOs: RAIMUNDO LIBERATO MARQUES AGDOs: RAIMUNDO NONATO CARDOSO AGDOs: RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO AGDOs: RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI AGDOs: REGINALDO DOS SANTOS ROCHA AGDOs: RENATO BERNSTORFF AGDOs: RENATO PEREIRA DA SILVA AGDOs: RENATO PEREIRA DE SOUZA AGDOs: RENITO PAMPONET SUZART AGDOs: RIAD GABRIEL SAHADE AGDOs: RONALDO ALMEIDA LAMAS AGDOs: ROBERTO MACHADO VIEIRA AGDOs: ROBERTO ROSSI DE SA AGDOs: ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO AGDOs: RUBEM ASSIS BRANDAO AGDOs: RUBEM BARBOSA NERY AGDOs: RUBENS DALL BELLO AGDOs: RUY LAVIGNE DE LEMOS AGDOs: SALVADOR DA COSTA SERRA AGDOs: SEVERINO MARIA DA SILVA AGDOs: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO AGDOs: TAKECHI KINA AGDOs: THEODORO GOMES DA SILVA AGDOs: UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO AGDOs: UBYRAJARA LOPES DO CARMO AGDOs: VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA AGDOs: VALENTINO DE MELLO SANTANA AGDOs: VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO AGDOs: VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA AGDOs: VIOBALDO BATISTA DOS SANTOS AGDOs: VIVALDO MENDES DOS SANTOS AGDOs: VIVALDO PEREIRA SUZART AGDOs: VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS AGDOs: WALDETE LEONARDO AGDOs: WALDIR JORGE DE OLIVEIRA AGDOs: WALDOMIRO FERREIRA BRASIL DE MENEZES AGDOs: WILLY PORTUGAL AZEVEDO AGDOs: WITOLD SKORUPA AGDOs: ZENALDO GOMES DE SOUZA AGDOs: ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO AGDOs: ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). AMYR SANTOS 0017084RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA 0016657RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09114 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.051213-0 Protocolo: 200885913 AGTEs: MARITA DE MIRANDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDOs3: BANCO SANTANDER BANESPA S A AGDO4: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152136-6 Protocolo: 200883111 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDOs: SONIA REGINA DE AZEVEDO GELELETE ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADO2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09152 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000968-9 Protocolo: 200886110 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA JOSE BASTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09166 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.064.001808-0 Protocolo: 200886466 AGTEs: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI ADVOGADOs: DR(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI 0046262RJ AGDOs: MARIA ELIZA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.205.002223-7 Protocolo: 200885863 AGTEs: GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ AGDO: CARLOS FERNANDO FAVACHO DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09201 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.015000-2 Protocolo: 200884347 AGTEs: LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA AGTEs: IVETE PEREIRA SISTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09248 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.007.006538-2 Protocolo: 200886953 AGTEs: MARILIA PRADO LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE COUTINHO DE PAIVA 0147299RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200887372 IMPTEs: POSTO TREVO LITORAL LTDA IMPTEs: POSTO SOUTO BAHIA LTDA IMPTEs: POSTO DO BOSQUE LTDA IMPTEs: POSTO F1 RANCING LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00422 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003896-2 Protocolo: 2008081160 AUTORs: VILMA MARILAC BRASIL ADVOGADOs: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00423 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.043.000883-9 Protocolo: 2008080934 AUTORs: MARINA AMADEU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PORTO VALENTE 0045845RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15287 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152718-1 Protocolo: 2008082131 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DIRCE DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.039028-1 Protocolo: 2008081656 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTEs2: JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA JUNIOR REP/P/S/MAE APTEs2: LIS HIRSCHFELD BESSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES 0109821RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO 0098155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.044015-8 Protocolo: 2008081623 APTEs: OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049291-9 Protocolo: 2008081617 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ APTEs2: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO APDOs1: OS MESMOS APDO2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15516 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000918-0 Protocolo: 2008081177 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: VERA LUCIA PORTO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ ADVOGADO2: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA 0107775RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15521 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133485-0 Protocolo: 2008082179 APTEs1: JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015585-1 Protocolo: 2008081459 APTEs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDOs: MARIO CARDOSO SANTIAGO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005584-0 Protocolo: 2008081610 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LEONARDO CESAR MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15543 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068703-0 Protocolo: 2008082181 APTEs1: JOSE MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.082787-3 Protocolo: 2008081427 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOs: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15609 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.042.006252-2 Protocolo: 2008082213 APTEs: MARIA MAGDALENA MONTEIRO AUGUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15612 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.042.004841-0 Protocolo: 2008082214 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ALESSANDRA SANTUX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15615 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.001547-7 Protocolo: 2008081043 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNAND FREELAND NEVES APDOs: LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.120328-6 Protocolo: 2008081442 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA 0105475RJ APDOs: STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES 0103647RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES 0127500RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15649 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029818-9 Protocolo: 2008083542 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE DA SILVA MACHADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15706 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.009908-2 Protocolo: 2008085401 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APDOs: ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA APDOs: KATIA LUCIA WARCHAVSKY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15806 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000284-5 Protocolo: 2008082834 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08401 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.134912-8 Protocolo: 200877904 AGTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ AGDOs: FATIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08620 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.209.011741-3 Protocolo: 200881776 AGTEs: AMELIO ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.135936-3 Protocolo: 200881314 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOs: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08929 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.113317-5 Protocolo: 200883428 AGTEs: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA AGTEs: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ AGDOs: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09032 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.010891-9 Protocolo: 200883200 AGTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ AGDOs: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09038 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.168639-2 Protocolo: 200884039 AGTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA LOPES RIBEIRO COSTA AGDOs: LUCINDO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09049 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.008.006361-8 Protocolo: 200884480 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ AGDOs: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ 0140431RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ 0142491RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09105 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.002.011706-2 Protocolo: 200884728 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA AGDOs: DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA AGDOs: DIEGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09136 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.265603-6 Protocolo: 200886133 AGTEs: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ AGDOs1: M O CALDAS COMPONENTES PARA CALCADOS AGDO2: MARCELO OLIVEIRA CALDAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.096158-9 Protocolo: 200884641 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09182 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.011.006618-3 Protocolo: 200885841 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: MARILENE MEJDALANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES 0133682RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011392-0 Protocolo: 2007329144 EMBTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ EMBDOs: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES 0100521RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN 0204462SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00424 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 54637 86.038.001300-1 Protocolo: 200885113 AUTORs: CENIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA 0059867RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15448 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.012.001164-6 Protocolo: 2008081097 APTEs: ANTONIO ALVES CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15532 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041856-8 Protocolo: 2008082169 APTEs: ERNANI DETRANO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE LIMA GILS 0157698RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.202.012338-6 Protocolo: 2008081125 APTEs: WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO APTEs: INAH FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA 0086347RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MACEDO SILVA LUCAS 0103039RJ APDOs: IURI ATAUHALPA AROMAN ERES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15574 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159641-5 Protocolo: 2008081628 APTEs: JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ APDOs: REINALDO DA SILVA BULHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE 0060277RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072349-6 Protocolo: 2008082180 APTEs: SELMA GENU LEMOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15582 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046267-6 Protocolo: 2008082172 APTEs: MARIA ANDREA ANCHIETA LAMY ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15631 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.007244-0 Protocolo: 2008081088 APTEs: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA REP/P/SEU SOCIO LUIZ ROBERTO SAUCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ APDOs: ELETRO DIESEL CORREA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15650 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023345-6 Protocolo: 2008083535 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: J I CANTINHO CARINHOSO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.139562-0 Protocolo: 2008085047 APTEs: ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDOs: RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15674 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.006399-9 Protocolo: 200885102 APTEs: MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES 0097616RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15698 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005155-5 Protocolo: 2008082952 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15727 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.202.001763-8 Protocolo: 2008083599 APTEs: ADRIANO GOMES DUARTE AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APDOs1: CLAUDIO DUARTE ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LETICIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEICAO 0112645RJ APDOs2: LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.051292-3 Protocolo: 2008085058 APTEs: JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA APTEs: COSMA DESIDERIO DE OLI VEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO 0126572RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.000520-7 Protocolo: 2008082959 APTEs1: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG APTEs2: BRUNO DE TOLEDO MOTTA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15783 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.092287-7 Protocolo: 2008083487 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUIZA GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15809 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.129292-1 Protocolo: 2008085050 APTEs: GALIANO SCHUELER VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA 0113541RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA LEVY ARGEL 0135340RJ APDOs: FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ ADVOGADO2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA 0100837RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.143375-7 Protocolo: 2008085031 APTEs: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15836 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.082166-4 Protocolo: 2008085035 APTEs: CELIA ZANGHI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063365-3 Protocolo: 2008085034 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: EDELCIA PERES CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15872 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039127-0 Protocolo: 2008083356 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ADHEMARO FELICIANO SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15880 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066406-6 Protocolo: 2008085071 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: MARIA JOSE FIGUEIREDO COLLACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08816 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.003456-2 Protocolo: 200883013 AGTEs: LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ AGDOs1: ANDREA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA AGDO2: CESAR TADEU DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08926 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003762-3 Protocolo: 200883737 AGTEs: JOSE PAZ LIMA FILHO AGTEs: ZEZO ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ AGDO: HSBC BANK S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO DE MERCADORIAS 2007.001.096670-8 Protocolo: 200884224 AGTEs: MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09053 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE DEBITO 2008.001.010960-7 Protocolo: 200883894 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09055 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028119-6 Protocolo: 200884485 AGTEs: ETICA EMPPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ AGDOs: HELOISA SANTANNA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09057 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.176961-3 Protocolo: 200882573 AGTEs: MARIA BEZERRA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09068 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROCESSO PRINCIPAL: 97.001.021166-1) 2006.001.120593-3 Protocolo: 200884836 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: ZALFAR NASSAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005481-2 Protocolo: 200883961 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09074 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.002797-4 Protocolo: 200881404 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ AGDOs: CLEOMAR DE FARIA PROCACI ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09100 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.002.021881-2 Protocolo: 200884122 AGTEs: JOAO ORACY MARQUES AGTEs: YVANE PACHECO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09117 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.065.000997-9 Protocolo: 200886203 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA 0103150RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09119 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.024923-8 Protocolo: 200886272 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: LUCIA REGINA BARROS TELES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09122 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.042.004469-8 Protocolo: 200885075 AGTEs: MARIO JORGE LEITE BANDARRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ AGDOs: EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE DE MOURA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ INTERESSADOs: MARIZI APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09173 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004344-6 Protocolo: 200885051 AGTEs: TIAGO OUVERNEY SPITZ ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015293-4 Protocolo: 200836861 EMBTEs: RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES 0124805RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES MAGALHAES 0134841RJ EMBDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.018101-5 Protocolo: 2008081654 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: FERNANDO VENDEROSCKY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042295-2 Protocolo: 2008081451 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15488 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004868-2 Protocolo: 2008081052 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO MONTENEGRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004831-1 Protocolo: 2008081050 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15529 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.071.000306-0 Protocolo: 2008081104 APTEs1: CELIO ALVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO 0074175RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APTEs3: MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.s: EDSON ANDRADE DE LIMA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15540 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.079.001350-0 Protocolo: 2008081699 APTEs: ARSELINO BOEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002986-0 Protocolo: 2008081751 APTEs1: RENATO SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ APTEs2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ APTEs3: MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOs1: MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOs2: RENATO SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15554 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.008195-6 Protocolo: 2008081106 APTEs: QUALIDADE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.001928-6 Protocolo: 2008081111 APTEs1: GENESIO PIOVESAN ADVOGADOs1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APTEs2: LEGEP MINERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR BARBOSA RIBEIRO 0072836RJ APTEs3: ANTONIO CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15589 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.001723-3 Protocolo: 2008081121 APTEs: SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES 0047171RJ APDOs: SONIA MARIA TIAGO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.006003-4 Protocolo: 2008080957 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: DORANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.055373-1 Protocolo: 200885347 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.JUST.s: ARLETE WOJCIK APDOs: JOILMA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15736 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.002969-4 Protocolo: 200885106 APTEs: LEILA TRISTAO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15752 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.206.000052-0 Protocolo: 2008082832 APTEs: DIMARO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15881 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.053908-4 Protocolo: 2008085175 APTEs: CEZARIO SIMONIN RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08924 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.133443-8 Protocolo: 200883171 AGTEs: YOLANDA APARECIDA DEMETRIO GUERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ AGDOs: DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO CAUTELAR 98.001.188553-0 Protocolo: 200884922 AGTEs: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDOs: MARTA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09066 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024764-9 Protocolo: 200884415 AGTEs: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09097 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.094247-6 Protocolo: 200884299 AGTEs: MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09107 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.078.001822-1 Protocolo: 200885855 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s1: RODOLFO MENDES CORREA PROC.MUNIC.s2: ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA AGDOs: CLAUDELIR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA 0138384RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09123 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.195151-8 Protocolo: 200884545 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.024086-9 Protocolo: 200886076 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MARIA SILVANA MARINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038442-4 Protocolo: 200884445 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09194 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA NO DESPEJO 2007.011.004066-4 Protocolo: 200887740 AGTEs: JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO 0014208RJ AGDOs: LEANDRO VIGNOLI GUEDES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09220 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.014835-2 Protocolo: 200884178 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: VILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200887387 IMPTEs: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA IMPTEs: GERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA IMPTEs: POSTO REDENTOR LUBRIFICACAO LTDA IMPTEs: AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA IMPTEs: OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA IMPTEs: POSTO MAC HERO LTDA IMPTEs: POSTO GUANABARA LTDA IMPTEs: POSTO FAGUNDAO LTDA IMPTEs: AUTO POSTO CASACA LTDA IMPTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO ANTONIO DE LOURDES LTDA IMPTEs: PERALTA'S POSTO DE SERVICOS LTDA IMPTEs: A P AMENDOEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA IMPTEs: POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.022930-1 Protocolo: 200887077 REQTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 2000.001.068425-5 Protocolo: 2008079095 APTEs: HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15176 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148163-6 Protocolo: 2008080282 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA REP/P/S/PAI MARCELO SILVA DE SOUZA APDOs: MARCELLA VASCONCELLOS DE SOUZA REP/P/S/PAI MARCELO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANILA CORREA TEIXEIRA 0110711RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15366 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.164710-4 Protocolo: 2008080658 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: LUIS EDUARDO NASCIMENTO APDOs: SILVANA FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0021561RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.154574-3 Protocolo: 2008073115 APTEs1: SILVANA FREITAS SOARES APTEs1: CARLOS EDUARDO FREITAS DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0021561RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.003285-5 Protocolo: 2008082219 APTEs: JMS JOIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15447 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000836-4 Protocolo: 2008081587 APTEs: ANDREA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164243-0 Protocolo: 2008082152 APTEs: MARCELINO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ LEVISKY 0028328RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025591-9 Protocolo: 2008082149 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: GUTTIERREZ MACHADO MARCHON ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004619-0 Protocolo: 2008080955 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: TIAGO FREITAS FLORES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15623 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001433-2 Protocolo: 200880303 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NILSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15652 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039377-0 Protocolo: 200883577 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO DANTAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091807-6 Protocolo: 200885454 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDOs: SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076859-0 Protocolo: 2008085168 APTEs: ACCACIO SALVADOR CALDEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15677 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.006170-0 Protocolo: 2008082782 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: CLAUDECI BENTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15686 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.012058-7 Protocolo: 2008082783 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: JOAO EXPEDITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.015717-0 Protocolo: 200885104 APTEs: ERICA DAVID FIGUEIREDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ APDOs: MARLI PORTES CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR 0123759RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15731 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003712-4 Protocolo: 2008085131 APTEs1: ANA LUCIA VENANCIO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.137779-1 Protocolo: 2008085225 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.123881-8 Protocolo: 2008085187 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO 0128231RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15798 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.014872-3 Protocolo: 2008083561 APTEs: HELENA CAMPOS MATTEOTTI ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA 0060127RJ APDO: IPESP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15812 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030015-9 Protocolo: 2008083526 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: R G S COM PROD IMP LTME Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15850 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014009-9 Protocolo: 2008082756 APTEs: JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15859 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014007-5 Protocolo: 2008082759 APTEs: JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15891 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.006010-0 Protocolo: 200882794 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: VILMA DE SOUZA BERNARDINO APDOs: SONIA DENISE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO 0119966RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08886 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.208.008070-7 Protocolo: 200883319 AGTEs: MARLENE SILVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs: LAZARO FERNANDO CAL AMOEDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.038061-3 Protocolo: 200883525 AGTEs: JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ AGDO: THEREZINHA DO CARMO TERRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08984 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.208.002921-0 Protocolo: 200883835 AGTEs: MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: PREMIO COM MAQ APAR ELET Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08995 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.208.014903-0 Protocolo: 200884863 AGTEs: ABILIO BORGES AGTEs: JOAQUINA DIAS PINTO AGTEs: DONZELINA DIAS DOS SANTOS REBELO AGTEs: FERNANDO DIAS DOS SANTOS AGTEs: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS AGTEs: MARIA AUGUSTA DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO AGTEs: ABILIO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 98.001.193931-9 Protocolo: 200882047 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA AGDOs: LEDSON ROBERTO DA SILVA SILVEIRA AGDOs: RENATA ARAUJO DA SILVEIRA AGDOs: RAQUEL DA SILVA SILVEIRA DE FREITAS AGDOs: ROBERTA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO VILHENA BITTENCOURT 0048537RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09047 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.083512-2 Protocolo: 200884013 AGTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ELZA FERREIRA KELLY ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09064 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.000779-6 Protocolo: 200883899 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA FRANCISCA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09110 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.024388-9 Protocolo: 200883915 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA 0071113RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09113 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 38785) EXECUCAO FISCAL 2002.021.022011-2 Protocolo: 200883401 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MICHELLE DA SILVA BIANCO AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120315-0 Protocolo: 200885212 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ARINALDO COSTA BENVINDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09145 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.133336-7 Protocolo: 200885166 AGTEs: ADELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: ALAN OLIVER DE ARAUJO TEBERG AGTEs: ANA LUCIA SANTOS DA COSTA AGTEs: DENISE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: DENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: TATIANE DA SILVA AGTEs: GENIVAL ALVES DE RIBAMAR AGTEs: JORGE MARINHO DA SILVA AGTEs: JUCIARA GOUVEIA DA SILVA AGTEs: MARCIA REGINA SOUZA RIBEIRO AGTEs: GERUZA BARRETO AGTEs: LUIZ CARLOS DALABENETA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09161 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.004909-1 Protocolo: 200886340 AGTEs: HOMERO DE PAULA REIS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE PAULA 0066169RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09193 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.006849-1 Protocolo: 200886059 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: JOAO FERREIRA SERRANO ADVOGADOs1: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA FONSECA VALENCA 0119582RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09195 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.210358-8 Protocolo: 200885923 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: RENATO DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0010946ES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09211 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.205.004761-1 Protocolo: 200886873 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MARCELO FREITAS ESTEVES AGDOs: RENATA VASCONCELOS FREIRE ESTEVES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA 0114793RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09235 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.002900-1 Protocolo: 200886176 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.04247 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.153881-2 Protocolo: 200620474 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA 0113741RJ APTEs2: SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14905 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.80443 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 83.038.000068-1 TB.34571 96.530.021468-7 Protocolo: 2008078887 APTEs: ROSELITA AMALIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA 0030377RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15208 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.180464-9 Protocolo: 2008080265 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO: LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15496 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.022786-1 Protocolo: 2008080974 APTEs: DAVISON SAO PAULO MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15560 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.057.000457-2 - OBRIGACAO DE FAZER 2007.057.000621-4 Protocolo: 2008082231 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15591 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004880-6 Protocolo: 2008082218 APTEs: ERNESTO MANCINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.091713-8 Protocolo: 200885452 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK APDOs: ESPOLIO DE MELCHIOR STOLK REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15661 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069445-4 Protocolo: 2008085171 APTEs: JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15669 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003982-0 Protocolo: 200882800 APTEs1: SIRLENE ROCHA CIRILO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.036846-7 Protocolo: 2008085221 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15696 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.108412-0 Protocolo: 2008085353 APTEs: ROGERIO LOPES DOS SANTOS LARANJA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15715 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004578-6 Protocolo: 2008082858 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERICO PINTO DE MELLO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15729 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.004107-4 Protocolo: 200885107 APTEs: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15757 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050817-2 Protocolo: 2008085140 APTEs: ALESSANDRO SOARES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.071716-2 Protocolo: 2008085046 APTEs1: LUIZ GABRIEL GONCALVES DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR 0009688RJ APTEs2: WILSON CARNEIRO ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA 0015285RJ APTEs3: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTEs4: ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE ADVOGADOs: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19874 DESAPROPRIACAO 2001.021.013174-5 Protocolo: 200878802 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR 0113005RJ AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.008544-0 Protocolo: 200881400 AGTEs: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA 0086246RJ AGDOs: SARAH JORDAO JERONIMO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.008544-0 Protocolo: 200881397 AGTEs: ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ AGDOs: SARAH JORDAO LOPES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08831 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.019758-0 Protocolo: 200882303 AGTEs: MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: JOSE NYLTON DE MELO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.013423-8 Protocolo: 200883097 AGTEs: A C R CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ AGDO: A G S J COMERCIO E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS E SOM PARA AUTOS LTDA ME Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08969 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.036.003118-6 Protocolo: 200884114 AGTEs: WARLEY MOREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: JAQUELINE MARIA DA SILVA PEREIRA CARVALHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.163540-2 Protocolo: 200882584 AGTEs: ARMINDA DOS SANTOS FLOR NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09126 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100380-7 Protocolo: 200884557 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: SOLANGE DE CARVALHO SANT'ANA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA 0063533RJ AGDOs2: TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09127 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.004702-5 Protocolo: 200884653 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: AMANDA DOS SANTOS GOMES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09167 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.000478-2 Protocolo: 200886439 AGTEs: BAR E RESTAURANTE LISANDERSON LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE BRITO VASQUES 0147890RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09169 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.077127-8 Protocolo: 200882552 AGTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDOs: LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.050257-3 Protocolo: 200885184 AGTEs: EURICO CARDOSO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09196 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.002.022039-6 Protocolo: 200883460 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09208 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.198091-9 Protocolo: 200884564 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALEXANDRE JOSE MATOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.060528-3 Protocolo: 200887138 AGTEs: RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002400-0 Protocolo: 2008081676 APTEs: JOSE VICENTE GOMES ADVOGADOs: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.209.012360-7 Protocolo: 2008082233 APTEs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs2: CLAUDIO MANOEL DE MENEZES REBELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MONTEZ MOREIRA 0138189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE KOROLIK SISTER 0130307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15553 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004483-4 Protocolo: 200881034 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15579 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.210.000619-0 Protocolo: 2008081599 APTEs: FERNANDA GOMES CORREIA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO 0130289RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI 0145050RJ APDOs: FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15605 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.013060-1 Protocolo: 2008081174 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ APDOs: ARPEZ S A NAVEGACION ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15608 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.064.002569-0 Protocolo: 200880925 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APTEs2: VICENTE DE PAULA FARANI (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.002036-0 Protocolo: 2008081135 APTEs: BEATRICE MARCHETTI MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ APDOs: ANTONIO ALVES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM 0086701RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15620 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.083.003176-6 Protocolo: 200880926 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: JOSE AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES 0066847RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15626 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 5593 ANULACAO DE ATO JURIDICO 99.006.000189-7 Protocolo: 200882229 APTEs: ORLANDA GONCALVES DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SILAS OSORIO DE ALMEIDA APDOs1: ROSA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ APDOs3: SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15629 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.082.000367-0 EXECUCAO) 2007.082.002402-0 Protocolo: 2008081115 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA APDOs: DEJANE MARIA DA SILVA APDOs: EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES APDOs: CINTIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001539-0 Protocolo: 2008083376 APTEs: MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ ADVOGADO2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA 0123242RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15858 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005184-1 Protocolo: 2008082949 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15882 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.007889-3 Protocolo: 2008085097 APTEs: KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS VALLE 0126983RJ ADVOGADO2: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037375-8 Protocolo: 2008085069 APTEs: JUVENAL RIBEIRO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA 0143567RJ APDOs: ROBERTO PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES 0060148RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08841 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.003201-4 Protocolo: 200883461 AGTEs: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09079 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.220110-0 Protocolo: 200882926 AGTEs: MARIA TEREZA FREIMAN MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005551-8 Protocolo: 200883983 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.181486-2 Protocolo: 200882940 AGTEs: JOAQUIM ASSIS DOS SANTOS AGTEs: MARIA ODETE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09129 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039271-8 Protocolo: 200884874 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09179 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.004.005214-4 Protocolo: 200884678 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: JOSINALVA DA SILVA SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ASSISTENCIA 2007.001.066303-7 Protocolo: 200882764 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: OLAVO SARGENTELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA(2001.001.141893-0COBRANCA DA 7.VARA CIVEL CAPITAL) 2000.001.050473-3 Protocolo: 200886991 IMPTEs: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.142099-4 Protocolo: 200888055 IMPETRANTEs: RUTE FRANCISCA FREIRE OAB/RJ 81.594 PACIENTEs: JOAO LUIS TEIXEIRA DE SANT'ANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114743-2 Protocolo: 2008082142 APTEs: RUTH ANTAO DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15562 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.079.001378-3 Protocolo: 2008081573 APTEs: PEDRO MINTZ ADVOGADOs1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15578 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011429-1 Protocolo: 2008080985 APTEs: LUIS CARLOS JORGE ADVOGADOs: DR(a). TANIA REGINA ALVARENGA SILVA 0084380RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VERDE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA 0089806RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15593 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.008162-0 Protocolo: 200880924 APTEs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APTEs2: MARIA MACEDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15594 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.008352-8 Protocolo: 2008081064 APTEs1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ APTEs2: ROSEARA GOMES DE CARVALHO APTEs2: VILMONDES BATISTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122673-0 Protocolo: 2008082159 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: ESTELINA NOGUEIRA KLERK ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N I-01210/99) 2000.001.000917-5 Protocolo: 2008085272 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.146312-3 Protocolo: 2008085457 APTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: LUIZ TEZOLIM ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15695 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.105089-8 Protocolo: 200885275 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.014343-3 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.045310-6 Protocolo: 2008085043 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE 0100346RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15795 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.008.010031-0 Protocolo: 200882804 APTEs: SIMONE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIAS PAIVA REMIGIO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15824 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.005396-4 Protocolo: 2008085109 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: AMARA VERISSIMO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08756 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.028.001215-3 Protocolo: 200882986 AGTEs: POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA 0116481RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002567-8 Protocolo: 200884616 AGTEs: VITORIA BIQUINIS MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09043 Origem: NATIVIDADE Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.035.000519-1 Protocolo: 200884098 AGTEs: PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN 0123105RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DE LIMA PATUSCO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09140 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.004.006061-0 Protocolo: 200883755 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE CARLOS LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES 0065910RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09157 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.016602-4 Protocolo: 200884991 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: DANIEL DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS BATISTA DE ABREU 0132117RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09215 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.009978-7 Protocolo: 200885321 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDOs: VERA REGINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09237 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059481-7 Protocolo: 200884449 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15120 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.098707-4 Protocolo: 2008080250 APTEs1: PELE SPORTS & MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ APTEs2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15381 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004512-2 Protocolo: 2008081059 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.000262-0 Protocolo: 2008081571 APTEs: JORGE LUIS KAPLAER SERPA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANA DOS SANTOS KLEIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053849-8 Protocolo: 2008081651 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSE EDILSON CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012001-1 Protocolo: 2008081667 APTEs: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDO: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO EM APENSO A BUSCA E APREENSAO 2005.001.069302-4 2003.001.150899-6 Protocolo: 2008082136 APTEs: DILMA DE JESUS CORREA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs2: JOAO PEDRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA BARRETO NERY 0073403RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15600 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.011629-7 Protocolo: 2008081161 APTEs: MARIO LUIS SIMOES PINTO APTEs: MARCIO SIMOES PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: EDILEUZA OCEA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.021.002372-0 Protocolo: 2008081175 APTEs: ANTONIO CARLOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA 0110559RJ APDOs: SABRINA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15636 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004335-2 Protocolo: 200882200 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VALDECI B DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15643 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.080015-2 Protocolo: 2008083447 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: REINALDO ALVES CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15823 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065875-3 Protocolo: 2008085085 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: CENIRA MARCILIANO CHAVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15834 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.019360-3 Protocolo: 2008085110 APTEs: PROMOINFO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO APDOs: CARMEN SYLVA BRAZ DAMASCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.149999-0 Protocolo: 2008085032 APTEs: LUIZ FERNANDO MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANDARA LUANDA DA CONCEICAO MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: JULIANA DA CONCEICAO MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.160691-6 Protocolo: 200881908 AGTEs: ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO AGTEs: PEDRO CALMANOWITZ CARVALHO AGTEs: RODRIGO CALMANOWITZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO 0090953RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08911 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.009460-8 Protocolo: 200883750 AGTEs: SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS 0222639SP AGDO: LILIAN OLIVEIRA GARCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09045 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.004.062948-0 Protocolo: 200884421 AGTEs: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ AGDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDO2: FORCA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2007.001.096047-0 Protocolo: 200884771 AGTEs: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADOs: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDOs: JOAO CARLOS ROSMAN AGDOs: ROBERTO ROSMAN AGDOs: MARCELA ROSMAN DE SA AGDOs: PRISCILA ROSMAN DE SA AGDOs: ROBERTA ROSMAN DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09093 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.200243-7 Protocolo: 200884763 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: MARIA APARECIDA LEITE DO ESPIRITO SANTO AGDOs: JOAQUIM PAULO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09096 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.142949-8/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.142949-8 Protocolo: AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: LAIS MARIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.151714-4 Protocolo: 200885673 AGTEs: LEILA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs1: PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOs2: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09184 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA; INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.028538-9 Protocolo: 200885884 AGTEs: CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.209.004973-4 Protocolo: 200883136 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs1: NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINACAO LTDA AGDO2: ROSINETE RODRIGUES ALVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010188-8 Protocolo: 2007303780 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ EMBDOs: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.219203-2 Protocolo: 200885637 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS INTERESSADO2: NORBERTO ANDRE NETO E OUTROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.010715-4 Protocolo: 200887397 IMPETRANTEs1: EDIMILSON SANCHES STUMBO OAB/RJ 149182 IMPETRANTEs2: JOSIMAR LEAL SANTANA OABN/RJ 56774 PACIENTEs: JORGE CARLOS MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15523 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.015338-0 Protocolo: 2008081136 APTEs: BRUNA SANT'ANNA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ APDOs: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO 0132076RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038757-0 Protocolo: 2008082151 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ APDOs: MARLENE BRANCO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004034-7 Protocolo: 2008080969 APTEs: LAR DOS MENINOS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS 0059080RJ APDO: ANA PAULA RANGEL BRAVO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004058-2 Protocolo: 2008081659 APTEs1: ERACI ALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL 0024917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15599 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007229-3 Protocolo: 200880932 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: HIDRAULICA NOVA UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.001667-1 Protocolo: 2008085138 APTEs: ODAIR DE SOUSA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.209.007625-0 Protocolo: 2008082962 APTEs: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15688 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 2004.001.049586-8 Protocolo: 2008085222 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MOEMA ARAUJO RIBEIRO APDOs: ROSELI VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15693 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.015516-0 Protocolo: 2008085139 APTEs: RESTAURANTE TOKURA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA 0110778RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15713 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003521-8 Protocolo: 2008085132 APTEs1: HELENA SOARES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004589-0 Protocolo: 2008082855 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ERNESTO PAULO GURGER OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15775 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167454-7 Protocolo: 2008085231 APTEs1: MARIANNA BALTHAR PINTO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15804 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004809-8 Protocolo: 2008082892 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.041384-0 Protocolo: 2008085205 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: DANIELA SAUMA LOBATO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.021.005664-4 Protocolo: 200882850 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: NORIVAL FARAJJ BARENCO ADVOGADO: DR(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO 0080252RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15905 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.000011-7 Protocolo: 2008085123 APTEs: VILMA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09026 Origem: CAMBUCI Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.013.000151-4 Protocolo: 200884051 AGTEs: EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: ANA LUCIA SILVA WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005438-1 Protocolo: 200883954 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09077 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212039-2 Protocolo: 200882602 AGTEs: CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005488-5 Protocolo: 200883985 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09085 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2008.028.000969-5 Protocolo: 200883536 AGTEs: RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09111 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.208.007009-8 Protocolo: 200884283 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDOs: RUBENS MATOS SILVANO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09121 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.002.069514-0 Protocolo: 200884890 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: ARY PINHEIRO MENESCAL AGDOs: ARILTON DOS SANTOS SILVA AGDOs: JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.067871-7 Protocolo: 200887289 AGTEs: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI 0138105RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09186 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2008.001.023180-2 Protocolo: 200884126 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: WELLINGTON CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA 0096352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BARBOSA 0156874RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072024-0 Protocolo: 200885709 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883749 IMPTEs: ADILSON QUINTANILHA DE FREITAS IMPTEs: MARIA DA PENHA SILVA IMPTEs: MARIA NELY PINTO DA SILVA IMPTEs: OSVALDO PEREIRA VIANA IMPTEs: CELSO GOMES DE SOUSA IMPTEs: JOAO JOSE LOPES FILHO IMPTEs: ROSANIA LOPES MACIEL COUTINHO IMPTEs: ROBERTO GOMES HENRIQUE IMPTEs: EDIVALDO GONCALVES CALDAS IMPTEs: ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA IMPTEs: IVONE GOMES FERES IMPTEs: SONIA MARIA SALES GOMES IMPTEs: MARIA JOSE RIOS RAMOS IMPTEs: EMILSON MANHAES MEDEIROS IMPTEs: MARIA DA GLORIA GOMES RANGEL IMPTEs: ELIANE ELIZABETH POPPE MANHAES IMPTEs: CILAS MOREIRA PEIXOTO IMPTEs: SILVIA CELME DE MORAES IMPTEs: JOAO BATISTA SIQUEIRA MOTHE IMPTEs: AMARO FRANCISCO IMPTEs: WILSON CARDOSO IMPTEs: CELI PAULA DA FONSECA IMPTEs: ANTONIO MORAES DA SILVA IMPTEs: MARLI MUNIZ AZEREDO ROCHA IMPTEs: ISRAEL CARLOS RODRIGUES DE FREITAS IMPTEs: EPITACIO FREITAS IMPTEs: JOAO MUNIZ DA PAIXAO IMPTEs: IVANILCE DO EGITO MELO IMPTEs: EMILSE MANHAES GARCEZ IMPTEs: JOAO DA ROCHA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER 0093853RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00427 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.001674-0 Protocolo: 2008085117 AUTORs: NERCI MARIA DE JESUS CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091464-2 Protocolo: 2008081646 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15417 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011280-4 Protocolo: 2008081671 APTEs: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 91.001.123409-6 Protocolo: 2008082132 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ APDOs: LUCIENE LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15507 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.103249-5 Protocolo: 2008082135 APTEs: FRED RALF PETRICK ADVOGADOs: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ APDOs: WANDA PETRICK ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15581 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.055.008332-8 Protocolo: 2008081173 APTEs: MARIA DAS GRACAS NEVES SILVA IVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO BATISTA FERNANDES IVO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15602 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006032-5 Protocolo: 2008081013 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDECI LOPES PIMENTEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15684 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004528-1 Protocolo: 2008083393 APTEs: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APDOs: ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15705 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.082299-1 Protocolo: 2008085049 APTEs: ELIANE MARIA GOLOBOVANTE MALHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15772 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 2005.038.023123-1 Protocolo: 2008083762 APTEs: FLAVIO JOSE VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREUSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RAQUEL HERMESDORFF VIEIRA RIBEIRO, MENOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15862 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005180-4 Protocolo: 2008082950 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.031733-7 Protocolo: 200883690 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ AGDOs: VALDIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.207.007923-8 Protocolo: 200883434 AGTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ AGDOs: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09094 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.093357-8 Protocolo: 200884478 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ AGDOs: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174490-2 Protocolo: 200884839 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: FERNANDO JOSE BAUMGRATZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2007.004.096949-9 Protocolo: 200884861 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: ARGENIRO RAMOS DE FARIA AGDOs: WALDEMIRO COIMBRA AGDOs: DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.004323-9 Protocolo: 200885053 AGTEs: JOELMA MARQUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09202 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.003.001154-6 Protocolo: 200885079 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DANIELA DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09244 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.181219-1 Protocolo: 200884285 AGTEs: THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI AGTEs: THAISSA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI AGTEs: EUNICE DA SILVA RIBEIRO AGTEs: WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO AGTEs: WALTER LUCIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.039186-4 Protocolo: 200885778 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ INTERESSADO2: LYGIA DA SILVA PUJOL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 486382"
                                ],
                                "486377": [
                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 53a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007297675 IMPTEs: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881146 IMPTEs: ROBSON SILVA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885924 IMPTEs: IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.021.017301-3 OBRIGACAO DE FAZER - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200881283 AUTORs: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ REU: MALCON BRUCE FENTON Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886125 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4630 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886121 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4661 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884738 AUTORs: KARINA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884465 AUTORs: EVELIN DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA 0132498RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884601 AUTORs: FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884124 AUTORs: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884414 AUTORs: DEBORA LOPES DE CARVALHO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884441 AUTORs: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884034 AUTORs: JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0136849RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200877545 AUTORs: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884104 AUTORs: RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO 0140373RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884468 AUTORs: DJENANE CAMPOS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200879051 AUTORs: FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nREPRESENTACAO JUDICIAL 2008.221.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.212.465 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA Protocolo: 200884412 REPTEs: JOSE GOMES CRUZ FILHO REPDO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14499 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.001077-0 Protocolo: 2008075476 APTEs: CLEA SOARES BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14721 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085281-5 Protocolo: 200878725 APTEs1: LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs1: LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA 0039468RJ APTEs2: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.008099-3 Protocolo: 200878754 APTEs: LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14733 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007724-2 Protocolo: 2008078870 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: PAULO CESAR GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14776 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012045-2 Protocolo: 200878853 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR GONCALVES FILHO 0071210RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14786 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.072534-9 Protocolo: 200878852 APTEs: ADY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE BARROS GONZAGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.117742-9 Protocolo: 2008075369 APTEs: AYLTON ANTONIO MATTEDI ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDOs: TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.120289-3 Protocolo: 2008077768 APTEs1: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084279-2 Protocolo: 200878780 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14989 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004793-1 Protocolo: 2008077830 APTEs1: PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NAVARRO PUERARI 0134582RJ APTEs2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15017 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.004130-5 Protocolo: 2008077278 APTEs: MARIA ALICE NUNES MARTINHO ADVOGADOs1: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDOs: SILVIO DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15023 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005817-0 Protocolo: 2008078862 APTEs: NEIDA PEREIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ APDOs: ANA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15119 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.210.008426-5 Protocolo: 2008079348 APTEs: ARQUIPEDRA MARMORES E GRANITOS LTDA ME APTEs: SIDNEY AMERICO FERREIRA APTEs: JULIO CESAR FERREIRA APTEs: LEILA APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15121 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 4637) RESPONSABILIDADE CIVIL 99.006.000333-0 Protocolo: 2008079179 APTEs1: JORGE MARCO DIAS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004428-9 Protocolo: 2008079406 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA BARROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15171 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004998-0 Protocolo: 200880304 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCY DE OLIVEIRA MALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (1997.001.084685-0 INDENIZATORIA) 2005.001.033507-7 Protocolo: 2008080513 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs1: ISBOZETE SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDOs2: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15233 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085479-7 Protocolo: 2008080277 APTEs: MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APDOs: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15254 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.038.014401-5 TB 12356 2006.038.010160-0 Protocolo: 2008080344 APTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOs: EDIR ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA 0065399RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.079690-2 Protocolo: 2008080374 APTEs: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15261 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.042.007659-4 Protocolo: 2008079731 APTEs: ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15268 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004887-6 Protocolo: 2008079413 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15269 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004093-2 Protocolo: 2008079420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15289 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.204.007356-6 Protocolo: 200880308 APTEs: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOs: ANNA MARIA HESKETH ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SANTOS 0059440RJ ADVOGADO2: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO 0051602RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15304 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.006038-3 Protocolo: 2008080336 APTEs1: JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR APTEs1: LUCINDA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA 0080181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.130568-9 Protocolo: 2008080495 APTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: WILLIAM FERNANDES COUTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.079208-9 Protocolo: 2008080405 APTEs1: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO REP/P/ JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075087-3 Protocolo: 2008080398 APTEs1: DILCENIR SANTOS DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004899-6 Protocolo: 200877556 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15390 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004478-0 Protocolo: 2008081029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15398 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.003318-5 Protocolo: 2008082225 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004800-1 Protocolo: 2008081044 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA APDO: JOSE CORDOVIL DA FONSECA GUARILHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15451 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.007940-0 Protocolo: 2008081143 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15522 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005145-2 Protocolo: 2008082194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PERCILIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08865 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.007079-0 Protocolo: 200883079 AGTEs: MARIA OLIVACIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB 0109676RJ AGDOs: FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMAN AGDOs: LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BEIT LUBAVITCH AGDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS NO RIO DE JANEIRO FROIEN FARAIN ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.150438-1 Protocolo: 200883087 AGTEs: RONAN SOUZA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ AGDOs: RAISSA MEDEIROS E PIMENTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08920 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.048998-0 Protocolo: 200883489 AGTEs: BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123973-9 Protocolo: 200881983 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08973 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.054.016160-4 Protocolo: 200884230 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08985 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: 044/92 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 92.024.000083-1 Protocolo: 200884259 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO AGDOs: JUREMAR DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126259-2 Protocolo: 200884718 AGTEs: CLIP CLIP PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.016242-7 Protocolo: 200883962 AGTEs: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO MAXIMA S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.065914-0 Protocolo: 200886513 AGTEs: VIA TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09052 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.009681-5 Protocolo: 200884425 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: CLAUDINEI FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022469-8 Protocolo: 2008078969 IMPTEs: YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES 0116256RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049357-6 Protocolo: 2008080400 AUTORs: ROBSON BORBA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO 0063108RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.001.110351-7) 2000.001.108948-8 Protocolo: 2003167693 AGTEs: JOAO BATISTA ALVES DE MATOS E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ 0011200RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ 0073669RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14723 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.074172-0 Protocolo: 2008078858 APTEs: AIRAM CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ APDOs: WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO 0037629RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053046-3 Protocolo: 2008078770 APTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs: LETICIA COHEN ZAGAGLIA ADVOGADOs1: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ 0037574RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES 0093400RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14841 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.013980-0 Protocolo: 2008077779 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTEs2: IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14895 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.010888-7 Protocolo: 2008077549 APTEs: PRISCILLA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO APTEs: SHEILA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.109266-0 Protocolo: 2008079012 APTEs: MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.120120-7 Protocolo: 200879077 APTEs: VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.001000-0 - TB: 3193/02) 2007.072.000984-7 Protocolo: 2008074908 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.146971-7 Protocolo: 200878777 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: MARTA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS 0123977RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS 0051996RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.159070-2 Protocolo: 2008077782 APTEs: MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs1: LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS APDOs1: JULIA SILVA DE MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LENA LEAL DE OLIVEIRA 0044844RJ APDOs2: SONIA MARIA DE MELLO DE CASTRO APDOs2: ERNESTO ANTONIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046184-0 Protocolo: 2008076942 APTEs: HUMBERTO DIAS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15003 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.008877-3 Protocolo: 2008077820 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APDOs: AILTON GOMES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.049216-4 Protocolo: 2008078765 APTEs: EDMO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155298-0 Protocolo: 200878927 APTEs: NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.008771-2 Protocolo: 2008079304 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTEs2: JORGE LUIZ CORREIA APTEs2: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA APTEs2: PABLO DE ALMEIDA CORREIA REP/P/S/PAI APTEs2: DIEGO DE ALMEIDA CORREIA ASSIST/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080253-0 Protocolo: 2008080278 APTEs: DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004964-9 Protocolo: 2008079411 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO FERNANDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15240 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.003663-5 Protocolo: 2008079296 APTEs: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS 0121048RJ APDOs: PRENSACABO CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PASSOS ALONSO 0143637RJ ADVOGADO2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15265 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2000.001.108457-0 Protocolo: 2008080288 APTEs: PAULO ROBERTO BONFIM DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALICE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15291 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004706-0 Protocolo: 2008079400 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041403-7 Protocolo: 2008080451 APTEs: ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUZ RAVEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068550-1 Protocolo: 2008080273 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: WALDIR DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061521-7 Protocolo: 2008080407 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA DAS NEVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.008461-5 Protocolo: 200880314 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: MAURO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004479-2 Protocolo: 2008081032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004817-7 Protocolo: 2008081046 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15464 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.204.004798-9 Protocolo: 2008081138 APTEs: LEILA ERCILIA FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO 0005598GO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133154-9 Protocolo: 200882518 APTEs: ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15498 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001416-0 Protocolo: 2008082222 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: ODIMAR MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.019983-3 Protocolo: 2008081756 APTEs: BEATRIZ FELIX SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.146670-0 Protocolo: 200881004 AGTEs: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS AGTEs: GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDOs: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA 0071674RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089017-8 Protocolo: 200883792 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADOs: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS 0205493SP AGDOs: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.009798-9 Protocolo: 200883373 AGTEs: CANUTO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ AGDOs: CAMILA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.051097-0 Protocolo: 200883108 AGTEs: POSTO PORTAL DA SERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008876-8 Protocolo: 200881898 AGTEs: ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: DOCES SALERTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.016470-2 Protocolo: 200884924 AGTEs: TABACARIA ELITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09003 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.026986-6 Protocolo: 200884868 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASE LEBLON AGTEs: VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDOs: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO AGDOs: AVELINO FERREIRA DE SOUZA AGDOs: BOANERGES AGUIAR CASTRO AGDOs: CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: LISETE MUSSI MACHADO AGDOs: JOAO DOS SANTOS BODAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.011445-2 Protocolo: 2008077107 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: ANDREA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE HABIB FILHO 0042478RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076285-4 Protocolo: 2008079067 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.105667-0 Protocolo: 2008077807 APTEs: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.121433-8 Protocolo: 2008079049 APTEs: MARCELLO LUIZ MILLER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121822-0 Protocolo: 2008078758 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: IRENE CRISTINA DA COSTA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14859 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.073590-2 Protocolo: 2008077747 APTEs: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDO: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14875 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020210187807) 2003.021.014271-1 Protocolo: 2008078109 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14887 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009725-9 Protocolo: 200877255 APTEs: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDOs: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.154653-3 Protocolo: 2008078993 APTEs: BENIZIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14944 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.004.017421-8 Protocolo: 2008077283 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: ESPOLIO DE BENEVENUTO JOSE MACHADO REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141299-9 Protocolo: 2008076941 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15026 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2006.004.068264-0) 2007.004.089564-9 Protocolo: 200875770 APTEs: ROBERTA DA SILVA LOURENCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.138210-7 Protocolo: 2008078781 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LEANDRA VERISSIMO DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.209.004477-1 Protocolo: 2008080322 APTEs: MARISA BRYSKIER GLEITZMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ APDOs: ADIR BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122243-8 Protocolo: 2008080411 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELMA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15167 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013809-5 Protocolo: 2008080284 APTEs: PRISCILA LEAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004232-3 Protocolo: 200879387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CHEYENNE CARLA DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15195 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.001094-5 Protocolo: 2008080317 APTEs: LENARDO NERI DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS 0001484RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI 0069369RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.022016-7 Protocolo: 2008079265 APTEs: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES ASSIS/P/S/MAE APTEs: MARIA GABRIELA DE SOUZA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CILENE FERREIRA MELO 0119222RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA 0131211RJ APDOs: SEBASTIAO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102607-8 Protocolo: 2008080280 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.021.001081-8 Protocolo: 2008080311 APTEs: MARIA RANGEL BRUM PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ARRAES DE ALENCAR APDO: ELZA SORREAUX ARRAES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15296 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.072.001671-0 ( TB 1078/00 ) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002071-5 Protocolo: 2008079212 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs1: OSWALDO SILVA MARQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: LUCIANA DE AVELAR OREM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15326 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.049043-0 Protocolo: 2008079331 APTEs1: JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ APTEs2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES 0137716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023605-6 Protocolo: 2008082154 APTEs: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOs: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15394 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB.8612) POSSE E GUARDA 2000.008.000979-7 Protocolo: 2008080939 APTEs: SHIRLEI VIEIRA BELCHIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS POLO COELHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15424 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO SUMARIO 2006.208.016384-0 Protocolo: 2008081087 APTEs: SOL MAR DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004681-8 Protocolo: 2008081039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTO DE ARAUJO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15455 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.204.004094-0 Protocolo: 2008081140 APTEs: JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064314-2 Protocolo: 200882509 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RAIMUNDO MATOS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007798-2 Protocolo: 200881082 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005138-5 Protocolo: 2008082195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ISAIAS ROSA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.011105-9 Protocolo: 2008081736 APTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES APTEs: GRACA APARECIDA LOURENCO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.108212-9 Protocolo: 200879127 AGTEs: GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO AFFONSO NETO 0103448RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.137486-0 Protocolo: 200879959 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ANA MARIA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.122933-3 Protocolo: 200883379 AGTEs: ALESSANDRO DOS ANJOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANA CLAUDIA TRINDADE NASCIMENTO REP/P/S/MAE AGDO: RAPHAEL TRINDADE DOS ANJOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08882 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.024.002668-9 Protocolo: 200883659 AGTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO 0098287RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.110552-1 Protocolo: 200881889 AGTEs: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08942 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2000.001.099934-5 Protocolo: 200884856 AGTEs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADOs1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ AGDOs: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08967 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.002959-1 Protocolo: 200884428 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: MARCELO CONCEICAO DE CASTRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08983 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 2007.042.007674-0 Protocolo: 200883614 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MANUEL ALBINO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09030 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.187752-5 Protocolo: 200884777 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: FIRMINO JOSE DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09031 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2000.001.099934-5 Protocolo: 200884865 AGTEs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADOs1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDOs: LEIA REGINA LONGO ADVOGADOs1: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087570-3 Protocolo: 2008078748 AUTORs: ZELIA MARIA REINALDO SOARES AUTORs: REJANE BAPTISTA SOARES AUTORs: JANE LUCIA BAPTISTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AUTOR: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.042.008358-1 Protocolo: 200873908 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082706-5 Protocolo: 200876928 APTEs1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: JORGE VIEIRA JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14692 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002990-4 Protocolo: 200876596 APTEs: ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14715 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062044-0 Protocolo: 2008078857 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.011444-4 Protocolo: 2008077284 APTEs: LORRANY DE FREITAS SATIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO DE JESUS SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051255-0 Protocolo: 2008078735 APTEs1: EDSON BARBOSA RODEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ APTEs2: RICARDO FAVRAUD ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14837 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.001.003435-6 Protocolo: 2008078737 APTEs: ROBSON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANUSA CORTES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099711-0 Protocolo: 2008077816 APTEs: VALDIRENE DE JESUS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.039432-4 Protocolo: 2008078768 APTEs1: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14923 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.010944-8 Protocolo: 2008078866 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.130413-1 Protocolo: 2008078749 APTEs1: FREDERICO DA SILVA CARMO APTEs: HELIETTE PAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOs: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET APDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.150904-1 Protocolo: 2008078742 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APTEs2: VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032982-1 Protocolo: 2008078977 APTEs: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000336-0 Protocolo: 200878877 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007267-5 Protocolo: 2008078846 APTEs: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS 0137970RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15094 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000337-2 Protocolo: 200878878 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO0 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000338-4 Protocolo: 200878879 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15098 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003954-5 Protocolo: 2008078847 APTEs: ALCEA DA SILVA JOVENCIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO 0135243RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15099 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000358-0 Protocolo: 200878880 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15100 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000359-1 Protocolo: 200878881 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15102 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000360-8 Protocolo: 200878882 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.127695-2 Protocolo: 2008078788 APTEs: CARLOS ROBERTO CORTAZIO APTEs: ROBERTO PORCARO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA 0061846RJ APDOs: DALILA SILVA DERENNE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15104 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000361-0 Protocolo: 200878883 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15113 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.011317-6 Protocolo: 2008080323 APTEs: JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ APDOs: NATHALIA DE MELO NOGUEIRA RE/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15141 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.043939-1 Protocolo: 200880353 APTEs: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS APTEs: LUIS MOREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADOs: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ APDOs: JAVOR ERNO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.024470-3 Protocolo: 2008080370 APTEs: ILTOM BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDOs: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15192 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.073551-6 Protocolo: 2008080368 APTEs: ILTON BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDOs: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15212 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2007.025.000444-9 Protocolo: 2008079263 APTEs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ APDOs: HENILSON ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15226 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.066.016949-3 Protocolo: 2008080334 APTEs: MOIZES NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANA DE SOUZA SILVADO APDOs: LEONARDO DE SOUZA SILVADO APDOs: LUDMILA DE SOUZA SILVADO ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA 0107553RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15271 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.072.001274-1 Protocolo: 2008079205 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: SINEZIO BATISTA BUIATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15288 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.078721-5 Protocolo: 2008080461 APTEs: LUIS AUGUSTO PELLEGRINI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA APDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15292 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.211.000058-3 Protocolo: 2008080328 APTEs: JHULIA CYRILLO DOS SANTOS VEIGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15338 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.004189-9 Protocolo: 2008079359 APTEs: ELIANE BARBOSA DE OLIVEI RA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADOs1: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR 0070963RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15343 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003845-0 Protocolo: 2008079315 APTEs: EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15357 Origem: BOM JARDIM Acao: PREVIDENCIARIA 2006.009.001004-9 Protocolo: 2008079202 APTEs: MARIA JACIRA REIS SIMEAO ADVOGADOs1: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES 0066119RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE 0102121RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15418 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.025496-4 2007.001.169996-9 Protocolo: 2008082155 APTEs: DMG DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO 0036287RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.118155-0 Protocolo: 2008082163 APTEs: LUANA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: CRISTIAN LUIZ AGUAIR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: THUANY CRISTINE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LUIZ GUSTAVO AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: REBECCA NICOLLE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ TEODORO DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15458 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008641-5 Protocolo: 200881095 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLLAS TOZZINI 0001409RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIS DE SALLES FREIRE 0001408RJ APDOs: ROGERIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005121-0 Protocolo: 2008082196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08021 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.002237-0 Protocolo: 200875185 AGTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2005.001.019382-9 Protocolo: 200881303 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA 0003144RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08833 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.042386-1 Protocolo: 200881999 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08872 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.124711-8 Protocolo: 200883508 AGTEs: BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGTEs: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ AGDOs: SILVIO MONTECHIARI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.168666-5/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.168666-5 Protocolo: 200883454 AGTEs: ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067773-7 Protocolo: 200883788 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ AGDOs: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002966-9 Protocolo: 200882057 AGTEs: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08923 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000207-2 Protocolo: 200883246 AGTEs: PEDRO LUIZ SANTOS CARVALHO REP/P/S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.012320-8 Protocolo: 200883676 AGTEs: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ AGDO: EVERALDO DIAS PEREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.001.159749-3 Protocolo: 200883329 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: ANTONIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.116938-3 Protocolo: 200882033 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: RIVALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08975 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036055-7 Protocolo: 200883975 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA 0117842RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032272-0 Protocolo: 200884712 AGTEs: EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09020 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.026.000976-8 Protocolo: 200884702 AGTEs: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP AGDOs: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00412 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.005396-0 Protocolo: 2008079741 AUTORs: VALTERCI DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00416 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002594-3 Protocolo: 2008079764 AUTORs: SEBASTIAO NOVO CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14736 Origem: SAPUCAIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 2006.057.000158-5 Protocolo: 200877193 APTEs: JANETE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDIMAR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ ADVOGADO2: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085686-5 Protocolo: 2008078976 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: SILAS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14988 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053109-5 Protocolo: 200878856 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15036 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.001.075110-3 Protocolo: 2008078761 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APDOs: ALICE AUGUSTA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005887-6 Protocolo: 2008077271 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COU TINHO 0131657RJ APDOs: CLEBER COUTINHO RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15068 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.121021-7 Protocolo: 2008078766 APTEs: ALEXANDRE DANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15152 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.002149-4 2007.072.002129-0 Protocolo: 2008079255 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ARNALDO L RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15168 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084426-3 Protocolo: 2008080268 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CARMELA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15175 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000802-9 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002137-9 Protocolo: 200879220 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.134888-9 Protocolo: 200880376 APTEs: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15187 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA 2004.210.001314-0 Protocolo: 2008079394 APTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs: FRANCISCO SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15203 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.007592-6 Protocolo: 2008080316 APTEs: BANCO PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP APDO: JOSE DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.020519-5 Protocolo: 2008079302 APTEs: DAIANA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006510-0 Protocolo: 2008080331 APTEs: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15335 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003099-4 Protocolo: 2008079314 APTEs: GERALDO CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ APDOs: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15404 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001302-8 Protocolo: 200880943 APTEs1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APTEs2: CAPRICHOSA CALCADOS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA CHRISTINA CECCATTO GONCALVES DE PAULA 0017095PR ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15438 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.014839-1 Protocolo: 2008081144 APTEs: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15467 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006090-8 Protocolo: 2008081017 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARLETE DA SILVA CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15475 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006688-0 Protocolo: 2008081118 APTEs: IELEM DE MEDEIROS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15476 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ANULATORIA 2007.082.001629-1 Protocolo: 2008082206 APTEs: NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004911-1 Protocolo: 2008082198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOSE SILVA RODRIGUES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.020442-7 Protocolo: 2008081723 APTEs: FELIPE THIAGO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08219 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.016259-8 Protocolo: 200877352 AGTEs: WAGNER CONTE FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08532 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008303-3 Protocolo: 200880351 AGTEs: MARLENE SANTIAGO COUTO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.106348-7 Protocolo: 200882009 AGTEs: ARTHUR MASELLI FILHO AGTEs: NEUSA MRIA CABRAL MASELLI ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs: CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO AGDOs: THELMA SIMONE PEREIRA CECIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.025361-0 Protocolo: 200880092 AGTEs: LUIZ SANTOS ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124281-7 Protocolo: 200881563 AGTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ AGDOs: REGINA MARIA GALDI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08720 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 14.319 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.094998-3 Protocolo: 200881732 AGTEs: AUGUSTA MARIA PASCARILLO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs1: BANCO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES 0001571RJ AGDOs2: ROVIPA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO 0027117RJ AGDOs3: VICENTE PASCARILLO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO 0041050RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08855 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118605-0 Protocolo: 200883679 AGTEs: FERNANDO REZENDE DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.212.003235-0 2008.212.001724-9 Protocolo: 200883913 AGTEs: BRUNO COUTINHO PAESLER E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ AGDOs: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.016381-5 Protocolo: 200884103 AGTEs: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.205.010510-6 Protocolo: 200886058 AGTEs: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0139090RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDOs: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023454-2 Protocolo: 200884814 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.001.148129-2 Protocolo: 200884450 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: CARLOS GONZAGA CAMPBELL ADVOGADOs1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADO2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014325-6 Protocolo: 2007347826 EMBTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ EMBDOs: ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE RECONHEC.DE FATO C/C INDENIZACAO 2007.021.007620-6 Protocolo: 200883047 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: ADILSON GOMES PIQUE ADVOGADOs: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ INTERESSADO2: LINDALVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.203.007138-3 Protocolo: 200883018 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN INTERESSADO2: SADI BERNARDI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.082903-1 Protocolo: 2008075056 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: WAGNER LEOTERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.085652-3 Protocolo: 200879024 APTEs: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.151088-2 Protocolo: 200878734 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LEANDRO DA SILVA VALVERDE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2004.001.133965-9 Protocolo: 2008078790 APTEs: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS PIRES 0148355RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.007668-7 Protocolo: 2008077209 APTEs1: JOAO RODRIGUES LEITE ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APTEs2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.110125-0 Protocolo: 2008076890 APTEs: NILDO PRAGANA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15079 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128560-6 Protocolo: 2008079019 APTEs: LUCIA HELENA TORQUATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15115 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.009588-8 Protocolo: 2008080337 APTEs: SONIA MARIA DE SOUZA TELLES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES 0099103RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.108704-3 Protocolo: 2008080519 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA APTEs2: LUCIA MARIA FERREIRA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004284-0 Protocolo: 2008079408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO BRITO NETO E OUTRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15204 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.005957-0 Protocolo: 2008079292 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: EDSON MOURA ARAUJO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009596-3 Protocolo: 2008080330 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: GISELE CORREIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004343-0 Protocolo: 2008079428 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO MALTA LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15303 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2001.072.001547-0 ( TB 4083/01) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002047-8 Protocolo: 2008079222 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOSE FIRMO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15339 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.000740-4 Protocolo: 2008079178 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: YVONNE LOPES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15345 Origem: SAPUCAIA Acao: DEPOSITO 2005.057.001220-9 Protocolo: 200877210 APTEs: MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL 2007.001.107366-7 Protocolo: 2008081384 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: LEANDRO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15505 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: - ( TB 1831) - EXECUCAO 99.070.000054-0 Protocolo: 2008082207 AP TEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699RJ APDOs2: MANOEL MANHAES SALES ADVOGADOs: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ APDO3: MARCO CANDIDO SILVA SALES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 91.001.033167-7 Protocolo: 200876467 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.151171-3 Protocolo: 200878590 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIZELIA JOANA DE OLIVEIRA AGDOs: MARISDELIA MARTA OLIVEIRA AGDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGDOs: MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA AGDOs: ROMEIRO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.015075-8 Protocolo: 200880883 AGTEs: MYDAY METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ AGDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.021.013221-2 Protocolo: 200883169 AGTEs: RAUVILA ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.001.024869-1 Protocolo: 200883967 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08988 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.204296-4 Protocolo: 200883986 AGTEs: ALBERTINO DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (17404) COBRANCA 98.532.007931-3 Protocolo: 200884262 AGTEs: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs1: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs2: EMPRESARIAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL 0012037RS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.186314-9 Protocolo: 200883491 AGTEs: DAYSE DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09006 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA 2000.001.133242-5 Protocolo: 200883840 AGTEs: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: TERCILIO CORREA RAMOS E S/MULHER AGDOs: TEREZA CRISTINA DA SILVA RAMOS SANT'ANNA TAVARES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09017 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.028.008225-6 Protocolo: 200883612 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: BARBARA REGINA CARNEIRO CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016262-1 Protocolo: 20087810 EMBTEs: RUY BORGES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ EMBDOs: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 20.070.060021-8 Protocolo: 200884396 IMPGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ IMPGDO: IJAEL GONCALVES ROCHA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027859-7 Protocolo: 2008073223 APTEs: CARMEN ANTONIA DOS SANTOS DAVID ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDOs: BANCO ITAUCRED S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027860-3 Protocolo: 2008073224 APTEs: CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDO: TAII FINANCEIRA ITAU Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.148688-0 Protocolo: 2008077157 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14711 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.042.003989-3 Protocolo: 2008077846 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDOs: MARILIA MACHADO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.113369-0 Protocolo: 200879032 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084954-6 Protocolo: 200879070 APTEs: JAIR WOWCZYK ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081301-1 Protocolo: 2008078760 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: AFONSO TEIXEIRA DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096971-6 Protocolo: 2008078794 APTEs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.210.004340-4 Protocolo: 2008077183 APTEs: NELSON FONTES FILHO APTEs: JOSE MARCOS DA CONCEICAO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO 0037643RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14899 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021246-5 Protocolo: 2008079061 APTEs: RAPHAEL PAES CASTRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.007157-0 Protocolo: 2008078844 APTEs: MONICA PEREIRA THIAGO ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14978 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.007540-6 Protocolo: 2008077265 APTEs: EUGENIO GARCIA VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14985 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.035114-3 Protocolo: 2008078861 APTEs: SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES ADVOGADOs1: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.033837-0 Protocolo: 2008078785 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010077-0 Protocolo: 2008077269 APTEs: GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES 0123597RJ APDOs: FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15114 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2004.006.001082-1 Protocolo: 2008080324 APTEs: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: RUTH NUNES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004791-6 Protocolo: 2008079366 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURI MARQUITO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15130 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003470-0 Protocolo: 200880333 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs1: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDOs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15189 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.006045-5 Protocolo: 2008079294 APTEs: NEIDE COSTA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ APDOs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125679-8 Protocolo: 2008080269 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.048529-9 Protocolo: 2008080255 APTEs: MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009162-5 Protocolo: 2008080507 APTEs: DULCINA CEREJA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.001.101789-5 Protocolo: 2008080290 APTEs: MARC HAYUM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ APDOs: LUIS GUSTAVO VICENTE ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.042513-1 Protocolo: 2008080264 APTEs1: DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ APTEs2: FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA APTEs2: PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006566-8 Protocolo: 2008080341 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOs: DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS ADVOGADOs1: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA 0086856RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059384-9 Protocolo: 2008080272 APTEs: SIMONE LUCIA CALADO COELHO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010959-9 Protocolo: 2008080394 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANA PAULA DOS ANJOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2006.001.144712-6 Protocolo: 2008080497 APTEs: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDOs: MARIA EUNICE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15471 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006035-0 Protocolo: 2008081016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VANDERSON G DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006033-7 Protocolo: 2008081015 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007734-9 Protocolo: 200881147 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUCIA HELENA SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15483 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001711-4 Protocolo: 2008081123 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: FRANCISCO SERODIO AMIM APDOs: DELVA COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060002-7 Protocolo: 2008082145 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ELZA GROSSI COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006390-6 Protocolo: 2008080976 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDOs: GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DINETE VERAN MAZZEI 0058531RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008654-6 Protocolo: 2008081729 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BAMCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.095206-7 Protocolo: 200882853 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO 0038319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08863 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.001.047708-6 Protocolo: 200883055 AGTEs: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.043942-5 Protocolo: 2008083281 AGTEs: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ AGDOs1: REAL SEGUROS S A AGDO2: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08930 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.154798-3 Protocolo: 200884666 AGTEs: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO AGTEs: EDSON SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO 0097158RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ AGDOs: MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 200885314 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: JOSE PINTO MONTEIRO AGDOs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA AGDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGDOs: ABILIO BORGES AGDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES AGDOs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.182417-0 Protocolo: 200883304 AGTEs: JOSE ANTONIO MEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08971 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.176796-3 Protocolo: 200881953 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: ROSANA MARIA BATALHA LIMA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008083363 IMPTEs: MARCIO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885397 IMPTEs: NAOMI PRATA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE 0140210RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.005421-1 Protocolo: 2008073879 APTEs: REGINALDO VIEIRA TARRADT ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: R S J SANTIAGO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14724 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.031.020285-2 Protocolo: 2008078066 APTEs1: NORBERTO BELINI DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031997-1 Protocolo: 2008077821 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APTEs2: OSMAR GRANADO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARO 0132772SP ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE MARIANO 0192257SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14765 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093127-9 Protocolo: 200878926 APTEs1: JANICE SCHMITT DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs3: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085769-5 Protocolo: 2008078741 APTEs: SILVIA MARIA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013244-0 Protocolo: 2008077206 APTEs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANA PAULA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14993 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.004427-7 Protocolo: 200877195 APTEs: JORGE DO CARMO GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116176-0 Protocolo: 2008078744 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MENIVAL HULPAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15021 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.2547/98 EXECUCAO FISCAL 98.534.006329-3 Protocolo: 2008077176 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067294-4 Protocolo: 2008079039 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: JOAO LUIZ LANGONE APDOs: MARIA LANGONE PALERMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004634-1 Protocolo: 2008079376 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2004.061.009304-3 Protocolo: 2008080338 APTEs: RENATO GOMES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122314-8 Protocolo: 2008080254 APTEs: PAULINO JUNCA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.006820-2 Protocolo: 2008080504 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: DALVA MARIA DE LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004084-1 Protocolo: 2008079431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMELIA SILVA BALDNER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004501-2 Protocolo: 2008079361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.008674-2 Protocolo: 2008079395 APTEs: CONDOMINIO MORAR VIII ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15215 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059975-7 Protocolo: 2008080437 APTEs1: JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APTEs2: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15263 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.159754-0 Protocolo: 2008080258 APTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFIS TERER JUNIOR 0032316RJ APDOs: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADOs1: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA 0103158RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15275 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.026.008526-5 Protocolo: 2008079364 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: MARCIO MARTINS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE BASTOS MACHADO 0100482RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.004301-0 Protocolo: 2008079268 APTEs: GENEZIO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.049425-4 Protocolo: 2008080289 APTEs: ORLANDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15329 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.066.000710-1 Protocolo: 2008079746 APTEs1: ADRIANA GOMES DA SILVA APTEs1: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APTEs2: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APTEs3: ALCINEI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15348 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.006478-4 Protocolo: 2008079767 APTEs: MARIA HELENA FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ 0119985RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15374 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.006188-0 Protocolo: 200880312 APTEs: ALMIR MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO 2007.203.011798-8 Protocolo: 2008082191 APTEs: MARIA MORONE BORGES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15457 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004220-7 Protocolo: 200882202 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS REZENDE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051019-1 Protocolo: 2008081382 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15492 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.000694-2 Protocolo: 2008081170 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: JOSE DE JESUS VALENCIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068551-3 Protocolo: 2008082144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: JOAO BARROS PESSOA NETTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS 0142866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15520 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005120-8 Protocolo: 2008082197 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08402 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.055838-6 Protocolo: 200879371 AGTEs: CLEIA CARMELITA DORIA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.024296-2 Protocolo: 200881721 AGTEs: IGNACIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.148102-9 Protocolo: 200883372 AGTEs: ALOYSIO PINHEIRO VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ AGDOs: ROBERTO WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO 0065486RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08910 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.008428-0 Protocolo: 200883163 AGTEs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ AGDOs: JULIO CESAR PINTO RAJAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08961 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.266046-5 Protocolo: 200884139 AGTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: DEISE BARREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08962 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003382-4 Protocolo: 200883960 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08976 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014103-3 Protocolo: 200882636 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: MARIA DE AMORIM CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.014192-2 Protocolo: 200884083 AGTEs: MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE 0050705RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09041 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB6051 REINTEGRACAO DE POSSE 2001.014.002562-7 Protocolo: 200886688 AGTEs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ AGDOs: FLORIANO PECANHA GALAXE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE 0029240RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885928 IMPTEs: MARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2008.038.006499-0 Protocolo: 200880882 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ATAIDE MARIS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ INTERESSADO2: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00411 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.054.001405-0 Protocolo: 2008080321 AUTORs: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.090143-7 Protocolo: 2008066820 APTEs: MONICA VIEGAS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14510 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2002.075.001865-7 Protocolo: 2008075961 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAU LO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs1: REAL DO MARMORE LTDA APDOs2: MICHELI DA SILVA ARAUJO APDO3: GEOVANI PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14527 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.049688-1 Protocolo: 2008077048 APTEs: GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.032555-4 Protocolo: 2008079015 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.152877-1 Protocolo: 2008078984 APTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs1: LOWNDES & SONS S A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.103562-9 Protocolo: 2008079080 APTEs1: MARIA APARECIDA SILVINO APTEs1: RUTH DOS SANTOS RAMOS APTEs1: DONIZETE APARECIDO PEDROSO APTEs1: JOAO APARECIDO PEDROSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.111177-2 Protocolo: 2008077797 APTEs: DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116020-2 Protocolo: 2008078778 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: GABRIEL GUEDES MARTINEZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070094-0 Protocolo: 200879083 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: ODINEA MAIA PENA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.041072-0 Protocolo: 2008076883 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022131-4 Protocolo: 2008078767 APTEs: CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ APDOs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOs2: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ APDOs3: MARINHO DESPACHANTES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM BOUCAS DE MORAES FONTES 0044099SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.044996-9 Protocolo: 2008078764 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ALINE CANO MAPHEO ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.135453-0 Protocolo: 2008080356 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs: ANTONIO HAROLDO MARTINS APDOs: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15134 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO 2006.210.010180-9 Protocolo: 2008079397 APTEs: ANDRE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15143 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 2007.212.003367-8 Protocolo: 200880307 APTEs: MARILUCIA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO 0063132RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084811-6 Protocolo: 2008080418 APTEs: KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA 0143848RJ APDOs1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDOs2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA 0135734RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15149 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004355-6 Protocolo: 2008079422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004082-0 Protocolo: 200879389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134604-0 Protocolo: 2008080279 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15211 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.006.005442-1 Protocolo: 2008080318 APTEs: INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003546-3 Protocolo: 2008079362 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: THAYSSA HENAIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15232 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.001280-0 Protocolo: 2008080315 APTEs: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO 0112479RJ APDO: SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15235 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.004793-4 Protocolo: 2008079337 APTEs1: AILTON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APTEs2: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APTEs3: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167678-5 Protocolo: 2008080364 APTEs: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004351-9 Protocolo: 2008079426 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15266 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.204.044048-6 Protocolo: 2008080343 APTEs: ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO 0023732RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES 0104647RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA APDOs: CLEUZA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA 0134919RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15299 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049118-4 Protocolo: 2008080261 APTEs: DORALINA JACINTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055130-0 Protocolo: 2008080496 APTEs1: SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.113224-6 Protocolo: 2008080490 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MAURICIO CABRAL COUTINHO ADVOGADO1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.059480-5 2007.001.059480-5 Protocolo: 2008080448 APTEs: GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ APDOs: SIMONE GERVASIO DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15364 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.105771-6 Protocolo: 2008080443 APTEs: DULCIMAR BELISARIO E SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004824-4 Protocolo: 2008079415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO FIDALGO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15407 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.387.000382-0 E 1997.014.000257-9). 2006.014.014931-5 Protocolo: 2008081718 APTEs: GIOVANI ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SEMIAO REZENDE MOREIRA 0044696MG APDOs1: CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG APDOs2: FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA APDOs2: NOELMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.081504-0 Protocolo: 2008082176 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs3: CATIA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP E ASSIST/S/FILHOS APTEs3: RAFAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15440 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.067.004623-9 Protocolo: 2008080991 APTEs: BELONI & MOREIRA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ANTONIO ADAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104913-6 Protocolo: 2008081388 APTEs: DANIELA TENDLER SAIAO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES 0137569RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040917-0 Protocolo: 2008081445 APTEs: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005049-1 Protocolo: 2008080959 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.132829-7 Protocolo: 200879642 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ AGDOs1: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037918-4 Protocolo: 200880565 AGTEs: NATALIA NUNES GISMONTI ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). SHEYLA FONSECA 0073603RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.125494-5 Protocolo: 200882063 AGTEs: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ AGDOs1: VALCI FREITAS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ AGDOs2: MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA 0115429RJ AGDOs3: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08754 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.014.004585-6 Protocolo: 200882115 AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA 0057772RJ AGDOs: JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO AGDOs: MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.175619-9 Protocolo: 200883834 AGTEs: ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08877 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.035760-1 Protocolo: 200883667 AGTEs: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ AGDOs: HELENA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08891 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.006054-8 Protocolo: 200881984 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: ANTONIO DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08902 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005515-8 Protocolo: 200883211 AGTEs: CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.008339-9 Protocolo: 200884369 AGTEs: HELIO SAUL BARRETO AGTEs: ELZA ELISA BARRETO AGTEs: EURICO BARRETO NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS 0085817RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs2: WALTER PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 0133855RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08927 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012366-0 Protocolo: 200883728 AGTEs: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.000325-3 Protocolo: 200884529 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ AGDOs: JACY FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08956 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.023910-2 Protocolo: 200884855 AGTEs: ALVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ AGDOs: MANUELLA TUFFANI RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013445-2 Protocolo: 200817093 EMBTEs: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ EMBDOs: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14695 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.012329-5 Protocolo: 200876595 APTEs: MANOEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067853-0 Protocolo: 2008078793 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDOs: MARIA LUCIA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO 0103393RJ ADVOGADO2: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14910 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.000198-4 Protocolo: 200878855 APTEs1: LALY PINTO ADVOGADOs: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ APTEs2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088442-7 Protocolo: 200879035 APTEs: MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ APDOs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14954 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011827-5 Protocolo: 200877842 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: JAYME IRAJA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO 0084868RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14964 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002316-1 Protocolo: 200877272 APTEs1: IZABEL BARROSO CASSIANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14976 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.053802-8 Protocolo: 2008078843 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: CATIA SILVA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA 0107594RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.045476-1 Protocolo: 2008078783 APTEs: PEDRO LUCAS DE FREITAS PROVENZANO PALHAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14998 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.004.060841-5 Protocolo: 2008078851 APTEs: MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.010436-8 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2006.209.012089-8 Protocolo: 2008080345 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA APTEs: HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ APDOs: PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15127 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.028385-6) 2007.083.001384-5 Protocolo: 2008079355 APTEs: EVERTON NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154707-0 Protocolo: 2008080355 APTEs1: SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.106908-1 Protocolo: 200880381 APTEs: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004506-3 Protocolo: 2008079382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EUNICIO ALVES CABRAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15202 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.008397-5 Protocolo: 2008080319 APTEs: VALDINETE CHAVES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: PS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15210 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.007502-0 Protocolo: 2008079774 APTEs: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004422-6 Protocolo: 200879419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADMAR DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046226-9 Protocolo: 2008080409 APTEs: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs1: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS APDOs2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.046891-5 Protocolo: 2008080365 APTEs: ILDEBRANDO JOSE MARTINS SALES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15306 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122868-4 Protocolo: 2008080256 APTEs: MARIA LUCIA ALVES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15342 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.159021-0 Protocolo: 2008080517 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI APDOs: LUIZ FERNANDO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15419 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005203-1 Protocolo: 2008081057 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022414-5 Protocolo: 2008082162 APTEs: HELIO MARTINS DE PINNA ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.083030-6 Protocolo: 200879505 AGTEs: THAIS TEIXEIRA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS 0144052RJ AGDOs: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.138761-3 Protocolo: 200881159 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR ADVOGADOs1: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0064490RJ AGDOs1: LUIZ AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ AGDOs2: FRANCISCO VICENTE ALVES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA 0054809RJ AGDOs3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ AGDO4: FRANCISCO ALVES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.001159-1 Protocolo: 200881844 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JOSE ROBERTO SILVA PASSOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08762 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.264959-7 Protocolo: 200882496 AGTEs: CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08808 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006919-3 Protocolo: 200883015 AGTEs: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.160290-7 Protocolo: 200883867 AGTEs: AILSON SARAIVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ AGDOs: HELIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126635-1 Protocolo: 200883103 AGTEs: S H A GUEDES CALDERARIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08883 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: M0NITORIA 2005.001.125267-2 Protocolo: 200883226 AGTEs: ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C NULIDADE DECLAUSULA C/CREPETICAO DEINDEBITO 2007.001.050939-5 Protocolo: 200883682 AGTEs: MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.187475-5 Protocolo: 200881803 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JUREMA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.061.005986-8 Protocolo: 200883228 AGTEs: SERGIO MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDOs: THIAGO SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE AGDOs: PHILIPPE SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE AGDOs: THAISSA SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT 0144802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.001.047115-1 Protocolo: 200883884 AGTEs: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM EXECUCAO 99.001.067710-1 Protocolo: 200882901 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.209.003304-0 Protocolo: 200884056 AGTEs: MAURO CELNIK ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs1: DANIEL SOUZA CELNIK ASSIST/P/S/MAE AGDO2: MARIANA SOUZA CELNIK REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.103709-0 Protocolo: 200884294 AGTEs: PEDRO BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUSTIFICACAO 2008.001.056313-6 Protocolo: 200884142 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA INTERESSADO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.012549-0 Protocolo: 2008078752 AUTORs: FRANCISCA BARCELOS VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA AUTORs: ELIZABETH LEAL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.091669-9 Protocolo: 2008078746 AUTORs: CARLOS ROBERTO MALAQUIAS ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES 0138351RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.059782-7 Protocolo: 200876895 APTEs: ADILSON WAGNER FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA 0104232RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14712 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. 1987.038.000533-0 - TB N. 59.109) 2002.038.007918-9 Protocolo: 2008078886 APTEs: SERGIO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.110222-9 Protocolo: 2008077765 APTEs: LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14819 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082410-0 Protocolo: 2008078789 APTEs: LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058525-4 Protocolo: 2008078743 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARCIA MARIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14835 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.006692-9 Protocolo: 2008078865 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ESTELA SOARES PEREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085565-0 Protocolo: 2008079078 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANA MERY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013982-5 Protocolo: 2008078884 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO J VALENTE I ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ APDOs: MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14968 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147334-7 Protocolo: 2008074975 APTEs: ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14975 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.007.005174-7 Protocolo: 2008078869 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: GILSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA 0111927RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.001.134270-6 Protocolo: 2008079022 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOs: ELIANE MARINS MONTEZUMA APDOs: VIVIANE MARINS MONTEZUMA APDOs: JONATHAN JORGE MARINS MONTEZUMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS 0085269RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO 0085681RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.109971-1 Protocolo: 2008078965 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: TAUAN SILVA CARNEIRO REP/P/SUA MAE RIELE QUIARA DE LIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA XIMENES ALVES 0129505RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15151 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.212.004046-4 Protocolo: 200880306 APTEs: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA APTEs: LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA APTEs: PATRICIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15172 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.005813-9 Protocolo: 2008079727 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MARGARIDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.021.020597-0 Protocolo: 2008080327 APTEs: VALTER LEVINDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ APDOs: KATIA REGINA RAMOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15196 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.042.006454-3 Protocolo: 2008079737 APTEs: ERIC DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15219 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011837-9 Protocolo: 2008079740 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: AIDA PUGNALONI ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051670-3 Protocolo: 2008080501 APTEs: LUIZ KUTWAK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KUTWAK 0134737RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15259 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.002876-9 Protocolo: 200879734 APTEs1: MAURY GASTALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.004.013971-1 Protocolo: 2008079269 APTEs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDOs: ROBSON ALEXANDRE DA COSTA CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15301 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008596-9 Protocolo: 200879720 APTEs1: PEDRO HENRIQUE SOUZA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005463-0 Protocolo: 200879717 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.167277-9 Protocolo: 2008080260 APTEs: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs: ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15317 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001900-6 Protocolo: 2008079344 APTEs: DENAIDE MUGER ADVOGADOs: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ APDOs2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA 0222029SP ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008817-2 Protocolo: 2008080332 APTEs1: MARCELO FREIRE SPORT & FITNESS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.008423-3 Protocolo: 200882189 APTEs: MARIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA 0139781RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15389 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA 2006.004.042307-5 Protocolo: 2008081108 APTEs: MARIVALDO CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA 0034748RJ APDOs: MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15409 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.042.005048-7 Protocolo: 2008082209 APTEs1: ANA PAULA SAMPAIO MACHADO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15414 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.009321-8 Protocolo: 2008082215 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDOs: MARIA CANDIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MILAGRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15420 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.210.002182-4 Protocolo: 2008081592 APTEs: ALBERTO LUIZ DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA CAROLINA SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE APDOs: JOSE LUIZ SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15430 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.042.006603-5 Protocolo: 2008082212 APTEs: IRIS DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004948-0 Protocolo: 200882204 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15459 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.010092-2 Protocolo: 2008082210 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS 0132547RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15480 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011542-1 Protocolo: 2008082211 APTEs1: CILEA BRAND DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08723 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049735-6 Protocolo: 200882099 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: BRUNO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08739 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.041.003528-5 Protocolo: 200881570 AGTEs: ESPOLIO DE ALVARO LUIZ GONCALVES VIEIRA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08810 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.064.000915-2 Protocolo: 200883787 AGTEs: ADALGIZA MARIA DE CARVALHO AGTEs: IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA AGTEs: ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO AGTEs: VALERIA PEREIRA DE SOUZA AGTEs: WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES AGTEs: MARIA ELLY DOMINGOS MARIA AGTEs: DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.097195-0 Protocolo: 200883255 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE SANTA CRUZ AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARCAMPO AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08873 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.015805-6 Protocolo: 200883017 AGTEs: LUAN FIEL DO VALLE PUELL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDOs: FABIO DO VALLE PUELL ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08897 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.012353-2 Protocolo: 200883710 AGTEs: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.209.010971-2 Protocolo: 200883683 AGTEs: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.002068-7 Protocolo: 200884675 AGTEs: ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE AGTEs: CATARINA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: EDUARDO RICHARD RAVAGNANI ADVOGADO: DR(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO 0100801RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131461-8 Protocolo: 2008078796 AUTORs: MANUELA DE JESUS GASPAR ADVOGADOs: DR(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA 0080617RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.120466-1 Protocolo: 200878776 AUTORs: ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO 0132050RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.2006.001.044867-6 2006.001.078162-6 Protocolo: 2008074789 APTEs: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ APDOs: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA 0078791RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14307 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012071-0 Protocolo: 200874861 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14729 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.031.001255-0 Protocolo: 2008078067 APTEs: ELBA DE OLIVEIRA BARROCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14730 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.043490-5 Protocolo: 200879072 APTEs1: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTEs2: BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14741 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.005898-7 Protocolo: 2008078931 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ROSINEIA MARIA DA SILVA APDOs: ROSANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.116441-7 Protocolo: 2008078791 APTEs: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDOs: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000326-4 Protocolo: 2008077178 APTEs: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103132-6 Protocolo: 2008074811 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14871 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010675-4 Protocolo: 2008077854 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14884 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.053075-0 Protocolo: 2008078750 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: EDSON PEREIRA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.088247-1 Protocolo: 2008078747 APTEs: FLAVIO LAZARINI DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.000915-1 Protocolo: 2008077224 APTEs: MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14952 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.006949-1 Protocolo: 2008077288 APTEs: IAN ERON FIGUEIRA LEMOS DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO 0118161RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PE RIARD 0099520RJ APDOs: CANDIDO DA SILVA SOUSA APDOs: AFONCINA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SIMON ROSSI 0212685SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15032 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011985-5 Protocolo: 2008078867 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ APDO: ADRIEL DOS REIS ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15058 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB 4384 99.532.003200-4 Protocolo: 200877836 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA 0094729RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15065 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR TB 4269 99.532.002449-4 Protocolo: 200877844 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15069 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.006009-7 Protocolo: 2008077263 APTEs: CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033291-0 Protocolo: 200877824 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: SUELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 27174) INDENIZATORIA 99.512.004372-0 Protocolo: 2008079224 APTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: JOSE AUGUSTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLIMAR ROUPE 0097388RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116392-6 Protocolo: 2008080417 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15142 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A - RESTAURACAO DE AUTOS DA ACAO DE DESPEJO POR FALTA PGTO 2005.204.004487-3 Protocolo: 2008079181 APTEs: CARLA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELOIR VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15164 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.206.006014-0 Protocolo: 200880305 APTEs: VITAL ANTONIO DE SOUZA APTEs: GLORIA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA 0122260RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15170 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.007039-2 Protocolo: 2008080340 APTEs: IRINEA DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDOs: EVANDRO MARCELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15178 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.007825-0 Protocolo: 2008079758 APTEs: SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM VIRGEM DE FATIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: DENISE LOBO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (1999.001.005709-3 RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.103105-9 Protocolo: 2008080377 APTEs: IVANIR TOBIAS VENANCIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ APDOs: JOEL DA CONCEICAO APDOs: WANDA DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004627-4 Protocolo: 2008079378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IRACEMA DA COSTA PEREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15205 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.072.001535-5 Protocolo: 2008079207 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.021.004235-2 Protocolo: 2008079300 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs: ADAO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15223 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.086266-0 Protocolo: 2008080366 APTEs: WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI 0007294BA APDOs: MARIA DA GRACA COURI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.013382-0 Protocolo: 200879752 APTEs1: FABIO CARVALHO COELHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO 0106846RJ APTEs2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2001.001.116552-3 Protocolo: 2008080372 APTEs: MARCELO LEITE ALVES VENTURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SERTORIO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.097301-1 Protocolo: 2008080386 APTEs: HAROLDO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15352 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.204.007752-3 Protocolo: 2008080339 APTEs1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ APTEs2: MANUEL FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA 0089025RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15361 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006436-9 Protocolo: 2008079396 APTEs: SUELI DA COSTA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031412-2 Protocolo: 2008082167 APTEs: RONALDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.156312-7 Protocolo: 2008082140 APTEs: RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064639-5 Protocolo: 2008082173 APTEs: PAULO INACIO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA 0075797RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENDONCA REGAZZI GERK 0130467RJ APDOs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005219-0 Protocolo: 2008080961 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: VICENTE JOSE CASTILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08373 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.008340-2 Protocolo: 200878804 AGTEs: MARCIO SOARES SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.026428-8 Protocolo: 200878525 AGTEs: ESPOLIO DE THEOBALDO LISBOA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs2: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA AGDOs3: DOCAS INVESTIMENTOS S A AGDOs4: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA AGDOs5: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE AGDOs6: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO AGDOs7: SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA AGDOs8: SEQUIP PARTICIPACOES S A AGDO9: EDITORA JB S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151155-5 Protocolo: 200878595 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA AGDOs: JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO AGDOs: JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08670 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.052.001660-3 Protocolo: 200880348 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08828 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.028.000705-4 Protocolo: 200883132 AGTEs: JULIAN ANTONY DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ AGDO: JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLEGIO BARROCO LOPES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08845 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL 2008.061.000885-1 Protocolo: 200883152 AGTEs: MAURICIO SARMENTO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08849 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.131993-7 Protocolo: 200883382 AGTEs: JORGE LUIS SILVA DIONISIO REP/P/S/MAE AGTEs: JULIANA AGLAUPY SILVA DIONISIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OSAEL CURSINO DE MELO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.012685-4 Protocolo: 200883779 AGTEs: CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08917 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072060-8 Protocolo: 200881791 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08931 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.051186-0 Protocolo: 200884877 AGTEs: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ AGDO: SEAPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106600-1 Protocolo: 200883790 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE AGDOs: MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA AGDOs: MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO AGDOs: PERONICE SILVA DE ALMEIDA AGDOs: JOSE DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA AGDOs: MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08960 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013989-0 Protocolo: 200882267 AGTEs: ANTONIO DIAS DE SA AGTEs: MARIA DA GLORIA CERQUEIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08980 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038075-3 Protocolo: 200884714 AGTEs: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES 0075006RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09037 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.009966-7 Protocolo: 200884384 AGTEs: MARIANA SILVEIRA DAMASCENO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ AGDOs: RAIMUNDO MARIO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE LIMA CAMPOS 0143281RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013717-1 Protocolo: 2007310647 EMBTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ EMBDOs: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006577-0 Protocolo: 2008079762 AUTORs: JAYME MATTOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061314-9 Protocolo: 200879042 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104945-5 Protocolo: 200878933 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MERCADO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.121331-3 Protocolo: 2008078952 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: LUCIO SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 94.001.119847-5 Protocolo: 2008079087 APTEs: MARIO BRUNET PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035711-1 Protocolo: 2008078980 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.106371-6 Protocolo: 2008079093 APTEs: VILMA GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087627-3 Protocolo: 200879062 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093208-5 Protocolo: 2008079008 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: NILZA ALVES SARMENTO APDOs: SANDRA MARIA ALVES SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053635-0 Protocolo: 2008078733 APTEs: ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APDOs: CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES 0051376RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES 0137639RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126509-0 Protocolo: 2008078745 APTEs: ELIANA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095772-0 Protocolo: 2008080414 APTEs1: ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA 0145531RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15137 Origem: PIRAI Acao: TB 6387 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.043.000007-4 Protocolo: 200880335 APTEs: SONIO AUGUSTINHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15139 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.023853-4 Protocolo: 2008079176 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15146 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.001694-4). 2007.072.002066-1 Protocolo: 2008079228 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144155-9 Protocolo: 2008080251 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15186 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107810-0 Protocolo: 2008080357 APTEs: EDNA MARIA MACHADO JOSE DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.015885-2 Protocolo: 2008079755 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ APDOs: AMELIA REGINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO 0127611RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15213 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.008857-0 Protocolo: 2008079293 APTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: RICARDO LUCIO QUINTANA ALMEIDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15241 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1999.072.000167-6 TB 102/00) 2007.072.001246-9 Protocolo: 2008079246 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JACQUELINE DE FARIA QUILLET REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15244 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.007668-3 Protocolo: 2008057608 APTEs: JOSE FERREIRA DA SILVA APTEs: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA DAMASCENO APTEs: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs1: TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EULIANA DO NASCIMENTO 0092606SP APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs3: RYDER LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.091311-8 Protocolo: 2008080426 APTEs: FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BBV CARTOES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.057656-0 Protocolo: 2008080262 APTEs: LUIZ CESAR MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ APDOs: GABRIEL PERISSE MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007245-7 Protocolo: 2008079399 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JAMEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ROGERIO JUSTO CECILIO 0118356RJ APTEs2: ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15313 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005188-7 Protocolo: 2008079409 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANSELMO FERNANDO PASSOS OGUARUSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081827-6 Protocolo: 2008080455 APTEs: FRANCISCO PAULO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004662-6 Protocolo: 2008079370 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.001851-7 Protocolo: 2008079777 APTEs: JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOs1: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15412 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000856-6 Protocolo: 2008081099 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JOSE ALVES PALINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.079.002044-9 Protocolo: 2008081585 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO JOSE SORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028419-1 Protocolo: 2008081455 APTEs1: THE ONE LANGUAGES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08465 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.054.083660-0 Protocolo: 200879698 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: MARCOS PAULO SILVA LEITE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103052-8 Protocolo: 200880689 AGTEs: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA 0053926RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265560-3 Protocolo: 200881569 AGTEs: MONICA MOREIRA FONTES DE CARO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.015984-8 Protocolo: 200883238 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDOs: REGINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.040246-1 Protocolo: 200883351 AGTEs: LAURA HASSE DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ AGDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO 0081326SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2007.209.004474-6 Protocolo: 200883794 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDOs: ARTUR ROBERTO SZCZUPAK AGDOs: ANDREA FREIRE SZCZUPAK ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040166-5 Protocolo: 200884929 AGTEs: EDGARD DE FREITAS NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.016357-6 Protocolo: 200884360 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ AGDOs: MONICA ELISA GOMES PERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079142-8 Protocolo: 200884747 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ AGDOs: ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08979 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217071-1 Protocolo: 200883677 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ AGDOs: MISLENE IBRAIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09022 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA DECLARATORIA 2005.053.000792-6 Protocolo: 200886344 AGTEs: EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ AGDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00421 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.012267-5 Protocolo: 2008082221 AUTORs: JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13976 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 59.618 - ACAO POPULAR 89.011.000063-6 Protocolo: 2008073618 APTEs: ACYR SILVA DA ROCHA APTEs: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO APTEs: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs: CARLOS ROBERTO SILVA APTEs: JANIO DOS SANTOS MENDES APTEs: JOSE OSCAR ELIAS APTEs: MARIA DO ROSARIO DE AZEVEDO MUREB APTEs: OSMAR SAMPAIO DA SILVA APTEs: VALFREDO SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070815-7 Protocolo: 2008074822 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ APDOs: KATIA CRISTINA REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015206-8 Protocolo: 2008077282 APTEs: ROMULO DE SOUZA CYRIACO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ APDOs: GIL RESNIK ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0050698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0060143RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14764 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001663-0 Protocolo: 2008077185 APTEs: MANOEL DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007593-3 Protocolo: 200877218 APTEs: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ APDOs1: ARMANDO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APDOs2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14856 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.004066-0 Protocolo: 2008077287 APTEs: VIVIAN BEATRIZ DAMIAO LUCIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARNALDO CESAR LUCIANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR 0124588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14883 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.008077-7 Protocolo: 2008077736 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ALEIXO XAVIER DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14885 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.009258-2 Protocolo: 2008077203 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: MARCIO DE PAIVA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO 0114633RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14906 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.208.010127-7 Protocolo: 2008077275 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO 0014494RJ APDOs2: MOISES LUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.066.004606-7 Protocolo: 200877291 APTEs: SILVINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ APDOs: JOSE DE SOUZA PARREIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14966 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.002.071601-2 Protocolo: 2008077679 APTEs: JOADIR FARIA MAIA ADVOGADOs: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ APDOs: MARIA DA CUNHA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ 0123988RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA 0128988RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ADICENTARIO 2006.045.002917-8 Protocolo: 200878854 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS 0065178RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORDINARIA 2006.001.095305-0 Protocolo: 2008078787 APTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ APDOs: JOSE PERELMITER ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005612-2 Protocolo: 2008079351 APTEs: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ APDOs: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004353-2 Protocolo: 2008079425 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15129 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.010322-5 Protocolo: 2008079200 APTEs: CARLOS GONCALVES MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDOs: MATHEUS DE MORAES GONCALVES MALHEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALICE DA ROCHA BORGES 0011984RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.088307-1 Protocolo: 200880375 APTEs: LA BYANCCO COMERCIO PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ APDOs: LEON PINTO DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120884-3 Protocolo: 2008080283 APTEs1: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.009211-9 Protocolo: 2008079753 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15222 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062702-1 Protocolo: 200880263 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDOs: FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003982-6 Protocolo: 2008079434 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.004609-0 Protocolo: 200879749 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15253 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.009970-9 Protocolo: 2008079298 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: MISAEL SOARES DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087959-9 Protocolo: 2008080440 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15280 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001929-7 Protocolo: 2008079271 APTEs1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: ALDILEA DA CONCEICAO SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004648-1 Protocolo: 2008079373 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOZES FAIN Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15319 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.204.000147-6 Protocolo: 200879182 APTEs: PEDRO ALEXANDRE APTEs: NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA APTEs: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ APDOs: ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15322 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.076104-7 Protocolo: 2008079347 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: CLEA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15351 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.004103-0 Protocolo: 200877264 APTEs1: TRANSPORTADORA COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON 0081678RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE 0123859RJ APTEs2: GELSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTEs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031778-8 Protocolo: 2008080395 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: IRANI DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011011-0 Protocolo: 2008082220 APTEs: VIA 8 CONSTRUCOES E SINALIZACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005998-0 Protocolo: 2008081007 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15444 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.008573-1 Protocolo: 200882188 APTEs: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ILZA VIEIRA GUIMARAES DO REGO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO 0021029RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI 0112640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15469 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150976-4 Protocolo: 2008082166 APTEs: BANCO UNICO S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: RONALD DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.005118-0 Protocolo: 2008081710 APTEs: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ APDOs: ELBER SOUZA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08423 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064205-1 Protocolo: 200878201 AGTEs: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08435 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133812-4 Protocolo: 200878526 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08448 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007802-0 Protocolo: 200877395 AGTEs: ALFREDO PONTES MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08472 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.016729-3 Protocolo: 200879703 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: ELIZABETH FRANCISCO SOARES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052133-1 Protocolo: 200881195 AGTEs: CAIO MARCIO DE MENDONCA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ AGDOs: ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08596 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO APENSADA A ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO N.2004.001026000-2 2004.001.002074-0 Protocolo: 200881748 AGTEs: MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA AGTEs: JARINA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER 0080718RJ AGDOs: MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08689 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: A/ REMOCAO DE INVENTARIANTE 2002.001.093342-9 Protocolo: 200882044 AGTEs: CRISTINA NOVELLO AGTEs: CLAUDIA NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ AGDOs: SALVADOR NOVELLO INTERESSADOs: YOLANDA ROSARNI NOVELLO INTERESSADOs: PAULO CESAR NOVELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES 0038181RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.093342-9 Protocolo: 200882048 AGTEs: CRISTINA NOVELLO AGTEs: CLAUDIA NOVELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VIMERCATI 0148065RJ AGDOs: SALVADOR NOVELLO AGDOs: PAULO CESAR NOVELLO AGDOs: YOLANDA ROSARNI NOVELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES 0038181RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08743 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024278-0 Protocolo: 200882102 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.109924-8 Protocolo: 200883727 AGTEs: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ AGDOs: RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA AGDOs: ALTAIR ROSSETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.035550-9 Protocolo: 200883051 AGTEs: ERICK CARDOSO DE AQUINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FRANCISCO CARLOS ROQUE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.210022-8 Protocolo: 200882701 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: SHEILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08864 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134840-7 Protocolo: 200882037 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDOs: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08921 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.034332-0 Protocolo: 200883791 AGTEs: AGRONOMIA PRESTACAO DE SERVICOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ARAUJO DE SALAZAR 0042646RS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08952 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.028.005707-9 Protocolo: 200883602 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: ALDEMIR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180869-2 Protocolo: 200883548 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: CATIA REGINA ROMUALDO DE SANT`ANA AGDOs: PATRICIA LUCIANA ROMUALDO AGDOs: CASSIA CRISTINA DE SANT`ANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2008.001.061764-9 Protocolo: 200883095 AGTEs: JOSE RICARDO COSTA GODOY ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ AGDOs: CRISTINA VOLPATO GODOY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08989 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.110973-6 Protocolo: 200884847 AGTEs: ALDA VALERIA MACEDO KEMMER ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MAGALHAES CARNEIRO 0141221RJ AGDOs: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA 0067462RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2006.001.069619-2 Protocolo: 200884801 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060547-2 Protocolo: 200884632 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09067 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002935-1 Protocolo: 200883973 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: FABRIZIA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00413 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB25547) 89.054.000433-7 Protocolo: 2008080346 AUTORs: MARIA DO CARMO OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.010425-0 Protocolo: 200879323 RECLTEs: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121104-0 Protocolo: 200879040 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: LUCIANA SOUZA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14775 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.045.003306-6 Protocolo: 200877293 APTEs: SEBASTIAO FERREIRA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RITA DE CASSIA CHAVES FERREIRA APDOs: OSNANE MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073562-0 Protocolo: 2008078800 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ROBERTO SILVEIRA APDOs: AUGUSTA SANTANA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14826 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011673-4 Protocolo: 2008077835 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.018919-1 Protocolo: 2008078753 APTEs: GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE SOUZA 0111644RJ APDOs: MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SANTOS PACHECO 0143247RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14953 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.010816-6 Protocolo: 200876594 APTEs: WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14957 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.002.072119-6 Protocolo: 2008078874 APTEs: CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15016 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.002.025158-7 Protocolo: 2008077766 APTEs: EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BASTOS 0004177RJ APDOs: MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026908-2 Protocolo: 2008077267 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: EMERSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068190-5 Protocolo: 2008078975 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: FRANCISCO GOMES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15106 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001124-1 Protocolo: 200878822 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.195585-8 Protocolo: 200880429 APTEs: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APDOs1: LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA APDOs2: RENATA AZEVEDO DE ALMEIDA APDOs3: EDUARDO AZEVEDO DE ALMEIDA APDO4: LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073637-5 Protocolo: 2008080287 APTEs: ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15224 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.003.021531-5 Protocolo: 2008079299 APTEs1: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ APTEs2: ANA RIBEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGA DOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15318 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000095-6 Protocolo: 2008079346 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDOs: URACI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072823-8 Protocolo: 2008080484 APTEs: HILTON BELARMINO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004013-0 Protocolo: 2008079350 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDITH MOESER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15336 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004708-4 Protocolo: 2008079368 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA RIBEIRO VIEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002854-1 Protocolo: 200879365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ARTUR PAULON Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA (ORD) 2003.210.005289-0 Protocolo: 2008077249 APTEs1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ APTEs3: CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2003.021.020620-8 Protocolo: 2008081075 APTEs: SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: NACIB ABRAHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: TERMORIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15408 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.031.002115-5 Protocolo: 2008080940 APTEs: DAPHINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ APDOs: FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15477 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.028883-4 Protocolo: 2008082165 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: RITA DE CASSIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO 0055772RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15513 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.020838-9 Protocolo: 2008082216 APTEs: MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDOs1: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDO2: BERSOT E MENDES SOLUCOES JURIDICA E IMOBILIARIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2002.209.001006-2 Protocolo: 200881975 AGTEs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08702 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.027762-9 Protocolo: 200880204 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055101-3 Protocolo: 200883291 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.003.000889-2 Protocolo: 200881964 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08890 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.266245-0 Protocolo: 200883301 AGTEs: EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08901 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.051.001368-6 Protocolo: 200883214 AGTEs: CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA AGTEs: CARLOS HUMBERTO FERNANDEZ FRATANI AGTEs: EFER SOARES DE SOUZA AGTEs: ELSON DE SOUZA LAGES AGTEs: FABIO DA SILVA ABREU AGTEs: JOSE LUIZ MOURA STELLET AGTEs: JOSE WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: MARCOS ANTONIO DE MAGALHAES GONCALVES AGTEs: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08903 Origem: CAPITAL I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Acao: CAUTELAR 2007.001.169062-0 Protocolo: AGTEs: JOSE CARLOS MARQUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ AGDOs: LUISA PEREIRA DE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO ABREU 0110797RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08963 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INVENTARIO 2005.075.000637-6 Protocolo: 200884211 AGTEs: JAIME BARZELLAI AGTEs: ESPOLIO DE ELIAS BARZELLAI REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: REBECA BARZELLAI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ AGDOs: SUELI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001399-1 Protocolo: 200884308 AGTEs: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES 0107213RJ AGDOs: THOMAS ALLAN REBARICK AGDOs: JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886019 IMPTEs: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA 0185779SP ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL 0066905SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES 0137416SP IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886840 IMPTEs: VICTOR HUGO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00414 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005706-1 Protocolo: 2008079760 AUTORs: NILDA NUNIZ BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011918-6 Protocolo: 2008080419 AUTORs: REGINA MARIA REIS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.116001-7 Protocolo: 2008076524 APTEs: LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109149-6 Protocolo: 2008079073 APTEs1: DOUGLAS ALBERTO BAUK APTEs1: IARA BAUK ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ APTEs2: ROBERTO ABRANTES DA ROCHA APTEs2: JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PEDRO HENRIQUE CAMPANELLI DA ROCHA SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14753 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.006537-4 Protocolo: 2008078876 APTEs: ANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ APDOs: MARIO FIGUEIREDO FORTE SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO TB 5500 - JULG.C/C DIVISORIA 2001.042.009191-0 2000.042.003333-6 Protocolo: 2008078061 APTEs: AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO APTEs: ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ APDOs: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ ADVOGADO2: DR(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO 0141695RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110937-3 Protocolo: 2008078769 APTEs1: PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APTEs2: JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14814 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.006871-8 Protocolo: 2008077247 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.093655-8 Protocolo: 2008077774 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: LUCIA DOMINGUES STAMM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14994 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001756-5 Protocolo: 2008077608 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.006041-3 Protocolo: 2008077223 APTEs1: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APTEs2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15041 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.012144-2 Protocolo: 2008077552 APTEs: GLAUCIA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15163 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2003.063.009748-9 Protocolo: 2008080325 APTEs: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES APDOs: JANE REGINA PACOBAHYBA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15190 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102797-9 Protocolo: 2008080267 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: PEDRO ANTONIO RECHE APDOs: MALCI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15229 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.008502-4 Protocolo: 2008079297 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: ALEXANDRE SELEM GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA 0090018RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.003990-8 Protocolo: 2008080342 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15298 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001674-1 TOMBO 2223/00) 2007.072.002077-6 Protocolo: 2008079233 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JACY FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15300 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.112347-3 Protocolo: 2008080291 APTEs1: MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO 0015734RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA 0014185RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004437-3 Protocolo: 2008079356 APTEs: MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15307 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125740-7 Protocolo: 2008080271 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARCELO MARQUES ANDRADE APDOs: JOAO MARQUES DE ANDRADE APDOs: CARMEN LUCIA MARQUES DE ANDRADE APDOs: LORIVAL MARQUES DE ANDRADE APDOs: JUSLENE MARQUES DE ANDRADE APDOs: BENEDITO LEONELSO MARQUES DE ANDRADE APDOs: JANI MARQUES DE ANDRADE NORBERTO APDOs: JANILDE MARQUES DE ANDRADE DIAS APDOs: JANICE DE ANDRADE LIMA APDOs: LUIZ MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.083754-8 Protocolo: 2008080253 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs1: MARIA CATEM VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ APDOs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065654-4 Protocolo: 2008080274 APTEs: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRANKLIN COSTA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs: LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112624-6 Protocolo: 2008080500 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JORGE LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15354 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003835-0 Protocolo: 2008079316 APTEs: SUELI RODRIGUES NEIVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15368 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001165-6 TOMBO 3550/01) 2007.072.002113-6 Protocolo: 2008079257 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: EVANIR PEREIRA DA FRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15369 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004057-9 Protocolo: 2008079432 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA CHRISTINA PEREIRA LEITE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004494-0 Protocolo: 200879385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISRAEL REZENDE BRAGA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029334-9 Protocolo: 2008082160 APTEs: ANDRE LUIZ RUIBAL COUTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15432 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.023.004926-2 Protocolo: 2008081070 APTEs1: ELBI LOPES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ AD VOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APTEs2: ISAURA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15441 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.079.001543-3 Protocolo: 2008081575 APTEs: VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO DE LEMOS BITTENCOURT REP/P/S/INV APTEs: ALEXANDRE STUMPF BITTENCOURT APTEs: ANDREA BITTENCOURT VELLOZO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ APDO: ILYDIO RAVAIANI MACHADO (REVEL) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15453 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005249-1 Protocolo: 200882203 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031399-3 Protocolo: 2008081377 APTEs: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ APDOs: MARIZA DE SOUZA MAGGI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08550 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 2007.039.001440-3 Protocolo: 200877389 AGTEs: EDNA TEIXEIRA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08772 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.038494-1 Protocolo: 200881992 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: SONIA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08793 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.003311-9 Protocolo: 200883098 AGTEs: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDOs: FRANCISCO LEMOS BARBOSA AGDOs: GERALDO FIRMINO DOS SANTOS AGDOs: GRISMALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO AGDOs: JOAO FERREIRA DA COSTA AGDOs: JOAO MARTINS FERREIRA AGDOs: JORDAN NAGIB DIAS AGDOs: JOSE LUIZ DA SILVA AGDOs: JORGE MURILO MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE NICOLAU DO ESPIRITO SANTO AGDOs: LAURO DE OLIVEIRA AGDOs: MARGARETH DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS AGDO: SIRLEY ABREU BIONDI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.051469-1 Protocolo: 200882815 AGTEs: ANDRE LUIS TOFFANO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08852 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.002.004896-2 Protocolo: 200883216 AGTEs: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.021609-0 Protocolo: 200883680 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.059902-0 Protocolo: 200883203 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08938 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019681-0 Protocolo: 200881991 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: LEANDRO NICOLAU CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08948 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.075.000515-9 Protocolo: 200884423 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CLAUDIA REGINA SANTANA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09000 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.049900-8 Protocolo: 200884476 AGTEs: MAURO MARQUES QUEIROZ AGTEs: ZELIA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES 0143523RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.004411-6 Protocolo: 200884255 AGTEs: PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA 0050668RJ AGDOs: ISABELA GEORGINA SENRA DE OLIVEIRA REP/P/ AGTEs: GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042960-2 Protocolo: 200884475 AGTEs: JAIR PONTES FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886196 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA CHRIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO 0136737RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 30739/2007. Protocolo: 2007371313 EMBTEs: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.040075-4 Protocolo: 2008080406 AUTORs: RONALDO SALVADOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14389 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153076-5 Protocolo: 2008076949 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14720 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020872-6 Protocolo: 2008077771 APTEs: IVANIA DA SILVA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDOs: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14844 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.056234-5 Protocolo: 2008077070 APTEs: HILARIO RAYMUNDO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HILDA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.000533-5 Protocolo: 2008077179 APTEs: ELIANA ALMEIDA SCHIRMER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14908 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130994-3 Protocolo: 2008078784 APTEs: TANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14931 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.120480-6 Protocolo: 2008078730 APTEs: SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ APDOs: RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158595-0 Protocolo: 200880427 APTEs1: LUCIA VACCARI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075535-7 Protocolo: 2008080285 APTEs: ESPOLIO DE ER NESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL APTEs: ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.107051-6 Protocolo: 2008080276 APTEs: MARLENE VILHENA FREIRE APTEs: MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.033114-6 Protocolo: 2008080358 APTEs: JULIANA GOMES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15267 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2003.210.006924-5 Protocolo: 2008080310 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15273 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049041-6 Protocolo: 2008079223 APTEs: JOAO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004371-4 Protocolo: 2008079393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs1: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDO2: ANNA GOMES DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.072.001385-0 ( TB 978/01EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001093-0 Protocolo: 2008079230 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: OLAVO MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15330 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.059479-2 Protocolo: 2008080257 APTEs: CARMELITA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.087844-0 Protocolo: 2008080421 APTEs: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A APDOs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004555-5 Protocolo: 2008079403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VANNUTELLI Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15379 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002236-8 Protocolo: 200880302 APTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08468 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.038.000592-4 Protocolo: 200879693 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08663 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007054-1 Protocolo: 200882907 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA 0012453RJ AGDOs: EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08889 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139312-9 Protocolo: 200883314 AGTEs: ENEIDA MACEDO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDOs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094691-1 Protocolo: 200884822 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA AGDOs: NEUZA SOUZA DOS REIS AGDOs: DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08951 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006421-1 Protocolo: 200884939 AGTEs: MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ AGDOs: GABRIEL MIGANDI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09002 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.212.002103-4 Protocolo: 200884797 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14745 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.070748-0 Protocolo: 2008078860 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: JORGE SOARES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACO DE PENSAO 2006.001.127175-9 Protocolo: 2008078736 APTEs: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ 0033528RJ APDOs: HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS 0053706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.025524-5 Protocolo: 2008079044 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.022640-8 Protocolo: 2008078872 APTEs1: AUTOSA ELETROMOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOs: MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.065235-0 Protocolo: 2008078740 APTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES 0128287RJ APDO: BANCO IBI S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14880 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060654-1 Protocolo: 2008078756 APTEs: PADARIA DA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.180068-1 Protocolo: 2008079079 APTEs: ISAIAS RODRIGUES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.011192-0 Protocolo: 2008076948 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APTEs2: PAULO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004715-0 Protocolo: 200879417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15252 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2006.001.154447-8 Protocolo: 2008080435 APTEs: CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDOs: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15270 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101797-1 Protocolo: 2008080281 APTEs1: ROMAIN GUBLER ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056986-0 Protocolo: 2008080431 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APDOs: ADONIAS FERREIRA GABRIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA 0143124RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE 0140473RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15282 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028224-6 Protocolo: 2008079340 APTEs1: WAGNER TEIXEIRA HENRICHS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15333 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005399-4 Protocolo: 2008079360 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: AIARA ROSA BAFA ADVOGADO: DR(a). CLEITON BELLINGER SANTOS 0110218RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.107260-2 Protocolo: 2008080275 APTEs: MARLY PRESTON ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDO: FABIOLA ESPINDOLA CARVALHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15341 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004511-7 Protocolo: 2008079405 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.012414-0 Protocolo: 2008079338 APTEs: M P Z AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDOs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15362 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004354-4 Protocolo: 2008079424 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15429 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000743-8 Protocolo: 2008081650 APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15449 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004198-4 Protocolo: 200882190 APTEs: SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ APTEs: KARINA DOS SANTOS CORTEZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ APDOs: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15463 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070935-6 Protocolo: 200882507 APTEs: AUREA ANDREIA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES 0122235RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004181-5 Protocolo: 200881145 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002130-0 Protocolo: 2008080949 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR 0072865RJ APDO: ESPOLIO DE HILDA CASTRO MORAES FONTES REP/P/S/INVTE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.139775-0 Protocolo: 200879342 AGTEs: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A - REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) 98.002.029313-5 Protocolo: 200882125 AGTEs: RODRIGO ALVES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.062887-6 Protocolo: 200883318 AGTEs: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08823 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003158-8 Protocolo: 200882053 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS 0037308RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08878 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.000629-4 Protocolo: 200883178 AGTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS AGTEs: MESSIAS CARVALHO DA SILVA AGTEs: FLAVIO MACHADO VIEIRA AGTEs: CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.015180-0 Protocolo: 200883416 AGTEs: NIRALDO DE MELO BALBINO ADVOGADOs: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018509-4 Protocolo: 200883146 AGTEs: GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDOs: RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08937 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTARIA 96.005.000247-3 Protocolo: 200883543 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDOs: JONAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200870266 IMPTEs: THERESINHA DE FARIAS FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013309-0 Protocolo: 2007367024 EMBTEs: PAULO RODRIGUES MAIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ EMBDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13928 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.042134-0 Protocolo: 2008073504 APTEs: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ APDOs: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.003448-1 Protocolo: 2008078873 APTEs: ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058083-9 Protocolo: 200879026 APTEs: RITA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14759 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005799-8 Protocolo: 2008077273 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: AROLDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083111-6 Protocolo: 2008078763 APTEs1: VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.049960-2 Protocolo: 2008078772 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: EUNICE DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.056291-6 Protocolo: 2008078978 APTEs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012678-8 Protocolo: 2008077270 APTEs: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14877 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009129-7 Protocolo: 2008077741 APTEs: AUGUSTO FIEL JORGE D OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA 0141736RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.165740-9 Protocolo: 2008078989 APTEs: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.138885-7 Protocolo: 2008079005 APTEs: CARMI FERREIRA SILVA APTEs: SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs: CARMEM FERREIRA APTEs: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA APTEs: MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.079131-3 Protocolo: 2008079027 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES 0148215RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097041-4 Protocolo: 200877777 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012108-0 Protocolo: 2008077838 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA 0097715RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007452-0 Protocolo: 2008077219 APTEs: AURELIO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ APDOs: PRINCIPISOS PALACIO DOS PISOS & REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15009 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 2006.073.000230-6 Protocolo: 2008078848 APTEs: ELOISA FERREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU 0046672RJ APDOs: SUELI STELLET TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.071521-6 Protocolo: 2008078812 APTEs: MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.057799-3 Protocolo: 2008080361 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APDOs: ALINE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004324-6 Protocolo: 2008079429 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112318-7 Protocolo: 2008080359 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: BIANCA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004568-3 Protocolo: 2008079380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARDOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15197 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.034318-3 Protocolo: 2008080266 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15221 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.083.002423-5 Protocolo: 2008079357 APTEs: CLAUDIOMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088411-7 Protocolo: 200880259 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: RAFAEL RODRIGUES BARRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15264 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004425-1 Protocolo: 2008079421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15279 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.003819-1 Protocolo: 2008080309 APTEs: GISELE DA SILVA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 0087189RJ ADVOGADOs4: DR(a). CONSUELO BATISTA NUNES 0142729RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15293 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003129-5). 2007.072.002013-2 Protocolo: 2008079259 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: WALDIR DORNA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.108075-0 Protocolo: 2008080492 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDO: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.103485-6 Protocolo: 2008080373 APTEs: NAMI FUX SVAITER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: NACHMAN SVAITER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15344 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.006852-6 Protocolo: 2008079402 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: DENISE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15387 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /D - PRESTACAO DE CONTAS 97.002.011465-2 Protocolo: 2008081141 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.073149-3 Protocolo: 2008082161 APTEs: TIORBE ANTONIO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15403 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.008.009432-2 Protocolo: 2008080942 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR APDOs: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO 0099124RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE 0042725RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.072059-5 Protocolo: 2008082174 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08732 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 2008.079.000224-8 Protocolo: 200882127 AGTEs: ALCIR MARQUES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.015287-7 Protocolo: 200882480 AGTEs: ANTONIO CAETANO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08894 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.032630-8 Protocolo: 200882812 AGTEs: G4 ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA 0101533MG AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165652-1 Protocolo: 200881790 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO 0132781RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.060138-1 Protocolo: 200885291 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SANTANNA ADVOGADOs1: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA 0147279RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070201-0 Protocolo: 200881892 AGTEs: HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA AGDOs: DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08953 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.066.004032-8 Protocolo: 200884185 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs1: DAMIAO CORTEZI DE MOURA AGDO2: OTILIA MARIA DE ABREU MOURA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182273-1 Protocolo: 200882646 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: RANULPHO DO AMARAL AGDOs: LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO AGDOs: HELIO AMBROSIO AGDOs: RENATO CORREA ALVES AGDOs: MARIA DO CARMO WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08994 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.068715-4 Protocolo: 200885001 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ AGDO: ANTONIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.001253-3 Protocolo: 200883497 AGTEs: GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14708 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007613-2 Protocolo: 2008077852 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138214-4 Protocolo: 2008078797 APTEs: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104495-3 Protocolo: 2008078738 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062602-8 Protocolo: 200879075 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MAIA MELLO 0016025RJ APDOs: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.012292-9 Protocolo: 200876570 APTEs1: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APTEs2: UBIRAJARA DE SOUZA BARBOSA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15133 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.063.003851-2 Protocolo: 2008079769 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: VALNER MAIA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15155 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.119563-3 Protocolo: 2008080286 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA 0058184RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076305-6 Protocolo: 200880379 APTEs: MARIA APARECIDA SOUZA GAMA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15174 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.063.005284-1 Protocolo: 2008080326 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: LUZAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA 0090069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107834-3 Protocolo: 2008080270 APTEs: MAURICIO DE SOUZA HALLAIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA 0146822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS 0148198RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15227 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.025546-4 Protocolo: 2008079334 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: MANOEL PEREIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15238 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.204.003564-0 Protocolo: 2008080320 APTEs: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA PIMENTA CARVALHO 0102555RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074135-8 Protocolo: 2008078779 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDOs: DELMO JOSE PIRES BASTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15302 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.010439-0 Protocolo: 2008080329 APTEs: MARCOS ANTONIO DAMASCENA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA 0101162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA 0108120RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15392 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004370-2 Protocolo: 2008081027 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15422 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.004942-4 Protocolo: 2008081648 APTEs: CLEUZA VIEIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ APDOs: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES 0141431RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15428 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005205-5 Protocolo: 2008081060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008287-5 Protocolo: 2008081672 APTEs: SONIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08851 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO TOMBO 26.239 98.540.006350-2 Protocolo: 200883141 AGTEs: SIZENANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ AGDOs: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08875 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.077097-3 Protocolo: 200883235 AGTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO 0116970RJ AGDOs: IVONE MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08919 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.202.013861-2 Protocolo: 200883512 AGTEs: RENATA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA 0108107RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADOs3: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ AGDOs: JAIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012593-0 Protocolo: 200884609 AGTEs: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE AGDOs: ANA CAROLINA CAMPOS DE SOUZA NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885484 IMPTEs: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO IMPTEs: JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO IMPTEs: CLEBER FERREIRA MARTINS IMPTEs: CID FERREIRA VALENTIM IMPTEs: MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS IMPTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA IMPTEs: BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA IMPTEs: TELMA LUCAS CORREA IMPTEs: MARIA DE LOURDES LEAL IMPTEs: BERNADETE DE FATIMA SILVA PERES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885747 IMPTEs: TOP SET AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.028273-0 Protocolo: 2008078751 AUTORs: LUZIA FELIPE GONCALVES SCUTARI AUTORs: RAIANNY FELIPE FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.006.003792-2 Protocolo: 200880313 AUTORs: AMAURY GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 486377"
                                ],
                                "486416": [
                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 53a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007297675 IMPTEs: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881146 IMPTEs: ROBSON SILVA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885924 IMPTEs: IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.021.017301-3 OBRIGACAO DE FAZER - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200881283 AUTORs: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ REU: MALCON BRUCE FENTON Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886125 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4630 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886121 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4661 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884738 AUTORs: KARINA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884465 AUTORs: EVELIN DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA 0132498RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884601 AUTORs: FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884124 AUTORs: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884414 AUTORs: DEBORA LOPES DE CARVA LHO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884441 AUTORs: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884034 AUTORs: JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0136849RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200877545 AUTORs: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884104 AUTORs: RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO 0140373RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200884468 AUTORs: DJENANE CAMPOS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200879051 AUTORs: FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nREPRESENTACAO JUDICIAL 2008.221.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.212.465 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA Protocolo: 200884412 REPTEs: JOSE GOMES CRUZ FILHO REPDO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14499 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.001077-0 Protocolo: 2008075476 APTEs: CLEA SOARES BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14721 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085281-5 Protocolo: 200878725 APTEs1: LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs1: LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA 0039468RJ APTEs2: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.008099-3 Protocolo: 200878754 APTEs: LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14733 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007724-2 Protocolo: 2008078870 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: PAULO CESAR GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14776 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012045-2 Protocolo: 200878853 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR GONCALVES FILHO 0071210RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14786 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.072534-9 Protocolo: 200878852 APTEs: ADY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE BARROS GONZAGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.117742-9 Protocolo: 2008075369 APTEs: AYLTON ANTONIO MATTEDI ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDOs: TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.120289-3 Protocolo: 2008077768 APTEs1: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084279-2 Protocolo: 200878780 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14989 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004793-1 Protocolo: 2008077830 APTEs1: PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NAVARRO PUERARI 0134582RJ APTEs2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15017 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.004130-5 Protocolo: 2008077278 APTEs: MARIA ALICE NUNES MARTINHO ADVOGADOs1: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDOs: SILVIO DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15023 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005817-0 Protocolo: 2008078862 APTEs: NEIDA PEREIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ APDOs: ANA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15119 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.210.008426-5 Protocolo: 2008079348 APTEs: ARQUIPEDRA MARMORES E GRANITOS LTDA ME APTEs: SIDNEY AMERICO FERREIRA APTEs: JULIO CESAR FERREIRA APTEs: LEILA APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15121 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 4637) RESPONSABILIDADE CIVIL 99.006.000333-0 Protocolo: 2008079179 APTEs1: JORGE MARCO DIAS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004428-9 Protocolo: 2008079406 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA BARROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15171 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004998-0 Protocolo: 200880304 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCY DE OLIVEIRA MALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (1997.001.084685-0 INDENIZATORIA) 2005.001.033507-7 Protocolo: 2008080513 APTEs: CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs1: ISBOZETE SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDOs2: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15233 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085479-7 Protocolo: 2008080277 APTEs: MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APDOs: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15254 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.038.014401-5 TB 12356 2006.038.010160-0 Protocolo: 2008080344 APTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOs: EDIR ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA 0065399RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.079690-2 Protocolo: 2008080374 APTEs: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15261 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.042.007659-4 Protocolo: 2008079731 APTEs: ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15268 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004887-6 Protocolo: 2008079413 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15269 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004093-2 Protocolo: 2008079420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15289 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.204.007356-6 Protocolo: 200880308 APTEs: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOs: ANNA MARIA HESKETH ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SANTOS 0059440RJ ADVOGADO2: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO 0051602RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15304 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.006038-3 Protocolo: 2008080336 APTEs1: JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR APTEs1: LUCINDA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA 0080181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.130568-9 Protocolo: 2008080495 APTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: WILLIAM FERNANDES COUTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.079208-9 Protocolo: 2008080405 APTEs1: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO REP/P/ JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075087-3 Protocolo: 2008080398 APTEs1: DILCENIR SANTOS DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004899-6 Protocolo: 200877556 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15390 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004478-0 Protocolo: 2008081029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15398 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.003318-5 Protocolo: 2008082225 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004800-1 Protocolo: 2008081044 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA APDO: JOSE CORDOVIL DA FONSECA GUARILHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15451 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.007940-0 Protocolo: 2008081143 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15522 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005145-2 Protocolo: 2008082194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PERCILIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08865 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.007079-0 Protocolo: 200883079 AGTEs: MARIA OLIVACIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB 0109676RJ AGDOs: FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMAN AGDOs: LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BEIT LUBAVITCH AGDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS NO RIO DE JANEIRO FROIEN FARAIN ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.150438-1 Protocolo: 200883087 AGTEs: RONAN SOUZA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ AGDOs: RAISSA MEDEIROS E PIMENTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08920 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.048998-0 Protocolo: 200883489 AGTEs: BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123973-9 Protocolo: 200881983 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08973 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.054.016160-4 Protocolo: 200884230 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08985 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: 044/92 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 92.024.000083-1 Protocolo: 200884259 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO AGDOs: JUREMAR DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126259-2 Protocolo: 200884718 AGTEs: CLIP CLIP PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.016242-7 Protocolo: 200883962 AGTEs: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO MAXIMA S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.065914-0 Protocolo: 200886513 AGTEs: VIA TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09052 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.009681-5 Protocolo: 200884425 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: CLAUDINEI FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022469-8 Protocolo: 2008078969 IMPTEs: YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES 0116256RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049357-6 Protocolo: 2008080400 AUTORs: ROBSON BORBA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO 0063108RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.001.110351-7) 2000.001.108948-8 Protocolo: 2003167693 AGTEs: JOAO BATISTA ALVES DE MATOS E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ 0011200RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ 0073669RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14723 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.074172-0 Protocolo: 2008078858 APTEs: AIRAM CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ APDOs: WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO 0037629RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053046-3 Protocolo: 2008078770 APTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs: LETICIA COHEN ZAGAGLIA ADVOGADOs1: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ 0037574RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES 0093400RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14841 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.013980-0 Protocolo: 2008077779 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTEs2: IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14895 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.010888-7 Protocolo: 2008077549 APTEs: PRISCILLA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO APTEs: SHEILA GOMES CAMILO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.109266-0 Protocolo: 2008079012 APTEs: MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.120120-7 Protocolo: 200879077 APTEs: VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.001000-0 - TB: 3193/02) 2007.072.000984-7 Protocolo: 2008074908 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.146971-7 Protocolo: 200878777 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: MARTA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS 0123977RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS 0051996RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.159070-2 Protocolo: 2008077782 APTEs: MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs1: LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS APDOs1: JULIA SILVA DE MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LENA LEAL DE OLIVEIRA 0044844RJ APDOs2: SONIA MARIA DE MELLO DE CASTRO APDOs2: ERNESTO ANTONIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046184-0 Protocolo: 2008076942 APTEs: HUMBERTO DIAS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15003 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.008877-3 Protocolo: 2008077820 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APDOs: AILTON GOMES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.049216-4 Protocolo: 2008078765 APTEs: EDMO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155298-0 Protocolo: 200878927 APTEs: NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.008771-2 Protocolo: 2008079304 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTEs2: JORGE LUIZ CORREIA APTEs2: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA APTEs2: PABLO DE ALMEIDA CORREIA REP/P/S/PAI APTEs2: DIEGO DE ALMEIDA CORREIA ASSIST/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080253-0 Protocolo: 2008080278 APTEs: DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004964-9 Protocolo: 2008079411 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO FERNANDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15240 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.003663-5 Protocolo: 2008079296 APTEs: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS 0121048RJ APDOs: PRENSACABO CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PASSOS ALONSO 0143637RJ ADVOGADO2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15265 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2000.001.108457-0 Protocolo: 2008080288 APTEs: PAULO ROBERTO BONFIM DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALICE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15291 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004706-0 Protocolo: 2008079400 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041403-7 Protocolo: 2008080451 APTEs: ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUZ RAVEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068550-1 Protocolo: 2008080273 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: WALDIR DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061521-7 Protocolo: 2008080407 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA DAS NEVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.008461-5 Protocolo: 200880314 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: MAURO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004479-2 Protocolo: 2008081032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004817-7 Protocolo: 2008081046 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15464 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.204.004798-9 Protocolo: 2008081138 APTEs: LEILA ERCILIA FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO 0005598GO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133154-9 Protocolo: 200882518 APTEs: ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15498 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001416-0 Protocolo: 2008082222 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: ODIMAR MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.019983-3 Protocolo: 2008081756 APTEs: BEATRIZ FELIX SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.146670-0 Protocolo: 200881004 AGTEs: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS AGTEs: GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDOs: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA 0071674RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089017-8 Protocolo: 200883792 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADOs: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS 0205493SP AGDOs: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.009798-9 Protocolo: 200883373 AGTEs: CANUTO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ AGDOs: CAMILA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.051097-0 Protocolo: 200883108 AGTEs: POSTO PORTAL DA SERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008876-8 Protocolo: 200881898 AGTEs: ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: DOCES SALERTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.016470-2 Protocolo: 200884924 AGTEs: TABACARIA ELITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09003 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.026986-6 Protocolo: 200884868 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASE LEBLON AGTEs: VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDOs: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO AGDOs: AVELINO FERREIRA DE SOUZA AGDOs: BOANERGES AGUIAR CASTRO AGDOs: CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: LISETE MUSSI MACHADO AGDOs: JOAO DOS SANTOS BODAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.011445-2 Protocolo: 2008077107 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: ANDREA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE HABIB FILHO 0042478RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076285-4 Protocolo: 2008079067 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.105667-0 Protocolo: 2008077807 APTEs: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.121433-8 Protocolo: 2008079049 APTEs: MARCELLO LUIZ MILLER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121822-0 Protocolo: 2008078758 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: IRENE CRISTINA DA COSTA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14859 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.073590-2 Protocolo: 2008077747 APTEs: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDO: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14875 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020210187807) 2003.021.014271-1 Protocolo: 2008078109 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14887 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009725-9 Protocolo: 200877255 APTEs: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDOs: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.154653-3 Protocolo: 2008078993 APTEs: BENIZIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14944 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.004.017421-8 Protocolo: 2008077283 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: ESPOLIO DE BENEVENUTO JOSE MACHADO REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141299-9 Protocolo: 2008076941 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15026 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2006.004.068264-0) 2007.004.089564-9 Protocolo: 200875770 APTEs: ROBERTA DA SILVA LOURENCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.138210-7 Protocolo: 2008078781 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LEANDRA VERISSIMO DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.209.004477-1 Protocolo: 2008080322 AP TEs: MARISA BRYSKIER GLEITZMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ APDOs: ADIR BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122243-8 Protocolo: 2008080411 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELMA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15167 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013809-5 Protocolo: 2008080284 APTEs: PRISCILA LEAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004232-3 Protocolo: 200879387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CHEYENNE CARLA DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15195 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.001094-5 Protocolo: 2008080317 APTEs: LENARDO NERI DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS 0001484RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI 0069369RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.022016-7 Protocolo: 2008079265 APTEs: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES ASSIS/P/S/MAE APTEs: MARIA GABRIELA DE SOUZA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CILENE FERREIRA MELO 0119222RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA 0131211RJ APDOs: SEBASTIAO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102607-8 Protocolo: 2008080280 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.021.001081-8 Protocolo: 2008080311 APTEs: MARIA RANGEL BRUM PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ARRAES DE ALENCAR APDO: ELZA SORREAUX ARRAES Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15296 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.072.001671-0 ( TB 1078/00 ) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002071-5 Protocolo: 2008079212 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs1: OSWALDO SILVA MARQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: LUCIANA DE AVELAR OREM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15326 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.049043-0 Protocolo: 2008079331 APTEs1: JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ APTEs2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES 0137716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023605-6 Protocolo: 2008082154 APTEs: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOs: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15394 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB.8612) POSSE E GUARDA 2000.008.000979-7 Protocolo: 2008080939 APTEs: SHIRLEI VIEIRA BELCHIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS POLO COELHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15424 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO SUMARIO 2006.208.016384-0 Protocolo: 2008081087 APTEs: SOL MAR DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004681-8 Protocolo: 2008081039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTO DE ARAUJO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15455 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.204.004094-0 Protocolo: 2008081140 APTEs: JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064314-2 Protocolo: 200882509 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RAIMUNDO MATOS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007798-2 Protocolo: 200881082 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005138-5 Protocolo: 2008082195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ISAIAS ROSA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.011105-9 Protocolo: 2008081736 APTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES APTEs: GRACA APARECIDA LOURENCO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.108212-9 Protocolo: 200879127 AGTEs: GAMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO AFFONSO NETO 0103448RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.137486-0 Protocolo: 200879959 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ANA MARIA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.122933-3 Protocolo: 200883379 AGTEs: ALESSANDRO DOS ANJOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANA CLAUDIA TRINDADE NASCIMENTO REP/P/S/MAE AGDO: RAPHAEL TRINDADE DOS ANJOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08882 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.024.002668-9 Protocolo: 200883659 AGTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO 0098287RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.110552-1 Protocolo: 200881889 AGTEs: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08942 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2000.001.099934-5 Protocolo: 200884856 AGTEs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADOs1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ AGDOs: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08967 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.002959-1 Protocolo: 200884428 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: MARCELO CONCEICAO DE CASTRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08983 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 2007.042.007674-0 Protocolo: 200883614 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MANUEL ALBINO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09030 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRAN CA 2007.001.187752-5 Protocolo: 200884777 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: FIRMINO JOSE DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09031 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2000.001.099934-5 Protocolo: 200884865 AGTEs: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADOs1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDOs: LEIA REGINA LONGO ADVOGADOs1: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087570-3 Protocolo: 2008078748 AUTORs: ZELIA MARIA REINALDO SOARES AUTORs: REJANE BAPTISTA SOARES AUTORs: JANE LUCIA BAPTISTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AUTOR: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.042.008358-1 Protocolo: 200873908 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082706-5 Protocolo: 200876928 APTEs1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: JORGE VIEIRA JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14692 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002990-4 Protocolo: 200876596 APTEs: ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14715 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062044-0 Protocolo: 2008078857 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.011444-4 Protocolo: 2008077284 APTEs: LORRANY DE FREITAS SATIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO DE JESUS SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051255-0 Protocolo: 2008078735 APTEs1: EDSON BARBOSA RODEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ APTEs2: RICARDO FAVRAUD ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14837 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.001.003435-6 Protocolo: 2008078737 APTEs: ROBSON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANUSA CORTES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099711-0 Protocolo: 2008077816 APTEs: VALDIRENE DE JESUS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.039432-4 Protocolo: 2008078768 APTEs1: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14923 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.010944-8 Protocolo: 2008078866 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.130413-1 Protocolo: 2008078749 APTEs1: FREDERICO DA SILVA CARMO APTEs: HELIETTE PAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOs: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET APDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.150904-1 Protocolo: 2008078742 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APTEs2: VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032982-1 Protocolo: 2008078977 APTEs: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000336-0 Protocolo: 200878877 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007267-5 Protocolo: 2008078846 APTEs: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS 0137970RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15094 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000337-2 Protocolo: 200878878 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO0 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000338-4 Protocolo: 200878879 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15098 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003954-5 Protocolo: 2008078847 APTEs: ALCEA DA SILVA JOVENCIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO 0135243RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15099 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000358-0 Protocolo: 200878880 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15100 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000359-1 Protocolo: 200878881 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15102 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000360-8 Protocolo: 200878882 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.127695-2 Protocolo: 2008078788 APTEs: CARLOS ROBERTO CORTAZIO APTEs: ROBERTO PORCARO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA 0061846RJ APDOs: DALILA SILVA DERENNE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15104 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000361-0 Protocolo: 200878883 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15113 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.011317-6 Protocolo: 2008080323 APTEs: JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ APDOs: NATHALIA DE MELO NOGUEIRA RE/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15141 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.043939-1 Protocolo: 200880353 APTEs: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS APTEs: LUIS MOREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADOs: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ APDOs: JAVOR ERNO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.024470-3 Protocolo: 2008080370 APTEs: ILTOM BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDOs: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15192 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.073551-6 Protocolo: 2008080368 APTEs: ILTON BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDOs: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15212 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2007.025.000444-9 Protocolo: 2008079263 APTEs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ APDOs: HENILSON ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15226 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.066.016949-3 Protocolo: 2008080334 APTEs: MOIZES NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANA DE SOUZA SILVADO APDOs: LEONARDO DE SOUZA SILVADO APDOs: LUDMILA DE SOUZA SILVADO ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA 0107553RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15271 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.072.001274-1 Protocolo: 2008079205 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: SINEZIO BATISTA BUIATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15288 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.078721-5 Protocolo: 2008080461 APTEs: LUIS AUGUSTO PELLEGRINI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA APDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15292 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.211.000058-3 Protocolo: 2008080328 APTEs: JHULIA CYRILLO DOS SANTOS VEIGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15338 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.004189-9 Protocolo: 2008079359 APTEs: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADOs1: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR 0070963RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15343 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003845-0 Protocolo: 2008079315 APTEs: EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15357 Origem: BOM JARDIM Acao: PREVIDENCIARIA 2006.009.001004-9 Protocolo: 2008079202 APTEs: MARIA JACIRA REIS SIMEAO ADVOGADOs1: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES 0066119RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE 0102121RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15418 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.025496-4 2007.001.169996-9 Protocolo: 2008082155 APTEs: DMG DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO 0036287RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.118155-0 Protocolo: 2008082163 APTEs: LUANA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: CRISTIAN LUIZ AGUAIR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: THUANY CRISTINE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LUIZ GUSTAVO AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: REBECCA NICOLLE AGUIAR DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ TEODORO DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15458 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008641-5 Protocolo: 200881095 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLLAS TOZZINI 0001409RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIS DE SALLES FREIRE 0001408RJ APDOs: ROGERIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005121-0 Protocolo: 2008082196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08021 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.002237-0 Protocolo: 200875185 AGTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2005.001.019382-9 Protocolo: 200881303 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA 0003144RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08833 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.042386-1 Protocolo: 200881999 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08872 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.124711-8 Protocolo: 200883508 AGTEs: BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGTEs: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ AGDOs: SILVIO MONTECHIARI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.168666-5/A NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.168666-5 Protocolo: 200883454 AGTEs: ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067773-7 Protocolo: 200883788 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ AGDOs: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002966-9 Protocolo: 200882057 AGTEs: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08923 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000207-2 Protocolo: 200883246 AGTEs: PEDRO LUIZ SANTOS CARVALHO REP/P/S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.012320-8 Protocolo: 200883676 AGTEs: KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ AGDO: EVERALDO DIAS PEREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.001.159749-3 Protocolo: 200883329 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: ANTONIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.116938-3 Protocolo: 200882033 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: RIVALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08975 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036055-7 Protocolo: 200883975 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: MARIA TRINDADE MATOS ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA 0117842RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032272-0 Protocolo: 200884712 AGTEs: EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09020 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.026.000976-8 Protocolo: 200884702 AGTEs: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP AGDOs: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00412 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.005396-0 Protocolo: 2008079741 AUTORs: VALTERCI DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00416 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002594-3 Protocolo: 2008079764 AUTORs: SEBASTIAO NOVO CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14736 Origem: SAPUCAIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 2006.057.000158-5 Protocolo: 200877193 APTEs: JANETE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDIMAR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ ADVOGADO2: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085686-5 Protocolo: 2008078976 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: SILAS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14988 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053109-5 Protocolo: 200878856 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15036 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.001.075110-3 Protocolo: 2008078761 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APDOs: ALICE AUGUSTA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005887-6 Protocolo: 2008077271 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: CLEBER COUTINHO RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15068 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.121021-7 Protocolo: 2008078766 APTEs: ALEXANDRE DANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15152 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.002149-4 2007.072.002129-0 Protocolo: 2008079255 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ARNALDO L RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15168 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084426-3 Protocolo: 2008080268 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CARMELA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15175 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000802-9 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002137-9 Protocolo: 200879220 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.134888-9 Protocolo: 200880376 APTEs: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15187 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA 2004.210.001314-0 Protocolo: 2008079394 APTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs: FRANCISCO SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15203 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.007592-6 Protocolo: 2008080316 APTEs: BANCO PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE DE PAULA 0073266SP ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP APDO: JOSE DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.020519-5 Protocolo: 2008079302 APTEs: DAIANA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006510-0 Protocolo: 2008080331 APTEs: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15335 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003099-4 Protocolo: 2008079314 APTEs: GERALDO CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ APDOs: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15404 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001302-8 Protocolo: 200880943 APTEs1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APTEs2: CAPRICHOSA CALCADOS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA CHRISTINA CECCATTO GONCALVES DE PAULA 0017095PR ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15438 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.014839-1 Protocolo: 2008081144 APTEs: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15467 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006090-8 Protocolo: 2008081017 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARLETE DA SILVA CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15475 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006688-0 Protocolo: 2008081118 APTEs: IELEM DE MEDEIROS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15476 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ANULATORIA 2007.082.001629-1 Protocolo: 2008082206 APTEs: NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004911-1 Protocolo: 2008082198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHA DO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOSE SILVA RODRIGUES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.020442-7 Protocolo: 2008081723 APTEs: FELIPE THIAGO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08219 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.016259-8 Protocolo: 200877352 AGTEs: WAGNER CONTE FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08532 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008303-3 Protocolo: 200880351 AGTEs: MARLENE SANTIAGO COUTO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.106348-7 Protocolo: 200882009 AGTEs: ARTHUR MASELLI FILHO AGTEs: NEUSA MRIA CABRAL MASELLI ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs: CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO AGDOs: THELMA SIMONE PEREIRA CECIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.025361-0 Protocolo: 200880092 AGTEs: LUIZ SANTOS ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124281-7 Protocolo: 200881563 AGTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ AGDOs: REGINA MARIA GALDI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08720 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 14.319 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.094998-3 Protocolo: 200881732 AGTEs: AUGUSTA MARIA PASCARILLO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs1: BANCO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES 0001571RJ AGDOs2: ROVIPA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO 0027117RJ AGDOs3: VICENTE PASCARILLO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO 0041050RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08855 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118605-0 Protocolo: 200883679 AGTEs: FERNANDO REZENDE DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.212.003235-0 2008.212.001724-9 Protocolo: 200883913 AGTEs: BRUNO COUTINHO PAESLER E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ AGDOs: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.016381-5 Protocolo: 200884103 AGTEs: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.205.010510-6 Protocolo: 200886058 AGTEs: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0139090RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDOs: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023454-2 Protocolo: 200884814 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.001.148129-2 Protocolo: 200884450 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: CARLOS GONZAGA CAMPBELL ADVOGADOs1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADO2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014325-6 Protocolo: 2007347826 EMBTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ EMBDOs: ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE RECONHEC.DE FATO C/C INDENIZACAO 2007.021.007620-6 Protocolo: 200883047 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: ADILSON GOMES PIQUE ADVOGADOs: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ INTERESSADO2: LINDALVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.203.007138-3 Protocolo: 200883018 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN INTERESSADO2: SADI BERNARDI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.082903-1 Protocolo: 2008075056 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: WAGNER LEOTERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.085652-3 Protocolo: 200879024 APTEs: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.151088-2 Protocolo: 200878734 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LEANDRO DA SILVA VALVERDE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2004.001.133965-9 Protocolo: 2008078790 APTEs: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS PIRES 0148355RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.007668-7 Protocolo: 2008077209 APTEs1: JOAO RODRIGUES LEITE ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APTEs2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.110125-0 Protocolo: 2008076890 APTEs: NILDO PRAGANA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15079 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128560-6 Protocolo: 2008079019 APTEs: LUCIA HELENA TORQUATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15115 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.009588-8 Protocolo: 2008080337 APTEs: SONIA MARIA DE SOUZA TELLES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES 0099103RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.108704-3 Protocolo: 2008080519 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA APTEs2: LUCIA MARIA FERREIRA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004284-0 Protocolo: 2008079408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO BRITO NETO E OUTRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15204 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.005957-0 Protocolo: 2008079292 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: EDSON MOURA ARAUJO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009596-3 Protocolo: 2008080330 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: GISELE CORREIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004343-0 Protocolo: 2008079428 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO MALTA LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15303 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2001.072.001547-0 ( TB 4083/01) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002047-8 Protocolo: 2008079222 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOSE FIRMO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15339 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.000740-4 Protocolo: 2008079178 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: YVONNE LOPES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15345 Origem: SAPUCAIA Acao: DEPOSITO 2005.057.001220-9 Protocolo: 200877210 APTEs: MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL 2007.001.107366-7 Protocolo: 2008081384 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: LEANDRO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15505 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: - ( TB 1831) - EXECUCAO 99.070.000054-0 Protocolo: 2008082207 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699RJ APDOs2: MANOEL MANHAES SALES ADVOGADOs: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ APDO3: MARCO CANDIDO SILVA SALES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 91.001.033167-7 Protocolo: 200876467 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.151171-3 Protocolo: 200878590 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIZELIA JOANA DE OLIVEIRA AGDOs: MARISDELIA MARTA OLIVEIRA AGDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGDOs: MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA AGDOs: ROMEIRO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.015075-8 Protocolo: 200880883 AGTEs: MYDAY METALURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ AGDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.021.013221-2 Protocolo: 200883169 AGTEs: RAUVILA ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.001.024869-1 Protocolo: 200883967 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08988 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.204296-4 Protocolo: 200883986 AGTEs: ALBERTINO DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (17404) COBRANCA 98.532.007931-3 Protocolo: 200884262 AGTEs: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs1: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs2: EMPRESARIAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL 0012037RS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.186314-9 Protocolo: 200883491 AGTEs: DAYSE DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09006 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA 2000.001.133242-5 Protocolo: 200883840 AGTEs: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: TERCILIO CORREA RAMOS E S/MULHER AGDOs: TEREZA CRISTINA DA SILVA RAMOS SANT'ANNA TAVARES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09017 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.028.008225-6 Protocolo: 200883612 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: BARBARA REGINA CARNEIRO CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016262-1 Protocolo: 20087810 EMBTEs: RUY BORGES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ EMBDOs: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 20.070.060021-8 Protocolo: 200884396 IMPGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ IMPGDO: IJAEL GONCALVES ROCHA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027859-7 Protocolo: 2008073223 APTEs: CARMEN ANTONIA DOS SANTOS DAVID ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDOs: BANCO ITAUCRED S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027860-3 Protocolo: 2008073224 APTEs: CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDO: TAII FINANCEIRA ITAU Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.148688-0 Protocolo: 2008077157 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14711 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.042.003989-3 Protocolo: 2008077846 AP TEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDOs: MARILIA MACHADO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.113369-0 Protocolo: 200879032 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084954-6 Protocolo: 200879070 APTEs: JAIR WOWCZYK ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081301-1 Protocolo: 2008078760 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: AFONSO TEIXEIRA DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096971-6 Protocolo: 2008078794 APTEs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.210.004340-4 Protocolo: 2008077183 APTEs: NELSON FONTES FILHO APTEs: JOSE MARCOS DA CONCEICAO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO 0037643RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14899 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021246-5 Protocolo: 2008079061 APTEs: RAPHAEL PAES CASTRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.007157-0 Protocolo: 2008078844 APTEs: MONICA PEREIRA THIAGO ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14978 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.007540-6 Protocolo: 2008077265 APTEs: EUGENIO GARCIA VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14985 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.035114-3 Protocolo: 2008078861 APTEs: SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES ADVOGADOs1: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.033837-0 Protocolo: 2008078785 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010077-0 Protocolo: 2008077269 APTEs: GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES 0123597RJ APDOs: FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15114 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2004.006.001082-1 Protocolo: 2008080324 APTEs: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: RUTH NUNES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004791-6 Protocolo: 2008079366 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURI MARQUITO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15130 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003470-0 Protocolo: 200880333 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs1: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDOs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15189 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.006045-5 Protocolo: 2008079294 APTEs: NEIDE COSTA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ APDOs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125679-8 Protocolo: 2008080269 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.048529-9 Protocolo: 2008080255 APTEs: MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009162-5 Protocolo: 2008080507 APTEs: DULCINA CEREJA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.001.101789-5 Protocolo: 2008080290 APTEs: MARC HAYUM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ APDOs: LUIS GUSTAVO VICENTE ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.042513-1 Protocolo: 2008080264 APTEs1: DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ APTEs2: FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA APTEs2: PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006566-8 Protocolo: 2008080341 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOs: DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS ADVOGADOs1: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA 0086856RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059384-9 Protocolo: 2008080272 APTEs: SIMONE LUCIA CALADO COELHO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010959-9 Protocolo: 2008080394 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANA PAULA DOS ANJOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2006.001.144712-6 Protocolo: 2008080497 APTEs: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDOs: MARIA EUNICE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15471 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006035-0 Protocolo: 2008081016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VANDERSON G DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006033-7 Protocolo: 2008081015 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007734-9 Protocolo: 200881147 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUCIA HELENA SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15483 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001711-4 Protocolo: 2008081123 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: FRANCISCO SERODIO AMIM APDOs: DELVA COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060002-7 Protocolo: 2008082145 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ELZA GROSSI COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006390-6 Protocolo: 2008080976 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDOs: GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DINETE VERAN MAZZEI 0058531RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008654-6 Protocolo: 2008081729 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BAMCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.095206-7 Protocolo: 200882853 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO 0038319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08863 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.001.047708-6 Protocolo: 200883055 AGTEs: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.043942-5 Protocolo: 2008083281 AGTEs: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ AGDOs1: REAL SEGUROS S A AGDO2: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08930 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.154798-3 Protocolo: 200884666 AGTEs: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO AGTEs: EDSON SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO 0097158RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ AGDOs: MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 200885314 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: JOSE PINTO MONTEIRO AGDOs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA AGDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGDOs: ABILIO BORGES AGDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES AGDOs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.182417-0 Protocolo: 200883304 AGTEs: JOSE ANTONIO MEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08971 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.176796-3 Protocolo: 200881953 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: ROSANA MARIA BATALHA LIMA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008083363 IMPTEs: MARCIO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885397 IMPTEs: NAOMI PRATA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE 0140210RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.005421-1 Protocolo: 2008073879 APTEs: REGINALDO VIEIRA TARRADT ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: R S J SANTIAGO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14724 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.031.020285-2 Protocolo: 2008078066 APTEs1: NORBERTO BELINI DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031997-1 Protocolo: 2008077821 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APTEs2: OSMAR GRANADO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARO 0132772SP ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE MARIANO 0192257SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14765 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093127-9 Protocolo: 200878926 APTEs1: JANICE SCHMITT DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs3: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085769-5 Protocolo: 2008078741 APTEs: SILVIA MARIA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013244-0 Protocolo: 2008077206 APTEs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANA PAULA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14993 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.004427-7 Protocolo: 200877195 APTEs: JORGE DO CARMO GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116176-0 Protocolo: 2008078744 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MENIVAL HULPAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15021 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.2547/98 EXECUCAO FISCAL 98.534.006329-3 Protocolo: 2008077176 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067294-4 Protocolo: 2008079039 APTEs1: BANCO BRA DESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: JOAO LUIZ LANGONE APDOs: MARIA LANGONE PALERMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004634-1 Protocolo: 2008079376 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2004.061.009304-3 Protocolo: 2008080338 APTEs: RENATO GOMES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122314-8 Protocolo: 2008080254 APTEs: PAULINO JUNCA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.006820-2 Protocolo: 2008080504 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: DALVA MARIA DE LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004084-1 Protocolo: 2008079431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMELIA SILVA BALDNER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004501-2 Protocolo: 2008079361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.008674-2 Protocolo: 2008079395 APTEs: CONDOMINIO MORAR VIII ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15215 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059975-7 Protocolo: 2008080437 APTEs1: JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APTEs2: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15263 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.159754-0 Protocolo: 2008080258 APTEs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDOs: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADOs1: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA 0103158RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15275 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.026.008526-5 Protocolo: 2008079364 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: MARCIO MARTINS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE BASTOS MACHADO 0100482RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.004301-0 Protocolo: 2008079268 APTEs: GENEZIO BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.049425-4 Protocolo: 2008080289 APTEs: ORLANDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15329 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.066.000710-1 Protocolo: 2008079746 APTEs1: ADRIANA GOMES DA SILVA APTEs1: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APTEs2: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APTEs3: ALCINEI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15348 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.006478-4 Protocolo: 2008079767 APTEs: MARIA HELENA FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ 0119985RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15374 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.006188-0 Protocolo: 200880312 APTEs: ALMIR MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO 2007.203.011798-8 Protocolo: 2008082191 APTEs: MARIA MORONE BORGES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15457 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004220-7 Protocolo: 200882202 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS REZENDE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051019-1 Protocolo: 2008081382 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15492 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.000694-2 Protocolo: 2008081170 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: JOSE DE JESUS VALENCIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068551-3 Protocolo: 2008082144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: JOAO BARROS PESSOA NETTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS 0142866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15520 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005120-8 Protocolo: 2008082197 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08402 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.055838-6 Protocolo: 200879371 AGTEs: CLEIA CARMELITA DORIA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.024296-2 Protocolo: 200881721 AGTEs: IGNACIO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.148102-9 Protocolo: 200883372 AGTEs: ALOYSIO PINHEIRO VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ AGDOs: ROBERTO WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO 0065486RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08910 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.008428-0 Protocolo: 200883163 AGTEs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ AGDOs: JULIO CESAR PINTO RAJAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08961 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.266046-5 Protocolo: 200884139 AGTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: DEISE BARREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08962 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003382-4 Protocolo: 200883960 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08976 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014103-3 Protocolo: 200882636 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: MARIA DE AMORIM CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.014192-2 Protocolo: 200884083 AGTEs: MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE 0050705RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09041 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB6051 REINTEGRACAO DE POSSE 2001.014.002562-7 Protocolo: 200886688 AGTEs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ AGDOs: FLORIANO PECANHA GALAXE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE 0029240RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885928 IMPTEs: MARISA MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2008.038.006499-0 Protocolo: 200880882 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ATAIDE MARIS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ INTERESSADO2: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00411 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.054.001405-0 Protocolo: 2008080321 AUTORs: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.090143-7 Protocolo: 2008066820 APTEs: MONICA VIEGAS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14510 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2002.075.001865-7 Protocolo: 2008075961 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs1: REAL DO MARMORE LTDA APDOs2: MICHELI DA SILVA ARAUJO APDO3: GEOVANI PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14527 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.049688-1 Protocolo: 2008077048 APTEs: GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.032555-4 Protocolo: 2008079015 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.152877-1 Protocolo: 2008078984 APTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs1: LOWNDES & SONS S A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.103562-9 Protocolo: 2008079080 APTEs1: MARIA APARECIDA SILVINO APTEs1: RUTH DOS SANTOS RAMOS APTEs1: DONIZETE APARECIDO PEDROSO APTEs1: JOAO APARECIDO PEDROSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.111177-2 Protocolo: 2008077797 APTEs: DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116020-2 Protocolo: 2008078778 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: GABRIEL GUEDES MARTINEZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070094-0 Protocolo: 200879083 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: ODINEA MAIA PENA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.041072-0 Protocolo: 2008076883 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022131-4 Protocolo: 2008078767 APTEs: CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ APDOs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOs2: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ APDOs3: MARINHO DESPACHANTES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM BOUCAS DE MORAES FONTES 0044099SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15070 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.044996-9 Protocolo: 2008078764 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ALINE CANO MAPHEO ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.135453-0 Protocolo: 2008080356 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs: ANTONIO HAROLDO MARTINS APDOs: MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15134 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO 2006.210.010180-9 Protocolo: 2008079397 APTEs: ANDRE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15143 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 2007.212.003367-8 Protocolo: 200880307 APTEs: MARILUCIA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO 0063132RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084811-6 Protocolo: 2008080418 APTEs: KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA 0143848RJ APDOs1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDOs2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA 0135734RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15149 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004355-6 Protocolo: 2008079422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004082-0 Protocolo: 200879389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134604-0 Protocolo: 2008080279 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15211 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.006.005442-1 Protocolo: 2008080318 APTEs: INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003546-3 Protocolo: 2008079362 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: THAYSSA HENAIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15232 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.001280-0 Protocolo: 2008080315 APTEs: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO 0112479RJ APDO: SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15235 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.004793-4 Protocolo: 2008079337 APTEs1: AILTON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APTEs2: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APTEs3: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167678-5 Protocolo: 2008080364 APTEs: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004351-9 Protocolo: 2008079426 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15266 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.204.044048-6 Protocolo: 2008080343 APTEs: ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO 0023732RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES 0104647RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA APDOs: CLEUZA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA 0134919RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15299 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049118-4 Protocolo: 2008080261 APTEs: DORALINA JACINTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055130-0 Protocolo: 2008080496 APTEs1: SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.113224-6 Protocolo: 2008080490 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MAURICIO CABRAL COUTINHO ADVOGADO1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.059480-5 2007.001.059480-5 Protocolo: 2008080448 APTEs: GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ APDOs: SIMONE GERVASIO DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15364 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.105771-6 Protocolo: 2008080443 APTEs: DULCIMAR BELISARIO E SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004824-4 Protocolo: 2008079415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO FIDALGO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15407 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.387.000382-0 E 1997.014.000257-9). 2006.014.014931-5 Protocolo: 2008081718 APTEs: GIOVANI ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SEMIAO REZENDE MOREIRA 0044696MG APDOs1: CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG APDOs2: FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA APDOs2: NOELMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.081504-0 Protocolo: 2008082176 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs3: CATIA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP E ASSIST/S/FILHOS APTEs3: RAFAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15440 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.067.004623-9 Protocolo: 2008080991 APTEs: BELONI & MOREIRA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ANTONIO ADAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104913-6 Protocolo: 2008081388 APTEs: DANIELA TENDLER SAIAO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES 0137569RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040917-0 Protocolo: 2008081445 APTEs: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005049-1 Protocolo: 2008080959 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.132829-7 Protocolo: 200879642 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ AGDOs1: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037918-4 Protocolo: 200880565 AGTEs: NATALIA NUNES GISMONTI ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). SHEYLA FONSECA 0073603RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.125494-5 Protocolo: 200882063 AGTEs: HP IMOBILIA RIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ AGDOs1: VALCI FREITAS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ AGDOs2: MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA 0115429RJ AGDOs3: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08754 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.014.004585-6 Protocolo: 200882115 AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA 0057772RJ AGDOs: JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO AGDOs: MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.175619-9 Protocolo: 200883834 AGTEs: ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08877 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.035760-1 Protocolo: 200883667 AGTEs: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ AGDOs: HELENA FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08891 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.006054-8 Protocolo: 200881984 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: ANTONIO DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08902 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005515-8 Protocolo: 200883211 AGTEs: CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.008339-9 Protocolo: 200884369 AGTEs: HELIO SAUL BARRETO AGTEs: ELZA ELISA BARRETO AGTEs: EURICO BARRETO NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS 0085817RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs2: WALTER PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 0133855RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08927 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012366-0 Protocolo: 200883728 AGTEs: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.000325-3 Protocolo: 200884529 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ AGDOs: JACY FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08956 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.023910-2 Protocolo: 200884855 AGTEs: ALVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ AGDOs: MANUELLA TUFFANI RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013445-2 Protocolo: 200817093 EMBTEs: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ EMBDOs: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14695 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.012329-5 Protocolo: 200876595 APTEs: MANOEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067853-0 Protocolo: 2008078793 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDOs: MARIA LUCIA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO 0103393RJ ADVOGADO2: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14910 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.000198-4 Protocolo: 200878855 APTEs1: LALY PINTO ADVOGADOs: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ APTEs2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088442-7 Protocolo: 200879035 APTEs: MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ APDOs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14954 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011827-5 Protocolo: 200877842 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: JAYME IRAJA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO 0084868RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14964 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002316-1 Protocolo: 200877272 APTEs1: IZABEL BARROSO CASSIANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14976 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.053802-8 Protocolo: 2008078843 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: CATIA SILVA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA 0107594RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.045476-1 Protocolo: 2008078783 APTEs: PEDRO LUCAS DE FREITAS PROVENZANO PALHAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14998 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.004.060841-5 Protocolo: 2008078851 APTEs: MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.010436-8 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2006.209.012089-8 Protocolo: 2008080345 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA APTEs: HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ APDOs: PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15127 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.028385-6) 2007.083.001384-5 Protocolo: 2008079355 APTEs: EVERTON NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154707-0 Protocolo: 2008080355 APTEs1: SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.106908-1 Protocolo: 200880381 APTEs: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004506-3 Protocolo: 2008079382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EUNICIO ALVES CABRAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15202 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.008397-5 Protocolo: 2008080319 APTEs: VALDINETE CHA VES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: PS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15210 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.007502-0 Protocolo: 2008079774 APTEs: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004422-6 Protocolo: 200879419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADMAR DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046226-9 Protocolo: 2008080409 APTEs: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs1: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS APDOs2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.046891-5 Protocolo: 2008080365 APTEs: ILDEBRANDO JOSE MARTINS SALES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15306 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122868-4 Protocolo: 2008080256 APTEs: MARIA LUCIA ALVES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15342 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.159021-0 Protocolo: 2008080517 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI APDOs: LUIZ FERNANDO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15419 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005203-1 Protocolo: 2008081057 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022414-5 Protocolo: 2008082162 APTEs: HELIO MARTINS DE PINNA ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.083030-6 Protocolo: 200879505 AGTEs: THAIS TEIXEIRA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS 0144052RJ AGDOs: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.138761-3 Protocolo: 200881159 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR ADVOGADOs1: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0064490RJ AGDOs1: LUIZ AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ AGDOs2: FRANCISCO VICENTE ALVES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA 0054809RJ AGDOs3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ AGDO4: FRANCISCO ALVES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.001159-1 Protocolo: 200881844 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JOSE ROBERTO SILVA PASSOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08762 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.264959-7 Protocolo: 200882496 AGTEs: CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08808 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006919-3 Protocolo: 200883015 AGTEs: SERGIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.160290-7 Protocolo: 200883867 AGTEs: AILSON SARAIVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ AGDOs: HELIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126635-1 Protocolo: 200883103 AGTEs: S H A GUEDES CALDERARIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08883 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: M0NITORIA 2005.001.125267-2 Protocolo: 200883226 AGTEs: ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C NULIDADE DECLAUSULA C/CREPETICAO DEINDEBITO 2007.001.050939-5 Protocolo: 200883682 AGTEs: MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.187475-5 Protocolo: 200881803 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JUREMA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.061.005986-8 Protocolo: 200883228 AGTEs: SERGIO MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDOs: THIAGO SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE AGDOs: PHILIPPE SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE AGDOs: THAISSA SCHARTH MONTENEGRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT 0144802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.001.047115-1 Protocolo: 200883884 AGTEs: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM EXECUCAO 99.001.067710-1 Protocolo: 200882901 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.209.003304-0 Protocolo: 200884056 AGTEs: MAURO CELNIK ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs1: DANIEL SOUZA CELNIK ASSIST/P/S/MAE AGDO2: MARIANA SOUZA CELNIK REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.103709-0 Protocolo: 200884294 AGTEs: PEDRO BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUSTIFICACAO 2008.001.056313-6 Protocolo: 200884142 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA INTERESSADO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.012549-0 Protocolo: 2008078752 AUTORs: FRANCISCA BARCELOS VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA AUTORs: ELIZABETH LEAL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.091669-9 Protocolo: 2008078746 AUTORs: CARLOS ROBERTO MALAQUIAS ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES 0138351RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.059782-7 Protocolo: 200876895 APTEs: ADILSON WAGNER FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA 0104232RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14712 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. 1987.038.000533-0 - TB N. 59.109) 2002.038.007918-9 Protocolo: 2008078886 APTEs: SERGIO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.110222-9 Protocolo: 2008077765 APTEs: LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14819 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082410-0 Protocolo: 2008078789 APTEs: LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058525-4 Protocolo: 2008078743 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARCIA MARIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14835 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.006692-9 Protocolo: 2008078865 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: ESTELA SOARES PEREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085565-0 Protocolo: 2008079078 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANA MERY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013982-5 Protocolo: 2008078884 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO J VALENTE I ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ APDOs: MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14968 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147334-7 Protocolo: 2008074975 APTEs: ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14975 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.007.005174-7 Protocolo: 2008078869 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: GILSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA 0111927RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.001.134270-6 Protocolo: 2008079022 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOs: ELIANE MARINS MONTEZUMA APDOs: VIVIANE MARINS MONTEZUMA APDOs: JONATHAN JORGE MARINS MONTEZUMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS 0085269RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO 0085681RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.109971-1 Protocolo: 2008078965 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: TAUAN SILVA CARNEIRO REP/P/SUA MAE RIELE QUIARA DE LIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA XIMENES ALVES 0129505RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15151 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.212.004046-4 Protocolo: 200880306 APTEs: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA APTEs: LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA APTEs: PATRICIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15172 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.005813-9 Protocolo: 2008079727 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MARGARIDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.021.020597-0 Protocolo: 2008080327 APTEs: VALTER LEVINDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ APDOs: KATIA REGINA RAMOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15196 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.042.006454-3 Protocolo: 2008079737 APTEs: ERIC DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15219 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011837-9 Protocolo: 2008079740 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: AIDA PUGNALONI ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051670-3 Protocolo: 2008080501 APTEs: LUIZ KUTWAK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KUTWAK 0134737RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15259 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.002876-9 Protocolo: 200879734 APTEs1: MAURY GASTALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.004.013971-1 Protocolo: 2008079269 APTEs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDOs: ROBSON ALEXANDRE DA COSTA CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15301 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008596-9 Protocolo: 200879720 APTEs1: PEDRO HENRIQUE SOUZA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005463-0 Protocolo: 200879717 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.167277-9 Protocolo: 2008080260 APTEs: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs: ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15317 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001900-6 Protocolo: 2008079344 APTEs: DENAIDE MUGER ADVOGA DOs: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ APDOs2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA 0222029SP ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008817-2 Protocolo: 2008080332 APTEs1: MARCELO FREIRE SPORT & FITNESS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.008423-3 Protocolo: 200882189 APTEs: MARIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA 0139781RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15389 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA 2006.004.042307-5 Protocolo: 2008081108 APTEs: MARIVALDO CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA 0034748RJ APDOs: MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15409 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.042.005048-7 Protocolo: 2008082209 APTEs1: ANA PAULA SAMPAIO MACHADO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15414 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.009321-8 Protocolo: 2008082215 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDOs: MARIA CANDIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MILAGRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15420 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.210.002182-4 Protocolo: 2008081592 APTEs: ALBERTO LUIZ DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA CAROLINA SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE APDOs: JOSE LUIZ SAMPAIO DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15430 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.042.006603-5 Protocolo: 2008082212 APTEs: IRIS DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004948-0 Protocolo: 200882204 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15459 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.010092-2 Protocolo: 2008082210 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS 0132547RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15480 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.011542-1 Protocolo: 2008082211 APTEs1: CILEA BRAND DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08723 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049735-6 Protocolo: 200882099 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: BRUNO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08739 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.041.003528-5 Protocolo: 200881570 AGTEs: ESPOLIO DE ALVARO LUIZ GONCALVES VIEIRA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08810 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.064.000915-2 Protocolo: 200883787 AGTEs: ADALGIZA MARIA DE CARVALHO AGTEs: IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA AGTEs: ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO AGTEs: VALERIA PEREIRA DE SOUZA AGTEs: WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES AGTEs: MARIA ELLY DOMINGOS MARIA AGTEs: DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.097195-0 Protocolo: 200883255 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE SANTA CRUZ AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARCAMPO AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08873 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.015805-6 Protocolo: 200883017 AGTEs: LUAN FIEL DO VALLE PUELL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDOs: FABIO DO VALLE PUELL ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08897 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.012353-2 Protocolo: 200883710 AGTEs: RENATO PACHECO CHICRALLA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.209.010971-2 Protocolo: 200883683 AGTEs: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.002068-7 Protocolo: 200884675 AGTEs: ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE AGTEs: CATARINA VIVACQUA RAVAGNANI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: EDUARDO RICHARD RAVAGNANI ADVOGADO: DR(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO 0100801RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131461-8 Protocolo: 2008078796 AUTORs: MANUELA DE JESUS GASPAR ADVOGADOs: DR(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA 0080617RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.120466-1 Protocolo: 200878776 AUTORs: ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO 0132050RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.2006.001.044867-6 2006.001.078162-6 Protocolo: 2008074789 APTEs: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ APDOs: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA 0078791RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14307 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012071-0 Protocolo: 200874861 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14729 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.031.001255-0 Protocolo: 2008078067 APTEs: ELBA DE OLIVEIRA BARROCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14730 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.043490-5 Protocolo: 200879072 APTEs1: SEVEN ENGENHA RIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTEs2: BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14741 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.005898-7 Protocolo: 2008078931 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ROSINEIA MARIA DA SILVA APDOs: ROSANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.116441-7 Protocolo: 2008078791 APTEs: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDOs: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000326-4 Protocolo: 2008077178 APTEs: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103132-6 Protocolo: 2008074811 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14871 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010675-4 Protocolo: 2008077854 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14884 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.053075-0 Protocolo: 2008078750 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: EDSON PEREIRA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.088247-1 Protocolo: 2008078747 APTEs: FLAVIO LAZARINI DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.000915-1 Protocolo: 2008077224 APTEs: MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14952 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.006949-1 Protocolo: 2008077288 APTEs: IAN ERON FIGUEIRA LEMOS DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO 0118161RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ APDOs: CANDIDO DA SILVA SOUSA APDOs: AFONCINA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SIMON ROSSI 0212685SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15032 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011985-5 Protocolo: 2008078867 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ APDO: ADRIEL DOS REIS ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15058 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB 4384 99.532.003200-4 Protocolo: 200877836 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA 0094729RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15065 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR TB 4269 99.532.002449-4 Protocolo: 200877844 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15069 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.006009-7 Protocolo: 2008077263 APTEs: CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033291-0 Protocolo: 200877824 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: SUELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: (TB. 27174) INDENIZATORIA 99.512.004372-0 Protocolo: 2008079224 APTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: JOSE AUGUSTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLIMAR ROUPE 0097388RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116392-6 Protocolo: 2008080417 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15142 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A - RESTAURACAO DE AUTOS DA ACAO DE DESPEJO POR FALTA PGTO 2005.204.004487-3 Protocolo: 2008079181 APTEs: CARLA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELOIR VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15164 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.206.006014-0 Protocolo: 200880305 APTEs: VITAL ANTONIO DE SOUZA APTEs: GLORIA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA 0122260RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15170 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.007039-2 Protocolo: 2008080340 APTEs: IRINEA DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDOs: EVANDRO MARCELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15178 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.007825-0 Protocolo: 2008079758 APTEs: SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM VIRGEM DE FATIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: DENISE LOBO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (1999.001.005709-3 RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.103105-9 Protocolo: 2008080377 APTEs: IVANIR TOBIAS VENANCIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ APDOs: JOEL DA CONCEICAO APDOs: WANDA DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004627-4 Protocolo: 2008079378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IRACEMA DA COSTA PEREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15205 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.072.001535-5 Protocolo: 2008079207 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.021.004235-2 Protocolo: 2008079300 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs: ADAO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15223 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.086266-0 Protocolo: 2008080366 APTEs: WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI 0007294BA APDOs: MARIA DA GRACA COURI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.013382-0 Protocolo: 200879752 APTEs1: FABIO CARVALHO COELHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BAR ROSO 0106846RJ APTEs2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2001.001.116552-3 Protocolo: 2008080372 APTEs: MARCELO LEITE ALVES VENTURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SERTORIO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.097301-1 Protocolo: 2008080386 APTEs: HAROLDO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15352 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.204.007752-3 Protocolo: 2008080339 APTEs1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ APTEs2: MANUEL FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA 0089025RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15361 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006436-9 Protocolo: 2008079396 APTEs: SUELI DA COSTA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031412-2 Protocolo: 2008082167 APTEs: RONALDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.156312-7 Protocolo: 2008082140 APTEs: RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064639-5 Protocolo: 2008082173 APTEs: PAULO INACIO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA 0075797RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENDONCA REGAZZI GERK 0130467RJ APDOs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005219-0 Protocolo: 2008080961 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: VICENTE JOSE CASTILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08373 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.008340-2 Protocolo: 200878804 AGTEs: MARCIO SOARES SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.026428-8 Protocolo: 200878525 AGTEs: ESPOLIO DE THEOBALDO LISBOA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs2: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA AGDOs3: DOCAS INVESTIMENTOS S A AGDOs4: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA AGDOs5: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE AGDOs6: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO AGDOs7: SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA AGDOs8: SEQUIP PARTICIPACOES S A AGDO9: EDITORA JB S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151155-5 Protocolo: 200878595 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA AGDOs: JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO AGDOs: JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08670 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.052.001660-3 Protocolo: 200880348 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08828 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.028.000705-4 Protocolo: 200883132 AGTEs: JULIAN ANTONY DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ AGDO: JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLEGIO BARROCO LOPES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08845 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL 2008.061.000885-1 Protocolo: 200883152 AGTEs: MAURICIO SARMENTO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08849 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.131993-7 Protocolo: 200883382 AGTEs: JORGE LUIS SILVA DIONISIO REP/P/S/MAE AGTEs: JULIANA AGLAUPY SILVA DIONISIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OSAEL CURSINO DE MELO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.012685-4 Protocolo: 200883779 AGTEs: CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08917 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072060-8 Protocolo: 200881791 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08931 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.051186-0 Protocolo: 200884877 AGTEs: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ AGDO: SEAPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106600-1 Protocolo: 200883790 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE AGDOs: MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA AGDOs: MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO AGDOs: PERONICE SILVA DE ALMEIDA AGDOs: JOSE DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA AGDOs: MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08960 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013989-0 Protocolo: 200882267 AGTEs: ANTONIO DIAS DE SA AGTEs: MARIA DA GLORIA CERQUEIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08980 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038075-3 Protocolo: 200884714 AGTEs: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES 0075006RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09037 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.009966-7 Protocolo: 200884384 AGTEs: MARIANA SILVEIRA DAMASCENO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ AGDOs: RAIMUNDO MARIO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE LIMA CAMPOS 0143281RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013717-1 Protocolo: 2007310647 EMBTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ EMBDOs: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006577-0 Protocolo: 2008079762 AUTORs: JAYME MATTOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061314-9 Protocolo: 200879042 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104945-5 Protocolo: 200878933 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MERCADO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.121331-3 Protocolo: 2008078952 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: LUCIO SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 94.001.119847-5 Protocolo: 2008079087 APTEs: MARIO BRUNET PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035711-1 Protocolo: 2008078980 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.106371-6 Protocolo: 2008079093 APTEs: VILMA GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087627-3 Protocolo: 200879062 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093208-5 Protocolo: 2008079008 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: NILZA ALVES SARMENTO APDOs: SANDRA MARIA ALVES SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053635-0 Protocolo: 2008078733 APTEs: ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APDOs: CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES 0051376RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES 0137639RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126509-0 Protocolo: 2008078745 APTEs: ELIANA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095772-0 Protocolo: 2008080414 APTEs1: ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA 0145531RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15137 Origem: PIRAI Acao: TB 6387 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.043.000007-4 Protocolo: 200880335 APTEs: SONIO AUGUSTINHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15139 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.023853-4 Protocolo: 2008079176 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15146 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.001694-4). 2007.072.002066-1 Protocolo: 2008079228 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144155-9 Protocolo: 2008080251 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15186 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107810-0 Protocolo: 2008080357 APTEs: EDNA MARIA MACHADO JOSE DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.015885-2 Protocolo: 2008079755 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ APDOs: AMELIA REGINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO 0127611RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15213 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.008857-0 Protocolo: 2008079293 APTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: RICARDO LUCIO QUINTANA ALMEIDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15241 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1999.072.000167-6 TB 102/00) 2007.072.001246-9 Protocolo: 2008079246 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JACQUELINE DE FARIA QUILLET REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15244 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.007668-3 Protocolo: 2008057608 APTEs: JOSE FERREIRA DA SILVA APTEs: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA DAMASCENO APTEs: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs1: TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EULIANA DO NASCIMENTO 0092606SP APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs3: RYDER LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.091311-8 Protocolo: 2008080426 APTEs: FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BBV CARTOES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.057656-0 Protocolo: 2008080262 APTEs: LUIZ CESAR MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0036872RJ APDOs: GABRIEL PERISSE MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007245-7 Protocolo: 2008079399 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JAMEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ROGERIO JUSTO CECILIO 0118356RJ APTEs2: ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15313 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005188-7 Protocolo: 2008079409 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANSELMO FERNANDO PASSOS OGUARUSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081827-6 Protocolo: 2008080455 APTEs: FRANCISCO PAULO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004662-6 Protocolo: 2008079370 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.001851-7 Protocolo: 2008079777 APTEs: JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDOs1: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15412 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000856-6 Protocolo: 2008081099 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JOSE ALVES PALINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.079.002044-9 Protocolo: 2008081585 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO JOSE SORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028419-1 Protocolo: 2008081455 APTEs1: THE ONE LANGUAGES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08465 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.054.083660-0 Protocolo: 200879698 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: MARCOS PAULO SILVA LEITE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103052-8 Protocolo: 200880689 AGTEs: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA 0053926RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265560-3 Protocolo: 200881569 AGTEs: MONICA MOREIRA FONTES DE CARO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.015984-8 Protocolo: 200883238 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDOs: REGINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.040246-1 Protocolo: 200883351 AGTEs: LAURA HASSE DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ AGDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO 0081326SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2007.209.004474-6 Protocolo: 200883794 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDOs: ARTUR ROBERTO SZCZUPAK AGDOs: ANDREA FREIRE SZCZUPAK ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040166-5 Protocolo: 200884929 AGTEs: EDGARD DE FREITAS NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.016357-6 Protocolo: 200884360 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ AGDOs: MONICA ELISA GOMES PERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079142-8 Protocolo: 200884747 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ AGDOs: ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08979 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217071-1 Protocolo: 200883677 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ AGDOs: MISLENE IBRAIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09022 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA DECLARATORIA 2005.053.000792-6 Protocolo: 200886344 AGTEs: EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ AGDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00421 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.012267-5 Protocolo: 2008082221 AUTORs: JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13976 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 59.618 - ACAO POPULAR 89.011.000063-6 Protocolo: 2008073618 APTEs: ACYR SILVA DA ROCHA APTEs: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO APTEs: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs: CARLOS ROBERTO SILVA APTEs: JANIO DOS SANTOS MENDES APTEs: JOSE OSCAR ELIAS APTEs: MARIA DO ROSARIO DE AZEVEDO MUREB APTEs: OSMAR SAMPAIO DA SILVA APTEs: VALFREDO SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070815-7 Protocolo: 2008074822 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ APDOs: KATIA CRISTINA REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015206-8 Protocolo: 2008077282 APTEs: ROMULO DE SOUZA CYRIACO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ APDOs: GIL RESNIK ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0050698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0060143RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14764 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001663-0 Protocolo: 2008077185 APTEs: MANOEL DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007593-3 Protocolo: 200877218 APTEs: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ APDOs1: ARMANDO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APDOs2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14856 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.004066-0 Protocolo: 2008077287 APTEs: VIVIAN BEATRIZ DAMIAO LUCIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARNALDO CESAR LUCIANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR 0124588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14883 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.008077-7 Protocolo: 2008077736 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ALEIXO XAVIER DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14885 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.009258-2 Protocolo: 2008077203 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: MARCIO DE PAIVA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO 0114633RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14906 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.208.010127-7 Protocolo: 2008077275 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO 0014494RJ APDOs2: MOISES LUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.066.004606-7 Protocolo: 200877291 APTEs: SILVINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ APDOs: JOSE DE SOUZA PARREIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14966 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.002.071601-2 Protocolo: 2008077679 APTEs: JOADIR FA RIA MAIA ADVOGADOs: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ APDOs: MARIA DA CUNHA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ 0123988RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA 0128988RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ADICENTARIO 2006.045.002917-8 Protocolo: 200878854 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS 0065178RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORDINARIA 2006.001.095305-0 Protocolo: 2008078787 APTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ APDOs: JOSE PERELMITER ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005612-2 Protocolo: 2008079351 APTEs: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ APDOs: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004353-2 Protocolo: 2008079425 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15129 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.010322-5 Protocolo: 2008079200 APTEs: CARLOS GONCALVES MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDOs: MATHEUS DE MORAES GONCALVES MALHEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALICE DA ROCHA BORGES 0011984RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.088307-1 Protocolo: 200880375 APTEs: LA BYANCCO COMERCIO PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ APDOs: LEON PINTO DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120884-3 Protocolo: 2008080283 APTEs1: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.009211-9 Protocolo: 2008079753 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15222 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062702-1 Protocolo: 200880263 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDOs: FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003982-6 Protocolo: 2008079434 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.004609-0 Protocolo: 200879749 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15253 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.009970-9 Protocolo: 2008079298 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: MISAEL SOARES DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087959-9 Protocolo: 2008080440 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15280 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001929-7 Protocolo: 2008079271 APTEs1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: ALDILEA DA CONCEICAO SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004648-1 Protocolo: 2008079373 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOZES FAIN Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15319 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.204.000147-6 Protocolo: 200879182 APTEs: PEDRO ALEXANDRE APTEs: NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA APTEs: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ APDOs: ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15322 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.076104-7 Protocolo: 2008079347 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: CLEA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15351 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.004103-0 Protocolo: 200877264 APTEs1: TRANSPORTADORA COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON 0081678RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE 0123859RJ APTEs2: GELSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTEs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031778-8 Protocolo: 2008080395 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: IRANI DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011011-0 Protocolo: 2008082220 APTEs: VIA 8 CONSTRUCOES E SINALIZACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005998-0 Protocolo: 2008081007 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15444 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.008573-1 Protocolo: 200882188 APTEs: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ILZA VIEIRA GUIMARAES DO REGO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO 0021029RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI 0112640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15469 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150976-4 Protocolo: 2008082166 APTEs: BANCO UNICO S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: RONALD DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.005118-0 Protocolo: 2008081710 APTEs: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ APDOs: ELBER SOUZA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08423 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064205-1 Protocolo: 200878201 AGTEs: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08435 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133812-4 Protocolo: 200878526 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08448 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007802-0 Protocolo: 200877395 AGTEs: ALFREDO PONTES MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08472 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.016729-3 Protocolo: 200879703 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: ELIZABETH FRANCISCO SOARES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052133-1 Protocolo: 200881195 AGTEs: CAIO MARCIO DE MENDONCA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ AGDOs: ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08596 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO APENSADA A ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO N.2004.001026000-2 2004.001.002074-0 Protocolo: 200881748 AGTEs: MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA AGTEs: JARINA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER 0080718RJ AGDOs: MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08689 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: A/ REMOCAO DE INVENTARIANTE 2002.001.093342-9 Protocolo: 200882044 AGTEs: CRISTINA NOVELLO AGTEs: CLAUDIA NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ AGDOs: SALVADOR NOVELLO INTERESSADOs: YOLANDA ROSARNI NOVELLO INTERESSADOs: PAULO CESAR NOVELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES 0038181RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.093342-9 Protocolo: 200882048 AGTEs: CRISTINA NOVELLO AGTEs: CLAUDIA NOVELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VIMERCATI 0148065RJ AGDOs: SALVADOR NOVELLO AGDOs: PAULO CESAR NOVELLO AGDOs: YOLANDA ROSARNI NOVELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES 0038181RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08743 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024278-0 Protocolo: 200882102 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.109924-8 Protocolo: 200883727 AGTEs: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ AGDOs: RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA AGDOs: ALTAIR ROSSETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.035550-9 Protocolo: 200883051 AGTEs: ERICK CARDOSO DE AQUINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FRANCISCO CARLOS ROQUE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.210022-8 Protocolo: 200882701 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: SHEILA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08864 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134840-7 Protocolo: 200882037 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDOs: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08921 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.034332-0 Protocolo: 200883791 AGTEs: AGRONOMIA PRESTACAO DE SERVICOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ARAUJO DE SALAZAR 0042646RS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08952 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.028.005707-9 Protocolo: 200883602 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: ALDEMIR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08957 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180869-2 Protocolo: 200883548 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: CATIA REGINA ROMUALDO DE SANT`ANA AGDOs: PATRICIA LUCIANA ROMUALDO AGDOs: CASSIA CRISTINA DE SANT`ANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2008.001.061764-9 Protocolo: 200883095 AGTEs: JOSE RICARDO COSTA GODOY ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ AGDOs: CRISTINA VOLPATO GODOY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08989 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.110973-6 Protocolo: 200884847 AGTEs: ALDA VALERIA MACEDO KEMMER ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MAGALHAES CARNEIRO 0141221RJ AGDOs: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA 0067462RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2006.001.069619-2 Protocolo: 200884801 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060547-2 Protocolo: 200884632 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09067 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002935-1 Protocolo: 200883973 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: FABRIZIA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00413 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB25547) 89.054.000433-7 Protocolo: 2008080346 AUTORs: MARIA DO CARMO OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.010425-0 Protocolo: 200879323 RECLTEs: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121104-0 Protocolo: 200879040 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: LUCIANA SOUZA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14775 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.045.003306-6 Protocolo: 200877293 APTEs: SEBASTIAO FERREIRA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RITA DE CASSIA CHAVES FERREIRA APDOs: OSNANE MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073562-0 Protocolo: 2008078800 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ROBERTO SILVEIRA APDOs: AUGUSTA SANTANA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14826 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011673-4 Protocolo: 2008077835 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.018919-1 Protocolo: 2008078753 APTEs: GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE SOUZA 0111644RJ APDOs: MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SANTOS PACHECO 0143247RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14953 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.010816-6 Protocolo: 200876594 APTEs: WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14957 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.002.072119-6 Protocolo: 2008078874 APTEs: CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15016 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.002.025158-7 Protocolo: 2008077766 APTEs: EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BASTOS 0004177RJ APDOs: MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026908-2 Protocolo: 2008077267 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: EMERSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068190-5 Protocolo: 2008078975 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: FRANCISCO GOMES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15106 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001124-1 Protocolo: 200878822 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO 0084615RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.195585-8 Protocolo: 200880429 APTEs: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APDOs1: LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA APDOs2: RENATA AZEVEDO DE ALMEIDA APDOs3: EDUARDO AZEVEDO DE ALMEIDA APDO4: LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073637-5 Protocolo: 2008080287 APTEs: ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15224 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.003.021531-5 Protocolo: 2008079299 APTEs1: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ APTEs2: ANA RIBEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15318 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.000095-6 Protocolo: 2008079346 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDOs: URACI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072823-8 Protocolo: 2008080484 APTEs: HILTON BELARMINO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004013-0 Protocolo: 2008079350 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDITH MOESER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15336 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004708-4 Protocolo: 2008079368 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA RIBEIRO VIEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002854-1 Protocolo: 200879365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ARTUR PAULON Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA (ORD) 2003.210.005289-0 Protocolo: 2008077249 APTEs1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ APTEs3: CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2003.021.020620-8 Protocolo: 2008081075 APTEs: SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: NACIB ABRAHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: TERMORIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15408 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.031.002115-5 Protocolo: 2008080940 APTEs: DAPHINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ APDOs: FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15477 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.028883-4 Protocolo: 2008082165 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: RITA DE CASSIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO 0055772RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15513 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.020838-9 Protocolo: 2008082216 APTEs: MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDOs1: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDO2: BERSOT E MENDES SOLUCOES JURIDICA E IMOBILIARIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2002.209.001006-2 Protocolo: 200881975 AGTEs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08702 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.027762-9 Protocolo: 200880204 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055101-3 Protocolo: 200883291 AGTEs: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.003.000889-2 Protocolo: 200881964 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08890 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.266245-0 Protocolo: 200883301 AGTEs: EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08901 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.051.001368-6 Protocolo: 200883214 AGTEs: CARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA AGTEs: CARLOS HUMBERTO FERNANDEZ FRATANI AGTEs: EFER SOARES DE SOUZA AGTEs: ELSON DE SOUZA LAGES AGTEs: FABIO DA SILVA ABREU AGTEs: JOSE LUIZ MOURA STELLET AGTEs: JOSE WILLIAN RI BEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: MARCOS ANTONIO DE MAGALHAES GONCALVES AGTEs: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08903 Origem: CAPITAL I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Acao: CAUTELAR 2007.001.169062-0 Protocolo: AGTEs: JOSE CARLOS MARQUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ AGDOs: LUISA PEREIRA DE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO ABREU 0110797RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08963 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INVENTARIO 2005.075.000637-6 Protocolo: 200884211 AGTEs: JAIME BARZELLAI AGTEs: ESPOLIO DE ELIAS BARZELLAI REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: REBECA BARZELLAI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ AGDOs: SUELI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001399-1 Protocolo: 200884308 AGTEs: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES 0107213RJ AGDOs: THOMAS ALLAN REBARICK AGDOs: JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886019 IMPTEs: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA 0185779SP ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL 0066905SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES 0137416SP IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886840 IMPTEs: VICTOR HUGO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00414 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005706-1 Protocolo: 2008079760 AUTORs: NILDA NUNIZ BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011918-6 Protocolo: 2008080419 AUTORs: REGINA MARIA REIS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.116001-7 Protocolo: 2008076524 APTEs: LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109149-6 Protocolo: 2008079073 APTEs1: DOUGLAS ALBERTO BAUK APTEs1: IARA BAUK ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ APTEs2: ROBERTO ABRANTES DA ROCHA APTEs2: JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PEDRO HENRIQUE CAMPANELLI DA ROCHA SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14753 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.006537-4 Protocolo: 2008078876 APTEs: ANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ APDOs: MARIO FIGUEIREDO FORTE SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO TB 5500 - JULG.C/C DIVISORIA 2001.042.009191-0 2000.042.003333-6 Protocolo: 2008078061 APTEs: AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO APTEs: ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ APDOs: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ ADVOGADO2: DR(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO 0141695RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110937-3 Protocolo: 2008078769 APTEs1: PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APTEs2: JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14814 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.006871-8 Protocolo: 2008077247 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.093655-8 Protocolo: 2008077774 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: LUCIA DOMINGUES STAMM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14994 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001756-5 Protocolo: 2008077608 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.006041-3 Protocolo: 2008077223 APTEs1: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APTEs2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15041 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.012144-2 Protocolo: 2008077552 APTEs: GLAUCIA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15163 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2003.063.009748-9 Protocolo: 2008080325 APTEs: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES APDOs: JANE REGINA PACOBAHYBA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15190 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102797-9 Protocolo: 2008080267 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: PEDRO ANTONIO RECHE APDOs: MALCI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15229 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.008502-4 Protocolo: 2008079297 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: ALEXANDRE SELEM GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA 0090018RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.003990-8 Protocolo: 2008080342 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15298 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001674-1 TOMBO 2223/00) 2007.072.002077-6 Protocolo: 2008079233 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JACY FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15300 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.112347-3 Protocolo: 2008080291 APTEs1: MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO 0015734RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA 0014185RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004437-3 Protocolo: 2008079356 APTEs: MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15307 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125740-7 Protocolo: 2008080271 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARCELO MARQUES ANDRADE APDOs: JOAO MARQUES DE ANDRADE APDOs: CARMEN LUCIA MARQUES DE ANDRADE APDOs: LORIVAL MARQUES DE ANDRADE APDOs: JUSLENE MARQUES DE ANDRADE APDOs: BENEDITO LEONELSO MARQUES DE ANDRADE APDOs: JANI MARQUES DE ANDRADE NORBERTO APDOs: JANILDE MARQUES DE ANDRADE DIAS APDOs: JANICE DE ANDRADE LIMA APDOs: LUIZ MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.083754-8 Protocolo: 2008080253 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs1: MARIA CATEM VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ APDOs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065654-4 Protocolo: 2008080274 APTEs: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRANKLIN COSTA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs: LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112624-6 Protocolo: 2008080500 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JORGE LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15354 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003835-0 Protocolo: 2008079316 APTEs: SUELI RODRIGUES NEIVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15368 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001165-6 TOMBO 3550/01) 2007.072.002113-6 Protocolo: 2008079257 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: EVANIR PEREIRA DA FRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15369 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004057-9 Protocolo: 2008079432 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA CHRISTINA PEREIRA LEITE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004494-0 Protocolo: 200879385 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISRAEL REZENDE BRAGA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029334-9 Protocolo: 2008082160 APTEs: ANDRE LUIZ RUIBAL COUTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15432 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.023.004926-2 Protocolo: 2008081070 APTEs1: ELBI LOPES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APTEs2: ISAURA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15441 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.079.001543-3 Protocolo: 2008081575 APTEs: VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO DE LEMOS BITTENCOURT REP/P/S/INV APTEs: ALEXANDRE STUMPF BITTENCOURT APTEs: ANDREA BITTENCOURT VELLOZO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ APDO: ILYDIO RAVAIANI MACHADO (REVEL) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15453 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005249-1 Protocolo: 200882203 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031399-3 Protocolo: 2008081377 APTEs: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ APDOs: MARIZA DE SOUZA MAGGI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08550 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 2007.039.001440-3 Protocolo: 200877389 AGTEs: EDNA TEIXEIRA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08772 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.038494-1 Protocolo: 200881992 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: SONIA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08793 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.003311-9 Protocolo: 200883098 AGTEs: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDOs: FRANCISCO LEMOS BARBOSA AGDOs: GERALDO FIRMINO DOS SANTOS AGDOs: GRISMALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO AGDOs: JOAO FERREIRA DA COSTA AGDOs: JOAO MARTINS FERREIRA AGDOs: JORDAN NAGIB DIAS AGDOs: JOSE LUIZ DA SILVA AGDOs: JORGE MURILO MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE NICOLAU DO ESPIRITO SANTO AGDOs: LAURO DE OLIVEIRA AGDOs: MARGARETH DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS AGDO: SIRLEY ABREU BIONDI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.051469-1 Protocolo: 200882815 AGTEs: ANDRE LUIS TOFFANO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08852 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.002.004896-2 Protocolo: 200883216 AGTEs: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.021609-0 Protocolo: 200883680 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.059902-0 Protocolo: 200883203 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08938 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019681-0 Protocolo: 200881991 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: LEANDRO NICOLAU CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08948 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.075.000515-9 Protocolo: 200884423 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CLAUDIA REGINA SANTANA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09000 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.049900-8 Protocolo: 200884476 AGTEs: MAURO MARQUES QUEIROZ AGTEs: ZELIA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES 0143523RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.004411-6 Protocolo: 200884255 AGTEs: PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA 0050668RJ AGDOs: ISABELA GEORGINA SENRA DE OLIVEIRA REP/P/ AGTEs: GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042960-2 Protocolo: 200884475 AGTEs: JAIR PONTES FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886196 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA CHRIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO 0136737RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 30739/2007. Protocolo: 2007371313 EMBTEs: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.040075-4 Protocolo: 2008080406 AUTORs: RONALDO SALVADOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14389 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153076-5 Protocolo: 2008076949 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14720 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020872-6 Protocolo: 2008077771 APTEs: IVANIA DA SILVA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDOs: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14844 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.056234-5 Protocolo: 2008077070 APTEs: HILARIO RAYMUNDO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HILDA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.000533-5 Protocolo: 2008077179 APTEs: ELIANA ALMEIDA SCHIRMER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14908 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130994-3 Protocolo: 2008078784 APTEs: TANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14931 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.120480-6 Protocolo: 2008078730 APTEs: SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ APDOs: RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.158595-0 Protocolo: 200880427 APTEs1: LUCIA VACCARI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075535-7 Protocolo: 2008080285 APTEs: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL APTEs: ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.107051-6 Protocolo: 2008080276 APTEs: MARLENE VILHENA FREIRE APTEs: MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.033114-6 Protocolo: 2008080358 APTEs: JULIANA GOMES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15267 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2003.210.006924-5 Protocolo: 2008080310 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15273 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049041-6 Protocolo: 2008079223 APTEs: JOAO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004371-4 Protocolo: 2008079393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs1: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDO2: ANNA GOMES DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.072.001385-0 ( TB 978/01EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001093-0 Protocolo: 2008079230 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: OLAVO MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15330 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.059479-2 Protocolo: 2008080257 APTEs: CARMELITA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.087844-0 Protocolo: 2008080421 APTEs: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A APDOs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004555-5 Protocolo: 2008079403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VANNUTELLI Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15379 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002236-8 Protocolo: 200880302 APTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08468 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.038.000592-4 Protocolo: 200879693 AGTEs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08663 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007054-1 Protocolo: 200882907 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA 0012453RJ AGDOs: EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08889 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139312-9 Protocolo: 200883314 AGTEs: ENEIDA MACEDO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDOs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094691-1 Protocolo: 200884822 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA AGDOs: NEUZA SOUZA DOS REIS AGDOs: DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08951 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006421-1 Protocolo: 200884939 AGTEs: MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ AGDOs: GABRIEL MIGANDI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09002 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.212.002103-4 Protocolo: 200884797 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14745 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.070748-0 Protocolo: 2008078860 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: JORGE SOARES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACO DE PENSAO 2006.001.127175-9 Protocolo: 2008078736 APTEs: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ 0033528RJ APDOs: HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS 0053706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.025524-5 Protocolo: 2008079044 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.022640-8 Protocolo: 2008078872 APTEs1: AUTOSA ELETROMOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOs: MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.065235-0 Protocolo: 2008078740 APTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES 0128287RJ APDO: BANCO IBI S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14880 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060654-1 Protocolo: 2008078756 APTEs: PADARIA DA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.180068-1 Protocolo: 2008079079 APTEs: ISAIAS RODRIGUES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.011192-0 Protocolo: 2008076948 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APTEs2: PAULO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004715-0 Protocolo: 200879417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15252 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2006.001.154447-8 Protocolo: 2008080435 APTEs: CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDOs: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15270 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101797-1 Protocolo: 2008080281 APTEs1: ROMAIN GUBLER ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056986-0 Protocolo: 2008080431 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APDOs: ADONIAS FERREIRA GABRIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA 0143124RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE 0140473RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15282 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028224-6 Protocolo: 2008079340 APTEs1: WAGNER TEIXEIRA HENRICHS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15333 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005399-4 Protocolo: 2008079360 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: AIARA ROSA BAFA ADVOGADO: DR(a). CLEITON BELLINGER SANTOS 0110218RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.107260-2 Protocolo: 2008080275 APTEs: MARLY PRESTON ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDO: FABIOLA ESPINDOLA CARVALHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15341 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004511-7 Protocolo: 2008079405 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.012414-0 Protocolo: 2008079338 APTEs: M P Z AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDOs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15362 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004354-4 Protocolo: 2008079424 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15429 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000743-8 Protocolo: 2008081650 APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15449 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004198-4 Protocolo: 200882190 APTEs: SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ APTEs: KARINA DOS SANTOS CORTEZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ APDOs: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15463 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070935-6 Protocolo: 200882507 APTEs: AUREA ANDREIA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES 0122235RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004181-5 Protocolo: 200881145 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002130-0 Protocolo: 2008080949 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR 0072865RJ APDO: ESPOLIO DE HILDA CASTRO MORAES FONTES REP/P/S/INVTE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.139775-0 Protocolo: 200879342 AGTEs: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A - REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) 98.002.029313-5 Protocolo: 200882125 AGTEs: RODRIGO ALVES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.062887-6 Protocolo: 200883318 AGTEs: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08823 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003158-8 Protocolo: 200882053 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS 0037308RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08878 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.000629-4 Protocolo: 200883178 AGTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS AGTEs: MESSIAS CARVALHO DA SILVA AGTEs: FLAVIO MACHADO VIEIRA AGTEs: CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.015180-0 Protocolo: 200883416 AGTEs: NIRALDO DE MELO BALBINO ADVOGADOs: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018509-4 Protocolo: 200883146 AGTEs: GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDOs: RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08937 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTARIA 96.005.000247-3 Protocolo: 200883543 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDOs: JONAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200870266 IMPTEs: THERESINHA DE FARIAS FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013309-0 Protocolo: 2007367024 EMBTEs: PAULO RODRIGUES MAIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ EMBDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13928 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.042134-0 Protocolo: 2008073504 APTEs: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ APDOs: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.003448-1 Protocolo: 2008078873 APTEs: ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058083-9 Protocolo: 200879026 APTEs: RITA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14759 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005799-8 Protocolo: 2008077273 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: AROLDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083111-6 Protocolo: 2008078763 APTEs1: VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.049960-2 Protocolo: 2008078772 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: EUNICE DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.056291-6 Protocolo: 2008078978 APTEs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012678-8 Protocolo: 2008077270 APTEs: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14877 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009129-7 Protocolo: 2008077741 APTEs: AUGUSTO FIEL JORGE D OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA 0141736RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.165740-9 Protocolo: 2008078989 APTEs: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.138885-7 Protocolo: 2008079005 APTEs: CARMI FERREIRA SILVA APTEs: SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS APTEs: CARMEM FERREIRA APTEs: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA APTEs: MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.079131-3 Protocolo: 2008079027 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES 0148215RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097041-4 Protocolo: 200877777 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012108-0 Protocolo: 2008077838 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA 0097715RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007452-0 Protocolo: 2008077219 APTEs: AURELIO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ APDOs: PRINCIPISOS PALACIO DOS PISOS & REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15009 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 2006.073.000230-6 Protocolo: 2008078848 APTEs: ELOISA FERREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU 0046672RJ APDOs: SUELI STELLET TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.071521-6 Protocolo: 2008078812 APTEs: MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.057799-3 Protocolo: 2008080361 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APDOs: ALINE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004324-6 Protocolo: 2008079429 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112318-7 Protocolo: 2008080359 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: BIANCA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004568-3 Protocolo: 2008079380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARDOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15197 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.034318-3 Protocolo: 2008080266 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15221 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.083.002423-5 Protocolo: 2008079357 APTEs: CLAUDIOMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088411-7 Protocolo: 200880259 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: RAFAEL RODRIGUES BARRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15264 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004425-1 Protocolo: 2008079421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15279 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.003819-1 Protocolo: 2008080309 APTEs: GISELE DA SILVA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 0087189RJ ADVOGADOs4: DR(a). CONSUELO BATISTA NUNES 0142729RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15293 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003129-5). 2007.072.002013-2 Protocolo: 2008079259 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: WALDIR DORNA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.108075-0 Protocolo: 2008080492 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDO: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.103485-6 Protocolo: 2008080373 APTEs: NAMI FUX SVAITER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: NACHMAN SVAITER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15344 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.006852-6 Protocolo: 2008079402 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: DENISE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15387 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /D - PRESTACAO DE CONTAS 97.002.011465-2 Protocolo: 2008081141 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.073149-3 Protocolo: 2008082161 APTEs: TIORBE ANTONIO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15403 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.008.009432-2 Protocolo: 2008080942 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR APDOs: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO 0099124RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE 0042725RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.072059-5 Protocolo: 2008082174 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08732 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 2008.079.000224-8 Protocolo: 200882127 AGTEs: ALCIR MARQUES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.015287-7 Protocolo: 200882480 AGTEs: ANTONIO CAETANO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08894 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.032630-8 Protocolo: 200882812 AGTEs: G4 ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA 0101533MG AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165652-1 Protocolo: 200881790 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO 0132781RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.060138-1 Protocolo: 200885291 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SANTANNA ADVOGADOs1: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA 0147279RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070201-0 Protocolo: 200881892 AGTEs: HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOs: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA AGDOs: DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08953 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.066.004032-8 Protocolo: 200884185 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs1: DAMIAO CORTEZI DE MOURA AGDO2: OTILIA MARIA DE ABREU MOURA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182273-1 Protocolo: 200882646 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: RANULPHO DO AMARAL AGDOs: LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO AGDOs: HELIO AMBROSIO AGDOs: RENATO CORREA ALVES AGDOs: MARIA DO CARMO WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08994 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.068715-4 Protocolo: 200885001 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ AGDO: ANTONIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.001253-3 Protocolo: 200883497 AGTEs: GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14708 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007613-2 Protocolo: 2008077852 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JU NIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138214-4 Protocolo: 2008078797 APTEs: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104495-3 Protocolo: 2008078738 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062602-8 Protocolo: 200879075 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MAIA MELLO 0016025RJ APDOs: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.012292-9 Protocolo: 200876570 APTEs1: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APTEs2: UBIRAJARA DE SOUZA BARBOSA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15133 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.063.003851-2 Protocolo: 2008079769 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: VALNER MAIA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15155 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.119563-3 Protocolo: 2008080286 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA 0058184RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076305-6 Protocolo: 200880379 APTEs: MARIA APARECIDA SOUZA GAMA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15174 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.063.005284-1 Protocolo: 2008080326 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: LUZAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA 0090069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107834-3 Protocolo: 2008080270 APTEs: MAURICIO DE SOUZA HALLAIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA 0146822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS 0148198RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15227 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.025546-4 Protocolo: 2008079334 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: MANOEL PEREIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15238 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.204.003564-0 Protocolo: 2008080320 APTEs: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA PIMENTA CARVALHO 0102555RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074135-8 Protocolo: 2008078779 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDOs: DELMO JOSE PIRES BASTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15302 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.010439-0 Protocolo: 2008080329 APTEs: MARCOS ANTONIO DAMASCENA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA 0101162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA 0108120RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15392 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004370-2 Protocolo: 2008081027 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15422 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.004942-4 Protocolo: 2008081648 APTEs: CLEUZA VIEIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ APDOs: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES 0141431RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15428 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005205-5 Protocolo: 2008081060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008287-5 Protocolo: 2008081672 APTEs: SONIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08851 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO TOMBO 26.239 98.540.006350-2 Protocolo: 200883141 AGTEs: SIZENANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ AGDOs: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08875 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.077097-3 Protocolo: 200883235 AGTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO 0116970RJ AGDOs: IVONE MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08919 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.202.013861-2 Protocolo: 200883512 AGTEs: RENATA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA 0108107RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADOs3: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ AGDOs: JAIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012593-0 Protocolo: 200884609 AGTEs: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE AGDOs: ANA CAROLINA CAMPOS DE SOUZA NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885484 IMPTEs: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO IMPTEs: JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO IMPTEs: CLEBER FERREIRA MARTINS IMPTEs: CID FERREIRA VALENTIM IMPTEs: MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS IMPTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA IMPTEs: BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA IMPTEs: TELMA LUCAS CORREA IMPTEs: MARIA DE LOURDES LEAL IMPTEs: BERNADETE DE FATIMA SILVA PERES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200885747 IMPTEs: TOP SET AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.028273-0 Protocolo: 2008078751 AUTORs: LUZIA FELIPE GONCALVES SCUTARI AUTORs: RAIANNY FELIPE FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.006.003792-2 Protocolo: 200880313 AUTORs: AMAURY GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 486416"
                                ],
                                "486384": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8722/2008 (DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL) AGTES: ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA XAVIER ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA AGDOS: XEREM COOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS DE XEREMVALDETE COUTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS 37 VENHA AOS AUTOS AS VIAS VERMELHAS E AZUL ORIGINAIS DA GRERJ DE FLS 34 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 26/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8848/2008 (DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL) AGTES: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA AGDOS: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO O RECORRENTE COMPROVARA QUANTO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO... JULGO,POIS. DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 26/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8918/2008 (NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL) AGTES: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO AGDOS: SILVIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 51 NA FORMA DO ART.511, CAPUT DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXREM OS AUTOS. EM 26/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 486384"
                                ],
                                "486383": [
                                    "IIIE - Portaria",
                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00380 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ROSANE SERTORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: RJ0127014 - DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 2: RJ0023537 - DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 28/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 486383"
                                ]
                            },
                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                "Atos": {
                                    "486386": [
                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00143 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00280/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200880166 RECTES: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: COLENDO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00145 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01869/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200867245 RECTES: LUIZ JOSE CIRINO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00147 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01125/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200880129 RECTES: DOUGLAS FRANCHES ALVES ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTDADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALEJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES, A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 486386"
                                    ],
                                    "486385": [
                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00092 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 01763/2007 - QUINTA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007223175 RECTES: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES 0141342RJ RECDO: EGREGIA QUINTA CAMARA CRIMINAL DESPACHO: DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, AGUARDE O RETORNO DOS AUTOS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00144 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01163/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200879932 RECTES: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADOS: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00146 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00329/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200875845 RECTES: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS,EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 486385"
                                    ]
                                },
                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                    "Atos": {
                                        "486387": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18941/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 486387"
                                        ],
                                        "486388": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10080/2007 AGTE: ERRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 68, TRAGA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, A COPIA DAS SUAS CONTRA-RAZOES PROTOCOLADAS EM 21/02/08 PROTOCOLO 2008-49314\r\n\r\nId: 486388"
                                        ],
                                        "486389": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "Expediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03567/2008 AGTE: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS 0047469RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18435/2007 AGTE: ISMAR SILVA NOGUEIRA E S/M CLAUDIA DA CUNHA S. MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL- AMAVAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02111/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ERICK ROBERTO JAYME LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01340/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01832/2008 AGTE: MARLY NERY ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDO: CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03707/2008 AGTE: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ AGDO: ESPOLIO DE HORACIO BERNARDO ADRIANO REP/P/S/INV MARINA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES 0026118RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00016/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDO: WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02163/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ ADVOGADOS 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA NUNES ANDRADE 0143670RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: LISETE CRUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01673/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20103/2007 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). JANSON DOS SANTOS DANIEL 0044627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01878/2008 AGTE: ENIR SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYLA KARINE BRUST 0135866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01238/2008 AGTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ AGDO: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01787/2008 AGTE: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01389/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: JEFFERSON RIBEIRO ANTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21628/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20755/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01713/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02769/2008 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00630/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21381/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15900/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVE PINTO BAPTISTA GONCALVES 0118947RJ AGDO: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE 0001342BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01665/2008 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES 0091881RJ AGDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20964/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01480/2008 AGTE: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ AGDOS: RONALDO ANGRA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01481/2008 AGTE: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ AGDO: RONALDO ANGRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20900/2007 AGTE: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA 0052150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA 0105371RJ AGDO 1: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22169/2007 AGTE: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22468/2007 AGTE: LUCIA GOMES SOARES LOBO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20952/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: MERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21947/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22350/2007 AGTE: JORGE RENATO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ AGDOS: MARIA ELIZA RITA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22191/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22182/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21505/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21238/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22172/2007 AGTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ AGDO: LUCIANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21911/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21558/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: ALTOEPIO ANCELME DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02328/2008 AGTES: ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00920/2008 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18960/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01622/2008 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00249/2008 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00908/2008 AGTES: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01869/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: MARIA MAGDALENA CAPITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19127/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO AGDOS 2: IRACEMA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA 0071834RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01521/2008 AGTE: MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02529/2008 AGTE: MARLENE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00065/2008 AGTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ AGDO: ESPOLIO DE AMAURY CAPUTO DO CARMO REP/P RODRIGO CARDOSO CAPUTO DO CARMO REP/P/S/MAE JACQUELINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL 0025257RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19446/2007 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO 2: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ AGDO: HDI SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00362/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03838/2008 AGTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01981/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ AGDO: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19678/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: 0137354RJ AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19446/2007 AGTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ AGDO 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO 2: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19941/2007 AGTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO 0133551SP ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI 0095740SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02564/2008 AGTE: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01785/2008 AGTE: ADRIELLE PALMEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ AGDO: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17622/2007 AGTE: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00143/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21786/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01288/2008 AGTE: VANIA DENISE HENRIQUE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: SVH GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20960/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MONICA RHAULT LOPONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02205/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCIO CAMPOS CASTELLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01651/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: PAULO CESAR LADEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00449/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02557/2008 AGTE: LAURO CESAR JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16249/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01257/2008 AGTE: BAZAR DANY E LILIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03590/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02213/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: ELIANE VASCONCELOS VILLAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01039/2008 AGTES: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00367/2008 AGTES: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO 0116437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES 0132697RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01449/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOS: MARCIA ESTEVES DE PAUL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20616/2007 AGTE: DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ AGDO: CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00786/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: DENAIR MILEPPE GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00784/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: JANAINA DE OLIVEIRA MILEPE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01326/2008 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16887/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA F DA S VILA NOVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08607/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDO: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01585/2008 AGTE: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ AGDO: ESPOLIO DE HORACIO BERNARDO ADRIANO REP/P/S/INV MARINA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES 0026118RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00862/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ AGDO: JOAO MANOEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10136/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03438/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10246/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: MERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01078/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: RONALDO REZENDE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00846/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES 0134800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10649/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00692/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: EDUARDO ANTONIO GNATIUC ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00777/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARIO LUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI 0123934RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00197/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09769/2007 AGTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO 0133551SP ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI 0095740SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10255/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MONICA RHAULT LOPONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00380/2008 AGTE: TANIA REGINA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00380/2008 AGTE: JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00730/2008 AGTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDO: YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00541/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10302/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO 0093195RJ AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00202/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00204/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00203/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: MANOEL PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00201/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JUSSARA SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 486389"
                                        ],
                                        "486393": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210698 RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA 0133559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149163 RECTES: PAULO NAIDIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137286 RECTE: AECIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC. 1: JOSE MARIA LEMOS PROC.MUNIC. 2: MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108096 RECTE: CELSO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ RECDO: MARIA GORETTI FIGUEIREDO DIONISIO ADVOGADO: DR(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE 0129447RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101084 RECTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148139 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.61 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526674 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MILTON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA 0031023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124635 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MANOEL NOGUEIRA GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49037/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOSE NOGUEIRA MAINI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155222 RECTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401711 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: DILMA RODRIGUES RABELO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134982 RECTE: RICARDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513230 RECTE: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP RECDO: JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ Decisão: \"ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 410/412. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004724 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126664 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO RECDO: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121531 RECTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: RONALDO DOS SANTOS LOBO RECDO: ADELIA FARIA DOS SANTOS LOYOLA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546855 RECTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE CORREA VIEIRA 0197239SP RECDO: ROBERTO BITENCOURT GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GONCALVES 0112086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105403 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: RONALDO XIMENES VALUANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000517053 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALOISIO IRAN DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600052 RECTE: NANCI & CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120629 RECTES: RUBNEY LOBO MANHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640690 RECTE: SOLANGE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: JULIANO NEVES MANGIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387315 RECTE: QUEILA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0090393SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134398 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIO VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445352 RECTE: ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BURGO MARTINS 0143806RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000578900 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133084 RECTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES 0009946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA 0141464RJ RECDO: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA 0138276SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARIN NUNES DA SILVA 0165898SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559035 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: ESPOLIO DE ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0001542BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161389 RECTE: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607285 RECTE: REDE MANAUS PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: JOSE CARLOS CAMPANARIO GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223226 RECTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA 0030428RJ RECDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568826 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECTE 2: UNIMED CENTRO OESTE ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GUSTAVO JOSE MEANO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA 0097806RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE UNIMED CENTRO OESTE, DE FLS. 290/324 PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575119 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCELO RANGEL BRIONE ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152891 RECTES: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157678 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159345 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA 0143370RJ RECDO: GEORGE EDUARDO WALCKIERS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144401 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443653 RECTE: ESPOLIO DE ITURBE GIVISIEZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO ADVOGADO: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO 0068934RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156328 RECTES: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ RECDO: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 534/543, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 522/532.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161229 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608071 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: VALTER GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625068 RECTE: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ RECDO: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129904 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218210 RECTES: LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162240 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANTONIO CELESTE DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168075 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GERALDO FRANCISCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228933 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO E OUTRO RECDO: GENEDES SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000619925 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: LUIS ANTONIO GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AMERICO VITORIO COPP0S MACHADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2061 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000008057 RECTE: TELELAR SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ RECDO: WAGNER LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146234 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE DA SILVEIRA MILWARD Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120343 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226231 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARISA MOREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO 0121297RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 0122756RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232155 RECTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08618/2003 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO LEOPOLDINENSE DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES 0073172RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06953/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SONIA REGINA CUNHA SANTOS FREIRES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218463 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ZELIA SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210698 RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA 0133559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133419 RECTE: LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 169.(...) PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123307 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118793 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017916 RECTE: ROSEMEYRI DIAS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016038 RECTE 1: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107498 RECTE: SERGIO FERNANDES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MARINA FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE HELLENICE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149163 RECTES: PAULO NAIDIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: VALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA 0098668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157082 RECTES: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS P/SI E REP/DIEGO MARTINS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: FABIANO APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137286 RECTE: AECIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC. 1: JOSE MARIA LEMOS PROC.MUNIC. 2: MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101084 RECTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148139 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124635 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MANOEL NOGUEIRA GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118519 RECTE: VITALINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA ISABEL MARINHO LUTZ REP/P/S/INV MARIA ELISA LUTZ DA CUNHA E MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154861 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ RECDO: ANA CRISTINA DE MORAES LACERDA GOMES P/SI E REP/S/FILHA MILLENY LACERDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146306 RECTE: FILIPE RIBEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155222 RECTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401711 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: DILMA RODRIGUES RABELO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223625 RECTES: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: (...) RETIFICO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 173/174 PARA INDEFERIR O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL PELA DDESERCAO (...)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134436 RECTE: MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ RECDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134504 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: SEVERINO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126409 RECTE: GILBERTO TAVARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127271 RECTE: CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0151775SP RECDO: ESTACON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO 0047248MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103793 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004724 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152231 RECTE: OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136484 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA HARRIS RECDO: JOSE LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224034 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126664 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO RECDO: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224858 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153023 RECTE: EDUARDO JORGE JALOTO REGO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115229 RECTE 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECTE 2: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ..., RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 269/286, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121531 RECTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: RONALDO DOS SANTOS LOBO RECDO: ADELIA FARIA DOS SANTOS LOYOLA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143037 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ RECDO 2: BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO SABBATINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131423 RECTE: SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105403 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: RONALDO XIMENES VALUANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162831 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161395 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ RECDO: JOVINETE PEREIRA FIDELIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230169 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102323 RECTE: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ RECDO 1: ALINE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230217 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231420 RECTE: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ RECDO 1: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDOS 2: EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108827 RECTE: MARCOS VIDAL CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PETERSON DAS DORES VIDAL REP/P/S/MAE NUBIA DAS DORES BARAO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139307 RECTE: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ RECDO: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158159 RECTE: JORGE ANTONIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ RECDO: PAULO ROBERTO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227076 RECTE: DAVID CESAR GOMES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MAGNOLIA SOUSA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227781 RECTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157624 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ALDENIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224879 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120918 RECTE: EDUARDO GOMES CAMARA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ RECDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152237 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: VASTIR MERLIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166472 RECTE: OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDOS: MARCELA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153128 RECTES 1: CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECTE 2: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135002 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO 1: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS 0061760RJ RECDO 2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218249 RECTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135579 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: ACYR SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233123 RECTE: MANOEL PIRES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225730 RECTE: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ RECDO: OUVER ENTERTAINMENT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA 0164563SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS 0184605SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153469 RECTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134398 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIO VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232490 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA 0137510RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146586 RECTE: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS 0053502RJ RECDO: LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233727 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220507 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110172 RECTE: AZAEL FLAUZINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155394 RECTE: JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ RECDO: ESPOLIO DE OSWALDO MENDES FREITAS REP/P/S/INV GILDA OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133084 RECTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES 0009946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA 0141464RJ RECDO: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA 0138276SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARIN NUNES DA SILVA 0165898SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220773 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JOSE ORNILO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169737 RECTE: REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213171 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115833 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: YVONNE FREITAS VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223226 RECTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA 0030428RJ RECDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140963 RECTES: NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDOS: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231035 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA CRISTINA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152891 RECTES: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162162 RECTE: RITA RAIMUNDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010019798 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA 0019760RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157678 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226549 RECTE: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES LABRUNIE 0055594RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA 0127926RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD 0140543RJ RECDO: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR KRUTZSCH 0006568SC Decisão: ... AFASTADO O RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, EM DECISAO LIMINAR PASSIVEL DE MODIFICACAO POR SENTENCA OU ACORDAO, NAO SE EXCEPCIONA A REGRA DE RETENCAO. ANTE O PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107306 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ RECDO: ESPOLIO DE GIL SANTOS DE SEABRA REP/P/S/INVTE JOAQUIM MELO DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153061 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA NAZARETH A FREITAS RECDOS: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159737 RECTE: VIACAO RUBANIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120397 RECTE 1: DALVA MERCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159345 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA 0143370RJ RECDO: GEORGE EDUARDO WALCKIERS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157650 RECTE: SUELI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ RECDO: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148792 RECTE: MARCIA TAVARES RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ RECDO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143897 RECTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ RECDO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130674 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153121 RECTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ RECDO: RICARDO OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144401 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164446 RECTE: CEMOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ RECDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225407 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: EDVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ Decisão: ...\"PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL,COM A INTTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE,APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014564 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156328 RECTES: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ RECDO: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 534/543, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 522/532.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156518 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON 0123157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159416 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: NADIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223572 RECTE: ROBERTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210119 RECTE: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYRA MARQUES DOS SANTOS 0146652RJ RECDO: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168868 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LYGIA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129021 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: FATIMA ELIZABETH RIBEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159318 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: SHIRLEI BISPO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300135958 RECTE: LEASING BANK OF BOSTON S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO: PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160032 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ELZA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161229 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100925 RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP RECDO: RICARDO BORTONE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148887 RECTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDO 1: CARMEN LUCIA SEABRA PROCOPIO REIS POR SI E REP/S/FILHOS GABRIEL PROCOPIO REIS, CARLOS DANIEL PROCOPIO REIS E ADRIAN JOSE PROCOPIO REIS ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO 0020337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226120 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: GERSON MOURA MARTINS E S/ MULHER LAURALICE DE LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145394 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: RONALDO ANACLETO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158177 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUCIO FREIRE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139663 RECTE: MARCO ANTONIO FERREIRA PESTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218266 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218940 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU 0121249RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163435 RECTES: ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS 0048224RJ RECDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155772 RECTE: MADALENA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTODO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, BEM COMMO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226673 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219881 RECTE: ANISIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ RECDO: ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ANA MARIA S NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218210 RECTES: LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214887 RECTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ RECDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143271 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162240 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANTONIO CELESTE DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168075 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE LOPES DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GERALDO FRANCISCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162084 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CASSIA MARIA VIANNA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228933 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: Dr. CARLOS SOARES DE CARVALHO E OUTRO RECDO: GENEDES SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126208 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDOS: MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 141/148, FACE A AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228172 RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218533 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: JOAO BATISTA RAMOS FARIAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220583 RECTES: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217334 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ RECDO: MARCIA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168737 RECTE: EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ RECDO: PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227993 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157666 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AMERICO VITORIO COPP0S MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146677 RECTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO 1: MARCELO BOTELHO PEREGRINO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE 0062976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA 0001157RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS 0076846RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231953 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA 0069973RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200750 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RIO CLIMBING COM LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146234 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE DA SILVEIRA MILWARD Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120343 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214600 RECTE: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022839 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226231 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARISA MOREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO 0121297RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 0122756RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233366 RECTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA 0037704RJ RECDO: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO 0017471RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225773 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E SUA MULHER MARIA BERNADETE VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232155 RECTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234435 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200566 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202500 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: RICARDO ARLINDO SIQUEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: TRANSPORTES BELEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229929 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ESMERALDINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202690 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233918 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.9 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000399688 RECTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS OITO VIDAS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER 0088231RJ RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705904069 RECTE: LUCIANA DA SILVA (RG.09571417-6) ADVOGADO: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI 0021356RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004711 RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 486393"
                                        ],
                                        "486392": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210698 RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA 0133559RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE APENAS PARA OS RECURSOS INTERPOSTOS AS FLS.71/147....DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004724 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 253/257. DECORRIDO O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, BAIXEM OS AUTOS A 14. CAMARA CIVEL PARA A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 258/266.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1914 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000552958 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, POR SE TRATAR DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: VALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA 0098668RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 202, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO...REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 194/195.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101084 RECTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INCABIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 376/391, PORQUANTO A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA EXERCE APENAS A FUNCAO DELEGADA, ... .\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004724 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 253/257. DECORRIDO O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, BAIXEM OS AUTOS A 14. CAMARA CIVEL PARA A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 258/266.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117776 RECTE 1: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: REJANE DA SILVA E S/MARIDO DENILSON MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137546 RECTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ RECTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO 0002597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DA PETICAO DE FLS. 3.071/3.167 QUE O REQUERENTE RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES INTERPOS EM 28.01.2008, EM SEDE DAS APELACOES ORA APENSADAS - QUAIS SEJAM, AS DE NUMEROS 37546/2007 E 37554/2007 - DUAS PETICOES DE RECURSO ESPECIAL. TODAVIA, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 3.166/3.167, O ORGAO COMPETENTE A PROTOCOLIZACAO DE PETICOES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, POR EQUIVOCO, CONFERIU AOS ORIGINAIS DOS MENCIONADOS RECURSOS AS CHANCELAS INVERTIDAS; DE FORMA QUE CADA UMA DAS PECAS FOI CADASTRADA EM REFERENCIA AOS AUTOS DO OUTRO PROCESSO. ASSIM SENDO, EM CONTATO COM A DIVISAO DE PROTOCOLO, DEVERAO SER RETIFICADAS AS RESPECTIVAS CHANCELAS, PASSANDO A DE NUMERO \"2008-26533\" FIGURAR VINCULADA A APELACAO 2007.001.37554, BEM COMO A DE NUMERO \"2008-26535\" SER DIRECIONADA A APELACAO 2007.001.37546. POR DERRADEIRO, DESENTRANHEM-SE DESTES AUTOS O RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE, DE FLS. 2925/3.003, E ENTRANHEM-SE NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N. 2008.135.03798. APOS, REPUBLIQUE-SE VISTA AOS RECORRIDOS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145459 RECTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Despacho: FL. 174. INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148267 RECTE: VALERIA CANDIDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, EIS QUE A RECORRENTE RECOLHEU AS CUSTAS PARA A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIFICADO A FL. 553. INTIME-SE O RECORRIDO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137554 RECTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECDO: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DA PETICAO DE FLS. 1.776/1.779 QUE O REQUERENTE RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES INTERPOS EM 28.01.2008, EM SEDE DAS APELACOES ORA APENSADAS - QUAIS SEJAM, AS DE NUMEROS 37546/2007 E 37554/2007 - DUAS PETICOES DE RECURSO ESPECIAL. TODAVIA, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 1.872/1.873, O ORGAO COMPETENTE A PROTOCOLIZACAO DE PETICOES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, POR EQUIVOCO, CONFERIU AOS ORIGINAIS DOS MENCIONADOS RECURSOS AS CHANCELAS INVERTIDAS; DE FORMA QUE CADA UMA DAS PECAS FOI CADASTRADA EM REFERENCIA AOS AUTOS DO OUTRO PROCESSO. ASSIM SENDO, EM CONTATO COMA DIVISAO DE PROTOCOLO DEVERAO SER RETIFICADAS AS RESPECTIVAS CHANCELAS, PASSANDO A DE NUMERO 2008-26533 FIGURAR VINCULADA A APELACAO 2007.001.37554, BEM COMO A DE NUMERO 2008-26535 SER DIRECIONADA A APELACAO 2007.001.37546. POR DERRADEIRO, DESENTRANHEM-SE DESTES AUTOS O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1.746/1.773, E ENTRANHEM-SE NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N. 2008.135.03440. APOS, REPUBLIQUE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124138 RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO 1: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ RECDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 301/306, INTERPOSTO POR LIBERTY SEGUROS S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225028 RECTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDOS: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232269 RECTE: JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Despacho: \"..DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233329 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ Despacho: ...,DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 486392"
                                        ],
                                        "486391": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1773 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594904 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614071 RECTE: ATLANTICO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: FERNANDO LUIZ GONCALVES EIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603668 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167037 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028623 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104327 RECTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: JUAREZ SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224265 RECTE: TEREZA CRISTINA DECNOP COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ RECDO 2: SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214167 RECTE 1: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ RECTE 2: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ RECDO: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226342 RECTE: TYCOOM COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001431 RECTE: JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: SEVERINO FELINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA 0000433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N.01/2000, D.O.DE 03/07/2000, AO(S) RECORRENTE(S) PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 486391"
                                        ],
                                        "486394": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "Expediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147187 RECTES: ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143973 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: ACAUA PRODUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045054 RECTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000042259 RECTE: MARIO CESAR SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0101664RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000430154 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000041670 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: BENEDICTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2222 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000655050 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646151 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS ADVOGADO: DR(a). MICHELE SILVEIRA MENDONCA 0141112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139013 RECTE: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129446 RECTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580607 RECTE: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ RECDO 1: LOJAS RENNER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO 2: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145446 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157107 RECTE: REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121863 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148263 RECTES: FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147629 RECTE: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117085 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARY BRAFMAN E/S/MULHER EVANISE BRAFMAN ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA 0117916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066124 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: JOSE MAURICIO COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102971 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ RECDOS: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147187 RECTES: ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143973 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: ACAUA PRODUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159184 RECTES: ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001772 RECTE: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO 1: MERCEARIA TIMICHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES 0088157RJ RECDO 2: MISAEL BATISTA DA SILVA RECDO 3: VELSA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169308 RECTE: NILO KELLER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145194 RECTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147167 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDOS: GERARDO ANONINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135647 RECTE: PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES 0130425RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159675 RECTE: BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0105239RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155636 RECTE: MIRIAN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169390 RECTE: JOAO MANUEL DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168566 RECTE: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA 0023662RJ RECDO: JOAO BAPTISTA ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO 0133684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139013 RECTE: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155141 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: PAULO CESAR REIS DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150246 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214241 RECTE: APARECIDA MARTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129446 RECTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166941 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA 0141021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163235 RECTE: AURECY BORGES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ RECDO: ALDICEA BORGES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON ALVES DE SOUZA 0115557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE 0114680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135647 RECTE 1: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECTE 2: CLUBE DA AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ RECDO: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158606 RECTE: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP RECDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM SILVIA TORRANO DA LOZZO 0116584SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012363 RECTE: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166502 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100101 RECTE: TANDY CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ RECDO: HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA MASSENA 0023916RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121198 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDOS: CLAUDIO DE CARVALHO GUEDES E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134057 RECTE: ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121863 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125425 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117814 RECTE: LAURA ELISIA ABITAN DA SILVA POVOA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ RECDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ RECDO 2: ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARYNA GLORIA CHAVES 0086588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100775 RECTE: MARTA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO 0089164RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001286 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162029 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECTE 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ RECTE 3: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147629 RECTE: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117085 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARY BRAFMAN E/S/MULHER EVANISE BRAFMAN ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA 0117916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166568 RECTE: LUCIA MARIA DE AGUIAR MARTINS DE SOUZA,NELI PEDROSA DE AGUIAR, ERODIAS PEDROSA DE AGUIAR SUCESSORAS DE MATILDE PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ RECDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014624 RECTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERCARGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDO 1: RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ RECDO 2: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158417 RECTE 1: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ RECTES 2: MARIA THEREZA DE LAMARE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ RECDO 3: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 486394"
                                        ]
                                    },
                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                            "Atos": {
                                                "487021": [
                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                    "RESOLUÇÃO Nº 4/2008\r\n\r\nCria as 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital e dá outras providências.\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, VI, “a”, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (com a redação da Lei nº 3.603, de 11de julho de 2001), tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 24 de março de 2008 (Processo nº 41.999/2008);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam criadas as 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital por transformação das 7ª e 17ª Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital, com competência para os feitos previstos no artigo 95 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aproveitando-se no novo órgão os cargos de Juiz de Direito e de serventuários;\r\n\r\nParágrafo único. Os processos em curso nas Varas de Família extintas serão redistribuídos, igualmente, para as demais Varas de Família remanescentes no Foro Central da Comarca da Capital, devendo ser feita a correção da identificação dos novos processos no sistema informatizado;\r\n\r\nArt. 2º As novas Varas serão instaladas por Ato Conjunto do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça;\r\n\r\nArt. 3º O Corregedor-Geral da Justiça regulará, mediante Provimento, a distribuição de feitos para as Varas criadas e transformadas, bem como para as varas remanescentes;\r\n\r\nArt. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 487021"
                                                ]
                                            },
                                            "Câmaras Criminais": {
                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                    "Atos": {
                                                        "486396": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.0099360 Protocolo: 2007270891 IMPTE: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/AMT.810.609-8) PACTE: ARILSON DOS SANTOS TURQUES AUT.COATORA: 2a.TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.054310-0 20047120004812 Protocolo: 2007272306 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTE: G.F.V. FILIACAO: MARIA ELIANE FELIZARDO VITOR AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040899916 Protocolo: 2007279427 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: M.C.M.P. FILIACAO 1: ROSEMARY JUSUS MENDES FILIACAO 2: MANOEL DOMINGOS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REU 1: LEANDRO MONTEIRO FERNANDES CO-REU 2: SERGIO DOS SANTOS QUINTANILHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240038610 Protocolo: 2007294589 IMPTE: DRA VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (MAT.860.731-9) PACTE: C.DE S.D. FILIACAO 1: TANIA REGINA DE SOUZA FILIACAO 2: JORGE CAMBINO DIONISIO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324534 IMPTE/PACTE: REGINALDO DE JESUS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012144517 Protocolo: 200844905 IMPTE 1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ0146399) IMPTE 2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0140760) PACTE: LUCIANO COSTA DA SILVA AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCUS VINICIUS SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10534-1 E OUTRA Protocolo: 200849175 IMPTE: DR(a).MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ0083061) PACTE: ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO - RG 11317995-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011187922 Protocolo: 200854781 IMPTE: DR.JOSE PAULO DOS SANTOS (OAB/RJ0083920) PACTE: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02228-9 Protocolo: 200855637 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: AMILSON DOS SANTOS SANTANA - RG 21372715-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310123255 Protocolo: 200856169 IMPTE: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0100778) PACTE: JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 1: JEFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: JEFFERSON CARLOS SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10200-8 Protocolo: 200856821 IMPTE: DR(a).ROSANGELA AZEVEDO GOMES (OAB/RJ0132415) PACTE: VALDINEI LEOTERIO DA CONCEICAO - RG 20684515-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280128207 Protocolo: 200858953 IMPTE: DR.JOSUE FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 126190 PACTE: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410006866 Protocolo: 200858876 IMPTE: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012198964 Protocolo: 200858900 IMPTE: Dr.AILTON BALTAZAR DA SILVA (OAB/RJ112176) PACTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080064866 Protocolo: 200860344 IMPTE: Dr.PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ81704) PACTE: CLEONICE MARIA FERNANDES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: DIEGO SILVA DOS SANTOS CO-REPDO.: I.F.DA S.N. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012013526 Protocolo: 200862093 IMPTE 1: Dr.ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (OAB/RJ113720) IMPTE 2: Dr.BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB/RJ133196) PACTE: ALAN RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCELO MOREIRA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010471140 Protocolo: 200865641 IMPTE: DR.VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ0095807) PACTE: WESLEY DE SANTANA LUCAS AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010790308 Protocolo: 200868045 IMPTE: CRISTIANO SANTORO MAGALHAES PACTE: CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012157690 Protocolo: 200870766 IMPTE: Dr.WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ99548) PACTE: JOAO EUDES RODRIGUES OLIVEIRA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do HC, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010353774 Protocolo: 200871166 IMPTE: DRA.JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ/104586) PACTE: ANDRE MONTEIRO LINO AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. DESAFORAMENTO 2007.057.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140006484 Protocolo: 2007359655 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: ROBSON MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09437-1 Protocolo: 2007259321 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO ABREU DE SOUZA (RG:20548234-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.612 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011474868 Protocolo: 2007319305 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUSSARA LACERDA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4332 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010572142 Protocolo: 2007204286 APTE: JOHN MENDES REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG RJ0022627 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 ADVOGADO 3: DR(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS RJ0125664 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA TRIBUNA.NO MERITO,TAMBEM POR UNANIMIDADE,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4451 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20030520027791 Protocolo: 2007210954 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ARTUR FEITOSA OUTRO NOME: JOSE ARTU FEITOZA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA RJ0001255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020132644 Protocolo: 2007228931 APTE: WAGNER SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5369 Origem: PARATY Acao: 20050410002020 Protocolo: 2007260517 APTE 1: FLAVIO DE BARROS MOREIRA APTE 2: FABIANO DE BARROS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA AFASTAR A INCIDENCIA DO ART.18,III DA LEI 6368/76 FACE A NOVA LEI DE DROGAS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,AFASTANDO O \"INTEGRALMENTE\"DO REGIME FECHADO IMPOSTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5568 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011191520 Protocolo: 2007260424 APTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ RJ0141204 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5771 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010284470 Protocolo: 2007287176 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ PEREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,JULGANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5822 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020058468 Protocolo: 2007292534 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAROLINO OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAROLINA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE CAROLINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5832 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630003839 Protocolo: 2007291292 APTE: VALERIA DO CARMO SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA RJ0001030B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6252 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010052600 Protocolo: 2007311475 APTE: ANTONIO JUSTINIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6362 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020684473 Protocolo: 2007326248 APTE: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6552 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710001382 Protocolo: 2007335041 APTE: ROBERTO WASHINGTON VALERIANO DE FREITAS OUTRO NOME: ROBERTO WASHIGTON VALERIANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.B.G.C. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO CAMPOS FILIACAO 2: DENISE GRACIANO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6887 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680010552 Protocolo: 2007352990 APTE: FERNANDO FERNANDES DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.C.DA S. FILIACAO 1: LUIZ ARLINDO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA CORREA DA SILVA CO-REPDO. 2: M.G.H. FILIACAO: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072030025383 Protocolo: 2008005123 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER JULIO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.638 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010165724 Protocolo: 2007369916 APTE: LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.2 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370010268 Protocolo: 2007346727 APELANTE: A.M.M. FILIACAO 1: AIR MARQUES FILIACAO 2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VLADIMIR COSTA RAFAEL CO-REU 2: JOHNY DA SILVA BARONI VIANNA CO-REU 3: DELEON IVAN MORAES CO-REU 4: CARLOS SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 5: GABRIEL DIAS LEAL CO-REU 6: NILDO LUIZ DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 486396"
                                                        ],
                                                        "486395": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.768 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548580 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ROBERTO GOES FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES 0077972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000021773 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ RECDO: ISAAC GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594930 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: DORACI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584121 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SILVANA FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000599781 RECTE: BANCO B M G ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARCO ANTONIO KAISER DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591940 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE CARLOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014537 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: LUCIANA COSTA MARTINS BASILIO ADVOGADO: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603899 RECTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ RECDO: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153584 RECTE: RONALDO PEIXOTO THOMPSON ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1946 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000592257 RECTE: EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122659 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV RAIMUNDO WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103993 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594990 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: ALTAMIRO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000573378 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EDIVALDO ROMANA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELY OLINDA ABALEM 0121198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159758 RECTE: SANI VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223977 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139092 RECTE: HILDA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO 0035837RJ RECDO: SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166430 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234477 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156328 RECTES: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ RECDO: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230132 RECTES: SUELI CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA 0041299MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GARCIA 0120810SP RECDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150601 RECTES: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDO: IVONETH GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104233 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: JORGE CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011200 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANTONIO LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149145 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ RECDO: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO 0068346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153584 RECTE: RONALDO PEIXOTO THOMPSON ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233003 RECTES: CELIA REGINA MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES 0050982MG ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0083944MG RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122659 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV RAIMUNDO WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154374 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127548 RECTE: JOEL BAPTISTA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ RECDO: ELISABETE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103993 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153818 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ RECDO: ONILDA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232277 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232269 RECTE: JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233329 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 486395"
                                                        ],
                                                        "486398": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00466-0 E OUTRAS Protocolo: 200849450 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (AB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (RG.10369183-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO,COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.005.000221-6 Protocolo: 200862477 IMPTE 1: DR.SALVADOR CONTI TAVARES (RJ/29425) IMPTE 2: DR.WALDECIR LACERDA (RJ/62755) PACTE: JAIME ANDRADE DE MACEDO OUTRO NOME: JAIME ANDRADE MACEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM;2004.001.139482-8, 2004.001.139514-6, 2004.001.139515-8, 2004.001.139522-5, 2004.001.151268-1, 2004.001.151281-4, 2004.001.139529-8, 2004.001.151284-0) 20040010233734 Protocolo: 200868505 IMPTE: DRA.MARLY MARY GONCALVES (RJ/83061) PACTE: MARCIO SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO ARAUJO DE SOUZA CO-REU 2: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REU 3: EDER LUIZ RIBEIRO CO-REU 4: ANDRE RICARDO SILVA CO-REU 5: EDER CUNHA FELIPE CO-REU 6: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO CO-REU 7: MARCELO DA SILVA CANDIDO CO-REU 8: LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CO-REU 9: ERNANE SOUZA DA LUZ CO-REU 10: LUIZ CLAUDIO DA COSTA MERO CO-REU 11: HUGO SILVA DOS SANTOS CO-REU 12: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA CO-REU 13: DENIS CAVALESCI ESPIRITO SANTO CO-REU 14: HUGO LEONARDO MOREIRA DE SOUZA CO-REU 15: JOAO LUIZ CLAUDINO DA SILVA CO-REU 16: LEANDRO DIONISIO DA SILVA CO-REU 17: JOSE GILIARDE MOTA CO-REU 18: ALESSANDRO BELLO DA SILVA CO-REU 19: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL CO-REU 20: ALLAN DE SOUZA RIBEIRO CO-REU 21: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA CO-REU 22: RAFAEL DA SILVA FERREIRA CO-REU 23: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REU 24: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA CO-REU 25: CARLOS ROBERTO SACRAMENTO CO-REU 26: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES CO-REU 27: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DA SILVA CO-REU 28: BRUNO AUGUSTO DE SOUZA CO-REU 29: ROBERTO INACIO DOS SANTOS CO-REU 30: WALLACE DA SILVA NORBERTO CO-REU 31: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS,NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJ...\"\r\n\r\nId: 486398"
                                                        ],
                                                        "486397": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324534 IMPTE/PACTE: REGINALDO DE JESUS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR FIM O PROCESSO JA TEVE SUA DECISAO NAO PODENDO SER REVISTA POR ESTE ORGAO JULGADOR. NESTE MOMENTO FALTA CIENCIA DO MPQUANTO AO ACORDAO, DEVENDO TAMBEM O MESMO TOMAR CONHECIMENTO DE TODAS AS INFORMACOES E DOCUMENTOS POSTERIORES A ELE E JUNTADAS A ESTES AUTOS, SEGUINDO OS AUTOS O SEU TRAMITE NORMAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 200826514 IMPTE: Dr.DEOCLECIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ52196) PACTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACORDAO PROFERIDO EM H.C. CONFORME CERTIDAO DE FLS.179, HOUVE O TRANSITO EM JULGADO. ESTE RECURSO FOI PROTOCOLADO EM 25.03.2008. NADA A PROVER. AO ARQUIVO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11659-3 Protocolo: 200857186 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - AOB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: REGINALDO DE JESUS SANTOS - VEP 99906466-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA QUE SE FALAR EM HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA UMA VEZ QUE JA HOUVE DECISAO MONOCRATICA NOS AUTOS QUE JULGOU O FEITO PREJUDICADO, CONFORME SE VERIFICA AS FLS.08/09.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010213681 Protocolo: 2006286784 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO REGO MONTEIRO (RG:02308013-8) OUTRO NOME: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELOI SOARES RJ0052318 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE POR INUTIL.\r\n\r\nId: 486397"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                        "Atos": {
                                                            "486400": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.985 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01760-8 E OUTRAS Protocolo: 2007179690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO MARQUES (RG:11703750-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1380 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07341-7 Protocolo: 2007276031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE PINHEIRO DA SILVA (RG:07243921-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00778-6 Protocolo: 2007268060 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HUMBERTO HENRIQUE DA SILVA (RG.12418939-0) OUTRO NOME 1: CARLOS HUMBERTO HENRIQUES DA SILVA OUTRO NOME 2: CARLOS HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/00257-1 Protocolo: 2007298460 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO RODRIGUES DA SILVA (RG.08439140-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12986-1 Protocolo: 2007333338 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUTEMBERG CAMPOS DE ALMEIDA - RG:21175703-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11175-2 Protocolo: 2007321808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON LUIZ DOS SANTOS (RG.10040593-5) ADVOGADO: DR(a). MARILZA NOVIS CARDOSO 0054612RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1842 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09534-5 Protocolo: 2007330382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RG:13.455.813-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1907 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/008964 Protocolo: 2007327861 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DOS SANTOS LOURENCO RG 84435403 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.44 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 87.001.905453-6 Protocolo: 2007191745 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL RECDO: SERGIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.409 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2003.076.000300-8 Protocolo: 2005163905 RECTE 1: MARCILIA APARECIDA BROXADO CESCHINI ADVOGADO 1: DR(a). DIONE MOREIRA DE BRITO 0073250RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ ADVOGADO 3: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA 0139678RJ RECDO 2: LUCIANO DO CARMO CESCHINI RECTE 3: CARLOS NIEBUS CESCHINI ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA 0083095RJ RECTE 4: DOMINGOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.151 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.002253-8 2002.207.007122-8 Protocolo: 2007057142 RECTE: THEREZA DE JESUS CURY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GEORGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ CO-REU: BRUNO THIAGO CURY SABA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.529 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.008983-9 Protocolo: 2007282510 RECTE: LILIANE BATISTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.005227-8 Protocolo: 200697501 APTE: IRINEU GOMES COELHO NETO (RG:291104) ADVOGADO: DR(a). NOEL JOSE ORNELLAS 0007223ES APDO 1: COTIA TRADING S.A. APDO 2: EDUARDO MANGABEIRA ALBERNAZ (RG:6611105-SSP/SP) APDO 3: LUIS ANTONIO FERREIRA (RG:9207074-SSP/SP) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ZACHARIAS TORON 0065371SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JUNJI TORIHARA 0119762SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR 0128582SP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098065-7 Protocolo: 2007239573 APTE: SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6534 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.003908-7 Protocolo: 2007333447 APTE: CARLOS BORIS SENCAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI 0134678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 486400"
                                                            ],
                                                            "486399": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (OAB/RJ 0089958), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1516/2008 - Processo 2006.205.012214-8, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) GERALDO KERN RUSCHEL. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 486399"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "486401": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06049-9 E OUTRAS Protocolo: 2007221088 IMPTE: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ0134061) PACTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - RG 13498882-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - PROC.SIGILOSO 20070240041360 Protocolo: 200878 IMPTE: DR JOAO CARLOS DONATO (OAB/RJ 31.024) PACTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814615 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTE: JORGE BARBOSA REIS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU 10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814625 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTE: PAULO FRANCISCO LUCIANO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814620 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTE: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU 10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200825933 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTE 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO PACTE 2: JORGE BARBOSA REIS PACTE 3: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO PACTE 4: PAULO FRANCISCO LUCIANO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 3: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 4: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 5: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 6: NILTON DE PAIVA CO-REU 7: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00431-1 E OUTROS Protocolo: 200829277 IMPTE: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.7527-4) PACTE: SANDRO DA SILVA (RG.12135369-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA EM EXECUCAO NA CES 97/00431-1 PELO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, EX VI ART.90 DO CP, CASSANDO A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PELO JUIZO DE ORIGEM, RECOMENDANDO-SE CELERIDADE NA APRECIACAO DA PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.009613-0 20070610088364 Protocolo: 200829686 IMPTE: DR(a).MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83.061) PACTE: JEAN LUIGI TINACO MANNARINO DE ABREU E SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REU 1: OSWALDO DA ROCHA FILHO CO-REU 2: ROMEU DI RIENZO CO-REU 3: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA CO-REU 4: ROBSON SILVESTRE CADENA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200831051 IMPTE 1: Dr.CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (OAB/RJ123102) IMPTE 2: Dr.ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ122194) PACTE: JOSE PEREIRA DE PONTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU 10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770027481 Protocolo: 200840099 IMPTE: DR.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ0074896) PACTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA CO-REU: NEI RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01627-6 Protocolo: 200844484 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: RAFAEL FONTAINHA (RG.13456746-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200886 IMPTE: DR.JOAO CARLOS DONATO (RJ/31024) PACTE: RENATO RODRIGUES PESSANHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 3: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: JOAO PEREIRA DE PONTES OUTRO NOME: JOSE FERREIRA DE PONTES CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU 10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310035408 Protocolo: 200850693 IMPTE: DR CRISPIM JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ 082.107) PACTE: ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001061-7 20067110010613 Protocolo: 200852902 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 IMPTE 2: BRUNO RICETE CODONG DOS REIS IMPTE 3: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO IMPTE 4: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTE: L.DA S.M. FILIACAO 1: ADRIANA MORAIS DA SILVA FILIACAO 2: GILDO FERREIRA MACHADO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140014529 Protocolo: 200854055 IMPTE: DR.ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ/133781) PACTE: CURT PINTO CORTES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: BRUNO INACIO LUCIANO CO-REU 2: EMANUELLE HENRIQUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002738-0) 20067110032852 Protocolo: 200855782 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: J.L.B.DA S. FILIACAO 1: LUCIMAR LOPES DA SILVA FILIACAO 2: AROLDO BORGES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.002.071921-0 E 2007.002.074904-4 20070020711466 Protocolo: 200856653 IMPTE: DR.LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (OAB/RJ0145205) PACTE: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: BRUNO CASANOVA GODOI CO-REU 2: WILLIAN MORAES DA SILVA OUTRO NOME: WILLIAM MORAES DA SILVA CO-REU 3: LUIZ GUSTAVO PEREIRA CO-REU 4: LAERCIO RIBEIRO GOMES CO-REU 5: JAIRO MACHADO GOMES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012212894 Protocolo: 200859271 IMPTE 1: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) IMPTE 2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ0106085) IMPTE 3: DR(a).ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (OAB/RJ0138182) PACTE: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO OUTRO NOME 1: HELOISA BORBA GONCALVES OUTRO NOME 2: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES OUTRO NOME 3: HELOISA SAAD AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: VICENTE LOPES OUTRO NOME: VICENTE LOPES HUAMAN CO-REU 2: CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. DESAFORAMENTO 2008.057.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050550050874 Protocolo: 200815840 REQTE: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.81 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05735-1 Protocolo: 20084318 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE MICHEL LUIZ (RG:13001837-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010166420 Protocolo: 2007311506 RECTE: SERGIO ANDRADE DE GODOY ADVOGADO: DR(a). JOVINO DE JESUS RJ0074408 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.609 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020030110845 Protocolo: 2007318160 RECTE: ROBSON DA SILVA GROSMAN ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5184 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: P.8030 20002060024613 Protocolo: 2004217836 APTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI DO CPP.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070009271 Protocolo: 2007131533 APTE: JOSE ROBERTO PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA SUBSTITUIR UMA DAS CONDICOES DA SUBSTITUICAO, PENA RESTRITIVA DE PROIBICAO DE DIRIGIR, POR OUTRA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DAS EXECUCOES.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4472 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610042994 Protocolo: 2007213356 APTE 1: ERICK DE LIMA OLIVEIRA OUTRO NOME: ERICK LIMA DE OLIVEIRA APTE 2: CAROLINA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC RJ0133063 APTE 3: EVANDO BENTO DE SOUZA OUTRO NOME: EVANDO BENTO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: LUIS EDUARDO ALVES DA SILVA CO-REPDO. 1: T.DA S. CO-REPDO. 2: P.K.A.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, CONTRA O VOTO DO DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: a) DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO, COM RELACAO AOS APELANTES ERICK E CAROLINA, PARA ART.157 PARAGRAFO 2 I E II DO CP, COM FIXACAO DAS REPRIMENDAS EM 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 15 DM NO VUM; b) MANTER A IMPUTACAO ORIGINARIA PARA EVANDRO, ART.157 PARAGRAFO 3 DO CP, COM REDUCAO DAS REPRIMENDAS PARA 21 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 15 DM NO VUM. REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR CAIRO ITALO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5512 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330006653 Protocolo: 2007273500 APTE: MARCELO DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 2 ANOS DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM, CERTO QUE, NO TOCANTE A SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA, MANIFESTOU-SE O RELATOR PELA SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, E PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE UMA CESTA BASICA A INSTITUICAO QUE FOR DESIGNADA PELA VEP, ENQUANTO O REVISOR VOTAVA PELA MANTENCA DO REGIME SEM SUBSTITUICAO, PEDINDO VISTA O DES. PAULO DE TARSO, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO DE TARSO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, E NO MERITO, DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DM NO VUM, REGIME ABERTO. POR MAIORIA, NAO SE PROCEDEU A SUBSTITUICAO, NESTE PONTO VENCIDO O DES. RELATOR, QUE SUBSTITUIA A PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. VOTO VENCIDO, DES. RELATOR, QUE CONTINUARA COMO REDATOR DO ACORDAO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011527020 Protocolo: 2007283792 APTE: VANDER DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6275 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011128010 Protocolo: 2007314885 APTE: LUIZ JALBA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6380 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240009963 Protocolo: 2007325805 APTE: JOAO BATISTA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6448 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260004872 Protocolo: 2007324602 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELVIS NOVAIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA RJ0077322 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMIANR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA INCREMENTAR A PENA PELO CRIME DE TOXICO, PARA 4 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO, E 480 DM NO VUM, DESPROVENDO-SE O RECURSO DEFENSIVO, MANTENDO-SE A CONDENACAO PELO CRIME DE POSSE DE ARMA E DEMAIS DISPOSICOES DA DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6764 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20040640030679 Protocolo: 2007348260 APTE 1: FABIO GOMES DE PAULA APTE 2: PAULO SERGIO MOREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANUA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.434 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670028931 Protocolo: 2008000099 APTE: JONATHAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS A 6 ANOS, 8 MESES DE RECLUSAO, E 3 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME PRISIONAL E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.527 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010684229 Protocolo: 20085061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALDAIR CLAUDINO HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.138 Protocolo: 2007244224 EMBTE: D.S.DE S. OUTRO NOME: D.DA S.DE S. FILIACAO 1: JOAO ALVES DE SOUZA FILHO FILIACAO 2: SONAIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECIA E DAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, A FIM DE PREVALECER O VOTO DIVERGENTE PROFERIDO PELA DES. LEILA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nId: 486401"
                                                                ],
                                                                "486403": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO) 20070290024101 Protocolo: 200828441 IMPTE: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS RJ0119048 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE RJ0149296 IMPDO: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC. 2: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 3: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 4: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 5: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 6: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 7: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 8: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 9: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 10: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 11: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 12: LUIS DE TAL INDICIADO 13: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 14: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 16: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 17: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 18: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 19: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 21: BRUNO MARZANO INDICIADO 22: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 23: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 25: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 26: RAQUEL DE TAL INDICIADO 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200844593 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA (MAT.T-0721 / OAB/RJ 71159) IMPDO: VARA CRIMINAL DE MAGE ACUSADO 1: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO ACUSADO 2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA ACUSADO 3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS ACUSADO 4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA ACUSADO 5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO 6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA ACUSADO 7: PATRICIA GONCALVES BORRET ACUSADO 8: JOSE CARLOS BENEVUTO OUTRO NOME: JOSE CARLOS BENEVENUTO ACUSADO 9: TEMOTEO GOMES DA SILVA ACUSADO 10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA ACUSADO 11: NUBIA FAUSTINO CHAVES ACUSADO 12: DANIELE ARAUJO BORGES ACUSADO 13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME 1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOME 2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA ACUSADO 14: JAIR MENDONCA BARCELOS ACUSADO 15: LUIS RAMOS BASTOS ACUSADO 16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA ACUSADO 16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA ACUSADO 17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO ACUSADO 18: NUCIA COZZOLINO BERGARA ACUSADO 19: CHARLES COZZOLINO ACUSADO 20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO ACUSADO 21: TARCISIO PADILHA AQUINO ACUSADO 22: ADILSON CORREA TAVARES ACUSADO 23: CARLA DE SOUZA NEVES ACUSADO 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ACUSADO 25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ACUSADO 26: RAQUEL SOARE TOBIAS ACUSADO 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ ACUSADO 28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE ACUSADO 29: DANIELE DA SILVA BETTCHER ACUSADO 30: ANA CLAUDIA DIB TERRA ACUSADO 31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ACUSADO 32: GRACE MARZANO ACUSADO 33: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DOAART 31, VIII, RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08137-2 Protocolo: 2007329077 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS EDUARDO MARTINS (RG:09865956-8) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4672 Protocolo: 2007335038 IMPTE: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTE: MANOEL ESTEVAO DOS SANTOS OUTRO NOME: MANOEL ESTEVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078130082198 Protocolo: 2007375743 IMPTE: ADILSON LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ158464-E) PACTE: GABRIEL TEODORO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT, A VISTA DO QUE CONSTA DOS AUTOS, E POR PERDA DE INTERESSE, O QUE FACO EX-VI ART. 31, VIII DO RI - TJ/RJ. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020103225 Protocolo: 2007375793 IMPTE: DR JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (OAB/RJ 38.617) PACTE: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\", O QUE FACO NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 20082219 IMPTE: Dr.TARCISIO ABREU LADEIRA (OAB/RJ107068) PACTE: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG:09394970-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040951800 Protocolo: 200820248 IMPTE: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-6) PACTE: JONATHAN PIERRE DE JESUS OUTRO NOME: JHONATAN PIERRE DE JESUS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05575-4 E OUTRO Protocolo: 200847221 IMPTE 1: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 IMPTE 2: MONICA MORALES DE SOUZA PACTE: CLEIVE MORETTE DE PAULA - RG 11577039-8 OUTRO NOME: CLEIVER MORETTE DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000038-9 20077110024675 Protocolo: 200855787 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.V.B.G. FILIACAO 1: LUCIANA BARBOSA FILIACAO 2: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610007329 Protocolo: 200877105 IMPTE 1: Dr.MARCELO PHILIPP LENZ (OAB/RJ135585) IMPTE 2: Dr.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (OAB/RJ136232) PACTE: CRISTIANO SOARES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nId: 486403"
                                                                ],
                                                                "486402": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.07848 - 2007.004.098453-1 Protocolo: 2007364875 REQUERENTE: RAFAEL HERDY LISBOA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR AUSENCIA DE FUNDAMENTO JURIDICO. JA FOI JULGADO PREJUDICADO O HC.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011631779 Protocolo: 2008052347 APTE: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRESENTAR A DEFESA SUAS RAZOES RECURSAIS.I.\r\n\r\nId: 486402"
                                                                ],
                                                                "486404": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SE RAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.69 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.003049-4 Protocolo: 2007221706 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS INTERESSADO 1: EDMILSON CARVALHO DE SOUZA INTERESSADO 2: VANIA PEREIRA DE ASSUMPCAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2000/03055-1 E OUTRA Protocolo: 2007327943 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO NUNES PEREIRA DO CARMO (RG.10699188-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02938-5 Protocolo: 2007328868 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO LOPES XAVIER (RG.07532769-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02465-1 E OUTRAS Protocolo: 2007330475 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (RG:06.366.465-0 IFP) OUTRO NOME: JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04382-3 E OUTRO Protocolo: 2007330418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ROBERTO PINTO - RG 11531575-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1882 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/048474 Protocolo: 2007328193 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA RG 089500953 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.9 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07969-9 E OUTRA Protocolo: 2007349689 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE 0113596RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.45 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07005-9 Protocolo: 20083530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BENERVAL MIRANDA CARVALHO (RG.13451987-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.32 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.005071-2 Protocolo: 2008106 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALACE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.50 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.031230-7 Protocolo: 2008012245 RECTE: WILLIAN LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.52 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: B 2007.028.000935-8 Protocolo: 2008012580 RECTE: RAFAEL PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.78 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2000.024.001056-5 Protocolo: 2008024093 RECTE: JOSE CARLOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6778 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.006704-5 - T:54951 2002.014.006066-6 Protocolo: 2006300167 APTE: PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA - RG:80771643-6 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.018646-0 Protocolo: 2007229911 APTE 1: FLAVIO CABRAL DA SILVA APTE 2: FABIO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5103 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005133-4 Protocolo: 2007245613 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO MARTINGIL D`AGUILA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: D.V.L. FILIACAO 1: MARIA AUXILIADORA VENANCIO LIMA FILIACAO 2: DANIEL DA OLIVEIRA VENANCIO LIMA OUTRO NOME 1: DANIEL DE OLIVEIRA LIMA OUTRO NOME 2: DANIEL DA OLIVEIRA LIMA CO-REPDO. 2: G.F.DE J. FILIACAO 1: SANDRA REGINA FERREIRA LIMA FILIACAO 2: OSCAR DE JESUS FILHO CO-REPDO. 3: P.A.DOS S.J. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAO 2: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046285-8 Protocolo: 2007256486 APTE: RAFAEL SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.L.P. FILIACAO 1: SIMONE RODRIGUES FRANCA FILIACAO 2: ELCIO LUIZ PEIXOTO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5583 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098149-2 Protocolo: 2007277999 APTE: ALAN ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.J.DO N. FILIACAO 1: ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO FILIACAO 2: EDITH JULIA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5684 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.007476-8 Protocolo: 2007284052 APTE: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.007667-6 Protocolo: 2007301195 APTE: ELAN MATEUS RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5969 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000942-3 Protocolo: 2007300424 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO LOURENCO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6614 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002424-8 Protocolo: 2007336368 APTE: OSVALDO FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6654 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.003227-1 Protocolo: 2007336989 APTE: FABIANO CLAUDIO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6697 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003536-8 Protocolo: 2007344801 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA OUTRO NOME: LUIS ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6699 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.012481-4 Protocolo: 2007343148 APTE: REGINALDO BARBOSA THOMAZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.188 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4892/2004 2004.060.000102-4 Protocolo: 2007360944 APTE: ILCIMAR DAMIAO SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 0023594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.006142-1 Protocolo: 2007369993 APTE 1: IRENILDO PEDRO DE SOUZA APTE 2: RODRIGO MAGNO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.503 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.000795-0 Protocolo: 200805121 APTE: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.575 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.138095-0 Protocolo: 200810956 APTE: PAULO CESAR TELLES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CREUMA PESSANHA DE CARVALHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.578 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094064-9 Protocolo: 200811009 APTE: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.653 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 585 2007.014.008050-0 Protocolo: 2008011032 APTE 1: RENE RAMOS GOMES APTE 2: LEONARDO SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: LEONARDO SILVA SANTOS APTE 3: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: REGINALDO DE SOUZA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: REGINALDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.897 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.109058-6 Protocolo: 200824021 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JARDS MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO 0116735RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06290 Protocolo: 2007201435 EMBTE 1: RAPHAEL CORREA GOES EMBTE 2: MARCOS GENECY ALVES TITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ EMBTE 3: ALDALBERGE SILVA DOS SANTOS EMBTE 4: THIAGO TEIXEIRA DE SANTANA OUTRO NOME 1: THIAGO TEIXEIRA SANT'ANA OUTRO NOME 2: THIAGO TEIXEIRA SANTANA EMBTE 5: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS EMBTE 6: MARCIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00103 Protocolo: 2007329120 EMBTE: RONALD SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM. 20.070.500445-2 Protocolo: 2007319614 EMBTE: ABNER SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01970 Protocolo: 200841027 EMBTE: BRUNO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 486404"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "486405": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020011344377 Protocolo: 2006306009 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870051808 Protocolo: 2007247600 AGTES: JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO MARCIA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO KARLA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011862893 Protocolo: 2007367510 AGTE: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: PAULINA MOSCHCOVITCH GELBERT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36207 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040120133 Protocolo: 2007371590 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO RJ0137878 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2502 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012443168 Protocolo: 200822571 AGTE: OSANA QUINTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100093141 Protocolo: 200832685 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ANAZILDA CIRILA DA NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20040011184172 Protocolo: 200843761 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: CLECIO MARTINS CHAVES ALDA FRANCO ARRAES DE ALENCAR LUIZ CESAR DIAS DA COSTA CARLOS HENRIQUE LIMA COIMBRA MARCIA MARIA FRANCA PAVAO ABRAHAO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011266735 Protocolo: 2007050445 APTE: DANIEL RUNCO CUPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 APDOS: SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA SOLANGE CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA EDUARDO CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE DANIEL RUNCO CUPOLILLO E SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA E OUTROS )\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010953378 Protocolo: 2007183272 APTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43503 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041182247 Protocolo: 2007217631 APTE 1: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO : POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660103802 Protocolo: 2007219643 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ALVES PINTO RJ0147115 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO ES0004103 APDO: ALBERTO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080036190 Protocolo: 2007228895 APTE: CARLOS GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 ADVOGADO 2: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA RJ0048762 REC.ADESIVOS: ANDREA DESTRI GONCALVES DOS SANTOS VANESSA DESTRI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS RJ0073473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2004.120.058061-4) 20060010816434 Protocolo: 2007248926 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA RJ0142996 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59105 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011500874 Protocolo: 2007311227 APTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA RJ0142357 APDO: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59405 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870004351 Protocolo: 2007313012 APTE: ROBERTO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011494554 Protocolo: 2007319200 APTE: MAURO BARBOSA JULIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61800 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540144940 Protocolo: 2007323104 APTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOS: RJ0000962 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APDO: TARCISIO SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.001.028209-7 - EXECUCAO- 20060010020561 Protocolo: 2007331793 APTE: CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 APDO: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080042946 Protocolo: 2007338694 APTE: ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO RJ0095200 APDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64391 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140158596 Protocolo: 2007342499 APTE 1: DIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68573 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040114600 Protocolo: 2007364710 APTE: JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.408.006817-6 TB-32.324 20052030138161 Protocolo: 2007365590 APTE: FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E S/MULHER MARIA DE OLIVEIRA CAMPANA ADVOGADO: DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO RJ0073161 APDO: MARCOS ALMEIDA SILVEIRA E S/MULHER LEILA MEIRELES DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2907 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110012536 Protocolo: 2008011206 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ELIANE MERIDA LESSA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5768 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060020739840 Protocolo: 2008028535 APTE: JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO 2: CLUBE PADRAO DE VIDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE RJ0061100 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030101466 Protocolo: 2008031431 APTE: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY REP/P/S/INVTE LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722534 Protocolo: 2008034148 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: MARCIO MEIRELLES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES RJ0032623 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010646131 Protocolo: 2008036516 APTE: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 ADVOGADO 2: DR(a). ELVES MACIANO DE ASSIS RJ0141555 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6996 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020106349 Protocolo: 2008034778 APTE: THAELMANN MORENO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 APDO: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7164 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 20030660109329 Protocolo: 2008034819 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO RJ0134688 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 APDO: GILDO APARECIDO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7422 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20030020251240 Protocolo: 2008038188 APTE: HENRIQUE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7662 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189376 Protocolo: 2008040777 APTE: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 APDO: NUNES MCL MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO RJ0117152 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010370833 Protocolo: 2008041992 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APTE 2: FRANCISCO FEIJAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS RJ0073473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.067525-3) 20070010115058 Protocolo: 2008043292 APTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 APDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8483 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040147940 Protocolo: 2008044139 APTE: VALTER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FABIOLA FERREIRA LUIZ ANTONIO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 486405"
                                                                        ],
                                                                        "486407": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060020702153 Protocolo: 2007291523 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: ADAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/22 -... CONHECO DO CONFLITO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29363 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE SUSPEICAO APENSO AO INVENTARIO - 91.002.001944-7. 910020019447 Protocolo: 2007304591 AGTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DOU PROVIMENTO MONOCRATICO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011541677 Protocolo: 200823349 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR RJ0108758 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.365/367:\"...CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO E EXCLUIR DA CONDENACAO A MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674643 Protocolo: 200874524 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: VERA LUCIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 107/108: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010056329 Protocolo: 200882337 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE REP/P/S/MAE SHEILA FONTES RIBEIRO GIULIASSE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE RJ0086744 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/43: ... INADMITO O RECURSO, POR SER INTEMPESTIVO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.63772 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630055192 Protocolo: 2007336806 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: AILTON DA SILVA GOMES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/78: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66978 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010262584 Protocolo: 2007356404 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: GIULLIO GRITTI ANCILLA GRITTI MARIO GRITTI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 86/87: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.67175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052030009967 Protocolo: 2007355663 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO: JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 76/77: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA TERMINATIVA DE FLS. 55.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67846 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667985 Protocolo: 2007361467 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ELZA GOMES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 77/79: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...\r\n\r\nId: 486407"
                                                                        ],
                                                                        "486406": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880956 IMPTE: JORGE BAPTISTA CANAVEZ ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62 - 1) VENHA CONTRA-CHEQUE ATUAL. 2) SOLICITEM INFORMACOES. 3) DEPOIS, A PROCURADORIA DO ESTADO. 4) EM SEGUIDA, AO MP. 5) O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO DEPOIS DE CUMPRIDOS OS ITENS 1 E 2.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6240 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020078615 Protocolo: 200857803 AGTES: CLEA DOS SANTOS E SILVA ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS RJ0079921 AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 63,50.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7999 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080230029157 Protocolo: 200875071 AGTE: MUNICIPIO DE ITA BORAI PROC.MUNIC.: DR.JAIR TORRES SOARES AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 143/144: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8034 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO (12946) REPARACAO DE DANOS 950020036739 Protocolo: 200874340 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DARCY DUARTE ROSA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.530.FLS525. DEFIRO; ANOTE-SE ONDE COUBER. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, VINDO SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8115 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010753518 Protocolo: 200875366 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 AGDO: V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.232V.:1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE. 2) INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010274102 Protocolo: 200876333 AGTE: MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.54:\"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010598370 Protocolo: 200876994 AGTE: JOAO VITOR DE ARAUJO OSBORNE COSTA ASSIST/P/S/PAI JORGE OSBORNE COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090081200 Protocolo: 200880456 AGTE: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 238: VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8589 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041821777 Protocolo: 200881296 AGTE: ROBSON PARDINI DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.32 INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8680 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030010161307 Protocolo: 200881970 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 AGDO: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.167 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE APARTE AAGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8973 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060540161604 Protocolo: 200884230 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.138 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010659140 Protocolo: 200886513 AGTE: VIA TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.244:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\nId: 486406"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "486408": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1170 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57127 ACIDENTARIA 870380013740 Protocolo: 2006132492 AUTOR: MARIA ELIETE GENTIL CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 920010399470 Protocolo: 20087543 RECLTE: MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS RJ0087278 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0042908 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007369015 IMPTE: JORGE ALBERTO DE MELLO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17356 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /01 (9166) EXECUCAO PROVISORIA 955140067013 Protocolo: 2006227635 AGTE: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO RJ0129125 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 AGDO: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 900010543757 Protocolo: 20084576 AGTE: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 AGDO: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010190332 Protocolo: 200824787 AGTE: HERCULES FIGUEIREDO SANT`ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010190332 Protocolo: 200824787 AGTE: HERCULES FIGUEIREDO SANT`ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010190332 Protocolo: 200824059 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060370050965 Protocolo: 200839925 AGTE: CRISTIANO MUSSI PONCIANO ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041815297 Protocolo: 200850922 AGTE: MARCELO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5750 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050280023223 Protocolo: 200852258 AGTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO BEPPE HANS EDDY ASKERBO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO SP0132540 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100046096 Protocolo: 200853428 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES RJ0131309 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5969 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096830 Protocolo: 200855253 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: JOSE DA GUIA FRANCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.206.004281-4) 20082060020523 Protocolo: 200856244 AGTE: DEPOSITO DE GAS ADREMAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 AGDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO RJ0142966 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6461 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20072090045074 Protocolo: 200858811 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ANA MARIA DE MELLO SAYED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA MONITORIA 20050010276978 Protocolo: 200859527 AGTE: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: JANETE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU RJ0140943 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010285161 Protocolo: 200861305 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20070020732469 Protocolo: 200861724 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 AGDO: MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS RJ0059429 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080870025381 Protocolo: 200864780 AGTE: ZILDA DA MATA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010137627 Protocolo: 200865874 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360024340 Protocolo: 200867917 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CLAUDIONOR PEREIRA LINHARES NETO Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011586085 Protocolo: 200867997 AGTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070020157670 Protocolo: 200871561 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010621470 Protocolo: 200872162 AGTE: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA COUTINHO OZORIO RJ0050049 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080070033 Protocolo: 200872617 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA REP/P/S/CURADORA ALINE RABELLO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.31474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011355328 Protocolo: 2005185298 APTES 1: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS MAURICIO DOMINICO CARLOS ALBERTO DE LIMA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES RJ0063868 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.9150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000100002151-7) 20050010092314 Protocolo: 200644389 APTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60754 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20042050080562 Protocolo: 2007316537 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE RJ0131098 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042050106060 Protocolo: 2007316550 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE RJ0131098 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210131140 Protocolo: 200817384 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: LEANIR SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210131140 Protocolo: 200817384 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: LEANIR SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.028.001078-2. 20070280021620 Protocolo: 2008021051 APTES: GIBRAN HABIB ABI GHOSN NATALIA HABIB ABI GHOSN LUCIANA HABIB ABI GHOSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APDOS: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP TERESA CRISTINA CORDOVA GUIMARAES FRITSCH WELLINGTON FRITSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018759 Protocolo: 2008020963 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: MYRLEN SPACEK MYRRHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060210296915 Protocolo: 2008024315 APTE: ELY CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FURANI RJ0041127 APDO: MARLENE FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020224041 Protocolo: 2008028122 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 3: SILVIO PACHECO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420110058 Protocolo: 2008029600 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420106845 Protocolo: 200829587 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420118800 Protocolo: 2008031159 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010691165 Protocolo: 2008034349 APTE 1: POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 APTES 2: VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA ALINE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010854165 Protocolo: 2008036820 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APDO: LISANE ALICE DURRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES SOARES RJ0056573 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018220 Protocolo: 2008041498 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: JOSE MAURO DA SILVA MARIA DALVA FERREIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RJ0128155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8439 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20020010992732 Protocolo: 2008044446 APTE: TANIA REGINA MATTOS CINTRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RJ0137608 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O TERMO A QUO DOS JUROS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8713 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010295641 Protocolo: 2008046260 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APTE 2: MOACYR REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO SP0242664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010665174 Protocolo: 2008048724 APTE: LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE RJ0129642 APDO: INFNET EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011081727 Protocolo: 200850452 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUCIMAR MARIA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040474850 Protocolo: 2008053940 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO RJ0080172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040474850 Protocolo: 2008053940 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO RJ0080172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011117422 Protocolo: 2008055517 APTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA RJ0084531 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10938 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010010169 Protocolo: 2008056262 APTE 1: MARILDA ALVES FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010223001 Protocolo: 2008057350 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: CAFE E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA RJ0137096 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11052 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050040392398 Protocolo: 200856001 APTES: LUIS BANDEIRA E SILVA RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 APDO: MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA CASSAR A SENTENCA. PREJUDICADO O APELO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11223 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010450011163 Protocolo: 200857540 APTE: AGENOR RIBEIRO DE QUEIROZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: VALDIR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11420 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010973956 Protocolo: 2008060637 APTE: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060460019340 Protocolo: 2008060149 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARIO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS RJ0114616 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11559 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20060070075087 Protocolo: 2008060156 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070040885309 Protocolo: 2008060893 APTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE RJ0114249 APDO: LUCIA DE FATIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JUNIOR RJ0148241 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11849 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010196617 Protocolo: 2008062323 APTE: PRISCILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO RJ0121968 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11880 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380067931 Protocolo: 200862687 APTE: GEOCY ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0117942 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA RJ0147961 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230027271 Protocolo: 2008062997 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: FERNANDA CONCEICAO LACERDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12059 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010805801 Protocolo: 2008063223 APTES 1: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 APTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118500 Protocolo: 2008062830 APTE: LAURA ODDO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS RJ0043534 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12136 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010342515 Protocolo: 2008064115 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: BENEDICTA DA SILVA TUMBA REGINA DA SILVA TUMBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687455 Protocolo: 2008065367 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NELSON CONS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12724 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460127094 Protocolo: 2008065823 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: J EDIL AUTO PECAS LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210249411 Protocolo: 2008067183 APTE: MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13090 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040240026946 Protocolo: 2008068796 APTES 1: COOPERMAN COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS PASSAGEIROS E ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA JORGE DA SILVA CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 APTE 2: RODRIGO DE FARIAS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020175714 Protocolo: 200870841 APTE: BENEDICTA EUGENIO DO ROSARIO CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM RJ0133572 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA CAMARA TORRES RJ0142515 APDO 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 APDO 2: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 486408"
                                                                            ],
                                                                            "486410": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20060010963133 Protocolo: 2008085153 AUTOR: REGINA MARIA SIMOES CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O VERBETE 253, DA SUMULA DO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ORIENTA QUE 'O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO'. E O CASO VERTENTE, EM QUE O RECURSO DE OFICIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5355 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070380085218 Protocolo: 200849050 AGTE: BRUNA DE SOUZA CRUZ REP/P/S/MAE JAQUELINE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA RJ0083786 AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6688 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084153 Protocolo: 200861982 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: SONIA MARIA RASUCK ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO POSSAS FARACO RJ0112331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS RJ0061162 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A DECISAO RECORRIDA, EXCLUINDO A INCIDENCIA DE MULTA DIARIA EM CASO DE NAO APRESENTACAO DOS EXTRATOS BANCARIOS PERTINENTES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7074 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011175028 Protocolo: 200866245 AGTE: CRISTIANE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO A FIM DE QUE O JUIZ DA CAUSA ARBITRE OS HONORARIOS REFERENTES A FASE DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7963 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010513352 Protocolo: 200875283 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 AGDO: ZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557, CAPUT, ENSEJA A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062090108783 Protocolo: 200877469 AGTE: NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 3: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO RJ0137528 AGDO: LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8692 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030016990 Protocolo: 200882038 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: MARDEN TADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8733 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070240030579 Protocolo: 200881600 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDO: JOAO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8736 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010890178 Protocolo: 200882435 AGTE: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS SP0205493 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8751 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280007509 Protocolo: 200882123 AGTE: GENY VITORINO DA SILVA AZEREDO VALON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072030097989 Protocolo: 200883373 AGTE: CANUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 AGDO: CAMILA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9029 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010061672 Protocolo: 200884495 AGTE: CONCEICAO ODORICA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: C&A CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0104106 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9069 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210240997 Protocolo: 200884850 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARINA FERNANDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044216 Protocolo: 2008071890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANNA FAGUNDES DE REZENDE Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070011201207 Protocolo: 200879077 APTE: VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011469717 Protocolo: 200878777 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: MARTA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0123977 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS RJ0051996 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011125461 Protocolo: 2008078723 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MARILENE RODRIGUES NELLY DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO RJ0148125 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15081 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120016822 Protocolo: 2008078828 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011552980 Protocolo: 200878927 APTE: NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010414037 Protocolo: 2008080451 APTE: ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUZ RAVEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO , DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE , AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15592 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810824 Protocolo: 2008082141 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA CACILDA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15611 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985140054851 Protocolo: 2008081171 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOS: DORCAS CORDEIRO DA SILVA D C SILVA BAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINATE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20070010869259 Protocolo: 2008085078 APTE: ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES ADVOGADO: DR(a). BIANCA JADJESKI RJ0134069 APDO: ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, P.1.-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO QUANDO A SENTENCA ESTIVER EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR A RE A COMPENSAR O DANO MORAL INFLIGIDO AO AUTOR, ARBITRANDO-LHE O VALOR EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15853 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279055 Protocolo: 2008083360 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CANECO GELADO DO ALCANTARA LANCHES LTDA ME Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 486410"
                                                                            ],
                                                                            "486409": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007369015 IMPTE: JORGE ALBERTO DE MELLO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 1 OFICIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372185 IMPTE: MATHEUS GREGORIO PEREIRA MACEDO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUE O IMPETRANTE A QUANTIDADE NECESSARIA DO REMEDIO PARA TRES MESES DE TRATAMENTO APRESENTANDO PEDIDO MEDICO ATUALIZADO E ORCAMENTO A SER FORNECIDO POR FARMACIA QUANTO AO SEU CUSTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17356 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /01 (9166) EXECUCAO PROVISORIA 955140067013 Protocolo: 2006227635 AGTE: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO RJ0129125 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 AGDO: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DE EXPEDICAO DE 2 OFICIOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6405 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050549 Protocolo: 200858840 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ENEDIR PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 98-105 - NADA A PROVER, JA PROFERIDA A DECISAO QUE JULGOU O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6816 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070540047354 Protocolo: 200863765 AGTE: SET CAR AUTO SOCORRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: EDUARDO DAS NEVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 38-39- NADA A PROVER, A VISTA DA DESERCAO DECLARADA A FLS. 37, CERTO QUE O DEPOSITO E A ELA POSTEROR E INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8830 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200884968 AGTE: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM AL0003544 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES MG0055504 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"... DEIXO DE ATRIBUIR EEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO.DISPENSO AS INFORMACOES . INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR APOS A JUNTADA DOS ORIGINAIS NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010008860 Protocolo: 200884009 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: ALBERTO FERMAN ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2- CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, COM O FIM DE EVITAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\"\r\n\r\nId: 486409"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "486412": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.6 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011117995 Protocolo: 2007373286 AUTORS: ROSINEIDE DA SILVA RODRIGUES JULIANE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DA CONFIRMACAO DA SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.74 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020610006609 Protocolo: 2008009283 AUTORS: INDUSTRIA DE BISCOITO DEDO DE DEUS LTDA JORGE SIMOES FERREIRA ADELINO SIMOES ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO RJ0038752 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, CONFIRMA A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010266085 Protocolo: 2007148658 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010509267 Protocolo: 2007158572 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: FLAVIA BARBARA RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011129460 Protocolo: 2007249256 AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA RJ0117411 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20032090023680 Protocolo: 2007248768 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SENDO ASSIM O RECURSO ESTA PREJUDICADO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011128549 Protocolo: 2007358159 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, TENDO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557 COMBINADO COM ART. 501, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1015 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011238161 Protocolo: 20089225 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, TENDO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557 COMBINADO COM O ART. 501, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210145460 Protocolo: 200811846 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARCOS JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO RJ0033719 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8410 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033812 Protocolo: 200877992 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: JOSE LUIZ GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA RJ0051773 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56085 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB.16182 INDENIZATORIA 920010591227 Protocolo: 2007293027 APTE: CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0080178 APDO: VERA LUCIA PRATES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA RJ0068662 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030010233598 Protocolo: 2007323025 APTE: MARILANE ARBEX ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0002369 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA SP0124918 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, TENDO A APELACAO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557 C/C 501 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010068073 Protocolo: 2007323023 APTE: MARILANE ARBEX ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, TENDO A APELACAO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557 C/C 501 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010104132 Protocolo: 2007323021 APTE: MARILANE ARBEX ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, TENDO A APELACAO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557 C/C 501 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64782 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20040450035289 Protocolo: 2007344019 APTE: RENATA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVANO ALBINO COSTA E S/MULHER ODETE CUNHA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DA SILVA FILHO RJ0068620 INTERESSADO: CAIQUE FERREIRA DA SILVA (MENOR) Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO DE MOLDE A ANULAR A SENTENCA GUERREADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010827381 Protocolo: 2007361388 APTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69616 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420080877 Protocolo: 2007369845 APTE: CELIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE MOLDE A REFORMAR A SENTENCA GUERREADA APENAS E TAO-SOMENTE NO QUE PERTINE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONDENANDO A APELADA A PAGAR AO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VALOR, A ESSE TITULO, DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), MANTENDO, QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.467 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080111955 Protocolo: 2008000213 APTE 1: WILSON CARLOS ARAUJO DOURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3162 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022080116232 Protocolo: 200811220 APTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: GABRIEL FONSECA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA QUE APOS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, OUTRA VENHA A SER PROFERIDA, COMO FOR DE DIREITO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010970876 Protocolo: 2008027567 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: ALESSANDRA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, DETERMINO, DE OFICIO, AOS DEMANDADOS QUE CONTINUEM A FORNECER A AUTORA, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, POSSIBILITANDO-SE A ENTREGA DE GENERICOS OU SIMILARES, BEM COMO OS DEMAIS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE RELATIVOS A MESMA MOLESTIA, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, TAL OBRIGACAO A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA REALIZADA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELA APELADA JUNTO AOS MEDICOS DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO ATUALIZADA DO SEU ESTADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6910 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010950975 Protocolo: 2008036709 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: GENECI NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009684 Protocolo: 200859840 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 APDO: MARIA AIDA PAES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA JUSTICA FEDERAL, NESTE ESTADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12225 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120023934 Protocolo: 2008064260 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: KURTZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 486412"
                                                                                ],
                                                                                "486411": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1620 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040080041111 Protocolo: 2007266727 AUTOR: WESLEY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ADELSON MOURA ROLIM Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO \"A QUO\" PARA QUE SE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 108.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.014.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.03575 Protocolo: 200348089 REQTE: RESTAURANTE TOQUIO LTDA REP/P/S/SOCIO YOSIO YAMAKI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY DE ARAUJO RJ0021741 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO AKIOSHI YAMAKI RJ0094791 REQDO: JORGE CALIL FILHO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5946 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRABCA 20070011992673 Protocolo: 200854641 AGTE: FABIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN RJ0127405 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ANTE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 4, CAPUT, DA LEI 1060/50, DENEGO A GRATUIDADE NO AMBITO DESTE RECURSO. VENHAM OS RECOLHIMENTOSEM TRINTA DIAS, OU A AFIRMACAO DE POBREZA NOS ESTRITOS TERMOS DA LEI.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010230461 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Observacao: TORNO SEM EFEITO A PUBLICACAO SUPRA, POR INDEVIDA (AINDA EM CURSO O PRAZO - DE 30 DIAS - PARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS INFRINGENTES).\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2002.001.3575 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 20000011081660 Protocolo: 200223922 APTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 APDO: RESTAURANTE TOKIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO AKIOSHI YAMAKI RJ0094791 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY DE ARAUJO RJ0021741 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO APELANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO IMPRORROGAVEL E ULTIMO DE 10 DIAS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2003.001.29414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10299-DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 980010070915 Protocolo: 2003189754 APTES: SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ALVARO TAVEIRAS DE MAGALHAES FILHO HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA RJ0082333 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFICO ERRO MATERIAL PARA FAZER CONSTAR QUE O ACORDAO DE FLS. 167/169 FOI POR MAIORIQA DE VOTOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4831 - ORDINARIA 940010958280 Protocolo: 2005138836 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO SR. PERITO, PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS PERICIAIS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.35626 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB-16956 INDENIZATORIA 20010380007371 Protocolo: 2006170717 APTE: CRISTIANE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66125 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020033450 Protocolo: 2006318362 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 APDO: JOSE ROBERTO FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DESENTRANHE-SE O PETITORIO DE FLS. 126/133 (E DOCUMENTOS ANEXOS), UMA VEZ QUE O RECURSO ESPECIAL NAO TRAMITA COMO SE APELACAO FOSSE. OU, SE FOR O CASO, ESCLARECA O I. SECRETARIO DA CAMARA; ENCAMINHANDO-SE O PEDIDO E OS REFERIDO ESCRITOS A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA 3.VICE-PRESIDENTE. INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 137/138, QUE, ALIAS, DIZ RESPEITO A UMA ACAO RESCISORIA; DESENTRANHANDO-SE E ENTRAGANDO-SE AO NOBRE SUBSCRIBENTE. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 20020011056943 Protocolo: 200756937 APTE 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PROPOSTOS PELO PERITO. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020128375 Protocolo: 200786761 APTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDOS: JOSE HENRIQUE DE JESUS MARIA LUCIA MADEIRA MOREIRA JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA SOLANGE VENANCIO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM OS APELADOS, POR DERRADEIRO, SOBRE O PETITORIO DA RECORRENTE AS FLS. 136/137, E DOCUMENTOS ANEXOS. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28030 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010047979 Protocolo: 2007139367 APTE 1: ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR RJ0118588 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 3: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APTE 2: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO 1: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO 2: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: NADA A PROVER. ENCERRADA A COMPETENCIA DESTA CAMARA. DE-SE VISTA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56085 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB.16182 INDENIZATORIA 920010591227 Protocolo: 2007293027 APTE: CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0080178 APDO: VERA LUCIA PRATES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA RJ0068662 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 718/719, NADA A PROVER, RESSALVANDO AO APELANTE O DIREITO DO(S) RECURSO(S) PROPRIO(S).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010096670 Protocolo: 2007311158 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 119/60. NADA A PROVER. REQUEIRA PERANTE O JUI DA CAUSA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010460692 Protocolo: 2007331451 APTE: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHRME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SE DETERMINE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO DE FL. 43.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010112150 Protocolo: 2008042874 APTE: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 APDO 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA APRECIADA A PETICAO DE FL. 115\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9001 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050780015057 Protocolo: 200847372 APTE: LESLIE JESUS MESSIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B APDO: SOLANGE BRUNO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA RJ0130361 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) SE DIGNE O ILUSTRE JUIZ \"A QUO\" DE EXERCER JUIZO DE ADMISSIBILIDADE QUANTO AO APELO; B) DE MANDAR CERTIFICAR ACERCA DA DATA QUE FOI PUBLICADO O DESPACHO DE FL. 155 VERSO; C) NO MESMO SENTIDO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 486411"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "486413": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844156 Protocolo: 2007220020 AGTE: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 INTE RESSADO: CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844156 Protocolo: 2007220020 AGTE: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 INTERESSADO: CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34836 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30301 INVENTARIO 965460132816 Protocolo: 2007357770 AGTE: ESTER MACHADO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030115333 Protocolo: 200816032 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO NEVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.20412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011092113 Protocolo: 2007102051 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CARMELINO HENRIQUE LOUBACH ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.48849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042016 Protocolo: 2007246925 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDOS: JUAREZ DE PAULA SOARES MARIA AUGUSTA DO CARMO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO RJ0067652 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64537 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011080085 Protocolo: 2007343253 APTES: GERSON CRISPIM NUNES BENILDO MELQUIADES DA SILVA JUNIOR WILTON SANTOS DUARTE JACKSON RODRIGUES SABINO CLEITON DE OLIVEIRA ALEX HAICK DE MOURA NODIR FERREIRA DE SOUZA ADILSON DUTRA DE MELO ALEXANDRO FALEIRO DE MORAES JANDERSON WENCESLAU DIAS MUNIZ ROBERTO CARLOS DA SILVA SERGIO PEREIRA BASTOS CLEBERSON DA SILVA DE OLIVEIRA ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS JORGE BARRETO SILVA MARCO AURELIO DA SILVA CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SANTOS ALEXANDRE MAZA FERREIRA CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ANTONIO DA SILVA ADELCIO MACHADO DA SILVA ADRIANO DE FREITAS DANIEL LEONARDO DA SILVA DENILSON SILVA ALVES LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA DENILSON AMARAL DE AZEVEDO PAULO CESAR DO ROSARIO VITOR AMANCIO DIONIZIO REDUSINO DA COSTA JOAQUIM DE ALMEIDA ROMILDO LOPES PIMENTA FABIO ELEUTERIO DOS SANTOS LUIS CARLOS BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010139385 Protocolo: 2008019077 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ELIEL MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011485693 Protocolo: 2008022213 APTE 1: VIVIAN REIS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES RJ0134664 APTE 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RRECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4884 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062120013800 Protocolo: 2008022500 APTE: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD RJ0076267 APDO: RICARDO JOSE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HELMOLD REIS RJ0119700 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060731 Protocolo: 2008028186 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ROBERVAL LAURO DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 486413"
                                                                                    ],
                                                                                    "486415": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8325 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20070010836497 Protocolo: 200878479 AGTE: CRISTINA DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEJANDRO VILA MOURELLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010261002 Protocolo: 200884313 AGTE: LITEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDO: ELETRON S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.10737 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 970510001953 Protocolo: 2008055348 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: C T D ESPOSTI PESSANHA ESPOLIO DE CARLOS TADEU DEL ESPOSTI PESSANHA/REP/P/S/INV VERA LUCIA PEIXOTO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 486415"
                                                                                    ],
                                                                                    "486414": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8358 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080046756 Protocolo: 200879804 AGTE: ALEXANDER DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDOS: ALEXANDER CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA DA SILVA CUNHA SHALLANNA CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSVO PRETENDIDO...AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20050010178099 Protocolo: 200881326 AGTES: ELZA TROMPOWSKY DE MORAES JOAO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES ANA MARIA DE MORAES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 AGDO: USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1-SOLICITEM -SE INFORMACOES 2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA 3-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8786 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210101160 Protocolo: 200881934 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8833 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010423861 Protocolo: 200881999 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.32555 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619828 Protocolo: 2006156009 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ROBSON REIS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO RJ0018850 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES, PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 486414"
                                                                                    ],
                                                                                    "486418": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007185993 IMPTE: ROSA CANOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007364016 IMPTE: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB.5020 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 86.001.101504-7 Protocolo: 2007375620 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: MARCIO HILTON FRAGOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2344 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5127 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 95.001.065045-7 Protocolo: 200820851 AGTE: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.021150-9 Protocolo: 200836267 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO: ALAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.003951-0 Protocolo: 200863761 AGTE: PATRICIA PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.37820 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.053508-4 Protocolo: 2006181057 APTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ 0084288RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO 0113420RJ APTES 2: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (REC ADESIVO) BRUNO CAIADO DE ACIOLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48458 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.002.005615-8 Protocolo: 2006230126 APTES 1: MILENA MENEZES FRAGA DANAE FRAGA SABOIA DAIRA FRAGA SABOIA ASSIST/P/S/MAE MILENA MENEZES FRAGA DAMIA FRAGA SABOIA REP/P/S/MAE MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ APTE 2: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE REGO DOS SANTOS 0071565RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67712 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.004474-9 Protocolo: 2007359386 APTE: GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO 0120406RJ APDO: ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028275-3 Protocolo: 2007369619 APTE: ROLEX AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 98.001.1678482 2006.001.044806-8 Protocolo: 2008005795 APTES: GIORGIO KUBRUSLY SKYBA LEDA MARIA KUBRUSLY ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDOS: CLAUDIO PERRONE SERGIO PERRONE ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6468 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043261-9 Protocolo: 2008032663 APTE 1: JOSE GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 5: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6759 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.064507-2 Protocolo: 200834326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: EBER MARREIROS ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.025423-4 Protocolo: 2008032860 APTE: PAULO ROBERTO SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.117752-4 Protocolo: 2008037766 APTES 1: MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO ADILSON PONTES MALTA JOSE ALBER DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR VASCO MEDINA COELI MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO THERCIO PAULO PINHEIRO LUIZ FELIPE DE MEDINA COELI NETO RUBENS BARACAT DIP CONSOLACAO DE CASTRO FERNANDES DIP ITALA SANTOS DA SILVA REGIS SOVERAL VOLKART ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7253 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000435-6) 2007.072.001088-6 Protocolo: 200836952 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20001200005842 2001.001.042250-0 Protocolo: 2008039398 APTE 1: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7615 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2002.002.020611-5 Protocolo: 2008039738 APTES: JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES REP/P/S/MAE ROSANE AGUIAR ALO RODRIGUES ISABELA AGUIAR ALO RODRIGUES REP/P/S/MAE ROSANE AGUIAR ALO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO 0085233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS 0116126RJ APDO: ANDRE LUIZ ALO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7668 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No.:2002.002.019081-8) 2006.002.011458-9 Protocolo: 2008040125 APTE: VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APDO: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7863 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.077200-5 Protocolo: 2008041797 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: EMERSON FRANCISCO SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8074 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.039016-3 Protocolo: 2008043632 APTE: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8194 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2005.053.000819-0 Protocolo: 2008041938 APTE: LUIZ ANTONIO BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA DA PENHA BARRETO GUIMARAES MATHEUS BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8366 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003670-9 Protocolo: 200841957 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: ABEL BARROS CAVALCANTE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8592 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.142324-3 Protocolo: 2008046620 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APTE 2: TATIANA MESQUITA VITORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009739-4 Protocolo: 2008045766 APTE: RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIZANI 0101709RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10126 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC 20040210027729) 2006.021.022171-0 Protocolo: 2008053210 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI 0054473RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11121 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.001254-0 Protocolo: 2008057552 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTE 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APTE 3: ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11993 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009185-3 Protocolo: 2008063717 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDO: SEBASTIAO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016829-4 Protocolo: 2007204078 EMBTE: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 486418"
                                                                                    ],
                                                                                    "486417": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007371939 IMPTE: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.57206 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011601748 Protocolo: 2007299782 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: LORENA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 486417"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "486419": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20020010357261 Protocolo: 200863862 IMPETRANTE: ULTIMO DE CARVALHO OAB RJ49755 PACIENTE: PAULO MARCELO TAVARES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20000020012560 Protocolo: 20083187 RECLTE: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO ADVOGADO: DR(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050665 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185988 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011051796 Protocolo: 2007341163 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENT0 A0 RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011656478 Protocolo: 2007353965 AGTES: LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE CELIA DIONE BARROS REQUIAO LIGIA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE CELIA DIONE BARROS REQUIAO CELIA DIONE BARROS REQUIAO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010701392 Protocolo: 2007357361 AGTE: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36264 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060380448325 Protocolo: 2007372317 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOEL ELPIDIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36304 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 890020029080 Protocolo: 2007372323 AGTE: WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THIAGO PORTUGAL MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.125 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: (9460) FALENCIA 975360055558 Protocolo: 2007375615 AGTE: ESPOLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: IZAQUEO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.262 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027950 Protocolo: 2007375484 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: ROSELI MARIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011993185 Protocolo: 20082390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MONICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.740 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030158749 Protocolo: 20085769 AGTES: REINHART KIMMEL GEORGINA MARTINS KIMMEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.824 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090053901 Protocolo: 20086922 AGTE 1: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGTE 2: RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDOS: ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO REP/P/S/MAE ROSANGELE VENZON CARNEIRO ISABELA VENZON PINHEIRO REP/P/S/MAE ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1592 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370055758 Protocolo: 200814488 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO RJ0115838 AGDO: GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUCOES EM REDE MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON RJ0076001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1932 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540189628 Protocolo: 200816158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ROGERIO MUSSEL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS RJ0130382 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2118 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011329724 Protocolo: 200818385 AGTES: HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES MARIA JOSE MOURAO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 AGDO: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DEL RE SP0093842 ADVOGADO 2: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011669902 Protocolo: 200818586 AGTE: RONALDO DE MORAIS PACIFICO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2407 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030041492 Protocolo: 200820946 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDO: NICACIO DE JESUS E S/MULHER ELZA IRACEMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO RJ0055674 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012211040 Protocolo: 200823374 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: EDSON DE MEDEIROS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011089114 Protocolo: 200824954 AGTE: MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO RJ0060718 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2802 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100084670 Protocolo: 200825069 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012356417 Protocolo: 200827143 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIANA DOS REIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012173943 Protocolo: 200832660 AGTES: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011802690 Protocolo: 200832972 AGTE: PAULO SANTOS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010069671 Protocolo: 200833639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO THAIS LUIZA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011143350 Protocolo: 200837923 AGTE: FATIMA CONSTANCO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 AGDOS: FRANCISCA COSTA CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011154485 Protocolo: 200844372 AG TES: MARINEIDE DA SILVA MARILENE DA SILVA OLIVEIRA MARIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010982370 Protocolo: 200845687 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: JOSE PAIVA OLIVEIRA MARIA GESSY BEZERRA PAIVA CLEBER BEZERRA PAIVA IVANI BEZERRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5325 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010732645 Protocolo: 200848473 AGTE: JOSE HUGO CELIDONIO ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO RJ0117947 ADVOGADO 2: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO RJ0125092 AGDO: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010732645 Protocolo: 200848482 AGTE: CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO RJ0125092 AGDO: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685434 Protocolo: 200849896 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: LILIANE GERBASI NISHIOKA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO RJ0078854 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010533382 Protocolo: 200854116 AGTE: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011147304 Protocolo: 200856487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010608658 Protocolo: 200872729 AGTE: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA RJ0126564 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 17/1999) 20000011625866 Protocolo: 2007336715 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64174 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20040620002113 Protocolo: 2007338922 APTE 1: H SOUZA MORAES CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE PROVIA O PRIMEIRO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011029932 Protocolo: 2007358215 APTE: JUSSARA MONTEIRO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68597 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020699191 Protocolo: 2007364808 APTE: NITEROI PREVI PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: JORGE ROCHA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042040133193 Protocolo: 2007364753 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: JURACY MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018537 Protocolo: 2007372302 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA RJ0124557 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011602248 Protocolo: 2008004355 APTES: VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO PAOLA GOULART BERRINO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 APDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380219786 Protocolo: 2008004827 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ALUIZIO PINTO DE BARROS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247447 Protocolo: 2008004815 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JURANDY DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011305216 Protocolo: 2008007236 APTE 1: JANSEN CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060010882698 Protocolo: 2008007599 APTE 1: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APTE 2: PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA RJ0142578 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050066959 Protocolo: 20087182 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20040011503915 Protocolo: 2008010803 APTE: RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 APDO: ANA JULIETA DA SILVA SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3130 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODOFICACAO DE CLAUSULA 20060660037386 Protocolo: 200811296 APTE: DIEGO DA SILVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMAURI FONSECA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3454 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011336614 Protocolo: 2008015623 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES RJ0069490 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010229921 Protocolo: 2008015162 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: JULIO CESAR DA SILVA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3610 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040849342 Protocolo: 200814394 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: EVANGELINA COUTINHO SODRE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4086 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060040644705 Protocolo: 2008017484 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APTE 2: ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050026721 Protocolo: 2008019856 APTE: RUBIAN DA CONCEICAO DE CASTRO ONDEZA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 APDO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011525400 Protocolo: 2008020769 APTE: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANFRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030153668 Protocolo: 2008019973 APTES: MERCO RIO COMERCIAL LTDA JUSTINIANO AUGUSTO NADIA REGINA TAVARES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011403090 Protocolo: 2008020530 APTE: JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR BERNARDI RJ0040037 APDOS: RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CYRELA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420012458 Protocolo: 2008024227 APTE: RITA DE CASSIA CESAR BIANCHI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790679 Protocolo: 2008025288 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: NORMA LOJA ANELLO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5129 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060080060699 Protocolo: 2008024075 APTE 1: TALITA PEREIRA GUALHANUNES ASS/P/S/PAI RENATO GUALHANUNES ADVOGADO 1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5204 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010763385 Protocolo: 2008025255 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: ROSELI HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010887559 Protocolo: 2008027628 APTE: FRANCIMAR IZAURA DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030169068 Protocolo: 2008026339 APTE: MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WILSON SISTON RJ0046049 APDO: ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA RJ0120330 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6001 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870021555 Protocolo: 2008029824 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6108 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20040260020330 Protocolo: 2007375338 APTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6728 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010665642 Protocolo: 2008032646 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JONAS ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6860 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010608709 Protocolo: 2008036596 APTE: GENECY BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6932 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040552432 Protocolo: 2008036512 APTE 1: CRISTIANE GONCALVES DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA RJ0106121 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011576717 Protocolo: 2008036718 APTE: MARIA CANDIDA HAUSSMAN ADVOGADO 1: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ RJ0089896 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES RJ0117827 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060047079 Protocolo: 200838214 APTE 1: CLAUDICE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA VICENCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20022090042439 Protocolo: 2008040233 APTE: MARIA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APDO 1: TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA RJ0022315 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0020613 APDO 2: INTER LOBBY COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8075 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 2002.055.000439-0) 20060550081745 Protocolo: 2008042166 APTE: LEO LIMA LENZ ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010729971 Protocolo: 2008043073 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20010011103773 Protocolo: 2008046219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: ESPOLIO DE THEODOLINA DA ROCHA SANTOS REP/P/S/INV ALDENORA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DALVA LAURINDO ROSA RJ0083144 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210284925 Protocolo: 2008044961 APTE: MARCELO DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO 1: TRANPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO 2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.9535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39121 REPARACAO DE DANOS 20050210147385 Protocolo: 2008050322 APTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 APDO 2: ROBERTA JANAINA DE MORAES BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE RJ0124120 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9694 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020135593 Protocolo: 2008049401 APTES 1: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011099395 Protocolo: 2008052195 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ALBERTO SILVEIRA DUTRA E S/MULHER MARILENE DE MELO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9838 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010787711 Protocolo: 2008052012 APTE 1: LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011667115 Protocolo: 2008051935 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARIANA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.10044 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011483025 Protocolo: 2008054090 APTE: MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES RJ0080372 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.10063 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 970011133608 Protocolo: 2008054199 APTE 1: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTE 2: ALCEMIR LIMA DA ROCHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010194049 Protocolo: 2008053910 APTE 1: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APTE 2: HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: R D EXAME CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA APDO 3: ENARA DE ARAUJO CASTRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10183 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20072060012950 Protocolo: 2008053955 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU=SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043994 Protocolo: 2008052395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON ANTONIO O DA CRUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10626 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010010530 Protocolo: 2008055388 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.10730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044822 Protocolo: 2008054456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/2004.001.017005-0, 2002.001.076975-7, 2002.001.076967-8). 20020010359336 Protocolo: 2008056737 APTE: COPIADORA ROSA DE SARON LTDA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 APDO: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.11085 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010885158 Protocolo: 2008058646 APTE: NEUSIMAR SOUSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.11095 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032030140691 Protocolo: 2008057561 APTE 1: VINICIUS RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 APTE 2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.11219 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140057160 Protocolo: 2008057566 APTES: GERSONIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ANDREA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA LIVIA GONCALVES DE OLIVEIRA ELIZABETTE GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA RJ0039766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0120547 APDO: N F AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILCEA TEIXEIRA NEVES RJ0036682 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11311 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011290304 Protocolo: 2008060751 APTES: LAUDECI DE OLIVEIRA ANTONIO BARBOSA FILHO ANTONIO CARLOS SANT'ANA SILVA LUIZ CAVALCANTI BACALHAU SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA RJ0126813 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011529910 Protocolo: 2008059782 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: LENILSOM PEREIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.11547 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115870 Protocolo: 2008060132 APTE: LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11991 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010464387 Protocolo: 2008063978 APTE: PAULO CESAR ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.12013 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230027349 Protocolo: 2008063719 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: VERA LUCIA CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12607 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010024677 Protocolo: 2008066733 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 486419"
                                                                                        ],
                                                                                        "486422": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010395434 Protocolo: 200880686 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO CLARO INTERESSADO 1: VIACAO ITAVERA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO/RJ Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGA-SE PREJUDICADO O CONFLITO, TENDO EM VISTA QUE A COMPETENCIA JA HAVIA SIDO FIXADA EM FAVOR DO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO CLARO\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010846396 Protocolo: 2008056272 AUTOR: LEDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.327 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320004743 Protocolo: 200858534 IMPTE: CACILDA DE AVELAR VARANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE A DOUTA SENTENCA...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.338 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010878188 Protocolo: 2008060071 AUTOR: ROSANGELA TRINDADE CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE A DOUTA SENTENCA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010101177 Protocolo: 200838601 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA RJ0033449 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...)DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4909 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020011310793 Protocolo: 200844764 AGTES: TAIANA DE ARRUDA PINTO THALES DE ARRUDA PINTO ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO RJ0051291 AGDO: ELOI DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES RJ0076138 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010200463 Protocolo: 200849586 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: MARCOS BARBOSA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO(...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903922 Protocolo: 200859598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...), NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6547 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037612 Protocolo: 200860002 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: RENE SROUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6837 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010288654 Protocolo: 200862913 AGTE: SONIA MARIA PEREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6902 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013207 Protocolo: 200864660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: SANDRA BITTENCOURT MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7030 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420000762 Protocolo: 200864813 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 AGDO: MICHEL MIGUEZ DA SILVA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7540 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011787240 Protocolo: 200870958 AGTE: ESPOLIO DE LUZINALDO AVELINO TEBURCIO DE PONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETE PONTES SCAFUTTO ADVOGADO: DR(a). ALMIR BUENO DO AMARAL RJ0041150 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7623 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010351349 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: NADIA REGINA TOSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA RJ0014299 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7980 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030049328 Protocolo: 200875401 AGTE: LETICIA PEREIRA DE BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RJ0117557 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8047 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010015273 Protocolo: 200875941 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGORIO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8091 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000020109439 Protocolo: 200875811 AGTE: ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDOS: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES PEDRO HENRIQUE PATRAO DE VALLADARES BULHOES ASSIST/P/S/PAI SERGIO VALLADARES BULHOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA RJ0090385 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8189 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013669 Protocolo: 200876318 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020089583 Protocolo: 200877475 AGTES: SUELI CARVALHO DA CUNHA MARCOS JOSE DE CARVALHO WILMA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA RJ0141905 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8434 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020748740 Protocolo: 200878421 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RAFAEL LEITAO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES RJ0132724 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8471 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010224470 Protocolo: 200879632 AGTE: ROMULO PEREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO EXPOSTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8561 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011714223 Protocolo: 200879279 AGTES: JOSE CAVALCANTI DO NASCIMENTO CICERA MARIA DO NASCIMENTO LIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8581 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011878608 Protocolo: 200878100 AGTE: MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000024066 Protocolo: 200881641 AGTE: CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM RJ0149079 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011063487 Protocolo: 200882009 AGTES: ARTHUR MASELLI FILHO NEUSA MRIA CABRAL MASELLI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDOS: CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO THELMA SIMONE PEREIRA CECIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO(...)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010726960 Protocolo: 200882515 AGTE: ROBERT BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8768 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082100012957 Protocolo: 200882750 AGTE: ANDREA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8771 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080040025219 Protocolo: 200882673 AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7742 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010347036 Protocolo: 2008040794 APTE 1: ALTIVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER MIRANDA TAVARES RJ0125888 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8523 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610057999 Protocolo: 2008043166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: BARBARA CABRAL DE PAULA REP/P/S/MAE ERIKA CABRAL DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO, FAZENDO, APENAS, UM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA DOUTA SENTENCA IMPUGNADA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA , PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 100,00 (CEM REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, PARAGRAFO 4. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8835 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630038184 Protocolo: 2008045002 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CLEVERSON FERREIRA HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210015485 Protocolo: 2008050862 APTE: PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA RJ0103681 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA RJ0107209 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10014 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20070140006294 Protocolo: 2008051099 APTE: ROBSON VAGNER TRINDADE ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO RJ0065475 APDO: ISAQUE BATISTA CORREA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 911200020095 Protocolo: 2008054172 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: RAIMUNDO CORREIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA RJ0105343 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA RJ0063482 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10107 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080079140 Protocolo: 2008053172 APTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: MARIA DE LOURDES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA RJ0134304 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010922778 Protocolo: 2008060042 APTE: MARIA JOSE GOMES MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12338 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370034121 Protocolo: 2008064285 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: JULIA SILVA FISCHER PINTO REP/P/S/MAE ROSILENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12700 Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 20050430042497 Protocolo: 2008065824 APTE: ROBSON DE PAULO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022030035637 Protocolo: 200868863 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: BASILIO FURTADO DE MENDONCA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...), DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069886 Protocolo: 2008070812 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: LYRA DE ALMEIDA TAVEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13485 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041118 Protocolo: 2008070824 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: GABRIEL J J C FRANCA E OUTRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO(...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040102 Protocolo: 2008070823 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AMILCAR WAROL DE FREITAS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13607 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038508 Protocolo: 2008070819 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: THELECILDES MORETH FERNANDES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A INTEGRA DA SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13611 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640030042 Protocolo: 2008071785 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA RJ0106424 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011102246 Protocolo: 2008073152 APTE: DELZI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13922 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011414686 Protocolo: 2008073233 APTE: QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052030148841 Protocolo: 2008074840 APTE: CLEBER TIENGO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISAO MONOCRATICA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14152 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARDOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.000977-7 TB 3367/01) 20070720010771 Protocolo: 2008074918 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO PINTO MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14161 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.000740-2 ( TB 6480/02-EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720009355 Protocolo: 2008074942 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ANTONIO FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14322 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001511-1 TOMBO 2350/01) 20070720020302 Protocolo: 2008074933 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14364 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047035 Protocolo: 2008076583 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: AURELIO BENTO DE SOUZA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011569397 Protocolo: 2008076904 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: VALDELICE NOBREGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040739 Protocolo: 2008077752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALCIDES JOAQUIM GOMES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14917 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120016834 Protocolo: 2008078820 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14932 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120016846 Protocolo: 2008077596 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15168 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010844263 Protocolo: 2008080268 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CARMELA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...), NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15175 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000802-9 - EXECUCAO FISCAL) 20070720021379 Protocolo: 200879220 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL CARLOS ALBERTO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15203 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280075926 Protocolo: 2008080316 APTE: BANCO PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 APDO: JOSE DE SOUZA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15708 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040851780 Protocolo: 2008083455 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANNA MARIA DA F MENDES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...), NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15904 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011558039 Protocolo: 2008085068 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON ADVOGADO: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 APDO: LINA LANDIN DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA RJ0060484 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA A QUO\".\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107985 Protocolo: 2007209353 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRE FILIPPO EMBDO: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS (...). DECISAO MANTIDA.\r\n\r\nId: 486422"
                                                                                        ],
                                                                                        "486420": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6547 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037612 Protocolo: 200860002 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: RENE SROUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\nId: 486420"
                                                                                        ],
                                                                                        "486421": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090087629 Protocolo: 200879134 IMPETRANTE: ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES OAB RJ134800 PACIENTE: ALFREDO RIBEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883359 IMPTE: MARIA ANGELICA GONCALVES AGARRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...).INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078068 Protocolo: 200817887 AGTE: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 57/58... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4229 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010020098 Protocolo: 200836239 AGTE: ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5213 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660019490 Protocolo: 200847618 AGTE: MARCELUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: NADA A RECONSIDERAR, FACE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716418 Protocolo: 200864891 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: MANTENHO A DECISAO RECORRIDA EIS QUE A VALORACAO DA PROVA SERA FEITA EM MOMENTO FUTURO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070012661494 Protocolo: 200872979 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA RJ0138168 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR...INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8093 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100072688 Protocolo: 200875795 AGTE: CESAR LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011243007 Protocolo: 200876381 AGTES: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8169 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010589521 Protocolo: 200877787 AGTE: DORCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090050515 Protocolo: 200878699 AGTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 AGDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8416 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110036459 Protocolo: 200878336 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8541 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040039826 Protocolo: 200880846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA RJ0143266 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010314971 Protocolo: 200881487 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO, POR ESSE MOTIVO, PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO DO VALOR. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8623 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050280002300 Protocolo: 200881902 AGTE: JESUS RODRIGUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO 1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 AGDO 2: EMILIO RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 AGDO 3: JOSE RODRIGUEZ ROMERO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 AGDO 4: MARCELINO BESADA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ESCLARECA O AGRAVANTE QUAIS OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS VENCIDOS E O MONTANTE EM DEPOSITO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210253610 Protocolo: 200880092 AGTE: LUIZ SANTOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010163815 Protocolo: 200884103 AGTE: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR RJ0117233 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032050105106 Protocolo: 200886058 AGTE: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E S/MULHER MARIA ELISA CAMBRAIA BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0139090 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 AGDO: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20030011481292 Protocolo: 200884450 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: CARLOS GONZAGA CAMPBELL ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: 1-...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...3- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804873 Protocolo: 200886152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20030010265370 Protocolo: 2007121452 APTE: ILCELIO DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ RJ0088758 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA JUSTA CAUSA PREVISTA NO ARTIGO 183 DO C.P.C., DEVOLVO O PRAZO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62714 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA DE MENORES 20040580033475 Protocolo: 2007329623 APTE: LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 APDO: SERGIO LUIS RICARDO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA RJ0048126 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES RJ0096368 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 305, DEFIRO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3897 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 26 - INDENIZATORIA 975460109889 Protocolo: 200814543 APTE: MARIA BENEDITA QUINTAO E S/MARIDO GERALDO MARCIAL QUINTAO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER RJ0140861 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO (PRAZO SUPLEMENTAR DE 20 DIAS PARA APRESENTACAO DA COPIA REQUISITADA).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3916 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 1633 - INDENIZATORIA 975460308954 Protocolo: 200814549 APTE: VANESSA LOPES DE FREITAS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS IDEVALDO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER RJ0140861 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO (PRAZO SUPLEMENTAR DE 20 DIAS PARA APRESENTACAO DA COPIA REQUISITADA).\r\n\r\nId: 486421"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "486425": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35039 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852742 Protocolo: 2007358976 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: WALTER MARTINS AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER RJ0054524 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838330 Protocolo: 20087815 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: AMILTON CHADES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8505 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080020024880 Protocolo: 200880114 AGTE: JAIME TEIXEIRA AZULAY ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: MARIA NAZARE RABHA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011464470 Protocolo: 200878585 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: CRISTIANE GENAIO PINTO MARCELO SALUSTIANO PINTO MARCOS SALUSTIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXONERAR O REPRESENTANTE LEGAL DA AGRAVANTE DO ENCARGO DE DEPOSITARIO FIEL, DEVENDO O JUIZ NOMEAR ADMINISTRADOR O DEPOSITARIO JUDICIAL OU OUTRA PESSOA DE SUA CONFIANCA, PARA REALIZAR A ARRECADACAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8584 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080010622384 Protocolo: 200880617 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDOS: GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA LUCIA MARIA MENDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO RJ0105545 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA SUSTAR O PROTESTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8747 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080073346 Protocolo: 200881860 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RJ0137139 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: MARIA LUCIA FERREIRA MONTYJO ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES RJ0115325 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES RJ0121633 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45338 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023799 Protocolo: 2007227213 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MIRIAM HALFIM RJ0063493 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEIXO, POIS, DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 372/375.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090008715 Protocolo: 2007367254 APTES: EMERSON NUNES DE VIVEIROS ARLINDO MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 APDO: RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011514644 Protocolo: 2007369538 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8466 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010800785 Protocolo: 2008044432 APTE: ISABEL GONCALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137529 Protocolo: 2008059060 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010854426 Protocolo: 2008064545 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: MARIA APARECIDA ABDALLA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 486425"
                                                                                            ],
                                                                                            "486424": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010461390 Protocolo: 200868329 REQTE: TRADENER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GRANATO LISBOA RJ0093063 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA RJ0125282 REQDO: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"...RECONSIDERO, EM PARTE, A LIMINAR DEFERIDA (FLS.1006/1011 E FLS.1017) PARA EXPLICITAR QUE O TERMO \"AD QUEM\" DA SUSPENSAO E A INSTITUICAO DA ARBITRAGEM (ART.19 DA LEI 9.307 DE 23/09/96) E ESCLARECER QUE, POR OBVIO, ANTE O FATO NOVO TRAZIDO AO JUIZO, A AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOSS S/A SO DEVERA ARCAR COM OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES AOS MW FORNECIDOS E EXPLICITADOS NA DECISAO ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032090069642 Protocolo: 2007245846 AGTE: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A INFORMACAO RETRO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5215 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780055183 Protocolo: 200847321 AGTE: CARLOS SERVA EMIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... OFICIE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070010482444 Protocolo: 200852859 AGTES: MARIO CAMPOS DA SILVEIRA NORMA WODEWOTZKY DE SOUZA CONDE ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDOS 1: COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO 2: EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010824847 Protocolo: 200873731 AGTE: MARLENE DE BRITO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8149 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750027580 Protocolo: 200876486 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RICARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, DEVENDO SER ESCLARECIDO QUAL DAS PARTES REQUEREU A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8676 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072070052970 Protocolo: 200881972 AGTE: ANA DA CONSOLACAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA RJ0054242 AGDOS: PAULO GABRIEL DIAS DELMONDES GIZELE AREDES DELMONDES PAULO GOMES DELMONDES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... CONCEDO A PARTE AGRAVANTE O PRAZO DE 10 DIAS PARA REGULARIZAR A INSTRUCAO DO RECURSO. FEITO ISSO, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8854 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030008328 Protocolo: 200882124 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU RJ0055666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO RJ0147499 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2)INTIME-SE A AGRAVADA... 3)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8863 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20080010477086 Protocolo: 200883055 AGTE: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGRAVANTE, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45371 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010088398 Protocolo: 2007227858 APTE: ESPOLIO DE ABELARDO COIMBRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ANOTE-SE NA CAPA DO PROCESSO O NOME DOS ILUSTRES E NOVOS PATRONOS DA RECORRENTE... NAO VEJO NECESSIDADE DA RETIRADA DO PROCESSO DO CARTORIO... REQUEIRAM OS INTERESSADOS O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60491 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100029379 Protocolo: 2007317241 APTE 1: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 APTE 2: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \" NADA A PROVER AS MEDIDAS SOLICITADAS A FLS. 349 DEVERAO SER OPORTUNAMENTE APRECIADAS NO 1o.GRAU...\"\r\n\r\nId: 486424"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "486426": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032100027317 Protocolo: 200749406 AGTE: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVO GADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040107724 Protocolo: 2007217204 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090053169 Protocolo: 2007222695 AGTES: ANA PAULA RANGEL BRAVO PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010448638 Protocolo: 2007253457 AGTES: GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA ALUIZO JOSE DA SILVA MARCELO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010038965 Protocolo: 2007305149 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040045408 Protocolo: 2007328373 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: EDSON DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072050058060 Protocolo: 2007340492 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDOS: RICARDO FELIPE RODRIGUES SOLIMAR CIPRESTE FREIRE RODRIGEUS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040960836 Protocolo: 2007339692 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RITA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010649459 Protocolo: 2007345796 AGTES: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S A HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR ESPOLIO DE HUMBERTO COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE HUMBERTO DA CONSTA PINTO JUNIOR FREDERICO DA CONSTA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050011137354 Protocolo: 2007230736 APTE: MARISTELA BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA CORREA RJ0066266 APDO: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 1998.540.003407-3 20060610042854 Protocolo: 2007246344 APTE: JACOB CUSNIR ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011444900 Protocolo: 2007246649 APTE: OKLAHOMA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO RJ0122552 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011142018 Protocolo: 2007259819 APTE: GAS MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA RJ0001809A APDO: ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040310027568 Protocolo: 2007262786 APTE: CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDO: KATIA REGINA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010090125 Protocolo: 2007275476 APTE: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS RJ0144573 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA RJ0058712 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011533237 Protocolo: 2007280917 APTE: LEONARDO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA RJ0098154 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES ANA MARIA OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011649563 Protocolo: 2007283064 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GENESIA DANIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080080002 Protocolo: 2007282363 APTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20052030120855 Protocolo: 2007283975 APTE: JOEL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 APDOS: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54325 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 20060330010105 Protocolo: 2007282982 APTE: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA PERRUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040959943 Protocolo: 2007285601 APTE: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55848 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.002.011678-7 EXECUCAO FISCAL) 20040020199723 Protocolo: 2007291812 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57587 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020232266 Protocolo: 2007303070 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062050147893 Protocolo: 2007308420 APTE: KLEBER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59595 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGAMENTO CONJ C/ CAUTELAR 2001.208.000168-2) 20012080019716 Protocolo: 2007313498 APTE: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 REC.ADESIVOS: PAULO RICARDO ADRIANA TEIXEIRA RICARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO RJ0079617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 20062090061377 Protocolo: 2007313473 APTE 1: VALERIA JULIAO SILVA MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 APTE 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59744 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20060020668730 Protocolo: 2007313302 APTE 1: DENISE IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA RJ0097911 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/03/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60997 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010302025 Protocolo: 2007321472 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: ANTONIO CARLOS CHAVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61441 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020017010 Protocolo: 2007321883 APTE: ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61672 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010380205983 Protocolo: 2007324135 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: RAIMUNDA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA ZACHARIAS RJ0046602 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62896 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C COBRANCA 20060011182969 Protocolo: 2007331568 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 APTE 2: AQUARIUS CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 APDO: MIRALDINO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060011301193 Protocolo: 2007331857 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: FERNANDA PASSARELLI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA RJ0119430 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63124 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011182805 Protocolo: 2007333041 APTE: MARCELO DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED RJ0061654 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63793 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010890026 Protocolo: 2007337962 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011630360 Protocolo: 2007338046 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210298286 Protocolo: 2007345579 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: GENY GONCALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67147 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605882 Protocolo: 2007356349 APTE: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380118035 Protocolo: 2007361657 APTE 1: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.982 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040161522 Protocolo: 2007375359 APTE: TONY ANDERSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS RJ0145897 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1318 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040284668 Protocolo: 2008005723 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: DJALMA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2980 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052110041583 Protocolo: 2008011235 APTE: MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA RJ0099615 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE RJ0125652 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO RJ0135223 ADVOGADO 4: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 486426"
                                                                                                ],
                                                                                                "486428": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003042-8) 20070011525189 Protocolo: 2007370990 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/133: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1052 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072100061530 Protocolo: 20089465 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SONIA DO ROSARIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.47/49:\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010240588 Protocolo: 200815543 AGTES: LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE CRISTINA MAMBRINI SANTOS MOREIRA GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO REP/P/S/MAE CRISTINA MAMBRINI SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: LUIS ANTONIO NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/74: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010012552 Protocolo: 200868898 AGTES: PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/38; \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010187374 Protocolo: 200877013 AGTE: TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 AGDO: ISABELA CAMPOS FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.87. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210087127 Protocolo: 200878690 AGTE: FRANCISCO DE PAULA NUNES ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 47/48: \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8388 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040760003333 Protocolo: 200878936 AGTES: JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA ROSEMAR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA RJ0108425 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: SANDRA MARIA PAIVA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ RJ0097104 INTERESSADO 2: GILBERTO MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 INTERESSADO 3: IVO DA GAMA PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA RJ0091921 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/126: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8446 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080087532 Protocolo: 200880195 AGTES: MIRIAM RIBEIRO PIRES MIRNA PIRES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES RJ0128019 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8565 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080040042606 Protocolo: 200880349 AGTE: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 36: \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011048845 Protocolo: 200882002 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: MAURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.86/88: \"...NEGO SEGUIMENTO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9034 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080610012600 Protocolo: 200884335 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GLORIA FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA RJ0111084 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.66/68 \" ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9072 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010908897 Protocolo: 200882591 AGTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.88/89: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090044547 Protocolo: 2007001121 APTES: PEDRO FELIPE SANTOS CARVALHO ASSISTIDO/P/S/MAE MARIA LUCIA SANTOS CARVALHO RAFAEL SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA LUCIA SANTOS CARVALHO BRUNO LUIZ BRAGA DOS SANTOS BRUNO BORGES RODRIGUES ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAUJO ASSISTIDO P/S/MAE VANILDA SANTOS ARAUJO ITAMAR LEONARDO BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 APDO 1: DIVERTPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.294/297:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47860 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070038406 Protocolo: 2007241805 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: JOSE MARCIANO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA RJ0069398 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/84: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.474 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610004739 Protocolo: 2007375370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ELENA REIS FITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4458 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010485609 Protocolo: 2008020512 APTE: JOSE CARLOS BELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/96:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7700 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115298 Protocolo: 2008040147 APTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.87/90:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020210197254 Protocolo: 2008040922 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.123/127:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO..., PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011378501 Protocolo: 2008053145 APTE: PAULA CANEDO DE PERCIA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/96:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO C.P.C., CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR PAULA CANEDO DE PERCIA BASTOS PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10500 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050299 Protocolo: 2008054421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO DE LIMA BITTENCOURT Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.40/43:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA DE FLS. 23/24. E, EM REEXAME NECESSARIO, IMPONHO AO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, CASO NAO COMPROVE A RECIPROCIDADE DE ISENCAO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11405 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003844-7) 20070720010941 Protocolo: 2008060085 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ERANIY CAETANO QUINTANILHA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.41/44. \"...RECURSO DE APELACAO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ. REFORMA DO JULGADO EM REEXAME NECESSARIO PARA AFASTAR A CONDENACAO DO ENTE PUBLICO NO PAGAMENTO DE CUSTAS, EX VI DO ART. 17, IX c/c PARAGRAFO PRIMEIRO, DA MESMA REGRA, AMBOS DA LEI 3350/99. APLICACAO DO VERBETE DE SUMULA 53, DO TJERJ\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090014038 Protocolo: 2008062075 APTE: MOGIANA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 APDO: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 117/119: \"...DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA DE FL. 98, E DETERMINAR QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO QUE FORA DETERMINADO A FL. 95.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12164 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.072.004053-3. 20070720009320 Protocolo: 2008062776 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: MARCOS STEPHAN W BUDZYNKZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.42/45.\"...RECURSO DE APELACAO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ. REFORMA DO JULGADO EM REEXAME NECESSARIO PARA AFASTAR A CONDENACAO DO ENTE PUBLICO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EX VI DO ART. 17, IX C/C PARAGRAFO PRIMEIRO, DA MESMA REGRA, AMBOS DA LEI 3350/99. APLICACAO DO VERBETE DE SUMULA 53, DO TJERJ\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13563 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 3092/00 EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001145-0) 20070720020417 Protocolo: 2008071795 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JULIO GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.39/44.\"...O RECURSO VOLUNTARIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC. O JULGADO MERECE PEQUENO AJUSTE NA PARTE EM QUE CONDENA O ENTE PUBLICO EM CUSTAS PROCESSUAIS, A VISTA DA ISENCAO QUE RESULTA EM FAVOR DA COMUNA... REFORMA-SE, NESTA PARTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EX VI DO ART. 475, II DO CPC, E NA ESTEIRA DA SUMULA 53, DO TJERJ\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13618 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.0011309 20070720020454 Protocolo: 2008071020 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LEOPOLDO G P DE A ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.39/44.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC. O JULGADO MERECE PEQUENO AJUSTE NA PARTE EM QUE CONDENA O ENTE PUBLICO EM CUSTAS PROCESSUAIS, A VISTA DA ISENCAO QUE RESULTA EM FAVOR DA COMUNA, CONFORME MOLDURA INSCULPIDA NA REGRA DO INCISO IX, DO ART. 17, DA LEI 3350/99 E, A CONTRARIO SENSU, NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 17, DO CITADO DIPLOMA LEGISLATIVO, PORQUANTO O EMBARGANTE LITIGA SOB O PATROCINIO DA DEFENSORIA PUBLICA. REFORMA-SE, NESTA PARTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EX VI DO ART. 475, II DO CPC, E NA ESTEIRA DA SUMULA 53, DO TJERJ\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14640 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051322 Protocolo: 200876571 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/53: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14972 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048829 Protocolo: 2008078010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.43/44: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15457 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042207 Protocolo: 200882202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS REZENDE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/41: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 486428"
                                                                                                ],
                                                                                                "486427": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20080790002510 Protocolo: 200868185 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: ANDREA MATHIAS DA COSTA E OUTRO CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30.\"OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO PARA QUE PRESTE INFORMACOES (ART. 119 DO CPC).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6091 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020126786 Protocolo: 200765306 AGTE: GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA RJ0074087 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO RJ0043672 AGDO: EDENIR MOURA BADEJO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108: \"NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. RETRO, DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, PROVIDENCIANDO A SECRETARIA DA CAMARA.\"(FLS.107 V: ... SOLICITA ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA A INTIMACAO DO RECORRENTE PARA QUE JUNTE A SUPRA-CITADA CERTIDAO DE PUBLICACAO, SOB PENA DE NAO RECEBIMENTO DO RECURSO.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040011268781 Protocolo: 2007270596 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR REP/P/S/INVENTARIANTE JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR RJ0095905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.124:\"AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, SEJA COMPROVADA A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA MANIFESTADA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011753990 Protocolo: 200835945 AGTES: JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA EDNA ALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.117:\"MANTENHO A DECISAO DE FLS.108, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011866801 Protocolo: 200864835 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: HELENA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO CLAUDIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO PATRICIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.66:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 34232 RESSARCIMENTO 20002030041518 Protocolo: 200872246 AGTES: NELSON HERRERA RIBEIRO VERITAS ADMDE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA RJ0131575 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.81:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010845069 Protocolo: 200872863 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.156:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8231 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060420064482 Protocolo: 200876296 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA RJ0114997 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.49. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA QUE A PERICIA AGUARDE A DEFINICAO DOS HONORARIOS DEVIDOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8594 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011162182 Protocolo: 200881271 AGTE: LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDOS: MHC CONSULTORIA S C LTDA MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.62. \"NO HA PLEITO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8645 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012076155 Protocolo: 200880921 AGTE: SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.119. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010626262 Protocolo: 200882667 AGTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.177: \"...SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010663210 Protocolo: 200885464 AGTE: CARLOS MAURICIO MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES RJ0081389 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 AGDO: CAROLINA ROCHA ROSSETTI Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 56: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PARA QUE SEJA O AGRAVANTE REINTEGRADO NA POSSE DO IMOVEL DA RUA JERONIMO DE LEMOS N. 70/APTO. 105 - ANDARAI, DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO AO JUIZO DA 39a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, COMUNICANDO, E SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DESTA DECISAO, BEM COM, QUE SEJAM PRESTADAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8961 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012660465 Protocolo: 200884139 AGTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: DEISE BARREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA RJ0069960 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.37: \"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO... OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20040011080044 Protocolo: 2007166178 AUTOR: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REU: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.209: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO E AFIRMADA A AUSENCIA EVENTUAL POR TERMOS NOS AUTOS, APRECIAREI O PEDIDO ALTERNATIVO CONTIDO NA PETICAO JUNTADA POR FAX.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10644 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011312012 Protocolo: 200752810 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 APDO: CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: \"FACE A DOCUMENTACAO ACOSTADA E BEM ASSIM EM RAZAO DA INFORMACAO SUPRA, INVIAVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO DEDUZIDA AO PEDIDO INICIAL. VENHA O INTERESSADO, QUERENDO, PELA VIA CABIVEL, TENDO EM CONTA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010250181 Protocolo: 2008047333 APTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.106 POR CAUTELA, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010280054 Protocolo: 2008056721 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: DEISE CRISTINA DAMIAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 168: \"FACE AOS TERMOS DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 159/162, MANIFESTE-SE O APELANTE, APOS O QUE APRECIAREI O RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 486427"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "486429": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090070253 Protocolo: 200876032 IM PETRANTE: SERGIO DE CARVALHO AMORIM OAB RJ76270 PACIENTE: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73. \" DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO IMPETRANTE, RATIFICO A CONCESSAO DA LIMINAR CONCEDIDA AS FLS.61, DEVENDO O MESMO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, TRAZER PROVA DA ACEITACAO DO ACORDO ALI MENCIONADO. CUMPRA-SE O RESTANTE DO DESPACHO SUPRAMENCIONADO. \" RIO, 26/03/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.142 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010197744 Protocolo: 200822305 AUTORS: JOSE CARLOS DIAS THOME MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA ANELINO VIEIRA SENHORINHO EDEZIO OZEIAS PINTO LEAL EVANDO LUIZ GUALBERTO SIMAO MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA MARCOS ANTONIO DA MOTA SOUZA WANDERLEI DO VALE FONSECA GERALDO DE OLIVEIRA COSTA GENILDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.229: \"FLS. 226/227 - MANIFESTEM-SE OS AUTORES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2007.038.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420074646 Protocolo: 2007130899 REQTE: LETICIA PUJOL HAUER REP/P/S/MAE ELOISA PUJOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES RJ0045897 REQDO: DARIO MACIEL HAUER Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.63: \" FLS.49 E SEGUINTES: NADA A PROVER, EIS QUE A DILIGENCIA PARA A LOCALIZACAO DO VEICULO E ONUS DA PARTE.\" RIO, 24/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20069440 IMPTE: ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 59:\"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA IMPETRANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271683 IMPTE: RAQUEL PINTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.153. \" FLS.151 - NADA HA A PROVER. ARQUIVE-SE.\" RIO, 25/03/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731127 IMPTES: LUCIANO ESCOCARD GUIMARAES FERNANDO BARBOSA DE AZEVEDO HECTOR MONTEIRO FERNANDES SORAYA MACEDO MANSUR AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES MARCELA SIQUEIRA AZEVEDO CRISTIAN CAMPOS AZEVEDO RUTEMBERG NOVAES DA SILVA MARIA INES DOS SANTOS FERNANDES MONICA ALMEIDA DE ATHAIDE RODRIGUES LEONARDO PESSANHA DA SILVA THIAGO FRAGA ORIENTE DA SILVA FLAVIA GOMES MENDONCA WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS RODRIGO ROCHA DA CONCEICAO ROQUELANE LEAO ARAUJO DE AZEVEDO WAGNER LYRA DA CONCEICAO AQUILA DIAS DA SILVA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ANGELINA BIANCHI REIS DOS SANTOS ALMEIDA ALINE DE ALMEIDA NOGUEIRA REBECA SOARES FERREIRA MARILEIA CAMPOS DE LIMA LUIZ MAURICIO GOMES CERQUEIRA PATRICIA CARNEIRO DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 359: \"DIGAM OS IMPETRADOS SOBRE DOCUMENTOS. INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20085177 IMPTES: MECANICA BRIAUTO LTDA FARM'S RESTAURANTE E LEITERIA LTDA FAMILY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PANIFICACAO NOVA OLINDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO RJ0026861 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76: \"A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22929 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020091818 Protocolo: 2007240810 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MARIA BERTOLDI SP0113266 AGDO: SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DIANTE DA INFORMACAO SUPRA E IMPOSSIVEL ATENDER A SOLICITACAO DA POSTULANTE. O SEU PEDIDO DEVE SER ENCAMINHADO A VARA DE ORIGEM. EM 27/03/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28676 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093446 Protocolo: 2007297859 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.568.\" FLS.566 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO.\" RIO, 25/03/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042090037515 Protocolo: 2007301503 AGTE: FABIO LOUREIRO IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO 1: ROBERTA PIRES LINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO 2: LUIGI LO FIEGO AGDO 3: RENIRA VIGNE LO FIEGO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 81: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA INTIMACAO DOS AGDOS 2 E 3: R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070038522 Protocolo: 2007341468 AGTE: LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 AGDO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 106: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280040377 Protocolo: 2007351810 AGTE: PORT PARTS SERVICOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERSON FASTOVSKY SP0093606 AGDO 1: VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA RJ0102610 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.179. \" O AGRAVANTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA.\" RIO, 27/03/08. A)DES.RELATOR.(R$ 3,65 - 1110-6 - ATOS POR VIA POSTAL, R$ 0,36 - CAARJ, R$ 0,18 - FUNPERJ, R$ 0 ,18 - FUNDPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010017838 Protocolo: 2007354357 AGTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.120:\"DIGA A AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO AGRAVADO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2858 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072070051642 Protocolo: 200826169 AGTE: ROBERTO DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO RJ0078313 AGDO: LIETE DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA RJ0066411 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 69:\"FLS. 60/61 - RECONSIDERO. A AGRAVADA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3397 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012664586 Protocolo: 200830813 AGTES: FERNANDO JULIO PEREIRA TRAVASSOS YVONNE CAPELLA DE ALMEIDA PEREIRA MANOEL CARLOS DOS SANTOS SILVA MARIA DAS DORES GIFFONI BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78:\"A PARTE AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMACAO, NA FORMA DA CERTIDAO SUPRA.\" RIO,25.03.08 ASS.DES.RELATOR (R$ 3.65-1110-6-ATOS POR VIA POSTAL)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050152088 Protocolo: 200836376 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ROSANGELA GONCALVES DA FONSECA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.101:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" RIO,26.03.08 ASS.DES.RELATOR (R$ 43.81 -1101-5; R$ 7.30 -1110-6; R$ 5.11 - CAARJ -2001-6;R$ 2.55 -FUNPERJ-600225174-9 E R$ 2.55 -FUNDPERJ -567300124-3)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5492 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.152135-6 20030011141559 Protocolo: 200850055 AGTES: ARMINDA DE OLIVEIRA NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUSA ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDOS: GARAGE CAMPOS SALES LTDA ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.145:\"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\" RIO,19.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070790030643 Protocolo: 200851149 AGTE: ARNALDO MANUEL ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 AGDO: BANCO ZOGBI SA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 30: \"COMPLEMENTE O AGRAVANTE A INSTRUCAO DO AGRAVO (NAO FOI LOCALIZADO DESPACHO AGRAVADO, CONFORME NOTICIA O AGRAVANTE AS FLS. 11), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6030 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCA0 20072090065579 Protocolo: 200855718 AGTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.125: \" POR VISLUMBRAR, COM A PROVA JA TRAZIDA AOS AUTOS, A PROBABILIDADE DE QUE POSSA OCORRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE ESTENDE-SE, TAMBEM, AS PESSOAS FISICAS, SOCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 19/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082090031997 Protocolo: 200862524 AGTES: GERSON DE SOUZA LUIZA MARILAQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 60: \"CONDICIONO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO A VINDA DAS INFORMACOES. ASSIM, SOLICITEM-NAS AO DOUTO JUIZO \"A QUO\". COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010304736 Protocolo: 200879582 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 AGDO: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR RJ0109128 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 168/169: \"(......) PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO PRETENDIDO. DETERMINO, ASSIM, A SUSPENSAO DA EXPEDICAO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO BLOQUEADO NOS AUTOS PRINCIPAIS ATE JULGAMENTO DESTE AGRAVO, POSTO A COMPROVACAO DE PREJUIZO IRREPARAVEL QUE PODERA SER CAUSADO A PARTE AGRAVANTE. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010850925 Protocolo: 200879586 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 183/184: \"(......) PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO PRETENDIDO. DETERMINO, ASSIM, A SUSPENSAO DA EXPEDICAO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO BLOQUEADO NOS AUTOS PRINCIPAIS ATE JULGAMENTO DESTE AGRAVO, POSTO A COMPROVACAO DE PREJUIZO IRREPARAVEL QUE PODERA SER CAUSADO A PARTE AGRAVANTE. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3 - INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2003.001.25369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011488877 Protocolo: 2003163961 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ANDREA FERREIRA RJ0079890 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 291: \"FLS. 288 E 289 - DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR MAIS 30 DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.33402 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010950012 Protocolo: 2006162933 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 260: \"AGUARDE-SE A DATA DA REALIZACAO DA PROVA PERICIAL. DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DO LAUDO, COM OU SEM A SUA JUNTADA, VOLTEM CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.567: \" FLS.507/508 - NADA HA A RECONSIDERAR, PORQUANTO O APELANTE REQUEREU NA INICIAL A \"PROCEDENCIA DO PEDIDO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO\" (FLS.05)(...) FLS.532/533 - 1) NAO HA COMANDO JUDICIAL DETERMINANDO A INCLUSAO DA MULTA CONTRATUAL. 2) RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.532/533. DEVERA A CONTADORIA ESPECIFICAR OS ENCARGOS NOS CALCULOS.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 24/03/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48915 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660051009 Protocolo: 2007246827 APTE: MAURICIO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117: \" FLS.115 - AS PARTES E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 24/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 96.532.002885-4 - DESPEJO 11150420043728 Protocolo: 2007258997 APTES 1: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO SAUMON CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 APTES 2: CARMENCITA MORA DEMARCO E S/MARIDO MARCO ANTONIO RIBEIRO DEMARCO MARIA HELENA COTRIM ANDRADE MORA LARISSA ANDRADE MORA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 148: \"PAGUE-SE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 - APV + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011371705 Protocolo: 2007298455 APTE: MARIO ESTRUC FRANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ECCARD RJ0059761 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 327:\"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 319/321. ESTA INSTANCIA E RECURSAL E NO JULGAMENTO DO RECURSO SERAO APRECIADOS OS SEUS FUNDAMENTOS. RELATORIO EM SEPARADO. AO E. DES. REVISOR. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69502 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010519540 Protocolo: 2007371976 APTE: MIB S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE MG0029816 ADVOGADO 2: DR(a). DRUNDY OKAWA MG0057272 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHAES MG0095259 ADVOGADO 4: DR(a). IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR MG0090476 APDO: CARMO FINANCIAL SERVICES LTD ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA RJ0080668 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO NAIDIN RJ0147737 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.499. \" FLS.497. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" RIO, 27/03/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 486429"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "486430": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35729 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060020068373 Protocolo: 2007176860 APTE: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO RJ0104327 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Relator Designado: DES. RENATO SIMONI 0\r\n\r\nId: 486430"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "486432": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20060030068229 Protocolo: 200859276 IMPETRANTE: ANDRE BERNARDES LOPES (DEFENSOR PUBLICO MAT.860.777-2) PACIENTE: NATALINO RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2706 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002954-0) 20050280027897 Protocolo: 2006311540 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REU: CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POE UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA NO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E NO MERITO, EM REEXAME NECESSARIO E TAMBEM POR UNANIMIDADE, RETIFICOU-SE DE OFICIO O CALCULO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2707 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002954-0) 20050280027903 Protocolo: 2006311547 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 REU: CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA NO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E NO MERITO, EM REEXAME NECESSARIO E TAMBEM POR UNANIMIDADE, RETIFICOU-SE DE OFICIO O CALCULO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1200 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193674 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14734 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370043833 Protocolo: 2006198493 AGTE: YANEZ DE ALMEIDA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011438974 Protocolo: 200734407 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011238811 Protocolo: 200778402 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9537 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070170001778 Protocolo: 2007103923 AGTES: JALCYR GOMES SADER MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES RJ0055473 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011097274 Protocolo: 2007139942 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO RJ0091155 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0046483 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL PARA DETERMINAR O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FICANDO VENCIDO O RELATOR. ESCLARECEU O DES. GILBERTO DUTRA QUE A HIPOTESE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS CONTEM PEDIDO MODIFICATIVO, DAI PORQUE ESCLARECERA, NO ACORDAO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, A NECESSIDADE DE SER ABERTA VISTA PARA O EMBARGADO. DESIGNADO PARA O ACORDAO DO AGRAVO O DES. GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011246042 Protocolo: 2007140559 AGTE: NOILDE VALENTIM COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140146375 Protocolo: 2007173096 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS RJ (CDL SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO) ADVOGADO: DR(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR RJ0124985 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCACAO DE ALIMENTOS 950011158704 Protocolo: 2007301505 AGTE: GUNTHER ADOLF RICHTER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: GABRIELE INGERBORG TIMPEN RICHTER ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA RJ0117664 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210312479 Protocolo: 2007329883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA RJ0134829 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090101434 Protocolo: 2007334131 AGTES: JACOB BRYSKIER SILVIA BRYSKIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AMBOS OS EMBARGOS FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005184-3 20070011483705 Protocolo: 2007338941 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090097519 Protocolo: 2007340963 AGTE: LAERCIO DE CASTRO PENNA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011665133 Protocolo: 2007339677 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM ODETE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200240013 Protocolo: 2007341277 AGTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33487 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 940430000263 Protocolo: 2007343911 AGTE: PAULO ROBERTO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RJ0049963 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028553 Protocolo: 2007349249 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: JAIR COSTA VALENTE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34611 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040800000830 Protocolo: 2007354421 AGTE: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35828 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020580017635 Protocolo: 2007367783 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: RICARDO LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35850 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020027101 Protocolo: 2007368436 AGTE: ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 AGDO: BRUNA NOGUEIRA MANACAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020686937 Protocolo: 2007368410 AGTE: ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA RJ0118954 AGDO: NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES RJ0119244 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010914036 Protocolo: 2007369543 AGTE: AEROLEVE PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CELSO PITHON WERNECK RJ0020870 AGDO: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011784869 Protocolo: 2007372475 AGTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA NOS EMBARGOS A EXECUCAO 20010011509017 Protocolo: 2007372623 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.84 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010176380 Protocolo: 2007374957 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010396039 Protocolo: 20081528 AGTE: THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210213027 Protocolo: 20087133 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCIA TOMAZ DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 ADVOGADO 2: DR(a). NIARA GONCALVES LIMOEIRO RJ0144109 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020067678 Protocolo: 20089916 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RAMON LIVRAMENTO SAMPAIO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1686 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010625899 Protocolo: 200813471 AGTE: ATAIDE CARNEIRO PORTELA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670066427 Protocolo: 200816311 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDITE QUIRINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050184697 Protocolo: 200819485 AGTE: IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA CRISTO VIVO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES RJ0133374 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2236 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660044149 Protocolo: 200818596 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011156135 Protocolo: 200821314 AGTE: EDISON DE SOUSA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010685963 Protocolo: 200822937 AGTE: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010525759 Protocolo: 200825670 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: ANDREA MENDONCA CARDOSO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA RJ0091467 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003340 Protocolo: 200827300 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SADI CELSO CARIN ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3577 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011018586 Protocolo: 200830382 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050439 Protocolo: 200832269 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260001940 Protocolo: 200836075 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WANDERLEY LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011647155 Protocolo: 200835643 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO RJ0069463 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072070001780 Protocolo: 200839328 AGTE: ESPOLIO DE PAULO ELIAS BARCA REP/P/ PAULO ELIAS BARCA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA RJ0131232 AGDO: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO RJ0012894 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4619 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400006987 Protocolo: 200840325 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070012161783 Protocolo: 200840242 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MANUEL PEDROSA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010190460 Protocolo: 200841742 AGTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420086812 Protocolo: 200841266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA LUIZA VERRE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030010075970 Protocolo: 200843934 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: NILZA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4932 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011521314 Protocolo: 200845208 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 AGDOS: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA JOANA MARIA GUIMARAES MACHADO TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS CELSO FERNANDES DA SILVA LUIZ DA COSTA PINTO SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA ISMAEL ALVES MARTINS LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA RJ0136211 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040010483258 Protocolo: 200845924 AGTE: S EULALIO ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137580 Protocolo: 200845642 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5332 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010150887 Protocolo: 200848398 AGTE: WALAC NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA RJ0095876 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011622223 Protocolo: 200848577 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020148022 Protocolo: 200850170 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ANTONIO JOAO DE JESUS THADEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082070002785 Protocolo: 200850125 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: CLAUDIO ROBERTO BRAGA DE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060040538218 Protocolo: 200851020 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JULIO CEZAR ALVES DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2006.006.330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2003.208.009265-5(1 VARA CIV.REG.MEIIER) Protocolo: 2006301941 AUTORS: HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ESPOLIO DE ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA RJ0024201 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO RJ0025982 REU: IRENE RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2005.001.40665 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO DE PAGAMENTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.001.020022-0 - BUSCA E APREENSAO- 20020010295486 Protocolo: 2005233746 APTE: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 APDO: ELIZABETH ROCHA SZELAZEK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: JDS. DES. LEDIR DIAS DE ARAUJO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.20096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011526839 Protocolo: 200698285 APTES 1: ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E S/MULHER JULIA FERREIRA DINIZ BORGES JOSE ARTHUR DINIZ BORGES E S/MULHER ALEXANDRA CARVALHO SERES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO RJ0034111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO RJ0110697E APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.38542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040040734945 Protocolo: 2006182925 APTES: CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES ADRIANA DE MOURA VILELA NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO MANUELA MOURA CASTILHO PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E ADRIANA DE MOURA VILELA RODRIGUES JACKSON DE MOURA VILELA RODRIGUES REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E ADRIANA DE MOURA VILELA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.40009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380066281 Protocolo: 2006190091 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE RJ0124634 APDO: RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.42307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010604426 Protocolo: 2006203009 APTE 1: JOSE ALBERTO BUDEGUER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 APTE 2: CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE RJ0119932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JCA PRODUCAO E PUBLICIDADE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59434 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20030020126675 Protocolo: 2006285817 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). MARITZA DIAS MONASSA APTE 2: FLOZINA COSTA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA DE GREGORIO JASBICK RJ0129840 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E IMPROVIMENTO AO 2 RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2001.001.117403-2) 20060010054996 Protocolo: 2007001482 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9074 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020259936 Protocolo: 200743680 APTE 1: IVANETE ALCANTARA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHO IAGO FELIPE ALCANTARA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO, PARA REDUZIR O MONTANTE INDENIZATORIO E AO 3 RECURSO, PARA LIMITAR O RESSARCIMENTO AO CONTRATADO NA APOLICE E AFASTAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO PATRONO DA RE, 2 APTE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030046484 Protocolo: 2007048536 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET SP0196503 ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO RJ0101074 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011138701 Protocolo: 2007121222 APTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050210029625 Protocolo: 2007122181 APTE: MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052110066476 Protocolo: 2007123727 APTE: LUCIA REGINA MACENA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011272878 Protocolo: 2007127201 APTE 1: CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO 3: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DO 1 APTE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 950020006700 Protocolo: 2007135035 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32075 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050011378280 Protocolo: 2007157554 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MARIA NEUSA DE ANDRADE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32553 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420043595 Protocolo: 2007161949 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT RJ0113666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA DETERMINAR O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, VENCIDO O RELATOR. EM SEGUIDA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.35263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010780060 Protocolo: 2007176760 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (1625 TB) 970020124440 Protocolo: 2007178377 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APTE 2: DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 APDO 2: DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010755104 Protocolo: 2007181257 APTE: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FICOU PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO E POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011646252 Protocolo: 2007205194 APTE 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 APELO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011266247 Protocolo: 2007210703 APTE: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE MIGUEL LEHMAN ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ELENICE DA CONCEICAO DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA RJ0014463 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075832 Protocolo: 2007211108 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43743 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 20000020124880 Protocolo: 2007219242 APTE: UNIAO PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APDO: CONCORDATARIA DE POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE GOMES RJ0056225 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER RJ0088618 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010946548 Protocolo: 2007224479 APTE: JOAO PAULO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.45259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020134461 Protocolo: 2007227216 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010948127 Protocolo: 2007243590 APTE: IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.76074 INDENIZATORIA 20010110038577 Protocolo: 2007270718 APTE 1: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO RJ0015676 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE PENSAO 20040210217671 Protocolo: 2007282457 APTE: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 APDO: PRISCILA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE CLAUDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.54376 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042040028154 Protocolo: 2007285699 APTE: FRANCISCO FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 APDO: TAMYRES DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ELIZABETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.54537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010812207 Protocolo: 2007285675 APTE: WANDERLINO PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.55182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120036938 Protocolo: 2007289646 APTE: ROBSON GAMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ RJ0092673 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS RJ0106973 APDO: CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55277 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ALIMENTOS 20060170009921 Protocolo: 2007287278 APTE: CREUZA SILVA MILLER ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 APDO: ORLANDO MILLER ADVOGADO 1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU RJ0086425 ADVOGADO 2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU RJ0096741 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090050355 Protocolo: 2007288180 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO REP/P/S/MAE PATHRYCIA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.56680 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080049718 Protocolo: 2007296371 APTE: CRISTIANE FELISMINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.57071 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010777448 Protocolo: 2007299834 APTES: LUCIA HELENA CALIXTO SANDRA CALIXTO VIRGILIO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.57289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060010270528 Protocolo: 2007301662 APTE: ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.57508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052090029261 Protocolo: 2007300185 APTE 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 APTE 2: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.57635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062090049286 Protocolo: 2007303085 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: CLAUDIA DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO RJ0135379 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.57645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090079990 Protocolo: 2007303089 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: CLAUDIA DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO RJ0135379 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.57651 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360064363 Protocolo: 2007302017 APTE: LUCI MARIA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDO: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA RJ0123254 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.57833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140218864 Protocolo: 2007302045 APTE: VLD SUETH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA RJ0116023 APDO: EVANDRO CALAFANGE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBSON CORREA TOLEDO RJ0116010 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.58124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010505258 Protocolo: 2007305881 APTE: CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.58168 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020020101135 Protocolo: 2007306631 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/INVENTARIANTE CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.58171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020126454 Protocolo: 2007306630 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.58228 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090014818 Protocolo: 2007305666 APTES: VERA LUCIA CHAHON JOSE ALBERTO CHAHON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON RJ0043962 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA RJ0099295 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.58569 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010732056 Protocolo: 2007121223 APTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.58602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 20050011612068 Protocolo: 2007307902 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDO: MERIDIONAL CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.58666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010483529 Protocolo: 2007309575 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: FERNANDO SARTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.58889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090054528 Protocolo: 2007308489 APTE: ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA REP/P/INV RICARDO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APDOS: CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO MARCIA DE PAIVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.59021 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010550094 Protocolo: 2007311149 APTES: MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO CICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.59653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011004228 Protocolo: 2007314642 APTE: LILIANE LEVY ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA RJ0043460 APDO: ESPOLIO DE PAULO JESUS REP/P/S/INV MARIA JURACY DA SILVA JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO RJ0018586 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.60716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020118816 Protocolo: 2007317838 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ASSOCIACAO LIVRE DE MARICULTORES DE JURUJUBA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA RJ0096355 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.61293 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090084715 Protocolo: 2007321914 APTE 1: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 APTE 2: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS RJ0101358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR E DESPROVEU-SE O RECURSO INTERPOSTO PELO REU, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.61843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 986830001071 Protocolo: 2007323630 APTE: GEOVALDA VILHENA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.61926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010577142 Protocolo: 2007326561 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APTE 2: ALDO JOSE ALVES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.62020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050640007878 Protocolo: 2007325757 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO SP0132725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.62070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010790583 Protocolo: 2007326314 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.62366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010429790 Protocolo: 2007328926 APTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.62881 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011393488 Protocolo: 2007331437 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTE 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 APDO: HELCIO CROCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, AO RECURSO DO BRADESCO PARA REDUZIR A INDENIZACAO, FICANDO VENCIDO O REVISOR. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI PROVIDO O RECURSO DA UNILEVER (2 APTE).\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.63139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20000010609038) 20050011213459 Protocolo: 2007331804 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ANGELA GULLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ0095384 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES RJ0128591 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.63769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060210039013 Protocolo: 2007337037 APTE: RENILDO TAVARES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES RJ0091492 ADVOGADO 2: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA RJ0065263 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.64147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011519970 Protocolo: 2007338338 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE RJ0104819 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 APDO: NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS RJ0108804 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.64182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057690 Protocolo: 2007338748 APTE: KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.64538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 2005.066.001205-3) 20060660088000 Protocolo: 2007342523 APTES: CINTIA AUGUSTA THULER PARREIRA WAGNER LUIZ THULER ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RJ0133521 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO RJ0134903 APDO: FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS RJ0106384 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.64754 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020410001240 Protocolo: 2007344209 APTE: NILTON TEIXEIRA CNOSGNAC E S/MULHER CARLA REGINA CNOSGNAC ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO RJ0086092 APDO: HEBE TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA RJ0105077 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.64889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060010251856 Protocolo: 2007345282 APTES: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ROSELANE RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ALVARENGA JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 APDO: CRISTINA CARDOSO DUNCAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.64934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040011471069 Protocolo: 2007345278 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES RJ0131234 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.65425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040780020117 Protocolo: 2007346707 APTES: KATIA LUCIA MOURA CALIXTO CARLOS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO RJ0064437 APDO: CONDOMINIO PRAIA DE GERIBA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO RJ0049378 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.65563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090052340 Protocolo: 2007348708 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: IGOR ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.65566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010838804 Protocolo: 2007349242 APTE: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 APDO: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.65826 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070510001406 Protocolo: 2007350372 APTE: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.66029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010365774 Protocolo: 2007350497 APTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 APDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA RJ0134379 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.66414 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20020460021118 Protocolo: 2007352028 APTE: MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA RJ0120826 ADVOGADO 2: DR(a). WALNEY RENATO AZEREDO RJ0108725 APDO 1: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND RJ0066741 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.66710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060015680 Protocolo: 2007354899 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: RAY FABRICIO DE JESUS VENTURA REP/P/S/MAE MARIA AUGUSTA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.67390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011062369 Protocolo: 2007358180 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: ANTONIO CORREA MARILZA FLORICENA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA SUPERVIA (APELANTE 1) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES (2 APTE) E DA SEGURADORA (3 APTE).\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.67408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040025170 Protocolo: 2007357765 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: CRISTIANE FELIX DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.67504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011090704 Protocolo: 2007358155 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.67789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010070033938 Protocolo: 2007359581 APTES: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA LUCIMAR COSTA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.67883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010250442 Protocolo: 2007361157 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: COMUNIC & ACAO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA RJ0103706 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.68020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685148 Protocolo: 2007361414 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO REP/P/S/INVENT MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.68171 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010835207 Protocolo: 2007363683 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI RJ0073295 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA SP0101971 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA O 1 E JULGAVA PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.68188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011053950 Protocolo: 2007363702 APTE: CARNAUBA LOCADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA AL0004343 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.68329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060660066039 Protocolo: 2007359605 APTES: ALEXANDRE VIEIRA CANEDA VERA LUCIA DOS SANTOS CANEDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.68934 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010687315 Protocolo: 2007366780 APTE: DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20040010728279 Protocolo: 2007375130 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO 1: CLAUDIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130 APDOS 2: JOSE DE ALMEIDA MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020630009045 Protocolo: 2002063005 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APTE 2: MADEIRA CLARA MOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 3: LOJA UTIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO RJ0089116 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060011215999 Protocolo: 20083327 APTE: ROSA RITA VIGANOR COSSETI E S/MARIDO CLOVIS COSSETI ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR RJ0146538 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 APDO: ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA RJ0094974 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.1717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060011594331 Protocolo: 2008006278 APTE 1: THAILANNA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.1864 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060360048469 Protocolo: 2008004965 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: PAULO AUGUSTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.2040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010238624 Protocolo: 2008007303 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ZELIA DE MIRANDA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.2838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010257192 Protocolo: 2008010774 APTE: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO RJ0029020 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA RJ0125596 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.2840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20040010669032 Protocolo: 2008010775 APTE: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO RJ0029020 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.2975 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010664579 Protocolo: 2008012271 APTE: SIMONE SIMAS SOARES E S/MARIDO PAULO CESAR SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA RJ0053634 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 APDOS: RENATO DO VALE LOUREIRO LEONARDO GOMES LOUREIRO NAIR GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO PACHECO GOMES RJ0110540 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.2983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: - COBRANCA DE SEGURO 20042080147878 Protocolo: 2008011261 APTE: ROBSON CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.3132 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020732613 Protocolo: 2008009306 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA APDO: MAURICIO COUTINHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.3418 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660046523 Protocolo: 2008015035 APTE: ODILON DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APDO: ALVINO DARIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO RJ0060453 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.3451 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020664504 Protocolo: 2008014236 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.3471 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042060055370 Protocolo: 200815059 APTE: ELISA MARIA FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.3825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011415307 Protocolo: 2008016794 APTES 1: ROSANA LIMA BORGES DA SILVA VERALDINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.3903 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230041670 Protocolo: 2008015931 APTE: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA RJ0002162 APDOS: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CABRAL AGRIMAR MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.4115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010823338 Protocolo: 2008019273 APTES: ESPOLIO DE EDMILTON MENEZES DA SILVA GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALENCA FREITAS PE0024499 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.4228 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20060310011334 Protocolo: 2008017683 APTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: HILARIO COSTA DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.4566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090122494 Protocolo: 2008021372 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS: ELIEZER BATISTA DE LIMA MARILENE COELHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.4602 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072080015490 Protocolo: 2008021290 APTE: PIERANTI E PIERANTI EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.4615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011249105 Protocolo: 2008021888 APTE: FERNANDO DARK LESSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR RJ0102100 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BARANDA RJ0120965 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.4690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060010764616 Protocolo: 2008022058 APTE: WALTER TORTELLY FILHO E S/MULHER MENALUCIA PERROTTA TORTELLY ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APDO: FERNANDO MANOEL LEITE E S/MULHER ANGELA SANTIAGO LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.4908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20040011181560 Protocolo: 2008021836 APTE: PLUME COMERCIO E CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.4942 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660071367 Protocolo: 2008022513 APTES 1: YDEVANIO MARTINS DA SILVA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOMES ARACATI SANTOS DE OLIVEIRA JOSE PAULO ALVES ROBERTO FERREIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APTE 2: BOOM COMERCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES (1 APTE) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO DENUNCIADO (2 APTE), VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA SOMENTE O RECURSO DO 2 APTE. DESIGNADO PARA O ACORDO O REVISOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.5018 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042030016003 Protocolo: 2008024140 APTE: ESPOLIO DE WANDER BARONCELLI REP/P/S/INV MARIA DE BRITO BARONCELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA RJ0095772 APDO: SHEILA DE CASTRO SALIM ADVOGADO: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS RJ0121228 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.5028 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050125834 Protocolo: 2008024478 APTE: SANDRA HELENA NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO RJ0070621 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRAO RJ0120305 APDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.5030 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040549423 Protocolo: 200824178 APTE: ALDECIR MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.5113 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20062020166381 Protocolo: 2008024358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 APDO: HELIO TERREZO NUNES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO RJ0125495 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.5292 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060014440 Protocolo: 2008025986 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO REP/P/S/INVENTARIANT JOSE ZAIB ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, PARA QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RE E, APOS, OUTRA SENTENCA SEJA PROFERIDA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.5315 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010026460 Protocolo: 2008027658 APTE: IZABELA CORDEIRO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0126722 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.5479 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050040138433 Protocolo: 2008025664 APTE: SIRLEY DUTRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.5625 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010777043 Protocolo: 2008027518 APTES 1: FRANCISCO ANTONIO SENDAS JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA E PROVIDO O RECURSO DO CONSUMIDOR, VENCIDO O VOGAL QUE PROVIA O RECURSO DA SEGURADORA E JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.5827 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050690007552 Protocolo: 2008028017 APTE: JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 APDO: CCI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CRESPO DE BARROS RJ0146714 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.5899 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080060493 Protocolo: 200828180 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APDO: KENIA DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.5977 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060270002031 Protocolo: 2008029782 APTE: RONALDO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA RJ0118496 APDOS: MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS ALBERTO DE PAULA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PESSOA BASTOS RJ0140018 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FIGUEIROA DE SOUZA RJ0139091 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE O PROCESSO DESDE A INSTRUCAO PARA QUE SE PROCEDA A PERICIA.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.5993 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011093022 Protocolo: 2008030576 APTE: PAULO BRITO E S/MULHER LUCIA HELENA BAUAB BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.6012 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870035230 Protocolo: 2008029832 APTE: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN RS0039104 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.6091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011048338 Protocolo: 2008030784 APTE: SANDRA VASQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.6156 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010875450 Protocolo: 2008030587 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.6235 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040297160 Protocolo: 200831203 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADADARIA E CONFEITARIA TRIBOBO LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.6317 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040323340 Protocolo: 200831204 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ACOUGUE E MERCEARIA 163 LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.6366 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010892072 Protocolo: 2008032420 APTE: DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.6536 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116541 Protocolo: 200831157 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.6565 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2003.031.008535-9) 20050310104255 Protocolo: 2008034143 APTE: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 APDO: SOMAQ SOCIEDADE MINEIRA DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.6567 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040310004374 Protocolo: 2008034144 APTE: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 APDO: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE RJ0005820 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE MG0073893 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.6578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010657990 Protocolo: 2008034158 APTE 1: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.6590 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010543810 Protocolo: 2008034294 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: ANDRE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.7199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011131810 Protocolo: 2008037797 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDO: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2008.001.7288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040847527 Protocolo: 200837134 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: MICHELE DE LIMA GONCALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA RJ0101147 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.7305 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040796578 Protocolo: 2008037135 APTE 1: DILMA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.7345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705998 Protocolo: 2008039504 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: LEONARDO FERREIRA CASTELLO ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.7627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010359920 Protocolo: 200840787 APTE 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 APTE 2: PATRICIA BALBINO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA RJ0073844 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2008.001.7938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042040139511 Protocolo: 2008040821 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 APDO: ELZIRA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2008.001.7993 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790017922 Protocolo: 2008041528 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ZELIA LUCCA MAGRANI FELIX ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2008.001.8037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020100246 Protocolo: 200840136 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA RJ0134830 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2008.001.8119 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011196877 Protocolo: 2008042996 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: LEA DE LIMA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2008.001.8248 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.185095-3 20050010253218 Protocolo: 2008043175 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: JARY JOSE DE SOUSA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2008.001.8296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011061155 Protocolo: 200842770 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ESPOLIO DE OSCAR NAGIB JEHA REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2008.001.8422 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20072070011528 Protocolo: 200843185 APTE: NEO BONEL MEDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2008.001.8427 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011112521 Protocolo: 2008043803 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: HAROLDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR ATRIBUIDO AOS DANOS MORAIS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2008.001.8446 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080084514 Protocolo: 2008043132 APTE: COOPERATIVA DE APOIO AO TRABALHADOR EM CARGA E DESCARGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DOS SANTOS SANTANA SP0149586 APDO: TRANSPORTES VALE SUL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA RJ0136362 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2008.001.8514 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060240024012 Protocolo: 2008043241 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: MARIA LUCIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2008.001.8518 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010897183 Protocolo: 2008044235 APTE: MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 APDO: ELIANE CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2008.001.8603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010113230 Protocolo: 2008046411 APTE: VILSA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2008.001.8627 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040223460 Protocolo: 2008046001 APTE: JORGE DE SOUZA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2008.001.9210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210072638 Protocolo: 2008048042 APTE: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2008.001.9383 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010462147 Protocolo: 2008048661 APTES: ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA RAIMUNDA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2008.001.9524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010472165 Protocolo: 2008050759 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: ELIEZER DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR ATRIBUIDO AOS DANOS MORAIS, PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2008.001.9797 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020672800 Protocolo: 2008051801 APTE: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2008.001.9962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380059552 Protocolo: 2008051813 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: JOAO MANUEL FRANCA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO RJ0119243 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR ATRIBUIDO AOS DANOS MORAIS, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2008.001.10010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: OPOSICAO 20070011740362 Protocolo: 2008050597 APTE: SIDNEY ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APDO: ESPOLIO DE JOSUE CASTELO BRANCO NETO INTERESSADO: JOSUE CASTELO BRANCO FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2008.001.10056 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080075618 Protocolo: 2008053191 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GIL REP/P/S/INV FRANCISCO GIL FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS RJ0114508 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2008.001.10124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052122 Protocolo: 2008052451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RECONHECIDA A PRESCRICAO SOMENTE QUANTO A DIVIDA REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1995, 1996, 1997 E 1998.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2008.001.10315 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20072060019221 Protocolo: 2008052641 APTE: SUELI PEIXOTO DE SANT ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SHOW MOVEIS SANTA CRUZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2008.001.10371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010912839 Protocolo: 200854213 APTE: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ RJ0035747 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE RJ0143432 APDO: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2008.001.10801 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010468903 Protocolo: 2008057154 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: LAMIA FAHL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA RJ0135680 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2008.001.11008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010277646 Protocolo: 2008057386 APTE: ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA REP/P/S/INV PAULO ROBERTO BLACK KEDE BENICIO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 APDO: EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2008.001.11074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090065826 Protocolo: 2008058513 APTE: EVILLA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO 1: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2008.001.11225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011455989 Protocolo: 2008058597 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APDO: LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2008.001.11354 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010860861 Protocolo: 2008060454 APTE: LUSTRES WAEL LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APDO: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2008.001.11640 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040039416 Protocolo: 200860974 APTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2008.001.12181 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010860803 Protocolo: 2008063486 APTE: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN RJ0118591 APDO: ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 486432"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "486433": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880965 IMPTE: JOAO MATOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR. NAO HA PLAUSIBILIDADE NA PRETENSAO DO IMPETRANTE. A LEI ESTADUAL 5001, DE 03 DE MARCO DE 2007, ESTABELECEU O TETO REMUNERATORIO DOS SERVIDORES FLUMINENSES (...) REJEITO, PORTANTO, O DEFERIMENTO DA LIMINAR...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20734 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210331182 Protocolo: 2007221710 AGTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22506 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040310060572 Protocolo: 2007237776 AGTE: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 AGDO 1: ELIVALDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS RJ0112891 AGDO 2: DINALDO PEREIRA MACHADO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27401 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960011250283 Protocolo: 2007286659 AGTES: FENISIO PIRES SHEILA CRISTINE MACIEL PIRES FENISIO PIRES LUNIOR MAX SANDRO MACIEL PIRES ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA RJ0001505 AGDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC. P.I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010188332 Protocolo: 2007308600 AGTE: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30688 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010776138 Protocolo: 2007317120 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: L A RANGEL ARQUITETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010522864 Protocolo: 2007320886 AGTES: SEVERINO MENDES DA SILVA ROSALBA ALVES PEQUENO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 AGDO: SEVERINA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC. P.I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32802 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20070040959720 Protocolo: 2007337529 AGTE: MARIA OTILIA LIMA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BANCO REAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34204 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070760003698 Protocolo: 2007350036 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: ZILA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.18893 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILA DE BENS 994080014980 Protocolo: 2007352052 AGTE: CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 AGDO: ANA CRISTINA ZANATTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000010992 Protocolo: 200817020 AGTE: GS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122242 Protocolo: 200823225 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: MARLENE BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ RJ0072915 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3088 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015818 Protocolo: 200826750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LUIZA AMELIA CORREA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3227 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750000125 Protocolo: 200829000 AGTE: ANA MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...VERIFICO QUE O RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, FICANDO POIS PREJUDICADO, E ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.P.I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3267 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20000020072519 Protocolo: 200829480 AGTES: FLAVIA PASSOS FLAVIO ANTENOR PASSOS FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 AGDO: ELIAS FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/ RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS 20072050157578 Protocolo: 200833785 AGTE: LENILDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANCLEA DE SOUZA RJ0106883 AGDOS: IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...VERIFICO QUE O RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, FICANDO POIS PREJUDICADO, E ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. P.I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3752 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370060183 Protocolo: 200833779 AGTES: PEDRO BORGES DUARTE REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CHABOUDT BORGES FLAVIA BORGES DUARTE REP/P/S/MAE LUCIA HELENA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 AGDO: CELSO DUARTE Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3762 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370060195 Protocolo: 200833784 AGTE: PEDRO BORGES DUARTE REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CHABOUDT BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 AGDO: CELSO DUARTE Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4464 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660063510 Protocolo: 200838125 AGTE: JOSE MARIA CONCOLATO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4575 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB.9239 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20010370022077 Protocolo: 200839918 AGTES: OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO ALESSANDRA INACIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS RJ0120402 AGDO: VILA BELA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5074 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 1866 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975320030503 Protocolo: 200845664 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011521314 Protocolo: 200845369 AGTES: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA LUIZ DA COSTA PINTO CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS CELSO FERNANDES DA SILVA ISMAEL ALVES MARTINS LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO JOANA MARIA GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE AS CUSTAS\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010728391 Protocolo: 200847165 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 147/153 PARA AFASTAR A MULTA EM RAZAO DA NAO EXIBICAO DOS EXTRATOS DE POUPANCA, RESSALTANDO QUE A NAO APRESENTACAO ENSEJARA NA PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NA FORMA DO ART. 359 DO CPC, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080870014723 Protocolo: 200848557 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA I ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5569 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20080010211890 Protocolo: 200850939 AGTE: ARILMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 AGDO: RENATO TELLES DO NASCIMENTO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5758 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012097011 Protocolo: 200851701 AGTE: MARIA DO SOCORRO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE, RECOLHA-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6571 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010243286 Protocolo: 200860670 AGTES: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA GILSON DANTAS SHIRLEY BARROS DANTAS MAFALDA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 AGDOS: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA ANA MARIA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6634 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 20072030057906 Protocolo: 200860868 AGTE: ROSALI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 AGDO: MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ZORAYA DOMINGUES GUIMARAES CHAGAS RJ0056483 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6720 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 930010006795 Protocolo: 200861515 AGTES: DANIELA CASTRO NEVES ADRIANA CASTRO NEVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 AGDO: FERNANDO DUARTE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100-002.912-0) 20070012114781 Protocolo: 200863972 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6897 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360062663 Protocolo: 200864170 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARIA CRISTINA GONCALVES VALENCA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6950 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070070140471 Protocolo: 200865093 AGTE: RONALDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SILVANIA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6977 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20032080137559 Protocolo: 200864701 AGTE: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ0067115 AGDO 1: DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 AGDO 2: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DEN 1: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO SP0118360 DEN 2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.P.I.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7090 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100077870 Protocolo: 200866758 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZILDA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7367 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20040780007587 Protocolo: 200868924 AGTE: POUSADA CANTO DAS AGUAS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011633089 Protocolo: 200869655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA LUCIA DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7520 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070550122191 Protocolo: 200870486 AGTE: ELOISA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 AGDO: FABIANA DOS SANTOS THOMAZ ADVOGADO: DR(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO RJ0004468 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NE3GO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010099158 Protocolo: 200870136 AGTE: MANOEL CASSIMIRO PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEFERINDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELO AGTE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7552 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660056279 Protocolo: 200870425 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7659 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380142512 Protocolo: 200871697 AGTE: CRISTIANO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: VITORIA FERREIRA RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE IVY FERREIRA GABRIEL FERREIRA RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE IVY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AGENOR PEREIRA DA COSTA RJ0137793 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7668 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660154940 Protocolo: 200871340 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOSE FERRREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7749 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082050043733 Protocolo: 200872941 AGTE: MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7769 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20080210078412 Protocolo: 200873093 AGTE: VANDEILTON FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 AGDO: ELIENE PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7770 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020171326 Protocolo: 200873520 AGTE: MILTON CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, DEFERIR A GRATUIDADE EM FAVOR DO AGRAVANTE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880015000432 Protocolo: 200873655 AGTE 1: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0023452 AGTE 2: MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA RJ0046640 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7802 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20072080001623 Protocolo: 200873019 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7811 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011520449 Protocolo: 200872820 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: KINGS MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011497135 Protocolo: 200874346 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7884 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007178 Protocolo: 200873083 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7906 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080048071 Protocolo: 200874315 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: MARIO LUIZ FERRARO ADVOGADO: DR(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO RJ0089424 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A PENA DE MULTA\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7945 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 20000010673191 20040010189472 Protocolo: 200874355 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS E S/MULHER LUCIA LIMA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8000 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 24658 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 945060030434 Protocolo: 200874606 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO 1: MARIA JOSE GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 AGDO 2: TRANSPORTES FURLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO SP0082110 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010790126 Protocolo: 200875860 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANCA RJ0084533 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE A CONTA MENCIONADA NA PETICAO DA AUTORA NAO CONSTA DA INICIAL. DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR. COMUNIQUE-SE O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES, QUANDO A AUTORA JUNTARA COPIA DO EXTRATO DA CONTA N. 62-206-0.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2007.001.060929-8/A NA ACAO DE INDENIZACAO 20070010609298 Protocolo: 200876506 AGTE: MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: YACHT TOUR TURISMO NAUTICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8147 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585652 Protocolo: 200875945 AGTE: OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8175 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070540177791 Protocolo: 200877304 AGTE: CARLOS JOSE SOARES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADELANE PAULA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO RJ0063589 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012036630 Protocolo: 200876122 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDUARDO PEGORAL MAGESKI ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0134782 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011455450 Protocolo: 200877932 AGTE: EDUARDO CRISPINO DORNELES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010764129 Protocolo: 200878226 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, FIXAR A HONORARIA EM CINCO POR CENTO...\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011527046 Protocolo: 200878002 AGTE: GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS ADVOGADO: DR(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS RJ0145978 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8420 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011390609 Protocolo: 200878107 AGTE: CARLOS ERNESTO GAULLIER ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 AGDO: ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC RJ0016195 INTERESSADO 1: JOSE ERNESTRO GAULLIER INTERESSADO 2: LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER INTERESSADO 3: ESPOLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. O ATO JUDICIAL TRATA-SE DE DECISAO SEM CUNHO DECISORIO - ART.504 DO CPC. P.I.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436504 Protocolo: 200876138 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARLENE PORTO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8453 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010803716 Protocolo: 200879829 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: NICOLINA LAZARINI DANTAS FRANCISCO LAZARINE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8455 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011504137 Protocolo: 200878613 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8494 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070030131811 Protocolo: 200879530 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROGERIA DA SILVA SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8544 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380517544 Protocolo: 200878597 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: CELIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS RJ0079618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO RJ0080542 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010372318 Protocolo: 200880867 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARTA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010216450 Protocolo: 200881988 AGTE: LUIZ SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS RJ0148889 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8696 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010114796 Protocolo: 200879947 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA MARCIA MESQUITA RODRIGUES SANTOS SORAYA ROCHA DA SILVA FRIACA SUELI CESAR DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO DE FLS. 568, DECLARAR TEMPESTIVOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 64/66 DESTES AUTOS...\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8799 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660165494 Protocolo: 200881586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8839 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010404159 Protocolo: 200882391 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: DALMIR BOMFIM DOS SANTOS PAULO ROBERTO BOMFIM ROZALIS AREAS RENATO BONFIM ROZALIS AREAS ALEX BONFIM ROZALIS AREAS LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9114 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010512130 Protocolo: 200885913 AGTE: MARITA DE MIRANDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 3: BANCO SANTANDER BANESPA S A AGDO 4: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9201 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020150002 Protocolo: 200884347 AGTES: LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA IVETE PEREIRA SISTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE... PREPARADOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2005.001.29932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011498224 Protocolo: 2005178127 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FLAVIO CALP GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.20615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010584804 Protocolo: 2006101027 APTES: EDITORA O DIA S A ARNALDO CESAR RICCI JACOB ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: PAULO SZARVAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.48839 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040420038834 Protocolo: 2006233671 APTE: ALZIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 APDO: CARLOS ALBERTO REIBOLT ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.50252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050051932 Protocolo: 2006239757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAMOS VIEIRA RJ0129018 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.34068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20050011141734 Protocolo: 2007169981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: SERGIO PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011213747 Protocolo: 2007173582 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010420186 Protocolo: 2007181389 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST. 1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST. 2: ELIANE ZOGHBI APDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.69/70: RECONSIDERO. PUBLICADA E INTIMADA VOLTEM.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103929 Protocolo: 2007235349 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 APDO: GILBERTO RODRIGUES MAIO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47303 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011421745 Protocolo: 2007237598 APTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.59374 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL C/C RECONHECIMENTO DE DIREITO A MEACAO DE IMOVEL E A HERANCA 20060020085541 Protocolo: 2007313073 APTE: ESPOLIO DE SURAIHA ELIAS REP/P/S/INV RAQUEL CRUZ MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDOS: ESPOLIO DE ALMIRO BARAUNA REP/P/S/INV CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO LUIZA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA DESISTENCIA MANIFESTADA NA PETICAO DE FLS.158/9, PERDEU O OBJETO O PRESENTE AGRAVO...ASSIM, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69719 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050338 Protocolo: 2007370213 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: WALTER GOMES MARIOTINI Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAG.1 DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA. P.I.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.897 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020108547 Protocolo: 2007375548 APTE: BANCO ABN AMARO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: SANDRA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DA APELACAO FORMULADA A FLS. 98 PELO APELANTE...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.1829 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380164360 Protocolo: 2008004831 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: FERNANDO LUIZ CRUZ SOARES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAG.1-A, DO ART.557 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM RELACAO AO CREDITO DO ANO DE 2001, MANTIDA A DECISAO MONOCRATICA QUANTO AO ANO DE 2000.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.2498 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011441793 Protocolo: 20088914 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.2762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035146 Protocolo: 2008009522 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA RJ0159229 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA RJ0087398 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.3259 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042017 Protocolo: 200813539 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.3314 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030380034159 Protocolo: 2008013551 APTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.3365 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010502390 Protocolo: 2008012402 APTE: WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011991980 Protocolo: 2008015628 APTE: ANEZIA DO CARMO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.4102 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010674123 Protocolo: 2008019105 APTE: LUCIANO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DECLARO DESERTO O RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /8 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011104498 Protocolo: 2008022128 APTE: JAYME GUILHERME GONCALVES BORGONGINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO E DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.6024 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610067440 Protocolo: 2008030060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.6612 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010952044 Protocolo: 2008034217 APTE 1: ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.7941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010160848 Protocolo: 2008042058 APTE: LEDA REGINA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARTINS LISBOA RJ0018733 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHAO LISBOA RJ0074528 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.8434 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610045365 Protocolo: 2008043153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALAIDE MOLINA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO REURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.8542 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010540035259 Protocolo: 2008046030 APTE: NOVA DUTRA ROLAMENTOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 APDO: JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 ADVOGADO 2: DR(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO RJ0047555 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ANTE OS TERMOS DE DESISTENCIA, CONTIDOS NA PECA DE FLS.195/196, DECLARO PREJUDOCADO O RECURSO, COM APOIO NO ART.501, DO CPC.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.8779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5139/98 20010011059668 Protocolo: 2008046202 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.8827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.47133-0) 20040010439543 Protocolo: 2008046244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: FLAVIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.11290 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250604 Protocolo: 2008058648 APTE .: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.11954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071522 Protocolo: 200863055 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE SILVIANO DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.12177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667500 Protocolo: 2008064123 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PRISCILA LAUVRES RJ0143427 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.12343 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010851929 Protocolo: 2008065283 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARLENE BOHME RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.12366 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050660060436 Protocolo: 200864570 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: FRANCISCO DE SOUZA MATOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.12411 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660128278 Protocolo: 200864575 APTE: ADALBERTO SOARES DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.13333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20062090116123 Protocolo: 2008071679 APTE: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E S/MARIDO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.13385 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.001112-7 EXECUCAO FISCAL) 20070720020636 Protocolo: 2008070787 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.13401 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660157874 Protocolo: 200871870 APTE: AIDES ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.13461 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032090105202 Protocolo: 2008070747 APTE: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES RJ0051310 APDO 1: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 APDO 2: ESPOLIO DE WALDOMIRO TELLES DE LEMOS REP/P/S/INV WALDOMIRO TELLES DE LEMOS FILHO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.13478 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001534-0 TB.967 20070720010035 Protocolo: 2008071807 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES REP/P/S/INV ELIZABETH VIANA PIRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ANULO EX OFFICIO A SENTENCA PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.13486 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049846 Protocolo: 2008070761 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CARLOS DA COSTA RAMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.13544 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5772/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.003411-9 EXECUCAO FISCAL) 20070720020338 Protocolo: 2008071332 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ANULO O FEITO DESDE A CITACAO DETERMINANDO SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO...\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.13622 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 20010720023296 20070720014820 Protocolo: 2008071138 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.13997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033579 Protocolo: 2008074999 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 APDO: TRANSPORTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS PE0016434 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RETIFICANDO A SENTENCA, DETERMINAR QUE A CORRECAO MONETARIA DA LEI 6899 INCIDA DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO (FLS. 52) E OS JUROS DE MORA DESDE O SINISTRO (FLS. 31), NOS TERMOS DAS SUMULAS DO STJ...\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.14033 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030020026292 Protocolo: 2008073898 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: DEDETIZADORA MINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS RJ0103971 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.14162 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704210 Protocolo: 2008075375 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS RJ0122527 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.14584 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010530610 Protocolo: 2008077034 APTE: JACIARA MARTINS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.14781 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059059 Protocolo: 2008077780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.14795 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011230 Protocolo: 200878815 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.14922 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120016470 Protocolo: 2008077652 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.14954 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118275 Protocolo: 200877842 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: JAYME IRAJA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS RJ0055402 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO RJ0084868 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.15038 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044767 Protocolo: 2008077871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA PENHA MEDEIROS DA SILVEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.15075 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017541 Protocolo: 2008077303 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.15105 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043740 Protocolo: 2008077865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.15183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045063 Protocolo: 2008079382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUNICIO ALVES CABRAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.15419 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052031 Protocolo: 2008081057 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n129. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500133224 Protocolo: 2007560 EMBTES: CLAUDIA MARIA ZERAIK SYLVIO TORRES DOKTORCZYK ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 EMBDO: DV SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 486433"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "486431": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20052090105676 Protocolo: 200759975 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA T.INTERES.: SUZANA CORREA. ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AO 3. INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007210718 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE IMPETRADA ENTREGUE AOS IMPTES O MEDICAMENTO REQUERIDO, NA QUANTIDADE E FORMA PRESCRITAS, FLS. 36,41,46,52,5 E 65, ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE, NO MPRAZO MAXIMO DE 24 ( VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REIAS). CUMPRA-SE POR INTERMEDIO DE OFICIAL DE JUSTICA, COMO DILIGENCIA DESTA RELATORIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20070011982485 Protocolo: 200819924 AGTE: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO REP/P/S/MAE CELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO 20070011074969 Protocolo: 200825228 AGTE: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES RJ0018228 AGDO 1: JOSE CARLOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA RJ0068420 AGDO 2: MARCOS AURELIO VIEIRA REIS AGDO 3: JANDIRA RODRIGUES DE SOUZA REIS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.19/20: NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5321 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011633715 Protocolo: 200848510 AGTE: MARCELO LEAL FRIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 24/25: DEFIRO POR A0 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6996 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040915557 Protocolo: 200864591 AGTES: GILDA DAMASIO DE SOUZA OSVALDINA OTERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AGUARDE-SE A DEFINICAO CONCLUSIVA DO RECURSO...VENHA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ART. 524, III DO CPC, EM 24 HORAS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7008 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010330920 Protocolo: 200864453 AGTE: ALEXANDRE MACHADO CAVALEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A DECLARACAO DO ART. 4 DA LEI FEDERAL 1060. PRAZO: 48 HORAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7229 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011493840 Protocolo: 200867865 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 AGDO: EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7282 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090090771 Protocolo: 200868176 AGTE: CELSO ANTONIO GONDIM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ALVES BERTOGNA SP0163350 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7315 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070170001778 Protocolo: 200868038 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: LUCAS DAMES CORREA DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030141838 Protocolo: 200868400 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO RJ0142926 AGDOS: ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA FRANCISCO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE...RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7335 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010637630 Protocolo: 200868702 AGTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO 2: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA RJ0037189 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010321335 Protocolo: 200869377 AGTE: CARLOS MANOEL GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO RJ0122099 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7521 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010661314 Protocolo: 200870524 AGTES: MARIA IZALVE DE OLIVEIRA DE SOUSA FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7527 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010490863 Protocolo: 200870113 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: BENJAMIN NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES RJ0093754 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...EFEITO SUSPENSIVO APOS VINDA DAS INFORMACOES...DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7580 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260016513 Protocolo: 200870637 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE FILETO CRUZ Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7600 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030154139 Protocolo: 200871706 AGTE: JOAO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELMIR DE OLIVEIRA L JR Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040263120 Protocolo: 200871644 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080420013471 Protocolo: 200872161 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: VANESSA SERAFIM DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010412894 Protocolo: 200872735 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7716 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010647282 Protocolo: 200872688 AGTES: BEATRIZ GOMES SOARES ANA CARLA GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA RJ0121486 AGDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7737 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011716037 Protocolo: 200872831 AGTES: HI CARE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA EPP JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO CANUTO SILVERIO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 AGDO: BIC BANCO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 20080010392524 Protocolo: 200872855 AGTES: CONCRETE SOLUTIONS LTDA FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA VICTOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA VITOR DE MEDINA COELI ROMA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE A DECISAO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010979591 Protocolo: 200874259 AGTE: KARLAILE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010751312 Protocolo: 200875075 AGTE: ANTONIO LEON FILHO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 AGDO: MILTON TORRES DA SILVA REP/P LUIZ EDUARDO GONCALVES GABARRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, DIGA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO ANULATORIA 20062090093445 Protocolo: 200875865 AGTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8057 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280067198 Protocolo: 200875852 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: MARCOS ROGERIO BATISTA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AGUARDE=SE O RESULTADO FINAL DO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080210096682 Protocolo: 200876772 AGTE: KAMILLY MARIA BARBOSA LUCAS REP/P/S/MAE JESSICA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 AGDO: MARCELO ROSA LUCAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO EM CINCO DIAS, ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADOS APENAS OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072050180205 Protocolo: 200876899 AGTE: FRANCISCO PEDRO PARANHOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: TULIO PERICLES JARDIM PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DECLARACAO DE FLS. 51, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8250 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20030040201564 Protocolo: 200877598 AGTE: ARIZA SALDANHA LIMA ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 AGDO: ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA RJ0077885 ADVOGADO 2: DR(a). EDMYR FERREIRA COSTA RJ0104518 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010130485 Protocolo: 200876336 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: SHEILA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ RJ0024768 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8322 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010439058 Protocolo: 200878474 AGTE: FILOMENA DEL PRETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS DA AGTE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE RECURSAL.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8345 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C REPARACAO DE DANOS 20040040382706 Protocolo: 200879699 AGTE: EDSON PEREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O AGTE SEUS RENDIMENTOS COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA A SUCUMBENCIA, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8445 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750005603 Protocolo: 200877408 AGTE: ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE A AGTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA COM A APRESENTACAO DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR, BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL RESSALVADA SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8542 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010420268 Protocolo: 200880792 AGTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B AGDO: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8762 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070012649597 Protocolo: 200882496 AGTE: CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS COM COPIA DA DECLARACAO PRESTADA PERANTE A SRF, BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011037090 Protocolo: 200884294 AGTE: PEDRO BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA FINS DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.30661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 994080086484 Protocolo: 2006147627 APTE 1: ULISSES ROSA SABINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDO: TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA RJ0037471 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.306/324: DESENTRANHEM-SE POR IMPERTINENTES.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010405873 Protocolo: 2006152332 APTE: JOSE LUIZ COIMBRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A INICIATIVA DO AUTOR-APELANTE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65123 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB 32491) 20000380223971 Protocolo: 2006313925 APTE: REGINALDO ASSUNCAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMATA-SE A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA FEDERAL PARA DISTRIBUICAO A UM DOS JUIZOS FEDERAIS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540199479 Protocolo: 2006335664 APTE: ESPOLIO DE NILTON FONSECA LIMA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.160: COMPROVE O APELANTE O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10646 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.502.004968-9 TOMBO 8376/95) 20030030158194 Protocolo: 200752074 APTE: JOSE LOBO DE SOUZA E S/MULHER IRENE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HORMINDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO APELADO, ANTE O DOCUMENTO TRAZIDO A FLS. 56.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 20010010424120 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN APDOS: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 APDO 4: RJ0130363 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FL.2647: DEFIRO INTEGRALMENTE. RETIRE-SE DE PAUTA. FL.2686: COMPROVE-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30729 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20040010287573 Protocolo: 2007152221 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDO 2: CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010958608 Protocolo: 2007181181 APTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI SP0139051 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.474/476: AS PARTES.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40025 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380099831 Protocolo: 2007198573 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: IGOR MATHEUS PEREIRA REP/P/S/PAI NAPOLEAO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46820 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050610048313 Protocolo: 2007235077 APTES: JOSE TEIXEIRA DA ROCHA MARLENE CRUZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 APDO: MILTON RAFAEL TURL MANGIA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: COPIAS DISPONIVEIS PARA ADV.APELANTE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47344 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20040011021430 Protocolo: 2007238411 APTE 1: JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AN VASCONCELLOS VEICULOS ME ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE CARTA DE SENTENCA 980011183110 Protocolo: 2007311230 APTE: CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDOS: FELIPE WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE ADVOGADO: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.383/395: RETIRE-SE DE PAUTA. VISTA AOS RECORRIDOS E AO MP.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050660014542 Protocolo: 2007339776 APTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 APDO: JULIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR RJ0050429 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FL.88: ATENDA-SE O ALVITRADO PELO D.REVISOR (...SUGIRO,POIS, A CONCESSAO DE PRAZO PARA REGULARIZACAO, SOB AS PENAS DO ART.37, PARAG.UNICO, DO CPC. APOS, VOLTEM PARA A REVISAO).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66096 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011402612 Protocolo: 2007351826 APTE 1: DIONE LIMA GARCIA QUEIROZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: SELUTA ANUTE USGANGARIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 APDO 2: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"VENHAM NOTICIAS ATUALIZADAS DO FEITO DE NATUREZA CRIMINAL.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011172170 Protocolo: 2008004266 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: SELMA GERICO MUNHE ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: PARA ESTE CASO, TENDO-SE QUE O PONTO CONSIDERADO OMISSO, REALMENTE, NAO FOI OBJETO DO ACORDAO, CUIDA-SE DE ACLARA-LO, EMBORA, COM LAIVOS DE INFRINGENCIA, IMPORTA CHAMAR AO LITIGIO A PARTE RECORRIDA. INTIME-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010025926 Protocolo: 2008036770 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APTE 2: WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 196/211: DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA. APOS, AO MP.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010997155 Protocolo: 2008046296 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: GRACE KELLY RAPOSO MORENO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO MAIS 20 DIAS PARA QUE O IPERJ (APELANTE) CUMPRA O QUE DETERMINEI A FLS. 111.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.12174 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.013560-0. 20030010857120 Protocolo: 2008063312 APTE: MONICA DO COUTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA RJ0066925 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: RECOLHA O APELANTE CORRETAMENTE O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13836 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020066765 Protocolo: 2008072702 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: DENISE GAUDARD MULIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZE O APTE SUA REPRESENTACAO EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13843 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050393 Protocolo: 2008072294 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 486431"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "486434": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO (ORD) 20030011379916 Protocolo: 2007311197 AUTORS: SOLANGE DANIEL FIGUEIREDO CAROLINA DANIEL FIGUEIREDO RAQUEL DANIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011309082 Protocolo: 2007198252 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS ES0009618 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DUARTE MARTINS RJ0083300 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010954512 Protocolo: 2007247923 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS FLORENCIO MAINART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24564 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280074774 Protocolo: 2007254853 AGTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA RJ0147552 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONSUMO 20070210242740 Protocolo: 2007289363 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ANTONIO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29261 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070027807 Protocolo: 2007303266 AGTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO RJ0097721 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011037568 Protocolo: 2007301456 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: MARLI LIMA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO RJ0064551 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 980011708747 Protocolo: 2007314018 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRA.JULIETTE STOHLER AGDO: EMIDIO BARROS GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO RJ0121175 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010026402 Protocolo: 2007312503 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011595438 Protocolo: 2007312527 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010004984 Protocolo: 2007312518 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31989 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20022050034109 Protocolo: 2007327711 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: FIVE STAR AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010293994 Protocolo: 2007329762 AGTE: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: JAYME LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32523 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985120126857 Protocolo: 2007334649 AGTE: WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). FELICIO FERRAZ RJ0020145 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010814290 Protocolo: 2007335237 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: ESPOLIO DE NAGIB CHAMON REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE DE CARVALHO CHAMON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010319010 Protocolo: 2007334101 AGTE: BRUNO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050370032341 Protocolo: 2007339607 AGTE: JUSTINO BRUNELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A GRATUIDADE) 20070040904225 Protocolo: 2007339589 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20020011176535 Protocolo: 2007342117 AGTE: FRANCISCO CARDOSO DE MEDEIROS E S/MULHER MARIA CELY MARIS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO: MARIA SEBASTIANA BALBINO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAMOS RJ0080060 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33486 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011214597 Protocolo: 2007344883 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070011213751 Protocolo: 2007342918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34194 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028528 Protocolo: 2007350029 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA RJ0137164 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011871500 Protocolo: 2007357485 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: A TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 ADVOGADO 3: DR(a). IEDA MARIA MONTEIRO SP0096092 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010862241 Protocolo: 2007358520 AGTE: EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580001754 Protocolo: 2007358523 AGTE: ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO: HERMINIO DA COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090045275 Protocolo: 2007361737 AGTE: ROSELENY ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 AGDOS 1: DMITRI MAGALHAES VIDIGAL CLAUDIA BRAGA RAMOS VIDIGAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VALDO LABREA RJ0039430 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA MARIA LABREA RJ0046782 AGDO 2: JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARQUES RJ0116686 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070064594 Protocolo: 2007367572 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JORGE DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 20060011291280 Protocolo: 2008793 AGTE: PLAZA COPACABANA HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO RJ0142128 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO DE FLS. 136/144 E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1045 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011405612 Protocolo: 20088981 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES RJ0001717B AGDOS: NELSON ALVES DE SOUZA EDMILSON ALVES DE SOUZA ADELIO NOBRE AFFONSO REZENDE BORGES JOSE FERREIRA CATHARINA ALOISIO JORGE DE QUEIROZ RIBEIRO ANTONIO MAURICIO ALFREDO DE ALMEIDA PIRES EROALDO DE CASTRO RIBEIRO CARLOS ALBERTO BRAGA PITANGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100074310 Protocolo: 200812464 AGTE: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDO: ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20020010343547 Protocolo: 200816885 AGTE: JOAQUIM DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011708960 Protocolo: 200816321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CARLA LUISA PINTO CAVALCANTI TARGIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070041795225 Protocolo: 200817909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO RJ0117704 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012677076 Protocolo: 200821774 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3585 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050780006160 Protocolo: 200830428 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070020142538 Protocolo: 200833024 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: ROSANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3978 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980140009965 Protocolo: 200836259 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 AGDOS: JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011515329 Protocolo: 200837166 AGTE: MARIA JOSE DE BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.37893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 990011720919 Protocolo: 2006180552 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17497 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080017857 Protocolo: 200785625 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 REC.ADESIVO: RICHARD GOMES VENTURA REP/P/S/PAI ROBSON VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRINCIPAL E NEGOU-SE AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010820782 Protocolo: 2007100889 APTES: ADRIANA JANAINA MENDES SILVA FRANCISCO CARLOS SANT ANA ANTUNES NILTON MARINHO NUNES FERREIRA WANTUIR DOS SANTOS LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRI ANDRADE SARMENTO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540017345 Protocolo: 2007153029 APTE: AUREA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RJ0118590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA RJ0136076 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540017345 Protocolo: 2007153029 APTE: AUREA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RJ0118590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA RJ0136076 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010293371 Protocolo: 2007202602 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: DIONICE NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45981 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011197788 Protocolo: 2007229827 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA RJ0135020 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E DEU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020029181 Protocolo: 2007285776 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ALEXANDRE JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55113 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20050660020712 Protocolo: 2007289650 APTE: RUBENS MACIEL DA SILVA E S/MULHER NORMA LUCIA GRANJA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 APDO: SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RJ0102361 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES RJ0134422 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042020120390 Protocolo: 2007291089 APTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO RJ0113307 APDO: ELIZABETH DINIZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0073431 ADVOGADO 2: DR(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO RJ0055076 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56362 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290033318 Protocolo: 2007296000 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ROGERIA MARTINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.209.010180-4 MEDIDA CAUTELAR 20062090000716 Protocolo: 2007300247 APTE 1: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR SA RODRIGUES FONTES RJ0131547 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053230 Protocolo: 2007303159 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20050030000797 Protocolo: 2007302029 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 20020030103920 Protocolo: 2007306622 APTE: FRANCISCO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA RJ0053985 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010074557 Protocolo: 2007307998 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060020151434 Protocolo: 2007307878 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO: CENYRA SILOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59905 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010159198 Protocolo: 2007315933 APTES: ADELINO CARDOSO BOTELHO FILHO ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO EDUARDO DE SOUZA SILVA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011563383 Protocolo: 2007317534 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTES 2: OCTAVIO VIDEIRA ECY DE CARVALHO VIDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056723 Protocolo: 2007319131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090022568 Protocolo: 2007323114 APTE: FERNANDA GRIPP DE SOUSA REP/P/S/MAE THAISE RIBEIRO GRIPP LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO RJ0124306 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO RJ0123584 APDO: FERNANDO RAMOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049108 Protocolo: 2007325144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040780010690 Protocolo: 2007327157 APTE: ROGERIO LIBANIO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 APDO: CONDOMINIO ILHA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057956 Protocolo: 2007330034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SONIA GENUINA DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1139/99. 20000010746947 Protocolo: 2007330076 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1139/99. 20000010746947 Protocolo: 2007330076 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030110018790 Protocolo: 2007330572 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020010084062 Protocolo: 2007336468 APTES: ANITA VASCABOINIK SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINIK FELICIA MISIKMAN ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDOS 1: ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN REP/P/S/INV ELIZABETH SOLNICE GUTMAN ELIZABETH SOLNICE GUTMAN ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES RJ0071296 APDO 2: HENRIETTE GUTMAN SIGRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63676 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090055235 Protocolo: 2007334969 APTE 1: VICENTE DE PAULO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: JOSE DE SOUSA E SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090088186 Protocolo: 2007337033 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030042715 Protocolo: 2007338299 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APTE 2: ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES RJ0062496 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011187990 Protocolo: 2007343265 APTE: HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140206626 Protocolo: 2007343938 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: GREICE PEREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0005484 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES RJ0146930 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080035394 Protocolo: 2007349153 APTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.65920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011006200 Protocolo: 2007350935 APTE 1: NELY GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APTE 2: DANTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD RJ0051654 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000010780736 Protocolo: 2007351914 APTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 APDO: CENTRAL CAMPINHO DROGARIA PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TRINDADE RJ0028734 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011079241 Protocolo: 2007355140 APTES: CARLOS LUIZ FILHO SONIA DE SOUSA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011379219 Protocolo: 2007355099 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66685 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010786366 Protocolo: 2007355062 APTE: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011260335 Protocolo: 2007356255 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: JUCILEIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE RJ0070253 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade, foram rejeitados os embargos de declaracao, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.68943 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010932080 Protocolo: 2007366606 APTE 1: MARCIO ALIPIO GOMES ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APTE 2: SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.69819 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280030347 Protocolo: 2007370307 APTES: LUIS CARLOS MORAES FILHO MARCELA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON AREAS TEIXEIRA RJ0138997 APDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.85 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060717 Protocolo: 2007373022 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APDO: MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010843180 Protocolo: 2007373587 APTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.226 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010029646 Protocolo: 2007373407 APTE: RONALDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS RJ0136032 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA RJ0055169 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010212428 Protocolo: 2007375136 APTE: FABIANA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.1286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010668953 Protocolo: 2008003188 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA LIMA CRUZ MONNERAT RJ0095790 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.1627 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032080020851 Protocolo: 2008004998 APTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 APDO: LEILA LEAL SAMPAIO DE JESUS P/SI E REP/S/FILHOS KARINE LEAL SAMPAIO DE JESUS E KLEYTON LEAL SAMPAIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA RJ0032795 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DE SOUZA RJ0096026 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378955 Protocolo: 2008005702 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: LAURICEA DE SOUZA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380376650 Protocolo: 2008004996 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ERINALDO ROCHA SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.2101 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040022133 Protocolo: 2008006397 APTE: MARILDA FERREIRA DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010406375 Protocolo: 2008006754 APTE 1: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011297096 Protocolo: 2008008928 APTE: ANTONIO ROBERTO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2376 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020360037098 Protocolo: 20088618 APTE: EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.2777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001/100.004.020-4). 20060010689606 Protocolo: 2008010864 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES RJ0144603 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.2869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018164 Protocolo: 2008012021 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RJ0124627 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.3444 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20000040070498 Protocolo: 2008015061 APTES: MARIO MACHADO LIMA FILHO MARIO MACHADO LIMA FILHO ME LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.3547 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080041232 Protocolo: 200815029 APTE 1: VANESSA TAVARES RODRIGUES DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA RJ0131109 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.3895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010462498 Protocolo: 2008015618 APTES: WILLIAN DE BARROS DENIZE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4416 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870023370 Protocolo: 2008020329 APTE: MONICA DE OLIVEIRA TAILOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.4641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010156395 Protocolo: 200822141 APTE 1: AMIGO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 APTE 2: PAULA DE JESUS FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ RJ0135715 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.4641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010156395 Protocolo: 200822141 APTE 1: AMIGO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 APTE 2: PAULA DE JESUS FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ RJ0135715 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.4779 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 34.423 - ACIDENTARIA 830380000905 Protocolo: 2008022452 APTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA DO CARMO P/SI/E/REP/S/FILHA THAMYRES DA SILVA IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.4948 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010588264 Protocolo: 2008023624 APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA RJ0098312 APDO: ENEIAS JOSE DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.4971 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010573120 Protocolo: 2008023541 APTE: LUIZ ANTONIO SOARES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.5147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011132507 Protocolo: 200825330 APTE: OSMAR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.5247 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070140005204 Protocolo: 2008024213 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO RJ0126667 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.5536 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070025320 Protocolo: 200826009 APTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: WALLACE BARBOSA MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES RJ0122793 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.6506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011363264 Protocolo: 2008032553 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARIO COSME MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.6561 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120000442 Protocolo: 2008032993 APTES: MARCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM RAUL GAMEIRO HELIO MOREIRA GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.6626 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011329470 Protocolo: 2008034305 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: ALAIDE VELHO DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA RJ0112749 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.6687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20047100049619 Protocolo: 2008032968 APTE: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LILIA FARIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CLAUDIA MARIA FARIA DA SILVA (MENOR) Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.6782 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.002.006739-9. 20050020141917 Protocolo: 2008033123 APTE: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.7396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644255 Protocolo: 2008039503 APTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.7667 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072070014347 Protocolo: 200839751 APTE: CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDO: MARLENE DOMINGOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E AZEVEDO PINTO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR NAMETALA MACHADO JORGE ACOMPANHANDO OS RELATOR E REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DESEMBARGADOR NAMETALA MACHADO JORGE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.7669 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011445956 Protocolo: 2008040775 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: ACELINO VILLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA RJ0121173 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.7729 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060420118811 Protocolo: 2008040266 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.8263 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010385320 Protocolo: 2008042624 APTE: JOSE RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDO: PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA RJ0044270 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA RJ0010080 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.8688 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034847 Protocolo: 2008046004 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: PEDRO MOURA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.9345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010541512 Protocolo: 2008048802 APTE: HIDSON AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA RJ0127525 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RJ0133561 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 486434"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "486436": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.40 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010194979 Protocolo: 2008006398 AUTOR: PAULO RENATO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) SENTENCA EM PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA. NAO CONHECO DO RECURSO. P.I. RIO, 12/03/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13185 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060680144500 Protocolo: 2007145885 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: ALCENI SANTOS HELEODORO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) MEDIANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 10/03/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18805 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660061945 Protocolo: 2007202728 AGTE: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)INDEFIRO O PEDIDO. RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28930 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20070010052220 Protocolo: 2007300578 AGTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 AGDO: DUTE SORRENTINE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA RJ0075971 ADVOGADO 2: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA RJ0003489 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070049453 Protocolo: 2007316872 AGTE: JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 AGDO: ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA RESTAR PREJUDICADO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.004971-0) 20060011068589 Protocolo: 2007324854 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO OAS EMBARGOS DE DECLARACAO(...) RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34812 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011953308 Protocolo: 2007357145 AGTE: LINDALVA MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/02/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35206 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380196263 Protocolo: 2007360923 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO ORECURSO. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704702 Protocolo: 2007365719 AGTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JOAO FRANKLIN MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35684 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010532504 Protocolo: 2007365957 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDOS: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011525384 Protocolo: 2007372541 AGTES: FLAVIO PEDRO DULCE MARIA BRUSI AVIDOS NANCY ANDRADE MONTEIRO ROSA SILVA DE SOUSA ALFREDO RICCIULLI FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 21/02/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.792 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010066400 Protocolo: 20086572 AGTES: ARI COPATTI ELIANA UNGARO MARINO JANE BELTRESCHI DE FRAGA JOSE DUARTE DE SOUZA NILCE MASSAE TESHIMA OKUMURA OSVAMI DE JESUS REGALIO VALQUIRIA GIACOMIN PALHARES WANDA MARIA GIANTINI WANIA MARCIA ALBACH MARENDA VICENTE TURMINA ADVOGADO: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO RJ0054329 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020017256 Protocolo: 200816616 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1926 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012361590 Protocolo: 200817233 AGTES: RUBENS FINETO ROSANILDA APARECIDA FINETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2206 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540103734 Protocolo: 200818579 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA CANDIDA DA COSTA FREIRE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3450 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040812252 Protocolo: 200830982 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE S REGO DA SILVA AGDO: JOSE DE SOUSA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AP PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3567 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070140050702 Protocolo: 200832564 AGTE: LOILCE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO RJ0025529 AGDOS: CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA LIVIA MARIA DUMAS REGO DE OLIVEIRA LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5850 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070020138717 Protocolo: 200853857 AGTES: PATRICK MARCHON SILVA CHRISTINE MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 AGDO: ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6076 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011310799 Protocolo: 200856206 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: SIDNEI DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 13/03/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6594 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060010686370 Protocolo: 200860752 AGTE: TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA RJ0055970 AGDO: RENILDA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA RJ0067830 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 13/03/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6991 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011622417 Protocolo: 200864913 AGTES: PEDRO JACK KAPELLER ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMMANN REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO RODOLFO PELLICANO ISAAC EDUARDO HAZAN ZEVS GHIVELDER ARNALDO DINES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDOS: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA DCI EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LEONESSA SP0120069 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA SP0135191 INTERESSADO: ARNALDO NISKIER ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 INTERESSADO: CARLOS SIGELMANN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 INTERESSADO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 INTERESSADO: DAVID ELKIND SCHVARTZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 INTERESSADO: LEONARDO BLOCH ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 INTERESSADO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE POR VIA DE CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7050 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011864026 Protocolo: 200865584 AGTE: JOSE PERGENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7072 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 1995.001.071511-7 TB 4054 20070011223756 Protocolo: 200866586 AGTES: MAYER JACQUES MAYER SASSON MIIREILLE SASSON ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMANDO-SE A DECISAO PARA CONCEDER O AUTOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 13/03/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7214 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280023185 Protocolo: 200867379 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANA CRISTINA WEBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7237 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370000620 Protocolo: 200868180 AGTE: CARLA DANTAS GUILHERME ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7377 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011701861 Protocolo: 200869261 AGTE: RAFAEL CUNHA KULLMANN ADVOGADO: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7378 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010373130 Protocolo: 200868435 AGTE: MAURICIO COUTINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU E CONCEDER AO AGRAVANTE O MERECIDOBENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140016459 Protocolo: 200869285 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS RJ0120921 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO,14/03/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20032090082397 Protocolo: 200869804 AGTE: VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA REP/P/S/INV ANA PAULA BARROS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7516 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060420041220 Protocolo: 200870078 AGTE: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDOS 1: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA SERGIO ALMEIDA DE FREITAS AGDOS 2: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA ROSANGELA RANGEL ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7543 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660028531 Protocolo: 200870836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROBERTO DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 557, 1.-ADO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO MANIFESTA A PROCEDENCIA DO RECURSO, DOULHE PRVIMENTO PARA DESCONTITUIR A DECISAO HOSTILIZADA E DEFERIR A LIMINAR POSTULADA. RIO,12/03/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7593 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 1408 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950640003623 Protocolo: 200871705 AGTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7605 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011541547 Protocolo: 200871567 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL RJ0129143 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210098380 Protocolo: 200871651 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LILIA GONCALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7747 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070370126145 Protocolo: 200873092 AGTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: ARIELLA ALVES DA GAMA REP/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7789 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020370059893 Protocolo: 200869987 AGTE: ZILDETE SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO RJ0094383 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011670487 Protocolo: 200873901 AGTE: CREMILDA GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: UNIBANCO AIG DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010234505 Protocolo: 200874686 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: MANOEL GONCALVES AVELINO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010494461 Protocolo: 200875441 AGTE: MERIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ0046441 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NAO VISLUMBRO VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES DA AGRAVANTE, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090020780 Protocolo: 200875601 AGTE: NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO STJ. nEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8252 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750007491 Protocolo: 200877397 AGTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS O PLEITO E MANIFESTAMETE IMPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIAR JURISPRUDENCIA DE NOSSO TRIBUNAL, PELO QUE NEGO-LHE, SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO, 19/03/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8525 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011994980 Protocolo: 200879280 AGTE: JESUS MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8563 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010510170 Protocolo: 200878113 AGTES: JOSE PEDRO OLIVEIRA MARIA HELENA BRAGA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 99.120.020.737-1 20020010641510 Protocolo: 2007281329 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(...) RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010549319 Protocolo: 2007286122 APTE: SIDNEY IGREJAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010899653 Protocolo: 2007298528 APTE: WAGNER MAIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57691 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053047 Protocolo: 2007303138 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60707 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280047370 Protocolo: 2007317853 APTE: VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA RJ0102610 APDO: W M MENDONCA MONTAGENS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64313 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070040797860 Protocolo: 2007342510 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: NILTON LEONARDO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, P.I. RIO DE JANEIRO, 11/03/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011528227 Protocolo: 2007350596 APTE: LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557DO CPC. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66124 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660107295 Protocolo: 2007351654 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO: VERA LUCIA ESPERANCA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA GUERREADA, DEVENDO A AUTORA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA SOBRE 10% DO VALOR DA CAUSA, RESPEITADA A GRATUIDADE QUE LHE FOI CONCEDIDA. RIO, 19/03/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67144 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120012160 Protocolo: 2007356174 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO. ANCORADO NO ART. 557. 1.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, PARA APLICARA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DISTRIBUIDOS E COMPENSADOS ENTRE AS PARTES OS HONORARIOS E DESPESAS, SUSPENDENDO A EXECUCAO QUANTO A AUTORA, POR FORCA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50. P.I. RIO, 11/03/2008\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1185 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011062128 Protocolo: 2008004253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: LINDEMBERG CLERC DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) AMPARADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 12/03/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011282307 Protocolo: 2008003125 APTE: KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, SENDO CRISTALINA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC. RIO, 19/03/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1686 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371742 Protocolo: 2008005699 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: IRENE RONQUETE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1797 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070610052930 Protocolo: 2008005031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) COM BASE NO ART. 1.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO NA VERBA HONORARIA. P.I. RIO,11/03/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1897 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.001.116621-5. 20040011176655 Protocolo: 2008005934 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: RUTH RIOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1937 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020084822 Protocolo: 2008006544 APTE: CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT RJ0123618 APDOS: ESPOLIO DE OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARMO DE AZEREDO ESPOLIO DE MARIA DA COSTA AZEREDO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARMO DE AZEREDO JOSE CARMO DE AZEREDO OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA RJ0119756 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU RJ0129567 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO(...) RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2307 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2004.066.017983-8) 20070660025222 Protocolo: 2008007854 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2333 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010441764 Protocolo: 2008008888 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE 2: ELCY LAIZ PINAUD ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. AO PRIMEIRO RECURSO PARA ESTABELECER A CONTAGEM DOS JUROS A PARTIR DA CITACAO, E AO SEGUNDO PARA ELEVAR A CONDENACAO AO PATAMAR ESTABELECIDO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA- R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA. P.I. RIO, 10/03/2008\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3177 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20020010757410 Protocolo: 2008012225 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OLDA RIBEIRO DE ABREU IVONETE SALES RIBEIRO DE ABREU IONE SALES RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ RJ0089896 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PROCEDENDO AO REEXAME NECESSARIO. (ART. 475, I DO CPC) E MANTENDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011256442 Protocolo: 200813651 APTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO RJ0089637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO RJ0089636 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 15/02/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010475051 Protocolo: 2008015189 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA DOLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO FIXANDO A CONDENACAO NA VALOR DE 20,69 SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO EVENTO, COMPUTANDO DAI EM DIANTE A ATUALIZACAO MONETARIA PELOS INDICES OFICIAIS, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3723 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040020209583 Protocolo: 2008016752 APTE: VALDEIR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NADIA MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A SENTENCA DE FLS. 35 E DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COM A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, PROCEDENDO-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA SUA LOCALIZACAO, A FIM DE IMPRIMIR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO ) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. RIO,12/03/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3945 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010242796 Protocolo: 2008016836 APTE: NILCEA SABINO VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4973 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411036 Protocolo: 200822193 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: DENISE DE MOURA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.5335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862678 Protocolo: 200827507 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: SUELY RAJA GABAGLIA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.5457 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011108669 Protocolo: 2008027419 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANTONIA MARIA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 11/03/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011630256 Protocolo: 2008029414 APTE: JALDETE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A APELANTE O DIREITO A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PUBLICO, CONDENANDO OS REUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, ISENTOS DE CUSTA, SUPORTANDO HONORARIOS NO VALOR DE R$ $ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DO CEJUR. P.I. RIO, 12/03/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5893 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010438980 Protocolo: 2008028484 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: VIRGINIA DANTAS ISMERIM SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010566226 Protocolo: 2008032452 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ADALGIZA MARIA DAS DORES ROBERTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6854 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020110017643 Protocolo: 2008034879 APTE: CHRYSTAINE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 APDOS: FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA CELIA PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RJ0029838 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010914481 Protocolo: 2008037909 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: EDITH ALVES FRANCO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS SEUS TERMOS. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011023415 Protocolo: 2008040822 APTE 1: EVERTON DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)JULGO PREJUDICADO O RECURSO DO APELANTE 1 (EVERTON DE ALMEIDA ALVES) E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2 (BANCO ABN AMRO REAL S/A), RECONHECENDO QUE NAO HOUVE ABUSO QUANDO OCORREU O FATO APONTADO PELO AUTOR COMO OFENSIVO(...) PERMANECERAO OS ONUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DO AUTOR, RESPEITANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50. RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7781 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011168964 Protocolo: 2008042037 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 APDO: GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA RJ0135540 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) ANULO DE OFICIO A SENTENCA OBJURGADA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM (...) RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010927788 Protocolo: 2008044327 APTE: KIMSEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 APDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES SP0184716 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA OBJURGADA. RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8383 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710507 Protocolo: 2008043475 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040011024053 Protocolo: 2008046283 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANCORADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 12/03/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011663286 Protocolo: 2008046473 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8753 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020380182985 Protocolo: 2008045905 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RIO,12/03/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9652 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060036838 Protocolo: 2008049906 APTE: JOSE FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR RJ0114911 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ALTERANDO O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 3.500,00 ( TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO MANTIDA QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO,13/03/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040607769 Protocolo: 2008050313 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO: FELIPE DE SOUZA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049418 Protocolo: 2008054435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R M ALMEIDA APDO: WOLF RYFER Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2006.001.094737-1 20070010825712 Protocolo: 2008057307 APTE: MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES REP/P/S/INV PAULO POCINHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO ART. 557, CAPUT DO CPC, PARA MANTER NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA HOSTILIZADA. RIO,13/03/2008.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11315 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000612-4 EXECUCAO FISCAL) 20070720009343 Protocolo: 2008059114 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/03/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11397 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010797113 Protocolo: 2008059397 APTE: TENSOR ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 APDO: MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA MG0060912 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11456 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.002908-2) 20070720009719 Protocolo: 2008059112 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/03/2008.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.11475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090094725 Protocolo: 2008059816 APTE: ILZA BRAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 APDO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.12161 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.072.003700-5. 20070720009641 Protocolo: 2008062779 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: HANS HUDOLFH MULLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 219 5. DO CPC, RA-ZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL. RIO,12/03/2008.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011203129 Protocolo: 2008066767 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EDUARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12614 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO 2005.061.010617-9) 20070610056960 Protocolo: 2008066308 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSOE, EX OFFICIO, CONDENO O APELANTE AO PAGAMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, A TITULO DE LITIGANCIA DE MA FE. RIO,17/03/2008.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.12919 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020704836 Protocolo: 2008067347 APTE: ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO RJ0139319 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13273 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011060107 Protocolo: 2008070485 APTE: ROGERIO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13489 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.072.000535-0 - TB-756 - EXECUCAO FISCAL 20070720021185 Protocolo: 2008070788 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE MARIA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047185 Protocolo: 2008072297 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNA MARIA CARNEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13895 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047850 Protocolo: 2008073196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NEMEZIO DE SOUZA CARNEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13984 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20000720011711) 20070720021150 Protocolo: 2008074903 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: INANYRA GONCALVES LARANJA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.14805 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009490 Protocolo: 200878816 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO(...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\nId: 486436"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "486435": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050370012585 Protocolo: 200867035 IMPETRANTE: MARCIA ANDRADE MARTINHO OAB RJ76437 PACIENTE: LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE PARA VINDA DAS INFORMACOES APOS,ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080001803 Protocolo: 200875904 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA REQUISITANDO-SE AS INFORMACOES CABIVEIS NA FORMA DO ART.662 DO CPP\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20050011461418 Protocolo: 2006124993 AUTOR: VALERIA MONTEIRO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE PERSISTE O INTERESSE NA CAUSA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001889 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE PAIVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO CESAR DE SOUZA BEZERRA ELINA NOGUEIRA DA SILVA JOAO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS JOSE ANTONIO DE MATOS NAIDE PECLY NUNES NEIDE DA MOTTA GRACA ORLANDO ALVES MACHADO REGINA BEATRIZ MENEZES MIRANDA ROSENDA CORDEIRO BEIRAL THEONAS JOSE MARTINS GOMES VERA LUCIA DE MENEZES LUCENA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA TOTAL OMISSAO DO ESTADO, DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 690/693. RIO DE JANEIRO, 13/03/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001117148 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FRANCESCO CONTE IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 290, DO MINISTRO EROS GRAU, RELATOR DO RECURSO EXTRAORDINARIO 477.245-1 RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007365069 IMPTE RJ0: ANA MARIA DE ANDRADE CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RJ0112988 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO OS PEDIDOS 2 E 3. O MANDADO DEVERA SER CUMPRIDO P/OF. DE JUSTICA. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE.RIO, 19/03/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA NA INDENIZATORIA 20050011099456 Protocolo: 2007130830 AGTE: IMOBILIARIA VALERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD KATZWINKEL JUNIOR PR0004314 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO PR0034707 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE REP/P/S/INV/ THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO RJ0027197 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PATRONO DA AGRAVADO PARA QUE REGULARIZE EM 5 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO DE FLS, 958/960. RIO,18/03/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007305924 AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EMBARGOS DE DECLARACAO COM PROPOSITO DE MODIFICACAO DO JULGADO; 2- DIGA A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010362300 Protocolo: 2007312280 AGTE: EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO RJ0119115 AGDOS: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA DELMALICE ROCHA E SILVA SARAH ROCHA E SILVA SILVA REP/ P/ S/ PAI MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA FILHO REP/ P/ S/ PAI MAROS ANDRE ALVES DA SILVA ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES DANIELLE CRUZ ALVES GIOVANNA ALVES CABRAL RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE DANELLE CRUZ ALVES ISABELLA ALVES CABRAL RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE DANIELLE CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA RJ0143874 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322810 Protocolo: 2007332839 AGTE: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOMEIO PERITO, DR. JOSE CARLOS BOUSQUET, PARA QUE APURE O SALDO DEVEDOR, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE O DISPOSTO NA SENTENCA QUE ANTECEDEU A LIQUIDACAO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010744497 Protocolo: 2007352394 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDO: MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: FLS. 89/90. DEFIRO. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35508 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070520066150 Protocolo: 2007364851 AGTE: JUDITEC ELETRO SERVICOS E REFRIGERACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 AGDO: JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210113215 Protocolo: 2007364626 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SUELI BORGES FEIJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 17/03/20087.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.894 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060580025999 Protocolo: 20087669 AGTES: PAULO CESAR MELO DE SA FRANCIANE CONCEICAO GAGO MOTTA INSTITUTO INTEGRACAO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0038644 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. O AGRAVADO PARA A RESPOSTA, NO PRAZO DE LEI. APOS, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3218 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012140287 Protocolo: 200828981 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: MARIVALDO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE (FLS.52/56), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3409 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVENTARIO E PARTILHA 20060660155966 Protocolo: 200830370 AGTE: RONALD ALBERTO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 AGTE: DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0102901 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53/55. NADA A PROVER - RECURSO JA PROVIDO. RIO E JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4793 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020725076 Protocolo: 200843071 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: MARIA LUCIA POMBO MENDES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...INTEIME-SE PARA A RESPOSTA...OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMMACOES.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5591 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110023903 Protocolo: 200850929 AGTE: GERY ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK MG0062851 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS MG0035284 AGDO: EDGLAUCO BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA RJ0131535 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, APOS QUE APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6965 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011083112 Protocolo: 200864916 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE, DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO REQUERENTE. INDEFIRO, POIS O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7016 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010631960 Protocolo: 200865895 AGTE: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACAO, INTIME-SE A AGRAVADA. RIO,12/03/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010329747 Protocolo: 200866352 AGTE: GILMAR DE CARVALHO MOURAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA RJ0124744 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO JG NO AMBRETO DESTE RECURSO. SOLICITAN-SE INFORMACOES. RIO,12/03/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7117 Origem: CORDEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20080190000137 Protocolo: 200866952 AGTES: YGOR DE CARVALHO MONNERAT MARIANA CARVALHO DE MORAES MONNERAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: IDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS. RIO DE JANEIRO, 14/03/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7816 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010598914 Protocolo: 200872996 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 AGDO: SELMA CURY ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7986 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010042244 Protocolo: 200875450 AGTE: VANDERLEI PAULO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS SP0022349 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090048816 Protocolo: 200877163 AGTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: MAURICIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR RJ0041354 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQWUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527,IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO (...) RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8278 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980011004343 Protocolo: 200877656 AGTE: CLELIO JOSE MARQUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA RJ0119785 AGDO: SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PRESENTE SEUS PRESSUPOSTOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8359 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011577758 Protocolo: 200878711 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: LUIZ HORUS IESPA E S/MULHER MARCIA BARBOSA IESPA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANCA E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980011123721 Protocolo: 200880446 AGTE: MARIO MASELLE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PALOMA DO NASCIMENTO MASELLE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVAS LEAL RJ0076882 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2004.006.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 99.001.171.418-0 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 200468130 AUTOR: JARDIM DE ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA REP/P/S/ SOCIA ELIANA MARIA MATHIAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 REU: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR OS HONORARIOS, CONFORME DETERMINADO NO ACORDAO DE FLS. 290/293. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE DEPOSITO EM FAVOR DO REU, REFERENTE A MULTA DEPOSITADA AS FLS.166. RJ,19/3/08. (A)DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.10996 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.002.034986-4 TB-1146 20020020082426 Protocolo: 200654936 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES RJ0066670 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: A BASE DE CALCULO DA VERBA HONORARIA, SEGUNDO O ARESTO EXEQUENDO, E DE NCZ$ 27,46. OS CALCULOS DE FLS. 84/85 NAO MOSTRAM SUA EVOLUCAO PARTINDO DESTE VALOR, PARA JUSTIFICAR A QUANTIA DE R$ 17.001,48. BAIXEM, POIS, A VARA DE ORIGEM PARA QUE O SER CONTADOR, SEM DELONGAS, CUMPRA CORRETAMENTE A DECISAO DE FLS. 74. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280042580 Protocolo: 2007198084 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. NOMEIO PERITO, DR. JOSE CARLOS BOUQUET, PARA QUE ESCLARECA-SE NA COBRANCA ESTA SENDO INCLUIDA A CAPITALIZACAO DE JUROS, EM CASO AFIRMATIVO, EM QUANTO IMPORTA ESTA COBRANCA . INTIMEM-SE. RIO,06/03/2008.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010664455 Protocolo: 2007255897 APTE: INTERNAD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 ADVOGADO 2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA RJ0096355 APDOS: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA IVANY FERREIRA DE MIRANDA OSWALDO DE MELO AFRANIO JOSE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DELEGO A COMPETENCIA PARA REALIZACAO DA PROVA PERICIAL AO DR. JUIZ DA VARA DE ORIGEM. DEVERA DESIGNAR PERITO DE SUA CONFIANCA COM ESPECIALIZACAO INDICADA NO ACORDAO. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68743 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010862193 Protocolo: 2007366734 APTE 1: VALERIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE ( FLS. 795/800),NO PRAZO DE 5 (CINCO), DIAS. INTIME-SE. RIO, 13/02/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011664746 Protocolo: 2007375142 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDO: MACISTE AUGUSTO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA RJ0075752 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO RJ0074704 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- LAMENTANDO O RETARDAMENTO NA PRESTACAO JURISDICIONAL, IMPOE-SE A BAIXA A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SE CERTIFIQUE SOBRE RECURSO INTERPOSTO PELA TERCEIRA RE; 2- FEITO RELATADO. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2889 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020267970 Protocolo: 200811313 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APTE 2: CARLA CARDOSO MARTINS E S/MARIDO MAURO MOREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- PENITENCIANDO-ME DIANTE DAS PARTES EM RAZAO DO RETARDAMENTO DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NAO SE SABE SE HOUVE RECURSO DO SEGUNDO REU; 2- BAIXEM-SE PARA CERTIDAO SE HOUVE, OU NAO, RECURSO DO REU. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020148383 Protocolo: 2008047385 APTE: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO RJ0093805 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DEVENDO A DEDICADA SECRETARIA, TAO LOGO APRECIADO O AGRAVA DE INSTRUMENTO, COPIAS AOS PRESENTES AUTOS, ME VINDO CONCLUSOS. P.I. RIO, 12/03/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11596 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052090083310 Protocolo: 200860909 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APDO: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: CONSIDERANDO A CONEXAO E, POIS, A DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA ENTRE OS DOIS PROCESSOS REFERIDOS E DECIDIDOS NA SENTENCA DE FLS. 179/188, REQUISITEM-SE OS AUTOS DO PROCESSO CONSIGNATORIO (DISTRIBUIDO SOB O NUMERO 2005.209.006991). RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\nId: 486435"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "486437": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006221236 IMPTE: RITA DE CASSIA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 985280036929 Protocolo: 20063627 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011151019 Protocolo: 2007221997 AGTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010655417 Protocolo: 2007249395 AGTE: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010852712 Protocolo: 2007260257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30212 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20070010404767 Protocolo: 2007311024 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDOS: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E CONSIDERANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110082622 Protocolo: 2007334453 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: SUELY PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000004251 Protocolo: 2007342822 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040146 Protocolo: 2007349298 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A EXECUCAO - 2005.203.015031-8 20072030139479 Protocolo: 2007353477 AGTE: MARCIO DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003716 Protocolo: 2007360910 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: VANESSA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.46 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660119680 Protocolo: 2007374438 AGTE: ALGEMIRO VIEIRA DALBONNE ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 AGDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO SANTANDER S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030130673 Protocolo: 2007375465 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210208856 Protocolo: 20085390 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: MARIA ROZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030160390 Protocolo: 200811656 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ELMA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Ori gem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2000.001.0230558-8 20010011079503 Protocolo: 200813085 AGTE: MARILIA EBERT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA RJ0135342 AGDO: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GOMES DA SILVA RJ0095584 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010877111 Protocolo: 200813485 AGTE: SESCOM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050169647 Protocolo: 200813336 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VIVIANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100114600 Protocolo: 200826980 AGTE: MANUEL WALDIR DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIVO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011486664 Protocolo: 200836040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RISDE ATTIE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123180 Protocolo: 200837593 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS RJ0124563 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011237867 Protocolo: 200838828 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070380499189 Protocolo: 200838857 AGTE: EMYGDIO JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011686537 Protocolo: 200842489 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA DOS PRAZERES BEZERRA ROSILDA MARIA BEZERRA ROSIANE MARIA BEZERRA RUTH MARIA BEZERRA DA SILVA ROMILSON ANTONIO BEZERRA RICARDO ANTONIO BEZERRA ALAN ANTONIO BEZERRA ROBSON ANTONIO BEZERRA RENATO ANTONIO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CCCOBRANCA 20070011656272 Protocolo: 200843300 AGTE: CARMEN ROSA CADENAS FONTES ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 AGDO: CARLOS SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS RJ0037641 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 975400022205 Protocolo: 200846155 AGTE: JORGE DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA RJ0032456 AGDO: JOSE SIMPLICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: (TB 10981) ORDINARIA 960010110842 Protocolo: 200845912 AGTE: CARLOS CESAR MELLES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: MINISTERIO PUBLICO MILITAR Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO INOMINADO PARA DE OFICIO NAO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689555 Protocolo: 200845672 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HIND NAJJAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY RJ0107643 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011134887 Protocolo: 200846470 AGTE: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000010477079 Protocolo: 200848369 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LAERCIO DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020716942 Protocolo: 200849703 AGTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 AGDO 1: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 2: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072090144029 Protocolo: 200850193 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20070220026686 Protocolo: 200852809 AGTE: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20030020094250 Protocolo: 200855298 AGTE: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 AGDO: CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010390347 Protocolo: 200856589 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ERNANI NIGRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 19629 EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.115977-0 TB 18734 960010585418 Protocolo: 200857207 AGTE: FERMAN ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 ADVOGADO 2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA RJ0145495 AGDOS 1: RICARDO FERNANDEZ SILVA LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 AGDO 2: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 974080044469 Protocolo: 200856793 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDOS: PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO MESQUITA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200820013 Protocolo: 200861842 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070011814990 Protocolo: 200861808 AGTE: ANA MARIA CURVELO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039987 Protocolo: 200862703 AGTE: MINEMERCADO TIJUQUINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030021109 Protocolo: 200868103 AGTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072030066312 Protocolo: 200868112 AGTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034730 Protocolo: 2007001538 APTE 1: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND SAUDE ADVOGADO: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 APTE 2: DURVAL NUNES DOS SANTOS E MARILIA ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEIXEIRA RJ0021845 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS RJ0126592 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4482 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULGO C/C COM ACAO CAUTELAR 2004.001.023463-5) 20040010972130 Protocolo: 2007022308 APTE: ESTACIONAMENTO ROTATIVO N S DA GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011585879 Protocolo: 2007099129 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: R B E EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22360 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010583622 Protocolo: 2007110897 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ILKA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011188763 Protocolo: 2007114324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO LUIZ DA CRUZ MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE RJ0129104 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011328265 Protocolo: 2007118639 APTE: FLAVIA DE SOUZA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 20050020045680 Protocolo: 2007164390 APTE: DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010183782 Protocolo: 2007168996 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: SERGIO OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34509 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052080008674 Protocolo: 2007170561 APTE: LUCIANA APARECIDA GUETE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA MG0046336 APDO: JANE MARIA SPAGNHOL ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010252459 Protocolo: 2007177769 APTE: SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.042.002257-5 - OBRIGACAO DE FAZER 20050420093318 Protocolo: 2007176881 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 INTERESSADO: LILIANE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.012881-8) 20060010047220 Protocolo: 2007183392 APTE: ROSEMERI MARTINS REIS E S/MARIDO RENATO MELLO REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES RJ0080355 APDO: PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E S/MULHER MIRIAN PACIFICO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA RJ0129786 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO RJ0129521 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2782/96) 20000011126254 Protocolo: 2007228699 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIO FERNANDES DA COSTA RJ0043098 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA KHADER RJ0110681 APDOS: OS MES MOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010701059 Protocolo: 2007232005 APTE: ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010920353 Protocolo: 2007236238 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ANTONIA ADRIANA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPELO MENDONCA RJ0140277 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO RJ0133480 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46973 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010141112 Protocolo: 2007235691 APTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20040140068610 Protocolo: 2007242923 APTE: ROSANE MARIA ANDRADE ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 APDO: JOSE CARLOS BARRETO PAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES RJ0001616B Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.120.038724-1 20040011313774 Protocolo: 2007248821 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010394105 Protocolo: 2007250506 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: SALMEM ASSEM AYACHE ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49613 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050040593331 Protocolo: 2007251910 APTE: ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: ALEXANDER SOARES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010252058 Protocolo: 2007255772 APTE: ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50232 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985080078911 Protocolo: 2007255212 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: WILMAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.51406 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032110014332 Protocolo: 2007261279 APTE: ROSENEIDE DA CONCEICAO DE JESUS PERRUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.52892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011086470 Protocolo: 2007276472 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTE 2: LUIZA SICILIANO AIETA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011085599 Protocolo: 2007279552 APTE: ELVIRA CARVALHO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53840 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2004.066.021294-5) 20070660057430 Protocolo: 2007280965 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010058527 Protocolo: 2007286128 APTE 1: ELIANA CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 APTE 2: ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO RJ0097425 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.54636 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20070660059967 Protocolo: 2007283961 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.55028 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030077493 Protocolo: 2007289634 APTE 1: ORTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 APTE 2: VIRGINIA DE OLIVEIRA CAETANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57966 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2004.211.003451-5 = GUARDA E RESPONSABILIDADE 20042110034515 Protocolo: 2007304109 APTE: MARINA SOARES D'AGUILA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUCIANO BARBOZA DA SILVA ANA CLAUDIA D'AGUILA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: THIAGO D'AGUILA MENDES DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010377931 Protocolo: 2007317465 APTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.63128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060520033943 Protocolo: 2007333001 APTE: CRISTIANE SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANGELA MARIA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010290280 Protocolo: 2007333282 APTES 1: CICERO VIRGILIO CORDEIRO MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA WILMA TEIXEIRA BELLO SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060790005001 Protocolo: 2007347690 APTE: MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO RJ0133620 APDOS: FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR ROSSANA FARIA ABI DAUD ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO RJ0147607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020126312 Protocolo: 2007364769 APTE 1: VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.69394 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011597678 Protocolo: 2007369613 APTE 1: ALICE RAAD NEJAIM ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040120026190 Protocolo: 2007372170 APTE: MARIA NATALINA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: GEORGINE ALOAN MENDES DE MAGALHAES WILSON MORETTI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2528 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050070087555 Protocolo: 2008007831 APTE: RAIMUNDO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.3498 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020153787 Protocolo: 2008014248 APTE 1: MARIA CRISTINA NOBRE E S/M JORGE ALVIM NOBRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MATTOS E MATTOS CONSTRUCOES LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO RJ0142304 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E PROVEU-SE O 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.3685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.028810-1 EXECUCAO) 20060011111562 Protocolo: 2008010600 APTE: VICENTE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.4893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050078599 Protocolo: 2008022442 APTE: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.4962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660118539 Protocolo: 2008022462 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDOS: ERIC LUIS CRUZ BARROS JHONATAN CRUZ BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060020147315 Protocolo: 2008024354 APTES: SERGIO DAFLON DE MELLO TEREZA MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES RJ0036320 APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO 2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.5847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011326321 Protocolo: 2008027728 APTE: OTACILIO MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 APDO: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES RJ0078300 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050011429160 Protocolo: 2008030597 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APTE 2: LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF RJ0086916 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941207 Protocolo: 2008042046 APTE 1: MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.8826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040415662 Protocolo: 200846018 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090017809 Protocolo: 2008053048 APTE: WANDA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: REGINA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.10608 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010151348 Protocolo: 2008055400 APTE: EDERSON IDALINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11495 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011580717 Protocolo: 2008060040 APTE: SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO RJ0087493 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.12043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040106298 Protocolo: 2008062710 APTE: ANDREA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO RJ0147788 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.12156 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280047247 Protocolo: 2008062828 APTE: VERA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 486437"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "486439": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20070050000450 Protocolo: 200845308 AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RJ0135889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: TENDO EM VISTA DECISAO HOJE EXARADA POR ESTE RELATOR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2008.002.7330 (COPIA ANEXA), JULGO EXTINTO O FEITO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7330 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20080050002484 Protocolo: 200868720 AGTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA RJ0133724 AGDOS: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ALOISIO RAMOS CAIADO EMERSON SOARES JASMIM Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAODE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082090013648 Protocolo: 200870085 AGTE: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557. P. 1. A, CPC E DIANTE DA URGENCIA QUE O CASO REQUER E DA INERCIA DO JUIZO MONOCRATICO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR QUE A RE PROCEDA A IMEDIATA AUTORIZACAO DA INTERNACAO DA AUTORA, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL...INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8085 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012092906 Protocolo: 200875706 AGTE: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADO: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL RJ0133679 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8102 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790020133 Protocolo: 200875665 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: WANDA COELHO HINDSCHING ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8199 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060086910 Protocolo: 200876241 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: NAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8530 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080080004392 Protocolo: 200880843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SANCLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8546 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380514040 Protocolo: 200880834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LUIZ DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES SILVA RJ0117979 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO, UMA VEZ QUE INSTRUIDO DEFICIENTEMENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8576 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010464821 Protocolo: 200881293 AGTE: LUIS HENRIQUE AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011069305 Protocolo: 200881715 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE SILVIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8671 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011954167 Protocolo: 200881244 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: GISELE CROSCOPIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060010355509 Protocolo: 200883051 AGTE: ERICK CARDOSO DE AQUINO REP/P/S/MAE ROSANA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRANCISCO CARLOS ROQUE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011341723 Protocolo: 2007344925 APTES: RICARDO PEREIRA DA SILVA FABIO ALVES DA SILVA MARCELO AMORIM BARBOZA SANDRO BORGES LOPES TEILOR ALVES ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA RJ0143931 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64791 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660067081 Protocolo: 2007344437 APTE: JOSE TARCISIO ALVES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2898 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010591628 Protocolo: 200812179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA2 APDO: DEBORA BARROSO MEDRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010869975 Protocolo: 2008046751 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: NADYR DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010045521 Protocolo: 2008054098 APTES: MAURICIO TOROS FERNANDA TOROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM SANDRA MATHIAS CORREIA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O AGRAVO RETIDO E CONHECE-SE O APELO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENCA, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12353 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050690008040 Protocolo: 2008064537 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS VALERIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES RJ0077439 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13055 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380080735 Protocolo: 2008070212 APTE: JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO RJ0038427 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO 2: JAIRO BITTENCOURT NARCISO ADVOGADO: DR(a). CASSIO SOUZA DE MOURA RJ0080456 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060032936 Protocolo: 200870200 APTE: DIDIA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13360 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20072120013874 Protocolo: 200870670 APTE 1: RODOVIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD RJ0076267 APTE 2: ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA RJ0104585 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.001.112475-5 20040011274884 Protocolo: 2008075048 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ZULMIRA TOSTES PROC.MUNIC. 2: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: JOSE CARLOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO RJ0087165 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO, REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14401 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210228810 Protocolo: 2008073205 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14403 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051759 Protocolo: 2008076580 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TRAJANO COLTZESCO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011373793 Protocolo: 2008076943 APTES: GERALDO VIEIRA FILHO MARIA DE FATIMA DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011047665 Protocolo: 2008076988 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE RJ0111128 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059050 Protocolo: 200877806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14921 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120016482 Protocolo: 2008077602 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14961 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010902600 Protocolo: 200878773 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: PAULO CESAR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050150 Protocolo: 2008078013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 486439"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "486438": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848276 IMPTE: LILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MACHADO SILVA RJ0093829 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...NAO LOGROU A AUTRORA DESTE WRIT ESCLARECER QUAL O ATO IMPUGNADO...FACA-O, POIS, EM DEZ DIAS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 200861854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO 1: ARMENUHY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 AGDOS 2: BEATRIZ VARANDA MARCOS JORGE GASPARIAN EDUARDO GASPARIAN ARMANDO GASPARIAN Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOMEIE TODOS OS AGRAVADOS OCULTOS SOB A EXPRESSAO \"E OUTROS\"...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20050010701495 Protocolo: 200878524 AGTES: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA JANE BEZERRA ANTONIO MARCOS ALVES BEZERRA JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA LINDALVA ALVES BEZERRA OTACILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.14109 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.203.13242-6 - EXECUCAO 20052030008951 Protocolo: 2008073951 APTE: SUZANA CASPARY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 APDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: COM BASE NO PRINCIPIO DA CELERIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, E NA FORMA DO ARTIGO 13 DO C.P.C., DETERMINO A INTIMACAO DA APELANTE E DA APELADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZEM AS RESPECTIVAS REPRESENTACOES PROCESSUAIS.\r\n\r\nId: 486438"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "486441": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2965 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20082110003072 Protocolo: 200827310 AGTE: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 AGDO: VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.63:\"...Assim, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5920 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020182111 Protocolo: 200854575 AGTE: ALCEBIADES SOARES NETO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.30/32:\" ... Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8663 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070070541 Protocolo: 200882907 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA RJ0012453 AGDO: EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.97:\" 1. Numere-se a folha que antecede; 2. Decisao em separado.\" Fls.98/99:\" ... Assim, diante do exposto, nego-lhe seguimento, porquanto manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10453 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731110 Protocolo: 2008054740 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: RONALDO MARTINS LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.186/189:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO aos recursos com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedentes\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.13323 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.072.000691-4 - ( TB 2829/02-EF ) - EXECUCAO FISCAL 20070720021082 Protocolo: 2008071149 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.42/44:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civl, a fim de determinar o regular prosseguimento da execucao quanto a cobranca do IPTU dos exercicios de 1997 a 2000.\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13373 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066794 Protocolo: 2008070809 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ALDEMAR LEANDRO DE MORAES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.52/57:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.13477 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049901 Protocolo: 2008070758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PAULO EDUARDO DA SILVA ARAUJO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.37/40:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14389 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011530765 Protocolo: 2008076949 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: IOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.103/105: \"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente em confronto com a jurisprudencia e sumula deste Tribunal de Justica, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 486441"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "486440": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20062090115234 Protocolo: 200880778 AGTE: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.78:\" 1. Venham as informacoes, oficiando-se, com as quais examinarei o pedido liminar; 2. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20082020028699 Protocolo: 200882365 AGTE: MATEUS ARTUR VIGATO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 AGDO: ALBERTO MENDES SANT'ANNA E S/MULHER MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RJ0147556 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.34:\"1. Presentes os requisitos legais, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo; 2. Requisitem-se as informacoes; 3. Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8755 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARACIMENTO DE DANOS 20010010813203 Protocolo: 200882103 AGTE: TERAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDOS 1: NUBIA FERREIRA DA SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JOSEFA ZELIA GOMES DA SILVA JAILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 AGDO 2: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 3: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 5: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.1160:\" 1) Solicitem-se as informacoes; 2) Intimem-se as agravadas; 3) Ao MP; 4) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010308853 Protocolo: 200882264 AGTES: SEQUIP INVESTIMENTOS S A SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MEZADRI RJ0037207 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.71:\"1. Venham as informacoes, oficiando-se, com as quais examinarei a pretensao de concessao de efeito suspensivo; 2. Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.36728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011427160 Protocolo: 2007185189 APTES: ELAINE CASTRO COSTA SANTOS COE RIO CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO RJ0091342 APDO: DANIEL CUSTODIO MOTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO RJ0116446 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: \"J.AS PARTES\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42308 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011455618 Protocolo: 2007211230 APTE: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.353:\"Admito os Embargos Infringentes. Prossiga-se\".\r\n\r\nId: 486440"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "486442": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700219939 Protocolo: 2007375717 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253530 IMPTES: DILCEA PEREIRA GOMES KARINY DE CASSIA NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27029 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INTERDICAO 20070660081493 Protocolo: 2007282268 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: NAIR SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 AGDO 2: BERNARDO JOANA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29976 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20020370023620 Protocolo: 2007309555 AGTE: LAZIO RCM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 AGDO 1: GIOCONDA VEIGELITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS BRIGUIET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010466770 Protocolo: 2007318740 AGTE: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090116042 Protocolo: 2007338783 AGTE: OSCAR CARDOSO DA COSTA E S/MULHER INEZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040910274 Protocolo: 20085528 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOARI MODESTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010314803 Protocolo: 200842580 AGTE: PABLO AGUIAR POSSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AURELIO SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010100707 Protocolo: 200845696 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: BELEM RADIODIFUSAO LTDA SUPER 92 9 FM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842011 Protocolo: 200850245 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011802756 Protocolo: 200861830 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JORGE WILLIAM PORTO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42764 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 20060140018117 Protocolo: 2007212590 APTES: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA ROSANGELA ROSALINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS RJ0139806 APDO: IRACY LEITE NUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46860 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESPEJO 20050260072058 Protocolo: 2007235059 APTE 1: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON RJ0001919 APTE 2: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450029245 Protocolo: 2007302188 APTE: VALDETE DA SILVA ANDRE ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020267306 Protocolo: 2007303410 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011230131 Protocolo: 2007306944 APTE: LEONARDO BIANCHIMANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APDOS 2: MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES CEIOF CENTRO DE INVESTIGACOES OFTALMOLOGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011230131 Protocolo: 2007306944 APTE: LEONARDO BIANCHIMANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APDOS 2: MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES CEIOF CENTRO DE INVESTIGACOES OFTALMOLOGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011674144 Protocolo: 2007316650 APTE: ROMOLO ODORICI ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61072 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070610011057 Protocolo: 2007320235 APTE: LEANDRO AZEVEDO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CHU SHIU FEI RJ0120737 APDO: BRUNO MARCELO PENA BARATA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 ADVOGADO 2: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011045903 Protocolo: 2007323123 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APTE 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDO: ATILA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA RJ0066185 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61563 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010448212 Protocolo: 2007324635 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 APDO: SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20030630005200 Protocolo: 2007328615 APTE 1: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC. 1: LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS PROC.MUNIC. 2: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090106462 Protocolo: 2007328630 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO: ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES RJ0126871 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010939036 Protocolo: 2007338096 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: ASMIM ROBERTO DE CARVALHO MACEDO ASSIST/P/S/MAE INDIARA DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64960 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012040013004 Protocolo: 2007345146 APTES: JOSE AGRIPINO DOS SANTOS MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO RAGUENET ACOMPANHANDO A DOUTA MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65000 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 16408 - ACIDENTE DO TRABALHO 830660006294 Protocolo: 2007345159 APTE: JOSE SAMPAIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011484408 Protocolo: 2007355225 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166381 Protocolo: 2007370389 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69725 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040030027624 Protocolo: 2007370023 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.321 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010489390 Protocolo: 2007372086 APTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3858 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020030108231 Protocolo: 2008015387 APTE: MARCIONILIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 APDO: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5245 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060080080444 Protocolo: 2008024202 APTE 1: ADRIEL ARAUJO RIBEIRO REP/P/S/MAE MARTA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. REVISORA, VENCIDA A DESa. RELATORA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESa. REVISORA CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6050 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010875268 Protocolo: 2008030633 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: DENIA MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR 20072020069651 Protocolo: 2008031175 APTE: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES ROBSON MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010115220 Protocolo: 2008034232 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: TANIA REGINA RIBEIRO PUGA ESPOLIO DE FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA RJ0125225 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.024656-2 20030010848866 Protocolo: 2008039383 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CLAUDIA JAKOBI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7442 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050040158237 Protocolo: 2008038071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: CELIA REGINA DE FARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C COBRANCA 20062090044045 Protocolo: 2008040846 APTE 1: IVO PONTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APTE 2: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20070010380283 Protocolo: 2008043395 APTE: MANIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011214925 Protocolo: 2008046221 APTE 1: ANA LUCIA PIFANO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070010492991 Protocolo: 2008048720 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: SEVERINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10024 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MONITORIA 20060460065209 Protocolo: 2008050309 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 APDO: NILTON ABDIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10233 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045425 Protocolo: 200852420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO 1: MDW ENGENHARIA LTDA APDO 2: ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044858 Protocolo: 2008054439 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10583 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010258573 Protocolo: 2008055542 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070140103482 Protocolo: 2008060936 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: VANESSA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE RJ0005842 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 486442"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "486444": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072070025450 Protocolo: 200838006 IMPETRANTE: MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ OAB RJ121314 PACIENTE: JOSE MARCUS DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760572 Protocolo: 2007336831 AGTE: PASCHOAL PERROTTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ENTAO E DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO, DE FORMA LIMINAR, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8688 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010467601 Protocolo: 200881735 AGTE: JOSE INACIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, PORTANTO, SE TEM POR CORRETA A DECISAO OBJURGADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO A DECISAO GUERREADA. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8878 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080780006294 Protocolo: 200883178 AGTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS MESSIAS CARVALHO DA SILVA FLAVIO MACHADO VIEIRA CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.30728 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011601864 Protocolo: 2007151931 APTE: VICTOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53220 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320973 Protocolo: 2007279140 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA LUIZA MOREIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC PARA REFFORMAR A SENTENCA NA PARTE ... VALOR DA CONDENACAO SEJA R$ 5.257,80 CORRIGIDOS...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68137 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010821822 Protocolo: 2007362337 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI RJ0111513 APDOS: ANTONIO CARLOS DA SILVA EDINALDA IZIDIA MARINALVA IZIDIA DA SILVA MARIA CARLOS ISIDIA ANIZIA MARIA IZIDIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68593 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010463050 Protocolo: 2007365030 APTE: VERA LUCIA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO RJ0142174 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CPAUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3812 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010109344 Protocolo: 2008016791 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: MARCIA PEREIRA DE SOUSA MARCILENE PEREIRA DE SOUSA MARCILEIDE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA ...APENAS PARA CONSIGNAR QUE O VALOR DA CONDENACAO E R$ 5.327,60... CORRIGODOS...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4402 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517815 Protocolo: 2008020754 APTES: ADILSON MARTINS FERREIRA UILSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA ORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5321 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668059 Protocolo: 2008027479 APTES: ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA TEREZINHA MARIA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSIITS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA... APENAS PARA QUE O VALOR DA CONDENACAO SEJA, R$ 15.191,00... CORRIGIDOS...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5352 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207218 Protocolo: 2008027424 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: ROSILENE MACHADO VICENTE EVANDRO MACHADO VICENTE ZENILDA MACHADO VICENTE LEITE CELIA MACHADO VICENTE VANILDA MACHADO DA COSTA SHIRLEY VICENTE MACHADO VANDERLEA MACHADO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557... PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA... SEJA, R$ 15.200,00... CORRIGIDOS...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13505 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.072.001982-7 - TB-488 - EXECUCAO FISCAL 20070720020491 Protocolo: 2008071049 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: EDUARDO TAVARES SIMMELHOY REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. A DO ART 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14201 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.003108-8) 20070720020144 Protocolo: 2008074920 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: JOAO FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14484 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051668 Protocolo: 2008076581 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WAGA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14737 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 970011515645 Protocolo: 2008078755 APTE: PAULO JOSE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA RJ0094298 APDO: CLAUDIA BERNANOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0059506 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, DANDO-SE A PARTIR DAI REGULAR ANDAMENTO AO FEITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048347 Protocolo: 2008077916 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NEI LEANDRO DE CASTRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 486444"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "486443": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309050 Protocolo: 200849699 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 AGDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO RJ0121545 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. INDERFIRO O EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO 2. PECO DIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6882 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO POR DEPENDENCIA NA ACAO DE COBRANCA N.2007.001.169237-9 20070012185702 Protocolo: 200864405 AGTE: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA O PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8158 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010980510 Protocolo: 200876697 AGTES: FERNANDO COIMBRA BUENO BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTR-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DAE FAZER 20080010398149 Protocolo: 200876807 AGTES: ALEXANDRE YOSHIO AGUENA CID NEY MAXIMO RIBEIRO JUNIOR DANIELE LOUISE SANTOS CORREIA DE CARVALHO FABIANO GOMES PENNY FERNANDO OLIVEIRA DA CONCEICAO FERNANDO TEIXEIRA LOPES JAMILE SANTOS CASTELO JOAO FRANCISCO DE CARVALHO MAX ROCHA ROBSON CARVALHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE DEFIRO-O. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO AGRAVADO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011281601 Protocolo: 200876389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CELSO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELAM, DEFIRO, EM TERMOS, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) OFICIE-SE, COMUNICANDO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 20010010980510 Protocolo: 200876699 AGTE: BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO RJ0101314 AGDO: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 INTERESSADO: FERNANDO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8484 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870014032 Protocolo: 200880155 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: NELSON OTAVIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS RJ0055402 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8515 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070012429 Protocolo: 200878500 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 AGDO: BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...)PELO QUE DEFIRO-O. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8691 Origem: PORCIUNCULA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20070440006810 Protocolo: 200880352 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 AGDO: MARCELO LESSA LANES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A - REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) 980020293135 Protocolo: 200882125 AGTE: RODRIGO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 486443"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "486446": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080098928 Protocolo: 2007347775 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: OSWALDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 INTERESSADO 2: TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.17. \"...TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO EXPRESSO DO JUIZO SUSCITADO, CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.252 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010953747 Protocolo: 2008046216 AUTOR: JULYANA GONCALVES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67:\"...A MATERIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NO SEIO DESTE TJRJ O QUE POR SI SO JA RECOMENDARIA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CPC...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.296 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011300644 Protocolo: 2008054105 AUTOR: DAISE MONTEIRO SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52. \"MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 84.061.001478-9 TOMBO 22.618/84) 20000610052068 Protocolo: 2008054392 EMBARGANTE: DELCIO TAYT SOHN ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42:\"NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 475 CPC. BAIXEM\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008167 IMPTE: JORGE DE MIRANDA JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/48 \"INDEFIRO A INICIAL,NA FORMA DO ART.6, DA LEI 1533/51 C/C 267,I, DO CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010658261 Protocolo: 200810928 IMPTE 1: PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO IMPTE 2: JUANA NONATO SABA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR LEMGRUBER DA SILVA RJ0083086 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO RJ0097588 ADVOGADO 3: DR(a). JUANA NONATO SABA RJ0114028 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/101:\"...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NA FORMA DO ARTIGO 8, DA LEI 1533/51...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6544 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010187940 Protocolo: 200770962 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: EVELINE BRUNO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/95 \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AORECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32817 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370025158 Protocolo: 2007337894 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: PAULO CELSO PEREIRA CORDOEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.69: \"... POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34560 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 20070150006941 Protocolo: 2007354120 AGTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 AGDOS: WALDEIR LOURENCO ERENILDA ESPERANCA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH CUNHA PINTO RJ0121842 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/51 \" ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010302268 Protocolo: 20086706 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/63 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2334 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870068596 Protocolo: 200820961 AGTE: GUILHERME DE OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.28/29 \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ART, 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012005359 Protocolo: 200824548 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 100, R. INFORMACAO DE FLS. 108 E SUMULAS N.os. 58 E 59 , DO E. TJ/RJ\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3646 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010280215 Protocolo: 200833373 AGTE: TEREZINHA ALEXANDRE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.100/103 \" POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3919 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070043128 Protocolo: 200835246 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: GEORGE SIDNEI TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.97/99.\"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7189 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120015320 Protocolo: 200867492 AGTES: ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 AGDOS: PAPI MAMI LANCHONETE LTDA ADELIR FONSECA DA CUNHA E S/MULHER MARIA AUXILIADORA CHAGAS DA CUNHA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.124/130:\"... POR TAIS FUNDMAENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADDOS PELAS NORMAS PROCESSUAIS NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8073 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FA MILIAR, E PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA 20077100078377 Protocolo: 200876439 AGTES: ANNE KATHERINE KELLY ANDREW JOHN GERENT JULEFF ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 AGDO: ROSANGELA DA SILVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.202:\"FACE FLS.199, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8163 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012148079 Protocolo: 200877059 AGTE: ADAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.34/35.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. VENHA O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PRESENTE AGRAVO EM 48 HORAS. APOS, BAIXEM.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8371 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010250377 Protocolo: 200879353 AGTE: ADEC ASSOCIACAO DE DEFESA COMUNITARIA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 AGDO 1: TNL PCS S A OI AGDO 2: EXMARC TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.87.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A.R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 54\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8557 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670009173 Protocolo: 200878593 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: CATIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.52: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS NR. 58 E 59,DO E.TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS:45.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63948 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040740007 Protocolo: 2007337095 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: RAYANE ROSA PINA REP/P/S/MAE JOCINEA ROSA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/69 \"...NESTE SENTIDO, HEI POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL MANTENDO A SENTECA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67267 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20060010639998 Protocolo: 2007358108 APTE: GIL GRACA GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS RJ0064293 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.149/152: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 508 E 557, CAPU AMBOS DP CPC.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67481 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011366369 Protocolo: 2007357890 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: MARINEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1546 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610051481 Protocolo: 2008004692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TEMISTOCLES NAZARENO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/88...\"ISTO POSTO,NEGO SEGMENTO AO RECURSO,MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1800 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720002439 Protocolo: 20085058 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.274/278: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO 1o RECURSO, POR ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO 2o RECURSO E AO AGRAVO RETIDO, POR ESTAREM MANIFESTAMENTE PREJUDICADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 500, CAPUT, INCISO III E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. PUBLIQUEM-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3343 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20070450023749 Protocolo: 2008013518 APTE: BENEDITO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO RJ0049093 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RJ0105746 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.76/81.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010281078 Protocolo: 2008015185 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: FATIMA VIANA PALACIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.152/157. \"ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3564 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020650785 Protocolo: 2008014344 APTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.164/167 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3647 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640027810 Protocolo: 2008014292 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: EDUARDO AGUIAR BASTOS REP/P/MAE MARINEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/113: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, IN TOTUM, A DOUTA SENTENCA GUERREADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.PUBLIQUEM-SE INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3948 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060690008169 Protocolo: 2008016000 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO: MARLENE PIRES PENNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/116 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART, 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4048 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000660183742 Protocolo: 2008017697 APTE: SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA SP0171289 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.169/172 \" ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA ESTAR A MESMA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4408 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040362323 Protocolo: 2008019768 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 297/301: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, , POR ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUEM-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5672 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020081914 Protocolo: 200828239 APTE: FRANCISCA FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.79/81:\"...ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5857 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610049978 Protocolo: 2008028062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA GERALDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/82 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6511 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080080470 Protocolo: 2008032375 APTE 1: JULIANA TEREZA LEITE BATISTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.210/222 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DESDE A DATA DO EVENTO, CONFORME A SU MULA 54 DO STJ E A CORRECAO MONETARIA DESDE A DATA DA SENTENCA, NOS EXATOS TERMOS DO VERBETE N. 97 DA SUMULA DO TJ/RJ, E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, MANTENDO-SE, NO MAIS , A SENTENCA\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010272528 Protocolo: 2008036608 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: ALVACY DUARTE DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.130/139 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9480 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011545124 Protocolo: 2008050485 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: BRUNA DO NASCIMENTO ALVES DE FREITAS REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 136/138: \"...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM REJEITAR O AGRAVO RETIDO, E NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11548 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060110085542 Protocolo: 2008060151 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SANDRO FERREIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA RJ0136542 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.117/124 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12682 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040001773 Protocolo: 2008065853 APTE: SONIA MARIA GUIMARAES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO RJ0111703 APDOS: CARMINE FARUOLO VERA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RENATA RIBEIRO FARUOLO ANDERSON DE BARROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA RJ0108213 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.424/430 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13396 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010888229 Protocolo: 200872014 APTE 1: CARLOS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.83/87.\"DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO, COM FULCRO NO PAR. 1-A, DO ARTIGO 557, DO CPC...E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13634 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N.2002.072.000673-2) 20070720021380 Protocolo: 200871368 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.41/44 \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14217 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011149 Protocolo: 2008073922 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.16/18: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO COM O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM COONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 486446"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "486445": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200781494 IMPTE: ROBERTO MANHAES PRATA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31608 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010782117 Protocolo: 2007326726 AGTE: MARCELO MARQUES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA RJ0125244 AGDO: GABRIELE SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA RJ0106098 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70. \"TENDO EM VISTA O NOTICIADO NAS INFORMACOES DE FLS. 56, ESCLARECA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090125930 Protocolo: 200826729 AGTE: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES ANA CAROLINA DE CAMPOS NUNES REP/P/S/MAE ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.138: 1-AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO PLEITEADA, INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA; 2- SOLICITO INFORMACOES; INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES;APOS, A ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7065 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071621 Protocolo: 200864785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.91 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7161 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010799989 Protocolo: 200867061 AGTE: FINANCEIRA WERSTAN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA PAIVA BRANCO RS0050049 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.101. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7259 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011620612 Protocolo: 200868044 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CLAUDIO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS:269 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7370 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070012139649 Protocolo: 200868599 AGTE: JAMILA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 AGDO: RUBENS MODESTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU PR0020536 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 218: \"FLS.216: AO AGRAVADO, SEM PREJUIZO DA PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS.214-V.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010209298 Protocolo: 200872476 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.47.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7860 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072080108960 Protocolo: 200874038 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 AGDO: GLORIA MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.120VERSO. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074079 Protocolo: 200877709 AGTE: QUIMICA HALLER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.26: \"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS DE COPIAS DAS 03(TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8261 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010463962 Protocolo: 200877893 AGTE: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDOS 1: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS KATIA MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO 2: RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO RJ0090716 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.60.\"CONSIDERANDO QUE O CONTRATO DE LOCACAO FOI FIRMADO PELAS PESSOAS FISICAS E NAO PELA PESSOA JURIDICA POSTERIORMENTE CONSTITUIDA E CONSIDERANDO AINDA QUE O BEM PENHORADO INTEGRA O PATRIMONIO PESSOAL DA PESSOA FISICA, REJEITO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE INFORMANDO EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8332 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011074763 Protocolo: 200878361 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ROSINETE DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.105:\"CONSIDERANDO QUE, APARENTEMENTE, E IRREVERSIVEL A TUTELA ANTECIPADA PELO R. JUIZO A QUO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES. OFICIE-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8469 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010212455 Protocolo: 200878598 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: MARCELO DA CONCEICAO SANTANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.51.\"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8817 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050027399 Protocolo: 200882077 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARCIO SOUZA MEUSER ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.61-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DP ART.527, V, CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090125930 Protocolo: 200884609 AGTE: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES ANA CAROLINA CAMPOS DE SOUZA NUNES REP/P/S/MAE ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.373: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. AO MP. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50873 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060380058146 Protocolo: 2007258984 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: WALDEZILDA BERNARDINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA RJ0111047 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.102: \"MANIFESTEM-SE OS LITIGANTES, NO PRAZO COMUM DE 5(CINCO) DIAS, A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FLS.92,94 E 98/100. PUBLIQUEM-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010784507 Protocolo: 2007355192 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE: CLEBER DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 146. \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67552 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030380050748 Protocolo: 2007357218 APTE: SAPATARIA MGP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA EMILIANO PAPALEO RJ0091383 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO RJ0116382 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.210:\"MANIFESTE-SE O REU, NO PRAZO DE 5 DIAS, A RESPEITO DO DOCUMENTO DE FLS. 208\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2772 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020228012 Protocolo: 20089625 APTE: MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.162:\"MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 154/160\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3261 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 880660011537 Protocolo: 2008012791 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: WELTON FLAVIO DINIZ ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.64.\"FLS.61. ATENDA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\" (INTIMACAO DE AMBAS AS PARTES, VIA PUBLICACAO, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, INFORMEM A PROPORCIONALIDADE FRENTE AO SALARIO MINIMO DO BENEFICIO ACIDENTARIO DO SEGURADO NA EPOCA DE SUA CONCESSAO E NA PRESENTE DATA, PARA FINS DE AFERICAO DA PRETENSAO AUTORAL, TAL QUAL DEDUZIDA NA PETICAO INICIAL, BEM COMO A DATA DA EVENTUAL APOSENTADORIA DO OBREIRO, CASO EXISTENTE.)\r\n\r\nId: 486445"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "487260": [
                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-066935\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nFlávia Mansur Fernandes\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 335/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 2008-066935,\r\n\r\nR E S O L V E designar FLÁVIA MANSUR FERNANDES lotada no 2º Ofício de Justiça de Niterói, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente, na forma do artigo 20 §5º da Lei 8935/94, do referido Cartório, a contar da data da publicação, cessando conseqüentemente a designação de Paulo Joaquim Teixeira, matrícula 94/545, da referida função. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 487260"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "486374": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "AVISO Nº 178/2008 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO as assertivas enunciadas no procedimento administrativo nº 2006-80437;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida no processo administrativo nº 2002-152694 (publicado no Diário Oficial em 01/02/2005, às fls.102), bem como o disposto no artigo 6º do Provimento CGJ nº 01/2008;\r\n\r\nAVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais e Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que o desarquivamento de processos administrativos e o fornecimento de informações sob a forma de certidão, por esta Corregedoria-Geral da Justiça, pode ensejar o recolhimento a seguir:\r\n\r\n1) O desarquivamento de procedimentos administrativos suscita o recolhimento do valor de R$ 18,25 (dezoito reais e vinte e cinco centavos), salvo se solicitado por integrantes (magistrados e servidores) da Administração deste Tribunal; \r\n\r\n2) As informações prestadas por este Tribunal sob a forma de certidão suscitam o recolhimento de R$ 11,85 (onze reais e oitenta e cinco centavos), desde que não se destinem à defesa de direitos e esclarecimento de situação de pessoas.\r\n\r\nOs recolhimentos elencados neste aviso devem ser realizados em GRERJ, com o código 2212-9, sob a receita “diversos”, conforme modelo em anexo.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 486374"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "486375": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA\r\n\r\nXL CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nAVISO 195/2008\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, A V I S A aos candidatos inscritos nos Concursos Públicos para o cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA e de ANALISTA JUDICIÁRIO, que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) passou a ser a fundação responsável pela realização dos concursos mencionados.\r\n\r\nAVISA ainda a todos os candidatos inscritos, bem como aqueles que não tiveram suas inscrições confirmadas pela instituição anterior, que deverão entrar em contato com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) para regularização de suas inscrições e obtenção de informações complementares, na página do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos ou através dos telefones (61) 3448-0100 ou 4004-2525 (ligação local).\r\n\r\nA V I S A também que permanecem válidos os editais publicados no Diário Oficial de 08/10/2007, sendo esta a data a ser considerada como limite das modificações ocorridas na legislação a ser exigida no concurso. Deverá, pois, o candidato descartar nesses editais o cronograma anteriormente divulgado, o cartão de confirmação de inscrição enviado pelo NCE, instituição essa não mais autorizada a promover os concursos desta Corregedoria.\r\n\r\nA V I S A, por fim, que as situações ainda não previstas, bem como aquelas ainda pendentes de solução e que não sejam de competência da CESPE, poderão ser esclarecidas nesta Corregedoria através do Serviço de Provimento Originário, nos telefones (21) 3133-2159 / (21) 3133-3434, ou através do correio eletrônico alt@tj.rj.gov.br.\r\n\r\nEm 28/03/2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 486375"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "486373": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 064125\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo, Adriano Gomes de Oliveira e Lúcia Helena Silva dos Santos.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nNada obstante o decidido nos autos do procedimento administrativo nº 2008-024139, por se tratarem nos autos de duas circunscrições muito próximas em Municípios contíguos, autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo, a realizar o Casamento de ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA e LÚCIA HELENA SILVA DOS SANTOS a ser celebrado no dia 24 de maio de 2008, às 19h00min horas, no Barreto Social Clube localizado na Rua Dr. March, nº 26, Barreto-Niterói/RJ praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 486373"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "486316": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso n.º 2008/010815 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES - Personagem: MÔNICA SCHEER PASTOR - Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Mônica Scheer Pastor, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26.970, com fulcro no estatuído no artigo 2°, alínea c, da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 486316"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "486324": [
                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 330/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 287.938/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar PATRICIA VOLLU DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/26755, no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 331/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 13.045/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar CARMEM LUCIA SÁ POÇAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19366, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 332/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 42.291/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FLAVIA LUIZA SALANDRA LEMOS ADISSI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27658, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, a contar de 02/03/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 333/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar WALFRIDO CESÁRIO DE MELLO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22089, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 4.ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 13/02/2008 (Ref. Proc. n.º 51.528/2008).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 334/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28615, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 4.ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de WALFRIDO CESÁRIO DE MELLO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22089, com validade a contar de 13/02/2008 (Ref. Proc. n.º 51.528/2008).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 486324"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "486319": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-14757 Origem: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SINDICANCIA PARA APURAR EXTRAVIO DE AUTOS. Personagens: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL, DRA ISADORA MONTEIRO MOREIRA OAB/RJ114120, DRA ANA PAULA CAMPOS BEZERRA OAB/RJ 114446\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O PATRONO DO INTERESSADO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.198.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/03/2008.\r\n\r\nId: 486319"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "486320": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                            "Processo: 2007-117474 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ART. 48 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ962-A, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ127.053\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/03/2008.\r\n\r\nId: 486320"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "486321": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                            "Processo: 2008-55533 Origem: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: APRESENTA NOTICIA CRIMINIS Personagem: DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE INFORMATICA\r\n\r\nDespacho: ANTE A PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATORIO DA SERVIDORA, DETERMINO QUE SE AGUARDE A REALIZACAO DESTA AUDIENCIA, PARA ENCAMINHAMENTO SUBSEQUENTE DOS AUTOS AO EXCELENTISSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA, NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE RECONSIDRACAO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/03/2008.\r\n\r\nId: 486321"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "486322": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                            "Processo: 2007-78897 Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA APURADA E INFORMADA SOBRE A CONDUTA DE SERVIDOR LOTADO NO 4o TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL Personagens: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL, DR.ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ 63.340, DRA.KARINA MENENDES CHAGAS OAB/RJ 111.052, DR.TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 24/04/2008 AS 13:30, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.119. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/03/2008.\r\n\r\nId: 486322"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "486323": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                            "Processo: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: DE-SE VISTA A DEFESA DA INDICIADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.841/843. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 27/03/2008.\r\n\r\nId: 486323"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "487208": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3183 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-173897- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.120050181-0, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Cláudio Luiz Torres - OAB/RJ 106471, 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-256533 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo nº 2005.001.114789-0, em trâmite na 45ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Francisco José de Salles Motta - OAB/RJ 22523, 45ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2008-60642 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 2007.001.028074-4, oriundo da 13ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB/RJ 96423, 13ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Em razão da natureza da ação, esclareça o requerente se as providências requeridas são efetivamente em face da 13ª Vara Cível ou de uma das Varas de Família do Foro Central. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-177660 - Assunto: Requer providências junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis, relativas à demora para registro de escritura - Personagens: Marco Aurélio da Silva Vital e 4º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital - DESPACHO: ... determino o seu arquivamento. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2008-29789 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800142486-0, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª. Lara Thereza Franco Amaral - OAB/RJ 98774 e II Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante sobre as informações prestadas às fls. 06. no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-281239 - Assunto: Requer providências junto à 43ª Vara Cível da Capital, relativas ao andamento do processo 2001.001.098188-4 - Personagens: Dr. Ruy Carlos Kastalski - OAB/RJ 122442 e 43ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-273306 - Assunto: Requer providências para localização do I. P. nº 023/04834/2007, enviado pela 23ª D. P. ao I Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar - Personagens: Drª. Maria Cristina V. R. dos Santos - OAB/RJ 89431 e I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Capital - DESPACHO: Dê-se ciência à requerente do teor da certidão de fls. 09 e, após, arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-145289 - Assunto: Requer providências para apuração de irregularidades quanto ao reconhecimento de firma feito pelo 9º Ofício de Notas - Personagens: Dr. Luiz Antonio dos Santos - OAB/RJ 76174, 9ª Ofício de Notas da Capital, Cláudio Roberto Dib Ferreira, mat. nº 06/1797 e outros - DESPACHO: Manifeste-se o Delegatário sobre os novos fatos trazidos pelo reclamante, devendo, inclusive encaminhar a este Órgão os cartões de autógrafos dos reconhecimentos de fls. 75... Rio de Janeiro, 25 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-294299 - Assunto: Requer desarquivamento do processo 1990.001.026779-1, oriundo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Aluízio Costa Maia - OAB/RJ 21962, 16ª Vara Criminal da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas às fls. 11/22, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2006-147538 - Assunto: Requer providências quanto à demora no processamento do feito 2003.800.119447-9 em trâmite no VII Juizado Especial Cível - Personagens: Dr. Gilmar Vinha Darius - OAB/RJ 70923, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se a decisão de fls. 08... Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-123294 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1991..001.125930-5, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - Personagens: Drª. Liliane da Silva Duarte - OAB/RJ 135483, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: Tendo em vista a informação de fls. 18, já esgotadas outras tentativas para localização dos autos, longo prazo transcorrerá até que se ultime a auditagem dos processos restantes. Lamentavelmente, o caminho mais rápido é promover a restauração dos autos, nas vias judiciais próprias. Cientifique-se a requerente, arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2008-6634 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.036179-3, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Alberto Max Lombardi - OAB/RJ 6718, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2006-293277 (apensos 2006.300337, 2006.122755 e 2006.171766)- Assunto: Urbanidade - Personagens: VIII Juizado Especial Cível da Capital, Aracy Duarte Monteiro Mencarini - DESPACHO: ... Designo o dia 16.04.08 às 14 horas para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas as fls.47/48. Intime-se a reclamante da data designada para a oitiva e para indicar, querendo, em 05 dias, outras testemunhas que pretenda sejam ouvidas. Dispenso a oitiva da sindicada, da reclamante e da testemunha desta, face os depoimentos já prestados no apenso 2006-300337, conforme se vê as fls. 11, 47 e 51. - Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-22916 (apenso nº 2008-20566, 2008-20568, 2008-20548) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.125883-7, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Apensem-se ao presente todas as demais reclamações encetadas pela Drª. Andréa Monteiro Gameleiro, OAB/RJ 89.333, que tenham por objeto morosidade processual. A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização, das atividades administrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário. Dentro desse corolário cabe a mesma, também, analisar todos os pedidos de providência no sentido de corrigir erros, abusos, atos e omissões contrários à boa ordem processual e que importem atentado às fórmulas legais do processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico. A par das funções disciplinar e de fiscalização, a Corregedoria tem também o papel de orientação administrativa. Dentro desse escopo é forçoso reconhecer que muitos de nossos Juízos são congestionados, sendo a orientação no sentido de que os atrasos sejam enfrentados com esforço e inteligência, necessitando ser muito bem administrado o tempo, evitando-se, por exemplo, as diligências desnecessárias. Assim, como orientação genérica para os Juízos de Direito, a mesma também serve para os procedimentos administrativos. Uma adequada triagem dos feitos deve ser feita, agrupando-se aqueles que dizem respeito à matéria análoga e decididos de plano. O trabalho do juiz deve ser, tanto quanto possível, otimizado. Já se encontrando o mesmo com uma carga de trabalho enorme, não será esta Corregedoria que o assoberbará com uma avalanche de pedidos de pronunciamentos acerca de andamentos processuais, furtando-lhe precioso tempo para decisão em seus processos judiciais. A Corregedoria de Justiça mantém um constante controle estatístico da movimentação processual das serventias judiciais e, da análise acurada da mesma, percebe-se que as tramitações processuais, no geral, e embora longe do ideal almejado por todos, se processa dentro dos padrões razoáveis, sendo exceções aquelas que extrapolam o limite do aceitável. Tais exceções são sempre objeto das providências adequadas, em cada caso. Restam-nos, portanto, fortes indícios de que pretende a reclamante tão somente se utilizar da via administrativa para impulsionar os feitos por ela patrocinados, obtendo assim resultados práticos em seus processos judiciais, em detrimento dos demais jurisdicionados. Neste sentido, não sendo constatada a prática de infração disciplinar passível de punição, determino o arquivamento dos presentes. Dê-se ciência à requerente, recomendando-lhe que não se valha deste órgão para impulsionar seus processos judiciais, devendo ser esta via resguardada quando do esgotamento de todos os outros meios. Publique-se na íntegra. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-075076 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no 1º Contador Judicial, referente ao andamento do processo 1997.001.124059-0. - Personagens: Dr. Fernando Bastos dos Santos - OAB/RJ 23856, 1º Contador Judicial, Luiz Fernando Alves de Oliveira, 01/5985, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior, OAB/RJ 72994, Isaac Newton dos Santos Carvalho, 01/17793, Dr. Ubirajara de Barros Júnior, OAB/RJ 68531 e outros - DESPACHO: Designo o dia 30/04/2008*, às 14 horas, para a audiência de oitiva das partes e testemunhas arroladas. Com relação às autoridades arroladas, deverão as partes esclarecer se as mesmas são testemunhas de caráter, caso em que o testemunho delas deverá vir por declarações.(...)Publique-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA\r\n\r\nId: 487208"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "486284": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*)Processo nº 277.081/2007 - Despacho: Considerando que a escala de férias da serventia para o ano de 2009 ainda não foi elaborada, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado pela servidora HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8146, lotada no Núcleo Regional de Niterói, no período de 01/01/2009 a 30/01/2009; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/03/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 25/03/2008\r\n\r\nId: 486284"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "486345": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294758 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA CRISTINA GODOY - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SUZANA CRISTINA GODOY, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/22717, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias a ser usufruído a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-061297 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JANE DO COUTO COELHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora JANE DO COUTO COELHO, Analista Judiciário, matrícula 01/12093, lotada no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, com início em 14/03/2008 e término em 28/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-295139 - Assunto: Regularização de Faltas - Personagem: JOSÉ HENRIQUE SILVA ALONSO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, encaminhem-se os presentes autos à DGPES - Departamento de Desenvolvimento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, para análise. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027366 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELO FERNANDES DIAS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARCELO FERNANDES DIAS, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/15796, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030118 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIA DIAS RANGEL KLING - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CLAUDIA DIAS RANGEL KLING, Analista Judiciário, matrícula 01/16392, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-038453 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELAINE CRISTINA ASTHINE - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ELAINE CRISTINA ASTHINE, Analista Judiciária, matrícula 01/21632, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041340 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: RENATA AVILA DE MIRANDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora RENATA AVILA DE MIRANDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24.805, no período de 22/02 a 03/04/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000329 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARILZA DE REZENDE SOARES DA SILVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARILZA DE REZENDE SOARES DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula 01/7169, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao terceiro período do quarto qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-064105 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/28129, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-005250 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: OLIMAR GALVINO DE MELO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor OLIMAR GALVINO DE MELO, Analista Judiciário, matrícula 01/17080, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017380 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: STEPHAN DE LERY GUIMARÃES BALDI - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor STEPHAN DE LERY GUIMARÃES BALDI, Analista Judiciário, matrícula 01/16868, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-036957 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KARINA CORREA PINTO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora KARINA CORREA PINTO, Analista Judiciária, matrícula 01/25748, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 015/2008 - DECLARA que o servidor ROGE RICARDO DIAS, TAJ, matrícula 10/16801, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, no período de 01/04/08 a 30/04/08, tendo em vista a licença prêmio da servidora CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ, AJ, matrícula 01/20946, cessando, no período supramencionado, o auxílio anterior prestado junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS \r\n\r\nPortaria nº. 013/2008 - DECLARA que o servidor LUÍS FERNANDO RODRIGUES VÉO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18846, foi designado, a contar de 01/02/2008, para prestar auxílio no Cartório do Avaliador Judicial da Comarca Três Rios, sem prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 014/2008 - DECLARA que o servidor TELMO NOGUEIRA BARRETO, AJ, matrícula 01/15276, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, com prejuízo de suas funções na 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 01 de abril de 2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 486345"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "486242": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de abril de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/029195 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nProcesso nº 2008/036093 - ALINE MARIA DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nProcesso nº 2007/301713 - ANA PAULA DE PINHO CAMPOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/042923 - CLAUDIA MARCONDI DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\nProcesso nº 2007/302678 - ELAINE DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nProcesso nº 2007/282924 - FABIO PONTES DA SILVA MARQUES\r\n\r\nProcesso nº 2008/043339 - GUILHERME HENRIQUE B. DOS SANTOS \r\n\r\nProcesso nº 2007/300267 - HAMILTON HORACIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nProcesso nº 2008/035223 - JAQUELINE ALVES DA ROCHA\r\n\r\nProcesso nº 2008/022657 - LUCIO FABIANO NADER DAMASCENO\r\n\r\nProcesso nº 2008/043338 - LUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/040441 - MARCELLO GONCALVES BARROS\r\n\r\nProcesso nº 2007/301466 - MARCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/021300 - MARCO AURELIO A. DE VASCONCELLOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/029355 - MARINEIA PECANHA DA CUNHA\r\n\r\nProcesso nº 2008/035507 - PATRICIA DE ARAUJO SIMOES\r\n\r\nProcesso nº 2008/040480 - PAULO MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nProcesso nº 2008/020814 - ROSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/021967 - ROSELI ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/026256 - SILVANIA REINOSO VALENTE\r\n\r\nProcesso nº 2008/004794 - SUELI TELES DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/029761 - VALTER CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/020683 - VIVIANE NUPCIAS SANTOS\r\n\r\nId: 486242"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "486285": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA MM. JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2008-4.742 Assunto: RESPOSTA DE RECLAMAÇÃO REF. AO PROC. Nº. 2007.008.001195-3 Personagem: BELFORD ROXO 1ª. VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Despacho: Tendo em vista a decisão da MM. Juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, dando conta da perda do objeto da reclamação, já que o processo 2007.008.0011953 alcançou seu objetivo, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-33.191 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 16/ 2008 Personagem: ANA CRISTINA CORREA VIDAL Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07/ 08, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 17/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2008-11.323 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ARTUR DOS SANTOS SOUZA Despacho: Tendo em vista a resposta do Tabelião do Cartório Reclamado, às fls. 08, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do Reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovante de fls. 11v, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-36.589 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 18/ 2008 Personagem: JAIRA DE OLIVEIRA PAIM Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Senhora Delegatária às fls. 02, as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 06, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 17/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-41.036 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO FEITO 2006.021.025807-0 EM TRÂMITE NA 6ª. VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Personagens: CELSO GOMES DE FARIAS-OAB 98664 E DUQUE DE CAXIAS 6ª. VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista as providências adotadas pela Sra. Escrivã da 6ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no sentido de regularizar o andamento do feito judicial, conforme informação de fls. 06, e ainda, inexistindo a possibilidade de cientificar o Sr. Advogado reclamante, já que o mesmo não declinou endereço para correspondência, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 12/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-57.727 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 4º. OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 4º. Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2008-34.459 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 17/ 2008 Personagem: MARGARIDA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 17/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2008-24.236 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: PATRÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: (...). Assim, determino as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 5º. Distrito da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 12/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-27.722 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: MAGÉ 1º. OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 1º. Ofício de justiça da Comarca de Magé, referente ao período do 2º. Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 07/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-51.992 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES Despacho: (...). Assim sendo, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN 6º. Distrito da Comarca de Magé, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-55.714 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ANA CECILIA DA SILVA COSTA Despacho: Tendo em vista o teor da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º. NUR, dando conta da retransmissão de e-mail a Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-57.254 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: RENATA BRETANHA PERDIGÃO NASCIMENTO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º. Distrito da Comarca de Nilópolis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 17/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-31.489 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 12/ 2008 Personagem: RAQUEL DOS SANTOS MOURA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Senhora Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do RCPN do 3º. Distrito da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 03, as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 17/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-56.162 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: NOVA IGUAÇU 6º. OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 6º. Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-28.346 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 10/ 2008 Personagem: GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07/ 08, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 18/03/2008.\r\n\r\nId: 486285"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "486127": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/054017 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Luciene Matos de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Luciene Matos de Souza, matrícula nº 01/27043, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias a contar de 12/03/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/057996 - Origem: São João da Barra - Diretoria do Fórum - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Maria Helena Paes Viana - Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada pela MM. Juíza de Direito da Comarca de São João da Barra, anote-se a transferência de férias da servidora Maria Helena Paes Viana, matrícula nº 01/18430, do mês de julho para o mês de junho, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/060314 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Francisco Borges Neto - Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Francisco Borges Neto, matrícula nº 01/15102, do mês de dezembro para o mês de maio/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/029664 - Origem: São João da Barra - Central de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Aurinéia Ferreira da Costa - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais da servidora Aurinéia Ferreira da Costa, matrícula nº 01/24400, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/020979 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Danielle Vieira Batista - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais da servidora Danielle Vieira Batista, matrícula nº 01/22730, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/277764 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença Especial - Personagem: Débora da Cunha Mello - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais da servidora Débora da Cunha Mello, matrícula nº 01/24375, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/016781 - Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Licença Especial - Personagem: Orêncio Dieguez Aquino Filho - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Orêncio Dieguez Aquino Filho, matrícula nº 01/19418, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/014849 - Origem: Conceição de Macabú - Vara Única - Assunto: Licença Especial - Personagem: Renato Freitas Tuche - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Renato Freitas Tuche, matrícula nº 01/25766, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/014841 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Especial - Personagem: Robert Saliba Miguel - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Robert Saliba Miguel, matrícula nº 01/25633, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/013886 - Origem: Conceição de Macabú - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Especial - Personagem: Evandro Viveiros Vieira - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Evandro Viveiros Vieira, matrícula nº 01/23463, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/008547 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Especial - Personagem: André Cardoso Silva Marques - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor André Cardoso Silva Marques, matrícula nº 01/25033, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/026572 - Origem: Cambuci - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Especial - Personagem: Maximiliano Vieira Lopes - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Maximiliano Vieira Lopes, matrícula nº 01/23053, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/006780 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença Especial - Personagem: Enildo Chagas - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Enildo Chagas, matrícula nº 01/23764, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/023938 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Milciele Cardoso Mota - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Milciele Cardoso Mota, matrícula nº 01/20796, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/024069 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença Especial - Personagem: Waldmur Florêncio de Moura - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Waldmur Florêncio de Moura, matrícula nº 01/25795, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/026388 - Origem: Campos dos Goytacazes - 6º NUR - Assunto: Licença Especial - Personagem: Roger Souza Viana - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Roger Souza Viana, matrícula nº 01/25770, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/027210 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença Especial - Personagem: André Luis Parente Wagner - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor André Luis Parente Wagner, matrícula nº 01/19423, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/043579 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença Especial - Personagem: Maria de Fátima Ferreira Braga - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais da servidora Maria de Fátima Ferreira Braga, matrícula nº 01/25250, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/037348 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Luciana Alves Gomes Freitas - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais da servidora Luciana Alves Gomes Freitas, matrícula nº 01/22714, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/027658 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Criminal - Assunto: Licença Especial - Personagem: Ronaldo César Ramos Gomes - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais do servidor Ronaldo César Ramos Gomes, matrícula nº 01/22728, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/043596 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença Especial - Personagem: Jacilane Lopes Marques Gouvêa - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais da servidora Jacilane Lopes Marques Gouvêa, matrícula nº 01/21339, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/043581 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Especial - Personagem: Luiza Helena Maggessi de Moura - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais da servidora Luiza Helena Maggessi de Moura, matrícula nº 01/5701, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/053937 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Renata Franco Pessanha Aguiar - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Renata Franco Pessanha Aguiar, matrícula nº 01/18849, pelo período de 01/02/2008 a 11/03/2008, em face das férias e da licença médica do Escrivão Renato Luiz Chagas Manhães, matrícula nº 01/15952. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nId: 486127"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "487252": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\n- Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva -\r\n\r\nNos processos abaixo de licença-prêmio foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-287564 Maria de Fátima Almeida de Souza, 01/14449\r\n\r\n2007-288332 Jussara Leopoldino Vianna, 01/15305\r\n\r\n2008-006860 Bernadete Barroso do Amaral, 01/15233\r\n\r\n2008-021482 Isaías Francklin dos Santos Perini, 01/16973\r\n\r\n2008-024290 Rosemary Rocha Silva, 01/17926\r\n\r\n2008-025651 Kátia Rocha Alvarenga Afonso, 01/20975\r\n\r\n2008-025746 Gilson Augusto Costa de Faria, 01/23606\r\n\r\n2008-029349 Maria Cristina de Almeida Dias, 10/90427\r\n\r\n2008-034064 Roberto Feliciano de Oliveira, 01/22625\r\n\r\n2008-035443 Girlana Carvalho Gomes, 01/15296\r\n\r\n2008-038340 Sônia Lúcia Antunes Diomondes, 01/22447\r\n\r\n2008-040332 Marilda Maia Féo, 01/8031 \r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 09/2008 - RESOLVE designar o servidor ALEXANDRE MAGNO MORAES DA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17847, para prestar auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, com prejuízo de suas atribuições junto ao Cartório do Distribuidor, Contador e partidor, ambos da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 01/03/2008. Publique-se. Cabo Frio, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2008 - RESOLVE designar ANA LÚCIA DA SILVA TRISTÃO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/22149, à disposição da 1ª Vara, para realizar estudo social nos autos do Processo n 2002.058.001016-1, em trâmite na 2ª Vara, ambos da Comarca de Saquarema, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Cabo Frio, 27/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 11/2008 - RESOLVE designar a servidora GABRIELA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS RANGEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24746, para prestar auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível, com prejuízo de suas atribuições junto ao Cartório da 1ª Vara, ambos da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 24/03/2008. Publique-se. Cabo Frio, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-006216 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor ANTONIO CARLOS MACHADO CALVET, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7356, no período de 06/01/2008 a 11/01/2008, equivalente a 06 (seis) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a interrupção do gozo das férias do servidor supra referido, referente ao exercício de 2008, no período de 06/01/2008 a 11/01/2008, face à concessão da licença supra, sendo que o restante do período interrompido das férias deverá ser gozado imediatamente após o final da licença; 3) Anote-se a previsão sem remuneração do gozo das férias do servidor supra referido, referente ao exercício de 2008, no período de 31/01/2008 a 05/02/2008; 4) Retifique-se a freqüência, caso necessário; 5) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-054645 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-gestante formulado por CILÉIA XIMENES GIDALTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18242, no período de 03/03/2008 a 30/06/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c art. 65, VII e artigo 119, da CNCGJ; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-049837 - Despacho: Proceda-se à anotação de ELOGIO na pasta de assentamento funcional do servidor RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27526, proferido pela MMa. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Drª. Larissa Pinheiro Schueler. Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 27 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-060295 - Despacho: 1. Anote-se a designação da servidora MARIA DO CARMO CYPRIANO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26563, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, em virtude do gozo das férias do(a) atual Encarregado(a), Carlos Henrique de Souza Porto, matrícula n° 01/17912, no período; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-060449 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença-gala em favor doa servidora NELIANE VALLE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24772, no período de 07/03/2008 a 14/03/2008, nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ; 2. Anote-se a inclusão do dependente Gustavo Henrique Lima Jota, para fins cadastrais; 3. Anote-se e publique-se; 4. Encaminhem-se os presentes autos à Divisão de Direitos e Deveres da CGJ para as providências cabíveis; 5. Após o retorno, arquivem-se. Cabo Frio, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-060713 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25487, no período de 23/03/2008 a 21/04/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 27 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-061060 - Despacho: 1) Anote-se a transferência das férias do servidor RENATO CÉZAR COUTINHO DE SOUZA JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29014, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008, por imperiosa necessidade do serviço e, em consonância com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 27/03/2008.\r\n\r\nId: 487252"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "485960": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/04/2008, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-272919\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FONSECA LEANE\r\n\r\n2007-276457\r\n\r\nCRISTINA CARLA RODRIGUES\r\n\r\n2007-276464\r\n\r\nCLÁUDIA DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n2007-280782\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA RODAS\r\n\r\n2007-290382\r\n\r\nMOSELITE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n2007-299542\r\n\r\nOLAVIO BRAGA\r\n\r\n2007-303190\r\n\r\nMARIA APARECIDA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS\r\n\r\n2008-002575\r\n\r\nJURACIMAR CARDOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008-012231\r\n\r\nSIMONE HAIGERT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-014729\r\n\r\nJADIR NUNES DA SILVA\r\n\r\n2008-017928\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2008-020430\r\n\r\nARCÉLIA DA SILVA PIRES\r\n\r\n2008-025508\r\n\r\nELIANE BARBOSA LEITE\r\n\r\n2008-029363\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO NUNES\r\n\r\n2008-031272\r\n\r\nZAIRO DE PONTES JUNIOR\r\n\r\n2008-033977\r\n\r\nVALÉRIA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n2008-034192\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MENEZES\r\n\r\n2008-037482\r\n\r\nROSE MARY VIEIRA ANTUNES\r\n\r\n2008-041234\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008-044754\r\n\r\nJOÃO CARLOS FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 2008-044757 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: ADOZINDA DE JESUS VIEIRA - DECISÃO: Indefiro de plano o procedimento iniciado por ADOZINDA DE JESUS VIEIRA, matrícula n° 01/17827, com base no inciso II do artigo 1º do Aviso 427/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 01/04/2008, sendo a data do protocolo, portanto, extemporânea. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-046367 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: DAMIANA DE OLIVEIRA - DECISÃO: Indefiro de plano o procedimento iniciado por DAMIANA DE OLIVEIRA, matrícula n° 01/21388, com base no inciso II do artigo 1º do Aviso 427/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 01/04/2008, sendo a data do protocolo, portanto, extemporânea. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nId: 485960"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "486364": [
                                                                                                                                                "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2008 - R E S O L V E designar GILBERTO SOUZA GOMES, Analista Judiciário, matrícula no 01/17391, lotado no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina, com prejuízo de suas atribuições, no período de 31 de março de 2008 a 30 de abril de 2008.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2008 - R E S O L V E designar JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula no 01/24416, lotado no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 1ª Vara Cível Regional de Madureira, com prejuízo de suas atribuições, no período de 31 de março de 2008 a 30 de abril de 2008.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 025/2008 - R E S O L V E designar ELISA DOS SANTOS MENDES, Analista Judiciário, matrícula no 01/26120, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 2ª Vara de Família da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, no período de 31 de março de 2008 a 30 de abril de 2008.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2008 - R E S O L V E designar ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22809, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio ao X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, com prejuízo de suas atribuições, no período de 31 de março de 2008 a 30 de abril de 2008.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2008 - R E S O L V E designar DILMA DANTAS LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25206, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 6ª Vara Cível Regional de Madureira, com prejuízo de suas atribuições, no período de 31 de março de 2008 a 30 de abril de 2008.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2008 - R E S O L V E designar ANDREA AMORIM DO CARMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22086, lotada no XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier, para prestar auxílio à 3ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, a contar de 31 de março de 2008 até 30 de abril de 2008.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2008 - R E S O L V E designar TANIA DE ALMEIDA BLANCO, Analista Judiciário, matrícula no 01/14426, lotada na 6ª Vara Cível Regional de Madureira, para prestar auxílio à Direção do Fórum Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, a contar de 31 de março de 2008 até 30 de abril de 2008. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nId: 486364"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "486183": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespacho do Juiz Dirigente \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-248565 - Assunto: Requer providências em face de OJA que devolveu vários mandados sem cumprimento. Personagens: Central de Mandados da Regional de Bangu, Eduardo Lage Alves, mat. 01/15489 e Dr.José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ 81891. DESPACHO: ...Por tais motivos, dando como violados os artigos 38, 39, incisos VII e VIII do Decreto-Lei nº. 220/75 c/c artigo 286, 1º., da Consolidação Normativa, aplico ao Oficial de Justiça Eduardo Lage Alves, matrícula nº. 01/15489, a pena de repreensão, prevista no art. 46, do mesmo estatuto. Publique-se. Anote-se onde couber. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 486183"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "486480": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137258-9 - FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.064043-5 - LMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SERAFIM BERNARDI (SP-252346), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo os recursos no efeito meramente devolutivo.Aos recorridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023113-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CINTIA MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência do parte requerente, consoante petição de fls.135, bem como que não houve a citação em execução da parte ré, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art.794, III, ambos do C.P.C. Custas pela parte exeqüente.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.054320-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MOACIR COUTO DE ALMEIDA Sentença:Considerando-se que a parte ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em face do exposto, JULGO EXTINTO, o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117959-0 - GARAGE VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833)) X AZTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA NEVES DE CARVALHO CAVALHEIRO (SP-205366) Despacho:A fim de que se aprecie o pleito de penhora \"on line\", venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040894-0 - NEW MILLEMIUM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR (SC-006582)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065832-7 - MARIA DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.071471-9 - EDGAR BERINQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072647-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes sem têm mais alguma prova a produzir ou se desejam o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080902-0 - CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:Tendo-se em vista que, na fase de cumprimento da sentença, com o advento da Lei 11.352/2005, não há mais diferenciação entre processo de conhecimento e processo de execução de título judicial, sendo a fase de cumprimento da sentença mera continuação do processo de conhecimento, incabível a fixação de honorários advocatícios. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: agravos de instrumento nº 2008.002.03380, 2008.002.06168, 2008.002.04264 e 2007.002.32673.Assim sendo, deixo de fixar honorários na presente fase processual.No mais, tendo-se em vista que o exeqüente não indicou bens a serem penhorados, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060514-3 - FLATS RIO ASSESSORIA E ADM DE APART HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X SIGNATURA LAZARD E OUTRO Decisão:Venham as custas devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116688-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.076662-4 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:À parte adversa para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 278, valendo o silêncio como concordância ao requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051488-7 - ULA CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X JOAQUIM EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Fls. 170: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.106474-9 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068128-3 - JOSÉ ALVES ANICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.038665-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS AURELIO FIGUEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Despacho:1) Defiro a J.G.2) Tendo-se em vista que a ação foi convolada em depósito e, considerando-se a citação do réu, consoante certidão de fls. 104, verso, não há que se falar em remessa de autos a perito, devendo os autos aguardarem em cartório o decurso do prazo do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.082330-8 - THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...Por conseguinte, chamo o feito à ordem e determino a realização de prova pericial, a fim de que se possa apurar se a autora foi, ou não, vítima de anatocismo.Nomeio, como perito o Dr. Mauro Rochlin...Intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078757-3 - LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 225, diga a parte que a protocolou o que ainda pretende nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Fls. 201: considerando-se o trânsito em julgado (certidão de fls. 204), não há que se falar em execução provisória. Assim, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.081602-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VANDA MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159272-3 - GILDA BRAZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOURIVAL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RUY GONCALVES), Fiador: LUCIMAR DA ANUNCIACAO MOTTA GONCALVES Decisão:1) Defiro a J.G. ao réu.2) Recebo o recurso no duplo efeito.3) Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164452-8 - LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Fls. 52: aos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025836-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO JORGE TEMPONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Ao autor sobre fls. 141. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.113018-0 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139668-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DARNEI ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 186: ao autor.Fls. 193: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.069444-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X PAULO ROBERTO GARCIA Sentença:Tendo em vista a desistência do parte requerente, consoante petição de fls.87, bem como que não houve a citação em execução da parte ré, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art.794, III, ambos do C.P.C. Custas pela parte exeqüente.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073438-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Despacho:Fls. 82: defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124908-0A - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Trata-se de impugnação ao benefício da justiça gratuita movida por FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais em face de Salete de Oliveira Domingos e outro.Ocorre que, nos autos principais, às fls. 93, o Juízo indeferiu a gratuidade por não vislumbrar hipossuficiência econômica da parte autora, sendo certo que as custas foram devidamente recolhidas às fls. 98 daqueles autos.Assim, a presente impugnação perdeu o seu objeto, já que as custas, como já dito, foram regularmente recolhidas.Em face do exposto, rejeito a impugnação, indeferindo o pedido nela contido.Custas \"ex lege\".Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.155519-2 - MARIA ESTELA BALTAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 297/299: à ré.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.001557-8 - MARCELO DA SILVA REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor, condenando os embargantes nas custas e em honorários advocatícios, que ora fixo, com base no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053138-5 - GISLANE DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Ante o certificado, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 305. \r\n\r\nProc. 2006.001.128326-9 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito.Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141920-9 - VICENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180267-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016077-5 - ELAINE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, salientando, contudo, que a cobrança de tais verbas fica suspensa por conta do disposto nos artigos 3º, V, 11, § 2º, e 12, todos da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092208-0 - MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X SÉRGIO MAGALHÃES FILHO Despacho:À Secretária para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré por edital, com prazo de vinte dias.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.092208-0 - MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X SÉRGIO MAGALHÃES FILHO Audiência do art. 277 do CPC para 01/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061646-3 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:A fim de que se aprecie o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, em até 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174669-8 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.151981-5 - INFO HIGHT FREQUENCY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Indefiro a devolução de prazo, vez que não há nos autos qualquer motivo a justificá-la, já que a parte foi devidamente intimada para apresentar suas contra-razões, consoante fls. 309.Assim, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066117-5 - MARCELO BAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À parte ré para trazer aos autos petição com poderes para recebimento de mandado de pagamento ou indicar representante da empresa que possa recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089140-7 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.179. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064810-3 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha aos autos, em até 10 dias, a prova documental suplementar, que deverá atender ao disposto no art. 397 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.115571-4 - JOSE AILTON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X AURELIO MACHADO GARRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1) Não cabe ao Juiz de 1º Grau discutir as decisões do Tribunal de Justiça, cabe-lhe cumpri-las; assim, nada a prover quanto aos requisitos de fls. 278; 2) Como a quantia bloqueada já foi tranferida para o Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 288/289. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141666-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Digam s partes, mormente no que tange à parte final da petição \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043880-5 - LEILA ADESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 259: defiro. \r\n\r\nId: 486480"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "486481": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.210731-4 - ESPÓLIO DE ANANIAS VIEIRA, Inventariante: ADELAIDE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365)) X ES PÓLIO DE VALDEMAR COSTA SOUZA), Inventariante: MERCEDES GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:FLS. 123 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.018423-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada a fl. 20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133598-6 - CONDOMINIO DO EDIF. CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Despacho:FLS. 177 - COMPROVE-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081000-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL. 178 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6 - SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072578-0 - RENATO DE OLIVEIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 38/66, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180445-5 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.264736-9 - ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO ITAU Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.022839-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ EMIGDIO LEITE GUIMARÃES E OUTRO Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Ante certidão de fl.28 retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.125602-7 (20005) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARLY DE OLIVEIRA FEA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1. Ratificando fls. 147v, mantendo o Dr. Perito nomeado, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Intime-se o Dr. Perito nomeado, que deverá dizer se ratifica os honorários pleiteados às fls. 156. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:..., julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, com referência à 2ª ré.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Anote-se na D.R.A a exclusão da 2ª ré do pólo passivo.P.R.IE.T: Intime-se a 1ª ré, através de seu patrono, inclusive via telefone (fl. 44) para que justifique a sua ausência à audiência, bem como informe o endereço da 1ª ré, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104381-8 - JOSE DA MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. PRIMEIRAMENTE CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EVENTUAL ABERTURA DE CONCLUSÃO DOS AUTOS DE NÚMERO 1999.001.051425-0, MENCIONADA A FL. 98, EIS QUE, COMPULSANDO OS AUTOS, A MESMA NÃO NOS PARECE FEITA.2. EM SEGUIDA, JUNTE-SE CORRETAMENTE A PETIÇÃO A QUE SE REFERE A CERTIDÃO DE FL. 98. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002582-7 - PROSSEGUR BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1 - Rejeito a exceção de pre executividade de fls 283/288, eis que, em verdade, limita-se a aduzir ilegitimidade passiva, matéria esta já decidida por este egrégio Tribunal de Justiça, confome acórdão de fls 374/376, o qual afirmou expressamente a legitimidade da excipiente/agravante2- Fls 380/384 - Procedi bloqueio on line consoante protocolo em anexo \r\n\r\nProc. 2005.001.116049-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:.. julgo parcialmente procedentes os embargos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064064-1 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Decisão:Fls. 654 - Ao exequente. Cumpra-se fls. 644, in fine. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220468-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGTEC ORGANIZAÇÃO E TÉCNICA CONTABIL LTDA E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS, CONFORME MENCIONADO ÀS FLS. 26 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0A - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.86, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043322-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALEANDRO CAETANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Recebo a impugnação, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.019291-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Assiste razão ao impugnante, visto que o autor está discutindo o contrato consitente na confissão de dívida que pretende ser desconstituída.Assim, acolho a impugnação e declaro que o valor da causa é o do contrato em debate (confissão de dívida).Custas pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214071-8 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.023622-8 - CLEA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062118-3 - JOSE ILAN REZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a demanda cautelar para convolar a liminar de fl. 338 em definitiva, confirmando a suspensão do pagamento das parcelas do contrato de compra e venda até 31 de maio de 2008, data que estabeleço, desde já, para a retomada do pagamento e desta forma sem surpreender as partes. procedente a demanda principal condenando as rés, solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada autor, com juros e correção monetária a partir da presente, bem como indenização pela desvalorização do imóvel objeto da lide no valor apurado pelo Senhor Perito de R$ 68.940,00 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta reais), à época do laudo, acrescidos desde então de juros e correção monetária. Condeno, ainda, as rés ao pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074662-2 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VERONICA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Sentença:Face ao que consta as fls. 345/346, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 459 c/c 267, IV e 598, do Código de Processo Civil, face a perda de objeto em decorrência do acordo noticiado.Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado e após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097982-7 - NEUSA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757) Decisão:FLS. 95 - EXPEÇA-SE OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024804-6 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X PAULO SERGIO RIBEIRO SILVA Decisão:FLS. 40 - CITE-SE. ENCAMINHE-SE O MANDADO COM O ANEXO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.165140-7 - ALESSANDRA ALBERNAZ TERTULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDI MENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Despacho:FLS. 129/132 - ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209649-3 - CARLOS DAVID GUEVARA ABARCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.004049-8 - CLÁUDIO ALBERTO DE CASTRO TORÓS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X OSMAR CREUZ ao interessado sobre ar negat. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.164413-7 - JOSE ILAN RESNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a demanda cautelar para convolar a liminar de fl. 338 em definitiva, confirmando a suspensão do pagamento das parcelas do contrato de compra e venda até 31 de maio de 2008, data que estabeleço, desde já, para a retomada do pagamento e desta forma sem surpreender as partes. procedente a demanda principal condenando as rés, solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada autor, com juros e correção monetária a partir da presente, bem como indenização pela desvalorização do imóvel objeto da lide no valor apurado pelo Senhor Perito de R$ 68.940,00 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta reais), à época do laudo, acrescidos desde então de juros e correção monetária. Condeno, ainda, as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041728-9 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) Decisão:Ante os documentos acostados, segue em anexo ordem de desbloqueio de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) Despacho:FL. 853 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103076-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA Decisão:Comprove o esgotamento das diligências, visando a localização da parte executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007218-7 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Primeiramente, certifique o cartório quanto à tempestividade da réplica de fls. 82/83. 2. Homologo os honorários periciais de fl. 78, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça-se guia. Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136561-2 - AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Dê-se ciência da certidão supra à Sra. Escrivã para as providências necessárias.2. A despeito da certidão supra, dê-se ciência à serventuária acima que um erro não justifica outro, devendo o processo vir certificado por cada servidor que abrir a conclusão.3. Digam as partes, em 5 dias, digo, reduzo os honorários pleiteados pelo Senhor Perito para R$ 3.000,00, ante a natureza da perícia e os valores usualmente fixados em feitos semelhantes. Indefiro o requerimento do réu de partilhar os custos da perícia, ante os termos da condenação da senteça e sua inércia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163841-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER LOBATO Despacho:1. FLS. 53 - ESCLAREÇA-SE. 2. FLS. 54 -ANOTE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029965-0 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Defiro o pedido de segredo de Justiça. Anote-se em carmim na capa dos autos. À primeira ré para juntar documento mencionado em audiência, \r\n\r\nProc. 2007.001.051492-5 - MARCELO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 197/202 - Esclareça-se a certidão de fls. 203, tendo em vista que aparentemente a petição não pertence a estes autos. A ilustre Juíza vinculada para dizer quais embargos foram apreciados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032687-7 - MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1 - Rejeito a exceção de pre executividade de fls 634/650 , eis que, em verdade, limita-se a aduzir ilegitimidade passiva, matéria esta já decidida por este egrégio Tribunal de Justiça, confome acórdão de fls 725/727, o qual afirmou expressamente a legitimidade da excipiente/agravante2- Fls 731/735 - Procedi bloqueio on line consoante protocolo em anexo \r\n\r\nProc. 2005.001.019291-6 - AUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se guia, venha o depósito em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164120-7 - LAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, atento o perito à G.J deferida ao autor . Nomeio perito do juízo Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.103395-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025630-6 - ALAELSO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2004.001.030765-1 - CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272)) X ADEC ASSOCIACAO DE DEFESA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146699-9 - FIRMINO EVELIN PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058055-4 - DIVALCI PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS o.s.01/07: AO CREDOR (RÉU) PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.039062-1 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recebo e acolho os embargos de fls 350/351 determinando a intimação da credora para se manifestar sobre a regularidade do depósito de fl,347, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009389-8 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO MANUEL DE MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101088-6 (5592) - RUTH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) ao exequente sobre depósito valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1999.001.165493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDYR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENISE MAY JOUGHIM E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137594-0 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:FLS. 249. DEFIRO REQUERIDO PELA SULAMERICA ( 10 DIAS ) PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N° 11/2008 (FLS. 248). OFICIE-SE À SULAMÉRICA COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137941-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X WILSON DOS REIS MULLER A PARTE AUTORA ANTE CERTIDÃO SUPRA E PARA ESCLARECER SE HÁ MAIS ALGUM PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO E OUTROS O.S.01/07: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041684-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN O.S.01/07: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.091721-7 - GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.179615-0 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) O.S.01/07: AO CREDOR (autor) PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003170-7 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA prazo devolvido á parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107764-8 - ALMERINDA MARIA FRAKLIN DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) TRAGAM AS PARTES OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102073-4 - RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AUTOS DESARQUIVADOS. AO DR. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018917-8 - HELIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7 - LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159430-6 - ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X SCOM ASSESSORIA E CPD LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) O.S.01/07: AO EMBARGANTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089806-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X ARSENIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 1997.001.094550-4 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.021610-7 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SARITA MARIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.057785-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE SOARES MAIA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.049579-3 - ANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (RJ-061332)) X JOAO BATISTA FILHO O.S. 01/07 AO AUTOR. ( END. DESCONHECIDO) \r\n\r\nProc. 2005.001.008383-0 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069227-0 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A O.S.01/07: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) AO RÉU fls 561/562 \r\n\r\nProc. 1997.001.093991-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (RJ-004592) AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇAÕ DOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.123805-8 - ROGERIO COUTINHO DE CAVALLEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.122938-9 - ANTENOR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075372-0 - AS LIMA E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS COMERCIAIS BRASIL LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS A PARTE AUTORA POR 05 DIAS. REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 2005.001.159876-0 - CARLOS JOSE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X PORTO SEGUROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) O.S.01/07: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao autor para recolher as custas referentes às diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149323-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S.01/07: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075447-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LOPES DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 71/72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143004-7 - ALFREDO DA SILVA CYSNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AQUARIUS CLUB Decisão:Fls. 68/69 - Acolho os embargos de declaração para declarar que não há custas a recolher em razão da gratuidade de Justiça deferida à autora e o disposto na Lei 1.060/49. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094237-3 - CAFE BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ESPOLIO DE ARACY BRAIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: DAYSE COUTINHO VALENTE Ao autor para recolher as custas referentes ao aditamento requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.020749-0 - WELLINGTON LUIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR (AUTOR), NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015908-6 - BRUNA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU.. \r\n\r\nProc. 2002.001.015908-6 - BRUNA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU´... \r\n\r\nProc. 2003.001.045530-3 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X CHEN KUO YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:....segue anexo de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2005.001.112524-8 - LUIS CARLOS LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096530-3 - EDNA FERREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) O.S.01/07: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001055-0 - LUCIENE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:..á parte autora. defiro o prazo de 10 dias.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117639-0 - CALÇADÃO DA LAPA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.058968-5 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) O.S.01/07: AO CREDOR (RÉU) PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087787-3 - MARIA LUCIA TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161909-1 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) as partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nId: 486481"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "486482": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.218263-4 - ROBSON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Tendo em vista que a presente demanda tem como objeto a concessão de benefício acidentário, reconsidero o item 02 da decisão de fls. 31 a fim de dar regular andamento ao feito. Retire-se de pauta a AC;2. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio de Justiça;3. Tendo em vista que já houve a citação do réu, intime-se o INSS, POR OJA, para ciência da presente, ficando designado o dia 22.04.08 às 13:00hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0B - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO BANDEIRANTES S A Despacho:A fim de ser analisado o requerimento de execução provisória providencie o autor a juntada aos autos desta carta de cópia da decisão que antecipou a tutela (fls. 268/268v) e do acórdão de fls. 335/337, ante o teor da cópia do dispositivo do título acostada às fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.036905-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X JOANA DAR MONTEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 185 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.166200-2 - IVANILDO FRANCO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X URSULA MACHADO WEINSTEIN Despacho:Tendo em vista o teor da informação prestada às fls. 123 e 134, expeça-se mandado por OJA para que o autor dê cumprimento ao despacho de fls. 119 em 15 dias sob pena de extinção. (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL (RJ-105141), Dr(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (RJ-117117) Sentença:....Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 232, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.054822-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do Leiloeiro indicado;2. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007157-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Homologo o acordo firmado entre as partes;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071900-6 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 121/131 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145368-3 - MARIA LINA TAVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas , informando se há interesse na audiência de conciliação, art 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181333-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLD BINGO ADMINISTRAÇAO E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203750-6 - DENISE DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize a parte ré sua representação processual em 05 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.212776-3 - JOSE FLORISMINO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 265, III, do CPC. despacho na petição: 1- R.A.; 2 - Certifiquem-se as custas; 3- após, cls \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097115-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Tendo em vista o documento acostado pela ré às fls. 111/113, converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.148990-0 - JOAQUIM DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Ficam as partes intimadas da data designada pelo expert para realização da perícia: 03.04.08 às 14:30hs;2. Deverá o réu atender às exigências formuladas pelo perito às fls. 130 a fim de viabilizar a produção da prova técnica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.025971-0 - MARCOS VINÍCIUS HINSCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Fls. 34/39. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 31;2. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092034-8 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1 - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090594-7 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.096591-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ROSANGELA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70 eis que correta, pelo que não há nada a reconsiderar. Ressalte-se apenas que a execução de eventual diferença ainda devida deverá ocorrer nos autos principais, após o trânsito em julgado da sentença que será proferida na presente ação de embargos, eis que a execução encontra-se suspensa conforme já foi dito da decisão retro. Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de apurar se há o excesso alegado, ou seja, deverá atualizar o importe de R$ 26.000,00 (estabelecido no acórdão de fls. 422) na forma determinada na sentença de fls. 331, acrescido da multa estabelecida no acórdão de fls. 435 e dos honorários fixados para o processo de execução (fls. 497), tudo atualizado até a data do depósito judicial de fls. 521. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.142947-6 - MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.037391-0 (9771) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) aos executados na pessoa de seu advogado, na forma do art.687 do CPC para ciencia de que foi designada a data de 30.04.08 às 12:00h no átrio do Forum para realização da praça \r\n\r\nProc. 2004.001.087268-8 - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X R R ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S/C E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124638-1 (20266) - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X INIMAR SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) à parte interessada sobre informação do avaliador às fls.254 \r\n\r\nProc. 2001.001.128235-7 - CLOTILDE CARDOSO GABRIG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) ao credor sobre os cálculos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301648-3 (8007) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SILVIA MUNIZ DA SILVA (RJ-145123E), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AVALLON INDUSTRIA DE CONFECOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). ALBERTO FARTAILA SERMADEN (RJ-002452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091763-5 - DEBORA CRISTINA DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.160874-3 - INVEMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.215309-9 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 32/33 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.080109-5 (20557) - ESPOLIO DE BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARTHA MARIA COLOMBIN BURLE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Decisão:1.Tendo em vista a informação constante no sistema de que o patrono da ré teria falecido, anote-se no sistema o nome do patrono informado às fls. 237;2. Diga a parte Ré se concorda com a homologação do acordo apresentado às fls. 339/340, considerando que o mesmo não foi firmando entre as partes do presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.080502-4 - LOURDES ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626), Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art 269, IV, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068202-8 - SANDRO VIANNA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao credor sobre depósito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.017026-4 - CLÁUDIA MARCOLINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.065046-8 - GABRIEL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.209085-5 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210990-6 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa,..Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa e falta de interesse eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial..., dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo demandante, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gérman Cuesta Alcivar (tel. 2287-6179 e 9613-5004) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão adiatados pelo autor.Diga o réu acerca de fls. 149/150. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.057971-5 - JOSÉ ALFREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144799-5 - EUSEBIO OSCAR SCHEID (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X DAVIDA PROSTITUICAO DIREITO CIVIS SAUDE ONG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE (SP-027090) Despacho:Fls. 329/332. Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068104-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X 1901 RAPHAS COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 321/323 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063284-5 - MARIA LUCIA CABRAL PORTO, Procurador: MARIA LAURINDA DE FIGUEIREDO CABRAL X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré o fornecimento de marcapasso definitivo tip UVI, modelo Victori 5610, com eletrodo ventricular e o kit de punção marca St. Jude, fornecedor GMF, o qual é necessário à realização da cirurgia cardíaca, o que deve ser cumprido no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014754-9 - MIRAMAR BONAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063004-4 - GUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral a fim de condenar a Ré a arcar com todos as despesas referentes à internação da Autora, bem como a promover tratamento sob o regime de \"home care\" com equipe médica e equipamentos que garantam o monitoramento da oxigenação e suporte ventilatório de acordo com indicação médica, aliados aos aparelhos, materiais e insumos necessários até o seu completo restabelecimento, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177435-9 - MARILEINE DA MOTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a Ré a arcar com a compra do stent Xience V 2.5x18mm, fornecido pela ABBMED - STENT Farmacológico, necessário para realização de sua angioplastia coronariana, confirmando-se a decisão que deferiu a antecipação parcial dos efeitos da tutela..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.044463-0 - EUSEBIO OSCAR SCHEID (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X DAVIDA PROSTITUICAO DIREITOS CIVIS SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Cite-se o réu incluído às fls. 272 por AR. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123453-5 - PREVIBANK S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022384-2 - EMA DE AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X REGINALDO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.011559-0 - CIA ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 31/32 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020180-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WILSON SOARES DE JESUS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074418-9 - NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X NAPOLEAO TOME DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.024857-1 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.023256-2 - GERSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.113216-2 - AILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ante o teor da certidão retro, venham as custas devidas em 05 dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104292-8 - MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do ar. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.210384-9 - TEREZA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Tendo em vista o disposto no art 101, II do CDC, defiro o chamamento ao processo da Seguradora, na forma requerida pelo réu.Venham as custas necessárias para tal intervenção no prazo de 05 dias, sob pena de reconsideração da presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149528-3 - DASIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.077483-8 - ALE COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Ao credor sobre depósito de fls. 210 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.060125-3 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 486482"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "486484": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022373-6 - STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:FLS 71: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DE FLS 67. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003375-3 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: INDAIÁ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ÍTALO ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/08 ÁS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. DE-SE VISTA A DP. (P.I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051737-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X DANIEL MAGALHÃES DOS SANTOS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:AO EXECUTADO ACERCA DE FLS 196. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO SR LEILOEIRO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.096808-9 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MALHAS JARO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:FLS 343/344: EFETUE O DEVEDOR, 3o RÉU, BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 344. SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR/EXEQUENTE, DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 359. OFICIE-SE AO DRA PARA BAIXA DOS RÉUS: BANCO DO BRASIL S/A E UNIBANCO... TENDO EM VISTA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME FLS 343. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.114589-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X W SALENGUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:1) FLS 277: REITERE-SE O OFICIO CONFORME REQUERIDO AS FLS 277. 2) AO SR LEILOEIRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.092488-7 - NOEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS 48. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.009023-2 - BANCO DO BRASIL S A X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:FLS 88/95: AO REU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.066179-0 - GASTÃO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:FLS 38/74: EM REPLICA. FLS 111/117: AS PARTES ACERCA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA, NOS TERMOS DO ART 51 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073813-0 - TUANA TEIXEIRA RASTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO REU ACERCA DO PEDIDO DE FLS 100/101. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.151134-8 - THEREZINHA DE JESUS ABRAHÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:FLS 58: TENDO EM VISTA O RETORNO DO AR NEGATIVO AS FLS 55 E QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 58. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.170888-0 - PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.051858-1 - THAÍS FERNANDES SANTOS NAVE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nProc. 2008.001.052235-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILLIANS PEDRO MARTINS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 01/09/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II \r\n\r\nProc. 2008.001.052281-0 - LUIZ ALBERTO BASSETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TREUMANN PEDROSO (PR-005436)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.044207-0 (18324) - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085)) X SINDICATO DOS VIGILANTES DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-027250), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Decisão:FLS 352/353: AO RÉU ACERCA DA PROPOSTA DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.016675-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AECIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 87/88. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.138427-0 - ADRIANA NECCO SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. A fim de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de 15 dias. Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Duarte Filho, ... Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorarios. Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias. A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051687-0 - JOSÉ ALVES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória, de negativo de dévido; Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.051076-4 - GILBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO BGN S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE QUE SEJA SUSPENSO, IMEDIATAMENTE, O DESCONTO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR REFERENTE AO EMPRESTIMO REALIZADO COM O BANCO RÉU ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. OFICIE-SE, COMUNICANDO A DECISÃO, NO ENDEREÇO DE FLS 10. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277, PARA O DIA 27/08/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (P.II) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047012-0 - ADRIANA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS 64: VENHAM OS DOCUMENTOS. APÓS, DE-SE VISTA AO AUTOR. FLS 66/70: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006505-3 - SONIA MARIA DE SOUZA MELCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WILSON VITOR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:FLS 352: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 235. AO SR CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.140126-2 - IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X NAUM KLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:... AO REU PARA TRAZER CONTRACHEQUE ATUALIZADO, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS 288 É DE DEZEMBRO DE 2006, BEM COMO PARA APRESENTAR AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.116527-3 - JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 74/77. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.052259-6 - SÉRGIO ARMANDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DAYSE DE CALHEIROS SERRANO Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053964-8 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X TÂNIA MARES TIRITE DE SÁ BELVER Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA A FLS 33 NO SENTIDO DE QUE SEJA DECRETADA A REVELIA DA PARTE RÉ. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SUA CITAÇÃO SE REALIZE ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8 - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇAO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. 2) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO AS FLS 292. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.263940-3 - CARMEN SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X GILDA DUARTE BARROSO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037661-9 - LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 29/31. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / III \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:... QUANTO A INTIMAÇÃO, ESTA FOI REGULARMENTE EFETUADA AS FLS 249 DOS AUTOS PRINCIPAIS, NOS TERMOS DO ART 475-A, PARAGRAFO 1o DO CPC. EM RELAÇÃO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO CONTADOR DO JUIZO, O QUAL INFORMOU ACERCA DO CORRETO VALOR DA EXECUÇÃO. ISTO POSTO, HOMOLOGO OS VALORES INFORMADOS NA PLANILHA DE FLS 30/31 E CONSEQUENTEMENTE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO APRESENTADA. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.123248-1A - JORDAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 104/106 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 89 E 102), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR A VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.179337-8A - EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EMPRESA DE TÁXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.III) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7A - JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA MANTENDO EM R$ 138.050,00 O VALOR DA CAUSA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2 - LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO A FLS 280. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. 2) FLS 282: CONSIDERANDO-SE O TEOR DE FLS 279, INDEFIRO O LEVANTAMENTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.148516-5 - MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STF. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.136672-9 - EVLYN DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P. \r\n\r\nProc. 2005.001.078512-5 - ALEXANDER JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.097977-1 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1) FLS 191/193: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.006893-4 - MARILUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.123248-1 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JORDAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU, DECRETO A PERDA DA PROVA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.011652-0 - ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Decisão:FLS 106: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.179337-8 - EMPRESA DE TÁXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.III) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.057046-3 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO INTERPELADO. (PI) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038712-5 - MARIA ALDENORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:... DETERMINO QUE SEJA EXCLUIDO O NOME/CPF DA AUTORA DOS CADASTROS DOS ÓRGAOS RESTRITIVOS REFERENTE A COBRANÇA AQUI DISCUTIDA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, NO QUE SE REFIRA AO DEBITO DISCUTIDO NESTA AÇÃO, ATÉ O DESLINDE DA CONTROVERSIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. P.I. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038131-4 - FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:FLS 143: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DIGA O RÉU ACERCA DE FLS 143/144, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.051406-0 - MISAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052868-9 - FADLA MARCELA DA SILVA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.033297-0 - CARLOS BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, NOS TERMOS DO ART 851 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023813-2 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Decisão:NA CITAÇÃO POR HORA CERTA CABE AO OFICIAL DE JUSTIÇA A IMPRESSÃO DE ESTAR A PARTE SE OCULTANDO. PORTANTO, DEFIRO A CITAÇÃO POR OJA NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS 76/84. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.091291-3 - DEISE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA AONDE SE DARÁ A PERICIA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOMÓVEL FOI DEVOLVIDO CONFORME PETIÇÃO DE FLS 164. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137648-4 - JOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 233/234: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.073272-6 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.016981-0 - JEFFERSON MILIOLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:FLS 73: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS 74/81. DESIGNO O DIA 01/09/2008 ÁS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052353-9 - IVO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO B M C S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE QUE SEJA SUSPENSO, IMEDIATAMENTE, O DESCONTO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR REFERENTE AO EMPRESTIMO REALIZADO COM O BANCO RÉU ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. OFICIE-SE, COMUNICANDO A DECISÃO. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277, PARA O DIA 27/08/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.II) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.019567-8 - GILBERTO DIMPINO DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Sentença:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS 546, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. ACOLHO-OS, VISTO QUE REALMENTE, HOUVE OMISSÃO NA R SENTENÇA DE FLS 541, POIS HOUVE MAIS DE UMA CONTA BLOQUEADA DOS EXECUTADOS, DEVERIA TER SIDO EFETUADO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS EXCEDENTES. SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AOS BANCOS PARA QUE DESBLOQUEIEM AS CONTAS DOS EXECUTADOS, COMO REQUERIDO A FLS 546, BEM COMO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXECUTADOS DOS VALORES TRANSFERIDOS AS FLS 491, 503 E 504. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.044778-6 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.I) \r\n\r\nId: 486484"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "486485": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre fl. 80. - F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.177086-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ratifico os atos já praticados. Em provas. - D23 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.010512-8A - JOSE RONALDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X TECON TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D27 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030877-3 - ANDRE LUNARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X CARLOS JOSE PIRES E ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fl. 22-verso, bem como sobre fl. 23. - E28 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.058576-7 - MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TERESIA DIANA LEWE VAN ADUARD DE MACEDO-SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se, pois, mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 1495, conforme requerido à fl. 1498, observadas as cautelas de estilo. Custas finais, se houver, pelo executado, o qual deverá ser intimado para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - T5 \r\n\r\nProc. 2000.001.011973-4 - VITHI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X SABOR DAS ESTRELAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil para que informe corretamente os valores depositados, com as respectivas datas, na conta 5030520, até o mês de março/2008, no prazo de 10 dias a contar de seu recebimento, sob as penas da lei. No mais, às partes sobre fls. 390/395. - D22 \r\n\r\nProc. 2002.001.082862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE BORIS ASTRACHAN), Inventariante: ESTHER BARON ASTRACHAN Decisão:Considerando o que dos autos consta, esgotados os meios para localização da parte ré, defiro sua citação e intimação por edital, pelo que fixo prazo de 20 dias. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/6/08, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.093523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CRISTINA SUBTIL VINOGRADOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, Maria Cristina Subtil Vinogradoff, ao pagamento das contribuições condominiais, ordinárias e extraordinárias, vencidas a partir de julho/1999 e as que se venceram, sem pagamento, no curso da ação e, ainda, as vencidas e não pagas, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 20% até as contribuições vencidas em 11/01/03 e, a partir daí, à razão de 2%. CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual a ré é beneficiária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.012521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE, Síndico: ANA ADELAIDE PINHO DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X CELESTE MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.024418-9 - ARLINDA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 204/205 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105051-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ADROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GILDA MILITAO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 95 e 110 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 114, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.164231-3 - NELY DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática em sede recursal. Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070620-6 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de ofício ao DEGAR para devolução das custas judiciais, visto que a hipótese não se enquadra no Enunciado 49 do FETJ, além do que houve atividade judiciária de modo que não se justifica a devolução das custas. Quanto ao de desentranhamento dos documentos de fls. 13/18, defiro-o, desde que substituídos por cópias. Condeno a parte autora nas despesas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.074588-1 - DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se.- E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.092087-3 - SOLANGE MARIA LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 70 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 73, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.118789-2 - SEVERINO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 68/85 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.149782-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 59/72 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.151125-7 - CLAUDIO JORGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 62/73 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.152287-5 - EDUARDO APARECIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por irregular representação processual do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c 13, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, condenação esta que sobresto ao comando do art. 12, da lei 1.060/50. P. R. I. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.231166-5 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora a importância correspondente a R$ 13.919,10 (treze mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos), referente à diferença da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.264762-0 - NERIVALDO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar aos autores a importância correspondente a R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, na proporção de 1/3 para cada um dos autores. Os valores deverão sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.011217-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042951-1 - CONDOMÍNIO DIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X MAURO SERGIO MALTA NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - D43 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026692-0 - ANTONIO LEITE VINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). LEANDRO SOUZA BENEVIDES (RJ-123979)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Venham aos autos as últimas declarações de rendimentos e de IR para o exame do pedido de gratuidade de justiça. - A21 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102723-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI, todos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123439-2 - ALEXANDER SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO CONTINENTAL S/A Despacho:Autos desarquivados. Anto-se onde couber. Se regularmente representado, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - A36 \r\n\r\nProc. 2004.001.039976-4 - JANDYRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento, visto que a determinação de fl. 249 foi publicada em 15/06/2007, sendo certo que os autos ficaram em carga por longo tempo, com a patronesse da autora ensejando o mandado de fls. 251/253, tendo sido devolvidos os autos em 14/02/08 ( fl. 253 ). Assim, tempo não faltou à autora para copiar os presentes autos. Desta feita, dê-se-lhe vista em cartório para que providencie as cópias necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.082671-1 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI, todos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento dos valores depositados. P.R.I. D23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033861-1 - JAIME LOPES DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Às partes sobre fls. 127/128. Dê-se ciência à DP. - F12 \r\n\r\nProc. 2004.001.107304-0 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:1- Anote-se onde couber ( fl. 1532 ). 2- Oficie-se ao BACEN como requerido às fls. 1507 e 1529, instruindo-o com cópias de fls. 1507/1529. Fixo prazo para resposta 10 dias da data do recebimento da diligência. - X1 \r\n\r\nProc. 2007.001.018540-1 - JOSEANE SEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 02.06.08, às 12:00 h. Intimem-se. - D8 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009218-3 - CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047944-1 - ESPOLIO DE FERNANDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ELIZABETH REGINA CORREA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 29/4/2008 e 13/5/2008, ambas às 16:30 horas e no átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bempenhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011743-8 - LUIZ HENRIQUE DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARA VENINA VELLASCO DE OLIVEIRA E SOUZA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 65/68. Oficie-se a SRF. Fixo prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento do ofício pelo referido órgão, sob as penas da lei. Cabe ao autor retirá-los, quando disponibilizados, comprovando-se sua entrega àqueles, neste feito. - D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.150177-5 - ROGERIO FELICIO LEÃES, Inventariante: MARLI ORNÉLIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X FLAVIO DAMAA SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Tendo em vista do integral cumprimento do acordo, tendo já prolatada decisão de mérito cujo acórdão manteve-a na íntegra e que as custas foram adiantadas quando da propositura da demanda, dê-se baixa e arquivem-se. - A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.213188-2 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X OTACILIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condenação esta a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se o réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência pessoal à DP. - B33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095059-2 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA BEATRIZ CERQUEIRA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.168789-0 - CARMEN TRABA GONZALEZ DE FERRADAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DISANE DE DEUS DIAS CAMACHO SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066205-0 - LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:(fl. 161) Defiro. Não há necessidade de elaboração de novo laudo, podendo seu aproveitando como prova emprestada o laudo produzido em ação em apenso, pois de trava entre as mesmas partes, abordando o mesmo therma probandum que importa para o julgamento destes embargos. Aguarde-se, pois, para julgamento conjunto. Dê-se ciência ao perito nomeado desta decisão. - X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143400-3 - RYWKA LIPINER BENAYON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EVA ADAO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. - A37 \r\n\r\nProc. 1999.001.058405-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA ALVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. - A37 \r\n\r\nProc. 2000.001.064373-3 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAOE OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X INSTITUTO SANTA CATARINA DE HEMODERIVADOS E REAGENTES Despacho:Aguarde-se. - D38 \r\n\r\nProc. 2003.001.008261-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.144927-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VICTOR PAIM E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - B42 \r\n\r\nProc. 2008.001.004266-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X EVANDRO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.043578-7 (16617) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA MARIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foi designada a data de 30/4/2008 , às 16:00 horas e no átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bempenhorado nestes autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069240-2 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. - E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.072430-0 - ESPÓLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 74/80, visto que operou-se a preclusão consumativa, tendo em vista a certidão de fl. 62-verso. Devolva-a ao patrono da ré. Após, voltem conclusos. - E40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133007-7 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Renumerem-se os autos a partir de fl. 221, inclusive, regularizando-os. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.145309-9 - PRISCILA MARTINS FERREIRA CHILAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.220421-6 - ANTONIO ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, ratificando-se a decisão concessiva de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da inscrição negativa na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. - D26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043243-7 (15467) - NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARKS MACHADO (RJ-041294), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Às partes sobre fls. 562/563. - U1 \r\n\r\nProc. 2002.001.116443-0 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Despacho:Às partes sobre fls. 358-v. - A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.112380-0 - ESPÓLIO DE ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BRADESCO SAUDE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I...... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065809-1 - MARISA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.82/93 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Despacho:Diga a autora acerca dos acrescidos. - E27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.235394-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471)) X NOET NUCLEO ORIENTAL DE ESTUDOS E TERAPIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091955-7 - NANCI PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 92/97 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.142991-4 - ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se ciência à DP e ao MP. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 26 § 2º do CPC. Suspendo a exigibilidade quanto a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - D7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154202-3 - JOSE ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:para: 1- determinar o cancelamento dos protestos dos cheques nº 300035 e 300036 emitidos pelo autor, com vencimentos em 28/02/2002 e 29/03/2002, nos valores de R$ 43,50, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; 2- para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça a partir da sentença; 3- para condenar o réu a ressarcir ao autor a importância de R$ 462,46 (quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) a ser corrigida monetariamente pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça a partir do desembolso. Sobre os valores da condenação, incidirão ainda juros legais de mora desde a citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês.Expeçam-se ofícios ao Registro de Protestos de Títulos e ao Cartório do 7.º Ofício de Registro de Distribuição ... C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.069576-4 - MANUEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar à ré que autorize imediatamente a cirurgia em questão, arcando com todos os custos da cirurgia, em especial, aqueles referentes à colocação dos materiais alencados à fl. 27, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Designo audiência de conciliação para o dia 09/6/08,às 13:45 horas. Cite. Intimem-se - A24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007433-0 - JULIANA MENDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X PIFFER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- condenar a primeira ré a ressarcir à autora os valores constantes das notas fiscais de fls. 32/34 a ser acrescido de correção monetária a partir do seu desembolso; 2- condenar a primeira ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.051103-5 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - F42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.035436-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI - C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072792-9 - MARIA ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de seis meses, consoante certidão de fls. 159, tendo sido, inclusive, a parte autora intimada pessoalmente para dar andamento no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, conforme mandado de fl. 154, permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - F4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095906-6 - DANIEL ANTONIO DE GUSMAO DIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. - A5 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016008-8 - MÁRCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 85 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 88, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.008416-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.058535-1 - L AMY FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:FLS 633: 1) FLS 631/632: NADA A PROVER,POR ORA, UMA VEZ QUE A DECISÃO DE FLS 627 CONDICIONOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO À SUA PRECLUSÃO, O QUE NÃO OCORREU EM VIRTUDE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA NÃO JULGADO.2) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS.AGUARDE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. C22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139775-6 - MERYANGELA DA LUZ ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PAULO CESAR PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Defiro o pedido de avaliação indireta requerida pelo Avaliador Judicial. Tendo em vista que foi fornecido espelho do IPTU, expeça-se novo mandado de avaliação, cabendo à parte exeqüente corretamente, instruí-lo. - D29 \r\n\r\nProc. 2001.001.078848-8 - ARLETE LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X IVANIO LUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a executada, pessoalmente, sobre o teor de fl. 288, para cumprimento da condenação de fls. 278/282, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se-a no endereço de fl. 308. - D30 \r\n\r\nProc. 2001.001.142209-0 - VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 666 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3 - FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré a pagar aos autores a importância correspondente a R$ 12.459,96 (doze mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos), referente à diferença da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, na proporção de ¼ para cada um dos autores. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.161028-2 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 92 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 95, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.230783-2 - ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à primeira autora a importância de R$ 5.760,20 (cinco mil setecentos e sessenta reais e vinte centavos) e a pagar ao segundo autor a importância correspondente a R$ 6.366,10 (seis mil trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos), referente à diferença da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. Os valores deverão sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035052-7 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 22.10.2005 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. - B5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070729-6 - MAURO COELHO JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.151703-0 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X COMPUTER TRAINING REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença; e 2- para condenar a ré a devolver à autora a importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a ser corrigida monetariamente a partir do desembolso. Sobre os valores da condenação incidirão juros de mora à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. A correção monetária far-se-á pelo mesmo índice utilizado pelas contadorias do nosso Tribunal de Justiça.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.187123-7 - RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl. 22: O peticionário confude valor estimativo que se atribui à causa nas ações em que não é possível mensurar o valor patromonial perseguido com o valor mínimo da taxa judiciária. A taxa judiciária é calculada em 2% sobre o valor dado à causa, a menos que este percentual não atinja o mínimo que é de R$ 42,59. Por exemplo, se o valor atribuído à causa é de R$ 1.000,00, o percentual de 2% corresponde a R$ 20,00, isto é, valor inferior ao mínimo de R$ 42,59. Então, o valor da causa a ser recolhido é o mínimo (R$ 42,59) e não R$ 20,00. Assim, tendo o autor atribuído à causa o valor de R$ 23.000,00, a taxa judiciária a ser recolhida é de 2% sobre tal valor, ou seja, R$ 460,00. Uma vez que o autor recolheu o mínimo, isto é, R$ 42,59, resta ainda o recolhimento da importância de R$ 417,41, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.- F19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082675-9 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Ratifico os atos já praticados. Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 486485"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "486493": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158110-2 - PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Decisão:Tendo em vista certidão supra, despachei no incidente em apenso. Após decisão a ser proferida na impugnação, o principal prosseguirá com a intimação do INSS para recolher os honorários do Dr. Perito de fls. 91 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Ao autor sobre fls. 195/198. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.060623-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135984-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO NADIN ZIDAN Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessada cópia da petição de nº 200800555151, de 13/02/08 - Regional do Méier. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do Sr. Contador de fls. 355, com fundamento nos extratos acostados pela parte ré, verifica esta magistrada que a sentença já foi cumprida, não havendo diferenças a serem executadas. Nesse passo, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.110602-0 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOSE ALVERNE ARAUJO VERAS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Recolha a parte credora a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 52,56, consoante certidão de fls. 236. Após o devido recolhimento, será dado cumprimento a decisão de fls. 235, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.065764-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRUDENTE E FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107999-0 - ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas, conforme o demonstrativo de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.135769-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X GUILHERME FERREIRA COSTA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, intime-se o executado da decisão de fls.79, via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138542-0 - JAQUELINE ESTELA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Tendo em vista a pubicação de fls.100v, não constou o nome dos advogados indicados às fls.98, republique-se a decisão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Decisão:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.072752-0 - PAULO REIS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado sôbre o resultado do ar. \r\n\r\nProc. 2007.001.073086-5 - JOÃO PAULO MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074615-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Certifique-se o decurso do prazo de fls.154 para a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BARROUIN Decisão:Tendo em vista o nome da contratante às fls.17, retifique-se o polo passivo da ação, conforme requerido. Renove-se a diligência para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.110712-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.144/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.113578-8 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.199234-0 - GUMERCINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.002426-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se, primeiramente, à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012870-5 - GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DE CASTRO (MG-077963)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MATIAS E OUTROS Decisão:Verifica esta magistrada que o domicílio do autor é na comarca de São Paulo e que os domicílios dos réus são , respectivamente, na Bahia e em Mato Grosso, sendo que o foro de eleição do contrato é em São Paulo. Logo, não há motivos para que a ação prossiga neste Juízo, sendo o foro do Rio de Janeiro incompetente para apreciar a demanda. Nesse passo, declino da competência para a Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.060267-1 - AMANDIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012468-2 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Ao autor, após decidirei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118464-0 - CRISTIANE HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.187, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Defiro o pagamento em 05 prestações.Expeça-se guia ao autor, conforme decisão de fls.142/143. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.114483-3 (18672) - ESPOLIO DE EDSON BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) 1) Às partes sobre a certidão de fls. 500.2) À ré sobre os documentos solicitados às fls. 498/499 pelo ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.029348-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BRASEMBA IND DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053137-6 - JORGE MENDES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu sobre o requerido às fls. 173 pelo ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.137627-5 - CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046706-3 - LEONIDIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071401-7 - PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116890-0 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL AASTHA LTDA Decisão:Dê-se vista à DP sobre fls. 227 e seguintes devendo se manifestar na forma de fls. 228. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152411-2 - R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X TARA APOLÔNIA GALLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifica esta magistrada que, até a presente data, o réu/fiador Aloísio Rodrigues da Silva ainda não foi citado. Desta forma, deve o autor esclarecer se desiste do feito em relação ao referido réu ou providenciar a citação do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040899-8 - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ESCRITORIO DE ASSESORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao réu para fornecer as peças requisitadas pelo Dr. Perito, conforme fls.562. \r\n\r\nProc. 2007.001.098450-4 - COPPER CONSULTORES EM COBRANÇA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Trata-se de impugnação oferecida pelo executado em razão do laudo de avaliação de fls. 183 dos autos da execução. De acordo com os documentos acostados aos autos não logrou êxito o executado em demonstrar que o valor atribuído ao bem pelo Sr. Avaliador esteja em dissonância com o valor de mercado, não havendo razão para que seja procedida nova avaliação.Assim sendo, homologo o laudo do avaliador de fls. 183 para que produza os devidos efeitos legais devendo o bem ser levado à hasta pública.Encontrando-se preclusa a decisão , traslade-se cópia para os autos principais e arquive-se o presente apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.213121-3 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Desapensem-se os autos e devolvam-se à vara de origem eis que o processo 2002.001.137627-5 já se encontra findo em fase de execução. Logo, não havendo conexão entre processos findos, este Juízo não é competente para apreciar o feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012943-2 - LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho: Apensados aos autos da execução, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.181294-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198105-5A - WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X GERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Chamo o feito à ordemRetifico o despacho de fls.06 para que o impugnante recolha as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de não recebimento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.204628-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAGALI APARECIDA DA CRUZ TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701648-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ESPÓLIO DE LUIZ NUNES DE ALMEIDA), Inventariante: REGINA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Tendo em vista fls.319, intime-se, via postal, o exequente para constituir novo patrono e manifestar-se sobre fls.310 e 312. \r\n\r\nProc. 2002.001.080790-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIO CHEN PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Ao exequente para dar andamento, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.003730-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X EVILASIO RIBEIRO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Ao credor sobre fls.176. Intime-se o executado, via postal, para recolher as custas do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.029610-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora das cotas da empresa. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o devedor da penhora realizada. Oficie-se a Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033215-1 - MYRIAM BARRETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030460-0 (19247) - MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos mencionados. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Despacho:Ao contador para verificar se há diferença de custas e taxa judiciária à recolher. \r\n\r\nProc. 1999.001.053338-3 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Ao interessado sobre o ofício oriundo da Comarca de Teresópolis.. \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Recolha-se as custas de fls.223. \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Defiro a intimação da empresa na pessoa dos representantes nos endereços de fls. 242/243. No que se refere a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, mantenho decisão de fls.238. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre fls.158/159, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.081589-9 - ANA PAULA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074429-0 - ERICA TEX PAULINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento à autora conforme requerido. Após, ao réu para depositar as custas processuais demonstradas ás fls. 95. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Decisão:Esclareçam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158110-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES) X PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao MP sobre a impugnação. Após, voltem conclusos para decisão neste incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa eis que em se tratando de pedido de indenização, não podendo ainda se verificar a extensão do dano, há de se considerar válido o valor atribuído na inicial. Assim sendo, lícita é a estimativa feita pelo autor, eis que de caráter provisório, podendo ser modificado quando da prolação da sentença.Traslade-se cópia da presente decisão e junte-se nos autos principais. Após preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209790-4 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Retifique-se na DRA, o polo passivo, conforme fls.31.2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110512-7 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034704-0 - DENISE BRANDAO MATTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TAP AIR PORTUGAL Ao interessado sôbre o resultado do ar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127338-8 - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 420/421. \r\n\r\nProc. 1999.001.073851-5 - ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls.310/315- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.159746-0 - CELMA ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão: Homologo a desistência requerida em face da Massa Falida de Companhia Brasileira de Administração e Participação S/A- COBRASAP. Requeira a autora o que achar pertinente para prosseguimento do cumprimento da sentença esclarecendo o pólo passivo da ação bem como possíveis endereços para realização de intimações eis que, compulsando os autos, não encontrei procuração dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.036456-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.127194-9 - VALMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que se trata de execução provisória, apresente o autor caução para que se possa proceder o levantamento do valor depositado ou demonstre a ocorrência das hipótes prevista no artigo 475-O, parágrafo segundo, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128533-3 - ERONILDO JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AOS AUTORES SOBRE FLS 222 \r\n\r\nProc. 2007.001.048710-7 - SERGIO VALLE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SILVIA MARIA DAL CORSO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081996-7 - MAURA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Às partes.\" (EXAME MÉDICO-PERICIAL DO AUTOR, DESIGNADO PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 12:00 HS, À SALA 313, CORREDOR C, FORUM CENTRAL (Sala de Perícias Médicas), à Av. Erasmo Braga, 15 - Centro, de posse de TODA documentação médica pertinente ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1 - KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Homologo os honorários do perito ...Deposite o condomínio o valor em 5 dias sob pena da perda da prova. Tendo em vista os graves fatos narrados pela autora às fls. 236/237, onde informa a hipótese de desabamento do teto de gesso de seu banheiro em razão da infiltração, intime-se o Dr. Perito para que vistorie de imediato o imóvel, para que sejam feitos os reparos no banheiro, sob pena de ficar prejudicada a perícia em razão da alteração do estado em que se encontra o bem. Feita a vistoria pelo Dr. Perito, determino que no prazo de cinco dias o condomínio réu e o condômino da unidade 302 realizem as obras para cessar o vazamento sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.112014-1 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Processo nº 2007.001.112014-1DECISÃO Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.171003-5 - JOVIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187081-6 - FELINA FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) CUMPRA A RÉ INTEGRALMENTE A PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.215448-1 - SILVANA MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.264119-7 - ADILSON LAINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRINO MATEUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:1 - Ao 1º réu para apresentar a Declaração do IR para análise da GJ. 2 - Ao autor sobre as contestações; reconvenção e decunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.265625-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COMPANHIA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL S A Decisão: Venha emenda à inicial com o valor do pedido. Fls. 62- Comprove-se, se o autor é dependente, não é isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018470-8 - RENATO LUIZ DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235918-2 - ROSANA NEVES PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 13.40 horas.2- Cite-se e Intime-se a 2ª ré. Anote-se o nome dos patronos da 1ª e do 3º réu para ciência da nova data da audiência. Dê-se ciência da nova data à defensoria pública e para que forneça cópia para contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.036309-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRASEMBA IND DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.110681-0 - GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X SERV HOSPITAL MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018680-6 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MERCADO BRASILEIRO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ESCLAREÇA O RÉU FLS 338/341 E SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.061210-1 - JACK ZAGHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARLY GOMES GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De acordo com resposta de ofício da SRF ficou demonstrado que os autores não tem o perfil de hipossuficientes possuindo imóvei e sendo sócios de empresa. Nesse passo, mantenho decisão de fls. 272 revogando o benefício de gratuidade de justiça. Os honorários do perito serão pagos ao final pelo sucumbente eis que foi a ré que requereu a perícia sendo beneficiária da gratuidade de justiça. A aplicação de pena de litigância da má-fé será apreciada quando da prolação da sentença. Ao Dr. Perito sobre a impugnação apresentada. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004232-5 - MARCOS CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias, ao réu, para a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120997-5 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198418-4 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060577-3 - MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Recolha a parte ré 50% das custas/taxa judiciária conforme demonstrativo de fls. 74/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027989-6 - HENKEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do réu e o princípio da ampla defesa, defiro a dilaçao do prazo por vinte dias. Decorrido o prazo sem a juntada do documento, voltem para apreciação do pedido da autora de fls. 275. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088236-9 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ, PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062370-6 - AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RAUL PAZOS BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Decisão: 1- Exclua-se do pólo passivo o nome de Raul Pazos Gugarin. 2- Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 40/46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Decisão: 1- Certifique o cartório se os executados estão devidamente representados nestes autos. 2- Venha o pedido de cobrança da sucumbência nos autos próprios devendo o credor recolher a taxa judiciária incidente. \r\n\r\nProc. 2001.001.015094-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDEJOU DE OLIVEIRA GUIMARAES FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 152 (GRERJ), PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023678-2 - LOOPING 450 BAR RE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ÁLIA BRANCA DE MATOS DA SILVA PERICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Fls. 555- 1- Tendo em vista o depósito de fls. 556, intime-se o credor para esclarecer se com o levantamento da importância dá quitação ao devedor.2- Expeça-se mandado de pagamento ao perito em razão do depósito de fls. 557.3- manifeste-se o credor sobre a alegação da denunciada de fls. 552. Após, será apreciado o pedido de fls 555 item 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fls.3131/319 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.020726-3 - HELOISA HELENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X AFONSO LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 78, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039898-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BCP ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1 - Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação. 2 - Ao sucumbente para recolher conforme fls 71(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Tendo em vista fls. 79, que consta a Multiplan como sócia gerente da Multishopping, cite-se conforme requerido às fls.155. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171101-5 - DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência argüída pelo réu ...Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica da parte autora, tratando-se de relação de consumo, nos termos do artigo 6º, VIII do CPC,...Defiro a produção de prova pericial ,nomeio perito Dr.José Ivan Rodrigues de Assis, telefone 2719.4886, .... Adverte esta magistrada que em razão da inversão do ônus da prova, na hipótese de não realização da perícia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos cuja a comprovação dependa da perícia ora determinada.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Reitere-se o ofício de fls. 119 em razão da certidão de fls. 213v. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.076709-6 - ANA MARIA LARAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentar as planilhas, conforme fls.904. \r\n\r\nProc. 2005.001.112292-2 - NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha nova petição pelos requerentes eis que consta no pólo passivo INSS e não Cartão Unibanco Ltda, podendo o réu e o Juízo incidirem em erro. Após, voltem conclusos para apreciar pedido de habilitação de herdeiros. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080105-2 - LPA HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Decisão:Tendo em vista certidão de fls.478v, decreto a revelia do réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.094037-0 (18441) - ESPOLIO DE FRANCISCA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SAO BERNARDO ASSITENCIA MEDICA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Desnecessário o pleito de fls. 528 eis que a Dra. Antonia Sheyla já teve ciência do mesmo atuando no processo a partir da mencionada petição de fls. 528. Exclua-se o nome do requerente do sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.061420-3 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 269v e indefiro o pedido de designação de AIJ eis que a parte autora desistiu da oitiva de suas testemunhas conforme fls. 241. Assim sendo , venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após , dê-se vista ao MP para manifestação final, vindo os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.057544-6 - CÉLIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao autor sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.022300-3 - CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.053914-6 - ISAURA JOSEFA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059592-7 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.059599-0 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059769-9 - DOMINGOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X RIO SAUDE S A Decisão:Venha a declaração completa para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013208-5 - ZOLIESER DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035886-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre os documentos solicitados às fls. 181 pelo ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077381-5 - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao réu para que traga aos autos, os extratos das contas apresentadas às fls.57/62 \r\n\r\nProc. 2007.001.089578-7 - GEORGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sôbre o resultado do ar. \r\n\r\nId: 486493"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "486492": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.091713-8 - HELOISA HELENA SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSS DEFERIDA VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120065-3 - JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Reconsidero fl.235, uma vez que a matéria é iminentemente técnica, não havendo necessidade de depoimentos pessoal e testemunhal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145236-1 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Decisão:1-Apense-se à ordinária e à consignatória;2)todos terão julgamento conjunto;3) defiro o pedido de fl.23.Expeça-se ofício ao DETRAN, com cópia de fl.73, tornando-o sem efeito em apenas com relação à ordem de impedir a vistoria anual, sendo certo que tal ordem não se aplica caso haja razões outras, de caráter administrativo, que impeça a realização deste ato. Após, cnclusos para sentença-conjunta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025628-8 - NILMA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108743-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 66.597,16, ESPECIFICANDO SE, COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA . \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104246-4 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 355,55 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.004260-9 - JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093154-8 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) ao reu sobre fls 323 \r\n\r\nProc. 2005.001.092839-8 - FLAVIA FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.149606-9 - HERON MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) DEFERIDA VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008786-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X EFFREN FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143992-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE. SUBSTITUO A PENHORA DE FLS 105 PELA REQUERIDA ÀS FLS. 153. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS RETORNEM OS AUTOS PARA ABERTURA DE PRAZO DE EMBARGOS PARA O 2º EXECUTADO ANTE O ITEM 1 DE FL. 117. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.132087-0 - MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CUNHA Decisão:1) (...) OFICIE-SE PELA DERRADEIRA VEZ AO BANCO DO BRADESCO PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, JUNTANDO-SE CÓPIA DE FL. 41,45,61,75,79,85,90, E 91, DEVENDO O MESMO SER CUMPRIDO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TAMBÉM PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO (FL. 46/51), NO MESMO PRAZO (10 DIAS) SOB PENA DE SE SUJEITAR A MESMA SANÇÃO (ENVIAR CÓPIAS DE FL. 41,46/51,60,66,74 E 81/82). OFICIE-SE AO HSBC, REMETENDO-SE CÓPIA DE FL. 41 E 54 PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. 2) AGUARDE-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, APÓS O QUE SERÁ DEFERIDA A DILIGÊNCIA REQUERIDA A TÍTULO DE REFORÇO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.006287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO PARCIALMENTE NEGATIVA DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.095002-6 - ELMA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÕES DA DECISÃO EMBARGADA: CONFORME SE VERIFICA, A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA FIXOU PARÂMETROS CLAROS PARA A EXECUÇÃO, BASTANDO CÁLCULOS ARITIMÉTICOS, QUE PODERÃO SER DISCUTIDOS, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, ATRAVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. A DENUNCIAÇÃO À LIDE É INCABÍVEL EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. POR FIM A QUESTÃO DA ABRANGÊNCIA COGNITIVA DA SENTENÇA EXEQUENDA FICA AFASTADA PELA MESMA FUNDAMENTAÇÃO ASSOALHADA NA DECISÃO EMBARGADA AO TRATAR DA LEGITIMIDADE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.061155-2 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIBANCO S/A UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058204-7 - HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FL. 406 - DEFIRO A PENHORA DE RENDA NO VALOR DE 10% DA RENDA BRUTA MENSAL ATÉ O VALOR DA DÍVIDA. TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA E QUE SÓ A 2ª RÉ FOI INTIMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA, A PENHORA ACIMA DEFERIDA SÓ SERÁ DIRECIONADA EM FACE DO 2º EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO. INFORME O EXEQUENTE O ANDAMENTO DO A.I EM RELAÇÃO AO 1º E AO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.136667-9 - SALIM SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1) PRELIMINARMENTE, NECESSÁRIA SE FAZ A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC; 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO (RESSALTE-SE QUE EM SENDO O PAGAMENTO REALIZADO DENTRO DO PRAZO, NÃO SERÁ DEVIDA A MULTA INCLUÍDA NA PLANILHA DE FL. 150); 3) A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SERÁ COBRADA OPORTUNAMENTE; 4) EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, VENHA A TAXA (DIFERENÇA) APURADA, PARA AFERIÇÃO DO PEDIDO DE FL. 147/149, PARTE FINAL. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051546-4 - LUCIANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094149-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JM ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.134965-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FRANCISCO CHAVES LAVÔR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031228-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027762-9 - DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 182, DIZENDO SE CONCORDA COM A BAIXA APOS O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069540-5 - ROSEMAR VIEIRA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Verifica-se que a autora está com todas as suas contas pagas, não se justificando o corte o que, ao que tudo indica se deu realmente por equívoco.Obviamente a ré tem o dever de restabelecer o serviço, cessando de imediato os incômodos indevidamente causadas à autora, independentemente do pagamento de qualquer taxa. DEFIRO, pois, a tutela antecipada para que a ré no prazo de 24 hs proceda ao religamento da energia elétrica na residência da autora sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 300,00 diária. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155826-0 - JOSE ROBERTO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) INFORMEI O AGRAVO; 2) AO AUTOR O DEPÓSITO DE FL. 198. \r\n\r\nId: 486492"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "486494": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080683-7 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (C4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (B50) \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL. 65, COMO REQUERIDO À FL. 73. (A50) \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.048453-8 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X D. JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.147,59 - CONTA 2101-4. (B11) \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕESDO BB (FLS. 673/674). (F29) \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:As partes sobre a manifestação do avaliador judicial. K64 \r\n\r\nProc. 2006.001.035319-7 - MARIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. (A34) \r\n\r\nProc. 2006.001.077372-1 - ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 127. (B33) \r\n\r\nProc. 2006.001.112094-0 - MARLI NASCIMENTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (F32) \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 100. (D31) \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S) ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA(M) O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 457-J DO CPC. (D30) \r\n\r\nProc. 2007.001.065567-3 - BRUNO GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO TEM INTERESSE EM CONCILIAR, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR. VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (A10) \r\n\r\nProc. 2007.001.072652-7 - ESPÓLIO DE HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Processo nº 2007.001.072652-7DECISÃODeve a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, que possuía conta-poupança na época dos expurgos. Se não for assim, teremos milhares de ações baseadas na inversão do ônus da prova, tornando-se impossível ao banco fazer prova da inexistência da conta, por se tratar de prova negativa. Ou seja, a admitir-se o contrário, qualquer pessoa poderia ingressar com pedido de diferenças de expurgos inflacionários dos diversos planos econômicos, e caso não tivesse sido o consumidor poupador, não teria a instituição financeira como comprovar a inexistência da conta, por se tratar de prova negativa.Assim, determino que a parte autora comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a existência da relação jurídica material existente entre as partes.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.073211-4 - MARINA CLARA DA SILVA AVELANS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (B27) \r\n\r\nProc. 2007.001.075714-7 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG ANTE O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. VENHA, EM DEZ DIAS, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. (C15) \r\n\r\nProc. 2007.001.093892-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIÃO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199562-5 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO EITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (A35) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (A36) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028347-8 - MARISA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ALGO ALEM BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO \"ON LINE\". VOLTEM EM DEZ DIAS PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (A48) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077113-0 - RUBIN FARBERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 314 (...) ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE FL. 317. (A40) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199562-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.200126-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSALINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:(...) PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. (C35) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138785-7 (20904) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SAPORE DI SALE MASSA MOLHO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:DEVE O EXEQÜENTE ADIANTAR O VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC. INDEFIRO, PORTANTO, O QUE SE REQUER ÀS FLS. 241/242. (E37) \r\n\r\nProc. 1999.001.139037-3 - ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X NELSON AVILA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP \"NEGATIVA\" E INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO À FL. 346. (A37) \r\n\r\nProc. 2002.001.022815-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIZ SANTOS AREAL PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 (CONTA 1110-6) E R$ 0,65 (NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3), REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FL. 161. (B39) \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIANDO, SE FOR O CASO, O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO. (C37) \r\n\r\nProc. 2004.001.137038-1 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.153809-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE PAULO DUARTE DA SILVA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. (B38) \r\n\r\nProc. 2007.001.265725-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X RAIMUNDO BISPO DA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071020-9 - ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. (A54) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007314-5A - ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE FATIMA MACIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:RECOLHA O IMPUGNANTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS. (F29) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171689-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X F M DEODORO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS. (E15) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016281-1 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Devera o depositario judicial ficar responsavel pelas quantia penhoradas. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.055051-3 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1- ESCLAREÇA A RÉ O QUE PRETENDE À LUZ DO CONTEÚDO DO ACÓRDÃO (FLS. 172/175) EM DEZ DIAS. 2- PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO MESMO PRAZO. (E19) \r\n\r\nProc. 2006.001.079554-6 - MARCOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO PELA PARTE DEVEDORA, COMO SE DEPREENDE DO TEOR DE FLS. 330/337, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE (...) SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO. (F24) \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO (...) A FIM DE EVITAR-SE TUMULTO PROCESSUAL, VENHAM EM UMA ÚNICA PEÇA TODAS AS EMENDAS EFETUADAS. (C34) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090132-8 - CHRISTINA BORGES MANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. (C10) \r\n\r\nProc. 1997.001.086537-5 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. (C16) \r\n\r\nProc. 1997.001.111052-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ESCOLA LOGOS GRUPO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:REMETO O EXEQÜENTE À PRECLUSA DECISÃO DE FL. 262. (C25) \r\n\r\nProc. 1998.001.174655-4 - CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 789/792, BEM COMO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. (B1) \r\n\r\nProc. 2001.001.057009-4 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 451/456, EM DEZ DIAS, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM CONCORDÂNCIA COM O SOLICITADO. (F9) \r\n\r\nProc. 2004.001.083027-0 - NADIA MARIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHAMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (A26) \r\n\r\nProc. 2007.001.078334-1 - AMARO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. (E15) \r\n\r\nProc. 2007.001.113783-9 - LYNCOLN DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 96/97 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (E32) \r\n\r\nProc. 2007.001.176116-0 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.200335-1 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A BANCO BANKPAR S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (C23) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.209099-1 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X RIOFERTIL COMERCIO REPRESENTACOES DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON NASCIMENTO LIMA (GO-002700), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Junte-se aos autos coopia do ato de fusão que constituiu a empresa cyanamida Agricultura do Brasil Ltda.E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.114081-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS À FL. 54. (E13) \r\n\r\nProc. 2008.001.053007-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA PEREIRA NUNES REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA DECISÃO DE FL. 41: ...DESTA FORMA, JUNTE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COMPROVAÇÃO DA FREQÜÊNCIA DA ALUNA AS AULAS MINISTRADAS.C7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158254-4 - FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DE ARAUJO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:AO RÉU SOBRE FL. 173 V. (C33) \r\n\r\nProc. 2006.001.086351-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X ESPOLIO DE BERNARDO FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 174) EM DEZ DIAS. (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.177212-0 - ADILIA DOS ANJOS BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171689-0 - F M DEODORO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E15) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Junte a parte re cópia de suas 3 ultimas declarações de imposto de renda, cópia legiveis. Alerto, contudo, a parte ré que a gratuidade se deferida for abarcará atos ulteriores a data do pedido, não afastando a sucumbencia sofrida pela parte em condenação na sentença. A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.140437-1 - ROMANELLI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.219/225 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (A55) \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 145/165. a52 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.076270-4 - MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO LEONEL F JAENSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Esclareça a requerente de fl. 200 uma vez que consoante procuração de fl. 106 o advogado que representou a parte ré foi Roberto Donato Barbosa Pires dos Resis. B54 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.120879-6 - LUMINOSOS SCALA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EVANGELISTA TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 144: Considerando-se a negligência das partes e o completo abandono do processo pelas mesmas, que há mais de quinze anos não se manifestam nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, II, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (F56) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158489-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (C35) \r\n\r\nProc. 2007.001.071586-4 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Processo nº 2007.001.071586-4SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Oficie-se a 16ª Câmara Cível para ciência da desistência.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:À EXEQÜENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 496/517. (F20) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.030060-1 - CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIACAO COMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 488/506 E 508/545 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (F10) \r\n\r\nProc. 2005.001.107730-8 - TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (E35) \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ANTE A DIVERGÊNCIA INSTAURADA ENTRE AS PARTES, AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAR SE HÁ DIFERENÇA. CUSTAS PELO RÉU. (A14) \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 E DE R$ 4,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 56300124-3 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (A14) \r\n\r\nProc. 2007.001.200126-3 - ROSALINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUSPENDE-SE O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (ART. 265, III, CPC). (C35) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047926-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 123, ESCLAREÇA A RÉ SE ADMITE COMO INCONTROVERSO O FATO DA AUTORA NÃO TER ASSINADO OS CONTRATOS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. (A10) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150436-8 - MARCELO MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.028177-7 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. D13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117851-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2- À APELADA. (B7) \r\n\r\nProc. 2007.001.164050-1 - JOSE MIGUEL PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Comprove a parte autora que o endereço que consta do AR de fl. 40 pertence ao réu. C18 \r\n\r\nId: 486494"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "486495": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.077243-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:Faculto às partes a apresentação de quesitos em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para que apresente sua prosposta de honorários. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069944-3 - SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.060524-4 - SIDNEY CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que, conforme bem explanado pelo Parquet a fls. 253v, a atualização do crédito deverá ser feita no próprio processo concursal, conjuntamente com todos os credores constantes do quadro geral da falência. \r\n\r\nProc. 2004.001.134564-7 - CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Autos desarquivados. **10/10** \r\n\r\nProc. 2005.001.128548-3 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Tendo em vista que no RI foi averbada a promessa de venda do referido imóvel à devedora, deverá a penhora recair sobre o direito e ação dela decorrentes. Sendo assim, lavre-se o termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Informe o autor quanto ao julgamento do agravo de instrumento, cujas informações foram prestadas à fl. 252. Após, serão examinados os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166791-7 - VIVALDINA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.180, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação da 2ª ré no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo as apelações apresentadas no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089285-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAIVA, JOÃO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114540-0 - MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Cumpra o cartório o disposto no art. 237, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011169-9 - RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Mais uma vez não cumpriu a parte autora os despachos do Juízo. Venha a declaração de imposto de renda que foi entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA, Dr(a). ADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA (RJ-148743) Despacho:Manifeste-se o 2º réu, em 24 horas, dizendo se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024201-0 - FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Cumpre ao autor comprovar nos autos a sua hipossuficiência. Proceda-se nesse sentido, diligenciando junto à Secretaria da Receita Federal, a fim de comprovar o envio, ainda que tardio, da sua declaração anual de isento, exercício 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125361-7 - MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 121/122, que por vias transversas, tem por objetivo descumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Insta ressaltar que não há perigo de irreversibilidade da presente decisão e tampouco perigo de danos para a parte Ré, eis que se o pedido for julgado improcedente, a parte poderá cobrar, ainda que judicialmente, o valor devido. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037278-1 - LUIZ GUSTAVO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TACO ROUPAS LTDA), FA RECUPERADORA Decisão:Chamo o feito à ordem. Não obstante a petição inicial ter sido distribuída pelo rito sumário, verifica-se a fls. 33 que essa foi recebida pelo rito ordinário. Tendo em vista que os réus já foram citados a fls, conforme se observa a fls. 39/40, designo ACIJ para 05/05/08 às 11:40 horas. Intime-os da audiência. Conste nos mandados que a contestação deverá ser apresentada nesse momento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000959-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um de seus pressupostos.De fato, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não há como se verificar a existência do direito da parte Autora, ressaltando-se que a certidão de fl. 32 e o documento de fl. 36 não indicam o banco a que pertence o cheque objeto da débito em comento, não podendo se presumir que pertença ao Banco do Brasil. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098372-0 - LUIZ MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito, voltando conclusos após. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169522-8 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifique a parte Ré o pedido das provas requeridas à fl. 28, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179487-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se quanto às custas. Após, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento, na forma mencionada no acordo feito em audiência. Com as custas nos autos, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035428-6 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Defiro JG. Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. ...Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora do(s) órgão(s) restritivo(s), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022223-0 - IRAMIR NOBRE DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Regularize o patrono do réu sua assinatura na contestação, tendo em vista a certidão de fls. 77. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.235452-4 - ANOAR SISTI (Adv(s). Dr(a). ADAIR JOSE ALTISSIMO (PR-032288)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (RJ-084150)), AGROTECNICA TOLEDO LTDA), VICENTE DAL PONTE NETO), MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE Despacho:Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132737-1 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 662, item a), eis que a retenção do valor resultante da arrematação neste juízo não causará prejuízo aos credores fiscais, eis que vedado levantamento da quantia pelo credor ora exequente. Aguarde-se a decisão do recurso pendente de julgamento para transferência dos valores, quando será examinada a ordem de preferência, na hipótese do valor depositado não ser suficiente para quitação de todos os débitos.Antes de examinar o pedido de penhora on line, ao contador sobre a impugnação da executada.Dê-se ciência à União. \r\n\r\nProc. 1998.001.153484-8 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.60: Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.073038-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente em 24 horas, atentendo aos despachos do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.081451-5 - ESPÓLIO DE PRECIOSA ALVES ARAÚJO, Inventariante: JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X DI MARMORE COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.115223-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FERNANDO OCTAVIO R DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) fLS. 47/8: DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEAL COM ASCAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2008.001.005297-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDRÉ LUIZ SILVA CRUZ Despacho:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça a fls. 73, defiro a citação do réu por hora certa. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Informe a exeqüente sobre o cumprimento do acordo. Após, voltem para apreciação de fls. 561. \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:Procedi nova ordem de bloqueio on line nesta data.Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados pelo credor de propriedade dos devedores, devendo o exequente indicar a localização daqueles para o cumprimento da diligência, que importa na apreensão e depósito da coisa. \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito efetuado, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Decisão:Homologo as contas apresentadas pelo leiloeiro público à fl. 267. Expeça-se mandado de pagamento a favor do leiloeiro.Considerando-se a quitação do imposto predial, defiro a expedição de mandado de imissão na posse e a carta de arrematação.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor do valor requerido à fl. 307 para quitação da cota condominial vencida até o mês de fevereiro de 2008, com os respectivos acréscimos.Informe o credor se com o levantamento dá quitação à parte devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Faltaa parte autora recolher as custas atinentes a \"atos dos escrivães\", conforme certidãode fls. 169. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.067251-0 - ILZA SILVA ARAUJO, MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA MOREIRA, IVANETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PARANÁ Despacho:Considerando-se a certidão cartorária de fl. 29, apresente a parte Autora o CNPJ do réu, bem como cópia da última declaração de bens e rendimentos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1994.001.068855-0A (20773) - JORGE XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123434-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BOATE NUTH (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050498-3 - JERONIMO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII Decisão:...Insta ressaltar que não há perigo de irreversibilidade da presente decisão e tampouco perigo de danos para a parte Ré, eis que se o pedido for julgado improcedente, a negativação poderá ser restabelecida a qualquer tempo.Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se.Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080708-6 - LETICIA VIANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X PAULO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **05/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.066326-5 - SERAFIN NUNEZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 213, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não obstante devidamente intimada, a parte devedora quedou-se inerte quanto ao cumprimento da sentença. Dessa forma, defiro a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176219-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos os respectivos atos constitutivos, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.063516-0 - VIVIAN SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB S C LTDA Ao autor para fornecer CNPJ dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas de Rendimentos Planoss Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104047-9 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinta a presente ação monitória, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor a arcar com o pagamento das despesas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174034-9 - NATIVIDADE DE FREITAS MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a ré arque com todas as despesas referentes à internação domiciliar da autora, através do serviço contínuo, durante vinte e quatro horas, de home care, fornecendo, inclusive, a nutrição enteral da autora por gastrostomia, em bomba difusora, até o restabelecimento total da paciente, mediante alta médica. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafos terceiro e quarto do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092089-2 - RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Certifique o cartótio se há resposta ao ofício de fls.215. Em caso negativo, reitere-se o referido ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.121400-4 - JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga, expressamente, se dá quitação ao valor depositado, visando a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.065090-0 - DIVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao valor depositado, visando baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.173649-8 - MANOEL ANTÔNIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias, conforme solicitado pela parte autora. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.046172-8 - HILDA TELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Face aos documentos juntados a fls. 20, concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita. Comprove a parte autora a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Através da presente ação, a parte autora pretende que o relógio medido de energia elétrica seja instalado dentro do cubículo que supostamente foi construído por ordem da ora ré, situado no interior do estabelecimento da autora....Por conseguinte, visando garantir neste momento o fornecimento de energia elétrica para o estabelecimento da autora, determino que a parte ré seja intimada, com urgência, pessoalmente, para que providencie, no prazo de 24 horas, a instalação no local do relógio medidor externo, de forma capsulada, dando integral cumprimento à decisão de fl. 66. Suspendo, por ora, a fluência da multa diária, que somente voltará a fluir se, decorrido o prazo ora concedido, a ré não proceder ao serviço.Intimem-se.Concedo à ré o prazo de 24 horas para regularizar sua representação processual, juntando procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060349-3 - FABIANA HONORATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Deposite a parte Autora o valor incontroverso para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a custear toda e qualquer despesa referente ao tratamento médico-hospitalar da de cujus, até o seu falecimento, em ratificação à tutela antecipada deferida. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros moratórios a contar da citação e de correção monetária da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré a arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para declarar a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, bem como declarar a inexistência de débito dos Autores para com o Réu oriundo da conta corrente em questão. Condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada Autor, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037268-9 - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor a fls. 55. Decorridos os 30 dias sem manifestação, voltem para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117213-0 - MARIA IGNEZ DE PAULO SILVA DE SOUZA, DEJANE CARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, deduzida pela Ré, visto que a petição inicial de fls. 02/09 observou os termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 295 do referido diploma legal, permitindo-se, portanto, o efetivo exercício do direito de defesa. ...Indefiro os pedidos de depoimento pessoal do representante legal da Ré e de produção da prova testemunhal requeridos pelas Autoras, eis que seus depoimentos não trarão aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual os considero desnecessários para o julgamento da lide.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas Autoras, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Manifeste-se o réu quanto à certidão de fls. 481. Após, intime-se o Dr. Perito, ante à impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho:Fls. 521: Nada a prover, tendo em vista fls. 517/519. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito. **11/06** \r\n\r\nProc. 2008.001.044842-6 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Despacho:Venha a declaração que foi entregue à Receita Federal. Forneça, ainda, cópia do aditamento feito a fls. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.001.204206-0 - FLÁVIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao ressarcimento dos danos materiais equivalente a R$ 452,00 e à indenização pelos danos morais sofridos pela autora correspondente à R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128897-6 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151342-6 - ALAYDE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.028267-4 - ANACLETA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.220696-1 - ROSEMBERG MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.069372-8 - IRENE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação, verbas estas suspensas face o artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063526-3 - SEIR REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061647-5 - JORGE ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061651-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049655-0 - CELIA MARIA DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 157,01[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 15,70[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 7,85[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 7,85 \r\n\r\nId: 486495"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "486496": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055202-9 - ADILSON BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124367-6 - MARLENE BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X GILBERTO JOSE SCHETINO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará procedido pelas partes em epígrafe, objetivando o levantamento de quantias deixadas pelo de cujus Gilberto José Schetino de Carvalho, marido e pai dos requerentes.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/20, especialmente a certidão de óbito de fls. 08, onde consta que o falecido deixou apenas um filho maior (um dos autores) e era casado com a requerente.Foram os autos ao MP, que deixou de intervir no feito por falta de interesse (fls. 30).É o relatório. Decido.Diante da documentação acostada à exordial, verifica-se ser possível a expedição do alvará em favor do requerente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição dos alvarás em nome dos requerentes para levantamento das quantias deixadas pelo falecido.Sem custas, face à gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106614-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSAIR LIMA ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084930-9 - BRASFOR RIO 417 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X CLINICA SHEYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Fls. 149: defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173550-7 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ESPOLIO DE DANILO CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B), Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). GLAUCO EMILIANO LOPES MAGALHÃES DA MOTA (RJ-082741) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.146508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS - R$ 9,12 - ACP - CONTA 1110-6 PARA A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Verifico que o réu argüiu questões preliminares, as quais se confundem com o mérito e serão analisadas no momento oportuno.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante do autor, e de prova testemunhal, a qual entendo imprescindível ao julgamento da lide.Designo o dia 16/07/08, às 16:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.127739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X CLAUDIO DA COSTA PONBO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.152752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE LEDA FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.155342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.077686-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PERICLES LEAO DE SOUZA MANSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) CERTIDÃO DE FLS.97: \" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 08.02.08 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL SITO À RUA MINISTRO JÃO ALBERTO, 100/SS-501 E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 4/265 DO TERRENO, PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 5.779,44., FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111950-0 - JOSE DEUSDETE FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 75/87 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145154-3 - JORGE DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos réus, e de prova testemunhal.Designo o dia 16/07/08, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes que prestarão depoimento (a DP e o MP, se o caso).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009133-9 - RAJSLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Justifique o réu o requerimento de produção de prova oral, considerando o objeto da lide, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015018-6 - NILTON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.016284-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X EVANGHELIA SIDERATOS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054727-0 - NEWTON GOMIDE TORMIN DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: Plano Bresser - junho de 1987 - 8,04%; Plano Verão - janeiro de 1989 - 19,75% sobre os saldos das cadernetas de poupança do autor vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.066117-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a produção, no prazo de dez dias, da prova documental superveniente requerida por ambas as partes. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068843-5 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070983-9 - MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: Plano Bresser - junho de 1987 - 8,04%; Plano Verão - janeiro de 1989 - 19,75%; plano Collor 1- maio de 1990 - 44,80%; plano Collor 2 junho de 1990 02,49% e plano Collor 3 - março de 1991 14,87 %sobre o saldo da caderneta de poupança da autora vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.075717-2 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o autor para justificar o requerimento de produção de prova oral, considerando o objeto da lide e para informar se insiste na produção de prova pericial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083861-5 - AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100333-1 - DIEGO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a ré à petição de fls. 59, eis que não consta dos autos a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121677-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITÓRIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.125392-0 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ESPÓLIO DE ZILDA LOUZADA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015418-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HIGH DRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DOS INDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.007495-2 - SERGIO REZENDE MARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001224-2 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103085-8 - AMARO NILSON PEREIRA VIANA X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o pedido de fls. 237 pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013959-0 - ALLAN BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 155/156: ao douto magistrado prolator da decisão embargada.2) Fls. 157/164: recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada.3) Fls. 173: indefiro, por ora, o levantamento do valor, vez que o quantum estipulado em sentença pode ser alterado pela instância superior.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072036-4 - LURIMAR DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.143777-7 - BRUNO BOSCHINI JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X VERIS EDUCACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115647-0 - ANA CLAUDIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007370-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.92, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167223-8 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARCIA NAZARETH DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/05/08 P/ A REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA (FLS. 101), DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR JUNTO A ESTA SERVENTIA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO EM TEMPO HÁBIL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026464-7 - ESPÓLIO DE JOÃO PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X MARIA DE LURDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O documento de fls. 47 não é declaração de isento e indica que o réu fez a declaração de IR convencional. Então, atenda-se regularmente a determinação anterior. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094297-2 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.014403-6 - PAULO BELFER LEVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ELIAN SANCHEZ (SP-209568)) X LUIZ HELMAN Despacho:1) Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos e à garantia do juízo.2) Junte a parte embargante sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097952-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Fls. 242/245: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.022684-3 - CAROLINA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se o juízo está garantido e quanto à tempestividade dos embargos.2) Junte a parte embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.010938-5 (9.748) - BCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RP-005160)) X JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 47/52 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1988.001.126921-9 (10950) - SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072)) X ESP DE GUILHERME GONZAL DE COITE FINETE (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)), Inventariante: MARIA DE LOURDES MENDES FINETE, Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.136143-1 (20622) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X GERALDO DE LIMA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1997.001.052326-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO COLONIA Z11 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.054624-6 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.123374-6 - METRICA EMPREENDIMANTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.161745-8 - WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X REGINA LÚCIA EBERIUS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059290-3 (21413) - MARLENE PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS - R$ 9,12 - RECEITA ACP - CONTA 1110-6 - PARA A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091898-9 - GILBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.069027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ADELINA ROQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021943-5 - ROBERTO HELY BARCHILÓN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos havida entre as partes em epígrafe.Na inicial, acompanhada das peças de fls. 05/12, aduz o autor que o réu deve exibir os documentos objeto da lide (transação e recibos de pagamento) para servir de prova em processo autônomo. Em sua manifestação, acompanhada de peças (fls. 25/28), o réu concorda com o pedido autoral, apresentando os documentos desejados por aquele.A concordância do réu com o pleito autoral, por si, demonstra a desnecessidade de dilação probatória nos presentes autos, pelo que indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 50.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do artigo 269, II, do CPC.Deixo de condenar o réu nas desesas sucumbenciais, diante do não oferecimento de resistência ao pedido autoral.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094297-2A - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044539-3 - NILTON GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/08, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130178-6 - RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das rés, por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057946-6 - RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/06/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028789-3 - ADRIANO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.014778-7 - ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 410 \r\n\r\nProc. 2005.001.095814-7 - TELMA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique o cartório se a parte exeqüente faz jus à prioridade de idoso. Em caso positivo, defiro desde logo.2) Diga a parte exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117191-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132103-9 - JANE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARTORIO DA DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031761-5 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GLOBEX UTILIDADES S A À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.68, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187161-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061146-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO C & A S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.001.167286-1 - MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEXANDRE MONTEIRO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005876-4 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUZANA HOROWICZ GAVIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007434-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DA PENHA MULLER REIS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116743-1 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.016579-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nProc. 2005.001.135038-4 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como a restituir ao autor a quantia de R$ 387,34 (trezentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde 25/09/2005 até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de 1% contados da citação. Determino, ainda, que a ré proceda à devolução dos títulos objeto da lide, mediante juntada nos autos no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos pelo juízo da execução. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em danos morais e materiais.Transitado (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.078797-5 - MARCIA DESTRI EMMERICK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148983-2 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDI CIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.82 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209919-6 - CARLOS BRUNO RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231373-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EILAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONDOMÍNIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.100010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Razão assiste ao condomínio autor que, inclusive, já apresentou as contas que entende devidas, mesmo não encontrando a documentação referente ao período no qual o réu figurou como síndico junto à administradora. Ressalta-se que a aludida documentação deveria estar na posse do réu ou, deveria o mesmo possuir comprovação de sua devolução junto ao próprio condomínio ou administradora.Neste sentido, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, determino a intimação do réu para, com base na documentação juntada pelo autor, apresentar as contas na forma do acórdão de segunda instância, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de ratificação das contas trazidas aos autos pelo autor.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001326-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar argüida se confunde com mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 22/07/08, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intime-se pessoalmente o autor (a DP e o MP, se o caso).P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069055-5 - SANDRA HOELZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-105707)) X JULIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168186-0 - SILAS DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em alegações finais. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.005140-0 - VANDERSON ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.671, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.220742-4 - CLAUDIO SANTIAGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181922-7 - ALEXANDRE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 38, decreto a revelia. Digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035128-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Intime-se a autora para informar se aderiu à proposta recebida pelo correio para quitação do contrato objeto da lide, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231306-6 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195044-7 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A Decisão:Redesigno o ato para o dia 16/06/08, às 15:50 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Observe-se fls. 41. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.106167-9 - ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CURSO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Fls. 56/58: a teor do que dispõe o artigo 45 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 8952/94, venha aos autos, pois, a prova da ciência do mandante quanto à renúncia manifestada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.079853-1 - ANA MARIA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) SIM, EM TERMOS (autos em cartório). \r\n\r\nId: 486496"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "486500": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.150471-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO Despacho:I-SE O AUTOR POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065984-6 - JOAO CARLOS FRAPOLLI DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Considerando que o devedor intimado quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.065984-6 - JOAO CARLOS FRAPOLLI DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Procedi ao desbloqueio do valor excedente e transferência do valor da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.010140-2 - ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (SP-183314), Dr(a). DANIELA V.LEMOS DE MELO (SP-183344)) X BOLSA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Traga o credor planilha seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034109-2 - VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066221-5 - MILTON BINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao credor sobre fls.85, em complemento ao depósito de fl.75. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076141-2 - MARIA AMÁLIA DE ABREU COSTA, MARCIA REGINA DE ABREU, TEREZA CRISTINA DE ABREU, ANA LÚCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.101647-7 - MARIA JOSÉ LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Maria José Lins em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 34,86 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES Despacho:Redesigno audiência para o dia 23/06/08 às 14:00 horas. Expeça-se precatória para citação no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.166794-4 - MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria Soledade Lopes dos Santos, em face de BCS Seguros, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir dessa data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179386-0 - CLEOMAR DA SILVA MOURA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 15,40 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.204053-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Francisca Pereira da Silva, em face de Sul América Seguros, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213854-2 - NEILA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011355-6 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022098-1 - SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023972-2 - BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRT DO BRASIL OPERADORA TURÍSTICA LTDA \"FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2008.001.028900-2 - LUCICLEIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Republique-se fl.152v, anotando-se o patrono do réu de fl.155.( Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Venha o recolhimento de taxa judiciária). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176286-2 - DARCY ANTONIO MENDES SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Darcy Antônio Mendes Simplício em face de Light, para: 1) Declarar inexigível o débito objeto desta lide; 2) Determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros do SPC e do SERASA, com referência ao débito objeto desta lide, mediante a expedição de ofícios. Custas pro rata e honorários advocatícios a serem compensados, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152697-8 - DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JULIENNE GAPO SEKE A NSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre resposta da Light, infrutífera, aguardando-se a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.008804-5 - ESPÓLIO DE NELSON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA SALETE FIGUEIREDO FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Professor Gabizo, 54/202, nesta cidade.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152893-2 - LUCIA HELENA PEREIRA SORAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CARLOS ROBERTO CHICONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Oliveira Fausto, 29/101, nesta cidade.Condeno os Réus no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.219460-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Riachuelo, 17, sobrado, nesta cidade.Condeno o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Fls. 217: Aqui o que se executa são os honorários sucumbenciais.Logo, sendo distintos os credores, nada a prover.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Tendo em vista fls.62, republique-se fls.61 para que venha o recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. FL. 61: \" Tragam os embargantes os valores apurados pelo contador. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.031973-0 - CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.003041-1 - ZELIA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILTON VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Fls. 678/79: Defiro a penhora \"on line\" conforme requerida. \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 1997.001.067187-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA OXALA DE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício já expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.104117-6 - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRJ DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Tragam os réus as custas e taxas devidas de fls.261 no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição no Fundo Especial do TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.040703-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISCON TELECOMUNICACOES LTDA), Fiador: HECTOR RAMON VICENTIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Traga o exequente planilha de seu crédito, levando em conta o teor do decidido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO Despacho: Ao credor para que diligencie quanto à intimação do arresto. \r\n\r\nProc. 2007.001.066147-8 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.108235-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ RICARDO DE MELO COSTA Despacho:1- Desentranhe-se a grerj de fl.39 e entregue-se, mediante recibo nos autos; 2 - Diligencie o exequente, em 48 horas, para a citação do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264234-7 - ESPÓLIO DE WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA MARIA ALMEIDA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Tendo em vista o AR negativo, e-se certidão ao Fundo Especial, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.202350-3 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:...Assim, o que se verifica é que aceitando ou não a juntada do laudo, não há como se prosseguir com a execução, já que, ou a exequente é devedora e não credora, ou necessária a liquidação de sentença. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 1999.001.148374-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MARIA AUGUSTA FINOTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FINOTI (RJ-120896), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142136-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Despacho: Fl. 252: Oficie-se como requerido, devendo o exeqüente encaminhar o ofício, comprovando seu protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Ao credor sobre fls.344 e segs.. \r\n\r\nProc. 2005.001.069770-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - ANTONINO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027323-0 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Aguarde-se a comprovação oficial do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088786-6 - KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fl. 173: Venha a comprovação do depósito dos honorários do sr. perito, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084863-3 - BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.175018-5 - FATIMA MARIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Fátima Maria de Andrade de Oliveira em face de Credi 21 Participações Ltda., para: 1) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC e do SERASA, com referência à negativação objeto desta lide, mediante a expedição de ofícios. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032194-3 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Reconsidero fls. 20, item 02, ante o evidente equívoco.Designo audiência para o dia 05/05/08 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se (art. 277 do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088288-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.088288-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Ao exequente, para prosseguimento, sob pena de baixa e extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Aos interessados sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Procedi à transferência do valor da execução e desbloqueio do excedente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101369-5 - AVELINO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO proposto por Avelino Suzuki em face de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de indenização por dano moral, valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119194-9 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.148141-1 - RAFAEL JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1. Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal, conforme requerido pela parte ré, eis que a questão do prazo de carência é matéria de direito.2. Ao Ministério Público para apresentar parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020218-8 - BEATRIZ ROQUE MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, retire-se de pauta.Redesigno audiência para o dia 05/05/08 às 14:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:1- Oficie-se como requerido à fl.168; 2 - Tendo em vista o que consta à fl.159, deve o patrono do autor ser mais cuidadoso com os autos, posto que eventual extravio dos autos ensejará resposabilização de quem deu causa para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.063400-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALISSON GUIMARÃES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176873-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO VELOSO VENTURINI AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123334-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) MARIA CRISTINA ACHÉ CARDOSO PINTO Despacho:Comprove a parte autora a entrega dos ofícios (fls. 59 e 60) junto aos orgãos de destino. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos (...) para: 1) Condenar a parte Ré a indenizar o Autor no equivalente a um salário mínimo à época, no período de 21/05/04 a 21/09/2004, corrigido monetariamente desde o acidente e acrescido de juros de mora desde a citação; 2) pensões mensais vencidas, a partir de 22/09/2004, com base no valor equivalente a 10% do salário mínimo, a ser calculado pelo salário à época, tudo acrescido de correção monetária e juros legais de mora a contar da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. Quanto às pensões vincendas, estas serão no mesmo percentual acima, devendo o Réu proceder à inclusão do Autor em folha de pagamento. Deverão ser acrescidos às pensões vencidas e vincendas o 13º salário e as férias proporcionais, sujeitos ao mesmo critério de incidência de juros e correção monetária indicados neste item; 3) condenar a Ré a pagar à parte Autora danos morais equivalentes a 50 (cinqüenta) salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.001.142005-4 - LUCIENE BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003483-8 - ALINE VIEIRA DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA.DESIGNO O DIA 05/05/08 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) \"Às partes sobre manifestação do Sr Perito de fls. 669/734.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.174603-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). OCTAVIO A. PEREIRA DE O. FILHO (SP-024776), Dr(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA (RJ-058746), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.174603-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). OCTAVIO A. PEREIRA DE O. FILHO (SP-024776), Dr(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA (RJ-058746), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Venha a comprovação de pagamento da guia retirada à fl.217v. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147233-1 - JOÃO BOSCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147632-4 - LUZIA NERY CONCEIÇÃO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por LUZIA NERY CONCEIÇÃO DOS PASSOS em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.180079-6 - DEMILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por DEMILSON DOS SANTOS PEREIRA em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.213292-8 - JOSÉ SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por JOSÉ SABINO DE MELO em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.216429-2 - ALEXANDROS HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por ALEXANDROS HIPPOCRATE DIMITRIOU em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150778-3 - MARCIA MARÍLIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A) Despacho:I-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 486500"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "486501": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048236-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO.( OU RECOLHA AS CUSTAS PARA O ENVIO - Campo 12: Atos por via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 0,18 Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123561-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR JOAQUIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022701-8 - MARCIO ANTONIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141432-3 - DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X RENATA ELISA DE SOUZA RAMIRES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125079-3 - DOMINGOS ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Sentença:... Pela MM Dr. Juíz foi proferida a seguinte decisão: \"Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.\" Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência e para constar, lavrei a presente ata que segue assinada por todos.Dr. PLÍNIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.047876-3 - SILVERIA SIMAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066681-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Intime-se a parte Autora para dar integral cumprimento ao item 2 do despacho de fls.17, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057599-0 - FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ITAÚ S A Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.056064-0 - NARA MOREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a JG (Lei 1060/50). Preliminarmente esclareça a parte consignante se postula revisão do contrato firmado com a financeira, ora consignada. Após, voltem cls. I-se. 3/7 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017972-3 - LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145752-0 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se a realização de perícia para apreciação dos demais postulados. Fls. 140 - Manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal. I-se. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.138686-7 - CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016212-7 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093971-7 - A QUATRO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.98/107: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127185-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.157/167, em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X FAGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062227-0 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENÁRIO LR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER:NÃO FOI INCLUÍDO NO CÁLCULO A VERBA HONORÁRIA - ART. 119, CTE: R$ 528,50.(DIFERENÇA PARA A TAXA MÁXIMA). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039010-7 - CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FLAVIO FRAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Cediço de que a quebra de sigilo fiscal do executado, para que o credor obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, somente será autorizada em hipóteses especiais, quando esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Deste modo, indefiro o postulado às fls. 287. I-se. 11/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.056919-3 - ODONTEKHNE CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE PRADO SANCHES (SP-181201), Dr(a). ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (SP-104773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Procedido o recolhimento da dívida perseguida, dentro do prazo estabelecido pelo art. 475-J do CPC, conforme demonstra o depósito judicial de fls. 364, não há que se falar em aplicação da multa, esta seria devida tão somente em caso de descumprimento àquele ordenamento legal. Por tais razões indefiro o postulado às fls. 372. Atenda o exequente quanto ao despacho de fls. 365 (item 1). I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141308-9 - MARCIO VALGAS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CARLOS AURELIO FERREIRA DA SILVA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Atente o ilustre causídico (Dr. Jorge Carlos Damous Diniz OAB/RJ 46310) quanto ao disposto pelo art. 45 do CPC. Dê-se ciência da informação supra ( Autos arquivados desde 14/11/07 - maço: 8657). I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092566-6 - MARCIA TREIDLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X ALDA DA SILVA TREIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:Cumpra-se fls. 220 via OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.152659-7 - NELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do agravo.Proceda o Cartorio a juntada da resposta as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.116214-2 - JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Determino que a parte ré designe dia, hora e local onde o autor deverá comparecer, para, com auxílio de um funcionário, cumprir com a obrigação, sob pena de aplicação da multa prevista na sentença de fls. 52/55. Prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, pelo D. O. \r\n\r\nProc. 2005.001.139321-8 - JOSE ALBERTO PIRES LAGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Anote-se a fase de excução. Ao executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 143/144 (R$ 31.805,47), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107805-4 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) FLS.109/110: AO EXEQÜENTE.6/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154810-0 - PUBLUR ERNESTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.048292-2 - SILVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) FLS.275/295 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114850-3 - SYLVIA NEPOMUCENO CYNTRÃO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X CASA GERIÁTRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011511-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS AUGUSTO TELES GOMES Fls.115/verso Diga a Parte Autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020653-8 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.114056-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO DA FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:CERTIDÃOCertifico a certidão de fls. 47, para constar que faltam ser recolhidas custas relativas a 2 diligências excedentes em endereços diferentes referentes à reintegração de posse:campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 18,24 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 0,91 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 0,91 Total- R$ 21,89 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024161-1 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa:Certifico que há custas e taxa a serem recolhidas rateadas entre as partes, sendo a autora beneficiária de JG. Segue abaixo valores já rateado devidos pela parte ré:campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 39,25 campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 12,78subtotal / campo 41- R$ 52,03 CAARJ / campo 42-R$ 5,20 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 9,12 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,82 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 40,00 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 3,06 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 3,06 Total- R$ 114,28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076906-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOU (RJ-112003), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-102208E)) X ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105050-3 - PRO FIT GYMNASTIC CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X SPORTS ZONE COMÉRCIO EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho: Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário. O petitório de fls.45/47, não deve prosperar tendo em vista que tal procedimento se dá nos processos de execução. Deste modo, indefiro o pedido ora formulado. Intime-se a parte Autora para fornecer novo endereço da Ré, para que seja procedida a regular citação da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010043-4 - BAR E LANCHONETE RECANTO DO VIDAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho: A parte Autora é pessoa jurídica de direito privado, sendo representada por seus sócios. Deste modo, verificado às fls.10/11, dos autos, ser a administração da sociedade gerida igualmente pelos sócios, indefiro o pedido de fls.184. Proceda a parte Autora o recolhimento das custas devidas para a expedição de Carta Precatória, afim de serem ouvidas às mesmas no Douto Juízo Deprecado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058012-2 - CHARLES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Compulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à Inicial, a fim de informar se possui interesse na produção da prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia , sob pena de precluir o direito de requerer tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Defiro J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203980-1 - DÉCIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145081-5 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE S.A.FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES (SP-141940), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070369-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173739-9 - RONALDO MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004214-6 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Especifiquem provas, justitificadamente, dizendo, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.036561-4 - JORGE DE SOUZA RELVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad eternum em cartorio, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do art. 267 do CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixado em 10% (dez por cento), suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074817-1 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA JOSE DA SILVA Fls.113/114: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.036305-8 (15261) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X EVANIR PAULINO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) FLS. 436/437 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1993.001.079482-7 (18490) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-028418P)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Fls. 55 Diga a Parte Autora. 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.002401-3 - KARINA COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FL.91:ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 03/04/08 ÀS 08:00h, NA PRAÇA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES), Nº 28-SALA 1106 ( A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS LIGADOS AO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.151891-1 - LENY BRASIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intimar a parte ré para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa (intimação postal e diferença de taxa judiciária):campo 11 - Intimação via postalcampo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 3,65campo 41 - R$ 3,65campo 42 - R$ 0,37campo 20- Taxa Judiciáriacampo 33- 2101-4campo 46 - R$ 76,00campo 21- Funperjcampo 34- 600225174-9campo 47 - R$ 0,18campo 22 - Fundperjcampo 35 - 5673-00124-3campo 48 - R$ 0,18campo 48 - R$ 80,38 \r\n\r\nProc. 2007.001.045444-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 49 apenas para deferir a exclusão da 2ª ré. Converto o feito para o procedimento ordinário, ação de cobrança. Exclua-se dos registros o nome da 2ª ré. Fornecida cópia para instrução do mandado, cite-se com as advertência legais. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068005-9 - MARCIA DE MATTOS OLIVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069028-4 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republicação de fls.56: VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. 5/15 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.097580-4 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CONDOMINIO SHOPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Proceda-se como sugerido às fls. 169, para trasnferência dos valores referentes às custas e à taxa judiciária. Após, intime-se o autor, via AR, para regularizar sua representação processual, incluindo, na trasnferência ora determinada o valor desta diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.082418-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 181/182 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO 7/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145704-4 - ALEXANDRE MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X PORKILO COPA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.088837-0 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho: Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença prolatada às fls.36/37. Manifeste-se a parte Autora sobre o pedido de fls.39. Não havendo discordância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109239-0 - HAYDEE POMPOCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X HAYDEE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:....Portanto, pelas motivações acima expositadas, não merecem acolhimento os presentes Embargos opostos pelos devedores.Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por HAYDEE POMPOCELLI e AUGUSTO CARUSO em face de HAYDEÉ DEMARCO PULCHÉRIO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora, ora embargante, beneficiária da Justiça Gratuita.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038423-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMINDO ALVES FRUTUOSO Despacho:Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Cumpra o determinado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.150209-8 - NELIDA RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSÉ LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 36/38 porque tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fl. 31 nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.022845-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063802-1 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X CANAÃ TURISMO E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER: NÃO FOI INCLUÍDO NO CÁLCULO A VERBA HONORÁRIA (ART. 119, CTE).VALOR:R$ 141,93. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.071493-4 - MARCELO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) FLS.366/368 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.141143-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho: Intime-se o exeqüente para indicação de leiloeiro, conforme estatuído pelo art. 707, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.117758-8 - GILBERTO SERODIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 539/540 (R$ 62.392,43), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.146666-7 - CONDOMINIO DO ED SENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). JOAO JORGE RESTUM SIQUEIRA (RJ-075255)) X CAUBI PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:O valor mencionado deverá ser pago ao 2º executado, diretamente, pois a ele pertence. Tendo o mesmo concordado em receber na forma descrita na petição de fls. 352, nada a prover, ficando ciente, ambos os executados, que no caso de inadimplemento, o 1º executado deverá buscar o recebimento pela via própria e não nestes autos. Fls. 353 - expeça-se o mandado de levantamento, como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) FLS.308/310 : AO EXEQÜENTE.5/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.006025-8 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 276, revogo o despacho de fls. 275. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.062528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X RAUL OSWALDO BILLORDO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho: Manifeste-se a parte Executada sobre fls.154. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES Despacho:Anote-se a fase de execução.Recolhidas as custas, intime-se o executado, por OJA, na forma determinada às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.094647-9 - SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) FLS. 225 : AO EXEQÜENTE 15/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129934-1 - KATIA CILENE TAVORA SCORALICK (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls. 1287/1288 - Ad cautelam, em vista do Ofício de fls. 1289, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso no STJ. Remetam-se- os autos, como solicitado, retendo, para devolução ao advogado da requerente, as peças que se encontram na contra-capa, inclusive a Carta Precatória que se encontra no primeiro volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.108135-6 - AURILENE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FLS.213 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.1/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.071866-5 - VILMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X PREVIMIL (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão: Proceda o Cartório as devidas anotações na capa dos autos referente ao nome do patrono da Denunciada, conforme requerido às fls.317. Recebo o recurso de apelação (fls.301/312), em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025477-8 - MARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021941-1 - THEREZA CRISTINA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ELISTE DIVISÃO DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIOS STIEFEL LTDA CLARIDERM (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180572-1 - JAQUELINE PEREIRA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS.21/27:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.200337-5 - DIOGO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.053739-3 - ADRIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se com as advertencias legaisDefiro J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.052304-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INKPAPER SIST DE IMPRESSÃO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de 15 ( quinze) dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, estes serão estabelecidos no percentual de 10% ( dez) por cento sobre o valor dado à causa.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o Réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113057-8 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Silente a parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. I-se. 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.110208-1 - WILLIAN FELIX ESMAILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159294-2 - MARLI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:fls. 221/222 - O depoimento pessoal da parte autora é prova requerida pelos Réus (art. 343, CPC). Justificado o motivo de seu não comparecimento ao ato designado, deverá ser remarcada nova data a sua realização, há menos que desta prova desistam os Réus. Aguarde-se o ato para deliberação de nova data. I-se. 6/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220845-3 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Desapense-se os autos de nº 2005.001.113057-8, eis que já ocorrida a sentença, com trânsito em julgado, não havendo qualquer conexão com o presente feito. Defiro a JG (Lei 1060/50). Cite-se, com as observâncias legais. I-se. 16/18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073657-8 - NADJA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088280-0 - ELENICE DE BRITO MALTE PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Republicação de fls. 110 para o réu: Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.116063-1 - CLEIDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:.... Dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas e documental superveniente, designando a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para efetuarem o recolhimento das custas para as diligências requisitadas, sob pena de preclusão destas provas. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054194-3 - AILA MARIA DE SOUSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X CITIBANK S A E OUTRO Decisão:.....Assim sendo, presentes os requisitos ensejadores da tutela. Desta forma, concedo a tutela antecipada e determino que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte autora do SPC e do SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária que arbitro no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais) .Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. Citem-se, com as advertências legais \r\n\r\nProc. 2008.001.054285-6 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA Decisão:....Assim sendo, presentes os requisitos ensejadores da tutela, uma vez que o autor procedeu a juntada do cancelamento do contrato com o pagamento da multa que lhe foi imposta, constante de documento juntado às flsd. 30 .Desta forma, concedo a tutela antecipada e determino que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte autora do SPC e do SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária que arbitro no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais) .Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. Cite-se, com as advertências legais \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047634-1 - DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 148 - desentranhe-se e devolva-se o cheque requerido. Fls. 149 - ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131398-5 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:....Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunha e documental superveniente a ser produzida em audiência de instrução e julgamento que ora designo para o dia 04 de junho de 2008 às 15.00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das testemunhas arroladas, ficando desde já ciente as partes presentes. Publicada em audiência. Nada mais, às 16.00 horas, encerro a audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.010966-6 - MARILSA TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.123025-6 - MARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.147454-6 - REINALDO LIMA VARANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149026-6 - SIDNEY SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149704-2 - CELIO DA SILVA GOIANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 486501"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "486502": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ ALVAREZ BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:FLS. 132/135 ... FLS. 490 (A) - PROMOVA O REQUERENTE A COMPETENTE AÇÃO, PELAS VIAS PRÓPRIAS, RELACIONADA COM A MORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.031352-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:No curso da execução, após a penhora de bens, a esposa do executado ELZA LOPES CORDOVIL PIRES, peticiona nos autos, fl.492/494, alegando a nulidade do processado inclusive da Ação de Cobrança de cotas condominiais, eis que não integrou a lide na ação de conhecimento.Desassiste razão a requerente. Tratando-se de obrigação propter rem, pode o Condomínio propor a Ação de Cobrança em relação a um ou a todos os co-proprietários, não havendo litisconsórcio necessário, mas facultativo, decorrente de solidariedade.Inexiste, pois, a alegada nulidade.Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2000.001.057769-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARTA ALCANTARA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.120513-0 - VASCO JOSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.014357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Despacho:DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ DA EXPEDICAO AO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.: 363. APOS ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA (FLS.: 366). \r\n\r\nProc. 2006.001.080274-5 - ROSANGELA DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 103/104 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150378-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 92, certificada a regularidade das custas, cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.010298-2 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor, na forma do art.19, §2º do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.QUESITOS DO JUÍZO:1)Queira o Sr. Perito esclarecer se o autor apresenta lesões e, em caso positivo quais são elas;2)Queira o Sr. Perito esclarecer se é possível identificar a origem das lesões;3)Queria o Sr. Perito esclarecer se resultou incapacidade para as ocupações habituais;4)Queira o Sr. Perito esclarecer se resultou em incapacidade permanente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042726-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043917-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA SOUZA FREITAG (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/08 ÀS 14:15 HORAS.DETERMINO ...CITE(M)-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALUIZIO ANASTACIO DA COSTA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112008-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÂNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIA NAZARETH PINHO DE BELLIS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213542-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LUANA QUEIROZ BRAZ Despacho:Venha a ação mencionada às fls.42. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165730-6 - EDNALDO MINERVINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final, tendo em vista que o autor é beneficiário da J.G. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.QUESITOS DO JUÍZO:1)Queira o Sr. Perito esclarecer se o autor apresenta lesões e, em caso positivo quais são elas;2)Queira o Sr. Perito esclarecer se é possível identificar a origem das lesões;3)Queria o Sr. Perito esclarecer se resultou incapacidade para as ocupações habituais;4)Queira o Sr. Perito esclarecer se resultou em incapacidade permanente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165750-1 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final, tendo em vista que o autor é beneficiário da J.G. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.QUESITOS DO JUÍZO:1)Queira o Sr. Perito esclarecer se o autor apresenta lesões e, em caso positivo quais são elas;2)Queira o Sr. Perito esclarecer se é possível identificar a origem das lesões;3)Queria o Sr. Perito esclarecer se resultou incapacidade para as ocupações habituais;4)Queira o Sr. Perito esclarecer se resultou em incapacidade permanente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052483-5 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, sendo as custas conforme acordado.Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 334.Certificada a regularidade das custas e tendo em vista a renúncia do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.124011-0 - ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL-ME Despacho:Cumpra a autora o disposto no § 1º do inciso V do art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079494-8 - NEUZA LIMA GIRAO FORTUNATO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO, O DR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA, QUE ... HONORÁRIOS PERÍCIAIS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 244. APÓS O DEPÓSITO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.080645-8 - ROSANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner para proceder a liquidação ( art. 475-D do CPC) . Entrega do Laudo em 30 dias. I-se o perito para estimar seus honorários. Quesitação e indicação de assistente técnico em 30 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2005.001.021472-9 - ELIANE PAULINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA O I.DR.PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.112337-9 - CARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 217. Defiro. Expeça-se o mandado, com as cautelas de praxe. Após, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141445-5 - CLAUDIA PATRICIA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063115-2 - WALDEIR CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.114503-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR Despacho:FLS.: 71/72.: 1) E. OS OFICIOS REQUERIDOS. 2)RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.:69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089755-3 - ANA LUIZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ANTONIO FRANCISCO PEREIRA REI Sentença:(...) Assim, julgo procedente o pedido inicial, para decretar o despejo do locatário do imóvel, dando por rescindido o contrato de locação nesta data. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/91.Condeno o réu ao pagamento do débito referente aos aluguéis e encargos em atraso, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do seu vencimento até a data da entrega das chaves, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma da lei. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de notificação para a desocupação do imóvel, no prazo acima fixado, sob pena de ser a seguir expedido o mandado de despejo, na forma da lei.Deixo de fixar a caução, em caso de execução provisória de sentença, por entender que a hipótese em exame está contida na ressalva do artigo 64 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125683-0 - CAPRI S A PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Sentença:Trata-se de Ação de despejo em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré desocupou o imóvel , motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.044208-2 - AÍDA DE BIASE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X SILVANA SIQUEIRA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Fls.26/27. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado no endereço fornecido. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086519-4 - WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Sentença:Versam os presentes, tão-somente sobre excesso na execução, sem, contudo, se atentar, o embargante, ao disposto no artigo 739A, parágrafo 5º do CPC. REJEITO, pois, os embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.139267-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA Decisão:FLS. 098 - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060674-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X NEI COSTA SERRA Despacho:FLS.:78.: REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106784-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS PAGANINI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X REINALDO DO CARMO MANTOVANELLI Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento requerido às fls.72, juntando aos autos as cópias devidas.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221105-1 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se em execução. H.A. de 10% anteriores à penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.115882-5 - ROSIMEIRE DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X DANIEL RESENDE DOS SANTOS Decisão:Fls.36/37. Defiro a GJ. Cumpra-se segunda parte de fls. 31. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149608-6C - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X WELBIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:FLS. 43/44. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019395-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS- 047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Tendo em vista a adequação do valor da causa, fls. 2174, recolhidas as custas fls. 2175, conforme certidão de fls. 2358, restou prejudicada a impugnação ao valor da causa. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019879-1 - HYLTON DE VASCONCELLOS BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:E. provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.168779-7 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:FLS. 46. DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017730-0 - CHRISTIANE GROSSI DA VIEGA FIGUEIREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 633. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.009519-7 - NEULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a autora, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.007239-4 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 164. INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2002.001.019495-5 - GUILHERME DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao BB. solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071616-6 - FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.67/71 - AO AGRAVADO , PARA CONTRA-RAZOAR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.097207-9 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a G.J. deferida.2) Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155273-6 - CARLOS ANDRE SARDENBERG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:E.PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264246-3 - CARAM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Intime-se a Ré, para que proceda a exclusão de anotação do nome e CNPJ da parte Autora de cadastros restritivos de credito, conforme requerido, às fls 82/83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058782-9 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGNALDO CALAZANS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046529-7 - ARLINDO ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:(...)In casu, vertente a decisão embargada não traz ínsita contradição, obscuridade, bem como não se omitiu em nenhum de seus pontos.Determinada a especificação de provas, o embargante se manifestou às fls.168/169 especificando suas provas, in albis de requerimento de inspeção judicial.Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078258-8 - CRISTIANE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que as custas e a taxa judiciária a serem recolhidas nos autos do processo nº.2006.001.078258-8 são as assinaladas abaixo, devendo ser observada a parte final da r. sentença de fls.66/68......... \r\n\r\nProc. 2006.001.086489-1 - ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA POSTERIORMENTE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, DECLINO DA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. DE-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A VARA COMPETENTE, COM AS NOSSAS ESCUSAS PELO ACRESCIMO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.037307-6 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Sentença:TRata-se de de medida cautelar de produção antecipada de prova, que se encontra sem manifestação desde junho de 2004 (fls.48), deixando e se manifestar sobre o laudo pericial e de comparecer a audiência.Determinada a intimação pessoal, por duas vezes, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o autor não foi encontrado.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.TRansitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049086-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARIA DA GLORIA MICAELO FONSECA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.130915-2 - OTAVIO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Informar as partes se pretendem produzir outras provas. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.029680-8 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA DE LOURDES PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 145/146 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071742-7 - LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.035159-0 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025014-6 - MARTA REGINA MESQUITA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 266. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110009-0 - DINORAH CLARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:FLS. 269. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.156392-9 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132873-4 - ELETRONICA DAVID LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra-se fls.171. \r\n\r\nProc. 2004.001.080144-0 - MARCELO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:VENHA O ACORDO NOTICIADO AS FLS. 111, DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E/OU PATRONOS. \r\n\r\nId: 486502"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "486503": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102187-8 - DENIS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre as informações do 8º contador.(sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126325-2 - ROBSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100665-0 - BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Fica intimada a parte ré para recolher as custas para envio de ofício. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA Despacho:Fls. 117. Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 78, conforme requerido. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.112076-9B (16225) - LESSIR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X GERDAU S.A SIDERURGIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Retifique-se o pólo passivo diante dos atos constitutivos acostados aos autos. Anote-se. Oficie-se.Certifique o cartório sobre o retorno dos autos principais eis que foram remetidos ao E. TJ em 1997 e não consta sua devolução até a presente data. (C.S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101009-6 - ESPOLIO DE MARGARIDA PERSI CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.148082-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARILENA AMIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens da executada. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente.Deixo de determinar a lavratura de termo de penhora tendo em vista o valor referido é insuficiente para a satisfação da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039147-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GISELDA SEBASTIANA GUAZZELLI STEGER E OUTRO Decisão:...Intime-se apenas a primeira ré uma vez que o segundo réu não fez parte do acordo homologado.Expeça-se intimação por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054313-5 - VIRGINIA FARIA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência.2-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo e dê-se vista às partes.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071665-0 - FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fixo o prazo derradeiro de cinco dias para que a parte ré apresente os extratos solicitados ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de serem aplicados os efeitos do art. 359 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.101495-0 - MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - ESTRELA GÊNIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RIO MARAVILHA MASTER COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). LUCIANA GONCALVES BASSANI (RJ-002511A) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo para o oferecimento das contestações.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154471-8 - LÚCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da ausência da parte autora à audiência e o requerimento formulado para designação de nova data e, ainda, a concordância da parte ré com o mesmo, designo audiência especial de conciliação para o dia 16.04.2008 às 15h15. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167174-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRYDA DIAS LEMOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 58, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 04.06.2008 às 13h30. Expeça-se a carta precatória de citação e intimação e publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.205011-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210679-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060158-7 - IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079223-1 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Às partes sobre as informações do 4º Contador Judicial (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123560-0 - JOSE MARIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CREDICARD DINERS S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.148828-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL NUNES MENEZES Desentranhe-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107455-0 - MARIA DAS DORES ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ACRILREY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Fls. 206 - Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado na forma do art. 659 do CPC mediante a prévia apresentação de planilha atualizada do débito.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004269-5 - SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.066344-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Apense-se aos autos principais.Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo, diante da sucumbência quanto aos honorários advocatícios neste feito.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (emb) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210679-6A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106250-6 (18677) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JORGE ALBERTO SA DE AZEVEDO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.081632-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré uma vez que o endereço constante na última declaração prestada para o imposto de renda não foi diligenciado e nem houve comprovação de que tenha havido encerramento das atividades de forma irregular diante da ausência de certidão da JUCERJA noticiando o atual estado registral da mesma.Com relação a penhora on line já realizada, diga o exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Diga o exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.266478-1 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA Fica intimada a parte exequente a recolher as custas referentes ao campo 25 na conta 1107-2 - R$ 12,78 e ao campo 30 na conta 600202696-8 - R$ 18,23. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113314-7 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119377-6 - MARIA EUGENIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Apresente o réu, em cinco dias, o contrato de abertura de conta firmado pela autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154414-7 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as custas das diligências requeridas: R$ 25,56 - conta 1107-2 e providencie a retirada dos ofícios solicitados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265552-4 - JOSÉ BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...defiro a realização da prova documental superveniente requerida pela parte ré, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro os pedidos de realização de prova oral ...Com a vinda da referida prova, dê-se vista ao autor e voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.009371-5 - RICARDO LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Indefiro o pedido de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor tendo em vista que o mesmo nega a existência de contrato entre as partes, sendo esta prova desnecessária ao julgamento da lide.Defiro, por outro lado, defiro a realização da prova documental requerida pela parte ré que deverá ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Com a vinda da mesma, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153365-6 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS EDUARDO C MONTORFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pelo autor, ora executado, eis que o Juízo não está seguro pela penhora.Tendo em vista a inércia da parte ré quanto ao cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC, na ordem de 10% sobre o valor do débito.Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179516-8 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo ...Rejeito, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir ...defiro a realização da prova documental superveniente requerida pela parte ré, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão....Indefiro os pedidos de realização de prova oral e pericial ...Com a vinda da referida prova, dê-se vista ao autor e ao MP e voltem conclusos para sentença.Caso a mesma não seja apresentada, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.236628-9 - RIO MARAVILHA MASTER COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 400. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033145-6 - MIRANDA E ULISSES FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de fls. 36/37 diante do que dispõe o art. 241, II, do CPC. Aguarde-se a realização da audiência. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041485-4 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 320, eis que as custas nela mencionadas se referem à remessa dos autos ao Contador Judicial. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079778-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Diante da certidão de fls. 76, intime-se pessoalmente o devedor nos termos da decisão de fls. 72. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.209485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RESILONE COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000961-1 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Providencie a parte ré a retirada e distribuição da Carta Precatória, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.059996-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ELIANE DA SILVA CORREA Decisão:Venha planilha discriminada do débito.... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.(div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162998-9 - CARLOS ANTÔNIO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S/A Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059918-0 - FERNANDA DIAZ FAJARDO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de prova oral e pericial. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Concedo ao réu o prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.044218-5 - WALDECIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Comprove a exequente a necessidade de levantamento imediato do valor depositado, uma vez que a dispensa de causão prevista no art. 475-O §2º, I, do CPC exige tal demonstração. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 111, consignando o prazo de 10 dias para resposta. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264230-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187180-8 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls. 57 foi omissa com relação a hipótese de sanção pelo descumprimento, renove-se a intimação da parte ré, fixo o prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia com base no art. 13, II, do CPC. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.502747-3 - THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Decisão:Incabível o pedido de julgamento antecipado diante da ausência de citação regular. Fls. 270 - Oficie-se remetendo cópia dos documentos de fls. 121/122. (div) \r\n\r\nId: 486503"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "486504": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201395-2 - FRANCISCA MARIA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARIA APARECIDA SIMÕES E OUTROS Despacho:1) O pedido se limita à anulação da compra e venda celebrada entre a autora e a primeira ré. Logo a segunda ré e o Tabelionato réu, que não sofrerão qualquer conseqüência em razão da tutela pretendida, não têm legitimidade para responder a presente demanda. Salienta-se que mesmo em relação à obrigação de entregar, a petição de fl. 128 reconhece que o respectivo documento se encontra com a primeira ré. Assim, determino a exclusão da segunda ré e do terceiro réu do pólo passivo (CPC, art. 295, II). Anote-se onde couber.2) Atenda-se ao artigo 276 do CPC no prazo de 10 dias, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206801-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.045800-6 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEJANDRO DE BLASIS REGIULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23, EM 30 DIAS ,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062583-8 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Oficie-se conforme determinado às fls. 122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SAN TOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:1) Considerando a informação de fl. 472, intime-se a arrematante via postal para comprovar depósito judicial no valor do cheque devolvido às fls. 473 no prazo de cinco dias, visando a validade da arrematação. 2) Fls. 466-468: a questão levantada é de mera semântica, considerando so termos do auto de arrematação. Ademais, a arrematante não responde pelo valor referente à penhora no rosto destes autos, mas apenas eventual saldo em favor da executada.3) Ciência ao causídico de fl. 479 dos termos da certidão de fl. 480. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) ...ASSIM, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO... 2) NAQUELES AUTOS, INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR CUSTAS... 3) ...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIAS... 4) nESTES AUTOS, DETERMINO A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. 5) FLS. 541-552: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS Despacho:1) Intime-se o cônjuge da executada por edital de 20 dias.2) Paralelamente, proceda-se à avaliação e, com o laudo, diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado ou sua venda por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. 2003.001.124338-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DANILO DA ROSA MARTINS E OUTRO), Administrador: JOSÉ WILSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PORT. 01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.006412-4 - PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALIT LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.082307-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA NAGEM M DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106815-2 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LUIS LABERTO BARROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008690-3 - DIOGO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE DORALICE DA SILVA REITENBACH Despacho:1. Retifique-se o polo passivo para constar o Espõlio da ré originária, bem como quanto ao seu representante legal indicado às fls.65.2. Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 13h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.085261-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:1) Mantenho a decisão que determinou a antecipação dos honorários pela autora, vez que a prova é do Juízo, aplicando-se à espécie o artigo 19, § 2° do CPC.2) Ao Dr. Perito para proposta de honorários, considerando os quesitos de fl. 171 e devendo esclarecer, outrossim, a ocorrência de capitalização de juros e sua periodicidade, de cumulação de comisão de permanência com outros encargos e a prática de taxas distoantes do mercado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086896-6 - JOSÉ CARLOS BEZERRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em cumprimento à decisão de segunda instância, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Comarca de Recife, PE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119538-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÊDA GOURSAND ARAÚJO VENHAM AS CÓPIAS PARA ADITAR A PRECATÓRIA.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.004383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOSÉ MURILIO CORREA Despacho:1. Conforme esclarecimentos prestados pelo patrono em meu gabinete e consulta à intranet, verifico que o ofício de fl.54 nada tem a ver com este feito, mas sim como o processo ali epigrafado originariamente distribuído a este Juízo, que declinou da competência em favor da 46ª Vara Cível. A diligência solicitada às fls.54, smj, é desnecessária na medida em que o depósito judicial fica vinculado a processo e não a Juízo. Em todo caso, em atenção à solicitação ali contida, oficie-se ao Banco do Brasil esclarecendo quanto ao declino da competência com relação ao processo 2005.001.112725-7 em favor do Juízo solicitante, para que proceda eventuais mudanças no cadastro relativo ao depósito judicial e oficie-se ao Juízo solicitante informando esta diligência. 2. No mais, cumpra-se fls.55 item2. \r\n\r\nProc. 2008.001.043432-4 - MIRIAN SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.045670-8 - ANDERSON LUIZ FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.154129-4 - THAYSA FURTADO MENDES SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:A multa do artigo 475-J decorre da Lei e independe de decreto judicial. Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045659-9 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 14h40.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166462-1 - ELIELTON RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187223-0 - CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1. Defiro gratuidade à autora.2. Havendo fundadas dúvidas quanto à legitimidade da dívida e considerando que os descontos vem recaindo sobre verba de caráter alimentar, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar a suspensão dos descontos na folha da autora, pena de repetição do triplo.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187225-4 - CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Defiro o benefício da asistência judiciária à parte autora.2) Dadas as características da lide e tendo em vista que o desconto proveniente de suposta fraude incide sobre verba de caráter alimentar, antecipo os efeitos da tutela para determinar a imediata suspensão dos descontos em folha da autora em favor do réu, pena de repetição do triplo.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Esclareça o credor se não prefere a adjudicação do bem ou a venda por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. 2006.001.004735-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WALMIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.111060-0 - SERGIO D ALINCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045174-7 - ESPÓLIO DE PAULO RAMOS JUNIOR, Inventariante: THIAGO RUAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CARLOS JOSEPH MYAMOTO Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027460-2 - MONALIZA GOMES PEREIRA E OUTRO, Assistente: LUIZ SERGIO PEREIRA, Assistente: SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:MONALIZA GOMES PEREIRA e OUTRA promovem em face de BANCO BANDEIRANTES S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Certifique-se resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte sucumbente para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115516-7 - DIEGO DUCARMO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027458-4 - LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) VENHAM CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 93 (PORT. 01/08) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107782-0A - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126395-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 14,60 POR UNIDADE) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2000.001.157904-2 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRAFOTEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:1) Fl. 441: venha planilha atualizada do saldo devedor.2) Fl. 443: oficie-se para levantamento da penhora, como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074595-9 - ARMANDO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.043707-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X CÂNDIDO DE MELO REIS E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112010-0 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114629-1 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora pelo crédit apontado às fls. 164 sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.134811-2 - ISRAEL SILVA TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:1) Fl. 227: certifique-se e, se for o caso, atenda-se.2) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. O embargante alega indispensabilidade da prova pericial, a qual dispensou expressamente às fls. 190. Assim, rejeito os embargos e reconheço seu caráter meramente protelatório, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da condenação em favor da parte autora (CPC, art. 538, parágrafo único).3) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.4) Diga a parte apelada em contra-razões. 5) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.081748-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082757-5 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087524-1 - VALMIR DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-078201), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1) Venha pelo interessado cópia da petição protocolada em 14/02/2008 e não localizada.2) Cumpra-se fl. 425 em relação ao depósito de fl. 432.3) Venha pela litisdenunciada pagamento do débito em 15 dias em favor do litisdenunciante (R$ 643.046,74), sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145829-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X APOIO TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.148288-2 - LUCIANA CAMINHA COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.124646-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.205177-1 - BIO BLUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ESSEGÊ BORRACHAS LTDA Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.044596-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CCV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Venha a certidão de nascimento da segunda autora, bem como o termo de curatela.3. Adeque-se a inicial, conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.104153-6 - SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X FAZENDA ASSUNCAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO. PORT. 01/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044468-8 - JESSE ANTONIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Venha no prazo de 10 dias prova documental de que a contratação de terceirizado se deu no prazo de vigência do concurso e há menos de 120 dias do ajuizamento deste feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145894-0 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154818-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PATRICIA HIME MASSET Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146184-9 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fl. 124: à requerente para indicar os herdeiros do falecido. Após, diga a ré sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107059-6 - FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) GUIA EXPEDIDA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR (DISPONÍVEL EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055168-5 - NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X OCTAGON ESPORTES LTDA - EPP. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) REPUBLICANDO///...Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a entregar o produto referido no prazo de cinco dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00, limitada ao dobro do preço pago.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora.Publique-se também em nome do advogado signatário da contestação. Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para regularizar custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.045814-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO ROSA DE SOUZA CRISTIANO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139880-7 - JOSINALDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1) Apesar de não se ter aberto prazo para impugnação à execução, ante os termos da petição do executado às fls. 274 reconheço a preclusão lógica para aquela, eis que o depósito do valor exeqüendo se deu visando o pagamento. 2) Não se sabe, porém, se houve depósito em duplicidade, ante a guia de fl. 275 e a ordem de transferência de fls. 256-257. Assim, determino que se confirme, pela via eletrônica, os valores depositados atrelados a este processo. Tão logo confirmado, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do depósito de fl. 275, de 04/10/2007, com os acréscimos posteriores, devendo a parte credora informar, nos cinco dias seguintes, se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.3) Havendo depósito em duplicidade, defiro o levantamento do saldo pelo Banco réu, desde que as custas de sucumbência estejam regularizadas.4) Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.118288-0 - CAMILA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DARATILDE BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade atva, que a rigor traz questão relativa à representação processual, mas que se encontra regulr na forma da sentença de fls. 10-11, cuja eficácia independe da expedição do termo de tutela.2) Fixo como relevante ponto fático controvertido a culpa exclusiva da vítima e (b) a extensão das lesões.3) Para dirimi-los, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. 4) Indefiro a realização de prova pericial médica, eis que não foi formulado pedido indenizatório em razão de incapacidade laborativa permanente, mas apenas em razão do período de dependência da autora em relação a seus pais, também vitimizados no acidente.5) AIJ dia 30/04/2008, às 16h30. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas no prazo que concedo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044813-0 - MICHEL LEITE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034668-8 - FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X COOP COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Ao exeqüente sobre os ofícios. Port 01/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059972-8 - SERAFIM BARROS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.043780-5 - ESMERALDO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061355-9 - LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083661-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). TÁCIA MÔNICA VIEIRA (RJ-144612) Despacho:A ata de fl. 52 faz menção à contestação escrita que não consta dos autos. Diga a parte ré, apresentando cópia daquela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.096763-2 - PEDRO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO CAETANO MARTINS E OUTRO) Despacho:Identifique a habilitante os herdeiros do falecido e diga o MP sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nId: 486504"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "486505": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA - RJ141561 \r\n\r\n2007.001.068934-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJULIANA MARANHÃO COUTINHO - RJ154241E \r\n\r\n1994.001.075541-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1993.001.057402-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.001.080656-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1999.001.144837-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2000.001.158290-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2004.001.020911-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJULIANA BRAGA DE ALVARENGA - RJ155754E \r\n\r\n2004.001.136494-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n2005.001.088653-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n1996.001.039387-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n1998.001.182231-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO FAULHA DE GOUVEIA - RJ151444E \r\n\r\n1999.001.074053-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n2001.001.004361-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n2001.001.102162-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK - RJ157904E \r\n\r\n2003.001.110525-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n2004.001.111364-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n2004.001.123127-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ159886E \r\n\r\n2007.001.070932-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS - RJ101360 \r\n\r\n1996.001.083563-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA - RJ050914 \r\n\r\n1998.001.119483-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1999.001.076413-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ DA SILVA - RJ025453 \r\n\r\n2000.001.042297-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS - RJ113418 \r\n\r\n2003.001.059656-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.014118-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nBRUNO EMILIO DOS SANTOS - RJ065179 \r\n\r\n2004.001.051861-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR - RJ157016E \r\n\r\n2005.001.122929-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2006.001.002633-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ144213 \r\n\r\n2006.001.059736-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2006.001.080417-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIDINE - RJ145494 \r\n\r\n2006.001.114368-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n2007.001.086026-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2007.001.105015-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.001.110858-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO - RJ067957 \r\n\r\n2007.001.166892-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO - RJ073845 \r\n\r\n2007.001.204921-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES - RJ129246 \r\n\r\n2007.001.221505-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA - RJ155585E \r\n\r\n1994.001.107570-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLINDON ABRAHÃO AZARO - RJ096891 \r\n\r\n1999.001.166076-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO - RJ135261 \r\n\r\n2000.001.033598-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.001.061437-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2002.001.080625-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2004.001.079642-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2004.001.135749-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADEMIR RODRIGUES ROSA - RJ042774 \r\n\r\n2005.001.037830-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nIURI JOSÉ FERNANDES - RJ119562 \r\n\r\n2005.001.120501-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.001.017565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2007.001.042571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.001.169130-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.173753-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nNELSON DOS SANTOS GRAÇA - RJ002803 \r\n\r\n1997.001.062421-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO - RJ149056E \r\n\r\n1998.001.092640-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGERALDO ITABORAY - RJ072070 \r\n\r\n2003.001.090705-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2004.001.057711-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n2006.001.033310-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.150341-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.001.142227-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.001.150604-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.172851-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.001.219243-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2008.001.000691-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA - RJ082186 \r\n\r\n1997.001.143734-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2000.001.013756-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE PEREIRA GUIMARÃES - RJ125913 \r\n\r\n2001.001.059157-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2001.001.150623-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2002.001.074690-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2003.001.079511-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2005.001.032591-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA SANTOS NAZARETH - RJ123341 \r\n\r\n2006.001.145033-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.030803-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264652-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nHELOISA SÉRVULO DA SILVA - RJ099324 \r\n\r\n2007.001.075948-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.107898-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nBRUNO PUPO PRINS RIBEIRO - RJ155637E \r\n\r\n1995.001.053819-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1995.001.070057-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1997.001.078285-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n1998.001.095431-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n2000.001.154081-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2002.001.048406-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCOS LEAL DA SILVA - RJ123652 \r\n\r\n2004.001.070773-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nREBEKA PINTO DE FREITAS - RJ155097E \r\n\r\n2004.001.094684-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2005.001.018648-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUCIANE AMORIM DOS SANTOS - RJ104870 \r\n\r\n2007.001.020578-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO DA SILVA CAVALCANTE - RJ164644E \r\n\r\n2007.001.070477-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGEDILSON ALMEIDA DE SOUZA - RJ097229 \r\n\r\n2007.001.113857-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA - RJ102933 \r\n\r\n2007.001.116943-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.235869-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n1996.001.060496-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY - RJ035623 \r\n\r\n1993.001.103965-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBRUNO LEITAO DA COSTA - RJ158854E \r\n\r\n1998.001.132738-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1999.001.055453-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.001.136839-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2002.001.000973-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2002.001.023518-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.001.060836-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.001.140609-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.057784-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2004.001.114542-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.001.045607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2004.001.143120-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 486505"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "486506": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.040482-1 (22935) - RUBEM FREIRE PEREZ CORES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR VARELA DA SILVA (RJ-021223P), Dr(a). LUCIA HELENA BRANDAO DA S SANTOS (RJ-020138P) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Decisão:Fls. 47 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Ciente o patrono da parte Autora que deverá comparecer a Central de Mandados para acompanhamento das diligências. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092924-4 - L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls.488 - E-se novo mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.030657-0A - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Apresente o exeqüente a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138617-5 - CONDOMINIO NINHO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao interessado sobre fls.270. \r\n\r\nProc. 2002.001.076916-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE LUIS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HONG FO CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Despacho:Fls.245/246: Anote-se, devendo o credor hipotecário ser intimado para o leilão. Fls.229 e ss.: Tendo em vista a insistente impugnação dos Réus, determino perícia para avaliação, às expensas do devedor. Nomeio perita a Drª Gisele Bejgel de Eprelbaum, tel.2532-5395. I-se a perita para informar sua pretensão a título de honorários. Desnecessária a apresentação de quesitos, devendo, todavia, as partes indicarem assistentes técnicos, querendo. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.070925-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perito do Juízo Dr. , tels: ( / ).Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, devendo formular sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto ás partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134856-9 - USINA VITORA S A INDUSTRIAL DE PERFIS (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Republicação: Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZOZIMO BASTOS E OUTROS Despacho:1) Fls.47/48: Ao autor. 2) Recolha a parte autora as custas para expedição da carta precatória em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156561-6 - OTACILIO CAMARA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073293-0 - VERA LUCIA MOREIRA DE NORONHA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.32, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.098183-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO RUIZ SCHIAVO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008,às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120961-9 - MARIA DE LOURDES GURGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para regularizar a representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152269-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEMRedesigno para o dia 09/06/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221072-1 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X NIKLOS SCHREIER Decisão:Recebo a emenda da inicial.Ante o informado a fls. 122, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/ 2008, às 14:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231123-9 - MARIA DO CARMO ALVES ISMAIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008,às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000608-9 - IVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/ 2008, às 15:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mí nima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001022-6 - MARLUCE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008,às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040461-7 - MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X MBM PREVIDÊNCIA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049848-0 - WALLACE PIRES MERLIM (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008,às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.264117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GILSON VIEIRA SAMPAIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054071-2 - CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:Às partes sobre fls.430. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030657-0 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075421-9 - MARIA LUIZA GONZALEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Diante do informado pelo Réu na petição de fls. 214, lavre-se termo de entrega de chaves, devendo o Réu comparecer ao cartório munido das chaves para assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081789-8 - VALERIA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179294-5 - JORGE GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DEIR DOS SANTOS TABET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033293-0 - JORGE CARLOS DE ABREU SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA LUIZA CAVALARI LOPES Decisão:Cite-se para contestar ou purgar a mora no prazo legal. Cientifique-se os fiadores e eventuais ocupantes, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001725-0 - CEMOL CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Fl.135: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.127480-1 - ELISABETE LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Ao exequente sobre fls. 114. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126445-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WELTON BATISTA MENDES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...acolho a exceção de incompetência relativa desta comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP...Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.022537-1 - ILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Art.585, III, CPC - Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078333-9 (23367) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X A3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa; 2) Vindo os cálculos, cumpra o cartório a determinação da sentença de fls.53. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.065580-1 (16170) - PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito diante do certificado a fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.138707-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROUGLEUX PRODUCOES LTDA ME Despacho:Fls. 106: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031217-4 - ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094787-8 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho: Designo o dia 09/06/2008, às 15:40hs., para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018812-8 - LAURA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.39, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ante a impugnação ofertada às fls.917/918, ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.014227-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) MONICA DE FREITAS CONDE E OUTROS, Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.525. \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fls.420 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.038323-3 - SERGIO DE BRITTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.247), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.081865-5 - EMILIO CARLOS VIDICA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.710 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.137959-1 - ORNELINA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 286 - Ante o certificado a fls. 288, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023569-1 - DARLENE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Diante da documentação acostada pela parte Autora, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Intime-se o perito para início da diligência.2) Esclarece o Juízo que, em razão da narrativa da petição inicial, se está diante de suposto fato do serviço e, portanto, em relação à distribuição dos ônus probatórios, aos Réus compete a prova de existência de excludentes de responsabilidade, à luz do §3°, do artigo 14, CDC, fato para o qual, aparentemente, não atentaram. \r\n\r\nProc. 2005.001.074628-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BERJON EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105931-8 - SONIA DUTRA MACHADO ALVES PAREICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Sônia Dutra Machado Alves Pareico em face de Supermercados Mundial, para condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários advocatícios a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. Julgo procedente a Denunciação da Lide, observando-se os limites do contrato e a franquia, conforme fundamentação supra. Deixo de condenar o Denunciado no pagamento das custas da Denunciação e honorários advocatícios em favor do Denunciante, uma vez que não houve resistência quanto à denunciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155126-2 - REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareçam as partes em cinco dias, de maneira objetiva, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:...Inicialmente, (...) homologo a desistência do Autor em face deste (requerida a fls. 59) e extingo o feito sem resolução de mérito em face de referido Autor, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Regularize o segundo Réu sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência do art. 13, II, do CPC. No que se refere à ilegitimidade passiva argüida pelo segundo Réu, rejeita-se referida preliminar(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC e oral, consubstanciada em oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia , às horas. Venha o rol de testemunhas, no prazo de cinco dias, bem como custas para intimação, acaso requerida, sob pena de perda da prova. Oficie-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.067667-6 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008,às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114429-7 - ALEXANDRA DA SILVA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046492-4 - USINA CPQ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016241-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X MERLIN MASSAMES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.055721-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.100340-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.115 : Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064379-8 - ESPOLIO DE MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221221-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art. 1102 - B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153892-5 - LEONARD GERMANO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:Defiro o pedido de prova pericial requerida pela parte Ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres, com telefone de conhecimento do cartório, para perícia de engenharia elétrica, que deverá ser intimado para requerer honorários, ouvindo-se a seguir as partes, para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002458-4 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/ 2008, às 15:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098777-3 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041380-0 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Marilis Rodrigues dos Santos em face de Telemar Norte Leste S/A, no que se refere ao pedido de reinstalação da linha telefônica e conseqüentes reparos e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Marilis Rodrigues dos Santos em face de Telemar Norte Leste S/A, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103486-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ANDAC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADÃO E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. 2) Esclareça o autor o pedido contido no item 05 de fls.106, vez que a exibição de documentos possui procedimento e rito próprio, que, ressalte-se, é especial. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls.361 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.094565-8 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.161103-0 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (SP-011161), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X JOAO FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025172-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias, atentando-se para o disposto no artigo 219, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.044004-5 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X DAM LOCADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.66, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 13 H, NA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ÉRICA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057590-2 - MARLENE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073651-0 - ALMERINDA LOPES WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144201-6 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Nada a reconsiderar. Diga o credor se com o levantamento dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.112940-9 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002028-7 - WELLINGTON NOGUEIRA MERCIER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138040-8 - MARCOS JOSE BASTOS DANELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao Réu sobre fls.165/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.042811-5 - JOSUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 1 de fls.08 para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, de R$ 1,307,20, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.048924-4 - MARIA SALETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Tendo em vista que o comprovante de devolução do AR voltou sem resposta do correio, redesigno audiência de conciliação para o dia 19/05/2008,às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095078-6 - PAULO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153212-7 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 486506"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "486509": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.027933-4 - EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X ESPOLIO DE EDUARDO FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 348: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176742-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO CHAVES BORGERT TEIXEIRA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217813-8 - CLAUDIR CHIES (Adv(s). Dr(a). ADELÍ JOSÉ STEFFEN (RS-022804)) X PETROBRAS GAS S A GASPETRO Despacho:Diante dos termos do ofício eletrônico recebido, dê-se baixa e devolva-se a presente ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051526-9 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098274-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) AO EXEQUENTE PARA P FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.088276-0 - SUELY WENZIN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:Aguarde-se a decisão oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.134757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112852-1 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X PORTO DO RECIFE S A Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2- Intime-se ainda o réu pessoalmente para regularizar a sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,95, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.008394-0 - GALILÉA CORDEIRO DIB PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls.72/80 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 35 e 72.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066250-1 - MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro ao réu o prazo de 10 dias improrrogáveis para apresentar as provas documentais suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.067256-7 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:(...) Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas documentais indispensáveis, que deverão ser carreadas aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069639-0 - DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115510-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BEST TEAM BRAZIL VIAGENS E TURISMO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 60, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146921-6 - EDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON CHERRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARÍLIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:O autor alega que a ré não cumpre o acordo. Venha os termos deste para a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198834-7 - ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO, JACILENE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 29, junto ao distribuidor competente.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.048896-5 - SONIA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO AMRO REAL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.050251-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS THADEU NAZARETH RAMOS), STELLA MARIA MATTARREDONA PAZ RAMOS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontadas às fls. 32, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108127-0 - CLAUDIO HIGA, AUREA YUKIE HIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.475, tendo em vista a complexidade da perícia e do número de quesitos apresentado pelas partes Intime-se o réu para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184257-2 - CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO HSBC Fls. 32/33:Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Fls. 489/490 - As partes spbre oficio do Banco de Brasil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054122-0 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro JG. Os documentos acostados à incial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas a contar da intimação, sob pena de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.048745-6 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA, EZEQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL), BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 17/19. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.065751-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GENIVAL BATISTA MENDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Decisão:1- Fls. 83: Venha a execução em termos. 2- Fls. 85: Anote-se a prioridade de tramitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035155-6 - CLARICE CATTAN KOK (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)), SÔNIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA, Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.018287-6 - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CARLOS ANDRÉ BONOW FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.026168-5 - ESPÓLIO DE LOURIVAL FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AYRTON PACCA FATTORELLI Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025346-4 - ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:Recebo o recurso de fls. 190/203 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.125068-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 310/311. Após apreciarei os pedidos constantes às fls. 313/316. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039943-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA BATISTA GUIMARÃES), ANTONIO BERNARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Rio das Ostras, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.146921-6A - BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.198834-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO), JACILENE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.029407-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GLIDING CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, na forma do art. 791, III do CPC. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.115606-3 (23294) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X HENRI BUENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1995.001.126841-8 (28437) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Fls. 379: Diga o exeqüente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.126771-6 - REGINA OCIREMA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DOBBIN (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.141451-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 1999.001.128983-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUUSSARA A PORTO DE STEFANI E ANTENOR SANTOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.093358-0 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118350-3 - CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X REYNALDO TERSIANO FILHO Fls.55: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Fls.660/661: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.149756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X ESPOLIO DE MIHAIL CORNELIU CEANACAS Decisão:Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Intime-se pessoalmente a executada a fim de regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, tendo em vista o que consta às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.068365-6 - M A CALHEIROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Es clareça o exeqüente se pretende a penhora on line dos ativos financeiros da executada, uma vez que tal procedimento tem se mostrado o mais eficiente e célere para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266183-4 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OSWALDO PAULINO DA SILVA NETO), CELSO PAULINO DA SILVA), THEREZINHA DE JESUS VALLEGAS DA SILVA Ao Exeqüente sobre certidão supra - 2ª parte. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176762-8 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA), MARIA ELISABETH DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127294-6 - GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156261-5 - JUAN EDUARDO MENDEZ LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - À ilustre juíza vinculada para apreciação dos embargos de declaração interpostos.2 - 142/143: Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.020252-6 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/138 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls 43 e 130.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088948-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65 Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 78,50; CAARJ - 10% - R$ 8,53; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45Fundperj - R$ 5,17; Funperj - R$ 5,17 ). \r\n\r\nProc. 2008.001.033793-8 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL RIO Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115930-6 - MARCO AURÉLIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115408-4 - DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Não há como se julgars antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensável. Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente .Defiro ainda ao réu a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr. Ismar Tavares Moreira, tels. 2705-9860/9871-7080, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033502-4 - DI BLASI PARENTE SOERENSEN GARCIA E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1994.001.061417-7 (26396) - WILLIAM PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X TRIUNFO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.007311-5 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Designo o dia 24/04/2008 às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive a testemunha arrolada às fls. 87 conforme requerido.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 147/162: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 314,02; A.O.J.A - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 89,16; Fundperj - R$ 17,43; Funperj - R$ 17,43). \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Fls.97: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT), TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Homologo a desistência do 2º réu no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. Designo o dia 04/06/2008 às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o 1º réu por AR com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.093079-9 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Desta forma, em se tratando de competência ratione materiae, e, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas Empresariais da Capital, nos termos do artigo 91, inciso I, alínea d, item 04 do CODJERJ, a que couber por distribuição. Anote-se. Oficie-se. Encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094104-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: (...) Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial argüida, eis que a peça de fls. 02/11 atende aos requisitos do artigo 282 do CPC, narrando de forma clara os fatos que ensejam o pedido. A mesma foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do CPC, antes da citação. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensáve Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, indicando, para tanto, o Dr.Glauber da Trindade Ribeiro, tels.: 2611-9416 e 8644-2247, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.104125-3 - MARIZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor sobre a contestação.(fls223/260) \r\n\r\nProc. 2007.001.152578-5 - JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR X ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.179571-5 - VALDENICE SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Decisão:(...) O réu foi citado por AR por preposto da empresa, não há o que se falar em nulidade de citação. (...)(...) Certifique o Cartório se decorreu o prazo para a apresentação da contestação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.220108-2 - GILBERTO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o seu pedido (fls. 144), diante do retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109200-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HENRIQUE CASINI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 108. Após, certificados, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.007693-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), FABIANA ALVES BRANDÃO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.080340-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA RECEPUTE GOUVEIA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049054-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOÃO CARLOS TRINDADE Decisão:Fixo os honorários em 10%. Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.107261-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUIUTABA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOSE FLAVIO SILVA SANTOS Decisão:A citação por edital somente pode ser feita depois que todos os meios de localizar o réu foram esgotadas. Diga o autor se deseja oficiar aos órgãos de praxe para localizar o réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016695-0 - DAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE, JURACY CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:R.H.J.1. Às partes sobre o laudo; 2. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.081681-6 - ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154522-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Desta forma, em se tratando de competência ratione materiae, e, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas Empresariais da Capital, nos termos do artigo 91, inciso I, alínea d, item 04 do CODJERJ, a que couber por distribuição. Anote-se. Oficie-se. Encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074540-6 - BIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 32/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.074967-9 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:(...) Rejeito também a prejudicial de prescrição, posto que a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Rejeito também a preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC que se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional. (...) Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117287-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GLÓRIA LAGOA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro à parte autora o depoimento pessoal do representante do réu e a oitiva de testemunhas devendo apresentar o rol e a comprovação do recolhimento das custas para a intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Após apresentação do devido recolhimento das custas judiciais, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166611-3 - ERONILDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE), ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220903-2 - RAUL BUSATTO COSTA, AIDE SPERANDIO NOGUEIRA, ALOISIO COSTA DE GOUVEA, HERTZ PECHINHO, MARIA JOSÉ CORRÊA ABREU, NANCY FRAGOSO PARAGUASSU, MARIA DA PENHA ZAMPIROLLI CALEGARIO, JOSÉ LUIZ CELIN, JOÃO ABEU BRAGA FERRI, EDUARDO CARVALHO DE ALMEIDA, CÉLIA MARIA DUARTE MENDES, BOLIVAR CHAGAS BERNARDINO ALVES, GENESIO SCHEIDEGGER MAIA, ZOÉ SANTOS MOULIN BATISTA, MORVAN MAZOLLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 291/489. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.021359-9 - LUIZ CARLOS ANTÔNIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 22, regularize a parte autora a sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.125207-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Fls.141/142: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.005888-2 - LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), SUPREMAIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.263974-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO VIEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153761-3 - SUPERMERCADOS ZONAL SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL FLS.334. \r\n\r\nProc. 2007.001.009697-0 - BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X DULCE MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) ÀS PARTES SOBRE FLS. 208. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119289-0 - CARLOS MILNES BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025696-9 - ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Autor sobre deposito de fls. 909/910. \r\n\r\nProc. 2008.001.005921-5 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) 1 - Ao autor sobre a contestação de fls. 58/63.2 - As partes sobre oficio de fls; 65. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.088317-2 - MICHAEL SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165099-1 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica do autor.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelo autor, indicando, para tanto, o Dr.Elio Santana tels. 2446-4565 e 9974-6175, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. (...) Intimem-se. (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018552-8 - ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre fls. 88/92. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098846-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, muito embora tenha sido determinado que os autos voltassem conclusos para sentença às fls. 115, verifico a necessidade de que seja feita a perícia médica, uma vez que o ponto controvertido é saber se a lesão da autora foi ocasionada do acidente sofrido ou não. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência. Nomeio o Dr.Julio Cesar F. Cury, tels, 2492-1135 e 2704-3669, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051174-4 - GLORIA PILAR PALACIOS ORELLANA PAPA, OMAR ANDRES PALACIOS ORELLANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 04/06/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005533-7 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Pelo documento de fls. 33 verifica-se que o autor apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2007, e não de isento. Defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para que o autor apresente cópia da declaração apresentada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.146626-8 - MARISTELA OLIVA DE BATTISTI, ARNALDO FRANCO DE BATTISTI (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Fls.167/168: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 486509"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "486508": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117213-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 114/115: Diga o autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venha prova documental complementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.139522-7 - LUCIMAR APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) A PARE RÉSOBRE RECOLHIMENTO FLS188Vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2005.001.140930-5 - MIRIAM DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.145779-0 - PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPOLIO DE MANUEL MACIEIRA BELAY Despacho:Após recolhidas as custas pela parte autora, intime-se a ré, pessoalmente, acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066645-2 - LUIZ BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068769-8 - JOSE LOPES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.070467-2 - LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista que não há advogado cadastrado para o réu, intime-se-o, via postal, para que forneça os extratos referentes a caderneta de poupança do autor, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070719-3 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071978-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.072778-7 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084178-0 - ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 112 e 113, designo audi~encia de conciliação para o dia 29/05/08, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092511-1 - ALDA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:a autora sobre os docs anexados \r\n\r\nProc. 2007.001.125198-3 - HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu a pagar à autora o percentual de 14,28% sobre a importância correspondente a quarenta salários mínimos vigentes à época do seu efetivo pagamento, na forma do disposto no artigo 3º, inciso I da Lei 6.194/74..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.011945-3 - ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:cumpra-se fls.897 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154492-1 - GERUZA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:ao reu para retirar guia em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.098232-2 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:ao credor sobre o deposito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167884-0 - RONALDO CELSO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.041399-3 - ROSITE MARIA ALVES LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ADEGA GETULIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão:Expeça-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2000.001.139756-0 - SILVIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSME SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:lavre-se o termo de penhora. i. o executado pessoalmente para oferecer impuganação se o desejar \r\n\r\nProc. 2006.001.153748-6 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ROBERDAN RUFINO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.265118-0 - FERNANDO TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201473-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SIMONE CRISTINA DA COSTA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Terezinha - Estado de São Paulo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215314-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLARICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100368-1 (1820) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:Recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.101843-3 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X GOLOKA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Anote-se a patrona do autor constituida às fls. 118/119. Após, intime-se o autor para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada às fls. 147 e sobre a petição de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2001.001.077042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO DOS SANTOS MARTINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ADRIANA OTTERO COSTA (RJ-088470) Decisão:fls. 113- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.092301-1 - VIRGINIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JULIO CESAR LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:fls. 16- defiro, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nProc. 2007.001.105538-0 - ESPÓLIO DE ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SUSETE BARRETO DA SILVA FERREIRA E OUTROS Despacho:ao autor diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.153921-8 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1 - Proceda o cartório o apensamento dos Embargos.2 - À exequente sobre fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.001053-6 - DIOGO ANDERSON TAKAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.019773-9 - BEDI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR (SP-134840)) X BART MICHIEL KRAMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033322-2 - CLEIDE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:defiro jg. cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058419-5 - MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 9ª Vara Federal de Brasília, Distrito Federal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075651-9 - BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora às fls. 33 dos autos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.095731-4 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Expeça-se o ofício ao 9º RGI, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049657-9 - MARLUCE DE OLIVEIRA VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:i. o reu para efetuar o recolhimento das custas em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.089206-0 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:em alegações finais - 10 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036171-9 - SERGIO RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:designo ac para o dia 29/05/08 as 13:45 hs. il todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 824, cumpra-se o despacho de fls. 825. \r\n\r\nProc. 1996.001.112321-2 - TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2000.001.140526-0 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:ao credor sobre fls.251 \r\n\r\nProc. 2002.001.067468-0 - ELIANA SANTOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2002.001.070013-7 - CARLA RIGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANCA ALVES DA COSTA (RJ-116597)) X CENTRO DE MEDICINA ESTETICA E FITNESS LIPOCLINICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:fls. 277/278- as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.061731-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (RJ-023529)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls. 267/269 dos autos, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal. Como foi noticiado pela autora às fls. 270, de que o acordo foi integralmente cumprido pelas partes, dê-se baixa e se arquive, recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.001.052429-9 - ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Fls. 330 e 336: Anote-se.2 - Expeça-se guia conforme requerido às fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.001.030296-7 - SIMONE CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A decisão de fls. 251 foi mantida na decisão de fls. 267. Portanto, ao contrário do que alega a autora, houve apreciação da petição de fls. 253/254. Acresça-se que o agravo interposto teve negado o seu seguimento. Desta forma, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:...DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA... DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 601, REITERANDO A INFORMAÇÃO FORNECIDA À FLS. 512... AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DO LAUDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.107482-9 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Defiro as provas requeridas, inclusive a pericial grafotécnica e nomeio perito o Dr. Othon Pires - Tel: 2593-8509. Venham os quesitos no prazo legal. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165063-4 - ITAMAR JOSÉ RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.203945-0 - TEREZINHA FERREIRA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146004-3 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046579-5 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:defiro jg. citem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001012-3 - BERNARDO AUTRAN DOURADO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO IBMEC RJ Despacho:Ao impetrante para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Tendo em vista a concordância do i. perito, venha o depósito da primeira parcela dos honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177295-8 - YOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES NOGUEIRA (RJ-081958E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:esclareça se foi aberto inventario de yolanda para regularizar-se o polo ativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.050543-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TANIA MARIA WANDERLEY DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se os ofícios conforme requerido às fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.080174-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa da solicitação de bloqueio, requeira o exequente o que entender de direito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164217-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LIDIA OSMOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2003.001.148601-0 - DAMIAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Decisão:e. mandado de pagamento. i. are para efetuar o deposito em complementação do valor apontado as fls. 216 \r\n\r\nProc. 2005.001.152764-8 - NORMA HELENA SILVA GAIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:recolham -se as custas conforme certidão de fls.293 em 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007943-1 - EMILIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099161-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.056556-0 (26347) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:ao exequente para recolher a tj em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:cumpra-se fls. 76 \r\n\r\nProc. 2008.001.028338-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA MANDARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069819-8 - JOSEMARI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.015124-2 - MARCOS ANTONIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038087-5 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:designo ac art 331 cpc para o dia 29/05/08 as 13:30 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2006.001.054907-9 - SAVIO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2008.001.047187-4 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para o deferimento da presente tutela, até poque a inclusão indevida nos cadastros restritivos restringe o credito do autor perante o comercio. assim sendo, defiro o requerimento de antecipação de tutela a fim de que o reu providencie a exclusão dos eu nome dos cadastros restritivos, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. cite-se e i,. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175796-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140225-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2001.001.091195-0 - GABRIEL PIMENTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (RJ-084645)) X AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) À parte autora para comparecer à Perícia Médica no dia 28 de abril de 2008, às 13 horas, Estrada do Portela nº 99, sala 421, Edifício Pólo I, Madureira - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.201473-7 - SIMONE CRISTINA DA COSTA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo da decisão proferida na exceção \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005727-7 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:reconsidero a decisão de fls. 83. cite-se como requerido. i, a re para cumprimento da decisão de fls. 51, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. i. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.176785-9 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA) Despacho:Após recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 31. \r\n\r\nId: 486508"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "486510": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.039525-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103135-7 - CONDOMINIO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107966-6 - MARIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, nos termos como requerido. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 15.469,81) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073305-2 - CECY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DECISÃO. RECEBO OS EMBARGOS , EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, POR QUANTO A SENTENÇA NÃO PADECE DA CONTRADIÇÃO ALEGADA , DEVENDO O INCONFORMISMO SER OBJETO DO RECURSO ADEQUADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165633-8 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão. Intime-se o agravado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.061495-5 (17371) - JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BANCO INVESTICORP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO . \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217404-2B - PARADA GREENS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Despacho:R.A. A. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008249-2 (17675) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALRA ALUMINIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.169516-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALMER CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Decisão:O demonstrativo de débito de fls. 288 foi elaborado nos idos de 2006. Assim, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042579-2 - ESPOLIO DE JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO, Inventariante: JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MANOEL ARI DA CUNHA FERREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181623-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SAMBE CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.001.034394-0 - MA GUEN SHIANG (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUPARANÃ CONSULTORIA MÉDICA LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084626-3 - SANDRA REGINA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.217404-2A - BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Despacho:R.A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179364-0 - ELIANE ARAÚJO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade. Informem as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106426-3 - MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:À Ré sobre a certidão de fl. 349. \r\n\r\nProc. 2004.001.024778-2 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.051018-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 163 (R$ 1.015,65), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.000839-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RICARDO FERNANDES PAULA (SP-132480), Dr(a). FABIANO FERNANDES PAULA (SP-144473) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade. Informem as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.174657-1 - FLAVIO NERY BETAZZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Digam as partes, justifucadamente, se têm provas a produzir ou se pretendem o julgamento anteceipado da lide, bem como se têm interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.188870-5 - AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUÁIS NOS TERMOS DA CERT. DE FLS. 31, NO PRAZO DE 10( DEZ) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110211-4 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049836-7 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Decisão:Diga o cerdor sobre o depósito de fl.289, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR À FLS. 85, PORQUANTO ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTE A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS; 2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR , DEVIDOS OS DOCUMENTOS SEREM ADUNADOS AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS; 3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 DO DPC) PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 13.30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042498-7 - SÉRGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106747-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.048798-9 - DORVALINA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) DIANA RODRIGUES MUNIZ, Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:DÊ-SE VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049451-3 - MARCOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033926-5 - FABIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090947-6 - MARCOS ANTÔNIO CUNHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Mantenho adecisão agravada. Agurde-se o pedido de informaçãoes. Digam as partes sobre fls. 219. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066305-0 - MONICA SENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos recorridos. Após, com apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.101509-6 - SUELI ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os honorários periciais, porquanto o valor fixado é compatível com o grau de complexidade dos trabalhos a serem rea lizados. Intime-se o senhor perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 486510"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "486511": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035261-9 - VERA MARIA AMZAONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA DENISE AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:I - FLS. 155/164 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.II - FLS. 155/164 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016958-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADUALDO ROGERIO BARROS Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. A SSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020040-1 (16066) - RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X MARIA DA PENHA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 286. \r\n\r\nProc. 1995.001.115480-2 (18564) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RAMOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO), Assistente: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:I - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA A PARTIR DAS FLS. 401, INCLUSIVE.II - FLS. 417/433 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO NO 2º PARÁGRAFO DE FLS. 417. III - FLS. 417/433 - DIGA O CONDOMÍNIO-AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.014715-6 - ARCTURUS CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.041756-7 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CICERO OLIVEIRA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF(FL.158/162). \r\n\r\nProc. 2004.001.053212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA, Síndico: REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WALTER MELAZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:À parte ré para apresentar a guia original do depósito. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU, Síndico: CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) TRAGA A PARTE INTERESSADA CÓPIA DO RGI PARA INSTRUIR MANDADO PRESO À CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.009149-2 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032976-9 - FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X MARCELO PIRES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075915-6 - JAINE RAIMUNDO CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À parte autora para apresentar declaração de rendimento ou comprovante da alega conta de poupança no período dos Planos Econômicos informados na petição incial. \r\n\r\nProc. 2007.001.109832-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELLOS À parte interessada para apresentar cópia da petição n°200800858151 protocolada em 04/03/2008 . \r\n\r\nProc. 2007.001.244751-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SULTANA WAISMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120999-7 - WILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:VISTOS, 1. Ante a Certidão de Óbito da parte Autora, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal. 2. Ao patrono para indicar o endereço dos herdeiros para que se habilitem como sucessores processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e § 5º do CPC. 3. Defiro a dilação pelo prazo requerido, ante a suspensão do feito, autos estão disponíveis para melhor análise do Laudo Pericial, devendo apresentar sua manifestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, i E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012826-0 - FERNANDA DUARTE COLICIGNO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.127686-4 - SUELI MAHCADO VASSALI SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LILIANE LAGE FONSECA NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:FLS. 163 - TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO ATENDEU À DECISÃO DE FLS.159, DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA (PO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088810-0 - IVAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO, REGULARIZE A EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.135189-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X SAAD REDLIEN DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:FLS. 23/28 - DIGA A PARTE EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004539-7 - JOSE FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL Decisão:I - AO CARTÓRIO PARA FAZER JUNTADA DE PETIÇÃO E MANDADO NOTICIADO NO SISTEMA.II - DIGA O EMBARGADO.III - OFICIE-SE AO RGI COMPETENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA QUE INFORME AO JUÍZO SE HOUVE REGISTRO DAS UNIDADES, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE FLS. 34/38. \r\n\r\nProc. 2005.001.028331-4 - MARIA TEREZA FALSETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Assim, JULGO EXTNTO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C.Condeno os Embargantes ao pagamento das cusas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, que ficam suspensos, por foeça do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado a sentença, oficie-se para a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030507-3 - NEUSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X SILVIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII cc parágrafo 4º do C.P.C., ante manifestação do Embargante e concordância do Embargado,Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e hnorário advocatícios que ficam em suspenso, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oficie-se para a baixa e arquive-se os embargos após o trânsito em julgado da sentença. P.R.I.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII cc parágrafo 4º do C.P.C., ante manifestação do Embargante e concordância do Embargado,Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e hnorário advocatícios que ficam em suspenso, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oficie-se para a baixa e arquive-se os embargos após o trânsito em julgado da sentença. P.R.I.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII cc parágrafo 4º do C.P.C., ante manifestação do Emb \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.706856-8 (21027) - BANCO PINTO MAGALHÃES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ARNALDO BITTENCOURT VON SYDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6 - FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053002-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CHRISTIAN CABELEIREIRO LTDA E OUTRO Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA PELO EXEQUENTE A FLS. 29 (P0) \r\n\r\nProc. 2008.001.051903-2 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BRASPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S A Decisão:VISTOS, 1. Cite-se em Execução para pagamento no prazo de 03 dias. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do montante em execução, na hipótese de pagamento no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). 3. Não havendo pagamento, indique o executado bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias (Art. 600, IV, 652, § 3°, 656, §1º CPC), com prova de sua propriedade, atendendo a ordem posta no art. 655 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.144934-1 - WILSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WANDERLEY BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759), Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.200332-6A - INTELIG S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X LEONARDO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118023-5 - BRENO LUIS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.700652-3 (48137) - ALFREDO HOFFMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR ALFREDO HOFFMAN JUNIOR EM FACE DDE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA JULGADA PROCEDENTE PELA SENTENÇA DE FLS.200/211 DATADA DE 29/10/1991 CONIRMADA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 257/264.NO DECORRE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO A EMPRESA RÉ, POR SENTENÇA, VEIO A TER SUA FALÊNCIA DECRETADA E DE ACORDO COM A NORMA PREVISTA NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 11.101 DE 08 DE FEVERIRO DE 2005 SUSPENDE O CURSO DA PRESCRIÇÃO E TODAS AS EXECUÇÕES EM FACE DO DEVEDOR, PODENDO OS CREDORES HABILITAREM SEUS CRÉDITOS PERANTE O JUIZO UNIVERSAL.ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO C.P.C E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 265 C/C 791 INCISO II AMBOS DO C.P.C. OFICIESE PARA BAIXA E ARQUIVE-SE, FACULTANDO AO EXEQUENTE HABILITAR SE CRÉDITO PERANTE O JUIZ FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 1989.001.094302-8 (10116) - ESPÓLIO DE HAIDE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), SEVERINO BATISTA DE LIMA, Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQURIDO PELA PARTE RÁ A FLS. 655 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009969-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FLS. 325 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2002.001.108513-0 - VALENTIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.057232-2 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 42.842,14) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Ressalte-se a foi interposto Agravo junto ao STJ. Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.009253-5 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 86 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179647-8 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA GOIOERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDIAS ABRANTES NETO (PR-016509) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003940-3 - FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X MARTHA DE MAGALHÃES TEBET (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:FLS. 122 - DIGA A EMPRESA EXEQUENTE SE ACEITA A PROPDSTA DA RÉ-VENCIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.118297-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133481-2 - ANDIRA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:J. Às partes sobre os honorários em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154488-3 - LENI SOARES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, CONSIDERO A RESPOSTA DA RÉ TEMPESTIVA, VEZ QUE O MANDADO FOI JUNTO AOS AUTOS EM 28/09/2007 (6ª FEIRA) E A RESPOSTA PROTOCOLIZADA EM 03/10/2007 (4ª FEIRA), OBEDECENDO O PRAZO DAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO, CONFORME JÁ APONTADO NO DESPACHO DE FLS. 93.II - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017677-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X GOOGLE INC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018690-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ADENIR SANTOS SILVA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054375-2 - EDSON GONCALVES PAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 16.720,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.073258-5 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214256-9 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA Despacho:FLS. 23/24 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159628-5 - MARCOS ARAO ABITOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CLUBE DE AERONAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Fls. 341/343 ... Nada a prover. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.159628-5 - MARCOS ARAO ABITOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CLUBE DE AERONAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:I - FACE A CERTIDÃO RETRO E A INICIAL DE FLS. 02 MARCOS ARÃO ABITOL e outros SÃO AUTORS DA AÇÃO E INCLUSIVE, NA FASE DE EXECUÇÃO FOI CELEBRADO ACORDO (FLS.327).II - A DÚVIDA LEVANTA PELO CARTÓRIO PROCEDE, VEZ QUE O DESPACHO DE FLS. 347 SAIU COM O NÚMERO DAS FLS. INCORRETAS, E A FIM DE SANAR A IRREGULARIDADA O ITEM 1 DO REFERIDO DESPACHO DEVE SER LIDO COMO: 1 - FLS. 334/338 - E NÃO COMO CONSTOU DO DESPACHO ORIGINAL. PORÉM, A IRREGULARIDADE HAVIDA REFRE-SE TÃO SOMENTE AO Nº DAS FLS. RESTANDO MANTIDO O DEMAIS TEXTO, DEVENDO-SE REPUIBLICAR O DESPACHO DE FLS. 344 TAMBÉM. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.050055-1 (17819) - JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO DE VIZCAYA S/A, SUCESSOR DO BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indique o credor o endereço para diligência do OJA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.078029-2 - CARLOS GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:VISTOS, 1. Face aos termos da ppromoção ministerial de fls. 108/109, defiro a prova pericial de nexo . 2. Nomeio como perita a Dra. ZULMIRA LUCIA BRITO DE S. COSTA, CRM Nº 52.32424-9, encontrada no Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, 3º andar, Corredor B, a ser intimada (tel. conhecido do cartório), para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.115262-0 - SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JORETI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:I - TENDO EM VISTA QUE CONSTA DO SISTEMA QUE OI ADVOGADO DA PARTE RÉ, DR. MAURO PEREIRA ESTRELLA, ESTÁ COM SEU REGISTRO SUSPENSO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE NO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO AO MESMO CONSTA OUTRO ADVOGADO OU SUBSTABELECIMENTO DAQUELE A OUTRO PROFISSIONAL. CASO A CERTIDÃO SEJA POSITIVA, CADASTRE O NOIME NO SISTEMA, A FIM DE REESPONDER PELOS INTERESSES DA RÉ, E EM OBEDIÊNCIA AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 236 DO C.P.C.II - REVOGO A PENHORA QUE RECAIU SOBRE A TOTALIDADE DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRI, EIS QUE O EMPREENDIMENTO NÃO CHEGOU SIQUER SER REGISTRADO EM SUAS UNIDADES, NÃO OBTEVE O \"HABITE-SE\" EXISTINDO AS UNIDADES DE FATO MAS NÃO DE DIREITO, IMPOSSIBILITANDO DE SER APERFEIÇOADA A PENHORA.III - TRAGA O EXEQUENTE BEM À PENHORA SUSCETÍVEL DE APERFEIÇOAMENTO, ISTO É, QUE SEJA INDIVIDUALIZADA E REGISTRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117903-8 - MARIO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial na forma do 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendo-se o pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferida (fl 53). \r\n\r\nProc. 2006.001.076457-4 - ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A SERVENTIA A CÓPIA DA PETIÇÃO DE N. 200800183419 DE 16/01/2008. \r\n\r\nId: 486511"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "486559": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150983-6 - ANDREA CRISTINA FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, e não atualizou seu endereço a fim de possibilitar a intimação pessoal para dar andamento ao feito, conforme certificado às fls. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III c/c o §1º do art. 267 do Código de Processo Civil. A autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 1.440,00 (Hum mil, quatrocentos e quarenta reais), com base no art. 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3A - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (DOCEPAR S/A), com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.151006-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X JANAINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 100, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.089352-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARCIA P FERREIRA VIANA DE SOUZA Sentença: Considerando que o pedido de fls. 100, em que a parte Exeqüente manifesta sua desistência no prosseguimento da presente Execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 795, c/c os artigos 598 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela desistente. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068305-0 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido e, intimada para recolher as custas judiciais (fls. 22/23), quedou-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Certifiquem-se as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069489-7 - ROBERTO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais faltantes (fls. 38/39), quedando-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Certifiquem-se as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072991-7 - DENISE SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Porém, os vícios da petição inicial não foram sanados, conforme certidão de fls. 29.Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, I do CPC. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119545-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCE AUGUSTO REIS GABRIELLI Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 54 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210086-1 - IRANILDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro G.J.Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Defiro o desentranhamento requerido.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.003034-1 (12439) - NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, assim considerada através do silêncio do Exeqüente em decorrência do despacho de fl. 328, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012605-6 - MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUYMA CASSIA RITA MACEDO Sentença:Considerando que a autora informou a perda superveniente do interesse de agir quanto à ação de Despejo tendo em vista já ter sido imitida na posse do imóvel e considerando, ainda, que manifestou o seu pedido de desistência quanto à Cobrança, em que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 61v., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe foi anteriormente concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041848-7 - ESPÓLIO DE PAULINO ARAUJO ANTUNES X DENNIZE PICININI (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Sentença:Considerando que o espólio-autor, intimado pessoalmente na pessoa de seu inventariante não regularizou sua representação processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, face à ausência de citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:Considerando que a parte Autora renunciou de forma expressa ao direito em que se funda a presente ação, conforme se verifica à fl. 228/229, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V do CPC. Condeno a parte Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4º do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023703-1 - INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925)) X LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:Em que pesem as alegações do exeqüente, a ausência de recursos bloqueados na penhora online não é motivo suficiente para levar à cabo a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Tal medida é excepcional e aplica-se tão somente quando se esgotam os meios possíveis de cobrança direta da pessoa jurídica, a qual conta com patrimônio próprio.Assim, diga o credor como pretende prosseguir na execução ou comprove a possibilidade de aplicação do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186669-2 - CRISTOVÃO ANTONINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MULTIBRAS S A Sentença:\"Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.140232-6 - APAGAO JACARE CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116090-2 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X V.C.LEMOS COMERCIAL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Sentença: Considerando que o pedido de fls. 140, em que a parte Exeqüente manifesta sua desistência no prosseguimento da presente Execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 795, c/c os artigos 598 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela desistente. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057225-9 - ROBERTO SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré em decorrência das irregularidades descritas na petição inicial e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pela reparação dos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data.... \r\n\r\nProc. 2006.001.142716-4 - MURILO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 2º Réu e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva, em juízo de certeza, a antecipação de tutela que condenou a 1ª Ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação do Autor nas dependências do 2º Réu, inclusive nas despesas referentes a exames e medicamentos.Condeno a 1º Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20 §4º do Código de Processo Civil, devidos em favor do CEJUR - DPGE.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20 §4º do Código de Processo Civil em favor do 2º Réu, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.068832-0 - ROSANGELA DE ARAÚJO TRINDADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Assim, tendo em vista que a Autora não trouxe aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 11, verso, deixando de cumprir ao comando do art. 283 do CPC, aplico o artigo 284, parágrafo único do mesmo diploma legal e indefiro a petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284, parágrafo único e 267, I do CPC. Custas pela Autora, respeitada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073078-6 - ESPÓLIO DE JOSE EDGAR DE MOURA STONE, Inventariante: FÁTIMA ALEME STONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO HSBC E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor ma nifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076050-0 - ANA ASCENÇÃO DE AMORIM E SILVA, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Considerando que a autora não promoveu o pagamento das custas judiciais no prazo assinado na decisão de fls. 31 apesar de regularmente intimada a tanto, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004361-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X EMPRESA TRANSURB S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas e honorários na forma do acordo\", \"respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.132735-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DE GOUVEA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 42/43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Oficie-se na forma requerida. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123458-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MONTEVILLE PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033483-0 - PAULO CESAR ARAUJO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AUTO VIACAO TREL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela perda do veículo, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do acidente e acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.583,56 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), atualizada monetariamente desde a propositura da ação e acrescida dos juros moratórios a partir da citação.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.062149-0 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Sentença:...Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar o réu a devolver, em dobro, os valores indevidamente pagos pelo autor em razão da aplicação da Taxa ANBID, o que será apurado em liquidação de sentença, em que deverá ser aplicada, em substituição, a TR. Sobre tais importâncias deverá incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros desde a citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então.Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.044629-8 - APAGAO JACARE CAFE E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada em 26/11/2007 (fls. 170) para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 171, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033644-4 - RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para revisar o contrato e declarar nulas as cláusulas contratuais que permitam a prática de anatocismo e a cobrança de juros capitalizados, reconhecendo saldo devedor em desfavor do autor no valor de R$ 9.194,20 (nove mil, cento e noventa e quatro reais e vinte centavos), na data de 20 de outubro de 2006.O autor suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067501-5 - JILSARA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observada a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.131281-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RIO CENTROSUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA Despacho:Cumpra-se fl. 201 via OJA, como diligência do juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.006624-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO EDUARDO P DE CASTRO Despacho:Renove-se a diligência de fl.53, devendo o autor providenciar a cópia da petição de fl.47 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033751-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 117/123, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) X ESPÓLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.522. \r\n\r\nProc. 2003.001.112328-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106960-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Restaure-se a distribuição.Expeça-se mandado, conforme requerido às fls.131/132.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117857-7 - BRUNO MARMORE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 117/125 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035485-5 - ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO FLS.184/188:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%) e abril de 1990 (44,80%), este último considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil... \r\n\r\nProc. 2007.001.067292-0 - EDUARDO MATTOS SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MATTOS SEQUEIRA (RJ-000513B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074597-2 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/114 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100024-0 - JOAO BATISTA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Tendo em vista que o autor deixou de cumprir o item 1 de fls. 21, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, cumpram-se os itens 2 e 3 de fls. 21, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.198406-8 - MARCELO GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/70 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.210969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias, conforme requerido na ata de assentada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067477-1 - MAURO FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.101151-6 - ANTONIO CAVALLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X COMPANHIA DE SEGUROS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:FL. 178/180: AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107791-0 - MIRTES PESSANHA CHAMAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FL. 67: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004554-8 - ZILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I - Partes legítimas e representadas processualmente.II - Feito em ordem. Nada a sanear.III - A controvérsia cinge-se em delimitar existência de irregularidade no medidor referido. Logo, defiro, tão-somente, a produção do meio de prova pericial que será arcado pelo réu. Nomeio o Dr. Francisco Pinheiro Mourão, 2232 6944 e 2246 3196. I-se-lhe para os fins já conhecidos.Prossiga-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.111749-7 - ENEIDA MARIA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DABIATLANTE POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:... Diante disso, em atenção aos princípios da economia processual e da efetividade do processo, chamo o feito à ordem para:1) determinar à autora que, querendo, emende sua inicial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para incluir formalmente a sociedade Dabi Atlante Indústria Médico Odontológicas Ltda no pólo passivo da relação processual, apresentando os fundamentos aptos a justificar sua legitimidade ad causam; e2) determinar a imediata citação da sociedade Poliodonto Comércio e Representações Ltda, para integrar a relação jurídica processual. ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.135550-3 - ALBERTO ERNESTO DA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - AC (art. 331 CPC) dia 12/05/08 às 15:00 h.II - I-m-se todos, advertindo-se o autor sobre as penas do art. 14, II.III - Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.125137-0 - FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.052237-1 - ALEKSANDER MEDVEDOSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOSE JOAQUIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023160-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JORGE DA CONCEIÇÃO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes, sendo pessoalmente o M.P.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Itaguaí/RJ, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.120074-3 (3301) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.136111-1 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SERYCARD COMERCIO MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA; E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007626-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não houve bloqueio de valores, mas tão-somente informações sobre eventuais aplicações financeiras.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.049439-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X DANIELA LEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FL. 97: EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A SRF, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127006-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 140/141, Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.048825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 20 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 36, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040429-9 - PAULO CRISTOVAM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 171/216. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115073-0A - REAL LIFE X JOSÉ ARIMATÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115073-0B - REAL LIFE X JOSÉ ARIMATÉA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO IMPUGNADO. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149743-7 - JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Fls. 355/356, a cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial é uma especialidade da odontologia, conforme Resolução CFM nº 1.659/2003. Nomeio, portanto, a Dra. Adriana Raymundo Bezerra (CRO-RJ 20087), que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários (tels. 9959-6457 e 2553-3928). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061726-1 - HENRIQUE TAVARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X BELLA EVENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS LTDA E OUTRO Decisão:Diante das declarações de IRPF dos autores, indefiro-lhes a G.J.Recolham-se as custas e tx judiciária no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008429-3 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:I - As preliminares aqui alegadas em contestação, excepcionalmente confundem-se com o mérito da causa e serão apreciadas na iminente sentença, a qual julgará a lide antecipadamente.II - Encontrando-se o feito maduro para julgamento, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.087062-9 - ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (MG-076288)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao cartório para cumprir primeira parte da decisão de fl.596, bem como trasladar cópia da sentença dos embargos para estes autos.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.001363-4 - JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.145784-8 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:FLS. 307/309: MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.072323-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030792-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE MELLO ALMADA NETO (SP-163834), Dr(a). MARIANA BORTOLETTO SCHINCARIOL (SP-192632), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Defiro a produção do meio de prova pericial através de graafotecnia, designando a Dra. Denise Rivera para o mister. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos faltantes. Com o resultado da perícia será o feito ou saneado ou sentenciado, no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119961-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155228-1 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL EDUCACIONAL RESSURREICAO - SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TNL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inverto, de ofício, o ônus da prova para determinar que a ré comprove a realização das ligações telefônicas acoimadas de inexistentes pela autora. Assim o faço, eis que presentes os pressupostos e requisitos autorizadores.Com efeito, relação de consumo evidente entre hipossuficiente e concessionária multinacional.Prova testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes afiguram-se inúteis e desnecessários ao desfecho da lide.Isto posto, defiro a produção do meio de prova documental suplementar aos litigantes, assinando-lhes o prazo de 10 (dez) dias.Após, cls para sentença, eis que maduro o feito ! \r\n\r\nProc. 2007.001.243986-4 - MÁRIO LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Fls.123/141; Mantenho a decisão de fl.50 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103164-8 - ALMIR DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS OFÍCIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.155113-7 - JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144834-9 - ANDRE LUIS GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.140472-4 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Decisão:Ao autor para esclarecer se o que quer é a desconsideração da personalidade jurídica para que seja atingido o patrimônio dos sócios da ré ou a alteração do pólo passivo para que passe a constar PLANO RIO SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2002.001.120147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:FL. 148: ESCLAREÇA O REQUERENTE FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 132, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097266-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLEN DA SILVA LEITE Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF e a CEG, entregando-se em mãos ao autor que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106556-4 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95/123. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.117947-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015896-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ESPÓLIO DE MARIA CHRISTINA ROMERO DE AGUIAR Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora providenciar as custas e cópias necessárias, conforme fl.68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091385-4 - ERIO AUGUSTO MATHIAS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.052960-3 - ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117351-8 - GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 83/88 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070666-8 - ANTONIO XAVIER ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/101 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148902-1 - PATRÍCIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 103/105: AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104907-8 - CLAUDIA MARIA ROSA APULCHRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.058267-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 56, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DESTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102469-5 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.137548-0 - BRENO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.195/201 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034857-8 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.072486-5 - GUILHERME DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.101764-0 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/127 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112571-6 - CARLOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053457-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057547-1 - MICHELE GONÇALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145270-8 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:I - Rejeito a preliminar de \"carência de ação\", tendo em vista que evidente o interesse do autor em buscar a reparação por sentença judicial.II - Indefiro a denunciação da lide tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo vedação expressa legal nesse sentido.III - Defiro a produção do meio de prova pericial e nomeio o Dr. João Paulo Conceição de endereço e telefones conhecidos. I-se-lhe para os fins por demais sabidos. Defiro, outrossim, a produção do meio de prova testemunhal ao autor, cujo rol encontra-se na inicial. O-se como requerido pelo demandante no 5º parágrafo de fls. 72. Defiro, por derradeiro, a indicação de assistente técnico pelos réus.Prossiga-se. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.164004-5 - FABIANO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150945-7 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO FININVEST S A Despacho: NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.064981-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). JÉSSICA BERETTA LEITE (RS-057628), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Regularize-se a juntada da petição protocolizada em 27/02/2008 no sistema.2) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.505595-5 - RENATO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:1- Ao autor para cumprir o solicitado à fl.111.2- Fl.112; Defiro vista dos autos à PGE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.120802-2 (13756) - NEYDE GUERRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X CIA. TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Confrontante: HERCILIA BELLAS DE LIMA), Confrontante: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO), Confrontante: ADELIA DO SACRAMENTO), Confrontante: JOSE DE SANTA MARIA M. ALEXANDRE), Confrontante: MARIA DE LOURDES EVANGELISTA), Confrontante: IDALINA CELESTE RAMOS Despacho:Certifique, o cartório, se o ofício de fl.144 retornou devidamente cumprido.Em caso negativo, reitere-se, devendo o autor retirá-lo e comprovar o devido encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.021529-2 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 486559"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "486560": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n1995.001.131648-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ151956E \r\n\r\n1997.001.030316-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA - RJ127736 \r\n\r\n1997.001.091124-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO - RJ128075 \r\n\r\n1998.001.153772-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1999.001.035274-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS - RJ139212 \r\n\r\n1999.001.112184-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.089540-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2002.001.136748-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.032240-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO DOMINGOS - RJ116164 \r\n\r\n2005.001.074078-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2006.001.104227-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nTATIANA SLOBODA - RJ140090 \r\n\r\n2007.001.053657-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n1993.001.057729-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n1998.001.045419-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE THOMÉ DOS ANJOS - RJ163551E \r\n\r\n1998.001.191879-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSE WILMER PONTES DA CUNHA - RJ013594 \r\n\r\n2001.001.024639-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.115670-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.001.128497-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.001.040370-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.001.011642-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2007.001.006489-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES - RJ135740 \r\n\r\n2007.001.043402-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO - RJ022470 \r\n\r\n1986.001.100105-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n1993.001.016461-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1997.001.043714-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1998.001.173617-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2002.001.098330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN - RJ157437E \r\n\r\n2002.001.038429-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2003.001.086740-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.025594-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDANIEL BASTOS FONTES - RJ163430E \r\n\r\n2007.001.182560-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n1995.001.014920-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n1999.001.175028-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2003.001.096609-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARLOS FARIA JUNIOR - RJ141910 \r\n\r\n2004.001.121928-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2007.001.044089-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.127319-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1999.001.106195-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.078558-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA BUTIGNOLI - RJ143374E \r\n\r\n2001.001.115945-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO - RJ140882 \r\n\r\n2002.001.028377-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.005015-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.059926-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2006.001.061161-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDERSON PEREIRA - RJ022412 \r\n\r\n2006.001.099177-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2006.001.102965-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2007.001.100558-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CIBULARS - RJ080350 \r\n\r\n1995.001.039689-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n1996.001.138268-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1997.001.152330-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n1998.001.099111-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA MATTA - RJ137300 \r\n\r\n1999.001.110549-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2000.001.092397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.001.026058-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2003.001.003713-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDANIELA TAVARES SIMÃO - RJ160531E \r\n\r\n2005.001.001780-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.093446-5A \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.001.058713-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSELI DA SILVA ABREU - RJ104091 \r\n\r\n2005.001.141931-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA CUNHA - RJ113796 \r\n\r\n2005.001.142646-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS - RJ142994 \r\n\r\n2006.001.077054-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2007.001.064448-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.022452-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023223-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023247-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023248-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1998.001.207733-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n2002.001.088304-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2003.001.074434-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n2003.001.081659-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO - RJ043757 \r\n\r\n2003.001.089721-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2005.001.070716-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2007.001.076437-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nETEL KAMEDA - RJ163936E \r\n\r\n2007.001.175630-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.266354-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n1998.001.098309-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n1999.001.150519-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.179614-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRONALDO DA PENHA MACHADO - RJ100845 \r\n\r\n2001.001.092137-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2002.001.038522-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2002.001.133512-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n2003.001.064075-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.097103-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.134706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2005.001.018284-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2004.001.115474-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2004.001.140593-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.001.121910-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nId: 486560"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "486562": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045021-0 - JANDIRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitrados em R$ 300,00. Considerando ser a autora beneficiaria da grautidade de justiça, deve-se proceder na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.100054-3 - JOSE RICARDO CRISTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029742-4 - JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a JG.Considerando que o autor confessa a mora, indefiro a tutela. Cite-se.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.001491-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTIM BATISTA TORRES Ao autor para dar andamento em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.169992-1 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARÍLIA PENALBER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.043272-4 - JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Sentença:Relatei, Decido.Relativamente aos embargos autorais, verifico que assiste razão aos mesmos, devendo a sentença ser declarada. Com efeito, para fins de condenação, deve ser aplicado o valor indicado pelo perito em sua ultimas razões de fls. 9665, qual seja, R$ 9.786.513,58, valor este corrigido e acrescido de juros de 1% a partir da data da perícia.Quanto aos embargos da parte ré,entretanto, entendo que não assiste razão aos mesmos.Não pretende o réu ver declarada qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratorios.Neste particular, deve ser ressaltado que as alegações da parte ré nas razões finais, já haviam sido rechaçadas na sentença, em razão de sua intempestividade. Como afirmado no inicio da fundamentação, deve a ação ser julgada pelo pedido e resposta, em seus estritos limites, não podendo o réu, ao seu bel prazer, \"aditar a contestação. As alegaçõe \r\n\r\nProc. 2003.001.056189-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069791-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) À parte executada, através seu herdeiro, para ciência de que foram designadas as datas de 14/04/2008 e 29/04/2008 às 13:00 horas no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - Hall do elevadores, para a 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel penhorado e avaliado nos autos, situado na Rua Andrade Pertence nº 42 ap 502, Catete/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.024719-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751) Decisão:Versa a hipotese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração, sendo patente que os índices de correção e juros são os indicados pela E.Corregedoria. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. Recebo a apelação de fls. 161 nos seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam ao TJ.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.099881-0 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123087-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Providencie a parte ré a complementação das custas recolhidas no campo 40 de fls. 125, com o valor de R$ 78,50 Conta 1102-3 e os demais derivados deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.157545-2 - ADALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.001.008929-1 - CLEIDE EIKO ISHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Versa a hipotese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. Recebo a apelação de fls. 126 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao TJ.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.031576-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Decisão:Designo o dia 16/04/08,às 12:45 horas para audiência prevista no art.331do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067238-5 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças relativas aos planos BRESSER (8,08%) E PALNO verão (42,72%) sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.068799-6 - JOSÉ CARLOS SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, apra condenar a ré a recompor o valor do saldo da conta de caderneta de poupança pagando-lhe a diferença de correção monetaria e juros creditados a menor, referente à aplicação do IPC do mes de julho de 1987 (26,06%) e do mes de janeiro de 1989 (42,72%) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios arbitrados em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072077-0 - MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor nas custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073061-0 - EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.074896-1 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aoss planos BRESSER (8,08% ) E PLANO verão (42,72%) sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.152318-1 - JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento valido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo certo que a jurisprudência já pacificou o entendimento onde todas as empresas podem ser acionadas, cabendo as mesmas, apenas, o direito de regresso.Assim, rejeito a preliminar. Defiro a produção de prova pericial para espécie, para verificação do percentual de invalidez apresentado pelo autor. Nomeio para o mister a Dra. Neuza Miklos com tel. 9614852, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, ciente da JG da parte autora. Defiro o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e/ou assistente técnico.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183937-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN ANRO BANK REAL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgadode 19,75% referente ao plano verão e o percentual de 8,04% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.000715-0 - LELIA GALVIS LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018554-3 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Convolo o rito para o ordinário.Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022168-7 - JOSÉ IMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG.Convolo o rito para o ordinário .Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032228-5 - LAIR NUNES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Convolo o rito para o orfdinário.Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049367-1 - ERIMAR PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119561-8 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X RAPIDO MIRA MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.095817-7 - CONSENSO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDSON BITTENCOURTH MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão: Versa a hipotese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração, sendo patente que os eventuais pagamentos realizados pelo locatário serão abatidos por ocasião da execução, sem que tal fato modifique a mora debbendi. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085381-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160447-3 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ- 124066) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS mantendo-se subsistente a penhora realizada. Condeno o embargante nas custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.096695-6 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ESPÓLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Versa a hipotese de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é por meio dos embargos , sustar o prosseguimento da execução requerida pelo embargante o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023931-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGER KAHN E OUTRO DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.097439-6 - DIVISOR FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018597-8 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PÓLO SUL REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059950-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.067017-0 - DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim, pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDID, determinando prazo de 15 dias para apresentação dos documentos requeridos pelo autor, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.114082-6 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ..Isto posto, julgo parcalmente procedente o pedido para condenar a ré a exibir os documentos relativos a conta da autora, nos últimos cinco anos, com prazo para juntada nos autos de 10 dias.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se,Registre-se e Intime-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026054-1 - ROSILENE CAMPELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Cite-se. A tutela será apreciada após a resposta \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.060482-3 - AUTO ESCOLA DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 168/172 \r\n\r\nProc. 2002.001.108654-6 - SEBASTIAO MOLEDO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Providencie a parte ré o relhimento das despesas processuais atualizadas às fls. 246, podendo retirar cópia da Certidão acostada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009857-4 - TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Considerando que o sr. perito iniciou seus trabalhos, homologo seus honorarios como requerido às fls. 318. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.099559-6 - MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.126722-7 - MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação para declarar inexistente qualquer debito do autor para com a ré, condenando esta ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R4 5.000,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179595-8 - CLÁUDIA WROBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X NATURATIVA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao apgamento de danos materiais que fixo em R$ 420,00 e danos morais que fixo em R$ 5.000,00 igualmente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da citação. Finalmente condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010673-2 - RICARDO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL LAUREANTI (PR-031104) Decisão:Ao autor sobre fls.20/24 e fls. 25/35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127576-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.041967-0 - CHRYSTIANNE VIEIRA CAVALLEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Aos autores sobre a Contestação de fls. 149 a 309 e fls. 310. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090993-6 - POLLAR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067419-6 - ARISTIDES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem adentrar o merito ante a ilegitimidade passiva. Condeno o autor ao apgamento das custas e honorarios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154302-4 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu para cumprir solicitação do sr. perito de fls 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.163329-6 - LAURO FERNANDES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X IVAN VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, boservada a gratuidade de justiça concedida. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007860-8 - NILZA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.058360-3 - PITHIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o laudo pericial produzido nos autos para que produza seus efeito legais. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorarios diante da inexistencia da lide. Permaneçam os autos em cartorio, por 60 dias para os fins do artigo 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados , que poderão obter certidoes. Apos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083347-8 - RONALDO LOPES MARROCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 184. \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO REU PARA COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DA FUNPERJ E FUNDPERJ CONFORME AVISO 83 E AVISO 84 DE 2007 DA CGJ. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152582-7 - MARIA APARECIDA PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023816-3 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134180-4 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150337-3 - WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158769-7 - MILTON CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.001.173028-9 - RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244522-0 - GLEISSON DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074431-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBSON DOS SANTOS PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052924-1 (18011) - ESPOLIO DE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ROBERTO LARRAT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-068196) Despacho:FLS. 254 - 1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.154590-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE OLIVEIRA BARROS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.022121-0 - APOLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WANDERLEY MANO SANCHES (SP-130946), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA IGLESIAS (RJ-042684), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:1 - ANOTE-SE. 2 - DEFIRO VISTA POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009555-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MARINHO CARNES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012221-0 - GENILDO FRANCISCO LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO CONFORME ESTIPULADO ÀS FLS. 76. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081127-0 - CARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082944-4 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086284-8 - REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA AOS AUTOS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA, NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.086433-0 - JOSÉ VITOR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTO DE FLS 67, QUE NÃO ESTÁ ASSINADO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117489-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 40 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145054-2 - CÉLIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116076-8 - PAULO CESAR DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:FLS. 420/422 - ESCLAREÇA O PEDIDO, VEZ QUE ESTE JUÍZO DESCONHECE TAL MODALIDADE DE ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.114505-8 - FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 173. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 210 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103539-0 - RONALDO BARBOSA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 119 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161593-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PRISCILA SOLON RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:FLS. 172 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204116-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PATRÍCIA BENTO VEGGI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015784-5 - AMÉRICO JOSÉ OAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220174-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 57/59, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA DECISÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 54. I. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.110298-5 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) .MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0A - SERGIO MAZZILLO X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA CONTRA O PERITO, QUE DEVE SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A EXCEÇÃO. INTIME O PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117678-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW E OUTROS Despacho:FLS. 127 - DEFIRO O PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048385-9 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.007424-5 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092788-8 - MAVILDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X FABIO MARTINS DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118081-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARLUCE ALVES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 48 (VENHA O ACORDO). \r\n\r\nProc. 2006.001.156607-4 - ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO SOMBRA DE MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111671-0 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.700833-0 - COMERCIAL E IMPORTADORA YAZIGI LTDA Despacho:EM SUBSTITUIÇÃO AO SÍNDICO DA MASSA FALIDA, NÃO LOCALIZADO CONFORME CERTIDÃO ÀS FLS. 569, NOMEIO EM SEU LUGAR O SR. 1o LIQUIDANTE JUDICIAL. INTIME-SE-O. \r\n\r\nProc. 1977.001.100114-0 (92298) - BANCO ECONOMICO S/A X CIPLAC COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E ACRILICO LTDA Despacho:FLS. 472 - AO SÍNDICO E APÓS AO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066277-5B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:FLS. 48 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118914-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:FLS. 481 - DEFIRO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010019-5 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 47 - O PRAZO FLUI AUTOMATICAMENTE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048638-3 - CAMINHO DA ÁGUIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 106/113 - AO RÉU. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205449-8 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X SCOOTER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092958-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:FLS. 177 - ATENDA-SE AO MP (INTIMAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA-RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA MASSA BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 175). \r\n\r\nProc. 2007.001.079427-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TATIANA MOTA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028650-5 - ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051259-7 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085096-0 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) .MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.092861-3 - DELSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153302-0 - ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1 - CUMPRA-SE FLS. 129. 2 - AO AGRAVADO (FLS. 131). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109963-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X OLGA PINTO CARDOSO Despacho:A CITAÇÃO DEVE SER FEITA NA PESSOA DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110361-1 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.164988-7 - GABRIEL SOLEDADE VALLADARES SABINO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANCO ITAU S A Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO CORREA VILLAS BOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.125122-1 - NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:FLS. 437/438 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056957-4 - JOSÉ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:OS AUTOS AINDA NÃO SE ENCONTRAM PRONTOS PARA SENTENÇA. COMPROVE O RÉU, DOCUMENTALMENTE, O SALDO QUE O AUTOR POSSUÍA EM SUA CONTA NO DIA 09/10/2003, DATA QUE REQUEREU O ENCERRAMENTO (FLS. 14). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.096462-9 (17328) - RENAN SOARES DINIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-028076P)) X GILSON FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:FLS. 378 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087179-9 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115761-4 - TERESA XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS ÀS FLS. 134. INTIME-SE A SRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067952-2 - JOSENY CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085502-6 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) .MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153862-7 - BERNADETE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MÁRCIA APARECIDA MENDES VIEIRA (RJ-107207)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111142-2 - WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 104 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 486562"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "486563": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) À PARTE AUTORA SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.057857-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao réu para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.089120-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON LIMA NETO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121395-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) AO LEILOEIRO SER. GUSTAVO PORTELA, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O N. DO SEU CPF, A FIM DE SE EXPEDIR O MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU NOME, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 399 \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.011322-2 - PAULO REIS ADVOGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADEE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125421-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.038805-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) REPUBLICANDO:1.Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) de fls.85 sua(s) representação(ões) processual(ais); 2.Verifique-se os poderes e, após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.023487-0 - GLAUCE CALDAS NERY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098888-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EL CARIH S COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGA O CREDOR SOBRE DEPÓSITO , INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.022647-6 - JOSÉ JORGE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.070350-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado (provavelmente a parte autora, pois a outra petição é do réu) para apresentar, em cartório, cópia da petição protocolada em 28/01/2008, sob o nº 200800372784. \r\n\r\nProc. 2007.001.072632-1 - LYGIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BANCO ITAU À parte autora para recolher as custas processuais conforme fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.074594-7 - ELIDIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084675-2 - ESPÓLIO DE MARCOS GRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.102675-6 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS, Síndico: VÂNIO CÉSAR PICKLER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA \"Face ao informado, DESARQUIVE-SE, com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117435-6 - MARIZA FORTI HOLST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE (RJ-119902)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.188044-5 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA . \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076509-0 - GRACINDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Ato ordinatorio: AO AUTOR, em provas, justificadamente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151633-0 - GILBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO AUTOR SOBRE AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR para comprovar a entrega do ofício e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.042229-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ato ordinatorio:1. recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - AR - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 584562. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE FL 256 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156042-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X MARIA FRANCISCA GABIRIA S BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098206-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA::::: (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) MANIFESTE-SE A EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2001.001.091538-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS RELATIVAS ÀS DILIGÊNCIAS PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO : R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.039721-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PC LINE INFORMATICA LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA ÀS PARTES SOBRE FL 164 \r\n\r\nProc. 2006.001.066426-9 - BRINDICE PUBLICACOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X A E A BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, contendo a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.047957-3 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ FELIPE FRANKLIN COSTA E OUTROS Ao exequente para complementar as custas: R$ 7,30 (conta 1110-6 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.102008-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR sobre mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205369-0 - ERICK COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOSÉ CARLOS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011786-5 - ADRIANA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.141483-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS DE : 10.04.2008 E 28.04.08, AMBAS ÀS 16:30 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2002.001.074628-9 - ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.135935-6 - WILLIAMAR ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016898-3 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para complementar as custas conforme fl. 32. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1A - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161246-1 - LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.161606-5 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032933-2 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175547-0 - WILSON BARBOSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR E CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.059646-4 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.001.114030-9 - RIO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.219484-3 - POSTO MARINA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X ALE COMBUSTÍVEIS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA R $ 18,41 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.095526-2 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA VENHA PELO CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2002.001.073014-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE FLS. 137. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066587-9 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) ÀS PARTES, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153100-7 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008121-5 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113471-1 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148101-0 - JANETE ROZALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167207-1 - PARAÍSO DO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). CAROLINE TUCCI AUGUSTO (RJ-152299E)) X COLOPLAST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:Não havendo nulidades aparentes ou qualquer vício que macule de plano o acordo, HOMOLOGO o negócio jurídico entabulado entre as partes e julgo extinto o feito COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e despesas como acordado. Expeça-se mandado de pagamento, tão logo seja efetuado o depósito e juntada a petição correspondente, conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência. Registre-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163240-1 - BRUNO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) EM RÉPLICA . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120462-2 - DEPOSITO DE GELO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X SAMUEL PROL VARELA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031572-2 - HUDSON RIBEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CORRETAMENTE , CONFORME CERTIDÃO DE FLS 70V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.039662-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X TRIBUNA DA REGIAO ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6 - ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE ré PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105146-5 - PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SIGN PROPAGANDA S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA R $ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.202223-0 - FELIPPE ROELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062690-2 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X LUIZ EMILIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.053884-0 - ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE credora, ré, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022246-3 - EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MIDIA TV COMERCIAL LTDA REDETV ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067122-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONSELHO DELIBERATIVO DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:1.Regularize o recolhimento das custas.2.Emende a inicial para adequar ao rito correto (valor da causa próprio do rito sumário).3.Notifiquem os réus para que se manifestem, querendo, em 24 (vinte e quatro) horas, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se para tanto, inclusive por fax. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080688-6 - VAGNER ADELINO DUTRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Pouco importa se a instituição financeira não sabe para onde mandou o dinheiro, já que é a fiel depositária de algo fungível, que se encontra aos montes à sua disposição, podendo ser perfeitamente substituido por outro. Desta forma, intime-se o Bradesco para que transfira em 24 horas os valores devidos, sob pena de arresto em seus cofres. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS Decisão:Conclusão de ofício.Designo audiência de conciliação para 27/06/08 , às 14:00 hs. Cite-se e intime-se por edital, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.149743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Fls. 314. Oficie-se em resposta, informando que houve uma alteração no pólo passivo da presente demanda e que mesmo havendo divergência nos cadastros do RGI a constrição deve ser anotada, tendo em vista o caráter propte rem da dívida cobrada. Alfim, o presente ofício deverá ser instruído com a cópia do auto de penhora requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.142953-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Procedi com o bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.082183-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA S C LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.019007-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELI DA SILVA SOARES Decisão:Tendo em vista o mandado negativo de fls. 57, retiro o feito de pauta. Ao autor para fornecer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.076176-0 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a anotação no pólo ativo, exclusivamente, do ESPÓLIO, titular da conta.Venha termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.178322-1 - MARTIN FERMIN VIDAL PENADES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça a titularidade da conta mencionada a fls. 07, em nome de RAUL BERNARDO VIDAL PESSOLANI. \r\n\r\nProc. 2008.001.052638-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X ROSANE GONÇALVES TAVARES Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 35,70 (trinta e cinco reais e setenta centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039208-3A - H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X CECILIA DA CONCEICAO MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1. Trata-se de pedido de gratuidade no curso da ação. 2. Inicialmente foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de comprovante da hipossuficiência. Contudo, foi deferido à parte o pagamento das custas ao final do processo. 3. Antes da prolação da sentença, fase em que se contra o feito, é necessário o recolhimento das custas devidas 4. Todavia, conforme documentação acostada às fls. 214/216, ultrapassado o prazo concedido por este juízo para que a parte obtivesse os recursos necessários, esta manteve-se em dificuldades financeiras, o que a impossibilita de arcar com tal ônus.5. Posto isso, defiro o benefício da gratuidade pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.001.135593-4 - JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Desta feita, observado o que dispõe o artigo 91, I, \"d\" do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL. 4.Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019164-6 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005527-1 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X JUCEB JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Decisão:A ré é pessoa jurídica de direito público (autarquia) devendo ser demandada no juízo próprio (Salvador-BA). Esclareça o autor. Certifique o cartório se há petição pendente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078173-9 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1) J-se. 2) Inerte o réu e não havendo qualquer recurso com efeito suspensivo pendente, ao contrário já há uma quantidade expressiva de derrotas pelo réu, defiro o mandado de despejo. 3) Fica autorizada a transferência dos bens para o depósito público no caso de não haver morador que aceite o encargo de depositário e remova os bens. 4) Fica autorizado o uso de força policial em caso de resistência. 5) O prazo para a desocupação é de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO Decisão:Procedi com a trasnferência do numerário bloqueado. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Indefiro, por ora, o arresto, eis que não foram esgotados todos os meios de localização, como informado na petição de fls. 130. Expeçam-se novos ofício para a CEG, Telemar e Detran.2. Certifique o cartório quanto à citação dos dois primeiros executado. Após, estando regular, voltem conclusos para a efetivação do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.104203-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X ANGELO PIZZOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALEGRETTI (RS-036382) Despacho:Defiro o sobrestamento por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Decisão:1. Reitere-se o ofício ao DETRAN. 2. Ao cartório para certificar se os executados já foram todos citados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Decisão:1. Venha a planilha do débito atualizada para a efetivação do bloqueio. 2. Fls. 452. Defiro a expedição de ofício à SRF e o levantamento dos valores depositados às fls. 446. \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Aos devedores sobre contra-proposta de fls. 414/415. \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Recebo os presentes embargos e nego-lhes provimento, eis que o que induziu este juízo a erro, em verdade, foi a petição de fls. 274/275, que culminou com a equivocada decisão de fls. 277 mencionada pela ora embargante. Quando da prolação de tal decisão, há muito já seguia a execução provisória, já tendo o executado à época inclusive indicado bem a penhora, que em seguida foi levado a avaliação. Mantenho, in totum, a decisão de fls. 387, inclusive no que diz com a expedição de mandado de pagamento. Cumpra-se o já decidido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120203-0 - JOÃO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:4.Desta feita, observado o que dispõe o artigo 91, I, \"d\" do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL. 5.Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.085318-5 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Conclusão de ofício. Reconsidero a decisão de fls. 387 para acolher os embargos de fls. 358/359 , já que da fundamentação da bem lançada sentença de fls. 350/356 não se pode concluir em outro sentido. Desta forma , certo que a menção a \"réu\" foi equivocada, fica claro que os réus respondem por toda a condenação de forma solidária, já que assim agiram. \r\n\r\nProc. 2005.001.130359-0 - HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fls. 236 e ss: Com razão a parte ré, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 230, cabendo a parte autora, observada a gratuidade deferida, arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Em situações como a presente, muito embora seja de ordem dispositiva o direito discutido, não deve o magistrado permanecer inerte frente aos inúmeros vácuos probatórios apresentados. Ao fim e ao cabo se quer saber se a morte da menor Ranielle Custódio da Silva foi causada pela negativa de tratamento apresentada pela parte ré. Não há como permanecer alienado à dor dos pais que precisam saber a verdade sobre os fatos, mesmo que contrária ao pleito inicial, como é possível. Desta feita, de forma a trazer algum alento à alma dos pais, converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial médica, nomeando o Dra. Mirian A. de Castro Pinto, telefone 3139-3055 / 9631-5982. Intime-se para proposta de honorários. Quesitos em cinco dias. Quesito do juízo: esclarecer se o retardo na realização da intervenção solicitada pela parte autora foi causa para o encurtamento da vida da menor Ranielle Custódio da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.001.218087-0 - BIANCA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Desta feita, considerando que a parte autora manifesta riqueza incompatível com o benefício pretendido, em razão de se encontrar em parcela diferenciada da população, percebendo rendimentos mensais em muito superiores à média nacional (R$ 800,80 conforme pesquisa do IBGE - tabela 3.13 - disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2006/default.shtm), contando com patrimônio em espécie depositado junto ao Banco Bradesco equivalente a R$ 15.877,29 (quinze mil e oitocentos e setenta e sete Reais e vinte e nove centavos) - fls. 32 - e residindo em área nobre (Leblon), não pode ser considerado como \"necessitada\", INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.008500-7 - FOTOCOM AGENCIA DE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). DIANA CARREGAL QUARESMA SERAFIM (RJ-116732)) SPY OCULOS LTDA Decisão:Desta feita, considerando que a parte autora manifesta riqueza incompatível com o benefício pretendido, em razão de se encontrar em parcela diferenciada da população, apresentando faturamento no último trimestre de 2007 na ordem de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), não pode ser considerado como \"necessitada\", INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC).5.Emende a inicial para o rito adequado em função do valor da causa, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.062761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Homologo o laudo apresentado pelo perito. Digam as partes se pretendem produzir mais provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Procedi com o bloqueio. Segue comprovante. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046401-8 - NEUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré desconte apenas o equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores depositados na conta salário da parte autora, em um total de R$ 264,75 (duzentos e sessenta e quatro Reais e setenta e cinco centavos). Em caso de o desconto não ser suspenso por motivos operacionais, deve a parte ré depositar em juízo todo dia 10 o que for descontado a maior, sendo que fica autorizada a extração de guias apropriadas e a petição com a guia paga deverá ser protocolizada até o dia 12. Em sobrevindo qualquer descumprimento do determinado, a parte ré será punida por multa a ser estipulada pelo juízo em cada caso.5.Defiro a gratuidade tendo em vista o tamanho dos descontos frente ao orçamento da parte autora.6.Designo audiência de conciliação para 16/05/2008, às 12:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.198876-1 - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X GILMAR DE ASSIS SILVA Decisão:O documento de fls. 10 aponta pessoa e endereço diversos dos mencionados na inicial. Justifique, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.063236-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TINDARO KANISKI Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:...Assim sendo, na forma do artigo 677 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Depositário Judicial, para que proceda à arrecadação, e para fiscalizar o seu cumprimento.Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.122054-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A Decisão:Com a vinda do depósito de fls. 100 não há como se recusar a antecipação dos efeitos da tutela, já que o credor passa a contar com expressiva possibilidade de ter o seu crédito quitado. Destarte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo ser oficiado ao SPC e ao SERASA para a exclusão do apontamento tirado pela parte ré em desfavor da parte autora. Junte-se a petição pendente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.063431-3 - ROBERTA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HOSPITAL GOMES LOPES E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. 3. Exclua-se no DRA o segundo réu, tendo em vista ser a mesma pessoa jurídica que o primeiro \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220605-5 - DELACI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Venha o IRPF, já que lei federal não pode conceder isenção sobre tributos e custas estaduais, sob o sério risco de violação ao pacto federativo. Ao cartório para juntar a petição pendente no sistema. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.090055-2 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:(...) 4.REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 486563"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "486564": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) 1- AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO. 2- AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 DIAS, CASO CONTRARIO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049484-7 - SIVALDO MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À parte autora para recolher custas conforme a certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) REPUBLICAÇAO:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido para eventual acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219476-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X WELINGTON DA COSTA LOPES), LOPES 2006 TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), LENICE GOMES XAVIER DA COSTA LOPES Portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente para recolher as custas para a carta precatória para citação dos executados ( 1º e 2º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.026986-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO, AVELINO FERREIRA DE SOUZA, BOANERGES AGUIAR CASTRO, CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA, JOÃO DOS SANTOS BODAS, LISETE MUSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO Decisão:...12- Do exposto: 12.1- DEFIRO o prazo de vinte dias, requerido pela parte ré, para apresentação da documentação suplementar, dispensada a apresentação do item 12 de fl. 103. O prazo iniciar-se-á da publicação da presente. 12.2- Quanto ao agravo de instrumento interposto pelos réus, mantenho em parte a decisão liminar, observada a dilação de prazo ora concedida e a dispensa do item 12 de fl. 103. Aguardar-se-á pedido de informações, se houver. 12.3- A AGO deverá ocorrer normalmente e eventual divergência quanto à contabilidade da administração condominial deverá ser aferida na via própria, que não fica prejudicada pela realização da assembléia. 12.4- Finda a dilação de prazo, ora concedida, se inerte a parte ré, certifique-se e voltem conclusos. Se produzidos os documentos, cumpra-se o art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142624-0 - ESTELITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115960-0 - GLAUCIA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) FL 478: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos e sobre o depósito de fl. 476. \r\n\r\nProc. 2001.001.126235-8 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) À executada para recolher custas processuais conforme certidão supra, so pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Aos réus para recolher custas para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal no valor de R$ 21,90 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162404-6 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (RJ-079211), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:...4- Por isso que rejeitam-se fls. 425/426 e 432/433.O trabalho pericial será realizado normalmente, como já determinado nos termos de fl. 431. Cumpra-se a intimação do perito.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.018624-9 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). LAURA MANIERO (SP-257921)) X NAVATEL MARITIME S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito - R$ 45.645,00. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.094340-0 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AD LAGOS SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS DA AÇAO DE NOTIFICAÇAO CONFORME FLS 24 E 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212042-2 - ROSÂNGELA ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:1- Fls. 112/113 e documentos de fls. 114/117. Presente a doença adquirida em decorrência do transplante, a teor do documento médico de fl. 117, estendo os efeitos da antecipação de tutela de fls. 55/56, sob os mesmos fundamentos nela esposados e ante o risco iminente de vida que a doença atrai, para determinar à ré que forneça à autora 03 (três) caixas do medicamento Valcyte, de 450mg com 60 comprimidos em cada caixa.2- Fixo o prazo de cinco dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do preço do medicamento, sem prejuízo da eventual persecução penal.3- Expeça-se mandado de intimação com urgência e cumpra-se pelo plantonista do NAROJA.4- Diga a parte autora sobre a contestação, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:1) Aguarde-se o retorno dos ARs dos mandados de intimação.2) Diga a parte autora, em derradeira oportunidade, sobre fls. 170/172. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083093-3 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA DO FUTURO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra e honorários do perito na importância de R$ 300,00. \r\n\r\nId: 486564"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "486567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128824-0 - JOSE MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 159. Defiro o prazo de trinta dias para que o autor providencie o determinado às fls. 153. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152095-7 - SISSELI THOMSEN, SHEILA THOMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X LUANA DA SILVA THOMSEN Despacho:Fls. 75. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3A - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:1- Fls. 62/63. Com razão o exequente. A devedora está regularmente representada nos autos. Logo, reconsiderei a r. decisão de fl. 58, pois é válida a intimação de fl. 55. Daí que efetivei bloqueio on-line no BacenJud.2- Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando necessariamente outros bens à constrição, OU informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091554-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTÁVIO CARUSO (SP-006256)) X CARDOBRASIL FÁBRICA DE GUARNIÇÕES DE CARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (SP-088084) Despacho:Providencie o interessado no registro de transferência de propriedade a carga dos autos desta Carta Precatória e dirija-se com os autos ao serviço registral, para que o Sr. Oficial signatário de fl. 32 tenha conhecimento da origem e natureza da transferência determinada à fl. 31 e sejam fornecidas ao RGI, pelo interessado, as cópias de instrução do ato registral que o Oficial entender necessárias ao estrito cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2008.001.061235-4 - MARINETE FRANCISCA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 192v e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080698-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X AJARAM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070857-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE ROSA DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Fls. 149/150. Intime-se a ré, por DO, para complementar o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.095961-0 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:1- Fls. 152. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e seu patrono. 2- Intime-se a ré para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 153, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:...4- Assim, REJEITO a formulação de fls. 741/744 e 755/759, acolhendo o laudo pericial para os fins de prova a que se destina, inexistindo nulidades a sanar. 5- De outro lado, incumbe ao autor demonstrar, mediante planilha detalhada, qual é a composição da verba que entende devida, pois segundo fl. 12, o que restou contratado era composto de duas vertentes: (a) economia obtida; (b) valores restituídos. O cálculo de fl. 08 está longe de esclarecer essas vertentes. Ademais, o autor não esclarece se o réu já recebeu a restituição dos valores pagos, objeto de precatório judicial. 6- A perícia honorária (fl. 667) ainda se impõe, pelo exposto no item 5. Esclareça o autor a manifestação de fl. 739. \r\n\r\nProc. 2007.001.046280-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.053737-8 - CARMEN LUCIA DORNELES GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Fls. 110/111, 113. Homologo os honorários periciais.2- Fls. 115/119. Às partes sobre o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065734-7 - LUANA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diga a ré sobre o pedido de desistência formulado pela autora, na forma do artigo 267 par. 4o do CPC. 2- Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, certificado na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067933-1 - MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 135/144. Certificada a tempestividade do agravo retido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069626-2 - THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Fls. 95/104. Recebo o agravo retido. Ao agravado.2- Sem prejuízo, venha pelo réu a prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070539-1 - GILCELIA GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094359-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas, demonstrando interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar. Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova de pericial de Engenharia Elétrica. Nomeio perito o Dr. PÉRICLES AUGUSTO DE CARVALHO, tel. 33877928/99950276. 3- Por outro lado, em homenagem ao princípio do contraditório, faculto ao autor a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. 4- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelo réu, a teor do art. 19, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174464-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO ALEXANDRE GUERIN GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Recolha a parte ré as custas p/ citação do denunciado, por via postal (R$ 3,65 + Caarj, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.001.029979-2 - SIMONE DA SILVA DUARTE, BRUNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ACE SEGURADORA S A), AMERICAN EXPRESS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198842-6 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:...6- Por isso, determino que o autor apresente nos autos o cálculo discriminado dos principal e acréscimos contratuais (cláusula 12 de fl. 15), relativo a todas as parcelas vencidas e impagas, bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção. 7- Se inerte, certificado, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Aos exequentes sobre os depositos. \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029708-8 - VELERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Fls. 457, 459. Anote-se o patrocínio indicado pela 1ª ré onde couber.2- Após, retornem ao contador para retificação dos cálculos, vez que não observado o depósito de fls. 411. \r\n\r\nProc. 2006.001.140886-8 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164296-9 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 109. Intimem-se a ré, por DO, para apresentar a documentação requerida pelo I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.047426-5 - JOSE CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- O que constitui o objeto do interesse de agir é a tutela jurisdicional e não o bem da vida a que ele se refere, se o demandante terá ou não direito a obter esse bem, isso é uma questão de direito material, a ser resolvida no mérito. 2- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo.3- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio perito o Dr. SÉRGIO VIANA, tel. 22625599/22622080. 4- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelo autor, a teor do art. 19, § 2º do CPC. 5- Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos ao autor e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Fls. 330. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:1- Indefiro bloqueio on-line ou expedição de ofício à receita federal.2- O bloqueio já foi efetivado duas vezes (fls. 633 e 696), resultando em ZERO reais.3- O ofício à SRF foi expedido anteriormente e vieram os documentos de fls. 675/685, os quais se demonstraram vazios de bens.4- O processo de cumprimento de sentença sem bens penhoráveis NÃO TEM UTILIDADE, atraindo a ausência de interesse processual e outro caminho não há a não ser a baixa e arquivo, expedindo-se certidão do crédito para fins de negativação, se assim requerer o credor.5- Do exposto, deve o exequente INDICAR BENS OBJETIVAMENTE à constrição, em cinco dias, sob pena de BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010733-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Despacho:1- Fls. 207. Defiro. Recolhidas as custas, intime-se. 2- Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024787-7 - CARMEN CELIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X MARIA VALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Decisão:1- Fls. 127. Defiro. Lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato para registro no ofício imobiliário.2- Após, intimem-se os executados, pessoalmente, para querendo oferecerem impugnação. Recolham-se as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.001333-1 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X ANDRÉIA MARQUES BRASIL SENNA Despacho:1- Fls. 27/29. Indefiro. A pretensão executória deve ser manejada em via própria. Inteligência do art. 5º caput da L. 8245/91. Ademais, o título de fls. 30 sequer se refere aos locatícios.2- Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002835-0 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:Fls. 188. Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.061353-0 - MARCIA SANDER FETT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X AS 2006 ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA), ASTÉRIO OSCAR GUGLIELMONE DOS SANTOS), SANDRA REGINA SANCHOTENE SERRATINE Decisão:1- Ante o que dispõe o artigo 91, inciso I, letra d, 2, do CODJERJ, a matéria de dissolução societária está afeta aos Juízos de Varas Empresariais.2- Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a quem competir, por distribuição, conhecer desta demanda.3- Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.102242-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...6- Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis, competente por distribuição. 7- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.... \r\n\r\nProc. 2007.001.122015-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IZABEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...6- Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, competente por distribuição.7- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079618-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma dos artigos 591, 598 e 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.132398-4 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088891-9 - DANIEL NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JANETE DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Despacho:Esclareça-se a certidão de fls. retro, vez que o advogado mencionado patrocina a executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1- Fls. 1094/1095, 1101/1105. A impugnação ofertada pelo executado (fls. 909/918) encontra-se pendente de decisão.2- Desse modo, esclareça o exeqüente, justificada e objetivamente, a divergência entre o cálculo elaborado às fls. 1088/1091 e a planilha de fls. 1103/1105. \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 317/318. Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga o exequente sobre fls. 231/232 e 234 \r\n\r\nProc. 2003.001.080053-5 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.091760-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.004985-8 - ILKA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MONICA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:1- Fls. 207. Defiro. Intime-se a ré para cumprimento do julgado, pessoalmente. 2- Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081108-7 - SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Junte-se as peças relatadas na certidão de fl. 116. Após, voltem conclusos para decisão, diante de fl. 114 in fine. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0B - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após desapensados, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062172-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO IBI S A Decisão:1- Esclareça como sobrevive, quais os seus ganhos, onde trabalha, enfim, a sua condição socio-financeira ou, se dependente de terceiro, venha a prova dos ganhos deste.2- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 188. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou seu patrono, se possuir poderes. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.115755-9 (16317) - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.149215-5 - MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PARTIDO VERDE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). VERA LUCIA DA MOTTA (SP-059837) Despacho:Subam ao E. TJRJ, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2001.001.010095-8 - ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RICARDO SANTO BONELLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 556/558. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 174/175, 203/204. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, bem como as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.133811-6 - MARIO TULIO DE MAGALHAES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Fls. 256/259. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Às partes sobre a data designada para realização da perícia (dia 24/04/08 às 9:00 horas à Av. Princesa Isabel, 323 sl. 701 - Copacabana) \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) GEOGRAPHICA REPRESENTACAO E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.144184-7 - DIOGO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 106/108, 110. Nada a prover, diante do requerido às fls. 112.2- Fls. 112. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e seu patrono. 3- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106258-0 - RAPHAEL GIANCRISTODARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.153062-8 - ROBERTO DORIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.204624-6 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Diante de fl. 24 c/c fl. 77/79, esclareça a parte autora, em cinco dias, se reconhece ter realizado o acordo de fl. 79, valendo o silêncio como anuência.2- Com a manifestação, ou sem ela, nesse caso certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265461-1 - MICROTIME INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X KLM ROYAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Cumpra a parte autora o disposto no artigo 157 do CPC, quanto aos documentos em língua estrangeira que instruem a inicial, sob pena de julgamento no estado. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030344-8 - SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:1- Defiro JG. Considerando o teor do relato do autor contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Sem prejuízo, cite-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163742-3 - CARMEN PATRÍCIA LUCAS DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.074029-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028051-5 - VICTOR SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:1- Fls. 191. Recebo a emenda. 2- Fornecida a cópia para instrução da contra-fé, cumpra-se o determinado às fls. 189. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060296-1 - NATALIA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RIO ONIBUS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls. 253. As autoras, sucumbentes, são detentoras de JG. Logo, não há que se cogitar de qualquer recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) REPUBLICAÇÃO: (...) Em seguida, intime-a por DO, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218898-3 - MARIA THEREZINHA CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061908-7 - ILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Não há a mais mínima prova dos vícios alegados, portanto ausente a verossimilhança. Além disso, quem alega um fato deve prová-lo, sendo inviável pretender que a outra parte faça prova de inexistência de um fato. Logo, indefere-se a inversão de ônus de prova, a qual não é direito absoluto do consumidor, o qual deverá desincumbir-se do ônus de prova que a lei lhe faculta.2- Fl. 16. Defiro JG.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025691-4 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PANAMERICANO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011603-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CONRADO DA SILVA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165579-6 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JACIRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas, demonstrando interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo. 2- As rés não negam o sinistro, pelo que tenho como desnecessária a produção de prova oral.3- Por outro lado, a denunciada impugna o documento de fls. 24 apresentado pelo autor, motivo pelo qual defiro a produção de prova documental suplementar.4- Outrossim, defiro a produção de prova pericial de Engenharia Mecânica Veicular. Nomeio perito o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN, tel. 25390492/99227839.5- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelo denunciado, a teor do art. 19, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013093-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061464-8 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCO S A), BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO Decisão:1- Emende-se a inicial para fundamentar o pedido B relativo aos Planos Collor I e II, por ora inepto.2- Além disso, comprove-se a EXISTÊNCIA da relação de direito material quanto aos Planos Collor I e II (fato constitutivo do direito), acostando aos autos os extratos de março/1990 até junho/1990 e janeiro/1991 até março/1991, sendo inadmissível transferir ao réu a prova de fato negativo (inexistir poupança).3- Prazo de dez dias, sob as penas do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.007401-0 - EDNALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Inviável cumular ação de consignação em pagamento, de procedimento especial, com ação de reparação de danos.3- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 p. único do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114161-8 - LIANE TOMOI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Fls. 202. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor ou seu patrono, se possuir poderes. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067483-9 - CRISNESIO DOMINGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X C E A CARTÕES S A BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Considerando-se a assertiva inicial de inexistência de compras ou desbloqueio de cartão, e não havendo prejuízo na antecipação de tutela, determino que sejam remetidos ofícios ao SPC e SERASA para que efetivem a suspensão provisória de anotação procedida pelo banco réu.2- No mais, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069629-8 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- A falta de preparo do recurso, na espécie, não enseja o decreto da deserção, matéria que só poderá ser apreciada após o exame, pela instância revisora, da questão da gratuidade.2- Por tal motivo, recebo a apelação nos seus regulares efeitos e determino que os autos subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104310-9 - JAYME ZETTEL, MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- Por ora, expeça-se ofício à delegacia especializada tal como requerido à fl. 118, para que remeta ao Juízo, em dez dias, cópia integral do inquérito porventura instaurado quanto ao RO de fls. 40/41.2- Venham, pelos autores, cópias de fls. 40/41 para a instrução do ofício, cabendo-lhes a retirada do ofício em cartório e seu pronto encaminhamento à repartição policial, comprovando nos autos em cinco dias.3- Oportunamente, após a vinda da instrução criminal, o Juízo apreciará a pertinência quanto às demais provas requeridas às fls. 118 e 125. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019532-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145422-0 - JOSE AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118515-9 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA, JORGE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (SP-126506), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), SÉRGIO ESPIRITO SANTO, Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Outras Não Especificadas, despejo \r\n\r\nProc. 2007.001.203812-2 - ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO, CARLOS EDUARDO FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X MÔNICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 45. Venha a inicial, incluída a emenda, em peça única. Advirta-se ao espólio-autor que a inicial deverá atender o disposto no art. 282, III, IV e V do CPC. Prazo: dez dias.2- Venham as primeiras declarações do espólio, no mesmo prazo, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido (JG). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119127-0 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO ALBERTO PERSSON Despacho:Fls. 223. Defiro. Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.135350-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CINTIA CRISTINA GARCIA À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 148v. \r\n\r\nProc. 2007.001.187032-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 27/28. Itens \"1\" e \"2\", defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033260-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CASA DA MÃE JOANA COM LTDA À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189610-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ANA PAULA BARRETO Recolha o exequente as custas e taxa judiciá calculadas pelo contador, para prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9 - MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Fls. 197/198. Destina-se à impugnação. Desentranhe-se, juntando-a ao incidente em apenso.2- Após, voltem conclusos no incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.143393-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Fls. 77/78. Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 79. 2- Após, intime-se a ré, pessoalmente, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor (R$ 78.008,73), devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162264-5 - ROSANGELA SOCORRO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 164/165 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex-lege.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048999-2 - FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.067253-1 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.068626-8 - NAIR DA SILVA DELGADO, ADALBERTO LAND DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...I - Extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de expurgo do IPC de março de 1990...II- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos Planos Bresser e Verão...III- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo a suposto expurgo de fevereiro/1989... \r\n\r\nProc. 2007.001.073992-3 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076463-2 - CHRISTINE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 68/72. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093156-1 - ANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante os fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito da causa na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência verificada, condeno a parte autora nas custas da demanda e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.119533-5 - EIMAR CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.028576-8 - MARIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 05.05.08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061372-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO), ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO Decisão:Designo o dia 07.05.08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062043-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Decisão:Designo o dia 05.05.08, às 14:15horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 350. Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre as alegações da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097022-6 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 135. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte a fim de retificar a sentença embargada em seu item (b) de fls. 133 para que passe a constar o seguinte: \"b) tornar definitiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela que ora concedo no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão do financiamento mencionado na petição inicial. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para cumprimento da presente decisão;\".Os demais termos da sentença deverão permanecer tal como lançados eis inexistem mais vícios (art 535 CPC) e eventual inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.020026-8 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. Perito \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021818-4 - IBSEN CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- A antecipação de tutela deve ser indeferida, pois somente a dilação probatória vai esclarecer se há motivo de ordem técnica que impede a instalação do serviço Velox no endereço do autor. A antecipação açodada pode conduzir a uma ordem impossível de ser cumprida.3- Designo o dia 05.05.08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Fls. 44/45. Reconsidero a decisão de fls. 42 eis que a certidão de fls. 38 encontra-se equivocada tendo induzido este Juízo a erro.Fls. 37. Embargos declaratório tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir a sentença embargada para que seu antepenúltimo parágrafo passe a constar da seguinte forma: \"Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% do valor da causa, eis que deu causa ao ajuizamento da demanda.\"PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128611-1 (20382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:1- SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC.2- Após, ao arquivo provisório, a teor do art.1º, alínea \"b\", § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1998.001.096724-1 - SILVIO ALFREDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA SOARES BEZERRA (RJ-089773) Despacho:Fls. 202/216. Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.138476-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.001.124671-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS Despacho:1- Certifique o cartório se o 3º executado, citado às fls. 139/139v, pagou ou ofereceu bens à penhora, a teor da antiga redação do art. 652 do CPC. Outrossim, certifique-se quanto a citação dos demais executados.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2001.001.118536-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO CEZAR CARVALHO FERRADOR Despacho:Fls. 277. Oficie-se à SRF/MF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:1- Fls. 299. Defiro. Desentranhe-se fls. 295, restituindo-se ao exeqüente, contra recibo. 2- No mais, requeira o exeqüente aquilo que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.148479-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSEPH CATTAN E OUTRO Despacho:Fls. 171/172. Esclareça o pedido, diante do que consta às fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2004.001.058389-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTROS Despacho:Fls. 61/62. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BECH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LAUNDRY BEAUTIFUL AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde houve a satisfação do crédito objeto da presente ação.Assim, EXTINGO a presente execução, com base no art. 794, I do CPC.Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.265584-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO), GABRIELA PEREIRA QUEIROZ DE ARAUJO Despacho:Fls. 72/73. Recolhidas as custas, oficie-se à LIGHT, TELEMAR e SRF/MF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176832-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado no rosto dos embargos que se encontram na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177261-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1- Lavre-se termo de penhora (fls. 56).2- No mais, cumpra-se o determinado no rosto dos embargos que se encontram na capa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:...6- Finda a instrução e ultrapassadas as questões levantadas em AIJ, determino a manifestação das rés em alegações finais. A 1a ré terá o prazo de 31.03.2008 a 04.04.2008 para, querendo, fazer carga dos autos, devendo devolvê-los até o termo desse prazo; a 2a ré terá o prazo de 07.04.2008 a 11.04.2008 para, querendo, fazer carga dos autos, devendo devolvê-los até o termo desse prazo; o dia 25.04.2008 é a data limite para o protocolo das manifestações das rés, podendo fazê-lo antes, livremente. 7- Com as manifestações ou sem elas, nesse caso certificada a inércia, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113901-0 - MARIZA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.165387-8 - MARIA CELIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS.386 PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:Fls. 958. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 448 \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:1- Fls. 156/157. Exclua-se o nome do patrono renunciante onde couber.2- Após, intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 158 e requerer o que for de seu interesse, visando o atendimento do determinado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021916-4 - CARMEM LÚCIA DA SILVA CARNEIRO, RUANA CARNEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 05.05.08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.023940-0 - MARQUÊS 86 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- Ao autor, em réplica. 2- Sem prejuízo, intime-o para recolher a diferença das custas no processo principal (campo 36: R$ 3,65). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.075650-7 - PANIFICACAO GRITO DO IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.021107-4 - EMANUELLE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade ora deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148489-6 - JEFFERSON AVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 182/187. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 180. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156520-0 - YARA BARBASTEFANO COCCARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1- Fls. 151. Primeiramente, cumpra a autora o determinado às fls. 149, item \"1\".2- Após, intime-se a ré para proceder ao depósito das despesas adiantadas pela autora, observando-se o cálculo de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.117076-1 - DAMIAO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057661-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MADSER ENGENHARIA LTDA REPUBLICAÇÃO:...intime-se o réu-locador para comprovar ao Juízo, em cinco dias, qual a providência legal que tomou em face do locatário, após ser notificado pelo condomínio acerca do desvio da locação (fl. 42), eis que é SUA a responsabilidade pelo efetivo cumprimento da convenção condominial e respectivo regulamento, por parte do locatário, sob pena de, inerte na devida providência, passar a fluir multa mensal que desde logo arbitro em R$ 1.500,00 mensais. 3- Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia __30___/_04____/2008 às __14____:__30____ horas. P.I. 4- Cite-se para a audiência e intime-se para atender à determinação do tem 2 supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008956-4 - ALZENIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054318-4 - ARNALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087910-1 - ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls. 87. Defiro a devolução do prazo. I-se o autor, por DO. 2- Sem prejuízo, restaure-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149385-1 - WALTER DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Fls. 41. Venha a declaração de imposto de renda, objeto do recibo de fls. 42, NA INTEGRA, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.117644-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IDEIAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 163/164 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019537-1 - JOSE MARCIO DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 252. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119404-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 88/89 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027639-1 - MARIA THEREZA CONDÉ PEREIRA, ANA TEREZA CONDÉ PEREIRA, KAI ENNO LEHMANN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ENGEPAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 174/180. Nada a prover, por ora. No mais, aguarde-se a estabilização da demanda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.001.044267-7 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS, ANNA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 69/71. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.108073-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 77/78 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex-lege.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149101-5 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118637-1 - NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.126661-5 - JUNE VIANNA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1- Fls. 519, 524/529, 536. Intime-se o réu para se manifestar objetivamente sobre o pedido da autora, devendo esclarecer, inclusive, a necessidade de caução, face ao cumprimento integral da obrigação pelo devedor hipotecário, como se depreende de fls. 503/508. Prazo: cinco dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144012-9 - ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121656-9 - AVANYR FEREIRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:...2- Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial contábil. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. 3- Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos ao autor e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado. 4- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito contábil. 5- Com a resposta, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124695-1 - CAMILA ESTEVES DE CASTRO DURANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111322-5 - VALTER DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158461-9 - WALDIR MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Confrontante: ARMANDO JOSÉ RODRIGUES), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA SILVA RODRIGUES), Confrontante: JACKSON VIEIRA DA SILVA), Confrontante: SOLANGE ORNELA DE OLIVEIRA MATOS), Confrontante: DISTAC (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Despacho:Fls. 150. Aos interessados. \r\n\r\nId: 486567"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "486565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158008-3 - VOLMIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 144 v - atenda-se ao MP. Intime-se as partes, o INSS pessoalmente na pessoa do seu procurador. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A Despacho:Esclareçam os autores se pretendem continuar com o presente feito em razão de que não encontra-se provado a recusa prevista no artigo 15, do Decreto-Lei nº 58-1937, bem como não há prova inequívoca do cumprimento da obrigação por completo em razão dos documentos acostados à inicial, ou se desistem do mesmo, para ingressar com a ação própria com o fim de regularização da propriedade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065661-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS/BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Vistos etcConheço dos embargos de declaração de fls. 756/758, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há contradição na sentença alvejada, visto que os embargos declaratórios opostos a fls. 737/751 são tempestivos, pois a contagem do prazo se faz observada a regra do artigo 191, do CPC, ou seja, em dobro, em razão da existência de litisconsórcio com procuradores diferentes.Recebo a apelação de fls. 763/792, eis que tempestiva, pois oprazo de interposição da mesma conta-se a partir de 12/12/2007 conforme fls. 755, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.122117-4 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026565-2 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA ENVIO DA CARTA PRECATORIA, ALÉM DAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E GRERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) carta de arrematacao pronta \r\n\r\nProc. 1998.001.186268-2 - CONDOMINOIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 03/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, por precatória, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.157894-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VERA LUCIA IABRUDI SUEVO Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.069306-1 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MAURICIO DA SILVA HORA), Fiador: JAYME REIS LESSA), Fiador: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.080960-0 - IRENE MARANHAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.134956-6 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.142382-1 - PUBLICAR CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.147464-6 - TERTULIANO GESCIMAR PEIXOTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 104/107, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159730-7 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ASSOCIACAO DOS NUTRICIONISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027491-4 - FRANCISCO EUDES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1- As partes sobre o pedido de honorários periciais.2- Perícia designada para o dia 14 de maio de 2008, ás 14hs na rua Erasmo Braga,115 - Prédio do Forum/RJ, corredor C , sala 313.Comparecer munido de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066718-3 - FRANCISCO DE ARAÚJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.070662-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.073898-0 - ESPÓLIO DE ISMAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, XI, c/c 257, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição.Custas pela parte autora .Cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil brasileiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.076407-3 - LAURA FERNANDES MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076600-8 - RUBENS MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ERIKA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-139429E) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.177321-5 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio perito o Dr Rinaldo Couri, que poderá ser intimado pelo Tel. 9571-2810, devendo o cartório agendar a realização do exame, por telefone, certificando nos autos a data, horário e local do exame, intimando as partes e os advogados. Defiro às partes a formulação de quesitos, bem como aindicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A AIJ será designada posteriormente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210798-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 3,65 ,POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.001.061254-8 - MARCOS VINICIUS MORAES BAIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:Defiro JG, Emende à inicial adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074158-9 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098061-4 - JOVELINO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Aguarde-se a contestação do processo principal de nº 2007.001.098068-7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.116254-6 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126505-9 - TANIA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X MARTINHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Nomeio perito o Dr Celso Tavares Garcia, que poderá ser intimado pelo Tel. 9989-9828, devendo o cartório agendar a realização do exame, por telefone, certificando nos autos a data, horário e local do exame, intimando as partes e os advogados. Defiro às partes a formulação de quesitos, bem como aindicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A AIJ será designada posteriormente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082315-8 - WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.158944-7 - MARCIA DA SILVA FILLIPPE (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Nomeio perito o Dr Edison César Oliveira Paixão, que poderá ser intimado pelo Tel. 98612631 para o encargo. Defiro às partes a formulação de quesitos, bem como aindicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A AIJ será designada posteriormente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066748-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 09/06/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147156-6 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049187-3 - JAILTON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifico que a inicial encontra-se adequada ao rito ordinário, sendo certo que a designação da ação é que induziu à distribuição do feito em classificação equivocada.Assim, reconsidero a decisão de fls. 36 e determino ao cartório que proceda a autuação correta dos autos como ação ordinária, bem como a retificação onde mais couber.Defiro a gratuidade da justaça ao autor.Citem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266751-4 - MARCONE MORENO MAZZONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Manifeste-se o autor, em dez dias, especificamente, sobre as preliminares arguidas na contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.018721-3 - AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LAYCAR VEICULOS LTDA INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2002.001.051177-8 - FREDERICO BLUMER BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALAIDE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)), Fiador: MARIA CECILIA MURRAY), Fiador: RONALDO FERGUSON MURRAY Despacho:Anote-se. Intimem-se pessoalmente os executados MARIA CECILIA MURRAY e RONALDO FERGUSON MURRAY para que constituam novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas, regularizando a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.048612-9 - DOLORES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X ANTONIO MARCIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamenti, proposta por DOLORES TEIXEIRA MARTINS em face de ANTONIO MÁRCIO DA SILVA E OUTRI objetivando por despejo por falta de pagamento. Intimação da parte autora à fls. 57,para dar andamento ao feito sob pena de extinção, sendo certo que, conforme certidão cartorária à fls. 61, decorreu o prazo sem manifestação da mesma.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.043559-4 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099866-9 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS MONTEIRO (RJ-116285)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.105043-6A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X EDIMAR PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Do exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Novo Cruzeiro-MG. em razão do permissivo legal previsto no parágrafo único do inciso V, do art. 100, do CPC, admitir que nas referidas ações será competente o foro do domicílio do autor.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041628-0 (18207) - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PAULO CESAR OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 3,65 ,POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 1997.001.048259-0 - ROBERTO BECMAN (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CARLOS FRANCISCO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIO RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.119957-6 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X EDUARDO RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.131196-4 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X SAM PUBLICIDADE LTDA INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.119826-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA INTIME-SE O EXEQUENTE A RETIRAR CERTIDÃO RGI E EDITAL PARA SER PUBLICADO \r\n\r\nProc. 2008.001.048140-5 - CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IRENE MMOREIRA DE SOUZA CAMILO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063394-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X DOMINIQUE LEJEUNE ao exquente para complementar a taxa judiciaria---20,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054226-1 - JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Em razão do erro material constante na decisão de fls. 18, quanto à grafia numérica do valor da multa diária, integro a referida decisão para que conste que a multa diária por inobservância da ordem judicial ali expressa é de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.042884-7 (15580) - EVA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X HOSPITAL GERAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759), Dr(a). NELSON COUTO DE REZENDE JUNIOR (PR-031054), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Sentença: Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para determinar a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) á título de indenização por danos morais e estéticos, em aplicação dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e seqüelas que marcam a vida da autora até os dias atuais. Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização a título de dano patrimonial no valor a ser apurado em liquidação, nos termos do art. 475-A, do CPC, referente às notas fiscais de despesas constantes dos autos. Condeno ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE a lide secundária condenando o denunciado José Crispin de Almeida ao da pagamento da indenização a cargo do réu-denunciante, respondendo, ainda, pelo pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1997.001.092068-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Decisão:Fls. 579/589:Pedido de fls. 587, face aos cálculos de fls. 579/582 atualizados pelo contador judicial, inicialmente intimem-se o executado por AR e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. Após, decidirei sobre pedido de penhora on line. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.044934-9 - VAGNER ANDERSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 15:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas, por AR em mãos próprias, sendo certo que as testemunhas estão arroladas na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.063973-6 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) a parte re para recolher custas referentes a carta precatoria para intimacao dos autores para depoimento pessoal na AIJ---dia 24/4/08, as 14 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.094320-6 - HIPOLITO PINTO MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) as partes sobre os calculos do contador--fls.375 \r\n\r\nProc. 2003.001.110818-0 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO SOARES DE AQUINO (RJ-131694E) Decisão:As preliminares serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença. Venham as alegações finais por memoriais, no prazo comum e sucessivo de 30 dias, contados da intimação pelo DOERJ, vistas dos autos nos dez primeiros dias a parte autora, nos dez dias subsequentes a ré SUL AMERICA e nos últimos dez dias à Fiat Leasing S/A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148859-8 - LUIZ ARIZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:Vistos, etcCompulsando os autos verifico que o original da peça de bloqueio de fls. 120/127 não encontra-se firmada por seu signatário o Dr Sérgio Hinniger Filho (OAB-SP 236.635), não podendo ser esta substituída pela de fls. 95/103 que é a cópia do fax.Do exposto, chamo o feito à ordem e concedo ao patrono da ré o prazo de dez dias para comparecer em catório e regularizar o original da peça de bloqueio apondo a sua adinatura na mesma, sob pena de ser a referida peça bem como a sua transmissão por fax desentranhada e juntada por linha.Intime-se o patrono e o réu, pessoalmente, por AR em mãos próprias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152370-9 - JOSE RICARDO GARCEZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para... \r\n\r\nProc. 2006.001.031911-6 - JOAO DANIEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o perito se manifeste sobre a quesitação de fls. 27/28, e, após dê-se vistas ao assistente técnico da autarquia ré de plantão conforme requerido a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.069796-2 - SONIA VIRGINIA DA COSTA CARNEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) as partes sobre o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.001.214668-0 - SEVERINO GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os, primeiramente por não existir obscuridade, omissão ou contradição na decisão alvejada. Em outro plano, em razão de que a inicial como lançada não esta adequada aos preceitos legais da norma de regência para que se adote o rito sumário, pois neste, não basta, apenas a apresentação do rol de testemunha, as provas pretendidas devem ser especificadas e justificadas com a exordial, o que não ocorre na hipótese dos autos. Por derradeiro, o rito ordinário nenhum prejuízo trará ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.062149-5 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X EXTRA ONLINE Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062779-5 - SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 05/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.021909-7 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL Decisão:1) Fls. 42/43 - Anote-se.2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010983-9 (19414) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-149425)) X ANGELO SERGIO NERY MEDEIROS Decisão:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.062166-1 - PAULO CEZAR GRACA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ORIZON MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls. 176: junte-se o protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.088563-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE TUR E TRANSP LTDA Despacho:1) Fls. 119: anote-se para os devidos fins.2) Fls. 117/118: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.027576-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.110634-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DE MATTOS Decisão:Em razão da cetidão de fls. 49, e para cumprir o determinado pelo norma do artigo 218, §1º, do CPC, nomeio perito o Dr Joel Coelho Duarte, que poderá ser intimado pelo Tel.2220-2346, 3063-0403 e 3657-9606, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, com o fim específico de examinar o citando e apresentar laudo em cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.121202-5 - PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Em razão de ser a prova pericial imprescindível para o deslinde da demanda, intime-se o perito nos termos da decisão de fls. 156, com urgência.Após a apresentação do laudo será apreciado o pedido de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126790-2 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Vistos etcTrata-se de ação em que se busca a condenação da ré, Sociedade de Economia Mista do Estado do Rio de Janeiro, sendo que esta, em sede de contestação, em preliminar, arguiu a incompetência deste Juízo com fulcro no artigo 97, alínea \"a\" do CODJRJ.Não resta dúvida que a competência funcional dos Juízos das Varas de Fazenda Pública é de natureza absoluta, a teor da norma acima referida, assim, declino a competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital para conhecer e julgar a presente ação.Remetam-se os autos ao Juízo competente, anotando-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129746-3 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.001.215168-6 - ADEMILDE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 42/50, certificando-se por se tratar de contrafé.2 - Defiro JG.3 Mantenho a decisão de fls. 40 por suas próprias razões.4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063229-8 - TATIANA CUSTÓDIO DA SILVA X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:A gratuidade da justiça foi deferida a fls. 13. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070794-6 - ADÉLIA KAHN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a petição como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 05/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021839-0 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etcTrata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, em que o autor foi intimado para recolher as custas e taxa judiciária, em razão do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, a fls. 22/23, quedou-se inerte sem cumprir a referida determinação judicial, que foi reiterada pela decisão de fls. 28.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APECIAÇÃO DO MERITO, DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, OM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.064786-1 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215989-2 - ADILSON PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte autora para determinar que o réu retire o nome do autor dos cadastros dos Órgãos de proteção ao crédito (SERASA), no prazo de 72 horas, sob pena de multa dirária de R$ 300,00 (trezentos reais), por decumprimento desta decisão, até julgamento final da presente ação.Cumpra-se a liminar. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025925-1 - AROLDO DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (RJ-100596)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), bem como reparar os danos morais advindos de tal conduta, os quais fixo na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidentes juros e correção monetária a partir da presente data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.061750-9 - ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.160887-0 - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Decisão:Expeça-se o mandado em cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141292-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X DAMIAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Fls. 276/279 e 383/387: Considerando-se as razões expostas na bem fundamentada pela de fls. 276/279, demonstrando o interesse da União neste feito, atrave´s do Instituto de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, bem assim da tramitação perante à 24 Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da Ação Civil Pública, processo nº 2007.51.01.021678-2, por força do disposto no artigo 68 do ADCT, do Decreto nº 5.051/2004, Decreto 4887/2003, c/c art 116 do CPC e 109 da CF/88, declino da competência deste Juízo para a 24ª Vara Federal Cível. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052567-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVELINO FERREIRA BARROSO Decisão:Aguarde-se a contestação da ação principal de nº 2007.001.098068-7. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102836-8 - ANTONIO HAMID HAMDAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SAMUEL AVERBACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075722-0 - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.001.081952-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870)) X VALFRIDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR CADA, PARA ENVIO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.026446-2 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 107, com prazo de 05 (cinco) dias para a resposta sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016561-0 - LIDIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORNAL MEIA HORA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152580-3 - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LEADER CARD Decisão:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.215794-9 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015227-4 - MARIA DA NATIVIDADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Nomeio perito o Dr Rinaldo Couri, que poderá ser intimado pelo Tel. 9571-2810, devendo o cartório agendar a realização do exame, por telefone, certificando nos autos a data, horário e local do exame, intimando as partes e os advogados. Defiro às partes a formulação de quesitos, bem como aindicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A AIJ será designada posteriormente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) A PARTE INTEREÇADA PARA FONECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800727482 DE 25/02/08 NO BALÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.004897-5 - EMANUELE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LABORATÓRIO MARCA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Nomeio perito o Dr Rinaldo Couri, que poderá ser intimado pelo Tel. 9571-2810, devendo o cartório agendar a realização do exame, por telefone, certificando nos autos a data, horário e local do exame, intimando as partes e os advogados. Defiro às partes a formulação de quesitos, bem como aindicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A AIJ será designada posteriormente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215158-3 - RAFAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062029-6 - THAIS SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 05/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054661-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 25, declarando a inexistência do contrato de concessão de crédito de nº 0100190615967, fruto da dívida inexistente e não comprovada pela ré, em nome do autor relativamente ao objeto da presente e condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetariamente pelos índices oficiais da CGJ, a contar da publicação da presente e incidindo juros legais moratórios na base de 1,0 % ao mês desde a citação, observando-se o disposto no N.C.C., art. 406 c/c art. 161, § 1º do CTN, até o efetivo adimplemento. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento dos honorários advocatícios em relação a condenação, no valor de 10%, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001286-5 - CARMEM REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUAL O PROCESSO QUE DESEJA O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.098068-7 - JOVELINO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.117127-6 - ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Diante do exposto, reconsidero a decisão alvejada pelo agravo de instrumento e defiro a gratuidade da justiça à parte autora.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209276-1 - ANA CLAUDIA DE MENDONÇA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CREDICAR ITAÚ CARTÕES S A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 486565"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "486568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.116227-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Forneça o interessado cópia da petição extraviada (200703224680 - 06.09.08). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068199-0 - SANDRA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCOS GREGORIO CITYBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.152843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X FORLAB CHITEC S/A COMERCIO INTERNACIONAL), CIRCULO OLYMPIO MARQUES - COLYMAR Decisão:Assiste razão à serventuária...e assim, torno sem efeito o item 1, da decisão de fls 142, determinando a inclusão de Círculo Olympio Marques - COLYMAR..., no pólo passivo da presente ação, na qualidade de segunda ré, já que ratificou o acordo de fls. 110/112, na condição de responsável pelas cotas vincendas, inclusive, anuindo com sua inclusão na demanda. Intime-se-a para constituir Advogado nos autos para sua defesa técnica, afastando-se eventual eiva de nulidade por ausência de estrutura de defesa, informando ao Juízo se registrada a escritura definitiva do imóvel objeto do pedido. Por fim, venha o autor com nova e correta planilha de débito, discriminando os valores devidos pela 1ª, e pela 2ª ré, esta pelo inadimplemento das parcelas vincendas, contabilizadas a partir da publicação da sentença homologatória, quando, então serão as devedoras intimadas na forma da nova sistemática processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.159315-3 - ANA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075271-0 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096424-4 - JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X XAPURI IMP EXP E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698) Despacho:Desentranhe-se fls. 36/37, registrando-se, distribuindo-se por dependência e autuando-se. Ante a proximidade da AC, aguarde-se no escaninho próprio, dando-se ciência ao impugnado para manifestação em sede de AC. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154761-6 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011203-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. APÓS, AO CONTADOR SOBRE CUSTAS A SEREM SUPORTADAS PELO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182501-6 - CESAR SOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A Decisão:1. Mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta, com cópias de fls. 163, 164, 166, 167 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148553-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 976/977: expeçam-se os mandados de levantamento, com as cautelas legais:a) em favor do condomínio-exeqüente, no valor de R$ 57.949,68 (cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), sendo o da parte principal, em nome do RL do condomínio e/ou seu patrono, e de honorários advocatícios, em nome do próprio Advogado (fls. 943);b) em prol do i. Leiloeiro(fls. 958), na quantia de R$ 5.297,29 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188803-1 - MICHELE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...No compasso do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. Nos termos do item de fls. 23, da fundamentação supra, autorizo a ré a restaurar todos os gravames em nome da autora, que excluiu de seu banco de dados em função da decisão de fls. 29... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113056-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007958-1 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) \" FLS 420 - À PARTE INTERESSADA SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2000.001.086846-9 - IVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.101385-3 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.017036-0 - ALICE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IMAGEM COORDENADA PROJETOS REFORMAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Fls. 127: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.010825-1 - GILVAN ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1- ANOTEM-SE...2- APOS, VENHAM PARA JULGAMENTO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116698-2 - JOSE LOURENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM S.MOUTINHO NETTO (MG-079118B)) X JOSE CARLOS RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035198-6 - LUCIA FARAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte executada para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, a autora segundo despacho de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Recolha a parte executada, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) 1. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 637/638.2. AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109169-0 - ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- J.2- Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 202.3- À excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.218030-3 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106872-4 - ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1. Mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta, com cópias de fls. 607/612, 867/873, 877 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.093481-1 - VERA LUCIA HARSADY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.046388-0 - JOSE CARLOS REGINA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: EXPEÇA-SE O M\\NDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151468-1 - ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081320-3 - NUBIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052478-2 - ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1. J.2. DEFIRO O LEVANTAMENTO.3. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 486568"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "486569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082382-0 - ELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Fls. 95 - Defiro. Realize-se o ato por via postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.040316-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X JORDANIA LUZIA CHAGAS DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA DE JESUS AGUIAR (RJ-147140) Sentença:Trata-se de ação, pelo rito sumário, movida por CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em face de JORDÂNIA LUZIA CHAGAS DA COSTA SAMPAIO, em razão de débito oriundo de contrato de cartão de crédito.Processo cuja última manifestação da parte autora se deu em maio de 1992, conforme protocolo de fls. 14.Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão em CP de fls. 35, quedou-se a autora inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica a autora, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Honorários em favor da patrona da ré fixados em R$ 500,00, com base no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Despacho:Intime-se o executado da penhora (fls. 178) no endereço de fls. 184. Quanto ao pedido de reforço da penhora, aguarde-se a resposta do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.147226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAM BLAKE (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, II c/c 265, II ambos do CPC. Ao arquivo provisório, ante o prazo para cumprimento do acordo de fls. 123-124, com base no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163562-0 - KÁTIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.068825-3 - GENY GONZALEZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068826-5 - NEZIR SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072642-4 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078580-5 - CONDOMÍNIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)), DORA DO VALLE FERNANDES), PAULO NEY PAMPLONA RABELLO Despacho:Fls. 82-83 - Anote-se onde couber. Designo nova AC (artigo 277 do CPC) para o dia 24.06.2008 às 15:30h. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084503-6 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS, MÁRCIA BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KRO KER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo ambas as Apelações no no duplo efeito.2. Aos Apelados em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100081-0 - ISABELLA CRISTINA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111605-8 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação nos autos da ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.113144-8 - ERACLITO DA SILVA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167658-1 - SILVIA HELENA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182461-2 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.265412-0 - LILEIDE MARCELINO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão definitiva da exceção de incompetência, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046491-2 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE MARIA MACEDO Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 369, reconsidero o despacho de fls. 367. Designo AC de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24.06.2008 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Portas a Dentro. \r\n\r\nConsignação C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.266444-6 - JORGE CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-107233)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Procurador: ESTASA - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Ressalvo que as custas não poderão ficar a cargo do autor, eis que beneficiário de GJ, conforme prevê o Enunciado nº 31, do Aviso nº 40/2004, expedido pelo FETJ, \"O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício.\" Custas rateadas, ante a GJ ora deferida ao autor. Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, recolhidos 50% das custas pela Ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122252-9 - IRANY BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) recolha o interessado ( 2º reu) as custas p/ diligencia ( 3,65) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134815-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265), Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.231192-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1- Defiro a GJ à autora. 2 - Cumpra-se item 2 de fls. 13, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com base no artigo 295, parágrafo único, I e II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), JOAO LUIZ SOARES PEREIRA), MICHELLE SOARES PEREIRA Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 413-416, eis que o recurso interposto não é o recurso pertinente para o caso de decisões como aquela de fls. 407. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO), Interessado: PET LINE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 12.05.2008 JUNTO AO DEPÓSITO PÚBLICO, PARA REMOÇÃO DOS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS NO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. DEVENDO ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NESTA DATA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.020600-3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Intime-se o embargado, ora, executado, por DOERJ, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.083828-2 - GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Cumpra-se. Traslade-se cópia do acórdão/decisão para os autos principais e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)), REGIS VASCONCELOS PENA) X HOTEL AROUCA LTDA), ESPÓLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA), Inventariante: REGIS VASCONCELOS PENA), ALZIRA DE VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), ESPOLIO DE WALTER JOSE PENA GABRIEL), MARGARIDA ELISA CORREIA GABRIEL, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:J-SE. I-SE AS PARTES ACERCA DAS DATAS DAS PRAÇAS (25.04.2008 E 09.05.2008 ÀS 13 HORAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.111485-2 - MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X 2 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO, na pessoa de seu procurador Dr. ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO( (RJ-54507), da penhora que incidiu sobre Apartamento 802 (em construção) do edifício situado na Rua Almirante Gavião, nº 11, na freguesia do Engenho Velho, com a fração ideal de 3/110 do domínio útil do respectivo terreno, foreito ao Cabido da Santa Igreja Catedral Metropolitana do Arcebispado de São Sebastião do Rio de Janeiro, devidamente registrado, descrito e caracterizado sob a matrícula nº 55.237, Lº 2R/7, fls. 170, no 11º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Levada a efeito para garantia da execução da importância R$ 7.824,78, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031180-2 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EDUARDO MARCELINO DIAS Decisão:Fls. 116 - Indefiro a a convolação do arresto em penhora, a uma porque os bens arrestados são aqueles essenciais à vida doméstica, e, a duas, porque o credor não efetuou qualquer diligência junto ao RI ou aos registros distribuidores para verificação da existência de bens em nome do devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067204-0 - FLÁVIO JABUR ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062945-7 - DEISE SILVA VIEIRA DE LIMA, NILCEIA DE ARRUDA, MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO, NEY SERZEDELLO ALONSO, SHEILA DE SOUZA MARQUES, MILTON JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, ALMERINDO GERVASIO DE SOUZA, NIZETE DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE Decisão:1) Recebo a emen da à petição inicial. 2) ... Destarte, DEFIRO a liminar, para que o réu disponibilize, em 48horas, na agência onde os autores mantêm conta, boleto com os valores totais dos saldos devedores, a fim de permitir o pagamento do débito. Boleto a ser retirado pelos autores ou seus procuradores. Multa de R$ 50,00 por dia de atraso no cumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062945-7 - DEISE SILVA VIEIRA DE LIMA, NILCEIA DE ARRUDA, MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO, NEY SERZEDELLO ALONSO, SHEILA DE SOUZA MARQUES, MILTON JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, ALMERINDO GERVASIO DE SOUZA, NIZETE DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE Decisão:DEFIRO A GJ AOS AUTORES, ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. CUMPRA-SE FLS. 47. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3C - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 69-75, eis que o recurso interposto não é o recurso pertinente para o caso de decisões como aquela de fls. 36-38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133843-0 - ROSANE SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ante o conteúdo dos autos, verifico que o valor depositado às fls. 198 é incontroverso. Assim, tendo em vista a reiteração do pedido que, equivocadamente, não foi apreciado às fls. 204, defiro a expedição do Mandado de Pagamento daquele valor em favor da autora.Sem prejuízo, intime-se o réu para o pagamento da diferença apontada às fls. 202-203. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094454-3 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 48-51 no duplo efeito, exceto no tocante a confirmação da tutela antecipada concedida, na forma do artigo 520, VII do CPC, parte esta que recebo somente no efeito devolutivo.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3 - NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:À autora sobre fls. 571-584. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO POSTAL DAS TESTEMUNHAS JOAQUIM DA SILVA e MARIA JANDIRA PEREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008472-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200552-9 - JOSELINDA CANDIDA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1) Inclua-se a CAIXA SEGURADORA S/A no pólo passivo da presente, anotando-se junto ao RDA. Após, cite-se. 2) Aguarde-se a manifestação da autora que deverá trazer o novo endereço da outra ré, promovendo-se, em seguida a citação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.213392-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO VOLSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Regularize a parte ré sua representação nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Decisão:Defiro a vista dos autos por 10 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122543-3 - JOSE ANTONIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a citação da ré por edital, eis que cabe ao autor promover diligências capazes de localizar o réu,e, compulsando os autos verifica-se que oa mesmo não diligenciou neste sentido. Au autor, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107455-6 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065246-5 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X NEW LINE TOUR OPERATOR), AVIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Providencie o autor cópia da grerj de fls 115 , bem como da procuração para instruir a carta precatória, ciente de que deverá recolher as demais custas junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015140-3 - GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À patrona da autor para dizer, ante a justificativa (fls. 87-88) de sua ausência na audiência (fls. 85) se deseja a designação de novo ato ou se ratifica a manifestação de seu cliente na AC, conforme descrito no termo de assentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:Mantive a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126032-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Às partes sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2008.001.006714-5 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO SANTANDER Despacho:Ante a recusa injustificada da autora em anexar aos autos sua declaração do IR, indefiro a GJ. Venham as custas em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120840-8 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (abril de 2005). Resolvo o mérito quanto ao pleito indenizatório, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de que a ré exclua definitivamente do histórico das anotações dos cadastros restritivos de crédito as informações relativas à inscrição indevida, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Considerando ...condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.100145-7 - ERNESTO MIGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Aos autores para diligenciarem junto ao RI competente, no sentido de obter informações, através da competente certidão, acerca da atual situação do imóvel objeto da presente. Após decidirei sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010246-7 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO II SPE LTDA), UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 47, eis que não colacionado aos autos os documentos pertinentes à segunda autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099255-4 - DANIEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Decisão:J-SE ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS EM DOERJ, FACE A GJ DO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187466-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA), CONSTRUIR ARQUITETURA EMGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Ao 2º Réu para regularizar sua representação em 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.213429-9 - OLGA MARIA LUMBRERAS, NILSEIA MARIA MOREIRA, MARLUCI NOVAES RANGEL DANTAS, MARIA DO CARMO CORRÊA DE ALMEIDA, MANOEL ROMANELLI PENHA, EROS NEVES MOURA, CARLOS ALBERTO BOCHT SILVA, ANTONIO DALVI, ANGELA SYLVAN FERRI, ANA LUCIA FRAGOSO PARAGUASSU, MIRIAM CORRÊA CURTY, MARIA DAS GRAÇAS JANUÁRIO, ALUÍZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Ante os documentos anexados aos autos pela autora, indefiro o pedido de GJ. Assim, venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (artigo 257, CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.109970-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.046379-0 - EDSON CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Retornem ao perito, ante impugnação de fls. 364-377. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação, Incidente \r\n\r\nProc. 2008.001.018997-4 - LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Cite-se; 3) Após, transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 486569"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "486570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097544-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho: Esclareça o autor em que hipótese dos parágrafos1° e 3° do art.4° da Lei Complementar n°26 que ele se enquadra , para que seja possível a retirada de seu saldo do PIS (copia da citada lei em anexo).Comprove o alegado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052296-7 - MANUEL MARIO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À nobre juiza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nAnulatória, c/c 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.080742-1 - LEANDRO LUIZ MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENCIA KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Digam as partes se tem interesse na Audiência de Conciliação prevista no art.331do CPC , bem como informem as provas que têm a produzir , especificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142235-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ELIZABETH FLORES VALADARES E OUTRO Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108570-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS Despacho:Fls.253-Defiro , designe-se leilão.intime-se o leiloeiro indicado às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.033700-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PACCA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho: Fls. 212-Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para fornecer os documentos solicitados pelo Sr.Perito , sob pena do disposto no art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053915-3 - MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083051-0 - SONIA MARIA BARCELOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se o réu para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087359-4 - JUVENAL PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito . Fixa-se como pontos controvertidos o ilicito praticado pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100826-0 - AMAURI JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA MARTINS Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 26/05/08, às 13:30 h.Oficie-se ao juízo deprecado com urgência informando a nova data .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133079-0 - LETICIA VALENCIO JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011472-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045026-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156) Decisão: Recebo os embargos declaratórios de fls 127/131 e, os acolho para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor :\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré , SOCIEDADE BENEFICIENTE EL BADIA , a pagar ao autor as quantias elencadas na planilha de fls. 33/47 , referente ás unidades imobiliárias 01 a 12(coberturas) daquele condominio , desde novembro de 2002 a abril de 2007 (inclusive ) , bem como , daqueles que se venceram no curso da demanda (art.290 do CPC)\" ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR Despacho: Designa-se audiência de conciliação para o dia26/05/08, às 13:45 h.Intimem-se , advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou de representante com poderes pra transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito .Cite-se o réu , com as advertências do art.277 do CPC. Autorizo o Sr.Oficial de justiça a proceder nos termos do disposto no art.172, paragrafo 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069100-8 - JOVINO LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079077-1 - MARIA INES SAADI DE TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir , eis que não ficou claro na Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084629-6 - ESPÓLIO DE CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:.... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086224-1 - EFIGÊNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Defiro JG. Venha cópia do termo de inventariança em favor da autora . Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094676-0 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Despacho: O autor adotou o procedimento sumário e protestou por prova testemunhal .Deve indicar desde já o rol de testemunhas (art.276, CPC) .Ademais, deve requerer a citação para que o réu venha se defender em audiênciade conciliação a ser designada .Adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURICIO PESSOA GARCIA E OUTRO Despacho: Havendo dois réus , não há revelia enquanto não transcorrido o prazo de resposta de ambos .Oficie-se como requerido ás fls. 92 .Venham as custas do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.112691-0 - WILLIAM FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Necessária a realização de prova pericial .Nomeio perito o Dr.Wilson Dang .I-se-o a formular proposta de honorários .venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148818-1 - PAULO ORLANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva , deve a mesma ser rejeitada, ...Da mesma forma , a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir não merece acolhida , ...Quanto a preliminar de prescrição , deve ser a mesma rejeitada , ....Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora .Nomeia-se o Dr° Joaquim Seabra perito do Juízo , que deverá ser intimado para estimar os seus honorários , ficando ciente de que os mesmos serão suportados à luz das regras de sucumbência pela parte vencida , ante a gratuidade deferida à parte autora .Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos , bem como , o prazo de 05 diaspara juntar seus quesitos .Intimem-se.(tel:7818-2148). \r\n\r\nProc. 2007.001.151120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASPEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 73-Defiro.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TAINAH DE TAHAN GADIOLI ABRAHÃO FERNANDES E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias.Após , certificado pelo cartório , voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.052143-0 (22153) - TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310)) X ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Recolhidas devidamente as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121997-8 - DIMAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após , recolhidas as custas de baixa ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159811-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL CID (RJ-014186) Despacho:1-Até a sentença o patrono da autora foi o Dr.Eduardo Gomes de Araujo .A ele são , portanto, devidos os honorários fixados na sentença .E-se mandado de pagamento (fls. 111) em nome deste.2-Certifique-se se há custas a recolher e I-se a ré a pagar .3-Diga a autora quais valores , a título de seguro , devem ser restituídos .Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143935-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho: A perícia grafotécnica é indispensável à solução da lide.Venham os quesitos em cinco dias .nomeio perito o Dr.Antônio Carlos Alcoforado da Luz .I-se-o a formular proposta de honorários , os quais receberá à luz da sucumbência .Desentranhe-se fls. 162/164 e junte-se corretamente , eis que não pertence a este feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124512-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 6.000,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 1%am e correção monetária a partir da citação. Declaro inexistente o débito da autora para com a ré até a presente data, devendo a ré se abster de lançar cobranças, sob pena do triplo do valor cobrado. Deverá a ré excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.004236-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANA VALENTE DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas pela parte autora , defiro expedição de ofício tão somente a Receita federal, Telemar , Cedae e Ceg para que seja informado o endereço atual da ré. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.079885-7 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032452-5 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FILIAL RIO), Fiador: MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), Fiador: SUELY PEREIRA DE CASTRO Despacho:1- OFICIE-SE AO DEPOSITO PÚBLICO PARA QUE INFORME QUAIS BENS DO LOTE 1859 FORAM ALIENADOS, HAJA VISTA A INFORMAÇAO DE QUE OS CARROS-FORTE AINDA LÁ SE ENCONTRAM (FL.232/235). 2- O CREDOR NAO PROMOVEU A COBRANÇA DOS VALORES DETERMINADOS NA SENTENÇA DE FL.43. DESTARTE, DIGA A RÉ SOBRE OS VALORES DE FL.220/221, OS QUAIS FORAM OBTIDOS COM A ALIENAÇAO DE SEUS BENS APÓS RECOLHIMENTO PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. 3- FL.232/235- INDEFIRO, EIS QUE AINDA NAO HÁ PEDIDO DE COBRANÇA DE VALORES PELO CREDOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023294-4 - MONICA ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo o prazo improrrogável de 05 dias para que o réu efetue a purga da mora .Decorrido o prazo e, devidamente certificado , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166527-3 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas processuais , conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108649-2 - GILSON CARDOSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Suspendo o andamento dos embargos nos termos do art.265, I do CPC.Intime-se o embargante para regularizar o pólo ativo , bem como, a sua representação nos autos , no prazo de 30 dias , sob pena do disposto no art.13,I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043215-3 - ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.080742-1A - BANCO SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LEANDRO LUIZ MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A decisão quanto a execução de incompetência já se encontra às fls. 14, tendo sido remetido o processo para este Juizo .Recolhidas as custas corretamente , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112308-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ATHUS LUCIO FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.032945-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X RENATO AMARAL DA SILVA EMPREENDIMENTOS ME E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.143889-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO KILOMERTO CEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENÍCIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES (GO-021281), Dr(a). ROGERIO PEREIRA LEAL (GO-015285) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.079915-6 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009111-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA COELI PARANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indiquem o exequente conta corrente para que os depositos sejam feitos.Após , intime-se a executada a dar inicio ao deposito das parcelas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.091065-0 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MAUREEN MACHADO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:1-Decreto a revelia da 1ª ré , citada pessoalmente .2-A extinção do condomínio se faz pela alienação a terceiros.3-Proceda-se à avaliação do imovel.4-Diga a autora se há alguem interessado na compra do bem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.109913-0A - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Sentença:...Isto posto, homologo os referidos cálculos que se encontram em conformidade com a sentença(FLS.47/49), e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151003-4 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:PELA MM JUÍZA FOI PROLATADA A SEGUINTE DECISAO: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE O PATRONO DO AUTOR FORNEÇA PONTO DE REFERENCIA PARA A LOCALIZAÇAO DO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, JA QUE A RÉ INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152236-7 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Despacho:J.se à cls., digo, e-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077721-3 - VALÉRIA CHAD PELLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito . Fixa-se como pontos controvertidos a má prestação do serviço pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defiro a produção das provas requeridas pelas partes , quais sejam :AUTORA:oral, consistente na oitiva do representante legal da ré , e documental superveniente e oral , consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal. A prova documental superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Designa-se o dia 11/06/2008, às 14:00h, para a realização de audiência de instrução de julgamento .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039958-0 - JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.035408-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139702-7 - HYSMAR COELHO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.075407-4 - SILVANA PIMENTEL BATISTA OWEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150991-9 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito e anulo a cobrança referente ao valor de pagamento mínimo dos meses de junho, julho e agosto de 2005,bem como os juros lançados indevidamente....Outrossim,condeno a segunda ré a pagar o valor deR$ 636,02(seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos), referentes à repetição de indébito, em dobro,prevista no artigo 42 parágrafo único do CDC,corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de1%am desde a citação.Contudo,JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação a danos morais pleiteado pela parte autora devido...l.JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO,nos termos do art.267,VI do Código de Processo Civil, no que tange ao primeiro autor,já que evidenciado que os débitos lançados na conta do autor de forma indevida foram feitos pela administradora do cartão e não pelo banco.Condeno ainda a segunda parte ré no pagamento de50%custas processuais e honorários advocatícios,arbitrados estes no valor de20%sobre a condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.002359-8 - LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062056-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Deixo de designar Audiência de Conciliação , já que o autor não tem interesse na sua designação. Rejeito as preliminares , já que se confundem com o merito . Defiro a produção de prova documental suplementar , a ser juntada em cinco dias. Defiro a produção de prova pericial .Venham os quesitos em cinco dias.Nomeio perito o Dr.Newton Golek.I-se-o a formular proposta de honorários , ciente de que os receberá à luz da sucumbência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029160-2 - ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)), Assistente: MEDICAL TRADE, Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) 1) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 417.2) Após, ao autor e à assistente em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILLIPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA MELNEK (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Diga a ré a data que retirou a bomba de pressão de agua , e não o compressor do ar condicionado.Comprove tal data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107255-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEANDRO LUIZ MARQUES MACHADO SOARES Despacho:Aguarde-se manifestação das partes no processo em apenso de Anulação de Negócio Jurídico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060817-6 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X JORGE COUTO DE CARVALHO E OUTROS Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.127241-5 - ARLY ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre a data da perícia: dia 10/04/2005, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.122012-3 - JANDIRA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156919-0 - MARILZA MAGALHAES THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, ficando revogada a tutela anteriormente concedida quanto à consignação de parcelas.Custas e honorários pelos autores, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000009-2 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:E-se mandado de pagamento (fls.188).E-se mandado de penhora quanto à diferença executada (fls. 221). \r\n\r\nProc. 2007.001.203433-5 - LUCIANO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099283-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/05/08, ás 14:45h, nos termos do art.277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086662-7 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.001558-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 9263/88 Autor:Rubens Moll Filho e Vera Lúcia Gonçalves Moll(advogado:Rafael Bodas) .Despacho:Cabe ao interessado providenciar a restauração dos autos , a fim de que se proceda à baixa . \r\n\r\nId: 486570"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "486571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.014622-0 - JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), DANIEL ALBERTO RUAH SEQUERRA), ESTHER RUAH SEQUERRA ZAGURY), LEO ROFFE ZAGURY, Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:Em cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073339-5 - ALEXANDRE HERCULANO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR PEREIRA MARCONDES (SP-244333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) DECISAO ( FLS 72) MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015255-9 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSÉ ANTÕNIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015267-5 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025275-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CBR ASSESSORIA DE ENG LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se para a resposta no prazo de 15 dias. Na hipótese de purga de mora incidirão custas processuais e honorários de 10%. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028615-3 - COLÉGIO CENECISTA IGUABA X CRISTINA MENESES ROCHA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante comunicando o teor da certidão supra e solicitando providências. \r\n\r\nProc. 2008.001.046839-5 - ADAUTO BEZERRA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010308-0 (18160) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.067219-2 (20454) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X HERIBERTO FREIRE CASECA E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.162934-3 - ADELBERTO ROLO IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X RENILDA PENA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Fl.371 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.107722-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ALCOFORADO COM BAR E RESTAURANTE SKIPPER CENTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Considerando que a ré intimada conforme fl.225 não regularizou a representação como acima certificado, decreto a revelia na forma do art.13, IIdo CPC. Preclusa, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.070596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EVENTUAIS HERDEIROS E LEGATÁRIOS DO ESPÓLIO DE OTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:A relação processual não está regularmente formada; necessário se faz a citação do espólio na pessoa do inventariante a ser nomeado nos autos do inventário que pode ser distribuído por qualquer interessado, inclusive pelo credor. O processo como se encontra não pode ser sentenciado. Abra-se vista ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.119011-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JACK BARON aguardando retirada de certidão e custas do mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.072106-6 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPOLIO DE CARMEM CARDOSO FIGUEIREDO LIMA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício à VOS, considerando que o requerido deve ser diligenciado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108012-7 - ANTONIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.051077-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIS MAGALHÃES Despacho:Com as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076582-0 - GLÓRIA MARIA PINTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001247-8 - LINDALVA LEONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Considerando que já houve a citação, necessário se faz a manifestação da ré quanto ao pedido de alteração do pólo passivo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003759-1 - MARIA DE LURDES CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X ANDERSON BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 09/07/08, às 14:45 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032804-4 - REGYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. 1 - Venha aos autos declaração da autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.034626-5 - WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAU S A Despacho:Defiro JG. Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042130-5 - JOSE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1 - Venha aos autos declaração da autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043498-1 - DELIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:1 - Venha aos autos declaração da autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.044080-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SAMA RAFA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044094-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1 - Venha aos autos declaração da autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.045262-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RONALDO PURMAN Despacho:Designo o dia 03/07/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054815-9 - FERNANDO JUNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1 - Venha aos autos declaração da autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.044272-0 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARLOS CUSTÓDIO ROCHA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.65/66) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088148-7 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134721-1 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Regularize a ré sia representação processual, considerando a vedaçõao expressa quanto a substabelecimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025320-0 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...Indefiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica visto que desnecessária, considerando que as assinaturas são visivelmente diferentes. Defiro o pedido de produção de prova oral. Designo o dia 12.08.08 às 13:30 h para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066335-6 - ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099732-8 - ELIZABETHE TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) A PARTE RÉ SOBRE FLS.270/287 (documentos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104698-4 - SHULIM KORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.035968-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Fl.69 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.069118-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO VIEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO EXEQUENTE.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.045746-4 - MAURO NATIVIDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAURICI PADILHA ZABAGLIA (SP-133146) Despacho:1-Comprove o embargante a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. 2- Indique o pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042483-7 - MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fixo os honorários do perito em 180 UFERJs, para pagamento em cinco parcelas iguais e sucessiva (fl.172). Intime-se os embargantes para depositarem a primeira parcela no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015250-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RUBENS FELICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 70/71 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.168416-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SIR ROLAMENTOS LTDA E OUTROS AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2002.001.121253-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO A(o) Exequente Sobre Fls.170/175 (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 2002.001.148845-4 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P N DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls.197/199. Anote-se a inclusão da empresária e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099531-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) AS PARTES SOBRE FLS 118/124 (RESPOSTA DE OFICIO DA 41 VARA CIVEL) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858) Decisão:Fls. 314/315 - Mantenho a decisão de fl. 300... CONCEDO ao executado novo prazo de 72 (setenta e duas) horas para cumprir o despacho, sob pena de responder por crime de desobediência. Fl. 331 - ANOTE-SE como reserva de bem para garantia de execução. OFICIE-SE ao douto Juiz da 7ª Vara Cível da Regional do Meier..., solicitando as providências cabíveis. Fl. 334 - Defiro o pedido. EXPEÇA-SE Carta de Arrematação do imóvel arrematado à fl. 275, avaliado à fl. 81. Fls. 335/336 - Apresente os cálculos da parte que pretende levantar, considerando que foi reservada a meação sobre o imóvel e o valor para garantia da execução que tramita na 7ª Vara Cível Regional do Meier. Fls. 337/338 - AGUARDE-SE o cumprimento deste despacho na parte que determinou ao exeqüente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.066044-9 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X ALFREDO CUNHA JÚNIOR Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 24/3/08, conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.045432-3 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X BRASILPAR DE BONSUCESSO COM DE FIX E FER LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual, identificando-se o subscritor na procuração de fl.11. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054646-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Indefiro o pedido de prova oral por ser dispensável ao deslinde da questão. Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096192-9 - BRUNO CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A PARTE RÉ SOBRE FLS.42 (CUSTAS PROC E TAXA JUD A RECOLHER) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060384-3 - BETHE BARBOSA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Decisão:A preliminar argüida na contestação, na verdade, constitui matéria de mérito e será examinada na sentença. Indefiro o pedido de prova pericial por ser dispensável ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 12.08.08 às 15:00h para AIJ. Intimem-se as partes através de seus representantes para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.110053-1 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo o dia 03/07/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055358-1 - MATEUS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110204-7 - DILMA LAURINDO DE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ SOBRE FLS.59 (demonstrativo de custas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205915-7 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.098486-1 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se o(s) autor(es) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.124769-6 - MARIO JOSE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.107358-1 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SEVISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110529-6 - PAULO ROBERTO ORNELAS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:REJEITO a alegação de decadência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) A PARTE RÉ SOBRE FLS.565 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.144046-2 - TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE IRAN SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139582-3 - VICENTA GUZMAN MARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AS PARTES SOBRE FLS 224/225 (DESIGNAÇAO DE EXAME PERICIAL MEDICO PARA O DIA 04/04/08 AS 9:30 H., NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, 701, COPACABANA....) \r\n\r\nProc. 2006.001.073536-7 - ESPÓLIO DE WANDA DE SANT' ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DE FL. RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.055384-2 - RENAN PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060005-4 - LUCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Designo o dia 09/07/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211411-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X TECHNIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.101307-5 - BKR REVESTIMENTO ANTI CORROSIVO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA (SP-138487)) X DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.042775-9 - ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALCIDES JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES (RJ-088627) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.040943-3 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSANMENTO DE TRANSAÇÕES H U A LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X LUCIA BRUNINISE CARBONE Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013409-4 - BELINA FLORENCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo provisório na forma do §5º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162402-2 - LUCIANA CORREA E CASTRO LIMA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA P/ O REU \r\n\r\nProc. 2006.001.154171-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS APAPE (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE RÉ SOBRE FLS.134/140 (docs) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.017018-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Considerando a intimação de fl.20, informe o autor se houve descumprimento da determinação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022811-4 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao réu sobre a certidão acima \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.199990-4 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.043420-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON MARINHO COUTO Decisão:Ante o exposto: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147724-6 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para condenar a Ré a: a) Restituir a Autora as mensalidades pagas, corrigidas a partir das datas dos respectivos pagamentos. b) Pagar a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação. c) Juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.146208-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RONALDO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Sentença:MANTENHO a decisão agravada e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes cujo instrumento está às fls. 41/47; b) TORNAR definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela para reintegrar a Autora na posse do imóvel descrito na inicial; c) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais decorrente da indisponibilidade do imóvel a partir da data da notificação efetuada no Juízo da 44ª Vara Cível até a data da reintegração de posse do bem, incluídos os encargos que o oneram, cujo montante será apurado em liquidação de sentença e compensado com os valores que eventualmente fizer jus à restituição. CONDENO o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150623-0 - CEZAR SENA MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FLS.206 E 208 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.012501-2 - GEORGE ANDRE CAMPOS DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.158586-0 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) DECLARAR nulo o contrato em relação à Autora e determinar a EXCLUSÃO DA NEGATIÇÃO DE SEU CPF efetuada pela Ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 30; 2) CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067504-0 - MARILZA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.52 - Especifique o réu as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035509-6 - FLAVIA HELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035756-1 - MARCOS GONZAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 09/07/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042390-9 - RAIMUNDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1 - Venha aos autos declaração da autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 2- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.051142-2 - FRANCISCO ESTEVÃO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 03/07/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065890-0 - WANDERLEY MORAIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X JOSÉ TAVELA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ELIAS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111476-9 - RUIDGLAN BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) X BENELUX MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.AS PARTES(HONORARIOS DE 1500UFIR) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.052478-7 - IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Indefiro os pedidos de inversão do ônus da prova e da antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.6º, VIII do Cód do Consumidor e 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042993-6 - KATIA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nId: 486571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002170-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO CARDOSO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071130-2 (17434) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-061491)) X BANCO BBM S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.030875-6 - JORGE BRAZ JOSE JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA (RJ-103130)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Face ao certificado a fls. 211, intime-se a ré por D.O para proceder ao recolhimento da diferença de taxa judicária apontada a fls. 208 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.053549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURUBIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 117 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 05 / 2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011400-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARGARIDA DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno parte ré ao pagamento de R$ 5.004,12 (cinco mil e quatro Reais e doze centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar de abril de 2007, data da última planilha, até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor devido, já inserido no quantum condenatório acima indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)), ANA LUCIA FERNANDES DE MELLO), NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO Despacho:Fls. 155/157 - Anote-se onde couber o nome do patrono da devedora.Diga o credor sobre a proposta da devedora.Sem prejuízo, expeça-se o mandado de avaliação, tendo em vista o recolhimento das custas de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2005.001.154623-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024743-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID ANTONIO FALCAO PAULA Despacho:Fls 95 - Expeça-se novo mandado de citação para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057425-6 - MARCELO FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 69/70 - Oficie-se à Fenaseg, res pondendo ao ofício de fls. 66, com as informações prestadas pela ré a fls. 69/70.Fls. 71 - Nada a prover diante do que consta de fls. 69/70.Fls. 72/74 - O requerido já se encontra anotado conforme certidão de fls.75 \r\n\r\nProc. 2006.001.153529-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DECIO ISSAO HASHIGUCHI E OUTRO Decisão:Fls. 71 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/05/2008 às15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002465-0 - APOSTOLOS GEORGIOS GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a parte ré o alegado na contestação, trazendo cópia da sentença e acórdão do processo de no. 2004.51.51.023018-3, que tramitou no Juizado Especial Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.024428-4 - LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 118/19 - Esclareça a ré a juntada de custas relativas à exceção de incompetência, uma vez que esta não foi argüida nestes autos. Prazo 05 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.076156-4 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão: Venha notícia do agravo interposto no prazo de 05 dias. Após, apreciarei fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.001.126365-1 - MARIA ISABEL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Face a Decisão do Agravo de Instrumento em apenso , que reconheceu como competente para processar e julgar este feito, o Foro da Comarca de Natal-RN, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150678-0 - SOCORRO LUCAS DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.151111-7 - VALDEMIR GALVÃO FIGUEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152138-0 - PAULO ROBERTO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.167052-9 - ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.172817-9 - ANAILDES SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061931-0 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Convolo o rito da presente demanda para sumário. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo assinalado, com ou sem a manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172017-6 - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (RJ-061857), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Decisão:Fls. 206/207 - Intime-se pessoalmente o devedor para constituir novo patrono, bem como para que no prazo de 15 dias, deposite a importância apresentada pelo credor, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044784-7 - GLORIA FERREIRA KINGSBERRY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)) X MARIA DO SOCORRO CRUZ Decisão:Adeque-se o valor dado à causa para doze vezes o valor do último aluguel adequando as custas e taxa. Venha a cópia da inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265722-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GILBERTO OLIVEIRA MENEZES PORTINHO), ARY OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720) Sentença:Anote-se no sistema o nome dos patronos dos réus conforme procuração de fls. 51/52HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 46/49, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041626-9 - OSCAR MARTINS LOBATO, NEUZA FERNANDES VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO), ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Tendo em vista que os autos principais se encontram em fase de perícia e fora do cartório, aguarde-se o seu retorno.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124081-7 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Tendo em vista que não constou da publicação de fls. 35 o nome do embargado, determino a inclusão do nome do patrono e a republicação do despacho.Fls. 36/38 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124081-7 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho de fls.35 : \"Defiro a gratuidade de justiça à embargante .Cite-se o embargado (por D.O).\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150564-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DALVA TONETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150678-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SOCORRO LUCAS DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151111-7A - COPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDEMIR GALVÃO FIGUEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152138-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULO ROBERTO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167052-9A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172817-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANAILDES SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.052601-7 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DROGARIA MANHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:A penhora on line de percentual de valores é inviável, pois o sistema BACENJUD não o permite. Assim sendo, esclareça o autor seu pedido, informando se deseja a penhora on line da totalidade do débito ou a penhora de renda diária no percentual de 30%. \r\n\r\nProc. 1999.001.077995-5 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ESTHER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) PORTARIA 01/2008 - 6. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EXPEDIDO PELO CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,COMPROVANDO O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO , OU QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS PARA SUA REMESSA. \r\n\r\nProc. 1999.001.114745-4 - ESPÓLIO DE ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIS PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Face ao que consta de fls. 351, torna-se desnecessária a expedição de ofício à Procuradoria do Município.Fls. 350 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. arrematante da importância de R$ 652,40, relativos aos valores inscritos na dívida ativa pela Fazenda Municipal, os quais serão debitados no depósito de fls. 294. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025391-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) PROV.47/01 - PORTARIA 01/2008AO EXECUTADO DOBRE TERMO DE PENHORA (FLS. 359) \r\n\r\nProc. 2004.001.095742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113484-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA), ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO), LENI ESTEVES TIAGO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Indefiro o requerido, pois a sentença foi extinta por indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.092418-8 - WENG XIANGQIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X M 13 RIO DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA Despacho:Fls. 42/43 - Assite razão à exequente quanto ao item \"a\". Expeça-se mandado de citação em execução, a ser cumprido no endereço de fls. 43, para que seja a executada citada na pessoa de seus sócios Mario Bruno e Vanessa Blanco, uma vez que foram eles quem assinaram o termo de confissão de dívida de fls. 08/09. Instrua-se o mandado com a cópia do título.Quanto ao item \"b\", o requerido já foi objeto de apreciação e restou irrecorrida conforme fls. 34/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.166685-0 - CAM PLAST IND E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANESTEC COM DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.020118-4 - FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA CALADO (RJ-110422E)) X SANTO SICILIANO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS(PROCURAÇÃO) PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106056-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE Decisão:A penhora on line restou infrutífera, conforme pode ser observando no comprovante em anexo.Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.096795-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WAY BACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 47/48 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 5/6 mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016153-6 - RUBILENE FEITOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Junte o 1º réu no prazo de 10 dias sob pena de decretação da revelia, procuração atualizada, uma vez que os instrumentos de mandato de fls. 36 e 78 expiraram em 31/12/2007. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265293-6 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA STELLA BARBOSA P GUIMARÃES Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a incial como determinado a fls. 67, pois o que consta de fls. 689 são meros esclarecimentos e não emenda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls. 491 - Aguarde-se.Fls. 492/494 - Ao Sr. Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.068877-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Decisão:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão. 2 - Fls.576/577 - Deixo de chamar o feito à ordem, considerando que as ponderações deveriam ter sido feitas no 2º grau. \r\n\r\nProc. 2003.001.009806-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Fls. 111 - Aguarde-se.Diga a autora sobre os depósitos das parcelas que sucederam ao levantamento de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.138372-5 - LEONARDA GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 105 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré, relativo ao depósito de fls. 96, com os acréscimos legais.Após, intime-se a autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, uma vez que o benefício da gratuida de justiça foi revogado conforme Decisão de fls. 110 \r\n\r\nProc. 2004.001.053789-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) PORTARIA 01/2008-1. VENHA CÓPIA DE DOCUMENTOS PARA INSTRUIR CONTRAFÉ.2. COMPLEMENTEM-SE NAS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 144V. \r\n\r\nProc. 2004.001.079261-9 - RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO, JEANE RIBEIRO DE SOUZA, JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Chamo o feito à ordem.Assiste razão ao réu no que diz respeito à disponibilidade dos autos quando da publicação da decisão de fls. 339 ocorrida em 23/11/2008. De fato, os autos não poderiam ter sido remetidos ao MP antes do término do prazo recursal, que findou em 05/12/2007. Assim , tendo em vista que os autos foram remetidos ao MP no 4º dia do prazo, devolvo ao réu 06 dias para a interposição do recurso cabível.Fls. 352 - Esclareçam os autores o seu pedido, uma vez que o trânsito em julgado ainda não se operou, face à devolução do prazo acima.Quanto às contra-razões de fls. 347/349, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117528-6 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X NGK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PRADO DE MIRANDA (SP-179165), Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL VINHA (SP-145701) Despacho:Fls. 241 e 242/244 - Tendo em vista a realização da prova pericial, venha a prova documental deferida a fls. 201 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003388-7 - VERA LUCIA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 140/141 - Face à desistência da prova oral, venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093479-9 - ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RETIRE-SE A GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101717-8 - MARLI RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 198/200 - À ilustre magistrada sentenciante de fls. 191/195. \r\n\r\nProc. 2007.001.205196-5 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TACO BLUE JEANS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressaltando o benefício da justiça gratuita concedido. \r\n\r\nIndenizatória, dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.212998-0 - NAUTILUS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 32 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064553-9 - ALDIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162003-2 - CARLA DA SILVA ORCELIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NOVADATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais na forma do artigo 406 do Código Civil Brasileiro a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Considerando-se que a parte ré sucumbiu em maior parte, deve arcar com o pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056338-9 - KAUÃ MORAIS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 13:45. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090747-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) PORTARIA Nº 01/2008 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.087109-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRICA CINE E VIDEO LTDA ME Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nQuebra Renovatória, de ct de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.180768-7 - COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X LUPORT ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PROVIMENTO 47/01 - REDESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 1400 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 328 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.070113-2 - BENEDITO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o eito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043600-6 - ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO.REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nProc. 2005.001.103876-5 - LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) portaria nº 01/2008 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114725-0 - MARIA CELINA SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X JOSE NADIR NERI (Adv(s). Dr(a). NATAL CARLOS DA ROCHA (MG-023457) Decisão:1 - Anote-se a prioridade de idoso.2 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois não se trata de relação de consumo. Assim sendo, esclareça a autora se realmente desiste da prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.050211-7 - ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 196/198 - Aguarde-se.Fls. 199/201 - À autora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Fls. 202/205 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.150564-6 - DALVA TONETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076084-5 - ATALIBA PINHEIRO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 30/31 - À ilustre juíza prolatora da Decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.168758-0 - JANETE TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 19/25 - À ilustre magistrada prolatora da Decisão de fls. 17.Fls. 26/37 - Aguarde-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.108822-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Despacho:O item 2 de fls. 222 não foi cumprido.Intime- se a Sra. perita para atualizar o seu endereço e se manifestar sobre a promoção ministerial de fls. 224/225.Ao autor (MP ) sobre fls. 229/234. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038961-8 - CLAUDIA FILOMENA PECANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.085315-3 - SELMA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 131v - Intime-se o Sr. perito como requer o MP. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.108343-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a petição do Sr. Perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143473-9 - ARLOS FERDINANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 41/42 - O requerido deve ser apreciado pelo juízo deprecante.Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112854-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104A)) X EUVECIO AUGUSTO PINTO FILHO Despacho:Fls. 25/26 - Anote-se onde couber, o nome do patrono do autor.Desentranhe-se o mandado de fls. 22/23 e que se cumpra.Cabe ao advogado se dirigir à Central de Mandados e lá, fornecer as informações necessarias para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.069704-5 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: ELIZABETH MIGUEL Despacho:Fls. 145 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.073961-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE CARMEN OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 109 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110119-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA, JORCI DE SOUZA OLIVEIRA, NECY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117719-4 - GEORGINA LEITE PIRES, JUPIRA LEITE MOREIRA, ALTIVO ROMUALDO LEITE, ARTUR ROMUALDO LEITE, JOSE ROMUALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 55 - O réu foi declarado revel. A sentença de fls. 49/51 transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Decisão:Fls.91/93- Defiro a indisponibilidade do aptº 401 da Av Atlântica nº 1572, Copacabana, Rio de Janeiro, para evitar a perda do objeto da presente demanda. Oficie-se ao respectivo RGI de tal condição e intime-se a devedora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014224-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se guia no valor apontado a fls.131, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total de débito, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081074-2 - MARLENE GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face ao certificado a fls. 247, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO PORTARIA 01/200815. COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.65V. \r\n\r\nProc. 2006.001.132142-8 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 79 - Face a realização do exame pericial, arbitro os honorários do Sr. perito em R$ 2.660,00, equivalentes a 07 salários-mínimos, os quais serão arcados pela parte vencida, se for o caso.Fls. 80/84 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PELOTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESPÓLIO DE NADIR CHAVES MOURA Despacho:Fls. 61/62 - Comprove-se a titularidade dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043737-2 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR E OUTROS Despacho:Fls. 37 - Esclareça o autor quanto a ré ainda não citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072071-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LENIRA DE FIGUEIREDO PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 05 / 2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150613-4 - DORACI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a decisão do AI 2008.002.04933, declino de minha competência , em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora/MG. .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153425-7 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Expeça-se o mandado de citação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.167520-5 - LIDIA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 05 / 2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044564-0 - CAFE BAR E CHURRASQUETO LAREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando que Sra. perita já reduziu em 10% o valor de seus honorários inicialmente pleiteados, e para evitar que o processo se prolongue entre petições da ré e da Sra. perita, ARBITRO OS HONORÁRIOS periciais em 2.280 UFIrs.Comprove-se em 05 dias o depósito dos honorários. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067127-4 - LUCIANO OZORIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se a inércia do réu, realizei penhora on line conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação.Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os comtemplam, nem foi esta a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.146745-9 - JOSE DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito.Fls. 69/71 - Os honorários periciais serão arcados pela parte vencida, se for caso, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Ao Sr perito para designar nova data para a realização do precedimento pericial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166560-1 - MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X PREFERENCIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:O correto valor da causa é de R$ 900.000,00, conforme o artigo 259, V, do CPC. Venha o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215164-9 - COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pelo réu, para o que deverá recolher as custas respectivas. Designo AIJ para o dia 12/05/08 às 14:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025118-7 - PETRUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018389-8 - ESPOLIO DE HELOISA CALMON DU PIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X CLAUDIA DO VALE MADEIRA TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GLAUCIA SALLES CHERENE DE MENEZES (RJ-098539) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128410-5 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT ONE TINTURARIAS LTDA Despacho:Fls. 63 - Expeça-se novo mandado de citação para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125645-0 - ESPOLIO DE MUTILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X THAIS DA SILVA PESSANHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.59 \r\n\r\nProc. 2006.001.134195-6 - JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls. 99/100 - À ilustre magistrada sentenciante de fls. 95/98.Fls. 101 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139085-2 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X CICERO LIMA Decisão:Fls. 37 - Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.Regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.002961-2 - EDSON BRUNO MADEIRA, EUNICE DO VALE MADEIRA, CLAUDIA DO VALE MADEIRA TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), Inventariante: OLGA DE OLIVEIRA FERREIRA) X ESPOLIO DE HELOISA CALMON DU PIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041598-8 - ALFREDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Fls. 161 - O juízo não está garantido. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. Após o cumprimento do mandado, será dada a oportunidade para o devedor se manifestar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116704-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150613-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DORACI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043326-9 (15771) - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X EVANDRO BAIOCCHI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) À PARTE RÉ SOBRE FLS.529(CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 1993.001.110639-6 (17890) - MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MARCELO RIBEIRO SILVA (RJ-082574)) X RAILDE ROCHA E OUTRA), MARGARIDA DA COSTA ROCHA Despacho:Tendo em vista que os cálculos foram efetuados com base em moeda não atual, ao Sr.Contador, para atualizar os cálculos de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2000.001.006494-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) X PULSAR ENGENHARIA E PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Indefiro a expedição de novo ofício à 9ª Vara de Orfãos e Sucessões, pois o ofício foi expedido conforme o pedido de fls.97, para apenas dar ciência da existência da presente ação.2 - Expeça-se mandado para o 3º réu no endereço apontado a fls.107 \r\n\r\nProc. 2002.001.039978-4 - ESPOLIO DE JOSE PINTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X LILIAN COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Decisão:Fls. 93/94 - Defiro a penhora da parte que cabe à executada, relativa ao imóvel indicado da certidão de fls. 94. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para registro junto ao RGI. Intime-se a executada por D.O e a Sra. Miriam Regina Cohen, co-proprietária, para ciência, por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157172-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO GIL FONTANIN), RENATO CANDIDO DA SILVA), JANETE DAS OLIVEIRAS DA SILVA Decisão:A penhora on line foi insuficiente e o valor penhorado foi transferido à disposição do Juízo, conforme pode ser observado no documentos em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.082421-2 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LUCENIR DE SOUZA MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 47 - Face ao tempo decorrido, junte a exeqüente planilha atualizada do débito. Com a juntada, expeça-se novo mandado de citação em execução ficando autorizado o acompanhamento da diligência por parte ao patrono da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.221465-9 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE), FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA), FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.050621-9 - LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista que o imóvel é situado na Barra da Tijuca, e nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando a sua remessa ao Foro Regional da Barra daTijuca, para que seja distribuído a uma de suas Varas Cíveis. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.073758-6B - REGINA DEL CARMEN BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Decisão:................. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para arbitrar em R$ 1.000,00 (hum mil reais) o valor da causa, conforme o disposto no artigo 20, & 4° do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141947-5 - IVONE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 180/182 - Tendo em vista que a importância depositada a fls. 175/176 é incontroversa, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de seu advogado, com as correções legais.Ao devedor para depositar a diferença apontada pela credora (R$ 2.649,98) no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135357-3 - EDUARDO AUGUSTO FONTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X EDITORA JB S A Decisão:1 - Defiro o segredo de justiça. Anote-se.2 - Emende-se a inicial para indicar o quantum pretendido a título de danos morais, na forma do artigo 259, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.182076-0 - ELIZABETH THAYLOR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A CLARO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/05/2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076525-5 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X ANTONIO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documentos em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.075965-1 - JOSE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X SANTUARIO NACIONAL DE N SRA APARECIDA - BASÍLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA ROMA (SP-207268), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Tendo em vista a anuência do 3º réu e o silêncio do 1º réu. apesar de regularemente intimado, HOMOLOGO a desistência em face do 2º réu como requerido pelo autor a fls. 160. Oficie-se ao Distribuidor.Digam as partes em provas, justificadamente,para exame de sua conveniência, e se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099086-7 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 306/307 - Intime-se a ré para proceder ao depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de execução.No mesmo prazo, recolha as custas processuais às quais foi condenado, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4 - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Tendo em vista a decisão do Tribunal no sentido de restabelecer os honorários em sede de execução e considerando que a penhora on line havia sido feita a maior, pois recaiu sobre diversas contas do réu, foi efetuada pelo Juízo a transferência do valor original (R$ 76.522,93) e do valor de honorários apontado a fls. 285 (R$ 6.956,63), conforme comprovante em anexo. O restante foi desbloqueado, o que também pode ser visto no referido comprovante.Assim sendo, lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084508-2 - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Fls. 69 - A intimação para prestar depoimento é pessoal. Portanto, recolha a parte ré as custas para a intimação da autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107674-4 - ANA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Fls 110: Afasto a alegação de prescrição, uma vez que não se aplica ao caso concreto a regra geral estabelecida pelo artigo 206, §3º, V, do CPC, mas sim a regra específica prevista no artigo 27 do CDC, por se tratar de relação de consumo e por ser fundada a demanda em fato do serviço, ocorrido em tese.Fls: 111/113: Diga o perito sobre a impugnação ao valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.027077-5 - JEAN MARC GEORGES FRANC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:...Defiro a prova pericial requerda ...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimentos de quesitos, no prazo de 10 dias.Defiro a prova documental superveniente, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053823-1 - ALEXANDRE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119807-5 - FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X LG BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172965-2 - RÔMULO CAMPELO PAES DA SILVA, Assistente: MARILENE MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 05 / 2008 às15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035578-3 - CELMA BUÇARD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BETANIA LOUBACK DANTAS (RJ-125792)) X COPACABANA MEDICAL CENTER Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.114538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Decisão:Venham os CPFs/CNPJs das partes, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003869-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMON AGUILHERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106971-8 - JORGE MIGUEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X GELSON MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107073-0 - JANAINA REGINA DA SILVA FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044383-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 06 / 05 / 2008 às 13:30 horas . As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122853-3 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.364 - Defiro o requerido, conforme preceitua o artigo 915, § 3º do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082004-2 - TELMA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANTONIO VIEIRA DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Sr. perito como determinado a fls. 135. após, apreciarei fls. 138/170 e 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.071218-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao certificado a fls. 113, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.021666-3 - ELIANE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Fls. 417 - Intimem-se os devedores, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Expeça-se carta precatória.Providenciem os credores, as cópias necessárias para a instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.001.022172-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) PORT.:01/08-À PARTE AUTORA SOBRE FLS.248, DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.053049-0 - MARIA DE LOURDES SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083676-5 - VIRGINIA NAZARE FEU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Renove-se a intimação do Sr.perito, para se manifestar no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem a manifestação do expert, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062019-9 - NELSON MARINS DELAMONICA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) PORTARIA 01/2008 3. À PARTE AUTORA/RÉ SOBRE FLS.145/148 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121702-1 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CETELEM BRASIL S/A. FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls. 23 - Altere-se o polo passivo de MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, para CETELEM BRASIL S/A. Oficie-se ao distribuidor.Face a verossimilhança das alegações do autor, que teve o seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito, por fatos a que não deu causa, sendo certo que tais anotações podem lhe causar danos de difícil reparação, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu retire, no prazo de 48 horas, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, o que deve ser mantido até o julgamento final da lide, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149018-7 - ZULAIE COBRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o feito, face a interposição da exceção de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134146-5 - ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls. 350/352 - Indefiro o arbitramento dos honorários pleiteados, uma vez que o devedor depositou o valor apontado pelo autor no prazo legal.Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu advogado, relativo ao depósito de fls. 349, com as correções legais.Certifique o cartório se há custas pendentes, em caso positivo, intime-se o réu para o seu recolhimento \r\n\r\nProc. 2004.001.125763-1 - NILSON PERES RODRIGUES, GERALDA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Decisão:Fls. 268/269 - Indefiro a aplicação da multa, uma vez que a ré antecipou-se a intimação e fez o depósito de forma espontânea.Intime-se a devedora para depositar a importância de R$ 789,64 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Tendo em vista que a importância depositada a fls. 248 é incontroversa, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu patrono, com as correções legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089345-3 - PAOLA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Fls.82 - Indefiro, pois não foram esgotados todos os meios para tentar a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.030370-7 - ELAINE DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:...Quanto a preliminar de ausência de pedido certo e determinado, rejeito-a...Quanto à preliminar de preclusão de juntade de outras provas documentais, não merece acolhimento...Defiro a prova pericial requerida...Defiro a prova documental superveniente, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.056916-3 - CESAR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012602-8 - ANASTACIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls. 101 - Arbitro os honorários do Sr. perito em R$ 1.200,00, os quais serão arcados pela parte vencida, se for o caso. Intime-se o Sr. perito para iniciar os seus trabalhos.Fls. 102/103 - Esclareça o peticionante, uma vez que o requerente não é parte deste processo. Cadastre-se, também o advogado substabelecido para fins de intimaçao do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.079426-8 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Tendo em vista a prevenção, conforme o artigo 106 do CPC, declino de minha competência , em favor da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital. .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.116915-0 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X ANTONIO DA COS TA E SOUZA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 486573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.043832-2 - GIVANILDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA SILVA Ao autor sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.026959-9 - MONIQUE MARCELE CAVADINHA FONTES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MAILA CRISTINE FONTES DE MATOS YOULE (RJ-131155)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Diante da informaçã de fls. 117, nomeio perito o Dr. Rafael Velloso Spinila CRM: 52.693278 para realização da avaliação de nexo causal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050175-1 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).Nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, tel 3979-2942 ou 3869-8896. I-se para designar data do exame. Laudo em 30 dias. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento.Cite-se e intime-se o INSS.Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124297-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141701-6 - JOSELIA LEONTINA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBANO MARTINS JUNIOR (PA-006324)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Esgote-se os meios de localizar bens do réu/executado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068969-0 (16861) - ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) informem as partes sobre o agravo interposto \r\n\r\nProc. 1999.001.012959-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO COELHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Informem as partes se já houve decisão do agravo interposto \r\n\r\nProc. 2001.001.098460-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) informem as partes sobre os agravos interpostos \r\n\r\nProc. 2003.001.116951-0 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584)) X FAST RIO LOGISTICS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO SAMPAIO (AM-001863) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.047681-7 - PATRICIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101573-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.159016-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCUS AURELIO BRAGA PASSOS Decisão:Fl. 144: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/06/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051053-1 - FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072234-0 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166467-0 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049856-9 - ISRAEL DALIER LEITE (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Venha contra-fé para citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049973-2 - PATRÍCIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.053377-6 - MARIA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Traga o segundo autor cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049882-0 - MARCELINO DEODORO PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Venha contra-fé para citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.185730-3 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Regularize-se a representação processual do espólio, trazendo inclusive o termo de inventariante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048732-8 - WILSON DE AGUIAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054500-6 - ELIZABETH MEIRELLES DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X AMICO SAÚDE LTDA SEMIC RIO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104457-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.037240-2 - CELIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Aos interessados sobre a decisão do agravo. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050491-0 - LUIZA CAROLINA FILGUEIRA BARRETO AMOÊDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLARO BCP S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 16:15. Intime-se.Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão fl. 136. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148283-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Decisão:Às partes sobre redução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.033765-1 - ANA MARIA FEDOCI CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DANIELLA FERREIRA DUTRA E MELLO Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.107527-0 - ESPOLIO DE ILDA MOSCOSO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao arrematante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016495-5 - CLAUDIA BEATRIZ DE FATIMA FERRARO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Não demonstrada qualquer alteração fática que deu ensejo à prolação da decisão de fl.137/vº, mantenho-a e indefiro a JG. Venha o preparo em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.046972-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043688-6 - GILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HELIO FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116304-8 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo dia 05/06/ 2008 às 14:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047395-0 - ISAIAS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028219-5 (19335) - PEDRO TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas parte às fls.550.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme decisão de fls. 570.Intime-se as partes para o pagamento dos honorários do perito na forma da decisão de fls. 570, mantida pela decisão de fls.579.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, e o pagamento dos honorários periciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.116524-7 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), ESPOLIO DE AWRUN GAJNG (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), CYFJA GITLA GAJNG, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:A alegação da natureza alimentar da verba relativa aos honorários advocatícios deverá ser alegada no juízo da 41ª Vara Cível. Transfira-se todo o valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.149497-0 - ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.146729-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.116302-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo dia 05/06/ 2008 às 14:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125009-7 - BELLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Acolho os embargos devendo o réu retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 7 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00.2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.019544-5 - ELIANE GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Venha contra-fé para citação.Venha conjuntamente o feito mencionado à fl. 16 para análise da prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.047803-0 - ADELINO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055757-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucro Cesante \r\n\r\nProc. 2008.001.053631-5 - LAENIO DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE KAWATA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora copia integral de seu ultimo comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cc pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.205057-2 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X ROSALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.070533-7 - WILLIMAN JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025559-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BEATRRIZ ALVES DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:Entende este juízo que a aplicação da multa de 10% do art.475J do CPC, só deverá incidir caso o exeqüente, intimada por DO, não pague o valor da condenação no prazo de 15 dias.No presente caso a exeqüente peticionou apresentando a guia de pagamento em 30/07/2007(fls.116), antes mesmo de ser intimada, o que ocorreu em 01/08/2007(fls. 115). Dessa forma, não deverá incidir a referida multa de 10% no valor da condenação. Apresente o exeqüente planilha nos moldes desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125481-6 - ANA CRISTINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença no prazo fixado, e sob a pena de multa também já fixada.2) Intime-se-o ainda para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha apresentada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.049089-1 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205567-3 - CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/06/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054112-8 - NOEMIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTO Decisão:Figurando a CEDAE no pólo passivo, falece a este Juízo competência para o julgamento da lide, pelo que declino da competência para uma das varas fazendárias desta Comarca. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049357-2 - JOSÉ FUNDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088939-4 - AUTO POSTO WALL STREET LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARLI BASTOS (SP-122606)) X IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Sentença:Considerando que o imóvel já foi desocupado, verifica-se a perda do objeto desta demanda, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111765-1 - ROBERTA OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) A fluência da multa só tem curso com a intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação de fazer, o que ainda não ocorreu. Intime-se pessoalmente o réu para dar cumprimento à obrigação imposta na sentença, no prazo e sob a pena já fixados.2) Quanto aos honorários advocatícios, tendo em vista a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.101517-0 - ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESTEVÃO TOMAS HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132112-8 - BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053445-3 - HUMBERTO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J.-se. Venham as custas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.051056-9 - FRANCISCA MARIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NILVO MAESTRI Decisão:A autora firmou contrato de locação no valor de R$ 3.800,00 e reside em São Conrado, fatos incompativeis com a alegada hipossuficiencia. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.301540-5 (13281) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Regularize-se a juntada de fls. 401/404, que estão erroneamente entre fls. 410 e 411. Certifique-se se o executado se manifestou quanto à publicação de fl. 411 e, após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051572-5 - ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074518-3 (19837) - LUCIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (republicado despacho de fl.527, em virtude da petição de fls. 529/530, juntando nova procuração, protocolizada antes da publicação) \r\n\r\nProc. 2002.001.153181-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se a autora firmou ou não o contrato com a empresa ré. Sendo assim, não é possível a demandante provar aquilo que não realizou, devendo ser invertido o ônus da prova. Diante da inversão, diga a parte ré se possui outras provas a produzir.Desde já, defiro prova documental em 5 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte autora.Após, analisarei a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.025892-7 - LUCIO TARGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apurada em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040939-1 - MAX SLENE SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/06/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051579-8 - ALEX MINEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG. O autor adquiriu veículo 0Km, situação incompatível, na atual conjuntura econômica, com a alegada hipossuficiência, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional aos comprovadamente hipossuficientes. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.029536-6 - ATHAYDE NEVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CHICAER CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Intime-se o autor/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.074260-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nId: 486576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VICOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLAUDIO JOSE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Defiro vistas em cartório, pelo prazo de 5 dias. Decorridos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.072574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO CARLOS ROCHA LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Despacho:A sentença de fls. 254/256 não aplicou o disposto no art. 290 do CPC, já que condenou os réus no pagamento das cotas condominiais venciadas até o seu trânsito em julgado. Tal ponto deveria ter sido objeto de embargos de declaração pelo autor, o que não foi feito. Assim, ao autor sobre fls. 349/351. \r\n\r\nProc. 2001.001.115163-9 - MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a exeqüente o requerimento de penhora tal como formulado, tendo em vista a existência de algumas escrituras de cessões direitos feitas ao segundo réu e premissa de que, de regra, os bens que normalmente guarnecem o domicílio do devedor estão protegidos pela Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.088434-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Notifique-se a ré para o pagamento das custas. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146833-4 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X VIZCAYA CORPORATE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, que deve ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente na oitiva das testemunhas arroladas, bem como na oitiva do autor em depoiment pessoal. Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 16:00 horas. As testemunhas devem ser intimadas, bem como o autor, este para depoimento pessoal, cabendo ao réu providenciar o respectivo recolhimento de custas. Determino, por fim, a intimação do réu para depoimento pessoal em audiência, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6 - MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:O agravo se refere ao feito em apenso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.121523-9 - SEBASTIAO DO PATROCINIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PREVIDENCIA DO SUL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:À parte ré para que proceda ao recolhimento corretamente, no prazo de 05 (cinco ) dias conforme modelo de guia de fls. 158, sob pena de inscrição em dívida ativa. Os valores recolhidos foram de 2007 e devem ser recolhidos com base na tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.039041-0 - ALAN DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Em que pese a manifestação do MP, no que se refere a desnecessidade de designação de nova audiência, opinião compartilhada pelo Juízo, o fato é que o acordão determina a realização de nova ato, razão pela qual, infelizmente, não há como supri-lo.Portanto, designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas, que será realizada com o fim de ratificar os termos da contestação e demais manifestações já constantes nos autos. Não há necessidade de citação, eis que o feito já foi contestado. Intimem-se as partes para o respectivo comparecimento, por publicação, bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.071523-2 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conforme já esclarecido em fl. 36, a exibição de documento possui rito próprio, impossível a cumulação como pedido autônomo. Portanto, não há que se falar em tutela antecipada em tal sentido. Recebo a emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103544-7 - DAVID MALTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119617-0 - JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Decisão:Do exame dos autos verifica o Juízo que não há consenso entre as partes com relação ao valor efetivamente devido ao autor pelos serviços prestados. Como não há prova do percentual ajustado em razão da ausência de contrato escrito, bem como levando em conta os termos do pedido formulado pelo autor em sua petição inicial, que impõe ao Juízo a fixação da verba honorária devida pelos serviços prestados aos réus, necessária é a produção de prova pericial para que seja apreciado o justo valor devido ao autor. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. MANOEL DE JESUS SOARES tel. 9984-4396/9614-3137 , que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar seus honorários.Quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123770-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BERÇO DO SAMBA RESTAURANTE E CASA DE ESPETÁCULO LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para indicar o enderço do réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152728-9 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154686-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.111/117 NO EFEITO duplo . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175346-0 - SILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163290-5 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Não comprovada a alegada hipossuficiência financeira na forma da súmula nº 39 do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002855-3 - RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S A Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto a fl. 16, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, justificando, inclusive, de forma circunstanciada como chegou aos valores ora apresentados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149734-7 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a credora se dá quitação à obrigação pecuniária objeto do título judicial, tendo em vista os depósitos realizados as fls. 255 e 257. Dê-se vista à Defensoria Pública. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do perito, contemplando apenas o valor indicado a fl. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.067016-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.067041-3 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.113301-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A multa aplicada na decisão de antecipação de tutela tem por finalidade assegurar a eficácia desta, razão pela qual não integra a condenação, não tem caráter condenatório. Portanto, deve o autor adequar sua planilha para excluir os honorários sobre o valor devido a título de multa; excluir os dias-multa de 11/11/2007 a 30/11/2007, já que confirma o restabelecimento da linha telefônica e para excluir os valores já depositados pelo autor. Como ainda não houve intinação para o pagamento, na forma do art. 475 J do CPC, não há que se falar em fixação de multa de 10% e de honorários para a fase de execução. Por fim, esclareço que uma nova linha instalada no novo endereço do autor é questão que não diz respeito a presente demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049060-0 - MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)), Fiador: LUCI HELENA LAVANDEIRA BORBA, Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Para que seja procedida a substituição do bem penhorado por dinheiro, deve a executada comprovar o depósito da integralidade do débito, de acordo com a planilha apresentada pela credora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, BEM COMO COMPROVADA A QUITAÇÃO MUNICIPAL E OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 23.909,82, NA FORMA REQUERIDA NA ÚLTIMA PARTE DE FLS. 350, BEM COMO MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 9. 175,00, NA FORMA REQUERIDA NO 3° PARÁGRAFO DE FLS. 350. COM RELAÇÃO AO VALOR DE R$ 4.373,58 DEVE O AUTOR ESCLARECÊ-LO, JÁ QUE O CONTRATO FIRMADO E JUNTADO EM FLS. 364 INDICA COMO HONORÁRIOS DE ÊXITO O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR RECEBIDO, SENDO CERTO QUE 10% DE R$ 28. 283,40 É IGAUL A R$ 2.828, 34. \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO ADVOGADO DO AUTOR TAMBÉM NO VALOR DE R$ 4.373,58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025624-9 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X DAMARA VIEIRA Despacho:Esclareça a autora se requerimento ora formulado desistência da ação, haja vista tratar-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de locatícios e encargos contratuais, pendente ainda este último objeto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068334-0 - CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Intime-se o devedor/embargante, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.174152-4 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES VIERA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão da inércia do embargante em comprovar sua insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. feito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143408-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Suspendo o feito em razão da inexistência de bens a penhorar. Aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.145978-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Ao executado, na forma requerida em fl. 393. \r\n\r\nProc. 2006.001.154753-4 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALPORT INTERCOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA Despacho:Não há prova dos requisitos legais para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, cumpra-se corretamente a determinação anterior, no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107850-4 - TATIANA NUNES AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Arquive-se, na forma da última parte de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.106365-0 - ENIO AZANEU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Com razão a diligente serventuária. Junte o exeqüente suas três útimas declarações de bens e rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186878-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO PAULO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Comprove o exeqüente que esgotou todos os meios necessários para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002567-9 - KODAK POLYCHROME GRAPHICAS BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MULTITYPES INFO PRE PRESS LTDA Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE E AUTUE-SE. CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE E ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. REGULARIZE O EMBARGANTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.103513-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ao autor sobre fls. 70 e seguintes, bem como para cumprir o determinado em fl. 68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077708-0 - RAYSSA CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061543-8 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084594-2 - DAÍZE NEVES DE BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075079-0 (21625) - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X FRANCISCO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075375-9 - ALBA DENIZE SCARANSI MANCINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:A relação jurídica processual não se encontra estabilizada, devendo a autora providenciar a citação do terceiro réu, informando a sua localização atual. \r\n\r\nProc. 2001.001.136394-1 - ETEL BACHUR MANTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X GUANDY MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Providencie-se o original do contrato objeto da lide, como já requerido pela Sra. Perita, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à produção da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2003.001.070838-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO TABAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual o valor das custas deve ser excluido da planilha. Com a apresentação dos novos cálculos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda diária do autor, até o valor da execução apontado em fl. 279. Recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.095798-0 - TRINLABLC SG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Como houve sucumbência recíproca, ao réu para depositar 50% dos honorários periciais homologados. Após, passe-se a prova. Sem prejuízo, promova o cartório a abertura de volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.011921-8 - CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:A multa incide apenas sobre o valor da diferença devida. Portanto, apresente o exeqüente planilha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115650-0 - GENECI DE CARVALHO FANTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em razão da manifestação favorável do autor, designo AC para o dia 19/06/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045860-0 - MARLY DO ROSÁRIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Com razão o Sr. Perito. Portanto, homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão efetuados. Como a autora é beneficiária de JG, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, com o pagamento dos honorários pela parte subumbente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.110710-4 - ROSANA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006595-7 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.087463-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTUR HANNIG DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Em razão da inércia em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048514-7 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138896-0 - EDUARDO PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.034570-0 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111799-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. João Batista de Oliveira Dias, tel 3394-9099 e 9695-8076, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para indeferir a produção de prova oral, eis que impetinente para comprovar os fatos descritos na petição inicial, bem como a tese defensiva da ré. Ainda com relação aos embargos de declaração, trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência de comprovação de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). No mais, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036467-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Comprovado o pagamento pelo autor, na forma do art. 33 do CPC, passe-se a prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.144893-2 - FREDERICO GUILHERME SALES LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:O mandado de pagamento foi anteriormente expedido, mas devolvido em razão da inércia da parte interessada. Portanto, renove-se o mandado de fl. 565 e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003058-2 - ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL AGAP RJ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080879-9 - GENIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X GALVANOPLASTIA E CROMAGEM ELICAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104131-0 - DULCELINA DA COSTA ALEGRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.015211-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X BASIC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos recorridos. Certificada a tempestividade das respostas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113111-4 - ITACOATIARA COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170754-1 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046397-0 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT S A Despacho:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 23, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que o autor é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122689-3 - JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS. 525 NA FORMA DO SENTENCIADO ÀS FLS. 145. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112782-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique o cartório a inércia do autor em executar o julgado. Sem prejuízo, ao réu para providenciar o recolhimento das custas que lhe cabem, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161919-4 - SATIE KOMATSU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.85/97 E 98/109 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150771-0 - GABRIELA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/06/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091076-4 - AVANY WIERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089741-3 - VANIA CAMPISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/76 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139151-0 - ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Ademais, não há qualquer pertinência legal nas impugnações apresentadas nos autos. Insta salientar à autora que eventual inversão do ônus da prova não inverte a responsabilidade pelo pagamento dos honorários, na forma do entendimento já passificado de nossa jurisprudência. Comprovado o pagamento dos honorários, passe-se a prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.028770-8 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.036736-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nId: 486577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.027821-7 - ABILIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1 - Fls. 73/74. Indefiro o pedido de perícia complementar por total falta de amparo jurídico; 2 - Tanto oMinistério Público como o INSS já ofereceram alegações finais. Venha memorial do autor em dez dias. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008191-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISMAEL DIAS À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 75/88. (P3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084558-6 - NOEMIA BEZERRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão retro.\". (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113285-0 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X RONEN PERLIN E OUTRO Ao autor sobre resposta do oficio. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.104677-2 - LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão: 1 - Fls. 291/293. Defiro. Lavre-se o termo de penhora requerido; 2 - Após, intime-se a ré para apresentar sua impugnação. / P-A. \r\n\r\nProc. 2006.001.148194-8 - LUZIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052183-8 - JOSÉ ALVES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: DECISÃO 1 - Defiro a prova pericial requerida pelo autor sob o pálio da gratuidade de justiça nomeando como perito do juízo o Dr. Odoroilton Larocca, cujo endereço é de conhecimento do cartório e que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a prova pericial retornem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067648-2 - LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069470-8 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076353-6 - FÁBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083252-2 - ALTAIR DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090800-9 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 25. Defiro o prazo vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152743-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.112/161 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. APÓS AO RÉU ACERCA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS ÀS FLS.162/169 E 71/111.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.182372-3 - ZOÉ JORGE HEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CLEIS MARIA YARA PITELLA PORTELLA E OUTRO Ao autor sobre a reposta do ofício da Receita Federal. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.200569-4 - BARBARA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO argüida em sede de constetação para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... art.269-IV do CPC ... / P-A. \r\n\r\nProc. 2007.001.209611-0 - SIRLANE DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro equivalente à ... CR$ 523.452,17 ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P-A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009789-0 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.050979-4 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA Decisão:Fls. 137. Indefiro. O autor deve diligenciar para descobrir o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.015436-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X ELIAS ESTEVAO SEVERO DA SILVA Decisão:Fls. 68/69. Defiro, proceda-se a alteração junto ao DRA. Esclareça o autor o pedido de suspensão do feito diante do acordo extrajudicial que elege a comarca de Curitiba para dirimir controvérsias. / P-A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118117-0 - JOSE GUERREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.501.( p 03) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092686-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.107042-0 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Decisão:DECISÃOFls. 182/185. Intime-se o devedor para pagar o débito em quinze dias espontaneamente sob pena de multa de dez por cento. / P-A. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.093642-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre o requerimento do Sr. Perito as fls. 137. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150278-1 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EVERYDAY BIRD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.102063-1 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017814-4 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MAURICIO BARROSO MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104677-2A - INTERBRAZIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas indicadas na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012526-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X VICENTE DE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Certifico que a impugnação é tempestiva e que as custas não formam recolhidas. Ao autor para recolher as custas devidas. p4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002437-5 - MARCOS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao apelado para apresentar contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128307-4 - JULCILEA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:... Às fls.623/624, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.047394-2 - ANDRE BERGOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: 1 -Conheço os embargos de declaração de fls. 522/527 a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. Além do mais, o perito é pessoa de confiança do juízo não sendo cabível à parte apresentar qualquer impugnação notadamente antes da realização da perícia; 2 - Às partes sobre pedido de honorários de fls. 533. / P-A. \r\n\r\nProc. 2006.001.027136-3 - MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 5.648,02 EM 14/03/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.144312-1 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Examinando os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, senfo necessário produzir outras provas.Assim em conformidade com o artigho 331 do CPC, passo a analisar as preliminares e deferimento das provas...no que concerne a expedição dos ofícios requeridos em assentada, ficam os mesmos deferido, a fim de que não sejam arguidos ceceamento de defesa...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1. Reg. a cls.2. Venham os memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. / P-A. \r\n\r\nProc. 2006.001.017257-9 - EUZEBIO LUIZ SEVEJA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARINO (SP-227933)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Decisão: Diante da manifestação expressa da União às fls. 279 em pede para figurar como assitente no processo, declino de minha competência para uma das vara federais da Justiça federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045347-5 - ADALBERTO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:... Às fls.101, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173965-5 - MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:FLS. 805: DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS RÉS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMO DETERMINADO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188482-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN X RIMA REPRESENTAÇÕES INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA Decisão: 1 - Antes da sentença deve o condomínio autor regularizar a sua situação processual; 2 - Após informe se pretende retirar o engenhi publicitário através de terceiros sob o ônus da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046799-6 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.113353-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para tutela para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e intimando-se o réu de não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se o réu para o cumprimento desta medida, e oficie-se o SPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.123887-5 - TEREZA DE JESUS GALVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P-A. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049659-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC SAT ENSINO LIVRE VIA SATÉLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13 de maio de 2008, ás 14:45h. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163206-1 - TRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MANUEL SOARES E OUTROS Ao autor sobre resposta do ofício da receita Federal. p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165497-4 - ILKA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Na forma da Portaria do Juizo: \"AO autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166928-8 - HELOISA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201) As partes sobre o ofício de fls. 92/93, bem como sobre os honorários periciais de fls. 94. (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017514-6 - VCF VALOR CONSULTORIA E FINANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:FLS. 1981: diante dos documentos oriundos do STJ e do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, Divisão de Recursos, respectivamente, fica suspenso o curso do processo, conforme deteminado nos aludidos documentos oficiais. Intimem-se as partes e Oficiem-se comunicando a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.053180-9 - SILVALINA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao credor(autor) sobre o depósito realizado pelo devedor (réu), no valor de R$ 1.212,91, em 12/03/2008, informando se concede quitação\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.026939-1 - IRACEMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher corretamente as custas na forma abaixo discriminada: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33 - Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6 - Campo 40: R$ 3,65 - Campo 41: R$ 83,98Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 43: R$ 9,11 - Campo 18: FETJ - Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 100,00\".(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.070928-9 - MELISSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) AO 2º RÉU PARA RECOLHER CUSTAS P/ DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.109193-9 - ELIEZER DE MELO VELLASCO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) AO ADVOGADO DO AUTOR(A) PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À C.M. PELA SERVENTIA. NESTA DATA JUNTO A CÓPIA DO MANDADO E ANEXO O ORIGINAL À CONTRA-CAPA NESTA DATA.( P 03) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.161165-1 - JOÃO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015862-8 - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13 de maio de 2008, às 14:30h. I. \r\n\r\nId: 486581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218474-6 - JOSE NEDER GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171850-2 - BERNADETH MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Despacho:Republicação: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/08, às 14:30h. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051335-2 - ZZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE Decisão:Isto posto, em juízo de retratação admitido pelo art. 529 do CPC, reconsidero a antecipação de tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015762-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ PINHEIRO VIEGAS Despacho:O interessado deve diligenciar o endereço da ré junto ao Juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060435-7 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063380-1 - R.A.T. X M.A.A.B. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.092614-5 - JOAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Despacho:Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para a certidão do termo de penhora (R$ 9,12) e da intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao Sr. Avaliador sobre fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicação: Às partes sobre fls. 646. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:A intimação para pagamento já foi realizada, conforme fl. 161, sendo aplicada a multa de 10%, conforme decisão de fl. 194. Não tendo o autor indicado bens, expeça-se carta precatória para efetivação da penhora portas adentro, no endereço indicado na petição de fl. 199. Esclareça o autor o que pretende com a expedição de ofícios ao DETRAN e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a ré ao pagamento das despesas condominiais referentes aos meses de março a setembro de 2003, novembro de 2003, janeiro de 2004, março de agosto de 2004 e dezembro de 2004 a outubro de 2006, com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento), deduzida da quantia de R$ 1.959,85, já pagos pela ré, sendo certo que tal valor deverá ser atualizado a partir desta data, pelos índices da CGJ, para fins de execução, quando do cálculo do crédito exeqüendo.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas condominiais vincendas com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento), bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Decisão:Intime-se a parte executada, via D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.133757-6 - CLEITON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Republicação: ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, considerando a gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar a autora o débito relativo aos direitos autorais no período compreendido entre 20/03/2002 a 01/08/2006, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Recolham-se as custas para a certidão do termo de penhora (R$ 9,12) e da intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166706-1 - RUBENS RIOS PALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Republicação: ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para cada autor, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, sobre fls. 352. \r\n\r\nProc. 2007.001.049348-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado à fl. 45. Cite-se, na forma do art. 277 do CPC, designando-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065680-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Despacho:Designe-se audiência e cite-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o credor para dar início ao cumprimento da sentença, no prazo de 05 dias.Após, se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071397-1 - SANDRA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao ilustre prolator da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080021-1 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇA O BANCO REU FLS. 111, ANTE O 1° REQUERIMENTO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.086487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIO AGOSTINHO GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166017-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.203731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.20, indicando e qualificando o representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.217708-0 - AMANDA DEL PENHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, no forma do art. 277 do CPC, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220645-6 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.063805-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ ALVARES BLANCO Despacho:Ao autor para que regularize sua representação, juntando ata de assembléia que conste a eleição de seu representante legal. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.065086-0 - PAULINO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ao autor para que comprove sua alegada hipossuficiência, juntando comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fl.206 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 110. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061559-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Às partes para ciência do ofício de fl. 97. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166003-2 - HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor sobre o acrescido (fls. 98/104).Diga a ré se a sra. perita já foi intimada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082033-9 - MARIO CESAR MELLO MASSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALDA CANDIDO CARDOSO E OUTROS Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Este juízo não utiliza o sistema on line para realização de penhora/arresto. Expeça-se ofício ao Banco Central para que informe acerca da existência de ativos financeiros em nome da executada, a fim de viabilizar futuro ato de constrição judicial, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de se obter outros bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.205056-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X IOLENE MARIA DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Ao autor sobre fl. 85 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéres \r\n\r\nProc. 2008.001.042916-0 - ARMINDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO E OUTROS Decisão:Cite-se por via postal. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011826-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Ao Il. perito nomeado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.006604-6 (15373) - JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Republicação: Observada a regularidade na representação, defiro a vista pretendida à fl. 84, desde que apresentada certidão de óbito da autora e documento da requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018837-7 - MARCOS LUIZ CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X AMELIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (RJ-022263) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.014293-0 - MIRNIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO SCHINAIPP TIBURCIO Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Despacho:Certicada a regularidade na representação, defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022297-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087110-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LUZ DA PRACA LTDA Decisão:Cite-se o devedor para pagamento no prazo de 03 dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 652 do CPC e seguintes. Fixo honorários de 10% sobre o valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Despacho:Este juízo não utiliza o sistema BACEN-JUD on line. Deste modo, expeça-se, ofício ao Banco Central para que informe acerca da existência de ativos financeiros em nome dos executados, a fim de viabilizar futuro ato de constrição judicial e com vistas a atender à ordem prevista no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266292-9 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X FLAVIA MOURÃO CRUZ Despacho:Oficie-se tão somente à SRF, para que informe o endereço da executada que consta em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2008.001.019984-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:O título que se pretende executar não é líquido e certo. Ao Requerente, pois, para requerer o que for cabível, adequando, se for o caso, a ação para o arbitramento de honorários, ou aguarde o final do processo que deu causa ao presente feito, a fim de se verificar o valor da condenação.i-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 190/191. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA), MARIO DE SÃO JOSÉ Despacho:Fl.60 - Anote-se. Indefiro, uma vez que a suspensão da execução com base no art. 791, III do CPC se dá pela inexistência de bens e no caso dos autos os executados sequer foram citados. Ao autor, para que dê prosseguimento ao feito, indicando novo endereço dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Apense-se aos autos indicados à fl. 89. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se a requerida, nos termos do art. 802 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069082-0 - GERARDO CASTRO GUILLIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO ITAU S A Decisão:Republicação: Cite-se, em execução, para cumprimento da obrigação de fazer a qual foi condenado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (recolher R$ 12,78 em AOJA, R$ 0,64 de FUNPERJ e R$ 0,64 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.044702-1 - CLÁUDIO LINS DA SILVA NISHIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063497-0 - MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se para correto recolhimento das custas faltantes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador para que esclareça quanto à aplicação de juros e correção monetária no cálculo de fl.22/25, considerando o alegado à fl. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215644-1 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. A apreciação do pedido de antecipação de tutela será realizada após a defesa da ré, que deverá trazer aos autos, desde logo, cópia do extrato bancário do autor desde meados do ano de 2002. \r\n\r\nProc. 2008.001.050467-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Despacho:J. Recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.050467-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro gratuidade de justiça à autora. Defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à unidade residencial da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 39. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Il. Perito para início dos trabalhos e inclusive para ciência da decisão de fl.109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.063531-7 - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG ao autor. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, considerando o perigo de grave dano na manutenção do aponte do nome do autor, para determinar a expedição de ofício dirigido ao órgão no qual seu nome encontra-se negativado, para que retire de seus cadastros a anotação que deu origem ao presente feito, no prazo de 05 dias.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089439-5 (17596) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X JORGE CESAR SANTOS LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:Remetam-se as cópias solicitadas com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.024913-7 - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X ALEXANDRE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Republicação: Venha o depósito dos honorários. Cobre-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:Cite-se a litisdenunciada, intimando-a para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.133784-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Digam as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061151-9 - NILSEU DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG ao autor. Venha aos autos comprovante de inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito que indique o valor supostamente devido. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta e redesigne-se audiência. Cite-se por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070741-9 - MARCO ANTONIO TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA Decisão: ... Inicialmente, defiro JG...indefiro a tutela de urgência pretendida...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057786-6 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 51 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro, por ora, cabendo à autora diligenciar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,78 em AOJA, R$ 0,64 de FUNPERJ e R$ 0,64 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Despacho:Renove-se a diligência na monitória, através de carta precatória, a fim de evitar eventual alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.263405-3 - EDITORA O DIA S A X VIEIRA E SOUZA IRAJÁ COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se precatória para citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.010527-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Despacho:Ao notificante para que decline o endereço completo da notificada. Com este, expeça-se carta precatória para os fins constantes da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:Anote-se fls. 137/138. Após, republique-se fls. 185.Expeça-se novo ofício à CEF para efetivo cumprimento de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0 - MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Republicação: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda ré, no termos do art. 267, VI do CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 14. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097499-7 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao autor para recolher as custas da nova diligência (R$ 12,78 em AOJA, R$ 0,64 do FUNPERJ e R$ 0,64 do FUNDPERJ) e fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - ESPOLIO DE SONIA MARIA SILVA VARELA, Inventariante: HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:Republicação: Recebo a emenda à inicial de fls 44/48.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045209-0 - ELISON VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor haja vista que seus rendimentos líquidos são superiores a R$ 5.000,00. Venham as custas faltantes em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049190-3 - ANTONIO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL PARA DEFERIR JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.064354-5 - JOANA DARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:À autora para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, bem como os demais demonstrativos dos descontos supostamente indevidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.062888-0 - MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X COMERCIO DE CALÇADOS CAMPEAO LTDA Despacho:Ao autor para que comprove sua hipossuficiência juntando os documentos pertinentes em original e atualizados (fls, 10 e 11), inclusive declaração de IR, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.064481-1 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Esclareça o endereço que consta da nota de fl. 14 indicado como seu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112219-8 - VERGÍLIO MARCOS SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, considerando o perigo de grave dano na manutenção do aponte do nome do autor, para determinar a expedição de ofício dirigido ao órgão no qual seu nome encontra-se negativado, para que retire de seus cadastros a anotação que deu origem ao presente feito, no prazo de 05 dias.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Digam as partes justificadamente, sobre as provas que pretendam produzir.Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC.Ficam as partes advertidas de que a leviandade na manifestação pela produção de provas inúteis ou a falta de seriedade na intenção de conciliar, a ser aferida na audiência em questão, poderão configurar ofensa aos deveres processuais estabelecidos no art. 14, incisos II e III do CPC, atraindo as conseqüências cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos tão somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Intime-se a ré para que regularize sua representação (fl. 253/254), juntando a ata da assembléia de eleição de sua representante. \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:Na forma do art. 33 do CPC cabe à parte que requereu a produção da prova arcar com os honorários do perito. Intime-se ao réu para que efetue o depósito do valor correspondente, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Intime-se o executado por D.O., uma vez que atua em causa própria para em 05 dias dizer onde se encontram seus veículos, a fim de efetuar-se a penhora, sendo certo que a omissão no cumprimento da presente poderá caracterizar ato atentatório à dignidade de justiça, nos termos do art. 599 do CPC, atraindo as consequencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150693-6 - OMAR DEONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Republicação: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039237-8 - JANAINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077708-4 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Il. Peito sobre a manifestação de fl. 422. \r\n\r\nProc. 2004.001.098324-3 - CRISTIANO VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264125-2 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR E OUTRO Decisão:Republicação: Recebo a emenda à inicial de fls 33. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Às partes sobre fls. 454. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139269-2 - DANUBIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Despacho:Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Este juízo não realiza penhora on line. Ao executado para pagamento da dierença apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, mediante substituição por cópias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201619-9 - JOSÉ MARCOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIAÁRIOS S A Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.203636-8 - EDMILSON TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215738-0 - VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000620-0 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Lamentavelmenteo, o feito não pode prosseguir sem a necessária certidão de nascimento do falecido. À autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.002819-0 - DEBORAH ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022294-1 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074642-3 - EDITH FERREIRA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Proceda-se às anotações devidas. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAS. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 486582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Decisão:As informações e documentos constantes dos autos indicam que, efetivamente, a sociedade devedora há muito não existe mais, tendo, todavia, deixado de pagar seus credores antes da dissolução. Assim, presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão da sócia indicada às fls. 288 no polo passivo da execução. Intime-se-a pessoalmente para pagar a dívida no prazo de quinze dias na forma do art. 475 J do CPC. Anote-se junto ao DRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156931-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o decidido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.012143-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FÁBIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221061-7 - LUIZA SOFILO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Restaure-se a distribuição. Tendo em vista o esclarecido às fls. 18, desentranhe-se o mandado e cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101919-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SALDANHA FREITAS Decisão:Fls. 50/51. Tendo em vista o alegado, oficie-se à Light e ao Detran. \r\n\r\nProc. 1998.001.101922-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA- ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SALDANHA FRITAS Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Decisão:Fls. 574. Anote-se.Intime-se o réu para o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.116347-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Fls. 478. Anote-se. Intime-se a 1ª ré, via postal, para regularizar sua representeção processual.Cumpra-se o item 2 de fls. 466. \r\n\r\nProc. 2000.001.039964-0 - TERMOTECH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Decisão:Considerando que já foi regularizado o polo ativo, como determinado pelo Egr. Tribunal \"ad quem\", digam as partes se insistem na repetição da prova oral produzida às fls. 178/179, já que tal ato foi atingido pela anulação decidida às fls. 242/244, valendo o silêncio como concordância ao julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.086326-5 - ALMEZINDA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Traga a exequente a certidão atualizada dos atos constitutivos da ré de forma que seja verificada sua composição societária e, assim, analisado o pedido de inclusão das pessoas relacionadas às fls. 296 no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.134548-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESCOLA GUIDO FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.106916-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAFEX COML IMP EXP BRASILEIRA DE MAQUINAS E FERROS S A Decisão:Fls. 83. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPÓLIO DE JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.050787-5 - VANIA YOLANDA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA SEGURADORA INTERBRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, pois sequer foi iniciada a execução, estando pendente ainda a apresentação do valor do crédito do autora para, aí sim, iniciar-se a fase executiva, oportunidade em que deverá ser analisada a alegada impenhorabilidade dos bens.De qualquer forma, afasto desde já o pedido de exclusão da correção monetária ou dos juros, até porque tal questão não foi ventilada na época oportuna, ou seja, quando da apresentação da contestação, cabendo destacar que, naquela oportunidade, a ré/devedora já se encontrava sob o regime especial.Intime-se o credor para que apresente sua planilha de crédito e informar como procederá para a satisfação da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137463-9 - JOSINA NICODEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLCORBA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Fls. 118/120. Homologo o acordo para que produza seus efeitos de direito.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070204-3 - URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071384-3 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 86/91. Tendo em vista o alegado, regularize o réu sua representação processual, uma vez que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071405-7 - ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER LEMOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPÓLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Recebo o recurso de fls. 89/92 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119868-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELEGÊ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls 107 Às partes sobre o saldo dos depósitos judiciais, cabendo ao réu esclarecer qual o valor do débito ainda pendente de pagamento.Sem prejuízo, digam as partes se já foi proferida sentença no processo mencionado às fls. 105. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013030-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao INTERESSADO sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.201569-9 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Decisão:Anote-se o novo valor atribuído à causa (fls. 24) e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048290-4 - GLAUCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EDMEE ABREU DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:Fls. 195. Recolhidas pela ré as custas referentes a ambos os processos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044777-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217892-8 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009599-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X IVONNE DE SSENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Decisão:Fls. 138. Expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.082863-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE, Inventariante: LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RITA DE CASSIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Para homologação do acordo, recolham as partes a diferença de taxa certificada às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.158631-8 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALBERTO JOAO NETO E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.052743-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X HUMBERTO SANTOS LINDOSO AO INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180348-7 - ANTÔNIO ONOFRE ANDREÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ROSÂNGELA DIAS MEDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026575-7 - ESPÓLIO DE SYUJI SATO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Decisão:Promova a ré o depósito do valor indicado pelo autor na parte final de fls. 77, em cinco dias, devendo ser acrescentado ao depósito o valor do aluguel relativo ao mês de março corrente, sob pena de prosseguimento do pedido de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216919-8 - ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BAG SHOES COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS DA TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 31. Anote-se. Desentranhe-se a procuração de fls. 05, devolvendo-a ao outorgado, devendo o Cartório certificar sobre o ocorrido.Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.244115-9 - ESPÓLIO DE LUIZ MANOEL ALVES PAULO, Inventariante: LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABRAHÃO ABRESSOR E OUTRO Decisão:Citem-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1. Fls. 698. Oficie-se em resposta, esclarecendo que deverá ser promovido o registro da penhora, mediante o pagamento das custas pelo credor.2. Fls. 700; 725 e 764: Esclareçam as partes o atual andamento do inventário dos bens do Espólio, já que foi penhorado todo o monte. 3. 718/719. Oficie-se aos cartórios para averbação da execução, cabendo ao credor recolher as custas pertinentes para o cumprimento do ato. 4. Fls. 720/721. Certifique o Cartório quanto às custas efetivamente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068310-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Fls.607. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.119718-8 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.015891-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO As partes sobre a Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099824-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga o autor cópia dos atos constitutivos e alterações atualizadas da ré, para verificação completa de seus sócios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133828-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Primeiramente, esclareça o requerente de fls. 126 quanto ao julgamento do agravo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.038118-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARILSON VIANA POVOA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200562-1 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X MEC TEC DE NITERÓI COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Fls. 33/36. Indefiro, uma vez que na certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 29/30, este certificou que o número constante do mandado não foi localizado, nada acrescentando o mapa da rua juntado pelo exeqüente. Assim, fornecido o correto endereço do executado, bem como recolhidas as custas pertinentes, renove-se a diligência. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.129876-3 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES E OUTROS Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069744-1 - LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retornem ao Sr. Contador para o cálculo do valor devido a título de multa, com acréscimo da correção monetária, na forma da decisão de fls. 235. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029980-2 - CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X SUPERVIA CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094020-0 - FRANZ JOSEF BLANCSAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Fls. 77/78. Esclareça o autor se está apresentando impugnação ao laudo, já que ultrapassada a oportunidade de apresentação de quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.231282-7 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X AIR FRANCE Decisão:Emende o autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187748-3 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055296-6 (19348) - RONALDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1 - MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Intime-se a credora para requerer o que entender pertinente.Fls. 645/654. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144375-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito, haja vista a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.067990-9 - LUIZ CARLOS ZAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 343, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fls. 251/253. Ao credor sobre ofícios do Banco do Brasil, confirmando a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.078636-1 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.053857-4 - EMILSON BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Intime-se o réu para trazer aos autos em 05 dias, a apólice do seguro do autor vigente em julho de 2001. \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 122 e 123. Ao Sr. Contador sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137976-5 - ALFA MIRTES CUNHA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 72. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 73, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124154-0 - ELSO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CENTER MEDICAL PLASTIC E OUTRO Decisão:Concedo ao autor o prazo improrrogável de trinta dias para o pagamento das custas judiciais e taxa integralmente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204433-0 - LEA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.014969-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ISSO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA PATIO LEGAL Despacho:Traga a requerente cópia atualizada dos atos constitutivos e alterações societárias das duas empresas mencionadas às fls. 34, a fim de verificar o ali alegado. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, como requerido no item \"a\" de fls. 04. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Ao autor sobre oficio de fls.208.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150094-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X TRIUNFANTE COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Fls. 170. Certificado quanto à ausência de manifestação do réu, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.183804-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REINALDO DE MENEZES MACHADO Despacho:Fls. 73. Oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029730-8 - ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Procurador: ADELMO ROCHA DA SILVA) DHT COMUNICAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.017776-5 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Fls. 274 e ss. Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.103278-3 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Traga o credor a certidão atualizada do último ato constitutivo da ré de forma que seja verificada sua composição societária e a qualificação dos respectivos sócios para análise do pedido de desconsideração e consequente inclusão deles no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082920-5 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.166023-6 - SANDRA DE OLIVEIRA PELAGIO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 123. Tendo em vista o alegado, defiro a substituição do pólo ativo para Eunir Frias Pelágio. Anote-se junto ao DRA.2- Traga a autora seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146030-4 - INSTITUTO TERRAZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Devolvo o prazo ao autor para se manifestar sobre a contestação, tendo em vista a comprovação da doença da patrona. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.042797-6 - CINTHIA SUELEN CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Decisão:Fls. 1313 Intime-se o devedor como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.119047-7 - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ACIMO PEREIRA SANTOS AO INTERESADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012191-5 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/139 no duplo efeito. Ao apelado.Fls. 141/142. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061633-3 - CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041265-1 - FABIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SERASA \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005881-8 - ANTONIA MARTINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 406. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047932-9 - LUCIANA CASTRO SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050592-4 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151065-4 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.021279-4 (9102) - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:Fls. 153. Intime-se o devedor (autores/sucumbentes) para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150100-8 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167763-9 - NILTON DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 16 em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, pois a taxa judiciária está vinculada ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.041598-1 - RENAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Fls. 101 À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.048418-9 - HUMBERTO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PERESS COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 428. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.109776-3 - NELLY BRAGA ANDREANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032950-8 - ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.078623-5 - BIO NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIAO DE BANCOS S A UNIBANCO) Despacho:Fls. 273/274. Anote-se.Cumpra-se fls. 271. \r\n\r\nId: 486583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Ao autor para ter vista dos autos. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2008.001.066442-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X WANDA D'ANGELO E OUTROS Decisão:Quem é comerciante não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 24/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.171668-2 - GILBERTO CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X FERIAS CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY Despacho:Traga o autor o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE LOPES DE OLIVEIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.200363-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO SIEIRA CAAMANO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ALINE SOARES ACOTANASSU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Às partes sobre o laudo do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PERPETUO PONTES (RJ-061661) Despacho:Antes do leilão, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.026180-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUELI ALVES DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do INSS e da CEG. Quanto a esta última, segue tela de consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF Despacho:Esclareça o autor se recebeu seu crédito conforme acordado às fls.119/120.Há nos autos ( fls.118) depósito no valor de R$ 1.418,62, informem as partes quem irá levantar tal quantia... \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls. 294: anote-se. Considerando que há nos autos certidão do sr. Oficial de Justiça informando que o 1º réu não mais reside no endereço constante da procuração de fls. 295 (fls. 223), bem como que sua irmã informou que o mesmo reside na Barra da Tijuca (fls. 277), traga documento recente que prove sua residência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.061302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte ré para que deposite a diferença devida ( R$ 2.719,77) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:Certifique o Cartório se a parte ré se manifestou sobre a proposta de honorários. Em caso negativo, ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109348-1 - IVONETE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido.Ao executado para que deposite a diferença de R$ 3.654,64 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Solicitei, nesta data, nova penhora on line com o valor atualizado do débito.Defiro a expedição de mandado de penhora portas adentro, bem como expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068230-5 - MARYLENE PINHEIRO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Homologo os honorários. À perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069943-3 - DYRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.078751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO OLIVIERI E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093709-5 - VERA LUCIA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre o depósito de fls. 48. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.120965-6 - MANOEL ESTEVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.163195-0 - APARECIDA VALE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nProc. 2007.001.205260-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205699-9 - LAIZ CALDAS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062623-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROZINKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203680-0 - HUMBERTO CONSTANTINO DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...fixo o prazo de 5 dias para que o autor diga se pretende a cobrança dos expurgos econômicos até o limite de 50.000 cruzados novos, sendo certo que, em valores maiores que o aqui citado o Banco Central obrigatoriamente deverá fazer parte da relação processual, devendo o feito ser remetido para a Justiça Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118362-7 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FIAT S A Despacho:Fls. 67: nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre os esclarecimentos do dr. Perito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:À parte ré sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 140/142: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, devendo o agravo ficar retido para conhecimento como preliminar de futura e eventual apelação.À perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Despacho:Julgo deserto o recurso de apelação, uma vez que as custas não foram recolhidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038270-8 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) À parte ré sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149626-8 - DELMAR ANTONIO MIOTTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X STANLEY BRASIL CORREA Ao autor sobre contestação. port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda .. \r\n\r\nProc. 2003.001.131636-0 - ML GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EVERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Esclareça os patronos do embargante, em cinco dias, se desejam executar seus honorários advocatícios. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100796-2 (3831) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X A MACHADO ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603) Despacho:Fls.227- anote-se.Aguarde-se a juntada das certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.067895-0 (25060) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X EVERTON FRANCIONI E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.138005-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA FAROL DOS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao exequente sobre o ofíico/resposta da Caixa Econômica Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 55, indeferindo, por ora, a remessa dos autos ao Contador, pois discussão sobre eventuais valores devidos não cabe nestes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as autoras se a parte ré cumpriu o acordo de fls.517/518, bem como à ré para que deposite os honorários periciais do Dr.perito no valor de 10 salários mínimos ( fls. 517), em razão da condenação ao pagamento das custas e honorários. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, autorizado o caráter itinerante. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Vindo a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento do valor total depositado. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149752-0 - MANUELA SALES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) À parte ré sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1994.001.053551-4 - AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANI DA COSTA (RJ-079209) Despacho:Já houve sentença nos autos conforme se comprova às fls.343/347 dos autos em apenso ( processo: 94.001.063.461-9).Ao cartório para que junte cópia da sentença nestes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097439-8 - AMIR SADDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Tendo em vista que o valor bloqueado ( R$ 27,53) foi bem inferior ao valor do débito, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072176-1 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176474-3 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITÓRIA PERIERA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063331-0 - REGINA COELI RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha efetuado as compras indicadas na fatura de fls. 15. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão...fixo de ofício o valor da causa em R$ 24.720,00. Considerando que, com a retificação acima, o valor da causa passou a ser de 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166737-1 - PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.022821-7 - HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) À parte ré para recolher a Taxa Judiciária mínima (R$ 44,45), referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.036292-1 - ZAILDE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 184: com razão a autora. Entretanto, cabe à mesma entrar em contato com o perito para que este designe nova data. \r\n\r\nProc. 2003.001.066048-8 - MARCO ANTONIO ALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se o réu para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 221, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 238, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça...expeça-se carta precatória para oitiva das mesmas... \r\n\r\nProc. 2006.001.074179-3 - INACIO LARRAONA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) À parte ré para que retire a guia de depósito requerida. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDRÉA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Conheço dos embargos de fls.234/236, uma vez que tempestivos.Entretanto.. deixo de dar provimento aos mesmos.Recebo o recurso de fls.238/241em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.041248-0 - EDILAINE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X ORTHO CLUB ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:À autora para atender ao solicitado pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121943-1 - ABEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168645-8 - ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 91...Acolho-os,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 23.773,26... \r\n\r\nProc. 2008.001.018669-9 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020746-0 - MARCOS ALEXANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Homologo os honorários. À perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021772-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Às partes sobre a proposta de honorários (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Retornem os autos ao perito para que este diga se concorda com o requerimento de fls. 214/215. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145459-6 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X M P FRAGOSO CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026437-6 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180229-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre o depósito efetuado pela parte ré (Port.01/2001). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Ao advogado da parte autora para recolher a Taxa Judiciária mínima (R$ 44,45), referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls. 176/213....Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELEM PEREIRA JOAQUIM Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014943-5 - QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ALEXANDRE ALVES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089144-7 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Homologo a desistência da oitiva da testemunha formulada pela parte autora às fls. 141, e determino a retirada do feito de pauta. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Com o mesmo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo os autos, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046603-9 - MONICA DE JESUS GONÇALVES PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.81 em face do segundo réu, SALVADOR DANON,, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188262-4 - SANDRA VALÉRIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084140-5 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao Embargante sobre o ofício/resposta do Banco do Brasil (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À parte interessada para recolher a Taxa Judiciária mínima (R$ 44,45), referente à Execução dos Honorários (Port.01/2001). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Fls. 640: defiro tanto a expedição de mandado de imissão na posse com os aditamentos ali requeridos como a expedição dos ofícios solicitados, deixando de deferir a expedição de carta de arrematação após a manifestação da Fazenda Municipal. Fls. 643: defiro. Façam-se as anotações devidas. Fls. 711: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Fls. 713/714: aos interessados sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Ao autor sobre o ofício/resposta do 9º Ofício de Registro de Imóveis (Port.01/2001). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188319-7 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial uma vez que são dois réus. Port01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038671-6 - ANA MARIA KRENN DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134685-1 - VICTORIA GENUINO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.011497-4 - MAURO ROBERTO MOURA BIZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Ao autor sobre o retorno do AR negativo. Portaria 01/01. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...declaro saneado o processo...Determino a produção de prova pericial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116706-0 - ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) A parte ré para recolher as custas, conforme fls. 279. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.212515-8 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 486586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.106386-8 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1)Em provas, justificadamente ,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta ,concreta, de acordo.3)Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Ao autor sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré.2) Após, aguarde-se audiência designada.P/9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.037034-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do advogado de deverá constar nas futuras publicações.2) Regularize a parte autora sua representação processual, devendo vir aos autos a procuração e substabelecimento no original ou devidamente autenticados.3) Após o cumprimento das determinações acima, defiro vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.061406-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO Despacho:1) Ao cartório para que desentranhe-se fl.03 e junte-a corretamente nos autos, renumerando-se os autos a partir de fl.02.2) Traga a parte autora cópia da petição inicial e, se houver, da sentença do processo sob o nº 2007.001.085710-5, que se encontra no arquivo geral, a fim de que possa ser verificado a prevenção ou litispendência.P/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059882-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN COLDBERG (SP-241292)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, para que passe a constar CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA e OUTROS.2) Ao autor para o recolhimento da diferença de custas judiciais.3) Oficie-se ao Juízo deprecante informando que há diferença de custas judiciais a ser recolhida.P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088986-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.003927-5 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA, TOMAS PELOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), PSINET INC), PSINET SOUTH AMERICA HOLDINGS INC), R B INVESTIMENTOS DELAWARE INC), INTERDOTNET HOLDINGS LTDA), INTERDOTNET DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO SCHOUERI (SP-095111), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Fl.1590 : Defiro.Oficie-se.P/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.151772-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MOISES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Execução em andamento.Indefiro vista do réu.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.062862-7 - SERGIO LOURENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.134691-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.053729-9 - JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Já houve nos autos a determinação para que a parte executada cumprisse o disposto no artigo 475-J do CPC, deixando de cumprir o determinado no prazo legal. Sendo assim, diga a parte exeqüente se deseja que seja efetuado o bloqueio on line. Em caso positivo, traga planilha atualizada com o acréscimo da multa de 10%, como previsto no artigo 475-J do CPC, bem como com o acréscimo dos honorários de advogado na fase do cumprimento da sentença, que fixo em 10% (dez por cento). Venha, ainda, o CNPJ da executada.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.071191-3 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes, com precisão, quais provas requeridas na inicial e na contestação que efetivamente pretendem produzir, justificando sua utilidade, não sendo suficiente que se reportem às respectivas peças. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076157-6 - LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076409-7 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076595-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor, por derradeira oportunidade, para que apresente a emenda à inicial em peça ÚNICA, que por duas vezes já determinado e não cumprido, sob pena de indeferimento da inicial.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.090877-0 - LENO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 47, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.134975-2 - CARLOS AUGUSTO LUQUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Expeça-se provas.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.216514-4 - JOSÉ MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 19, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.216687-2 - ANILDO TOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 34, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.000612-0 - MARUZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.016192-7 - ALFRED DAVID DE RAMUS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ANNA CAROLINA ALVARENGA DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE.P/6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARCELA CARDOSO SUCCAR (RJ-132756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Fl.8512 :Esclareça o requerente ,visto que o óbito da mutuária, por si só, não extingue o múto.P/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065951-1 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.111280-6 - ANA LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Venha prova documental em 10 dias.P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019365-3 - JULIO CESAR DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Venham as custas pelo Réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ.P/9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038936-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Após, ante a certidão cartorária à fl.209, cumpra o cartório o determinado na sentença à fl.210.P/4 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080494-8 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060252-0 - CEZINATO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO COUTINHO MENDES E OUTROS Despacho:À parte autora para recolher a diferença de custas judiciais e taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.27.P/1 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.057289-0 (19707) - JOAO CORDOVA CENTENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Homologo os honorários. Venha o depósito.P/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102486-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Às partes.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.024962-4 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (SP-158909A)) X CLAUDIO VICENTE BARSANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Expeça-se provas.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.031172-0 - CESAR THOMÉ DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:E_ provas.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.061249-4 - BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Ao embargante para o recolhimento das custas judiciais, na forma das certidões cartorárias às fls.53 e 54.P/4 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.005698-4 - TANIA IZABEL PERCIA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Desapensem-se e subam.P/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027903-9 (20701) - SOCEIMPRA SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930)) X BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Ao réu em vista por 5 dias.P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100273-3 (4793) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PROTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Às partes.P/9 \r\n\r\nProc. 1996.001.125862-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M AZEVEDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls.157, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.041378-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Indiquem os executados bens à penhora ,sob pena de lei.P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.158815-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TARGET AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Defiro expedição dos ofícios requeridos à fl.69.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.170129-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RPA INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Ante a documentação acostada aos autos pela parte executada, que demonstra que a mesma aufere valores mensais superiores a R$ 3.000,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Despachei na petição dos embargos à execução, onde, ainda, deverá a parte embargante regularizar a referida petição com a assinatura do representante legal da empresa.P/10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302770-5 (12992) - EDYR SARRES MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CAPELBRAS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:Fl.663: Altere-se o pólo passivo para Paulo César Sarres Pellon.2)Informe o réu em 5 dias se a segurada tinha dependentes.P/8 \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À executada.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.131130-8 - VERA LUCIA VILELA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Face ao ofício de fls. 214, retornem ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Fl.259 :Defiro.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.077652-1 - AURORA DA GRACA CATOIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-MATR. 0758583 Despacho:Diga o autor em 5 dias ,nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:Como se observa nos termos que seguem o primeiro bloqueio on line foi infrutífero e não pode ser realizado o segundo ,pois o sistema do Bacen afirma que o CNPJ informado à fl.1775 é \"inválido\"(vide termo).A executada é uma sociedade anônima ,logo não pode ter desconsiderada a sua personalidade ,para atingir seus acionistas cujas responsabilidades não excedem os valores integralizados para aquisição de ações e os diretores somentem respondem na forma da Lei 6904/76.Indefiro desconsideração sa pessoa jurídica da ré S/A.P/6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Evidente que houve parcial reforma da sentença e sucumbência parcial.Posto isso , julgo parcialmente procedente o pedido formulado na impugnação ,para excluir a cobrança de honorários .Cada parte arcará com os seus e reduzir a cobrança de custas para 50%, haja vista que devem ser rateadas.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166579-0 - ANELISE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149196-4 - S O S CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a sentença ,expeça-se mandado de pagamento como requerido.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.025297-9 - ADELAIDE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 154, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Foi a ré quem contratou e não o município .Indefiro denunciação de lide.Não vislumbro eventual dever de garantia do município.A pretensão de reparação por fato do serviço sujeita-se à prescrição quinquenária e não decadênia.Saneado o feito. Defiro provas documental,oral e pericial.Nomeio o perito Dr. André Lang. Venham quesitos em des dias.Após ,ao perito.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.214630-7 - AILSON GONÇALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1) Fls. 97/107 - Recebo como emenda à inicial.2) Cumpra o cartório o determinado no item \"1\" à fl.95.3) Após, CITE-SE.P/2 \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056379-1 - ALDAMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:1) Uma vez que não houve impugnação quanto ao valor requerido pelo perito de seus honorários, HOMOLOGO-O como requerido à fl.94.2) Intime-se o perito para início do trabalho.P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218372-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X IPUSMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Despacho:1)Fls.131/134 - Recebo como emenda à inicial.2) Retifique-se as D. R.A trocando-se a capa dos autos.3)Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias(art.652). Fixo os honoráios advocatícios em 10% ,que serão reduzidos pela metade , se o pagamento foi tempestivo(art.652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art.600, IV.Venham embargos em 15 dias (art.738).Observam as partes os artigos 739-A ,caput, parágrafos 1° e 6°;740, parágrafo único e 745-A ,todos do CPC,alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006.P/4 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.005899-5 - COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO Decisão:1) Fls. 46/48 - Recebo como emenda à inicial.2) Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC.P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037626-2 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.038940-9 - LUCIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Deverá a parte autora trazer aos autos as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja aprecidada a gratuidade de jusitiça, salientando que não deverá ser juntada a declaração de ajuste anual simplificada e que deverão vir legíveis.P/2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034952-7 - JULIO ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X EDUARDO Despacho:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se a petição inicial para adequá-la ao referido rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.062210-4 - LUCIANA VILLELA VASCONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE E OUTRO Decisão:Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de provas proposta por LUCIANA VILLELA VASCONI SPERONI em face de AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE e PORTO SEGURO S/A.O fato narrado na inicial demonstra a necessidade de que seja realizada perícia de engenharia.Sendo assim, nomeio perito do juízo o Dr. Augusto Magalhães, Tel.: 2282-5080 e 9975-9595. Fixo o prazo de trinta (30) dias para entrega do laudo. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.Citem-se para responder no prazo de cinco dias.P/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061642-6 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BMG S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176955-8 - REBECA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059349-4 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010147-3 - YUKIKO GOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/84, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.061210-0 - DOMINGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quanto a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...2) Deverá a parte autora emendar a inicial para que seja cumprido o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC, devendo vir a emenda em peça ÚNICA, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Venham os documentos às fls.14, 15, 16 e 17 em 2ª via ou devidamente autenticados.P/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068049-7 - OCTÁVIO VILARDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o AUTOR as custas dedistribuição e de baixa apontadas na certidão de fls. 23, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.033265-0 - JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante a preclusa decisão à fl.60, dê-se baixe e remeta-se ao Foro Regional de Madureira.P/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.141535-6 - MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Reitere-se ofício à fl.154.P/4 \r\n\r\nId: 486587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EDSON RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 188/189: certifique-se o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076514-4 - CÉLIA SUCUPIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097478-3 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MONTE SONGS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.022593-0 - JOSE HENRIQUE LEÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) REPUBLICAÇÃO: Fls. 86: intime-se o réu ...P.1 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.044182-8 - RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANA PAULA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/08, às 14h45min. Venha o depósito do rol das testemunhas da parte ré, sendo certo que as da autora estão arroladas às folhas 2211.Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101164-7 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X GOFFE ASSITENCIA TECINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599) Despacho:Fls. 182: considerando os recolhimentos feitos pelo depostiário judicial no curso do processo, traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110102-0 - PAULO CEZAR SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105809-1 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. 2) Juntem-se as duas petições pendentes.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.105743-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.027294-2 - ELZA FÉLIX DREHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.027544-0 - HUDSON BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.027649-0 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.030676-3 - TAVES & SILVA JR CONSULTORIA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X BRIDGES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141938-7 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.082044-1C - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCION (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO), NORA MARILIA CONDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 187/188. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.072810-0 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099691-9 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nId: 486588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164970-8 - ANDRÉ RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 123, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de declaração da revelia da primeira ré.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Tendo em vista que a primeira ré, regularmente citada, não compareceu à audiência nem apresentou contestação, DECLARO SUA REVELIA, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art.319 do CPC, tendo em vista o disposto no art.320, I do CPC.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.062170-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILE TECH COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.062189-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA Despacho:Apensem os autos da ação mencionada às fls.75. Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057836-6 - CONDOMINIO DO ED ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:Entranhe-se no processo os documentos que se encontram na contracapa dos autos a patir de fls.117, obedecendo a ordem cronológica dos atos praticados.Após, renumere-se o feito e dê-se vista às partes, em 05 dias, para que se manifestem sobre o ocorrido e informe se há alguma peça faltando no processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.021652-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROZÁRIA DE FÁTIMA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052480-9 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora com relação ao despacho de fls.979, DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLÁUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156366-8 - MARIA ADELITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.008229-6 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 302/304 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida.3- Já é pacífico que:\"os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão\" (Boletim AASP-1536/122 e notas 6 e seguintes ao artigo 535 in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotônio Negrão, Ed. Saraiva, 30ª edição).\"4- Rejeito, portanto, os Embargos.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033329-3 - LUIZ EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072753-2 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para realização da citação, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/07/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074178-4 - ROBERTO GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.074553-4 - WALDIR VALVERDE SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199238-7 - CRISTIANO FELISBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/07/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264913-5 - SIMONE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/07/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045327-6 - FRANCISCO BENEDITO VITORINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 10.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/07/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.055514-0 - LUCIDEA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/07/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.055720-3 - MARCOS DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/07/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058234-9 - MARLI DE SOUZA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/07/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060421-7 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060634-2 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061031-0 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Certifique, o cartório, a eventual existência de litispedência ou prevenção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.061976-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTIANA DE AQUINO PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/08 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200707-1 - DENIZIA DONATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/07/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 139. Providencie, a parte ré, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados pelo sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032869-8 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 09/07/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048889-6 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081555-0 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cc compensação por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.053982-1 - PAULO CESAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/07/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056167-0 - ROBSON LUIZ INACIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/07/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060359-6 - MARIANA FELIX CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.024954-8 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o reu, pessoalmente, para efetuar depósito do valor devido, em 10 dias, sob pena de imediata expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.102138-6 - JOÃO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136196-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: Fls. 128. Anote-se onde couber.Revogo o despacho de fls.130, eis que proferido por equívoco.Desentranhe-se a petição de fls.133 e junte-se nos autos em apenso, um vez se refere àquele feito.Deposite o executado a diferença apontada às fls. 132, em 05 dias, sob pena de penhora do montante . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092689-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAVE SYSTEMS CONSULTORIA E MANUTENCAO DE SISTEMA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 119, defiro o pedido de suspensão da execução, na forma do que dispõe o art 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS (RJ-085828) Despacho:Fls.466. Defiro a reserva do crédito. Fls.418. Oficie-se como requerido.Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065484-5 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X LIBIA MARIA INDELICATO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088317-4 - NEIDE MARCELINO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.067765-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora a existência e titularidade das contas apontadas na exordial, em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.062136-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIA LOPES Despacho:1 - Retifique, o cartório, a certidão de fls. 26.2 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.050840-0 - PAOLINO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANDRÉ BASTOS CARDOSO E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.174987-0A - ODETE BOUÇAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X GENTE PEQUENA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 08/09. Ao impugnante, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011217-0 - HOLCIM S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Oficie-se ao banco Abn Amro Real S/a solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a comprovação do deposito, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037691-7 - VALERIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.067240-3 - CARLOS CESAR CLAUDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X IMPERADORA PORTUÁRIA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Tendo em vista a nova redação do art.114 da CF/88 dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, uma vez que a causa de pedir da presente demanda decorre de deformação decorrente de acidente ocorrido durante a jorada de trabalho, motivo pelo qual compete à justiça do trabalho processar e julgar o feito.POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região que couber por distribuição, na forma do art.114, VI da CF/88, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098142-4 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059822-9 - EBENEZER DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060519-2 - ANDRE LUIZ CURI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011907-3 (15715) - ESPOLIO DE CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO GASPR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Intime-se a Sra. Norma Sheila de Carvalho no endereço indicado às fls.711, verso para tomar ciência da penhora.Após, dê-se vista à DP para esclarecer seu pedido de fls.711, verso, parte final, tendo em vista que ainda não houve a praça do bem. \r\n\r\nProc. 1998.001.207458-4 - SEVERINO BELO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LUIZ EMILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Fls. 346/348. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150520-5 - SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 112/113. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100547-9 - ANDRÉ LUIZ PINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Digam as partes sobre os honorários periciais, 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166637-0 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 70, determino a citação pessoal da parte ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204255-1 - LEANDRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/07/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060416-3 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ELIAS KHALILI BOUKAI Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.957260-4 (7749) - MOBILIARIA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X INGO BORNHOLDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Oficie-se à SRF solicitando o CNPJ do autor e o CPF do 5º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.087933-2 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Tendo em vista que a autora não ajuizou a ação principal no prazo fixado no art.806 do CPC, DECLARO a cessação dos efeitos da medida cautelar, n.f. do que dispõe o art.808, I do CPC.Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151587-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação de fls.159/162, uma vez que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça, devendo ser deduzido do quantum debeatur o valor referente às custas e honorários advocatícios. Recolha o credor a diferença de custas apontada às fls.157, verso para realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.188597-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X GELSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, o original do contrato de empréstimo, a fim de comprovar a obrigação assumida pelo réu, bem como comprovação de que constituiu o devedor em mora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.117480-5 - MICHELE LOUISE WAGNER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918) Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, a retirada dos ofícios afixados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032439-9 - LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.016977-5 - SERVAL PIRES DAMACENA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, para confirmar a antecipação da tutela deferida às fls. 48 e determinar que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças com relação à divida descrita na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança indevida. Condeno, ainda, a ré no pagamento da quantia de R$ 487,11, em dobro, acrescida de juros e correção monetária desde a data do desembolso, nos exatos termos da fundamentação.\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.056205-1 - EMILCA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls.106/113. À parte autora em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046559-8 - THAMY LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017479-0 - ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO BMG S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/07/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174987-0 - GENTE PEQUENA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ODETE BOUÇAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002376-2 - SÔNIA TAFAHGI FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.50. Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057426-2 - MERCEARIA EXPRESSO À JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO DIEPES DE ALMEIDA (RJ-142191)) X LIGHT S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/07/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.066244-6 - SONIA MARIA FERRARI DELLIMGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041840-7 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes sobre a proposta de honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092351-5 - BRUNO BASTOS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007861-1 - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/07/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070159-2 - JOSÉ CARLOS MARTINS GIESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora que as contas descritas na inicial já existiam à época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165454-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 334. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061609-8 - REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.106554-3 - ANGELA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351), Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILO (SP-051050), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 431, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à determinação de pagamento dos honorários tomando-se por base o valor da condenação. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137010-3 - RENATA PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nId: 486589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.120174-1 (45838) - JOSE WILSON DA LUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o autor paa comparecer à Procuradoria munido da documentação indicada às fls. 118 a fim de dar início ao processo de implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 2000.001.039883-0 - CATIA BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Considerando as razões expostas pelo INSS, defiro a realização de novo exame de nexo causal. Nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032873-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Atenda-se o Dr. perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060631-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o despacho de fls. 46, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.060257-9 - PASCHOAL DE CARDOZO MARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126501-3 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) A parte autora sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.090218-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIANO SALVADOR AREIAS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.092937-6 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO ACACIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ OTAVIO MALCHER Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.076723-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELFO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) A parte autora sobre fls.199/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.122976-7 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.009116-9 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 23, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.066683-0 - JACOB LAJTER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ABN REAL AMRO BANK E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 23, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.067967-7 - CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência para o dia 05/06/0/ as 16.00 . horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068486-7 - ESPÓLIO DE MARINA VAIRÃO, Inventariante: ROBERTO VAIRÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.069451-4 - VALTER LIOI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 20 e fls. 28, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.070676-0 - GERALDO RANGEL SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 23, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.071035-0 - ORLANDO MACHADO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 14, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.071065-9 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Considerando a manifestação de fls. 62 e com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º XXXV) e no enunciado administrativo nº 27 do FETJ, defiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, porém, ANTES DA SENTENÇA, eis que se trata de singular exceção ao principio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art.19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas. Anote-se na capa dos autos.2- Recebo a emenda de fls. 23, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073290-4 - CARLOS ALBERTO RUA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.076122-9 - LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 23, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.076205-2 - RENNÉ BREGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ITAÚ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084255-2 - MARIA JOSÉ SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.099268-9 - CARLOS ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 76/77, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi demonstrada, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses que não se verificam no presente caso, INDEFIRO a medida requerida. 3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.4- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150412-5 - FANOEL BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151430-1 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MENDEL SZUCHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:Considerando que a petição de fls. 60/61 foi subscrita pelos patronos do autor e do réu, HOMOLOGO a retificação do acordo celebrado em audiência de conciliação, mantendo no mais a sentença de fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164725-8 - EDUARDO GAVAZZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 12, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.170397-3 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.213939-0 - LELLIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220872-6 - EUNICE MONTEIRO GALDINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.039142-8 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.039147-7 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Afasto a existencia de litispendência entre o presente feito e o informado na capa dos autos, tendo em vista que possuem causa de pedir diversas. Contudo, a fim de não causar maiores prejuízos, deixo de determinar a livre distribuição do feito e o consequente retorno dos autos ao Departamento de Distribuição em prestígio ao princípio da economia e celeridade processual.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) JOSE JOAQUIM REIS CAETANO E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 10/06/08 as 15.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041614-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ROGERIO ROSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia .10/06/05 as 16.00 . horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042150-0 - CARMOSINA ALCANTARA SULZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.042520-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANA LUCIA PESSOA ORTIZ Decisão:Designo audiência para o dia .10./.06./.08.. às .16:20.... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043408-7 - VALDETE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Ao cartório para adequar a capa dos autos ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.046717-2 - TERESA CRISTINA NEDER SAUAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047738-4 - JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Considerando o disposto no art. 275, II, \"e\" do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé,sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029844-0 - SHIRLENE COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...efiro a inversão do ônus da prova .. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. ... Indefiro a produção de oral, ... Intime-se a ré para identificar a conta-poupança para onde foi feita a transferência do valor sacado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.000183-0 - ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando tratar-se de execução provisória no presente feito, bem como nos autos dos embagos à execução, intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-O do CPC. A execução da cautelar, por ser definitiva, deverá ocorrer dentro dos próprios autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026442-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:... CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 549... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 657/659 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.140903-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154204-4 - NAZARETH FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DJNE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 20, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.020124-8 - ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte ré sobre fls. 63/65, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009698-2 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.047801-7 - LINCOLN SILVA DA CONEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada ... Designo audiência para o dia .12./.06./.08 às .14:00. horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043368-0 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.121466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X JOÃO PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 65/75. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115012-7 - ADALBERTO ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.004453-8 - ARACY COMERIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X MAURICIO TENENBAUM Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205112-6 - ESPÓLIO DE MELISANDE DEL NEGRI ROSSI, Inventariante: RENATO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X IDAILSON RAMOS DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.159124-8 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ROBERTO CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.025075-4 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE (CE-010702)), Fiador: BELARMINO LIMA PINHEIRO), Fiador: MARIA DO SOCORRO GOMES PINHEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.060220-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RONALDO SOUZA VIEIRA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.064249-0 - CARLOS TARQUINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ANTONIO DE SOUZA VERAS), Fiador: AMAURY VANCINI VERAS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.137342-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUDAN REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149338-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.042216-8 - MUCIO TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SOLANGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Fls. 195 - Considerando a cláusula 17ª do Contrato Locatício (fls. 22/28), dou como válida a citação da 2ª ré na pessoa da locatária por meio de seu patrono, conforme fls. 191/192, uma vez que a procuração de fl.58 dá poderes ao mesmo para receber citação.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.064514-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALESSANDRA FREIRE FILOMENO E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111268-0 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:1- Os Embargos do réu ... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, ...defirir o pedido de recolhimento das custas da reconvenção ao final do processo, porém, antes da sentença, ... Quanto aos embargos de declaração da parte autora, deixo de apreciá-los, uma vez que restaram prejudicados ante a reconsideração da decisão embargada. ... 2- Ao autor sobre fls. 607/608, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117747-0 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA LEITE AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ANA ROSA MARINHO REGO), Fiador: ALAYDE MIRANDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:1- Compulsando os autos verifica-se que a primeira ré ainda não foi citada, devendo a parte autora fornecer novo endereço para diligência. Dessa foma , não estando completa a relação processual, não há que se falar em intempestividade da contestação da segunda ré.2- À segunda ré para efetuar o recolhimento das custas referentes à reconvenção, em 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.124788-5 - AGUINALDO FELICIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE AUGUSTO BACCARIN Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150351-8 - SYBIL SYLVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X EUZAMAR SANTOS BARBOSA A parte autora sobre certidão do oficial de justiça as fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.001.154370-0 - CERES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA (RJ-108106)) X NOEL ARCANDYS PASCAL GEORGES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.027418-5 - MARIA IVONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X ANA ALICE ALVES PEIXOTO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042530-0 - JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X EUCLYDES DA SILVA JUNIOR Despacho:Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015621-8 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164343-3 - MARIO WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA AUXILIADORA SAUNIER TRINDADES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163756-3 - JOAO SIMOES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR Decisão:Tendo em vista que a parte embargante não cumpriu o despacho de fls. 13, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.047471-1 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, Procurador: MARCIA CRISTINA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048803-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X PACIFIC ASSESORIA ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101817-6 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO MAM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Diga o exequente quanto ao cumprimento do acordo, para fins de homologação do mesmo e extinção da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236375-6 - CLINICA DE DIAGNOSTICO EMGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo audiência para o dia 05/06/200/ AS 15.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004468-6 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124517-3 - SAMI PASKIN (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038737-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Considerando que a inversão do ônus da prova não implica a inversão do encargo financeira da perícia, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Ao cartório para certificar a tempestividade das contra-razões do agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020121-2 - JOSÉ ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090975-0 - ADILSON FORTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X BANCO DIBENS S A Despacho:Adite-se e cumpra-se o mandado no endereço requerido. Retifique-se o polo passivo, conforme fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.093236-0 - SEVERINA DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a certidão de fls. 47, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.114836-9 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.022671-5 - ADRIANA CORREA CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043014-8 - JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia10/06/08 as 15.20horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.044167-5 - MARIA CRESCENCIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X UNILEVER BRASIL Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045737-3 - SYLVIO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:1- DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA....Designo audiência para o dia 10/06/08 as 14 horashoras, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.047854-6 - MARCELO REINOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A Decisão:... condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso...Designo audiência para o dia ..12./.06./.08. às .14:20. horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091678-8 - SERGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X C TOUR CACHOEIRO CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025761-0 - LOOK BABY ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Considerando a petição de fls. 202, bem como o requerimento da autora, esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto perante o STJ, o qual encontra-se pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.030557-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X FORJA MEC VALVULAS E CONEXOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, conforme requerido às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2004.001.134617-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao credor sobre fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2005.001.117163-5 - JORGE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:À parte ré sobre fls. 158, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031887-2 - MARINE PRODUCTON SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:... Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2006.001.094327-4 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:..Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a prova produção de prova oral, por entendê-la desnecessária ao deslinde da causa. Defiro prova pericial contábil...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163601-5 - TB CRANES LOCACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BCP S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/05/08 AS 16.40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045893-4 - VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência para o dia 05/06/08 as 16.20. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056555-6 - MARISE NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10/06/08 as 14.20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118414-3 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso. Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intime-se mais uma vez a parte ré para que diga se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.145690-8 - ERNESTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- Considerando o comprovante de rendimentos acostado às fls. 27 reconsidero a decisão de fls. 37 para deferir a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163022-2 - MARIA AMÉLIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.172672-9 - IVONETE DE SOUZA TORRES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM. E PROMOÇÃO LTDA Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037635-0 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia .12../.06../.08.. às .14:40.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.044594-2 - JOSE AUGUSTO NUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 03/06/08 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s)..ANDRE CASTANHEIRA.. 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO A parte autora para retirar documentos presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.127847-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Venham aos autos as alterações contratuais da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.044235-9 - NELSON ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Nomeio perito o Dr. .RENATO D SILVA CHAGAS, tel: 8827/7367 / 9983.7367, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.150634-1 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:... estando o condomínio sob nova administração, nada mais resta a executar nestes autos além das verbas sucumbenciais, motivo pelo qual reconsidero os itens \"1\" de fls. 390 e 436. \r\n\r\nProc. 2006.001.168177-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Considerando a certidão de fls. 32 dos autos da execução provisória, em apenso, intime-se o réu para regularizar sua representação processual, juntando aos autos a respectiva procuração, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 251 e não recebimento do recurso de apelação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.053632-5 - EDITORA O DIA S A X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão: ... essa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.179959-9 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X CACHOEIRO CÂMBIO E TURISMO Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fls. 30, trazendo aos autos declaração de IR do segunto autor, inclusive com declaração de bens, bem como declaração de pobreza de ambos, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079469-0 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABUSFORMA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) A parte autora sobre fls.372/373. \r\n\r\nProc. 2004.001.132678-1 - ELOY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X AMERICAN EXPRESS CARD S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes para apresentarem a documentação requerida pelo Dr. Perito às fls. 215. Com a juntada dos documentos, intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.054084-0 - MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o réu sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.075589-3 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo, bem como desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora. 2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027249-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.080462-6 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113578-5 - WAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145868-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre fls. 1337/1362 , nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040405-6 - ENILDA GOMES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 13, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.200601-7 - RAYMUNDO ANGELO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, os autores percebem rendimentos que o colocam, na rea lidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende dos documentos de fls. 252 e seguintes. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.265593-7 - RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.000748-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097373-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.009861-0 - ELI DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Defiro JG. Considerando que o réu apresentou resposta independentemente de citação, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016597-0 - SHIRLEY SOARES TRIGO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora, no prazo de 24 h....Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, ...Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182305-0 - CLEA PETITE AZEVEDO ROMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X AMIL DENTAL E OUTRO Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Nomeio perito o Dr MIGUEL M CARVALHO NETO , que deverá ser intimado através do(s) tel(s) .2549.5951 / 9975-9673, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias, sendo-lhe informado que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita e, portanto, os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da outra parte ou na hipótese de ambas celebrarem acordo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias. Faculta-se a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038742-5 - HELENO MARCOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. 2- Designo audiência para o dia ..12./.06./08.. às .15:20.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.043662-0 - ALOISIO DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.001.167551-5 - PEDRO FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência para o dia .10/06/08 as 15.00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165957-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035759-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068005-9 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SUPERVIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A parte autora sobre fls.349/350. \r\n\r\nProc. 2005.001.126143-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2006.001.011202-9 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). \r\n\r\nProc. 2007.001.005916-0 - MAURA SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte ré sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.067423-0 - LUZIA CELIA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:defiro a tutela antecipada,.......Defiro somente a prova documental suplementar.... Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080720-5 - DENISON MOTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.045302-1 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.081395-3 - SIDNEI NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Decisão:Diante da manifestação da DP de fls. 213, primeiro parágrafo, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084032-1 - DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a juntada da alteração contratual, voltem conclusos para análise dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172657-2 - LÍLIAN YURI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265917-7 - DARLENE MENDES PEDRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X NEW BUSSINESS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054541-9 - ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Venha aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, apreciarei o pedido de fls. 201. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096648-4 - JOSÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118471-4 - HUGO RUDOLF KREIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação referente aos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos.2- Considerando fls. 231/232 e o mandado de busca e apreensão de fls. 233/234, ao cartório para oficiar a OAB informando o ocorrido, devendo informar o patrono que substabeleceu poderes ao estagiário, nos termos do art. 196, paragráfo único. \r\n\r\nProc. 2005.001.050366-1 - WELINGTON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando o tempo decorrido e que proferida sentença nos autos da ação de busca e apreensão (Proc. nº 2005.004.027699-4), conforme consulta processual em apartado, intime-se o autor para que diga se tem interesse em dar continuidade ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112325-4 - SILFARLEY AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164360-3 - CLÁUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Considerando a juntada da documentação de fls. 40/158, os embargos de declaração da parte autora perderam o objeto, motivo pelo qual deixo de apreciá-los. Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 87. \r\n\r\nId: 486622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400548-0 (172109) - LUIZ CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)) X INSS Despacho:Ao autor, considerando que todos os herdeiros devem se habilitar. \r\n\r\nProc. 1984.001.506000-6 (24964) - MARIA ADELAIDE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062814-5 - MATHILDE DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X INSS Despacho:Ao autor (fls. 104/107 e 109/113). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073328-5 - ASTROGILDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNADETHE FERREIRA), CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA DE SALDO\", CONFORME CÓPIA ADIANTE. TRANSFERÊNCIA EFETUADA. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121316-7 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 52, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066403-2 - ELIZABETH HORTÊNCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 238, devendo a parte autora comprovar seu protocolamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.078172-1 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ISABELA SILVA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se Carta de arrematação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155999-8 - ATO EMPREITEIRA E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X WANDA ANTONINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Despacho:Venha o depósito do adiantamento dos honorários periciais (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054643-4 - JOSÉ RONIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ, sendo metade para cada autor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA POUPANÇA (EIS QUE MENORES) NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM MONTE HOREBE / PB. DÊ-SE CIÊNCIA AO M. P.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA Decisão:Exclua-se de pauta. Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.084185-7 - NICOLÉTTA SCIDÁ RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 173/174. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164145-1 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando o art. 275, II, f do CPC, chamo o feito à ordem. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/ 2008, às 14:45 horas, art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. COM RELAÇÃO A MULTA DIÁRIA, INDEFIRO, POIS A PARTE EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao exequente sobre depósito fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.135706-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026292-6 - JOFFRE TORRENTS DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando os documentos de fls. 27/41, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026333-3 - ZAÍRA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"AO EXEQUENTE , SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 135\" \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Compensação de Crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.026017-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903)) X ALVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162556-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ARI DO NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.087187-4 - JAMSON DUARTE DE MORAES, GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164290-6 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ROSE CLEIA AMORIM DO NASCIMENTO), MARIA ANGELICA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653) Decisão:DESBLOQUEIO ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 126. CÓPIA ADIANTE. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 322\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de citação no endereço de fls. 104, item b. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043035-5 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS AMERICANAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065492-0 - ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.(...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, sendo assim, concedo-a para determinar às rés A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (fls. 16), no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento, IMPLICA NA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056443-6 - ANDREA AGUILERA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029757-0 - ANTONIO DA HORA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA (SP-112955)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Oficie-se à 46ª Delegacia de Polícia de São Paulo, requisitando cópia integral do inquérito relativo às fls. 153 (devendo ser encaminhado cópia). A parte ré deverá comprovar seu protocolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150036-3 - ANDERSON EICHMAN BRUNO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175874-3 - MICHEL TEIXEIRA DE MENEZES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.064114-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X O ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066556-5 - SIMONE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.056866-1 - NEWPORT TANK CONTAINERS INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NOBEC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:Citação, conforme certidão de fls. 87. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, conforme certidão de fls. 98, constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102 c, 2ª parte, prossiga-se na forma prevista em lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CONSIDERANDO OS TELEGRAMAS ENVIADOS PELO PERITO. CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 171vº, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 174/280, DEVOLVENDO-AS À PARTE RÉ. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099187-6 - SUELY VALERIO BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Sentença:... ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORA PÚBLICA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065717-9 - ESTHER BRENDA VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. Com a resposta, à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0 - VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220102-1 - JOÃO CESAR VIEIRA, MARIA CLESSE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GRUPO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GAS CARIOCA \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 237/238 (ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061346-2 - WAGNER DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão:... Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito.COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 27), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.170806-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ERNANDES DE OLIVEIRA PORTO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, EXCLUA-SE DE PAUTA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.214188-7 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046644-1 - GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.066446-9 - RENATO MACHADO NOVAES, IZILDA MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066856-6 - ELISABETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020403-3 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR, EM RÉPICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096617-4 - SIMONE DE SOUZA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X C E A Decisão:Intime-se a parte ré da Sentença e da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066253-9 - JOSÉ RAMOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade, com fulcro na Lei 8213/91. Cite-se. Após a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Transferência efetuada, cópia adiante. Diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114640-3 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088070-0 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 81, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nId: 486623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.707834-0 (85676) - DARCY GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o obreiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.400787-7 (17251) - REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:Ao obreiro a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401757-7 (16614) - ATHAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:Considerando que o INSS indica que existe valor a ser recebido pelo autor (fls. 150/151), tendo sido remetidos os autos ao Contador Judicial para o cálculo do valor devido, e tendo todos concordado com os cálculos, expeça-se guia, intimando-se o INSS para pagamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097204-6 - CELI ROSA DA FONSECA SILVA, SEVERINO JOAQUIM DA SILVA FILHO, BRUNO FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)), GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 487, devolvo o prazo requerido pela parte autora para que se manifeste sobre o despacho de fls. 470.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109449-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS (RJ-155761E) Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.123150-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166647-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEANDRO ALVES TUPINA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034104-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028453-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). VALERIA CRISTINA BALIEIRO (SP-102552)) X JOAO PAULO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013892-9 - GERSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILIO DE MENEZES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI, Síndico: GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120228-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE CONCEICAO MAGRI ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral ou de perícia contábil, na forma determinada na decisão saneadora de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2006.001.099811-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDECIR HERMOGENES), CARLOS ALBERTOP AGUIEIRAS Ao Autor Sobre Fls.107/108 \r\n\r\nProc. 2006.001.145081-2 - BENEDITO ALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao executado sobre fls.88 \r\n\r\nProc. 2006.001.147953-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 94 - intime-se a parte ré para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151829-7 - VEREDIANO ROMAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.074789-0 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a não concordância da parte ré no que se refere ao pedido de emenda da incial , indefiro o pedido de emenda da inicial.Em réplica,Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186939-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X LINO VASQUEZ ALVAREZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212853-6 - JANILSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.212910-3 - GLAUBER ARAÚJO CALAVORTY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106738-2 - LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166345-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO I D C PCG BRAS BV FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114277-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Fls. 27 - Manifestem-se o embargante e o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116416-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445)) X LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Manifeste-se o excipiente.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125691-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Ao exeqüente sobre o acrescido (fls.244 e sgts). \r\n\r\nProc. 2007.001.032398-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls.51/58 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042765-4 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050430-4 - DILMA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Atualize os valores de fls. 314/316 conforme tabela 2008/ \r\n\r\nProc. 2005.001.109150-0 - ROBERTA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Defiro vista mediante carga por05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033949-8 - FALCAO E COELHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 157 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.133107-0 - IGOR VINICIUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 97/99 - Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054264-9 - JOEL DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148490-4 - FILIPE FERNANDES MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Redesigno o ato para o dia 16 de junho de 2.008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. por oficial de justiça considerando que não há como identificar a pessoa que recebeu o AR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002208-1 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081930-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALHAES Despacho:Fls. 82/84 - Intime-se o devedor para pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029383-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLÁUDIA BARRETO LUIZ Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 j do CPC , por oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.065800-3 - MONICA PICCOLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BMG LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Defiro o pedido da autora de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130855-2 - MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070520-4 - JOÃO VICTOR SIBYLLA DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO parcialmente o pedido liminar para que a primeira ré autorize sob suas expensas o atendimento , em especial internação até a alta do paciente e autorizada pelo término da condição emergencial em que se encontra , bem como a internação pelos dias necessários à sua recuperação , garantindo-lhe a realização de todos os exames e procedimentos necessários , na unidade hospitalar credenciada pela ré , sob pena de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais), com base no artigo 12 , inciso II alínea \"a\"da Lei nº 9656/98.Indefiro o pedido de tutela antecipada quanto ao segundo réu no que se refere ao pedido de abstenção de praticar qualquer cobrança diária ao atendimento do autor por não vislumbrar a princípio que o HOSPITAL QUINTA D'OR tenha responsabilidade quanto às despesas do paciente, ora autor.Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem independente de recolhimento de custas ante a urgência da medida.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151355-2 - MARIA SHIRLEY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Despacho:A citação via postal realizada ( fls.15 verso ) é nula eis que recebida por pessoa não indentificada , não produzindo os efeitos legais.Isto posto, indefiro o pedido para decretar a revelia da ré.Cite-se a empresa ré por oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007598-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JEFFERSON BRAGA DA SILVA Despacho:O signatário da petição de fls. 33 não possui poderes para desistir.Desta form,a regularize-se para fins de homologação do pedido de desistência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030447-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO ANDRE PERRONI PERDIGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138185-6 - LEOPOLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES (RJ-047449), Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X BAMBU AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO (SP-099168) Despacho:Proceda-se na forma da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.049505-2 - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BICBANCO Decisão:...O autor anexou o contrato supostamente celebrado entre as partes. Verifica-se que as parcelas referentes ao referido empréstimo estão sendo descontadas desde o mês de outubro de 2006. Apenas em março de 2008 o autor ajuizou a presente ação, não havendo comprovação nos autos da existência de qualquer tipo de reclamação anterior contra os descontos realizados. Dessa forma, para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095255-2 - ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143475-9 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 486624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.061589-1 (46780) - LUIZ SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 171 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.009011-5 (47179) - HENRIQUE PEQUENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:(...) Por tais motivos, rejeito a impugnação apresentada. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 316. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048252-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...) Assim, verificando-se a ausência de interesse de agir, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023355-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NARA TAVARES DA SILVA Despacho:Fls. 141 - Esclareça a pretensão formulada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR A C. PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060979-3 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LAVOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PAULET WALLER DOMINGUES (SP-124129)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709A) Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.120770-0 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 117, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO (MG-007623), Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa, observando o disposto no artigo 26, §2º, do CPC. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 106/113 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos apresentados. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070536-6 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 114/124 - Recebo o recurso interposto apenas no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.120352-6 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 61 - Indefiro a prova pericial, pois desnecessária para o julgamento e também o depoimento pessoal da autora, diante da natureza da demanda que envolve questão eminentemente documental. Venha a prova documental suplementar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209615-8 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.026463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANSUR SALEME EYER), HILDA MARCIA SOUZA DE AZEVEDO EYER Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 5 de junho de 2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180534-4 - MACAULAY OMAGBA JEMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075416-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Proceda o autor à complementação dos valores devidos e apontados a fls.74, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro prazo suplementar de 5 dias, face ao longo tempo decorrido. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062728-0 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a afirmação de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 bem como declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.001.112879-6 - BATE BOCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova pericial de engenharia, para a qual nomeio perito judicial Elizabeth de Moraes, fixando desde já, honorários periciais em R$ 3.500.00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, valor esse que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face à gratuidade deferida ao autor e o disposto no art.33, caput, do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos.Defiro, ainda, a prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Ao autor sobre os cálculos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 192 - Defiro a suspensão na execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Após, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.118541-0 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CAFÉ E BAR CIDADE NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:1- O réu José Martins Aragão não se encontra cadastrado nos autos. Proceda a serventia às anotações devidas. 2 - Comprove os autores os recolhimentos referentes à carta precatória de citação do sétimo réu, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. 3 - No mesmo prazo e sob a mesma pena, indique endereço atual e exato do segundo réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.035492-4 - LUIS ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SÃO MARCOS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao embargante. Após digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045669-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 138. Assim, indique o autor bens a serem penhorados bem como apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRARAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:Fls. 108 - Defiro pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO INTERESSADO PARA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI, ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022040-5 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EVANDIR XIMENES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058813-3 - ANDERSON BARROSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X DELTA METAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo desde já audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078301-8 - ALESSANDRA DRUMOND MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 100/106 - Proceda-se à serventia a substituição do pólo ativo, para que passe a constar V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO), com as devidas anotações de estilo. Após dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:1) Fls. 670 - Expeça-se ofício como requerido. 2) Reitera-se ofício no sentido de proceder ao desbloqueio efetuado na conta-corrente nº 23.898-8, agência do Banco do Brasil/MA em que são depositados o soldo do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116710-3 - DALVA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Certifique a serventia acerca da petição referida o item 1 de fls. 292. Face aos termos da decisão de fls. 287, indique a parte autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) De ordem: Às partes s/ audiência designada no Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150015-6 - ADILSON JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062167-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X FRANÇATUR OPERADORA), PELÁGIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728) PORTARIA: EM RÉPLICA. AO INTERESSADO PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 137, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065106-0 - AUTO PEÇAS CALIBRA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179502-8 - GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo a desistência formulada quanto à prova pericial. Considerando que as partes não arrolaram testemunhas no prazo fixado, prejudicada a produção de prova oral. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058847-9 - EMESA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Despacho:Aos autores para que comprovem os recolhimentos devidos a título de custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065354-0 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA Despacho:O documento de fls. 27/28 é omisso quanto ao número dos códigos indicados pela autora a fls. 4, o que poderá prejudicar o cumprimento da liminar no caso de deferimento, mormente quanto ao primeiro procedimento requerido. Esclareça no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 103. Defiro prazo suplementar de 5 dias para que o autor indique endereço atual e exato do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 87/88 e encaminha-se a Central de Mandados para que a Oficiala de Justiça esclareça e certifique se a ré continua residindo ou não no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 285/288, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado e, tendo em vista certidão cartorária de fls. 289, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.016269-7 - PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca da pretensão formulada. \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.139231-7 - EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 334/342 - Recebo o recurso adesivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.067627-2 - JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe o réu acerca do julgamento do recurso interposto. Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora do valor depositado, intimando o devedor na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 178. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264702-3 - VIVIANE MEDEIROS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS Decisão:Considerando que a autora não juntou aos autos a declaração do imposto de renda ou prova dos ganhos atuais da mesma, portanto, ausentes os requisitos legais e constitucionais para o deferimento do benefício pretendido, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.200321-1 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTRO Despacho:Ao perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Esclareça o exeqüente se o valor depositado satisfaz a obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108124-0 - DEINER NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a dilação requerida, a contar da data do requerimento. Transcorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.175023-9 - CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)ISSO POSTO e considerando o mais que consta dos autos, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC e , em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º, do CPC, observando o disposto no art. 12 da Lei 106050, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058413-9 - TATIANA DOS ANJOS MONTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo desde já audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075276-4 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do valor de fls. 228, intimando o devedor na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035555-0 - DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que dos autos conta, considero prejudicado o pedido relativo à indenização a título de danos estéticos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por não ter sido comprovada a existência de qualquer dano de natureza material ou moral.Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em aplicação do art. 20, §4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214985-0 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.061265-2 - MARILENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 30 de abril de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061416-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...).(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071184-6 - DILZA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Indefiro a dilação requerida a fls. 278 por falta de amparo legal, mormente ante a manifestação de fls. 279. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169494-7 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39, item 2, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050301-0 - ANTONIO URANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...)Por tais fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação do IPC nos meses em que apurados, referentemente ao montante devolvido aos autores quando do desligamento, incluindo os expurgos inflacionários, valores acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano e moratório no percentual de 0,5% a partir da citação e até a entrada em vigor do novo Código Civil. (...)Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateadas as custas processuais e taxa judiciária em partes iguais, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida aos autores.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061686-4 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19 de junho de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.020806-1 - WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao réu/exequente sobre os oficios de fls 370374 (receita Federal), bem como fls 375/376 (detran) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016624-8 - ADRIANA BARRETO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nVistoria E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.067329-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) Decisão:1) INDEFIRO o pedido de segredo de justiça...(...) 3) Defiro a medida liminar de busca e apreensão a ser cumprido...4) Nomeio peritos judiciais Rodrigo Ventura e Luciano Punaro Baratta e fixo honorários no valor de R$ 4.150,00 para cada um deles devendo a parte autora proceder ao depósito no prazo de 24 horas.5) (...) 6) Poderá a empresa ré através de um de seus representantes legais...ser nomeada fiel depositária dos programas...Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 486625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.003171-6 - UBIRACY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050374-2 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 1º/07/08, ÀS 13:30 HORAS. I. AS PARTES, SENDO A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.061788-1 - IOLANDA AUGUSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X RUBENS SALGADO BASTOS E OUTROS Despacho: ANTES DA CITAÇÃO POR EDITAL, TRAGA A AUTORA AS CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES, A FIM DE SE VERIFICAR SE HÁ EVENTUAIS INVENTÁRIOS EM NOME DOS DEMANDADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102878-2 - DULCE BARRETO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho: APENSEM-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102934-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.031041-0 - VILLEG RIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DAQUELE RECURSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062603-1 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO INFORMAR A NOVA DATA DE ACIJ, VEZ QUE A PRECATÓRIA SÓ FOI DISTRIBUÍDA EM 18/03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: JUNTE A AUTORA CONTRATO LEGÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.095201-5 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho: O ÚNICO VALOR EXISTENTE JÁ FOI TRANSFERIDO, SEGUNDO O OFÍCIO DE FLS. 238. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O VALOR INSIGNIFICANTE DA TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS À parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 65, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042516-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E AGUARDE-SE, POSTERIOR, TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E, AINDA, PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS A FL. 136. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066619-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: JUNTE O BANCO OS EXTRATOS DA CONTA.H \r\n\r\nProc. 2007.001.069933-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:NOMEIO O PERITO DE FLS. 72, DEVENDO O CARTÓRIO INTIMÁ-LO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077825-4 - GISELLE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162882-3 - RITA DE CASSIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: JUNTE A RÉ O DOCUMENTO MENCIONADO HÀS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.213885-2 - SILVANA BRAGA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 31 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216547-8 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064966-3 - LUIZ BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023728-2 - JULIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105446-6 - MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. Autorizo o levantamento do valor depositado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074934-5 - ELIZABETH DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:FLS. 393: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052696-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: FLS. 379: RETIFIQUE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063245-6 - CERÂMICA COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094051-3 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CREDICARD S A Despacho: CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064290-5 - KATIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO IBI IBICRED Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO CARTÓRIO QUE EXPEÇA OFÍCIO AO SERASA, PARA QUE SUSPENDA, PROVISORIAMENTE, A NEGATIVAÇÃO POR ORDEM DA RÉ. 3- DESIGNO O DIA 02/06/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho: FLS. 324/325: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A EXECUTADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:A locadora, executada pela fiadora, foi intimada da execução, às fls. 217. Quedou-se inerte. Assim, sem dúvida, a multa é devida. Assim, o valor a ser pago majorou para R$ 5.039,83, montante penhorado.Sem nenhuma razão a locadora, razão pela qual rejeito a impugnação. Após o prazo para recurso e. mandado de pagamento em nome da fiadora.Ao contador sobre petição de fls. 260. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 93/96, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087980-8 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CYRO CANAAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DAQUELE RECURSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.210462-3 - HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão: FIQUE RETIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118804-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NARCISIO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de NATAL/RN. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.175261-3A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MONICA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de RECIFE/PE. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063416-7 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho: ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA D EINDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151105-8 - ESPÓLIO DE RAUL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X MARGARIDA BEZERRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FLS.408v.: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho: FLS. 1068: DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: O VALOR TRANSFERIDO FOI INSIGNIFICANTE. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.050985-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Despacho: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 48/51, JUNTANDO-A AOS EMBARGOS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758) Decisão: COM RAZÃO A IMPUGNADA. A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS E DESPESAS DEVE SER ATRIBUÍDA AO IMPUGNANTE. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081356-0 - JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 252/253: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154219-9 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058581-8 - SILVIA FERREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão: .. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré eclua e/ou se abstenha de incluir o nome da autora de todo e qualquer órgão de res trição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064355-7 - JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ÁEREA UNITED AIRLINES INC Despacho:1- DESIGNO O DIA 02/06/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177502-9 - ALDO DE HARVEY GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133436-4 - ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Aguarde-se a manifestação da credora, por mais dez dias. Após decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081741-2 - ISAK SOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho: OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO, UMA VEZ QUE O SISTEMA NÃO ESTÁ APRESENTANDO A OPÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070924-4 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X WALMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Despacho: EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103913-9 - WILSON FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGUENIN Decisão: A RELAÇÃO PROCESSUAL FOI FORMADA EM AMBOS OS PROCESSOS. ENTRETANTO, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS, O PROCESSO FOI EXTINTO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. ARQUIVE-SE O PROCESSO EM ANEXO, VEZ QUE DESDE MAIO/07, PORTANTO, HÁ QUASE 1 ANO, JÁ ENCONTRA-SE COM BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho: O CUSTO DA ENTREGA BEM COMO O PREJUÍZO COM A DETERIORIZAÇÃO DO BEM DEVEM CORRER POR CONTA DO EMBARGANTE, SR. ARISMAR, POIS ELE ATÉ A PRESENTE DATA PERMANECEU INDEVIDAMENTE COM O BEM. ENTRETANTO, SE ASSIM O CREDOR QUISER, FICA AUTORIZADO O REBOQUE DO VEÍCULO PARA LOCAL QUE ENTENDER ADEQUADO, SENDO QUE ESTE JUÍZO DEVERÁ SER COMUNICADO. AO CREDOR, SE DESEJA, OBSERVAR O ART. 670, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025353-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X PAULO LINOMAR S BAHIA PRODUÇOES E PARTICIPAÇOES EM EVENTOS E VIDEOS E OUTRO Decisão:1.Defiro a expedição de mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.2. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).3. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064822-3 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho: E. MANDADO. I. O EXECUTADO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE PROPOSTA D EPARCELAMENTO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017307-9 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: FLS. 302: E. MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165442-1 - MARIA EDUARDA DE MELO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216600-8 - DAVY FELGUEIRAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027167-8 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176900-5 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1- À parte contrária sobre os documentos acrescidos de fl(s) 67/103 e petição de fls. 105107. .2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178437-7 - THELMA DE GOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X C & A S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062444-7 - ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.31. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026353-0 - ARAMIS FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA Decisão: RECEBO A EMENDA. DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O AUTOR CÓPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDA E DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108428-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 80/102: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.055967-4 - FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 18, ESCLAREÇA A AUTORA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077025-9 - DOC EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122328-1 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença: Diante do que consta às fls. 169, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma dos art. 269, III e V, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.098685-6 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064592-0 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X CASA SHOW E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062898-8 - ADALTO VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, POIS O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER PLEITEADO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.180141-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X HOSPITAL MEMORIAL GRUPO MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063494-5 - LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064889-0 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149664-5 - OLIMPIO CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO 8º CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.184007-1 - JOAQUIM BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO 8º CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.200765-4 - ANTÔNIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213246-1 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022209-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). NADJA MARA KILESSE CARVALHO (RJ-132779) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119921-9 - LEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença: A autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 162), permaneceu inerte, conforme a certidão de fls. 163. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das despesas do processo e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.217431-5 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Despacho:Fls. 30: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) Despacho: CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 158. \r\n\r\nId: 486626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511461-1 (114909) - CLAUDIA REGINA KROPF CARNEIRO DA CUNHA X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Sentença:Cuida-se de ação de ALIMENTOS ajuizada por CLAUDIA REGINA KROFF CARNEIRO DA CUNHA em face de ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA, qualificados à fl. 02, na qual requer que seja fixado alimentos para si e para o filho do casal.Compulsando os autos em apenso, verifico que consta apensado ao presente feito o processo número 2007.001.216233-7, ação de Separação Consensual, onde à fl. 11, encontra-se a sentença que homologou acordo sobre os alimentos que seriam prestados para a autora e o filho do casal. Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.001.095465-6 (134380) - ALINE DA SILVA JOSE SANT'ANA, ARUAGY MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X CARLOS JOSE SANT'ANA), CARLOS JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) FORNEÇAM AS CUSTAS DA C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.004503-4 - NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MARIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:\"Tendo em vista o requerimento de fl. 56, comprove-se em 48 horas o motivo da ausência sob pena de extinção do processo. Comprovada a ausência, em réplica, no prazo de cinco dias. Publique-se e intime-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Cumpra-se o despacho à fl. 523 em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.211933-0 - JOSE CLAUDIO MENDES DA SILVA PINHO, DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por JOSÉ CLAUDIO MENDES DA SILVA PINHO e DEISE MARQUES PINHO, nos termos da petição de fls. 02/04.O Ministério Público, à fl. 19, opinou pela conversão. A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 18.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas e honorários na forma do acordado à fl. 03, item \"5\". Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014501-6 - ROGERIO DE LIMA CAVALCANTI, LYDA MARIA GUIMARÃES QUINTAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:...ISTO POSTO...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO. RETIFIQUE-SE NA D.A.R. O NOME CORRETO DO EX-CÔNJUGE MULHER... AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.067809-2 - WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X GUARACIABA DE FATIMA MONTENEGRO MEDEIROS COSTA Decisão:DESARQUIVADOS, VOLTEM. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511961-1 (123571) - WALTER MARTINS DA COSTA, MOEMA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124636-7 - ANDRE DE JESUS CARLOS, DANYELLE RIBEIRO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216791-8 - CLÁUDIA COELHO MARQUES DE ASSUNÇÃO, ORLANDO PINTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO (RJ-081578) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. O CÔNJUGE MULHER CONTINUARÁ USANDO O NOME DE CASADA. AO TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.111969-0 (145471) - FRANCISCO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X LUCIA HELENA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Decisão:ATENDENDO A COTA PROMOCIONAL DE FL.488V, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DE EFETIVIDADE NORTEADOR DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO A GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA EM LEI E O QUE PRECONIZA O ART.734 DO CPC., OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP EM FL.488Vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.076117-0 - GLORIA MARIA UCHOA CAVALCANTI MORENO PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL MORENO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 267, C/C ART.238....AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.002290-5 - REJANE SLAVUTZKI, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.001.050447-0 - GILBERTO NEY OTTONI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIRDOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:FL.199 - O PLEITO DEVERÁ SER DEDUZIDO EM SEDE PRÓPRIA, CONSIDERANDO HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE FLS.86 EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164591-2 - ISIDORO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CRISTIANE LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A IDADE DE ISADORA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.09, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM SUA GUARDA, VISTO QUE, COM A MAIORIDADE CESSA O PODER FAMILIAR E O CORRELATO DEVER-PODER. ASSIM, COM RELAÇÃO A ESTA NÃO SE FAZ MAIS NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO COM VISTAS A PERQUERIR QUEM MELHOR EXERCERIA SUA GUARDA. QUANTO AO MENOR JOÃO PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:A AUTORA NÃO É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME SE VERIFICA COM A APRESENTAÇÃO DA INICIAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ASSIM, RESTA CARACTERIZADO A SUA RESPONSABILIDADE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NECESSÁRIAS CONFORME JÁ MANIFESTADO EM DECISÕES ANTERIORES. O PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA DETERMINADOS ATOS NÃO PREVALECE, VISTO QUE O ÔNUS EXISTE DURANTE O TRÂMITE DO FEITO. ASSIM, DERRADEIRAMENTE, EM 24 HORAS, RECOLHA-SE O QUE FOR NECESSÁRIO, SOB AS PENAS DETERMINADAS EM LEI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17 / 04 / 2008, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.092608-2 - DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:AO PATRONO QUE AJUIZOU A INICIAL DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, CONSIDERANDO O PLEITO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE DSQUITE, A AVERBAÇÃO DESTE, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA E A CONTESTADA CONVERSÃO EM DIVÓRCIO ( FL.67 ) POR SER PATROCINADO À ÉPOCA, CONFORME AFIRMADO AS FL.09 PELO CAUSÍDICO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701949-7 (75955) - JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RUTH MATTOS WOERDENBAG À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 1991.001.113234-2 (142333) - ROGERIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), JANETE BITTENCOURT DE OLIVEIRA, Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 1993.001.067886-4 (144955) - FERNANDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X DENISE IELPO XAVIER FREIRE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008015) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada nos autos da ação de Separação Consensual, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.O requerente apresentou as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fl. 54, recolhendo, ainda, o imposto devido (fl. 50/52), tendo a Fazenda Estadual se manifestado sem oposição à expedição do título requerido à fl.27.ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Denise Ielpo Xavier Freire, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pelo requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.016769-3 - EDEMUNDO SANTIAGO BEZERRA, NELY RODRIGUES DA SILVA BEZERRA Despacho:ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO EM FL.08, RESTANDO INOPORTUNO O PLEITO DE FL.10 QUE DEVERÁ SEWR DEDUZIDO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.002889-5 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:HÁ NOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DOS PATRONOS, REPRESENTANDO A PARTE. ASSIM, CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.469. ( FICA A AUTORA INTIMADA NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, DRª MARIA FRANCA DA COSTA MICELI - OAB/RJ 51448 A MANIFESTAR-SE QUANTO AO DESPACHO DE FLS461.\" MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nId: 486512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.073535-0 (108809) - PRISCILA SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X AFFONSO CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Alim,entos - Priscila Sá da Costa x Antopnio claudio da Costa ( Dr. a.Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB.n. 92.860 ). Nos termos da Port. 01/ 02 dest Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005536-0 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X J.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). GISELE GONÇALVES PINHEIRO (AC-002991) Decisão:Trata-se de Ação de Alimentos na qual foi designada audiência para o dia 21 de novembro de 2007, a qual transcorreu conforme ata de fl. 38, sendo que o demandado veio a ser citado por precatória somente no dia 14 de novembro, ou seja, em período inferior a dez dias, sendo, assim, plenamente justificável a sua ausência, que ademais se encontra escusada pela declaração de fl. 54, que noticia a sua designação para uma missão militar no período de 19 a 23 de novembro de 2007.Nestas condições, dou por tempestiva a contestação apresentada às fls. 40/48.Assim, diga a autora se pretende a tomada do depoimento pessoal do demandado, que será ouvido, em caso positivo, mediante carta precatória, e caso não haja interesse no seu depoimento, será marcada audiência de instrução e julgamento na qual as partes poderão produzir todas as demais provas que tiverem interesse. \r\n\r\nProc. 2008.001.034979-5 - J.P.D.M. (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X J.F.F.M. Despacho:Para reorganização da pauta, antecipo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/05/08, às 14:00 h. Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.058571-5 - FRANCYELEN VICTORIA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIANO GOMES ALVES BARBOSA Despacho:Fixo os alimentos em 25% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, na proporção de 12,5% para cada filho.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04 de junho de 2008, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal dos menores, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo empregador.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal dos menores, que será informada, anteriormente, nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X R.F.R. Decisão:Assim, cumpram-se adequadamente as determinações acima, bem como as de fls. 34/35 e fl. 147, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito pela inépcia da inicial, com fulcro no art. 284, do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.053319-9 - MANFRED BERNHARD GUSTAV ERNST WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019579)) X NEIDE GIMENES WITTENSTEIN cONVERSÃO EM dIV.cONSENSUAL - Manfred Bernhard Gustav ERnst Witte x Neide Gimenes Witenstein. ( Dra.MOnica Soria Bastos OAB.n. 19.377. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.708525-5 (64975) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X A.P.P. Despacho: I A AUTORA , POR PUBLICAÇÃO , PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - H.R.G. (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X E.M.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O DR. TARIQUE ASTRO ROSA, OAB-RJ 61290, A QUANTIA REFERENTE À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, (R$ 12,78), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nProc. 2004.001.136946-9 - JOSE ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ETIENNE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:ABRA-SE VISTA A CREDORA PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.075383-9 (106379) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (Certifico que apesar da publicação de fl. 40, até a presente data as partes não se manifestaram nos autos, tendo findado seu prazo em 21/02/2008.).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.013393-2 - ANA MARIA MONTEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Div.Consensual - Ana Maria Monteiro Fernandes ( Dr. Roberto Pereira Saade OAB.n. 78.203 ) x Carlos Bonet Fernandez. Nos termos da Port. 01/ 02 dest Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155437-0 - ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2008.001.022392-1 - L.J.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de raificação para o dia 07/05/08, às 16:20 h., até quando deverá ser atendida a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.052167-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Atenda-se ao MP.PELA ATRIBUIÇÃO DE VALOR AO APARTAMENTO MENCIONADO NA INICIAL . REQUEIRO ESCLASREÇA A MULHER QUAL O NOME QUE PASSOU A USAR APOS O DIVORCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.056006-8 - LUCIANE DE MATTOS LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUEIRO . ESCLAREÇA O CONJUGE MULHER SE VOLTARA A USA O NOME DE SOLTEIRA APÓS O DIVORCIO. ; ESCLAREÇA AS PARTES SE A FILHA PRISCILA ESTA CURSANDO FACULDADE. EM CASO POSITOVO SEJA ......PENSÃO ALIMENICIA PARA A MESMA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.064192-0 - M.C.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X L.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:Para reorganização da pauta, antecipo a audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 14:00 h. Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.032612-9A - B.S.V., P.F.S.V., R.F.S.V., J.V. (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X M.A.V. Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL 41 \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4 - EDUARDO FADEL FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Atenda-se ao MP.reitero promoção anterior ainda n/ao atendida. a planilha deve ......exatamente ao acordo homologadfo não podendo incouir parcelas vencidas apos a sentença as quais deverao ser cobradas em nova execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9A - G.M.P., Assistente: M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE DEIXO DE IMPRIMIR ANDAMENTO AO FEITO, FACE A REMESSA DO APENSO A CLS \r\n\r\nProc. 2005.001.105683-4 - F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:mantenho a decisão recorrida por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.028356-0A - MARIA EDUARDA LOPES CARDOSO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DE FLS.25/51\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095793-5 - F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:mantenho a decisão recorrida por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - R.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X I.R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Em face do obito venha a regularização do polo passivo se houver interesse , no prazo de trinta dias sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048359-0 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Em provas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044185-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROSANGELA SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO, PARA CONCEDER A GUARDA DOS MENORES, FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES E EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES, AO AUTOR, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A ENTREGA DOS MENORES AO PAI, BEM COMO DE TODOS OS BENS DE NATUREZA PESSOAL DAS CRIANÇAS QUE ESTEJAM NA RESIDÊNCIA MATERNA, OFICIANDO-SE, APÓS A NOTÍCIA DA ENTREGA DOS FILHOS AO PAI, PARA O CANCELAMENTO DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.Após o cumprimento da diligência de entrega dos filhos e expedição de ofício para o cancelamento do desconto da pensão concernente aos menores, encaminhe-se o feito à assistente social para que seja realizada a complementação do relatório, com a entrevista do pai e dos menores, com visita domiciliar na residência paterna. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.014716-7A (101566) - ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANA MARIA ALVES BARBOSA Inventário - Antonio dos Santos Ribeiro ( Dr. Alex Pimenta de Oliveira OAB.n. 111.890 ) x Ana Maria Barbosa Ribeiro. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.122371-4 - M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INFORME O PATRONO DA AUTORA O NOVO ENDEREÇO DA MESMA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 178, PARA QUE POSSA SER EXTRAÍDA NOVA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124436-0 - A.H.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X M.I.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls. 29/31 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.003868-6 - M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X J.C.B.M. Decisão:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE AUTO AFASTAMENTO FORMULADO PELA AUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, FICANDO A REQUERENTE AUTORIZADA A DEIXAR O LAR CONJUGAL EM COMPANHIA DOS FILHOS, BEM COMO DELE RETIRAR SEUS BENS DE USO PESSOAL E OS DOS FILHOS, DEVENDO DECLINAR SEU NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033526-1 - LEILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARINEY SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão de fls. 547.(Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41.Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 por autor, nos termos do artigo 134, II e, parágrafo único, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (****)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.057397-2 - J.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X I.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 20/05/08, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.001.131923-3 - L.F.V.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X R.V.W.B. (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Renove-se a intimação no endereço fornecido à fl. 263. Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132648-7 - ALEXANDRE FONSECA DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:NÃO COMPETE A ESTE JUIZO A DETERMINAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DO ALIMENTANTE ASSIM, OFICIE-SE AO EMPREGADOR DESTINATÁRIO DO OFICIO DE FL 325 PARA QUE DESCONSIDERE O OFICIO ANTERIORMENTE ENCAMINHADO DE N 326/2008 OF . INDEFIRO O PEDIDO DE FL 326 UMA VEZ QUE NÃO CABE A ESTE JUIZO DETERMINAR A INCIDENCIA DOS ALIMENTOS QUE FORAM FIXADOS POR OUTRO JUIZO ESCLAREÇAM OS REUS A RAZÃO PELA QUAL PLEITEIAM NOS PRESENTES AUTOS A EXPEDIÇÃO DE OFICIO(...) SOB PENA DE SER APLICADA A MULTA POR LITIGANCIA DE MA FÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.034546-5 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO EM ATA DE FLS.170\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060365-1 - JOSÉ FERREIRA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL 20 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.058323-8 - FERNANDO TAVARES DA SILVA X CRISTINA LUIZA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Execução de Parttilha - Fernando Tavares da Silva ( Dra. Danielle de Carvalho Povoas da Silva OAB.n. 94.373 ) x Cristina Luiza Bueno da Silva. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - R.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Venha a certidão negativa do ex-cônjuge varão. referente ao 9º Ofício de Registro de Distribuição. Esclareça-se o pedido de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.047181-1 - N.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Despacho:Informem os requerentes se foram regularizadas as pendências constantes das certidões de fls. 11, 21, 29 e 47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.153035-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE PARTE DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 77, QUAL SEJA: \"Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Vindo a proposta de honorários, abra-se vista para que os interessados se manifestem, no prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, intime-se o autor para o recolhimento da verba honorária, no prazo de quinze dias..\" (A PROPOSTA DE HONORÁRIOS JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS). \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - L.A.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), B.M.B.R., Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.621/622\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165761-6 - ANTONIO LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BÁRBARA DIZ FERNANDES MARINHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.173382-5 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 03/06/08, às 17:00 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511783-3 (83339) - F.O.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), S.C.C.L.P., Dr(a). TANIA MELO (RJ-029945) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 44/47, AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 49/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047344-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Separação Consensual - Antonio Carlos Barreto Silva de Carvalho ( Dr. Paulo roberto França. OAB.n. 79.073 ) x Fabiana Rabe Carvalho. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.177923-0 - W.M.A., N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.703499-3 - CIDEA GOMES DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X LUIZ GONCALVES DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, A DRA. BARBARA DE MELO CID BARRIL, OAB-RJ 117832, AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS (FLS.288), ACRESCIDOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147680-1 - RICARDO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CELIA TERESA IUNES PIMENTEL MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Separação Judicial - Ricardo Maia Coelho x Celia Teresa Iunes Pimentel ( Dr. Vitor dos Santos Martins Ferreira OAB.n. 122.421 ). Nos termos da Port. 01/ 02 dest Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084615-6 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Para reorganização da pauta, an tecipo a audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 14:15 h. Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 486515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.100920-0 - SONIA VANICK BARBOSA X JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 16, lastreada no documento de fls. 03 , onde se constata a maioridade da parte autora, com a conseqüente perda de objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do aert. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.Publique-se e intimem-se. Dê-se Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.165078-4 - ANTONIA MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X FABIANA DE MELLO FRANCO RENOUT Despacho:Diante da decisão do S.T.J. que negou provimento ao agravo de instrumento, cumpra-se o v. acórdão de fls. 54/58. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 204/206 E LHES NEGO PROVIMENTO, PELO FATO DA RETROEFICÁCIA DA SENTENÇA DE ALIMENTOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, §2º DA LEI 5478/68, OPERAR DE PLENO DIREITO, NÃO EXIGINDO REFERÊNCIA EXPRESSA NO \"DECISUM\". MANTENHO, ASSIM, \"IN TOTUM\" A SENTENÇA DE FLS. 195/199. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:ATENDA-SE AO MIONISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.053716-0 - PHILIPE KREJCI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES PINTO (RJ-079014) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.106620-1 - PAULO VITOR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X PAULO ROBERTO GOMES DE MELO Despacho:presente o réu, ausente a autora e seu patrono. Inviável a conciliação, tendo o réu formulado proposta de acordo no sentido de pensionar o autor com 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 de cada mês. Diga a parte autora, após ao MP. Intimados os presentes, publique-se e registre-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.136091-0 - NORMA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X HERMINIO TAVARES Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, QUE ENCONTRAM-SE PARALISADOS HÁ MAIS DE TRINTA (30) DIAS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:Cite-se conforme requerido às fls. 372. \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.372, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129814-9A - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Decisão:Defiro a penhora das contas referenciadas pela parte exequente, oficiando-se para o devido bloqueio, tal como requerido, até o limite da execução. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1- Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acordo proposto pela parte exequente às fls. 176/179;2- Intime-se o Leiloeiro Roberto Schulmann para apresentar o auto de leilão positivo do automóvel Fiat Uno Mille.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 504/506, ratificado pelas partes às fls. 513, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 70. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FLS. 87, ATENDA-SE AO REQUERIDO ÀS FLS. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.217119-3 - MICHELE NOVELLO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO NOVELLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2008.001.009337-5 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00H). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014152-5 - MURILO HENRIQUE MATIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X MARCELO RIGOLINO ZUMBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO (PR-039676) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 34/71. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.093217-6 - ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X JOÃO PEDRO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, POR MANDADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.62/63. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093217-6 - ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X JOÃO PEDRO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 62/63 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.097047-3 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:MANIFESTE-SE A PETICIONANTE DE FLS. 360. \r\n\r\nProc. 2007.001.116991-9 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JORGE DA SILVA GUIMARAES SOBRINHO Despacho:1 - DECRETO A REVELIA DA RÉ, SEM QUE A MESMA OPERE SEUS EFEITOS, CONFORFME DISPÕE O ART. 320, II DO CPC. 2 - AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109264-9 - MARIA CARMEN GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA RÉ NÃO MERECE ACOLHIDA, TENDO EM VISTA QUE O CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, SERÁ A MESMA, ÚNICA HERDEIRA DO EXTINTO, QUEM SUPORTARÁ INTEGRALMENTE AS CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, MOTIVO PELO QUAL APRESENTA-SE CORRETA SUA INDICAÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. PRESENTES, IGUALMENTE, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS, OBJETIVOS E FORMAIS, NADA HAVENDO A SANEAR. A CONTROVÉRSIA LOCALIZA-SE APENAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS, CARACTERIZADORES DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS, O QUE DEVERÁ NORTEAR A COLHEITA DAS PROVAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER PRODUZIDA ATÉ A A.I.J. DESIGNE-SE A COMPETENTE A.I.J., (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H), INTIME-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099845-0 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Considerando a possibildiade de acordo, designe-se data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS TRADUZIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.040650-0 - DIDIER ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RAISSA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.084998-2 - ORLANDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:CONSIDERANDO A NÃO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151994-3 - MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X MARTA TIAGO SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:Fls. 46: Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911072-2 (89.006) - NYLSON EDUARDO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)) X CARLA MARTINS GOMES PEIXOTO) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS DE 30 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 486516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.085523-0 (75.326/88) - EDUARDO BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:A réplica trouxe documentos. Manifeste-se sobre eles, em 05(cinco) dias, o réu. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) J. Expeçam-se os ofícios, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, e com advertência sobre procedimento criminal, em caso de desobediência. O OJA valer-se-á da teopria da aparência, na identificação dos responsáveis. Com a informação da conta, está o Cartório proibido de emitir guias. Expeça-se o último mandado de pagamento. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Aos interessados sobre a petição de fls. 202/04. \r\n\r\nProc. 2008.001.046268-0 - NATÁLIA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO (RJ-140373)) X CELCIMAR LAURENTINO DOS SANTOS Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178606-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X R.A.S.G. E OUTROS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.108512-2 - MILTON BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). JOAO CALDAS BARRETO (RJ-030978) COPIAS CONFERIDAS AGUARDANDO PATRONO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.063426-8 - RITA MARCIA MENDES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:Sim, em termos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.264614-6 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X SIMONE FRAZÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.186977-2 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JAQUELINE FIGUEIRO FRANÇA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Sentença:Vistos, etc...Considerando haver consenso entre os ex-cônjuges, acolho os requerimentos de fls. 34 e 35, e declaro a sentença de fls. 45, para fazer da mesma constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja Jaqueline Figueiró França.Expeça-se a carta de sentença.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.056696-0B - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Diante da certidão de fls. 36, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:Acolho fls. 339. Manifeste-se o alimentando, objetivamente e por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, para o que será intimado, in faciem. \r\n\r\nProc. 2003.001.131007-2 - ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Os embargos do devedor têm efeito suspensivo, na forma da Lei aplicável. Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. INFORMAÇOES ADIANTE COM 01 LAUDA \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao MP, antes do cumprimento do despacho hoje exarado no 1º apenso. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.212922-0 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Sim. Em nova diligência, com a peculiaridade de fls. 24. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, LEI 11.232/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 113/4. P. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099465-2 - TANIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ALVARO TADEU FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:A renúncia é ato pessoal. Venha por documento firmado pelo próprio alimentando. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.044098-1 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X NAJLA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA (RJ-019064) Despacho:Certifique-se se todas as custas estão pagas. P. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. Laudo, em 30 (trinta) dias. Após, avaliarei a necessidade, ou não, de perícia psicológica. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.042920-1 - RICARDO ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X JOÃO HENRIQUE BORGES MONTEIRO Sentença:Tendo em vista que não chegou a haver citação, , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Pagará o desistente as despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112179-0 - ROSILENE PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) Despacho:Atenda a autotra à exigência do MP, permanecendo, por ora, os autos em Cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.060737-1 - PEDRO VASCONCELLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BASTOS Despacho:Reservo-me para decidir sobre a antecipação de tutela, após a válida formação do contraditório.Cite-se. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Ao e. TJRJ, com as homenagens de estilo. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170729-2 - THAYS CRISTINA DE PAULA CASTRO MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Retornem ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Oficie-se, como alvitrado às fls. 186, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Requisito, tb. em 15 (quinze) dias, cópias das útlimas declarações de renda da autora, como requerido pelo MP. Oficie-se, também. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.057015-3 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTON FERNANDES LIMA) Despacho:Reservo-me para decidir sobre a antecipação, após a válida formação do contraditório. Cite-se. P. \r\n\r\nId: 486517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.001.136390-8 - WALTER DESTEZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA VIEIRA DESTEZ SANTOS (RJ-122712)) X MARCIA VIEIRA PINTO Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706750-0 (23034) - LÉLIA DULCE GUIMARÃES PETROLLA X HUMBERTO PETROLLA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.28. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.962477-0 (71.859) - MIRANDOLINA DA SILVA BARBOSA, MARIA ANGÉLICA DA SILVA BARBOSA, DULCE RAQUEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BARBOSA DA SILVA A pate interessada sobre fls. 57/58 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 1992.001.068127-7 (81867) - RAFAEL RICHARD DE FREITAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILSON CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.018086-6 (85445) - THAMIRIS SOARES FREIRE, rep.p.mae, LEONARDO SOARES FREIRE rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Regularize-se (custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 48 horas,sob pena de não recebimento do recurso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.266515-3 - YAN DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CEZAR TOMAZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057519-9 - RAYARA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.062412-5 - DANIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON CLECIO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 30% do salário mínimo...Oficie-se ao empregador, se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 11:30 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência da data designada ao MP e a DP , se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.119200-0 - ISA DO ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.036004-3 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios, nos termos do art. 535, II do CPC, para modificar a sentença de fls.20/21 para constar: \"...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, expeça-se mandado de averbação, imediatamente\". \r\n\r\nProc. 2008.001.040035-1 - SILVANO JOSÉ DA SILVA, MARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201596-0 (64980) - ARMANDO OTOLINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NORMA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HORVAT DE FARIAS CESAR (RJ-091322) Regularize-se (custas). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166211-9 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ISABELA ARAGÃO DA SILVA LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Deixo de condenar a ré em custas e honorários , uma vez que não ofereceu resistência ao pedido.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.090639-2 - LUIZ FERNANDO DE SAMPAIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.001.061100-3 - RICARDO QUINTELLA DA LUZ, TATIANA SIMOES SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.103710-0 - MARILENE HENRIQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X NEWTON DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Intime-se o alimentando pessoalmente, para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silência como concordância com o pleito de fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2007.001.218814-4 - Z.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.S. A parte interessada sobre fls. 37 (resposta de ofício). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Fl. 126-Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156859-6 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir da sentença. 2- I-se pessoalmente as partes para pagamento das custas, em 72 horas, sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188478-5 - JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO, BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especial para o dia 09/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.066801-8B - JOAN PEDRO LAGO JOB, REP.P.MAE, JOAQUIN PAULO LAGO JOB, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAGO RINCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.263704-2 - ERINETE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X JOSÉ LUIZ AMADO GONÇALVES), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:1- Réu: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1974.001.707313-0 (35847) - MARCIO JUARES FERNANDES X JUARES ABILIO DANTAS Regularize as custas de baixa: campo 30 - conta nº. 6002.02696-8 - R$ 10,03 + campo 31 conta 6002.5926-6 - R$ 2,00 + CAARJ + funperj e fundperj \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3 - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Execução de Alimentos//Adv.Drª Heloisa Maria de Saboya Ribeiro - OAB/RJ 124.719. Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo os requerentes quais os meses cobrados, com planilha de crédito discriminada, eis que dezembro já consta da execução em apenso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.007441-1 - RODRIGO SILVA CRISTÓFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PEDRO FREITAS CRISTÓFARO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 11:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.003581-8 - SÉRGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X EMÍLIA PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Sentença:Tendo em vista o óbito do autor noticiado às fls.53/54...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e IX do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062907-0 - LEANDRO GOUVÊA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO GOUVÊA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 31% do salário mínimo...Oficie-se ao empregador, se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 13:30 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064092-1 - MAURÍCIO AUGUSTO CHAVES X BEATRICE DAMPOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor. 2- Alimentos , por ora, como ofertados. Designo audiência para o dia 18/04/2008 às 13:30 horas. Cite-se e I-se. Oficie-se , se o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.217675-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2008 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.050933-6 - ANTONIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE CRISTIANE RAMOS), EMANUEL RAMOS GOMES Decisão:...Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O REQUERIDO, para determinar que o genitor tenha a criança em sua companhia em finais de semana alternados, pegando-a às 18h de sexta-feira na residência materna e devolvendo-a às 18h de domingo, tb. na residência materna. Designo o dia 26/05/2008 às 12:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e i-se todos. Atenda-se ao MP, procedendo-se ao estudo social do caso. Expeça-se mandado competente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fl. 335- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040637-7 - LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a modificação da obrigação alimentar do requerente para a quantia equivalente a 12(doze) salários mínimos nacionais e vigente á época do pagamento. Designo o dia 09/04/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.707254-0 (38.802) - DEUTSCLAND ROCHA DE ASSIS, MARLI PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Despacho:Desentranhe-se fls. 28/29, certificando-se no local e, após, junte-se no feito pertinente (Inventário em apenso). Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.049124-3 (80160) - ROBERTO DE OLIVERA VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACCOUD (RJ-043268), Dr(a). MAURO SIMOES DE CAMPOS (RJ-001317)), ROBERTO DE OLIVEIRA VILHENA JUNIOR), JULIANA DE PAULA VILHENA, Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Regularize-se (custas). \r\n\r\nProc. 1993.001.085177-0 (83678) - JULIO CEZAR DE CACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Regularize-se (custas). \r\n\r\nId: 486518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.114931-6 (7194) - CAROLINE DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995)) X UBIRATAN JOSE DE CASTRO Despacho:1. Oficie-se à CEF conforme requerido pelo MP (fls..323)2. À requerente sobre 2ª parte da promoção do MP (fls.323, verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS DRª. ZORAIDE AMARAL DE SOUZA OAB/RJ 04793 D, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217890-4 - JANDISON DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X MARCO AURÉLIO JESUS DE FREITAS Decisão:Em 26 de MARÇO de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, não compareceram as partes nem seus patronos. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: considerando-se que não houve comparecimento da parte autora nem de seu patrono, aguarde-se redistribuição do feito tendo em vista a extinção desta vara de família a fim de que seja designada nova data e, posteriormente, intimadas as partes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Leda Maria Bento de Faria Pacheco, Escrivã, dig. Eu, _____,Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.183945-7 - FABIO JOSE SCHOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 30, ...Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.020621-2 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249)) X EBIO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.164200-5 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X SANDRA MARIA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.012161-9 - LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:O reconhecimento do pedido não impede a condenação em honorários e custas processuais, conforme se verifica no art. 26, caput do CPC. Diga a ré se pretende a gratuidade de justiça, juntando aos autos, se for o caso, a declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.266274-7 - CÉSAR QUINTINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.184301-1 - JOSÉ AURELIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X ELIANE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, Julgo Parcialmente Procedente o Pedido e decreto o Divórcio do Casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. ...Dê-se ciência ao Ministério Público P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.075128-9A - ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ILTON CARVALHO DA SILVEIRA À parte autora para recolhimento das custas relativas à diligência de busca e apreensão, no valor de R$ 40,16, na conta 1107-2, acrescido dos valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Decisão:1. Mantenho a penhora deferida às fls. 155 e efetivada às fls.164 eis que , como bem ressaltou o MP, não há qualquer prejuízo ao executado na manutenção da referida penhora, realizada no rosto dos autos da ação trabalhista.2. Após, a comprovação nos autos do recebimento pelo executado junto à Vara do Trabalho, dê-se vista ao MP, vindo em seguida conclusos para apreciação do pedido de levantamento (fls.174/175) \r\n\r\nProc. 2008.001.038110-1 - MATHEUS EDUARDO PIRES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação da audiência especial requerida pelo MP.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1995.001.137622-7 (6306) - CEZAR AUGUSTO MIRANDA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Cezar Augusto MIranda Guedes em face das alimentada Olívia de Castro Guedes ante a alegação de que ela já completou a maioridade civil e concluído o curso superior, não mais persistindo a causa que legitimava a percepção da pensão alimentícia. Promoção Ministerial às fls. 55. Isto posto, considerando-se que Olívia de Castro Guedes, atingiu a maioridade (fls.53), cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância da alimentada às fls. 54, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:A produção de prova oral já foi indeferida pelo Juízo como se verifica na decisão de fls.616. Ademais, as partes se manifestaram em provas, às fls.622 e 624, sendo a questão apreciada pela às fls.625. Trata-se portanto de matéria preclusa, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 637. Aguarde-se a AIJ designada. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.070095-4 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEIRA GROSS Despacho:Assiste razão ao M.P. Considerando-se que o acordo foi feito perante o Juízo da 4ª Vara de Família, nos autos da ação de regulamentação de visitas, o mencionado Juízo poderá analisar a questão, já que se trata de execução do acordo que não está sendo cumprido. Intime-se. Ciente M.P. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.070095-4 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEIRA GROSS Despacho:J.Reconsidero decisão de fls. 14v.Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento do acordo no próximo dia 29/03/2008.Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 15:15.Intime-se, com urgência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , nesta data (24/03/2008), extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para apreciação do pedido de designação de audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência especial, conforme requerimento da autora (fls.209)e manifestação favorável do MP(fls.210). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.085807-6A - DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153066-5 - EDUARDO OMETTO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). BRUNO RODRIGUES PINTO (RJ-161889E) Despacho:Fls. 47 e 48: Às partes para informar, conjuntamente, a data em que o varão depositará o valor referente ao item 14 de fls.05, conforme requerido pelo MP às fls.42. \r\n\r\nId: 486519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175612-6 - PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X EDISON SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Despacho:Pela Mma. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada em ata lavrada perante o Juizado Informal deste Juízo.Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175628-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE LUIZ CARLOS DA SILVA e PRISCILLA MONT'ALEGRE JORGE que já voltou a usar o nome de solteira, consoante certidão de fl. 7. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao DRA visando à retificação do nome do ex-cônjuge mulher para PRISCILLA MONT'ALEGRE JORGE. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.044480-7 - MARINA MALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496), Dr(a). ANGELA MARIA MAIMONE (RJ-149681) Sentença:....Isto posto, JULGO o processo com resolução do mérito para DECLARAR que MARINA MALHEIRO É FILHA DE ANGELO COUTO DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Ao trânsito, oficie-se ao Cartório do Registro Civil (fl.09), para alterar o Registro Civil da Autora, a fim de que passe a constar MARINA MALHEIRO DO NASCIMENTO, bem como para que acrescente o nome de seus avós paternos, JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO e ANGELINA COUTO DO NASCIMENTO. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o que dispõe o art. 211 da CN dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.026404-2B - DOUGLAS RODRIGUES OUTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X RICARDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:1 - Tendo em vista o requerimento de fls. 73/75, que contou com manifestação favorável do M.P., expeça-se Alvará visando o levantamento de FGTS retido em favor dos exequentes. 2 - Ao executado para atender ao requerido pelo M.P. no item 2 de fls. 93vº. 3 - Atendendo requerimento do M.P. designo audiência especial, visando composição do débito restante, para o dia 03/06/2008 às 14:00h, oportunidade na qual deverão os exequentes informarem a este Juízo qual o valor efetivamente levantado à título de FGTS junto à CEF. Intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.057674-0 - MARIA ELIANE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X RODRIGO DA SILVA CARDOSO Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos, após baixa, a uma das Varas de Família da Comarca de São João de Meriti. Ciência ao MP e à DP.P.R.I. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010058-2 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:...Assim, atenta à complexidade e à relevância da avaliação, a impor perícia com verificação demorada em matéria técnica, bem como ponderando que a sociedade possui escritórios em outros estados da federação e, ainda, a condição financeira das partes, HOMOLOGO os honorários do perito estipulados às fls. 713/714 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao autor para providenciar em 5 dias o depósito dos honorários provisórios.Com o comprovante do depósito nos autos, encaminhem-se os autos ao Sr. Perito a fim de iniciar a perícia, devendo este apresentar laudo em 60 dias a contar da data da disponibilização dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079639-6 - NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Sentença:....Tendo em vista que inexiste qualquer óbice ao acordo firmado pelas partes, com fulcro no artigo 269, III do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA a PARTILHA AMIGÁVEL dos bens do ex-casal (fls. 02/06), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, respectivamente às fls. 04 e 05, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em Julgado, expeçam-se os formais de partilha, certifique-se o o que dispõe o artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089533-7 - ANANDA KELLY FARIA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes acerca dos alimentos. Expeça-se ofício ao empregador. Outrossim, considerando o laudo acostado às fls. 52/53vº, não impugnado por quaisquer das partes e que concorre para corroborar o alegado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido exordial, DECLARANDO POR SENTENÇA A PATERNIDADE DE ANANDA KELLY FARIA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ANANDA KELLY FARIA CAMPOS. Determino outrossim que passe a constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, quais sejam, MIGUEL PEREIRA CAMPOS, ROQUE PEREIRA CAMPOS e MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO, respectivamente. P.R.I. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062637-7 - JOAO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X JOAO BATISTA DE FARIA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente esta comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE para responder à presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial. Outrossim, deverá o réu também ser intimado a se manifestar sobre a realização de exame de DNA e advertido do disposto na Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102922-8 - VERA LUCIA SOARES NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS proposta por VERA LÚCIA SOARES NAKAMURO em face de FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO. O executado intimado efetuou o pagamento do valor exequendo. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas de lei. Dê-se ciência ao MP.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente (fls. 54) intimando-a para levantamento. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.110996-6 (3875) - LUIZ ADOLFO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALY COSMELLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Processo findo desarquivado à disposição da parte interessada. Em atenção ao requerido pelo Dr. Defensor Público à fl. 169 aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. Ciente à D.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.121396-9 - FÁBIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X CRISTIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Decisão:1 - Tendo em vista as alegações da RL da menor de fls.19/23 e o estudo social de fls.43/52, defiro a visitação provisória nos moldes propostos pelo Ministério Público à fl.58, determinando que a visita paterna se dará de forma acompanhada por pessoa autorizada pela genitora e obedecerá o horário de 13:00 às 17:00 horas, em domingos alternados. 2 - Oficie-se ao IPUB para encaminhamento do gupo familiar como sugerido à fl 45 no parecer social. Oficie-se ainda, ao Instituto de Neurologia/UFRJ encaminhando o Sr. Fábio Martins da Silva, também como sugerido no estudo social de fls. 45.3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Notifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066762-8 - FRANK CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BEATRIZ DIKRANUI FERREIRA KELESOGLU Decisão:1 - A convivência com os pais não é apenas direito da criança, mas inestimável contribuição para o seu equilíbrio emocional, sua formação, quer moral, quer social, daí porque é definida como um direito inalienável da criança. Assim, defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o pai poderá visitar o filho de 15 em 15 dias, aos sábados, podendo buscá-lo na residência materna às 14:00h e devolvê-lo no mesmo dia às 18:00h. 2 - Cite-se e intime-se a ré da presente da decisão. Notifique-se o MP e o Patrono do Autor. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.081671-6 - PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Sentença:...Isto posto, homologo o consenso de fls. 107, 111 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Com relação ao pleito da requerida em relação à perícia psicológica, essa, querendo, poderá deduzí-lo pela via própria. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao órgão pagador do requerente (fls. 72/73) visando o cancelamento do desconto em folha do percentual de 10% a título de alimentos em favor do menor Bruno. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 486521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.008074-0 - RAPHAEL MOLINARO DE SOUZA ESPERON E OUTRO X PAULO ROBERTO MARTINS ESPERON (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., defiro a expedição dos alvarás requeridos as fls. 30/32. E. alvarás. Outrossim, oficie-se ao INSS para desconto da pensão alimentícia. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.028073-4 - ROBERTA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS ALBERTO DORNELLAS DA COSTA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes...oficie-se para desconto...e para abertura de conta...(1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165603-0 - ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro justiça gratuita ao requerente. Ao M.P. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.043162-1 - JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:...ante o exposto, homologo o acordo...e converto a separação do casal em divórcio...(3) \r\n\r\nProc. 2008.001.057593-0 - ROBERTO MILTON DO NASCIMENTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Sentença:...homologo o acordo...e converto a separação...em divórcio...(2) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.016830-2 - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X MARIA LUCIA DO COUTO FIGUEIREDO Despacho:1- Venham cópia da certidão de casamento, com a devida averbação da separação judicial. 2- Retifique-se a inicial, excluindo-se pedido de \"devolução de pertences ao autor\" , face o seu caráter cautelar, o que impossibilita a cumulação com o pedido principal. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.091064-3 (94382) - PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Fls. 64/65 - Venha pela via própria. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.178274-5 - REGIS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença e oficie-se para desconto da pensão alimentícia. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Despacho:1- Venha a Afirmação de Ausência por Termo em cartório. 2- Após, cite-se por edital, com prazo de vinte dias, devendo constar nos éditos a advertência do art. 285 do CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Considerando fls. 377/378, aguarde-se no Cartório. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.066815-7 - DENYS RACHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 180 e 211 - Considerando os artigos 813/821 do CPC e o art. 475-J, do mesmo diploma legal, esclareça o exequente se o seu requerimento é no sentido da \"PENHORA\" no rosto dos autos. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Aguarde-se o retorno do Mandado de Citação. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7D - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 48, observando-se que o valor do débito é aquele consignado na planilha de fls. 15, qual seja, R$ 15.177,65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE Despacho:Diga a requerente sobre fls. 51/65. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4 - ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801058923 - Autue-se em apenso, anotando-se na Distribuição. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.148216-6 - FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO X RAFAEL LINS COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., defiro o alvará requerido a fls. 59. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 128, item 05 e a manifestação de fls. 136, in fine, diga o M.P. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8A (711) - MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:1- Digam os exequentes. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217405-4 - MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA MOREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 31 verso. Dê-se vista a D.P. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6A - MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença: Face ao teor da sentença prolatada a fls. 274/283, resta sem objeto o pedido de revisão de alimentos provisórios, processo nº 2007.001.066549-6/A, razão pela qual extingo esse processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, Iv, CPC. Custas ex lege. PRI. Dê-se ciência ao MP. Extraia-se cópia desta folha, juntando-se-a ao processo 2007.001.066549-6/A, em apenso. Certificado o trânsito em julgado desse feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.064920-0 (5976) - GILMAR SANTOS RABAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800835445 - Autue-se em apenso, anotando-se na Distribuição. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.113060-2 - FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se como requerido. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.173713-2 - LEILA DE FÁTIMA CARVALHO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 42. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 486522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.100115-6 - KARINE RODRIGUES DE ALMEIDA KAUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:\" O BLOQUEIO SE DEU EM MÍNIMA PARCELA, CF. DOCUMENTO EM ANEXO. À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\" FLS. 689 E SS - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004374-8 - CLÍCIA MEDINA DE SENA TORRES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ELIONALDO DE SENA TORRES Decisão:Acolho a promoção do MP às fls. 25 e indefiro, ao menos por ora, a fixação de provisórios. ACIJ dia 29/05/08, às 14:00 hs. Cite-se (p. precatória) e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064955-9 - LUCAS DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA GOMES Decisão:1)Retifique-se junto à DRA o nome do 2º autor (fls. 09);2)Defiro GJ aos autores;3) Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo, sendo metade para cada filho, a ser pago no dia 05 de cada mês;4) Designo ACIJ para o dia 30/04/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência DP/MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147982-2 - MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:\"Aguarde-se, excepcionalmente, no arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047243-3 - HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, BEATRIZ DALTRO SIMOES, AMANDA SIMOES SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). BEATRIZ DALTRO SIMOES (RJ-066508) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA, PARA PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À AVALIAÇÃO, CF. ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.051911-8 - LILIAN DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, CF. ACIMA CERTIFICADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166567-4 - RODRIGO CARNEIRO DE MENDONÇA TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043)) X PRISCILA BATISTA TORRES Despacho:\" FLS. 09 - O BENEFÍCIO DE GJ DEVE SER PLEITEADO JUNTO AO R. JUÍZO DEPRECANTE. AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS EVENTUAL RESPOSTA DAQUELE DOUTO JUÍZO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.112022-7 - H.A.B. X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:\" FLS. 84 - COMPROVE O A. SEUS RENDIMENTOS MENSAIS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065473-7 - MARIO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:\" VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065473-7 - MARIO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CÔNJUGE VARÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065883-4 - LUCIENE PEREIRA CARRIS CARDOSO, LARRY CARRIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) \"DPD R. A. APENSO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS REQUERENTES. FEITO ISSO, AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.047853-3 (7114) - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195), Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) Despacho:\" FLS. 50/51 - VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.124036-3 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Considerando a manifestação da Fazenda do Estado de S.Paulo às fls. 593, por ora expeça-se somente o formal em favor do Espólio de Maria Lúcia Aranha, relativamente ao imóvel situado nesta Comarca (R. Cupertino Durão...Quanto ao formal em favor do ex-cônjuge-varão, ratifico os termos da determinação de fls. 598, devendo ser diligenciado pelo interessado o recolhimento do imposto devido à Fazenda do ESP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.155211-7 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)), Interessado: THIAGO TURINO FERREIRA), Interessado: RENATA TURINO FERREIRA, Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor de Renata e Thiago, p/ levantamento do depósito judicial de fls. 112, na proporção de metade para cada um. \r\n\r\nProc. 2007.001.199772-5 - CLAUDIO ROBERTO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Aud ratificação dia 10/04/08, às 16:00 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA DE SOUZA BELTRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS Despacho:\" 1- FLS. 318 - CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, NO PRAZO LEGAL; 2- FLS. 322 - COMPROVE O EXECUTADO SEUS RENDIMENTOS MENSAIS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101405-9 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/04/08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080231-9 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"FACE À NEGATIVA DA EXEQÜENTE (FLS. 505), AGUARDE-SE A AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Despacho:\" O DESPACHO DE FLS. 392 FEZ REFERÊNCIA EQUIVOCADA A FLS. 390.ASSIM, REPUBLIQUE-SE FLS. 392, PARA FAZER CONSTAR: \"CUMPRA O EXEQÜENTE O ITEM 01 DE FLS. 386.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0B - HERCULES DE ANDRADE BASTOS X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:\" COMPROVE O IMPUGNANTE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.021186-4 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053078-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X KÁTIA RESINENTTI NORONHA), LUIZ HENRIQUE NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Despacho:\"FLS. 147 E SS - À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:1) Às partes s/ o estudo social do caso realizado em S. Paulo;2) Idem quanto a fls. 445/449 ( ref. A.I nº 17.303/207) e fls. 450 (pretensão honorária da Dr.ª Perita). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.054693-4 - MARIA APARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ESPOLIO DE HERMANO JOSE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ CORREIA DE MIRANDA LIMA (RJ-022801) Despacho:\" À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.038676-0 (2909) - H.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:\" FLS. 245 - COMPROVE O REQTE. SEUS RENDIMENTOS MENSAIS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.022253-6 (5609) - EDWARD DE CARVALHO MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.134592-6 - LUCIANA PIRES CAMPOS DE ANDRADE BANHOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (RJ-094239) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.052795-8 - LUCIA DIAS DA SILVA BRIA, MARCO BRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065670-9 - OLIVIER NOEL CHRISTIAN FRANÇOIS ANQUIER, DÉBORA BLOCH ANQUIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) \" REGULARIZE A CÔNJUGE VIRAGO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZE O ADVOGADO DO CÔNJUGE VARÃO A ASSINATURA NA INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044535-0 - ELIENE DE ALENCAR SILVA, STEFANY MIRELA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RICARDO ALVES DAMASCENO) Despacho:\" EM ÚLTIMA TENTATIVA, INT-SE A AUTORA NA FORMA DO ART. 267 § 1º DO CPC, NO ENDEREÇO QUE CONSTAR DOS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 486524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.185138-6 - ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Designo o dia 05/05/2008, às 15:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151860-4 - DIEGO MIGUEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHERLY PINTO BARCELLOS Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.001.034623-0 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Tendo em vista o informado a fls. 38, retiro o feito de pauta. Após os alimentandos informarem o endereço atualizado do alimentante, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.062970-6 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:Recolham-se corretamente as custas (cf. fls. 55). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.108215-4 (12245) - LUIZ PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 62 e a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 63, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do alimentado. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.062590-7 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.2) Designo o dia 13/05/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214736-1 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) carta de sentença pronta \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Fls. 161/165 - À impugnada. Após, com ou sem resposta, certificado, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097924-9 - LARYSSA CRYSTINE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X JOSE MARCOS DA COSTA Despacho:Fls. 135/136 - Tendo em vista o acordo de fls. 20 da ação de alimentos e a promoção favorável do Ministério Público a fls. 137/137v, expeça-se alvará para levantamento das verbas rescisórias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.123585-2 - CAMILA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL (FLS. 143 Vº - PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.) \r\n\r\nProc. 2005.001.115272-0 - CAROLINE ASHLEY LUISON FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Vindo resposta do ofício protocolizado às fls. 81, expeça-se mandado de pagamento.Venha memória de cálculo atualizada abatendo-se o valor bloqueado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.115755-0 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) ATENDA-SE AO MP - AOS EXEQÜENTES SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 126 \r\n\r\nProc. 2007.001.167205-8 - JORDAN DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:1) Fls. 25v e 28 - Ao Executado.2) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035794-4 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123947-8 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Cumprido o determinado a fls. 64, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013133-9 - ARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO X BRUNA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao suplicante.Cumpra-se determinação de fls. 16, itens 02 e 03, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053919-5 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Especifique o autor o endereço da suplicada. Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.059865-5 - MARIA JOSÉ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo passivo, devendo constar como réus os genitores da menor (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200848-8A - DAVI DA SILVA GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ALEX DE ABREU CARVALHO (RJ-150536E)) X RONALDO GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.039180-3 - ROBERTO RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146961-7 - MONIQUE LUCIANO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CARLOS ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1) Fls. 47 - Desnecessário o pedido, tendo em vista que, em regra, as partes deevm ser intimadas para os atos processuais por meio de seus patronos, salvo determinação em contrário deste Juízo.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.058767-0 - MARCUS VINÍCIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X KARLA PATRÍCIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 30 - \"Requeiro seja esclarecido se já há sentença na demanda de guarda.\"). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.038378-4 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133749-3 - RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160) Despacho:O Réu, ora Executado, é beneficiário da assistência judiciária gratuida, sendo portanto inexigível a obrigação à luz do art. 12 da Lei 1.060/50. Assim sendo, para o prosseguimento da execução deverá a Exeqüente comprovar a mudança de condição econômico-financeira do Executado, em 15 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, inciso IV c/c 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061140-4 - JULIA DE SÁ CHISNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WELINGTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho:1) Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ).2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008895-1 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ALINE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 30 - Defiro. Aguarde-se em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044712-4 - MARCOS VINICIUS JANUZZI PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560)) X CAROLINA CAVALCANTE BONFIM PERES Despacho:Junte-se cópia do título executivo que fixou os alimentos e informe o valor do plano de saúde. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.087908-0 - ADRIANA MARIA SA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X LUCIANO CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Fls. 102v - À requerente sobre certidão. \r\n\r\nId: 486525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.018866-9 - A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE FLS. 55 Vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509722-0 (1.200/82) - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X C.N.S. (Adv(s). Dr(a). LÉLIA MARTINS SCOTTO DE IRECA (RJ-040006) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.076948-6 (11.784/90) - C.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.060376-5 (19782) - M.L.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) J.A.S.S.J., Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269,I do CPC, para exonerar... de sua obrigação de prestar alimentos à ..., nos termos homologados na sentença de fls. 17, ... \r\n\r\nProc. 1996.001.098188-9 (22266) - S.R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARCELO FRANCISCO S. VANDESMET (CE-010405), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Despacho:NÃO FOI REALIZADA A PENHORA ATÉ O MOMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE VALORES PARA BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.052301-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010668-5 - Y.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:FLS. 158: REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.136812-6 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Tendo em vista a necessidade de produção de provas, a fim de garantir o contraditório, ante a manifestação do alimentando de fls. 39 e o parecer do MP, venha o pedido de exoneração em via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.045761-2 - G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X W.P.M. E OUTROS Decisão:... Designo o dia, 04/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer..., Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.072269-1 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110247-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X J.E.O. AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073682-7 - K.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.A. Despacho:Fls. 34- Esclareça o percentual, tendo em vista a sentença de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.001.117549-7 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X R.R.N. Sentença:.. ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art. 267, inciso III do CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.123156-7 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU EM PAGAR ALIMENTOS À AUTORA. CONDENO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12, L. 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049159-7 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X M.L.S. Despacho:...DESIGNO O DIA, 25/04/08 ÀS 14:00 H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E, NÃO SENDO POSSÍVEL SERÁ DESIGNADA DATA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, \"ex vi\" ART. 7º DA LEI 5478/68, E A DO RÉU EM REVELIA E CONFISSÃO DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PEÇA EXORDIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109000-8 - D.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) Decisão:fls. 89: AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.164740-4 - C.E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.D.S. Decisão:(...) 2 - Fixo os alimentos provisórios em 43 % (quarenta e três por cento) de um salário mínimo. (...)4 - Designo o dia 25/04/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação (...)5 - Cite-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.176339-8 - W.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X W.S.R. Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.187471-8 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.M.D. Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 24vº \r\n\r\nProc. 2007.001.210586-0 - J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830) Sentença:Homologo para que surta os devidos efeitos legais (...). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500722-3 (3.722/84) - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.P. Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 11/06/2008, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nProc. 1992.001.025229-9 (13921) - N.E. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 11/06/2008, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.050362-7 - L.C.T.D. (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X D.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.001.037850-3 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Sentença:(...) converto a separação judicial dos requerentes em divórcio. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039672-0 - J.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Decisão:... EXONERO O ALIMENTANTE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.046552-9 - T.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:FLS. 190 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112673-8 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135034-9 - J.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X E.F.P. AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 52. (JUNTE-SE AS PUBLICAÇÕES). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142054-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/04/2008 às 13:45 hs, na qual deverão estar presentes todos os interessados pessoalmente. Intime-se por mandado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.019078-6B - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X P.F.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:INSTRUA-SE CORRETAMENTE CONFORME FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2002.001.004132-4 - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARCELAS OBJETO DO ACORDO DE FLS. 184 AINDA NÃO SE VENCERAM. A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES ATUAIS DEVERÁ SER OJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.063481-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X L.F.A. Fls. 114/115 Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.124313-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GOMES GIFFONI (RJ-033553) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.141302-8A - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013) Sentença:...SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.040406-0 - S.R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Despacho:NÃO HÁ RESPOSTA ATÉ O MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.035543-8A - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Despacho:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME FLS. 31, E A DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101541-6 - M.A.O.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Despacho:Recolha-se corretamente as custas conforme certidãp de fls.380. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.102957-9 - G.P.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Fls.133 v. - Informe a exequente o valor do débito. Ante o teor do requerimento de fls.46 v. do processo nº 2007.001.019977-1, designo audiência especial para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.122539-3A - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.006213-9A - T.N.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63 em que pese a concordância do MP (fls. 60), não houve acordo entre as partes quanto ao parcelamento do débito.Aos exequentes para indicarem bem á penhora ou, se entenderem informarem o CPF do executado para penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076036-0 - A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X A.L.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/04/2008 às 13:45 hs, na qual deverão estar presentes todos os interessados pessoalmente. Intime-se por mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0A - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.L.J.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052234-7 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Sentença:...Quanto à execução, suspendo-a nos termos do art. 792 do CPC pelo prazo concedido pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.127422-0 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Às partes sobre fls. 85 \r\n\r\nProc. 2007.001.117267-0 - N.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.V.S. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.134350-6 - J.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X L.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204705-6 - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME FLS. 28, E A DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... CONDENO O0 EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215842-5 - C.E.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) ...Pela Dra. Conciliadora foi remarca da audiência para o dia 11 de abril de 2008 às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.019279-1 - L.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.057093-1 - A.B.X.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X M.P.R. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 09 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028251-0 - REBECA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANTONIO DE JESUS Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 53/54. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/04/08 ÀS 14:45 HORAS, A QUAL DEVERÃO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO PAR. 1º DO ARTIGO 733, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X L.C.O.R. Despacho:Fls. 87 Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, nos termos do art. 282 do CPC \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.122592-0 - M.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), P.M.O.S.), E.O.C.) X C.A.P.C. E OUTRO Despacho:Aos interessados. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.038561-0 - A.V.R.C. X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), R.R.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048905-2 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X M.A.S.O. Despacho:ESCLAREÇA-SE A INICIAL E O FUNDAMENTO LEGAL PARA O PEDIDO, ANTE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042370-9 - M.T.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.X.A.) X A.X.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conferir à ...... Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.077872-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: tendo em vista a petição da advogada da autora de fls. 76, remarco a presente audiência para o dia 17 de junho de 2008 às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a advogada da autora pelo D.O. Audiência encerrada às 15:20 horas. Nada mais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060849-3B - A.T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 37/37V - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011127-8A - F.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:A IMPUGNADA. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7A - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:... DAÍ PORQUE, REJEITA-SE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059715-6A - R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907)) X T.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.009533-4 (19091) - LAIS FROMENT MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANILTON LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:A carta de sentença está de acordo com a inicial e a sentença do processo, transitada em julgado. A alteração do nome da RL da menor deverá ser requerido perante o Cartório do Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.047804-4 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184) Na forma determinada na assentada de fls. 383 fica intimado o réu HUGO MARTINS LISBOA, inscrito na OAB-RJ sob o nº 18.733, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada na sede deste Juízo, na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 2º andar, Corredor \"D\", sala 212-\"A\", nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 01/07/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.079057-3 - B.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X M.M.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) EM PROVAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151947-5 - I.N.O. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X M.C.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059715-6 - T.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050990-2 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X A.B.F. Decisão:INDEFIRO FLS. 115 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ESCLAREÇA-SE A PARTE AUTORA SE DESISTE DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104136-8 - R.E.V. (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X G.K.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:partes legitimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada sanear.Defiro as provas pelas quais protestam as partes, oral e documental superveniente.Designo o dia 10/06/08 às 13:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Initime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.114415-7 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Despacho:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo de 48 horas para a juntada de atestado médico pelo patrono da autora. Remarco a AIJ para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2007.001.117230-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X L.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.061727-3 - A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)), V.C.S., Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS. 291/292 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046796-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X G.C.C. E OUTRO Despacho:EM FACE DA DIVERSIDADE DE RITOS, IMPOSSÍVEL A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE ALIMENTOS COM OUTROS PEDIDOS. REGULARIZA-SE, EMENDANDO-SE A INICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.149043-1 - S.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X M.O.C. Despacho:Fls.134 - Atenda-se (1ª parte). (\" seja a autora intimada a regularizar o arrolamento das testemunhas.\") \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.167126-1 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho: FLS. 168/169 - DEFIRO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCOS EIS QUE DESNECESSÁRIOS AO DESLINDE DO PROCESSO.FLS. 173/190 - AO AGRAVADO NOS TERMOS DO ART. 523, § 2º DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.021606-7 - IRACEMA TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LISETE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 356/363 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135604-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X M.B.L. E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036792-8 - A.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X M.L.B. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.149979-8 - M.F.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X C.B.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:(...) julgo extinto o processo, com julgamento de mérito (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.266000-3 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X D.G.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.119). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.211795-2 - K.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BRITO SALGADO (PE-019761)) X J.T.S. Despacho:VINDO OS PODERES PARA DESISTIR, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.132778-0A - A.L.X. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X R.C.A.A.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Expeça-se alvará no percentual de 30% (trinta por cento) do saldo de FGTS... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092136-1 - L.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.133504-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 10/06/08, às 14:30 h para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243730-2 - J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X F.X.A.M. Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.060146-0 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X A.C.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequivoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do CPC. Deste modo, INDEFIRO atutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201795-3 (3.177/84) - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082750-4 - F.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À PARTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.171609-8 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:(...) Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional da Ilha do Governador (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.016928-8 - M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X A.G.L.) Decisão:...Nos termos do art. 106 do C.P.C., declino de competência para o Juízo da 7ª Vara de Família desta comarca... \r\n\r\nId: 486526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.048094-0 - P.R.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X N.J.V. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.027564-6 - JULIO PEGO FERREIRA E OUTRA X FRANCISCO LOURIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.042823-1 - GABRIELLE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GIVANILDO VICENTE DA SILVA), Assistente: WANDERLEY PINTO DE ARAUJO Despacho:Diga o alimentante juntado concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.036690-8 - P.L.R., Assistente: I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X W.W.R. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.146503-0 - A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X L.F.G.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Recebo no efeito devolutivo o recurso interposto às fls. 72/78. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151373-4 - J.M.J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.J. Sentença:Tendo em vista a proposta apresentada pelo réu na audiência de conciliação à fl.17, com a concordância da RL do menor à fl.21 e parecer favorável do MP (fl.21v.), HOMOLOGO os termos do acordo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente processo com base no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador para desconto em folha, devendo ser informado o nº da conta (fl.23).Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.098193-0 - CLAUDIA OTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) A parte interessada para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018187-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de casada... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.100520-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.148921-5 - ANITA VOGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE MORAES Sentença:...Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB... \r\n\r\nProc. 2007.001.149044-8 - SILVIO TELES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X ELIANA SODRE ROCHA RUFINO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.031829-4 - M.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X D.C.L. A parte interessada para retirada de documento \r\n\r\nProc. 2006.001.128364-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X VERA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) A parte interessada para retirada de documento \r\n\r\nProc. 2007.001.153649-7 - CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X VALDINÉA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.005516-2A - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) M.P.S.R., Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:Fl. 21, anote-se.À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110907-5 - S.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X G.F.H. Aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.001.217084-0 - NATHALIA DE PENEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X FRANCISCO ATAÍDE LOPES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012856-9 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225) Despacho:Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116729-2 - JOVENTINA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CLAUDIO DANIEL DE OLIVEIRA A parte interessada para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.119154-3 - MIQUEAS ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO Sentença: Diante do exposto, visando o bem-estar da criança JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para o requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.109756-6 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.M.S. E OUTRO Despacho:Ao que consta o réu mudou sem comunicar novo endereço. Diga a autora se tem conhecimento do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.107643-2 - HAROLDO TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X HUGO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) A parte interessada para retirada de documento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.087268-2 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Defiro JG.Oficie-se ao empregador, de acordo com fls. 07/08, devendo os requerentes informar conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.105412-6 - EVELLYN CRAVO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.265355-2 - LUIZ LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BIANCA PEIXOTO PINHEIRO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485), Dr(a). ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (MG-030879) Decisão:...O atestado apresentado justifica o adiamento o que determino para o dia 09/04/2008 às 15 h e 15 m... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060716-6 - F.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Despacho:Ao exeqüente.Certifique-se se a execução foi anotada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.147428-0 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X J.B.B. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078488-6 - MARCELA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARCELO CATHARINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte interessada para retirada de documento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.140254-1 - ISAURA MARIA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X EDILBERTO ANDRADE DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.070589-1 - SERGIO DE CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ROSILENE CEZARIO LOBO ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.149213-1 - MARCAL DE MELLO HERNANDES X JOSELIA DE ASSUMPCAO PACHECO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MARÇAL DE MELLO HERNANDES a sua filha... \r\n\r\nProc. 2007.001.024693-1 - MONICA MARTINS PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIS HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034) A parte interessada para retirada de documento \r\n\r\nId: 486527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.034016-0 - MARIA JOCÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Decisão:fls. 17 - 1 e 2 ) Atenda-se ao requerido pelo MP.(\".....requeiro: 1 - A vinda da certidão de nascimento da alimentanda, para comprovação do parentesco;.......\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.101437-4 (17134) - RENATA TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X COSME TRAJANO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154) Despacho:Venha aos autos a via original de fls. 97. \r\n\r\nProc. 1999.001.050094-8 - ROSI MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X WEVERTON BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040149-9 - DOUGLAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA, SILAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X DOUGLAS POMPERMAYER DA FONSECA Despacho:Venha aos autos certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131244-0 - RICHARD JAMES CAVALCANTE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARIO JAMES GUIMARAES FERREIRA JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.134470-5 - LUCAS LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ANTONIO LEANDRO DA SILVA Fls. 43/49 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164789-1 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA), DANIELLE DUARTE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709186-3 (387) - WALTER VIEIRA CASTRO, DULCE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:cumpra-se integralmente decisão de fls. 83. atenda-se a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.070187-0 (13095) - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X SANDRA SOLANGE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS, SE NADA FOR REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.147136-3 - JAILDON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) \"Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053076-3 - MARIA CRISTINA FERNANDES ASENSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. ( \"Requeiro a vinda da escritura de doação do bem imóvel à filha do casal. Após, opino pela ratificação do acordo e sua homologação com o decreto de divórcio, já que foram peenchidos os requisitos legais\".) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.090132-2 (16914) - ADRIANA DA SILVA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059272)) X JOSE MARCOS SANTOS SILVA Despacho:Venha aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045029-7 - ARMANDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.078443-6 - YASMIN BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GERMANO DOS SANTOS BARBOSA \"Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1.580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188136-0 - MARIA JOSÉ DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CLÓVIS MIGUEL DE SANT' ANNA Diga o autor sobre fls 19v. \r\n\r\nProc. 2008.001.061488-0 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA Decisão:DESCABE A CUMULAÇÃO PRETENDIDA, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE DIVORCIO TEM RITO ESPECIAL. EMENDE-SE A INICIAL, DE ACORDO COM ART. 284 DO CPC, ADEQUANDO-SE O PEDIDO. APOS, CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO AO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTANDO CONCLUSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9A - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-164131E)) X ALOYSIO MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ACORDO QUANTO A PROPOSTA DE PARCELAMENTO E AINDA QUE O EXECUTADO ESTÁ INADIMPLENTE COM O ÚLTIMO ACORDO CELEBRADO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.\" (desp. prof. em 25/02/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.105185-8 - LORRANNY EVELLYN BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E RESTAURO O DECRETO PRISIONAL DE FLS. 68V, POR 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 733, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117870-6 - RAIANE MAGALHÃES DOS SANTOS X GERSON ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496), Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.092020-1 - STEPHANY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E RESTAURO O DECRETO PRISIONAL DE FLS. 136, PELO PRAZO RESTANTE, NOS TERMOS DO ART. 733, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras, que segue.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga a exequente como pretende prosseguir com a execução.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142437-0 - DANIEL LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MIGUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS \"Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135375-5 - RAFAEL YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRÍCIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.060411-4 - PEDRO HENRIQUE NOVA ALVES STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X HENRIQUE STERENBERG Decisão:TENDO EM VISTA QUE O TITULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR E ORIGINARIO DA 7ª VF ( C/ FLS. 14), CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO E NOVA FASE PROCESSUAL, ESTE JUIZO E ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE ( C/ ART. 475 J DO CPC). DE-SE BAIXA E REMENTAM-SE AQUELE JUIZO. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063224-9 - JOÃO CAVEDAGNE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X LEONARDO DOURADO LOBATO Despacho:...cumprido o art. 6.14, II do CPC, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028418-0 - MARIANA BRUNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO TUROLA DE PAULA \"...acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC...Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146480-2 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JOAQUIM PAULO LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Despacho:Certifique o cartório acerca da oferta de impugnação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.124966-2 - JOSÉ AIRTON BESERRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X VANESSA DE LIMA BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Assim sendo, acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e declarar extinta a obrigação alimentar por parte de José Airton Beserra a sua filha, Vanessa de lima Beserra...\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106989-5 - LÚCIA DE FÁTIMA MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FERNANDA MACEDO PESSOA), ABÍLIO DOS SANTOS REIS), LUCAS MACEDO REIS Fls. 54/55 - Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107919-6 - DIEGO ALDAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Fls.85/96 - Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.023219-3 - LEDA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X WALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 24, acolho a promoção do MP e indefiro, por ora, a medida liminar requerida.À Autora sobre documentos acostados.Após, com ou sem manifestação ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.116525-2 - D.F.I. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.E.G.I. \"Acolho a promoção da ilustre representante do MP e HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 84, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora...\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.042576-1 - NELSON REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X RUTH STERN Despacho:Fls. 43 - Indefiro tendo em vista que os herdeiros do falecido são partes legítimas a figurar no polo passivo desta relação processual. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057677-5 - MARIA BOLIVIA POPOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X IVALDO FURIATI Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. SEM PREJUIZO, INDEFIRO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS POR DESCABIDO, A LUZ DAS LEIS 8971/94 E 9278/96 E ARTS 1723/1727 DO CC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X VALERIA MIRANDA DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:À Autora sobre documentos. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.221460-0 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN, EUGENIA ESPASANDIN CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA CAMPISTA ARAUJO (RJ-159294E) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35, regularizem-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.070187-0A - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X SANDRA SOLANGE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:1)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.2)Tendo em vista a certidão de fls. 25, diligencie o Requerente as cópias dos autos do processo original que encontram-se em seu poder.3)Diligencie o R/E nas pastas do cartório acerca da existência de assentadas, decisões interlocutórias e sentenças referentes ao processo extraviado, juntando-se e certificando-se.4)Cite-se a requerido para no prazo de 05 (cinco) dias exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (cf. art. 1.065 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124330-9 - LUIZ GUSTAVO CAMPOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X JULIA PORTILHO TENORIO), GABRIEL PORTILHO TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Fls. 389 - Esclarecido o pedido voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:...retiro o feito de pauta. Sem prejuízo, certifique-se acerca de realização da perícia e julgamento do AI informados \r\n\r\nProc. 2007.001.145447-0 - ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Ao Autor sobre documentos acostados. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.211764-2 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) \"Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/05, 20 e 23 ) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002001-3 - ANTONIO ROMANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138) \"Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/05 e 29 ) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex-legis...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028176-1 - ANA SIMONE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 486603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106301-5 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA SILVA X AMAURY DA COSTA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Aos interessados sobre fls 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.148891-0 - TEREZINHA DE JESUS MARANGONI ELMIRO X JURACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Aos interessados sobre fls 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.217498-4 - MARILIA BARCELLOS ESPERON X MARIA JOSE DE FREITAS QUINTELLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532) Aos interessados sobre fls 18. Atendam ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.013646-5 - HEITOR JANNUZZI FRAGA X TEREZINHA JANNUZZI FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Atendam fls 17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095933-9 - GAUBY CORREA LIMA E OUTRO X FERNANDO LACERDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:1. Manifeste-se a inventariante.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118629-9 - MARLY SZPIGIEL (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ABRAHAO WULF SZPIGIEL VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2001.001.006394-9 - OSWALDO ANTONIO ARRIAGA SCHMIDT E OUTROS X OSWALDO DE MELLO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.043284-0 - LUCI GONCALVES DA CUNHA X LOURDES DA SILVA GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051433-8 - MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) venha aos autos a certidão do 9º distribuidor ( pessoa , espólio, imóveis). Atendam ao ordinatório de fls 334. \r\n\r\nProc. 2006.001.144206-2 - Inventariante: MARIA LUCIA BAPTISTA MARIA LUCIA BAPTISTA X JOAO GUALDINO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) trazer comprovante de autenticidade da justiça Federal e REceita; RGI, 9 oficio nome, espolio e imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.146473-2 - TERESA MARIA MARINHO ASSIS X MARIA CECILIA LOPES DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018328-3 - NIZE DUQUE ESTRADA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X JOÃO MUNIZ WRIGHT aos interessados sobre ofício de fls 97 \r\n\r\nProc. 2007.001.038211-5 - ESMENIA MORGADO PEDROSA X ELSON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CILENE DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA (RJ-083628), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Venham os recolhimentos das custas, taxa judiciária e demais emolumentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099622-1A - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X VALTER DA SILVA BEZZE Decisão:...Decido.A excipiente assumiu a inventariança e a administração da empresa por força de decisão nos autos do inventário entre o período de 07/06/1997 a 27/05/1998.Disciplina o art. 919 do CPC que as contas do inventariante ou administrador serão prestadas no Juízo do inventário.Por seu turno, as contas requeridas junto ao Juízo Cível foram extintas justamente sob o fundamento de incompetência para processá-las (fls.19/20).Isto posto, indefiro o pedido, reconhecendo a competência deste Juízo para processamento e julgamento das contas que se requer.Custas pela Requerente e sem honorários.P-se. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706836-2 (3834) - MARILENE FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X Paciente: MARLY DE OLIVEIRA FERNANDES aos interessados sobre fls 31 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.158517-2 - CRISTIANE BITTENCOURT PEREIRA X CARLOS FELIPE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Fls.64/67 (Perícia): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085264-8 - ARLETE SARLO PEREIRA X MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E) Despacho:1. Folhas 60 - À Requerente quanto à data designada para perícia (07/04/08).2. Oficie-se, com urgência, ao Comandante do BEP (fls.49) para providenciar escolta ao preso (interditando). \r\n\r\nProc. 2007.001.109249-2 - JOSÉ RENATO REIS SALES X TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Fls. 65/67 (laudo pericial): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.167611-8 - TEREZINHA DA SILVA GOMES X MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Fls. 41/43 (laudo pericial): Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.052462-3 (52934) - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580)) X JOAO SEQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.018567-7 (23174) - Inventariante: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA X PEDRO LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCIA M. CASANTI (SP-170295), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). SIDNEY VENEZUELA (RJ-029214), Dr(a). JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-030667), Dr(a). MARIA MAIA MARROIG (RJ-065751), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.063950-2 (25194) - AVELINO PEREIRA MIRANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X JOSE DA SILVA MIRANDA patrono, trazer cópias e custas para instrução da carta de adjudicação que encontra-se digitada aguardando atendimento \r\n\r\nProc. 1996.001.079422-6 (27300) - CLAUDETE WINK TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CLOVIS BAHIA GONCALVES TOURINHO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1996.001.109155-7 (28743) - TANIA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BERTOLDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 111/114. \r\n\r\nProc. 2001.001.068486-5 - ELAINE MENDONCA AMATO X FILOMENO AMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) aos interessados sobre o laudo do avaliador \r\n\r\nProc. 2001.001.106564-4 - PIERRE SIMON X PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IGNACIO GOUVEA (SP-199216), Dr(a). ANDREIA DA SILVA DURAES (SP-220488), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). BENEDITO AUGUSTO WNCESLAU GOES (BA-007518) Decisão:1. Folhas 314 - Defiro alvará para venda dos imóveis da Rua Belisário Távora e Evaristo da Veiga, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto à disposição do Juízo.2. Ao Contador para inclusão da vaga de garagem como requerido pela Fazenda às fls. 327. \r\n\r\nProc. 2001.001.131765-7 - FERNANDINA MARIA CAVALCANTE X SALVADOR LAMENZA E OUTRO Aos interessados sobre partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.044152-3 - WANDA BATISTA AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X GILBERTO AFFONSO PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485) Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2005.001.052291-6 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU X MARIA VERGINIA DRELICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4C - LYDIA D' ASSUMPCAO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ESPÓLIO DE ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Folhas 06 - Defiro vista ao Requerente por 30 (trinta) dias diante dos inúmeros documentos aqui juntados. \r\n\r\nProc. 2003.001.009432-0A - JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO Despacho:Ao Curador para atendimento da cota Ministerial (fls.09), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.148107-9 - Inventariante: HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA MARIA ELZA ANDRIOLO COSTA E OUTRO X HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA Decisão:1. Folhas 105 - A partilha apresentada não incluiu os bens por inteiro, o que deverá ser observado, procedendo-se a reserva da meação posteriormente. Ainda, deverá constar os gravames impostos no testamento. Venha \"em termos\".2. O inventariado contemplou a filha Maria Elsa Andriolo Costa com a pensão do INSS e créditos junto a AERUS, já transferidos para contas judiciais (fls.58, 60 e 62), pelo que, oficie-se ao Banco do Brasil para transferir os valores para a conta da beneficiária junto ao Bradesco e informada às fls. 68. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.091982-7 - VALTER DA SILVA BEZZE X ESPOLIO DE TERESA ALVARO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695) Despacho:Folhas 470 - Diante do pagamento efetuado através do alvará de fls. 486, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, observando-se os 3 volumes. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041256-9 - NEUZA CONCEIÇÃO GOMES DE SIQUEIRA X SYLVIO CAIELLI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.062437-8 - GILZA NOLASCO DA CUNHA STEREA E OUTRO X NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por NICKY LEONTE STEREA, no 11º Ofício de Notas, folhas 64, do Livro 2320 em 10/04/1981, figurando como apresentante GILZA NOLASCO DA CUNHA STEREA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.43, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Gilza Nolasco da Cunha Sterea para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163258-9 - FERNANDO MARIA PAULO X HELENA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por HELENA DE OLIVEIRA PAULO no 6º Ofício de Notas, folhas 48 do Livro 4469, em 14/10/1985, figurando como apresentante FERNANDO MARIA PAULO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.25, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Fernando Maria Paulo para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022774-4 - PABLO BIANCHI DE VASCONCELOS SALDANHA X THAIS RACHEL BIANCHI LEITE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011544-7 - ANANIAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X DERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 76/79 em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Expeça-se o alvará em nome de Izequias da Silva Pereira, diante da concordância dos demais herdeiros (fls.67 e 74).Sem custas ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052101-0 - MARLENE GOMES DE SOUZA E OUTRO X JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por MARLENE GOMES DE SOUZA e ERIKA RENATA GOMES DE SOUZA, em razão do falecimento de seu cônjuge e genitor JOÃO PAULO DE SOUZA (fls.10), objetivando o recebimento do saldo de FGTS existente em nome do obituado junto à CEF (fls.27). Inexistem dependentes habilitados junto ao INSS (fls.04).Inexiste imposto a recolher diante a natureza da verba.Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 27 em favor das Requerentes, determinando a expedição de alvará, na proporção de seus quinhões.Sem custas ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138665-4 - IRENILDA MARIA SANTOS X ADAO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor de Irenilda Maria Santos para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor indicado às fls.36.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032168-0 - LIGIA MATTOS HADLICH E OUTROS X OSCAR HADLICH (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) aos interessados sobre resposta de ofício do banco Real \r\n\r\nProc. 2007.001.096919-9 - ERMELINDA DA SILVA RODRIGUES X JOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por ERMELINDA DA SILVA RODRIGUES, MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA RODRIGUES e LUCIANA DA SILVA RODRIGUES e CASTILHO SERAFIM em razão do falecimento de seu cônjuge e genitor JOE RODRIGUES (fls.08), objetivando o resgate de jóias em penhor junto à CEF, que se encontram em nome do finado.Recolhido o imposto devido (fls. 34/37), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.38). Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará em favor dos Requerentes.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266543-8 - CARLITA CANDEIA DA SILVA X EZIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por CARLITA CANDEIA DA SILVA visando receber os saldos referentes aos resíduos de 28,86% e de 3,17% concedido ao funcionalismo público federal (fls.22/24), que se encontram em nome de seu companheiro EZIO DE PAULA BARBOSA, falecido na condição de solteiro e sem filhos, sendo a Requerente sua pensionista.Inexiste imposto a recolher diante da natureza da verba.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, observados os termos da Lei 6858/80.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes aos resíduos de 28,86% e de 3,17% (fls.22/24), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor da Requerente.Custas de lei.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046562-0 - DAYSE LUCIDI SANTIAGO CAMPISTA DO CARMO E OUTROS X ILDA SANTIAGO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.115542-3 (52070) - IRACY GLORIA DE LYRA X MILITAO CORREA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MILITÃO CORREA DE LYRA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls139/140 e certidão de fls148, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.56/58 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhido os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.120000-4 - ALICE DA CONCEICAO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ALZEMIRO MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Sentença:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. Proceda-se à abertura do segundo volume.3. Anote-se no sistema e na capa a averbação dos óbitos de fls. 93/94.4. Sentença em separado.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PATROCINIA AFONSO, ANTONIO MACHADO MORGADO e ALZEMIRO MORGADO (fls.47/48 E 04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.201/203 e certidão de fls. 213, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 185/194 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se pertinentes.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.204899-8 - CARLOS RENATO MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA), Inventariante: SONIA REGINA AZEVEDO DA COSTA FRANCA Sentença:1. Diante dos esclarecimentos de fls.112/113 e documentos de fls. 124/125, tenho por superadas as anotações na certidão de fls. 121/122.2. Sentença em separado.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOÃO DE DEUS AVELINO DA COSTA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.106/107, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.114/115 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091942-0 - Inventariante: FLAVIO DE CARVALHO SCHMIDT X GUILHERME FURTADO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELIETE DE CARVALHO SCHIMIDT e GUILHERME FURTADO SCHIMIDT (fls.07 e 66), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 122/123, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 88/90, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhido os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS Despacho:1. O crédito questionado é decorrente de proventos de trabalho, sendo que por sua natureza não incide o ITD.2. Esclareça Regina se foi reconhecida como pensionista do obituado.3. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS Despacho:Despacho em petição:J-se.Oficie-se à 7ª Câmara Cível solicitando a transferência do saldo existente quanto ao precatório para este Juízo.No mais, cumpra-se o despacho hoje exarado nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS Despacho:1. Por ora, aguarde-se o cumprimento do ofício de fls. 462.2. Após, voltem para decisão quanto ao levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS Decisão:1. Folhas 468 - Publique-se todos os despachos. Contudo, observo que a ordem de transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo foi efetivamente determinada, não sendo fruto de equívoco.2. Confirme-se junto ao Banco do Brasil a transferência.3. Indefiro vista fora de Cartório, eis que os despachos destinam-se a todos os interessados, sendo comum. \r\n\r\nProc. 2005.001.049377-1 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO X BRANCA DE FREITAS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de BRANCA DE FREITAS CANTANHEDE (fls.08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 127/128, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a VANILDA DA COSTA LISBOA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 120/123, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e alvarás.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086143-7 - LUCINA FERREIRA MACIEL E OUTRO X ROZENDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NILA DOS ANJOS FERREIRA e ROZENDO FERREIRA (fls.12/13) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.61/62 e certidão de fls. 74, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.40/41 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009236-5 - Inventariante: LAISA CHAMUN X NAHIM CHAMUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015607-0 - CLARA BARATZ GOLDEMBERG X BERTHOLDO BARATZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.138 \r\n\r\nProc. 2006.001.039949-5 - Inventariante: MARIA THEREZINHA ARAUJO DA MOTTA MARIA THEREZINHA ARAUJO DA MOTTA X JOAO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Sentença:1. Converto o feito para o rito sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante a viúva Maria Therezinha Araújo da Motta, independente de termo.3. Sentença em separado.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOÃO MACHADO DA MOT TA (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.63/64, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.21/22 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117341-5 - MARIO MARCIO TELLES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ADHEMAR ROMEO SALLES Venham aos autos as certidões negativas do 9º distribuidor (nome/espólio e imóvel), Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal com comprovantes de autenticidades e a partilha amigável assinada pelos herdeiros com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145661-9 - CELINA FERNANDES DOS REIS X RAIMUNDA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RITA FERNANDES DOS REIS (RJ-020675), Dr(a). GUIOMAR TEIXEIRA ALVES DA SILVA (RJ-024224) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RAIMUNDA FERNANDES DOS REIS (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.70/71, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a RITA FERNANDES DOS REIS os bens descritos no plano de adjudicação de fls.95/97, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente carta de adjudicação e alvarás.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147819-6 - MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO BORGES X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO BORGES (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.64/65, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO BORGES os bens descritos no plano de adjudicação de fls.56/57, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente carta de adjudicação e alvará.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162843-2 - TANIA MARIA MARQUES SAMPAIO CORREA X ODETTE MARQUES SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ODETTE MARQUES SAMPAIO CORREA (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 44/45 e certidão de fls. 55, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.31/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199824-9 - DULCE SILVA X DINAH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DINAH SILVA (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.55/56, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a DULCE SILVA os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 39, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e Ministério Público, expeça-se a competente carta de adjudicação e alvará.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210907-4 - Inventariante: CARMEM BRITTO COELHO PAULO RODRIGO BRITTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X RAIMUNDO ROOSEVELT ROSADO COELHO Venham aos autos as certidões negativas da Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade e9º distribuidor (nome). A partilha (fls. 53/55) deverá ser retificada para constar a totalidade do imóvel, tendo em vista o regime de casamento do falecido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.012405-9 - ROZILDA FELICIANA DO NASCIMENTO X RONALDO INACIO DA SILVA Sentença:FACE AO EXPOSTO, considerando as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de RONALDO INACIO DA SILVA nomeando como sua Curadora ROZILDA FELICIANA DO NASCIMENTO, para representá-lo na forma da lei.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou, ainda, quando a Curadora vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiçaApós, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.011857-6 - MARILDA BRITTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X PEDRO PAULO RODRIGUES SILVA Sentença:ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de PEDRO PAULO RODRIGUES SILVA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARILDA BRITTO RODRIGUES SILVA para representá-lo na forma da lei.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor. Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC. A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151639-5 - ERCOLE DA CRUZ RUBINI E OUTROS X MARIA RUBINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:1. Anote-se fls. 54.2. Folhas 95 - Intime-se a Requerida para comparecimento ao consultório do perito no dia 07/04/08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174021-0 - PRISCILA FRAGA EISEMBERG X THEREZA SONDERMANN FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Sentença:FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de THEREZA SONDERMANN FRAGA nomeando como sua Curadora PRISCILA FRAGA EISEMBERG, para representá-la na forma da lei.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou, ainda, quando a Curadora vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil. Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.011442-3 (13310) - LOURDES PEPITA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR MENDES FONTES Venha a confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal \r\n\r\nProc. 1994.001.041092-4 (58997) - OLGA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X JOSE FELIPPE DE SALLES Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ FELIPPE DE SALLES (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 173/174, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 150/154, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado e a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.026935-0 (26252) - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS DE JESUS Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MANOEL MESSIAS DE JESUS (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 228/229, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 206/213, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.094422-2 (61161) - FAUSTA BITTENCOURT NOGUEIRA X JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 309/314 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NOGUEIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.181000-1 - EUDACY MILLER SAMBIASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PAULO EDUARDO FILIPPI SAMBIASE Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de PAULO EDUARDO FILIPPI SAMBIASE, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.203, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls.196/198, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.034717-4 - ISABEL COSTA SILVA DO NASCIMENTO X SEBASTIAO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO ANDRADE DO NASCIMENTO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 149/150 e certidão de fls. 180, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 162/165 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.012193-9 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOBRAL X JOSE PAULINO SOBRAL Sentença:1. Tenho por superadas as anotações constantes na certidão de fls. 75/76, eis que relativas a imóvel que não pertence ao acervo hereditário.2. Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ PAULINO SOBRAL (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 82/83, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 60/62, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado e a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o respectivo formal de partilha.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.017312-5 - MARIA REGINA TAVARES LUCATTO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X MARCOS LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.084882-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE X MARIA CHRISTINA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051065-5 - ELISABETH BONFIM DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X LUCIANO PINTO DE AZEVEDO) Sentença:Vistos etc.ELISABETH BONFIM DE AZEVEDO, ALEXANDRE BONFIM DE AZEVEDO, MARCOS BONFIM DE AZEVEDO e LUCIANO BONFIM DE AZEVEDO requerem a restauração dos autos do inventário dos bens deixados por LUCIANO PINTO DE AZEVEDO, pelas razões expendidas na peça de fls.02/04. Foram juntados os documentos de fls. 06/70.Realizadas as diligências, os autos não foram localizados, conforme consignado às fls. 113.Termo de restauração às fls.115.Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário, homologando o termo de restauração de fls. 115, para que surtam seus devidos e legais efeitos.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 486463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056438-4 - CLÁUDIA FERREIRA DE QUEIROZ SEREJO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X WALDYR FERREIRA DE SOUZA Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102397-4 - VALERIA APARECIDA BOMFIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X ANTONIO LEME DA SILVA FLS. 31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.162980-3 - AGNALDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:2-Venha:a- Declaração com firma reconhecida atestando inexistir outros herdeiros.b- autenticado o documento de fl.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.012711-7 - MAURICIO DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ELSA MARIA DE BARROS MELO Despacho: A renda do requerente não condiz com a condição hipossuficiência atestada, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino que sejam as custas e a taxa judiciária devidas recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.028561-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES X MANOEL GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho: Intime-se o patrono da requerente, para que dentro o prazo de 10 dias, apresente em cartório cópia do presente procedimento. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos, após este prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051137-9 - ANDRÉ HERDY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY GOMES HERDY RIBEIRO E OUTRO Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.052411-8 - JAMILLER ESTRELA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X JAIR FRANCISCO JOSE DA HORA Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl06. \r\n\r\nProc. 2008.001.052789-2 - MARIA DE LOURDES BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X CARLOS ALBERTO GOMES Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei; \r\n\r\nProc. 2008.001.056575-3 - LECY SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X DALVA PEREIRA DA SILVA Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl08. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.137769-6 (70765) - ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X AURORA LOPES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:O registro do formal de partilha expedido neste feito resolverá a questão do registro do título aquisitivo do promimente comprador que peticiona às fls. 221/222, pendente apenas a questão do pagamento do registro, já que o pedido formulado às fls. 221/222 carece de amparo legal, pelo que as partes deverão transigir para solucionar o problema. Indefiro pois tal pedido.Cumpra-se o item II do despacho de fl. 210.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.144610-8 - FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VERA GONCALVES HONORATO Despacho: Traga a interessa cópia do acordão do STJ, bem como a certidão do trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 1999.001.062343-8 - MARIA EMILIA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X CARLOS DA SILVA LOUREIRO certifico que não foram juntados aos autos os seguintes documentos: a) confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal; b) certidão negativa da receita federal; c) certidões negativas e RGI referentes ao imóvel situado em Magé-RJ. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.136844-6 - FLAVIO ALVES OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALETE ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.110193-2 - IRLANDA CHAVES FERREIRA X IVO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832) FLS. 280 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.162147-2 - LEONOR DA MOTTA FIGUEIREDO X ABILIO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222)), Inventariante: GILBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO Despacho: 1-Chamo o feito à ordem para que seja averbado o óbito de Leonor da Motta Figueiredo, conforme certião de fl. 82. 2- Defiro a inventariança da nova sucessão aberta também ao herdeiro Gilberto Marques de Figueiredo, que deverá ser intimado para prestar o compromisso legal. 3-Defiro a gratuidade de justiça 4-Dê-se vista à DP, para que sejam apresentadas novas declarações contendo as informações sobre as duas sucessões abertas. 5- Com as novas declarações, intimem-se os herdeiros Abílio Marques de Figueiredo Filho e Flávio Marques de Figueiredo, na pessoa do patrono 22 e 30, para manifestarem e dê-se vista à PGE; se acordes com as declarações, ao Contador, para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.008264-6 - DALVA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X YVON CORTES Despacho: O feito encontra-se em fase final, razão pela qual, desnecessária é sua convolação para rito de arrolameto sumário, como requerido à fl. 189. Nomeio inventariante a cônjuges supérstite, apenas para regularizar tal fato, dispensando, portanto a lavratura de termo. Traga a inventariante certidão negativa da Justiça Federal em nome do Espólio e recolha-se corretamente as custas, como informado à fl. 216 Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.132610-0 - ROSANA CARUSO DE ALMEIDA X CLEA CARUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111345-3 - LUISA MOREIRA MULLER X AFONSO JOAQUIM BRANDAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:Atenda-se as exigências de fls. 60.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106064-5 - PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES X JOAO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (RJ-027469) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.160242-0 - IVIS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOSE ESTEVES DE FARIA Despacho:A gratuidade de justiça deverá constar do formal de partilha, pelo que determino a apresentação do original para respectivo aditamento, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160555-9 - STELLA DO VALLE VON GAL FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE VALLE DE ALMEIDA Despacho:Por ora, esclareça a requerente acerca da genitora da autora da herança Maria Moreira do Valle, vindo aos autos sua certidão de casamento, e óbito, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005538-4 - ROSANGELA MARTINS ALCÂNTARA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (RJ-032100)) X WALTER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho: Traga a herdeira legatária a certidão de testamentaria e as cópias inerentes ao procedimento de abertura e cumprimento do testamento deixado. Ad cautelam e para salvaguardar interesses de terceiros, oficie-se ao RGI pertinente, para que seja averbado a existência deste inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.007641-7 - LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Luiz Felipe Liebermeister Figueiredo, independentemente da lavratura de termo.2- Venham : \r\n\r\nProc. 2007.001.007917-0 - RAIMUNDA MIRANDA JULIÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ANASTÁCIO MIRANDA DE ANDRADE Intimado DR JOAQUIM GONCALVES CARMONA, OAB/RJ063944, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.263707-8 - JOSÉ CARLOS DAVID DE SANSON X HENRIQUE PEDRO DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento necessário é que todos os herdeiros estejam habilitados, representados e de acordo com o rito processual a ser seguido. \r\n\r\nProc. 2008.001.055724-0 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X GENAÍNA TEDESCO DE ALMEIDA Despacho: Sendo a requerente a única herdeira deixada pela autora da herança, esclareça a requerente senão pretende adotar o rito de arrolamento sumário, devendo a inicial ser adequada aos termos dos artigo 1.031 e ss do CPC, caso a resposta seja positiva. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.004245-8 - CELIA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Despacho: Verifico que o gravame, cuja extinção ora se requer, recaiu sobre 2/8 do bem, sendo que desta fração 1/8 pertence à requerente e 1/8 aos Srs. Carlos Henrique da Costa Cavalcanti e Carlos Eduardo Gonçalves Cavalcanti. Desta forma, esclareça se os demais Co-proprietários também desejam extinção do gravame sobre suas frações do terreno. Caso a resposta seja positiva, emende-se a incial para incluí-los no pólo ativo, mediante a devida representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052413-1 -, Inventariante: IRACEMA ALEXANDRE NORTE X ESPOLIO DE MANOEL DO NORTE Despacho: Em que pese a douta decisão do Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, a precatória tem como finalidade a avalição, cálculo e recolhimento do ITD relativo ao imóvel situado naquela Comarca. Portanto, competente para o seu cumprimento é o Juízo Cível com competência de órfão daquela Comarca, pelo que, determino a baixa e a remessa à livre distribuição para uma das Varas Cíveis de Belfor Roxo. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.062009-2 - ANA PAULA PIMENTEL OLIVEIRA X SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.062665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOR X Habilitado: ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Fl. 75 - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS LAMBERT, Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Despacho: Defiro a curatela provisória à requerente Tania Meneghini Freire, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. Dê-se vista ao Ministério Público para ciência da decisão supra e parecer sobre o pedido de fls. 105/106. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300710-0 (38728) - FRANK ANTHONY BARRAL DODD X SYLVIA DODD DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fl. 833 - Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811458-4 (52.976) - MORACIR VERGAS AMARAL X DINA VERGAS AMARAL Despacho: Promova-se o cálculo administrativo do ITD e o seu devido recolhimento. Feito isto, abra-se nova vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.119797-0 (56681) - HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E OUTRO X HEITOR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho: Intime-se a Usufrutuária e à PGE, para manifestar-se sobre as alegações de fls.359/369. \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Aguardando adv informar o nº da conta e o valor para expedir mandado de débito em conta \r\n\r\nProc. 1993.001.112372-2 (64670) - NEUZA JANNUZZI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X DEODORO NOGUEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho: O que deve ser esclarecido, para aplicação do artigo 1.044 do CPC, é se os bens deixados pelos herdeiros pós-mortos são apenas os quinhões recebidos em razão do falecimento Deodoro Nogueira Pimenta. \r\n\r\nProc. 1994.001.119524-3 (66211) - ALCINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ANIBAL PINTO DE LIMA), Inventariante: SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:(...)Assim, determino:a) Tendo em vista as impugnações ao esboço de partilha elaborado pelo Partidor Judicial (fls. 409 e 410/411), formulem os interessados pedidos de quinhões, na forma prevista no art. 1022 do CPC;b) Comprove-se documentalmente a alegação de que o espólio é detentor de apenas 2/3 do imóvel sito à Av. Suburbana, 7258 (fls. 408/410);c) Indefiro os pedidos de fls. 478/479 e 488/489, já que os depósitos pleiteados, em sede de inventário, poderam tumultuar o feito. Além disso, os locatários dispõe de via própria para fazê-lo;d) Defiro, por 5 dias, mediante carga em livro próprio, o pedido de vista dos autos formulado pela inventariante, devendo a administradora se manifestar sobre o item \"b\" supra, e apresentar relatório acerca da administração do espólio, para efeito de realização de novo esboço de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.115601-1 (70503) - PALMIRA FERREIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)), Inventariante: PALMIRA FERREIRA JUSTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.127614-6 - MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.135658-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (RJ-004757)) X JORGE DE ABREU FILHO Despacho: Sendo o nº de ações menor do que o primeiramente informado, a retificação requerida não prejuízo trará ao Fisco Estadual, assim, retifique-se o alvará, como requerido. No mais, venha o imposto de transmissão sobre as novas ações apuradas, abrindo-se vista em seguida à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.136213-2 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X JOSE DE MOURA BARREIROS Intimada DRA MARIA INEZ FRANCISCA, OAB/RJ129356, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.161331-1 - MARIA DA CONCEICAO CUNHA POSTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALMEIDA POSTAL FLS. 76/78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.162034-0 - ILZA PIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X OLGA PIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) Aguardando a manifestação dos demais interessadados sobre o requerimento de fls. 192. \r\n\r\nProc. 1999.001.020122-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X FRANCISCO JOSE GUOLART DE BRITO Intimado o Dr. Dorival Santos, OAB/RJ 001226, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.051387-6 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET X IVAN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho: Anote-se a representação da herdeira Maria de Lourdes Gomes, conforme declinado à fl. 288. Após, intime-se-a para manifestar-se sobre o pedido de arbitramento de honorários formulado pelo Dr. Roberto Zípoli de Sousa. \r\n\r\nProc. 2000.001.147923-0 - WANDERSON REIS DA SILVA X JOANA REIS TOLLON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho: Venha a certidão de testementária e as cópias relativas ao procedimento do cumprimento do testamento deixado. Traga ainda, cópia autenticada da certidão de óbito do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.127182-7 - BELMIRA RODRIGUES ROCHA E OUTRO, Inventariante: BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Intimada DRA CRISTIANE RIBEIRO CAZES, OAB/RJ098855, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.052271-5 - ALBA CRISTINA SALVADOR X PEDRO ADALBERTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Intimado DR PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA, OAB/RJ080246, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.010633-3 - DIVA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065)) X DEOQUELICIANO TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:Anote-se na DRA a sucessão de Diva da Silva Nogueira.Antes de apreciar o pedido de nomeação de inventariante, e considerando que os falecidos deixaram dois herdeiros maiores e capazes, diga o requerente se deseja a tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131676-3 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X TANIA GLORIA DE SOUZA VARGAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.097003-2 - OLGA SOARES DE ARAUJO X GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 103.Com efeito, a decisão embargada em cumprimento ao V. Acordão de fls. 89/94, determinou a reserva de 1/3 do monte em favor da embargante, nos exatos termos da decisão proferida pelo órgão colegiado, e em observância ao dispoto no art. 1790, IV do C.C. Por outro lado, não há que se falar em meação de bens enquanto não reconhecida judicialmente a alegada união estável entre a embargante e o de cujus.Assim, tratando-se de recurso com caráter manifestamente infringente, eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.105996-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DORA RANGEL Despacho: Oficie-se para apuração dos saldos deixados e para saber o valor do título do Jockey Club do Brasil. Após, suspendo o feito, para que o inventariante nomeado promova o cumprimento do testamento na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.001.165287-4 - MONICA DE MORAES FRANÇOIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171181-7 - VANIA LUCIA BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ÁLVARO BRAGA DE SANTANA aguardando comparecimento da inventariante em cartorio para a lavratura do termo . \r\n\r\nProc. 2007.001.213135-3 - GISELA RIBEIRO BORGES X ENIO DE BARROS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.017004-7 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574)) X MAZUNKA BEHAR Despacho: Suspendo o feito até o cumprimento das disposições testamentárias.//distribua-se por dependencia \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.097625-6 - LUCINEIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO X WAGNER QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.035045-8A - SILVIA BEATRIZ REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DENISE REBELLO DE ALMEIDA) X DENISE REBELLO DE ALMEIDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 486464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115833-3 - MARIA HELENA DA SILVA X JOAO SILVA Sentença:Trata-se de testamento deixado por JOAO SILVA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARIA HELENA DA SILVA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 29/31, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 66, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOAO SILVA, lavrado no Cartório do 2.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.08.1984, às fls. 089 do livro n.º 3711, nomeando como testamenteira MARIA HELENA DA SILVA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015117-5 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Comprove o requerente os rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.138868-7 - NANCY ORTIZ CEZARIO DA SILVA LEAL X JOAO LANNES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.045116-4 - PAULINO MARQUES ALCOFRA X MARIA AMELIA PONTES VIEIRA ALCOFRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110997-3 (61021) - CLAUDIA FERREIRA DA COSTA X MARINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA O ENDEREÇO DA AG. DA CEF PARA QUAL DEVERÁ SER EXPEDIDO O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Reiterem-se os ofícios ao Banco Bradesco e à CEF, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.109960-9 - TERESA PAULA PONTES X DJALMA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Fls. 33. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.064137-0 - VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X SERGIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.092604-1 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO X MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Despacho:Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133094-4 - SONIA REGINA RISSO MAGALHAES X MILTON SANTA CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Diante do informado às fls. 25, expeça-se ofício . \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:Venha aos autos a habilitação do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.024456-9 - OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO ELOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)), Inventariante: ADÍLIA GUEDES DE OLIVEIRA, Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se intimação para a inventariante se manifestar sobre o pedido de alvará, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152659-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909)) X GUTEMBERG BANDEIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.154535-8 - ALICE MARTINS ROCHA E OUTRO X OSWALDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 36, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.174754-0 - ALAIDE BERGMASHI DE VASCONCELOS X MARIA LUIZA TAPIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178766-4 - ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO X ISAACA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)), Inventariante: MARIA DULCE DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Esclareça o peticionario - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA. - se tem em seu poder qualquer importancia relativa ao contrato referido às fls. 342/346, no prazo improrrogável de 5 dias. Obviamente, de detiver a quantia, deve depositar, imediatamente, a importancia à disposição deste Juizo Orfanologico. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.038982-2A - SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-076101E), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-084222), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), Inventariante: KELLY ROSE LOBO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.066778-7 - MARIA THEREZINHA FERREIRA COELHO E OUTRO X NEWTON ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Remetam-se os autos de Apuração de Haveres em apenso(2006.001.086062-9) ao MP. Após, a vinda do MP, remetam-se os dois processos de Apuração de Haveres ao Contador Judicial para elaboração das custas e cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Despacho:Despachei hoje no apenso. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Intime-se a UERJ, via DO, para atender a promoção fazendária de fls. 298vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Defiro a realização do leião, conforme fls. 156. Intime-se todos os sucessores e interessados no Espólio referido por via postal, se for o caso, e por publicação no DO. Amito o pagamento da previsão das despesas quando realizada a praça, conforme fls. 154. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.113253-2 - MARLUCIA COBRA MARATEO E OUTROS X JORGE ANTONIO LEAL MARATEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.115314-6 - LAURA GARCIA MONTEIRO LOURENCO X ANTONIO SEQUEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046804-8 - MARTHA MARIA BRAGA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X JOSE MANUEL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 146 e segts. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Esclareça o sucessor DEZEMBRINO DORNELES se o oficio de fls. 714 já foi cumprido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069330-9 - MANOEL ALVES MONTEIRO X NEUSA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 120 sobre o esclarecimento prestado pelo Partidor Judicial às fls. 122, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119252-5 - WILMA BRANCA DA FONSECA X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.041625-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS X JOSÉ GUILHERME PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263639-6 - ALEXANDRA BELLIZZI FERREIRA X SERGIO VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.028027-8 - ALCI OLIVEIRA X DEALMIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084164-3 - GUSTAVO CRUZ GOMES X MANOEL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Diante do ofício de fls. 77. Ofície-se ao Juízo deprecado solicitando a intimação das partes para darem andamento ao feito, providenciando o recolhimento das custas judiciais referente ao Contador Judicial, para que possa ser elaborado o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.146637-9 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES X THEOBELI LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090) Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084926-1 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X LEONARDO DE AZEVEDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Fls. 183/184, defiro a devolução do prazo por 05 dias. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708324-8 - ELIAS JOSÉ SAFADI E OUTRO X LEILA SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Decisão:Diante da impossibilida da curadora nomeada SZAINDIL SAFADI em continuar a exercer a curatela de sua mãe, conforme noticiado às fls. 32/34, assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 65, nomeio, em substituição a Sra. SOELI SAFADI, como Curadora definitiva de sua mãe Sra. LEILA SAFADI. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.050405-5 (53597) - DERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERCY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Diante do óbito da curadora nomeada DERLY DE SOUZA GONCALVES, conforme noticiado às fls. 20 (certidão de óbito às fls. 44), assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 45, nomeio, em substituição a Sra. SHEILA ROSÂNGELA DIAS DA CRUZ, como Curadora definitiva de sua tia Sra. DERCY DIAS DE ARAUJO. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.133583-3 (61291) - WANDA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D)) X NORMA LOPES VIANNA Despacho:Remetam-se os autos ao MP com atribuição junto a essa Vara. \r\n\r\nProc. 2000.001.156134-7 - RAOUL HANEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ENAURA BARROSO DE MELLO Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134238-7 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA X WANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Despacho:Providencie a Sra Lílian de Vasconcellos Braga o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055687-4 - ELIANE NASCIMENTO SIMEONE X DULCINEA ARMANDA VARZIM DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107152-7 - NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO X MARIA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de MARIA LIMA DOS PASSOS, qualificada às fls. 02, formulado por NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO. Ante a notícia de falecimento da interdita, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 106, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento e a promoção do MP de fls. 109, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.107476-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA FORCELLA X GERALDO ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131437-0 - BELMIRA FREITAS DANTAS X MARIA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de YEDDA PEREIRA DA SILVA, nomeando sua irmã como curadora definitiva, MARLY DA SILVA GIFFONI, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. 8ª.)Cientifique-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.077338-4 - TANIA MARIA TEIXEIRA VELHO X HELENA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Providencie a requerente o cumprimento do item 2ª do despacho de fls. 38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:Face aos fatos narrados e a maniifestação do MP, revogo a curatela provisória deferida a Requerente porquanto melhor apreciarei a curatela por ocasiao da audiencia a ser designada. Oficie-se revogando a tutela provisoria.Determino,outrossim, a remessa a Assistente Social para elaborar a seu parecer em relação ao Interditando, o ambiente onde vive, se está em condições de vir a Juizo prestar suas declarações e tudo o mais que interessar possa ao deslinde do processo presente.Depois, intime-se o perito psiquiatrico para examinar o Interditando oferecendo seu laudo tecnico. Apos, determinarei que a Requerente se pronuncie sobre fls. 38/86. Aguarde-se as providencias deterninadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043522-5 - RITA LEAL PAIXÃO E OUTRO X ROSE LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957) Decisão:DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.054783-0 - CLARA MAC CORD SIMÕES DE FARIA X ADELINO SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:audiência de interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500455-6 (10702) - WALDIR DO ROSARIO ANSELMO X JOSE DO ROSARIO ANSELMO Despacho:Fls. 168, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1972.001.506563-0 (18101) - REMEDIOS FERNANDES COELHO X AMERICO ANTONIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Despacho:À Eg. Corregedoria para distribuir por dependência. Após, apensem-se os autos de Declaração de Ausência. \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 343.2) Sem prejuízo, atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300514-7 (27462) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA X NEWTON WIESMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA LAMBERT (RJ-005931C), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1977.001.707904-6 (26695) - MARTHA MARIA SANTOS LIMA ROXOROIZ DE BELFORD X CARLOS ANTONIO ROXOROIZ DE BELFORD Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 1978.001.300616-6 (29163) - WILMA DA SILVA MARTINS X HELIO MARTINS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1980.001.300980-3 (34344) - Inventariante: DJALMA CRUZ X ISAURA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1980.001.708868-0 (33375) - CREUDIR THIMOTEO DA SILVA X WALTER MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Despacho:Averbe-se óbito de WALTER MONTEIRO DA SILVA FILHO, ofície-se anote-se onde couber. Providencie a inventariante o recolhimento dos emolumentos devidos referente a 2ª sucessão, as habilitações dos herdeiros e a nova declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1981.001.300128-4 (36360) - LUCILIA RODRIGUES ARENO X RAULINDO ARENO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1981.001.300310-4 (36541) - JURACI DA SILVA COUTO X ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILLAR MENDES (RJ-056776), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 254 e segts. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:1) Fls. 791. Vindo aos autos o original, expeça-se novo alvará com prazo de 60(sessenta) dias.2) Fls. 785/790. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Diga a UERJ sobre as alegações de fls. 125, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301114-8 (47072) - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621)) X MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.500843-0 (53802) - AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO X ANTONIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). HILTON COTTA PINTO (RJ-037987), Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.013550-3 (51711) - GITELA BESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822)) X GUILHERME BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.019874-0 (57242) - MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA X XISCELDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.078634-1 (59519) - MARIA AUGUSTA GONCALVES X JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.109894-0 (61001) - DAVID LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1996.001.074308-5 (62211) - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.128814-8 - OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RUTH AMERICA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Diante da manifestação do MP, consoante fls. 451vº., defiro 453/455. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.119664-5 - Inventariante: TIBURCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA) X VIRGILIO GASPAR TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 53/55, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) VIRGILIO GASPAR TEIXEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 247. Quando os herdeiros tiverem conhecimento de alguma importância, deverá ser informada ao Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:1) Manifeste-se a inventariante sobre a promoção da PGE.2) Venha aos autos a concordância da herdeira Maria da Glória com a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.028924-0 - FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). MAURICIO D.G.DE MORAIS (RJ-106275)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Intimem-se conforme solicitado pelo 4º Inv.Jud. às fls. 1079, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.043416-0 - ROSIMAR DE VASCONCELOS OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)), Inventariante: CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.044694-0 - ANDREA DE SOUZA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)) X ALVARO AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Despacho:Fls. 304. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.162948-3 - Inventariante: RICARDO CAMPBELL DE MIRANDA MARLI MIRANDA DE AMORIM E OUTRO, Inventariante: MARLENE AMORIM DE MIRANDA X JOVELINA CAMPBELL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda o cartório a devolução da precatória ao juízo deprecado, instruindo-a com toda a documentação necessária para o seu cumprimento e solicitando que seja cumprida com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MANUEL SILVEIRA SOARES Despacho:Renumerados os autos a partir de fls. 116, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.023927-4 - JACYARA RIBEIRO SALENGUE E OUTRO X WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOAO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 115, proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se onde couber. Ofície-se informando. Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Despacho:Fls. 212/213, certifique o cartório se o despacho de fls. 183 foi publicado no DO, se constou na publicação o nome da Sr. DIRCE e de seu patrono. Em caso positivo, certifique se houve manifestação. Após, voltem-me conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.001.135979-2 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHAES E OUTROS X CESAR REZENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Remeta-se ao MP, conforme solicitado pela herdeira às fls. 1343, segundo paragrafo, para se manifestar sobre o pedido formulado. Depois, voltem-me para examinar, regularizando todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052924-2 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ARTHUR ORLANDO DE GUSMAO), Inventariante: JOSEFA TOBOAS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 370 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.078385-7 - MARIA PIA DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO IGNACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 218. Expeça-se alvará conforme determinado no despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros do Espóllio referido sobre a partilha amgável formulada às fls. 626/639, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) Despacho:Providencie a inventariante o cumprimento do Testamento de LINDALVA GALVÃO LOBATO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) Despacho:Revogo o despacho anterior. Existem dois inventários. O primeiro diz respeito ao bens deixados por ADELAIDE GALVÃO DOS SANTOS. O segundo, em apenso, refere-se ao inventário de LINDALVA GALVÃO LOBATO que deixou outros bens alem do quinhão do primeiro inventário.Esclareça a inventariante do Espólio de ADELAIDE se os herdeiros - FLAVIO e CREUZA - deixaram outros bens e filhos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104245-4 - JOSE AUGUSTO GLYCERIO DE CASTRO E OUTROS X ARY FORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)), Inventariante: CELIA GLYCERIO DE CASTRO Despacho:Defiro o pedido de fls. 79, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9 - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X MARIO NIGRI STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Promova o inventariante a Apuração de Haveres, conforme fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.010094-1 - AURORA DA SILVA MACHADO E OUTRO X FERNANDO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.111954-6 - DALVA CORREA X LINDALVA GALVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) Despacho:Providencie a inventariante o cumprimento do Testamento de LINDALVA GALVÃO LOBATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:1) Convolo o rito para Alvará Judicial. Anote-se onde for cabível.2) Cumpra o requerente ao despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - Inventariante: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:A sentença homologatoria jé foi prolatada tendo em vista a partilha amigável. Consequentemente, os sucessores devem, por si proprios, ingressarem na orgão pleiteando o que julgarem cabível a seus direitos ameaçados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051857-5 - SONIA MORANDI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X EDSON JOSE DE SOUZA Despacho:1) Atenda o inventariante à promoção do MP de fls. 74.2) Sem prejuízo, oficiem-se solicitando os saldos bancários e proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058335-0 - MARIA JOSE PINTO X BERNARDINO PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.077315-0 - NADYR DE CARVALHO COSTA X JOSE MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Diante do informado às fls. 183/185 e da não devolução dos alvarás até a presente data. Aditem-se os alvarás informando o número correto do CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122442-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Diante das manifestações favoráveis formuladas pela PGA e pelo MP, conforme fls. 118 e 126, defiro o pedido de fls. 125, determinando a expedição de alvará judicial referido às fls. 94/95, autorizando a inventariante MARIA THEZESA VALENTE NARDIELLO do Espólio de DOMINGOS SGAMBATO a assinar escritura de definitiva de efetivação da promessa, figurando a sra. SAMARA BORGES QUINELLATO do bem mencionado, observados as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.172869-6 - MARIA ISAURA FERREIRA THOMÉ DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Desentranhem-se fls. 26/29, juntando-se aos autos do testamento, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038858-2 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS X ANA LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Esclareça o Requerente se os bens da finada a serem inventariados aqui são os mesmos constantes da relação de bens de seu marido perante outro Juizo Orfanologico. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084945-0 - LUCIETE NASCIMENTO SILVA X MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA S.T. MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Informe o cartório se todas as partes envolvidas se pronunciaram e se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Providencie o Requerente o cumprimento da certidão cartoraria de fls. 116. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 486465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162748-8 - ALICE DE JESUS SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MARTINS CARDOSO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por DAVID MARTINS CARDOSO e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.20/22, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.68, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por DAVID MARTINS CARDOSO, lavrado em notas do 9º Ofício, folhas 48vº, do Livro nº1798, em 23/10/1974, nomeando como testamenteira ALICE DE JESUS SENA CARDOSO, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057346-0 - LEILA FERNANDES GUEDES X PAULO ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.061686-2 - ERMELINDA ROBERTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X ANTONIO MAGDALENA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300035-6 (41370) - LUIZ FERNANDES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: RUTH PAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR P QUINTANS (RJ-061856), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.111/124, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de LUIZ FERNANDES DA SILVA e RUTH PAZ FERNANDES DA SILVA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.133549-9 - NEWTON SANTIAGO X NYLZA AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls.64 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.005474-4 - HENILSON GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FREITAS MENTZ (RJ-031721), Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X OLGA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515) Despacho:Diante da sentença de fls.187, defiro o requerido às fls.300. \r\n\r\nProc. 2002.001.109435-0 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à cessionária MARIA CLAUDIA GREGORY DE ARAÚJO o imóvel descrito às fls.33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119752-0 - JORGE PEREIRA DE SA X MARIA JOSE DE ORTEGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Venha o plano de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Despacho:Atenda-se ao que foi determinado no item 1 de fls.139. \r\n\r\nProc. 2007.001.019519-4 - ARMINDA MARIA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOSÉ ALEXANDRE REIS NETTO Despacho:O documento de fls.61 apenas indicam a realização de dois saques na conta corrente. Assim, venha o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.133569-8 - MARLY CONDE LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALBANI DO CARMO LEITÃO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/71, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALBANI DO CARMO LEITÃO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204548-5 - OTHON GUILHERME NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X MARIZA PESSOA NETTO Decisão:1 - Ao cartório para regularizar o traslado (fls.58).2 - Nomeio inventariante o Sr. OTHON GUILHERME NETTO.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito, apresentando o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.221055-1 - SÔNIA PESSOA DAS NEVES WAITE E OUTRO X RAFAEL PESSOA DAS NEVES WAITE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. SÔNIA PESSOA DAS NEVES WAITE.2 - Oficie-se como requerido na inicial, e também ao Banco Santander para conhecimento do crédito existente em nome do falecido.3 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido junto ao INSS.4 - Diante do rito eleito na inicial (inventário por arrolamento), atenda-se ao requerido na certidão de fls.18/19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.020786-0 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARLY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.025853-4 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.114, DECLINO da competência para o Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que, juntamente com o seu apenso (2008.001.025853-4/A), sejam redistribuídos à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300188-9 (35282) - IZA LEAL FREIRE X RUY DE SOUZA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472)), Inventariante: NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.300547-1 (52597) - HENNIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X REGINA ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). HERBERT JOSE COSENZA (RJ-074146) Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Anote-se onde couber o nome do patrono do herdeiro André - fls.79, e do promitente cessionário às fls.136.2 - Desde a averbação do óbito de Hennio Correa, não foi nomeado novo inventariante. Assim, nomeio como inventariante das duas sucessões o Sr. ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA., o qual deverá indicar qual o rito pretende adotar no feito.3 - O cessionário de fls.96, deverá regularizar a escritura de cessão de direitos hereditários, para fazer constar da mesma a cessão dos direitos hereditários também do espólio de Regina Zacconi, pois a escritura de fls.96 somente faz referencia a cessão dos direitos hereditários do espólio de Hennio.4 - Quanto a escritura de fls.137/144, do promitente-cessionário Peter Eugene, a mesma deverá ser efetivada em definitivo, isto é, deverá ser apresentada a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários referente aos dois inventariados. \r\n\r\nProc. 1992.001.117352-8 (62527) - DILSON FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DOMINGOS FERREIRA LEAO JUNIOR Despacho:Decorridos mais de 30 dias da entrega dos alvarás. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.098325-9 (64083) - ANGELO REGATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA REGATO (RJ-064576), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls.132/133 - O pleito deve ser deduzido perante o Juízo competente.2 - Fls.134/136 - Ao herdeiro José Carlos para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1998.001.013089-4 - CATARINA PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X MANOEL PAES DE SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Todas as exigências feitas às fls.145 pela S. R. F. devem ser cumpridas pela parte interessada, não cabendo a este Juízo qualquer ingerência a respeito. \r\n\r\nProc. 2003.001.024972-7 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS X ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Inventariante: FRANCISCO MAIA DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811)), Inventariante: ANA HELENA ANDRADE E SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.124871-8 - RONALDO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ALEX DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:1 - Fls.132 - Aos interessados.2 - Fls.128/129 - Aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.150509-9 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA X ANTONIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:1 - Lavre-se o termo de homonímia.2 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.214037-8 - JORGE VALERIANO SOARES X RODRIGO ROCHA VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Decisão:J.-se aos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Aos interessados e,após, ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.073685-1 - ELIANE GASPARINI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X HAYDEE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao cartório para apensar os autos ao processo de interdição de Haydee Tavares. \r\n\r\nId: 486469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075090-5 (61511) - MARIBEL DE SOUZA MACEDO SOARES X ARMANDO DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3124, Fls. 184, Ato 142, conforme escritura de fls. 18/19, em razão do falecimento de ARMANNO DE SIMONI, cujo óbito ocorreu aos 07/06/1994. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.l. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MIRABEL DE SOUZA MACEDO SOARES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.113375-5 - CARLOS GUSTAVO TAMM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA NETO Decisão: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2862, Fls. 06/09, Ato 02, conforme escritura de fls.07/10, em razão do falecimento de CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA NETO, cujo óbito ocorreu aos 15 de junho de 2007. Proferida sentença às fls. 24, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do testamenteiro. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 24, para que passe a constar o nome do testamenteiro como sendo CARLOS GUSTAVO TAMM DE ARAÚJO MOREIRA. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018084-3 - CECI DE OLIVEIRA NETTO CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X ANTONIO INOCENCIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Fls.27 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117786-2 - JULIO MEDINA MOTA X LUIZ CARLOS CELESTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:itação por edital do herdeiro CARLOS MEDINA MOTA às fls. 43. Manifestação da Fazenda às fls. 42 e do Ministério Público às fls. 52, não se opondo ao pedido. Curadoria Especial às fls. 59 informando que nada tem a opor ao levantamento de metade dos valores deixados pelo \"de cujus\", devendo o saldo remanescente ser transferido para uma conta judicial. Certidão da Previdência Social às fls. 63, informando que o falecido não tem dependentes habilitados a percepção de pensão por morte. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, aditado às fls. 50 e 62. Expeça-se alvará autorizando o Requerente a receber 50% do valor do PIS existente em nome do falecido e determinando a transferência do saldo remanescente para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090873-9 - IVONE VELLOSO DA ROCHA X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-000456B) Sentença:Manifestação do inventariante às fls. 35, da Fazenda às fls. 36 e do Ministério Público às fls. 51 não se opondo ao pedido. Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO a outorgar a Escritura Pública de Cessão de Direitos Aquisitivos referentes ao imóvel descrito às fls. 55 em favor da Requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131683-2 - ANA MARIA SILVA BARROS X ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.29, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 75/V . \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Decisão: Diante da informação às fls. 56/58, acompanhada dos documentos de fls. 60/72, de que existe inventário dos bens deixados por DULCE SAMPAIO MATTOS, tramitando na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo, face ao mesmo encontrar-se prevento para o conhecimento da presente ação. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS X ISAÍAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Aos interessados sobre 0fício de resposta da PGE (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9390 \r\n\r\nProc. 2007.001.111534-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA HELENA POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MONICA HIME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Sentença: Observadas que se acham todas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando o Espólio de Mônica Hime Baptista a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda de 50% do apartamento nº 302, do Edifício situado à Rua Julio de Castilhos nº 56 e sua fração de terreno de 1/20, em favor do Espólio de Heloísa Helena Pompeu de Souza. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134276-9 - GUY HENRI LADVOCAT CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE BHERING DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de JORGE BHERING DE OLIVEIRA MATTOS a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel em tela aos requerentes GUY HENRI LADVOCAT CINTRA e MARCIA REGINA BARÇANTE LADVOCAT CINTRA. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146138-2 - LUCAS GABRIEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZINALDO ALVES DA SILVA Despacho:1. Fls.13 - Recebo como emenda a inicial. 2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2007.001.200740-0 - LUZIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ALUÍZIO DUARTE PINHEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se ao Banco Santander Banespa solicitando o saldo da conta corrente informada às fls. 35 e transferência para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. 3- Oficie-se, ainda, solicitando a transferência dos saldos existentes nas contas informadas às fls. 26 e 28, para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.054118-9 - ANDRÉ THADEU DA SILVA SELON (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X IRENNE MARIA DA SILVA SELON Despacho:Aos interessados para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055554-1 - MARI LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X RAUL CAMPANA Despacho:Tendo em vista a existência de alvará em apenso visando o levantamento de outros bens, esclareça a requerente se deseja cumular o presente pedido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064148-2 - CLÉA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X SEBASTIÃO PARAENSE DE MORAES Despacho:Para fins de verificação da competência deste Juízo, esclareçam as Requerentes quanto ao último domicílio do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.064604-2 - MARIA DE FÁTIMA NEVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X AUGUSTO DE BARROS CAMPOS Despacho:1- Oficie-se solicitando os saldos. 2- Venha certidão de dependentes do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Despacho:Considerando que a certidão de óbito informa que o falecido deixou bens, esclareça a Requerente se foi aberto inventário. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.002360-3 - ANGELA MARIA SANTOS RICHTER X OFICINA ESPECIALIZADA FRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Despacho:1. Emende-se a inicial para adequá-la a moeda em vigor. 2. Ao Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.041141-2 (61014) - ALEARDO ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ALEARDO ARPON SOUTINHO E DOLORES DE SOUZA SOUTINHO, os bens de fls. 43 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO , falecido em 22/06/1992 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.133593-1 - CIRO CELINO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X ARLETE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Decisão:1. Averbe-se o óbito de NANCI RIBEIRO MARQUES.Anote-se. 2. Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:1. Defiro a inventariança a TERESINHA BAROTTA TRIPOLI. 2. Ao inventariante sobre item 1 da certidão de fls.50, regularizando os autos, bem como para cumprir os itens 2 e 3 de fls.34. \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Fls.359 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeçam-se novos alvarás, tornando sem efeito os anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS, falecida em 127/09/1999. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 258/262 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.007996-0 - RENATA FRIAS JARDIM MULLER PERPETUO X MARIA LUIZA FRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FLAVIA GUTTERRES FALCÃO DE OLIVEIRA (RJ-107237), Dr(a). FLÁVIA MORLIN GUIMARÃES (RJ-120007), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Ao inventariante para cumprir o determinado a fl.155 e para se manifestar sobre fls.157. \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ Despacho:Cumpra-se o item 4, do despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2002.001.145468-7 - ROGERIO MONTEIRO IMBROISI E OUTROS X RAPHAEL IMBROISI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 49/50 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de RAPHAEL IMBROISI FILHO, falecido em 29/07/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149209-3 - MAGDA CARVALHO FERNANDES E OUTROS X GUILHERMINA BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.024568-0 - MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MARIA HELENA MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 111/112, aditada nas fls. 138/139, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA HELENA SILVEIRA e RAIMUNDO SILVEIRA, falecidos, respectivamente, em 23 de janeiro de 2003 e 23 de dezembro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054439-7 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA X DELMARO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-130280E), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Despacho:Fls.183 - Defiro. Desentranhem-se fls.134/135, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067284-9 - NANCI DA SILVA PERES X SERAFIM RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067726-4 - MARCIA REGINA DE SOUZA COELHO X ALICE ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 75/77 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY, falecida em 26/09/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064309-0 - MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X HELENA DOS SANTOS Decisão: Considerando que a falecida era domiciliada em Campo Grande, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízes de Direito de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande, que couber po distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.150548-3 - CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Sentença: Trata-se de requerimento de cancelamento de cláusulas e gravames formulado por CARLOS ROSAS. Diante da notícia de falecimento do Requerente (fl.70), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO, NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061298-6 - NEIMAR JOÃO DALLA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA TERESINHA DA SILVA (RS-044272)) X ILZA SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061933-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). IVAN NOGUEIRA COSTA NOVO (AM-002543)) X MÁRIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591) Decisão:1- Fls. 92/93 - Revogo o despacho de fls. 91. 2- Outrossim, considerando o caráter itinerante da carta precatória e a notícia de Ação Declaratória de Capacidade Civil c/c pedido de Anulação de Interdição ou Levantamento de Interdição c/c Substituição de Curatela proposta pelas filhas do Interditando em face da curadora provisória, em trâmite na 1º Vara de Infância e da Juventude e do Idoso desta Comarca, encaminhe-se a presente aquele juízo, fazendo-se as anotações de estilo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.147733-0 - SUELI MARTINS HARGREAVES E OUTROS X FRIEDRICH CARL RICHTER, Inventariante: ANGELA MARIA SANTOS RICHTER (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Outrossim, determino que sejam desentranhadas fls. 02/16, 24/37, 41, 52/54, 59/60 e 68/80, permanecendo cópias neste autos. Após, juntem-se nos autos do inventário. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.021654-8 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA formulado por MIRIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA. Alega o Requerente que a curadora nomeada faleceu em 04/07/2006. Juntou os documentos de fls.33/55Estudo social do caso às fls.59/60Manifestação do Ministério Púbglico à fl.62 concordando com o pedido formulado pelo Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio a Sr. MIRIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA curadora do interdito FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119397-3 - GISELDA NOGUEIRA BLANCO CAMPELLO X MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956) Despacho:À vista da anuência do MP defiro o requerido as fls.81/82. Expeça-se alvará, por preço não inferior ao da avaliação, nos termos da cota de fls.83, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Fls. 341/343 - Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.115342-0 - WALDIR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OLGA MAIA CORREA DO CARMO Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de OLGA MAIA CORRÊA DO CARMO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador, WALDYR CORRÊA DO CARMO, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente, dispenso-o de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244418-5 - LILIAN CAGGIANO GRANADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X JACY SILVEIRA CAGGIANO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JACY SILVEIRA CAGGIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LILIAN CAGGIANO GRANADO qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706563-4 (26262) - IRENE ANDRÉ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X JOSÉ ANDRÉ Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Philomena.2. Averbe-se o óbito de Fernando, anotando-se no D.R.A.3. Venha a declaração de bens e herdeiros em peça única, abrangendo todas as sucessões e excluindo-se os bens que foram objeto de alvará. \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.178. \r\n\r\nProc. 1983.001.300910-0 (43356) - CHANG JEN PIAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH TITTMANN E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o determinado no item 1 de fls.674. 2. Intime-se como requerido pela DP no item 2 de fls.678. 3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1984.001.510990-1 (45753) - LUCIA RODRIGUES MAGALHAES X CELESTINO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO F SILVA (RJ-042597) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por CELESTINO PEREIRA DE MAGALHÃES, falecido em 30/06/1894. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, JULGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 192/194 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.511523-0 (47477) - MARIA TEREZA BEZERRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X AMPÉRE BASTOS VILAR Despacho:Tendo em vista que o requerente de fls.166 atingiu a maioridade, regularize-se sua representação processual. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8 (53209) - AMILCAR PALACIO PINHERIRO X LUIZ PALACIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:À DP sobre o pedido de venda formulado as fls.141. Após, à Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.001.004476-5 (54532) - WALTER EDSON DA SILVA PROTAZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MARIA PROTAZIO DA SILVEIRA Despacho:Fls.413 e 477- Desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO Despacho:Fls.329 - Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.076440-5 (56709) - MARILENE DE FREITAS BRAGA X JOSE ADAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.39 - Lavre-se termo de primeiras declarações. Após, aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) Despacho:Cumpra-se o item 2, de fls.335, bem como o determinado as fls.356 e 361. \r\n\r\nProc. 1992.001.084095-1 (58384) - NAIR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS X ELIZEU GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por MARIA DA PENHA NASCIMENTO DOS SANTOS E ELIZEU GUIMARÃES DOS SANTOS, falecidos em 17/05/1984 e 21/08/1991, respectivamente. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, JULGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 234/237 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.095366-6 (56625) - ISIDRO DA COSTA DE SOUSA E OUTRA X MANOEL DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 127/133. aditada as fls. 146, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MANUEL DA COSTA, que também se assinava MANOEL DA COSTA, falecido em 08/02/1991, e MARIA AUGUSTA DE SOUSA, falecida em 24/07/1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.036448-1 (59447) - ABDIAS ANTUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X ADNELIA AIRES ANTUNES Despacho:Fls. 139 - Expeça-se alvará para levantamento do FGTS na forma da partilha. Após, comprovado o pagamento do imposto, à Fazenda.. \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.093455-0 (61728) - MARIA ARACY X JOAO FERNANDO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Esclareça se Julia da Conceição deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão (fls.301). 2. Após, apreciarei o pedido de habilitação formulado as fls.164/165. \r\n\r\nProc. 1997.001.096224-1 - ZILDA AMARAL DO NASCIMENTO X MARCAL EMILIANO NASCIMENTO, Inventariante: DENISE LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333), Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 185/189, 190/191 e 194. \r\n\r\nProc. 1999.001.065881-7 - ISA MARIA BRAGA VARELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MIRYAN FIGUEIREDO P. M. PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560)) X WASHINGTON MARTINS BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, às fls. 100 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.160649-7 - ANNA MARIA SILVEIRA FERNANDES E OUTRO X JULIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JULIO CESAR FERNANDES, falecido em 26/10/1999. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 113/114 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES X NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) aos interessados sobre informaçao do avaliador judicial as fls.414/415. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.118009-1 - ILCELENE VALENTE BOTTARI E OUTROS X JOSE BOTTARI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (RJ-097140) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 142/V. \r\n\r\nProc. 2001.001.028957-5 - INES ALICE CARVALHO VILLA MAIOR X MARIA DO CARMO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BARBOSA (RJ-081325) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls. 31/32.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.037367-7 - DAISY SANTIAGO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO PARADA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO FRANCISCO PARADA, falecido em 06 de março de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 99 a 104, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ANTONIO FRANCISCO PARADA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084996-9 - ANA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO X ANA MARIA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ANA FALCÃO COSTA DO NASCIMENTO os bens de fls. 170 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANA MARIA FALCÃO COSTA DO NASCIMENTO , falecida em 23/06/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.020363-4 - ELY DE SOUZA MORAES E OUTRO X JOSE DE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Despacho:1. Venha o pedido de sobrepartilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firma reconhecidas. 2. Cumprido o item acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.064682-9 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA E OUTROS X ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado as fls. 475/476. \r\n\r\nProc. 2002.001.077335-9 - IZAURA DA CONCEICAO COSTA E OUTROS X CARLOS ELIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por CARLOS ELIAS COSTA , cujo óbito ocorreu em 13 DE JUNHO DE 1995 . Face a observância das formalidades legais, JULGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 109/111 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de CARLOS ELIAS COSTA , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016255-7 - VAGNER MORAIS MACHADO X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) Decisão:1- Fls. 347/352 - Oficie-se solicitando o saldo existente na data do óbito e o saldo atual. As demais divergências deverão ser suscitadas em ação própria. 2- No que se refere a dedução dos honorários advocatícios contratado pelo inventariante do valor do monte, havendo discordância entre os herdeiros, cada qual deverá suporta os honorários do profissional que contratou, razão pela qual referido valor deverá ser excluído da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho:1. Tendo em vista a anuência da Fazenda, defiro o requerido as fls.898/899. Expeça-se o alvará, prestando-se contas, nos termos da cota de fls.920. 2. Fls.912 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 3. Ao avaliador sobre a impugnação apresentada as fls.914. 4. Após, tornem os autos à Fazenda, manifestando-se inclusive sobre o pedido de alvará acostado as fls.921. \r\n\r\nProc. 2005.001.009569-8 - OTANIEL ALEIXO X IGNEZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Regularize-se a procuração acostada a fl.77. 2. Fls.78- Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067389-1 - VALERIA DE SOUZA DA CRUZ X MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Sentença: Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta por Valeria de Souza da Cruz, na qualidade de inventariante do Espólio de Maria de Souza Cruz. No curso do inventário, os herdeiros chegaram a um consenso, apresentando partilha amigável. Informou, ainda, a inventariante não ter interesse no prosseguimento da presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custa na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) Despacho:Fls.110 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado as fls.110 \r\n\r\nId: 486471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.244706-0 - ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:1) Os herdeiros e legatários devem se habiltar nos autos do inventário quando vier a ser distribuído. 2) Cumpra o requerente o determinado às fls. 11, item 3, diante de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.019475-1 - DANIELE ARBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.064122-6 - ZELY REIS MAISONNETTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ZELIA CORREA PIRES DE MELLO Despacho:Esclareça o pedido, eis que pelos documentos acostados aos autos, constata-se que a inventariada fez um testamento no ano de 1990 (fls. 14) que foi revogado no ano de 1992 (fls. 15). \r\n\r\nProc. 2008.001.064310-7 - INES DA CUNHA SEPPI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (SP-131824)) X MARIA IGNEZ CUNHA Despacho:1. À serventia para desentranhar fls. 41/42 dos autos do inventário e acostar nestes autos.2. Efetue-se o preparo.3. Cumprido corretamente o item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107203-8 - MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO X MILTON AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença que obedeceu o disposto na Lei 6858/80, no art. 1º. \r\n\r\nProc. 2005.001.155506-1 - MARCOS ANTONIO MOURA E OUTRO X MARCELO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome dos requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, para recebimento dos valores existentes junto ao FGTS e PIS em nome de seu filho Marcelo de Oliveira Moura.Expeça-se alvará.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.019866-3 - RENATO NEVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X SANTO PEDRO QUATRONE Despacho:...Para o deferimento do pedido, verifico, contudo, as seguintes pendências:a) NEUZA QUATRONE, mulher de SANTO PEDRO QUATRONE faleceu e, ao que parece, não houve distribuição de inventário, eis que consta na cert.de óbito que a mesma não deixou bens.(...)necessário seria o aditamento da inicial para que também fosse homologado o inventário negativo de Neuza Quatrone, se efetivamente a mesma não deixou bens, para que, então, o seu espólio possa ser autorizado a outorgar a escritura.(...)b) RENATO adquiriu 1/6 do direito e ação do imóvel(...)Impõe-se, ... a juntada da sua cert.de casamento. Caso tenha sido casado pelo reg.da comunhão universal, necessário comprovar se 1/6 do direito e ação lhe foi partilhado por ocasião do divórcio. Em caso negativo, impõe-se a repres. proc.do ex-cônjuge.(...)c) REINALDO adquiriu 1/6 do direito e ação do imóvel(...)comprovar se 1/6 do direito e ação lhe foi partilhado por ocasião da separação.Em caso negativo, impõe-se a repres.proc. do ex-cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.001.145786-0 - LEA MARIA DE LEMOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SYLVIA MARIA LEMOS CÔRTES Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de SYLVIA MARIA LEMOS CÔRTES, junto ao Banco Itaú (fls. 24).Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057055-4 - GUILHERMINO JOSÉ SILVA OLIVEIRA X LUCY MARGARIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 295, par. único, III, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.064112-3 - MARIA DA GLORIA RAPOSO DA CAMARA TAVORA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CELINA DA SILVA MELLO Despacho:1. Esclareço, desde já, que a competência deste juízo limita-se a autorizar o Espólio de CELINA DA SILVA MELLO a outorgar a escritura de compra e venda. Todavia, como a promessa de compra e venda foi outorgada por CELINA DA SILVA MELLO e seu marido JOÃO JOAQUIM DE MELLO FILHO, deverá ser requerido junto ao juízo em que tramitou o inventário do cônjuge igual pedido.2. Efetue-se o preparo.3. Citem-se, por precatória, MARIA DA SILVA MELLO e LUIZ AUGUSTO DE MELLO, a quem, por testamento, foram deixados os bens remanescentes, sendo o segundo o inventariante nomeado nos autos do inventário, no endereço fornecido na inicial, esclarecendo que não consta nos autos o bairro. \r\n\r\nProc. 2008.001.064292-9 - MANUEL DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-056036)) X PEDRO EYMARD GOMES DUARTE), Inventariante: ISABEL CRISTINA PAIVA DUARTE Despacho:1. Esclareço, desde já, que a competência deste juízo limita-se a autorizar o Espólio de PEDRO EYMARD GOMES DUARTE a outorgar a escritura definitiva de cessão de direitos ao requerente. A lavratura da escritura definitiva de compra e venda deve ser requerida, pela via própria, em face dos promitentes vendedores, após a efetivação da cessão de direitos.2. Efetue-se o preparo.3. Após, cite-se ISABEL CRISTINA PAIVA DUARTE (endereço fls. 02 dos autos em apenso), nomeada como inventariante, para se manifestar sobre o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.065654-0 - WELINGTON ROMA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X MYRIAM FELIX ROMA Despacho:...3. Face ao exposto, determino a expedição de ofício ao Santander Banespa: a) indagando o saldo existente em nome de MYRIAN FELIX ROMA, CPF 288.599.367-72,em conta corrente, conta poupança e demais aplicações financeiras. b) comunicando que a titular faleceu em 18.11.1999; c) indagando se houve crédito de benefício previdenciário após o óbito da titular. Em caso positivo, que os valores sejam estornados ao INSS, sendo informado a este juízo o saldo residual. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.086478-0 - LOTE 3260/2002 Decisão:O presente processo foi distribuído como ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS, tendo em vista a apreensão pela autoridade policial de uma \"tarrafa de pesca\".Diante do disposto no art. 1176 do CPC, o processo foi remetido à 1a. Central de Inquéritos, atendendo este juízo a promoção do MP, às fls. 20, consoante decisão de fls. 22.Os autos, então, tramitaram junto à 1a. Central de Inquéritos, tendo sido requerido, às fls. 41/42, o arquivamento do inquérito policial.Ocorre que os autos em vez de serem remetidos à distribuição para uma das varas criminais foram enviados a este juízo.Face ao exposto, determino o encaminhamento dos presentes autos, mediante ofício, à 1a. Central de Inquéritos para que aquele órgão promova a distribuição para uma das varas criminais.Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.119130-0 - DEOLINDA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X WILMA FERREIRA COUTO E OUTRO Despacho:1. Venha o plano de adjudicação, considerando as duas sucessões \"per si\", observando-se, no que couber, o disposto no art. 1025 do CPC.2. Venham as certidões negativas de débito da Receita Federal e da Justiça Federal (inventariados e espólios), obtidas pela internet, com confirmação de autenticidade, e a quitação fiscal do(s) imóvel(is), obtida gratuitamente.3. Após, este juízo determinará a expedição de ofícios ao RGI e ao 9º distribuidor, eis que não conhecidos ainda os bens imóveis a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2000.001.089587-4 - LILIAN THEREZINHA VON BORELL DU VERNAY MENUSIER X PAULO MENUSIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:1) Venham as escrituras públicas de cessão de meação e de direitos hereditários. 2) Cumprido o item 1, venha o esboço de adjudicação. 3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:Reitero o despacho de fls. 283. O saldo estava em conta corrente que não gera rendimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.051087-5 - AMARO GERMANO DA SILVA X CECY GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.115337-0 - IGNACIA RIBEIRO DIAS E OUTROS X JOSE DIAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018388-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Venha a quitação do imposto \"causa mortis\". 2) À PGE, inclusive para esclarecer a promoção de fls. 82, eis que houve renúncia à herança (fls. 74). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104352-3 - ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:O documento mencionado às fls. 45 não foi acostado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.159274-7 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO, Interessado: CRISELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X SÉRGIO LUIZ CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:1) Aos patronos das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 103/105.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Despacho:1) Junte-se o laudo pericial.2) Expeça-se alvará judicial em nome do perito para levantamento dos honorários depositados judicialmente. 3) Após, aos interessados sobre o laudo apresentado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171681-5 - ANA LÚCIA TRAPA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X FERNANDA TRAPA GOMES PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de FERNANDA TRAPA GOMES PEREIRA, nomeando ANA LÚCIA TRAPA GONÇALVES DA SILVA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186352-6 - ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE X AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Decisão:1. Mantenho a audiência para a oitiva do requerente.2. Diante do fato noticiado às fls. 60, determino a realização da perícia no local onde o requerido encontra-se internado.3. Defiro o parcelamento dos honorários em 2 vezes, devendo a primeira parcela ser depositada antes da audiência e a segunda parcela no prazo de 30 dias.4. Sem prejuízo, esclareça sobre o fato alegado na certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.188765-8 - LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X LUCÍOLA ADRIANA DE OLIVEIRA Despacho:1) Junte-se o laudo pericial.2) Expeça-se alvará judicial em nome do perito para levantamento dos honorários depositados judicialmente. 3) Após, aos interessados sobre o laudo apresentado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.234982-6 - DIVA RODRIGUES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615), Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JUAREZ SOARES PAES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JUAREZ SOARES PAES, nomeando DIVA RODRIGUES DE SOUZA PAES como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300278-6 (31517) - JANE FLORENTINA DE ABREU FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X AGOSTINHO DE ABREU FERRO E OUTROS Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos da partilha homologada (fls. 410) e como requerido às fls. 538.2. Oficie-se ao JD da 5a. VOS comunicando. \r\n\r\nProc. 1980.001.300489-1 (39569) - ALPHEU MACHADO E OUTRO, Inventariante: MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ASSIS MACHADO (RJ-009464), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). MARIO JUPTER MACHADO (RJ-026814), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA (RJ-073275), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 593V ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Decisão:Tendo em vista que houve a devolução do cheque relativo à compra do imóvel situado à Rua Castro Alves, 264, apt. 101, razoável que o comprador suporte os encargos sobre o valor devido.Entendo, todavia, que deve ser considerado o rendimento que o valor da venda proporcionaria aos herdeiros se o cheque não tivesse sido devolvido.Portanto o encargo devido deve ser o mesmo do rendimento do valor depositado em conta judicial.De acordo com o Ato Executivo Conjunto nº 95/2007, do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor Geral da Justiça, item 9, \"os depósitos judiciais deverão permanecer em conta judicial, no Banco do Brasil, com remuneração definida na Resolução 11/99 do Conselho da Magistratura, até a ocasião do efetivo pagamento.\"Face ao exposto, determino ao comprador que efetue o depósito judicial da remuneração. \r\n\r\nProc. 1987.001.017474-0 - DULCE PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FRANCISCO LYRA RIOS Despacho:Fls. 129 - Recolhidas as custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 1987.001.501327-8 (48012) - ZULEA GARCIA MONTEIRO X HELIO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 137 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.038825-0 (58774) - SANDRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA SOARES FERREIRA (RJ-043051)) X MARIA FLOR DE MAIO CORREA Despacho:Fls. 60 - Esclareça se a ex-inventariante reside no mesmmo endereço que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.114581-6 - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA X PAULO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.006587-8 (21179) - GLORIA GONCALVES MAIA X CARLOS VIRGILIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). BIAGIO TONNERA (RJ-026790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) INTIMAR A DRA. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO, OAB/RJ 99212, PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.115596-8 (64716) - TARCISIO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE, Interessado: MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SEVERINO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76V ) \r\n\r\nProc. 1995.001.118956-7 (66142) - TELMA SANTANA FONTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246), Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X LACY FERREIRA FONTES Despacho:Fls. 281/282 - Anote-se o novo patrono de Elizabeth, excluindo-se os patronos anteriores. \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO Despacho:(...)Face ao exposto, determino a remessa dos autos ao contador para:A) Em relação às custas e taxa judiciária, elaborar cálculos distintos, ou seja, em relação a cada sucessão;B) Retificar os cálculos de fls. 623 a 625, de acordo com o item 04 deste despacho, considerando-se, ainda, a retificação de fls. 633. \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 544/554. Expeça-se o competente título.Os valores devidos ao Espólio herdeiro deverão ser transferidos para disposição do Juízo em que tramita o respectivo Inventário.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.115327-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X NELSON DE CASTRO MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.161022-1 - HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR X IRACEMA CAVALCANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Despacho:Fls. 293 - Recolham-se previamente as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.078340-3 - FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA X ALICE PEREIRA DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). CLEONICE PEREIRA DE MOURA (RJ-072956), Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 293 / 294) \r\n\r\nProc. 2000.001.163014-0 - NEUZA JOSE SOARES E OUTRO X FRANCISCO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-090751) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.128 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 235, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.029174-0 - JOSE FERREIRA SOBRINHO X IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.061050-0 - MARIA LOPES DE GUSMAO X ADELIA FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIA LOPES DE GUSMÃO.2. Lavre-se termo de ratificação a ser firmado pessoalmente por MARIA LOPES DE GUSMÃO quanto à assertiva de que JOÃO PEREIRA DA SILVA não deixou descendentes ou colaterais.3. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, considerando cada sucessão, contemplando os cessionários na primeira sucessão e a herdeira, companheira, por força do disposto no art. 1844 do NCC, em relação à segunda sucessão.4. Aguarda este juízo a juntadas das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da PGE (o pagamento do imposto incidente sobre os saldos do Banerj e Banco Itaú; bem como reitera a promoção de fls. 424 e verso, item 2). \r\n\r\nProc. 2002.001.158943-0 - HELGA ERNST X HELLMUTH JOHANNES ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 127 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7 - MARIO ROBERT MANNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X KURT MOSHEIM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1) Fls. 387/388: Esclareça o pedido de cancelamento dos alvarás expedidos, eis que foram expedidos de acordo com a partilha homologada. 2) Fls. 389: E. alvará de acordo com a partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.084253-4 - SYLVIO PINHEIRO E OUTRO X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.236/237) \r\n\r\nProc. 2006.001.010747-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CORREA MONTEIRO X MARIA SANTOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 46/52, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.060221-8 - DORACI DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE Despacho:1) Retifique-se o nome do inventariado, eis que constou erroneamente o nome de sua genitora. À serventia. 2) Venham as certidões de quitação fiscal e do 9º distribuidor em relação aos imóveis. 3) Cumprido o item 2, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:1. À serventia para incluir no sistema todos os patronos.2. Venha o RAC do testamento.3. A inventariança será deferida após o recolhimento das custas e taxa judiciária, a menos que seja requerido o pagamento ao final.4. Diga o cônjuge supérstite sobre o requerimento dos herdeiros quanto à inventariança.5. Após, ao MP para se pronunciar sobre a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.064448-3 - RAFAEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VANDILSON SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança a RAFAEL BASTOS SANTOS. Lavre-se o termo.3. Retifiquem-se as primeiras declarações eis que o ex-cônjuge não é herdeira nestes autos. A partilha do bem, por ocasião da separação/divórcio foi realizada, tendo sido inclusive averbada junto ao RGI. Nestes autos, portanto, será partilhado 50% do imóvel aos herdeiros (filhos).4. Regularize-se a representação processual dos herdeiros menores.5. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079494-6 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Atenda-se ao inventariante judicial (venha a prestação de contas na forma mercantil). [REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 152] \r\n\r\nId: 486472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050833-2 - FLORINDA DOS ANJOS FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ACÁCIO D ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060290-7 - MONICA SORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X AIDA SORIA BASTOS Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.021336-4 - ELISABETH BAUER X ANNELISE ROSA BAUER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Habilitado: GERHARD BAUER), Habilitado: KARL ARMIN BAUER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033284-7 - MARIA DA CONCEICAO LOURENCO DE ALMEIDA E OUTROS X ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778), Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ABEL PEREIRA DE ALMEIDA A MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE ALMEIDA... \r\n\r\nProc. 2003.001.079498-5 - PAULINA DUARTE DE BARROS E OUTRO, Inventariante: MARIZA DUARTE DE BARROS X MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). DIANA TERESA FURTADO DE CASTRO (RJ-072264), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988), Dr(a). VINICIUS SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025135-9 - PAULO ROBERTO VERAS E OUTROS X ALDA BARRETO VERAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031116-2 - MARIA REGINA DA SILVA COUTO X SALVADOR DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Despacho:Recebi hoje. J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.041075-5 - VANDA NUNES PEREIRA E OUTRO X PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:1)FLS. 20, PRIMEIRO PARÁGRAFO - PRESTE A INVENTARIANTE NOMEADA O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) FLS. 22/23 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.3) REGULARIZE PABLO LION NUNES MOREIA A SUA REPRESENTAÇÃO.4) CUMPRIDOS OS INTENS ANTERIORES, AOS DR. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012753-1 - ANTÔNIA ALTEODINA JORGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOAQUIM ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE ANTONIA ALTEODINA JORGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.052780-6 - LUCY MARIA SETUBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SEBASTIÃO RODRIGUES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE PAGA MENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA APÓS A LAVRATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE.2) COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.055385-4 - MARIA LÚCIA CALVÃO DE CASTRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO Decisão:RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060125-3 - VALERIA CRISTINA SANTOS DA SILVA MARTINS X EULINA NASCIMENTO SANTOS Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.705092-0 (49432) - CLEA DE MELO VARGAS X ALMIRO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1.A) NOMEIO CURADOR DE ALMIRO SOARES DE MELLO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, MANOEL VARGAS.1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2) ATENDA-SE AOS SEGUNDO E TERCEIRO ITENS DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 59/59 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041558-5 - OTTO FREDERICO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARINA FONSECA DE CARVALHO Despacho:COMPROVE-SE O PARENTESCO. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.171259-7 - NELVA GONÇALVES CLAUDEMIRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA SOARES CARVALHO (RJ-139780)) X SIDNEY CARLOS CLAUDEMIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500219-6 (12472) - JOVINA VASCONCELLOS DOS REIS X JOSE GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGES MOISES DOS SANTOS (RJ-091961), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300378-1 (29487) - PEDRINA DE MIRANDA SIMOES E OUTRO X ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-000000), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-000000), Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAE (RJ-000000), Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286), Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.707718-9 - MARIA PUELL DE AGUIAR X JOAO RODRIGUES DE AGUIAR Despacho:FLS. 47 - DESENTRANHEM-SE FLS. 13, 26/27, 30/39, 41 E 43, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300458-5 (33992) - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO X RITA RICARDINA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301323-4 (53507) - ADIB NACIB AUAD X JOAO AUAD (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). MANOEL CARVALHO PINTO (RJ-004106), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.041928-5 (15251) - THEREZA MOUTINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA O. LESSA (RJ-002529A)) X UBALDINO JOSE CORDEIRO (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). FATIMA MOUTINHO CORDEIRO (RJ-042023) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.049647-6 (65368) - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099)), Habilitado: ANA LUCIA FERREIRA DE SA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037609-6 (66714) - FRANCISCA DUNGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X JOSE DUNGA DE MORAIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.043564-7 (66804) - MARIA DE FATIMA FERREIRA X MANOEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 107/113... \r\n\r\nProc. 1997.001.085918-1 - CARMEN CANTISANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X MARIO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 172/179... \r\n\r\nProc. 1997.001.113837-0 - ROSELITA DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X EDUARDO DO NASCIMENTO BARBOZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.134594-6 - MARCY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO VIEIRA DE SOUZA Sentença:JULGO A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 86/89... \r\n\r\nProc. 1997.001.134594-6 - MARCY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO VIEIRA DE SOUZA Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 86/89... \r\n\r\nProc. 1998.001.207919-3 - RENATO DE ANDRADE E OUTRO X BRUNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). ELZA VIEIRA LOPES (RJ-078945) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033641-1 - ZULMA BARATA DE OLIVEIRA X DEOCLECIANO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: DAYSE CONCEICAO FEIJO DE OLIVEIRA, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:FLS. 283 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150328-3 - DORALICE JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO JOSE PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000249-5 - ROBERTO JOSE NASCIMENTO DURAND X NANCY MARGUERITE DURAND (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083158-0 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA X PAULO DE CAMARGO E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA SERENO (RJ-119058E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.020933-1 - LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER E OUTROS X CORA WEAVER (Adv(s). Dr(a). DENISE SARMENTO (RJ-072189) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038482-9 - MARIA HOSANA FREITAS X WILSON MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108367-9 - DARCY JARDIM DE MATTOS E OUTROS X HALIZ JARDIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214515-7 - TANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X PAULO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.008025-3 - VANISE CARPENTER ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X NILDA ESTHER CARPENTER ELIAS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO PELA DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.050311-5 - ANA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X AMPHILÓQUIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE ANA MARIA MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052665-6 - REGINA MARIA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GERALDO JORDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 486474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023542-0 - HELENA BEATRIZ BERNARDINO DE SOUZA X SYLVIO BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: SYLVIO BERNARDINO DE SOUZAProc : 2008.001.023542-0Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2.134 Fls.75 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.19. Determino o cumprimento do testamento de fls.08/09 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) HELENA BEATRIZ BERNARDINO DE SOUZA, residente nesta cidade Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052311-2 - MARIA EDELCIR SANTANA E OUTROS X FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026164) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.052311-2Espólio de FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.54 e demais interessados às fls.67, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.51 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.073176-8 - BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-127148E), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:Fls. 88 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084177-8 - DALILA DE SOEIRO E PINTO X PAULO CESAR DE SOEIRO E PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2007.001.084177-8Espólio de PAULO CESAR DE SOEIRO E PINTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.23v e demais interessados às fls.23, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.22 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), PAULO CESAR DE SOEIRO E PINTO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)), Falecido: ISRAEL WAISSMAN), Falecido: LUIZ ALFREDO WAISSMAN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.148347-4 - MARIA EDITH GEDEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)) X STELLA CORREA GEDEAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) FLS. 1994 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.144613-3 - HELENA DE OLIVEIRA SATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NICOLAO SATT Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1998.001.144613-3Espólio de HELENA DE OLIVEIRA SATT S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.132/132v e demais interessados às fls.131, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.129 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), HELENA DE OLIVEIRA SATT.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.066018-4 - MARIA REGINA XAVIER X MARIA CELINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)), Falecido: PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA), Falecido: REGINA DA SILVA PINTO), Falecido: RUTH TAVARES DA SILVA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005394-1 - MARIA DE LIZIEUX NUNES NEVES DE MELLO X NELY NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO (RJ-112201) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092233-7 - MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS X MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA SALES LEON (BA-019154) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.092233-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.98. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.79 a MAURÍCIO JOSÉ SOARES DE MEDEIROS, nos autos de inventário de MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS e VANILDO VENCESLAO DE MEDEIROS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119486-8 - FERNANDO RAMALHO FERNANDEZ X AFFONSO LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060643-1 - MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO COUTINHO X JOSÉ MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078552-0 - AYRTON RODRIGUES MACHADO X ODETTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180397-9 - HÉLIO ÁLVARES DA SILVA X NILZA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.038585-2 - ANDREA DOS SANTOS X MARCELO VIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2B - ALBANO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X FABIANO LUIC COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.103804-4 (61292) - ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCO ANTONIO PRADO COUTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.509519-3 (3079) - ANA MARIA MARELLI MANHAES X EDUARDO AUGUSTO GUIMARAES MANHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509576-4 - LUIZ MOREIRA X ISABEL DE PAULA MOREIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1982.001.509576-4Espólio de ISABEL DE PAULA MOREIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.104 e demais interessados às fls.103v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.103 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ISABEL DE PAULA MOREIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1990.001.093383-3 (56459) - VERA BASTOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-059139)) X DORA BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.019349-9 (53999) - MARIA OCTACILIA NOLASCO KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RENATO NOLASCO KAHN FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.118762-3 (63653) - LUCIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR E OUTRA: ESC.4904 E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059709-1 (25021) - MARIA DA GLORIA CARMINATI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.137171-0 (67223) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.027269-6 (61902) - INES BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOGARIO PALHARES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1996.001.027269-6Espólio de LOGÁRIO PALHARES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.115 e demais interessados às fls.114, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.112/113 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LOGÁRIO PALHARES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.114457-4 (68563) - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES, Inventariante: ELIZABETE FERREIRA DE MAGALHÃES X FERNANDO BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.034697-9 - FATIMA MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ELZA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.067892-7 - ILZA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO (RJ-051272)) X VIVALDI AGAVINO DE ALMEIDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.038256-1 - CARLOS MAGALHAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CERQUEIRA GUERRA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1998.001.038256-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.142. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.75, retificado às fls.141 , a CARLOS MAGALHÃES GUERRA, nos autos de inventário de JOSE CERQUEIRA GUERRA e MARIA MAGDALENA MAGALHÃES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.156913-9 - AMELIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (RJ-126334) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1998.001.156913-9Espólio de JOSE ROSA DA SILVA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.40 e demais interessados às fls.39, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.37 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE ROSA DA SILVA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.088789-0 - MARIA LOUZADA PACOBAHYBA X JOAO BAPTISTA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.088789-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.212, a concordância dos interessados, às fls.195. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.190/194, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAO BAPTISTA PACOBAHYBA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.058821-0 - CELIA LUCIUS SILVA CARVALHO X ANTONIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.058821-0Espólio de ANTONIO ROSA DE CARVALHO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.65 e demais interessados às fls.63, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.61 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ANTONIO ROSA DE CARVALHO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136096-1 - EBBA GUERRA WERNECK MACHADO X SERGIO HENRIQUE WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144419-6 - Inventariante: NEUSA BATISTA X MARCIONILIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.144419-6Espólio de MARCIONILIO BATISTA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.83 e demais interessados às fls.80,83, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.79 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARCIONILIO BATISTA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.098177-9 - COSMOS PRIVATSTIFTUNG X DAVID GERTNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.098177-9Espólio de DAVID GERTNER S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.81v/82 e demais interessados às fls.81, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.80 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DAVID GERTNER.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.176187-0 - LUZIA DHALMA MONTEIRO DA SILVA AUGUSTO X HORACIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.006501-5 - GENIZA DE ABREU E LIMA X PETRA LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 486476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115996-0 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRUNO VINICIUS SANTA MARINHA DA SILVA Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.27, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância dos interessados às fls.30 e da PGE às fls.33v. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055734-1 - ADYR DA CUNHA MIRANDA PINHEIRO E OUTROS X AMELIA DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 100. \r\n\r\nProc. 2002.001.081226-2 - DIGNA ALVAREZ GROBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Aos interessados sobre fl(s).144. \r\n\r\nProc. 2005.001.106092-8 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 130/132, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 149 e do Ministério Público às fls.150.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009650-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA BADARO X JULIANE DE PAULA BADARO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens deixados por JULIANE DE PAULA BADARÓ, constantes de fls. 19/20 , em favor de MARIA APARECIDA DE PAULA BADARÓ.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056524-3 - ALICE ROCHA LIMA DE ALCANTARA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778)) X JARDRO DE ALCANTARA AVELLAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 94/103, dos bens deixados por Jardro de Alcantara Avellar, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.110.Com a comprovação do recolhimento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015978-7 - ARYANA MARTINS X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Sentença:VISTOS, ETC...Defiro a Gratuidade de Justiça.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens deixados por ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS constantes de fls. 03/05, em favor de ARYANA MARTINS.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título .Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.167201-0 - MARIA EDUARDA CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS X JOSÉ FRANCISCO BUFARA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Sentença:Trata-se de requerimento de Extinção de Usufruto formulado por MARIA EDUARDA CARNEIRO DE MEDEIROS e OUTROS em face de JOSÉ FRANCISCO BUFARA DE MEDEIROS. Às fls. 252, os autores manifestaram-se pela DESISTÊNCIA DA AÇÃO.Anuência dos Drs. Fiscais às fls. 257 e 257 verso, respectivamente. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.090099-2B - EDSON PINTO X ESPOLIO DE MARIO ANDRE SARTORI SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Ao Inventariante sobre todo o processado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Aos interessados sobre fl(s).370 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707288-8 (32876) - Inventariante: MARLENE FERNANDES BARBOSA X CARMEM FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARCELOS BARREIROS (RJ-128336), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (RJ-125548) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens deixados por GUILHERME LACERDA BARBOSA e CARMEM FERNANDES BARBOSA, constantes de fls.121, em favor de MARLENE FERNANDES BARBOSA.Registre-se a anuência da Fazenda Estadual às fls. 159.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.702420-5 (35288) - JANETE MIRANDA DE SOUZA E OUTRO X ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)), Inventariante: JOSE CARLOS DE MIRANDA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls.225/228, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.209.Expeçam-se os respectivos alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704779-9 (45487) - TEOFILO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978)) X LEONOR CONTENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 169. \r\n\r\nProc. 1988.001.122750-0 (50518) - MARIA DA CONCEICAO ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X FIRMO JOSE DE ABREU Aos interessados sobre fl(s).286 \r\n\r\nProc. 1992.001.070890-8 (20261) - MARINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-016472)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.189/193 e 201, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.242. .Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título e alvará(s).Sem custas em face a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.111607-7 (60855) - MARIA JOSE LEOPOLDINO X ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) Despacho:1- Venha aos autos a anuência expressa de todos os herdeiros, com as firmas reconhecidas, no tocante ao pedido de reserva de valor a título de honorários advocatícios. Em havendo a concordância, a referida verba deverá ser contemplada na Partilha Amigável, assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas e rubricadas as folhas.2- Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado de importância depositada em nome do espólion de ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO, bem como se cumprido o ofício de fls. 208, instruindo-se com cópia do mesmo. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.3- À PGE sobre fls. 204 e seguintes.4- Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.123883-3 (61067) - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: HELOISA MARIA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 265 referente aos bens deixados por HAROLDO CORRÊA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 266 e da Fazenda Estadual às fls. 266 versp.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls.02P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.081254-4 (62273) - MARIA SEGURACIO FERNANDES X PAULO OTAVIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Aos interessados sobre fl(s).183 \r\n\r\nProc. 1994.001.035520-2 (63154) - ZELIA MACEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ZILMAR MACEDO GONCALVES Aos interessados sobre fl(s).131 \r\n\r\nProc. 1994.001.106254-1 (64154) - NEIDE ARAUJO PEDRO CARRERA E OUTRA X OSWALDO CARRERA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 96. \r\n\r\nProc. 1996.001.066541-4 (66753) - MARIA BRAZILINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X JOSE DIAS DA SILVA Despacho:1- Desentranhem-se fls. 56/99 para juntada aos autos pertinentes - Prestação de Contas. Certifique-se.2- O item 2 do despacho de fls. 118 deverá ser atendido nos autos do incidente de Prestação de Contas, portanto, expeçam-se os ofícios determinados para instrução do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.060540-0 - JANICE DE SOUZA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WILMAR NOVAES E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).86 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.012975-4 - ZOZIMO ATHAYDE X RUTH ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 116. \r\n\r\nProc. 2001.001.085523-4 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES X MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:1- Fls. 462/465: DEFIRO. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor de TAÍSA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA , para levantamento da importância depositada junto ao Banco do Brasil, consoante ofício de fls. 248, observando-se que 50% (cinquenta por cento) da verba apontada já foi recebida nos termos da decisão de fls. 272 verso. Registre-se a anuência do MP às fls. 489 e verso.2- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.120666-9 - ROSANGELA MOURA HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ILMA MOURA HERDY Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 106 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.059510-3 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X MANOEL BERNARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens deixados por MANOEL BERNARDO NETTO constantes de fls. 102, em favor de VERGINIA VIEGAS GOUVEIA BERNARDO. Abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título e alvará. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149400-8 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS VIEIRA X TEREZA EUGENIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fl(s).98/99 \r\n\r\nProc. 2006.001.067114-6 - LUIZ SALVADOR LOPES X ROSANIA MANHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados sobre fl(s). 69 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.159720-4 - VERA MARIA POTYGUARA COUTINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LEA ROCHA POTYGUARA Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls.88/95, dos bens deixados por Léa Rocha Potyguara, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.97.Com a comprovação do recolhimento de todos os impostos devidos, abra-se vista à PGE, se acorde, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Custas ¨ex lege¨.P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.083776-5 - EDUARDO CASTIER E OUTROS X AMALIA DIVIVIER CASTIERU (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Aos interessados sobre fl(s).92 \r\n\r\nId: 486479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1994.001.106668-6 (95141) - VIKING BERGER LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02, estando os outorgados cientes da revogação, conforme f. 07 verso e 20/21, e não se opondo à mesma, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 10º Ofício de Notas a presente decisão (fls. 04). Oficie-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas. Transitado em julgado o presente decisum e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.208224-6 - NEUZA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X EDINELSON DA ROCHA MACHADO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.111843-0 - BNS COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.158945-1 - MARIA ESTRELLA PENA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X MANOEL JORGE PENA GARCIA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.051455-6 - FLAVIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ALESSANDRO BAPTISTA ADAO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.162384-5 - JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006)) X ALFREDO OSWALDO DUQUE ESTRADA COSTA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.114364-3 - MARLY BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ADARIO (MG-020685)) X JUVENIL DUTRA SILVA E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.009093-5 - ROBERTO JAMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLE CRISTINE FERREIRA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando os outorgados cientes da revogação, conforme f. 08/11, 24 e 29, e não se opondo à mesma, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 30. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 10º Ofício de Notas a presente decisão (fls. 05). Oficie-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas, posto que deferida a JG às f. 06 verso. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095642-9 - ALICE PANDOLFI COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X JOÃO MAURÍCIO PEREIRA XAVIER Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente (...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.087771-0 - GENTIL DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO (RJ-010404)) X LUCIO MARIO ALVES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048647-6 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida na exordial por falta de amparo legal. Intime-se o requerente para que no prazo de 05 dias promova o recolhimento das custas processuais devidas, bem como juntar à inicial as escrituras mencionadas na inicial. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.068107-2 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290), Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). IARA GOMES DE GOUVEA (RJ-091216) Decisão:A ambos os apelantes em contra-razões pelo prazo legal. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221031-9 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: HEBE ANTAKI SHERIQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SHERIQUE (RJ-118664) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que a exigência que motivou a presente dúvida foi superada no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários à interessada para apresentação junto ao Serviço Registral, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) Custas pela interessada (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.057340-3 - ARLETTE PINTO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061237-8 - ESPÓLIO DE AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X AURORA DE AZEVEDO FERREIRA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 14ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063474-0 - MARCIA MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.001.710153-8 - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ANISIO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Cumpra-se o hoje despachado nos autos de nº 1981.001.700003-1. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.001633-6 (92021) - ASTRAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OFICIAL DO 1. REG.PROTESTO TITULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.001.120338-6 - JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.075465-5 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739)) X REALMETALCO S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.094577-5 - TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X 2 OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS Despacho:À requrente para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055972-8 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Regularize-se a inicial diante do restou certificado às fls. 19 no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Regularize ainda o cartório a certidão de fls. 19 uma vez que não há pedido de JG, posto que acostada GRERJ às fls. 18, pendendo certidão sobre o regular ou não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058790-6 - ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:À requerente para que junte aos autos memorial descritivo e ART devidamente recolhida na forma prevista no inc. II do art. 213 da LRP, devendo ainda as plantas juntadas às fls. 04 e 05 identificarem o confinante dos fundos do imóvel cujo registro pretende ver retificado, trazendo ainda certidões imobiliárias atuais dos imóveis confinantes e do objeto do presente feito, tudo no prazo de 15 dias. Uma vez cumprido, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059899-0 - SPE CAMPO FELICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:Junte o requerente ao feito a certidão imobiliária atual do confinante dos fundos, identificado no memorial descritivo e na planta. Com a juntada da certidão, citem-se os confrontantes indicados no memorial para que, desejando, apresentem impugnação ao pedido no prazo de 15 dias, devendo os mandados serem devidamente instruídos com cópia da inicial, do memorial e da planta. Com a juntada dos mandados, desde que as citações tenham restado positivas, e não havendo qualquer impugnação ao pedido, dê-se vista ao 11º Registrador e em seguida ao MP. Na hipótese de haver resultado negativa alguma citação, intime-se o requerente para sobre ela se manifestar no prazo de 05 dias. Caso haja impugnação ao pedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060081-9 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:À requerente para que junte aos autos memorial descritivo e ART devidamente recolhida na forma prevista no inc. II do art. 213 da LRP, devendo ainda as plantas juntadas às fls. 05 e 06 identificarem o confinante dos fundos do imóvel cujo registro pretende ver retificado, trazendo ainda certidões imobiliárias atuais dos imóveis confinantes e do objeto do presente feito, tudo no prazo de 15 dias. Uma vez cumprido, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.056714-7 - PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X ROBERTO MIGUEL JAPAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.057862-5 - JOAO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY TORREAO SMITH (RJ-012126)) X MIRIAM COELHO MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.059589-3 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ CASADO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.001.700003-1 (76486) - ANISIO VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). RUBENS COSTA ALVES DE BRITO (RJ-068896), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X GAVEA GOLF AN COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Ao perito para que preste os esclarecimentos requeridos às fls. 851 e 852, pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.072963-0 - JOSE CARLOS MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Ao requerente sobre a promoção de fls. 67 verso pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 486529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1999.710.003151-6 (991031512) - MINISTERIO PUBLICO X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:Fls. 145. Intime-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.003206-5 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)), M.G.M.) X E.G.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e defiro, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes S. P. DE S. e M. DA G. C. DE S. a adoção de M.G. M., a qual passará a se chamar L. C. DE S.. Demais dados como constantes dos autos. Por fim, declaro a perda do poder familiar em virtude da aplicação do artigo 1635, I do Código Civil. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000817-1 - X.P.P.A.L.-.\".X.S.P.B.N.8.-.E. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003443-6 - D.F. X N.L.E.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:Diante da satisfação do débito , JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I do CPC. dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003152-0 - D.F. X N.G.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Sentença:Pelo exposto, acolho na íntegra o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004261-9 - D.F. X M.E.S.-.C.H. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). SILVANA S. NAKAYAMA (SP-163791) Despacho:Ao autuado para manifestação. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.002348-3 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Cumpra-se o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000882-6 - D.F., P.C.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X G.R.I.L. Sentença:Pelo exposto, acolho na íntegra o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.001350-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, RONALDO OLEGARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828) Despacho:Intime-se para o correto pagamento, conforme certidão de fls.51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.002529-4 - MINISTERIO PUBLICO SENTENÇA:.....pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.710.007423-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: GENY CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa GENY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.175 e seus parágrafos, do C.C, nomeio-lhe como Curadora a Sr. MARIA JOSÉ COSTA MIRANDA, sobrinha da Interditanda, que prestará contas a este Juízo, anualmente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008063-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: JOSE PEREIRA DA SILVA ... Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador xxxx, filha do interditando. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. ..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.710.008423-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: CLARA LOPES COUTO ...O Ministério Público requereu a interdição de CLARA LOPES COUTO, qualificada na inicial, alegando os motivos que constam no petitório inaugural, juntando os documentos e certidões que a acompanham... Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador HENRIQUE OSVALDO LOPEZ COUTO, CREA/RJ 32226-D, filho da interditada,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.710.001012-8 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X B.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)), B.S.P.B. Decisão:Isto posto, reformo a decisão de fls. 107/108 quanto à forma de visitação materna, para que a mesma se dê aos finais de semana e não mais às 4as. feiras, mantidos os demais termos a referida decisão. P.I. Designo Audiência Especial para 15/05/08, às 14:30 horas para oitiva da criança, genitores e equipe técnica (Psicóloga Simone Jácomo S. Elias e Assistente Socail Maristela M. Gonzaga). P.I. Intime-se o MP da audiência, bem como de todo o processado, conforme já determinado às fls. 108. Após, remetam-se os autos ao Setor Interdisciplinar para relatório conclusivo antes da audiência.Antes das providências acima, certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.008353-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação para aplicação de medida protetiva, na qual este pleiteia a chamada interdição de enfermo, com fulcro no artigo 1780 do C.C. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico em que se encontra a idosa, que a mesma não é capaz de reger seus bens. Diante deste fato, não é necessária a realização da prova pericial médica, até porque o Juiz, diante do princípio do livre convencimento, não está adstrito ao laudo pericial. Isto posto, nomeio-lhe Curadora a Sra. MARLISE FERREIRA DE SOUZA. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.780 do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2005.710.005482-4 - J.I.J.I.C.C.-.P.P.0.0.-.M.J.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) E.R.M.D.) Sentença:Desta feita, acolho na integra o parecer do Ministério Público JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VI do CPC. Determino que se oficie ao Educandário Romão de Mattos Duarte na forma sugerida pelo MP às fls. 296 e 296/verso \r\n\r\nId: 486550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.080006-5 - M.P. X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:1 - Designo o dia 06/05/08, às 12:00 horas, para a realização do julgamento.Intimem-se. Requisitem-se.2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.019268-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Designado o dia 31/03/2008, às 14:40 horas, para a realização dos interrogatorios. Intimados os advogados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115304-3 - MARCIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Designo o dia 07/04/08 às 15:15 horas para a realização da oitiva da testemunha (fls. 09) 2 - Ciência ao MP. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 486530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.095369-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Pelo exposto, ante a não comprovação da propriedade da arma apreendida e nem sua origem, INDEFIRO o pedido de restituição.Intimem-se e dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.165278-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:I - Expeça-se a certidão requerida às fls. 870, com as cautelas de praxe.II - No que se refere ao requerimento de autenticação de peças, a cópia da FAC deverá ser apresentada em forma legível, para fins de autenticação. \r\n\r\nId: 486531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), CLAUDECY DE OLIVEIRA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Ao patrono do acusado CLAUDECY DE OLIVEIRA para apresentar Contra-razões \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.031396-5 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao patrono do acusado para indicar as testemunhas a serem ouvidas em número legal (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.076459-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROSEMBERG G. FERRÃO (OAB/RJ 91003) X EDSON LEONARDO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), CARLOS ALEXANDRE LOPES GAMA, Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)), ANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO, Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Ao patrono do acusado ANDRE ARAUJO FIGUEIREDO para apresentar razões \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007445-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855) Ao patrono do acusado VALDIR DE OLIVEIRA JÚNIOR para Ciência de Sentença de Impronúncia \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 01 de abril de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 4ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Adriana Aparecida Soares de Souza Santos, Estudante; 2- Adriana Gomes de Araújo, Professora; 3- Débora Carvalho de Lima, Estudante; 4- Denise Ferreira da Rocha Azevedo, Funcionária Pública Federal; 5- Edison Batista Gouveia da Costa, Estagiário de Direito; 6- Elenice Telles Barretto, Estagiária de Direito; 7- Elisabeth Djanira Lessa, Advogada; 8- Eulália do Couto Vicente, Estudante; 9- Glauco Gil Saldanha, Funcionário Público; 10- Helyene Casini de Barros Oliveira, Estagiária; 11- Jorge Waisntok, Servidor Público; 12- Juliana Flávia Schwietzer Maia, Estudante; 13- Lauro Almeida de Oliveira, Professor; 14- Luiz Fernando Fontoura Lira, Estudante; 15- Maria da Conceição J. G. de Oliveira, Professora; 16- Maria Eliza Resse Carvalho, Secretária; 17- Maria Helena da Cruz, Professora; 18- Martha Tomaz de Oliveira, Estudante; 19- Milton Rodrigues de Oliveira, Funcionário Público; 20- Monique Carvalho Lyra, Estudante. Suplentes: 21- Raphael Moreno de Siqueira, Acadêmico de Direito; 22- Romeu Coutinho de Carvalho, Corretor de Seguros; 23- Saulo Nunes, Advogado; 24- Sheila Rodrigues Rosa, Digitadora; 25- Sônia Regina Gomes, Funcionária Pública Federal. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 486532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., cc art. 73 cp; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.212048-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA A PATRONA DO ACUSADO EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA JÚNIOR - \"DIMAZINHO\", Drª MARLY MARY GONÇALVES DA SILVA, OAB/RJ 83.061, INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.158670-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI MEDEIROS VOLTES, VALTER CORREA DE LIMA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho: À Defesa para qualificar, no prazo de 10 (dez) dias, as testemunhas 07 e 08 de fls. 337. Publique-se. \r\n\r\nId: 486533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.000331-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) \"À defesa do réu TIAGO para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2003.001.154645-6A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação de assistente técnico... \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.001.017995-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 486534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.011078-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Indefiro as diligências requeridas. Se houve falsificação ou adulteração, o laudo especificará. As informações prestadas pela defesa são completamente desnecessárias ao deslinde da causa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.175686-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE AGUIAR FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) VISTAS ÀS PARTES PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.136389-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGENES GONCALVES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Sentença:Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Diógenes Gonçalves Braga Filho, pelo cumprimento das condições impostas, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.051716-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Diga a Defesa, no prazo de 10 dias, se tem prova oral a produzir.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.118792-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PEDRO MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:... Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR JOÃO PEDRO MENEZES GONÇALVES, pela incidência comportamental do artigo 157, caput, c.c. o artigo14, II do Código Penal, às penas de DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO, além de SEIS DIAS-MULTA , e ABSOLVER em relação ao crime do art. 329 do mesmo Estatuto Penal. O valor do dia-multa, fica estabelecido em um trigésimo do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. É é fixado o REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. Condena-se o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes de praxe, arquivem-se os autos e expeça-se CES à VEP. Intime-se a lesada, por mandado, com cópia da presente sentença condenatória, a fim de que seja dela cientificada. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061628-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO JUSTINO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Abra-se vista vista à Defesa em contra-razões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme já determinado às fls.197vº. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.039033-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SARMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805) Despacho:Tendo em vista que no dia 20 do corrente será ponto facultativo, remarco a audiência para o dia 14/04/08, às 13h20min. Retire-se de pauta. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2000.001.043460-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) J. DEFIRO O REQUERIDO . PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.186963-2 - MARCOS VINICIO DE ABREU TRINDADE X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Ao notificante a fim de efetue a complementação das custas como já determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 486535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.027175-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CLAYTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:FLS. 89: DEFIRO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 13:30H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. AO MP PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À PROPOSTA DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA A FAC DO ACUSADO A FLS. 84/86. \r\n\r\nId: 486536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.001.040781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO GUERRA SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP e INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166160-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:1- Considerando-se a justa causa para o aditamento de fls. 347/348, em especial em razão do laudo de fls. 187/188, o recebo. Lavre-se termo, anote-se onde couber.2- Designo re-interrogatório para o dia 02 /04/2008, às 14:00 horas. Requisitem-se. Citem-se e intimem-se.3- Considerando-se a certidão de fl. 352, expeça-se novo mandado de busca e apreensão do laudo complementar, devendo ser instruído com cópia dos ofícios de fls. 210/211. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.009054-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:1) Considerando-se o parecer ministerial favorável, dou por justificada a ausência durante o mês de fevereiro do corrente. Prossiga-se na fiscalização das condições.2) Diga a defesa acerca da manifestação do Douto Representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.009054-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Diga a Defesa acerca da manifestação do Douto Representante do Ministério Público. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.027107-1 - MARCOS CARNEVALE IGNÁCIO DA SILVA X Paciente: NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) DELEGADO DA 5 DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL) Sentença:sto posto, restando indemonstrado o alegado abuso de poder ou outra ilegalidade no plano de investigações policiais que ora se desenvolvem regularmente em sede de inquérito policial denego a ordem impetrada.Transitada esta em julgado, oficie-se à autoridade policial apontada como coatora, comunicando. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 486537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Boucada Tassara \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.113184-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCEMY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:A INSTRUÇÃO CRIMINAL ESTÁ ENCERRADA E A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, CONFORME AS VÁRIAS DECISÕES DE INDEFERIMENTO JÁ EMITIDAS POR ESTE JUÍZO. ASSIM, REPORTANDO-ME ÀS DECISÕES ANTERIORES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 221/223, MERA RENOVAÇÃO DOS ANTERIORES. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 93. APÓS, À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036689-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:CONSIDERANDO QUE A ACUSADA ZULEIDE DA SILVA CORREIA DESCUMPRIU AS CONDIÇÕES IMPOSTAS QUANDO DA PROPOSTA DE SCP E, AO SER INTIMADA PARA SE JUSTIFICAR, QUEDOU-SE INERTE, ASSIM COMO A DEFESA TÉCNICA, REVOGO O BENEFÍCIO. DESIGNO O DIA 28.05.2008, ÀS 13:00H, PARA O INTERROGATÓRIO DA RÉ. I A ACUSADA, A SUA ADVOGADA E O MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.015241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE KIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO MARQUES GODINHO (RJ-132380) Despacho:Fls. 222 - O PEDIDO ESTÁ PREJUDICADO, POIS A VÍTIMA JÁ FOI OUVIDA E O ADVOGADO COMPARECEU AO ATO, CONFORME PETIÇÃO HOJE DESPACHADA. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MP, COMO DETERMINADO NO REFERIDO DESPACHO, VOLTEM. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.211064-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:ATENDA-SE AO MP, ÀS FLS. 275. QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE FLS. 276, RESSALTO QUE O R.O. RELATIVO A ESTE FEITO JÁ ESTÁ NOS AUTOS, RAZAÕ PELA QUAL INDEFIRO A SUA REQUISIÇÃO. E QUANTO AOS DEMAIS ROs REQUERIDOS PELA DEFESA, INDEFIRO A DILIGÊNCIA PELA SUA MANIFESTA IMPERTINÊNCIA, A QUAL SÓTERÁ POR FINALIDADE RETARDAR O FEITO. I. ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.043667-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:Este Juízo já se manifestou quanto à necessidade de manutenção da prisão, como se vê na assentada de fls. 84, sendo que a defesa não trouxe aos autos qualquer fato novo a ensejar a modificação do decisum. por tais fundamento, mantenho a decisão de fls. 84. I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.038451-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUIZIO PLAUTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado, Dr. Renato Queiroz de Lima, OAB/RJ-144709, de que deverá qualificar suas testemunhas de fls. 74, a fim de viabilizar o exercício do contraditório. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.169072-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Despacho:Prova oral de defesa dia 31.03.2008, às 14.15h. I e/ou R. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035298-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KALINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão:RECEBO, POIS, A DENÚNCIA. Designo o dia 10 de abril de 2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que a ré será interrogada. Cite-a pessoalmente.Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado nos autos, acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro-o, pois cuida-se de crime equiparado a hediondo, cujas conseqüências nefastas à sociedade de todos são conhecidas, haja vista que serve de fomento à crescente onda de criminalidade que assola nosso Estado, o que urge ser energicamente combatido, sendo necessária a manutenção da prisão para tutelar a ordem pública. Ademais, a defesa não trouxe aos autos uma prova sequer de que a acusada possua ocupação lícita, o que, aliado à quantidade de tóxico apreendido, reforça a necessidade da prisão. \r\n\r\nId: 486538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.094890-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Autos em cartório \r\n\r\nId: 486539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 13 hs, para oitiva da testemunha, que deverá ser intimada por via postal (c/ aviso de AR).Ciência às partes.Requisitem-se os acusados. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Recebo o recurso de fls 326/332. Ao assistente de acusação para apresentar razões de apelação. Após, à defesa e, por último, ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.089619-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADMAR DE ARAUJO MARQUES, ADJANIO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A), Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935)), EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as Defesas dos acsuados LUcivaldo e Edvaldo para apresentarem suas razões de apelação. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.034622-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X JEAN MIEKE (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JEAN MIKE, QUE É ESTRANGEIRO, FOI SOLTO E NÃO MAIS FOI LOCALIZADO E ESTÁ FORAGIDO...DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JEAN MIKE COM FULCRO NO ART. 312 DO CPP. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. CIÊNCIAS ÀS PARTES. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.001.104901-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCO DE SOUZA BISCOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) AO REQUERENTE PARA APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTO, NA FORMA DA PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nId: 486542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. venham as razões. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.135591-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-130574) Despacho:Defiro a oitiva como testemunha do Juízo. Designo audiência para o dia 29/05/2008 às 14h45m. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.148356-6 - MINISTERIO PUBLICO X AURELI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:\"Digam as partes em diligências vindo as declarações. ...\" \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.001.163821-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CORTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008, redesigno a audiência para o dia 07/04/2008, às 14:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 486543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.230769-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-072841) Despacho:À DEFESA PARA DIZER EM 05 DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). MARCELO CARVALHO LIMA (SP-139608), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...........ASSIM MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/08, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS CONSTANTES DA DENÚNCIA............. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.001.096054-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX AFONSO PIAO, JOAO SATURNINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816) Despacho:Sobre a revogação da prisão propugnada pela Defesa, o pedido encontra-se prejudicado, vez que já foi expedido anteriormente alvará de soltura. Vindo os autos comprovação do cumprimento do alvará, retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.212141-4 - ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL X RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Despacho:Deixo de receber a apelação constante de fls.39/51, porque interposta a destempo,... \r\n\r\nId: 486548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.155453-6 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO LUIZ FERREIRA, CAUÃ DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL. 533, FOI DEFERIDA A RETIRADA DOS AUTOS SOMENTE PARA CÓPIA DO INQUÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.204274-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.080774-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TJALLING SEBASTIAN NIJHOLT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Decisão:1- Recebo o apelo do réu. Venham as razões.2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 486551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.015804-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO VAZ DA SILVA (MG-102059) Designo o dia 08/05/2008, às 14:50 horas, para os interrogatórios. O réus deverão ser citados e intimados no endereço de fls.94. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 486604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.010917-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.149617-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARLI JANUARIO DE LEMOS. (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520) Despacho:1- À defesa técnica sobre o laudo.2- Ao MP em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Decisão:...Pelo exposto INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva e de relaxamento de prisão. 2 - Pelo teor dos interrogatórios dos réus SANDRO, FLÁVIO E NAUM, que alegam dependência química, bem como em razão dos pleitos das defesas técnicas, segue portaria instaurando incidente de dependência toxicológica, com quesitos... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.035785-8 - MINISTERIO PUBLICO X V.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). JAIR DE ALMEIDA RICCI (MA-004634)), D.L.J., Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), R.C.G., Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275)), S.S.A., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), A.U.N., Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)), A.M., Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032) Fls.3740- Atenda a peticionária o que consta de fls.3736 (agendamento). \r\n\r\nId: 486605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.055085-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Recebo o recurso interposto pelos reus. Venham as respectivas razoes \r\n\r\nId: 486607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.034095-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIRO DOS SANTOS, SEBASTIAO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) Fica a defesa ciente de que deverá proceder ao correto recolhimento das custas processuais \r\n\r\nId: 486606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.000238-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENNE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Decisão:1) Homologo a desistência requerida à fl. 101. Retiro o feito de pauta.2) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.125052-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES LIRA DA SILVA AO PATRONO DR. ANTONIO CARLOS BENICIO OAB. 85.178 PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DA ARMA, Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.187919-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAMIL AZIZS EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Às partes em diligências. Nada mais havendo, às 13:46 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário de Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.036477-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219778-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYAN GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando-se a ausência de publicação da decisão de fl. 124, redesigno o ato para o dia 07/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se e requisitem-se e PUBLIQUE-SE. Cientes os presentes. Nada mais havendo, às 15:12 horas foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, o digitei e conferi. \r\n\r\nId: 486608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.036309-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) A defesa: EX POSITIS, CONDENO ANDERSON ROCHA DE LIMA a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 10.826/03. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2002.001.109742-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO, JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)), Interessado: JANETE PEREIRA DOS SANTOS - OAB - 131244 Despacho:Autos que já se encontravam desarquivados. Aguarde-se em cartório por 10 dias, não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.210571-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAINE GORDON VENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)), Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Fl 257: ISTO POSTO, INDEFIRO O ADIAMENTO.O causídico deverá comparecer neste Juízo após a realização da audiência no JECRIM, o que será aguardado. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017826-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO MÁRCIO FRUGULHETTI, a 02 ANOS DE DETENÇÃO e SUSPENSÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO MESMO PRAZO,(...), SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, preferencialmente em hospital que trate de feridos em acidente de trânsito - emergência - e a outra de PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA em favor dos herdeiros da vítima,(...). (...), É FIXADA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor equivalente a 270 sal.-mín. vigentes nesta data.(...) Outrossim, a verba se compatibiliza com o dano causado (morte). O valor deverá ser corrigido e acrescido de juros legais por ocasião do pagamento. Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual \r\n\r\nProc. 2006.001.077852-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) A defesa do acusado Miguel: Ficam desde já disponibilizadas todas as mídias digitais constantes nos exames, procedendo o cartório como de praxe.Ciência. \r\n\r\nId: 486609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2008.001.040022-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARLAN CLEVITON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão: DECISAO VISTOSNAO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE MANUTENÇAO DA CUSTODIA PROVISORIA.REALMENTE CONSTAM DUAS ANOTAÇOES NA FAC DO REU, MAS RELATIVAMENTE DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO SENDO QUE UMA DELAS JA REGISTRA RESULTADO DE EXTINÇAO DE PUNIBILIDADE.O REU COMPROVOU RESIDENCIAA INFRAÇAO E AFIANÇAVEL. NAO VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE PRISAO PREVENTIVA.CONCEDO AO REU ARLAN CLEVITON FERANADES DA COSTA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSORECEBO A DENUNCIA.DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 03/06/08 AS 13h10min.DEFIRO COTA MINISTERIAL.EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURAQUANDO DO CUMPRIMENTO DO DITO ALVARA O REU DEVERA SER CITADOCIENCIA PESSOAL AO MPI \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.265274-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL X CÉLIA EMILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Decisão:ACOLHO AS RAZOES DO MINISTERIO PUBLICO. APOS AS COMUNICAÇOES DE PRAXE, ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 486610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.207.004528-5A - ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) ...ISTO POSTO, DEIXO DE RECONHECER A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PLANO, na forma do artigo 100, § 2º do Código de Processo Penal e, por conseguinte, apresento rol de testemunhas abaixo e remeto os referidos autos, dentro em 24 (vinte e quatro) horas, ao Tribunal de Justiça, a quem compete julgamento.P.R.I. \r\n\r\nId: 486628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.057502-3 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA X KATIA LEAL BICUDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Primeiramente, esclareça o querelado, tendo em vista a narrativa da exordial, assinaturas constantes no documento adunado às fls. 53/55 (Kátia e Roberto, fls. 56), bem como o disposto no artigo 49 do Código de Processo Penal. Prazo de 05 (cinco) dias, \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.207.003201-5 - JP X ALTAMIRO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). JORGE RAMOS SANTOS (RJ-056727E) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.150887-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO RODRIGUES YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) ... Encerrada a instrução, às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nId: 486630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.047859-0 - MINISTERIO PUBLICO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050866-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:Fls.409: defiro. Expeça-se citação por via postal. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108117-1 (9621) - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019048)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Sentença:...Isso posto, preenchido que foram os requisitos legais, CONCEDO A CONCORDATA PREVENTIVA requerida por FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A.Expeçam-se os mandados de pagamento das parcelas já vencidas...Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.145999-5 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.078127-0 - MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:...Fls.567, 2a. parte: já está sendo diligenciada a remoção dos bens (fls.565). \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A Decisão:Fls.344: em que pese a aceitação ao encargo de administrador, a sentença de fls.291/293 nomeou o 2o. Liquidante como administrador, tendo, inclusive, ocorrido seu trânsito em julgado...Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.050108-8 - JOSELANE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nFalência, QUEBRA em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.004688-2 - MASSA FALIDA DE AVIGNON IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:...Expeça-se mandado de avaliação do imóvel arrecadado a fls.318...Fls.317v, item 1: ao falido Abel para prestar os esclarecimentos requeridos em 05 dias....diga o Síndico sobre a intimação do sócio Davide, tendo em vista a certidão negativa de fls.76. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064837-1 - ESPOLIO DE AILTON JOSE NUNES, Inventariante: HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:...constam nos extratos de fls.147 e 155, os débitos informados a fls.179. Para que não ocorra, equivocadamente, pagamento em duplicidade, oficie-se à CEF (fls.179), solicitando sejam enviadas cópias legíveis dos mandados de pagamento cumpridos, eis que os anexados ao ofício de fls.179 não se referiam ao mandados de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2003.001.021067-7 - ESPOLIO DE CARLOS VELOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Falido e Síndico sobre os cálculos de fls.228/229. Após, ao MP, este ciente das decisão de fls.274. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.047458-9 - GLÓRIA MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra (fls.14), excluído o valor referente aos honorários, que deverá ser pleiteado por seu titular. \r\n\r\nProc. 2008.001.047718-9 - NUBIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...O termo de conciliação não foi anexado à inicial. Regularize a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.052746-6 - EDINÉZIO SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051540-3 - SHIRLEI FRAGA LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GREEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.122978-3 - ROMAO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE LIVEIRA GOMES (SP-248958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.16: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122983-7 - ROGERIO TABYRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DE LIVEIRA GOMES (SP-248958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.15: defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217897-7 - JURACY TOLEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002941-7 - S N MULLER E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047830-3 - CELIO GONÇALVES DE LIMA, ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:Diga a parte ré a pertinência e necessidade da prova testemunhal requerida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156339-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X MECANAL MECANIZACAO CONTROLE E ADMINISTRACAO GERAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls.180/186: desentranhe-se a precatória de fls.156/176, e adite-se-a para o cumprimento da diligência de citação da ré Mecanal no endereço ali fornecido, tendo em vista o equívoco do endereço constante no mandado de fls.164. Também deverá constar que a citação do sócio Gustavo também poderá ser efetivada no endereço da sociedade ré ou no endereço fornecido a fls.185, item \"c\". Quanto à alegação de que o réu Gustavo não tem discernimento para receber citação, o Sr. Oficial de Justiça deve constatar pessoalmente tal fato, no endereço anteriormente diligenciado (fls.173). Adite-se a precatória também nesse sentido, anexando-se cópia desta decisão. Expeça-se precatória para citação do réu João no endereço fornecido a fls.186, item \"f\". \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018975-5 - PREMIERE PET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X UNITED MILLS LTDA Decisão:...não se discute nos autos quaisquer questões relativas a Direito Empresarial...Desta forma, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis desta Comarca da Capital... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com relação ao pedido de obrigação de fazer, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA Decisão:Fls.79: defiro a expedição de ofícios para obtenção do endereço da requerida e do sócio-administrador. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Despacho:...o requerente sobre a manifestação da ré, dando ciência de ter sido decretada sua quebra em outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO REQUERENTE SOBRE FLS.98/100 (PORT.01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031455-6 - MINISTERIO PUBLICO X IBANY DA CUNHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Decisão:Fls.115/118 - atenda-se ao MP, conforme requerido nos parágrafos primeiro e segundo de fls.116...indefiro novas citações nos mesmos endereços em que restaram negativas. Atenda-se ao MP conforme requerido nos parágrafos segundo e terceiro de f.118. \r\n\r\nId: 486452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.217375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão: Este processo foi distribuído a esta 3ª Vara Empresarial para exame de prevenção em relação ao feito nº 2006.001.137059-2 (vide fls. 29). Ocorre que, consoante assinalou o M.P., às fls. 133, o sobredito processo já foi sentenciado, o que se confirma pelo movimento extraído do sistema de informática do Tribunal, em anexo, além de serem distintas as partes e os pedidos e a causa de pedir. Sendo assim, não há mesmo que se falar em prevenção, razão pela qual determino a baixa e livre distribuição do presente feito. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.106588-9 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034974-6 - ELI LILLY AND COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PFIZER LIMITED (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO D'AFFONSECA GUSMÃO (RJ-128501), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos do agravo, esclareça a parte ré/exequente se o acordo mencionado às fls. 3293 é referente à execução dos honorários . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 331 CPC) para o dia 29 de abril de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.060645-5 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380) Decisão:FLS. 223/224. Não há que se falar em revelia dos réus Carlos de Araujo e Ana Lucia, ante as constestações tempestivamente apresentadas e juntadas às fls. 79/92 e 226/228.Quanto ao pedido de citação por edital dos réus Alexander, Fernanda, Carla e Sérgio, o INDEFIRO, por ora, eis que pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que devem ser esgotadas as diligências possíveis para a localização dos réus antes de se determinar a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2008.001.057134-0 - LUIZ AUGUSTO CRUVINEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X LUIZ PAULO GONÇALVES BRET DE MENEZES Despacho:1- Indique o requerente o percentual referente aos honorários sucumbenciais.2- Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.021150-5 - LUIZ ALBERTO DE MATOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X MASSA FALIDA DE ZECA S 2004 AUTO PECAS LTDA ME), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 1.153 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.029938-4 - ZECAS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.400: Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.148146-4 - CLEUSA VILASBOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: À habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.26. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.182197-0 - HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.032925-5 - LUIZ VELOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:O habilitante é assistido pela Defensoria Pública do Estado.DEFIRO a gratuidade de justiça.Expeça-se o aviso. Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3A (12259) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA NEVES CORREA (RJ-074524)) X BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Intime-se o executado para cumprir a obrigação espontâneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:A parte ré para se manifestar em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.088153-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Fls. 152 - À parte ré. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039279-7 - FELICE MARIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ANTONIO RICARDO HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:À parte ré, sobre a informação de fls. 259. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082921-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X GERSON C GOMES DROGARIA Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123593-0 - ARC-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). ANDREZA F. F. CASSONI BASTOS (SP-243395), Dr(a). LEILA RAMALHEIRA SILVA (SP-146461E)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão: Considerando o interesse da União manifestado às fls. 712/713 e o disposto no artigo 109,I, da Constituição Federal, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006703-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X G G DO NASCIMENTO CABELEIREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:Traga a ré, em dez dias, os atos constitutivos da sociedade ré, em forma de certidão da JUCERJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (MG-081638) Despacho:Tendo em vista que a parte autora impugna as contas apresentadas, digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055804-9 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA Decisão:Forneça a autora cópia da inicial para contrafé. Após, CITE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107341-4 - TELE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BOECHAT DO BAIRRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Decisão:FLS. 246. INDEFIRO. Não se encontram presentes os requisitos autorizadores para desconsideração da personalidade jurídica dispostos no art. 50 do CC.Antes de proceder a penhora on-line, que, entretanto, deverá ser feita no CNPJ da sociedade executada, intime-se conforme requerido à fl. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.066642-4 - PEDRO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASA ARTHUR ARMARINO S A Despacho:Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.098311-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.115357-2 - COGUMELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS BARBEDO COELHO (RJ-141511)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Fls.155: À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 486455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.101549-9 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FAMACEUTICO CARESSE (Adv(s). Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:1- Venha planilha discriminada e atualizada do crédito exequendo;2- Recolha-se a taxa judiciária devida pela execução dos honorários (Aviso TJ 72/2006). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado às fls. 24/25, e para condenar os réus à procederam na devolução da quantia paga, correspondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigida monetariamente desde agosto de 2006, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno os réus, ainda, ao pagamento da despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. ........ \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8B - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.006333-6 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X FRONTEIRA DO HORIZONTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Despacho:1- Fl. 185: defiro o desentranhamento do cheque de fl. 16 pela parte ré, mediante substituição por fotocópia e recibo nos autos.2- Decorridos 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5 - SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795) Decisão:1- Cumpra-se o item 5, letra b, de fl. 1133;2- Fls. 1154, 1155, 1156, 1157, 1196, 1252 e 1253: oficie-se atendendo;3- Fls. 1161/1164: oficie-se solicitando esclarecer se a habilitação se refere somente aos honorários de sucumbência em favor da CEJUR-DPGE ou se a habilitação se refere à parte autora, como descrito no ofício 1000/2007/OF, daquele juízo;4- Certifique o cartório se foi recebida a certidão do imóvel mencionada no ofício de fl. 1165;5- Fl. 1186: oficie-se informando que o Síndico da Massa é o 4º Liquidante Judicial, a fim de possibilitar que as futuras intimações sejam efetuadas diretamente por aquele juízo;6- Fls. 1240/1242: defiro o requerido pelo Síndico, com a concordância do M.P. (fl. 1247), devendo a serventia:a) oficiar à Secretaria da Receita Federal solicitando as três últimas alterações contratuais dos sócios;b) oficiar ao Banco do Brasil para unificação das contas (fls. 1242);c) oficiar ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para transferência... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0F - MARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA LOPES BOY (RJ-134436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Sentença:.....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I e III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Dê-se ciência ao Ministério Público....... \r\n\r\nProc. 2006.001.080994-6 - HANS HEINRICH BRAKEMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HOFFMAM (RJ-079898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, do imóvel objeto da inicial..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.045202-6 - WILMAR DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO L IQUIDANTE JUDICIAL Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0B - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Diga o Impugnante, em 05 dias, sobre os documentos anexados às fls. 22/29. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159242-7 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104534-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a contestação;2- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017983-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A TECHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Decisão:Fls. 6524/6525: correta a alegação autoral. Os honorários advocatícios, na forma como foram arbitrados na sentença, devem ser rateados entre os réus, sendo devido ao patrono da ré Timepart, única que não renunciou aos honorários, apenas a fração que lhe cabe e não a integralidade da condenação.Diga a ré Timepart se concorda com o valor apontado à fl. 6525, em 05 dias e se após o levantamento da referida quantia dá plena, total e irrevogável quitação à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.039878-6 - MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:....Isto posto, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-L, § 3º c/c 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 1069, com os acréscimos legais, em favor da parte autora, observando-se as devidas cautelas. .... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venham os quesitos, no prazo de 10 dias, em querendo as partes, bem como, indicação de assistentes técnicos, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180351-7 - CHRISTINE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VANDA LOBO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Justifique a parte ré, em 05 dias, a pertinêcia da prova oral requerida;2- No mesmo prazo, diga sobre os documentos anexados às fls. 161/168. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.074126-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Decisão:Indefiro fl. 155 diante da decretação de falência da ré. À autora para, querendo, habilitar o seu crédito na forma legal.Decorridos 15 (quinze) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026084-0 - SOL GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos em consonância com o entendimento majoritário do E. Tribunal de Justiça deste Estado, para fixar os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito, permanecendo, no mais, a decisão de fl. 227 tal como lançada.Traga o credor nova planilha discriminada e atualizada do crédito exeqüendo, incluindo os honorários ora arbitrados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X ROCCO CARRIERS PTE LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 486456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.116186-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fls. 603. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de dez dias, a prova documental pela qual protestou às fls. 153. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.019529-0 - ACACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122110-7 - LA FONTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). CAMILA IERACITANO M. MAIA (SP-206597)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101) Decisão:1 - Defiro o mandado de pagamento requerido às fls. 1104; 2 - Aos interessados sobr o llaudo do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123035-2 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:1 - Fls.117/1236 - sobre o laudo complementar, digam às partes.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3 - Fls. 1237/1238 - À parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.106623-7 - JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X DROGARIA NCJ DA TAQUARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126212-6 - COSTAGILLE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Fls. 113/114: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Fls. 27627 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.018517-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132030-8 - JVC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ON TV LTDA Despacho:Fls. 60/61 - Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.001052-4 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.062135-5 - SEBASTIÃO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153075-1 - VISAO SERVICOS GERAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPARO E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Fls. 84 - Defiro. 2 - Fls. 85 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.042045-1 - FERNANDO DE SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao falido e ao Síndico para atenderem ao MP. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AL - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AY - ERCI COTRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BQ - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) MARCO ANTONIO DA ROCHA CASTRO Ao falido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0O - NEY DE CARVALHO ABUCHACRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BI -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Atenda-se ao MP( Manifestação do Síndico sobre a impugnação de fls. 21/22, fazendo prova dos serviços prestados pela advogada e pelo Contador no mês de outubro de 2007) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HR - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e MP, em 05 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HS - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e MP, em 05 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EP - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.051944-5 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:À pare autora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.029139-4 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 89 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.025718-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Fls. 460 - Atenda-se ao Ministério Publico.(...esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.028862-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL) Despacho:Defiro o pedido de fls. 774, por cinco dias. \r\n\r\nId: 486590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.048808-2 - NAZARENO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) Sentença:...Ante ao exposto e mais que dos autos consta julgo procedente o pedido inicial formulado na ação de dissolução parcial de sociedade aforada por Nazareno Gomes da Silva e Nelson Vieira Reis em face de Aracaty dos Santos Moreira e Meterline Equipamentos de Petróleo Comércio e Serviços Ltda., para decretar a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio Aracaty dos Santos Moreira, apurando-se os haveres do sócio excluído em liquidação de sentença, na forma da Cláusula Nona do Contrato de Constituição da Sociedade, fls. 08/11, c/c o artigo 1031 do Código Civil de 2002, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.001.041632-8 - LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065612-4 - MARCOS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Desp. fls. 58: ...ao requerente quanto a certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2002.001.106224-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor BANCO ITAU S/A no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 60.846,81 (sessenta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), na categoria de quirografário.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074191-4 - LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão da credora Lúcia Maria Holanda Vieira no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Ponto de Vista Ótica do Preço, pelo valor de R$ 68.239,41(sessenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), na categoria de credor privilegiado trabalhista.Determino, ainda, que a fl. 08 dos autos de nº2006.001.041.632-8 seja desentranhada e anexada ao presente processo,deixando-se cópia de tal lauda e desta sentença naqueles autos. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098886-8 - ESPOLIO DE JOSÉ AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLÁSTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ESPÓLIO DE JOSÉ AVELINO PEREIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 44.485,39 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016641-8 - JOSÉ GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOSÉ GERALDO RODRIGUES no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.188,19 (três mil, cento e oitenta e oito reais e dezenove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092930-0 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE DE FATIMA MANICA (RS-038730)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL fLS. 15/46 - Aos falidos e aos interessados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028624-4 - MEAD JOHNSON E COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X OLVEBRA INDUSTRIAL S A E OUTRO Decisão: Vistos etc.Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.Com o pedido de informações, voltem.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.059477-0 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA Sentença:...Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face à falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no art. 267, inciso IV do C.P.C.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, a serem convertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial.Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos acostados, caso requerido, substituindo-se por cópias reprográficas, mediante certidão nos autos, e, inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 C/C Declaratória E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094925-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106122-7 - METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo manifestação dos interessados, baixe-se e arquive-se.p-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000160-4 - JOAO BAPTISTA BARION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES SOBRINHO (SP-053616), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (SP-141105)) X MERITO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.061384-8 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X META ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Vistos, etc.MARCELO SILVA DOS SANTOS aforou ação de dissolução de sociedade em face de META ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA e outros.O autor, às fls. 122, requereu a desistência da ação, juntando procuração com poderes especias, conforme fls. 144.Intimados os réus, não se manifestaram, conforme certidão de fls. 140.Ante o exposto e tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do parágrafo único do artigo 158 do C.P.C. e por conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VIII do mesmo Diploma Legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhando-se os documentos acostados, caso requerido, substituindo-se por cópias, mediante recibo nos autos.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 20 § 4 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057927-6 - MONICA FERREIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GLORIA MARIA CAZES COSTA E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação postal da parte autora para fins de cumprimento de fls. 405. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024142-0 - HELENA HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre as certidões negativas de citações e intimações (cf. fls. 41 e 89). P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1292/93: Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019105-3 - TARCISIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S/A, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Intime-se, por via postal, o patrono do autor para dar acostar a sua procuração, indicar o endereço do autor e ainda trazer cópia da sentença trabalhista transitada em julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005513-5 - CESAR EDUARDO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL FLS. 22. INDEFIRO... CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O PATRONO DILIGENCIE QUANTO A EXISTENCIA DE HERDEIROS E VIUVA E OBTENHA A PROCURACAO. DE-SE CIENCIA E AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (Republicado conforme determinado no desp. de fls. 34) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148015-4 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 35 - Defiro o prazo de 60 dias, como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148029-4 - OSVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 35 - Defiro o prazo de 60 dias, como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092908-6 - VIVIANE MARTINS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592), Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO BABY COMERCIAL LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 24 - Indefiro, devendo as advogadas constituídas cumprirem o artigo 45 do C.P.C. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141886-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LUIZ FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)), Assistente: COSME ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, promovendo a liquidação de sentença, nos termos do art. 475-A do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019484-4 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Ao Exequente.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.039093-8 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LUIS ANTONIO NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Vistos, etc.Marcelo Silva dos Santos ajuizou a presente medida cautelar, em face de Luis Antônio Nunes Corrêa e Márcia Cristina dos Santos Corrêa.O autor, às fls. 125, requereu a desistência da ação, juntando procuração com poderes especias, conforme fls. 133.Intimados os réus, não se manifestaram, conforme certidão de fls. 129.Ante o exposto e tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do parágrafo único do artigo 158 do C.P.C. e por conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VIII do mesmo Diploma Legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhando-se os documentos acostados, caso requerido, substituindo-se por cópias, mediante recibo nos autos.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 20 § 4 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.063797-0 - METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo manifestação dos interessados, baixe-se e arquive-se.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068231-9 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058)) X NOÉ FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Decisão:...Ante ao exposto, INDEFIRO AS LIMINARES POSTULADAS.Complementadas as custas, citem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068258-7 - CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058)) X NOÉ FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Decisão:...Ante ao exposto, INDEFIRO AS LIMINARES POSTULADAS.Complementadas as custas, citem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002150-9 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560)) X ALTO ESTILO TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446) Despacho:Fls. 815/30: Às autoras.No que concerne à caução, a questão foi apreciada às fls. 501, item 1.Após, conclusos para decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 486599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094773-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Informe o MP qto. ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.063010-7 - ALAN CRUZ TAVARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR PEREIRA CARDOSO (MG-090188), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Republicacao de fl 371: Em replica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152764-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Fls. 170 - Comprove. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113007-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Recebo o agravo. fique retido. ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118482-4 - CELIA ABRALDES MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.No mais, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, esses arbitrados no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.Georgia VasconcellosJuiz de Direito \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.005207-0A - JOSE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fl. 84 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265854-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ DE ALMEIDA NETTO, Intimado: OCTÁVIO AUGUSTO DE ALMEIDA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049981-1 - MARCOS PAULO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051224-4 - M.P.R.J. X E.R.J. Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051336-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA LEITE X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051625-0 - CLAUDIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051872-6 - JORGE CORREA PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055439-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112787-6 - ANA PAULA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO INTERESSADO A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031491-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070488-7 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.Intime-se o réu por mandado para cumprimento da tutela antecipatória, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.000254-9 - AILZA MENDONÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Assim,, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos moldes do artigo 12, da Lei nº1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuiz de Direito \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.052548-2 - ARNALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 13 / 05 /2008, às 14:30 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela.4. Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls.02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117668-7 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE Decisão:1. Junte-se. Expeça-se guia2. Cite-se. Após a resposta, será apreciada a antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108379-1 - GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO. (RJ-000001) Despacho:Fl . 158 e 178/179 - A parte contraria sobre a habilitacao pretendida. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Republicacao dodespacho de fls. 182: 1) Aguarde-se eventual pedido de dinformacoes; 2) Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ao i. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164565-1 - HELENA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Despacho:Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.055046-4 - ALESSANDRA SOARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500112-1 (14529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Fl. 836 - Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013127-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ X ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.105453-9B - IPERJ X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE FREITAS (RJ-000001)) NADIA RODRIGUES DE ARAUJO, Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUSA (RJ-074928) Sentença:\"...Pelo exposto, nos termos do art.269, I, CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que sejam aplicados na execução juros moratórios a partir de 01/01/2000, mantendo-se o percentual de 12% ao ano, prosseguindo-se a execução pelos valores apontados no cálculo de fls.39/40.Ante à sucumbência recíporca, custas rateadas e honorários compensados.PRI. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018087-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150648-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X GONCALA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Insurge-se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que a Impugnada atribuiu um valor a causa excessivo.2.A Impugnada, por sua vez, assevera, em síntese, que o uso do medicamento se dará de maneira contínua e permanente, diante da gravidade da doença.3.Manifestação do MP, às fls.08/09.4.Com efeito, embora busque a Autora a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado pelo Impugnante não condiz com o preço dos medicamentos que são praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver modificação do medicamento ao longo do tratamento. 5.Destarte, não merece amparo a presente impugnação.6.Ante o exposto, REJEITO a Impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156973-7 - JOAO MARCELO LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:J.-se. concedo a antecipacao dos efeitos da tutela em parte, pelo que determino o restabelecimento do servico em ate 72 h mediante o deposito dovalor ora apontado como media. J.-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052865-3 - CÍCERO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1.Tendo em vista a parte ré ser uma Instituição de direito privado, não se enquadrando, por conseqüência, nas hipóteses previstas no art.97 do CODJRJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.2. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos a livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.107134-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fl. 401 - Diga a autora e, apos, o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.066099-0 - RENATO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041916-0 - ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré no pagamento ao autor, a título de compensação por dano moral, o montante de R$ 5.000,00 Acresça-se a este valor correção monetária a partir da data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ) e juros a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, esses fixados no valor de 10% da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2008.Georgia VasconcellosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.074861-1 - MARCELO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Certifique o cartorio se o autor se manifestou em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.105388-0 (3486) - LEDA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E), Dr(a). ADMILSON DA CONCEIÇÃO (RJ-134622E)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ F DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 423 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.002205-3 - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA CONCORRENCIA 02 05 Despacho:Manifeste-se o MP sobre a alegada conexao (fl. 162). Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.042281-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA (SP-165093)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO J. O fato de inscricao em divida ativa,a principio, escapa aos limites da lide. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.040342-8 - TANIA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIO AGUSTO FIGUEIRA Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício com as informações solicitadas pela E. 12ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.105129-5 - ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, denegando a segurança. Defiro a gratuidade de Justiça. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem condenação de honorários advocatícios, de acordo com a S.512 STF e S.105 STJ.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC e art.12 parágrafo único da Lei 1533/51.P.R.I. Dê ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.Georgia Vasconcellos Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.179165-5 - HOTEIS OTHON S A, COMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo impetrante. Sem honorários (súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057524-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA X LLL ARTESANATOS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019123-1 - ANDRESSA SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.020624-6 - MARIA DO CARMO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:A DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.021987-3 - GLORIA LUCIA FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.079907-5 - SENIRA MARCELINO DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Fls. 160/161- Emse tratando de embargos,autue-se em apenso e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.116724-8 - LAINE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Fls. 207 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.014533-8 - ANTONIA BEZERRA FRFEIRE (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:fls. 27 - I.-se os reus, por D.O. , para fins doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075845-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Cite-se em execucao (730 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.152267-1 - MARIA AUREA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:A exequente (fl. 114). \r\n\r\nProc. 2004.001.007016-0 - DERSOLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE M JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Fls. 196 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.011097-1 - REJANE CRISTINA FERNANDES DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Fl. 186 - I.-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.039760-3 - MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) Despacho:Cite-se (730 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.087886-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Fls. 138 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.129960-1 - BRUNO FONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA FL. 228 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012789-4 - JUDITHE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Cite-se. (730 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.062775-1 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Compulsando os autos, verifico que a parte autora está representada por advogado constituído nos autos (fls.120) e não pela Defensoria Pública.3. Assim, intime-se a parte autora através de seu advogado para que traga, com urgência, nova receita nos moldes requeridos pelo ERJ.4. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070135-5 - BIANCA AQUINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). CARLA COUTINHO DA SILVA (RJ-154268E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIZ B NEVES), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Fl. 85 - Citem-se em execucao (730 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.108784-3 - REINALDO DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fl. 142 - I.-se o reu para cumprimento da antecipacao da tutela concedida na sentenca, no prazo de 30 dias, sob pena de cometimento de crime de prevaricacao. 2) Apos o cumprimento, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.113705-6 - WALDERY MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:FLS. 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.124420-1 - ROGERIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136313-5 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:As partes sobre as respostas dos oficios. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155057-9 - AMARO CABRAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA Despacho:Desentranhem-se fl. 112/113 como solicitado pelo MP (fl. 238) e entranhem-se nos autois corretos. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.079491-8 - MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:Recebo aapelacao noseu regular efeito. aoapelado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099721-0 - PAOLLA RODIGUES ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:A certidaode obito de fl. 24 consta que o instituidor da pensao seria casado. assim, comprove a autora, com a juntada da certidao de casamento de Jose R. dos Santos, oestado civil deste. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120454-0 - ANA MARIA ASSUMCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observada o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, \r\n\r\nProc. 2006.001.143864-2 - ROBSON DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Ao i. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144424-1 - MARCIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SAB INO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.152541-1 - SONIA BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observada o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, respeitada a cota parte de cada uma das autoras, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - as autoras se vêem alijadas de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga às autoras no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se \r\n\r\nProc. 2007.001.034736-0 - ELIZABETH BRASIL PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Despacho:Fl. 100 - Defiro o serquestro de valortes on line desde mque venham 03 orcamentos com valores dos remedios. \r\n\r\nProc. 2007.001.050832-9 - ADMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.165134-1 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.051564-6 - ALEX ALEXANDRE BARJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 13 /05 /2008, às 14:45 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Defiro gratuidade de justiça (fls.02).4. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.5. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.6. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde. \r\n\r\nProc. 2008.001.052603-6 - JOSÉ THERMUTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão de fls.13/14 pelos seus próprios fundamentos.2. Defiro gratuidade de justiça (fls.02).3. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.054925-5 - SANDRA MARIA LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEG CIA DISTR DE GÁS DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.055542-5 - DORCELINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fls.02)2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.065584-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:JUNTE-SE1. Recebo a emenda. Anote-se o rito ordinário.2. Considerando a evidente discrepância entre os valores mensais, entendo presente o fumus boni juris e concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço até a vinda da resposta. Intime-se com urgência. Cite-se.ET. Com a resposta do réu, a tutela será reapreciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147753-2 - RAFAELLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo aapelacao no seu regular efeito. aoapelado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160022-7 - CARLOS MARCELO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.11/12 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081520-2 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.052651-6 - ELISANGELA SANTOS PETRUCCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 13/ 05 /2008, às 14:00 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Defiro gratuidade de justiça (fls.02) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049699-8 - SOLANGE MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.054870-6 - ZIMMBA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Secretaria\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139381-6 - WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147516-4 - ALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:1. J-se2. Defiro. Observe o cartório a desnecessidade da expedição da requisição do policial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052545-7 - ENIVALDO FERREIRA DE ANDRADE, VALÉRIA ILLA BONILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque há necessidade de uma maior dilação probatória, ausente, pois, a verossimilhança do alegado.3. Cite-se \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052102-6 - MARCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.052107-5 - MONICA AVELLAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de periculum in mora, vez que o ato que suprimiu a gratificação da autora ocorreu em 2003.2. Cite-se3. Defiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.111412-5 - AVANI LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Fls.71: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055565-6 - MARIA DE LOURDES FUZATTO FAZZION, ANGELA MARIA FUZATTO FAZZION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1.Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo as autoras juntado cópia dos comprovantes dos valores que efetivamente recebem (fls.14 e 20) e declaração do órgão de origem (fl. 23) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. ... Recurso ao qual se nega provimento. Tipo da Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO Número do Processo: 2002.002.19180Data de Registro : 28/05/2003 Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL Julgado em 25/03/20035. Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão das autoras no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 23, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 23 referente aos triênios foi calculado deste modo. 6. Intime-se, anexando cópia de fls. 23 e cite-se.7. Defiro grautidade de justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.050843-5 - MARILDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.165291-6 - GILDA GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cite-se. Apos a resposta sera apreciada a tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.052013-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 250 - Renove-se a diligencia instruindo o mandado de forma correta. \r\n\r\nId: 486451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.017289-0 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO OAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de liminar.Digam as partes em provas. Em seguida, dê-se ciência ao MP sobre o feito.Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.055029-2 - TEREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), NILTON VIEIRA DE SOUZA), MARIA ANTÔNIA DE SOUZA Decisão:RETIRO O PROCESSO DE PAUTA. DOIS RÉUS NÃO FORAM CITADOS. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME SOBRE O ENDEREÇO DOS 2º E 3º RÉUS (FLS. 47, VERSO ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009208-3 - UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.103450-7 - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088698-9 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Procurador: ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: Proc. nº 2007.001.0009375-0DECISÃOA prova documental acostada nos autos é bastante suficiente para elucidar os fatos descritos no processo. Dessa forma, indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. Rio, 29 de fevereiro de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106659-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) AO EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152385-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679) ÀS PARTES SOBRE FLS.61/69 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018285-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA X MARIA HELENA LUNA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 24/28 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.108928-0 (2296) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS), JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL), ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA), CARMEN RIBEIRO GEISEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE DE DIREITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026422-0 - SONIA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) À PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 257 (CÁLCULOS ATUALIZADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.011694-4 - FAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Fica designada nova audiência para o dia 25 de junho às 13:30h. As testemunhas deverão ser intimadas para comparecer à audiência. Oficie-se na forma requerida no item 01 de fls. 60. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102932-8 - LUIS FEITOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.059962-0 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ROSELI APARECIDA SALTORATTO (SP-102347)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.098802-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ULTRAROL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 33CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098820-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 37CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102987-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.36CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103011-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SIR ROLAMENTOS LTDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.43CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134106-6 - ISIO MAURO CUDISCHEVITCH (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ALINE P. C. B. C. DE ALMEIDA (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CORRETAMENTE CONFORME CONSTA NOS AUTOS: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observando o art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135596-1 - ALEX MOTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104345-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123331-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127968-0 - SHIRLEY CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083845-4 - DOACYR PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a realizar os exames necessários, mediante a apresentação, nos autos, de pedido formulado por médico do SUS, e a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.011668-9A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X COMPANY RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:FLS. 60/62. ESCLAREÇA O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO DETRAN PARA ENTREGA DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE O MESMO FOI ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA, CONFROME INFORMADO AS FLS. 63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106720-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X LINDOLFO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070153-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.024256-1 - ECILATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE FMS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FLS. 37. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.123472-9 - JACQUELINE CATARINA BARREIROS DE CARVALHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOOS REPUBLICAÇÃO: DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.024207-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PJ-000002) À PARTE........MRJ... PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059275-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), COSME SÉRGIO SILVA D'ALMEIDA) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA), MERCADO M ROCHA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)), ANTONIO JOAO MORAIS), ELDER ROCHA ELIAS DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FSL. 216 E 219 \r\n\r\nProc. 2004.001.109203-4 - DEOZINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151482-4 - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, EXPRESSO TANGUA LTDA, EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA, RIO ITA LTDA, TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X FUNDACAO DER/RJ), DETRAN/RJ), Procurador: MARCOS NASSETH TABET), SMTR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), EMPRESA DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.028273-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 31, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500052-0 (9180) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE RÉ PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO. APÓS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1988.001.700091-5 (2067) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X JOSE BARROS DE CASTRO E OUTROS), MARIA PEREIRA DE CASTRO), VICTOR PEREIRA DE CASTRO), SYLVERIA PEREIRA DE CASTRO), ANTONIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208771-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO iNICIAL, E declaro RESCENDIDO O CONTRATO LOCATÍCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO condeno a RÉ..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.. CONDENO ainda a RÉ da demanda originária ao pagamento de custas e honorários advocatícios da demanda originária e da reconvencional, no valor de dez por cento sobre o valor das respectivas causas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161626-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: BEATRIZ S. L. DO COUTO E SILVA X ANTELUAN BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na incial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.050614-1 - JM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887) AO EMBARGANTE A FIM DE QUE RECOLHA AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118315-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUL DE ALMEIDA RAINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.162876-8A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031223-5 - RONALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHAES), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 349, NOMEIO O DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, PARA ATUAR NO FEITO, COM O TELS. 2252-7283 E 7821-6222.INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045683-4 - LEANDRO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar o Estado do Rio de janeiro a pagar a quantia de R$ 20.000,00.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068390-3 - LINDALVA FRANCISCA DA CUNHA CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMINTRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140098-0 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002)) X ASSEMP SOCIEDADE CIVIL ASSESSORES DE EMPRESAS LTDA), MANOEL SERGIO VALIM A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTDÃO SUPRACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034278-1 - COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA À PARTE....AUTORA.. PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIACONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082386-7 - ODOCIO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença:.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011964-7 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: ANTE CERTIDÃO DE FLS. 41, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE NO ENTANTO SE OPERE OS SEUS EFEITOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.119042-0 (5934) - JAYME VIANNA DE LANES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C.E SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 427. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.076033-8 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 375/376 \r\n\r\nProc. 2006.001.125676-0 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado. CONDENO A OPRDEM, reconhecendo a ilegalidade e a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 97 da Lei Complentar nº 79/2006, afastando-o do ordenamento jurídico. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.160584-5 - AES COMMUNICATIONSRIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS), COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166202-6 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a suspensão do desconto do imposto de renda incidente sobre a pensão percebida pela impetrante junto ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021350-0 - BRUNO BITTENCOURT LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X COORDENADORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE Sentença:...ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122583-2 - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESAPENSADO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152200-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE. ANTE O EXPOSTO, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.079226-4 (19266) - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 253 \r\n\r\nProc. 1999.001.136916-5 - EDINALDO DA SILVA ALIPIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BANCO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.096943-2 - CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 379/390 \r\n\r\nProc. 2002.001.067819-3 - ROBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO DO VALOR PRINCIPAL.APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EG. TJ, COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082533-5 - EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069182-5 - RENATO MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ESTADO DO RJ. NÃO FOI CITADO EM EXECUÇÃO. DESA FORMA, CITE-SE, CONFORME O ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145005-2 - FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para: ..JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.. \r\n\r\nProc. 2004.001.037446-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070076-2 - JORGE DE MIRANDA TEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REPUBLICAÇÃO: REQUISITE O VALOR COBRADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075451-7 - ROBERTO CARLOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer ao autor nova carteira de identificação civil, com numeração inédita, no prazo de vinte dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reias). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO por dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.001.096894-3 - LAUDICEIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA À PARTE....AUTORA... PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114717-7 - LUTECIA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA `A PARTE AUTORA PARA REQUER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.015977-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.036693-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060232-0 - FERNANDA VIEIRA DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089603-0 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269 I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.122410-1 - ARLIETE TEREZINHA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.163347-6 - MARCELO CRISTIANO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.014217-7 - FRANCISCO NERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça deferida, aplico o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015848-3 - MARILAK AMBRÓSIA NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019863-8 - EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA REPUBLICAÇÃO: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NÃO SE VISLUMBRA, NO CASO EM TELA, QUALQUER ARBITRARIEDADE PRATICADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. ADEMAIS, OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034415-1 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência ao percentual de 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050950-4 - SERGIO MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:.Ante exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito com base no artigo 269, IV do CPC. Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que fixo em R$ 1.000,00 na forma do art. 20 §4º do CPC c/c art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078671-8 - ELIANA DAMIANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES REPUBLICAÇÃO: AO RÉU, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088661-0 - MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REPUBLICAÇÃO: RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116638-4 - MÁRCIA DE ALMEIDA CAMARGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.118315-1 - RAUL DE ALMEIDA RAINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.162876-8 - ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170248-8 - LILLIAN MARIA VILLARREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, FACE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046718-4 - JOSE JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079530-1 - ANTONIO HOLANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) Decisão:COMPETE AO CREDOR DEMONSTRAR QUE O DEVEDOR, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO PREENCHE MAIS OS REQUISITOS PARA TER ACESSO AOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS SEM ÔNUS, E, NO CASO EM EXAME, COMPORTAM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.FIXO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ, CREDORA, FORNEÇA ELEMENTOS SEGUROS PARA JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203964-0 - ISABEL DE ALMEIDA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA R.SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 93. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163115-7 - IVETE SANTOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.140756-9 - THEREZA BASTOS DA SILVA, Habilitado: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: DEFENSORIA PUBLICA) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Processo: 2002.001.140756-9DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. Dessa forma, a fim de sanar a omissão apontada reconsidero a decisão de fls.236 e determino que a habilitação seja feita na forma do art. 12 inciso V do C.P.C, no prazo de 30 dias.Publique-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 486600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.151714-4 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Como já destacado pela autora o pedido de liminar na presente ação já foi apreciado por este Juízo e indeferido, conforme decisão de fls.34.Note-se, ainda, que, como informado pela autora, a liminar concedida em sede de agravo foi cassada quando do julgamento do mérito daquele recurso.No mesmo sentido, as alegações trazidas pela autora não ilidem, ainda, em análise liminar a presunção de legalidade dos atos administrativos. Sendo assim, mantenho a decisão de fls.34. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.117426-1 - BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.068080-0 - EDUARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MARIA MARGARETH PEREIRA DA SILVA (RJ-098719), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124086-4 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642), Dr(a). MARIA THEREZINHA VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-012349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159668-3 - SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060803-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA, MARCIO JOSE NOBRE DE ALMEIDA, LILIAN MOREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:1 - fl. 65/66 - Anote-se.2 - fl. 67 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.103218-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.135576-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X FABIO LOPES BASTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.009663-2 - LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que atenda ao requerido a fl. 72, devendo a diligência ser instruída com as informações requeridas à fl. 90, em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.3 - Ao autor para esclarecer o pedido de audiência, uma vez que não há prova oral a ser colhida.(A PARTE RÉ P/ FORNECER COPIAS DE FL.72 E FL.94 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.036249-0 (2988) - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002), Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (PJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUN RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO G. DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Decisão:1 - Reitere-se o ofício não respondido.2 - fl. 681/684 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.031703-8 - SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153748-5 - DIRCE CARDOSO MAURICIO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.124449-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão:fl. 1530 - Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.019626-0 - MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:fl. 96/104 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.044317-2 - MAYRA VARGAS DE TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (RJ-061134)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061277-4 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessário maior dilação probatória.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - fl. 91/92 - A CEDAE.4 - Cumpra-se integralmente fl. 88. \r\n\r\nProc. 2008.001.055017-8 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060264-6 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X POLICHROMY COMERCIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.062877-7 - CARLOS LUIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.011769-1 (5596) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X NILTON PINTO DE SOUZA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido de levantamento formulado pelo Município. \r\n\r\nProc. 2004.001.038556-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057260-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B.CAMARA DE ALMEIDA X SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA Decisão:1) Cite-se. (ag. fornecimento de cópias para instrução do mandado)2) Nomeio como perito o Dr. André Lang que deverá ser intimado pelo cartório com urgência para proceder à avaliação do bem a ser expropriado, devendo o laudo ser apresentado no prazo impreterível de 10 (dez) dias. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos.3) Considerando o documento de fl.17 que, em tese, comprova ser razoável o valor indicado, bem como o posicionamento do STF em relação à constitucionalidade do art.15 do Decreto-lei 3365/41, defiro, desde logo, a expedição de guia conforme requerido. Venha o depósito.4) Após, será apreciado o pedido de imissão provisória na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054680-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUCI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1982.001.500059-5 (245) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line. Preclusa a presente voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095494-0 (5413) - ELIANA AZEVEDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-082042), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 318, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.093800-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 409/411 - Ao exequente.3 - Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.088127-0 - ROSETTE ROOSEVELT DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRCIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.007192-4 - ESPÓLIO DE ANGELO RAFAEL TORRES PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LUZ NELCY MARTINEZ LAGUNA (RJ-127907E), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA (RJ-105704E), Dr(a). MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-121098E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.121077-4 - ISAIAS PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 289 - Anote-se para fins de publicação, devendo a peticionária regularizar sua representação processual.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.010038-0 - KATIA MORAES DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Informe o exequente o orgão responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer constante no julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.028128-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À CEDAE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062845-5 - EDUARDO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATO RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS FALTANTES DA SENTENÇA E ACORDÃO, EM DOBRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032487-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias.no silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085723-9 - MARIA CANDIDA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:fl. 120 e fl. 124 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Habeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.128119-4 - THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.2 - Intime-se o Rioprevidência para cumprir a sentença, encaminhando-se cópia de fl. 60 e de fl. 65.(AUTORA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, FL.60 E FL.65, P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139743-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.017922-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X LUZIA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.031077-9 (3693) - CHARLES QUINTANILHA DINAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). ULISSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) PETIÇÃO DESPACHADA EM 09/11/07: \" J-se. Recebo como impugnação (475-J, § 1º, p. final, CPC). Não há como \"ressalvar\" o atingimento da penhora a contas-salários porque o sistema do Bacen utilizado não permite qualquer ressalva. Considerando o contracheque anexado e o teor do art. 649, IV, CPC, torno ineficaz a penhora on line. Expeça-se mandado de pagto em favor do executado. Ao exequente para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.001968-1 (5639) - URMERJ URGENCIAS MEDICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). SORAYA S CHYCKO (RJ-089915), Dr(a). FERNANDO JOSE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-029896) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S) (FL. 378 E 379). \r\n\r\nProc. 1999.001.143294-0 - PEDRO AZALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318), Dr(a). NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA (RJ-089477)) X DETRAN RJ DIVISAO DE REGISTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547)), Procurador: LEONARDO O. DE CASTRO AMARANTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.129994-5 - MOACIR DOMINGUES DE SIQUEIRA, LUZIA VIANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X CBTU EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), FLUMITRENS, Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Na forma do Art. 475-O do CPC, intime-se a CBTU para efetuar o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.087108-8 - SUPY MENDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.110332-9 - EXCELSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: DRª FERNANDA AVERBUG Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.110417-6 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:1 - fl. 265/267 - Diante da entrada em vigor de lei que alterou o procedimento na execução. Adeque-se o pedido.2 - sem prejuízo, informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.055793-1 - LUCIANA MARIA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.066362-7 - SEBASTIAO CELSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL MARX (PROC. DO ESTADO) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, I do CPC. Aos herdeiros para promoverem sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139743-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Decisão:1 - fl. 89/92 - Anote-se.2 - Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084625-9 - RENATO RUSSANO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:Ao autor para juntar documento habil que comprove que o mesmo é proprietário das cadeiras indicadas na inicial. após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.070416-2 - WILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:fl. 78/80 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.100292-8 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao impetrante para esclarecer se já compareceu ao DETRAN, pois conforme informado a fl. 71/75 dos autos da Carta de Sentença em apenso, para cumprimento da obrigação de fazer constante no julgado, faz-se necessário o comparecimento do mesmo junto ao DETRAN. Após será apreciado os pedidos formulados à fl. 199/205. \r\n\r\nProc. 2005.001.123345-8 - MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Dê-se ciência a D.P..2 - Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.006583-3 - WANDERLINO CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS CRSP DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFINA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Custas na forma da lei.Sem honorários (S.512 - STF e S.105 - STJ).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047135-5 - ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Cumpra-se o determinado na parte final de fl. 55. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.020258-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 89 foi respondido, em caso negativo reitere-se.2 - fl. 91/92 - Defiro a dilação de prazo requerida, devendo o mesmo se manifestar acerca do documento trazido pela parte autora (fl.93/94). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.105668-6 (3494) - REJANE DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001), Dr(a). SANDRA M. FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.118727-1 (5129) - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.128814-4 (5532) - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) PETIÇÃO DESPACHADA : \" J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \" \r\n\r\nProc. 1997.001.036447-7 - AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143459-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a Secretaria de Planejamento e Gestão para que cumpra o julgado em 30 (trinta) dias sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia do acórdão.(AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DA COPIA DO ACÓRDÃO, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2001.001.040967-2 - WILLAM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051636-1 - ALCINEA DO ESPIRITO SANTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho:Conforme se verifica da leitura da certidão de fl. 362 (verso), o Muncípio esta sendo intimado para pagamento da taxa judiciária devida. Venha o recolhimento em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149389-7 - SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SUELY SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 445/447 - Anote-se.3 - Diante dos termos do pedido formulado à fl. 443/444, defiro a habilitação na pessoa do Espólio de Sônia Caldas Vieira de Aguiar. Anote-se no D.R.A..4 - fl. 448 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.135753-0 - MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 259 - Oficie-se, conforme requerido.2 - fl. 261 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.081872-2 - ANDREI DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.111067-8 - IBERE DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Informe a autora se ainda possui interesse na prova oral requerida, devendo em caso positivo, indicar qual fato pretende prova com a referida prova. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.039837-1 - NELMA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CURZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 122 - Atenda-se, encaminhando-se cópia de fl. 33/35.(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.33/35, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.053723-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X OSMAR DE MOURA MENEZES E OUTROS Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.079522-0 - PAMELA ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos, nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, conforme disposto Art. 115, segunda parte, transcrito pelo embargante a taxa judiciária é devida, sendo certo que, conforme parágrafo único do mesmo Art. 115, o Município poderá comprovar a reciprocidade, hipótese que o isentará do pagamento da referida taxa. \r\n\r\nProc. 2004.001.108157-7 - MURILO AMIEIRO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Em última oportunidade, proceda-se, nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência.Após será apreciado o pedido de seqüestro.(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.234 E DO RECEITUÁRIO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.065525-4 - ANTONIO CARLOS COITINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084520-1 - JOSE MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.097994-1 - CLELIA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 380 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Informem as partes acerca do andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F..(AUTORA RECOLHER AS CUSTAS P/ OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ PARA DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.124207-1 - JOAO DA CRUZ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143417-8 - LUIZ FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158741-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL MARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 'EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APOS, AS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2006.001.017356-0 - LUCAS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025385-3 - SULIE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fl. 125/134 - Proceda-se a busca e apreensão.(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.125/134, RECEITUARIO E FL.137, EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.038884-9 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.066627-8 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071798-5 - JEFERSON PIMENTA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 97/102 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102887-7 - MARIA DE LOURDES MACEDO CRISP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNIC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109627-5 - JACI DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Considerando a urgência, expeça-se guia conforme requerido.Após, regularida a distribuição por dependência da ação de consignação, desentranhe-se a petição de fl.265 e junte-se aos autos da consignação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155735-7 - JANETTE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).Sem prejuízo, ao autor para atender o determinado à fl. 61, item 2.(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.77 E DO RECEITUÁRIO P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.008496-7 - JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pelo MP.2) Ao autor para atender aos requerimentos formulados pelo MP.3) Após será analisada a necessidade da prova pericial médica requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.017922-0 - LUZIA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - fl.58/59 - Oficie-se, na forma requerida. 2 - Ao autor para justificar a prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.027925-0 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032306-8 - ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1 - fl. 256 - Ao autor.2 - fl. 255 - Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.034027-3 - ELAINE ARAGÃO DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fl. 40 - A execução contra a Fazenda Pública, segue rito próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093736-8 - ESTELA APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.105307-3 - ZILMAR DE JESUS MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo mantendo-se apenas o Rioprevidência. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2007.001.110900-5 - PEDRO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.122149-8 - MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200323-5 - JOSÉ NELSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X CLINICA DA GAVEA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - fl. 193/197 - Cumpra-se.2 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.041207-9 - CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 53/54 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.059848-5 - PAULO CESAR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam ao autor os medicamentos de fl.20 (Propanolol, Captopril, Sustrate, AAS, Sinvastatina e Marevam), de acordo com as prescrições médicas atualizadas...(AUTOR FORNECER MAIS 1 CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.060091-1 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que os réus tomem as providências necessárias para fornecer o medicamento requerido pelo autor (Raltegravir-Isentress), bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido pela rede pública de saúde, ficando a cargo dos médicos que prestam assistência ao autor a responsabilidade pela adoção dos meios que garantam a sua saúde e a sua vida....(AUTOR FORNECER MAIS 3 CÓPIAS DA INICIAL E 3 CÓPIAS DA DECISÃO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053278-2 - SEBASTIÃO RAYMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.152851-8 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152851-8 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 56/58, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).Após a expedição do mandado, proceda-se a publicação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013526-4 - PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084417-2 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo autor na contestação.3 - fl. 200/204 - A CEDAE para esclarecer.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.118127-9 - JOSE MAURICIO STELLET ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Comando Geral da Polícia Militar, para que dê cumprimento ao julgado em 30 (trinta) dais, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruida com cópia da sentença e do acórdão.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO, P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.131407-5 - AGEMAR SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2003.001.077881-5 - NELSON CESAR DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029397-4 - ANA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159357-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001)) X CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613), Dr(a). LUIZA GUIMARÃES CORRÊA (SP-114737) Decisão:1 - Defiro o pedido de execução no domicílio do executado (fl. 194), nos termos do Art. 475-p do CPC.2 - Como se trata de novo procedimento, forme-se autos suplementar, enviando-se cópia, por precatória, da execução.3 - Aguarde-se o prosseguimento final da execução. (AUTOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ FORMAÇÃO DOS AUTOS SUPLEMENTAR, P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.016360-2 - FRANCO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028886-0 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095450-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005399-9 - EDISON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 211/213 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Ao autor para informar se ainda possui interesse na produção da prova oral, devendo em caso positivo justificar o seu pedido indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.062887-3 - MARIA EDILAMAR DE MELLO E OUTRO, Assistente: MARIA EDILAMAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022560-5 - ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.023344-0 (3668) - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.057377-0 (4531) - TEREZINHA DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender ao requerido à fl. 244 em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão das informações.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.169/171, FL.197/201, FL.244 E FL.246, P/ INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.135713-1 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - As partes sobre a resposta do ofício.3 - fl. 125/180 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.087653-0 - MARILENA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:A execução proposta apresenta valores devidos ao autor e ao patrono do autor. Assim não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça, deverá o mesmo recolher a taxa jurdiciária sobre a pacela que pretende executar a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.149238-5 - PENHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.120888-3 - MARIA HELENA BRANDAO BRUNJES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 31 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.3 - fl. 45/50 - Ao réu.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.126489-8 - MARIA ELIZABETH SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que informe sobre a existência de outros beneficiários, bem como os percentuais de cada um da pensão deixada pelo ex-servidor José Felix Ferreira.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - fl. 82/84 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147033-4 - TANIA RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 27 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.151347-3 - LEA GOMES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 24/25 - As partes.3 - Ao autor para cumprir a determinação de fl.17, item 3.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.205069-9 - MARCIA BORBA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549), Dr(a). MÔNICA DE PODESTA CARVALHO (RJ-073746)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Defiro a J. G.3 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 4 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação5 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047127-8 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem da segurada, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faz jus a servidora, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que são recebidas por servidor paradigma na ativa, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112428-6 - LEIA SUISSO VERNECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 24 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.3 - Traga o autor cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1970.001.500039-3 (8562) - ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS, DULCE SIMOES DE CARVALHO, ESPOLIO DE ALBERTO DA COSTA SIMOES, LUCIA DE CASTRO SIMOES TEIXEIRA, MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO SIMOES FECHA, MARIA DE LOURDES CASTRO SIMOES, BELARMINO SANTOS DIAS, MANOEL LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057)), Litisconsorte: ALCIDES DOS SANTOS COSTA), Litisconsorte: MANUEL DE CARVALHO), HERMINIA RODRIGUES TEIXEIRA), FERNANDA FERREIRA DA COSTA), LAURINDA DOS SANTOS COSTA, Dr(a). EDUARDO H.A.C. DE MORAES (RJ-050597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.F. DA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO V. DE SIQUEIRA (PJ-000002)), SEBASTIAO DE OLIVEIRA HENSEN), MARIA THEREZA DE OLIVEIRA HENSEN, Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E S/MULHER, Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179)), LECTICIA COLONEZE DE QUEIROZ, Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)), HELENA DE ALMEIDA SOUZA, Dr(a). RICARDO AMBROSIO (RJ-007710)), MIGUEL H. EL BACHA, Dr(a). FELIPPE BACHA (RJ-004210)), JOSE DIAS BARGE), NICE DIAS BARGE), CANDIDA DIAS DA SILVA), JOAO DIAS BARGE), DILEIA DUTRA DA SILVA), WILMA DIAS DA SILVA), MANOEL DE AZEREDO AZEVEDO), LUIS CARLOS SILVA, Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717)), ZILDA RAYNSFORD DE REZENDE, Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)), ERCILIA BERLINGOZZO MONETTO, Dr(a). RENATO DE ALMEIDA (RJ-008611)), PLINIO CELESTINO DE CASTRO FILHO), ILDA MACHADO DE CASTRO, Dr(a). ALEXANDRE M.DE CASTRO (RJ-000687)), PEDRO NASCIMENTO JR., Dr(a). LUCIO ALBERTO MATOS GUILHON (RJ-015338)), WALDEMAR GOMES DE AZEVEDO), MARIA LIZETTE DE SOUZA AZEVEDO, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), HELENA ALVES PACHECO), NELSON ALVES PACHECO, Dr(a). PAULO EDUARDO F DO CARMO (RJ-015070)), JULIO LOPES CHRISTIANO), LILA CHRISTIANO, Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150)), LYGIA BANDEIRA VALLE DA COSTA), CELIA BANDEIRA VALLE DA COSTA, Dr(a). GALENO MARTINS BRITO (RJ-000117)), MARCY MENESES RUSSIO), NILSO PINTO RUSSIO), SOLANGE DA SILVA CUNHA MOUTINHO, Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376)), AVELINO SOARES DA SILVA), LILIA AVILA DA SILVA), FRANCISCO DE PAULA GONCALVES DE MAGALHAES), IRACEMA SANTANA MAGALHAES), COSTA SUL IMOVEIS S/A, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), CLAUDIA DE PAULA FONSECA), ANTONIO GABRIEL DE PAULA FONSECA, Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)), ESPOLIO DE ANTONIO JOSE ALVES), Inventariante: ESTER ARGUELLES ALVES, Dr(a). RAYMUNDO DE FREITAS UCHOA (RJ-005158)), ALEXANDRE LEVENTHAL), CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL, Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672)), AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO), CILLA OLIVEIRA AZEVEDO, Dr(a). OSCAR DA SILVA PUPO (RJ-003260)), JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E S/MULHER), BOSSUET ROCHA E SUA MULHER IRENE DA MATTA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)), EDINO AARAO, Dr(a). GLAUCIA AVES SAAD (RJ-023740)), LUIZ MARTINS CHAVES, Dr(a). PAULO BRAULIO COUTINHO (RJ-011059)), DEBORA PEREIRA RODRIGUES), JOSE ARAKEN RODRIGUES, Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)), WALDEMIRO TYMCHAK), ACIDALIA ISABEL DE SOUSA TYMCHAK, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), CLELIA DE FARIA MURGA), HILDEBRANDO MURGA DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), ESPOLIO DE ROSINA GUIMARAES LEMOS), Inventariante: YELVA LEMOS DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C), Dr(a). BENITO SANCHEZ ALVAREZ (RJ-013751), Dr(a). JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS (RJ-002984), Dr(a). RANGEL FILHO (RJ-048500)), LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E S/M), MAURI MENDES LUIS E S/M), PIF PAF S/A, Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)), NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA E S/M, Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), ISABEL ROMERO), PEDRO NORBERTO DOS SANTOS), TANIA ROMERO NORBERTO DOS SANTOS, Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), TANIA MARIA ANDRADE DA SILVA, Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)), MANOEL JOAQUIM DURAES), MARIA CANDIDA DE JESUS DURAES, Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA), MARIA DE JESUS GOMES, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), MAURI MENDES LUIS), MARIA OTILIA PEREIRA), ABU ALLA), VERONICA DE SOUZA ABU ALLA), FLORA DA ROCHA CANANO, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), JOAO EDUARDO DE QUEIROZ), ROSA MARIA VOLLMER NEVES, Dr(a). JOAO CARLOS L. VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)), JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY), CELIA CARMEM FONTES URRUTIGARAY), MARIA HELENA URRUTIGARAY BRANDAO BOTELHO), CARLOS EDUARDO URRUTIGARAY BOTELHO), MARILICE CASAGRANDE LASS BOTELHO), LUIZ CARLOS URRUTIGARAY BOTELHO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919)), MARGARIDA CORREA VOLLMER), ARNALDO CHAVES NEVES), RUTH ABU ALLA LOFGREN), ALVARO LUIZ LOFGREN), DULCE FRUGIUELE ROMERO), JANETE ROMERO MANSOUR), MAURICE MANSOUR), DAVINA DE FARIA VERDIANI), ACHILLES DE MENEZES E SUA MULHER, Dr(a). JOSE DERETTI NETTO (PR-005250), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)), ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA), NELLY ALENCAR BORNAND) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS DA INICIAL, DE FLS. 2797/2798 E DE FLS. 2857, EM DOBRO, PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nId: 486602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029641-9 - JANICE GARCIA ALVES GALVAO D IMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096736-3 - WLADER DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Considerando que o Autor já se manifestou sobre as respostas dos ofícios às fls. 186/190, ao Réu sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.086777-9 - MARCELO MANOEL SIMPLICIO, FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1- Ciente do v. acórdão.2- Em réplica.3- Em provas, justificadamente.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8A (5262) - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ P. DE MENDONCA (RJ-001308B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S.A., Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) AO RÉU (BANCO BANERJ S.A.) SOBRE FLS. 220, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078465-9 - LEONARDO FARIAS LE ROY (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES SILVA Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.182114-3 - COMERCIAL FRUTISFRU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 265: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.012630-9 - ALEXSANDRO VEIGA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155900-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência especial para conciliação no dia 29 de maio de 2008, às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.051525-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO FAGUNDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Ao Expropriante. \r\n\r\nProc. 2004.001.038515-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X ESCRITORIO DE CONSTRUCOES E ENGENHARIA ECEL S/A (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida, na forma da certidão de fls. 156. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125859-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...REJEITO a presente impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.159105-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. ERJ X EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 1.152,00 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano... \r\n\r\nProc. 2006.001.125859-7B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147304-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o 2º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165068-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o 1º Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.019454-3 (5112) - JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Decisão:Face à interposição de embargos à execução, suspendo o presente feito. Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.065238-1 - ADARCI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento à Autora da pensão por morte do ex-servidor Lilia Gomes Christino, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 233/235, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2005.001.069259-7 - RICARDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A. I. (fls. 189, v.). \r\n\r\nProc. 2007.001.024844-7 - ROBERTO FELIPE DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106547-6 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL DE IGUAÇU), PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.052630-9 - IEDDA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 23 de junho de 2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de justificação. Cite-se e i-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.198742-9 - IVANIZE DURAO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001)), Litisconsorte: EMILIA GIORDANO E OUTROS), JOSE LUIZ DE ALMEIDA, Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)), MARIA DA CONCEICAO D ANGELO PINTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138180-2 - ARIOSTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Ao réu sobre fls. 71/74. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069200-3 - ROBERTO BAHIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Considerando que o pagamento foi efetuado de acordo com os cálculos elaborados às fls. 178/181, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.141986-0 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.035513-0 - LUIZ CLAUDIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 128/201. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.109983-1 - MONICA DO LAGO ROSSI, GABRIELA ROSSI REIS, INGRID DO LAGO ROSSI REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES OSBRE FL.S 85/90. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159105-3 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. ERJ), FUNLAR Sentença:Tendo em vista a concordância dos Réus, homologo a desistência expressada às fls. 42, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.031668-1 - MARCIO LUIS LIMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à renovação da CNH do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela pretendida. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.054006-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098471-9 - JOAO VICTOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROC EST MARIANA LOJA TAPIAS (PE-000033) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.103628-0 - GENI JOSEFA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.125859-7 - IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.000743-2 - ODÍLIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.001479-7 - ELEUDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as.3- Fls. 25/36: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045387-2 - COSMO SALES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:1- Em cumprimento à decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, oficie-se ao CRSP, comunicando que foi concedida a tutela antecipada, conforme requerido às fls. 89, encaminhando-se cópia de fls. 91/93. Intime-se, ainda, o Réu. Cumpra-se, COM URGÊNCIA.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056632-0 - LEONARDO JOHANN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, atendando-se para o disposto no art. 282, II e VI, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.ET.: no mesmo prazo, venha o comprovante de residência do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147304-6 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.165068-1 - ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16/17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035108-8 - RONALD BROSACO BERUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIUO DE BELFORD ROXO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.089955-0 - LOURDES BARBOSA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.236000-7 - NAIADE ISABEL DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DO RECEITUÁRIO, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045633-0 - MARISA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.084845-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: PROC. EST. ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X MARTA SANCHES PIMENTA Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133103-6 - ESPOLIO DE MILSON ARRUDA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Sentença:...Considerando a manifestação das partes acerca do cumprimento da obrigação, conforme fls. 203, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.065403-6 - CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I. informado às fls. 376/385. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.079147-1 - NOEMIA TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001)), HILDA ALVES PINHEIRO), TEREZA CRISTINA GONCALVES DA SILVA), CECILIA GONCALVES SALLES, Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377) ÀS PARTES SOBRE FLS. 259. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.065988-7 - TATIANA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101409-2 - VERA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 25/41, no duplo efeito.Cite-se o Réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048995-7 - MARIA FÁTIMA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA) Despacho:Para análise do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nId: 486601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.089795-1 - ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO Sentença:ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO... 5/6 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.045354-4 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026716-5 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização da prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. 5/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010270-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se para depósito em 5 (cinco) dias, comprovadamente. rlta \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121545-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:INTIME-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 107 /108 - R$ 4.406,26 (Quatro mil, quatrocentos e seis reais e vinte e seis centavos ) correspondente a 2.518,585 UFIR/RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando a conta 295.183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.001335-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001610-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.027600-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.027603-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.029664-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitosAo apeladoAo M.P. apósSubam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2000.001.029768-5 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION CLUB (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:1) ANTE O REQUERIDO PELO MUNICÍPIO AS FLS. 127, PARTE FINAL, INTIME-O, PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. 2) OUTROSSIM, E POR SE FAZER NECESSÁRIO AO CONVENCIMENT, TRAGA O MUNICÍPIO, CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 061838 E BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 0004376484/1991. PRAZO DE QUINZE DIAS. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 2000.001.030490-2 - CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2000.001.030979-1 - ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.031630-8 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA GIMENES PEREIRA (RJ-058733)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Venha planilha (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.074879-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANE L MACHADO NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076313-1 - ROBERTO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.111098-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEREDO FREIRE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.154996-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.154997-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.002176-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002954-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.004158-9 - CENTRO ESPIRITA JOANNA DARC AMOR E LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) INICIALMENTE, COMPROVE A EMBARGANTE A SUA TITULARIDADE ... 2) OUTROSSIM, TAMBÉM ESCLAREÇA SE, ANTE O ALINHADO PELO MUNICÍPIO ÀS FLS 17 ... PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.044294-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.045780-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.048439-6 - STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município. Após, ao MP. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.048857-2 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ARBITRO A VERBA PERICIAL NO VALOR DE QUINZE MIL REAIS...VENHA O DEPÓSITO, EM DEZ DIAS. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2001.001.049357-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LOBO Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105196-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.105471-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC )Exp-19 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.107190-5 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.001208-7 - CENTRO ESPIRITA JOANA DARC AMOR E LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) INICIALMENTE, COMPROVE A EMBARGANTE A SUA TITULARIDADE... 2) OUTROSSIM, TAMBÉM ESCLAREÇA SE, ANTE O ALINHADO PELO MUNICÍPIO ÀS FLS. 17 ... PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063169-3 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105046-1 - RICARDO FRANCISCO BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.107815-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.126920-3 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.003254-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.018350-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.020125-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:Execução extinta com a procedência dos embargos. Tese de insurgência acolhida. Inocorrente omissão relevante. Rejeito os embargos. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.021222-4 - ANA MARIA MACHADO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO (RJ-104213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Diga o Município acerca de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2003.001.021651-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.021652-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.021655-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.097254-1 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp letra (e) jc \r\n\r\nProc. 2003.001.131865-4 - LYGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Fls. 43 e segs. Ao Município em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.099796-5 - DANIEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Fls. 26/27. Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.108168-1 - DORA CAVERSAZZI VILLALVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266), Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.124529-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124697-9 - PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 64/65, o embargado noticiou ter efetuado o cancelamento do débito executado em apenso. Assim, tem-se por evidente a perda do objeto dos presentes embargos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133009-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.018020-3 - VALENTIM SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE SETOR DE EMBARGOS 25/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.033338-0 - RICARDO FRANCISCO BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE SETOR DE EMBARGOS 25/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.036323-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.119070-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008236-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077038-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AP MP. SUBAM AO E. TJ. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2006.001.142731-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X WILLIAN DE ABREU REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ao Municipio (jc) \r\n\r\nProc. 2007.001.005262-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.125942-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X ORLANDO SALINAS LACORTE Decisão:1. Fls. 10/11. Indefiro o requerimento de devolução de prazo eis que o despacho mencionado foi proferido para o embargado;2. Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087249-0 (117) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls220/223, R$ 319.30.(Trezentos e dezenove reais e trinta centavos.), referente a182,5100.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (santa casa 07 (jc) ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155659-5 - TELMA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.145/146. R$ 1.614,41 .(HUM MIL SEISCENTOS E QUATORZE REIAS E QUARENTA E UM CENTAVOS.), referente a 922,7836 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (NA CASA DE LETRA T) JC \r\n\r\nProc. 2004.001.065881-2 - MARCELO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:1. Sentença em separado: \"Julgo extinto este processo de embargos...\"2. Oficie-se, como requerido às fls. 56, item 11, letra c, bem como expeça-se mandado de levantamento em favor do Município da quantia que se vê depositada às fls. 82. (cws) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162451-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 1999.001.162497-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 4.500,00), eis que não houve qualquer impugnação pelas partes;2. Fls. 128. Defiro desde já a expedição das guias necessárias para depósito de todas as parcelas dos honorários do expert. \r\n\r\nProc. 1999.001.162766-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.170268-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ, Procurador: SERGIO PYRRHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls 72. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.031205-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.112696-5 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.112699-0 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.001.107810-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2004.001.099790-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.129646-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.001.131375-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.101867-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.161255-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhe-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035518-2 - GEORGE VALLI BRAILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069825-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.000835-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (muy) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.001.300013-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X GRAFICA JB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:Ao Municipio. (gd-f) F-2/C \r\n\r\nProc. 2001.120.004000-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DATASUL S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413) intime-se. (gd-f) f-2/c \r\n\r\nProc. 2002.120.000748-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BRASIL BETON SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310) Despacho:CUMPRA-SE . (GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2003.120.013513-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:ao municipio. (gd-f) f-2/c \r\n\r\nProc. 2006.120.079452-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PAULO ROBERTO DA CRUZ Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo...(GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2007.001.101140-6 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA AO MUNICÍPIO (gd-f) f-2/c \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025785-0 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Deixo de receber as emendas apresentadas eis que não deram integral cumprimento à determinação deste Juízo;2. Esclareça a parte autora quanto aos pedidos de indenização por danos materiais e morais eis que a competência desta Vara é exclusivamente tributária;3. Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nId: 486558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212102-5 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179433-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS = PGE == X MARCELO COSME MARTINS MILLER B/C 01 Decisão:1. Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 , às 15:30 horas. 2. Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 88. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164715-5 - CORDÉLIA MARIA BAPTISTA MARIANO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista o Decreto nº 41.211 de 10 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11/03/2008, que considerou facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais em 20/03/2008, redesigno a audiência especial para o dia 15/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036915-6 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: FECOTRAL - RJ, Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106591-6 - MARIA JULIA SANTANA DE OLIVEIRA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista o Decreto nº 41.211 de 10 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11/03/2008, que considerou facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais em 20/03/2008, redesigno a audiência especial para o dia 15/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144450-2 - ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.147044-6 - EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216406-1 - LAURA MARIA DA CONCEIÇAO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, -AO PATRONO DOS AUTORES,SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.221 E AR DE FLS.225 A 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.266233-4 - MASTERGRAPH GRÁFICA COMUNICAÇÃO E EDITORA CAMPOS NEVES LTDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista o Decreto nº 41.211 de 10 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11/03/2008, que considerou facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais em 20/03/2008, redesigno a audiência especial para o dia 15/05/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023146-2 - COSME DAMIÃO JUSTINO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/63 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.096323-6 - FELIPE DA SILVA SANTOS - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044161-2 - DENYSON SILVA COSTA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ÀS FLS., 101/133. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.201489-0 - SERGIO ALFREDO MARTINS D/C 03 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/49 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO POCURADOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236468-2 - AGNI HÉVEA DOS SANTOS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES-/ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24 A 37,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.170. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.067048-8 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (BC/09) (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE F.CERBINO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.053158-0 - MARLENE PINHEIRO GOUVÊA (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069276-9 - IPOJUCAN DA SILVA BARCELLOS (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.113584-0 - ZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (D/C 05), ZENI DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista a extinção do IPERJ, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no distribuidor e retifique-se na autuação2. A parte autora sobre fls. 124/139.3. Após, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.054822-6 - MARCOS ANTONIO DOS REIS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:1. Defiro JG ao autor.2. Comprova o demandante ter efetivamente adquirido o imóvel na data apontada na petição inicial a fim de se analisar o pedido de liminar.3. Sem prejuízo, desde logo, cite-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044031-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE VILLE DE MONTAGNE D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo o recurso adesivo de fls. 189/194. 2. Ao recorrido. 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.042952-3 - GLEIDE FERREIRA DA SILVA (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X COMANDANTE DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I, do CPC c/c art. 10 da Lei nº 9.507/97. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134718-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.180201-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIO DAMOUS DE MORAES - PGE X IZAIAS SAMPAIO DA ROCHA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que o impugnante deixou de observar o pedido de condenação por dano moral, estando o valor da causa fixado com proporcionalidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217918-0 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.102 A 118,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167000-1 - LUIS AUGUSTO GONÇALVES D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 75/81.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038054-4 - FABIO NUNES CORDEIRO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Despacho:Às partes sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022198-5 - VALDENIR MENEZES PEREIRA M/S D-02 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA - PGE Despacho:1. Fls. 35: observe-se que o transcurso do prazo para impugnação terá início com a juntada do mandado de intimação expedido às fls. 34.2. Em última oportunidade, traga o impetrante comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de renda apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.061770-4 - MRG CONSTRUTORA LTDA M/S D-02 (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045827-2 - ALCINÉA DA SILVA FERREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Fls. 80: digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151490-8 - AUTO POSTO DE SERVIÇO MARISOL LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 266/273.2. Ao apelado.3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.188473-6 - PERFIL MIDIA EXTERIOR LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o requerente em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117544-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA E/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:1. Tendo em vista a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (fls. 135/140), intime-se o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para que cumpra, em 45 (quarenta e cinco ) dias, a decisão de folha 41, sob pena de suportar multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o cumprimento do mandado se dar efetivamente na pessoa da autoridade indicada.2. Especifiquem as partes se possuem outras provas à produzir, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177503-0 - ARTHUR DE MACEDO SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 67/73, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.166 A 170, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098328-4 - PAULO BATISTA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 123/132.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109538-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). MARCELLY LIMA DA SILVA (RJ-153317E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Despacho:À parte autora sobre fls. 132/142, bem como para requerer o que entender oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.165101-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O.B.CORREA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009743-3 - ANIBAL LIGEIRO ORNELAS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Despacho:Fls. 60/86: às partes sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093765-4 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO==PGE== Decisão:1. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 125/143.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.145613-1 - JORGINALDO WILLIAM DE OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE Mª S.R.MAHLER Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 76/78, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154640-5 - ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1. Fls. 94/107: o documento de fls. 107 indica o preço máximo autorizado pelo órgão regulador para venda do medicamento de que necessita o autor. 2. Assim, para apreciação do bloqueio de verba requerido, venha orçamento do medicamento pleiteado, com os preços efetivamente praticados no mercado.3. Certifique o cartório a tempestividade e recolhimento de custas da apelação de fls. 112/116, vindo os autos conclusos após o decurso do prazo para apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198066-0 - AUTO POSTO DE SERVIÇO MARISOL LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217172-7 - TEREZA CALASSARA PEREIRA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065329-6 - GLEICIANA CORREIA DA ROCHA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Decisão:1. Fls.118/119: indefiro o requerido eis que o devedor são os agentes públicos (Secretários de Saúde Estadual e Municipal) e o credor é o Estado, nos termos do artigo 14 inciso V do CPC.2. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 137.3. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125700-6 - MONICA FERREIRA PAES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM==), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE== Decisão:1. Fls. 96/104: Recebo como execução provisória da sentença, desde já, extraia-se carta de sentença.2. Desentranhe-se fls. 96/104 procedendo à juntada aos autos da carta de sentença devendo nela ser intimado pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a sentença de fls. 76/81, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo da intimação, deverá nela, ainda, ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existentes no estoque da SES e SMS.3. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 89/94, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 4. Ao apelado.5. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135362-7 - NESTOR FERREIRA DE SOUZA FILHO A/C 06, Procurador: LUIZA ESPOSITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Decisão:1. Fls. 93/99: Recebo como execução provisória da sentença e determino, desde já, a extração de carta de sentença.2. Desentranhe-se fls. 93/99, procedendo à juntada aos autos da carta de sentença devendo nela ser intimado pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde, para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls. 72/76, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo da intimação, deverá nela, ainda, ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existentes nos estoques da SMS e SES.3. Por fim, cumpra-se folha 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168544-2 - ANA MARIA PEREIRA A/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MAURICIO MOTA==PGE== Sentença:11.Isto posto, quanto ao Estado do Rio de Janeiro, julgo o processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC), condenando as autoras a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao RIOPREVIDÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a lhes ser estendido o aumento concedido pela Lei nº 4.688/2005, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o RIOPREVIDÊNCIA a pagar às autoras as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor a contar de janeiro de 2006, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043823-8 - CESAR DE SOUZA TAVARES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.078118-3 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) OAB/RJ 85147 Despacho:Fls. 102: defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110186-6 - JEAN CARLOS LEAL DOS SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS E AGUARDANDO ADVOGADO JÁ CADASTRADO NO SISTEMA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051780-7 - DANILO MANOEL DA SILVA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167516-1 - B/C 03 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 217/230 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017971-1 - JAIR RODRIGUES DE MELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)) Decisão:Diante da intimação postal negativa (fls. 105/107), intime-se o patrono do autor por DO para que cumpra a decisão de fls. 100 em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOTO SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 168/169. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177855-9 - CELIA BARROS DE LIMA D/C 10, ELIZABETE ANANIAS DOS SANTOS, DORI EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:1.CÉLIA BARROS DE LIMA, ELIZABETE ANANIAS DOS SANTOS E DORI EDSON DOS SANTOS SILVA propuseram ação de usucapião em face de AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2.Conforme certidão de fls. 91, os autores deixaram de recolher as custas, apesar de devidamente intimados.3.Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno os autores em custas. Sem honorários.4.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5.P.R.I. \r\n\r\nId: 486627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Lucimauro Braga da Silva \r\n\r\nR.G.: 09629060-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/007652-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: Defiro O Requerido às Fl.s 421(2) e 437 (3). Com Urgência. \r\n\r\nAPENADO: Flavio Dario de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12404463-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/042283-3 \r\n\r\nADVOGADO: Klaus Henrique de Almeida Coutinho \r\n\r\nOAB: Rj097579 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 383 \r\n\r\nAPENADO: Bruno Basilio de Lana \r\n\r\nR.G.: 12290780-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/082821-1 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson Lima da Silva \r\n\r\nOAB: Rj116445 \r\n\r\nDECISAO: ... Declaro Extinta a Punibilidade, Face a Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória... \r\n\r\nAPENADO: Francisco Genival de Sousa \r\n\r\nR.G.: 11106245-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/039275-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Nascimento da Costa \r\n\r\nOAB: Rj104586 \r\n\r\nDECISAO: ... Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto. Comunique-se. \r\n\r\nAPENADO: Tiago Luiz de Oliveira Cerqueira \r\n\r\nR.G.: 24613879-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/004872-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: Rj135574 \r\n\r\nDECISAO: \"...Atenda-se...\" \r\n\r\nAPENADO: Laerte Gomes de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 03997620-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/038565-5 \r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj052210 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. Indefiro O Requerimento de Conversão da Pena Privativa de Liberdade em Pena Restritiva de Direitos, No Exercício de Segundo Juízo Decisório. \r\n\r\nAPENADO: Gilson da Silva \r\n\r\nR.G.: 10940456-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/059553-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alberto dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj079036 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Francisco Jose de Moraes Mattos \r\n\r\nR.G.: 04949731-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0031637-4 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro José dos Santos Costa \r\n\r\nOAB: Rj114351 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 486447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2194 ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11499013-8 \r\n\r\nNº: 2195 DEIVID SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 21685900-9 \r\n\r\nNº: 2196 LÁZARO AFONSO CALHEIROS \r\n\r\nR.G.: 13455589-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2197 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10831940-1 \r\n\r\nNº: 2198 PAULO RANGEL DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 04679688-4 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2199 ADELMO GABRIEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24692005-2 \r\n\r\nNº: 2200 AGNALDO AMORIM DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13497450-0 \r\n\r\nNº: 2201 ALEXANDRE VASQUES QUEIROGA \r\n\r\nR.G.: 21436355-8 \r\n\r\nNº: 2202 ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08340390-7 \r\n\r\nNº: 2203 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10465639-2 \r\n\r\nNº: 2204 ANSELMO SOUZA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 20189459-9 \r\n\r\nNº: 2205 ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13455861-8 \r\n\r\nNº: 2206 ARTHUR GOMES TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11124813-4 \r\n\r\nNº: 2207 BARBARA REAL REAL \r\n\r\nR.G.: 09375023-0 \r\n\r\nNº: 2208 CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 03849180-9 \r\n\r\nNº: 2209 CARLOS ANDRE PAULO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21592272-5 \r\n\r\nNº: 2210 CARLOS ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08739184-3 \r\n\r\nNº: 2211 EDINALDO PEREIRA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 21288898-6 \r\n\r\nNº: 2212 ELCIO DIAS \r\n\r\nR.G.: 20087322-2 \r\n\r\nNº: 2213 ELCIO MATHEUS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 06095133-2 \r\n\r\nNº: 2214 FABIANO DOS SANTOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 10812664-0 \r\n\r\nNº: 2215 FÁBIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12251707-1 \r\n\r\nNº: 2216 FRANCINALDO VERAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21604821-5 \r\n\r\nNº: 2217 GLAYSON DE ARAÚJO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12483454-0 \r\n\r\nNº: 2218 HELDER CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20996890-8 \r\n\r\nNº: 2219 JHONATTAM DA SILVA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 22475600-7 \r\n\r\nNº: 2220 JOARES CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05395720-5 \r\n\r\nNº: 2221 JOHNILSON FREITAS CASTRO \r\n\r\nR.G.: 06296104-0 \r\n\r\nNº: 2222 JUAN CLAUDIO ANDRADE DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21210791-6 \r\n\r\nNº: 2223 LEONARDO DE ABREU CALHEIROS \r\n\r\nR.G.: 20181147-8 \r\n\r\nNº: 2224 LUIZ FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20627783-2 \r\n\r\nNº: 2225 LUIZ FERNANDO FERREIRA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13460403-2 \r\n\r\nNº: 2226 LUIZ FERNANDO MONTEIRO ARÃO \r\n\r\nR.G.: 13503381-9 \r\n\r\nNº: 2227 MARCELIO DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10090916-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2228 MARCO ANTONIO MORENO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12135569-7 \r\n\r\nNº: 2229 MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11553341-6 \r\n\r\nNº: 2230 MAXIMILIANO ROCHA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11515703-4 \r\n\r\nNº: 2231 OSVALDO RUI FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08039861-3 \r\n\r\nNº: 2232 PAULO ALBERTO SANTIAGO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20737045-3 \r\n\r\nNº: 2233 PEDRO DO NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nR.G.: 10661933-1 \r\n\r\nNº: 2234 RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA FILHO \r\n\r\nR.G.: 10151974-2 \r\n\r\nNº: 2235 RAFAEL JOSÉ DIAS \r\n\r\nR.G.: 20250177-1 \r\n\r\nNº: 2236 REGINALDO ALVES BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 13500608-8 \r\n\r\nNº: 2237 RENATO GABRIEL ARRUDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393033-9 \r\n\r\nNº: 2238 RENATO NOBIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11150041-9 \r\n\r\nNº: 2239 RODRIGO SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13328651-8 \r\n\r\nNº: 2240 ROMILDA CELINA SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 11426230-6 \r\n\r\nNº: 2241 RÔMULO MAGNO COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21399321-5 \r\n\r\nNº: 2242 RONALDO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10583514-4 \r\n\r\nNº: 2243 VALMIR NOGUEIRA PASSOS \r\n\r\nR.G.: 06453212-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2244 WAGNER DE CARVALHO MACEDO \r\n\r\nR.G.: 12137255-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nId: 486448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 597 MARCELO DE OLIVEIRA CRISTÓVÃO \r\n\r\nR.G.: 13455205-8 (1501) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 598 EUGENIO SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09906525-2 (1503) \r\n\r\nNº: 599 JOSELITO ANACLETO CORRÊA \r\n\r\nR.G.: 09054023-8 (1521) \r\n\r\nNº: 600 RENATO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12187797-1 (1502) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 601 ALEXANDRE GOMES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10780027-8 (962) \r\n\r\nNº: 602 WALDEMIR ARAUJO DIAS \r\n\r\nR.G.: 07086287-5 (961) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nId: 486450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.028674-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.048102-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : I JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Dr(a) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ-111462) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055297-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060799-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SHIRLEY FERREIRA DE AGUIAR (Dr(a) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ-125374, Dr(a) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ-112719) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062652-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS \r\n\r\nPaciente : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Dr(a) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ-123389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ-100419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER LISBOA MEDEIROS (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CANABRAVA DOS SANTOS - EPP (Dr(a) Jose Ricardo Carlomagno - OAB SP-200219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ-085120) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Dr(a) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ-043956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALEXANDRE VIDAL DE ARAÚJO (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES ANTONIO JOANA (Dr(a) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ-134639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Celma Solange da Cunha - OAB RJ-070853) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA RANGEL MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ-096793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MENDES DE MELLO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN BELACIANO (Dr(a) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ-131639) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA DA CUNHA BRITO (Dr(a) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ-104770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR GOMES PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ-089282) \r\n\r\nRecorrido : CLEA MARIA AZEVEDO FLORES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (Dr(a) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ-065392) \r\n\r\nRecorrido : INAH ELISA DE ABREU XAVIER (Dr(a) Mario Augusto Figueira - OAB RJ-065446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SICILIANO MAIA (Dr(a) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ-066583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ESCOBAR DA SILVA (Dr(a) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ-125149) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA AZEVEDO SANTOS DE ARAUJO (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA PAIXÃO PINTO (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA SENNA DAVEL MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOURICIRIA JERONIMO DOS SANTOS (Dr(a) Selma Macieira Granado - OAB RJ-030610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILTON LEITE ARARUNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBINO DA COSTA (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR MOURA PASSOS (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO AMARAL DE CASTRO (Dr(a) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ-072696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO REBELLO ABREU (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATERNITE CORREA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ-057455) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA BRAGA AMARAL (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LIMA ROCHA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-098648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PEREIRA LEITA (Dr(a) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ-073383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ-061869) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ-100544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Dr(a) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ-082028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : AGILDO CLEBER PEREIRA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005899-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WILTON FARIAS DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : HPM2 DELICATESSEN LTDA ME e outros (Dr(a) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ-103677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA IJANETE MARTINS MAGALHAES (Dr(a) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ-101270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENIFER DE JESUS FURTADO GONÇALVES (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006053-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Dr(a) Celso Gomes de Farias - OAB RJ-098664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006067-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MATIAS CORREA (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA VIEIRA DA SILVA LEONARDO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Dr(a) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ-132085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ-146892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IELIDA MARIA VERAS DE SOUSA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Dr(a) Hendersen Neumann - OAB RJ-120607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Dr(a) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ-019375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FERREIRA TITO (Dr(a) Josepha Sulema Mendes de Budin Pioli - OAB PR-005361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTANCIA DE JESUS SANTOS (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NELSON TEIXXEIRA DE LIMA (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI MARTINS ESTEVES (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006511-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE PONTO DE SOUZA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : CEG-CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEIR ALVES TORRES (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006558-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LANDO DANIEL DE SOUSA RIBEIRO (Dr(a) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ-129998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006613-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON BELEM FERREIRA BERTOLOSSI (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE ALMEIDA DE SALES ABREU (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JUAREZ ALVES (Dr(a) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ-095872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ALESSANDRO DA SILVA HENRIQUE (Dr(a) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ-005320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA RODRIGUES FABRES (Dr(a) Arthur Lontra Costa - OAB RJ-114638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA APARECIDA RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006748-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM PEREIRA (Dr(a) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ-140721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006764-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : INTERMEDICA S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006806-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PEDRO AUTRAN (Dr(a) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ-088433) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : DICASA MOTOS (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006819-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SCARPINI LESSA (Dr(a) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ-097654) \r\n\r\nRecorrido : EULINA MATOS (Dr(a) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ-076664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA ARAUJO ROCHA (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006962-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA CITO MARINHO (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006983-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADIS JOSE DA ROCHA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006988-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ COSTA NOGUEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ-038352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ-131053) \r\n\r\nRecorrido : KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : RIOSAMPA MADEIRAS LTDA EPP (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBÉRIO FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007074-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WEVERTON PINHEIRO RODRIGUES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DE JESUS (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007175-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MASSENA DA COSTA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA CONCEIÇÃO LAGE VELASCO (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-107031) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DAS DORES DE SOUZA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LONGO LYRO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARINHO DE SOUZA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IRENE RAMOS RIBEIRO (Dr(a) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ-096792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : TERESA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007381-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007441-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CESAR ALVES (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S. A. (Dr(a) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP-079416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL REZUSKI GUIDA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA LUZ DE SOUZA LESSA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT- . S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS RIBEIRO FERNNADES (Dr(a) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ-136608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ-132432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA FREITAS DA CUNHA BORGES (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007760-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007789-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AVELINO AUGUSTO MACHADO (Dr(a) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ-058864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ-141339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LUIZ DANTAS (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : GRAYCE DE SOUZA QUEIROZ SILVA (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONÉIA DA SILVA MACIEL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE PESSANHA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDENILSON BORGES DA SILVA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB RJ-117017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ-089947) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.060388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adilson Lopes Junior - OAB RJ-148784) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO (Dr(a) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ-132821) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA QUINTELLA SANTANA (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecorrido : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AGOSTINHO AGUIAR ARAUJO (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NECI SANTOS DA SILVA (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA e outros e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000226-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEIDE ALVES MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001410-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DA SILVA LOPES (Dr(a) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ-128405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001639-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA DE SOUZA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.002073-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA CONS. RENAULT DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785) \r\n\r\nRecorrido : JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004538-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ELAINE KNEIPP SIMONETTI (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FILOMENA FRINZI (Dr(a) Evelim Maria Otero - OAB RJ-070278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI SANTANA DA CRUZ (Dr(a) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ-040186) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA ALVAREZ (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010595-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Dr(a) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ-108012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON ALVES MENDES - 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (Dr(a) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ-110413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER RUBENS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PEREIRA (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : JORCIEL SILVA BARBOSA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO SOUZA JUCA SIQUEIRA (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrente : RENATO FORTES DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILSON DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ-118961) \r\n\r\nRecorrido : CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MONIKE OLIVEIRADE MARINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO TINOCO PEIXOTO (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DE FARIAS FIANDRINI (Dr(a) Marcia de Souza - OAB RJ-111644) \r\n\r\nRecorrido : TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010832-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BAPTISTA DALHE e outros (Dr(a) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ-110379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO COSTA DA SILVA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA QUITERIA DE MATOS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ-120159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATHILDE LEAL CASTELLI (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO SIQUEIRA LIMA (Dr(a) Wanderson Nehrer de Carvalho - OAB RJ-140540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (Dr(a) Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ-125710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA GUEDES BEZERRA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY PINHO DA SILVA (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARINA BRASIL DE ASSIS RIBEIRO (Dr(a) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ-105198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011613-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ALVES (Dr(a) Thiago David Fernandes - OAB RJ-138232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ALMEIDA FIRMINO (Dr(a) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ-028796) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH - GARANTIAS E SERVIÇOS S/C (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZIA BENICIO DA SILVA (Dr(a) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ-027901) \r\n\r\nRecorrido : DAGOBERTO DO NASCIMENTO BARCELLOS (Dr(a) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ-127275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DA SILVA MELO (Dr(a) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ-011310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011727-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BARBOSA FILHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CESAR MAFRA GOMES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : B. W. S. CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DUARTE MUNIZ (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA BRANDÃO (Dr(a) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ-117200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrente : EDNA DA SILVA VICENTE (Dr(a) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ-048335) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ FURTADO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO ANTONIO RAMOS (Dr(a) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ-131322) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Dr(a) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ-115698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE LUCENA (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011900-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430, Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO VINICIO BARBOSA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MARINHO GONÇALVES (Dr(a) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ-095066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA FERNANDES LIMA (Dr(a) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ-117540) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011979-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO NUNES PEREIRA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMETICOS LTDA (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ-140523) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL FERNANDES DA COSTA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO DENISE NUNES BARBOZA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MANHÃES DA ROCHA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GERALDO DA MATA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JANDERSON CUSTODIO VILELA (Dr(a) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ-143727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MATIAS DA SILVA (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TECNICOS FALUME LTDA (Dr(a) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ-131604) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VIEIRA PIMENTEL (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Dr(a) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ-098662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012144-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ARAUJO PIREDDA (Dr(a) Anezio de Azevedo - OAB RJ-059036) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MOREIRA FERRIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DE MENEZES RODRIGUES (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ-100817) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA BARROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA SOUZA PEREIRA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Sue Ellen Gonçalves Quintanilha - OAB RJ-146348) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOICE DOS SANTOS E SOUZA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA ALVES GONZAGA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.012260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VALDECIR DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAURECI ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO ANTONIO SACRAMENTO (Dr(a) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ-128270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE VILELA PEREIRA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL BARRETO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BENESPA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : DOURIVAL AZEVEDO PARAISO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIR LINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.012395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA MARIA SILVA BARBOSA (Dr(a) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ-087595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR SOUTO (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE PERLINGEIRO SIQUEIRA (Dr(a) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ-105355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935, Dr(a) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP-127881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE ABREU FONTES (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ-107701) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO MEDEIROS DE FIGUEIREDO JUNIOR (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA MUSSEL CURIONE (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - GE (Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LINAMAR CARVALHO ALVES (Dr(a) Marcelo Chieregato - OAB RJ-127816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORÊNCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012555-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MOREIRA DA MATA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR e outros (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO GILSON DE PAIVA SOUZA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MONTE CRISTO BARROSO (Dr(a) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ-134848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADEMAR LAGE CARDOZO (Dr(a) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ-126387) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012629-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DA SILVA MIRANDA NETO (Dr(a) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ-122125) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BRAGA REIS FARIA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA PEDRO VANCE (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO WAYAND (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012899-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ROBERTO CUNHA BARREIRO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERVINA JORGE MIGUEL E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ-057548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUNTER STAHNKE (Dr(a) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ-122527) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.009193-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010646-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010698-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : IVANY DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ-068185) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 486473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/04/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO REAL E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003609-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINHO (Dr(a) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ-106857) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006943-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011718-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIAN VITOR FOUREAUX (Dr(a) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ-099520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GERALDO PINTO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012399-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FERNANDES (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEIA FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Marcelo Reis Simões - OAB RJ-095811) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FAVARIO DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ-049404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE FALCÃO DE MOURA (Dr(a) Isabella Mota Miguens - OAB RJ-129994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA LEITE (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAURJ (Dr(a) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ-100265) \r\n\r\nRecorrido : ELZA FRANCISCA DE FREITAS E OUTROS (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : GINA MARIA JOSE DE AZEVEDO FERNANDES (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : NEIDA MARIA SOUZA SANTOS (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DA SILVA ANGELI (Dr(a) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ-135335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUÍS ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE ALEXANDRE FEIJÓ (Dr(a) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ-131713) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY FERREIRA CRESPO (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Dr(a) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ-018249) \r\n\r\nRecorrido : PHOTOVIPP . . . LTDA (ESTRELLA PHOTO STUDIO) (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012579-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JANIRA PEREIRA ALVES (Dr(a) Margareth Rose Fernandes de Brito - OAB RJ-038026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Ana Paula Braun - OAB RJ-123246) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR . . . LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FAUSTINO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA DIAS (Dr(a) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ-115857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA BARBOSA RODRIGUES (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO & OUTRA (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012677-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Mariana Dias Vieira - OAB RJ-121231) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA ROCHA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY CARNEIRO MARTINS (Dr(a) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ-040778) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD-UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE GUERRA DE MIRANDA (Dr(a) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ-116107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ-058228) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012764-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DA SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEY ANTUNES SILVA (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Dr(a) Tania Maria Ferreira - OAB RJ-116431) \r\n\r\nRecorrido : DININHA'S LTDA (Dr(a) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ-091757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IZIDRO DE MOURA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : MUSTANG AUTOMOVEIS e outros (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDA DE FATIMA MARQUES MALHEIROS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA CAMUYRANO BRANN (Dr(a) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ-004674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE SOUSA ELIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AJS ROCHA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS (Dr(a) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ-040593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012921-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE SAUDE AMICO LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CRISTINA RAMOS DE AGUIAR (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012941-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SANT'ANA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012970-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S/A\" (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MEDEIRO CAVALCANTI DE PAULA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S. A (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DIAS ROSA (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS COSTA FERNANDI (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013030-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ-109541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE LIMA CARNEIRO (Dr(a) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ-117055) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : NELSON RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ-073559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MEIRELLES CARVALHO (Dr(a) Jorge Bloise - OAB RJ-034125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.013113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA AMARAL DO CARMO (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA LISBOA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL FERREIRA RAMOS (Dr(a) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ-127853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE FATIMA MATTOS (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI ALVES MOREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA PREVATO DE BARROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DILMA VERA MONTEIRO (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ-122727) \r\n\r\nRecorrido : BRAZIEL VARGAS FILHO (Dr(a) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ-081505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILZA HELENA DOS SANTOS FONSECA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE SARDINHA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013305-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIETA TEIXEIRA REIGOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODYR JÚNIOR LOBATO BORGES (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : FORZA INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO MACHADO RIBEIRO (Dr(a) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ-063363) \r\n\r\nRecorrido : MOYSÉS GARFINKEL (Dr(a) Marlene de Assis Silva - OAB RJ-066663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED . . . LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINA MARIA DO NASCIMENTO BARBOZA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO & OUTRA (Dr(a) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ-085087) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013386-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉD FINANC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE CASTRO BESSA (Dr(a) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ-135419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DA COSTA CAETANO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA CRISTINE BAUER OLIVER (Dr(a) Marcio Antonio Candido - OAB RJ-142792) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013445-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : IVONE BENTO VIANA DE SOUZA (Dr(a) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ-086581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MACNIL REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME E OUTRO (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CREUSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : HYATS COMERCIO LTDA. (Dr(a) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ-070611) \r\n\r\nRecorrido : EPROMME PROJETOS E MONTAGENS E MANUTENÇÕES ELETRÔNICAS (Dr(a) Elisete Souza Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-127036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ-116481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FAZOL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELBIO ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NIVEA REGINA CLEMENTINO DA SILVA (Dr(a) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ-080083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013566-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ARTHUR PAVAM LINO (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDER DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ-145461) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA LAMOIA POSSATO (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : TAII \r\n\r\nRecurso 2008.700.013589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ISIDORIO BATISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO SOARES DA CRUZ (Dr(a) Salim Salles Macedo - OAB RJ-121260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON MAMEDE BRITO (Dr(a) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ-102733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SAULO GERMANO GOMES (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO ROBERTO BARCELLOS (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013683-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA & OUTRO (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M S P 162 CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ-146812) \r\n\r\nRecorrido : RUTE MORAES BARBOSA (Dr(a) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ-097602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA (Dr(a) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ-128156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DE SOUZA LIMA (Dr(a) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ-005295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Dr(a) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ-123694) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA PENHA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (Dr(a) Heitor Menegale - OAB RJ-036946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO HUMBERTO CÂMARA MONTE (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE MOURA RAMOS (Dr(a) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ-116849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILSON DE SOUZA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS - EPP (Dr(a) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ-099241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ-123444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DALTON CERQUEIRA DA COSTA (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA ROSA DE ARAÚJO (Dr(a) Ana Paula Castro Trevisani - OAB RJ-143791) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ - CDB S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Dr(a) Carlos Roberto Bento - OAB RJ-075373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : JOICE CRISTINA DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ROBERTO PAVÃO PIMENTEL (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES TRINDADE (Dr(a) Constantino Critsinelis - OAB RJ-025030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.002545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER SA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR JOSE DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007025-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : PAULA FONTOURA COELHO DE SOUZA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA CONCEIÇÃO DA GLÓRIA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Dr(a) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ-127058) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON VALENTE DE QUEIROZ (Dr(a) Wanderley de Oliveira - OAB RJ-070990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VELEMEN ALVES (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012213-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A ( CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANIKY PORTELLA BASTOS (Dr(a) Dione da Fonseca Passos Bittencourt - OAB RJ-142520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIALDA NOLASCO RIBEIRO (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.012241-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS e outros (Dr(a) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ-110667) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ARTILES DAMASCENO (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012301-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO CÓRDOBA GUIMARÃES (Dr(a) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ-065306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROZIONARA MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ-115412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO ARAUJO JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012355-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : MAUBER DE SOUZA CAMARGO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012370-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODIM JOSÉ CASSIANO (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIR LINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA BLAICHMAN (Dr(a) Arnaldo Blaichman - OAB RJ-015518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARK DA SILVA SEDANO (Dr(a) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ-097124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012405-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA TALARICO (Dr(a) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ-117661) \r\n\r\nRecorrido : H S B C. BANK BRASIL S/ A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SOARES DE ANDRADE (Dr(a) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ-061120) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR MENDES DE SOUZA (Dr(a) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ-096946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012434-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉVOLA DIAS DE MATTOS (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARLI BARBOSA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ-087154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE BERGAMASHI (Dr(a) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ-135813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VISA ADMINISTRADOR DE CARTÕES e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.012483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RENATO FRANÇA MONTEIRO (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012487-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DE MELLO E SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ-037487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARQUES BORDALLO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOIZES DOMINGUES DOS SANTOS (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012566-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE (Dr(a) João Carlos Ximenes - OAB RJ-120011) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDER RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : S. P. W. CABELEIREIRO LTDA (Dr(a) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ-074059) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO CARDOSO DA ROCHA (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANERSON DE SOUZA TAVARES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO R. J. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ-069878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIDIO FONSECA TEIXEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINER SERAFIM ARAÚJO (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO NOTTA (SUAM) (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP-S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE CASTILHO (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ARYLTON GOMES (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDA RODRIGUES (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Dr(a) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ-119176) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : XYZ77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA LUCIANA RIMES (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012759-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ-130909) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO XAVIER CALDAS (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012805-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA DE CARVALHO (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDENILCE SILVA DE SOUSA (Dr(a) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ-109474) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WENDERSON DE MORAIS LOPES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE CONCEIÇÃO ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUCINÉIA FRANCISCA DA SILVA \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012865-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ADRIANO CABRAL (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI DE ALMEIRA NUNES E SOUZA (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME FREDERICO PICLUM (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (Dr(a) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELLE FATIMA VALE PAIVA (Dr(a) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ-129501) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZENIR ARAÚJO GOMES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO GOMES DA SILVA (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012988-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE PAULA PINNA (Dr(a) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ-084935) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (FAI) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013045-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE SILVA AMÂNCIO BADIA (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ-133360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LOLITA CUNHA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto França - OAB RJ-079073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : PETRUCIO GUIMARÃES DOS ANJOS (Dr(a) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ-133526) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARLON MARTYR NETO (Dr(a) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ-118963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Dr(a) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ-096303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADELICE ALVES MOREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE RIGUETI THURLER (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013213-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2008.700.013236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ALVES (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NASCIMENTO LIMA (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GECILDA ROSA SILVA RIGUETO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR NUNES DA SILVA (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAUSINA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013326-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDERVAN CARVALHO CUNHA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA FONSECA (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENILDA DE OLIVEIRA SARDINHA PEIXOTO (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILZA CECÍLIA OLIVEIRA PEDRA (Dr(a) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ-053999) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013388-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH TAVARES PINEIRO (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE SILVA (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JESULINA AMÉLIA DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE MARIA RANGEL AZEVEDO POLONI (Dr(a) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ-132154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : IDALINA ALVES MARTINS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.013484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE HERNANDES DUARTE (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Janio Conceição da Silva - OAB RJ-120415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BENEDITA QUINTÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : UNIFOA - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Dr(a) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ-135557) \r\n\r\nId: 486477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/04/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.031688-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GOLD SON ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Dr(a) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ-123761) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nLitisconsorte : GILCEMARA BARBOSA INOCÊNCIO (Dr(a) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ-095341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA BOMFIM (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : JAMILER AUTOMÓVEIS (Dr(a) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ-122157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MUNIZ BITTENCOURT (Dr(a) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ-144802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Dr(a) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ-043893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ-132540) \r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA NEGRÃO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA MARQUES FIGUEREDO E OUTRO (Dr(a) Fabio Erlich - OAB RJ-130943) \r\n\r\nRecorrido : BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecorrido : VISIONE TURISMO (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002384-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIETA ANTONIO CHEADE (Dr(a) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ-055187) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA ESTELA MENDES FRANCISCO (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANERJ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO BOCKORNI (Dr(a) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ-110835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005131-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KATIA RIOS DA NÓBREGA (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILOPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA GASPAR PULLIG (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ ASCOLI KETZER (Dr(a) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ-026837) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Dr(a) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ-086756) \r\n\r\nRecorrido : CESA LOGÍSTICA S/A (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ-106435) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANIR GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecorrido : SOC. CIVIL LAR DOS MENINOS - CENTRO EDUC. STA. MONICA (Dr(a) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ-050017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JOSE REGO GUEDES (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010984-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - OI FIXO (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Dr(a) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ-092867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA SILVA MACHADO (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011261-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DOS SANTOS LESSA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ROBERTA SANTANA DE SOUZA (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCIO MOREIRA (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA (Dr(a) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ-073501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DA SILVA SINO (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO e outros (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ-098047) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SOARES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SUELY CAMPISTA BARRETO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACIEL DA SILVA LIMA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA CRISTINA NOBRE MANHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DEPISO PISOS E REVESTIMENTOS (Dr(a) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ-001339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DO COUTO JUSTE NUÑEZ (Dr(a) Ellen do Coutto Juste Nuñez - OAB RJ-110272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISA (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : HAIDEE BORTOLINI DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DE SANT' ANNA SILVA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA CAROLINA DE BRITTO VIEIRA (Dr(a) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ-077295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSED FIRMINO DE ANDRADE (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMARA NUNES DE PATROCINIO (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX \r\n\r\nRecurso 2008.700.012286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ARAUJO LOPES (Dr(a) Ana Angélica Araújo - OAB RJ-136838) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS e outros (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Dr(a) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ-083179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012384-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE LACERDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VENÂNCIO MATOSO (Dr(a) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ-136948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI BARBOSA COCENTINO (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Dr(a) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ-134831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ERMINIO DEL BOCA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ-118587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTOS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE GOMES CONSTANTE (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA ALVIM TERRA SANTANA (Dr(a) José Alves Raposo Filho - OAB RJ-071040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE SILVA ROMUALDO (Dr(a) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ-068558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMARA GOMES DA SILVA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012557-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : BENÍCIO NUNES DA MOTA e outros (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTHIA CRISTIANE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ-104458) \r\n\r\nRecorrente : ELIAS ALVES PEREIRA (Dr(a) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ-141679) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012588-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JUVACY JOSÉ GONÇALVES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : ANABELA WINKLER DEWYNTER (Dr(a) Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ-108026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ-070282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA ALVES DE FREITAS (Dr(a) Marli Ferreira Braga - OAB RJ-131014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON DOUGLAS GINO DA SILVA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DA SILVA BRAZ (Dr(a) Marcela da Silva Pena - OAB RJ-148820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BARBOSA CAMPISTA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ARLETE GOMES DA SILVA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ-136983) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : IARA LANDIN MAYRINCK (Dr(a) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ-080255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE COSTA CORRÊA (Dr(a) Alcineo Lima Correa - OAB RJ-039244) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MONTEDONIO SANTOS (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . DA MULHER (Dr(a) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ-105445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SCHEID (Dr(a) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ-102433) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ-137305) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FARIAS DE AGUIRRE (Dr(a) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ-139859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MARTINS MACHADO (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VRG . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.012894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ BRASIL DE SOUZA (Dr(a) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ-081909) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO (Dr(a) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ-032413) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012930-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DA COSTA PEIXOTO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012940-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA PINTO MARTINS (Dr(a) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ-107279) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO (UTIL) (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR PAULINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012976-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE BARROS MOREIRA (Dr(a) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ-086788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ SIQUEIRA RIBEIRO PARENTE (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAPUA RICARDO ALBERTO (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN GOMES DA CONCEIÇÃO RANGEL (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA BALBINO (Dr(a) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ-085347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Dr(a) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ-121259) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA MACHADO \r\n\r\nRecurso 2008.700.013098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SILAS COELHO EUGENIO (Dr(a) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ-135729) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.013109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MACHADO CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL CIA NAC DE SEGUROS (Dr(a) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ-099771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GESSY SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ-074082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO PINTO DE ABREU (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MOREIRA VERICIMO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS NUNES (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELZA ROCHA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013262-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD DA SILVA FILHO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARILIA SIMÕES \r\n\r\nRecurso 2008.700.013338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM . . . LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA VERÍSSIMO DO CARMO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA SAPHA SILVEIRA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMARO MANSUR SOARES (Dr(a) Lara Reder Richa - OAB RJ-112825) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dr(a) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ-113755) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ-021080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Elbio Pereira Melo - OAB RJ-122053) \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUTE DE JESUS GERALDO DE CARVALHO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO PEREIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SEVERINO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FREDES MACARIO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ-141776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA CORRÊA MAGALHÃES (Dr(a) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ-105077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Dr(a) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ-146470) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE DA SILVA GALL (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES BARBOSA SOARES (Dr(a) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ-127650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO SOARES DE BARROS (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ-047407) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLEIDE ARAÚJO LIMA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HILDO CORREIA MONTEIRO (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI PENE ALMEIDA PEREIRA e outros (Dr(a) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ-039519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SARMENTO CATALDO (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THISSALEIA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LINS DA SILVA (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUCI BENTO CANTALICE (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ-095864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecorrido : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.013685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Dr(a) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ-107279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA LEONEL DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.002809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LOPES FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA DE MORAIS (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007208-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DO AMARAL GORDO (Dr(a) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ-083938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012125-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME MONIZ DA SILVA (Dr(a) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ-038624) \r\n\r\nRecorrido : AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENIR KUNZ (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nRecorrido : TAP S/A (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012159-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBIADES MAIA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE MACIEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ-083783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIETA BRAGANÇA BRAZ (Dr(a) Perla Kupfer - OAB RJ-019062) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.012210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : I. B. DA SILVA LIVROS - ME (BRASIL BOOK SHOP) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GISELA TEIRA DE LIMA (Dr(a) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ-111516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULMÉLIA XAVIER PÓVOAS (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : BONY SALÃO DE FESTAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYTON REIS DA CUNHA (Dr(a) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ-098460) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LÚCIA C. AGUIAR (Dr(a) Cláudia Franco Luz - OAB RJ-057489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRACIEMA LIMA DE AZEVEDO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEMILCE CORREA BARRETO (Dr(a) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ-077965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012308-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012331-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAMO SILVA DE JESUS (Dr(a) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ-075339) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LUIZ ALMEIDA DIAS (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI MONTEIRO (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERCI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE MEDEIROS MATOS (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GAMALIEL GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ-077992) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. SALIM COM. DE PANEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BORDALO VIEIRA (Dr(a) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ-069293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS REIS (Dr(a) Janaina de Barros Camara - OAB RJ-131026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES (Dr(a) Simone Marques Furtado - OAB RJ-134636) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCISIO TRIGOLI CANTO (Dr(a) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ-128266) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUBERLAN MOREIRA AMADOR (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012502-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE BITTENCOURT MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE FREIRE DE QUEIROZ e outros (Dr(a) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ-100474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA GONÇALVES BATISTA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITAL FONTOURA . . . LTDA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ-139224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA GIL BARBOSA HUMBERTO (Dr(a) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ-077552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : IMBRAIM FERNANDES FILHO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA KIKUMO TEIXEIRA INOUE (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012609-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ-079975) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012615-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALCY MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE (Dr(a) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ-094124) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC CASCARDO DO COUTO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON ALVES PINHEIRO (Dr(a) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ-117038) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Paula Furtado Rebollal López - OAB RJ-131481) \r\n\r\nRecorrido : VANDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012719-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MEDEIROS GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ-026140) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARINHO TEPER (Dr(a) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ-098079) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VAISMAN (Dr(a) Elizabeth Haimenis - OAB RJ-100721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JORGE PONTES DE CARVALHO (Dr(a) Cristovão Damasceno - OAB RJ-103646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012760-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUMIR MARTINS (Dr(a) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ-137829) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA VALERIA DE ANDRADE RIBEIRO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : HEYDI COSTA PAIVA (Dr(a) Marcio Florindo da Silva - OAB RJ-143124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EMILIA MAGNO DUARTE (Dr(a) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ-129931) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012831-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE DEUS BARROSO (Dr(a) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ-019188) \r\n\r\nRecorrido : DISTAQ DECORAÇOES LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIZ DA FONSECA ASCENÇAO (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Dr(a) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ-142585) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rafael Gonçalves Arman - OAB RJ-097465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH LISBOA DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC RIO (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecorrido : ANA RITA LUDUVICO DA CUNHA (Dr(a) Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ-122155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR DE OLIVEIRA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012923-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREDIL IMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ-078458) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE APARECIDA PACE DE SOUZA (Dr(a) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ-086713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012957-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ-046605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA MOURA (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012993-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEILCE DE SOUZA GAMA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013005-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE SOARES LOPES \r\n\r\nRecurso 2008.700.013013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BETHINA FARIA (Dr(a) Emmanuel Marques Alves Correia - OAB RJ-136175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013039-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENRIQUE FIORE RAMOS (Dr(a) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ-062714) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.013041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINETUR TURISMO LTDA - HOTEL STYLU'S (Dr(a) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ-063652) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA GUIMARAES DA MATA e outros (Dr(a) Marcelle Guimaraes da Mata - OAB RJ-115625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ILDA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Jandira Doherty Landeira Mota - OAB RJ-084649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLENE RAMOS MOREIRA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecorrido : POLAROID DO BRASIL e outros (Dr(a) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ-106138) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO CARREFOUR (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MARQUES VIEGAS (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ-125121) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA LOUREIRO (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JESUEL JOIA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PREVATTO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDIMEA SANTIAGO VIEIRA KROES (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EUDILAZIO CABRAL PEREIRA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AMADO DE DEUS PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BÁBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KRISSIA DE CARVALHO LANNES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA BARROS CARDOSO (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES COELHO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO BARRETO FREITAS (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GOMES VIANA (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZIEL PEDRO DA SIVA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEN VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ-127523) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA DE ANDRADE CORREA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878, Dr(a) Luis Lago dos Santos - OAB RJ-081588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (Dr(a) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ-131825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PRADEL \r\n\r\nRecurso 2008.700.013459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA DA FONSECA (Dr(a) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ-085917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE BARCELOS SOARES (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCALA . . . LTDA (Dr(a) Francisco Massá Filho - OAB RJ-007445) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MÁRIO FISCHER (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR CRUZ (Dr(a) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ-084009) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILZA MENDES DO NASCIMENTO SOUZA (Dr(a) Ariel Cunha - OAB RJ-070610) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINO LEMOS DE ABREU (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.013579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO MARQUES NUNES (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BEL-AIR MOVEIS LTDA (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.013607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PEREIRA TELES (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARLI LUCIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ-104344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME e outros (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GELSON ALVES DE SOUZA (Dr(a) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ-081565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MONICA HENRIQUES RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE BRASILISIA MENDES E OUTRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : GAZIN INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDDA (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA GARDINO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GUEDES DA FARIAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013740-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMAR DA COSTA MARINS (Dr(a) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALINE PEQUENO DELPHINO (Dr(a) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ-094097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ-140725) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE OLIVEIRA MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA MARIA DA SILVA (Dr(a) Tânia Nascimento de Oliveira Estevam - OAB RJ-110774) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE VALOIS DINIZ NEVES (Dr(a) André Valois Diniz Neves - OAB RJ-139894) \r\n\r\nId: 486470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009640-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GOMES BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009079-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO AUGUSTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 06/03/08, votou a Dra. Adalgisa Baldotto no sentido de dar provimento parcial ao recurso, nos termos do seu voto, no que foi acompanhada pela Dra. Karenina Campos. Ficando assim, o resultado do julgamento: \"Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da Juíza Adalgisa Baldotto. Vencido o Juiz Brenno Mascarenhas que reduzia a indenização por danos morais para R$ 1.000,00. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006508-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064956-5\r\n\r\nImpetr(s): MÔNICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...às partes a se manifestarem sobre o acrescido.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007383-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGNELO BLANDINO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nIndefiro fls. 117/119\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008933-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE CLAUDIA DE OPLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033838-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LUCIO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046124-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE QUEIROZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). CROWN PROCESSAMENTO DE DADOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Lima Gropen - OAB MG053069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059482-5\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059575-1\r\n\r\nImpetr(s): AUTO ESCOLA VIG LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.062505-6\r\n\r\nImpetr(s): ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063144-5\r\n\r\nImpetr(s): DIVA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065747-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONSTANTINO IGLESIAS LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001041-6\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003005-1\r\n\r\nImpetr(s): GUILHERME IVO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003260-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA HENRIQUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003873-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007517-4\r\n\r\nRecorrente(s): LG ELETRONICS E SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ROGERIO DE CARVALHO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009637-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGIS ANTONIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009639-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009659-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009662-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFÔNICA S/A DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ034407). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009664-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEÓFILO DE SOUZA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009667-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009720-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL ALBERTO GABRIEL MANRIQUEZ MUNOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ141812). \r\n\r\nRecorrido(s): SAFEWAY VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009724-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009748-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDA LUCAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009751-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JOSE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009782-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL FRANÇA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009783-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD - BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE SANTOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009804-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE LEOPOLDO DA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009809-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERASTO COSTA FILHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\nRecorrido(s): MOVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009817-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FARIA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009838-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACEROS TRANSPORTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009841-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pimentel Silva - OAB RJ144807). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009864-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇOES S. A. (JORNAL EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA NASCIMENTO FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009865-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LOURIVAL DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). \r\n\r\nRecorrido(s): REDECARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009896-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): NATASHA MOUTINHO MEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Janoni - OAB RJ026124). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009911-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA RACHEL DE SOUZA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRO ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009937-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PEDRO SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rogerio Borges Pereira - OAB RJ148381). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009941-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR REIFF E VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009972-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009974-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): INDONÉSIA JACIRA DE BRITTO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalney dos Santos Soares - OAB RJ083975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009991-9\r\n\r\nRecorrente(s): PARAFUSO PORTELA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010002-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO AUGUSTO DIAS EGREJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010031-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR AGUIAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). \r\n\r\nRecorrido(s): H. S. B. C. -BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010033-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA ROCHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010054-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS REDUZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010056-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SAVIOLO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010087-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE FRANSCISCA TEIXEIRA DO VALLE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA TRÊS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010112-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA VALLE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010114-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA INDIO GUARANY MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010125-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Paiva - OAB RJ063786). \r\n\r\nRecorrido(s): AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010130-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE TEIXEIRA BONIFACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010153-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED/SP - FED. ESTADUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Carlos Galvão de Barros - OAB SP021650). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA CALZAVARA MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010172-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA MOREIRA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Cassia Alves Cabral - OAB RJ072683). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010188-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DIAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010199-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010207-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA LESSA DE BARROS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010219-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010240-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO AMAURI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010244-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010264-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010266-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DOMINGOS JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010290-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO PENHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Honorato Ribeiro - OAB RJ077933). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010309-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA GONÇALVES FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010316-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010333-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILI KONRAD WAGNER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). \r\n\r\nRecorrido(s): SÚREA SABA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mauad Lopes de Almeida - OAB RJ088599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010357-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DE FREITAS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010359-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA DE ARAUJO PASTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010379-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010384-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ143465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010410-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUGENIA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010414-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUZI AZEVEDO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010447-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010462-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010467-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE SOUZA MAGLHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010471-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010492-7\r\n\r\nRecorrente(s): ART BRINQUE . . . ARTESANAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO SIQUEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Siqueira Nunes - OAB RJ117452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010506-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA TELES DA SILVA STEIBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010508-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010540-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010578-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENEI ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010640-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008270-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). \r\n\r\nRecorrido(s): PILAR BOTELHO ROMIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052924-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALO ESTEVAM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053642-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053731-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CRISTIANO LOPES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055365-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FIC FINACEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA REGINA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055824-9\r\n\r\nRecorrente(s): WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061191-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO VALDIR CAMELO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061430-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061470-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pragana Chataignier - OAB RJ118600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061522-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DIAS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062286-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MISAEL FRANCISCO DOURADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062313-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MARINS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062350-3\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062375-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062700-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TADEU PERDOMO MOLTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062908-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB RJ043430). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062914-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ148964). \r\n\r\nRecorrido(s): JONIMAR DA SILVA MAGALHÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063082-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063335-1\r\n\r\nImpetr(s): HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063443-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADALTON SILVA DE LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REDE CAPTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira - OAB RJ118553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063500-1\r\n\r\nImpetr(s): MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. Litiscon(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064020-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LIGEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065685-5\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL SZWARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065717-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ERICA ROCHA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CORPORATIVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065725-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA HELENA DE SOUIZA LEITÃO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000915-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004235-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE NOGUEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004242-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIELSON JOSÉ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004312-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PAES MENDONÇA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004354-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). Recorrente(s): PEDRO GOMES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). \r\n\r\nRecorrido(s): ORANICE IRENE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Pinagé Amaral - OAB RJ123518). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004364-1\r\n\r\nRecorrente(s): FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDIR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004407-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE MARQUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004425-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIA DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA, RENATA PORTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004450-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA LUISA YBANEZ ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRAS/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004455-4\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA, JOISE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004482-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO HENRIQUE CARVALHO MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDENCIA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004501-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ELIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004529-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY SILVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004554-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004584-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004591-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SIQUEIRA MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB RJ058530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004629-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO OLIVEIRA MOUTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS, BANCO IBIS S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004648-4\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Geraldo Moreira Rodrigues Junior - OAB RJ036235). \r\n\r\nRecorrido(s): HORN . . . LTDA - ME (AROSA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Sapir - OAB RJ063130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004661-7\r\n\r\nRecorrente(s): BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). \r\n\r\nRecorrido(s): TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB RJ100302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004672-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004684-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDVARD MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004719-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO SIGAIA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004727-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO AMARAL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004750-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004760-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004775-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004783-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÉRICA ESTANISLAU CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004797-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). INTELBRAS S/A INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÕES ELETRONICAS BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004808-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA ABREU PETII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELLEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por maioriae, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004818-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINEI ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004825-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYANA ALMEIDA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004865-1\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA PEROGOLO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004890-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004920-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIUS KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004923-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARTINIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004951-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por mairoia, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004956-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOUZA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004975-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAILA LOPES PASCHOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). \r\n\r\nRecorrido(s): PLAZA RIO COLCHÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004979-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA PINTO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004996-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO AVELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005003-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE ARAUJO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005020-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005049-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005056-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO REBELLO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005063-3\r\n\r\nRecorrente(s): MATERNITE CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005088-8\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005105-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA BRAGA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005113-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA MARIA DE SOUZA VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005132-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Miglievich Guimarães - OAB RJ122891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005146-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO, BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005163-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005173-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005203-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMES RICARDO MENEZES DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005216-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005231-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.005246-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005264-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ELIDI FAGUNDES SANTOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005274-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALERSO EUGÊNIO SIQUEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005302-6\r\n\r\nRecorrente(s): OLIMPO ART & BEER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005317-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINO JOSÉ SANTOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005325-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005342-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADEILTON MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005359-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BEMFICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934, Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005370-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005387-7\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005399-3\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES ALVES ROLIM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005413-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DE OLIVEIRA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO H S B C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005428-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005440-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PEREIRA LEITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005454-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BRITO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005467-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCÍSIO DE SOUZA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005539-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANAZILDA ALVES PESSOA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005551-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE BRASIL CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005562-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MEYER JACOB ABECASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meyer Jacob Abecassis - OAB RJ030623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005649-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CANDIDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005690-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061363-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO ESMERALDINA, PRESTADORA DE SERVIÇOS ADMINISTRADORA IMODATA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002735-0\r\n\r\nImpetr(s): DAGOBERTO FELIPE PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA PIRAÍ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões: 19/03/2008\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063500-1\r\n\r\nImpetr(s): MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. Litiscon(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062130-0\r\n\r\nRecorrente(s): REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM MACEDO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064357-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DIAS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010032-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030242-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE ALVES FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054079-8\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063281-4\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO MANSUR ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Heveo Portella Pessanha - OAB RJ028552). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000967-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005091-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005306-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006031-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILA TAVARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008183-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009492-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009522-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE OLIVEIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009627-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Lisboa Borges Salgado - OAB RJ082079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009630-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009651-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009663-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS PAMPLONA BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, TELEMAR NORTE-LESTE S. A( (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009671-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Souza Alves - OAB RJ142860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009680-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FAINI WIGG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009703-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO DE MORAES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009711-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURACI ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009734-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PIMENTEL SARTORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009743-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ135737). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009771-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009772-8\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ESTEVES CALÇADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009791-1\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009797-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DE CERQUEIRA RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009816-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009820-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE FERREIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009853-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA LIMA DE SIQUEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009856-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): GELCIMARA MARINHO BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009885-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA CONCEIÇÃO GLICERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009906-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARA KOBALD BORBA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009907-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MASSARANI, MYRIAM COUTINHO MASSARANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009919-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIBELE DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009930-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELIA FREITAS DE ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009950-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JOLUZIA MACEDO CAPUTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009960-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA GODOY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009993-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITH HABIB KELDANI, NELY HABIB KELDANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). \r\n\r\nRecorrido(s): YONE FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010001-6\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON CASTRO AMARO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010026-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010030-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL LOUVIZE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010049-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENAI DA SILVA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010053-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURY DE CARVALHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010104-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANNE GOMES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CONDOMINIO VERDES MARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010115-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL VICENTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010142-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LELIS VILLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010143-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010166-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA . . . BRASO LLISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY ALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisella Martins Presta - OAB RJ114948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010167-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010185-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIRO FRANCISCO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010193-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010208-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDA PINHEIRO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010218-9\r\n\r\nRecorrente(s): AZZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010243-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY RESENDE DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010255-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010277-3\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010281-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010289-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOYSIO DE MELLO CHASSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010322-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E MERCEARIA SEIOS DE PRATA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010327-3\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010342-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WENZEL MARX ANDRADE, MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Vieira Marx Andrade - OAB RJ051577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010344-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GENARO RIBEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Eluani Ferreira - OAB RJ123846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010370-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA MARIA DA FONSECA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010374-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLON JOSÉ LESSA SANÁBIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010398-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010405-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AILINE MAURA PESSOA D'ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010430-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010432-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). SEMP TOSHIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010461-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY HELENA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010463-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010480-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELI DA SILVA AVEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010481-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRAY LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Pereira Oléa - OAB SP195970). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO TEIXEIRA POITEVIN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010521-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ALVEL DE GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010522-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010532-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010544-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOVEX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). TECIDOS OLIVEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ095795). CBK ALFÂNDEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010558-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TOBIAS AISENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010561-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010588-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA VIEIRA VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010594-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010646-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o Juiz Relator no sentido de dar provimento ao recurso, nos termos do seu voto. Dra. Claudia Menezes pediu vista dos autos. Dra. Sonia Monteiro aguardará o retorno dos autos para prolatar seu voto.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010647-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010661-4\r\n\r\nRecorrente(s): KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010697-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL ANDRADE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010713-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA CORTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010716-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). \r\n\r\nRecorrido(s): TELESP CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010755-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010760-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUELINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010771-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010785-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA SALGADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cochrane - OAB RJ068901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010807-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE DJANIRA DA SILVA JUSTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010820-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS LUBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010848-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ULISSES SOARES DE MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010850-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE LIMA FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010881-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010882-9\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010905-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010907-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER PEREIRA SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010912-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013688-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025343-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056944-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO AUGUSTO MEYWORM DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANDU MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA/SC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060022-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061254-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062146-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063977-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA ROCHA DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065138-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ MACHADO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). MC ABDALA BAZAR, JAWS SURF WEAR, PATY 12 CALÇADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000068-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX BRANDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da 1ª ré, e dar provimento ao recurso da autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001097-0\r\n\r\nRecorrente(s): ETIQUETA DA TIJUCA MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002294-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LOPES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002577-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO EMANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002634-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S A ( OI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DE JESUS DA SILVA MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002673-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002751-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER TAVARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002815-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA FREIRE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002964-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003027-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003135-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003185-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): WALZI AGUIAR VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003193-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÊLICA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003295-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003310-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MARIA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003414-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003429-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH DO CARMO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003451-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA COSTA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\nRecorrido(s): KAROL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - REDE MEGA ECONOMIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003465-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003538-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.003702-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DE LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003832-3\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, LP MIX REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003920-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). \r\n\r\nRecorrido(s): S. A. RADIO TUPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004278-8\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIO BRAZ MAIOLINO NKB RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004461-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMIA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009649-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009652-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO COELHO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009793-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MACHADO LABRIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009826-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009895-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON CESAR MELO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009898-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE ARAÚJO BRAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009916-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009923-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS DE SOUZA MELLO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). FIXNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). JG ELETRONICA E INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009938-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009944-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ARRUDA CORDOVIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009968-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA MAGALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009973-7\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE RODRIGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009992-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELINETE RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010004-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO XISTO DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010022-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA CECÍLIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010050-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAR BATISTA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010083-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VIANNA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010158-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MOREIRA WELSING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010169-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA SCHROEDER DAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010179-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DOS SANTOS BRIGGS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010200-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). \r\n\r\nRecorrido(s): B. F. G. R. MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA - FARMÁCIA PRINCIPIUM- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ105578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010224-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILDA REGINA ALVES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010324-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN PIRES VENTAPANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010343-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010366-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010373-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA LUGÃO DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010400-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AILINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA MARIA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Costa Homem Fróes - OAB RJ126138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010473-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA CRISTINA ROCHA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). AMIU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002884-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCENI GANDRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002983-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE FREITAS DO COUTO, FABIANA GAVIOLE XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PERSONAL CENTER SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003653-3\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA LUCIANO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS . . . ESTERQUE - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Paulo Oliveira Azevedo - OAB RJ104218). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003736-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004260-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO ESTRELA MALLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). \r\n\r\nRecorrido(s): EPSON DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). BRASILPRINTER COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004493-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI DOS SANTOS GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA EL SHADAY LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004498-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLUCIONATICA . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445). PC SERVICE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062440-4\r\n\r\nImpetr(s): SORAYA RAPOSO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...a Impetrante para regularizar a inical e juntar o instrumento de mandato conferido ao seu patrono, em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010490-3\r\n\r\nImpetr(s): DOLOROSA BOLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para apontar inequivocadamente o ato atacado, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063280-2\r\n\r\nImpetr(s): WALDECK ALVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957, Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004564-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSIANE GOMES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESOPOLIS. \r\n\r\nDiante da informação supra, aponte inequivocamente o impetrante qual o ato atacado pela via mandamental.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011158-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para trazer cópia do ato atacado em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010178-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAICON MUNIZ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DIST. S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.006011-0\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a petição inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010518-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010534-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010555-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LOTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE FÁTIMA SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010563-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): BAJLA VOLOCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010587-7\r\n\r\nRecorrente(s): EXPEDITA CRISTINA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Moura Alves - OAB RJ140765). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE SENRA JORGE & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010590-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ODERMINDA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 40% do valor da condenação, sendo 20% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010638-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO KALIL TANUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010659-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA FONTAN ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ076874). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO DE CRÉDITO READY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010667-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010690-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DE SOUZA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010719-9\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELI SILVA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Mello - OAB RJ140008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010723-0\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA SALDANHA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ139502, Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010743-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010816-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE MATIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010818-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010835-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DE MELLO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010840-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010910-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIOMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010930-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE LAURINDA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Lustosa de Melo Carpilovsky - OAB RJ135120). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPSPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010959-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS MORAIS CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\nRecorrido(s): LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010989-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carvalho Torres de Oliveira - OAB RJ142147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010990-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA NEVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011021-6\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011046-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011047-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KELSEY ANTONIO GUILHON COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011077-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011079-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011106-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER DA SILVA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011108-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011138-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA ROMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011139-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARES . . . SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE RIBEIRO HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011170-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIR SANTANA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011195-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELISETE CUCA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011219-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO MOREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011222-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA CARDOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011229-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELZA CABRAL DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011247-0\r\n\r\nRecorrente(s): TWG WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANIA ALT RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011256-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ROMERO BACKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011278-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA BENIGNO CHAVES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011306-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORBERTO LEOCÁDIA BASTOS, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003041-5\r\n\r\nImpetr(s): ROMULO MARQUES DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - PARAÍBA DO SUL. Litiscon(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003643-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004737-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010514-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELI DOMINGOS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTAL DO TEMPUS - ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010524-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA VALADARES DA SILVA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010529-4\r\n\r\nRecorrente(s): PLATIN TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MENDONÇA FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silveira de Oliveira - OAB RJ116782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010535-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). \r\n\r\nRecorrido(s): BARRA STEEL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010577-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON BADINI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010579-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FLORES FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010599-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ECI CAMPOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010619-5\r\n\r\nRecorrente(s): YARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010629-8\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA ANDREA ALVES ASSIS, ADEMILSON ASSIS ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010649-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010658-4\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS DOS SANTOS ACIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010677-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010701-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON MARCOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010705-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010717-5\r\n\r\nRecorrente(s): JIMMYSON JACOB JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). \r\n\r\nRecorrido(s): GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010747-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE ALMEIDA SALAJARÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRÔNICA IRMÃOS GÊMEOS - ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010752-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA RODRIGUES PERURA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010776-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010786-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZOLDA MARTINS ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010812-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA SANTOS FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010815-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010829-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILBER DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010852-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA MENDES MOREIRA SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010860-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MALVINA DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010876-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE PEREIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010895-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDELINA CABRAL DE SOUZA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010896-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO NEVES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Jardim Miguel - OAB RJ064973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010922-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE RIBAMAR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010943-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010945-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM VICENTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010979-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZANA LUCIA DA SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010981-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010997-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARYNES BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011012-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011029-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011041-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011056-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011066-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA CRISTINA VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011095-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): AGIPLAN SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011105-1\r\n\r\nRecorrente(s): UM QUARTO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEANE DE JESUS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011114-2\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO, VERA LÚCIA GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011123-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SINÉZIO CUSTODIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048942-2\r\n\r\nImpetr(s): ALEX QUEIROZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): ISABELA MIRANDA DE SALLES MOREIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054496-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059153-8\r\n\r\nImpetr(s): TNL. PCS. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009059-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA LOPES BARROSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009908-7\r\n\r\nRecorrente(s): MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009917-8\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON LUIZ DO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009929-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RIELVIO MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009945-2\r\n\r\nRecorrente(s): CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA SPERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009946-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DOS SANTOS JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Silva de Sa - OAB RJ107584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009967-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010005-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOUTH MARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA DE ALMEIDA EGREJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010007-7\r\n\r\nRecorrente(s): DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010021-1\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUCE SANT'ANNA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ141505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010035-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jânio Ramalho Cavalcante - OAB RJ146343). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010058-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ, COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES DE NITERÓI LTDA - COOPEMBRATAXI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010061-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISAO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010078-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CORREA CHINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECANTO DO SABIÁ ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira - OAB RJ051773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010084-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010120-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010121-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO NEY BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira Antelo - OAB RJ011250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010135-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010150-1\r\n\r\nRecorrente(s): CANTÃO - BANDAI ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010164-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010186-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010213-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Bromana - OAB RJ120594). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO GUEDES SENISE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010220-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAPELARIA ESTRELA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010242-6\r\n\r\nRecorrente(s): HILDELUCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTANDER SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e; por maioria dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010248-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010265-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LECI PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Gonçalves Pita - OAB RJ088580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010269-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GUIMARÃES ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010330-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010338-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ124193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010340-6\r\n\r\nRecorrente(s): ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010367-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMAR DE SOUZA MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010378-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DÂMARIS LESSA SANÁBIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010391-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010396-0\r\n\r\nRecorrente(s): T A M . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010416-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORAH REGINA SOARES BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010433-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMERE CAMPOS TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010446-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CAMPINAS COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010454-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010477-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010479-4\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dacle Alves Santos - OAB RJ023068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010507-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). \r\n\r\nRecorrido(s): JS REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010512-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO ROCHA JOSÉ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA BARBOSA CARDOSO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). NATALIA PIFANO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010549-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS AUGUSTO BARRETO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010571-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010606-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS HENRIQUE OLEGARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). GODEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010608-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010635-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS DEUCIMAR GONÇALVES BARBOSA, JOSE MARIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010636-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010637-7\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480). Recorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ144833). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010681-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FREIXO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010694-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER RIBEIRO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010709-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS ZOGBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). ULTRACENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcineia Maria Machado - OAB SP129442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010722-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010739-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR MOTTA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010756-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÍLVIO A. B. DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010769-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA VENÂNCIO DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010773-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010809-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOSNE FERREIRA MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010833-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERNILSON FLORO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (CAR SYSTEM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010851-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUZENIR SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVA PIXÃO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010883-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010889-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN PATRICK HERINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010908-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MELO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010923-8\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007252-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BENIGNO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008338-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008394-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUCIANO PESSOA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008434-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008448-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MENDES FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008619-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). NOREDINO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008677-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELMAR SIMOES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008798-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SISSY DA SILVA EWERTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008858-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALFREDO PIRES PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009303-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.009362-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ141380). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). MARIO ROBERTO SILVA BASTOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009367-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\n'Recurso No. 2008.700.009392-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009421-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AMANDIO LUNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009453-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009480-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA DO CANTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009581-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MAGNO PIRES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 19/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062441-6\r\n\r\nImpetr(s): DEUZIMAR PANISSET DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.001753-8\r\n\r\nImpetr(s): ROSÂNGELA DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004189-9\r\n\r\nImpetr(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004919-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN JOSE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): ORAL CENTER CENTRO ODONTOLOGICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Gomes Neto - OAB RJ133094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006879-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009410-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LISBOA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009718-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MOTA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009918-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009978-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA BARREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010060-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA ROCHA LAZARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 486483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087289-6 - LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.089020-5 - MARINA BASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120383-0 - ILDEFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CELSO AMARAL NETO E OUTRO Despacho:Deverá a parte autora indicar o nome dos herdeiros da 2ª ré para que seja realizada a citação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.080404-9 - SOLANGE DENISE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X MARCIO GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com o valor da diferença, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.102666-6 - DIRCELEA VIEIRA CORREA X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.103294-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Despacho:Cumpra-se a sentença integralmente expedindo-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.106937-9 - LENI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para compelir o Réu a dar cumprimento a obrigação. Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com a redução do valor da multa alcançado. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 6000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6000,00 +10¨% (multa art. 475J) , sob pena penhora direta em contas correntes. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138514-0 - FERNANDO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X ASFB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151888-7 - GENIVALDA DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à CEF conforme requerido. Vindo resposta com o número da conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:Por ora, indefiro o requerimento de desconsideração, eis que não esgotados todos os meios para adimplemento do débito. Proceda-se à prnhora sobre bens da executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - LUIZ AUZONIO JOÃO NANI BONFADINI X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Conclusão indevida Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme anteriormente determinado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036307-2 - WALDIR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) BANCO PINE S/A, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certificada a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061485-8 - ELAINE CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o número da conta na qual a quantia encontra-se depositada. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072075-0 - ALFREDO AMADOR TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082023-9 - JOSE ROBERTO BALDUINO X DESTAK IMOVEL Despacho:Proceda-se à penhora sobre bens do executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113431-5 - GUTEMBERG JACCPUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120148-1 - LEDA DE JESUS FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132767-1 - JUREMA RODRIGUES MANSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o presente processo em relação à segunda ré (BIG CELL COMÉRCIO LTDA), havendo o desejo de prosseguir em relação à mesma, traga o seu novo endereço. Após, voltem conclusos para homologação do presente acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140928-6 - GREIDE DE LUCIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.077304-4 - OTTILIA BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X TELEMAR (PÇ.TIRADENTES) (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E), Dr(a). DENISE JARDIM DE SOUZA GARCIA (RJ-084207), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624), Dr(a). JONATHAN FERRARIN ZIBEMBERG (RJ-146501E), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Certificado op trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento conforme determinado na sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.136651-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 164 no que se refere ao pedido de desconsideração de personalidade jurídica; 2) Apesar da tentativa de penhora sobre contas corrente da empresa, restou a mesma parcial, eis que bloqueado e transferido apenas o valor de fl. 153. Desta forma, em derradeira oportunidade, indique a parte exequente bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da presente com extração de carta de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.076843-9 - (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:1) Compulsando os autos verifica-se que a conta judicial do mandado expedido à fl. 174 encontra-se sem saldo, em virtude do valor já ter sido levantado à fl. 160; 2) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte exequente (fl.176), atentando-se quanto às retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.800.028256-9 - HAILTON MACHADO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinação de fl.210, sob pena de não ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.130639-0 - CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se a parte executada para que proceda ao depósito do valor devido, sob pena de penhora em contas correntes. Prazo 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.148131-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES (RJ-144960E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MIRIAN ALVARENGA MONTEIRO (RJ-151831E), Dr(a). ANDREZA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-152216E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.004426-2 - ALDECI DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387), Dr(a). LUCIMAR LOPES MACIEL (RJ-141192E)) ASPBRAS Despacho:Razão possui a parte exequente. Intime-se a ré para que realize o depósito da diferença apontada (R$ 981,80), sob pena de novo bloqueio das suas contas. Parzo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055995-0 - ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MARES DO SUL Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço da parte ré. Com a vinda de tal informação, designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço fornecido e intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112876-3 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113639-5 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Despacho:1) Fl. 71: Anote-se; 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141193-0 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Pomenorize a parte autora a planilha apresentada, indicando o índice de correção aplicado, observando-se aquele divulgado pelo TJERJ \r\n\r\nProc. 2006.800.141962-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-149610E)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Devida a multa, pelo inadimplemento da obrigação de fazer (emissão novo cartão) . Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 3) Sem prejuízo, cumpra a ré a obrigação retro mencionada, sob pena de arbitramento de nova multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152532-6 - JOÃO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E)) BANCO REAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192666-7 - GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202229-4 - FERNANDO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O AR de fl. 107 verso, que ser destinava à 2ª ré Luzinete Martins Lopes foi novamente assinado por pessoa diversa, fato que deve ensejou à anulação da sentença anterior. Portanto, inválida a citação. Diga a parte autora se pretende a realizaçãio de nova audiência com a citação da 2ª ré por Oficial de Justiça ou se desiste do feito em sua face. \r\n\r\nProc. 2006.800.210557-6 - ELIZABETE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001865-4 - JAIME MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136895E) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada fazendo incidir o índice de correção monetária divulgado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.008896-6 - JORGE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) BANCO RURAL S. A., Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1)m Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 2) Proceda-se à penhora da diferença devida na boca do caixa .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013886-6 - DANIELE AMAR BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor da multa do art. 475J CPC, fazendo incidir o valor dos honorários sobre o montante da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021822-9 - IVONE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045275-5 - REJANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA - LAPELE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Proceda-se à penhora sobre bens da executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.054343-8 - CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Pomenorize a parte autora a planilha apresentada, indicando o termo inicial da incidência dos juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059945-6 - GLEIDY ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) VIVO, Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.069744-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.081534-7 - MARIA LUCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107076-3 - ANDER WAGNER PIREDDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108748-9 - BENEDITA PENHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.109431-7 - ANDRE LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AMERICAN AIRLINES Certifico que por determinação verbal da MM Juíza, designei a AC para o dia 12/05/2008 às 10:30 horas. Intime-se a parte autora através de publicação. Cite-se a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.110644-7 - NILDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fl.88/90: O pedido de emissão de boleto deverá ser pleiteado através de demanda própria, eis que não foi objeto da presente, devendo ser observado que a dívida foi declarada inesistente; 2) Diante do depósito de fl.87, diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.112100-0 - EDSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono.. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.116903-2 - CACILDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13.464,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117004-6 - MARIA JACIRA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120115-8 - ANGELO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120379-9 - MARY PONTES GONZALEZ X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120778-1 - VALERIA CAMPELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.121208-9 - FRANCISCO ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121775-0 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S/A Despacho:Devida a multa de 10% pelo cumprimento intempstivo da obrigação de pagar. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121829-8 - PERCIDE DE LOURDES LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora de seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121855-9 - DIANA DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.121898-5 - CÉLIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.122283-6 - DIVA RODRIGUES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124158-2 - MONALIZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125002-9 - MARCIO ALVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132519-4 - ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142645-4 - ROSANA MONTECHIARE FIGUEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143816-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:1) Fl.63: À parte autora para entrega da documentação necessária ao cumprimento do acordo; 2) Fls.64/68: Não há que se falar na incidência da multa fixada, diante da data do protocolo da petição de fl.62, infomando o valor da tarifa; \r\n\r\nProc. 2007.800.144728-7 - MARIA LUCIA DA COSTA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1300,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149297-9 - YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876)) X IBI BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1572,33 (multa/tutela + multa art. 475 J), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.150733-8 - JOSÉ FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se quanto à tempestividade do Recurso Inominado de fls. 113/134, bem como ao correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.160390-0 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venham os termos do acordo devidamente assinado pelas partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164901-7 - MARILU DE RESENDE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.À parte Autora para se manifestar acerca da guia de fls. 65.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.173389-2 - BRUNO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00(multa 30%), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008087-3 - ROQUE DOS SANTOS KALED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X CITIBANK Decisão:O autor não cumpriu a determinação do Juízo de apresentação de provas, pelo que, não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011043-9 - SANDRA PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA E OUTRO DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horário indisponíveis. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AC para o dia 08/05/2008, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.011076-2 - ANTONIO CARLOS FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDITEC DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horário indisponíveis. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AC para o dia 08/05/2008, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.011099-3 - ALTAIR PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horário indisponíveis. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AC para o dia 08/05/2008, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.045239-9 - NATALINO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011351-9 - ADILSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELAMAR NORTE LESTE S/A DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 08/05/2008, às 10:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.058943-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré no valor informado. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.007090-4 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se o mandado de pagamento de fl.130 foi liquidado. Em caso negattivo, expeça-se novo em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.076757-5 - IVANETE SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO ITAÚ S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Razão possui o executado. Diante do depósito já realizado e a sentença de embargos prolatada, diga a parte exquente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.161223-0 - LUCIANE BASILIO PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se o mandado de pagamwento de fl.105 foi liquidado. Em caso negativo, expeça-se novo em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.021827-4 - EDMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Decisão:Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada . Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor da multa já recebida pela parte autora. Entretanto, devido o valor da multa do art.475J CPC, não depositado pela executada.. Venha o depósito no valor de R$ 450,00, sob pena de bloquio em contas correntes. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.091323-7 - AIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.009387-0 - GARDEL ORTIZ X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A sentença foi reformada parcialmente, excluindo-se da condenação o valor dos danos morais. Adeque-se a planilha apresentada, excluindo-se o valor retro mencionado, esclarecendo, ainda, de que forma alcançou o valor atualizado dos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.108423-1 - PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114547-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl.66, sob pena de início da execução, sem qualquer tipo de atualização do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149312-0 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida pela parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180695-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Intime-se a parte autora para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda; 2) Em caso positivo e diante do novo sistema implantado nos Juizados Especiais, proceda-se à inclusão online da ré Siemens. Anote-se onde couber; 2) \r\n\r\nProc. 2006.800.188188-0 - JOSE LUIZ DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.209522-4 - RAQUEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2,74 (diferença) , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Aguarde-se o pagamento do valor retro para que seja expedido um único mandado de pagamento no valor integral da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006666-1 - LUCIA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Traga a parte autora planilha pormenorizada esclarecendo de que forma alcançou o valor informado à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.013645-6 - ODISSEA SERAFIM LOPES X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037658-3 - ALICE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3668,01(diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052025-6 - PEDRO ARNALDO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X GRUPO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055271-3 - LUZIA MARIA BALBINO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067282-2 - ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAUCARD - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Depósito realizado tempestivamente, não havendo diferença a ser paga. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.069222-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo em favor da parte exequente, defiro desde logo. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.072739-2 - DAGMAR MARGARIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X PANAMERICANA ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087119-3 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 16593,42, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087304-9 - YVONE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.093861-5 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.2) defiro desentranhamento dos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111841-3 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117731-4 - THAIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118345-4 - LUIZ FELIPE JORDÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118539-6 - VILMA MARILENE SANTOS FERREIRA X IBI ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.; 2) Devida a multa de 30%, eis que o depósito foi realizado fora do prazo acordado. Intime-se a rér para pagamento do valor de R$ 450,00, sob pena de penhora em contas correntes. Prazo: 02 dias; 3) Em havendo cumprimento do item 2, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.119344-7 - MARIA ANGELICA ESTRUC (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123085-7 - FÁTIMA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123378-0 - LUIZ HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125394-8 - CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) Adeque-se a planilha apresentada, indicando de que forma encontrou o valor de R$ 50,00 na aplicação da correção monetária; 2) Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado na sentença, expedindo-se os ofícios pertinentes. . \r\n\r\nProc. 2007.800.125891-0 - ALEXANDRE VICENTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVO RIBEIRO CAMPOS (RJ-116615) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126893-9 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.128761-2 - CLEZIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Decisão:Diante da documentação juntada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130742-8 - LUCIANA MARINHO BICALHO X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144772-0 - IPOTIGUAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147924-0 - DALILA PIMENTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149035-1 - CRISTIANE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.150588-3 - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155697-0 - TATHIANA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLE PRATES BRANCO (RJ-144356)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163123-2 - RUTH GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Cumpra-se a sentença integralmente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011350-7 - PEDRO HORTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896)) X NEXTEL DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horário indisponíveis. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AC para o dia 08/05/2008, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.011896-7 - ALINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X SERASA S.A DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horário indisponíveis. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AC para o dia 08/05/2008, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.011951-0 - ROBERTO LEOPOLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horário indisponíveis. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AC para o dia 08/05/2008, às 10:30. \r\n\r\nId: 486616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.137819-9 - (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Ao autor sobre fls. 99 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.105349-5 - KINDER BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) SINTA NA PELE ACESSORIOS EM COURO LTDA, Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.089633-1 - WILMA MARIA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Adite-se o mandado de penhora para cumprimento no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - RENATO BENEVETUNO CHILETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) MOLYN VIEIRA JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194920-7 - ADÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo ACIJ para o próximo dia 26/03/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197329-5 - AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197335-0 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.075595-8 - LUCIA ALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197343-0 - DANIELE CRISTINA BRITO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.080070-0 - CRISPIM MARQUES SOARES X METALFRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117631-3 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.119130-2 - JOÃO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SOLEMAR HOTÉIS, CAMPING, CLUB Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.069137-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076265-8 - ANTONIO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que não há incidência de de juros e correção sobre o valor devido à título de multa, indefiro o prosseguimento da execução, visando evitar, inclusive, enriquecimento sem causa de uma das partes. Intime-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.120988-6 - MARIA JOSE CEZARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.069968-9 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA X COUGAR Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076182-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074893-9 - LEONARDO CONCEIÇÃO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159)) PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Decisão:Ao autor sobre fls. 75 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075155-0 - MARCELO DOS SANTOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115203-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194501-7 - MARIA ANGELICA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando o depósito da quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065399-2 - ANATILDE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.067534-3 - SERGIO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288)) X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074356-7 - CINTYA AMALIA FERREIRA CALILI (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X BRADESCO / ADM CA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075838-8 - VANIA CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076306-2 - LUIS FILIPE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) AMERICANAS. COM E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081217-6 - LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081731-9 - JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119763-5 - MONICA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X MATONE E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168896-5 - ARMINDA RITA LOPES SIMÕES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.005333-0 - NILZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008576-7 - SERGIO DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.024299-0 - JULIO RUBEM DA CONCEIÇÃO HAMORY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029088-0 - ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.029457-5 - ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.029460-5 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029702-3 - REAUGLAN CAETANO BEZERRA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.029890-8 - ROBERTA PORCIUNCULA DE OLIVEIRA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.049806-5 - HUGO DA CUNHA LOPES X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.050089-8 - BRUNO LUIZ DA SILVA SOBREIRO X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.136092-6 - ALI KHALIL KHADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075894-3 - SANDRA MARIA NORONHA X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077238-5 - ANDRE ZEBA CEPAS X RODOLFO ALVES DE MACEDO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.800.000064-9 (31994) - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772)) LUIZ FERNANDO LESSA CARREZEDO E OUTROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029097-1 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029348-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029659-6 - MANOEL WILMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.075378-0 - ANA MARIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). NAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA (RJ-139101E) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.076739-1 - ROSANGELA SARAIVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X LOJAS ARAPUÃ S/A Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.119458-1 - ERISVALDO CABRAL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.115622-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120786-3 - LEONARDO CALDEIRA MAIRINQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a substituição do bem penhorado por bloqueio \"on line\", devendo informar neste caso, o CNPJ da parte ré e apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.121672-4 - MÁRCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.148505-0 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099600-1 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.069396-1 - KARLLA RODRIGUES DE ANDRADE X ACEMAKERS IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Junte-se o mandado de fls.57 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070540-9 - JORGE CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.074831-7 - ANDRE DOS SANTOS GIANINI X ACGIR SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.121030-1 - LUCILENE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LARISSA BOECHAT SERODIO LUZ GOULART (RJ-151297E), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MELGAÇO (RJ-145281E) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.143665-0 - PAULO CESAR GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). LEANDRO SILVA LOPES DA COSTA (RJ-150029E), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169528-0 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-154457E)) HSBC SRGUROS BRASIL S/A, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - LUCIANO CRICCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070443-2 - BETYEL CONSERVAÇÕES E LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X LISTA TELEFONICA ASSINANTES E CLASSIFICADOS Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071213-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Decisão:1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 143 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074591-4 - ARLENIO JOSE MARQUES OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES RODRIGUES Decisão:Diligencie o serventuário entrando em contato com o Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075595-6 - ALESSANDRO ADERALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120163-6 - RENATA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121932-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.140206-0 - DANIELE AMR BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162949-1 - DANIELE CANABRAVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TELEFUTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.189975-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) CLARO, Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 66) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007333-1 - PEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067145-3 - MARCOS VINICIUS DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070182-2 - JULIANE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072434-2 - MONICA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073228-4 - LIGIA NATALINA DE SESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X AVULCATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando a ausência de retorno da citação postal, bem como a anterior tentativa frustrada de citação por CP, esclareça a parte autora como pretende a renovação do ato citatório. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075097-3 - ROGERIA PENA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) BANCO REAL S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - MICHELE RICHARD CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - LUCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) AIR EUROPA E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076012-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076260-4 - AILTON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076868-0 - CLAUDIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102583-6 - ZILTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102781-0 - IVAN IZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103321-3 - TACIA VIEIRA BANHOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Decisão:Considerando a determinação proferida pela E. Turma Recursal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 16/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103367-5 - EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103419-9 - ANDRELINO MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103998-7 - MARIO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X W. SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104330-9 - SOLANGE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107573-6 - MARCOS BERNARDO DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intimem-se as partes para esclarecerem, em cinco dias, se o acordo firmado já foi integralmente cumprido. Findo o prazo, conclusos para levantamento do bloqueio \"on line\" e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118168-8 - LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118363-6 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.119407-5 - MARCUS VINICIUS DANIELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120437-8 - MARIA LUCINETE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES MADEIRA (RJ-142089), Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122729-9 - WALQUIRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124814-0 - CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROBERTO HENRIQUE CHAVES DOS SANTOS Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129240-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140903-1 - DANILLO DE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142280-1 - SANIA PATRICIA DE SANT´ANA BERCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MERCADO LIVRE. COM. BR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142486-0 - DEISE SÁ PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159378-4 - OCTAVIO DIAS PRAZERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159586-0 - ALESSANDRA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159802-2 - MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159969-5 - ELENICE CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 82/83 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Defiro JG. Recebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165971-0 - EDUARDO RIBEIRO YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.165992-8 - MARILIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ARNO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDCHMIT (SP-246220) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.167155-2 - CLAUDIA RUSSO HOMEM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.168149-1 - MARIA IVETE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.168502-2 - GABRIELA DA SILVA VARELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170363-2 - GENTIL RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.170390-5 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.175631-4 - JACQUELINE RABELO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.175685-5 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.176097-4 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTDADO DOP RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.176458-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.177902-8 - JONAS PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.178330-5 - DEUSIMAR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.183623-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X LEILDA DE MORAES VANTINE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184491-4 - CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185492-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.193289-0 - LEONARDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195357-0 - CARLOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se a segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001929-1 - VERA LUCIA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique-se se o mandado de fls.25 foi efetivamente expedido, caso em que deverá ser juntado aos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003005-5 - LEANDRO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.004769-9 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008545-7 - MARLENE GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.008579-2 - FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO SANTANDER Decisão:Não há pedido liminar, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012303-3 - LEANDRO FERNANDES LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015668-3 - JANILSA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA WAJCMAN (RJ-089705) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015865-5 - MOACIR AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016027-3 - LEVI AVILA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X B0N VOYAGE TUR TRANSPORTES LTDA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016034-0 - RENATO CHAGAS RANGEL X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018286-4 - LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021746-5 - FERNANDA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.021840-8 - RENATA DE ABREU DANTAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021845-7 - MARIA DA GRAÇA COSTA BRAGA X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022082-8 - LUIZA HELENA AZEREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.022096-8 - AIRTON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.022136-5 - ELKER CORADO DE ARAUJO SÁ X TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022326-0 - JAQUELINE MARQUES FERRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X CARTAO IBICARD S&A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.022432-9 - MARCELO TEIXEIRA DE BRITO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.022437-8 - ANA PAULA ERNESTO DO NASCIMENTO X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.022641-7 - PAULO ROBERTO PEÇANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022850-5 - MARIA SOCORRO CARDOSO LIMA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.023294-6 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - GRUPO BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.023306-9 - SEBASTIÃO NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO RURAL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.023541-8 - ELISABETE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.023716-6 - LIVIA CARNEIRO MICELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023779-8 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023898-5 - ERICA CARDOSO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, promovendo a transferência solicitada e observando-se o código de acesso existente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.024167-4 - GILMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.024203-4 - FRANCISCO CARLOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024751-2 - MARIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.025171-0 - JURACI DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025432-2 - RICARDO DE ALMEIDA MARTINS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.025483-8 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025534-0 - ROBERTO MARIO PENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, pre sentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025539-9 - LUCIANO BALBINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025549-1 - ERIC MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025561-2 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025811-0 - WENDEL DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025833-9 - ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.025848-0 - ALESSANDRO DANTAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.026460-1 - EMERSON LUIZ MAZZINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-127744)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.026590-3 - ELENILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026607-5 - GILBERTO DO VALE FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027745-0 - NELSON LUIZ PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.027778-4 - MARIANA PAIS ALBUQUERQUE X VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027819-3 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029213-0 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029396-0 - LUIZA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029428-9 - MARCIA TEIXEIRA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029441-1 - IVAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029447-2 - WALMIR TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029624-9 - LEANDRO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, inclusive o de Velox na velocidade contratada, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.029661-4 - LEILA SOARES LOUREIRO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta da parte autora em limite superior à sua margem consignável, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. Advirto a ré, desde logo, que deverá trazer à audiência designada toda a documentação referente à contratação dos empréstimos ora impugnados pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030027-7 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030081-2 - CARLOS ALBERTO GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.032968-1 - JOSE LUZIA CORREIA FILHO X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove a alegada impossibilidade de comparecer à audiência designada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039522-7 - DANIELLE DA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048345-1 - JIMMYLSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BANCO IBI S.A/ BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.049773-5 - MANUEL DA AGONIA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.050346-2 - CARLOS ROBERTO MORAIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050680-3 - RENATO VAZ MOTTA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058762-1 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO SILVA X HSBC BANK BRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.058962-9 - ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059221-5 - OSMAR ANTONIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SCHAHIN S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059275-6 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.059829-1 - RAIMUNDO DAGOBERTO ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.059832-1 - FRANCISCA MESSIAS TENÓRIO X C&A MODAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.059885-0 - MARCELO DE OLIVEIRA CHAGAS X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022601-6 - LEONARDO SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BIC BANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022879-7 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.023309-4 - EDILSON CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.023959-0 - IDJALMO SEVOLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025050-0 - WILMA DO SACRAMENTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.050687-6 - SOLANGE FEBRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X OI - FIXO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). NO MAIS, AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.021833-0 - NELIO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.025635-5 - WYDSON PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025674-4 - MATHILDE GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.029982-6 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À pate autora para retirar em Cartório alvará para levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, do valor depositado à disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2002.800.074916-9 - PEDRO HAROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BE NEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAPHAEL DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.076123-6 - ROBERTO CARLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) SUPERVIA SA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.110512-2 - JONAS SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E) Decisão:Indefiro o pedido de fls.237 dos autos, tendo em vista que não houve condenação em honorários advocatícios pela Turma Recursal (fls.230), sendo estes descabidos em sede de JEC. Intime-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.069758-5 - WILZA DE ASSIS COELHO X EDIVALDO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077617-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) RELEVO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:Juntem-se os mandados de fls.134/136 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.148051-8 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - LEONARDO RODRIGUES JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140823-8 - VALENCIA MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065221-1 - JULIANNA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074942-5 - SOLANGE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor R$ 645,23 (seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), conforme indicado a fls. 87 dos autos. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. PRI.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Observe os termos do Aviso CGJ 619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré a complementar o valor, tendo em vista a existência de diferença no montante R$ 153,14, no prazo de cinco dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - CINTIA ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107156-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Cumpra-se imediatamente a decisão de fls.152 dos autos proferida desde julho/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.185088-0 - HELENO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO Leilão designado para o dia 16 de junho de 2008, às 14:00 horas (1ª praça) e às 14:15 horas (2ª praça), a realizar-se no átrio do forum da Comarca da Capital, térreo, hall dos elevadores \r\n\r\nProc. 2006.800.072320-7 - LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (RJ-144337E)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078409-9 - LUZINETE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA (RJ-141603), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos, conforme indicado a fls. 87 dos autos. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Observe os termos do Aviso CGJ 619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução..... \r\n\r\nProc. 2006.800.099809-9 - SANDRA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116301-5 - DALVA MARIA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). YURI ALVES (RJ-113166), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.140953-3 - GUILHERME DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) A. P. S. SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;Ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls. 49/50 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141195-3 - SARA MOTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194798-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do Mandado de Segurança e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067292-5 - CARLA VALERIA DOS SANTOS SABADI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069025-3 - ELIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.074759-7 - ALCINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIPLIFE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Decisão:Ao autor sobre fls. 36 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076805-9 - MIGUEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078864-2 - SIER MODAS E CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081640-6 - JACQUELINE FILADELFIA EUFRAZIA MARCIANO X SPC E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097373-1 - SILVIO AMANCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA (RJ-136913) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102854-0 - LUCIA AURORA DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando a inércia da parte autora quanto a informação acerca do CNPJ da ré que pretende incluir no pólo passivo; considerando que a indicação de quem figurará no pólo passivo compete ao autor e não ao réu, designe-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103449-7 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CREDICARD BANCO S. A Despacho:Venha em dez dias o endereço da parte ré, sendo certo que em caso de renovação de diligência, deverá a parte informar se pretende o ato por correio ou CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.115012-6 - SEBASTIANA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118458-6 - JOAO AUGUSTO SANTOS FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120525-5 - DJALMA GONÇALVES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ED. F. IMOVEIS E OUTROS Despacho:1) Considerando a certidão negativa do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré, no prazo de dez dias;2) Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120764-1 - JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Considerando a apresentação prematura de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121561-3 - RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122328-2 - ADRIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.134521-1 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 82/83 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se acerca da regularidade da representação referene ao recurso apresentado, tendo em vista que a certidão de fls.102 está incompleta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138876-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141810-0 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNICARD MASTERCARD Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159231-7 - SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159247-0 - VALERIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159260-3 - VALERIA PENHA PIONTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré;Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159265-2 - MARIA DA ROCHA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré;Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159293-7 - CLAUDIUS MALIZIA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168546-0 - JURACIARA QUINTINO RIBEIRO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.168845-0 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169279-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.170547-1 - LUIZ CORREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.174649-7 - CLÁUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174884-6 - ALZIRA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X IAB- INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.155/161, interposto pela primeira ré (IAB). Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Deixo de receber o recurso de fls.162/176, interposto pela ré UNIMED, tendo em vista a sua intempestividade conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.800.176185-1 - JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.182430-7 - EDILENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO CONSUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.182769-2 - SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.183172-5 - TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.184372-7 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no pra zo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.185102-5 - FRANK ALBERT MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.187435-9 - ALVARO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195391-0 - CARLA BOECHAT LODE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 16:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195398-3 - ERNESTO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CEDAE Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195422-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIBERTY SEGUROS S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 16/04/2008, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007292-0 - JONAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Junte-se o mandado de fls.16 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008559-7 - MARINILSON LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.015914-3 - JORGE LUIZ NOGUEIRA LEAL SANCHES X JARDIM ESCOLA RESUMO DAS LETRAS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.015935-0 - ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO X VIVO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022001-4 - GILBERTO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.022796-3 - MARIA DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.024298-8 - JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030733-8 - EUNICE CARNAVAL SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.050702-9 - EDUARDO DOMINGOS DA SILVA X CURSO PROGRESSÃO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050185-4 - CREUZA PONTES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NERY DA SILVA (RJ-147800)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.174584-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182419-6 - RICARDO KLOC LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo o cartório observar o valor informado na planilha de fls.35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202018-2 - ANTONIO ARISTIDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.088975-6 - ANDRÉ RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAÚ S. A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089670-0 - PEDRO KAZAN SIMÕES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E)) BANCO HSBC Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112073-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, aguarde-se manifestação do interessado por 10 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.166005-0 - ALEX DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007253-0 - ROSINES BABO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA CAPARELLI Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 33 dos autos, devendo informar em igual prazo o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.029674-2 - ADELINA DOS REIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.161200-6 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TALLES CARDOSO MODESTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150895-1 - MARCILIO FERRERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162038-6 - MANOEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo o recurso. Intime- se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197353-2 - JOSE CARLOS VIDIPÓ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.019259-0 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDÃO X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Decisão:Oficie-se conforme requerido, indicando ser a parte beneficiária de JG, assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.098214-9 - LUIZ ANTONIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARIA REGINA FALCÃO PINTO (RJ-137568E), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais). Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) e, parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088094-1 - RODRIGO CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) ZENITE GARCIA RAMOS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112017-6 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170902-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012760-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). GABRIEL SILVA DE QUEIROZ (RJ-147957E), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.112504-8 - ADIVALDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO BMC/ CREDICERTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114483-3 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Decisão:1) JUNTEM-SE AS PEÇAS SOLTAS AOS AUTOS;2) O PROCESSO ESTÁ COM BAIXA NO SISTEMA - REGULARIZE-SE;3) Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.045195-5 - LUCIMAR RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.095367-5 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.114313-2 - (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Restaure-se a distribuição e intime-se a parte autora à requerer, em cinco dias, o que for de direito. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.129476-6 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) A sentença de fls. 35/38 dos autos, integralmente mantida em sede recursal (fls. 61/62), .................. \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.153363-3 - JAILSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). BRUNO LEITAO DA COSTA (RJ-158854E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180865-8 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181976-0 - AGENOR DE BARROS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Sentença:..Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. PRI.. \r\n\r\nProc. 2006.800.195373-7 - EDMILSON BARBOZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 101) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000482-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Torno sem efeito a decisão de fls.126 dos autos, lançada por equívoc;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.096673-8 - JUCIARA MOURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108099-9 - MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165891-2 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168130-2 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186682-0 - JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ E OUTRO X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.192663-3 - FRANCISCA EDENILZA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 29/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019344-8 - EDMAR SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRASIL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão antecipatória de fls.15 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.019461-1 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.137245-0 - PAULO MARCELO GARCES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X WILSON PEREIRA GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo (fls.96-v). Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072609-7 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E), Dr(a). ELAINE CRISTINA PINHEIRO MACIEL (SP-140130)) EDILSON ALVES DE FARIAS Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083041-3 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111551-3 - (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Junte-se o mandado de fls.26, devidamente cumprido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180459-8 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) MARCELO XAVIER MAIA Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181770-2 - MARIO ROBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X AMARILDO LINS DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.137042-4 - DINIZ JOSÉ GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CARLOMANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Decisão:Ao autor sobre fls.41 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.172560-3 - TRANSMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DANIEL SOARES DA COSTA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.096641-7 - VITORIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT (RJ-130829E), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E)) X SUINVEST AGROPECUÁRIA S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.104225-2 - ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Decisão:Ao autor sobre fls. 141 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.800.028904-5 - (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho:Cumpra-se fls.133 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.114051-3 - WALDIR FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087669-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (RJ-135020E), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Despacho:Retifique-se a certidão de fls.188, uma vez que os autos não encontram-se sem movimentação. Junte-se o mandado de fls.185 e certifique-se acerca da eventual interposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - KUO MEI CHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA COSTA (RJ-159109E)) JORNAL DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.090051-6 - FELIPE ADUM (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097739-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109645-0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOUSA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MARDEC ACABAMENTO PRA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 95 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - MARJU RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareça o exequente, em cinco dias, qual o endereço da ré para intimação (a) para regularizar a representação processual e (b) oferecer embargos, tendo em vista que já há bloqueio judicial de valores em favor deste Juízo, além de multa remanescente à executar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.165375-2 - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS (RJ-156319E) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.184089-8 - LUIZ FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.007290-7 - GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045259-5 - MIRIAM RODRIGUES BASTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073278-6 - JONAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X RADIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074251-2 - JORGE LOBATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087929-3 - JOAO AGUIAR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LEONARDO VIANA ARAGAO (RJ-160042E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095295-6 - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO COSTA CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096653-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Decisão:Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.098018-6 - JOSÉ ROBERTO DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098956-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Indefiro o pedido de execução dos honorários de sucumbência formulado pela parte ré, tendo em vista que o autor é beneficiário de JG (fls.79), incidindo, assim os termos da Lei 1060/50. Intime-se da presente e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.103471-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107103-0 - NEUSA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-141520E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Decisão:1) JUNTEM-SE AS PEÇAS SOLTAS AOS AUTOS;2) Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.108244-1 - BRUNO LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112424-1 - SUELEN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ELISANGELA MESQUITA ARAGAO (RJ-157774E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112750-3 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE PEREIRA GOMES (RJ-140575E), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 107 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128159-0 - PAULO ROBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA RENKE (RJ-123568) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.108) para imediata transferência do valor bloqueado em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138504-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) JUNTEM-SE AS PEÇAS SOLTAS AOS AUTOS;2) Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.140714-7 - VAGNER SPRIZAO PONCE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) LLOYD AEREO BOLIVIANO S. A, Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Considerando a informação relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, esclarecendo eventual quitação outorgada, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.143144-7 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E)) X VARIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ROBERTO D''ANDREA VERA (SP-127615A), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146051-4 - CLAUDETE ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CASA COMERCIAL BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155440-5 - MARIA JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163018-3 - CAROLINA DAINESE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171622-3 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SERRA E MAR - TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - JULIO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) JUNTEM-SE AS PEÇAS SOLTAS AOS AUTOS;2) Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.181803-2 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.183231-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199449-1 - LEANDRO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206200-0 - TUFFY HABIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X AEROLINES ARGENTINAS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209642-3 - WALCYR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034735-2 - TATIANE FARIA PARAMANHANI (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035116-1 - AMANDA DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036830-6 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049473-7 - VICTOR ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057789-8 - CLAUDIA PEREIRA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065127-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070158-5 - MANOEL ANTONIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072815-3 - DAIVIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) GEORGIA SILVA CHAGAS E OUTRO, Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072966-2 - CLAUDIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CARTÃO CITIBANK INTERNACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081536-0 - MARIA JOSÉ SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.083125-0 - AMANDA LEITE FONTELE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084988-6 - SAULO BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096869-3 - STERCIO MARCOS LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097073-0 - PAULO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195), Dr(a). FILIPE ALVES RODRIGUES (RJ-161360E)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103889-2 - RAQUEL DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103990-2 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113398-0 - ELOINA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X JOSE MANSSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ACIZA SIQUEIRA TEIXEIRA (PE-000873) Decisão:1) Considerando a ausência de recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela parte autora a fls.198/203 dos autos;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113799-7 - MARCOS ALEXANDRE JANONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS AL BERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114189-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA X JULIO JOSE MARTINS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114337-7 - JAILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114575-1 - WAGNER RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119716-7 - ARACI DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.125596-9 - ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X BANCO ITAU - ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136681-0 - LUIZ ANTONIO DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Decisão:Ao autor sobre fls. 33 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.139008-3 - MARIA THOMAZIA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140330-2 - LEANDRO MARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.144653-2 - EVALDO RAMOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MEDEIROS DA FONSECA (RJ-153810E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146646-4 - (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o depósito efetuado pela ré se deu no mesmo dia em que foi realizada a penhora on line, bem como que ainda não decorreu o prazo legal de embargos, intime-se o autor à esclarecer se com o levantamento do valor depositado (fls.119) dá quitação integral a presente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148791-1 - ALAN DA SILVA PRAXEDES VIEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.150104-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153332-5 - THIAGO PELUSO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159460-0 - WALFERINO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160480-0 - MARIZA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160710-2 - JANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.160737-0 - DANIELLE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161862-8 - FELIPE CESAR PIRES QUIETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.162514-1 - LUCIANO MOACIR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X JAMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162531-1 - NIVALDO DA PAIXÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162687-0 - EUNICE DE ALMEIDA MUZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.162925-0 - ALEX SANDRO SANT'ANA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164914-5 - ANA LUCIA LINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165267-3 - EDMILSON RUFFO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165342-2 - CLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COBANLIGTH - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PUBLICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165344-6 - GABRIEL DE ACHANJO LEAL THEODORO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165362-8 - ORNISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165562-5 - EDION FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165734-8 - SOLANGE MARIA ROMAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165930-8 - DENIZE LATTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167933-2 - MARILENA BACEIREDO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169985-9 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, regularidade das custas e representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171105-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.173289-9 - CARLOS AUGUSTO SODRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173513-0 - MARCIA DE FREITAS LEITE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X SUL AMERICA - SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174169-4 - LUCIMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174233-9 - ANTONIO ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TABELIÃO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.174488-9 - ISRAEL DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176242-9 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a ausência de citação da parte ré, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato por CP ou AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.191681-0 - FERNANDO CEZAR SOARES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO SEU SILÊNCIO COMCO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.192592-6 - MARCELO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193949-4 - ANTONIO JOSE PRATTI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199454-7 - WILLIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000105-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X AMIL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.002997-1 - LEANDRO SOARES DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 12:30 horas. Cite-se o réu por OJA e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007122-7 - RODOLFO SOEIRO NASCIMENTO X POSTO BR Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 11 dos autos, devendo informar em igual prazo o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.008031-9 - RODRIGO DOS SANTOS DE AZEVEDO X AMERICANAS .COM Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 10:00 horas. Renove-se a citação intimem-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008103-8 - UBIRACI BONFIM THEODORICO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 27/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016948-3 - ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017551-3 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1) Recebo o aditamento de fls.12/13 dos autos e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais);2) Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 12:00 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se, sendo o autor também por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017665-7 - ERNANE WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MILTIFIX INFORMATICA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018069-7 - JOSE DO BONFIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.018202-5 - EDIVALDO ALVARENGA PEREIRA X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 12:30 horas. Cite-se o réu por OJA e intimem-se, sendo o autor também por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018244-0 - SHEYLA BERTHOLASCE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se o réu por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018261-0 - ROSELY CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019048-4 - NELSON HERMENEGILDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Considerando que a citação da parte ré se deu em prazo inferior a dez dias, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019097-6 - TATIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que citação da segunda ré ocorreu no prazo inferior a dez dias, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 10:30 horas. Cite-se a segunda ré (Sendas) por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019498-2 - TIAGO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:11 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se, inclusive acerca do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.019505-6 - WELLINGTON NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019551-2 - ISIDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019646-2 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOJAS EXTRA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 10:30 horas. Citem-se os réus por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019649-8 - FERNANDA GUIDA FAGIM (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:30 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019710-7 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 10:30 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se, inclusive quanto ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.019858-6 - MIGUEL ANGELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus por OJA, para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020035-0 - MARIA ADRIANA AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X IBICARD Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:10 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se, inclusive quanto ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.020090-8 - ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020097-0 - CATIA DA LUZ CANTO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.020124-0 - ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:30 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023617-4 - ALAN KARDEK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023662-9 - MARIA DO CARMO AFONSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.024114-5 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor é menor impúbere e que, em sede de JEC, descabe o instituto da representação, na forma do art. 8º da Lei nº 9099/95, INDEFIRO A INICIAL EM VISTA DA INCOMPET~ENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, com fundamento no art. 51 da lei nº 9099/95 EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024906-5 - LAURITA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024923-5 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X ITAUCARD Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025521-1 - JOSÉ ANTÔNIO FURTADO DE MENDONÇA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027317-1 - LEDA MARIA STORANI X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029214-1 - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SUPER VEICULOS LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029363-7 - GLAUCIO MACHADO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029704-7 - ANGELO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X BV FINANCEIRA S.A. E OUTRO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050638-4 - LAERTE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X OI - FIXO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Jui zado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059262-8 - LÉA SOARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060050-9 - SANDRA BENEVIDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.172593-7 - SERGIO DE SOUZA COSSENZA X AMPLA S. A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.027133-2 - REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.012930-6 (61997) - JOSÉ JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) GRUPO PLAN-HAB LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.104593-9 - SUMAYA DA SILVA MACRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) BANCO ITAU Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.800.104957-0 - JOSE ANTENOR CRIVELARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:1) JUNTEM-SE AS PEÇAS SOLTAS AOS AUTOS;2) Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.074226-8 - LEONARDO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) CONSORCIO NACIONAL TEDESCO E OUTRO, Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 145 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.098058-1 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS X SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Considerando a ausência de informação pelo BB, determino que o Sr. Responsável pelo Expediente entre em contato com aquela instituição, certificando-se nos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094704-0 - ADGAIR FERREIRA GOMES X MAIA GUEDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Considerando as informações pretadas pelo autor a fls.104, desentranhe-se o mandado, advertindo o Sr. OJA, acerca dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2004.800.096687-2 - CHRISTIANO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 183 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.098754-1 - JOSÉ TRINDADE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - MARCIO BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109162-2 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.122976-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). JOÃO PAULO NEVES MORAES ALBUQUERQUE (RJ-144497E)) BANCO SANTANDER BRASIL, Dr(a). SIMONE ZANETTI DE ANDRADE (SP-166934) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Oficie-se à DRA para retificação do pólo ativo, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125558-8 - VANESSA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-141281E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166589-4 - HELIO FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125)) BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174962-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Decisão:Considerando a decisão da E. Turma Recursal, defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido a fls.42 (para inclusão de Sandro Almeida Barbosa). Defiro, ainda, a exclusão do pólo passivo da primeira ré (Luzimar Therezinha Bastos de Neiva). Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007397-3 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X STR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNI SCHLESINGER (SP-151516) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.029941-0 - (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - FLORINDA ROSA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.077072-6 - SERGIO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.077378-8 - MARCIO CLÁUDIO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.082306-8 - PEDRO ROBERTO DUARTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) CASA & VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114559-1 - REGINALDO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - ANA CRISTINA PEREIRA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E) Decisão:1) JUNTEM-SE AS PEÇAS SOLTAS AOS AUTOS;2) Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145153-7 - ALCEBÍADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080), Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) BANCO MATONE S/A, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149042-7 - FERNANDA CARDOZO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Decisão:Oficie-se ao HSBC (fls.78) para imediata transferência do valor bloqueado em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.160727-6 - EUSTAQUIO DA LUZ DE EÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164784-5 - GIESELA DE ALMEIDA GETZEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) JUNTEM-SE AS PEÇAS SOLTAS AOS AUTOS;2) Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173495-0 - ALUIZIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176219-1 - REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.208 dos autos, por seus próprios fundamentos, sendo certo que os documentos juntados intempestivamente pelo recorrente não comprovam a qualidade de hipossuficiente em razão dos rendimentos percebidos;2) Certifique-se o trânsito em julgado;3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182241-2 - SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183096-2 - SONIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls.158: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194101-2 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MOREIRA DE SOUZA (RJ-161884E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194441-4 - JOSE FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195479-1 - HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200669-0 - CLEUBER GOMES X RICARDO Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003756-9 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (RJ-138978E), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021793-6 - MARCELO ALEXANDRE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LG/BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - VANIA LUCIA DALESSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035050-8 - ROBERTO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043548-4 - LEDI FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio ele trônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052181-9 - FABIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057170-7 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X CREI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA ( CARTÃO DE CREDITO MARISA - CARTÃO MARISA ) (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica de fls.107 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial de fls.119, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073052-4 - ADILSON CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073553-4 - ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079227-0 - EDUARDO DA ROCHA DIAS X HBTRONIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (RJ-137230) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.089143-0 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO HSBC Despacho:Retifique-se a certidão equivocada de fls.43 dos autos, tendo em vista que os autos não encontram-se sem movimentação. Certifique-se acerca da intimação e manifestação do recorrido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096189-3 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097557-0 - LEON GEORGE NASCIMENTO DOMINGUES X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104140-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107873-7 - VANESSA NERYS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X TELERJ CELULAR S\\A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108593-6 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.109705-7 - LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO CONSORCIOS Decisão:1) Certifique-se o trânsito da sentença de fls.29/30;2) Fls.66: Nada a prover, uma vez que inexistindo conexão ou continência entre as ações, já havendo, inclusive, sentença nesses autos;3) Desentranhem-se as fls.66 e segintes dos autos, entregando-os ao advogado da parte autora mediante recibo;4) Venha planilha, se for o caso, para iniciar a execução, no prazo de 10 dias. Findo o prazo, inexistindo qualquer manifestação do autor, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.109724-0 - CLAUDIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIBANCO S. A- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112766-9 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116696-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148345-0 - CECILIA SIQUEIRA MARTINHO X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150309-6 - JAZENIEL GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155721-4 - RAQUEL CONCEIÇÃO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159550-1 - MARIA DA PENHA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA. ESTRUTURA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.162333-8 - MORVAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165178-4 - PENELOPE ROCHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165210-7 - MARLY TELES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165234-0 - MARIA LUISA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165266-1 - NEUZA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X BANCO BGN EMPRESTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165310-0 - SIMONE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165464-5 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165472-4 - FERNANDO MONTEIRO SAGAZ DE SOUZA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167048-1 - EUGENIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167370-6 - SEVERINO CARLOS VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.41/48 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168039-5 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171453-8 - JOSE DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172826-4 - GUILHERME LUDWIG SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA (RJ-159271E)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173260-7 - DEOLINDA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X ITAUCRED FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.173433-1 - DAMIÃO RODRIGUES X BANCO IBI S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173897-0 - ANA CÉLIA DE FREITAS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Decisão:Defiro JG. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173963-8 - LUIZ SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X IDEAL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174111-6 - GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182448-4 - ERLY ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183155-5 - TELMA GOMES DOS SANTOS X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.195426-4 - ROSEANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 12:00 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195995-0 - SHERIDAN AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197393-3 - SONIA ROSA SERPA DA COSTA X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008182-8 - DIMITRIUS VIANNA JUVER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X KODAK BRASILEIRA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008578-0 - ANA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X SAULO GUERRA CARNEIRO GONZALEZ Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018474-5 - DIONEIA DA SILVA FERREIRA X HERMES S/A COMPRA FACIL Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 12:30 horas. Cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018740-0 - HEITOR ROMERO CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Considerando que a citação da parte ré ocorreu em prazo inferior a dez dias, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019406-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 27/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019642-5 - BIANCA DE ANDRADE ABBAS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019849-5 - MARCIA BATISTA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:30 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019875-6 - GERALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 11:30 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se, inclusive quanto ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.019940-2 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 27/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.033311-0 - (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019534-2 - JORGE PAULO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BIC BANCO Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/05/2008, às 10:30 horas. Cite-se o réu por OJA e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.090359-5 - LUZ MARCELA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184715-0 - ELZO ELI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196515-8 - ALI KAMEL ISSMAEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3-DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.197210-2 - MIGUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000155-9 - OSVLADO LUIZ PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:Considerando que não houve intimação da parte autora para audiência, designo nova AC para o próximo dia 03/06/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.022017-8 - MONICA LOPES PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.800.090873-9 - LEONARDO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.105721-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.085096-0 - MARCO ANTÔNIO MOREIRA X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Retifique-se a certidão de fls.71, tendo em vista que não há \"paralisação dos autos\" e sim omissão quanto ao cumprimento da determinação de fls.70. Observe o cartório que deverá ser intimado o autor pessoalmente, eis que desassistido por advogado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.050105-0 - TALY REALI PELTZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) RIO MED, Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.171288-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 308 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.031433-2 - ANDRE LUIZ DA COSTA FONTES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033586-4 - ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - JANE GLORIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Indefiro o pedido de \"tutela inibitória\" formulado pela parte autora, tendo em vista que a obrigação pretendida não fez parte da presente demanda, devendo a mesma veicular seu pedido através da via própria;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086081-8 - AYMORE JOSE TEIXEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - LEDA MARIA DOS SANTOS FARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Considerando-se que a determinação de fls. 184 dos autos foi proferida ao autor (apresentação de planilha de débito), retifique-se a certidão de fls.186;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121073-0 - PAULO ALEXANDRE DE JESUS X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado;2) Certifique-se acerca da manifestação da primeira ré (fls. 210 - 1) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122931-2 - MARIA JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (RJ-158788E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.155023-0 - CRISTIANE MINARINI DA SILVA SIGAUD (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170520-1 - ACI RODRIGUES X TELERJ CELULAR -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179635-8 - MOACYR GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.181603-5 - ROSA MARIA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TOP QUALITY MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.186696-8 - DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.188168-4 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.200854-6 - ANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica de fls.123 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente depositado em favor deste Juízo, em razão da existência de bloqueio 'on line\" e pagamento de ID (já levantado pela autora). Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026720-4 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050470-6 - NILO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.073057-3 - TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover. Cuida-se de irresignação do autor, sucumbente, à sentença proferida. Deixo de oficiar á OAB, apenas advirta-se da impropriedade dos termos utilizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.080315-1 - GERONY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092900-6 - APARECIDA APOLINÁRIA DO O X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.139707-7 - JOSE COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157912-0 - JORGE MARIO MARTINS VEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.159549-5 - PHILIPE SIQUEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.178180-1 - LINDALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185556-0 - GEORGINA CÉLIA DE ASSUMPÇÃO PIRES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187119-0 - BRUNA CRISTINA DOS SANTOS GOMES X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.Rio de Janeiro, / / 2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.189776-1 - IRENE DE SOUZA PORTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192022-9 - HUGO NOGUEIRA BRETTAS (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.192175-1 - PAULO JOSÉ DE CARVALHO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.194161-0 - LEONARDO MOREIRA LEMOINECAMARA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 62/64 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194723-5 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195183-4 - CAROLINA WIGG DE ARAÚJO X GOL LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.197268-0 - IRACEMA FONSECA DIAS GUIMARÃES X GOL LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197750-1 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO IBI S/A - IBICRED PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3-DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.008576-7 - SERGIO DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.056562-5 - PAULO ALEXANDRE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) ROBERTO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ÍSIS MARIMON (MT-003434) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.091672-8 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822)) X LUCIMARA MINA Decisão:Considerando a ausência de resposta do Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP em que pese reiterados ofícios expedidos por este Juízo, intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, indicando eventual localização da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170240-4 - ELIANE MARCELINO OUCHANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) MARCO AURELIO ANDRADE SANTOS Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049958-9 - FABIAM CARLOS ROMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X 148 IGUATEMI COMERCIO DE TRUTA LTDA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALEXANDRO TARQUINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061569-0 - ABDRÉ LUIS BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X UNIMED Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em questão, ainda que motivada, em princípio, pela inadimplência, não pode prescindir de prévia comunicação a fim de permitir que o consumidor purge sua mora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora (nº 037.5764.041906.005) abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado ao titular ou seus dependentes credenciados, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.086918-5 - LUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MOREIRA DO CARMO (RJ-097445), Dr(a). MARCIO ENGELBERG DE MORAES (RJ-105503)) DANIELLE MELLO E ALVIM DOS SANTOS, Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.048499-1 - ERIC ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). MARCELO ARYDES GOMES (RJ-083563)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Fls. 76/77 - Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte-autora. Diante da certidão negativa de fls.72, diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir na execução, requerendo o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2003.800.083621-4 - VANUSA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO (RJ-126835E)) RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.087423-9 - NAZIRA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). ERIKA DE VASCONCELOS MACHADO (RJ-143354E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.113561-0 - RANYERI BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (RJ-135529E)) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.151105-9 - ALEM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.087175-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA JUNIOR (RJ-153278E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036833-8 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091412-6 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092298-6 - BENVINDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) BESC FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO, Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-170401) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101498-6 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:SEGUE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.101498-6 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.162030-8 - SERGIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865) Decisão:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução pela segunda ré (Embratel). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.... \r\n\r\nProc. 2005.800.181983-6 - FRANCISCO DA SILVA SALVINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) SONY BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Retifique-se a certidão equivocada de fls.193 dos autos;2) Recebo o recurso de fls.172/175. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.009791-6 - REGINA DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Cumpra-se fls.170. \r\n\r\nProc. 2006.800.010795-8 - DIOGO AIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre fls. 91-v dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - CELIO ALVES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025269-7 - MARIA IEDA DA SILVA PITA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.027673-2 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X HSBC- CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277), Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X GRUPO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.233/238 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. Intime-se da presente e, após, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\", em razão da tentativa frustrada de penhora de bens, conforme certidão proferida nos autos de execução provisória em apenso. Sem prejuízo, venha em cinco dias, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.051643-3 - VITORIO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X OIKOMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.055758-7 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (RJ-159438E), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.800.086292-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:Restaure-se a distribuição e intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 48 horas. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091192-9 - ROSALVA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091521-2 - CARLOS ROBERIO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Considerando a decisão proferida pela E. Turma Recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 316,00 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095064-9 - GLORIA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CREFISA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.099093-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.102343-6 - MARCIA SABINO SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) LECCA CREDITO E FINANCIAMENTO S. A E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.111411-9 - GABRIELA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X CARLA FLORES LTDA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme acordo firmado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118805-0 - NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.138425-1 - JUSTINA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.142714-6 - VALERIA MORGADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). VANESSA DA COSTA ALVARES PEREIRA (RJ-157610E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148375-7 - (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338), Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o pedido de fls.110 dos autos, tendo em vista que o que pretende o autor não fez parte desta demanda, devendo o mesmo eventualmente veicular seu pedido através da via própria, em razão da suposta conduta inadequada da ré. Intimem-se da presente e nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.161313-6 - JOSE MANOEL CUNHA PAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.163894-7 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164586-1 - GILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.170046-0 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X CASA E VIDEO S. A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.68/69 dos autos, tendo em vista que não foi interposto embargos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - HUGO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X CANON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Decisão:1) Indefiro a devolução de prazo pretendida pela parte ré (fls.200), considerando que a decisão proferida a fls.196 se dirigia especificamente à parte autora. Outrossim, o pagamento do valor devido através da retirada e pagamento de guia judicial independe da análise dos autos, uma vez que o valor devido é de notório conhecimento das partes;2) Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208457-3 - ARTHUR FRANCISCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO ITAU-ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.004437-9 - LUCIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008411-0 - ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1) Absolutamente incompreensíveis o erro do Cartório - que poderia ter causado grave da............ \r\n\r\nProc. 2007.800.025501-9 - ALZINETE SOUZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.025790-9 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.028508-5 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586)) CITIBANK SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA 3- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.032228-8 - BEATRIZ HELENA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado, conforme já determinado há três meses. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037175-5 - JAQUELINE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037827-0 - LIVIA BRANDAO BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039630-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039676-4 - LEANDRO RIBEIRO CHIARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA FONSECA TORNAGHI (RJ-007195), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045232-9 - CARMEM LUCIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA E CORRÊA DA SILVA (RJ-148767)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.068839-8 - GUIOMAR DOMINGOS FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.069946-3 - LUIZ CARLOS DARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.077888-0 - NADJA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ- 123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.081749-6 - FATIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.081891-9 - ALAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082672-2 - ROSIMEIRE BARBOSA MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085254-0 - CARMELITA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092920-1 - VALERIA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X AMERICANAS . COM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.094430-5 - EDEMAR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.099990-2 - LUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.100474-2 - JOSE GUARACIABA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X ITAUCRED PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.102456-0 - HERLENUCIA PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.120659-4 - PAULA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.124656-7 - JOSE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.124674-9 - ADRIANA DA SILVA SANCHES X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.130512-2 - LIDIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ATL TELECOM LESTE S. A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 70). Nada havendo, aoa rquivo com baixa \r\n\r\nProc. 2007.800.132901-1 - MIRELLA PACE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137579-3 - FERNANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) Decisão:1) Considerando a manifestação da primeira ré (Pantech do Brasil) a fls.28/29 estava o mesmo ciente da audiência designada não tendo comparecido ao ato, razão pela qual DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ (PANTECH BRASIL), com fulcro no art. 20 da lei 9099/95;2) Designo ACIJ para o próximo dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143325-2 - GILVAN DIOGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.147401-1 - DJALMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.148338-3 - MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149264-5 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150197-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.150504-4 - LUCIANO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE MAGALHÃES BURLAMAQUI (RJ-146646) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.150518-4 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LEADER S/A ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.151092-1 - ISAIAS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.152172-4 - HELAINE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.152855-0 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154307-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.155031-1 - EVA MARIA DE LIMA ALVEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3-DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.155051-7 - SERGIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se o autor à retificar a planilha anteriormente apresentada, no prazo de cinco dias, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155778-0 - ANNIE PESTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.155929-6 - CELESTE MARIA DOS SANTOS FERREIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.156442-5 - VANDA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.156542-9 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.156899-6 - MARIA BERNARDETE CORREIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.157687-7 - JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE CIDADE - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.157799-7 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.159410-7 - SEBASTIÃO MAURO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.159411-9 - PAULO SERGIO LOURENÇO JUNIOR X TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.160258-0 - VANDERCILDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160362-5 - JACQUELINE ZANI MARINS REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.160912-3 - ANA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.161291-2 - NIVALDO LUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.162053-2 - JOSIEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MILENE MONDENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). MINDEL POMEROY (RJ-106585) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.126 dos autos eis que desamparado legalmente, sendo certo que em razão da decretação do ponto facultativo o prazo se inicia no primeiro dia útil após, na forma do CPC. Outrossim, em razão do teor da sentença, não há em tese, interesse de recorrer por parte da ré;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162882-8 - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162903-1 - JUSSARA ESTEVES MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163228-5 - ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163362-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FLASH CARD COMPUTADORES LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls.38 dos autos, bem como a possibilidade de alteração do endereço da ré após a emissão da nota fiscal em favor do autor, indefiro a renovação da diligência no endereço pretendido. Venha, em dez dias o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163761-1 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164520-6 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (RJ-116347)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRA ZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.164585-1 - IRACI VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.165655-1 - JOSE CARLOS QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173130-5 - JUSSARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175919-4 - GLAUCIA REGINA ARROMATE CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.178065-1 - ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.179190-9 - VICENTINA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.182582-8 - SEBASTIÃO SOUZA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 106 dos autos, posto que tempestivos e, ............. \r\n\r\nProc. 2007.800.183728-4 - RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.189401-2 - ALTAMIRA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190885-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192089-8 - CÁTIA REGINA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.192416-8 - FREDERICO FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X AMERICAN EXPRESS CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3-DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.192629-3 - FABIANA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X IBI CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.192654-2 - LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.193041-7 - IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3-DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.193302-9 - RICARDO SANTA RITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.193332-7 - JOÃO LUIS CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.193614-6 - LUIS HENRIQUE LANNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.193706-0 - PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.193996-2 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.194324-2 - VERA LÚCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.194431-3 - ALEXSANDRO CORREA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.194518-4 - VALDIR CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.194597-4 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.194610-3 - FRANCISCO ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195101-9 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195160-3 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3-DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195172-0 - CLÉLIA DOS SANTOS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195498-7 - CRISTIANE SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X TIM CELULAR S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195829-4 - SHEILA MEDEIROS HABIB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195927-4 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195951-1 - VERA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TIM CELULAR S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.196112-8 - LANA TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.196122-0 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196244-3 - VALDEMIR TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3-DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.196314-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196329-0 - CAMILA DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196337-0 - MONTADORA CASCADURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196402-6 - MOISES MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196517-1 - JORGE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196565-1 - GUIOMAR REGINALDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196634-5 - SILVANA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196670-9 - SUELI PEDREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X AIR EUROPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196910-3 - HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196925-5 - ALMISSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196927-9 - DARCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196937-1 - ALDEMIR DA COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196949-8 - VITOR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LACIR GUARENCHI (PR-003966) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196951-6 - FELIPE ESTEVÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197191-2 - VILMA MARTINS BASTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197230-8 - GABRIEL KENSI (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153)) X AMERICAN AIRLINES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.197364-7 - SONIA MARIA COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.197518-8 - TULIO FERREIRA TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TIM CELULAR S. A. PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.197810-4 - PAULO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.197923-6 - SANDRO DIEGO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X BANCO ITAU PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.003824-8 - ANGELA MARIA MARQUES SILVEIRA X ELI FESTAS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Considerando a certidão negativa acerca da intimação da própria autora que encontra-se desassistida de advogado, aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007265-7 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAL LTDA Decisão:Considerando que a parte ré foi citada em prazo inferior a dez dias, designo nova AC para o próximo dia 02/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007698-5 - MAURINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019568-8 - MARINEIDE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a ausência de citação da parte ré, designo nova AC para o próximo dia 02/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020333-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Considerando que a citação das ré se deu em prazo inferior a dez dias, designo nova AC para o próximo dia 03/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020648-0 - CIRINEIA DE OLIVEIRA CHAVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré , designo nova AC para o próximo dia 03/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020896-8 - GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X EDITORA GLOBO Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada, designo nova AC para o próximo dia 03/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020916-0 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.021035-5 - MARCELO MARQUES BARBOSA X BANCO CITICARD S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo nova AC para o próximo dia 03/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, sendo o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021055-0 - EDILSON GOMES LEMELLE (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.021145-1 - EDUARDO SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Considerando a ausência de comprovação de citação da parte ré, designo nova AC para o próximo dia 02/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021268-6 - MARIA HELENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de citação das ré, designo nova AC para o próximo dia 03/06/2008, às 10:00 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021357-5 - CLAUDIA DE ALMEIDA ROSESTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Considerando que a citação das ré se deu em prazo inferior a dez dias, designo nova AC para o próximo dia 03/06/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053156-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S\\A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.060335-3 - MARILENA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.061074-6 - ISAURA FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X BANCO FIBRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061300-0 - DANIELA DO NASCIMENTO MORIER (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em questão, ainda que motivada, em princípio, pela inadimplência, não pode prescindir de prévia comunicação a fim de permitir que o consumidor purge sua mora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora (contrato nº 24092039), abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062013-2 - UMAIR RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062400-9 - LUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que, em princípio, cuida-se de reiteração de conduta irregular por parte do réu, que já fora condenado judicialmente em razão de fato semelhante, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça no prazo de 24 horas o limite de cheque especial antes titularizado pelo autor e retirado sem prévia comunicação, qual seja, R$ 1000,00 (mil reais), sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062459-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062563-4 - IZAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062626-2 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CAC SAUDE Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer........... \r\n\r\nProc. 2008.001.062798-9 - DIEGO SILVA FRANÇA X B2W COMPAHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063131-2 - ALICE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063148-8 - MARCO ANTÔNIO LIMA DA SILVA X GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.063209-2 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARÃES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.084864-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.092850-7 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Despacho:Considerando a certidão de fls.83 dos autos, esclareça a parte autora se pretende a substituição da penhora de bens por bloqueio 'on line\", caso em que deverá apresentar o CNPJ da aprte ré e planilha atualizada do débito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.020749-1 - MARIA REGINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). LEIRY MARIA CIPRIANI (RJ-153457E), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FELIPE ESTEVES WEISSMANN (RJ-148691E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092292-1 - (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090831-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). HILDA MENDONÇA LEMOS (RJ-141125E), Dr(a). FERNANDA BORGES CORREIA (RJ-144468E), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.110633-7 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). LARISSA VAZ VISSIRINI (RJ-161196E), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E)) BANERJ, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.155965-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.036179-4 - (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.088218-6 - RODRIGO RIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO SERGIO DA SILVA COSTA (RJ-133677E), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento - conforme determinado reiteradamente pelo Juízo - em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.141712-6 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Decisão:1) Indefiro o prosseguimento da execução pleiteado pela autora, tendo em vista que restou comprovado nos autos através dos documentos de fls.87/96 - juntados pela própria autora - que houve mudança do plano contratado, passando a vigorar o plano de 70 minutos, o que por si só impossibilita o cumprimento da obrigação de fazer (habilitação ao plano 50 minutos). Outrossim, não cabe ao Juízo a análise acerca da eventual coação para que fosse firmado o novo plano, uma vez que não há nenhum respaldo fático para tais alegações. Intimem-se da presente;2) Sem prejuízo, renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047459-1 - ROBISON GONÇALVES GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.068118-3 - ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) LOSANGO LTDA., Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CLAUDIO DA ROCHA MOREIRA (RJ-108991), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.072056-5 - JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA (RJ-156000E), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082688-4 - EMILLE BIANOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB S. A Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do agravo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088127-5 - CARMEN ANDRÉA CARNEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.103851-8 - CURSO MARECHAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.104857-3 - IRENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de incidência de multa pelo suposto descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que há nos autos documentos que comprovam a realização da cirurgia um dia após a intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer, conforme se depreende dos documentos de fls. 47 e 169/171 dos autos, retificando, se for o caso, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140305-1 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153184-3 - MARIA DO ROSARIO PEIXOTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.157790-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RENATA VIEIRA CARDOZO (RJ-161331E) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167117-3 - ALIOMAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.174815-7 - PEROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.182365-9 - MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.191821-0 - ANTONIO CARLOS VIEGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193220-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.800.017530-9 - ANALICE CASTRO TELLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.021017-6 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES X SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o valor bloqueado judicialmente a fls.51 (R$ 1.826,00) bem como o ofício de fls. 53 que indica a transferência de valor a menor (R$ 1.693,20) há de fato diferença a ser recebida. Assim, Oficie-se à instituição financeira sobre a qual recaiu o bloqueio para imediata transferência do saldo remanescente integralizando a transferência referente ao bloqueio de fls.51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029049-4 - PAULA CRISTINA DI MODICA SAPORITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1) Atente o cartório para o processamento dos autos, considerando que em razão da autuação da carta de sentença de execução provisória os autos já deveriam ter sido remetidos à E. Turma Recursal. Cumpra-se;2) Intime-se a parte ré para que esclareça, em cinco dias, o teor da petição dirigida a este Juízo e juntada aos autos da execução provisória a fls.23/27, uma vez que se referem a partes distintas da que aqui litigam;3) Certifique o cartório se houve intimação do embargado e apresentação de impugnação pelo autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031398-6 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA X TNL PCS S/A - OI TNL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.036394-1 - ALEXANDRE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047047-2 - FLAVIO BRITO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.076815-1 - FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO X PLL EXPRESS Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado a fls.49 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083408-1 - SERGIO RIBETTI DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ITAU S. A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102847-3 - DORALICE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.113992-1 - ANSELMO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.127003-0 - ROSIVALDO GUILERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134542-9 - ELIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141912-7 - JOSÉ FIDÉLIS GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 38/40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149117-3 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Certifique-se se as custas judiciais do recurso interposto pela parte ré foram juntadas no prazo legal, caso em que deverá ser retificada a certidão de fls.80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150830-6 - PAULO SÉRGIO MACHADO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.157227-6 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.157328-1 - MARIA APARECIDA LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.159604-9 - LOURDES CRISTINA BARBOSA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.159853-8 - GERALDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.160257-8 - TIAGO COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X UNIVERSIDADE ESTACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.160358-3 - ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.160594-4 - JULIANA ARCHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.161096-4 - SYDDENYR ANDREA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo nova AC para o próximo dia 02/06/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163147-5 - THIAGO BERNARDO DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TNL PCS S. A (OI INTERNET) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.163923-1 - SIDNEI MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.163998-0 - DEBORA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164000-2 - WILLIANS DE SOUZA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.164288-6 - JOSE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.170492-2 - CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173146-9 - LUCIA HELENA DE FARIA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.175124-9 - JOSE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.179947-7 - HUMBERTO BELMONTE X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.180613-5 - ELCIO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.182061-2 - CILERIO BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X WILIAN Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre fls. 32-v dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191957-4 - MARIA DA GRAÇA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA PEREIRA GOMES (RJ-106154)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.192062-0 - CATIA SILVANA PROENÇA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.193933-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.194534-2 - ALINA PAIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.194575-5 - ELIZABETH ANDRADE SILVA DE SOUZA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.194912-8 - JANE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X TIM TELEFONICA S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195162-7 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM CELULAR S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195533-5 - SUZEL GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195545-1 - ARLETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195864-6 - ALEXANDRE VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X TIM CELULAR S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3-DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.196016-1 - VALERIA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN (RJ-055609)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.196199-2 - BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196218-2 - PAULO RICARDO COSTA FULY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196391-5 - JEANETE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CARINA ARAUJO DA COSTA (RJ-126470E)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196464-6 - IRACY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO RE FERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.196467-1 - MARIA DAS GRAÇAS CRISOSTOMO CANTARELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.196471-3 - PAULO JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.196475-0 - DANIEL FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196766-0 - ALESSANDRA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196916-4 - UILZE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197025-7 - WILLIAN JOSÉ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.197030-0 - ALBERTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197079-8 - JORGE DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.197367-2 - MARCO ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197658-2 - (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) EVARISTO JOSE ESPINDOLA NETO) X GLOBÉX UTILIDADES S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.197868-2 - ELIZEU TORRES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIVO S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.198201-6 - HUMBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198726-9 - SANDRA CRISTINA FERREIRA TARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.199042-6 - ALBERTINO PENHA BOGEA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO IBI S/A PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.002844-9 - CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.020649-2 - ALAIDE SILVA DE SOUZA X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando que a citação das ré se deu em prazo inferior a dez dias, designo nova AC para o próximo dia 03/06/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021059-8 - ALINE CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X MP PROMOTORA Decisão:Considerando a ausência de citação da ré, designo nova AC para o próximo dia 03/06/2008, às 11:30 horas. Cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060948-3 - CLÁUDIO FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.063361-8 - MINERVINO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.800.022017-8A - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO) X MONICA LOPES PEREIRA RAMOS), EDUARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063346-1 - SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ITAÚ CARD) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 486658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.182739-4 - MAURA BRUNO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.042416-1 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). MARILICE CASADO (RJ-082722), Dr(a). ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO (RJ-119394) Despacho:Fls. 170: Defiro pelo prazo de 30 dias DS \r\n\r\nProc. 2003.800.081873-0 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IARA RIZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.188864-2 - JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2006.800.200986-1 - PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (JACEGUAI COMPUTADORES) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. E. mandado de busca apreensão e entrega DS \r\n\r\nProc. 2007.800.007397-5 - IRACY ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada DS \r\n\r\nProc. 2007.800.058145-2 - OTON FLORES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.156739-6 - ANTONIO ACEVEDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161437-4 - JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169138-1 - ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ELIANE NOBRE DE LIMA DE SOUZA Audiencia de conciliação designada para 11/09/2008 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.186875-0 - BARBARA CHRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MARIA DA PENHA BUENO MELLO Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 15:50hs \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125127-7 - FABIANA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.138438-1 - EDUARDO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.048173-9 - ROGÉRIO MONTEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA, Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Despacho:E. mandado de penhora (fls. 294) DS \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2002.800.090685-8 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FABÍOLA PEREIRA BAHRUTH (RJ-113012), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-127171) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2003.800.095719-4 - JOÃO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:à parte interessada DS \r\n\r\nProc. 2004.800.022147-7 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA MASSET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:À parte autora , em 5 dias, valendo o silêncio como quitação. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - HUGO SAMPAIO MARTINS X SELECTA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196) Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas à dentro DS \r\n\r\nProc. 2004.800.105546-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Despacho:Fls. 50: Cumpra o exequente o despacho de fls. 47. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.139753-8 - ADEMAR JOSE DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2005.800.114257-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES (RJ-120193) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.105955-8 - MARIA EMILIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113350-3 - MAGDA RITA MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 111: À parte exequente DS \r\n\r\nProc. 2006.800.130996-4 - MARCIO COSTA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.186337-2 - NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.211957-5 - CARLOS ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:À parte ré DS \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - (Adv(s). Dr(a). TARYN EIDELWEIN MARQUES (RJ-128824), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:1- Fls. 108: À parte ré para se manifestar em 5 dias, sob pena de prosseguimento. 2- Fls. 111/113 : Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007499-2 - HUMBERTO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X PAULO FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada DS \r\n\r\nProc. 2007.800.010097-8 - ARMINDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:à parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034203-2 - RAFAELA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) (Republicação)Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 89 Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.107920-1 - EDILEIA DE OLIVEIRA QUEIROZ X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a penhora sobre 10% da renda bruta diária. E. mandado DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108632-1 - ADRIANA LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a devolução de prazo à autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.109173-0 - JOAQUIM CARLOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.112909-5 - SAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.165904-7 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.194440-4 - MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES CAMILLO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Fls. 15/17: À parte ré no prazo de 48 horas. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.064619-4 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X PONTO FRIO E OUTROS Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré promova a eclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065318-6 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO -CEDAE Despacho:Venha todas as parcelas quitadas desde o acordo realizado entre as partes (01.2005) ( fl 13) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.197737-7 - JOSE ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X SIMONE RUAS AREAS BRUM Sentença:..... Assim mister a extinção do feito face à incopetência deste juizado para o processo e julgamento da demanda. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 51, III da lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte exequente, desde que providenciadas fotocópias em substituição. Sem ônus sucumbenciais. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:À parte exequente para se manifestar, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037972-6 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA X CINEMARK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao NADAC para que promova as diligências necessárias no prazo de 24 horas. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.052797-1 - ORCA 2002 REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Venha comprovante da condição de microempresa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - PAULO OSORIO DE BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) RENASCENÇA ADM. DE IMOVEIS LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, ao contador. DS \r\n\r\nProc. 2002.800.042838-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) RADSON VITORIANO ALBUQUERQUE, Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Fls. 99: Defiro. DS \r\n\r\nProc. 2002.800.133055-5 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:Diante dos depósitos de valores, expeça-se mandados de pagamento em favor do exequente e da executada (fls. 162 e 170). Diga o exequente se oferta quitação no prazo de 05 dias, valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.043942-0 - ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). CRISTINA MANCEBO CAMARA (RJ-123608), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2004.800.131179-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silencio como tal. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.134477-7 - CLAUDIO MAX RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X GRAN MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:À parte autora sobre fls. 121, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.048770-4 - ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COM-VEN PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 116: Indefiro. Venha a indicação de bens a penhora ônus que incumbe à parte e não do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - TAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório desta serventia para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 24/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.003012-3 - ANA CRISTINA PEREIRA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008729-7 - CELSO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PASCHOAL BOTINO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.015983-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 59. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação , valendo o silêncio como tal. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.061294-0 - VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:fls. 70/71: À parte ré no prazo de 48 horas Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.100757-1 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:Certifique-se da tempestividade e garantia do juízo DS \r\n\r\nProc. 2006.800.102521-4 - ANA CRISTINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E) Despacho:E. mandado de pagamento fls. 126 Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.113392-8 - LUIZ CLAUDIO SAUDADES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ADALBERTO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:E. mandado de penhora. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.119879-0 - ANDREIA MARIA MITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES (RJ-106285)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, observando fls. 133. 2- Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depositário judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - CRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo os embargos ao embargado DS \r\n\r\nProc. 2006.800.147039-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) BANCO REAL S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.154006-6 - MARIA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.157721-1 - MARLI CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Intime-se o SR. depositário para apresentação da arrecadação realizada \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - ANDRE LUCIANO NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E) Despacho:Fls. 84; Indefiro eis que inexiste motivação plausível para acolhimento do pedido. Diga o exequente como pretende prosseguir com o feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160142-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido à fls. 78. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.165507-6 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.171661-2 - OLAVO PRADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora a ser cumprido no endereço da 2º ré, conforme determinação de fls. 111, 2º parte DS \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - JONAS SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.800.184177-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.005219-4 - ARGENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES LARCHER (RJ-080954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.008790-1 - JEFFERSON DO NASCIMENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.014872-0 - SÉRGIO IVAN ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 11:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.034195-7 - ROSA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) BANCO CITIBANK S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 81/87: à autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.039799-9 - RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X GALAXY / BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas à dentro DS \r\n\r\nProc. 2007.800.047158-0 - CLAUDIA REGINA DE MATTOS DIZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.047179-8 - PAULO DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.052227-7 - ANTONIA JULIANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.056635-9 - RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.071023-9 - CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA MATHERA ROMANA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Certifique o cartório se houve a publicação da sentença DS \r\n\r\nProc. 2007.800.072456-1 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMMCENTER E OUTROS AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.075693-8 - FERNANDO CESAR LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes às fls. 118/119. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.079856-8 - CLEITON DE MAGALHÃES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.081076-3 - MARCOS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092476-8 - AMARILDO AROUCHE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.094407-0 - EDSON DOS SANTOS PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT Despacho:Fls. 34: Defiro DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104135-0 - SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO PARANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.104975-0 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.109145-6 - MARILENE BARBOZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.110501-7 - CARLEZIA DE OLIVEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113604-0 - RICARDO BECKER DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora (R$ 897,60) DS \r\n\r\nProc. 2007.800.113910-6 - MARCOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora a ser cumprido no endereço da 2º ré DS \r\n\r\nProc. 2007.800.116657-2 - ELANE VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.119679-5 - NILZA DE FATIMA ALVES GOMES X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122068-2 - VILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.123257-0 - CERIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123765-7 - LILIAN ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.130097-5 - FLAVIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.135097-8 - KEILA CRISTIANE PANAGIO PASSELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.135789-4 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.136407-2 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DANUBIO MÓVEIS (LOJAS ARAPUÃ S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.136721-8 - ROSILENE LOURDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.137019-9 - ANTONIO NORBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.138748-5 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.139329-1 - LEILA CRISTINA CESARIO TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.140437-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUSA (MG-086487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140450-1 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141718-0 - FERNANDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.143529-7 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.144985-5 - ANDRE LUIZ MACIEL BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.145464-4 - LEANDRO GUSMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Republicação)Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.154089-5 - GEORGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.157431-5 - MANOEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 15:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159009-6 - CARMEN LUCIA GALDINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.159089-8 - ALEXANDER FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após ao conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.159599-9 - LEANDRO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.165976-0 - IVSON LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.167366-4 - PAULO CESAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167636-7 - WALLACE TINDOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO ITAÚ S/A Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 15:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.169018-2 - ANDERSON SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X EDITORA GLOBO S. A Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 14:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.169041-8 - ANA LUISA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.169048-0 - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X C&A MODAS LTDA. Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.169078-9 - GUEISA DE JESUS OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.169099-6 - ANTONIO GALDINO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817)) X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Designe-se nova data. Cite-se. Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170387-5 - PRISCILLA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170909-9 - INGRID ROCHA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S/A -BANCO MULTIPLO Despacho:Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171463-0 - ANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 65: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.171663-8 - ANA LUCIA CORREA TRINDADE ZIMBRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO E OUTRO Audiencia de conciliação designada para 04/09/2008 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.171907-0 - RACHEL CIESLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designe-se nova data. Cite-se. Intime-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.172771-5 - GUYL MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO BMG S/A Audiencia de conciliação designada para 09/09/2008 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173136-6 - VALDOMIRA DE PAULA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de conciliação designada para 10/09/2008 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173167-6 - SALVADOR D'ACRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Cite-se por AR. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173179-2 - ALAÍDE DAS NEVES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO BGN Despacho:1- Retifique-se conforme requerido. 2- Cite-se por AR Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.173247-4 - REINALDO QUEVENE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173399-5 - GUINTER DOPPELREITER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X CONTINENTAL AIRLINES INC Despacho:Certifique o cartório acerca da devolução do AR. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.173404-5 - CARLOS EDUARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173412-4 - PEDRO MOACYR LAVIGNE PIAIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SARAH MARIA PAES LEME VELLOSO E OUTRO Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173747-2 - RENATO ANTONIO BARBOSA X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:fls. 24: Defiro o prazo de 5 dias para justificar a ausência, sob pena de extinção DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175229-1 - CLAUDIO LUIS FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672)) X NEXTEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175653-3 - MARCELO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). Convolo em definitiva a antecipação da tutela jurisdicional deferida à fl. 14. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177089-0 - PASCOAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Designe-se nova data. Cite-se Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.177339-7 - FLAVIO MOREIRA MILLEM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER Despacho:Fls. 21: a audiencia já foi redesignada conforme certidão de fls. 19 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.177891-7 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A Audiencia de conciliação designada para 03/09/2008 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.180441-2 - MARIA DA GLÓRIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180953-7 - CLAUDIO ILERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO - UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181089-8 - MARCELA SERRA DE OLIVEIRA X FACULDADE BETHENCOURT DA SILVA - FABES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.181506-9 - CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X VARIG LINHAS AEREAS S. A Audiencia de conciliação designada para 03/09/2008 às 11:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.181562-8 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A Audiencia de conciliação designada para 03/09/2008 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.181618-9 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA Audiencia de conciliação designada para 10/09/2008 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.181905-1 - JORGE CARLOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EASY CAR LTDA E OUTRO Audiencia de conciliação designada para 09/09/2008 às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.183251-1 - ORLEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GEAP - FUNDAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha declaração do médico informando o número de sessões necessárias para a continuidade e término do tratamento caso possível, pois incabível ofertar antecipação da tutela jurisdicional por tempo indeterminado. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.184058-1 - ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de conciliação designada para 04/09/2008 às 11:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.186753-7 - VANIL ANGELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X ABN AMRO BANK S/A Audiencia de conciliação designada para 08/09/2008 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.186881-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Audiencia de conciliação designada para 08/09/2008 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.186885-2 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 16:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.186904-2 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiencia de conciliação designada para 09/09/2008 às 11:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.188247-2 - MARCUS VINICIUS ROSSETO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena pagamento de multa diária de R$ 100,00.(cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.188755-0 - JACKLINE ORIQUE DE AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MARISA S/A E OUTRO Audiencia de conciliação designada para 10/09/2008 às 11:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.189563-6 - ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X OPERADORA VIVO Audiencia de conciliação designada para 03/09/2008 às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.196809-3 - JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.004287-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CEDAE Despacho:à parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008477-5 - IZAIAS LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.012747-6 - HELEN BELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886)) X CEG E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se. Cite-se. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035754-8 - MARCELA CALOMENI FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSÁRIO CALOMENI (RJ-064387)) X BRASIL TELECOM Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) I.se \r\n\r\nProc. 2008.001.037937-4 - LEILA DURAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ASSOCIAÇAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.042107-0 - EROS LUCIUS PAVANI TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.042509-8 - ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BANCO FINASA S/A Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.045629-0 - FELIPE ALVIM DE AZEVEDO X VIVO CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:À parte ré DS \r\n\r\nProc. 2008.001.047457-7 - MARIA ANTONIETA GONÇALVES DOS REIS X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.059689-0 - LUCIANA GONZAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.060307-9 - F.A.R.B CARPELLI MERCADO E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A Decisão:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela, em 05 dias, sob pana de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.061377-2 - JOSE PAULO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.062489-7 - CLAUDIO ALEXANDRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC DS \r\n\r\nProc. 2008.001.062569-5 - HELIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062969-0 - ARNALDO LUIS BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.063267-5 - MAURICIO CORREA DE BRITO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Ac DS \r\n\r\nProc. 2008.001.064740-0 - JORGELINA ALDA RIBEIRO X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.065405-1 - ENEDER NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033177-8 - JUCELI DA SILVA X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Despacho:à parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.049167-8 - JOÃO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se a AC DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - TATIANA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X SERRA E MAR HOTEIS TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.043527-1 - MARCELO BADIN DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:À parte ré DS \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - MANOEL DE FREITAS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. Ds \r\n\r\nProc. 2004.800.147593-8 - JORGE LUIZ FREITAS ARAUJO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:E. mandado de pagamento DS \r\n\r\nProc. 2005.800.033435-3 - ADRIANA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 83. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - FLAVIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X I TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Despacho:Fls. 189/191: E. mandado de penhora a ser cumprido no endereço fornecido DS \r\n\r\nProc. 2005.800.088388-9 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) MARCIA CAMELO, Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E) Despacho:Fls. 62: Diga a parte ré no prazo de 05 dias DS \r\n\r\nProc. 2005.800.134971-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) JORNAL DO BRASIL - EDITORA JB S/A Despacho:Fls. 110: Esclareça o pedido, vez que o bloqueio on line restou infrutífero. Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.110927-6 - ANDREA GUIMARÃES BARROSO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.111794-7 - FERNANDO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VIVIANE DANTAS FARIA (RJ-160692E)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Fls. 131/132 Diga a parte ré no prazo de 48 horas Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.112642-0 - CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:Fixo o valor da multa diária no inporte de R$ 30,00 (trinta reais) E. mandado de penhora ( R$ 8250,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (Republicação)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.150585-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Certifico que designei o 1º leilão para dia 24/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.156177-0 - JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - ELSO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - RICARDO MARIELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ- 156975E), Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 94/95: Ao autor Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.177785-6 - MARIO LUIZ MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.179829-0 - MARCELO SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ALBRIEUX DE CARVALHO (RJ-116922)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE E OUTRO Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.191263-2 - (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2006.800.206692-3 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 33: Esclareça o pedido vez que inexiste nos autos acordo firmado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Cumpra o exequente a determinação de fls. 46 no prazo de 5 dias. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.037637-6 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Fls. 125: Nada a prover ante a sentença proferida à fls.121. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.056199-4 - NEUSA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.061440-8 - ZENAIDE TERESINHA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento E. mandado de penhora (R$ 500,49) \r\n\r\nProc. 2007.800.064374-3 - MARIA SOCORRO AZEVEDO MARTINS X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Fls. 65 vº: E. mandado de penhora (R$ 95,86) DS \r\n\r\nProc. 2007.800.064565-0 - JAIME ANACLETO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO Despacho:E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.065620-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.082432-4 - TAIS DAMOUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.097439-5 - SALVADOR ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Esclareço a parte autora o que ainda pretende, sob pena de arquivamento DS \r\n\r\nProc. 2007.800.097605-7 - MARCIO MANOEL CYRILO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) EMBRATEL, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.120235-7 - VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X PLANSFER - SESEF - SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.126947-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.131579-6 - JACYCLEA BITTENCOURT CHAVES X ITAUCARD BANCO S/A Despacho:à parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.137059-0 - RIO COMÉRCIO DE MESAS E CADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo com base no artigo 51, inciso I da lei 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.141106-2 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ Despacho:Certificado o transito em julgado espeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.142811-6 - FELIPE DUTRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 65 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.142983-2 - MALVINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X VANDERSON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.148827-7 - ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.149648-1 - MARIA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151847-6 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (RJ-037143)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.158754-1 - ANDREA LUANA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO MORADA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.159889-7 - BRUNO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163006-9 - CLAUDIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) 1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 98, eis que incontroversa. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos , aintimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário , intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163747-7 - PAULO JOSE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.169043-1 - CLAUDIA DOS REIS LACERDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiencia de conciliação designada para 04/09/2008 às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.169520-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X VIVO S/A Audiencia de conciliação designada para 05/09/2008 às 14:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.169683-4 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV Audiencia de conciliação designada para 08/09/2008 às 11:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.170295-0 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Audiencia de conciliação designada para 10/09/2008 às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.170584-7 - MARIO LUCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Audiencia de conciliação designada para 04/09/2008 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.171239-6 - RONALDO MARQUES DED OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Cite-se. 2- Aguarde-se a audiência designada às fls. 13. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171509-9 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA X LINX 43 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se. Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172919-0 - ISMAEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência , com base no artigo 269, III do CPC Julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.173143-3 - JOSE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO FINASA S/A Audiencia de conciliação designada para 09/09/2008 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173161-5 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Audiencia de conciliação designada para 08/09/2008 às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173437-9 - FLAVIO CESAR TERRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos o acordo celebrado pelas partes Em decorrência, com base no artigo 269 III CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO . Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.173839-7 - ANDRÉ ANDERSON SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, julgo extinto o processo, com base no artigo 51, inciso I, da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.175139-0 - REJANE MARA KAO YEN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover a rescisão do pacto entabulado com a autora, bem como cancelar os débitos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir desta decisão, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a citação, em homenagem ao Princípio do neminem laedere (não lesar a ninguém). Convolo em definitiva a antecipação da tutela jurisdicional deferida à fl. 22. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176357-4 - FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Redesigne-se a audiência. Cite-se intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179177-6 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.180961-6 - ANNNA ROSA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197077-4 - FÁBIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova data. Cite-se. Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197879-7 - ELBER OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1-Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.198729-4 - ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:À parte autora. Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.011919-4 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X CEG - COMPAHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GAS DO RJ Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.065346-0 - SILVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.159077-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que conforme fls. 164, o valor já foi resgatado \r\n\r\nId: 486612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.001114-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) MARIA DOS PRAZERES CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:tendo em vista a intimação de fls 292 e a petição de fls 255, Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.803.000910-7 - EDSON DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:recebo como embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:1-Tendo em vista a certidão de fls 165, datada de 11/03/2008 está equevocada,conforme comprovam fls 167/169, protocoladas em 07/03/2008, torno sem efeito a decisão de fls 166 2- Quanto ao pedido formulado a fls 168 \" in fine\" e 169, indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2005.803.006324-4 - MARCELLO RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E)) X AVA IDÚSTRIA S. A. Despacho:Redesigne-se data para nova praça \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada do mandado de penhora cumprido 2- Indefiro fls 218/219, mantendo a decisão de fls 217 \r\n\r\nProc. 2007.803.003492-3 - JOSE COSME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Despacho:Isento o autor das custas Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006797-7 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X ALZIMAR FERREIRA MATINS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006912-3 - CAIO CESAR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008606-6 - MICHEL BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.003164-2 - WILSON VICENTE DE SOUZA JUNIOR X ANGLOSCHOOL CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Em consulta ao Sisteme Bacen-Jud, verifique que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.118,70, protocolo n° 20080000423009, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quias os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - MARILUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao Sisteme Bacen-Jud, verifique que a solicitação da penhora do valor de R$ 6.007,48, protocolo n° 20080000422942, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quias os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.010831-0 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 98), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.010833-3 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010834-5 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 117), dá plena, total e irrevogável quitação, incousive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.213332-5 - ANA MARIA FARIA VENDAS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221299-7 - NÚBIA REZENDE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.231423-0 - TATIANA CHAVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.235375-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CASA &VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.), BCP S.A.), AMERICEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000021-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) A parte autora para apresentar planilha \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Comprove a ré, em 48 h, o cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Por um equívoco nos sistemas do banco ou não, o fato e que o réu descumpriu o acordo celebrado entre as partes, tendo iniciado a multa diária ali estipulada. Intime-se o réo, por DO para comprovar em 72 h o recolhimento do valor de R$ 4.710,00 referente aos 157 dias de multa,não incidindo sobre as asteintes, outros fatores de correção, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls 99 \r\n\r\nProc. 2007.803.002003-1 - ANA PAULA MENDES DE MIRANDA X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:intime-se o depositáio a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. Despacho:Esclareça o autor se pretende desentranhar algum documento original, tendo em vista que o pedido foi julgado improcedente e o recurso deserto. Assim, nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - JOSE CARLOS SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VRG-LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se fls 374 onde couber 2- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002465-6 - CACILDA MARIA GOMES COMUCCI X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004824-7 - ANNA CAROLINA MARTINEZ PRÔA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005182-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006081-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 52 onde couber 2- Certifique o cartório à existencia de guia a ser juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.803.006182-3 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono onde couber . Intime-se a parte ré acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.006356-0 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois não estão presentes os requisitos previstos no art 28 do CDC. Expeça-se carta precatória no valor da execução em face da 2ª ré, Benq. \r\n\r\nProc. 2007.803.006573-7 - HERMINIO JORGE MITRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2007.803.007440-4 - SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Intime-se o réu acerca do cumprimento da obrigação 2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007518-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007530-5 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X KADON S. A. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (SEGURADORA OCEÂNICA S. A. ) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré onde couber ( fls 32 e 47) 2- diga a parte ré em 5 dias, acerca do ofício de fls 62 \r\n\r\nProc. 2007.803.007550-0 - ANGELICA FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007554-8 - ELAINE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Decisão:A sentença de fls. 101-105, julgou procedente em parte o pedido para condenar a ré a restabelecer o funcionamento da linha (21)2561-1317, no prazo de quinze dias a contar da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 2.000,00; b) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 70,90, em dobro, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, abstendo-se de enviar cobranças à autora referentes à referida linha telefônica , até que seja regularizada a prestação do serviço, sob pena multa por fatura indevida, a ser fixada em execução; c) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 760,00 a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisão. O acórdão de fls. 141, publicado em 10.01.2008, negou provimento ao recurso da ré, mantendo a sentença por seus própr \r\n\r\nProc. 2007.803.007832-0 - ALBERTINA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MARCIA GOMES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008030-1 - LUCIA HELENA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor ora arbitrado de R$ 3.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - CONCEIÇÃO PRADO LOPES PAZ X EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga a autora se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008730-7 - PETER FREITAS X VIPCOM INFORMÁTICA LTDA. ME. Despacho:1-Retire-se o feito de pauta 2- Redesigne-se data para AC 3-Cite-se no endereço de fls 93 4- Intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.803.009006-9 - CLÁUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009192-0 - NADYR DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA E OUTRO X AVANTCEL TELECOM LTDA/AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REPARO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LT E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - MARIA BETARIZ CASTELLO BRANCO SARTO E OUTRO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.009920-6 - JOÃO MANUEL MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009991-7 - AMIR MALVINA CARNEIRO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls.32) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010042-7 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010142-0 - MÁRCIA COELHO ORPHÃO X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010315-5 - DEISE LUCIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TOQUE A CAMPAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010457-3 - SUZIE LANE FELIX DE SOUZA LYRA X PERSONAL LINE E OUTRO Despacho:Defiro. aguarde-se o endereço. Cite-se para nova audiencia \r\n\r\nProc. 2007.803.010999-6 - TEREZINHA DE JESUS BENTES GIRÃO X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 60. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011153-0 - ELZA DE FÁTIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010403-8 - CYRO MARIQUITO FURTADO X GRADIENTE Despacho:Defiro. cite-se por precatória. Agurde-se \r\n\r\nProc. 2008.001.021699-0 - MARIZE RODRIGUES CAPELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.046003-7 - SELMA GOMES PAULA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o fiel cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.050313-9 - SEVERINO DOMINGUES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor, no prazo de 5 dias, acerca do fiel cumprimento. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.008806-3 - EUVALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCELO RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010750-1 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CHANY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - MARIO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Despacho:Fls 62 anote-se onde couber o nome do patrono. agurde-se o retorno dos oficios de fls 60/61 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212488-9 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X TICKETTRONICS S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.243997-9 - MARIA ISABEL DE ABREU MONTEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005774-7 - JOSÉ ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243618-8 - VERA LUCIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X MONDIAL ASSISTENCE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E)) MARLENE DE JESUS DA SILVA, Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:Indefiro a penhora no rosto dos autos, em razão da impenhorabilidade absoluta dos honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art 649, IV do CPC. Cumpra-se fls 113, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003470-9 - LUCIANA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.006302-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se o nome da Carlos C. Martins OAB / RJ19608. Intime-se o réu, por DO, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2004.803.009762-8 - EDUARDO TORREAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Aguarde-se a decisão de MS \r\n\r\nProc. 2005.803.001694-1 - JOÃO FRANCISCO SILVA CHAMPS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, SE ABRE MÃO DO RESTANTE DO VALOR A RECEBER \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - ROSILANE DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:RECEBO COMO EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - ANDRÉA DE SOUZA E LIMA X HPCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno(resposta) do ofício de fls 162. Em caso negativo, reintere-se \r\n\r\nProc. 2006.803.006674-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Diligencie o cartório , junto ao Banco do Brasil, certificando-se acerca do recebimento ou não da quantia \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - HELENA PEREIRA PIZZOLANTE SECCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007413-0 - MARCIA CRISTINA CARACAS THEUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Em consulta ao Sisteme Bacen-Jud, verifique que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.073,12, protocolo n° 20080000422314, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quias os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.009105-9 - REGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA RAYMUNDO E OUTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor das autoras, conforme requerido (fls. 68 e 117). Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.214300-8 - INCA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.217332-3 - DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218891-0 - MARIA VITORIA DA SILVA X RITA DE CASSIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220075-2 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.221335-7 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.263327-9 - RAFAEL CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIAS MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264841-6 - JOÃO ELIAS ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NET SERVIÇOS Despacho:Esclareça o autor se com o depósito de fls 49 , dá plena e irrevogável quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000534-0 - (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - SULIMAR MARIA GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FORMOS' ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 71 e determino a penhora on line dos sócios no valor de fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.803.002479-6 - JOSE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002509-0 - LEONARDO MAZERON TUBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls 85, intimando-se pessoalmente o depositário de fls 84. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Assim, determino a expedição imediata de ofício ao Distribuidor para RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, excluindo-se o nome da empresa Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, QUE NÃO FAZ PARTE DA DEMANDA, e incluindo-se TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A., CNPJ nº. 33.087.131/0001-07. Torno sem efeito todos os atos praticados após a decisão de fls. 72. Recolha-se o mandado de penhora de fls. 77, o qual será acostado à contracapa dos autos. Republique-se a decisão de fls. 72, observando o cartório que dela conste o nome do patrono da ré indicado a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo permanecer tal como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - LUCY MARIA ULIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora . Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003131-4 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, se dá plena e irrevogável quitação, valenndo seu silêncio como concordancia \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - SEBASTIÃO THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ROSE WAJSNAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Diga o autor sobre fls 87 \r\n\r\nProc. 2007.803.004771-1 - NEWTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X RENAULT EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005033-3 - MARCELO FRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CLÍNICA PERINATAL DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006180-0 - JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (SP-222772)) X BANCO 24H TECNOLOGIA BANCÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - VALDIVINO ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A sentença de fls. 74-76 julgou procedente em parte o pedido para condenar a ré a restabelecer no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 a linha telefônica da parte autora, bem com a pagar a quantia de R$ 154,42 a título de danos materiais e, R$ 700,00 referente aos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. O acórdão de fls. 129 negou provimento ao recurso da ré, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Foi efetuado o depósito do valor dos danos morais, conforme fls. 141, no valor de R$ 954,10, em 22.01.2008, porém, no que diz respeito à obrigação de fazer, a parte ré, a fls. 144, admite a impossibilidade de seu cumprimento por razões de falta de segurança, posto que o local faz parte de área de confronto entre policiais e traficantes e requer a conversão em perdas e danos. Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - CESAR AUGUSTO DE ARAUJO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO SERRÃO (RJ-077646)) X DANTAS MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531), Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429) Despacho:Cite-se por OJA nos endereços de fls 42 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.803.006570-1 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007590-1 - VANÊSSA ELISABETH SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga o autor se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007774-0 - VALERIO ANTONIO AVILA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869)) X MULTICRED INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Em execução pelo valor apontado a fls 71 \r\n\r\nProc. 2007.803.008550-5 - FERNANDO SALES SABENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008698-4 - RICARDO COSTA JAZBIK (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALDEMAR JOSE BRAGA FILHO E OUTROS Despacho:Venha o endereço correto dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.803.008837-3 - GONÇALO CARDONA ZANIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008874-9 - DANUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009553-5 - PRISCILA DUARTE REIS X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMÁTICA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009582-1 - LENILZA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CREDITONE SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Mantenha a decisão de fls 147, em função de crtidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.009913-9 - ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009930-9 - FERNANDO CUNHA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ÚTIL-EMPRESA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. Despacho:Fls 37/37 processo já sentenciado. Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.803.009955-3 - CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010382-9 - IRAN ROCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1- ao autor para esclarecer se ooferta quitação quanto ao depósito de fls 71 2- Comprove o autor que seu nome ainda permanece negativado 3- Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.010521-8 - ANTÔNIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (BA-014542)) X SPANAIR S. A. E OUTRO Despacho:Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010535-8 - NADINE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Venha o endereço correto do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.010954-6 - MARCUS LEONARDO SPAGOLA SIMÕES CORRÊA X B2W COMPAINHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011029-9 - ADRIANA MIRANDA DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Anote-se fls 91/92. Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.011113-9 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X C&A IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar nos autos, em 72 horas , o descumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na Sentença de fls 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.803.011140-1 - ELZA MARIA INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011160-7 - YURI MERLJAK X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.000522-0 - ADINALDO TARGINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X CLARO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.018174-4 - MARCELO VENTURA DOS SANTOS, MARCIANA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:recebo os embargos e dou-lhes provimento. tendo em vista os termos do acrdo de fls 16, bem como a assinatura de apenas um dos autores, determino o prosseguimento do feito apenas com relação a 2° autora, ficando mantida a audiencia já designada. Intime-se a ré por DO \r\n\r\nProc. 2008.001.030993-1 - JORGE SEBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ISABELA COSTA LINO PRATI DE AGUIAR Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062509-9 - JOÃO BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MEDEIROS (RJ-011604)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28/05/2008, ÀS 11:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034719-1 - ALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora em AIJ realizada no processo nº 2008.001.000846-3, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC, com relação à ré TELEMAR. Anote-se a exclusão de seu nome do pólo passivo.Prossiga-se em face da ré Embratel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216210-6 - ALEXANDRE RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PATRIMÓVEL CONSULTARIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213634-0 - ALINE RODRIGUEZ COGLIATTI DE SOUZA X OI FIXO Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.235825-6 - ROSANA SOARES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220576-2 - SILVANY BIANNCKA REBELO DE CAMPOS, LUCINETE MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.056613-7 - FELIPE NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X GREEMAX INTERNACIONAL COMÉRCIO DE TECNOLOGIA LTDA Despacho:retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.803.000241-5 (44521997) - (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 79v, certificando que não houve apresentação de contra-razões e encaminhabdo os autos a E.Turma \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.265049-6 - DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-151956E) Despacho:1- Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes por D.O. 2- Intimem-se as testemunhas de fls. 23, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265049-6 - DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-151956E) Despacho:data para AIJ 08/05/2008 as 15 horas \r\n\r\nId: 486614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.091525-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:1) Fl. 95 - Por ora, suspendo o leilão. 2) Diga o autor se concorda com a proposta de acordo da parte ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198817-0 - CARLOS VANDERLEY DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X WALDETE BEAKLINI BACHUR Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167013-4 - CAMILLO ANTONIO FRIAES BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X OBARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/07/2008, às 10 horas que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls.60). \r\n\r\nProc. 2007.800.176968-0 - PROAQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.064449-5 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X TABUA MARCOS ALBUQUERQUE Decisão:Primeiramente, regularize-se a representação processual (fl. 07).2- Após, diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.134751-1 - (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.006297-3 - NANCI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA (RJ-088424)) BANCO CRÉDITO BONSUCESSO S. A, Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:À parte autora sobre o depósito noticiado à fl. 101, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.128038-0 - VALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RESTAURANTE DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). MARCELO CORREIA RODRIGUES (RJ-162578E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.230846-0 - SONIA CAVALHEIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, dia 16 / 04 /2008, às 12:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.116636-5 - EDSON AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente a decisão à fl. 79, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163563-8 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fls. 40 - Tendo em vista que o depósito foi efetuado no prazo regular de vinte dias úteis, conforme o acordo de fls.26, nada a prover com relação a multa pelo descumprimento. Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168304-9 - VALERIA CAMARA ABALLO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Diante da certidão de fl. 102, deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos.2- Após certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 96/98, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.183632-2 - LIA HEBE PEREIRA MITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., e do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001162-0 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CINTRA TEIXEIRA (RJ-138293)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043654-0 - KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifico que a própria autora informa que, quando da defesa no processo anterior, foi informado pela ré que a sandália estava à disposição da autora desde maio de 2007, sendo certo ainda que a autora não comprovou ter diligenciado junto à ré a retirada da sandália durante todo esse tempo. Desta forma, não vislumbro urgência no pleito apta a autorizar a exceção ao princípio do contraditório.(...) Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067156-5 - MARIA DA PENHA PARRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X NET RIO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de efetiva negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.052854-9 - REINALDO PIMENTA SHANIDERMAN (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIDIAFRO CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho: Aguarde-se arrecadação integral, até o limite da execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024141-0 - MARIA LUIZA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.073506-6 - 14. 000 DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS (RJ-145011)) X JOSÉ EDUARDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Despacho: Esclareça o autor sobre a que parcelas se refere as fls.33, tendo em vista que o acordo de fls.26 menciona o pagamento da integralidade da dívida naquele ato, em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.126853-8 - ANDRÉ LUIZ SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ANGELA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/07/2008, às 11 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 20). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.056247-0 (3201999) - ZANÉLI FERREIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) LANCHONETE BAR JOANA ANGÉLICA LTDA. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155) Despacho:Fls. 456 - Aguarde-se o cumprimento integral da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.114148-7 - ADÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) MARCIO VIVEIROS, Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão, atentando-se para o fato de que foi interposto Agravo de Instrumento junto ao STF, conforme certidão à fl. 147 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.069752-6 - FERNANDO JOSE DE CAVALCANTI AFONSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281)) X CANOS E SILENCIOSOS COM. E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369), Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão: Fls. 641- Com razão a parte autora. I-se o réu para ciência de que os depósitos deverão ocorrer semanalmente, e não como constou no despacho de fls.635. \r\n\r\nProc. 2004.800.077508-2 - MARIA ALICE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). ANTONIO SANTOS DE BARROS (RJ-118739E), Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 234, bem como que não há nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, recolher as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - MARINALVA MOREIRA VIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224), Dr(a). ISABELA STAMM (RJ-108499)) JOAQUIM FOICINHA LIMA, Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:Indique o autor, os bens do réu, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.102139-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.133893-7 - AMÉLIA GOMES ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X MARÍLIA MATOS VEIGA Despacho:À parte autora sobre o depósito noticiado à fl. 133, bem como para cumprir a parte final do despacho à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.061576-9 - LYS MARIA AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X STAFF 57 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). VANESSA MARQUES SILVA (RJ-140951E) Despacho:Às partes sobre fls.119/128. \r\n\r\nProc. 2006.800.132374-2 - THILIA DELARUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte autora sobre fls. 122/124, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.211625-0 - ARTHUR LOURENÇO JARDIM DE SOUZA BRASIL X HSBC BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213105-5 - ROGERIO NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214152-8 - AUREA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Decisão:Fls. 20 - Defiro. Venha a justificativa em 10 dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214176-0 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 22 - Defiro. Venha a justificativa em 10 dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016119-0 - JOSÉ DARCI DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X JOSÉ CARLOS FREIRE PEREIRA Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Recolha-se o mandado expedido à fl. 20, liberando-se eventual penhora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043619-1 - TATIANA SZTERENKRANC LYONS (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte autora sobre o depósito indicado à fl. 53, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.053112-6 - SERGIO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.053162-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO BARCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.053851-0 - REJANE TANNURE LEANDRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.061566-8 - MIRNA ROSS PEREIRA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062437-2 - CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X SALÃO DA NOIVA CONFECÇÕES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAFAEL MOURA MOTTA (RJ-156779E), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.064203-9 - ANA PAULA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X D'LUCIS CASA E JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:À parte autora sobre fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.065952-0 - PAULO ROBERTO DI CARLANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099)) RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.070453-7 - GERARDO FELIPE TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Venha a planilha discriminada do crédito com a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070622-4 - DIEGO BIONDI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). RAQUEL NEVES MEIRELLES (RJ-145619)) X TAM LINHA AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: Diante da condenação do autor/recorrente em honorários, sobre a qual não incide a gratuidade de justiça, diga o réu/recorrido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073043-3 - DANCRAIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, requerer o que entender de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075670-7 - RENATO DELGADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Ao autor para tomar ciência de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.080437-4 - ANNA CÉLIA SILVA FERREIRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao 2º réu (Banco Itaú) sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.083164-0 - LEANDRO SILVA MILHOMEM E OUTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Esclareça a parte ré se o depósito se refere ao pagamento ou garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083564-4 - LUIZ FELIPE ARAUJO DUQUE PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o item 2 do despacho à fl. 80, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096147-9 - FRANCISCA FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1)Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101716-5 - GABRIELA COSTA TOMAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte autora sobre o depósito indicado à fl. 70, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.103418-7 - MARICY NINHAUS MOURA NOTARI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X C & A BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:À parte ré sobre fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.112951-4 - CIBELE DORIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.113287-2 - MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silênco como resposta positiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117859-8 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNENDES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 145/147 - Ao réu, para se manifestar em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120917-0 - CYRALDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X LAMOSA PLANTAS E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R. e afirmação de pobreza, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.121259-4 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X LABIO CENTER PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 45/46, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123622-7 - LUIZ FELIPE MANCILHA PROTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DANIEL BARBOSA LIVIO (SP-231460)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124562-9 - REGINA MENDES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R., tendo em vista o teor do documento à fl. 103, bem como cópia do último contracheque, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.2- À parte autora sobre fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.128702-8 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321) Decisão: Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.800.131076-2 - FABIO SANTOS DE OLIVEIRA X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: Expeça-se guia de depósito, no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.135581-2 - ERMEZÍDIA LOUBACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: Tendo em vista o pedido da Ré, as fls. 44, intime-se a parte autora para disponiblizar a retirada da mercadoria defeituosa, conforme sentença de fls.41/42. O mandado de pagamento expedido ficará acostado aos autos, aguardando o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.156180-1 - AQUILES FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165747-6 - ANDREA NEGRÃO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X PAULO DE TARSO ALVES BEZERRA E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.169155-1 - JUDITH DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181667-0 - MARIO LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187247-8 - LUIZ RENATO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X TÃNIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) À parte Ré para tomar ciência de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.800.189430-9 - MARILENA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X CLEONICE DE SOUZA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/06/2008, às 14 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.014262-3 - BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.033558-9 - SUZANA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X OI - FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 72/76. 2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.056992-8 - MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X AMERICANAS.COM Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061831-9 - DAVID ARTHUR DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063012-5 - WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X JOSÉ VALE LOPES PEREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063300-0 - SIDNEI CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham aos autos comprovantes de efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.063912-8 - LEANDRO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET-FUNCEFET Despacho:Comprove o reclamante a sua residência, uma vez que o documento acostado à inicial está em nome de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2008.001.065430-0 - VERA MARIA ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X COPA AIRLINES Decisão:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, cópia da carteira de identidade e do CPF da autora, bem como comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.056369-2 (12841999) - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JAIME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Intimar a parte ré para tomar ciência do Edital den Leilão, 1.ª e 2.ª praça e intimação. Datas: 15/04/2008, às14 horas, e 25/04/2008, às 14:00 horas, neste V Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2002.800.089446-7 - PAULO DE AZEVEDO LODI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). LUIZ ALFREDO PAIXAO DE ALMEIDA (RJ-128669), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158686-0 - ALESSANDRA PINHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X DIANA BRUZZI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/07/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 80) \r\n\r\nId: 486611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.130277-1 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X LEA DE LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) À parte autora para ciência do depósito no valor de R$ 126,15, efetuado em 26/03/2008, guia nº 5594558. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.176957-2 - FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, revogo o despacho de fls. 254. Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo, assim, como recebo sua contra-razões ao recurso da parte autora. À parte autora para contra-razões no prazo de lei. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151054-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719)) X CAROLINA ROSENZWEIG DE FIGUEIREDO A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.179334-7 - SUGARKANE CONFECÇOES E COMERCIO DE TECIDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X KOKALLE 2 IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:À exequente sobre a certidão do OJA. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009325-9 - IVANILDO ONOFRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.065817-1 - VERA CRISTINA MAGALHÃES |COSTA (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X CRED I FINIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000999-6 - REGINA ANTOUN BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X AMIL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50. Cumpra-se. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.046971-6 - JULIA DIAS DA SILVA X GLOBEX S UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) À parte ré sobre penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065169-5 - VILMA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070553-9 - OSWALDO COUTO X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.128690-3 - VERA LÚCIA VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X RENATO OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 15:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.014846-0 - JOÃO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) \"À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040692-7 - MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.050216-3 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054310-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Decisão:Defiro a devolução do prazo à parte autora, bem como defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057028-4 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X VIVO S. A. Despacho:Diga Vivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113216-1 - HELENA MARIA AMARAL LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA AMARAL LO BIANCO (RJ-140588)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114706-1 - LUÍS ALBERTO GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117369-2 - ALAN DE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Decreto a revelia do segundo réu. Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117369-2 - ALAN DE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.129066-0 - ANA LÚCIA CARVALHO DE MENEZES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Decreto a revelia do primeiro réu. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157595-2 - IRACEMA TENÓRIO CAVALCANTE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Recebo o aditamento (\"Cancelamento de todas as contas de luz com titularidade diversa da autora...\"). Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.187771-3 - FERNANDO CASAL ARGIBAY (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X CONDOMINIO CAMPOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057045-1 - ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA & VÍDEO) Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.060634-6 - CELSO SOUZA MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) CAOA COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA., Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E) Ao réu sobre a penhora on line. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.044820-9 - ANA PAULA MIRANDA CASAL DE JUAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARTSPACE -COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-083430), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MELGAÇO (RJ-145281E) A parte sobre oficio de fls. 400/402. \r\n\r\nProc. 2004.800.057801-0 - SAMIR DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X PONTO AUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Ao credor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130313-7 - LEONARDO ELARRAT CAMPOS LARA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 03/04/2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.159180-5 - MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 486613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.003199-9 - DILSON LUIZ RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785), Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110)) X ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.804.001144-9 - ADALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CONSVILAGER-CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao exeqüente para que informe o CNPJ da executada, a fim de viabilizar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.211101-9 - VLADIMIR JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X MARIA DA CONCEICAO IZIDRO GUEDES Despacho:Designo Ac para o dia 30/09/08 às 15:20h... \r\n\r\nProc. 2007.001.211177-9 - JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SERGIO GONÇALVES PASTORE Despacho:Designo AC para o dia 30/09/08 às 15:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003470-1 - NEIDE SLEYMAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FABIANA BRACET FALCAO Despacho:Designo nova AC para o dia 29/09/08 às 16:20h... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.003176-4 - TATIANA CARVALHO DE CASTRO X SÓ PROMOÇÕES/RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TRADIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Despacho:Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias,se e com pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado , tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002821-6 - IDALECIA APARECIDA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLI NA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.000747-1 - LUIZ EDUARDO SOUZA BRAVO X SAM-MIKE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.804.001374-4 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X GALIAN DECORAÇÕES LTDA Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.001964-3 - ANA MARIA RIBEIRO REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.804.002300-2 - CARLOS ALBERTO MAMEDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X PRÉDIO 643 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706), Dr(a). SERGIO FRANCO CHARRET (RJ-158512E) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio... \r\n\r\nProc. 2006.804.003131-0 - DÉLIA OLIVEIRA HENRIGUES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BÁRBARA FABRÍCIO (RJ-123269E) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003688-4 - MARIA JOSÉ PANDELÓ PERES X REGINA CÉLIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.199466-9 - ALDAMIR DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X UNICARD(UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Cumpra-se fls 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.211479-3 - DANIELLE NOGUEIRA JALES DA SILVA X CARREFOUR ADM. DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:...DEfiro a parte ré o prazo de até 10 dias para que a parte ré apresentar os atos constitutivos e carta preposto devidamente assinados e autenticados.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.220010-7 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO CARNEIRO X SUPER CELL ILHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000017-0 - MARILENE JOAQUIM DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000337-6 - DENISE QUARESMA DA FONSECA MIRANDA RIBEIRO X ORTOBOM COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Intimação para ciência da petição de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.804.000642-0 - TERESA CRISTINA DE SOUZA BRAULIO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000752-7 - VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 93 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000815-5 - RODOLFO FREITAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000890-8 - PEDRO HENRIQUE CÉSAR DE MELO SANTOS X SHOP BREAK COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001354-0 - DAVID GOMES DA ROCHA FILHO X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001412-0 - CECILIA DE CARVALHO SILVA X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001492-1 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI X BDN BRADESCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002698-4 - JOSE RICARDO QUEIROZ X PAULO ROBERTO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002722-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002771-0 - CARLOS FLAVIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIAÇÃO VERA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intimação para ciência da petição de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.804.003720-9 - ROSYANE FERREIRA DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003785-4 - MONIQUE FERNANDES X OI TNL PCS S/S (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003793-3 - HUGO JORGE CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836)) X SUPER PRO AUTO 709 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003817-2 - CLAUDIA REGINA DE MATTOS X BEL- AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003881-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.013266-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO FLAMBOYANT X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441) Sentença: Trata-se de ação pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, em que o Condomínio do Edifício Flamboyant figura no pólo ativo. Na técnica da lei, somente as pessoas físicas podem figurar no pólo ativo da relação processual, sendo exigido dessas o comparecimento pessoal às audiências. Desse modo, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei regência e tendo em conta a ausência da situação prevista no artigo 74 da Lei Complementar 123/06 JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Desde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.019148-8 - KARLA FIORINI DAYRELL PORTO (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)) X NET SÃO PAULO LTDA Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 21. Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada e, ainda, que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, com relação à fatura descrita na inicial, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se. Intimem-se. Junte o Cartório as cópias necessárias à instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063754-5 - RAFAEL FERREIRA POLONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Intimação para ciência da data da a/c : 08/10/08 às 14:20h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003057-2 - MANOEL ALVAREZ BARUQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PAULO CÉSAR PIMENTEL FREITAS Intimação para ciência da certidão de fls.78 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.001769-7 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) RAFAEL GUIMARÃES GRAZIANI E OUTROS Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063226-2 - MARIA DE CASSIA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X QUALI MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 07/10/08 às 13:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000921-5 - PRISCILA SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). GLORIA REGINA DE JESUS GOMES (RJ-124955), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) C& A MAGAZINE, Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRESSA DE BAR ROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.804.001748-4 - WANDA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X EDITORA MAIO ANDRADE & COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2005.804.000072-3 - MARCIA CARLA QUEIROZ MAIA X CLUBE ALFA PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - FLAVIA CRISTINA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:I-se a ré para devolver a guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.000558-9 - BRUNA SARMENTO DOS SANTOS X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.804.000905-4 - LEONARDO DE PINHO VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Intimação da parte autora para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001724-5 - ISABELA BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115)) COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVOLTDA, Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.002692-1 - IVETE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002778-0 - LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002906-5 - ANA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:recebo a peça de fls 94/97 como embargos...Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.804.003153-9 - LUIS EDUARDO DO VALLE NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X OI -TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003193-0 - MARIA BERNADETE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.003267-2 - MARCOS LEITÃO NESTAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-053833)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003271-4 - ALEXANDRE LABANCA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X CARNAGOIÂNIA Despacho:À parte exeqüente para que informe o CNPJ da executada, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.003627-6 - ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA JUNIOR X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003745-1 - ROSANA PEIXOTO TARLE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.204143-1 - VALDECIR GOMES BEZERRA X NELIO MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492) Despacho:Designo nova AC para o dia 30/09/08 às 16:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.210003-4 - RENATO MADRUGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-135546), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Designo nova AC para o dia 30/09/08 às 13:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.211015-5 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X BRASTEMP S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.211463-0 - MICHELLE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls 18-Defiro a parte autora para juntar o substabelecimento...Após...aguarde-se a audiência.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.211595-5 - ELAINE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...DEfiro a parte autora pelo prazo de 15 dias a juntada do substabelecimento.Após aguarde-se a a udiência \r\n\r\nProc. 2007.001.212529-8 - PATRÍCIA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000179-3 - NEILA MARIA OSORIO CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000322-4 - JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O'REILLY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000412-5 - LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Intimação da parte autora para ciência de fls.201/202. \r\n\r\nProc. 2007.804.000462-9 - ALBERTO BARBOSA NASCIMENTO X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000619-5 - ELIZABETH GONÇALVES JOURDAN X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2007.804.000900-7 - FELICIANO SEBASTIÃO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X VARIG LOG LOGÍSTICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) Decisão:I-se a ré para que se manifeste sobre fls. 253/254 em 05 dias. Decorrido o aludido prazo, voltem cls., independentemente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.804.001030-7 - SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001058-7 - JULIANA LEAL DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X ALMANAQUE BUFFET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001114-2 - ANNA ELIZABETH MARTINEZ DOS SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Fls 59 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001164-6 - DENNIS LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (RJ-143738), Dr(a). PAULA COIMBRA ALVES (RJ-143475)) X B C P S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.001164-6 - DENNIS LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (RJ-143738), Dr(a). PAULA COIMBRA ALVES (RJ-143475)) X B C P S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:republique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.001185-3 - MAYRA BRAVO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LOJAS AMERICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001225-0 - MARIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 209 \r\n\r\nProc. 2007.804.001252-3 - EDSON LIMA DA PURIFICAÇÃO X HOTEL FAZENDA ARVOREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001326-6 - CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). SAMANTHA ABREU BIONDI (RJ-120563)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Decisão:..deixo de acolher os embargos.Fls 109/110- à parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento dá quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.001451-9 - SERGIO LUIZ SILVA X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001457-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002184-6 - NADILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TAM LINHA AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.804.002311-9 - RAIMUNDA NONATA SILVA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Despacho:à parte autora para esclarecer se a obrigação foi cumprida... \r\n\r\nProc. 2007.804.002312-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002424-0 - EDUARDO LUIZ DA SILVA HARMS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...designo AC para o dia 29/09/08 às 15:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002490-2 - SUELY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X BOSCH S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:...esclareça a parte autora se com o levantamento da importancia dará quitação.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002520-7 - VALÉRIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038) Decisão:1) Fls. 25/26 - Nada a prover, vez que se trata de ré revel, devendo eventual requerimento ter sido postulado pela via própria.2) Nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002532-3 - CAROLINA SANTOS VIANA X BLOCKBUSTER (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002533-5 - TIAGO DE BARROS DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002587-6 - SIDNEY NUNES PEREIRA X FORTE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002593-1 - ANA PAULA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002596-7 - PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO X SHOP TIME (B2W CIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002597-9 - RICARDO CAETANO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002598-0 - ARLEY DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481), Dr(a). MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-040891)) X JOSE BARBOSA MATOS E OUTROS Despacho:Fls 21-Defiro...Designo nova AC para o dia 30/09/08 às 13:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002689-3 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BENFIRCO - ESTÉTICA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Intimação para ciência da certidão de fls.59 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.003002-1 - FELIPE RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003049-5 - ANA MARIA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003051-3 - MANUEL PAIS CABRAL X JORGE DOS SANTROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES LOURENCO (RJ-062710), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.003092-6 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM X BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003161-0 - GISELE MACHADO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Fls 47 Retifique-se...Designo nova AC para o dia 29/09/08 às 16:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003424-5 - CESAR COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X NAB VIDEO DAS 1 VIDEO COMERCIO LTDA Decisão:...decreto sua revelia...Retire-se o feitom de pauta.Observe o item 8 de fls 12.Após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.003726-0 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:...Isento a paarte autora das custas processuais e autorizo o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.003768-4 - HAROLDO COTTA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003824-0 - ELISABETH VILELLA DA COSTA GOLDINO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003851-2 - REINILDA OLINGER BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls 65/67 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003891-3 - JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE X PALM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547), Dr(a). PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (SP-196899) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.003892-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X DA VINTI Despacho:Designo AC para o dia 29/09/08 às 14:00h... \r\n\r\nProc. 2008.001.058761-0 - LUIZ ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X CARLOS ALBERTO DESCHAMPS SIQUEIRA Intimação para ciência da data da a/c : 23/09/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.058923-0 - ELISABETH PEREIRA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ E OUTROS Intimação para ciência da data da a/c : 23/09/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.061211-1 - DANIEL MELLO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Intimação para ciência da data da a/c : 01/10/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.063206-7 - ALEXANDER FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SIEMENS BRASIL Intimação para ciência da data da a/c : 07/10/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.063263-8 - VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X DETECTION E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 07/10/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.064197-4 - DEOLINDA DE INACIO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Intimação para ciência da data da a/c : 09/10/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.064272-3 - VANESSA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TNL PCS S/A Intimação para ciência da data da a/c : 09/10/08 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.064293-0 - ADNILRA MARIA TEIXEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL Intimação para ciência da data da a/c : 09/10/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.064439-2 - GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278)) X OI TNL PCS S.A E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 09/10/08 às 16h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.002321-1 - JOÃO WLADIMIR FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). RACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES (RJ-148043) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.804.003767-2 - FATIMA REGINA GONÇALVES RELVAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X LABORATORIO PRO ECHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Intimação para ciência da petição de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.053880-4 - RUBEM BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CARTÃO DINER'S CLUB Fica antecipada a AC para o dia 06/05/08 às 17:00 para AC \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.000802-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X CLAUDIO JOSE CASAGRANDE Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.804.003304-6 - KÁTIA THIBAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X SAINT'CLAIR CHAVES Despacho:Designo nova AC para o dia 29/09/08 às 14:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.003764-7 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS X JOSÉ AVELLAR DE MOLLO REZENDE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nId: 486615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.150055-1 - LOURIVAL JUSTINO DA SILVA X VIP LIFE CARD Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195585-2 - CRISTINA BRITO BONFIM DAS NEVES X VIP LIFE CARD E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195627-3 - ELÍO PEREIRA BRESCIANI X VIP LIFE CARD - SERV. LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195729-0 - CARLOS ROBERTO DE LIMA CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197477-9 - ILDO AVILA APOLINÁRIO X ANDISA - COM. E SERVS. DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198062-7 - DELINGE PEREIRA GUEDES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Certifique se a ré se manifestou acerca de fls. 03. Em caso negativo, intime-se para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198065-2 - LÚCIA ARRUDA DE ABREU X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique se houve manifestação sobre fls. 03. Em caso negativo, intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198087-1 - LUCIANA PORTES DA SILVA X BANCO FININVEST S/A E OUTRA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198300-8 - MIGUEL SOARES DE LIMA X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042992-4 - MAURICIO AGUINAGA DE MORAES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro que a parte autora acompanhe a diligência de fls. 03 (penhora), que deverá ser cumprida na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.062332-0 - JOSE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GRUPO MULTY CONSULTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083694-6 - JORGE DE ARAUJO REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 88, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.152173-9 - CLEIDE LIMA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 181/182- Defiro a devolução do prazo(fls. 179/180). \r\n\r\nProc. 2004.800.000233-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO VIEIRA BISPO (RJ-157722E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.060695-8 - ROSINA BRUNI DA SILVA X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 66,51, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.174943-1 - CARLOS ALBERTO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - IZAURA SOVERCHI DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). MARCEL DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-152452E)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.137982-4 - CARMEN SALDANHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025866-3 - LUCILIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - MONICA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115222-4 - DJALMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E) Despacho:Fls. 89/90 - Regularize a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.210544-8 - GILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls. 86, item 2, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001471-5 - EDITE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001799-6 - NILTON MICHYLLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002054-5 - JOSE FERREIRA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021523-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078642-6 - EDIANA ROCHA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Fls. 76 - Não há razão para que seja feita avaliação do bem, tendo em vista que a penhora foi realizada recentemente(dezembro/07 - fls. 71); 2) Desta forma, se a parte autora assim entender, defiro que seja expedida a carta de adjudicação. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107742-3 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.122732-9 - ILDO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133234-4 - KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.020,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195761-7 - MARCOS BASILIO FERNANDES X OI - FIXO Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.196493-2 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X DENTE CROSS LTDA - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041635-8 - JAIRO FERNMANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X RIOSAUDE E OUTRO Decisão:1) Em relação à segunda ré (Clinica Copacabana), nada a prover, tendo em vista que esta não possui relação jurídica com a autora;2) Indique a primeira ré (Rio Saúde) uma unidade hospitalar para realização do exame de Colonoscopia, e o autorize, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.164079-0 - MOISE NASSIM BARI X EDUARDO NUNES DA FONSECA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.002089-9 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA X ELZA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 37 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.124159-0 - FRANCISCO OLIVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X RENATA DA S. S. RAMOS E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.000361-0 - LINEA PEREIRA COELHO X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000804-8 - MARIZA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ADRIANA ALVES CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025877-6 - AGOSTINHO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) Despacho: Fls. 92 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - MARCIA BRITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora, tendo em vista que não há poderes para receber, na procuração de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.800.002137-7 - LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146094-0 - LEUZIETE MARIA BIZARRIAS TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158480-0 - MARILENE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Fls. 81 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163882-0 - ANTONIA M. G. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. 139, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.185909-5 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A-CREDITO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002454-0 - JOSE DIAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAU Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008188-1 - SUELI PIRES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X VIP LIFE ASSOSSORIA LTDA - ADMINSITRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 56 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.020922-8 - PIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028676-4 - JAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 124, remetam-se os autos ao i, contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.037757-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANKPAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067311-5 - FLAVIO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070168-8 - INALDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079666-3 - DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080031-9 - CARLOS JOSE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 660,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.086035-3 - ELIANDRO DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X DIGITAL ONE Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092483-5 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.100037-2 - HERCULANA PAULISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Fls. 67/71 - Indefiro a fixação de multa, tendo em vista que a obrigação já foi cumprida; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103159-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103880-6 - VALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106915-3 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116594-4 - JOSE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Fls. 65 - INDEFIRO a dilação pelo prazo solicitado. Cumpra-se fls. 58, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.117459-3 - WALAX SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.125221-0 - SONIA DE FATIMA SILVA DA VITORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125508-8 - MIGUEL ANGELO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Esclareça a parte autora a quitação de fls. 51, tendo em vista a certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.129940-7 - DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135896-5 - GILBERTO PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X CASA PROPRIA- COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.136795-4 - RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164532-2 - REGINALDO HYPOLITO SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Fls. 27/28 - Informe a Secretaria. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167595-8 - JULIO CESAR TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.167721-9 - JORGE SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167839-0 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167984-8 - ANA CRISTINA SANTOS LORIANO PARANHOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.168164-8 - JOSE REBELLO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X ALGO MAIS INDUSTRIA TEXTIL LTDA Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 11; 2) Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.168396-7 - REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421)) X 245 VEÍCULOS Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, na forma deferida pela i. Juíza leiga; oficie-se e anote. 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174044-6 - LUIZ FRANCISCO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182750-3 - FERNANDA GALVÃO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.185546-8 - CLÁUDIA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LOJA AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Considerando que a ré já se encontra citada, designe-se nova AC; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187606-0 - CATIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ /CARTÃO TAÍ Decisão:Considerando que a ré já se encontra citada (fls. 25), designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188489-4 - WASHINTON ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que a ré já se encontra citada (fls. 30), designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189857-1 - LAERTE RODRIGUES DO LAGO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Fls. 26/27 - Regularize-se com urgência, expedindo-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194036-8 - VANDA RAIMUNDA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1) Cumpra-se fls. 19; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194422-2 - ANTONIO CARLVALHO ZORDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195547-5 - GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X TRANSEUROPA- RIO PASSANGENS E TURISMO LTDA Decisão: Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.195616-9 - JOSEFA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Desentranhe-se o AR de fls. 27v., juntando-se no processo 195619-4/07; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195629-7 - GABRIELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Cite-se por AR com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195751-4 - CLAUDIA MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BIA MAQUINAS SINGER E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003023-7 - LENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BMG Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011022-1 - CHANG CHI HUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GOLDEM CROSS Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das últimas mensalidades do plano de saúde, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.041590-1 - GILMAR FARIA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.055022-1 - RAQUEL DA SILVA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.055022-1 - RAQUEL DA SILVA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.055118-3 - LAIR SCORALICK X TELERJ CELULAR-VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055127-4 - LUCIANA PERES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055443-3 - SUELI TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.055488-3 - PATRICIA GUIOT FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055758-6 - ALMIR MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055930-3 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056128-0 - MELINA DA SILVA X OI - FIXO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.057049-9 - MARCOS LUIZ VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.057084-0 - IRENE DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.036176-7 - JOAO GOMES JACKSON (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO E MELLO (RJ-084888), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Retornem ao i. Contador para que cumpra fls. 400 (atualização de fls. 385). \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) JORGE MADEIRA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 35.792,91, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.080589-3 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, devendo a parte autora anexar contas telefônicas para comprovar as suas alegações \r\n\r\nProc. 2006.800.095205-1 - LAURINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098710-7 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.141736-0 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.156163-0 - MARCELA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO UNIBANCO S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada, observando-se o acórdão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.168214-6 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173307-5 - ERIKA RENATA PEREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES (RJ-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.195409-2 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.000607-0 - SEBASTIANA PEREIRA GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002279-7 - MONIQUE DE JESUS BRAZ MARIANO E OUTRO X JUMPER 20 INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012014-0 - RONALDO SANGLARDH VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se o devedor(SAMSUNG), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 760,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032819-9 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056023-0 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença e acórdão de fls. 51/52 e 71; 2) Fls. 97/98 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.066265-8 - LUIZ ALEXANDRE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073146-2 - MARIA DE LOURDES OLIVIERA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075678-1 - MIRIAM DAUSY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096529-1 - LEANDRO JOSE RABELO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101632-0 - ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 69 - Nada a prover; Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107880-4 - GEFERSON DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108520-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121389-6 - JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129229-2 - JOSE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.623,39). \r\n\r\nProc. 2007.800.129952-3 - DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129972-9 - ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA (RJ-099334) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.130019-7 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X CETELEM BRASIL S. A. C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131081-6 - LUCIO SANTOS DE MORAES X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.131182-1 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CARTÃO OUROCARD DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136824-7 - JOAO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146885-0 - MANOEL ARMENIO DE BRITO ARAUJOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.106,22, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151123-8 - KEZIA BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CLARO-EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151914-6 - GERMINA SOARES DA SILVA X SRM - PNX VIAGENS E TURISMO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167972-1 - VANIA CRISTINA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.168000-0 - JORGE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.168131-4 - CLEBER DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.179155-7 - JAQUELINE GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190563-0 - LEANDRO CANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAGENS MANSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192064-3 - ARMÊNIO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.192596-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao autor sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.195720-4 - THIBÉRIO VIANA BERTOLDO X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195722-8 - LUDERITO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Tendo em vista as alegações da parte autora em petição protocolada na presente data, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/08, às 11:00 h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197062-2 - MARIA APARECIDA MARTINS X MARIA REGINA CARVALHO ALVES PEREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056932-1 - ESMERALDINA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195448-3 - CÁTIA CARLOS DE MENEZES PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.166916-4 - CARLOS PILAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.138677-8 - ADELIA FLORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADAIR MATTOS DE CARVALHO Decisão:1) Observe a secretaria; 2) Indefiro, tendo em vista que, em razão da idade, não há quanto ao pedido de dispensa da ré, salvo por impossibilidade física, o que não restou desmonstrado nestes autos. Além do mais, a Comarca de Niterói é contígua e próxima a este município; 3) Ao autor; 4) No mias, considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175352-0 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175567-0 - CHIPSET DB INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DIGITAL RIO REPRESENTAÇÕES E COMERCIAIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188361-0 - ANTONIO CARLOS MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195807-5 - JOSE AIRTON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO Despacho:À Secretaria para juntar a petição informada na audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o valor da multa do art. 475 J, não deve ser atualizado, nem incidir juros. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161522-6 - ANDREIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.054779-6 - ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA X CISSY MÓVEIS E ESTOFADOS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.129624-2 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704), Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RIO CRED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048), Dr(a). DJARA GOULART ANASTACIO (RJ-153294E) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.042436-8 - GEDILMA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X VARIG S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.097721-7 - MARCELO LOPES MACHADO X TECIPLAST Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.103315-6 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora acerca da revogação de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.145838-6 - GRACIELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.191728-9 - CARLOS DA SILVA SILVEIRA NETO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.193968-6 - VENCESLAU DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.016,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200331-7 - GILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015558-0 - ALESSANDRA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E) Decisão:Fls. 103/104 - Já decidido inúmeras vezes, podendo ser os incidentes provocados pelo autor, considerados litigância de má-fé. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037160-3 - MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 77, integralmente(informar se as faturas não quitadas, referentes aos meses de maio a dezembro de 2001, foram canceladas.). \r\n\r\nProc. 2007.800.048583-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081466-5 - EDMARA MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se fls. 36(intimação por OJA). \r\n\r\nProc. 2007.800.117483-0 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Diga a parte ré(Intime-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2007.800.125640-8 - MARIA COELI BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129328-4 - VANIA REGINA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.144948-0 - DEISE MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170714-5 - IRACEMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181395-4 - ANA CARLA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183039-3 - ARY GUIMARÃES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195773-3 - ARTHUR DE SOUZA AGUIAR MACEDO X ASSIM Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência, tendo em vista que o processo foi despachado no plantão (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.800.196312-5 - SYNARA REZENDE DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 515,42). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - ADOLPHO WERTHEIN X WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Suspendo a execução; 2) Tendo em vista que o embargado aceito a proposta de acordo nos termos de fls. 46/47, ao embargante(réu), ficando, desde já, deferida a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.110370-3 - MARIA DO CARMO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117678-0 - FRANCISCO GILBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X TOURMANIA - AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Procedam-se as penhoras até o valor do crédito do exequente somente ao que pertine aos processos indicados. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154493-8 - DEISE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MEGA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão de fls. 97 e 102. 1) Fls. 103/105 - Nada a prover, em razão da decisão de fls. 102; 2) Em razão do TJ da sentença de fls. 97, diga a parte interessada se pretende alienar, adjudicar ou leiloar os bens penhorados; 3) Fls. 111/112 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161161-7 - MARIA BEATRIZ COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) EROTIKILL, Dr(a). ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (RJ-083029), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.090,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.013829-3 - MARIA CREUZA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Indefiro a intimação do liquidante judicial, por falta de amparo legal; 2) Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, diga a parte autora se requer a competente certidão de crédito. Após, conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045572-9 - RAQUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) PLURICEL TELEFONIA CELULAR E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.308,65). \r\n\r\nProc. 2006.800.100477-6 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146044-7 - JOSE ROBERTO SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CARTAO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida: 2) fls. 117/118 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - ROSEMBERG ESTEVAO DA SILVA X FENAGUAM Decisão:Oficie-se acerca do cumprimento de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.193460-3 - FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). THAIS SILVA GARCIA JUNCAL (RJ-147259E) Despacho:Ao autor sobre fls. 47/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.195149-2 - LUCIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) VIP LIFE CARD E OUTRO, Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Citem-se, em execução/penhora, na pessoa dos sócios(Claudio de Souza por OJA, Maria Stael por Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - LUZIER JOSE GONSALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Após, Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.031587-9 - SEVERINA LINHARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 10.442,45). \r\n\r\nProc. 2007.800.047500-7 - JORCELINA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.048417-3 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2007.800.054812-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.057700-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066061-3 - ELAINE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEFONICA CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.068591-9 - MAURO PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BOMBCRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069259-6 - JOSE DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Fls. 90/91 - Nada a prover em relação à execução, tendo em vista o depósito de fls. 73 e quitação de fls. 75; 2) Ao i. Escrivão para que diligencie, se possível por telefone, se há algum impedimento quanto ao levantamento do alvará de fls. 92, tendo em vista as alegações do autor às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.072285-0 - MARCOS WILLIAM DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082809-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Despacho:Fls. 166 - Regularize, o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.096697-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X VELOX - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se fls.52, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.099372-9 - ALEXANDRE DA GUARDA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104337-1 - WAGNER CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106095-2 - ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS (RJ-144892), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). CHISMEIRE BARBOSA CHI (RJ-150833E)) X FÁBRICA DE ÓCULOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108213-3 - SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X ITAU PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 445,13) \r\n\r\nProc. 2007.800.109195-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110486-4 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112688-4 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123220-9 - SONIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123657-4 - ELIANE MOREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129655-8 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X CARTÃO ITAUCARD S/A - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 67/68 - Nada a prover, tendo em vista a certidão supra; 2) À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131169-9 - CESAR AUGUSTO SILVEIRA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140225-5 - WERNECK CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146309-8 - MARTA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146402-9 - REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148687-6 - SEVERINO JOSE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149224-4 - FABIO GALVÃO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740)) X AIR FRANCE Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152146-3 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153016-6 - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS SA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156087-0 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159776-5 - JOAO PEDRO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164068-3 - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 30/33 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.164880-3 - FLAVIA ROBERTA ANDRADE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:À autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164959-5 - MARIZA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.165085-8 - VILMA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X INFO GLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a inclusão da BCP S/A no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Cite-se com urgência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165981-3 - CLAUDIA DE ABREU DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170039-4 - EDNEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Fls. 65 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170043-6 - PEDRO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Fls. 91 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171532-4 - ELIANE CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171594-4 - CAMILA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173263-2 - EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.173567-0 - EUCALINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174956-5 - NAIRA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S. A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178211-8 - ANA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178364-0 - ELISABETH BRAGA REISHOFFER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178946-0 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179387-6 - RICARDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X AVIS RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180560-0 - MARCELO RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180996-3 - ALZIRA MARIA AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181429-6 - SERGIO RAMOS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao recurso da parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181542-2 - CHRISTIAN DAHL COSME (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185887-1 - MONICA OLIVEIRA PINTO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.186945-5 - MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193951-2 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ALEXMAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANEVAZZI PARRA VILLAR (SP-251409) Fica a parte ré intimada da audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2008 às 12:00 h \r\n\r\nProc. 2007.800.194078-2 - MARCELLO TROVILHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X C & C - CASA E CONSTRUÇÃO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 910,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195794-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195801-4 - FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP TRAB EM SERVS. AUTONOMOS DE APOIO À LOGIST. E TRANSP. Despacho:À Secretaria para juntar a petição informada na audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195816-6 - APARECIDA VASCONCELLOS FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195888-9 - EDINEA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195896-8 - ALLANA GABRIELA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Já decidido às fls. 14 e 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.195907-9 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195911-0 - MARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TABELIÃO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Decisão:Cite-se por AR(com urgência) - Endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195912-2 - AURY BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ELIZAMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a testemunha, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195929-8 - DIEGO VILELA PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195962-6 - ANDRE ELUIS BRAGA CUIABANO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195970-5 - REGINALDO TEIXEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196026-4 - LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.047007-9 - ANA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047080-8 - JOEL SÉRGIO BARBOSA TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047141-2 - FLAVIO DOS SANTOS BOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047534-0 - MARCELO VIEIRA DE ANDRADE X CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644) Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.047813-3 - WILDER GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUPERMERCADO PREZUNIC E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054570-5 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA - CASAS BAHIA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.054628-0 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.055038-5 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056098-6 - GERSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047636-7 - JOAO BASTISTA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X NET RIO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.047053-5 - ALEXANDRE PEREIRA FRASNCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047101-1 - DORALICE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047555-7 - SALIM ATALAH X BANCO MORADA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047864-9 - MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 231 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Fls. 234/236 - Retornem os autos ao i. contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) BANCO BRADESCO S. A E OUTRO, Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:1) 123/125 - Nada a prover tendo em vista o acórdão de fls. 66; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032286-7 - SEBASTIAO CARLOS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Decisão:1) Tendo em vista a desistência de fls. 130/131, DEIXO de receber o recurso de fls. 121/129; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.049769-2 - JUPIRA DE REZENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120085-1 - PATRICIA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131440-6 - PAULO ROBERTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141803-0 - ATS CORREIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.004,82, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170173-6 - MARIA LEA PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 83 /84 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.190963-3 - CIMIRAMIS DA FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202686-0 - ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro os cálculos de fls. 132, eis que os depósitos realizados pela parte ré, também devem ser atualizados, bem como indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204218-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 155, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021184-3 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025455-6 - IVETE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 108, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação(dano moral) foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056722-4 - MAURO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061408-1 - TOKEN DE QUALITY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061589-9 - WELLINGTON MAGALHÃES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARTÃO SENDAS Despacho:Fls. 61 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076208-2 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082462-2 - ALFREDO DAVID NIGRI (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090793-0 - GLAUCE REGINA CARDOSO FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.604,73). \r\n\r\nProc. 2007.800.096204-6 - VALTER DELFINO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099563-5 - PAULO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cite-se na obrigação de fazer, sob pena de ser fixada multa (prazo: 72h.). \r\n\r\nProc. 2007.800.100209-5 - ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BANCO ZOGBI S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.105320-0 - CARLOS JOSE CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114027-3 - OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120440-8 - ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VISANET Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123267-2 - PRISCILA DA SILVA MARMELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132678-2 - FATIMA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133174-1 - ANDRESA AVELINO GINU X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133429-8 - CENIRA LOPES FERREIRA ALVES X BRADESCO S/A Decisão:Designe-se nova AC; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141349-6 - DAYISON DE SOUZA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153007-5 - ESTHER LEITE (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160108-2 - JESSUI CORREA RIBEIRO ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTROS Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória e AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161497-0 - ODACIR SIMAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164994-7 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SUL AMERICAS CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165068-8 - PAULO HENRIQUE TERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165117-6 - ELIANAI DE SOUZA CARMO X GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167892-3 - OSVALDO MELLO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 16). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170009-6 - DENISE SAMPAIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170407-7 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171070-3 - COSME CONCEIÇÃO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175001-4 - LUIZ OTAVIO ALTMAYER ODAWARA X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181298-6 - DAVID AZEREDO DRUBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183311-4 - CLAUDIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187504-2 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X CETELEM BRASIL S. A. E OUTROS Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 47. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193940-8 - ANA CRISTINA ROHR BARRETO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD C&A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.195114-7 - AMARA BENEDITA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 25/30 - Indefiro, tendo em vista que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195267-0 - MARIA DE LOURDES ORFÃO FESTIVO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X HSBC Despacho:1) Fls. 28 - Observe a Secretaria; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195861-0 - SEBASTIÃO CRISPINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195953-5 - ELEINE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195976-6 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047432-2 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047449-8 - WALTER JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.165206-3 - LEANDRO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.800.168681-6 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAÚ SA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.172008-3 - RICARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.056380-0 - MARIA ALICE MANZO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X BANCO ITAUBANK S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.153033-2 - CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.144850-2 - CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.174396-4 - SABINO GERALDO VIEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.002201-0 - OCTAVIANO MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012021-4 - FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento (outubro/2007). \r\n\r\nProc. 2008.001.012932-1 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013033-5 - MAURO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.013308-7 - ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.016441-2 - GLORIA ALVES DO COUTO LAGE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016498-9 - ANA MARIA OLIVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.016501-5 - PAULO ROBERTO SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BCP S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016502-7 - MARIA MADALENA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046507-2 - SANDRA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o estado de saúde da parte autora, DEFIRO EM CARÁTER EXCEPCIONAL a antecipação da data da Audiência de Conciliação, para o dia 10/04/2008, às 11:00h, devendo a Secretaria providenciar a citação e intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.048119-3 - HELEDYR BAPTISTA PALACIO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048337-2 - CÁTIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048338-4 - ANDRÉ CRISTIE VARELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048340-2 - URENIA DE ARAUJO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048973-8 - ALEXANDRO DIAS SILVESTRE X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049289-0 - ANA CRISTINA MANHÃES DE GOUVEA X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051590-7 - MARCIA CRISTINA NUNES DA SILVA X EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051742-4 - KENIA MARIA DE JESUS FARIAS MACIEL X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051796-5 - ALDENORA DE FATIMA MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056169-3 - MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA AMAZONAS E ROIG X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056381-1 - PATRÍCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO BGN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056410-4 - MARCIA HELENA VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056412-8 - FABIO GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057157-1 - ANSELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LEADER S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057251-4 - ANASTACIA SALDANHA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057480-8 - CARLA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057597-7 - TÂNIA CRISTINA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS X BANCO IBI S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057904-1 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058044-4 - ABC ESCRITORIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Comprove a qualidade de microempresa, na forma do art. 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.058172-2 - DEBORA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BANCO MORADA S\\A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058242-8 - NYMPHA PENHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058553-3 - LEONIDAS MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058706-2 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.058792-0 - ANDRE LUIZ BARROS JANUÁRIO X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058814-5 - HILDELAINE DOS SANTOS NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051209-8 - JOSE UBIRAJARA JUSTO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051905-6 - MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012953-9 - ADALBERTO MORAES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013962-4 - CELENE MARIA DA ROCHA BRANDAO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014110-2 - MARCIO LOPES WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015824-2 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016371-7 - LUCINDO DE PAULA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.016442-4 - MARIA MERCEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048238-0 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048261-6 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.027123-9 - IVAN CALDEIRA DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.033753-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - GENNY DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224)) DANUBIO MOVEIS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão: Revogo a decisão de fls. 157. Oficie-se ao Banco Nossa Caixa S/A para que proceda ao bloqueio do valor de R$ 1.723,35, nas contas de nº 040011229 e 060011225, ambas na agência 0384 (Clóvis Bevilácqua), que estão em nome do Instituto de Defesa do Consumidor (CNPJ 86.984.549/001-83) (fls. 147). \r\n\r\nProc. 2006.800.190039-3 - MAURO DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.087465-0 - SIDNEY DI GESU GAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.140047-7 - DEOLINDA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença tal como lançada. Sem custas .... \r\n\r\nProc. 2007.800.142218-7 - DARLY MARIA BAPTISTA CASINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:.... DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelo que condeno as rés a efetuar a trov=ca do aparelho da autora por outro da mesma qualidade e com os mesmos recursos, em perfeito estado de funcionamento, ou de qualidade superior, no prazo de dez dias, ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.172920-7 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.174258-3 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.174352-6 - BRUNA COSTA CAVALIERE CHARELLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.080773-9 - TADEU AURELIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nId: 486621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.183794-6 - PAULO RAFAEL FRANÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) A transação penal deverá ser paga em 2 parcelas de R$ 190,00 cada uma, comprovando-se nos autos sua respectiva quitação em 30 e 60 dias, independente de intimação. \r\n\r\nId: 486617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2003.800.048406-1 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Sentença:... Assim, assiste razão ao Ministério Público ao afirmar que o decreto absolutório se impõe nestes autos, face a fragilidade da prova produzida. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO MARCELO FERREIRA DA SILVA, com fundamento no disposto no art. 386, VI do Código de Processo Penal. P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos... \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.188687-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X VINICIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 31/31, parte final. Intime-se . \r\n\r\nId: 486618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.006646-2 - MARCOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 486749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA - RJ032757 \r\n\r\n2005.800.066615-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBARBARA MAGGESSI BEBIANO - RJ155076E \r\n\r\n2006.800.210204-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.161922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2007.800.027339-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA - RJ035462 \r\n\r\n2004.800.131797-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCARLA DE CARVALHO MARTINS - RJ059586 \r\n\r\n2006.800.107445-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2007.800.127784-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA - RJ060484 \r\n\r\n2006.800.197528-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO - RJ134008 \r\n\r\n2007.800.058813-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.800.168814-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nId: 486619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.129697-3 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOSE ROBERTO DOMINGUEZ DE TOLEDO) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 486888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003739-1 - MONICA OLIVEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA (RJ-103108)) X GEIZA FATIMA JACINTO DE ALMEIDA Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006955-1 - JESSYCA NOGUEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X JACY GOES DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC.I-seMP. \r\n\r\nProc. 2008.204.006849-6 - WALLACE DA SILVA ABREU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X Falecido: WALLINGTON BRASILINDO CORDEIRO DE CARVALHO Decisão:Defiro a JG.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, pois incumbe aos interessados pleitearem o fornecimento de declaração de existência/inexistência de beneficiários previdenciários do falecido, não podendo ser transferido ao Poder Judiciário este ônus. Este documento é imprescindível para o deferimento do presente, na forma do art. 1º da lei 6858/80.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe a existência de saldo de PIS e FGTS em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008595-2 - IARA BRENNAND OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.007972-3 - WALLACE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SEBASTIAO LOPES BARBOSA Despacho:Ao requerente para providenciar o pagamento do imposto no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.006777-3 - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X ALAIDE DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento oa feito no praoz de 48 hs , sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011331-0 - NILZA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 ,§1° do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003729-1 (19873) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 2008 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.003251-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.005727-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVANIA LAURENTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO JOSE TOMAZ (MG-059098) Decisão:Às fls. 47/50 foi juntado aos autos termo de acordo e este foi apreciado por esta magistrada, porém foram constatadas duas pendências: a primeira foi a irregularidade na representação processual da parte ré, que resta sanada com a apresentação da procuração de fls. 56; a segunda diz respeito ao período de suspensão requerido, que superava os seis meses permitidos no art. 265, § 3º do CPC. Outrossim, na presente data torna-se possível tal suspensão, portanto, suspendo o presente feito até o integral cumprimento do acordo. Após, diga a parte autora.Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.204.007346-3 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ALEX CIRINO ALVES Decisão:Ante fls.27v°/28 e 37 defiro a convolação da presente em ação de busca a apreensã, pois preenchidos os requisitos legais. cite-se no endereço de fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.204.010225-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCEMIR GOMES RIBEIRO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 56. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010409-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARCOS DE MOURA DE SA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012337-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS LUIZ DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.53 (R$ 52,94 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,64 cod. 6002-25174-9 R$ 2,64cod. 5673-00124-3). e sobre certidão de fl. 53 \r\n\r\nProc. 2007.204.005584-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO Ao autor sobre ofícios fls. 54/64. Face aos ofícios de fls. 54 e 62, diga o autor ... \r\n\r\nProc. 2007.204.011552-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAIS MARTINS DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.016586-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO VILAR SOBRAL Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.016626-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRO ROBERTO SOARES PROCOPIO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.016765-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RICARDO LIMA CALHEIROS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.006782-0 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DELMO SILVA DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002435-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO BISPO DA SILVA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 17. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003839-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento desta deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conf. requerido à fl.313.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007891-3 - MEDLIFE DUQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Republique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.007891-3 - MEDLIFE DUQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Reconsidero a decisão de fl.61.A teor do art. 475, J, do CPC, introduzido pela Lei nº 11232/05, intime-se o devedor por Diário Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação,calculada pelo exequente em quatorze mil, cento e noventa e sete reais e oitente e sete centavos (R$ 14.197,87) e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.204.007902-4 - ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXERCITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOREIRA ROSA (SP-099625) Despacho:Traga aautora 2° via de sua certidão de casamento, expedida há menos de 90 dias.TRaga o réu o requerimento de inscrição do associado e de indicação de seus dependentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.007163-6 - PAULO ROBERTO GOMES FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MAURICIO DA SILVA HORA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 54. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016193-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X UBIRATAN VIEIRA LOBO Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 44.999,80 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015687-3 - EDEN DA ROCHA SALSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido ....Defiro a produção de prova testemunhal (fl.121), depoimento pessoal do autor e documental suplementar......Defiro a expedição de ofício à 32ª Delegacia Policial...Defiro ao autor o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009551-5 - SILVANA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.16/30 no prazo de lei. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.011045-6 - IVONETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BENIGNO BARBOSA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido a fl.141, uma vez que já foi expedida pelo cartório a carta de sentença, que é o documento hábil para a averbação da ausência, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008046-4 - ROSEMERY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:cumpra-se o v.acórdão. Após, dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001089-0 - ACOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. Lavre-se termo de penhora do valor mencionado. Oficie-se ao Banco Safra para que transfira o valor bloqueado para uma conta à disposição do Juízo. Dou o executado por intimado da penhora realizada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008185-1 - ANADIR DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral ....Determino a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o dr. Carlos Henrique Marques....Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.....Desnecessária a inversão do ônus da prova ..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002673-4 (17046) - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAYRO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)), Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA GOMES LEÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.204.012752-1 - LUIZ CARLOS BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SANDRO ROSA Despacho:I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.011897-2 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GRONY PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010628-6 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X JOSE LUCIO ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006682-5 - ALADIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.003207-6 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS Decisão: Ante a certidão lavrada a fl.20, esclareça o autor a que se referia a ação tombada sob nº 203.204.004091-7 a fim de ser justificada a distribuição desse feito por prevenção para este Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009604-9 - LUISMAR LUIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PERICLES SILVA DO ESPIRITO SANTO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.86 (R$ 40,16 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.006715-5 - MANOEL PACHECO ROCAH FILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X LILIAN OLIVEIRA MARQUES), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 42. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010237-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SILVANIA PAIXAO BEZERRA A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 3,57 Cod. 6002-25174-9; R$ 3,57 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.204.000346-5 (5251) - JOÃO HERMÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JURACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.004257-0 - CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)) X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ, após, traslade-se cópia da sentença para os autos da execução e cumpra-se fls.19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002733-5 (16139) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X APARECIDA DA SILVA PROENCA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2002.204.040612-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ILUSION VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls. inicial ) \r\n\r\nProc. 2004.204.013745-9 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 93vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000732-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:I-se o executado para fornecer ao Sr. OJA no momento da realização da diligência, cópia do CRLV do veículo penhorado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do § ú do art.14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002864-0 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X A.R.COLOR EDITORA GRAFICA LTDA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.92/98 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.003099-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARLY ALVES GONZAGA E OUTRO À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.006873-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X V.M. ROCHA COMERCIO DE REPRESENTACOES ME), FF DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME), VALMIR MOUTINHO DA ROCHA), ROSANE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)), FABIANA FARIAS DE SOUZA Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran, Light e Telemar, devendo aparte providenciar o recolhimento das custas, no caso de envio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001575-1 - CARLA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais .... \r\n\r\nProc. 2007.204.005536-0 - SIMONE APARECIDA DA ROCHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Com fundamento no art.511,§2° do CPc, juçlgo deserta a apelação interposta às fls.64/72 já que a parte comprovou o preparo fora do prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008701-0 - ANDREA BRAGA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:cumpra-se o v. acórdão... passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executad, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 6.026,86 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.010612-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEONARDO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) AO RÉU SOBRE CERTIDÔES DE FLS. 134 E 136. \r\n\r\nProc. 2006.204.000169-4 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 382,12 Cod.2101-4; R$ 9,12 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.001579-6 - MARIA GARCIA BULE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CLINSERV - PLANOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.204.004269-6 - WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:REcebo o agravo retido de fls.126/132. Anote-sena capa dos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 60,00 Cod.2101-4; R$ 2,08 Cod. 6002-25174-9; R$ 2,08 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.010786-2 - CARLOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que a parte autora também requereu prova pericial, portanto, os honorários periciais serão pagos ao final, pela parte sucumbente, caso esta seja a parte ré.Dê-se vistas ao MP, após i-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004017-4 - ROSELIE CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011900-9 - MARIA HOSANA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), MARIA DE LOURDES CAMARGO PENNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIA JORGE DA SILVA CAMARGO Decisão:Oficie-se ao juízo mencionado à fl.43 para que informe se existe algum valor nos autos do processo mencionado, depositado em favor do inventariante.Caso positivo, que o valor seja posto à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005602-7 - MARIA DE FATIMA AGENOR VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SEBASTIAO AGENOR Despacho:À ilustre magistrada prolatora da sentença de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.204.007893-0 - Inventariante: SUZANA CANIJO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARIO DOS REIS SILVA E OUTRO Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.77 (Rec.Fed.; 9º Distrib. Fal./Esp./Imóv.; Just. Fed. Fal./Esp.; 5º Dist.; 6º Dist.; Cert. Enfit.; RGI.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002121-0 (20267) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SANDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se, pessoalmente, a parte autora para depósito de 50% doshonorários periciais (fls.55v), em 24 hs, sob pena de aplicação na multa prevista no art.14§ ú do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.013456-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONIQUE CALHEIROS DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005886-3 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.69/73 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015568-6 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA COUTINHO Decisão: Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102, c, do CPC), prossiga-se no mesmo mandado. I-se e requeira, o autor, a execução na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008164-4 - ANA MARIA SEPULVEDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.80/116 no prazo de lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TIAGO DE SOUZA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS PAULO BATISTA DA SILVA Despacho:Oficie-se conf. requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.011213-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JAIRO VIANNA DA HORA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.51/52 no prazo de lei e sobre certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.204.008464-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEILA MACHADO TERRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010600-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.61/68 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.012986-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILMA DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016965-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.006569-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DE SA Despacho: Emende-se a inicial, esclarecendo em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a esse pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000584-1 - MONIQUE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud.... \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012520-4 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947)) X MAURO JOSE DE AGUIAR BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007213-8 - JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejupizo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010141-2 - ESPOLIO DE NOEMIA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13,J do CPC. \r\n\r\nId: 486655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.000293-0 - JOAO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOAQUIM BARRETO JUNIOR), JOANA RITA BARRETO Despacho:Cumpra-se fls. 69, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2003.204.005687-1 - HONORINO DE OLIVEIRA, MARIA NEUZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ALBERTO FARIA ROCHA), JOAQUIM BARRETO JUNIOR), JOANA RITA BARRETO Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008187-7 - FERNANDA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010902-6 - DEA MACHADO SALLES E OUTRO X CLIVE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se vista à Defensoria Pública. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011387-6 - SONIA MARIA CAVALCANTE, SUELEN IZIDIO DOS SANTOS, PRISCILA IZIDIO DOS SANTOS, SORAYA IZIDIO DOS SANTOS, TIAGO IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X Falecido: MANOEL IZIDIO DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 30 . \r\n\r\nProc. 2007.204.012024-8 - CLEUDE OLIVEIRA FERREIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, LAERTE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X Falecido: LAERTE DA COSTA FERREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 21 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010171-4 - LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)), Inventariante: SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO, Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESMERALDA D' ANUNCIACAO AZEVEDO Ao requerente para se manifestar quanto aos cálculos do Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002716-9 - ELIANE PEREIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X HENRIQUES FERNANDES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007478-4 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTACILIO ASTROGILDO FLS.73.- VISTAS AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.204.014073-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ABADE BARBOSA Despacho:Oficie-se, mediante o devido preparo, com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2007.204.001275-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO ESTEVAM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes em alegações finais, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de dez dias, a contar da publicação desta decisão. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004932-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Ciência à DP.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000205-1 - VALERIA NUNES SANCHOS, DENISE NUNES SANCHOS, ALCIONE NUNES SANCHOS, TEREZA CRISTINA SANCHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)), MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA), JORGE DARK DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária, calculados a partir de outubro de 1996, e juros de mora de 0,5% ao mês da citação até 10/01/2003 e, a partir de então, na ordem de 01% ao mês até o efetivo pagamento.Em conseqüência da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE.Ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.204.000117-8 - ROBSON GARCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GISELE L. CORREA (RJ-106473)) X AGNALDO PINTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Despacho:Tendo em vista a data em que foi realizada a AIJ (fls.131), a magistrada que a presidiu já pode ter sido removida ou promovida. Assim, certifique a serventia acerca de tal circunstância, evitando-se a remessa desnecessária dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.204.002074-2 - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SERVICO BABY HOSPITAL MATERNIDADE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO DO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.204.007757-0 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SONIA R. G. BENINCA Despacho:Esclareça a parte autora, diante da certidão de fls.78, juntando o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.014078-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DAS LAPAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X CESAR MARCOS HENTZY DE JESUS RECOLHIDO R$ 12,78 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO COM O ENDEREÇO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2006.204.016006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ZAIDE MARIA RIBEIRO) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006723-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA SORAIA DA CUNHA AO AUTOR PARA FORNECER NO BALCÃO DA SERVENTIA AS CÓPIA NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009755-0 - JULIO CEZAR MELO BESERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO B. PEREZ (PR-024102), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente,sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, digam se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000630-0 - ELIZABETH NUNES CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s), salientando-se, ainda, que o imóvel que se pretende penhorar já é objeto de diversas constrições. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.002745-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RAPHAEL DA COSTA PAIVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão convolada em depósito movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CARLOS RAPHAEL DA COSTA PAIVA.Tendo em vista a petição de fls. 63, que informou que o débito já foi quitado pelo réu, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO JOSE SOARES À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresen tada. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005911-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MIGUEL ANGELO SOARES BLANC), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o réu para desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009412-2 - WALDYR FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ANTONINA AQUINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o termo de curatela mencionado à exordial, bem como a autorização a que alude o artigo 1748, V c/c 1774, CC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.012269-5 - ARNALDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X JORGE TOME DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Em decorrência da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da causa, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória por entender que o não pagamento de alugueres envolve descumprimento contratual.Transitada em julgado, intime-se para desocupação voluntária, no prazo acima assinalado, sob pena de despejo.Após, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012706-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015180-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.56/62 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007218-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELIA DE FREITAS CHAGAS Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008981-3 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONICA BARBOSA RIBEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011990-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO ROBERTO BASTOS LEANDRO CERTIFICO que, até a presente data, não houve resposta das instituições financeira ao bloqueio de fls.36.- AO EXEQUENTE, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013704-0 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JAQUILO KOHEN), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os novos documentos no prazo de 10 dias, a contar da publicação do presente, sob pena de preclusão, salientando-se que as alegações de fls. 117 carecem de qualquer fundamentação legal, uma vez que a parte não goza das prerrogativas que lhe conferem dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015581-9 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDA REAL COLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.122 e 125 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008898-5 - GRACIELE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELE POINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 35 . \r\n\r\nProc. 2007.204.012572-6 - LUIZA CLAUDIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000025-6 - CARLOS JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRES B RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.204.000073-0 - MARIA LUIZA GAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.204.001643-0 - EPHIGENIA MATHILDE GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls.146/157 - Devolvo à parte autora o prazo para se manifestar sobre o laudo pericial, a contar da publicação desta decisão. Após, intime-se a ré para dizer se ainda pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.204.001279-3 - WELTON TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X VITRINI'S CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA), MARCIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), JOAO SEBASTIAO SOARES AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 1º RÉU \r\n\r\nProc. 2005.204.010399-3 - DINÊ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para conhecimento da audiencia designada no Juízo Deprecado designada para o dia 09 de abril de 2008, às 16:00 horas no processo número 2007.038.0468910; \r\n\r\nProc. 2007.204.001762-0 - SALAO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIFICO, que a contestação de fls.132/158 é tempestiva. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007189-4 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 2007.204.007701-0 - JANETE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) CERTIFICO, que a contestação de fls.21/41 é tempstiva. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043952-6 - SEVERINO IBIAPINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)), JULITA FRANCISCA DA CONCEICAO), EGNALDO DE OLIVEIRA CARNEIRO, Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X SEVERINA ALEXANDRE DE MELO CARNEIRO Despacho:Reitere-se o ofício para a CEF, observando-se o número correto da conta e o CPF da titular. \r\n\r\nProc. 2004.204.007776-1 - ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X JARDELINA DA CONCEICAO BRITO À requerente para se manifestar quanto aos cálculos do Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011663-8 - DORALICE DA GUIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR MORAIS DE ALMEIDA Despacho:Diga a requerente sobre fls.50. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.011645-2 - SUELI JACIARA DA SILVA, ERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X EDILEUZA MARIA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 29 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.040590-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANDED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo, como requerido às fls.97. 2) Cite-se a primeira ré;3) Oficie-se como requerido, para localização da terceira ré, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.204.002239-0 - GEOVANIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) FLS.238.- À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.000372-4 - VERONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.002521-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SILVIO CONCEIÇÃO DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA P/ NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProc. 2007.204.009197-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSEKLER DE CARVALHO DIAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.44v. DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.011544-0 - SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para: 1) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da data do evento danoso, nos termos do verbete de súmula de jurisprudência nº 54, do E. STJ, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente; 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.293,60 (hum mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), referente ao período de incapacidade total temporária de 12 dias apurado, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados do evento. Em decorrência da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º, CPC.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA LIDE SECUNDÁRIA para ... \r\n\r\nProc. 2005.204.008158-4 - TATIANE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo o dia 21/05/2008 às 14:00 h para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se e expeça-se mandado de condução de testemunha, conforme endereço declinado às fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.204.013090-2 - MARIA DO CARMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA ROCHA VIANNA (RJ-139097)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 94 . \r\n\r\nProc. 2007.204.006061-6 - HELCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo AIJ para dia 21/05/2008 às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, uma vez que as testemunhas do réu comparecerão independentemente de intimação. A prova documental deverá ser juntada no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009089-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO), Administrador: ROGÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.011388-8 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 22 . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014660-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X DAMACIEL OFICINA MECANICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para qualificar corretamente a testemunha/informante, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005213-7 - ROBERTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 85 . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009806-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013099-9 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES, VERONICA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)), FRANCISCO ANTONIO GUEDES, Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)), EDNA SALES DA SILVA GUEDES Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 120, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.010552-1 - MARIA CONCEIÇAO BARBOSA OTHERO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013137-4 - JORGE EDUARDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X BANCO ITAU S/A), BANCO DO BRASIL S/A), LOJAS MARISA - CREDI 21 PART.LTDA - CARTAO MARISA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), CLARO - BCP S/A), TIM CELULAR S/A), CASA E VIDEO - LOJAS E DEPARTAMENTOS), FININVEST - NEGOCIOS DE VAREJOS), SUPERMERCADOS UNIDOS Decisão:Defiro JG. Recebo fls.81/83. Retifique-se o pólo passivo como ali indicado e oficie-se ao D.R.A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que se proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Oficie-se determinando a exclusão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015631-0 - MARIZETE SORRENTINO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Tendo a denunciação à lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ - 2.ª Turma, Resp n.º 19.074-RJ). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com a atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo, (Código Tributário Est., art. 113, § único, \"b\"), no prazo de 10 dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.004810-2 - ALEXIA BRASIL CAMILO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a exiguidade de tempo para citação da parte ré na comarca de Curitiba, redesigno a audiência para dia 03/07/2008 às 13:15. Retire-se a audiência anterior de pauta. Expeça-se carta precatória e intimem-se os demais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.004538-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.263.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A 17.397,31 UFIRS-RJ \r\n\r\nProc. 2007.204.014103-3 - JACIRA MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da alegação feita em contestação no sentido de que a parte autora já pagou a dívida mencionada à exordial, esclareça a demandante se ainda possui interesse na demanda. Com a manifestação, voltem conclusos para saneamento e organização da instrução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.014723-0 - LUIZ CARLOS ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de responsabilidade da ré, bem como os danos no automóvel à época da avença.Defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC, por entender ser esta a única necessária ao deslinde do feito.Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Por fim, observem os Senhores Defensores Públicos que atuam no feito que ambos já atuaram na qualidade de Defensores Tabelar, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, procedendo-se às correções necessárias.P.I. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.204.004037-0 - ANTONIO ANTUNES GOMES, WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.004038-1 - ANTONIO ANTUNES GOMES, WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 22 . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.006988-2 - ROSANGELA DOS ANJOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X AYRTHEA CATHARINO E OUTROS CERTIFICO que, até a presente data, a autora não cumpriu o ítem 2 da promoção de fls.94.- À PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.005673-1 - ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X MARIO GAMEIRO Despacho:Promova-se o correto recolhimento das custas processuais referentes ao presente procedimento, consoante a certidão cartorária retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o recolhimento, certifique-se e, estando tudo conforme, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001304-3 - JUCIARA DOS SANTOS CONCEIÇAO E OUTRO X HAROLDO JOSE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo.Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de todos os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE JACOB PAIVA AO AUTOR SOBRE OFICIOS PRONTOS PARA RETIRAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.204.000638-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ E FORNECER CÓPIA DE FLS.73/74, 80/83 E 85, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.005611-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILLIAN SANT'ANNA FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.79 e 81, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.012985-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA FONSECA SALES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.31, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001449-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIOS PRONTOS PARA RETIRAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.204.005584-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.005627-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ERASMO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.005936-7 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NORMA SUELI TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005546-5 - MONICA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592)) X LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS), MUNICIPIO DE JAPERI Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005946-8 - THEREZINHA DE JESUS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Por ora, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Após, apreciarei o petitório de fls.89/91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.013051-5 - RUTH CARDOSO BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MILLENIUM GYM LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016857-9 - PRISCILLA DE PADUA VENETILLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FINASA SA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000688-4 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074964) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor total equivalente a seis salários mínimos, por entender adequado à natureza e complexidade da demanda. Intimem-se o Sr. perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000630-0 - ELIZABETH NUNES CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:O despacho anterior deverá ser desconsiderado, uma vez que não se refere a estes autos. Haja vista o disposto no artigo 322, in fine, CPC e, mais, tendo em vista a manifestação autoral, designo audiência preliminar para o dia 15/05/2008, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005520-9 - AGNALDO LUIS FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, I, CPC, para determinar que o réu limite os descontos efetuados na conta corrente declinada à exordial, para pagamento dos empréstimos contratados entre as partes, no patamar de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da autora, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por cada desconto efetuado em desconformidade com esta decisão.Ciência à Defensoria Pública. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007235-9 - PAULO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X M.L. PEREIRA ALVES CALCADOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 160 . \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.005640-8 - CRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS E FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001216-0 - CELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: MARGARIDA CONCEIÇÃO DE JESUS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.95, 107 e 109 (duas de casa), PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.204.006195-9 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X MARCOS DOS SANTOS), Fiador: MARIO CAVALIERI), Fiador: SYLVIA MARIA DA CONCEICAO MARCHETTI CAVALIERI Decisão:Fls.110 - Indefiro. A pretensão deve ser deduzida pela via própria, uma vez que a CEDAE não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009593-5 - DULCE ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JORGE LUIZ DOS SNATOS Despacho:Renove-se a diligência devendo o Sr. OJA, se for o caso, trazer à colação cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.006156-8 - DANIELA FERNANDES DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X VERONICA DE BRITO GONÇALVES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000419-4 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEIDE SILVA DE ARAUJO Decisão:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Logo, as custas deverão ser cobradas nos moldes do art.12 da lei 1060/50. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012936-7 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013843-3 - EMASA MINERAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NOIR BRAS), MARIA LUCIA DA FONSECA BRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Decisão:...Sendo assim, devem os autos ser remetidos à Contadoria do Juízo, para fins de elaboração de planilha, com valores atualizados até 27/10/2005, com os seguintes parâmetros... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.009639-1A - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA, SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS, AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:Traga o exipiente cópia da demanda mencionada à exordial do presente incidente, inclusive de eventual sentença proferida e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000721-1 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por TERRAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME em face de CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO.O executado não foi localizado, tendo o exequente requerido a extinção do feito (fls.102).Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.795 c/ c 267, VIII do CPC. Custas pelo exequente. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.014588-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BANGU LTDA E OUTROS Despacho:1) Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida;2) Cite-se o primeiro executado no endereço informado às fls. 36, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.005570-2 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME), NILSON MACEDO TELLES DA SILVA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.006058-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DEJAIR FERREIRA BARBOSA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.006029-1 - BRUNA BORGES DE LEVY ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARCELO DE LEVY ALVARENGA Decisão:Diante do disposto no enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o pagamento de custas ao final só é deferido mediante a comprovação da hipossuficiência do requerente, o que, ´in casu´, não ocorreu. Assim, venha o pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, junte a serventia a petição indicada no sistema.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006268-8 - IVONE HELIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INTERMEDICA Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames a que faz jus a parte autora, especialmente para realização da BIÓPSIA CUTÂNEA prescrita às fls. 13/14, arcando com todos os custos deste procedimento, no prazo de 72h a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Fica desde já a parte ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. Intimem-se e cumpra-se, com a urgência que o caso requer.Defiro JG à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006290-1 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003650-7 - SANDRA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S. MARTINS (RJ-055948)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 149 . \r\n\r\nProc. 2006.204.012793-9 - MATHEUS GONZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.68/72. \r\n\r\nProc. 2006.204.015412-8 - CLECIO ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X CMI - CARLOS MOREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)), ANTONIO CARLOS FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 15:15 h. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.001218-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.66/70 \r\n\r\nProc. 2007.204.006225-0 - MARCELO JOSE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 73 . \r\n\r\nProc. 2007.204.008130-9 - SERGIO RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010877-7 - TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.001387-2 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. Rafael Velloso Spinola, tels. 3435-6576 / 9352-3334, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005524-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.005862-4 - SIDNEI GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSE FERREIRA CAMPANHA), AMARINDO DA SILVA FREIRE Decisão:1 - Comprove a parte autora seus rendimentos, a fim de se verificar a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o próprio afirma que exerce outra atividade a fim de complementar sua renda mensal.2 - A causa de pedir revela acidente de trânsito envolvendo as partes. O Rito deve ser o sumário. Retifique-se a autuação e oficie-se ao DRA. Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006083-7 - EDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/05/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006364-4 - DAYANE ISAURA DO ESPIRITO SANTOS SEABRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/05/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013455-0 - MARLENE STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEREDO (RJ-099675), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL GONCALVES GUIMARAES FLS.78.- À AUTORA SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA (certidões do 9o. Ofício) \r\n\r\nProc. 2005.204.006433-1 - HILTON JOSE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X THEREZINHA CALDEIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.204.005530-1 - LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUIZ GONZAGA WANDERLEY LINS De cisão:...Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011888-6 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MARIA RIDAILDA DE SOUZA AZEVEDO), JORGETE DE JESUS SILVA GOMES), DANIEL HENRIQUE SILVA GOMES), REGINALDO RODRIGUES SOARES), ROSA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)), MARCELO ROGERIO DOS SANTOS, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. Sem prejuízo, dê-se ciência aos réus acerca dos documentos juntados com a réplica, em obediência ao disposto no artigo 398, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008142-5 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WASHINGTON RODRIGO SILVA), EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005518-0 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheque que instrui a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006085-0 - ANGELINA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005789-9 - MARIA MANUELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ROGERIO FRANCISCO CAMPOS Decisão:1 - Defiro JG;2 - Dado o valor atribuído à causa, o procedimento deve ser o sumário, a teor do artigo 275, I, CPC. Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas, emendando-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005582-9 - MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PREMIO COM. ENTRT. ELETRONICOS LTDA Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, para determinar que sejam oficiados os cartórios de protestos de títulos discriminados às fls. 03 para sustação dos protestos existentes em nome do autor, até ulterior determinação deste Juízo.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.013179-9 - CHARLES VIRLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO, que a contestação de fls.48/163 é tempestiva. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1 - ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Às partes para se manifestar quanto ao laudo apresentado pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.005572-6 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X DINAH DE SOUZA MOTTA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.005632-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON PASSOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005716-4 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SERGIO MURILO GOUVEIA DO NASCIMENTO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005803-0 - VERA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X JUVENAL VAZ DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005813-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON CHAGAS TEIXEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006135-4 - MARCOA ANTONIO DA CONCEICAO CANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Antes da designação de AIJ, esclareçam as partes sobre as testemunhas que pretendem ouvir, devendo o réu informar se pretende a oitiva da testemunha Reginaldo T. Damasceno por meio de precatória para a comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.204.000667-1 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. Designo o dia 19/05/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006345-0 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005981-1 - MARIA JOSE FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/05/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006195-5 - DILCEIA DA SILVA POSES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006882-8 - ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.174/179 \r\n\r\nProc. 2006.204.004074-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.70/74 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010861-3 - MARCONI CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo fls.40 como emenda à inicial. Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.204.000831-0A - TEREZINHA RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658), Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do art. 1065, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011164-3A - LUIZ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do art. 1065, do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.006135-0 - WANDERLEY ROSENDO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X DS SANTOS IMOVEIS) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 486661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003802-2 - CID SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JORGE CASADO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010688-4 - KATTY DA CUNHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARMELIA VASCONCELLOS CUNHA AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015228-4 - MARILENA MAURO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:(....) Baseado nessa premissa, pretendo deferir a prova pericial.Ocorre que é rigorosamente impossível fazer a avaliação se a parte autora não me disser exatamente quais são as construções que autora alega terem sido edificadas ou adquiridas durante a sociedade conjugal e que, portanto, poderiam em tese seu objeto da partilha.Não haverá, em resumo, avaliação dos lotes, porque eles, sequer, pertencem ao autor.A avaliação será apenas das construções/acessões/benfeitorias.Assim sendo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento feito em 48h, cumprindo o despacho retro, pena de extinção.Publique-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.007941-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCIA VIEIRA RIBEIRO CAMPOS E OUTRO Despacho:Ao autor s/ a certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005341-0 - AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Ao autor para recolher os seguintes valores: R$ 13,00 na conta 1107-2, R$ 1,26 de Funperj e R$ 1,52 de Fundperj, conforme certificado nos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.007342-8A - ANA PAULA GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:O endereço que consta da procuração outorgado pela excipiente exceção de incompetência é falso ou está desatualizado, como se constata da certidão do oficial de justiça que consta do processo principal.Assim sendo, com fundamento no artigo 238, parágrafo único, do CPC combinado com artigo 327, determino á parte de que regularize sua procuração, indicando o seu endereço correto de residência e domicílio.Ademais, a informação do endereço deverá ser também feita na petição inicial do incidente de exceção de incompetência porque a petição não conte esse dado.A inicial do incidente deve ser completada no prazo de prazo de dez dias, sob pena de extinção no incidente sem análise do mérito, por analogia com os artigos 282, inciso II, e 274, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000032-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MAURO JAMIL MANZZINI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Ao Embargante pra q/especifique provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000121-8 - SICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1-Fl.166:indefiro, pelas razões já explicadas.Aliás, pelo teor do requerimento, manifestamente inacolhível, o i. advogado parece não ter compreendido o que significa a existência do concurso , que sequer tramita neste juízo.2-I-se para recolhimento.Em caso de inércia, proceda-se para que o fundo providencie a cobrança. \r\n\r\nProc. 2002.204.042631-3 - ESPOLIO DE MARIA NICE LINS WANDERLEY E OUTROS, Inventariante: LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NORMA CONCEICAO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Despacho:Na decisão de folha 206 declarei suspenso processo em razão da morte de um dos autores e pratiquei de ofício atos probatórios reputados urgentes.Entretanto, passado quase um ano, observo que os outros autores simplesmente ignoraram a suspensão do processo - e sua consequências- e não agiram para promover a habiliação de do espólio do autor falecido.A habilitação é ato do interessado, não cumprindo ao juízo provocá-lo ou investigar quem é o representante do espólio, como as circunstâncias dos autos demonstram que os outros autores têm ligação com o autor falecido e que a extinção do processo irá prejudicá-los delibero intimá-lo para promoverem a habilitação do espólio do autor falecido, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007378-9 - CRISTIANO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Conheço dos embargos e dou provimento do recurso........(....)Defiro á parte autora a produção de prova testemunhal para provar este fato.(...) Defiro á 2ª ré produção de provas, sendo certo que, por evidente, o tema da prova se restringe aos pontos controvertidos da causa e estes se resumem aos fatos que foram contestados pelo 1º réu:existência, ou não, de lucros cessantes.Posta esta necessária premissa, defiro á 2ª ré o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e a prova testemunhal....(....)Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08/10/2008, 14:15hs....A 2ª ré deverá apresentar seu rol de testemunhas no prazo de 20 dias, assim como recolher as custas para intimação das testemunhas e do depoimento da parte autora para prestar depoimento.Friso, uma vez mais que, ao arrolar a testemunha, a 2ª ré deve atentar para o fato de que suas testemunhas só deporão sobre o ponto controvertido da causa, ou seja, sobre exist~encia ou inexist~encia de lucros ces \r\n\r\nProc. 2004.204.007390-1 - RANDAL DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Conheço dos embargos e dou provimento recurso porque realmente a sentença deixou de se manifestar sobre o requerimento de abatimento do valor pago a título de seguro obrigatório.Passo a suprir a omissão dos seguintes termos, que são inseridos logo antes do dispositivo da sentença.\"Quanto ao seguro obrigatório, que a ré pleiteia seja abatido do total da indenização, conquanto inequívoco, em tese, seu direito a este abatimento, tenho que a presente sentença não pode contemplar esta verba porque a ré não logrou provar (1) se a parte recebeu efetivamente o seguro e (2) o valor exato acaso recebido.Com efeito, o doc. de fl. 108 é apenas uma comprovação de que a ré entregou á autora cópia do bilhete de seguro, mas nada há provado sobre o pagamento.A inexistência de provas neste sentido impede o reconhecimento do direito.A sentença, neste passo, teria que admitir apenas em tese o direito ao abatimento, sem saber se ele efetivamente ocorreu.E, mesmo que comprovado pagamento, pode \r\n\r\nProc. 2004.204.010534-3 - SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego provimento ao recurso porque não há contradição na sentença.Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002783-0 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Em réplica, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007074-9 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Réplica, 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008363-1 - ANTONIO ELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X MARIA JOSE DE AGUIAR AO AUTOR : ENTRAR EM CONTATO COM O AVALIADOR JUDICIAL, PELOS TELEFONES DE FLS.64, PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013772-1 - JORGE LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Decisão:Defiro JG a ré.Cobre-se com absoluta urgência a indicação do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003584-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X BAZAR 3842 MATERIAIS DE CONSTRUCAO Decisão:Existem vários ofícios pendentes de resposta, de sorte que por ora é precoce cogitar de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.007366-4 - PAULO ROBERTO DOMINGOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUIGINO UDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSANO SERPA (RJ-130850) Decisão:A parte ré foi intimada para se manifestar sobre requerimentos de desistência mais não se manifestou, de sorte que homologo a desistência manifestada pela parte autora em relação aos pedidos denunciados nos itens \"c\" e \"e\", assim como o pedido manifestada no item \"d\", sobre o qual até então não havia decisão judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000385-4 - JOSE GREGORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:(....) Audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora no dia 8/10, ás 14 horas.Observe-se que houve a atualização do endereço da parte autora no transcurso do processo.Fica a parte ré intimada para recolher, em 10 dias, as despesas relativas á intimação da autora para prestação de depoimento pessoal. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.010058-8 - ANTONIA NEUMA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1-Não houve contestação sobre a ocorrência do acidente; a prova pericial e a documental revelarem a extensão dos danos; não há pedido de danos materiais; o pedido de danos morais engloba a dor física (esta de valoração subjetiva pelo juiz, com base no laudo pericial) e um suposto trauma em razão do acidente, este já descartado pela perícia.2-Diante deste quadro probatório , parece evidentemente inútil a prova testemunhal, que, do lado da autora, resume-se á oitiva de um policial não identificado (comunicamente, que provavelmente é o plantonista do hospital público onde ela foi atendida) e, do lado da ré, é o motorista do coletivo.3-Parece inútil também o depoimento pessoal da autora, visto que não há nenhum fato relevante a ser confessado por ela.4-Diante destas premissas, intimem-se as partes para que informem se realmente desejam realizar audiência instrução julgamento para coleta de prova oral, fundamentando seus pleitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:É ônus da parte arrolar a testemunha, precisando-lhe nome, qualificação e locais de residência e trabalho para intimação. A parte autora não indicou adequadamente os endereços para intimação da testemunha Marcos. Com as informações que ela forneceu, pedindo intimação \"no Palácio Duque de Caxias\" impossível o Judiciário completar a diligência. O Oficial de Justiça não é investigador. Assim sendo a testemunha não se desincumbiu do seu ônus processual e, portanto, não tem mais direito à produção desta prova testemunhal... \r\n\r\nId: 486665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000111-4 - DANIELLE DE MOURA DOMINGUES, Falecido: HILDA BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X HENRIQUE DE MOURA DOMINGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.122 - Desnecessária a comprovação ou reparação dos valores descontados desde 1993, já que a execução compreende o período de março de 2003 a julho de 2006. Desta forma, oficie-se para que remeta a este juízo os contracheques do executado durante este período. \r\n\r\nProc. 1995.204.000929-6 - RAFAELA CRISTINA DE ARAUJO GENEROSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571) Despacho:Fl. 62 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.204.001042-4 - RAYANE MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Defiro Gratuidade às partes. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.001947-8 - GENI GENUARIO NERY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006570-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM (RJ-065578), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X PEDRO GOMES GUIDA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.013036-4 - DENIZE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.013036-4 - DENIZE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.000492-0 - SUELLEN GATTI DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEXANDRE HENRIQUE AZEVEDO DIAS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001792-9 - J.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X J.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) \"...CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003197-5 - P.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X G.A.R. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.013937-3 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X F.M.F. E OUTRO Decisão: Designo o dia 07/05/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015120-8 - D.D.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X E.C.L. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.204.005034-0 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.P. Decisão:Designo o dia 09/05/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.204.000576-1 - NEUZA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se petensem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006354-0 - JORGE ANDRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.011934-9 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partese DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042394-4 - GERALDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA CUNHA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000029-2 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X Falecido: E.G.N. Despacho:Informe a parte autora o endereço dos herdeiros do falecido para fins de citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.010173-4 - JANAINA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X JADER DA SILVA BIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.562, do CC, e 889, parágrafo único, do CPC, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 30/31, e defiro o requerimento inicial, determinando o afastamento do companheiro do lar conjugal durante o curso do processo.Expeça-se mandado.Traga a requerente aos autos documento do imóvel, bem como as certidões de nascimento de suas filhas menores.Intime-se e diligencie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015948-5 - L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002141-6 - P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X R.A.A.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.002529-0 - S.E.L. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Defiro JG. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004227-4 - A.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008814-6 - ANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família para que informe a este Juízo em que fase se encontra o processo de separação mencionado pelas partes, bem como se houve desistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.010539-9 - CLAUDIA SUELI DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.007013-0 - FATIMA AFONSO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002917-8 - FELIPE RODRIGUES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCOS PEREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 91 - Defiro. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.204.002536-9 - LUCAS DINIZ ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JORGE LUIZ ZANGEROLAME Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002968-9 - JACYARA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RENATO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Fl. 34 - Indefiro, já que trata-se de ônus processual da parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.012488-6 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X V.O.D. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.000216-3 - L.H.G.C. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X J.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.004457-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.F.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015306-9 - MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.204.003859-3 - M.P.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X M.C.S.D. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.013519-7 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X Z.L.S. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.001566-2 - MARIA JOSE MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)), PEDRO PAULO FAVILLA GONCALVES), MICHAEL SULLIVAM DE SANTANA GONCALVES), MARCIO SULLIVAN DE SANTANA GONCALVES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.016039-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X O.T. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006838-0 - CARLOS GOMES X DANIELLE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Às partes sobre o Laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011919-8 - JOAO ELLIE DE OLIVEIRA VILELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X LUCAS FERREIRA AUGUSTO LIMA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.004495-9 - (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X F.P.S.), V.E.S.B. Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002927-4 - MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE ANDRADE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 13/5/2008 ÀS 09:00H, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO SITUADA NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.011397-9 - ROSELI BLANCO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X WILSON TAVARES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.004644-0 - P.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.D.), J.P.D.L. Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.011484-4 - SIMONE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X LUIZ CARLOS DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005716-4 - PAULO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X Falecido: LAIR GUERRIERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE JOSÉ ALVES), PAULA AGDA GUERRIERI PEREIRA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.003984-8 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X I.C.A. Despacho:Emende-se a inicial noprazo de dez dias e sob pena de indeferimento, excluindo o pedido de regulamentação de visitas, considerando a diversidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001729-9 - SONIA REGINA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS FRANCO DE SA (RJ-090861), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.001279-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X E.E.S.S. Despacho:Fl. 60 - Comprove o alegado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.004236-7 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X G.A.M. Decisão:1) Defiro a Gratuidadede Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008669-1 - CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X GRACE KELLY MORAES DE MOURA PALHA), CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA JUNIOR), KAUA MORAES DA CUNHA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.004025-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.R.L.), L.R.C. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011638-3 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002099-2 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X A.A.P.), Y.C.S.P. Decisão:1) Fl. 24 - Homologo as desistências manifestadas para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. PRI. 2) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000264-2 - HEBERT SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 1997.204.000456-4 - YASMIM DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2003.204.003676-8 - ROSA MARIA MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LAERTE BORGES Despacho:Fl. 102 - Indefiro. Cumpra-se fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.204.010095-0 - ALLAN JORGE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ADRIANE VALERIANO DE MORAES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012977-8 - L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013885-0 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.204.002454-7 - J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.011736-5 - E.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X E.M. Decisão:Defiro JG. Retifique-se na DRA e onde mais couber para conversão em divórcio. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.014405-6 - A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.005121-6 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-136654)) X L.M.A.F.), L.F.T. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008070-6 - MARIA FATIMA DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011117-0 - WASHINGTON BRASILEIRO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) Despacho:Tragam os requerentes declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, e cópia dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013757-1 - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.001205-3 - J.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.001396-3 - C.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.015456-6 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X M.G.S. Decisão:1) Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000717-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X R.L.S.P. Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.004561-7 - K.R.E.G. (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X R.S.G. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004981-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X D.P.R. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.006949-8 - CAMILA GLAUCIA DE LIMA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Despacho:1 - Desentranhe-se fl.36, afixando-a na contra-capa dos autos, eis tratar-se de mera cópia da petição de fl. 35. 2 - Cite-se em execução no endereço fornecido à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.204.004748-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X K.R.S. E OUTRO Despacho:Traga a exequente a sentença que homologou o acordo celebrado de fl. 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.012399-7 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X T.S.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.003291-6 - CLAUDIO HENRIQUE VENTURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X PATRICIA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007506-1 - LETICIA GOMES CANUTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589) Despacho:Diga a parte ré se concorda em submeter-se ao exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001704-4 - THAIZA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X ROBSON LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Às fls. 63 e 69 a parte desiste da prova pericial, já que intimado o réu não compareceu para a realização do exame de tipagem por DNA. À fl. 82 protesta pela produção de prova pericial. Esclareça-se a parte qual a prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.005308-0 - THALIA VITORIA DE SOUZA ELOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO CAMPOS ELOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.008937-0 - LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). NIARA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-144109), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:J. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P. INTIME-SE. VENHAM OS LAUDOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.004638-5 - M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.R. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.004548-4 - C.P.G. X J.C.A., V.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para constar no pólo ativo o nome de Catiane Portugal Gomes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004740-0 - PATRICK DA FONSECA NARCISO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381), Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Intimem-se os interessados para que promovam pessoalmente o andamento do processo em 48 h. na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004979-9 - R.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X A.M.E.), L.E.E. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005976-8 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X G.R.S. Decisão:Assim, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, devendo os mesmos serem autuados de forma incidental à ação de Alimentos que fixou os alimentos provisionais na inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008049-4 - JOSE CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.005576-1 - ANTONIO DO AMOR DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X MARIA ANA TEODORO DA SILVA GOMES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006156-6 - FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X SOLANGE BRAGA DE SOUZA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.004125-9 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X J.J.P.M.), R.J.C.M.) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 486669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.204.005025-8 - MP X CARLOS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Despacho:Diga a Defesa se existe prova oral a ser produzida \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002613-0 - JP X GUILHERME DA SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:Condeno \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.204.000039-9 (2994) - MP X AURICAN VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) CERTIFICO QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA AS FLS. 327, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PAUTA PARA RÉU PRESO, REDESIGNANDO A DATA DE 10/07/2008 ÀS 09:00 HORAS PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO ACUSADO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, DANDO-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, incindindo a pena do artigo 8º da lei 8072/90 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4 - JP X PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:1) Defiro o requerido pelo MP as fls. 307/308, Item 06 a fim de apurar a verdade real e designo a data de 11/03/2008 às 14:00hs para a oitiva das testemunhas do Juízo, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1994.204.000547-1 - MP X LUIZ FRAZAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) \"Certificado o correto recolhimento das custas, desarquive-se.\" Despacho de 03/03/2008 (Processo em cartório) \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1990.204.000421-4 (2702) - MP X SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) \"Se correta as custas. defiro o desarquivamento\". Despacho em 27/02/2008.(Processo em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.204.003145-0 - MP (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X GLAUDSTHONI SOARES DE BARROS Decisão:A - Recebo a denúncia, designando a data de 25/03/2008, às 14:30 horas para o interrogatório do acusado.Defiro a cota do MP.Assiste razão ao MP em sua cota de fls. 91, item 3, a qual torno parte integrante da presente Decisão e mantendo os fatos e fundamentos da Decisão de fls. 44/46 e neste caso a segregação cautelar é medida necessária para garantir a ordem pública, a futura Ação Penal, a segurança das vitimas e a Instrução Processual Penal que se seguirá.Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de GLAUDSTHONI SOARES DE BARROS, qualificado nos autos, o que faço com base no art. 312 do CPP.Expeçam-se Mandados de Prisão.Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.204.006848-8 - MP X HELIO SILVA DE OLIVEIRA, FERNANDO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Libelo em referência ao acusado Fernando se encontra as fls. 364/365, intime-se a Defesa do acusado Fernando para querendo contrariar o Libelo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007181-5 - 7 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:Dê-se ciência a Defesa Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.004657-7 - JP X RODRIGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:A vista do exposto JULGO PROCEDENTE a preten-são punitiva estatal externada na inicial acusatória para CONDENAR o acu-sado RODRIGO DA COSTA, qualificado nos autos, ...Considerando o disposto no art. 69 do CP, que traça as regras do concurso material de crimes, entendo que a pena final do acusado deve ser fixada no patamar de CINCO ANOS, OITO MESES E VINTE E QUATRO DIAS DE RECLUSÃO, além de VINTE DIAS MULTA fixadas no mínimo legal pre-visto no art. 49 e segs do CP, penas estas que torno DEFINITIVAS em razão de outras circunstâncias a se considerar.A pena será cumprida em regime inicialmente fecha-do, ...Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade da presente decisão ...Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.003906-0 - MP X OSMAR VENTURA DE MELO Decisão:Recebo a denúncia de fls. 111/113, a qual deverá ser devidamente autuada, Designo a data de 29/04/2008, às 13:20 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.204.004123-5 - MP X THIAGO OLIVEIRA CAMARA Decisão:Designo a data de 15/04/2008 às 14:00hs para a audiência preliminar, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.006269-0 - JP X AMAURY SANTOS CARROZZA Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo a data de 01/04/2008, às 14:00 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.204.004845-0 - JP X RAFAELA DO AMARAL RAMOS Decisão:Vistos, etc.Notificado regularmente o denunciado, este se fez presente através da defesa técnica acostada as fls. 42/43, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar.Passo a Decidir.Em que pese o empenho defensivo, as questões suscita-das não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. ... 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 16/04/2008, as 14:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.204.006986-1 - JP (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X VALDEMIR MEDEIROS DE SOUTO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDEMIR MEDEIROS DE SOUTO, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA 12 DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 03(TRÊS) do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas para abertura da 4ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua 12 de fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: VALDIR SILVEIRO GOULART, GERALDO MACEDO DE MENEZES, LEONARDO SALES BARBOSA, EDUARDO ARAUJO DA COSTA, MARCELLE MONTEIRO FONSECA, ADIR SANTOS DE ABREU. LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO COELHO, FRANCISCO DE CARVALHO SAMPAIO,MÁRCIA CRISTINE JERONIMA DOS SANTOS, MARCOS ALVES DA SILVA, ALAN SEDRINO PEREIRA, ANGELA DA COSTA FERNANDES, GUSTAVO QUEIROZ GOMES, SERGIO ALVES DE SOUZA, JOSÉ DOMINGUES NETO, RODRIGO PAVÃO DE OLIVEIRA, NILSON DE BARROS SAMPAIO, MICHELE JESUS DA SILVA, ERYCK FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, GAMOR LOMBA COSTA, MQRCOS JOSÉ DA SILVEIRA, ALEXANDRE SALES DE SOUZA, DEBORA ANIZIA PAIVA NASCIMENTO, JOSÉ EDUARDO SANTOS. SUPLENTES: EVERALDO SIMÕES GOMES, FABIANO PEREIRA ARAUJO, FRANCISCO DE ASSIS F. LEAL, FRANCISCO LEAL PEREIRA, HELIO JOSÉ DOS SANTOS, JOBERTO DA CONCEIÇÃO, MAURO SERGIO SIZINO SANT'ANNA, FRANCISCO SALES GONÇALVES, SEBASTIÃO DA COSTA, ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR E JANETE DA ROCHA VIEIRA DE LIMA. A Todos os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃO e o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR.ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA-ESCRIVÃO:MAGALI RODRIGUES MONTEIRO 01/14.311PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de ABRIL de dois mil e oito, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 03 - PROCESSO Nº 2007.204.003673-0 Acusado: ROSANGELA PONCIANO DE OLIVEIRA(PRESO) - Artigo 121, P. 2ª, II E IV DO CP. - DEFENSOR PUBLICO.DIA 10- PROCESSO Nº 2001-204.002468-3- Acusado: RENATO NEVES DA SILVA (PRESO) - Art. 121, P. 2º, I E IV DO CP- DEFENSOR PÚBLICO.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu. Rio de janeiro, 27 de março de 2008. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO- Escrivão, o digitei e subscrevo. (ASS.) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 486656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.163893-0 - MARCELO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X ESTRELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:I-SE SOBRE A PENHORA FRUSTRADA \r\n\r\nProc. 2007.800.153900-5 - SERGIO PRESTELO DE GÓES (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X JORSEI DA SILVA audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2008 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2008.204.000150-0 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DENILDA DA SILVA RAMOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95, passo a decidir:Considerando que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, não cabendo a representação em sede de juizados, nos termos do artigo 9º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000152-3 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FABIULA RAMOS FRANCISCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95, passo a decidir:Considerando que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, não cabendo a representação em sede de juizados, nos termos do artigo 9º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.142066-4 - ANTONIO PAULO SOARES X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Expeça-se guia consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.047486-2 - SANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR SOBRE FLS 159. \r\n\r\nProc. 2005.800.110441-0 - JOANA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Expeça-se guia consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.158069-4 - ELEUZA GENEROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fls 95/96- Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido 2) I-se, por D.O a reclamada, para pagamento da multa devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.169574-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Penhora realizada no valor de R$ 2.398,19 incidente na conta corrente Banco do Brasil nº 420404, ag 1755, com ordem de transferência para a agência centralizadora nº 1567. I-se da Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000537-2 - FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS (RJ-074403)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Autorizo o cumprimento da obrigação por via de boleto. Quanto a multa eventualmente incidente, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053393-5 - ALEXSANDRA VIVONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549), Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) SENDO BRASIL COM. TELEFONIA CELULAR LTDA., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) I-SE A RECLAMADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.075367-4 - VIVIANE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA FERNOL TELESISTEMAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DE QUEM PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.800.121527-1 - FÁTIMA BERTOLINI DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.014295-5 - CLÉA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 96,68 (noventa e seis reais e sessenta e oito centavos) devendo incidir juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir do desembolso, bem como, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Projeto de \r\n\r\nProc. 2007.204.014310-8 - DORALICE EUZÉBIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a somente emitir faturas de cobrança após o término do período apurado, com posterior data de vencimento, no prazo de 15 dias, sob pena de R$ 50,00 por fatura emitida de forma diversa, na forma o art. 269, I do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução de valores pagos, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.014383-2 - ELBIA DE LIMA VILLAÇA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu Credicard a computar o pagamento ocorrido em 09/06/06, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.014411-3 - WALKYRIA CARDOSO X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que contratou o convenio com a Ré em setembro de 2007, e que até a data da propositura da ação não lhe foi entregue a carteira do convenio, tampouco o livro de médicos associados. Diante disso, teve seu atendimento varias vezes negado. Requer a improcedência total dos pedidos. A Ré em contestação alega que não há óbice em a Autora ser atendida sem a carteira do plano de saúde. Alega ainda que não há dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Decido.Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, tendo em vista o disposto no art. 3ª, §2º daquele dispositivo legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores do \r\n\r\nProc. 2007.204.016681-9 - MIGUEL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X UNIMED - RIO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 73/147. \r\n\r\nProc. 2007.800.005153-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defirro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008134-0 - ROSA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013056-9 - NORMA SUELI MACHADO ROCHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora que deverá informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2)A ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, quanto ao cancelamento da linha e as contas indevidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015141-0 - VANDERLEI DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015450-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018995-3 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019697-0 - ANA PAULA MARCO SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, confirmo as decisões de fls. 28 e 50. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022417-5 - CARLA DA CONCEIÇÃO MACIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.023761-3 - SANDRA MARA DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a reclamada para que efetue o depósito da difernça apontada às fls 31, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026258-9 - NEUZA BRAZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:As partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.029201-6 - SIMONE ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para:1.CONFIRMAR A TUTELA deferida às fls. 22;2.CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido de publicação nos moldes requeridos na contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Lei \r\n\r\nProc. 2007.800.029918-7 - SANDRA APOLINÁRIO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.Sem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.077751-6 - GETULIO JORGE MACHADO NEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE RÉ PARA ESCLARECER O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA A PEÇA DE FLS 54/55. \r\n\r\nProc. 2008.204.002365-8 - JORGE DA SILVA BARRETO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 15:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.003033-0 - ROSIMERE DOS SANTOS MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 10:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.005344-4 - ROGÉRIO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos, o comprovante de inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005388-2 - CHRISTINA SUELY DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.006038-2 - MICHELE DO NASCIMENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.204.006527-6 - EDNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA CAMPIÃ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Esclareça a parte autora qual o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.204.005576-3 - ISAURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CLAUDIA MORAIS LEMOS Despacho:Ao autor, para que emende a inicial no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.077009-0 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MAIKOL ANTONIO CAETANO BRAZ AO AUTOR SOBRE FLS 29. \r\n\r\nProc. 2008.204.005205-1 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LUCIANA HELENA AVELINO DA SILVA Despacho:Venham aos autos, em 5 dias, o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.019227-8 - JOACI GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) ROBERTO SANTOS MARINHO DA CRUZ, Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 13/05/2008 e 27/05/2008, AMBOS ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.151238-6 - ROGERIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) TADEU VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Ao exeqüente sobre fl. 106. \r\n\r\nProc. 2004.800.000497-1 - IBSON VENTURA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X LUIZ CARLOS LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Ao autor sobre fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.170185-0 - FLORINDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X TADEU VEÍCULOS LTDA À exeqüente sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.800.176428-8 - CHRISTIANE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença:Primeiramente, defiro a inclusão requerida na assentada de fl.17.Diante da ausência da parte reclamante, devidamente intimada, à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela eventualmente concedida. Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Aviso 16/2003. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164356-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Ao exeqüente sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.204.014804-0 - ANTONIETA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.014866-0 - SATURNINO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. À parte autora sobre certidão negativa de fl 29 \r\n\r\nProc. 2007.800.013566-0 - TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.025995-5 - LEONARDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar ao autor as 4 almofadas objeto da oferta, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as empresas rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.026192-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Isso posto, JULGO:1.IMPROCEDENTE o pedido em face da 1ª ré (Nossa Drogaria de Caxias Ltda.), na forma do art. 269, I do CPC, 2.PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em face da 2ª ré (Banco ABN Amro Real S/A), na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais suportados pelos autores, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a 2ª ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Ficam deferidos os requerimentos de publicação nos moldes previstos nas contestaçõesProjeto de sentença sujeito à homolog \r\n\r\nProc. 2007.800.029744-0 - WELYTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Isso posto, JULGO:1.IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.2.PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos, na forma do art. 269, I do C.P.C., para:\"CONDENAR a 2ª ré (Banco Citicard S/A) a cancelar o débito de R$ 100,00 (cem reais) no cartão de crédito número 6003966775450196 oriundo de transação com a 1ª ré; \"CONDENAR a 1ª ré (Sendas Distribuidora S/A) ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a data da leitura da sentença e juros de 1% ao mês, desde a citação,Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a 1ª ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o p \r\n\r\nProc. 2007.800.029808-0 - ANDRÉ LUIZ DUQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC, para:1.CONFIRMAR a tutela deferida às fls. 34.2.CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. P.R.I Com o trânsito, aguarde- se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Defiro os pedidos de anotação na capa dos autos e de publicação previstos na contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.029907-2 - ROBSON ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X BAUBRAZ COM M M IR LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Isso posto, JULGO:1.IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento do protesto e de débitos em nome do autor, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.2.PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do inciso I do art. 269 do CPC para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a data designada para leitura de sentença e juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Mário Ant \r\n\r\nProc. 2007.800.029999-0 - CÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para:1.CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos emergentes no valor de R$ 261,57 (duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e sete centavos) devendo incidir juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir do evento, bem como, indenização por lucros cessantes no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) devendo incidir juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir do evento.2.CONDENAR a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a con \r\n\r\nProc. 2007.800.030078-5 - ADELAIDE MONTEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente o réu que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Ficam deferidos os pedidos de anotação na capa dos autos e de publicação constantes da contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão Reis \r\n\r\nProc. 2007.800.030680-5 - MARCIA DOS SANTOS SCARPIN X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1795,98 (mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), a título de devolução do valor pago pelos produtos defeituosos, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), \r\n\r\nProc. 2007.800.031646-0 - ROBERTA REGIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065401-7 - ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279)) X PAULO FEIJÓ DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.124630-0 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X OLIOMAR SEIBLITZ GUANAES E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 07/05/2008, 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125659-7 - PRENTICE FRANCO DIAS LYRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X GILSON SILVEIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.002264-2 - GLORIA REGINA KELLY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X IBICARD ADMINITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:I-se a parte autora para que informe o endereço correto da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.002382-8 - AYRTON SAMPAIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.005079-0 - ROSÂNGELA MARIA COELHO SOUSA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:A parte autora para que esclareça o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.204.005426-6 - JOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X VIVO S/A - NORTE BRASIL TELECOM S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos, comprovante atualizado ,de que seu nome consta nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.006758-3 - FERNANDA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Despacho:Esclareça a parte autora, quanto ao seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 486659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.104066-5 - EDMILSON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.800.146669-3 - LUCIENY LOPES VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234) Despacho:I-se a Defesa para apresentação das alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.115856-3 - ROBSON DE SOUZA ACCIOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 06/05/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.116338-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X ISIS SARAIVA MARTINS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/04/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes, requisitando-se se necessário. Dê-se ciência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.090064-6 - ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Defiro o desentranhamento das fotos requeridas, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.800.180189-7 - (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X FABRICIA DE SOUZA Despacho:Retire-se o feito da pauta de AP.Designo Audiência Especial para o dia 16/04/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § Único - Dano; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.204.001745-2 - ALEXANDRE TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Despacho:Considerando os documentos de fls. 40/42, defiro mais uma vez o adiamento requerido e redesigno a audiência especial para o dia 27/05/08, às 14h. I-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 486664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007987-6 - LUIZ HENRIQUE DA SLIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X WILSON GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011440-9 - MARCY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Encaminhe-se o ofício com as cópias, pois a parte é assistida da Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002059-8 - JORGE LUIZ DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002064-1 - ILSILANE FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000424-6 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.004890-7 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Decisão:Em conseqüência, defiro a perícia para arbitramento dos honorários advocatícios. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil para que indique perito para realização dos trabalhos, ciente da gratuidade deferida aos Autores.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda, pois em nada contribuirá para a resolução da lide. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.006263-5 - MARIOTTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CASEIRO JUNIOR (SP-204985)) X ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA Despacho:Considerando os argumentos expedindos na inicial, pela qual se comprova que a Ré possui diversos títulos de crédito sacados em em favor do Autor e não pagos tempestivamente, e ainda a existência de outros registros de protesto e constrições em seu nome, impõe-se o deferimento da medida cautelar de arresto, a fim de que seja resguardado o resultado útil do processo principal a ser ajuizado, posto que a demora na concessão da tutela jurisdicional pretendida poderá causar danos de difícil reparação ao Autor.Em conseqüência, defiro liminarmente o arresto do imóvel descrito no item \"A\" de fls. 08. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão ao registro de imóveis para anotação da constrição. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArresto C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007684-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: EDISON MARTINS GARCIA FILHO Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da Ré, a fim de que seja realizada a citação desta na pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006033-8 - EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MANUEL FRANCISCO AIRES Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 262/263, dos autos de inventário dos bens deixados por Manuel Francisco Aires, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão ressalvados direitos de terceiros. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, ouvida a Fazenda Estadual, expeçam-se o respectivo título e alvará(s). \r\n\r\nProc. 2004.209.009989-3 - MARINA IBELLI JAHNKE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO Despacho:As guias de controle de fls. 104/107 e 120/121 são cópias. Assim, a inventariante deverá cumprir de forma adequada o solicitado pela Fazenda Estadual às fls. 107 e 124v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009632-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADEMIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010724-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRTES ERNESTO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013421-8 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO X EVANDRO AMERICO CONCEIÇAO Despacho:Mantenha-se contato telefônico com o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.209.013861-3 - RENI FAVRETTO X MARCELOS FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014737-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls. 556/563. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.004428-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MARCOS GIOVENCO Despacho:Autos no gabinete por engano. Requeiram o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, bem como a condordância do Réu, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Recolham-se todas as cartas precatórias expedidas, oficiando-se ao Juízo Deprecado para devolução. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis, para anotação da constrição, devendo exeqüente diligenciá-la. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002259-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (RJ-129135) Despacho:Ao curador especial, para formular seu requerimento em provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002469-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência e extensão da dívida mencionada na inicial; a cobrança de juros em desacordo com o pactuado; a existência de anatocismo; a cumulação de juros e outros encargos com comissão de permanência.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, telefones 2569-8833 e 9961-4891, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente de que os honorários serão depositados ao final pela parte sucumbente. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002603-3 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CECILIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis para anotação da constrição, devendo o Exeqüente providenciá-la. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DE JESUS MORAES E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, não observei a citação de nenhum dos dois réus. Assim, o Autor deve esclarecer, de forma objetiva, o que pretende, indicando os endereços para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha de cálculo do valor exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA BARRABELA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ALBERTO ADAMS VALLENAS E OUTRO SR. ADV. INTERESSADO SOBRE OFICIO FOLHAS 91. \r\n\r\nProc. 2007.209.006602-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO ROBERTO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.013676-8 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 38, em derradeira oportunidade, emende-se a inicial corretamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.001869-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO DOS MARES GUIA Despacho:Defiro a alteração do pólo passivo. Incluam-se na DRA os réus qualificados às fls. 33.Citem-se e intimem-se no endereço de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.209.002212-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DIONISIA MANNI Despacho:Renove-se a citação no endereço de fls. 54, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.209.004334-3 - RIJAN COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X GISELE MARISE LUPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008743-5 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, lhes nego provimento. Como dito anteriormente, nada a prover. Reporto-me às fls. 365, ou seja, aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010344-0 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003968-4 - SUELLEN DALKIRANES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANO RODRIGUES DO VALE (SP-236400)) X INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL (INSTITUTO EMBELLEZE) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORTEZ (SP-103862) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, será apreciada a necessidade da prova oral e pericial pretendida. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante, pois a sentença prolatada deixou de analisar o pedido declaratório de indébito. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos para que passe a constar na sentença o seguinte parágrafo: \"(...) Quanto ao pedido de declaração de inexistência de débito, melhor sorte não assiste ao Autor, posto que, da análise dos documentos colacionados nos autos, não se pode afirmar que houve recebimento e repasse ao Réu das verbas oriundas dos processos em que patrocinou os interesses deste, sendo certo que, intimado a se manifestar em provas, o mesmo requereu o julgamento antecipado da lide, não produzindo qualquer prova neste sentido(...)\", mantendo-se os demais termos da mesma. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.009641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003164-4 - SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001564-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X RAYNARD GERMANO OLIVEIRA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.001590-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ROZANE DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.001600-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X CELIO ASSUNCAO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.001640-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ELIZABETH DE ALMEIDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002192-0 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X RICARDO WAGNER VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora manter contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013399-8 - FRANCISCO EDUARDO BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SMENIA DE CASSIA MAGALHAES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008377-4 - DAGAMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos principais, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014076-0 - CARLOS TADEU ALVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo os embargos de fls. 165/168 e 169/174, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo das partes deve ser objeto de recurso próprio. Outrossim, diante da manifestação de fls. 174, designo audiência de conciliação para o dia ____/____/_______ às ___:___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006919-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS COSTA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que não houve citação da parte executada, o que afasta a condenação em honorários advocatícios. Assim, DOU PROVIMENTO para retirar da parte dispositiva da sentença de fls. 102 a expressão \"Honorários 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido\", mantendo-se os demais termos da mesma. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005110-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Ao avaliador, ante as impugnações, devendo proceder à avaliação das salas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004347-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007997-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se a parte executada, nomeando-a como depositária do bem, e ainda para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.009189-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:A exeqüente deve retirar os ofícios acostados à capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010255-2 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.011418-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARISTIDES GOMES JUNIOR Despacho:Devolvo o prazo ao exeqüente. Regularize o cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014684-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AMD 126 COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001066-0 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002899-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RENATO DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000488-6 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.000662-7 - WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Não se trata de carta de vênia. Mas sim penhora dos frutos civis decorrentes da locação do imóvel do Executado. Assim, cumpra-se adequadamente fls. 280. \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.O pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente será apreciado com a vinda da complementação pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Considerando que o valor do bem penhorado ultrapassa o valor da execução, deposite o exequente a diferença a fim de viabilizar a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.209.000816-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009178-7 - AUGUSTO PRATES & CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Registre-se. Autue-se em apartado a impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0A - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2A - MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:...DOU PROVIMENTO PARCIAL À IMPUGNAÇÂO... \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4A - HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Ao contador, ante as impugnações, dizendo se ratifica seu cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Sentença:... Assim, considerando que intimação para cumprimento da obrigação se deu em 04/12/2006, tem-se um atraso de quatro dias no atendimento à ordem judicial, razão pela qual deve ser aplicada a multa diária cominada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais, perfazendo um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).... sobre o valor da multa não deve incidir qualquer correção e/ou aplicação de juros, já que possui natureza meramente coercitiva, e não indenizatória.Portanto, deve ser incluído na execução, além do valor reconhecido na inicial do incidente, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Pelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL À IMPUGNAÇÂO, reduzindo o valor exeqüendo para R$ 4.911,91 (quatro mil novecentos e onze reais e noventa e um centavos). Considerando o depósito de fls. 357, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor do exeqüente, no valor de R$ 4.911,91,e outro em favor da executada... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005239-8 - CARLOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.006080-2 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Fls. 335. Defiro o prazo de 15 dias.Quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados, indefiro-o por ora, uma vez que o cumprimento de sentença ainda não foi finalizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique o cartório quanto ao resultado do agravo de instrumento interposto.Venha o original do mandado de pagamento, a fim de que outro seja expedido em sua substituição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015387-0 - LUIZ IGNACIO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006127-8 - SERGIO MAURO LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça o autor a origem da negativação, adequando o pólo ativo, se for o caso, pois informa que a mesma teve como causa o encerramente de conta pessoa jurídica, na qual figurava como responsável. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000989-4 - ADAHYL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Ao que parece, a manifestação grampeada na capa pertence aos autos. Regularize-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.006182-1 - MARCELLO GOMES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MAURO SERGIO PEREIRA DE BRITO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008732-0 - GRACIELLY CHRSTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:Ao Ministério Público.Quanto ao requerimento de apuração de haveres, a mesma deve vir pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.014928-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA ABREU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003502-4 - MIRIAM DE FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GIOVANNA GRAZIA LUCIGNANO Despacho:Infelizmente, não há doação verbal de bem imóvel no nosso ordenamento jurídico, conforme artigo 541 do Código Civil, sendo que o instrumento de fls. 07 e 07v não faz qualquer menção à doação do imóvel pela Autora à Ré.Assim, esclareça a Autora seu requerimento, em derradeira oportunidade, inclusive informando se desiste da demanda, sob pena de extinção por impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005342-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010943-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), ALEXANDRE NORONHA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Digam os interessedas sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.209.010002-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se que assiste parcial razão à Curadoria Especial no que tange à alegação de nulidade da citação editalícia, pois não foram esgotadas as tentativas de localização das segunda (Heidy) e terceira (Ghislaine) Rés. Verifica-se, ainda, que sequer foram expedidos mandados para os endereços informados pela Telemar (fls. 111), além da certidão de fls. 156 informar mudança para São Paulo. Já quanto à citação do quinto Réu (Gelbert), está tem-se como válida, posto que, diferentemente do que alega a Curadoria, houve diligência nos dois endereços informados (fls. 118, 141, 155), sem sucesso quanto à localização do Réu, estando o mesmo em lugar incerto e não sabido.Assim, tem-se como inválida a citação editalícia somente quanto às segunda e terceira Rés. Deve o Autor promover a citação das segunda e terceira Rés nos endereço informados e/ou diligenciar no sentido de localizá-las, já que consta dos autos informação que as mesmas estão residindo em São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007478-3 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DE GUSMAO BESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para constar na parte dispositiva da sentença: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 222,07 (duzentos e vinte e dois reais e sete centavos) devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, ambos a partir de setembro de 2007, data da elaboração do laudo pericial. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido reconvencional para determinar a expedição de ofício ao Detran para que a partir da data do sinistro 04 de julho de 2003 seja transferida a titularidade do veículo automotor indicado na inicial para o nome da Ré. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados. P.R.I.\"Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009378-2 - DIVA DE SETA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Intime-se o primeiro Réu para realizar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.209.003978-9 - THAMYRIS MOREIRA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003691-9 - PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais.Fls. 196. A qual decisão se refere a Autora? \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006139-4 - JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004859-9 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLÓRIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004924-5 - ENY THOME BRAUER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:Diante da manifestação de fls. 236, JULGO EXTINTO o feito em ralação ao primeiro Réu (Francisco Baptista), na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Outrossim, considerando que a questão envolve a identificação dos limites territoriais de cada imóvel, justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004423-0 - SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 320, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 315/316. bem como os de fls. 317/319, porque tempestivos. No mérito, nego provimento ao primeiro (fls. 315/316), uma vez que já decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Quanto ao segundo (fls. 317/319), dou parcial provimento para retirar da parte dispositiva da sentença a expressão \"cuja execução\", ante à sua colocação equivocada, mantendo-se as demais disposição da sentença. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008669-8 - GALEAZZO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HILDA DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:Nomeio o Dr. Perito Renato da Gama Araújo, telefones 2711-3146 e 9997-3314, para liquidação da sentença de fls. 243/250. Intime-o para manifestar-se sobre o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.006097-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X PRM - PALMAK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Fls. 402/403. Expeça-se novo mandado de pagamento.Ao perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015613-5 - CARLOS SANTOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X GAFISA S/A E OUTROS Despacho:Não há que se falar em prevenção pelo simples fato de diversos proprietários estarem processando o promitente vendedor, sendo certo que as partes envolvidas nos feitos são diversas e não há possibilidade de prolação de decisões conflitantes. Assim, inexiste a mencionada prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001694-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO) X JOSE PEREIRA DE LIMA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000011-0 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Considerando que a expedição dos novos mandados de pagamento ocorreu após às informações solicitadas pelo Banco do Brasil (fls. 436), estas perderam seu objeto. Aguarde-se manifestação das partes por 10 (dez) dias, nada sendo requerido, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 486724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.012561-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VERA LUCIA ANTUNES PEREIRA E OUTRO Decisão:1) FL. 36 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005547-3 - ALBA REGINA LISBOA KLESK (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X RONALDO RIBEIRO KLESK Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao valor venal do imóvel cuja alienação judicial se pretende, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005962-4 - AVELINO FERNANDES AREIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X AVELINO FERNANDES AREIAS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE À SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.005375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005748-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EDMUNDO PASSEADO DA SILVA Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005554-3 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) Decisão:1) HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FL. 146 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS.2) FUNCIONE O LEILOEIRO INDICADO À FL. 155.3) DÊ-SE VISTA AO LEILOEIRO PARA A DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO EXPEDI OS OFÍCIOS DE FLS 120/123. QUANTO AO OFÍCIO DE FLS 124, RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 3,65 NO COD. 110-6 \r\n\r\nProc. 2006.209.006095-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:FL. 303/304 - VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009379-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:... COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFIQUE SE O IMÓVEL ESTÁ HABITADO E, SENDO POSITIVO, QUEM NELE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:FLS. 82/106 - AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000665-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063) Decisão:1) Fl. 389 - Suspendo o curso do processo como requerido. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes, ao autor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002669-0 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005410-7 - GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014035-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.001857-9 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIA TERESA SOUZA DOS SANTOS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005741-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ROSANGELA QUARELLI Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 15:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005804-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006843-6 - ROSA GONZALE ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.271, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.273/274, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se, apenas, que a representação processual já foi regularizada à fl.270. \r\n\r\nProc. 2007.209.011914-0 - SIBELIUS VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Decisão:1) FLS. 90/102 - O FATO DE O RÉU NÃO TER SIDO ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONSTITUI ILÍCITO PENAL, TAMPOUCO CARCTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.2) DESENTRANHE-SE O MANDADO E REMETA-SE PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006843-0 - THIAGO SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010655-7 - PAULO RAYMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Despacho:Intime-se o autor para que cumpra o disposto no art.282, II, do CPC em relação ao réu que pretende incluir no pólo passivo da lide e recolha as custas relativas ao mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento formulado à fl.47. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X URSULA ELISE ENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.239/240 - Ciente. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009563-4 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X VERA LUCIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006054-5 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X VALERIA DA FONSECA TIBIRIÇA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 56 - R$ 1.363,96) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.005660-0 - ESPOLIO DE HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X INDUSTRIAS QUIMICAS TAUBATE S/A Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009708-8 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PEDRO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GRACIOLI (SP-076782) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012677-5 - FABIANA PONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:1) ... DESENTRANHE-SE O CHEQUE DE FL. 10 E DEVOLVA-SE À PARTE EMBARGANTE, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA.2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 21/22), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.004766-0 - CARMEN CRISTINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO-SE VALOR À CAUSA E RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.005771-8 - AXEL FREDERICO RASMUSSEN CHAVES (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo-se todos os incisos do art.282 do CPC e recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008332-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exequente para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001706-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X AM3 PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Fls.92/95 - Venham todos os atos sociais (contrato social e alterações) da executada arquivados no RCPJ para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005822-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRETTY HOME DECORAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.144/152 - A execução foi proposta em face de 03 (três) executados, dos quais um deles sequer foi citado. Assim, esclareça-se o pretendido, bem como promova a citação da 3ª executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2007.209.007201-8 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215)) X HELENA SIFFERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.78, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.82/86, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007962-1 - TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X FABIANA PONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) Decisão:1) FL. 36 - DEFIRO. DESENTRANHEM-SE OS CHEQUES DE FLS. 06/08 E DEVOLVAM-SE À PARTE EXECUTADA, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS.2) APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010605-3 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:1) Rejeito a exceção de pré-executividade,... 2) Fls.82/83 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2008.209.001185-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PAULO SERGIO LAMOUNIER Decisão:CITE-SE a parte executada ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006462-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X NET RIO S/A Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.68 - R$ 1.800,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009566-3 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...dou o feito por saneado...indefiro a produção de prova testemunhal. Indefiro a colheita do depoimento pessoal das partes,...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010214-0 - ELIAS SAUL MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CITROEN BRASIL S A Decisão:Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005363-4 - MARIA LUIZA CRUZ DE SORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO E OUTROS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003256-2 - NISE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) FAVOR TRAZER AOS AUTOS AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO A SER DESENTRANHADO. FSM \r\n\r\nProc. 2004.209.004896-4 - PORTO SEGURO COMANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA CRISTINA BENETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Decisão:1) EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 303, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ.2) INTIME-SE A RÉ PARA QUE COMPROVE, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010044-7 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010406-6 - RAYANE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CLINICA PEDIATRICA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Descarto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam,...dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pela ré e pelo MP, consistente na ouvida de testemunhas. A ré deverá apresentar o seu rol de testemunhas, em 05 dias, devidamente acompanhado do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda de prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arrolada pela ré. Intime-se o médico Ricardo Nunes (vide fl.140vº), cujo depoimento foi requerido pelo MP, na sede da ré. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo:\"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura dos respectivos termos, fl. 74 e 75, e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9 - CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS (VIDE CERTIDÃO SUPRA), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (ART. 511, § 2º, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001943-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.114/117 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.007360-6 - MARCELO SOARES DE VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SA VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando-se que o 2º réu foi devidamente citado e não se manifestou, decreto a sua revellia. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.011305-7 - DIVA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Decisão:Rejeito a preliminar por ser evidente que o pedido inicial é certo e determinado,...Descarto a questão prejudicial de prescrição,...dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial de engenharia e nomeio Perito o Sr. Rubens Mascarenhas da Gama,...formule proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela autora, na forma do art.33 do CPC. Após a realização da prova técnica acima deferida, apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida pela ré (vide rol de testemunhas de fl.74). Intimem-se (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.005705-6 - ANDREW HUNTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J LACERDA A PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.005924-7 - MAGNA REGINA FRANCO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X PREMIO COM MAQS AP ELETR ELETRON LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva para determinar que se oficie ao 2º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determinando o cancelamento provisório do protesto, cuja notificação consta de fl.14 e deverá se fazer acompanhar do expediente por meio de fotocópia. Cumpra-se, cite-se e intime-se o réu da presente decisão. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000848-0 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011817-1 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANA MARIA MACEDO DIAS Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006593-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:1) Fl.138 - Suspendo o curso do processo como requerido. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao autor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000929-1 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PASTEL RIO DA ESTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:... não incidindo nenhum dos incisos do art. 77 do CPC... dou o feito por saneado.Oficie-se como requerido no item \"a\" de fl. 66. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes... Expeçam-se cartas precatórias para a ouvida das testemunhas arroladas à fl. 70... devendo o réu/embargante diligenciar o cumprimento das deprecatas em 30 dias, sob pena de perda da prova... rol de testemunhas, em 05 dias, devidamente acompanhado do recolhimento das custas para as intimações destas e do representante legal do réu/embargante, sob pena de perda da prova... Em igual prazo e também sob pena de perda da prova, deverá o réu/embargante comprovar o recolhimento das custas para as intimações do autor/embargado para prestar depoimento pessoal e da testemunha \"2\" de fl. 70.Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27 de maio de 2008, às 14:00h. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.005378-6 - GAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ERICK SCOFIELD FONTES PASSO Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002593-4 - RADAR RIO PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BARRA WORLD SHOPPING & PARK (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/121, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012369-5 - MARLUCE DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) ...a autora possui endereço cuja competência é do Foro Regional de Madureira. Por outro lado, a ação foi proposta em face de dois réus, um com endereço na Barra da Tijuca e outro com endereço no Méier...esclareça a autora em qual foro regional pretende que a ação tramite. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.013793-1 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados as fls. 377/379.Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:... dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova somente no que toca ao dever de comprovar a não ocorrência de defeito na prestação do serviço e de culpa exclusiva de terceiro... Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes... rol de testemunhas, em 05 dias, devidamente acompanhado do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova.Em igual prazo e também sob pena de perda da prova, deverá o réu comprovar o recolhimento das custas para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal.Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03 de junho de 2008, às 14:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001008-8 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.2) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA QUANTO À EXISTÊNCIA DO CONTRATO ALEGADO COMO CELEBRADO VERBALMENTE.3) CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005928-4 - DINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005624-6 - VICTOR MANUEL MORADO RICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, O QUAL DEVE CORRESPONDER AO VALOR VENAL DO IMÓVEL CUJA POSSE SE PRETENDE A REINTEGRAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 284 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.005964-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDER MUNIZ MORAES SARMENTO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fls.11/12). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007432-5 - META COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:1) FLS. 292/344 - MANTENHO A DECISÃO IRRECORRIDA DE FL. 160, À QUAL ME REPORTO.2) COBREM-SE AOS CORREIOS OS A.R.s FALTANTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005928-0 - EVERARDO CANCELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X SPORT GOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003523-0 - MARCELO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Intime-se a ré para que regularize a sua representação processual com a juntada de seus atos constitutivos e autentique o documento de fl.96, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002435-0 - ALBANO NOGUEIRA DALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, intimem-se os autores para que recolham as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005426-2 - HENRIQUE REGIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X PAN 2007 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V, DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.005956-9 - NISE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009462-0 - SHAYENE TOSIN GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HOTEL LUZEIROS - LUSITANIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTA DE AGUIAR (CE-012367) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007529-9 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados as fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2007.209.013674-4 - RENATA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Intime-se a ré para que comprove, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas relativas ao requerimento de denunciação à lide, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.015024-8 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TOY MANIA BARRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA (RJ-112862) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nId: 486725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011596-9 - ARIZIA VALLADO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARIA DO ROSARIO VALLADO OFÍCIO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009979-6 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002823-6 - WILSON FLEURY CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7A - Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006449-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KATIA THOME PERUGINI Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000351-5 - M.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X H.S.M.L.), V.M.S.M.L.), D.A.A.), D.U.S.A. Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006488-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JAIR GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.008112-3 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X CASTRO & SILVA AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 443/459 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007649-2 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDA. LAVRE-SE O TERMO, INTIMANDO -SE A EXECUTADA E SEU EVENTUAL CÔNJUGE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008407-7 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSEPHINE MARY STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.011088-1 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal . 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000071-8 - CONDOPMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GILBERTO ANCHIETA), MARILENE KNOPP ANCHIETA Decisão:DESIGNO O DIA 05/JUNHO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000990-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TANIA CRISTINA DE M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 97/100 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001425-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 188, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO AO AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 09/JUNHO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005286-0 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.006425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA), VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO,PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.009009-4 - FERNANDO AUGUSTO MONTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLUBE PALADAR BAR E RESTAURANTE LTDA), WERNECK TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010561-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ELIANE MIRANDA SOARES VALERIO Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.010736-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO BEM COMO O REQUERIMENTO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.209.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES), MARIA ZILDA BAPTISTA GUIMARAES Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/JUNHO/2008, AS 14:00 HORAS. RENOVE-SE A DILIGENCIA CONFORME NOVO ENDEREÇO APRESENTADO ÀS FLS. 47. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.000898-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CELINA VASCONCELOS PAIM CUNHA Decisão:DESIGNO O DIA 09/JUNHO/2008, AS 14:40 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004469-4 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X DANIELE VARGAS DE SOUZA TAMEZ), CLAUDIO LUIS SILVA TAMEZ Decisão:DESIGNO O DIA 09/JUNHO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.002708-8 - LUIZ EDUARDO SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X CARLOS LANG), ROSANE FERNANDES LANG Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, CASO O IMÓVEL LOCADO ESTEJA VAZIO DE COISAS E PESSOAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002289-1 - ROSA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Decisão:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010843-8 - MIGUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X MAURO SILVA CASTELO BRANCO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000169-5 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003989-1 - JAIME DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INTEMPESTIVAMENTE, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004057-1 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008120-2 - JAMILE MARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.001136-2 - MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.03/41. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007284-5A - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:REGULARIZE O EXCIPIENTE A PETIÇÃO DE FLS. 02/05, POIS A MESMA ENCONTRA-SE APÓCRIFA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS Falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 273,29, tendo em vista a planilha apresentada \r\n\r\nProc. 2007.209.007093-9 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA BARREIROS E OUTROS OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011410-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCELO MARAU PIMENTEL Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2A - BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Decisão:...acolho a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3A - PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:CONSIDERANDO QUE A IMPUGNADA VEM PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS, FACE AO PADRÃO EM QUE VIVIA, DETERMINO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 05 (CINCO) VEZES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7 - VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001788-3 - IVONALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.164/170 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008032-7 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.209.009972-5 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X R V CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002152-0 - JAILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ANDERSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005881-9 - JOSE FELIPE ZICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2007.209.011319-7 - CORY PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637)) X FABIO DA SILVA BOA MORTE), ISMAR ANDRADE BOA MORTE), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO Decisão:DESIGNO O DIA 09/JULHO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE EDITAL COM O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004466-9 - VILLAGE COIFFEUR ESTUDIO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006839-8 - REGINA DE SOUSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA EFETUE A RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO. 2) APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003781-8 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME LORES DA CUNHA CORREA Decisão:1) AO AVALIADOR JUDICIAL.2) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA. LAVRE-SE O TERMO.2) DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.001875-0 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MOZART ANESIO DA COSTA Decisão:O RITO QUE SERÁ ADOTADO É O SUMÁRIO. CUMPRA-SE A 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012358-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001707-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ ANTONIO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007302-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000737-1 - TREINAMENTO AVANÇADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X OPÇAO DO PAPEL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.116/121 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009591-2 - JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO, NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FUN (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Luiz Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.209.000686-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSEMILTON TRANQUILINO DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005794-5 - NILZA TEREZINHA DE FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE BRITO OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE OS AUTORES SÃO BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007076-9 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000359-8 - SIMONE LINS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000882-8 - GAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.007028-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA (RJ-060753) Despacho:CUMPRA A RÉ O DETERMINADO ÀS FLS. 319. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000124-7 - SERGIO RICARDO PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL), Confrontante: NAUDAMIR BOITEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 486735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010681-8 - LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X JACKY DELMAR Despacho:fls. 38 . Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.209.007268-1 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (RJ-119268)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: DECISÃO1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito do Juízo.2- As partes sobre o Laudo.3- Intime-se a parte autora para complemento dos honorários. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.209.008252-2 - JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ALICE GAMA IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citadas e se ofereceram respost tempestivamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009062-8 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ESPOLIO DE ELYSIARIO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Aguarde-se o pedido de informaçãoes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro fls.73. ( aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.006966-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALESKA DA SILVEIRA VENTURELLI Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.008205-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO MARTINEZ GRANJA Despacho:Defiro fls.28 \r\n\r\nProc. 2008.209.005059-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO ANTONIO DE FRANÇA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.006226-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTA DA SILVA GUIO MORAES FRANCO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007426-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDA APARECIDA GOES FERREIRA Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pela Autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.003802-5 - CONDOMINIO RIOMAR 7 ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JERSON POMPEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X WILSON GOMES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHIAVO FILHO (RJ-098056) Despacho:Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.209.007087-5 - ESPOLIO DE MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIDRO LEDO RIO MOLDURA E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Homologo acordo celebrado pelas partes, respondendo o processo até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.001905-7 - SURA RYFFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LOURDES MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592) Despacho:O patrono dos réus não têm poderes para transigir , não sendo possível , assim, a homologação do acordo. À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006660-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) Decisão: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono....... \r\n\r\nProc. 2005.209.000434-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JORGE ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls.432, item 1.2-O termo que consta da sentença proferida pelo Juízo da 26 Vara Cível da Comarca de Recife(PE) que o Posto réu ficou interditado de 22/08/2003 e 30/11/2003 por culpa do erro, tendo sido esta empresa condenada ao pagamento de lucros cessantes, sendo certo que estão sendo cobrados neste feito prestações contratuais referentes aquele período de interdição do posto.Portanto, prestem as partes os esclarecimento necessários. \r\n\r\nProc. 2005.209.002006-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.209.002842-6 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Aguarde-se a decisão sobre o conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.209.000190-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Defiro fls.83.(expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.008383-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA MARIA DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde 25/03/04 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. E JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na demanda secundária para condenar a denunciada a ressarcir a denunciante o valor pago em razão da condenação que lhe foi imposta, além do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008426-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 84. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão: A ré reconvinte reside no imóvel de luxo na orla da Barra da Tijuca e é empresária, não tendo, ademais, comprovado a alegada hiposssuficiência, pelo que indefiro o pleito de gratuidade por ela formulado. Efetue a Ré o preparo da reconvenção no prazo improrrogavel de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008882-6 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LEME INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:COMPROVE A AUTORA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA BO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR COM A RELAÇÃO DOS BENS DA EMPREA, E EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCARIA DOS ULTIMOS SEIS MESES \r\n\r\nProc. 2006.209.009852-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ARTUR BARRETO GONÇALVES Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.209.010414-5 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 89, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011481-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Despacho:Redesigno a aud. para o dia 04/07/08, às 15:00 horas. Initmem-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.000680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VANDA GONÇALES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 59v. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000843-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ARNALDO DI BIASI MOURA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001936-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ABILIO RODRIGUES DA ROCHA FILHO Despacho:Fls.64. Defiro, tendo em vista o disposto no art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002490-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARISA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Despacho:Defiro fls. 50, 3. Oficie-se. Fls. 53: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005251-2 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ELCIO GONZAGA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010758-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARTHA ANDREA SILVIA DE AGUIAR DANTAS Despacho:Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X DIRCEU AFONSO ALVES Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2008.209.004041-0SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.209.006080-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA TORRES E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003265-7 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - PAROQUIA SAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005330-0 - CAMILA ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05 /2008, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004852-1 - CT CLAUDIUS MARCENARIA CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Discrimine a Autora os faturas impugnadas, e os valores que entende indevidos.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.001080-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000875-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus fundamentos. Seguem as informações requisitadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000702-6 - ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCUS VINICIUS DELGADO BASTOS Sentença:SENTENÇATendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2002.209.004871-5 - MARCELO LIMA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X RICARDO BATISTA BOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006148-0 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIZETE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Esclareça o Exeqüente se a dívida foi paga. \r\n\r\nProc. 2007.209.003127-2 - LYDIA MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPEC COM E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls. 53. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009957-7 - CRISTINE FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA DE FATIMA PERLI SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls.44/53, visto que Sra. Maria de Fátima Perli não é parte neste feito.2- Justifique a Autora sua legitimidade para figurar no ativo, uma vez que a locação não foi por ele contratado. \r\n\r\nProc. 2008.209.005142-0 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CARLA SILVEIRA MELLO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.005679-9 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RAUL DA SILVA GEROLIMICH Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005874-7 - ROSANGELA RIBEIRO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE HUTHMACHER S MOTTA Despacho:Comprove o requerente sua hiposdsuficiência juntando aos autos seu demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas a apreciação a gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014570-8 - MARIA JOSE MUSSALEM CHACUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO ALVES DIMAS), Fiador: MARIA TEREZA DOS SANTOS Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)), MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.012400-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 55 JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:Em tais circunstâncias, por não dispor o Embargado de título de obrigação certa, líquida e exigível (artigo 586 do CPC) em face do Embargante, acolho os presentes embargos para extinguir a execução. Face à sucumbência, condeno o Embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Determino a remessa de cópias deste feito ao MP, tendo em vista a prática, em tese, de crime de ação penal pública incondicionada.P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Carlos Alfredo Flores da Cunha JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.002100-1 - MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. È descabida a revisão de cláusulas de contrato em sede de embargos à execução.Se a devedoraq entende , porventura, que há excesso de execução, deve então cumprir a determinação contida no § 5º do art. 739 -A do CPC, sob pena do não conhecimento desse fundamento. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.007499-9 - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCELO LIMA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008179-2 - ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X RICARDO DA SILVA WAKIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982) Sentença:Determino o cancelamento da distribuição por falta do integral preparo do feito (certidão de fls. 35) Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002932-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X VITOR MANUEL CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:1- Oficie-se como requerido, sem a cominção de pena; 2-Expeça-se novo manddo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.007927-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Comprove o Exequente a situação volumonial atual do Executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009626-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CESAR FIONDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). DRA ROSANGELA BASILIO BRAZ (RJ-120193E) Decisão:Processei nesta data o bloqueio da contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003544-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CARMELA ROSARIA VALENTE NARDIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Fls. 265- Defiro ( Certidão para RGI) \r\n\r\nProc. 2004.209.002445-4 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 172. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009388-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Decisão:1) Sendo o veículo penhorado utilizado pelo executado como taxi, declaro nula constrição, com base no artigo 649,V do CPC.Oficie-se ao detran, se for o caso.2) Defiro a penhora do veículo VW Brasília, ano1974.Expeça-se mandado.Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.209.004065-9 - EDUARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:FLS.71 - Defiro.( expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.209.007117-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) Despacho:Cumpra o exequente a parte final do despacho de fls.82, dando prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA), ERALDO ALVES DE MORAIS), VETSHOPPING PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)), ADRIANA LEIVAS MORAIS Despacho:Juntada a resposta à solicitação de bloqueio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011800-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO Despacho:Certifique o cartório se o endereço de fls. 46 pertence a esta R.A. \r\n\r\nProc. 2007.209.004482-5 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PAVITECNICA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:A Exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA Decisão:Oficie-s e como requerido \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674) Despacho:Com a juntada da certidão atualizada, apreciarei o pedido de fls.240/241. \r\n\r\nProc. 2002.209.007780-6 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 05/06 e fls. 112/114. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.004495-5 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Fls. 250e seguintes: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Deposite o Executado o valor constante da planilha de fl. 198, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.008968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOELSON OLIVIERA GOMES Despacho:Defiro fls.270. \r\n\r\nProc. 2005.209.007905-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARY MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fls. 116. defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005860-3 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar os apotados vícios nos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005262-9 - MEDITRAUMA MEDICINA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X COOPGESTÃO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA Decisão: ... Portanto, compete ao Júizo da 17ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro apreciar o pleito de exibição dos documentos como incidente da ação trabalhista movida por Monique Vieira do Espirito Santo. Assim sendo, declino da competência em favor da Justiça do trabalho (17ª Vara do Rio de Janeiro). Anote-se a baixa e remetam-se os autos com urgência... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.003210-2 - JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ZILNETE MOURA TAVARES Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Ao Contador pra apurrar o valor do débito, observando os ditones da decisão de fls.488/489. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001726-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X GERSON NUNES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O valor dado á causa é estimativo e não se mostra fora do controlo. Ademais, eventual condenação da Ré acarretará a kimposição de honorários de sucumbência fixados com base no art. 20, § 4º do CPC, não importando o valor da causa atribuído na inicial. assim, rejeito a impugnação. intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009565-1 - HUMBERTO LUCIO MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:S E N T E N Ç AProcesso nº 2002.209.009565-1HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 29/30, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.209.001360-2 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SERTENGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Esclareça o i. perito se aceita o pagamento parcelado de seus honorários (fls. 615, item 5). Fls. 610/619. Manifestem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.006260-4 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.005524-9 - ARTHUR MUGUET MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 187. Esclareça o Autor o seu pedido \r\n\r\nProc. 2006.209.008959-4 - MARLEI ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:\"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. Remeta-se ao r. Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional cópia desta assentada para as providências cabíveis. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011768-1 - LETICIA POPPE DE FIGUEIREDO WREDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUF CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Defiro fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.209.012390-5 - RODRIGO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 55, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000670-8 - HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 02/07/08, as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003760-2 - EVANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LINEAS AEREAS LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.006180-0 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 02/07/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007620-6 - JOSÉ ANTONIO RESENDE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo audienci apreliminar para o dia 03/07/08, as 14:30 horas, a qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002891-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se 2- Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciada após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.003824-4 - GMC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005522-5 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-114432E)) X RAUL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Recebo o recurso de fls. 438/439 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005639-8 - MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X PATRICK FLORIANO AMORIM E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001570-9 - GELASIO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls. 263. Defiro \r\n\r\nProc. 2005.209.002650-8 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X E C MAGALHAES Despacho:Defiro fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.209.012350-4 - FRANCISCO JOSE DO COUTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FABIO MOREIRA KARLGUTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529) Decisão: Junte o Autor o contrato social da empresa Magal Maracanã Gêneros alimentícios Ltda. Outrossim, esclareça o Autor como foi paga a quantia de R$ 231.043,14, juntando aos autos o comprovante respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003462-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA BASILIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003854-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004663-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Tendo o Autor requerido o depoimento pessoal da Ré, o qual é relevante para a solução da lide, e considerando a impossibilidade de comparecimento da demandada, à AIJ pr razões provadas e justificadas, remarco a audiência para o dia 01/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001085-2 - ROSELAINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: Recebo os embargos e nego-lhes provimento por vislumbrar omissão no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001726-3 - GERSON NUNES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2008, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008133-0 - POSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 03/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005880-2 - JOVENTINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LACERDA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005543-4 - LEDA CELESTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) Despacho:Cumpra a Serventia o despacho de fls. 90 item 2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010212-6 - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO FICARA E OUTROS Despacho:Fls.607. Ao Autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.002601-3 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Defiro fls. 303. \r\n\r\nProc. 2008.209.003833-5 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Tendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006915-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA Decisão: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005940-0 - MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002184-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X OTNIEL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Certifique o cartório a trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002273-0 - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL FERNANDES BARBOSA Despacho:Complemente a Autora o preparo do feito e regularize sua representação, processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003260-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DO NASCIMENTO BORGES Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002390-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão: Nada a prover, diante do comando da sentença de fls. 111. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005390-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro fls.153.( desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2008.209.001140-8 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO GABRIELLI SOLUÇOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.209.002291-1 - EDSON QUADROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:...Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001458-0 - MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010251-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X JOAO OLIVEIRA DE FARIAS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008432-4 - ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 224. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005559-4 - CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X E. C. MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Fls. 549. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008020-9 - JORGE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SANDRA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Tendo em vista o constante na petição de fls.68, remarco a audiência para o dia 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.005713-5 - BARBARA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Designo o dia 07/07 /2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG a Autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.005714-7 - FATIMA MARIA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG a Autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.005715-9 - MARCOS VINICIUS DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro a JG ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008546-1 - JAIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Despacho:Chamo o feito à ordem para que os autores promovam a citação da 3ª ré( Lourdes), tendo em vista a certidão de fls.88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.001805-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.209.002243-1 - MAURO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Fls. 107- Ao Autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.014808-4 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X EDITORA NACIONAL DE TLECOMINICACOES LTDA EDINATEL Despacho:Nada a prover ,por hora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.000708-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 486738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003614-2 - ELVINA MARIA COELHO MACIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CELISIO CHRISPIN LESSA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, a constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012164-9 - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:Defiro por 10 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005674-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GLAUCIA REGINA KAPPS COUTINHO Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.209.006794-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Sentença:Ante o exposto, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação fiduciária, e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, em mãos do proprietário fiduciário, ao arrimo do que dispõem os parágrafos 4º e 5º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, devidamente atualizado,.Com relação a JG ao réu vários dados devem ser considerados. Primeiro o fato do réu residir em um dos mais nobres bairros da cidade, fugindo, e muito, ao padrão de pessoas verdadeiramente carentes. Segundo, se trata de alguém que financiou para seu uso automóvel de altíssimo luxo, realidade bem diversa de pessoas miseráveis. Terceiro, se trata de um \"médico\" e é notório que a realidade da carreira médica, tendo como parâmetro o homem médio, é diametralmente oposta a de um \"miserável. Por fim, trouxe o réu apenas \"parte\" de sua declaração, o que não permite \r\n\r\nProc. 2008.209.003379-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os ofícios requeridos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Ao Sr.Contador conforme requerido às fls.210. \r\n\r\nProc. 2005.209.004530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.003283-3 - AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.003801-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Subam ao E TJ \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Ao Autor sobre depósito de fls. 95. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/06/2008, às 13:15 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do Réu no endereço de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Aos Interessados sobre devolução de AR. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005310-3 - THAIS MARIA SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 19 e segs. - nada a prover, vez que o feito já encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003451-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HOTENCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO TOROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004388-4 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ANDRÉA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011133-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), ENI FELISBERTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ANDRÉ FELISBERTO CAVALCANTI Aos Interessados sobre fls. 236/239. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.010242-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Aos réus sobre petição de fls. 106, valendo seu silência como concordância. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001929-8 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA HOSANA DE ASSUMPCAO DE COELHO OLIVEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004851-0 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 98 no que tange ao cancelamento da distribuição, vez que o feito já se encontra sentenciado á fl. 30.No que diz respeito a falta de complementação da taxa determinada nos autos da impugnação, a mesma poderá ser decida por meio de inscrição do débito na dívida ativa, o que ora se posterga, tendo em vista que este feito encontra-se ainda em fase de recurso.Assim, recebo a apelação de fls. 60/65 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001396-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGCA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009680-3 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA À parte autora sobre resposta de ofício(Fls144/148). Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.006945-1 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001222-8 - DLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CLAUDIO S FREIXO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oja. \r\n\r\nProc. 2007.209.007502-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS GUIMARAES XAVIER Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 390. \r\n\r\nProc. 2008.209.002248-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SONITCHA COM DE R ACESS LTDA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7A - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:Expeça-se Carta de Adjudicação em favor do Requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008646-1 - ALEJANDO DI PALMA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OFICE CAR MULTIMARCAS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.002799-9 - DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.004854-1 - JULIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À parte autora sobre guia de depósito de fls 113 e se dá quitação(Port 01/2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001386-7 - MARIA DA GRACA GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ANTONIO GASPAR Aos Interessados sobre fls. 119. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006052-6 - SONIA COUTINHO FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ERNESTINA COSTA DE ABREU COUTINHO À parte interessada sobre certidão supra(Port 01/2007).O RGI acostado às Fls79/81 não está atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008030-1 - VIVIANE FILARD MENS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARJORI CRUZEIRO COUTO Decisão:Aos Requerentes para cumprimento, em 5 dias, da 2ª parte da decisão de fl. 33, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004395-0 - MARCELO FREIRE SPORT E FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas. Intime-se como determinado à fl. 95. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008118-4 - JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VIVO S/A Decisão:Acolho e dou cumprimento aos termos do agravo ofertado. Entendo necessário e fundamental, face a alta complexidade técnica da matéria em exame a formação do contraditório para análise da liminar. Ademais, é necessária a oitiva da ré para que se conheça do cumprimento dos termos contratuais ou não por parte da autora Desta forma cite-se, para posterior análise. Da mesma forma, comprove a autora o ajuizamento da principal, já que decorridos mais de seis meses \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009141-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 17.319,15 (dezessete mil, trezentos e dezenove reais e quinze centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intimem-se os Réus, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009503-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAUL BAYER Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009492-7 - RICARDO AUGUSTO ROSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para, na forma do art. 269, I do CPC, condenar a ré:1) a pagar os valores correspondentes ao uso do bem em questão, fixados em valor correspondente a locação de imóvel equivalente ao bem em litígio, no período de 30/12/2002 até o transito em julgado desta decisão, a ser apurado em liquidação de sentença, reajustado conforme a tabela da E Corregedoria de cada vencimento e com juros legais de 01% ao mês;2) condeno a ré a pagar o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à título de danos morais, reajustados e com juros legais na forma acima, desde a citaçãoCondeno a ré em custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Desde já, intimo o réu na forma do art. 475 J do CPC.PRI \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.008150-0 - NATALIA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) À parte autora , sobre contestação, na forma do Art. 326 CPC. Às partes sobre honorários periciais (Fls 131/132). (Port 01/2007) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001946-6 - PAULO HIROMITSU SHIRAKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo o recurso, em resposta. Após, subam \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003387-8 - UNIFAR TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X VIVO S A Decisão:Assim, expeça-se guia de depósito. Com a comprovação do depósito nos autos, oficie-se ao referido órgão, para que, no prazo de 24 horas, promova a exclusão do nome da Autora de seus cadastros restritivos, na forma requerida na inicial, no que tange à dívida indicada pelos documentos de fls. 48 e 49, cujas cópias deverão acompanhar o ofício, alertando àquele órgão que o descumprimento de ordem judicial, configura crime previsto no Código Penal, não titubeando este Juízo em promover as medidas cabíveis à espécie.Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua defesa, na forma do art. 297, CPC. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010614-2 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício(Fls106) Port 01/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002455-5 - DV SPE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010217-1 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008873-9 - ISAC FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 486737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012711-1 - SUELI RODRIGUES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SENNA Decisão:Fl. 18 - Recebo a emenda. De acordo com o valor atribuído à causa, certifique-se o correto recolhimento das custas e taxa devidas. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011565-0 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Decisão:Considerando a manifestação do autor no sentido da exclusão do segundo réu do pólo passivo da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo em relação a este réu, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação e documentos no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010163-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDERLENE APARECIDA PEDROSO DE SOUZA Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010620-0 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X KLAUS REINALDO ALVARES AGUIAR Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2008.209.000596-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CHRISTIAN DAVILA DE FREITAS Sentença:... Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.209.002667-9 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROBERTO COTRIM KAZNIAKOWSKI Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nProc. 2008.209.003172-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER ANTONIO NAHUR Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.003110-9 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:Emende-se a petição inicial de forma a corrigir o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004806-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X NELL INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008235-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EUCLIDES SANTA CRUZ O NETO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005512-6 - PINLASA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X AIDA ESTELLA LUSSAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.408.(PORTE DE REMESSA E RETORN0-CONTA 1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,46-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nProc. 2004.209.002892-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada pelo atual síndico ) fls. 15 - datada de 2003) \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.006538-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA DA PAULA DA SILVA OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)), UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 381/382, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se em cartório notícia de seu integral cumprimento, quando deverão voltar conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.007487-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO JURICIC (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Decisão:P/ a apreciação do pedido de JG formulado pelo réu, venham comprovante de rendimentos, declaração de rendimentos junto à SRF, afirmação de hipossuficiência nos termos do art. 4º da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007697-2 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IVAN KUCKMENDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:O síndico foi eleito em 2004...juntar seus atos constitutivos no original (...) bem como esclarecer se o R.L. continua o mesmo dos doc's susomencionados. \r\n\r\nProc. 2004.209.010000-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE II (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS EDUARDO SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo judicial, entre as partes qualificadas nos presentes autos, tendo a parte exequente informado a quitação do débito pela parte executada, conforme petição de fl. 154.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004477-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.215/223.(resposta oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.005956-3 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X PAULO ROMULO CUNHA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 70 - Defiro a expedição e encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.010058-7 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de produção da prova oral requerida , justificando-a, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010492-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos os originais de seus atos constitutivos ( fls. 07/09). \r\n\r\nProc. 2006.209.004987-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Sentença:... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.004989-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Sentença:... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.007127-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, no endereço de fl. 71, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.209.009418-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CLEIDE MERY BARBOSA Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:15 horas, para audiência. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010875-8 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos os originais de fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 2006.209.011417-5 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 253/258 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 251. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001881-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Pelo que consta da ata de fl. 71, a segunda ré não compareceu à audiência, não tendo havido a sua citação/intimação pessoal, conforme fl. 69. Assim, de forma a se eveitar futuras argüições de nulidade, designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se a segunda ré pessoalmente, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se os réus pessoalmente para comparecimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001881-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2007.209.005380-2 - OSBALDO ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO REAL S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para que o feito se processe sob o rito sumário. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005878-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.193/204.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.006365-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Tendo em vista que o endereço constante da petição de fl. 60 indica que a ré reside na comarca de Teresópolis, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, motivo pelo qual declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis. Dê-se baixa na distrubuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006566-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO LUIZ LOUREIRO Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008854-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREZA CRISTINA CORREA DE MELO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010779-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X TEREZA CRISTINA BRITO MEIRELES Decisão:Fl. 43 - Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 24/04/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, no endereço de fl. 43, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012768-8 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVO HIPERION RIO POSTO GASOLINA LTDA Decisão:Fl. 43 - Retire-se o feito de pauta. Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000543-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEILA JOANA DE ARAGAO BITENCOURT E OUTRO Venha cópia da inicial p/ instruir a contrafé. (2) \r\n\r\nProc. 2008.209.002900-0 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOÃO CARLOS DERTONIO DE SA Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.004322-5 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Fl. 63 - Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000231-0 - MARCIA STANZIONE GALLIZA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:Fl. 141 - Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.005860-5 - ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X RICARDO JOSE HERNANDES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Diga o autora sobre fls. 76/82. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006608-9 - NELSON FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, trazendo aos autos ata da assembléia na qual houve a aprovação da nova denominação de Vivo S.ª Anote-se. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013799-2 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MONIQUE CIMATTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000) Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que demanda maior produção probatória para sua apreciação. 2. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.014468-6 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROSANGELA CORREA REGO), CLEVERSON CALIXTO REGO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que demanda maior produção probatória para sua apreciação. 2. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011483-7 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X OCEAN FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Designo o dia 24/04/08, às 14:30 horas, para REALIZAÇÃO da Audiência Preliminar, prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003108-0 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAIO VINICIUS DA FONSECA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002589-0 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000638-3 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ SAVOLD DE MOURA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008673-0 - ANA PAULA JACOBS SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.012180-7 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000628-0 - MINI MARKET SOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.24.(AE-CONTA 1102-3-R$ 118,67-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 11,86-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA 600202696-8-R$ 18,23-ACRÉSCIMOS DE 20%-CONTA 600205926-6-R$ 3,64-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 6,84-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 6,84-TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 978,34). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007498-2A - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X TATIANA CARDOSO DE SOUZA GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:À excipiente sobre a certidão de fl. 09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005171-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ESPÓLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Fls. 246/253 - Venha pela via própria, segundo oa rt. 745 do CPC. Cumpra-se fls. 244, eis que nem mesmo a concessão de efeito suspensivo em eventuais embargos tem o condão de impedir os atos expropriatórios, na forma do art. 739-A , PAR. 6º do CPC ( acrescentado pela Lei 11.382 de 06.12.06). \r\n\r\nProc. 2003.209.006475-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICA LTDA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010234-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X WT 2000 INFORMATICA LTDA E OUTROS), Interessado: LUZIRE COMERCIO DEPRODUTOS ÓTICOS LTDA Decisão:...impõe-se...citação dos sócios da empresa executada e, consequentemente, inclusão no pólo passivo da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.005518-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA, ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA, KARINA SUHELYO SANTOS SILVA, ALMIR PEREIRA DA SILVA, MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA, ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO, ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA), SERAFIM LOPES COELHO GIRAO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na AVENIDA ARQUITETO AFONSO REIDY, Nº. 190, APARTAMENTO 301, com direito a 05 vagas na garagem, matrícula nº 211.106 do 9º Registro de Imóveis, para garantia da execução, no valor de R$ 48.174,92 (quarenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) conforme certidão acostada às fls. 160/161 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005518-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA, ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA, KARINA SUHELYO SANTOS SILVA, ALMIR PEREIRA DA SILVA, MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA, ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO, ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA), SERAFIM LOPES COELHO GIRAO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.171.(AE-CONTA 1102-3-R$ 9,12-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,46-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nProc. 2006.209.001006-0 - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE ROBERTO CALIXTO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402) Despacho:Aos executados, sobre fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2006.209.004704-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA CARLA FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, e a informação nos autos de seu cumprimento, conforme fl. 135, em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003213-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALECRIM E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.73.(APCJ-CONTA 1110-6-R$ 3,65-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 0,37-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,19-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,19). \r\n\r\nProc. 2007.209.006698-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA Despacho:Venham os títulos executivos originais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010508-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MITHRANDIR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.002676-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE COSCARELLI CARDOSO BASTOS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.209.003069-5 - TREM CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DENISE COUTO RODRIGUES CORREA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009914-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Complementem-se as custas apontadas às fls. 750, no prazo de 10 dias. Recolhidas, cumpra-se fls. 722. \r\n\r\nProc. 2005.209.001195-5 - SARA PINHEIRO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Determinei a transferência do valor penhorado para uma conta judicial. Com a resposta nos autos, voltem conclusos para extinção da execução.Solicitei a transferência on line do valor exequendo ao Banco do Brasil S/A através do BACENJUD.Intime-se o executado, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 475-J, § 1º, última parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002607-7 - REGINA COELHO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.302.(AE-CONTA 1102-3-R$ 317,65-AOJA-CONTA 1107-2-R$ 38,34-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 35,59-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA 600202696-8-R$ 18,23-ACRÉSCIMOS DE 20%-CONTA 600205926-6-R$ 3,64-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 18,71-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 18,71-TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 441,68). \r\n\r\nProc. 2005.209.006708-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na AVENIDA SERNAMBETIBA, LOTE 12 DO PA 26.779, CORRESPONDENTE A CASA 147, matrícula nº 102.980 do 9º Registro de Imóveis, para garantia da execução, no valor de R$ 15.447,41 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos) conforme certidão acostada às fls.13/15 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.010165-0 - FRANCISCA DO SOCORRO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIANO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Traga o réu certidão de óbito de seu genitor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.003831-8 - JOAO GUARACI DEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CONDOMINIO MAR A MAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Decisão:Considerando as certidões de fls. 57 e 84, decreto a revelia do réu, com fulcro nos artigos 319 e 13, II do CPC. Não obstante isto, espeficiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005667-9 - LEILA MADEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:... Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal da autora, bem como na das testemunhas a serem arroladas no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. As partes deverão ser intimadas pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007498-2 - TATIANA CARDOSO DE SOUZA GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Decisão:1. Regularize a ré o recolhimento das custas, bem como o valor da causa, nos termos da certidão supra.2. Suspenda-se o curso deste feito, nos termos do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011631-9 - GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JOELMA NUNES CARDOSO Decisão:Fl. 22 - Recebo a emenda. Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.002415-4 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. ... 3 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008393-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X JOSE DA COSTA JOAQUIM Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002714-3 - CLAUDIO HIRSCH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X INGE LESSER HIRSCH Despacho:Emende-se a inicial, atrbuindo-se valor à causa. Retifique-se junto ao DRA o tipo de ação, eis que se trata de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000753-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido. Intime-se o autor para depósito dos honorários mediante guia judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.001767-0 - TRANSRIO CAMINHAOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006856-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JULIANA DIAS SILVA Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 5.060,00, com correção monetária, multa e juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.004096-0 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pela ré, que apresenta declaração de renda incompatível com o perfil de hipossuficiente alegado, conforme se vê de fls. 132/137.Promova a ré o recolhimento das custas da reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.002421-0 - ELY BOLELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CLAUDIO MARCOS DE OLIVIERA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102 'b' e 'c' do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007114-0 - JOAO GABRIEL DE CARVALHO BARBARA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004655-0 - JOÃO PEDRO MUNIZ SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Designo o dia 27/03/08, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC).(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.209.007184-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILÉIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X BECKY MICHAAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Tendo em vista que o despacho liminar positivo foi proferido primeiro nestes autos, declino da competência para o Juízo da 7ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010840-2 - MARIA LUIZA NITZSCHE NUNES FASUOLO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. Esclareçam as partes as prova que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.209.002969-3 - MOACIR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007854-5 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO V (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), LEONARDO DA GAMA, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Regularizem a autora e 2º e 3º réus suas representações processuais no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I e II do CPC, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8 - COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a autora sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002400-2 - CELINA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. ... 3 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em relação a esta suposta dívida, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004293-9 - LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos a procuração do atual causídico, em face do constante de fls. 124. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004687-1 - BECKY MICHAAN (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA Decisão:Em razão da conexão entre este processo e o de nº 2007.209.007184-1, proveniente da 7ª Vara cível desta regional, declino da competência para aquele Juízo ante a prevenção. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004947-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Pretende o embargante a reforma da decisão, a qual já foi devidamente mantida à fl. 213. Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009112-8 - TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X L&R SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ... Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004092-7 - CIMOB COMPANHAIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)), DENISE), ROSANE), MARLENE), ALINE DE JESUS PIEGAS, Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:EM CONTRADITÓRIO. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003089-9 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Aguarde-se a devolução do AI n.° 2007.002.21164. \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010923-6 - WILMA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.57.: R$ 160,66 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 17,34 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,64 - (ACRÉSCIMO DE 20%) - CONTA 600205926-6; R$ 9,58 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 9,58 (FUNDPERJ) - CONTA 567300124-3 E R$ 12.000,00 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nProc. 2008.209.003215-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMILTON MARTINS RODRIGUES Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.007322-9 - ANA RESTOM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 67/68 - Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo da presente demanda para constar ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA e Roberto. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Expeça-se novo mandado de citação, devendo o sr. OJA anotar a qualificação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.007322-9 - ANA RESTOM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA E OUTRO Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006703-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005413-0 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Regularizem as partes suas representações processuais, providenciando a juntada de seus atos constitutivos, no original. Quanto à ré, deve juntar tais atos, pois às fls. 64 consa procuração e também está em xerox. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005001-1 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que demanda maior produção probatória para sua apreciação. 2. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008099-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009898-6 - PRISCILA DE PAULA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RAFAEL MELLO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Diga a parte ( ) autora (XX) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 273/279. \r\n\r\nProc. 2008.209.002445-2 - SYLVIO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de renda completa junto à SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006073-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ZILDA SOUZA ARAUJO Despacho:Esclareça a ré, justificadamente a necessidade de realização de prova pericial contábil, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003081-6 - MARCELO PIRES ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende a abstenção da inclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito como antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005837-6 - SELMA XIMENES ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GM GENERAL MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Uma vez juntada aos autos, não poder ser a Carta Precatória desentranhada ou aditada, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 116. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009688-4 - BRUNO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NIL MÓDULOS MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) Despacho:Regularize a ré sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011668-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.89/93.(resposta de oficio). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.006120-8 - PIETRO CASSANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.169.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 52,94-CAARJ-CONTA 1111-4-R$ 5,29-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 2,65-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 2,64). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002381-2 - MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). GRAZIELA MARIZE CURADO DE OLIVEIRA (DF-024565)) X JOÃO FORTES CONSTRUTORA) Despacho:Esclareça o autor se deseja, em sede de tutela antecipada, somente a consignação do saldo devedor ou também das prestações vincendas. \r\n\r\nId: 486741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004261-0 - JURACY CANDIDA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Ao autor para providenciar remessa para P. G. E. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005936-3 - RENI DOMINGOS ROGGIA, CELIA ALVES DOS SANTOS ROGGIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005666-7 - ZILDA SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X JORGE SPENCER COELHO A inventariante acerca da manifestação da P. G. E. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.000076-7 - MONALISA CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES (RJ-103231)) X DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO Sentença:ADJUDICO à MONALISA CARDOSO BRUM, os bens deixados pela finada DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO, nos moldes do esboço de fls.56/60.Expeça-se, de imediato, alvará autorizando a inventariante a transferir a propriedade do veículo salvado à Azul Companhia de Seguros Gerais, bem como receber indenização pelo sinistro, dando quitação e prestando contas do valor recebido, no presente, em 48 horas. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e/ou Alvará, nos termos do artigo 1.031, § 2º do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008114-7 - MARILDA MALIZIA MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO OS AUTOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO PARA SEREM LEVADOS À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009228-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012245-9 - VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇAO Despacho:À Sra. Oficiala para esclarecer a certidão de fls. 11.Após, cumpra-se o determinado às fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LUIZ FLORIANO MENEGHEL, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIMEM-SE os réus a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso os réus, devidamente intimados, não pague no prazo acima estabelecido o montante constante da planilha de fls. 82, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010762-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO MANOEL SCHELKENS DRUMMOND CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação pessoal da parte ré para cumprimento da sentença, devendo o autor providenciar cópia desta para instrução do mandado:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.011731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Venha a cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.209.011876-6 - MOEMA COZZI OLIVEIRA LETE ALVAREZ DE SA, RICARDO ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.633,88, acrescida de correção monetária e de juros moratórios contados da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005796-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO COLETTA JR Fls.75. Dê-se Vista como requerido por 5 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003047-2 - MONICA REIS SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERGIO SALES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001571-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SANDRA FERNANDES CEZAR Despacho:1- Diante do certificado, incluam-se os nomes dos demais advogados no SI, conforme requerido às fls. 24.2- Cumpra, a parte autora, o determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.209.002014-8 - FERNANDO CHINAGLIA LETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X COMERCIAL CUMBRE LTDA ME Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 30, no prazo de 05(cinco) dias \"... deixei de citar Comercial Cumbre por não encontrar estabelecida na loja ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005208-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000515-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO ADM DO SEG DE SAUDE LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001125-1 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VIDA LONGA PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005234-4 - RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TABACARIA E DEPOSITO DE DOCES GORDO LTDA ME Decisão:1- Trata-se de execução extrajudicial na qual o autor é domiciliado na Barra da Tijuca, estando o primeiro réu estabelecido em Campo Grande e o segundo e terceiro réus domiciliados em Campo Grande, pelo que se vê de fls. 02.2- Ocorre que competente é o Juízo do local do domicílio do réu, com fulcro no artigo 94 do C.P.C.3- Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro de Campo Grande, ao que couber por distribuição.4- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.011969-2 - QUANTUM DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGERIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002044-6 - ARI BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a emenda, em peça única. Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir mandado.Cumprido o determinado acima, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Aos interessados acerca da juntada da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007923-0 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Reitere-se o ofício expedido ao Serasa de fls. 91, esclarecendo que seja retirado o nome da parte autora, até o julgamento da lide, do seu cadastro, TÃO-SOMENTE POR INSCRIÇÃO DA PARTE RÉ.2- Esclareça a parte ré quanto às provas que pretende produzir, em 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.010690-9 - LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA BONFIM MEDEIROS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005921-8 - ZELIA GIMAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual.À parte autora sobre fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Decisão:1- Desentranhem-se os mandados de fls. 117/119, 136/137, 149/150 e cumpra-se, conforme determinado às fls. 143.2- Diga a parte autora sobre a certidão da Sra. Oficiala às fls. 122. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001656-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIO INDELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001706-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA DA GLORIA FARO BITENCOURD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007552-2 - ZELIA GINAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Regularze a parte ré sua representação processual.À parte autora sobre fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA (Adv(s). Dr(a). SALMEN CARLOS ZAUHY (SP-132756), Dr(a). BRUNO NUNES DE MEDEIROS (SP-212899) Decisão:1- Oficie-se ao cartório de protestos de Sorocaba para que retire, imediatamente, o nome da parte autora de seus apontamentos, por inscrição da parte ré, até julgamento final da lide.2- Outrossim, cumpra-se o já determinado às fls.147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008194-9 - MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS, SEGIO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cláusula 12.3.1 do contrato em tela e condenar a parte ré ao pagamento, da quantia equivalente ao dobro do que foi pago em excesso, a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno, outrossim, a parte ré a pagar à cada um dos autores a quantia de R$ 1.700,00, pelos danos morais suportados. Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006154-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:Ocorrendo reunião de ações e sendo proferida uma única sentença solucionando mais de um processo, deve ser efetivado o traslado para todos os feitos sentenciados e intimadas as partes em todos eles, quanto à respectiva decisão. Assim sendo, traslade-se a r. sentença de fls. 120/123 para a medida cautelar em apenso (2006.209.003268-7), intimando-se as partes.Cumprido o determinado acima, com a manifestação das partes no apenso, tudo devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002685-7 - ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista que a parte autora, embora regularmente intimada para fornecer as cópias dos documentos que desejava desentranhar, quedou-se inerte e diante do requerido às fls. 90, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado às fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005093-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X NET RIO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão tendo em vista que o descumprimento do acordo deverá ser noticiado nos autos em que foi homologado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014196-0 - LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 39, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005929-6 - LFR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA Despacho:Considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão econômica almejada pela parte autora, emende-se à inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa a repercussão econômica da demanda, recolhendo-se eventuais diferenças. Outrossim venha a emenda em peça única. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003459-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 211/220 - intime-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 35, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002664-0 - ERIC PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1- Expeçam-se as guias necessárias para depósito dos honorários periciais.2- Por derradeiro, regularize a parte ré sua representação processual, trazendo aos autos a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009959-0 - TANIA MARIA MARQUES DE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1- Fls. 341/344 - Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se.2- Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo 2º réu, alegando ponto obscuro, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 332/337. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, para cada réu.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 486739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003019-0 - MARIANA XAVIER RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012044-0 - MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:Aguarde-se audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.002102-5 - ALLANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 12/05/08 às 13:00h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006499-0 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Fls. 130: Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001044-8 - ANA MARIA COELHO MORETZSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DAS 2ª VIAS DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.209.006025-9 - ROBERTO DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004169-0 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Mantenho a decisão anterior, devendo as partes buscarem a via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.001277-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X REGINA CELIA SIQUEIRA BRIVIO Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.As provas pertinentes à demanda estão às fls.20/21.Designo AIJ para 15/05/08 às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001264-0 - LEANDRO COELHO VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X JOSE EVANDRO VERAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Diga a parte interessada, no prazo de dez dias, sobre certidão de fls.87.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2A - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela exequente, observado o disposto na Lei 1060/50, uma vez que defiro a gratuidade de justiça à mesma. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005628-1 - ARMANDO LEAL SOARES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347) Despacho:Intime-se a executada, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003104-3 - KARLA MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE Decisão:Considerando presentes os pressupostos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para deferir a guarda provisória com a requerente e fixo a visitação nos moldes proposto às fls.06, devendo a primeira visita ser realizada no primeiro final de semana após a intimação da ré.Designo o dia 27/05/08 às 14:00hs, para audiência prévia de conciliação.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005489-2 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 07/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005843-7 - ZILDA MARIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X JOSE CARLOS SANTOS MELLO E OUTRO Decisão:Promova a remessa imediata. Considerando o domicílio em BOTAFOGO, declino para uma das Varas no Centro para homologação do acordo, caso entender. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.013004-3 - MARCIA SILVA DA CONCEICAO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LEVY DA CONCEICAO Despacho:1) J-se.2) Aos interessados.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.002188-8 - CLAUDIO LUIZ FERNANDES CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARTHA MARIA MESQUITA BOTELHO Decisão:Nomeio perito médido, o Dr.Aníbal Bogossian, telefone 9984-4606 e 22547395. Fixo os honorários do expert em R$ 2.000,00. E-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o perito para início imediato dos trabalhos. Cite-se e intimem-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.002511-0 - CARMEN FERNANDEZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GUILHERME SORIA BASTOS Despacho:1) Junte-se;2) Aos interessados;3) Após, ao MP.E-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004575-8 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls.292/293-a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.209.005491-2 - CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X VICTOR PAULO SOUZA CONDE Decisão:Acolho o parecer o ilustre promotor de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 24/04/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.014712-2 - GLORIA MARIA CORREIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) FLS.45/55 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009737-4 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO Despacho:Fls. 105/106: Nada a prover, tendo em vista que a sentença homologou o acordo de fls.89, não se referindo ao aditamento citado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011944-8 - WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as produção das provas requerida. Designo AIJ para ____/____/____, às ____:____h.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006570-8 - R.E.G.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X G.M.N.D. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Fls. 310/312: Venha por via própria.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010537-0 - HELLE NICE NOVAES BALLESTERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X LILIAN SCHMITT Decisão:Fls.65-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Recolha-se no prazo de 48 horas as custas devidas, referentes à apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014405-4 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 27/05/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004340-9 - EDUARDO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X RENATA LUCIA SILVA TOSTA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção: a)as duas últimas declarações de renda junto a SRF completas e com recibo; b)os dois últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:Expeça-se guia para o primeiro depósito, intimando o executado para efetuar o pagamento referente à primeira parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.000708-7 - MARIO OLIMIPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:1)Retiro de pauta a audiência designada às fls.217; 2)Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003472-8 - WANGER VECCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JULIA BURGOS VECCI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010904-2 - FERNANDO DE AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HELOISA ESTELLA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:Acolho na íntegra a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e defiro parcialmente a antecipação da tutela, a fim de reduzir os alimentos em favor da ré para 28% dos proventos líquidos do autor.Designo audiência de conciliação para 15/05/08 às 13:30h.Int. Oficie-se para desconto dos alimentos reduzidos. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000063-0 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) FLS.30 V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.003761-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANDREA OTERO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) FLS.15/18 - À PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001090-6 - GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AMAURI FAVIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls.123, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls.128v, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 486728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.003153-7 - DILA MARIA BAHIENSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o pedido de fls. 30. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010251-3 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Retire-se de pauta. Após, cumpra-se fls. 314. \r\n\r\nProc. 2007.209.008963-8 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011627-7 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público ( requer diga a parte ré sobre os novos documentos ...). \r\n\r\nProc. 2008.209.005636-2 - JULIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ERALDO GERALDO HENRIQUE Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.006137-0 - CASSIO DE ALMEIDA E SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DANTAS DE ALENCAR Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos formulados são de ritos distintos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004047-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001854-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 334/335. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003202-3 - RICARDO JORGE SIMAO, SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público ( seja indexada ao salário mínimo; estabeleça o percentual individualizado de cada alimentado ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009734-9 - ANA LUISA SANTOS BOU MAROUN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BENJAMIN PEREIRA CARDOSO Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011066-2 - EDILENE BARNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA Decisão:Mantenho a penhora. Recolhidas as custas pelo executado, ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Decisão:... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.000408-4 - ZILNETE MONTERIO GOUVEIA X DAVID DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011074-3 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA, ANA PAULA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X WILSON DA SILVA Decisão:Rejeito a preliminar de conexão, uma vez que a ação de regulamentação de visita está extinta. Digam as requerentes sobre fls. 32/44. Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Decisão:Acolho a preliminar argüida a fls. 29/30 e, em conseqüência determino que figurem no pólo passivo da presente demanda todos os herdeiros do finado JOÃO NUNES BATISTA, devendo a parte autora promover a citação de todos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.006169-2 - GRACIELA LOBO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006811-8 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.000784-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES), ELIZABETH VANESSA RIBEIRO SOARES RODRIGUES), WAGNER SILVA RODRIGUES), JOSE CARLOS SILVA RODRIGUES), FLAVIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.002656-2 - MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008866-0 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011423-2 - MARIA DULCE SOUZA GOMES, FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) ATENDA-SE À FAZENDA! \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001903-1 - VERA LUCIA LIMA DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X GILMAR FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005061-4 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho: Aguarde-se a audiência designada.. \r\n\r\nProc. 2007.209.009023-9 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.014193-4 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.014470-4 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.000078-2 - VITORIA DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY RODRIGUES DO VALE Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Quanto a citação o réu deverá ser citado na unidade em que estiver servindo, na forma do art. 216, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.005164-9 - ADRIANO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ADRIANO LEITE RIBEIRO Decisão:Retifique-se na DRA. O pólo ativo, incluindo-se Daniele Carvalho de Oliveira. Mantenho a decisão de fls. 55, na forma do parecer do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.209.006305-6 - DANIEL COUTINHO ROCHA, JOAO COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO SOARES DA ROCHA JUNIOR), ADRIANO SOARES DA ROCHA NETO Decisão:Emende-se a petição inicial para constar o correto nome do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.006346-9 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente do casamento, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( à parte autora). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.007404-0 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2007.209.014192-2 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.003261-8 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO Decisão:Mantenho a decisão que bloqueou 50% dos bens. Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009642-4 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS HONORATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Defiro o pedido de prorrogação por mais 15 dias. Vencido o prazo e não recolhidas as custas, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES FALTA CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2007.209.015187-3 - ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X CONCENTINA MATERA CALEGARI Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.015189-7 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2008.209.006624-0 - PHILIPPE GUSTAAF GUIDO WAUTERS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X CRISTINA MARIA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Recolhida a diferença das custas, cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001854-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) SR ADVOGADOOFICIO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007123-1 - MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA SUNDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se título. \r\n\r\nProc. 2002.209.009419-1 - GUSTAVO LUIZ VILLAR CIRNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) formal pronto \r\n\r\nProc. 2008.209.000549-4 - PAULO JOSE GOMES DOS SANTOS SILVA, KARLA DE CARVALHO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Certidão de inteiro teor na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002924-3 - JAQUELINE NESI, RENATO BALIEIRO PINESCHI (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Carta de sentença NA CONTRACAPA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009073-0 - FRANCISCO PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENI JESUINO PAULA Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.209.003281-3 - ELAINE FERREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALBERTO FERNANDES MOREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009855-4 - YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UBIRATAN MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Publique-se a decisão de fls. 867/868. Diga a parte exequente sobre os documentos de fls. 882/917. \r\n\r\nProc. 2005.209.005084-5 - G.S.M.P., L.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X P.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Designo o dia 22/04/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006441-0 - JESSICA LENDELL DA SILVA LOPES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DANTE OLIVEIRA SANTANA Decisão: Indefiro o pedido de permanência dos autos em cartório, uma vez que a parte devidamente intimada para dar andamento ao feito quedou-se inerte. Dê-se vista ao M. \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008532-3 - GIULIA PALACIOS GUTIERREZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEREDO Decisão:Decretada prisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000511-1 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho Ordinatório:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.000546-9 - TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001246-2 - SOFIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX RODRIGUES Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002909-7 - LEONARDO MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES, DANIELA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) DANIEL MAGALHAES NETO, Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.003422-6 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.006560-0 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.003122-3 - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008454-9 - PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCELA DE FIGUEIREDO PINTO SR.ADVOGADOOFÍCIO NOS AUTOS! \r\n\r\nProc. 2007.209.015482-5 - LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LUIS FELIPE MORONI), BIANCA MORONI Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003626-0 - ALBERTO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANESSA SANTANNA BONIFFACIO TAVARES Decisão:Após a citação será apreciado o pedido de antecipação da tutela.. \r\n\r\nProc. 2008.209.006343-3 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão:Venha as duas últimas declarações do imposto de renda. Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço da ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008936-5 - LELIA PEIXOTO PIRES X ERICO PIRES STUDART, ERICO CORREIA STUDART (Adv(s). Dr(a). LELIA PEIXOTO PIRES (RJ-081232) Decisão:O nome do menor e de sua guardiã constou corretamente no termo de guarda, logo, nada a prover. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008597-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006129-6 - C.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X C.C.B. despacho ordinatório : Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, dando ciência da renúncia à parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.009814-7 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FABIANA DE SOUZA RODRIGUES CASTELO SR.PERITOMANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005383-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA, MARCOS SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X THAIS COIMBRA ORBAN FALTA CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO E OFICIOS NOS AUTOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006140-9 - CESAR THADEU REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO TADEU NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071), Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001967-5 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.005136-4 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE Sentença:Julgada procedente \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.013325-1 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Regularize a conclusão. Recebo a apelação de fls. 71/74 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013906-0 - LUCILEUDA FREITAS GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE MELO Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.006540-5 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X SYLVIO JOSE DE BRITTO ABREU Decisão:Mantenho a decisão.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011838-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INGRID WINDISCH VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.015194-0 - SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MATEUS RODRIGUEZ MARCONDES), JOAO RODRIGUEZ MARCONDES Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008575-0 - MURILO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARIANA DALINCOURT MENNA BARRETO DE MIRANDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011299-5 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X JOAO PEDRO MAGALHAES MANGIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006362-7 - SANDRO VIEIRA COLOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIA CLARA ZANDOMENEGHE PEREIRA COLOMA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.006617-3 - FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com o rito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009380-0 - RENATO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.006347-0 - PAULO ROBERTO SICILIANO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X PEDRO MILANEZ SICILIANO), BIANCA MILANEZ SICILIANO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Falta cópias para extração do formal de partilha! \r\n\r\nProc. 2005.209.004029-3 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DA SILVA LIMA, ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012269-1 - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Decisão:Comprove-se o protocolo da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.002910-3 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GABRIELA AYLA CASTELLO BRANCO HERANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.209.003765-3 - CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X FABIO XAVIER VALADÃO DE SOUZA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.006307-0 - SILVIA BUENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO SOARES DA ROCHA FILHO) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 486729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.004078-7 - NÍVEA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) BHS CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.002792-1 - ESMERALDA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o novo endereço da ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.801.007270-7 - CLÁUDIA DA FONSECA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005651-0 - ALOYSIO DRUMOND CASSERES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) UNITED AIRLINES INC., Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Fica a parte Autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008386-0 - WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, bem como sobre os documentos de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.209.014200-8 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NET RIO S/A Fica a parte autora intimada para a audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 09/05/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000868-2 - LAI DEAN TCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000932-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001264-8 - ANA MARIA SIMÕES BELLOC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X R. V. C. RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465) Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001557-1 - ELDAIR JOSÉ DE ARAÚJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora referente ao depósito de fls.55. Levante-se a penhora existente às fls.42. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.002124-8 - KENJI MARQUES KIKUCHI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003413-9 - ALINE MARIANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte Autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003837-6 - ANTONIO FREDERICO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003837-6 - ANTONIO FREDERICO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Fica a parte Autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005100-9 - ROSÂNIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora sobre depósitos de fls. 44 e 50, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.009435-5 - PAULO JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002000-8 - ANA LUIZA EHLERS MELECCHI (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Certifique o cartório se houve manifestação da autora sobre fls.17. Em caso positivo, aguarde-se AC. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.003258-8 - ANA MARIA DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SHOPTIME Fica a parte autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 10:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001377-0 - LUCIANA RIEKEN MACEDO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632)) X MARIA RITA SANTOS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Sentença:....Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 184 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2003.801.002685-7 - MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X COMPAQ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.001071-2 - ELTON JOHN FERNANDES PEREIRA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Levante-se a penhora existente. Outrossim, conforme devolução dos AR's de fls. 64,65 e certidões do OJA às fls. 70,71 e 72, verifica-se que o autor não foi localizado, não tendo o mesmo informado novo endereço, estando em local desconhecido por esse Juízo. Em face disso, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Intime-se. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002623-9 - FERNANDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:1) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 206 e R$ 701,06 do valor depositado às fls. 166 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado no valor de R$ 1.559,95 referente ao depósito de fls. 166. Expeça-se Carta precatória para levantamento da penhora procedida às fls. 182.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.002623-9 - FERNANDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a parte Autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002623-9 - FERNANDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a parte Ré intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003942-0 - YANNICK ODETTE JACQUELINE NOUAILHETAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO NOUAILHETAS GOMES DOS REIS (RJ-095982), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). RENATA CAMPOS FALCÃO (RJ-135796E)) X INTERPLACE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 58/87. \r\n\r\nProc. 2005.801.004536-4 - CARLOS EUGÊNIO DORIA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.801.005154-6 - MYRIAN CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) \" À parte impugnante para recolher as custas no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.801.005650-7 - CRISTIANA FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). EDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE (RJ-154513E)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001112-5 - CARMEN LUCIA PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Acolho o acordo de fls 124/126 como cumprimento de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002802-2 - ROSECLER DIAS GUIZAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002951-8 - RUBIS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR AMADO DE CASTRO (RJ-000738B)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica a parte Autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X GAFISA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO (RJ-159495E) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.801.003453-8 - DIRCEU CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre depósito de fls 125 no valor de R$ 9984,00 \r\n\r\nProc. 2006.801.003533-6 - JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão: Analisando detidamente os autos verifica-se que as fls. 153/154 a parte autora requereu a penhora no valor de R$ 4.970,92 (quatro mil novecentos e setenta reais e noventa e dois centavos) e que as fls. 163/169 a parte Ré apresenta cinco constrições (três no banco Bradesco, uma no banco Banrisul e uma no banco do Brasil) que totalizam R$ 14.931,64. Considerando que a do banco do Brasil é no exato valor da execução, determino a expedição de mandado de pagamento ao autor, devendo o mesmo manifestar-se sobre se dá quitação da execução em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Determino o imediato desbloqueio dos demais valores. Oficiem-se aos bancos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003533-6 - JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Fica a parte Autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003990-1 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA X ESCOLA SUIÇO- BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.003990-1 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA X ESCOLA SUIÇO- BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Considerando que a petição de fls. 88, instruída com o substabelecimento de fls. 90, foi protocolada em 07/01/2008, bem como que a decisão proferida às fls. 85 foi publicada em 31/01/2008, conforme noticia a certidão cartorária de fls. 92, determino que o Cartório do Juízo anote no sistema informatizado do TJ/RJ os nomes dos novos patronos da parte ré (fls. 90), conforme requerido às fls. 88, e, após, republique o teor de fls. 85, sob pena de nulidade, conforme os precedentes jurisprudenciais abaixo colacionados: (...) \r\n\r\nProc. 2006.801.004418-0 - MÁRCIA SERPA E SILVA VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.005856-7 - SILVIA REGINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença..... \r\n\r\nProc. 2006.801.005856-7 - SILVIA REGINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.801.005961-4 - LUIS CLAUDIO DELORME (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte Autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006989-9 - SUELI DA SOLEDADE PINHA TROTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ART MICRO CORTES INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007398-2 - THIAGO TEIXEIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008224-7 - SIMONE CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008278-8 - ANA PAULA PELLICCIONE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.009322-1 - MARIANA ZARPELLON CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013246-5 - MARCIA CRISTINA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FNAC E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC, c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis (\"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\"), publicado através do Aviso nº 39/2007, promanado da Presidência do TJ/RJ. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013950-2 - MARIA DO CARMO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ITAÚ PERSONALITÉ - BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia; 2) Retire-se o feito da pauta do dia 17/03/08; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.014282-3 - MARCIA BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X EXPRESS TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014537-0 - ANA MARIA MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 50 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.015030-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA - CEI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIVO S/A Decisão:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00 \r\n\r\nProc. 2007.801.000049-0 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X CBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.000775-6 - RIVALDO CESAR DE SOUZA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Fica a parte ré intimada da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 09/05/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.001270-3 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:homologo a sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001270-3 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS ...julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.801.001660-5 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001660-5 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001829-8 - LEONARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Fica a parte Autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002075-0 - CÁTIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CRISTIANA SCHNEIDER LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham as custas, em 05 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003961-7 - PEDRO SERGIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, pra que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004256-2 - JOÃO CALACI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004497-2 - JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte Autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006273-1 - MARCELA CORREIA BARBASTEFANO X CLINICA MEDVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006374-7 - FÁTIMA VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido, e condeno a Ré a desconstituir o débito de R$ 332,65 em nome da Autora, e, conseqüentemente, excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias a contar da leitura da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como a restabelecer a prestação do serviço, no mesmo prazo e sob pena de multa diária também no mesmo valor. Condeno, ainda, a Ré a pagar à Autora R$ 4.000,00 a título de danos morais, valor devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.006585-9 - SELMA RITA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006794-7 - MARIA CRISTINA FONTINHA MARTINS LIMAVERDE X FLAVIA DE ALENCAR FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido e o pedido contraposto, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.PRI.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006903-8 - SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 09/05/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.007074-0 - LÉLIO PAMPLONA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008553-6 - FERNANDO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte Autora intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008819-7 - ROZANA FRAGA BARBOSA X REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Considerando os termos das informações prestadas pela Dra. Juíza Leiga às fls. 13 dos autos, é de se entender que não ocorreu qualquer prejuízo para a parte ré com a condução da audiência pela mesma Dra. Juíza Leiga, já que a contestação não foi juntada aos autos e a parte autora não é operadora na área do Direito.Assim sendo, designo o dia 08/05 /2008, às 10:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, pessoalmente, através de OJA, ficando alertada a autora de que deverá se fazer acompanhar de advogado ou de Defensor Público e de que deverá arrolar, no prazo legal, até o máximo de 03 (três) testemunhas, se for o caso, sendo que tal advertência deve constar obrigatoriamente do mandado de sua intimação. Inime-se a advogada do réu pelo D.O., após a anotação de seu nome na capa dos autos e da juntada da procuração que está na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.801.008988-8 - ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X TECNOWORLD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Decisão:Fls. 118- Em que pese decorrido o prazo para embargos de declaração, tratando-se de simples erro material, esclareço quanto ao dispositivo da sentença de fls. 92/93 que a entrega do bem, por parte do autor, deverá ser feita AO SEGUNDO RÉU, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Para tanto, redesigno o dia 17 de maio de 2008, às 10 horas, em cartório, ocasião em que, informado pelo autor que dá quitação, deverá ser expedido mandado de pagamento do valor de fls. 99, com a subsequente baixa e arquivamento. I-se o segundo réu por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.009078-7 - RACHEL FREIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Ficam as partes intimadas para Audiência de Concilliação no dia 17/04/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.009115-9 - GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364)) X VIAÇÃO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.209.002213-3 - LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002387-3 - DAVID GOMES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SABINO MARTINS (RJ-128736)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002579-1 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003077-4 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO Decisão:Considerando certidão retro intime-se por AR e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.003103-1 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não se trata de serviço essencial. \r\n\r\nProc. 2008.209.005068-2 - WALTER LUIZ DE REZENDE MAGRI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora se não for desde logo concedido o provimento juridiscional por ela requerido, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar cobranças no cartão de crédito de titularidade do autor referentes às assinaturas das revistas \"Época\" e \"Quem\", sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005428-6 - WANDA MAGNÓLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON FARO GUIMARÃES (RJ-069422)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.005504-7 - ELIANE RUFINO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o 2º réu proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.005546-1 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 486733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.115432-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GIMENES Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.147417-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X TEREZA CHRISTINA DE MAGALHÃES E SILVA Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ratifica designação do representante da Administração Superior- RAS do IX Juizado Especial Criminal e de seu Substituto. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições administrativas. CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 11/2005, publicado no D.O em 11 de março de 2005, o Ato Executivo Comjunto nº 06/2006, publicado no D. O. de 31/03/2006, o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/05/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008, CONSIDERANDO que a Escrivã para este Juizado vem desempenhando a contento suas funções para otimização do sistema nesta Unidade e CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ratificar, pelos mesmos motivos, a designação de substituto para as funções do RAS, em seus impedimentos, visando garantir a continuidade do sistema de gestão RESOLVE RATIFICAR A DESIGNAÇÃO de TERESINHA DE JESÚS DE SOUZA NOGUEIRA, Escrivã, matr. 01/14158, para a função de Representante da Administração Superior - RAS com as seguintes responsabilidades:a) Assegurar que os processos de trabalho, inclçuídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) Relatar à Administração Superior o desempenho do sistema Integrado de Gestão do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) Assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. RATIFICAR A DESIGNAÇÃO de ALESSANDRA DE OLIVEIRA HENRIQUES DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, matr. 01/21467 para a função de Substituto da Representante da Administração Superior - RAS, para exercer, nos seus impedimentos as mesmas responsabilidades. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 486734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.002963-0 - ROSEANE DA ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo AIJ para 05/06/08 , às 15:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014570-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA OFICIE-SE A S.R.F. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000765-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE GOUVEIA BEZERRA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 46 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, desentranhem-se os documentos originais, conforme requerido, mediante cópias a serem juntadas aos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013696-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RENATA MENDES FELICIO Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.014159-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 25 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015182-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABELA AMARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016774-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO LEAL CORREA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.016960-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAYCON LEAL SILVA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.001531-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004524-7 - APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PARQUE DO EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 54.117,00 (cinquenta e quatro mil, cento e dezessete reais) (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.012982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALMIRANTE PAULO MOREIRA X Síndico: ORMINDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre informação dos Correios - \"réus ausentes\" \r\n\r\nProc. 2007.205.013928-0 - CANDIDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO HSBS BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das seguintes diferenças: Plano Verão - índice de 42,72% (IPC- janeiro/89-10,14%) para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/01/1989; Plano Collor I - IPC de 84,32% (março de 1990), incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.008659-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X NOVA ALEANA 2007 TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 06/05/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008660-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X NOVA ALEANA 2007 TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 06/05/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002007-8 - DIVA DE LOURDES FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LANCHONETE MAGNATA'S DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003384-1 - JOÃO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCO AURELIO MEIRELLES DE OLIVEIRA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007914-2 - NADIR FIGUEIREDO JORGE (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA), Fiador: ANA MARIA TEIXEIRA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009715-6 - AIRES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X RICARDO MENDONÇA RANQUINE ao credor para apresentar planilha atualizada com a multa legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011324-1 - F M NEHME AÇOUGUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 30/04/08 , às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102940-5 (18895) - DELMARY COM. E IND. DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X MAGAZINE LUZES LTDA Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Junte-se. Defiro.Venha o valor em 48 hs. Retiro o leilão de pauta. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006162-9 - PAULA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100302-5 (21748) - ALDIR DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência Especial para 07/05/08 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015107-0 - MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CLAUDIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:Defiro Prova testemunhal. Designo AIJ para 12/06/08 ás 14:10 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004657-4 - FERNANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª Ré a manter a autora gozando dos benefícios do plano contratado no que tange aos procedimentos médicos e cirúrgicos necessários ao parto, a suas expensas. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.013332-0 - ADAHIR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X ILSON BIZERRIL DA SILVA E OUTROS a parte autora sobre certidão negativa quanto a citação do 3º réu (falecido) \r\n\r\nProc. 2007.205.014297-6 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a Ré promova a exclusão do nome do Autor no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o efetvio cumprimento da obrigação (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.003579-7 - ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as Rés ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano a contar da citação; Torno definitiva a antecipação da tutela concedida (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.008533-8 - SUELI ALVES MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 06/05/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008584-3 - VERA LUCIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LOJAS FININVEST E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 06/05/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.007839-3 - REGINA CELIA DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X MAGNO GOMES DA ROSA Despacho:Designo audiência especial para 06/05/08 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002140-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VECOM EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002755-0 - ALICE JOSE DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a renúncia ao crédito formulada pela exequente às fls. 94 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, III c/c 475-R, ambos do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005525-3 - LUCIA HELENA ZACHARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as Rés ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano a contar da citação; Torno definitiva a antecipação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000182-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO GOITI GARCIA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002417-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ BARBOSA DO ROSÁRIO Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009612-7 - ESPOLIO DE (MARIA DE LOURDES DA SILVA RAMOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GOMES PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 06/05/08 , às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004576-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDUARDO MELO FELIX Ao interessado sobre diligência negativa - \"inércia da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.205.008518-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LAERTE JOSE FERREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 12/13 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.001920-0 - JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORT CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD Ao autor sobre informação dos Correios - parte ré \"mudou-se\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014539-2 - NICIA MARIA BITTENCOURT MANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o expurgo anatocismo, sem a limitação dos juros em relação ao débito do cheque especial (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.001294-1 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO GE DE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.015860-1 - FABÍOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2- Sem prejuízo, designo audiência (CPC, art.277) para o dia 06/05/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020366-7 - SUZI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 486680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005288-8 - IDILVA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOAO DA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Trata-se o presente ... \r\n\r\nProc. 2006.205.006596-7 - PEDRO PAULO VENTURA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BARBOZA DE FREITAS Sentença:Isto Posto, de tudo quanto consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido incial determinando seja expedido Alvará de Autorização em nome dos requerentes para o recebimento da importancia referente a restituição do IRPF do exercício de 2006 em nome do falecido Rafael Barboza Freitas junto à Receita Federal, com acréscimos se houver e, por consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269,II do CPC. Custas processuais pelo requerente, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. Espeça-se Alvará. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009781-6 - JANAINA JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X DEJOUR DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se o presente ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015408-5 - EDNA LUIZA CASTRO DE ALMEIDA, ELAINE DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X EDNA ALVES FERREIRA A REQUERENTE FLS. 28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002828-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALVANI DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a devolução do ato intimatório. \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 15.07.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004937-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao autor sobre o mandado desentranhado e entregue ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005212-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.013779-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Diga o autor sobre o mandado entregue ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.014274-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISEU DA SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 32/33... \r\n\r\nProc. 2008.205.008081-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA REGINA MASSENA CARVALHO Decisão:Indefiro a Liminar pleiteada uma vez que não restou comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008813-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA Decisão:Indefiro a Liminar pleiteada considerando que a notificação de fls. 15/16 foi enviada para endereço diverso do constante no contrato, não sendo o réu devidamente constituído em mora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008934-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CARVALHO DE SANTOS Decisão:Indefiro a Liminar uma vez que não foi o ´reu constituído em mora. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.205.000079-0 (12068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS E SERGIO M.RABELO (RJ-085971), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Aos arrematantes a fim de instruir a carta expedida. \r\n\r\nProc. 2007.205.009785-5 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido inicial para condenar o Banco Réu a pagar ao autor a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% e 42,72% sobre as importâncias investidas nas primeiras quinzenas respectivamente dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, devendo os juros remuneratórios incidirem sobre a diferença de correção a ser paga pelo Banco Reú desde o inadimplemento e os juros moratórios devem fluir a partir da citação, nos moldes do art. 1536, §2º do antigo Código Civil, no percentual de 6% ao ano até 10.01.2003 (vigencia do art. 1062 do antigo Código Civil) e de 12% ao ano a partir de 11.01.2003 (vigencia do art. 406 do novo Código Civil). Condeno o Banco Réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011139-6 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido injicial para condenar o Banco réu a pagar à autora a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% e 42,72% sobre as importâncias investidas nas primeiras quinzwenas respectivamente dos meses de junho/87 e janeiro/89... \r\n\r\nProc. 2007.205.018091-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS BOUGANVILLES III (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ILMAR PINHEIRO ANDRADE Decisão:... Designo ACIJ para o dia 15.07.2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.007477-8 - LETICIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.009804-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIMAR ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Sentença:Considerando a manifestação ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000500-2 (18063) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB MESQUITA (RJ-044974)) X SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:Recebo o recurso de fls. 200/205. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) DIGA O AUTOR SOBRE AS CHAVES QUE SE ENCONTRAM AS FLS 314 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000190-2 (20682) - ROBIANA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA P.CHAGAS (RJ-077886)) X EDITORA PATROPI PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBER F.RENAURO (RJ-043423) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Defiro item a de fls. 446... Indefiro item b de fls. 446 considerando que os honorários foram satisfeitos não havendo que se falar em pro labore. Defiro fls. 448/449 ... \r\n\r\nProc. 2004.205.000095-5 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Atenda-se ao MP. Designo AIJ para o dia 11.06.2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008625-9 - MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - CRED. FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTOES SENDAS), FININVEST, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a autora sobre os depósitos de fls. 318 e 320. \r\n\r\nProc. 2006.205.010529-1 - MARIA DE LOURDES SOARES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Digam os interessados sobre o laudo pericial de fls. 108/120. \r\n\r\nProc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...a) Fls. 144 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; b) Verifique o Cartório pelo sistema informatizado o teor da ementa do acórdão do agravo de fls. 140 para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005730-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A. Ao autor sobre o deposito de fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.205.008718-7 - VINICIUS BARBOSA BELO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.014908-9 - CRISTINE FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CLUB LUSO BRASILEIRO Decisão:... Designo ACIJ para o dia 03.06.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014910-7 - JACIARA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Entendo a audi~encia de conciliação como ato salutar previsto na legislação processual. Isto Posto, na forma do art. 331 do CPC designo Audiência para o dia 27.05.2008, às 16:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.205.015961-7 - MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LRDª Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.019181-1 - BAZAR AMR ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Decisão:... Designo ACIJ para o dia 22.07.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020063-0 - MARIA HELENA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Recebo o agravo retirdo de fls. 38/43 assim como as contra-razões apresentadas. Anote-se na capa dos autos a existência do referido agravo. Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 15.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.000963-4 - VALTER LUIS ESTEVÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 01 / 04 / 2008, às 15h45.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.001079-0 - ODETE CIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:... Designo ACIJ par ao dia 02.07.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002166-0 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:... Designo ACIJ para o dia 22.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003872-5 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Indefiro a antecipaçãoda tutela pleiteada considerando não estar presente o fumus boni iuris, requeisito idispensável a sua concessão. .... Designo ACIJ para o dia 22.07.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004016-1 - MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X CARISMA VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.004721-0 - NEILA SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 15.07.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma doa rt. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004788-0 - ELENY VITORINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X FABRICA DE REFRIGERANTE COCA-COLA Decisão:... Designo ACIJ para o dia 15.07.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004867-6 - MONIQUE SUELLEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO Decisão:... Designo ACIJ para o dia 15.07.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004907-3 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Decisão:...defiro JG. Derradeiramente adeque-se a inicial ao disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.007369-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CIDINHO VEÍCULOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito é o meio eficaz para a garantia de Liminar que se requer. Isto posto, oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenham de incluir ou retirem o nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito, caso esteja incluido, até dinal decisão da demanda. Quanto ao segundo pedido da antecipação da tutela, indefiro pela ausencia dos requisitos da sua concessão previsto no art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008952-6 - ANDRÉ BATISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Decisão:Defiro JG. ... Designo aCIJ para o dia 08.07.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma doa rt. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.009331-8 - SANDRO BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WALDIR DO COUTO Decisão:Defiro fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.205.005694-6 - CREUZA MUNIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JOSE MUNIZ CORDEIRO Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.015719-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCOS FRANCISCO MARTINS Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 29.05.2008, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008104-5 - VALQUIRIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro a liminar pleiteada considerando a inexistência do fumus boni iuris, o que se infere da documentação de fls. 06/07. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017763-2 - MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Isto posto, tudo analisado e ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar as empresas rés a suspenderem o débito automático na conta da autora e a pagarem a autora em dobro os débitos efetivados na referida conta indevidamente, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda às rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base d 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011319-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO Ao autor sobre fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.205.014887-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SYLVIA FREIRE LEAL Sentença:Considerando a manifestação de desistência do autor a fls. 46. Considerando que não ocorreu o ato citatório. JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267,VIII do CPC. Custas processuais pelo autor. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002765-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIADINI MONTOVANI VALENÇA Decisão:Impertinente o petitório de fls. 22 uma vez que não ocorreu o ato citatório. Esclareça o autor se desiste do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008313-7 - DENILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Recebo o recurso de fls. 273/278. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001247-5 - TATIANA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 193. Quanto ao pleito de expedição de ofício ao Detran, resta indeferido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER Decisão:Inicialmente certifique a serventia se todos os réus foram citados e caso algum não tenha sido, certifique qual. Sem prejuízo, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 05.06.2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011644-8 - RENATA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar no sentido de que a ré se abstenha de cobrar pelo parcelamento proveniente da recuperação de consumo entre 26/11/2006 a 09/04/2007, pena de isenção da conta respectiva, caso aquele valor venha agregado à conta de consumo mensal regular, bem como para condenar a ré a restituir o valor pago de R$ 455,26, corrigidos a partir do desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação ao autor.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015910-1 - GLAUCIO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 22.07.2008, às 15:15 horas. Intimem-se, cientificando-se as prtes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.018511-2 - MARILUCE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a Liminar deferida e condenar o Banco réu a reajustar o valor da dívida da autora. com os descontos dos valores já pagos, com juros de 1% ao mês e multa no valor de 2% sobre as prestações vencidas e vincendas e correção monetária na forma da Lei, a serem apurados em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao dano moral. Face a sucumbência recíporca, custas pro rata. Honorários compensados.... \r\n\r\nProc. 2007.205.018844-7 - ADENILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:... Designo ACIJ para o dia 15.07.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019603-1 - MIRIAN LUCIA DA SILVA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 22.07.2008, às 14:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008037-7 - MARCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Oficie-s eao SERASA/SPC.... Cite-se. Após citação válida decidirei sobre os demais pleitos antecipatórios. \r\n\r\nProc. 2008.205.008831-5 - GIL DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. ... Designo aCIJ para o dia 29.07.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009074-7 - UMBERTO AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:Defiro JG.... Designo ACIJ para o dia 15.07.2008, ás 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma doa rt. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 486681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n1983.205.100046-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES - RJ129791 \r\n\r\n2000.205.000676-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2003.205.006540-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2004.205.004773-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2004.205.007539-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROBERTO MENDES CARDOSO - RJ082773 \r\n\r\n2004.205.009118-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PESSANHA SILVA - RJ094954 \r\n\r\n2005.205.004216-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO - RJ075559 \r\n\r\n2005.205.004774-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2006.205.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2007.205.017079-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n2007.205.020251-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2008.205.004684-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1985.205.100229-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ145552 \r\n\r\n1993.205.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROBERTA CASTELO BRANCO FORTUNA - RJ162211E \r\n\r\n1999.205.000786-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n2003.205.002165-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2003.205.003674-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2005.205.005724-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA GOMES SERRA DE SOUZA - RJ155397E \r\n\r\n2006.205.002214-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2006.205.003262-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.205.003414-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2006.205.012791-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES - RJ156126E \r\n\r\n2006.205.013984-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n1989.205.000058-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGUARAHYR JOSÉ VIEIRA - RJ076458 \r\n\r\n1993.205.000037-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADVOGADO DA UNIÃO - TJ000014 \r\n\r\n2002.205.009548-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.205.004374-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.205.007064-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2004.205.009728-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPAULA VANESSA SANTOS DA ROSA - RJ136861 \r\n\r\n2006.205.000600-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n2006.205.001637-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS - RJ080327 \r\n\r\n2006.205.006439-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJANAINA DA ROCHA DUARTE - RJ119459 \r\n\r\n2006.205.013128-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO DA SILVA FREITAS - RJ115807 \r\n\r\n2007.205.000862-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2007.205.014588-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDANIEL BASTOS FONTES - RJ163430E \r\n\r\n2007.205.015774-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO PIRES - RJ128408 \r\n\r\n1999.205.000716-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2003.205.007682-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n2005.205.011282-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGERSON PAULINO DA SILVA - RJ090338 \r\n\r\n2007.205.000366-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nADRIANA MESQUITA DOS SANTOS - RJ119085 \r\n\r\n2007.205.006537-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n2007.205.007122-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n1998.205.000718-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA - RJ013145 \r\n\r\n2001.205.002070-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2001.205.007275-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.205.013328-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2002.205.001512-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.205.006674-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2004.205.004338-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.205.006005-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIELE HYPOLITO DA SILVA - RJ114707 \r\n\r\n2005.205.005460-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2006.205.001428-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIANA DE FREITAS RASGA - RJ108941 \r\n\r\n2006.205.003998-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nELIANE BRAZ DE OLIVEIRA - RJ126210 \r\n\r\n2006.205.006283-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nERASMO DE OLIVEIRA LEITAO - RJ107877 \r\n\r\n2006.205.008524-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2006.205.009153-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2006.205.009166-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.205.020149-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.205.020154-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO - RJ143573 \r\n\r\n2006.205.009477-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA - RJ026270 \r\n\r\n2007.205.003471-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2001.205.003450-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2002.205.007165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA - RJ073458 \r\n\r\n2002.205.010064-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2006.205.002459-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2006.205.004196-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PINTO GUERRA - RJ117733 \r\n\r\n2006.205.006304-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.008797-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.205.002971-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2007.205.009355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.205.012388-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2007.205.020349-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS SALVATERRA PINHEIRO - RJ079909 \r\n\r\n1996.205.000135-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1999.205.001257-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJEFERSON MENEZES CHAVES - RJ157752E \r\n\r\n2001.205.010736-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2002.205.002006-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO BASTOS PORTO - RJ092124 \r\n\r\n2003.205.009942-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMICHELE GONÇALVES AMARAL - RJ151969E \r\n\r\n2006.205.001771-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CORREA MOREIRA - RJ116401 \r\n\r\n2007.205.004096-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES - RJ061349 \r\n\r\n2007.205.005773-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n1999.205.001397-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n2004.205.004049-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.205.009835-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIZ TUBENCHLAK FILHO - RJ075950 \r\n\r\n2005.205.001112-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nWAGNER BAPTISTA PARADA - RJ127522 \r\n\r\n2007.205.015590-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVALCENIRA SOUTO PESSOA - RJ079845 \r\n\r\n2008.205.002547-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 486682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002227-0 - IGOR SOUZA JARDIM X ELIEZER SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) FL. 43. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.012884-9 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.82/85, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.012508-5 - WELLINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Sentença:Cancele-se a distribuição com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007138-8 - GESSI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MAGNO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a requerente sua exordial para indicar o nome e qualificação dos 4 filhos do \"de cujus\", ou reduza sua pretensão para 1/5(um quinto), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.007261-7 - ARTUR GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X ARTUR GOMES MARTINS JUNIOR Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008034-0 - MARIA AUXILIADORA BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X ARIEL PAULINO DE OLIVEIRA Decisão:1-Fl.46- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010195-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007102-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDMAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012651-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOÃO ASSIS PEREIRA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.205.017136-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MICHAEL RIBEIRO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006236-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCIA ELENA DE SOUSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019504-0 - Comunicante: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: MINERAÇÃO GALACIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007999-5 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A X JOSÉ FAUSTINO RODRIGUES Despacho:- Recolha o Exequente no prazo de 30 (trinta) dias a diferença das custas indicada na certidão de fl.21, inclusive recolhendo adequadamente o valor do campo 43, sob pena de ser a precatória devolvida sem o seu cumprimento. - Oficie-se ao juízo deprecante para informar-lhe que a precatória esta aguardando o recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.005817-5 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.007687-8 - COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402)) X PJR SERRA DE CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:1- Emende a autora sua exordial, para adequar ao rito sumário, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.2- Recolha a autora no prazo de 30 dias as diferenças das custas indicadas na certidão de fl.16, sob as penas do artigo 257 do CPC.3- Venham os originais dos cheques indicados na inaugural. \r\n\r\nProc. 2008.205.007793-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RODRIGO GIBSON SERRA Decisão:1- Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001503-6 - GERALDO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Fl.233- Indefiro, face ao teor do ofício de fl.236 que informa que o mandado de pagamento do valor de R$ 1800,00 foi pago, cujo valor atualizado foi de R$ 2772,60. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.011046-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CETELEN Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas ou nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saenado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas para a realização da AIJ.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos a licitude ou não da cobrança das tarifas questionadas e o seu valor.Intime-se o autor para prestar seu depoimento pessoal, devendo a ré recolher no prazo de 5 dias as custas devidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.004283-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEBER SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo de suspensão, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003363-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO DOS SANTOS SENNA FILHO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002365-7 - MARCIA CRISTINA SALDANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X ROSANE FONSECA CANGUSSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO:PREJUDICADO O PEDIDO DE DESPEJO PELA PERDA DO SEU OBJETO, em decorrência da desocupação voluntária no curso da lide; PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na peça inaugural, para condenar a ré no pagamento dos alugueres e tarifas de água e energia elétrica, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pela Ufir.Pagará ainda a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.012828-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CHRISTIANE TIMMERMANS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Decisão:1- Fls.226/230 - Assiste razão aos autores, pois não tendo o réu requerido a emenda da mora, e nem ofertado proposta para adimplir o débito, a realização de audiência de conciliação se mostra inócua, e somente visa dilatar o deslinde da causa, pelo que reconsidero o despacho de fl.224.2- Retire-se o feito da pauta do dia 14 de maio de 2008.3- Após, voltem-me conclusos para sentença, por estar a causa madura. \r\n\r\nProc. 2006.205.001746-8 - LADY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME), Fiador: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA), Fiador: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) À autora sobre o documento de fl. 227 (AR recusado). \r\n\r\nProc. 2007.205.002449-9 - MANOEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO), Fiador: JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MENDONÇA Decisão:1- Decreto a revelia do réu citado às fl.26.2- Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.205.015570-3 - SELMA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X VANIA CARLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.010190-8 - NILSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.45/49, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, V do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.205.004026-4A - SOLANGE BENASSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BENTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758) Despacho:Ao exepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008831-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.012819-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIG FIELD 76 COMERCIO DE INFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007992-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolha o Exequente a diferença da taxa judiciária, indicada na certidão de fls.28, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006369-9 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão hostilizada por suas próprias razões.2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011046-0A - CETELEN (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001219-7 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.193/201,213/218 e 238/242.2- Fl.245- À autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005844-8 - GENEIRAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.340/341- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.205.009977-3 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.371/373.2-Cumpra-se o despacho de fl.359, na forma da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2003.205.004026-4 - ANTONIO BENTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X SOLANGE BENASSI MONTEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.(fl.108)2- Diga o autor acerca da contestação de fls.102/106, inclusive quanto a prejudicial de mérito e preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0 - MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CANADA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:1- Cumpra o Cartório a determinação de fl.171 com a retificação do polo passivo em relação a terceira ré para General Motors do Brasil Ltda.2- HOMOLOGO o acordo formulado na assentada de fl.171 face ao cumprimento do acordado pela terceira e quarta ré, com fulcro no artigo 269, III do CPC, no qual a autora desistiu da ação em relação as mesmas mediante o pagamento das importâncias de R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00, devendo, contudo a demanda prosseguir em relação a primeira e segunda ré.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado à fl.173 pela quarta ré.4- Retificado o polo passivo, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011747-3 - RONALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, a qual está devidamente fundamentada, pois o fato desta estar concisa não significa sua inexistência, como quer fazer o recorrente, pois trata de ação calcada em defeito na prestação de serviço por alegado saque indevido de numerário, na conta do autor, e somente o agravante dispõe de meios para comprovar que os mesmos foram realizados pelo agravado, cuja inversão deferida estar embasada no inciso VIII do artigo 6º do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009710-5 - ALINE DE SOUZA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito pela ré ao cancelar unilateralmente o plano de saúde, em decorrência de sua inadimplência no pagamento das mensalidades por mais de 60 dias, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.010380-4 - REGINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 7(sete) dias de incapacidade absoluta, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente por ocasião do pagamento;2º) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais.3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.010681-7 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JOSIAS DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 194/214. \r\n\r\nProc. 2006.205.011642-2 - LYVIA ALDIGHIERI GRIGOROVSKI COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais de fls.20/34, mediante a substituição dos mesmos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.94/97- À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.012928-3 - PABLO DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A Ré para recolher as custas a seguir especificadas: APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; EVC - 1102-3 - R$ 157,01; DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65; CAARJ - 2001-6 - 16,43; ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - 167,20; FUNPERJ - 600225174-9 - 8,21; FUNDPERJ - 567300124-3 - 8,21. \r\n\r\nProc. 2007.205.000169-4 - JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.114/119.2-Fls.127/128- à ré \r\n\r\nProc. 2007.205.006371-7 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inaugural para tornar definitiva a liminar concedida, para que o réu exiba os extratos solicitados, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 a contar-se da intimação para o seu cumprimento, até o efetivo atendimento.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007401-6 - WELINGTON DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X MERCADO DO VAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Fl.123- Cumpra o renunciante adequadamente o Art.45 do CPC, sob pena de continuar patrocinando a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.008397-2 - JOSE ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.612/640, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009022-8 - MARINEIDE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAU S/A - CONTRATO CREDICOMP SUBCART (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito por parte do réu ao incluir o nome da autora no CCF, ou ter se negado a restituir o cheque após o seu pagamento.Condeno-a no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa ex-vi art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.009943-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente do contrato de prestação de serviço indicado na contestação, e condená-lo a pagar à demandante, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelo dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios e 1%(um por cento) ao mês, desde a citação, sobre o montante da condenação, e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente desde a citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.205.013887-0 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.35/40- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013953-9 - JANILCE MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.015359-7 - MARCELO PELAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ATO ORDINATÓRIO: \" ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 160 \". \r\n\r\nProc. 2007.205.016214-8 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LP (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Fls.18/30- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.016991-0 - MARISA DA SILVA BITTENCOUT (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.44/69- À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.019778-3 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.16, devendo a autora fornecer cópia.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020101-4 - FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X PANAMERICANO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor(fl.25)2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do Art.277 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001253-0 - FERNANDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE Decisão:1- Recebo fl.30 como emenda, devendo o autor fornecer cópia.2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.205.003094-5 - SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 01/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.205.006479-7 - FATIMA REGINA CASELLI VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X OS - ORTO SERV E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007715-9 - DIEGO SEBATIAN SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 01/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.008096-1 - FLAVIA CRISTINA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009251-1 - Inventariante: JERONIMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X HUMBERTO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.008432-6 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ANTONIO DA COSTA GONCALVES MOTA À inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 127/128 e o ofício de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.205.012329-1 - VITÓRIA LOPES SACHS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANZ WILHEM SACHS Despacho:Fl.57 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001524-3 - JOSE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CELIZIA NUNES COELHO Despacho:Fls.57/60- À herdeira Valcreuse Coelho \r\n\r\nProc. 2007.205.019516-6 - CLAUDETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALICE MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Fl.52- Cumpra-se corretamente o despacho de fl.50, haja vista que o petitório de fl.52 não se presta a tanto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.006115-2 - DENISE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X VALFRIDO S. PEREIRA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.010294-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO PECAS 661 LTDA ME E OUTRO Decisão:Deixo de receber o petitório de fls.61/72, face não ter havido penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007474-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.225/228, 244/247 e 275/277. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010212-0 - LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) ATO ORDINATÓRIO: \" AO RÉU SOBRE FLS. 217 \". \r\n\r\nProc. 2005.205.008721-2 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.226/233- À ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000564-8 - ELAILSON AMBROSIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.205.016229-0 - POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO GRANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X MANOEL CAMARGO E OUTRO Decisão:1-Fl.05- Expeça-se guia na forma requerida.2-Após, citem-se os opostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012532-9 - NOEME PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Despacho:1-Fls.180/184- Especifique o réu os bens que se encontram no imóvel, bem como comprove que os mesmos lá estavam quando a autora se imitiu na posse do imóvel.2- Diga a autora quando imitiu-se na posse do bem é ainda quais os bens que ficaram sob sua posse, face o certificado pelo oficial de justiça às fl.134. \r\n\r\nProc. 2006.205.006151-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO DE PAIVA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011672-0 - ESPÓLIO DE BRICIO PELLEGRIN (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls. 02/11, por não ter o autor comprovado o alegado esbulho que teria sido praticado pelo réu em 10m2 do imóvel da Estrada das Capoeiras nº 578, em Campo Grande.Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005805-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVIERA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar a posse do veículo em mãos do autor, que poderá perseguir o veículo onde estiver e com quem indevidamente o detiver, bem como o pagamento do saldo dos valores devidos, e o valor do VRG somente após a alienação do bem, pode ser apurado se cabe ou não sua devolução.Condeno o Réu, ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez per cento) do valor do débito, o qual será atualizado a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.011463-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA Despacho:1- Fls.25/27 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016538-1 - CARLOS ROBERTO JÓIA HOZUMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALCEMAR CONCEIÇÃO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 01/07/2008, às 14:45 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.001328-5 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDER RODRIGUES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.205.006513-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE JESUS CARDOSO Recolha o autor as diferenças das custas indicadas na certidão de fl.17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.(falta recolher mais R$ 21,00 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% quanto AEVC, conta 1102-3 de custas judiciárias ; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conta 6002.25174-9 e 5673.00124-3. Houve excesso quanto AOJA no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.007248-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X VALMIR ROBERTO SANTOS DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015095-0 - MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOÃO ALBERTO TIELE LOUREIRO Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Deixo de receber por a denunciação de fl.41.3- Fls.37/121 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.020171-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Designo o dia 03/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.020175-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1- Designo o dia 03/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001782-9 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO JABOUR LTDA Decisão:1-Defiro a substituição dos documentos originais por cópia.2- Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Fl.231- Indique o autor os bens da ré que pretende penhorar, comprovando sua titularidade por documentos idôneos. \r\n\r\nProc. 2004.205.007175-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE IRACEMA DE ALMEIDA E SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora na exordial, para declarar rescindido o contrato celebrado pelas as partes, reintegrando-a na posse do Lote nº 04 da Quadra \"G\" do PAL 42.967 do Bairro Garden Park - Em Campo Grande, após restituir os valores percebidos devidamente atualizados mês a mês pelo IGPM, por tratar-se de dívida de valor, deduzindo-se de seu montante o percentual de 20% (vinte por cento), a título de despesas com corretagem, documentação e despesas administrativas e o valor da taxa de ocupação do imóvel no percentual de 8% (oito por cento) ao ano do valor do imóvel, já indicados no laudo pericial às fls.199/205 em R$ 12.565,80 (doze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), e o valor das acessões realizadas no imóvel, no montante de R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais), assegurando à parte ré o direito de retenção enquanto não forem restituídas as diferenças a serem apuradas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011630-1 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intime-se a ré para recolher as custas indicadas na certidão de fl.345, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito no FETJ, bem como para depositar o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.006611-1 - VALMIR FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ATO ORDINATÓRIO: \" ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 97 \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012284-5 - LAUDECI COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.268/280, no duplo efeito.2- Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.004417-8 - VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.27/28, mas nego-lhe provimento, por não estarem presentes quaisquer das hipóteses do artigo 535 do CPC, cujo recurso é impróprio para apreciar o inconformismo da parte com a decisão hostilizada, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008747-1 - JANAINA DA ROCHA RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.305/306. \r\n\r\nProc. 2006.205.013229-4 - JANIRA ELIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), ano 2007, e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011161-0 - ARMANDO GREGÓRIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Decisão:(...)Atenda(m) o(s) autor(es), em 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, os itens abaixo:1- Emende(m) o(s) autor(es) sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para adequá-la aos termos dos artigos 282 a 284 do CPC, indicando ainda o nome, a qualificação e o endereço dos titulares do domínio devidamente comprovado por certidão do RGI, e seus confrontantes titulados e de fato.(...) i- referência aos atos iniciais, à continuidade e a contestação da posse. Se alegada sucessão ou acessão na posse, deverão ser indicados todos os antecessores, precisando-se a duração de cada período (artigos 496 e 552 do Código Civil).(...) \r\n\r\nProc. 2008.205.001229-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X NOEMIA DA ANUNCIAÇÃO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2,3,4 e 5-(....) \r\n\r\nProc. 2008.205.001267-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LUIZ LIMA E SILMA MAIA E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2,3,4 e 5-(...) \r\n\r\nProc. 2008.205.001290-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JALZIRA MARTINS PESTANA E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2,3 4 e 5-(....) \r\n\r\nProc. 2008.205.005603-0 - MARISA PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:1- Emende a autora sua exordial para indicar o lote que pretende usucapir e o seu proprietário e confrontante titular e de fato, devidamente comprovado por certidões atualizadas de RGI e adeque o valor da causa ao valor venal da área que pretende usucapir, sob pena de indeferimento.2,3 e 4-(...) \r\n\r\nId: 486686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Carlos Alberto Bitencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003084-6 - WENDY GABRIELA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X CLAUDIO HENRIQUE CONCEICAO RIBEIRO ADV. DR. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB/RJ 126104 - Com a vinda da procuração, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005151-8 - ARTHUR CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CHRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA D ALMEIDA LINS LOUREIRO DE PAIVA (PE-008254) Despacho:Esclareça o pedido da fl.39, já que s.m.j. o alimentante não mais trabalho com vínculo. Pretende executar os alimentos devidos ?? E quanto à execução no apenso?? \r\n\r\nProc. 2007.205.007494-6 - SÉRGIO TADEU DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012914-5 - MILLENA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Aberta a audiência, depois de regularmente apregoadas, ausente as partes.Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:Redesigno audi-ência para o dia 06/05/08 às 15:15 hs. Publique-se. Intime-se o réu-por OJA consignando no mandado que o prazo para resposta será em au-diência. Observe o cartório quanto ao nome do patrono da autora, re-tificando inclusive na capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.205.017893-4 - DANIELLA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JAILSON CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao empregador para descontos em folha...Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 15:00 horas.I. por OJA o réu, consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. Bem como que deverá comparecer com advogado ou procurar a DP com antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.205.018032-1 - ISABELLY DIAS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RONI DELSON VIEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora para informar o correto endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009289-0 - JOSE FIDELIS LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.016278-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA TEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido.Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/08 às 15:00h.Caso não haja comparecimento dos requerentes o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2008.205.007891-7 - JOSE ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-064834) Decisão:Defiro JG.Comprove-se o lapso temporal através da declaração firmada por duas testemunhas com firma reconhecida e cópia da CI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010149-8 - GUARACY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ALEXANDRA RODRIGUES SARANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE R. A. AGUIAR (RJ-106132) ADV. DR. MÁRCIO BITTENCOURT, OAB/RJ 95.160 - Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.205.009859-6 - LUCIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Despacho:Fl.50/51: a prestação jurisdicional já é finda. A partilha de bens será feita por via própria. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.007942-9 - LUCIENE PIMENTA SODRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA Decisão:Defiro JG.Designo AIJ para o dia 30/04/08 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se por OJA consignando que o prazo para resposta será a partir da juntada do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003226-0 - ISABELLE SANDY DE CARVALHO PONTES X WELLINGTON DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Nada a prover já que existe omissão na decisão impugnada. Não se comprovou o pagamento total do débito. Eventual excesso na execução deve ser argüido na impugnação. Cumpra-se fl.75. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.000803-4 - JOSÉ PAULO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TALITA FREITAS LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Redesigno audiência do JIC para o dia 30/04/08 às 14:40h.Cite-se e intime-se, autorizando que a patrona do autor acompanhe a diligência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001827-8 - CAIO CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO), MAXMILLIAM THALLIS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOBRE CANELA (MG-094947) Despacho:Certifique-se ... Após, às partes sobre o estudo social de fl.114/116 e ao MP. \r\n\r\nId: 486688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.001786-6 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO MARCINCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Sentença:...Assim, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar PEDRO MARCINCO DE OLIVEIRA como incurso na pena do artigo 14 da lei 10.826/03...Atendendo ao disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à individuação da pena e considerando o grau de censura da conduta do acusado, examinado em lance anterior, e seus antecedentes, aplico-lhe a pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo, nos termos dos artigos 46 e 55 do estatuto repressivo, e onze dias-multa, tornando-a definitiva a mingua de causas de aumento ou de diminuição. Cada dia-multa também será calculado à razão do mínimo legal, unificando-se esta pena em vinte e um dias-multa... \r\n\r\nId: 486683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072278-0 (8252000) - SONIA MARIA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509)) X JTM AUTO CAR LTDA (NOVO E VELHO VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2002.800.084198-0 - PEDRO NERY DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) YAGOS GÁS VEICULAR LTDA, Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). THAIS GOUVEIA MILESI (RJ-140803) Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187051-0 - RODRIGO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163957-7 - JAQUELINE POSTIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Recebo os embargos de declaração de fls.94/95, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163051-6 - MARLENE TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:..Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. Oficie-se ao D.R.A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127159-2 - MARIA FERNANDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.058667-8 - MARCOS OLVANY LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.145107-2 - ANNA MACEDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.067045-2 - ISAIAS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Decisão:Ante a certidão de fl.109, rejeito liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144670-2 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARGARETE DE BARROS ALVES Despacho:Venha o acordo mencionado a fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.157166-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X IZABEL CRISTINA GOMES DE HOLANDA Despacho:Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161880-0 - ALMIRO DOS SANTOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X ODIL FRANCISCO NAZARIO Despacho:Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056104-8 (76181998) - ROSANGELA DE OLIVEIRA DOS PRAZERES X NEIDE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) À parte autora sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2000.800.066666-1 (128812000) - SIZENILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.005217-1 - MARY STUART DE ALBUQUERQUE CORREIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.800.010357-9 - JOSÉ FAUSTINO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.155055-0 - DIRCEU FERREIRA DA SILVA X CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.180895-4 - JACI GAMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.090795-1 - ERENI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.122962-2 - GLORIA DA GRAÇA Y GUBAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) BANCO BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.123602-0 - RENIVALDO PEDRO DOS PASSOS X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.128241-7 - ISABEL CATARINA CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.160510-3 - SANDRO IRAPUAN PADILHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). FLAVIA GRAVINO BEZERRA (RJ-145376E), Dr(a). PEDRO ADRIANO DAMAZIO (RJ-138863E)) X OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026769-1 - PAULO ROBERTO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096777-9 - VANESSA SPADARI VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo passivo de Cetelem Brasil S.A Crédito Financiamento e Investimento. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber.2) Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fl.31 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100345-2 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Cumpra-se fl.43, vez que não há como se verificar a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.105263-3 - GILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ALUISIO ROGÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES PEREIRA (RJ-122568) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112591-0 - RICARDO ROSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 55, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150553-6 - CLEDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X MARLENE CORRÊA Despacho:Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156373-1 - MARLENE MATIAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.184303-0 - FABIO BENATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008531-4 - FABIANE XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008536-3 - VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008576-4 - MARCIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008634-3 - MOACIR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008676-8 - MARIA ROLIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008763-3 - REGINA CELIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009227-6 - CHARLENE BRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham os comprovantes de pagamento, de forma legível, das faturas vencidas em dezembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.025126-8 - ALESSANDRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) LOPESTUR-VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida a fl.217. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.032736-6 - ELOINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BRADESCO CARTÕES VISA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) À ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.800.137357-8 - ROGÉRIO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido a fl.101. \r\n\r\nProc. 2007.800.021702-0 - EUTELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FAMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.044198-8 - TERESINHA SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Ante a certidão de fl.56, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045237-8 - JORGE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RONY COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHÃES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.049450-6 - RITA DE CASSIA LACÊ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067471-5 - MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X HIGIENE FOR BABY Despacho:Indefiro vez que cabe a parte a diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077846-6 - LEONARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131454-8 - ANA REGINA ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142690-9 - SIDNEI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X PONTAL DO RECREIO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.154235-1 - JOSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170592-6 - ADEILDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183443-0 - WALMIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre fls. 54, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.205.001404-6 - MARIA DA GRAÇA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X WILLIAN SILVA DE MOURA E OUTRO Despacho:Venha o endereço do primeiro réu no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.050678-0 - AGUINEL QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X EDIMILQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.168769-9 - WINNETOU LEITE WOSINIAK (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299) Despacho:Fls.63 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 486684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.038623-0 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X LUIZ ALBERTO LOMBONI MACIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.012805-0 - MAIZA BERNARDES X PONTO FRIO E OUTROS I - Ante a petição de fls 79, reconsidero a decisão de fls 78 e defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. II - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154250-2 - JOSEANA RODRIGUES DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.011949-1 - HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PAULA CECILIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125728), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o réu sobre fls. 156/159. \r\n\r\nProc. 2005.800.080244-0 - MAURICIO ROGÉRIO BEGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.021213-4 - JACQUELINE NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 108, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.030245-7 - LUIZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.076109-9 - ADRIANA KARLA DE ALMEIDA ALCANTARA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo os embargos de declaração de fls. 62/64 e os acolho para sanar a omissão constante da sentença de fl. 60 no tocante à devolução do aparelho celular defeituoso pela Autora.Com a prolação da sentença, ora embargada, que determinou que a ré procedesse à entrega de novo aparelho celular a autora, certo é que cabe a esta devolver o aparelho de celular primitivo, sob pena de operar-se o enriquecimento ilícito. De fato, não constou na sentença prolatada local determinado para a restituição em questão. Assim, determino que a autora proceda à devolução do aparelho celular defeituoso, no momento da entrega do novo aparelho pela ré em sua residência.Esclareço, outrossim, que a aludida obrigação deverá ser cumprida tão logo a Ré promova a substituição do produto viciado, vez que as obrigações são simultâneas.A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fl. 60, que se mantém em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088148-2 - AGENOR BARROS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093160-6 - EDILA MARTA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123347-9 - ANGELINO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Diante do depósito de fls. 98 (R$ 3.861,48), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.139529-7 - MAURI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COCOTÁ 97 - MALHARIA E CONFECÇÃO LTDA - ME. Designado o dia 24/04/2008, às 16:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178775-8 - CÉLIA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 93, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195274-5 - JORGE CESAR MEDRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Despacho:Fls 39 verso: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215029-6 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) KIK CALÇADOS, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006635-1 - ZENAIDE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023150-7 - RUTH DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 77/80: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024821-0 - ANGELA SOUZA MARQUES DE SENA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036011-3 - DANIEL BOTELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.071968-1 - REGINA CELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.073895-0 - PAULO DE MOURA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ASSISTENCIA TECNICA DA LEG E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 63, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104817-4 - ANDRÉ PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110023-8 - ANDREIA DE ARAUJO MESQUITA X AUTHENTIC SHOES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.110171-1 - JOAO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.000534-3 - CLAUDIO ALOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO INVESTECRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Designado o dia 06/05/2008, às 17:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.004226-1 - IVAN PEREIRA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (COMPRAFACIL.COM) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.100335-8 - ADILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214), Dr(a). MONICA SA FERREIRA (RJ-138635E), Dr(a). ALEX RIBEIRO DA SILVA (RJ-145824E)) ROBERTO CARLOS LORENA DA COSTA E OUTRO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.012272-2 - EVERTON PEREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Diga a exequente se pretende a penhora on line..... \r\n\r\nProc. 2003.800.105568-6 - ÉRICA MAGALHÃES LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-111960) Despacho:Intime-se a executada da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.800.012472-3 - GILBERTO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre a petição de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.800.067782-7 - ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099839-5 - ALTEMIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.148135-7 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X LUIZ FERNANDO DE FARIAS SOARES Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.172365-1 - MAURICIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) \" Diga a parte autora sobre o deposito às fls. 72,( R$ 293,00) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.058072-0 - ZILDA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X PAULO MACEDO AZARA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541) Diga a parte ré sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058918-7 - MARIA INES BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103330-2 - FRANCISCO MARCOS RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) SOS COMPUTADORES E OUTRO, Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.174609-4 - EMERSON DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA E OUTRO Decisão:Fls 63: Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194378-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.213997-5 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X AGEPRESS & PUBLISHERS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (SP-155962) Despacho:Fls 139/142: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.016468-6 - ELIANE DE CARVALHO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Designada AC para 09/05/2008 Às 14 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.016485-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES X EDIR DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 12.08.2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014383-7 - JULIO SERGIO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TECNOMANIA (SAC) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Despacho:Fls 64/67: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034892-7 - DILCEIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049041-0 - JOÃO CARLOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967) Despacho:Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072618-1 - WALDECIR LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080795-8 - HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096342-7 - VERONICA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LEADER S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) '\" Designada AC para o dia 09/05/2008 às 13: 15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.109176-6 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.118144-5 - HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X ITAU CARD, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132529-7 - DANILO MINEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140736-8 - LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNO A AUDIÊNCIA A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 12:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.141635-7 - LAURA PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE ITAGUAI Despacho:Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150664-4 - ADEMILSON DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO DO BRASIL CARTÕES OUROCARD E OUTRO \"Audiência de AC designada para 09/05/2008 às 14:30 horas. O autor deverá providenciar cópia da inicial para a expedição da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168323-2 - PITER FIGUEIRA PIPA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176521-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188414-6 - ROSANA DANTAS DORMEA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNADA AC PARA O DIA 09.05.2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nId: 486689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.062160-7 - MARCELO SOARES UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) DANIELE CARVALHO UCHÔA Intime-se o patrono do querelante na forma da promoção de fls. 25.(\"Reitero fls. 20verso, esclarecendo que a conduta incriminada deve ir descrita na procuração, bem como justa causa é o conjunto de provas minimas para ingressar com a ação penal.\" ) \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.121346-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X SILVIA ELAINE PAIVA MEDELLA) .... Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pelo noticiante e homologo o arquivamento promovido pelo Ministério Público.Dê-se ciência. Intime-se por DO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 486687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003343-3 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.003344-5 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.006307-3 - REGINA CELIA TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DOS SANTOS SOUZA Sentença:...Isto posto DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará conforme requerido.Em seguida, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 28) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.207.003546-2 - ISABEL AUGUSTA DA CUNHA ROSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLININI COLOR FOTO STUDIO LTDA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000727-1 - ANIBAL CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073783)) X MARIA BOAVENTURA MARTINS ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007028-2 - JOSÉ ANTELMO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARIA APPARECIDA SOARES DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.207.001019-6 - MARIA FERNANDES CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003579-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO DA SILVA MARTINS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005377-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SENA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006897-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X EDMUNDO AMARAL PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000916-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA JOSÉ MARTINS PERES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado nas fls 71/72 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 74) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0A - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000950-5 (20586) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TAFELLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - LIG PIZZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ACORDO COM FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2001.207.001580-5 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:FLS. 256 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.005410-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X FERNANDA PENA LISBOA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 76/78 PARA INSTRUIR MANDADO E PARA RECOLHER CUSTAS: R4 12,78, CONTA 1107-2 (ATOS DO SR. OJA); R$ 01,28 (10% CAARJ); R$ 0,64 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 0,64 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.207.005021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Decisão:1 - FLS. 112 - Ante a manifestação de fls. 107-108, defiro a exclusão do polo passivo de J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e a inclusão de ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE. Oficie-se ao Distribuidor, promovendo as anotações de estilo.2 - Designo o dia 16/04/2008, às 14:00h, para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a ré Organização Excelsior no endereço de fls. 108, conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE GUIMARAES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003051-3 - ZÉLIA AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X DALVO MADEIRA CRUZ Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.207.002819-8 - ROSANE DE SÁ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001694-2 - TIAGO GEREMIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de r$ 50,00 (cinqüenta reais), o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes.3- Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006315-2 - LILIANE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Fls. 100-106 - Ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001214-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003273-8 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004255-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X MARILZA MESQUITA A. NORONHA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000785-2 (6285) - ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X JOÃO HERCULANO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.207.004053-2 - HELIO AGGRIPINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOSE DE ARIMATEA BATISTA SANTANA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001212-5 (16589) - FROIM CHOROWICZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015003)) X LUANA MARIA ULTRA DURAND (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000573-1 (20017) - HORTENCIA DO NASCIMENTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARIA CRISTINA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FRANCISCO CESAR MARTINS (RJ-056366) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001542-0 - ALBINO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LUIZ MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004290-4 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004418-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR II (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708)) X CHAVEIROS BREGUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007329-0 - IBEME EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SEIV - SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005943-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007299-0 - DARCY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000193-6 - DANIELE MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MARIVALDO RAMOS GÓES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006252-0 - FÁBIO LANHAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)), Fiador: JÚLIO CESAR LIMA DA SILVA), Fiador: WILMA HELENA TARABAL NAEGELE) X TERRA RAIZES-LOCAÇÃO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes, com a condenação dos réus ao pagamento dos valores descritos na planilha de fls. 183.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 187/192) \r\n\r\nProc. 2007.207.001110-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) DEPÓSITO PÚBLICO MARCADO PARA O DIA 15/05/08 DE 9HS às 15hs. \r\n\r\nProc. 2007.207.003337-8 - EMILIA DE JESUS BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALAIR REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel, fixando-se o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, com a condenação das rés a pagar os aluguéis e encargos a partir de abril/2006 e os que se vencerem no curso da demanda, até o efetivo despejo, com juros legais de 1%, multa contratual de 10% e correção monetária, tudo a contar do vencimento das parcelas locatícias, além do pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 35/37) \r\n\r\nProc. 2007.207.003782-7 - ALZIRA CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X GILMAR DE SENA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004497-2 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SERGIO FERREIRA PINHEIRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/62. \r\n\r\nProc. 2007.207.006525-2 - MARCIA MARIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X EMILIANO NOGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.000097-6 (17930) - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA X JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.000425-7 - PAULO LAELCIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) AO EMBARGADO PARA RECOLHER: R$ 59,34 (CAMPO 36), CONTA 1102-3; R$ 05,93 (CAMPO 42), CAARJ; R$ 09,12 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 01,82 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 490,92 (CONTA 2101-4), TAXA JUDICIÁRIA; R$ 03,43 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 03,43 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente ( fls 260).Oficie-se às demais instituições financeiras para desbloqueio das contas da executada.(VER SENTENÇA DE FLS. 268) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001272-1 (16660) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.010802-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, DECLARO PRESCRITA a pretensão do exeqüente e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.(VER SENTENÇA DE FLS. 170/171) \r\n\r\nProc. 2004.207.003026-6 - CARLOS ALBERTO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980)) X AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853) Despacho:J. DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, CONSIDERANDO QUE HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.005615-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Nesta data, emiti ordem de desbloqueio das contas dos executados.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 52) \r\n\r\nProc. 2006.207.006477-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Nesta data, emiti ordem de desbloqueio das contas dos executados.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 47) \r\n\r\nProc. 2007.207.004041-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE'S DO ZUMBI BAR LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS). REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.004950-0 - NEUSIRA RODRIGUES DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO LUIZ SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTA (RJ-045974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ESPÓLIO DE ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Defiro a realização de prova oral, designando AIJ para o dia 17/04/2008, às 14:30h.Intime-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 618.A testemunha arrolada pelo réu, Dr. Pedro Teixeira Falcão deverá ser ouvida por carta Precatória, devendo a própria ré providenciar a sua expedição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006159-1 - OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Fls. 216-218 - A guia de depósito judicial devolvida às fls. 210 não foi paga, tendo o executado requerido a expedição de nova guia, em valor diverso, que não é compatível com a planilha de fls. 318.Assim, intime-se o executado, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC, para pagamento do valor constante na planilha de fls. 318, eis que está atualizado.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.207.002905-5 - EUNICE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.011341-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOSE CARLOS FARIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho:1 - Fls. 410 - Certifique o cartório se a esposa do réu foi intimada da penhora e/ou se tem representação nestes autos.2 - Venha a certidão atualizada do imóvel.2 - Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.207.005122-1 - ANDREIA REGINA LOPES FERRAO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NURIMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.007958-5 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X MALLORY - CESDE INDÚTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Fls. 55-58 - Aos réus. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.008353-9 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 185 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.002970-5 - EVANDRO FERNANDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, 794, I DO Cód Proc. Civil.Nesta data expedi ordem judicial ao Bacen, conforme guia que segue, determinando a transferência do valor faltante, R$ 360, 00, para conta judicial e desbloqueando o valor excedente.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, sem prejuízo da expedição de novo mandado, quando for informada a efetivação da transferência ora efetuada.Intime-se a ré ao recolhimento da parte que lhe cabe nas despesas processuais. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 107) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001020-0 - Inventariante: FÁBIO LUIZ MACIEL DA SILVA ROSANGELA DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X MILETO MACIEL DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1997.207.000067-6 (15401) - Inventariante: ELZA MORAES PEREIRA X ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681), Dr(a). RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-088568) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2000.207.000957-8 (20588) - Inventariante: ZENAIDE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ADAIR TORRES DA FONSECA AO REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DOS TRIBUTOS FEDERAIS E DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU). \r\n\r\nProc. 2001.207.005500-1 - MARIA DE LOURDES FUSCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FABRICIO RIBEIRO LANGONI (RJ-127084)) X NEWTON GONCALVES DE AMORIM ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.207.001457-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO RODRIGUES ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.207.001578-0 - NILDA DO CARMO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO ROBERTO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.207.000968-0 - MARIO JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X MARIA ALICE MENEZES SANTOS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 107 , NOS TERMOS DO ART. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007317-9 - MARIA JOSÉ ALVES PRIVADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINO PACHECO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 30 , NOS TERMOS DO ART. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000485-4 (17366) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (RJ-065697)) X ANDERSON PEREIRA GOMES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000900-1 (17875) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000715-8 (18690) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000806-0 (18802) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000813-6 (20425) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA INES PIANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000930-0 (20561) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIRTON SILVA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.004701-1 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.000715-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REF. A C. P., CONFORME OFÍCIO DE FLS 109, URGENTE, TENDO EM VISTA O PRAZO DE 05/04/08 \r\n\r\nProc. 2005.207.001661-2 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO, AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 2005.207.005644-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELLEN DESIDERATI ALVES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001900-8 - RÁDIO MPB LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X BIAN SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007738-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MONICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) ÀS PARTES ( VER DESPACHO DE FLS. 222) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007176-8 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ANDREA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 148/152) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003000-8 - MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TAMYRA DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002928-6 - MARIA ELIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 23 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008130-0 - SILVIA SÃO MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e pericial grafotécnica, sendo esta última requerida pelo réu, nomeando como Perita do Juízo a Drª. ELOAH MISRAHY BLUVOL, Tel: 2266-0454 e 9625-5534, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias, a contar da intimação desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.003302-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JADSON JADER DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Fls. 172 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.006182-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPÓLIO DE JOSEFA VERISSIMO DOS SANTOS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001362-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SAMIRA DIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.002741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004103-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005509-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BACH AMARAL À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.207.006575-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DEBORA ALLINY CANDIDO DE SOUSA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.002855-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURÍCIO SANT ANA VARGAS Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002955-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALVA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.207.002498-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.000229-0 - MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 486694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005547-0 - IDALINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALICE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002231-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELISSANDRA SILVA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007694-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDA KATIA DE SANTANA MATOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.003202-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO ALVES DA SILVA Venha complementação de taxa judiciária no valor de R$ 150,29. \r\n\r\nProc. 2008.207.003203-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARILZA COSTA BIONDI DOS SANTOS Venha complementação de taxa judiciária no valor de R$ 14,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002577-0 (19244) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER NAYLA SCHENKA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Penhore-se o bem indicado e avalie-se, intimando-se os devedores \r\n\r\nProc. 1999.207.002577-0 (19244) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER NAYLA SCHENKA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Ao autor para recolher custas da penhora, mais o funperj e o fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.207.004635-0 - CONDOMINIO DO ED JULIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) MANDADO DE AVALIAÇÃO NA CONTRACAPA AGUARDANDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO, BEM COMO CÓPIAS DO RGI E DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.207.001206-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X NORCABOS - CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Ao autor para retirar petição desentranhada e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.005572-2 - ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSÉ INÁCIO BASTIAN DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004032-2 - CONOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO Carta precatória pronta, aguardando cópias e custas para envio, ou o advogado da parte interessada encaminhá-la \r\n\r\nProc. 2007.207.005523-4 - EGD IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE SILAS LOPES DOMINGUES E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003050-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANGÉLICA REZENDE SANTOS Venha complementação de taxa judiciária no valor de R$ 10,20 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003030-4 - EDUARDO CAVADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) FLS. 85/128, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.006847-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005192-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EMELYN MESQUITA MAURO Venhama as custas para diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.207.004195-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FHENIX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001863-4 (20178) - JOSE LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARO REIS CLETO (RJ-093431)) X AMILTON RIBEIRO E AMILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) OFICIO NA CONTRACAPA AGUARDANDO O INTERESSADO RETIRÁ-LO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO, NA CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS. 400/402 \r\n\r\nProc. 2007.207.008320-5 - JOELSON PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000795-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THATY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X FELIPE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003204-2 - RICHARD AUGUST BUSCHEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SHERWIN - WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1) Venham custas, no valor de R$ 82,15 em atos dos escrivães; R$ 4,10 em FUNPERJ e FUNDPERJ; 2) Deixo de certificar o correto recolhimento da taxa judiciária, uma vez que não foi estipulado o ressarcimento por danos morais, além de ser devida taxa mínima pela obrigação de fazer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.003178-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSÉ REGIS DO AMARAL MACEDO Venha complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 71,60. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002000-8 (20323) - ROBSON COUTINHO SILVA E CLAUDIA MARA LARA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Falta o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6, referente ao ofício de fls.442 encaminhado, via postal \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, E REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005787-1 - SANDRA PAUTILIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) FICA MARCADO O PRECEDIMENTO DE PERICIA MEDICA PARA O DIA 08/04/2008 AS 10:30H. NA RUA GENERAL ROCA Nº 913, SALA 707, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ, PROXIMO A PRAÇA SANS PENÃ, COM O DR. HUGO BUARQUE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000347-5 - DALILA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359)) X JOAQUIM TEIXEIRA À requerente sobre fls.83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.007075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.000651-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RODRIGO SOUZA ROSA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS VIAS DO MANDADO ORIGINAL) E RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 65,72, NA CONTA DOS SR. OFICIAIS DE JUSTIÇA, Nº 1107-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.005822-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANDRE FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007442-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 32/33 - Pretende o autor a homologação de acordo obtido, sem que a parte ré esteja representada processualmente nos presentes autos.Diga o autor se pretende desistir do feito ou Venha representação processual da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.001388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X JOAO FERNANDES DA SILVA E OUTROS OFICIOS PRONTOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002723-0 - ELIZABETH MAGALHÃES LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X FOCCUS FASHION REVISTAS INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, bem como comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado e/ou extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002844-0 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X VANDERLUCIA RODRIGUES ROCHA Decisão:CITE-SE O LOCATÁRIO, CIENTIFICANDO-SE OS FIADORES, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.VENHA O ENDEREÇO DO AUTOR DA AÇÃO, BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003004-3 - SUELY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EDÉSIO CAMPELO DE MEDEIROS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (DUAS DO MANDADO ORIGINAL E UMA DE FL. 66. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.207.001944-6A (19583) - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002358-9 (19008) - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDUARDO GIBSON SOARES E DE HAROLDO CID MACEDO SOARES Ao autor para vistas. \r\n\r\nProc. 2004.207.006423-9 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X WANDYR DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:D. por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da Embargante, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.006094-1 - IVAN LUIS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X DANIELLY LUIZA ALMEIDA VIEIRA E OUTRO Ao autor para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.002835-0 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X EMPRESA FIBRA JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Ao autor para recolher custas ref. ao ato do oficial - R$ 12,78 mais fundos, e as que se referem a Carta Precatória, caso seja remetida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2003.207.008180-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MRW REFRIGERACAO & MATERIAIS LTDA -ME OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002663-7 - ROSANGELA DE NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X VANESSA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, bem como declaração de miserabilidade jurídica descrita em Lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004303-7 - VIVIAN DA SILVA PEZZINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:... DEFIRO prova documental suplementar em dez dias preclusivos ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005539-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BRAGA AUGUSTO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para encaminhamento.( R$ 3,65 x 2 + fundos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.000020-6 - DOMINGOS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, consoante os cálculos de fls.197/198 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.207.002600-3 - DENISE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) FL. 193, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.005153-8 - GIZELDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, e conversão da aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.207.003483-8 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS republico: \" Defiro JG. FIca designado o dia 12/05/08 às 13:00 hs para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal...Nomeio perito do juízo o Dr. Ricardo de Paiva...Indique as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias...A AIJ será designada oportunamente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.002603-0 - ALINE DE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A.) Decisão:1- Defiro J.G. para a autora.2- Autue-se corretamente com a capa referente ao rito sumário.3- Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade da medida.4- Designo audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/05/2008 às 13:45 horass. Cite-se e intime-se (artigo 278 co CPC). \r\n\r\nId: 486696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.207.000247-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIMAR DA GRAÇA FONSECA E OUTRO Decisão: 1) Acolho a promoção do MP para Conceder a Tutela Antecipada eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o \"fumus boni iuris\"em razão da comprovada paternidade do falecido sobre o autor e o o \"periculum in mora\" em razão da possibilidade de dissipação dos bens. Oficie-se ao RGI como requerido pelo MP.2) Proceda-se a inclusão de Anna Beatriz da Graça Fonseca, no polo passivo, citando-a. Anote-se onde couber, oficiando-se ao Distribuidor. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral ordinária com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.002270-8 - JURANDYR ANTÔNIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES ( CAMPO 25 - CAMPO 1107-2 - FALTAM R$ 51,12 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001179-8 - Inventariante: SONIA DA COSTA VELHO THADDEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ARTHUR THADDEU Despacho:Venha a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.207.004972-4 - MONIQUE RAMOS DA SILVA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DA PENHA RAMOS DA SILVA Despacho: 1)Nomeio a Requerente Inventariante; 2)Defiro custas ao final; 3)Fls. 28: defiro. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 4)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável \r\n\r\nProc. 2006.207.006671-0 - SHIRLEI PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ROBERTO RICARDO ROCHA MARQUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.007507-5 - DEA LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X LUIZ DE FRANÇA Despacho:1)Regularize-se o preparo; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000270-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON DA SILVA GOMES FILHO Despacho: Defiro o pedido de fls. 71. Expeçam-se ofícios, devendo o autor diligenciar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.207.007364-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Ao autor sobre fls. 108( convocação do autor para comparecer neste cartório dia 09/04/08 para fornecimento dos seus padões gráficos) \r\n\r\nProc. 2004.207.007367-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 110: defiro o pedido de sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000536-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVIS FREIRE DA SILVA Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002307-3 - B.V FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE BARROS DE FREITAS Despacho:Por ora, venha o termo de cessão informado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.207.004639-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISABELLE AMARAL V. DA SILVEIRA Despacho:Fls. 29: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIMAR DE ASSIS FERREIRA Despacho:Fls. 26: venha o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.007711-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO LIMA BRANDÃO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006905-8 - ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CONTORNO IMÃFINE E BRINDES LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001935-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 3 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARILIA TELLES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe a parte autora se pretende dar início a segunda fase do procedimento, ou se já foi cumprida voluntariamente a Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.004513-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRÍCIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas; 2) Cite-se por edital pelo prazo de 20 dias e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO ALVES LOURENÇO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se persiste o interesse em dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001716-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X VANESKA BOTTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.002682-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Fls. 80: o ônus é do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003083-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ARAY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 112/113, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003383-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇAO BARRA - SPORT & LAZER LTDA Sentença: Face ao que consta às fls. 93, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000986-0 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003413-9 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ante ao requerimento de fls. 135, diga a parte ré se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.006129-5 - MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.004642-7 - ADELIA CRISTINA FERNANDES HECARI COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.007441-1 - MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls 160, na íntegra, indeferindo o pedido de expedição de guia inclusive.2) Ante aos argumentos da parte autora, defiro novamente o pedido de justiça gratuíta. Oficie-se ao Tribunal informando sobre a perda do objeto do agravo.3) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002757-5 - SANDRA SIMÕES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.000109-4 - PAULO CESAR SALLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIHGT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006904-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO FERREIRA DE JESUS Despacho:Traga o exequente a planilha de débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001243-2 - MARIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JORGE BATISTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Sentença:(...)Assim, ante a inércia do autor confome certidão de fls. 81-verso, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000742-2 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO JORGE RAMOS BITTENCOURT Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004898-9 - PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X MARCELO PEREIRA DO CARMO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004848-1 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE MONTEIRO DA COSTA X SIMONE GALLIET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Ao autor para que esclareça eis que na inicial constam como réus apenas Simone Galliet Correia e Celina Galliet Vergueiro. Quanto aos demais, há apenas requerimento no sentido de ser dada ciência aos mesmos da presente ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004884-9 - JOAO FRANCISCO CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEYSA FRISCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.005525-8 - LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Fls. 35. Expeça-se guia, como requerido. Fixo prazo de 5 dias para a devolução da guia paga. Findo o prazo e inerte o executado, expeça-se o mandado deferido às fls. 33. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.008045-0 - LEOBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 117. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002961-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Foi designada audiência especial conjunta nos autos do processo 2007.207.005780-2, para o dia 11/06/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004534-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HERALDO CARNEIRO BESSA Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls.85/86 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.007198-5 - GEYSA FRISCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)ISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade, prossiga-se na execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007198-5A - GEYSA FRISCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(..) Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002010-8 - ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA DEVULSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ao réu sobre teor de fls. 156 ( recolhimento correto de custas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002454-7 - EDIR BASTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) 1) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PRO RATA, CONFORME CERTIDÃO RETRO; 2) A PARTE DENUNCIADA PARA RECOLHER CUSTAS, REFERENTE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.207.003288-6 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 344 e ss.: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.002215-0 - ALCELINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003986-1 - MARILZA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIAÇÃO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho: 1)Fls. 79: aos interessados; 2)Fls. 80: diante da certidão de fls. 81, desentranhe-se a petição e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005780-2 - SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Apensem-se estes autos aos autos do processo 2007.207.002961-2.Designo audiência especial conjunta para o dia 11/06/2008, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006187-0 - JORGE DUTRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X JOSE GONCALVES Despacho:Fls. 282 e 283: diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005896-3 - SABRINA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)), Inventariante: ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA, Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARAES (RJ-088653), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X ANTONIO LAUREANO PINTO Despacho: Fls. 185/189: defiro ambos os pedidos. Atente o Cartório que a vista dos autos será dada primeiro à requerente de fls. 185, respeitando a ordem cronológica. \r\n\r\nProc. 2006.207.000724-9 - JORGE DA SILVA FIGUEIREDO X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.004785-5 - MARCIA SOUSA CLARO PEREIRA X JOSÉ DO NASCIMENTO GOMES CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Fls. 45: manifestem-se os patronos da Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006718-2 - JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEYSA FRISCH Decisão:Considerando que a parte autora não fez prova de que os bens são de sua propriedade e não havendo perigo de perecimento dos bens eis que não há qualquer notícia de que a ré tentou se desfazer deles, indefiro o pedido de liminar requerida. Aguarde-se o julgamento do feito principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.007249-9 - LAJES VOLTERRANA INDUSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.007591-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ROCHA DOS SANTOS Despacho:1) Traga o reu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga o autor sobre fls. 145/147. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003160-0 - CONCEICAO DE MARIA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Fls. 446 e 447: diga a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, justificando sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.006715-7 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Proceda-se a penhora do numerários existente nos caixas da agência 0387 - Benfica, até o limite executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005272-5 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.008070-8 - CÍCERA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.004191-2 - LELLIS GUIMARAES DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE LUIZ MUCURY Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça ( depósito público marcado para o dia 13/05/08) \r\n\r\nProc. 2007.207.006065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA CARVALHO RODRIGUEZ Despacho:Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007817-7 - ANDERSON PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CENTRO EDUCACIONAL PIAGET (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Fls. 97: aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006161-1 - ELETRONICA LUMON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007048-0 - ANSELMO CAMARGO VIVAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007514-9 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão: Regularize a ré o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.003978-2 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002780-4 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Fls. 282. À parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002266-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls. 154/161: diga a ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de não fazer e indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005202-2 - SIDNEY CAMILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.001942-4 - ENEGLIN ATRIA AMARO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) 1)Intime-se o réu para os fins do art. 392 do CPC; 2)Ao autor para atender fls. 134. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 486697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.009934-9 - ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) Fica designado o dia 14 / 05 /2008 as 09:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012384-6 - ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X Falecido: RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO Ao requerente. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2008.203.008508-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ALVARO FERREIRA DAS NEVES JUNIOR), ADRIANA DAISY DALBEM Despacho:Cumpra-se anote-se e devolva-se com as homenegens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.011641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENY SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a determinação de fls. 245 foi proferida por equívoco, por essa razão, reconsidero-a.Determino ao cartório que desentranhe fls. 245/250 e R.A.D.P.D a inicial dos Embargos à arrematação. Em seguida, certificados, voltem conclusos naqueles autos, para as determinações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001537-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X EDUARDO OITICICA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) Despacho:Fls. 143/144: Diga o Réu, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.008880-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALONSO DE ALMEIDA SILVA), NILZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA Fica designado o dia14/ 05 /2008 as 09 : 30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015422-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:1- Decreto a REVELIA do 1º Réu, uma vez que embora citado e intimado com as advertências legais, compareceu a audiência, deicxando, contudo, de apresentar contestação.2- Defiro a Gratuidade de Justiça postulada pela 2ª Ré, uma vez que o documento apresentado pela mesma se mostra suficiente para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.3- Indefiro a produção das provas requeridas, uma vez que em se tratando de procedimento sumário é cediço que estas devem ser especificadas na inicial e na contestação, consoante determina os arts. 276 e 278 do CPC, e não postuladas de forma genérica como ocorreu.4- Preclusa a presente, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.005355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12.05.2008 às 9:30 Horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.009321-2 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019883-6 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874)) X MARIA CELIA MEIRELLES CARDOSO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09.05.2008 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se.Sem prejuízo ao Autor para que junte aos autos a convenção de condomínio. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009018-1 - THAICE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X KELLY DE ALMEIDA AFONSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Designo a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12.05.2008 às 9:45 Horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002792-0 - SONIA LUCIA GUSMAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Considerando o contido no V. Acórdão, digam as partes em derradeiras alegações. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: RENATO DOS SANTOS MOURA), Interessado: LUIZA DOS SANTOS MOURA, Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Interessado: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008858-5 - AIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIANO FREIRE CHOMETON DE OLIVEIRA Ao autor sobre AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.018141-1 - RENARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA), LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS), CATARINA ELIZABETH BRANDÃO OFFREDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.019166-0 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), LENY SILVA MENDANHA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001016-0 (31340) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:Retifico a decisão de fls. 251, para que passe a constar da seguinte forma:1- Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento não foi lavrado o termo de penhora da importância bloqueada. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino ao cartório que lavre o respectivo termo e, em seguida, intime-se pessoalmente a executada para querendo apresentar embargos à execução do prazo legal.2- Sem prejuízo, considerando que a importância penhorada é muito aquém do valor do débito, indique o exequente como prosseguirá com a execução, indicando, se for o caso, outros bens passíveis de penhora, bem como se pretende prosseguir com a execução em face da 3ª executada, que até o presente momento, ainda não foi citada.Republique-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.013765-0 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BARRA UTIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Ao autor sobre AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.001025-3 (22448) - DAVID DE ASSIS MORAES E OUTROS X CAPRICHOSA-CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com exceção do TRE que não presta a informação solicitada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.014971-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X WALDYR PIRES DOS SANTOS Venham as cópias necessárias à expedição do ofício e do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.003943-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X NEIDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 11.04.2008 às 9:30 Horas. I-se ambas as partes na pessoa de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2001.203.006138-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X CRISTINA COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Defiro a retificação do pólo ativo. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Defiro a expedição de novo mandado de pagamento, considerando que o anteriormente expedido foi devolvido pelo BB. \r\n\r\nProc. 2006.203.008331-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIA LUIZA MICHEL MART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762) Decisão:Deixo de receber o recurso de folhas 59/63 ante a sua intempestividade. 2) Expeça-se mandado de intimação da Ré, para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença. 3) Intime-se o Réu na pessoa de seu patrono, para liquidação de sentença. Nomeio perito o Dr. Rodrigo Ventura, telefone 87023606, que deverá ser intimado pelo cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto a Ré o prazo de 05 dias, para que junte aos autos, os quesitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.203.000138-8 (33835) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:Esclareça o Autor quanto a eventual alteração do pólo ativo, considerando o nome do Autor indicado às fls. 64 e 66 e 86, requerendo o que entender cabível comprovadamente. Após, voltem para apreciação de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2000.203.010905-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAQUIM ROMUALDO TEIXEIRA Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.001601-3 - NELY THEREZINHA BILHAR DA SILVA, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ELISABETH BILHAR DA SILVA DIAS DE LIMA), KLEBER GONÇALVES DIAS DE LIMA), GABRIEL BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA), LUANA BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA Despacho:1 - Juntem-se as petições constantes do sistema.2 - Ao Autor para que junte aos autos a íntegra do documento de fls. 15. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.000943-9 (31320) - GERALDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOURENCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.016569-7 - ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO VOTORANTIM/FINANÇEIRA S.A.) Ao autor sobre AR. \r\n\r\nId: 486635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012842-0 - SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS, GILDEON PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO formulado para autorizar cada requerente a levantar 50% (cinqüenta por cento) das importâncias relativas ao PIS vinculado ao nome de sua genitora.Expeça-se alvarás em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008990-7 - WANDA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) PELA PORTARIA 001/04: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.203.007279-0 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO X Falecido: ANDREA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO, Falecido: ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Venha o último contracheque ou declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005934-4 - ORIOVALDO NELSON RIBEIRO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA DO ROSÁRIO RIBEI RO NASCENTES Decisão:Fls. 32 e seguintes. Esclareça o inventariante se o herdeiro pré-mortos Nelson Artur Ribeiro Nascentes e Ítalo Ricardo da Cruz deixaram outros bens além de seus quinhões na herança.Venha o termo de nomeação de inventariante de Simone da Silva Paula.Diante da inexistência de registro junto ao RGI do imóvel referido na partilha, informe se o mesmo será objeto de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2008.203.006871-2 - TANIA CAETANO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X CESAR FRANCISCO SILVA Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC.Venham as renúncias na forma prescrita no artigo 1.806 do Código Civil.Venha o plano de adjudicação na forma do artigo 1.025, CPC, reconhecida a firma do interessado, subscrito por advogado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMONE DE PAIVA LIMA E OUTRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000071-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALBANO DE ALMEIDA FILHO Decisão:Apresente o exeqüente planilha de débito, por petição própria, com o alegado valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002872-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA DE SOUZA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.005495-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SERGIO SAMPAIO DE ARAUJO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.013913-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NELSON LINO FERREIRA JUNIOR Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 pela diligência \r\n\r\nProc. 2005.203.013264-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofício (fl. 71). \r\n\r\nProc. 2007.203.013051-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO VIVAQUA JUNIOR Decisão:Considerando a conexão entre a presente ação e a ação de consignação em pagamento que tramita na 1ª Vara Cível do Foro Regional da Ilha do Governador (Proc. nº 2007.207.004635-0), a possibilidade de prolação de decisões conflitantes, e ainda, que o primeiro despacho de conteúdo positivo proferido na referida ação de consignação foi anterior à distribuição da presente, declino da competência para a 1ª Vara Cível da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015531-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIEL JOÃO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 53/66. \r\n\r\nProc. 2008.203.006473-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA AMORIM Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.006812-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.006987-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SERGIO DA LUZ BELSITO Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJ/RJ: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\". \r\n\r\nProc. 2008.203.007059-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANSELMO MACHADO MARQUES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.007144-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CRISTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.009670-9 (29591) - COND. FO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PEDRO CEZAR SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 600,24, face valor executado. \r\n\r\nProc. 1998.408.009823-0 - COND. DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUCIO EVANDRO GARCIA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.408.002392-0 - CONDOMINIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAURICIO TOLEDO E OUTRO Decisão:Considerando que a alteração das partes do processo só é cabível nas substituições permitidas por lei, conforme dispõe o art.264 do CPC, revogo a decisão de fls.130. Anote-se onde couber; 2 - Apresente o exeqüente certidão atualizada do imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.009964-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DEVADAS DE OLIVEIRA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:É inviável a homologação do acordo de fls. 132/133, uma vez que já se encerrou a fase processual de conhecimento, estando na fase de execução. Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, se deseja a suspensão da execução até o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.009968-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:Defiro em parte o pleito de fls. 331 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o total da execução, a ser administrado pelo Liquidante Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento. Expeça-se Mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.008384-8 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADILSON DA COSTA E OUTRO REPUBLICAÇÃO , CF PORTARIA 001/04, TENDO EM VISTA AUSência do nome do adv. do autor: Designo o dia 21/05/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2001.203.009460-3 - SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.203.010569-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MANOEL JERONIMO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Despacho:Cumpra-se o depsacho de fls.31 do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.203.001022-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher R$ 41,98 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.203.006901-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARCONDES BENEDITO DA SILVA E OUTROS Decisão:Apresente o autor certidão de inventariança. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011945-8 (30084) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X PAULO CESAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:O primeiro executado não foi citado em execução, conforme certidão de fls.48 verso. Assim, deverá o exeqüente apresentar o endereço para intimação do executado, conforme requerido em fls.166, bem como para renovação da diligência de fls.48. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.002750-7 - RONALDO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104)) X ASMA JOSE RAPHAEL Decisão:...CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006318-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X EXECUTIVE RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003845-8 - NELSON C.MENDES & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:1 - Por questão de ordem processual, em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação; 2 - Oficie-se à SRF para que informe a este juízo acerca da existência de bens em nome do executado, tendo em vista a necessidade de reforço da penhora. O processo deverá prosseguir em segredo de justiça a partir desta decisão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.408.007293-1 - GILBERTO PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:apresenten o autor planilha atualizada do debito; expeça-se mandado de verificação \r\n\r\nProc. 1999.408.001158-1 (30956) - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X LUCELENA ALBINA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHAES (RJ-074203) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.014414-5 - ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X A M DA SILVA SOROCABA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.004769-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 10:20hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.006327-1 - OTAVIANO ROSSETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X MIGUEL DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.005198-0 - RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X MARLENE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.000772-5 - SEBASTIANA MIRTES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X RENATA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Decisão:Cumpra-se o parágrafo 1º do art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.009476-9A - ANTÔNIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VÂNIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:cumpra-se o determinado nos embargos de devedor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000132-0 (23247) - R.C.R MOLAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO (RJ-091190) Decisão:Defiro o bloqueio de valores em nome da executada através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000341-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIA DE FATIMA ASSUNCAO FERREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.004960-9 - VANDA REGINA LAGAME (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X RAIDIA MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.008541-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X AUTOMOVEL JAURU LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Defiro em parte o pleito de fls. 148/149 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o total da execução, a ser administrado pelo Liquidante Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento. Expeça-se Mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.003089-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ASSOCIACAO ESPACO CULTURAL ARTE E MANIA ARTE MANIA ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Defiro em parte o pleito de fls. 74 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o total da execução, a ser administrado pelo Liquidante Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento. Expeça-se Mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.004122-2 - ROSAMARIA BARBOSA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Ao executado, para que se manifeste, em 5 dias, sobre a audiência especial requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001216-9 - EFRATA COLCHÕES LTDA ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAQUEL DUARTE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008343-4 (32651) - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.002882-4 (33983) - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X MARIA STELA BARROS NWNEZES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.203.014953-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDNEA DE MORAES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.408.000957-4 (26867) - FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB JACAREPAGU (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000588-6 - ANDREIA REGINA SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014281-6A - FORMAQ ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X FÁTIMA MARIA PAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça apresentada pelo réu em face da autora. CONDENO a autora, ora impugnada, em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005416-4A - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Portaria 01/2004: AO IMPUGNADO E AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.203.005205-2A - ABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CARNEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Intime-se o réu acerca deste incidente e para cumprimento da decisão de fls.35,em 10 dias . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001974-7 - DEJAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29052008, às 10:40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.001157-6 (28198) - CINEIDE MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.002570-1 - NELI BELEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários pericias e a data designada para o exame pericial, conforme manifestação do perito de fl. 62. \r\n\r\nProc. 1999.408.006250-0 (32176) - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X GRUPPAMENTO RESIDENCIAL MANSOES DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.004171-3 (34235) - PAULO ROBERTO VALLADAO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Intime-se o executado para, em 5 dias, indicxar bens à penhora, na forma do art.600, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.001207-6 - NILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls.243-Anote-se onde couber .Defiro vista ao autor no prazo de 5 dias . \r\n\r\nProc. 2003.203.001762-5 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DULJACY ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTROS Despacho:Apresente o autor certidão que comprove o falecimento do réu, Duljacy Espírito Santo Cardoso. \r\n\r\nProc. 2004.203.005497-1 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.003977-7 - ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.309 - Apresente o réu o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2006.203.010741-5 - JOSÉ EURICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) A petição de fl. 399 refere-se a outro processo. Ao cartório para que desentranhe a referida petição e entregue ao perito.2) Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00, que serão pagos pela parte ré. Intime-se o réu para que comprove o depósito dos honorários no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito, intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014281-6 - FÁTIMA MARIA PAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FORMAQ ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Considerando o acolhimento da impugnação à gratuidade de justiça, determino que a parte autora recolha as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.007278-8 - ANTONIO GERSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao autor sobre certidão de fl. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011212-7 - LUCIMAR HERCULANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SERRA PEREIRA (RJ-124794), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SADI HERCULANO Decisão:Fl. 150. Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.203.011904-5 - JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ADELINO MOREIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 152, uma vez que em razão do rito ordinário há necessidade de comprovação do pagamento do respectivo imposto antes da homologação da partilha, nos termos do artigo 1.026 do CPC. Desta forma, remetam-se os autos à Fazenda para cálculo do ITD.Com a vinda das guias, expeça-se alvará no exato valor das custas devidas, conforme certificado à fl. 148, bem como do respectivo imposto \r\n\r\nProc. 2004.203.000964-3 - ELISA GALVAO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO ROSA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.203.011253-6 - SOLANGE FRAGOZO DA FONSECA, MARCIA CRISTINA FRAGOZO DA FONSECA, ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA X ALDIR ARNAUD PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Portaria 01/2004: Devem os requerentes cumprir integralmente o determinado à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.001563-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA X DEOLINDA SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) Decisão:À Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002899-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS Decisão:Venha a certidão de óbito da ré (fl. 110). Cumpra-se o art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015060-4 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CÉSAR FERNANDES LAGE Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.008236-6 - SEBASTIAO ORLANDO PONCHIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AGOSTINHO SALGUEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005416-4 - EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: Em réplica e ao reu para regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003218-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOCIMAR DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.006988-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LADY JANE DOS SANTOS MARTINS SALVADORETTI Decisão:Ao autor para que traga cópia legível do contrato de fls. 12/13. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007075-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE O CESAR Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003967-9 - SALEX MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SONIA MARIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que o despejo não foi objeto da ação proposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012793-3 - SÓ VAREJO DISTRUIDORA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723)) X CERAS JOHNSON LTDA), SC JOHNSON DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003612-3 - CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013852-2 - FERNANDA DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008742-6 - JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), EDNA LASSANCE SEABRA RAFAEL), ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.203.011612-0 - DONATO MÁRIO MELIANDE, MARLENE RIBEIRO VIEIRA MELIANDE, MARIA THEREZA MELIANDE ALVES DA SILVA, CARLOS MELIANDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000819-0 - MANOELINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA LEITE (RJ-043666)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.003669-0 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários pericias e a data designada para o exame pericial, conforme manifestação do perito de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2008.203.007020-2 - ALEXANDER FERREIRA SACCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007027-5 - LUIZ FERNANDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.007032-9 - RENATA GABRIELA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006984-4 - CLAUDIO LAUREANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X EMBRATEL LIVRE Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nSeparação consensu'al \r\n\r\nProc. 1994.203.000447-0 (19267) - FATIMA AZAMBUJA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n'Proc. 2005.203.005906-5 - AMARILIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Decisão:1.Apresente o autor certidão de inventariança; 2.Atenda-se a parte final da manifestação MP em fls.83. \r\n\r\nId: 486636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014153-8 - SANDRA APARECIDA BARROSO RICCHEZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X JULIO RICCHEZZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS REFERENTES AOS DOIS ALVARÁS EXCEDENTES, CONFORME TABELA 2, V, 9 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DECISÃO DOS AUTOS DE Nº 201.054/2003 ( D.O. DE 04/06/2004, FLS. 88), NA FORMA ABAIXO: CAMPO 24: 1102-3, CAMPO 36: R$ 25,98; CAMPO 41: 25,98; CAMPO 42: R$ 2,59; CAMPO 20: FUNPERJ, CAMPO 33: 6002-25174-9, CAMPO 46: R$ 1,29, CAMPO 21: FUNDPERJ, CAMPO 34: 5673-00124-3, CAMPO 47: R$ 1,29, CAMPO 49: TOTAL: R'' 31,15 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014563-5 - DULCE DE BARROS MESQUITA, DIVA BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X OLIVIA SOARES DE BARROS), MARIA DE LOURDES SOARES DE BARROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,65, CONTA 1110-6 CAMPOS 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003670-1 - EDINEI DE MORAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ARNALDO JOSE QUINTANILHA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(custas: 1104-9- R$ 9,12 e Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,45 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45) \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.199v. (promoção da PGE) \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(Custas: Porte de Remessa e Retorno: 1104-9 - R$ 9,12, Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,45 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012363-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSINA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORURA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002159-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ RODRIGO DOS S BACEZ NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011610-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRLAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Republicação do ato ordinatório de fl.47, eis que o texto publicado no dia 12/03/08 saiu incorreto.\"NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO PELO PRAZO DE APENAS DE 05(CINCO) DIAS\". \r\n\r\nProc. 2006.203.015871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESSA LADEIRA MANGIA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005498-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SÉRGIO FERREIRA SIRVO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.39 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nProc. 2007.203.010715-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL INÁCIO MARTINS DUTRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.45 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FILHO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007234-8 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de abril de 2008 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 405. \r\n\r\nProc. 2007.203.011775-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS MELO F. DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001285-8 - CONDOMÍNIO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.006964-7 - MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fica a parte autora intimada a recolher as custas, conforme certidão de fls. 26, sob pena de inscrição em Dívida Ativa: Distribuição, conta 1102-3, R$ 3,65; AEVC, conta 1102-3, R$ 78,50; Atos de cit./int. postal, conta 1110-6, R$ 3,65; Atos dos Distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 18,23; FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 5,20; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 5,20. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012476-6 - SANDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Na forma da Port. 02/05, diga o Perito, em 5 dias, sobre a impugnação ao valor do honorários pretendido.(R$ 1.200,00) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Designado o dia 14 de abril de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005750-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de abril de 2008 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009702-5 - ESPÓLIO DE ADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LUCIOMAR ANSELMO SANT ANNA LIMA E OUTRO Na forma da Portaria deste Juízo fica deferida vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA A CARTA DE ARREMATAÇÃO; FLS: 02 A 10, 167, 202 A 217, 225, 235 E 261, BEM COMO AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO ARREMATANTE A SABER: CUSTAS DE ARREMATAÇÃO, CAMPO 24: 1102-3 R$ 750,00, CAMPO : 25 CONTA 1102-3 R$ 9,12; CAMPO 26: 1110-6 R$ 58,24; SUBTOTAL: 817,36; CAMPO 42: R$ 81,73; CAMPO 20: FUNPERJ, CAMPO 33: 6002-25174-9, CAMPO 46: R$ 40,86 CAMPO 21: FUNDPERJ, CAMPO 34: CONTA 5673-00124-3. CAMPO 48: R$ 40,86 TOTAL: 980,81 \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre sua conta corrente, conforme Auto de Penhora às fls. 267 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001651-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA JORGE SILVERIO SILVA), ALEUDES GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Designado o dia 07 de abril de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002678-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRÉ CAPARELLI DE OLIVEIRA), EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR AS CARTAS PRECATÓRIAS FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 18,24 CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTAM AINDA 02 CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, 02 CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FL.63, 02 CÓPIAS DO ORDINATÓRIO RETRO. E 02 CÓPIAS DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.017577-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LT DA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003577-5 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), AMICO SAÚDE LTDA., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) NA FORMA DA PORT. 01/03, PUBLICO PARA AS RÉS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM EM MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Designado o dia 07 de abril de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004178-9 - JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Designado o dia 18 de abril de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012992-9 - ELENICE LUGÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X AUTOVIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010424-6 - ROGÉRIO DE MATTOS BARTHOLO, MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X MARCELO DA COSTA ROCHA), SIMONE REGINA NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de abril de 2008 às 09:20 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS, CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de abril de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014938-2 - ALTAMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designado o dia 14 de abril de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002936-6 - BERENICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 486644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004899-1 - MARIA DA GLORIA GARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIO GARCIA Despacho:Venha a anuência do outro filho maior deixado pelo de cujus, conforme alude a certidão de óbito de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.203.007277-6 - ORLANDO MONTEIRO DE AMORIM E OUTRO X CAROLINA MONTEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Oficie-se ao INSS para informar sobre o valor relativo a \"resíduos de benefícios\". Tragam os requerentes a declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.203.007469-4 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625) Decisão:Defiro JG. Ao MP, após voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011213-9 - IRACI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X ELSON QUESADO SANTANA A REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009253-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEDRO DE MEDEIROS Despacho:Fls. 082: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010129-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES Decisão:Fls. 069: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 073: Defiro. Expeça-se novo mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015616-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 112 verso para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.203.002335-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CORRÊA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.007618-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALTAMIR MACEDO FILHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007183-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARCOS ANTONIO FIRMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:A parte autora requereu, em sua inicial, a produção de prova documental e oral, esta última consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas, sem, contudo, juntar o rol de testemunhas, descumprindo o disposto no art. 276 do CPC.A parte ré requereu genericamente a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, descumprindo o disposto no art. 278 do CPC.Assim, venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. Com a vinda dos documentos, dê-se vista dos mesmos à parte ré (art. 398 do CPC).Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal do réu, justificadamente. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como resposta negativa.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014466-7 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II, Síndico: MARIA LÚCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ISAAC SOUSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado a fls. 105/107, desde que comprovada a sua propriedade. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor do referido ato. Expeça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.005027-4 - ARNALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 149/151, face à sua tempestividade, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista não vislumbrar este Juízo a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida a fls. 144/147, ressaltando-se que os honorários de sucumbência constam da sentença, referindo-se a condenação aos honorários contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006866-7 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Pela derradeira vez, emende a autora a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014778-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RÔMULO CALDAS BERTO DA SILVA), LUCIANA TENAN DA PENHA Despacho:Fls. 026: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010552-2 - MARIA ANTONIETTA ROGONDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 248/249, face à sua tempestividade, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista não vislumbrar este Juízo a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida a fls. 242/246, ressaltando-se que o óbito da autora não modifica o conteúdo da decisão, e sim a sua exeqüibilidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA FALTA CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.010506-6 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZILDA DE MOURA FECHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Fls. 99/100: Ao autor sobre as alegações da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001319-0 - ERCY LOURENÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROBSON GOMEZ MARTINEZ Decisão:Defiro JG ao autor.Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006831-0 - PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Homologo os honorários ofertados a fls. 158.Dê-se guia conforme requerido a fls. 170.Comprovado o depósito da 1ª parcela, intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006771-9 - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LUIZ BEZERRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132) Decisão:Suspendo a execução. Cite-se a parte embargada para oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015645-3 - LUIZ BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X MECB - ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls. 022.Fls. 23/35: Ao exeqüente sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019289-5 - VALDIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA (SP-243290)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Despacho:Fls. 033: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.007371-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008385-1 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME Decisão:Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da empresa executada tem se afigurado óbice à satisfação do débito da exeqüente, desconsidero sua personalidade juridica, a fim de que passe a figurar no pólo passivo da presente ação os sócios indicados a fls. 86/87. Anote-se no DRA. Citem-se os referidos sócios em execução, honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007618-2 - CRISTINA PIMENTEL DUFRAYER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 269/271 ante a sua intempestividade, conforme certificado a fls. 272.Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008493-4 - FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HELENO PIRES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017008-5 - RICARDO SATURNINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FERRAZ TECNOLOGIA - ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO - CASAS PRÉ-FABRICADAS Decisão:Defiro JG aos autores.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011465-1 - JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CERÂMICA REX (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002144-4 - MÁRCIA MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X NORTE SHOPPING E OUTRO Despacho:Fls. 99/100: Defiro o desentranhamento requerido, mediante sua substituição por fotocópias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011335-1 - URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG à autora/apelante.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.007725-7 - MARIA LUZIA VASCONCELOS ROSA X JOSÉ MAGNO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:1. Defiro JG. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014835-1 - ISABEL MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CLARO - ATL-TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 140: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Aguarde-se pelo prazo de quinze dias eventual manifestação da parte autora quanto a débito remanescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015809-7 - ANA MARIA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ALGAR - AUTOMÓVEIS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 040, considerando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007159-7 - IGOR LALTUF MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0 - NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 225/227: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 225/227. \r\n\r\nProc. 2007.203.008946-4 - FÁTIMA HANRIOT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MÁRCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:Fixo os honorários periciais em oito salários mínimos nacionais.Intime-se o Sr. Perito para inícios dos trabalhos.Oficie-se ao TJRJ na forma da Portaria nº 20/2006. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016436-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AMANDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Defiro JG à ré/apelante.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014916-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S C LT Despacho:Fls. 028: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002705-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA Decisão:Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito liminar, em 72horas, assegurando-se o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007396-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON BATISTA FAROS Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007777-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA OLIVEIRA BISPO Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006623-3 - DENISE AMICUCCI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga a parte ré aos autos o questionário respondido pela autora/segurada onde informa a titularidade do bem, assim como o principal condutor, em cinco dias, entre outras informações.Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007772-1 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.002277-1 - FERNANDA SOUSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 228.No mais, aguarde-se a realização da perícia com data já designada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009603-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014948-5 - NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.015714-7 - PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Oficie-se à clínica mencionada a fls. 092 para os fins requeridos, atendendo-se, assim, ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011435-3 - LÚCIA MARIA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X THIAGO ROZENDO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, bem como a concordância de fls. 036, defiro o pedido de fls. 02/03. Após a expedição do alvará, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007666-4 - MARTA DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ROSINEIDE CONCEIÇÃO DE LIMA Sentença:Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, bem como a concordância do Parquet a fls. 052 verso, defiro o pedido de fls. 02/04. Após a expedição do alvará, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012139-6 - LUCIANE BARREIROS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) X Falecido: LUIZ SOARES DE ANDRADE oficio pronto aguardano retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017368-0 - JULIANA ANDRESSA TANFERRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 400,00, ficando suspensa a execução deste crédito na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005926-5 - JOSIAS ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X MARIA CONCEBIDA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 045, vindo aos autos a declaração de bens e rendimentos de Josias Albino à SRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005855-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO LIMA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar as cotas condominiais referidas na planilha de fls. 60, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, na forma do artigo 20 do CPC, sendo estes ora arbitrados em 10% sobre o valor condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda extinção da ação (fls. 078).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016480-0 - GUARACYABA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AUTO CENTER BLITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, a parte suplicante se manteve inerte.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Decisão:1) Defiro JG à 1.ª ré.2) Foi decretada a revelia da 2.ª ré.3) Fixo como ponto controvertido a existência de débito de cotas condominais pela parte ré.4) A parte autora requereu provas genericamente, em desacordo com o art. 276 do CPC.5) A parte ré requereu a produção de prova testemunhal e pericial, sem observar o disposto no art. 278 do CPC, bem como documental superveniente e o depoimento pessoal do RL da parte autora.6) Venha aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela 1.ª ré em até 10 dias da publicação desta decisão, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.203.003863-8 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda extinção da ação (fls. 080).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006629-4 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LAUDELINO SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu no valor de R$ 6.225,97 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), e a segunda ré em R$ 2.427,12 (dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e doze centavos), valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, na forma do artigo 20 do CPC, sendo estes ora arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013526-7 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 18/19 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte autora, considerando-se a certidão de fls. 020. Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.014780-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALESCA SANT'ANNA VILELA FALTA CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012075-6 - EVANILSON TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Declaro a sentença de fls. 71/73, para esclarecer que o salário mínimo é o referente à data da prolação da sentença. Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Cláusula Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006836-9 - VILMA BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000050-7 - PERSIDA MYRA DE MORAES SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCI 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, na forma do artigo 20 do CPC, sendo estes ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução deste crédito na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014406-2 - EMILIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X MARGARIDA MARIA GOMES DA COSTA Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao inquilino o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Fixo no grau mínimo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.011091-8A - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X FERRAGENS 4 GURIS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:Considerando-se que a parte excipiente, devidamente intimada para complementação das custas atinentes ao presente feito (fls. 27/28), não se manifestou nos autos, conforme certidão cartorária de fls. 030 dos autos, JULGO EXTINTA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA na forma do art. 267, IV do CPC, restando prorrogada a competência deste juízo.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485) Sentença:Considerando-se o caráter subjetivo e estimado do montante relativo aos danos morais, verifica-se correto o valor atribuído à causa, pelo quê rejeito a presente impugnação ao valor da causa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Sentença:Considerando-se que a parte impugnada, devidamente intimada para se manifestar sobre a presente impugnação ao valor da causa (fls. 018), quedou-se inerte, acolho a impugnação, sendo certo que o valor apontado pelo impugnante atende ao disposto no art. 260 do CPC.Assim, altere-se o valor da causa para o valor requerido.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Sentença:Considerando-se o caráter subjetivo e estimado do montante relativo aos danos morais, verifica-se correto o valor atribuído à causa, pelo quê rejeito a presente impugnação ao valor da causa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015714-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA X PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Sentença:Considerando-se que o valor atribuído à causa pelo autor/impugnado não atende aos critérios constantes do disposto nos arts. 259 e seguintes do CPC, e que o conteúdo econômico pretendido pode corresponder, de forma estimada, aos R$ 1.000,00 (hum mil reais) indicados pelo impugnante, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação.Retifique-se o valor da causa.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006104-1 - LUIS CLÁUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, além de proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, na forma do artigo 20 do CPC, sendo estes ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9 - RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0 - MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Depositadas as duas primeiras das três parcelas dos honorários periciais, intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010885-9 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Homologo o acordo de fls. 72/73 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma avençada. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 087.Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.015493-6 - JOAQUIM PACHECO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X PAULETTE PACHECO DA ROCHA Ao interesado para fornecer as certidões negativas da Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008885-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCY PORTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar de reintegração na posse do bem descrito na inicial, assim como consolidar o domínio e a posse do mesmo exclusivamente em favor da parte autora, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014420-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:A parte autora informa já estar na posse do bem objeto da presente ação (fls. 024), verificando-se, assim, a perda do objeto da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Considerando-se o julgamento do AI interposto, retiro o feito da pauta do dia 25/03/2008.Cite-se a denunciada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004179-0 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NADIA MARIA MACHADO DE SOUZA) FALTA CÓPIA PARA INSTRUIR A INICIAL \r\n\r\nId: 486653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006370-6 - JALVA CRISTINA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X SERGIO DUARTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.009719-5A - DALVA DE FATIMA ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SEBASTIAO BATISTA DE CARVALHO FILHO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1998.408.009719-5B - LUIS HENRIQUE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SEBASTIAO BATISTA DE CARVALHO FILHO A.A. EMENDE-SE, DANDO VALOR A EXECUÇÃO. CUMPRIDO, I. NA FORMA DO 475-J. \r\n\r\nProc. 2000.203.003253-0 (23810) - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008518-3 - RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.203.008472-9 - JÚLIA DE ARAÚJO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X DARCY TIAGO GENTIL Venha pedido de gratuidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008203-0 - ANDRÉ LUÍS CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894)) ALAN FERREIRA DA FONSECA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002302-9 - FERNANDO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) CUMPRA-SE ITEM 2 DESPACHO DE FLS 18 (REGULARIZAR REP PROC DO 1º. REQUERENTE). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003589-3 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSÉ VICTOR GUEDES LEITE E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP.Quanto ao pedido de tutela antecipada acolho a promoção do MP como razão de decidir e indefiro-a \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010825-9 - MARIANA MARQUES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X ANTONIO ESTEVES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.203.009616-0 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Despacho:Ainda que processado nestes autos o pedido executório deve vir devidamente fulcrado em artigo pertinente do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.012375-7 - VITOR ALVES ROBERTSON LUCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X JOSÉ ANTÔNIO LÚCIO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PENSIONAR O AUTOR COM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, QUANTIA ESTA A SER PAGA ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO, FACULTADO O DEPÓSITO EM CONTA DA RL DO AUTOR. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017929-5 - LORENA BARROS BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSÉ CARLOS CORREA Despacho:Esclareçam se houve pedido de alimentos ao genitor em Juízo. O fato de estar desempregado não o exime da obrigação. Venha a comprovação da existência de ação de alimentos em face do genitor. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.018094-7 - ANA CAROLINA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Pela derradeira vez: regularize-se a representação processual, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. A titular do direito é a menor \r\n\r\nProc. 2008.203.008382-8 - JULIA FERNANDES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO DE FREITAS DIAS Despacho:1- Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2- Considerando que o réu tem vínculo empregatício o valor da causa deve ser calculado observado o salário que o mesmo percebe.3- Venha a declaração do patrocínio gratuito peos advogados da procuração \r\n\r\nProc. 2008.203.008416-0 - ANA LUÍSA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELCIO DUARTE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. NA HIPÓTESE DE NÃO POSSUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O RÉU PENSIONARÁ O FILHO EM 110% DO SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 AS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.008519-9 - JULIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VINÍCIUS RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. NA HIPÓTESE DE NÃO POSSUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O RÉU PENSIONARÁ O FILHO EM 90% DO SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2008 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008572-2 - MARILU APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X HÉLIO JOÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham declarações de isenta do IR, de patrocínio gratuito, pelos advogados \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.008381-6 - MAURÍCIO FONSECA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:I-se os requerentes para cumprirem fls. 02, item 1. Prazo de24 horas \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE C/C Anulatória, DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.004147-9 - JOSÉ FERNANDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDA DE ATHAYDE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:1- ao autor sobre os documentos e alegações. 2- Após, esclareçam se pretendem dispensar a audiência de conciliação. 3- Digam em provas justificadamente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.008526-6 - BERNARDO ALFREDO SALAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCIARA MACEDO CROMACK (RJ-059014) Despacho:Esclareça eis que ação em consenso não pode ser \"em face\". Emende-se. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.013503-6 - ADEMARINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CESAR LUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:À Fazenda (ao interessado para encaminhar os autos) \r\n\r\nProc. 2007.203.014847-0 - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2008.203.008688-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALMIR CARLOS COELHO Despacho:Venham as declarações de pobreza da parte, de patrocínio gratuito, pelos advogados. Venha a declaração de isenta de IR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000303-1 - CAMILLA GALVÃO FEITOSA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: JAQUELINE MARNET GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Apenas as 3 últimas prestações não pagas anteriores à propositura da presente e as que se vencerem no curso do processo podem ser executadas sob a égide do art. 733 do CPC. Opte o exequente por fulcrá-la in totun sob a forma do art. 475-J do CPC ou desmembrá-la em 2 execuções distintas, observada a Súmula 309 do STJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011851-4 - LUCAS MARTINS AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X ALEXANDRE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Ao exequente sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2001.203.004277-9 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:Atenda-se o requerimento do MP no sentido de encaminhamento de peças à Central de Inquéritos. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.203.000629-0 - JOAO PEDRO GOULART TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA Despacho:Esclareçam se o acordo foi devidamente homologado pelo Juízo de Família que é o competente em razão da matéria \r\n\r\nProc. 2004.203.011474-8 - VINICIUS LACERDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ENILSON LINHARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o novopatrono da exequente se está patrocinando a causa gratuitamente para que se possa verificar se a parte faz juz a manutenção da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:À exequente para informar se houve pagamento do débito remanescente, consoante fls. 128 verso, in fine, in fine. I. Após, direi \r\n\r\nProc. 2005.203.015400-2 - JONATHAN PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEONARDO RANGEL DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015819-8 - NEIDE MERLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X DAVID RODRIGUES BATISTA Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III e parágrafo primeiro do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008470-3 - BEATRIZ LISBOA MELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL Despacho:Esclareça eis que a execução só pode ser fulcrada em um dos artigos (475-J ou 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.011134-2 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.203.011428-8 - RAÍSA MAGNO DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DORIVAL MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.014324-0 - LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LEANDRO GOMES VASCONCELOS Despacho:I-se a parte exequente para informar se o levantamento importa em quitação. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2008.203.001184-2 - LEANDRO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:À parte exequente sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2008.203.005423-3 - CAROLINE GARCIA GOTTGTROY ZIGOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY ZIGOLIS Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo. Venha a planilha atualizada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001331-9 - JULIANA FREIXAS SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GIVANILDO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reconsidero fls. 43eis que o depósito foi efeutado em conta-corrente. Deverá a exequente informar se foi quitado o débito referente à presente execução para que a mesma não se eternize \r\n\r\nProc. 2007.203.004045-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X EDUARDO SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008284-8 - FELIPE GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X GISELLE MARIA DE OLIVEIRA), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Cumpra-se o art. 282, II no tocante à qualificação completa da executada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha a declaração do patrocínio gratuito. Após, direi \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015593-8 - RENATO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X MERYLENE ROSE XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DA DOUTA CURADORIA DE FAMÍLIA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014465-7 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIZ OTÁVIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001838-0 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELYN CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Esclareçam as partes se dispensam audiência de conciliação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.016899-6A - LUCAS DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:À parte impugnada \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.008593-0 - ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X FREDE UILSON SOUZA DE JESUS), FILIPE SANTOS SOUZA DE JESUS Decisão:... defiro a liminar de busca e apreensão. Intime-se. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.001057-8 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.007512-0 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318) AO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.015698-2 - CARLOS ALBERTO ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X FILIPE DE PAULA BELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Despacho:1- Esclareçam as partes se dispensam audiência conciliatória. 2- Em provas, justificadamente \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017128-4 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA Despacho:Prazo para recolhimento: 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008578-3 - TIAGO DA PAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X THIAGO VICTOR BATISTA ROCHA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. NA HIPÓTESE DE NÃO POSSUIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O RÉU PENSIONARÁ O FILHO EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2008 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018345-6 - ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X BEATRIZ BEZERRA DE MELLO Sentença:INDEFIRO PETIÇÃO INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, III do CPC. Custas ex-lege \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015624-6 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017461-1 - EURIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HERDEIROS DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.203.000074-9 (4682) - WALDYR CALDAS CESAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)), MARIA DE FATIMA FELIPE CESAR) X RENATA FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518) Despacho:Processo sentenciado. Venha pelas vias próprias \r\n\r\nProc. 2007.203.006679-8 - RUI APARECIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X SÔNIA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:Em provas, justificadamente.Esclareçam as partes se dispensam audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.203.016495-4 - RICHMOND JORGE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X LUCIANE MACHADO SARMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Em provas justificadamente, devendo as partes informar se dispensam audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.203.018905-7 - IGOR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X VANESSA BARBOSA GUEDES Despacho:Ao autor \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011595-3 - ISABELE BONZOUMET CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BONZOUMET CARDOSO SALLES (RJ-097592)) X WALFRIDO RIBEIRO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. DEIXO DE CONDENAR AS AUTORAS EM CUSTAS E HONORÁRIOS POR SEREM ELAS BENEFICIÁRIAS DA JG. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016899-6 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Ao autor sobre documentação acostada \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.016673-2 - EDUARDO BATISTA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (RJ-126582), Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes a fls.23/24 para que surta os devidos e legais efeitos. Há anuência do Parquet, a fl.32 Resolvo o mérito, com fulcro no art.269, III, do C.P.C.. Sem custas \r\n\r\nProc. 2008.203.006244-8 - LUIS CLAUDIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...CUSTAS EX-LEGE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011584-0 - PABLO BENICIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROBSON LUIZ DE MENDONÇA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.015834-6 - BRUNA DE ALMEIDA MENDONÇA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X IVAN MONTENEGRO Sentença:omologo o acordo a que chegaram as partes a fl.21 para que surta os devidos e legais efeitos. Há anuência do Parquet, a fl. 21 verso. Isto posto, resolvo o mérito, na forma do art.269,III, do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019287-1 - EVELYN VIVIANE DE OLIVEIRA BACARREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS Sentença:Homologo a desistência , considerando que as partes voltaram à convivência em comum e que com a mesma anuiu o réu em audiência , a fl.47.. Julgo extinto o processo, com fulcro no art.267, VIII, do C.P.C. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006384-2 - PHILLIPE XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SERGIO ANTONIO OLIVEIRA CUMPRA-SE DESPACHO FLS 21 NA INTEGRA (EMENDE-SE INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.203.006449-4 - BRUNO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GILBERTO RIBEIRO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.203.007756-7 - RHAYANE DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X MARCOS DA SILVA MACHADO Decisão:DG 1-Cumpra-se o art. 2º da lei de alimentos. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Adeque-se o valor dado à causa, se necessário haja vista o item 1 do despacho \r\n\r\nProc. 2008.203.008122-4 - JOÃO MIGUEL ALVES SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DANIEL SOARES MENDES BARRETO Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência pela parte e de patrocínio gratuito. 2- emende-se a inicial para cumprir o art. 2º da lei de Alimentos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Deverá o valor da causa ser adequado ao item 02 do despacho.3- Não pode a obrigação do réu ser delegada a terceiro que não é parte do feito. A ação contra o avô poderá ser proposta em autos apartados se insatisfatório o pensionamento ao que o pai do menor foi condenado. Emende-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016059-6 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X ALINE AMÉRICA DA SILVA Despacho:opte o varão por um dos pedidos \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária no prazo de 5 dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.009424-8 - JORGE LAIR LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:À parte interessada Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2002.203.009164-1 - GLORIA REGINA SANCHES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Sentença:CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO..., devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira... Sem custas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015851-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LAURA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para ACOLHER OS EMBARGOS, considerando insubsistente a penhora que recai sobre o imóvel supramencionado. Deixo de condenar em custas, os embargados, uma vez que está sob a égide da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.010668-0A - MARILEA CAVALHEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero fls. 67 da decisão in fine. À exequente para objetivamente requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2003.203.011950-1 - VIVIANE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno as exeqüentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.203.006882-9 - VIVIANE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que o Autor é filho do réu, devendo constar no assento de nascimento do mesmo, que passará a chamar-se ILDEFREDO JULIO IBANEZ BELARDO, o nome do investigado como seu genitor e avós paternos JULIO CESAR BELARDO e NORMA SUZANA BRUNO.Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 15% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha. No caso de ausência de vínculo empregatício, a pensão corresponderá a 30% do saláro mínimo, sendo o pagamento efetuado no dia 30 de cada mês, mediante depósito bancário ou contra-recibo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014716-2 - PATRICK HENRIQUE DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DENNY GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006696-6 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ALEXANDRE VAILLÉ KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do C.P.C., haja vista a notícia de pagamento e a quitação dada pela parte exeqüente, a fl.131. E.mandado de levantamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009379-0 - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092) Sentença:sto posto, acolho o parecer do Parquet para julgar extinto o processo, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016288-8 - THAMYRIS IGLESIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X CARLOS AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Execução não é processo de conhecimento. Pela derradeira vez esclareça o que pretende. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.016444-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO Despacho:À parte exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010077-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X VILMA DE ARAÚJO Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando JORGE LUIZ DOS SANTOS do dever de prestar alimentos à VILMA DE ARAÚJO. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.203.011950-1A - VIVIANE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO o incidente, declarando que o documento de fls.53 dos autos da execução é verdadeiro.Condeno as requerentes ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, obeservado, contudo, o art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014427-6 - ANA LUZIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EDUARDO TAVARES DA COSTA Sentença:Ante o exposto, acolho integralmente a manifestação da douta Curadoria de Família e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.011020-7 - MAYCON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LORENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004762-9 - JOÃO LUCAS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X OSNI FERNANDES DA SILVEIRA CUMPRA-SE PARTE FINAL DESPACHO DE FLS 18 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.002005-3 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ROBERTO SILVA Sentença:Homologo a desistência haja vista que não foi a parte ré citada. Julgo extinto o processo, com fulcro no art.267, VIII, do C.P.C. Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.203.003809-2 - CENIR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)), ESLI MIRANDA DE OLIVEIRA) X ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:I-se o varão sobre o atual endereço da representante legal da menor \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.203.000514-0 (4345) - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO FRANCISCO COSTANTINI (RJ-070012), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MARISTELA FLOR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:A alimentante \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação parcial de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.012070-5 - JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X THAMIZI SANT´ANNA DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre o certificado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011813-0 - FLAVIO ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PEDRO VITOR MANSUR FERNANDES GOULART Despacho:Considerando a certidão retro indefiro a devolução do prazo requerido.Ao autor sobr certidão do cartório \r\n\r\nProc. 2008.203.008160-1 - ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SVEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS Decisão:Defiro G. Emende-se o item b de fls. 04, eis que o titular do direito é a menor. prazo 10 dias \r\n\r\nPosse e Guarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000231-2 - LUCIANA DE LIMA BESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR), URIEL BESSA ZANYOR Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI e 283, parágrafo único, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006461-3 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GINA VINANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.007494-3 - MARTA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ESPÓLIO DE JOÃO ORLANDO PEREIRA DAMACENO Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito pelos advogados de fls. 07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013677-2 - DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Despacho:Esclareçam as partes se dispensam audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003804-3 - ADICANOR NELSON BORDINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X YAGO BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE...no art. 269, I do CPC. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.012761-1 - PLÍNIO ALENCAR CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CECÍLIA COSTA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito. Após, direi.2- À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.203.014338-0 - ALAYDE DE ARAUJO EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SEVERINO ALFREDO DA SILVA Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.. JULGO EXTINTO O PROCESSO...art. 267, I c/c art. 295, III c/c art. 295, VI, parte final ambos do CPC. Custas ex-lege \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010931-1 - MARIA DE LOURDES NETO LINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DAS PARTES ...declaro extinto o processo...voltará a usar o nome de solteira. Custas ex-lege \r\n\r\nProc. 2008.203.007993-0 - CLEMILDA ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira pelas partes, de patrocínio gratuito, pelo advogado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015463-8 - ANDRÉA MOREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:1- Ao réu sobre documentos. 2- Após, digam em provas justificadamente3- Esclareçam se dispensam audiência de conciliação \r\n\r\nId: 486643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006324-4 - TAISA FARIAS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOSÉ LUIZ DE FRANÇA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO MP.(mp: ...requer a manifestação expressa do autor quanto ao fato de ter firmado o referido documento, não bastando afirmar que ao olhar par a assinatura acredita que seja sua) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.008283-6 - JOSE GUSTAVO ZANARDI CHANOCA CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X DANIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:RH. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O RITO PRETENDIDO. D.P.D.R.A.A. Após , voltem \r\n\r\nProc. 2007.203.016118-7 - ILDA FARIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Ratifique-se.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.007321-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NADIA MARA VIEIRA DA SILVA Despacho:1) DGJ.2) VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COM FIRMA RECONHECIDA.3) ESLCAREÇA O AUTOR SE RENUNCIA AO DIREITO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007498-0 - CLAUDIR SIQUEIRA CALEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X MARIA TARGINO DE ARAUJO CALEIA Despacho:1) VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. LEI 1060/50. 2) ESCLAREÇA O AUTOR SE RENUNCIA AOS ALIMENTOS.3) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO E OU NASCIMENTO DOS FILHOS.4) VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE ATESTEM O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6A - ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010948-9 - RAYANE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA (RJ-120227) O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.012291-5A - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:REGULARIZE-SE A PLANILHA, EIS QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM SALÁRIOS MÍNIMOS. LOGO, DESCABIDA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010449-9 - MARIANA MELLO DO PATROCINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:AO EXEQUENTE. APENSEM-SE A EXECUÇÃO 2007.203.009988-3. ( MP: pela manif3stação da exequente quanto ao novo endereço do executado) \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Decisão:1.Junte-se a petição protocolada nesta data.2.Fls. 51/2 - anote-se onde couber.3.Assiste razão ao exeqüente quanto à ilegitimidade passiva da 2ª executada, eis que não foi parte na ação de alimentos. Assim, proceda-se a sua exclusão do pólo passivo, oficiando-se ao DRA.4.Esclareça a parte exeqüente quanto à cobrança do mês de julho de 2007, tendo em vista constar desconto no contra-cheque de executado a partir desse mês, conforme documentos de fls. 47/50.5.Sem prejuízo, expeça-se guia para pagamento da primeira parcela, como requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015534-5 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 19. ANOTE-SE. DGJ. CITE-SE EM EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO A parte autora para se manifestar sobre certidão de OJA de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.203.010472-6 - F.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Sentença:Trata-se de ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Ante a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Contudo, a intimação não se efetivou, tendo em vista que o autor não foi localizado no endereço indicado na inicial, tendo se mudado dali, conforme certidão de fls. 42.Assim, considerando a inércia do requerente em impulsionar o feito e, tendo em vista que cabe à parte manter atualizado seu endereço, segundo dispõe o art. 238, parágrafo único, do CPC, impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002202-9 - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ANGELA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(requeiram digam as partes se possuem interesse na designação de audiência conciliatória) \r\n\r\nProc. 2006.203.005213-0 - EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LUCAS COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013575-9A - JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARGARETE CAETANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:Atenda-se ao MP( requeiro esclareça a impugnada quanto recebe mensalmente, trazendo comprovação) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016111-4 - ELENICE BARBOSA CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X WILDMILSON DE MOURA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( requeiro esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiencia, visando evitar designação do ato em vão) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012224-8 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RAFAELLA GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 27, INTIME-SE POR DO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.007389-6 - EDVANEZ JOSEFA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:1) VENHA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, BEM COMO AFIRMAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 1060/50.2) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO DEVIDAMENTE AVERBADA.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O POLO PASSIVO, BEM COMO O NOME DA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL E DEDUZIR PEDIDO CORRETAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:Suspendo o processo até a decisão na Exceção Incompetência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005484-0 - ÁLVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requeiro venham as cláusulas de forma clara, esclarecendo: 1- se haverá pensionamento entre os companheirosou dispensa (mútua ou unilateral)sendo certo que o pagamento do plano de saúde para a mulher, mesmo subsmetido a termo, possui caráter alimentar;2- se há bens a partihlar adequirida na constãncia da união estável, determinando-o quinhão de cada qual.Note-se que o imóvel adquirido no mês posterior à dissolução de fato da união não pode aqui ser partilhado. Requer ainda, a juntada de cópia do termo de acordo de alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.203.013575-9 - JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARGARETE CAETANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:DESIGNO AC ( ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 27/05/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008157-1 - RODRIGO CESAR LANG (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ALINE FONSECA FERREIRA GOMES Despacho:Junte-se petição protocolizada nesta data.Considerando a situação de conflito em que se encontram as partes e a tenra indade da menor, entendo prematuro o deferimento da antecipação de tutela pretendidaAssim, proceda-se ao estudo social e psicológico do caso.cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016213-1 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2008.203.001653-0 - RAFAELLA GIORDANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS Despacho:DGJ. RECEBO A EMENDA DE FLS. 17 E 19. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008373-3 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CONTA CORRENTE ATRAVÉS DA QUAL O EXECUTADO RECEBE SEUS PROVENTOS, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA C/C 29821, AGENCIA 3820 DO BANCO ITAÚ CONFORME PROTOLOCO ANEXO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002497-2 - ADRIANO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSEFA PEREIRA ANTERO SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ratifique-se.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007225-9 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE DA ROSA BIANCHI) Despacho:CITE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 486646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.006084-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Fica o patrono do acusado intimado para o interrogatório no dia 16/04/2008 às 14:15 hs \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.203.012177-7 - MINISTERIO PUBLICO X TARSO JORGE FELIZBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar TARSO JORGE FELIZBERTO pela incidência comportamental do artigo 155, § 4º, inciso III, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, a pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 06 dias-multa, em regime semi-aberto. \r\n\r\nProc. 2004.203.012177-7 - MINISTERIO PUBLICO X TARSO JORGE FELIZBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) ... Assim, retifico o erro material devendo constar a fixação de pena base em 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias --multa. No mais, permanece a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.012110-0 - MP X EDERSON RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho de fls. 264, de 19/03/2008: \"Intimem-se o embargante quanto a decisão dos embargos. Recebo o recurso, interposto pelo Ministério Público. Ao Apelante para apresentação das Razões Recursais.\" \r\n\r\nId: 486637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.203.009318-2 - MP, Assistente de acusação: EMILIA PEREIRA DE ALMEIDA MAIA VASCONCELOS X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) \"em diligências\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013270-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) \"...Considerando a certidão retro, designo 30/04/08 às 13 h para o Sumário de Culpa.\" \r\n\r\nId: 486642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.004835-4 - ROGERIO BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALUMIX SERRALHERIA E OUTROS Despacho:Diga a parte exeqüente quanto à proposta de acordo de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2007.816.007350-3 - CENTRO EDUCACIONAL INF. CHAVE DO SABER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DANIELLE XAVIER GOMES CHAVES Ao autor para pagar as custas no valor de R$ 193,30 conforme fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.816.007648-6 - PAULO FERNANDES ANDRADE X ANTONIA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Venham os títulos originais que embasam o feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.001540-9 - MARLENE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X REGINALDO DE ABREU RODRIGUES Redesignada Audiência de CONCILIAÇÃO, para o dia 29/04/2008 às 16:00 H, conforme certidão de fls.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.000613-5 - FABIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) VIVO-S/A, Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.816.000872-9 - JOÃO BATISTA SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) ELETRONICA DISCOVERY Despacho:Defiro suspensão por quinze dias. Ao final do prazo, venha o CNPJ, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002485-1 - MARCIA CRISTINA PANICHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FEIRÃO DA FAMÍLIA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Sentença a fls. 32. Acórdão a fls. 53/55. Intime-se a parte ré para, ciente de fls. 61, cumprir a obrigação de fazer em vinte dias, sob pena de perda dos móveis em favor da parte autora. No mais, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007469-6 - MARCELINA FATIMA SEDANO SARAIVA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Sentença a fls. 55/57. Acórdão a fls. 82. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dia, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008502-5 - CLEIDE VIVIANE DE MOURA MONTE DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 760,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008781-2 - WALQUIRIA ROSADO MARQUES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a Ré para esclarecer a que título foi cobrado e a que se refere o valor de R$ 15,65 que consta na boleta de outubro/2007, cuja cópia se encontra às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.816.010154-7 - MILTON SALLES PEIXOTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010268-0 - PRISCILLA DE SOUZA SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:Intime-se a parte Ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.010927-3 - ROSANGELA COSTA TOME X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011615-0 - ANA MARIA LIMA DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.004534-1 - (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) Sentença:Considerando a natureza da ação - de execução - e considerando o endereço do réu declinado a fls. 97 - na Bahia -, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000650-2 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROÉS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X ELENICE RISCADO SZIMANSKI Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, para posterior execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010646-6 - VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011106-1 - LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X PAULO DIAS CARVALHÃES Sentença:Apenas o endereço diligenciado a fls. 18v fixava a competência deste juizado. Diante da certidão negativa e do endereço informado a fls. 20, nada justifica a mantença do feito por aqui. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. Ademais, defiro desentranhamento a ser providenciado no prazo de dez dias, sem necessidade de cópias nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006404-7 - CRISTIENE CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Diga o exeqüente quanto às informações de fls. 156/163. \r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - NILSON DOS SANTOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.001656-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.004955-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO E OUTRO Sentença:Síntese a fls. 80. Indefiro fls. 102/103 porque os pleitos são incompatíveis com o rito previsto na Lei 9099/95. Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, 1ª parte, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006567-8 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANA PAULA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007876-4 - DANIELLE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X LABORATÓRIO CIENTEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.003043-5 - ROBERTODOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Sentença a fls. 72/75. Depósito do 1º réu a fls. 77 (R$ 2216,44). Depósito do 2º réu a fls. 82 (R$ 2048,77). Mandado relativo ao 2º réu (R$ 2048,77). Depósito do 2º réu a fls. 96 (R$ 150,00). Mandado relativo ao 2º réu a fls. 100 (R$ 150,00). Digam os réus quanto ao petitório de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.816.003252-3 - NILCE DE FÁTIMA RODRIGUES ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X EDITORA JB S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Diante do depósito de fls. 108 (R$ 1686,30), diga o autor se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004343-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X SIEMENS MOBILE LTDA Despacho:diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.005463-4 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora quanto ao cálculo de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.816.012680-3 - ORSAY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Sentença a fls. 65/66. Acórdão a fls. 84/88 e 95/97. Defiro o desentranhamento pedido a fls. 106, ficando cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019996-8 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a inclusão de Benq Eletrônica Ltda no pólo passivo. Designe-se nova AC. Intimem-se o autor, o 1º réu (Shop) e o 2º réu (Siemens), que já compareceram na audiência de fls. 10. Cite-se o 3º réu (Benq) no endereço de fls. 10. Quanto às futuras publicações, observem-se os patronos indicados a fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.019996-8 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para dia 07/4/2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.816.000327-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Sentença a fls. 55. Acórdão a fls. 146. Diante de fls. 151/156, esclareço o seguinte. O pedido de fls. 131, no sentido de que as publicações saíssem em nome dos advogados mencionados, por si só, não garante o acolhimento do pleito. Só seria possível falar em nulidade se, deferido aquele pedido, a publicação desrespeitasse tal determinação. Logo, as pubicações não contêm qualquer vício. Somente agora, defiro o pedido de fls. 131. Anotem-se os nomes dos advogados mencionados, observando-os os mesmos quanto às futuras publicações. Intime-se a parte ré para cumprimento do acórdão de fls. 146, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2199,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001878-4 - MARIA MADALENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X ELETRON LAR ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002031-6 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X SEBASTIÃO DE FARIA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005153-2 - ZILCI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO BMG Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005480-6 - BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005778-9 - NILCÉA SERÔDIO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CÉLULA SCAN SERV. MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:A fim de ser iniciada a execução, traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005834-4 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Sentença a fls. 84/85. Acórdão a fls. 121. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4360,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.005844-7 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 63 e 65 (R$ 3252,79), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005944-0 - VICTOR ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X ANIBAL PIEDADE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005949-0 - SEVERINO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FUN BIKE COM. E IMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diante do depósito de fls. 60 (R$ 910,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005956-7 - CELIO LUIZ WICCHY (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 49/52. Mandado a fls. 96 (R$ 5000,00). Venha a planilha indicativa do débito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006753-9 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X JK MÓVEIS E DECOR. - NEW TREND IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diante do depósito de fls. 79 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007593-7 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Intimem-se para pagamento do valor apontado a fls. 102, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1825,28). \r\n\r\nProc. 2007.816.008814-2 - GILMARA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009927-9 - LEANDRO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida fora do prazo estipulado e tendo havido a fixação de multa diária às fls. 73, intime-se a ré Sky para pagamento da diferença relativa à multa, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 700,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010957-1 - BIANCA REGINA DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011232-6 - SILVIO SERGIO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001559-8 - MICHELE CRISTINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X SUBMARINO Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002747-3 - NILSON CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSICLEIA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DO PATROCÍNIO DUARTE (MG-069665) Audiencia de Conciliação designada para o dia 29/04/08 as 16:00horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016838-8 - MINI-MERCADO 2MSA LTDA - ME X BL BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DE LUCA D'ONOFRIO (SP-151399) Sentença:... julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001381-4 - RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.002616-1 - REGINALDO MACHADO BOTELHO X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos do contador. \r\n\r\nId: 486654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.098792-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554), Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X JOSE SILVANO DE CARVALHO Sentença:Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 51-v.Com efeito, o mandato conferido ao advogado que subscreve a petição inicial não atende aos requisitos previstos no art. 44 do Código de Processo Penal.Ademais, há manifesta ilegitimidade ativa ad causam, como bem destacou o Ministério Público em sua promoção.ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de JOSE SILVANO DE CARVALHO e ANTONIA VERALUCIA ALVES, com fulcro no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.800.074527-8 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812) Sentença:Tendo em vista a decadência do direito, julga-se extinta a punibilidade do Autor do Fato, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 486645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.003275-7 - CALISTO DANIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE (MS-009693)) X AVELINO DA SILVA BARBOSA E OUTRO Despacho:Acolho as ponderações de fls.63/65 e determino o prosseguimento do processo, eis que não há prejuízo para quem quer que seja.Comprove o autor , entretanto, que faz jus ao benefício da gratuidade, com a vinda de cópia integral de sua última declaração do IR. A decisão de fls. 51, verso, não pode prevalecer, eis que proferida por Juiz incompetente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO TAVARES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003844-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.38. Em 30 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.210.011984-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.17. Prazo de dez dias. Em caso de inércia, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002658-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X JOSE TEIXEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004542-0 - ELIANE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.210.004608-4 - GUSTAVO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo a emenda.Defiro a gratuidade.Cite-se. Venha cópia da emenda para contra fé. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010555-6 - ELIZABETH MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO EXTRAJUDICIAL C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008212-0 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X PRO-CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o pagamento da duplicata reconhecida. Dê-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009660-9 - JOÃO MANUEL MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X MARCELO SANT'ANA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Atribua-se à causa o seu correto valor, recolhendo-se a diferença de taxa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004452-6 - LUIZ CARLOS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006558-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Conforme relatório em anexo, não houve respostas positivas ao bloqueio \"on line\". À exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.002661-0 - PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Pretendendo-se a desconstituição da execução, o valor da causa deve corresponder ao valor cobrado, regularize-se, recolhendo se a diferença da taxa. \r\n\r\nProc. 2008.210.003149-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.003151-4 - JALUZI GRACIOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DR. BALBINO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Recebo os Embargos. Defiro a gratuidade. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002382-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002703-8 - SEBASTIÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.008120-3 - JOÃO RICARDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Informe o autor o exato local em que recebeu os primeniros tratamentos médicos, a fim de que seja oficiado para a vinda do BAM.Designo AIJ para a data de 06/05/08 às 15:00 h. Intimem-se o autor, bem como as testemunhas arroladas a fls.44. Intimação por OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005976-0 - IVETE CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 41,07 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 19,17 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 6,21 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 80,09 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 3,56 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,56 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 166,40 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.210.007005-5 - MARCELA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001725-4 - RAFAELA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 46, eis que compatíveis com a prática forense. Ciência às partes sobre a data, horário e endereço onde será realizado o exame: dia 19 de maio, segunda-feira, às 10h30m, na Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.000071-3 - ANTONIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X METALURGICA VEIPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Às partes sobre a data, o horário e o local do exame pericial: 09/04/2008, às 17:30h, na Rua Uranos, 1144, Ramos, Rio de Janeiro. Confirmação pelos telefones 2564-6276, 3869-8896 ou 9608-9903. \r\n\r\nProc. 2003.210.006128-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre a data, o horário e o local do exame pericial: 16/04/2008, às 17:30h, na Rua Uranos, 1144, Ramos, Rio de Janeiro. Confirmação pelos telefones 2564-6276, 3869-8896 ou 9608-9903. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008813-3 - ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.010029-7 - MARIA DAS DORES FELIX X LAERTE DA ROCHA BARCELLOS Despacho:Defiro a gratuidade.Venha em termos o pedido de cobrança, com a indicação do termo inicial e do bem objeto da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000841-0 - JOSE CARLOS DE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Às partes sobre fls. 97 (data, hora e local da perícia): dia 16/04/2008, às 15 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C, Fórum Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.000175-1 - MAURICIO BELMONTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS - LEILOEIRO OFICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS JUNIOR (SP-143084) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, em relação ao pedido de indenização, pela ocorrência de prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002876-6 - BRUNO MESSIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001839-0 - ARTUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:... 2) À parte ré sobre a apontada diferença, bem como sobre os honorários periciais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006381-1 - MARILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ENSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Restou esclarecido que o objeto da ação é unicamente o título de fls.14. Ocorre, porém, que o documento de fls.15, indica a existência de dois protestos.Indaga-se: Trata-se do mesmo título?Esclareça a autora, ainda, o valor do depósito feito , bem como o valor do pedido de devolução em dobro, dado o valor do título, ciente, ainda, de que para o pedido em tela é necessário que tenha havido o efetivo pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005339-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER CARDOSO DE JESUS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005507-3 - JORGE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide,com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.003148-4 - NELINDIA FIALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade2) ESclareça-se e fundamente-se o pedido constante do item 06.3) Esclareça-se qual foi o dano estético sofrido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.210.001987-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO CARLOS VAZ VEIGA Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/08, às 13h30m, para a oitiva do segurado (endereço a fls. 16) e depoimento pessoal do réu. Intimem-se.Defiro a prova documental. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003683-2 - BENEDITO FELICIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista que não foi observado o decêndio do art. 277, CPC, redesigno a audiência para a data de 28/05/08, as 14h00. Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005813-8 - WANDERSON CESÁRIO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 109. Atenda-se.Fls.113: Ciência às partes quanto à designação do exame( 15/05/08 , às 11:00 h, na sl.313, corredor C, Fórum Central). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008902-0 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Despacho:Fls. 65/66. Então, não se trata de ação de extinção de condomínio, mas de cobrança. Manifeste-se a parte ré a respeito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004720-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAFETY SYSTEM COMERCIO DE ALARMES LTDA. E OUTRO FLS. 40, DEFIRO. AO AUTOR SOBRE ASCUSTASDA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006979-3 - AUTO POSTO JATINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CONCEPT TOUR TRANSPORTES TURISTICOS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado (custas pro rata):R$ 3,49 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 6,81no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010033-9 - MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X REAL VISA Despacho:Ao que parece, pretende a autora promove a revisão de sua dívida, adotando-se a taxa Selic ao invés dos juros compensatórios cobrados pela administradora do cartão.Ocorre, porém, que no processo em apenso a autora formula pedido de devolução em dobro de valor pago maior, o que pressupõe a revisão do contrato. Nota-se, pois, que não parece existir interesse processual em relação a esta ação. Diga, pois, o que pretende a autora em relação a ambos os feitos, sendo que, em relação à demanda em apenso, deve a autora esclarecer, afinal, o valor que pagou a maior, bem como os parâmetros considerados para tanto. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/ pedido tutela c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.010119-6 - FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Banco Credicard S/A. Cite-se. Venham cópias da inicial e de fls 77 para a instrução da contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.210.010119-6 - FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que deve ser fornecido, ainda, endereço do 2º réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.210.003152-6 - JORGE MIRANDA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DONIZETE OLIVEIRA BOSSOI (SP-194426)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aos embargantes sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006778-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA - ME E OUTROS Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007029-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CELSO FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002755-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.210.011880-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA FORTINOX LTDA), Fiador: FELIPE FERNANDES CORDEIRO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CORDEIRO Decisão:Recebo a emenda. Venha cópia para contra fé. Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10 % ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009781-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CONCESSIONÁRIA EIFEEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com gratuidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.210.002767-0 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 21,90 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 4,56 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 31,95 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 14,24 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 39,61 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 7,57 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,57 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 222,31 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003166-9 - MONICA MARQUES DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e pessoais \r\n\r\nProc. 2008.210.003159-9 - VANDERLEY LUIZ BRIDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X PIERRE AFONSO REI Despacho:Venham cópias da última declaração do IR de cada autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001220-5 - IVANILDE SANTIAGO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X NAUTILIO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão:Inventário não é sede para questões de altas indagações.No caso em questão, pela certidão de nascimento de fls. 21 se verifica que ANGELA MARIA SANTIAGO é irmã do falecido, tendo os mesmos pais.Nota-se, também, pela certidão de óbito do pai do falecido (fls. 28), que este tinha tres filhos maiores e um menor - justamente a herdeira que requer a habilitação.Vê-se, ainda, que um dos herdeiros chegou inclusive a firmar termo de renúncia em favor das irmãs (fls. 111), sendo inverídico o que foi dito pela inventariante no sentido de que desconheciam a situação.Dessa forma, pelos elementos constantes dos autos se depreende que, formalmente, é ANGELA MARIA SANTIAGO irmã do falecido, sendo, pois, sua herdeira.Defiro a habilitação. Caso a inventariante pretenda questionar a condição de herdeira, deverá fazê-lo através de via apropriada. Manifeste-se o herdeiro Hélio sobre o documento de fls. 111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002792-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LIMITADA), Fiador: JAIR PEREIRA DE LUCENA), Fiador: NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre as diligências infrutíferas. \r\n\r\nProc. 2005.210.007652-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005202-5 - ALBA VALÉRIA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Os pedidos dos itens \"e\" e \"f\" não guardam relação com a lide instaurada e envolvem terceiros. Indefiro... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010061-1 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ATÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010421-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACIR PEREIRA FARIAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010301-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SILVA BASTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000196-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NELSON SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre as ceridões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001639-5 - LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 12.184,34 - para conta à disposição deste Juízo. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002501-0 - ROSIMERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha pela parte ré o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.210.005173-3 - MARIA DENISE ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Não se comunga com o entendimento esposado pelo exeqüente, sendo necessária a intimação por DO.Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Prematuro o pedido de fixação de honorários, diante da possibilidade de cumprimento voluntário.Arquivem-se os agravos em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006008-1 - RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TECNOMANIA Sentença:Não tendo havido o cumprimento da determinação de fls. 52, vê-se que a ação foi proposta por pessoa que não demonstrou ter poderes para a constituição de advogado e ajuizamento de ação em nome daquela que figura como autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.009818-7 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CREDICARDDCITI) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 486742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009923-4 - PENHA HELENICE DE ALCÂNTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X Falecido: OSVALDO NORBERTO GONÇALVES A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 37, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006996-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS Ao interesado sobre devolução de carta Precatoria negativa fls. 56/63. \r\n\r\nProc. 2007.210.004394-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANO SANTOS DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.210.004753-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004756-8 - BANCO SANTANDER BANEPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008942-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEDSON LEITE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009287-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005127-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCA CHAGAS DAS GRAÇAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002526-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENTON BARBOSA DA SILVA DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.210.009012-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSNETWORK SERVIÇOS PARA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004709-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE CASCAEZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/restituição de valores com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006686-1 - JOSÉ CARLOS ROSA LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009939-8 - ESPÓLIO DE OLINDA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X SUZANA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005136-5 - ESPOLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X FRANCISCO JOSE MARTINS REINALDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006429-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AVANA COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011893-9 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALEXANDRE REBELO DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 40,16 nos Atos dos Escrivães referente ao litisconsórcio facultativo, conforme certidão de fls. 107 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000453-3 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X METALÚRGICA E VIDRAÇARIA FREL LTDA.ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005014-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS NO VALOR DE R$ 12,78 CADA NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.007451-6 - BRASILANDE DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X CASA SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6(SEIS) MESES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009434-0 - ELIZABETH DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER - AGÊNCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000344-9 - ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010260-7 - MICRO VILA DA PENHA COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MAGALI ALVES DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) A PARTE RÉ , OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6, BEM COMO FORNECER ENDEREÇO DA GOOGLE PARA ENCAMINHAR TAL OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004734-1 - FILOMENA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TIBURCIO BISPO PEREIRA Ao requerente para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 entre os campos 25 a 28 - código 1104-9 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Antecipação da Tutela Pretendida \r\n\r\nProc. 2003.210.001570-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X AMBIENT AIR - AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AS PARTES SOBRE FLS.178 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003120-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003207-8 - LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER AS COPIAS DESCRITAS ÀS FLS. 286 DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002812-0 - SUELY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls.195, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À RÉ LITISDENUNCIANTE SOBRE FLS.456/457 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009809-6 - EUNICE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 33, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008246-3 - SHIRLEY MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENDIA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) A parte ré para recolher R$ 60,00 de taxa judiciaria, conta 2101-4, devendo ser utilizado entre os campos 30 a 35, publique-se, sem prejuizo intime-se por AR para recolher no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008804-7 - MARCO AURELIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X JOÃO TENORIO LUNA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) AO ILUSTRE PERITO PARA QUE ESCLAREÇA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS.411, VISTO QUE NÃO HOUVE NOS AUTOS, ATÉ A PRESENTE DATA, JUNTADA DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.008722-7 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRUPO JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2900,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.009871-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LUIS ANTONIO DA SILVA E SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça , de fls. 28/29 bem como sobre oficio de fls. 27. \r\n\r\nId: 486743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000782-0 - ELIAS SOUZA JUNIOR, ELECY SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ELIAS SOUZA Aos requerentes sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.210.008717-7 - MARCILENE PETRONILHO, MARLENE PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ADHEMAR PETRONILHO Às requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004751-5 - MARIA ISRAELITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X DELMIRO RAMOS DE MORAES Decisão:À vista da autuação, o cartório não cumpriu integralmente a primeira parte da decisão de fls. 90, como certificado às fls. 90; portanto, cumpra-se.Defiro a JG.Oficie-se à Receita Federal para informar se existe RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA em nome do \"de cujus\", conforme requerido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.210.003399-3 - JORGE TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X MARIZA DE PAULA TAMBURRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/59 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado JORGE TAMBURRO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003399-3 - JORGE TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X MARIZA DE PAULA TAMBURRO Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010309-0 - MARIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EDSON SOUZA DE AZEVEDO À requerente para fornecer certidão da Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.007352-0 - DEJAIR SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4- Regularize-se a representação do cônjuge do herdeiro DEJAIR, bem como do cônjuge de LUCILANE. Traga, ainda, à colação: a- certidão de casamento de LUCILANE . b- certidão municipal do imóvel pertencente ao acervo. c- certidão do 9º distribuidor em nome do espólio e do \"de cujus\", bem como do imóvel.5- Cumprido os itens acima, cumpra-se o despacho de fls. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.011930-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:(...) Dessa forma, defiro a liminar requerida.2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após 05 (cinco) dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.011930-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Ao autor para fornecer cópia de fls 26 \r\n\r\nProc. 2008.210.006733-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMANTINO TEIXEIRA Ao autor para recolher: campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 99,77 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004582-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILSON JOSE DE OLIVEIRA Ao autor sobre SEED negativo de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2008.210.005198-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRACEMA LOPES FARIAS DE SOUZA Ao autor para recolher a diferença: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005206-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DUARTE DE OLIVEIRA Ao autor para recolher a diferença: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.008400-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEIDSON MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004529-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO BRANT SILVA (MG-074543), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SPERALFA VEICULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)), E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de provas testemunhal e pericial contábil, para verificação da correta aplicação dos encargos contratuais. Nomeio perito do Juízo Dra. ANA MARIA DA SILVA - tel 2210-6362 e 9682-1655. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão suportados pelos réus, haja vista que protestaram pela prova.Oportunamente será designada AIJ. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.004266-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AZTEKA MEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008177-0 - FLÁVIO MARQUES DOS SANTOS, LUCY DELFPHIM RAMOS, JORGE DOS SANTOS DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10 %. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.010411-4 - WALMIR PADRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA F. VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE HAVERES DEIXADOS POR COMPANHEIRO DE FATO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.010936-7 - MARIA GORETI BEAUX SILVA DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ESPOLIO DE LUIZ TADEU MORAIS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.25, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.004647-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CORREA VIEIRA ALOAN Ao autor para instruir mandado de entrega (citação em Ação de Depósito) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.007781-7 - ALMIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu sobre fls. 144. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005702-8 - MARINA MOTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PAULO DE JESUS VIEIRA MAGALHÃES E OUTRO À autora para recolher R$ 3,65 de Atos por Via Postal, conta 1110-6, bem como R$ 0,18 de FUNPERJ e R$ 0,18 de FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010632-7 - ETELVINA PICCOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X JACINTA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com alugures e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.004382-6 - HUGO CESAR DE AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA PAULA VIEIRA AZALIM Decisão: Considerando o teor da certidão de fls. 36 e documentos de fls. 37/39, que comprovam que este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, sendo a incompetencia absoluta; considerando ainda os princípios da celeridade e economia processual, determino a baixa e remessa dos autos ao juízo declinante, ou seja, 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira, facultando o retorno do processo a este Juízo para que seja suscitado o respectivo conflito, em caso de entendimento diverso daquele Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Deci são:Indefiro, por oral, o bloqueio \"on line\", tendo em vista a empresa ré não ter sido intimada para o cumprimento de sentença, já que foi revel. Assim, apresente o credor o endereço atual da ré. Após, expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008798-0 - BERNADETTE LORDES ALBINO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)), FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA., Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Considerando que a embargante nã comprovou sua alegada hipossuficiência econômica. INDEFIRO O PEDIDO DE JG, com fulcro no artigo 5º, INCISO LXXIV da CF c/c Súmula 39 do TJRJ. Venham as custas e taxa sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005345-1 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, não havendo manifestação do exequente, voltem-me cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010448-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:Fls. 56 - esclareça o executado o que pretende, haja vista que o fundamento da execução são notas promissórias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010492-6 - ACELETRICA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLANPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004585-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA MANTUAN Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.008834-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Despacho:À executada para regularizar sua representação processual, trazendo à colação cópia do contrato social. Após, cls. para apreciação da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002968-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO Ao autor para recolher R$ 18,79 de AOJA, conta 1107-2; R$ 20,92 de AEVC, conta 1102-3, R$ 1,98 de FUNPERJ, conta 600225174-9, e R$ 1,98 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.210.008692-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:Venha planilha atualizada do débito; após, cls. para o bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.210.002145-0 - EDURIC- COMERCIO INDUSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X VICENTINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5A - FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129)) X SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Despacho:DISPENSO CLS. Concedo o prazo de 10 dias à impugnada para apresentar sua última declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010153-8 - LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X ADALBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA), ELY SANDRO DA SILVA AVELAR Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E RELAÇÃO CONSUMERISTA \r\n\r\nProc. 2008.210.000482-1 - ROSA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Cumpra-se V. decisão. 2. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002424-8 - VIDEO STUDIO 90 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, PAULO RENATO BAITELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X COMERCIO DE ANTENAS PARABÓLICAS PENHA Decisão:Fls. 38 - acolho a emenda. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 19.000,00, eis que corresponde a pretensão econômica do autor. Venha a diferença das custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004997-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VIVIAN RAMOS DE ANDRADE Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor da empresa ré.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide, condenando a empresa ré ao pagamento das custas incidentes e honorários fixados em 10% do valor da causa em favor da empresa seguradora, denunciada.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009722-3 - MARIA DAS DORES MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:A autora está sob o pálio da Justiça Gratuita. Logo, SUSPENDO O PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA FORMA DA LEI Nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5 - SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.001905-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Inobstante as alegações da autora, a Jurisprudência vem sinalizando para a extensão do parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o depósito inicial de 30% deve ser realizado após o deferimento do parcelamento pelo Juiz.Com efeito, defiro o parcelamento do débito, com fulcro no artigo 745-A do CPC. Venha o depósito inicial em 05 dias, atentando o réu acerca da incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.210.001452-6 - ANDERSON LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.131. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000922-1 - CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver o valor indevidamente não repassado a autora, relativo a taxa de migração, devidamente corrigido na forma preconizada pela CGJ/RJ, com juros de mora contados a partir da citação, e improcedente o pedido de danos morais e, por conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito, com fulcro no art. 269 do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.009191-0 - ROSANGELA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Ao Agravado. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls. 101: I.-se a LIGHT, na pessoa de seu patrono, para complementar o depósito, sob pena de execução forçada, em cindo dias. Após, voltem cls. para apreciação do bloqueio \"on line\" requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010440-9 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), Assistente: DELANE BORGES Despacho:Ao réu para comple mentar os honorários do perito, bem como recolher a metade das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008826-6 - ALVARO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X AUREA REIS TAVARES Despacho:1. Retifique o cartório a certidão de fls. 109/110, item 08, quanto à certidão de enfitêutica. 2. Venha a certidão de enfitêutica referente aos imóveis localizados nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.210.001606-5 - DELMA BISPO GUANABARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ROSA MEIRELLES BISPO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.004347-0 - MARIA BERNADETE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CONCEIÇÃO CARDOSO VALENTE À requerente sobre fls,118/119. \r\n\r\nProc. 2006.210.008593-2 - MARIA LUIZA NUNES FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FIUZA Decisão:1 - Defiro a JG.2- Cumpra, o cartório, fls. 98. 3- Desentranhe-se a petição de fls. 99, eis que subscrita por pessoa não habilitada.4- \"Data venia\" a cota do ilustre Procurador de Justiça, dê-se vista à Fazenda para se manifestar sobre o constante às fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2008.210.002339-6 - MARILENE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ZENITI FERNANDES FERREIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004133-5 - AYLTON ROMÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X DULCINEA PESSOA ROMÃO Decisão:1 - Venha a declaração de Imposto de Renda COMPLETA, ou de isento, se for o caso.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4 - Cumprido os itens acima e o item 2 do despacho ordinatório às fls. 18, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004182-5 - QUERUBINA SOARES PEREIRA, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE CAMPOS BARBOSA, VITOR JOSE MATOS DE CAMPOS BARBOSA, ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA, LIÉGE SARMENTO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Traga a colação cópia da certidão de casamento de FLÁVIA e VÍTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.010412-6 - TEREZA LUCIA QUEIROLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIANA BARBOZA QUEIROLO À requerente para fornecer certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009293-4 - MARIA DAS GRAÇAS PANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X AUGUSTO PANDOLPHO Decisão:Fls. 138: INDEFIRO, eis que o presente inventário já se encontra encerrado, ou seja, os bens já foram partilhados, conforme sentença proferida às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2008.210.005902-0 - HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X JUDITH ARAUJO DE MORAES À requerente para fornecer:1.os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis (atualizado), segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;2. o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;3.certidões negativas:a) certidões municipais (IPTU e enfitêutica)b) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição (do autor da herança, do espólio e do imóvel)c) certidões da justiça federal (do autor da herança e do espólio)d) certidão da receita federal (do autor da herança) \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001823-0 - VILMA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X JORGE PEÇANHA DE SOUZA Decisão:Chamo o feito para ordem e convolo o presente Inventário para o RITO DE ARROLAMENTO. Anote-se na DRA. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007383-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA.), JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA), ADELINA COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de pericial contábil. Nomeio perito do Juízo Dra. ANA MARIA DA SILVA - tel 2210-6362 e 9682-1655. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão suportados pelos réus, haja vista que protestaram pela prova.P.R.I \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005184-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA DO CARMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.007549-3 - MARIA APARECIDA COSENDEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE CASEMIRO RIBEIRO ALVES FILHO Aos autores para fornecerem 3 cópias da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011004-7 - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 146/151. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.002092-9 - GENILSON FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Despacho:1.Aguarde-se a comunicação oficial. 2. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.008343-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPOLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ABILIO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ERNESTO WALTER DE ARAUJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARIZA DANGREMON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 05 dias o despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.210.000692-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPÓLIO DE ABÍLIO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE WALTER DE ARAÚJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUND LOUREIRO), FELIPE DANGREMOUND LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 208/212 - diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008483-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DE LACERDA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004256-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BORGES DE RESENDE Despacho:Diga a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005859-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA Ao autor para recolher, tendo em vista a cumulação de pedidos no item b de fls 03: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 314,02 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 254,71 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 15,06 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 15,06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004447-6 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certidão supra: intime-se o autor para o recolhimento da taxa mínima. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.210.004222-2 - ZUND MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003887-3 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, LIDIANE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EMANUEL MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) (Fls.222) \"... defiro a vinda de alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando o prazo para parte autora, devendo quando da devolução do processo por cada parte, serem entregues os memoriais, respectivamente. \" \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:1- Considerando o acordo celebrado, retiro o feito de pauta. 2. Segue sentença em separado.*** SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 296/297 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de guia de depósito judicial. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, bem como da metade das custas processuais; honorários advocatícios na forma do acordo. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003270-0 - GISELLE ROHR DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X C& A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 96/99 - à autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010074-1 - MARIA LUIZA CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ETERNIT DO BRASIL CIMENTO AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL (SP-064737) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005024-5 - ALESSANDRA DORCELINO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre fls. 115/116. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001636-5 - FABIO VAZ VILLA SAUGE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Atenda-se ao MP e intimem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 486744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003355-7 - ALENIR MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANALIA ROCHA MENDONÇA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,30 V. \r\n\r\nProc. 2007.210.004020-3 - JOSE ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,18 V. \r\n\r\nProc. 2008.210.002319-0 - MAGALI MARIA GILA ALVES, CARLOS HENRIQUE GILA ALVES, PAULO HENRIQUE GILA ALVES, PAMELA ALVES DIAS, LEANDRO MIGUEL ALVES CALDAS, MISAEL ALVES CALDAS, LEONARDO ALVES CALDAS X JOSE CARLOS ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS,35 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010159-7 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONAM GOMES DE FREITAS (RJ-138724)) X HAYDEE MOREIRA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,47 V. \r\n\r\nProc. 2006.210.010419-7 - ANA CRISTINA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,80 \r\n\r\nProc. 2006.210.010554-2 - JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,60 \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010121-4 - ISABEL DA CONCEIÇÃO ABRANTES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RUBENS DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,81 V. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000871-0 - DISAL ADMISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE BRITO Despacho:Fls. 170 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.003633-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WANDER SILVA DE MIRANDA Despacho:A parte autora p/dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000450-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LONDONSON GILBERTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.005143-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÔNICA FREITAS DA SILVEIRA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.000637-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIPIO TERRA PEREIRA NETO Despacho:Defiro...Retifique-se na autuação. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002759-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CIRIACO BENEVENUTO NETO Despacho:Traga a parte ré copia... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004741-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEYLA DOS SANTOS MELLO Despacho:Defiro...Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007176-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:A parte ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.005565-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DUARTE CIRNE Despacho:Traga o recolhimento taxa judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000022-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA. Despacho:De-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.210.005084-6 - SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Fls. 283 - as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.006528-3 - COLEGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NILZA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nCobrança, de honorários com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009475-1 - JOTHA MONTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X OLIGÁRIO FELIZARDO FILHO Despacho:Fls. 120 - A parte autora. \r\n\r\nCobrança, de honorarios com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008133-6 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PAULO ROBERTO MANHÃES E OUTROS Despacho:Fl.s. 157 - Aguarde-se o cumprimento da parte ré. \r\n\r\nCobrança, indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010342-0 - ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS Despacho:Indefiro a gratuidade... Venha o recolhimento das custas e taxa judiciaira... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006691-5 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Fls. 37 - Defiro dez dias p/a vinda de novo endereço. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009529-0 - GILBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Recolha-se a diferencia acima...em dez dias, sob pena da art. 257/C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010444-6 - FELIPE CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HDI- HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Recebo o recurso de fls. 166/167 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c reparação danos morais e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009677-4 - GLAUDESON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Perito.h \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000192-6 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X AURI SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010692-3 - ESPOLIO DE JAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAFE E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:1 - Indefiro a gratuidade a parte ré ausente prova...2 - Defiro prazo de cinco dias p/que a parte ré purgue a mora... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008470-6 - JOÃO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CAFÉ E BAR N S DAS CABEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Em Replica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e acessórios nos próprios autos \r\n\r\nProc. 2003.210.001164-4 - ADELAIDE PEREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO E OUTRO Fl. 196: aos autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO EM 15 DIAS, INDEPENDENTE DA AUDIENCIA DA PARTE CONTRAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004434-8 - ESPOLIO DE NOEMIA OLGA SANTORO OSORIO X Inventariante: ANTONIO JOSE SANTORO PINTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) IDAMAR MEDEIROS LIMA JUNIOR Fl. 48: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007700-5 - ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X MARIA HELENA SOARES LOPES E OUTRO Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004711-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FERNANDA CAMPELO LUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição do ofício ao Detran ou manifestar-se sobre a retirada do mesmo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.011665-7 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPOLIO DE CYRLENO MAGLIANO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007303-2 - J. SEIXAS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA Despacho:FLS. 115 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.210.002838-7 - COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005189-2 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PEDRO LOPES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Proceda-se a Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007799-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L B 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA), ERIKA DA CRUZ LIMA Despacho:A parte exequente... \r\n\r\nProc. 2007.210.009156-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONIQUE TEIXEIRA CONDE Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009277-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PLANGEMARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005089-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EZEQUIEL VIEIRA FERREIRA Despacho:1 - Fls. 82 - venha-se no termo do art. 659/C.P.C.2 - Fls. 81 - defiro o desentranhamento, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002462-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o exequente... \r\n\r\nProc. 2004.210.006705-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRIGOFOOD TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:1 - Fls. 131 - Indefiro...De andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.008617-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 SERV. COMUN. PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 79 - Oficie-se, recollhendo as custas. \r\n\r\nProc. 2005.210.008418-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X R.G.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Em Replica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000011-9 - ORIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X A FAVORITA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON BATISTA DA SILVA (ES-006422) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais por ato ilícito com pedido de isenção de custas \r\n\r\nProc. 2005.210.008675-2 - NILTON MARONHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ELIZABETH H DE SOUZA LIMA E OUTROS Despacho:1 - Decreto a revelia da 3º ré. Desentranhem-se...2 - Em Replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0 - JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA E OUTROS Despacho:...Em Replica. \r\n\r\nIndenizatória, PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002665-6 - MARIA BEATRIZ VERGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VALTER FERNANDO ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) Despacho:1 - Venha a prova documental sublementar em dez dias.2 - Diga o autor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002792-5 - MARIA FERREIRA DULTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ELIANE FERREIRA DULTRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,82 \r\n\r\nProc. 2003.210.011809-8 - MARIA IZABEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA AMELIA AREIAS MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,81 \r\n\r\nProc. 2004.210.004134-1 - TEREZA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIU RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,92 \r\n\r\nProc. 2004.210.004617-0 - ELZA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DANIEL DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,98 \r\n\r\nProc. 2004.210.007244-1 - GILCEIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,124 V. \r\n\r\nProc. 2004.210.007363-9 - JOÃO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ANTONIETA PERPETUA DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,88 V. \r\n\r\nProc. 2004.210.008606-3 - VANILZA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DOLORES RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,116 \r\n\r\nProc. 2005.210.002385-7 - ALDA ANTUNES SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO SPERDUTO Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos e os conheço para sanar erro contido na sentença proferida às fls. 67 para fazer constar:\"Trata-se de ação de inventário, sendo inventariado o sr. Arildo Sperduto e inventariante a sra. Alda Antunes Sperduto, cônujge do de cujus.Cálculos do contador às fls. 65.Parecer da Fazenda Estadual às fls. pela homologação dos cálculos.Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para que surtamos devidos efeitos.Proceda-se à inscrição e pagamento dos impostos devidos\".P.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006986-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ALTAIR DE OLIVEIRA SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,126 V. \r\n\r\nProc. 2007.210.007138-8 - SAMUEL BERG VICENTE DE SOUZA, DAGUIMAR MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X HERCILIA GARCIA), HEITOR DE OLIVEIRA), JACYRA DE OLIVEIRA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS.31 V \r\n\r\nProc. 2007.210.007211-3 - WILMA BIATO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X MARIA DE OLIVEIRA BIATO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,51 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.008865-5 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726), Dr(a). MARIA MADALENA SIMÕES BONALDO (SP-067446)) X RTA PENHA COMERCIAL LTDA. Despacho:Em replica, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.210.009295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSMUDI TRANSPORTE E CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Partes legitimas e bem repesentadas. Rejeito a preliminar suscitada...Defiro a produção de prova ducumental suplementar e pericial contabil Nomeio como Perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel 2240-1926. I. Assino prazo de dez dias para formulação de quasitos e a indicação de assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 2005.210.006978-0 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ELIEZER CARINS NEVES), R.K.N. Despacho:Devolva-se o mandado Original. \r\n\r\nProc. 2007.210.008921-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007012-8 - DEBORA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005584-8 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006602-2 - LUCIANO REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009954-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007951-0 - ANTONIA CELIA TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Indefiro, por ora... ausente aos requesitos do art. 50 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.007267-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"BLOCO VINTE E OITO\" (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798)) X LEA MARIA PEREIRA CARDOSO Despacho:Regularize o polo passivo... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.000806-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA CLIZEUDA BRAZ DO NASCIMENTO Ao advogado da parte autora p/ que forneça , COM URGÊNCIA, as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005566-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALNEI RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Traga a notificação extra judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000650-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Assino prazo de dez dias p/ que o reu purgue a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008344-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO SOARES DE MORAIS Despacho:Intime-se. a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008681-0 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VELOX TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 99 e seg. - A parte ré, na forma do art. 398/C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003652-4 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Recebo a emenda Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008 às 14:10 horas. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004940-1 - AGNALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Designo audiência conciliatoria para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008725-6 - JEANE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MULTI-MARKET (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Ao auotor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008032-4 - SAYONARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 155/156 - Cumpra-se. Ao Sr. Perito. Fls. 159 - As partes acerca do laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011144-1 - JUREMA SOARES DA CONCEIÇÃO DO CARMO, JUCIARA SOARES DA CONCEIÇÃO MALVAR, JUÇARA DA CONCEIÇÃO FARIAS, PAULO SOARES DA CONCEIÇÃO, ANTONIO GABRIEL SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X DANIEL SOARES DA CONCEIÇÃO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,41/42 \r\n\r\nProc. 2008.210.004967-1 - JOSÉ VANDERLEI DA SILVA PINHO, TÂNIA REGINA PINHO MAIA, JORGE CARLOS DA SILVA PINHO, JÚLIO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALAYDE DA SILVA PINHO Despacho:De-se baixa e remtam-se a livre distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.210.006068-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X LUIZ ARGEMIRO DE FREITAS Despacho:Na certidão de obito de fls. 09, consta que o falecido deixou bens. Esclareça... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada com reintegração de posse e indenização por danos morais com pedido de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.210.000845-0 - FERNANDO DINIZ DE ARMAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARROZZA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000096-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GENIAL SILVA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 73 vº), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.002810-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALESSANDRO MAX RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007068-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE MOURA PORTO Atenda-se ao requerido à fl. 101. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.005075-2 - JOSÉ GUILHERME CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MARCOS PAIVA FERREIRA Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002025-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RADEC TELECOMUNICAÇOES LIMITADA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.000941-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.001935-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIA LESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.005784-5 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.006964-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VICAMARI COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000582-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA (RJ-088896)) X SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002121-0 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WAGNER BARRETO VALENTIN Ao advogado da parte autora p/ que providencie as cópias necessárias p/ o Mandado de Intimação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.004954-0 - MARLY SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOUZA GOMES Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.004847-2 - RAFAEL DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VAMILTON DA ROCHA SANTOS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 13, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005210-4 - MARIA RITA MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ELPIDIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011822-0 - MANOEL LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716)) X TROPPAS TRANSPORTE LTDA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, autorizada a entrega imediata das chaves consignadas em favor da parte autora, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde abril de 2002 até 25/02/08 (fl. 85), mais multa contratual de dez por cento, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.210.008378-0 - GEORGINA REBELLO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X GUIMARÃES E NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem analise do merito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009905-2 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES), LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002241-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ARTHUR DE CASTRO RODRIGUES FILHO Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001673-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA NIAMAR LTDA Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006965-0 - LUCCHI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X STATUS COMERCIO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.005374-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS BORGES Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.006507-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GISELE MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005420-4 - CLAUDIO TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTÃO OUROCARD INTERNACIONAL VISA ELETRON Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 19/06/2008 as 13:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001526-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A - TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Publique-se fls. 69 - \"fls. 69 - expeçã-se o mandado de pagamento em favor da parte autora. Apos baixa e arqueivem-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006814-0 - ODAIR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004980-4 - EDIÇEUZA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 19/06/2008 as 14:00 horas. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002808-2 - ORLANDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CELSO BEDIN Despacho:Republique-se fls. 21...\"fLS. 21- Indefiro gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciair em dez dias, sob pena do art. 257 do C.P.C.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009356-6 - MARIA DE LOURDES SANTIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ALMEIDA IMOVEIS Despacho:CUMPRA-SE. DEFERE-SE A GRATUIDADE... CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005596-0 - ERIVELTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DESTAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 113-v e o contido na certidão de fl. 119, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATEIRAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010575-1 - FABIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 23/23, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil.Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001072-8 - HERLEN MAIA DOS SANTOS X HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) aos interessados sobre resposta de ofício em fls,107/109 \r\n\r\nProc. 2003.210.008891-4 - MARIA DO CARMO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X GIUSEPPE AGOSTINI aos interessados sobre certidão de fls,130 referente a complementação de custas,campo 43 - 8,20 e 44 - 1,64 \r\n\r\nProc. 2004.210.000518-0 - MARIA DA LAGE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X MANUEL PIRES DA LAGE E OUTRO aos interessados sobre certidão de fls,103 \r\n\r\nProc. 2004.210.006252-6 - CAROLINA BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILTON BANDEIRA SAMPAIO aos interessados sobre fls,71/78 \r\n\r\nProc. 2006.210.009662-0 - ELOIZA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X WANDERLEY GARCIA Ao advogado da parte autora p/ que forneça as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005499-4 - MARIA DA GLÓRIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,109 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002520-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X H. VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.000149-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOME CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.001181-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.003143-6 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.003370-6 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.004926-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRYSTAL DATA COM. E SERV. LTDA E OUTRO Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.000689-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON FERREIRA DIAS Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006070-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X RAYMUNDO MAGALHÃES DOREA (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Sentença:Considerando o contido na fl. 38, tendo a parte ré depositado integralmente a quantia na fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.009805-7 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:1 - Fls. 71 - Cumpra-se...item 2 de fls. 54 v. 2 - Certifique o cartorio... \r\n\r\nProc. 2007.210.007760-3 - UNIÃO COMINITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOANA D' ARC DOS SANTOS SANTANA Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.011123-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALAECIA LEMOS NASCIMENTO EMILIANO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.011134-9 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLEGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE OLIVEIRA LAMIZ Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003709-5 - LEPOIR EDITORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.012003-0 - MARIANA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciaria em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011094-1 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A ( CARTÃO C & A )), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008654-7 - MARILENE DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X RUBENS HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:A parte autora... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006379-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINEIDE SOARES CORDEIRO DE MIRANDA Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007936-1 - WANDERLEY DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO BRADESCOS S/A Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada (fls. 33) para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 35), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.008035-1 - DAIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ORCALINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Ao Cartório para encaminhar à Central de Inquéritos cópia das peças de fls. 29/30, 38/40, 92/96 e desta sentença. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005389-3 - ANGELITA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:A livre distribuição não havendo conecção entre os feitos.. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000003-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de posse, Perdas e Danos e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001206-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSIANI DA SILVA Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse e de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011794-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Publique-se. fls. 248 - \"Fls.248 - E. mandado de paragamento. As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.000138-0 - PAULO AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X NOBEL PROHAVESP EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006002-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO TIBAGI CIA SECURITIZADORA S/A Despacho:Comprove o autor o protocolo... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2008.210.005376-5 - LEÔNCIO PATRÍCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 19/06/2008 as 13:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005164-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FEDERAL SEGUROS) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art. 276/C.P.C. Prazo dez dias. \r\n\r\nId: 486746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003405-0 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X R.A.S. Despacho:1 - Intime-se o executado, através de OJA, no endereço fornecido à fl. 221, a fim de que realize o pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.2 - Desentranhem-se, certificando nos autos, os documentos de fls. 224/225, por serem cópia de fls. 222/223. Os cálculos deverão instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.210.009693-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTÔNIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.009693-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTÔNIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003825-7 - MARIA MÁRCIA CANELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X AMERICO DIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Despacho:Diga a parte autora se há verba atrasada relativa à prestação alimentícia, até a data do óbito do réu, ocorrido em 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.010840-5 - ANDRESSA DE SOUZA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE LOPES DE PAULA Despacho:Tendo em vista que o endereço indicado à fl 17 é o mesmo que consta da peça vestibular, informe a RL se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.012096-0 - JALIKA DE VENÂNCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.003234-8 - ISABELLA BERNARDO VAZ LEME (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X RICARDO LEME SOARES Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 15/04/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004040-0 - WENDELL HENRIQUES VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X ANDERSON VICENTE DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento), sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. 6- Designo o dia 08/05/08 às 15:30h. para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.210.004860-5 - FELIPE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JONATHAS ANDRÉ BARBOSA ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 15/05/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004985-3 - JOÃO PEDRO TRINDADE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X MARCIO MARTINS WENCESLAU MADEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada fillho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 15/05/08 as 14:00 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009867-7 - TATIANE DE SOUZA DA SILVA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA Despacho:1 - Intime-se a parte autora para assinar termo de ausência.2 - Após, cite-se o réu por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012200-1 - RITA DE CASSIA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JULIO CESAR RODRIGUES RAMOS \"Diga a autora sobre a contestação\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.007771-6 - ALCINA PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006867-5 - ZILDA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X JAYME FERREIRA LACERDA Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/06/08 às 16:00h. Intime-se as partes. Quanto ao réu expeça-se carta precatória Dê-se ciência ao Mp e à DP. Publique-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.009671-6 - ZORMELINA DOURADO CABRIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES CABRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Fl. 140. Esclareça o requerente o pedido, vez que na carta de sentença (fl. 131) consta a partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004818-6 - MARCO AURÉLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:1. Comprovem os requerentes os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Junte-se aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 10 e 11. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000660-8 - ALMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LUIZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Junte o autor aos autos, declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das carteiras de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003296-6 - LUCIA AMELIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CLEBER MAIA DIAS Despacho:Ofice-se aos órgãos de praxe para que seja fornecido o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.007618-0 - ADALBERTO DA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LOURDES GARCIA DO SACRAMENTO Despacho:Intime-se o autor como requerido pelo MP, à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.210.012144-6 - ANDERSON NUNES FELIZARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos a certidão de casamento da parte autora.3 - Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.005014-4 - MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:1 - Comprove a requerente os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Junte-se aos autos cópia dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 10 e 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007380-9 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:Diga a parte exeqüente, tendo em vista que decorreu o prazo convencionado, nos termos do § 3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.007390-1 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E.F.S. Despacho:O réu já foi procurado e não encontrado no endereço fornecido à fl. 121, conforme certidão de fl. 61. Assim sendo, indique a parte autora o endereço atualizado da parte ré ou informe se acompanhará o sr. oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.210.005341-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:Diga a parte exeqüente, tendo em vista que decorreu o prazo convencionado, nos termos do § 3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.008999-6 - I. F. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:Diga a parte exeqüente, tendo em vista que decorreu o prazo convencionado, nos termos do § 3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.001238-2 - ATHAYSA MAYARA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AUGEDIR TOME GOMES DA SILVA Despacho:Cumpram os senhores advogados com o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.002994-1 - F T L N (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR DO NASCIMENTO ALEXANDRINO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006671-8 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:Diga a parte exeqüente, tendo em vista que decorreu o prazo convencionado, nos termos do § 3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.006096-4 - MARIA ZELIA VALERIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X SEVERINO BARBOSA GOMES CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. DEFIRO J.G. À ALIMENTANTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002002-2 - CARLOS EDUARDO AMARO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANAEN PIMENTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003111-2 - MONIQUE MINE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002434-5 - É.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), K.D.L.S.) X D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Despacho:Fls. 270/271 e 283/284 - Aguarde-se a audiência designada, quando as situações apresentadas serão apreciadas. \r\n\r\nProc. 2005.210.002434-5 - É.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), K.D.L.S.) X D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA SRA. ROBERTA PIRES RABELLO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005050-2 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X L.P.S.F. Despacho:Fl.162. A solicitação contida no mandado de intimação nº 2180/2007 foi atendida pelo Sr. Diretor do Instituto Municipal Philippe Pinel, conforme ofício acostado à fl. 157. Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.012096-0A - JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X JALIKA DE VENÂNCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.012096-0B - JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X JALIKA DE VENÂNCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004065-3 - ARTHUR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON VIEIRA CAPAVERDE (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Aguarde-se a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009901-5 - MELISSA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CARLOS ALBERTO CERQUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e educação de filhos \r\n\r\nProc. 2007.210.009367-0 - RUBEN DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X GIDEIR FERREIRA DA SILVA), MATHEUS FERREIRA DA SILVA), NEIVA FERREIRA DA SILVA Despacho:F. 34. Cumpra o sr. advogado com o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005994-7 - LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) DESPACHO DO DIA 14/01/2008 : DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.004875-0 - MARCELO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X NICOLAS CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:1 - Fl.118. A Ação de Modificação de Cláusula nº 2008.210.001621-5 não foi distribuída a este Juízo por dependência, e sim por livre distribuição. Desnecessária a apensação dos presentes autos ao processo 2008.210.001621-5. 2 - Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar que a parte autora, se for o caso, extraia cópias necessárias à instrução do processo 2008.210.001621-5. Findo o prazo, se nada requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009435-9 - ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X KATIA CRISTINA PAES DE AQUINO), CAMILLE AQUINO DA SILVA Despacho:Fl. 26. Oficie-se a fonte pagadora, em aditamento ao Ofício 275/2006/OF, datado de 23/01/2006, para que passe a descontar dos vencimentos do requerente a quantia correspondente a 22,5% de seus rendimentos brutos (IR e Previdência), deduzidos somente os descontos obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre férias e 13º salário, conforme sentença prolatada em 17/01/2006. \r\n\r\nProc. 2008.210.003823-5 - JOÃO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MATHEUS TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 06/05/08, às 15:30 horas para a audiência de conciliação. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade, eis que se não houver acordo, será designada audiência de instrução e julgamento.4- Intime-se o autor, por correio. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.010887-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VIEIRA E OUTRO), LUCAS VIANA DA SILVA VIEIRA Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas 2. Defiro prova oral e documental 3. Designo AIJ para o dia 18/06/08 às 15:30h. 4. Intime-se o autor, os genitores do menor e eventuais testemunhas arroladas. 5. Dê-se ciência ao MP. 6. Publique-se no D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.005304-0 - FILIPE VENTURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA MARTIN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Decisão:Diante da petição de fls. 48/49 e do documentos de fl. 50, defiro que a visitação às filhas seja feita na presença da bisavó materna, Srª Elza de Noronha Martin, nos domingos alternados e no horário de 13:00 horas às 17:00 horas.Intime-se o autor desta decisão.Dê-se ciência à DP.Em seguida, ao setor social. \r\n\r\nProc. 2008.210.000939-9 - CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JOCIARA PEREIRA DOS SANTOS), BRUNA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Deverá o requerente emendar a inicial, de modo a constar no pólo passivo o nome da genitora da menor.3 - Cumprido o item acima, cite-se, devendo a genitora da menor informar o motivo pelos quais impede a visitação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.004960-5 - RENATA GALDINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ALEX DOS SANTOS DUARTE Despacho:Fl. 84. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004731-3 - JOAO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X PAULA RITA LOUREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Despacho:1- Designo o dia 24/06/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 486745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.140447-2 - AISSAR JACOB (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AGUINALDO PEREIRA PASSOS Despacho:...esclareça o exequente o local onde os bens podem sere encontrados. \r\n\r\nProc. 2003.800.033507-9 - DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA Despacho:Ao autor, sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.130708-0 - JORGE ANTONIO DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA PAULA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.135887-9 - HAROLDO DA SILVA X ANDREA LÚCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por Ar, para que complemente o endereço do réu, informado às fls. 39, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.142015-9 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MARILENE DAMÁZIO DOS SANTOS Despacho:Diante do lapso de tempo entre a citação da executada e a presente data, diga o autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito, devendo indicar bens do devedor para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.141829-5 - IVA DE SOUZA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X JOSÉ DIVINO THEODORO RIBEIRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.105877-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) KATIA MARA CORREA DE SOUZA Sentença:Em vista da petição de fls.51/52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043397-9 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA VERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X THIAGO GARCIA DA COSTA Decisão:Tendo em vista que o AR foi recebido por terceiro, e não pela parte ré, redesigno AC para o dia 11/07/2008, às 11:15 h. Cite-se e intime-se a ré por OJA e a parte autora, por DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057382-8 (53001998) - GERALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) ÓTICAS JERUSALÉM LTDA E OUTROS, Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Despacho:Diante do alegado, venha a habilitação de todos os herdeiros, com suas devidas qualificações, que deverão passar a constar do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2002.800.092296-7 - HÉLIO ARI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) SONIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Informem as partes quanto ao sucesso do leilão, devendo o autor indicar se ainda tem algum crédito nestes autos, trazendo em caso afirmativo, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.097545-5 - JOSÉ LUIZ GAMBINE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) VITELCOM, Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:Recebo os embargos. Em vista da pertição apresentada, revogo a decisão de fls. 102...Assim, indique o autor que bem pretende ver penhorado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.138399-7 - JAIR TEIXEIRA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) TIGER VEÍCULO & CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.800.104345-3 - ELIANE BANDEIRA TAVARES DE GOES (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.104871-2 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA PAULA DA SILVA FERNANDEZ Despacho:Informem-se as partes sobre o sucesso do leilão, indicando o autor se ainda tem algum crédito nestes autos, trazendo, neste caso, planilha de débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.106436-5 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2003.800.146515-3 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) SÓ PROMOÇÕES MOVÉIS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.156856-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021504E) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o pagamento da diferença do débito, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.054254-3 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) ITAU PERSONNALITÉ ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 10.590,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.085281-7 - MARIA JOSÉ MARTINS AGOSTINHO X COOHABIT PRÓ - MORAR Despacho:Venha o atual endereço da parte ré no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.092877-9 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA X COOPERATIVA HABITACIONAL - COOHABIT Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.102183-6 - FELICIANO CONDE X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Diante do ocorrido, devolvo o prazo para o recorrido apresentar as contra-razões. Após, cumpra-se a parte final de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.800.105049-6 - ALZIRA DE MEDEIROS ELLIOT X FORT BRASIL INFORMÁTICA LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.130965-0 - ALEX BONIFÁCIO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.134773-0 - MARILDA MENEZES DE CARVALHO X SILVER FIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.141041-5 - RAFAEL GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X CENFAAIB (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.141992-3 - REGINA SALES DO NASCIMENTO X MANOEL CRISPOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor, sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2004.800.145495-9 - JOÃO CARLOS AREIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) RÁPIDO MACAENSE LTDA., Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 794, ! do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.148572-5 - FÁBIO CARLOS FERNANDES X MÉTODO CONCURSOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.006824-0 - WALMIA DE SOUZA PINHEIRO X V. W SERRALHERIA DE ALUMÍNIO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.014392-4 - WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora, sobre as respostas aos ofícios, devendo apresentar, em 10 dias, planilha atualizada do débito, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.104710-4 - SERGIO DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 73- mantenho a decisão de fls. 71/72 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105613-0 - AYRA ANDRESSA TEIXEIRA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.106409-6 - MARTINO MARTIRE X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.110292-9 - RUTH DA SILVA SANTOS X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.131781-8 - ROSINALDO PIRES DA SILVA X C&A MODAS LTDA Despacho:Diga a parte autora, se com os valores depositados em sua conta, conforme fls. 32 e 38, dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.132318-1 - MARCIO BENJAMIN ARCANJO X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.146058-5 - ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA ALMADA X UBICOR DO BRASIL Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.147693-3 - ELISABETHE DE SOUSA OLIVEIRA X MAS-INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.173620-7 - MARIA CRISTINA DIAS X GURGEL CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Ao réu sobre certidsão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.000529-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, apenas para aclarar o julgado. Note-se que foi reconhecido o excesso de execução apenas no tocante à guia de fls. 88, no valor de R$ 6.000,00, eis que quanto ao valor de R$ 7.500,00 não houve a oposição de embargos pelo devedor, devendo-se salientar, outrossim, que quando foi efetuado o depósito de R$ 7.500,00, o devedor o fez com intenção de pagar, requerendo a extinção da execução. No mais, mantenho a sentença tal como lançada, deferindo-se a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 57 em favor do autor, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021389-8 - JOANA D`ARC RODRIGUES X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:...Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. ...Dessa forma, do item 1) da parte dispositiva da sentença passa a constar o seguinte: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: 1) condenar, solidariamente, as 1ª ou 3ª rés a efetuarem a troca do aparelho da autora por outro de igual modelo ou superior, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa única de R$ 100,00 (cem reais), devendo o aparelho celular, que se encontra na assistência técnica, ser devolvido a quem efetuar a troca do aparelho.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. I-se.,.. \r\n\r\nProc. 2006.800.022707-1 - LUCINEIA SANTOS DO ROZARIO X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Subam os autos ao E. Cosnelho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065456-8 - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 5.500,00, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071208-8 - FERNANDO CEZAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085292-5 - JAILSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Diante do silêncio do autor, entendo que conferiu quitação. Assim, declaro extinta a obrigação, e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 54 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106138-3 - RITA DE CASSIA LEITE SALLES X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.126350-2 - DANIEL FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ITAÚCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, devendo o réu ser intimado no mesmo ato para oferecer embargos, se o caso, no prazo de 10 dias a contar da intimação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131353-0 - DENILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Uma vez que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Diga a autora sobre os argumentos expostos às fls. 58, bem como sobre os documentos acostados aos autos pelo réu, em 10 dias, devendo-se atentar para o fato de que conforme o documento de fls. 60 já houve o cancelamento do débito discutido, no entanto, ao que parece, o débito constante das faturas enviadas à autora referem-se à proposta de parcelamento de outros débitos. Assim, diga se dá quitação, inclusive no tocante à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.132820-0 - ANDRÉ PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 68, uma vez que se torna impossível compelir o credor a receber em parcelas o que não se convencionou. \r\n\r\nProc. 2006.800.137337-0 - ANA PAULA FERREIRA DRUMOND X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Certo é que a parte autora não comapreceu na AC de fls. 45, pois não foi intimada, já que o AR de fls. 44 foi recebido por terceiro. Assim, intime-se a autora, por OJA, para dizer se desiste do feito com relação ao 2º réu, em 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150408-6 - MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.160792-6 - ROSANA OLIVEIRA DA COSTA X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Nomeio o (a) Dr.(a) Dalvo Miranda como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se ciência ao dativo nomeado em AIJ. 3 - Certifique o cartório, pela derradeira vez o determinado às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.800.181186-4 - RIUNALDO SOARES DOS SANTOS X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:venha planilha do valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.204900-7 - DEOLINDA DE JESUS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.011221-4 - ADNALVA FELIX DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 12/13, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.011424-7 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO BMG S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011440-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA X TNL PCS S/A - (OI TELEMAR) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011441-7 - SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011452-1 - ALESSANDRA GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011476-4 - AMAURI DOS SANTOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A \"TAIÍ FINANCEIRA\" Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011479-0 - LUCIANA ALEXANDRINO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011486-7 - CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART X LIGHT - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011498-3 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA X LIGHT - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011501-0 - LEA SHIRLEY JORMÃO TEIXEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011515-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS DINIZ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011516-1 - FABIA ALONSO MARQUES CARDOSO X LIGHT Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011520-3 - ALICE VIEIRA DE PAULA X EMBRATEL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011521-5 - MARIA DAS DORES RODRIGUES CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002187-2 - LUCIA DE FATIMA BEZERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 185 - anote-se onde couber.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, uma vez que da análise do julgado verifica-se que não há omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo, na verdade, o autor a reforma do julgado, que deve ser buscado pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003572-0 - MICHELE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009281-7 - MONIQUE PEREIRA GUEDES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.133,77), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011197-6 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, uma vez que da análise do julgado verifica-se que não há omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo, na verdade, o autor a reforma do julgado. Note-se que no caso em tela a autora não quantificou os pedidos de indenização, razão pela qual mantenho a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012546-0 - HELTO ESCOVINO X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para acolhê-los e julgar extinto o processo sem resolução do mérito com relação aos 2º e 3º réus, Spring e Air - Line Refrigeração LTDA, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030120-0 - ADOLFO AQUINO SALDANHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para cumprimento do despacho de flçs. 34 e para se manifestar sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.038255-8 - MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante atual de rendimentos ou última declaração de IR em nome do autor, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042097-3 - JOSÉ AILTON REZENDE DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada.Indefiro o pedido de fls. 125/126, eis que sua fundamentação é atinente ao mérito da demanda, que já foi julgado, estando no aguardo do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.043255-0 - SORVESPA INDÚSTRIA DE SORVETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) Despacho:Anote-se onde couber o atual endereço da ré, informado às fls. 34.Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046505-1 - PAULO CEZAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X INOVARE MÓVEIS Despacho:Venha, pela parte autora, no derradeiro prazo de 10 dias, o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056506-9 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.067345-0 - MARIA DA LUZ AMARAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070831-2 - MARCUS VINICIUS BEZERRA DE MIRANDA X C&A MODAS LTDA. DESCONSIDERAR O MOVIMENTO ANTERIOR LANÇADO POR UM LAPSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070831-2 - MARCUS VINICIUS BEZERRA DE MIRANDA X C&A MODAS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070999-7 - KAREN DE JESUS MONLLEO X GUSCAR TURISMO E VIAGENS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.071036-7 - VIRGÍNIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X LOJAS AMERICANAS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.071947-4 - LEA SOUZA DA SILVA X CREDICARD Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075648-3 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DOS SANTOS ESPERANÇA X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para que comprove o pagamento da diferença devida, apontada às fls. 51/52, deduzida a importância já paga, no valor de R$ 1.500,00, bem como o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080886-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BCP TELECOM -BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 88 em seu favor. Indefiro a expedição do mandado em nome do patrono, pois não possui podres específicos para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086153-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 32 em seu favor. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096792-5 - ELMA LUCIA ROCHA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 44 e 46 em seu favor. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108081-1 - CRISTIANO BARRETO SILVA X BOTECO DO MANOLO CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Venha como comprovante atual de rendimentos da parte autora ou última declaração do IR, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111826-7 - LUIS BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 59 em favor da parte autora ou de seu patrono, desde que tenha poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120966-2 - ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TNL - PCS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.129380-6 - MARIA IRACEMA PAULINO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, \r\n\r\nProc. 2007.800.129871-3 - JENSON GOMES NOBRE X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.145425-5 - ADRIANA FARIAS COSSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para acolhê-los, a fim de sanar a contradição existente na sentença. Assim, da parte dispositiva passa a constar: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por danos morais, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sobre os quais incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices oficiais da CGJ, desde a data da publicação da sentença, Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155447-0 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GRUPO IMPORT EXPRESS (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160172-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO MESQUITA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 21 em seu favor. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160275-0 - GILMA DE SOUZA MENDES BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 33 em seu favor. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176104-8 - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000647-7 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X PREMIO COM. MAQ. APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:Diante da justificativa apresentada pela autora às fls. 17, redesigno AC para o dia 11/07/2008, às 12:00 h, devendo-se destacar que é inviável a antecipação da data da audiência. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. Intime-se a autora, por DO.Para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove-se o efetivo protesto, uma vez que o documento de fls. 14 não o comprova. \r\n\r\nProc. 2008.210.005138-0 - ELANE DA SILVA X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. Despacho:Intimem-se as testemunhas como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.093277-8 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X DAVID COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489) Despacho:comprove a titularidade do bem que deve ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.800.109089-1 - ENEAS RIBEIRO CABRIAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X VAMBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.147355-1 - ANDRESSA CRISTINA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X NORMELIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.121170-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X PAULO CESAR FERNANDES Despacho:Junte-se o mandado de fls. 37. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.800.129428-2 - CRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR M. E. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GERSON DA SILVA SANTANNA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar sua representação processual e promover o andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.800.091345-6 - RONALDO MOREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DEISE MARA LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.123452-4 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) TELMA DA CONCEIÇÃO Decisão:Com efeito, é importante notar que o documento de fls. 63 refere-se apenas ao pedido de bloqueio de valores, sendo certo que a resposta quanto à disponibilidade de dinheiro apenas é enviada posteriormente. Assim, da análise de fls. 65/66, verifica-se que a autora não dispunha de valores suficientes. Dessa forma, defiro o prazo de 30 dias para que a autora informe sobre qual bem da devedora pretende ver recaída a penhora.Sem prejuízo, certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146985-0 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) MÁRCIA GONÇAVES DE ASSIS E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.064982-2 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X GLORIA ALVES DA SILVA Decisão:Com efeito, da análise da certidão de fls. 41, verifica-se que todos os bens, com exceção da TV, são impenhoráveis, eis que necessários ao exercício da profissão da ré. Assim, considerando que, em tese, apenas a televisão mencionada na certidão de fls. 41 é penhorável, proceda-se à penhora apenas de tal bem. Expeça-se o respectivo mandado. Em caso de ser o valor de tal bem insuficiente, indique a autora outro bem da devedora sobre o qual pretende ver recaída a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.136282-6 - JOELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). BRUNO RABELLO BIANCARDE (RJ-157157E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140716-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEIBÃO X ELIZABETH MARIA SANTOS Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 22, informe a autora o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144152-0 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X LUIS CARLOS MACARIO DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185217-9 - MÁRIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) BECH OF OAHU Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, devendo indicar bens do devedor para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119733-7 - AIRES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CRISTINA MARA MORAES PIRES Despacho:Tendo em vista que não houve a citação do réu, bem como que já se passou a data mencionada às fls. 29, renove-se a diligência no mesmo endereço, autorizando-se a utilização das prerrogativas previstas no parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.107258-0 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 112, devendo indicar o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.129788-6 - SÉRGIO LEONARDO FERREIRA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.068776-2 - TAÍS DE JESUS DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CFC ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Diante da certidão de fls. 78, regularize a autora sua representação processual em 10 dias, devendo esclarecer quem patrocina seus interesses atualmente. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.800.095904-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES FARIAS Despacho:intime-se as partes quanto ao sucesso do leilão realizado, indicando o autor se ainda tem algum crédito nestes autos, trazendo, em caso afirmativo, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.115338-6 - ARMANDO DA SILVA X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:informem as partes sobre o julgamento do agravo informado às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2003.800.142241-5 - PATRÍCIA RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-090930)) X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUZANA LAPENNE PACCA (RJ-078264) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.156012-5 - MARIA VALDICE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI RANDER PEREIRA GUIMARAES (RJ-104294), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) ANDERSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Traga o autor a planilha do valor que entender devido, para que seja dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.004630-8 - MARIA HELENA G. MARCELINO X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 62. Em caso negativo, cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.095131-5 - JARBAS DE SOUZA CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.120573-0 - HELOÍSA BARGHIGIANI MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:fls. 301-defiro. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.144114-0 - SELMA GOMES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) YARA DE MELLO PINTO, Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 69, como determinado. Em caso negativo, cumpra-se o referido despacho, devendo a autora ser intimada pessoalmente, uma vez que o patrono subscritor de fls. 70 não possui poderes expressos para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.144469-3 - WILMA LAUREANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X RJ INVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Primeiramente, venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.175174-7 - MAURICIO SHEER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, se possui algum crédito nestes autos, trazendo, em caso afirmativo, planilha, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.113550-9 - PAULO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:informem as partes sobre o julgamento do AI, nos termos da decisão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.800.117107-1 - SALÃO PRISCILA 2000 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2005.800.118138-6 - RODRIGO SCARPINI LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Traga o autor o contrato social da ré, em vista do pedido de desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.151582-3 - LUAN FERRAGENS, FERRAMENTAS E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X INTERNATIONAL-INDÚSTRIA, COMÉRCIO LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.151792-3 - IRIS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Informem as partes sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como indicação de seu cumprimento para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.156917-0 - SERGIO LUIZ CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) CRED1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 63/64. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, bem como a sua quitação, declaro extinto o processo com apreciação de mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.800.018719-0 - MARGARIDA FERNANDES MARTINS X ESPÓLIO DE NAZIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066640-6 - MICHELLE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da inércia do réu, diga a autora sobre qual bem do devedor pretende ver recaída a penhora, em cinco dias, devendo trazer planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.131180-6 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório se houve a oposição de embargos ao devedor. Caso negativo, manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.158978-0 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Despacho:Ao réu para que dá prosseguimento ao feito, indicando que bem pretende ver penhorado. em vista da sentença de fls. 30/31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173202-2 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X QUALLIT ESTOFADOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 33, devendo indicar o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185943-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MONIQUE GOMES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.210147-9 - MARCIA BARBOSA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Em vista da certidão supra, recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam à E. Turma recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213141-1 - MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.463,55), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011461-2 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011464-8 - TANIA MARA MENDES DA SILVA E OUTROS X GOLDENFOZ TURISMO & CÂMBIO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011466-1 - MAGALI PEREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011508-2 - ARTHUR RENÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045294-9 - DEBLYN PEREIRA PRADO X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. em caso negativo, intime-se a parte autora, por DO, para comprovar o cumprimento das obrigações impostas na sentença em 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.003198-8 - SÉRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que cabe ao réu, se for do seu interesse, provar as alegações contidas na sua futura defesa.Indefiro, outrossim, o pedido de antecipação da data da audiência designada, diante da ausência de disponibilidade na pauta.Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011517-3 - MÔNICA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X MANUEL JORGE P. DE MORAES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105223-3 - VILMA DOS SANTOS FREITAS X AMAURY FRANCISCO DA SILVA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.105544-1 - VANDA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 150 em seu favor, devendo-se atentar para os ônus sucumbenciais. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.105544-1 - VANDA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.133374-0 - SÍLVIO FERRO PINTO VARANDAS X JOÃO ROBERTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.121002-3 - FERNANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) MARCOS DAVID DA SILVA MARQUES CHAVES, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Traga o autor certidão indicando a propriedade do bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.137008-9 - JEFTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, diante da anulação do provimento de fls. 92/93 pelo acórdão de fls. 131/132, verifico que há nulidade na presente demanda.Da análise de fls. 79, verifica-se que o réu Maurício foi citado e intimado da AIJ \"através de sua filha Anastácia de Lara\", que exarou o seu ciente. Ora, como cediço, a citação deve ser PESSOAL, não podendo ser realizada na pessoa de terceiro. Assim, esclareça o Sr. OJA a certidão de fls. 79.Sem prejuízo, tendo em vista que na inicial não há causa de pedir com relação ao 2º réu, emende o autor a inicial em 10 dias nesses termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144253-4 - ALTERNATIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X OFFICE MAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Primeiramente, informe o autor o endereço do réu, uma vez que como cediço, se este não for localizado, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, eis que em sede de Juizado Especial incabível até mesmo a citação por edital da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.142864-3 - ARISTÓTELES PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.144876-9 - MERMAID FRUTOS DO MAR MINIMERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MASTERVAC INDÚSTRIA COMÉRCIO MÁQUINAS PRODUTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.145529-4 - SALEFFE BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X BENQ ELETRONICA LTDA (BENQ SIEMENS) E OUTROS Decisão:Diante da renúncia dos patronos do réu, que ocorreu anteriormente à publicação da sentença, intime-se o réu, pessoalmente, dos termos da sentença, que deve ser transcrita no mandado, devendo, ainda, ser intimado para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas da lei. Após, quando for certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.192014-8 - DIEGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SIMENS-BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 45/47. Designo Ac para o dia 11/07/2008, às 12:15 h. Intime-se a 1ª ré e cite-se e intime-se a 2ª ré pessoalmente. Intime-se a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199454-5 - JOSÉ ONELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Tendo em vista que apesar de o autor alegar a juntada da declaração de isento, a petição de fls. 88 veio desacompanhada de tal documento,. Diante disso, defiro o derradeiro prazo de 48 h para que junte aos autos a declaração de isento ou comprovante de rendimentos atual, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016505-5 - KATIA JAKQUELINE MENEZES PATOILO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 82 em seu favor ou de sua patrona. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020987-3 - FRANKLIN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo requerido às fls. 74. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021269-0 - FABIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CELSO RIBEIRO PINTO Despacho:Fls. 22 - nada a prover.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se há guia a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044234-8 - JOANA D'ARC PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 77 - anote-se onde couber. Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante atual de rendimentos da parte autora ou última declaração do IR, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072192-4 - MARCOS BEM HUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o cumprimento das obrigações impostas na sentença, inclusive no tocante ao pagamento de quantia certa (planilha às fls. 39no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078784-4 - ALAN IZIDORO BLANC (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080705-3 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:fls. 32/33- em vista do depósito realizado, indique o autor se ainda tem algum crédito nestes autos, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2007.800.091017-4 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141961-9 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o autor o contrato social da 1ª ré, em vista de seu requerimento de desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.146244-6 - EDUARDO SANTIAGO MELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Diga o autor se com o valor ora depositado (R$ 4.220,41), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.148335-8 - JOÃO ROZOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X UNICARD-UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES ÀS FLS. 31/32,NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.176085-8 - NEIDE LUCIA BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 36 em seu favor ou de seu patrono. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.136466-0 - AMERCINO AMÉRICO MOLASCO X COOHABIT E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.145482-2 - RITA DE CASSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X JABUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004880-0 - MARIA LEDA DO AMARAL CORREA X RAFAEL ROCHA GRECO GUIMARÃES Despacho:Não haverá tempo hábil para o cumprimento da diligência. Oficie-se ao Juízo Deprecante, por fax se possível, solicitando a designação de nova data, a ser informada a este Juízo com antecedência mínima de três meses. Com a resposta, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004882-4 - MARIA ANTONIA BARENCO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X LAPELE MÓVEIS-DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Certifique-se se foi apresentada a cópia da decisão que deferiu a penhora. Caso positivo, cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004888-5 - CLAUDIA ARBEX BUENO X ATRIUM CONFECÇÕES LTDA Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.210.004905-1 - LIA CRISTINA BASTOS ROSA X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devovlam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004908-7 - TESFANKAEL DESTA OLEWKEL X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devovlam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004912-9 - ALEXANDRE COSTA DE CARVALHO X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devovlam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004915-4 - VERACI PEREIRA DOS SANTOS X LAERTE MEGDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devovlam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004922-1 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES X AIB AUTOMOVEIS LTDA/ME E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devovlam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004935-0 - RENATA KELY FERREIRA DE ARAÚJO X J.F MOTOS Decisão:Cumpra-se. Após, devovlam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.004944-0 - JACQUELINE CHAPETTA BATISTA X VIVO S/A E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devovlam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.005610-9 - JOSIMAR FRANCISCO SAMPAIO X SOLLIK MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devovlam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.018947-6 - ALEX DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) MARCO AURÉLIO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Ao autor, sobre a certidão negativa de fls. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.027356-0 - TARCISIO GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARLENE DE BRITO MENDONÇA Despacho:à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 35, devendo requerer o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163721-7 - NEUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASEMIRO BARBOSA DOS SANTOS Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.002225-6 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 18, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.020977-6 (35411997) - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356), Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253) Despacho:Renove-se a diligência, uma vez que não ficou claro se o autor se mudou ou não. Após, em caso de inércia do autor, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.011093-6 - ROBERTO DE FARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) GATÃO VEÍCULOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 124, devendo requerer o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.115941-6 - CLÁUDIO MARTINS MONT SERRAT X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037) Despacho:À DP, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.005830-8 - ALAIR RAMOS DA SILVA X SEVENCAR 2002 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, indicando outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.012573-7 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS X TV. TEK ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 42, venha planilha atualizada do débito, devendo o autor indicar bens para penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.018279-4 - MARIA HELENA LOBATO DE CASTRO X CLASSE A HABITACIONAL E OUTRO Despacho:à autora, sobre a certidão negativa de fls. 80, devendo requerer o que entender de direito, trazendo a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.018295-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão negativa de fls. 53, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.040086-4 - SUELLEN PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313), Dr(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (RJ-122355) Despacho:Diante da ínfima quantia bloqueada, diga o credor se pretende a transferência da aludida quantia, esclarecendo, ainda, se pretende indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.152642-9 - HELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829)) SIGA OFICINA MECÂNICA LTDA Decisão:Diante da certidão retro, expeça-se mandado de penhora, em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.018915-8 - ADELIA GOMES DEOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. redesigno AC para o dia 18/07/2008, às 10:30 h. No mais, proceda-se da forma determinada às fls. 68. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072076-9 - RNC EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo do bloqueio, indicando outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.104176-0 - ROSAGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação, pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. Sem prejuízo, converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura do respectivo termo. Intime-se o devedor, por meio da publicação desta, para, querendo, oferecer embargos. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2005.800.159206-4 - CATHARINA JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO Despacho:Redesigno AC para o dia 18/07/2008, às 10:00 h. Intime-se a parte autora por DO e a parte ré pessoalmente. Expeça-se Carta Precatória para citação do réu no endereço de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.017607-5 - EUNICE NORMANDA GONÇALVES DINIZ X ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 50, autorizando-se a utilização das prerrogativas previstas no art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020167-7 - CARLOS ALBERTO GOMES PATRIOTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação, pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. Sem prejuízo, converto em penhora o bloqueio realizado, independentemente de ser lavrado o respectivo termo. Intime-se o devedor, por meio da publicação desta decisão, para, querendo, oferecer embargos. Decorrido o prazo legal, certifique-se eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2006.800.020737-0 - LUCIETE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Diante do resultado negativo da primeira ordem de bloqueio, determinei a sua reiteração. \r\n\r\nProc. 2006.800.021026-5 - TEREZINHA MENDES VITURINO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado pelo cartório o cumprimento de fls. 40, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022543-8 - NELSON VITAL DE SOUSA X QG DO PC-JB GUERRA INFORMÁTICA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.024283-7 - EDSON VASCONCELOS X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 12:15 horas. Cite-se o quarto réu e intimem-se todos, por OJA e por DO, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.026294-0 - LUISA MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista a quitação conferida pela parte autora à parte ré à fl. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.O depósito de fl. 91é desnecessário, haja vista fl. 87. Defiro o seu levantamento pelo devedor.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, das quantias de fl. 72 e 87.Custas de lei. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032479-9 - ROSANGELA CORDEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Digam as partes se já houve o julgamento do AI, diante do lapso de tempo entre a petição de fls. 134 e a data da presente conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152323-8 - ELDER MORAES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, indicando outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165745-0 - OLENILDA ANDRADE RODRIGUES X RIVIERA MÓVEIS E DECORACÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação, pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. Sem prejuízo, converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura do respectivo termo. Intime-se o devedor, por meio da publicação desta, para, querendo, oferecer embargos. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2006.800.177116-7 - ODILA FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BCP-S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela ré, em cumprimento ao julgado. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.183944-8 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:fls. 103/104 - nada a prover, uma vez que já fora prolatada sentença nos autos. No entanto, diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197736-5 - JOSUE DOS SANTOS DOMINGOS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) INTIMADO O 2º RÉU (CONSUL) PARA COMPROVAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS.95/96, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199945-2 - SHEILA BARBARA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante da inércia da parte ré em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, defiro a penhora on line, no valor de R$ 1.000,00. Consoante resposta já obtida, determinei a transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição do Juízo. Aguarde-se a confirmação, pela instituição bancária oficial, que virá mediante ofício.Sem prejuízo, converto em penhora o bloqueio, independente de lavra-se o respectivo termo. Intime-se o devedor, por DO, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215104-5 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS MARTINS X JOÃO BATISTA BEZERRA Despacho:1- Nomeio o (a) Dr.(a) Dalvo Pessoa como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Redesigno a audiência especial para o dia 18/07/2008, às 11:00 h. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se vista ao advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.011139-8 - CLÁUDIA VALÉRIA BENTO X CONCESSIONÁRIA MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.012999-3 - ADRIANO SANDRO CHAVES X CRISMARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MAODAS E DECORAÇÕES LTDA ME Despacho:Intime-se a autora, por AR, para que informe o endereço atual do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015129-9 - MARCO AURÉLIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) VIAÇÃO ESTRELA AZUL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 05/06/2008, às 14:40 h. Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se as partes por DO.Anote-se onde couber o requerido às fls. 37, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026643-1 - DILZA ALVES DA FONSECA X AMBIENT AIR - NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista ao credor para: dizer se, diante do depósito efetuado, dá plena, rasa e irrevogável quitação à ré CEG; requerer o que for necessário quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.032271-9 - MOACIR DE OLIVEIRA MACHADO X CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 67 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049340-0 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO DOS REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 21 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050849-9 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PONTES (RJ-143260E)) X MERCADO LIVRE. COM. A. I. LTDA Decisão:Redesigno AC para o dia 18/07/2008, às 10:45 h. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 26, por AR. Intime-se a parte autora por DO, devendo o presente despacho ser publicado no mome do advogado de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.800.056211-1 - MICHEL CARDOSO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 11:00hs. Cite-se e intime-se a primeira ré, via postal, no endereço de fls. 14. Intimem-se as demais partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066221-0 - CARLOS ALBERTO PARRINI X TRÊS EDITORIAL E OUTRO Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.066248-8 - MARCOS CÉSAR MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Des pacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.072047-6 - VALDETE RIBEIRO DA SILVA X TAM Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dizer se com o valor ora depositado (R$ 846,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.100351-8 - FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado para declarar a inexistência de débitos, em nome do autor, relativamente à linha 8148-9068; a condenar a ré a devolver, em dobro, ao autor a quantia de R$ 79,62 (setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação; condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102389-0 - SEBASTIANA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Redesigno Ac para o dia 18/07/2008, às 10:15h. Cite-se e intime-se a 1ª ré no endereço de fls. 26, anotando-se onde couber. Intimem-se as demais partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117631-0 - SOLANGE MENDES BASSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES ÀS FLS. 17, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.123618-5 - ALESSANDRA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Diante da quitação integral conferida pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu benefício, da quantia depositada à fl. 46, observando-se os termos do Aviso 619/06, CGJ, se o caso, tendo em vistas os poderes conferidos à sua patrona à fl. 08. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144831-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145556-9 - HILTON DE JESUS LOPES ABREU X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 41 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151817-8 - CLAUDETE ALMEIDA X SONOLEVE - GENOMA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153736-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.320,00 ( cinco mil e trezentosentos reais ) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. Torno definitivos os efeitos da tutela deferida à fl. 16. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei n° 9099/95.Cientes as partes do disposto no art. 52, inciso IV da Lei n.º 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160339-0 - RUTH DA COSTA CARDOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 34/35, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164015-4 - CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA X RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.176118-8 - ANDRÉA FERREIRA DA SILVA X CONFERE Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.180024-8 - LUIGI RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (EX-CERJ) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.191572-6 - RAFAEL CHIACCIHIO X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Considerando os motivos declinados pelo devedor, suspendo, por ora, a incidência da multa prevista no item \"1\" de fl. 85. Intime-se o credor, por AR, a dizer, no prazo de dez dias, se concorda com a conversão da obrigação de instalar o rastreador da marca CROW TELECON em perdas e danos, dizendo, ainda, o valor que atribui como equivalente à aludida prestação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000041-4 - ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.000044-0 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA CUNHA X VIVO S/A Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.000050-5 - MARILIA DA GRAÇA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.004565-3 - SANDRA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X DIBENS LEASING S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, em razão das anotações realizadas pelo réu, relativa ao contrato de fl. 17.Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão. \r\n\r\nProc. 2008.210.004617-7 - MARIA DO CARMO MARIANO X INSETFONE Decisão:Para o conhecimento do pedido de antecipação de tutela, necessária a produção de maior lastro probatório. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004741-8 - GILSON ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham as contas e os respectivos comprovantes de pagamento alusivos aos meses de janeiro de 2008 em diante. \r\n\r\nProc. 2008.210.004828-9 - SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA X BANCO CIFRA E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004834-4 - MARCIA REGINA PASCALERI GONÇALVES X C&A MODAS LTDA. Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004855-1 - FRANCISCA REJANE BARBOSA DIAS X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes. Oficie-se ao SPC para exclusão da anotação de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.210.005337-6 - ADRIANA MORAES MARQUES SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:A autora afirma que jamais solicitou ou recebeu o cartão de crédito a partir do qual foi originada a fatura de fl. 10, não dando causa à cobrança do valor de R$ 3,00 mensais, a seu ver descontados indevidamente de sua conta-corrente. Preenchidos os requisitos do art. 273, do CPC, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar aos réus que se abstenham de lançar na conta da autora as cobranças referentes ao cartão de crédito mencionado à fl. 10. No que concerne à devolução dos valores já descontados, não vislumbro periculum in mora, razão pela qual o pedido será apreciado conjuntamente com o mérito da causa.Intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.210.005348-0 - MARILZA DO ESPIRITO SANTO CAMILO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.101550-0 - (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.015667-0 - SHERLYNETTE ROSARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X RITA MANHAMBUSCO - BUFFET. Despacho:Ao autor, sobre a certidão negativa de fls. 43, debvendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.138238-0 - REGINA DE AGUIAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X JOSE GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:Solicitei a transferência do valor bloqueado (R$ 345, 86) para conta judicial. Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.165313-4 - CECÍLIA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PAULO SANTA ROSA Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.204811-8 - JANDIRA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010829-6 - ANGELA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X AYRTON ARAÚJO Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde o desembolso da quantia e juros de 1% ao mês desde a citação, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2007.800.003561-5 - MÁRIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.054106-5 - HEITOR MARCONDES BELO X ITAUCARD Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.055406-0 - GONÇALO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Processo n? 2007.800.055.406-0Autor: GONÇALO XAVIER DA SILVA FILHORéu: TELEMAR S/APROJETO DE SENTENÇAVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.FundamentaçãoTendo em vista que o autor não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimado, deve ser julgado extinto o processo, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. DispositivoAnte à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, conforme certificado a fls. 38, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.056391-7 - ANTÔNIO JOSAFÁ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO ITAÚCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078635-9 - SARCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X KOLETA AMBIENTAL S/A Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.133965-0 - ALINE DOS SANTOS SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:De ordem: Retifico fls. 82 em razão de fls. 81. Tempestivas as contra-razões, consoante certidão de fl. 81, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140610-8 - MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) FACULDADE DE DIREITO CÂNDIDO MENDES, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A VEZ DO MESTRE, Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Decisão:Considerando a certidão de fl. 137 e o disposto no § 1o do art. 42, da lei 9099/99, JULGO DESERTO O RECURSO. I-se.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160715-1 - MÁRCIO REZENDE ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 800,00 (oitocentos reais), PARA O PRIMEIRO AUTOR, E R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), para a segunda autora, a título de danos morais, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Julgo improcedente o pedido com relação ao segundo réu. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177229-0 - WELLINGTON AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179211-2 - NELZI MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A E OUTRO Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.185673-4 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X W. N. W. ENGENHARIA LTDA Decisão:Ratifico os termos da assentada de AIJ. Redesigno AIJ para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.186523-1 - JOSÉ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.186608-9 - RENATO CAMPANELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X JAMES FREDERICK CLARK S/A Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.004599-9 - ROBSON LANA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação da tutela, venham as faturas inadimplidas, cujo mínimo foi debitado da conta corrente do autor, acompanhadas dos extratos referentes aos mês correspondente, em ordem cronológica. \r\n\r\nProc. 2008.210.004807-1 - FABIO HENRIQUE PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X VELOX E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a diversidade de valores entre fls. 08 e 09, pois o comprovante foi emitido em valor superior ao da fatura. Traga aos autos a prova do pagamento das faturas vendidas em novembro e dezembro de 2007, podendo despachar diretamente no gabinete do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.005334-0 - FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O autor alega que jamais contratou os serviços da ré referentes às linhas telefônicas de n. 3450-1030 e 3381-4237, embora conste como seu assinante. Aduz que, a despeito de jamais tê-las contratado, teve seu nome incluído nos cadastros dos maus pagadores em razão dos débitos oriundos dos respectivos contratos, débitos esses aos quais afirma não ter dado causa. São verossímeis as alegações autorais, sendo patente o perigo na demora em razão da restrição ao crédito provocada por dívida que o autor não reconhece. Defiro a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome do autor do SPC/SERASA em razão dos débitos relacionados às aludidas linhas telefônicas, bem como para determinar à ré que se abstenha de efetuar novas inclusões, neste caso sob pena de multa diária de R$ 30,00. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.005379-0 - SÔNIA REGINA PERRONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005408-3 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X VIVO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005419-8 - TEREZA VICENTE TEIXEIRA HIME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. Isto porque não se verifica, in casu, a existência de verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005433-2 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham pelo autor as contas posteriores a abril de 2007, esclarecendo a narrativa do item \"2\" de fls. 02/03, pois embora afirme que sua genitora efetuou os pagamentos até março de 2008, não constam dos autos os comprovantes de pagamento das faturas de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.210.005436-8 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Decisão:As alegações autorais são verossímeis e é patente o perigo na demora, eis que o autor afirma estar sendo compelido a ficar em mora em razão do não envio, pelo réu, das faturas do consórcio à sua residência. Assim, defiro a antecipação da tutela para DETERMINAR À PARTE RÉ que remeta as faturas para a residência do autor em até 10 dias antes do vencimento, devendo ainda se assegurar de que o autor as receberá com, ao menos, cinco dias de antecedência à data aprazada para o pagamento, sob pena de multa mensal de R$ 200,00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005444-7 - IZA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, em razão do débito descrito às fls. 11.Oficie-se ao SERASA para exclusão. \r\n\r\nProc. 2008.210.005451-4 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Baixem para juntada da petição de 11/03 e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001788-8 - IPOTYARA DAMIANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 28 como embargos de declaração, para complementar a decisão de fls. 26, fixando-se o prazo de 72 h para o cumprimento do determinado. A fixação de multa poderá ser realizada posteriormente, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.005327-3 - ODILON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham pelo autor os comprovantes de pagamento e as faturas vencidas a partir de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.005330-3 - GISELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:As alegações são verossímeis e o perigo na demora é patente, pois a autora vem sofrendo cobranças relativas à compra a qual alega ter cancelado. Os documentos acostados aos autos corroboram a narrativa autoral, especialmente aquele de fl. 08. Assim, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que comprove, no prazo de 05 dias, o cancelamento da compra solicitado à fl. 08 junto ao cartão de crédito, de forma que a autora não venha a receber em sua fatura a cobrança das parcelas subseqüentes do preço, tudo sob pena de multa mensal de R$ 130,00. Intimem-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.021985-0 (34361997) - RENE ALVES RAPOSO X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 267, III do CPC.. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.084081-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.104624-7 - MARIANE PIMENTEL DOS SANTOS X SOLAR DE FESTAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuiçãoVenha planilha atualizada e discriminada da diferença devida. após, direi sobre o pedido de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.800.001099-5 - HEITOR CASADO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) WAGNER ALEXANDER CUNHA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Como nada há a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017234-0 - PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.013753-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Fls. 16 - Anote-se onde couber. Após, intime-se o primeiro réu, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 15, no prazo de 72hs, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.051164-4 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Em razão do disposto no decreto 41.211, publicado no Diário Executivo de 11/03/2008, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008, no MESMO HORÁRIO. Intimem-se por DO e por OJA, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.064458-9 - MÁRCIO MARCELO M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.005440-0 - MARIA ACIDALIA MENEZES MARQUES X FINIVEST MASTERCARD Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.106312-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.110192-0 - JAQUELINE FERNANDES CAPEANS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) VIZA VEICULOS E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.118502-6 - ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X DOCERIA RIO DOS DOCES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.097447-7 - MARIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA OBESSO CARRIELLO (RJ-080164)) X CINTHIA MICHELLI DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.102182-6 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS NOVA ERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.019715-7 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ALICE BARROS MONTEIRO Despacho:A certidão de fls. 24 refere-se à parte ré. Certifique o cartório se o despacho de fls. 20, contendo a data da designação da audiência de conciliação foi publicado em nome da patrona da parte autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.105800-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) SANDRA VALERIA DOS S. SILVA Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se com o valor depositado pelo réu em conta corrente, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após, direi sobre o pedido de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.125449-5 - JOSÉ DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X ANA MARIA TELES DOS SANTOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.208318-0 - MARCOS PIMENTEL DE SOUZA X DUPLICAR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.011538-0 - EDUARDO SILVA DE LIMA X ESTHER DIAS PINHEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072812-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MONIQUE PACHECO ROSA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193613-4 - WANDERLEY DA SILVA RÉGIS X CARLOS FRANCISCO DA SILVA Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada,. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.121919-0 - ADRIANA CAMBINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.126575-7 - ALEXANDRE BERNARDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) MORAR EMPREEND. IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 264/265.... \r\n\r\nProc. 2003.800.051298-6 - VALDEÍLTON SILVA DOS SANTOS X PALÁCIO DA FERRAMENTA, MÁQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.091786-0 - JACQUELINE MACHADO VITAL X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100554-3 - THAIS JANAINA DE ARAUJO GOMES X MED VIDA SAÚDE FAMILHIAR Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.139958-2 - SONIA GIOLITO BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ. LTDA., Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.101904-0 - WALTER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MONSENHOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.102961-6 - MELISSA DE SOUZA CASTRO X SERRA GAÚCHA E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.116251-1 - MARCIO DE SOUZA RIBEIRO X AUTO BENS LTDA. Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.138946-3 - CLAUDIA SILVA DE SOUZA X INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESTOFADOS PAVUMARCOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.163092-0 - CLÉLIA ANANIAS NETO X JOAQUIM MARTINS DA SILA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.164570-4 - WALDEREZ DO NASCIMENTO CASTRO X STATUS HOTÉIS CLUB Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.164762-2 - MARCELO BATISTA FERREIRA X JOADIR FONTES FURTADO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.165860-7 - LAURA LÚCIA PEREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.169849-6 - FERNANDA GUEDES NASCIMENTO X LUIS VIANA QUITÉRIO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.170465-4 - SÉRGIO LUIZ MOURA ROUBERT X TOP DELLA LINEA INFORMÁTICA LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.171926-8 - SUELI DE PAULA MIRANDA FERNANDES X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.000740-8 - JONAS GOMES DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.001798-0 - COSME DE SOUZA ALMEIDA X DUCAUTO DUQUE DE CAIXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora fora intimada pessoalmente do despacho de fls. 83, uma vez que o mandado de fls. 84 é antigo, não se referindo ao referido despacho. Em caso negativo, intime-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.006616-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 227/229, devendo dizer se, em caso de discordância, concorda com a designação de audiência especial, como requerido pelo réu, para a composição da lide. \r\n\r\nProc. 2005.800.108229-3 - LEANDRO GAMA RIBEIRO X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.109847-1 - MIRIAN AMORIM FERREIRA X GABI'S FERRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.122639-4 - PAULO CESAR RIBEIRO X ELETROBENS COMERCIAL LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.137863-7 - ROSANA FERREIRA SILVA X VITÓRIA MÓVEIS E DECORAÇÕES Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.157741-5 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA X ASSIM E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.003809-2 - WELLINGTON GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 104 em favor da parte autora, observando-se os ônus sucumbenciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097733-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.103876-2 - MARIA APARECIDA GONÇALVES X BANCO BMG Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.109163-6 - ROSANGELA DE CASSIA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o cartório se houve o cumprimento voluntário do julgado. Em caso negativo, venha planilha atualizada e discriminada do débito pela parte autora na forma do art. 475, B do CPc. \r\n\r\nProc. 2006.800.122222-6 - DULCE VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Despacho:Uma vez que nada há a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - ANTONIO JÚLIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Deixo de receber a impugnação, diante da sua intempestividade. Certifique o cartório se houve julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.171001-4 - PAULO LUÍS GOMES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, venha planilha atualizada e discriminada do débito pelo autor, em 10 dias, devendo indicar bens do devedor para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181689-8 - ROBERTO MARTINS LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X ABW DO RIO DO GÁS CENTER MECÂNICA ESPECIA LIZADA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Tendo em vista que nada há a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216103-8 - FRANCISCO SANTOS DE JESUS X DIGITAL ONE COMPUTER Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.010474-6 - ELIANE MARIA DA NÓBREGA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010589-1 - SILVANIA CAMARA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X C&A MODAS E OUTRO Despacho:O acordo já foi homologado. Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta, dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011531-8 - WASHINGTON NOVAES DA SILVA X TNL PCS S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011548-3 - IONÁRIA ALVES MACHADO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011551-3 - VALDO NICANOR ANACLETO X TIM CELULAR S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011564-1 - ROSANGELA AZEVEDO COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011566-5 - VIVIANE ORNELLAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011572-0 - DAVI SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011582-3 - VANIR DE AMORIM CUNHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011586-0 - ALDILEA DE LIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011587-2 - LILIAN FERREIRA FRAGA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011596-3 - WAGNER QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011606-2 - FABIO MENDONÇA PEREIRA X BANCO BRADESCO (AG. 1698) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011607-4 - ELIANE MOREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011616-5 - DARCLESIA MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X N. H. ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO FONOGRÁFICA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011628-1 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA FILHO X BANCO RURAL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011631-1 - ALVIMAR SEBASTIÃO CARDOSO X UNIBANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011652-9 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X VIVIANE ROCHA DA COSTA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011654-2 - LUCIA HELENA RANGEL GAMA X C E A MODAS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011672-4 - HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011684-0 - NILZA REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X REAL VEÍCULOS E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011695-5 - EDILSON ARAÚJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CASAS BAHIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011700-5 - RAFAEL MACIEL DE SOUZA X SUBMARINO S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011704-2 - ANA MARIA SIMÕES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X PET SWIFT PRODUTOS E SERVIÇOS PARA BANHO E TOSA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011717-0 - PAULO VINICIUS NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011834-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA X SAGASHOP - M. DE SOUZA GOMES INFORMÁTICA MG Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005702-7 - JOÃO EVANGELISTA FORTUNATO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Despacho:Fls. 67 - anote-se onde couber, para fins de publicação. Certifique oc artório se houve o trânsito em julgado. Em caso positivo, certifique-se se há guia a juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006764-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diante da alegação do autor no sentido de que não houve o cumprimento pela parte ré no tocante à obrigação de fazer, venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009560-0 - NAIRA ALICE COMIBRA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré com relação ao despacho de fls. 50, bem como se há guia a juntar aos autos,. \r\n\r\nProc. 2007.800.014485-4 - RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 58 em favor da parte autora ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017267-9 - VERA NICE MENDES DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 672,38), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023452-1 - FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 45 em favor do autor, ou do seu patrono, desde que tenha poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029067-6 - BEATRIZ MARIA DE JESUS OLIVEIRA X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Primeiramente, certifique o trânsito em julgado da sentença.Caso a sentença tenha transitado em julgado, e diante dos argumentos expostos pela parte autora, intime-se o réu, por DO, para comprovar nos autos, em 72 h, o cumprimento da oberigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043095-4 - JORGE EXPEDITO SANTOS DA HORA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se, por AR, a parte autora, para dizer se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049606-0 - RODRIGO FERREIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - VISA Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.050968-6 - LORENA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve a publicação da sentença no DO, observando-se fls. 61 e 63, bem como o trânsito em julgado. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.072627-2 - ROBERTO CANDIDO X CASA& VIDEO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072777-0 - WALYNTON VIEIRA MARCELINO X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072915-7 - ROBERTO DA SILVA MARTINS X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072945-5 - FABIANA DE LIMA X CELPE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072967-4 - CLEBER RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073063-9 - ALESSANDRA SILVESTRINI CARVALHO X AMIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073076-7 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES X JORNAL O DIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073108-5 - EDELVITA CARVALHO DE GÓES X EMBRATEL - LIVRE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073170-0 - APARECIDA TEIXEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073188-7 - SONIA GLÓRIA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CAFÉ E BAR CAMPEÃO DA PENHA LTADA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073439-6 - JORGINA ALVES FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084281-8 - FLAVIO RENE PIMENTEL DE CRAVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 26 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096763-9 - JEFERSON REIS FERREIRA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.099712-7 - MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099953-7 - JÚLIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103245-2 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X VIVO Decisão:Recebo apenas o recurso de fls. 86/104, diante da preclusão lógica, recebendo-o no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107413-6 - LUIZ ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MORADA IMOVEIS LTDA Despacho:Diante da verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação da tutela para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, com relação à anotação requerida pela empresa Morada Imóveis LTDA. Oficie-se ao SPC/SERASA, determinando a exclusão da referida anotação (fls. 11), no prazo de 72 h.Diante da alegação da parte ré no sentido de que não é a mesma pessoa jurídica que a que requereu a anotação, bem como diante do pedido do autor, defiro a expedição de ofício ao SPC/SERASA para que informem os dados constantes no seu banco de dados com relação à Morada Imóveis LTDA, situada na cidade de Caratinga MG, que supostamente requereu a inclusão da anotação de fls. 11.Quanto ao pedido de expedição dos demais ofícios, cabe à parte autora trazer aos autos certidão da JUCERJA, a fim de ser verificado o seu quadro societário.Oficie-se como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.110983-7 - CELIA BATISTA GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121519-4 - MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante dos argumentos expostos pela parte autora às fls. 82/83, intime-se a parte ré, por DO, a comprovar o pagamento da diferença apurada, diante do alegado descumprimento da obrigação de não fazer. Prazo: 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132734-8 - RENATA CRISTINA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Decisão:Diante da justificativa de fls. 42, defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132999-0 - CLEITON LUIZ COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DA VINTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. em caso negativo, intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134291-0 - CASSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos do autor, ou última declaração de IR em seu nome, no prazo de 48 h, sob pena de deserção do recurso interposto às fls. 74//82. \r\n\r\nProc. 2007.800.146599-0 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151154-8 - JANAINA RODRIGUES DE PAULA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 19 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161257-2 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 56 - anote-se onde couber, para fins de publicação.1) Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167840-6 - DECIO LUIZ SOARES SOUZA X J. E. S. G. GNV INST. VEICULAR LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187496-7 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO FIAT S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187512-1 - ROSA CARLA SILVA BAPTISTA X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187760-9 - MARCIA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187764-6 - DANIELE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187842-0 - MARIA DAS GRAÇAS NERY CONCEIÇÃO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187862-6 - ANTÔNIO VICTOR SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187900-0 - DANIELLA MARIANA DA SILVA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190107-7 - ANTÔNIO DE LIMA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191653-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA JOSÉ REGO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 39, devendo o autor apresentar certidão atualizada da Jucerja, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193636-5 - LUCIMERE DOS SANTOS NOGUEIRA X IBI CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 31 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.095230-3 - LAÉRCIO ANTONIO FRASSON (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CONSTRUMIL - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ- 081565) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.109497-5 - ADELIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.127705-3 - MANUEL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X CASSIANO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.123761-6 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.139111-3 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.181809-3 - JOSE LUIZ WENNING PINTO X JOSE ANTONIO MACARIO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.011149-0 - SALVADOR CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TIJUCANA MUNDANÇAS LTDA Decisão:Revogo o despacho anterior constante do sistema, eis que atinente a outro processo.O título que se pretende executar não possui assinatura do Magistrado. Assim, cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.210.011149-0 - SALVADOR CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TIJUCANA MUNDANÇAS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação imposta na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006748-3 - MARIA BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X TENÓRIO GONÇALVES TENÓRIO Despacho:Oficie-se ao distribuidor, determinando a retificação do nome do réu para Lauro Gonçalves Tenório, eis que da análise da inicial, verifica-se que houve apenas um erro material. Anote-se onde couber.Diante da certidão retro, indique o autor bens do devedor para penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171144-6 - MARCO ANTONIO CABRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X POINT 2017 MECÂNICA INDUTRIAL LTDA ME Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.045516-2 - FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Diante da certidão retro, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.800.097243-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.097784-3 - AMARO SÉRGIO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.114749-0 - LUCIANO FERREIRA DE PAULA X GERSON Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.116659-9 - EDILSON TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.119731-6 - SUELI VIEIRA DA COSTA ROCHA X ANDRE LUIZ DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.010252-0 - ANDERSON PAULO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X STAR GÁS AUTO POSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos pelo autor às fls. 121/136 somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.068846-0 - MARCOS JERONIMO RIBEIRO DE ALMEIDA X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2004.800.097551-4 - LACILETE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.098104-6 - LEDA ALCANTARA DE AZEVEDO X SION PC Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.098317-1 - LUCIENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X WISE UP INGLES INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.124122-8 - LUCIANA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X QUATRO ESTAÇÕES Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.137991-3 - MARCELA AIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X SERRA GAUCHA MÓVEIS / QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.159513-0 - REGINA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X CONDOMINIO BABAÇU E OUTROS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.112923-6 - JAQUELINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X PRISMA VIDRAÇARIA, MÓVEIS E DECORAÇÕES Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.123372-6 - ASTÉSIO OLIVEIRA MACAMBIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.141785-0 - GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ARTE-LAVE PROTEÇÃO PARA TECIDOS Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.163100-8 - AUREA MARIA DE SOUZA PINHEIRO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175651-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS FÉLIX X WENDEL DINELLI SÉRGIO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.136349-1 - THIAGO BORBOREMA ALMEIDA X CARREFOUR COMERCIAL INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5.534,19), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.161560-1 - NEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Expeça-se guia, como requerido, devendo o réu juntá-la aos autos devidamente paga no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167955-0 - LUCIA HELENA DE ANDRADE SILVA X CLINAM ASSISTÊNCIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. em caso negativo, venha planilha nos termos do art. 475 B do CPC, observando-se, no entanto, que há AI a ser julgado pelo STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.181477-4 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) CASA BAHIA LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.189914-7 - IVANILDO GOMES FERREIRA X JOSILENE FERREIRA DE AQUINO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.208904-2 - LUZINETE GALDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença no prazo de 72 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.011641-4 - VERÔNICA QUEIROZ CREMONIZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011674-8 - RODRIGO FELIPE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011678-5 - ANDRÉ LUIZ ROSA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SANTA CECÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011685-2 - ELLEN FLORES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIVO - S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011689-0 - SELMA TEREZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011718-2 - JORGE NEVES REZENDE X BERNILDA LEOBONS SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011720-0 - IOLANDA CANDIDO BARBOSA X BARBARA MARIA GARBANDELLA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007434-7 - ORLANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:certifique o cartório se houve manifestação da parte ré com relação ao despacho de fls. 30, devendo certificar, ainda, se há guia a juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070671-6 - ALESSANDRA VASCONCELLOS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Certifique o cartório se houve o cumprimento voluntário do julgado. Em caso negativo, venha pela autora planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475, B do CPC, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107783-6 - KÁTIA RAMALHEIRA LAHERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em, julgado da sentença.Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133790-1 - JAYME BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JÚLIO CÉSAR BASTOS FERREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/40. Cite-se e intime-se o réu com cópia da emenda, com urgência, diante da proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141232-7 - ELIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147790-5 - PAULO VELOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.074503-8 - TANIA MARIA JACINTHO DE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) GLOBEX ULTILIDADES S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:...julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.111237-2 - ELEONORA DE ANDRADE FERREIRA X ERICSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.120965-3 - ROMILDO CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LEONARDO DE CARVALHO SANTANA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.129320-2 - EDIR DE ARAUJO VALLE X OSVALDO REIS FILHO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.160486-4 - SILVIO BARRETO GONÇALVES X PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.109494-3 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATIVOS S. A. - CIA SECURITÁRIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 111 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115011-9 - ANTONIO SOARES DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DE FRIAS (RJ-024683)) CLAUDIA S. DE SOUZA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.029137-8 - HALINE DA SILVA HADDAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X DFM-GAS CONVERSÕES LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA BEM COMO PARA O DIA 07/05/2008 - 13:00h \r\n\r\nProc. 2005.800.050661-9 - ANDRÉ FERREIRA CORRÊA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se pessoalmente o depositário nomeado a efetuar o depósito do montante penmhorado em juízo, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei,. \r\n\r\nProc. 2005.800.114457-2 - WANDERLY GUARISI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) ALIANÇA CRED. REPRESENTAÇÕES CONSÓRCIO SEGURO LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.138569-1 - LAERCIO PEREIRA X VERONA MARMORARIA LTDA Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.168971-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS AMARO X ANTÔNIO Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.176211-5 - ELTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DORJ 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.000407-0 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 81, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - TIAGO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para declarar que houve excesso de execução no valor de R$ 1.029,78 (hum mil e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), totalizando, assim, a diferença devida pelo embargante ao embargado o valor de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.029,78 em favor do embargante e no valor de R$ 3.080,00 em favor do embargado. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.066303-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X P C C JUNQUEIRA Decisão:Deixo de receber os embargos, diante da sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110678-0 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista ao patrono nomeado.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ ,3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112839-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GUIMARÃES E SPINDOLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145809-0 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o item 2) de fls. 94, atentando-se para a planilha de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.159214-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do pedido efetuado às fls. 82, esclareça o autor se a obrigação de não fazer imposta na sentença foi cumprida pela ré, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012120-9 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 816,66), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020977-0 - MICHEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre as certidões negativas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065372-4 - YEDA DA SILVA MARQUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 15.000,57), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072943-1 - SHEILA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145612-4 - PAULO CESAR CARVALHO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148443-0 - FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para acolhê-los, a fim de ser sanada omissão do julgado. Assim, da parte dispositiva da sentença passa a constar o seguinte: \"... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: 1) confirmar a tutela deferida às fls. 35, devendo a ré restabelecer o serviço no prazo de 48 h, ou em se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica à resiência da autora, pelo débito apontado no TOI nº 10001250782, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00, a incidir até o patamar máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se a ré dessa decisão, com urgência.\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187931-0 - JOÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BV FINANCEIRA S. A.) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nId: 486755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000177-5 (10981) - NATHALIA LUIZA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X MARCO AURELIO CORTEZ FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Despacho:Fls. 86/87 - Expeça-se alvará em favor da alimentanda.Quanto ao pedido de ofício ao INSS, diga o alimentante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009511-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDIR MACHDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO para converter a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, afastando, desde já, a cominação de prisão civil, determinando a citação do(a) ré(u)... \r\n\r\nProc. 2007.202.009311-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GLAUCINEY DE LIMA PIRES Decisão:...Converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005504-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASSIMIRA PURCINO SALVADO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012227-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARREFOUR COMRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 198. Transitada em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000030-2 - RENATO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY DE MATTOS BENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000597-1 - GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220) Despacho:Digam as partes se desistem da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.007324-1 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo de fls. 71/74. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013610-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DAMIANA NOGUEIRA D MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019715-0 - CONDOMINIO DA RUA PADRE LEANDRO ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ARMANDO MANHAES Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nCobrança, cumulada com Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.202.010868-6 - ITAIPU MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BANANAS CAPIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.013011-4 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBERJ- SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), UMIMED- COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Homologo os honorários pericias por entender que o valor cobrado é compatível com o trabalho que será realizado. Complemente-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008889-6 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À ré sobre fls. 99/110. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.007221-0 - JOSÉ LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003170-6 - DJANIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ELIZETE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A segunda ré não foi citada. Esclareça a autora se desiste da ação em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.202.013308-7 - LUIZ CARLOS REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ROGÉRIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.202.019595-4 - CLARA DE JESUS COSTA E ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JURACI DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010221-4 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X RODOLFO CUSTÓDIO Decisão:Suspendo o curso do feito (art. 265, I do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006887-5 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ALBINO DOS SANTOS SEIXAS E OUTRO Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra das cláusulas contartuais ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010023-0 - MARIA DAS DORES SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X ALTAMIR BEZERRA DE ALCANTARA), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se o fiador no endereço indicado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002545-6 - FRANCISCO ALVES X NEUZA LOPES DE ALMEIDA INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014824-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que o exequente não esgotou os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012743-2 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017674-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BOUTIQUE ZADAL LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 5% (art. 20 § 4º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.019014-2 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005503-2 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42 - Defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a norma contida na Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017482-1 - DANIELE GHEDIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011329-9 - GERALDO FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017706-0 - LUIS CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003106-4 - VERONICA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001526-5 - ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.202.018976-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham os originais de fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória, c/c recisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.011830-3 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória, Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005078-0 - NATALIA SILSVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS ( ART. 398 CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003809-3 - ANTÔNIO EDIMILSON VITURINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CREDSYSTEM ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 85 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.000036-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO DA SILVA SCHENEIDER LESSA Despacho:Reporto-me às fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013497-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WILBERT LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015008-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VERONICA ALVES CAVALCANTI Venham as custas para o aditamento (R$ 12,78). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.003260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VII (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Intime-se a parte autora para proceder o depósito da primeira parcela dos honorários periciais ou o recolhimento total destes (fls. 202/203). \r\n\r\nProc. 2005.202.001682-4 - DILSON RAMOS, EDINA MARIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO), LUIZA SILVA NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000624-2 - MARILENA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.007274-3 - ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, inenização por danos materiasi e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013211-5 - JOAO BATISTA RIOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005612-1 (19534) - NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Fls. 192/193 - Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:...o decisum embargado passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo:\"...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, arcando os autores com as despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 26 do Código de Processo Civil .\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011492-7 - ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARIA GREGÓRIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:Assim, considerando o acima exposto, extingo feito, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.009812-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA Despacho:Fls. 27 - Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018788-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA BARBARA DOS SANTOS Decisão:Ante o contido nos autos defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência , cite-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003023-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO LIMA OLIVEIRA Defiro conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009239-7 - LEONARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X WELINTON AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ desconstituição de débito, obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002053-4 - OSMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha a ré com o depósito dos honorários periciais, conforme o V. acórdão de fls. 130/134. Ficando o cartório desde já autorizado a expedir guia, independentemente de nova determinação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição de quantia paga c/c compensação por danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007404-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RIO TESS FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Sentença:..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014580-0 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.020431-1 - ALEXANDRE DE CARVALHO SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/04/08 às 15:50 h. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.002621-2 - ANA ROSA DAMIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA (RJ-086279)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001890-8 - CLAUDIO FINOTTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000087-9 (147) - PAULINO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X YEDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 486631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.202.013934-5 (19.229) - JUSTICA PUBLICA X SCHUBERT SCHUMAM CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Esclareça a Defesa se tem prova ora a produzir, indicando a qualificação e o endereço das testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.020627-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MATTOS MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Designo o interrogatório para o dia 20/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c 157 § 2, inciso II \r\n\r\nProc. 2007.202.021145-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X WANDERSON DA SILVA BRITO E OUTRO Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.202.008689-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL JACK VILLAS BOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, com bem salientado pelo Parquet, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, posto que escoado lapso temporal superior ao previsto para a prescrição punitiva estatal, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MICHEL JACK VILLAS BOAS DE ANDRADE, na forma do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 486632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002449-5 - SIDNEY GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X CARLOS VILLELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informatica o infra-assinado não realiza diretamente a Penhora ON-LINE, não dispondo sequer de acesso ao BANCO E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. Do ofício constar em MAÍSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é unico e não poderá incidir em Conta salário ou de vencimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014683-9 - DIRCE BASTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: WAGNER COUTINHO BASTOS Despacho ordinatório: Ao Inventariante sobre as informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016601-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X KELLI REGINA DE OLIVEIRA JARDIM Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23. JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo Autor. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.007584-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDERSON SILVA NUNES Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o principio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010462-2 - MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007889-5 - GUACIRA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARY JOAO SAREMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417) Despacho:Recebo o recurso do Autor/Apelante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Réu/Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.202.007770-4 - TR2 REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X CIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - CCC Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária , cógio 2101-4, no valor de R$ 51,92, ciente da hipótese se extinção do feito e cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016551-2 - GERLAINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.007796-0 - LAÉRCIO CORRÊA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ACCIOLY NERY (RJ-053472)) X MÁRCIA NAVARRO DO ROSÁRIO Por ordem do juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas e taxa judiciária, nos valores ...descritos (atos dos OJA - código 1107-2 = R$ 40,16 + Taxa Judiciária - código 2101-4 = R$ 156,00 + FUNPERJ -6002-25174-9 = R$ 0,04 + FUNDPERJ = R$ 15,87), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.007827-7 - SEBASTIÃO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ELIANE VARELA MARTINS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:D.R.A. por dependência e apenso. Se regulares os recolhimentos, citem-se os Embargados. Caso contrário, intimar para complementação, sob pena de cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012309-6 - PAULO AFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RICHARDE MARTINS DA SILVA), Fiador: SELMA GOMES PAULA DOS SANTOS Diga o autor sobre fls. 43.... \r\n\r\nProc. 2002.202.003399-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls.97/117. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.006538-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA. E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão supra.(AOJA-1107-2 - R$ 62,04 + FUNPERJ-6002-25174-9 - R$ 3,10 + FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 3,10) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015007-7 - LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.009770-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MARIA HELENA PIMPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Cumpra-se o Venerando acórdão, cientes as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014280-0 - ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MABE ADM. DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Abrir novo volume. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor, tendo em vista que os depósitos foram realizados sem quaisquer ressalvas. após, fale o autor se está satisfeito ou se ainda há algo pendente. Confira o Cartório os emolumentos, cujo recolhimento deverá a Ré providenciar, sob pena de se extrir certidão para inscrição n a Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.012215-8 - MARIZA TADEU DA CONCEICAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CALIXTO DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Necessário o processamento cumulado do Inventário de DILSA SOUZA DOS SANTOS, falecida antes de seu cônjuge, 1ª Inventariado nestes autos, mantida a Inventariança. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber. À Defensoria para dizer se há algo a retificar ou a acrescer. Em seguida à Fazenda Estadual. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001836-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA CELIA SANTOS RESENDE Ao requerente sobre fls.43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.019727-6 - DIBENS - LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHRISTIANO JOSE ARAUJO SILVA Despacho:Venham as peças cabíveis do Agravo já baixado, que negou seguimento ao Recurso. Ao autor para cumprir fls. 30 devidamente ou dizer se perdeu o interesse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005872-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA ALICE CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Sobre fls. 39/44, já houve Agravo improvido, fls 48/52, que manteve fls 17, inclusive porque imprestável a notificação tirada por cartório de outro Estado da Federação. Diante disso, cumpra o autor fls. 17, em quinze dias, sob pena de se entender que perdeu o interesse no presente e concorda com a sua extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.008006-7 - ANDREA DO NASCIMENTO ROGELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho:Junte-se petição que veio após a conclusão. Promovidas as anotações de praxe, especialmente baixa no Distribuidor, encaminhe-se os autos para a Justiça do trabalho, conforme o venerando acórdão de fls 173/175. \r\n\r\nId: 486634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.002836-6 - ANDRÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 38 verso. Rio, 26/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.000499-6 - SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CEMA - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MARCO AURÉLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, III do CPC, para condenar o réu a pagar o autor no valor R$ 2.000,00, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 01% ao mês a contar da citação. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003466-6 - NEIDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 16 verso. Rio, 26/03/2008. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001355-9 - JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.004590-6 - CELIO ABDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.000540-8 - MARTA DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando sua necessidade, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003195-0 - MARIA DAS DORES MOURÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) ISO VANTAGENS LTDA. Decisão:Fls. 48/49: Defiro parcialmente o requerido no item 1. Oficie-se à SRF para que envie as 3 últimas declarações de IR da pessoa jurídica, ora ré, vez que seus sócios não são parte na demanda; indefiro o requerido no item 2, cabendo à parte diligenciar a fim de obter tal informação; igualmente indefiro o contido no item 3, ante a expedição de ofício que deferida. Em relação ao requerido em audiência, de revelia do réu, indefiro, vez que não houve ainda citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - ANA MARIA ALVES X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, conforme informação anexa, voltem conclusos após 29/02. \r\n\r\nProc. 2006.811.005957-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000393-1 - VIVIANE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000625-7 - JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, verifico haver a omissão e contradição apontadas. Assim, na parte dispositiva da sentença, às fls. 81, o item 2 passa a ter a seguinte redação: \"(2) condenar a ré a refaturar as contas de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, tendo como parâmetro a média das contas nos 12 meses anteriores, no prazo de vinte dias, estabelecendo vencimento de trinta dias a contar da emissão, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\"(...) Dessa forma, dou provimento aos presentes embargos. No mais, permanece a sentença como lançada. 2) Fls. 88: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000915-5 - LUIZ DE SOUZA MADEIRA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001342-0 - MOISÉS DO NASCIMNETO NETO X VILA RÉ COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002503-3 - VERA LUCI PINTO FERREIRA X LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004303-5 - CARLA DE AZEVEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.004370-9 - PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Certificado o trânsito em julga, expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005343-0 - MANOEL JESUS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005394-6 - ANGELA REGINA DA SILVA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.811.003426-6 - ORLANDO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X LUCENIR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Ao autor sobre certidão de fls. 131. Rio, 26/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.811.002938-3 - ABEL ANTUNES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X RAPHAEL LUIZ DA SILVA GOMES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre as certidões de fls. 62 e 63 verso. Rio, 26/03/2008. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.005158-0 - CECÍLIO GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680), Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) DYPAUBER AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Decisão:Ante o requerimento de penhora online, tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.811.003006-1 - THIAGO PAULA FREITAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, voltem em dez dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.811.003757-2 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) ULISSES DA ROCHA Decisão:Certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se a parte exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.811.004775-9 - AFONSO HENRIQUE RAIMUNDO X CELLWORKS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Ante todo o exposto, rejeito a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.811.005260-3 - MANOEL ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MAURO CEZAR DA CONCEIÇÃO JUSTINO Despacho:Venha o CPF do réu a fim de efetivação da penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.811.000611-5 - CANDIDA MARIA SANTOS SILVA DANTAS VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003121-3 - (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se o réu a comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005393-2 - MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X C & A - IBI CARD ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha planilha do débito remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005601-5 - ROBERTO RAUL BISSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Despacho:Certifique a serventia se a parte autora foi intimada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005685-4 - ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:O documento juntado pela parte autora nada comprova. Assim, com o fim de por termo a controvérsia acerca do cumprimento da obrigação de fazer, traga a parte ré a conta com vencimento em 07/03/07 (item 2, de fls. 22), devidamente refaturada, em cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.811.006039-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000886-2 - JOSÉ LUIZ SERRENHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000988-0 - TÂNIA REGINA FERNANADES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002032-1 - ROSA MARIA DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X SEVERINO MORAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003005-3 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BIANCA JANEBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 54. Rio, 26/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003566-0 - LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO X VARGAS E VARGAS -ASSOCIADOS E OUTROS À parte autora para que se manifeste sobre as certidões de fls. 43 e 44 verso. Rio, 26/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003844-1 - ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003857-0 - RENATA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) designo o dia 20/08/08 às 12:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.004324-2 - PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 21: Indefiro o requerido (artigo 51, I, da Lei 9.099/95). Ante a documentação acostada, isento a parte Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004325-4 - PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 52: Indefiro o requerido (artigo 51, I, Lei 9.099/95). Ante a documentação acostada, isento a parte Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004448-9 - VANESSA CRISTINA DANTAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004448-9 - VANESSA CRISTINA DANTAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Designo o dia 20/08/2008, às 15:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004916-5 - EDILSON GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X DOUGLAS DANTAS DANIEL Designo o dia 21/08/2008, às 10:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.004899-9 - ELIZANDRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X COMPRAFÁCIL. COM E OUTROS) Designo o dia 21/08/2008, às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 486633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013862-6 - ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779)) X Testador: ISA NASCIMENTO Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento publico deixado por ISA NASCIMENTO em favor de ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO.Com a inicial de fls.03, vieram os documentos de fls. 04/09.Às fls.29 o Ministerio Público opinou, favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido tetstamento. Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de fls. 08/09, que fez ISA NASCIMENTO, lavrado nas notas do 18º Oficio de Notal desta cidade, no Livro nº t-52, fls. 042, em 25.02.99.Registre-se, enviando cópia a repartição fiscal.Tome-se o compromisso do testamento nomeado.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.005558-9 - JEFERSON PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZÉLIA BRAGA Despacho:1- Atenda-se o MP; 2- Após, dê-se vista a DP no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.002336-0 - ALZIRA AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAÍA (RJ-136279)) X Testador: MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002399-2 - ADELINO FRANCISCO DA FRUTUOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X Testador: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA FRUTUOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003637-6 - JOSEDIR DE FREITAS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO BARBOSA DE MACEDO E OUTROS Despacho:Dispenso cls. formal.Reconsidero a decisão de fl.66, em parte, no que se refere a citação dos réus até que venha aos autos os endereços de Pedro Paulo e José Octávio.Por ora, intime-se apenas o 1º réu.Com a vinda dos endereços, voltem cls. para designação de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014008-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: ROSVITA CATARINA SALGADO DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009366-9 - NEUSA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEUSA DA SILVA ALVES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.40. Após dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015338-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS X Falecido: MILTON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.18 em 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002375-4 - KATIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X RONALDO RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRA DIAS Decisão:Fls.50 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002851-1 - DIONIZIA RIBEIRO NEZI (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X HERCOLINO NEZI Venham as certidões faltantes: Receita Federal, Justiça Federal em nome do espólio e do \"de cujus\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.005898-9 - SANDRA GOMES CAVAIGNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EUZEBIO NOGUEIRA DA SILVA CAVAIGNAC 1- Regularize o CPF do \"de cujus\"; 2- Venham as certidões faltantes: quitação fiscal e justiça federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.208.003881-8 - JOÃO GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JOÃO DE DEUS DA MAIA DIAS Despacho:Esclareça-se quanto ao rito. Venha a relação de bens a inventariar a fim de verificar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.004025-4 - JUPIRA COSTA MASCARENHAS RUA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X MARIA DE LOURDES COSTA MASCARENHAS Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante, independente de termo. Venham as certidões pertinentes em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004150-7 - NAJLA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X NELCY LUZIA COUTINHO ALVES Despacho:Não há fundamento fático para o pedido de custas ao final. Regularizem-se as custas em 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIS ROMANO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. Oficie-se ao Detran. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004583-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO ABDALLA DA COSTA VALLE Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011525-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE VIANA ARAUJO LAGE Decisão:Fls 23: Defiro o sobrestamento requerido. Retifique-se o nome do autor na Distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.011888-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVELYN MARTINS LOPES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015099-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WINDSON FONTES MONTEIRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003982-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JORGE MOREIRA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. E-se mandado de busca e apreensão. A fim de valorizar o cumprimento do mandado, informe o autor o endereço do depósito no Rio de Janeiro onde o bem ficará acautelado. Cumprido o mandado, cite-se. Venha o titulo cambial emitido em garantia, em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009587-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO ALEXANDRE COSTA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.011133-9 - FRANCESCO SALVATORE TROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Aguarde-se o julgamneto do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.010854-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GERALDO DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001049-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EVANI SANTOS DONOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004099-7 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CLAUDIO LUIZ BAPTISTA NOGUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 13:00 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.008010-7 - MERCADINHO XOROQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.208.013831-6 - BUENO MACHADO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014125-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVAIL AUGUSTO CARDOSO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 104/105 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pela ré . Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARGARETH ROSE DE SOUZA HEREDIA Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015104-9 - JORGE ALBERTO ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X VITOR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017301-0 - KARLA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERI RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 29/05/2008 às 15:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015680-0 - CLAUDIO CHRISTIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VET RIO Ao autor sobre fls. 33/35 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011097-5 - SHEILA BARROS FRANÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011770-0 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARY DE CASTRO ROSA Decisão:Defiro fls. 57.E-se novo mandado com as prerrogativas do art. 172 ,parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015580-6 - MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DELMIR DE SOUSA RANGEL), Fiador: JOSÉ CARLOS BETAZZE), Fiador: GENIVALDA GONÇALVES BETAZZE Decisão:1- Cite-se o réu por precatória no endereço de fls. 53, devendo a mesma ser instruída com o GRERJ de fls. 54;2- Notifique-se os fiadores Via Postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001202-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X OZENIR LUIZ ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.013849-5 - AVELINO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X EDIVALDO BENTES ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009691-9 - ANGELO DOS SANTOS PILÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA Despacho:Dê-se guia a ré conforme requerido, após o depósito diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009200-8 - MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MAPPEL LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ORSI (RS-052720) Decisão:Intime-se o embargante por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007482-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONDOR UNIVERSAL SISTEMAS INTELIGENTES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.208.009370-2 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.005126-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BAY FORM FORMULARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.013544-1 - W. SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA W. RENTACAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASTER-VIG SEGURANÇA E VIVILÂNCIA LTDA Despacho:Devem ser esgotados os meios para localização de bens da empresa, o que não ocorreu. Requeira o exequente o que entender cabível neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000797-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS IGNACIO DA SILVEIRA Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.002271-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.005365-7 - MANUEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:Considerando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, reconsidero fl.38 e SUSPENDO a execução... \r\n\r\nProc. 2006.208.008043-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CELEIDE FÁTIMA FERNANDES BASTOS Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.012543-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ANDERSON DOS SANTOS BRUM E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.208.014070-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE ANTÔNIO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Decisão:Considerando a decisão proferida nos autos do A.I., prossiga-se na execução.Cumpra-se fl.55. E-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003913-4 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO R J LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.208.001351-2 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X KAMEK DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001649-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIPROD DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003470-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ALEXANDRE DE SÁ E OUTRO Decisão:A hipótese dos autos não se amolda ao disposto no art. 475-J do CPC.Os cheques sobre os quais se funda o pedido foram emitidos apenas por Alexandre, sendo este o legitimado para a causa... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005895-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS PARREIRA SOARES E OUTRO Decisão:E-se nova Certidão para o RGI , devendo constar no mesmo o CNPJ e a sede e a sede da credora, conforme exigência de fls. 149. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010829-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CIONE GOMES SANTIAGO Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.012353-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X LIPPE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010656-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA MERCEDES DE SOUSA Despacho:Diga a exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.208.001560-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X FABIANO MARTINS PAIXÃO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 30/32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007807-1 - MARCELO MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao réu para se manifestar sobre o despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.208.014331-2 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl.159. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004111-4 - EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) PORTARIA Nº 001/2001: venha planilha atualizada para acompanhar mandado de intimação nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009137-9 - ARTUR LUIS DO PACO HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diga o autor se concorda com o depósito de fls.173 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002936-9 - MARCO ANTONIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Diga o réu se concorda com o depósito de fls.107 \r\n\r\nProc. 2006.208.003846-2 - GILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls.151, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata . Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009590-1 - MIRIAN HOLANDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2007.208.009860-6 - SANDRA MARIA MICELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014336-5 - LIDIA FERREIRA BASTOS AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X LUIZ AMORIM DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.208.005622-0 - TANIA LIMA LOPES MASCOLIM VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.003496-1 - TANIA MARA TORRES BOUSQUET MONTALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X JOSE LUIZ MONTALVAO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.005951-9 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA LATTARI Despacho:Fls.132 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008998-6 - FRANCISCO AVELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X NILDA TESTE NEPOMUCENO Decisão:Recolhidas as custas. Ao Avaliador, e-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006675-7 - CILENE BERNARDI BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CRISANTINO DOS SANTOS FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003413-8 - SINALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARIA CREMILDA SILVA DE ARAUJO Decisão:Nomeio o requerente inventariante, ...Venham as certidões de praxe. ... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.014758-5 - ERENITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X JAILTON DE MATOS FERNANDES Venham as certidões do 9º distribuidor (autora e espólio). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011532-3 - ANA MARIA DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELIBALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003453-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.208.009509-5 - COLEGIO BRASIL MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X AIRTON CARMO VARGAS Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015736-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KANON INFORMÁTICA LTDA -ME E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012790-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS DE SEA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.015409-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DABEX COMERCIAL LTDA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003869-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS CESAR SILVA ANDRE Despacho:Venha cópia legivel do contarto e título cambial original emitido em garantia. Indique o autor RL para exercer o encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2008.208.004156-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Venha cópia legivel do contrato firmado entre as partes. Indique o autor RL para exercer o encargo de depositário e o titulo cambial original emitido em garantia integralmente cumprido, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000246-9 - JANE SERRA LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). WYNCIA BASTOS DA SILVA (RJ-131579) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2007.208.007274-5 - FRONARQ PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO JORGE PINTO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003240-3 - MICHELLE RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:A fim de sanar a omissão de fl.19, consigno que a AC será ralizada em 29/05/2008, às 15.00 h.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.003979-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:Corrija-se o valor da causa que deve corresponder a uma anuidade do aluguel ajustado. Após, recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxas. Regularizadas às custas, voltem cls para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009021-8 - ELIANE MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À autora sobre fls 73/74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002605-3 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Diga o autor sobre fls.159. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015995-2 - LEANDRO CESAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017042-1 - TAMARA ROUBABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X PAULO MORAES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005582-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fl.187 - Defiro. E-se mandado de pagamento em favor do patrono da empresa ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004831-7 - MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X WILMA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.004471-7 - GLEIDE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESPOLIO DE VICENTE PEREIRA DA ROCHA) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 486698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012000-0 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X CARLOS NASCIMENTO Fica a parte autora intimada através desta publicação, através de seu patrono, Dr. MARCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ, OAB/RJ 89.397, que não cumpriu a determinação c onstante do Art.45 do CPC, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.208.007538-0 - MARCIA BERNARDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X Falecido: MARIA AMÉLIA MACHADO LÁZARO AOS REQUERENTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS 51/52 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010084-2 - ZENAIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X FERNANDO GOMES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005960-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FERNANDA MARA DE MATTOS SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006057-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WESLEY MACHADO DOS SANTOS VISTAS A AUTORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERIDO AS FLS 73 \r\n\r\nProc. 2006.208.012600-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JACIRA MARINS ROCHA autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.208.014460-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS COMPROVE A PARTE AUTORA A DISTRIBUIÇÃO DA C.P. RETIRADA AOS 20/02/2008 DESSA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004021-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON GONÇALVES DA FONTE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.208.002902-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Decisão:Aguarde-se por 15 dias.Recolha-se o mandado de fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIZE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIACAO.(CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL), BEM COMO RETIRAR A CERTIDAO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2002.208.007365-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X IARA GOMES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI ATENDIDO...). \r\n\r\nProc. 2003.208.001227-1 - CENTRO DE ENSINO CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALYNE E SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DA RE AS FLS 159/162 \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO Expeçam-se desde que recolhidas as custas para expedição ou retirar em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.208.007109-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JAIRO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.005135-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) VISTAS AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.013512-3 - REGINA CELIA SANT'ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000309-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017204-1 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X FRANCISCO IVAN ALVES CAVALCANTI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (...NÃO FOI ATENDIDA NO LOCAL...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010999-9 - MARCOS LUIZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO Republicação por não constar nome do patrono do Embargado:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015377-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA Decisão:1- Defiro a JG ao Embargante.2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003920-1 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX (RJ-031064), Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA autor retirar oficio ou recolher custas para expedição \r\n\r\nProc. 2006.208.003980-6 - GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA autor retirar oficio ou recolher custas para expedição \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.010634-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. (...IMÓVEL FECHADO HÁ 01 ANO...). \r\n\r\nProc. 2007.208.009680-4 - CLOVIS SERAFIM CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA autor recolher as custas oficio pronto \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...DESCONHECIDO NO LOCAL...). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011431-4 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 020608, às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013463-1 - ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MC COPACABANA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009996-9 - OCIREMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547), Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X MAURO FERREIRA DE SOUZA Venham as custas e cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.012694-0 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Habilitado: MARIA LETÍCIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA À FAZENDA. (SR. ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2005.208.001022-0 - MARIA ADELAIDE DE TRINDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MILTON GOMES CORREA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011176-0 - ARTHUR BRASIL RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RAMON ANACLÉTO DE ARAÚJO ao autor cumprir a promoção do Ministerio Publico fls. 67v \r\n\r\nProc. 2006.208.003467-5 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAYDE DE ALMEIDA CRUZ AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 90 \r\n\r\nProc. 2006.208.007045-0 - MARLY DA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X HERMANN DA FONSECA VIANNA cumpra-se a promoção da PGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.001863-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMAURY FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014037-2 - RAFAELA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.003800-2 - ELZA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X ALCIDIR GRAMATICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) as partes sobre os honorarios periciiais \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011239-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X GILBERTO MORAND PAIXÃO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e entreguem-se os autos na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011269-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALMIR ALVES CORREIA FILHO E OUTROS Ao Autor para retirar os autos em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003455-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAFALDA CRIVELLA BRIGIEIRO defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.005660-9 - BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA defiro, conforme requerido, desde que recolhida as custas para sua expedição ou retirar os oficios em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.208.008482-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCIONE SILVA DOS SANTOS Ao interessado, o Bacen não é detentor de dados. Por isso não é possível oficiar conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002492-0 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003009-1 - NADIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO DO BRASIL SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) juntada da ata de audiencia. fica redesignada a audiencia para o dia 19 de maio de 2008, as 15.00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, casa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.009220-3 - ZILMARIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X SIMONE BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012491-0 - LISETE SILVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO CANDIDO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001769-9 - MARA SOUZA PERELLES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (RJ-092416)) X PAULO ROBERTO NUNES FIGUEREDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.002480-1 - OLGA MARIA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000018-5 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X Falecido: WALDEMIRA ALVES DOS SANTOS Sr. Advogado: expedido oficio: favor comparecer em cartório para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2006.208.007901-4 - SUELY DE MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO MÉIER SENTENÇA Vistos etc... Cuida-se de requerimento de alvará formulado por SUELY DE MORAES SARDINHA qualificado às fls. 02, objetivando a expedição de um Alvará para baixa de gravame, junto ao Detran/RJ. O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de ALVARÁ para transferência do veículo junto ao DETRAN/RJ. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004229-7 - ANDRÉA QUITETE BORGES PADIGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X Falecido: JORGE PEDRO BORGES Comprovem as Requerentes a entrega do ofício de fls.52 ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013279-1 - DINAH DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X Falecido: GUIOMAR DE OLIVEIRA DANTAS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2008.208.002359-1 - DAISY LUDUVICE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X LUIZ ANTONIO SALOMÃO Sr. Advogado: expedido ofício: favor comparecer em cartório para retirada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005283-5 - HERVAL NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA GONZAGA DE JESUS Decisão:À FAzenda. (Sr advogado, remeter autos à Fazenda.). \r\n\r\nProc. 2006.208.012814-1 - MARIA ALMERINDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOÃO LOURENÇO ALVES MENDES Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013637-0 - ELZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X MÁRIO NUNES Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurí dicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017086-0 - BRUNO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO ATO DOS ESCRIVAES EM RS 13,60, TAXA JUDICIARIA EM RS 20,34 E EVENTUAL DIFERENCA DA FUNDERJ E FUNPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004079-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X JAIR ANSELMO DE ASSIS Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015760-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006430-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009089-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CARDOSO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl.37, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo bem como a entrega amigável do bem , conforme noticiado à fl.31, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.011983-6A - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AUTO CENTER COIOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), Fiador: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Decisão:Fls. 78 - Mantenho a decisão às fls. 77, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO Decisão:Ao autor para requerer o que entender pertinente, tendo em vista que o 1º réu não foi localizado para citação. \r\n\r\nProc. 2004.208.006107-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CLAUDIONOR DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO ESCLAREÇA A APRTE AUTORA O PEDIDO DE FLS. 251, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO FOI FEITA POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ESPÓLIO DE LUIZ ESPOSITO Decisão:Designo o dia 02/06/2008 às 17h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010863-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X PAULO ROBERTO SOARES TAVARES Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016354-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:1- Defiro fls. 94.2- Designo Audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ANDREA DE PAULA FREITAS PLÁCIDO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2008 , às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006717-8 - LAURA SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga o Réu sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.208.007451-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X DALMO DA LUZ VIEIRA DO COUTO E OUTRO Decisão:1- Proceda, o Cartório, a correta autuação.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.004934-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERNARDO RIBEIRO BRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança, palha \r\n\r\nProc. 2007.208.012004-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARCIA DA SILVA BEZERRA Decisão:Designo o dia 02/06/2008 às 16h 30min para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005083-1 - CALUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X BANCO GE CAPITAL S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o documento de fls. 36, demonstra que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002841-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Assim, hão de ser anulados todos os atos processuais a partir de fls. 161, inclusive, devendo o Cartório providenciar a publicação em DO, em nome do novo Advogado do Réu, do despacho às fls. 160, permanecendo válidas as manifestações da Autora às fls. 162, fls. 163/164, às fls. 180 e os atos processuais às fls. 166/174; fls. 177/179.2) Intime-se o Réu para manifestação sobre os documentos adunados pela Autora, a partir de fls. 164.3) Intimem-se as partes, da decisão supra. (Despacho de fls.160) Em Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.006521-0 - ANTONIO MANOEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JORGE LUCIO CHAVES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002640-1 - CHAWA LERER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:1) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.010043-8 - RG TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BLUMARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) VENHA O TERMO DE SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013446-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2008.208.004974-9 - ELIAS MEDELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012954-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:A citação da pessoa jurídica é feita por seu representante legal (CPC, art. 215), não havendo, ainda, qualquer necessidade de desconsideração da personalidade da Executada e inclusão dos sócios no pólo passivo, motivo por que indefiro o requerido às fls. 109. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008343-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ALESSANDRA CARLA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006019-8 - PAULO RICARDO T. M. E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls.931/932 - Diga a parte autora acerca da guia de pagamento, informando, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.208.009063-9 - VALFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS BECHARA NASSAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, BEM COMO SE DÁ QUITAÇÃO, \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão: Ao Autor, sobre fls. 250. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 14h para realização da nova audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se, conforme requerido às fls. 226, se recolhidas as custas. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.208.002251-3 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) AO AUTOR, O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011293-5 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X NET RIO S/A Decisão:1- Recebo fls 71 como Emenda à Inicial.2- Venha a Autora com cópia de todas as petições consideradas emendas à Inicial, para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.208.016113-2 - WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHADID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, inciso VIII), diante da hipossuficiência do Autor em fazer prova de suas alegações. Desta forma, diga o Réu se pretende produzir outras provas, além das já requeridas.Especifique, o Réu, pormenorizadamente a pertinência das provas pericial e testemunhal requeridas.Indefiro o pedido de prova testemunhal requerida pelo Autor, eis que intempestivo.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa.Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006603-4 - MARCIA CRISTINA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013483-0 - JOSÉ DE JESUS AUGUSTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014153-6 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BROSOLISBOA LTDA Decisão:1- Recebo a Emenda à Inicial.2- Venha, a Autora, com cópia da Emenda à Inicial para contrafé. 3- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.012663-8 - LUCIA MARIA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PLANET CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Indefiro a prova pericial requerida pela Autora, eis que a apuração do \"montante de juros e demais encargos cobrados a maior, em virtude de inclusão indevida de R$ 500,00 no financiamento\" deverá ser feita em fase de liquidação de sentença e somente no caso de procedência do item 5 do rol da Inicial.Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada aos autos.Com relação à prova testemunhal requerida pelas partes, digam de forma PORMENORIZADA que fatos pretendem comprovar com tal prova, em 5 dias, sob pena de perda da oportunidade de produzi-la.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009351-5 - SÉRGIO RICARDO LINHARES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)), Habilitado: STEVESON GEORGE LINHARES DE ANDRADE, Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X ODAYL LINHARES ALEGRIA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003272-0 - Inventariante: JORGE CAMARA MAYA, Cessionário: IVAIR FREIRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X HERONDINA CÂMARA A carta de Adjudicação encontrá-se pronta. \r\n\r\nProc. 2005.208.009444-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SANTA ROSA, Inventariante: MARCIO RIBEIRO GALVAO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA Decisão:à Herdeira Kátia, para se manifestar sobre fls. 185/191. \r\n\r\nProc. 2005.208.011051-1 - FERNANDA ARAÚJO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X GERALDO ESTEVES DE ARAÚJO Despacho:`A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006303-1 - RENAN SALERNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X REGINA CRISTINA MARTINS SALERNO Decisão:Defiro fls. 26/27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.010350-3 - MARIA DAS GRACAS LUGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X 8895VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 65, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015315-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Republico a parte final de fls. 270/270verso \" diga a parte autora sobre a contestação\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012800-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X WAGNER KALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:1- Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. 2- Digam, as partes, se desejam produzir provas, justificada e pormenorizadamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007328-0 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X SHEILA DE CASTRO E SILVA Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de fls. 44. 2) Requeira, o Autor, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.011013-6 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VICTOR BRIGIDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO,I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012993-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARCIO SCORZA VIEIRA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001768-0 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ORLI VIEIRA BARBOSA Despacho:Fls 44 nada a prover. Reitero fls 42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003830-4 - PLASTOMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Fls. 166 e 185/188 - À evidência que a obrigação de fazer, a que foi condenada a Ré, no v. Acórdão às fls. 128/135, não poderia ser cumprida sem a participação da Autora, pois necessária a vistoria do veículo, para a emissão da 2ªvia do CRV. Assim, a astreinte imposta à Ré só poderá ter curso a partir da data em que a Autora disponibilizou à Ré todos os comprovantes de quitação de multas e de IPVA e a Ré não cumpriu sua obrigação de agendar a vistoria. Como tais fatos não são informados, com precisão, pelas partes, defiro prazo de 10 dias para tais esclarecimentos, pelas partes, a fim de ser viável, juridicamente, a análise da incidência ou não da astreinte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.013548-2 - MARIA DE FATIMA CORREA CANECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Presentes os pressupostos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001393-7 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X ANA CARLA DE SOUZA Decisão:Cumpra a Autora a decisão de fls. 69, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011347-4 - JOEL DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1)Designo o dia 05/06/2008 às 13h 30min para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo.2) Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004691-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS VINICIUS LIMA DE SOUZA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000883-4 - JOSE ARTUR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Justifique, a Autora, pormenorizadamente, a necessidade da produção da prova oral requerida às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as mesmas serem apresentadas no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015313-5 - VINÍCIUS MAXIMO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia.2- Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido às fls. 124.3- Intime-se o I. Perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000533-3 - RUTH DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010111-3 - MARIA CRISTINA CAMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Mantenho na sua integralidade, a decisão de fls. 108, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o cumprimento de fls. 263. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.002587-1 - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca de provas que pretenda produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001747-5 - ANDRE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X EME MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 13h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.013808-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 92 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012278-7 - ANDERSON ASSS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 328 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010149-4 - MEURY BENIGNA LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X ESPOLIODE MARIA DE LURDES DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009039-7 - SERGIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sr. Advogado: Ficam os requerentes intimados a dar andamento ao feito em impreteríveis 48 horas, haja vista estar o feito paralisado desde 2006. \r\n\r\nId: 486709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.003225-7 - DANDARA RAFAELA FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X RUBENS FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Despacho: Ao alimentante sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.208.004076-6 - VERA LUCIA DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho: Fls. 72 e ss: Aos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016268-0 - JESSICA FERREIRA DOS SANTOS LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X WILLIAM DOS SANTOS LAVRA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000741-0 - RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X RICHARDES DOS SANTOS JUNIOR Despacho: Derradeiramente, esclareça a parte autora qual a atividade laborativa exercida pelo réu, bem como, venha pedido de fixação de alimentos em percentual sobre os ganhos do alimentante, tendo em vista que o mesmo trabalha com vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006525-0 - CARLA FADEL CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694) Despacho: Fls. 42: À parte interessada. I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015123-0 - CLAUDIA CORRÊA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X PAULO CESAR ALVES DE ASSIS Despacho: Fls. 88v: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002850-3 - JOANDEMAR MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 11, em 5 dias. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008737-9A - ANA CAROLINA LOPES DITTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X MANOEL DA COSTA DITTA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho: Intime-se a exequente pessoalmente a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 49, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do presente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 83: diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8A - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 38: O executado já foi intimado, conforme certidão de fls. 33. Assim, requeira a exequente o que pertinente face ao rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.007212-5 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Fls. 84: Defiro o requerido. Cumpra-se o determinado às fls. 80, parte final, em 10 dias. Sem prejuízo, regularize-se a procuração acostada às fls. 85, tendo em vista que o outorgante deve ser o exequente, representado por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010313-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Diga o exequente se o executado quitou o débito objeto da presente execução, conforme alegado às fls. 25 e ss pelo mesmo. Em caso negativo, requeira o que de direito face ao rito da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001286-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Fls. 96 : Regularize-se o instrumento do mandato acostado aos autos, devendo o exequente ser o outorgante, representado por sua genitora. Sem prejuízo, chamo o feito à ordem e determino a emenda da inicial conforme determinado às fls. 62, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002236-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 40. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014821-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X ANTONIO CARLOS GAJAVSKI E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002258-2 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X MÁRCIA CORREIA DOS SANTOS), MATHEUS CORREIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508) Despacho: Fls. 199: À parte ré sobre a certidão cartorária. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003235-8 - LUIZ GONZAGA VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FERNANDA SAMPAIO VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Juntada de ofício. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.009348-7 - JARDIMAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ESPÓLIO DE RICARDO PEREZ RODRIGUEZ Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010912-2 - TAINÁ LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007363-0 - LETÍCIA MACHADO DE FREITAS FERMINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X REGINALDO FERMINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho: Fls. 122v: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009362-1 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X WILLIAN DO NASCIMENTO Diga a parte sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.010054-6 - RYAN MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Diga a parte requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.012164-1 - JOAÕ MATHEUS PETTIMANT DE FREITAS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ENDERSON CARNEIRO MARANHÃO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 20/05/2008, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nProc. 2007.208.015360-5 - CLAUDIA VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X CLAUDIO GUEDES DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 24. Sem prejuízo, venha pedido final de procedência em percentual sobre o salário mínimo nacional para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, situação atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.015602-3 - KARINA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ERASMO RODRIGUES GONÇALVES Despacho:...AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRÊS DIAS, PARA EVENTUAL JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DA AUTORA E SEU PATRONO. DECORRIDOS, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS... \r\n\r\nProc. 2008.208.001066-3 - MARINA ALVES DIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS Decisão:1) DJG. 2) Cumpra-se o art. 2º da LA, para informar os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010343-2 - ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301) Decisão: 1) Os despachos do Juízo proferidos aos 02/08/2007 (fls. 02) e 03/12/2007 (fls. 18) não forem integralmente cumpridos até a presente data, o que acarreta na impossibilidade do regular prosseguimento do feito. 2) Destaco que os requerentes não estão qualificados nos autos, posto que autonomia não é profissão e a 2ª requerente não forneceu a sua qualificação. E neste particular, adite-se que não é possível a sua qualificação ser ignorada, pois firmou a inicial e a declaração de hipossuficiência. 3) Assim, venha aos autos a qualificação e comprovante de rendimento das partes, cumpra-se ainda, DERRADEIRAMENTE, o despacho de fls. 18, pena de indeferimento da gratuidade e/ou da inicial, conforme o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002238-9 - MÁRCIO NEI FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X VANESSA MAGALHÃES DE ALMEIDA Diga a parte requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.008284-2 - VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X SILVANA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:Eis que jaz hoje consolidado na doutrina e na jurisprudência que, com o advento do art. 226, § 6º da Constituição Federal, inexiste qualquer outra exigência além do lapso temporal de um ano, da data da separação judicial para a conversão da separação em divórcio, devendo as demais questões serem discutidas em ações próprias, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Condeno ainda a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a gratuidade que ora defiro. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005151-3 - REYNALDO SERRA DE MELLO ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Diga a parte requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.015514-6 - MARIA LUIZA DE AZEVEDO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373) Despacho: Fls. 30: O percentual deverá incidir sobre os ganhos brutos do alimentante. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005453-8 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se no que for requerido. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 31/03/2008, às 16:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.004892-7 - WALDEMAR COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X CLAUDIA MILENE CARDOSO SALES COELHO Fornecer as copias necessarias para citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005414-0A - PEDRO CASTRO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PEDRO AURELIANO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão: Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado às fls. 23, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. Planilha às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2005.208.002758-9 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho: 1) Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. 2)Sem prejuízo, I. o executado pessoalmente a fim de dar cumprimento ao determinado às fls. 93. 3) Regularize-se, ainda, a numeração dos autos. 4) Desentranhem-se os autos da execução em apenso (P. 2005.208.002759-0) e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005741-9 - LARYSSA FERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARCIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Fls. 71/72: em desejando a penhora \"on line\" dos valores referentes ao plano de saúde e material escolar, venham as faturas do plano de saúde, referentes ao período cobrado e o comprovante fiscal, relativo aos gastos do material escolar em execução. Em não havendo tais documentos a penhora \"on line\" só poderá ser feita em relação à parte da obrigação alimentar estabelecida em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008717-5 - GEOVANNA DUTRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALMIR MACHADO JUNIOR Despacho: Fls. 126/129: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009147-6 - DANIELE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho: O pleito de fls. 89 deverá ser processado junto aos autos da ação que estabeleceu a obrigação alimentar ou por via autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.208.012746-1 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013478-7 - SUELLEN CRISTINE DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X MÁRCIO FERNANDES DA SILVA Despacho: Fls. 27/28: Sanada a irregularidade da representação, requeira a exequente o que de direito face ao rito da presente execução, devendo vir aos autos, ainda, a planilha atualizada do débito, diante do exposto às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.208.014191-3 - LORRAYNE MARQUES PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho: Intimem-se os exeqüentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, devendo os mesmos, inclusive, se manifestarem sobre fls. 40 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.208.000586-2 - JULIO CÉSAR BRUNO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS Decisão: Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso sem qualquer apuração de juros ou correção monetária, devendo vir autos, ainda, a cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015816-9 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão: Fls. 68: Defiro a JG ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015956-3 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão: 1) Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista o teor de fls. 51/52, revogo a prisão civil do executado, anteriormente decretada. E. Alvará, se for o caso. Recolha(m)-se o(s) mandado(s). Intimem-se. 2) Intime-se a exequente, pessoalmente, a fim de que se manifeste, em 5 dias, sobre o pagamento noticiado, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004972-5 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Decisão: DJG. Com a resposta apreciarei a antecipação requerida, vislumbrando a necessidade do contraditório mínimo. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006893-6 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade requerida às fls. 41/42 para fins de publicação dos editais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013070-6 - MARIA CLARA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CAMPOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Decisão: DJG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.013277-8 - EMERSON VYNICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ELMAR Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.012961-5 - CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X ANA DALVA MARIA Decisão:Tendo em vista que, após consulta à intranet, verifico que há em trâmite na 5ª Vara de Família desta Regional ação de conhecimento de exoneração de alimentos (proc. 2007.208.012962-7), com determinação de citação aos 19/02/2008, face à conexão existente, declino da competência do presente feito para aquele Juízo. Anotados, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6 - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA 1) Defiro a JG. 2) Desde já faço consignar que...não pode abarcar período indeterminado de débito...Assim, em conformidade...entende este juízo que tão somente as 03 últimas pensoes em atraso, sem qualque apuração de juros... Isto posto, determino a emenda da inicial para que a parte exequente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou prossiga com a presente tão somente para satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.002308-6 - CLAUDIA VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X CLÁUDIO GUEDES DE OLIVEIRA Decisão:DJG. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.002106-5 - GABRIEL RODRIGUES SILVA DA COSTA MALCHER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE VALENTIM SILVA (RJ-120326)) X VITOR HUGO ESTEVES MALCHER (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença: Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação do MP pela homologação às fls. 20v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002575-7 - VITOR HUGO ESTEVES MALCHER (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X GABRIEL RODRIGUES SILVA DA COSTA MALCHER Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 30, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Despacho: Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 15 :10 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011053-0 - V.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho: I. a 1ª requerente a fim de que se manifeste sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.208.010808-5 - WALTER ANTÔNIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REJANE MOURA NEVES Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 89v e tendo em vista que a alimentanda, intimada pessoalmente (fls. 86v), não se manifestou sobre o levantamento pretendido, bem como, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 89v, defiro a expedição do ALVARÁ requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.208.009172-7 - SHEILA MARIA ZETTEL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811) Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013880-0 - LEILZA DA PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X CARLOS CAETANO CHERMICHARO) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 486706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014221-8 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento em favor da autora, Sr.ª Elizabete Bonaver de Paula Dias, de uma pensão mensal correspondente a 5%(cinco por cento) de seus vencimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, (...).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.006640-1 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA EDUARDA ARAUJO OLIVEIRA, FERNANDA ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 45 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 28/04/2008 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014975-4 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Posto isso, concedo a liminar determinando seja expedido mandado de arrolamento, devendo o sr. OJA lavrar o respectivo auto, descrevendo minuciosamente o estado do veículo.Oficie-se a municipalidade, bem como a COOPATUR e o DETRAN comunicando acerca da presente decisão.Intimem-se. Ciência ao MP. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.004723-6 - CARMINE AMATO NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) X MARIA THEREZA BARRETO DE MATTOS AMATO Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.005114-8 - ROSANE DE OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MÁRCIO VIEIRA DA SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.006148-8 - UBIRATAN DA SILVA PALHARES, MARTA MOURA PALHARES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08 de maio de 2008, às 16:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001627-6 - TEREZA ANDREA COSTA BARRETE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE ALVES BARRETE JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofício pelo Ministério da Fazenda (fl.18) \r\n\r\nProc. 2008.208.006787-9 - LEONARDO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X SIMONE SILVEIRA TARLÉ SOARES DA CUNHA Despacho:Venham aos autos no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos do requerente para embasar pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009832-1 - MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE GRANJA DUARTE À parte interessada sobre auto de penhora de fls. 56. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001262-1 - ROGÉRIO GONÇALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIEGO CORREIA PAULO À parte autora para fornecer contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.006657-7 - MAURO SERGIO MOTTA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SANDRA MESSINA ASSUMPÇÃO Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos do requerente junto à Receita, eis que a gratuidade é direito daqueles que comprovadamente necessitam. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006629-2 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). MAIRA PACHECO MACHADO (RJ-146659)), DOUGLAS DA CONCEIÇÃO XAVIER Despacho:Regularize a requerente sua petição inicial no que se refere ao polo passivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005852-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X A.J.E.S. Decisão:Considerando a proposta de compra do imóvel, como se evidencia de f. 123, resolvo acrescentar a decisão proferida à f. 130, que o alvará de autorização para a venda do imóvel deverá ter como compradora a Sr.ª Mona Lisa de Abdel Rehim. Com exceção do presente acréscimo, matenho a decisão de f. 130, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.208.011125-4 - S.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X V.A.S. Despacho:(fls. 105) Expeça-se segunda via. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009976-3 - MARIA DE LURDES LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X HILDEBRANDO DOS SANTOS SILVA FILHO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27 de maio de 2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009986-2 - CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Sentença: ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido autoral, e declaro extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269 inciso I do C.P.C. Ressalte-se que na verdade o pedido é de inversão de guarda, eis que a mesma foi fixada no processo 2002.208.002657-7, que deve ter sua decisão mantida neste sentido. Anote-se a alteração na Distribuição, no Registro e na Autuação. Como conseqüência da fixação da guarda com a mãe, amplio, nos termos do artigo 1589 do código civil, a visitação do pai, que deverá ter seu filho em sua companhia .....(resumo) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003737-8 - ARMÊNIO JOÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X VIVIAN DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.208.000038-3 - ANGELA MARIA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2008.208.006150-6 - DANIEL GOMES DE SOUZA, ROSIANE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07 de maio de 2008, às 16:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014109-3 - MARIA DE LURDES LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X HILDEBRANDO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratuificação para o dia 27 de maio de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015291-1 - ROSEMERI OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SÉRGIO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, evidenciada a perda do objeto diante do acordo realizada pelas partes, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à mesma. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.Marcos Borba Caruggi JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 486710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012815-5 - JORGE DE MEIRELES FILHO X JORGE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837) Ao autor para instruir ofícios, conforme determinado às fls 98 \r\n\r\nProc. 2004.208.008191-0 - HELY DE CARVALHO TAVARES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANNA SEPULVEDA DE CARVALHO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012238-9 - HELENA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X DURVAL FERNANDES PEIXOTO Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006085-6 - JORGE CLEODOAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAYMUNDO OLAVO DE SOUZA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006443-1 - HARLEY MENEZES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ADILSON DE OLIVEIRA MORAES Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.001196-0 - JOSE ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOSE ESTEVAM DA SILVA VENHAM CERTIDÕES DA REC FEDERAL E JUST FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008234-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVANTUIL VIEIRA DA ROCHA Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.008600-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X AMERICA RODRIGUES SALLES Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.005333-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS DO VALE VAZ Ao autor para fornecer cópia de fls 101 e 101 verso, a fim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.000086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X EDNA ELIANA NOBRE GIRAO Ao autor para recolher custas de diligência do OJA cód 1107-2 R$ 12,78+10% CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ e, ainda, instruir mandado com planilha de fls 98. \r\n\r\nProc. 2005.208.007008-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIZE MAIA FLS. 74 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009685-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA Ao autor, sobre fls. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005551-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ALVARO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 766,74. \r\n\r\nProc. 2004.208.005646-0 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.011934-4 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X JOSÉ GOMES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:1) Fls. 66: Anote-se onde couber;2) Cumpra a parte autora integralmente o determinado às fls. 59, manifestando-se sobre a certidão de fls. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002900-5 - JUSSARA HORTA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012762-0 - FATIMA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) FLS. 81 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006356-4 - EATON LTDA - DIVISÃO ELECTRICAL (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X TECMONT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA Decisão:Descabe a pretendida sustação, uma vez que já protestado o título. Considerando, no entanto, a urgência assinalada na inicial quanto ao cancelamento da anotação, sob pena de irrecuperáveis prejuízos à parte autora, sendo certo, contudo, que os documentos juntados não trazem a certeza do pagamento do título objeto do protesto, defiro a medida liminar de cancelamento do protesto mediante o depósito do valor do título. E. Guia. Com o depósito, oficie-se para cancelamento do protesto e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006356-4 - EATON LTDA - DIVISÃO ELECTRICAL (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X TECMONT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA Despacho:1 ) Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 13:15 horas.2 ) J. Recebo como emenda. Anote-se e retifique-se a capa. Certifique-se acerca do recolhimento das custas e taxa ante a alteração no valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007548-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SORAIA DA SILVA JOSE Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007085-6 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112)) X ARNALDO SOARES DE SOUZA), Fiador: TEREZA DO CARMO PAULO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 73, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012263-8 - ESPÓLIO DE ALFREDO CURI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X JORGE FELIPE BENAMOR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.007427-4 - MARCOS BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X GERSON DAMASCENO FUMAÇA DESENTRANHE-SE DEVENDO A PARTE PROVIDENCIAR AGENDAMENTO JUNTO AO NAROJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004048-0 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MANOEL RAMOS MOURA), JOSE FERNANDES DE MATOS FILHO), ELIANE CAMPOS FERNANDES DE MATOS Decisão:Fls. 147: Defiro a retificação do pólo ativo. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber. Fls. 148/149: Anote-se o patrocínio.Após, à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001917-4 - LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X RUBEM LOPES DIAS Ao autor, para complementar a taxa judiciária em R$ 31,37. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.010675-5 - JUREMA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ VALDEVINO DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 35/36: Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001015-2 - ELOISA ELENA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DE SOUZA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Prossiga nos autos de execução, requerendo o exequente o que for de direito, sendo certo que, decorridos 30 dias sem manifestação, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010998-7 - JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Ao Embargante p/ apresentar o encereço das testunhas arroladas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001498-1 - CLEISE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Uma vez que a sentença foi proferida em conjunto, o petitório de fls. 122 já foi apreciado nos autos da ação principal, cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 234 daqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011757-8 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA (RJ-035683)) X GILSON BITTENCOURT PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado, int-se o devedor (autor), por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 232, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluida nos cálculos elaborados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.009063-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Fls. 179/180: Homologo a desitência do feito com relação ao réu Adalberto Teixeira. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde couber.2- Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino sejam os executados intimados para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738 CPC, adequando-se ao procedimento atual sem conseqüentes prejuízos ao executado. Estando regulares as custas, intimem-se os executados pessoalmente, nos endereços apontados às fls.180, ficando autorizada a diligência na forma do art. 172, §2º do CPC.3- Refaça a capa dos autos.4- Fls. 182: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.208.003920-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA D'OLIVEIRA E OUTROS Em atenção ao ofício de fls. 158, apresente o autor cópia da GRERJ referente ao mesmo, a fim de instruir o ofício endereçado ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006961-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARCELO MICHEL KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fls. 106 - Ao autor, para indicar o endereço da diligência, bem como para recolher as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005981-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JULIOZ CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONF FLS 52 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007226-9 - PAULO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.Deixo de provê-los, tendo em vista que não existe na sentença alvejada qualquer vício. Assim sendo, eventual inconformismo deverá ser analisado em sede própria.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002330-8 - ENES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007106-8 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização no valor equivalente a 35% de R$ 16.600,00 (40 salários mínimos), descontando-se o valor já pago, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012717-7 - ALESSANDRA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:Recebo os embargos de fls. 111 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001346-7 - GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS X ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Ao requerente, para remeter os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte de remessa e retorno (R$ 9,12). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.005964-9 - FERNANDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:1) Às partes sobre os honorários periciais estimados às fls. 156;2) Fls. 155 e 157/9: Defiro. Int-se as partes, bem como as instituições financeiras mencionadas nas referidas peças para atendimento ao requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000731-1 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOEL CANUTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008031-8 - GILBERTO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos de fls. 230/235 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2005.208.003294-9 - SANDRA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007291-1 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001635-0 - JOSE ROBERTO JACY GROSSO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008495-4 - OTTON DE ARAUJO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005274-6 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o dever da ré de prestar as contas referentes ao objeto do contrato, na forma e no prazo estabelecidos no artigo 914, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009516-6 - JOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X MARIA SONIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Recebo os embargos de fls. 82/83 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001857-3 - MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007162-1 - ANA CAROLINA VIANNA DE OLIVEIRA EDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 486711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.012336-6 - DAISE ALICE PEREIRA VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RODARTE E OUTROS Decisão:Fls. 96: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000826-1 - LUCIANA ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ARGEMIRO FRANCISCO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011179-9 - DEJAIR CAVALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTÂNICO Decisão:1- Fls. 75: Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2- Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor Ivan a fls. 74. Anote-se onde couber a sua exclusão do pólo ativo da demanda.3- Ante a desistência do pedido de indenização por dano moral, conforme petição de fls. 70/71, certifique-se se as custas e a taxa judiciária estão corretas. 4- Apresentem os autores cópia da petição inicial e de fls. 70/71 e 74 para instruir mandado de citação. Decorridos trinta dias sem manifestação, intimem-se os autores, por OJA, a darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007339-9 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002414-7 - ANDRE LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA X SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Ordem de serviço: Alvará pronto para ser retirado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.005385-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ ABRAHAO RODRIGUES Ordem de serviço: A parte autora para retitar ofício ou recolher custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.008084-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS SOARES Sentença:Vistos, etc., Às fls. 64 o autor informou que a ré quitou seu débito e requereu a extinção do feito, sem que o contraditório tivesse se formado, o que equivale a um pedido de desistência. Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou. Oficie-se como requerido às fls. 64. Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016305-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012380-3 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 216/217 e o petitório de fls. 238, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora, oficiando-se ao Cartório do RGI.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.002099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Venha aos autos o endereço do primeiro réu para sua citação e eficaz prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS À autora para recolher as custas da diligência requerida. Audiência redesignada para 14/04/08 às 13:45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004723-4 - PROLAR ID SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.006330-2 - ELI MONTEIRO NERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910)) X BAR E ADEGA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Tendo em vista que o processo já se encerrou (fls. 56/57) e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012739-9 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004102-5 - MARIA EMÍLIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ADRIANA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Sentença:Vistos, etc.,Diante da entrega das chaves do imóvel locado para a locadora, a qual já se encontra na posse do bem, é nítida a perda de objeto da ação de despejo, motivo pelo qual julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Como foi a ré quem deu causa à propositura da ação, face à sua confessada inadimplência, condeno-a ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004490-7 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO LEARDO DE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009694-4 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES VINTENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARILIA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014084-2 - ESPOLIO DE MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X ARACY DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003932-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CLAUDIO MONKEN FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52: À DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008655-7 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919)) X JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Certifique-se se o exeqüente, nos últimos trinta dias, promoveu o andamento da execução. Em caso negativo, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.008013-2 - CLOSET´S HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ATTW - PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA Despacho:Fls. 12: Compete ao embargante, por seu patrono, verificar a publicação de fls. 09, em que se vê exatamente os valores que precisam ser recolhidos para que as custas estejam regulares, o que, pelo teor da petição de fls. 12, não foi feito.Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 10 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.010446-8A - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão: A presente exceção deve ser rejeitada, haja vista que o título executado não é o contrato assinado pelas partes, mas os títulos de crédito, sendo competente o juízo do foro de domicílio do réu, no caso, o Foro Regional do Méier. Quanto às ações de conhecimento referidas, não há conexão entre execução e ação de conhecimento. Isto posto, rejeito a presente exceção e mantenho a competência deste Juízo para o julgamento da exceção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.208.008838-8 - ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X VICENTE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) CASA - Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010883-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ACJ ENGENHARIA COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:O substabelecimento sem reserva de poderes exige ciência prévia e inequívoca por parte do mandante, conforme o art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Deste modo, a representação processual do exeqüente está irregular. motivo pelo qual determino-lhe que cumpra o item 1 de fls. 147.Decorridos trinta dias sem que o exeqüente sane a irregularidade acima apontada, intime-se-o, por OJA, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução.Regularizada a representação processual, traga o exeqüente os termos do acordo para homologação, pois a extinção do processo na forma do art. 269, III, do CPC, como o exeqüente insiste, só é possível com a vinda aos autos dos termos da transação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001579-4 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007152-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉIA DE PAULA DAMACENO Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.004723-4A - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PROLAR ID SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Ordem de serviço: \"Intimar as partes de que foi designada a data de 06/05/2008, às 14:00 horas, para realização do 1º Leilão, e dia 15/05/2008, no mesmo horário, para realização do 2° Leilão, no Átrio do Cartório dessa Vara.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.014223-1 - ISAURA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.006915-3 - CLARICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Fls. 227: Defiro a entrega da certidão de fls. 159, mediante sua substituição por cópia autêntica e recibo nos autos.3 - Após, diga a autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.208.002472-2 - LINDALVA UCHOA RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 238. Intime-se a litisdenunciada para efetuar o depósito dos honorários conforme parte final da decisão de fls. 221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011614-1 - LEDA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (RJ-108405A)) X JOSINO LIMA JUNIOR Indefiro o pedido face a irregularidade da representação, bem como pela ausência do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004889-5 - MÁRCIA VALERIA GRADIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X HELENA FERREIRA GRADIM Decisão: Anote-se onde couber o nome do patrono. Fls. 33: Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. Com a vinda das certidões, à Fazenda Estadual. Após, recolham-se os tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006045-7 - JULIA FRUCTUOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ARANTES RIBEIRO Despacho:À Fazenda Estadual e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001143-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NORMA MOURA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 150 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006977-1 - ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais referentes à execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.008778-5 - ATACADAO K F BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385)) X ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000834-4 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento e a quitação dada pela parte exeqüente, além da concordância do Ministério Público, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007105-6 - LUCAS FREIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X AMIL Decisão:ISTO POSTO,CONCEDO ANTECIPADAMENTE A TUTELA pretendida, para determinar que o réu autorize e custeie a internação do autor no CENTRO PEDIÁTRICO DA LAGOA, localizado na Rua Lineu paulo machado, 64, Lagoa, bem como arque com todos os medicamentos, e tratamentos necessários ao seu pronto reestabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) e sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, em especial a caracterização de crime de desobediência. Cite-se.P-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006954-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Ordem de serviço: A parte interessada para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.010430-8 - MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X WANDERLEY MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.012945-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO IGNACIO DA SILVA Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002254-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CESAR APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.010245-2 - JOSE BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Decisão:Defiro a expedição do ofício, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001134-5 - MARLI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a autora fornecer cópia da petição de fls. 26 para instruir o mandado de citação.P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003192-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAPHAEL NOLI DA SILVA MARQUES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.011432-6 - NELMA DA COSTA AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Quanto ao agravo retido, intime-se o agravado, para os fins do art. 523, § 2º, do CPC.No tocante à reconvenção, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária em cinco dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012101-0 - EDMILSON QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Ao interessado sobre AR Negativo. \r\n\r\nId: 486713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.006177-2 - ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR Despacho:Fls. 71/77 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001840-2 - D.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual visto que a subscritora do substabelecimento de fls. 183 não se encontra nos autos. 2) Certificado quanto à tempestividade, remetam-se os autos à d. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002247-8 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Desapensem-se os autos e remetam-se o apenso ao arquivo visto que desenecessário sua permanência na serventia. Defiro vista dos autos pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.004675-8 - VITOR DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RUBENS SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHEMIM (PR-020428) Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes, com exceção da clausula de visitação que não integra a presente demanda, JULGANDO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelas partes com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Sem honorários em vista do acordo celebrado. Expeça-se oficio ao empregador, RODOPARANÁ Implementos Rodoviários Ltda, sito à Av. Juscelino K. de Oliveira, 3545 - Cidade Industrial - CEP 81270-200 - Curitiba - Paraná, para os descontos definitivos, enviados via postal, depositado na conta mencionada às fls. 18 em nome da representante legal. Publicada e intimados nesta em audiência, em relação aos presentes. Publique-se para efeito de intimação do patrono do réu, Anotando-se o seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.208.011641-4 - VICTOR HUGO DIAS MACEDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X RODOLFO DE AZEVEDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014310-7 - YURI VICTOR DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X FABIO ANTUNES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 15% PARA CADA ALIMENTANDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) SENDO 20% PARA CADA ALIMENTANDO. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 16/04/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015957-7 - CAMILA GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JORGE GABRIEL DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001883-2 - ANA CRISTINA DE AVELLAR LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X LUIS CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 37, devenso a autora indicar sua formação profissional e juntar copia da CTPS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006033-2 - THIAGO BELACHE DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DO MONTE Despacho:1) Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas dos menores. 2) Regularize-se a representação processual visto que os titulares do direito são os menores representados pela genitora. 3) Regularize-se o documento de fls. 07 visto que apócrifo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000369-7 - AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)), RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT), CAROLINE LOUREIRO HILDEBRANDT Port. 01/07: Em atendimento ao r. despacho de fls. 93, à parte interessada acerca da resposta ao ofício do Banco Itaú ás fls. 95. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004453-1 - FATIMA LUCIA LEAL BRAGA, PAULO TEIXEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Com a devolução do original da Carta de Sentença retirado em 06/07/2007 , cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013660-7 - EMERSON GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA RODRIGUES PIRES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de EMERSON GOMES PIRES e ANDREIA RODRIGUES PIRES, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, bem como dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Deixo de condenar a ré em custas e honorários por não oferecer resistência ao pedido e por se tratar de processo necessário \r\n\r\nProc. 2008.208.005816-7 - LUIZ ALBERTO MACIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DJANIRA ALVES DE JESUS SOARES Decisão:Considerando que na certidão de casamento acostada às fls. 10 consta expressamente que a separação consensual tramitou na 3ª Vara de Família deste foro rregional, informaçaõ corroborada pela pesquisa de fls. 19, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as formalidades de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004995-4 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Despacho:Com a vinda da certidão do 9º Distribuidor, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, INEDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008988-1 - MARCO ANTONIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Ao Cônj. Varão venha aos autos o recolhimento do porte e remessa dos autos à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.004595-0 - MARIZA FOGAÇA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.008652-5 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), LUIZ CARLOS ANICETO, Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016909-1 - JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Aos requerentes para o devido recolhimento das custas processuais relativas a expediçao de Carta de Sentença e conferência de cópias que a instruem . \r\n\r\nProc. 2007.208.017168-1 - WAGNER FIGUEIREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884), Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933) Aos requerentes para o devido recolhimento das custas processuais relatovas a expedição da Carta de Sentença e conferência das cópias que a instruem . \r\n\r\nProc. 2008.208.001329-9 - LUCIANA PESSOA SARAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004361-9 - ADELMO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006468-4 - ANDREIA DIAS COUTO BYSTRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/04/2008 às 15:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.208.000801-9 - PAULO SERGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SOLANGE MARIA JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561) PROCESSO DESARQUIVADO PARA VISTAS COM PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.007235-0 - M.E.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.G.A. Sentença:Isto posto, considerando presentes os pressupostos autorizadores da tutela pretendida, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o virago a usar o nome de solteira, ressaltando que não há bens a partilhar. Deixo de condenar o réu em custas e honorários por não oferecer resistência ao pedido e por se tratar de processo necessário.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. \r\n\r\nProc. 2004.208.010969-4 - VALERIA MARQUES COELHO VILLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS (RJ-077292)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ante a certidão retro, traga o réu comprovante de rendimentos atualizado e as duas últimas declarações de bens para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.013418-7 - JORGE VITÓRIO SOUTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MARIA ROSA DE ABREU ALENCAR Sentença:..Isto posto, considerando presentes os pressupostos autorizadores da tutela pretendida, julgo procedente o pedido para decretar o divorcio do casal, devenso o conjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a ré em custas.....Após o transito em julgado, expeça-se carta de sentença.,.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004076-8 - SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA MARIA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar o divórcio do casal SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA e HILDA MARIA DA SILVA, mantendo a requerida o nome já que não houve alteração pelo casamento.Deixo de condenar o réu em custas e honorários de advogado haja vista não ter havido resistência ao pedido e em razão de sua não localização.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, ressaltando que não há bens a partilhar.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005407-0 - SANDRA CRISTINA VIANA BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para proceder ao pagamento das custas conforme certidão exarada às fls. 46v, sob pena de inclusão em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013471-4 - DOUGLAS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FATIMA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:Atebnda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000959-4 - DEISE LUCI ALVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DOS SANTOS MARCOLINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, DEISE LUCI CRISTIANO ALVES. Ressalvando que não há bens a partilhar. Custas rateadas, ante o reconhecimento do pedido pelo Réu, restando sua cobrança suspensa, por serem as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, benefício que ora concedo ao Réu. Honorários compensadosApós o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, bem como dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.016810-4 - RAQUEL SOUZA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANSELMO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao réu, reconvinte. Em réplica. Anote-se no DRA a reconvençã. Ao reconvindo, remetendo-se os autos à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.013187-3 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X CILÁ ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.000919-0B - AGATHA PEREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Ao Réu para recolher as custas a que foi condenado na Sentença de fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 2003.208.002015-2 - S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Nada a prover visto que os autos estão findos e se trata de ação de execução. Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.208.010504-2 - V.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.45 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade deferida.Ciência ao M.P. e à D.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002292-2 - VICTOR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao réu. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.208.005259-8 - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Decisão:Renove-se a diligência expedindo-se Carta Precatória para cumprimento do decreto prisional ante o débito no montante de R$ 24.689,84. Desde já determino que a diligência seja cumprida na forma do art. 172, parágrafo 2º. Do CPC. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005445-7A - BRENDA VITÓRIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS NARCISO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008655-0 - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Ante a inércia do executado, ao exequente para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009285-9 - RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X JOÃO BRAGA DA SILVA Decisão:Fls. 20/21 - Os processos já estão apensados conforme requereu.Quanto à elaboração dos calculos pelo contador, temos que pela nova sistematica do CPC, onus da parte realizá-los, em vista do que indefiro a remessa ao Contador Especial. À parte exequente para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015166-9 - AUGUSTO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015255-8 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) À Exeqüente sobre fls. 24/84 \r\n\r\nProc. 2007.208.015256-0 - RENTA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) À Exeqüente sobre fls. 22/84 \r\n\r\nProc. 2007.208.015561-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão: Isto posto,decreto a prisão do executado EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 2.850,00, conforme a planilha apresentada às fls. 05. Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002529-0 - BARBARA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO RIBEIRO SANTOS Despacho:Fls. 14/15 - Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003835-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:As aprtes sobre documentos de fls. 73/75 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002579-0 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X J.V.G.L. Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.208.005740-0 - OMAR DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X JULIANA DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, emendando-se a inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012794-1 - PEDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.004094-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CÁTIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da ré, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se às fls. 143/144.Designo a AIJ para o dia 28/05/2008, às 14:50 horas. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9A - TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) Venham recolhimento das custas para remessa do Mandado de Avaliação, bem como providenciar cópias a seguir relacionadas para instruir o mesmo : Petição Inicial , 1ª Declaração do Inventário , 02 Primeiras Vias do IPTU que traz cópia da Certidão do RGI com endereço atualizado, IPTU ( as 02 folhas que trazem o valor venal, idade do imóvel, área edificada , área do terreno ) Cópia do GRERJ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011458-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X L.O.S. TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003854-3 - JOSÉ NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). EVLEN BELÉM PALAORO (RJ-162124E)) X JACQUELINE MENEZES COSTA Decisão:Defiro JG para a publicação dos editais ante os argumentos esposados. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.009239-9 - MAYARA DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X SERGIO LUIZ DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (RJ-013029) Despacho:Processo findo. Venha pela via própria visto que não se trata de cumprimento de sentença pelo 475 J. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.208.005656-0 - ANA LUCIA TINOCO BARBOSA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X CELSO AMARAL DA COSTA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a plausibilidade das alegações contidas na inicial da presente ação, ACOLHO o pedido liminar, DEFERINDO o auto afastamento do lar de ANA LÚCIA TINOCO BARBOSA LEITE DA COSTA com fulcro no art. 889, parágrafo único do CPC, salientando que tal medida, não impinge constrição alguma ao varão. E. alvará de auto afastamento, podendo a autora retirar os seus pertences de uso pessoal, tais como documentos, roupas, objetos e utensílios de trabalho e bens de uso íntimo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.006652-8 - KLEIR JULHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X GRACE LAUSCHNER DE SOUZA LIMA TATE Despacho:1) Acoste-se cópia do comprovante de rendimento do Requerente e as 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestados à Receita Federal para apreciação do pedido de JG.2) Após o cumprimento do item 1, voltem cls. para apreciação da medida liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.005754-0 - MARIO SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X MARIA FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013640-1 - CARMEM MARIA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NÁDIA REGINA RODRIGUES NARCISO), Falecido: EMÍLIO RODRIGUES DA SILVA À Autora para, no prazo de 15 dias, juntar a declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida, do lapso temporal, bem como da separação de fato do Sr. Emílio com sua ex-esposa Jacira. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004774-1 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Tendo em vista que a avaliação do bem foi realizada sem contudo sequer constar a imobiliária que procedeu à avaliação, determino que seja realizada a avaliação judicial. Venha o RGI e o IPTU do bem imóvel em 10 dias que deverá ser fornecido pela parte autora visto ser seu o interesse, sendo certo que para a emissão de segunda via do IPTU basta o número de inscrição do imóvel constante às fls. 92, l \r\n\r\nProc. 2007.208.008777-3 - GERUZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X Falecido: JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO) JUCIRENE ALVES DOS SANTOS E OUTRO Aos requeridos: Recolher custas processuais a que foram condenados por sentença prolatada em 07/12/07, às fls. 47. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004954-3 - EDY ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5A - S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem nos autos e cumprirem o já determinado às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2004.208.012894-0A - SIMONE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X CILENE DE CASTRO ROLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Decisão:Intime-se as partes para se manifestarem nos autos e cumprirem o já determinado às fls. 58. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009455-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES (RJ-158249E), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 58, em cinco dias, visto que documento essencial ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011932-4 - LUIZ JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X LARISSA BEATRIZ DA COSTA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Decisão:Assiste razão ao requerente de fls. 30, visto que o acordo não previu a hipótese de incidência de verba alimentar sobre participação em lucro, pelo que acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido de fls.56. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012499-0 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS HELENO DA SILVA Despacho:A impugnação está preclusa visto que não observado o procedimento correto. Ao MP. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.010713-5 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X A.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/04/2008 às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000278-3 - ENEIDA VIRGENS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Esclareça a utilidade do pleito de expedição de segunda via de Carta de Sentença da Separação Consensual, visto que devidamente averbada o que se afere pela certidão de fls. 05 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.208.011919-8 - SANDRA SPERDUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.208.002621-6 - MANUEL MATOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821) Despacho:Oficie-se na forma requerida às instituições financeiras, visto que somente com o fornecimento dos valores será viável o cálculo do imposto exigido pela Fazenda Estadual. Outrossim, oficie-se à OI para que esclareça quanto à mudança no código de acesso da linha nº 2594-4273 em nome do varão. Com a resposata de todos os ofícios, tornem os autos à Fazenda Estadual, a ser encaminhado pela parte a fim de ser apurado o tributo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012210-4 - ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO (RJ-137987) Processo desarquivado aguardado interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.004302-4 - PAULO MURILO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 486714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.063232-0 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:TEM RAZÃO O AUTOR. I-SE O BANCO SANTANDER A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO E MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167066-3 - CRISTIANO CAMILO DAS CHAGAS X SONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS 63 A TEOR DA CERTIDÃO A FLS. 64 : \"(EXPEÇA-SE M. PAGAMENTO (AUTOR E PATRONO NA FORMA DO ACÓRDÃO E CERTIDÃO SUPRA). IM-SE OS PRIMEIROS E SEGUNDO RÉUS PARA COMPLEMENTAREM O DEPÓSITO JUDICIAL (CERTIDÃO SUPRA), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E MULTA DO ART. 475-J DO CPC.)\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176230-2 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA X NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I-SE A SEGUNDA RÉ (BCP/S.A/CLARO) PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA (MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.010981-7 - MARCÍLIO DE SOUZA X LEILA REJANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Com base no Princípio da Celeridade, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, juntando aos autos comprovante dessa solicitação. Aguarde-se a confirmação do bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017501-7 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017007-0 - DEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA (RJ-144367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:COM AS CUSTAS: FLS. RETRO: DEFIRO NA FORMA DO §1º DO ART. 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.208.000172-8 - MARILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003885-5 - MEYRILIN BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FREE TIME TURISMO S/C LTDA. E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/05/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.004541-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO PROV. 47 CGJ: AO AUTOR E AOS RÉUS, INTIMAÇÃO PARA AC DIA 19/05/2008, ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004544-6 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ARIELSAM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Despacho:FLS RETRO: O PROCESSO, AO SER DITRIBUIDO, TEVE A AC DESIGNADA EM IDÊNTICA DATA. ASSIM: FLS RETRO: DEFIRO. AGUARDE-SE O ATO, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ SER INTIMADO DA NOVA DATA. (PROVIDÊNCIA DOS CONCILIADORES). APÓS, O CARTÓRIO INTIMARÁ A AUTORA. (D.O.) \r\n\r\nProc. 2008.208.006732-6 - JOSE CARLOS BONAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAGE RIVIERA II E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006950-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X JAILTON SANTANA RAMOS JUNIOR) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA: 1) - RETIRE-SE DE PAUTA; 2) - I-SE O AUTOR PARA: - JUNTAR A SENTENÇA PROLATADA NO JECRIM; - JUNTAR O ORÇAMENTO PARA A(S) OBRA(S) A SER(EM) REALIZADA(S). PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 486620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.102259-0 - CESAR BARBOSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.152160-2 - MARIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.179533-2 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCELUS JOSE GONÇALVES Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 14:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.012404-8 - CARLOS ROBERTO CHAN FOCK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA (RJ-058061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Decisão:Expeça-se novo Mandado de pagamento. Intime-se o Autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087428-1 - RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106476-0 - CARLA MAIA SALES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X SPARTA INTERIORES A parte autora para se manifestar sobre respostas de ofícios às fls.104/106. \r\n\r\nProc. 2006.800.113859-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) BENQ ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). FERNANDA MAROTTI MELLO (SP-175950) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.150093-7 - MARLENE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042154-0 - FERNANDA SCHWALM RABELLO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.068154-9 - TERESINHA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X SHOP TIME Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083122-5 - MARCIA REGINA NASCIMENTO X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor apresentado na letra \"a\" de fls. 65. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, expeça-se Mandado de pagamento em favor do réu para levantamento da diferença depositada a maior. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142779-3 - LÍVIA DO AMARAL SOUTELLO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fls. 46/47, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152813-5 - JEFFERSON LUIZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193950-0 - BRUNA CRUZATTI BARBOSA NUNES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.072490-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X VOLFAYNE S. FASHION MODAS LTDA-ME INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.800.099681-0 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SHOPPING DO ELEVADOR DECORAÇÃO E REFORMAS LTDA. Decisão:Determino a penhora dos valores bloqueados. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172348-5 - PAULO DANIEL SANT'ANNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X FABÍOLA LIBERAL FERRAZ SANTOS Sentença:Vistos, etc.Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003916-1 - PRISCILA GUIMARAES SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SU MAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/05/2008 às 13:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.064126-5 - SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E)) JAIR CORREA DA SILVA FILHO, Dr(a). ANA CRISTINA BORGES (RJ-147324E) Decisão:Determino a penhora dos valores bloqueados. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.044955-1 - JOSÉ VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051921-0 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X STILLO PRÓPRIO E OUTROS Decisão:Determino a penhora dos valores bloqueados. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.053469-8 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ALEXANDRE YUITI FUGITA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069005-4 - DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X WALMIRO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA A FLS 85 \r\n\r\nProc. 2005.800.069132-0 - WALDECK CAPUCHO DO VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X BRADESCO - VIDA E PREVIDENCIA0 Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora. Recebo a impugnação de fls. 96 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.041783-2 - DENISE MARQUES DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Com razão a certidão de fls.116. Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores depositados as fls. 109, em favor da parte autora, devendo a mesma declarar se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, expeça-se Alvará Judicial em favor do réu, referente ao depósito de fls. 111, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076807-0 - ANA LUCIA AFFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ROSECLER DE CARVALHO (RJ-140971E) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora, no valor da execução de fls. 169 (R$ 3.674,90), sendo metade do valor descontado do depósito informado as fls. 184 e a outra metade, do depósito informado as fls. 187. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos réus, dos valores bloqueados e depositados que excederam o monte total da execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095887-9 - DENISE PATRICIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) SONY BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.136854-3 - LUCIANA D'ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148125-6 - ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Expeçam-se Mandados de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149768-9 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS- JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o Réu sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.158758-7 - ANA CLAUDIA HELUM WOLTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217111-1 - ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025988-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031374-3 - ALBERTO GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Tendo em vista a condenação solidária dos réus, determino que sejam expedidos mandados de pagamento em favor do autor, dos valores depositados as fls. 93 e de valor igual a ser deduzido do depósito de fls. 96. Após, diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, expeça-se Alvará em favor do Banco Bradesco para levantamento da diferença depositada a maior, conforme fls. 96. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051219-3 - CLEIDIANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). CHRISTIANE GUILMAR MENEGHINI SILVA (SP-183651) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058131-2 - ANDERSON ROGERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059611-0 - IVAN CARNEIRO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X WALTENIRO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 40, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082095-1 - GILSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083571-1 - MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GOMES DA COSTA (RJ-144921)) X TNL PCS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114478-3 - NILTON FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GE-GENERAQL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114503-9 - ANTONIO CARLOS CAPONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.118067-2 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/05/2008 às 11:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118591-8 - MARIA DE LOURDES FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151172-0 - MILTON MENESES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA GONCALVES (RJ-141081)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIA NE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155723-8 - SONIA MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X NET RIO LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158360-2 - WALTER DE MELO FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Intimar a parte Autora e a 2ª parte Ré para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/05/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.158396-1 - RAFAEL COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159556-2 - ALMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161754-5 - SHIRLEY SILVA MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161966-9 - ROBERTO GARDEL DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X NET RIO S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165012-3 - HELLEN CHRISTIAN FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165944-8 - ROSA CRISTINA FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166956-9 - TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167231-3 - JOAO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173676-5 - MARCELO TORRES DE LANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174566-3 - ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180881-8 - GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182411-3 - FATIMA REGINA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X SESEF/PLANSFER E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 13:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183038-1 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184868-3 - PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ALBA LUCINIA CORREA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/05/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185135-9 - LUIETTE COSTA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/05/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191145-9 - ALVANITA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193661-4 - ROBERTO CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.110848-4 - IARA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-130702E)) FAUSTO RIBEIRO PINTO, Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.138496-4 - TATIANA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SOCRATES GONÇALVES VIEIRA) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 13:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 486708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.115627-0 - GESSI SIMÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Sentença:Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, e a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO os seus termos, julgando extinta a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, da Lei 9.099/95. Em conseqüência, declaro extinto o processo, determinando que nao fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Custas ex vi legis. Em não havendo o pagamento, extraia-se certidão do Fundo do TJ, nao realizando à baixa. Dou a presente por transitado em julgado. Procedam-se as comunicações de estilo. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.fl:25 venha declaração de que nã estão sendo cobrados os honorários. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.175683-1 - (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DANIELE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) REQUER O MP SEJA O QUERELANTE INTIMADO A FIMD EOBSERVAR E CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP, SENDO CERTO QUE NÃO CONSTA NA EXORDIAL ROL DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 486712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005083-3 - GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Designo AIJ para 07/07/2008, às 14h.20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005074-6 - RODRIGO DA COSTA QUINTAS DE ROSA, Assistente: ROSALVA DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ARLINDO PINTO DE ROSA NETO ..... fica deferido à autora o prazo de 48 horas para que justifique sua ausência, sob pena de configurar o abandono da causa. Redesigno APC para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimado, desde já, o réu, que foi orientado a constituir patrono, advogado ou defensor público. ........ \r\n\r\nProc. 2007.211.006759-0 - ANA CAROLINA DOMINGUES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MÁRCIO CARDOSO DA COSTA DE MELLO Despacho:Defiro a retificação do nome da autora na D.R.A. Anote-se. Venha a afirmação de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. Após, ao MP, e, então, cls. \r\n\r\nProc. 2008.211.001830-0 - YURI SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ALESSANDER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Representante Legal do autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003204-5 - W.L. (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova A.P.C. para 30/06/2008, às 11h.45min. I-se. Cite-se, devendo a parte autora acompnhar as diligências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003690-5 - JHONATTAN PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JONSON BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:I) Expeça-se Carta Rogatória de citação em execução, que deverá ser encaminhada à Suiça pela via diplomática, devendo, antes, ser examinada pelo Ministério da Justiça. II) À parte exeqte., para atender à Portaria MJ nº 26/90, em anexo, para viabilizar o cumprimento do item I acima. \r\n\r\nProc. 2006.211.004879-8 - LARYSSA BRAGA PERROTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARCOS ANTONIO BRAGA PERROTA Despacho:À exeqte. sobre eventual penhora on line. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005021-5 - EMILLY DE SALLES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO ANDRÉ ALVES DA SILVA Venha nova planilha, expurgando-se os valores que se referem a período antecedente aos três meses, para viabilizar a citação com base no art. 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.006765-5 - MARILDA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X ISMERACY LIMA DE CASTRO Decisão:1- Atenda-se ao MP2- Designo AIP para 07/07/08 às 15 h. 00mim. Cite-se I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002361-7 - THIAGO PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X CAUÃ ARAUJO COSTA Despacho:I) Defiro J.G. II) Designo A.P.C. para o dia 30/06/2008, às 12h.15min. Cite-se. I-se. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.008054-4 - MARIA IÊDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X RONALDO JORGE DOS SANTOS E OUTROS Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Complemente-se as custas \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.003503-4 - PATRICIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS VIEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.211.002033-1 - WANDERLEI SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X TÂNIA MARIA DE SANTANA SILVA Despacho:Traga o autor as suas três últimas declarações do IRPF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.005073-4 - ANDERSON CAMARGO MENDES AMORIM X JAQUELINE DA SILVEIRA JORGE, ANDERSON GABRIEL SILVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 20/03/08, haja vista ponto facultativo.Designo nova data para realização da APC: 28/05/08, às 13:00 horas. Intimem-se.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001527-6 - VINCENZO LENTINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ALESSANDRO LENTINI E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005344-7 - JOSÉ MARCELO MAGALHÃES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: providencie o interessado a retirada da CS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.005303-6 - MARTA LUIZA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X CESAR LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 20/03/08, haja vista ponto facultativo.Designo nova data para realização da APC: 04/06/08, às 12:15 horas. Intimem-se.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006010-7 - EDUARDO BOTELHO SALLES (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X ELAINE CRISTINA LEITÃO SALLES Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 20/03/08, haja vista ponto facultativo.Designo nova data para realização da APC: 04/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se.Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.004511-8 - EUCIMAR HERNESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MAURO DE PAULA Despacho:Traga a autora as suas três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.000212-2 - FRANCISCA VALDIRENE GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Ato ordinatório: Ao interessado sobre promoção ministerial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001343-9 - FABIO DE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GLAUCIENE DIAS CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção de fl. 44. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000020-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ato ordinatório: À parte ré sobre promoção ministerial de fl. 88. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004160-5 - GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X RICARDO RAMOS DA CRUZ FERREIRA Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando à perícia médica designada para o dia 25/04/2008, a partir de 12:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.211.004160-5 - GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X RICARDO RAMOS DA CRUZ FERREIRA) Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando à perícia médica designada para o dia 25/04/2008, a partir de 12:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nId: 486747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070852-7 (32762000) - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.800.068718-6 (53482001) - (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.159761-8 - ELIANE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.064129-8 - FRANCISCO JOSE DAMASCENO DELFINO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CARREFOUR COM E IND E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.070783-2 - WALDIR DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TNL PCS - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.129559-8 - ISABEL CRISTINA FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) NELSON LAINO FILHO, Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.176765-4 - SEBASTIÃO CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) VILTON DOS SANTOS HENRIQUES I-se o autor para informar o endereço do orgão requerido, para expedição de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.042395-9 - RICARDO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CITY MERITY CELULAR LTDA, Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.069992-8 - DILZA OBARDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.122028-0 - JAQUELINE DA COSTA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.133998-1 - RUBENS REMIGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.140333-6 - DIEGO DE MACEDO BARAUNA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CONAPP SEGUROS, Dr(a). HENRIQUE CARUSO (RJ-011784) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.140610-6 - DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.150421-9 - JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.155298-6 - ONDINA DA PAZ DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.163300-7 - MARIA APARECIDADOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.195868-1 - ALEXANDRE GONÇALVES SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.215013-2 - GERALDO TEODÓSIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.217923-7 - MARIA HELENA GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) POLISHOP - POLIMPORT COMÉRCIO LTDA. INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.003719-3 - KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.017231-0 - CLEBER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para devolução da guai independente de depósito face a duplicidade certificada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.024139-2 - SINVAL SOARES PIARUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.104808-3 - VERA LUCIA MACHADO DUARTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.125404-7 - MARIA DE FÁTIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRÉD. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.128671-6 - NATALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.151518-5 - HELENA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.045161-0 - ANDRÉ LUIZ SOARES LAPORT (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.056829-9 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA. LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.107835-8 - MARCOS AURÉLIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.135556-1 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.143098-4 - VALESCA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.188194-5 - SELMA DEZONNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.215903-2 - JÚLIO CÉSAR BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.021032-2 - MANOEL VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.021780-8 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.036752-1 - GLORIA GEORGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.043952-0 - CLEIDE ROJAS MELO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.047985-2 - CARLOS MANOEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.061430-5 - MARIA DAS GRAÇAS FURTADO LAPA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.061582-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) RAFAEL MOZART DA SILVA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.065929-5 - CÍNTIA FORTUNATA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982), Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.101696-3 - CLÁUDIA CRISTINA GESTEIRA BOCKS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.106369-2 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.010498-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.096626-8 - ALLAN TEIXEIRA DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) AO AUTOR SOBRE FL. 50 VERSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.132879-0 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.008829-2 - DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.053056-0 - TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.055054-6 - ROSANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.055458-8 - JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.064488-7 - VIVIENNY QUEREN PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.083560-7 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO MARIANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.165116-4 - IVA JUDITH SCALZER (Adv(s). Dr(a). EDNA GERTRUDES DA ROSA (RJ-046076)) X RODOLFO LUIZ DA CUNHA E OUTROS Designada à audiência de conciliação para ter lugar o dia 28/07/2008 às 17:00hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.092776-5 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X RONALDO LIRA MAUES E OUTROS Decisão:Diante dos obstáculos encontrados pela parte exeqüente para satisfazer seu crédito, nos termos do art. 28, §5º, do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para que sejam incluídos no pólo passivo da presente ação os sócios. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada de débito. Após, intimem-se os sócios para que paguem o valor nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.170952-6 - AURÉLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100348-8 - HELDEZUITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Intime-se a ré com urgência, para religar o serviço em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.167935-6 - MAURO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Retifique-se como requerido. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070186-7 (39472000) - ROBSON VREA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.141000-4 - MARIA DA LUZ MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover face fls. 97. cumpra-se parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) CLARO TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos por BCP S/A contra Paulo César Teixeira para reduzir o valor da execução para R$ 13.628,19 (treze mil e seiscentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), conforme acima explanado, por conseqüência, julgo extinta a execução na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem sucumbência, na forma do artigo 55, § único da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 13.628,19 em favor do embargado - autor, do depósito de fls. 128. Determino o levantamento do valor restante em favor do embargante - réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - SELMA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349) Às partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.006606-5 - ROBSON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ADRIANA GOMES DE SOUZA BRITO Despacho:I-se o autor na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019048-7 - MARCELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) TAII FINANCEIRA ITAU CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.083031-2 - GENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 13h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.190902-7 - MARIA SUELI SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO REAL - ABN - AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a emenda. Junte-se. Intime-se a ré com urgência tendo em vista a proximidade da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.002862-7 - FRANCISCO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Ao autor para que informe o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2008.211.003181-0 - ADRIANO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO FIN INVS Ao autor para que informe o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2008.211.004057-3 - LIDIANE CABREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência Conciliatória dia 28/07/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.211.004062-7 - MARCELEANDRO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BCP S/A (CLARO) Audiência Conciliatória dia 28/07/08, às 14:40h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.168875-8 - SILVIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Defiro Retificação. Designada à audiência de instrução e julgamento para ter lugar o dia 03/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.065096-4 - NILVONIO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BROTHER E OUTRO, Dr(a). ELAINE PAFFILI IZA (SP-088967), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.007272-9 - PIRKKO RIKBERG GOMES X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008 às 12.40 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003484-6 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X UNIBANCO Audiência conciliatória dia 15/07/08, às 17:00h \r\n\r\nProc. 2008.211.003827-0 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X FINIVEST Audiência Conciliatória dia 22/07/08, às 16:20h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035457-3 - SÉGIO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) I-Se defiro JG. ao autor. Expeça-se mandado de pgto em favor do autor do depósito de fls.100. Recebo recurso, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.021420-0 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado em nome do patrono da autor. I-se para pagamento do valor remanescente sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.096800-0 - ELIZABETH GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TECNO MANIA Processo n°: 2007.800.096800-0 Autor: Elisabeth Gomes de LimaRéu: Tecno Mania ASSENTADAEm 16 de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, às 13h25min, perante a Juíza de Direito ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, realizou-se a audiência de instrução e julgamento. Ao pregão, as partes não compareceram. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Considerando a ausência injustificada do autor, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas, expedindo-se certidão ao FETJ, caso necessário. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente assentada, às 21:19min. \r\n\r\nProc. 2007.800.138119-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X LUCIENE ARAUJO QUINTAS E OUTRO Redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/08 às 17.00. \r\n\r\nProc. 2008.211.003401-9 - MARCELO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência Conciliatória dia 14/07/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003403-2 - SOLANGE SOUZA LUCENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO Audiência Conciliatória dia 14/07/08, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2008.211.003497-4 - RODRIGO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Audiência Conciliatória dia 16/07/08, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.211.003737-9 - BRUNO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X AUTO DIESEL LTDA Audiência Conciliatória dia 21/07/08, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003930-3 - WELTON MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREZ DA FONSECA (RJ-114909)) X TIM CELULAR S/A) Audiência Conciliatória dia 24/03/08, às 10:00h. \r\n\r\nId: 486748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.010544-7 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X Falecido: CARLOS DE LARA COSTA À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.007155-9 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008266-6 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CAPEMI - PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Certifico e dou fé que houve erro material na data da audiÊncia publicada em 26/03/08, sendo a data correta 13/05/08 às 14h15min. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003296-1 - CELMA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004910-9 - WELLINGTON DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Traga a parte ré as custas devidas, conforme fls.45. CAMPO 24 - 1102-3 - R$ 80,33 CAMPO 26 - 1110-6 - R$ 1,82 SUBTOTAL: R$ 82,15 10% CAARJ CAMPO 30 - 600202696-8 - R$ 9,11 CAMPO 31 - 600205926-6 - R$ 1,82 TAXA - 2101-4 - R$ 44,45 FUNDPERJ - 56730124-3 - R$ 4,55 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,55 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000120-4 - PATRICIA FURTADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002408-9 - SUELI LOIOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X LUIZ GOMES E OUTRO venha a cópia de fls 54 para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007068-6 - JORGE LUIZ CAVALCANTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.206.008214-9 - ILZA CAMARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ALDENE ABRENTES MENAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.005698-7 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CEMITERIO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000034-9 (9473) - CLAUDETE SIMOES RODRIGUES BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CARMEM SIMOES RODRIGUES Despacho:Venha a cópia do documento de identidade de Carla Adriana Simões Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2004.206.001906-7 - DEUZA VIRGILIO NETO X DEUZENIR VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742) venham as cópias de fls. 20, 21, 83, 87 e 92 para instrução do mandado de avaliaçao \r\n\r\nProc. 2006.206.005313-4 - RONALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LUZIA LUCIANA DOS SANTOS BATISTA Despacho:Fls. 151/152 - Ao inventariante e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003076-4 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Ao réu para que traga as custas faltantes:Campo 24 - 1102-3 - R$ 160,66 +Campo 26 - 1110-6 - R$ 10,95 +Sub-total R$ 171,61 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 17,16Campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 +Campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,64 +Taxa 32 - 2101-4 - R$ 283,42 +Campo 33 - 567300124-3 - R$ 9,46 +Campo 34 - 600225174-9 - R$ 9,46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA GOMES FERREIRA Despacho:Fls. 34/35 - Atente o réu para o artigo 321 do C.P.C., em assim sendo, promova-se a nova citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.003553-3 - MARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Ao réu para que traga as custas faltantes:Campo 24 - 1102-3 - R$ 82,15 +Campo 25 - 1107-2 - R$ 25,76 +Sub-total R$ 107,91 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 10,79Campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 +Campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,64 +Taxa 32 - 2101-4 - R$ 90,20 +Campo 33 - 567300124-3 - R$ 6,30 +Campo 34 - 600225174-9 - R$ 6,30. \r\n\r\nProc. 2006.206.004480-7 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.006308-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de negativação, no prazo de 48h.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000277-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:...Bem assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006685-5 - ANA CRISTINA BARBOSA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.000865-5 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1 - Efetivei o levantamento da penhora, conforme comprovante que segue, junto ao BACEN JUD.2 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 374.3 - Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.206.000168-3 (2598) - JORGE SIDNEY DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARLI DE OLIVEIRA DE SOUZA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente: Venha o endereço da empresa Real Grandeza a fim de que o ofício de cancelamento seja expedido ou retire-o em Cartório \r\n\r\nId: 486690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.008742-1 - MARCOS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fixo o dia 27/05/2008, às 13:00 horas para a realização da perícia. Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do tribunal de justiça, informando-a ao INSS. Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supracitado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006117-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ADILSON SAO BERNARDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora a fls. 101.JULGO, em conseqüencia, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópias.Custas pelo autor, sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004646-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUZINETE PIMENTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.009590-9 - CONDOMINIO DO BLOCO 2B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ROBERTO BASILIO Sentença:\"...Por tudo quanto ficou exposto, julga-se procedente o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 6.095,00 (seis mil e noventa e cinco reais), conforme planilha de fls. 25, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor atrabuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004172-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JUREMA BAPTISTA DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 18/06/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004173-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCAIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X FERNANDA DA COSTA DE MIRANDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/08, às 16:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004177-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARIA APARECIDA DE JESUS Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 18/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004181-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X TATIANA PEREIRA BRITO Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/08, às 15:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004183-6 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SANDRA MARQUES MIRANDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/08, às 15:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004184-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ELIANE SANTOS DA SILVA DE SOUZA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.002948-8 - SOLANGE DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, REVOGO a tutela anteriormente concedida e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para declarar inexistente contrato de fls. 47/48 e o débito vinculado a ele em nome do autor, devendo ser expedido ofício ao SPC e ao SERASA a fim de excluir o nome do autor de seus cadastros restritivos inserido pela ré, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente. Tendo em vista que a ré sucumbiu na maior parte, condeno-a, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005102-5 - ANA MARIA DA CONCEICAO CEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) FOI REMARCADA A PERICIA PARA O DIA 13.05.2008, ÀS 10:00 H, LOCAL - RUA F , S/Nº, L/04, Q/G, JARDIM DOS VIEIRAS, PACIENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008248-4 - SEBASTIANA MARIA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X OBED RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Decisão:Diga a parte autora sobra a certidão de fls. 101 verso. \r\n\r\nProc. 2007.206.010670-1 - ESPOLIO DE DE CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO ARAUJO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000978-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008682-9 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X SHOPPING VITELO ACOUGUE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.206.000436-0 (7156) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SOL DA BRISA LTDA E OUTROS Despacho:1) Oficie-se conforme reuquerido.2) E. mandado de avaliação, recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001613-0 - NILCEIA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre os ofícios de fls. 154 a 157\". \r\n\r\nProc. 2007.206.005207-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo o dia 05/06/2008, ás 14:30 horas para realização da AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005207-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.005498-1 - GENIVALDO SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento dos honorários a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010053-0 - LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida. Designo o dia 05/06/2008, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.002060-2 - RONI PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.206.003842-4 - RODRIGO CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/06/08, às 13:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004044-3 - JACIRA MALVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008476-6 - SONIA MARIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007888-0 - FABIO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 79\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007726-7 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDMILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Certifico que a O.S. 01/2003 - Ao autor sobre a certidão de fl. 150v. e ao réu sobre a certidão de fl. 149v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005241-5 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo o dia 27/05/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005241-5 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.009897-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL M DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Homologo, por sentença, a desitência formulada pela parte autora a fls. 35.JULGO, em conseq6uencia, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VIII , do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópias. Custas pelo autosr, sem honorários.P.R.I..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002020-1 - ESPOLIO DE CELSO SOUSA PEDREIRA, Inventariante: DAYSE MAY DE ALMEIDA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323)) X IVA Decisão:Indefiro o pedido de concessão de liminar, por entender não estar presentes os requisitos autorizadores para sua concessão. Designo Audiência de Justificação, para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000853-0 (9840) - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008435-3 - MARCOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a contestação de fls. 42 a 51\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.005755-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N T MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao autor para retirar a Carta Precatória anexada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.004278-6 - MOISES DA SILVA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTEL S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/08, às 14:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.001273-3 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 15:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 486691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.206.002436-0 - MP X RODRIGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) DESIGNO O DIA 03/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AIJ DO RÉU RODRIGO DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nId: 486692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.147607-6 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X RODRIGO NUNES CAVALCANTE Despacho:Indefiro o requerido, eis que não foi o réu citado, considerando-se, ainda, a certidão de fls. 53v. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.138446-9 - JOSEFA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X VOTEX SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.006036-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MAIAJA NEVES DE PAULA Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 11, mediante substituição por cópia. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008590-4 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EMANUEL LOPES ESPEDITO CORREIA Despacho:Fls. 17, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111719-6 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS ANJOS Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041332-4 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ARNALDO SANT'ANA Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - RICARDO RIBEIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Despacho:FLS. 167, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.047628-7 - M. CRAVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DACAR QUÍMICA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:1) FLS. 213/215, INDEFIRO, EIS QUE O DESBLOQUEIO JÁ FOI SOLICITADO, CONFORME FLS. 208/209. 2) Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - GELSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.093507-5 - EUSTÁQUIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954), Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo fls. 58/60 como exceção de pré-executividade e fls. 68 como sua resposta. Comprove a excepta que não possuía, à época, qualquer estabelecimento onde foi realizada a citação. \r\n\r\nProc. 2005.800.154191-3 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 17, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.168162-0 - MARCIA SENNA BOZONI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.006606-3 - ALDALÉIA VALÉRIA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 116, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.022006-4 - EDINA NOEMIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre fls. 63, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030701-7 - ALVANIR TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre fls. 61, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.059960-0 - EVALDO KARDEC DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.063850-2 - REGINALDO CALIXTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075113-6 - LUCIARA FERREIRA BLAY X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.084534-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084572-6 - PRISCILA DE SOUZA MORAIS X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.094837-0 - JORGE LUIS SOUZA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:FLS. 75/78, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098491-0 - JOSÉ DA MOTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.099749-6 - TELMA LIMA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.104705-2 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ MIRANDA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2) OFICIE-SE SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. 3) I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 232,42 + CUSTAS), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 72/74, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.110863-6 - GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115340-0 - MARIA DO CARMO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 101/104. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.116150-0 - SEBASTIÃO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121613-5 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123676-6 - ELIDIO MENDES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132755-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Chamo o feito à ordem: 1) Venha nova planilha, eis que a multa foi fixada em sede de acórdão, não podendo, pois, ter incidência retroativa, inclusive face ao princípio da não surpresa. 2) Tendo em vista o cancelamento do seguro de furto e roubo, tal como pretendido pelo autor, fica claro que em havendo tal sinistro, o autor passa a ser responsável pelo aparelho, devendo, digo, sendo seu o ônus de suportar sua perda, bem como ressarcir a ré o valor do aparelho atualizado. 3) Exclua-se, ainda, a multa prevista no art. 475 - J do CPC, sob pena de bis in idem, o que é vedado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166020-5 - BRUNA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venha a planilha, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169177-9 - JOSE LUCIO GESTEIRA PASSOS X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.176113-7 - NAIR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176120-4 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.192032-0 - WALDELICE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193309-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197740-7 - THIAGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212740-7 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212775-4 - GUARACIARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.206.009137-0 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009140-0 - MARCOS MAURICIO DE SOUSA LIMA X BANCO HSBC Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009145-0 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009146-1 - SILVANA MARIANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009151-5 - MARCELO RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009153-9 - JOBERT MACIEL DO CARMO X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009165-5 - WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA X SONO SHOW COLCHÕES E MÓVEIS LTDA. ME. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009177-1 - JOACYR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009184-9 - DANIELE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X LIGHT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009202-7 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR X REAL VISA- Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009206-4 - CLEONICE FERNANDES BRAGA X LIGHT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019405-5 - JOÃO DE SOUZA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X BELAMAZZA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;(X) comprovante de renda ou declaração de IR atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019446-8 - MARCIA VILLA REAL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 89, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019970-3 - ILSON ALCANTARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ( FRANCHIELLO ) E OUTROS Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE OS RÉUS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SENDO O 2º E 3º NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 29. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.020846-7 - LUZIA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:VENHA A GUIA MENCIONADA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026842-7 - JOAQUIM TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls. 64, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026851-8 - EDNA MARIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls. 66, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047163-4 - JOÃO ABDIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X A/S NADERLLI MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049556-0 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BICBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), BANCO PINE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049639-4 - KATIA DE ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058494-5 - ELAINE PINHO CRISTIS DE OLIVEIRA X STARTEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.065328-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COSTA FITA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068620-1 - CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) SUPERVIA S. A., Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074572-2 - CARLOS GABRIELA AUGUSTO X GAZIN SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078253-6 - JACIARA FARIAS DE BARROS X RIMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.078814-9 - ROBERTO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.082917-6 - JOSÉ RICARDO PASSOS GONÇALVES E OUTRO X ITAU TAIÍ OPERADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096246-0 - JOSÉLIA MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:À parte autora sobre fls. 43, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099381-0 - ENODES DAS CHAGAS X TORUGÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111716-0 - ALEXSANDRA SAMARITANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ- 102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111785-8 - ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112778-5 - ANSELMO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117722-3 - OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124029-2 - MARIA HELENA CANDIDO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125091-1 - ALEXSANDER ALVES NEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157010-3 - DAMIÃO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.157702-0 - ROSILENE DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158697-4 - LILIANE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 52, IN TOTUM. \r\n\r\nProc. 2007.800.168218-5 - ANGELO RONCALLI SPINOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.168846-1 - ADILSON DE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CREDCARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:FLS. 19, INDEFIRO, EIS QUE O ENDEREÇO FORNECIDO NÃO É VÁLIDO PARA CITAÇÃO. VENHA, POIS, O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171646-8 - LENITA DE ASSIS COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172367-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172370-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173086-6 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181778-9 - RUTH DA SILVA XAVIER X CARREFOUR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.184761-7 - RUTH COUTINHO SANT'ANA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.185074-4 - ELZA FABIANA FRIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004049-2 - ROSIANI GOMES DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004119-8 - FABIANA D. DO NASCIMENTO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004207-5 - RONALDO DOS REIS DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004382-1 - LECI DE SOUZA ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004383-3 - RENATO FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LG ELETRONICS SP LTDA), MADUREIRA EXPRESS CELULAR Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004387-0 - REGINA LÚCIA SOUZA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004390-0 - ANA CARLA RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X OI OPERADORA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004391-2 - SIRLEY DA CRUZ SOUZA X DI SANTINI - WEST SHOPPING Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004408-4 - JONAS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004410-2 - MIRTZ DE CAMPOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004413-8 - SERGIO RICARDO VIANA DE ANDRADE X TAIL FINANCEIRA ITAÚ Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004418-7 - HAROLDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004514-3 - ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004517-9 - CÁSSIA CRISTINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004615-9 - CRISTIANO CORRÊA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.167854-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA X RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Para haver a apreciação dos embargos, o Juízo deve estar seguro, o que não é o caso. Assim sendo, reforce-se a penhora, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180669-8 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTO LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ICLAIR CARVALHO DOS REIS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014276-6 - ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CATIA CRISTINA PINHEIRO SILVA Sentença:Face ao não com parecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 25. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.161225-0 - ANTONIO JOSÉ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010227-6 - REIDNE CONCEIÇÃO SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 15/16, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.019730-4 - SINDLEY ASSUNÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:À parte autora sobre os depósitos de fls. 240/260. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173263-9 - GENIVALDA CHAGAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Cancele-se a penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.178559-0 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X AMERICAM EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013500-0 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, acolho em parte os embargos à execução e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para declarar que nenhum valor é devido a título de multa, bem como da mesma forma não são pela embargada os referentes às cobranças até janeiro de 2006 e, consequentemente, para decretar a EXTINÇÃO do processo face ao disposto no artigo 794, I do Código de processo Civil. Cancele-se a penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.017990-8 - ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.038989-7 - ANDRÉ LUIS SANCHES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.056157-8 - CONCEIÇÃO DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOJAS SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte autora sobre fls. 104, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083452-2 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117694-0 - EDINESIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 126. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120184-3 - HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141091-2 - WANDERLEY PORTO SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha nova planilha, eis que sobre multa não incidem multa e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.141738-4 - ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 52 e 87), COMO REQUERIDO. 2) VENHA NOVA PLANILHA, DESCONTANDO-SE AS QUANTIAS PAGAS, IGUALMENTE CORRIGIDAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155243-3 - CARLOS ALBERTO HORTA CARDOSO X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.163405-0 - ALMERINDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207616-3 - VALDETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao D.R.A. a fim de excluir o 2º réu do pólo passivo. Designe-se nova A.C. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009181-3 - LUIS CLAUDIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009190-4 - HELIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADES S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009535-1 - JOSÉ CARLOS PICOLO X BANCO ITAUCARD S.A. Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004299-1 - IRENE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X MULTIBRAS ( BRASTEMP S/A ) Despacho:À parte autora sobre fls. 81/84, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004640-6 - EMANOEL JORGE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:À parte autora sobre fls. 52/53, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008933-8 - EDMILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.009535-1 - LUIS CLAUDIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.011817-0 - ANDERSON MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016394-0 - ALEXANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2) VENHA NOVA PLANILHA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032858-8 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 36, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035287-6 - SOLANGE DIAS BARBOSA COBRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ- 032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.042013-4 - SEBASTIÃO ANGELO CRAVEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ( S P C ) E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 166, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.042028-6 - PATRICIA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CREDICAR CITI Despacho:À parte autora sobre fls. 32, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.042080-8 - FABIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.062061-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X AREIA BRANCA POSTAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.068187-2 - JOSÉ GILSON DE SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 113, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141317-4 - GRAÇA MARIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.143355-0 - ZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144747-0 - PATRÍCIA APARECIDA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.145989-7 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X RODRIGO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:FLS. 42, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE A.I.J. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155230-7 - MIUCHA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEZIA DE SOUZA QUITETE (RJ-010828)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156651-3 - CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156759-1 - HÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157936-2 - ANTONIO CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168259-8 - WAGNER MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004171-0 - REGIANY DO MARAL KNUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004440-0 - ROSE DE MELLO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004505-2 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X SUPERMERCADO BADIÃO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003633-6 - GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, inclusive do título, mediante substituição por cópia, certificando-se.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003884-9 - ROBERTO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004122-8 - ALMIR BAHIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004472-2 - JANNY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X OI-TNL PCS S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004481-3 - FLÁVIO LEANDRO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CLÉSIO AUTOMÓVEIS LTDA.), BANCO REAL Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004484-9 - LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004500-3 - LUIZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004511-8 - CRISTIANE HENRIQUES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.153249-1 - DIONE DOS SANTOS OLIVEIRA RESENDE X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.107714-9 - CARMEN LÚCIA BARRETO RODRIGUES X NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.206.010309-8 - INES TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:À parte autora sobre fls. 21, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 486695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.016932-0 - ANDRE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.001737-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ANA PAULA BERNARDES SILVA MARTINS Decisão:Face ao acima informado, designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 11/06/08, ás 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003090-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVIANE GUIMARAES FERREIRA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011360-8 - ESPÓLIO DE ELZIRA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ITAU SEGUROS S/A Ao patrono do Espólio/Autor para regularizar o termo de rerratificação de fl. 31 (aud. 27/05/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.005767-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BENEDITO COSTA QUARESMA Decisão:Ante a informação de fl. 71, redesigno a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se, por edital com prazo de 20 (vinte dias e intimem-se. E. edital em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033459-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DOMINGOS BRAGA DA SILVA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 10/06/2008, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.004115-6 - DEILCILENE GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. Decisão:1) Aceito a emenda para o rito sumário, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição; 2) Comprove a autora, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada; 3) Lavre-se o termo de caução dos bens descritos às fls. 30/32, devendo a autora comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os seus valores atuais para se aferir a necessidade de aumentar a garantia; 4) Face a documentação acostada, tendo em vista a caução e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada somente para determinar a imediata religação do fornecimento de energia, pagando a autora as faturas mensais vincendas; 5) Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 24/06/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016944-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE AMARO SEABRA Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu face a deligência negativa noticiada nos autos pelo Sr.Oficial de Justiça (aud. 08/04/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.033453-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIZETE DAMAS DA CONCEIÇAO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.009334-8 - MARIA AMARA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 10:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017497-0 - DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil para o dia 06/05/2008, às 13/45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003137-0 - VALQUIRA CARREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 18/06/08, às 13:45 horas. A tutela já foi deferida à fl. 51, do apenso. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.012234-6 - ANA MARIA MANSUR DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações por mandado (aud. 07/05/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.007373-8 - ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 29/04/2008) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012234-8 - MANOEL LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AMARO CARNEIRO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003906-0 - NILCE DE PAIVA REBEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 12/06/08, às 13?45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.016775-1 - J. R. RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X INTERMEDIM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 13/05/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 13/05/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto, (LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.014.000246-1 - JOSÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X FOX RETIFICA DE MOTORES LTDA. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 17/06/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INFRAÇAO CONTRATUAL C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2003.014.005079-1 - M. CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1 - Diga a Ré sobre os documentos de fls. 201/211 (art. 398, do C.P.C.). 2 - Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos, para fins de conciliação e as partes para depoimento pessoal, se requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.004198-3 - LUIZA REGINA RANGEL ROZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MARIA DE FATIMA CASTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 18/06/08, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003760-8 - CREYDIMARA AZEVEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à fl. 23, item 8, 8.2, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso não seja providenciado o cumprimento da liminar no prazo de 5 (cinco) dias. Designoo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 17/06/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.002637-0 - CEIL GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X CASSIANO DE SOUZA BERNARDO Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 14/05/08, às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.019232-2 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 14/05/08, às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013499-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 14/05/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000630-0 - ROSANA CORREA JUNCÁ - CEFA - CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X ADRIANA GAMA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 08/05/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008494-3 - JAIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: ...Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já no mês subseqüente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa. Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 14/05/2008, às 14 horas. Campos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito - 01/7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.008528-5 - JOSE ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já no mês subseqüente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa. Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 14/05/2008, às 14 horas. Campos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2008. Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito - 1/7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.014006-5 - RENATO CALDAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONSTRUWORK CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 08/05/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Comintório c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005970-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSÉ CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 13/05/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de cinco intimações por mandado e no mesmo endereço ( \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008711-7 - LUCIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: ... Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já no mês subseqüente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa. 5.Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 14/05/2008, às 14 horas. Campos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2008. Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito - 01/7578 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010682-1 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EGOM CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 29/04/2008) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013627-0 - SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MAURY ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 19/06/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 486751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.024771-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)), CEIL GAMA DOS SANTOS), ANDREIA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) \"... Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença de fls. 176/181. ...\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.014.000057-0 (1549/94) - REGINA CELIA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimado o autor para se manifestar sobre os cálculos de fls. 212/219. \r\n\r\nProc. 2000.014.000361-7 (10182/00) - JOSE PERES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.008996-3 - LEANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimação do autor para se manifestar sobre fls. 58/64. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014427-7 - GLEICE KELI MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X Falecido: VICENTE GALDINO DOS SANTOS \"Cumpra-se fl. 34.(Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80) e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário.)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014665-1 - ROSA MARIA BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS BARRETO Cumpra-se fl. 17 (Venham a comprovação de dependência da requerente em relação à falecida, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000209-0 - FAMERJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA DE SOUZA SERRÃO (RJ-032846)) X Interessado: CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) IMPERALINA VIEIRA BACELLAR E OUTRO Fica intimada a interessada CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO para retirar carta de adjudicação, já disponível nesta Secretaria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013270-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MICHELI DAS DORES RANGEL Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls, 47vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.013532-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELOISA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.015775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FRANCISCO BENEDITO Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 21,9 ( 06 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 2,19 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,09 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.014.000708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 32,85 ( 09 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 3,28 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,64 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,64. \r\n\r\nProc. 2007.014.001689-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERE ELEN DA SILVA TALON Fica intimado o autor para providenciar a cópia da GRERJ, fl. 23, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.002150-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDINEL DIAS MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004104-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA PARAVIDINO DE MEDEIROS Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 36,50 ( 10 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 3,65 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,82 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2007.014.005124-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JAIR PINHEIRO \"Defiro o pedido de fls. 31.( sobrstamento do feito por 60 dias)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005629-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 39vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.007499-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OZANIA FERREIRA EZEQUIEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.014.008398-7 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X JUNIO DOS SANTOS COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.26vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009993-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO MARTINS MUGUET \"Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20. ( Venha a procuração original ou autenticada)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012068-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ GOMES Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 14,60 ( 04 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 1,46 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,73 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2007.014.012434-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MONTEIRO DOS SANTOS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 21,75. \r\n\r\nProc. 2007.014.012508-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA TALON HESPANHOL Decisão:Fls. 25. Defiro os pedidos, ressaltando que o ofício à Receita Federal é somente para fornecimento de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.014.012508-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA TALON HESPANHOL Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 36,50 ( 10 ofícios = R$ 3,65, cada, código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 3,65 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,82 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2007.014.013312-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEY KATYANNE LEMOS RABELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013642-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ ANTONIO ALMEIDA SANTOS \"Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21.\"( Ao autor para regularizar sua representação processual) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030140-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X ANTONIEL ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.030152-6 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ISAC DE SOUZA DOMINGUES Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.030154-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X SHEILA DAMIANA PEIXOTO MARIANO Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006765-9 - MARIA DE JESUS ALMEIDA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006767-2 - JULIO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.006817-2 - FABIO BARRETO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006849-4 - JOSÉ CARLOS KLEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Intimação do autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 36/65. \r\n\r\nProc. 2007.014.006870-6 - ARLINDO ARAUJO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO ABN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006898-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO REAL (ABN AMRO BANK) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006908-5 - WALDIR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006932-2 - PAULO CEZAR DE GUSMÃO BEGA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006950-4 - JAYME MOTTA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006962-0 - CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X HSBC BAMERINBDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006969-3 - ROSANY CORDEIRO GALAXE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006988-7 - LEONARDO TAVARES GAIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.007003-8 - AGOSTINHO DO ROSARIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.007750-1 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 24/43. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005711-3 - DENILCE CAROLINA SALES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.000483-2 - LUCILEIA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVCAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimada a parte autora para providenciar dois jogos de cópias das fls. 02/07, 183, necessárias para instruírem os mandados citatórios, já expedidos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000860-1 - SEBASTIAO PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JOSE JOAQUIM RISCADO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:Fls. 103. Defiro (alvará a favor do Dr. JOÃO MANOEL PAES NETO, já à disposição nesta Secretaria ). Após, digam todos sobre a baixa deste feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003462-9 - ISABELA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)) X ALEXANDRE SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540) Despacho:Fls. 45/46: matéria já decidida. Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033451-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE PIMENTEL ESMERALDO Fica intimado o autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28 vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004722-5 - ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X TIM CELULAR S.A. Decisão de fl. 139: (...) Assim, defiro a antecipação de tutela nos moldes requeridos. A mesma deverá ser cumprida após o recolhimento do valor supostamente devido. Expeça-se a guia. Cumpra-se, pelo plantão, após a comprovação do depósito. Designo audiência de conciliação para o dia 06 de junho de 2008, às 16h. Cite-se o réu para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisional de contrato bancario c/c obrigações de fazer e nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006097-5 - ANDRÉ TAVARES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Despacho de fl. 54: Designo o dia 01 de julho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.014.000188-2 - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA (CONSORCIO NACIONAL ELDORADO) (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALOECIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Fica intimado o autor para recolher as custas para expedição do mandado de penhora portas a dentro, deferido conforme r. decisão de fl. 135, no valor de R$ 18,25, referente a atos do O.J.A., (código da receita 1107-2, campo 25 ) + CAARJ no valor de R$ 1,85 + FUNPERJ = campo 31, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,91 e FUNDPERJ = campo 32 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 1991.014.000719-9 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ZANZON IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.014.000567-3 - ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X WALDYR DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Fica intimado o autor para se manifestar acerca da certidão negativa do OJA, do Juízo Deprecado, que consta da fl. 182. \r\n\r\nProc. 2006.014.013682-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIETA LUCILIA MORAES MACHADO \"Defiro o pedido de fls. 46.( sobrestamento do feito por 60 dias)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014483-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON DA SILVA SCRAMIGNON \"Defiro o pedido de fls. 43.( sobrestamento do feito por 60 dias)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.014.000023-6 (6208/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Defiro o pedido de fls. 159/vº (suspensão da ação por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2005.014.024162-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Fls.159/160. Defiro pelo prazo sucessivo de 10 dias (devolução do prazo para manifestação sobre os documentos apresentados). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001310-9 - MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X THIAGO AZEREDO SOARES), FERNANDO RABELO SOARES), MAGDA BACELAR DA SILVA RABELLO), DEOLINDA RABELLO SOARES Intimação do autor para recolher custas referentes à expedição do mandado no valor total de R$ 48,17 (R$ 40,16 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 4,01 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 2,00 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,00 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.014.023547-3 - EDALMO NUNES DE SOUZA X CARLOS VITOR FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011684-1 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X SONIA DE ALMEIDA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.012943-4 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.008604-7 - EVALDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, possuidor COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.015749-0 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ESPÓLIO DE IDEVAL BAPTISTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) \"Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000035-8 - JOUBERT BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO GOMES CORDEIRO (RJ-016725), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ- 025993)) X LUIZ RONALDO BARRETO DOS SANTOS Despacho:Fl. 95. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.015453-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X AMARINA NOGUEIRA DOS SANTOS \" Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009801-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JORGE BENEDITO GONÇALVES RAMOS \"Defiro o pedido de fls. 28. (concessão de prazo de 60 dias para informar novo endereço do executado)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014242-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO, Síndico: JÚLIO CÉSAR NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X WALDIR MOURA TEIXEIRA Despacho:Fls. 53/54. Processo já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.014.014244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO, Síndico: JULIO CESAR NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA Decisão:Fls. 53/54. Processo já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.014.014985-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DA COSTA CARVALHO Despacho:A procuração de fls. 38/47 não foi dada pelo autor da ação. Regularize-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.014.009471-6 (12899/01) - ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRO PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Fica intimado o executado para comparecer em cartório para assinar o termo de penhora e para ciência do prazo de 30 dias para apresentação de embargos, caso queira. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.005957-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSGHETTI TRANSP. CARGAS LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 21, eis que todos executados já foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.014.012974-4 - JORGE ARMANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X JOAO ALVES PEIXOTO Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 7,30 ( 02 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 0,73 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,36 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.012938-0 - EMILLYN VITORIA SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ZENAIDE DE AZEVEDO CRUZ SABINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671) \"Atenda-se.(intimação da suplicada para que autentique as cópias apresentadas às fls. 28-30, conforme requerido pela suplicante)\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.014.012668-6 - NATURES ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X BRASSUMO LTDA Intimação do requerente para recolher custas referentes à expedição de carta precatória no valor total de R$ 78,44 (R$ 23,73 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 9,12 ref. Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 4,56 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 18,23 ref. Atos dos distribuidores - conta 6002-02696-8; R$ 3,64 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 3,19 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 3,19 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.014.001918-0 - EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARIA HELENA DO ESPÍRITO SANTO), LISLANE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação dos patronos da parte autora para cumprirem o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010157-4 - JUREMA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) (...) digam as partes sobre a baixa deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.013138-4 - MARCELO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recebo o recurso de fls. 95/107 nos seus regulares efeitos. Ao apelado(RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.014.015852-3 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/126 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.014.011451-0 - ANDREA CALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/61 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.014.012088-1 - FLAVIO DE ABREU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X LOJA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.012726-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR Despacho:Decisão de fl. 61:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2008, às 16h30min. 4)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012444-8 - EDILCE MARIA LOUVAIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005262-0 - DILMA EVANGELISTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.014.000002-8 - TANIA REGINA BARBOSA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X SEGUNDA IGREJA BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:O acordo homologado às fls. 45/46 é claro ao dizer que a ré pagará ao Sr. Leonardo Barbosa de Abreu o valor de 1/3 do salário mínimo até o dia em que ele completasse 21 anos. Conforme documento de fls. 08, conta o autor nesta data com 23 anos, estando, pois, a ré exonerada do encargo. Quanto a Srª Tânia Regina a ré deverá continuar procedendo da mesma forma. \r\n\r\nProc. 2005.014.025110-7 - CELSO ACACIO GALAXE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, o prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.028280-3 - ISMAEL SARDINHA MILILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 209 porque a execução contra a Fazenda não se tipifica no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013917-8 - HY BIOTECNOLOGICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLA LTDA Despacho:Ao autor para dizer se com o pedido de fls. 123 deseja o cancelamento ou desistência da ação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006154-2 - JONAS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X SALVADOR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1986.014.000393-1 - ROSEMARY FATIMA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE \"(...) Assim determino: 1- a averbação da penhora, mesmo que excepcionalmente sem depositário, já que o representante do executado se nega a sê-lo com o intuito de embaraçar o andamento do processo e também porque o risco de dissipação de bens imóveis é baixo. Expeça-se o mandado; (FICANDO O AUTOR CIENTE DE QUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO JÁ ESTÁ EXPEDIDO AGUARDANDO V. S.ª. PARA RETIRADA) ( ...); 3- o cálculo de débito deverá ser atualizado pela exeqüente, que deverá fazê-lo não com base no salário mínimo atual (como o fez), e sim com base naqueles que vigoravam na época dos vencimentos das obrigações. Tudo deverá ser atualizado, nos moldes preconizados pela Corregedoria Geral da Justiça; (...) \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.002536-9 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROSANGELA MATHEUS DE OLIVEIRA \"JORNAL O DIARIO\" Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 48,17 (R$ 40,16 ref OJA + R$ 4,01 ref CAARJ + R$ 2,00 ref FUNPERJ + R$ 2,00 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013320-4 - JUNIA FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X RIO BONITO 2000 COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.022805-7 - MARCIO ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA PALHARES DE CARVALHO GONCALVES (RJ-125965), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS Defiro o pedido de fls. 29 (suspender andamento do feito). \r\n\r\nProc. 2007.014.000547-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA Fi ca a parte autora intimada para recolher as custas do mandado citatório no valor de R$ 12,78 , referente à diligência do O.J.A. (código da receita 1107-2, campo 25 ) + CAARJ no valor de R$ 1,27 + FUNPERJ = campo 31, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,63 e FUNDPERJ = campo 32 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.014.010267-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONCREMAC COMÉRCIO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921) Intime-se o embargado para regularizar sua representação processual. Prazo: 05 dias. (republicado devido à omissão do nome do patrono do réu CONCREMAC). \r\n\r\nProc. 2007.014.014717-5 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Fica intimada a autora para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória a ser expedida para citação da ré no valor de R$ 181,42 (R$ 118,67 ref AEVC + R$ 12,78 ref OJA + R$ 13,14 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº2102-2 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 7,48 ref FUNPERJ + R$ 7,48 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024115-1 - INGRID BECK PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), Litisconsorte: LUCIANA FAES, Dr(a). MAGID ABUD JUNIOR (RJ-122622)), Litisconsorte: CLAUDIO MARCIO CORTES MONTEIRO), Litisconsorte: ANA BEATRIZ MANHÃES AREAS SILVA Fica intimado o Município para que informe se há algum médico contratado pelas empresas Facilit ou Fundação José Pelúcio, prestando serviço na área de clínica médica e pediátrica na rede pública de saúde, incluindo a rede vinculada à fundação Dr. João Barcelos Martins. Em caso positivo, deverá ser acostado aos autos a respectiva lista com os nomes e locais onde prestam o serviço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022682-4 - MARIA LEDA TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.023280-0 - JAINFRE GOMES COITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Fl. 129. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008067-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Não houve qualquer mudança quanto à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Aguarde-se o interessado dar início à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.014808-6 - CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Recebo as apelações de fls. 152/156 e 159/184, no efeito devolutivo. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.014.001800-4 - MARCIO PEIXOTO BECHARA BORGES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ENDO SUTURE (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)), UNIMED, Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063)), HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAI Fica intimado o autor para se mnifestar em réplica às contestações de fls. 41/60 e de 108/113. \r\n\r\nProc. 2007.014.002200-7 - MARCO AMARO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica às contestações de fls. 20/23 e 33/37. \r\n\r\nProc. 2007.014.009594-1 - ARLINDO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.033091-7 - JEAN CARLOS SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Intimação do autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 40/47 e sobre documentos de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.014.033149-1 - ANETE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAU S/A Despacho de fl. 19: Tendo em vista o feriado decretado para o dia 23 de abril, redesigno a audiência de fl. 15, para o dia 19 de maio de 2008, às 14h.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014659-4 - SOLANGE MARIA DE SOUZA MENELI (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIMED - CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.014969-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDAÇÃO CEFET CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.015720-8 - LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FARMISA-FAZENDA REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fica intimada a ré para se manifestar sobre fls. 95/144 e 147/177. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.014.005796-6 - SALVADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUYLAERT - INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA. (TERAPEUTIKA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA) \"(...) Assim, defiro a liminar. Deixo de nomear perito neste momento por não conhecer profissional farmacêutico com habilitação para perícia que se disponha a trabalhar gratuitamente. Oficie-se ao Secretário de Saúde solicitando indicação de farmacêutico para atuar gratuitamente como perito neste processo. Com a indicação deve ser apontado o meio de contato com o profissional. Faça-se tudo com urgência. Faculto à parte o encaminhamento do ofício, se assim o desejar.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.014.000067-9 (11838/01) - AGOSTINHO GONCALVES SANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.000584-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO VIANA BARRETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001692-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYLANE MACIEL MOURISCO Fica intimado o autor para recolher as custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 36,50 ( 10 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 3,65 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,82 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2007.014.010134-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES \"Fls. 19. Defiro os pedidos, ressaltando que o ofício à Receita Federal é somente para fornecimento de endereço. \" Ficando intimado para proceder ao recolhimento das custas de A.P.C.J. na quantia de R$ 36,50 ( 10 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campo 25) + R$ 3,65 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,82 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,82. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1977.014.000075-8 - ESPOLIO DE JOB SOARES PESSANHA, Inventariante: ADEYR SOARES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X DOMINGOS MANHAES DE CASTRO), ISNAR PERES MOCO), CARLOS RUBENS DE OLIVEIRA BARROS), HERCULES EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DE MELLO REZENDE (RJ-017784)), SALVADOR GUIMARÃES), JURACY DE CASTRO GUIMARÃES), ITALVO PAES, Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921) Decisão:Melhor revendo os autos, verifico que o Foro competente para julgar e processar este feito é o de Italva. Por tais razões, nos termos do Ato Executivo n.º 1.128/2000 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro criou a Comarca de Italva e o Provimento nº 33/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça, determino a remessa do presente feito para àquela Comarca e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 1999.014.000208-0 (8162/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GERALDO GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) (...) Digam todos sobre a baixa deste feito. \r\n\r\nProc. 1999.014.001353-3 (8161/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Intimação do autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de notificação no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.014.000084-5 - ROBERTO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JOSE SANTANA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimado o réu para proceder ao pagamento da quantia de R$ 300,30( trezentos reais e trinta centavos). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.014.000728-4 (8048/99) - SPRINGER CARRIER S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARINS MOVEIS SOM E IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, inciso II do C.P.C, a fase de execução desta ação de falência promovida por Springer Carrier S.A. em face de Marins Móveis Som e Imagem Ltda autuada sob o nº 1999.014.000728-4 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.009599-5 - INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DA SILVA (SP-125890), Dr(a). ELIAS MANOEL DOS SANTOS (SP-163712)) X J.L. DE OLVEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005857-9 - ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BEATRIZ POVOA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Bem \r\n\r\nProc. 2006.014.015589-3 - LUIS CARLOS DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN - AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015527-3 - SUELI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINETE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Fls. 59. À autora para identificar quais os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.021588-7 - PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, c/c pedido de pensao \r\n\r\nProc. 2006.014.002591-2 - MARIA TERESA GARCIA DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS(HOSPITAL FERREIRA MACHADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Despacho de fl. 114: Designo o dia 29 de maio de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Defiro a oitiva da Srª Marly Batista Coutinho como informante do Juízo. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.033748-1 - LEONARDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VIVO S/A Despacho de fl. 35: Tendo em vista o feriado decretado para o dia 23 de abril, redesigno a audiência de fl. 27, para o dia 19 de maio de 2008, às 15h.Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005077-5 - DEILMA RANGEL TAVARES BERALDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.016012-0 - LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho de fl. 36: Tendo em vista o feriado decretado para o dia 23 de abril, redesigno a audiência de fl. 33, para o dia 19 de maio de 2008, às 15h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.005585-2 - JOSE CLAUDIO DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Intimação da parte autora para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.011789-2 - SEBASTIAO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Intimação da parte autora para que informe se pretende a realização de alguma prova a mais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.008374-4 - JAIME RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X ESPOLIO DE MARIANA PAULA RAMOS E OUTROS) Decisão:Fls. 90. Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 486752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000772-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GONCALVES, Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X EUNICE MANHAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Decisão:Recolhidas as custas , expeça-se mandado de avaliação.Arquive-se o agravo em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.033179-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAYERHOFFER & CARVALHO LTDA. E OUTRO Diga o exequente sobre a certidão negativa do OJA de folha 20vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004936-0 - RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Digam as partes sobre o acrescido de folhas 128/132. \r\n\r\nProc. 2001.014.005896-7 - OSVALDO MARTINS DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Venha o recolhimento das custas referentes à remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.002437-2 - Inventariante: DIRÇONITA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X DIONITA CASTRO DE SOUZA Decisão:(...)Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de alvará formulado à fl. 96 e assino à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para: (a) prestar contas do dinheiro levantado, inclusive no que diz respeito ao saldo; (b) trazer aos autos o comprovante do pagamento do ITD relativo ao imóvel situado em Belo Horizonte (MG), quer no que tange a este inventário, quer no que concerne ao inventário em apenso; (c) trazer aos autos as certidões de quitação fiscal (Fazenda Municipal) relativas aos imóveis inventariados; (d) trazer aos autos novo esboço de partilha, observado o disposto no art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011745-6 - JÚLIO CÉSAR CAMPOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) SENTENÇA DE FL. 86 - (inteiro teor da sentença nos autos)... Com arrimo no exposto, homologo a desistência manifestada à fl. 84 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, haja vista a gratuidade de justiça e ao que consta das Súmulas 512 do STF e 105, do STJ. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 486757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.011561-5 - M.S.D. E OUTRO, C.J.S.P., T.M.S., T.C.M.S., T.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:fls 45/45 vº. atenda-se ao mp. oficie-se. iIntimem-se os Requerentes para emendar a inicial. certifique-se \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.007437-2 - GRACINEIA AZEREDO BARRETO E OUTRO, IAN BELMIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:APENSE-SE AO PEDIDO DE PROVIDENCIAS. APÓS, INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.001960-6 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:ISSO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE CÍVEIS DESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 486756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.003457-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X VALMIR GONÇALVES SANTOS) À assistente de acusação , por sua advogada, para manifestação quanto ao requerimento de diligências. \r\n\r\nId: 486754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1982.021.022191-0 (128609) - ESTHER KOEPPE X KLAUS KOEPPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)), 16712 Despacho:Fls.20 - Lavre-se Termo de de re-ratificação. *16684 \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.003045-9 - MARIA CARLOTA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOSE RODRIGUES DE BRITO), LEILA SILVEIRA DE BRITO), PROCESSO 40050 Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Nomeio-lhes curador especial na pessoa do Dr. Defensor Público. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009551-0 - MARIA INEZ SAORES MENDES, MARIA DO ROSARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PROCESSO 40342 Ao Autor, alvará pronto.*40342 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010770-6 (32.611) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON RODRIGUES DE SOUZA Ao autor, fls.51/56 ( ofício do DETRAN ).*32611 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE MARQUES CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38850 Decisão:Defiro as provas especificadas à fls. 89 pelo réu. Nomeio perito o Dr. S.M. Sandrini. Venham os quesitos e assistentes técnicos em cinco dias, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001865-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas para desentranhar mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.016979-0 - MAURICIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:J-se. Homologo o acordo celebrado entre as peças. Certifiquem-se as custas pela Ré. Após o recolhimento, voltem.*36055 \r\n\r\nProc. 2007.021.013996-4 - SILVIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a apresentação pelo Réu dos documentos solicitados.*42612 \r\n\r\nProc. 2007.021.038209-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 34. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020525-3 - LUCAS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: ANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, para integral cumprimento acompanhado da parte.*36322 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004983-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULYANA IUNES PINHO (RJ-150516E) Despacho:Regularize-se a Ré a sua representação nos termos do que foi informado na certidão retro.*36801 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.014286-0 - OCIMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MS CAMPO LIMPO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Decisão:Embargos de Declaração às fls.52/60 de Ocimar Barros da Silva requerendo esclarecimentos na sentença ao argumento da prova existente nos autos de que o título foi apontado para protesto, ao invés do que constou no decisum de fls.48/49 . Decido. Os presentes Embargos, embora recebidos não podem ser providos como quer o Embargante sob pena de modificação substancial da sentença. As razões deduzidas , assim, são próprias de eventual recurso de Apelação. Rejeito, pois , os Embargos.*42625 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006658-4 - ELY VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao réu, fls.123/145 ( petição do Réu ).*42002 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004481-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO DIAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO ofícios prontos, ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*35102 \r\n\r\nProc. 2005.021.017302-5 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RONALDO FRANCISCO NASCIMENTO - FIRMA RESERVA DE DOMINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)), PROCESSO 39300 Despacho:Fls. 68.Expeça-se mandado de entrega a favor do A., devendo a parte interessada fazer acompanhar do oficial de justiça, certificando-se sobre o citado e funcionamento do bem, o que não pode ser realizado no átrio do forum. Custas se houver. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006660-1 (23944) - THEREZINHA SCHAFFER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Fiador: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:Manifeste-se o executado sobre os cálculos de fls.253/254.*23944 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027571-9 - ESP. DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADILSON MARTINS VEILLARD), 43402 Ao autor, fls.42 e V.( certidão do Oficial de Justiça ).*43402 \r\n\r\nProc. 2008.021.001499-9 - JOSE SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PAULO ROBERTO WIRSTH PONTEIRO E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fls.19. Exclua em DRA e sistema o segundo Réu. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes.*42924 \r\n\r\nProc. 2008.021.002937-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X WALTER PINTO DO NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados, fls.19/20 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43971 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.024405-0 - REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Informem as partes sobre o resultado do Agravo.*43033 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024510-3 - ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ADALBERTO QUEIROZ LINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), PROCESSO 39772 Despacho:Não há fundamento jurídico para a pretensão executória de invadir ou avançar sobre bens pertencentes à sociedade empresarial da qual faça parte o executado, com excecão das cotas do capital pertencente ao mesmo , cf. já fora feito.*39772 \r\n\r\nProc. 2007.021.006312-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FORTALAX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.62- Defiro a suspensão por 60 dias.*41982 \r\n\r\nProc. 2007.021.026588-0 - CLEIDE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:À penhora das cotas da Sociedade \" Monteiro Jr. Comércio de MAdeiras Ltda \" pertencentes à Executada .*43351 \r\n\r\nProc. 2007.021.027599-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA), FABIO LUIS TAVARES), RUI GADELHA DA SILVA Despacho:Venham as custas , se for o caso. Oficiem-se SRF para informar endereço atual do 3º executado e cópias das últimas declarações de bens, bem como ao DETRAN, Light, Ampla e Telemar.*43404 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019454-3 - EDSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PAULO ROGERIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) Ao autor, fls.107/108 ( certidão do Oficial de Justiça ).*37862 \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2006.021.022750-4 - NILZA GARCIA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X MAURILIA GARCIA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.*41073 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000098-4 - EUNICE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), PROCESSO 39902 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*39902 \r\n\r\nProc. 2006.021.010661-0 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Despacho:Recebo o Recurso de fls.226/234 no duplo efeito. Ao Apelado.*40393 \r\n\r\nProc. 2006.021.014254-7 - CRISTIANE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40600 Às partes, fls. 229/241. \r\n\r\nProc. 2007.021.018986-4 - MARLOM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X COLEGIO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Ao A. sobre os documentos juntados pela Ré.*42722 \r\n\r\nProc. 2008.021.003642-9 - ALAN KARDEC SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO Despacho:Recbo a emenda de fls.20. designo aud. de conc. do art.277 do CPC. para 28/05/08 às 16:00 h. Cite-se e intimem-se.*43993 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.014125-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)), PROCESSO 39092 Despacho:Indique os veículos da Ré , não dos sócios.*39092 \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Fls.72- Designo AIJ para 24/06/08 às 14:15 h. I-se as partes ( ambas são beneficiárias da JG ) para que prestem depoimento pessoal e patronos.*41232 \r\n\r\nProc. 2007.021.007006-0 - ALANNA GABRIELLY LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO MANTIQUIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Partes legítimas e bem representadas . Presentes os pressupostos processuais e... da ação. Defiro as provas especificads pelo Réu às fls.49. venha o rol de testemunhas , em cinco dias, qualificando-as e custas para intimação , se for o caso. Designo AIJ para 28/05/08 às 15:15h.*42221 \r\n\r\nProc. 2007.021.026608-1 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Há pedido genérico formulado pela A. na medida em que pede , em salários mínimos, o quê também é vedado, o mesmo valor para cobrir danos materiais e morais. Deverá, então, especificar os danos materiais e seus valores. Caso não os saiba, deverá informar para a apuração em sede de perícia. Por falar em perícia, onde estão os quesitos do art.276 do CPC? No mesmo sentido as testemunhas, tratando-se de procedimento sumário , 10 dias pena de extinção.*43352 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.000093-0 (13.080) - Inventariante: LUIZ ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X NAZARE LIMA PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros indicados às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.021.017686-7 - GISELDA ALMEIDA CUNEGUNDES X FRANCISCO CONEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)), 40792 Despacho:Fls.35 - Defiro o prazo de 60 dias.*40792 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030039-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO SOUZA DOS SANTOS), 43530 Despacho:Vindo as custas, se for o caso, oficie-se a SRF, Light, Detran e Telemar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014173-7 - ANDRESSA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)), CAMILA VANESSA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X JOSE NUNES DE MELO), RITA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO), ADAILCE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)), 40592 Despacho:Anote-se a advogada na capa ( fls.124 ) e sistema.*40592 \r\n\r\nProc. 2007.021.004662-7 - CLEBER DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 233/234. Os honorários periciais serão arcados, integralmente pelo A. porque a referida prova foi requerida pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011319-7 - AGUIDA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.149 ( petiçao do Perito ).*42452 \r\n\r\nProc. 2007.021.025562-9 - MARIA DA SALETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 43102 Despacho:Recebo o Recurso de fls.68/71 no duplo efeito. Ao Apelado.*43102 \r\n\r\nProc. 2007.021.029096-4 - VIRGINIA AMORIM FROTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES), STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)), 43483 Despacho:Manifeste-se o A. em Réplica e sobre os documentos.*43483 \r\n\r\nProc. 2007.021.030283-8 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 43542 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020889-3 - MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40962 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*40962 \r\n\r\nProc. 2007.021.002111-4 - RITA DE CASSIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em 2.152UFIR/RJ, ...pela A.. À D. Perita.*41762 \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.018660-0 - JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Manifeste-se a A. sobre a Impugnação.*36174 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031701-3 - ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.000212-0 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.152 UFIR/RJ. I-se a D. Perita.* 41643 \r\n\r\nProc. 2007.021.004673-1 - KESIA ROCELLI DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em 2000,57 UFIR/RJ. Decorrido o prazo legal , intime-se a D. Perita *41882 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025574-1 - MAGILA ABRAHÃO, MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA, MAURICIO JOSE DE LIMA, FATIMA ABRAHAO CORGUINHA, SUELY JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X PAULO JOSE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), PROCESSO 39850 Despacho:Fls. 725.Expeça-se guia ao réu, no valor de R$ 9.050,20. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008287-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO MARTINS LAGE), PROCESSO 40290 Despacho:Venham as custas e peças necessárias para a formação da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.014651-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA FONSECA), 40620 Ao autor (aguardando o recolhimento das custas). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019496-6 - KAROLLAYNE ESTER DA SILVA BARRETO, INGLID DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), VIAÇÃO UNIÃO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 36.242 Despacho:Manifestem-se os autores.**36242 \r\n\r\nProc. 2004.021.016947-0 - MARIA CRISTINA MELLO CAUTCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À A. para regularizar a representação de fls.188, cf. certificado.*37674 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.011150-0 - RICARDO DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 38881 Despacho:Os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000, por força do V. Acórdão . Ao A. para fazer o depósito, em cinco dias.*38881 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.014887-7 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder dos devedores \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000677-0 - ELSA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a ré para pagamento de R$ 7939,77, mais os honorários e custas processuais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024918-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 43064 Aos interessados, fls. 55 ( of. da 2ª Vara Cível da Pavuna designando oitiva de testemunha para o dia 08/04/08 às 13:30h ). *43064 \r\n\r\nProc. 2007.021.027534-3 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRITANIA DO NORDESTE LTDA), 43400 Despacho:Ao Autor para cumprir fls. 24, integralmente, pena de extinção. *43400 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003505-8 - JOSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X MARCELO LANGONE TORRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Homologo os hionorários periciais, em cinco salários mínimos devidos pelo A. À Dr. Perita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004120-6 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE MILITAO E OUTROS Despacho:Designo aud. de Conciliação ( art.277 do CPC ) para 24/06/08 às 14:00h. Citem-se e intimem-se.*44003 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037725-5 - DENAIR MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X 43838) Ao autor, fornecer 3 cópias da inicial para acompanharem ofícios às Fazendas.*43838 \r\n\r\nId: 486759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.019327-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL LOPES PEREIRA), MARIA APARECIDA KELLER LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)), ESTHER LOPES DE LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002104-5 - MARIA NUNES DA CRUZ X Falecido: ADEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014825-4 - VICENCIA MATHEUS DA SILVA, Falecido: MANOEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.022128-0 - MELIANA DOS SANTOS AÇUCENA, Assistente: AUDILEA LOURENÇO AÇUCENA (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Informem as partes em que fase se encontra o concurso. Após ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025743-9 - RUTH DE MOURA CARVALHO X WALDEMAR PETER VAZ ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.037475-8 - MARIA CELESTE CURADO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE SOUZA (RJ-140252)) X FERNANDO DE SOUZA Despacho:O ITD será recolhido para fins de expedição de formal. Venha o plano de partilha em valores. Oficie-se conforme requerido às fls. 30 e venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015280-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA REGINA MACHADO VELHA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao Autor para atender fls. 112 no Juízo Deprecado - CP nº 2008.067.000830-2 da 1ª V Cível de Queimados/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.021379-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS... (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Drº Marcio de Mattos gonçalves, OAB/RJ 87.439 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014516-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022270-3 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE RICARDO GAMA DE SOUZA Despacho:Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.037815-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO LUCIO SOBRAL FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.013854-8 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 06 / 05 / 2008 às 16.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003067-6 - JOSELITA DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X TALLES SANTOS WANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre o laudo acostado às fls. 159/177 \r\n\r\nProc. 2007.021.013640-9 - VERA LUCIA GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.014023-1 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.027226-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex-lege, observando-se que a desistência não retira a eficácia da decisão proferida a fls. 19, confirmada em sede de agravo já que o autor torna-se devedor das custas e da taxa judiciária no momento do ajuizamento da causa, quando efetua a provocação e a movimentação da máquina judiciária.Deverá o autor, portanto, em que pese a desistência, providenciar, em 10 dias, o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035734-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESPOLIO DE AYRES MACHADO BARBOZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003941-8 - AMOSTRA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X LOJAS SAI DE BAIXO Decisão:Reconheço a nulidade da citação eis que não foi observado o decêndio legal. Renove-se o ato. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 04 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005025-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CARMINO SCIAMMARELLA FILHO Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001159-3 - MAURICIO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.024605-7 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a reconvenção. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030084-2 - ORION RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006860-4 - ROSIVALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2007.021.001893-0 - ESPOLIO DE VIRGINIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.017726-0 - FERNANDO SALGADO CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ROSA OLGA ALBERTI TORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.021703-0 (23.462) - SIMGRA-SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMEQUIPE MONTAGEM LTDA Despacho:Venham as custas e as peças para a citação. \r\n\r\nProc. 2003.021.006962-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 17 para instruir a CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009303-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875)) X VERONICA MORGADO SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.027970-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDA MARIA MENDES DA SILVA Decisão:Defiro o parcelamento na forma pleiteada às fls. 27, frente a anuência do credor. Suspendo o curso do feito para cumprimento do acordo. Decorridos ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030033-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA JESUS PEREIRA RAMOS Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2008.021.000137-3 - IGOR MASSARI AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X LUMINOSOS MIRALUX LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento de fls. 30, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019571-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRQ QUIMICA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 170/189. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1A - CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BRESSAN (SP-150776)) X FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Venha o original da petição apresentada por FAX. \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao impugnante sobre fls. 25/26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014010-0 - RONALDO SILVIERA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s), quanto às diferenças não depositadas. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013286-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.032749-5 - HILDA CARLA RUFATO FAVORETO CORPAS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARVALUR FISIOPILATES INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação das custas (campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - r$ 27,36 + CAARJ + CAARJ + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.021.037088-1 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X FARMÁCIA MELISSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Decisão:Retifique-se junto ao DRAS a razão social da ré. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que a responsabilidade imputada à ré decorre da alegada negligência na concordância com a realização da transação em seu estabelecimento. Defiro prova pericial e depoimento pessoal do autor. Não há testemunhas arroladas. Nomeio perito do juízo o DR MARCELLO REGO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Oficie-se à DIPEJ. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004752-0 - ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 52. \r\n\r\nProc. 2008.021.007426-1 - EVANDRO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 04 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.013794-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X E.B.F. EDITORA MENSAGENS PUBLICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista o que consta às fls. 15, defiro a antecipação de tutela para determinar o cancelamento dos protestos. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038240-8 - IRACEMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Venha o anexo a que se refere a petição de fls. 32, que não a acompanhou. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.004510-5 (19703) - ENI MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Convolo o depósito em penhora. Fica ciente a ré do inicio da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.021.012674-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PORTAS IPL DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls 322/323 \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessados \r\n\r\nProc. 2006.021.030429-8 - IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 04 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.031991-7 - ESTER KELLY MIRANDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA - DIAGNOSTICOSA DA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.003503-6 - CRISTIANO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X JOSE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Decisão:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 27.05.08 às 15:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013841-0 - LUIS CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para que seja refeita a movimentação da conta do autor, na forma de conta poupança e não conta corrente. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.015664-1 - CECILIA DIAS LOPES DE AZEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), ADRIANA VIEIRA LOPES VIANNA), ALEXANDRA VIEIRA LOPES VIANNA, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RICARDO AUGUSTO DE AZEREDO VINNA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.021.009540-3 - MARILDA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FRANCISCO PAULO DA CUNHA LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.031134-7 - MANUEL ABAL PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:intime-se, via postal, para dar andamento ao feito em 48h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004648-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.022187-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Decisão:Tratam os autos de ação monitória embargada.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a alegação de nulidade de citação eis que preenchidos todos os requisitos legais necessários à validade da citação editalícia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo a Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista a notícia de falecimento da autora suspendo o curso do feito, na forma do art. 265 I do CPC por 30 dias, para que eventuais herdeiros se habilitem, querendo no feito. Veiculada pelo DO, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.003506-0 - ILMA ROSANEA NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009929-2 - WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 27/03/08, fls. 193: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR a ré no pagamento aos autores da importância de R$ 2.724,60, acrescido de juros de mora de 12% ªª e correção monetária desde o acidente. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007305-0 - CASA MACHADO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 04 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite-se via postal. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001447-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030944-4 - ANDREA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.200,00 para fins futuros. Passe-se à prova. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.024443-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre fls. 72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021591-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO LUIZ DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020081-4 - SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X ESPÓLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8.952 ) providenciando o causídico a notificação extra-autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Convolo o depósito em penhora. Fica ciente a ré do inicio da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Despacho:Cite-se conforme requerido, Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.017506-1 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDRE TEIXEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Venha indicação de bens à penhora quanto o saldo em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.021.018911-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Junte-se a petição que noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao Réu para atender fls. 133 no Juízo Deprecado - CP nº 2008.054.083227-8 da 2ª V.Cível de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.010256-6 - ALINE PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS Despacho:Venham as custas e as peças para citação da Seguradora em 05 dias. Cumpra-se fls. 22. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013824-0 - WILLIAM DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 04 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001295-2 - GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALEXANDRE BRITO DE AZEVEDO E SUA MULHER E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial e de fls. 46, bem com as custas: OJA - cód. 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014886-3 - ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MD - MODULADOS DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Indefiro eis que não foi provado o abuso da personalidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.018647-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.008779-4 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 117. Foi designado o dia 05/05/08 às 13 hs para oitiva da testemunha - comarca de Magé - Regional de inhomirim. \r\n\r\nProc. 2007.021.013960-5 - ROBERTO MITUO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.023184-4 - JACSON HOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇAO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Remetam-se os autos com as devidas baixas. \r\n\r\nProc. 2008.021.000122-1 - MICHELLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Adeque o autor seu rol de testemunha ao número máximo permitido no rito sumário. Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.04.08 às 15:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026400-0 - ONG SOCIO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 04 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.024809-1 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 04 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nId: 486760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020888-3 - PAULA DE CARVALHO CARDOSO, RAFAELA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X CESAR SALLES CARDOSO Sentença:Os beneficiários para os fins da Lei 6858/80, são aqueles inscritos em vida pelo falecido. O requerimento de fls. 33 deverá ser feito na via contenciosa. Nestes autos, a prova é que o extinto deixou como seus beneficiários pessoas diversas das requerentes, que não tem assim direito ao percebimento das verbas pretendidas. Isto posto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo improcedente o pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026583-0 - JOSE LUIS DE ARAUJO FERREIRA, ANA PAULA DE ARAUJO FERREIRA, DANIELLI DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:Cumpra o Dr. advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.011242-0 - ANA PAULA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)), ANDERSON MALVEIRA Despacho:Defiro da gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025114-4 - PAULO BEJAMIM ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Ao autor sobre a documentação acrescida, em 05 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016186-4 - CELSO DANIEL DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Falecido: DANIEL VENTURA LOPES), Falecido: CAROLINA FERNANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre respostas dos ofícios (fls. 82/95) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009434-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Ao autor para recolher custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.021.021114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.026758-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.028570-1 - ESPOLIO DE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que somente pode ser feita a transferência do bem através de ordem judicial, não há risco de perecimento do mesmo, pelo que indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.010860-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEYCA ALVES DE LIMA Despacho:Comprove o autor o recebimento da notificação envida ao endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.011495-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANY CIRQUEIRA DE MENDONÇA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007890-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PLASFERPEL INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação do réu, redesigno a audiência para o dia 27.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022608-3 - BIANCA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X FATIMA MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Conheço do recurso, porquanto tempestivo.No que tange à alegada omissão referente à gratuidade de justiça, tem-se que o benefício foi concedido na sentença embargada, conforme parte final do dispositivo. No mais, pretende a recorrente a reforma do julgado, incabível na estreira via dos declaratórios.Isto posto, nego seguimento ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031309-5 - LIBERACI MARIA PETRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 27.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002778-7 - AVELINO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23 de abril, remarco a audiência para o dia 20.05.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.011877-0 - LUZIA JANUARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova do pagamento de nenhuma conta. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.019329-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS NILO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.001562-6 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X SANTA MARIA - CENTRO MEDICO AMBULATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002510-7 - MARIA DE SOUSA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ARTIFILLUS ALIMENTOS E REFEIÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista o informado pela autora às fls.56, está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021082-8 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X INTEGRA SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2008.021.005849-8 - ALVARINO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA BATISTA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Digam as partes se há algo mais a requerer nestes autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009004-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento da dívida, conforme noticiado a fls. 100, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao credor, e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.021252-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA. Ao autor para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.011638-3 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X WESLEY COUTO RODRIGUES Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015026-0 - VALMIR DE SOUZA BATALHA, VALMIR PEREIRA BATALHA (MENOR), VINICIUS PEREIRA BATALHA (MENOR), THAMIRES THOMAZ BATALHA (MENOR), LAURINDA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28.04.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006755-2 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.62 \r\n\r\nProc. 2007.021.031974-7 - ABIGAIL MARIA APARECIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 26.05.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036831-0 - ROSALIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). EMERSON NASCIMENTO DO PRADO (RJ-158282E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23 de abril, remarco a audiência para o dia 21.05.2008, às 12:15 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.009479-0 - ANTONIA SILVEIRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23 de abril, remarco a audiência para o dia 21.05.2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010143-4 - MARIA DE FATIMA ROZENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.011203-1 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.011204-3 - CONCEIÇAO ALPOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12.05.2008, às 15:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024497-4 - RENATO PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011275-9 - ROSINERY VERNEK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009467-0 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.028835-9 - MARIA JOSE CARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERRAPLANAGEM CANEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23.04.2008, remarco a audiência para o dia 20.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré via OJA. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037495-3 - SONIA PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 27.05.2008, às 15:00 horas, vez que a citação da ré não obedeceu ao decêndio legal previsto no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001762-9 - ROSANGELA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15.04.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.010769-2 - DERMIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.011668-1 - JEHOVAH DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X WELLINGTON LUIZ S. DA CRUZ Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.011208-0 - MARIA GERALDELI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSE GOMES DE MELO Despacho:Venha a última declaração do IRPF da requerente para a análise do pedido de gratuidade. Esclareça o ajuizamento do inventário na Comarca de Duque de Caxias, vez que o foro do domicílio do autor da herança situa-se na Comarca da Capital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021077-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SÃO FRANCISCO LTDA), REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029488-8 - MARGARETH MIGUEL ALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 132 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022892-4 - WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Traga o autor aos autos seus contra-cheques do ano de 2007. Oficie-se ao INSS solicitando que informe a este juízo as instituições que concederam os empréstimos consignados no benefício do autor, assim como o valor de cada empréstimo, a data da contratação e o prazo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023715-9 - MARLENE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 26.05.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031330-7 - MARIA GORETE GADELHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23.04.2008, remarco a audiência para o dia 20.05.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032329-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23 de arbil, remarco a audiência para o dia 21.05.2008, às 12:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.011019-8 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CARLOS ROBERTO ANASTACIO Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.018366-3 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Aguarde-se a audiência, já redesignada nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001989-4 - ROBERTO LOPES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO BMG S.A. Decisão:Tendo em vista a decretação de Feriado Estadual no dia 23 de abril, remarco a audiência para o dia 21.05.2008, às 12:30 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003951-0 - PATRICIA PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Observe-se o efeito suspensivo deferido pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012407-0 - MARLY ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X VITALLE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - LOJAS COMPETIÇAO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há risco de lesão irreparável à autora. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004186-0 - ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo AIJ para o dia 12.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 216 e o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023693-1 - AMELIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado .Defiro a inversão do ônus da prova eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da mesma comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretend \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008661-3 - AMARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.011627-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANO CAMPOS DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor, vez que como consta às fls. 22 o réu não foi devidamente notificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014484-2 - AILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007734-0 - NORMA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIVO. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para rescindir o contrato de compra e venda do aparelho realizado, condenando a ré SANSUNG no pagamento à autora do valor de R$ 449,00, referente à compra do aparelho, assim como do valor de R$ 48,35, referente ao valor das faturas referentes a serviços não utilizados, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data do dispêndio, além de condenar a SANSUNG no pagamento de indenização à autora pelo valor de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos em relação à VIVO. Condeno a SANSUNG no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devidos ao patrono da autora, fixados em 15% do valor da condenação, e condeno a autora no pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da VIVO fixados em R$ 1.000,00, observada quanto a esta última verba a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data da \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024611-2 - SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Redesigno a audiência prévia de conciliação, para o dia 27.05.2008, às 14:45 horas, vez que a citação da ré não obedeceu ao decêndio legal previsto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral Material e Estético \r\n\r\nProc. 2007.021.021670-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031024-0 - ADAISE FERNANDES DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Redesigno a audiência prévia de conciliação, para o dia 27.05.2008, às 14:30 horas, vez que a citação do réu não obedeceu ao decêndio legal previsto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.003493-1 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Digam as partes sobre fls. 831. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021934-7 - SEVERINO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ALEXANDRE Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.011376-6 - NEUVACIR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.021.021144-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés, no pagamento de indenização à autora no montante R$ 8.207,50, referente ao período de incapacidade temporária, dano estético e danos morais, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais, assim como honorários periciais, e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024137-0 - RODRIGO BANDEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALATRES LTDA-HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Tendo em vista a decretação de Feriado Municipal no dia 23 de abril, remarco a audiência para o dia 21.05.2008, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003352-0 - CONCEIÇAO APARECIDA FARNESI (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21.05.2008, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011894-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012177-9 - ROSALIA MARIA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MULTIMARKAS - CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS & ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000514-5 - MARILENE BATISTA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nId: 486761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.173300-8 - WALDECI DE OLIVEIRA NEVES(E7P1C3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR PARA QUE TRAGA UMA CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.021.187034-8 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (E4P1C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR PARA QUE TRAGA UMA CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.021.187886-4 - JORGE JOSE DE SOUZA (E2 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando-se eventual manifestação da parte interessada, conforme disposto no art.1º, letra \"d\" da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 1989.021.212809-5 (25033) - ZILMA DA ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1991.021.227938-1 - COSMA TOME DA SILVA (E2P4C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR PARA QUE TRAGA UMA CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.021.012522-5 - EDSON BARBOSA DE SOUZA E3P2C2 (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009800-9 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOVE S PLANTAS E PROJETOS COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se, instruindo a diligência com as peças recebidas.Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.021.149175-4 (276) - FLORA FERNANDES RESENDE E OUTROS, Inventariante: FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) ao autor para complementar custas de apelação. \r\n\r\nProc. 2000.021.013713-7 (19448) - IZES CORREA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS-IPMDC (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) AO AUTOR PARA QUE TRAGA UMA CÓPIA DAS PEÇAS DE INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.015860-0 - JAYME PORTILHO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.021.021671-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Aproveito todos os atos praticados no juízo incompetente.Ao autor sobre as contestações de fl. 106/138 e 140/168. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107847-9 (247FE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X ANTONIO COUTINHO MAGRICO CARDOSO DE MIRANDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Ao expropriante sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1988.021.187429-9 (773FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1988.021.187661-2 (2513) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X ESPOLIO DE ISAURA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:...Não há que se falar em omissão.A data da imissão na posse não foi mencionada na r. sentença por não haver controvérsia sobre a sua exatidão, haja vista que no relatório foi informado que o auto de imissão se encontra a fl. 18.Quanto aos expurgos inflacionários, o embargante em nenhum momento requereu a sua inclusão antes da r. sentença ter sido proferida, sendo pertinente a sua apreciação quando tiver início a execução do julgado. Contudo, este Magistrado vêm acolhendo tais requerimentos por entender pertinente a correção do valor da indenização diante das perdas causadas monetariamente nos anos de 1990 e 1991.Isto exposto, conheço dos embargos e dou-lhe parcial provimento, para que o valor apurado no laudo pericial seja atualizado com a inclusão dos expurgos inflacionários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.012269-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI PROCURADOR JURIDICO (RJ-000000)) X ASSAD MAMERI ABDEMUR E OUTROS Despacho:Ao expropriante para comprovar o recolhimento dos honorários do perito, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de revogação da imissão provisória na posse concedida à fl. 14. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.021.025753-5 - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIA ROCHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:...Após a análise de toda a documentação acostada aos autos e observando que a reunião das cotas dos autores compreende a maioria dos votos que podem determinar as diretrizes da empresa, buscando a sua continuidade e preservação, defiro a liminar pleiteada para afastar as rés LIA ROCHA BAPTISTA e EDNA CÁSSIA DA SILVA GIORGETTA da administração da empresa CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda e nomeio os sócios ALBERTO ZAVÃO LIMA e CARLOS CEZAR DA SILVA, como administradores da sociedade empresária, devendo desempenhar a função em conjunto, movimentando as contas bancárias em nome desta somente para pagamento das dívidas contraídas, mediante cheque nominal, vedada a retirada de pró-labore ou dividendos, cabendo, ainda, a prestação de contas dos movimentos financeiros da empresa (ativo e passivo), trimestralmente, a ser apresentado em Juízo, sendo vedada a prática de qualquer ato pelos demais sócios sem a autorização dos administradores... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.009847-2 - MARIA BARBOZA ORNELAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.003862-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ALVARO GONÇALVES DA CRUZ (E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578) AO AUTOR PARA QUE TRAGA UMA CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.021.009386-3 - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X NOVA AMERICA S/A Decisão:Cite-se, nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida.Diante de eventual requerimento elisivo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, fixando desde já o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetivação do depósito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.014709-3 - EDUARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS(E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X CABE-COMPANHIA DE ADMINISTRAÇAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: SR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.014709-3, na Falência de CABE-COMPANHIANMDE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS, Processo nº 1998.512.005674-3 no valor de R$ 12.211,26 (Doze mil, duzentos e onze reais e vinte e seis centavos). os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.021.001013-2 - MM III ASSESSORIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X ATRITO JEANS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2003.021.001013-2, na Falência de ATRITO JEANS BOUTIQUE LTDA, Processo nº 2000.021.010909-9 no valor de R$ 4.720,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.004705-4 - RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PRQ QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.004705-4, na Falência de PRQ QUIMICA LTDA, processo nº 2003.021.018336-1, no valor de R$ 3.875,25 (Três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.021.029050-0 - CEZAR SANTOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X Habilitado: SERVTOP SERVIÇOS TECNICOS CONSTRUÇAO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 30, tendo em vista que o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa nos termos do art. 282, V do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009808-3 - GRENDENE S.A. (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X KINNA CAXIAS SAPATARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao habilitante para recolher a complementação das custas, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1980.021.120362-4 - RICARDO S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (E1P2C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ (RJ-017087)) X Habilitado: ALEX INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E COM. LTDA ao habilitante para recolhimento das custas, conforme fls. 333. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.026011-0 - IZALTINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA Ao habilitante para que regularize o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021671-5B - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Ao impugnado, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.021671-5A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Ao impugnado, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.021.004479-7 - DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X ASO METAL S.A. Decisão:Trata-se de pedido de liminar, formulado em MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, proposta por DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA em face de ASO METAL S/A, visando à expedição de ofício ao SERASA e SPC determinando que se abstenham de divulgar o seu nome como inadimplente.É o sucinto relatório.Examinados, passo a decidir.Observando o contido na documentação acostada aos autos e aquela constante no processo em apenso, não se vislumbra o fumus boni iuris para a concessão da medida, tendo em vista que o pedido concerne aos efeitos regulares do requerimento de falência. Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado.Cite-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.021.006112-3 (19722) - MARIA SEBASTIANA DAS GRACAS VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Oficie-se como requerido as fls 215/216. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.009423-2 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X URBANIS URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)), JOSE NEWTON DA SILVA - MATRICULA 01/9767 AO REQUERENTE SOBRE FLS. 278/279. \r\n\r\nProc. 2003.021.018561-8 - EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENÇO LTDA (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADOS ROSANA LTDA Ao requerente sobre fls. 120/121. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.014659-7 - GRANOIL LTDA. (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. Ao requerente sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.007734-1 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS Sentença:Trata-se de requerimento de falência apresentado por REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA em face de AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS, alegando a insolvência da devedora pelo não pagamento dos títulos executivos no valor de R$ 5.024,80.Nos termos do art. 94, I da Lei n.º 11.101/05, será decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência, não sendo este o caso dos autos.Diante do exposto, indefiro a inicial diante do desinteresse do credor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.009735-8 (19393) - MARIA BARBOZA ORNELAS SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Deci são:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl. 157vº. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.021.009352-6 - JOSE FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES (RJ-126573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 10.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022773-7 - ALICE DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a restabelecer a aposentadoria por invalidez da autora, a contar da data da citação, com os devidos acréscimos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro na Súmula 178 do STJ. P.R.I.Nos termos do art. 10 da Lei n.º 9.469/97, submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nId: 486762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.017187-1 - LAILA MORETZOHN TEIXEIRA, DAVI MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre cálculo de fls.128Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022364-2 - JOAO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTEARTE DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda no prazo de até 05 dias o nome do autor do registro da Sociedade na Junta Comercial, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006605-7 - RODRIGO REIS MASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X LUIZ LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014927-9 - ATAHUALPA LESSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:Esclareça o embargante a regra invocada às fls. 383, eis que parece ter havido erro material, na medida em que o art. 475, par. 2º não tem incisos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013934-4 - ARNALDO LOBO JUNIOR, LUZIA CABRAL LOBO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.2 - Fl. 80 - Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029945-1 - RUTE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X FEDERAÇAO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE DUQUE DE CAXIAS (MUB) Despacho:1- Defiro J.G.2- Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006529-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1-No que se refere aos embargos de declaração de fls. 57/58, não há qualquer contradição na sentença atacada, tanto que restou fundamentada a decisão acerca do tema alvo dos embargos, assim, não merece provimento, razão pela qual mantemos a sentença, em seus termos originais.2-certifique-se sobre o integral cumprimento de fls. 39, parte final.3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017908-2 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se aos presentes autos a cópia do mandado de avaliação de fl. 151, dos autos em apenso. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.000414-0 - MANOEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722) Decisão:1 - Expeça-se a respectiva carta de arrematação, tendo em vista que, à luz do art. 690 do CPC, o arrematante/exequente não está obrigado a exibir o preço.2 - Esclareça o exequente quem exerce a posse sobre o bem, para fins de axame do pedido de fl. 278. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.003944-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CONFECCOES ACAPULCO LTDA E OUTROS Despacho:1-Indefiro o pedido de reconhecimento de invalidade de citação editalícia, eis que não há obrigatoriedade, com fundamento em regra positiva, que determine a pretendida expedição de ofícios de localização. Ademais, o erro material detectado às fls. 294 é insuficiente para evitar dúvida acerca do nome do demandado. Assim, tenho como válida a citação por edital.2-Cumpra-se o item 03 de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2000.021.005319-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PALMILEX COMP. P. CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019413-6A - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:1- Esclareça o Patrono da parte Impugnante sobre seu impedimento na data da publicação ( 01/11/2007, conforme fls. 54), eis que o documento de fls. 58 não comprrova tal fato.2-Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de algum meio de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.006454-8 - VERA LUCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão: Não assiste razão à parte devedora em sua petição de fl. 367/369, tendo em vista que não há reparos a serem feitos nos cálculos de fl. 354/358, na medida em que o valor encontrado (R$ 128.855,07) refere-se, apenas, a atualização do montante atribuído nos embargos (R$ 125.866,46), diante da data em que ocorreu o depósito da quantia, apenas em 13/07/05. Nesta linna, defiro, em termos, os pedidos de fl. 360. Sem prejuízo, aos credores sobre fl. 369, parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.007894-0 - ALEXANDRO VALDIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ao executado para se manifestar sobre fl. 383/384, bem como para recolher as custas devidas, conforme fl. 382. \r\n\r\nProc. 1998.512.010916-2 - EVA DALVA DA FONSECA PARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1-Cumpra-se o disposto no item 03 de fls. 337, 2ª parte.2-Cientifiquem-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.021.016466-0 - CARLOS AUGUSTO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 195.Despacho encaminhado no expediente de 26/03/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.001355-6 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)), COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)), PROCESSO Nº 33.184 Despacho:1 - Certifique a Serventia a manifestação do devedor em relação ao despacho de fl. 490, 2ª parte.2 - Cumpra o credor o despacho de fl. 516, item 1, vez que o requerimento de fl. 519/520, não informa em que termos pretende o prosseguimento da execução. Sem prejuízo, esclareça o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.021.011518-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X O.C.S. ALIMENTOS LTDA Despacho:O documento de fls. 174 não comprova, devidamente, a determinação de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.021.007481-7 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009433-6 - ROSE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Manifeste-se a parte ré sobre fl. 88 e seguintes.2 - Defiro, em termos, fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.021.014333-5 - RENATA GOES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES), HUMBERTO DA SILVA Despacho:Citem-se nos endereços fornecidos à fl. 42. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006121-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, c/rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2001.021.018640-0 - VALDETE GONCALVES MARTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X DU CAR BRIGADEIRO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça o credor a petição de fl. 144, tendo em vista a certidão de fl. 106 e a guia de depósito judicial, devidamente autenticada, de fl. 140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.000049-0 - Inventariante: JOSE LUIZ KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) CLAUDIA REGINA CAVALCANTI E OUTROS, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X PAULO DA SILVA KLAYN E OUTRO Despacho:Fl. 150, verso - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.512.000515-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X AMELIA CORREA SIGNORINI Despacho:Fl. 266 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.512.003140-6 - JOSE VIEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: TEREZINHA MARIA VIEIRA PÊGO, Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X MANOEL FERNANDES PEGO), LOURDES MARIA VIERIRA PEGO DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre esboço de fls.184/186Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.015283-1 - Inventariante: BRAULIO MARCIANO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) ROBERTA DA SILVA MARCIANO), MAURA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO MARCIANO ALVES Despacho:1 - Intime-se, como requerido à fl. 307/307, verso, firmando-se o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.2 - O pedido de fl. 322 será apreciado somente após o cumprimento do item 1, supra. \r\n\r\nProc. 2000.021.005788-9 - Inventariante: ELZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AMELIA RODRIGUES DE MOURA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE FLS.100Despacho encaminhado no expediente de __26___/__03___/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.007470-2 - ALMIRA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X Falecido: CESAR SIMOES Despacho:1 - Fl. 21 - Defiro.2 - Cumpra-se fl. 14, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2001.021.019991-1 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 33.122 ( APENSADO 12.395 ) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, recolher os valores, conforme fl. 120, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.512.001694-3 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Intime-se o credor para promover o cumprimento de fls. 424, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010496-2 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Trata-se de embargos de declaração lançados em face da decisão interlocutória de fl. 144. Com efeito, assiste razão à parte ré, eis que o feito tramita sob a égide do rito comum sumário, sendo certo que a parte autora, em sua petição inicial, não apresentou rol de testemunhas, conforme dispõe o art. 276 do CPC, motivo pelo qual não poderia ter sido deferida a produção deste meio de prova na decisão de fl. 144, razão pela qual a reconsideramos, apenas, nesta parte. Outrossim, aproveitamos a oportunidade para assinar o prazo de 10 (dez) dias, para a produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021869-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. 2 - Ao réu sobre a certidão de fl. 44.Despacho encaminhado no expediente de 26/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.033075-5 - RICARDO MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.021.002722-2 - VIVIANE DE CARVALHO SILVA SNCHO, REGINALDO DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o teor de fl. 29, item II, eis que, ao que parece, a pessoa jurídica que apresentou a peça de fl. 29 e seguintes, é pessoa diversa de que consta do pólo passivo, tendo em vista não só a designação social, como também o próprio número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.003300-3 - JANECLAIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FREDERICO GARCIA DINIZ (SP-240815) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.021.217839-2 - ESPOLIO DE GERARDO NORBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X ALDECI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme despacho de fl. 306, expeça-se mandado de reintegração de posse. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.004242-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Habilitado: MARILZA APARECIDA MENESES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X CARDIOECO LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Decisão:1 - Certifique-se sobre a apresentação de resposta aos ofícios solicitados às fls. 641/642.2 - Quanto a petição de fl. 716, não há que se falar em eventual descumprimento de decisão superior, na medida em que tal recurso foi julgado extinto (fl. 705/706).3 - Intime-se como requerido à fl. 719. 4 - Após, voltem conclusos para apreciação do novo pedido de penhora on line, formulado pela parte credora e pelo próprio perito. \r\n\r\nProc. 2001.021.000460-7 - SUELY NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Digam as partes acerca da manifestação do perito à fl. 360. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.014866-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU, VIVALDO INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X VIVALDO INACIO), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:1- Intime-se a parte autora para cumprir fls. 187, em 48 horas, sob pena de intimação. 2- Na mesma linha, intime-se a parte ré, no mesmo sentido, sob pena de extinção da reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.008705-5 - ELSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA.), 30796 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.000511-0 - ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 597, tendo em vista que o valor depositado à fl. 612 não corresponde ao montante atualizado do valor da execução, confome fl. 617. \r\n\r\nId: 486777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.021.150226-0 (10997) - ELIZETE FRANCISCA JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA Ao patrono sobre teor do ofício de fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2001.021.011367-6 (34.937) - ROBSON DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ROBSON DE ARAUJO BARBOSA Despacho:1) Fls. 222: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 29/ 05 /2008, às 13 :35 horas.2) Expeça-se o edital de citação e intimação para comparecimento à audiência e pagamento dos alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos líquidos do réu.3) O edital deverá conter:a) a íntegra deste despacho;b) um resumo do pedido;c) a data e a hora da audiência;d) a advertência de que o não comparecimento do réu importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato;e) que deverá comparecer à audiência acompanhado de no máximo 3 testemunhas.4) Intime-se pessoalmente o Autor.5) Dê-se ciência ao seu patrono e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022493-1 - LUZINETE DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.023837-1 - JOAO GUILHERME PIEDADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LUCIANO MARQUES DINIZ Despacho:A fim de se evitar tumulto processual, expeça-se nova carta precatória de citação e intimação, nos termos da decisão de fls. 14, para o endereço de fls. 49, eis que a precatória foi devolvida sem o resultado da diligência naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.023949-1 - ANA CAROLINE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO PAULO DOS SANTOS COELHO Ao patrono do réu para, no prazo de 30 dias, recolher metade das custas processuais, quais sejam: (as custas já estão calculadas da metade): CAMPO 10-Ato do escrivão + distribuidor, CAMPO 24 - Cód. 1102-3, CAMPO 36- valor: R$ 41,07, CAMPO 11: Atos dos Ofic.de Just., CAMPO 25, Cód. 1107-2, CAMPO 37, Valor: R$ 12,78, CAMPO 41: SUBTOTAL: R$ 53,85, CAMPO 16-CAARJ, CAMPO 29-Cód. 2001-6, CAMPO 42, Valor: R$ 5,38, CAMPO 17-atos dos dist., CAMPO 30-Cód. 6002.05926-6, CAMPO 43, Valor: R$ 9,11, CAMPO 19- 20% acréscimo, CAMPO 32, Cód. 2102-2, CAMPO 45, Valor: R$ 1,82, CAMPO 21- Funperj, CAMPO 34 - Cód. 6002.25174-9, CAMPO 47- Valor: R$ 3,14, CAMPO 22 - Fundperj, CAMPO 35- Cód. 5673.00124-3, CAMPO 48, Valor: R$ 3,14, CAMPO 49, Valor TOTAL: R$ 76,44. \r\n\r\nProc. 2007.021.029693-0 - TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SIDNEY DOS SANTOS CHAVES Despacho:1- (Fls. 42) Ante a proximidade da data da audiência e a necessidade de ser expedida carta precatória de citação e intimação ao réu, retire-se de pauta a audiência designada às fls. 25.2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 /06 /2008, às 13 :15 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 15, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 42). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037582-9 - DAYANA DE MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X DELAIR RODRIGUES ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 29 verso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.002605-8 - ITALO ENRIQUE CARVAJAL ESPINOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Ao patrono sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008696-9 - JORGE HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA MOREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.003101-6 - JOSE MARIA BENTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA DIRCE SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Ao patrono da parte RÉ para retirar documento pronto na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019997-3 - MARLEIDE CARMO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X SEBASTIAO ALVES MOREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.023689-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X JOSE VICENTE BARRETO Despacho:1- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.2- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007792-7A - MARCELA XAVIER BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023995-6 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL Decisão:I) Indefiro o pedido de \"INTIMAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS\", eis que a obrigação alimentar compete aos genitores, obrigados principais. A obrigação dos avós tem natureza subsidiária e conjunta. Em razão da subsidiariedade, a ação contra os avós só é possível quando instruída com prova pré-constituída da impossibilidade de os alimentos serem prestados pelo pai. Em razão da natureza conjunta da obrigação, todos os avós devem ser chamados em litisconsórcio necessário.II) Verifico, aqui, que:a)não foram chamados todos os avós;b)não veio prova pré-constituída da impossibilidade de serem os alimentos buscados dos genitores. III) Caso tais requisitos sejam satisfeitos, a parte exequente deverá ingressar com nova ação, com livre distribuição, eis que esta ação já se encontra finda por sentença.IV) Intime-se, caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.028430-7 - D.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.E. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 33/34, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009233-9 - MATHEUS TABOAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X JOEL RAMOS DA COSTA Decisão:Homologo o acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012080-5 - MARILDA BORGES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MARISA BORGES DA TRINDADE Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo interrogatório para 13/ 05 /2008 , às 13: 05 horas. Cite-se e intimem-se.3- Venha a certidão de nascimento da interditanda ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025485-4 - SUELY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Ao patrono sobre certidão negativa de Oficial de justiça de fls. 77vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.010415-9 - LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALÍRIO ANSELMO DA SILVA (SC-004228), Dr(a). MARIA TERESINHA MAFRA ESPLETER (SC-004655) Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de ficial de Justiça de fls 81. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.006279-9 - MARCOS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X FLAVIO ENRIQUE CRISOSTIMO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023069-4 - CINTIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X JULIO CESAR SOARES DA SILVA Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.027254-6 - ANGELINA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CLEBERSON OLIMPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Que decorreu o prazo sem que a parte embargada apresentasse impugnação. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.021086-5 - LUCINEIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MARIA JULIA RODRIGUES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.035812-1 - ELINETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030565-7 - HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RAMON DE FREITAS MEDRONHO E OUTRO INTIMAR o patrono do autor, para, no prazo de trinta dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de executivo fiscal, conforme abaixo discriminadas. CAMPO 10-Ato do escrivão + distribuidor, CAMPO 24 - Cód. 1102-3, CAMPO 36- valor: R$ 82,15, CAMPO 41: SUBTOTAL: R$ 82,15, CAMPO 16-CAARJ, CAMPO 29-Cód. 2001-6, CAMPO 42, Valor: R$ 8,21, CAMPO 17-atos dos dist., CAMPO 30-Cód. 6002.05926-6, CAMPO 43, Valor: R$ 18,23, CAMPO 19- 20% acréscimo, CAMPO 32, Cód. 2102-2, CAMPO 45, Valor: R$ 3,65, CAMPO 21- Funperj, CAMPO 34 - Cód. 6002.25174-9, CAMPO 47- Valor: R$ 5,01, CAMPO 22 - Fundperj, CAMPO 35- Cód. 5673.00124-3, CAMPO 48, Valor: R$ 5,01- CAMPO 49, Valor TOTAL: R$ 122,26. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024788-4 - ROSELI NICOLAU DA SILVA, ANTENOR BOLORINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145470) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031190-6 - EMILSON BONFIM BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARLENE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028891-0 - JOAO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ANA MARIA SOUTO SAMPAIO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.032334-9 - NILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033014-7 - ADRIANA ALMEIDA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/ 05 /2008, às 13: 25 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025757-0 - DAVI AGOSTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DA SILVA GOMES Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020687-4 - JOAO EDSON PEREIRA SERTAO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X JACQUELINE DA SILVA SERTAO SIQUEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019827-0 - ISA MARIA PAIVA CABRAL X DANIELE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015828-4 - ISADORA MINCARELLI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ANIZIO DAS NEVES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.026740-1 - VERA CRISTINA TARGINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMARILDO BORGES DE SIQUEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.030029-3 - BRAZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X YANCA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREI RA JORGE (RJ-105041) Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.021.003626-0 - NORMA SUELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X WILSON JOSE DIAS Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO OFÍCIO COM AS RESPOSTAS. dÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020842-1 - NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X CONSTANZA XAVIER BORGES BARBOSA Sentença:Julgo procedente em parte o pedido para reduzir o quantum alimentar para 175% do salário mínimo, com pagamento até o dia cinco do mês seguinte por depósito bancário. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.013290-8 - I.E.C., V.E.C. C.E. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.033011-1 - JANEA MATTOS HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nId: 486763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012221-8 - L.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 24/04/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)..... \r\n\r\nProc. 2008.021.012368-5 - M.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X J.C.B.B.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 24/04/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2008.021.012631-5 - M.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X A.T. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. III- Junte-se certidão de casamento atualizada. IV- Designo ACIJ para o dia 21/05/2008, às 14:20 horas. V- Intime-se a parte autora, por OJA, para prestar depoimento pessoal, sob sanção de confissão. As testemunhas da parte autora, arroladas na inicial, deverão ser por ela trazidas à ACIJ. VI- Expeça-se precatória, para que o réu seja citado, apresente contestação sob sanção de revelia, e preste depoimento pessoal, sob sanção de confissão, no juízo deprecado, devendo a contestação ser apresentada até a data do depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.021.012987-0 - M.W.S.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X C.W.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)...... \r\n\r\nProc. 2008.021.013031-8 - D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X G.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 25/04/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029738-7 - A.G.D.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) 2. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. 3. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.004215-6 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X N.J.S.A. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/04/2008, às 15:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029737-3 - I.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X I.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 16/04/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.036848-5 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X T.R.C.S. Decisão:- Venha cópia atualizada da certidão de nascimento da menor, com a paternidade averbada. II- Venha cópia da sentença proferida no processo de fl. 15, para que se verifique se foi fixado pensionamento naqueles autos. III- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s). 04 e 14.3.Designo sessão de conciliação para o dia 25/04/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)........ \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011237-7 - M.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X M.S.S.) Decisão:I- Fl. 28: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). II- Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nId: 486767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003983-9 - ALISSA LETICIA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X SEBASTIÃO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023333-6 - NICOLE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X MARCOS IORIO DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028924-0 - MIGUEL PINTO TOMAZ DA SILVA, ISABEL MARIA PINTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ALEXSANDRO TOMAZ DA SILVA Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 37, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.003181-0 - KAUA MARLY BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EVANDRO JURANDIR DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar se deseja acompanhar a diligência junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.011265-1 - DOUGLAS MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS, DAVID MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHO Decisão:1)Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa.2) Venha aos autos à cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019981-8 - WALLACE BRUM SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FABIO ADELINO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031781-7 - F.A.R., T.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.S.R. Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que a execução pelo rito do 475-j do CPC, seguirá nos autos principais e a que se requer pelo rito 733 do CPC, seguirá em autos em apartado. \r\n\r\nProc. 2008.021.012377-6 - FLAVIA SOARES DA COSTA, FLAVIANE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X VITOR SOUZA DA COSTA Decisão:Venha planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023187-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X JOSE CARLOS BASTOS FILHO), ANA CLARA COELHO BASTOS), CHRISTIANO CESAR COELHO BASTOS Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025166-1 - PRISCILLA COSTA RODRIGUES PAIVA, ROSEMBERG DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convertida para Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028950-9 - ELIANE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X EDSON LIMA DA SILVA), KASSIANE FERREIRA DA SILVA), PAMELLA FERREIRA DA SILVA) Os presentes autos encontram- se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 486769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028275-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 15/16 em virtude de que a exceção de pré-executividade é mera construção doutrinária, inexistindo comando legal no sentido de que a sua propositura venha suspender a ação de Execução Fiscal ou os seus atos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019967-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO APELADO (EMBARGANTE), CONFORME DETERMINADO À FL. 242. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007641-6 (35.695) - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Face ao não recolhimento das custas devidas, determino o cancelamento da distribuição dos presentes embargos à execução, nos termos do art. 257 do CPC.... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1973.021.012345-4 (6.013) - INPS X FLAVIO CASEMIRO (GINASIO CAMPOS ELISEOS) (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES (RJ-027223) Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 1998.512.000962-1 (31.922) - FAZENDA NACIONAL X SISALTEC IND.COM.MAQ.E EQUIP.IND.E AGRICOLAS E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, ... \r\n\r\nProc. 1998.512.006012-0 (33.011) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ESPÓLIO DE WALDEMAR ROCHA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 67, por ausência de previsão legal.Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pel Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09 / 06 / 2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.007491-1 (33.476) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X WET RIO MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 1999.512.006461-1 (34.602) - UNIAO X REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Cumprindo Portaria 01/2000 deste juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se para o recolhimento do complemento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.021.001014-2 (37.041) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Intime-se para recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.021.005069-3 (37.375) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JSCV PAINEIS DE PROPAGANDA LTDA Decisão:Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.021.009381-3 (37.767) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X OLAIR COSTA DOS SANTOS Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, ... \r\n\r\nProc. 2002.021.017948-3 (38.376) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSE GOMES SILVEIRA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2003.021.010738-3 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X GLAUCO GOMES DA SILVA Decisão:Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.021.011337-1 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MERCADINHO REI DA VILA LTDA Decisão:Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.021.011529-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BAR E LANCHONETE 3 AMIGOS DO GRAMACHO LTDA ME Decisão:Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.021.011848-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TRANSPORTADORA OVARENSE LTDA Decisão:Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.021.014328-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X RIMART RIBEIRO E MARTINS RETIFICA DE MOTORES LTDA Decisão:Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.021.014653-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2003.021.015435-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X IVANILDO GALDINO Decisão:Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2003.021.017763-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X PLUS FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.188107-3 (20.695) - FAZENDA ESTADUAL X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, .. \r\n\r\nProc. 1996.021.040213-7 (28.671) - FAZENDA MUNICIPAL X ANTÔNIO CARLOS MISHIYAMA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante de fls.25/27 para declarar prescrita a pretensão executória do exeqüente e, por conseqüencia, a e EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.021.041371-1 (32346) - FAZENDA NACIONAL X MERCADINHO PREFERIDO DE SARAPUY LTDA ME Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, ... \r\n\r\nProc. 1998.512.017226-3 (35.035) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO RJ X LABORATORIO DE PRODUTOS OFICIAL PROMER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2003.021.020233-1 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MADIDA COLCHÕES COM E REPRES. LTDA ME Decisão:Designo o dia 27 / 05 / 2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.021.007111-1 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ATIMOFEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2004.021.009447-0 - Município de Duque de Caxias X ENALDO CASTRO SILVA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2004.021.015798-4 - INSS X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, ... \r\n\r\nProc. 2004.021.019395-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA FENIX 2001 LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.021.014562-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANPLAST RJ PLASTICOS E SERVICOS LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, ... \r\n\r\nId: 486776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.031852-4 - MP X JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.000329-0 - MP (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X LUIZ FILIPE DA SILVA) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 486770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2007.021.032277-1 - MP X GILLIAR XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09.04.08 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.004433-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JURANI LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena restritiva de direitos, do sentenciado JURANI LOPES DE AQUINO. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa nos autos, após arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.032007-5 - MP X ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408) Designo o interrogatório do réu para 10.06.2008, às 13:00 horas. Cite-se/Intime-se o acusado, no endereço de fls. 88. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.021459-5 - MP X RENATO REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.021.030217-6 - MP X SEBASTIÃO LUCAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:Designo o continuação da prova da acusação para o dia 11/06/, às 13:00 horas Intime-se a testemunha Geanderson no endereço de fls. 30, fora do horário normal de expediente e no endereço declinado pelo MP às fls. 42. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.021.022967-3 - (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) MARCOS HENRIQUE ANTONIO BAZILIO E OUTRO, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado MARCOS HENRIQUE ANTONIO BAZILIO, em face do cumprimento da pena restritiva de direitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nId: 486772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2008.021.013334-4 - MP X ISRAEL DO VALE CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) ecebo a denúncia de folhas 02/02b. Expeçam-se cartas precatórias para citação e interrogatórios dos réus Edil Bueno e Paulo Cesar, respectivamente para as comarcas de Angra dos Reis e São Pedro da Aldeia, ficando, desde já designado o dia 06 de maio de 2008 às 13h30m para o interrogatório do réu Israel neste Juízo. Atenda-se ao requerido pelo MP em sua cota de folhas 158. Dê-se ciência ao MP e aos patronos dos réus da data designada, bem como da expedição das cartas precatórias \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.006209-0 - MP X NAGEL PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Resumo do Despacho de 26/03/2008: Designo o dia 15 de abril de 2008 às 14h, para a Prova de Acusação... Requisite-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes.Com relação ao pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado às folhas 64, INDEFIRO, por ora, pois presentes estão os motivos autorizadores de sua custódia cautelar...Com efeito, os argumentos expendidos pelo acusado em seu requerimento não trazem qualquer elemento de prova a embasar o pleito defensivo, eis que a instrução criminal está em seu início e não há qualquer outra prova nos autos que possa embasar seu pleito.Além disso, imputa-se ao acusado dois delitos, um de posse de munições e outro de receptação de veículo automotor, sendo os argumentos expostos naquela peça frágeis e não têm o condão de ilidir a prisão em flagrante do ora denunciado.Assim, aguarde-se a audiência já designada.Ciência as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.018506-6 - MP X ALEXSANDRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS EDUARDO JOSE VIEIRA, Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Intime-se o apenado Alexsandro, por edital, da sentença condenatória ante a impossibilidade de sua localização. Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado Carlos Eduardo. Abra-se vista dos autos ao ILustre causídico para apresentação das razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput; C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., ( 1º e 2º acusados ); E Art. 329 do Cp - Resistência, ( 2º acusado ), todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.032373-8 - MP X LENNON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO HENRIQUE SILVA DO ROSARIO, Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394) Fica intimada a Defesa do acusado, PAULO HENRIQUE SILVA DO ROSÁRIO, a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nId: 486773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso I I C/C Art. 14, Ii -Tentativa, inc. I I com reflexos na Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2001.021.010313-0 (18064) - MP X PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) PARA CIÊNCIA DA ADVOGADA DO RÉU DRª SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA - OAB/RJ- 59.607 DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 17/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU NESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 486775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018721-2 - CLAUDIA TEIXEIRA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X FELICIANO DE SA CARVALHO Despacho:Compareça a requerente a esta Serventia para assinatura do termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Aguarde-se a resposta do ofício, cuja cópia encontra-se às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.002.069831-0 - JESUS ALBERTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X CARLA BARBOSA DE SOUZA Sentença:(...)Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por JESUS ALBERTINI, CARINE DE SOUZA ALBERTINI E CAROLINE DE SOUZA ALBERTINI - estas representadas pelo primeiro na qualidade de genitor, companheiro e descendentes da obituada Carla Barbosa de Souza; e autorizar o recebimento, do valor referente ao sinistro DPVAT, resultante do falecimento da autora da herança. (...) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0 - ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Ao Réu ora Apelante, para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.067506-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X 3MVM MORAES 2007 COML LTDA ME Despacho:Retifique-se no DRA para que passe a constar \"3MV Moraes 2007 Coml. Ltda ME\" no pólo passivo.Com as custas e cópias necessárias, proceda-se ao arresto, conforme decisão de fls. 53 no endereço mencionado às fls. 76.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002209-2 - JAIME DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO Despacho:Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se audiência especial para o dia 13/05/2008 às 16:00 horas. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 05 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) acolho a impugnação ofertada. Determino o levantamento da quantia de R$ 13.035,36 e seus acréscimos pelo vencedor, no caso de quitação do débito que deverá ser informada em três dias, devendo o saldo remanescente ser levantado pelo vencido, após o trânsito em julgado desta decisão ou no caso de quitação do débito pelo vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido sobre a informação e fls. 398 \r\n\r\nProc. 2002.002.016943-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X AMERICO FERREIRA MAIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071046) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.001075-9 - MARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA), NORIVAL SIQUEIRA NETO), CLÁUDIA BALDAM DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Considerando a renúncia de fls. 70, anote-se na autuação e no sistema, o nme do Dr. César José Motta Castella Jr, em substituição ao Dr. Paulo Roberto (procuração às fls. 07). Após, republique-se o despacho de fls. 68v. \r\n\r\nProc. 2007.002.011442-7 - DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987; 42,72% e 10,14% quanto aos Planos Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, sobre as contas do Autor mencionadas às fls. 19, exceto a de nº 6285520, e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012245-0 - ROBERTO GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987 e 42,72% quanto ao Plano Verão no mês de fevereiro de 1989, na conta de nº 1.241.2.06192-2 e título de capitalização mencionado na inicial, sobre a conta do Autor e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação; e (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015149-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 109/111 - Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019147-1 - EXPEDITA CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 107/108 para sanar a contradição a fim de que passe a constar na sentença o seguinte:\"(...), JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar as diferença 42,72% e 10,14% quanto ao Plano Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, sobre a conta da Autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.068394-0 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos, etc.Primeiramente, anote-se a revelia do réu, decretada às fls. 35.Recebo a apelação de fls. 47/56, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071752-3 - JOSE ALBERTO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRU NO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:1- Cumpra-se a sentença proferida nos autos da impugnação em apenso. Transitada em julgado, traslade-se cópia para estes autos, desapense-se e arquive-se. 2- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009997-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RESERVA DO VALOR DE R$ 7.730,33 DO CRÉDITO A SER RECEBIDO PELO RÉU NO PROC. Nº 2002.002.017789-9 EM TRÂMITE NA 2ª VARA CÍVEL. OFICIE-SE ÀQUELE JUÍZO, COM URGÊNCIA. Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/05/2008, às 15:00horas.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.021058-8 (3082) - ITALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:Após a devolução da carga, deferida nesta data na ação de medida cautelar em apenso, intime-se, por D.O. e via postal, o consignante para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.022458-0 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 12,78 referente as custas do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003563-0 - JOAO BATISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao vencido para pagar a diferença apontada às fls. 182, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001052-5 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o recolhimento das custas processuais certificadas ás fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido (e até diante da perda do objeto de alguns pedidos diante da mudança da Autora da residência citada na inicial) para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela Autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, e ainda que a Ré em 30 dias promova o refaturamento das contas a partir de janeiro de 2007, pela média dos últimos seis meses de 2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.002.003245-6 (16662) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ESPÓLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão:(...)Com a petição de fls. 153, não foi necessária a intimação, já que o Autor manifestou o desejo de impulsionar o processo.Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 144. Cumpra-se fls. 155, e certifique o correto recolhimento de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.006281-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTON RIOS DE ALMEIDA (MG-092834) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014181-2 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para cumprir a exigência contida no ofício de fls. 175 no juízo Deprecado - 3a vara cível de São Gonçalo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066097-3 - ESPOLIO DE CONSUELO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X LYGIA BERNADETH CURTINAZ DUARTE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 317,67; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 31,77; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 254,84; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 16,79 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 16,79. \r\n\r\nProc. 2006.002.068287-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES, Inventariante: ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MURILO GONCALVES ANGELICO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao AUTOR para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 317,67; Intimação Via Postal, conta 1110-6, R$ 3,65; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 32,13; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 2.246,21; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 16,98; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 16,98. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.002.008674-4 - NOTÁRIO E REGISTRADOR DO CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NITERÓI Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento das normas previstas nos incisos III e IV do art. 198 da Lei 6.015/73.Em caso negativo, proceda o interessado a notificação.Em caso positivo, havendo impugnação, ao MP nos termos do artigo 200 da Lei Especial.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 92/93, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066357-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Não vislumbro necessidade de prova pericial pleiteada pela Embargante, já que o título executivo é o contrato de locação acostado às fls. 21 dos autos em apenso.Assim, já que uma das teses dos presentes Embargos é a disparidade entre os cálculos apresentados e o valor real da locação, mencionado inclusive, às fls. 21, determino a remessa dos autos ao Contador para que o mesmo refaça os cálculos ou ratifique, se for o caso, a planilha de fls. 60/61 dos autos principais, observando as obrigações do locatário com encargos.Após, a vinda dos autos do Contador, manifestem- se as partes em 3 dias, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.013802-8 - MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:1- Ante a notícia do integral cumprimento do acordo de fls. 289/290, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o vencido para o recolhimento, se houver. Caso não sejam recolhidas as custas devidas, proceda-se a intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.007175-5 - ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Aguarde-se em Cartório eventual manifestação por mais 30 (trinta) dias.Decorrido sem manifestaçãoc, cumpra-se integralmente fls. 172, considerando que o autor teve ciência da renúncia e que deveria ter constituído novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.002.074142-2 - LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Fls. 32 - Defere-se por mais 5 (cinco) dias, improrrogáveis, a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 31.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007238-6 - LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse conforme decisão de fls. 384, já que há custas recolhidas às fls. 305...defere-se a expedição de mandado de pagamento aos arrematantes (fls. 432)...deverá o cartório oficiar para os Juízos que determinaram a penhora e arresto do bem, para que seja analisada a anterioridade de cada penhora e eventual direito de preferência, para que seja então, instaurado o Concurso de Credores.Prazo para a diligência cartorária: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.002.014542-0 - NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ G HORTO (RJ-050092)) X MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, conforme fls. 289/290 dos autos em apenso, e a manifestação da Exeqüente de fls. 94, informando que o mesmo foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na penhora.Após, inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023175-4 - NELSON PINTO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X GUSTAVO DUTRA VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Certifique-se quanto a necessidade de recolhimento de custas para o cumprimento da decisão de fls. 293.Após, intime-se o Exequente para o recolhimento devido no prazo de 5 (cinco) dias para fins de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065546-1 - PATRICIA ARARIBA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ALEXANDRE ANTUNES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes em sede de Juizado Especial, consoante fls. 127, e as manifestações do Executado e Exequente de fls. 137/143 e 145, respectivamente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso VI, última figura c/c 598 do Código de Processo Civil, diante da perda do objeto.Custas e honorários advocatícios pela Exequente, fixando em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), na forma do art. 20, §4º do CPC , ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 131.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107210-7 - ETC PRODATA ESCRITORIO DE TECNICAS COMPUTACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Ante a decisão de fls. 228, anote-se no DRA e na autuação a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente ação.Fls. 294 - Indefere-se a penhora on-line na pessoa do sócio Walter, uma vez que a sua citação restou negativa. Entretanto, defere-se a intimação pessoal da executada Andrea, mediante o recolhimento das custas necessárias ao ato. P-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1992.002.003340-9A - CONDOMÍNIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ESPOLIO DE GUARACY RIBEIRO DE ANDRADE), Inventariante: MARIA DE FATIMA MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Sentença:Considerando a manifestação do Requerente de fls. 17/21 e diante da perda do objeto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071752-3A - PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOSE ALBERTO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Sentença:Ante o exposto, acolho a Impugnação ofertada, revogando a gratuidade de justiça concedida ao Impugnado, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068057-1 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 105,88; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 14,06; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 e mais R$ 18,23 naconta 2102-2; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 7,30; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 200,00; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 7,94; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 7,94. \r\n\r\nProc. 2007.002.018144-1 - ANAELSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:O feito já se encontra sentenciado, não podendo este Juízo inovar no feito uma vez finda a sua jurisdição.Com efeito, pretendendo a parte autora a reforma da decisão com relação à condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, deverá utilizar-se da via recursal própria.Sendo certo, entretanto, que a execução de tal condenação ficará suspensa nos termos do artigo 11, § 2º da lei 1060/50, haja vista ser a parte autora beneficiária da Gratuidade da Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022422-8 (3186) - NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas da vencida. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009414-1 - HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X FERDINANDO CESAR LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação diante dos fatos alegados.Ao Impugnado.Após, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015725-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, a parte ré, através de seu representante legal, para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005137-5 - ANDRE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X BAR BARCANA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.002.015456-5 - MARLI APARECIDA DE GRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Ante a certidão de fls. 406 e aproximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta.Diga a denunciada se desiste do depoimento pessoal da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como desistência.Em negativo, voltem conclusos para redesignação do ato.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009124-7 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI Despacho:1- Defere-se JG à autora.2- Venham os originais do instrumento de mandato de fls. 21 e da declaração de fls. 22. Prazo: 5 (cinco) dias.3- Cumprido o item anterior, cite-se.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.014162-1 (2768) - MARITA CATTETE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ALZIRA GOUVEA CATTETE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para a retirada do oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2001.002.020556-0 - MARCIO DUTRA DE MORAIS X LYGIA DALVA DUTRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA GORETTI LANA (RJ-053654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre o item 13/D da certidão de fls. 187. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.015744-4 (1839) - ITALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X CERJ - COMPANHIA ESTADUAL DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Os presentes autos encontram-se com baixa. Razão pela qual, determino que a vista aqui requerida seja feita nos autos da açao de consignação em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025033-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JANICE SOUZA MARQUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.010299-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA. ME), ROGÉRIO PINHEIRO), SÉRGIO RENATO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.006419-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X LEANDRO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Ante as alegações do vencido de que a conta do Banco do Brasil, onde foi bloqueada a quantia de R$ 212,32, trata-se de conta-salário, devidamente comprovadas pelos documentos em anexo, procedo ao desbloqueio da referida conta. Procedo, ainda, ao desbloqueio das demais contas bloqueadas diante do valor irrisório alcançado pela penhora on-line, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.019964-9 - CELIA ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ESPOLIO DE JOAO BRASIL MOREIRA), Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 127,80; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 28,85; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 112,13; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 170,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 15,33 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 15,33. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.004544-4 - ERNANI CESAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Fls. 30/31 - Indefere-se a dilação do prazo ante a necessidade do fornecimento da medicação ao autor. Cumpra-se a decisão de fls. 26, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1.000,00 (Mil Reais) em caso de descumprimento.Após, dê-se vistas ao MP conforme determinado às fls. 26.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre guias de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013246-6 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA - FL. 16 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Trata-se de sentença transitada em julgado que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018868-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Defere-se a produção da prova oral ...Indefere-se, por ora, o requerimento de intimação da parte ré para apresentação dos documentos elencados às fls. 167, cabendo ao Perito, abaixo nomeado, avaliar a necessidade da requisição dos mesmos.Defere-se a prova pericial contábil, nomeando Perito do Juízo, Dr. Rodrigo Pantoja, tel: 2524-6882 e 9625-0483 , ...Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:Entendo que a prova pericial é necessária para a entrega da prestação jurisdicional, não obstante as alegações da parte autora.Assim, mesmo que se decrete a perda da prova pericial por parte da Ré, tal diligência deve ser determinada pelo Juízo.Assim, apresentem as partes os quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. No caso de inércia, venham conclusos para apresentação dos quesitos deste Juízo.Promova a parte autora, na forma do artigo 33 do CPC, o depósito dos honorários periciais que desde já fixo em R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009079-6 - ALCEMIR LOPES NICACIO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTROS Despacho:Defere-se JG ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003171-1 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2008.002.010183-6 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré abstenha-se a negativar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito ou que promova a sua exclusão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se já tiver negativado, so pena de ser arbitrada multa diária, relativamente ao contrato de que trata os autos. Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nId: 486778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.007348-2 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE LINCOLN NODARI E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.002.007438-7 - REGINA MARIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Fls.227:Reitere-se o ofício expedido, devendo a parte interessada providenciar as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004627-8 - SERGIO MARTINS BERTHO, MARIA DA GLORIA MARTINS CRUZ, DEACIR MARTINS DA CRUZ, SUSI MARTINS DA CRUZ, SYLVIA MARTINS BERTHO, SUELY MARTINS BERTHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X MARIA MARTINS CRUZ Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias para que os autores comprovem a sua hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017073-5 - RAFAEL SOUTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Defiro a dilação, pelo prazo de 05(cinco) dias, para que o recorrente comprove a sua hipossuficiência. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.068238-7 - JOSE ANTONIO ABUFARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ABUFARES (SP-033530)) X JULIO BRAGA SILVA Decisão: Considerando o endereço do réu, declino de minha competência. Remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Região Oceânica de Niterói, após as providências de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005101-5 (26857) - HELENA MARTINS DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X FLORIANO ALBERTO MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO (RJ-072791) VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIR CARTA DE CARTA DE ADJUDICAÇAO. \r\n\r\nProc. 2001.002.020027-5 - CLAUDETE FREITAS MORAES GONCALVES E OUTROS X DAVID SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho: Regularize-se a representação processual do herdeiro Jônatas. Após, voltem para apreciação do requerimento de Alvará. \r\n\r\nProc. 2001.002.023165-0 - MARIA JOSE RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X HEITOR GALVAO DE QUEIROS RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Regularize o subscritor de fls.131 a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009073-5 - LUIZ EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X NEYDE DE AZEVEDO LIMA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.1) Nomeio inventariante o requerente Luiz Eduardo Costa, independe de termo.2)Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023706-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE MELLO LIMA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.015402-2 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA N PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.O recebimento do recurso no efeito devolutivo importa na execução provisória da Sentença, que deverá ser promovida pela parte interessada antes da sua remessa ao E. Tribunal de Justiça. Assim, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.067559-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho: O réu alega em sua contestação que o automóvel objeto do presente foi devolvido à concessionária em decorrência de defeitos tendo sido efetuada a solicitação de cancelamento da compra e do respectivo financiamento junto à concessionária. Aduz que esta última deixou de efetuar o cancelamento e que em decorrência de sua inércia o autor propôs ação de obrigação de fazer em face da empresa.Diante do alegado, forneça o autor a cópia do despacho liminar de cunho positivo proferido nos autos da ação ordinária proposta, visando à apreciação de eventual conexão entre os feitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.001365-1 (1088) - HENRIQUE DE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1997.002.021310-1 (2291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS BENEDITO DA SILVA GOMES Despacho:Fls.179:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.005299-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MONICA MENDES RIBEIRO SILVEIRA Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.009606-5 - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Inventariante: CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.011471-7 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.151/165 e 166/174 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.010000-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.90: Esclareça o autor o requerido, tendo em vista que os indicados não fazem parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X ROMERO DOS SANTOS MELO FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.010678-9 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.010762-9 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011196-7 - CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga autora se o que pretende é a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.011289-3 - CELSO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011363-0 - ORPHELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora não se manifestou em provas. Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011407-5 - MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011504-3 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Anote-se onde couber a prioridade no processamento do feito. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011668-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012033-6 - SONIA BARBOSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.016756-0 - WALQUENAIR PAULO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR: PERICIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 13;00 HS. A SER REALIZADA NA SALA DE PERICIAS SITUADA NO 6º ANDAR DA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 519 - CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.002.071237-9 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X CLAYTON F. DELLATORRE SOUZA), ARNALDO DELLATORRE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial formulando a autora pedido certo e determinado.Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072881-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANA MAIA ALBANO Despacho: Intime-sea parte autora através de seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.073563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a certidão retro requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074811-8 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JADER BARBOSA DE CRISTO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:À autora para se manifestar sobre fls.134/135(reformulação do acordo), no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003939-2 - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 2.875,72 DE FORMA RATEADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002410-4 - DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Trata-se de ação de consignação. Defiro o levantamento pela ré das quantias depositadas pelo autor, tendo em vista serem valores incontroversos. Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.001818-0 - CARLOTA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X JOAO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora em Réplica. Decorrido o prazo para manifestação da autora, dê-se vista ao MP.2) Junte o réu a última declaração de bens e rendimentos visando apurar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001400-9 - CARLOS HENRIQUES ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento de fls. 27 comprova a hipossuficiência do autor, razão pela qual revogo a decisão de fls. 74 e defiro a Gratuidade de Justiça ao autor....Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o fornecimento do serviço à parte autora , abstendo-se de efetuar nova suspensão com base no débito objeto do presente feito.Cite-se e intime-se a ré para restabelecimento da prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070926-3 - CATIA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.85: Considerando que a ré alega ter cometido equívoco ao habilitar a linha da autora deve a mesma providenciar a correçao do mesmo adotando as medidas necessárias para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de majoração da multa.Fls.90/91: A execução da quantia referente a multa decorrente do descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela somente é possivel após a prolação de sentença que confirme a medida deferuda liminarmente.Assim, indefiro o requerido pela autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.008760-6 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS, RITA DE CASSIA ARLEU, MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) Decisão: A fim de melhor ser apreciado o pedido de suspensão do feito, junte a ré aos autos cópia da inicial da Ação Declaratória mencionada às fls. 65 e de eventual contestação, devendo ser ainda, juntado aos autos comprovante da fase atual em que se encontra o feito. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, diga a parte contrária em igual prazo e voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004515-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ESPOLIO DE VICENTE CARLOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Proceda-se como sugerido pelo RE. \r\n\r\nProc. 2006.002.072663-7 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Ao embargado sobre fls.114. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.013031-5 - NEUZA MARIA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ESPÓLIO DE BENTO JOSÉ PONTES E OUTRO), Inventariante: MARIA RAIMUNDA CUNHA PONTES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.000134-5 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA), EDITE REZENDE DE ARAUJO), JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO), FERNANDA CHRISTINA DE JESUS MARTINS), LUCIMARA ALVES AVILA), HOSANA PEREIRA PORTO), CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA), JOSE GARRIDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015214-6 (923) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIATRANSMUD TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (CUSTAS, PROCURAÇÃO E INICIAL) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2000.002.020648-2 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE ROBERTO URUPUKINA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que se trata de bem de Espólio que não poderá ser levado à praça no juízo cível. Havendo dívida do Espólio deverá ser arrolada no inventário, nos termos do art.993,IV, f, do CPC. Ademais, bem que compõe o monte não tem como ser leiloado na presente execução. Diante do exposto, chamo o feito a ordem para, diante do ora ponderado, determinar a intimação do credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024765-1 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.065402-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUBEN DA SILVA PECANHA Despacho:O sigilo da informações fiscais constitui garantia constitucional. Assim, indefiro, por ora,a expedição de ofício à SRF visando a obtenção das últimas declaraçoes de bens e rendimentos da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.070670-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Despacho:Regualrize a executada a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005288-6 - ANGELICA DA SILVA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DANUBIO MOVEIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.064004-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORCA DE EXPRESSAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.002.000533-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), CASSIO RONALDO DO VABO PEREIRA), ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001516-8 - CRISTIANE NUNES DE ARAÚJO, ELIZANE NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPOSITO DE FLS. 154. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.008504-5A (8504) - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570) Despacho:Diante do certificado, junte-se tão somente a petição que se encontra na contracapa dos autos, entregando as cópias que a acompanham ao seu subscritor, eis que desnecessárias por não constituírem cópias do agravo interposto pela parte. Após, aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5A - ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006456-4 - MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000116-7 - TATIANE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026388-0 - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020282-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO Despacho:Diante do alegado pela autora, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2002.002.011901-2 - ROBSON ROSA BRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas, após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.002.011425-2 - SILVIA MARIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA 15.144.017/0005-13, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA. PERICIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 13:00 HS. A SER REALIZADA NA SALA DE PERICIA SITUADA NO 6 º ANDAR DA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 519 - CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.002.012013-6 - 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER IV Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.001036-0 - MARIA THEREZINHA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070733-5 - FLAVIO BERRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000399-3 (14.913) - Inventariante: IZABEL FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JOSE FERNANDES GOMES Despacho:Venha a certidão de óbito da inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.002.004033-7 (26529) - LUIZ GONZAGA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.002.012624-1 (1669) - GLICINEA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MIGUEL GOMES PINTO), JAIR MARMELLO PINTO Despacho:Fls.189 Oficie-se como requerido pela inventariante solicitando a transferência do valor existente na conta corrente para conta poupança.Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.002.021778-9 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X CARLOS DA SILVA PAEZ Despacho:Fls106: À herdeira Manuela Paez sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.000724-8 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHA A DIFERENÇA (COMPLEMENTAÇÃO) DA TAXA JUDICIÁRIA, COMO CERTIFICADO ÀS FLS.270. NO VALOR DE R$ 3,71 - MUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.008445-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074880-5 - HALLEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.021642-6 (3071) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X COBRENA COMPANHIA BRASILEIRA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES AO AUTOR PARA FORNECER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011194-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA DA PENHA BRESSAN Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.019161-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE PERRONE NETO), JORGE JOSE ALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 67/ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003804-8 - PIETRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010522-9 - ROZIANE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Considerando que a autora também requereu a produção da prova pericial, acolho os embargos de declaração opostos pela ré, determinando que os honorários periciais deverão ficar condicionados à sucumbência da ré, diante da gratuidade de justiça deferida à autora. No mais mantenho a decisão tal como proferida. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários.. P-se e |-se \r\n\r\nProc. 2007.002.070880-7 - JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FREITAS CABRAL Despacho: O documento de fls.62 não se trata de declaração de bens e rendimentos. Assim, em derradeira oportunidade comprove o réu a sua hipossuficiência no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016431-5 - TATIANA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Vistos, etc...Diante de fls.141, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.... Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.A necessidade de produção da prova oral requerida pelas partes será apreciada após a juntada do laudo pericial. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069227-7 - CARLOS OSCAR TOLEDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074605-5 - RENATA PORCIUNCULA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X DAMACENO PRODUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEUSO JOSE DAMASCENO (MG-056725)), CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, Dr(a). BRUNO CARDOSO P DE MORAIS (MG-065645)), PPL MANUTENCAO E SERVICOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018870-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.002.003074-5 (27726) - ZULMIRA VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X WALTERCIO JOSE DE QUEIROZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:À autora sobre fls.130. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005398-2 - PAULO ROBERTO ANCHIETA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - (...) \"RELATIVAMENTE AO PENSIONAMENTO SERÁ APLICADO O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO FATO, COMPORTANDO AS CORREÇÕES IMPOSTAS PELO gOVERNO fEDERAL; APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUANTO AOS VALORES RELATIVOS A DANOS MORAIS E ESTÉTICOS A PARTIR DA SENTENÇA, E JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO POR TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.\" NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. P-SE. I-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070091-0 - JULIANA OZORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VISA OURO CARD INTERNACIONAL UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora, no prazo de 05(cinco) dias, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065409-2 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000785-8 - ROBERIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) VENHAM AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÁS FLS. 185 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009955-2 - DANIELLE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), DROGARIA NAVARRO DE NITERÓI LTDA., Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Diante da certidão retro, não há que se falar em revelia da parte ré. Assim, justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.017787-5 - NILSON POUBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV. E OUTRO), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA), Procurador: JOSE ALVERTO KEDE REPUBLICANDO: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.021395-4 - CLAUDIO ANTON VARGAS X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), CARTAO UNIBANCO LTDA., Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) AO RÉU SOBRE FLS. 787. \r\n\r\nProc. 2002.002.012114-6 - PAULO ROBERTO LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLISAHIONE (RJ-091916)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão: Defiro a prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista, que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à sucumbência, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.025637-6 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Considerando as alegações do réu e do perito,entende esta magistrada ser razoável a fixação dos honorários periciais no montante de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) .Intimem-se as partes e o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022683-2 - KLISIA VERONA MATOS DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068291-9 - DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Ao autor para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068763-2 - CLAUDIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.005828-1 - CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X CARMEM LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) Despacho: A via eleita não se mostra adequada, uma vez que requer a notificação do Cartório do 14º ofício para proceda a revogação da procuração. Todavia, o que pretende a autora é o cancelamento do mandato outrora outorgado. Assim, não há o que reconsiderar. \r\n\r\nId: 486780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002163-4 - JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Aos Autores sobre fls. 426/429. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Para dirimir de uma vez por todas a questão, posto que o Juízo ainda não entendeu o raciocínio do Autor, determino a remessa dos autos ao Contador, como requerido às fls.443. Venham as custas incidentes em cinco dias. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fls.559, que informa não ter havido resposta ao ofício de fls.557 até a presente data, embora tenha sido regularmente recebido pela Gerente de Módulo Leyla Pereira Nunes, DECRETO A PRISÃO de tal funcionária, pelo prazo de cinco dias, por crime de desobediência, principalmente porque constou expressamente do ofício que o não atendimento da determinação judicial acarretaria tal medida. Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor, comunicando-se aos órgãos competentes. Outrossim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.550, tendo em vista que o Intimado muito provavelmente já retornou de suas férias.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.020764-6 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X ARISTEU DA COSTA Portaria nº 01/2003 de 08/01/2003, deste juízo, autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017730-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMAU INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor p/ regularizar custas: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + caarj + FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64 + R$ 0,45 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:Vistos etc.Fls. 182 - Defiro integralmente. Expeçam-se todos os atos necessários.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011358-7 - MAGDA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 120/130 , em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011464-6 - IZA TEREZINHA XAVIER RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 84/101, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012236-9 - SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 67/97, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.005182-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009697-0 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.011414-4 - ROSANA COUTO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X JOSE NESTOR BAPTISTA PIRES À autora para complementar as custas: R$ 3,65 (1102-3); R$ 12,78 (1107-2); R$ 1,71 (6002-25174-9); R$ 1,71 (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016520-4 - SORAYA SALLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067870-0 - JOSE MARIA MEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.66 - Anote-se onde couber.Designo audiência de Conciliação para o dia 30/05/2008 às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.018403-1 - MONICA L DA SILVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, manifestem-se em alegações finais, no prazo comum de dez dias, vedada a juntada de nova documentação, uma vez que a fase instrutória já terminou. Com as alegações, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023808-2 - RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NIXON DANTAS VIEIRA E OUTROS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.019399-6 - PAULO ROBERTO ALMEIDA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 25. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.010417-1 - AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 198/213, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001270-2 (27358) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTALADORA SANTANNA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria nº 01/2003 de 08/01/2003, deste juízo, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.002.107157-7 (34349) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JACY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168) Portaria nº 01/2003 de 08/01/2003, deste juízo, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.004671-0 - JOSE CARLOS GOMES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X CARMEN VERONICA BOCKORNY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 113/114 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo pelos interessados, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026779-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA NOELICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente incidentes, defiro fls.236. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.002.017070-2 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:\"Vistos, etc.Como é cediço, a exceção de pré executividade é medida excepcionalíssima, que somente pode ser aceita em casos muito especiais, em que a nulidade do título seja evidente, o que não ocorre no cao em tela. Os argumentos trazidos à baila pelo Inventariante não podem ser apreciados pelo Juízo em sede de exceção de pré-executividade, mesmo porque exigem larga dilação probatória, que desafia a interposição de Embargos à Execução, após estar garantido o Juízo. Além disso, a olhu nu, não se vislumbra qualquer nulidade na cambial que embasa a presente execução, motivo pelo qual, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067895-5 - CLARICE PINTO QUARESMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARNIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls.53. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.014197-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA Ao exequente para recolher custas de certidão de penhora ( 1110-6 R$ 10,92 - 1102-3 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 2,00 - 600225174-9 R$ 1,00 - 567300124-3 R$ 1,00) e fornecer cópias de fls.02 a 04, 69 e verso, 70 e 75. Ao exequente para complementar custas de Carta Precatória de intimação ( 1102-3 R$ 23,73 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 3,28 - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 600225174-9 R$ 2,55 - 567300124-3 R$ 2,55) e fornecer cópias de fls. 35,70,73,75 e nova GRERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011535-3 - DELPHINA DA GLORIA ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Regularize o Réu o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Outrossim, em igual prazo, regularize sua representação processual. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011543-2 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc. Regularize o Réu o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011545-6 - SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Complemente o Réu o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067312-8 - ERIKA DUNIEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, com o único objetivo de ouvir as testemunhas arroladas às fls.156. Intimem-se todas, expedindo-se mandado, lembrando que a Autora está sob o pálio da JG. Outrossim, dê-se cência pessoal ao Ministério Público e intimem-se as partes para a AIJ ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007325-7 - SUELITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA Ao autor para complementar cópias de fls 12,24,25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016741-9 - JOSE GERALDO CORTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069510-2 - IARA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aos autores sobre ceridão de fls. 67. DEFIRO o prazo de 10 dias para o recolhimento das das custas faltantes referentes a 1ª parcela, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.070668-9 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:\"...Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 68/69 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas....\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005099-3 - MARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO MATONE E OUTRO Despacho:Tendo em vista o petitório de fls. 44, reconsidero apenas a parte final da decião de fls. 35 para que os Réus sejam citados por correio, advertindo a Autora, entretanto, que a mesma arcará com eventual nulidade advinda de citações feitas em pessoas estranhas à lide ou que não representem os Réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.074304-2 - NELIA TATAGIBA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X JOSEMAR BARRETO CHAGAS Ao inventariante para fornecer cópias de fls 02 a 06, 25 a 28, 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068966-7 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ANTONIO FERNANDO R BALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Ao autor sobre embargos de fls. 22/60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070207-4 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012025-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CREPERIA E RESTAURANTE LTDA ( PICCOLA LANCHES ) Ao autor para complementar taxa judiciária ( 2101-4 R$ 44,45). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015801-7 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Às partes s/ os honorarios periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011967-8 - CINTHYA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 205/209, em seu efeito devolutivo.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.018400-0A (2521) - JORGE JOSE BALESTRERO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047)) X EUGENIA MARIA DE LIMA BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Sentença:Vistos etc.Fls. 57 - Anote-se onde couber. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 51/52 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.Dê-se ciência pessoal à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012337-4 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Despacho:Pela última vez, cumpra o Autor a decisão de fls.38, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. A petição de fls.42/43 não atendeu à determinação do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011975-2 - NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FERNANDO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 283 verso e à denunciada sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.280 verso, 281 verso e 282 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.004850-7 - AMARÍLIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CARREFOUR S/A COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 318. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor/ exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.002.003060-5 (32132) - CATIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Fls. 486 - INDEFIRO, tendo em vista que a petição foi protocolizada em 28/01/2008, havendo tempo suficiente para a juntada a certidão. Junte-a no prazo de 48 horas.Outrossim, à autora sobre fls.489/490, bem como sobre fls. 496v. \r\n\r\nProc. 2002.002.011203-0 - SONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NOGUEIRA COUNTRY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) À autora sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.002.072916-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSITO E TRANSPORTE Despacho:Designo Audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 30/05/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para complementar custas de carta precatória ( 1102-3 R$ 0,16 - 2001-6 R$ 0,02 - 2102-2 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 600225174-9 R$ 0,04 - 567300124-3 R$ 0,04) e fornecer cópias de fls. 80,85,88 e 92 e nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.014995-8 - AMARO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/05/2008 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 486779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003477-8 - MIGUEL RODRIGUES MARQUES, VANESSA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X MARIA LUIZA RODRIGUES Sentença:Trata-se de pedido formulado por MIGUEL RODRIGUES MARQUES e VANESSA RODRUGUES MARQUES0 para levantamento do valor do saldo referente ao saldo da conta corrente 40341-8, agência 6173 do Banco Itaú de MARIA LUIZA RODRIGUES mãe dos requerentes, falecida em 28 de outubro de 1999, consoante certidão de óbito acostada à fl.04.O pedido veio devidamente instruídoAssim, cumpridas as formalidades legais e havendo manifestação favorável da Procuradoria do Estado à fl.33, DEFIRO O PEDIDO de levantamento do valor existente na conta corrente 40341-8, agência 6173 do Banco Itaú de MARIA LUIZA RODRIGUES.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007162-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE MARLY MAGDALENA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e já apreendido, tornando a liminar concedida definitiva, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.002.003629-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER GUIMARAES BASTOS Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.47/51 por ser intempestiva.Cumpra-se o determindao à fl.45, arquivando os autos que já estão com baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001152-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA X MAXIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)), ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA), LUIZ CARLOS LOUZADA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.017580-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCOS JOSE MOTTA Sentença:Tendo em vista que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 21 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019547-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ALESSANDRA ASSUNCAO DOREA Sentença:Tendo em vista que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.16 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016015-6 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE D. DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024) àS PARTES, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUIZO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, PARA O DIA 01/04/08 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.002.008362-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ÁLVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Face à certidão de fl. 109, declaro deserto o recurso interposto pelo réu às fls.91/99.Certifique-se o trânsito, cumprindo-se em seguida o disposto no artigo475-B do CPC como determinado na própria sentença, à fl.79 , parte final. \r\n\r\nProc. 2006.002.071887-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MERCEDES MESSIAS CARDOSO), NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias, devendo a parte autora diligenciar e trazer aos autos dados qualificativos possibilitando a regularização do pólo passivo, inclusive junto à DRA, e conseqüente citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010968-7 - RUBENS VICTOR FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.59/62 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011902-4 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, cumprindo o réu, no mesmo momento, a determinação de fl.53, face à certidão de fl.54.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X LEONEL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL COUTO em face de LEONEL DOS SANTOS.A inicial de fls.02/07 veio instruída com os documentos de fls.08/32Antes da citação do réu o autor informou que o réu pagou no débito requendo a extinção da presente(fl.45).É o relatório. Decido.Diante da afirnação do autor, de que a obrigação foi cumprida havendo pagamento , passa este ser carecedor do direito de ação por falta de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066539-9 - JACKELINE CORREA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 05 dias, face à certidão de fl .133, acostando-se cópias autenticadas e regularizando-se a data . Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.002.008705-0 - SELMA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Anote-se a substituição de patrono noticiada à fl.120.Intime-se a ré para o pagamento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição no FETJ e na Fazenda, para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.020143-7 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Tendo em vista a inércia do autora e a manifestação da ré, homologo os honorários periciais de fl.2096.Intime-se para pagamento. Prazo 20 dias, sob pena da perda da renovação da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.013973-8 - ADELICIA ANTUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Mantenho o despacho de fl.190.Cumpram as partes em cinco dias a parte final de fl.190, dizendo se desejam produzir outras provas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074643-2 - RITA DE CASSIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias da emenda:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 ( intimação) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.019089-0 - FERNANDO MENDES CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ANA MARIA A. NOGUEIRA (RJ-107099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Fls 387/397: As partes, conforme determinado no despacho de fls 383 vº \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.007162-9A - ESPÓLIO DE MARLY MAGDALENA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção, declarando este Juízo COMPETENTE o julgamento da ação principal.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.002.066181-3A - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS Decisão:Trata-se de exceção de suspeição formulada por MARIA CRISTINA FERREIRA, que figura em ação reinvidicatória contra ela proposta pelo ESPÓLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS ao singelo argumento de que esta magistrada teria interesse na causa, uma vez que na audiência de instrução e julgamento [sic]\" teria proferido opiniões fáticas e jurídicas de uma forma constrangedora, capaz de tirar a imparcialidade da douta julgadora\".(..)Por tudo exposto REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO por manifestamente infundada. Remeta-se ao E. Tribunal com as nossas homenagens, acostando-se cópias da peças mencionadas, qual sejam, contestação,ata de audência e ata da oitiva de todas as testemunhas e do depoimento pessoal da ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000515-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MARIA JULIANO DA SILVA ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:Primeiramente, junte-se a petição de embargos acostada na contra-capa.Trata-se de embargos à execução propostos por MARCIA MARIA JULIANO DA SILVA ROXO E OUTRO, nos autos da execução contra ele proposta por BANCO ITAÚ S/A.Verifica-se, pelo teor da informação de fl. 194, que os presentes embargos foram opostos em face de parte que não figura nos autos, qual seja, Banco Bradesco S/A.Apesar do despacho de fl. 195 solicitando esclarecimentos, os embargantes quedaram-se inertes, conforme certidão de fl.197 o que enseja na rejeição liminar dos referidos embargos.Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 739, inciso III c/c artigo 295, do Código de Processo Civil.Prossiga-se a execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021950-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MEDSON COUTINHO RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente, conforme requerido à fl.42, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.003710-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X J A M LOTERIAS S C LTDA ME E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa JAM LOTERIAS S/C LTDA.. ME formulado pela exeqüente para que as sócias passem a integrar o pólo passivo da presente, uma vez que a executada encerrou irregularmente suas atividades, sem o registro nos órgãos competentes. Há nos autos cópias de contrato social e alteração contratual da empresa executada, (..)sendo certo que as certidões de fls. 28v° e 36 dão conta que a empresa executada não está mais em atividade. Uma terceira diligência foi efetuada, conforme fls. 62v°, sem sucesso.Impõe-se, assim, o DEFERIMENTO do pedido formulado pela exeqüente (..)DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA JAM LOTERIAS S/C LTDA ME. e para que passem a figurar no pólo passivo as sócias ANA REGINA MORAES e JESSICA ANNE BORGES LOPES. (..).Com a vinda de planilha atualizada do débito, (..)citem-se as rés nos endereços fornecidos às fls. 83. Mantenho os honorários fixados (..)ressalvando-se a redução(..) \r\n\r\nProc. 2006.002.006335-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA), PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR Decisão:Defiro os pedidos de fl.81, itens 2 e 3.Recolham-se as custas pertinentes aos atos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018655-4 - MARIA LUIZA TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes para que se manifestem em alegações finais no prazo de dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073376-0 - GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À parte Autora para providenciar cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007576-2 (31856) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D'AMATO (RJ-062824)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.002.007359-9 - JEREMIAS ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SALVADOR ABUCHE COYUNGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). MILTON BELARMINO DA SILVA (RJ-049532) Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho de fl. 264.Não tendo a requerente de fl.254 comprovado ter cumprido o artigo 45 do CPC continua esta respondendo pelo patrocínio de seus clientes que foram assim intimados para pagamento do débito, conforme certidão de fl.103. A singela alegação de fl.279 de que teria a patronesse dos réu a eles enviado um telegram sem comprovação de que tenham estes efetivamente o recebido não exclui sua obrigação de patrocínio na forma expressa do Códio de Processo Civil e do Estatuto da OAB/RJ.Certifque o cartório se os executados intimados pelo Diário Oficial se manifestaram, anotando-se novamente o nome da patronesse Mônica Figueiredo do Amaral na capa e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2003.002.022412-0 - WANDERLEIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, com as anotações legais arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021186-5 - OTTILIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Tendo em vista o resultado do recurso interposto, conforme fls. 159/163, que, decerto, é de conhecimento da parte autora, cumpra esta o já determinado às fls. 141.Decorrido o prazo previsto no § 5° do art. 475-J do CPC, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.011046-1 - AILA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X MARIA DO CARMO GUIMARAES Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 07 e 10, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Uma vez que consta da inicial que os fatos envolvem não só direito de vizinhança e de passagem, mas também questão fundada em direito hereditário, havendo pedido de retificação de formal de partilha (fls. 21/23), feito que, aliás, tramitou neste Juízo, entendo ser conveniente, antes de apreciar a liminar vindicada, realizar uma audiência especial de justificação, momento em que as partes poderão, inclusive, por estarem perante o Juiz, entabular um acordo.3) - Assim, designo audiência especial de justificação para o dia 17 de abril de 2008, às 16h.Cite-se a ré e intimem-se as partes para a audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.010174-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido o referido prazo, certfique-se e voltem conlcusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010664-9 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) À parte Autora para providenciar as cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.002.015943-5 - ADRIANA LEAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, manifestando-se a ré no mesmo momento sobre fls. 117/128, nos termos do artigo 398 do CPC.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:(..)Analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C.(..)Tendo em vista que há faturas em aberto, (..)necessário se faz que, ao menos, os valores tido como incontroversos sejam recolhidos mediante depósito judicial, (..)Desta forma, DETERMINO que a parte autora efetue depósito judicial, (..)relativamente às faturas indicadas às fls. 42 e 44, tomando por base o mesmo valor da fatura de fls. 55, qual seja R$ 96,26 (noventa e seis reais e vinte e seis centavos) para cada fatura em aberto.(..)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré abstenha-se de efetuar o corte no fornecimento do serviço por força dos débitos das faturas relativas aos meses de janeiro de 2008 e fevereiro de 2008, relativas à ligação n° 36560-4, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (..), bem assim, enquanto estiver sub judice a questão,(..) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016341-4 - JUVENIL CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006803-8 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA DO CARMO CAVANCANTI LEMOS Despacho:Fl.180 : Trata-se de execução de honorários sucumbenciais , não tendo o exequente logrado êxito na satisfação de seu crédito, desde fl.57. Tendo em vista que a intimação para pagamento não foi efetivada até hoje, deve a ré ser intimada na forma do artigo 475- J do C.P.C. pessoalmente no endereço de fl.175, obedecendo-se assim as novas regras processuais.No entanto, para tal, deve o exequente trazer planilha atualizada do débito e recolher, se for o caso, diferença de taxa judiciária.Tudo cumprido pelo exequente, expeça-se o referido mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000098-9 - ESPOLIO DE WALTER DE MAGALHAES, ESPOLIO DE NILSA GOMES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 ( INTIMAÇÃO )Campo 41: valor do subtotalCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.008911-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALMIR DA SILVA JUNIOR Decisão:Inicialmente, oficie-se à DRA para correção da distribuição, que consta incorretamente como alienação fiduciária.Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fls. 15.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074520-8 - ESPOLIO DE MANOEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA CARLOTA DE FILIPPI MACEDO) Despacho:Designo audiência especial de justificação para o dia 15/04/2008, às 14:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 486781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção Coletiva; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014754-6 - ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.001745-3 (24873) - JADIR LUZ VASCONCELOS X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.002.002003-8 - ERALDO DE LIMA CONSTANTINO X INSS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Tendo em vista que o dia designado para a audiência é um feriado, remarco-a para o dia 29 de maio, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.002.001689-4 (24959) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR PRECATORIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.014215-2 - ESMERALDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO X ERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação dos interessados.\" ) \r\n\r\nProc. 2004.002.017197-0 - NORMA JUND DO PRADO E OUTROS X FERNANDO RICARDO DIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da importância informada através do expediente de fls. 39, no percentual de 1/2 para a primeira requerente e 1/6 para cada um dos demais.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066192-8 - MARIANGELA MILIONE, DONATO MILIONE X MARIA FRANCESCA GIOIA MILIONE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores existentes, conforme expediente de fls. 49, no percentual de 50% para cada um dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027135-3 - LUCY GUIMARAES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X REINALDO PEREIRA SIRIEIRO Despacho:Fls. 100: cumpra-se. (\" Melhor a retificação da partilha amigável.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.004574-4 - ROSANA MAGALHAES RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316)) X MARIA CONSTANCIA DE MAGALHAES RODRIGUES Atenda-se a FAzenda(pelo recolhimento do ITD sobre os bens descritos nos itens 2 e 3 de fls 59/60. A Fazenda aguarda a vinda da certidão de quitação do parcelamento do ITD). \r\n\r\nProc. 2004.002.012523-5 - ELIANE CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X THEREZINHA CAMPOS DA SILVA Despacho: Impossível deferir o requerimento de fls. 179/180. Os bens adquiridos por força da sucessão hereditária do cônjuge pré-morto, trazidos para o acervo hereditário da presente sucessão, devem aqui ser inventariados e partilhados, obedecendo os limites estabelecidos pela sucessão precedente, ou seja, conforme adquiridos pela autora da presente herança. Ademais, deverá vir aos autos a partilha amigável na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.019294-7 - ELDY PINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X DJANIRO IRAPOAN SANTOS MENDES Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.005942-3 - GILDA JOSE PIRES MARINS X OSWALDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Fls. 83: cumpra-se na íntegra.( \" Cumpra-se o §3º do despacho de fls. 25, devendo serem arrolados o bem imóvel, na forma do art. 993, IV, \"a\" do CPC e os bens móveis, conforme documentos de fls. 11 e petição de fls. 36, com os respectivos valores, devendo, também, serem partilhados. Intime-se.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.006445-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOAO JOSE DE SOUZA AO REQUERENTE P/ RETIRAR MANDADOS DE PG NO B BRASIL. RETIRAR ALVARÁ NO CARTÓRIO E TRAZER FORMAL P/ ADITAR \r\n\r\nProc. 2005.002.023804-5 - GRACE RIBEIRO NESSERALA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES (RJ-108487)) X JALMIR NESSERALA Atenda-se a Fazenda(pela vinda das guias de controle dos DARJ's de fls 60, contendo a descrição dos bens). \r\n\r\nProc. 2006.002.003405-3 - ELIANE OLIVA PORCIUNCULA X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 07/14, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011583-1 - JOSÉ CARLOS MARTINS SEROIS, PAULO CÉSAR MARTINS SEROIS X JOSE FRADE SEROIS, ALZIRA DA CONCEIÇÃO MARTINS SEROIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 55/60, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012253-7 - AVELINO DE ARAÚJO PINTO X RAPHAEL CÂNDIDO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de AVELINO DE ARAÚJO PINTO, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071669-3 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RENATO CAMPOS GUIMARÃES), RAUL DE ARAUJO CAMPOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFICIO DE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2007.002.067073-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X REM AGROPECUARIA NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIEL SILVA SCHERRER (ES-005668), Dr(a). ALESSANDRO SALLES SOARES (ES-010235) Despacho:Este Juízo de direito não é detentor de competência para resolver as questões argüidas por meio do requerimento formulado à fls. 12/14; Cumpra-se a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012117-1 - EVALDO SALES PECANHA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Há duas contestações oferecidas pela ré nos presentes autos. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.008678-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOSE CUSTODIO RODRIGUES HENRIQUES E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/07/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074057-9 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA, ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HELVIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.010847-8 - WILMA FATIMA CARVALHO COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALGADO DIAS Decisão:Não vislumbro a presença de um dos indispensáveis requisitos de admissibilidade da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Indefiro-a, pois. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/07/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071543-5 - PEDRO MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora s/os documentos e em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006523-4 - DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001199-7 - RAREFEITA BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X JANETE CORREIA Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, na medida em que a autora figura como locadora no contrato celebrado pelas partes, sendo irrelevante a origem da qualidade de locadora, data venia. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/08, às 15:15 horas. Intime-se para prestar depoimento pessoal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.008455-3 - ESPOLIO DE CARLINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X ALBA VALERIA AZEREDO DUTRA Despacho:Esclareça o autor da ação se o pedido de despejo está cumulado com o pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066554-7 - JULIETA STEINHOGEN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X SERGIO LUIZ DO PRADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. retro e voltem para sentença. (\"Recolhidas as despesas processuais, voltem.\") \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.002.000655-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Prossiga-se nos autos principais, com a remessa dos autos ao Contador, como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.005911-0 - SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Ao habilitante, em face da impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 2008.002.005914-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA NEGREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELKA BARDAVID Despacho:Diga a habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.002.005919-4 - ARNALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELKA BARDAVID Despacho:Diga o habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.002.005922-4 - CÁTIA CILENE RODRIGUES AGONIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Diga a habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.002.005923-6 - ISABEL CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Diga a habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.002.005926-1 - EDVALDO BONFIM GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Diga o habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.002.005943-1 - ASSUNÇÃO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Diga a habilitante, em face da impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 2008.002.005944-3 - MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Diga a habilitante, em face da impugnação e dos documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002024-1 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 14: defiro. (Requerimento do autor de aditamento à petição inicial.) Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/07/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067958-1 - ANTENOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL SEGUROS ABN AMRO \"...audiência(...)redesignada para o dia 07/07/2008, às 16:15h...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009042-5 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/07/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.011101-5 - R M IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Despacho:Venham os últimos balancetes contábeis da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017015-9 - LUIZ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X WILSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:Lavre-se termo de últimas declarações, na forma do art. 1011, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.023243-8 - DIONIL DE SANTANA COUTINHO X CENIR DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 19, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.023739-6 - RODRIGO NAEGELE SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MOEMA ROSA NAEGELE Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 111/114, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018828-4 - GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X GERCY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) Despacho:Despacho proferido em petição assinada por Andréa Muniz Crisóstomo. J. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.006829-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE ALVES X JOÃO ANTONIO LOPES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Lavre-se termo de últimas declarações. Após, aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066782-7 - DILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES X RUBEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 62/66, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008351-2 - SUELY MARIA NEVES SIMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X GERMANO JOSE RODRIGUES Decisão:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031e 1032 do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de nascimento ou casamento dos demais herdeiros. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009095-2 - PAULO ESTEVAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009329-3 - RAIMUNDO NEVES PINHEIRO, ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA VIEIRA MARTINS (RJ-143992), Dr(a). RICARDO PINTO DA FONSECA (RJ-140135E)) X BRADESCO S A Despacho:A ação é de rito ordinário, em razão do valor dado à causa. Adeque-se. Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068300-6 - NELI MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Tendo em vista que o dia designado para a audiência é um feriado, remarco-a para o dia 26 de maio, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006270-1 - ZENILDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Fls. 101: Observe-se a serventia. Em provas, justificadamente.(REPUBLICACAO DO EXPEDIENTE DO DIA 16/01/08 PUBLICADO EM 18/01/08 EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017953-7 - COSME PACIFICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073932-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA), CARTORIO DO 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Tendo em vista que o dia designado para a audiência é um feriado, remarco-a para o dia 26 de maio, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010204-0 - MERCEARIA 25 RIODADES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Não existe congruência entre o objeto de provimento antecipatório e o pedido formulado pela autora da ação. Além do mais, deve a autora indicar, desde já, os prejuízos de ordem material, correspondentes à indenização, que integra o pedido. Emende-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068455-2 - SILVIA REGINA VIANNA DE FIGUEIREDO LECKAR (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Tendo em vista que o dia designado para a audiência é um feriado, remarco-a para o dia 26 de maio, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.008965-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA REGINA MACHADO SOARES Decisão:Suspendo o processo. Aguarde-se o cumprimento do acordo, como requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.015790-4 - BERNARDI CALCADOS LTDA X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Reporto-me ao despacho proferido à fls. 193. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.010569-6 - MARIA DIVINA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.002.104215-2 - ZULMIRA DE SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-058564), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros e ou sucessores da autora da ação, na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.071115-4 - MARCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o dia designado para a audiência é um feriado, remarco-a para o dia 26 de maio, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 486782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009633-6 - ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X ROSA CELEM DE MACEDO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da declacração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.000404-1 - RIVA TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA COUTO Despacho:Venha procuração com poderes específicos para representá-la em Juízo nos presentes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006254-5 - ILZA BAPTISTA DE OLIVEIRA X DILSON BALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017117-8 - ROSALINA JOAQUINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 122/123: Defiro a intimação da parte ré para que junte aos autos as fichas financeiras da parte autora, referente ao período requerido (fls. 123), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.003624-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NALIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010136-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SUELI TERESINHA LIMA SALGADO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,63; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,63. ; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ ; Carta Precatória - conta 1102-2 - valor de R$ ; conta 1107-2 - valor de R$ ; conta 1104-9 - valor de R$ ; conta - valor de R$ ; conta 3402-14129-8 - valor de R$ ; Conta 5673-00124-3 - valor de R$ ; conta 6002-25174-9 - valor R$ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002407-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X LUIZ PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls.487. \r\n\r\nProc. 1999.002.016943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARIA DO CARMO CAMARGO LUIZ E OUTRO Despacho:Ao interessado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011205-4 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011233-9 - DOMINGOS CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011256-0 - IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Recebo o agravo de fls.84/88 na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011659-0 - JERONIMO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011684-9 - MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012260-6 - ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012376-3 - JOSE PAULOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067470-6 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X SHIRLEY BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ Despacho:Ao autor para fornecer o correto endereço da ré, indicando, se for o caso, referências para auxiliar a diligência do srº oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.068178-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALEXANDRE HENRIQUE CHAVES E OUTRO Decisão: DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C.. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU PROCURADOR PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ORA APRAZADA. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074672-9 - JALMIR GONÇALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ASSOCIAÇÃO DE CO-PROPRIETARIOS E LOJISTAS DO EDIFICIO BELVEDERE Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074825-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTRA Despacho:Ao autor para dar correto cumprimento ao despacho de fls.49. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013700-2 - IRACEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1- Fls. 63: Indefiro, por ora, a suspensão do feito, ante a desnecessidade da apresentação dos extratos na atual fase processual.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018404-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JULIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.016010-6 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Fls.265. Defiro, pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.002.014162-7 - OSWALDO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON C LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:À parte autora para retirada e recolhimento das guias de depósito na forma apresentada às fls.98. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005523-1 - FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013856-0 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO(FLS.105) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067114-6 - PAULA ANDREA LOURENÇO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.P. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000150-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES), ODILON JOSÉ PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Srº Contador Judicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.002.000843-0 - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN DA SILVA REGO (RJ-027564), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) RECOLHA, O AUTOR, AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1987.002.000080-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do precatório judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011103-7 - ALVARO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Após o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014060-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSÉ RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Ao embargante para recolhimento das custas de remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.067814-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO BORGES LAFITTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.067903-0 - BIJOULINE BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA E, SE FOR O CASO, COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074671-7 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCILA MIRANDA FERRAZ Despacho:Certificada a inércia da parte autora pelo cartório, intime-se na forma requerida às fls.12. \r\n\r\nProc. 2008.002.009082-6 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANNA MUNIZ MARTINS ABI-ZAID Sentença:...Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, REJEIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO propostos pela NITERÓI PREV em face de MARIA ANNA MUNIZ MARTINS ABI-ZAID, em razão da INTEMPESTIVIDADE dos mesmos, na forma do 739, inc. I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.002.009660-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUREMA SARAIVA FRANCA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005368-5 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARCO AURELIO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Fls. 145 e 146vº: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.002.008374-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA RIO NITEROI LTDA E OUTROS E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 1998.002.000506-3 - ESPOLIO DE IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X EDGAR GUSTAVO DERTHIN BLANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca da certidão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.002.070242-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Considerando que, na forma do art. 618, II do CPC, é nula a execução se o devedor não for regularmente citado e, ainda, que, no presente caso, o executado não foi citado, conforme certidão de fls. 28vº, indefiro o pedido de penhora on line de fls. 56/57. 2- Venha o correto endereço para citação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.073472-7 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL ALVES DO REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073757-1 - EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X LIBANEZA STEFAN BUENO CRUZ Despacho:Fls. 25: Intime-se o exeqüente para que esclareça se desiste do presente feito, tendo em vista que o acordo de fls. 26, foi firmado com pessoa diversa da executada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009097-8 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X CYNTHIA FIGUEIREDO PINHO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.010546-5 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Carta Precatória - conta 1102-2 - valor de R$ 83,97; conta 1104-9 - valor de R$ 9,12; conta 6002-02696-8 - valor de R$ 18,23; conta 6002-05926-6 - valor de R$ 3,64; Conta 5673-00124-3 - valor de R$ 5,56; conta 6002-25174-9 - valor R$ 5,56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006390-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 35/36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068449-9 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068764-4 - MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CLUBE RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO(PORT.04/07) \r\n\r\nProc. 2007.002.068443-8 - DENISE BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES - BANCO ITAU Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011174-8 - HAMILTON SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073201-7 - CARLA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado.3) À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003363-3 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-021727), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Decisão:Fls. 1022: Defiro a devolução do prazo à 1ª ré (Município de Niterói), ante certidão cartorária de fls. 1028. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao TJ/RJ para que indique um perito da área de engenharia para atuar neste feito, em que os honorários periciais foram homologados no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a serem recebidos ao final. \r\n\r\nProc. 1997.002.013744-5 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ENAVI-ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 1998.002.013820-8 - OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Assiste razão ao zeloso funcionário de fls. 156. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma determinada pela sentença de fls. 16/17, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.002.021886-7 - DEOCLECIO ARNELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-FEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO AS RES A INDENIZAR AOS AUTORES A TITULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 20.000,00 A SEREM RATEADOS ENTRE OS AUTORES CORRIGIDOS MONETARIAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO. CONDENO AINDA AS RES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS FIXADO EM 15%... \r\n\r\nProc. 2006.002.008509-7 - GIUSEPPE BONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, que serão pagos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.000821-4 - VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X OI - TLN PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005653-1 - VILMAR COSTA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X IVANIR GARCIA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito.Defiro prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal.Designo o dia 08 de julho de 2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007644-0 - ACTION BLINDAGENS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011788-0 - EUDICEA BARBOSSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.074608-0 - MAGDA VALERIA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de residência em nome da parte autora, em 5 dias, sob pena de extinçaõ do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000765-8 - Inventariante: NAGMAR MARIA ANTUNES FERREIRA X ALBERTINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.004194-3 - Inventariante: SILVIO ORLANDINI MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X SILEA RODRIGUES ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Fls.302.Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.008854-6 - LUCIANA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se JG.3) Nomeia-se inventariante o (a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias.4) Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações.5) Com as primeiras declarações, complemente-se a taxa judiciária e as custas processuais.6) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.009021-8 - ESTELLA DAVID VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X NEWTON DO CARMO VIVEIROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de IR, posto que o documento de fls. 06, não se presta para tal fim, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.009131-4 - VITAL LEMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AGRIPINA DE VASCONCELLOS Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte requerente para que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado e declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.108157-1 - ESPOLIO DE IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X EDGAR GUSTAVO DETHIN BRANCO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Uma vez que, em razão da procuração de fls. 162, a Carta Precatória de fls. 171, perdeu sua finalidade, tendo sido devolvida sem cumprimento pelo Juízo Deprecado, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.001087-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X LIVIA MARIA CARVALHO B. DE ABREU Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, Detran/RJ e ao Banco do Brasil. Com as respostas apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024313-0 - GUILHERME RIBEIRO AMARAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Venham as custas para citação na forma do art. 730 do CPC. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.012338-1 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- RECEBO O APELO DE FLS. 347/358, EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA.2- FLS. 379: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.002.016128-2 - JOSE ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Fls. 131: Ante impossibilidade do i. perito anteriormente nomeado, o destituo. Nomeio perito o Dr. AMILCAR DA SILVA PEREIRA, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, prazo legal. Após, atenda-se ao requerido na parte final de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2007.002.012001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Despacho:Aguarde-se o depósito dos honorários periciais. Após, intime-se o srº perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068886-7 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA REPUBLICAR O DESPACHO DE FLS.27, PARA CONSTAR O NOME DO NOVO ADVOGADO.\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 19 (AUTOR)\"Preliminarmente,regularize-se os documentos acostados à Inicial, inclusisve o instrumento de procuração. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o termo de miserabilidade jurídica, bem como a declaração do patrono de que não cobrará honorários.Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014652-0 - MARIA ANGELA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276 e 2226-6883, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.068110-3 - LEILA MARA VALENTE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.069941-7 - JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072460-6 - SHEILA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. Gisele Silveira Suísso, tel. 9259-2876, 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, seus honorários no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.004548-1 - CLAUDIO HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013931-0 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074125-2 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 46, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071324-4 - GENIVAL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. Gisele Silveira Suísso, tel. 9259-2876, 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, seus honorários no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.002281-0 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018869-1 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.003386-4 - ALOCIRGA DA CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X NABUCO DA SILVEIRA COUTO Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001995-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1995.002.104350-8 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PACTUS ENGENHARIA DE SISTEMAS S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls.247.Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. Após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012760-2 - ROBERTO GONCALVES BIASOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICIPIO DE NITEROI E EMUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Esclareça o exeqüente qual réu pretende executar, tendo em vista um deles se tratar de Município, caso em que deverá ser utilizado os trâmites do art.730 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.019148-8 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X M B M SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) FORNEÇA A PARTE RÉ O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL EM QUE FOI REALIZADO O DEPÓSITO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003081-0 - OSVALTER DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Às partes sobre fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9 - CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) REPUBLICADO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 191, POR NÃO TER SAÍDO TRANSCRITO O R. DESPACHO: \"DESIGNO O DIA 15/04/2008, ÀS 14H30MIN, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.009453-4 - UELITON RESINA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.009758-4 - KELLY SEVERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de IR, posto que o documento de fls. 13, não se presta para tal fim, uma vez que a mesma não é isenta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009154-5 - NILTON PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:...Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da Comarca de Niterói, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073481-8 - LUIZ HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO MORADA S/A Decisão:\"...Neste prumo, a profissão do autor da ação faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção\". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012104-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012112-2 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) As preliminares serão apreciadas na sentença.2) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.3) Com a produção de documento novo, abra-se vista à parte contrária na forma do artigo 398 do CPC.4) Finalmente, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.002.012116-0 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) As preliminares serão apreciadas na sentença.2) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.3) Com a produção de documento novo, abra-se vista à parte contrária na forma do artigo 398 do CPC.4) Finalmente, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.002.012128-6 - VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.012135-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS MANNA DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Dou por saneado o feito.Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas além da prova documental superveniente requerida pela parte ré, determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, dando-se vista a parte contrária.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora .P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015570-3 - WILSON DE AVILA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.066016-1 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls.28/54. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067224-2 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EDMUNDO LUIZ PEREIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.61 para que seja expedido mandado de citação no enderço indicado na inicial. Devendo o advogado, entrar em contatro com o srº oficial de justiça, caso veja necessidade de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.013239-5 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.013445-3 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Ao exexutado para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art.475, j do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.066232-5 - CATARINA DE FATIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X NITEROI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), Litisconsorte: MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.009093-0 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize as custas processuais, bem como o valor atribuído a causa, consoante certidão de fls. 47. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.003532-9 - JOSEFA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA A R AMARAL Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova testemunhal.Designo o dia 08 de julho de 2008, às 14:45 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas (fls. 05).P. I. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1982.002.000554-0 - LEVY COLLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESPOLIO DE HUGO COLLIER REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE JOANETE BRASILINO COLLIER E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Intime-se o Srº Perito via A.R. para entrega do laudo em cartório no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nId: 486784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012265-0 - NEUZA AZEVEDO LEMBI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ARTHUR SOLOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOLOMON (RJ-136893) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.002.066040-7 - JONES CASTELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CH RISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Dê-se vista às partes dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.017770-0 - WELLINGTON JARDIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.067023-3 - FRANCIVAN BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.002.011561-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DISTRIBUIDORA DE LENTES FELIX BORGES LTDA E OUTROS Venha a complementação das custas na forma da certidão de fls. 42.(Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 - campo 37; Escrivão - conta 1102-3 - R$ 40,16 - campo 36; 10% CAARJ - R$ 5,29 - campo 42; Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 53,25 - campo 45; FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,64 - campo 46; FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,64 - campo 47). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005218-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004323-8 - HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17 de ABRIL de 2.008, às 15:40 horas.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008553-5 - CUSTODIO AFONSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES (RJ-095434) Decisão:Fls. 137 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, referente ao depósito de fls. 132/134... \r\n\r\nProc. 2008.002.010301-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ADRIANE RODRIGUES DE SOUZA De ordem: Ao autor para fornecer as cópias e recolher as custas para expedição da carta precatória expedida, nos valores de :Atos dos escrivães R$ 23,73 - campo 36; conta 1102-3Atos OJA - R$ 12,78 - campo 37- conta 1107-2Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 4,56 - campo 42 Atos distribuidores- R$ 18,23 - campo 43- conta ( x ) 600202696-8 -comarca da capital. FETJ - R$ 3,64 - campo 44 - conta 600205926-6FUNPERJ - R$ 3,19 campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 3,19 campo 47- conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014922-3 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061)) X IVANA SOARES TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)), Interessado: LEILA TOSCANO DE BARROS), Interessado: REGINALDO LOPES MONTEIRO DE BARROS Despacho:J. defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo. intime-se a primeira ré \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.071116-6 - ALVARO CAMPOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARIA CELIA MARTINS SALLES Decisão:Fls. 189/191 - Diga a autora Patrícia. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.002.023551-4A - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO, Inventariante: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) De ordem: ao excipiente para complementar as custas, conforme ceridão de fls.22 (R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 0,36 - 10% da CAARJ; 0,18 - 5% do FUNPERJ; 0,18 - 5% do FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.023275-6 - CREDENCIAL-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO-EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Fls. 110 - Por ora, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para vinda da cópia das últimas declarações prestado pelo executado. Considerando-se, ainda, o caráter sigiloso de tais informações, determino que, quando de sua chegada, permaneçam as mesmas acauteladas em cartório, vedada a consulta por terceiros, sendo intimada a exeqüente a consultá-las, no prazo máximo de trinta dias, findos os quais serão as mesmas devolvidas à Secretaria da Receita Federal, independentemente de nova determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009421-2 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X RICARDO RIBEIRO PALACIO JUNIOR C E R T I D Ã OEm cumprimento a Portaria 03/2000, certifico que as custas foram recolhidas corretamente, inclusive as relativas à penhora e intimação da mesma, certifico ainda, que faltou a planilha de débito para instrução do mandado de citação. Niterói, 27/03/08 \r\n\r\nProc. 2008.002.011467-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA De ordem:Ao exequente para fornecer cópias e recolher custas para expedição de carta precatória, nos valores de :Atos dos escrivães R$ 23,73 - campo 36; conta 1102-3Atos OJA - R$ 12,78 - campo 37- conta 1107-2Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 4,56 - campo 42 Atos distribuidores- R$ 18,23 - campo 43- conta ( x ) 2102-2 - comarca do Interior. FETJ - R$ 3,64 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 3,19 campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 3,19 - campo 47- conta 567300124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009854-0 - SANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE E PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063808-6 - JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008171-9 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMERICAN EXPRESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo, devendo constar como primeiro réu, Tempo Serviços Ltda. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020340-5 (16584) - JOSE LUIZ MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NASCIMENTO (RJ-103410)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais da douta perita, de fls. 385, defiro ainda, o parcelamento dos mesmos, em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas.Expeça-se guia a parte autora... \r\n\r\nProc. 2002.002.018998-1 - LUCIA REGINA DE SOUZA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.002.007143-3 - SIDNEY MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CRECHE REENCONTRO DO MORRO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Intime-se a ré a constituir novo patrono, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008135-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de ABRIL de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.012914-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de ABRIL de 2.008, às 15:20 horas.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018088-6 - FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CANDIDA EMERENCIA MENDONCA Venha aos autos o instrumento procuratório da requerente de fls 20. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se, apenas, sobre a resposta do ofício de fls. 207/208. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021449-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X TERESA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.020980-5 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS EVANDRO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Sentença:... ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS MONITÓRIOS, reconhecendo o excesso no valor objeto da presente ação, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 3.023,53 ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010873-7 - IDELRADO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JULIANA BERBERT DE SOUZA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao cartório distribuidor. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, determinando a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito... \r\n\r\nProc. 2008.002.011410-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BETANIA MARIA DE SOUZA Venham cópias das GRERJs e da procuração da parte autora para instruir a Carta Precatória para citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018354-5 - FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.002085-3 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.069728-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011030-4 - LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Recebo as impugnações à execução apresentadas pelos réus, Telemar Norte Leste S/A e TNL PCS S/A, às fls. 380/390 e fls. 392/405, respectivamente... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.025798-2 (17949) - CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CYRILLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:A decisão de fls. 478 restou preclusa, nada havendo a ser provido a respeito da conta cujo saldo já foi desbloqueado. Outrossim, não cabe à parte, \"data venia\", tecer críticas às decisões judiciais, nem, tampouco, pretender trazer ensinamentos ao Juízo.Cabe-lhe, apenas, recorrer quando possui entendimento diverso. Considerando-se que a parte exeqüente não concordou com a indicação à penhora feita pelo executado, ante a inexistência de outros bens suficientes, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, com base no disposto no art. 791, III, do CPC, aqui aplicável... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005576-0 - EDMILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AURIVALDO JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:...Determino a expedição de ofício à 81ª Delegacia Policial ... \r\n\r\nProc. 2008.002.010001-7 - MABIA QUINTANILHA MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A E OUTROS) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 486783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.014573-4 - LEANDRO JEFFERSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: SIDALI JOÃO GUIMARÃES FILHO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.012457-9 - JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X NELSON VERISSIMO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 116. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069374-9 - SILENIO VELLOSO VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CASIMIRO VELLOSO VIGNOLLI AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.33/38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.016844-4 (16896) - SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO E OUTROS X SYLVIO RODRIGUES TORRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2000.002.006937-5 - JOAO EDUARDO VICTOR MARTINS (19.633) X MARIA EMILIA VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS (RJ-004143) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARUIQVQMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.021243-5 - MARIA APARECIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X JULIETA DA SILVA FARIA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2007.002.008333-9 - ALDA MARIA LACERDA DA COSTA X AURA LIMA LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) \" DE ORDEM\" Manifeste-se sobre os autos desarquivado. Decorrido 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.007998-3 - CACILDA NERY DOS SANTOS X SEBASTIAO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:(...)1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003550-4 (12766) - ZELINDA CARLOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X NAIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309), Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.005814-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRED.FINANC.INVEST. 22.355 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X THEF REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-22.355 DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2005.002.001958-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA REGINA MORAES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.89. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008048-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), Fiador: LEONARDO CARVALHO PINTO) X ICARAI HOME PIZZA LTDA DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.002.013757-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X NILDA MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls.36 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.009430-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ATO DOS DISTRIBUIDORES 18,23 E OS FUNDOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014272-1 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS Decisão:Fls.122 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.004608-4 - CLOVIS CASTRO DOS SANTOS X MARIA JULIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA PARAIZO (SP-121486) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2008.002.005608-9 - ANGELIQUE MESUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010584-4 - ESPOLIO DE ANTONIO WILLIAN DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FCG IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.183/187 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.002.013826-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSE CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.106 - Digam as partes se chegaram à composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2004.002.022327-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO), CF. ENDEREÇOS DE FLS. 97, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.022952-1 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.025386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO BARRETO SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.002.015510-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ESPÓLIO DE HEITOR SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.98 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019559-8 - CONDOMIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X JOAO CAETANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019656-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA GRACINDA CAMARAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 109/121. \r\n\r\nProc. 2006.002.070245-1 - KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DICARLO COM E ASSIST TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:Intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X NELSON MIRANDA AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.490,00.Cumpra-se na íntegra o r. despacho de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.002.073186-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LOJA RADOF COM DE CONFECÇOES EM GERAL LTDA ME Despacho:Diga a autora sobre o A.R. negativo de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.002.074779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X ZORILDA MARIA SANTOS FREITAS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls.43. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1982.002.000457-1 (1215) - MARIO TROMBINI PELLERANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844)) X ANITA PELLERANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (RECOLHIMENTO DO ITD). \r\n\r\nProc. 1986.002.000677-1 (5063) - ISAURA DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANTONIO AYRES), Cessionário: CARLOS FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 1993.002.002632-8 (11812) - IRENE BRANDAO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO CORREA DE SA E OUTRA (11.812) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) \" DE ORDEM\" Manifeste-se sobre os autos desarquivado. Decorrido 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.016114-0 - SIND-VIGILANTES- SINDICATO DOS VIGILANTES EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803) Decisão:Como se vê das certidões de fls.881 e 960, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.023170-9 - JOSE AMARO LANES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.007191-0 - MANOEL GOMES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000156-8 - RENATO DE ARRUDA PIZAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Diga o autor sobre o A.R. negativo de fls.32. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000569-0 - GENECI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.32/33, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.016061-7 - DORA ZEIGUELBOIN GOLDSTEIN (18.687) (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LAURIMEA DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Recebo a impugnação de fls.275/277 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2002.002.005165-0 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X LEILA PEREIRA DE SOUZA -22306 AO AUTOR SOBRE FLS. 118/126. \r\n\r\nProc. 2005.002.013631-4 - JOEMA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X VICATTUS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Cumpra-se a parte final do art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004166-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MARCIO MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.89/93, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.013136-6 - CACILDA HENRIQUES TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HORONY DE BEM HOLLANDA (20.011) (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.285. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.024263-6 - ALDA DA COSTA SILVA 23459 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE CAHEM DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.30/32 em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067832-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005533-8 - AMILSON CARVALHO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária devida, em 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2005.002.021469-6 - GERDAU ACOMINAS S A X M R SILVA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E OUTRO Despacho:Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.013991-4 - FLAVIO GRIPPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARCELO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016142-9 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIASNECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007191-0A - MANOEL GOMES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067502-4 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de acordo formulada às fls.61/62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018668-2 - LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL 23142 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) AO RÉU- EXEQUENTE SOBRE FLS. 355. \r\n\r\nProc. 2002.002.019446-0 - GLORIA CHIESSE 23192 (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.215 (R$ 9.331,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.015250-9 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (RJ-106823)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 183/184, BEM COMO SOBRE FLS. 185 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.002.022984-1 - ELIANA MARIA CARNEIRO TINOCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a exequente para pagamento dos honorários periciais, conforme dispõe a segunda parte, do art.33, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.006428-3 - CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X DRM COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.002.002931-5 - CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VERTIX COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE FLS. 132/147. \r\n\r\nProc. 2005.002.007279-8 - JOSE CARLOS BARBOSA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ORBAC COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BOUZON DE SOUZA (SP-184194) Despacho:Fls.184/185 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.023221-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/03/2007, ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS, NA RUA ALBERTO TORRES, 2783, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025017-3 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) FOI DESIGNADO O DIA 20/05/2008 AS 13H30MIN.P/ INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHA NA 2. VARA CIVEL DA PAVUNA \r\n\r\nProc. 2007.002.067832-3 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067833-5 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo, relativo à decisão proferida nos autos da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.004958-9 (6.105) - Inventariante: ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR X Interessado: THEREZINHA POUBEL OLIVEIRA HARDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Fls.147 - Recolhidas as custas, expeça-se segunda via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1989.002.002991-1 (8119) - MARIA CELI SALABERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 1990.002.002474-0 (8384) - CELIA LUIZA YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X AIRTON ESTEVES PEREIRA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 1994.002.005087-4 (11928) - ELZA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X EDGAR FORTE FERNANDES REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 1998.002.030610-5 (17722) - ALINE ALCANTARA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X LOURENE REGINA DE ALCANTARA ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 1999.002.002731-0 - LUCY BASSANI SOARES (17.894) (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X IVO PENA SOARES \" DE ORDEM\" Manifeste-se sobre os autos desarquivado. Decorrido 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.002.002799-1 (17905) - LUCIA BRASIL DEOLIVEIRA E OUTROS (17.905) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALOYSIO ARYKOENER DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 1999.002.015864-7 - Inventariante: ANETE CELINA SOUZA RODRIGUES (18.681) (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES Despacho:Fls.340 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.004236-9 - MARCELO BARBARA DE LIMA (19.464) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ANA MARIA BARBARA DE LIMA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2000.002.008928-3 - MARIA ROSA RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA X ALCY RODRIGUES DA SILVEIRA(19.755) (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036) artenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2001.002.000327-5 - BARBARA FERRAZ RIBEIRO (20.603) X PAULO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2001.002.000418-8 (20610) - LUIZA GONZALEZ DOMONGUEZ (20.610) X ALEJANDRO NOGUERAS SEOANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.002.001537-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALVADOR PEREIRA 22093 atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2002.002.021687-0 - DAMARES DE SOUZA FERNANDES 23315 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CANTIDIO DA SILVA FERNANDES atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2007.002.004486-3 - BERENISCE RODRIGUES GONZAGA X ANTONIO BRAGA DE LEMOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.016524-1 - MARLY ALVES DA SILVA X WALDIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) ATENDA-SE O MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.008340-8 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA X CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Pelo exposto, defiro liminar para que seja liberado o veículo indicado na inicial, no prazo de quarenta e oito horas, independente do pagamento, por ora, de qualquer multa ou taxa.Expeça-se mandado, que deverá ser cumprido através de carta precatória, sem prejuízo do encaminhamento de ofício àquele órgão no qual se encontra o veículo.Oficie-se também a fim de que a autoridade coatora preste as informações no prazo legal.Após, ao MP.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066022-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X FARMACIA E MED PERF LTDA ME AO AUTOR SOBRE FLS. 39/42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.063962-5 - FLAVIA DO VALLE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009583-4 - POLYANA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.113/114 (R$ 3.689,58), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071269-0 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015133-3 - ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MANUEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Junte o Cartório a petição que, segundo informação constante do sistema eletrônico do TJ/RJ, aguarda acostamento aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000142-8 - SILVANA DA CUNHA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:Fls.19 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.017320-5 - EDUARDO MATTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.006993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 486787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001653-9 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Município, uma vez que, com a criação da Fundação Municipal de Saúde, o que ocorreu foi apenas a descentralização administrativa, sendo a Fundação o próprio ente federado agindo por intermédio da estrutura administrativa. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito. 4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007897-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRANCISCO DE PAULA MARTINS Publique-se o despacho de fls. 80.: Intime-se o autor por carta Ar para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.004777-5 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731)) X KATIA REGINA MACHADO VELLOSO NUNES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.019234-5 - MICHELLE ANNE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE GONCALVES (RJ-076310)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.022790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEGUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO JONES GUIMARAES E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.001105-0 - PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE ERNANI REIS CHROCKATT DE SA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.006482-3 - FEIRA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X GOAL SPORT PROMOTION Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.010955-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.017050-7 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011657-6 - MARIA DAS GRACAS LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:.... Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011775-1 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... 2. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e de impossibilidade jurídica do pedido, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubens Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004372-1 - IDELZA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X BANCO BRADESCO Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010779-4 - CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA, PATRICIA BARROSO COSTA ANVERSA, CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e a fim de sanar a omissão da decisão saneadora, decido:Indefiro o pedido de expedição de ofícios a hospitais e planos de saúde, pois a perícia médica indireta se mostra suficiente à solução do conflito, ademais a parte ré não especificou para quais hospitais e planos de sáude seriam os ofícios. Intime-se o Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.014077-1 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:1. Fls. 1630/1640, 1647/1672, 1673/1686. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018888-5 - TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito (fls. 186). Cumpra-se nesta data.3-Após, aos interessados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017429-1 - ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, arrolada pela autora na inicial, que comparecerá independentemente de intimação. Defiro prova documental superveniente.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.06.08, às 15:00 horas. A testemunha arrolada pela parte autora comparecerá independemente de intimação. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071066-8 - MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002708-3 - YONNE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X RODOLPHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.014640-2 - MARIA INES SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008786-7 (2754) - FERNANDO MANUEL DA CRUZ CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO MANOEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Ao interessado para recolher as custas de ofício, conta 1110-6:3,65 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.002.014715-9 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO BRITO SELEM Despacho:Retiro o processo de pauta.Por equívoco, a intimação não foi remetida para o número informado às fls. 108.Assim sendo, redesigno audiência especial de conciliação para o dia 08.05.2008, às 15:10horas. Intime-se o executado por AR, atentando-se para o endereço informado às fls. 108, sem novas custas. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007151-9 - CELIOMAR DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.009401-5 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010897-3 - IRACEMA CALDAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LUIZ GUSTAVO WEISS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( procuração, custas, despacho fls. 182) \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08.05.08, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.002.000646-0 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a Ação de Interdito Proibitório movida pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (processo nº. 1994.002.000646-0) e condeno a autora no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo procedente a Ação de Reintegração de Posse movida pelo Estado do Rio de Janeiro (processo nº. 1996.002.001521-0) e condeno a ré no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Incabível o pedido de retenção de benfeitoria, ..., deverá o Estado do Rio de Janeiro indenizar a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 145.700,00 (cento e quarenta e cinco mil e setecentos reais) pelas edificações existentes no terreno, exeqüível na forma do artigo 730 do C.P.C.. Independentemente do pagamento desta aludida verba, o Estado do Rio de Janeiro será reintegrado na posse do imóvel, tão logo se verifique o trânsito em julgado desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002758-3 (1225) - LILA LEA VALVERDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X IVO CANDIDO REZENDE Despacho:Esclareça a inventariante se no esboço de partilha de fls. 332/333 já foram incluídos todos os valores pleiteados na sobrepartilha, em caso negativo, retornem ao partidor, vindo em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.009846-6 - ROSELI CORDEIRO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Interessado: KATIA PESSI TEIXEIRA), Interessado: RAQUEL MARQUES VIANA, Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:A inentariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.000980-0 - MARIA DA GRACA BEZERRA DE ANDRADE X WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-098400) REcolham-se as custas do contador: R$ 157,01 na conta 1109-8, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.002.007411-7 - ROBERTO BASTOS LIMOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)), Interessado: JORGE LUIZ NOGUERAS GONZALES, Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X VERA PINHEIRO LIMOEIRO Despacho:Intime-se o inventariante por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010288-7 - Inventariante: ANTONINA BARCELOS DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X ZILA PEREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007705-6 - ROBERTO MOLLER ESCORC IO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X COMANDANTE DO 23º BATALHÃO DE POLICIA RODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Ante o exposto, revogo a decisão liminar de fls. 19/20, determinando que o Impetrante se manifeste sobre os documentos acrescidos.Após remetam-se os autos ao Ministério Público, para razões finais....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.014678-5 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:1. Fls. 1163/1174, 1175/1195. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004179-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 189. Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002967-9 - RUTH CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Considerando o retorno do pagamento, conforme fls. 89, desnecessária prova pericial. 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Após, ao MP para parecer, vindo, em seguida, conclusos para sentença.6. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.010666-2 - DINA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco réu, eis que é sucessor do Banco Bamerindus S/A. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. 3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009844-8 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:\"...Ante o exposto indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.3) Tendo em vista o valor atribuído a causa, essa deverá ser processada pelo rito sumário, por força do art. 275, I, do CPC. Assim, adeqüe o autor a peça vestibular ao rito ora indicado, no prazo de 10 dias....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026691-0 - JOSÉ OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIMED SÃO GONÇALO- NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Deverá a ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado perito de engenharia elétrica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009545-9 - CLAUDIONOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 03.06.08, às 14:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017941-0 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Após, voltem conclusos para sentença. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Despacho:1-Manifeste-se o perito.2-Outrossim, esclareçam as parts se por outro modo pretendem fazer prova do direito alegado, sobrestando-se a prova técnica, em sendo a hipótese. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.009986-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.005310-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEGUS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ROBSON DA SILVA COSTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Publique-se o despacho de fls. 189.: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007602-3 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO LUIZ DE C RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.014956-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DE AZEVEDO RUD Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.009491-5 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Fls. 171. Defiro. Devolvo o prazo ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021543-4 - AUDACIR DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 289 Defiro a indicação do leiloeiro. Venha sugestão de datas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067133-0 - JOSELI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que a autora é filha de pessoa falecida em decorrência de alegada má prestação do serviço da ré, sendo parte legítima para pleitear indenização. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da autora às fls. 11. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 486788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.002.009840-0 - ANTONIO CELSO DE MIRANDA, MARILANE DE ARAUJO REIS, FELIPE REIS DE MIRANDA, KARINE REIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001193-8 (19631) - PAULO JOSE LIRA SODRE E OUTRA X PEDRO PAULO SODRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:Defiro a JG. Ao alimentante, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.005089-0 - MARCELO TASSARA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA BALTHAZAR Despacho:Fls 49/57: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.022960-2 - TULLA VALERIA ALONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada na comarca de Campos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072090-8 - CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO, JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO), JOAO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Digam as partes em alegações finais, após, conclusos para sentença, uma vez que o parquet se manifestou às fls 217/219. \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0 - FELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo de exceção de incompetência e o despacho nos autos da impugnação ao valor da causa, após as manifestações das partes naqueles autos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013894-8 - IGOR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JUDITE PINTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (devolutivo). Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.073498-3 - JOAO PAULO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X RODRIGO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Fls 14: defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.017611-0 - SADA REGINA MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X OLENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661) As partes sobre documentos de fls. 171/174. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000025-9 (14712) - REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls 162/163. \r\n\r\nProc. 1991.002.003199-0 (25072) - LAZARO VANDERLEI FERNANDES E OUTRO Despacho:À parte requerente que protocolizou petição de fls 56 sobre certidão de fls 80, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.021953-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,82 CADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.018072-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JOSE DE MOURA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:Fls 123: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.018101-7 - JOSIEL DE BARROS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068095-0 - MARCELO HADDAD DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) Aos requerentes para recolher custas da carta de sentença e autenticações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001527-9 - OLIMPIO FONTOURA X LENIR DO NASCIMENTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.009563-9 - OLGA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X JOSÉ JOÃO REZENDE RAMOS Aos interessados sobre fls. 40/41. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0A - JOAQUIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X FELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:Tendo em vista que na audiencia realizada nos autos em apenso (principal) o excepto renunciou o prazo para se manifestar quanto à exceção, decido: DECISÃO: Tendo em vista que o autor não comprova o endereço atual da representante legal do alimentando, sendo que o documento juntado além de não ser oficial, não demonstra em que época a Sra Ana Claudia Coelho Garcia poderia residir no Rio de Janeiro, indefiro a exceção com fulcro no artigo 380 CPC. Custas ex lege. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Fls 235/263: à parte autora . \r\n\r\nProc. 2002.002.020089-7 - FABIO LAGOS LADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FABIO LUIS LADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.009258-6 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 168 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018851-8 - IGOR DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X NELSON JOSE FRIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.010650-4 - PATRICIA NERY SATURNINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.025714-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) NATHALIA MOURA DE FARIAS) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero despacho de fls 74. \r\n\r\nProc. 2006.002.007724-6 - BERNARDO MAGALHÃES DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.002.013300-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO Ao autor, para vir dar andamento regular ao processo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.069871-0 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013821-3 - MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.008768-2 - MARIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARIO JORGE RIBEIRO Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declaração de patrocinio gratuito, para ser aferida a JG. Emende-se a inicial, trazendo planilha do débito que pretende executar, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo audiencia especial para o dia 08/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008966-4 - ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X NICIA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), na forma do artigo 520 CPC. Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069463-8 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X RITA DE CASSIA FARIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, ao interessado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0B - JOAQUIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X FELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016692-0 - KIELCE BEATRIZ SANTOS KLIER DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO KLIER Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisoria por 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025059-8 (36074) - IGOR DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NELSON JOSE FRIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005938-8 - JUAN CARDOSO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X DÍLSON JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Reitero o despacho de fls 35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.021995-5 - VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X HAYLTON CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.066685-0 - CLAUDIO RISSO POSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SILVIA ALMEIDA DE SOUZA Aos interessados sobre fls. 33v, certidao negativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.030357-8 (36585) - FRANCISCO CARLOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X TAIS CRISTINA CORTEZ), PAULO ROGÉRIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.024284-7 - JERONYMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCELO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:Recebo a apelação no regular efeito da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072792-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ROSSANA ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.026536-0 (36224) - ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X DAIANE RAMOS CHANTRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.109. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008512-0 - SIMONE BINHOTE AREAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA PO CHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X FLAVIO RAPOSO DA SILVA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.002.014199-2 (35233) - MICHEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUELI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) À RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ - 567300124-3, NO VALOR DE R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2004.002.023149-7 - ROBSON JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIM XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000378-9 (35218) - ANGELA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X NELSON VILACA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015720-7 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)), EVELLYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 46 e o requerimento de JG, junte a parte autora comprovante do rendimentos ou de IR atual, bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000685-7 (14464) - PAULO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)), MARIA JOSE CHICAYBAN BASTOS, Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Fls 119/120: defiro. \r\n\r\nProc. 1986.002.000752-0 (17433) - MARIA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS SIMAO, JOSÉ SALIM CAVALCANTE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (RJ-005831D)), MONIQUE SANTOS SIMAO), MICHELLE SANTOS SIMAO, Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Aos interessados sobre fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2008.002.006200-4 - LAÉRCIO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 486789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X FRANCISCO AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE ACOSTE AOS AUTGOS A PLANILHA DE DÉBITO CORRESPONDENTE AO VALOR MENCIONADO NO MANDADO DE FLS. 178 - R$ 8.345,51) \r\n\r\nProc. 2001.002.015214-1 - KAYLA MIYUKI KATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JO TAKUYA ITO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre a documentação juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2002.002.003817-6 - WANDA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE FLS. 158/168 \r\n\r\nProc. 2006.002.009702-6 - ALINE CARDOSO RICARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROSANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.001845-3 - ANTONINO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/VINDA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA C/ A SEPARAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066616-1 - HYLEA VARGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DANTE PEDRO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 87) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.002536-1 (5089) - PAULO SERGIO SILVEIRA BELO NASCIMENTO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (O PEDIDO DE FLS. 111 DEVE SER FORMULADO P/VIA PRÓPRIA) \r\n\r\nProc. 1998.002.023279-1 (11872) - MARCELO DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEL-VECHIO SILVA (RJ-003670D) Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068033-9 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A partes ao cartorio para ratificar acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000352-8 - JORGE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X ANA JUSTINA SOARES QUIRINO Despacho:Digam a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.010553-7 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.009189-6 - TANAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO MACIEL DE MENDONCA Despacho:O requerimento de fls. 81/82 já foi expedido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.002.011744-7 - AMANDA NUNES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X JORGE EDUARDO MARTINS FREITAS Despacho:Fls. 65Vº e 66. Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013254-0 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À exeqüente para dar prosseguimento à execução. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013311-8 - LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 75/76 \r\n\r\nProc. 2006.002.009103-6 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE FRANÇA (RJ-121738), Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066320-2 - LUANA DE OLIVEIRA BALLHAUSEN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ALEXANDER BALHHAUSEN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.002.001846-5 - GABRIEL SANT'ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X EDA BORGES Despacho:Traga o Exeqüente cópias da sentença que fixou os alimentos e da sua certidão de nascimento, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.003198-6 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.000412-0 - MARGARETE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA BUENO QUIRINO (SP-154931)) X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Despacho:Recolhidas as custas devidas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.010232-9 - LUCIANE FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para trazer as certidões necessárias ao formal \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.014569-2 - CRISTIANO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLAUDIA TEIXEIRA LISBOA Despacho:Fls. 86. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.074334-0 - DELIZETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X WILSON DA COSTA LOPES Despacho:Por derradeiro, determino que a autora emende a inicial para esclarecer o que pretende e formular corretamente o seu pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.002649-8 - ANDRE PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ALEXANDRE SA DOS REIS Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019587-7 - DARLEY PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.105115-3 (7913) - ARTHUR HIVIRSON ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ALCIDES ADRIANO JUNIOR Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o dsarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1996.002.012344-4 (9077) - LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES Decisão:Tendo em vista que o Exeqüente concorda com o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção.Quanto ao pedido de exoneração da pensão alimentícia, venha pela via própria.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.010660-3 - MARIA CRISTINA MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar fls. 02/04 do processo de separação para instruir o processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010745-0 - EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para instruir o processo conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.010829-6 - MONICA ALMEIDA TOSTES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MAURO SOARES AMARAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar contrafé e cópia de fls. 02/04 do processo de separação, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026124-9 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X GILMA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para complementar custas referentes as autrenticações de 05 paginas. \r\n\r\nProc. 2008.002.010914-8 - LUID CARDOSO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de lapso temporal de 2 testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.001203-2 (4985) - PAULO VITOR SA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X LAURA CONCEICAO LUCAS ALMEIDA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B) Despacho:Diaga a ré, em 05 dias, sobre o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor às fls. 52. Intime-se. Decorrido o prazo assinalado, caso silente a ré, intime-se-a pessoalmente para o mesmo fim, consignando-se no mandado que seu silência importará concordância com a extinção do feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.070630-4 - MARIA DE FATIMA URBANO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ROBSON DA SILVA (RJ-149385E)) X JONI DA MOTTA REIS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 59 \r\n\r\nProc. 2008.002.010832-6 - BEATRIZ LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar comprovante de residência . \r\n\r\nProc. 2008.002.011366-8 - GERALDO ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X LUIZA HELENA RIBEIRO DOS REIS BERNARDINO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte PARA INSTRUIR O PROCESSO conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.013793-2 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011077-1 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 122 \r\n\r\nProc. 2007.002.010003-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X PAULO SERGIO PONTUAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 41 \r\n\r\nProc. 2007.002.068144-9 - HUMBERTO SANA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DUARTE VAZ (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme notícia de fls. 12, vº.Promoção Ministerial, às mesmas folhas, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 12,vº, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010737-1 - MATHEUS CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ADRIANO PAULINO BARBOSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar contrafé, cópia da sentença que fixou alimentos e certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.010769-3 - NIVYA DE OLIVEIRA TREZZI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X UBIRACI AZEVEDO RAMOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para instruir o processo conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002020-2 - THAIS DA SILVA MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OTAVIO CESAR GOMES MORETTI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.008419-8 - REJANE CELIA DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOAO JOSE DA SILVA Sentença:Fica a nomeada intimada para, no prazo de 5(cinco) dias (art. 1.187 do CPC), nestes autos, especializar hipoteca legal(art.1.745, parágrafo único do CC) ou assinar termo de caução para garantir a curatela, após o que assinará termo em livro próprio(art. 1.188 do CPC; Ementário da Corregedoria Geral, art. 570, item 15).Atente a nomeada para o disposto nos artigos 1.740 e seguintes do CC, devendo prestar contas de dois em dois anos, através de procedimento em apenso no presente(art.919 do CPC; art. 1.757 do CC), bem como exibir balancete anual, caso receba rendas na administração dos bens do paciente.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3(três) vezes, com o intervalo de 10 dias.Com a prova do registro de sentença, lavre-se termo de compromisso definitivo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.068280-6 - JACIRA BYLAARDT PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) X ILSE BYLAARDT NUNES DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO REQUERENTE P/QUE PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS MENCIONADOS A FLS. 6, ASSIM COMO P/QUE ESCLAREÇA SE A INTERDIRTANDA POSSUI RENDA OU É PENSIONISTA, JUNTANDO-SE AOS AUTOS SEU CONTRA-CHEQUE) \r\n\r\nProc. 2008.002.010725-5 - RAUL ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RAUL ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO NETO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar atestado médico do requerente dizendo que goza de boa saúde. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.026020-3 - RONALDO CESAR LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X GABRIELA GELZA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 96/98 \r\n\r\nProc. 2007.002.013406-2 - ROGERIA FRANCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.010747-4 - FABIANO TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para instruir o processo e recolher as custas conforme certidão de fls. 9. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016606-3 - DAMIANA NÉRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SEBASTIÃO JOSÉ MADEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 58/59 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073080-1 - NILSON FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE NOEL BERK FERNANDES), FERNANDO RODRIGUES BERK Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em replica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070396-2 - HUDSON DE AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ROZIMAR SAUERBRONN SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 33/43. \r\n\r\nProc. 2008.002.010703-6 - MAURO REGO BARROS DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119)) X FLAVIA MARIA GRAEL VASCONCELLOS DIAS) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar seu comprovante de residência, declaração de lapso temporal de 2 testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nId: 486803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.006572-4 - LUCCAS RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Cumpra-se fls.50/51. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002786-5 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Fls.151/152, defiro a vista no prazo legal. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.002226-2 - RODRIGO PEREIRA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALEXANDRE DE ASSIS RODRIGUES À parte autora sobre o ofício do empregador de fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2008.002.008764-5 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X MARIO PIRES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Aguarde-se a prolação da sentença nos autos do processo nº2007.002.074575-0.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014739-0 - BARBARA BEVILAQUA BREVILIERO CAMPIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X DOUGLAS COQUEIJO CAMPIONI Despacho:Digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.019199-9 - ALESSANDRA RAMALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BRUNO LOUREIRO ALVARES E OUTRO À parte autora para informar o endereço das testemunhas arroladas às fls. 04, para intimação para a audiência, ou informar se as mesmas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002681-2 - SIMONE GARCIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), ISABELLA CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015755-2 - RODNEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.73, alertando que a solicitação é quanto ao fornecimento ou não de certidão de distribuições de executivos fiscais sobre o BEM IMÓVEL e não em nome das partes.Sem prejuízo, atenda-se à Fazenda Estadual (fls.80vº), bem como diga a Fazenda Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016970-2 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.23, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018138-6 - CARLOS JOSE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Vistos etc .Considerando que o dissenso induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067021-0 - MICHELLE SOARES SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Cumpra-se o item 02 da determinação de fls.22, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072736-0 - VIVIANE RANGEL VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:Cumpra-se o item 01 da determinação de fls.13, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.005843-8 - MARIA MADALENA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls.31/35, 37 e 39, anote-se onde couber.Retifique-se o pólo ativo da ação no registro de distribuição, na capa dos autos e onde mais couber(cf.certidão de fls.15)Sem prejuízo, esclareça a autora o item XII do requerimento de fls.35, bem como se permanecerá a usar o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.013249-0 - MARCOTCHERIO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:Vistos etc.Intimad pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013251-8 - MARCOTCHERIO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:Vistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o exequente permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016211-2 - LUIZA NUNES ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR Decisão:Ante a inércia do executado, que não apresentou nenhuma justificativa para o débito alimentar, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.074509-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS À parte interessada sobre certidão do OJA as fls retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008233-5 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...Pela manifestação dos exequentes...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074364-9 - JOAO AUGUSTO TORRACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 26), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.016213-4 - ADRIANO DE SOUZA ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MARCIA VALERIA GONCALVES VIEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 85, celebrado pelas partes perante as conciliadoras e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 87), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010565-5 - RUI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X RONILSON DE LIMA GOMES E OUTROS), KLARA SAFIRA DA COSTA GOMES Sentença:Vistos etc.Intimados pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, os Autores permaneceram inertes.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.012839-6 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA Despacho:Antes, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls.76/78. \r\n\r\nProc. 2007.002.070823-6 - NILSON MOREEUW (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO MOREEUW Sentença:Vistos etc .Considerando que o falecimento da interditanda induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.012161-0 - ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X REJANE DE SOUZA MENEZES Sentença:Vistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010256-3 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VITOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069886-3 - FABRÍCIO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.14, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006133-0 - ARACÊ ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LEITE ROCHA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009184-3 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X GYOWANNA VENCE DE BRITO CORTES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070724-4 - LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)), MARIANA DE CARVALHO ANDRADE BRAVO Despacho:Recolha-se as custas devidas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071229-0 - FABIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X JULIANA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.023872-8 - CLAUDIA VIANNA LENAC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro ainda...esclareça a autora se sabe declinar nome e qualificação de eventual companheira, filha ou parente próximo do réu...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.023743-8 - ALEXANDRE RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LUCIANA MENDONCA LEAL DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls.114/115, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 119), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068777-2 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INACIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 86, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 88), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004816-0 - ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARCIA CLAUDIA ESTEVES FERNANDES Despacho:Cumpra-se o item 01 da determinação de fls.17. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067828-1 - GUSTAVO DA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LOURENCO CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO O ACORDO de fls.19/20, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls.22vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.008893-5 - ZELIA LUCIA PIRES MAGALHAES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Despacho:Cumpra-se o artigo 1120, do CPC.Na oportunidade, esclareça o cônjuge varão se dispensa os alimentos para si. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.016763-8 - EDUARDO CRESPO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X FLÁVIA LIMA DA SILVA ALVES Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça diante da inércia do autor. Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071700-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.45, eis que a comprovação da declaração de ajuste anual é facilmente obtível via Internet.Cumpra-se, pois, a determinação de fls.43.Sem prejuízo, à autora sobre a contestação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023416-7 - SANDRA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALEC MIERS DA SILVA E OUTRO) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidão de fls.112. \r\n\r\nId: 486814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.011168-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MAXWELL DE CASTRO DUQUE), LEONARDO NEVES BARROS), WILKER SANTOS BELGUES), RICARDO FERREIRA MAZEI), ROBERTO DA SILVA Decisão:1- Defiro a substituição pleiteada às fls. 1060. 2- Ciência às partes. 3 - Intime-se a testemunha para comparecimento ao ato designado às fls. 1039. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005135-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Ausente o acusado REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR. Presente o Dr. Marcus Henrique Niebus Steele, Defensor Público da Vara, nomeado para o ato. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, redesignava o presente ato para o dia 02 (dois) de abril de 2008, às 13:20 horas. Expeça-se novo mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a nova data, bem como solicitando a remessa de cópias do interrogatório e da defesa prévia para instruir a presente precatória. \r\n\r\nId: 486806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.011079-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO RIBEIRO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/05/2008, às 17:15 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo. Cite-se e intime-se o réu, consignando, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente,a indicação do seu advogado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004036-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO DE FLS. 49/50 PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 ( DIAS). \r\n\r\nProc. 2008.002.007200-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia...designo o dia , às : h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação \r\n\r\nId: 486807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.002.027395-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARILINE ACCURSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Designo o dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusados BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA e THIAGO DE ALMEIDA VIANNA.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência os Advogados e Ministério Público.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se e requisite-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.002.014486-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO BLANK DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), WANDERSON GERALDO DOS SANTOS), JADSON ALVES DOS SANTOS DR CELIO MACIEL OAB/RJ 63767 CONTRARIAR O LIBELO I \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, qto 2 vítimas \r\n\r\nProc. 2006.002.011608-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA E OUTRO A DEFESA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.070283-0 - JOAO PAULO SARAIVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE (PR-027367) Decisão:Recebo o libelo.Cumpra-se o art. 421 do CPP.Atenda-se às diligências com a maior brevidade possível, tendo em vista tratar-se de réu preso.Observada a regra do artigo 431 do CPP, inclua-se o feito em pauta para julgamento.Intimem-se as testemunhas.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.002.009030-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X ANDERSON DE AZEREDO DUARTE Decisão:Recebo a denúncia.Cite-se e intime-se (requisite-se), designando-se o interrogatório para o dia 02 de abril de 2008, às 14:15 horas.Atenda-se às diligências.Não há irregularidade formal no auto de prisão em flagrante. As considerações de mérito serão apreciadas no momento procedimental adequado.Trata-se de fato gravíssimo, com indícios de autoria que recaem sobre o requerente, tratando-se de matéria que gerou repercussão negativa pois, ocorrido em local público.Ao contrário do alegado, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da tutela cautelar preventiva, no mínimo, sobre o fundamento da garantia da ordem pública.Os atributos pessoais do requerente não interferem na manutenção da custódia.Isto Posto, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de liberdade.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.002.000501-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Designo o dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusados BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA e THIAGO DE ALMEIDA VIANNA.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência os Advogados e Ministério Público.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se e requisite-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.002.000501-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Fls. 665/763, Diga a Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.017439-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS VARELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) INTIMADOS A DEFESA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO \r\n\r\nId: 486808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.002.068051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho: Considerando a disponibilidade de pauta, antecipo o ato designado anteriormente para o dia 03 (três) de abril de 2008, mantendo-se o mesmo horário anteriormente assinado. O Cartório deverá promover, com urgência, todos os atos, requisições e intimações necessárias à realização do novo ato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081)) X SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA Despacho: Considerando a disponibilidade de pauta, antecipo o ato designado anteriormente para o dia 03 (três) de abril de 2008, mantendo-se o mesmo horário anteriormente assinado. O Cartório deverá promover, com urgência, todos os atos, requisições e intimações necessárias à realização do novo ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.003747-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSELI GARCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA THEREZA VARGAS MAIA (RJ-099693) Despacho: Considerando a disponibilidade de pauta, antecipo o ato designado anteriormente para o dia 03 (três) de abril de 2008, mantendo-se o mesmo horário anteriormente assinado. O Cartório deverá promover, com urgência, todos os atos, requisições e intimações necessárias à realização do novo ato. \r\n\r\nId: 486810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.009624-2 - NEIDA MARTINS DA CONCEIÇÃO X JAIR MIGUEL ARCANJO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.013056-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE VICQ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) X JORGE JOSÉ RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE APARECIDA CODECO PINTO (RJ-084403), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.013312-5 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA X BANESPA VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007429-9 - JOÃO ALEXANDRE FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.010342-3 - NEI MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Litisconsorte: ANATEL, Dr(a). ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (MG-016065), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - ARNALDO FISZER (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) UNIMED, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.008264-1 - TERESA CRISTINA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003870-8 - RITA DE CASSIA COSTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) OTICA ALAMEDA Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011800-5 - JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X SANTE FRANCISCO SANTO MAURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, bem como o exato endereço deste, caso ainda não informado nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012301-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - MARIA LUIZA ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO COLEGIO PIO XI, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020507-8 - LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004553-3 - ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005560-5 - EUPHROSINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006520-9 - DARCY DA CONCEIÇAO GENTIL X BANCO ITAU - TAII CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008348-0 - MARIA THEREZA FLORES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008872-6 - MARIA CLARA DE SEIXAS ZEITEL (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ARON TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE CONTRATOS TELEFONICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Sentença:...IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.812.009904-9 - ROSA MARIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010136-6 - FERNANDO JOSÉ LOPES JUNIOR X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011076-8 - PATRICIA SANTOS LUTTERBACH X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011555-9 - ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X SANDRIN MODULADOS Despacho:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora ¿on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.012548-6 - JOVECINA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Traga o autor novo endereço para citação da ré Brasil Telecom S/A, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com a vinda, designe-se nova audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.012770-7 - JUSEMAR BARRETO SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, denunciada pela indisponibilidade do produto no mercado de consumo, conforme noticiado pela parte ré, de forma que restou inviabilizada, portanto, a execução específica do julgado, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em atendimento aos termos de fls.101. Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento dos valores dos quais permanece devedora, em cinco dias, sob pena de penhora, a qual se realizara na modalidade ¿on-line¿ em sendo adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012861-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.014787-1 - RODRIGO BASTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X ADVAM DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015473-5 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EMPRESA - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015667-7 - AUREA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015810-8 - ALEX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Decisão:Tendo em vista os cálculos elaborados por esta magistrada, que apontam para o valor de R$ 1.737,45 (conforme planilha anexa), intime-se a Reclamada em execução, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.017224-5 - MARIA LIESE BASTOS HUTH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017649-4 - JUREMA ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018731-5 - MENARA VIEIRA FIALHO FIGUEIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020924-4 - AMANDA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.021308-9 - LUCILENE MEIRELES DE OLIVEIRA FERREIRA X EMBRATEL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024895-0 - LADY ALVES DE CAMPOS X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 Às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.812.026021-3 - ELISETE DA CUNHA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.010637-8 - ITO OLIVEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010663-9 - ANDREA PEREIRA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES (RJ-142959)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010742-5 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010779-6 - LEDA MARIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010882-0 - PATRICIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010923-9 - BEATRIZ BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010947-1 - ANDRE LUIS AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011065-5 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011117-9 - JORGE JOAO DE CASTRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011227-5 - ALAIR SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011310-3 - TANIA LEÃO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011358-9 - EDILEUSA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de água implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em até 48 (quarenta e oito) horas, CASO A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA ATENDA ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide, devendo a parte ré esclarecer nos autos eventual ausência de atendimento das referidas exigências, especificadamente. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000148-9 - LUCIA HELENA MARINHO FARIAS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 Às 13:20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.016310-2 - PAULO ROBERTO DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOAO CARLOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se já está na posse dos bens objeto da carta de adjudicação. Caso positivo, dê-se baix ae arquive-se. Caso negativo, advirta-se a parte autora da necesidade do seu comparecimento na Central de Mandados para cumprimento de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.812.018063-1 - INSTITUTO NOGUEIRA BARROS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) ELADIMIR FALEIROS BELLONI Despacho:Nada a prover. Diga o autor como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.008457-4 - GINA LÚCIA RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X NEI DA COSTA DOURADO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, bem como o exato endereço deste, caso ainda não informado nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - SUEUDE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.012205-3 - NORBERTO ANTONIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). DANIEL DA SILVA TOUÇA (RJ-147372), Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008727-4 - VALTER JOSE FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.013529-3 - LUCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA, Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, bem como o exato endereço deste, caso ainda não informado nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.013714-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X FAC-CRIAÇÕES RUBI Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.019535-6 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X R KALI COMERCIO DE ÓCULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.023037-0 - CIDMAR RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869)) X AMERICAN TOUR CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, cadastrando-se o nome do(s) sócio(s) no sistema de modo a que o mesmo(s) figure(m) no pólo passivo. Contudo, diante do elevado valor pretendido em execução, intime-se a o exequente para que indique bens passíveis de penhora e de seu interesse que sejam de propriedade do(s) sócio(s) e suficientes à garantia integral do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. Advirto, desde logo, para o descabimento de penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) sócio(a)s, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nProc. 2006.812.010712-3 - AURELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). MARIA DO CARMO IBRAHIM SANTAREM PINHEIRO (RJ-149065E)) CATAMARÃ TRANSTUR S/A (JUMBOCAT), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.013806-5 - GABRIELLE ESPÓSITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014456-9 - MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X MARCO IMOVEIS LTDA. Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - RICARDO CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X P R M IMOBILIARIA S/C LTDA Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019105-5 - CARMENCITA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019453-6 - LEANDRO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X AMERICANAS. COM S. A. - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021692-1 - LAVINIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022606-9 - AYRTON LADEIRA E OUTRO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024162-9 - VALDENIS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA (RJ-145601E), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X P. R. M. IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - THAIS VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026592-0 - FRANCISCO UBIRAJARA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AGUIAR MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.812.028418-5 - EDNA BARBOZA X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001620-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004444-9 - MARLY AFFONSO ROMUALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005566-6 - CRISTIANE ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X IBIODONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005973-8 - FLAVIO BUZAN LARICA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BUZAN LARICA (RJ-143531)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a contraproposta apresentada na ordem de R$ 1650,00, alcançados com a aplicação da multa de 10% prevista pelo 475-J do CPC, parcelados os mesmos em 11 vezes de R$ 150,00, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line do referido montante. \r\n\r\nProc. 2007.812.006389-4 - ALEX ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006471-0 - EDELSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI - SEEN (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007686-4 - MAURA DE FATIMA SOUZA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.007936-1 - ADEMAR DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se v.acórdão, devendo ser dada ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.812.008634-1 - TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009422-2 - YOGI DE BARROS BRAGA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010622-4 - MARCELO GULÃO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013804-3 - JOSINO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.812.014237-0 - WELLINGTON QUEIROZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015116-3 - ISABELA DE FATIMA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015694-0 - FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.016203-3 - ALESSANDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X UNIVERSO INFORMÁTICA LTDA -STAR INFORMÁTICA Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.016337-2 - JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016460-1 - KARLA PERIN AREAS X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento das demais obrigações impostas/assumidas pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.812.017598-2 - CLAUDIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.017860-0 - MARTA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA-EPP Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.017966-5 - ANDRE SANTO GIGLIO SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X C E C-CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018289-5 - LUCIEN ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X BCO - BRADESCO Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob 'pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018657-8 - MIRIAM CHAVES BRUGGER MOLEDO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018695-5 - BIANCA CHAVES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018698-0 - JULIANA RANGEL MANDARINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018841-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA BATISTA X MANOEL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018948-8 - SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018975-0 - NATASHA BAKKUN ANDRADE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019187-2 - FREDERICO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO DO BRASIL S. A. \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019209-8 - FÁBIO PELEGRINET LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019382-0 - HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.019461-7 - ALEXANDRA AYRES NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019562-2 - LUCIANA ANTONIO SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X ABN - AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019657-2 - LIVINGSTONE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PHILIPS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.019819-2 - JULIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.019878-7 - MARILEIDE DE SOUZA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO PANAMERICANO- VISA Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.020289-4 - ALDENIR DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que houve erro na publicação da data da Audiência, sendo necessária a republicação. (Republicado por incorreção) : \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 10:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020510-0 - KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 Às 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.812.020989-0 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CITIFINANCIAL-CREDITO PESSOAL E FAMILIAR Certifico que os embargos de declaração são tempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021224-3 - FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a hipossuficiência alegada carece de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo(a) mesmo(a).Decerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto podendo-se inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento.Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021843-9 - SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E SILVA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022295-9 - PENHA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022555-9 - HAMILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022895-0 - LANABETE DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.023354-4 - CHRISTIANE KELLY BIN LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora ¿on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.024844-4 - LAIS ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LF SISTEMA EDUCAIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de são Jorge, foi redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:00.Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 Às 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.812.026268-4 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X LUGO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Certifico e dou fé que devido problema no sistema é necessária a redesignação de audiência.De ordem: \" Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 Às 15:00.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026280-5 - MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Certifico e dou fé que devido problema no sistema é necessária a redesignação de audiência.De ordem: \" Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 Às 15:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026510-7 - CATIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BCO - BRADESCO Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002231-6 - NORILENE ANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002318-7 - JOSÉ CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Decisão:Indefiro o aditamento à inicial, eis que já houve citação.Diga a parte autora se pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002585-8 - DANIELLE DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO (RJ-142502)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Decisão:Deixo de apreciar a ilegitimidade passiva levantada pela parte ré considerando a impertinência da questão na presente fase processual, bem como o fato de que a parte autora não pode ser obrigada a demandar em face de quem não deseja, sendo certo que a mesma assume os riscos inerentes à indicação equivocada do pólo passivo da relação jurídico-processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.002622-0 - ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X C&A MODAS Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007033-5 - ELIANA DA SILVA RAMALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) ( Republicado por incorreção) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência una de conciliação , instrução e julgamento para o dia 21/05/08 às 17:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.010766-8 - MICHAEL ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VIVO - S.A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010778-4 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010846-6 - MARA RUTH FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (RJ-128420)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011291-3 - RICARDO NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011318-8 - FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X TIM CELUALR S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré ¿restabeleça a linha telefônica da Autora no plano conta fixa 35¿, em até cinco dias. Aguarde-se a audiência de conciliação já designadaIntimem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.011401-6 - PAULO SERGIO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010634-2 - TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010724-3 - MARCIO CALVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X VIVO - S.A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011007-2 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.027069-6 - RAIMUNDA ZIVALDA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MARCO ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-126277E)) UNIMED INTRAFEDERATIVA - COPSERV Despacho:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora ¿on-line¿ eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022072-0 - JOFFRE TEIXEIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 Às 13:40 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.010377-4A - BRUNO MOREIRA BORDE (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.019657-5 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ROGÉRIO CADETE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023602-8 - PAULO DE FREITAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DOUGLAS LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (SP-167636), Dr(a). FLAVIA DE LIMA RESENDE NAZARETH (SP-131440) Decisão:Ratifico a Audiência designada pelo i. Juiz Leigo, devendo-se dar ciência ao autor do pedido contraposto, bem como proceder à intimação das testemunhas CARLOS CESAR VEIGA DA SILVA e CARLOS ALBERTO QUINTANILHA. \r\n\r\nId: 486813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.004895-0 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MARCIO HERCULANO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.017192-6 - IVANILSON MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.010608-0 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2003.812.000059-0 - RODRIGO CRUZ GUIMARÃES X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Intime-se o réu para efetuar depósito na agência devida, conforme requerido ás fls 112v, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.007857-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.009978-8 - MARIA DE FATIMA ASSAD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) Despacho:Diga a autora sobre guia juntada aos autos, tendo em vista que não equivale aos cálculos mencionado pela mesma, às fls 241. \r\n\r\nProc. 2004.812.002933-8 - RAQUEL MODERNO BERTOLOSSI (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.017673-6 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.812.027654-1 - PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005466-2 - NELMA VAIDERGORN BLANCK X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008808-8 - ANA ESTER SOARES MARTINS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009127-0 - CLEBER JOSE ZANELA BARRETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016030-9 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018427-2 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a restituir a quantia de R$ 190,50 (cento e noventa reais e cinqüenta centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.019175-6 - BARBARA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1- Fls 54: Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. 2- Fls 61: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.001916-0 - PERICLES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Fls 42: indefiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.010650-0 - FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TIM CELULAR S/A (RIO) JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.002.005180-8 - MARIA JOSE DE CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X ELMIDIA DE JESUS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.024136-0 - DEYVISON CLACINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - UNIMED NITERÓI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.007027-5 - CARLOS ROBERTO HUDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.812.008348-8 - ANGELA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) JOSE PINTO DOS SANTOS, Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.004393-0 - LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 178, torno sem efeito o despacho anterior já que consta nos autos a retirada do mandado de pagamento às fls. 148, referente a guia de fls. 94. Assim, i-se a parte autora para que se manifeste, retificando seu petitório de fls.176, já que os valores alegados aàs fls. 175 são os calculos do contador, devendo, dessa forma promover a sua execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.023744-9 - CLÁUDIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.006892-7 - THEREZINHA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) UNAMAR CLUBE (AMERICAN TOUR CLUB) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.014469-3 - ELIANETE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 88 verso, com indicação do agente da ECT de que o destinatário é desconhecido. \r\n\r\nProc. 2005.812.005712-9 - VICTOR CESAR DE AVELLAR DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PRESIANAS COLUNA - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.019995-7 - FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X J & B OPERADORA DE EVENTOS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUETI JUNIOR (SP-115228) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.013969-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014603-7 - MARIA HELENA MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020331-8 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X BANCO ITAÚ /BANERJ S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003023-2 - ROSANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008903-2 - MARTINA BOLSONI MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009163-4 - FLAVIANE DOS SANTOS DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X FINANCEIRA IYAU CBD S/A CRÉDITO (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009283-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.010981-0 - JOSIMAR AMARAL X VIAÇÃO INGÁ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012432-9 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.018092-8 - SUZAN GONÇALVES DA SILVA ROCHA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019181-1 - SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.024633-2 - ANDRÉ COLA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MASTER RENTAL (ALUGUEL DE CARROS) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na quantia de R$ 2.500,00 a título de dano moral , acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença, valor que reputo justo e razoável para que o mesmo alcance sua finalidade punitiva.Sem custas e honorários, na forma da lei.P.R.I.Sem custas e honorários, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.024731-2 - ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre juntada de AR negativo de testemunha conforme fls. 81 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.001453-8 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TERESA CRISTINA DE CASTRO GALVAO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se, podendo ser retirados pela parte autora os documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001630-4 - GUSTAVO DIAS MOTTA X REGINALDO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004487-7 - TÂNIA MARIAM BUAINAIN SARQUIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X FONTE FORTE REPAROS E MONTAGENS E OUTRO Ao autor sobre juntada de Ar negativo às fls. 12 verso, com indicação do agente da ECT de que não existe o nº indicado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009594-0 - ANA PAULA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X CARTÃO VISA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 20 verso, com indicação do agente da ECT de que o destinatário estava ausente. \r\n\r\nProc. 2008.002.011093-0 - CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.812.000061-8 - LIA MARCIA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar cancelado todo o débito imputado à autora com referência à linha telefônica de número (21) 2615-7762; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005934-0 - ZULEIKA MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.002.006226-0 - NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante os documentos juntados pela parte autora, tenho que se trata de sociedade limitada, e não de microempresa, sendo certo que somente estas estão autorizadas pela Lei 9099/95 a litigarem no pólo ativo em sede de Juizados Especiais Cíveis. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.812.016879-3 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O valor mencionado pela parte autora às fls 90/92 não esta de acordo com a sentença transitada em julgada às fls 82/84. Portanto, não há que se falar em execução da respectiva quantia, tendo em vista que houve o devido depósito às fls 88, já tendo sido, ainda, expedido o mandado de pagamento em favor da autora. Diante disso, diga a autora sobre guia juntada aos autos, referente a atualização do débito. \r\n\r\nId: 486812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.024168-0 - MARA REGINA RAGO DE SOUZA X JOSÉ EDISON ESTEVES JUNIOR Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço forencido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - JOSÉ ANTONIO OPILLAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) OFICINA MECÂNICA VOLKPAN LTDA E OUTROS Despacho:Fls.75, Defiro penhora on line sobre o 1º sócio. \r\n\r\nProc. 2007.812.012149-3 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Mantenho decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008789-0 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X LEANDRO MENDES LIMA Despacho:À parte autora, em 10 dias para informar o novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.013284-3 - BIANCA IGNOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X VMT TELECOMUNICAÇOES LTDA. E OUTROS Despacho:Nada a prover, diante do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.812.023536-0 - LIVIA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha planilha da multa que ainda entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.812.025492-4 - ANGÉLICA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X SUBMARINO. COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 02/06/2008, as 15:40 h. para Audiencia de Conciliação.ficando as partes e seus patronos intimados. \r\n\r\nProc. 2008.002.001418-6 - JAMILE AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002984-0 - FRANCISCO JOSÉ NUNES GONÇALVES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO 1º RÉU. Ainda, homologo a desistência manifestada, na forma do parágrafo único do art. 158 do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com relação ao 2º RÉU, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004258-3 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MERCADO LIVRE E OUTROS Despacho:Decreto a revelia dos 2º e 3º réus. Defiro prazo de dez dias para a paret autora juntar o correto endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.004702-7 - ISMAR GUIMARAES SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Indefiro expedição de ofícios, não sendo cabível em sede de Juízado com tal finalidade, devendo a parte diligenciar em tal sentido. Traga a parte autora, em dez dias, o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.007999-5 - JOSÉ MARIA TIBÚRCIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BCO - BRADESCO Despacho:Indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.011372-3 - ERICA VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002978-5 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/05/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.015070-0 - ALZIRA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - MARCO ANTONIO ORSINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ESTACIO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001121-3 - MARCELLO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004900-9 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007554-9 - LEILA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.013701-4 - ELIDA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.014514-0 - POLYANA DE MARCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015539-9 - MARIA DA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - LUIS ROGERIO CARNEIRO DE LACERDA X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 101/102: Indefiro, pois os honorários somente na forma do art. 55, caput, Lei 9.099/95; 2- Fls. 104/105: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022798-2 - MÁRCIA DAD SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X DICASA S/A -CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024087-1 - PEDRO SERAFIM SALGADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dias 14 ou 15/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024325-2 - FLAVIO TIAGO SEIXAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E)) AIR EUROPA S. A. E OUTRO, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024708-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE X LOJAS AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024708-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE X LOJAS AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento de fls. 66 em favor do exequente, devendo o mesmo dizer em 72 horas se dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da conta judicial para a qual foi transferido o valor penhorado. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em FAVOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.812.026151-5 - ANSELMO JUNIOR BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026892-3 - RICARDO LUIZ FERREIRA VIGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Revogo despacho de fls.64. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027648-8 - MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001305-4 - MICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES (RJ-147233)) X ASSISTEC - SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Despacho:À ilustre juiz leiga para projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.001317-0 - GEORGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X MEU AMIGO PET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/05/08 às 13;40 horas conforme determinação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.002.003602-9 - RAQUEL DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Decisão:Já foi condenado no dano material. Por isso, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004830-5 - MEGA TOUR 2002 TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta; 2- À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010770-0 - LEANDRO DE BARROS BRITO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ZOEIRA PROMOÇÕES & EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010799-1 - MÁRCIO AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DE GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 486815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.000997-6 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT Despacho:Designo o dia 12/05/08, às 16:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004640-5 - VICTOR SAVERIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SERASA para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente ao contrato 623066406, datado de 20/06/2007, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 12/05/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002787-5 - FÁTIMA REGINA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Designo o dia 12/05/2008 às 15:10 horas, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002017-7 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X AMAURI LUIZ DE AZEVEDO Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado acerca da mesma, salientando que o prazo para embargos começa a fluir da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002153-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA \"Ao interessado sobre resposta do ofício da SRF, promovendo, caso deseje ser o executado citado no endereço informado, o recolhimento das custas de citação por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002583-9 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Comprove o exequente, documentalmente, a inatividade da empresa executada, a fim de ser reconhecida eventual sucessão. h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002726-5 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO Ao autor para ciência do resultado negativo da diligência postal. \r\n\r\nProc. 2008.212.001010-3 - AIRTON GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X SIDNEY ISHIIDA FONSECA LIMA Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.002066-2 - VITOR GOMES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X RAQUEL DA SILVA TAVORA Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 38/39. Venham as cópias para instruir a inicial. Designo o dia 12/05/08, às 15:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004295-3 - ADILSON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Decisão:1- Considerando que a prova documental a ser produzida pela parte autora encontra-se em poder de terceiros, defiro a intimação de Sul América Seguros e de Oficina EW Sauerbronn para que informem ao juízo, no prazo de 10 dias, a movimentação da entrada e saída do Fusca placa LGZ9370 dos seus respectivos depósitos, sob pena de aplicação da multa prevista jo artigo 14, parágrafo único do CPC; 2- Recebo os embargos de declaração de fls. 108/110, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a ine xistência de contradição na decisão que acolheu a prejudicial de prescrição em relação à primeira ré, até porque, diferentemente do alegado pela embargante, a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva não impede o acolhimento de qualquer prejudicial. Mantenho, assim, aquela decisão na íntegra;3- Recebo o agravo retido de fls. 112/113. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001306-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X RL ESTACIONAMENTO LTDA. Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 31. Venha cópia para instruir o mandado. Designo o dia 12/05/08, às 16:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001675-0 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A. Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 120/121. Venham as cópias para instruir o mandado. Designo o dia 19/05/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002357-7 - MARCUS BRAUER GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001195-4 - BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCISCO DO AMARAL B JUNIOR Venha o recolhimento das custas relativas aos ofícios solicitados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000986-0 - PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉIA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Madado de Notificação, acostado à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002782-6 - MINIE-LU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a requerida se abstenha de negar a internação e o tratamento médico e hospitalar a que a requerente necessite, cobrindo todas as despesas correlatas, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada negativa.Intimem-se. Oficie-se ao nosocômio.Venha a prova da hipossuficiência da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e revogação da tutela, eis que o documento de fls. 11 demonstra que a mesma não apresentou declaração de isento junto a SRF.Outrossim, considerando que o feito deverá ser recebido pelo procedimento sumário, ante o valor atribuído à causa, determino a emenda da inicial ,no prazop de 10 dias, a fim de adequá-la aos ditames do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento e revogação da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003867-6 - JORGIELI DE ALENCAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SANDRO BRITO CAMPOS Ao Autor para fornecer cópia da Inicial, para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:...determino o desentranhamento do documentos mencionados de fls. 797/1231, com a entrega ao respectivo patrono.Recebo a apelação do autor de fls. 784/795, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003716-7 - DJANINE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. Deixo de fixar honorários, eis que entendo que os mesmos somente são devidos quando há impugnação, ante o atual sincretismo processual \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003288-1 - JORGE DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X HALINA CAMPOS MONTEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001811-4 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CARTÃO CREDICARDCITI S.A. Despacho:Designo o dia 19/05/08, às 13:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.000327-1 - COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRÁFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003757-0 - THEREZINHA CANDIDA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X Falecido: MANOEL TROLLY SOBRINHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL À autora sobre resposta dos ofícios, fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.212.004330-1 - ISABELLA SILVA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (RJ-146539)) X Falecido: JOSÉ OTTO RIBEIRO SOBRAL Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001699-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CLEIDE PINA GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Diante do acordo formulado às fls. 367/368, suspendo o processo na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002539-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002233-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SUZANNE JEANNE ELISABETH NIEMEYER \"Defiro visto dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003787-8 - SUANI RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Despacho:...Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nProc. 2007.212.004195-0 - CHRISTINA CONSTANTINESCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X OCTAVIAN CONSTANTINESCU Despacho:...Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 101. Venham, caso ainda não constem dos autos:.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE Promova o interessado o recolhimento das custas referente a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.003893-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO CORDEIRO CUNHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADORACI TRINDADE DO AMARAL Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.212.001192-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SIMONE FALCÃO DE CAMPOS Despacho:Esclareça o autor qual o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2008.212.001681-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIA MARQUES GOUVEA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até 30/05/2008. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000338-0 - DORADJA DE LA ROCQUE CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CINO ETTORE CINELLI Despacho:À requerente sobre a avaliação. Em caso de concordância, venha o recolhimento do ITD.Não obstante, à Fazenda sobre a avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000689-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARVISTA CONDOMÍNIO COLINAZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X LUCIA ANGELICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:1- Bloqueado o valor de R$ 428,20, determinei sua transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil; 2- Quando ao saldo remanescente, promovi nova penhora on line, conforme documento que segue. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001741-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CANDIDO SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002019-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X MEDICAL PLAN INT. SEG. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem alegações finais, por memmoriais. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001652-8 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% ao mesm a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003774-0 - SOFIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 145/184, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004613-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:Diante do trânsito em julgado, indefiro o pedido do réu de designação de nova audiência de conciliação.Ao autor para apresentar planilha atualizada e indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.212.002705-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ÁLVARO AFONSO NOGUEIRA Despacho:Venham os dois últimos balancetes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002707-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X BRAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002710-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X EDUARDO DIOGO SILVA Despacho:Venham os dois últimos balancetes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002714-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X EDNILSON ASSUNÇÃO NATÁRIO Despacho:Venham os dois últimos balancetes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002715-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X IRENE DE CASTRO SILVA Despacho:Venham os dois últimos balancetes para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002717-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X GERMANO JAMES MORRIS Despacho:Venham os dois últimos balancetes para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002719-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA Despacho:Venham os dois últimos balancetes para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002722-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X MARIA DE LOURDES SANROMA MARQUES Despacho:Venham os dois últimos balancetes para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002724-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X VANIA FIGUEIRAL Despacho:Venham os dois últimos balancetes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000305-6 - JOSENILDA TINDÔ ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. Decisão:...porém deixo de acolhê-los... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001113-9 - JOÃO VAMONDES NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSMEYR A. OLIVEIRA (SP-081717), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o credor sobre a resposta negativa à ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.212.004104-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDA GOMES CENTEIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. Audiência designada em 28/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.212.004229-1 - GILCIMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TV CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, TV Cidade S/A, ao pagamento do valor de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinqüenta reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 23.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.212.004449-4 - JADER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AFERPLA COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. \"Ao(s) interessado(s) sobre documento de fls.57, relativamente à comprovação do recolhimento das custas cobradas pelo Juízo deprecado.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002683-4 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001627-0 - CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor, em 05 dias, expressamente, se tem interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, cumpra-se o art. 276, do C PC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.003906-1 - ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO Despacho:Ao autor sobre a contestação. Não obstante, digam às partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001467-0 - AURÉLIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCIA MACHADO VELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso da 2ª ré de fls. 129/134, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.212.002101-7 - JORGE MORAIS BOUHID (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DÓRICA COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDEO LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line ou a penhora sobre o imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002101-7 - JORGE MORAIS BOUHID (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DÓRICA COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDEO LTDA. E OUTROS Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema data de 14.03.08 e voltem-me imediatamente conclusos com vistas a satisfação do crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003323-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONARDO PEÇANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003345-7 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PANIFICAÇÃO REAL FORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003336-8 - MÉRCIA VALÉRIA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ROSANI FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor as cópias necessária para a propositura da execução provisória. Após, remetam-se ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004235-7 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GUILHERME CAVAGNARI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária ao réu, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.2- Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003397-4 - RENATA PUGET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X PUGET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de citação. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001461-3 - MIURA RESTAURANTE JAPONÊS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X PAULO GERALDO BATISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000747-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILZÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Certifique-se se a executada ofereceu impugnação. Não obstante, indique o credor bens passíveis de penhora, eis que a ordem de bloqueio anterior restou negativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.001415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE ANDRADE SILVA Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado; 3- Certifique-se se houve interposição de embargos. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002349-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CÉLIA CABRAL CARDOSO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito ante o acordo formulado. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003185-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JORGE JANNOTI VIEGAS Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000418-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:Retifico a decisão de fls. 101 para fazer constar 60 meses. Ao aquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.212.003301-0 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X JR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004148-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel, bem como as custas para a efetivação da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000089-9 - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Às partes sobre fls. 181, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:1- Juntem-se as petições pendentes no sistema e voltem-me; 2- Sem prejuízo, diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.212.004300-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue, eis que expressamente requerido na inicial; 2- Intime-se o executado via postal; 3- Certifique-se se houve interposição de embargos. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0 - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALMO AFONSO JEUNON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A fim de instruir a Precatória, venham cópias da procuração, do despacho que deferiu a gratuidade de justiça e do despacho que determinou a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.002704-6 - JOSÉ CARLOS SARDELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na medida cautelar inominada, tornando definitiva a decisão de fls. 27/29 que concedeu a liminar. Outrossim, julgo procedente em parte o pedido formulado na ação principal a fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação estabelecida na ação principal, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.212.001285-9 - JUNIA CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ROZELI FERNANDES DE MATTOS Despacho:Desentranhem-se fls. 67/68, pois é cópia da emenda da inicial para instruir o mandado. Defiro a emenda da inicial de fls. 61/62. Designo o dia 28/04/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002193-3 - ROSE MARY E SILVA GUIMARÃES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2006.212.001507-8 - FERNANDO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003312-5 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 63 integralmente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.002008-0 - ISABEL CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002628-7 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FABIANO LAMBLET CANELA ME Despacho:Designo o dia 19/05/08, às 14:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000669-5 - Inventariante: EWALD DA SILVA RAPHAELLY DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MARIA RITA SANTOS DE JESUS DA SILVA \"Aos interessados sobre Ofício de fls.172.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002102-0 - JOSÉ CARLOS SARDELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na medida cautelar inominada, tornando definitiva a decisão de fls. 27/29 que concedeu a liminar.Outrossim, julgo procedente em parte o pedido formulado na ação principal a fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação estabelecida na ação principal, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2 - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:1- Forme-se novo volume; 2- Diga o exequente como pretende prosseguir, eis que o executado não possui contas - correntes, conforme documento que segue. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001063-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Reitere-se ofício conforme requerido às fls. 173. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.212.001427-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Diga o exequente sobre a resosta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.212.001431-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X AMALY OLIMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.212.002207-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DANIELLE DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via postal, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001233-6 - OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Ocorre que em 15.02.2007, ou seja, antes de expirado o prazo de 48 horas para o início da fleuência da multa estabelecida, a requerida notificou a parte autora no sentido de que a procurasse a fim de fosse promovida a liberação da cirurgia (fls. 206). Não há nos autos qualquer elemento de prova de que a parte autora tenha atendido a solicitação de fls. 206, razão pela qual não se pode imputar à ré a responsabilidade pela não realização da cirurgia após a prolação da sentença. Desta forma, não há que se falar em execução de astreintes, motivo pelo qual indefiro a instauração da execução conforme requerido às fls. 271, revogando, pois, a parte final do despacho de fls. 262. Intime-se a requerida para recolhimento das despesas processuais devidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição de seu nome junto ao FETJ. Preclusa a via impugnativa desta decisão e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001019-6 - JULIETA FRANCIS CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Considerando a manifestação do exequente de fls. 378/383 quanto à insuficiência do depósito e considerando, ainda, que o exequente responde objetivamente pelos eventuais danos causados ao executado na fase de cumprimento de sentença, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000640-9 - RACHEL SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar....Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000251-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREI DE SOUZA FERRAZ Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004413-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEUCIMAR BORGES PINTO Decisão:Defiro a suspensão do processo até 27/06/2008, conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001375-0 - TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293), Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731)) X AMBIEN IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:...defiro a liminar.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000621-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1- Considerando a insuficiência do depósito de fls. 322, bem como sua intempestividade, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo; 3- Fixo os honorários para a fase de cumprimento da sedntença em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000245-0 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Decisão:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004433-0 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.002586-6 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO FIBRA Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002656-1 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X SKI BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001414-3 - PATRICIA OHKAWA HOIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão de fls. 102, deixo de receber o recurso do autor ante a intempestividade. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - ILBERT LOPES PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao Sr. Perito, para se manitestar sobre a impugnação dos honorários, apresentada pela 2ª ré, às fls. 358/359. \r\n\r\nProc. 2007.212.003245-5 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao réu sobre fls. 87/90, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000909-1 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A gratuidade de justiça deferida ao autor não tem o condão de imputar ao réu os custos da prova pericial por ela não requerida. Cumpra o cartório a decisão de fls. 185, parte final. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.002061-0 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR SALLES AVILA FILHO (SP-075953) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000110-0 - MARTA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito,pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003355-1 - OSVALNIR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X JOÃO SILVA) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 487152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001327-8 - ALEXANDRE MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA COLLARES REZENDE Venham as custas do Contador ( cta 1109-8 - R$ 182,57 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003827-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002552-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ AUGUSTO HUER (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando o executado intimado, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004017-8 - MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)rejeito a preliminar de ilegitimidade(...)não há o que se falar em impossibilidade jurídica do pedido(...)eis que este será conhecido com mérito, após análise dos documentos acostados aos autos na fase instrutória do processo(...)rejeito a preliminar de inépcia por falta de prova(...) não havendo o que se falar em prescrição quinquenária, mas sim vintenária, posto que direito pessoal(...)acolho em parte a preliminar de prescrição quanto a obrigação de pagar os juros contratuais, devendo incidir, caso o pedido autoral receba a procedência, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos(...) declaro o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova(...)Indefiro a produção de prova oral(...)Indefiro, por ora, a produção de prova pericial(...)Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004601-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X SORAIA SAFE MAIER HAGE Decisão:Considerando que a ré foi citada em 15/03/2008, fls. 104-V, para audiência que se realizou em 19/03/2008, portanto, sem observância do prazo estabelecido no art. 277 do CPC, não há como ser decretada a revelia do demandado.Assim, redesigno o dia 28/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se a ré, por mandado, eis que não possui procurador constituído nos autos. Sem recolhimento de novas custas, uma vez que não se logrou êxito em promover a citação com a antecedência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001966-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANGELA FERNANDES HERWING Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 48,29 na conta 2101-4, em complementação a Taxa Judiciária devida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004103-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X DANIEL ANGELO SILVESTRE Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 74.2 - Designo o dia 28/04/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.002458-8 - UILIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CREDICARD CITI S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 12/05/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002577-5 - RENATO FONSECA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNICARD CARTÃO UNIBANCO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 12/05/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000406-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Complementem-se as custas p/ expedição do mandado de entrega (cta 1107-2 - R$ 5,47 + FUNPERJ + FUNDPERJ - R$ 0,27, cada). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.212.000807-8 - VERA LÚCIA PINTASILGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, eis que alega conduta unilateral da parte ré ao promover vistoria e aferição do medidor, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado(...)é perfeitamente admissível a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, parte mais fraca da relação contratual(...)Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré, assim como a documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis(...)Faculto à autora indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dia a indicação de Assistente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002318-0 - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X PAULO ANTONIO GONÇALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000596-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FMJ 34 - CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema bancenjud, verificou-se o bloqueio parcial das contas dos executados, porém, em quantia irrisória ao débito exequendo, razão pela qual promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio on-line.Indique o credor outros bens passiveis de garantir o Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003324-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X JOSÉ RICARDO VELASCO CEPPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001868-9 - BANCO BRADESCO S/N (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002391-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado e seu representante legal, conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.212.002391-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001737-5 - SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado s/ guia de depósito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Providencie o requerente a complementação das custas da impugnação. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000466-2 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Considerando a decisão de fls. 315/316, verifica-se que o executado depositou o valor do débito remanescente, conforme depósito de fls. 322, requerendo a extinção do feito(...)Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 325, sendo R$ 3.181,82, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente(...)Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 325, no valor de R$ 318,18, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1 - Reconsidero fls. 221.2 - Digam as partes sobre a manifestação do perito às fls. 216/219. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002324-5 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Venham as custas do avaliador e forneçam as cópias necessárias à instrução da diligência ( cta 6077-00666-3 - R$ 2,92 + cta 1108-0 - R$ 11,68 + FUNPERJ + FUNDPERJ ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003090-0 - LUANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Considerando que o executado comprovou nos autos depósito no valor de R$ 1.000,00, inferior à planilha ofertada pelo exequente, R$ 1.285,72, deve o réu ser intimado para complementação.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, depositando-se o valor remanescente, conforme planilha de débito ofertada pelo credor, R$ 285,72, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sob esse valor. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001020-6 - KELLY SALOMÃO GARIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO Ao autor, a fim de fornecer, com urgência, cópia da Inicial para instruir mandado de citação / intimação, tendo em vista à proximidade da audiência designada e, outrossim, o prazo mínimo de 10 (dez) dias previsto no art. 277 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.212.001397-9 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AUTOBAN COUROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Considerando que até a presente data não foi expedida a carta precatória para citação, eis que somente nesta oportunidade a parte autora acostou aos autos o comprovamente de recolhimento das custas, redesigno o dia 12/05/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se carta precatória. Int. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.212.004227-8 - MAURO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Oponente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002926-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.56 \r\n\r\nProc. 2007.212.000492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA STELLA MAGNO DE AZEVEDO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.212.001855-2 - JANICE FERREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:...redesigno a presente para o dia 09/04/2008 às 14:40 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002585-4 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNICARD Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 28/04/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.004434-2 - MADALENA ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DROGARIA MULTI CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001121-0 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Conf consulta ao bacenjud, verifica-se que o bloqueio on-line restou positivo, no valor do débito exequendo, documento que segue. Desta forma, oficie-se ao HSBS BANK BRASIL S/A, determinando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia. Sem prejuízo, convolo o valor bloqueado em penhora, independente da lavratura de termo.Intime-se o executado para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação a execução. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 487153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002335-0 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128396) De ordem: \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000050-8 - ERICK GIROLAMY SOARES MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001469-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA, MARIA DE DEUS OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA ROCHA (RJ-143447) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001469-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA, MARIA DE DEUS OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA ROCHA (RJ-143447) De ordem: \" Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos na data de hoje, recolha-se as custas do desarquivamento na forma da Lei\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003378-2 - ANGELA DA CONCEIÇÃO IGREJA ALMEIDA, ALBINO RICARDO DA PAZ ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000158-6 - ANA CRISTINA SILVA PACHECO X ROBERTO ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)), GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 19/06/08 às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000922-8 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X SIMONE VENANCIO DE OLIVEIRA De ordem: \" A parte autora sobre certidão de fls. 76 verso do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002372-5 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO, ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002372-5 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO, ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) De ordem: \" Tendo em vista o respeitável despacho de fls. 132, recolha-se as custas do desarquivamento na forma da Lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001993-8 - ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, PRICILA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001051-0 - PATRÍCIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.001051-0 - PATRÍCIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) De ordem: Venha instrumento de procuração ou substabelecimento na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.004018-0 - EDMA LUCIA DA SILVA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Atenda-se ao MP ( 81 verso- última parte) designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para 28/05/08,às 13:30 horas; Providências.; \r\n\r\nId: 487154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.815.002545-5 - EDUARDO VALADARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LOISE COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) Despacho:Fls. 157/166: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001987-8 - MARCELO ANTUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.001450-0 - ALMIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). EVERTON RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-077511), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 390/391: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.815.002143-8 - ISMAR COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924), Dr(a). ANA PAULA BASTOS DE ASSIS (RJ-147924E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente/Embargada, para levantamento de R$ 3.000,00 (a ser extraído da guia de fls. 306). Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré/Embargante para que esta receba o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.815.000077-4 - DARCY THIENGO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 244, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.002960-0 - SERGIO RICARDO DUARTE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) ZE GAROTO AUTO-PEÇAS E OUTRO, Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR (RJ-133514) Despacho:Fls. 123/124: À parte executada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.815.004272-0 - GUSTAVO GAVINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X VITELCOM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 131. Cumpra-se fls. 130, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.815.006395-4 - ELENA DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) As partes sobre os calculos de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2004.815.003485-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LÍVIA DE SOUZA LANES (RJ-146396E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir provas. Após venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004302-7 - ADALGISA DE LIMA JORIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Fls. 121/122: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 520,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004969-8 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA (RJ-117122), Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SÔNIA SODRÉ DE ARAUJO (RJ-060579), Dr(a). LUCIMAR VARGAS FONSECA DE SOUZA (RJ-089523) Decisão:Fls. 109/116: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 426,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008445-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 116: Oficie-se ao Juízo deprecado para que proceda a devolução da carta precatória de fls. 114/115. 2- Fls. 117/118: Ante a certidão de fls. 118, defiro a devolução do prazo à parte executada para manifestação acerca da penhora realizada. 3- Fls. 119: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002798-0 - MARCO ANTÔNIO GANTOIS GOMES X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016) Decisão:1- Fls. 154/157: Intime-se a parte Reclamada para que pague a quantia de R$ 1.505,98, referentes ao honorários advocatícios, em favor do CEJUR/DPGE, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2- Sem prejuízo, a posteriori, será expedido o mandado de pagamento em favor da parte reclamada no valor de R$ 100,07, referente às custas a serem recolhidas, consoante cálculos de fls. 135 e guia de depósito de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.815.004897-0 - MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Fls. 56: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.043,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001202-3 - PATRÍCIA CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a Ré providencie o fornecimento de energia elétrica na caixa padrão existente na residência da Autora, cadastrando a unidade consumidora em nome desta, Patrícia Castilho Cardoso, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua intimação quanto aos termos desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado pela Autora. Condeno a parte a pagar à parte Autora indenização que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescido de juros e correção monetária, na foram dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.001825-6 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls. 64/67: Às partes sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.815.003602-7 - ANA PAULA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls. 68/69: 1- À parte executada sobre o acrescido. 2- Não há que se falar em Impuganção à Execução, já que juízo ainda não está garantido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000011-4 - PAULO ROBERTO CANELA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95. Custas pela parte autora, conforme parágrafo 2º do art. 51 do citado diploma legal. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e cumpra-se.\" Nada mais havendo, foi encerrada, às 16h42min a presente audiência. Eu, Adriana R. Vianna, TJ II,_______ mat. 01/20257, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.815.001187-2 - MARCELO GUIMARÃES CASTRIOTO X ELETROLUX DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ante a certidão de fls. 92, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação en 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001256-6 - VERA LUCIA COSTA RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Tendo em vista a documentação acostada às fls. 144/145, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Ante a certidão de fls. 154, recebo o recurso de fls. 140/151. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 3- Fls. 152/153: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 135/138 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 139, verso. \r\n\r\nProc. 2007.815.001443-5 - JOSICLEIAR PEREIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULITA DE CARVALHO BARROS PESSOA (RJ-061824)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 22. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001884-2 - FABIANA LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X L. F SISTEMA EDUCACIONAL S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 44/45. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002272-9 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 64/66: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 58/62 foi, devidamente, publicada no D.O.. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, coclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003043-0 - FABIANA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003137-8 - MARIA JOAQUINA ABREU X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003330-2 - HELIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003365-0 - MARIA DE LOURDES REIS PECCINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 51/53: Ante o acrescido, isento a parte autora do pagamento das custas. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 39, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003447-1 - FELIPE MOREIRA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) X AKTUAL - COM. DE I. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMALHO ALVARES (RJ-140772), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003537-2 - ALAOR DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004024-0 - EDILZA DINIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004086-0 - SANDRA VARGAS X SERRARIA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004090-2 - LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004092-6 - MARCOS ANTONIO LAGATTA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004147-5 - MARCOS VINICIUS BARBOSA DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004182-7 - EUZENI GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004595-0 - NATANAEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CEU - CONSTRUÇOES E ENGENHARIA URBANA S. A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Fls. 29/33: À parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005354-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 30: Ante a documentação de fls. 08, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 28, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005359-3 - LUIZ EDUARDO BERSOT DUTRA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:Concedo à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de documentos que comprovem a alegação de que as duas empresas indicadas na petição inicial são em verdade a mesma pessoa jurídica. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005377-5 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MEGA MODAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000461-9 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA Sentença:\"...Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, do CPC c/c art. 3º, I da Lei 9.099/95. Retifico o valor da causa para R$ 42.028,00. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.212.002728-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO BMG Despacho:1- Fls. 16/18: Defiro. Exclua-se o BANCO PAN AMERICANO do pólo passivo e inclua-se BANCO BMG. Oficie-se ao D.R.A. e cite-se. 2- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.001717-5 - CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ROGERIO DA SILVA BASTOS Sentença:1) Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema informatizado, por ser decorrente de equívoco. 2) Segue sentença (\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes Embargos para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 12/12v. Sem custas ou honorários...\") 3) Para apreciação do requerimento de gratuidade formulado, apresente o Executado/Embargante comprovante de rendimentos e cópia da última declaração do IR. 4) Venha, pelo Exeqüente, indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.008341-4 - DONATÍLIO PINHEIRO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X SANTIAGO COSTA ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/2008 às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005389-0 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X STAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/57. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.704,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001164-1 - GABRIELA JOGAIB DE ONOFRE CONDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 273, recebo o recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao recorrido no prazo legal. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 274, intime-se o CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. 3- Consoante certidão de fls. 275, intime-se a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003079-9 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Tendo em vista a notícia de que houve suspensão do serviço, apesar de ter sido imposta à Ré a obrigação de não fazê-lo, consoante decisão de fls. 66, confirmada na sentença de fls. 105/111, fixo multa no valor de R$ 500,00 por cada recusa de atendimento ao Autor ou seus dependentes, a incidir a partir de 24 horas da intimação da Ré quanto aos termos desta decisão. Intime-se. Certifique-se quanto à regularidade do recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.004841-0 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:1- Fls. 53/54: À parte reclamante sobre o acrescido. 2- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001891-6 - TATHIANE CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.815.000091-1 (17971997) - SERGIO BONANNI BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Oficie-se ao R.G.I., conforme determinado às fls. 180.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.001944-8 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404)) SERASA, Dr(a). PEDRO SILAS MERIDA BROLO (RJ-143673), Dr(a). DÉBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Segue Sentença, decidindo os embargos de declaração de fls. 181/182 (\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença de fls. 174/179, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 35.820,37, sendo metade para cada Exeqüente, ressalvada a verba honorária. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.) Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, aos exeqüentes para ciência de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2005.815.001194-6 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BMG - EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 129, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor do PATRONO da parte autora. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 487151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038324-2 - CLEBER DA CONCEICAO PEZENATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIA DIAS PEZENATTO As reqtes. sobre a resposta do of. 1668/2007. \r\n\r\nProc. 2007.038.043644-1 - ANDREIA COSME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)), Falecido: JOSE CICERO DA SILVA Despacho:Tragam os requerentes a certidão de dependentes habilitados ao pensionamento junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.038.048074-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X Falecido: ZENAIDE FLAVIO DE ALMEIDA Despacho:Como bem salientado pelas requerentes (fls. 16/17) o levantamento de referidos valores independe de inventário ou arrolamento. Contudo, há outro requisito não mencionado, desde que não haja bens passíveis de inventário. Assim, esclareçam se a falecida deixou outros bens, se há inventário aberto, e caso não haja, se desejam a convolação do presente. \r\n\r\nProc. 2008.038.006977-0 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X Falecido: MARIA DA PENHA NEVES Despacho:O despacho de fl. 25-verso era para ser cumprido pela parte. Assim, ao requerente para emendar a inicial incluindo todos os filhos, cujas representações estão nos autos, no pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022937-0 - Inventariante: ALBANA BOUÇAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)), Cessionário: ARLINDO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X IRENE BOUCAS LOBATO E OUTRO Defiro o inventário cumulativo. Averbe-se o óbito de Antonio de Souza Lobato. Defiro a inventariança à requerente. L-se termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.015985-5 (10979) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X FABIO ANNY REY Despacho:Primeiramente, deve ser esclarecido que não há fórum na Comarca de Mesquita e, portanto os feitos são de competência da Comarca de Nova Iguaçu. Assim, a diligência será cumprida por OJA. Adeque o autor a inicial ao disposto na Lei 10931/04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002566-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO TEIXEIRA MAGALHAES Despacho:Às partes em provas. Considerando que o réu informou ter interesse na conciliação, diga o autor quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIEL RANGEL DE JESUS FILHO CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o réu se manifestasse nos autos Em cumprimento à portaria nº 01/2003, \" abro vista à parte autora para se manfiestar sobre a certidão de fls. 43 \" \r\n\r\nProc. 2007.038.042486-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO Despacho:Ciente do agravo. Comprove o autor a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.038.050218-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ALEIRTON PEREIRA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada, observando a vedação de cumulação de juros, multa e comissão de permanência, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.008795-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PR CARIOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada, discriminando os encargos contratuais e o percentual aplicado, observando a vedação de cumulação de juros, multa e comissão de permanência, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.008872-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARLINDO ARAGAO SEBASTIAO Decisão:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.008872-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARLINDO ARAGAO SEBASTIAO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002643-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTINMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). BERNARDO GOMES DAMIÃO (RJ-140665E)) X FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO EM CUMPRIMENTO `A PORTARIA Nº : 01/2003, \" ABRO VISTA AO REQUERENTE PARA ATENDER AO ARTIGO 229, VI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012735-0 (4748) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA CAPITAL LTDA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.038.004921-3 (11.720) - ANDREIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Comprove o signatário de fl.226 a ciência da renúncia pela autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.019160-7 - SOCEIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANICETO CARDOSO TEIXEIRA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027126-5 - CREDICARDB BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELZON REGO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:A manifestação de fl. 106 está em descompasso com a decisão de fl. 103 reiterada à fl. 105. Com efeito o ônus probandi, aliás não há nenhuma manifestação nos autos neste sentido, mas da incidência do comando contido no art.33 do CPC. Assino ao autor prazo de cinco dias para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.038.002734-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GILSON TRIGUEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:O réu se antecipou à citação, e embora não tenha se manifestado sobre a emenda a inicial ofereceu resposta, afastando a revelia. Assim, às partes em provas. Na mesma oportunidade digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.011482-6 - PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.039865-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SOMADINHO COMERCIO DE MATERIAS LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.008089-2 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X SAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.008089-2 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X SAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA (2101-4)R$ 66,42 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,91 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,91 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TINGUA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:O autor afirma que a atual ocupante está em dia com suas obrigações. Assim, traga planilha atualizada do débito. Observo, que os proprietários foram citados e não ofereceram resposta. Assi, ao autor para dizer se insiste na designação de nova audiência. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.053920-3 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:O autor insiste em manter as duas seguradoras no pólo passivo. Emende-se a inicial como já determinado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.007923-1 - IZABEL DA SILVA ANTENOR (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE. EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2003, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS////// CONSTA RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.000109-2 - IGREJA EVANGELICA AGAPE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:Às partes são legítimas e estão devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela autora reconvinda. Nomeio perito o Sr. Alexandre Bonatto com telefone do conhecimento do cartório. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após ao perito para proposta de honorários. Indefiro a tutela antecipada, pois não verifico a presença dos requisitos legais, notadamente a existência de prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações doa utor. Até prova em contrário, ainda não existente nestes autos, deverá prevalecer o pacto contratual livremete ajustado entre as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.022754-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Ao autor sobre depósitos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.038.011676-8 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X ELIANE PITELLA SUDRE E OUTROS Despacho:Intime-se o autor através do Procurador Geral para comprovar no prazo de 48 horas, a realização do depósito, cuja guia foi retirada em maio de 2007, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.005646-6 (7232) - BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JUVENTUDE ESTUDANTIL PAPELARIA LIVRARIA E OUTRO Decisão:Trata de execução iniciada sob a égide da lei anterior, inclusive com a citação dos devedores em execução. O que afasta a incidência do artigo 475-J do CPC, acrescentado pela Lei 11232/05. Defiro a penhora \"on line\". Traga o exequente o demonstrativo atualizado. Após, venham para bloqueio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023883-3 - ESPOLIO DE JURANDIR DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DIRCE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, tendo em vista que o imóvel já se encontra desocupado, deferir a imissão da parte autora na posse do mesmo. Condeno ainda a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e dos que se vencerem até a efetiva imissão da parte autora na posse do imóvel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2008.038.008157-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X MARIA LUCIA DA SILVA MENDONÇA Decisão:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.008157-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X MARIA LUCIA DA SILVA MENDONÇA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 99,81 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.009815-4 - FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Para a adoção da providência requerida faz-se necessário conhecer o saldo atual do depósito, ante a incidência de correção. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando saldo atualizado. Traga o embargado planilha com o valor devcidamente corrigido a partir da data do depósito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.047008-4 - VILMA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada para apresentar os documentos de fls. 29, a autora, quedou-se inerte.Indefiro a gratuidade requerida. Proceda ao recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, e de retençao \r\n\r\nProc. 2005.038.010513-4 - MOACIR JOSE SANTANA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:À embargada, que deverá informar se houve acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.046114-9 - JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Suspendo o feito ante o óbito do embargante. Aguarde-se habilitação dos herdeiros ou espólio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041254-6 (3292) - SANTANNA'S COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (ES-001959)) X ALKIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário, como requerida fls. 109/111. Comunique-se ao Juízo do inventário. \r\n\r\nProc. 1997.530.005016-9 (5815) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Suspendo o feito como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.530.019156-8 (7963) - JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X HILARIO ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Ao exequente para excluir do débito o valor a título de multa do art. 475-J, eis que a hipótese não é de cumpriemnto da sentença, mas título extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.056040-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RIO MINHO PNEUS LTDA ME E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido à fl.34. Devendo o patrono do autor comprovar, no prazo de dez dias da retirada, que os mesmos foram protocolados nos respectivos órgãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.000582-9 (6984) - IVO JOSE DOS SANTOS ( ESPOLIO ) (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) MARIA MARILIA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2002.038.007844-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GILDA DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Considerando que não constou dos mandados de intimação o valor a ser pago, a fim de evitar futura arguição de nulidade, determino a expedição de novo mandado de intimação devendo constar o valor do débito. Traga o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.038.019512-0 - ERIQUISON PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Intime-se a ré da penhora, para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.005167-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Decisão:Suspendo o feito ante o óbito do executado. Aguarde-se habilitação dos herdeiros ou espólio. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.009231-3A - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARISA ERNESTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A impugnação será apreciada oportunamente, conforme despacho de fl.88, do apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.038.004798-0D - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Despacho:Ao impugnante para dizer se pretende produzir provas, que deverão ser especificadas. outrossim, comprove (juntando os documentos pertinentes) que o impugnado é sócio de oficina mecânica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.038.000231-6 (7048) - ONICIA IGNACIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X C.B.T.U. CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) \"Intime-se a ré da penhora e para oferecimento de impugnação no prazo de quinze dias (intimação por publicação), na forma do art. 475-J § 1º.\" \r\n\r\nProc. 1991.038.000103-9 (2071) - MANUEL DE JESUS DA COSTA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao executado sobre fls.379 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1994.530.022266-9 (4362) - JOAQUINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento do depósito comprovado à fl. 363. Outrossim, diga sobre quitação. Após, à seguradora sobre o requerido à fl. 358/359. \r\n\r\nProc. 1998.530.016829-9 (7848) - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Assino às partes prazo de dez dias sucessivos para apresentação de alegações finais, por memoriais. \r\n\r\nProc. 2001.038.001477-6 (11.523) - JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" à ré para complementar o depósito no valor R$ 825,45, se assim emtender\" \r\n\r\nProc. 2002.038.001049-9 - MAYARA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Aguarde-se pedido de informações ou o resultado do julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2003.038.003942-0 - ROSALY PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À autora sobre depósito, diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.038.008298-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X WILLIAM NAZARENO DE ALMEIDA Despacho:O feito não foi sentenciado, assim não há de falar em crédito a favor do autor. Cabe ao autor providenciar a habilitação do espólio, na forma do artigo 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.024844-7 - ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às Partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.009133-0 - JORGE MOREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES,QUERENDO, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.049775-0 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.015477-0 - MANUELA COTTA PINTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EMMERSON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.043705-6 - ROSANGELA SUELY CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em cumprimento á Port. 01/03, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024971-5 - JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013449-5 - MARTA CORDEIRO DIAS CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Despacho:Às partes sobre ofício com o BAM. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005605-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000135-0 - Inventariante: PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)), Interessado: HELENA DE FATIMA BASTOS RANGEL, Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MICHELE POLICE ...ao inventariante para efetuar o recolhimento das custas relativas à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.038.021241-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) CLAUDIO GONÇALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:À inventariante para ciência do ofício. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.048202-5 - ELAINE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X Falecido: MARIA DA PENHA LEANDRO DE SOUZA Despacho:À requerente sobre manifestação do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.003201-6 (10262) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JOAO CARLOS BARCELLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.038.008944-3 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Indefiro requerimento de fl. 22, eis que a citação ainda não foi efetivada em razão do número informado não existir. Assim, forneça o autor o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.013321-3 - CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X JULIO GOMES MELO Despacho:Por liberalidade, defiro prazo de quinze dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.006427-2 - LUCINEIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.011777-1 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À ré, sobre documentos de fl. 125, manifestando-se, ainda, sobre as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051582-1 - FABIANO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617), Dr(a). SILVIO JORGE DE AGUIAR ANDRADE (RJ-133520), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X ITALY COMERCIO DE MAQUINAS E SORVETES LTDA Despacho:Anote-se o atual endereço do autor, fl.27. Traga o autor cópia completa da sua declaração do Imposto de Renda, eis que pelo descrito na inicial seu rendimento proveniente do Ministério do Exército não é sua única fonte de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002472-2 - INA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, execto quanto à decisão de fl. 22, recebida esta parte apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.078065-6 - CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo: campo 24OJA (1107-2) R$ 12,78 campos 25 a 28FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,28FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,28 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.038.008621-0 (9174) - MARIA HELENA DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DO SR. PERITO DL.3331. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.012230-4 (9433) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...vista ao autor, para retirada do mandado. Devendo, nesta oportunidade, agendar a diligência com o Avaliador, ante as informações de fls. 164/165. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Ao réu para esclarecer a data em que o veículo foi restituído, juntando respectivo comprovante. \r\n\r\nProc. 2008.038.009106-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE CHAVES DE MELLO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.038.009106-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE CHAVES DE MELLO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas e para apresentar planilha de débito que será cobrado.Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 157,01CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.047779-0 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTINA DA SILVA Decisão:Pretendem os autores a reintegração liminar na posse do imóvel situado a rua Humberto Miranda, lote 03, quadra F, Loteamento Parque São Matheus, Austin, Nova Iguaçu.Sustentam que a ré passou a ocupar o imóvel indevidamente em julho de 2006.Os autores ingressaram com a presente ação em outubro de 2007, portanto, mais de ano depois do esbulho. Assim, considerando tratar-se de posse com mais de ano e dia, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.000734-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA FERNANDA GOMES Ao autor, sobre precatória com certidão negativa. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.045845-0 - LUCIVANIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X LUIS HENRIQUE PEREIRA FOSSATI ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002384-1 - PADARIA E CONFEITARIA MIMOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes em provas, justificadamente e sobre o interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.008703-0 - ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 80/86, à autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.015959-3 - JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Assino às partes prazo de dez dias sucessivos para apresentação de alegações finias, por memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.034784-5 - ANGELA APARECIDA DE FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré, em seus regulares efeitos. À autora em contra-razões. No mesmo prazo providencie a autora cópia de fls. 78/82 e após conferência providencie a substituição, eis que a parte protocolou a peça transmitida via fax, cujos dados se apagam com o tempo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006114-7 - ODAIR DOS SANTOS MILIONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos, exceto quanto à parte da tutela que recebo apenas no efeito suspensivo. Ao apelado, vindo as contra-razões, certifique. Após, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050237-1 - GIZELE FERREIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que a autora não atendeu ao despacho de fl. 44, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.012606-8 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X FONTINHA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Assino às partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação das alegações finais, por memoriais. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020857-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO MONTEIRO SILVA Decisão:Defiro sobrestamento. Aguarde-se no arquivo, por seis meses. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004488-2 (10.351) - VALERIA MALINOSKI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:à autora. \r\n\r\nProc. 2003.038.017071-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FIAT PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se a 1a. ré, por DO, para pagamento do montante da condenação (fl. 164) em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021863-9 - SIDNEI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:MAntenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido nos autos. Aguarde-se retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.038.013045-5 - ESPÓLIO DE JEOVÁ CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 20, anexando cópia da sentença ou do formal de partilha. Se o inventário já está encerrado deverão compor o pólo ativo todos os herdeiros da falecida. À autora para as providências, dando, assim regular andamento ao processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.003751-5 - ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cancelamento de cobrança c/c indenizaçao c/c anulaçao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004481-0 - PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:O prazo requerido é muito extenso e desnecessário, considerando que a determinação para apresentação de quesitos foi publicada em dezembro. Assim, assino prazo de cinco dias para o autor apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005432-5 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de danos morais e antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.038.000077-0 - JOSUE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO ITAU S.A. EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE FLS. 42. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.032428-0 (1527) - JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TRIANA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) Vista ao requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme fls. 123. \r\n\r\nId: 486816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.022395-7 - MADALENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Declaro encerrada a instrução probat´ria. Publique-se e, incidindo a preclusão, voltem-me.Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.024222-7 (30274) - ADRIANA BELLO DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X UNIG-UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Aos interessados para manifestarem-se sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.004616-6A - JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SILVIA MOREIRA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) A parte impugnada deve recolher as custas judiciais a seguir, conf. r. Decisão de fls. 14 e 14v: R$ 40,16 cód.1102-3 ref. AEVC; R$ 4,01 conta 2001-6 ref. CAARJ; R$ 2,00 conta 6002.25174-9 ref. FUNPERJ; R$ 2,00 conta 5673-00124-3 ref. FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.022940-0 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme r.Sentença de fls. 114/117, a parte ré deve recolher as custas judiciais abaixo: R$ 78,50 na conta 1102-3 ref. AEVC; R$ 1,82 na conta 1102-3 ref. Distribuição; R$ 19,17 na conta 1107-2 ref. AOJA; R$ 3,65 na conta 1110-6 ref. APCJ; R$ 10,31 conta 2001-6 ref. CAARJ; R$ 9,11 conta 2102-2 ref. Atos dos Distribuidores; R$ 1,82 conta 6002.05926-6 ref. FETJ; R$ 5,61 conta 6002.25174-9 ref. FUNPERJ; R$ 5,61 conta 5673-00124-3; R$ 44,45 conta 2101-4 ref. Taxa Judiciária(mínima). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.006966-4 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO ALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Deve a parte autora recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas, ref. a expedição de mandado: R$ 31,03 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 3,10 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 1,55 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 1,55 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.038.012936-2 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO BANERJ S/A Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 26 v . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.048286-4 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SPADARI NOVA IGUACU JOIAS E RELOGIOS LTDA Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.015292-0 (24201) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VALDIR ALVES PINTO Decisão:Fls.144 e 146: Indefiro. Não há qualquer equívoco. O autor requereu a desistência à fl.67, com sentença homologando o pedido à fl.72. Às fl.83, 111,136 e 138, novas manifestações do autor reiterando seu pedido de desistência do feito, inclusive com recolhimento das custas de baixa pertinentes. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003897-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 28v \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.038.009026-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o exequente manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 227/237. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015258-0 - RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA LUMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI FERESIN (SP-174400), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Cumpra-se o item 02 de fls.121.2) Defiro a oitiva da testemunha Dari Paulo, indicada às fls. 142. Expeça-se carta precatória.3) Indefiro a oitiva do proprietário da lanchonete qual o requerente trabalhava (fls. 142), por falta de indicação de seu nome e endereço.4) Outrossim, indefiro o pedido da oitiva da denunciada, uma vez que sua responsabilidade decorre de contrato, sendo impertinente a produção de prova oral para os fins pleiteados pela ré.5) Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste no depoimento pessoal do autor, valendo o silêncio com desistência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conlusos. \r\n\r\nProc. 2002.038.015258-0 - RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA LUMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI FERESIN (SP-174400), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:I - Fl.145 - Ao que consta, o pedido para OITIVA do proprietário da lanchonete na qual o autor trabalhava, foi formulado pela empresa-ré à fl.142, sendo indeferido tal pleito à fl.144 - item 3. Assim, sendo certo que a parte interessada na oitiva não se manifestou no momento processual devido, não há que se apreciar o pedido de reconsideração de fl.145.II - Em relação à expedição do ofício determinada às fls.121 - item 2 e 144 - item 1, esta sim requerida pela parta autora, cumpra-se no endereço fornecido à fl.145.III - Cumpra-se item 2 de fl.144.IV - Certifique o cartório quanto ao cumprimento, ou não, do item 5 de fl.144. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.004447-0 (32250) - NELSON DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JULIANA GOMES DE PINHO Decisão:Expeça-se novo mandado de avaliação observando-se fl.128.Após, à Fazenda e ao inventariante sobra a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.038.004447-0 (32250) - NELSON DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JULIANA GOMES DE PINHO Nos termos da portaria nº002/02, deve o interessado recolher: R$ 30,96 na conta 1108-0 ref. a retificação da avaliação; R$ 3,09 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R4 7,74 na conta 6104-02173-5 ref. ao avaliador; R$ 1,54 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 1,54 na conta 5673-00124-3 relativo ao FUNDPERJ; bem como, fornecer as cópias de fls.102, 117, 123, 124, 128, 133 e do GRERJ recolhido conforme certificado acima. \r\n\r\nProc. 2001.038.003583-4 (33529) - QUITERIA LOPES DA SILVA PESSANHA X CARLOS RENATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a requerente seus rendimentos e apresente as 3(três) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048429-0 - ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre as contestações de fls. 30/37 e 50/67, interpostas tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000842-7 (32023) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JANAINA DOMINGOS DOS SANTOS Deve a parte autora recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas; ref. a expedição de carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 52,94 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 63,89 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 12,59 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 7,20 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 7,20 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024172-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO MONTEIRO MACELINO Despacho:Cite-se como requerido à fl.44. \r\n\r\nProc. 2005.038.024172-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO MONTEIRO MACELINO Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor recolher: R$ 12,78 na conta 1107-2; R4 1,27 na conta 2001-6 ref. aos 10% de Caarj; R$ 0,63 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 0,63 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.050788-5 - JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 127/163, interposta tempestivamente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.009999-0 - MARIA JOSE SIMOES MIQUELINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 41v,42v,43v,44v. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003666-5 - HILDERALDO LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X BANCO DO BRASIL S/A - BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.005895-2 - Inventariante: ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUART (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X ALOYSIO AFFONSO DUARTE ( FALECIDO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça DE FLS 78 VERSO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000128-0 - MELINA MONTIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que melhor revendo o presente feito constatei ter sido lançado com incorreção o r. despacho de fls. 75, razão por que faço agora a devida correção, refazendo a publicação para as partes, estando nos autos o despacho com o seguinte teor: \"I - Indefiro a produção de prova oral, posto que desnecessária na hipótese, além de frágil conteúdo probatório.II - Fl.69: Venha a prova documental no prazo preclusivo de 10 dias. (a) Alexandre Correa Leite, Juiz de Direito.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048979-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Deve a parte autora manifestar-se sobre a certidao de fls 47v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016039-6 - ELMA FLOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALEXANDRE CABRAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:. . . Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte Decisão: Tendo em vista o prazo do acordo, Intime-se, com URGÊNCIA, por publicação em D.O, a segunda ré para dizer se concorda com a desistência, da ação em relação à mesma, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que fosse encerrado o presente termo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.004816-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABINO JOSE DA SILVA) Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 51v,52v,53v. \r\n\r\nId: 486817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001089-5 (44117) - SEBASTIAO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE FLS.197. \r\n\r\nProc. 1984.038.001654-0 (43437) - JORGE JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Prevê, agora, a lei processual a validade das comunicações dirigidas ao endereço informado nos autos, incumbindo à parte mantê-lo atualizado; 2. Intimado o patrono, não informou novo endereço; 3. A intimação por edital não mais se revela obrigatória, não consta decisão em tal sentido no acórdão e é providencia sabidamente inútil, que tem por unica consequencia onerar sem utilidade os cofres publicos e retardar a solução do processo, contribuindo para a má prestação jurisdicional; 4. Intime-se, por AR, no endereço informado nos autos, a fim de que dê o autor movimento, em 48h, sob pena de extinção; 5. Publique-se; 6. Findo o prazo do intem 4, ao MP \r\n\r\nProc. 1989.038.001772-4 (63659) - Habilitado: CACILDA GONÇALVES DA SILVA ANGELINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ressarcimento de valores cobrados indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.038.010602-7 - EVERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO), BANCO ITAU S/A AGENCIA NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.035761-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GLEICIANE GONÇALVES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013449-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON FREIRE DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.24Vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.023717-4 - CELSO SIMAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000470-2 (31192) - ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA (RJ-143269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.038.000771-7 (37237) - PAULO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 1984.038.001790-7 (43396) - SEVERINO GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1986.038.000869-8 (53875) - MAURA DE SOUZA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.038.000345-9 (58930) - ANYR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.038.000898-0 (65050) - NILTON FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1991.038.000232-9 (78206) - ROBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.031131-6 (79830) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.004239-3 (3889) - FELICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (fls.31), nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, retornou negativo o AR de fls. 85 (mudou-se). Intimado por edital a fls. 87, quedou-se inerte o autor, conforme certidão de fls. 88. Opinou o Ministério Público, a fls. 88-v, pela extinção do feito sem exame do mérito. No mesmo sentido manifestou-se o síndico a fls. 90/91.Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada a fls. 87, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036494-6 - SEMIL SERVICOS MEDICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00.RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO COMO REQUERIDO A FLS. 40.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.008517-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONETE MARIA DA CONCEIÇÃO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.41Vº. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005833-1 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), LIBERTY PAULISTA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.020829-7 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X UNIVERSO OTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA Decisão:1. Fls. 252 - Defiro; 2. Nomeio em substituição o Dr. Gustavo B. Licks; 3. Intime-se \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.014719-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.004191-6 - LINDALVA LAURIANA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X GETULIO BARBOSA DE MOURA), MARIA BARBOSA DE MOURA) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 486820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028007-2 - LUCIANA LADISLAU BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CLAUDIO FRANCISCO BARRETO Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por LUCIANA LADISLAU BARRETO, em virtude do falecimento de CLÁUDIO FRANCISCO BARRETO, ocorrido em 18/08/2005 (fls. 09), visando a liberação de saldo existente em nome do falecido junto ao Banco Bradesco (fl. 27). Certidão de dependentes às fls. 21-22, onde consta somente a requerente como dependente do falecido. DECIDO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar a quantia mencionada à fl. 27. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047498-3 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Pelo exposto, com fulcro no artigo 295, inciso V do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Custas pela autora, sem honorários. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.038.006661-3 - REAL RGI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a penhora \"on line\" sobre as pessoas jurídicas que ocupam o pólo passivo. Entretanto, o autor não forneceu o CNPJ da segunda ré, razão pela qual a mesma foi realizada na forma do demonstrativo em anexo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005697-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RANIL FERNANDES DE SOUZA Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo requerente em fls. 110 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC, considerando não ter havido citação do réu. Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.002261-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA ROGERIA MOURA DO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) BANCO ABN AMRO REAL S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de ALDA ROGERIA MOURA DO PINHO. No curso da demanda o autor informa que a ré efetuou a entrega amigável do bem objeto do pedido (fls. 53-54), o que importa na perda do interesse processual superveniente e acarreta a extinção do feito. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.041668-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4728/65, com redação do Decreto Lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, na forma do artº 3º parágrafo 1º do Decreto Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança face a JG ora deferia, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.050434-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIZABETE LISBOA NASCIMENTO DA SILVA Trata-se de ação de busca e apreensã, tendo a parte autora requerido, em fls. 21/22, a \"desistência da presente demanda\". Instruem a exordial com os documentos de fls. 05/17. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 21/22 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Revogo a liminar de fls. 19. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.050435-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FELIPE BARBOSA CORDEIRO Sentença:BANCO J.SAFRA S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de FELIPE BARBOSA CORDEIRO.No curso da demanda, as partes celebraram acordo e requereram a sua homologação com a conseqüente extinção do feito (fl. 31).Pelo que, revogo a liminar, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC, com resolução do mérito. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051618-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNOLIA DE OLIVEIRA SILVA LADEIRA SENTENÇA: Assim, HOMOLOGO a desistencia manifestada pela parte autora, as fls. 20 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, considerando que ter havido citação. Revogo a liminar de fls. 19. Custas pelo autor. Recolha-se o mandado expedido as fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.038.002261-2 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO GODINHO BARBOZA Regularize-se fls. 16/19. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2008.038.002823-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X MARIA ISABEL DE SOUZA RAUL Sentença:HSBC BANK BRASIL S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de MARIA ISABEL DE SOUZA RAUL.No curso da demanda, as partes celebraram acordo e requereram a sua homologação com a conseqüente extinção do feito (fl. 18).Pelo que, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC, com resolução do mérito. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003219-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO MAIA DOS SANTOS HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em fl. 22 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012566-6 - JOAO MANUEL DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se o determinado às fls. 29, 2ª parte , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de danos e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.006030-1 - JANIZIA MARQUES SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) JANIZIA MARQUES SALES ajuizou ação de cobrança em face do BANCO BMG E OUTROS. No curso da demanda a parte autora celebrou acordo com o primeiro réu , requerendo a sua homologação e extinção do feito, conforme fls. 141-142. Assim, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto a eventual desistência em relação aos demais réus. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004301-9 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA ARPOADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020084-2 - IGNEZ FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ALESSANDRA DA SILVA BRITO A parte autora sobre a certidão de fls. 46v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.002817-0A - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Trata-se de exceção de incompetência. As partes celebraram contrato de \"factoring\". Os contratantes são duas pessoas jurídicas e o contrato típico mercantil. Assim não se aplica o CDC. O Código Civil dispõe que nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negocio. Ainda que considerada cláusula de adesão, ela não inviabiliza a defesa do autor em Juizo. Assim, não há que declará-la nula. em fase do exposto, declino da competência para uma das Vara Cíveis da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019453-7 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.042220-0 - ANTONIO FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011357-1 - A GRINGS S/A X CHIMEN 2002 LTDA Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls.81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.040571-7 - MARCELO DA CUNHA MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X BANCO HSBC Tendo em vista a desistência do autor manifestada à fl. 21 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a requerente nas despesas processuais, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.003141-2 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) CARLOS MORAES COSTA, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova pericial requerida às fls. 217, trazendo aos autos os eventuais quesitos a serem respondidos pelo Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.035316-0 - MAURICIO JOSE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 24/25) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observando, em relação a parte autora, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.038.035855-7 - WAYNER LUIS JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CETEC GAS CONVERSAO GNV E OUTRO Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 41 em relação ao réu DIEM OFICINA MECÂNICA LTDA - ME e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC;Intime-se o autor para diligenciar no sentido da localização do 1º réu em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.050984-5 - TEREZINHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG 1) Defiro J.G à autora Alessandra Ribeiro. 2) Defiro a dilação requerida , pelo prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade para autora Suzana Mello. 3) No tocante a autora Esperança Maria , venham os comprovantes de rendimentos atualizados, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 4) Regularize-se o documento de fls.51, após, apreciarei o pedido de fls.225, in fine. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053583-0 - ORLANDINO JOSE THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.041619-1 - Inventariante: MARIA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: PAULO CESAR FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: DULCINEA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: BRUNO CESAR FIGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X CESAR MOREIRA Por ora, nada a prover. Cumpra-se o determinado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.038.003661-0 - Inventariante: FRANCISCO CESAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X SONIA MARIA DUARTE Ao Autor - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 329,21, Cp: 41- R$ 329,21, Cp.42 - R$ 32,92 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 8,20, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 1,64 - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 488,34, Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 16,87 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 16,87- Cp. 49: R$ 900,99 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.012974-6 - GERALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X DR EVERALDO MESQUITA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor nas custas processuais .Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.008408-1 - WILSON PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo requerente em fls. 52 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007916-6 - AILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Para analise do pedido de JG, venham as três ultimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimentode indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001840-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO FRANCISCO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a desistência do autor manifestada à fl. 21 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a requerente nas despesas processuais, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048706-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE CORDEIRO CANAL HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 30/31) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007037-1 - CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SUCESSORES DE MARIA RIBEIRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO DA SILVA CORDEIRO), RAFAEL DA SILVA CORDEIRO Defiro a produção da prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. Daher Nametala, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelo sucumbente ao final. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação dos quesitos pelas partes. Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.007241-4 - ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 300/302) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, obeservando, em relação a parte autora, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.038.008756-0 - PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:1) Defiro a denunciação da lide, diante da vigência do contrato de seguro apresentado pelo primeiro réu. Satisfeitas as custas, cite-se para contestar, querendo, no prazo de 15 dias;2) Informe o autor se concorda com a desistência do pedido em relação ao segundo réu e manifeste-se quanto a peça de bloqueio oferecida, no prazo de 05 dias;3) Defiro a expedição de ofício ao HGNI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004124-2 (34420) - LEVY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu a rever o benefício do autor e a pagar-lhe as diferenças apuradas no período de npvembro/1985 até abril/1989, com base na integralidade da Súmula nº 260 do extinto TRF, aplicando-se os indices integrais de correção e mediante utilização do salário mínimo vigente na data de cada reajuste até a entrada em vigor do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, considerando interrompida a prescrição com o ajuizamento da ação.As parcelas apuradas deverão... \r\n\r\nProc. 1995.530.037780-5 (46983) - ANDRE LUIZ MAIA CARDOSO (HABILITADO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005397-7 - ALDENIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE-SIMPROBAIXADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.026452-2 - MARIA DA CONCEIÇAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CLOTILDE CUSTODIA SIMOES Ao autor, sobre fls 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.016632-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALMIR LEONCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Ao autor, sobre fls 152. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011307-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X AUTO ESCOLA HOSANA LTDA Recolhidas as custas, cumpra-se, primeiro no endereço da Av. Nilo Peçanha, fornecido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.038.047000-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA DA SILVA TORRES BANCO PANAMERICANO S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de VERA LUCIA DA SILVA TORRES. Às fls. 18 a parte autora desiste da demanda e requer a extinção do feito, antes da citação da parte ré. Pelo que, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.038.007331-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA IRACILDA JUSTO FRANCALINO Cumpra a Representante Legal do menor o determinado às fls. 10, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047104-0 - ADALTIO JOSE JOAO GOSSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X BALTAZAR CARVALHO E OUTRO Fls. 14 - Defiro o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.000641-8 (51213) - CLEIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A parte ré interpôs embargos de declaração pretendendo que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento pelos próprios fundamentos expostos na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.038887-0 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ALEXANDRE XAVIER FERNANDES E OUTRO Ao autor, sobre fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.038.042290-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CLAUDIA IRENE DA COSTA 1) Fls. 20: Defiro o prazo de 10 dias a fim de que a parte autora proceda a emenda à inicial. 2) Forneça o autor o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054816-2 - MARIO EDUARDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao réu - Venham as custas no grerj, como segue: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 82,15, Campo 41: R$ 82,50, Campo 42: R$ 8,25, Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 2102, Campo 43: R$ 18,23, Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,65, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 59,93, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 5,03, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 5,03, Campo 49: R$ 182,62lCarta Precatória - Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 47,46 - Cp. 11. Atos do Oja., Cp. 25 - 1107, Cp. 37 R$ 25,56, Cp. 12 - Porte de Rem. e retorno, Cp. 26 - 1104-9, Cp. 38 R$ 18,24, Cp: 41- R$ 91,26, Cp.42 - R$ 9,12 - Cp.17 Atos Extrajud., Cp. 30- 6002026968-8, Cp. 43 R$ 36,46, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 7,30, Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46 R$ 6,38 - Cp. 21- FUNDPERJ,Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47 R$ 6,38- Cp. 49 R$ 156,90. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.043800-0 - FRANCISCO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao réu sobre os honorários do perito (fls. 44). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.047039-4 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X MARLI SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação e ao autor reconvindo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003709-4 - SILVANA PRAXEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Ao exequente sobre fls. 124. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010169-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ao autor - Diga sobre petição com proposta de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005892-0 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA - FEDERACAO METROPOLITANA DE SAO PAULO A parte autora sobre fls. 72/76 (carta precatória). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.012177-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Fls.29: Defiro, por ora, após o recolhimento das custas, apenas a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.038.000318-0 (F-448) - EDUARDO VELOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274)) X ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Ao autor: Fls. 60 - Defiro pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.045644-0 - YAGO JULIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Cumpra a Representante Legal do menor o determinado às fls. 10, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trens \r\n\r\nProc. 2007.038.049457-0 - SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X SUPERVIA Face ao que consta na declaração do IR (fls. 20/21), verifico que a autora tem condições de pagar custas e honorários sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.053111-3 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001459-5 - CRISTIANE DA SILVFA MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). ANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES (RJ-141414)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1) Regularize-se o réu os documentos de fls. 39/40. 2) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.039035-0 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA DE NOVA IGUAÇU, COMUNIDADE DE SEM TETO DA CERAMICA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para que informem se têm interesse na designação de audiencia de conciliação, bem como informarem se há outras provas a produzir, especificando-as e justificando, sob pena de indeferimento. Tudo em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042440-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA DUARTE LOPES Fls. 36, a) : Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício ao DETRAN. Oficie-se à S.R.F. a fim de localizar o endereço do réu. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas, após, expeçam-se os ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.038.042449-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X RONALDO MOREIRA TEIXEIRA 1)Considerando a inércia da parte autora, no tocante ao cumprimento do determinado às fls. 18, indefiro a J.G. 2) Venha o recolhimento das custas,no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Cumpra o autor a 2ª parte da decisão proferida às fls. 18 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.013134-2 - MIGUEL DE ARCANJO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARIA EVANILDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115) 1) Deixo de receber o recurso de fls. 73/76, uma vez que intempestivo conforme se verifica da certidão cartorária (fls. 77). 2) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse, e manutencao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004634-0 - ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X LEOMARCIO DETONI (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018243-4 - EBER DE FRANÇA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X TRANSCURY AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019329-1 - ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) As intimações passaram a ser realizadas em nome do 2º patrono, conforme fls. 97. Ademais, a parte apresentou manifestações às fls. 128,129 e 130,131. Somente após o indeferimento da Expedição de Carta de Sentença , alega a inexistência de intimação. Sendo assim, defiro o prazo de 48 horas para que o autor comprove com a folha do D.O. que a publicação ocorreu em nome do patrono suspenso. Após, no silêncio, remetam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.038.001094-8 (32799) - GENTIL BENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Réu a fim de que forneça cópia dos documentos mencionados às fls. 68, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.021514-8 (51197) - SEBASTIAO PLACIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-051511)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: (...) Considerando a r. certidão de fls. 93 e, considerando ainda, o parecer do MP (fls. 94), entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro nesta oportunidade. Sem honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.001997-4 (3735) - JORGE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.038.004527-2 (18912) - ALONSO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO (RJ-080039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.006848-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1. Recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c declaração de inexistencia de debito e reparação por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042756-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a inexistência do débito relativo ao TOI de fl. 51 e contrato de fls. 52-53, no valor de R$ 13.814,17 (treze mil, oitocentos e catorze reais e dezessete centavos), com a restituição em dobro, no valor de R$ 5.525,66 (cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir do desembolso (fl. 54). Condeno a ré nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.043363-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GESSE DIAS MACEDO Fls. 41: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.078101-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Ao autor, sobre fls 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RUY LOURY ORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor - Diga sobre Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.036908-7 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO REAL Os rendimentos da autora demonstram condição financeira incompatível com a hipossuficiência. Assim, venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000968-0 - MARIA HELENA LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Ao autor - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 78,50, Cp: 41- R$ 78,50, Cp.42 - R$ 7,85 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 3,65, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 0,73 - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 4,10 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 4,10- Cp. 49: R$ 91,08 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.000760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON PASSOS PEREIRA Ao autor - Junte no Juízo deprecado da 49ª Vara Cível cópia da procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011034-4 - ESPOLIO DE ESTEVAO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NILSON THOMAZ MATHIAS E OUTROS Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013692-6 - FRIGORIFICO ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X SHOPPING IGUACU DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste sobre a diferença apontada pelo exeqüente às fls. 135-136. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.042389-4 - ADRIANA CRIVELLA TAVORA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ROGERIO ABATI TAVORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 107-115. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001719-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X C. L. PEREIRA MARCAL ARTESANATO LTDA E OUTRO A parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027376-6 - ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X CLASSE - A HABITACIONAL LTDA A parte autora sobre fls. 62 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019430-0 - TERESA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) TERESA ALVES DE OLIVEIRA ajuíza ação indenizatória em face de EMPRESA TRANSMIL LTDA E OUTRO. Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, a parte autora se manteve inerte, acarretando a extinção do feito em razão do abandono. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.038.002066-9 - JORGE WILIAN FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Cumpra-se fls.183 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.038.000093-4 - LARISSA AMORIM CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042505-4 - MARLENE CORTES PAULO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ITAU CARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008146-9 - AILTON LOUVEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) ZILDA CORTES LOUVEN Cumpra-se o r. despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.038.038470-0 - Inventariante: ADENAUER GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X CELIA REGINA DA SILVA MACHADO SOUZA Atenda-se à Fazenda Pública . Cumpra o Requerente fls. 43, in fine. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com inexistencia de debito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000353-4 - STAR BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADA POR ANDREA FROES BETTI E CARLOS RENATO FROES BETTI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028928-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X JACIARA PACHECO LOPES 1) Fls. 69/70 - Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, conforme decisão de fls. 16, no endereço apontado na petição inicial, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. 2) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.008515-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CARLOS ALEXANDRE MARTINS Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial. Defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ (fl. 35). Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.049387-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCA NTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIVALDO DE OLIVEIRA Insta ressaltar que, a liminar pleiteada nos presentes autos foi indeferida , conforme se depreende da decisão de fls. 23. Sendo assim, defiro, por ora , após o recolhimento das custas, apenas a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.038.007178-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DE OLIVEIRA ROSA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial. Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ, conforme requerido à fl. 20. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.001459-3 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) X JORGE MONTEIRO MARTINS E OUTROS Diga a parte autora sobre a contestação apresentada . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001448-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.182/183 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026709-2 - GUTEMBERG LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041334-9 - ELIVANIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X LABORATORIO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.023175-1 - ALCIDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não comprova seus rendimentos. Ademais, o valor referente aos honorários de sucumbência é de cerca de mil reais, o que descarta o parcelamento pretendido em \"15 vezes\". Assim, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 dias. Após, no silêncio, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.051626-4 - VANDERLEY SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.043184-4 - DYANE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA A declaração de afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade , podendo o Magistrado exigir a comprovação de insuficiência de recursos para conceder a gratuidade de justiça. Sendo assim, cumpra-se o determinado às fls. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014293-7 - MAURICEIA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.050933-0 - ANTONIO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X SELMA BARRETO DAS NEVES E OUTRO A parte autora sobre a certidão de fls. 95v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004532-6 (27497) - BRUNO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055047-8 - ALZENIR DA SILVA NUNES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), Falecido: ROBERTINO DA SILVA SANTOS 1) Fls. 53 - Defiro a inclusão das autoras Gilmara da Silva Nunes Santos e Marina da Silva Nunes Santos no pólo ativo. Anote-se onde couber. 2) Regularizem-se a representação processual das requerentes Gilmara e Marina. 3) Cumpra-se o r. despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.038.078058-9 - MARINETE MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)), Falecido: LUIZ GUSTAVO DA SILVA Esclareça a requerente se foi aberto inventário, tendo em vista o que consta na certidão de óbito de fl. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012586-1 - LACY MARIA REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S/A Os rendimentos demonstrados são incompatíveis com a hipossuficiência de recursos financeiros declarada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.038377-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU, Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALESSANDRA GOMES BARBOSA Cumpra-se o r. despacho de fls. 15 item 02, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de correçao plano bresser e verão \r\n\r\nProc. 2007.038.012867-9 - ESPOLIO DE ANTONIO SARAIVA DE FRANÇA, Inventariante: JOSE LENILSON DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo-se em vista a verossimilhança da alegação, pois a parte autora indica o número da conta e a agência, acolho o valor atribuído à causa como o valor do pedido, adotando o procedimento ordinário e INVERTO O ÔNUS da PROVA para que a instituição financeira demonstre que o valor a ser pago à parte autora é inferior ao valor do pedido. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.048997-4 - NADIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ GARCIA JUNCAL (RJ-133606)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005137-3 - LIDIANE EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a eventual existência de defeito no relógio medidor da autora; b) o dano; e c) o nexo causal. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e pericial. Nomeio perito o Dr. Mário Jorge G.Rebello de Mendonça, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários que serão custeados pelo réu. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos. Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.014207-0 - ALFREDO BLANCO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X DAGMAR PASTURA), Fiador: MAURO HENRIQUE PASTURA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls 24-25 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custa na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037534-8 - SALVADOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X UM MILHAO E UM BAR ATRAÇOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifico que a parte ré não foi citada, tendo em vista que o AR expedido as fls. 20 foi enviado para o endereço dos fiadores, conforme se observa as fls. 21. Contudo, não houve nos presentes autos citação da parte ré. Isto posto, recolhidas as custas, cite-se o réu. Expeça-se Carta Precatória. Cientifiquem-se os fiadores Ruyter e Suely, via postal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.018225-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALCINO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) 1) Considerando a certidão de fls.81vº, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC. 2) Aguarde-se a manifestação de eventuais habilitantes, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.038.021559-0 - ROBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X RAFAEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ser tal quantia adequada ao trabalho do perito. Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028004-7 - JORGE LUIZ FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) Aos réus, sobre decisão de fls 86. Às partes, sobre proposta do perito (fls. 95/96). \r\n\r\nProc. 2007.038.039440-9 - MAGNO VINICIUS COPELLI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X R 4 MULTIMARCAS Ao autor, sobre fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018805-9 - ELIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VILA RICA E MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas, tendo em vista a decisão que restou preclusa e permitiu o recolhimento ao final (fl. 31). \r\n\r\nProc. 2005.038.002801-2 - ELENIR FERREIRA PEIXOTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Diga a parte autora se acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.006339-5 - WANDERSON BARROS ALPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fls.148: Anote-se. Considerando o teor de fls. 147, indefiro , por ora, a expedição do mandado de pagamento. Diga o autor sobre petição de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.038.002615-9 - MARIA INES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016399-7 - GERLAINE MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007940-1 - SARA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BCP S/A - CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:As partes para que informem se há interesse na designação da audiência do art. 331, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004138-0 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu: Fls. 122: Defiro a dilação , pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.041415-7 - MARCO AURELIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para suspender o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e condenar a ré a pagar R$ 1.183,65 (Um mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) por danos materiais, além de danos morais no valor de R$ 2.075,00 (Dois mil, setenta e cinco reais), corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.039587-6 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MAURILIO FERREIRA BARBOSA Despacho:Intime-se o patrono dos autores para comprovar o disposto no art. 45 do CPC, bem como intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.040121-9 - Inventariante: ADRIANA BELOMEU SILVA, Inventariante: JULIANA DE OLIVEIRA SOUZA SILVA, Inventariante: JULIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X SILVESTRE ROMEU DE SOUZA SILVA Cumpra a Patrona dos Autores o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.049787-9 - CLINICA MEDICAL PLASTICA S/C (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X KELLY DE OLIVEIRA FARIA BRAGA MAGALHAES Trata-se de pedido de tutela antecipada para busca e apreensão de aparelho celular e chip. Não há risco de perecimento, porque o celular está com a ré há algum tempo. Assim, inderfiro a liminar, pois o risco de sua concessão ferir a intimidade da ré é maior que o risco do uso indevido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000267-2 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME E OUTROS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenando a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Intime-se o devedor para pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.006066-5 - MARIO OLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Ao réu, sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.038.003098-9 - RENE RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Ao autor, sobre fls. 34. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.005630-0 - GILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X COMAPNHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI 1) Defiro J.G. 2) Ratifico os atos já praticados no Juízo Declinante. 3) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016172-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA PAVAO DA SILVA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial. Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ, conforme requerido à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.038.028407-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO MATEUS DOS SANTOS Decisão:Fls. 78: Defiro.Desentranhe-se.Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045668-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO PEREIRA MELO Fls. 32 - Defiro o requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015315-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), Inventariante: RODRIGO VITOR CARVALHO) X CARLOS BASTOS M. JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Desentranhe-se o mandado de fls. 129, devendo o autor procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligencia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.009434-3 - CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Ao Autor para recolher: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 14: Atos por Via Postal, Campo 28: 1110-6, Campo 40: R$ 3,65, Campo 41: R$ 177,09, Campo 42: R$ 17,70, Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 2701, Campo 43: R$ 18,23, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 6002-25174-9, Campo 46:R$ 9,76, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 9,76, Campo 49: R$ 280,63. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.009697-0 - MARILIA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X MEGA TECHNO FIT ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) 1)Homologo os honorários do perito no valor de 1.000 UFIR-RJ, conforme requerido às fls. 131. 2) Intime-se o réu para depositar os honorários do perito em 2 parcelas, a partir da publicação no DO a 1ª parcela e a 2ª parcela em 30 dias. 3) Após, comprovado nos autos o pagamento das duas parcelas, intime-se o perito para iniciar o trabalho. 4)Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018287-6 - JOAO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Fls. 131-134. O falecimento do 1º autor ocorreu em 14/01/2006, sendo este juízo comunicado somente neste momento. Note-se que o falecido deixou ainda três filhos maiores e bens, conforme documento de fls. 134. Portanto, faz-se necessária a habilitação dos herdeiros no presente feito, sendo o crédito pertencente ao falecido levado à coloção no inventário. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.017712-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO BULHOES DA SILVA Regularize-se fls. 45/54. Após, direi sobre o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.022670-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X REGINEI PARREIRA Fls. 101 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da liminar (fls. 21). Recolham-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.002632-0 - JANILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012295-1 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S.A Fls. 18-21.Indefiro, eis que a emenda deve referiri-se ao pedido compatível com o procedimento adotado, cabendo ao autor a distribuição de eventual medida cautelar. Assim, cumpra-se fl. 15 em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato de adesão c/c devolulução de valores pagos e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048205-9 - VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039103-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS Ao autor, sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.038.001126-0 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VAGNER DA SILVA MENDES Ao autor - Diga sobre CP.devolvida \r\n\r\nProc. 2007.038.042498-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RAMOS 1) Fls. 23 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se o autor por DO a fim de dar prosseguimento ao feito. 2) Revogo a liminar de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.024640-9 - CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 57, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendência de custas, intime-se o devedor para comprovação do recolhimento em 30 dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010654-9 - SYDNEY CORTES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ZEDIR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 18-19, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendência de custas, intime-se o devedor para comprovação do recolhimento em 30 dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046265-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO MATTOS FERREIRA A parte autora sobre fls. 32/37 e 39/42. \r\n\r\nProc. 2007.038.013279-8 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053759-0 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESPONSENDE LJ Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006181-0 - FABIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor sobre fls. 79/82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.011695-0 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052802-3 - JOICE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Despacho:Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao pactuado às fls. 57 em 05(cinco) dias, sob pena de serem aplicadas as multas previstas nas cláusulas 04 e 05 do referido acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001109-5 - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Anote-se quanto ao patrocínio do feito pela parte ré. Defiro o prazo de 05 dias. Cumpra-se integralmente fl. 109, em 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.038.020598-9 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X WANDA FREITAS DIAS Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.022579-6 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO INDUSTRIA LTDA Pelo que, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenando o réu no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Intime-se o devedor para pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2006.038.010010-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PEDRA LISA LTDA Ao autor - Diga sobre CP. negativa \r\n\r\nProc. 2006.038.056062-9 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Ao autor, para recolher as custas de citação via postal , connforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025741-4 - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050695-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X CARLOS ROBERTO GOMES BARRADAS Para a concessão da liminar faz-se necessária a constituição em mora do devedor, o que não foi atendido, eis que o aviso de recebimento de fl. 11 não traz qualquer referência à correspondência entregue. Portanto, comprove-se a contituição em mora do devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056183-0 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008686-5 - ADRIANA ELAINE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) 1) Homologo os honorários do perito no valor equivalente a 08(oito) salários mínimos, conforme requerido(fls. 88). 2) Intime-se o réu para depositar os honorários do perito em 3 parcelas, a partir da publicação no DO a 1ª parcela, a 2ª parcela em 30 dias e a 3ª e última em 60 dias. 3) Após, comprovado nos autos o pagamento das três parcelas, intime-se o perito para iniciar o trabalho. 4) Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013312-2 - MARLI DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diante da verossimilhança das alegações da parte autora e das provas contidas nos autos que não demonstram ter a parte autora autorizado expressamente os descontos em sua conta, onde recebe benefício previdenciário, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender os descontos realizados pela ré na conta corrente da autora, até o deslinde da demanda, sob pena de multa única de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais); Defiro o prazo de 10(dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, devendo, ainda, informar quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.018658-2 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao autor, sobre fls 145 ( certidão do oja ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.023232-4 - CAMILA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fl. 193. Informe o credor se concede quitação ao débito com o levantamento da quantia depositada, conforme fl. 191-192. Em caso positivo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005446-5 - SIRLEY PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CELETEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Não há preliminares.Fixo como relevante ponto controvertido a legitimidade da cobrança realizada pela empresa ré. Para dirimi-lo, defiro a produção da prova documental, única pertinente ao caso. Inverto o ônus probatório, por tratar-se de relação de consumo, reconhecendo a hipossuficiência técnica da autora, por desconhecer a existência de qualquer relação contratual com a ré. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.006655-8 - PAULA OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, diante do comprovante de fl. 10. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003298-8 (817332) - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1993.530.001331-0 - DELICIOSA NEGREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004393-7 (23680) - MANOEL BELARMINO DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a proceder a revisão do benefício do autor, apurando as diferenças existentes em favor do mesmo, desde julho de 1988 até abril de 1989, adotando-se como índice de correção o da política salarial do Governo Federal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, bem como nas custas de registro e baixa, pois goza de isenção por força do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, observado o Enunciado Administrativo nº 33 do Aviso nº 72 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado no D.O. de 22/12/2006 e o verbete da Súmula nº 76 do TJRJ. Condeno, ainda, o réu no pagamento de honorários de 5% (cinco por cento), sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença, na forma do verbete da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. Submeta-se a decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 1990.038.004485-1 (34266) - JERONIMO OLAVO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da paarte autora, apurando as diferenças existentes em favor da mesma, de outubro de 1985 até abril de 1989, adotando-se como índice de correção o da política salarial do Governo Federal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, bem como nas custas de registro e baixa, pois goza de isenção por força do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, observado o Enunciado Administrativo nº 33 do Aviso nº 72 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado no D.O. de 22/12/2006 e o verbete da Súmula nº 76 do TJRJ. Condeno, ainda, o réu no pagamento de honorários de 5% (cinco por cento), sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença, na forma do verbete da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. Submeta-se a decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 1990.038.004557-0 (34537) - MARINALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, apurando as diferenças existentes em favor da mesma, de julho de 1985 até abril de 1989, adotando-se como índice de correção o da política salarial do Governo Federal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, bem como nas custas de registro e baixa, pois goza de isenção por força do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, observado o Enunciado Administrativo nº 33 do Aviso nº 72 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado no D.O. de 22/12/2006 e o verbete da Súmula nº 76 do TJRJ. Condeno, ainda, o réu no pagamento de honorários de 5% (cinco por cento), sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença, na forma do verbete da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. Submeta-se a decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição \r\n\r\nProc. 1994.038.000415-1 (42661) - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022414-5 - DELZUITA CABRAL SOUSA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X VANDERLEI SANTOS PAULA Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.045442-8 - STELLA MARIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 13:50 horas \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.003414-6 - CLARICE PINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). VAGNER DE LEIVAS PEREIRA (RJ-158500E)) X BELISSIMA VIA DUTRA AUTOMOVEIS E OUTRO Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053472-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOARES ALVES Desentranhe-se o mandado. Cumpra-se . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046208-7 - SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A X EMPRESA DE ONIBUS PAULISTA LTDA Ao autor, sobre fls. 17v \r\n\r\nProc. 2008.038.009692-9 - MARCIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Audiência para oitiva da testemunha designada para o dia 13/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051485-1 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X NELSON FERREIRA DA GAMA Audiencia de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040368-0 - MATHILDE CANHIZARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A Audiencia de conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.004045-6 - ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HOMERO CARNEIRO DIAS Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027163-0 - ADELINA DE ASCENÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334) 1) Recebo o recurso de fls. 139/142 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.004647-0 - BRUNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A preliminar de carência de ação não merece acolhimento, eis que em 26/03/1997, o Banco Central do Brasil decretou intervenção no Banco Bamerindus e o HSBC assumiu as atividades bancárias da referida instituição. O pedido relativo ao dano moral não se revela incompatível com o pedido principal, inexistindo qualquer vedação legal neste sentido.Fixo como relevantes pontos controvertidos o valor confiado a guarda e a sua existência junto à instituição financeira ré. Para dirimí-los defiro a produção das provas documentais supervenientes e orais, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré. Designo AICJ para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de novos documentos e rol de testemunhas, as quais só serão intimadas mediante requerimento prévio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.029478-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA BARROS REPRESENTADO POR SIDNEY CHUFF BARROS, Inventariante: SIDNEY CHUFF BARROS REPRESENTANDO O ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SEBASTIANA FELICIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da alegação de existência de contrato de locação verbal entre as partes e o questionamento quanto a ocupação do imóvel a título de comodato, igualmente na forma verbal, defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e do representante legal da parte autora, além da oitiva de testemunhas. Designo AICJ para para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.007572-0 - NANCY CARVALHO RACHID (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ESPOLIO DE KHALIL MOHAMAD CHEHADE E OUTRO), Inventariante: FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) 1) Recebo os embargos . 2) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002642-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Ao autor, sobre resposta de oficio. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.022119-8 (H-530) - VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SISMAP IND. E COM. DE MAQUINAS SERIGRAFICAS LTDA), Síndico: ANTONIO SERGIO M. DA COSTA - OAB/RJ 62632 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Retifico de ofício o erro material contido na parte dispositiva da sentença, que passa a ter a seguinte redação: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fls. 03) e determino que se inclua o crédito habilitado por VALTER FERREIRA PINTO no quadro geral de credores da falência de SISMAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS SERIGRAFICAS LTDA. pela importância de R$ 8..837,10 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040382-4 - ALL MAX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X BCP S/A Designo ausência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2008, às 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000461-4 (30847) - INGRID SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101) As partes: Nova data da perícia remarcada para o dia 28 de abril de 2008, às 12:30 horas - local: Estrada do Portela 99 - sala 421 - Edifício pólo I - Madureira - RJ; com a perita Drª NADJA FRAGOSO (TEL.: 3390-2140 e 9982-4078). \r\n\r\nProc. 2002.038.009604-7 - DIOGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AIJ designada para o dia 27/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.038.019968-9 - RODOLFO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X USIMECA - USINA MECANICA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fl. 250 - Indefiro, diante da realização da perícia e apresentaçãodo laudo. Ressalte-se a preclusão temporal e consumativa da decisão de fl. 155 que fixou os honorários periciais em 06 salários mínimos. Intime-se o 1º réu para efetuar odepósito em 05 dias, dos honorários periciais. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunha. Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, mediante requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.055209-8 - DELZIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X EMPRESA VIACAO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Não há preliminares; Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a condição de passageiro; b) o nexo causal; c) a extensão dos danos.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superviniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas; Oportunamente apreciarei a necessidade da prova pericial;Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14 horas; Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.038.047727-3 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PORTAL GNV INSTALADORA DE GAS VEICULAR LTDA ME 1) Considerando o que consta na declaração do IR, não faz jus o autor os benefícios da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043569-2 - LUIZ CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Audiencia de conciliação designada para o dia 12/06/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046209-7 - CLAUDIMARA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SLT MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Ao réu sobre fls. 83. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.002399-7 - JULIO CESAR DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X DETRAN Ao autor, sobre fls. 18. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043092-0 - MARIA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X DANIELSON DE TAL Audiencia de justificação designada para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021313-7 - ANTONIO VILELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Tendo em vista a informação constante da assentada de fl. 90, no sentido de que não foi proposta a conciliação, manifestem-se quanto ao interesse na conciliação, no prazo de 10 dias, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.004533-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTUNES E SOUZA LTDA E OUTRO 1) Cumpra a parte Autora , integralmente, o determinado às fls. 32. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054791-1 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Às partes, sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.009189-3 - REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls. 153/154: Em consonância com o disposto no art. 915 do CPC, diga o autor , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.035991-4 - JORGE FERNANDO GAMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos: a) a existência de vínculo empregatício entre as partes; b) o período trabalhado; c) o valor das eventuais verbas rescisórias. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente, mediante requerimento prévio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015789-4 - CLAUDINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Retifico parte final da r. decisão de fls. 52 para que passe constar: Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15 horas. Recolhidas as custas, intimem-se para prestar os depoimentos pessoais, bem como das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.038.008805-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 11/14, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019478-7 - ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO, Inventariante: MARIA DAS DORES DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X ADAILTO BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Homologo a desistência em relação ao réu CLÁUDIO CESAR DE AZEVEDO (fl. 275). Não há preliminares. Fixo como relevante ponto controvertido a titularidade do domínio do imóvel localizado na Rua Marechal Floriano nº 1.480, aptº 1.207, Bloco I, Nova Iguaçu. Para dirimí-lo, defiro a produção da prova documental suplementar, devendo o autor acostar aos autos a certidão do Registro Imobiliário respectivo, bem como defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais dos réus. Designo AICJ para o dia 07/05/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, mediante requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.009216-8 - VITOR DE FREITAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X EXPEDITO DA CRUZ CATALÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) AIJ designada para o dia 20/05/2008, às 15 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056181-6 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.056187-7 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.005894-2 - TOLENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor, sobre fls. 216. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005057-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AIJ designada para o dia 27/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.045745-4 - MARIA JEOVANE FEITOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X FUNERARIA E FLORICULTURA MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) Indefiro a denunciação da lide ao IML, diante da inexistência de personalidade jurídica do referido orgão para ocupar o pólo passivo da demanda; A preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo réu confunde-se com o próprio mérito da causa; Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) O defeito na prestação de serviço realizado pelo réu;b) A eventual prática de ato ilícito; c) O dever da parte ré em fornecer a certidão de óbito à parte autora. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 05 dias. Defiro a expedição de ofício (fl. 87).Designo AICJ para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas; Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2003.038.022873-2 - HELIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X INSTALADORA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Recebo as apelações no duplo efeito. As partes em contra-razões. Após, subam os autos com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.004549-0 - VIRGINIA NAPOLEAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Digam as partes sobre honorários do perito (fls. 138/140). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008260-6 - ANGELO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Não há preliminares. Fixo como pontos controvertidos: (a) a condição de passageiro do autor; (b) a extensão das lesões; (c) a existência de atividade laborativa do mesmo por ocasião do evento. Para dirimi-los defiro prova documental superveniente e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, que serão intimadas mediante requerimento. Oficie-se ao Hospital Geral de Nova Iguaçu para que forneça cópia do boletim de atendimento médico do autor (nº 471/2007). Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049151-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO NARCIZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Defiro dilação pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.002225-0 (4219) - CELVA ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.038.004588-0 (16695) - HENRIQUE SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.038.000057-7 (2278) - FRANCISCA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X JOSE PAPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Ao réu, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.044596-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Cumpra-se a decisão proferida nos autos do agravo. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.050436-7 - SEVERINO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X JOSE FURTUNATO DA SILVA E OUTRO 1) Defiro JG aos requerentes. 2) Cumpra-se fls. 27 item 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021807-8 - JOANA D´ARC MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X HERMINDO CUNHA Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.050299-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE COELHO DA SILVA Fls. 20: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.077342-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MOTTA MATIAS CONSTRUÇOES LTDA Ao autor, sobre fls. 75v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012930-1 - CLOVIS RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X UNIBANCO S/A O autor ajuizou demandas semelhantes, que se referem à contas de poupança diferentes. Assim, desapensem-se os feitos. Indefiro a gratuidade de justiça, diante dos descumprimento do despacho de fls. 21. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2004.038.019890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HUMBERTO STOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Aos réus \"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem ao autor os valores principais discriminados na planilha de fls. 03 e 04, fluindo os juros e a correção monetária na forma da fundamentação desta sentença. Condeno os réus a pagarem ao autor a multa moratória correspondente a cada cota em atraso, também nos termos da fundamentação deduzida nesta sentença. (...) Condeno os réus a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.530.023157-8 (50148) - PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X COSITRAN-PREFEITURA DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) A parte autora interpôs embargos de declaração pretendendo que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento pelos próprios fundamentos expostos na sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.025389-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAQUIM CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.049558-5 - NICOLETA LYGIA CALVANO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ANTONIO CARLOS CORREIA Ao autor - Diga sobre contestação intempestiva apresentada pelo Réu. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.004990-4 - ARTHUR CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor - Diga se houve cumprimento do acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024897-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCLIZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA E OUTRO Ao autor - Diga Sobre Carta Precatória Devolvida \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.042782-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILV SEA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao autor - Venham as custas dos oficios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024733-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X BRUNO ALEX LAURENTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Ao Autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012142-9 - REAL TRUPART PECANHA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040577-8 - IZABEL NERES DE ABREU BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MANOEL JOSE DA SILVA - TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 2º OFICIO Audiencia de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.009399-0 - ELOIR FRANKLIN WANDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X BANCO ABN ANMRO REAL S/A E OUTRO Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040247-9 - ISAIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Audiencia de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036795-9 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA ERA FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Fls. 44: Recolhidas as custas, defiro , por ora, apenas a expedição de ofício à S.R.F. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.021983-8 - WALACE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Fixo como pontos fáticos controvertidos relevantes: a) a ocorrência de vícios que tornem impróprio o produto ou lhe diminuam o valor; b) a existência do ato ilícito indenizável; c) o nexo causal; d) o dano; e) a eventual depreciação sofrida pelo veículo e o seu respectivo valor.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klausner, telefones 2612-5248 ou 9708-0699, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelos réus. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e juntada de documentos suplementares. Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.040825-1 - ALEXANDRO MEDEIROS XARIFA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BARAO MOVEIS E OUTROS Designo audiencia de conciliação para o dia 24/04/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais e ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.006683-9 - ALEXANDRE DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao réu, para atender fls.187/188 e sobre o Laudo pericial de fls. 163/179. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011627-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO Esclareça o autor a petição acostada as fls. 23/24, uma vez que a r. certidão do OJA foi negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051438-3 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO 1) Considerando que a parte autora não comprovou o preparo do recurso interposto as fls. 48/53, uma vez que o beneficio da gratuidade de justiça foi indeferida quando da sentença e confirmada por acórdão da 14ª Câmara Cível do TJ/RJ, julgo deserto o recurso, na forma do art. 511, caput, do CPC. 2) Certifique o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 44. 3) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013057-8 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SIDNEI DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Rejeito a denunciação da lide, diante da prevalência do disposto no artigo 280 do CPC, que veda tal intervenção de terceiro em lides de procedimento sumário, sendo, ainda, em razão da matéria, sobre o inciso III, do artigo 70, do CPC, que prevê o instituto e havendo direito regressivo. Tal decisão se coaduna com o princípio da celeridade processual, nos termos do inciso LXXVIII, art. 5º da CRFB, evitando-se a formação de duas lides paralelas e conseqüente retardo na entrega da prestação jurisdicional e pacificação do litígio. Ademais, não há prejuízo ao denunciante, que poderá exercer seu direito de regresso em ação própria. Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de doença profissional \r\n\r\nProc. 2007.038.047477-6 - SAMUEL ELY DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CONSORCIO PAN 2007 E OUTRO Audiencia de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.078188-0 - DURVAL MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO Audiencia de conciliação designada para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055377-7 - LUCINEA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LEOCIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) AIJ designada para o dia 17/04/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005948-5 - JOSE MANUEL MAIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.103 (por ora, sem o acréscimo do valor de R$ 2.039,72, atinentes a multa de 10% prevista na Legislação Processual Civil) , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048283-9 - TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A parte autora em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.038.000309-3 (2993) - REGINA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Trata-se de processo findo. Venha cópia da certidão de óbito em 05 dias. Após, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.002378-5 (9011) - CREMILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110094)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, para que atenda ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003016-9 (4722) - GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1. Recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1990.038.004070-5 (22842) - ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, para que atenda ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.003707-6 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MANUEL SUAREZ ENJO E OUTROS Recebo a emenda à inicial. Anote-se na distribuição a inclusão do proprietário registral e dos confrontantes do imóvel usucapiendo no pólo passivo. Citem-se. Intime-se a Fazenda Pública da União e do Município para que informem quanto ao interesse no feito. Após a resposta dos réus e manifestação das Fazendas Públicas, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.011752-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X ESPOLIO DE RENATO SUCKOW BOTELHO E OUTROS) Ao autor - Atenda ao MP. \r\n\r\nId: 486825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2008\r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021195-5 - OTICA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOAQUIM MOURA SA), MARIA LILA MARTINS MOURA SÁ), JOAQUIM MARTINS MOURA SÁ), MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SÁ), ALBERTO MARTINS MOURA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), SARA ROZINDA MARTINS MOURA SÁ DOS PASSOS, Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Decisão:Redesigno audiência para o dia 01/04/2008, às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.038.006665-8 (2000.273.001188-3) - FABIO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) \"Ao autor sobre fls.173.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000921-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.020383-1 - SEBASTIANA EVANGELISTA AVELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X JORGE CARLOS AVELINO PINTO \"Ao autor para cumprimento do item 2 da decisão de fls.15.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041026-7 - CLAUDETE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CLAUDIO RODRIGUES DA ROCHA \"À requerente sobre resposta do ofício (fls. 34).\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004892-1 - BELANISIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), Falecido: PEDRO DO NASCIMENTO \"Ao requerente sobre resposta do Banco do Brasil.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.013458-0 - ELISABETH DE FATIMA AMADOR DAS CHAGAS X JOAO AMADOR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) À requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.011896-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS JESUS Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.015798-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIS CID BARRIL Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028213-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PADARIA E BAR LYDIA LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.028774-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERALDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.039814-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEANDRO NASCIMENTO DE SANTANA \"Ao autor sobre resposta do ofício (fls. 59/60).\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054432-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento noart. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado...e consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004339-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RESTAURANTE E DIST CAPITAO GANCHO Decisão:Regularize-se o valor atribuído à causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005207-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Regularize-se o valor atribuído à causa.Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013060-1 - WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios, pois o réu não chegou a ser citado, não tendo, portanto, sido constituído a relação jurídico-processual, ou seja, o processo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036807-1 - ESPOLIO DE JOSE CRISTINA, Inventariante: EMILIA DA CONCEIÇAO LOUREIRO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OSMAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042286-7 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MICHELLE MENDES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047190-8 - SUELI CARDOSO VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.077686-0 - MARCELO MAXIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017264-0 - AGENOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Ao autor sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.021110-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX SANDRO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.025136-3 - ALVACELI FERNANDES FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LEONARDO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010370-2 - MANUEL JOAQUIM HEITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X J H MONTEIRO COMERCIO DE PAPELARIA ME E OUTRO), Fiador: JOSE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) Ao exeqüente para recolher custas no valor de R$ 21,90 (AOJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.015521-2 - GINASIO MANUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDSON CARLOS SANTOS DE FARIAS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267 III do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.005303-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME E OUTRO Decisão:Venha o original do título executivo, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.007268-5 (1610) - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor sobre cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003598-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267 III do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039958-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X Y.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-114757) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.017264-0C - JOSÉ SÉRGIO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)) X AGENOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.017264-0B - JOSÉ SÉRGIO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)) X AGENOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003098-5 - GILMAR GARCIA GONCALVES, JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.022298-7 - VALERIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X CIA MODAS LTDA), IBI - DMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000789-0 - TANIA FABRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X FRADIQUE MARQUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035069-8 - MARIA AUXILIADORA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EDVALDO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Despacho:Diga parte autora sobre fls. 67/71. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041667-3 - MOYSES LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043519-9 - SIDNEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X VIAÇAO NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pro rata. Honorários advocatícios a compensar. Horários periciais pela parte ré. Partes intimadas em audiência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber\". Nada mais havendo encerro o presente \r\n\r\nProc. 2007.038.043519-9 - SIDNEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X VIAÇAO NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) as partes.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055216-5 - FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \"Ao réu para recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 82,15; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 8,58 ; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 5,20 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 5,20 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 186,36.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051884-6 - ELIETE REGINA SANTOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X LOSANGO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051884-6 - ELIETE REGINA SANTOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X LOSANGO \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; AOJA, 1107-2, R$ 25.56; Caarj, R$ 18.62; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 10,22; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 10,22 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 110,00.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035965-3 - ANTONIO GALDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VI do CPC e condeno parte autora nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais e agravo retido \r\n\r\nProc. 2007.038.038136-1 - NAZARENO ALVES DIVINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ANBT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar as rés, solidariamente, na devolução do valor de R$ 447,82, a título de danos materiais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso; 2. condenar as rés, solidariamente, a prestar à autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 3.800,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3. condenar as rés no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.022073-1 - PAULO FROES MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X PAULO FROES MACHADO \"À inventariante para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação e recolher as custas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.015316-0 - HALIM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, II e III do CPC e condeno autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.023651-4 - ARTESANATOS LIBILU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X GLADYS GOMES CARVALHO BELISARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.008740-0 - ADELIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005802-1 - ROSILDO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. Condenar a ré, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIROA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, a prestar ao autor, Sr. ROSILDO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO JÚNIOR, a título de dano moral, a im portância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2. condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043315-4 - MARIA LUIZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.038.008168-8 - COTONIFICIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se a concordatária para se manifestar em 05 (cinco) dias.Após, dê-se vistas ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.026754-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes...2)consolidar o domínio do bem...nas mãos da autora, a fim de possibilitá-la perseguir e reivindicar a coisa das mãos de quem injustamente a detenha...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052505-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON AUGUSTO DE MORAIS PRAXEDES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. declarar a rescisão do contrato celebrado entre CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e HAMILTON AUGUSTO DE MORAIS PRAXEDES, a fim de possibilitar a retomada do veículo modelo FIESTA 1.0 MPI, placa JYL9196, chassi nº. 9BFZZZFHAVB128216 e consolidar em nome da autora a posse plena e definitiva do bem; 2. condenar o réu ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002129-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. declarar a rescisão do contrato celebrado entre CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL e GILBERTO SILVA, a fim de possibilitar a retomada do veículo marca Chevrolet, modelo CORSA HATCH, placa KND-8067, chassi nº. 9BGSE80NXWC615212 e consolidar em nome da autora a posse plena e definitiva do bem; 2. Condenar o réu ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. P.R.I. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009135-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.035138-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICENTE ELIAS ROCHA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005423-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES DE BRITO BARBOSA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.001139-9 - NELSON ALFREDO BURHALDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CATIA GOMES DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024491-2 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) \"Às partes sobre laudo pericial (fls. 68/72)\". \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045032-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento noart. 269, I do CPC, e condeno autor ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011275-8 - IARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007242-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para recolher R$ 40,16, cód. 1107-2, + 10% Caarj + FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 e FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 2,00 para expedição do mandado de busca e apreensão.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e material c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.007746-5 - MAXIMILIANO RENATO BESSA AMARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MARANATAS CAR (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)), JULIO CESAR DE CARVALHO MENDONÇA, Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)), FINASA S/A, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009734-6 - CIRO NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À parte ré para recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 82,15; AOJA, 1107-2, R$ 25,56; Caarj, R$ 10,77 ; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 6,29 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 6,29 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 184,50 .\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049046-9 - JOCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010516-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 41,07; Atos por via postal, 1110-6, R$ 1,82; Caarj, R$ 4,28; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,11; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,50; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,50 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 40,00.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.010286-1 - MARIA JOSE CALZOLARI PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.038.009093-3 - TEREZA LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) À requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.008681-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: JAIR ROCHA LINHARES, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:...ISTO POSTO exorto o Ministério Público a abster-se de usos de adjetivos para ataques às decisões judiciais que não lhe sejam favoráveis, notadamente como a de fls. 210 que apenas registrou sua ausência em ato para o qual havia sido intimado e cuja diligência pode ser necessária para o deslinde da causa. As partes são legítimas, estão representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação jurídico-processual. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009109-1 - MARIA TEREZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X HAMILTON FERNANDES \"Ao autor sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.021203-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE CARLOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Decisão:Trata-se de sucessão processual.Anote-se nome do espólio nos registros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ GAVINHA Decisão:Sobre os documentos de fls. 64 e seguintes, manifeste-se parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041413-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON VICTOR LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045760-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANGELICA PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.048358-3 - ANA KARINA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X MULTIMARCAS 3S VEICULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.038.046371-5 - SIMONE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MARCIA REGINA SOBRAL DOS SANTOS \"Ao autor sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010353-2 - POLI-MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027607)) X PRIVILEGIO FRIOS E CARNES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça fls. 49/50, considerando que os executados não foram citados, tampouco foram esgotados todos os meios para localização e formas de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000268-4 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PEDRA LISA DA CERAMICA LTDA ME E OUTROS \"Aos interessados sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011646-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M R SUL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.047559-8 - RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FABIO DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043447-0 - ABELARDO JOSE SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X CLINICA SAO THIAGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação, de extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.038.051877-9 - ALCEMIRA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVANEIDE DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao popr danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052579-4 - WILIAM DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036135-0 - MANOEL MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.040884-6 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X JOSE PEREIRA LIMA Decisão:1- Apense aos autos do inventário.2- E. guia para depósito dos valores declarados.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.005532-9 - IBSON GERALDO PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1)Defiro denunciação à lide requerida às fls. 31. Anote-se onde couber.2) Cite-se e intime-se a denunciada, recolhidas as custas devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005532-9 - IBSON GERALDO PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) \"Deve a parte recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 16,43; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,38; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,38 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 500,00 .\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039061-1 - JESUS ALVES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X CREDICARD ITAU OPERADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fls. 60. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020810-3 - BISMARCK OLIVEIRA DA CONCEIÇAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BISMARCK OLIVEIRA DA CONCEIÇAO \"Ao requerente para cumprir cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037395-9 - ANA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar parte ré a prestar ao autor a importância de R$ 8.050,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar do evento;2)julgar improcedente o pedido de dano moral.3)condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c compensaçao por dano moral com pedido de Antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.002069-4 - DEVENIR MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050229-2 - EVANDRO AURELIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 41,07; Atos por via postal, 1110-6, R$ 1,82, Caarj, R$ 4.28; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,11; FETJ (campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,60 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,60 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 70,00 .\", sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.078100-4 - MARLUCIA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X ESPORTE CLUBE IGUAÇU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.013991-0 - Inventariante: DIONETE FIGUEIREDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X DENIESTHER MIGUEIZ BARBOZA \"Ao inventariante para cumprir cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.001748-6 - ALVARO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.038.035796-6 - ERIVAN DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar a ré, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, a prestar ao autor, ERIVAN DE ARAÚJO PEREIRA, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes na data do evento, qual seja, 04/07/2006, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento.2)condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.023045-5 - NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ENGEPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012657-3 - ENGEPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001081-9 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CARIOVIDA SERVIÇOS MEDICOS LTDA), FABIO RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão:Defiro fls. 104. Anote-se.E. mandado de pagamento.Após ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.004295-3 - FABIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA-HABIBS Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038425-8 - LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTES, a prestar ao autor, CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA, a importância de R$ 18.204,67, relativa à diferença entre o valor devido e o valor parcialmente prestado, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do evento ensejador da indenização, qual seja, 18/03/2005. 2.julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.3.condenar a ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o a condenação, observada a sucumbência parcial.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nId: 486821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041354-4 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X J.H.C. ... ao Patrono da Parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.035644-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.A.T.R.), P.A.S.) ... ao Patrono da parte requerente sobre certidão. \r\n\r\nId: 486823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimento \r\n\r\nProc. 2008.038.007309-7 - PEDRO LUCAS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Considerando o teor do documento de fls. 09, verifico que o 2º requerente não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Depreende-se de fls. 04 que o acordo pretendido também versa sobre visitação. Proceda o cartório a inclusão deste item na D.R.A. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.006218-0 (28545) - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) C.R.O., Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.......Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.014107-0 - T.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.016577-3 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X A.R.B.A. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 67 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 68. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.004325-6 - HELENA PEREIRA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X RAIMUNDO ALVES DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.116/148.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009070-6 - JESSICA REGINA JUNIOR NUNES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JOSE ANTONIO NUNES Sentença: Considerando o pedido de fls. 21/22 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, REVOGO a decisão de fls. 15/16, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, dada a GJ deferida a fls. 15. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006376-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CARLOS MAGNO PALHAVA RODRIGUES), LUCAS THOMAZ PALHAVA), ALICE THOMAZ PALHAVA Decisão: Considerando o teor do documento de fls. 10, verifico que a RL das autoras não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Feito isso, voltem conclusos para fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.038.007363-2 - RAYANE DOS SANTOS SCANFELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X RONALDO MONTEIRO SCANFELA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, informe a autora quanta ganha o reú, aproximadamente, ou os recursos de que dispõe (art. 2º, caput, in fine da Lei de Alimentos). \r\n\r\nProc. 2008.038.007647-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FALCAO), LIZANDRA BELISSARIO FALCAO Despacho: Considerando que o teor de fls. 11 apenas informa que CPF da RL encontra-se regular, venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última DECLARAÇÃO do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.007914-2 - LARISSA FONSECA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X GUILHERME FERREIRA GALDINO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.008699-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X ALEXANDER ARAUJO MENSOR), ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Outrossim, indique o autor quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.008828-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X WILLIAM SILVA LEONARDO), JENNIFER DOS SANTOS LEONARDO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.008881-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X ISMAEL ALMEIDA DOS SANTOS), TAMIRES MAGALHAES DOS SANTOS), IAN MAGALHAES DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.010263-2 - INGRID DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X WILLIAN CARDOSO BARBOSA Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Outrossim, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.010854-3 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X MAURO MARTINIANO DA SILVA), RAISSA REGINA DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000590-5 - CARLOS MARLEY SCHULZE DE SOUZA EVARISTO E OUTRO X Falecido: CARLOS HENRIQUE PEREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"A RL. dos menores deve individualizar e comprovar documentalmente as necessidades que possam vir a autorizar o levantamento de valores titularizados pelos menores, ressaltando o MP que tal providência só se admite em caráter excepcional, e não para fazer frente às despesas rotineiras dos mesmos, que devem ser arcadas pelo responsável.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.007822-8 - MARIA DAS DORES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X ADAUTO DA SILVA RABELO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.010955-9 - DANIEL JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SILVANIA CONSTANTINO DA SILVA Decisão:1. Ante o teor de fls. 08, verifico que o autor não se encontra na hipótese de hipossuficiência, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Certificado o cumprimento do item anterior, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.006494-1 - MARCIA MARISTELA BRAGA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X VINICIUS MACHADO GONCALVES Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.038.008743-6 - MANOEL SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X MARIA PINHEIRO VIRGULIO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor incluir no pólo passivo da presente todos os herdeiros da falecida, haja vista o teor da certidão de fls. 14 que declarou a existência de sete filhos maiores, sob pena de extinção.Nesta mesma oportunidade, venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.002426-8 - VALERIA ROSA SIFUENTES IGIDIO, ROBSON JOSE IGIDIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha aos autos cópia da decisão que fixou alimentos definitivos, em favor dos filhos do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.008779-5 - FLAVIO PIRES DE MIRANDA, ALESSANDRA DE FREITAS ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937) Despacho:1. Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 13, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Feito isso ao MP.3. Certificado o atendimento de eventuais exigências formuladas pelo Parquet, que deverão ser cumpridas no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, à ratificação, conforme pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010956-0 - CARLOS EDAURDO ROSARIO BARROSO, ALESSANDRA DE MORAES KOHLER (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de ambos os requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.008608-0 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X C.T. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 15. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052668-3 - JUBIDILAI DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X REGINA NASCIMENTO FERREIRA Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042445-1 - FERNANDO COSTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X MICHELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA BARREIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001850-5 - CELIA MARCIA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP: 1 - Regularização do documento de fls. 08, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.003834-6 - JOSE EFIGENIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARIA DA CONCEIÇAO CUSTODIO DA SILVA Decisão:1)Defiro JG. 2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de extinção, designe-se audiência junto ao J.I.C (APC) ,cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.008227-0 - CELSO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688)) X VANDERLANA GONÇALVES PINTO Decisão: Ante o teor de fls. 09, verifico que o juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca prolatou sentença de separação do casal. E considerando que o presente feito versa sobre conversão de separação em divórcio, com fulcro no art. 45 da Lei de Divórcio, DECLINO DE MINHA COMTÊNCIA para aquele juízo. Remetam-se os presentes autos, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009276-9 - C.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X L.C.S. Decisão:Tendo em vista o noticiado à fl. 50 e o que consta do acordo de fls. , firmado pelo executado,DECRETO PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR pelo prazo de 30 dias.Expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC. Intime-se e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021261-3 - W.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X J.R.C. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 26 vº), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28.. Isto posto, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.024444-4A - TALLYS KAUA AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X DENILSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Sentença:.....Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009203-1 - GUSTAVO DE SOUZA NASCIMENTO, RODRIGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X CELIO COSTA DO NASCIMENTO Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo os exeqüentes esclarecerem com qual dos pedidos pretendem prosseguir no feito (execução ou revisão de alimentos), tendo em vista que os ritos são distintos e inviabiliza a cumulação, sob pena de extinção.2. Outrossim, venha cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, a fim de instruir o feito. \r\n\r\nProc. 2008.038.010496-3 - LARISSA PESSINI DA SILVA, MARCO ANTONIO PESSINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X MARCO AURELIO DA SILVA Despacho: A fim de instruir o feito, providencie em 10 dias, cópia da certidão de nascimento dos exeqüentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010954-7 - MARCELO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES (RJ-045421)) X GUILHERME MARCELO NETO DA COSTA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor retificar seu pedido, tendo em vista que a visitação (item \"c\" de fls. 04) já foi estabelecida na cláusula III do acordo de fls. 07 e, ao que parece, sua pretensão é a de alterar a forma de exercê-la. Deverá, ainda, retificar o pólo passivo da presente demanda para incluir a genitora do menor, sob pena de extinção.2. Outrossim, considerando que os documentos de fls. 10/11 não informam a capacidade contributiva do autor, determino a vinda do comprovante de seus rendimentos e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 07, a fim de que a presente seja devidamente instruída. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001753-5 - DAVID LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LEONARDO ALVES DE PAULA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.26..\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.006104-6 - PEDRO LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X LUANA MARCELINO BAPTISTA), THIAGO LUIZ MARCELINO BAPTISTA Despacho:Venha, em 10 dias:a) comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição;b) cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar;c) cópia da certidão de nascimento de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2008.038.008478-2 - ROBSON ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ARMANDO ELIAS Despacho: Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo ser esclarecido o pólo passivo e a pretensão autoral, haja vista que consta no referido pólo o nome do genitor do autor (fls. 02) e o pedido de exoneração foi requerido em face da genitora, já falecida (fls. 06). Na oporturnidade, deverá vir aos autos cópia da sentença de fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.007873-3 - TIAGO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CLAUDIA PEREIRA AFONSO CADIME), ANA MARIA AFONSO CADIME ROSA DA CRUZ), REBECA MARIA AFONSO CADIME ROSA DA CRUZ Decisão:1. Considerando o teor do documento de fls. 17, verifico que o autor não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas e taxas judiciárias, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. 2. Certificado o atendimento do item anterior, ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de separação amigavel de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.038.007361-9 - VALDENICE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X GUILHERME CARDOSO MOTTA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.038.005810-2 - MARIA LUCINEIDE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X JOSE ARAUJO MONTEIRO Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, retificando-se a qualificação civil da autora e do réu, tendo em vista que não há falar em separação judicial do casal que não era casado, mas sim viviam em união estável, conforme se depreende da sentença de fls. 09/13, sob pena de extinção.2. Ademais, venha comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.008855-6 - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COGO (SP-062380)) X NANCI GONÇALVES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, emendando-se a inicial, em 10 dias, na forma dos arts. 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.005900-1 - RODRIGO ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X JESSICA MILLENA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela intimação da parte ré acerca do teor do laudo pericial, abrindo-lhe o prazo de resposta de 15 dias.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.008264-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X JULLYEL RODRIGUES ROSA Decisão: Considerando o teor do documento de fls. 10, verifico que o autor não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.006816-8 - MARCIA SILVA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ERALDO FONSECA FRANCISCO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005825-4 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, RAIANE BARROSO DA SILVA, EDUARDA BARROSO DA SILVA, RAFAEL BARROSO DA SILVA, JUAN BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:1. Emende-se a inicial em 10 dias, devendo o autor adequá-la ao disposto no art. 282 , III, IV, VI e VII do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.2. Outrossim, venha comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Venha, ainda, cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, a fim de que a presente seja devidamente instruída. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.010532-3 - LUIZ DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)), JULIA TINE DE PAULA), VINICIUS TINE DE PAULA Despacho:1. Emende-se a incial, em 10 dias, devendo o autor retificar o pólo passivo da presente demanda, passando a contar a genitora das menores, sob pena de extinção.2. Nesta mesma oportunidade, providencie comprovante dos rendimentos do autor ou cópia da última declaração do IR, a fim de justificar o benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, consoante enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.009161-0 - ANDERSON CORREIA ORGELIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X KELLY DOS SANTOS DORIA DE SOUZA), MARIA EDUARDA DOS SANTOS DORIA ORGELIO Despacho:Emende-se a incial, em 10 dias, devendo o autor esclarecer com qual dos pedidos pretende prosseguir no feito (regulamentação de visitas ou oferecimento de alimentos), tendo em vista que as partes e os ritos são diversos, acarretando a incompatibilidade. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.005664-6 - SERGIO MOREIRA DA CONCEIÇAO X ERICA FRANCISCO OLIVEIRA, VÍTOR HUGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, LAIS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, LARA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor atender ao disposto no art. 292 do CPC, esclarecendo se pretende manter a cumulação dos pedidos, o que acarretará o emprego do procedimento ordinário, ou se pretende desmembrar o pedido em vias próprias.2. Ademais, venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036513-6 - ALDIR VAZ DE MELO, BIANCA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Portaria 01/2006: \"Ao autor .\" \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.006909-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA CID (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CID Decisão:1. Considerando o teor de fls. 13, verifico que o autor não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas e taxas judiciárias, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Certificado o atendimento do item anterior, ao M.P. sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004764-3 - GLEICE SCHOTT DE SOUZA SILVA, PABLO MAGALHAES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado nesta audiência e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO VARÃO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS. Custas na forma da lei, revogando-se o item 1 de fls. 15. Publicada em audiência, registre-se. Cumpra-se. Os requerentes desistem do prazo recursal, a isto não se opondo o M.P. Transitada em julgado em audiência. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta assentada como mandado de registro de sentença. Após, comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053317-1 - FABIO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623)) X BRUNA ALESSANDRA COELHO AMARAL DA SILVA BARROS) Sentença:Cuida-se de Separação Judicial proposta por FABIO LOPES BARROS em face de BRUNA ALESSANDRA COELHO AMARAL DA SILVA BARROS, ambos qualificados às fls. 02.Determinada a intimação da parte Autora para dar atendimento ao despacho de fls. 29, de forma a regularizar a inicial, deixou a mesma de atendê-lo, não obstante pessoalmente intimada (fls. 30 verso). É o relatório. Decido.Considerando que a parte autora deixou de regularizar a inicial da presente ação, embora pessoalmente intimada para tanto, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fls. 26. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 486824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043354-1 - I.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.R.A. Autos em Cartório aguardando manifestação da Parte Autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.023846-6 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X J.F.M. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca dos cálculos de fls.104/105. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.001775-6 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Atenda-se ao MP (Requeiro a juntada de declarações de 03 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal;Pela juntada da cópia a certidão de nascimento dos filhos do casal,ainda que maiores). \r\n\r\nProc. 2008.038.010131-7 - L.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021838-0 - D.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X M.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Atenda -se ao MP (Pela manifestação das partes sobre fls 57/61). \r\n\r\nProc. 2006.038.002503-7 - V.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X C.D.G.V. Despacho:Cumpra-se o douto acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.048219-0 - V.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X E.M.L. Decisão:Designo APC para o dia 28/04/08, às 14:0 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027395-0 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X C.S.J. Considerando-se a quitação do débito (fls. 53/54) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037600-6 - F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FERREIRA LEITÃO (MG-093736)), A.O.V. Certidão Ceetifico que deve a parte autora manifestar-se acerca do estudo socuial de fls. 33/34.( à Requerente nos termos da promoção ministerial). \r\n\r\nProc. 2008.038.008886-6 - JONAS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477)) X TATIANA PAES DE AMORIM PINTO), SAMUEL DE AMORIM PINTO), JONAS DE OLIVEIRA PINTO NETO Decisão:1- Fls. 15- Defiro a emenda. Anote-se onde couber.2- Venham as duas últimas declarações de renda do Requerente a fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.045688-9 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X U.P. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.038.076979-0 - N.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X I.G.G.M. Despacho:Atrenda-se ao requerido pelo MP a fls. 31, itens 3, 4 e 6. Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006334-1 - P.B.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X A.M.G.S. Despacho:SUSPENDO O PROCESSO até a vinda do laudo..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.049138-5 - V.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:A obrigação de sustento dos filhos é de ambos os genitores. Sendo assim, uma vez que a filha menor encontra-se sob a guarda de fato do pai, conforme fls. 78/79, venha claúsula de pensão alimentícia a ser suportada pela mãe, contemplando-se as hipóteses de vínculo empregatício e ausência deste. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.049476-1 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065) Despacho:1- Fls. 57- Nada a prover quanto ao nome da mulher considerando o documento de fls. 10, de onde se extrai que esta adotou o nome Simão, do varão.2- Considerando a omissão na assentada de fls. 55 quanto à guarda, visitação e alimentos em prol da menor, redesigno APC para o dia 25/04/08, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008110-0 - ISRAEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X CRISTINA GOMES DA SILVA DOS SANTOS Despacho:1- Seja esclarecido se em caso de vínculo empregatício o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Seja esclarecido o pedido de visitação do filho do casal.3- Seja esclarecido quanto ao nome da mulher. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040553-5 - P.S. (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X C.A.S.S. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, os alimentos que ora fixo na importância correspondente, em caso de vínculo empregatício, a 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos brutos, incidindo sobre FGTS, PIS/PASEP, horas extras, férias, 13º salário, comissões, gratificações, abonos, multa contratual na hipótese de resilição de contrato de trabalho, e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e indenizatório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente, devendo os descontos serem efetuados em folha de pagamento. E na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício o pensionamento será equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente da genitora da menor. Sem custas. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042750-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.N.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038430-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X H.G.S.S. CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. 48 desentranhei a petição de fls. 46 para devolvê-la a seu subscritor.2- Intime-se a patrona de fls.42 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009215-2 - A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.F.C. Sentença:Acolho a manifestação ministerial e, diante do certificado a fls. 66vº, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito face à ocorrência morte da Requerente. Sem Custas, face à gratuidade já deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001453-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X P.P.M.), J.C.M. CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.041374-0 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X J.S. E OUTRO Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 29), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Iguaçu. 25.03.2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.046677-9 - B.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X E.B.F.J. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 21), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Iguaçu. 25.03.2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.047855-1 - E.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) SPA... Em assim sendo, foi designada AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.047855-1 - E.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Republicação: Assiste inteira razão ao Ministério Público não há novos elementos que justifiquem a modificação da decisão de fl. 22 onde ficou fixado os alimentos provisórios em favor dos requerentes. Isto Posto, mantenho a decisão de fl. 22. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048964-0 - A.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X G.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049434-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X F.B.R.) A.L.R.T. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050930-4 - J.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.O.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive ofício ao banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da RL. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001315-5 - Y.K.L.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X R.J.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 17), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Iguaçu. 25.03.2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.002227-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X T.A.C.), T.A.C.) E.C.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 16), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ai direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Iguaçu. 25.03.2008. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.002323-9 - E.G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Sentença: Efetivamente o que os requerentes desejam é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação nos registros de nascimento de GUILHERME CORTES DE SOUZA e FERNANDO CRUZ DE SOUZA JUNIOR constando o nome correto de sua genitora, qual seja, ELAINE GONÇALVES CORTES DE SOUZA, nos termos da inicial. Expeçam-se Mandados de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.048131-8 - R.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X D.O.P.C. Sentença:Face à expressa concordância do requerido com o pedido (fls. 23), acolho a douta promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido referente à ação de reconhecimento de maternidade para declarar a maternidade de RACHEL PEREIRA DE OLIVEIRA quanto ao requerido DOUGLAS OMI PEREIRA COELHO, passando este a se chamar DOUGLAS OMI PEREIRA COELHO DE OLIVEIRA. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em Julgado da presentes sentença, oficie-se ao R.C.P.N. competente para averbar no assento originário de nascimento do requerido a maternidade, bem como o nome dos avós maternos. Sem custas, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038921-9 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 22, ratificado às fls. 34, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 16, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher permanecerá com o seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041122-5 - J.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 26, ratificado às fls. 37, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 22/23, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens imóveis a partilhar. Os bens móveis foram partilhados na forma do acordo. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049495-7 - S.M.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, ratificado às fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 18, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. O imóvel mencionado a fls. 04 será objeto de partilha posterior. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049497-0 - L.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 35, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 23, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005181-6 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X R.C.N.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JANETE BRITO SANTANA SANTOS e RICARDO COSME NASCIMENTO SANTOS, o casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007377-0 - J.L.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X M.A.F. Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 10 meses em razão da parte autora não ter informado ao Juízo o seu real endereço, conforme certidão de fls. 29, o que inviabilizou o prosseguimento do feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.035732-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X M.I.S. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante. Anote-se a convolação onde couber. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. P.R.I. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nova Iguaçu. 25.03.2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009358-2 - G.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011196-0 - P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA (RO-002213) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento do desconto pagos em favor do filho THIAGO DE ALMEIDA E SILVA FILGUEIRA. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor relativo a 12 meses de pensão alimentícia, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, que lhe é deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012297-5 - U.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.A.F. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com julgamento do mérito, para determinar o cancelamento do pensionamento fixado em favor de LUCIANA ALVES FRAGA, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, deferida as partes. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.047350-4 - S.R. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.M.C.), N.C.R. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009220-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)), A.C.O.G.P.M.), M.O.G.P.M. Despacho:1- Às partes e ao MP sobre o relatório do estudo psicológico.2- A o MP sobre o pedido de fls. 133. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.007164-3 - C.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.A. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de C. D. A. nomeando o senhor C. D. A., como curador que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038259-6 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (RJ-143248)) X E.G.P. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 55/56 (Perícia médica). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051569-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X I.F.R.) A.M.S.S. Decisão:Designo APC para o dia 14/04/08, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.042040-8 - P.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X M.C.L.J. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do MP e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048803-9 - C.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:Cuida-se de Ação de Separação Consensual entre as partes acima epigrafadas. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 24, re-ratificado a fls. 30, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nova Iguaçu, 25.03.2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.050550-5 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018) Sentença:Cuida-se de Ação de Separação Consensual entre as partes acima epigrafadas. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado a fls. 70, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo (fls. 02/06). Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Custas na forma da Lei. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Iguaçu, 25.03.2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.038.009118-2 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.A. Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...IVA CAVADAS CÂMARA...\" em vez de IVA DA SILVA CAVADAS, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000091-7 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C.M.L. Com base na Portaria 001/03... Autos desarquivados em Cartório e aguardando manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.051314-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X V.G.I.) R.C.I. CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manisfestar-se acerca da Carta Precatória de fls. 66/76. \r\n\r\nProc. 2007.038.004708-4 - C.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/06/08, às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002135-8 - NILZA DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X MIGUEL JORGE DA SILVEIRA Decisão:1- Acolho a promoção ministerial retro e deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios. 2- Designo APC para o dia 30/04/08, às 14:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008211-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X LUIS CARLOS MENDONÇA), TAWANE DA SILVA MENDONÇA), TAWANA DA SILVA MENDONÇA), THAINARA DA SILVA MENDONÇA), THAINA DA SILVA MENDONÇA Decisão:VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/08, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.010787-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X J.O.X.), J.A.M.X.), J.M.X.), J.M.X. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre o 13º salário.2- Refularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.038.010802-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) R.S.A.), L.T.C.S.A.), T.W.T.A. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005440-4 - E.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688) Despacho:Seja reconhecida a firma do 2º declarante de fls. 48. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.039335-1 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X C.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053070-4 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S.M. ...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de J. M. M. e P. R. S. M. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025165-1 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 134/135- Conforme fls. 93, a Polinter já foi comunicada.2- À parte exequente para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.038.003098-0 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X W.G.C. Despacho:Defiro o derradeiro prazo de dez dias para a juntada da cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 08. Decorrido sem cumprimento, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.010794-0 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X N.S.S. Despacho:Venham as certidões de nascimento dos exequentes e cópia regularizada da sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.001080-4 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X E.A.M.J. Atenda-se ao MP (Pela emenda da inicial nos termos do art.282,II do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.038.007231-7 - IVALDO RODRIGUES BRECHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X IVANETE DA SILVA BRECHO Decisão:1- Considerando a documentação acostada e a manifestação do Ministério Público, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para reduzir, por ora, a obrigação alimentar para 25% dos rendimentos do alimentante. OFICIE-SE com urgência.2- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/04/08, às 15:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.010939-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X P.V.P.S. Despacho:Venha cópia do acordo/sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025327-5 - C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)), G.D.S. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 59) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Torno sem efeito a decisão de fls. 55. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.042848-1 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X G.C.S.C.), C.E.C.N.), E.V.C.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.044087-9 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA DO CARMO NASCIMENTO nomeando a senhora TANIA FERREIRA DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007358-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X M.G.R. Sentença:Acolho a manifestação ministerial e, diante do documento acostado a fls. 48, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito face à ocorrência do óbito da interditanda.Sem Custas, face à gratuidade já deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010788-3 - M.E.A. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X J.G.A. Despacho:Fls. 41- Intime-se o requerente para dizer se concorda. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009857-0 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:DECISÃOVistos etc.Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE requerida por GIOVANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS representada por FATIMA SIMONE SILVA DOS SANTOS em face de VIVALDO DOS SANTOS.Analisando o feito verifico que houve equívoco na homologação de fl. 75, eis que a Defensora Pública que assiste a requerente não tomou ciência de seu teor. Em conformidade com o art. 463, I do Código de Processo Civil revogo a decisão de fl. 75. Para evitar eventual nulidade da decisão, designo o dia 29 de maio de 2008 às 13:30 horas para ratificação do acordo de fl. 74. Intimem-se as partes por mandado, seu patrono e Dê-se ciência a Douta Defensora que assiste a requerente. Dê-se ciência ao MP. Nova Iguaçu, 27 de março de 2008. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.045870-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X E.A.P. E OUTROS Decisão:1- Defiro a substituição do pólo passivo pelas pessoas arroladas a fls. 28. Anote-se na D.R.A.2- Designo APC para o dia 26/05/08, às 13:40 h. Citem-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.038.048635-3 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), R.C.S.S. Atenda-se ao MP.(Pela intimação das partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003504-3 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), R.V.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.010530-0 - L.P.T. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)), J.T.P.), V.T.P. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 30/04/08, às 12:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.010977-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), R.M.M. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.002198-4 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)), T.S.S.) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para a oitiva das partes e da menor para o dia 05/06/08. Intimem-se, devendo a requerida comparecer acompanhada da menor. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.019209-9 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por esta magistrada para o dia 29/05/08, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037218-9 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Aos 11 de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava a MM. Juíza de Direito, Drª. CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, o(a) Dr(ª). Curador(a) de Família CARLA COUTSOUKALIS. Feito o pregão, compareceu o requerente. Ausente a ré. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo nova data para o dia 15 de maio de 2008, às 14:35 horas. Intimados os presentes. Intime-se a ré pessoalmente para audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.038.010826-9 - T.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X W.E.S.L. Despacho:Regularize-se conforme certidões de fls. 21 e 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.005867-5 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Decisão:As partes são legítimas. O Réu revel. Inexistem causas de extinção. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/04/08, às 13:45h, devendo a autora apresentar o seu ról de testemunhas em até vinte dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 486839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., e art. 171 do CP (2ª denunciada) e, art. 1º, II e V, da Lei 8137/90 e art, 171 do CP (1º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.038.029128-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa intimada a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.038.007927-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Através deste fica a Defesa intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se continua patrocinando os interesses do acusado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.039273-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONEL DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste ficam as Defesas intimadas, para no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem se pretendem produzir prova oral e se as testemunhas comparecerão a este Juízo independentemente de intimação\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.040816-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS NOBREGA LEVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das Razões do Recurso interposto, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e 297 CP c/c 69 CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011540-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.038.045867-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X RONALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias e, também da decisão que se segue: \". ...Assim, permanecendo inalterados os pressupostos fáticos - jurídicos da decisão de fls. 136, mantenho a custódia cautelar do réu, eis que o Ministério Público já apresentou suas alegações finais sustentando a condenação do réu na forma da denúncia, aguardando o feito tão-somente a apresentação das alegações finais defensivas para o julgamento do mérito. Intime-se a defesa para apresentação de suas razões derradeiras\". \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002508-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB /RJ 94757 (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X BRUNO ALEIXO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação ciente da sentença e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: \"BRUNO ALEIXO MARTINS-06 anos de reclusão-inicialmente fechado. pena de multa em 56 dias-multa. MARCELO ALBERTO RAMOS DRUMOND-02 anos e 06 meses de reclusão,regime aberto.pena de multa em 24 dias-multa... substituo a pena privativa de liberdade aplicada por DUAS penas restritivas de direito,consistentes na prestação de serviços à comunidade... prestação pecuniária que fixo em 01 salário mínimo vigente a esta data.. Após o trânsito em julgado, lance-lhes o nome no rol dos culpados, proceda-se às anotações e comunicações cabíveis e remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da pena de multa, prestação pecuniária e custas processuais. Com relação ao acusado Bruno, expeça-se ainda, Carta de Sentença à VEP, retornando os autos à conclusão para designação da audiência admonitória e início da execução das penas impostas ao acusado Marcelo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.051309-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) Através deste ficam as Defesas intimadas da Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 20/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2000.038.018747-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 13/05/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nArt. 297, § 3º, inciso II do CP - Inserir na CTPS declaração falsa... \r\n\r\nProc. 2005.038.023512-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICENTE SINESIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Através deste fica a Defesa intimada da sentença e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: \"Face ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu VICENTE SINÉSIO DA FONSECA da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se\". \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.038.055321-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOSEFA SEVERINA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (RJ-066143)) X COSME DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação intimado para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 303 caput da Lei 9.503/97-Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.038.012286-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SERGIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: \"Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado SERGIO DUARTE ALMEIDA e o pronunciamento do Ministério Público de fls. 262, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido réu pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe\". \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.038.006207-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO FONSECA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Dr. Leonardo da Silveira Martins - OAB/RJ 89.619, intimado da Decisão de 14/02/2008, proferida pela MM. Juíza da 4ª Vara Criminal desta Comarca: \"Pelo exposto, DECLARO-ME SUSPEITA, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito, o que faço atendendo ao disposto no art. 135, parágrafo único, do CPC, por aplicação do art. 3º, do CPP\" e, da Decisão de 17/03/2008, prolatada pelo MM. Juiz da 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu: \"Em face do exposto RECEBO A DENÚNCIA. Designo interrogatório para 13/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. No tocante ao pedido de restituição do forno elétrico, como o próprio réu afirma que o comprou com a \"caixinha\" do advogado, não há motivos para liberá-lo, a princípio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.012083-0 - JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Inquirição da Testemunha RAFAEL ANTÔNIO DE MACEDO designada para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas, neste Juízo. \r\n\r\nId: 486834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041555-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CHAGAS BALBINO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Contra-Razões. \r\n\r\nId: 486835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.038.002042-0 - MP X PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões.Expeça-se carta de execução provisória à VEP, na forma do Aviso nº 38/2007. \r\n\r\nId: 486837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.050188-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DINIZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:FABIANO DINIZ COUTO, MILTON FERNANDES JUNIOR e RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS vêm requerer a revogação da prisão preventiva, decretada às fls. 236 e mantida às fls. 283-284, 378, 381 e pela última vez às fls. 423/425.Compulsando os autos verifica-se que as defesas dos acusados não trouxeram elementos para demonstrar qualquer alteração fática na presença dos requisitos que autorizam a decretação da custódia cautelar.A decisão de fls. 423/425 analisa minunciosamente a presença, no caso concreto, dos requisitos da prisão preventiva, que até então permanecem íntegros. Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, acolho na íntegra as razões apresentadas pelo Ministério Público e, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 423/425, indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.050188-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DINIZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.038.010306-5 - CARLOS LEANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:...Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, que será melhor apreciado após o início da deflagração da ação penal e da instrução processual.Intime-se.Dê-se ciência às partes.Dê-se vista ao M.P para a formação da opinio delicti. \r\n\r\nProc. 2008.038.010306-5 - CARLOS LEANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia, eis que preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal;02)Defiro a cota de fls. 60;03)Designo interrogatório para o dia 08/04/08, às 14:30 horas;04)Cite-se, intime-se e requisite-se o réu com cópia da Denúncia;05)Intimem-se o Ministério Público e o advogado subscritor de fls. 49. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.050196-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifico que assiste razão à Dra. Defensora Pública. O acusado constituiu advogado às fls. 60 , apesar disso, a defensoria pública foi intimada, equivocadamente , para falar em diligências , na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal, e o fez, conforme se depreende de fls. 66, verso. Apesar da fase processual, é imperioso regularizar os presentes autos, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, eis que foi suprimida ,para o patrono do réu, uma fase procedimental. Sendo assim, intime-se o patrono do acusado para falar em diligências e, em não as tendo, para falar em Alegações Finais. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, majorada em decorrência da incidência da causa de aumento de pena prevista no art 9º da L. 8072/90 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.038.004350-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 486838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001322-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) INTIMAR O PATRONO DOS REQUERENTES PARA AUDIÊNCIA NO DIA 14/04/08 AS 09:20HS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005237-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)), L.P.R.C.R. FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DO RÉU E DA AUTORA PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 14/04/08 AS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.038.010463-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)), V.R.A.S.), A.L.S.) FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA NO DIA 28/04/08 AS 10:10 HS \r\n\r\nId: 486840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.006940-1 - JOSE LAIR CLAVERY BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X YEDDA DOMENECH, SUCESSORA DE YOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARIANNA BICCHIERI (RS-057048), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Informe o Autor se foi aberto inventário de Dea Pugnaloni Galbo e .Hugo Ferdinando Terenzio Pugnaloni. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006403-3 - JULITE NEVES DE CASTRO X LUCINDO NEVES Sentença:Ante a concordância expressa do ilustre Representante da Fazenda Pública Estadual, às fls. 45 e49 e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido formulado e, por via de consequência, determino a expedição do competente ALVARA em favor de Julite Neves de Castro. .Custas processuais pelo requerente, com a ressalva do Art. 12 da Lei 1606/50. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011256-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/05/08, às 16h.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.003952-1 (4475) - MARIA IDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO S. DA ROCHA (RJ-062841)), Fiador: ROGÉRIO SOARES DA ROCHA), Fiador: MARIA NANCI MAURÍCIO DA ROCHA, Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X WILSON MAGALHAES GOMES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.000822-9 - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS Sentença: Ante os documentos acostados e considerando o princípio da boa fé, defiro a expedição do alvará. Tendo em vista que todos os bens já foram objeto de alvará, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, I, do CPC. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005474-4 - Inventariante: DILSON TEIXEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X MARIA DA CONCEICAO PENA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 03, dos autos do inventário pelo falecimento deMARIA DA CONCEIÇÃO PENA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.042.006351-4 - Inventariante: JOSE MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X IRENE HENRIQUES MAIA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.007709-4 - Inventariante: SUZANA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X LATIFE CAETANO DA COSTA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004352-0 - MARIA DO ROSARIO ARAGAO VIEIRA X PAULO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.006310-7 - THEREZINHA SANTHIAGO SIGULANI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X OSWALDO SINGULANI Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008205-9 - PAULO CEZAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ZULAMIR KLOH DE MOURA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO DA PMP DO IPTU EM NOME DO DE CUJUS, BEM COMO CERTIDÃO RELATIVA AOS OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS, TUDO EM NOME DO DE CUJUS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004291-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATEUS TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Manifeste-se o Réu acerca da petição de fls. 128 e seguintes, trazendo ao Juizo planilha dos valores efetivamente pagos e eventual parcela faltante com incidência dos encargos que entende cabiveis. \r\n\r\nProc. 2006.042.009124-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARMEM SCHISSLER Sentença:Ante o teor de fls. 43/44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.009875-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.009067-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Fica o réu intimado para ciência do termo de penhora de fls. 88, sendo que o prazo para embargos contará da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002215-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ALESSANDRO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:..Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento de R$ 5.220,56, com incidência de correção monetária a partir da propositura e juros legais desde a citação, consoante indices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral da Justial , à época do efetivo desembolso. Condeno o suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007982-0 - ANTONIO GUILHERME WENDLING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar,válida para ambos os feitos, para o dia 21/05/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.008098-6 - FRANCISCO JOSE AVELAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando os fatos narrados redesigno a audiência para o dia 15/04/08, às 13h. Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008156-5 - ELZA GONÇALVES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008462-1 - LUCIA CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Fls. 66 e seguintes, ao Autor.2- Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009745-7 - ACACIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014273-6 - EVANDERSON FELICIO BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 13h45. Cite-se e I-se a parte e o MP. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008104-8 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Ao Autor sobre os extratos apresentados às fls. 83/7. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 14/05/08, às 15h30 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008152-8 - PATRICIA BACHARINI SCHIFLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/08, às 13h45 . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.006120-7 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X GILSON SENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu.2- Designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 15h45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009533-8 (1398) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). LEVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:Fls. 284 1ª parte - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.042.010682-1 - ADEIR TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X DEBORA DUARTE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.006455-5 - ENRIQUE SCHWACH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 15 horas. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004290-0 - NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MATHILDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.005669-6 - REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X NELSON JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) DE ORDEM: À EMBARGANTE PARA RECOLHER R$ 210,54 RELATIVOS ÀS CUSTAS E TAXA DESTES AUTOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.002190-1 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)) X ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 92/93. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.004847-9 (5671) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) Despacho:Ao embargante sobre certidão de fls. 59/60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003627-0 (715) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X SOLPICANTE COMERCIO DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), LINCOLN QUINAN SOBRINHO E OUTRA), ELIANE DA CUNHA GOMES QUINAN), LINCOLN QUINAN SOBRINHO DE ORDEM: AOS EXECUTADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 1998.532.001337-1 (2644) - VARIG S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIA TAMANCOLDI LUTZ Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.004252-2 (4518) - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X MARISOL ANDREA DA CRUZ Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001881-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA TEIXEIRA, GERALDO SENRA TEIXEIRA, BENÍCIO FRANCISCO DE ALMEIDA, JANETE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X JORGE LUIZ KLING), MARIA DE FATIMA FIGUEIRA KLING (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) DE ORDEM: AOS REUS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURACAO AOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003659-0 (4438) - XOU DO PIMPOLHO MODA INFANTIL E ASSESSORIOS L (Adv(s). Dr(a). JOSELITA PEDREIRA DE SOUSA (RJ-086624)) X BRADESCO S.A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) ordem: Intimar a parte ré para recolher as custas devidas, conforme certidão fls 655 no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2000.042.001079-8 (5233) - JAIME ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 164, 301/2 - diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2000.042.003775-5 (5549) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003009-6 (17069) - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JORGE DIMITRIOU Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 49, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006845-7 - ANTÔNIO GUILHERME WENDLING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência preliminar,válida para ambos os feitos, para o dia 21/05/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.007916-9 - ACACIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.000648-5 - ROSANGELA FEITOSA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RICARDO TADEU GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 20/05/08, às 15h15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003869-6 - CARMEN LUCIA VIANA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X CONDOMINIO COMERCIAL VILLA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Face ao exposto JULGOPROCEDENTE em parte opedido, para condenar oréu ao pagamento por danos morais de R$ 10.000,00 alé do dano material de R$ 519,09, os quais deverão ser corrigidos desde a propostirua, incidindo juros legais a partir da citação, de acordo com índices fixados pela E. Corregedoria, na época do pagamento. Condeno, ainda o Réu ao pagamento depensão, desde a época do acidante, de valor equivalente a um salário mínimo mensal, até o limite de 70 anos de idade da Autora. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Julgo procedente o pedido da litidenunciação, condenando o Litisdenunciado nos valores acima explicatados, com exceção do dano moral, além das despesas processuais pertinentes ao incidente e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012276-2 - JULIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 14h45. Cite-se e I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008260-0 - ELVINO MARIN (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004390-0 (15313) - Inventariante: SUELY DE JESUS CHARÃO X ANTONIO DE JESUS CHARÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.042.054298-8 (4008) - MARIA DE LOURDES SCHMITZ GARCIA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 1994.532.012365-8 (17161) - ELENIR CUNHA BORSATO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VILMAR BORSATO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.532.003150-5 (17073) - EDNA MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (RJ-047303), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CAROLINA ANGELICA DE OLIVEIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.532.004958-7 (14486) - SILVIA JERONYMO DA SILVA TEDESCO X NIDICE DA SILVA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.532.000459-9 (270) - SARA MADEIRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE LEONEL OLIVEIRA DA COSTA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.007146-3 (2210) - Inventariante: SERGIO CANDIDO DA SILVA X MIGUEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.008801-3 (1245) - MARLENE XAVIER BORGES X ARY THOMAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.042.000465-9 (5016) - Inventariante: ANTONIO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X IRENE DE CARVALHO FRIAS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.002227-0 (4231) - SUZANNE MARIE DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA (RJ-118213)) X JEAN GUY DUPRE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.004272-7 (4515) - RITA DE CASSIA PICCOLI DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOAO BATISTA PICCOLI NETO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.004046-8 (5574) - Inventariante: ZENY ALMEIDA DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X EDGARD ASCOLI DE OLIVA MAYA FILHO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.008049-1 (6055) - Inventariante: PEDRO ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X SEBASTIAO BIBIANO LOPES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.004041-1 - Inventariante: ALICE FORTUNATO DE JESUS SOUZA X MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232) Despacho:I-se o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.042.007521-8 - Inventariante: ADRIANA ALVES RODRIGUES PAVAO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X GILSON RODRIGUES PAVAO Sentença: Ante o teor da manifestação de fls. 39, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, tendo em vista a litispendência. Defiro J G. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008721-0 - MARLENE BUZONE SCULTORI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343)) X VICTALINA ECKHARDT Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.006510-0 - TERESINA DE OLIVEIRA FREITAS X TARQUINIO TIAGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.008682-6 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NESIA THEREZINHA MILLS GONCALVES Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001620-6 - EDLA GROSSI STUMPF DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X PEROLA GROSSI STUMPF E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.006274-5 - JOVELINA DO EVANGELHO MOYSES X MARCELINO MOYSES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.008302-5 - DULCE MARIA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X HERMETO COSTA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001901-5 - LUCIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ANTONIO JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:I-se o Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.005031-9 - LENIR STORTI PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HELIO STORTI E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003986-8 - REGINA VIANA GOMES DE PINHO, MANUEL AUGUSTO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X HERALDO QUINTELLA VIANNA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.005674-0 - JOÃO NACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE AGUIAR LIOY (RJ-043754)) X MARIA D´ASSUMPÇÃO DE SOUZA NACAO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008816-8 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MARIA DA GRAÇAS ELIAS DE ALMEIDA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004596-2 - REGINA TENENTE BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANTÔNIO MARQUES TENENTE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.006076-8 - RONALDO POMMERANZENBAUN, SONIA POMMERANZENBAUN BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CLAUS POMMERANZENBAUN Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006213-0 (5849) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2004.042.004706-9 - MARIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OSMAR JOAQUIM JUSTEN ordem: Intimar a parte autora para recolher para recolher as custas de fls 24, no prazo de 60 dias sob pena de inclusão na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.042.002012-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA CELI FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.042.002103-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fls. 114 - Ao Embargante. 2 - Esclareçam as partes se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001291-0 - SABRINA MARCIA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, os quais deverão ser corrigidos desde a propositura, incidindo juros legais desde a citação, de acordo com indices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral , à época do pgamento. Condeno, ainda, o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.042.001636-0 - MARIO CELSO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem: a executada para recolher custas devidas faltantes: r$ 317.67 ( 1102-3); R$ 12.78 ( 1107-2); r$ 3.65 ( 1110.6), sub total ( r$ 334.10), r$ 33.41 ( 2001.6); r$ 18.23 ( 2102-2); r$ 3.64 ( 6002.-05926.6); r$ 83.97 ( 2101.4); r$ 17.61 ( 5673.00124.3), r$ 17.61 ( 6002.25174-9) total r$ 508.57 \r\n\r\nProc. 2005.042.005520-2 - HERCILIO CARLOS BINATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) ordem: Ao réu para recolher as custas devidas conforme fls 168 \r\n\r\nProc. 2005.042.009163-2 - SERGIO LUIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SANTO INACIO DE LOYOLA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014145-8 - ESPOLIO DE ELZIRA CLARA SCHMITT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES DE FLS. 29/73. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014095-8 - FERNANDO MUSSEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.000383-6 - ROSANGELA PASSOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante da intempestividade certificada às fls. 147v, deixo de apreciar as contas apresentadas pelo Réu. Considerando a prestação de contas apresentadas pelo Autor às fls. 138/46, bem como a manifestação do Réu sobre as mesmas, manifeste-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.005166-2 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Fls. 96 - Diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006475-9 - WALDONIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X TEREZINHA MARIA CONRADO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14h30. I-se as partes e o Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.001166-8 - HELICA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ROGERIO LINO Decisão:1- Defiro J G.2- Designo audiência de Justificação para o dia 21/05/2008, às 13h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012313-4 - JUAN MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X DBF - FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão: Consoante cota do MP DECLINO de minha competência para uma das Varas do Trabalho. Dê-se baixa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.003622-9 - ANA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA PEDROSA SÁ FREIRE DE SOUZA (RJ-122073)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:..Não merece acolhimento, outrossim, a tese autoral no sentido de qe ocorre a cobrança de fornecimento de agua, inobstante possuir aSuplicante poço, eis que não há prova nos autos com relação a tal cobrança. Os documentos carreados explicitam a cobrança, somente, do serviço de coleta de esgoto. Por fim, como consectário lógivo, é incabível a devolução das quantias cobradas pela Ré. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Suplicante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na fomra do disposto noArt. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001869-2 - TANIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE o pedido declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, condenando a Suplicada a devolver a Reclamante em dobro o valor cobrado indevidamente, acaso apurada em liquidação de sentença. com correção desde a propcoa...Condeno o Réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00 na foma do dispostono art. 20, § 4ª dO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013964-6 - FREDERICO DA COSTA POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X REDIF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 486842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008732-0 - DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Fl.81-82:Não hoube qualquer equivoco do Juízo. Se a parte não guardou seus contra cheques, esclareça se possuii declarações de ajuste anual ao IR, nas quais os descontos são, ou deveriam ser, declarados, salvo se não estiver obrigada a declaração anual \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.010398-3 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.008414-9 - VERONICA PACHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.001675-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X NILTON MACHADO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.003627-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X WANDA AMELIA ESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido, declarando-se que a incidência de juros, sobre o débito principal, dar-se-á apenas a contar de 11/03/2003 - data da citação na fase de conhecimento - e, quanto aos honorários sucumbenciais, os juros incidem apenas a contar da citação em execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.001299-3 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ARTHUR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, declarada a nulidade da execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.001313-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X VERA LUCIA SEVERINO PAULO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Sentença:Impõe-se, pois, a extinção do processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser a execução no total de R$ 1.736,75 (hum mil cento setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2007.042.001559-3 - MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MANOEL DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095) Sentença:Impõe-se, pois, a extinção do processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser esta execução no total de R$ 1.119,28 (hum mil cento dezenove reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2007.042.003531-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CESAR FRAGUEAS PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, declarando-se o excesso referente aos meses de agosto, setembro e outubro/1996. Ausente condenação em despesas processuais, compensados os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.003534-8 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X DORA CARDOZO DE LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido, declarando-se ser a execução no valor de R$ 1.106,06. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006693-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ANNA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Sentença:Trata-se de embargos do devedor opostos pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS contra ANNA MARIA DO AMARAL, nos autos de execução aparelhada com título judicial, suscitando, em resumo, excesso de execução.A fl. 16 a embargada reconheceu o excesso.Promoção ministerial a fl. 17 verso, pela extinção na forma do art. 269, II do CPC. É O SUCINTO RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDE-SE.A fl. 16, a embargada concorda com a impugnação apresentada. Impõe-se, pois, a extinção do processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser a execução no total de R$ 10.172,72 (dez mil cento e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). A embargada arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se com a execução nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010348-2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MARCOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 4.306,99, com os consectários legais. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.011812-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X SONIA MARIA BORGES TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Ressalva-se, apenas, não se tratar de ilegitimidade, mas de nulidade da execução pela ausência de título.Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido, declarando-se a nulidade da execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012074-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X MARIA SILVIA PINHEIRO SEABRA), SCHEILA MARQUES BARROSO PEREIRA), LEILA DE LIMA TEIXEIRA), PATRICIA FERREIRA), MARIA DO CEU PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido, declarando-se o excesso de R$ 132,75. Despesas processuais e honorários pelos embargados, estes no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.012226-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X PEDRO CENDON DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se IMPROCEDENTE o pedido. Ausente condenação em despesas processuais. O embargante arcará com o pagamento de honorários, fixados em R$ 480,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.012339-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X GLORIA MARIA TEIXEIRA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido, declarando-se o excesso de R$ 1.775,96. Despesas processuais e honorários pelos embargados, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.012722-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CELSO LUIS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, declarando-se ser a execução no valor de R$ 28.351,30, à data de 31/07/2007. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012858-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X DEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido, declarando-se a nulidade da execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012859-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238) Sentença:Ressalva-se, apenas, não se tratar de ilegitimidade, mas de nulidade da execução pela ausência de título.Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido, declarando-se a nulidade da execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002053-2 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X ADEMIR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido, declarando-se que o pagamento far-se-á por meio de precatório. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006592-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X EDUARDO LUIS AVELINO Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu a pagar ao autor, o valor de R$ 200,27 (duzentos reais e vinte e sete centavos), corrigido monetariamente da data do recebimento, e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. O réu arcará, ainda, com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013048-5 - MAURO JORGE ROCHA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014708-4 - TEREZA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001043-7 - LYGIA PEDREIRA AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.002030-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.002093-8 - LIVIA NEVES BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos abrangidos pela antecipação dos efeitos da tutela (fls. 120-122 e 145-146), em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.010357-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Ante o acima certificado, devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000430-5 - ANA NEVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000569-3 - AGRIPINO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000621-1 - GERALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013022-9 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006929-0 - IZAURA DE AZEVEDO HART E OUTROS, ANA MARIA NARDI, MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.042.008613-4 - CIDIO PETITET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2001.042.012518-9 - ALYRIO DOS SANTOS, FERNANDO JOSE ESTEVES, JOSE GERALDO TEIXEIRA, IRENE PEREIRA DOS SANTOS, JANILSON PESSOA CABRAL, RICARDO LUIZ POMINATTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:E. precatório. Após, arquive-se, no aguardo do pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.008015-9 - IVONE MACHADO VOLKER, ALBERTO VOLKER (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), COMDEP, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Verifica-se dos autos que a parte autora juntou documentos, em contrariedade ao comando da decisão de fls.320. Assim determina-se o desentranhamento das peças de fl. 326/336 e 338/348 devolvendo-se a parte. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.042.007763-3 - VERA REGINA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.008347-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGOLANO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, ante a existência de poder expresso. Despesas processuais pela requerente, ausente condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.042.008383-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SAVEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, ante a existência de poder expresso. Despesas processuais pela requerente, ausente condenação em honorários. \r\n\r\nId: 486841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007642-7 - CARLOS OTAVIO FONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X NALLU VIDAL BASTOS AO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE RETIRE MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010823-4 - JOSELITO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X DEISE LUCI ARAUJO TELES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) AOS ADVOGADOS PARA RETIRADA DE OFICIO E MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001328-8 - HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X RENATA CALLEJA PEREIRA E OUTRO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.003374-7 - AMARILDO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESA CRISTINA FOUTORA CECILIO FARIA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885) Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a Separação Consensual de TERESA CRISTINA FONTOURA CECILIO FARIAN E AMARILDO FARIA, extinguindo o feito 2005.042.003374-7 na forma do artigo 269, III do CPC. Com relação a presente cautelar, julgo-a extinta na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77 \r\n\r\nId: 486843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.713.000497-1 - A.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X V.R. E OUTRO), A.S.R. Sentença:Tendo em vista a certidão de fls 118, acolho a cota retro do MP, para julgar extinto o feito, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000634-4 - R.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.713.000598-2 - E.C.V.I.J.I.P. X C.C.L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Atenda-se ao MP (Pela intimação do autuado para pagamento, sob pena de aplicação do art. 475-J, devendo a intimação ser efetivada na pessoa do advogado constituído pelo executado às fls. 09) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000322-5 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)), L.R.S. Despacho:Diga a autora, a DP e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.713.000111-5 - L.L.P.S., L.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Despacho:Acolho a cota retro do MP para deferir a conversão da presente em adoção, com as devidas anotações no DRA. Intime-se a autora para firmar termo de ausência. Após, cite-se, por edital,pelo prazo de trinta dias. Oficie-se a Ampla, Receita Federal e TRE, com resposta no prazo de quinze dias. Defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nGuarda, E REPONSABILIDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.713.000484-0 - F.A.D., S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356) Despacho:Venha aos autos a informação da CEJA apontada às fls. 62, item 02. Intime-se. (Tendo em vista o parecer psicológico de fls. 55/58, deseja o casal que a guarda seja concedida a ambos e não somente à Srª ... , tendo em vista que o Sr... possui visto de permanência, não sendo necessário, de acordo com a CEJA, sua naturalização) \r\n\r\nGuarda Provisória, C.C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.713.000578-9 - V.F., V.P.M., L.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Oficie-se solicitando a certidão de óbito, em dez dias, sob pena de desobediência. Intimem-se os autores para que retirem a certidão que se encontra na contracapa. Venha o estudo social. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.713.000567-4 - L.M.P.C.A., I.A.B., T.M.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718) Despacho:Fls 23: defiro pelo prazo dez dias. \r\n\r\nId: 486846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.817.002156-1A - MARIA FERNANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARCO AURÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) Ao réu para que se manifeste como executado, na forma do artigo 475-O, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.008321-7 - TEREZINHA MARQUES LIMA, MARIA APARECIDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FÁBIO VIEIRA Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.003916-3 (186842001) - NILS ARMIN HALBOTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). VALTER LOURO DE SOUZA (RJ-135682E), Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). HIPOLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-149244E)) DE PLÁ, JU LU MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Intime-se pessoalmente o sucumbente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006265-2 - CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X AUTORIZADA PLL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. ( SIEMENS) Despacho:O procedimento nos Juizados Especiais Cíveis tem, entre outras, a característica da busca incessante da autocomposição, com o escopo de promover a justiça coexistencial.Assim, designo o dia 14/04/2008 às 14:00h para a entrega do celular em cartório, devendo a intimação proceder-se por diário oficial. \r\n\r\nProc. 2006.817.007407-1 - EVA JOSELI GOMES DE CARVALHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009873-7 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010405-1 - IVANIR MARIA DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000073-9 - ELUZIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000757-6 - JOSIAS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento integral dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001728-4 - JOSE AFONSO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002036-2 - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002665-0 - FLÁVIO CAMPEÃO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008440-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008796-1 - JORGE TEIXEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ITAUCARD Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.010466-1 - BRUNO MAURÍCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Retire-se de pauta a audiência designada. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 15-16, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011236-0 - SIMONE DE LACERDA CARVALHOK BECK X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.011517-8 - CESAR CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.005587-0 - ANA MARIA VARGAS LENGRUBER PINTO X MARIO JOSÉ DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - JORGE JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO (RJ-137554), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005676-7 - ERICH CLÁUDIO PETERS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) TRANSPORTES ÚNICA LTDA., Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora retificar a planilha de débito, devendo abater a quantia levantada e aplicar o índice de correção monetéria do TJ/RJ.. \r\n\r\nProc. 2006.817.006529-0 - MÁRCIA DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) GARDÊNIA AZUL, Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008190-7 - PAULO CESAR BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009344-2 - LUIS ALBERTO MAYWORM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X SENDAS DIST. S/A Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009955-9 - MARCO AURÉLIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010046-0 - MARISE BRAND DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010402-6 - JOAO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010445-2 - ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010862-7 - VANDA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. 0, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001973-6 - ANDREA MARA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003953-0 - BEATRIZ DA PIEDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004465-2 - MARCIO RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X OI - (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004765-3 - TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004795-1 - DANIELA REBEQUE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TNL PCS S. A. ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008513-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S/A Às parte interessadas para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008918-0 - AMILTO GABRY LIMA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...\"HOMOLOGA-SE...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009406-0 - AMILTON DAL CHERI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 19, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000107-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000916-2 - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 74 e seguintes - Incabível a interposição de agravo de instrumento uma vez que absolutamente incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.005862-5 (185762001) - LUCIRENE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)), TRANSBRASIL S/A Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005747-4 - ALESSANDRA MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), MOTOROLA DO BRASIL, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005750-4 - EDUARDO SÁVIO DE FIFUEIREDO MORRISSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006881-2 - JOEL REMPTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000484-8 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001750-8 - ANDRÉ UBALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 04/ 2008, às 16:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002613-3 - PATRÍCIA MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 12:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002627-3 - ANA MARIA GONÇALVES NILSSON STUTZEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), TV SKY SHOP S/A \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004237-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) À parte sobre o processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.817.004357-0 - MICHELE GHENRE MELO (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964), Dr(a). AMANDA MAIA TEIXEIRA (RJ-142798E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), L B V \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 12:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004655-7 - JOSEANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), L G ELETRONICS \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005291-0 - VITOR FABIANO FURTADO DA COSTA X FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005693-9 - GUILHERME DUMARD GUIMARAES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005696-4 - MARIA CRISTINA DO CARMO ENRIQUES X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005699-0 - JANIO JOSÉ DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005844-4 - MÁRCIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X W VCAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006073-6 - CÁSSIA MARIA SILVA BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006080-3 - ELIANA APARECIDA RODRIGUES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 04/ 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006259-9 - SHIRLEI SOUZA RAMOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006337-3 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 04/ 2008, às 16:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006831-0 - ITAMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 04/ 2008, às 17:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006852-8 - VANIA ANTONIA COSTA ECKHARDT X KIKA COLORIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006864-4 - CLEBER GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) CASAS BAHIA LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PHLIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA. \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 04/ 2008, às 17:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006874-7 - NAIR MARIANO DE SOUZA RIBEIRO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 15:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007433-4 - TANIA MENDES RAESK MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007459-0 - JEFERSON DE AZEVEDO X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007791-8 - ANA ALICE THOMAZ CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 04/ 2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008898-9 - MANOEL MARCELO PINTO FERREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009073-0 - MARIA MAGALI TELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fl.16 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com a juntada do comprovante do depósito, expeça-se, desde logo, mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009143-5 - MÁRCIO ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fl.18 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009238-5 - ANA MARIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fl.65 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011524-5 - CATIA LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.24/25 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.002810-1 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-140828E), Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524) À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.004236-5 - ELVIS FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNYAMA CONSÓRCIO), UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA., Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls. 195/199 - Nomeio o Exeqüente como depositário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010248-0 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010589-4 - MARIANA OTERO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003583-3 - LUISA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), BRASIL TELECOM \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 04/ 2008, às 18:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005311-2 - IVONE TERESA ORGUBIN MONKEN ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005391-4 - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X LUIZA HELENA LIMA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005418-9 - NELSON DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHANCAR VEÍCULOS \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 04/ 2008, às 16:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005491-8 - JOSÉ LAU EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005546-7 - MARCO ANTONIO GRUNEWALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 04/ 2008, às 18:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005565-0 - ELIANE DE FATIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 12:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005581-9 - ELSA MARIA CORREIA DA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005586-8 - HILTON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005608-3 - LIVIA REIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005615-0 - HELVANYR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005618-6 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005672-1 - MARCIO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 04/ 2008, às 18:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005702-6 - TANIA PESSURNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005728-2 - MARCUS VINICIUS RIPPEL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005749-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005755-5 - WAGNER DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005826-2 - SANDRA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005830-4 - DARCYLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005834-1 - BRUNO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005845-6 - JOEL PRESCILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X SOMAFARE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-SUL AMERICA CAFE E CIA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005854-7 - MARCIA VALERIA GRION DO VALE VELMUD (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005861-4 - MÁRCIO EDUARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005868-7 - PAULO ROBERTO DA COSTA LAMEIRA, MARLUCE DA COSTA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005871-7 - RAFAELA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BEATRIZ DOS SANTOS \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 04/ 2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005872-9 - PATRÍCIA DIDECO ALBINO, SUELY DIDECO ALBINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005874-2 - HELOISA HELENA BRITTO SCHMITH (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005875-4 - CÁTIA PACHECO HOELTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005893-6 - CARLOS FREDERICO CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005901-1 - JOSE VENANCIO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005903-5 - NELSON DO CARMO ESTEVES X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005915-1 - COSME MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005923-0 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005925-4 - ISAURA MATHIAS GASPARINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005940-0 - CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005941-2 - JASSY FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005942-4 - ANGELICA FRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005946-1 - SILVIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005947-3 - VAGNER DE SOUZA RAGAZZI X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 15:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005960-6 - LUIS EDUARDO FERNANDES, ELIANE DOS SANTOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X ODONTO SAÚDE DENTAL \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005976-0 - PATRICIA PALHARES DE ALMEIDA FRIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005980-1 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005985-0 - MONIQUE PONTE CUNHA X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005991-6 - FERNANDA DA SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005994-1 - QUEILA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005996-5 - DEA MARIA RAPOSO LOHR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006008-6 - MARCIA VALERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006009-8 - ANDREA SARAIVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006020-7 - LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006046-3 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006058-0 - CINTIA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006069-4 - ANA PAULA RODRIGUES DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006072-4 - IEDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006079-7 - PATRICIA DA ROCHA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006085-2 - CARINA RODRIGUES MACEDO, CARLOS HENRIQUE PEREIRA, ELISABETH IFFARRAGUIRRE HARTMANN, JOSE LUIZ AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO DO BRASIL \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 12:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006089-0 - CARLOS EDI DO PATROCINIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006093-1 - VANESSA CRISTINA ROSA MORADA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006097-9 - FABIO DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 12:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006108-0 - JOSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006114-5 - MARCIA MARIA DA FONSECA TORRES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006123-6 - TATIANE PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006148-0 - GABRIELA RAMOS FAVERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X RAFAEL BERGEL BASSOUS \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 04/ 2008, às 16:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006155-8 - MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 04/ 2008, às 18:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006163-7 - MARCELO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006166-2 - VANTUIL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 04/ 2008, às 17:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006168-6 - ANDRACI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)), BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 04/ 2008, às 18:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006195-9 - DENIS MACHADO GOMES X SAPATARIA MULTIPÉS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)), FILA \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006205-8 - JANE DE FATIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 04/ 2008, às 19:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006212-5 - LUIZ CLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006214-9 - MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SIMCRED, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)), COBRART GESTÃO DE ATIVOS, Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006217-4 - NORMA SUELI TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006220-4 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, JOÃO BATISTA DE SOUZA, ROSA MARIA DE SOUZA, APARECIDA DE SOUZA SILVA, JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006221-6 - ELAINE DE FATIMA SILVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006228-9 - ROSA EIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006236-8 - MASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X AUTO ESCOLA SANTA MARTA \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006239-3 - PEDRO ANTONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006244-7 - ROGÉRIA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006246-0 - NEUSA MARIA DA SILVA PALMEIRA B. CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006264-2 - PRIMEIRA VISÃO INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X TELELISTAS ( REGIÃO 1) LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA - ME, Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006267-8 - VALERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006345-2 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BR UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA APARECIDA SALLES SIMON (SP-108736), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 12:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006597-7 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006699-4 - IRANETE APARECIDA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006723-8 - EDUARDO JORGE LIMONGE GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006727-5 - ELIZENE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006731-7 - ROSÂNGELA PEREIRA DE BARROS AMERICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X ITAUCARD / CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006759-7 - RENATA COUTINHO CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 04/ 2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006772-0 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006774-3 - VERÔNICA D´ AIUTO BELLINO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006827-9 - RUI CARLOS STOCKINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006836-0 - RAFAEL DE ANDRADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TRANSPORTE UNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006837-1 - FERNANDA KERSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006838-3 - PAULO CESAR PADRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006846-2 - HUGO AMÉRICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SUELI SILVEIRA FERREIRA), JORGE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006848-6 - VANIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 04/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006849-8 - GILSON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006850-4 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006859-0 - SIMONE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 04/ 2008, às 17:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006868-1 - CRISTINA GONÇALVES HANSEL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 04/ 2008, às 18:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006906-5 - DANIELE LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006954-5 - CREUZA DE MEDEIROS BRAVO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007005-5 - MONICA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007108-4 - RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 04/ 2008, às 09:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007180-1 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), SISCOM, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 04/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007235-0 - GRAZIELLE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 04/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007795-5 - CLAUDIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010032-1 - (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) À parte sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.010274-3 - JEANETTE FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 04/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000909-5 - ELIZABETH POSADA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BANCO BMG) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, aliada à inércia da parte ré, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada.Desta forma, determino que seja oficiado ao INSS para que este se abstenha de descontar qualquer valor do benefício nº 1037117872, em nome da autora, referente aos contratos 178955857 e 177605992 que têm como favorecido o Banco BMG. \r\n\r\nId: 486845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.004294-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X ROGERIO JOSE DE PAULA VIEIRA DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/04/08 AS 15:30 H.. \r\n\r\nProc. 2007.817.008730-4 - AFONSO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMEBNTO PARA O DIA 19/05/2008 AS 15:15 H. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.817.009655-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA BRAGA POR MOTIVO DE DOENÇA, REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2008 AS 14H. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.817.001660-7 - ARY DA SILVA GRAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243)) ANA LUCIA CAMPOS KAYE, Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Recebo o recurso oferecido. Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.001971-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)) X ANA LÚCIA CAMPOS KAYE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Recebo o recurso. Em contra-razões. \r\n\r\nId: 486844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001560-3 - TÂNIA APARECIDA PEREIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTÔNIO CARLOS PACHECO FURTADO), MAGNA REGINA CLAVELAND), GERALDO PACHECO FURTADO), MARIANGELA ARAÚJO PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001217-3 - ANTÔNIA CORTÁSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSÉ LOPES DE JESUS), EDSON LOPES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000084-7 - NOEMIA FONSECA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL S.A. Diga a requerente sobre o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001979-2 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NILCEIA MARQUES DA CRUZ Sentença:Ante o acordo extrajudicial, houve perda do objeto. Assim, julgo EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYRO GUILHERME DE A FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:Fls. 122 e seguintes. Defiro. E-se mandado para entrega. Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.000440-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA NILDA LOPES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas do MANDADO DE ENTREGA de acordo com a tabela 7, ato 6, valor R$ 18,25 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.079.000630-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CHAVES Despacho:Supra. Regularize-se. ( falta complementar R$ 349,55 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.079.000632-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACI SANT'ANA PEIXOTO Despacho:Supra- regularize-se(falta complementar taxa judiciária R$ 698,93). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000132-3 - TERMOPUMP ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X LUIS TOMASO MARTUSCELLI), Inventariante: LYGIA MAGELA MAIA MARTUSCELLI à requerente sobre o laudo de avaliação do título em R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.079.000157-8 - SUZANA MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X LUCIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001113-6 - JACY VENTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X HUMBERTO FAHHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de r$ 1.643,94, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2005.079.001268-4 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:A vista do inexpressivo valor bloqueado, defiro o pleito de fl 74. Deverá o credor observar o art. 659, Par. 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001987-3 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ FERNANDO BRAGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:...Homologo por sentença o acordo de fls. 214/215 para que surtam os seus efeitos legais, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.079.000890-8 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X VERA CECÍLIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Despacho:Intime-se o devedor para em 15 dias sobre a liquidação (Art. 475 - F CPC), lembrando que, tratando-se de mera fase processual e não de novo processo (como outrora), não há nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000417-6 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ DA ROSA RABELLO NETO E OUTRO Decisão:Fls 61. Defiro, designado o dia 08/04/2008 às 13:30 hs para AC (art. 277 CPC), citando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.079.001300-1 - JOSÉ ARNO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X ANA CLÁUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.001363-3 - STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos. Trata-se de matéria de apelação. Embargos merametne procrastinatórios. aplico multa de 1% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001365-7 - GUILHERME FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001373-6 - ANTÔNIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao apelado. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.001798-5 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Apense-se aos autos da cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.079.002404-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIE TERRA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME), LIVIA RIBEIRO COUTINHO DE OLIVEIRA), VIRGINIA SHEILA RIBEIRO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002929-0 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE ALTOS DO CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X CARLOS FREDERICO VILLAR MENDES FRANCO), PATRÍCIA MACHADO MENDES FRANCO Sentença:Homologo o acordo de fls. 64/65 para que surtam seus efeitos legais, extinguindo o processo na forma do Art. 269, III do CPC. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000146-3 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ DA ROSA RABELLO NETTO), MÔNICA DOFFINI RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000431-2 - SEBASTIÃO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se há outrasn provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.079.000442-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X PAULA DONADIMAN Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29/04/2008 às 15:30 hs. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000452-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ DA CRUZ VIEIRA), REGINA CÉLIA FONSECA VIEIRA Despacho:Esclareça acerca do interesse processual por uma demanda de cognição, já que o termo de acordo é título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.079.000454-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LINO CARLOS FONTES Decisão:Informe o interesse no processo de conhecimento, já que o termo é título executivo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000839-1 - EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X JOSIANE DA COSTA Despacho:Adeque-se o valor da causa, eis que não se trata de \"taxa de ocupação\", mas sim arbitramento de alugueres, devendo-se observar as disposições da LL quanto a isso. Além disso, diante do bem indicado, não é crível que o valor seja baixo. Ha ainda cumulação de pedidos. Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-se ao artigo 259 e seguintes do CPC, recolhendo-se as custas e taxas correspondentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.002666-4 - CYBELE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JORGE WASHINGTON RIBEIRO), MARISIA APPARECIDA FEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)), ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)), CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002224-3 - SJL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (RJ-055422)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604)), GABRIEL E CRIVELLARO LTDA. Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 06/05/2008 às 14 hs. I-se. Após, em não havendo acordo, o feito será saneado, com apreciação das preliminares. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002307-9 - ADRIANA MATTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC (art. 331) para o dia 30/04/2008 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002418-7 - ROBSON PEREIRA GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ABN AMRO REAL SA-AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 29/04/2008 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001075-4 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X IVAIR JESUS DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se com o autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.000828-3 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com o r. despacho de fl 166, o réu está intimado a efetuar o pagamento do débito (R$ 1.650,00) constante na planilha de fl 165, no prazo 15 dias, na forma do art 475, J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000599-7 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO DO VALLE (RJ-064764) Despacho:Ao exequente, ante o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.079.001592-2 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X JOAO DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Ao réu quanto a sucessão processual (art. 43 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.079.000432-0 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X INDUSTRIA DE PAES MC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)), Fiador: JULIETE DE JESUS YOUNES Sentença:...Homologo o acordo na forma do 269, III, CPC ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000500-4 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BENONI FÉLIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275), Dr(a). JACQUELINE MYARA (RJ-028078) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso . Ao apelado., após, subam ao egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2008.079.000558-4 - OSVALDO SILVERIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X ALINE MOURA MACHADO), MARCIO ANTONIO LELLIS Despacho:Supra. Complemente-se.(falta recolher R$ 160,00 de taxa judiciária) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.000018-3A - ANTÔNIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888), Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705) Decisão:(...) Tendo-se em vista que o excepto nã tem razão em qualquer das alegações, e que o excipiente indica a preponderância da regra do domicílio e não do local do fato, ACOLHO A EXCEÇÃO para, declrada a incompetência deste juízo, para determinar a baixa na distribuição e remessa ao Juízo competente por distribuição da Comarca da Capital - RJ. I-se. Ônus de sucumbência a serem fixados por ocasião da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000922-1 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao exequente para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.079.002287-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SILVANA VIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a citaçao eintimação da ré quanto à planilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001946-5 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME. Decisão:dEFIRO A PENHORA OBSERVADO O ART. 659, PAR 4º, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.001904-0A - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VERA LÚCIA MELO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:(...) Pelo exposto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 140.000,00. Adeque-se o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000140-2 - RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO, YURI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ÁGUAS DO IMPERADOR SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Supra. I-se para complementação em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000321-6 - RUBENS LAGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X VIVO SA Decisão:O fato de constar a Itália como local de operação não quer dizer que de lá as ligações tenham sido efetuadas, já que é mera estação centralizadora. Designo AC (art. 277 CPC) PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 15:30 HS. Cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001418-6 - CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Mantenho a decisão recebendo a manifestação de fls 960/962 como agravo retido. Ao agravado e cls. \r\n\r\nProc. 2006.079.000909-3 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)), TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos. Se contratualmente o valor da franquia é deduzido e a sentença remete a valor a ser pago conforme o contrato não há qualquer omissão. Apelação. Recebo em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.079.001150-6 - CRISTIANE D'AVILA LYRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, declarando incidentalmente a inexistência da dívida (já que não há pedido em relação a isso), condenar a ré a cancelar as cobranças relativas aos débitos na conta do falecido, sob pena de, em havendo novas, aplicar-se multa de R$ 500,00 para cada uma. Condeno a ré a retirar o nome do Sr. Caio dos órgãos cadastrais em virtude da mesma dívida. Julgo improcedente o pedido de indenização moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC). No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002141-0 - GUSTAVO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X VERTIBELO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:Nada a declarar. Trata-se de intenção de modificar por via transversa o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.079.000098-5 - DATAPOWER INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADCONTA ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Nada a declarar. Como já esclarecido na decisão, a inicial é extremamente vaga em relação a causa de pedir. Não há materia própria para embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.001034-8 - JOANITA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.079.002320-1 - PATRICIA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR MIGUEL SOARES Despacho:Fl. 41. Venha a procuração do advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001441-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:Suspendo a execução por 90 dias. Processo em segredo de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.079.000518-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARSELINO BOEIRA Despacho:Fl. 59. Defiro por 10 dias (vistas dos autos) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001493-5 - IMAR DIAS BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Decisão:Apresente a ré o contrato assinado pelo autor, referente à adesão ao 2º contrato de consorcio, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.079.001065-0 - RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Despacho:Em não havendo outras provas, em alegações finais (10 dias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001298-7 - VERA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002152-6 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X HUGO JÚLIO KOPELOWICZ), MÔNICA RONAI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Digam se há possibilidade de acordo e quais outras provas prtendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001393-1 - BRENO RICARDO GUGLIELMI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Digam se concordam com o julgamento imediato ( 5dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.002080-7 - FREDERICO CLAVELAND FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S.A. Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, já que ao que tudo indica a questão é de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000652-7 - MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BVA SA Decisão:Emende-se a inicial. Às fl. 03 a autora reconhece o empréstimo? \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000942-1 - FARMÁCIA V.G.M LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:A executada pagou com a multa devida e atualização o valor do débito. Assim, julgo EXTINTA a execução na forma do art. 794, I. CPC. E-se mandado de levantamento em favor do credor-exequente. Após, arquive-se com baixa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001008-0 - ESTANISLAU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X LUIS ALBERTO BELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 30/04/2008 às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.079.002056-8 - SUL TEC TECNOLOGIA DE MÁQUINAS REGISTRADAS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PAULO ROBERTO PEREIRA NUNES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se certificado o transito. \r\n\r\nProc. 2007.079.000157-6 - VILMA SONIA DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARGARETE NEVES DE CARVALHO Despacho:A via eleita é a princípio equivocada. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001422-4 - ANA REGINA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 13/05/2008 às 14:30 hs.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001804-7 - MARIA DE LOURDES FINTERMAN, WILLIAN NAVARO FINTERMAN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ROBSON ALEXANDRE FINTERMAN DE JESUS), RAFAELA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA FINTERMAN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Digam que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.003001-1 - ANTONIO DA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X ELIZABETE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Digam se há efetivamente outras provas a produzir. Quais e para que. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.079.000139-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002225-7 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003016-3 - ROBERTA CARIUS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ÁGUAS DO IMPERADOR SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:I-se para recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.000728-3 - BRULAIS BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Assiste razão à ré. A decisão de fls. 289 determina a intimação para fluencia do prazo para pagamento. O pagamento fora feito no prazo . Assim, há pagamento integral sem o computo da multa. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.001363-9 - SIDNEY DO CARMO REZENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Ao autor para que instrua com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000946-9 - ANTÔNIO JORGE SALDANHA, NILZA MARIA FRANCISCO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Confrontante: JOÃO BATISTA FRANCISCO), Confrontante: MARLENE ALVINO DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO DE ALMEIDA FILHO), Confrontante: TEREZINHA LEITE), Confrontante: FLAUSINO PEREIRA MEDEIROS), Confrontante: EDIR DE FREITAS MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: JOSÉ EDUARDO PAIVA), Confrontante: CÉLIA MARIA DE LIMA MORAIS PAIVA) INTER ADMINISTRADORA LIMITADA) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR serem os autores enfiteutas em domínio útil da enfiteuse do imóvel descrito às fl. 03 da inicial (terras desmembradas do Retiro de São Tomas e São Luiz, inscritas sob o no 208, livro 3c, sob o número 3647, do RI da 2a e 6a Circunscrição - 11o. Ofício, situado em Correias) desde 1971. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré. No trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a averbação junto ao RGI competente, para que constem os autores como enfiteutas. \r\n\r\nId: 487150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.079.001691-4 - ARTUR GERALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESPOLIO DE ELIO AUGUSTO POMPEU PUGNALONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 16:00 horas. I. as testemunhas de fls. 52. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000677-1 - LUIS HENRIQUE MARINHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X IONE MARINHO DINIZ Decisão:Defiro a J.G. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, requisitando o saldo atualizado e informações obre outras contas. Proceda o requerente ao reconhecimento das firmas de fls. 19 e 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001134-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher e/ou retirar a Carta PRecatória e providenciar cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.079.001875-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERRARIA BOA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada para retirar o Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002048-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO COIMBRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada para recolher e/ou retirar os ofícios 05) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000812-1 - BANDAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS Decisão:Designo o dia 10 de junho de 2008, às 15:00 h, para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.953/94 e n. 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 24 de junho de 2008, ás 15:00 h, para o 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art.687 parágrafo 5º do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001759-8 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BRIGITTE MARIA FRANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls.283.Defiro. (expedição de of. à Rec. Federal)(à parte p/recolher e/ou retirá-lo) \r\n\r\nProc. 2004.079.001374-1 - ACOUGUE DA PONTE DO RETIRO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:R.C.I.P Cancelo a audiência. Designo NOVA audiência, para o dia 27/05/2008, às 16:00 horas, Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001692-9 - CONDOMÍNIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSÉ ZULAMAR CAVALCANTI E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte para recolher e/ou retirar o ofício (01) \r\n\r\nProc. 2007.079.002287-7 - BANCO ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RENATO DE MOURA CARVALHO Despacho:Fls. 43: Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.002678-0 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 82. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.000550-3 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X HELENA RANGEL SONNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Nessa conjuntura, não é justo que os novos advogados levantem a integralidade da verba honorária, que pertence aos herdeiros da ilustre advogada, em sua grande parte.Diante disso, por questão de legalidade, moralidade e equidade, arbitro e fixo o percentual de 10% da verba honorária sucumbencial, para os novos advogados do exeqüente.O restante da verba honorária (90%) pertencem ao Espólio da Dra. Aneliese Nietmann, cujo processo de inventário encontra-se em trâmites na 1ª Vara Cível do Fórum Central de Petrópolis (processo número 2007.042.013738-8).Dê-se ciência ao Espólio, oficiando-se o Juízo da 1ª Vara Cível, com a cópia desta decisão.Proceda-se à penhora on-line da quantia R$ 11.296,78, conforme petitório de fls. 231.Cumpra-se.Publique-se. Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.079.001141-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VASCONCELOS SOUZA E SILVA COMERCIO GAS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Expeça-se NOVO mandado, com o endereço correto. (Ao autor para recolher as custas do Sr. OJA) \r\n\r\nProc. 2005.079.001026-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LOURDES MARIA SILVA FERREIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada para recolher e/ou retirar os ofícios (02) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.079.000704-0 - BENONI FELIX ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA Decisão:Defiro a J.G. Considerando os fatos narrados e buscando preservar a empresa, em virtude de sua função social, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/04/2008, às 16:30 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência; Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000947-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE LUIZ PEREIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Fls. 90. Defiro como requer (expedição de mandado de verificação) Ao autor para recolher as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2006.079.000042-8 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre o Avaliador: ... as custas judiciais foram recolhidas a maior, razão que deixo de proceder a avaliação requerida... até que a parte autora se manifeste expressamente... \r\n\r\nProc. 2006.079.000655-9 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X INDÚSTRIA DE PÃES M.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Despacho:Fls.59. Defiro ((Ao autor p/recolher as custas do Sr. OJA) \r\n\r\nProc. 2006.079.001611-5 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X VERA LÚCIA BARBOSA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente - fls. 54 - A parte para recolher e/ou retirar o ofício (01) \r\n\r\nProc. 2007.079.000001-8 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LCCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher diligência do OJA e providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.079.000299-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS MESQUITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada para recolher e/ou retirar os ofícios (02) \r\n\r\nProc. 2007.079.001304-9 - VICTORY DA SERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARIA BEATRIZ ALVES DE LIMA DE ALMEIDA Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 37. (Ao autor p/recolher as custas do Sr. OJA) \r\n\r\nProc. 2007.079.002437-0 - ELLIAM MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X OSWALDO GALVÃO JUNIOR E OUTROS Decisão:Citem-se nos endereços indicados. (Ao autor p/ recolher as custas do Sr. OJA (02)) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002092-7 - ZULEIKA BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CLINICA VETERINARIA DE CORREAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: .... conf. fls. 779 ... após a conclusão do laudo e ANTES de apresentá-lo, a autora deverá depositar a segunda parcela... \r\n\r\nProc. 2006.079.002109-3 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando a autora condenada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 14 de março de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.000498-3 - JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA DA CONCEICAO DE CARVALHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda, fls. 48, item 1 - requeiro a juntada da certidão de casamento da inventariada. E sobre o laudo de avaliação às fls.52 ... avalio em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o prédio de n. 897 e em R$ 10.000,00 (dez mil) o de nº 899 da Estrada do Palmital, e o respectivo solo, totalizando em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.079.001108-7 - MÁRIO OLIVIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X ROMILDA BANAGGIA OLIVIERI Despacho:Atenda-se o Estado. Expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.079.002759-0 - JOÃO ANTÔNIO MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA HELENA SOMAZZ MURY Despacho:Por residir em Petrópolis, mantenho o herdeiro João na função de inventariante. As suas irmãs Maria Cristina e Maria Cláudua residem em Cabo Frio. Oficie-se o BB para abertura de conta, digo, os aluguéis deverão ser depositados através de guia própria. Venham aos autos as primeiras declarações, no prazo de 15 dias. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002759-0 - JOÃO ANTÔNIO MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA HELENA SOMAZZ MURY Despacho:J. O pedido foi apreciado, nesta data, na decisão de fls. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000994-4 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X TAYOTECNICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Fls. 117. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.079.000620-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VIVIANE MOREIRA DURAN Despacho:Fls. 87. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.079.000500-8 - ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X MARIA NAZARE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:Arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000008-2 - CLEA DA SILVA VIEIRA CAPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA SA. Decisão:Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. (Ao autor para recolher as custas do OJA e/ou via postal) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000417-8 - CELSO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Despacho:Defiro a J.G. A suspensão do fornecimento de água ocorreu em 2006. Os pedidos antecipatórios de tutela serão apreciados APÓS a contestação. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001189-8 - LUCIANE SILVA ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada para recolher e/ou retirar os ofícios (01) e providenciar cópias necessárias (fls.731a739 e 754). \r\n\r\nProc. 2007.079.002277-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X FRANCISCO SALVADOR TEIXEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher diligência do OJA e providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.003034-5 - CARLOS TEIXEIRA PRIORI (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FININVEST MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Pelo que se infere da contestação o autor pagava as parcelas com atraso mas não possui qualquer débito pendente. Nessa conjuntura, DEFIRO o pedido antecipatório de tutela, para fins de que a MICROINVEST S/A, no prazo de cinco dias úteis, retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa UNICA de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A intimação da MICROINVEST será feita na pessoa do seu patrono, pelo D.O. P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.079.003063-1 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Expeça-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.079.003064-3 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO ZOGBI S.A. Despacho:Expeça-se o mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.001181-3 - BENEDICTO ULTRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X THEREZINHA PINTO MAC-CULLOCH), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada para recolher e/ou retirar o ofício (01) \r\n\r\nId: 487148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001757-8 - DOUGLAS DELFINO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCANJO LUIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Despacho:Designe-se audiencia especial.\"PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14H20MIN.\" I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000368-8 - ANA LUIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X JOÃO CARLOS VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial p/ o dia 15/04/2008 às 15:10. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000608-4 - CARLOS EDUARDO WERNECK CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. \"PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14H30MIN.\"... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000866-4 - PAULO VITOR SOUZA TORRAQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FRANCO FERREIRA (SP-076731)) X PAULO ROGÉRIO TORRAQUE Não acompanhou a precatória o despacho que deferiu Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001284-2 - MARCOS ANTONIO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X ROSICLEIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) À quaisquer das partes pra retirar mandado de inscrição e averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.079.000413-9 - CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:Fl. 74verso. Defiro. I-se a autora para que apresente declaração de outra testemunha. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.003007-2A - F.A.G., B.G.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X D.P.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 147 do ECA a competencia (relativa) se fixa pelo local onde a criança efetivamente está, ou seja, no domicílio de quem está exercendo a guarda fática. Não importa - e nem é objeto de discrição - se a menor anteriormente estava com a mãe. Assim, conheço da exceção e dou provimento para fixar como competente o juízo da vara de família (competência por distribuição) de Petrópolis. Dê-se baixa e reta-se para o citado juízo. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000666-3 - ELIMAR PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDALCY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) FL. 106 - Deferido à DP o prazo de 60 dias para cumprimento da determinação do juízo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.079.001041-7 - ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE, Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão: Considerando o teor do laudo pericial realizado nos autos da ação negatória de paternidade, diga o autor sobre o seu interesse em prosseguir no feito em cinco dias, valendo o silencio como concordancia de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.079.000133-5 - R.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X M.A.C. Despacho:Designe-se audiencia de impressão pessoal. \"PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14H\", DEVENDO A REQUERENTE TRAZER O INTERDITANDO\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.079.000833-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X P.O.R.L.), L.O.P. Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE, À VISTORIA POR COMISSARIO DE MENOR (OU OJA) PARA AFIRMAR A SITUAÇÃO DO MENOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000904-0 - FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001581-0 - FERNANDA DE SOUZA BARBOSA X MÁRCIO GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Despacho:Designe-se audiencia especial. \"PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14H30MIN I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.079.001767-3 - PATRÍCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ROMEU JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000276-3 - VIVIANA ROSA ALVAREX VELIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Fl 114. Defiro.\"[à autora a apresentação dos documentos na audiência].\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000832-9 - VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Aos autores: fornecer documentos da 2ª requerente. \r\n\r\nId: 487149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.036591-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VALDIR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a expedição de mandado para imediata interdição do estabelecimento descrito na petição inicial, e fixo multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento da ordem. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.001685-0 - VALDO ROQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), GUEPARDO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.536.012500-6 - EDSON FABIANO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X BERNARD MARIE LEON FRANOIS HUGON E OUTROS E OUTROS À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 60-v \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066702-0 - ISMAEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ALVARO DIAS E OUTRO Decisão:Defiro a citação dos Réus por edital.À parte Autora para firmar termo na forma do art. 232, I, do CPC.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007411-5 - MOISES CATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Junte-se. defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do autor em 48h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036368-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 158, diga o autor, em 48h, se pretende o prosseguimento do feito. Se inerte, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083734-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADENIL JOSE MARTINS Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.025866-2 (16443) - LEONARDO ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) À parte exeqüente sobre resposta de ofício (fls.164-165) \r\n\r\nProc. 2003.004.004984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROSEMARY RODRIGUES Autos desarquivados. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.077414-3 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 153-verso), bem como para recolher as custas do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2006.004.062202-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ISMAEL FERNANDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Autos desarquivados. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.085457-0 - ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU E OUTRO Ao Autor para ciencia dos AR's negativos \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005242-0 - MARCELO TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOISES DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Fls.152, oficie-se conforme requerido.Recolham-se custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.005000-3 - A. B. SILVA JUNIOR CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.008221-8 - ROSANGELA GOMES CANELLA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 164 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.058505-1 - HELENA GUIMARÃES PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Fls.51/52. Anote-se o correto patrocínio, republicando-se a sentença de fls.41/49. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.058506-3 - ZÓZIMO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Fls.72/73: Anote-se o correto patrocínio, republicando-se a sentença de fls.65/66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019325-0 (13286) - LEONILDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ALVARO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Edital apresentado em Cartório, tendo sido afixada uma cópia no Átrio do FórumAos interessados sobre as datas designadas para a realização da hasta pública: 29.04.08 e 13.05.08, às 14:00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.092916-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BAZAR E TINTAS LENILZA LTDA DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118563-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRA CARVALHO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Despacho:Fls.66/67: diga a Exeqüente sobre a nova proposta em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051421-0 - MARCOS RICARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMPRESA CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:Digam às partes sobre os cálculos do contador. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.012118-9 (6844) - JORGE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS, Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.009471-2 (9493) - VALDECY TENORIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EQUIMED- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários do Dr. Perito, conforme requerido às fls. 343.Ao Excepto sobre fls. 339/355. \r\n\r\nProc. 2000.004.009376-0 - ENIETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X WATER FAMILY PARK (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Decisão:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.Desentranhe-se e junte-se por linha o requerimento de fls.134, eis que a parte não possui \"jus postulandi\". Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação e dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.004.052315-4 - ROBSON DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Às partes sobre fls.205. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082124-1 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.082124-1 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.035062-1 (16976) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA), JOSEFA DOS SANTOS SILVA), JOSEFA PEDRO DA SILVA), ELIANE COUTINHO DA SILVA, Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA), Cessionário: CARLOS EDUARDO COUTO MARINHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:O alvará acostado à contra-capa está caduco. Sobre fls.122 e seguinte diga o inventariante.Certifique o cartório quanto à representação dos interessados nos autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083143-0 - VANDERLEI ARANHA VALDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO - RJ Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 68-69, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. sentença de fls. 46-51, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.073602-4 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X CARTAGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO E GAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre certidão de fl. 201 e para cumprir o art.202,II, do CPC relativamente ao 2º e 3º réus \r\n\r\nProc. 2005.004.038990-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RITA DE CASSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA Despacho:Fls.79, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.090420-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X XAVAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os embargos monitórios de fls.65/75. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.010362-0 - MARCIA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Retificação da publicação....DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à unidade consumidora de propriedade da autora, nº do cliente 617097-8, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos 06 (seis) meses anteriores à substituição do medidor eletromecânico por medidor eletrônico, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida desde já a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/ 07 / 08 às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS ,MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.034176-5 - MARIA APARECIDA VALENTE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da decisaõ de fls.96 sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais) digo, para cuprimento da decisão de fls, 100 verso, que por cópia deve instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipacao de tutela c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.045459-0 - NELSON JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte Ré para recolher guia de depósito para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048472-6 - NATALINO PACHECO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Homologo a desistência da prova pericial formulada pela Ré às fls. 89/90.Expeça-se guia de depósito à parte Autora, conforme requerido às fls. 109.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.024675-4 - JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Intime-se a parte Ré para recolher a diferença constante na planilha de fls. 296/299, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.012991-2 - RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes sobre fls.92. À DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.037708-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FATIMA CRISTINA C A SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Às partes sobre as exigências do Contador, às fls. 88. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095938-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.090354-0 - CLAUDIO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre depósito de fl. 246 \r\n\r\nProc. 2005.004.119297-6 - BERTRAM SERVIÇOS LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, devendo a parte Ré comprovar o depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.023005-4 - CARLOS ROBERTO BRITO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Aos interessados para ciencia do AR negativo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074803-1 - EDSON CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X PICA PAU MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) De ordem: Ao réu para recolher custas para intimação do Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.001421-9 - ROBSON FERREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS), Procurador: PROCURADOR AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.018243-8 (16.264) - WALMIR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JARDIM CATARINA S/A) À parte autora para atender o Ministério Público, fornecendo as cópias necessárias para os mandados \r\n\r\nId: 486848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012185-8 - NAZARETH DOS SANTOS SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE GODINHO VIEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.011074-7 - Inventariante: MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESSE LUIZ AUGUSTO PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)), Interessado: CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIANA FONSECA PUGLIESE 2) Após, em prosseguimento, dê-se vista à inventariante e Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.018700-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMUEL TEIXEIRA ALVES O.S. 01/2007: À parte autora, para providenciar as cópias de fls. 02/05, 30, 113, 123 e 127, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.045601-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Declara-se saneado o feito.Indefere-se o depoimento pessoal da parte autora, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal do autor, até porque os fatos, em regra, ocorrem com os prepostos da demandante e não com o seu representante legal.Indefere-se, outrossim, a produção de prova pericial, vez que não comporta a presente lide produção de prova de tal natureza.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 12:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu por precatória, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.015050-9 - CONDOMÍNIO DAS SAMAMBAIAS, Síndico: MAURICIO LUIZ M SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RODNEY GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095445-9 - VANDA DA CONCEIÇÃO ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612)) X S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.180334-9 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ORGANIZAÇAO GLC MADUREIRA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) A PARTE RE SOBRE FLS. 50/53 \r\n\r\nProc. 2008.004.011096-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HELLEN IMÓVEIS LTDA Venha o comprovante do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.024418-0 - ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)), Interessado: ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO, Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) 1) Tendo em vista a manifestação de ambas as partes, bem como do Ministério Público, INDEFERE-SE a pretensão da peticionária de fls. 168/169 no sentido de ser admitida como litisconsorte ativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.010389-9 - ROSEMERI LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 10:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2006.004.046475-2 - JARDIM ESCOLA CAMINHOS DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONHAL - ME \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004547-4 - LEANDRO ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TIM CELULAR S/A Venham as cópias e custas p/ a cp :AEVC R$ 23,73; OJA R$ 21,90 ; PORTE REM/RET R$ 9,12 + CAARJ + BAIXA R$ 18,23 ;FETJ R$ 3,64 + FUNDPERJ E FUNPERJ R4 3,64 (CADA) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À PARTE AUTORA, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO (FLS.110)\". \r\n\r\nProc. 2008.004.010338-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA ( CERJ- COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, bem como que abstenha-se de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Cite-se o réu e intime-se da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000954-0 (26.754 3 Of.) - ALCILEIA DE ALCÂNTARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X PAULO CESAR DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086636-4 - ESPÓLIO DE ARMANDO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SHYRLEI BARBOSA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088745-8 - ESPOLIO DE ALICE DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, face a anuência do réu, consoante fl 54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.079937-1 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) 1) Indefere-se a gratuidade de justiça formulado pela executada por ausência de prova da hipossuficiência.2) Ademais, tem-se que a informação de que a executada não mais funciona caiu por terra com o bloqueio de valores quando da penhora on line materializada.3) Rejeita-se, liminarmente, a exceção de pre-executividade, tendo em vista a nova regra do artigo 738 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Venham as custas e cópias p/ instruir a cp e mandado p/ int dos executados : AEVC R$ 23,73; OJA R$ 34,68 PORTE REM/RET R$ 9,12 + CAARJ + BAIXA conta 2102-2 R$ 18,23 e FETJ R$ 3,64 + FUNDPERJ E FUNPERJ (CADA ) R$ 3,19 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003598-8 (8976) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DELEVALDE A GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a carta precatória de fls. 140/148. \r\n\r\nProc. 1999.004.027087-8 - OZORIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DAVID NOGUEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.004.011793-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDENIR VELASCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS ABREU DOS SANTOS SOARES (RJ-125724) ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:1) Derradeiramente, comprove a ré o pagamento dos valores a que se comprometeu por força do acordo firmado entre as partes e devidamente homologado pelo Juízo, face do que vai às fls. 349/350. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081104-1 - DORICEA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre os documentos de fls. 86/95, na forma da r. decisão de fls. 81, item 5. \r\n\r\nProc. 2007.004.098443-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X JOSE CARLOS CRUZ E OUTROS venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2008.004.004505-0 - RENATO BERNARDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INJET CAR Decisão:1) Tendo em vista que o documento apresentado pela parte autora não comprova a situação de hipossuficiência alegada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE -IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.009218-4 (3.728) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.009554-9 - ANA CRISTINA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Venham as cópias e custas pelo réu p/ o mandado de intimação da testemunha R$ 21,90 \r\n\r\nProc. 2000.004.024977-2 - DEMERVAL DA COSTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 304/306, declarando, em conseqüencia, extinta a obrigação pelo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.019570-4 - ANGELICA DEL CARMEM LUNA GIERL X VALDOMIRO TORRES E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.004.023417-7 - CELI DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CESTA BASICA IRMAOS CORAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.081893-8 - SUELI PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.067887-0 - ANA REGINA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Despacho:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 11:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.180465-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS PAPAGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLINI DA COSTA SILVA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 10:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003820-2 - ANDRE TARGINE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005602-2 - ELIZABETH CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 10h. Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026760-9 - REGINA DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 105, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.008122-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VALERIA DE ARAUJO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) \"AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 243/244 E 249/251\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.083790-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ARLÉSIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.041245-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERREIRA NUNES Ao autor para retirar a Carta Precatória já expedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089741-5 - GEISA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"À PARTE AUTORA, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.060657-1 - MARINEA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067516-9 - JOÃO MARINS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"À PARTE AUTORA, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO (FLS. 85)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079312-7 - CILEA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X INT. DE PREV. DO EST. DO RJ IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006789-5 - GILLIARD SALES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 11:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: Ao impugnante, recolha-se a taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.007646-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.098272-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) 1) Mantém-se a decisão de fl. 36, tendo em vista os argumentos de fls. 56 e seguintes.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Na forma do artigo 265, IV, \"a\" do CPC, suspende-se o presente processo, haja vista a existência de ação junto ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.022991-6 - ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.014707-7 (9892) - DELICIAS DO SUL COMERCIO E REPRESENTAOES LTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DIANA DUARTE DE ANDRADE), Fiador: EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:1) Intime-se a ré para esclarecer quanto à quitação, tendo em vista o acordo de fls 211/212, valendo-se o silêncio como tal.2) Decorrido o prazo de cinco dias, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, conclusos visando a homologação do acordo acima retratado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.182587-4 - MADALENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Tendo em vista os novos documentos acostados pela parte autora, revoga-se o provimento de fl 55 e defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 10 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E PAREIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011025-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO GALO BRANCO), JONATA BARBOSA DIAS SANTOS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2)...indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 12:40h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030619-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato havido entre as partes, condenando-se a parte ré ao pagamento das parcelas inadimplidas, corrigidas monetariamente desde a citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Consignação de Chaves \r\n\r\nProc. 2008.004.002713-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. DARIO SILVA LTDA E OUTRO Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, rescindido o contrato de locação havido entre as partes, fazendo-o com fulcro no artigo 269, II do CPC, autorizando, desde logo, a entrega das chaves constante dos autos à ré, mediante lavratura do respectivo termo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) ...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023139-1 - ROSEVALDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE ALMEIDA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a carta precatória de fls. 145/149. \r\n\r\nProc. 2001.004.014868-4 - MARIA AMELIA MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MANOEL JOAQUIM DE MENDONÇA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.068157-8 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EVIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar cópias de fls. 148 e 177, a fim de instruir o ofício a ser expedido à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.004.067543-1 - MARIA MENDES BRUM (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X JUVENAL NASCIMENTO DA FONSECA) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 123\". \r\n\r\nId: 486849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006715-3 - ALEX VASCONCELOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) VISTA AO AUTOR, SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.011568-2 -, Inventariante: MARIA DAS GRACAS DUQUE ESTRADA SERCIO X ADAIR FONSECA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.008049-2 - TEREZA DE MATOS FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X BRAZ CAVALCANTE FEIJAO VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.005448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUCIANO MATARUNA DE AZEREDO Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.037501-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.003141-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE T (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) AO EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,64FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.004.004155-3 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X DÉCIO DO ALMO MARTINS E OUTRO VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.014457-3 - EDILE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,56FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,56Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.011229-4 - TUPIAÇUR RAMOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.013488-9 - JOSÉ ALBERTO GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ROSANA VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) VISTA AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006792-8 (36366) - BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CARLOS EDUARDO DAMES PIGLIASCO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026888-2 - ANTONIO CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.006493-0 - DEMERVAL KELES BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) VISTA AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 130/140. \r\n\r\nProc. 2005.004.026245-4 - PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 137 - Tendo em vista o \"AR\" de fls. 136 v., forneça a parte ré o endereço da sua testemunha, no mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083213-5 - SHIRLEY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X VERTICE VEÍCULOS Ao autor sobre citação negativa do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000073-8 (11.186/1996) - Inventariante: ALZIRA SALVADOR PORTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X NELSON DA ROCHA SALVADOR E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.004.500067-7 (26410) - Inventariante: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUIZA MARIA DE OLIVEIRA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.014822-2 - REGINA CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ALARICO LEOCADIO DA SILVEIRA VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.043308-3 - Inventariante: JOAO CANDIDO MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X ADOLFO DOS SANTOS HIPOLITO E OUTRO \"AUTOAS DO PROCESSO DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079326-9 - SILVIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.G CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) AO PRIMEIRO REU para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 10,69Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 4,08Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 2,3720% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 0,47FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,03FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,03Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 5,80 \r\n\r\nProc. 2007.004.079326-9 - SILVIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.G CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) AO SEGUNDO REU para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 10,69Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 4,08Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 2,3720% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 0,47FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,03FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,03Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 5,80 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051510-3 - NILTON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 2.062 UFIR-RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064568-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA E OUTRO Decisão:Fls.52.Defiro. Expeçam-se ofícios com a finalidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.064568-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA E OUTRO VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS -R$ 17,25 NA CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDIPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.105280-7 - SERGIO FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \"AUTOS DO PROCESSO DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.080219-0 - MARIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.023777-4 - TANIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nId: 486850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009441-2 - AROLDO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X Falecido: VENINA DE LIMA E SOUSA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado os documentos de fls. 08, 10 e 12.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 37/46, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083292-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALINE SOTERIO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085474-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095265-7 - RENATA MARIA LOBO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098645-0 - CONDOMINIO SAO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CELENCINA LUIZA DE SOUZA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14:40 horas.II- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009428-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X DANIELE FURTADO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica a parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.009436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 29/30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009550-7 - INFANT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Despacho:Regularize-se a representação processual em dez dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2004.004.083566-0 - SAULO PATRÍCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011306-6 - PADARIA E CONFEITARIA AQUARIUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica no estabelecimento da autora, ou caso já tenha ocorrido, o restabeleça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.2- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de março/2006 a março/2008. 3- Cite-se e Intimem-se. (faltando custas de R$ 12,78 - atos dos oficiais, R$ 1,28 -CAARJ - R$ 0,64 - FUNPERJ e R$ 0,64 - FUNDPERJ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.536.009786-0 (43.460) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT), Interessado: MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO, Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)), Interessado: RICARDO SANTANA DIRENA, Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Fls. 1808/1812 - Aos Expropriados (Espólio de Deusderito Belmont Netto e Creusa Azevedo de Macedo Belmont) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009330-4 - DIVA MAIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA Despacho:Esclareça o autor quanto ao processo nº 2007.004.179660-6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092334-7 - MELO & GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661) Despacho:Manifesta-se em réplica. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GILNEI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:rata-se de Exceção de Incompetência oferecida por TELEMAR NORTE LESTE S.A em face de GILNEI PINTO DA SLVA e outro, alegando a excipiente, que na hipótese trazida ao conhecimento, a ação deveria ter sido ajuizada na Comarca da Capital, em observância ao disposto no artigo 94 do C.P.C., eis que naquela localiza-se a sua sede, requerendo, assim, o acolhimento da presente Exceção com a remessa dos respectivos autos a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Manifestação do excepto às fls. 61/71, refutando os argumentos apresentados pela excipiente, haja vista a evidente relação de consumo entre as partes, de sorte que a norma prevista no Código de Defesa do Consumidor, no sentido de ser competente o foro da residência do Autor.O excepiente manifestou-se às fls. 73/75 e o excepto às fls. 81/82. É o Relatório.Decido.As alegações da excipiente não merecem acolhida, haja vista tratar-se de Ação com base em contrato de prestação de serviços com a \r\n\r\nProc. 2007.004.095425-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LENINE SARDOUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098405-1 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083043-6 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Intime-se o réu para recolhimento das custas conforme determindo na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.179775-1 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X ELENICE BAPTISTA DE SOUZA De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.009718-8 - LUCIA ANGELICA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TIM CELULAR S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.117749-5 - ELIZIÁRIO TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.117749-5 - ELIZIÁRIO TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aguardando a parte Exequente recolher as custas devidas, para cumprimento do despacho de fls. 165. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 46: R$ 0,63; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002858-1 - JANDUY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I - Fls. 138 -Revogo o despacho de fsl. 137. II- Expeçam-se precatórios. \r\n\r\nProc. 2008.004.003149-9 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADMINISTRADORA CARTAO C E A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009983-5 - LUCIANE GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO) Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094311-5 - Inventariante: CACIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ABILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Citem-se os herdeiros enumerados às fs. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.004.094311-5 - Inventariante: CACIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ABILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Aguardando a parte interessada fornecer as cópias necessárias para cumprimento do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.004.010085-0 - Inventariante: MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X MARCIO FERNANDES SOARES Despacho:Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07/08.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.052729-4 - CÉLIO BALBI GUIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SERGIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela manifestação da parte contrária. Após, protesto por nova vista para parecer final.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.180857-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X W D N EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.069110-9 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 100 (Reconsidero decisão de fls. 99 eis que equivocada. Considerando que o réu tem personalidade jurídica de ente público estadual não há o que se falar em competência da Vara Federal. Isto posto, confirmo e mantenho a competência deste Juízo. Cumpra-se fls. 98.Int.) \r\n\r\nProc. 2007.004.080566-1 - MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:Transitada em julgado a sentença de fls. 32, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002599-2 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte Autora regularizar as custas conforme certidão de fls. 109. - (GRERJ - campo 37: R$ 1,00; campo 42: R$ 0,10; campo 47: R$ 0,05; campo 48: R$ 0,05.) \r\n\r\nProc. 2008.004.003430-0 - MANUEL PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:I- Acolho o parecer do MP, e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que não reputo presente os pressupostos do art. 273 do CPC.II- Designo ACIJ para o dia 15/05/2008 às 15:40 horas. Int. e Cite-se, devendo o réu anexar os atos administrativos relativos ao cadastramento para a prestação do serviço de transporte alternativo no âmbito municipal. \r\n\r\nProc. 2008.004.009234-8 - BRUNO RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CREDI 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.009587-8 - ANA CRISTINA SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA E ELETRICIADE Decisão:1 - Defiro JG provisória. Sem prejuízos, venha declaração de isenção ou de rendas. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito REFAT - 30/12/2007 - R$ 706,71, na forma de fls. 16, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, pelo não pagamento do débito acima, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 , às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009793-0 - LAURO TERTULIANO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009429-1 - MANUEL LIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082228-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls. 73/91 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.002416-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IRA MARIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.009760-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EFRAIM MARINS DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009283-0 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X ARIDIO VIEIRA DO NASCIMENTO) Despacho:Traga aos autos a prova da quitação de impostos e taxas. \r\n\r\nId: 486852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.004.002192-8 - JARDELINA PEREIRA DA SILVA EUZÉBIO X Testador: DIONIZIO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Cumpram-se os itens 2 e 3 do r. despacho de fls. 11. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500480-4 (5872) - PAULO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Decisão:Expeça-se ofício requisitório de pequenos valores. \r\n\r\nProc. 2001.004.014837-4 - GERCI VALADAO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Fls. 162 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.020141-4 - YOLANDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.025889-8 - ENERCY DE SOUZA SOARES X Falecido: MOZART SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Deve o herdeiro Rosemberg de Souza assinar a partilha amigável de fls. 105/107, com firma reconhecida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077686-3 - Inventariante: CARLOS ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X JOSÉ DE SOUZA VALENTE), LUÍZA MARIA PARREIRAS DE SOUZA Despacho: Venha o ITD devido com já determinado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.004.011766-7 - MARCIA CRISTINA CORDEIRO MATHIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:De acordo com a certidão do Registro de Imóveis, de fls. 17, verifica-se que o imóvel em questão estaria registrado em nome da empresa Imobiliária Brasil Ltda., não havendo qualquer indicação de destinação pública, tratando-se de loteamento denominado \"Jardim da Madama\".Por sua vez, a intimação de fls. 15, efetuada pela Municipalidade, não está vinculada a nenhum processo administrativo, inexistindo certeza quanto à ocupação de área pública.Assim, diante do fundado receio de dano de difícil reparação, ante o risco de demolição do imóvel dos Autores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de praticar ato de desalijo ou atentatório à posse dos Autores, sob pena de crime de desobediência.Intime-se, pessoalmente, por OJA de plantão, a Exma. Sra. Prefeita ou na pessoa de seu Exmo. Procurador, intimando-se, ainda, o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Urbanismo e Meio Ambiente.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086539-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO FRANCISCO DA COSTA ao autor sobre certidão de fls. 35 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.004.003552-1 - ASTER PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO RAMBURGO (SP-057004)) X TRANSPORTADORA PAO VELOZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Síndico: (OAB/RJ80783) CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DE CASTRO MAGALHAES Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001923-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários informada às fls. 520.Após, ao Síndico e, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.014484-6 - Inventariante: JEDIEL LIMA DOS SANTOS JEDIEL LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X EUNICE CONTENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) Despacho:Informe o endereço da imobiliária mencionada.Indefiro o último pedido (fl. 97), com fulcro no art. 991 do CPC, incumbindo ao inventariante administrar o espólio, velando-lhes os bens com a mesma diligência como se seus fossem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.018024-3 - TANIA MARA DE MELLO E OUTROS, Falecido: JOAO MANUEL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho: Chamo o feito à ordem para decidir de plano que cabe, na forma do artigo 1º da Lei 6.858/80, à dependente previdenciária habilitada, ou seja, a Sra. Tania Maria de Mello, conforme declina a certidão de fl. 124, o direito de receber exclusivamente os valores relativos a qualquer verba rescisória, que já tenha sido paga ou quem venha a ser recebida pelo espólio, bem como os valores relativos ao FGTS e ao PIS. Desta forma, deixo de receber a impugnação relativa a não declaração destas quantias. Quanto a alegação de que o autor da herança teria vendido o veículo automotor ainda em vida, determino a intimação da inventariante nomeada para que comprove documentalmente, no prazo de 05 dias, a referida declaração. Feito isto, retormem os atuos ao MP, esclarecendo que os documentos exigidos no item 1 de fl. 129, encontram-se acostados às fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 2005.004.069454-8 -, Inventariante: LAURITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X DORVALINO VIEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 meses, conforme requerido. \r\n\r\nInventário, PARTILHA DE BEM \r\n\r\nProc. 2004.004.010894-3 - DENIZE MACHADO ALVARENGA DE SOUZA X DOMINGOS CASEMIRO MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). RAQUEL CRISTINE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-123593) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 72 por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por DOMINGOS CASEMIRO MARTINS DE ALVARENGA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.084079-0 - HSBC BBANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X QUESTÃO DE ESTILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO ao autor sobre certidão de fls. 80 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061764-7 - FABIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Melhor compulsando os autos, na tarefa permanente de regularização processual, verifica-se a existência de 02 contestações, fls. 44/50 e 51/55, como aliás, já certificado às fls. 56.2 - Sendo assim, diga a parte ré qual é a sua peça processual, devendo a outra ser retirada dos autos, com certidão, e entregue ao peticionário.3 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084650-0 - SIDNEY MONSOR FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de solução negocial, com vias a determinar a realização da audiência conciliatória prevista no artigo 331.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179571-7 - SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FERREIRA'S VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948) Decisão:Mantenho, por ora, a decisão de fls. 38. Diga a parte autora. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.009254-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:1 - Certifique o cartório se o documento original de fls. 390 foi desentranhado para seguir em anexo a certidão expedida às fls. 476/479.2 - Em caso positivo, regularize-se a autuação, substituindo o documento original de fls. 390 pela cópia juntada às fls. 481 e certificando a ocorrência nos autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.064541-2 - ROSA MARIA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.027811-5 - ISAIAS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, manifestando-se sobre interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 486853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001403-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS MARTINS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.055251-3 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON MATIAS DA COSTA Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033540-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar aos autores R$ 260.000,00 (R$ 130.000,00 para cada um), por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 27 de março de 2008.Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.090772-0 - ELISIANY MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X NEW CAPRICORNI'OS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.041027-0 - RENATO LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.113030-6 - TALITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.097827-0 - ELIANE DE ARAUJO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGOCIO JURIDICO C/C COBRANCA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.049359-2 - LOCADIESEL GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X H C K COMERCIO LOCACAO E SERVICOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.005574-1 (7187) - JOAO CABRAL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ARILTON CABRAL) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante dos documentos apresentados, dos desinteresses das fazendas públicas, dos depoimentos das testemunhas demonstrando a posse vintenária da autora, sem contestação, de forma mansa e pacífica, bem como diante da manifestação ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir o usucapião em favor da autora e declarar a propriedade dela sobre o imóvel descrito na inicial, determinando a inscrição no RGI competente, ressalvados interesses de terceiros. Deixo de impor condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios em razão da atuação da curadoria especial como substituto processual. P.R.I.São Gonçalo, 26 de março de 2008.Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 486854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.088806-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. À autora para que atenda ao requerido pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079818-6 - SYLVANA CELLY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X WALTER LEITE DA CUNHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.024992-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO De ordem: Ao autor p/ recolher as custas da C.P., bem como fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086433-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA THEREZA UBATUBA VENTURA Despacho:Defere-se fls. 33.OBS.: Deverá o autor recolher as custas da CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Indefere-se fls. 113 considerando que o rito do presente feito é o sumário. Redesigno dia 14/04/2008 às 14:00 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação da parte ré para o endereço de fls. 105 e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.079536-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE HYNTON RODRIGUES Despacho:Retira-se o feito da pauta. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.085090-3 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar Banco Itau S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de junho de 1987, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados relativos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.03, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagto de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí (...) e ao pagto da diferença expurgada quando da edição do Plano Verão, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados relativos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês (...) CONTINUA \r\n\r\nProc. 2007.004.085090-3 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CONTINUAÇÃO (...) desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.03, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagto de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí (...) Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006188-1 - CLARICE GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Redesigno dia 07/04/2008 às 15:15 h., para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Expeçam-se os mandados.... \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031021-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Despacho:Defere-se a penhora do bem indicado em fls. 130. Lavre-se o termo. Intime-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097341-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal do Autor sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 09/04/08 às 15h. OBS: Deverá a parte ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fls. 142/146: à autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defere-se fls. 467. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.001320-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER PORTO DIOGO Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:À ré sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.004.079374-9 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE MAURO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se o mandado de fls. 99 para ser cumprido no endereço de fls. 43. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093295-6 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ JORGE BONFIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091311-1 - JOAQUIM CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Intimem-se os embargantes pessoalmente para que se manifestem sobre fls. 39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002547-6 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE BASILIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a expedição de ofícios ao Detran-RJ e a SRF. Indefere-se a expedição de ofício ao Bacen posto que, se houvesse aplicação em qualquer instituição financeira seria constatada através da penhora on line. OBS.: Deverá o exequente recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.004.009083-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSSANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA DEL VILA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Adite-se o mandado cuja cópia encontra-se as fls. 209 com o endereço informado as fls. 211. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073688-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES De ordem: Ao autor p/ recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.008394-3 - ELETRO LUMIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MIGUEL FOTRTUNA JAMUS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.009832-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RITA DE CÁSSIA VASONCELOS DA COSTA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179479-8 - FERNANDA BULHOES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X GENEZIO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Manifeste-se nos autos a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.034969-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DIEGUITO LTDA ME E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 88. Defere-se a penhora on line somente quanto ao terceiro executado posto que a primeira executada ainda não foi citada. OBS.: Deverá o Exequente recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.058558-7 - FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANGELA DA SILVA LIMA), GERSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Manifeste-se nos autos o exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.048147-2B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SONIA KATIA PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:À autora sobre fls. 37 e à ré sobre fls. 39/40. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097341-7A - CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Sentença:deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se o Impugnante ao pagto das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Deverá o Réu recollher custas p/intimação de 02 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096121-0 - ONEIDA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se fls. 45 penúltima e última partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.010289-5 - JANETE CONCEIÇÃO DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X RAPIDO MACAENSE Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. OBS: Deverá a parte autora fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.010484-3 - WELLINGTON MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO 1001 Decisão:Designo dia 14/04/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096028-9 - MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.061106-2 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Fls. 213/215: à autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002230-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade. Anote-se a reconvenção. Intime-se o autor-reconvindo para contestar no prazo legal. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082003-0 - JOSE NILO CANELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INTERMEDIUM CFI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para cumprimento de fls. 70, item 2 (apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF). \r\n\r\nProc. 2007.004.084496-4 - REGINA MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X BANCO ITAU CARTOES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao autor \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) de ordem: ao réu - fls. 334/335. \r\n\r\nIndenizatória, por Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003303-0 - MAURO VANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.038424-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS GOMES de ordem: ao autor para recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3A - TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243)) X VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.000233-0 - VANDA SILVA ARAUJO, EDNA DE OLIVEIRA LUZ, EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ODILON ROCHA FIALHO), JUCA DO AMARAL ROCHA), EDIO ROQUE DE SOUZA), TEREZINHA DELGADO DE SOUZA), FLORIANO SANTOS COSTA), ROSICLEA GONÇALVES COSTA Despacho:Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Determina-se a cassação dos efeitos da tutela deferida. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Indefere-se fls. 60 vez que processos na digitação não ficam indisponíveis às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.084634-1 - VANESSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e determinar o refaturamento das contas de abril a julho de 2007 pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a março de 2007. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em mil reais... \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085407-6 - BALTHAZAR MESSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Banco Bradesco S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Custas rateadas e cada parte assume os hon. advocatícios de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.091706-2 - LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar Banco Bradesco S/A ao pagto de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data citação; para determinar o cancelamento do empréstimo pessoal em nome do Autor de R$ 2.400,00, tornando sem efeito o saque de R$ 600,00; e para que promova o estorno de R$ 1.640,00. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em mil reais... \r\n\r\nProc. 2007.004.179387-3 - JUAREZ ANTUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179889-5 - EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fixa-se os honorários periciais em 1.800 UFIRs conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.004.003438-5 - CARLISON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.077956-8 - PAMELA MOTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...extingue-se o processo pela perda de objeto sem resolução de mérito. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059795-8 - AURINEZ VALERIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para complementar as custas - tabela 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3 - VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089221-1 - ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.089782-8 - DÉA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), MARTA DA PAIXÃO, Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Anote-se o advogado constituído em fls. 142 do apenso e intime-se a segunda oposta para que regularize a sua representação nestes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010022-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIS FELIPE F ALVARENGA Despacho:Apresente planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.021061-9 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) de ordem: ao autor - fls. 144/145. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020407-5 - ANTONIA DANTAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) De ordem: ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:À ré sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2008.004.000245-1 - WALMOR CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LIVRE - EMBRATEL De ordem: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011020-6 - RAQUEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Redesigno dia 30/06/08 às 13:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se edital para citação da segunda ré com prazo de 20 dias. Intimem-se a autora e o primeiro réu. Nomeia-se o representante da D.P. Curador Especial \r\n\r\nProc. 2007.004.089205-3 - EMERENCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento devendo a patrona da parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081282-3 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIA UERLY DA COSTA INNOCENTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.004238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO Despacho:Indique o autor endereço em que o réu possa ser intimado do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.004.025329-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERIA ALTIVA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Defere-se fls. 74 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096108-7 - RILDA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes fls. 92. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179947-4 - CARLA MEDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes fls. 75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 142. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095399-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JILCEA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.031843-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X ANA RITA GARCIA SUDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para que indique leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010638-9 - LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087322-8 - JAIRO MOREIRA MAZZO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: À parte ré p/ que informe se houve ou não a troca do medidor. \r\n\r\nProc. 2007.004.093897-1 - LUIZ CARLOS BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: À parte ré p/ efetuar o depósito no valor da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.181704-0 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes fls. 140. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fls. 156/159: ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096192-0 - SÉRGIO VITURIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes fls. 109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036120-8 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fls. 446/449: à ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.181223-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CEG (COMPANHIA ESTADUAL DE GAS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.031651-3 - ELZA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 95. Após, voltem. \r\n\r\nId: 486871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.014885-0 (29.743) - MARIA DOS REMEDIOS LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BENEDITO GOMES FONSECA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180220-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA), NICOLAS FIDELIS DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.536.007467-9A - LICEIA JARDIM DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X LUIZ CARLOS CHAVANTES DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089765-8 - MONIQUE DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANTONIO MARCOS SOHR CARDOSO Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.068823-8 - MÁRCIO RAIMUNDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), MÁRCIO GABRIEL PEREIRA MALDONADO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.057175-8 - LUAMY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JERÔNIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Acolho a promoção de fl. 86.Aguarde-se o decurso do prazo estipulado pelas próprias partes (fl. 84). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.010112-6 - MARCIA MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE ALMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.001488-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2006.004.019025-1 - PAULO CESAR DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)), THAMIRIS RANGEL D'OLIVEIRA Às partes sobre fl. 66 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045455-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)), GABRYELA AZEREDO DE SOUZA DOS SANTOS) Às partes sobre fl. 68 (Coleta de material para exame de DNA marcada para o dia 4 de abril de 2008, às 11 horas). \r\n\r\nId: 486855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.013116-8 - TELMA ARAUJO DO COUTO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X RENILDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/06/2008, AS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 1999.004.023755-3 - DAIANA DE BARROS RIBEIRO (MENOR) X ANIZIO RIBEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.004.024282-4 - MARCIA CRISTINA BRZ DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X VALTER FRANCISCO DA CONCEICAO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.085803-3 - ANNI IRACEMA AMORIM TORRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948)) X SIDNEI TORRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.036698-5 - JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA X CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Republicação da r.sentença de fl. 27: \"Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira e que os bens do casal será partilhado em processo autônomo.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.092125-9 - AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ROSANGELA PAIVA DINIZ VASCONCELOS Intima a parte autora a complementar custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093580-5 - MARCOS ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178) Intima o 1º autor a complementar custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.004.101820-3 (22027) - EMILSON MAXIMO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUIZA DE OLIVEIRA MÁXIMO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.039011-2 - ISAIAS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARMEM LUCIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, DEFIRO FLS. 70 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.026868-3 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:FACE A NÃO DEV OLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/05/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.060893-9 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X N.N.B. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.017930-7 - MARCELO MOACIR MOTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARCELO DA SILVA MOTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.050067-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X LUIZ CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)), LUZILANDES VALLE DOS SANTOS), ANA BEATRIZ VALLE DOS SANTOS Decisão:RECONSIDERO FLS. 99V. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DO DÉBITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.050818-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)), LUCAS CARVALHO FERREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/04/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.091694-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARIO DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), VITOR PINTO DA SILVA), MARIAN PINTO DA SILVA BORGES Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.181329-0 - DANÚBIA BARBOSA EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMARITO EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.001556-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X TALES CARVALHO DA SILVA), ANA KAREN SUDERIO CAMPOS DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DA PLANILHA DE DEBITO. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067388-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEQUER DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)), HELOISA CARDOSO PINTO Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/04/2008, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA AO PATRONO DO AUTOR, FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2006.004.070746-6 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SARITA SILVA RAIBERT PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 EXPEDIÇÃODE OFICIO COD.1110-6 R$ 3,65 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040127-4 - UELBI DO AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CRISTIANE SILVA LIQUIERI), CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ Despacho:Aos 24 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte re ausente o autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia de intimação do autor redesigno audiência para o dia 28 de abril de 2008 as 13:00 horas. Intime-se o autor. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.000187-9 - SIMONE ARTHUR NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)), JOYCE ARTHUR NEVES DA COSTA Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O NOME DA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.004.033149-1 - ALCYR JOSE RAMOS MARTINS X RAQUEL DA SILVA PASSOS, LIVIA MARIA PASSOS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Face a não devolução da carta precatória. designo audiencia para o dia 27/05/2008, as 13:30 horas. intimem-se \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), M.C.X.C. Despacho:DEFIRO, FLS. 202, PRAZO 180 DIAS. A PARTE RÉ PARA QUE JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DE MINUTA OU PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4A - JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.536.004975-5 (27548) - SEBASTIAO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X MARCIA PEREIRA CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO (RJ-132410E) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a promoção do Ministério Público de 145. \r\n\r\nProc. 2008.004.007128-0 - CARLITA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X WALACE PINTO MARINS Decisão:Indefiro, fls. 23/24, eis que, o SAMU foi impedido atraves de ação publica de praticar tal serviço. Retiro o feito de pauta. Face a declaração acostada aos autos. Defiro a curatela provisoria, pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo. Nomeio o Dr. psiquiatra do setor de perícias técnicas para a realização da pericia. Faculto a as partes e o MP formulação de quesitos e indicar assistente técnico. Designo o dia 24/04/2008, às 14:35 horas, para a realização da pericia médica nas dependência do Forum. Intime-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.012838-7 - MATHEUS FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:AO RÉU PARA JUNTAR CÓPIA DA IDENTIDADE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.004.033857-0 - RYAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOILSON JOSE DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.013925-0 - ROSEMARY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WALTIR PEREIRA DA SILVA), SUELLEN SIQUEIRA DA SILVA), PATRICIA SIQUEIRA DA SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2008.004.011101-0 - MARIA HELENA TOLEDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X SEBATIÃO IGNÁCIO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/04/2008, AS 12:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4 - SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.039043-4 - FABIANO DUTRA MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), KAROLINA DE CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/04/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.075041-4 - FERNANDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUCEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Retiro o feito de pauta. cONSIDERANDO QUE ESTA mAGISTRADA ESTA ACUMULANDO A 3ª vARA DE fAMÍLIA DESTA cOMARCA, ADIO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002224-3 - (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), LETICIADE SOUZA DE QUEIROZ E SILVA), MARIA EDUARDA SANTOS DE QUEIROZ Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.004.006905-8A - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBETHER HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO E O ´PAGAMENTO DAS CUSTAS. JUNTE-SE A CONTRA-FÉ \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028109-6 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X E.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:DEFIRO, PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019307-0 (33.514) - RONALDO NASCIMENTO SOUZA X MARIA IZABEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA SABER SEM TEM INTERESSE NO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.005571-4 - FATIMA MARIA FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SERGIO DUARTE BARRETO) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:CUSTAS DEVIDAS POR ATOS JA PRATICADOS-COD. 1107-2 R$ 25,56- CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE PARTE AUTORA - COD. 1107-2 R$ 12,78 (OPCIONAL)-CUSTAS CARTA PRECATORIA - COD.1107-2 R$ 25,56 COD. 1104-9 R$ 9,12 COD. 1102-3 R$ 3,65 COD. 1102-3 40,16 COD 2102-2 18,23 + FUNPERJ + FUNDPERJ DE TODAS AS ARRECADAÇÕES. \r\n\r\nId: 486856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094035-7 - GUILHERME MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X MAURÍCIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.094603-7 - ANNE CAROLYNE GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X WAGNER DE ALMEIDA QUEIROZ Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.096841-0 - SUERLI FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.179441-5 - YURI GABRIEL CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSE CARLOS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.180364-7 - STEFANI DA CONCEIÇAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARLOS ROBERTO LACERDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM.DRª.JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI REDESIGNADA (APC NO JIC) PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.091691-4 - MARCO ANTONIO DE MARINS, FERNANDA SOUSA COELHO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido e determino a retificação no assento de nascimento de Fernanda Sousa Coelho de Marins, devendo constar a cidade de Niterói - RJ como local onde nasceu e ser emitida nova certidão com a retificação... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090778-0 - FABIO MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido e converto a separação do casal em Divórcio, nos termos dos art.226 § 6º CRFB e 1850 caput e § 1 º do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.091309-8 - VALERIA SOARES VALENTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.025326-6 - QUITERIA MACEDO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X REGINALDO TIAGO DE SOUA Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, com escopo do art.226 § 6º da CRFB e no art.1580 § 2º do Código Civil, extinguindo-se o vinculo conjugal, dissolvendo-se o casamento.Julgo extinto o feito com fulcro no art.269,I do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.081966-5 - MARCOS AURELIO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, com escopo do art.226 § 6º da CRFB e no art.1580 § 2º do Código Civil, extinguindo-se o vinculo conjugal, dissolvendo-se o casamento.Julgo extinto o feito com fulcro no art.269,I do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054221-0 - JULIANA PIMENTEL E COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SILVIO CESAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30 / 04 /2008 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens com Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.095506-3 - ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONIDIO DE LEMOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X ALEX SANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.034122-4 - ANGELICA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X CARLOS VITAL DE SOUZA Despacho de Ordem: Atenda-se ao MP ( fls. 52 v) \r\n\r\nProc. 2007.004.083272-0 - NATHANNE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.035773-6 - VANIA SOLANGE DA SILVA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.002369-7 - APARECIDA FATIMA MIRANDA DE BARROS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2008.004.002384-3 - MARCELO KLEN DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 16:00 HORAS.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.010773-0 - MADALENA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X JOSÉ HENRIQUE OSÓRIO FERREIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL E CONTRAFÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020582-5 - GLENDA FIGUEIREDO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALEX SANDRO BARBOZA DA MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.043260-0 - GABRIEL TEMPERINI SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.086574-8 - ELIDICEA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.081977-5 - LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X CARLOS ARTHUR CAMPOS DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.182148-0 - PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X PAULA VIANA SILVA Decisão:...Designo o dia 30/04/08 às 15:30 horas para APC.Cite-se e Intimem-se.Caso não seja efetivado acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.000584-1 - MÁRCIO MARQUES DA SILVA, MATHEUS OLIVEIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Decisão:...Designo o dia 30/04/08 às 14:30 horas para APC.Cite-se e Intimem-se.Caso não seja efetivado acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067501-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ADILIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.030290-5 - FLÁVIA PIRES DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X GUSTAVO DECCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Retornem ao MP considerando a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.180139-0 - NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODASPARTES E OPARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRO NO Artigo 1574 do código civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nId: 486870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE CLAUSULAS \r\n\r\nProc. 2007.004.093866-1 - ELISA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 13:45 h. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002573-4 - THAIS DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em atenção aos termos da promoção minsiterial, remarco o ato para o dia 24/06/08, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal, bem como, para que a parte autora apresente documento que comprove estar frequentando estabelecimento de ensino. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.096319-9 - JEFFERSON LOURENÇO CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X JEFFERSON LOURENÇO CORRÊA Despacho:Remarco o ato para o dia 03/06/08, às 15:30 h. Cite-se no endereço de fls. 23. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002409-4 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X FABIO DE OLIVEIRA AGUIAR), KAREN OLIVEIRA AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/06/08, às 15:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.008733-0 - AUREA CRISTINA GOMES DA FONSECA X LEONIDAS PEREIRA, LEONIDAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 3 (três) salários mínimos, piso nacional, em favor do segundo autor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 ,às 13:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001840-9 - VALDINEA VIEIRA SILVA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FERNANDO DA SILVA VIDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de Adoção c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.004.004381-7 - VANESSA DOS SANTOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:Isso posto, acolho integralmente a promoção da ilustre representante do Ministério Público para INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 265, § único, inc. III do CPC. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.094457-0 - VALÉRIA CRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X SÉRGIO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/08, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.088447-7 - ELIZEU FONSECA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Aos requerentes, pessoalmente, para que cumpram fls. 38 em 48 h , pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182642-8 - EXPEDITO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às 14:45 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.047671-3 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X N.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097751-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ERALDO PORTO VIDAL FILHO), BRENDHA OLIVEIRA VIDAL), ERALDO OLIVEIRA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.008662-5 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Processo desarquivado. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094695-5 - JORGE ALFREDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092)) X ARLAN COSTA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 29/30, que fica fazendo parte integrante da presente, que obteve parecer favorável do Ministério Público, conforme se verifica às fls. 33v, EXTINGUINDO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Expeça-se ofício ao órgão pagador para o cancelamento do pensionamento em favor de ARLAN COSTA RIBEIRO, transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito da pauta do dia 12/03/08. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.013264-0 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)), THAYANNE ARCANJO REIS Processo desarquivado. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094783-2 - OLIVIA TEIXEIRA DE PAULA X BRUNO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Emende-se a inicial na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010559-0 - PABLO HENRIQUE ALVES MARINS E OUTRO, ANGEL CAROLINE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Processo desarquivado. À parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.055179-0 - CARLOS MURILLO CORREIA TEIXEIRA X REGINA LUCIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO ... \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.005876-4 - MAURICEA LINS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X DELMAR MENDES FERNANDES DASILVA), Interessado: DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA JUNIOR), Interessado: DÉBORA VAZ FERNANDES DA SILVA), Interessado: SIMONE VAZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.020256-1 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X J.B.O. processo desarquivado, aguardando interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.048693-0 - LUÍS CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506), Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)), KEVEN LUÍS DE FREITAS ROCHA ARAÚJO Processo desarquivado. Esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2008.004.005714-2 - EDSON MARINS NOGERA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)), GABRIEL ANDRADE CHAGAS Decisão:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/08 , às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.000029-4 - ROGERIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X VILMA LUCIA DA SILVA), JULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA À parte autora sobre o parecer social de fls. 24/25. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, com pedido de almentos \r\n\r\nProc. 2008.004.008504-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X SEBASTIAO WAGNER OLIVEIRA DA MOTA), LUANA ELLER DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2.Retifique-se o nome da ação para que passe a constar Investigação de paternidade c/c alimentos; 3- Designo Audiência Prévia para o dia 24/06/08, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, FORMAÇÃO DE PATRIMONIO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MERITO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.085740-1 - ISABEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ADILZIO SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.060705-8 - MANOEL RICARDO DA SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), JULIA DE OLIVEIRA TRANCOSO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.051265-5 - MARCELO GOMES KLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PATRÍCIA GRAVINO CORREIA MARTINS VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.074051-2 - ROGÉRIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Venham as custas do formal de partilha já expedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005561-3 - LUCIO MOREIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANGELO WILSON TROTTE E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção ministerial. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.004034-8 - LIDIANE GONZAGA DE PAULA, ANA BEATRIZ GONZAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Emende-se a inicial, para que passe a constar investigação de paternidade, adequando-se o pedido e o pólo passivo, eis que inadequada a via eleita. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008759-6 - PATRÍCIA DE ARAÚJO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.007904-6 - PEDRO HENRIQUE BRANDAO FRINHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X JOSE GERALDO FRINHANI Despacho:Venha o instrumento de mandato. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079406-5 - ANTONIO FERNANDO LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), ANDRE FERNANDO DA COSTA AMARAL Despacho:1. Oficie-se ao empregador do alimentante. 2. A execução fundada no art. 733 deverá vir por vias próprias, a ser distribuída por dependência a estes autos. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.081898-9 - MAURICIO CAMARGO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), MARLON ANASTACIO CAMARGO), KAMILLA ANASTACIO CAMARGO Despacho:Indefiro a antecipação da audiência em razão da ausência de horário na pauta. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.003725-6 - PERLA ACIDALIA FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JULIEN SERGES PFOUMA EMANDE Despacho:À parte autora para que especifique as provas que pretender produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.182642-8 - EXPEDITO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) VENHA NOVA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FLS 12., EIS QUE A MESMA ESTÁ ILEGÍVEL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095323-6 - FLÁVIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JURANDIR RODRIGUES Exame de DNA agendado para o dia 11/06/08, 11:00 horas.Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.008892-0 - MICHEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X RUAN DOS SANTOS SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070992-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X EDUARDO NAZARENO DE ARAÚJO), MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO Processo desarquivado. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.004.008852-7 - LAYSA WERNECK ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X REGINALDO DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante,na proporção de 15% para cada autor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 , às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.036631-6 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X ANA LUCIA FIUZA MACHADO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048767-3 - EDUARDO JOSÉ PEREIRA MORADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X ANA VALÉRIA CANTINHO RIBEIRO MORADO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.181634-4 - SANDRA ELISA MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X JURANDYR CORREA MENDES NETO Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 28/04/08, às 14:00 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079496-8 - STEFANY MONTEIRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X MARCELO CARVALHAL FERNANDES CUNHA \"Fls. 55- À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2006.004.040585-1 - PAULINE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 05/05/08, às 15:45 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.070178-4 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, acolhendo integralmente o parecer ministerial, tendo em vista o binômio necessidade/possibilidade, reduzindo o valor do pensionamento para 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, cessando a obrigação do mesmo tão logo a requerida complete 24 anos... \r\n\r\nProc. 2006.004.074518-2 - JARU CESAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARIA LEDA FERREIRA DA ROCHA Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 28/04/08, às 15:30 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.004.097014-3 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X RHUANA ARRUDA DOS SANTOS Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 05/05/08, às 14:00 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.008827-8 - MARIA NAZARÉ TIBIARA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)), THAMIRIS RODRIGUES DE LIMA SANTOS Despacho:Intimem-se os requerentes para complementação das custas, bem como, para que informem o endereço dos genitores da menor. Após, ao MP. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179436-1 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANDRE LUIS GOMES PEREIRA), MATHEUS DA SILVA AZEREDO BRANDAO Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 05/05/08, às 15:30 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regularização de visitas com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.068978-6 - MARCELO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 28/04/08, às 14:45 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nPosse e Guarda, e Reponsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.061098-3 - WALDEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VIVIANE DE SOUZA OLIVEIRA), FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA), WANESSA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 28/04/08, às 15:00 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051509-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BECKER (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X VALQUIRIA DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 05/05/08, às 14:15 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180846-3 - ANDERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)), LARISSA DE ARAÚJO MIRANDA Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 05/05/08, às 15:00 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094624-4 - FRANCISCO JOSE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096947-5 - ERLI PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Em razão da decretação de feriado estadual, remarco o ato para o dia 28/04/08, às 15:45 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.002500-6 - MICHAEL ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EDILSON SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (AM-005807) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.006904-6 - N.E.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X A.C.C. Despacho:Fls. 48: Reconheça-se firma. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093979-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JAIR COUTINHO DE ARAUJO), CAROLINA DE SOUZA ARAUJO Despacho:Em razão da sentença de fls. 24, esclareça o signatário de fls. 29 o que requer. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.022913-0 - M.J.V. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X R.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) \"Processo desarquivado. À parte interessada\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.048912-4 - A.C.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:A obrigação alimentar avoenga é uma obrigação subsidiária. Assim, somente poderá ser exigida se comprovada a impossibilidade dos genitores em arcar com a mantença de seus filhos, salientando-se que a simples propositura de execução em face do alimentante, não comprova a sua insolvência. Ademais, inadequada a via eleita, eis que em dissonância com as normas processuais. Esclareça o que requer. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.051759-8 - (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X LAERT LUIS SPINELI GIAROLA), VANESSA FERREIRA GIAROLA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção de fls. 75/75v. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002752-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE SILVA NETO), JENYFER ESTEFHANE DA SILVA SOUZA), RYAN PABLO DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.005457-8 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DANIEL HENRIQUE BARRETO), BARBARA GABRIELLY DA PAZ GOUVEA BARRETO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14, devendo a sigantária de fls. 15, atentar para os termos da referida decisão, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079551-5 - (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X WILLIAN FERREIRA SANTIAGO), FELLIPE VIEIRA PINTO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.013264-0 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)), THAYANNE ARCANJO REIS À parte interessada para se manifestar, uma vez que no documento de fls. 14 não consta o nº da folha em que foi lavrado o nascimento da menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085580-9 - JAVANIRA VIEIRA DE LIRA X RAFAEL CAVALCANTE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) DIGAM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181949-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X PAULO RENATO ARCANJO DA SILVA), THIAGO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1.Retire-se o feito de pauta; 2. Oficiem-se aos órgãos indicados, visando a localização do réu; 3. Anote-se o nome do patrono para fins de publicação, conforme requerido às fls. 17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075269-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:À parte autora sobre o laudo de fls. 67/68. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072019-7 - CLELTON CHELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA POMPONET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CHELLES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, observando-se que as publicações deverão ser feitas conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestação sobre a extinção do processo na forma do art. 269, V, conforme requerido pelos réus. \r\n\r\nId: 486872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.035591-4 - L.R.S. E OUTRO, D.L.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:FLS.80/81- DEFIRO. J-SE OS DOCUMENTOS EM ORDEM NOS AUTOS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/04/08 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 486860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.001099-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR DE SANTANA AFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Recebo o aditamento de fls.87/89. Anote-se onde couber.Designo interrogatório do denunciado Almir para o dia 09/04/08, às 13:45h, ocasião em que serão inquiridos os policiais militares Saulo e Wellington.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)), THIAGO DA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Equivocou-se a patrona subscritora da petição de fls.118, haja vista que o rol de testemunha foi acostado aos autos e expedidos os mandados de intimação para as testemunhas que residem nesta Comarca, bem como carta precatória para a oitiva de Cláudio Pereira na Comarca de Niterói. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.009524-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório do acusado para o dia ____/____/____, às _______. Cite-se. Intime-se. Requisite-se.Arquive-se em relação ao delito previsto no artigo 1º da Lei 2.252/54.Com a denúncia, veio o requerimento de relaxamento da prisão em flagrante do denunciado, visto que ultrapassado o prazo previsto no artigo 10 do CPP, bem como de decretação da prisão preventiva de CARLOS EDUARDO CORREA DA ROCHA....Em razão do exposto, relaxo a prisão do acusado.Desta forma, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e ainda pela conveniência da instrução criminal, decreto a Prisão Preventiva dos denunciados CARLOS EDUARDO CORREA DA ROCHA, com fundamento no artigo 312 do CPP.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.008607-5 - MP X FABIANO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 02/04/08, às 13:45h.Requisite-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008607-5 - MP X FABIANO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória com parecer favorável do Ministério Público.Em que pese a demonstração de exercício de atividade laborativa e residência fixa neste Município, a FAC acosta a fls.27/31 ostenta outras anotações. Por outro lado, trata-se de porte de revólver municiado com numeração raspada.O exercício de atividade lícita e comprovante de residência, por si só, não são suficientes para o deferimento da liberdade provisória quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, notadamente a garantia da instrução criminal. Isto posto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, nada impedindo que seja reavaliado após o interrogatório do acusado que será realizado em data próxima. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.089792-0 - MINISTERIO PUBLICO X LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272), Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184) Despacho:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Expeça-se CES provisória.3 - À Defesa para regularizar fls.233 (apócrifa). Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.002347-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO AUGUSTO JEAN JACQUES DA SILVA, ANDREA MADUREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 68-71, conforme determinado a fls.87.2 - Tendo em vista o alegado a fls.102 no sentido de que não foi juntada petição datada de 20 de janeiro do corrente ano, bem como de documentos que atestam o estado de saúde da acusada Andréa, apresente o causídico recibo dos citados documentos neste Juízo.3 - Considerando as razões apresentadas a fls.102/103 e documentos de fls. 104-105 e 108, oficie-se ao local onde se encontra custodiada a denunciada determinando a sua transferência para um hospital penitenciário adequado ao seu quadro de saúde. \r\n\r\nId: 486861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.011008-1 - MP X WALTEMBERGUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) A DEFESA DO ACUSADO PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIME - ACUSATÓRIO \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.004.098527-4 - MP X EDILSON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art 18 § 6º da Lei 8078/90 c/c art 11 caput e par único da Lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2005.004.054217-7 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851)) X CASSIANO BRANDT) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 486862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.002665-7 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X AUXILIADORA MARIA DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.004362-8 - EVANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.004613-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008453-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003665-1 - VALDAILTON DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X CREDICARD BANCO - SEGUROS E SERVIÇOS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006234-0 - ALDEMYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.50, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.50v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.40/45. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013155-6 - MARIA LUIZA DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.71, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.71v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.62/69. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013933-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016434-3 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.63, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.63v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.56/61. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.019713-0 - REGINA CÉLIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020151-0 - ANDERSON LUIZ ALMEIDA ORNELLAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.51, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.51v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.42/45. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.021275-1 - GABRIELA NASCIMENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré SIEMENS, onde couber (fls.33).Justifique a parte autora o pedido de inclusão de um 4º réu no pólo passivo, emendando a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, deverá ainda se manifestar quanto à recusa no recebimento da intimação expedida para o ré FEMOL (fls.30v), face à observação constante do envelope, devendo esclarecer se pretende a manutenção de referida ré na lide. \r\n\r\nProc. 2007.809.021567-3 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PIERASSOL (RJ-085327)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024977-4 - PATRÍCIA TARDELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o aditamento à inicial, nos termos constantes da assentada; anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré, deferindo o prazo, até a AIJ, para adequar a sua defesa. Designo nova AIJ para o dia 14 de maio de 2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.025649-3 - ESDRAS COSTA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOS Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.82). Designo nova AC para o dia 20 de maio de 2008, às 16:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.82, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.025810-6 - ALBERTO ARTIMOS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Assino o prazo de 10 dias para que o autor informe o endereço do 2º réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026841-0 - DAVID DE LIMA GONÇALVES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Defiro o requerido às fls.28/29; retire-se o feito da pauta do dia 04.04.08.Redesigno a AIJ para o dia 28.04.2008, às 17:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.027442-2 - AUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029839-6 - ZELMA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X O GLOBO Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.14). Designo nova AC para o dia 08 de maio de 2008, às 14:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.14, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.029892-0 - ALCINEIA CORREA DA SILVEIRA X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada ACIJ no dia 08.05.2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.030528-5 - LUCIA DE FATIMA FERREIRA LOURENÇO X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030846-8 - ELISABETE DA COSTA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Defiro, em caráter excepcional, a citação da empresa ré na pessoa de seu representante legal, conforme indicado às fls.16, ficando desde já ciente a parte autora que não se trata, na hipótese, de desconsideração da personalidade jurídica.Designo nova AC para o dia 21 de maio de 2008, às 12:20 horas. Cite-se o representante legal da empresa, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.010529-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JURANDYR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte o exequente, no prazo de 05 dias, o original do título executivo (fls.06/08), sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.034683-2 - VIRGÍLIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X VIAÇÃO PENDOTIBA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.62, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.62v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.54/58. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007980-7 - LAIS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X VIVO-S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.008451-7 - EDUARDO NAZARENO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X VIAÇÃO GALO BRANCO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.66, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.66v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.60/63. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.008531-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009869-3 - (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.014295-5 - ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.44, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.44v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.40/42. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.017362-9 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Face ao certificado às fls.64, deixo de receber o recurso de fls. 60/63, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018329-5 - CARMEM LÚCIA SANGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.70, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.70v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.65/68. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020487-0 - ITAMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Face ao certificado às fls.71, deixo de receber o recurso de fls. 61/70, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.024554-9 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...Prossiga-se em relação ao 1º réu, ficando designado o dia 19 de maio de 2008, às 10:20 horas para a AIJ. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.024867-8 - VIEIRA E CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X TELEGUIA VIRTHUAL EDITORA LTDA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, não comprovou o pagamento das custas do recurso, conforme certificado às fls.103. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls.98/102. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.027663-7 - JOÃO EVANGELISTA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027887-7 - NILTON CARLOS DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X SUPRI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.14, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.148 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.130/142. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.029047-6 - PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X EMPRESA INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o correto endereço da empresa INTELIG, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029830-0 - CLÁUDIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ...Designo nova AC para o dia 08 de maio de 2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.029874-8 - LEONARDO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.16). Designo nova AC para o dia 27de maio de 2008, às 12:20 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado às fls.16, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.001822-7 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.18/19 desiste do processo em face da 2ª ré, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.008622-1 - JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das faturas de consumo vencidas nos meses de dezembro de 2007 a março de 2008; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009778-4 - ROSANGELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize a autora a sua representação processual (fls.06), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010331-0 - ALMERINDO LOURENÇO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO) Decisão:1 - Face ao que consta da informação de fls.18, i-se o 1º autor para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone), sob pena de extinção.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 486873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000887-5 - SIMONE JOTHA DA SILVA X ESSÊNCIAS E COSMÉTICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.022051-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de execução, venham aos autos cópias dos extratos da conta onde deveria ser efetuado o depósito (fls. 52), referentes aos meses de outubro e novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.809.028804-4 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ROBSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação contratual com a senhora Simone Alves dos Santos, a qual pretende que passe a integrar o pólo passivo da lide. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.020215-5 - MEIRELES HELENO BERGARA (Adv(s). Dr(a). RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA (RJ-043409), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) CARREFOUR COM IND LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 277/278 - Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..Fls. 281 - Defiro a devolução de prazo ao Carrefour diante do certificado às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2006.809.032233-5 - ALEXANDRE MENDES MACEDO X MARCIO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À SALA DA ADVOGADA DATIVA A FIM DE FORMALIZAR O ACORDO PROPOSTO POR ELA E ACEITO PELA PARTE AUTORA, NOS DIAS DE PLANTÃO DA DRA. MARIA IDELZUITE (SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS). \r\n\r\nProc. 2007.809.009923-5 - ELISANGELA DE SOUZA MIRANDA X MABE ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Intime-se a segunda ré para entregar à parte autora um fogão novo, modelo 4B Dako Magister Plus V.S BC, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), convertendo-se, dessa forma, a obrigação de fazer em perdas e danos, os quais advém da impossibilidade do uso de bem essencial, desde dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.809.010425-5 - IVANI DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) INTIMAR AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.012992-6 - VANDA VELOSO DO CARMO CHAGAS X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício apontado, eis que implícita aos termos da sentença a resolução do contrato entre a autora e a 2ª ré, passando a constar do dispositivo desta o que se segue: \"Diante do exposto, JULGO: 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré (Oi Celular), para declarar rescindido o contrato firmado com a parte autora, devendo a ré se abster de efetuar cobranças a ele relativas, em 30 dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado, devendo a autora desconsiderar eventuais cobranças a ela enviadas durante esse período; 2)...\". No mais, permanece a sentença como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.015170-1 - ANA CARLA CARVALHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X GILBERTO CESAR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Ficam as partes intimadas para a Aud. de Instr. e Julgamento redesignada para o dia 08/05/2008, às 15 horas, ficando retificada a publicação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.809.028518-3 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO FIBRA S. A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de decretação de revelia, comprove a parte autora que a parte ré efetivamente encontra-se estabelecida no endereço fornecido na petição inicial. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002388-8 - DANILLO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79 por seus próprios fundadmentos. I. \r\n\r\nId: 486869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DIAS DE FREITAS PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.000802-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS.49\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, retirar o ofício para o DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.087.005005-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE SPILARIS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofício requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 10,95 ; campo 42: R$ 1,09; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,54; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2007.087.005665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MANOEL DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Aditamento de Mand. de intimação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.006265-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ERIKA NAZARE CUSTODIO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, a defesa trouxe a apresentação ao juízo das pretensões em ação que não possui caráter dúplice. Também não houve reconvenção para buscar o enfrentamento dos temas propostos pela defesa e ao que tudo indica nem seria o caso.Conclui-se, portanto, que a pretensão revisional da ré, incluindo declaração de nulidades e fixação do termo final da dívida há de ser buscada em ação própria.Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os termos da liminar, consolidar a posse do bem junto ao autor.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Mantenho sobrestada a execução diante da gratuidade de justiça que favorece à parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.000186-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR ALVES CUNHA Sentença:Vistos etc.Face à devolução espontânea do bem, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.087.002546-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON INACIO BEZERRA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora antes da citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003528-1 - ARGEU GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada e execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007512-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X AMILTON LUIZ GONCALVES Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, de acordo com as especificações constantes da planilha de fls. 21/22, bem como das que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação, vez que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, na forma do art. 290 do CPC;2. Condenar o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.007515-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA X AMILTON LUIZ GONCALVES, Síndico: MOISÉS MATO LAPIDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, de acordo com as especificações constantes da planilha de débito de fls. 21/22, bem como das que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação, vez que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, na forma do art. 290 do CPC;2. Condenar o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000982-8 - CELIO MARCHON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 148/149 pela parte Ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedidod de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006212-0 - FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Sentença:Dinheiro não cai do céu.Não nasce em árvore.Não se verifica, de outro canto, interesse nos documentos bancários demonstrativos de evolução da dívida, pois mesmo o autor juntou extratos que indicam com meridiana clareza, com objetividade os créditos, os débitos, os saldos parciais, a taxa mensal dos juros cobrados sobre a utilização do cheque especial (LIS).Não se cogita de repetição simples ou dobrada dos valores que amortizaram a dívida, menos ainda injustos ataques à direitos personalíssimo capaz de justificar as pretensões.Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução da verba sucumbencial em razão da gratuidade de justiça que favorece a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003410-9 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ANA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 78, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.000701-7 - MANUEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ALINE DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Vistos etc.Face à devolução espontânea das chaves do imóvel, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002479-9 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FRANCISCO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar rescindida a locação por falta de pagamento dos aluguéis e encargos pela ré;2.Determinar que a ré desocupe o imóvel de coisas e pessoas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalijo compulsório;3.Condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e os que vencerão até a efetiva desocupação do imóvel e imissão do autor na posse;4.Condenar a ré nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça;5.Fixo em valor equivalente a 12 locatícios como caução para a possível execução provisória. A caução poderá ser fidejussória ou real, inclusive tendo por oferta os locatícios devidos pela ré ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.008239-8 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e não tendo havido citação da ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, tendo em conta que não lhe foi deferida a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.087.008240-4 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e não tendo havido citação da ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, tendo em conta que não lhe foi deferida a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.087.009170-3 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DIEGO PEREIRA NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Face pagamento do débito entre as partes oriundos de aluguel do imóvel, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001366-2 - MARIA JOSÉ SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Retificar os termos da tutela antecipada para que o réu não forme cadastros restritivos contra a autora, tendo por fundamento os descontos mensais de R$ 11,99, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2 - Declarar a inexistência da dívida capaz de autorizar o réu aos descontos de 30 (trinta) parcelas de r$ 11,99 cada, determinando ao Banco que cancele administrativamente a suposta dívida no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005848-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intimação para as partes de que a Perícia foi remarcada a data de 25/04/2008, às 11:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006206-5 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 65/66 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007118-2 - ALEXANDRE LADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Sentença:Não deve ser banalizado para servir de aparágio a situações triviais, corriqueiras do dia-a-dia sob pena de entre outros efeitos negativos, sobrecarregar o judiciário tornando menos célere e eficiente a resposta jurisdicional àqueles que têm, verdadeiramente, fome e sede de justiça.Por todos esses motivos é que IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002147-4 - RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNICANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 170/171 pela parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003482-1 - GEORGINA PINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)Condenar a ré a consertar o aparelho ou substituí-lo por outro da mesma marca e características, respeitando-se neste caso o modelo mais atual, similar ao aparelho danificado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00;2)Na hipótese de não ser possível o conserto ou troca, condenar a ré a pagar ao autor o valor do aparelho, ou seja, R$ 835,40 (oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), monetariamente corrigido desde o dia dos fatos e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação;3)Condenar a ré a reparar ao autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;4)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor d \r\n\r\nProc. 2006.087.003513-8 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a reparar o Autor por danos morais com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno, também, os réus nas custas do processo e honorários que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação considerando que o patrono do autor teve que impugnar as defesas apresentadas por todos os réus, importando em maior complexidade dos trabalhos.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.São Gonçalo, 07 de março de 2008. \r\n\r\nInventário, por arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.002300-0 - COROLA DA CONCEIÇÃO BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X Falecido: MANOEL ADEMIR BOTELHO DA PONTE Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 11/14; 22/24; 31 e 33, bem como fornecer duas cópias atualizadas do IPTU para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003651-0 - ZELINA GENTILUSSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada e execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.003881-6 - FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, sob pena de prevalecer o valor do documento de fl. 13 como marco inicial a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nProc. 2008.087.003932-0 - NADIR SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HOSPITAL E CLÍNICAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:1. Mantenho a decisão acerca da tutela antecipada diante da ausência de elementos que indiquem a modificação da situação fática que convergiu para a referida decisão. O hospital deve esclarecer sobre seu interesse na medida atualmente;2. Intime-se para a regularização da representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002575-3 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Intime-se a parte RÉ para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001229-5 - AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.001353-6 - WALDEMIR BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA Decisão:1. Há verossimilhança nas alegações do autor expressa pela vigência do contrato de arrendamento mercantil firmado entre o autor e o Banco ABN AMRO tendo por objeto o automóvel anteriormente de propriedade da Sra. Alcimar Maria Lindolfo.2. Ora, a participação da ré no negócio foi de intermediação não havendo sentido a supressão do nome do autor e do Banco dos cadastros junto ao Detran na qualidade de arrendatário e arrendador respectivamente. O autor corre risco de ser destituído do veículo diante da irregularidade para transitar com o mesmo.3. Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, proviencie junto ao Detran a regularização da propriedade e posse do bem, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao valor total de R$ 30.000,00.4. A audiência do art. 277 fica designada para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006225-9 - MERENTINA OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 52/53, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, sendo certo que as custas processuais não podem ser disponibilizadas pelas partes, visando aproveitar-se da gratuidade de justiça da parte autora, razão pela qual deverá a parte ré comprovar o pagamento de 50% das custas totais, cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c rep danos mate e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002249-1 - WILLEN SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos etc. Face à transação realizada entre as partes, com a quitação da dívida pelos executados, conforme fls. 111/113, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC.Custas na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.003913-4 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CARLOS JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Intime-se a parte Ré (Coper Santa Izabel Ltda) para fornecer cópia das peças de fls. 179/181; 188/197 e 201 para instruir o Mandado de Citação da Denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008082-1 - ELIZABETE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MINI MERCADO MONJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA QUE INSTRUA OS AUTOS COM AS PEÇAS PERTINENTES PARA A CITAÇÃO\" \r\n\r\nId: 487155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004086-2 - MARCOS SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Falecido: NILTON RODRIGUES DAS NEVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.23, intime-se o requerente. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005751-3 - ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para contra-minutar o agravo retido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005782-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 46, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005856-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL Despacho:Fls.41-Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, os demais órgãos diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003453-7 - VALTEMIR PACIFICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101) Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da Caixa Econômica Federal, demandada nestes autos e o artigo 109, I, da Constituição Federal, declino de competência em favor de uma das Varas Federais da seção de São Gonçalo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005957-1 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005407-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000198-0 - VANDERLAN JOSE MARVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Fls.214-Expeça-se a guia de depósito.03-Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.004343-5 - ELIETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO IBI - IBICRED (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Intime-se a parte ré para recolher em GREJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 83, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.006221-1 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.002565-4 - ROZILDA DE AZEVEDO VERÍSSIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.2) Aguarde-se a vinda da resposta do réu, tendo em vista o deferimento da tutela antecipada e a determinação de citação e intimação de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004666-9 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 13, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002256-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham alegações finais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.006931-0 - NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTO CEDAE INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 41, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.087.008959-9 - RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X ERICKSON MOREIRA DE ARAUJO Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão.2) Junte-se o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005365-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EZILDA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Pelo exposto, impõe-se o acolhimento da presente exceção de incompetência, com a remessa dos autos para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se, com nossas homenagens.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003624-6 - MATEUS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X LUSIANE REIS DA SILVA E OUTRO Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução.Nesta oportunidade acosto o detalhamento e a determinação de desbloqueio da penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006908-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre as certidões do oficial de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002014-7 - AMARILDO NUNES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.003826-7 - MARCO AURELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GREJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 67, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.000366-8 - DOUGLAS CARVALHO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVA A CONTA 6002.05926-6, COM O VALOR ATUALIZADO PELA TABELA DE 2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.000589-6 - SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 58, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001752-7 - JUVENAL LESSA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002453-2 - K-BANANAS DE SANTA LUZIAFRUTAS, LEGUMES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação interposto pela ré em seus regulares efeitos.2) Ao autor para complementar o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 511, §2º, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003087-8 - ELIANE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 56, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005096-8 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006039-1 - ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Intime-se a parte ré para recolher em GREJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 50, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.008371-8 - MONIQUE BERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MOTA SHETTINO COMERCIO DE PRODUTO ELETRONICO LTDA (ELETRON SAT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.004372-3 - MARIA LUCIA DE MORAIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001126-4 - LETICIA NEVES MARTINS VERGILIO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 77, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006587-0 - EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se a parte ré para recolher em GREJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 97, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.003840-3 - SIOMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 52, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000216-9 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, via D.O. na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 117, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000850-0 - JOSE DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 168, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001645-6 - SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 79, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003428-8 - PAMELA PEREIRA CALDERA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 46, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004879-2 - ADRIANO VIANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 38, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006222-3 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO MORADA INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 24, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008524-7 - TASSIA ROSA PALTRINIERI REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMERICAN AIRLINES INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 40, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.087.002119-3 - MARTA MARIA PIMENTEL BELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da autora e a produção de prova trestemunhal, para oitiva de Elaine Cesário Campos (fls. 06) e Luciano Ramos (fls. 47), com fulcro nos artigos 418, I e 130, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista qua a demandante somente teve notícia da lavratura do TOI com a vinda da contestação.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, tel.: 9221-9134, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.087.004092-8 - JOLIE MATOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X UNIMED Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. Cumpra-se a decisão de fls.285/286. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004039-0 - LAIR NUNES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo o dia 16/04/2008, às 13:45 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000890-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GREJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 97, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.001740-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 60, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002230-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002504-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 41, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003553-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 104, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003769-1 - ELISANGELA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 45, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003980-8 - ROSILETE NASCIMENTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 78, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006757-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:SANEADORO processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias,2-depoimento pessoal das partes, sob as penas do artigo 343, parágrafo 2º, do CPC;3-testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente apresentado, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004632-3 - GUILHERME FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 11, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000853-8 - EDISON VANDER ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte ré para recolher em GREJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 105, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001313-3 - ROBERTO DE MATES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 103, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001597-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE SOUZA ROSA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo MARCA HONDA, modelo POP 100, ano de fabricação/modelo 2007, cor AMARELA, chassi 9C2HB02107RO38808, PLACA KNP 4390, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002270-3 - ZILEA ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000018-7 - NANCI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 47, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.001354-6 - ANDREA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 60, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.003861-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALDAIR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000833-2 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01-Indefiro o pedido de redesignação da audiência, pois eventual justificativa deveria ter sido apresentada até o início do ato.02-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.003054-4 - SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 64, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004685-0 - MARCIA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997)) DIRECTV/SKY, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 71, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005332-5 - EDILÂNDIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 44, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007467-5 - VENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 38, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.009408-0 - GLEICE GAMA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça em relação ao réu JUNTANAKA. \r\n\r\nId: 487156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Abstenção de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005557-7 - SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JSUTIÇA DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nos autos do processo principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000663-1 - GERALDO FREITAS CALDAS, REGINA COELI TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JORGE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo Audiência Especial p/ o dia 29/04/2008 às 16:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009711-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CÍCERO DUARTE DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/05/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.001244-1 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 06/05/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.003167-8 - REJANE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001417-6 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001226-8 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais), por entender compatíveis com a prova a ser realizada. I-se a parte ré para depósito, conforme fls 62 e vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.087.000210-1 - MERCOVAN SAO GONÇALO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Venham cópias de três últimas declarações de rendas DO EMBARGANTE (pessoa jurídica) em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001710-0 - SEBASTIAO ADELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ELMO TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 05/05/2008 às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003359-6 - ESPOLIO DE NILSON VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ALEXANDRE SOARES DE RESENDE Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001416-4 - THEREZA CRISTINA MENDONÇA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NOME E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.003712-7 - LINDON JOHSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001829-3 - DL 200 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: \"Ao autor sobre fls 46/55.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000959-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004395-2 - COSME DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo:\" Ao réu sobre petição do i. perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005480-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JOSE LUIZ D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Diga o autor sobre contestação e documentos que a instruem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007051-7 - JOÃO EMILIÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado (§2º do art 523 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.000435-3 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1- Remarco a Audiência para o dia 29/04/2008, às 16:30h, uma vez que impossível a observÂncia do prazo previsto no art 277 do CPC. Cite-se e I-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004091-4 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.087.005421-4 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 67/70 - Desentranhem-se, uma vez que já se encontra nos autos a peça original. 1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003150-2 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.003158-7 - VANDERLEIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000608-6 - SONIA MARIA AZEVEDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MUNDO SO WALK MACHINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMÂNCIO FILHO (MG-046405), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 05/05/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004321-6 - MARCOS PEREZ TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao réu, para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6; R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.004838-0 - ROSANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no efeito devolutivo .Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007298-8 - LUCILENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/05/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.003451-5 - ROSINALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.008080-8 - CELIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004288-1 - MOADIR FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)), Falecido: MARIA APARECIDA SOARES FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001757-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALICE DE MELO NEVES \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.009338-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANA SILVA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000476-4 - MARCELE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003512-8 - MANOEL LUIZ PECLAT FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003215-4 - LAURINDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.003300-6 - CONSTROE NOVA FRIBURGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS - DENOMINADA CAPELA ARSENAL 127 E OUTRO Decisão:1- Irregular a representação processual, tendo em vista cláusula sexta da Alteração contratual constante dos autos. Regularize-se; 2- Junte-se contrato celebrado com a 1ª ré; 3-A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro, sendo os documentos constantes dos autos insuficientes. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.003628-7 - LEONARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007444-4 - MARLI VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMBRATEL (VESPER) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005160-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1110-6; R$ 0,91 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.005854-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCOS & EDIVALDO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao autor para recolher R$ 25,55 na conta 1110-6; R$ 1,27 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,27 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001420-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003588-0 - JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SIMONE VASONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.009185-5 - MARCELINA BOMFIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X Falecido: IGNACIO CORREA Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 60/61: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008780-3 - ELIZABETH PORTO VALE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X AMPLA Decisão:1- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004510-9 - ANA LUCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.087.001208-8 - ERICA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.003857-0 - MARCIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001084-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO CORREIA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008223-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVAN CARLOS DOS SANTOS \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002935-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFFERSON ELISIO JOAQUIM DE CARVALHO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003703-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TATIANA LUCIA RIBEIRO DA CONCEICAO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003703-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TATIANA LUCIA RIBEIRO DA CONCEICAO AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO A QUEM DEVERÁ SER ENTREGUE O BEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006498-0 - ALEXSANDRA DA SILVA FARIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SANTA ISABEL LTDA Decisão:Fls. 61- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006500-5 - ROSE LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Fls. 61- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c lucors cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.001419-6 - JOAO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.001461-9 - MARIA APARECIDA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X UBIRAJARA MARTINS E OUTRO Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000594-8 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:tendo em vista impossibilidade da parte autora em comparecer à audiencia, redesigno-a para o dia 19/05/2008, Às 13:40. I-se. I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.007619-2 - JOANA DARC DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LECA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.001007-9 - NILMA DE SOUZA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.001868-6 - NADIR LIMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GIZA - FONTE BOA CALÇADOS E ROUPAS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.003974-4 - JOSELIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ESCOLA TECNICA DESTAKE Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.004015-1 - EDITH LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO ITAÚ S/A E TAÍÍ FINANCEIRA ITAÚ) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nId: 487157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006469-4 - MARIA DALILA BERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X Falecido: CLOVIS MACEDO CORREA À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.054.005462-9 - RENATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JORGE MARQUES Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.054.001417-8 - ALAN SANTOS DE ANDRADE ANACLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JURANDIR ANACLETO Aos interessados sobre cota do MP, fls.32. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007393-6 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao autor sobre peça de defesa, contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017765-0 (14567) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARISA RAMOS DA SILVA Aos interessados sobre retorno de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2002.054.028648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE ELIANO GONCALVES DA SILVA Falta recolher custas para expedição de mandado de busca, apreensão e citação no valor de R$ 52,94 - cód. 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) + 5% FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.016392-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE RANGEL DO AMARAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (26/27), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.017714-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS JOSE CAVALCANTI DE SOUZA Aos interessados sobre certidão do OJA, fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.054.000802-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENI COSME DOS SANTOS Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000391-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERALDO SILVA CONCEIÇÃO Aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.054.083425-1 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ABELAR FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.001595-8 (11.667) - DESFRUTE UTILIDADE E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDCARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRED (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:ÀS partes em alegações finais. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001855-0 - CLAUDIONAOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X THERMOABIENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.000480-0 (14664) - RDB - RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento para fazer constar na fundamentação da Sentença o que se segue: \"Verifica-se que os depósitos efetuados não perfazem o valor total devido, uma vez que a perícia não constatou qualquer irregularidade no medidor. Não obstante, certo é que os valores depositados e levantados pela empresa ré devem ser abatidos do débito do autor. PRI\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.001791-0 (15035) - CLEBER MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CARLA FÁTIMA COSSICH Aos interessados sobre devolução de CP negativa, fls.55. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007201-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar o réu ao pagamento em dobro da quantia de R$ 105,12, como preceitua o parágrafo único do artigo 42 da Lei 8.078 de 1990, quantia esta que será acrescida de correção monetária a contar do pagamento efetuado pelo autor com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, condeno o réu, igualmente, na obrigação de fazer consistente na abstenção de cobrar valores a título do seguro maxi proteção não contratado pelo autor. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.054.007201-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Notícias de fls. 80/82 \r\n\r\nDeclaratória, de nildade c/c revisao de relacao obrigacional \r\n\r\nProc. 2007.054.006588-5 - JULIO GOMES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM QUE PESE A REVELIA DO RÉU, DESIGNO, EXCEPCIONALMENTE, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 16:00 HORAS. I-SE. P-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.021006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados sobre devolução da VP, fls.155. \r\n\r\nProc. 2004.054.006208-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DENISE VASCONCELLOS DE SOUZA Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.008773-8 (11953) - RIO VILLE ADM. E EMPR. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.010937-1 (14336) - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTFA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:considerando a impugnação apresentada pela executada Às fls. 108/109, passo à sua apreciação. A documentação apresentada pela executada às fls. 110/124... o referido laudo não deve ser tido como prova hábil, especialmente pelo fato de não ter sido demonstrado a forma como foi apurado o referido valor... assim sendo rejeito a impugnação ao laudo de avaliação. ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.000243-0 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Falta recolher custas para mandado de penhora e valiação no valor de R$ 36,50 + cód. 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. Ofício ao Detran no valor de R$ 3,65 + %10 CARRJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ e certidão no valor de R$ 9,12 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.054.014890-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA Ao autor, resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.006741-7 - JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Decisão:Revogo a decisão de fls. 47, uma vez que a posse não poderá ser objeto de penhora...Aos exequente para indicar bem para penhora e/ou apresentar certidão do RGI e promesa de compra e venda do alegado bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005773-6 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:onverto o Julgamento em diligência, pelas razões que passo a expor. Após análise de todas as provas produzidas, restou claramente demonstrado que a relação mantida pelas partes é de natureza consumerista, na forma do disposto nos artigos 2o. e parágrafo segundo do artigo 3o. do Código de Defesa do Consumidor, assim, diante da hipossuficiência da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o., Inciso VIII do referido diploma legal e conforme requerido pela parte autora. ...Assim, defiro a inversão do ônus da prova e defiro o prazo, improrrogável de cinco dias, para a parte ré se manifestar informando se pretende produzir outras provas, diante da inversão, especificando-as detalhadamente. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085839-5 - MARCATIVA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório: Portaria 02/07 À Autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 38,48, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. S. J. de Meriti, 27.03. 2008 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002592-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.003797-0 - CARLOS ROBERTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X COCA-COLA Ao autor sobre ofício de fls. 17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008541-7 - ANA PAULA CAMARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)), LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005291-8 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão: \"Vistos, etc...\" Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Ante o deferimentoda inversão do ônus da prova, diga o réu se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009964-0 - MARIA JOSE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X IBI CARD C & A - C& A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ARTIGO 6º, VIII DO CODECON, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. 2. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.078822-8 (1001) - Inventariante: PAULO ELIAS DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X ELIAS DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ELIAS DAHER CHEDIER MALULY (RJ-004812) Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1989.538.070921-5 (1989.313.001719-2) - Inventariante: AGLAIR DOS SANTOS DO AMARAL. (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)), Interessado: PENHA AUGUSTA DE AZEVEDO(HERDEIRA)., Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X WALDEMAR DOS SANTOS. Cumpra-se despacho de fl. 232vº: À interessada Penha Augusta de Azevedo sobre a partilha). Após, será apreciada petição de fl. 285. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008650-1 - Inventariante: CARLOS ANTONIO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE FRANCISCO DAS MERCES À exequente sobre divergência quanto ao número do CPF do falecido certo que conta uma numeraçãoàs fls. 47 e outra ás fls.49. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.018471-0 - SOLANGE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X BANCO DO BRASIL S/A Falta recolher campo 43, cód. 2102-2 R$ 18,23 e AEVC - R$ 43,81, cód. 1102-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007898-0 (1996.313.010750-1) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - EL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X REINALDO DA ROCHA Aos interessados sobre resposta de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2002.054.022890-8 - ERNANI JACQUES D'ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X ZENILDA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Ao interessado sobre devolução de CP positiva, fls.94vº. \r\n\r\nProc. 2006.054.002299-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre ofício do juízo deprecado quanto ao recolhimento das custas, devendo vir aos autos cópias das custas recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032584-9 - JOSE LUIZ DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X NARLUM CORREA DA SILVA Vista aos autores sobre publicação de editais, fls.81vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003498-9 - LIDIANA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇAO E PUBLICIDADE LTDA À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.014719-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DARKE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:à PARTE AUTORA, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 22 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012214-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO PALMEIRA DE SOUZA Fl. 93 - Anote-se e dê-se vista \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.538.098742-4 (7619) - PANIFICACAO STONY HILL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIS NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E DEMIAS CONSEQUENCIAS. P-SE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANFIESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007063-1 - GABRIEL SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.008059-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015800-0 - BRUNO DE MENEZES SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certidão negativa do OJA da testemunha Francisco A. Barbosa \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003834-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Considerando o disposto no artigo 431-A do CPC e o contido na certidão cartorária de fls. 127, determino a realizaçao de nova perícia. À parte ré para recolher os honorários periciais fixados às fls. 94. Com a juntada da guia de depósito, intime-se o Dr. Perito para realizar o seu trabalho, devwendo o cartório realizar as diligências necessárias, com a intimação das partes, inclusive publicação da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.054.003798-1 - MICHEL ANDERSON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.054.024449-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ FERREIRA BORGES Aos interessados sobre devolução da CP negativa, fls.65. \r\n\r\nRescisória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.025962-0 - ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARLENE FERNANDES TEREZINHO (RJ-155132E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002513-9 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003677-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X TRANSPORTES FLORES LTDA), FRANCISCO ALVES VIEIRA JUNIOR), PALOMA CAROLINA VIEIRA PEREIRA Despacho: À parte autora para atender cota do MP de fls. 59/59, verso. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 46/47 e 58, item 5. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danosmorais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.015033-5 - TATIANA DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO MARQUES (RJ-083058E)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ELENIO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-032511E) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002195-0 - AUREO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre peça contestatória de fls.35/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.011317-8 (1999.313.013074-2) - HAYDEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito por falta de objeto... \r\n\r\nId: 486875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013964-9 - ARLETE DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO BRADESCO E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034489-3 - Inventariante: DYNEA DE MIRANDA SERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X DANIEL VICENTE SERRA Despacho:Fls. 96 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.054.002487-6 - Inventariante: FRANCISCO CURVELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CARLOTA DE ALMEIDA XAVIER Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR CARLOTA DE ALMEIDA XAVIER A FRANCISCO CURVELO FREITAS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005445-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO NUNES CURTY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo Banco ABN Amro Real S/A em face de Carlos Augusto Nunes Curty. Citação (fls. 24).Contestação (fls. 27/30).Relatados. Decido.Analisando os presentes autos, observo que conforme relatado pela parte ré, existe a alegada conexão, tendo em vista que tramita perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital ação, sendo comuns as partes e o objeto. Logo, de acordo com a resposta do ofício (fls. 62) daquele Juízo, tendo ocorrido a citação válida nos autos supra-mencionados (05/04/04) e nos presentes em 04/08/2005, prevento está aquele Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 219 do CPC.Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.013251-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.001729-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GONZALES SOARES Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofícios fls. 43/48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085491-2 - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES CERTIFICO e dou fé que NÂO consta se a parte é Beneficiária da Gratuidade de Justiça, bem como o Despacho que a tenha deferido, conform ARt. 53 §] da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.054.086165-5 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 20,08 referente aom AEVC no código 1102-3 (24) ; R$ 1,64 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.015480-8 - JOACIR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: APPCJ (26) CÓD 1110-6 (38) R$ 3,65 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência c/c Requerimento de Alvará \r\n\r\nProc. 1995.538.013577-3 (1995.314.028750-5) - MARLI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Certififo que remeto à publicação para autor sobre fls. 133. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003852-0 - ADILSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a juntada dos documentos requerida pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.085867-0 - IRACY VIANNAY DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JOSE CLAUDIO CARDOZO DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 157,01 referente ao AEVC, código 1102-3 (24) pela cumulação ; R$ 71,51referente à complementação da Taxa Judiciária no código 2101-4 932) e R$ 7,85 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.017974-0 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545), Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025)) X YSEP DECORACAO E TECIDOS LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 56v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela, n/f do art. 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.003106-0 - EVERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004122-2 - LOK S GUEDES PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OHM MEDIDORES AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que instrua CP com cópias de fls. 11,74/75 e 86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.022689-4 - MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 02/06, 17, 24/25, 27 e 80. \r\n\r\nProc. 2004.054.000307-1 - MARIA HELENA TIMBO NUNES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X CARLOS JOAQUIM TEIXEIRA AMORIM CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO de fls. 100, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.083493-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - UNIDAS COOPER E OUTRO Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar para a exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012775-0 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNSP - UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Justifique a ré a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.006380-5 (27.877) - Inventariante: ROSANGELA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Inventariante: (HERDEIRO - JORGE ROSA DE MIRANDA, Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X ANTONIO MIRANDA DE LIMA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.054.000251-3 (32.767) - Inventariante: REGINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X DOMINGOS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre devolução autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2002.054.001159-2 - Inventariante: CLERINA PAREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ARMANDO AUGUSTO ALVES Despacho:Defiro a exclusão do bem prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008250-0 - Inventariante: SHEILA VENERANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JUREMA ALBINO VENERANDO Despacho:Atenda-se a certidão cartorária. Após, antes de vir à conclusão, atendam-se os comandos de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.054.013583-8 - Inventariante: ADIR MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X LUCY MIRANDA ARAUJO Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, com pedido de liminar de alvara judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014374-4 - CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HAROLDO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.011567-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA DA SILVA OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 33/40. \r\n\r\nProc. 2008.054.086117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS ROCHA DE BRITO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 413,14 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA no código 2101-4 (do campo 30 ao 35), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.014093-7 - LISETE CARDOZO BENFEITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ressaltando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, mas como a ré também solicitou tal prova deverá depositar sua parte. Defiro, ainda, a produção da prova documental, depoimento pessoal da autora e testemunhal (rol nos autos)se encontra a fls. 34 (autora) e 43 (réu). OFICIE-SE ao Hospital Estadual Getúlio Vargas para que forneça cópia do prontuário BAM 17126 referente ao atendimento da autora. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.054.005186-9 - U.M. DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X BELLAVISTA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 121/122. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.054.008441-3 - BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1.060/50. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 486874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.054.000470-9 (18628) - MARCOS ANTONIO GAMBETA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial, que será realizada pelo especialista Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/04/2008, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o autor, por via postal, no endereço de fls. 80. \r\n\r\nProc. 1988.054.000604-6 (22604) - GUELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de provas periciais, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, designando a realização do exame para o dia 17/04/2008, às 14:00h, bem como o expert em oftalmologia DR. JOSÉ BICHARA, sendo designado o dia 08/05/2008, às 13:00h, para realização da perícia, a qual será realizada na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro. Intime-se o Autor para apresentar-se as perícias médicas, nas datas marcadas, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização dos exames.Fixo os honorários de cada perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 1988.054.001142-0 (20836) - ANTONIO MENDES BARBOSA X Habilitado: HOZANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 24/04/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.054.083687-9 - ELIZABETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 16/04/2008 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho... \r\n\r\nProc. 2008.054.083786-0 - WILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, designando a realização do exame para o dia 17/04/2008, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste des... \r\n\r\nProc. 2008.054.084034-2 - JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, designando a realização do exame para o dia 17/04/2008, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste des... \r\n\r\nProc. 2008.054.084090-1 - ALAN CARLOS DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIL - INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 16/04/2008 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho... \r\n\r\nProc. 2008.054.084641-1 - JORGINETE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 16/04/2008 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho... \r\n\r\nProc. 2008.054.086008-0 - ELI MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em ortopedia Dr. CELSO T. GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 05/05/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho... \r\n\r\nProc. 2008.054.086142-4 - ORLY LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 16/04/2008 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho... \r\n\r\nId: 486876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007245-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Ao autor para recolher R$ 12,78 conta-1107-2 + R$ 0,63 funperj conta-6002-25174-9 + R$ 0,63 fundperj conta-5673-00124-3 p/expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.082328-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADEJANIR GUILHERME Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos qua acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.083148-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Retifique-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.083148-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RODRIGUES DE CARVALHO O valor da causa R$ 398,84 está incorreto, pois é o valor do contrato (R$ 9.572,16). A taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 146,99. Caso os honorários sejam de 10% falta recolher R$ 19,14 + o valor acima perfazendo o valor correto de R$ 210,58. \r\n\r\nProc. 2008.054.083221-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Em razão da súmula nº 55 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013703-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRUNO MAURICIO RAMIRO BARROS Ao autor para recolher R$ 12,78 conta-1107-2 + R$ 0,63 funperj conta-6002-25174-9 + R$ 0,63 fundperj conta-5673-00124-3 p/expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.083135-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ELIAS FERREIRA AGOSTINHO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.083300-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANSAO DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.054.083300-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANSAO DE OLIVEIRA o valor da causa é do contrato R$ 20.794,08 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002205-9 - CAVAGUTI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ROGERIO BRAGA PEREIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.009902-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006074-1 - IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.054.082524-9 - ROSELI SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ROBERTO SOARES DE ARAUJO Decisão:Venha aos autos declaração do advogado de renúncia aos honorários e das partes quanto a necessidade jurídica, bem como, comprovante de rendimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014842-9 - ROMILDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X ABN AMRO BANK REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005601-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018221-0 - JULIANA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Defiro a JG. Esclareça o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.054.018223-3 - JULIANA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.001069-2 - NELIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006724-7 - PATRICIA RAMPAZZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se guia para depósito da quantia de R$ 7.000,00. Intime-se o réu para efetuar o depósito. Após voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014829-6 - WALDECYR FRANCISCO FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo réu. Documentos em 20 dias. após ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com anulacao de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.001436-1 - ESTELA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu Condom Comércio de Produtos em geral LTDA. Às partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004501-1 - FLAVIA NASCIMENTO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha documento comprovando o alegado na petição de fls 56 em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.005326-0 - GUILHERME SANTANA LIMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Desentranhe-se as contra-razões intempestivas, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.054.005326-0 - GUILHERME SANTANA LIMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 152. Ante a tempestividade do recurso certificada às fls. 128 recebo-o em seu duplo efeito. Desnecessária a manifestação do apelado, pois já ofereceu contra-razões. Abra-se vista ao MP, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.083290-4 - MARIA LUCIA PESTANA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Declino a competência para a Comarca de Duque de Caxias ante a documentação de fls. 10 e 05, nos termos do artigo 96 do código de processo civil. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013644-2 - CASSIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro a JG ao autor. Às partes para que regularizem as suas representações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.083322-2 - Inventariante: MARIA JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSEFA CORDEIRO MAGALHAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declaração nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.006036-0 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONICA FRANCISCA DA CRUZ Decisão:Declino a competência para a Comarca de Belford Roxo, pois, conforme pesquisa no sítio dos correios o endereço da ré é naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.054.010175-0 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MISTER BRINDES LTDA Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas. sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.081957-2 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X SERGIO NETO CLARO Decisão:Redistribua-se à 3ª Vara Cível competente para apreciar o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007462-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Decisão:Indefiro o pedido do réu de inclusão de João Luiz Gil Morei e Misael da Silva Oliveira pois não celebraram qualquer contrato com o autor da presente ação. Manifeste-se o réu em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reaparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.001546-0 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Instrua a requerente o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparacao de danos moral \r\n\r\nProc. 2007.054.002090-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005676-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELBER VINICIUS REIS DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006834-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADLANA DE CASSIA RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado, após o recolhimento da nova diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013211-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO FRANCISCO PEREIRA Decisão:Em razão da súmula nº 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato que diverge do endereço da norificação e não foi recebida pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013771-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO MATTOS COSTA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias mora. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado, após a regularização das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010928-0 - AMARO BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo revel. Documentos em vinte dias. após ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais e renegociacao de divida com enexibilidade de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.007224-5 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011230-9 - DANIELE RODRIGUES VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Vista a autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES EXCESSIVAMENTE COBRADOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013291-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEZINHA DE COELHO DA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Regularize conforme certidão supra, vindo os atos constitutivos, indicação do valor da causa e dos honorários advocatícios, complementando o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 486877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.014109-0 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para que se manifeste sobre fls. 63/64.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.002826-6 - JULIA GABRIELA CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.054.006100-4 - Y.P.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA (RJ-069271) Despacho:1) Fl.76: informe-se ao empregador do alimentante.2) Fls. 77/80: diga o alimentando.3 ) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.007242-7 - V.F.D.J. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X V.F.D. Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FL. 40, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.015144-3 - A.I.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.R. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 17 de janeiro de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001983-6 - GIVALNETE BLEDES MOREIRA X JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)), LEONARDO BLEDES MOREIRA), LEONEL BLEDES MOREIRA, Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Despacho:Pelo que observa o Juízo ao compulsar os autos do processo é que o despacho de fls. 155 foi dado no sentido de que a parte autora se pronunciasse, tendo em vista que às fls. 154, o requerimento foi da parte ré. Esclareça a parte ré seu pedido de fls. 157. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018338-9 - M.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X M.F.F.F. Despacho:Informem os requerentes se há bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.538.006726-6 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (RJ-104360)) X N.F.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho fls. 78: Atenda-se ao Ministério Público: \"Aguarda o MP o atandimento do r. Despacho de fls 73. Sem prejuízo, requer o MP que o Requerente de fls. 76 regularize sua representação processual\". \r\n\r\nProc. 2007.054.000556-6 - FÁBIO ANTUNES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) Decisão:Retifico a sentença de fls. 30, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste: CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.054.004870-0 - CLAUDIO FERNANDO MOREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA VIRAGO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 15, V. \r\n\r\nProc. 2007.054.006566-6 - S.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Sentença:......PELO EXPOSTO: A) HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL,... \r\n\r\nProc. 2007.054.009153-7 - P.P.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223) Sentença:PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.054.010195-6 - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.010195-6Natureza: Divórcio ConsensualS E N T E N Ç AVistos, etc. JAKSON MARQUES GUIMARÃES e CÁTIA MOREIRA SANTOS GUIMARÃES, qualificados nos autos, requereram a homologação do seu divorcio consensual e ratificaram o acordo retratado na inicial e na fl. 20, o qual mereceu o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça (fl. 19-v e 22). Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.010195-6 - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.014928-0 - V.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.016133-3 - A.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Sentença:PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.012528-4 - SEVERINO TOME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARIA FARIAS BARBOSA Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.006348-7 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.018819-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X K.G.M. Despacho:Certidão supra: regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001812-8 - T.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:O SUBSCRITOR DA RENÚNCIA DEVE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, PROVANDO QUE CIENTIFICOU AS MANDANTES \r\n\r\nProc. 2007.054.010490-8 - F.V.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X F.A.A.M. Despacho:1. Digam os exeqüentes sobre a justificativa de fls. 26/37.2. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.014024-0 - M.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X L.C.S.C. AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2007.054.014865-1 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X H.S.D. Despacho:Diante da certidão de fl.26v, diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.054.000404-7 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X A.B.L.F. Decisão:... Por tais fundamentos, determino que: a) a exeqüente indique, querendo, os bens a serem penhorados, conferindo-lhe para tanto o prazo de dez dias ; b) se intime o executado para que faça o pagamento do débito reclamado no valor de R$ 11.823,58 (onze mil, oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e oito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da dívida (art 475-J do CPC); c) não sendo satisfeita a dívida pelo executado no prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do devedor, suficientes para satisfação da dívida reclamada; d) efetivadas a penhora e a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (arts 236 e 237 do CPC), ou na falta deste, pessoalmente, por mandado, advertido de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, na forma do art 475-L do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002462-7 - KAMILLA CAMPOS DO NASCIMENTO KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X LUIZ AUGUSTO DEODORO KELLY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Intime-se a exeqüente na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.003509-1 - W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X W.N.S. Despacho:À exeqüente sobre as respostas dos ofícios, devendo informar se localizou o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.010589-3 - MAURO CESAR FERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X LUCEMIR MAGALHAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O PLEITO DE FLS. 64 DEVE SER FEITO NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS , CONFORME SE VÊ NA FL. 10 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.015558-8 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)), L.A.S.S. Sentença:...Isto posto, com base no artigo 33 da Lei 8.069/90, DEFIRO o pedido inicial para nomear a Sra. ANA LUCIA SILVA DE SOUZA guardiã do menor mencionado na inicial, conhecendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 269, inciso III. Incumbirá a parte requerente o dever de prestar assistência material, moral e educacional ao menor sob pena de revogação e, conferindo a este a condição de dependente para todos os fins. Após o prazo, intime-se a requerente para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, advertindo-se-lhe dos deveres da função e da obrigação de manter este Juízo informado de todos os aspectos relevantes envolvendo o menor.Sem custas em razão da gratuidade deferida. Lavre-se o termo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.000690-1 - LUCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X LUCIANA MESCHICK DE SOUZA), INGRID MESCHICK DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:- Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.013037-1 - FLAVIO GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X EVILASIO BAPTISTA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Ao Autor sobre a Certidão de fls. 51 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010145-2 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X A.C.C.S. Exame de DNA marcado para o dia 15.05.2008 às 10.00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado À Av. Marechal Rondon, 381 - S. Fco Xavier - RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009396-5 - FERNANDA BARBOSA PENUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X FERNANDO SILVA RODRIGUES Despacho:Sobre o teor de fls. 54/55, digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.004023-0 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE AMANCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:1) PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU, VENHA AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURÍDICA. 2) OFICIE-SE AO EG. TJ/RJ PARA O CADASTRO DAS PARTES NO PROJETO DNA. 3) INTIME-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.001306-4 - L.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) E.G.L.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes para manifestarem-se sobre o laudo do DNA.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.054.083636-3 - J.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X N.S.F.), G.F.R. Decisão:Diante a promoção do Ministéiro Público, e da gravidade dos fatos narrados, designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/04/2008, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. Fica autorizado o pai da criança a não permitir que a mãe leve a criança consigo, em visitação, até o dia da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.006134-0 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X M.D.S.O.), M.S.O. Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA DO SEU OBJETO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS.... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.084131-0 - E.J.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259)), M.F.M.M. Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005182-5 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X F.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)), P.L.C.R.), V.L.C.R. Sentença:. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUDAMENTO NOS ARTS. 158, P un C/C 267, INC.VIII DO CPC.... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015047-5 - E.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Sentença:. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO DA REQUERENTE..... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.010412-0 - ANA CLAUDIA GONÇALVES INACIO REIS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ROBERTO PEREIRA REIS Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público (fl.20), DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de óbito de Roberto Pereira Reis, lavrado no Livro nº c-00046, fls nº 300,Termo nº 13702 do Cartório do RCPN do 3ª Distrito de São João de Meriti, para que conste que o falecido ostentava o estado civil de casado com Ana Cláudia Gonçalves Inácio Reis. Sem custas, inclusive para o atos cartórarios.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 18/02/2008.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular Øþ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009893-3 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo e decreto a separação do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal(art. 1571, inc. III do C. Civil) , b)homologo a partilha do bem imóvel e dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 150, parágrafo 2º do Código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado , oficie-se ao competente RCPN para a devida averbação no assentamento originário do casamento , observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.003018-4 - VAGNER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X MOZANIR MARIA DE ALMEIDA SANTOS SILVA) \"....intime-se sua patrona para que informe em quarenta e oito horas o atual endereço de seu constituinte e se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 486883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.004837-2 (36652) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FAMIG EMP. IMOB LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.006611-8 (36401) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSWALDO SANTIAGO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008025-5 (39808) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AMELIA FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.008327-0 (40222) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DESIDERIO LOPES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008547-2 (39007) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE AGRIPINO DA SILVA ESPOLIO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.011339-0 (30967) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO REIS GOUVEA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.012502-0 (30518) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RUFINO GONCALVES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012550-0 (33777) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013665-0 (34369) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO COLONEZE FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016680-0 (40799) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE ROCHA CARDOSO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.016723-3 (40554) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IABUR DAHER Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016835-3 (39658) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ADALTO GONCALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017141-8 (40314) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMA CARPINI DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017296-4 (41680) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TEREZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017579-5 (40474) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017581-3 (40476) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018646-0 (42081) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IBELFONSO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027426-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RAUL DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001766-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DIAMANTINO ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002882-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RAOUF ASSAD WARRAK Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.006114-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FAMIG EMP IMOB LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016240-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALVIZO D MELLO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018901-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IBELFONSO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030017-8 - Município de São João de Meriti X OSWALDO SANTIAGO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030165-1 - Município de São João de Meriti X FAMIG EMP IMOB LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031538-8 - Município de São João de Meriti X MANOEL C. DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.032125-0 - Município de São João de Meriti X MIGUEL GONCALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.035375-4 - Município de São João de Meriti X OSWALDO PINHEIRO DE C.FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.035789-9 - Município de São João de Meriti X PAULO INACIO DOS SANTOS E OUTR O Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045381-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL JOSE MOREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.054332-4 - Município de São João de Meriti X ABIGAIL GONCALVES CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056948-9 - Município de São João de Meriti X JANDIR JOAQUIM DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.057113-7 - Município de São João de Meriti X VALFRIDO G DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.057114-9 - Município de São João de Meriti X VALFRIDO G DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.058121-0 - Município de São João de Meriti X JOAO DE JESUS PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.060881-1 - Município de São João de Meriti X REINALDO A DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062704-0 - Município de São João de Meriti X SATURNINO JOSE FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064820-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL C DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065420-1 - Município de São João de Meriti X CARLOS ALBERTO MOREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067950-7 - Município de São João de Meriti X BARBOSA GALVÃO CONST. REFORMAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068196-4 - Município de São João de Meriti X ANTONIO PEREIRA LINHARES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.068727-9 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS CORREA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.072652-2 - Município de São João de Meriti X JOSE RIBEIRO MAGALHAES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.073677-1 - Município de São João de Meriti X JOSE DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.083012-0 - Município de São João de Meriti X LUIZ JOSE ROSARIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087899-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL MARCELINO DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.089364-5 - Município de São João de Meriti X DOROTEIA DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.090193-9 - Município de São João de Meriti X OLIMPIA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090315-8 - Município de São João de Meriti X DJALMA DE FREITAS BORGES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091614-1 - Município de São João de Meriti X DURVAL SOARES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094790-3 - Município de São João de Meriti X EDSON MACIEL MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098017-7 - Município de São João de Meriti X MARIA DO SOCORRO M. BANDEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099225-8 - Município de São João de Meriti X JOAO AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099516-8 - Município de São João de Meriti X MAGDA FERNANDES GOMES BATALHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.101422-0 - Município de São João de Meriti X BERTODO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.101480-3 - Município de São João de Meriti X ROSIMERI DE OLIVEIRA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 486887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.054.008697-9 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)), S.L.F.S.J.) X S.L.F.S. E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE os pedidos de distituição de pátrio poder e de adoção formulads por JORGE BISPO DE OLIVEIRA e CATIA NUNES MORAES, para o fim de distituir os réus SERGIO LUIZ FERREIRA SIMPLICIO e CLAUDIA SOUZA com relação a criança S.L.F.S. J e determino, por via de conseqüência, a sua inscrição no Registro Civil com os seguintes dados: NOME ATUAL DO ADOTANDO : S.L.F.S. J Pais: JORGE BISPO DE OLIVEIRA e CATIA NUNES MORAES Avós maternos:LUCIA NUNES MORAES Avós paternos:Teofanes Bispo de Oliveira e Hilda de Oliveira Data de Nascimento: 30 de junho de 2001. As demais informações, acaso necessárias, deverão ser colhidas dos autos. Com o deferimento da adoção passam a responsabilidade do(a)(s) requerente(s)(s) todos os deveres inerentes ao poder familiar. Extingo, pois, o feito com resolução do mérito (CPC, 269). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc. II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.005797-9 -, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Sentença:Isto posto, considerando tudo que dos autos consta, ACOLHO A REPRESENTAÇÃO formulada pelo Ministério Público em face de CSB em conseqüência, aplico-lhe(s) a(s) medida(s) sócio-educativa(s) consubstanciada(s) em liberdade assistida pelo prazo de seis meses, devendo vir relatório mensal, conforme o disposto no art. 112, inciso IV, do E.C.A., cientificando-se o(s) representado(s), ainda, que tal(is) medida(s) poderá(ão) ser prorrogada(s), revogada(s) ou substituída(s) por qualquer outra de natureza diversa.O cumprimento da(s) medida(s) ora aplicada(s) ficará(ão) a cargo do Comissariado nesta Comarca.Oficie-se, pois.Determino que se remeta a este Juízo relatório após o decurso de um mês.P.R.I. e dê-se ciência pessoal ao ilustre órgão do Ministério Público e à Defensoria Pública, acaso esteja atuando no presente feito.Sem honorários advocatícios.Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.054.011257-1 - C.I.J.I. X G.Z.A.E.L. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:I- Venham as contra razões ao recurso do Parquet. II-Desapensem-se o recurso de fls.33/35, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.054.009498-8 - M.P. X Idoso: M.B. Sentença:Processo 2007.054.009498-8Requerente MPIdoso: Marieta Batista.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 inciso IV do CPC. Sem honorários. Custas \"ex vi legis\". Trânsita em julgado esta, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, acaso esteja funcionando no feito. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.007911-3 - C.S.M.S.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com apreciação do mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios.Custas \"ex vi legis\".P. R. I. e dê-se ciência pessoal desta ao representante do Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 486886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.085881-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X REINALDO COSTA DA SILVA Decisão:..Expeça-se alvará soltura, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo. São João de Meriti, 27 de março de 2008HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituo \r\n\r\nProc. 2008.054.085881-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X REINALDO COSTA DA SILVA Despacho: D E S P A C H O 1 - Recebo a Denúncia 2 - Designo o dia 18/06/08, às 14:00 horas para a realização do INTERROGATÓRIO do Acusado. 3 - Cite-se/Intime-se. 4 - Defiro cota Ministerial. Dê-se ciência o M.P. e a Defesa Técnica \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.054.083678-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÉDIPO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho: D E S P A C H O 1 - Recebo a Denúncia 2 - Designo o dia 09/04/08, às 13:00 horas para a realização do INTERROGATÓRIO do Acusado. 3 - Cite-se/Intime-se. 4 - Defiro cota Ministerial. Dê-se ciência o M.P. \r\n\r\nId: 486878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.000116-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X LUCIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho: Considerando a manifestação da acusada Renata dos Santos à fl. 577 verso, ao Patrono Dr. José Luiz Soares da Silva - OAB/RJ 72.600 para que apresente as alegações finais. \r\n\r\nId: 486879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008358-8 - GILCIMAR PEDRO PROCOPIO DA SILVA, HELORRANDRA DE CASSIA ROSA DA SILVA, MARIA KETELIN PROCOPIO DA SILVA, VAGNER LEOPOLDINO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)), KATIA ALMEIDA FARIA DA SILVA, Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), Falecido: GILSON LEOPOLDINO DA SILVA Decisão: Os alvarás foram deferidos porque a viúva não constava como dependente na certidão de fls. 05. Nada mais há a prover nestes autos, eis que os respectivos valores já foram liberados. Eventuais litígios decorrentes do reconhecimento posterior da viúva também como dependente previdenciária deverão ser dirimidos pelos envolvidos na via própria. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.004763-3 (24463) -, Falecido: ANDRE CASTILHO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA NILSA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO NOGUEIRA DE BARROS (RJ-057054) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 78. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para apresentar o comprovante de pagamento do ITD, vez que foi expedido alvará para levantamento de valores com a finalidade de efetuar tal pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:1)Certifique a Serventia sobre a devolução do AR referente à diligência de fls. 126.2)Ao devedor sobre fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2007.066.017608-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CRISPI PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011419-6 - FERNANDO DE FAVERE MENDES, COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOANA D'ARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes de pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.066.014082-3 - MARCELO QUINELATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007207-8 - ADAIR LEITE NABACK (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/103 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007353-8 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/114 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007388-5 - JORGE NAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/118 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007411-7 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007594-8 - MOISES BERTUCI, MARLY RAMOS BERTUCI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112/129 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados-autores. \r\n\r\nProc. 2007.066.007871-8 - FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga o réu sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010934-0 - CELIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIBANCO AG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013619-6 - ORLANDO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/75 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado- autor. \r\n\r\nCobrança, C C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014380-0 - GISLENE MENDONÇA STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORAÇOES E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 5.851,00 acrescidos de correção monetária a partir da data da inicial e juros legais a partir da citação, a título de ressarcimento pela reparação do imóvel. Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as despesas processuais deverão ser suportadas em partes iguais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003342-3 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Aponte o credor o valor total do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.021281-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROBSON LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que entregue o bem descrito na inicial ou deposite o equivalente em dinheiro, em 24 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil por 30 (trinta) dias. Também para evitar o cumprimento da ordem o réu poderá pagar a quantia de R$ 466,51 (quatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e um centavos) apurado conforme fls. 80, acrescidas de juros legais e correção monetária a partir de 04/4/2005. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1) Desapensem-se, certificando-se nos autos principais;2) Somente foram bloqueados R$ 13,42;3) Esclareça, o devedor, qual foi o destino de seu patrimônio no último ano, sob pena de configurar a oposição maliciosa à execução;4) Após, ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Vista ao patrono do exequente recolher custas para expedição de oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014915-9 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X LEANDRO LEON TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO TRANSAÇÃO. Custas e honorários na forma do acordo. Levante-se a penhora, se houver. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Vista aos patronos das partes sobre auto e leilão negativo e nova data do 2º leilão 08/04/2008 às 13h no Atrium do Fórum \r\n\r\nProc. 2005.066.003053-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEONARDO DE FREITAS MULANO Despacho:Fls. 79: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006903-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA DO CARMO MEIRINHOS Despacho:O requerimento de fls. 35 é o mesmo formulado às fls. 30 e já foi apreciado às fls. 31. Defiro, no entanto, o sobrestamento por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017045-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre contra-proposta de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.066.017623-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANLIVE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000310-7 (22676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Vista aos patronos das partes sobre manifestação do perito fls.662/665. \r\n\r\nProc. 1998.546.004641-8 (27811) - GERALDO LUIZ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (SP-099529), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, no endereço de fls. 559, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007660-6 - NAZARE A C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 58 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela desistente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Homologo os honorários do Perito, conforme requerido às fls. 258. Ao devedor para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.066.014470-1 - ELIZABETE EVA MOUTINHO GALESSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Ante a certidão de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2)Cumprido, à credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011606-9 - RONI CESAR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Vista aos patronos das partes sobre data da audiência no juízo deprecado 17/04/08 às 13:45h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.000639-9 - Falecido: MANOEL SEBASTIÃO, Inventariante: ERNANI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)), Interessado: THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIÃO - MEEIRA) MANOEL SEBASTIÃO FILHO), ANTÔNIA LÚCIA RAMOS), REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA), SANDRA MARIA SEBASTIÃO PEIXOTO), SOLANGE HENRIQUES REIS, Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Decisão:Não há, portanto, qualquer indício para presumir que o outro apartamento e o terraço não tenham sido edificados com recursos do autor do herança. Na verdade, a presunção é a de que os acréscimos tenham sido feitos pelo então proprietário do terreno. Quanto à benfeitoria (casa) edificada no lote nº 6 descrita às fls. 90 e que todos atribuem exclusivamente ao herdeiro Manoel Sebastião Filho, também deve ser excluída do monte, eis que sequer há controvérsia a respeito. A edificação não foi incluída nas primeiras declarações, o que indica que o arrependimento posterior do inventariante (fls. 130) não pode ser aceito. Isto posto, acolho a impugnação de fls. 99/100 para determinar a respectiva retificação das declarações iniciais. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.010989-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010905-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004935-4 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Município réu a proceder à inscrição do esposo da autora, DIELSON MAGALHÃES SILVA, como seu dependente na Assistência Médico do FAPS, confirmando integralmente a tutela antecipada. Condeno, ainda, o réu no pagamento das as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e setenta reais). Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.008057-9 - PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 414: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006855-5 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/98 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado- Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015659-6 - ELAINE CISCOTTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores, confirmando a antecipação de tutela e a pagar R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017307-7 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005512-0 - IMILCY BRAGA, AZIMIRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.003519-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CELSO AGUIAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Decisão:1) A alegação de conexão será apreciada após a manifestação da autora;2) Não há qualquer conflito entre a ordem liminar aqui deferida e qualquer outra que tenha sido proferida nos autos do processo mencionado pelo réu e que tramita na Comarca de Barra Mansa. Em razão disso, mantenho a decisão agravada, eis que nenhuma das parcelas do arrendamento foi paga pelo réu, mesmo não estando resguardado por decisão judicial;3) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015326-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários (R$ 5.000,00) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.014246-6 (29312) - WALTER GUIMARAES-REPARATORIA DE DANO DECORRENTE DE ATO ILICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Considerando-se o provimento do Agravo de Instrumento interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para as providências cabíveis, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.024898-6 - ANTONIO DAMIAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004250-3 - FERNANDA RIBEIRO DAER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELON DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), DANIEL DE MESQUITA MINERVINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fls. 191/193: Intime-se a parte devedora Fernanda Ribeiro Daer, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO.2)À credora Fernanda sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.066.011841-8 - SIRENE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/90 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c devolução de importancias pagas \r\n\r\nProc. 2006.066.003682-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Despacho:1)Oficie-se solicitando cópia das últimas 3 (três) declarações de IR da devedora.2)Sem prejuízo, justifique o credor seu pedido de expedição de ofício em relação aos sócios da empresa-devedora.3)Após, apreciarei o pedido constante na parte final de fls. 176. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS), TÂNIA SANTOS SEABRA DE MEDEIROS Decisão: Mantenho fls. 67 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.017034-9 - GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, KELMA FAFIAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), ENI GONÇALVES DA SILVA Vista ao patrono dos autores sobre mandados negativos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011875-3 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/146 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011175-4 - MARCELO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 274: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007078-8 - ENI GONÇALVES PROCOPIO, SONIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, SILVERIA DA SILVA LEITE, VIVIANE PROCOPIO DIAS MARTINS, CLAYTON HEVERSON MARTINS, ADAO PROCOPIO DIAS, JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES), RAYMUNDO OZORIO RODRIGUES), OLIVIO OZORIO RODRIGUES), LUIZ OZORIO RODRIGUES), JACY CAMARGO), JOSE LUIZ Despacho:1)Observa-se que o imóvel usucapiendo constitui-se de um lote com várias edificações e, ainda, que os documentos trazidos com a petição não deixam claro sobre qual dessas edificações houve a alegada mudança de \"proprietário\", não tendo este Juízo como deferir o pedido de ofício.2)No que pertine ao pedido de expedição de ofício para parcelamento do IPTU, indefiro eis que estranho ao objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.010886-1 - MANOEL GEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA E OUTROS) Despacho:1)Fls. 49: Anote-se onde couber. 2)Regularize-se a representação processual da segunda autora.3)Aos autores sobre fls. 51 verso e 53 verso. \r\n\r\nId: 486889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011601-0 - ELTON FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) (Às partes sobre petição petição perito de fls. 69). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.011314-6 - ELZA DE SOUZA - ANULACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X JUVENAL DE SOUZA REIS E OUTROS Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007776-0 (2552) - ADRIENE MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X AGNELO MOREIRA ALVES Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte INVENTARIANTE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 329,21 conta 1102-3, CAARJ R$ 35,47 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 467,94 conta 2101-4, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 18,14 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 18,14 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010967-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MAGNO BASTOS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.016550-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GRAZIELE DE OLIVEIRA MELO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 50 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.017116-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLAUBER AGUIAR DE ASSIS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o mandado foi desentranhado e remetido aos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.005726-2 - BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA NEIDE RODRIGUES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste acerca certidão oficial de justiça de fls. 23 vº, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006215-9 - JOSÉ CÉSAR ABREU VALIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre folhas 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.066.011054-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.008871-0 - RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA - MARCIA PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X SYLVIA G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e nova ordem de bloqueio do valor remanescente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003452-1 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006447-1 - CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006896-8 - PABLO DAVANZO FOSSE, NICHILENO DAVANZO FOSSE, PALOMA DAVANZO FOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO CENTRAL, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) ....Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006934-1 - FRANCISCO CONCEIÇÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007242-0 - CELSO DA TRINDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.009224-7 - CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000823-8 - EDISON TEIXEIRA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X HSBC -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011624-7 - MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.001668-1 (2150) - HELENA MARIA EVANGELISTA-EMB EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DENIR BARBOSA A. SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.012327-0 - FABIAM FRANKLIN, JOSE MARIA REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012327-0 - FABIAM FRANKLIN, JOSE MARIA REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.014459-7 - JOVEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Apresente a requerente planilha de débito atualizada, observando que o sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 33). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.011538-0 (1658) - MARIO DENIR BARBOSA A SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SERRI-SERVICOS DE REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS L E OUTROS Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/08, às16h 45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.011538-0 (1658) - MARIO DENIR BARBOSA A SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SERRI-SERVICOS DE REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS L E OUTROS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: OJA R$ 38,34 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 1,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,91 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015630-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos (fl. 108).Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Decisão:....Por tais razões, julgo parcialmente procedente a presente impugnação, determinando que a execução prossiga pelos valores encontrados pelo Contador Judicial, determinando seja juntado aos autos principais cópia da presente decisão e dos cálculos elaborados, lá abrindo vistas às partes para se manifestarem sobre o prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005220-1A - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a profissão declarada de engenheiro aliada à ausência de comprovação de renda faz ceder a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.066.015630-2A - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente sobre a exceção de pré-executividade nos autos em apenso e voltem para decisão sobre o prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006180-5 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X CENTRIK ELETRODOMÉSTICOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fls. 58/59 (Ofício-resposta de fl. 58/59). \r\n\r\nProc. 2007.066.001118-1 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora fprneça cópias para instruir carta precatória para oitiva de testemunha (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.066.017779-4 - MARCILEI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:Indefiro o pedido de cancelamento da penhora on line, pois não há qualquer previsão de que esta dependa de esgotamento das vias de procura de outros bens penhoráveis, além de ser o dinheiro o bem sobre o qual primeiro deve recair a penhora (CPC, art. 655, I), e pelo fato de a presente execução ter se iniciado em 2000 (fls. 236/238) e se arrastar até a presente data..... \r\n\r\nProc. 2005.066.002409-2 - IVANETE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X ALEXANDRE BARCELOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte 1ª ré recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.002482-3 - ROBERTO NASCIMENTO PAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.009599-3 (2674) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA JACOB-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SEBASTIAO LOPES JACOB Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009560-1 - Inventariante: ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) CAMILA PEREIRA REP. P/MARGARETH PARREIRA FERREIRA), MARGARETH PARREIRA FERREIRA, Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte inventariante tome conhecimento da petição do herdeiro de fl. 239. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.006071-6 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CHEFE DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN DE VOLTA REDONDA Decisão:Conclusão de ordem.Presentes bom direito e risco na demora, ante a documentação acostada, e ao fato de que a apresentação de eventual contrato que imponha restrição à alienação do veículo deve ser de obrigação da instituição financeira interessada, decorrendo o risco na demora dos transtornos pelos quais passa o proprietário de veículo sem documentação regularizada, concedo parcialmente a liminar reclamada na inicial, para autorizar ao impetrante realizar a vistoria indendependentemente da apresentação do referido contrato, mas em data em que o próprio requerente agendar pelo sistema de informática do Detran.Notiique-se a autoridade coatora a prestar as devidas informações no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.007368-0 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEIR SILVA ABRANTES), JOSÉ RENATO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o autor para pagamento da quantia indicada às fls. 112/113 (R$ 405,09), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001475-0 - LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR JOSE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008818-7 - MARCUS VINICIUS FONSECA TEIXEIRA, ELISABETE PERPETUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X NAIARA BARBOSA FRANCO MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDEREZ BELTRÃO CHAVES, Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CAMPOS (MG-097025) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data designada para pericia 26/04/2008 as 08:00 horas no local litigioso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009996-8 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007807-8 - SERGIO COSTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.066.008554-1 - JOSE ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte ré se manifeste sobre folhas 194/195. \r\n\r\nProc. 2008.066.007877-0 - AILTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001852-6 (3351) - MARIA STELA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (Ao autor para atender promoção MP de fls. 377 vº) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004460-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Vistas às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007031-4 - JOILE FLORES PENIDO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MIT REJUVENECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 190/191 e suspendo o processo pelo prazo requerido, findo o qual, não vindo manifestação, ficam as partes cientes de que será extinta a execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.017053-2 - JAYME PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009030-5 - FABIANO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.007550-8 - CLAIRE MADALENA LAUXEM - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANA EMILIA DOS SANTOS - ME), JOSE LUIZ FESTUGATO) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora compareça em cartorio para esclarecer o recolhimento de fl. 61. \r\n\r\nId: 486890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.010944-9 - GERALDO VICTORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X JOÃO PACHECO E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios (fls. 83/90; 92; 95) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017901-8 - ALAN CARLOS GONÇALVES ADAO, VICTOR HUGO ADAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X NILSON GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls. 37 corretamente. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008838-2 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENT0 MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Esclareça a parte autora, objetivamente, a pertinência das provas requeridas nos itens A, B, C, D, e E, de fls. 152/153. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.016478-4 - Inventariante: THEREZINHA RESENDE VIDIGAL-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RAIMUNDO VIDIGAL Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes, conforme certidão de fl. 122 (R$ 38,34 - atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), bem como fornecer as cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.006244-5 -, Inventariante: ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) ALCINDO CARLOS DA SILVA Decisão:1) Fl.74 - Indefiro, por não caber ao Judiciário a diligência requerida e sim ao advogado no exercício do mandato. 2) Cumpra o inventariante o despacho de fl.72, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.010531-6 - Inventariante: UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ARLINDO DE SOUZA AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AOS ALVARÁS....( 12) \r\n\r\nProc. 2005.066.011264-3 - IDA MORRA RAMALHO X WALDIR CEZARINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Ao inventariante pra providenciar copias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.002903-1 - LUCILIA DA SILVA RANIERI, FERNANDO MARCOS DA SILVA RANIERI (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X WALDEMAR RANIERI RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMNETO DOSAUTOS -MAÇO 66 \r\n\r\nProc. 2006.066.011330-3 -, Inventariante: DAMIANA GERALDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ (RJ-125561)) SEBASTIAO HONORIO À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 87. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.010217-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA GAVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X HEILENIS SOARES GAVIO À parte inventariante sobre petição de fls. 84/91. (Port. 001/2006). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010876-0 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.14, regularizando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.066.017609-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON PANTALEAO SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008894-5 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ZACARIAS RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.017348-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEVALDO CUNHA DE SOUZA Decisão:Fl.19 - Defiro a dilação do prazo pelo rpazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008770-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 70v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA Decisão:Considerando a certidão de fl.58, intime-se a parte autora, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios (fls. 178/183) \r\n\r\nProc. 2005.066.010724-6 - MARCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos do contador às fls. 163/166. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.006643-1 - MARCOS TARCISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ - ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007428-2 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007739-8 - JOSE CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 15/16) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.009707-5 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015702-3 - TEREZA JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.015996-7 - ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pleito consignatório para declarar extinta a obrigação da seguradora e, paralelamente, acolho, em parte, os pedidos formulados na ação de cobrança c/c indenização para que o valor do seguro de vida depositado judicialmente seja levantado pela senhora Ana Esmeralda Lobão Ramos. Diante da sucumbência recíproca nos autos da ação de cobrança cumulada com indenização, não há condenação em honorários advocatícios e o pagamento das custas processuais será repartido entre os litigantes, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Condeno as rés Ana Maria Eisemberg Gomes, Danielle Eisemberg Gomes e Evelyn Eisemberg Gomes no pagamento das custas processuais relativas à ação de consignação e dos honorários advocatícios, em favor dos advogados de Ana Esmeralda Lobão Ramos, que arbitro, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais)......... \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.016888-7 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.000477-0 - COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)), ANA MARIA EISEMBERG GOMES), DANIELLE EISEMBERG GOMES), EVELYN EISEMBERG, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pleito consignatório para declarar extinta a obrigação da seguradora e, paralelamente, acolho, em parte, os pedidos formulados na ação de cobrança c/c indenização para que o valor do seguro de vida depositado judicialmente seja levantado pela senhora Ana Esmeralda Lobão Ramos. Diante da sucumbência recíproca nos autos da ação de cobrança cumulada com indenização, não há condenação em honorários advocatícios e o pagamento das custas processuais será repartido entre os litigantes, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Condeno as rés Ana Maria Eisemberg Gomes, Danielle Eisemberg Gomes e Evelyn Eisemberg Gomes no pagamento das custas processuais relativas à ação de consignação e dos honorários advocatícios, em favor dos advogados de Ana Esmeralda Lobão Ramos, que arbitro, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais).......... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015839-8 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA, VINÍCIUS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.066.000330-7 (478) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOAO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de ofício (fls. 192/197) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.014973-7 - RUBENS TORRES, VERA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA Decisão:Fl.183 - Defiro a dilação do prazo como requerido (15 dias). decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011495-0 - PAULO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 202/223, do 2º réu, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013379-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA (Diga a parte autora sobre certidão de fl.65) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.016800-8 - HELOISA HELENA SILVA GASPAR, JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NAIEF GEORGES FRANCIS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.17. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008838-2A - DELTA FOMENT0 MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 01/06: Ao excpiente para recolher as custas pendentes (R$ 40,16 - atos do escrivão + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021100-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FABIANO FREITAS CUNHA Decisão:Fl.141 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.021100-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FABIANO FREITAS CUNHA (Ao exequente recolheu custas para expedição de ofíci o) \r\n\r\nProc. 2005.066.002422-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSSIDELI DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)), MARIZA TAVOLARO PEREIRA), SERGIO DA COSTA INFORMO QUE OS AUTOS DO ´PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. RECOLHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.009461-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FORTS EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Fl.115 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.009461-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FORTS EQUIPAMENTOS LTDA (Ao exequente recolher custas para expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.066.009348-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALBA VALÉRIA POLIDORO Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.066.013052-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANA CLAUDIA DA SILVA REIS Decisão:Fl.33 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004480-9 (1603) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DEL LOC LOCACAO DE ANDAIMES LTDA E OUTROS AO PETICIONÁRIO DE FLS. 265/6 PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FOR( ART 162, PAR 4 DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.546.001037-2 (163) - SIMONE DO CARMO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X RESTAURANTE E PIZZARIA 313 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente sobre a propriedade do imóvel cujos direitos possessórios foram penhorados (fls.159/160). \r\n\r\nProc. 2000.066.017463-7 (2395) - ADAO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls.403/404 - Expeça-se mandado de pagamento da diferença apontada, em favor da executada. 2) Defiro o desentranhamento da apólice de seguros, mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.015548-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ZUCKELLER IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CUNHA FONSECA (SP-106391) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.015297-0 - TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Despacho:Venha pela executada nova proposta de acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003736-0 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANA PAULA AREDES GOUVEA), Fiador: ADRIANO FERNANDES Ao exequente para fornecer o endereço da Viação Agulhas Negras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011891-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA À parte exequente sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 67vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.066.028476-0A - HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILLIAM ZOPELARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Destarte, não obstante os argumentos da Defensora Pública que assiste os executados/impugnados, indefiro a gratuidade de justiça aos executados. Sem custas. Ao trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Após, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. Dê-se vista ao defensor Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.014032-0 - ELIZABETE PIRES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X VIACAO PIRACICABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA (SP-182913) Venha as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014934-2 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 286/290, dado parcial provimento ao recurso, - modificando a sentença de fl(s). 222/225 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, Calúnia, Difamação e Injúria c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008034-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IMOBILIÁRIA MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MORADA VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:) Considerando o requerimento da parte ré, redesigno a presente audiência para o dia 16/04/08 às 16:30 horas, devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto a Light a fim de localizar a testemunha, independentemente de custas. 2) Solicite-se o retorno da carta precatória(fl.158). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015105-1 - MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Sobre fl.621, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Considerando a conclusão do laudo técnico, digam as partes se ratificam a produção das provas requeridas (fl.82) ou se protestam pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) Portaria 01/06: Ao 2º e 3º réus para cumprirem integralmente o despacho de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.066.011927-7 - DANIELE DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030024-3 (1013) - DILCE DE OLIVEIRA CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X ALVARO CALHAU A REQUERENTE ( DILCE DE OLIVEIRA CALHAU ) PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( ART 162, PAR 4 DO CPC. ( MAÇO 62) \r\n\r\nProc. 1999.066.030360-8 (1385/99) - Inventariante: ANA MARIA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X ESPOLIO DE WANDERLI JOSE DO NASCIMENTO À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 133. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2001.066.001456-9 - Inventariante: CAMILA CALIXTO DE OLIVEIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), Interessado: ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA E NAIR PINHEIRO OLIVEIRA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA Ao invte sobre promoção do Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2003.066.027631-3 - Inventariante: JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X JOAO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre cálculos do contador às fls. 116. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.032426-5 - Inventariante: HAMILTON NOGUEIRA NETO X Inventariante: JOSELI MARIA DA ROCHA NOGUEIRA ALTAIR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (Ciente das primeiras declarações. A Fazenda Estadual requer esclarecimento do inventariante acerca de fls. 51/52.) \r\n\r\nProc. 2004.066.004018-6 - MARLENE DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JOAQUIM MANOEL DE SOUSA À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 136. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.011106-5 - Inventariante: LUZIO RAMOS PINTO X SUZANA DE SOUZA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 88. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.001956-4 - Inventariante: SABINA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X GETULIO PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (Ciente das certidões de fls. 76/79. Pela apresentação do esboço de partilha.) \r\n\r\nProc. 2007.066.006712-5 - REGINA DE FATIMA BRUNO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VINCENZO PANIZZA À parte requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 77. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.015760-6 - OLGA ANTÔNIA DE CARVALHO MOURA, GISELLE CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X JOSÉ GERALDO DE MOURA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para expedição da Carta Precatória para avaliação dos bens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006039-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR GOMES AMADO Ao autor para recolher as custas para a nova diligencia..... \r\n\r\nProc. 2006.066.005070-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVANE DA FONSECA RIBEIRO Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 90v. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009610-1 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BRUNO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Diga a parte autora sobre certidão de fl.40) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.007981-6 - AMILCAR DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ESPÓLIO DE NAGIB JABBOUR Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como pela declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001962-1 (1491/99) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA-CONDENATORIA DE OBRIG DE NAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES (SP-110037)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.774/778 - Diga a exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002281-2 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Considerando o teor dapetição de fls.286/287, esclareça a parte ré a petição de fls.289. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008164-2 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), PARAFACTORING FOMENTO COM, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls.321/338 - Ao exequente/impugnado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015256-6 - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 31, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.003520-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SYDNEY MACIEL DA SA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.066.008018-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRA NASCIMENTO TRINDADE Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.066.013404-1A - RODRIGO MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)), Inventariante: SUELI APARECIDA OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE PAULA PEREIRA Às partes sobre resposta dos ofícios. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013765-6 - DALVA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Considerando a falta de preparo, consoante certidão exarada pelo cartório à fl.103, indefiro a denunciação à lide. I-se. 2) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as objetivamente, bem como se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017333-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (As partes sobre laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2005.066.002035-9 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), CELESTE KNAIP BRAGA ROSA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Diga o réu sobre fl.197. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009290-9 - CARMEM GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/98 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.013941-1 - PAULO GOMES ASSOMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho:As partes sobre o retorno dos autos e requererem o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005693-0 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X HERBERT MADUREIRA FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial de fls. 65/95. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.002290-0 - ARTHUR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA LTDA.) X HIMJA HOSPITAL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), CARLOS ALEXANDRE GOULART, Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.341. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012880-0 - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), INFO IN TIME INFORMATICA, Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), INFOESC COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 170/178 nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007169-7 - GEOVANE MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X FREDY GUSTAVO WERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Portaria 01/06: Ao exequente para recolher custas para renovar diligênia no endereço informado, no valor de R$ 31/03 (atos do oficial de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.001443-1 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao réu para atender a promoção do Ministério Público. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte autora, na forma do art. 398 do CPC, abrindo-se, também, nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.006011-0 - GONÇALVES FERREIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Portaria 01/06: À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 27. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.007723-2 - LUCIO BENEDITO AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.001383-0 - JOSE LUIZ CURY FRANCIS, JORGE LUIZ CURY FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Citem-se pessoalmente os confinantes e o titular do domínio.3- Citem-se por edital os demais interessados.4- Intimem-se a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.5- Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.001383-0 - JOSE LUIZ CURY FRANCIS, JORGE LUIZ CURY FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias da planta do imóvel (03 cópias) para intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, bem como cópias da inicial (03 cópias), e juntar aos autos a certidão do RGI do imovel usucapiendo. \r\n\r\nId: 486895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDELMAR SODRE CORREA - RJ145411 \r\n\r\n2001.066.018392-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n2003.066.007479-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ105629 \r\n\r\n2003.066.019097-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nETELVINA GLORIA SILVA GUEDES - RJ045191 \r\n\r\n2004.066.018169-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.016466-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.007216-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2006.066.010329-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2007.066.007093-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1998.546.014768-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.066.013907-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2006.066.007152-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL JOSE PEREIRA - RJ069778 \r\n\r\n2007.066.001676-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n1999.546.001580-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDENYS RIBEIRO FURTUNATO - RJ163469E \r\n\r\n2007.066.007457-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2008.066.005451-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA - RJ161366E \r\n\r\n2000.066.004471-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2004.066.002314-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.066.005820-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.066.010851-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRAPHAELLA MATTEA ABBIATI - RJ143536 \r\n\r\n2005.066.004528-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL - RJ063748 \r\n\r\n2006.066.001021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DE SOUZA MEIRA - RJ158820E \r\n\r\n2007.066.006240-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.066.010408-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n1999.066.029756-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n1999.066.029530-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO - RJ162274E \r\n\r\n2005.066.006616-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJUSCÉLIA VARGAS GARCIA - RJ150449E \r\n\r\n2007.066.008492-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.066.011588-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n2007.066.011600-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2001.066.000983-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2004.066.014755-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.066.015221-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.000441-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2007.066.004580-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n2007.066.014801-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 486894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.020525-0 - W.B.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.011957-3 - JHENNIFER DO NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X OCTAVIO DE CASTRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:Fl. 55vº - Ao requerente, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.066.009008-3 - I.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.B.P. E OUTRO Decisão:1) Aos autores para que regularizem sua representação processual.2) Esclareça a parte autora o motivo da não inclusão dos demais avós no pólo passivo da presente demanda.3) Venha a comprovação dos fatos alegados com relação ao genitor dos menores.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013197-4 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.P.S.R. Despacho:1) Fl. 48 - Ao requerente para que providencie a juntada dos documentos dos bens imóveis que se pretende partilhar e certidões negativas de débito fiscal.2) Após à Fazenda Municipal e Estadual. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012745-4 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Sentença:ISTO POSTO, e acolhendo o bem lançado parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existência da união estável havida entre a suplicante e o réu no período compreendido entre abril de 2002 e dezembro de 2004, reconhecendo, ainda, o direito da autora à metade do valor do automóvel descrito à fl.74.Condeno a parte reclamada, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.004038-8 - M.R.B.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 109 - Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Ministério Público, defiro a expedição de Alvará em favor do menor, através de sua representante legal, para recebimento dos valores retidos na conta do FGTS do executado, por determinação deste Juízo, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.011405-0 - M.B.S.F., A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06 e 38, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ADRIANA CARIAS DE SOUZA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.009678-9 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X L.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:1) Intime-se oo nobre causídico, VIA DOERJ, para que subscreva o documento de fl. 48 (substabelecimento).2) Com a devida regularização do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005597-4 - D.N.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Intimem-se nos exatos termos da cota ministerial de fl 35(Pela initmação pessoal da requerente para manifestar-se sobre fl. 33, bem como de seu patrono via DOERJ, e dr andamento ao feito sob pena de extinção. Não haven do impugnação, pela ratificação de fls. 17/18 e 33.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.015258-4 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.S. ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.066.002317-8 - R.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X R.R.H. Despacho:1) Intime-se a parte autora para traga aos autos a planilha do débito alimentar atualizado, na forma determinada à fl. 72/item1.2) Após, retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.009356-9 - M.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.A.T. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.011408-1 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) ...2 - Após, intime-se a parte exeqüente para que regularize sua representação processual e esclareça se persiste o débito alimentar. Em caso positivo, apresente a planilha atualizada da dívida. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009208-9 - J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 65.2) À parte exeqüente para que apresente a planilha do débito exeqüendo atualizado, se for o caso.3) Intime-se o executado para que comprove o pagamento dos valores devidos, conforme mencionado em sua justificativa (fl. 23).4) Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.005669-3 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X L.C.S.), M.E.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Fl. 59 - Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006546-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fls.55/56, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.011416-4 - A.L.E., T.F.E., T.F.E. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/03, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.33, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/03, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, exonerando ANDRE LUIS DIAS EHRICH da obrigação de prestar alimentos a THAIS DE FARIA EHRICH e THIAGO DE FARIA EHRICH.Oficie-se, se for o caso, ao empregador do alimentante para cancelamento dos alimentos, na forma do acordo celebrado.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto do primeiro autor, conforme documento de fl.08. Anote-se onde couber.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017359-4 - M.P.S.J., L.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Decisão:1) Fl. 23vº/itens 1, 2 e 3 - Aos requerentes para que se manifestem, na forma da cota ministerial.2) Após, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.008497-4 - H.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.M.S.N. ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.009359-8 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X V.A.F. ADVOGADO(A) DA PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.066.016276-6 - M.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.L. ADVOGADO TIRAR XEROX DE FLS.33/34 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028778-5 - L.C.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Fl. 112 - Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.010946-6 - N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo réu, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.005656-1 - LEONI LEAO MEDINA-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.012999-4 - P.C.S.C., D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) 1) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação, na forma da cota ministerial. (Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 às 14h20min)2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011166-7 - V.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)), E.G.M.P.B.) X E.G.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), V.J.B.L.) Decisão:R.H.Junte-se.Dispenso o PROGER.Ante a comprovação da impossibilidade do patrono da parte ré de comparecer para audiência designada, defiro o pedido formulado.Designo Dia 15/04/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 486897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.819.000114-1 (121082001) - LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Despacho:Fls. 142/144, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.819.000080-3 - EDSON CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). EVANDRO GONCALVES DE SOUZA (RJ-118707E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.000482-1 - COMERCIAL GROETARS (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GRÉGIO ARAÚJO (RJ-115577), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) RENATA APARECIDA C. DE OLIVEIRA, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.000254-1 - LOURIVAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X SAN LUIZ SERVIÇO GERAIS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001586-9 - HUMBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ROGEAN MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007268-3 - JOÃO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X SÍLVIA MARIA DE ÁVILA MEDEIROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.005270-4 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) PATRICIA SOARES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005798-2 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.007640-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X PAULO TEODORO MACHADO Despacho:Fls. 86 e seguintes. Nada a prover face a decisão de fl. 81. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009168-0 - NILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SANTEE RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.009584-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000388-4 - JOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A penhora on line de fl. 103, foi infrutífera, mas verifica-se que houve depósito á fl. 106, diga o autor se dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000602-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIA APARECIDA MENENGUCI Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.003502-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) VANESSA DA SILVA INACIO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007252-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) DEIVIRRE CATALINE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.007822-7 - ANTONIO DONIZETTI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X I. C. CUNHA MÓVEIS ME Despacho:A inicial deverá ser novamente emedada, mormente no que tange ao pedido de purga de mora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008004-0 - JOSE GERALDO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl. 53. Indefiro, o patrimônio da pessoa jurídica, em regra não se confunde com os de seus sócios. Quanto ao pedido de levantamento da quantia de fl. 49, indefiro por ora, posto que só haverá o deferimento para mandado de pagamento se houver quitação total. Cumpra-se o exeqüente a última parte da decisão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.819.008138-0 - THAIS PERES DE ALVARENGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X PAULO ROBERTO BARBOSA SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via D.O para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008154-8 - THAÍS PERES DE ALVARENGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LARISSA JATOBÁ MESQUITA SOTTI ALVES Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009190-6 - RENATO BARBOSA LOTTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.011082-2 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBÁ (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSÉ MARIA PIMENTA FILHO E OUTRO Despacho:AUTOS JÁ SENTENCIADOS. CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.819.000106-3 - SONIA MARIA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO (RJ-135626E)) X GISLEY DE OLIVEIRA VIANA Despacho:Intime-se o autor , via D.O para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000530-5 - HEDILENE GERALDO MILANE (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.000785-5 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318)) X LUCIMAR MARLI AUGUSTO VIEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.819.001614-5 - LUIS ANTÔNIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CÁTIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001861-0 - G. S. A. ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CLEONICE BRAGA MOREIRA DE MELO Despacho:Fls. 36. Defiro, aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001900-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ALESSANDRA ALVES GUEDES Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002459-2 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MARIA DE SOUZA EVANGELISTA Despacho:Fl. 21vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002902-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SHIRLEY DE CASTRO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003089-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) ALINE CARVALHO SILVEIRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005802-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARCILEIA ALVES Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006012-2 - JORGE DOS SANTOS CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) FRADMILSON PAULO DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006024-9 - RODRIGO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X EDMO RAMOS Despacho:ESCLAREÇA QUANDO SE DEU A ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2007.819.006091-2 - ELISÂNGELA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X HANIEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.006677-0 - JOÃO DE DEUS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ABRÃO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia do primeiro Réu para que surta seus devidos efeitos legais. Diga a parte autora se deseja prosseguir com o feito em relação a segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.006978-2 - CLINICA SHREYA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X GERALDO CATTA PRETA Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR A DECISÃO DE FL. 14, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 26, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007308-6 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ANTONIO DORNELES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o original do título de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.819.007310-4 - AILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ELIANA MAFORI DE ALMEIDA Despacho:Suspendo a feito conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.819.007400-5 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X EDSON CARDOSO EVANGELISTA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008626-3 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MOACIR DOS SANTOS FEREIRA Despacho:Fl. 09. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009890-3 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOISEANE ALVES ROSA Despacho:FL. 06, VENHA O TÍTULO ORIGINAL, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.001444-9 - AUGUSTO FERREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIZ ALBERTO GONÇALVES DA COSTA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002176-4 - REGINALDO MARCELO VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.002660-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte ré sobre a certidão de fl. 151 vº. \r\n\r\nProc. 2003.819.003934-3 - SERGIO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 149 e seguintes. Diga o autor. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.819.006168-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho: Reconsidero o R. despacho, face a certidão de fl. 209. Fl. 220. Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.819.006284-5 - AGUA LIMPA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DA SILVA PAULA (RJ-146717E), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526)) FERRAGENS HAGA S/A E OUTRO, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.000244-9 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: O mandado de pagamento só será expedido quando não houver mais controvérsia do valor depositado. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.003574-1 - RICARDO LOZADA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Venha o CNPJ do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2004.819.006496-0 - LOURDES ROSA BAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007292-0 - JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823), Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 100/101. Desentranhe-se, deixando-as na contra-capa dos autos. Fl. 107. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.819.007462-0 - CLÁUDIO PONCIANO LOPES X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:NA FORMA DO ART. 6º E PAR. 4º, DA LEI 11.101 DE 09/02/2005, SUSPENDO Á EXECUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.819.007672-0 - EDISON SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2005.819.000740-1 - JULIO CESAR VERONEZE (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2005.819.001246-9 - ELSON BARBOSA RODRIGUES X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001488-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002552-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 60/61. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002892-1 - AILTON CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) JCR COSMÉTICOS LTDA, Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003368-0 - CIRINEU CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.004038-6 - NILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) BRUMAR MÓVEIS, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004250-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se despacho de fl. 47, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.819.009578-8 - LUCIENE LAIA DE ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.010382-7 - MARIANE BARBOSA DAFAVERE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) VIP GÁS DE VOLTA REDONDA Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.819.010622-1 - BRUNO BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000488-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA CASTELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.001004-9 - MICHELE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003100-4 - ELIZABETE FILOMENA RIBEIRO NOVAES X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTE REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.003902-7 - MARIA LILI HONÓRIO FORTUNATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.005066-7 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006032-6 - LUCIANO ARAÚJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006628-6 - LIDIANE APARECIDA DA SILVA CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NET (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006674-2 - ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006756-4 - ROGÉRIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.007108-7 - MARCELO DE JESUS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2006.819.007724-7 - ROSALINA DA CONCEIÇÃO CANDIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X GLOBAL IDIOMAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008212-7 - PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420), Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) TELEVISÃO CIDADE S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O alegado no petitório de fls. 53/54, não é hábil a isentá-lo das astreintes, logo, nada a prover.Venha a planilha atualizada para o pagamento das astreintes, já fixadas. \r\n\r\nProc. 2006.819.009396-4 - SIDNEY BOTELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009542-0 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2006.819.009634-5 - MARIA LUCIA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009690-4 - MARCILAINE DE SOUZA CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009730-1 - CLEUSA FIALHO MIRANDA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010200-0 - NORMA LEITE ALVES DE CARVALHO X TEELEAP TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). EMERSON VIEIRA MUNIZ (SP-172562) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.000868-9 - HERCULES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X INEC - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CETRO Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.001417-3 - GIOVANI VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001960-2 - GISELE CRISTIANA APARECIDA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância da 2ª reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução.Quanto a penhora on line da 1ª ré, a mesma restou infrutífera, indique a autora bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.002053-7 - EDUARDO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X DAIANE DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Isento a autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002308-3 - ELCI LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) OMNI FINANCEIRA, Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002549-3 - GUIOMAR TEIXEIRA DE CARVALHO X BENQ SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.002810-0 - NATÁLIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls.38/40, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003168-7 - ANDRÉIA CRISTINA CARVALHO PEREIRA X A DA SILVA MAIA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Decisão:Tendo em vista certidão de fl.53, reconsidero despacho de fl. 50 e julgo deserto o recurso de fls.43/46, face o não recolhimento correto das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003188-2 - MARIA AURINEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.003298-9 - ISRAEL BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003385-4 - SILVANA SANTOS FELIX X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 20 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003532-2 - LUCIANE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003610-7 - RAFAEL RIBAS DE SOUZA FERREIRA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003904-2 - FABIO LUIZ DE BARROS E OUTRO X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL) (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.004486-4 - SUELY DAS DORES DE OLIVEIRA X NET- TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.004734-8 - GILDA DAS DORES PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005127-3 - RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Não se aplica o §2º do Art. 511 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais. O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Fl. 68 \r\n\r\nProc. 2007.819.010719-9 - THIAGO PADILHA VELASCO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X UNIMED / VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Fl. 61. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.819.010866-0 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X TCABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005375-0 - ELY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X FERP - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Despacho:FLS.94/99. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.819.003056-6 (143102001) - DERLI DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) DARCY RODRIGUES, Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). RENATA LUCIA BAETA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-113360), Dr(a). ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (RJ-153848E) Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.819.002196-0 - CARLOS MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) NICOLINA TEOBALDO PEREIRA, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006848-5 - EMANOEL E CRISTINA ESPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) ANTÔNIA DOS SANTOS OURIQUE, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Indefiro o pedido de fl.62 por ora. O caso em tela, trata-se de execução de título extrajudicial e ressalta-se que o juízo precisa está seguro para a realização da audiência de que trata o par. 1º do art. 53 da Lei 9099/95, momento este para a parte executada, oferecer embargos. Designe-se a audiência de conciliação , nos termos do artigo acima mencionado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.819.007022-4 - MAURÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X DEIVISON SOARES GARCIA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002496-4 - SAMUEL BERBERT (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) ELAINE CRISTINA VALÉRIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:FL. 54, DIGA O AUTOR. VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003868-9 - (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.010578-2 - JOÃO BATISTA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) OZEIAS ZACARIA DE OLIVEIRA Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.005958-0 - MOISÉS AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MICHELY COSTA ALVES Despacho:Fl.33/34. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006230-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) SUSANA DE ATHAYDE Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 26, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011360-4 - MARIA MÁRCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X ADRIANA ALMEIDA DA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X FABRICIO MILAGRES PATRIOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Despacho:Fls. 91/92. Oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, fls. 94/96, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.001629-7 - FELIPE SOUZA CERULLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X IVONETE BAGALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008224-5 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JANE LÚCIA FREITAS MEIRELES Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.819.010635-3 - RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X NILO ESCOBAR RAMOS Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005644-0 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X RITA DE FÁTIMA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.002218-7 - GISELE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) VITOR HUGO CAMARGO DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007728-0 - TIAGO COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ROBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.001642-6 - TONY LOPES PORTELA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X MULTIMARCAS VEÍCULOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005344-7 - MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.009554-5 - JOCEHON MACHADO MARTINS X CENTRO-SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.010340-2 - CLAUDIO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000210-7 - DARLENE DE BRITO SANTOS X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: FL. 133, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.819.004616-0 - APARECIDA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X PONTO FRIO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando ciente o autor que é sua obrigação e de seu interesse fornecer meios necessários para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.819.004870-3 - JOSE CLAUDIO BRUM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003), Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.004872-7 - VALERIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007016-2 - RENATA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2006.819.007810-0 - ALESSANDRA MOLINA APARECIDO LEAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008028-3 - RENATA BOAVENTURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA - SANTA EDWIGES E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008498-7 - ILZA PRICKEN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269), Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008734-4 - DORICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). LEIDYANE CRISTINA PEREIRA (RJ-152878E)) MARCUS AUGUSTO PIRES Despacho:Fl. 37. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008812-9 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MARANATA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009956-5 - ELISABETE PERPÉTUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X BCP TELECOM - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FABIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE em todas as contas da 2ª ré, face fl. 99, ter restado infrutífera, conforme doc que se segue. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.010342-8 - EDNALVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:ACOLHO A JUSTIFICATIVA DE FL. 30. DESIGNE-SE NOVA A.I. J. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.011010-0 - JOÃO FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se despacho de fl. 47, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011348-3 - ANTÔNIO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão: Fl. 109, através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. A 2ª ré à fl. 111, concorda com a transferência dos valores penhorados. Fl.110, através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores em face da 1ª executada, restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011624-1 - AYASLANE BEN LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Isenção já deferida à fl. 55. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011664-2 - ISRAEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000528-7 - JUNIOR EIJE HAIYASHIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002272-8 - SEBASTIÃO PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002300-9 - CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003189-4 - AMAURI GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fl. 65 vº, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003625-9 - IONE MARIA DE MELO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) GISELY CASTRO VALENTE, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.003800-1 - ALINE BRANDÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X BANCO ITAÚ S. A. (TAIÍ FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003959-5 - REINALDO FERNADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003977-7 - GUSTAVO ADOLFO COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517)) LA PLATA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004670-8 - RICHARD SIQUEIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005037-2 - ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006866-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X FL2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 46. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009063-1 - ADILSOM DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MUNDO DOS COLCHÕES - LÚCIO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.009927-0 - FLÁVIO PORTUGAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o Autor o total das quantias que foram estornadas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.010348-0 - CELINA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X C & A - LOJAS DE MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:INTIME-SE O 2º RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA 1ª RÉ, CONFORME REQUERIDO À FL. 21. \r\n\r\nProc. 2008.819.000319-0 - JOSÉ MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Nada a prover auto já decidido. \r\n\r\nProc. 2008.819.000947-7 - HALLISON CRISTINE SALLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER Despacho:Em cognição sumária, a questão liminar já foi apreciada. nada inovado, posto, nada a prover. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.819.000292-3 (141822001) - RODRIGO GIOVANETTI ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ELECTRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTROELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2002.819.006040-8 - DEJACI MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X JOÃO BOSCO MIRANDA RANGEL Despacho:Fl. 74. Esclareça o pedido, posto que o patrimônio da pessoa jurídica, em regra, não se confunde com os de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2003.819.003404-7 - PATRICIA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CRISTIANO TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 30, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006840-9 - GUIDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GRÉGIO ARAÚJO (RJ-115577), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) MORIÁ HABITACIONAL - MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIARIO LTDA, Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002000-2 - MARIA TEREZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X EUVAINER DE SOUZA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora conforme certião de fl. 42 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004362-2 - SANDRO FABRICIO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SUL AMERICA CAOITALIZAÇÃO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2004.819.005834-0 - KENNET PIETRO LOMBA DE LA HUERTA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARCOS WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001620-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006972-0 - MARIZE PASSOS BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X JOSÉ MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.010651-1 - JOSÉ NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X ROMEU RODRIGUES MOREIRA E OUTRO) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 24, POSTO QUE O ATESTADO DEVE SER JUNTADO NO DIA DA AUDIÊNCIA . DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 486899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.003.005671-8 (17934/00) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 226, de que possui interesse no feito, e tendo em vista que o mesmo é órgão integrante da própria União Federal, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República de 1988. Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, nos termos do dispositivo acima citado. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.003.002162-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO AZEVEDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho Ordinatório: Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.001656-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X OCTÁVIO KOELER PLÁCIDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Às partes para que no prazo de 30 (trinta) dias, tragam aos autos a minuta do TAC com as exigências do GATE, e ao autor para fornecer as peças necessárias para intimação da União, conforme determinado no ítem 02 do despacho de folha 357. \r\n\r\nProc. 2005.003.014024-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de Pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os uma vez que o embargante pretende é a reforma do julgado ante a sua insatisfação, que deve vir pela via recursal adequada. Cumpra-se decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.003.004298-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AREAL ITAPICU LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) A perícia foi designada para o dia 10/04/2008, às 09:00 horas, no próprio local, com ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Perícia designada para o dia 18.04.2008 - 6a. feira às 11:00 horas, no próprio local, \r\n\r\nProc. 2006.003.006124-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Considerando a manifestação do IBAMA de fls. 150, de que possui interesse no feito, e tendo em vista que o mesmo ostenta a natureza jurídica de autarquia federa, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República de 1988. Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, nos termos do dispositivo acima citado. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.003.000852-1 - MINISTERIO PUBLICO X ESPORTE CLUBE JARDIM BALNEÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para aferir a emissão de decibéis nos eventos noturnos do 1º réu, assim como os demais pontos controvertidos. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do TJ para que indique perito para funcionar no presente processo, que versa sobre poluição sonora, devendo ser esclarecido que o mesmo deverá comparecer à Comarca de Angra dos Reis para a perícia, ciente ainda que os honorários serão arcados pelo 1º réu, quem requereu a prova às fls. 197. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.015864-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART E OUTRO Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 130, de que possui interesse no feito, e tendo em vista que o mesmo é órgão integrante da própria União Federal, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República de 1988. Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, nos termos do dispositivo acima citado. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Diga a parte autora se possui condições de se submeter à perícia de otologia na Capital. Prazo de 05 (cinco) dias.2 - Expeça-se ofício ao CRM para que tome as medidas cabíveis, ante a conduta da perita médica, Drª Rosana Helena Tavares Galindo (CRM/RJ 5272230-8), uma vez que está causando um atraso de quase 09 (nove) meses ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.003.012508-3 - ARLINDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia (fls.139). Intimem-se as partes da data designada às fls. 139, assim como o autor por AR, para comparecer ao Setor de Perícias Judiciais do TJ/RJ. Ao INSS para recolhimento dos honorários. Após, os itens acima, no prazo indicado às fls. 139, encaminhem-se os autos à disponibilização do perito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.003.012508-3 - ARLINDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) A Perícia foi designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 15:00 horas, na Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, sito à Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 315, devendo a parte comparecer munida de documento de identificação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006804-7 - CHRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE CLARO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002463-2 - LUCILIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois inexiste nos autos título executivo a embasar a pretensão autoral.3) Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.020312-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020900-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.021150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON MOREIRA VAZ Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020721-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO RAPHAEL BOTARRO DE MELLO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001124-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COSTA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001374-9 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 18,79; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 27,91; CAARJ (42) 2,80; FUNPERJ 6002-25174-9 1,40; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,40; TOTAL (49) 33,51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001161-0 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Defiro o recolhimento das custas e dos honorários periciais, impreterivelmente, até o dia 10 de abril de 2008. No caso de não haver o depósito até a data acima deferida, voltem conclusos para o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.003.003036-6 - EDUARDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X F.M.E. - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003726-9 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.006721-5 - GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.016088-4 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.016766-0 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Considerando que o dia 21de Abril é feriado nacional e o dia 23 de Abril é feriado estadual, e tendo em vista que o dia 22 de Abril será muito provavelmente fixado como ponto facultativo, em que não há expediente forense, retiro o feito de pauta, mormente porque há necessidade de que a parte autora indique o endereço correto da ré. Com a informação do novo endereço, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.003.021073-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SÁ Decisão:Considerando que o dia 21de Abril é feriado nacional e o dia 23 de Abril é feriado estadual, e tendo em vista que o dia 22 de Abril será muito provavelmente fixado como ponto facultativo, em que não há expediente forense, retiro o feito de pauta, mormente porque há necessidade de complementação de custas. Recolhida a diferença de custas para expedição da carta precatória, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.003.001012-8 - EDMAR ELEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor para instruir CP na forma do art. 202 CPC \r\n\r\nProc. 2008.003.001014-1 - ANDRE LUIZ LOPES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor para instruir CP na forma do art. 202 CPC \r\n\r\nProc. 2008.003.001016-5 - VILMAR BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor para instruir CP na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.003.001459-6 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GEDEON DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:1) Emende-se a inicial para expor inteiramente o pedido contido no item \"b\" de fls. 05, que da forma como se encontra é inepto.2) Emende-se a inicial para esclarecer a alegação de inadimplemento das parcelas até setembro de 2007 e pedido de condenação daquelas vencidas no curso da lide, uma vez que a demanda somente foi ajuizada em 19/02/2008 (fls. 02). Venha planilha atualizada, se for o caso.3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao total do débito vencido, mais doze vezes o valor da cota condominial, nos termos do artigo 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.4) Prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002163-1 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Venham as 02 (duas) últimas declarações de IR/Isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça, prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002623-5 - CONDOMINIO PIRATAS DO MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Ao autor, sobre certidão cartorária de folha 92 verso. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003513-3 - ASOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X JOSÉ PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Ante a não aceitação da parte autora do acordo, cumpra-se decisão de fls. 126, procedendo-se pelo valor apontado às fls. 157. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.002447-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório: Ao réu para se manifestar sobre esclarecimentos do perito de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.003.006530-7 - SAPATACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Ao autor para recolher custas para expedição da CP bem como instrui-la na forma do art. 202 CPC \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição da CP e instruí-la na forma do art. 202 CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.000129-2 - HELIO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.001039-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO GOMES DOS REMÉDIOS Ao autor para recolher custas para expedição de mandado: OJA, cód. 1107-2 18,25; Sub - total (41) 18,25; CAARJ (42) 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,91; TOTAL (49) 27,89,. \r\n\r\nProc. 2006.003.006822-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ/RJ, com as nossas homenagens.2) Fls.85: Diante do recebimento da apelação no duplo efeito e da decisão de fls. 107/108, que concedeu salvo conduto em favor do réu, por ora nada a prover. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Às partes e ao MP sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 1991.003.058531-0 (8483/91) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARÍLIA PERES MAESTRALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ao autor para retirar guia em cartório \r\n\r\nProc. 2002.003.009966-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) A perícia ficou designada para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas no próprio local, com ambas as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.011785-1 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA), Fiador: LUCIANO SANTOS ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020757-8 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUCIA HELENA PEREIRA MACIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4 - JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:1 - O presente cumprimento de sentença trata-se de cobrança dos aluguéis oriundos da locação, conforme verifica-se pela planilha apresentada pelo autor às fls. 146. A assistência judiciária deferida ao réu compreende tão-somente nas isenções contidas no art. 3º da Lei 1060/50, o que, a toda evidência, não abarca a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis, conforme determinado pela sentença com trânsito em julgado. Desta forma indefiro o pedido de suspensão do presente cumprimento de sentença requerido com o fundamento da Lei 1060/50. 2 - À parte autora para requerer o que for de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004334-8 - FAUSTA MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:O bloqueio on line foi de R$ 3.273,18, cuja transferência já foi determinada. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora referente ao valor remanescente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.015305-3 - JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:1) Fls. 18/19: O requerimento deve ser deflagrado na execução.2) I-se o embargante, por AR, para que recolha as despesas faltantes, em 48hs, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.001321-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de suspensão da execução, uma vez que somente após dilação probatória se torna possível aferir a tese apresentada pela embargante. Ciência à DP.3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.003.001932-4 - FELIPE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Intime-se o executado, na pesoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a condenação de R$ 233,73, que lhe foi imposta na sentença, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001961-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVAN ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Ao exequente sobre a juntada das declarações de renda dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.003.003831-6 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SELO VERDE CONSULTORIA AMBIENTAL E ANÁLISE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.010367-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Decisão:1) Defiro JG à executada, ante os documentos acostados aos embargos.2) Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004840-1 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000150-2 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero, já que houve o bloqueio e transferência de apenas R$ 27,26. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.014568-8 - DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MARLETE DE FRANCA SEIFEDDINE Despacho Ordinatório: Intime-se o executado, por aviso de recebimento, para cumprir voluntariamente a condenação de quantia certa que lhe foi imposta na sentença de R$ 2.800,60 (Dois mil oitocentos reais e sessenta centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor para cumprir na íntegra fls 97 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001163-3 - MISSAI BETUYAKU (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X JOSÉ JOAQUIM FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de imissão na posse, a saber: OJA, cód. 1107-2 40,16; Sub - total (41) 40,16; CAARJ (42) 4,01; FUNPERJ 6002-25174-9 2,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00; TOTAL (49) 48,17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002329-5 - LUCINETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes, para tomarem ciência da data da Perícia, que foi designada para o dia 05 de Maio de 2008, às 14:00 horas, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, devendo a parte comparecer munida de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.003.021048-6 - GABRIEL RODRIGO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.003.002494-2 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CARLOS ALBERTO FIRMO DE OLIVEIRA Decisão:1) Venham as duas últimas declarações completas de IR/Isento, assim como o rol de bens comuns a ser partilhados, nos termos da sentença de fls. 44, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça a parte autora quanto à utilização do nome de casada na petição inicial e na procuração de fls. 06, uma vez que, nos termos da sentença de fls. 09/13, a autora voltou a utilizar o nome de solteira. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009462-8 (15158) - IRACEMA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:1 - Cumpra-se o V. acórdão.2 - Expeça-se mandado de pagamento da 2ª parcela faltante dos honorários periciais (R$ 960,00). Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003291-0 - MARCELO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.127, nos termos requeridos no item A de fls. 143.2) Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 144 (R$ 275,79), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003291-0 - MARCELO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Ao autor, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.002490-5 - Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LAURINDA NOGUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.003.018309-0 - M.J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X C.B.P.M.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CORREA MUNARI (SP-066922) Ao autor para retirar autos, nos termos do art. 866, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002132-1 - PIER COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JANDIR VERRI FILHO Decisão:Regularize a representação processual do autor, uma vez que a administração da sociedade cabe à sócia Denise (fls. 17), não havendo notícia nos autos de seu óbito, assim como por não ter a sócia Sandra poderes e responsabilidades de adminitradora. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002330-5 - ALEXANDRE BACELAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO MACHADO BACELAR JUNIOR Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca de Angra dos Reis, competente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda, conforme caiba por livre distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à livre distribuição de uma das Varas de Família da Comarca de Angra dos Reis.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005738-4 - ROSANA MARIA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X POLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA SILVA (SP-064369) Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1984.003.042010-5 (1844) - RONEY MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga o Município sobre a proposta de parcelamento apresentada às fls. 497. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002579-2 - SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.020628-8 - LUCIENE NASCENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MARIA LURDES PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à parte ré.2) Em réplica.3) Sem prejuízo, desde já designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008 às 16:00hs. Intime-se a parte autora pelo DO, colhendo-se a ciência da parte ré em cartório. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020971-0 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA, Síndico: JACQUES ANTÔNIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:À parte ré para regularizar a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.003.002263-5 - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ANGRA DOS REIS (COMAN) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SOCIEDADE DAS ENTIDADES GESTORA DO CANAL DE TV COMUNITARIA E CANAL DE TV UNIVERSITARIO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Emende-se a inicial para expor inteiramente o pedido principal da presente demanda, que não foi feito.2) Emende-se a inicial para juntar aos autos a sentença prolatada na Justiça Federal que determinou a distribuição do horário de programação entre as partes.3) Prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial.4) Venha a cópia da assembléia do autor que nomeou o Sr. Luiz Antônio de Souza Ferreira como seu representante legal, atualizada, para possibilitar a aferição da correta representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.5) Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.6) Após o cumprimento dos itens acima, em especial o item 2, direi sobre a competência deste Juízo.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020711-6 - JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. R$ 2.880,00 (podendo ser divididos em 3 parcelas iguais) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.003.002033-0 - MULTIANGRA - UTILIDADES DOMÉSTICAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Indefiro a liminar requerida pela parte autora, consistente na proibição de o réu negativar o seu nome, uma vez que a requerente não nega que seja devedora do requerido, motivo pelo qual não há que se falar em proibição de inclusão nos cadastros de restrição ao crédito, mormente porque não houve pedido de depósito pela autora.2) Cite-se a parte ré para contestar o feito ou apresentar as contas, no prazo de 5 dias, nos termos do Art. 915 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ESPÓLIO DE ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:...Defiro a prova pericial de medicina do trabalho, pelo que nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e para estimar os seus honorários, que serão arcados pelos autores. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes ofereçam quesitos e indiquem assistentes técnicos. Sem prejuízo, de ofício, determino a expedição de ofício à Secretaia de Administração Municipal para que informe ao Juízo todos os locais em que laboraram os cinco autores acima indicados desde a data da posse até a presente data ou a data da aposentadoria. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ESPÓLIO DE ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005214-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LIBERALINO GAVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005218-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JOSE DE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Oficie-se ao Detran para que informe se há veículo em nome do réu e, em caso positivo, que seja efetuado o seu bloqueio.2) Quanto à certidão do distribuidor, cabe à parte diretamente requerê-la. \r\n\r\nProc. 2007.003.011672-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.002504-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON CHARLES EURICO Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.002625-2 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO (SP-110730), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DA FONSECA (SP-243159)) X MÁRCIA ROBERTA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:1) Esclareça a parte autora a alegação de que é titular do domínio de 100% das cotas, uma vez que apenas existe nos autos uma resposta à modificação encaminhada pelo 2º réu para alienação do capital social da Fazenda São Francisco Ltda, cuja data é de um dia anterior ao da distribuição deste processo.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel cuja posse se pretende reintegrar, sendo certo que às fls. 46 consta avaliação no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.3) Prazo de 10 dias para o cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com expresso pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003754-3 - BENEDITO CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCI TAVARES JÚDICE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003054-8 - ZENITE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DILCÉIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade à ré, já que não faz declaração de isento e não apresentou a declaração de IR completa, com relação de bens e direitos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.003.000978-1 - GABRIEL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de avaliação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS CUMULADA COM DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.003.003186-3 - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X RONALD TEIXEIRA Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001067-3 - NILZA GODINHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento à perita. \r\n\r\nProc. 2006.003.003252-1 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:Ante a quitação plena de fls. 190, outorgada pela parte autora, declaro integralmente cumprida a sentença de fls. 85/88. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 182, conforme requerido às fls. 190. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006599-0 - EDILSON FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo, uma vez que as demais questões são de direito.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio a Dra. Marilza Imbiriba Lima Crespo, Telefones nºs (21) 2005.8859 e (21) 9996.0630. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.Publique-se. Intimem-se. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.003.015255-3 - ALANDERSON DOMINGOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo, uma vez que as demais questões são de direito.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro, Telefones nºs (21) 2544.0684 e (21) 9187.0775. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.Publique-se. Intimem-se. Ciência à D.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000497-7 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Defiro o recolhimento das custas e dos honorários periciais, impreterivelmente, até o dia 10 de abril de 2008. No caso de não haver o depósito até a data acima deferida, voltem conclusos para o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.003.001596-5 (8119) - JOACI MALAQUIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:A condenação em custas ocorre por determinação legal (Art. 20 do CPC). Assim, acolho em parte os embargos apenas para incluir na sentença que a condenação fica suspensa nos termos do Art. 12 da Lei 1060/50. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010293-9 - JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Cabe à parte requerente dar cumprimentos aos requerimentos das Fazendas Fe deral, Estadual e Municipal, pois sem a manifestação conclusiva de todas resta inviabilizado por completo o pedido de usucapião da área pretendida. Assim, defiro à requerente o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para juntar aos autos os documentos solicitados às fls. 145/146, o que lhe compete, sob pena de extinção. Permanecendo a inércia, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nId: 486962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002140-5 - JABBOUR ANTOLIN AFIF (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se houve regularização da venda do imóvel junto aos cadastros municipais, para efeitos de tributação do IPTU. Indefiro o depoimento pessoal requerido pelo embargante, pois em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia, mormente por se tratar de ente político, sendo certo que a parte autora sequer indicou quem pretenderia ouvir. Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Havendo juntada, intime-se a parte contrária para deles se manifestar. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000734-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.000734-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA PEREIRA DA SILVA) Despacho:Apenas subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 486967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.007023-9 - IRENE SILVA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X BANCO ITAÚ S/A) Certifico que, conforme determinado às fls. 28, foi retirada de pauta a ACJ designada para 28/03/2008, às 09:45 horas. Fica designado para realização de nova ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 18/08/2008., às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 486966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.052.002217-3 - NAIR MONSANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Despacho Ordinatório: Fica a parte autora intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial a publicação dos editais encaminhados através dos ofícios eletrônicos de nºs 412626, 412627 e 412629. Rogaciano Dantas - A. J. Matr. 01/19817 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.052.001607-9 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:...Diante do exposto, verifico que assiste razão ao excepiente, razão pela qual ACOLHO a exceção de pré-executividade. Considerando o cumprimento da obrigação, conforme se infere pelo teor de fls. 289/291, dê-se baixa e aruivem-se. Intimen-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001610-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVOP DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes acerca do cumprimento do acordo. Considerando o extravio da Assentada conforme certidão de fl. 78 ratifique-se a cópia que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.000165-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON ACIOLI CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.001070-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Decisão:Homologo os cálculos de fl. 50/51, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de recolhimento do tributo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000208-2 - SUELY COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JOSE NENECIANO MELO A Fazenda. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 27 de março de 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X GILSON GUEDES DE PINA E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 15h. Intimem-se. Cumpra-se a parte final de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X GILSON GUEDES DE PINA E OUTROS Desp ordinatório: Fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ r$ 3,65 por pessoa a ser citada/intimada \r\n\r\nProc. 2007.052.004809-2 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BRADESCO Em réplica. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 27 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.005085-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL E OUTRO Despacho:Fl.110 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.052.002247-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X MARCIO NOVAS MARTINS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 09/07/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.000705-6 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X VERA REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Segue consulta. Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.052.000538-1 (6630) - ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Diante do requerimento de fls. 252/253, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença,Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.001677-9 - AURORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1) Emende a autora a inicial, para atribuir correto valor à causa, haja vista a cumulação de pedidos;2) Venha aos autos declaração do advogado de que NÃO cobrará honorários advocatícios, eis que o documento de fl. 20 faz menção apenas à antecipação de honorários. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.005113-1 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).48/60. (certidão negativa). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004219-8 - NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X NELY MACEDO DE FIGUEIREDO \"E OUTRA\" (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Sentença:...Desta forma, não assiste razão ao embargante, motivo pelo qual REJEITO OS EMBARGOS e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Prossiga-se na execução.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada, referente aos honorários, deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AMELIA DE SOUZA SARANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Ficam intimados o Embargado e a Embargantes a dar andamento ao feito. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 18 de março de 2008 . \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008550-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DOS SANTOS MARINHO Desp. Ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa de fl. 63. Reyla- mat. 01/19051. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002576-9 - ASSOCIAÇAO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR-ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Segue consulta. Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.052.000838-5 (3877) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JORGE TADEU CANTO DA SILVA E OUTRO Ao Exequente (sobre Carta Precatória de Penhora) ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 27 de março de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000183-8 (5067) - SIRENY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X RONDELLI- FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Fica intimada a parte executada, da penhora realizada sobre o valor de R$ 53,01, conforme termo de fls. 347, para se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.052.003176-7 - EDIEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.052.001914-6 - OSVALDO SIDIO PATRENIEIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas além das já requeridas. Após o decurso do prazo, certifique-se e volvam para conclusão do saneador.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, Indenização c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002740-5 - CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Restaure-se a capa destes autos.Arrolem as partes suas testemunhas, no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 10/06/08, às 15h. INTIMEM-SE as partes para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2002.052.002740-5 - CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Fica intimada a parte autora a recolher custas de OJA R$ 12,78 com devido funperj e fundperj, para intimação do réu e fica intimado o réu a recolher cutas de OJA R$ 25,56 com devido funperj e fundperj para intimação das autoras para audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mATERIAIS c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002662-8 - DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BARRA FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho ordinatório: Ao interessado. (guiia de depósito no valor de R$ 1.795,75). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002358-1 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X FERNANDO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Desp. ordinatório: Fica intimado o réu de que o recolhimento efetuado na grej n. 11000699924-0 referente a conta dos atos do distribuidores foi efetuado em conta equivoca devendo ser regularizado para a conta n. 600202696-8 (capital) \r\n\r\nProc. 2006.052.000917-5 - SOCINAL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ENYLENE PEREIRA QUEMEL NOGUEIRA PINTO Despacho:Fl. 67 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000917-5 - SOCINAL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ENYLENE PEREIRA QUEMEL NOGUEIRA PINTO Fica intimada a autora a recolher custas para citação- Atos do OJA- R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.002658-0 - JOSÉ LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ROBERTO HAMMERSSCHLAG E OUTRO Fica intimado ao autor a complementar custas de OJA R$ 9,12 com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.052.006394-9 - MARCO ANTONIO SCALZO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138677), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c P e Danos e L. Cessantes \r\n\r\nProc. 1998.052.003219-9 (5968) - CASA TOLDO DE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ESPOLIO DE ALUISIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Fica intimada a parte exequente a recolher as custas da diligência determinada à fls.213. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.007250-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAM,ENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GERALDO NUNES DOMINGUES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada pela CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de GERALDO NENES DOMINGUES.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 62, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Homologo a renúncia ao prazo re cursal manifestada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003308-4 - VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nId: 487074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.008060-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Ao exeqüente sobre fls. 80-97: \"8(oito) RESPOSTAS AOS OFÍCIOS DE PRAXE:\\CDL(+), CDL RIO (+), PROLAGOS (-), TRE (+), AMPLA (-), SERASA(-), INSS (+), VIVO (-)\\, RESPOSTAS DOS BANCOS: UNIBANCO (-), CITIBANK(-), ITAÚ (+), BANCO CENTRAL(-) E OFÍCIO 214 DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO DE QUE O DESTINATÁRIO MUDOU-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.001245-9 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Ao Exeqüente sobre fls. 90/105: \"RESPOSTAS AOS OFÍCIOS DE PRAXE:\\CDL(+), CDL RIO (+), PROLAGOS (-), TRE (+), SERASA(+), INSS (+), VIVO (-)\\, RESPOSTAS DOS BANCOS: UNIBANCO (-), CITIBANK(-), BANCO CENTRAL(-) E OFÍCIO 242 DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO DE QUE O DESTINATÁRIO MUDOU-SE.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.006323-8 - A.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X J.P.B.P.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Sentença:Vistos etc. Considerando que as partes lograram êxito na obtenção de acordo (fls. 22), HOMOLOGO por sentença a referida transação para que produza seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI, sendo à DP e o MP pessoalmente. Transitada em julgado, Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.052.006323-8 - A.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X J.P.B.P.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Certifico que as custas processuais são \"pro rata\" na forma do art.26,p.2º CPC, e são devidas a Cristiane R. Bouhid, a saber: AEVF,conta 1102-3 valor de R$ 41,07; OJA,conta 1107-2 valor de R$ 19,17; OFÍCIO POSTAL,conta 1110-6 valor de R$ 1,68; 10 % CAARJ=R$ 6,19; ATOS DISTRIBUIDORES,conta 1102-3 no valor R$ 9,11; FETJ=R$ 1,82,conta 600205926-6 e R$ 3,55 para FUNPERJ,conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ,conta 567300124-3. RECOLHA A RÉ AS CUSTAS, no prazo de 60 dias,sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006016-8 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X R.A.F.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192) Sentença:\"...Considerando que o Poder Judiciário só pode conhecer uma mesma ação uma única vez, tratando-se de questão de direito, podendo o Juiz de ofício reconhecer, julgo extinto o feito sem o julgamento do mérito, face à ocorrência de li tispendência, com base no art. 267, V, do CPC. Custas pela lei.Condeno o Autor em honorários no valor de 10% (dez) por cneto do valor da causa. ...\" \r\n\r\nId: 487078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.000378-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÍLVIO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:Não obstante esteja o réu preso, defiro o pedido da defesa e retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 03.04.08, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 487077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.006.000573-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Cumpra-se. Designo o dia 09/04/2008, às 17:30 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se. Ciência ao MP e, por cautela, à Defensoria Pública. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.006.000835-0 (12884/00) - FAZENDA ESTADUAL X BESUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Ao Executado sobre fl.149. Após, voltem conclusos para sentença. (PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.006.002275-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA X CERAMICA TERRAFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ao Executado sobre fl.25. Após, voltem conclusos para sentença. ( PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nId: 486973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.001210-2 - JOSÉ TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000934-8 - MOZAR DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) MARELEIDE MARANGON, Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 102 verso, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.001378-9 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ap arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002993-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.002172-5 - AUGUSTO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003457-4 - TEREZINHA GUEDES DA SILVA ROCHA E OUTRO X PLANSFER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.856.000668-4 - CLAUDIANE DO CARMO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DATA PLANET - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003578-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) ANDRÉA BARBIERE DA S. DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte autora a 2ª parte do despacho de fls. 16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.856.001179-8 - (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001603-1 - CARLOS AUGUSTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002100-2 - PAULA VANESSA PIASSÁ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002660-7 - CARLOS ALBERTO PANIZZI (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 66/73 , no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002751-0 - NEUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) JOSÉ ANCHITE E OUTRO, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003193-7 - GUSTAVO DE CARVALHO HORTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003519-0 - REGINA LÚCIA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X CREDICARD CITI S. A. Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003669-8 - ROGÉRIO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.006.000797-1 - ELZINEA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X TIM CELULAR Despacho:Comprove a parte autora o pagamento da fatura nº 112580666, referente ao mês 03/07. \r\n\r\nProc. 2008.856.000657-0 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000659-3 - THÁCILA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001802-7 - VANESSA SATURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002570-6 - OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao Réu para esclarecimentos, em vista do Recurso de fls. 161/74 e a petição de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.856.003470-7 - BALBINA TEREZINA GAMA COUTINHO X SAI DE BAIXO BARRA DO PIRAÍ 3 Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000139-0 - ROMERIO PANIZZI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X TRICARD ADM. DE CARTÕES - FARMAPLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/05/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 486974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.007.005138-6 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS, TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), AÉCIO MACHADO E SILVA) X AECIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), TERESINHA DA SILVA SÁ MARTINS Despacho:Fls. 282/284: Esclareça o exeqüente se a quitação lançada à fl.284 implica em extinção da execução. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Homologo a verba pericial em R$ 800,00 (oitocentos reais). 2 - Providencie a impugnante/executada o depósito da verba honorária. 3 - Prossiga-se conforme fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.007.003649-7 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pleito de desistência formulado a fls. 82. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004090-7 - GUARACY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004611-9 - MARIA AMELIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 57/60: À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006140-6 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 49/56, devolvendo-as ap advogado, pois são extratos de conta de terceiros. 2 - Fl. 72: Anote-se. 3 - Esclareça a ré sobre os extratos de conta da autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006611-8 - MARIA ANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Providencie a ré o recolhimento das custas e taxa da inclusão de terceiros requerida em resposta, viabilizando a análise da pertinência da intervenção. Prazo de cinco dias. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.013668-6 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Aponha-se assinatura na peça de fls. 14/21. 2 - Cumpra-se fls. 13 verso - autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.014135-9 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000851-0 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X LUCIA MARIA MENDONÇA DIONIZIO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Esclareça a executada, vez que não consta peça de impugnação nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000637-9 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 131/134: Assiste razão. As consignadas apresentaram a planilha de fls. 101 indicando depósito a menor do devido. Defiro, então, a expedição de mandado de pagamento para a parte é efetivar o levantamento da totalidade dos valores depositados, comprovando posteriormente o montante recebido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisional de Juros e Repetição de Indébito C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001021-8 - IGOR LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO FINASA S/A Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR. Negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013056-8 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013058-1 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEC BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Fls. 257/260: 1 - Renove-se a intimação do executado Célio, podendo ser empregada a regra do art. 172, § 2º, CPC, e realizada por hora certa, se for o caso. 2 - Determino a nomeação da ocupante do imóvel como depositária fiel. 3 - Renove-se a diligência de penhora, como requer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004605-7 (18.916) - MARIA DAS GRACAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl. 195: À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004241-7 - INTERNATIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239) Despacho:Fls. 193: 1 - Acoste-se planilha de débito. 2 - Indique-se bem para penhora . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006300-2 - BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Designo Audiência Especial para 15/04/2008, às 13h45m. Intimem-se, sendo partes por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003051-3 - LUCIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO- HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano estetico \r\n\r\nProc. 2006.007.002791-3 - RENATO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X J.L.B.M.DROGARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Recebo a apelação de fls. 141/147 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1995.506.005293-1 (17204) - MESSIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAM JACOB ABECASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Silente a executada sobre a avaliação. Apresente exeqüente planilha autalizada de débito. Após, exepeça-se precatória para ser realizada a hasta pública. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.001522-0 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004110-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.007.014080-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.009842-5 - TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X EDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exeqüente, vez que o executado afirma ter desobstruído e limpado a calha - fl. 166. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2004.007.007937-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Portaria 01/2003 - Cumpra-se o acordão \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.016670-9 - HELENITA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Arbitro a verba honorária em R$ 1.000,00 (mil reais), valor consentâneo com o labor, para pagamento ao final. Prosiga-se (fl. 207). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004968-6 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 28. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Não Fazer C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000843-1 - ISAEL RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001250-1 - MARINA ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003917-5 (22134) - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intimem-se os executados por DO acerca da diferença de valores apontada a fls. 651. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Fls. 388: Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a autora se lhe interessa a porposta da ré fl. 95 - parcelamento do débito. \r\n\r\nId: 486968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.005885-7 - BANCO SANTANTER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANDRO HENRIQUE DE SOUZA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultada, desde já, a venda do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei n.º 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do mesmo diploma legal e oficie-se ao Detran comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, incluindo as de protesto e demais despesas processuais, bem como honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.007.001094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENEDITO FAUSTINO CALIXTO Decisão:Verificando a ocorrência de erro material na sentença de fls. 35 e tendo em mira a possibilidade de sua correção, inclusive de ofício, mesmo após seu trânsito, com arrimom no que dispõe o art. 463 do CPC, promovo a correção do dispositivo final da decisão para condenar o autor ao pagamento das custas do processo, vez que não faz jus a gratuidade de justiça. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002410-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE GABRIEL KAMACHE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.017055-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) SENTENÇA (...) - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS apenas para excluir as diferenças apuradas a partir do mês de março de 1989, salvo no que tange às gratificações natalinas. Deixo de condenar em honorários, diante da sucumbência recíproca. Custas ex lege, observada a isenção prevista na Lei estadual n° 3.350/99 e a gratuidade deferida aos embargados. DESPACHO - FL 56 - RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006356-3 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)), CBMERJ CORPO DE BOMBEIROS DOM ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 141, defiro como requerido. Vistas por 10 dias. (1º REU) \r\n\r\nProc. 2006.007.004998-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (REU) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.009049-0 - JOSE ROBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MALHA REGIONAL SUDESTE E LOGISTICA S/A (MRS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.007776-0 - EMERSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR NEGATIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.506.001866-0 (5573) - DANILO COUTINHO CIANNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006538-9 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.. (autora). \r\n\r\nProc. 2007.007.000029-6 - JANETE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA LUCIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2008.007.001296-3 - SEMAG SERVIÇOS MEDICOS DE ANESTESIA E GASOTERAPIA, CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob às penas do art. 257 do CPC. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CÓD. 1107-2 R$ 12,78, CAARJ CÓD. 2001-6 R$ 1,27, FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 0,63, FUNDPERJ CONTA 567300124-3 R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003037-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITALO DE FREITAS ALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Tendo em mira a regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários porque não estabelecida a lide.Indefiro o requerimento de ofício ao Serasa, considerando que não foi determinada pelo juízo qualquer restrição naquele órgão e por se tratar de instituição criada pelo próprio sistema financeiro, do qual faz parte o autor, a quem cabe a realização das anotações pertinentes.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012269-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GARCIA Sentença:Vistas, etc. Estando presentes os requisitos legais, acolho a manifestação de vontade das partes e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19/20, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000235-0 (5420) - LUIZ PLINIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DOA UTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO.(NÃO CONSTA NOS AUTOS O Nº DO CPF DO AUTOR , NECESSÁRIO A EXPEDIÇÃO DO RPV) \r\n\r\nId: 486971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 28, da lei 11343/06, art 180 e 333 ambos do CP, n/f do 69, do CP, o 1º denunciado.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 28, da Lei 11343/06, art. 180, do CP, n/f do art. 69, do CP, a 2ª denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005844-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOUGLAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica designado o dia 08/04/2008 às 13:00 hs. para o réu Maicon Douglas Neves tomar ciência de sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f do art. 14, II, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005917-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ JOSE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) O patrono do acusado tem reiteradamente deixado de atender às intimações / despachos deste juízo, sem apresentar qualquer justificativa plausível, ....Diante da deficiência apresentada pela defesa técnica, em cotejo com a gravidade da imputação que poderá ensejar, na hipótese de eventual condenação, a aplicação de pena privativa de liberdade, outra solução não me resta, senão DECLARAR O RÉU INDEFESO, o que ora faço com fulcro no artigo 5º, LV, da CF/88, nomeando a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa no presente feito, por tratar-se de réu revel (fls. 70). Dê-se vista ao i. Defensor Público em atuação perante este juízo para ciência de todo o processado e manifestar-se sobre eventual produção de prova oral.Sem prejuízo, oficie-se à OAB/RJ, comunicando o inteiro teor da presente decisão, bem como solicitando ao Sr. Presidente do órgão seccional das medidas administrativas/disciplinares cabíveis. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.007.012673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Fica o Douto Patrono do acusado intimado para se manifestar com relação a prova oral, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., e 60 ambos da lei 9605/98 e 7 ix lei 8137/90 tudo n/f art.70 cp os 03 primeiros denunciados; Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., e art.60, c/c arts.21,22 e 23, todos da Lei 9605/98, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, a 4ª denunciada. \r\n\r\nProc. 2004.007.007262-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS OTAVIO GUERREIRO CASTELAN, JORGE ROBERTO GUERREIRO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). MAURICIO SALVADORI C DE OLIVEIRA (SC-013303)), EDVALDO ANTUNES MOREIRA), PETROTIBA PETROLEO LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Acolho integralmente a manifestação ministerial de fls. 729/730, com relação à desnecessidade da citação da sociedade empresária ré, considerando o teor do documento de fls. 706, em cotejo com a ciência inequívoca da acusação por parte dos sócios da sociedade empresária por ocasião de seus interrogatórios judiciais (fls. 725/728).Sendo assim, designo nova data para a realização da prova de acusação que será o dia 24/04/2008, às 14 horas. Int.-se / Reqtem-se todos.Atenda-se o requerimento ministerial relativo às testemunha não localizadas, oficiando-se à ANP, devendo ser fixado o prazo de 10 dias para a resposta. Em caso de resposta positiva, expeça-se mandado de intimação para as testemunhas.Expeçam-se os ofícios de praxo objetivando a localização da testemunha Robson Ribeiro Ferreira, na forma do requerimento do Parquet. \r\n\r\nId: 486969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.007.000629-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Considerando a ausência do acusado, redesigno a presente audiência para o dia 03/04/2008, às 17:00 horas. 2-) Intime-se o acusado. 3-) Publique-se. 4-) Certifique o cartório a razão pela qual não cumpriu o item 3 da decisão de fl. 63. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.003566-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação de defesa sobre fls. 142v e 143. Prazo de 48horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par.4 i e iv do cp \r\n\r\nProc. 2006.007.002466-3 - MP X CESAR SITERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) NOTA DA SERVENTIA: Apresentar Alegações Finais do acusado Divino dos Reis. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.007.012980-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERMANO AUGUSTO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando Alegações Finais. \r\n\r\nId: 486970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1999.683.000233-4 - JP X PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Sentença:...Pelo exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA, tendo em vista a prescrição da pretensão executória da pena, com fulcro no artigo 107, inciso IV , c/c artigos 110 e 109, V, todos do Código Penal. Sem custas.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Defiro a juntada do rol de testemunhas pela Defesa, que comparecerão independente de intimação conforme declinado por esta. Dê-se vista ao Ministério Público. No mais, aguarde-se a realização da Sessão Plenária, devendo o cartório adotar eventuais procedimentos faltantes, necesssários à sua realização, \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.010480-3 - MP X ALESSANDRO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Despacho:Designo interrogatório para o dia 30 de abril de 2008, às 15:15 horas. Citem-se. Intimem-se. Os acusados deverão ser advertidos no sentido de comparecerem ao ato ora designado, acompanhados de Advogado ou Defensor Público. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas da presente determinação, bem como de fls. 203 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) A DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pelas Defesas dos acusados ANDRÉ LUIS HENRIQUES DA ROCHA e ADAILTON DA SILVA MARTINIANO, pelos fundamentos acima declinados... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso I, alínea c do CP em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.007678-9 - MP X RAFAEL MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR RAFAEL MARTINS BARBOSA e DIOGO CUSTÓDIA FERREIRA como incursos nas penas do art. 250, § 1º, II, c, do Código Penal e art. 35 da Lei 11.343/06... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000603-0 - MP X ALEXANDRE DE SAO PEDRO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Designo o ato para o dia 01/04/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Designo o ato para o dia 01/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001023-9 - MINISTERIO PUBLICO X TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) Decisão:Designo o ato para o dia 01/04/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001648-5 - MP (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718)) X ULISSES LIMA SIPAUBA) Decisão:Designo o ato para o dia 08/04/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 487105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.011552-7 - MP X LUCIANO LAZARO SOARES ASTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Fls. 458/460. Indefiro, pois cabe ao réu diligenciar junto ao Juízo pelo qual ele está preso para obter sua soltura. Decerto, pelo presente processo ele não mais está preso. I-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2004.008.002644-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Estabeleça-se contato telefônico com o réu ( fl. 190 ) e obtenha-se seu novo endereço. Sem prejuízo, intime-se o advogado do réu a informar o novo endereço do réu, advertindo-o que este Juízo não tolerará procrastinação e converterá a pena do acusado em pena de prisão. \r\n\r\nArt. 233 da Lei 8.069/90 - Submeter criança, adolescente sob guarda e vigilância a \r\n\r\nProc. 2001.008.000380-3 - JP X MAURO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)), JORGE NEVES DE AVELLAR, Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966), Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754)), WALDIR DE SOUZA CARNEIRO, Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)), GELSON BRAZ LOUREIRO), EDER CARLOS PEREIRA, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)), NELSON GOMES DE OLIVEIRA), CARLOS FERNANDES DOS SANTOS MOTA, Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)), EDGARD GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001) Venham as contra-razões dos réus Jorge Neves de Avellar, Waldir de Souza Carneiro e Carlos Fernandes dos Santos Mota. \r\n\r\nId: 487106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.004225-3 - PEDRO OLAVIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SAMSUNG E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como a restituir ao autor a quantia de R$ 598,60 (quinhentos e noventa e oito reis e sessenta centavos), com juros legais e correção monetária a partir do desembolso, vale dizer, 21/04/2006 (fls. 05). Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, com base no art. 269, incisos I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.004216-0 - LORENÇO JOSÉ REBELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor do crédito em R$ 4.824,24... \r\n\r\nProc. 2006.813.003413-0 - LANCHONETE CHINÊS JINLIAN DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 62. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.003789-0 - TAN JINLIAN (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.813.005519-3 - ROSIMERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MARIA IDALINAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.000044-6 - LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo a indenização em R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.813.006030-5 - ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Revogo os despachos de fls. 69 e 90. Expeça-se mandado de pagamento em favor da RÉ para levantamento de equivocado depósito de fls. 67.2) Defiro a gratuidade ao autor. recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida-ré.3) Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.813.007059-1 - RENATA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CARREFOUR - B. ROXO. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fls. 89 e 110. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.005999-0 - ADAGILZA DE OLIVEIRA CIRILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 48/51, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.813.000838-7 - ISRAEL NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 51. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.813.005762-6 - CECÍLIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LULLEAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para expurgar do cálculo apresentado pelo credor o valor decorrente da aplicação multa do artigo 475, J do CPC, e fixo o valor do crédito em R$ 3.395,82 ( três mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).Sem custas na forma da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor-autor no valor acima, e outro em favor da embargante para levantamento da quantia de R$ 339,58. \r\n\r\nProc. 2005.813.001829-7 - ROSANGELA PINHEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TESS MODELS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 38. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.813.005646-8 - MARIA JOSÉ CLAUDIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GRADIENTE S/A, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) PARA RECLAMADA GRADIENTE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2007.813.005388-5 - CRISTIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COLÉGIO JOSE FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 1.245,00(mil duzentos e quarenta e cinco reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, a devolver à autora as duas parcelas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) com juros e correção a partir da data da cada desembolso (fls. 06). Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência.Fica o réu desde já intimado para o cumprimento da sentença nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.813.004493-7 - IEDA CANDIDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.813.000767-0 - MARIA APARECIDA DO AMARAL SOUSA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.174/195 no prazo de 5 dias., sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.813.004017-1 - CIDINEIA DE JESUS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) PENTÁGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.813.005394-3 - VILMAR APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) ARAPUÃ, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)), ASSURANT SEGURADORA S. A, Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.001604-0 - ERINALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.813.002199-1 - MAURO HELIO PATOLEA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AUDAC - CONSULTORIA E ASS DE COMBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)), BRADESCO CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Despacho:1) Bloqueio realizado com sucesso. Efetuei a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Fica o devedor intimado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias, a contar da intimação do presente. \r\n\r\nProc. 2006.813.001598-5 - DAMIÃO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X TNL PCS S. A. (OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.859,72, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.813.005672-5 - SIDNEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 128 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.813.006990-2 - MARCO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORNAL O DIA), CLÁUDIO HUMBERTO Despacho:Considerando que o réu Cláudio Humberto não foi citado e diante da notória dificuldade em encontrá-lo, diga a parte autora se insiste em mantê-lo no pólo passivo da demanda. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2003.813.006991-4 - LUIZ TONIETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORNAL O DIA E OUTRO) Despacho:Considerando que o réu Cláudio Humberto não foi citado e diante da notória dificuldade em encontrá-lo, diga a parte autora se insiste em mantê-lo no pólo passivo da demanda. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nId: 487104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.008.002128-6 - JOEL JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:1) Designo interrogatório para o dia 08/04/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Intime-se a vítima. Apreciarei o requerimento de fl. 69 por ocasião da diligência acima designada; (...) \r\n\r\nId: 487102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, inciso II, CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001136-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON FERREIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (MG-045632) Sentença:Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANDERSON FERREIRA DA SILVA CHAGAS, com fundamento no disposto no artigo 107, VI, do Código Penal. Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, LSV, 01/19992, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c art. 20 da Lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2006.010.001266-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Designo audiência admonitória para dia 17/04/2008, às 14 horas, ocasião em que o acusado deverá apresentar comprovação do recolhimento das custas e multa a que foi condenado nos autos. Ciência ao MP e a Defesa. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (O Primeiro e o Segundo denunciados) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (O Terceiro Acusado) \r\n\r\nProc. 2007.010.001617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVIS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar os patronos dos acusados para apresentarem Alegações Finais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.010.000284-8 - UNIÃO X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Face manifestação do exequente nos autos, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intime-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 487120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.010.001136-9 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C PARTILHA DE BENS E VISITA \r\n\r\nProc. 2007.010.001547-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho Ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001443-5 - ADALMIR THADEU AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.010.000051-1 - R.T.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X F.M.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE ASSIS CARVALHO (MG-012088) Despacho:Intime(m)-se os autores para se manifestar(em), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000952-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000131-3 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.C. Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 51, observando-se fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.010.000266-6 - RAFAELA MORAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 46, observando-se fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.010.000520-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.C. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 40, observando-se fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.010.001070-5 - JULIANO DE LIMA NEVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X JÚLIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO RAMOS Despacho Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2008.010.000385-5 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade.2 - Apensem-se estes autos a que se referem a inicial.3 - Cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.010.000058-1 - VICENTE FILGUEIRAS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ZULEICA MARIA ALAMÔNICA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas.3) Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.010.001285-4 - CARLOS CÉLIO VELASCO VIEIRA E OUTRO X ESTE JUÍZO, PATRÍCIA DE ALMEIDA VELASCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre Estudo Social de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.010.001432-2 - SÉRGIO JOSÉ HONORATO E OUTRO X ADENIR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443) Aos requerentes, sobre fls. 22/25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000064-5 - JAIME JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MARCOS ANTÔNIO ROBEIRO Certidão de Remessa para Publicação no Diário Oficial, via Sistema, nesta data, do despacho ordinatório de fl. 61. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2000.010.000155-5 (1358/00) - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa, fetias as necessárias diligências. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 462. Defiro o requerido às fls. 462 tão somente quanto aos honorários advocatícios, devendo as custas serem cobradas em via própria. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.001549-1 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001549-1 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 13, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/04/2008, às 14:15 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001035-0 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345)) X A.M.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente da decisão de fls. 225vº, para cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000804-8 - WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X RAFAELA MORAES CRUZ Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas 35. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.000300-2 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X Falecido: ROSALINA APOLINÁRIO DA SILVA) ESTE JUÍZO Despacho:1) Manifeste o patrono do requerente a fim de esclarecer a divergência a qua se refere a informação supra e juntar xerox de documento que com prove a identidade da obituada. 2) Cumpra-se art. 80 da LRP, fornececendo o requerente a este Juízo os respectivos dados a qua se refere o citado artigo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.001821-2 - SERGIO ETIENE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ELISANGELA ESPANO PEREIRA FARIAS CERTIDÃO. Certifico e dou fé que até esta data não houve o recolhimento das custas, nos termos da r. decisão de fl. 15/16. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001709-8 - MÁRCIA DA SILVA ALEIXO X ESTE JUÍZO, RITA DE KÁSSIA COUTINHO DOS SANTOS, GABRIELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nId: 487121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.846.000743-6 - GILBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) ACQUA PARK ITABAPOANA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Fls. 102-verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.001181-6 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) EDUARDO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 102/107: Diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001318-9 - JOSÉ ROBERTO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MIRIAN FIGUEIREDO SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 103-verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001262-1 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X CARLOS CASTILHO MONTEIRO Despacho:Fls. 36/39: Diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001727-8 - CYBELE DUARTE BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000090-6 - ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) SANDRO JOSÉ CAMILO Despacho:Fls. 49/50: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000797-4 - ARTHUR MARCO DE MELLO X FILIPE MORAES BESSA Ante o exposto, acolho o pedido vestibular, em parte, e condeno, como efetivamente condenado tenho, a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). O quantum da condenação será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.846.001708-6 - ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X ELIANE CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual da parte ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Com o novo endereço, designe-se nova audiência prévia de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.846.000005-0 (15581999) - MARCELO BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) MICROMAQUINAS -INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA ME, Dr(a). ALEXANDRE PIMENTEL (SP-144999) Despacho:Fls. 202/204: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.846.001219-9 - JULIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) ABC CONNECT, Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689) Despacho:Folhas 118: A sentença de fls. 102 transitou em julgado sem que fosse interposto recurso. Assim, indefiro por falta de amparo legal. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001118-5 - LEANDRO GODOY BARROZO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 84-verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000578-3 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) VIVO S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 59/60: Diga a empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000859-0 - ROSÂNGELA POEYS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 49/56: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000889-9 - ALESSANDRA DA SILVA RABELO X BRAGA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALESSANDRA DA SILVA RABELO) em face da PARTE RÉ (BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA), qualificados nos autos, para condenar a ré a proceder à substituição da máquina de lavar roupas, marca latina, por outra das mesmas características, ou ressarcir a autora o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devidamente corrigido, mediante a devolução da máquina defeituosa. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000912-0 - LÚCIA DE AGUIAR ALMEIDA X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973) ... A autora mudou-se de endereço sem comunicar a este Juízo, conforme certidão de fls. 33. Não cumpriu, assim, o parágrafo 2º, do art. 19 da Lei que rege a matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.001011-0 - CIRLENE GUND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ELISANDRA COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA ME (PRIMÓTICA) Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CIRLENE GUND DA SILVA) em face da PARTE RÉ (ELISANDRA COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA - ME), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001049-3 - MÔNICA ALMEIDA SOUZA X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MÔNICA ALMEIDA SOUZA) em face da PARTE RÉ (CLARO - BCP S/A), qualificados nos autos, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia celular firmado entre autora e a ré, a partir de agosto de 2007, sem qualquer ônus para autora, relativamente aos fatos narrados neste feito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001097-3 - MARCELO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARCELO RODRIGUES BATISTA) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E SERASA S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001117-5 - SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.010.000281-4 - CARLA LUMBRERAS GALLO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO ITAÚ S/A Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a instituição financeira ré se abstenha de proceder a descontos na conta-salário da parte autora em valores superiores a 30% (trinta por cento) da quantia mensal por ela percebida a título de vencimento como funcionário público estadual, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se, como requerido, e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Certifique-se nos autos em que fase se encontra o processo nº. 2007.010.001001-8, entre as mesmas partes, no qual, aliás, foi deferida idêntica medida de antecipação dos efeitos da tutela. A APC já está designada. Cite-se e Intime-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/04/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000292-9 - AGLICÉLIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO ITAÚ S/A Assim sendo diante de tudo o que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a instituição financeira ré se abstenha de proceder a descontos na conta-salário da parte autora em valores superiores a 30% (trinta por cento) da quantia mensal por ela percebida a título de vencimento como funcionário público estadual, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se, como requerido, e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Certifique-se nos autos em que fase se encontra o processo nº. 2007.010.001002-0, entre as mesmas partes, no qual, aliás, foi deferida idêntica medida de antecipação dos efeitos da tutela. A APC já está designada. Cite-se e Intime-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/04/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.846.000156-9 (20152001) - SILAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X JOAB BORGES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Fls. 89: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000986-3 - CLOVES POEIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) ANDERSON SILVA VIEIRA E OUTRO, Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) (FL. 65/v): Certifico e dou fé que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para o dia 08/04/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.846.001394-5 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) MARCOS EUGÊNIO ROSEIRA ANDRE Despacho:Fls. 38/39: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001608-0 - (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 26: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000440-7 - ROMÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOÃO BICUDO Despacho:Fls. 55-verso: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000763-9 - MAURO ANTÔNIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X DAYVID ZANARDI FRIAS Despacho:Fls. 22/23: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000273-5 - ALESSANDRO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA Decisão:1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000325-9 - ALBERTO PRUCCOLI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA Cite-se o executado, para, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652 CPC, c/c art. 53, caput, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.846.000196-7 - ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000220-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Folhas 119/120: Expeça-se mandado de pagamento.I. (FL. 126): Certifico e dou fé que foi expedido o mandado de pagamento nº 1178/6/2008/MPG. \r\n\r\nProc. 2005.846.001004-0 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) L. E. SAC COMERCIAL CENTER COURO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o exposto, e mais que dos autos consta, REJEITO os presentes Embargos à Execução para declarar subsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, deixando de liberá-los da anterior constrição. Atribuo a ora embargante a pecha da litigância de má-fé, até porque está evidente por demais a intenção de procrastinar, obstaculizar indevidamente, a vertente execução, nos termos do art. 17 do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, bem como na multa prevista no predito artigo 17 do CPC, em seu grau mínimo, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da presente execução, devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000118-2 - MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA, Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se tem algo mais a prover nos presentes autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000267-8 - LUCIANA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 99/106, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000299-0 - JOVINO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000402-0 - RAFAEL COSTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 88: Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000655-6 - JOSÉ TEBET CURI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Expeçam-se os mandados de pagamento. Intime-se a parte demandada na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000784-6 - SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MOTO-WAY COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA) em face da PARTE RÉ (MOTO - WAY COMERCIO DE MOTOS LTDA E CONSÓRCIO NACIONAL HONDA S/A), para condenar as rés, de forma solidária, a pagar ao autor à importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio, e condenar ainda, de forma solidária, as demandadas a entregar ao autor o documento DUT, no valor de R$ 234,76 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) totalmente quitado. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor .... \r\n\r\nProc. 2007.846.000799-8 - MOACIR MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X CELULAR FULGONI TELEFONIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 59/64: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000854-1 - FRANCO DE FREITAS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela parte AUTORA em face da parte ré BCP S/A, para condenar esta última a pagar ao Reclamante à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 22), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. \r\n\r\nProc. 2007.846.000923-5 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) BANCO B. M. C. S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183) Pelo exposto, defiro em parte o pedido do autor para, ao ensejo, elevar a multa diária anteriormente fixada em R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 800,00 (oitocentos reais) pelo eventual descumprimento de ordem anteriormente já deferida e do pleno conhecimento das partes, independentemente de outras sanções. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Cumpra-se. Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000997-1 - LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Recebo o recurso de folhas 125/129, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2. Ao apenado. 3 - Após, subam à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001006-7 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 63/67, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001100-0 - THIAGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ante o exposto, julgo procedente, parcialmente, o pedido formulado pela Parte Autora (Thiago Ribeiro de Almeida) em face da parte Ré (Telemar Norte Leste S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré tão somente a cancelar todas as cobranças de ligações em duplicidade, a partir do mês de abril de 2007, apuradas e assinaladas nas cópias acostadas aos autos, referente aos fatos narrados nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.846.001149-7 - LEILA APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) ITAUCARD, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LEILA APARECIDA ALVES DE SOUZA) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAUCARD S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001196-5 - ARLENE RODRIGUES SABOIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ARLENE RODRIGUES SABOIA DA FONSECA) em face da PARTE RÉ (CLARO - BCP S/A), qualificados nos autos, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia celular firmado entre autora e a ré, bem como condeno a ré a cancelar as cobranças efetuadas a partir de maio de 2007, relativamente aos narrados nesta ação. Condeno ainda a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recu \r\n\r\nProc. 2007.846.001398-6 - ANTÔNIO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X VALMIR SCHMIDT E OUTRO Despacho:1-1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso de fls. 30/37, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.3-Aos apelados. 4-Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com a Homenagens deste juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001403-6 - CRISTINA MILIOLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001512-0 - LÍGIA CORDEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X PROMARKETING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para indicar o endereço da ré, sob pena de extinção. Prazo: 48h. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001540-5 - ALOÍSIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001698-7 - KEIRY SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X BANCO CACIQUE S/A) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, (BANCO CACIQUE S/A) como efetivamente condeno, a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a titulo de danos morais. O valor da condenação será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, (BANCO CACIQUE S/A) como efetivamente condeno, a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a titulo de danos morais. O valor da condenação será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. \r\n\r\nId: 487124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE ÍMÓVEL PELO RITO SUMARIO) \r\n\r\nProc. 2007.011.010008-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ESTE JUIZO Despacho:Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo da ação, observando-se ainda o disposto no artigo 282 incisos II e VII do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001783-9 - ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X AMAURI PEREIRA Intimação da parte requerente para retirada e encaminhamento do Alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001056-4 - ANA MARIA BILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO JOSE BARRETO Intimação da parte autora para retirada e encaminhamento do Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.011.007509-3 - JOSEFINA RUSSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Fl. 45 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.011.003126-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE CABO FRIO E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001356-1 - MARIA LEONOR PRATA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SEBASTIAO JOSE CAVALCANTI Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.011.001356-1 - MARIA LEONOR PRATA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SEBASTIAO JOSE CAVALCANTI Intimação da parte requerente para retirada e encaminhamento do Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.011.004312-7 - IRANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X FRANCISCO PEREIRA Intimação da parte autora para retirada e encaminhamento da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.002058-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Fls. 96/97 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000670-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA PORTO Decisão:Fl. 73 - Defiro a substituição do autor pelo cessionário conforme requerido. Anote-se na DRA. Venham os atos constitutivos do cessionário a fim de regularizar a representação processual.Fl. 84 - Defiro vistas pelo prazo legal mediante carga, diligenciando o autor a citação da parte ré diante da certidão negativa de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.011.005647-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X ROGERIO ALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 42, segundo a qual a parte ré reconheceu a dívida, convertendo a apreensão do veículo em entrega amigável, com a expressa concordância da parte ré que assina o peticionado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, initio litis \r\n\r\nProc. 2007.011.007571-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA VANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas :carta precatória de reintegração de posse (complementação) e 1 ofício: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; Atos dos Distribuidores, conta 60202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,73; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,73. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009207-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a vinda da comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.011.000965-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE BATISTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003116-1 - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Recolham-se as custas faltantes, fl. 29. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.003241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X DANYA SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969), Dr(a). LOURÊNIA MESQUITA DE FÁTIMA ALVES (MG-095752) Despacho:Fl. 230 - Expeça-se mandado ao Cartório do RGI para anotação da penhora junto à matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.011.000061-0 - CONDOMINIO SOL E MAR X GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295) Decisão:Penhore-se, por termo nos autos, o direito e ação sobre o imóvel objeto da lide, intimando-se a parte executada para oferecimento de impugnação. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.011.002197-3 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P ARRUDA Despacho:Fls. 96/102 - Diga a parte executada. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.002892-0 - ANA LUCIA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARIA FERNANDA B. GONZAGA DE ALMEIDA), Fiador: MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA Despacho:Fl. 108 - Diligencie a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Diante da inércia da parte ré acerca do despacho de fl. 176, desnecessária a designação de nova AIJ. Assim, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.004458-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X ESPÓLIO DE GULUBANO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Diante do requerido pelas partes à fl. 67, retiro o feito de pauta, fl. 49.Vindo aos autos os termos do acordo, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.011.009011-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37/38 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000787-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X THEREZINHA MARIA JESUS MACHADO COZZOLINO E OUTRO Despacho:Fl. 101 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007916-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ROSANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009216-0 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOSTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MARIA DA GLORIA CACADOR DE SOUZA Fl.57 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007530-5 - NATALIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE FRANCISCO DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 131/135 - Recebo a emenda à inicial (atribuição de valor à causa).Diante da maioridade alcançada pela autora, regularize-se sua representação processual.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000891-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Fl. 74/91 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007479-9 - LEONARDO MIGNOT FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo perito o Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, indicado pela DIPEJ à fl. 101, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Após, encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000119-7 (27200) - ALZAIR MENDONCA KLEIN E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTOINIO MOACIR PORPINO E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:Os réus/executados já foram citados em execução para pagamento do valor de R$ 585,96 conforme consta do mandado expedido à fl.116/116v. Na decisão de fl. 124 foi determinado que o valor correto da execução é o de fl. 112, tendo os executados inequívoca ciência da mesma, eis que dela agravaram às fls. 127/128, tendo sido a mesma confirmada pelo V. Acórdão de fls. 134/141, sendo portanto desnecessária nova citação. Assim, prossiga-se na execução, com a expedição de mandado de pagamento para levantamento pelos exequentes do valor incontroverso depositado à fl. 118 e 260 como requerido à fl. 266.Tragam os exequentes a planilha atualizada do débito, observando-se fl. 112, indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008584-0 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Dou-me por impedido na forma do disposto no artigo 134 inciso IV do CPC.Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória, (DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMINATORIA ) \r\n\r\nProc. 2007.011.009456-9 - THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ELZA ABRANTE DE SÁ Decisão:Diante dos rendimentos decalrados, fls. 48, 50, 54 e 55 indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.003155-0 - MOREIRA PASSOS MERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.(Campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 112,23 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 7,81; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 7,81). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001533-0 - ELINA GARCIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JOSÉ REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Fls. 210/211 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.002653-9 - IRACY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FATIMA SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008820-8 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RADIOMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Sentença:...A manifestação de concordância formulada pela ré tem o condão de tornar incontroversos os fatos narrados na exordial, dispensando a produção de outras provas. Da mesma forma, caminho outro não resta senão a procedência do pedido formulado na exordial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da restrição imposta ao bem móvel mencionado na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4A - TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado no ofício de fl. 12, diligencie a Serventia para qual Juízo foi redistribuída aquela ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009687-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fls. 51 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000348-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X META RIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.011.003083-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X J.R. SERAFIM LANCHES ME Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000155-9 (22760) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 165 e seguintes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008037-6 - RUBIA VANESSA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia na forma do disposto no artigo 13 inciso II do CPC. \r\n\r\nExtinção de Composse, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.000353-7 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:O réu propõe em sua contestação a aquisição da parte do imóvel que cabe ao autor, sendo indispensável a avaliação judicial, a qual se tornou inviável eis que o imóvel se encontra fechado, estando as chaves de posse do réu. A fim de se evitar uma possível avaliação indireta, desentranhe-se o mandado e retorne ao Avaliador, diligenciando o réu junto ao mesmo a fim de permitir a necessária avaliação para por fim ao litígio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003022-1 - SILVANIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUI VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Fl. 66 - Nada a prover, eis que se trata de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004369-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNUS ASCARI JUNIOR (SP-066402), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Fls. 118/167 - Em réplica sobre a contestação do chamado. \r\n\r\nProc. 2006.011.002314-7 - FELIPE TARSIS FRAGA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971) Despacho:Fl. 132 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80/81 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000042-9 (27533) - JOAO FARIAS BARREITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIVERSOES CANARINHOS LTDA (FLIPERAMA CATAVENTO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Aguarde-se o retorno do I. Magistrado Titular para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.011.005942-1 - INÁCIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X THERESINHA GORDIANO DE JESUS Despacho:Fl.86: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004210-3 - LUIZ FERNANDES GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Intimem-se as partes e seus assistentes técnicos acerca da data designada para a realização da perícia médica, qual seja, 27/05/2008 às 15:00 horas, no consultório do I. Perito situado na Rua Santa Clara, nª 90, casa 5, Copacabana/RJ.Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, ao Hospital das Missões e à Clínica Santa Helena solicitando a remessa dos prontuários de médicos do autor, na forma requerida pelo Perito à fl. 211. \r\n\r\nProc. 2007.011.006147-3 - PHYSIO STUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA RIBAMAR PEIXOTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Fls. 193- Regularize o 1º autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.003148-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA, Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA DE CAMPOS DOIN Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013207-5 (28921) - Inventariante: CELSO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE ASSIS SANTOS LIMA Intimação da parte inventariante para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2000.011.001068-1 (34643) - Inventariante: VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENI NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 41 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.005567-3 - VALDIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS RAMOS Intimação da parte requerente para retirada e encaminhamento do Alvará. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1983.011.000003-9 (13176) - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Despacho:Às partes sobre fls.751. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006750-3 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JULIO CABRAL Despacho:Diligencie a autora a citação da parte ré diante da certidão negativa de fl. 56. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.003924-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Decisão:Fls. 220/231 - Indefiro o requerimento, tendo em vista que não atendidos os requisitos do artigo 356 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.011.000206-9 (479/87 (19.302)) - JAQUELINE ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861)) X ELIZABETH JUDITH MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Fl. 46 - Aos interessados para procederem ao recolhimento das custas junto ao Cartório do RGI para que seja efetuado o cancelamento da anotação da existência da presente medida cautelar junto ao registro do imóvel. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.001620-9 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.006809-0 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:carta precatória ou AR(citação via postal): I - Carta precatória; Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 4,56; Atos dos Distr., conta 600202696-8, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,19. II - ou APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009288-3 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Fl.94/97 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.003145-8 - ALCIMARIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA BARRETO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Notifiquem-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002633-0 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Aguarde-se o retorno do I. Magistrado Titular para verificação quanto ao desbloqueio das contas do executado junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.011.008620-0 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo perito a Dra. ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES, indicada pela DIPEJ à fl. 70, a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Após, encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000558-0 - CARLA ANDRÉA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009847-2 - ANDREA CRISTINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Considerando que o réu ainda não foi citado, recebo a emenda à inicial de fl. 39. Retifique-se o pólo passivo para inclusão de Edil de Mendonça Costa como requerido. Anote-se na DRA e cumpra-se fl. 21, segunda parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.003367-4 - ZILDA FERNANDES POVOAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GEAP Decisão:... Nos termos do art.35-C da Lei 9.656/98, é obrigatória a cobertura do atendimento em casos em que há risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente. Além disso, a proteção da vida humana se sobrepõe a eventuais cláusulas contratuais excludentes que devem ser desconsideradas em favor do paciente-consumidor. Isto posto, antecipo a tutela requerida no tocante à intervenção cirúrgica nos exatos termos requeridos no item \"D\" da inicial, dando ciência ao Hospital mencionado, por Fax, do teor desta decisão. Cite-se. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001754-6 - JOSÉ CARLOS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.86: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004854-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Decisão:Diante da impossibilidade de acordo, retiro o feito de pauta, fl. 88v.Defiro, por ora, a prova pericial de engenharia.Designo Perita a Dra. Eliene Flora, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005678-8 - ESILECIO LOUREIRO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Anote-se onde couber a retificação do pólo ativo. Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005245-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Despacho:Cite-se, devendo constar do mandado que se encontram acautelados em Cartório a disposição da parte ré para consulta e análise, além dos documentos já juntados nos autos, 5 (cinco) maços de documentos que foram trazidos pelo autor juntamente com a inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Despacho:Certifique-se se o peticionante de fls. 241 é parte. Em caso negativo desentranhe-se e devolva-se . \r\n\r\nProc. 2000.011.001201-0 (34660) - ANISIA DAS GRACAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:À ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002208-0 - ANTÔNIO CARLOS ROCHA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRCE AUGUSTA FERREIRA DE LIMA E CIRNE Despacho:Fl. 57v - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo audiência de justificação para o dia 25 de junho de 2008 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003150-1 - SEVERINO GOMES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO LOTE 22, QUADRA C, UNAMAR Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 25/06/2008 às 16:30 horas.Citem-se e intimem-se, qualificando-se os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002542-0 - RUTH MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES Despacho:Fl. 47 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E FIXAÇÃO DE VALOR DIÁRIO DE USO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009659-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Decisão:Dou-me por impedido na forma do disposto no artigo 134 inciso IV do CPC.Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009771-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE MORAES DE SOUZA Decisão:Fl. 22 - Recebo a emenda ao valor da causa.Comprovada a mora do arrendatário (notificação da ré às fls. 20/21), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.011.062670-9 (29912) - BAR BOCAS E BOCAS 124 DE BUZIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESPOLIO DE MANOEL CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HIDELBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Despacho:Aguarde-se o retorno do I. Magistrado Titular para consulta ao BACEN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007742-9 - ARLAN LEAO SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Fls. 546 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003109-4 - IRENE TEIXEIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.(campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 40,00; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,15 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R%0,15). \r\n\r\nRescisória, de escritura de promessa de cessão de direitos \r\n\r\nProc. 2004.011.001610-2 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Despacho:Fl. 191 - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.003068-5 - JULIO CESAR GOMES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008119-8 - CATARINA RAMALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUENA PURIFICADORES DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CHAGAS (RJ-128298) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, )c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008426-6 - PEDRO PAULO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.011.003766-5 - MARINA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 159 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003525-5 - FABIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não tendo a parte ré manifestado interesse na conciliação, desnecessária a designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC.Defiro, por ora, a prova pericial contábil. Oficie-se à DIPEJ solicitando indicação de perito contábil para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007754-5 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Dou-me por impedido na forma do disposto no artigo 134 inciso IV do CPC.Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000007-0 (3771) - BERTHOLINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Ao MP sobre fls.328 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.011.004804-8 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fl. 170 - Atenda-se à Defensoria Pública. Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 486975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001050-9 - PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS Decisão: A matéria de direito invocada na inicial deverá ser debatida na instrução da lide para melhor compreensão e deslinde da controvérsia. Não estão, porém, presentes, os requisitos da medida liminar requerida, não se vislumbrando o periculum in mora. Neste ponto, adoto como razão de decidir o trecho abaixo transcrito do parecer da ilustre representante do parquet:........ Isto posto, indefiro a liminar. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000045-5 (36965) - JOAO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 317, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1985.011.000005-6 (46633) - ROZA CARDOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a autora se já recebeu os valores relativos ao precatório de fls. 231. \r\n\r\nProc. 1985.011.000039-1 (42008) - VICTORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 334/336, tendo em vista as decisões já prolatadas nos autos - fls. 282 e 331 -, as quais mantenho por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007283-5 - MARLENE DE FÁTIMA PACHECO FERNANDES - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Não se vislumbra na réplica apresentada pela autora qualquer cota marginal depreciativa, hábil a fazer incidir a norma do art. 161 do CPC, eis que as manifestações lançadas pela demandante se coadunam à natureza e à extensão da pretensão autoral, não violando o princípio da lealdade processual. Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 108.Às partes em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.011.003927-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X I.-.I.B.A.S.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:À exequente sobre informação de fls. 235. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.003193-8 - JULIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICÍPIO DE CAB0 FRIO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG.Não vislumbrando, em cognição sumária, os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada - fumus boni iuris e periculum in mora -, INDEFIRO a liminar requerida.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000975-6 - ESPÓLIO DE MARIO LOURENÇO PORTUGAL, Inventariante: MARITA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004464-1 - JORGE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013631-7 (680/93-70972) - OSMAN PLAISANT FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008514-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498) Decisão:...Quanto aos embargos de declaração interpostos, recebo os mesmos, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC.Registre-se, tão-somente, que, no que se refere aos meios de prova do cumprimento da liminar, deve incidir a norma do art. 332 do CPC.Oficie-se ao Promotor Criminal da Comarca, conforme requerido às fls. 1.341, informando acerca da concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002755-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CRISTINA DOMINGUES QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e, para liquidar devidamente a condenação, determino a remessa dos autos ao 8o Contador, para que proceda aos cálculos considerando: a) a integralidade da gratificação natalina do ano de 1988; b) os índices dos expurgos inflacionários do Ato Normativo no 03 do E. TJRJ - aplicáveis no período calculado - e os juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês e c) o termo final do cômputo de diferenças em março de 1989. No mais, deve a referida serventia especializada utilizar os mesmos critérios, índices e parâmetros dos cálculos de fls. 133/135 dos autos principais.A parte embargada deverá pagar metade das custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. O INSS deverá pagar metade da taxa judiciária devida. Honorários compensados.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004223-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSALINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho os cálculos de fls. 175/177 dos autos principais, dando por liquidada a condenação pelos valores dele constantes.Ao contador local, apenas para atualizar os juros de mora, expedindo-se após os precatórios ou RPV´s.Condeno a embargada a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 03% (três por cento) do valor dos embargos, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a embargada é beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006173-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GELSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho os cálculos de fls. 172/175 dos autos principais, dando por liquidada a condenação pelos valores dele constantes.Ao contador local, apenas para atualizar os juros de mora, expedindo-se após os precatórios.Condeno o embargado a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 03% ( três por cento) do valor dos embargos, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe concedo o benefício da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009075-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DACIO PORTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos para determinar a expedição das RPV´s com os valores constantes de fls. 187/188, dando, destarte, por liquidada definitivamente a condenação. Condeno o embargado a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados em 02% (dois por cento) do valor dos embargos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000551-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 47/48. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.001547-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AQUILINO HILARIANO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.Ao contador local para a atualização dos cálculos de fls. 186/188 dos autos principais, com o acréscimo (apenas) dos juros de mora vencidos após a data do cálculo - 31.03.2.006 -..Condeno o embargante a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001742-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e adoto, para liquidar devidamente a condenação, os cálculos de fls. 221/224 dos autos principais.Determino a remessa dos autos ao contador local tão somente para atualizar os juros de mora, sem qualquer outra alteração nos cálculos ora acolhidos. Após, expeçam-se os precatórios. A parte embargada deverá pagar metade das custas destes embargos e o INSS pagará metade da taxa judiciária devida. Honorários compensados. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.000873-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DERMEVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 63/66. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000357-0 (64959) - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO:1- FLS. 250/252. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. 2- FLS. 255. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005578-6 - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, com a incidência dos percentuais do IRSM de 10% de janeiro e 39,67% de fevereiro, ambos do ano de 1994.Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 19/11/1998 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI até a devida implantação do valor revisto e inicio dos pagamentos ao autor com base neste mesmo valor. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% ( um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ -. Ressalto, (...). Custas pro rata, (...), devendo a autarquia pagar, entretanto, metade da taxa judiciária devida.Sem honorários em face da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001260-5 - MARIA MAGDALENA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em 05%(cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004646-9 - JOAO VINUSTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 14/07/2.001 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI até a devida implantação do valor revisto e inicio dos pagamentos ao autor com base neste mesmo valor. (...)- Súmula 204-STJ -. Condeno o INSS a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado, que fixo, consideradas as diretrizes dos parágrafos 3o e 4o do art. 20 do CPC, em 04%(quatro por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Decorrido o prazo dos recursos voluntários remetam-se os autos à Instância Superior em face do disposto no art. 475, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000295-1 (63880) - DEMI D'ASSUMPCAO RIBEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 252/253. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000783-5 (65.858) - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 128/129.DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 486976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006811-8 - VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES E OUTROS, Falecido: ARLETTE POVOA DA COSTA NUNES X ESTE JUÍZO Sentença:Vistos, etc...VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES E OUTRAS requereram a expedição de alvará para recebimento de resíduos previdenciários e trabalhistas deixados por ARLETTE POVOA DA COSTA NUNES.o pedido se encontra em termos, estando regularmente instruído e não havendo interesse fiscal, pelo que o defiro.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição do respectivo alvará para levantamento das importâncias depositadas na instituição financeira em nome da finada.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005255-1 - MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA X Falecido: JOÃO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) ESTE JUIZO Sentença:Vistos, etc...MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA requereu a expedição de alvará para recebimento de resíduos previdenciários e trabalhistas deixados por JOÃO JORGE MOREIRA.O pedido se encontra em termos, estando regularmente instruído e não havendo interesse fiscal, pelo que o defiro.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição do respectivo alvará para levantamento das importâncias depositadas na instituição financeira em nome do finado.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001127-5 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/08, 34 e 34verso, necessárias para instuir o MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.000964-1 - ALESSANDRA MARIA DE SABOIA LIMA E OUTROS X RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:(...)Ante todo o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada, relativa aos bens deixados pelo falecimento de RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros,Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se formal de partilha, fornecendo à parte interessada as peças necessárias. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) ao patrono/reu para recolher taxa judiciaria no valor de R$ 117,50. \r\n\r\nProc. 2007.011.008807-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDES DE VASCONCELLOS SAMPAIO Despacho:Fl. 37: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009446-6 - CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MARLÚCIA FERREIRA CARNEIRO Despacho:Fl. 21: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009859-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000409-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO DIAS SARAIVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006161-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAQUEL DOS SANTOS SILA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001205-1 - LEANDRO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VERONICA SANTOS SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.07 \r\n\r\nProc. 2008.011.003122-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PAULO GUILHERME MENDES SANTOS AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA À FL. 12, COM O SEGUINTE TEOR: \"...DEIXEI DE CITAR E INTIMAR O SR. PAULO MÁRCIO SOARES DE MATTOS, TENDO EM VISTA O FATO DE NÃO HAVER OBTIDO SUCESSO EM LOCALIZÁ-LO. SEGUNDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ZELADORA (HÉLIDA MACEDO) O CITANDO NÃO SE ENCONTRAVA NA OPORTUNIDADE EM QUE LÁ ESTIVE. POR FALTA DE TEMPO HÁBIL, DEIXEI DE PROCEDER NOVAS DILIGÊNCIAS. POR SER DE VERDADE DOU FÉ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002568-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.000406-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL SQUARE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Despacho:Diga o réu, em 5 dias, acerca do alegado inadimplemento. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.011.001406-5 - SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO-LIBANES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO COELHO MIRANDA E OUTRO), Inventariante: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Antes do saneamento manifeste-se o réu sobre a petição de fls. 194-195. \r\n\r\nProc. 2005.011.002288-8 - H S M SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial da ação principal, na forma do art. 269, I, do CPC; e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS deduzidos em reconvenção, para condenar a autora-reconvinda a apresentar os documentos previstos nas cláusulas quinta, sétima e oitava dos contratos de fls. 28-31, bem como as notas fiscais correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, podendo a medida ser agravada ante a prova de sua ineficiência. ... \r\n\r\nProc. 2005.011.003591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEE DILSON MANSUR Despacho:Ao réu para se manifestar acerca do alegado inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.011.004264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X DURVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Venha a planilha atualizada na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000424-4 - ERICA NOVAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela autora. Honorários de 10%. Observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, pois não há motivo para a revogação da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001102-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X NELSON SIMAS SCHVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.001583-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao autor para providenciar cópias necessárias para instrução do OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003108-9 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X SALVADOR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MESQUITA (MG-003352), Dr(a). OSVALDO JOSÉ GONÇALVES DE MESQUITA (MG-033269) Ao EXECUTADO para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 86, podendo se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.011.001126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X AUGUSTO JOSE CALABRE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004272-7 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.006209-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGATHA V (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANDRE RICARDO VIANNA PESSOA Despacho:Ante a assentada de fls. 30, intime-se o réu por D.O. para oferecer contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006654-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA Despacho:Sobre o documento de fl. 93, manifeste-se a ré na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.010015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARGO RIACHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCIA REGINA M. BRETAS Despacho:1 - Designo o dia 08/07/08, às 17 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.2 - Intimem-se da audiência e cite-se a parte ré, fazendo constar no expediente a advertência prevista no § 2º do art. 277 e observando-se ainda o contido no art. 278, caput, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.001672-5 (3166/00) - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DEBORA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LIDERSUL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2006.011.006143-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ECO BUZIOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do RGI do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000025-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CAPRI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Inventariante: DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006119-9 - CONDOMINIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS Decisão:Intime-se para pagamento, por carta precatória, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007212-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À autora sobre fls. 79. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003976-1 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ao autor para recolhimeto de custas na forma abaixo:Atos dos escrivães- conta nº 1102-3- valor R$ 118,67Atos dos oficiais de justiça- conta nº 1107-2- valor R$ 12,78Sub-total: R$ 131,45CAARJ- - conta nº 2001-6- valor R$ 13,14atos dos distribuidores- conta nº 2102-2- valor R$ 18,23FETJ- conta nº 6002-05926-6- valor R$ 3,64FUNPERJ- conta nº 6002-25174-9- valor R$ 7,48FUNDPERJ- conta nº 5673-00124-3- valor R$ 7,48TOTAL: R$ 181,42l \r\n\r\nProc. 2007.011.009634-7 - VALMIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 20, necessárias para instuir o MANDADO DE CITAÇÃO , que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.508.002367-7 - CARMEN DANIELLE LINS MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:1 - Fls. 352: Oficie-se ao Detran conforme requerido.2 - Acerca da multa, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.004147-5 - V. NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SACARIA PAULA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.011.005699-0 - JOHN WISTON LENNON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X DAWIDSON FERRAIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (BA-019389) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.011.007998-2 - PRONTOMED CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 16 horas para a realização de audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009097-7 - NILZETE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CARTÃO MASTER CARD - BANCO CITIBANK S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08 às 14 h e 20 min. Cite-se e intimem-se na forma prevista no art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000028-9 - JOSE SODRE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura pública C/C Cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2008.011.000310-4 - OLGA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X LINO RAMOS CUNDINES E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessárias para instuir o MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Parte da Assembléia Condominial c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005565-3 - ANTONIO EDUARDO MARCONDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELOSO PEDROSA (MG-100006), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por perda superveniente do interesse em agir, uma das condições para o regular exercício do direito de ação.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, com base no art. 20, §4º, do CPC e no princípio da causalidade.... \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003806-2A - JOÃO SERGIO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para tornar definitiva a tutela antecipadamente concedida a fls. 47; declarar a inexistência dos 27 contratos registrados em nome dou autor, bem como dos débitos respectivos; e condenar a ré a pagar a autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação.... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006794-4 - ESPOLIO DE JADIEL AUGUSTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCIO MALTAS CALDAS Despacho:Defiro fls. 140. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003763-6 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MAGNO LUIZ FARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.004853-3 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X IVONE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007252-5 - ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EUZEBIO GONCALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.008575-1 - HELOISA MENEGAZ FILGUEIRAS HIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.000618-0 - ESPÓLIO DE ANGELO PILO, Inventariante: MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA DA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X HD SAADE CALÇADOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 36, necessárias para instuir o MANDADO DE CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (PARCIAL) COM APURAÇÃO DE HAVERES C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.009614-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-142177E), Dr(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE (RJ-149027)) X DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1 - Cumpra-se a v. decisão.2 - Citem-se. Após, apreciarei os pedidos de tutela e de urgência.3 - Por ora, por não vislumbrar qualquer prejuízo aos réus e para resguardar eventual direito de 3º de boa-fé, DEFIRO a expedição de ofício à JUCERJA dando ciência da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.011.009614-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-142177E), Dr(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE (RJ-149027)) X DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.004845-4 - VALERIA MOURA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao Autor-Embargante para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos escrivães- conta nº 1102-3- R$ 118,67Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 1107-2- R$ 12,78Sub-total- R$ 131,45Caarj- conta nº2001-6- R$ 13,14Atos dos distribuidores- conta nº 2102-2- R$ 18,23FETJ- conta nº 6002-05926-6- R$ 3,64Taxa Judiciária- conta nº 2101-4- R$ 1.600,00Funperj- conta nº 6002-25174-9- R$ 7,48Fundperj- conta nº 5673-00124-3- R$ 7,48Total: R$ 1,781,42 \r\n\r\nProc. 2007.011.009705-4 - SANDRA MARIA BARCELLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.006443-7A - SANTA LUCIA COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X HENRI DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Regularize a excipiente sua representação trazendo aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007507-1A - CONDOMINIO BUZIOS GREEN VILLE I X L R CONSULTORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Decisão:(...)Ante ao exposto, ACOLHO a presente Exceção de Incompetência, para declarar este juízo incompetente para o julgamento da demanda, devendo os autos ser remetidos a um dos juízos cíveis da Comarca da Capital.Condeno a excepta ao pagamento das custas e despesas do incidente.P.I.C. Dê-se baixa no distribuidor e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007642-7A - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão:1 - Recebo a exceção e determino a suspensão do feito.2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005223-9 (5223/01) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA JOSE BARBOSA E OUTRO Ao interessado para comparecermem cartório a fim de retirar a CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004716-6 - MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se tem interesse na realização de audiência conciliatória, conforme proposto às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2008.011.000347-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, fazendo constar no mandado a ressalva do parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001099-6 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X ANA LU ROUPAS E ACESSÓRIOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.07/11 e 60, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000319-9 (907/98) - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.227, 260/261 e 264/265, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.004580-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADRIANO LUIS DA SILVA Decisão:O fornecimento do endereço correto compete à parte. Portanto, traga o autor aos autos o novo endereço no prazo de 30 dias, ou demonstre ao menos diligenciar nesse sentido, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001874-9 - ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EMPRESA GOOGLE INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - À recorrida em contra-razões. 3 - Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.001445-0 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X VALDINEI DE SOUZA E SILVA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls.49, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAL, que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008622-4A - CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA), Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 21. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.005870-0A - CARMEM BEATRIZ LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante sobre petição e documentos apresentado pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009614-1A - DA HORA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-142177E), Dr(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE (RJ-149027) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005435-3 - ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) EM REPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA PELO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.011.008365-1 - SELMA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao autor sobre fl.57 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.000276-3 (2949/00) - LIGIA SALES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X LUIZ DIAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.011.002883-5 - RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EDUARDO MORGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Antes de autorizar o levantamento do valor depositado, traga o autor a documentação solicitada no petitório de fls. 336-340. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.000372-5 (912/98) - EDISON JUSTINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X LENI BARCELOS DA SILVEIRA AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2001.011.002979-5 (4381/01) - FERNANDO MARIO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MARIO ARRUDA DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIO ARRUDA DE GODOY, sendo inventariante FERNANDO MARIO DE GODOY.Foi apresentada a relação dos herdeiros e descritos os bens a serem arrolados, bem como foi exibido o plano de partilha.A Fazenda Estadual não ofereceu qualquer oposição à homologação da partilha.Ante todo o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada, relativa aos bens deixados pelo falecimento de MARIO ARRUDA DE GODOY, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se formal de partilha, fornecendo à parte interessada as peças necessárias. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000008-5 - AIUME PONCIANO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARVALHAL Decisão:O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.1 - Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos dos art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial.(...)Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001419-9 - SANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X Falecido: EVANGELINA DE CARVALHO) J.D. VARA CIVEL Decisão:O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.1 - Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos dos art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial.(...)Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002645-1 - ALMERIO DALTRO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESTE JUIZO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.1 - Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos dos art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial.(...)Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007708-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARCIA LUIZA DA SILVA ANTUNES Despacho:Tendo em conta que a parte ré, regularmente citada, não ofereceu embargos ou pagou o valor apontado na inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.008379-1 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X LUNNA BI BOUTIQUE LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.008675-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X SYLVIA COSTA DE SOUZA Despacho:Tendo em conta que a parte ré, apesar de regularmente citada, não pagou o valor apontado na inicial, nem apresentou embargos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória C/C Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2004.011.004669-6 - TAS COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X COSTA DO SOL EMPR. E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) ÀS PARTES SOBRE FL.158/159 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006510-3 - JOÃO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.002976-0 - SYLVIA ROGERIA CRAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X ANIBAL DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:Emende o réu a sua reconvenção para atribuir o valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.008078-9 - III MILENIO ENGENHARIA DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DIVINO JOSE ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, devendo ainda informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000789-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 14 h e 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.002160-0 - LEANDRO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.24 verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.011.002916-9 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS- CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao exeqüente para cumprir a intimação de fl. 238, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000371-7 - DIEGO DA SILVA SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED - CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1 - Fls. 287-288: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.2 - Ao exeqüente sobre fls. 284-285. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000127-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em conta a ausência de manifestação do Juízo acerca do requerido às fls. 352. Defiro a dilatação do prazo por 5 dias. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001592-1 - ACR DA SILVA FRIOS (QUEIJOS E FRIOS) (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X V.C.L. SANTOS QUEIJOS E FRIOS ME Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessárias para instuir o MANDADO DE CITAÇÃO , que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006975-7 - JALLES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, a renúncia formulada pelo autor e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso V do CPC.Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006249-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Intime-se a parte devedora através de Diário Ofi cial pra que efetue o pagamento dos honorários devidos, consoante planilha apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto no artigo 475-J do CPC, e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000479-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SYLVIO SOUZA JUNIOR Decisão:Tendo em conta que a notificação não foi enviada para o endereço do contrato e que trata-se de competência territorial, indefiro a liminar pleiteada e determino a citação do réu por precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002928-0 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EUDES FELIX PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:1 - Oficie-se à SRF para que informe o endereço do 1º réu.2 - Cumpra-se o autor o item 3 do despacho de fls. 150. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.011.002213-5 - TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.22 verso, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRenovatória, de locação c/c Revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.000589-5 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SANDRA ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Nomeio o perito indicado às fls. 90. Intime-se-o para lavratura do termo e oferecimento de proposta de honorários periciais.Tendo em conta que a ré já ofereceu quesitos. Intime-se a parte autora para, querendo apresentar quesitos ao Sr. Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005618-1 - ALESSANDRO LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) AO AUTOR SOBRE FL.191 \r\n\r\nProc. 2002.011.005620-0 - EDMAR LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). BARBARA FARIA DE MORAES (RJ-149447)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO AUTOR SOBRE FL.175 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008615-7 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X DANIELLE C. BONATTO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003110-9 - UM PASSO A FRENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIMPAS ARTES COUROS LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Reembolso de Despesas com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003927-8 - MARIA TERESA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:À autora sobre a impugnação de fls. 265-266. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 108/109. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001264-2 - CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% e penhora de bens, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.011.001790-0 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JORGE TUPINAMBA APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) AO AUTOR SOBRE FL.181 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.004900-2 - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682), Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 216/218, 252/253 e 255, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007719-5 - GILBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006980-0 - FABIANO MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber.2 - As partes são legitimas e estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a sanear. O ônus da prova já foi invertido por decisão preclusa. Portanto, defiro a produção de prova documental superveniente, pro parte da ré, concedo o prazo de 15 dias para juntada. Após, dê-se vista ao autor e voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007161-9 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a ré se tem interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se sobre os documentos de fls. 238-251, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DESCARACTERIZAÇÃO PARCIAL DE CALCULOS, C/RETIFICAÇÃO DO VALOR DO DEBITO, REPARAÇÃO DE DANOS C/ LIMIN \r\n\r\nProc. 2004.011.003331-8 - GILVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, no que se refere aos pedidos \"a\" e \"b\" da ação principal, constantes de fls. 10, homologando a desistência manifestada nos termos do art. 267, VIII, do CPC; JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o acordo extrajudicial entre as partes, nos termos do art. 269, III, do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal para CONDENAR os réus a pagarem ao autor, em solidariedade, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária desde a data da sentença (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora a partir da data do fato (súmula 129 do TJRJ).... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.002302-5 - SONIA MAONTEIRO GONZAGA DO MONTI E OUTRO X ABIGAIL SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.003560-5 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Dê-se vista às partes sobre fls. 216. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002513-4 - SANDRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Cumpra-se a autora o determinado às fls. 34. \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.001053-3 - MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X GERALDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.004544-4 - LUCY RAMOS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CECILIA RAMOS DA SILVA AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000776-6 - JUCIARA NEVES DA SILVA, Falecido: MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Compareça a inventariante para assinar o termo de inventariante em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.001844-0 (39/97) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830)) X SIDNEA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Decisão:1 - Certifique-se acerca de eventual manifestação da parte autora/devedora (Banco Fiat S/A).2 - Intime-se o devedor para pagamento do montante do débito, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC.3 - Determino, ainda, que conste no mandado a advertência de que a multa estabelecida na decisão de fls. 207 continuará incidindo até o cumprimento da ordem judicial.4 - Esclareça a credora se o banco já providenciou a devolução do veículo e, em caso afirmativo, em que data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004653-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007058-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA AO AUTOR SOBRE FL.83 \r\n\r\nProc. 2007.011.001024-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO ROCHA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FL.74 \r\n\r\nProc. 2007.011.001476-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VIVIAN DE VENTURA SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.7/8, 26/38, 59, 73 e 74, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES Decisão:Não há nos autos comprovação de qualquer diligência feita pelo autor no sentido da localização de seu endereço, que é ônus da parte na forma do art. 282, II, do CPC.Ressalta-se que a atuação do judiciário neste sentido é apenas supletiva.Portanto, INDEFIRO a expedição de ofícios. Traga o autor o endereço correto em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000507-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X LUCA GORNATI Despacho:Defiro a dilatação requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006904-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACQUES DOUGLAS BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo informar se há interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009278-0 - MERCADO DOS PÉS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópia de fls.43, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004834-6 - Inventariante: HELIO VARELLA JACOB FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676)) X HELIO VARELLA JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Despacho:Apure-se o valor do ITD e, após, intime-se para recolhimento do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.008628-0 - ITAJURU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X OSMAR PEREIRA MILLARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR LOUREIRO (ES-003217) Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.011.002381-5 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X EVERALDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.107/120, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.006987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do bem. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.011.003709-4 - SILVAUX DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2 - Ao recorrido em contra-razões;3 - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribual de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006058-5 - WILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X BANCO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) AO REU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 24 - 1102-3 - R$ 118,67; CAMPO 12 - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAMPO 41 - R$ 122,32; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 12,23; CAMPO 18 - FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; CAMPO 19 - TAXA JUDICIARIA - R$ 2,02; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,11; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 6,11. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002673-9 - JOÃO BATISTA CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Revogo, por ora, o despacho de fl. 87;2 - Intime-se o réu para retirada do mandado de pagamento e para se manifestar sobre fls. 89/90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.002671-3 - DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X NEYDE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389), Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898) Despacho:Diga a autora se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.011.004514-6 - EZINELMA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X RITA LUZIE TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Homologo, por decisão, o acordo celebrado entre as partes e determino a suspensão do feito até seu cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga a Gestora TETTO sobre fls. 350-369, devendo fazer prova de que o contrato do embargante encontra-se listado no Anexo I das cessões de crédito juntadas em suas manifestações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003006-3A - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 24 - 1102-3 - R$ 43,81; CAMPO 41 - R$ 43,81; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 4,38 ; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,19; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 2,19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002652-3 (225/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se para comprovação do depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001489-4 - POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIR RIBEIRO SOARES GOMES Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007190-9 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDSON LUIZ DE ALVARENGA DIAS Despacho:Fls. 45: Informe a executada o número da conta, agência e banco do executado, sobre a qual deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:... portanto, indefiro, in totum, o petitório de fls. 252 e seguintes, que, apesar dos brilhantes argumentos esposados, não se coaduna com a realidade fática dos autos.Prossiga-se com a execução, aguardando-se o resultado do leilão e satisfação do crédito.P.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006085-0 - J ADMA E CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARCYN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 371/373, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.004542-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X KATIA SILVEIRA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006304-3A - JOAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:1 - Intimem-se os impugnantes para depósito da quantia incontroversa.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.011.006993-5A - ELCIO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.008007-8A - ESPOLIO DE ANGELO PILO, Inventariante: MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA CONCEIÇÃO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Defiro por 30 dias a dilatação do prazo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002749-9A - Fiador: ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO VEIGA, Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME, Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 139/140, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007811-2 - ANA LIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Fixo os honorários periciais em 8 salários mínimos, por entender razoável para o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Venha o depósito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2004.011.003510-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEAN DE LERY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M FERREIRA (ES-000160B) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002995-6 (303) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ISMENIA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.275/276 e 283, necessárias para instrução da CARTA DE VÊNIA PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.001484-3 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ODAIR GOMES LEAL Despacho:Diga o exeqüente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Ao autor para:1)Recolher as custas necessárias para o cumprimento da CP.;2)Providenciar 1 cópia da PETIÇÃO INICIAL, PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO e GRERJ com o recolhimento das custas relativas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000075-4 (2930/00) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), Inventariante: NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS) X ANTONIO MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Despacho:Intime-se o exeqüente do depósito para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.011.004934-6 - ESPOLIO DE REINALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANELIO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,78 ; CAMPO 29 - 2001-6 - R$ 1,27; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002524-5 - JUREMA DE ARAÚJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VALDEIR DA SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000706-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FAVATO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007287-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003664-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OTAVIO FERNANDES SANT ANNA Decisão:Analisando-se os autos não se vislumbra qualquer diligência realizada pelo autor empós do endereço do réu. Portanto, INDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos, concedendo o prazo de 30 dias para o fornecimento do endereço correto, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007216-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IARA GENI PEDRO Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.011.003113-3 (4397) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLEIMAR SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, pois de acordo com o petitório estaria requerendo a penhora de crédito a ser quitado pelo próprio exeqüente nesses autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004106-8 - PAULO RENATO SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.011.005544-5 (3768/00) - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X EDITORA MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:1 - Em razão do não pagamento aplico a multa de 10%. Expeça-se mandado de penhora e avaliação;2 - Defiro os itens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007033-2 - ALESSANDRA DE SALLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Homologo os honorários periciais indicados. Intime-se o réu para depósito de 50% do valor. Dê-se ciência à perita que a autora é beneficiária da JG, sendo a sua parte dos honorários paga ao final pela parte vencida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007274-4 - JOELCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Ao autor sobre a contestação;2 - Mantenho a decisão recorrida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.007963-3 - WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ANNA YARA DE MEZEY) Des pacho:Atenda-se ao M.P. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de citação. \r\n\r\nId: 486979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008387-0 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.J. Despacho:À requerente para que, em derradeira oportunidade, cumpra o item 3 de fl. 12. Pub. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.000885-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X M.M.A. E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 92. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006067-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X I.O.S.S. Despacho:Fl.48 - Defiro. Expeça-se novo mandado de citação, devendo constar que o advogado do autor poderá acompanhar o OJA, devendo para isto que o mesmo entre em contato com a Central de Mandados para efetivação da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7 - O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Considerando a data de publicação do despacho de fl. 88 (07/12/2007), e o período em que os autos estiveram indisponíveis para consulta pelas partes (fl. 100), verifico que não se configurou justo motivo para a devolução do prazo. Na verdade, o prazo de que a parte dispunha para especificar provas já havia transcorrido no momento em que os autos foram encaminhados ao Contador Judicial, devendo ser observado, ainda, que o Juízo havia indeferido o requerimento de vista fora do Cartório, após concluir que o despacho de fl. 88 se dirigia a ambos os litigantes. I-se. Pub. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Considerando a data de publicação do despacho de fl. 127 (07/12/2007), e o período em que os autos estiveram indisponíveis para consulta pelas partes (fl. 136), verifico que não se configurou justo motivo para a devolução do prazo. Na verdade, o prazo de que a parte dispunha para especificar as provas já havia transcorrido no momento em que os autos foram encaminhados ao Contador Judicial, devendo ser observado, ainda, que o Juízo havia indeferido o requerimento de vista fora do Cartório, por se tratar de despacho dirigido a ambos os litigantes. I-se. Pub. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.006718-9 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X J.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 144. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.000116-8 - CLAUDIA MARIA VASCONCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X WILSON OTAVIO MEILHAC FILHO Despacho:Fl.38 - Defiro. Concedo o prazo de mais 10 dias para que a parte credora cumpra o item 2 da decisão de fl. 36. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2008.011.000812-6 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)), P.H.M.A.) X P.H.M.A.), F.A.A. Decisão:Concedo JG à ré. Anote-se a reconvenção. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela deduzido pela reconvinte, já que não foram realizados, ainda, os estudos técnicos capazes de apontar qual dos dois genitores estaria melhor habilitado a assumir a guarda da criança. Ao autor/reconvindo para que se manifeste em réplica e sobre a contestação. I-se. Pub. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Considerando a data de publicação da sentença de fls. 36/37 (07/12/2007), e o período em que os autos estiveram indisponíveis para consulta pelas partes (fl. 47), verifico que não se configurou justo motivo para a devolução do prazo. Na verdade, o prazo de que a parte dispunha para recorrer da sentença já havia transcorrido no momento em que os autos foram encaminhados ao Contador Judicial, devendo ser observado, ainda, que o Juízo havia indeferido o requerimento de vista fora do Cartório. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5A - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:À impugnada para que traga aos autos cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos dirigidas ao Fisco. Prazo: 5 dias. Pub. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:(...)Isto posto, acolho, em parte, a impugnação, para atribuir aos embargos à execução o valor de R$ 81.720,00, condenando o impugnado ao pagamento das custas do incidente. Pub. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9D - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Considerando a data de publicação do despacho de fl. 21 (07/12/2007), e o período em que os autos estiveram indisponíveis para consulta pelas partes (fl. 30), verifico que não se configurou justo motivo para a devolução do prazo. Na verdade, o prazo de que a parte dispunha para se manifestar sobre a impugnação já havia transcorrido no momento em que os autos foram encaminhados ao Contador Judicial, devendo ser observado, ainda, que o Juízo havia indeferido o requerimento de vista fora do Cartório. I-se. Pub. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.008009-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Despacho:1- Aguarde-se por eventual pedido de informação do recurso interposto. 2- Em prosseguimento, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, (com pedidode cancelamento de registro) \r\n\r\nProc. 2007.011.009963-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X A.L.B.M.F. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se, na capa dos autos e no DRA, o pólo passivo, para que passe a ser ocupado pela menor, representada por sua genitora. Após, cite-se. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000366-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.S.R. Despacho:Não é possível a adoção da medida requerida pelo autor. Se ele está contribuindo para o sustento da menor, de forma direta, o mais adequado seria desistir do processo de oferecimento de alimentos. Esclareça a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.006984-4 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X P.G.S.), A.C.G.O. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fl. 45. Venha aos autos o instrumento de procuração outorgado pelo autor. Prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.011.001165-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X J.M.P. Decisão:Recebo a emenda à inicial, nos termos requeridos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que nos autos não há prova inequívoca da constituição da união estável nas condições exigidas pelo ordenamento em vigor, ou tampouco demonstração do binômio consistente na necessidade da autora de perceber alimentos, e na possibilidade de prestar do réu. Pub. Cite-se o réu. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.002661-0 - V.L.M.C.D., Falecido: R.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X J.D.2.V.F. Decisão:À requerente para que junte aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da declaração do imposto de renda, ou de isento, relativamente aos dois últimos exercícios, bem como a afirmação de pobreza, para efeito de análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício de JG. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002639-6 - C.C.C.M., E.V.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X E.J. Decisão:Aos requerentes para que juntem aos autos cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações realizadas para efeito de imposto de renda, relativamente aos dois últimos exercícios, para viabilizar a análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000519-8 - JUAMIR DIAS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PATRÍCIA SENA DA SILVA DIAS NOGUEIRA Ao autor sobre a Certidão Negativa de fls. 21. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004112-1 - L.P.P.B., L.G.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Às partes para que esclareçam se consideram esgotada a fase probatória. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de registro de paternidade C/C exoneração de obrigação de alimentar \r\n\r\nProc. 2007.011.003597-8 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) M.M.S., Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372) À parte autora sobre fl.88. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001626-0 - L.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X C.H.G.A. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009985-3 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.B.L. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008747-4 - J.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X E.R.A. Ao Requerente sobre a Certidão do Sr. OJA, às fls. 36. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.005901-4 - V.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X J.S.R.B. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por VANDERLEI RODRIGUES BENTO JUNIOR, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de ORZELI DA SILVEIRA SANTOS. Nos autos do processo em apenso, as partes celebraram acordo em torno da guarda da menor Jéssica, acarretando a perda do objeto acionário.É o relatório. Passo a decidir.Como as partes transigiram em torno da guarda da menor, desapareceu o objeto acionário da presente demanda. Impõe-se, assim, a extinção do processo, sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000014-9 - D.N.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X A.L.C. E OUTRO), Y.C.D. Decisão:(...)No quadro apresentado, entendo que a autora logrou êxito em comprovar nos autos que detinha a guarda de fato da menor há longos anos, com a concordância da mãe, e conseguiu demonstrar que a genitora não apresenta condições de fornecer à criança os cuidados especiais de que ela necessita. Isto posto, concedo à autora a guarda provisória da menor, por 180 dias. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de busca e apreensão da menor. Após, à autora para que forneça os meios necessários à citação do genitor. I-se. Pub. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.009039-4 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X R.C.R. À parte autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.004241-7 - W.C.F. X Falecido: A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) E.J. Autos aguardando a parte interessada retirar documento. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000980-1 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de casamento do autor, para que seja corrigido o nome de seu genitor de CLIMÉRIO MARINHO LEAL para CLIMÉRIO MARTINHO LEAL. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil do 1° Distrito da Comarca de São Pedro da Aldeia para que proceda à retificação do assentamento de casamento do autor, lavrado no livro B-11, fls. 34v, sob o nº 2639, para alterar o nome do pai do requerente, passando a constar CLIMÉRIO MARTINHO LEAL. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006618-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de dez dias para a juntada. Dê-se ciência à DP. Indefiro o requerimento de produção de prova oral por considerar que, diante dos contornos da controvérsia, os depoimentos em nada contribuiriam para o deslinde da causa. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001206-0 - R.S.O.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.011.000382-0 - N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Às partes para se manifestarem sobre fls 94v/100. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.000442-4 -, M.L.M.F., A.V.S.M., R.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M. Decisão:1- Designo o dia 29/05/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora, a D.P., a D.P. Tabelar, o M.P. e as testemunhas, se arroladas nos autos. 2- Considerando que foram esgotados todos os meios disponíveis para localizar o réu, determino sua citação/intimação por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007745-6 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.M.S. Decisão:Indefiro o pedido de inclusão dos avós no pólo passivo da relação processual, já que a simples dificuldade de citação do genitor, que é quem detém a obrigação principal de prover os alimentos da filha, não justifica o chamamento pretendido. Designo nova AC, perante o Juizado Informal, para o dia 24/04/2008, às 10:30 horas. Cite-se/intime-se o réu no endereço constante dos autos, devendo o OJA estabelecer contato com a RL da menor, no telefone de fl. 46, para que ela possa acompanhar a diligência. Intime-se a parte autora, pessoalmente. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.002880-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.S.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor da autora em quantia equivalente a 30% salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à sua RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. 3- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL da autora bem como para a mesma comparecer ao Cartório o mais breve possível para retirar o ofício, abrir a conta corrente no Banco e, em seguida, informar o Juízo o número da conta;4 - Designo o dia 14/04/2008 às 10:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. 5- Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dia \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000008-0 - F.R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (RJ-151958E)) X F.C.S. Ao exequente, sobre a Justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004447-3 - M.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.P.C. Despacho:Expeça-se novo mandado de prisão devendo constar os endereços informados nos ofícios de fls. 69 e 70. Sendo negativa a diligência, oficie-se à operadora de telefonia celular (provavelmente a VIVO), utilizando o número informado a fl. 85. Com a vinda da resposta, e constando outro endereço diferente dos que constam nos autos, expeça-se mandado de prisão observando o atual endereço informado. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003295-3 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). FABRICIO ALVES DA CRUZ (RJ-155494E)) X R.L.O. E OUTROS À parte autora sobre a certidão de fl.89. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002280-1 - VANESSA SOLIDADE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SABAH MARÇAL CARVALHO SAMPAIO) ALEXANDRE CARVALHO SAMPAIO Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cassando os efeitos da antecipação de tutela. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004032-9 - A.T.F. X F.D.P., Y.T.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Ao autor sobre laudo psicológico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005302-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.D.R.), R.M.B.K. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 14/04/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a ré de forma pessoal. Pub. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.006955-1 - C.P.S. X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA MENEZES (RJ-142313)), J.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a presente demanda tinha por propósito a regulamentação do direito de visitas em relação à filha menor das partes, e tendo em vista que no processo supra citado a autora recebeu a guarda definitiva da criança, sendo, ainda, regulamentada a visitação é forçoso concluir que esta ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.004412-7 - G.R.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) C.S.S. Despacho:Embora o acordo de alimentos não inclua a liberação de verba do FGTS, em favor da parte alimentanda, a determinação de retenção de valores se destina a assegurar o cumprimento da obrigação alimentar mesmo após a dispensa do trabalhador. Assim, comprove o alimentante a inexistência de débito alimentar, ou traga aos autos termo de concordância assinado pelo alimentando. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.007948-9 - L.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. Despacho:Considerando que novo endereço do réu fornecido a fl. 49 é o mesmo da inicial à fl. 02, determino a renovação da diligência com a mesma finalidade, devendo constar, caso seja necessário, o acompanhamento da R.L. dos autores na diligência. Desentranhe-se, adite-se, certifique-se e cumpra-se. Designo o dia 24/04/2008 às 11:00 horas para a realização da A.C. perante o Juizado Informal, objetivando a celebração de acordo. Intimem-se as partes, sendo o réu na forma acima, e a autora por meio de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.011.010017-0 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X R.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. Pub. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.011.002089-8 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X A.A.F. Decisão:1 - Nomeio perito o Dr. Ubirajara Gaspar de Oliveira, com telefone: 2621-2124, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários. Seguem os quesitos a serem respondidos após a realização de exame no local onde se encontra internado o paciente (...). 2 - Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente os seus quesitos, em dez dias. Pub. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.011.003714-2 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X S.P.T.S. Decisão:Defiro JG. Dê-se vista dos autos, fora do Cartório, por cinco dias, observadas as cautelas de estilo. Pub. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.002626-7 - CAROLINA COUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO ANTUNES GONCALVES Decisão:(...)Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público, e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de noventa dias, com fundamento na disposição contida no artigo 733, parágrafo 1º do CPC. E. mandado de prisão. I-se. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001003-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X W.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Considerando a intempestividade (fl. 96 v), deixo de receber as contra-razões. Desentranhem-se as peças de fls. 93/95 e devolva-se ao subscritor. Publique-se. Certificados, dê-se vista ao M.P. Após, subam ao Egrégio T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005894-2 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Despacho:Os dois processos estão reunidos para julgamento conjunto. Nos autos do processo de redução de alimentos, o autor noticiou a ocorrência de fato superveniente e, em conseqüência desse fato, reformulou sua pretensão. Assim, determino que os alimentandos tenham vista da peça elaborada pelo alimentante, por cinco dias, e que os autos sejam, em seguida, remetidos ao MP. Pub. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005393-2 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X P.J.S.F.R. E OUTROS Despacho:Os dois processos estão reunidos para julgamento conjunto. Nos autos do processo de redução de alimentos, o autor noticiou a ocorrência de fato superveniente e, em conseqüência desse fato, reformulou sua pretensão. Assim, determino que os alimentandos tenham vista da peça elaborada pelo alimentante, por cinco dias, e que os autos sejam, em seguida, remetidos ao MP. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006157-6 - M.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X L.M.C. Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que não há elementos que evidenciem a tentativa de ocultação por parte do réu. Determino que seja renovada a citação, no endereço constante dos autos, após as 20 horas, na forma do art. 172, parágrafo 2° do CPC. Pub. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.011.004726-6 - S.R.G.O. X L.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se o autor, por meio de publicação no D.O., para que cumpra o requerido pelo M.P. à fl. 163. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000810-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.E.R.S. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/06/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência à D.P. e ao M.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.002063-1 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X M.A.B.A. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/05/2008 às 10:30 horas; \r\n\r\nProc. 2008.011.002112-0 - T.M.F., Assistente: V.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.A.F. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor da autora em quantia equivalente a 30% do valor do salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à sua RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. 3 - Intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada;4 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es) bem como para a mesma comparecer ao Cartório o mais breve possível para retirar o ofício, abrir a conta corrente no Banco e, em seguida, informar o Juízo o número da conta;5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/05/2008 às 10:00 horas;6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003302-1 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:Designo o dia 28/04/2008 às 11:00 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal, objetivando a celebração de acordo em torno dos alimentos. Intimem-se as partes, pessoalmente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.002836-6 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X Falecido: M.N.F.S. Despacho:Considerando a informação de fl. 48, designo o dia 14/05/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o requerente, devendo constar no mandado que o autor deverá trazer à audiênia o sr. Edvaldo da Silva Lima, o qual será inquirido pelo Juízo. Ciência à D.P., e ao M.P. Intimem-se, ainda, as testemunhas, se arroladas nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003004-1 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.A.O. Decisão:1 - Indefiro a distribuição por dependência, uma vez que não há relação de conexão, continência ou prejudicialidade entre as demandas;2 - Remetam-se os presentes autos ao Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004743-5 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X M.D.M.P.), R.M.B.M. Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fl.59v. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009765-0 - V.S.G. X L.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), E.J. Despacho:Considerando a informação de fl. 35, designo AIP para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se/intime-se a interditanda. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.005643-6 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intime-se o requerente, devendo constar no mandado que deverá vir acompanhado de seus irmãos para oitiva dos mesmos (fls. 24 e 25). Dê-se ciência ao M.P. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006212-4 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X A.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a presente demanda tinha por propósito a fixação de pensão alimentícia em favor das autoras, e tendo em vista que no processo de separação litigiosa (2007.011.000830-0) foi prolatada sentença incluindo a fixação da pensão alimentícia em favor das autoras, é forçoso concluir que esta ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003013-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X A.S.S. Emende-se a inicial para esclarecer qual das duas pretensões o autor deseja buscar nesse processo, uma vez que são inconciliáveis os ritos das ações de oferta de alimentos e de regulamentação de visitas, bem como diversos os legitimados passivos para as duas demandas. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.004788-1 - F.M.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação dos bens sujeitos à partilha. \r\n\r\nProc. 2008.011.003196-3 - R.L.M.S., A.S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X E.J. Aos requerentes para que estipulem cláusulas referentes à guarda e visitação do filho menor, bem como esclareçam se o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004146-7 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X F.P.S. Decisão:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias, com fundamento na disposição contida no artigo 733, parágrafo 1º do CPC. E. mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.003218-5 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Às partes sobre fls. 155/192. \r\n\r\nProc. 2007.011.006401-2 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o credor sobre o acrescido às fls.84/90. \r\n\r\nProc. 2007.011.007147-8 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) 1 - Oficie-se ao BaCen ... tal como requerido a fl. 83. 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações do TJ/RJ. 3 - Deixo de receber a peça de fls. 35/46 como embargos, uma vez que a referida petição já foi recebida, processada e analisada como exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2008.011.001667-6 - D.S.O.C., D.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X P.M.C. Decisão:Defiro JG. Vindo aos autos o endereço para a realização da diligência, cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003169-0 - L.F.C., P.H.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X L.H.C. Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito; cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios e a cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008976-6 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X K.S.S. Despacho: Ao credor para que se manifeste sobre a justificativa apresentada pelo devedor, em cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002379-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)), G.O.A.E.N. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.002224-0 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X M.A.A.S. Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, eis que consta na peça de fls. 24/25 a ciência e concordância da ré, HOMOLOGO a desistência pronunciada as fls.24/25, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002246-9 - P.R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X M.A.S.), G.M.J.A.S. Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que os réus não foram citados, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 33, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.508.004788-9 - ZBIGNIEW KORZEKWA X PRISCILA DA SILVA KORZEKWA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) 1 - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do informado a fl. 170, devendo, se for o caso, atualizar seus endereços nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.003864-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C.S.) V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Informe a parte ré o seu atual endereço, a fim de que seja possível realizar o estudo psicológico, nos termos da decisão de fl. 70. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, TEMPORARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.002080-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X Z.M.Z.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NERES AMORIM (RJ-060421) 1) Fl. 43 - Compete ao mandatário comprovar que comunicou o mandante a respeito da renúncia (art. 45 do CPC). 2) Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 41. (Venha o recolhimento, em dez dias, sob pena de ser extraída certidão para cobrança abravés do Fundo Especial.) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.009192-1 - O.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X F.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:Trata-se de ação cautelar de separação de corpos proposta por ORLANDO BOTELHO MARQUES, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de FABIANA BATISTA DE LIMA MARQUES.A fl. 45, o autor declarou que voltara a conviver com a ré, e que por isso desistia do processo. A peça foi assinada pelos dois litigantes.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade do autor, já que a peça foi assinada pela ré, o que demonstra a sua ciência e concordância, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 45, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.000022-6 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E)) X R.S. Venham as custas. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.011.002369-4 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.V.F.C.C.F. Fl. 68 - A requerente deverá especificar as peças que deseja desentranhar, mencionando o número das folhas. Regularizados, defiro a desentranhamento e a substituição das peças, especificadas, por cópias. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.009676-1 - R.V.S., Falecido: C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X E.J. Forneça a parte autora, ao juízo, os dados necessários para expedição do Mandado de Suprimento de Registro de Óbito. (Se o falecido deixou testamento conhecido, se deixou herdeiros interditos e se era eleitor) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002732-7 - I.C.S., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.001102-2 - C.A.P., Falecido: A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação necessária no registro do óbito de Antônio Moreira Porto, para que passe a constar o nome correto de seu filho, a saber: RENATO DE JESUS PORTO. Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento de óbito de Antônio Moreira Porto, lavrado no livro de nº 0068-, fls. 236, sob o nº 41388, para alterar o nome do filho do falecido, na forma indicada na inicial. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000612-4 - C.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.J. Despacho:Ao Contador, conforme requerido pela fazenda Estadual à fl. 75. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.004868-7 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Indefiro o pedido de exibição de documentos ... a partilha de bens deverá ser discutida e decidida em processo autônomo, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, aplicando-se, por analogia, as disposições dos artigos 1.121, parágrafo primeiro, do C.P.C., e 1.581 do C.C. Defiro a produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.011.006159-0 - S.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X A.M.O.G. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, na forma do art. 1.572, § 1º do C.C., e para conceder à ré a guarda dos filhos do casal. A ré voltará a usar seu nome de solteira. A divisão dos bens será decidida em ação de inventário. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil; dê-se baixa e arquive-se. Deixo de condenar o ré ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 486978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2005.011.005294-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2007.011.009830-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n2001.011.003854-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2006.011.004781-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PERALTA - RJ130164 \r\n\r\n2007.011.003999-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n2003.011.002528-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA LUÍSA DIAS DE LIMA - RJ117776 \r\n\r\n2005.011.005994-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIGLEI GONÇALVES DA SILVA - RJ132396 \r\n\r\n2007.011.002391-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n2003.011.002382-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 486980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.003255-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JUANITA BARROSO PEREIRA DA FONSECA (RJ-049390), Dr(a). RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA (RJ-157267E)) X CÍCERO SILVA DOS SANTOS) Decisão:Vistos, etc.Assiste razão ao Promotor de Justiça.A vítima, segundo a própria, sofreu ameaça de morte por parte do custodiado que, a teor do depoimento de fls. 14, não demonstra o menor arrependimento pela agressão cometida.É, efetivamente, o caso de se resguardar a integridade física da mulher, uma vez que pela gravidade da agressão e conduta posterior, o indiciado denota personalidade distorcida e inaptidão ao convívio social.Isto posto, presentes os requisitos dos arts. 311 e 312 do CPP, principalmente a garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do autor do fato.Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 486977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2001.012.000023-6 (8449/01) - MP X CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) O Juízo deprecado informou que o endereço do réu é insuficiente, devendo ser complementado, informando a comunidade a que pertende em Bonsucesso, bem como se o nº indicado refere-se a rua ou casa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.012.003834-0 - MICHEL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Redesignação da audiência admonitória para o dia 08/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000478-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Designo interrogatório para 07/04/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso ll do CP. \r\n\r\nProc. 2008.012.000344-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) ...Outrossim, o processo está na sua fase inicial e considerando os núcleos do tipo penal em tela, grave ameaça e violência à pessoa, as vítimas que ainda virão depor em Juízo poderão se sentir inseguras e vulneráveis estando o acusado em liberdade, o que torna necessária a manutenção da prisão para garantir a instrução criminal, diante do princípio da verdade real. Isto posto, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.012.001657-9 - AUREA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO a acusada Áurea Gomes de Paiva da imputação que lhe foi dirigida na denúncia, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000309-3 - VALMIR MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Fls. 167/168 - Ciência ao M.P., bem como à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., Artigo 16 parag. único, inciso IV da Lei 10.826 e Artigo 329 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.012.000017-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLOUDER VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Isto posto, recebo a denúncia, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de abril de 2008 às 13:00h, devendo o cartório providenciar a citação e a requisição do acusado, além da requisição e intimação das testemunhas.Requisitem-se o laudo definitivo de exame de entorpecentes.Providencie-se a juntada da CAC do acusado aos autos.Intimem-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I, IV e V; Art. 211 e 171 (duas vezes), n/f do art. 69, c/c Lei 8072/90 e redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2004.012.002206-8 - GERSON APRIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:1- Ao M.P., bem como à Defesa sobre o acrescido. 2- Intime-se a Defesa para que no prazo de 48 horas decline o endereço das testemunhas arroladas às fls. 370/371, possibilitando assim designação de prova de defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.012.000017-0 (10202/01) - J M CARDOSO SERVIÇOS GERAIS ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Ao autor sobre o ofício de fls. 159, que informa o depósito do valor do precatório e a expedição dos mandadados de pagamento pelo Setor de Precatórios do TJ/RJ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.000572-7 - MARILENE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS E OUTRO Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001771-7 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Complemente o autor as custas recolhidas, calculadas em R$ 665,92, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000717-7 - VANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.000857-1 - EDIMEIA LIMA DE SOUZA DA SILVA X AUTO EXPRESSO MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)), LEONI TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840) Intimação das partes da proposta de honorários do perito no valor de dez salários mínimos e da designação da pericía médica para o dia 12/05/2008 às 12:00 horas no Consultório localizado na Rua Riachuelo, 302, sala 202, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000298-4 - GESSY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ... CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, em especial dos documentos de fls. 12/14, 16/29, 3645 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação ao autor, já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível por se tratar de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.012.000330-7 - ANGELA PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) ... CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, em especial dos documentos que instruem a inicial e por haver fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação ao autor, já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível por se tratar de verba de caráter alimentar \r\n\r\nId: 486900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.010331-8 - ELIZA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FERNANDO CESAR ANTUNES DE ABREU E OUTROS Despacho:Considerando a proximidade da audiência anteriormente designada, retiro o feito de pauta do dia 03/04/08 e redesigno-a para o dia 03/07/08 às 13:00 horas. E-se precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.008989-4 - JONAS TIBUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X RICARDO MARIANO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) i. advogada do autor para cumprir o art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.023.011452-9 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao requerente para assinar termo que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009750-9 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002363-9 - MARIA JOSE RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NADIR PIRES RIBEIRO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01 intimo a requerente para se manifestar acerca da resposta de ofício de fls. 89/90 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003974-4 - ITAMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Adio a audiência sine die e determino que o Banco Bradesco traga aos autos, em 30 dias, cópia do título levado a protesto. Oficie-se ao Cartório privativo de protestos desta Comarca, requisitando cópia da certidão do protesto a que alude o expediente de fl. 29. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008548-1 - ANA MARIA SIMÕES FILEMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 106/108. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.003005-1 - MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.002034-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE DA CRUZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (RJ-163328E) Decisão:...Isto Posto e atento a que o Réu propôs nesta data acordo de parcelamento e refinanciamento da dívida, requerendo guia para depósito da quantia de R$ . 2.000,00 (dois mil reais), determino a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por al não estiver preso.Expeça-se guia.Manifeste-se o Autor em 20 dias sobre a proposta de parcelamento... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.005039-4 - IVAN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PULGUINHA 2000 MERCEARIA LTDA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Despejo se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.010513-1 - MARIA JOSE DE SOUZA GALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X JORGE LUIZ LEAL GALL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para se manifestar (em) sobre FLS. 68/72. \r\n\r\nProc. 2006.023.003479-2 - JURANDI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Aos inventariante e renunciantes para assinarem os Termos que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008791-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) De acordo com o provimento 47/01, republico a sentença de fls. 41/42 por não ter constado o advogado do réu.: ...Do exposto, CONCEDO A ORDEM para confirmar a liminar deferida à fl. 18. Condeno o Impetrado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.001142-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 232,no valor de R$ 208,92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.037567-9 - MANOEL MIGUEL LABARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessados para se manifestarem sobre recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.023.010643-5 - CLEDA RICARDO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COFLUHAB Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.004086-2 - JAIME SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 82/86 e 87/100, apenas no efeito devolutivo, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-os em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011449-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDEIR DA SILVA BAPTISTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas...(APCJ R$ 7,30;FUNPERJ R$ 0,36;FUNDPER R$ 0,36) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006562-7 - JORGE NEVES DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:Recebo a denunciação à lide do IRB. Recolhidas as custas, cite-se, expendindo-se precatória, se necessário. Sem prejuízo, o-se como requerido pelo denunciado, desde que venha o devido recolhimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.000903-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IRENILDO PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, o-se somente à SRF, considerando os termos da Resolução expedida pelo TSE. \r\n\r\nProc. 2004.023.010494-7 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COSME RICARDO MUROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Adeque o exeqüente o seu pedido à nova legislação em vigor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.003521-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O i. patrono da ré exibiu fotocópia do contrato ora anexada, tendo sido o documento impugnado pela parte autora, que requereu a exibição do original para a necessária conferência. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Concedo à ré o prazo de 60 dias para exibir, em Juízo, o original das fotocópias hoje apresentadas.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008889-2 - ELEDILMA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diante dos termos da certidão de fl.100, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.023.008498-0 - CARLOS CESAR DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Prov. 47/01: aos interessados sobre a proposta de honorários apresentada. \r\n\r\nId: 487005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.004822-6 - VAGNER SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO REIS RAMOS Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.003430-8 - EUGENIO RIO BRANCO DE MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: GUILHERME DE MENTZINGEN Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003322-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS LOPES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000821-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULIER CASTELAN DOFE (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, indeferindo-lhe a gratuidade de justiça, ante a ausência de comprovação do estado de hipossuficiência.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.001873-9 - RESTAURANTE LECASA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Portaria 03/01: INtiem-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, a complementação da Taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Taxa Judiciária 2101-4 R$ 433,00 (a taxa incide também sobre os honorários - Art. 119, Dec-Lei 05/75) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000034-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FRANCISCO ALBERTO FAGUNDES GUARDANAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença: \"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES com base no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil e HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E FRANCISCO ALBERTO FAGUNDES GUARDANAPO), nos termos do inciso III do artigo 269 do supracitado diploma legal, JULGANDO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.O levantamento ficará vinculado a prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000814-8 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ADRIANO COSTA MELLO Decisão:1)Cite-se em execução. Honorários de 10%; 2) Fls. 35. Anote-se onde couber. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001980-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença:\".....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 3.511,22 (três mil quinhentos e onze reais e vinte e dois centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 10 de setembro de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.004024-9 (7.728/01) - CARLOS ROBERTO PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Ação:Habilitação de Crédito:Autor: Carlos Roberto Portes - Advogado: - OAB/RJ - Marcus Vinícuis Gonçalves BarretoDespacho: Venha o alvará original. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de três precatórias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000157-1 (6.986/82) - Inventariante: MANOEL ANTONIO GONÇALVES, Habilitado: TEREZA CRISTINA PEREIRA DE LUCENA, Habilitado: IRENE CARPINETTI DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ALCINEI DAS DORES CUNHA GOMES E OUTRO Portaria: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.024.000083-7 (2051/95) - Inventariante: JOSIAS LEITE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X VIRGINIA DE JESUS VIEIRA BRAGA Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.004462-0 - EURY PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESPÓLIO DE MANOEL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para fornecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de carta precatoria \r\n\r\nId: 487007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000204-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, salientando que se trata de ação de implantação de benefício em razão de acidente (ação acidentária), ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004704-4 - LARRY BEIRIZ CATIZANO, MARCOS ALEXANDRE DE ARAÚJO, EWERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Fls. 414/426: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.004856-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LENIR ARNALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:1 - A fim de ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. 2 - Fls. 165/166: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X I R SARMENTO GENEROS ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Junte-se. Suspendo o cumprimento da decisão de fl. 28, haja vista o indicativo de pagamento. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.024.000185-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO FERREIRA MACHADO Despacho ordinatório:\"Aoautor sobre certidão de fls. 20 (diligência negativa)\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001587-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: \"Ao autor para proceder ao devido recolhimento das custas processuais faltantes, atinentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme discriminação abaixo:20) FUNPERJ-33) 6002-25174-9-46) 4,4821) FUNDPERJ-34) 5673-00124-3-47) 4,4823) TOTAL- 49) 8,96 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON CHRISPIM DA SILVA Despacho:1. A fim de ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. 2. Certifique o cartório se o réu apresentou contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004531-5 - DENISE FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:Fls. 28: Deverá o autor providenciar o devido recolhimento das custas, no prazo de 24 horas, cabendo tão somente ao cartório certificar quanto ao seu correto recolhimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.024.001520-9 - BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.024.001214-9 - ALUILDE OMENA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X REGINALDO ADALTO GOMES E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem, verifica-se conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 28 verso, que há notícia do falecimento do 2º réu. Foi deferido o sobrestamento a fls. 36 pelo prazo de 30 dias. Contudo, até a presente data, o autor não providenciou a regularização do pólo passivo. Assim, determino que o autor , no prazo de 10 dias, junte aos autos a certidão de óbito, bem como regularize o pólo passivo da demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.024.000140-1 - HONORIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho ordinatório (fl. 77): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.024.004177-5 - BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE (ES-005842), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório (fl. 459v): Ao Exeqüente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000066-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1980.024.000103-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS Despacho:Ao expropriante sobre certidões de fls. 295. \r\n\r\nProc. 1991.024.000363-5 - CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 592): Ao Expropriante, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.024.001007-4 - PETROBRAS QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ARNALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante, a fim de que seja dado cumprimento integral ao disposto no art. 34 do D.L. 3365/41, haja vista o teor da certidão de fls. 200-verso. \r\n\r\nProc. 2001.024.000788-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MANOEL SERRA Sentença:\"(...)Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a desapropriação do Lote n.º 19 da Quadra \"A\" do Loteamento Vila Salvador, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 24 e 178). Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado o valor da justa indenização que fixo em R$ 4.916,00 (quatro mil novecentos e dezesseis reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 28.06.2006 (fls. 151/152) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, o expropriante a pagar(...)\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001311-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Inventariante: NELY DE ALMEIDA Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.024.001725-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO BERNARDINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:1 - Volvam os autos ao Contador, haja vista que há requerimento do Município a fls. 190 e o mesmo é isento de custas.2 - Fls. 187/188: Regularize a representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da petição.3 - Anote-se no sistema o nome da subscritora de fls. 187/188 para fins de publicação do item 2. Após, não havendo manifestação, exclua-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001609-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:1 - Aos requerentes de fls. 291/293 (André Bomeny Barreto e outros), a fim de que tragam aos autos cópia autenticada e atualizada do RGI de fls. 109 e o documento original da cópia de fls. 110, bem como comprove que PERSIO TRIGO é o procurador da parte expropriada, juntando aos autos a procuração passada em favor do mesmo.2 - Ao expropriante, sobre o pedido de inclusão no pólo passivo dos requerentes supracitados.3 - Após, cumpridos os itens acima, ao M.P.4 - Fls. 292, item 7, I: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.001281-4 - MARIA APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MAC DA CONCEIÇÃO - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000704-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ELIANE MELO SOARES SERODIO Despacho:Fls. 59 e seguintes: Diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.003240-3 - Inventariante: MARTA VALERIA MATTOS ABE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARIO KIYOSHI ABE Despacho Ordinatório: À parte requerente para que cumpra r. decisão de fl. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002248-5 - MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Despacho ordinatório:\"Ao requerente por 05 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000211-0 - MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.001787-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONIAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão de fl. 68, para requerer o que entender de direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000520-2 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X GRUPO HOSPITALAR DE RIO DE JANEIRO (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho ordinatório:\"À parte ré sobre proposta de honorários\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.003645-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVA DE PAULA Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 32 (diligência negativa) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.003196-4 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X WASHINGTON LUIZ ALVES TINEL Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 131-verso (diligência negativa)\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.002131-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA LIDIA MACHADO BALTAZAR Despacho:Fls. 150: Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000191-0 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO AFONSO SILVA VERAS Despacho:1 - Fls. 28: Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2 - A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da última declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos em seu nome. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.024.001478-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, devendo ainda informar o valor requerido a título de repetição do indébito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico \r\n\r\nProc. 2007.024.004887-0 - NEUSA IMACULADA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Despacho ordinatório:\"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.001118-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO GALDINO, Inventariante: ROSEMARY SOARES GALDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Atenda-se ao M.P. (autor) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000455-0 - JEFERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 148v. \r\n\r\nProc. 1991.024.000587-5 - JOSÉ HILÁRIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 83: Esclareça o autor seu pedido, haja vista que a autarquia ré já foi citada em execução (fls. 51 verso). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.003078-6 - JOYCE COIMBRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:1. Tendo em vista certidão de fls. 114, decreto a revelia do réu devidamente citado.2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.001970-0 - ISA MARIA FREIRE DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO Sentença:\"(...) Após analise dos autos, verifica-se que não houve cumprimento do determinado a fls. 116, deixando os autores de promoverem a juntada aos autos da planta de situação, sendo certo que ocorreu a devida intimação através de publicação no Diário Oficial (publicação do dia 01.11.2007). Observe-se que a planta de situação do imóvel objeto da usucapião é documento essencial para a propositura da mesma, sendo certo que a planta que satisfaz a exigência da lei é a tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado. Dessa forma, como os autores não promoveram a juntada aos autos do mencionado documento, indispensável à usucapião, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003482-2 - ABELÍRIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Decisão:Fls. 24: Defiro pelo prazo derradeiro requerido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 487009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004148-6 - R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X S.T. Despacho:Tendo em vista o constante de fl.25, designo ACIJ para o dia 29/04/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000042-5 - I.V.T.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X M.T.Q. Sentença:Homologo o presente acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça ofício à fonte pagadora para que efetue os descontos referentes a pensão alimentícia na forma acordada. Custas na forma da lei, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001399-7 - MICHAEL ALVES DA SILVA, MENOR IMPÚBERE, REP. P/S/MÃE ELIANA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X ERNESTO LUIZ ALVES FILHO Despacho:1- Regularize-ser a representação processual da autora.2- Venha comprovantes de rendimentos ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda em nome da RL da autora, para o exame do benefício de JG. Intime-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.024.000087-5 - I.J.J. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X R.P.J. Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/04/08 às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.000440-6 - E.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.000486-8 - A.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X J.N.P. Decisão:1- Defiro JG;2- Regularizem-se as declarações de fls. 10/12, reconhecendo a firma dos declarantes.3- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/15/2008 às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.001282-8 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X M.P.C.L. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência právia de conciliação para o dia 13/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001338-9 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217)) X J.A.S.C. Despacho:Regularize-se o documento de fl.06, firmando-o. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.003057-8 (14.073/01) - C.R.X.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 156, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003543-3 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Diga a parte exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000377-0A - M.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X R.A.B. Decisão:1- Defiro JG. Regularize-se a representação processual da parte exequente.2- Regularize-se a petição inicial, eis que de acordo com a Súmula 309 do STJ, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. Adeque-se o pedido, se assim desejar, ao disposto na Lei 11232/06. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.004110-3 - D.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X L.V.O. Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a parte exequente sobre a proposta do executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000028-0 - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X J.R.F. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.024.001572-6 - E.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X A.G.C. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.003871-5 - LOURIVAL SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X TARCISIO SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fl.131 verso, decreto a revelia dos réus. Diga a parte autora. intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.001459-6 - S.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA TOMAZELLI (SP-223831)), C.D.C. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Indefiro a realização de novo estudo psicológico como requerido à fl.70 não tendo havido impugnação formal ao laudo no prazo legal.Designo AIJ para o dia 26/05/08 às 14:00_horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.024.000159-0 (11636/00) - M.I.C.A.A.S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X H.Q.C.O.2.(.P.H.Q.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.000264-8 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA-013101) Despacho:Às partes sobre fls.71 e 79/80, devendo esclarecer se pretendem a produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003705-5 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Considerando o resultado do exame de DNA realizado, o qual demonstra a verosimilhança das alegações do autor, fixo os alimentos provisórios no percentual de 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamentop e depósito na c/c da RL do autor e, em caso de ausência de vínculo empregatício em quantoia equivalente a 50% do salário mínimo a ser paga até o 5º dia útil subsequente ao mês vencido.Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08 às 13:45 horas. intimem-se. Ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.004845-6 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X C.M.M. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.37 \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.024.001333-6 (8.965/99) - U.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio de valores requerido. Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulatória de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.024.002038-9 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X A.R.F. Despacho:Mantenho a decisão de fl.64, devendo ser ressaltado que existem meios legais de se obter o endereço do réu. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003565-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: A.B.V.) J.S.B. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas arroladas pela autora à fl.05.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.001587-6 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X E.A.M. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002210-8 - JOÃO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X CLÁUDIA SAAD FERREIRA), ROBERTO SAAD RODRIGUES), JOÃO SAAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.024.001293-2 - MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X Falecido: MARIA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1 -Defiro JG. 2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Diustribuidores; venha a última declaração de imposto de renda/ou isento da falecida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003875-0 - MÁRCIO RODRIGUES COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X VICTÓRIA MARIA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Regularize a ré a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.024.001363-4 (8973/99) - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Despacho:Venha declaração do Imposto de Renda atualizada, para o exame do benefício de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nId: 487008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.004150-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE ANDRADE X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.Custas ex lege, observado o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei nº 3350/99. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC, em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004151-4 - ODILON PEREIRA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução fiscal.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.000641-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Republicação: Sentença: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.001186-2 (1495/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSÉ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000501-3 (5138/97) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Republicação: Sentença: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001919-3 (9855/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CERQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002111-4 (7179/99) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Republicação: Sentença: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.004260-0 (13932/01) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR FERREIRA (DF-016881), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Republicação: Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000824-0 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Portaria 01/01: Ao exequente. \r\n\r\nId: 487017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.826.000360-0 - MARQ PNEUS ITAGUAÍ LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LUIZ ALBERTO BENEDITO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2006.826.000745-9 - SÉRGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas de lei.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001260-1 - ADÃO GUIMARÃES E SILA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X FABIANO RIBEIRO DAVID LAZARO Ao autor sobre o resultado negativo da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.826.001663-1 - WALDEMAR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) MARIA DE FATIMA NOLASCO, Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.826.003235-1 - MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ELEN ELER BORGES Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.002575-0 - ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A M. BRASILINO ME Certifico que foi designado o dia 27/06/2008 às 11:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.826.000859-2 - ALOÍSIO BARROCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) BANCO MERCANTIL DO BRASILS. A E OUTRO, Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Fls. 207: nada a prover, haja vista já ter sido comandada a liberação do valor bloqueado em excesso, conforme fls. 204.Certifique o cartório se houve oposição de embargos do devedor e, em caso negativo, se já decorreu o prazo para tanto.Decorrido o prazo, sem oposição, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.000859-2 - ALOÍSIO BARROCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) BANCO MERCANTIL DO BRASILS. A E OUTRO, Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Intime-se o executado do despacho de fls. 208.Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando informações sobre a tranferência realizada através de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.826.003019-6 - LEA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) DENVER MÓVEIS - J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho: Intime-se a primeira ré para devolução da guia de depósito reitrada em cartório, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para apreciação do pedido de fls. 10/109. \r\n\r\nProc. 2006.826.003402-5 - NILA GOMES DE SOUZA X CONSUL MULTIBRÁS S. A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que compareceu em cartório requerendo a intimação da ré para que proceda à retirada do produto no dia 28/04/2008 às 14hs, informando ainda seu telefone para contato: (21) 8254-1565. \r\n\r\nProc. 2006.826.003604-6 - RICARDO VILLAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) COLÉGIO CASTRO E SILVA - SOMEC, Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Ao exequente para retificar planilha no prazo de 10 dias, detalhando a forma de cálculo, sendo certo que a correção monetária se obtém com variação da UFIR e os juros pela aplicação de taxa de 1% ao mês. Sem prejuízo, ao réu para cumprimento da obrigação de fazer inserta na sentença de fls. 30/31 no prazo de cinco dias, comprovando-a nos autos, sob pena de nova multa que ora fixo em R$ 1.000,00. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.826.001607-4 - JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) LUZINETE PEREIRA PREDES, Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:Ao exeqüente para fornecer o CNPJ da parte ré, a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002765-5 - DIMITRIOS AMORE RICHTER SIDERIS X AMERICANAS. COM/ B2W COMPANIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 48, parágrafo único, corrijo de ofício o erro material verificado na fundamentação da sentença retro, na qual equivocadamente constou a expressão \"devendo também a ré ser condenada ao pagamento do valor de R$ 1.000\", a qual deve ser retirada do texto. Certo é que a quantia fixada a título de reparação por danos morais foi tão-somente de R$ 400,00.No mais, mantida a sentença tal como lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002850-7 - EDUARDO DE ALMEIDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 17/19.Assiste razão ao Embargante, devendo a multa penal convencionada ser fixada em R$ 300,00. Ressalte-se não haver oposição da parte autora quanto ao pedido de correção.Desta forma, JULGO PROCEDENTE os Embargos de Declaração, para declarar a sentença de fls. 16 quanto aos termos do acordo celebrado pelas partes, fixando-se a multa penal prevista para o caso de descumprimento do acordo em R$ 300,00 (trezentos reais), mantidos todos os demais termos. P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002854-4 - MARIO JOSÉ LINO X TELEFÔNICA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 29 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.826.002506-1 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ARCO-ÍRIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X ELSO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Defiro o pedido do embargante de produção de prova documental suplementar, assinando para sua juntada aos autos o prazo de cinco dias, devendo ainda esclarecer quanto à finalidade da prova testemunhal que pretende produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.826.000272-3 - KITPLAST COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) SIMONE VICENTE LOBATO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando o Enunciado nº 45 do IX Encontro do Forum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil e a petição de fls. 71, informando que o executado não possui bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Caso requerida, determino desde já a extração de certidão que comprove o crédito do exeqüente.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002419-6 - TRANSTECNICO MINEIRINHO LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MECALTEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre fls. 48/51 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.826.000185-8 - RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 224/225, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.000492-6 - ANDERSON BARBOSA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000544-0 - ELIZETE VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NAS FLS. 104 em favor do(a) exeqüente.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 1 \r\n\r\nProc. 2006.826.001002-1 - ABDIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:...razão do tempo decorrido desde a realização do acordo de fls. 105/106 e a ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os... \r\n\r\nProc. 2006.826.001434-8 - DINORÁ LIMA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Aos executados sobre as penhoras realizadas a fls. 154 e 182 para, querendo, oporem embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001537-7 - RANNIERY MAELY NEGREIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE SA (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu sobre fls. 127 \r\n\r\nProc. 2006.826.001560-2 - JOSIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas de lei.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001705-2 - SANDRO ROGÉRIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 152, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001839-1 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cabe razão ao serventuário, uma vez que é o executado que deve comprovar o cumprimento de sua obrigação. Portanto, intime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução do valor cominado a título de multa. \r\n\r\nProc. 2006.826.001882-2 - CELSO LUÍS CAMPOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) ALTM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO S/A E OUTRO, Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Indefiro fls. 189/191, devendo antes ser dado correto cumprimento ao determinado às 187. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001882-2 - CELSO LUÍS CAMPOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) ALTM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO S/A E OUTRO, Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.826.002273-4 - ELIAS JOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) SAMUEL DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO, Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao primeiro executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002375-1 - JOSÉ QUIRINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos para determinar que o Embargado atualize planilha de débito, de fls. 87/88 , computando tão somente, a incidência da multa do artigo 475¿j¿ do CPC, sobre o crédito remanescente. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.826.002405-6 - LÉLIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2006.826.002413-5 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.002773-2 - JEREMIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X ITATECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente uma vez que as informações requeridas podem ser conseguidas diretamente nos cartórios de ofício, já que se tratam de registros públicos. Além do mais, cabe ao exeqüente indicar bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002957-1 - VALERIA ARGOLO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003083-4 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X FL DA COSTA BICICLETAS E BAZAR M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2006.826.003095-0 - MARIA DOLORES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X RODOLFO HENRIQUE MAUES LEVY JUNIOR Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.003125-5 - FLAVIANE NASCIMENTO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) J M LAJES, Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Pretende a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré.Inicialmente alega que a sociedade mudou-se para local incerto e não sabido o que leva a conclusão de que pretende se furtar de suas obrigações e responsabilidades.Num primeiro momento, considera-se que esta informação, por si só, não é suficiente à adoção de medida tão gravosa e excepcional, devendo a sociedade responder por seus atos. Por ocasião da certidão de fls. 55-Verso, ao exeqüente para indicar o novo endereço da executada ou bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003174-7 - PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.003176-0 - JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 96, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003334-3 - DALILA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X STEWA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada a fls. 36/37, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.003580-7 - HERBERT SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X GOLDEN CELL - CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os docu... \r\n\r\nProc. 2007.826.000672-0 - LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE ITAGUAÍ (CLUBE DOS CAVALOS) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor do débito, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Expeça-se mandado para reforço da penhora, pelo valor indicado às fls. 99, intimando-se os executado da penhora, tanto da \"on line\", quanto da que vir a recair sobre seus bens, e do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000777-2 - ELIANE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre fls. 128/131 \r\n\r\nProc. 2007.826.001798-4 - ELISABETE FERNANDES CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 57, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, bm como para comprovar, de forma inequívoca, o cumprimento das obrigações de fazer sob pena de serem consideradas não satisfeitas e de incidir a multa fixada às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.826.002607-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra o autor, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 68, claríssimo em seus termos. Concedo igual prazo, sucessivo, para o réu se manifestar sobre o eventualmente acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença, sendo lamentável a demora desnecessária para a solução da questão \r\n\r\nProc. 2007.826.002614-6 - VALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X NOVO PÉ CALÇADOS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 46, haja vista que a declaração de quitação, documento hábil a substituir o cheque para fins de exclusão do nome do autor do rol de emitentes de cheques sem fundos, há de ser fornecida pelo seu beneficiário, o qual se trata de pessoa distinta da pessoa do executado, conforme consta às fls. 09. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003301-1 - MICHELE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À parte ré para dar cumprimento às obrigações a que foi condenada por sentença, comporvando-as, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada obrigação. Ao autor, para apresentar nova planilha demonstrativa de eventual crédito remanescente, com atualização e abatimento do valor já recebido. \r\n\r\nProc. 2007.826.003859-8 - CARMELIA DA SILVA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIDAS MULTIMARCAS - UNIDAS DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.001122-0 - DENNIS DE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Indefiro fls. 132/134. A condenação, sendo solidária, obriga cada um dos réus ao pagamento integral da indenização (art. 264 do Código Civil), podendo o exeqüente exigi-la de apenas uma ou de ambas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001716-7 - HUMBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E), Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) BETHA NEURO COMERCIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTO Ao autor sobre resultado negativo da precatória \r\n\r\nProc. 2006.826.001954-1 - VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do ... \r\n\r\nProc. 2006.826.002429-9 - SURLEI DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA X CREDICARD - ADM DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho: Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 105 e 121, em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito remanescente, apontado a fls. 127vº/129, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003503-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) X COOP. DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETE E TURISMO DE ITAGUAÍ LTDA. E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.003565-0 - MÁRCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.003751-8 - EDNALVA CRISTÓVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:À parte autora para, em 5 dias, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito, a fim de corroborar a informação de fls. 12. \r\n\r\nId: 487018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS - RJ135503 \r\n\r\n2001.826.001781-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2002.826.002963-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.826.001240-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.826.002131-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2005.826.000282-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.826.000340-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.826.000916-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.826.000381-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.826.000887-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.826.001067-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.826.001218-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.826.001564-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.826.002542-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.826.003296-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.826.000431-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.826.002366-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.826.002600-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2001.826.000536-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIAS MORAIS JUNIOR - RJ131888 \r\n\r\n2004.826.000907-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2005.826.002718-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n2006.826.000344-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n2008.024.001040-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n2003.826.002391-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2005.826.000224-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n2005.826.000313-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - RJ062014 \r\n\r\n2005.826.002094-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES - RJ159895E \r\n\r\n2007.826.001345-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2005.826.001207-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA LIMA - RJ126178 \r\n\r\n2007.826.002800-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2004.826.001364-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA - RJ089958 \r\n\r\n2005.826.002311-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA - RJ074198 \r\n\r\n2007.826.002582-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1998.826.000217-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2006.826.002145-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.826.002930-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n2006.826.003123-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2007.826.002240-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA - RJ132674 \r\n\r\n2007.826.003389-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO - RJ073633 \r\n\r\n2007.826.002493-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.826.003197-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 487019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Crédido c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.007686-0 - AGUAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA JÚLIO (ES-007266) Decisão:... Intimem-se os sócios da empresa executada a manifestarem-se sobre o requerimento do exeqüente, no prazo de quinze dias.Intime-se, ainda, o autor, para que apresente prova idônea de fraude ou abuso de direito através do uso da sociedade, a fim de viabilizar a concessão do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000102-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MICHELE CORREIA MOREIRA TERRA Despacho:Esclareça a requerente seu pedido de fls. 41/42, tendo em vista que o veiculo já foi apreendido, conforme fls. 39, bem como consta dos autos informação do Oficial de Justiça fls. 38 de que a requerida reside na cidade de Belfor Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.026.004024-4 - B.V.FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO Despacho:Esclareça a autora seu pedido de desentramento do mandado de busca e apreensão, tendo em vista a informação constante dos autos (fls. 39) que de o veículo encontra-se na cidade de Vitória - ES. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.026.001225-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA MALAFAIA PIMENTEL DE ARAUJO Decisão:... Determino a remessa dos autos ao Contador para apuração do débito. Após, deverá o requerido providenciar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. (Fica o autor devidamente intimado a providenciar as custas necessárias ao cálculo a saber: R$ 94,94 + Funperj e Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012133-3 - MARISTELA MARIA DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LEMOS GUIMARAES (MG-041359)) X SERGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Tendo em vista não ter sido apresentada qualquer manifestação do exeqüente em relação à nomeação de bens à penhora (fls.16/17), devolva-se ao Juízo Deprecante a carta precatória, após a baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.011023-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X QUIRINO GONÇALVES NETO Despacho:Comprove o autor ter diligenciado em busca do endereço do autor, sem sucesso. \r\n\r\nProc. 2008.026.000314-6 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Pelo que se depreende dos documentos juntados às fls.12/15, o autor não atendeu integralmente as determinações contidas no despacho de fls.12, pelo que resta determinado que seja devidamente complementado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001192-1 - DERCY BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002272-2 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para atendimento da última parte da decisão de fls. 19. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.026.003293-4 - JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de fls.130/139 em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000063-4 (11.807/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Fls. 110 - Compulsando os autos, denota-se que a decisão de fls. 103 foi publicada em 30/10/2007, tendo o DO circulado nesta Comarca em 31/10/2007. Considerando que o exeqüente só protocolou petição de juntada da guia de depósito em 23/11/2007, assiste razão ao peticionário de fls. 110. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da multa de 10% sobre o valor depositado às fls. 104, corrigidos monetariamente até o dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 1994.026.000064-6 (11.806/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Fls. 132 - Compulsando os autos, denota-se que a decisão de fls. 125 foi publicada em 30/10/2007, tendo o DO circulado nesta Comarca em 31/10/2007. Considerando que o exeqüente só protocolou petição de juntada da guia de depósito em 23/11/2007, assiste razão ao peticionário de fls. 132. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da multa de 10% sobre o valor depositado às fls. 127, corrigidos monetariamente até o dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.026.002567-9 (18.356/01) - IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON S. F. CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). JULIANA CERQUEIRA MAZZINI BOTELHO (MG-081843) Despacho:Proceda-se a avaliação dos bens penhorados, devendo o exequente ser intimado para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000099-1 (17.752) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ARLETE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANDRADE NEVES (RJ-077034) Despacho:Após o resultado negativo obtido com os leilões realizados na Comarca de Cambuci, sobre os bens penhorados nos presentes autos, o autor apresentou as petições que constam de fls.177/178.No entanto, as referidas petições, que têm a mesma data, formulam requerimentos contraditórios, razão porque deverá o exeqüente esclarecer o que deseja para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.026.001359-0 - ESPÓLIO DE PAULO FAGUNDES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.008249-2 - JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SERASA Decisão:[...]Por sentença prolatada,que consta de fls.9/83,foi julgado procedente o pedido,condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00,a título de danos morais,bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.Interposto recurso contra a decisão de primeiro grau,foi negado provimento,por unanimidade.Após o retorno do processo à Serventia processante,a parte ré efetuou o depósito de quantia em dinheiro,objetivando o pagamento da condenação.Pela autora foi levantado o valor depositado,conforme mandado de fls121e requerida a intimação da ré para depósito da quantia suficiente para o pagamento das despesas processuais.Intimada a ré para pagamento da diferença apontada,foi efetuado o depósito,que consta às fls.24,com o qual já concordou o autor.Defiro o pedido de fls.126,expedindo-se mandado de pagamento em favor do credor,dando por cumprida a sentença de fls.9/83.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.Se corretas,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001603-7 - VILMA DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003559-5 - FARMÁCIA POPULAR DE ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X P.V.C. MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA (SANITÁRIA ITAPERUNENSE) (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/65, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001605-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.007170-4 - CIA. ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO NUNES SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.48/66, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001226-3 - JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIMED SEGURADORA S/A Decisão:Determino que a parte comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.001670-0 - ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... ISSO POSTO, indefiro os pedidos de tutela antecipada. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.006725-7 - JOÃO CARLOS DA GAMA ROEM (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X EDSON NASCIF MONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192) Despacho:Manifeste o autor sobre a contestação e documentos de fls. 153/168 e petição de fls. 169/170. \r\n\r\nId: 487020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000026-0 - J.C.V.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X A.M.Q. Despacho:Ao autor para atender a exigência do Ministério Público (fls.45v). \r\n\r\nDeclaratória, de Existência, Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos c/c Partilha de Bem Imóve \r\n\r\nProc. 2006.026.000787-1 - K.E.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X R.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 14 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005063-8 - F.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.001240-2 - S.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.B.F.F. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010741-5 - T.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X T.C.R. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado para Consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004853-0 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.J.S. Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 10, e da concordância do Ministério Público (fls. 28), HOMOLOGO o acordo de fls. 27, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: V. M. P..Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 24 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.026.002605-8 - C.F.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens - Reconvençao às fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.026.006895-0 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:(...)Diante do acima esposado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora e reconheço a existência da união estável entre as partes no período compreendido entre agosto de 1990 e janeiro de 2001, bem como o direito à partilha dos bens acima indicados. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na reconvenção, reconhecido o direito à partilha dos bens pleiteados. Quanto ao pedido de reconhecimento de união estável não houve resistência, logo, Condeno a parte ré-reconvinte no pagamento da custas e honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em R$ 1.000,00, observada a regra do artigo 20, § 4º do CPC e Condeno a parte autora-reconvinda no pagamento da custas e honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em R$ 1.000,00, observada a regra do artigo 20, § 4º do CPC, condenação que ora se compensa. Desentranhem-se os documentos de fls. 118/125.P.R.I. Itaperuna, 25 de março de 2008. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005003-1 - F.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.000876-0 - C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X C.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.004327-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X S.S.I. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento e fixação de alimentos, guarda e visitação e bens \r\n\r\nProc. 2007.026.004549-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X D.M.S.M.A. E OUTRO) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 32v), e do termo de ratificação de fls. 36, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/25, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de G. A. DA S. e D. DE M. S. M. A., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: D. DE M.S. M.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 24 de março de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nId: 487023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003993-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X HUDSON RIBEIRO SOARES Fica a parte autora intimada do Ato Normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O., parte III de 07/01/05, que estabelece em seu art. 1º , que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da da data do arquivamente definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000059-4 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X CRISTIANNE SILVEIRA LOUVAIN Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000071-5 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SILVANA BRÁS DE SOUZA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000073-9 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X PRISCILA FUMIAN SALGADO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002389-0 - MARILANE GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se o depósito de fl.72, no valor de R$ 2040,00satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000596-9 - JANICE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000844-2 - IOLANDA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000848-0 - ALEXA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000849-1 - ERLI GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000850-8 - VALDICEIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000859-4 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000860-0 - DALIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000877-6 - JAILTON INACIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000880-6 - LUIZ CARLOS DEPLAN (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000910-0 - INAILA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000919-7 - VIVIANE NOVAES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000925-2 - JOEL FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000927-6 - JOANA D ARC DEPLAN (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000929-0 - CRISTIANY NOVAES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000932-0 - TEREZA CRISTINA NOVAES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000933-1 - EDIONE GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000934-3 - MARIA JOSE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000937-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000939-2 - VALDIR LOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000941-0 - JOSELIA FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000943-4 - GIZELI LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000944-6 - ADRIANI PINTO BUTTER (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000945-8 - MARIA TEREZA DIONISIO BENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000954-9 - ANTONIO IVO MACIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000955-0 - CARLOS INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000956-2 - SANDRA DIONISIO BENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000958-6 - ALAN DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000959-8 - TARCÍSIO LOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000960-4 - ALICE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000963-0 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001033-3 - DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001323-1 - LUDGERIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001325-5 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001356-5 - MARIA DAS GRAÇAS LEOPOLDO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001357-7 - DEJANIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001374-7 - MARINES LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001375-9 - MARIA DA CRUZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001376-0 - NEIDE APARECIDA DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001377-2 - MARIZA MARCOLINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001378-4 - NEUSA NARCISO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001379-6 - MIRIAN PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001380-2 - ERICA CONSTANCIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001381-4 - GERALDA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001382-6 - ANGELA PIMENTA PINTO BUTTER (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001384-0 - TARCISO LOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001385-1 - ANA IZA MARCOLONGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001395-4 - VALDIR LOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001397-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001399-1 - MARIANGELA FONSECA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001400-4 - RIOMAR CONSTANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001401-6 - SEBASTIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001408-9 - ELIZANGELA SANTIAGO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001412-0 - MARLI EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001430-2 - ELZA DE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001435-1 - CLAUDINEIA ROMÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001438-7 - IRANY LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001439-9 - SANDRA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001440-5 - SONIA MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.000756-0 - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X SELL SOLUTION COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.003906-8 - MICHELLY GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte autora se o depósito de fls.104, no valor de R$ 165,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004105-1 - SONIA RIBEIRO RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 104vº, recolha-se o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos, expedindo-se outro.Após, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004807-0 - FRANCISCO LEOCIVAL DIAS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS CRISTIANO CAMARGO ARANHA (SP-098597) \"(...) 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 2.984,00).3) Intimem-se as devedoras (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e GAFOR LTDA) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004943-8 - ONOFRE LOPES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o advogado-credor para informar o número de sua inscrição no CPF, a fim de viabilizar a realização da penhora on line do valor remanescente dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.827.005151-2 - MARIA LUZIA SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Certifico que procedi ao recolhimento do mandado de pagamento que se encontrava grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005360-0 - JOSE AMÉRICO DAHER ROCHA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se o depósito de fl.78, no valor de R$ 112,33 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001451-7 - ANTONIO VINICIUS GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X VIVO TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Diga a parte autora se o depósito de fls.100, no valor de R$ 4.101,26, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - ISAIAS COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 119vº, recolha-se o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos, expedindo-se outro.Após, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004838-0 - (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862) Autos desarquivados aguardando comparecimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.827.003447-4 - MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 68 , no valor de R$ 1272,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003469-3 - ANTÔNIO JERÔNIMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 37 , no valor de R$ 1100,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003771-2 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 68 , no valor de R$ 1260,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001730-3 - WILSA CARLA DE SÁ OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BRADESCO S/A Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000460-5 - MARIA OLGA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro nos arts. 267, inciso IV, do CPC, e 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000736-0 - ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000789-9 - JOSELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000799-1 - ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000802-8 - NOELSON SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000804-1 - JOSÉ ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000806-5 - MARINA GOULART NOVAES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000807-7 - CLAUDINEI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000809-0 - TATIANI APARECIDA PACHECO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000811-9 - DIONI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000814-4 - NELSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000815-6 - MIRIAN APARECIDA DONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000817-0 - GISLAINE APARECIDA DONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000819-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000820-0 - ALEXANDRA DIAS CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000821-1 - MARIA HELENA COSTA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000823-5 - ELIANE APARECIDA DE PAULA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000825-9 - CRISTIANI DOS SANTOS MARINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003850-7 - HELIO EMANOEL POEYS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 143vº, recolha-se o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos, expedindo-se outro.Após, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nId: 487027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001585-9 (5513/00) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, referente aos ofícios de fl. 77 e 83. \r\n\r\nProc. 2008.028.002157-9 - ROSA DE FÁTIMA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência.4.Dê-se ciência ao MP;5.Considerando a data do ato praticado, 2006, e a data da distribuição da presente ação, não havendo evidências de prejuízo para a autora, após o decurso do prazo de resposta, velando-se pelo princípio do contraditório, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.002692-9 (4485/99) - Inventariante: JOSUE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) HENRIQUE GOMES DE SOUZA) X PERCILIA RODRIGUES GOMES Ao requerente para atualizar custas de desarquivamento ( ano 2008) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.520.001783-0 (4228/99) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Ao autor para recolhimento das custas, conforme cálculos de fl. 608. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004502-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHIRLE DA SILVA SANTOS Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3, ou informar se levará o (s) ofício (s) em mão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004885-0 - CORE TECHINICAL SERVICES DO BRASIL LTDA X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se consta algum bloqueio nas contas da executada e, conforme documento em anexo, não há nenhum valor bloqueado.2 - Cumpra o cartório o despacho de fls. 139. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.028.000068-2A - ANA SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ ERNESTO OLIVE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que assiste integral razão à exeqüente. 2 - Isto porque a execução se iniciou sob o regime da legislação anterior, tendo o ato citatório já se aperfeiçoado, como se depreende pelo exame de fls. 160 verso dos autos em apenso. Logo, não há que se falar em renovação do ato em que o executado é instado a pagar.3 - Por conta de tais fundamentos, REVOGO a decisão de fls. 11.4 - Nesse contexto, DEFIRO o requerido pela exeqüente às fls. 11 verso, procedendo-se à penhora do imóvel constante da certidão de fls. 191 dos autos em apenso, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC5 - Lavre-se o respectivo termo, ficando desde já o executado intimado, na pessoa de seu advogado, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.6 - Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007832-1 - JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.028.000018-2 (7303) - Inventariante: MARLENE HENRIQUE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONIO DE SOUZA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono constituído às fls. 148 para futuras publicações.2 - DEFIRO a vista pelo prazo requerido.3 - Após, examinarei o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.015806-2 - CARLOTA MARIA AGUIAR TEIXEIRA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098)) X ALICE NASCIF WEBY Despacho Ordinatório: Ao patrono do Autor para fornecer cópias de fls.33/34 para instruir Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.028.001980-9 - MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687)) X NICEA GOMES PRATA Ao requerente para recolher a Taxa Judiciária- R$ 1.953,78 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001969-0 - ANA PAULA DE AMERIO NEY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ Decisão:1)Notifique-se o coator (CP) e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.2)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.3)Considerando que a parte impetrante possui carteira de habilitação, cujo prontuário não é encontrado nos arquivos do DETRAN, seja em virtude da perda ou da emissão ilícita, fatos cuja responsabilidade não é do motorista, impetrante - ANA PAULA DE AMÉRIO NEY ALMEIDA - sem qualquer ônus, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O DETRAN proceda á emissão de nova CNH, devendo a impetrante se submeter aos procedimentos administrativos previstos para tanto;4)Intime-se o DETRAN Macaé para cumprimento da presente decisão;5)Visando impedir que a IMPETRANTE fique impossibilitada de dirigir, está a mesma autorizada a utilizar a CNH nº 023978925 (fl. 14) até a emissão de sua nova habilitação;6)Dê-se ciência ao \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1991.028.000068-2 (8640) - ANA SERAFIM FERREIRA X LUIZ ERNESTO OLIVE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que, efetivamente, assiste integral razão à parte autora.2 - Com efeito, o laudo pericial de fls. 57 identifica perfeitamente a área em questão, indicando, inclusive, as metragens.3 - Logo, se revela desnecessária a realização de nova perícia, mormente se considerarmos que o presente feito já se arrasta desde o ano de 1991, sem a satisfação do direito da autora.4 - Assim, por tais fundamentos, REVOGO a decisão que determinou a realização de nova perícia, proferida na assentada de fls. 154, e DEFIRO a imediata expedição de mandado de imissão na posse da área descrita às fls. 57.5 - Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.520.000190-5 (1515/97) - JOSE GERALDO CHAVES KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X GILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas, conforme cálculos de fl. 239. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de perdas e danos Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.012047-2 - G T NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). UZIEL VASCONCELOS (RJ-132876)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622), Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359) Decisão:1 - Fls. 90 - Defiro como requerido. Solicitei, nesta data, ao Banco Central, novo bloqueio on line.2 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio, \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000536-5 - UELITON CYNÉSIO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 39.2 - Diante do requerido pelo autor em sua inicial, e do documento de fls. 33, DEFIRO-LHE os benefícios da gratuidade judiciária.3 - Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de multa cominatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001080-0 - ALUÍSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 166: DEFIRO. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indeizatoria e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001036-3 - HIDROPARTES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SIGLA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ORRACHA Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora;4)Diante da comprovação de que o título foi pago antes da data do vencimento (fl. 15), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que a parte ré retire o protesto no prazo de até 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00;5)Oficie-se ao Cartório de fl. 24, solicitando a suspensão do protesto, remetendo-se cópia da presente decisão e de fl. 24.\"CERTIDÃO: Em cumprimento ao item 1 da decisão supra, foi designado o dia 28 de maio de 2008, às 11:30h para \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.028.004376-4 (6131/00) - C E CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO REAL SA Ao interessado sobre certidão supra. (...não foi recolhida a taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004380-9 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, pois a C.P. é para citação e intimação). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001448-0 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao exequente para recolher R$ 56,08 de diferença de taxa judiciária, referente à execução. \r\n\r\nId: 487031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003594-4 - ALESSANDRO AGOSTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X VICENTE CARLOS AGUIAR VIEIRA Diga a interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002995-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001243-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLAVIO MOURA IZEQUIEL Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 14, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial e no contrato de fls. 13, constam o endereço da parte Ré.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001331-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARSIL BARCELOS PONTES JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 09/11, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001937-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA PEREIRA QUITETE Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002011-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA DAS GRACAS R DE MELO (SP-096226), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO BATISTA SANTIAGO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008690-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO GOMES Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 108 e 109. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001927-5 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X LABOR DE MACAÉ Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça postulado pelo Réu, na medida em que seu perfil não se amolda ao disposto da Lei 1.060/50.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2008.028.001917-2 - RITA DE CASSIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVATajuizada por Rita de Cácia de Barcellos Nunes em face de Liberty Paulista de Seguros, distribuída para a 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que a Ilustre Magistrada declinou sua competência de ofício para a Comarca de Macaé com fundamento no parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil.Com efeito, as regras dos arts. 112 e 114 do Código de Processo Civil consagram hipótese de competência territorial, a qual não argüida pelo interessado, em sede de exceção, acarreta o fenômeno da prorrogação da competência.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001917-2 - RITA DE CASSIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Continuação da decisão de fl. 30: (...)Deste modo, o reconhecimento de ofício da incompetência relativa importa em vulneração ao princípio do Juiz Natural.Por tais fundamentos, entende este Magistrado ser incompetente para apreciar a presente ação, visto que a matéria nela discutida envolve competência relativa, não podendo ser reconhecida de ofício. Portanto, remetam-se os autos para a 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Caso a Ilustre Magistrada entenda de forma diversa, suscito, desde já, e com fundamento no art. 115, inciso II do Código de Processo Civil, conflito negativo de competência.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.002020-4 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS SA Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulado pela Autora, na medida em que seu perfil não se amolda no diposto da Lei 1.060/50. Tanto é assim que na ação cautelar em apenso as custas e a taxa judiciária foram devidamente recolhidas.2- Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do pedido de condenação a título de danos morais, recolhendo-se a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010743-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALEX ROCHA DE FARIA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 171. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ecobrança de enargos contratuais \r\n\r\nProc. 2008.028.002127-0 - ALVINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X TONY MARLEY CORREA CARTACHO Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro a expedição de ofício para que a CEDAE informe o débito do imóvel, visto que tal medida cabe à Autora realizar na via administrativa.3- Traga a Autora planilha do débito no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.002019-8 - NOEL HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o Embargante cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003517-8 - ERNANDES MARQUES DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X RENATO DA SILVA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Fls. 167 - defiro. Expeça-se mandado de execução, intimando o Exeqüente para acompanhar a diligência conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica já foi objeto de apreciação e deferimento da decisão de fls.94, restando inócuas as tentativas de localização de bens da Executada Ivone dos Santos Pereira, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de fls.153/155.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a contradição alegada decorrente de erro material na descrição das folhas objeto de indeferimento que passo a apreciá-la.Declaro, pois, a decisão para indeferir o requerimento de fls.141/148 (e não de fls. 153/155 como escrito) e manter as demais disposições.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004416-0 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.028.004198-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOSIEL GOMES BUENO Diga o exequente sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.028.002143-9 - SW DOS SANTOS PIRES ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X QUENZAS HALLFESTAS MACAENSE LTDA Decisão:Traga a Exeqüente sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1-Nesta data realizei novo bloqueio on line visando a satisfação do crédito em favor da Exeqüente, na medida em que o bem oferecido à penhora não obedece o disposto no art. 655 do CPC. 2-Ao Contador Judicial para atualizar o débito, conforme determinado na audiência especial realizada na presente data sem a participação da Executada. Após, conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.001482-9 - MARIA LÚCIA GODDARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MIRANDA FILHO (MG-027590), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) À Exeqüente sobre a penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.004906-8 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa conforme requerido.2- Intime-se o Réu para efetuar o depósito do débito remanescente, conforme petição de fls. 127. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007765-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MPF MIX INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito seguida lesão corporal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001180-0 - ALPHATEC S/A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710)) X JORGE MARCELO Decisão:1- Fls. 32 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001180-0 - ALPHATEC S/A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710)) X JORGE MARCELO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 35 que foi designado o dia 15/05/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007542-0 - ROSENY RICALDE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.028.000931-2 - PABLO BICALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954)) X DIRETOR- GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 100. 2- Pretende o Impetrante que este Juízo conceda liminar visando a imediata posse e integração no cargo para o qual foi aprovado, sob o fundamento de que foram comprovados os requisitos exigidos no edital.Para fins de mandado de segurança, exige-se que a ilegalidade esteja consubstanciada em prova que seja demonstrável de plano, o que não ocorre no caso em tela, o documento de fls. 78, demonstra justamente o contrário, ou seja, sua eliminação no processo seletivo público ministrado pela Impetrada(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.000931-2 - PABLO BICALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954)) X DIRETOR- GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS Continuação da decisão de fl. 102.: (...)Assim sendo, não havendo na hipótese, prova pré-constituída do direito líquido e certo, indefiro a liminar pleiteada, visto que a comprovação dos requisitos exigidos no edital não restou demonstrada.Notifique-se a autoridade coatora e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.Decorrido o prazo do item retro; prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.Intimem-se. (republicado por faltar parte da decisão na publicação anterior). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.007482-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAIANA ALVES DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001987-1 - MARIA IZABETE JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA SA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000314-0 - ANDREA GABERLINE CUZZATTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000692-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE DE AZEREDO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008458-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CRISTIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Torno sem efeito a decisão de fls. 20.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 15/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002080-0 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, em vista da ausência de prova inequívoca que demonstre o direito alegado pela Autora em sua inicial.3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001975-5 - MAGALY AGOSTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da ausência de prova inequívoca do direito alegado na inicial, visto que a Autora reconhece que realizou diversos empréstimos junto ao Réu. Desta forma, não há como este Juízo em cognição sumária reduzir o valor das prestações, como também na há como determinar que o Réu se abstenha de negativar seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito em caso de inadimplência.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 487044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.000760-1 - MARIA DO SOCORRO CORREA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS X NILTON MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) vista dos autos ao patrono do réu, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.028.010768-0 - M.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X S.C.S. vista dos autos ao patrono de fls. 73/74, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.028.004164-8 - C.R.M.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.L.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.006068-6 - RENATO DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.028.006717-6 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X CRISTIANO LEMOS DE LIMA), MATHEUS PINHEIRO DE LIMA Decisão:Redesigno o ato para o dia 20/05/2008, às 10:40 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser citada no endereço de fls 18. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.001747-3 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X JOSE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA), FLAVIO DA SILVA SOUZA Decisão:4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.520.002343-7 (8292) - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.J.P. Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007371-1 - ADÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 22. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004217-7 (12400) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X I.J.M. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002370-3 - THELWIS RONZEI VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, para a realização do primeiro leilão/praça e o dia 06/05/2008, às 14:30 horas para a realização do segundo leilão/praça. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do C.P.C. Intime-se o devedor pessoalmente. Nomeio como leiloeiro o O.J.A. de plantão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.000864-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.L.S.M.), M.E.S.M. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.006604-4 - MATHEUS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020667-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FÁBIO PINTO DE MELO), BRENO SARRUF DE MELO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.028.004658-2A - BRUNO NEVES AMADO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X RANCRIER FLORENCIO AMADO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.013004-4 - CARLOS MAGNO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)), MARIA EDUARDA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Esclareça o patrono da parte autora se o que pretende é a desistência desta ação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.520.002677-0 (8429) - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) J.C.F., Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.028.008641-9 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X SÉRGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS Decisão:7.Diante do exposto, bem como pelo parecer ministerial às fls 25/27, INDEFIRO a liminar de afastamento do companheiro do lar. Cite-se o requerido, na pessoa de seu curador, conforme o art. 802 do CPC. Prazo para a contestação: 5 (cinco) dias. 8.O requerente deverá observar, na propositura da ação principal, o prazo constante do art. 806 do Código de Processo Civil c/c o art. 808, I do mesmo Código9.Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2005.028.002563-3 - C.L.M., P.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, voltem-me. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013039-1 - AMILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)), ANA CAROLINA PORTO DE LIMA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 13:45 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.004974-3 - LUIZ OROZIMBO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926)) X ELIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:4) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 03/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.002318-6 - R.D.L. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X C.B.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) vista dos autos ao patrono do réu, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000337-0 - RIYAD ADNAN ANABTAWI (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.028.002538-0 (41929) - M.P.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.R.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Às Partes sobre fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.028.003753-9 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X J.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) vista ao patrono do autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.028.000363-4 (884) - ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ X SORAYA MOTHÉ ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) vista ao patrono de fl. 19, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.028.005077-7 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X V.F.A.S. vista ao patrono do autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.003996-0 - GEISA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TÚLIO CESAR VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.028.000552-5 - GILMARO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ROSIMERY SILVA GOMES SANTOS Decisão:Redesigno o ato para o dia 20/05/2008, às 10:00 horas. Oficie-se a empregadora do réu a fim de informar a nova data, devendo o mesmo desembarcar no prazo de vinte e quatro horas antes, sob pena de crime de desobediência. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011851-9 - S.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X W.C.S. vista ao patrono do réu, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.006418-7 - NILCEIA DE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X PAULO ANDRÉ RIBEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda à inicial.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 487032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia,; Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 1992.028.000330-2 (6213) - MP, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X PEDRO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a sessão para 09/04/08, às 10h. Intimem-se. Comuniquem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2002.028.003354-4 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:Designo o dia17/06/2008 às 14:30 h. para a realização do sumário de defesa. Intime-se e/ou requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.028.008286-4 - MP X JOSE RAMON NASCIMENTO CONTREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta de audiências e a preferência para réus presos, redesigno o ato para 24/04/08 às 15 h 20 min.Intimem-se. Requisitem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 487042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.003543-1 - CARLA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X SEGURADORA MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre a guia de depósito de fl.74, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003334-5 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X ALVO DESIGNER SERVICE LUMINOSOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 43, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.841.000522-4 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X LIA MARCIA GOMES Sentença:Juizados Especiais Cíveis, que tem fundamento constitucional, sem respaldo da Carta Magna. Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000523-6 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CELMO NASCIMENTO FRANÇA Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51 inciso IV da Lei 9099/95. Sem custas e honorários por força do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.841.000526-1 - KELLY BEATRIZ CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X VERA LUCIA GOMES SANT'ANA Sentença:Juizados Especiais Cíveis, que tem fundamento constitucional, sem respaldo da Carta Magna. Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000527-3 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JANE NERES DA SILVA Sentença:Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000529-7 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JOAREZ HENRIQUE COSTA Sentença:Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000531-5 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X SOLANGE ALVES MARTINS Sentença:Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000533-9 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X VAGNER GAVINHO DE ALMEIDA Sentença:Juizados Especiais Cíveis, que tem fundamento constitucional, sem respaldo da Carta Magna. Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000534-0 - KELLY BEATRIZ CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X RAFAELA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Sentença:Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.001238-0 - ELI ANCHIETA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA, GREEN AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002351-0 - VERA LUCIA RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 160, conforme requerido à fl. 162; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002595-6 - SUELI ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 82, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002743-6 - ROSANA PEREIRA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 106, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita;3 - Comprove, a autora, o alegado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2008.028.002137-3 - MÔNICA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.841.002119-7 - TEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 269, I do CPC, julgo improcedentes os embargos à execução apresentados pela ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Apresente a exequente planilha com valor atualizado do débito. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.001544-2 - OSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X TELEFONICA CELULAR VIVO-RJ. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 117, conforme requerido à fl. 127. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.003824-7 - JOSÉ LÚCIO SANTOS LEAL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado;3 - Diga o autor se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.841.000770-8 - MÁXIMO DA SILVA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.001858-5 - CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) ADRIANA VAUSSIENE E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora sobre depósitos de fls. 102 e 109. \r\n\r\nProc. 2006.841.001982-6 - MARIA DO CARMO BARCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, conforme requerido à fl. 93. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002252-9 - MARILIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X VISA ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, conforme requerido à fl. 78; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002443-5 - MURILO ANTONIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HUDSON VIEIRA LUZ Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 24, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004162-7 - ROBERT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.004798-8 - MÔNICA CHAVES DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 80/81, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004854-3 - VALÉRIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ESAMAC- ESQUADRIA DE ALUMINIO MACAENSE Decisão:1 - Indefiro a citação por hora certa, eis que incabível em sede de Juizado Especial, nos termos do Enunciado 5.2 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais; 2 - Designe-se nova sessão conciliatória. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, intimando-se a patrona da parte autora para acompanhar a diligência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.005014-8 - FABIANA GOUVEA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TIM CELULAR S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 28/05/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.028.001976-7 - JORGE ARTHUR TAVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça, o autor, o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.002104-0 - MARIA LÚCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X BANCO CACIQUE S/A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000507-8 - CARLOS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X EDITORA AMÉRICA JURÍDICA LTDA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 21, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.841.000615-0 - ROGÉRIO RIBEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X DISTRIBUIDORA DE REVISTA ALTERNATIVA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 27, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.841.000618-6 - ALCELINO MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X DISTRIBUIDORA DE REVISTA ALTERNATIVA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 21, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.841.000654-0 - ROSANA CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 20, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.841.000260-1 - MARY DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARY DE MELLO FERREIRA para DECLARAR RESTAURADO o processo 2002.841.000654-9, devendo as cópias dos documentos abaixo indicados serem transladadas e autuadas em separado, substituindo eventual documento original por cópia:a)Fls. 05/08 - Petição inicial;b)Fls. 51 - Assentada da audiência de conciliação;c)Fls. 12/13 - Sentença de primeiro grau;d)Fls. 14/28 - Recurso inonimado;e)Sentença do processo de restauração.Após, abra-se conclusão no feito restaurado, apensando-se o mesmo ao presente.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.841.000260-1 - MARY DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.841.000369-3 - ETEULES DAUDT GOMES X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004367-1 - ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E)) TNL PCS S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.Condeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 106, em favor do exeqüente, devendo o mesmo ser intimado para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002956-1 - LIA MÁRCIA PORTO SIMÕES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X STILLUS KITS) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar os móveis que faltam na cozinha, trocar o móvel do computador, alinhar o closet e substituir as prateleiras defeituosas, trocar a porta de alumínio da cozinha, desmontar o porta calçados e terminar o acabamento dos móveis, conforme contrato celebrado com a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais);b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros de mora legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data;Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 487043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.029.001893-3 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 146 - Intimem-se as partes para ciência da perícia designada. Intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.029.004973-9 - VERA LUCIA ALVES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.029.004689-3 - INACIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que o falecimento do autor, conforme fls. 28, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.029.004835-7 - O ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Certifique o cartório quanto ao alegado. Caso seja a certidão positiva, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. I.\" \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.029.002909-4 - JESSO LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Há notícia dos autos de que o autor faleceu (certidão de óbito de fls. 209).Sendo essa ação personalíssima, tendo em vista ser o pedido bem necessário à manutenção da saúde do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 487028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002046-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSIANE PEREIRA ROCHA Despacho:Verifica-se da certidão de fl. 21vº que a diligência não foi cumprida por inércia da parte e que a ré foi citada. Assim diga o autor. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002386-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRICIA DA CRUZ BORGES Ao autor sobre certidão de fl. 40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000048-1 (514) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FRANSAL DE PIABETA ELETROMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 152 v.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002302-7 - OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.2. Venha aos autos a cópia vermelha da GRERJ 5100174422-8 pois esta pertence aos autos.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002332-9 - IOLANDA SANTA ANNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000407-6 - JOAO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001383-8 - FABIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que foi designado, pelo perito médico Movses Parseghian, o exame pericial para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Devendo todas as partes interessadas comparecerem, inclusive o autor munido de documentos de identificação, à sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, 3º andar, corredor \"C\", sala 313, a fim de ser realizado o exame pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.075.000367-9 - IZIDORIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda de fl. 19. Venha cópia para citação.3. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...4..., A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais)...5. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados.... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000650-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA MARIA CADAVAL ASSAF Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001329-4 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JEOVAGIREH COMERCIO DE FLORES E PLANTAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002782-7 - RAISSA CAROLLI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO LTDA Ao autor sobre A. R. negativo de fl. 24Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001329-5 (1760) - MAURISA ROSA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000227-0 - MARIA INES SOARES CRESPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MOKHLOUF CRESPEL Venham aos autos certidão do RGI e guias de IPTU do imóvel constante nas primeiras declarações a fim de ser avaliado. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.075.000846-2 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos.Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 21,90Subtotal - R$ 21,90CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 2,19FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,09Total - R$ 26,28Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000293-6 - VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003313-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO CASTILHO VALLE Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000409-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DAVID SA DE ALMEIDA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.000521-7 - ANGELINA FARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 487130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.075.001868-1 - JUSTICA PUBLICA X TONI DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.075.000798-1A - VAGNER CABRAL MOREIRA X JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Homologo o laudo de fls. 20/21 para que produza seus efeitos legais. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 487131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.000147-6 - ADRIANA ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ADRIANA ALVES GONÇALVES. Não há bens a partilhar. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.001096-1 - CECILIA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, CECILIA NUNES DE SOUZA, atentando que HÁ BENS A PARTILHAR. Sem custas. Deixo de sujeitar o réu ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.075.002525-3 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X V.R.P. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.075.003703-1 - MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia da parte ré, pois citada a fls. 35 verso deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento da defesa. Ocorre que, as declarações de fls. 11/12 deverão vir com firma reconhecida dos subscritores, razão pela qual, determino que o autor providencie declarações com firmas reconhecidas. Com a juntada, digam as partes as provas que pretendem produzir OU se concordam com o julgamento antecipado do pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.075.003688-9 - JAIRO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ILNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001507-4 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)), JESSICA ASSIS DOS SANTOS), ESTEFANI ASSIS DOS SANTOS Decisão:Considerando que os menores encontram-se sob a guarda de fato do Requerente, ausentes, destarte, os requisitos ensejadores, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Designo audiência de justificação para o dia 04/04/2008 às 12:00 Horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001980-4 - MANUEL DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X MANUELA LACIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MANUELA LACIO DA SILVA MAGALHÃES \r\n\r\nId: 487135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.828.004724-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X LUIS EDUARDO DAVILA DUARTE E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER LUSI EDUARDO D'ÁVILA DUARTE e EDUARDO ROCHA DUARTE, com base no Art. 386, IV do Código de Processo Penal, face à ausência de provas que atestem a prática de conduta deli \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.828.006805-0 - JUAREZ THEODORO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:1 - CERTIDÃO DE TRANSITO ÀS FLS. 144; 2 - AO AUTOR DO FATO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA; 3 - PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 487134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.001351-8 - DEGMAR MILLER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINO BOURGUIGONON BEIRIZ), LEA DE VASCONSELLOS BEIRIZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/05/08, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.015616-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X JARBAS DE PAULA CERTIDÃOCertifico que as custas foram recolhidas a maior. Protaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da procuração, de fls. 53, 58/59 e 61 para instrução da precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000326-7 (7672) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GERALDO AVILA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 02/2005. Ao autor, que venha aos autos o valor venal atualizado do imóvel (2008), para cumprimento da diligência (mandado de avaliação) pelo I. Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.031.001773-3 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO ELIAS SOUZA DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 15h30min. Cite-se no endereço de fls.93.e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI Decisão:Fls. 91. Defiro. Anote-se.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/05/08, às 1310min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001005-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JANE DA SIQUEIRA Decisão:A pedido verbal da I. patrona do autor, redesigno audiência (artigo 277, CPC) para o dia 05/06/2008, às 13h10min. Oficie-se, via fax, ao Juízo Deprecado informando, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.031.014009-5 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SIMONE SIMONASSI LOPES Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contra-capa tendo em vista que faltam custas para citação e intimação por OJA, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 4,58 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,22 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,22Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.012425-9 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento de custas ao final. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. Proceda o autor a retirada de documentos presos à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.031.012427-2 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento de custas ao final face aos documentos colacionados aos autos. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. Proceda o autor a retirada de documentos presos à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.031.012429-6 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. Proceda o autor a retirada de documentos presos à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.031.012430-2 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAQ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento de custas ao final face aos documentos colacionados. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. Proceda o autor a retirada de documentos presos à contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001109-1 - ATANAEL FALHEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Ré restabeleça os serviços na residência da Autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, ressaltando que esta decisão é referente tão somente à conta com vencimento de fevereiro de 2008..Cite-se e intimem-se.Cumpra-se no plantão de hoje. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000384-3 (2213) - IVANIL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006); sendo certo que há, hoje, previsão legal expressa no artigo 655-A do CPC.De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.004279-6 - MAFALDA CANALI NOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X CARLOS NOLI NETTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Portaria 02/2005À inventariante para recolher os valores das custas, abaixo discriminadas, devidas para cumprimento da diligência.- intimação postal, conta 1110-6, R$ 3,65;- CAARJ, conta 2001-6, R$ 0,36;- FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,18; e- FUNDERJ, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.031.021086-1 - LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X MARIA VILMA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) PORTARIA; Ao Inventariante para fornecer as peças para instruir o mandado de avaliação, inclusive IPTU atualizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.005409-2 - ALISUL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPELEMOS MACHADO (RS-031005)) X JARDIM ATLANTICO MERCADO BAZAR LTDA Certifico e dou fé que as custas para cumprimento da diligência não foram recolhidas.Portaria 02/2005Ao autor para recolher as custas, abaixo discriminadas, devidas.- oficial de justiça, conta 1107-2, R$ 12,78;- CAARJ, conta 2001-6, R$ 1,27;- FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,63; e- FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002215-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.176. Indefiro, considerando a certidão positiva de fls. 175 vº. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.011230-8 - DURVAL LOPES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X J. AMERICA LOCACAO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006809-8 - SANDRA REGINA ROSA, JORGE ESTRELA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X H.D.I. SEGUROS S/A) Despacho:Retire-se de pauta a audiência.Redesigno o Ato (artigo 277, CPC), para o dia 08/05/08, às 13h00min, face certidão retro. \r\n\r\nId: 487109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004690-0 - MARINETE DE MORAIS TERRA X ADILSIMAR DA CONCEIÇÃO TERRA, JOÃO MARCOS DE MORAIS TERRA, ADILCIMARA DE MORAIS TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.006692-2 - GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X GUSTAVO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.009218-0 - E.G.M.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X L.S.R. Despacho:Fls. 43/44: peça intempestiva. Desentranhe-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.031.009661-6 - LUCAS ROSA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ANTONIO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000058-5 - DANIEL DOS SANTOS BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JAILTON BALBINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 13/06/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001195-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X H.J.B.), M.E.P.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 13/06/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.031.000533-9 - (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ENIO CARVALHO DE FARIA), ISABELLA MARINHO DE FARIA Decisão:Designo o dia 13/06/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. 3) Sem prejuízo, ao M. P., sobre o pedido de tutela antecipada, em relação à visitação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.006359-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.016061-3A - MARLENE ALOIZE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X JOAO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:Posta a questão nestes termos, na esteira da promoção ministerial e, em conformidade com o disposto no art. 100, I, do CPC, acolho a presente exceção, julgando-a procedente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.013351-8 - PÂMELA MILEZI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON BITTENCOURT Despacho:Fl. 18 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001078-3 - J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:1) Atenda-se ao M. P. (parte final de fl. 57). Oficie-se. 2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021924-4 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X EDILAINE OLIVEIRA SOUSA DE SOUZA Decisão:Designo AC para o dia 29/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.002733-3 - DILSON RUBENS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X CRISTINA MEDEIROS GÓES Decisão:Designo AC para o dia 13/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.010780-8 - VERA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do réu. 2) Designo AC para o dia 13/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. 3) Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.013316-6 - CASSIA GONCALVES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Designo AC para o dia 07/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.007077-6 - CESA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Decisão:1 - Na esteira do parecer ministerial de fl. 52, defiro parcialmente a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do autor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. 2 - Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 14:20 horas. Fixo como ponto controvertido o binômio possibilidadeXnecessidade no que tange aos alimentos. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P., à D. P. Tabelar e ao M. P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.000849-1 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X EDILAINE OLIVEIRA SOUZA DE SOUZA Decisão:Designo AC para o dia 29/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.007958-8 - M.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Esclareçam as partes, objetiva e justificadamente a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000083-2 - ALEXANDRE DE SOUZA VIRISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA ZAPPONE VIRÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Decisão:1) Declaro a perda da prova pela parte ré. 2) Designo AC para o dia 13/05/08 às 15:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.016417-5 - JULIETA DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA DETERMINAR QUE A FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO PASSE A SER MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, nos exatos termos da inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.031.001301-2 - F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235)) X M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) publicação - cumpra-se o determinado em fls. 107. As partes em provas, objetiva e justificaticadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.010125-9 - WALTAIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X MARIA APARECIDA CARVALHO), KELLY CARVALHO DE OLIVEIRA), KELVEN CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 11/06/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.008870-0 - JENNYMAR ALVES BARCELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALINE GUIMARÃES CORREA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 11/06/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Em provas, objetiva e justificamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.010151-0 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X B.S.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 11/06/08, às 11:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em prova, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004557-8 - WILTON DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X OENDA TELLES PINHEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.006690-9 - ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO X PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.002350-6 - TANIA CRISTINA ORDONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X CELSO ALVES DA CRUZ Sentença:... Posta a questão nestes termos, por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre as partes, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO BEM IMÓVEL CONSTANTE DA INICIAL EM PARTES IGUAIS ENTRE AS PARTES. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO AUTOMÓVEL E DOS BENS MÓVEIS. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.012732-7 - HENRIQUE ALEX RODY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA PAES MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Decisão:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 21/05/08, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000317-3 - LARISSA GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X ANDRÉ MAURICIO MACEDO FRANÇA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 11/06/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009637-0 - ROSANGELA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ANTONIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Decisão:Aos 25 dias do mês de março de 2008, às 14h10min, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Maricá, perante a MM. Drª Juíza de Direito Tabelar EUNICE BITENCOURT HADDAD, foi aberta a audiência de conciliação nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo respondeu o patrono do réu. Ausente o autor e o seu patrono.Presente o Ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, o patrono do réu informou que o mesmo está com problemas de saúde, requerendo o adiamento da presente. Pela MM. Drª Juíza foi redesignada audiência para o dia 14/05/08 às 13h30min. Publicado em audiência, Intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, às 14h20min, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, _______, Matrícula nº. 01/26285 a digitei. \r\n\r\nId: 487118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.004704-0 - MAGNO DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X OI - T N L P C S S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001207-6 - CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X EDITORA GLOBO IV (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001382-2 - JOSÉ AVELINO BOTTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001708-6 - SEBASTIANA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X VIA BRASIL CAR (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001736-0 - LUCIANA ROCHA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003551-9 - IZAIRA LOURENÇO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003551-9 - IZAIRA LOURENÇO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000361-0 - NILCÉA FEGUEIREDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000583-7 - DERLI DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000585-0 - CRISTIANO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000586-2 - JÉSSICA ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000587-4 - ANDREIA SILVA SERIQUE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000978-8 - ANA CRISTINA GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001167-9 - ZENITA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X OI INTERNET SEM LIMITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002397-9 - PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002765-1 - BENEDITO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003698-6 - VANESSA ROSA FONSECA SMITH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003698-6 - VANESSA ROSA FONSECA SMITH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.820.003836-3 - NEIDE BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Proceda-se a serventia diligência, no sentido de verificar se nos números de fls. 47, a autora é conhecida. 2- Venha planilha de fls. 47, com valores, para possibilitar sentença líquida. \r\n\r\nId: 487110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.034.001226-8 - ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) As partes para de manifestarem sobre fls. 267 e 270/278. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001375-0 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.A.M.M. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 44. Anote-se onde couber.Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa para R$ 15.000,00.Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% ( vinte e cinco por cento) do salário mínimo, pagos à autora até o 5º dia subseqüente ao mês vencido.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/04/08, às 14 horas.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intimem-se, ainda, o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Oficie-se ao empreg \r\n\r\nProc. 2008.034.000161-0 - A.O.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X L.R.L.F. Despacho:1) Fls. 14. Indefiro. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001192-3 - ELIELSE SALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449)), Falecido: HILDA RODRIGUES TOSTES SALES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre fls. 19/49. (A Secretaria Estadual de Educação encaminha as informações, por cópia, prestadas pela Diretoria de Pagamento daquela pasta.) \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.034.000957-6 - JORGEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755) Decisão:De fato, assiste razão ao zeloso servidor que subscreve a certidão retro.Porém, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa de direitos, defiro a prova oral requerida.Limito, no entanto, o número de testemunhas a 3 por cada parte, devendo o requerente de fls. 153/155 indicar aquelas que pretende ouvir.Designo o dia 26/06/2008, às 13h:30min. para AIJ, vez que remeto a análise das preliminares para o momento da prolação da sentença. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.034.000723-2 (4559) - OLGA MARIA ITINARELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) \"1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. ...\" (embargado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.034.001137-6 - Inventariante: SIRLEY PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X SEBASTIÃO JORGE VIEIRA DE AZEVEDO ...4 - Venham as primeiras declarações, tomando-as por termo.(invte comparecer em cartório para lavrar termo de primeiras declarações) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÃO \r\n\r\nProc. 2008.034.000020-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSES E OUTROS Despacho:1) Apensem-se à Ação Cautelar. 2) Ante o valor dado à causa, emende-se a inicial, vindo o pedido de citação em termos adotando o rito previsto no art. 375 e segts do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2005.034.001010-0 - ANTONIO FERNANDES MOTA - ME (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) Sentença:...Desse modo, decorrendo o dano de fato exclusivo da autora, fica excluído o nexo de causalidade, de modo que não emerge para a ré qualquer responsabilidade de reparar o dano.Deixo de condenar a autora em litigância de por não se configurar qualquer das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.001560-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569)) Despacho:1) A fim de evitar tumulto processual, desentranhem-se fls. 36/41 e 49/59.2) Sem prejuízo, à demandante. \r\n\r\nId: 486921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000714-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Defiro o requerido. Designo o dia 01/04/2008 - 15:00 h para realização do ato. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.034.000172-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) DECISÃO em 21/02/2008: Recebo a denúncia, uma vez que está presente a justa causa para deflagração da ação penal. Designo o dia 05/05/2008 - 15:00 h para realização de interrogatório. Cite-se, com cópia da denúncia.Dê-se ciência às partes. Intimem-se. Atenda-se à cota ministerial de fls. 44/45. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART. 309 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO \r\n\r\nProc. 2006.034.001276-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CARLOS SILVINO SILVA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Diga a Defesa Técnica se tem prova oral a produzir. Em caso negativo, cumpra-se o art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000963-0 - NADIR CURCIO PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista que foi negado provimento ao o agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 52/54, conforme informado no ofício de fls. 122, que informa ainda que o efeito suspensivo conferido ao referido recurso foi revogado, intime-se o autor para que comprove documentalmente o indeferimento do requerimento de aposentadoria em sede administrativa ou a omissão da autarquia-ré, em dez dias, sob pena de extição do processo, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000223-7 - ELIEL VON HELDH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Considerando o valor dado à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel e condenatoria ao pagamento de beneficio previdenciario \r\n\r\nProc. 2006.034.000714-0 - CELINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPPS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o requerido a fls. 147/149 e tendo em vista que o 1º requerido mudou de patrono, intime-se do despacho de fls. 135. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001316-0 - FERNANDO JOSÉ TOSTES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, valendo o seu silêncio como corcodância com o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.034.001317-2 - FERNANDO JOSÉ TOSTES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X INSS Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento da lide. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.034.000326-2 (3185/99) - TUDO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Trata-se de embargos à execução propostos por Tudo Peças ME em face da União.Consta nos autos da Ação de Execução em apenso manifestação do embargado informando que o embargante aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e teve seu débito parcelado.Ora, a adesão ao parcelamento instituído pela Lei nº 9.964/2000 implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais, motivo pelo qual extingo os presentes embargos, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Ciência às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.034.000352-1 (2285/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Diante disso, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC, tendo em vista a CDA que embasa a presente execução ter sido apontada pelo ora exequente na referida peça e indefiro o requerido a fls 208/204, revogando o despacho de fls. 206.Ciência às partes. Dê-se vista ao exequente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal.Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Federal para que informe se a ação proposta pelo executado para re-inclusão no programa de recuperação fiscal já transitou em julgado, vindo conclusos em caso positivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.034.000333-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IVANY SAMEL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. Findo este, ao exequente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.034.001001-0 - PALOMA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Não é o que argumenta o excepiente, que requer nova análise de questões já atingidas pela coisa julgada, motivo pelo qual indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 223/237.Intimem-se.No mais, oficie-se à Divisão de Precatórios para que informe acerca do cumprimento dos expedidos a fls. 207/209 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.000185-3 - MARCEL FARIA SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (MG-095238)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTRO Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação da tutela, tendo em vista a necessidade de prévio contraditório.Defiro a gratuidade de justiça.Nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei 1533/51, intime-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações sobre o alegado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.034.000467-9 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GENESIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Sentença: ...Considerando que autor e réu são uníssones em requerer o encerramento do feito pela perda do objeto, em consonância com o §4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000835-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.034.000292-0 - PAULO CEZAR FRANÇA ZAPP (Adv(s). Dr(a). MANOELA TOSTES DE OLIVEIRA CYRINO (RJ-139718E), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 209/210: Atenda-se, na forma requerida. \r\n\r\nId: 486917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.838.000081-3 - HELLÔ E MANINHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X REGINA MARIA MACHADO RIBEIRO 1. Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 12. Anote-se onde couber. 2.Cumpra-se a Portaria nº 12/2005, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.838.000088-6 - HELLÔ E MANINHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X MAYARA ALVES DE ALCANTARA VIEIRA 1.Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 15. Anote-se onde couber. 2.Cumpra-se a Portaria nº 12/2005, deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.838.001209-6 - PEDRO FERREIRA DUARTE X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) SENTENÇA:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.838.001050-2 - DÉCIO CEZAR ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X CÁIO MÁRCIO FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) SENTENÇA;Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.838.000820-1 (18542001) - ANA CRISTINA DA SILVA GRIPA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). FABIO CARVALHO MOTA (RJ-160897E)) JOSÉ JADER POEYS DA FONSECA, Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que nos termos do art. 3º, inciso XX, da Portaria nº 08/2005, desde Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofício às 156/160. \r\n\r\nProc. 2005.838.001303-5 - VLADIMILCE DE AGUIAR GATTO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) MANOEL CONSTÂNCIO, Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000906-0 - RONALDO ALVIM LIGIERO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) DECISÃO;Recebo os embargos interpostos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.838.000194-3 - WANDIZA MARIA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X EDUCON FAEL E UNITINS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Certifico e dou fé que houve equívoco no lançamento do despacho de fls. 96, cujo teor é o que segue: \" Fls. 91. Venha a planilha discriminada do débito. Sem prejuízo, fixo multa-diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00, para o caso de a ré não cumprimento do item 04 de fls. 88, em 20 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.838.000295-9 - SIDNEY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) GEILSON CAVIARI FREIRE, Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229) O feito já se encontra sentenciado com a homologação de acordo que foi entabulado em audiência (fls. 13) e devidamente cumprido, uma vez que o autor às fls. 39 informa que aceita a porta do veículo, objeto da obrigação, no estado em que se encontra.Assim, restando concretizada a prestação da tutela jurisdicional na presente demanda, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000531-6 - JOEL MERCANTI (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão de fls. 70. Deixo, no entanto, de acolhê-los, uma vez que inexistem os vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2008.838.000013-8 - LUCIANO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-145302) O procedimento especial definido para o Juizado exige como imprescindível o comparecimento pessoal da parte na audiência ante a impossibilidade de representação por procurador, nos termos do art. 9° da Lei 9.099/95. Com efeito, não comparecendo o réu, pode o magistrado penalizá-lo com a revelia. Assim, diante da ausência do segundo réu à Audiência de Conciliação (fls. 23), devidamente citado às fls. 22, vº, decreto-lhe a revelia, observado, contudo, o disposto no artigo 320, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.838.000798-1 (22732001) - AMANDA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) DECISÃO: ...Assim, considerando que a tentativa de penhora on line restou infrutífera, ocorrendo evidente obstáculo ao recebimento pela parte autora/consumidora do crédito exeqüendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, para fazer cair a constrição sobre tantos bens quantos bastem para garantia da satisfação do crédito. Venham os números dos cadastros de pessoa física correspondente a cada sócio, a fim de ser procedida à penhora eletrônica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 486922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.001111-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FARID ABRAO DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Despacho:Em provas. justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.036.000011-0 (7449) - DOMACY MANOEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1- às partes sobre resposta do oficio... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004206-8 - EDNILZA LIMA DE SANTANA X Falecido: JORGE MARCOS LIMA DE SANTANA ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão: Tendo em vista que o último domicílio do falecido não pertence a esta Comarca, não é este Juízo Competente para apreciar o pedido. Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica do Fórum Regional da Pavuna.Intime-se.Após a baixa e preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.005166-5 - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO X Falecido: CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) ESTE JUIZO Despacho:Traga a requerente a certidão de óbito de Celso do Nascimento. Após, oficie-se as instituições financeiras informadas às fls. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000149-0 (22362) - OLMA MATHEUS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ANNA MATHEUS DA CRUZ Despacho:A parte inventariante para cumprir fls. 147. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.006260-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X LEOPOLDINO DA CUNHA PINTO Despacho:1- defiro J.G. 2- Venha a prova da propriedade do condomino demandado, assim como dos poderes para receber citação por parte do produrador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.006261-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ISAIAS BORGES LEONARDO Despacho:1- Defiro J.G. 2- Venha prova da propriedade do condomino demandado. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002488-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Recebo a apelação interposta no duplo efeito; 2- ao apelado. 3- apos, como sem contra-razoes, subam os autos ao E. T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança, INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001104-9 - JAQUELINE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X SECULLOS AUTOMOVEIS MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 35, ítem 2, uma vez que, havendo cumulação de pedidos com ritos distintos,é obrigatoria a adoção do rito ordinario, ex vi do art. 292, par. 2º CPC. Assim, troque-se a capa dos autos. E. guia para deposito de todas as parcelas vencidas a partir de janeiro de 2008 até a presente data, no valor de R$ 579,04 cada parcela, como previsto no contrato de fls. 15. Venha o deposito em 5 dias. com este, cite-se. Na inercia ds para extinção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.007112-4 - ESPOLIO DE MANUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587)) X CREMILDA QUIRINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Encaminho os autos ao autor para retirar a petição datada de 14/05/07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006524-8 - ASSOCIÃCAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALDENIR JOSE LOPES DO CARMO Despacho:Defiro tao somente a expedição de oficio a SRF, recolhidas as custas. Após apreciarei o pedido de expedição dos demais oficios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000280-2 - ISABEL RODRIGUES RABELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Defiro J.G...Cumpra-se fls. 276 do CPC no que toca à pericia requerida, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006349-1 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao reu para complementação de deposito conforme fls. 187, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000847-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TAII FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se e i-se a re para, no prazo da resposta, exibir em juizo copias legivel do contrato supostamente celebrado ciom a autora, sob pena de sanção prevista no art. 359, I do CPC. com a resposta, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006892-6 - KEYLLA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ROGERIA ALMADA BISPO VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 13 verso, por derradeira oportunidade, em 5 dias, sob pena de indeferimento da J.G., eis que o documento de fls. 16 não atende a tal finalidade. Assim, venha aos autos declaração junto a SRF no prazo concedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001198-5 - MARCELO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X KELSONS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação interposto no duplo efeito. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.036.007687-8 - JOICE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao executado para complementação do valor depositado conforme fls. 94/95 em 48 horas, sob pena de prosseguimneto do cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000332-6 - CLAUDIO ROGERIO PEIXOTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X IBICARD Despacho:1- Defiro J.G. 2- Adeque-se o valor da causa a soma dos pedidos. 3- Retifique o requerimento contido no item 2 de fls. 07, eis que a demanda segue o rito ordinario. 4- esclareça em que consiste a alegada renuncia ao credito excedente ao teto do rito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003452-7 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Fls. 103- indefiro o requerido, eis que já houve inclusive decisao de saneamento dos autos, sendo certo que nao houve deferimento da prova testemunhal. 2- homologo os honorarios periciais. 3- i-se o sr. perito para inicio de seu laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, pela inclusão sem a devida comunicação em cadastros restritivos de créditos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002949-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A 1ª Ré para recolher a diferença de custas (R$ 20,08 - escrivão - campo 36), referentes as cartas precatórias de oitiva das testemunhas Eunice, Manuel e Antonio, bem como fornecer as seguintes cópias para a instrução das mesmas:fls. 208 - 2 cópias, fls. 209 - 2 cópias e fls. 223 - 1 cópia \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2007.036.015838-1 - RITA DIAS EVORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIA LAGOS - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o valor da causa ao rito ordinario. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002242-7 - PADARIA E MERCEARIA FAMA DO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1- certifique-se o recolhimento das custas e taxa judiciaria. 2- venha, por qualquer das partes, copia do acordao proferido pelo STJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.003213-3 - Inventariante: LUIZ CARLOS PEDROLLI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARMEM FERREIRA PEDROLLI E OUTROS Despacho:1)Fls. 130, item a - Indefiro os ofícios requeridos, sendo dever da parte inventariante providenciar as certidões faltantes.2) Ao contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.000506-5 - GENALDO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Decisão:1) Recebo a apleação no duplo efeito; 2) Ao apelado. 3) Após, com ou sem contra-razoes, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.005696-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiencia preliminar para o dia 30/04/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.036.000057-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO SILVEROL SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:1. Tendo em vista que o perito foi nomeado no ano de 2004, não tendo, até a presente data, realizado o seu mister, sendo certo a diligência de intimação via OJA restou infrutífera, destituo-o de seu encargo.2. Nomeio em substituição o Dr. Carlos Ferreira ,tel.: 2240-2118, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, em dez dias.3. Certifique o cartório acerca do deferimento da gratuidade de justiça à parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000430-6 - MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO DIRQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-142864)) X STYLUS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Inclua-se o agente financeiro no polo passivo, uma vez que a redibição do contrato gerará efeitos tambem no pacto acessorio de financiamento uma vez que os dados do veiculo restituido a re constam do contrato de fls. 16 em 10 dias. 3- sem prejuizo, desde logo cite-se a 1ª re. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.003299-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X LUIZ CLAUDIO COSTA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA REFERENTE À : ATOS DOS ESCRIVÂES R$ 41,99, 10% DA CAARJ R$ 4,19, TAXA JUDICIARIA R$ 871,05, FUNPERJ R$ 2,10 E FUNDPERJ R$ 2,10. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006830-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ADAIRZA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Reconheça-se a firma da Ré no acordo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.006576-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE FERREIRA MARTINS BRAZ Despacho:Ao autor para cumprimento do determinado as fls. 17, no derradeiro prazo de 10 dias, comprovando-se a notificação pessoal do devedor, uma vez que o A.R. dfe fls. 12 foi recebido por terceiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004705-4 - JANIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Designo audiencia (art. 277 CPC) para o dia 06/05/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.001816-9 - VALMIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Retifoo feito de pauta. Apos. cls. para saneador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.001808-0 - JANETE PAVAO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CANADA VEICULOS E OUTRO Despacho:1- Defiro J.G. 2- Tendo em vista o valor da causa, a demanda segue o rito ordinario. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.007103-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA FELSEMBURGH (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de IR do autor, uma vez que no doc. de fls. 38 não consta ser o mesmo isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.036.006256-1 - PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X AISLAN LUIZ DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001104-1 - SIMONE BASTOS ROMALDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 07 /05/2008, às 16:00 h.2. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial, bem como a parte Autora para prestar depoimento pessoal. 3. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Jaime.4. Publique-se.5. I-se o MP pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006351-8 - CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao reu para pagamento da diferença apontada em 48 horas, sob pena de prosseguimento do cumprimento da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.036.006153-0 - REINALDO MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1- diante da certidao de fls. 18, decreto a revelia da parte ré. 2- expeça-se oficio requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 487045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.036.000265-6 - MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X THIAGO PEREIRA DE LIMA Despacho:I - Retifique-se o nome da ação conforme requerido pelo MP. II - I-se para atender a promoção ministerial de fls.20/21-v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.524.004912-2 (25373) - SASHA CRISTINA SOUSA MELO X PAULO JOSE BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Despacho:I - Venha aos autos a planilha de débito. II - Caso a execução esteja de acordo com a Súmula 309 do STJ venha pela via própria. Caso contrário adeque-se o rito da execução. \r\n\r\nProc. 2001.036.002905-1 (33066) - WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ROBERTO SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:Extrai-se dos autos (fls.20) que o réu constituiu patrono, sendo certo que não se verifica a renúncia ou revogação em relação ao mandato outorgado. Desta forma, intime-se o réu através de seu patrono para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o laudo de fls. 97/98 bem como para declinar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.036.006155-1 - I.A.V.C., M.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X E.S.C. Despacho:Fls. 54/55. Venha de forma autônoma conforme art. 733 do CPC por questão de prática processual. \r\n\r\nProc. 2007.036.001863-7 - ADRIELE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ANDRE PEREIRA BATISTA Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 18 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002088-3 - MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371) Despacho:Fls. 1312/1316. 1 - Intime-se a curadora para atender a promoção ministerial. 2 - Oficie-se e remetam-se os autos ao contador conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.524.000734-8 (29591) - JOAQUIM ARAGAO MARTINS E OUTRO X MAICON DAVID SILVA ARAGAO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Despacho: I - Desentranhe-se o documento de fls. 107/109 tendo em vista que não pertence ao presente feito. II - I-se o patrono para regularizar a petição. III - Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005288-8 - ELIZEU RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ADRIANA TRAJANO GUEDES Despacho:Esclareça o autor as circunstâncias do pedido de citação da parte ré por edital. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003094-7 - JORGE LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Sentença de fls. 34:... HOMOLOGO o acordo...converto em DIVÓRCIO.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000236-8 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 com os esclarecimentos de fls.32, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, § 2º do Código Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.036.002064-6 - KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Decisão:I - Defiro JG. II - Venham as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos. III - Após intime-se para ratificação. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.000806-0 (32.626) - H.M.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) J.A.R.L., Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:Trata-se de Recurso de Apelação interposto em razão de decisão interlocutória proferida em sede de audiência especial, o qual se mostra inadmissível. Desta forma, deixo de receber o recurso. I-se. Após dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.036.000449-4 - BRUNO THIAGO DE BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CELSO SANTOS CARDOSO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da presente ação nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.036.001250-0 - A.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:I - I-se o executado para atender a promoção ministerial de fls.157. II - Oficie-se à CEF e solicite-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, conforme promoção ministerial de fls.157/157-v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.001339-6 - JEOVA CRHYSTIAN DOS SANTOS ROMEIRO X WALMIR PROENCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR S/ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.036.006328-6 - J.P.S., T.P.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o requerente de fls. 139 o que pretende. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002602-6 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.G.F.A. Despacho: Especifiquem-se provas. \r\n\r\nGuarda, c/ liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000245-9 - A.S.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X N.A.S.V.), A.R.S.V.), P.C.S.V. Despacho: I-se o autor para juntar cópia do acordo mencionado às fls.46. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, E POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.036.002104-4 - N.L.S.S. X R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:I - Defiro as publicações conforme requerido às fls.91. Anote-se onde couber. II - Especifique o autor quais os documentos os quais requer o desentranhamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.005868-0 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.O. Sentença de fls. 90/91: ...decreto a INTERDIÇÃO de Marina de Oliveira ...concedendo a curatela à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.036.005359-3 - JORGE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JULIO CORREA DE ARAUJO E OUTRO Sentença de fls. 99/101: ...decreto a INTERDIÇÃO de Julio Corrêa de Araújo ... nomeio-lhe curador Jorge Corrêa de Araújo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001800-7 - LUZIA DOS SANTOS MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X JORGE MARTORELLI Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000818-6 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 52: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.005306-7 - KIARA CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARCELO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479), Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-142233E) DECISÃO: ... INTIME-SE AS PARTES P/ QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. APÓS VENHAM CLS ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.036.019795-6 - M.J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843), Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620) Ao réu sobre resultado de exame de DNA de fls. 135/139. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004007-2 - G.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.C.N. Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls.18. Após o depósito intime-se a RL para proceder o levantamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.036.000243-2A - W.A.S. X I.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349) Despacho: Fls.119. I-se para atender a promoção ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.003138-0 - M.J.B.S. X J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 66/67 com os esclarecimentos de fls. 72 para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.006223-7 - ROSEMBERG DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), JOAO VICTOR DE OLIVEIRA COSTA Ao autor sobre CONTESTAÇÃO de fls. 27/31. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 1997.524.003897-4 (27.829) - ESPERANCA BALBINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls.114 e suspendo o presente feito pelo prazo de 120 dias. Após intime-se pessoalmente a filha da autora para manifestação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.007601-5 - GLAICE ROSA CARVALHO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X Falecido: GILBERT OTONIEL DA COSTA Sentença de fls. 21: ... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.036.005549-0 - SYLVESTRE SOUZA DE AZEVEDO X Falecido: LEONOR TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido e determino a retificação do registro de óbito de LEONOR TEIXEIRA DE AZEVEDO, para que dele conste que a falecido deixou um bem imóvel \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.036.000164-9 (10957) - Z.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) À REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR S/ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.036.000492-6 - FABIO PAULO DE SENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.14 intime-se para complementação das custas processuais no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 487047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.036.001956-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEIDSON DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. (...) Desta forma, indefiro o pedido de liberdade provisória de GLEIDSON DA SILVA FERRARI. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.036.001120-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para PRONUNCIAR O ACUSADO PAULO SERGIO GOMES DE SÁ, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nId: 487046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.002378-1 - ELISETE BARCELOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Despacho:A parte exeqüente para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002379-3 - VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005610-0 - JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X DEBORA REGINA MONTEIRO Decisão:Diante dos documentos de fls. 24/47, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007181-2 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.004280-9 - NANCI MALAQUIAS MARTINS DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 49,51), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000747-2 - SANDRA PRADO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002181-0 - ANTONIO GOMES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003771-3 - FERNANDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004159-5 - RICARDO ELIAS DAIHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.004178-9 - FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) VIVO E OUTRO, Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.005377-9 - SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006119-3 - GRACIMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, há certidão nos autos de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002847-5 - FABIANA SILVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Compulsando os autos verifico que há divergência quanto ao endereço residencial indicado na inicial com comprovante juntado aos autos às fls. 15, o qual não está em nome da requerente, tendo em vista os endereços constante dos documentos de fls. 11, 19, 22/26, que indicam que a parte autora reside no município de São João de Meriti. Assim, comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.002875-0 - RIBERTO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X BCP S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.003038-0 - JUAN BERNARDINO UMALLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X UNICARD UNIBANCO S.A - CARTÃO MEGA BÔNUS MASTERCARD Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.002813-0 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X RENATO EUGÊNIO DE PAULA E OUTRO Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.003419-7 - ADRIANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Diante da inércia da executada, defiro o requerido às fls. 107 e procedo nesta data, pelo sistema online do BACENJUD, o bloqueio do valor de R$ 482,23 na conta do executado, conforme recibo impresso em anexo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.808.003419-7 - ADRIANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco BRADESCO S/A, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 482,23, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001940-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002640-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 3122 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 133/134. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - COROLINE CASTELHANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004697-9 - ALINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I - Considerando que a parte ré apesar de citação, até a presente data não cumpriu a obrigação de fazer, diga a parte autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.II - Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.808.006164-6 - CELIA JOSE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) TELEMAR(BOTAFOGO), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006449-0 - OSCAR CAMARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X RENAULT DINISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002217-5 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) BANCO HSBC - BAMERINDUS, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003438-4 - ANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003785-3 - JORGE CARDOSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Despacho:Fls. 48 - Indefiro o requerido, visto que já há sentença nos autos. I-se.Após, decorrido o prazo legal, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004797-4 - EDUARDO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, há certidão nos autos de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005253-2 - ALINE ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X CALÇADO E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006074-7 - SUELI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LPR ALUMINIO E FERRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.006180-6 - JAURINETE GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.036.003261-2 - COMÉRCIO DE CARNES EMANOEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X JANDAIA LTDA Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.003034-2 - MAURO CABRAL CABELEIREIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X OPEN MIDIA PROPAGANDA Despacho:Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001846-0 - GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inicialmente cabe esclarecer que conforme Enunciado 11.10, constante do Aviso 39/2007 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (IX Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - de 03/09/07) \"No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\". Assism, decido.Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Apesar de constar o erro material na 4ª linha do parágrafo 6º da sentença de fls. 259, a medida não trás qualquer intereferência em relação ao agravante. Considere-se, inclusive que, ao contrário do que elega o embargante a sentença de fls. 118 julgou procedente os embargos em relação ao executado Banco Itaú, tanto que foi desconstituida a penhora de fls. 85. Frise-se que a própria fls. 118 foi esclarecido que a execução deveria prosseguir em relação ao Banco FIAT, ora executado. Assim, verifica este Juízo que o intuito da interposição dos Embargos de fls. 263 é meramente protelatório, razão pela qual na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC, condeno a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. I-se. \r\n\r\nId: 487048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006906-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X ELIAS AGUINALDO BOY E OUTROS Despacho:Ao Autor, para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e para providenciar o andamento do feito, tendo em vista o decurso do prazo concedido às fls. 251. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.037.007616-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BAR BOLERO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:1) Promova o cartório as alterações no Projeto Comarca, na capa dos autos e onde mais for cabível, atribuindo os nomes dos réus, constantes de fls. 138, 146v e 148.2) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 191, decreto a revelia do Réu \"Bar Carlão Amendoim Ltda\".3) Apresente o Réu \"Bar Oggi\" a procuração conferida ao seu patrono, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003413-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ZIN-CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433) Decisão:1) Tendo em vista as diversas tentativas de contato com o I. Perito nomeado, que restaram infrutíferas, nomeio perito, em substituição, o Dr. MAURÍCIO LIBERBAUM, telefone no cartório. Intime-se.2) Expeça-se novo ofício à FEEMA, para proceder à vistoria, informando se a determinação constante da liminar de fls. 207/208 vem sendo cumprida. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.001454-7 - RENES LACK (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo para realizar a perícia o Dr. _________________________________________, de endereço conhecido do cartório. Providencie o cartório a intimação, constando da mesma que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça, motivo pelo qual, honrando nomeações anteriores, deverá desincumbir-se da tarefa sem antecipação de honorários. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.037.001982-0 (9208) - ODILON CLEMENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA MEZAVILLA LTDA E OUTROS Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em virtude dos Réus não terem vindo aos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000646-4 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RAFAEL LONGO E OUTRO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006251-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDMILSON MARCELINO Despacho:Fls. 27/33: Diga o Apelante se ainda tem interesse no recurso, tendo em vista a petição de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.037.008765-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BETANIA PEREIRA DA CRUZ Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, se houver, e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude da Ré não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.010940-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE BASTOS BROLO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, se houver, e deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da Ré não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001622-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OSWALDO LUIZ Decisão: Considerando o endereço da parte Ré, bem como a manifestação de fl.20, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis de Bangu/RJ. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo. Encaminhem-se os presentes autos, para redistribuição naquela Comarca, com as nossas homenagens. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001625-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA RUIZ SICILIANO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude da Ré não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002246-1 (7323) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA X Síndico: ANACLETO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) ACRISIO FULVIO DE MIRANDA CORREA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Fls. 96: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.037.003077-3 (9397) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANA ALICE BRAGA PINHEIRO Despacho:Fls. 282: Venha a planilha atualizada do débito, abatendo-se eventuais pagamentos. \r\n\r\nProc. 2001.037.004010-9 (9564) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO Despacho:Ao autor, sobre a divergência apontada na certidão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2001.037.004499-1 (9644) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO LUIZ BONUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.037.010944-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ODENIR SAMUELS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 250/251: Diga o Réu sobre as alegações da Autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.001630-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO MENDES SILVA E OUTRO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003714-8 - REGINA COELI ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:..JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor, da seguinte forma: contas poupança nº 1783206-3, 1935041/P, 3948676-8 e 4459731-4, sobre os valores indicados às fls.22, 102/103 e 107/108 em relação ao mês de Junho de 1987, no percentual de 8,04%; contas poupança nº 1783206-3, 1935041/P, sobre os valores indicados às fls. 104 e 109 em relação ao mês de Janeiro de 1989, no percentual de 42,72%; contas poupança nº 1783206-3, 1935041/P, sobre os valores indicados às fls. 105 e 110 em relação ao mês de fevereiro de 1989, no percentual de 10,14%, contas poupança nº 1783206-3, 1935041/P, 1935041/4, 2335080-7, 2335080-6, 3395184-1, 3395418-2, 3395418-6, 33946676-8 e 3948676-1, sobre os valores indicados às fls.106, 111 e 23 a 26, em relação ao mês de março de 1990, no percentual de 84,32%; todos corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004100-0 - ILVANETE SARDINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Não cumprido integralmente o despacho de fl.18, restou preclusa a oportunidade para apresentação de quesitos de eventual perícia e arrolamento de testemunhas.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 07/05/2008, às 13:30h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando maior celeridade processual, intime-se ainda, o Banco Réu para que traga aos autos, caso seja possível, os extratos de eventual conta poupança de titularidade da Autora, cujo CPF é 999.118.257/87 e RG 08467368-0, referentes aos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.037.004309-4 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 87: Defiro pelo prazo de 10 dias.2) Fls. 88: Defiro. Vindo o laudo, expeça o cartório o ofício, nos termos da Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.037.006408-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REPRESENTAÇÕES NEUMAR LTDA - ME Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.011699-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X DAVID GONÇALVES MERRELHO E OUTRO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, se houver.Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em virtude dos Réus não terem vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004893-5 (9720) - ROBERTO GIRARD CLUBE DE SOLIDARIEDADE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ROTARY CLUBE DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Diga o exequente se dá regular quitação, ante o depósito efetuado pelo executado às fls. 362/363, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.037.001525-6 - DORCAS MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHIAVEGATTO (RJ-015256)) X RAFAEL CARVALHO STORZ Despacho:Fls. 28: Defiro. Expeçam-se ofícios aos órgãos mencionados às fls. 19/19v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001495-0 - SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o Autor para constituir novo patrono nos autos, sob pena de aplicação do art. 13 do CPC.2) Digam as partes se alcançaram um desfecho para as pendências. \r\n\r\nQuebra Declaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002803-9 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:1) Fls. 327: A guia deverá ser retirada no balcão do cartório pela parte interessada independentemente de despacho. Providencie-se o pagamento da primeira parcela em 5 dias.2) Vindo o depósito, intime-se o perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de diversos \r\n\r\nProc. 2007.037.005247-2 - ELIZABETH COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X RITA VALDERDE E OUTROS Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, se houver, e deixo de condená-la nos honorários advocatícios em virtude dos Réus não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002407-5 - ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Fls. 233: Esclareça o Autor, eis que o segundo réu (Embratel) foi devidamente citado, tendo inclusive contestado (fls. 36/54). Informe, por conseguinte, o endereço do 5° Réu (Serasa), para fins de efetivação da citação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004474-8 - APARECIDA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Fls. 55: Anote-se o nome do patrono da Ré na capa dos autos e no Projeto Comarca.Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003709-4 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 137: Defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.004848-1 - CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002730-2 - ALAYDE FERREIRA BAPTISTA GOMILDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMLO LUIZ COLLY (RJ-110995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 148 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.037.003675-9 - ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X FERNANDA TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, se houver, e honorários advocatícios de forma recíproca e compensada, conforme disposto no acordo de fls. 62/63.Com o trânsito em julgado da presente e cumprido integralmente o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001191-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055) Despacho:Fls. 33: Defiro a expedição de RPV, com prazo de 30 dias para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.001148-4 - ADSEMP - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:Reconsidero o item 2 do r. despacho de fl. 20 para receber os embargos sem efeito suspensivo, na forma do art. 739-A caput do CPC, uma vez que não vislumbro risco de dano de difícil ou incerta reparação. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.004206-8 - LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957) Despacho:Tragam os Embargantes cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.000437-0 - ANTONIO JORGE DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JOÃO EZIO EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.037.003951-5 - RUI BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSÓRIO ANTONIO TEIXEIRA Decisão:Fls. 53/55: Defiro a apenhora dos frutos do imóvel requerida. Lavre-se o termo. Cientifique-se, através de ofício, COM URGÊNCIA, o Município de Nova Friburgo da penhora, para que efetue o depósito do aluguel, mês a mês, em conta de depósito Judicial, à disposição deste Juízo.Instrua-se o ofício com cópia de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2004.037.003951-5 - RUI BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSÓRIO ANTONIO TEIXEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a recolher as seguintes custas:Atos por via postal (1110-6 - R$ 3,65)CAARJ (2001-6 - R$ 0,36)FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 0,18)FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001447-2 (5528) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPREITEIRA PARQUE D.JOAO VI REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Fls. 99: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.037.004369-8 (8582) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X MOISES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Fls. 131: Oficie-se à Receita.Fls. 132: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.037.003786-0 (9537) - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Fls. 135: Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.037.004659-8 (9698) - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para o endereço informado às fls. 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Despacho:1 - Fl. 104: Considerando o interesse das partes no andamento do feito, DEFIRO as datas. Intimem-se. 2- Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para esclarecer a não realização das praças designadas para os dias 07/01/2008 e 21/01/2008, tendo em vista que desde sua nomeação neste feito às fl. 53, há um lapso temporal de 04 (quatro) anos, esclarecendo, ainda, a ausências das publicações dos éditos; tudo sob pena de representação na CGJ. \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Hastas públicas para o dia 25/04/2008 e 09/05/2008, às 14:00 hs. /// Por ordem do Juízo, ..., intimo o exeqüente para recolher o valor das custas necessárias para intimação do leiloeiro determinada à fl. 105, no valor de: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Por ordem do Juízo, ... intimo o exeqüente para recolher o valor das custas necessárias para intimação do executado, no valor de: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.037.003756-9 - IEDA NASCENTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARIA DULCINEIA DAS GRAÇAS SCHENCKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Despacho:Fls. 39: venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.004654-6 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X PADARIA SABOR DE PÃO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, inciso I, combinado com 295, inciso V do Código de Processo Civil.Condeno a Autora/Exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em relação aos Executados José Antonio e Emilia, ora arbitrados em 10% do valor dado à causa.Transitada em julgado, intime-se a Autora para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.004909-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ADSEMP - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 54, ante a ausência de outros bens penhoráveis. Acrescente-se, que a r. decisão de fl. 46 dos presentes autos, acertadamente, concluiu que o r. despacho de fl. 23 que determinou que a penhora de bens fosse promovida junto às sócias restou preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.037.001383-1 - MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X ANA PAULA MORAES PIRES E OUTRO Despacho:Fls. 15: Como bem salientou a peticionária de fls. 15, não há previsão legal para a citação por telefone celular, conforme requerido.A citação por edital é medida extrema, que dever ser utlizada apenas quando esgotados todos os meios para a localização do Réu,o que ainda não aconteceu nos presentes autos.Assim sendo, defiro ao Autor o prazo de 30 dias para informar o novo endereço das Rés. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Expeça-se alvará nos termos da decisão de fls. 134. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.037.000205-2 (7976) - NOVACREDI COOPERATIVA DE CREDITO, Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)), Administrador: JOSE CARLOS ALVES DA COSTA, Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), Administrador: JULIO CESAR BADINI, Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)), Administrador: MARCIO ALEXANDRE FARIA DA ROSA, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), Administrador: ADRALDO FERREIRA DO CANTO), Administrador: DOMINGOS ARCANJO GALLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)), Administrador: CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO, Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Administrador: JOSE FERREIRA DA ROSA, Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:1) A Súmula n° 280 do STJ dispõe que \"O art. 35 do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 5° da Constituição Federal de 1988\". Logo, não é cabível a decretação de prisão no presente feito. Assim sendo, revogo a Decisão de fls. 1005. Recolham-se todos os mandados expedidos.2) Encaminhe-se cópia desta decisão em resposta ao ofício de fls. 1.413.3) Fls. 1417: Proceda-se às anotações no rosto dos autos e encaminhe-se resposta com os endereços do síndico e do falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005790-8 - EUNYCE FOLLY ZEBENDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e deixo de condená-la nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006821-2 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO Decisão:1 - À vista do documento de fl. 28, DEFIRO gratuidade de justiça;2 - Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. Para o dia _____/____/2008, às _________ horas. Citem-se e intimem-se com as advertências do artigo 278, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.002593-6 - SERGIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), SCALA FRIBURGO MOTOS LTDA Decisão:...Considerando-se que o Réu Moto Scala Friburgo Motos Ltda. não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 79, decreto a sua revelia. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se...concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o 2º Réu, Moto Scala Friburgo Motos Ltda. providencie junto ao DETRAN a emissão da 1ª Licença da moto adquirida pelo Autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, sem prejuízo de configurar-se crime de desobediência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c sustaçao de protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.004087-2 - SALES E TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BARROZO (RJ-123071E)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Ao executado sobre fls. 134/135. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento a determinação do Juízo, procedo a citação, via DO, do Banco Réu, na forma do artigo 475-J do C.P.C., em execução de sentença, no que pertine ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.012890-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PAULO GUILHERME MENDES SANTOS), ESPÓLIO DE IVAN FREYESLEBEN), MARTHA BONAN DE CARVALHO JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), ANA MARIA BRITO BRAGA), LUIZ CARLOS FOLLY), IVONE GUIMARAES FOLLY), JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA), MARIA JANE DE MATTOS MOREIRA), PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS), MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA), LUCIANO SIQUEIRA DE PAULA), MARCIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS Por ordem do Juízo, ... intimo a parte autora para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da expedição dos ofícios aos Juízos Deprecados conforme determinado à fl. 302, no valor de: R$ 10,95 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 1,09 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,55 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,55 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.037.017670-2 (17629) - HAIDA VENTURI (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SIDNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 233: Oficie-se à Receita e ao Detran. Venha planilha atualizada para análise de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.528.004869-0 (7705) - ELIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JÚNIOR (RJ-110280), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X GERSON GUARANI LESSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:Fls. 144/146: Diga o Autor/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.037.002136-0 - ELSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro a expedição do Precatório. \r\n\r\nProc. 2006.037.005949-0 - IOMAR PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X MULTIDIESEL TRANS-SERVICE LTDA. Despacho:1) Alega a Autora que a perda do prazo deu-se por falha na prestação do serviço de empresa contratada para informar-lhe sobre publicações no Diário Oficial. Certamente que eventual discussão sobre a qualidade do serviço prestado por contratado da patrona do Autor não deve ser discutida nestes autos, motivo, pelo qual, tendo em vista a certidão de fls. 66, desentranhe-se e devolva-se a Réplica de fls. 52/65, por intempestivas.2) Traga o Réu cópia dos autos mencionados às fls. 36, que tramitaram no Juizado Especial Cível.3) Digam, em provas, justificadamente.4) Informem as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção do ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.037.001754-0 - TAMARA PEREIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ANTÕNIO CRALOS DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001392-2 - NEIDE MARIA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Fls. 141/145: À Autora, em réplica.Fls. 146/148: Venham as custas judiciais devidas em 10 dias.Fls. 149/152: Traga o Reconvinte cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.002707-2 (7388) - Inventariante: JULIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIA LUIZA SOUTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 124: Defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.037.004589-0 (8615) - ODALEA NOEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HERCILIA FERREIRA BALGA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) PAULA BAIRRAL OLMI OAB/RJ 151416E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003633-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL KLEN DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Ante o que consta às fls. 51/54, onde o exeqüente comprova o cumprimento integral do acordo formulado à fl. 30, restando satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custa, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003783-3 - EVANDRO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado para copntra-razões. Com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.000648-2 (7112) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X SAN SIRO CONFECCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Devedor para o cumprimento da Sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.037.003383-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 48: Defiro. Recolhidas as custas, promova-se a citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.037.004444-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.002299-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X OFERTÃO VINTE DE FRIBURGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.528.004759-1 (5966) - CELIDI VERLY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JAIDER ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005403-5 (5030/96) - GILBERTO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VAL - PLANEJ. E COORD. DE PROJETOS HAB. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Tendo em vista as divergências apresentadas entre as planilhas de fls. 492/496 e 574/577 e considerando-se ainda o despacho de fls. 572, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, que deverá apurar o real valor devido pela Ré, levando em conta os termos da R. Sentença de fls. 286/290 e V. Acórdão de fls. 337/340. Recolhidas as custas devidas, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011595-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE LIMA Sentença:(...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, se houver.Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em virtude do Réu não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.000146-6 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002447-6 - CLAUDINEI OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.006233-0 (5321) - ESPOLIO DE JOSE NUNES PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937)), Assistente: JOSÉ NUNES PIMENTEL NETO), Assistente: ELIANA BARRADAS PIMENTEL, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329)) X PAULO PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.007352-9 - BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FULLY DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar já deferida e determinar a reintegração definitiva do veículo da marça VOLKSWAGEN, tipo GOL 1.0 MI, cor PRETA, ano de fabricação 1997, modelo 1998, de placa LCC-7937 e chassi nº 9BWZZZ377VP598667,consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, e recolhidas as custas eventualmente existentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006592-2 - LEANDRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CENF - COMPANHIA ENERGIA ELÉTRICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente.2) Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 3) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.000299-3 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Fls. 131: Defiro.2) Após, cumpra-se integralmente fls. 124. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.005332-7 - ISABEL GUIMARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:Intime-se em execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002953-8 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Despacho:Às partes, para informar se houve acordo, conforme informação de fls. 346. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001778-2 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 07/05/2008, às 14:30h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001778-2 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico que a MM. Juíza determinou a juntada do ofício oriundo da 17 Câmara Cível, com o cumprimento do Acórdão: \"...dá-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557, § 1º-A do CPC, para cassar a decisão que deferiu em parte a antecipação da tutela.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.004259-9 - GIOVANNI ASCOLESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X EDINA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 71/72: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.037.009847-2 - MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X ESPOLIO OU EVENTUAIS SUCESSORES DE JOVINO SANGLARD E OUTROS), Confinante: ANTONIO ALVES CORREA), Confinante: JOAO ARCILIO VENTURINO), Confinante: JANIA ALVES CORREA SAMPAIO), Confinante: PAULO HENRIQUE CORREA), Confinante: JULE JOY CORREA DA SILVA), Confinante: JOSE REINALDO CORREA), Confinante: MAURO SERGIO CORREA), Confinante: LUIZ CARLOS CORREA), Confinante: JANAINA CORREA MOREIRA), Confinante: JULIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO (RJ-026659), Dr(a). MARCOS VIGNOLO ALVES (RJ-134917)) Despacho:1) Fls. 142: Não há como se proceder à extinção do feito se o espólio manifesta-se expressamente em posição contrária ao pedido da Autora, motivo pelo qual indefiro o item \"B' de fls. 142;2) Expeça o cartório os ofícios de praxe para localização dos promotentes compradores informados no item \"C\" de fls. 142;3) Sobre a planta mencionada no item \"D\" de fls. 142, digam todos se a possuem, trazendo-a aos autos em 10 dias;4) certifique o cartório se todos os réus e confinantes foram citados e se ofereceram contestação; \r\n\r\nId: 487049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.037.001865-9 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OMAR CHICHARO IUNES Despacho:Digam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003716-1 - ELVIRA MOURA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. Após, será analisada a conveniência da produção das provas elencadas bem como verificada eventual inversão do ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2007.037.012998-5 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o pedido de assistência nos termos do art.51 do CPC.Após, ao MP haja vista o pedido formulado por instituição em liquidação. \r\n\r\nProc. 2008.037.001899-5 - MARIANGELA MUSSI DA SILVA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003742-2 - DIJORA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fl. 15-v: cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003566-4 - JOSÉ RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo o recurso do autor (fls.386/395) e da 4ª ré (fls.398/420) em seu duplo efeito, salvo quanto à parte referente à antecipação de tutela, qeu recebo apenas no efeito devolutivo.Aos réus/apelados sobre o recurso autoral.Após, ao autor sobre o recurso da 4ª ré.Findo o prazo, com ou sem manifestações, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003968-6 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) Despacho:O autor não comprovou suas alegações sendo que o documento de fls.36 é imprestável e o de fls.35 confirma a existência de saldo relevante em depósito.Assim, nada há que ser reconsiderado.Certifique-se o decurso do prazo determinado para o recolhimento e voltem cls para extinção. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de ressarcimento das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004023-8 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Folha verso: o deferimento exige o cumprimento da ordem de fl. 11-v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.528.002265-6 (1843-0) - MAURICIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X RIOCOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.003770-1 (5.261-3) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X SANDRA REGINA RAIBERT ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 2002.037.003150-0 - NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X IDA MYRIAM BACHINI BORBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Cobre-se a devolução da guia devidamente paga, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.037.002426-5 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cautelar de imissao na posse c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.037.002149-7 - ELISA VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X CASA GAUCHA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.037.001362-1 (10185) - MIRIA THEREZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Digam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.001695-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.001616-0 - DJALMA ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X RIDGESIELD REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.037.006313-8 - MARIO JERONIMO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)), JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS, Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X CELIA DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)), JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005555-4 (2437-5) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X HERLINHO DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2000.037.000406-1 (5765-5) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002437-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA COELHO MALDONADO E OUTROS Decisão:(...)Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exeqüente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em contas titularizadas pela parte executada, consoante documento a seguir.Aguarde-se por dez dias e voltem cls pra verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2005.037.003065-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIANO E GAZONI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (GAZONI INVESTIMENTOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:(...) Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exeqüente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada, a princípio, pelo 1º executado, consoante documento a seguir.Aguarde-se por dez dias e voltem os autos conclusos para verificação das respostas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000206-4 (5729-9) - RAMON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) As partes sobre a proposta de honorários de fls. 154 \r\n\r\nProc. 2007.037.002433-6 - EMILIANI DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:...à autora...ao MP... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013125-9 - Inventariante: FRANCISCO MIRANDA MACHADO LEONARDO DO COUTO MACHADO E OUTRO X EDINA DO COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:...atenda-se... \r\n\r\nProc. 1993.037.001221-5 (129) - Inventariante: JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X MARIA DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Digam os herdeiros em 10 dias, haja vista a inércia da inventariante.Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.037.001467-4 (13136) - Inventariante: MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas e encaminhem-se ao contador para atualizar o valor da avaliação.Após, diga a parte inventariante e os fiscais, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 1994.037.013402-5 (585) - Inventariante: WILMA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: OSORIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: MARIA NILZA ROSA FIGUEIRO, Inventariante: SANDRA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: SERGIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: ROSNGELA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: NELSON DE PAULA MACHADO X TUDE PIMENTEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Despacho:Atualizem-se as custas e demais verbas pendentes, se houver.Quanto ao imposto, deverá o próprio interessado requerer administrativamente junto à Fazenda Estadual o cálculo e o pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.001993-0 - Inventariante: RICARDO CAVALCANTI RIBAS X FRANCISCO ALVES RIBAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2000.037.003164-7 (6.201) - Inventariante: PEDRO AMERICO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X) X MARIA JOSE BATISTA CARDOSO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.000765-0 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...cumpra-se a v. decisão... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.012401-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA ROCHA Despacho:Ao autor, para recolhimento das custas para a nova diligência de citação e pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006195-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X DER - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre os honorários de perito de fls. 157. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002725-6 - EVERALDO VERLY (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReclamação Trabalhista; Obrigação de Fazer, c/c indenização por acidente de trabalho; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001576-3 - NAZÁRIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS E MACACU Decisão:Considerando-se que ambas as partes envolvidas possuem domicílio em Cachoeiras de Macacu, inexistindo qualquer vínculo entre elas e a Comarca de Nova Friburgo.Considerando-se ainda que, in casu, sequer houve a propositura da ação nesta comarca e sim o errôneo encaminhamento feito pela Justiça do Trabalho, a qual deveria ter enviado os autos diretamente para o Juízo efetivamente competente, determino a BAIXA e o envio à Comarca de Cachoeiras de Macacu com as cautelas e homenages de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, de expurgos monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004341-0 - ERNANI JORGE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.007268-9 - LAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher metade das custas, conforme determinado, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.004149-2 - AMACOCO - AGUA DE COCO DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA Despacho:Ao e. TJ ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000820-6 - HUGO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Folha 78-v: renovo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.037.004794-3 (7468-9) - LOURIVAL XAVIER E OUTRO X COMPANHIA DE HOTEIS SANS SOUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), Confrontante: ESPOLIO DE MARINO MARTINS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2008.037.001146-0 - ARMANDO JOSÉ DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X AGOSTINHO GOMES DA SILVA E OUTRO) Despacho:Venham os documentos pessoais de ambos os autores, inclusive certidão de casamento, se houver.Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 487051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005928-4 - NANCY MAXIMO GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)), Falecido: ELZEVIR GARRIDO DE SOUZA Despacho:Informe a requerente o endereço da COOPERFORTE. Após, oficie-se para informação de saldo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010641-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADRIANA MORENO DOS SANTOS Despacho:Venha instrumento de mandato outorgado pela ré, fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.037.001088-6 - DOUGLAS GRIPP DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Aguarde-se por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003751-3 - AMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu, para que cumpra o determinado às fls. 84, eis que o autor já informou o nº da conta poupança, conforme extratos juntados às fls. 30/39. \r\n\r\nProc. 2007.037.003826-8 - DULCE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Folha 105: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.004114-0 - NILTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário ajuizada por Nilton Figueira em face de HSBC Bank Brasil SA. Instado a apresentar declarações de bens e direitos prestadas à Receita Federal para que fosse apreciado o pedido de gratuidade de justiça, quedou-se inerte o autor, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO.Tendo em vista que consta de folhas 17 pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Deverá o autor promover o recolhimento das despesas judiciais, excetuada a taxa judiciária.P.R.I.Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004128-0 - JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo de fls. 114/117, que ficará retido nos autos.Ao agravado.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001434-5 - TOP IMAGEM NF PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALBA PRISCILA DA SILVA HECKERT Despacho:Folhas 53: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003847-5 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de repetição material de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominatorio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003831-1 - MAURILIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ordinatório: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001992-2 - MARCUS ESTÉFANO VASQUES REKSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.001140-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X TEREZINHA CORREA DUTRA Despacho:Fls. 4: Ao embargante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003154-7A - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X SHUKO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, cujo pedido sequer havia sido apreciado pelo Juízo.Tendo sido analisado e indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, falece interesse de agir à presente, razão pela qual a JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.PRIApós, dê-se baixa, aguardando-se o arquivamento conjunto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015499-0A - J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Para apreciação do pedido de JG formulado pela Impugnante, venha aos autos cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas por sua representante legal à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007705-6 - LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X AXA SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Decisão:Fls. 314/315: I-se a autora para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006261-1 - PRÉ-ESCOLAR CRISPIM & CRISPINIANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001485-0 - ALCEMIR HOTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), HOSPITAL RAUL SERTÃ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.006188-2 - Inventariante: ROBERTO GUIMARÃES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X ROBERTO RANGEL VENTURA Despacho:I-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.003112-0 - Inventariante: MANOEL JUAREZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NUNES JUNQUEIRA), Habilitado: DULCINEIA AVELINO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:Fls. 42: esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015899-5 - Inventariante: CELI DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X HERONDINA LINHARES PUCHMULLER), ERNESTO FONSECA PUCHMULLER Despacho:Fls. 114/116: Venham cópias integrais das declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.006105-7 - BANCO FINASA S.A, ELIZETE DA SILVA CONCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)), ELIZETE DA SILVA CONCENCIO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003154-7 - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X SHUKO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:1 - Pela análise dos documentos trazidos aos autos pela ré, não vislumbro a hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça pela ré formulado.2 - À autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002784-2 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005864-0 - GILBERTO DE SOUZA POLESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.037.007765-8 - MARCIA BITTENCOURT NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VERTICE VEICULOS Despacho:Decorrido o prazo mencionado no mandado de folhas 49, oficie-se ao FETJ, informando-se quanto à pendência de recolhimento das despesas elencadas às folhas 48.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001683-4 - MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor, venha aos autos cópia das declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, nos anos de 2006 e 2005, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.001627-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR PEREIRA DE PAULA Despacho de fls. 26: \"Fls. 24: Ao autor\" (nota da serventia: falta recolher R$ 309,67, relativos à taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004461-6 - TASSO PAÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1. Fls. 331/332: Indefiro. Mantenham-se como estão.2. Fls. 329/330: Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004263-2 - RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES X NOVAES IMÓVEIS, JOSÉ CARLOS HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:Fls. 107: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.001413-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DARIL GOMES WELEMEM Despacho de fls. 55: \"Fls. 53: Ao autor\" (nota da serventia: resta recolher R$ 344,30, relativos à taxa judiciária sobre o valor do pedido). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001736-0 - W M ALMEIDA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BAP - BRESSAN AUTO PEÇAS LTDA Despacho de fls. 24: \"Fls.23: Regularize-se\" (nota da serventia: resta recolher R$ 157,01 referentes aos atos dos escrivães, R$ 7,85 de Funperj, R$ 7,85 de Fundperj, além de R$ 88,90 de taxa judiciária). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.037.006165-3 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X YEGO CARVALHO BATISTA), JOSIAS GOMES BATISTA), AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Designo audiência nos moldes do artigo 331 do CPC, para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C IND. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.002143-2 - VIANELLO DE FRIBURGO SERVIÇOS E MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre os cálculos do Contador de fls. 176/178. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001593-3 - TÂNIA FLORIANO BOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X SENDAS DIST S/A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das declarações de bens e rendimentos prestadas à SRF nos anos de 2006 e 2005, ainda que na condição de isenta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002570-1 - FABRÍCIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X HONÓRIO VIZZONI), RONEY DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Sobre a planilha ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010924-0 - COOPERPOLO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CARRETEIROS AUTÔNOMOS COOPERPOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X TIM CELULAR S.A), VITALE BRASILCOM TELECOM LTDA - ME Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...determino a citação das rés... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.001696-0 - LEONOR MACHADO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo, conforme fls. 92. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005822-0 - MARINETHI DE SCHUELER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à autora;2. Designo audiência de conciliação nos moldes do que dispõe o art. 277 do CPC para o dia 10/09/08, às 15:30 hCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.007349-0 - WANCLER RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X ADY MARCHON NEVES) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para regularizar as custas, devendo recolher R$ 0,81, na conta 6002-25174-9, referente ao FUNPERJ e R$ 0,81 , na conta 5673-00124-3, de FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 487053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001756-1 - GENESIS MICAEL COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CLEBER SILVA CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002262-3 - KAIO SANTOS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X LUIZ CLÁUDIO COUTINHO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005765-0 - ALINE HELENA XAVIER X LOURIVAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao MP. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância com nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006943-5 - BRUNO MONTECHIARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X LUIZ CLÁUDIO LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo réu, argüindo a existência de obscuridade na decisão de fls. 66.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, deixando de acolhê-los por entender que não há obscuridade na decisão.Consoante se depreende de tal decisão, os alimentos provisórios foram fixados em 1 salário mínimo e meio, não havendo outra interpretação a ser dada sobre tal fixação, como entende o réu.Pelo exposto, nego provimento ao recurso interposto, mantendo a decisão de fls. 64 nos termos em que foi prolatada.I-se.Após, ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.000918-9 - JAMILI CRISTINA RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Venha procuração firmada pela genitora da autora ao signatário da petição de fls.17. Com a regularização da representação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000317-7 - RAFAEL DA SILVA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Despacho:Fls.15v: item1: Oficie-se como requerido. Item 2- Ao requerente para que informe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.001179-2 - SILVANO MARCIO BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ELISABETH CASTRO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, traga a mesma cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal nos últimos três anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003860-4 - M.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Considerando fls.266/269, retire-se de pauta a audiência designada nestes autos, aguardando-se a manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.005329-0 - HELIZIENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X OLIZETE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para que informe o endereço do réu, tendo em vista as certidões de fls.63v, 64v e 65. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.007243-4 - JOÃO RIMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LIVIA LOPES MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls.25: Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.001519-2 - FLORDÍSIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MAIKON FLORDÍSIO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente, traga o mesmo cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal, nos últimos três anos. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.006871-6 - SILVIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X GABRIEL OUVERNEY JARDIM Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.25v. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003542-1 - D.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)), G.L.F.L. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.037.002093-0 - ELCIO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ADEUZIMAR JULIA DE FREITAS Decisão:1- Considerando que a petição fls.26/27 trata-se de mera cópia da inicial, revogo o despacho nela contido determinando seu desentranhamento. 2- As fotografias que instruem a inicial denotam que o autor é proprietário de uma boa casa com piscina e churrasqueira, status incompatível com a condição de hipossuficiência alegada na petição inicial para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça. Assim, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, art.257 do CPC. 3- A oportunidade do preparo deverá ser aproveitada pelo autor para esclarecer o item D de fls.04, já que os bens comuns arrolados na inicial não comportam divisão em partes iguais. Também deverá ser esclarecido com quem ficará o automóvel descrito no item 1 de fls.03. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.037.002500-0 - MARILZA GOMES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE CESAR DE MELLO FLORES GUINGLE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Ao réu para que esclareça se, efetivamente, transferirá para a autora o imóvel objeto da presente execução sem nenhum ônus para a mesma, não importanto a que título se dará a transferência já que o que a autora deseja é não ter nenhuma despesa com a aquisição de tal propriedade, não havendo porque prolongar-se de forma desgastante a presente lide. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002570-5 - ELIANA FERREIRA DA SILVA, FERNANDA HERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891) Despacho:1-Proceda-se à alteração do pólo ativo também na capa dos autos. 2- Às requerentes para que atendam ao requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000266-3 - RENATO SIQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ANNA LÚCIA SILVA DE MORAES SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170) Decisão:Mantenho a decisão de fls.115 verso por seus próprios fundamentos. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 487054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.037.010753-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO os Acusados ELIZABETH MARTINS e PAULO RICARDO WITTINE, na forma do art. 386, inc. VI do CPP.P. R. I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.001011-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDEMIR NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Audiência admonitória designada para o dia 15/07/2008, às 16 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.528.001954-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO ALTAIR FREIMAN (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) \"ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, PRONUNCIO JOÃO ALTAIR FREIMAN DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TJ, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV DO CP\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.037.003491-3 - GIOVANI TEIXEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X LAERCIO RANGEL VENTURA Intime-se a advogada da Querelante, nos termos requeridos pelo MP:\" Pela intimação da patrona do querelante para que emende a inicial, narrando os fatos de forma articulada, ou seja, esclarecendo a conduta que se amolda a cada tipo penal citado em fls. 02, bem como para que apresente procuração nos moldes do art. 44 do CPP.\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.003040-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO RAYMUNDO TOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:1- Fl. 125 - Ante a concordância ministeiral (fl 130), defiro, anotando-se onde couber.2- Fl. 128 - Acolho a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.037.001742-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL DE CARVALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Decisão:Recebo a denúncia, pois há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial do APF de fls. 05/06.Designo o dia 10 de abril de 2008, às 13 horas para o interrogatório.Cite-se e intime-se e requisite-se, com cópia da denúncia, com as advertências do artigo 367 do CPP. Atenda-se a promoção ministerial.Dê-se ciência ao M.P. Quanto ao pedido de relaxamento de prisão, acolho integralmente a manifestação ministerial para indefiri-lo, ante o teor da certidão de fl. 30vº do apenso. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.005460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) \" JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o acusado VANDER CARLOS THOMAZ, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4.º, incisos II e IV do Código Penal condenando-o às penas de 4 anos de reclusão e 50 dias-multa, à razão do mínimo legal. Fixado o regime semi-aberto para cumprimento da pena. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, uma vez que o acusado não preenche os requisitos objetivos do artigo 44 do Código Penal. Condenando ainda ao pagamento das custas processuais. O crime foi cometido contra pessoa maior de 60 anos (fls. 02), incidindo in casu a agravante prevista no art. 61, II, 'h', razão pela qual aumento aumento a pena em seis meses, atingindo a pena intermediária de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinqüenta ) dias-multa, que torno definitiva à míngua de outras Circunstâncias. Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, em atenção à regra do art. 33, § 2º. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.037.004085-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO LAIR VELOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) \"Recebo o recurso, por estarem, em princípio, presentes os requisitos de sua admissibilidade. Venham as razões.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.000182-2 - JUAN EVERSON DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 487050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.002384-7 - LEONARDO RIBEIRO MAROTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 71).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.002129-4 - WALLACE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) ROGERIO Despacho:Fls. 47 - Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.818.002124-7 - ANTONIO JOSE MARTINS ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X MARIA SENVERGONHA COMERCIO DE LINGERIE LTDA. Despacho:Fls. 19 - Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.818.002961-1 - CARPINTARIA E MARCENARIA TEXAS DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MILENIO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004892-7 - VALDETE DAS GRAÇAS MARINS MARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARIA DE LOURDES DA MOTA AIJ designada para o dia 19/08/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006161-0 - LINEIA DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). CARLOS EMILIO DA SILVA (RJ-136766)) X LIEZA DA SILVA OLIVEIRA AC designada para o dia 08/05/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006162-2 - LINEIA DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). CARLOS EMILIO DA SILVA (RJ-136766)) X FERNANDA RIBEIRO GUEDES AC designada para o dia 08/05/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.007083-0 - JOSÉ CLEMENTE NETO X LUDIMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) AIJ designada para o dia 27/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006743-0 - JACQUELINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) AIJ designada para o dia 13/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006921-9 - SYLVANIA ROSA PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) AIJ designada para o dia 20/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007023-4 - ADILSON GALVÃO X LAFARGE BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460) AIJ designada para o dia 02/09/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007082-9 - MARIA LUIZA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) AIJ designada para o dia 21/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007141-0 - NILZA AZEVEDO PEREIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 26/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000061-1 - ILZIMAR GALHARDO DA SILVA PEREIRA PINTO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 25/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000062-3 - FRANCIENE RODRIGUES JUNQUEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) AIJ designada para o dia 25/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.002562-9 - FELIPE DE LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) RAAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.001790-5 - HELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X MAURINO GAMA Despacho:Venham os originais da confissão de dívida e da nota promissória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.818.002398-0 - SILAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para retirar contra-razões desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005293-1 - RODRIGO TEIXEIRA AFFONSO BOTELHO X TEM DE TUDO - ROSANGELA GONÇALVES COUTINHO COMÉRCIO DE MERCADORIAS DIVERSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) AIJ designada para o dia 28/08/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.005863-5 - ERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AC designada para o dia 07/05/08 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.818.001932-0 - MARLY DA FONSECA BINI (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) COTTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 3,78 no Banco Safra S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.001611-3 - ANTÔNIO DE ASSIS CORBICÊRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) ROSÂNGELA PINHEIRO NAVARINO, Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:À parte autora sobre fls. 217 \r\n\r\nProc. 2002.818.001622-8 - ADHEMAR VENANCIO VERLY (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X MICHAEL TORRES DA SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 200 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.002400-1 - OSANI DE LIMA BOY (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da quantia de R$ 10.000,00 no BANCO BRADESCO S/A, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio dos demais valores, nesta data. Com a comunicação da transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002641-1 - ARIELE AZEVEDO MILITÃO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA (RJ-122297), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001450-2 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002114-2 - MARIA PONTES LIMA X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Anote-se onde couber o novo endereço da autora, fornecido às fls. 193. Sem prejuízo, defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.002517-2 - JOILCE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MILJÓIAS Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 300,14 no Banco Bradesco S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002646-2 - JOSÉ GABRIEL CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) PLANETA VIVO E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Decisão:Através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da quantia de R$ 824,12 no Banco do Brasil, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias, nesta data. Com a comunicação da transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002961-0 - SERGIO LUIZ ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004873-1 - MARGARIDA EULÁLIA BRUST (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.006803-1 - ELIZABETH DE FATIMA SOUZA E OUTROS X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 01/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002040-1 - NILCEIA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS (RJ-138060), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.818.002210-0 - TONY MARCOS DE AMORIM FADEL (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre fls. 71/78. \r\n\r\nProc. 2007.818.002235-5 - MARINEIDI GUERINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se madndado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002235-5 - MARINEIDI GUERINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu da parte final do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.818.002239-2 - NELSON MARCELOS DOS SANTOS] (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) BANCO BRADESCO SA, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Decisão:Intime-se o banco réu para que cumpra as obrigações estipuladas no acordo homologado, quais sejam, o cancelamento da conta do autor e a retirada de seu nome dos cadastros de restrição de crédito, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.818.002962-3 - SERRALHERIA E PLÁSTICOS FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MILENIO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003029-7 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X FRITOOLS FERRAM. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) PORTARIA 01/2008:Lei 9.099/95: art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003302-0 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) AIJ designada para o dia 28/08/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004302-4 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.818.004742-0 - CLAUDIO THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CARLOS ANTÔNIO MADURO AIJ designada para o dia 18/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005910-0 - ZILKA NAZARETH DAUDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) SIDINEY CUNHA AC designada para o dia 07/05/08 às 15:00 horas, podendo ser convoada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006213-4 - LOTERIA ROLA SORTE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THAYSA ASSUM DE MORAES (RJ-132770)) X JACQUELINE FERREIRA GOMES) AC designada para o dia 07/05/08 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 487052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7A - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA, MARIA DAS GRACAS CAIAFA, SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA), PAULO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao autor para retirada de mandados de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.001902-0 (5.602) - Inventariante: SOLANGE DE PAULA BORGES RISPOLI MÔNICA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CLAUDIR LIMA RAMOS Aos interessados sobre a partilha às fls.215/218 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001950-7 - ANTONIO CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Não há que se falar em nulidade de citação, pois o ato foi realizado na sede da pessoa jurídica e recebida por pessoa que não alegou nenhum fato impeditivo. Junte-se ao feito os autos nº 2006.040.001530-5 para examen da preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000825-6 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A parte requerente da prova pericial para recolher honorários do perito, conforme decisão de fls.461 (R$ 2.000,00, parcelados em cinco vezes iguais e sucessivas de R$ 400,00 \r\n\r\nId: 487125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.814.000055-7 - NEILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:..., recebo a denúncia oferecida em face do acusado ..., por violação às normas do art. 129, § 9º, do CP. Designo o interrogatório para o dia 29/04/2008, às 13:30 h. Cite-se o réu... \r\n\r\nId: 487126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004575-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Diante do que consta em fl. 54 e a fim de conferir maior celeridade ao feito, designo audiência de conciliação, a realizar-se (por conciliador) em 10/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. Concomitantemente, intime-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.045.002622-0 - T.M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:1 - Fls. 77/78 - Expeça-se ofício ao atual empregador do alimentante para que proceda ao desconto das prestações alimentícias vincendas. Para tanto, observe-se o que consta em fls. 36 e 41/42. 2 - Com relação às prestações alimentícias em atraso, esclareça a alimentanda se pretende executá-las, devendo, em caso positivo, formular o pedido adequadamente, apontando o rito a ser adotado (artigos 732 c/c 475-J ou artigo 733 do CPC). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004995-5 - P.I.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Despacho:1 - Fls. 140, primeiro parágrafo - Indefiro, uma vez que tal pretensão deverá ser deduzida na forma do disposto nos artigos 732 ou 733, ambos do CPC. 2 - Manifeste-se o alimentante acerca do pedido formulado na parte final do último parágrafo de fl. 140. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004492-3 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J.), E.A.N.J.), R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre fl. 62/63.\" \r\n\r\nAlimentos, Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.045.000059-4 (1475) - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X C.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXONERO o alimentante Jorge Luiz Ferreira do dever de alimentar em relação a César Augusto Rodrigues da Silva Ferreira. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001191-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:expeça-se alvará, que deverá conter as informações consignadas no documento de fl. 11. Conste ainda no alvará que o IML, antes do sepultamento do cadáver, deverá proceder à colheita de material genético, inclusive com identificação datiloscópia e da arcada dentária, para a realização de exame posterior. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001784-0 (16096) - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório de fl. 170v.: \"À parte autora, para que forneça cópias para instruir c. precatória\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002276-5 - T.N.C., T.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Homologo o segundo parágrafo de fl. 48 e fls. 75/75verso. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante como pleiteado no último parágrafo de fl. 75verso. Com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo a execução até o término do prazo firmado para o cumprimento do ajuste. Decorrido este prazo, se nada vier, manifestem-se as exeqüentes acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001185-1 - L.S.X., Assistente: V.L.S., L.S.X. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.L.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho de fl. 250: \"...Com a proposta, dê-se vista à 2ª exequente por cinco dias... \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004086-3 - A.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X D.J.R.F. Sentença:...Posto isso, EXONERO o alimentante Antonio Osmany Pereira Ferraz do dever de alimentar em relação a Daniel José Ribeiro Ferraz. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante, se postulado. Após, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.000497-6 - GIZELIA MARIA SIZINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRUNO SIZINO COSTA Despacho: Designo audiência de impressão pessoal, a realizar-se no dia 09/04/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se todos, sendo a requerente pessoalmente, inclsuive para que providencie o comparecimento do interditando à audiência designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.007139-2 - S.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (SP-113330)) X E.K.L.D. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre a informação fornecida à fl. 22. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007134-3 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X K.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório de fl. 33: \"À parte autora, sobre fl. 33\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.000542-0 - VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Considerando que a presente ação deve ser julgada conjuntamente com a medida cautelar que tramita em apenso (Processo nº 2004.045.000029-9), cumpra-se o despacho proferido, nesta data, nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 487056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.829.000924-2 - MICHELE FERNANDES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) JOSÉ ANTONIO DE NOGUEIRA) Despacho:Só serão ouvidas três testemunhas de cada parte. Caso a querelante não limite o mínimo, tal atitude será tomada no dia da AIJ. \r\n\r\nId: 487057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004995-0 - G.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Redesignada audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 12:15 h \r\n\r\nId: 486938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.050.002767-4 - CARLOS JOSE DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866) Despacho:1) Fl. 128/130 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observando o Cartório que do total cobrado à fl. 130, não incidirá, ainda, a multa prevista no mesmo artigo (R$ 637,00). 2) Expeça-se ofício conforme requerido à fl. 132, enviando-se cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.050.002767-4 - CARLOS JOSE DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866) INTIMAR o executado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 6.692,40 (seis mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato Locatício c/c Despejo, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000395-5 - JOSE MIGUEL SADY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JAIRO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), Assistente: POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:1) Concedo o prazo de 20 dias para a dilação da citação por edital.2) Após, recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 487079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 223, § único, nos termos do art.1º, IV, da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.050.003101-1 - JOÃO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001716-6 - SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão de fls. 51: às partes em alegações finais, prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001436-0 - HELIA CURTY OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. ... Ao INSS em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.050.000300-0 (201/97) - VALDIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aguarde-se a liquidação do Requisitório expedido às fls.137. \r\n\r\nId: 487092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.051.000942-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDA FRANCO COELHO Decisão: Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face de Fernanda Franco Coelho. Devidamente notificada, a requerida apresentou alegações preliminares por escrito a fls. 61/78, tendo juntado os documentos de fls. 79/112. Analisando-se os autos, não vislumbro a ocorrência das hipóteses mencionadas no art. 17, §8º, da Lei nº. 8429/92, que autorizariam a rejeição da demanda, razão pela qual recebo a inicial e determino a citação da ré. Ademais, deve-se ressaltar que somente a instrução processual será capaz de elucidar eventuais pontos controvertidos suscitados pelas partes. Expeça-se mandado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.051.000885-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO WILLEMEN SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCobrança, DE ISONOMIA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE ADICIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2008.051.000428-8 - VALMIR BARROS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS Despacho:1 - Emende-se a petição inicial, na forma do art. 282, IV e V, do CPC, observando-se, quanto ao valor da causa, o disposto nos arts. 259, II e 260 do referido diploma legal; 2 - Venham aos autos as três últimas declarações de IR ou de isentos dos autores, a fim de ser apreciado o pedido de JG.3 - Venham, ainda, os comprovantes de residência dos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000442-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de IR do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.000466-5 - JUAREZ FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Regularize-se a petição inicial, que se encontra apócrifa;2 - Venha comprovante de residência em nome do autor, bem como as suas três últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.000467-7 - -FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize-se a petição inicial, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000528-1 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de IR do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nId: 487127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.001213-8 - MANOEL PEDRO SENA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X MANOEL ALVES FRANÇA Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 01 (um) salário mínimo, a ser pago mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/04/2008, às 14:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000302-9 - JOSANE DAS GRAÇAS NANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000303-0 - FABRICIO NANI MOREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.053.000043-0 (3978/93) - Inventariante: MAURÍCIO VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X DOMINGOS MONTEIRO SOBRINHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.053.001220-5 - KARINA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARCELO CHRYSOSTOMO MARTINS) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 487094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.001214-8 - GLÓRIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 487099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000448-3 - ROSAMERY NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000449-5 - ALDOMIRO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000450-1 - ALCY ROBERTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000451-3 - EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000454-9 - DECI ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000455-0 - CARLOS BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000458-6 - CRISTIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000459-8 - ANECILDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000461-6 - PEDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000463-0 - REGINA RIBEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000464-1 - RENATO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000469-0 - JOCIMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000472-0 - ERALDO MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000473-2 - ELIANA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000475-6 - MANOEL CLAUDIO DA SILVA BARETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PEPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000477-0 - MARCOS ANTONIO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000480-0 - JOSÉ FRANCISCO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000481-1 - ARINO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000484-7 - JOSE FRANKLIN PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000485-9 - JOSE AMARO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000488-4 - FRANCISCO LUIZ RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000489-6 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000491-4 - FRANCISCO LUIZA BARRERTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000492-6 - ELENILDO RIBEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000493-8 - MANOEL FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000496-3 - MAGNO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000497-5 - CLAUDIA MARCIA RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000498-7 - LUIZ HENRIQUE BENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000503-7 - ELENILSON RIBEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000505-0 - MARIA NUNES BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000506-2 - JOANILSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000507-4 - AMARO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000510-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DEPAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000513-0 - JEAN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000514-1 - JOSE ROBSON BARRETO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000515-3 - JOCILEI CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000516-5 - JOSE AMARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000517-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000519-0 - DANIELE BARRETO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000056-6 - MANOEL ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASESDE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.000061-0 - JONES NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Deixo de receber o recurso uma vez que o feito foi extinto por ausência da parte autora. Considerando a qualificação da parte e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas nos feitos acima e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.000357-9 - VANDA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001232-5 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado a fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.882.000587-6 - JOSÉ FRANCISCO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000588-8 - JUSARA ALVES BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000589-0 - EDISON MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000591-8 - UAMDERSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000593-1 - WILLIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Decisão:Considerando a qualificação das partes e ainda a singular situação de diversos adiamentos de audiências por dificuldades de agenda do Juízo, revogo a condenação em custas .... e defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.882.002411-0 - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO Decisão:Fls. 90/91: Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora. A uma, porque se trata de verdadeira penhora de salário, vedado constitucionalmente; a duas, porque o executado e a empresa indicada são pessoas diversas.Assim, indique o credor bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000306-5 - IRENE ESTELLA LBATO BORGES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.002470-6 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venha aos autos o comprovante de que o nome da exeqüente se encontra negativado, tendo em vista a petição de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2006.882.004187-0 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO(S) DE PAGAMENTO enviado ao BB, através do ofício 30/2008 , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.004555-2 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000082-7 - ALESSANDRO DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Cumpra-se o determinado a fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.882.000150-9 - ALCIMAR VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Cumpra-se o determinado a fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.882.000403-1 - (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) MARCIO MARTINS DA CUNHA ME) X IZALTINO DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO Despacho:Para realização da penhora on line, necessário o CPF da parte, assim,expeça-se carta precatória para penhora de bens, observando-se o valor informado às fls. 112.Efetuada a penhora, intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.882.000456-0 - TERESINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Cumpra-se o determinado a fl. 141. \r\n\r\nProc. 2005.882.001202-7 - JOSE MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a data do depósito e o trânsito em julgado do acórdão, transcorreu lapso temporal superior a quinze dias.Antes, porém, intime-se a parte autora/exeqüente para apresentar nova planilha, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado, conforme guia juntada aos autos.Com a planilha, intime-se para o pagamento/complementação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Depositado o valor, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.882.001584-3 - LEANDRO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento do valor remanescente, em favor da parte ré. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001758-1 - ALZIRA LÚCIA FERREIRA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003611-3 - RODRIGO VALIENGO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fl. 111; Diga a parte ré.Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fl. 110, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.882.001428-4 - MARIA ZENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO(S) DE PAGAMENTO enviado ao BB, através do ofício 30/2008 , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001544-6 - AUTO ESCOLA SJB LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO(S) DE PAGAMENTO enviado ao BB, através do ofício 30/2008 , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.001556-2 - ELIZAMAR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO(S) DE PAGAMENTO enviado ao BB, através do ofício 30/2008 , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nId: 487100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003721-5 - DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000393-8 (6071/98) - Inventariante: LEYDE MURTA GASPAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)), Cessionário: MANUEL CANDEIAS ALVARES CORRÊA), Cessionário: MARLY RIBEIRO ALVARES CORRÊA, Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CARIBALDO CARDOSO Decisão:Venha a comprovação de quitação do Imposto de Transmissão inter vivos, conforme informação constante no item 2, de fls. 76.Com a juntada, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.055.013580-0 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X ADELSON JOÃO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que o espólio possui bens bastantes para arcar com as despesas judiciais. Venha o comprovante do recolhimento das custas e da taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.055.001678-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO GUIMARAES DAS DORES Portaria 01/2001 \"Ao autor para complementar as custas(Atos escrivães código 1102-3 R$ 40,16 , Funperj conta 600225174-9 R$ 2,08 e fundperj conta 567300124-3 R$ 2,08\") \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002523-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HAROLDO VALERIO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o Termo de Cessão noticiado às fls. 85.Fls. 91 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.002269-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 16:15 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia, observando-se, para tanto, os endereços indicados às fls. 221. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 16:00 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia, observando-se, para tanto, os endereços indicados àas fls. 70 e 76. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009848-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ALDAIR PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 75vº e 76. \r\n\r\nProc. 2008.055.000691-0 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ADALBERTO PIRES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória, em razão dos documentos acostados, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas judiciais, bem como da taxa judiciária, antes da prolação da sentença, o que o cartório certificará.2- Desgino a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 29/05/2008, às 16:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000692-2 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ZINA SANTANA DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória, em razão dos documentos acostados, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas judiciais, bem como da taxa judiciária, antes da prolação da sentença, o que o cartório certificará.2- Desgino a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 29/05/2008, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000693-4 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DENILSON S. DE VASCONCELOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória, em razão dos documentos acostados, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas judiciais, bem como da taxa judiciária, antes da prolação da sentença, o que o cartório certificará.2- Desgino a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 29/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000694-6 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ALVERSON JORGE DA SILVA SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória, em razão dos documentos acostados, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas judiciais, bem como da taxa judiciária, antes da prolação da sentença, o que o cartório certificará.2- Desgino a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012523-4 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007140-5 - ROSENIR HERCULANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X LUIZ JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Despacho:Fls. 112/114: Diga a autora-reconvinda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001963-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO (RJ-152376E), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X MARCELO BARBOZA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias, devendo os requerentes apresentaraem substabelecimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008121-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANA ANDRADE CARDOSO MARINS Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._41___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.055.013108-8 - SÉRGIO RICARDO SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X DUAS MIL FOLHAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Ao réu-reconvinte para regularização da reconvenção, em 10 dias (certidão de fls. 116). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005884-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X JORGE FERREIRA Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.055.000585-2 - ADEMIR ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FOLLY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apensem-se aos autos principais - 1995.055.000103-0. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.055.000194-4 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCOS CUNHA L' ERASTRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 233: Diga a exeqüente. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.013016-3A - AFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA DE OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ROSELAINE GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.001161-3 - AMAURI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Portaria 01/2001 - \"A parte ré para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória de busca e apreensaõ, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.055.001366-8 - Inventariante: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO DENISE MORORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MAURO EVERALDO MORORO Portaria 01/2001 \"Ao inventariante para juntar nos autos certidão negativa de debitos em carater geral relativa ao Município de São Pedro da Aldeia\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000909-1 - ANTONIO CARLOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X FUNDAÇÃO VUNESP Decisão:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, bem como a firmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.002984-8 - AGNALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 168: Diga a parte o autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cominatoria de direito de vizinhaça C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006768-2 - LUIZ JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X LUIZ JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Despacho:Fls. 94/96: Diga a ré-reconvinte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000455-6 - JACYR MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, diagam as partes, se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000253-7 - MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X IVISON DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010928-9 - MARIA DAS NEVES NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho de fls 223\" ... Manifeste-se o advogado da 1ª ré(Suissa Industrial e Comercial Ltda), conforme requerido as fls 61 dos autos\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.012614-7 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X COM. IND. FARINHA ROSA LTDA (REAL DE SANTO EDUARDO CEREAIS LTDA)) Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 15:20 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nId: 487101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.055.006626-4 - SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.055.012401-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELTON SOUZA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) EM ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMAR DR. JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR- OAB/RJ 119744 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.055.001226-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENTENÇA - DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM RELAÇÃO AS FATOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 89 PAR. 5º DA LEI 9.099/95. INTIMAR O DR. MANOEL ROLLEMBERG - OAB/RJ. 106.898 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000680-0 - TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, atentando o cartório para a eventual necessidade de recolhimento das custas (fls. 34). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010865-0 - KS MATTOS E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AGNALDO SODRE- SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A ORDEM requerida e determinar a imediata liberação do veículo descrito na inicial, devendo o impetrado se valer das vias próprias para a cobrança das multas eventualmente devidas pela impetrante. Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários, em atenção ao enunciado nº 52 da Súmula do STF.... \r\n\r\nProc. 2007.055.012288-9 - ADENILZA MAURICIO FANTONI (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A ORDEM requerida e determinar a imediata liberação do veículo descrito na inicial, devendo o Impetrado se valer das vias próprias para a cobrança das multas eventualmente devidas pelo impetrante. .... \r\n\r\nProc. 2008.055.000145-6 - DÉCIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Fls. 30 e segs. Ao Impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010912-5 - MARCELO ERMINDO ELIAS STADTLOBER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Decisão:1) Recebo o recurso:2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Ao MP para parecer recursal;4) Após, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.055.000597-8 - KATIA MERULA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de I.R completa, apresentada junto a Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.001579-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (PORTO ALE) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham eventuais documentos novos, no prazo de 30 (trinta) dias.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Venha o rol no prazo de lei.Intimem-se. \r\n\r\nId: 487103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.003425-1 - ISAURA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X TEREZINHA RODRIGUES SOUTO Despacho:Fls.56: Esclareça o subscritor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.058.012957-8 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X SIDEMAR DE OLIVEIRA DA COSTA), GABRIEL SANTOS DA COSTA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:10 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMVLÉIA CONDOMINAL; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2000.058.000554-9 (4637/2000) - NELSON ASTIBY BARBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.058.000650-4 (328/98) - Inventariante: DERVAL ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X OSCAR LAGUARDIA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000211-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE RONALDO FERNANDES Despacho:Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.055103-1 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CARLOTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000189-4 - OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:Fls. 39/40: Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001105-0 (146-9) - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Fls. 141: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.058.001004-0 - JOSÉ EDSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)), Fiador: MENALDO CARLOS DE MAGALHÃES) X JURANDIR ROCHA DE MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fls.47, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001211-9 - JOSE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.058.000298-0 - IMANAT MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO BMG E OUTROS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001225-7 - ESPOLIO DE GILBERTO GONZALEZ AMIGO, Inventariante: ROSARI INEZ MOLINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER (RJ-133174), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X CARTORIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Outrossim, diante da certidão cartorária de fls.102, a parte autora sequer poderia firmar o termo de ausência conforme disposto no art.232,I do CPC. Assim sendo, prematuro se mostra a citação por edital da segunda ré, tendo em vista que, a princípio, não é ignorado, incerto ou inacessível o lugal onde se encontra.Certifique o cartório acerca do número do processo citado às fls.102, consignando-se ainda o endereço para citação da segunda ré. Após, ao autor.No que concerne ao pedido liminar, mantenho a decisão de fls.52. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEB. C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002675-1 - IVONE NOVAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, C/C REP. POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002130-3 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001775-0 - GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.000705-7 - CELSO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de debito c/c indeniz. por danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001716-4 - JANAINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 129/130: Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado. Após, diga o executado com relação a diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL E DE DEBITO C/C IND. POR DANOS MORAIS C/ TUT. ANTE. \r\n\r\nProc. 2007.058.000487-1 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.058.054868-8 - JOSE ALAYR COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Ao autor em réplica;2- Fls.44/59: Ciente do AI interposto. Com a juntada do pedido do pedido de informações, volvam-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c declaratória de inex. de dívidas c/c obrigação de fazer c/c \r\n\r\nProc. 2008.058.000458-7 - GILMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Comprove-se, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal do requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.058.000193-4 (3824) - SURFMAR COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos formulados na presente ação declaratória, na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré contra o nome do autor em decorrência do objeto da presente demanda - conta nº 3814123300, arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença e CONDENAR a AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados, e efetivamente pagos, mediante a comprovação do respectivo pagamento, a título de multa por atraso do pagamento da fatura ora desconstituída, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa, consoant \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CESSAR COBRANÇA DE PARCELAMENTO DE REFATURAM \r\n\r\nProc. 2007.058.055022-1 - JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001565-9 - JOSILEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Fls.90/92: Esclareça a autora o respectivo pedido, uma vez que do comprovante de fls.92 não consta registro feito pelo réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001727-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos oriundos de má prestação de serviços c/ ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.000401-0 - LAURIMAR GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X FINIVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro a JG.Esclareça o autor o pedido de antecipação de tutela, posto que ao mesmo tempo que requer a abstenção da ré em incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, requer a sua exclusão sem comprovação da referida inscrição.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000691-0 (2563-0) - RICIA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X ELIETE DALVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.58/60 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000954-9 - ESPÓLIO DE DOMINGOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RICARDO LOPES FERNANDES Despacho:Dls. 120: Ao exeqüente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.058.000328-5 - HILARIO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRUNO JOSE MAXIME PREVOST GRETHEN Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, com observância expressa ao que dispõe o artigo 259,II do CPC, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001385-7 - AUGUSTO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206)) X PAULO AFFONSO PAPINE (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409) Decisão:Presentes os requi sitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002945-2 - ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.055133-0 - ADRIANA SOARES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fls. 19: Torno sem efeito a gratuidade deferida, ante o recolhimento das custas. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com declaratoria de inexistencia de debito e tut. ant. \r\n\r\nProc. 2007.058.001543-1 - MARRIETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 09/07/2008, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c devolução de quantias \r\n\r\nProc. 2007.058.000610-7 - PER MAGNE SALVANES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996)) X FÁTIMA DIAKA FRANCISCO MALAWENE (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)), FERNANDO KOERNINGDORF, Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001053-4 - EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais p/ procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000707-0 - ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, oriundos de débito automatico em conta corrente sem autorização do correntista \r\n\r\nProc. 2006.058.001194-0 - THIAGO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001974-4 - MARIA AUXILIADORA VELASCO DUTRA MAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA FERNANDA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Intime-se para devolução da guia no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001725-7 - SONIA MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/ RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.058.002868-0 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte ré para que traga aos autos, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) cópia LEGÍVEL do documento de fls.110, sob as penas da lei. Int. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001458-0 - CRISTIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINIVEST S/A. ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/07/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/C DESCONSTITUTIVA DE DEBITO, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ RETIRADA DE NOME DOS CADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000421-6 - CARLOS AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 09/07/2008, às 14:40 horas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mateiais e dano moral c/c prestação alimenticia e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2008.058.000181-1 - ANTONIO PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X GEORGE ALBERTO AZEREDO MACEDO Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita ao requerente. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000337-6 - REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X CALÇADOS ITAPUÃ Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de má prestação de serviços c/c desconstitutiva de débito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001730-0 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. Outrossim, determino que a empresa-ré promova o desbloqueio da linha de telefonia móvel do aparelho número 022 9942-9272 mencionado nos autos, no prazo de 48h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré, em ambos os casos. Expeçam-se as comunicações necessárias. INTIME-SE a empresa ré. Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.058.000115-0 - DALVA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANTONIO RENTE DE PINHO Sobre laudo do períto. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.058.001751-8 - EZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.058.000021-8 (15784/95) - Inventariante: IRACEMA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) GUARANI ARAUJO DE AGUIAR) X JOSE AGUIAR Decisão:Fls.470/471: Indefiro, uma vez que com a juntada de novo instrumento de mandato, restou clara e evidente a revogação do anterior (inteligência do art.44 do CPC). A questão ética acerca da ciêncioa de tal revogação ao anterior patrono deve ser resolvida no órgão de classe competente.Fls.457/469: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.058.001719-0 - VALÉRIA GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ARLETTE GEARA ROMANO Despacho:Fls. 61 e 62: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.058.000296-7 - LUCIANE CAMPOS BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002670-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO ITAÚ S/A. - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000503-6 - SÉRGIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X OK 01 CELULAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000567-1 - MARCOS PAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-seP.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de ilegitimidade de Dívidas c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000004-0 - CÉLIO MINEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002877-9 - WAGNER MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Com a juntada do pedido de informações do agravo interposto, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002008-6 - LUCIANA DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LE PONT VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/ tutela antecitapa \r\n\r\nProc. 2006.058.001851-0 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO DA CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO SOFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) 1- Fls.123/124: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Intime-se a ré na forma requerida. (...Por último, considerando que a Ré não comprovou nos autos a efetivação da baixa das indevidas restrições existentes em nome da firma Autora, relacionados aos protestos dos títulos, conforme determinado na R. Sentença de fls. 98/102 e nos termos do Acordo de fls. 109/111, requer a V. Exa. se digne ordenar a sua intimação, por publicação oficial, em nome de seu patrono, para que junte aos autos documentação comprobatória nesse sentido, sob pena de ser imputada penalidade pecuniária diária, por valor a ser atribuído por esse D. Juízo, na hipótese de assim não o fazer no prazo determinado.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.058.000972-8 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)) X ENIO ANTENOR PANZARIN (Adv(s). Dr(a). JARBAS DE PAULA FILHO (SP-045978) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 25/06/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000783-3 - RONALDO DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE - SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Junte-se o comprovante de confirmação da penhora, a qual restou insuficiente;Ordem renovada em 19/03/2008;Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001823-7 - ENOCK ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001903-5 - LUMACOM 6040 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NARDINE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000179-3 - NOILTON DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001665-4 - MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALTAMIR DOS SANTOS VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000184-7 - EDILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X BANCO BRASIL S/A. Decisão:Defiro a JG.No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se a ausência dos requisitos do art. 273, caput do CPC, uma vez que dos documentos colacionados nos autos não restou inequivocamente demonstrado que os descontos realizados na conta corrente do autor sejam idênticos aos descontos promovidos em sua folha de pagamento, até por que os valores são distintos, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação pretendida.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.058.000020-7 (15023/94) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X SEBASTIAO FIRMINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Fls. 162: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.058.024089-0 - JOSE FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X CERAMICA DA RETA LTDA. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.31, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002057-6 - ESPOLIO DE MARIA RUTH MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X AMAURI DE AZEVEDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000305-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.058.000029-6 - BANCO ITAÚLEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 32: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002600-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO FELIX CAVALCANTE Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001952-7 - MARCO ANTONIO MAIOLINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por cobrança indevida c/c indenização por danos com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001938-2 - FRANCISCA MALVINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEI \r\n\r\nProc. 2006.058.000446-7 - PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Decisão:Ora, deveria o embargante, buscar o remédio processual adequado e não tentar modificar a decisão através dos presentes embargos, os quais são desprovidos de todos os elementos exigidos para a sua interposição.Conforme se denota da sentença prolatada não há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão.Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos na forma da fundamentação supra. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de indébito em dobro e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.000192-6 - AMARILDO SANTOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita ao requerente. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento Mercantil mediante a devolução do bem Alienado \r\n\r\nProc. 2007.058.000786-0 - VERA REGINA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Diga a parte ré (art.267, §4º/CPC). \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1985.058.000046-2 (6796) - MARCOS JEREMIAS DESOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X EXPRESSO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CILAS ALVES MAGALHAES (RJ-106043) Despacho:1- Fls.168: Reitere-se, aditando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de prevaricação.2- Fls.150/157: Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000143-2 - JAIRO ROCHA MORETH (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.001812-7 - MARIA NA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Aos interessados sobre a perícia designada para o dia 04.06.2008 às 9:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001737-1 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O feito encontra-se sentenciado. Assim sendo, digam as partes acerca do cumprimento integral da obrigação diante dos termos estabelecidos às fls.106/107. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.058.000233-5 - JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HERDEIROS DE RAUL FELIX DA SILVA MACHADO Despacho:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita ao requerente. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.058.000193-8 - LEDA MARIA DE NAZARETH COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGUES GARCIA IMOVEIS LTDA.) Despacho:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita ao requerente. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 487107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97-suprimir,alterar, Marca Ou Numeração de Arma de Fogo..., C/ REL. A JULIO E ART. 10 PAR. 3º, I E IV DA LEI 9437/97 C/ RELAÇÃO A EDUARDO \r\n\r\nProc. 2003.058.002318-2 - EDUARDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960) Sentença:O réu foi condenado, por sentença prolatada em 31/05/2003 e transitada em julgado em 07/11/2005, sendo que a pena reclusiva foi substituída por restritiva de direitos.Às fls. 458v., o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, tendo em vista o cumprimento integral das penas impostas.Feito este breve relatório, decido.Com efeito, as informações de fls. 451 demonstram o cumprimento da pena.Diante do exposto, Julgo Extinta a Punibilidade de EDUARDO DA SILVA AMORIM, pelo cumprimento da pena que lhe foi imposta.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.058.000866-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 20 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do cp c/c art. 14 da lei 10826/06 \r\n\r\nProc. 2007.058.002007-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE WELITON DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000105-5 - VALTER NVIGNOLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X FAZENDA PÚBLICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 14 em nome do advogado substabelecido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.001932-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LECY DE SAQUAREMA IND.ECOM.DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA Decisão:Vistos, etc.Defiro em parte, o requerimento do Exeqüente. Embora o convênio BACEN/JUDICIÁRIO permita a penhora on line, tal procedimento acarreta inúmeros transtornos ao Juízo, que fica incumbido, pessoalmente, de operacionalizar a penhora requerida, mediante o uso de senha.Este Juízo possui inúmeras execuções fiscais em curso, além das execuções em trâmite no Juizado Especial Adjunto e, se fossemos pessoalmente realizar todas as penhoras on line requeridas, não nos sobraria tempo para realizar audiências, prolotar despachos, decisões e sentenças.Desta forma, determino que se oficie ao BACEN para que bloqueie o valor execução caso o executado possua conta-corrente vinculada ao sistema bancário.Dê-se ciência ao Exeqüente, \r\n\r\nId: 487108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2000.061.000382-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2002.061.005655-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGEORGE EL-KHOURI - RJ080987 \r\n\r\n2002.061.008266-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.061.008269-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.061.008275-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.061.008279-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.061.008280-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.061.008286-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.061.008329-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.061.008333-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.061.008340-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.061.008346-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA RAPOZO TAVARES - RJ142255 \r\n\r\n2000.061.005750-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEMERSON TAVARES - RJ032334 \r\n\r\n2004.061.008199-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.061.008711-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2003.061.003300-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.061.000686-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA - RJ073932 \r\n\r\n2006.061.003689-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANO REBELLO MENENDES - RJ132975 \r\n\r\n2006.061.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n2001.061.001387-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nOCYR CHAGAS JUNIOR - RJ047008 \r\n\r\n2006.061.001556-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 487058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007891-5 - FERNANDA GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte autora, para providenciar cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.540.001456-3 - Inventariante: WILZA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) GUSTAVO LOBATO SOARES E OUTRO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FABIO DE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:Fl.237 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004259-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA De Ordem: Dê-se vistas por cinco dias, impreterivelmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011976-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE DE SOUZA LIMA De Ordem: Dê-se vistas por cinco dias, impreterivelmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS De Ordem: Fls. 107: Aguarde-se por 15 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De Ordem: Ao autor para cumprir o despacho de folhas 158, verso. \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE De ordem: Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 103,43, na forma do artigo 135 do CTE. \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.96, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000732-7 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:31.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.32.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas judiciais atualizadas e dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.33.P.R.I.34.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003162-7 - ODAIR ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos autores para atender o MP (especificar provas) \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004319-8 - AYRTON FRANZONI (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:(...)24.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Banco Bradesco S.A., a pagar ao Autor, Ayrton Franzoni, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 4.681.642-0, agência nº. 00542 - Teresópolis.25.A diferença deverá: a) ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde a data em que passou ser devida; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir da data em que o crédito seria devido; e b) juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.26.O quantum devido deverá ser apurado em sede de liquidação (art. 475-B do CPC).(...) \r\n\r\nProc. 2007.061.005018-0 - MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Às partes sobre informações do Sr. Contador Judicial de fl.81. \r\n\r\nProc. 2008.061.000751-2 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X EDI MARCUZZI Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/04/2008, às13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a manifestação da parte ré de fls.104/108. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatório c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001509-7 - ROBERTO CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De Ordem: Às partes sobre honorários periciais e data e local para a realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.007487-5 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE CASTRO E SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias e custas para precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.061.000273-3 - FEDERAÇAO DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CLARO De Ordem: Ao autor para complementar as custas conforme certidão de folhas 140. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.061.018061-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOSE CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para atender a quota ministerial(sobre certidões de fls 131,verso e 133, verso) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008727-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ARGEU VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.008366-4 - CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fls.17/48 - Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009777-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MICHAEL AMORIGO CLAUDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) De Ordem: À embargante para atribuir valor aos presentes embargos e complementar a taxa judiciária no valor de R$ 186,35. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001228-5 - ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Procedo à intimação das partes executadas, na pessoa de seus advogados, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, informando que foi realizada a penhora sobre o bem denominado lote nº 1, com servidão pela Rua General José Ribeiro - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, para assegurar a Execução, no valor de R$ 85.618,13 (oitenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais, e treze centavos), e que LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE foi instituído como depositário do referido bem. Dando ciência, ainda, de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, e de que não poderão dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Procedo à intimação das partes executadas, na pessoa de seus advogados, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, informando que foi realizada a penhora sobre a área com 23.653 m², situada no local denominado Imbuí, 3º distrito de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, e que ADRIANA RESENDE DE AGUIAR foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, e de que não poderão dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Fl.165/166 - Manifeste-se o executado sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004405-1 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC.17.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do Réu, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.18.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/cpedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003926-2 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso Adesivo de fl.94/98 no efeito devolutivo.À Apelada.Após, cumpra-se o despacho de fl.80. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009080-2 - EDEZIO PACHECO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PAULO CESAR DO CANTO Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls.65/77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.000578-2 - ORLANDO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ELCIO ROBERTO SARTI (SP-027413), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:1- Verifico que o Réu, Osmais da Silveira Silva, foi regularmente citado (fls. 149 v) e não ofereceu resposta.Assim, declaro-o revel.2- A Ré, Karem Mahmoud Jamaleddine, foi citada por edital (fls. 213/215), mas, contudo, não foram expedidos os ofícios de praxe, para tentar localizar o seu endereço e nem firmado termo de sua ausência.Assim, para se evitar futura arguição de nulidade da citação por edital, determino a intimação dos autores, para firmar termo de ausência relativo à Ré, Karem Mahmoud Jamaleddine.Após, expeçam-se os ofícios de praxe, para localização do endereço da Ré acima mencionada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002955-4 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl.135/137 - Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl.102/103 pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.006674-5 - ANTHONY ROLPH HENTZY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X MARINEA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001192-8 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A GAZETA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.000646-4 - Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS ANNA-CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING ( MENOR ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A inventarainte, para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.009699-3 - Inventariante: CREMILDA DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X JOSE CARLOS PIMENTEL Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça provisória, salientando que antes da prolação da sentença, as custas deverão ser recolhidas;2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, Como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.001198-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI LOPES DE MAGALHAES Despacho:Apresente o autor o aviso de recebimento da notificação extrajudicial (fl.15), comprovando que o mesmo fora entregue ao seu destinatário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006038-8 - MOISES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que seja expedido ofício ao INCRA, solicitando informações a respeito do julgamento do processo nº. 54.180.01168/2006-94, encaminhando a este Juízo cópia dos autos.Esclareça o Autor se o Réu utilizou os serviços prestados pela fisioterapeuta descritos no documento de fls. 15, comprovando através de declaração subscrita pela profissional. Esclareça, ainda, o Autor como efetuou o pagamento das parcelas dos meses de abril e outubro de 2003, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.006038-8 - MOISES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para expedição do oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009708-0 - NEIDE DE SEQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.061.007992-2 - ALZILEIA GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação da decisão de fl.25, por não constar a nova data. \"Em razão da informação cartorária sobre a instituição do Feriado Estadual de São Jorge, no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 07.5.2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001330-3 - ZELIA CONCEIÇÃO MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Agravado \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR CORTE DE ENERGIA ILICITO E INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2008.061.000629-5 - MARIA LINEIA DE OLIVEIRA SOUZA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Republicação da decisão de fl.25, por não constar a nova data. \"Em razão da informação cartorária sobre a instituição do Feriado Estadual de São Jorge, no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 07.5.2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001094-8 - JULIO CESAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir os ofícios (3 jogos - inicial, RGI, Planta ) \r\n\r\nId: 487065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009669-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X R.M. Despacho:1- Declaro os ermos de fls. 86 para que conste nomeação de Curador Especial ao Réu preso, citado e intimado cf.fls. 81/82vº.2- Fls. 87vº: Retornem-se ao Curador Especial.3- Após, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Redesigno a presente para o dia 29/04/2008 às 15:20 horas. Fica intimada a parte autora sob pena de confissão. Intime-se a parte ré no endereço indicado pela autora supracitado.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006586-8 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007958-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X F.S.C. Despacho:Fls. 34 - Comprove o patrono que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto, conforme dispõe o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001012-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.R.P.S. De Ordem: À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 21. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.005079-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) De Ordem: Atenda-se ao MP (2- esclareça o 1º requerente a anotação constante da certidão da Justiça Federal de fls. 57) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027953-7 (22487) - M.L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Fls. 59/60 - Aos interessados e M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.009133-6 - L.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X N.L.X.M. Despacho:Considerando as certidões cartorárias de fls. 33/34, transitada e julgado a sentença de fls. 27/28, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005987-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X M.C.V. Sentença:(...) CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Aurélio Nunes da Silva e Maria da Conceição Veríssimo. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observada a regra do art. 26, do CPC c.c. art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.008887-6 - C.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes.2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005722-8 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) De Ordem: À parte interessada sobre mandado de penhora acostado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008216-7 - A.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X J.S.R. Sentença:Vistos, etc. A despeito da promoção retro, tenho como bom o acordo de fls, 31, vez que a genitora do menor encontra-se empregada. Diante da concordância das partes, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 31. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ante gratuidade de justiça que neste ato defiro a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000526-6 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. À publicação, de ordem: Às Exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002497-0 - W.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.R. De ordem: Atenda-se so MP (Fls 48: os exequentes devem esclarecer a menção de endereço às fls. 32. eis que evidente o equívoco.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007467-3 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X R.F. Despacho:Comprove o Exequente a titularidade do bem, trazendo aos autos certidão do RGI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009767-5 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X M.F.C.L. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls , apesar de devidamente intimada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F.), Interessado: L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 265 I e §1º, do CPC.Intime-se a interessada Lucy Martins Amorim, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias.Retire-se o processo de pauta. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO PREPARATÓRIA CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2002.061.008877-8 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) De ordem: Atenda-se ao MP (Ante resposta de fls 878, pela intimação das partes a manifestarem-se). \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002833-8 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X M.S.S.R. À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre Relatório de fls. 138/143. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De ordem: Aos interessados sobre ofícios de fls 117/133. \r\n\r\nRedução de Alimentos, Redução do percentual de desconto de pensão alimentícia em folha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009212-4 - F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X M.V.C.Y. E OUTRO De Ordem: À parte autora sobre certidões negativas de fls. 54 e 55. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.010072-8 - J.O.X. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X P.H.O.F. Decisão:Redesigno a audiência especial, para o dia 17/06/2008 às 14:40 horas.Cite-se e intime-se, conforme decisão de fls. 19 e v, no endereço informado a fls. 31.Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.005583-6 - NATHERCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X NICOLETA ESPINDOLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) À publicação, de ordem: Fls. 12: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000023-0 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (...impõe-se a regularização da representação da 1ª Autora, ora Apelada, eis que já atingiu a maioridade penal (certidão de nascimento de fls. 09). Junto, portanto, novo mandato em nome próprio, protesta-se por nova vista) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008718-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X M.D.R. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Àpublicação, deordem: Ao Autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009642-5 - M.L.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.061.002746-6 - R.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.M.P.A.) Despacho:Fls. 35 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 487059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos e de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.061.006068-8 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: \" fls. 31 a parte Ré.\" \r\n\r\nAcordo, de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS \r\n\r\nProc. 2007.061.007889-9 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DAYSE MOTTA FIRMIANO DE OLIVEIRA (RJ-155084E) Despacho:Ratifique-se em cartório.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.061.000498-1 - R.G.P.M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Sentença: Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.003756-4 - V.H.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Ao réu para regularizar o recolhimento das custas, na forma dos cálculos de fls.55/56 e certidão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.061.009594-7 - K.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.006332-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.H.A.F.), L.P.F.), L.P.F. Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com base no art. 269,I do CPC, e condeno as autoras a pagarem 10% de honorários advocatícios, dispensando-as do pagamento das custas processuais, uma vez que lhes foi deferida a gratuidade de justiça às fls. 26.Suspendo os alimentos provisórios fixados às fls. 26, determinando que se oficie, contrariando o que foi determinado às fls. 26 e re-ratificado às fls. 52.Indefiro o pedido de JG à requerida tendo em vista o que segue às fls. 47. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.003930-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Sentença: Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.85 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008343-1 - R.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Audiência Especial redesignada para o dia 17/04/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.000157-1 - G.G.F.1.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X L.L.F. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001053-5 - LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X LUIZ ANTONIO BRANCO DE LIMA conf e exp \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.009821-7 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)) X M.L.C.A. Despacho:Fls. 19 - defiro. Designo dia 03.04.08, às 16:00h para inspeção pessoal, a ser realizada na residência da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.008148-1 - Inventariante: F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X N.E.B. Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.007432-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Liberado Exame de DNA, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, dia 11/06/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer à Autora L.C. S., representada por T. C. S. e o suposto pai M. C. J. Não há necessidade de jejum para realização da referida coleta. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, c/pedido de liminar inaudita altera parte( REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA) \r\n\r\nProc. 2005.061.002056-0 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Sentença:Considerando que a presente medida cautelar é incidental ao processo de Separação Judicial, já decidido por sentença, e a fim de se evitar o imenso tumulto processual no manuseio de tão volumoso processo, anuncia-se a perda do objeto no presente processo, devendo novo pedido de regulamentação de visitas vir por via autônoma.. O Ministério Público, à fl.217 verso, já opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Em consequência da presente extinção, torno sem efeito a antecipação de tutela deferida às fls. 71. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.001301-9 - MARCOS MIGUEL QUIMAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X MARIA LEANDRA QUIMAS conf e exp \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005158-2 - M.E.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.008021-1 - J.M.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De ordem: \"fls. 67/69 aos interessados.\" \r\n\r\nId: 487066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 129, na forma do art 69 c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.002827-2 - MINISTERIO PUBLICO X Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \"DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 02/06/08, ÀS 13:00 HORAS. I-SE.\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça, por duas vezes E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.001249-9 - MINSTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X RENI NEVES BERNARDO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.061.000550-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) ...fica a audiência marcada nestes autos adiada para o dia 30/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 106/108. DECLARO A DECISÃO, PARA DETERMINAR QUE O PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS SERÁ O DA PENA SUBSTITUÍDA, OU SEJA, 4 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 46 DO CP, OU SEJA, UMA HORA DE SERVIÇOS POR DIA DE PENA. \r\n\r\nProc. 2007.061.005724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com a regra do artigo 69 do Código Penal, a pena do acusado totaliza QUATRO ANOS DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. O regime para cumprimento de pena é o aberto.Atento ao disposto no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários, pelo período de dois anos, durante sete horas semanais, em entidade a ser indicada pela CPMA, bem como multa no valor de cinco salários mínimos. Finalmente, arcará o acusado com as custas processuais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.006676-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:CUIDA A ESPÉCIE DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FAVOR DE LEONARDO SEVERINO, CONFORME FLS. 345/353. O MP MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PLEITO CONSOANTE DE FLS. 355/357. ... RESSALTA-SE, POR FIM, QUE LATROCÍNIO É C RIME HEDIONDO, CUJA LIBERDADE PROVISÓRIA É EXPRESSAMENTE PROIBIDA POR LEI. NESSE SENTIDO VEM DECIDINDO NOSSA CORTE CONSTITUCIONAL: ... ASSIM, PRESENTE O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FULCRO NO ART. 312 DO CPP. ... NESSE SENTIDO, INDEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DO RÉU, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQER CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR DO RÉU. CIÊNCIA ÀS PARTES. ENTREMENTES, AO MP ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 358/359. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.061.010178-2 - C.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966) ...fica a audiência marcada nestes autos adiada para o dia 30/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, c/ agrav. do art. 141, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.001632-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN- OAB/RJ- 83979- (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Despacho:É SINTOMÁTICO O SILÊNCIO DA DEFESA. NÃO HÁ, AO VER DO JU´ZO, QULAQUER NULIDADE. NÃO APENAS A DRA. DANIELA FOI OUVIDA SEM PRESTAR COMPROMISSO COMO TAMBÉM A PRÓPRIA DECLARANTE INFORMOU QUE ATUALMENTE, É AMIGA ÍNTIMA DO RÉU. ASSIM, A CONCLUSÃO QUE SE CHEGA É QUE, DO TEMPO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ... NÃO ERA ÍNTIMA. FLS. 625 : ATENDA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009954-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEILA CARDOSO GACHET DA SILVA E OUTROS Decisão:COMO JÁ DECIDIDO POR ESTE JUÍZO, FLS. 14 DESTA CP, TORNA-SE TEMERÁRIO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE JÓIAS SEM SUA EXATA DESCRIÇÃO OU A REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA DAS MESMAS. A MERA INDICAÇÃO DE PARENTES DA VÍTIMA, COM BASE EM LEMBRANÇAS FAMILIARES, NÃO ESTÁ ISENTA DE RRRO, PODENDO DESVIRTUAR A FINALIDADE DA MEDIDA RESTRITIVA, CAUSANDO PREJUÍZOS A TERCEIROS. ASSIM, PARA REAL EFICÁACIA DA BUSCA, APRESENTE A VÍTIMA DOCUMENTOS QUE APONTEM A DESCRIÇÃO EXATA DAS JÓIAS OU FOTOGRAFIAS DAS MESMAS, PODENDO SERVIR COMO MEIO DE INFORMAÇÃO ATÉ MESMO FOTOS DE ÁLBUM DE FAMÍLIA, POR EXEMPLO. OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISÃO AO JUÍZO DEPRECANTE, COM CÓPIA, BEM COMO INTIME-SE A D. PATRONA SUBSCRITORA DA PEÇA DE FLS. 19, COM URGÊNCIA.I-SE. \r\n\r\nId: 487063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.831.001049-0 - UNIDOS CAR DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA., Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Houve sentença de extinção do processo por inércia da parte Autora, conforme fl. 158. Devidamente publicada, a mesma restou irrecorrida, já que, ao invés de interpor a peça processual apropriada, o Autor preferiu requerer, em petição de fls. 161/163, o prosseguimento da execução, devendo a mesma ser tida como mera solicitação de reconsideração. Apesar do despacho de fl. 164, não houve qualquer exteriorização sobre os efeitos da sentença de fl. 158. Portanto, em razão de se ter esgotado o ofício jurisdicional com a sentença mencionada, e em vista da preclusão para interposição de eventual recurso, determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005283-4 - J. P. TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME ( REPTE:: MARCIA MARQUES CORREA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X DINIZ DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - TENDÊNCIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006934-2 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento de novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006935-4 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento de novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001451-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Não recebo o recurso inominado, eis que interposto pela parte ré contra decisão que rejeitou liminarmente os embargos por serem intempestivos. À luz do art. 41, da Lei n° 9.099/95, cabível o recurso tão-somente contra sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005084-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha declaração de rendimentos e/ou cópia da CTPS. \r\n\r\nProc. 2006.831.001101-5 - TARCISO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.003625-5 - ANDREIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) BOATE SAGITARIUS, Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005659-0 - FRANCIS ALEANDRO ANTONIO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) SIEMENS Despacho:O documento de fl. 87 não é hábil para comprovar a incorporação da Ré pela empresa Nokia. Assim, traga o Autor, em cinco dias, o endereço da Nokia para que a mesma seja intimada a se manifestar sobre o pleito de fl. 86, sob pena de extinção do feito e extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.008761-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, acerca da alegação da interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.831.001437-7 - DUCÉLIA APARECIDA RAMOS X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 62 , em nome da parte autora. 2 - Sob pena de multa pecuniária diária, ora fixada em R$ 20,00, intime-se a primeira ré para cumprir integralmente a obrigação imposta na sentença, em 10 dias, devendo efetuar o aparelho celular na residência da autora, cujo endereço encontra-se às fls 70, local, inclusive, que recebe as faturas da própria ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.001656-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Dê-se ciência à ré sobre o acrescido. Após, nada requerido, em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003733-0 - ANTÔNIO CARLOS NOBOA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intimem-se os Réus a pagarem o débito remanescente no valor de R$ 379,34 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004165-4 - ILDA DE OLIVEIRA SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o restabelecimento do serviço de telefonia à residência da autora, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.005322-0 - CLODOLDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X SÉRGIO ANDRÉ BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Diante da certidão emitida pelo diligente funcionário às fls.80/81, mantenho a decisão de fls. 75. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.007143-9 - SUELY RODRIGUES SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Ré a pagar à parte Autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção a contar do vencimento de cada parcela da dívida não paga, bem como a devolver à Autora a quantia de R$ 1.497,00, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção a contar do desembolso de cada parcela acordada, ficando a Ré com a faculdade de, após o pagamento, requerer a devolução de parte dos produtos adquiridos pela Autora, caso ainda estejam com a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.831.007545-7 - HELOISA BOUCHARDET MORES SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para que forneça contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.061.001538-7 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA SESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001539-9 - JOANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X VIVO S.A. Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001725-6 - LEANDRO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002149-1 - JOSE CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO Decisão: Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória, pelo que não se revela, em sede de cognição sumária, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, mormente no que concerne ao fato de que o crédito não fora recarregado. Ademais, não se pode concluir, do substrato fático carreado aos autos, pela iminência de danos irreparáveis ou de difícil reparação a pairar sobre o eventual direito material do demandante. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000025-3 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO-S/A Decisão:1. Recebo o aditamento;2. Intime-se a ré do acrescido;3. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que, além da ausência de dano irreparável ou de difícil reparação, o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001197-4 - BRUNO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO REAL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente ao cartão de crédito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.001745-5 - MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:Venha a planilha discriminada da diferença que a exeqüente entende como devida. \r\n\r\nProc. 2007.831.002829-7 - ANDRÉ LUIZ DE MATTOS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.004881-8 - RAFA DE TERE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X AMPLA Designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.006782-5 - BARRETO TERESÓPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:1) \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" 2) Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 487064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 1986.063.000019-3 (18.621) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PRISCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GETÚLIO MATSUMOTO (SP-085617), Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Fls. 1255 - Defiro. Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos ao autor/exequente pelo prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002067-2 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: RONALDO FERREIRA Despacho:Ao requerente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual E Consignação em Pagamento E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO, BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POSSE DOS COQUEIROS), SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:(...)Por assim ser, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino ao 1º réu que proceda ao recálculo das despesas condominiais mensais, em 48 horas, levando em conta as 42 unidades autônomas, vendidas ou não pelo 2º réu, fazendo-o na proporção de 1/42 (um, quarenta e dois avos) para cada um, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Outrossim, AUTORIZO O DEPÓSITO JUDICIAL das cotas condominiais vincendas, até decisão final. Expeça-se guia. Ao mesmo tempo, designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 14:50h. (Providencie o cartório o fornecimento da certidão pleiteada a fls. 331).Intime-se.Três Rios, 19 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO, BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POSSE DOS COQUEIROS), SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Fica a parte autora e a parte ré intimadas a recolherem R$ 7,30 na conta de nº 1110-6)- APCJ, 10% de CAARJ, R$ 0,36 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,36 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nAnulatória, de Títulos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003448-6 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.004109-9 - Inventariante: ELEXINA ALICE LOPES GARRADAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Lavre-se termo da renúncia de Maria do Rosário de Fátima Garradas de fls. 54. Após, certifique o cartório nos termos do art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.000224-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X NEDI MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 67 e 71 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.001072-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:À complementação das custas. Após, voltem conclusos. ( Taxa Judiciária no valor de R$ 66,79). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006362-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AFONSO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.002759-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA), Fiador: EVANIL PIMENTEL DO AMARAL), Fiador: RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL), Fiador: RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), Fiador: ADRIANA RIBEIRO BASTOS), Fiador: VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA), Fiador: JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA), Fiador: SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888), Dr(a). CHARLES JEAN INICIO DE ABREU (RJ-071589) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.000108-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004960-1 - CLAYDES APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deixo de apreciar a denunciação à lide requerdia pela parte ré, haja vista que a mesma instada a recolher as custas e a taxa judiciária pertinentes a referida denunciação, quedou-se inerte de acordo com a certidão cartorária de fls. 67. Assim, dando prosseguimento ao feito, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004970-4 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre petição e documentos juntados. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.008581-2 - HILDA COSA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.008581-2 - HILDA COSA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 483,76 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000806-2 - FATIMA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, pela utilização da linha telefônica indicada na inicial, decretando ainda a rescisão de contrato de fornecimento de linha telefônica, por culpa exclusiva da ré, na forma da fundamentação supra.Condeno a ré ainda no pagamento de R$ 4.000,00, a título de danos morais, quantia essa que deverá ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Sustação de Protesto, C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO, PELO RITO ORDINÁRIO E Tutela Antecipada, E LIMINAR E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005865-1 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JOMATIC TORNEARIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANDRADE MAZBOUH (SP-149186), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, para Desconstituição de Débito C/C Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005989-4 - PADARIA NOVA MONTE CASTELO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.063.000559-0 (30.855) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WOLNEY MEDICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004084-0 - SONIA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL), JOSE DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora se pretende prosseguir no feito com relação a cobrança de aluguéis, já que a ação de despejo perdeu seu objeto, tendo inclusive a autora já deferida a sua imissão no posse do imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.063.001044-9 - REGINA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X C.J. DA SILVA GUIMARAES - COMERCIO E SERVICO - ME Despacho: À complementação das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.063.001044-9 - REGINA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X C.J. DA SILVA GUIMARAES - COMERCIO E SERVICO - ME Fica a parte autora intimada a recolher R$ 56,54 de Taxa Judiciária, R$ 14,87 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 14,87 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9A - SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO), BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000331-8 (26755) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RODRIGO JOSE DUARTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) 2ª parte despcho fls.262 : \"Decorridos, ao credor.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005743-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JULIANA MEDEIROS Despacho:Esclareça a exequente se não deseja a realização da penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.063.003031-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ELIANA FERREIRA LOUREIRO Despacho:Fls. 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.063.003031-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ELIANA FERREIRA LOUREIRO Fica o credor intimado a recolher R$ 3,65 na conta nº 1110-6- APCJ- + 10% CAARJ, R$ 0,18 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,18 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.002815-4 - MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X RONALDO GUIMARAES DE FARIA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 58 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007245-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAPELARIA TENAN LTDA), VINICIOS SILVA MORAES), ROZINALDO VENTURA MORAES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Venda Judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.009383-3 - MARISE DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA (MG-063666)) X JOSÉ OLIVIO DOS SANTOS VASCONCELOS), CARLOS RAMALHO VASCONCELOS), DIOGO RAMALHO VASCONCELOS), LEONARDO DO VALLE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos. Venha o preparo no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.063.009383-3 - MARISE DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA (MG-063666)) X JOSÉ OLIVIO DOS SANTOS VASCONCELOS), CARLOS RAMALHO VASCONCELOS), DIOGO RAMALHO VASCONCELOS), LEONARDO DO VALLE SOUZA VASCONCELOS Fica a parte autora intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.009383-3, em que MARISE DOS SANTOS VASCONCELOS requer em face de JOSÉ OLIVIO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2)R$ 40,14R$ APCJ ( 1110-6)R$ Sub-TotalR$ 200,80CAARJ (2001-6)R$ 20,08Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 20.204,98FUNPERJ (600225174-9)R$ 10,95FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 10,95TOTALR$ 20.469,63Três Rios, 27 de março de 2008. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.011537-1 - ESPÓLIO DE DEOLEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005552-2 - JOSE CECILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005553-4 - JAIR HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006259-9 - SERGIO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SÉRGIO SALES DE SOUZAVALOR: R$ 412,49(quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003970-0 - ALCEU SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habilitante para que promova o andamento presente feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004287-4 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ante a manifestação do MP a fls. 36vº, cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.063.004288-6 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao habilitante, para juntada da certidão de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.005469-4 - ILSON RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, considerando, para tanto, o crédito já reconhecido nos autos em apenso, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ILSON RAMOS DE MELLO VALOR DO CRÉDITO : R$ 29.578,21(vinte e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos(somado a este o crédito reconhecido no apenso)CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005548-0 - LUIS CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005550-9 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005840-7 - SEBASTIÃO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005852-3 - ATALIDES VARGAS SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005999-0 - ÉDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006311-7 - IRANI DIAS DE ALMEIDA, SHAENE DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006371-3 - SILAH MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006436-5 - GILBERTO HELENO MEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.007709-8 - CRISTÓVÃO SANT´ANNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CRISTÓVÃO SANT'ANA GONÇALVESVALOR: R$ 15.453,49(quinze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007890-0 - ADILSON FERNANDES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ADILSON FERNANDES GOUVÊAVALOR: R$ 7.430,46(sete mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007893-5 - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, a fim de trazer aos autos certidões de crédito atualizadas até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.005181-9A - LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, referindo-se tal regra às ações autônomas. No caso, aplicando-se analogicamente o dispositivo supracitado, verifica-se que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas. E, tratando-se estes autos de incidente processual, não sujeito à distribuição, NÃO CONHEÇO a presente impugnação, por descumprimento da determinação judicial e pela falta de interesse do impugnante em providenciar o recolhimento das despesas devidas. Custas pelo impugnante.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.063.007917-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho: Manifeste-se a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000904-2 (29634) - EDNEI MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais na forma requerida à fls. 225. 2- Digam as partes se ainda pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.063.007168-7 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 99. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.007168-7, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que ELTON TEIXEIRA DA SILVA requer em face de HUMANITARIAN CALÇADOS. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, APCJ (1110-6) - R$ 3,65, SUB-TOTAL - R$ 164,31, CAARJ (2001-6) - R$ 16,43, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 416,33, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,12, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,12, TOTAL GERAL - R$ 637,18 ) \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir carta precatória, bem como, retira-la para dar cumprimento, ou recolher custas para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.063.008350-5 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, RICARDO JOSÉ LEITE DA SILVEIRA, ADRIANA RIBEIRO BASTOS, SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Aos autores para atendimento do depacho de fls. 41 em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 295, VI do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001087-5 - ROSANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LEMON BANK BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho: Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005330-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (SP-104750), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007232-5 - SUELEN PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho: À autora, em réplica e sobre documentos juntados a fls. 55/56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.002464-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho: Fls. 425 - Indefiro. Ao requerente para o que for de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002990-0 - MARIA DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:À parte autora e à parte ré/denunciante sobre a constestação apresentada pela denunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ressarcimento por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003157-6 - LÍLIAN MARIA FERREIRA PORTELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FLORESTA SUPERMERCADOS-MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Cumpra-se fls. 86 parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000119-1 (28.021) - MARIA DAS MERCES DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:1- Fls. 670 - Defiro. Anote-se onde couber. 2- Aos credores. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000411-5 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X R.E. TRANSPORTES LTDA. \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Ausente 3 vezes ). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.063.000403-6 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CASSIA CRISTINA BATAGLIA \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Número inexistente ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.063.000027-4 (20.131) - Inventariante: CELSO JOSE DOS SANTOS RICARDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X FATIMA DAS GRACAS VIEIRA DOS SANTOS Despacho: Manifeste-se o inventariante quanto às representações dos herdeiros, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos faltantes referidos na certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 1997.063.000040-0 (28.334) - Inventariante: VANETE DE SOUZA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X RONALDI JOSE BELLO E OUTRO Despacho: Considerando que o saldo referido a fls. 105 é referente à FGTS e o estabelecido da Lei 6858/80, venha a certidão de dependentes junto ao INSS. Outrossim, atenda-se a 2ª parte da cota fazendária de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1998.063.000093-0 (29.189) - Inventariante: RITA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DE ARAUJO BRAGA), Interessado: GERVERSON LUIZ VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Reitero o despacho de fls. 93. Não havendo manifestação no prazo de 15 dias, intime-se para o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2000.063.001187-4 (30.490) - Inventariante: LAUDELINA TARDELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ANTONIO GABRIEL MACHADO Despacho: À inventariante, a fim de dar atendimento ao requerido pela Fazenda Estadual a fls. 55vº. \r\n\r\nProc. 2005.063.011328-1 - Inventariante: ARIADNE DE ALMEIDA DONATO X HAROLDO VELOSO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:1- Defiro a J.G; 2- Defiro a convolação para o rito de Arrolamento. Anote-se onde couber; 3- À inventariante, na forma da cota fazendária de fls. 72. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.005933-1 - MARIA DE JESUS BENICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FRANCISCO AUREO CORDEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C, tornando-se sem efeito a liminar deferida.Custas pela parte autora, porém fica a mesma isenta do pagamento face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.004236-7 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X SUPER OX - REVENDEDORA LTDA ME Despacho: Venha planilha atualizada do débito, conforme preceituado no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.007913-7 - SERGIO DE SOUZA GIACOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GIULIANO XAVIER TERZELLA Fica o autor intimado a se manifestar sobre ofícios de fls. 20/22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010221-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.001810-9 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Intime-se o autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006623-4 - EUNICE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UBÁ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005796-4 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho: Protocolei, na data de hoje, através do Bacen-Jud, ordem para penhora on-line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 20(vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006069-2 - VEANIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIA JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão: Intime-se a parte ré para o depósito dos honorários do perito, com urgência. ( R$ 2.400,00). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.001787-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LUJAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DOROTEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( Mudou-se ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.063.003449-8 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007237-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA EMILIA CARDOSO DA ROCHA Despacho:Fls. 29 - Nada a prover em face da sentença já prolatada à fls. 28. Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.008058-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.005648-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO Q DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo AC para o dia 21/05/08, às 16:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005648-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO Q DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001073-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO FERNANDES LEMES Decisão: Comprove-se a regular notificação do devedor, eis que não consta do contrato o seu endereço, para o qual deverá ser enviada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000630-1 (31.122) - FATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À Exequente para prévia liquidação do débito, tendo em vista que a sentença não indica o restante da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.005248-8 - JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo AC para o dia 21/05/08, às 16:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005248-8 - JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.002822-0 - ADMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls. 41/43 - Desentranhe-se o expediente retro face a total impropriedade de sua aplicação ao caso em tela, já que a cobrança das custas devidas pela parte requerente não configura processo de execução neste momento. Caso a parte requerente não recolha as custas devidas, será extraída certidão de inscrição em dívida ativa, o que futuramente poderá ensejar, sim, uma execução por parte do Fisco Estadual. Assim, recolham-se as custas no prazo determinado, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007909-1 - ALCENYR DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 111 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006898-6 - NEC BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 153, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. 2- Cumpra-se as demais determinações do saneador de fls. 81/83. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006898-6 - NEC BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica a parte ré intimada a depositar os honorários periciais no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000633-0 (32.685) - MARCELO DE SOUZA MARTIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Renove-se a intimação do Banco réu para atendimento da solicitação do Sr. Perito( fls. 160), sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2002.063.000736-0 (32.622) - IEDA FEIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Renove-se a intimação do Banco réu para atendimento da solicitação do Sr. Perito( fls. 157), sob pena de prosseguimento da execução pelos valores apontados pelo exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.001161-2 - MOISA REZENDE VILAR (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA Despacho: Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.063.001528-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA NAUM (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 241/242 - Manifeste-se a executada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002496-3 - VIVIANE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Renove-se a intimação da parte ré para se manifestar sobre o acordo acostado à fls. 95, haja vista que o mesmo não foi firmado pelo representante do réu nos referidos autos. Após a manifestação voltem cls para possível homologação e extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSIVAS C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.063.011080-4 - PAPELARIA TENAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003765-9 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, ACHILLES GOMES DA SILVEIRA, SIDNEY CORREIA COELHO, EVANIL PIMENTEL DO AMARAL, RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL, RICARDO JOSÉ LEITE DA SILVEIRA, ADRIANA RIBEIRO BASTOS, VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA, JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA, SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.002874-7 - OLIPLASTIC DE EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Aguarde-se a audiência designada nos apensos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.063.000082-0 (26.214) - CASTORINA TERESINHA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X EMPRESA DE TERRAS E EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Fls. 282 - Digam às partes e o MP. \r\n\r\nId: 487067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.001508-0 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.835.000781-3 - GILMAR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X ESPÓLIO DE CARLOS SIMÕES LOURO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Intime-se a parte exequente para que forneça planilha discriminada e atualizada do valor do débito. Sem prejuízo intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao pedido de adjudicação do bem penhorado às fls. 27, sendo certo que o silêncio implicará em concordância com o pleito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000161-8 - CARMELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E), Dr(a). GRACIELA PELEGRINE CELESTINO (RJ-130278E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Fls. 140 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002368-7 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à juntada do mencionado acordo efetuado ou se desiste da presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002705-0 - LEANDRO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X REGINALDO BRITO ROCHA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 20verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.002502-1 - ELISABETH BREGA DAIBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Conforme pode ser verificado às fls.211vº, a executada foi regularmente intimada em execução referente ao valor de R$ 2.457,60, bloqueado às fls. 194/195. Portanto, certique-se quanto à interposição de Embargos. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.835.001037-8 - (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.002157-1 - (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:PARA QUE SEJA APRECIADO O REQUERIDO ÀS FLS. 166, DEVERÁ A PARTE EXECUTADA TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO CONFORME FLS.148. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.835.002594-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.835.003351-2 - MATILDE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) NRG TELECOM S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor bloqueado às fls. 56. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, através de carta precatória, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.020,13. \r\n\r\nProc. 2006.835.000966-4 - WALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.835.000307-0 - CARLOS ALBERTS SANTOS DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DA MULTA ESTIPULADA. APÓS, INTIMEM-SE ÀS PARTES PARA QUE FIQUEM CIENTES DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001519-8 - ELIZETE DE SOUZA LUNA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO PELA RÉ DO DEPÓSITO FEITO PELA A. APÓS, EM 10 DIAS, DEVE A RÉ INFORMAR O JUÍZO DO VALOR LEVANTADO, E ABATER DOS R$ 119,48, PARA QUE A A. POSSA QUITAR SEU DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001977-5 - JOSIANE MARINHO IGNÁCIO X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 75, defiro o levantamento da quantia depositada pela segunda ré às fls. 73, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor da autora, bem como seja a primeira ré - Globex, intimada a cumprir a sentença de fls. 48/49, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sob pena de multa de 10%, conforme art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.002332-8 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1- DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS FLS. 19, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 33 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.003712-1 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de Conciliação dia 04/04/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003905-1 - IVANI CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X EUNICE DA SILVA Audiência de Instrução e Julgamento dia 30/04/2008 às 15:40h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.835.000119-0 - CLAUDIA DA SILVA CLEMENTINO X VOCÊ PODE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, pois a sentença ainda não foi publicada.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.835.000106-8 (28752000) - DULCINÉA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ANGÉLICA CRISTINA DUARTE DA SILVA Despacho:DEFIRO ADJUDICAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.835.000227-9 (38262000) - NIZALDO BARCELOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) HAROLDO FIGUEREDO DE ALMEIDA, Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Sem custas e honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.835.000999-9 (56782001) - ADOLFO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) JEAN G. DOS SANTOS, Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Intime-se a parte exequente para que forneça planilha discriminada e atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.835.001808-0 - SILVANO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) JOAQUIM EVARISTO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002040-4 - LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) MARIA JOSÉ CARVALHO BORGES RIBEIRO E OUTROS, Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000421-8 - ARMARINHO PALMITAL TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSÉ ROGERIO ALCANTARA LOPES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.002448-5 - ARTHUR LEONARDO ELMOR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS VALLE Despacho:Ao exequente sobre fls. 26/28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.835.003598-3 - CRISTIANE THEODORO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 137, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.126. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001475-1 - JANE LÚCIA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) TELESP E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 215, BEM COMO AS PUBLICAÇÕES. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.835.001775-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento em favor da ré Credicard S/A, conforme requerido às fls. 122. Após, intime-se para a devida retirada. No mais, aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.835.000840-6 - DAVID CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAÚJO SILVA (RJ-118167), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. QUANTO A INSCRIÇÃO O AUTOR TEM TOTAL POSSIBILIDADE DE SABER QUANTO A EXCLUSÃO DE SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2007.835.000881-9 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos.3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 60/61 passa a ter o seguinte dispositivo: \"ANTE O EXPOSTO, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 27/28 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito cobrado pelo réu e que ensejou a inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito e para CONDENAR a(s) parte(s) ré(s) a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a.m. a contar da sentença. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002303-1 - MERCEARIA IRMÃO RAGONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X IMBRAPEL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697) Despacho:1- DESCABE AGRAVO RETIRO EM SEDE DE JECÍVEL. 2- QUANTO AO PLEITO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIA, INDEFIRO, POIS A AUDIÊNCIA É UNA NO JECÍVEL, NÃO SE ADMITINDO OITIVA DE TESTEMUNHA VIA C.P. 3- DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ. 4- AGUARDE-SE A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002684-6 - JULIA HELENA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 71, BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003002-3 - FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LOJAS AMERICABAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.835.003722-4 - RAIMUNDO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194), Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S/A/ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.44, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.002862-9 - ÊNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:DEFIRO LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 11,16 (ONZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2- LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 127. 3- INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE MANIFESTE-SE QUANTO AO SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2005.835.001848-1 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Ao Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.835.003312-3 - AURELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) CONCER -CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO, Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004) Intime-se a ré para , no prazo de cinco dias , mnifeste-se sobre petição fls 283/284. \r\n\r\nProc. 2006.835.000866-0 - ALBECY LENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X GLBERTO CARDOSO Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se deseja a expedição de certidão de dívida, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000202-7 - MARCELO MAIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000228-3 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Expeçam-se mandados de pagamento como requerido pelo exequente bem como requerido às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.835.001457-1 - RACHEL RIVELLO ELMOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X AUTO PEMAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Despacho:Considerando a certidão de fls. 91, mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 487068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002743-2 - MARIA DE FÁTIMA BARRETA VALLES (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA VALLES Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000237-1 - SONIA MARIA DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: LUCINDA DE PAIVA ALVES Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1995.064.000014-2 (1246/95) - ISABEL CRISTINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À Autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000259-8 (5983/01) - Inventariante: MARINA DE MORAES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) ROGÉRIO DE MORAES GRAÇA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE MARIA GRAÇA Decisão: Fl. 229: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002762-2 - Inventariante: LUCIENE SANTOS POÇAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X DEOLINDA LEAL SANTOS Decisão: Fl. 64: Defiro. Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001840-4 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MAURICIO SOUZA PEREIRA DR PAULO CESAR TORRES - OAB/RJ 14/.803A - ...QUE A PETIÇÃO FOI RECEBIDA SEM ANEXO , ESTANDO O FEITO ARQUIVADO DESDE 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.064.003566-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE ESTEVES DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo as aludidas verbas serem corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000128-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SANTOS LEAL Despacho: Comprove o Autor ter constituído o Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.064.000167-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI DOS SANTOS Despacho: Comprove o autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003246-9 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Decisão: Fl. 97: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se o despacho de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.064.003482-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE X PAOLA GARCIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 137/141, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.064.001565-0 - ALVANIR DA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a última declaração de bens, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001593-4 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Intime-se a autora, conforme requerido à fl. 91. Prestadas as informações, oficie-se ao banco réu para que forneça os extratos da conta indicada, no período de junho e julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.064.001669-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Agravado.Cumpra-se fl. 58, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001673-2 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Ao réu sobre fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.064.001703-7 - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Defiro a JG. Emende-se novamente a inicial, a fim de adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001711-6 - JOSÉ RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 72 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.002028-0 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autosRecebo a emenda à inicial de fls. 23/24.Designo ACIJ para o dia 23/04/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003139-3 - NEIDE DIAS FUNKE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/90 \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1988.064.000072-8 (1095/88) - COMERCIO DE SAL VALENÇA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Fl. 307: Aguarde-se por 30 dias a retirada do mandado de pagamento pela CEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à DP.Fl. 309: Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001443-7 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.064.002263-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 07/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002880-1 - LOURDES BERNADERTE TERRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO), Fiador: IVAN PAIXÃO NASCIMENTO Despacho: Considerando a desocupação do imóvel noticiada às fls. 26/27 e, considerando, ainda, que o contrato de locação (fl. 11) é título executivo, esclareça a autora se deseja continuar com o presente feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002474-1 - PAULO CESAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho:EDigam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença: Considerando que o Exequente quedou-se inerte, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, conforme certidão de fl. 265, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o Exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002832-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ROBERTO MARTINS E OUTRO AO EXEQUENTE: AS CUSTAS NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS . ...FALTA COMPLEMENTAR R$ 0,84 NA CONTA 1102-3 E R$ 0,04 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000179-9 (4211/99) - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Fl. 99: Defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003489-8 - JOSÉ DOMINGOS ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE ...QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA CITAÇÃO (OJA - CONTA 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + OS VALORES DE R$ 0,63 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ , TENDO EM VISTA O NOVO ENDEREÇO DE FL. 22) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.003770-0A - UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FELIPPE MACHADO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas dos pais do Autor, ora Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.064.000246-2A - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VERA LUCIA FONTES CAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Ao impugnante. Cusata a serem recolhidas. Oja conta 1107-2 = R$ 12,78, mais 10% da Caarj, Taxa judiciária conta 2101-4 = R$ 400,00. FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,63. (certidão de fls. 06). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002826-4 - LUÍSA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MARIA BONITA (MANSIBEN CONCECÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/98 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.064.000339-3 (3254/1998) - Inventariante: JULIA UMBELINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) MANOEL DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO AVISO DE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA \" FALECIDO\" \r\n\r\nProc. 2000.064.000840-9 (4891/00) - Inventariante: JOSÉ RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)), Interessado: BLANCA INÊS REYES SOUZA, Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X OLDEMAR SOUZA E OUTRO Despacho: Ao Inventariante sobre a certidão de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.064.001267-5 -, Inventariante: ALOYSIO PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) LIED GIESTA PAIVA FERREIRA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.001846-3 - Inventariante: CLARA DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X JOSE DE AZEVEDO GONZAGA Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 31, venha o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.002419-4 - Inventariante: JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X NEUSA MARIA DE LUCENA Despacho: Considerando que a decisão de fl. 27 deferiu o processamento cumulativo de inventários, esclareçam os interessados se foi aberto o inventário de José Monteiro Nogueira, em processo autônomo, haja vista o informado às fls. 35/36. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000335-0 - JOÃO MARCOS LAMEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho: Nada a prover, vez que encerrada a prestação jurisdicional com a sentença de fls. 65/67, transitada em julgado e a notícia de desocupação do imóvel. Assim, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) ...falta o réu recolher as custas para intimação da autora p/ depoimento pessoal em audiência (OJA - CONTA 1107-2, R$ 12,78 + 10% CAARJ + R$ 0,63 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ ) e que falta o autor recolher as custas para intimação das testemunhas (OJA conta 1107-2 - R$ 25,56 + 10% CAARJ + R$ 1,27 NAS CONTAS FUNPERJ E FUNDPERJ) (...) A TESTEMUNHA DO AUTOR (HÉLIO) DEIXOU DE SER INTIMADA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA(FL. 72V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.001060-0 - CILENE CAMPOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X LUCIANA DE ALMEIDA FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 07/05/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.064.001060-0 - CILENE CAMPOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X LUCIANA DE ALMEIDA FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ...QUE FALTA A AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, P/ INTIMAÇÃO DO 2º RÉU , CONFORME CÁLCULO DE CUSTAS DE FL. 79 E QUE FALTA A 1ª RÉ RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA, CONF CERTIDÃO DE FL. 79V. \r\n\r\nProc. 2006.064.003001-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-149511)) X CATIA APARECIDA ÁVILA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão: Fl. 98: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003473-2 - LUCIA HELENA ALVES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) As partes sobre a desginação da perícia (29/04/08 às 12:00hs no Forum desta comarca., conf fl. 102 \r\n\r\nProc. 2007.064.003770-0 - FELIPPE MACHADO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.000246-2 - VERA LUCIA FONTES CAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Assiste razão ao Autor quanto ao alegado à fl. 380. Retiro o feito de pauta, aguardando o retorno da CP. Considerando que a AIJ foi redesignada por determinação do Juízo, incabível a cobrança de novas custas.Oficiem-se aos Juízos Deprecados (Niterói-RJ e Paraíba do Sul-RJ) para que informem se já foi designada data para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.064.001220-7 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo a apelação de fls. 189/193 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.064.001096-0 - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Despacho: Às partes sobre fls. 225. Oficie-se solicitando a inclusão do Perito nomeado na lista de espera para pagamento dos honorários, a título de ajuda de custo, nos termos da Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003639-1 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE MARIA MEDIANEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X PEDRO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos e última declaração do IR do réu, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.064.000032-1 (4579/99) - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 566/568: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2000.064.000185-3 (5232/00) - MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 287/288 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 291/292. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.064.000339-8 (6499/02) - WASHINGTON ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DENTAL COOP. DIVISAO ODONTOLOGICA DA COOPSERV - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Fls.181 : Ao Autor. (NÃO FOI OFERECIDA IMPUGNAÇÃO A PENHORA DE FLS. 179) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, QUANTO A TESTEMUNHA ANDRÉ LUIZ M DA SILVA.(280V) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003237-3 - LUIZ CARLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Os documentos constantes dos autos, em especial o contrato de fl. 48/54, não comprovam a verossimilhança das alegações iniciais, razão pela qual indefiro a tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.000302-6 - AMANDA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Homologo os honorários solicitados pelo perito à fl. 92, vez que a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se o expert para designar local e data para a realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, sendo certo que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000391-3 (2855/97) - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003905-7 - CLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001134-7 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322)) X WORK FITNESS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA LTDA E OUTRO Despacho:Initime-se o autor para que justifique o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.003462-8 - ANA MARIA FONTES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M & P ARBEX TRANSPORTE LTDA. Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 55v. e 57, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos autores. Atenda-se ao MP, no que se refere ao último parágrafo de seu parecer de fl. 58/58v (extração de cópias). P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001175-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, que são corriqueiras no meio comercial e que foram apreciadas em cognição sumária; levando-se em conta o fundado receio do dano de difícil reparação, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para a Autora, pessoa jurídica que depende do seu \"bom nome\" na praça, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC e determino a imediata sustação dos efeitos do protesto.Expeça-se guia de depósito e lavre-se termo de caução no valor de R$ 1.084,14 (mil e oitenta e quatro reais e quatorze centavos).Proceda a serventia as comunicações e as providências necessárias para a efetivação da medida, oficiando-se ao Cartório do 3º Ofício de Valença e ao SERASA. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001175-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X PAULISTA RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA ..são devidas as custas para expedição dos oficios: conta APCJ - 1110-6 - R$ 7,30 + 10% CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,36 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.064.000069-2 (4667/99) - IRENE SCHALLY (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GARCIA BERNARDO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ANA LUCIA PEREIRA), Confrontante: DARLI DAMASCENO MELO), Confrontante: MARIO GALDINO), Confrontante: ETELVINA CANDIDO GALDINO), Confrontante: ONDINA MARIA MELO RIBEIRO), Confrontante: HERNANI PAULO SOARES), Confrontante: MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS), Confrontante: REGINA CARDOSO), Confrontante: CARLOS SATURNINO), Confrontante: FRANCISCA CANDIDA MATOS), Confrontante: PERCILHO LUIZ FRANCISCO), Confrontante: MARIA DA PENHA DA SILVA FRANCISCO), Confrontante: CARLOS ANDRE MADEIRA), Confrontante: EDITH MADEIRA Decisão: Assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público, eis que, na ausência de inventário, deve figurar no pólo passivo da presente demanda dos herdeiros de José Pompéia Gonçalves da Cruz, elencados à fl. 99. Assim, determino seja retificado o pólo passivo, para que passe a constar os herdeiros supra mencionados. Anote-se no D.R.A. Lavre-se o termo de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localização dos mesmos, inclusive para São Paulo. \r\n\r\nProc. 2004.064.002272-5 - FLORIPES ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE PAULINO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Confrontante: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS EDUARDO RAMOS ECHINIK), Confrontante: MARIA BRESSANI) Despacho: Fl. 137: Defiro o prazo de 30 dias. Int-se. \r\n\r\nId: 487069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000064-0A (EMB928A/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X AMAURI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Cumpra-se V. Ac´rdão. Expeçam-se os respectivos requisitórios, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002443-0 - LEONARDO DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão, dando-se ciência Às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000111-4 (1222/97) - JOSE LUCIANO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:quanto ao requerido no item \"A\" de fls. 225, deve o causídico promover, caso queira, a execução do julgado. Com relação ao item \"B\", derradeiramente, intime-se o Município pessoalmente, por seu represetante legal, para proceder ao depósito , sob pena de seqüestro da quantia correspondente da quantia correspondente. Prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.064.000035-8 (349/94) - LUIZA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1985.064.000045-0 (102/85) - SILVIA CARNEIRO LASNOR (Adv(s). Dr(a). OROTAVO PEDRO LOPES DA SILVA (RJ-002172C)) X SEBASTIÃO LUIZ LASNOR (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Sentença:Trata-se de pedido de RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, tendo como requerentes SILVIA CARNEIRO e SEBASTIÃO LUIZ LASNOR. Foram observadas as formalidades legais e o MP emitiu seu parecer. Isto posto, DECRETO o restabelecimento da sociedade conjugal do casal postulante, voltando o casal ao status quo ante. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, observando que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de casada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.002929-3 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:DECISÃO: \"a) Defiro o requerido pela defesa e redesigno o ato para o dia 20/05/2008, às 14h. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.064.003468-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAMIÃO DA CRUZ MOREIRA Sentença:Diante do acima exposto e tendo em vista a atipicidade do fato, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER DAMIÃO DA CRUZ MOREIRA da imputação tipificadao no art, 150 do CP, com base no art, 386, III do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.064.002453-0 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA Sentença:...Por tudo o que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA a pena de 01(um) ano de reclusão, que substituo por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a comunidade pelo período de 365 horas, sendo 07 h semanais e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mpinima, pela prática do injusto do artigo 155§ 3º do Código Penal , em regime aberto. RECURSO: Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não estão presentes quaisquer requisitos para a sua custódia cautelar. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Transitada em julgado lance o nome do acusado no rol dos culpados. Intime-se na forma do artigo 392 do CPP. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.064.002579-4 - JP X AGNALDO JOSÉ DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638) Certifico que em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Juiz de Direito , Dr. Cláudio Gonçalves Alves, que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido Magistrado em reunião a ser realizada no Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, ficando o ato redesignado para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000289-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FABIANO FERNANDES PIMENTA), SANDRA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão:A) A denúncia está revestida de todos os seus requisitos formais, bem como existe justa causa para a deflagração da ação penal, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA; B) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se; c) Caso o réu não esteja acautelado na 91ª Delegacia de Polícia, intimem-se a autoridade policial para que proceda a escolta; C) Caso o réu não esteja acautelado na 91ª D.P., intime-se a autoridade policial para que proceda a escolta; D) Desentranhe-se os documentos de fls. 92/123 entregando-os ao causídico, uma vez que os originais se encontram no apenso. E) Sem prejuízo, intime-se o Ministério Pùblico para que se manifeste sobre o pleito de fls. 55. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.002434-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELO BATISTA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)), JOSIMAR DE OLIVEIRA MELO Decisão:Reconheço a presença dos pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do feito e das condições para o legítimo exercício do direito de ação, além da justa causa. Assim, recebo a denúncia e designo audiência especial para fins do artigo 89 da Lei 9099/95 para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.000615-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALINE MARA NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme certidão e promoção ministerial de fl. 91, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação à acusada ALINE MARA NETO FERREIRA, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.064.001130-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO TITO Sentença:\"(...) Do exposto, CONDENO o réu MARCO ANTONIO TITO (...) à pena de 02(dois) anos de detenção mais 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, sendo o regime inicial aberto para o cumprimento da pena. (...) Com base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena de detenção por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária, que ora estabeleço no pagamento de um salário mínimo convertido em produtos alimentícios e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 155 § 4°, II do Código Penal, em regime aberto. Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, eis que tecnicamente primário,não havendo, ainda, qualquer motivo para sua segregação cautelar. Custas pelo réu, na forma do art. 804, CPP. Transitada em julgado lance o nome do acusado no rol dos culpados, bem como remeta-se os presentes autos a CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. Intimem-se na forma do \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001199-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FAZENDA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Suba o recurso especial ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como determinado na R. Decisão de fl. 161 do Agravo 925056/RJ daquela corte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003558-0 - HUMBERTO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Cumpra-se a R. Decisão , dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001514-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X HELIO BECH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Diga o exequente se deseja a expedição de RPV \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.064.003903-3 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LANCHONETE IRMÃOS QUELES LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição da presente, juntando as peças nos autos da execução fiscal em apenso, já que se trata de cumprimento de sentença condencatória, cuja satisfação deve ser buscada nos próprios autos onde foi obtida. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001393-6 (4178/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCEIÇAO DELFINO Decisão:Defiro o requerido pelo Exequente. Inclua-se no pólo passivo da presente o Proceda-se à intimação do executado para pagar o débitro em 15 dias, sob pena de multa de 10% e incidência de honor´rios advocatícios no mesmo percentual,. Decorrido o prazo, sem pagamento , expeça-se Carta Precatória para Penhora e Avaliação, com os acréscimos mencionados. Realizada a penhora, intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.001426-6 (4044/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANITA GIOSEFFI ALESSIO E OUTROS), Habilitado: LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768) Despacho:Com relação às custas processuais, proceda-se na foirma da Lei 3350/99, notificando-se para pagamento das custas no prazo de 60 ( sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo-se incluir na conta de custas já elaborada as diligências posteriores.Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.064.001484-9 (5025/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ESPÓLIO DE WALVIR ALVES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Proceda-se às devidas correções na D.R.A. para fazer constar como executado o Espólio de Walvir Alves Conceição, representado pela inventariante AMÉRICA HYPÓLITO CONCEIÇÃO. Intime-se o executado, através de seu advogado, para pagar o débirto em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ( dez por cento) e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se Carta Precatória para penhora e Avaliação, com os acréscimos mencionados. Realizada a penhora, intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 ( quinze) dias. Com relação às custas processuais, proceda-se na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2003.064.003033-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA DA CARNE VALENÇA LTDA Despacho:Cite-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.000153-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho:Esclareça a subscritora da petição de fls. 47/49 o seu pedido, já que a pretensão veiculada naquela peça deverá ser buscada através de ação própria, observados quanto à inicial os artigos 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.000824-8 - MARIANA DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Ao impetrante \r\n\r\nProc. 2007.064.003565-9 - CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Ao impetrante \r\n\r\nProc. 2007.064.003922-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOBBI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão-somente no efeito devolutivo; Venham as contra-razões; Ao MP; Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.064.003923-9 - NEIDE GOBBI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão-somente no efeito devolutivo; Venham as contra-razões; Ao MP; Após, voltem conclusos \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.064.002132-7 (5434/02) - TEREZINHA AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Aguarde-se a inciativa do interessado pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido , ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000036-4 (615/88) - FRANCISCO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o infornado à fl. 216. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000211-7 (715/88) - JOSE OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSS Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a reajustar o benefício da parte autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto TR, até abril de 1989 e , após, em conformidade com o artigo 58 da ADCT, até a edição da Lei 8.213/91, bem como a pagar as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença entre o que foi recebido pelo autor, desde 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta ação, tendo em vista a prescrição qüinqüenal estabelecida na súmula 163 do extinto TFR, acrescido de juros legais, a contar da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81...Decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, face o duplo grau de jurisdição, estabelecido pelo artigo 10 da Lei 9469/97. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, (Aposentadoria por tempo de Serviço) \r\n\r\nProc. 2004.064.003162-3 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Com o intuito de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o MP para ratificar ou apresentar novas alegações finais, uma vez que deve se manifestar após a manifestação das partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002501-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Sentença:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos e determino como valor geral da execução o de R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais). Cada parte arcará com os honorários advocatícios. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada ao art. 475 e parágrafos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.003771-1A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795) Despacho:Ao excepto na forma do art. 308 do CPC. Suspendo a ação principal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.003771-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Despachei no apenso, determinando a suspensão do presente feito. \r\n\r\nId: 487070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.065.001382-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:Isso posto, determino: (a) a intimação das partes para apresentação dos quesitos; b) a expedição de ofício ao E. TJRJ para indicação de nome(s) de perito(s) arquiteto(s) que possa(m) ser nomeado(s), o(s) qual(is) poderá(ão) apresentar proposta de honorários, sendo o recebimento da verba decidida apenas em sede de sentença, haja vista que a prova pericial foi protestada pela parte autora (Ministério Público); (c) a expedição de ofício à Junta Comercial, para fornecer o estatuto social do Hotel 2º réu; (d) a expedição de mandado de verificação, a ser cumprido por OJA da Central de Mandados, o qual deverá descrever a atual situação do imóvel. Intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.065.002800-1 - VILMA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:determino que o INSS apresente em 15 dias os dados relativos a eventual pensão por morte de Edson paga a outrem. Apos digam as partes e o MP \r\n\r\nProc. 2005.065.001590-2 - SUELI GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.065.000929-3 - VERA LÚCIA ASSIS DA SILVA E OUTRO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), LEONARDO ASSIS DA SILVA Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.065.000237-7 - PEDRO LINDOLFO X INSS Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.065.000012-7 (190) - JURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao autor para retirar mandados de pagamento\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000126-2 (6573/1-46/2) - ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 91 e 92. \r\n\r\nProc. 1992.065.000096-0 (7235-c) - CAMILO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.065.000114-1 (8399) - SAINT CLAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:2.Tendo em vista que a decisão de fl. 79 não foi devidamente autenticada, reaprecio, digo, reaprecio a questão, sendo certo que ratifico aquelas considerações, uma vez que não se trata de matéria disponível.Assim, não mais havendo amparo do comando constitucional previsto no inciso I do art. 109 - cujo teor constitui exceção à regra básica de competência, impossível que haja desrespeito à Carta Maior, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal de Barra do Piraí.3.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 487128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.852.000250-0 (33192001) - ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) PANIFICADORA TRADIÇÃO DA BARRA DO PIRAÍ LTDA. Diga a parte autora - certidão de fl. 94 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000061-7 - ODIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X SERBEN ADMINISTRAÇÃO LTDA), SERGIO MURILO DE OLIVEIRA), JOÃO MARIA RIBEIRO BARBOSA), VERA REGINA ADVINCULA COELHO BARBOSA Despacho: \"Diga a parte autora (O.S. 08/2001).\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000002-4 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ESCRITÓRIO COM. E INDUSTRIAL BR - SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001118-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA VALVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ÍNTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.852.001241-5 - MORROD PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CLEBER WERNECK SOARES Sentença: \"Tendo em vista a desistência da parte autora manifestada às fls. 21, julgo extinto o feito sem análise de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001260-9 - NORMA HEIDREICH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X IARA VIEIRA BASÍLIO), CARLINDO GONÇALVES LUCIANO Intimação da parte para ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando manifestação. Fica ciente, ainda, de que a falta de andamento acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.065.000329-3 - ANGELA MARIA RESENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X JÚLIO ROSA PACHECO DA SILVA Diga a parte autora sobre fl. 32 (O.S. 08/2001). (Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 12:15 horas) \r\n\r\nProc. 2008.065.000556-3 - VICENTE DE PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Maio de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000557-5 - MARIA CLÁUDIA FARTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Maio de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000003-8 - MARIÂNGELA DE LOURDES PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X MÁRCIO F. DOS REIS Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de Maio de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.001404-3 - WALLACE RODRIGUES FERNANDES X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ÍNTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.852.000747-8 - RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA, JORGE PAULISTA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimação da parte para ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando manifestação. Fica ciente, ainda, de que a falta de andamento acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001147-0 - MONICA DE ALBUQUERQUE X DUETTO EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001552-9 - DARLEY ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: \"Diga a parte reclamante sobre o depósito de fls. 78.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000309-8 - ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000355-4 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000522-8 - MARIA APARECIDA LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000527-7 - LUIZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000536-8 - MARCOS ANTONIO MACIEL X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2007.852.000550-2 - ERNANI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000564-2 - LUCIENE CARVALHO DE CASTRO X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000565-4 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678)), GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000577-0 - REGINA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000580-0 - DELMA MARIA PEREIRA DE MACEDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000599-0 - W T R 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRAJALMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS LTDA, Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000604-0 - SERGIO MURILO GOMES MORAES X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:ÍNTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.852.000681-6 - MARCOS CELSO VALE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2007.852.000806-0 - MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ODONTOLIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000813-8 - PEDRO PAULO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Maio de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000891-6 - ARY RAPOSO RIBEIRO, YEDA LÚCIA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000902-7 - MARCIA MONSORES LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001032-7 - JANE MERI MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Maio de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001033-9 - MÔNICA CRISTINA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001065-0 - PETRUS GODOY VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001068-6 - TAYLOR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: \"Diga o autor sobre o depósito e as informações prestadas pela ré às fls. 76/88 do processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001215-4 - CRISTINA MARIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: \"... Isto posto, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para confirmar a Liminar deferida e condenar a reclamada a pagar à autora o equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência face ao estatuído pelo art. 55 da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001227-0 - GENI CARDOSO DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001254-3 - MÔNICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: \"Informe a autora o andamento das ações consignatórias mencionadas na AIJ, apresentando fotocópia das respectivas petições iniciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001341-9 - ISMÁLIA EDNA ADVÍNCOLA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001375-4 - FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA, FLÁVIA FRANÇA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001380-8 - EDENALDO LOPES DE SÁ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001387-0 - NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL X EASYCOB CONSULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001424-2 - ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001442-4 - GOLFREDO JORDANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000528-9 - ARIEL ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000008-7 - FÁTIMA REGINA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DE BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Maio de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000014-2 - ROSILANE MATA DA SILVA CARVALHO X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000015-4 - JULIO CESAR DE JESUS BARBOSA E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000022-1 - ORLY DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000054-3 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000055-5 - JANE HELOISA DE OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000058-0 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X UNIVERSO ONLINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000491-1 - ELISON DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Maio de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.852.000001-0 (10071998) - LUCY MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO, HUGO DE CARLO GONÇALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X APPLE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)), HAWAI TROPICAL HOTEIS CLUB, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Diga a parte reclamante sobre as informações prestadas pelo serviço postal às fls. 288Vº (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2005.852.001000-1 - RAPHAFEL PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X FLEXEN - FLESSORE COM. E REPRES. LTDA.), BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: \"Diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001001-3 - TATIANA NUNES COELHO RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X FLEXEN - FLESSORE COM. REPRES. LTDA.), BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: \"Diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001002-5 - VANESSA NUNES COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X FLEXEN - FLESSORE COM. E REPRES. LTDA.), BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: \"Diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000624-5 - TEREZINHA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Conforme esclarecido em AIJ, o orelhão já foi retirado (fls. 21). A fiação que atrapalhe eventualmente a propriedade da autora deve ser analisada com prova pericial e expedição de ofício à Prefeitura para informar se a ré obteve autorização para instalação. Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC (incompetência). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001151-4 - ELSON BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ- 111500) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001205-1 - APARECIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001217-8 - MÔNICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: \"Informe a autora o andamento das ações consignatórias mencionadas na AIJ dos autos em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001359-6 - FILOMENA ASTE SILVEIRA, LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA, RAFAEL ASTE SILVEIRA, RENATA LUIZA ASTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (RJ-132560), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001360-2 - MARCO ANTÔNIO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001377-8 - AMINY SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELYMÁRCIA LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001433-3 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DE SOUZA, NEIDE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Maio de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000397-9 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X VIVO S/A Diga a parte reclamante sobre as informações prestadas pelo serviço postal às fls. 22vº (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000013-0 - ADAMASTOR VIEIRA BRINCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X BANCO ITAÚ LEASING S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000020-8 - ALESSANDRO LUIZ DE CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540)), J. E. CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000045-2 - ALBERTO JOSÉ DE MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Maio de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000450-9 - VERA LÚCIA BERNARDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: \"Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para os fins de se restabelecer o fornecimento de água na residência da parte autora. A verossimilhança das alegações se encontra consubstanciada pela documentação apresentada. Já o PERICULUM IN MORA é evidente, dada a essencialidade do serviço em questão. Por fim, não há nenhum risco de irreversibilidade da medida, eis que o débito poderá ser cobrado em caso de eventual insucesso desta ação. Daí porque DEFIRO a medida pleiteada para determinar que a ré providencie o restabelecimento do serviço no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de Maio de 2008, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2008.065.000488-1 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BEVORELI INFORMÁTICA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Maio de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000489-3 - INERCY MACIEL STRAZZERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: \"Considerando que o prosseguimento dos descontos na conta da parte autora constitui irrefragável dano de difícil reparação, e tendo em vista ainda que não há in casu perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, já que a qualquer tempo poderão ser renovados os descontos sem qualquer prejuízo para o demandado, defiro a providência de urgência pretendida para determinar que a demandada se abstenha de efetuar descontos na conta da autora superiores ao limite de 30% de seus rendimentos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por desconto indevido. Intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Maio de 2008, às 12:15 horas) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.852.000148-9 (31492001) - JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica V. Sª., pela presente, ciente de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando manifestação. Fica ciente, ainda, de que a falta de andamento acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.852.000493-6 (36892002) - GUSTAVO HALLACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X AJO, TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Diga a parte autora sobre fls. 202/205 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000909-0 - VASSOURAS MULTI MARCAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Maio de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nReclamação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000392-0 - ANDRÉIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão: \"Considerando que o prosseguimento dos descontos na conta da parte autora constitui irrefragável dano de difícil reparação, e tendo em vista ainda que não há in casu perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, já que a qualquer tempo poderão ser renovados os descontos sem qualquer prejuízo para o demandado, defiro a providência de urgência pretendida para determinar que a demandada se abstenha de efetuar descontos na conta da autora relativos ao empréstimo objeto da presente demanda, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por desconto indevido. Intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designa da para o dia 28 de Abril de 2008, às 12:00 horas) \r\n\r\nId: 487129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000541-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:...acolho-os, pois, para considerando DECLARAR que da sentença prolatada às fls.578/580, em seu final, passa a constar, como parte dispositiva, em substituição ao que ali consta, que: \" HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.561/575 PARA A PRODUÇÃO DOS EFEITOS DE DIREITO E CONCEDO AUTORIZAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES E OBRAS NA ÁREA DO EMPREENDIMENTO SUPERCLUBS BREEZES BÚZIOS, SOB A OBSERVÂNCIA ESTRITA DOS TERMOS DO TAC, EXTINGUINDO OP PROCESSO QUANTO ÀS PARTES CELEBRANTES DO ACORDO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC...no mais, determino o prosseguimento do feito que, após a intimação do Ministério Público e a publicação desta decisão, deverá vir concluso imediatamente para a apreciação das demais questões postas... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.078.000794-8 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLON ADRIANO ALBONETTI, ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR Decisão:...Posto isto, indefiro o pedido de liberdade provisória do requerente ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.002206-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALCIMAR MENDONÇA KLEIM (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001920-0 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Tendo em vista que a citação se efetivou em 16/03/07, tendo sido o mandado juntado aos autos em 02/04/07 e a manifestação da parte demandada ter sido somente em 31/05/07, decreto sua revelia, sem a produção dos efeitos, por se tratar de direito indisponível. Designe-se audiência conciliatória. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/04/08 ÀS 15:00h). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.078.000878-6 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Atenda-se ao MP (Após manifestação do autor sobre fl. 87/99, o MP protesta por nova vista.) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000424-6 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE E OUTRO Diga o autor sobre folha 61. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.000767-5 - F.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X V.R.T. Decisão:O requerente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o requerimento.Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.078.000003-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) \"...acolho-os, pois, para considerando DECLARAR que da sentença prolatada às fls.578/580, em seu final, passa a constar, como parte dispositiva, em substituição ao que ali consta, que: \" HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.561/575 PARA A PRODUÇÃO DOS EFEITOS DE DIREITO E CONCEDO AUTORIZAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES E OBRAS NA ÁREA DO EMPREENDIMENTO SUPERCLUBS BREEZES BÚZIOS, SOB A OBSERVÂNCIA ESTRITA DOS TERMOS DO TAC, EXTINGUINDO OP PROCESSO QUANTO ÀS PARTES CELEBRANTES DO ACORDO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC...no mais, determino o prosseguimento do feito que, após a intimação do Ministério Público e a publicação desta decisão, deverá vir concluso imediatamente para a apreciação das demais questões postas...\" \r\n\r\nId: 486944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.875.000479-7 - MARIA AMÉLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) IONE FREITAS VELASCO Desicão proferida em 28/02/2008: Fls. 40: Mantenho a decisão de fls. 37, pelos seu próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.875.000641-1 - ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X PATRICK ARAUJO OLIVEIRA Ao autor para retirada de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.875.001257-5 - A. C. DE MENDONÇA JUNIOR FILM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) LIANA MOREIRA DOS SANTOS Decisão proferida em 28/02/2008: Defiro a adjudicação do bem penhorado, devendo o exeqüente, se for o caso, depositar a diferença (art. 685-A, § 1º, 1ª parte, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.875.000673-5 - ALZEMIRO TOSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X VERA LUCIA LEAL FRANÇA Despacho:Intime-se o exeqüente [...] \r\n\r\nProc. 2007.875.000909-8 - JOSÉ CARLOS B. DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X VANJA CARLA REZENDE DE AZEVEDO E SILVA Sentença:[...] julo extinto o processo, sem resolução do mérito [...] \r\n\r\nProc. 2007.875.001372-7 - RAVAN JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) CELSO GUIMARÃES SOARES Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/07/08, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.875.000068-0 (23662002) - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Autos recebidos da conclusão em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.875.000337-3 (29172003) - ILZA PLÁCIDO PIMENTEL DE AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X LUCIO PAVOLINE GALHANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao exeqüente para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.875.001246-7 - AGILDO RANGEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Intime-se a empresa exequente para manifestar-se quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça, de fl.136. \r\n\r\nProc. 2005.875.001047-3 - ADEILCE ROBERTA DE SOUZA GAMA CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho proferido em 28/02/2008: Fls. 139: À demandada. \r\n\r\nProc. 2006.875.001084-0 - ELCY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação. Em caso positivo, venha o depósito da diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.001181-9 - LUCIMAR ROSA FONSECA X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:[...] declaro, por sentença, extinto o presente feito [...] \r\n\r\nProc. 2006.875.001326-9 - LUÍS ANTÔNIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho proferido em 27/02/2008: Fls. 84: Defiro, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.875.001374-9 - ANGELO PICASSO DOS ANJOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:declaro, POR SENTENÇA, extinto o presente feito \r\n\r\nProc. 2007.875.000001-0 - NILQUIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865) Sentença:[...] declaro, por sentença, extinto o presente feito [...] \r\n\r\nProc. 2007.875.000449-0 - NORMA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Ante a insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso de fl.122/134, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Considerando a certidão de fls.135 , recebo o recurso de fls.111/121 em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000504-4 - PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). JULIANA BRAZ SCHERZ (RJ-140932), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial \r\n\r\nProc. 2007.875.000918-9 - MANUEL RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho proferido em 25/02/2008: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se o reclamante, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.875.001047-7 - JÚLIO BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a certidão de fls.136 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001138-0 - MÁRCIO CROCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X CREDICARD Despacho proferido em 20/02/2008: Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no artigo 538 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.875.000063-2 - MARCÍLIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão proferida em 05/03/2008: Embora consta na inicial que as faturas foram pagas, os documentos carreados não comprovam tal assertiva. Esclareça o reclamante em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.875.000104-0 (22532002) - CARMEN DOLORES PEREZ REQUEJO CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Sentença:declaro, POR SENTENÇA, extinto o presente feito \r\n\r\nProc. 2003.875.000194-7 (32602003) - ANGELA MARIA LEONARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:declaro, POR SENTENÇA, extinto o presente feito \r\n\r\nProc. 2003.875.000221-6 (32742003) - SANDRO VIANNA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) VEJA SOM - EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA Ao autor sobre carta precatória positiva de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2004.875.000529-3 - JOSÉ ADELVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) ARGEU GOMES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) Ao Autor sobre juntada de Mandado Negativo de Penhora (fls.95/96). \r\n\r\nProc. 2005.875.000545-3 - IRAPUAN FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X COMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) À parte ré para agendamento da diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.875.000094-9 - PRISCILA BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X E. VENCIONECK BARBOSA - VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho proferido em 03/03/2008: À autora sobre o ofício de fls. 63/70. \r\n\r\nProc. 2006.875.000496-7 - LUIZ FERNANDO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X SAMUEL BATISTA DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos recorrentes ,e recebo os recursos de fls.81/84 e 87/93 em seus regulares efeitos devolutivos. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000544-3 - MONICA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho proferido em 28/02/2008: Apresente a demandante sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.875.000611-3 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELEMAR CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão proferida em 28/02/2008: Fls. 78/82: Indefiro. Além de tratar-se de requerimento lacunoso e afastado de fundamento de direito, já houver prolação de sentença resolvendo o mérito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000642-3 - SILVANA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (RJ-144957E)) BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cabe ao exequente a apresentação da planilha de débito que se presente executar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000697-6 - PAULO CESAR PAULINI LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:[...] declaro, por sentença, extinto o presente feito [...] \r\n\r\nProc. 2006.875.001136-4 - ABELAR OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X BV FINANCEIRA S/A CREDIÁRIO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho proferido em 26/02/2008: Intime-se o autor para apresentar a planilha discriminada e atualizada do valor que pretende executar, nos termos do art. 614, II do CPC, ou declarar se dispensa a correção. \r\n\r\nProc. 2006.875.001268-0 - JOÃO GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369) Decisão:Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.875.001353-1 - LUÍS ANTÔNIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LABORATÓRIO ALELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho proferido em 26/02/2008: Nos termos do art. 656, I do CPC, é facultado à recusa do bem penhorado quando não é obedecida a ordem legal, o que ocorreu no caso em tela. Assim, defiro a substituição da penhora nos termos da petição de fls. 78/80, devendo o exequente juntar aos autos a planilha discriminada e atualizada do cálculo, ou declarar se dispensa a correção. \r\n\r\nProc. 2007.875.000037-0 - MANOEL MARTINHO ALVES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Autos recebidos do Conselho Recursal em 26/03/2008, com o trânsito em julgado do v. acórdão ocorrido em 19/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.875.000149-0 - OLAVO COELHO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 14/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000352-7 - ADELAIR MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). WANDO FERREIRA DO NAZARETH JUNIOR (RJ-150705E)) X LOJA BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho proferido em 20/02/2008: À reclamada, sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.875.000488-0 - PATRICIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão proferida em 25/02/2008: Indefiro, visto que basta mero cálculo aritmético para a atualização. \r\n\r\nProc. 2007.875.000509-3 - MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X TRINDADE HELENI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Sentença:(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art.51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.875.000538-0 - KELLY MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (RJ-144957E)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão proferida em 15/02/2008: Venha a planilha da diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.875.000542-1 - NEUZA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra a recorrente decisão de fl.101, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.875.000584-6 - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão proferida em 28/02/2008: Diga o reclamante, em 05 dias, sobre os documentos juntados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000841-0 - BERNARDO AFONSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando peças de fls.141/153, defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso de fl.85/90 em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000958-0 - ROGÉRIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BANCO BMG S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.875.001054-4 - DENY MARTINS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:[...] julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito [..] \r\n\r\nProc. 2007.875.001091-0 - EVERALDO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito [...] \r\n\r\nProc. 2007.875.001130-5 - ERNANI AUGUSTO MALATO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X NEWSTEC TREINAMENTOS LTDA Despacho proferido em 03/03/2008: Aguarde-se o retorno do Aviso de Recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.875.001155-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BARRETO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Considerando a certidão de fls.90, defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.875.000089-9 - JOSÉ EUFRAZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X ELEN LUNA DA CUNHA Ao Autor sobre Mandado de Intimação Negativo (fls.35/36). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.875.000099-8 - CLÁUDIA LÚCIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) ATL TELECOM S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:[...] declaro, por sentença, extinto o presente feito [...] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.875.000997-9 - AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X EVERTON FERREIRA BORGES E OUTRO) Ao Autor sobre Mandado de Citação negativo (fls. 30/31). \r\n\r\nId: 486937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1997.009.000054-4 (6344) - JOSÉ CARLOS RODRIGUES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM), Litisconsorte: REGINA HELENA CARRIELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)), Litisconsorte: ROGÉRIO ERTHAL, Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Nota de Cartório: Certidão: Custas Processuais acima especificadas são devidas pelo exequente (fls. 344) (Atos do escrivão/distribuidor R$ 23,73; Oficial de Justiça R$ 12,78; Porte de Remessa R$ 9,12; CAARJ 10% R$ 4,56; Atos do Distribuidor R$ 18,23; Acréscimo de 20% R$ 3,64; FUNERJ 5% R$ 3,19; Outras Receitas FUNDPERJ 5% - R$ 3,19) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001233-4 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIRO DE SOUZA THOMAZ Sentença:Vistos, etc.BANCO ITAÚ S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão contra DEJAIRO DE SOUZA THOMAZ, com fundamento no Decreto Lei 911/69, visando ao veículo descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Determinada a comprovação da notificação do réu, quedou-se o autor inerte.Não restou caracterizada a mora do devedor, como condição imprescindível à busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, nos termos da Súmula 72 do STJ. Por tais razões, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, I do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.009.000615-3 (9637) - DISK-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDemarcatória, CUMULADA COM REINVINDICATÓRIA E SEQUESTRO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.009.000012-2 (8478) - ITAI - COMERCIO AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Notas de Cartório: Certidão: em decorrência da atualização do valor da UFIR são devidos os valores acima especificados: (Atos por via postal R$ 0,60; FUNPERJ 5%, R$ 0,03; Outras Receitas FUNDPERJ 5% R$ 0,03) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.009.000009-8 (5803) - BOM-CREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CATHARINA GARCIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Fls. 165/166 - Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2003.009.000145-5 (10953) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SÉRGIO NOVAES COELHO (RJ-116950)) X PAULO SERGIO MONNERAT ERTHAL E OUTRO Diga o exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas certificadas às fls. 98/99, devidamente atualizadas, no prazo de 10 dias.(Notas do Cartório: Certidão: As custas judiciais de fls. 98 foram atualizadas: Oficial de Justiça R$ 21,90; Funperj 5% R$ 1,10; Outras receitas - fundperj 5% R$ 1,10) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.009.002287-8 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:Revogo o despacho de fls. 13, e determino seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 07/08, intimando-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.009.000193-4 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM - RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BELINE MARCOS AZEVEDO Notas do Cartório: Certidão: Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida (Taxa Judiciária R$ 9,82) \r\n\r\nProc. 2008.009.000194-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA - BOM CRED (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ALBERTO PETRONILHA Fixo os honorários em 10%, por ora.Recolhida a diferença de taxa judiciária, se for o caso, cite-se em execução, observado o prazo de três (03) dias para pagamento, sob pena de penhora e avaliação. Notas do Cartório: Certidão: Há diferencça de taxa judiciáira a ser recolhida (taxa judiciária R$ 15,11) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000915-3 - PAULO VICTOR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X JANETE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Remarco a audiência desiganda às fls. 35 para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000255-5 - RIZA HELENA DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.C. S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Nota do Cartório: Certidão: foi verificado que foram publicados erroneamente os valores da certidão de fls. 118, assim sendo, com referência à GRERJ de fls. 121, resta recolher ainda o valor de R$ 7,30 referente a atos via postal, conta 1110-6, tendo sido feito o apostilamento do valor de R$ 12,78 para conta 1107-2 referente a atos dos oficiais de justiça. Os demais valores foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.001352-0 - CIDI TIL (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X VITOR CHEVRAND CENEBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221) Notas do Cartório: Certidão: As custas processuais acima especificadas são devidas pelos réus, conforme sentença de fls. 102, já incluído o Mandado de Notificação (Atos dos Escrivão/distribuidor; R$ 160,66; Oficial de Justiça R$ 78,48; CAARJ 10% R$ 23,91; Atos do Distribuidor (registro e Baixa) R$ 18,23; Acréscimo de 20% R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 1200,00; FUNPERJ 5% R$ 12,87; Outras Receitas (FUNDPERJ 5%) R$ 12,87) \r\n\r\nProc. 2007.009.001090-8 - PAULO SÉRGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X SADERLEY MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 128. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.009.000012-9 (2946) - Inventariante: EDEMEIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JOÃO MONNERAT DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Fls 279 - Anote-se onde couber. Fls. 278 e 281 - Aos interessados e à Fazenda (notas do Cartório: Fls. 278: petição óbito de herdeiro; fls. 281: Certidão Tabeliao do Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo) \r\n\r\nProc. 2002.009.000269-0 (10262) - Inventariante: JOSE DALNY EMMERICH (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO EMMERICH E OUTRO Notas de Cartóio: Certidão: custas a serem recolhidas: Auxiliares do Juízo - contador- R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ 5% R$ 7,85; Outras receitas FUNDPERJ 5% R$ 7,85) \r\n\r\nProc. 2005.009.000539-8 -, Inventariante: NELY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) DELSON SOARES TEIXEIRA), Interessado: LUCIANI CRUZATTIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Nota do Cartório - Aos interessados e fiscais. (fls. 129 - Laudo de Avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.009.000807-9 - EDUARDA DOS SANTOS CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Inventariante: JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO, Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Notas do Cartório: Certidão: As custas Judiciais referentes a avaliação são as acima especificadas. (Avaliador Judicial (80%) R$ 325,70; Avaliador Judicial 20% - R$ 81,42; CAARJ 10% - R$ 40,71; FUNPERJ 5% - R$ 20,36; Outras Receitas - Fundperj 5%- 20,36) \r\n\r\nProc. 2007.009.001023-4 - LUIZ GONZAGA MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO X MANOEL ANTONIO DOS PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Fls. 42 - Ao inventariante.Fls. 43 - Expeça-se o ofício à CEF conforme requerido.Fls. 45, item 2 - Atenda-se ao MP. Citem-se os herdeiros não representados. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/Pedido de Antecipaç]ao de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001416-1 - LUCIANA PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Sentença:... Assim, considerando que não foi o Prefeito Municipal que avaliou os títulos com os quais a impetrante obteria o 10ª lugar, nem foi ele que concedeu aos candidatos o direito de apresentarem novos documentos, deve ser tido como parte ilegítima passiva para a causa. Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.009.000950-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X SEBASTIÃO EDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Notas de Cartório: Certidão: Custas judiciais para intimação do réu: Oficial de Justiça R$ 12,78; Fundperj 5% R$ 0,64; outras receitas (fundperj 5%) R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2007.009.001246-2 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DOS PASSOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) SILDO JOSÉ KNUPP E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte.Anote-se na distribuição a reconvenção (fls. 37/40).Intime-se o reconvindo na pessoa de seu advogado para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.Ao autor sobre a contestação (fls. 52/57), em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.009.000004-2 (7025) - EDIS VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MOYSES DE JESUS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 14:30 horas, para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.009.000223-4A - LARRY DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X LUCIMAR MOFACTO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Cumpra-se integralmente fls. 75 (Nota do Cartório: Fls. 64 e seguintes- Aos requerentes, à Fazenda e ao MP) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.009.000184-3 - DILMA DA ROCHA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.009.000561-5 - LUIZ ANTONIO TITO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM JARDIM - BOM PREVI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Fls. 154 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.009.000188-0 - AUGUSTINHO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X JOSÉ VITAL DA SILVA), Confrontante: ÁLVARO DIONÍSIO), Confrontante: ADRIANA ROCHA), Confrontante: DOLORES ELATRA DE ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: JOSÉVAGNO DA SILVA), Confrontante: ROZANIA MARIA DOS SANTOS), Confrontante: SONIA L. DE ALMEIDA), Confrontante: NANCY DO CARMO AGUIAR), Confrontante: TÃNIA MAIRA S. CARVALHO), Confrontante: TATIANA ROZALIA DA SILVA), Confrontante: ANA MARIA DE SOUZA), Confrontante: MARIA NEUZA DA SILVA), Confrontante: CÉLIA DA SILVA CARDOSO) Expeça-se ofício à Receita Federal para localização do réu, qualificado às fls. 17.Lavre-se o termo de afirmação de ausência.Citem-se os confrontantes relacionados na petição inicial.Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional para que se manifestem sobre eventual interesse na causa.Dê-se ciência ao MP. Notas de Cartório: Certidão: Há custas Judiciais a serem recolhidas para expedição de Ofício - despacho de fls. 58 - confome acima especidficadas. (Atos por Via Postal R$ 3,65; CAARJ 10% R$ 0,37; FUNPERJ 5% R$ 0,18; Outras Receitas 5% R$ 0,18) \r\n\r\nId: 486898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.084.000203-0 - FÁBIO JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ESPÓLIO MANOEL GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Designe-se AC. Intimem-se. Após será analisado fls. 75/6, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.084.000203-0 - FÁBIO JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ESPÓLIO MANOEL GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 16/04/2008, às 13h30min. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001094-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)), J.G.M.M. Decisão:1- Designe-se AC. Intimem-se. 2- Indefiro por ora o pedido de modificação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.084.001094-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)), J.G.M.M. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 16/04/2008, às 14 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000251-0 - &.C.E.C.S.L.(.H.I.C. (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.084.000585-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Tendo em vista motivos de força maior, determino que o Sumário de Acusação anteriormente designado para o dia 30/04/2008 seja antecipada para o dia 29/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso I C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., (três vezes) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter Criança a Vexame Ou Constrangimento E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.084.002099-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)), SILVANA MATOS MIRANDA), SILVIA DE SOUZA TEODORO), JOYCE MELLO FERREIRA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa, em Alegações Finais, em atendimento à Decisão de fl. 231. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.084.000844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN CARVALHO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:1- Tendo em vista o feriado estadual do Dia de São Jorge, instituído pela Lei 5.198/2008, retire-se o feito de pauta.2-Redesigno audiência para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado informando o novo dia e horário da Audiência.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.084.000412-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANA DE AZEVEDO BARCELOS Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, o valor do contrato de financiamento, a fim de viabilizar a verificação do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.084.000424-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 18/22), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000448-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X KELLY MARINHO DA CONCEIÇÃO Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas: faltou o valor de R$ 12,78 referente aos atos dos oficiais de justiça e os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ que incidem sobre aquele valor. \r\n\r\nProc. 2008.084.000448-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X KELLY MARINHO DA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar as custas em 48 (quarenta) e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000449-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PEDRO CUSTÓDIO ALVES DA SILVA Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas: faltou o valor de R$ 12,78 referente aos atos dos oficiais de justiça e os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ que incidem sobre aquele valor. Faltou também o valor de R$ 11,87 na taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.084.000449-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PEDRO CUSTÓDIO ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000450-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 17/19), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000561-4 - Q.M.D.A.S. X A.J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA (RJ-055444) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.084.000650-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X LUIS CESAR MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114) Despacho:Fl. 14: diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.084.000947-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO DE SOUZA GUARIM (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista o feriado estadual do Dia de São Jorge, instituído pela Lei 5.198/2008, retire-se o feito de pauta.2-Redesigno audiência para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas. Intime-se.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o novo dia e horário da Audiência.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.084.000432-6 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743), Dr(a). CARLOS BARBOSA (SP-114147), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X ADRANO VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Decisão:1- Designo a Audiência para o dia 18/06/2008 às 11:30 horas. Intime-se.2-Oficie-se ao Juízo Deprecante, a fim de informar o dia e hora designados para a realização da Audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000419-1 - VALDECI DE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1- Restaure-se o feito junto sistema informatizado. 2- Aguarde-se por trinta dias, após ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000502-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2, (AOJA/campos 25 a 28) a fim de intimar o réu para audiência de conciliação.\" \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1. Fl. 627: indefiro, eis que cabe à parte diligenciar.2. Cobre-se a devolução da carta precatória de fl. 450 (2007.028.005159-4), devidamente cumprida. Após será analisado o requerimento de fl. 679.Fl. 682: diga a parte ré. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.084.000408-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRANCA DE SOUSA (RJ-126598)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000716-5 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 79: ao autor em cinco dias. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.084.001233-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Certifico e dou fé que foi designada perícia para o dia 09/05/2008, às 11 h, informando o Sr. Perito \"no Cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 2005.084.002065-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:Fl. 146 vº: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.084.002540-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X WILMA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:1- À expropriante para a publicação dos editais para conhecimento de terceiros conforme preceitua o artigo 34 do Dec Lei 3365/41. 2- Fls. 84/86: ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.084.002972-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à expropriante para complementar, através de pagamento em grerj, as seguintes custas judiciais para a intimação do perito: R$ 0,18 no campo 46, conta n° 600225174-9 no campo 33, Funperj no campo 20; R$ 0,18 no campo 47, conta n° 567300124-3 no campo 34, Fundperj no campo 21. \r\n\r\nProc. 2008.084.000298-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000298-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000299-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000299-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000642-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ERALDO VIANNA SANT'ANA E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar sobre o ofício de fl. 112 do juízo deprecado, que informou que \"a certidão do oficial de justiça foi negativa, pois não teria como localizar Eraldo (1° réu), porque existem diversos orgãos dentro e fora daquele prédio. Sendo assim, solicita maiores informações para pronto atendimento\". À parte autora para se manifestar sobre a correspondência devolvida de fl. 110, ns qual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos comunicou que o segundo réu mudou-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.084.000756-0 (305/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Diga o atual patrono da parte expropriada (Dr. Wander Jacinto). Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.001670-0 - MUNICIPIO DE CARAPEBUS X ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Despacho:1. Regularize-se a conclusão;2. Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.084.000168-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Feito sentenciado, nada a prover. Certificado o trânsito em julgado e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000168-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 (AOJA - campos 25 a 28) referente ao mandado de intimação do réu para Sentença , já expedido conforme dl. 26.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000899-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:(...) Isto posto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, as declarações do lapso temporal de fls. 07, e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, os termos estabelecidos no acordo (fl. 39), CONVERTO a presente Ação em Divórcio Consensual e, conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: MARIA DE JESUS PESSANHA, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Defiro a gratuidade de Justiça a segunda requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.084.000971-4 (422/03) - CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X FARMÁCIA SÃO CAMILO DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:1- Homologo os honorários periciais conforme fl. 206. 2- Venha o depósito dos honorários em 10 dias. Após, ao perito para dar início aos trabalhos devendo informar em tempo hábil a data da prova técnica para fins de intimação das partes e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.084.001661-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X A.F.S.), M.A.S. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000282-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X F.C.R.S.), D.S.S.), C.S.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às exeqüentes sobre os ofícios de fls. 58/64, em epsecial sobre o endereço do executado informado em fl. 62. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.084.001225-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X RONALDO CALAZANS DE ALMEIDA), LAYLA NUNES CALAZANS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 27 v°: \"(...) DEIXEI de INTIMAR (...) fui informada (...) que o intimando não mais reside naquele endereço (...) tendo se mudado para a Comarca de Quissamã, não sabendo prestar maiores informações (...)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.084.000702-0 (416/03) - RIALA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E)), Interessado: USINA SANTA CRUZ S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.084.000001-2 (/) - STEVES PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCOS ELI MATIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Fl. 97: diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.001051-0 (n/c) - SILLAS MANHÃES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ERCÍNIO PINTO DE SOUZA Decisão:1- Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC.2- Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 12:00 horas. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.084.000788-4 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA (RJ-059594E), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X A.F.M.R. Despacho:1. Regularize-se a conclusão.2. Nada prover, uma vez que cabe à parte revogar os poderes outorgados ao seu patrono;3. Lance este despacho no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.084.000792-1 - HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X IRENE CUNHA CARNEIRO DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" Ao Inventariante a fim de cumprir o iem 3 da decisão de fl. 10.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.084.002078-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre o laudo de exame de investigação de paternidade por DNA de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.084.000391-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)), F.F.A. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre o laudo de exame de investigação de paternidade por DNA de fls. 90/91. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000725-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X O.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.N. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre o laudo de exame de investigação de paternidade por DNA de fls. 72/73. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.084.000803-2 - MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NºS 002/07 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA) E 009/07 (TOMADA DE PREÇO) DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM e , conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, conforme Verbete 105, da Súmula do STJ. Custas pelo Impetrante.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2007.084.000895-0 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI FILHO- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 8817-8471. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000895-0 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.084.000895-0 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 (campos 25 a 28 - AOJA), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.084.001650-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA E OUTROS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre o ofício de fl. 150 da Ampla, que informou o novo endereço do segundo réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.084.000990-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARIA ANDRADE DE JESUS E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.084.002060-0 - M.C.A. X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)), K.R.B.V.A., Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Certifico e dou fé que a parte ré não recolheu integralmente os valores referentes ao Funperj e Fundperj, estando as demais custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.084.002060-0 - M.C.A. X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)), K.R.B.V.A., Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte ré para recolher as seguintes custas: R$ 1,83 no campo 46 da grerj, conta n° 600225174-9 no campo 33, Funperj no campo 20; R$ 1,83 no campo 47, conta n° 567300124-3 no campo 34, Fundperj no campo 21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.084.000863-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X RAIMUNDA DO NASCIMENTO), PAULO ANDRÉ SILVA FERNANDES), ANA PAULA SILVA FERNANDES), GABRIELA SILVA FERNANDES Decisão:1- Ao autor em cinco dias. 2- Defiro JG à ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.084.000884-9 (448/03) - ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA X Inventariante: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) DALVA NASCIMENTO DE PAULA, Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Decisão:1- Diante de fls. 79, indefiro o requerido às fls. 159/60. 2- Diga a ré se anuiu com a desistência em cinco dias, devendo o silêncio ser considerado aquiescência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001616-4 - TEREZA DE SOUZA BARRETO E SEU ESPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LENILÇON MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAICON NUNES DA CRUZ (RJ-142687), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre fls. 163 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000584-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X JOSÉ MANOEL DE BARCELOS E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.084.000331-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ALESSANDRO COULTO DE LIMA Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 24/6), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000332-2 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RENATA ARAUJO MELO Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 24/7), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.084.001166-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1- Considerando que a preliminar de carência de ação suscitada pelo réu se confunde com o mérito, deixo de analisá-la, por ora. Entretanto, o autor deverá, na fase das provas, anexar aos autos os documentos questionados pelo réu, ainda não juntados. Não foram suscitadas outras preliminares.2- Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001166-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 16/04/2008, às 14h30min. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000801-9 - D. M. MAZZA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X NESTLÊ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Fls. 70/2: Defiro a dilatação do prazo determinado à fl. 68 por mais cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.084.002073-8 - ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X JOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2008.084.000401-6 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X F.M.A.A. Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.084.000017-0 (1998.520.003577.7) - JORGE DE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X FELIZARDO ALVES DE SOUZA Certifico e dou fé que a parte autora não recolheu as custas devidas para a expedição dos quatro mandados de citação dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 1998.084.000017-0 (1998.520.003577.7) - JORGE DE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X FELIZARDO ALVES DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para recolher através de grerj as custas devidas para a expedição dos mandados de citação dos confrontantes, no valor de R$ 51,12 no campo 37, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.084.000017-0 (1998.520.003577.7) - JORGE DE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X FELIZARDO ALVES DE SOUZA) Despacho:Fl. 187: promova a parte autora as descrições dos confrontantes e das medidas da área que se quer usucapir, conforme apontado na folha 187. \r\n\r\nId: 486958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.084.000429-6 - ALVES E SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ALCI BENEDITO PESSANHA A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/05/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000280-0 - DULCINO PESSANHA CHAGAS X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:1-Tendo em vista o feriado estadual do Dia de São Jorge, instituído pela Lei 5.198/2008, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a AIJ para o dia 07/05/2008 às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 486959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.878.000670-0 - MAURÍCIO BARCELOS DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato.Sem custas.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000691-9 - JOSÉ MARIA MOREIRA SERRA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000730-4 - ALOÍSIO JOAQUIM DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a composição civil efetuada entre o autor do fato e a vítima, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao autor do fato, com base no art. 74, da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato.Sem custas.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.878.000428-1 - SIDINEI Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000208-0 - VALDINEI DO ROSÁRIO SANTOS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000349-7 - MOACIR CRUZ Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.878.000405-4 - Comunicante: YEDA RODRIGUES DA COSTA X MARIA NATIVIDADE TORRES CORDEIRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000692-0 - JORGE RICARDO DA SILVA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2005.878.000349-5 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA DA SILVA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000670-1 - Comunicante: ILSA DOS SANTOS X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.878.000532-7 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA PESSANHA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.878.000507-8 - TIAGO DE AZEVEDO ROCHA SILVA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV c/c artigo109, inciso VI, ambos do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000457-0 - ALAN ALVES E OUTROS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.Remetam-se os autos à 123ª Delegacia Policial, pelo prazo de sessenta dias, a fim de que se proceda à oitiva das testemunhas arroladas à fl. 116.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 486961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.843.001701-0 - (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X TIAGO XAVIER DE FREITAS) Despacho:Remarco a AIJ para o dia 03/06/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Dê-se ci~encia ao MP. \r\n\r\nId: 486901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.018.001713-4 - R.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X P.M.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Decisão:1. Comprove o peticionante de fl. 701 a circunstância apontada à fl. 714, no prazo de 20 dias. Cumprido, dê-se nova vista ao Parquet sobre requerimento. Havendo descumprimento, retornem conclusos para decisão sobre pedido de fl. 701 e ss.;2. Entendo que o desentranhamento e acautelamento dos documentos com o escrivão, como requerido no item 02 de fl. 586 tornará a consulta a tais provas muito difícil. Os presentes autos já correm sob o segredo de justiça, não havendo razão para que outras cautelas sejam tomadas para preservação do sigilo financeiro dos réus, razão pela qual indefiro o pleito;3. Expeça-se carta precatória para citação do réu José Fernando Ribeiro Castro no endereço de fl. 716, item 3.2;4. Atenda-se item 3.4 de fl. 716;5. Atenda-se item 3.5 de fl. 717. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000058-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.R.P.), S.S.P. Decisão:Em 26 de março de 2008, às 16:01, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Presentes o Ilustre Representante do Ministério Público. Ausente o Dr Defensor Público. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam a RL da autora e o réu. Em seguida, as partes foram indagadas pelo MM Juiz sobre a possibilidade de acordo, as quais responderam de forma afirmativa, celebrando-o da seguinte forma: 1) que o requerido pensionará sua filha menor com a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos (efetuados os descontos obrigatórios de previdência e imposto de renda, se houver), a ser paga mediante desconto em folha de pagamento. Além do desconto em folha, compromete-se o réu a manter o plano de saúde empresarial, arcando com os custos deste, enquanto tiver direito a este. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Macaé para início do desconto, constando da missiva os dados qualificativos do réu; 2) Em caso de perda de vínculo empregatício pensionará com 58% (cinqüenta e oito por cento) do salário-mínimo nacional, não podendo o valor ser inferior ao da última parcela paga, a ser pago mediante recibo, até o dia 15 (quinze) de cada mês; 3) que a guarda da autora caberá à mãe; 4) que a visitação ficará livre. O Dr. Promotor de Justiça opinou pela homologação do acordo. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte Decisão: Dê-se vista ao i. Defensor Público. Não havendo discordância quanto ao acordo firmado, retornem os autos para homologação. Oficie-se imediatamente para início dos descontos em folha. Nada mais havendo e para constar, Eu, , digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.018.000103-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.G.), C.N.G. Decisão:Em 26 de março de 2008, às 16:23, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Presentes o Ilustre Representante do Ministério Público e ausente o Dr Defensor Público, justificadamente. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam a RL do autor e o réu. Em seguida, as partes foram indagadas pelo MM Juiz sobre a possibilidade de acordo, as quais responderam de forma afirmativa, celebrando-o da seguinte forma: 1) que o requerido pensionará seu filho menor com a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos (efetuados os descontos obrigatórios), a ser paga mediante desconto em folha de pagamento; 2) em caso de perda de vínculo empregatício pensionará com 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, não podendo o valor ser inferior ao da última parcela paga, a ser pago mediante recibo, até o dia 15 (quinze) de cada mês; 3) que a guarda do autor caberá à mãe; 4) que a visitação ficará livre; 5) Pela vítima dos feitos 2008.018.000198-4 e 2008.870.000065-0 foi dito que, diante da promessa do réu que não mais a importunará, se retrata da representação oferecida. O Dr. Promotor de Justiça opinou pela homologação do acordo e, diante da retratação do direito de representação, pela extinção da punibilidade. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1. Dê-se vista ao i. Defensor Público. Não havendo discordância quanto ao acordo firmado, retornem os autos para homologação; 2. Oficie-se ao Banco Itaú para abertura de conta poupança em nome da representante legal da autora do feito 08/103-0. Após abertura da conta, oficie-se à empresa A. M. Dias Construções - rua Flaminio Caldas, 136 - Caju - Campos - CEP 28.051.195 para que o desconto se inicie imediatamente, informando o número da conta para depósito e a qualificação do réu; 3. Tendo em vista a retratação ao direito de representação feito em audiência, após o esclarecimento da vítima, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente nos feitos 2008.018.000198-4 e 2008.870.000065-0. Sem custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo e para constar, Eu, , digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000247-0 - HERMÍNIA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA MACIEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Decisão:Aos 26 de março de 2008, às 15:33h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO e o Dr. Promotor de Justiça, ausente o Dr Defensor Público, justificadamente. Feito o pregão, ausente a autora e o i. Defensor Público, que está acumulando as Comarcas de Conceição de Macabu e Quissamã, razão pela qual tenho sua ausência por justificada. Presentes a ré, sua patrona, suas testemunhas, com exceção do Dr. José de Castro, e as testemunhas da autora. Há documento nos autos informando que a autora se restabelece de AVC, não havendo notícias sobre sua incapacidade. Pela ré foi dito que desistia da oitiva das testemunhas de itens 02, 04, 09 e 10 de fls. 45/46, ressaltando que ouvirá somente as de fl. 91, requerendo apenas a intimação do Dr. José de Castro (item 08 de fl. 91), ausente nesta oportunidade. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1. Tendo em vista a ausência da autora e do i. Defensor Público, redesigno o ato para o dia 11.06.08, às 14:00 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas; 2. Informe o i. Defensor Público que assiste a autora se esta está no gozo de suas faculdades mentais, no prazo de 15 dias. Dê-se vista; 3. Homologo a desistência das testemunhas manifestada nesta audiência; 4. Intime-se a testemunha de fl. 91, item 08 para a audiência de item 01. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, para os acusados Edelton e Alan; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, para o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2007.018.000117-9 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR, como por condenado tenho: a) ALAN FONTES AGUIAR como incurso no art. 180, caput, do CP, à pena de um ano de reclusão, com regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, ao valor unitário mínimo e com a correção prevista no art. 49, e parágrafos, do CP; b) VINICIUS SOUZA DA CRUZ como incurso no art. 180, § 1º, do CP, à pena de três anos de reclusão e duzentos e setenta dias-multa, ao valor unitário mínimo e com a correção prevista no art. 49, e parágrafos, do CP; c) EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO como incurso no art. 180, caput, do CP, à pena de dois anos de reclusão, com regime inicial fechado, e ao pagamento de e cento e oitenta dias multa dias-multa, ao valor unitário mínimo e com a correção prevista no art. 49, e parágrafos, do CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000034-4 (7891) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SONIA FIDELIS DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 32 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.018.000061-0 - MARIA DOS ANJOS SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do CPC, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Outrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, uma vez que comprovada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de custas e honorários de advogado. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.018.001513-0 - A.A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X R.C.T.F. E OUTRO Decisão:1. Fl. 133 - Esclareça a peticionante, em 10 dias, quais as matrículas dos imóveis cujo valor venal deseja comprovar;2. Após cumprimento do item supra, oficie-se ao Município de Conceição de Macabu determinando que informem a este Juízo, em 10 dias, o valor venal dos bens referidos, fazendo constar da missiva o número de matrícula mencionado no item anterior;3. Decorrido in albis prazo do item 01, retornem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1997.018.000118-5 (4915/97) - Habilitado: JAIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a inclusão do crédito habilitado por JAIRA REZENDE no quadro geral de credores da falência da Usina Victor Sence S/A, pela importância de R$ 30.666,66, equivalente a 3.692.118,5870 TR's, vigentes no mês de março de 2004, na classe trabalhista. Intime-se pessoalmente o síndico para que proceda a inclusão. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.018.000013-5 (3166) - PAULO SÉRGIO PROCÓPIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CARLOS SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao exeqüente para indicar o leiloeiro de sua confiança de acordo com o art. 706 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.018.000043-8 - CREUSA LUSITANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÍVIA LUSITANO RAMOS Decisão:Em 26 de março de 2008, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO e o Dr. Promotor de Justiça. Ausente o Dr Defensor Público, justificadamente. Feito o pregão, responderam as partes. Inquirido(a) pelo MM Juiz, LÍVIA LUSITANO RAMOS respondeu que sabia já tinha vindo ao Fórum; que veio anteriormente para esperar audiência (sua mãe informou que vieram para atendimento na Defensoria Pública para confecção da petição inicial); que veio muito tempo atrás, há mais de dois anos; que sabe que hoje é dia 26, mas não sabe o mês ou o ano; que o Presidente do Brasil é Lula; que não sabe quem é o JUIZ; que acha que está aqui para 'um negócio da pensão de sua mãe'. Pelo Ministério Público foi dito que não se opunha ao deferimento da Curatela Provisória. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias para a requerente; 2) Oficie-se encaminhando a interditando para realização da perícia médica, conforme quesitos de fl. 21. O Promotor dispensa a apresentação de quesitos. Dê-se vista do processado ao i. Defensor Público, inclusive para a complementação dos quesitos, se entender necessário. Nada mais, encerrou-se a presente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.018.003004-0 - Assistente: O.B.S. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) C.A.C. E OUTRO) X Falecido: L.C.F.C.), L.C.J. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para reconhecer como pai biológico da demandante LAURA DA CRUZ JORDINO o Sr. Luiz Cláudio Fidelis Cristo. Oficie-se ao RCPN para proceder à inclusão deste como pai da autora, incluindo, também, os avós paternos. Custas rateadas entre os réus, no entanto, defiro a gratuidade de justiça ao primeiro demandado, pois comprovou a sua hipossuficiência. Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.018.003040-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.B. Sentença:Diante do exposto, revogo a decisão de fl. 16 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 806 do CPC. Defiro JG ao réu. Sem custas. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.018.003014-3 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, na forma da lei, em título executivo judicial. Converto, ainda, o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c, 2ª parte do CPC.Intime-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000225-0 - ADENILSON DOS SANTOS PERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.018.001495-9 - VÂNIA DE SOUSA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Fica redesignada a audiência para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas (audiência de conciliação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.018.003170-6 - GEORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X TRANSPORTE CLASSE), ROBSON DE MORAES LIMA) Decisão:Aos 26 de março de 2008, às 15:13h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO. Feito o pregão, presentes o requerente, com seu advogado, Dr. Elgen Corrêa Peçanha, OAB 76.857, o segundo réu, desacompanhado de patrono e pessoa que se diz representante do primeiro réu, mas que não trouxe os atos constitutivos da empresa ou carta de preposto. Indagados sobre a possibilidade de acordo, responderam afirmativamente nos seguintes termos: 1) Os réus se comprometem a pagar ao autor a quantia de R$ 24.500,00, em 12 parcelas com vencimento mensal; 2) A primeira parcela, no valor de R$ 2.500,00, será paga no dia 26.04.08, mediante depósito na conta poupança do filho do autor, Sr. Carlos Eduardo Paula Santos, no Banco do Brasil S/A., agência nº 3845-8, conta poupança nº 5.922-6 (CPF nº 095.296.387/60); 3) As demais parcelas, no valor de R$ 2.000,00 cada, serão pagas até o dia 26 dos meses subseqüentes (maio em diante), na mesma conta poupança apontada no item anterior; 4) O presente acordo engloba os danos materiais, morais e o pensionamento previsto na petição inicial, nada mais tendo as partes o que reclamar sobre o sinistro narrado na petição inicial; 5) O atraso de qualquer das parcelas importará na incidência de multa de 10% sobre a parcela em mora; 6) O atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, importará no vencimento antecipado de toda a dívida, na incidência da multa estipulada no item anterior e na incidência de juros de mora e correção monetária sobre o remanescente; 7) O primeiro réu compromete-se a juntar em cinco dias os atos constitutivos da empresa e sua carta de preposto, sob pena de responsabilizar-se pessoalmente pelo cumprimento do presente acordo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Aguarde-se cumprimento do item 07 do acordo supra, retornando conclusos em após para homologação, independentemente da manifestação das partes. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 486902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.848.000879-7 - SADY ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CARVALHO E CAMPOS COMÉRCIO E ROUPAS LTDA Sentença:Isso posto, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Isso posto, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Isso posto, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalida \r\n\r\nProc. 2006.848.001257-2 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X DERLANE DA SILVA ROMEIRO Sentença:Isso posto, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Isso posto, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Isso posto, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formal \r\n\r\nProc. 2007.848.001269-0 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X ANGELA VALÉRIA DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:Considerando que se trata de ação de cobrança e a parte autora afirma que os cheques foram emitidos para pagamento de uma dívida, sendo certo que a ação é para cobrança da dívida e não de execução do título de crédito, emende-se a inicial para que conste a relação causal, vale dizer, qual a origem da dívida que se pretende cobrar, até para que se possa verificar a legitimidade das partes, no prazo máximo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.848.000105-0 - LUCIENE MARIA DA SILVA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.001245-6 - ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA X JAMILLE GUEDES FREITAS Sentença:Considerando a informação da parte Exeqüente de fls. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000267-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X JACIRA HELENA NEVES NUNES Sentença:Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tentada a penhora por Oficial de Justiça, não logrou encontra-se bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 13 verso. Assim, não foram localizados bens passíveis de penhora para garantir a dívida.Considerando que o Enunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis dispõe que: \" No processo de execução por Título Judicial ou Extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida , ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95)\".Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000271-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X REGINALDO NASCIMENTO SILVA Sentença:Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tentada a penhora por Oficial de Justiça, não logrou encontra-se bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 16 verso. Assim, não foram localizados bens passíveis de penhora para garantir a dívida.Considerando que o Enunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis dispõe que: \" No processo de execução por Título Judicial ou Extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida , ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95)\".Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000415-2 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) FABRÍCIO SILVA DA COSTA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.001319-0 - RONEI FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.848.000247-3 - GILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Gilmar Alves da Silva em face de Telemar S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000292-1 - WALTER LUIZ DE NOVAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: 1) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1 % ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; 2) declarar o cancelamento dos débitos relacionados à conta corrente nº 37.061-4, da agencia 1888-0, posterirmente à data do pedido de encerramento, que ocorreu no dia 07/01/2005.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face a previsão do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000886-8 - ALEXANDRE BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I. \r\n\r\nId: 486903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.022.000184-8 (147/02) - JONAS RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Certifique sobre a manifestação do autor.2) Ao Sr. Perito sobre a impugnação da autarquia-ré.3) Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.022.000184-8 (147/02) - JONAS RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Foi desigado o dia 29/05/2008 às 13:00h para a realização do exame médico pericial no Setor de Perícias no Forum Central, com o Dr. José Bichara\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.022.000117-2 (6681/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALZIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) \"Ao autor sobre o Ofício juntado às fls. 199/200.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000766-7 - REINALDO CESAR DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X BANCO BANERJ (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) CERTIFICO AS CUSTAS DEIXARAM DE SER DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, FALTANDO COMPLEMENTAR O CAMPO 36, NO VALOR DE R$ 82,15. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.022.000348-9 - ANDRÉA CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.022.000136-9 - C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Despacho:Redesigno audiência para o dia 15/04/2008, às 13:15 horas. Renovem-se as diligências porventura já realizadas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.022.000234-0 (6976) - HAROLDO DART TUPINAMBÁ, ELZA SALLES TUPINAMBÁ, REGINA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 144/146 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA esta execução, bem como os feitos nºs. 1997.022.00036-8 (Embargos do Devedor), 2003.022.000234-0 (Embargos de Terceiros) e 1997.022.000043-5 (Ação Monitória), com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III c/c artigo 794, inciso II, todos do Código de Processo Civil.No que tange ao feito nº 1997.022.000035-6 (Embargos à execução), este já se encontra sentenciado.Levante(m)-se a(s) penhora(s) efetivada(s).Retifique-se onde couber o nome da exeqüente para passar constar como sendo Chevron Brasil Ltda. Anote-se.Traslade-se cópia desta decisão para todos os feitos acima citados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.022.000036-8 (5598) - GRATINADO SERVIÇOS DE LANCHES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X TEXACO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 144/146 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA esta execução, bem como os feitos nºs. 1997.022.00036-8 (Embargos do Devedor), 2003.022.000234-0 (Embargos de Terceiros) e 1997.022.000043-5 (Ação Monitória), com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III c/c artigo 794, inciso II, todos do Código de Processo Civil.No que tange ao feito nº 1997.022.000035-6 (Embargos à execução), este já se encontra sentenciado.Levante(m)-se a(s) penhora(s) efetivada(s).Retifique-se onde couber o nome da exeqüente para passar constar como sendo Chevron Brasil Ltda. Anote-se.Traslade-se cópia desta decisão para todos os feitos acima citados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.022.000242-6 - YAGO CONFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ÁVILA \"Ao Exeqüente sobre a Certidão de fls. 50.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.022.000034-4 (5546) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEO (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X MASSA FALIDA DA GRATINADO SERVIÇOS DE LANCHES LTDA.), ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 144/146 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA esta execução, bem como os feitos nºs. 1997.022.00036-8 (Embargos do Devedor), 2003.022.000234-0 (Embargos de Terceiros) e 1997.022.000043-5 (Ação Monitória), com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III c/c artigo 794, inciso II, todos do Código de Processo Civil.No que tange ao feito nº 1997.022.000035-6 (Embargos à execução), este já se encontra sentenciado.Levante(m)-se a(s) penhora(s) efetivada(s).Retifique-se onde couber o nome da exeqüente para passar constar como sendo Chevron Brasil Ltda. Anote-se.Traslade-se cópia desta decisão para todos os feitos acima citados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1) Fls. 324 - Indefiro o pedido de apensamento.2) Nomeio como perito deste Juízo, com a finalidade de proceder à avaliçãos das áreas penhoradas, o Dr. Pedro Emidio Teixeira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresentar proposta de honorários.3) Publique-se. Intime-se. (Custas a serem recolhidas: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.022.000251-3 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) \"Às partes sobre o Laudo Complementar juntado às fls. 315\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.022.002486-0 - V.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X Z.B.V. \"À autora para apresentação de quesitos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.022.000496-0 - BRENO WILLIAN DA SILVA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILEGIO BERSOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 16:10 horas.2) Intimem-se todos.3) Dê-se ciência pessoal ao DP e MP.4) Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.022.000327-3 - L.O.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Redesigno audiência para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Renovem-se as diligências porventura já realizadas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.022.000043-5 (5586) - TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X MASSA FALIDA DA GRATINADO SERVIÇOS DE LANCHES LTDA. ME Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 144/146 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA esta execução, bem como os feitos nºs. 1997.022.00036-8 (Embargos do Devedor), 2003.022.000234-0 (Embargos de Terceiros) e 1997.022.000043-5 (Ação Monitória), com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III c/c artigo 794, inciso II, todos do Código de Processo Civil.No que tange ao feito nº 1997.022.000035-6 (Embargos à execução), este já se encontra sentenciado.Levante(m)-se a(s) penhora(s) efetivada(s).Retifique-se onde couber o nome da exeqüente para passar constar como sendo Chevron Brasil Ltda. Anote-se.Traslade-se cópia desta decisão para todos os feitos acima citados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.022.000129-0 (6798/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILMAR DOS SANTOS FERNANDES), CLEUSE SOARES CARDOSO), INÁCIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS NA GRERJ DE FLS. 107 ENCONTRAM-SE EQUIVOCADAS, POSTO QUE OFÍCIOS NÃO SÃO ATOS DO OJA, RAZÃO PELA QUAL REMETO NOVA PUBLICAÇÃO COM OS DEVIDOS VALORES. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. (Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65 - cada postal; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9;Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.004628-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X UILTON DANIEL PEREIRA Decisão:Considerando que figura como parte autora a Rede Ferroviária Federal e, diante da superveniente modificação da competência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido, mercê do interesse da União Federal exsurgido com a extinção da RFFSA, nos termos da Lei 11483/07, e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Capital.Com a preclusão das vias impugnativas, anote-se na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Capital, com as homenagens de estilo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000320-0 - ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELCIO MELLO RAMALHO Decisão:...DEFIRO a liminar para determinar a imediata busca e apreensão do bem (motocicleta), objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor. Expeça-se Carta Precatória, na medida que o requerido tem sua residência no municipio de Paracambi.Cite-se o requerido.Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 23,73; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 18,23; Campo18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.022.000018-0 - GILSON ROBISON AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ARQUIMEDES VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)), ALFA SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.022.000017-1 - REGINA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1) Desapense-se como requerido.2) O imóvel o qual se pretende a retificação de seu registro está em condominio. Embora esteja o imóvel fragmentado e lançado na municipalidade e no INCRA no nome do condômino ocupante, verifica-se que nenhum ato legal foi levado a registro (RGI) com o objetivo de extinguir a relação condominial. Assim, venha concordância dos demais condôminos com o pedido inicial.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.022.000136-6 (3550) - JUDITH ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista que a autarquia ré satisfez o débito, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.022.000324-6 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X ADRIANO MAURÍCIO S.A. IND. E COMÉRCIO), Confrontante: DILZA MARIA NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)), Confrontante: JOÃO MORGADO), Confrontante: RONALDO RIBEIRO GIL), Confrontante: IDELICE VIEIRA), Confrontante: GETÚLIO MOREIRA DOS SANTOS), Confrontante: JORGE DOS SANTOS ARAÚJO), Confrontante: LEONARDO VASCO CINELLI) Despacho:Fls. 57 - Diga o autor, esclarecendo se o loteamento em que o imóvel objeto da lide se insere, foi regularizado junto ao cartório do RGI. \r\n\r\nId: 486904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, (Pedido de Alvará) \r\n\r\nProc. 2003.069.000732-8 (00) - NIRCE MARIA PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Recolha-se o original do alvará expedido nos autos. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000222-5 (2794/02) - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM REIS NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ALZIRA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) Despacho:Junte-se as petições que seguem. Indefiro o pedido de vista, tendo em vista ter sido formulado por 3º estranho aos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.069.000781-7A - BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:Ante o exposto, julgo procedente a impugnação e fixo como valor da causa 100 salários mínimos, totalizando o valor de R$ 51.890,81. Com o trânsito, traslade-se cópia desta decisão aos autos principais e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.004703-5 - OLDEMIRA DE SOUZA CASTRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X OLDEMAR DE SOUZA CASTRO \" Ao requente para providenciar as cópias para acompanhar os formais bem como o recolhimento das custas referentes às autenticações no valor de R$ 1.82, por folha. \" O. S. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.069.000703-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMERSON LUIZ DA COSTA Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.069.000286-8 - O PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;RJ (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X LAURIMAR CLARO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.069.000311-5 - CHRISTIAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PAULO CESAR NUNES LÊDO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVESIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000012-6 - LEONARDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 44, tendo em vista os fatos alegados em fls 62. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000014-0 - DEISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Reconsidero a última parte da decisão de fls 60, tendo em vista os fatos alegados em fls 62. Diga a autora, se deseja incluir o Município no polo passivo da ação, tendo em vista o pedido de fls 22, item 2.1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls 115 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.069.000158-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADMARIO MOREIRA DA COSTA) Despacho:Venha os autos a notificação extrajudicial, para fins de concessão da liminar. \r\n\r\nId: 486939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000463-5 - DARCI SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Ao requerente sobre ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.080.000667-0 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Ao requerente para recolher custas conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000193-9 -, Inventariante: ELTON JORGE MERLIN ROSALINO MARIA ELINA MERLIN ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X SEBASTIÃO ROSALINO FILHO Venham as quitações fiscais municipal, estadual e nacional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.001105-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANE CUNHA MOURA Certidão de fls. 30vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.080.000050-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SALVADOR SILVA AZEVEDO Certidão de fls. 26vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000200-4 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MANOEL SARDINHA), WILSON PERCIVAL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ARIETT MORENO DE MORAES (RJ-001515) Às partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000088-0 (5745/04) - GENILSON DE ALMEIDA BELIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho: Nomeio perito judicial a Dra. Noeme Leite da Silva, CRC-RJ 44924-6, CREA - 88.1.00541-05, com especialidade em Contabilidade, tel. 2533-3886, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 173, para análise do profissional. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000753-3 - MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Recebo os embargos de terceiro impetrado por Marlene de Melo Valentim Souza, e determino a suspensão do processo de execução em apenso (Proc. 2006.080.000332-0), nos termos do art. 1052 do C.P.C., considerando que a matéria alegada refere-se aos bens atingidos pela constrição judicial, estabelecida pela penhora de fls. 53. Translade-se o teor desta decisão aos autos principais. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000663-2 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X A.P.F.A. Certidão de fls. 23: Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000088-7 - S.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X I.R.C. Manifeste-se o patrono da autora sobre certidão do OJA às fls. 18vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000422-0 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Manifeste-se a parte ré sobre o laudo de fls. 55/56. \r\n\r\nId: 486946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.888.000766-8 - ALTERNATIVA GRANITOS DE ITALVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA) Fique o exeqüente intimado para comparecer em cartório, no prazo legal, a fim de retirar os documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias, nos termos da r. sentença de fls. 76. \r\n\r\nId: 486947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.001086-3 - JOENILSON DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)), PEDRO HENRIQUE PORTO LINHARES Defiro o requerido. Designo o dia 08/04/08 às 15,00. para a audiência preliminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000280-5 - RENILDA DE OLIVEIRA FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO Foi designada a perícia para o dia 17/04/08, a partir das 13,00h. no CAPS de Itaocara. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.025.000133-5 - JOSELIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X O JUIZO DE DIREITO) Diante do exposto, pelos próprios fundamentos, bem como pelas razões lançadas na promoção ministerial de fls. 30/31 e na r. decisão acima transcrita, indefiro o pedido de fl. 23 e mantenho a decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nId: 486905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula Ioras\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ... \r\n\r\nProc. 2008.081.000382-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA BATISTA CALAZANS FERREIRA Decisão:. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.081.043768-9 (3.311/03) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERISA S/A ENG. E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:. \r\n\r\nId: 486956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.871.000802-2 - MARLI GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico e dou fé que em atendimento ao r. despacho de f.38, item 3, fica desigando o DIA 20/05/2008, ÀS 13:20 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.001039-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JEFERSON DE SOUZA Tendo em vista a não localização do devedor, conforme informado pela parte autora às folhas 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios por imposição legal.Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias no autos.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000534-1 - MARIA GABRIELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BV FINANCEIRA DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.A autora, confessadamente, é menor impúbere e postula através de sua representante legal, o que é vedado em sede de Juizados Especiais, nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei 9.099/95.Posto isso, com fulcro no que dispõe o artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem lhe conhecer o mérito.Sem condenação de custas por imposição legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.001251-7 - REGINALDO LUIZ AMADO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO BMG Não merece prosperar as alegações trazidas à baila pelo Embargante, uma vez que a sentença de folhas 64/65 deixou bem claro os motivos pelos quais a verba inidenizatória fora fixada, valor este arbitrado em um patamar razoável e bem abaixo do percentual pretendido na inicial pela parte autora.Desta forma, não vislumbro nenhuma contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.871.000814-5 - DENIZE FICHTER ZÁCARI (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Intime-se a parte autora a se manifestar se a obrigação foi integralmente satisfeita.No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.871.000930-7 - PATRICIA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) SÉRGIO DE AGUIAR E OUTRO Ao confrontarmos o requerimento formulado pela Exeqüente às folhas 58 dos autos em epígrafe com o acordo celebrado às folhas 20 dos presentes autos, verificamos que o mesmo não merece prosperar, visto que em referido acordo, já devidamente homologado, o Executado Sérgio de Aguiar assumiu a integralidade da vívida, com a anuência da Exeqüente, configurando assim a hipótese prevista no artigo 844, § 1º do Código Civil.Assim sendo, chamo o feito à ordem e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com relação à fiadora Tânia Renato dos Santos Ferreira, por falta de uma das condições da ação, caracterizada pela ausência de interesse (interesse-necessidade), na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por imposição legal, com relação à fiadora.Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para vinda do endereço atual do Executado Sérgio de Aguiar.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa com \r\n\r\nProc. 2006.871.000924-3 - JULIO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, devendo se manifestar se a obrigação foi integralmente satisfeita.No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000942-5 - SIMONE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.871.000014-9A - TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CELINA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) 1) Folhas 12/15: NADA A PROVER diante da sentença de folhas 10.2) Proceda o Cartório à publicação, registro e intimação das partes da sentença de folhas 10, o que não fora feito até a presente data;3) Proceda-se à renumeração das páginas do feito principal face ao desentranhamento da inicial dos presentes embargos.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 486957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.083.000759-2 - BEATRIZ VILELA KODOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X JOSÉ HENRI KODOS) Despacho:Intime-se, via D.O., a patrona subscritora da petição inicial para dizer se continua patrocinando os interesses da parte autora, no prazo de 10 dias, como requerido a fls. 75v. \r\n\r\nId: 486948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.865.001621-9 - NATÉRCIA MARIA DE FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Intime-se a executada para que esclareça, no prazo de dez dias, o valor cobrado à exeqüente, conforme informado a fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.865.000682-6 - LUCIANA MARIA PEREIRA MATIAS X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:Intime-se o executado a fim de proceder ao pagamento do valor indicado a fls. 121, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - LILIAN SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls.71/72, eis que a questão já restou decidida à fl.69.2) Assim, intime-se a executada para comprovar nos autos o depósito judicial da quantia apontada à fl.77 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.865.001823-3 - WILLIAN DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001885-3 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl. 77, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl. 76 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Ao exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.3) Após a vinda do cálculo, intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000462-5 - MARCOS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.000699-3 - ZACARIAS CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000931-3 - SANDRA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001156-3 - SIMONE PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NOVITECH SOLUÇÕES EM SERVIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) À autora sobre fl. 75/76 \r\n\r\nProc. 2007.865.001607-0 - MARCOS ANDRÉ GOMES DE MELLO X DIGERATI (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 01.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001698-6 - CLAUDIO ARANTES X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 01.07.2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.000370-7 - NELSON AUGUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) ROSANE LARA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.865.001928-4 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao exeqüente sobre a transferência efetuada a fls. 77, manifestando-se, inclusive, se dá quitação com relação ao valor transferido. \r\n\r\nProc. 2006.865.001430-6 - FLÁVIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, na forma indicada a fls. 75, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.865.001878-6 - ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.865.001886-5 - LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao exequente sobre fl. 78/82 \r\n\r\nProc. 2006.865.001940-7 - ANTÔNIO DE ARÚJO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000027-9 - MARILENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.2. Oficie-se ao SPC como requerido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.865.000390-6 - WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, a data do efetivo cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de execução da multa, na forma requerida à fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.865.000393-1 - DAVES MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000399-2 - JOSÉ LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000431-5 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito (R$ 8.927,54), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000439-0 - SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X RS - PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000581-2 - CLAUDIO CEZAR AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha do débito na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, e tendo em vista o depósito efetuado pela primeira ré a fls. 120, intime-se a segunda ré para efetuar o pagamento do valor que lhe cabe, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.3) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução, uma vez que a segunda ré não efetuou o pagamento, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.865.000583-6 - LEILA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LENO´S CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000600-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BCO B M C - BANCOS MÚLTIPLOS COM. CARTEIRA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000689-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.000691-9 - SÔNIA MARIA PIRES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000803-5 - RONALDO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) UNICARD/UNIBANCO S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor restante do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000815-1 - PAULO SERGIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho:1) Ante o teor das certidões cartorárias de fls.77/78 verso, recebo os embargos de fls. 71/72. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.865.000819-9 - ELISABETE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000863-1 - EDNA PLADENA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CREFISA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 174/175.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl. 182, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.865.000969-6 - VILMA DE CASSIA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.53, recebo o recurso de fls. 48/51 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000976-3 - ROBSON BARANDOF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000988-0 - DULCELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001004-2 - RONALDO DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 197, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.001013-3 - EVERTON CORREA RISSO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.001273-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001279-8 - ELAINE VELTRI DE MELO ANDRADE X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001368-7 - RONALDO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Tendo em vista o não-cumprimento do despacho de fls.75/75 verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.865.001380-8 - ERNANE MARINHO RIBEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 01.07.2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001442-4 - ALCEMIR RODRIGUES MADRIAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 48, recebo o recurso de fls. 36/42 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001460-6 - ALEXANDRO ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.865.001480-1 - VANDERLEY CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação com relação ao valor depositado a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.865.001518-0 - GENIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.47, recebo o recurso de fls. 39/43 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001630-5 - GELCI DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 01.07.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001689-5 - MARIA DAMIANA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CREDICARD BANCO S/A Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 01.07.2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001690-1 - MARGARIDA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 01.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001759-0 - ARCIMO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareçam as partes o depósito efetuado a fls. 35, bem como a manifestação autoral de fls. 36, tendo em vista o teor da r. sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.865.001928-8 - PATRÍCIA REGINA SOUZA DA SILVA X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, sobre o alegado à fl.38, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.083.001115-2 - MADEIRAS PONTES JAPERI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA E OUTRO Despacho:Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:A) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;D) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.865.000005-8 - ANTONIO BRAGA LEAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) GLAUCIA ADRIANA DE CARVALHO PEIXOTO, Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.000569-1 - VANESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nId: 486949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.027.000231-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EDVAN ALVES SILVA Fica o Requerente intimado, na pessoa de seu Patrono, a providenciar o recolhimento das custas remanescentes, conforme planilha abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - 12,78Atos de Prática Comum Judicial - 1110-6 - 3,65Sub - Total - 16,43CAARJ(10%) - 2001-6 - 1,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - 0,82FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 0,82TOTAL - 19,71 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000019-0 - LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA (MG-095434) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a AIJ para o dia 08/05/2008 às 14:00 horas.Fica intimado os autores, na pessoa de seu patrono a proceder ao recolhimento das custas processuais para as intimações da audiência, conforme se segue:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 - R$ 34,68CAARJ - 2001-6 - R$ 3,46 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,73; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,73. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000005-9 (1826) - ROMUALDO MONGARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316)) X NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). MONICA CARRAZEDA PINTO DE SOUZA (RJ-148264) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente (honorários).Em seguida, digam os exeqüentes se ainda têm interesse na execução, no prazo de quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.027.000023-3 - CRISTINA MACHADO AMARO GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Sobre a contestação apresentada, diga a Autora.Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 486906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000720-9 - OSVALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL AMRO REAL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a. Cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000047-2 (6425/02) - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X TON'S MOTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)), JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127) Despacho:às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.005166-0A - ALZIRA RONQUETE (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X LEVINO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isto, acolho a incidência para declarar a incompetência territorial da Comarca de Mangaratiba para conhecer e dirimir o presente conflito. Depois da preclusão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo do domicílio da ré, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.030.000082-8 (1683/97) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X C'ADORO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho: Ao exequente sobre a certidão Cartorária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.030.000193-1 - Inventariante: WELLINGTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BENEDITO DE SOUZA MATTOS Aos interessados sobre cota do Proc. do Estado de fls 68. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.030.001066-6 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X TONIS MOTEL Ao interessado para complementação das custas (FETJ - R$ 3,64). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.030.003987-7 - CELIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEOFILARTON BARBOSA COMIÂNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) À parte ré para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.030.000468-0 - CINTIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Vistos. 1- Dos feitos ainda em curso, retiro todos da pauta de audiência de instrução... 3 - Diligencie o cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.030.000190-2 (1864/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho: A fim de se evitar posterior alegação de cerceamento de defesa, Intime-se o patrono do acusado (fls. 355) para se manifestar sobre eventual prova oral, em 48 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.030.000179-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO HENRIQUE MATHEUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 110 - venha a identificação, COM URGÊNCIA; sem prejuízo, designo sumário de acusação para o dia 02/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se e requiste-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do CP - \r\n\r\nProc. 2008.030.000239-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Solicitem-se as precatórias...extraiam-se peças...fica indeferido o pedido de liberdade...prova de defesa dia 3 de abril de 2008 às 13 horas... \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.030.001319-7 - MINISTERIO PÚBLICO X RILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Á defesa em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000855-6 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SERGIO MACHADO Ao autor sobre certidão negativa da OAJ de fls 60 verso. \r\n\r\nProc. 2006.030.005016-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). DANIELE SOUZA CUNHA (RJ-150621E)) X RODRIGO FERREIRA BRANDÃO Despacho:Defiro o desentranahmento requerido, ficando a parte interessada ciente de que deverá fornecer os meios necessários ao fiel cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.030.000668-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIPRIANO DE SOUZA LIMA Defiro desentranhamento requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.030.000859-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTA LAURENTINA MOREIRA MACHADO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 28. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. Oficie-se na forma requerida às fls. 28. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.000473-3 - JULIO CESAR DE BEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CESAR VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Designo o dia 15/04/2008 às 17:00horas para realização de audiência especial. Intiemm-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.030.000074-9 (2555/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C.A DORO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao autor sobre auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.030.000463-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GIOVANI SUGUIO BERTINO MACIEL - ME (MIRANTE DO CHIQUINHO) Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.000255-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Ao executado sobre cota do Proc. do Estado de fls 25 \r\n\r\nProc. 2006.030.003603-7 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Sentença: Diante da manifestação do Município de Mangaratiba às fls. 38 dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas EX LEGE. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000281-1 (7578/03) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UBIRAJARA LOBO Defiro o desentranhamento requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000414-9 - LEILA ANJO BARCELLOS CABRAL - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) Despacho: Apesar de já saneado o feito, nos termos da decisão de fls. 69, a parte autora, por meio da peça de fls. 75 manifesta interesse em conciliação, requerendo ao Juízo a designação de AC, razão pela qual designo o ato para o dia 03/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.000434-6 - ADAN DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA, Assistente: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.030.000015-4 (2624/97) - NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.001447-5 - ESPÓLIO DE LINO ANTONIO THIMÓTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X PAULO AFONSO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Já deferida a substituição nos autos do invetário, processo no qual deverá haver manifestação, nos termos determinados; sem prejuízo, designe-se AC para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive o novo inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar e Pedido de Desfazimento de Obra. \r\n\r\nProc. 2004.030.001270-3 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.030.001314-8 - MARIZA JOSEFA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) às partes sobre informações complementares ao laudo pericial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.030.000377-3 (7178/03) - COSTA LEITE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RECAP ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001309-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X PASCHOAL RASQUINI GRASSIOTO Despacho: Redesigno o ato para o dia 15/07/2008 às 17:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001323-0 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ABIAS FELIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho: Fls. 86 - intimem-se a spartes da nova data. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.000762-3 - CRISTIANE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.22, porém permaneceu inerte. Preclusos abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000330-7 - RAFAELA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X SANDRO RAFAEL DA SILVA SOARES \"Ao interessado sobre carta precatória negativa\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001115-8 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X REGINALDO PEDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, art. 317, CP e 21 do DL 3688/41 \r\n\r\nProc. 2007.030.000207-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.001373-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GONÇALVES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.030.000183-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON MENDONÇA DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Cuida-se d erelaxamento do flagrante...razão assiste às defesas...Por esta razão, indefiro a decretação da custódia pugnada pelo MP. Alvará e termo. Sumário em 08/07/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho: Fls. 291 - anote-se onde couber, intimando-se, por derradeira vez, a se manifestar em diligências, evitando posterior alegação de cerceamento de defesa; Sem prejuízo, fls. 287/288 - ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, do CP.... ; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho: às partes sobre o auto de fls. 430. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.030.001029-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho: Designo o dia 29/04/2008 às 13:00 horas para realização de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000264-0 (6490/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOÃO AMARO CABRAL DE SOUZA Despacho:Considerando o teor de fls. 96 verso, manifeste-se o réu, devidamente citado, sobre o pedidod e desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato de assembléia geral ordinária com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001581-4 - JADER AGUIAR BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLUBE NAUTICO SITIO BOM E OUTRO Decisão:... Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/05/2008, às 14/05/2008, às 16:30h. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.030.000044-7 (1500/95) - CONDOMINIO CAÇÃO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Despacho:Nomeio leiloeiro o indicado pela parte autora; proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nId: 486907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.876.000992-7 - MARIA DA CEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X ULISSES DA SILVA BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.876.001546-0 - SUELI SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X SANDRO DOS SANTOS Despacho: Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001121-1 - DORALICE DE OLIVEIRA LIMA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Redesignada AIJ para o dia 02/07/2008, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.001498-4 - MARIA JOSE DE ARAUJO FERNANDES X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho: À Ré sobre fls. 35 verso, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001554-0 - JULIO RODRIGUES CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Fls. 47 - defiro - anote-se onde couber. Designo o dia 16/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000687-2 - DALMIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000956-3 - ELZA COSTA RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 38 à ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001205-7 - MARIA DALVA DE ALMEIDA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213) Redesignada AC para 04/06/2008, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.001360-8 - DEUSIMAR FERREIRA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Despacho:Fls. 33 verso - à ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001548-4 - CARLOS HENRIQUE MACEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Redesignada AC para 05/06/2008 - 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.001549-6 - CECILIA RAIMUNDA DOS SANTOS X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Redesignada AC para 04/06/2008, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.001557-5 - RUY TAVARES QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X AMORIQUI-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA MURIQUI E OUTRO Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.876.001559-9 - ALCENIR BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.876.001560-5 - ELISÂNGELA OLIVEIRA DE MIRANDA X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Redesignada AC para 04/06/2008, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.001562-9 - MAURICIO MARTINS CARDOSO X STYLE CAR VEICULOS DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho: Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/07/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000092-6 - KALIL CHUERI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Redesignada AIJ para 26/06/2008, às 13:00h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000653-3 - LUZIA MARTA SILVA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X JOSÉ CARLOS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho: Conforme minuta que segue e com observação à norma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, diga a exequente sobre a inefertividade da ordem de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.876.001140-5 - JOÃO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 78, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autorem custa face a sua justificativa, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001553-8 - MARGARIDA GERALDA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 35 - defiro - anote-se onde couber. Designo o dia 16/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001563-0 - DENISE MAGALHÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/07/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001068-1 - MARIA LUISA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X MÁRCIA HELENA PAPAYNNAROS TEIXEIRA Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.876.001271-9 - LUCIMAR DIAS CALVERT (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fls. 42/43 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nId: 486911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.876.001310-4 - LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS Redesigno o ato para o dia 22/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.876.000494-2 - (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X PAULO CESAR DE MELLO) Designada audiência preliminar para o dia 15/05/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 486909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1993.032.000042-4 (120) - SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X Inventariante: PAULO ROBERTO MOURA MALHEIRO, Testador: ADA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) À parte autora sobre fls. 300/316. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.032.002596-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:FAce fls. 71, venha a habilitação de possíveis herdeiros. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.032.000418-4 - M.P X FERNANDO JOSE FRANCISCO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR FERNANDO JOSE FRANCISCO como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.032.000001-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CÉLIA REGINA FILGUEIRAS GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.032.000476-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de direito, fica designado o dia 05/06/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.032.000005-1A - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) AO EMBARGADO S/FLS.158 E 162. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 2001.032.000115-7 (4077) - JOAO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram suscitadas preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, em caso positivo, desde já defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes (Autor e Chefe da Concessão de Benefícios) e documental suplementar, em caso negativo, intimem-se em Alegações Finais. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000853-9 - ARY KOERNI SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas caso arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.032.000853-9 - ARY KOERNI SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Recolha o 2º Requerido as custas referentes à intimação pessoal do autor para comparecer à AIJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.032.000059-1 (4180) - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)), RAMON DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 139: Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000971-4 - LUZIA CATARINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.032.000989-1 - JOSE CARLOS PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.032.000180-0 - ADMIR ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MENDES-RENY SEBASTIAO NEVES Decisão:Acolho as razões lançadas pelo ilustre representante do \"parquet\", em especial, a ausência do \"periculum in mora\", configurador da necessidade premente do provimento jurisdicional liminar, razão pela qual indefiro-a. Notifique-se a autoridade coatora para informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000471-8 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 37. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.032.000209-3 (3330) - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MENDES/RJ (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.032.000518-2 - REINALDO CRISTOVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:1) Designo para o dia 30/04/2008, às 14:45 horas para Audiência de Instrução e Julgamento; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e eventuais testemunhas; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público caso necessário. \r\n\r\nProc. 2004.032.000518-2 - REINALDO CRISTOVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação, o item abaixo assinalado: \"Recolha a parte requerida as custas referentes à intimação do autor p/comparecer à AIJ.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000982-7 - M.B.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X H.B.C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Fls. 129: Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000006-7 (8895) - MARIO DOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Face a sentença de fls. 96, transitada em julgado, e a falta de manifestação da parte interessada, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.032.000146-1 (8487) - ALCINA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000500-4 (8831/91) - MANUELINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Homologo os cálculos de fls. 99/102, tendo em vista que os Contadores Judiciais, em especial o 8º Contador, com atribuição privativa para a elaboração dos cálculos previdenciários, utilizando de modernos e atualizados programas de computador capazes de, nas exatas bases da sentença/acórdão, produzem cálculos corretos da condenação. P.I.2) Não havendo manifestação contrária a presente decisão, expeçam-se os requisitórios. \r\n\r\nProc. 1992.032.000012-4 (9447) - MARIA JOSE LOPES THIMOTHEU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000079-3 (9538) - JORGE ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: NILZA CASQUEIRA PINHEIRO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.001048-5 - FERNANDO COELHO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/64 em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 486912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000321-4 - MARIA DE FÁTIMA GIORGINI (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Face fls. 40, reconsidero fls. 40v. Considerando que a AIJ é ato essencial no rito concentrado dos Juizados, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000271-4 - DÉBORA BRANDÃO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar as rés a pagar a quantia de R$ 1.535,80 (mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos, mediante a devolução do aparelho que deverá ser retirado da residência da autora, bem como a compensá-la por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000273-8 - VERA REGINA BARBATI X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000274-0 - VERA REGINA BARBATI X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000280-5 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000319-6 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000323-8 - MIRIAN CRISTINA ALVES DE MOURA X BANCO DO BRASIL S A . Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000350-0 - IZABEL JUSTINA PORTER DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000355-0 - NILDA PAULINO X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000489-9 - ANNA MARIA GUEDES BRUM (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de prestar o serviço na linha da autora, no sistema pós-pago, no prazo de quinze dias, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), confirmando-se a tutela deferida.Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000533-8 - RONALDO ANDRADE PESTANA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial tão somente para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 10,00 (dez reais).Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.850.000343-1 - EDSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X SUL FINANCEIRA S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090), Dr(a). SANDRA GUEDES VISINTAINER (RS-043973) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a Ré a devolver todos os valores indevidamente descontados do salário do autor, em dobro, a partir de 19/09/2005, bem como a indenizar o autor pelos danos morais na quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000333-0 - ANGELA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a excluir o nome e CPF dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito por conta dos débitos indicados às fls. 34 e 35 no prazo de cinco dias, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000358-5 - ZENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000502-8 - EDNEIA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a parte Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), confirmando-se a tutela deferida.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000537-5 - ROGERIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré no cancelamento do cartão do autor, bem como quaisquer dívidas existentes em seu nome e CPF com relação ao aludido cartão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa fixa de R$ 500,00 (quinhentos reais).Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000538-7 - LUZIA DE ABREU AMARAL JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a parte Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), confirmando-se a tutela deferida.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.850.000662-6 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no cancelamento do contrato referente ao cartão de crédito nº 4218510232452019, bem como para que exclua de seus cadastros os dados pessoais do requerente no prazo de trinta dias, sob pena de multa fixa de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000262-3 - CLAUDIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na devolução em dobro da quantia cobrada referente a pulsos excedentes nas contas de fls. 12, 13 e 15, bem como pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos.Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000322-6 - LEDA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000437-0 - PAULO LUIZ MATOS DE SIQUEIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Fl. 86: Defiro (Ficam intimadas as rés de que se encontram à disposição para retirada no cartório mandados de pagamento no valor de R$ 251,44 para cada uma.) \r\n\r\nProc. 2007.850.000682-3 - ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008 às 14h 45min. \r\n\r\nId: 486913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.850.000153-3 - EVERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos, etc... Em Audiência de Instrução e Julgamento, realizada conforme fl. 99, o Ministério Público ofereceu proposta de Suspensão Condicional do Processo por 02 (dois) anos, o que foi aceito pelo Autor do fato e seu Defensor. Conforme se verifica dos autos, sobretudo pela informação de fl.115, o Autor do Fato cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da Suspensão Condicional do Processo, não havendo notícia de quaisquer das hipóteses que autorizem a revogação ou prorrogação do período de prova. O Ministério Público às fls. 116 manifestou-se pela extinção da punibilidade. Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVERALDO GOMES, por cumprimento das condições da Suspensão Condicional do Processo, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.850.001043-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) ENI FERREIRA DE ANDRADE, Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X HERMES PEDRO BORSONI Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o Querelado HERMES PEDRO BORSONI, pela prática do crime previsto no artigo 138 do Código Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após p transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.850.000598-3 - JOSÉ CARLOS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fl. 19, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS ALVES TEIXEIRA, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da Transação Penal. \r\n\r\nId: 486914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.851.001341-6 - ROSANA CLEMENTE DIAS X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial para condenar a reclamada Light S/A a pagar à autora ROSANA CLEMENTE DIAS o valor de R$ 2.365,00 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais) corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça desde a data do fato em que ocorreu em julho de 2004, fazendo incidir juros legais na forma do art. 406 da Lei 10406/02, esta última verba a partir da citação, que ocorreu em 20/07/2004 (fls. 07v.). Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000172-6 - CARLOS ALBERTO LOPES ESPINHO X SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637) Decisão:Em 26 de março de 2008, às 13:40 horas, na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão respondeu o autor, desacompanhado de patrono. Ausente a ré. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinteDECISÃOEm que pese regularmente intimada (fl. 169), a ré não compareceu a esta audiência. Desentranhem-se os documentos de fls. 145/148 e sejam entregues ao autor, com a extração de cópias por essa serventia. O autor se compromete a proceder à referida juntada ao procedimento administrativo para a obtenção de aprovação de projeto para a legalização da edificação de seu imóvel, havendo de trazer aos autos o despacho da autoridade administrativa municipal que dê conta da pendência de eventual exigência ou exigências.Após, voltem.O autor sai intimado. Intime-se a ré.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 13:55 horas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000142-1 - ROBERTA DA CONCEIÇÃO SILVA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se guia de depósito, embora o requerido à fls. 95 independe de despacho judicial. \r\n\r\nProc. 2007.851.000905-5 - PRISCILA DA CRUZ BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.851.000914-6 - SUERDI DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Isso posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.Defiro publicações como requerido à fl. 49. Desentranhe-se a contestação de fls. 50/73, devolvendo-a à peticionante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000950-0 - FLÁVIO DOS SANTOS CHAGAS X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.851.000981-0 - MARIZA VIEIRA DA ROSA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:... foi designada nova audiência para o dia 09/07/2008 às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000324-5 - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.851.000163-7 - ADALBERTO CURVELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) JORGEH JOSÉ RAMOS, Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000577-3 - OTHERES DE ANDRADE EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a juntada. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.851.000821-0 - LUIS ANTONIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X JOSÉ ALMIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Despacho:Indefiro a gratuidade posto que o doc. de fls. 52 revela que o recorrente tem meios de honrar o recolhimento das custas. Venham as custas em 48 hs sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000910-9 - JOSÉ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Decisão:...No presente caso, não estou diante de qualquer das hipóteses excepcionais que autorizariam, numa ponderação de princípios em conflito, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje os já mencionados. Não considero necessário nem adequado e, menos ainda, proporcional que tal se dê. Istoposto, indefiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.033.000170-4 - JONATAS PIRES TARTARINI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A /ITAUCARD S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000183-2 - MARIA DE FATIMA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000210-1 - URSULLA DE OLIVEIRA ARRUDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000273-3 - MARIA AUGUSTA CARVALHO TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GRANJA AUTO CAPIVARI LTDA - ME Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000306-3 - JOSÉ PAULO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000375-0 - PAULO TITO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X VIVO S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito onde haja inserido em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a parte ré para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.851.000080-7 - FELIPE DA FRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A/ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000855-5 - CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove o autor que os itens 4 e 5 do acordo de fls. 29/30 não foram cumpridos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.851.000857-9 - CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.851.001145-8A - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Vide fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.851.000389-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DAYSE DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.851.000487-0 - MARCIA CARNEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Inércia? O valor foi depositado à fls. 22 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.851.000339-9 - GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BMG S/A) Despacho:Traga o autor aos autos o cálculo que viabilize a execução da sentença. \r\n\r\nId: 486915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.851.000531-1 - SIDINEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Defiro por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.851.000147-2 - LEANDRO DE SOUZA DONIZETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Decisão:Acolho o bem lançado parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nId: 486916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.035.000050-0 - MARTA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Decisão:2) O comprovante de rendimentos de fl. 54 demonstra não ser a autora hipossuficiente. Por esta razão, indefiro a gratuidade de justiça. Todavia, considerando a dívida comprovada a fls. 44/45, objeto da presente, defiro o parcelmento das custas, em quatro vezes, que deverá ser fiscalizado pelo cartório. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 dias. Após o pagamento da primeira parcela, cite-se;3) Com relação ao pedido de antecipação da tutela, presentes os requisitos para sua concessão, pelo menos em parte. Com efeito, a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora do cadastro do SPC (fl. 43), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como para que se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer outro serviço de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais);4) Q \r\n\r\nProc. 2008.035.000050-0 - MARTA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Cont. da r. decisão de fl. 55: 4) Quanto ao pedido de impedir, de forma genérica, a cobrança do débito pela reclamada, entendo não ser possível, posto que não se pode obstar o seu acesso à justiça, caso queira efetuar a cobrança por via judicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.035.000158-6 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias da UERJ, solicitando a confirmação do exame de DNA já marcado para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, a ser realizado no Fórum de Campos dos Goytacazes, tendo como partes Leandro Alt César da Cunha e Giulia Baião Alt, representada por Alice França Baião, informando ainda, que o exame será pago pelo autor no ato do exame. Envie o ofício por fax.Havendo a confirmação, intimem-se as partes para comparecimento, munidas de seus documentos de identificação.Cumprido o que determinado acima, voltem-me para decisão sobre a tutela. \r\n\r\nId: 486923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.072.000116-1 (4160/01) - VILMA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) DESPACHO:Encaminhe-se o presente petitório à Presidência do TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.MM. JUIZ Denise Salume A. do NascimentoPaty do Alferes, 17/03/2008. \r\n\r\nId: 486941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.887.000298-4 - ALFA DE PATY DO ALFERES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ADRIANA GANHADEIROS DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR PROSSEUIGMENTO AO FEITO QUE SE ENCONTRA PARALISADO. \r\n\r\nProc. 2005.887.000519-5 - CLÉIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) MARIA DE FÁTIMA MARINHO E OUTROS Despacho:DEFIRO A REMOÇÃO DO BEM PENHORADO, FICANDO A REQUERENTE COMO DEPOSITÁRIA. INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.887.000144-1 - REGINAGRO PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X CARLOS ROBERTO DE BARROS DE ORDEM: À AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.887.000257-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FERNANDO CAVALCANTI DE LIMA DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR PROSSEUIGMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000438-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X VALÉRIA CRISTINA BASTOS PEREIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000614-1 - J. LEBRE REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIAS LDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2006.887.000815-0 - M. C TAMIOZO - ME (GRAAL INFORMÁTICA ) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LEILA MARIA LEMOS MACHADO Despacho:diga a parte executada \r\n\r\nProc. 2006.887.000828-9 - DEJANYRA SOARES BARBOZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HORTIFRUTI BOM DEMAIS PATYENSE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça QUE INTIMOU PARTES EM 06 DE MARÇO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2006.887.000861-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 44, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER \r\n\r\nProc. 2007.887.000042-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO -ME (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SERGIO AUGUSTO COUTO BARROS Despacho:Defiro o pedido de fls. \r\n\r\nProc. 2007.887.000100-5 - VERA LUCIA IZIDORO ROSA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X RICARDO GOMES MOURA CASTILHO Despacho:DIGA A EXEQ6UENTE FACE FLS. 25, BEM COMO FIQUE CIENTE QUE ESTA JUÍZA NÃO TEM CADASTRO PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2007.887.000110-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO CARIUS Despacho:FLS. 38: ESTA JUÍZA NÃO ESTÁ CADASTRADA . AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000111-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SANDRA RAMOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000182-0 - RENATA MENDONÇA SABAG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CHARLES DA SILVA Sentença:\" ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO CHARLES DA SILVA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 500,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000184-4 - MILTON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X GERCIVANIA DA SILVA PIRES E OUTRO DE ORDEM: A PARTE EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000255-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.887.000256-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:FLS. 71: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A SUA RENUMERAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS E JUNTAR AS PEÇAS NOS AUTOS DE Nº 2007.887.000255-1 \r\n\r\nProc. 2007.887.000256-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.887.000538-2 - ADEMAR RIBEIRO CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X HORTI FRUITTI DE FRIBURGO LTDA Sentença:VISTOS ETCDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls.08, JULGO... \r\n\r\nProc. 2007.887.000539-4 - ADEMAR RIBEIRO CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA Sentença:VISTOS ETCDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls.14, JULGO... \r\n\r\nProc. 2007.887.000546-1 - ROBERTA DE CARVALHO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FREITAS E MAGNABOSCO COM. DE EQUIPAMENTOS DE ORDEM: À EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.887.000601-5 - RANDOLPHO NIR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FERNANDA LUCIA DA SILVA Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,A DESISTENCIA NA FORMA DO ART. 269, VIII DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000617-9 - ADEMAR RIBEIRO CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X FAJAWES DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA - M E DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR PROSSEUIGMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.887.000801-2 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X GILSIANE ALMEIDA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000803-6 - ALFA DE PATY DO ALFERES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO DO NASCIMENTO DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.887.000225-3 - MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.887.000047-3 - JOÃO FRANCISCO DE JESUS X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR PROSSEUIGMENTO AO FEITO QUE SE ENCONTRA PARALISADO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000236-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PONTAL MOTOS TRÊS RIOS MOTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.887.000354-3 - SEBASTIÃO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.887.000356-7 - JOSÉ LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.887.000451-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.887.000494-8 - MARCOS JOSÉ MALTEZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GRADIENTE ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:fls. 27: defiro \r\n\r\nProc. 2007.887.000585-0 - ELLITE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Sentença:DIANTE DA AUSÊNCIA DA EMPRESA-AUTORA A ESTA AUDIÊNCIA, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE RÉ E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51 DA LEI 9099/95, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ BAIXA E ARQUIVEM... \r\n\r\nProc. 2007.887.000588-6 - ILKA REGINA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A autora confessa que há tempos está inadimplente em suas obrigações junto à empresa ré, e sua dívida atual informada em AIJ ultrapassa R$ 9.000,00 (fls. 77) Não há pedido de não interrupção do serviço. Rejeito a questão preliminar de incompetência por necessidade de perícia (alegada a fls. 73). A ré não esclarece que tipo de perícia seria realizada em seus equipamentos de telefonia para que se pudesse averiguar se as ligações não reconhecidas pela parte autora efetivamente foram feitas de seu telefone instalado. Incabível a realização de perícia sobre os dados constantes nos computadores da ré, pois se trata na verdade de prova documental, qual seja, emissão das \"telas\" que pode ser feita pela própria ré. A perícia é desnecessária para o deslinde da causa. O Juizado é competente. A parte autora alega que não reconhece ligações telefônicas que vieram cobradas nas faturas, especificando-as a fls. 8/16. Trata-se \r\n\r\nProc. 2007.887.000592-8 - ROZA BORGES ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A tutela antecipada de fls. 32 foi cumprida, pois não houve interrupção do serviço, conforme informou a autora em AIJ a fls. Trata-se de ação de responsabilidade civil. Rejeito a questão preliminar de incompetência por necessidade de perícia (alegada a fls. 43). A ré não esclarece que tipo de perícia seria realizada em seus equipamentos de telefonia para que se pudesse averiguar se as ligações não reconhecidas pela parte autora efetivamente foram feitas de seu telefone instalado. Incabível a realização de perícia sobre os dados constantes nos computadores da ré, pois se trata na verdade de prova documental, qual seja, emissão das \"telas\" que pode ser feita pela própria ré. A perícia é desnecessária para o deslinde da causa. O Juizado é competente. A parte autora alega que não reconhece ligações telefônicas que vieram cobradas nas faturas. As contas com cobrança indevida estão especificadas no item 3 de fls. 4, \r\n\r\nProc. 2007.887.000596-5 - CATIA SILVA DAS CHAGAS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há qualquer prova de que a autora tenha sofrido constrangimento em negativa de liberação imediata do alegado cartão. A autora não informa os nomes e nem mesmo descreve os empregados das rés que lhe teriam causado mal injusto. Outrossim, a não liberação imediata do crédito (no ato do preenchimento de dados pelo consumidor) não importa por si só em dano moral. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.887.000599-0 - FERNANDO COSTA BOTELHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. As ligações que ultrapassaram os 180 minutos contratados para a linha celular do autor foram efetivamente feitas. O autor dispunha de serviço de informação da ré para controle do tempo de ligações realizadas. Assim, o fato de a ré não bloquear a linha do autor quando foram atingidos os 180 minutos importa apenas na obrigação de não cobrar pelas ligações que ultrapassaram esse tempo, inexistindo dano moral por ausência de lesão a direito da personalidade. A linha já foi cancelada (informação do autor em AIJ - fls. 56). Isto posto, julgo procedentes os pedidos 2A e 2B e improcedente o pedido 3, todos de fls. 3. Eventual astreinte poderá ser fixada em sede de eventual cumprimento de sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento def \r\n\r\nProc. 2007.887.000600-3 - LUIZ ALBERTO DE MELO MALHEIROS X CIA ESTUDUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000607-6 - MARIZE COSTA MONSORES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Julgo incompetente o Juizado Especial Cível, pela complexidade da causa, envolvendo obrigação de pessoa jurídica de direito público (o Município) Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.887.000702-0 - COSME JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.887.000726-3 - LUCIMERE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X J. GOMES ELETRÔNICOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000735-4 - JOSÉ ANTONIO XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000790-1 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:defiro, intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.887.000019-2 - DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES X LOJA IBI E CÉA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO O 1º RÉU IBI A PAGAR R$ 1.000,00 e CONDENO O 2º RÉU C&A A PAGAR R$ 500,00. Do valor da condenação pecuniária incidirão juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença. CONDENO OS RÉUS A RETIRAR EVENTUAL NEGATIVAÇÃO do nome do autor de cadastros restritivos de crédito em razão de eventual dívida oriunda dos fatos narrados na inicial. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.887.000414-0 (18902004) - BALTAR E ALFANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SILVIA HELENA ALEXANDRE DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR PROSSEQUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000207-0 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CHRISTIANE KOUTAKA DA COSTA Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.887.000116-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO X CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEUGIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.887.000258-7 - NORBERTO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROSANGELA MANOEL DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE, VEZ QUE ESTA JUÍZA NÃO É CADASTRADA \r\n\r\nProc. 2007.887.000259-9 - NORBERTO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MARILENE DA SILVA DE SOUZA DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEUIGMENTO AO FEITO QUE SE ENCONTRA PARALISADO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000352-0 - KELLY CRISTINA TASHIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) ADRIANA MADALENA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2005, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000562-0 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MILTON DA SILVA de ordem: a parte exeqüente sobre crtidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.887.000730-5 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA IRREGULARMENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000234-4 - HUGO CORRÊA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROPOSITURA LEGAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.887.000867-8 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBETO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.887.000188-1 - JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO X ELIANE P. VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.887.000487-0 - NORMA SUELY COELHO G. SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X CLEMILDA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000537-0 - JOSE GALDINO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga o Autor se concorda com o depósito, em positivo, defiro a expedição de mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000563-1 - FRANCISCO ALCINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:CONDENO O RÉU \"Credicard Itaú (Banco Itaú de Cartões SA)\" A PAGAR R$ 1.500,00. Do valor da condenação pecuniária incidirão juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença. CONDENO O RÉU A RETIRAR EVENTUAL NEGATIVAÇÃO do nome do autor de cadastros restritivos de crédito em razão de eventual dívida oriunda dos cartões de fls. 6, cancelados. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.887.000565-5 - DENISE MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. PR \r\n\r\nProc. 2007.887.000620-9 - FLÁVIO BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000621-0 - FLÁVIO BORGES SERODIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000639-8 - FLÁVIO BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 55/56 \r\n\r\nProc. 2007.887.000640-4 - FLÁVIO BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X PRENDA MULTISSHOP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000641-6 - FLÁVIO BORGES SERODIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000441-4 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE ABRILl de 2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.887.000005-2 - MACKSON JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. O réu não suscitou questões prévias. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Restou incontroverso que as mercadorias compradas pelo autor ainda não foram entregues (fls. 35 e 42). Inexistência dos produtos no estoque (alegação na contestação a fls. 35) não é excludente de responsabilidade civil do réu vendedor. Em audiência o autor informa que tem interesse na devolução do que pagou em dobro, o que é procedente em razão do cabível desfazimento contractual, com fulcro no art. 42, parágrafo único, do CDC. Há dano moral indenizável em razão da attitude do réu em expor à venda via internet produtos que não entregará por não estarem no estoque, tendo levado o autor a pagar por tais produtos (o autor desembolsou em favor do réu no pagamento do preço R$ 1.453,04, ou seja, os 4 cheques de R$ 359,11 + R$ R$ 16,60 de postagem), \r\n\r\nProc. 2008.887.000025-8 - ANDREA DA COSTA BRAGA X GRIFFON CORPORATION Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Não há dano moral indenizável. O valor da inscrição não se mostrou desarrazoado (R$ 40,00). Mudança de data de prova de concurso público é ato legítimo da Comissão, previsto em edital. O local e hora para realização da prova estavam disponibilizados com antecedência na Prefeitura sem empecilhos de acesso, e eventual dificuldade de se abrir \"site\" na \"internet\" pode ter causas não imputadas à parte ré. Atraso de 30 minutos para início da prova não configura ato ilegal, e sim previsível pelos candidatos. Quanto a um pequeno mural com os números das salas, a autora não esclarece o número de candidatos e a partir de que horas esse mural foi disponibilizado aos candidatos que chegavam (com prudente antecedência) ao local da prova. A única notícia grave reputada é a inadequação de sala para um candidato portador de necessidades especiais, a qual porém não vem acompanhada das informações necessárias para a devida apur \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.887.000025-5 (3752001) - SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR PROSSEUIGMENTO AO FEITO QUE SE ENCONTRA PARALISADO \r\n\r\nProc. 2003.887.000140-9 (15512003) - FÁTIMA MARIA DUARTE DA COSTA X JOSÉ CARLOS JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:diga a autora se a obrigação foi cumprida \r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) ADENÉRIA DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO, Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO E PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.887.000054-2 - ALEXANDRA MACEDO CAETANO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO E VERBAS HONORÁRIS 20% DA CONDENAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.887.000411-0 - MARCELO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.887.000567-9 - MAURO DE FREITAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Rejeito a questão preliminar de incompetência, pois, apesar do preço do trator (R$ 19.000,00, ou seja, valor superior a 40 salários-mínimos), de fato o autor pagou ao réu R$ 10.000,00 (sustou os demais cheques), cabendo a aplicação dos princípios da simplicidade e economia processual, os quais vêm regendo o sistema processual civil. Desnecessária a perícia para o deslinde da causa, mormente porque a prova oral foi suficiente para a formação do convencimento do Juízo no sentido de que efetivamente o tratou foi vendido com defeito. Outrossim, verifico que é interesse de ambas as partes uma rápida solução para a lide, que envolve questão meramente patrimonial numa compra e venda. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Restou incontroverso que o autor comprou um trator do réu. As testemunhas de visu Robson (fls. 57) e Jo \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.887.000008-8 - RONALDO DE ARAUJO VASCONCELO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. O réu não suscitou questões prévias. O autor é filho da obituada Antonia (fls. 5), estando ainda em nome desta as faturas (fls. 6). Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. A decretação da inversão do ônus da prova é cabível em sede de sentença. É a solução que se coaduna com o rito concentrado previsto na Lei no 9.099/95, nas lides consumeristas (art. 6o, VIII, da Lei no 8.078/90). Adoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.887.000605-2 - ANDRÉ DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2008.887.000017-9 - FABIO PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. O réu não suscitou questões prévias. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. O simples documento de fls. 22 é suficiente para o deslinde da causa. O autor em 31/12/7 possuía débito de mais de R$ 2.000,00 junto ao Banco, conforme fls. 22 e confessado na AIJ a fls. 34. Porém, ainda posteriormente emitiu cheques na praça, devolvidos sem fundos, e assim os R$ 365,00 que alega ter depositado não estavam na esfera de obrigação do réu de destiná-los a cobrir o cheque de R$ 364,78. O que verifico como ilícito civil do réu é a falta de informação adequada quanto à movimentação da conta do autor, pois o extrato apresentado a fls. 22 não contém ipsi literis o mesmo teor do extrato que o consumidor dispõe no caixa eletrônico. Reputo razoável o valor de meio salário-mínimo, considerando extensão do dano moral (sem lesão a direito \r\n\r\nId: 486943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000960-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREZA MESQUITA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), ANA MARIA PORTO BATISTA Audiência de instrução e julgamento, dia 20 de maio de 2008, ás 14:30hs \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.000875-9 - MARIA DAS DORES GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ALAIDE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se ao TJRJ, divisão de períciais judiciais (honorários periciais).2 - Após, digam as partes sobre o laudo pericial adunado às fl.102/132. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002288-6 - JHONE VELASCO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X DJAIR AUGUSTO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Sentença:Isto posto, observado o binômio necessidade/possibilidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos ter-mos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar os alimentos definitivos em 12% (doze por cento) dos rendimentos do requerido, em caso de vínculo empregatício, excluídos somente os descontos obrigatórios, ou 16% (dezesseis por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistên-cia de vínculo empregatício.Diante do pedido formulado às fls. 27, item 1, concedo o benefí-cio da gratuidade de justiça ao réu, nos termos da Lei nº 1.060/50.Custas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, observando-se, todavia, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça concedida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002517-6 - MARIA ANTONIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARCO TULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 17 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.082.000143-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENAR REGINALDO DA SILVA e ROZIELSO CLEMENTINO DA SILVA à pena de DOIS ANOS DE RECLUSÃO e 20 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Considerando que se encontram presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade que lhes foi imposta por duas penas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade - pelo mesmo período - dois anos -, a serem determinadas durante a execução da sentença, sendo tal medida alternativa suficiente como resposta penal do Estado ao ilícito comportamento do acusado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.082.000701-9 - MARCELO ANTUNES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Antunes da Silva - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Abrail Antunes da Silva Mãe - Mirthes Maria Antunes da Silva - RG: 011.917.520-9 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA Sergipe, nº 41 - São Jorge - Pinheiral - RJ, acusado nos autos de nº 2006.082.000701-9, oriundo do Flagrante, nº 0285/06 de 03/06/2006, da 101ª Delegacia de Policia, como incurso no Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Breves, 344, CEP: 27197-000 - Cent \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.082.000905-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIOMARA DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Aos Patronos das Rés para a apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança, (Ação Condenatória) \r\n\r\nProc. 2005.082.001020-0 - ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Ao Autor para que forneça as cópias necessárias para a instrução do Precatório Requisitório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002495-0 - JORGE LUIZ PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARIA MARGARIDA DOS SANTOS PASCHOAL Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 22.Fls. 19vº - Diga o requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.082.091359-9 (1467/02) - ALAN LINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Sentença: ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto celebrado às fl.02/06 e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL de ALAN LINS FERNANDES e ALIZETH GANEM FERNANDES, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, permanecendo o cônjuge mulher a usar o seu nome de casada, conforme convencionado no ato processual realizado às fl.104, HOMOLOGANDO, por conseqüência, a partilha apresentada na inicial - fl.05/06, na forma do inciso IV do art.40 da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002502-4 - ISABEL CRISTINA DE PAULA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 17, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000150-9 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ADRIANA DUARTE TASSINARI PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Ao Patrono da Autora para que forneça cópias para a instrução do Precatório Requisitório. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.082.000160-5 - ROBERTO COELHO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X FABIOLA SANTIAGO CARELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Patrono do Exeqüente-Comparecer ao Cartório para o recebimento das chaves do imóvel bem como para informar, no prazo de cinco dias, se concorda com a extinção da Execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.001353-6 - LUAN DELFINO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Fls. 43v - item 1- Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.082.000274-9 - JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SANDRA CRISTINA DA COSTA), LUDIMILA CRISTINA DA COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - JUIZADO INFORMAL - REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.082.000215-9 - NADIR BARBOZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X JOSEMAR BARBOSA ALEIXO Despacho:Fl.127/28 - Intime-se conforme requerido.Após, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença proferida às fl.125. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.082.000096-9A - EMANUELLE DE SOUZA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X NATANAEL BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Vistas ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ACID. TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.082.000878-4 - DANYELY LOPES GONÇALVES NEVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.082.001142-4 - IRIANA CESARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X FELIPE RODRIGUES PERENCIOLO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001142-4, foi decretada a Interdição de Felipe Rodrigues Perenciolo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 09336017608 - RG: 24.514.846-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Pedro, nº 65 - Cruzeiro Ii - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iriana Cesario Rodrigues Nacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Divorciado CPF: 08442569782RG: 12181730-8 Emissor: IFP Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, 28/03/2008. Eu, ____ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo, _________Luiz Claudio Silva Jardim Marinho, Juiz Titular. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.082.002628-4 - Inventariante: MARIA MARLENE APARECIDA VALIM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BENEDICTO AFFONSO E OUTRO Ao Patrono da Inventariante para que esta compareça em Cartório para proceder à Ratificação das 1ª Declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.082.000299-3 - SEBASTIÃO MARCIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Ao Impetrante - Atenda-se ao requerimento do Ministério Público constante às fls. 162. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002580-2 - EDNA SANTANA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000462-0 - QUELIDA DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano irreparável, considerando que se trata de bem essencial à própria subsistência da autora e sua família, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento do serviço de fornecimento de água e esgoto à residência da autora, ou abstenha-se de interrompê-la, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30.04.2008, às 14h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.082.001188-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X ESPOLIO DE DARCY DOLEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para declarar judicialmente reconhecida a União Estável entre a requerente Maria das Graças Alves Ferreira e Darcy Doledo, do período compreendido entre a homologação do divórcio dos mesmos, em 13/11/2000, até a data do óbito de Darcy Doledo, em 18/06/2004. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000440-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DONICARLO SANTOS NERI Ante o deferimento da Medida Liminar pretendida, diligencie o Patrono do Autor para o efetivo cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000376-0 - PAULO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 486955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000098-1 (2978) - PAULO ROBERTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"perícia designada para dia 24.04.08, às 11;30 horas, com DR. RODRIGO MATHIAS, na Stª Casa de Barra do Piraí- RJ. \r\n\r\nProc. 1997.043.000099-3 (2940/97) - MAURICIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1997.043.000101-8 (2938/97) - ETO FCAMIDU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.219 \r\n\r\nProc. 1997.043.000125-0 (2977/97) - CLAITOM PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor para comparecer à perícia no dia 18/04/2008, às 13:00h, no Fórum de Piraí, munido de documentos de identificação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000885-8 - ELIANE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA Trata-se de ação de alvará proposta por Eliane Aparecida Nunes de Oliveira, conforme inicial de fls. 02/04.Instruindo a inicial vieram os documentos de fls. 05/11.Decisão deferindo a gratuidade de justiça e determinando a expedição de ofícios.Ofícios expedidos, às fls. 15e 16, com respostas, às fls. 17/18 e 19/39.Pedido de desistência da ação apresentado pela autora, às fls. 49. É o relatório. Decido.Depreende-se da manifestação de fls. 49, que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do processo.Desta forma, resta prejudicada a função estatal de prestação jurisdicional.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Sem custas, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.043.000934-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X Falecido: ILMA TEIXEIRA NEIVA petição referente processo 2004/934-0 - DR. LEONARDO BARRETO VENTURA OAB/RJ 104.085- \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIV EM-SE OS AUTOS. PIRAÍ, 26.03.08. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000004-8 (1857/96) - DANUBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"perícia designada para dia 08.05.08, às 11:30 horas, com Dr. Rodrigo Mathias, na Santa Casa de Barra do Piraí-RJ \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, , digo Consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.001218-7 - E.C.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas para autenticação de 10 cópias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000873-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nula a duplicata apontada sob o n.º ID 7167-1/3, no valor de R$ 820,10 (oitocentos e vinte reais e dez centavos), determinando, em conseqüência, o cancelamento do protesto, e condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno, ainda, os requeridos no pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Serviço Notarial e Registral desta Comarca, comunicando a presente decisão e determinando o cancelamento do protesto.Cumpridas as formalidades ... \r\n\r\nEmbargos À Execução, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.043.000214-7 - JORGE LUIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X SEBASTIANA DA SILVA DOMINGOS E OUTRO Diante de tais fatos, REJEITO os embargos do devedor e em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do C.P.C. Prossiga-se com a execução. Indique a exeqüente bens penhoráveis do executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Ciência ao M.P.P.R.I.Piraí, 18 de março de 2008.Márcia da Silva Ribeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000526-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X MFN REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.043.000688-6 - CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Diante do exposto, declaro a ilegitimidade ativa e passiva das partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Piraí, 24 de março de 2008.Marcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000754-4 - FERNANDA ELISANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes e prova documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.043.000477-6 - CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Diante do exposto, a fim de resguardar a ordem pública, bem como a aplicação da lei penal e por continuarem presentes os pressupostos que ensejaram a medida de exceção, INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória do acusado CLEBER DA SILVA. Ciência ao MP e à defesa.iraí, 27.03.08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2001.043.000163-2 (8559/01) - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls. 179, fixando-os em R$ 1.900,00 (mil e novencentos reais),que serão custeados pela parte sucumbente ao final da demanda.Esclarendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes da data designada para realização do exame perícial. Após, remetam-se os autos como solicitado, às fls.179. \r\n\r\nProc. 2001.043.000163-2 (8559/01) - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PERÍCIA DIA 29.04.08, ÀS 16:00 HS., COM DR. CELSO GARCIA- NA SALA PRÓPRIA PARA O EVENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO FÓRUM DA CAPITAL-RJ =AV.ERASMO BRAGA, 115- 3º ANDAR -CORREDOR C, CENTRO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000005-2 - LAIR NOVAES FARIA, Habilitado: REGINA MARIA FERRAZ FARIA DE CASTRO, Habilitado: LAIR FERRAZ FARIA, Habilitado: MARIA HELENA FERRAZ FARIA, Habilitado: MARIA INES FARIA TAVARES, Habilitado: MARIA DE FÁTIMA FARIA SOARES, Habilitado: TEREZINHA BAIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Trata-se de ação de execução proposta por Terezinha Bahiano Faria, habilitada nos autos por falecimento de seu esposoLair Novaes Faria em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento.Conforme se depreende de fls. 226, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 486924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.047.000211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Sentença:Com base no disposto no art. 69, do Código Penal, as penas privativas de liberdade impostas ao réu devem ser aplicadas cumulativamente. Assim, fixo a pena final do réu Daniel Bruno Avelar em 26 (vinte e seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 330 (trezentos e trinta) dias-multa.Fixo os dias-multa no mínimo legal, para ambos os réus.Tendo em vista o disposto no art. 69, parágrafo 1º, do Código Penal, não é possível a substituição prevista no art. 44, do mesmo diploma legal, para nenhuma das penas impostas aos réus.Deixo de aplicar o benefício previsto no art. 77 do Código Penal, em razão do não preenchimento dos requisitos subjetivos exigidos no inciso II do referido artigo, haja vista que os réus demonstraram possuir personalidades distorcidas e voltadas para a prática de delitos.Os réus responderam presos a todo o processo, mantendo-se inalteradas as razões que ensejaram a cautela extrema, as quais se encontram ainda mais evidentes diante da presente sentença penal condenató, \r\n\r\nId: 486925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000172-0 - GILBERTO LUIZ FARINA X DINAYÁ MEIRA FARINA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Sentença:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência de Rio das Flores para abertura da conta-poupança supramencionada, procedendo-se às diligências necessárias. Expeça(m)-se o(s) competente(s) ALVARÁ(S). Custa \"ex lege\".. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.048.000363-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DION CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:1 - Fl. 199 - Defere-se o parcelamento, com parecer favorável do ilustre representante do MP (fl. 210). Procedam-se os devidos atos; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.048.000015-3 (2119/00) - JOSÉ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Sentença: \"... Isto posto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para manter a capitalização dos juros no cálculo do débito executado, afastando os valores retromencionados, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado até esta data, de R$ 23.197,35 (vinte e três mil cento e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 12.705,31 UFIR's (doze mil setecentos e cinco vírgula trinta e uma Unidades Fiscais de Referências). Custas \"pro rata\", inclusive com relação aos honorários do perito. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000201-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X THEREZINHA DE NOVAES CÉZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 132 - \"certidão\" CERTIFICO QUE A ADVOGADA, DRA. REGINA COELI DE ARRUDA STUCCHI - OAB - SP Nº 58.248, DEVERÁ R,EGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS (SUBSTABELECIMENTO), VISTO QUE NA PROCURAÇÃO INICIALNÃO LHE FORAM CONFERIDOS PODERES PARA REPRESENTAR O EXEQUENTE, NEM TAMPOUCO, HÁ NOS AUTOS SUBSTABELECIMENTO DE PODERES À MENCIIONADA CAUSÍDICA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 124. - FLS.124 - DESPACHO - ESCLAREÇA A ILUSTRE PATRONA A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.048.000061-2 - Inventariante: VALÉRIA BOARETTO TEIXEIRA X Falecido: ALCIDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE REMETO ESTES AUTOS À DIGITAÇÃO PARA FAZIMENTO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 91, OU SEJA, : FLS. 89 - \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\".COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO : - \" ASSIM, REQUER O M.P. QUE A INVENTARIANTE PROVIDENCIE A JUNTADA DE DOCUMENTO EM QUE O PODER CONCEDENTE MANIFESTE SUA CONCORDÂNCIA COM A TRANSMISSÃO DE DITO DIREITO REAL DE CONCESSÃO PARA OS HERDEIROS DESCENDENTES DO FALECIDO\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.048.000453-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINELLI RODRIGUES Sentença: \"...Tendo em vista os teores de fls. 97/101,v°, HOMOLOGA-SE para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da demanda e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Condena-se o requerente ao pagamento das custas judiciais . Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 486926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000074-2 - AFRÂNIO LEITE VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X LUIZ HENRIQUE BERNARDINO BRAZ) Sentença:\"...Tendo em vista a ausência do Requerente, apesar de regularmente intimado, conforme teor de fl. 31, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. ...\". \r\n\r\nId: 486931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.070.001075-4 (8613/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001076-6 (8614/04) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MARIA TRINDADE Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 07, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001077-8 (8615/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001079-1 (8617/04) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001081-0 (8653/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001083-3 (8651/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001087-0 (8647/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001091-2 (8643/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001094-8 (8641/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001096-1 (8639/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001100-0 (8635/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001102-3 (8633/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001104-7 (8631/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001108-4 (8627/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001110-2 (8625/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001112-6 (8621/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001114-0 (8619/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.001078-0 (8616/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FABRICA DE TIJOLOS Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 07, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001080-8 (8618/04) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES FONSENCA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001082-1 (8654/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES PACHECO Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 07, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001084-5 (8652/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALTAIR DE PAULA LIMA DR Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001088-2 (8648/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES PACHECO Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001092-4 (8644/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES PACHECO Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001095-0 (8642/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES PACHECO Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001097-3 (8640/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FABRICA DE TIJOLOS Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001101-1 (8636/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES PACHECO Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001103-5 (8634/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001105-9 (8632/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES PACHECO Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 07, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001109-6 (8628/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FABRICA DE TIJOLOS Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001111-4 (8626/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVAES PACHECO Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001113-8 (8622/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FABRICAS DE TIJOLOS Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 07, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001115-1 (8620/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls.11, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001116-3 (8623/4) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Defiro J. G.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001117-5 (8624/4) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FABRICAS DE TIJOLOS Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 06, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002374-8 (10866) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAYRI WEISS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JAYRI WEISS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002397-9 (10888) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CALHEIROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003115-0 (11462) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA VEGA PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA VEIGA PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003313-4 (11521) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JULIO GUZZO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003978-1 (12489) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004529-0 (12938) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006108-7 (14924) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALOIZIO BARROS DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALOIZIO BARROS DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006179-8 (14946) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARISTOTELES DA SILVA MAIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARISTOTELES DA SILVA MAIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006207-9 (14951) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X BENEDITO PIRAJA TAVARES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de BENEDITO PIRAJA TAVARES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006899-9 (15013) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO ASSAD Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO ASSAD a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006918-9 (15024) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVONETE RAMOS DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVONETE RAMOS DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006974-8 (15053) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA RANGEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006983-9 (15060) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA CHERENE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO BATISTA CHERENE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007244-9 (15109) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA AUGUSTA BARROS DE A. MAIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA AUGUSTA BARROS DE A. MAIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007583-9 (15162) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RODOLFO CALDAS LOURENÇO Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls.04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.007762-9 (15211) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILSON DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que houve equívoco no ajuizamento da execução eis que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro em interpretação (a contrario sensu) do art. 10 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, tendo em vista a inexistência de contraditório efetivo. PRI \r\n\r\nProc. 2002.070.011881-4 (20498) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE GOMES MARTINS FAIAL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE GOMES MARTINS FAIAL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011934-0 (20280) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X URBANO E SOUZA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de URBANO E SOUZA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012543-0 (20955) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X TEREZINHA ARAUJO MARTINS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de TEREZINHA ARAUJO MARTINS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012722-0 (21131) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SENIEL BERNARDINO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SENIEL BERNADINO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013023-1 (21518) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOÃO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO JOSE MONTEIRO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002953-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DENY BENTO MOTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DENY BENTO MOTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003394-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ERALDO LEANDRO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ERALDO LEANDRO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008088-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008501-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010095-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DANIEL LOURENCO DA SILVA E OU Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DANIEL LOURENCO DA SILVA E OU a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010685-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NYDIA MARIA V. MONTANARI E OUTRAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NYDIA MARIA V. MOPNTENARI E OUTRAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013550-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015895-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016328-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016376-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016420-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO) Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nId: 486942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.056.000106-4 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X NEUZA MARIA VIANA AFONSO CONFECÇÕES A audiência de conciliação foi designada para o dia 24/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.885.000031-9 - ALESSANDRO BARROS CONCEIÇÃO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \"SHOP TIME\" (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) A audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, Repetição de indébito c/c Ação compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000105-2 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) A audiência de conciliação foi designada para o dia 24/04/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 486932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000255-0 - CÉZAR FRANCISCO MARINI X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D''ANGELO BRAZ (SP-002550) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS ARQUÍVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.880.000453-9 (2004) - ZALNÉDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X FRANCISCO EDIVAN MOTA Despacho:CHAMO NOVAMENTO O FEITO À ORDEM. DESDE OS EMBARGOS TUMULTUAM O ANDAMENTO DO FEITO. TRATA-SE DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL OU SEJA, AS NOTAS PROMISSÓRIAS DE FLS. 04. EMBORA NÃO TENHA RESGATADO O EMBARGANTE ALEGA EM 2 EMBARGOS O PAGAMENTO PARCIAL DOS TÍTULOS. É ISSO QUE IRÁ SER MATÉRIA DE PROVA NA A.I.J. QUE SE TENTA FAZER A CERCA DE 1 (UM) ANO. DESTA FORMA. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 06/05/2008,ÀS 13:30 HS. INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE E POR A.R., BEM COMO SEUS PATRONOS PARA QUE NADA POSSA SER ALEGADO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE CASO NÃO COMPAREÇAM SUA AUSÊNCIA TERÁ AS PENAS LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.880.000364-5 - ISRAEL GOULART MATEWRIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861)) X JAQUELINA ALVES DA SILVEIRA GABRY Despacho:Ao Exeqüente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.880.000203-3 - GERMANO JOSÉ SANTOS X JÚLIA PORTES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro fls., devendo o mandado aguardar em cartório o comparecimento do autor para que, com a presença desse, possa ser dado cumprimento pelo OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.880.000458-1 - LUCAS VARGAS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais que não foram afastados, e PROCEDENTES em partes os pedidos contrapostos, afastando os que foram ainda indicados, e acolhendo os de rescisão contratual, dando por rescindida a compra e venda feita pelas partes com relação aos imóveis descritos na inicial, e condenando o A. à pagar à Ré R$ 2.500,00, à título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.880.000466-2 - PAOLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861)) X DENISE RODRIGUES ANDRADE PINTO Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.880.000004-6 - ADRIANA DINIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X NEW VÍDEO ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) De Ordem do MM Juíz: Fica a ré intimada da penhora \"on line\", bem como, do prazo de 10 (dez) dias para opor seus embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.880.000177-6 - CLAUDETE FERREIRA LEITE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) De Ordem do MM Juíz: Fica o réu intimado da realização da penhora \"on line\", bem como, intimado à opor seus embargos no prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nProc. 2007.880.000304-9 - EDILSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X BCP - TELECOM (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.880.000341-4 - SILVONE CARVALHO DE OLIVEIRA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se \r\n\r\nProc. 2008.880.000015-4 - JOANA CLARA DELFINO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000492-3 - JEFERSON MURTA AGRELLI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540), Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000501-0 - SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De Ordem do MM Juíz: Fica o réu intimado a se manifestar sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 486933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.077.001704-7 - OSVALDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FER NANDES DA SILVA (RJ-113758) Certifico e dou fé que, devido a ausência justificada do conciliador, o ato foi redesignado para o dia 11/06/08 ás 09:20h. estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.077.001498-6 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). CAIO FERREIRA PEREIRA (RJ-123569), Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X S.M.C.), P.M.C. Decisão:1 - Defiro a prorrogação da guarda provisória até decisão final. Lavre - se o termo.2 - Sem prejuízo, cumpra - se o item 02 de fls. 102v. \r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.077.000256-3 - S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)), A.B.O.C. Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.003088-6 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001923-8 - LUIZ FLORENTINO DE LIMA JÚNIOR, RAPHAEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Decisão:1 - Mantenho os alimentos provisórios fixados às fls. 15; 2 - Designo AC para o dia 20/05/08 às 14h. Cite - se o réu, devendo a RL da autora efetuar contato com o Sr. OJA para viabilizar a diligência. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002305-9 - IRENE DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GENTIL FEITOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a título de alimentos a importância equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, admitidos somente os descontos obrigatórios, em igual proporção para cada qual, incluindo 13o salário, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.000422-5 - D.M.P., Assistente: J.M.V.P. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X J.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), G.A.V.P. Decisão:Ao Autor sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.077.001987-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X PEDRO PAULO XAVES DE OLIVEIRA), JONATHAN DOS SANTOS BASTOS XAVES BRANDÃO Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 50% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 27/05/08 ás 13:20h para Audiência de Conciliação. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício;Fls.19. Recebo a emenda. Anote - se onde couber. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.077.000833-4 - Comunicante: DNPM ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ), Interessado: AREAL PEDRA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Decisão:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001347-3 - MERCEDES DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Falecido: FLAVIO AUGUSTO RAMOS CAETANO Decisão:Intime - se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.002425-6 - MANDELINA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: JOSÉ CARDOSO \"Fls. 77. Defiro, se eventuais custas forem recolhidas.\"\"Certifico e dou fé que é devido pelo autor, o recolhimento de custas, referente à expedição de dois ofícios (BB e Min, Agricultura) preenchendo conforme especificado: campo 11: ofícios; campo 25: 1110-6; campo 37: 7,30; campo 41: 7,30; campo 42: 0,73; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: 0,36; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: 0,36; e campo 49: 8,75.\" \r\n\r\nProc. 2006.077.001069-7 - VANIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: ELSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Esclareçam os requerentes sua pretenção, uma vez que, em momento algum, foi requerido o levantamento do PIS em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.077.001441-1 - NILZA DAS GRAÇAS TIMOTEO X Falecido: ALVIMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E) Despacho:Esclareça a requerente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.077.001843-0 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se o bem deixado pelo DE CUJUS foi cedido antes ou após o óbito do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.077.002738-7 - MARIA IVETE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X Falecido: ANTONIO LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.002572-1 - LUCIA HELENA GALDINO FRANCISCO E OUTRO X Falecido: VALDEMIR FRANCISCO, GUILIA GALDINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial, J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001809-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: CELY MOREIRA POLETI Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA - SE ALVARÁ, na proporção de 100% (cem por cento) para o requerente, com as cautelas de praxe.Cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.077.002576-9 - AURA MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X THEREZA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002941-0 - ZILDA DA SILVA GUAJARÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Falecido: ALMIR ROSA GUAJARÁ Despacho:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 1º, inciso I, alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de tortura para obter confissão... \r\n\r\nProc. 2006.077.001312-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIS MULULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Considerando que o processo em comento, trata - se de feito criminal, distribuído no ano 2006, possuindo quatro acusados e estando no aguardo, tão-somente, da localização de uma testemunha para o término de sua instrução criminal, sendo certo que, até a presente data a empresa Telemar não respondeu os ofícios expedidos por este Juízo. (...)Assim, reitere - se o ofício de fls. 567, a ser entregue pelo OJA, assinalando o prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de incorrer em crime de desobediência, sem prejuízo da imposição de multa pessoal ao responsável pela empresa ré, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.077.001642-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LUIZ CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Consisderando que esta Magistrada exerce a função de Juíza Eleitoral desde Municipio, bem como que, em virtude da Resolução 680/07 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinar a realização da face instrutória dos feitos á perda nas sedes dos domícilios dos requeridos no prazo máximo de 05 dias a partir do recebimento dos efeitos oriundos do aludido Tribunal redesigno o ato para o dia 09/07/08 ás 13:00h. Intimem-se/ ou requesitem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.077.000126-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSUÉ PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Consisderando que a testemunha Gegiliane não foi intimado para o ato, conforme certidão de fls. 198, redesigno o ato para o dia 09/07/08 ás 13:20h. Intimem-se, devendo a testemunha ser intimada conforme requerido ás fls. 200. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002214-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Consisderando que esta Magistrada exerce a função de Juíza Eleitoral desde Municipio, bem como que, em virtude da Resolução 680/07 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinar a realização da face instrutória dos feitos á perda nas sedes dos domícilios dos requeridos no prazo máximo de 05 dias a partir do recebimento dos efeitos oriundos do aludido Tribunal redesigno o ato para o dia 09/07/08 ás 13:40h. Intimem-se/ ou requesitem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.077.000089-1 -, (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO formulada pelo Ministério Público em face de WELLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal e, em conseqüência, aplico-lhe a medida sócio-educativa em regime de SEMILIBERDADE, na forma dos art. 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente, atentando-se para a necessidade de nova avaliação, decorrido o prazo de noventa dias. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., ,; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.077.000940-3 - MP X PAULO CESAR LOURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO PAULO CESAR LOURY DE OLIVEIRA, por infração aos artigos 16 da Lei nº 10826/2003, 129, caput e 147, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69, também do CP.(...) Opero, agora, a soma das reprimendas - conforme a regra do art. 69, do Código Penal - fixo, em definitivo, por ausente causa ou circunstância que determine alteração, a pena em 03 anos de reclusão, 04 (quatro) meses de detenção e 10 dias - multa, mantida a razão valorativa. (...). \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.077.000579-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:Considerando que as certidões de fls. não tem o condão, de por si só comprovar os antecedentes do acusado, mantenho, por ora, a decisão de fls. Sem prejuízo, determino a serventia a imediata numeração dos autos, tendo em vista que o mesmo encontra-se sobejo de peças e documentos, sem que sequer se tenha iniciado a numeração dos autos. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.077.000270-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Considerando a necessidade de realização de audiência de feitos afetos à Justiça Eleitoral, redesigno o ato para o dia 08/04/08 às 12h. Intimem - se/ Requisitem - se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001554-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MICHELLE ANDREA VIEIRA SOARES (RJ-136706E)) X ADIR CARVALHO GUSMO Despacho:Cumpra - se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.077.000859-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X JULIANA DA SILVA (...) \"3 - Com as respostas, ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.077.001118-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA Despacho:A parte autora sobre fls. 33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.077.001512-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO LEONI PEQUENO MARTINS Despacho:Desentranhe - se o mandado de fls. 39 e cumpra - se, devendo o autor efetuar contato com o Sr. OJA responsável pela diligência. \r\n\r\nProc. 2006.077.002075-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DIEGO RAFAEL DA SILVA Despacho:Esclareça - se o teor da petição de fls. 33, uma vez que não houve restrição judicial determinada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.077.000407-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILSON FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.077.001222-2 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO LUIZ DIAS Decisão:Considerando que o autor requere que todas as publicações sejam efetuadas conforme requerido no item 11 de fls. 03, determino o saneamento da iregularidade, devendo ser efetuada no va publicação \r\n\r\nProc. 2007.077.001424-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Sentença:Vistos,etc.Homologo a desitência formulada pelo autor às fls. 30 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex legi, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I.Após o trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001721-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LIMAS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 3º, § 5º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.077.001880-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.002515-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCO DE SOUZA PEREIRA Sentença:( ... ) Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000034-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (SP-105113)) X LUCY LEA FERREIRA DA COSTA Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.077.000316-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X ANDERSON DA SILVA VERDAN Decisão:Diante do informado às fls. 05, dê - se baixa e devolva - se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001281-7 - JANE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Decisão:(...) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do réu no que pertine ao pagamento de diferenças de rendimentos, uma vez que é a intituição bancária a responsável pelos aludidos reajustes.(...)As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo.(...)CHAMO O FEITO À ORDEM para deferir a inversão do ônus da prova em seu favor. (...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias, consubstanciada na exibição dos extratos das contas poupança da autora pelo réu, a despeito da alegação do mesmo de que não há em seus cadastros e referida documentação.(...)Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001282-9 - FATIMA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:(...) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do réu no que pertine ao pagamento de diferenças de rendimentos, uma vez que é a intituição bancária a responsável pelos aludidos reajustes.(...)As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo.(...)CHAMO O FEITO À ORDEM para deferir a inversão do ônus da prova em seu favor. (...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias, consubstanciada na exibição dos extratos das contas poupança da autora pelo réu, a despeito da alegação do mesmo de que não há em seus cadastros e referida documentação.(...)Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001608-2 - GELSON LUIZ SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS ( ATUAL BANCO HSBC ) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte ré se tem interesse na realização de AC, devendo - se atentar que o autor já se manifestou positivamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001219-0 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nCobrança, DE hONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.077.000022-0 - ESPÓLIO DE RUBENS RIBEIRO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ADAIR VIEIRA FRAZÃO E OUTROS Decisão:Considerando que o autor não comprovou sua hipossuficiência jurídica, indefiro JG. Cumpra - se fls. 27. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.000148-2 - RODRIGO SALGADO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 125/127 pelos seus próprios fundamentos, ressaltando o juízo que se após a exclusão do certame atacado, o autor foi aprovado para o cargo de sargento, é porque entendeu a administração que o mesmo possui aptidão física e psicológica, bem como idoneidade moral, não só para pemanecer em seus quadros, bem como para progredir na carreira militar.Assim, causa espécie ao Juízo a irresignação da Administração no fato do autor galgar o oficialato, a ponto de, antes mesmo da PGE, órgão com capacidade postulatória para intervir no feito seja para contestar, seja para postular a reconsideração da decisão de fls. 125/127, a própria chefe do CRSP oficiar nos autos, o qual, diga-se, foi trazido em mãos por um de seus subordinados com o nítido interesse de persoadir o Juízo a reconsiderar o decisium. Feitos tais, considerações, aguarde - se manifestação formal do órgão com atribuições jurídica a se pronunciar em nome dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.077.001172-0 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S.A. Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.077.000535-9 - COMÉRCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO CHEFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001354-8 - JEOVANA SALLES BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, e em consequência CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, declarando extinto o vínculo matrimonial.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 31.P.R.I.Transitada em Julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.000341-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIAO SILVA DE ANDRADE (...) em cumprimento a r.decisão de fls.140/140v, informo a V.Exa., que as custas devidas pela parte autora encontram-se especificadas conforme abaixo: campo25 código 1107-2, campo37=R$ 12,78, campo26 código 1110-6, campo38=R$ 14,60, campo42=R$ 2,73, campo34 código 600225174-9, campo35 código 567300124-3, campo47=R$ 1,36, campo48=R$ 1,36. \r\n\r\nProc. 2005.077.001382-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIGUEL ANGELO STEFFAN DE SOUZA Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. supra, até a data de hoje não impulsionou o feito.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001402-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001378-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DO NATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 113/114, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 117, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 118, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001379-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 121/122, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 124, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 125, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001380-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 122/123, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 125, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 126, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001381-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 114/115, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 117, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 118, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001382-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 119/120, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 122, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 123, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001383-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 117/118, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 120, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 121, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001384-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDUSTRIA E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 124/125, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 127, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 128, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001386-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 114/115, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 117, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 118, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001387-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 113/114, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 116, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 117, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001388-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Decisão:I- Recebo os embargos de declaração opostos ás fls. 115/116, pois tempestiva, em que pese atacarem mero despacho que não possui conteúdo decisório. Todavia, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer obscuridade, omossão ou contradição a sanar no referido despacho, uma vez que este apenas visou impulsionar o feito em sua regular marcha processual.II- Tendo em vista o certificado pela serventia ás fls. 118, aliada á judiciosa manifestação ministerial de fls. 119, visando ainda o cumprimento integral do disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que a expropriante retire e publique, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, os editais afixados na contra-capa destes autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e, consequentemente, a reconsideração da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001483-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.077.000459-8 - JORGE SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:(...) Deternmino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.077.001768-9 - ALEXANDRE RAVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). ALEXANDRE RAVELLI NETO (RJ-133307)) X LEILA MARIA DO VALLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.001938-4 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X TALLA ALBIS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguel e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002427-3 - JOAQUIM CALVÃO BATISTA, Procurador: SERAFIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X LUIS FIGUEIREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de Conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.001792-6 - J.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) ENCAMINHO O PRESENTE FEITO À PUBLICAÇÃO CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR CONFORME ABAIXO: CAMPO24= CÓDIGO 1102-3, CAMPO36=R$ 9,12, CAMPO42=R$ 0,91, CAMPO47=0,45, CAMPO48=R$ 0,45, CAMPO34 CÓDIGO 600225174-9 E CAMPO35 CÓDIGO 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.077.000657-0 - JADIR DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do art. 269, inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL , extinguindo - se o vínculo conjugal. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA e, após cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.001137-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Sentença:Considerando que houve o pagamento integral do débito, noticiado ás fls. 39-v, e o parecer favorável do Ministério Público ás fls. 40, JULGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,In do CPC. Sem custas ante a gratuidade de Justiça que ora defiro ao executado. P.R.I. Após o trânsito em JUlgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002597-2 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X A.M.C.), A.C.C. Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.077.000019-9 - (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)), G.C.F. Decisão:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.077.002431-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA), FELIPE DO CARMO FELICIO DE SOUZA Certifico e dou fé que , face a ausência justificada do conciliador, o ato foi redesignado para o dia 21/05/08 às 09h, estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000918-1 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:R. H. às 17h05min.1) Ao exeqüente.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.001057-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALLA ALBIS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)), BÁRBARA GLEYCEBETH DOS SANTOS ALBIS Decisão:Considerando os documentos acostados as fls 33/35, recolha-se, por ora, os mandados de prisão expedindos.À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000992-2 - TARSIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CLEITON DE MATOS PORTES E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002668-1 - SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JELSON BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 07/05/08 às 09h. Intimem - se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.077.002019-0A - I.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.077.001092-4 - MARLUCIA RAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X VIVO S/A - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002569-1 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, ante o constante no artigo 275 II, \"d\" , do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.002381-8 - CARLOS ALBERTO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Regularize-se a peça de fls. 107, em 48h, pois não subscrita por advogado, esclareça, ainda, a pretensão ali contida, ante o teor de fls. 103, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.077.001555-3 - VALDIRENE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X JOSÉ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Decisão:Nada a prover, face o teor de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.077.000842-5 - MOACYR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Se preparados, subam ao E. TJRJ com as homenagens deste juízo de Direito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS C/C . \r\n\r\nProc. 2007.077.002778-0 - MARISE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TNL PCS S.A ( OI ) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA CONCILIADORA, O ATO DESIGNADO PARA A DATA DE HOJE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 10:20H, ESTANDO, DESDE JÁ, INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nInterdição, e Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.077.000254-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X NORIVAL DOS SANTOS Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.077.000719-9 - MARIA PAULA DA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X JOANNA MARIA LAFAYETTE MONTEIRO Despacho:Ao requerente sobre fls. 206. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Pedido de Alimento. \r\n\r\nProc. 2006.077.001652-3 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOSÉ LUILSON CABRAL DA SILVA), ARIANE LIMA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48h, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.077.002501-7 - WILTON MONTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X SR. PREFEITO DE SEROPÉDICA Decisão:1 - Dê - se ciência do v. acórdão às partes e ao MP; 2 - Após, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM CAUTELAR C/C INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.077.001677-0 - JORGINA FRANCISCA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X AUREO ROSA DE SOUZA Despacho:Considerando que esta Magistrada também atua na Justiça Eleitoral, bem como a necessidade de realização de audiência nos feitos oriundos do TRE no prazo de 05 dias do despacho inicial, redesigno o ato para o dia 10/06/08 às 13:40h. Intimem - se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, da Menor. \r\n\r\nProc. 2007.077.000766-4 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X DERLI OLIVEIRA DE SOUZA), ESTEPHANY SOUZA DE OLIVEIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.003149-0 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERTO INACIO SOARES Decisão:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.077.001699-5 - CEM ADMINISTRATODRA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X CIRLENE SANTOS DA SILVA DINIZ Decisão:Considerando o teor da petição acostada às fls. 60/61, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde - se eventual manifestação do exequente em arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.000526-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X OSEOMAR ALVES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 37 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I.Custas ex legis, na forma do art. 26 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.001073-9 - JOSEFA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.077.000295-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOIS L. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TNL PCS S.A. - OI Decisão:Considerando que o autor formulou dois pedidos na exordial, emende - se a mesma para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000355-7 - SÔNIA MARIA SMORZUK DIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X WALDOMIRO GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Considerando a verissimilhança das alegações expendidas na petição inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a expedição de ofício ao Detran/RJ, a fim de realizar o bloqueio de qualquer processo de transferência do veículo Volkswagen, marca Fusca, ano de fabricação 1975, placa LJO 9854, chassi nº BJ 121910, na cor bege, bem como para intimar o réu para que este se abstenha de vender e/ou transferir o referido veículo, até o final julgamento da presente lide, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).Outrossim, designo AC, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 20/05/08 às 14:20h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos com pedido de Antecipação Parcial da Tutela Específica. \r\n\r\nProc. 2006.077.001638-9 - MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUIZ VITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:1- Especifiquem provas, justifidamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC, Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.077.000796-9 - E.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Designo AC para o dia 14/05/08 às 10:40h. Intimem - se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001959-5 - ALZIMAR SOUZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JOSÉ ADELÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Diga a parte Autora \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.077.001027-2 - JOSELINO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X SUZANA SILVA ROMÃO DE LACERDA Despacho:A parte autora sobre fls. 50v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.077.001088-2 - EDILEUSA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIL ZANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:1 - Fls. 69. Anote - se onde couber; 2 - Designo AC para o dia 20/05/08 às 13:40h. Intimem - se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.077.002773-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLEISSON EVARISTO DA COSTA ALVES Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas pelo réu na petição inicial, bem como o parecer do MP às 15v, verifico presentes os requisistos autorizadores da concessão da tutela, pelo que concedo parcialmente para AUTORIZAR CARLOS EDUARDO COSTA ALVES a visitar quinzenalmente seu filho menor, de nome CLEISSON EVARISTO DA COSTA ALVES, quinzenalmente aos sábados, devendo buscá - lo na residência da autora às 08h e devolvê - lo às 18h do domingo no mesmo local.Expeça - se Alvará de Autorização com as cautelas de estilo.Sem prejuízo, designo AC para o dia 06/05/08 às 14:40h. Cite - se/ Intime - se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.002452-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.077.000787-0 - AMANTINO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X SEVERO DE TAL Despacho:Designo AC para o dia 11/06/08 às 09:40h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001096-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL DE SÁ BASTOS (RJ-156942E)) X ABRAÃO SANT'ANNA DOS REIS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.077.000565-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTILIA NEMERSKI SARTORI Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.077.000569-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENILDA DIAS DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.077.000570-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.077.000582-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CRISTINA TEIXEIRA SILVA Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Limnar c/c Desfazimento de Construção. \r\n\r\nProc. 2006.077.002026-5 - ARMANDO AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILENE BENTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Designo o dia 07/05/08 às 09:40h. Intimem - se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.077.000348-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X MUNICÍPIO DE SEEROPÉDICA Despacho:Designo AC para o dia 14/05/08 às 11h. Intimem - se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.077.000408-2 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X GUTH CALÇADOS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça - se ofício ao SPC/ Serasa;3 - Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 03/06/08 às 13h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002491-1 - CLÁUDIA ALESSANDRA KIFFER VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOSEMAR XAVIER DE LIMA E OUTRO Certifico e dou fé que, devido a ausência justificada do conciliador, o ato foi redesignado para o dia 10/06/08 ás 14:20h. estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.077.001307-8 - GILSON BRAGA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002593-9 - ELIANA BARBOSA NAMBAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002714-4 - ANDRÉIA CORRÊA RIBEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, determino seja retificado no registro de óbito de SIDINEY GOMES RIBEIRO (...)JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Expeça - se Mandado par retificação específica. P.R.I.C.transitada em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.000590-9 - O.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X T.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002218-3 - ROSINERE EVARISTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Designo AC para o dia 17/06/08 às 15h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001307-0 - SANDOR BRIGIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X DIRCE ALVES DA SILVA BASTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA CONCILIADORA, O ATO DESIGNADO PARA A DATA DE HOJE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 11H, ESTANDO, DESDE JÁ, INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.077.001750-8 - PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.077.002395-8 - RONALDO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X FELIX GONZALEZ LAMEIRAS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.001300-7 - FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FERNANDO BRANDÃO MARENDEZ E OUTRO) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nId: 486950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.881.000024-2 - SERGIO ANTONIO CANUTO LANES Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 20 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 20.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de SERGIO ANTONIO CANUTO LANES com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.881.000402-6 - HELENA CAMOLEZI DA SILVA E OUTROS Despacho: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.881.000026-6 - IZAIAS TAVARES DA MOTA Despacho: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nId: 486936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "443693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.046247-4, movida por COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA em face de CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA, PAULO AFONSO ALVES VIEIRA E ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA, objetivando CITAÇÃO da parte ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 443693. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2000.001.150138-7 em que é Autor LEA FRANCO, e Réus LEONIDIO GOMES, EMMA VIEIRA GOMES e outros. Ficam os réus LEONIDIO GOMES e EMMA VIEIRA GOMES INTIMADOS a comparecer, a este cartório, à audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 10:45 horas, munidos de documento de identificação. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br.\r\n\r\n. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.009241-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA em face de LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL - CPF: 441.807.487-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e a INTIMA para comparecer à Audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 16/06/2008, às 10:00 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1999.001.130727-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES em face de RAIMUNDO NONATO DA SILVA, objetivando o cumprimento da Sentença de fls. 218/219 . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu RAIMUNDO NONATO DA SILVA, brasileiro , casado , professor , CPF e identidade desconhecidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias , efetuar o pagamento da quantia de R$ 34.788,33 ( trinta e quatro mil , setecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos ) , sob pena de multa de 10% ( dez por cento ) sobre o débito , conforme o Art. 475-J do CPC.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 452001. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo- RJ , tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.001.118645-2, movida por EDITORA O DIA S/A em face de TECNOPLUS PUBLICIDADE LTDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu TECNOPLUS PUBLICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada constante da inicial que faz parte integrante do presente. Cientifique a parte ré que cumprindo o disposto no presente mandado, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste mandado. Advirta-se, ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente mandado converter-se-á em mandado executivo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nId: 473599. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.068123-9, movida por ANTONIO LUCAS COSTA em face de ADMINISTRADORA FLUMINENSE S/A. Assim, pelo presente edital CITA OTHON LEONARDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de 2008. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "440893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dra. Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga nº 115, sala 301 A, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, telefone 2588-2383, e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.001.040913-0, movida por MACIEL FERNANDES MILANI e MARIA HELENA VENTURA MILANI em face de JOSE ESTEVEZ SUAREZ e DOLORES GARCIA CALVO, objetivando a citação da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 20 (vinte) dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE ESTEVEZ SUAREZ e DOLORES GARCIA CALVO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 440893. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "480393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E ÚNICA PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO MOVIDA POR WILSON BORGES DA SILVA EM FACE DE WANDERLEY BORGES DA SILVA e MARIA ENIR NOGUEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1998.001.144934-1: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) TANIA SARDINHA NASCIMENTO - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de Praça / Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) condôminos, resguardando o direito de preferência do(s) mesmo(s), que no dia 03/04/2008 às 16:00 h, em data única, na Av Erasmo Braga 115 Hall dos Elevadores Centro será(ão) vendido(s) acima ou abaixo da avaliação, na forma do art 1.115 do C.P.C., pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia Nº 93 Gr 502 Centro Rio de Janeiro RJ, o(s) bem(ns) imóvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de avaliação às fls 238: IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO ALVES, N.º 251, NO BAIRRO DO SANTO CRISTO. PRÉDIO - Galpão erguido no alinhamento da via público e ao nível desta, de construção antiga, feitio platibanda, alvenaria de tijolos, parte em estrutura de madeira, parte em laje de concreto e coberto por telhas. Tem na fachada trabalho em cantaria e serralharia e duas portas de enrolar em ferro. Divide-se em: galpão propriamente dito, com jirau ao fundo e mais três níveis acompanhando a topografia do terreno que são utilizados como depósito. Apresenta desgaste decorrente da idade, necessitando reparos. Área edificada: 409,00m², idade: 1938. TERRENO - É em aclive, cercado de pares conforme cópia da certidão do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matricula n.º 41170. Avalio o prédio acima descrito e o respectivo terreno em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Rio, 19/05/2006. Informações sobre débitos de condomínio, IPTU, etc. e apresentação das certidões e RGI, no ato do leilão. Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Ficando o(s) condômino(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008. Eu _________________________________ T.J.J. datilografei eEu ________________________________ , titular subescrevo. (ass) TANIA SARDINHA NASCIMENTO - Juiz(a) de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1997.001.037002-7, movida por ANGELICA MARINS DE FIGUEIREDO e ALZIRA VELASCO MARINS em face de TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, JOAO BROM DUTRA e MARIA CELESTE SILVEIRA DUTRA, objetivando citar a 1ª ré, TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, por edital, para que conteste a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "481905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.001.092713-2, movida por VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES em face de CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS\r\n\r\nCORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando citação para ciência da ação.. Assim, pelo presente edital CITA os réus:\r\n\r\n1) CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS - CNPJ 33.682.048/0001-86\r\n\r\n2) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 68.683.523/0001-13, \r\n\r\nque se encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "461831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.144124-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY em face de ESPOLIO DE SERAH COELHO MOORE, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AC (ART 277 CPC) A SER REALIZADA EM 30/06/08, ÁS 10:30 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu, ESPOLIO DE SERAH COELHO MOORE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para as oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Silvia Almeida Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18876, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nId: 461831. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.001.168565-6 , em que são partes JANNIE JAKUBOWVICZ OVALLE X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS e EULER BATISTA DE OLIVEIRA, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado EULER BATISTA DE OLIVEIRA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel descrito como IMÓVEL DESCRITO COMO APARTAMENTO Nº 301 DO EDIFÍCIO SITUADO À AVENIDA VIEIRA SOUTO, 144 - IPANEMA, NESTA CIDADE - MATRÍCULA Nº 86256 - 5º R.G.I.,inscrito na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o nº 0984755-9 - código de logradouro nº 08336-0, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br.E para que chegue ao conhecimento dos interesados e não possam de futuro, alegar ignorancia, expedi o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ________________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "481930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 , tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.006666-7, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAJÓ; situado na Rua dos Inválidos, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro representado pelo Síndico José Fernando de Souza, brasileiro, solteiro, funcionário público, RG nº 06.329.710-5 IFP e CPF nº 688.164.057-91 em face de SAID RACHED, brasileiro, solteiro do comércio, CPF nº 331.808.738-68 e FUAD RACHED, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 332.504.958-15 objetivando receber dos suplicados senhores e legítimos possuidores dos apartamentos 301 e 902 do Edifício Yamajó as cotas condominiais em atraso desde julho/2001até a presente data no total de R4 5.343,60 . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus SAID RACHED e FUAD RACHED, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 20/05/2008 às 14:45h na sala de audiências deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "386340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA,- Juiz em exercício no Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de despejo por falta de pagamento, proc. 2006.001.139716-0, movida pelo Espólio de Miguel Simon Garcia contra o Espólio de Linneu José Caraciolo FIlho. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO, eventuais herdeiros e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responderem a mencionada ação que tem por objeto o despejo e a cobrança de alugueres vencidos a partir de agosto/2005, referentes ao imóvel situado na Rua Viscondessa de Pirassununga, 46, loja A, Cidade Nova, Rio de Janeiro, cujo débito atual corresponde a R$ 30.826,65. Ciente de que deverá, no prazo de 15 dias, purgar a mora ou apresentar defesa através de advogado ou defensor público, ciente de que após decorrido esse prazo sem manifestação importará na presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 319 CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 0113845, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3Id: 386340. Valor: R$ 1011,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.079378-4, movida por LEDA MARIA DE ALVARENGA em face de SILVIO PEDRO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO PEDRO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "481867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.108086-6, movida por PEDRO AMORIM DA CRUZ em face de MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ, brasileira, separada judicialmente, enfermeira, nascida em 15/02/1944, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de Março de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.001.023783-8, movida por UMBERTO SCIPIONE GIUDINO ANTONINI em face de CLAUDIA JABOUR ANTONINI, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA JABOUR ANTONINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias pagar o valor de R$ 1.750,00 ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de PRISÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de Março de Dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "471830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.104935-5, foi decretada a Interdição de Regina da Conceição Ferreira - brasileira, solteira, aposentada, RG 06174022-1/ IFP, CPF: 06556620734 , nascida em 19/06/1929, filha de Francisco Rufino Ferreira ede Maria dos Santos Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romário Gregório Ferreira, brasileiro, solteiro, aposentado, RG 978.472- IFP, CPF: 05622964768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de Março de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 471830. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "478096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.164875-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) de RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO JUNIOR, CPF: 961.563.927-34, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, nº 96, apt. 1304, Botafogo, nesta cidade, nascido em 23/11/1967, filho de Renato Aloysio Telles Ribeiro e de Vera Lucia Alves Telles Ribeiro, certidão de nascimento nº 192712, livro 546, fls. 152 verso, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO, CPF: 024.858.007-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR PEDRO SARAIVA DE ANDADE LEMOS Juiz de Direito Titular da 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de HÉLIO DE ARAÚJO PROCACI, que é brasileiro, nascido em 13/05/1945, filho de AGOSTINHO SANTI PROCACI e de ARLETE ALVES DE ARAÚJO PROCACI, que recebeu o nº 96.001.083324-4 e teve como requerente IVONE DA SILVA PROCACI, que o fez base no Art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora IVONE DA SILVA PROCACI, em decisão proferida em 12 de janeiro de 2001. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será fixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de março de 2008. Eu, Márcia Dias Gomes Pinto, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Declaração de Ausência, processo nº 2006.001.138875-4, distribuído a este Juízo em 26/10/2006, do ausente JOSÉ EDIMAR MARQUES, brasileiro, casado, a requerimento de Maria Marlene da Silva Marques, no qual foi determinada a expedição do presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias e chamando o desaparecido que se acha em lugar não sabido, para fim de se habilitar, fazendo-se apresentar. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor D - Sala 118 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap04vos@tj.rj.gov.br, no horário de 11h às 18h. E para que não possam no futuro alegar ignorância, mandei passar este e outros iguais que serão publicados três vezes com prazo de vinte dias a partir da primeira publicação que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 27 de Março de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.040056-7, foi decretada a Interdição de DANIELA CORDEIRO FONTE BOA, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Lopes Fonte Boa Neto/Mãe - Denise Cordeiro Fonte Boa - Endereço: Rua João Afonso, nº 11 Ap. 204 - CEP: 22261-040 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ , certidão de nascimento nº 92997, livro 151, fls. 120v, emitida pelo Registro Civil da 2ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói - Estado do Rio de Janeiro. RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(s) Sr.(a) Denise Ohana Cordeiro, CPF: 573.088.107-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.115678-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ROBERTA CARMEN MORAES - CPF: 06050233799 - nascida em 30/04/1981 - filha de João Moraes e de Mariana Oscar Moraes - certidão de nascimento nº 8030, fls. 43v, livro AA-65, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) HORTÊNCIA MORAES, CPF: 057.375.397-09. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.044209-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ALZIRA MARIA GOMES, portuguesa, viúva, do lar, portadora do Registro Nacional de Estrangeiros nº W432.958-S, nascida em 14/05/1915, filha de Antonia da Assunção Ferreira e de Artur Augusto Gomes, Endereço: Rua Desembargador Izidro, nº 156 605 - CEP: 20521-160 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) \r\n\r\no(a) Sr.(a) Armando Gomes da Costa, CPF 024.142.017-20 - Endereço: Rua Desembargador Izidro, nº 156/605 - CEP: 20521-160 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de JORGE COSTA DOS SANTOS, que é brasileiro, casado, nascido em 27/04/1948, filho de Manoel dos Santos e Iracema Costa dos Santos, identidade nº 026204404 IFP/RJ, que recebeu o nº 2003.001.023603-4 e teve como requerente LEILA MENEZES DOS SANTOS, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora JORGE COSTA DOS SANTOS, em sentença prolatada em 14 de março de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Mat.01/19401, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 458423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1973.001.706534-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) William Edward Volker, brasileiro, solteiro, nascido em 16 de março de 1938, filho de Rodolpho Volker e de Aldina Costa de Sá Volker, Certidão de Nascimento nº 9354, termo nº 12563, livro 98, fls. 220, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis do Estado do Rio de Janeir, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. ROGÉRIO VOLKER GARCIA, CPF: 973.474.187-04, residente na Rua Jorge do Nascimento Silva, nº 233 Bloco G Ap. 302, Pilares, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.073983-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Laurencio Silva de Santana, nascido(a) em 08 de abril 1956, certidão de nascimento nº 6863, livro nº 19, fls. 118v, filho de Teodoro José de Santana e de Olga Barbosa da Silva, emitida pelo Registro Civil do Município de Salvador, Estado da Bahia, Sub-Distrito de Plataforma, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Dantas Barbosa, CPF: 031.418.377-91, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2920, apt. 106, Barra da Tijuca, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.092728-0, foi decretada a Interdição de RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO, nascida 01/05/1960, filha de Josias Lima Carvalho e Ana Alice Emilião Carvalho, certidão de nascimento nº 101.011, livro E-169, fls. 109, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria José Emilião Pinto, CPF 068.578.337-53, residente a Avenida Brasil, 23.246, apt. 201, Guadalupe, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro PEDRO PAULO GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em 20/08/1999 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA do(a) Manoel Joao Arede de Azevedo - brasileiro, solteiro, administrador, identidade nº 1130992-0 CRA, natura do Rio de Janeiro, nascido em 06/5/1963, filho de Manoel Maria Pires de Azevedo e de Caridade Nunes de Arede, requerida por MARIA CELESTE LOPES AFONSO. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente ica CITADO dos termos da ação em trâmite, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.077913-8, distribuído a este Juízo em06/06/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 458425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "465031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ANTONIO FERREIRA DA ROCHA com prazo de VINTE dias, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.049.765-8 \r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ANTONIO FERREIRA DA ROCHA , brasileiro, solteiro, portador da seguinte identificação : CPF Nº359.219.197-72, Identidade: 2365310 IFP, requerida por MARIA SONIA MARTINS, ROBSON FERREIRA DA ROCHA, ANTONIO FEREIRA DA ROCHA JUNIORE RUBENS FERREIRA DA ROCHA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de vinte dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital e, por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "456961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.145663-5, foi decretada a Interdição de Clea Felix de CastroBrasileira, do Lar, Viúva, CPF: 056.054.447-27, RG: 144334802 MEX, nascida em 14/06/1925, filha de João Felix da Silva e Bilda Avila da Silva, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da 3ª Circunscrição no livro B111, fls. 280, sob o termo 2529, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogerio Ricardo Felix de Castro, CPF 314.850.307-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 456961. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Roberto Nunes - IFP-0597376-6, CPF-672.919.377-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.027828-2, distribuído a este Juízo em24/04/2002ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 458426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Luiz do Nascimento - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1997.001.115372-3, distribuído a este Juízo em07/10/1997ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 458429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "458430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Sebastiao Espindola da Silva -CPF-721.956.737-53, Para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.001.056393-8, distribuído a este Juízo em22/05/2003ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 458430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros do falecido Otacilio Marcelino Silva Junior, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1995.001.132680-7, em que figura como Autor NADIR DE SIQUEIRA MARTINS, e como inventariado JACIRA MENDES DE SIQUEIRA. E, estando os citandos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14/03/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Joao Souza Ribeiro para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.072579-0, distribuído a este Juízo em20/06/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 458432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCELO DA CONCEIÇÃO SOARES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.116846-0, em que figura como Autor OLGA MARTINS SOARES, e como inventariado HELIO SOARES. E, estando o herdeiro MARCELO DA CONCEIÇÃO SOARES , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14/03/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.150687-7, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Regina Ribeiro da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "483250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de M,ANOEL GOMES DE JESUS DOS REIS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.162875-4, em que figura como Autor EUNICE SOUZA DOS REIS, e como Réu MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS. E, estando o Réu MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS, RG nº 79774253 IFP, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC., . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será publicado por 3(tres) vezes consecutivas no órgão oficial, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "458441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Geilson Inacio da Silva - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.038898-0, distribuído a este Juízo em 10/04/2001ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 458441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCINEIDE DOS SANTOS BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004113-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LUZIANE DOS SANTOS BARBOSA em favor da criança/adolescente C.S.B., nascida aos 01.08.2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 486556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANILDA PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006-710-005871-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADILSON ANDRADE DOS SANTOS e CONCELITA VIANA DOS SANTOS em favor da criança/adolescente W.P.V. e A.P.V. , nascidos aos 20/08/1991 e 23/02/1997 filha da CITANDA e de ADÃO CARLOS DA SILVA que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2008. Eu, NIlton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005-710-002747-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente L.C.G.S. , nascida aos 16/08/2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, NIlton Mendes Fillho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA e JOSE FERNANDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.4354-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ELIAS DOS ANJOS em favor da criança/adolescente C.A.S. e N.A.S., nascidas aos 30/06/2003 e 17/12/2000, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO CARLOS DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/007952-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS NASCIMENTO e JOÃO JORGE FERREIRA em favor da criança/adolescente I.M.S., nascida aos 13/12/2000, filho de MARIA DA CONCEIÇÃO e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ HERMETÉRIO DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ HERMETÉRIO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 397.528.447-15, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória, processo nº 2005.001.108291-2, formulado por JOÃO RODRIGUES DE FARIAS, CPF 447.423.987-34, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.083886-7 - SIMONE ALVIM GONÇALVES : R$ 4.183,62 (quatro mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "484924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\", (Processo nº 1995.001.079202-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 29.04.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, não podendo ser inferior ao valor já corrigido, e não havendo licitantes, será realizada avaliação por avaliador judicial (conforme despacho de fls. ), o imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, com laudo de fls. .- LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOCALIZAÇÃO: Av. General David Sarnoff, nº 5005 - Cidade Industrial - Contagem/MG. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: O complexo industrial avaliado apresenta uma área de terreno de 235.140,00 m2 e uma área construída de 77.947,30 m3. A área construída é caracterizada por edifícios de escritórios e galpões, de padrão construtivo industrial, com uma idade aparente de aproximadamente 50 anos, de um modo geral, e em estado de conservação variando de muito mau a bom. Além disso apresenta todo o entorno do terreno murado, 32.000,00 m2 de vias pavimentadas, áreas verdes, jardins e dois reservatórios de água elevados com capacidade de 1.221,00 m3 e 2.634 m3. DESCRIÇÃO DO TERRENO: Trata-se de um terreno com área total de 235.140,00 m2, com uma testada de 970,00 m para a Av. General David Sarnoff, formato irregular, topografia em aclive e superfície seca e firme, exceto na divisa com a Vila Barraginha, onde o mesmo apresenta características de brejo. De um modo geral, o terreno apresenta uma boa consistência, entretanto, na região junto à divisa com o aglomerado da \"Favela Barraginha\", em uma área de aproximadamente 42.000,00 m2, encontramos uma área com características irregulares. Esta porção de terreno, conforme laudo técnico de sondagem executado pela \"Arcos Arquitetura e Construções Ltda.\", é constituído em sua maioria por um extrato argilo-arenoso de baixa consistência (mole). Em laudo apresentado pelo Engenheiro Vitor F. B. de Mello, parte do terreno encontra-se em local de um antigo brejo a pouca profundidade, sob delgado recobrimento do solo vegetal caracterizado com Turfa preta. E ainda, constante dessa metragem, existe uma área de aproximadamente 50.000 m2 com vegetação nativa e árvores que são consideradas área de preservação ambiental, o que impede a exploração, expansão ou ampliação dessa parte do terreno, o que acarreta na perda de valor comercial ou industrial. Fazendo divisa, na parte superior do terreno, encontra-se uma grande favela, caracterizada como \"Barraginha\", onde são ocasionados vários problemas como marginalidades, depreciando assim o valor da região. CARACTERIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES: As edificações existentes no local apresentam uma área construída total de 77.947,30 m2, sendo constituída por prédios e galpões. De um modo geral, trata-se de edificações antigas com idade física de aproximadamente 40 anos. Estas edificações, em função de época da construção (idade), são obsoletas, apresentando em sua quase totalidade as instalações hidráulicas, elétricas e de telefonia em estado precário, ou então incompatíveis com as necessidades atuais de um complexo industrial, em virtude do tempo das edificações este fator gera um índice de grande depreciação nas variáveis desta avaliação. Embora no local existam prédios em bom estado de conservação, a maior parte apresenta um estado avançado de deterioração e em alguns casos as edificações são incompatíveis com as normas brasileiras de segurança, sendo necessárias grandes obras para suas adequações. DIAGNÓSTICO DE MERCADO: Conforme informações colhidas junto ao mercado imobiliário local, constatamos que o mesmo, em Contagem/MG., apresenta-se recessivo com poucas transações de compra e venda se comparado à oferta existente, sendo a maioria das negociações efetivadas relativas a imóveis residenciais populares e de baixa renda, apresentando ainda queda nos valores de locação. Com relação ao imóvel avaliado, este de trata de uma indústria, situada na Cidade Industrial de Contagem. Trata-se de um tipo de imóvel, galpões indústrias, que atualmente vem apresentando dificuldades de absorção pelo mercado imobiliário, tanto no segmento de locação quanto no de compra e venda. As empresas estão restringindo ao máximo os investimentos imobiliários em novas instalações e também os investimentos em ampliações da atual área instalada. Outro aspecto que vem inviabilizar ainda mais o segmento são as características de implantação de uma indústria moderna. Os complexos industriais modernos são incompatíveis com as instalações disponíveis para venda ou mesmo locação. Atualmente, ao se implantar uma indústria, é elaborado o projeto da linha de fabricação procurando o máximo de otimização da capacidade produtiva. Após a aprovação da linha de produção a ser instalada e definidos os seus requisitos básicos é que o projeto arquitetônico é elaborado. Assim sendo, de um modo geral, as instalações existentes em um complexo industrial paralisado, dificilmente poderão ser aproveitadas em outro. As industrias atuais exigem máquinas modernas, com alto grau de informatização e parâmetros exclusivos de instalações. Por outro lado os imóveis disponíveis apresentam uma distribuição arquitetônica obsoleta, sistemas elétricos incompatíveis, a falta ou até a impossibilidade de implantação de redes de cabeamento estruturado e também de redes lógicas, incompatibilidade das bases existentes com as características das máquinas modernas, etc. Em síntese, de um modo geral, o empresário ao implantar uma nova industria prefere adquirir um terreno e construir as instalações, a fazer uma série de adaptações que na maioria das vezes não são ideais. Também cabe salientar que adquirir um terreno e construir uma nova indústria é mais barato que adquirir uma instalação obsoleta e demolir as instalações existentes, ou mesmo adapta-las a uma nova realidade. Em vista do exposto acima, podemos dizer que o imóvel avaliado apresenta uma liquidez BAIXA, com possibilidade remota de ser absorvido pelo mercado imobiliário. O prazo de absorção nestas condições pode variar de 24 a 36 meses, mesmo se ofertado em valores de mercado compatíveis com a época. Na região pode-se constatar, que os investidores estão preferindo lugares em que o governo proporciona algum incentivo, quer sejam fiscais ou econômicos, inclusive com a doação por parte das prefeituras das áreas para as futuras construções com preferênias nas áreas da Sudene. RESULTADO DA AVALIAÇÃO: Face aos elementos coletados, após a verificação de suas características, analisando resultados do tratamento efetuado e todos os fatores influenciáveis, concluímos que o justo valor compra e venda do imóvel industrial situado na Avenida General David Sarnoff nº 5005, Bairro Cidade Industrial, em Contagem/MG, é de: R$ 5.800.000,00 (cinco milhões de reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 6.598.317,65 (seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos).- Conforme Certidão do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cantagem/MG., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 73.768, (Av-7) em nome de Lundgren Irmãos Tecidos Industria e Comercio S/A - Casas Pernambucanas, e (R-2/4/5/6) hipotecado em favor do Banco do Brasil S/A.- Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos fiscais, inclusive IPTU, este na forma do que preceitua o Art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Condições de pagamento subordinadas ao que estabelece o § 2º do Art. 117 da Lei de Falências e mais; 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, até o máximo permitido por Lei.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Março do ano de dois mil e oito.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "484934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA, no processo 2005.001.113225-3, no valor de R$ 6.204,25 (seis mil duzentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "484930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FREITAS E AZEVEDO IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALZENI DE CASTRO, no processo 2006.001.130630-0, no valor de R$ 5.558,47 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "484937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OSWALDO MIGUEL ALCÂNTARA, no processo 2007.001.029907-8, no valor de R$ 7.896,42 (sete mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "484932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S.A. VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBSON SOUZA DE DEUS, no processo 2007.001.002326-7, no valor de R$ 43.884,54 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "484928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.097280-0\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, do Art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, para ciência de terceiros interessados na forma abaixo: \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito, Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo ANUSTEL ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, a última inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79 (Processo nº 2007.001.097280-0), para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. \r\n\r\nCientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JL CASA DE INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.135394-9 formulado por JORGE DA SILVA SANTOS no valor de R$ 41.967,03, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "484947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 95.001.012997-6-D na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 25/03/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "484944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 95.001.012997-6/C na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,25/03/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "484940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nM.F. DE JATOCRET S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da Habilitação de Crédito Nº 2006.001.121911-7 formulado por Lucinaldo Justino da Silva no valor de R$ 2.300,00, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 19 de março de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CARIOCA SEGURADORA S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.114295-9 formulado por DEBORA FERREIRA LOPES, no valor de R$ 5.269,57 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº1998.001.300959-9 formulado por CARLOS VALENÇA TEIXEIRA no valor de R$ 3.763,06 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "484943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da Habilitação de Crédito Nº 2008.001.0120640 formulado por Lilian Freitas Silva, no valor de R$ 15.182,89 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 24 de março de 2008.(a)Olga maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 484943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NAURA GOUVEA DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.213944-3 no valor de R$ 30.581,70 (trinta mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 485066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDWIN GONZALO AZERO ROJAS, no processo 2006.001.164676-8, no valor de R$ 25.681,31 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e hum reais e trinta e hum centavos), na Falência de S/A Cortume Carioca . Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 485068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza Titular , da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de outubro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MR DIEGO ARTEFATOS DE COURO LTDA, processo n°2001.001.064661-0, CGC/MF n° 01.890.580/0001-00., que tinha sede na Estrada do Mendanha, nº 555, Loja 170, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ , sendo sócios: HERCULES MARCIANO BEZERRA MARAU FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, Bloco 1, apt. 405, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, portador de carteira de identidade nº 05.625.396-6/IFP e inscrito no CPF sob o nº 745.957.417-15, e ROSÂNGELA MAIA HENRIQUE MARAU, brasileira, casa. comerciante, residente e domiciliada à Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, bloco 1, apto. 405, Campo Grande , Rio de Janeiro - RJ, portadora de carteira de identidade nº 04.815.710-1/IFP, e inscrita no CPF sob o nº 827.399.437-68, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139, sexto andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dia do mês de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, matr. 01/28999, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrvão, matr. 10/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 485064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO , Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 02 outubro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de F2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA- ME, processo n° 2004.001.097576-3, CNPJ nº 04.391.628/0001-16, que tinha sede na Rua Barão de São Francisco, n° 236, loja 224, Shopping Center Iquatemi Rio, Andarai e filial Av. Maracanã, n° 987, 1° piso, loja 1041, Maracanã, ambos nesta cidade, tendo como sócios: FÁBIO DINIZ PEREIRA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Barão do Bom Retiro, n° 1609, apt° 302, Engenho Novo, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° 09067771-7, expedidas pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 016.394.997-25 e CARMEN COLMENERO DACAL, brasileira, separada, comerciante, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Maracanã, n° 616, apt° 303, Tijuca, portadora da carteira de identidade n° 2135189, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o n° 023.955.017-00 permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av.Almirante Barroso, 139, 6º andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março de 2008. Eu,Lucinéa Oliveira Santos, matr. 01/28999, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ENIO INDIO DO BRASIL, no processo 2008.001.058432-2, no valor de R$ 865,15(oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JANETE SILVA ANDRADE, no processo 2008.001.0167528, no valor der R$ 11.171,29 ( onze mil, cento e setenta e um reais e vinte nove centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AMAURI GARCIA, no processo 2008.001.054904-8, no valor de R$ 3.599,63 (três mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 486593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Maximiano Martins Filho - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 15/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Maximiano Martins Mãe - Valdevina Helia da Rocha - RG: 06941306-0 - Endereço: RUA Senador Pompeu, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.244140-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3397/07 de 10/07/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido,e para que se possa aplicar o § 3º do art. 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Antônio Maximiano Martins Filho, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, arguição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 ( cinco), tudo na forma do § 1º do mesmo texto de lei.Decorridos, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor do apontado autor do fato.Pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303 e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 486541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.103887-4, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Juliana Horacio - Data de Nascimento: 02/02/1987 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Celia Regina Horacio - IFP/DETRAN: 21.566.089-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA São Francisco, nº 79 - Vila Ideal - Duque de Caxias - RJ/Fax 88440696, SENTENÇA\" ...declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados a JULIANA HORÁCIO já qualificado. Aplico o art. 107,IV do C.P...\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marta Couto Rosa Mundim - Analista Judiciário - Matr. 01/17336, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erley Ribeiro Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Erley Ribeiro Mãe - Maria Osvaldina Ribeiro - RG: 92450204 - Endereço: TRAVESSA do Comércio, nº 02 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; ESTRADA da Barra da Tijuca, nº 3907 - Apto. 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.230834-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2211/07 de 12/06/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Aluizio Cassiano - Alcunha: Neném Boneca - Alcunha: Senha - Nacionalidade Brasileira - Fi liação: Pai - João Cassiano Mendes Mãe - Laurinda Pereira Mendes - RG: 08830323-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Abreu Lacerda, nº s/nº - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Morro Chácara do Céu; RUA Felipe Camarão, nº 53 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.111119-6, oriundo do Inquérito, nº 269/97 de 08/07/1997, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 486545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josineide Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro do Piauí - PI - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antero Lopes da Silva, Mãe - Maria Neuroneide de Araujo Silva - RG: 22252031-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Euclides da Rocha, nº 460 Casa 43 D - CEP: 22031-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8745-0923; RUA Siqueira Campos, nº 33 - CEP: 22031-070 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8745-0923, acusado nos autos de nº 2008.001.043117-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3043/07 de 28/05/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo da Cruz Brasil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Elcio Pereira Brasil Mãe - Ana Maria da Cruz - RG: 109.747.592 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA Pedro Torre, nº 34 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9133-6592/3404-2050 - Baixa do Sapateiro; RUA Celso Maia da Fonseca, nº 17 - Bl. 01, Apto. 401 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.111027-2, oriundo do Inquérito, nº 41/06 de 13/02/2006, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dis\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.048447-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Reginaldo Ambrosio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Claudio Alves dos Santos Mãe - Jovelanda Ambrosio dos Santos - RG: 10.800.349-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Santa Teresa, nº 02 -Casa - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, ......Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno REGINALDO AMBRÓSIO DOS SANTOS, como incurso no artigo 155, § 2º, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\"Intime-se a defesa pessoalmente, com relação à sen tença o réu , por edital, como o prazo de 60 dias\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias o mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Rosario de Fatima de Oliveira Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/9136, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hugo Ferreira Maciel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Maria Maciel Mãe - Gicele Pires Ferreira Maciel - RG: 13085443-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: ESTRADA do Xerém, nº 202 - CEP: 25000-000 - Xerém - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 94102558, acusado nos autos de nº 2008.001.057686-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1722/06 de 01/04/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 486629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juíz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 74.001.500160-6, distribuída em 22/07/74, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE ANTONIO TONNERA, tendo por objeto, a desapropriação do prédio à rua DA AMÉRICA, 144, medindo o terreno na totalidade 106,00m²; confrontando à frente com a rua da América, à direita imóvel nº 148 da rua da América, à esquerda, com o imóvel nº 142 da rua da América, nos fundos com o imóvel nº 11 da rua Marques de Sapucai, conforme consta no livro 3/MM, fls. 218, sob o nº 58346, do Primeiro Oficio de Registro de Imóveis. Na qual foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº. 2003.204.004694-4, movida por JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS e ALBA REGINA CASTRO MARTINS em face de INCORPORADORA JASA LTDA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu INCORPORADORA JASA LTDA, CNPJ nº. 46.369.252/0001-93 e os CONFRONTANTES DA DIREITA AGENOR ALMADA e ALYDE ALMADA e o PROMITENTE COMPRADOR FERNANDO PORTES SERRANO, todos com qualificação ignorada que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.204.000285-0, movida por PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO em face de VICTORIANO ROJAS TORRICO E LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS, objetivando o usucapião sobre o imóvel sito na Rua Hugo Barreto, 58, Senador Camará, Rio de Janeiro, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICTORIANO ROJAS TORRICO E LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.005111-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ANTONIO ALBERTO SOARES DE BARROS, brasileiro, solteiro, nascido em 16/3/1955, CPF Nº 058.690.887-04, RG 21.414.807-4, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 11.467, LIVRO 3.E.20, FLS. 34, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Dulcinea Soares de Barros, CPF: 02869410743, brasileira, viúva, do lar, RG 03.587.978-2-IFP, residente na Estrada do Realengo, 319, Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 25 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.204.000602-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Alimentos movida por W.s.s. a.p.s.m. Alzira Maria Amaral da Silva, brasileira, divorciada, CPF nº 668541727-72, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ RICARDO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, vigilante, filho de Jury de Souza e Maria Aparecida Barbosa, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.007389-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jose Carlos Pereira Piragibe - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Geraldo Dias Piragibe Mãe - Maria da Apparecida Pereira Piragibe - CPF: 01074086783 - Endereço: RUA Byblos, nº 137 - CEP: 21833-190 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 28/12/1950, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 70283, LIVRO Nº 322, FLS. 180, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã Sheila Maria Piragibe Alves Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/08/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Geraldo Dias Piragibe Mãe - Maria da Apparecida Pereira Piragibe CPF: 46843736734. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.002167-6, movida por VALERIA GOMES DOS SANTOS SILVA em face de LAERCIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Alagoas, nascido em 11/4/1961, filho de Antônio Francisco da Silva e Cícera Rodrigues da Silva, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "480572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.012204-0, movida por ALBENIR SILVA MAURICIO em face de GUARACI DOS SANTOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUARACI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.204.009056-4, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Alexandre Bernardino de Oliveira Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Maurílio da Silva Marques Mãe - Sônia de Oliveira - RG: 13.500.556-9 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA da Água Branca, nº 886 Bloco 16, Apto. 507, Fumacê - CEP: 21735-012 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "478530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.007682-6, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - CPF: 48756652704 - RG: 03564676-9 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Avenida Célia Ribeiro da Silva Mendes, nº 112 Fundos - CEP: 22780-790 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luciana Pereira da Silva Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira CPF: 08052442710 RG: 11412541-2 IFP/RJ residente no mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "463665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.005902-4, movida por JACILENE DOS SANTOS DA SILVA em face de JORGE JOSE LUPICIANO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSE LUPICIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.009607-0, movida por LUZINETE BARBOSA DA SILVA em face de JOSE RICARDO DO REGO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RICARDO DO REGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "480595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.205.010461-8, movida por DARCI PEREIRA LIMA e MARIA SOARES LIMA, objetivando Citação dos confrontantes de direito a seguir: MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO, RUBEM LIBANIO VILLELA, ELZA INOCÊNCIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, PAULO INOCÊNCIO, CÉLIO INOCÊNCIO, VIRGINIA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA INOCÊNCIO, MARIA APARECIDA G. INOCÊNCIO, DALVA INOCÊNCIO LOURENÇO, VANDERLEI DA SILVA LOURENÇO, MARIA DO CARMO INOCÊNCIO MOREIRA, IRENE INOCÊNCIO DA SILVA, CLÁUDIO CRUZ DA SILVA, MARIA VERA INOCÊNCIO DE PAULA, ADÍSON FRANCISCO DE PAULA, TEREZA INOCÊNCIO DA SILVA, JORGE CASSIANO DA SILVA, NADIR INOCÊNCIO DOS SANTOS, AGEO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.205.003242-7, movida por JOSE ELIAS DE SOUZA FILHO em face de MARIA APARECIDA BOAVENTURA BRESCIANI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BOAVENTURA BRESCIANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luiz Antonio de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22595, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "478480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011530-8, foi decretada a Interdição de Vera Maria Lopes de Faria - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Marinho Lopes de Faria Mãe - Diomara Maria de Jesus - Endereço: RUA 87, S/N, QD 35, VILAR CARIOCA - Inhoaiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes dos Santos, brasileira, natural do Estado da Paraíba, nascida em 02/10/1950, RG n. 22298066-6, expedido em 10/12/2004 pelo DETRAN/DIO/SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011169-8, foi decretada a Interdição de Deronice Cristiane Vercosa da Silva - PE - Data de Nascimento: 01/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose B. da Silva Mãe - Aldemari de V. da Silva - Endereço: EST. DO CAMPINHO 6310 - CEP: 23066-540 - INHOAIBA - RJ - RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer as atividades da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josenildo Vercosa da Silva - PE - CPF: 68909330449RG: 020403602-4 Emissor: DETRAN - Profissão: Pedreiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose B. da Silva Mãe - Adelmari de V. da Silva - Endereço: O mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004741-9, foi decretada a Interdição de Zelita Esteves Pereira - CPF: 02492851699 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aiba Coimbra Antonio, CPF: 02885888784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/03/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "485137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.203.009343-5, movida por MARCIO ANDRE OLIVEIRA LIMA em face de SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO, objetivando a nulidade de pleno direito da clausula do contrato de capitalização, em 60 meses, para aquisição de um automóvel, firmado entre as partes, que determina a perda de parte das importâncias pagas pelo autor, julgando-se procedente o pedido de rescisão contratual. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "480534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.203.000140-6, movida por GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, GISELLE GONSALVES OTERO BARBOSA e MARGARETH GONSALVES OTERO BARBOSA em face de GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA e SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA, objetivando a indenização por danos morais e materiais, pelo atropelamento ocorrido no dia 31/01/99, onde GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA que conduzia o veículo marca VW Santana, placa RJ/BMC2450, de propriedade do seu pai, SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA, causou a morte do pai e marido das autoras. Assim, pelo presente edital CITA os réus GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA e SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.203.016057-0, movida por JORGE MARQUES DE ALMEIDA tendo como Iventariada JACIARA MARQUES ALMEIDA DE OLIVEIRA, objetivando a citação do Herdeiro Sr. Neil Jesus de Oliveira nos autos de Inventário. Assim, pelo presente edital CITA o HERDEIRO NEIL JESUS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, ficando ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu,___________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "482042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 2005.203.014707-1 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A e Réu SANDRO DA SILVA SALDANHA. E, para INTIMAR SANDRO DA SILVA SALDANHA para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu,__________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.203.011545-0, movida por ISABEL CRISTINA DE MELO MONSORES em face de ELISABETH ALLE TEIXEIRA e MARCIO ALLE TEIXEIRA, objetivando a realização das obras necessárias na residência dos réus a fim de sanar os problemas de vazamento na casa da autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO ALLE TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu__________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.203.002060-4, movida por RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL em face de FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL, objetivando CITAÇÃO DO RÉU para pagar o débito alimentar no valor de R$ 2.340,00, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, em três dias, sob pena de prisão (art. 733, CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente CARLOS ANTONIO FERREIRA VIDAL, brasileiro, policial militar, RG 33528 PMERJ, CPF 603.975.197-53, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c.c Alimentos, processo nº 2004.203.014294-0, movida por D.P.S., menor impúbere, representada por JOSILEIDE PEREIRA DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.011041-6, Ação de Interdição, movida por LENICE DA COSTA QUEIROZ em face de ASSUMPÇÃO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.011041-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES COSTA, brasileira, viúva, nascida em 24/05/1909, filha de Filomena de Jesus Ribeiro e Manoel Rodrigues Pinto, portadora da identidade 55853 - Instituto Pereira Faustino, inscrita no CPF sob o 783.218.596-15, com certidão de Casamento lavrada no Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas do 1º distrito de Paulo de Frontin / RJ, no livro 04, fls 182v , sob o número de ordem 39, residente e domiciliada na Rua André Rocha 372, bloco 06, apt. 906, Taquara, Rio de Janeiro , declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª LENICE DA COSTA QUEIROZ, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 02199 - Instituto Pereira Faustino, inscrita no CPF sob o n.º 100.367.367-83 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maço do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente IVETE MOTA PORTIER, brasileira, casada, profissão ignorada, natural de São Paulo, filha de Joaquim Mota Filho e Aurea Airas Mota, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio, processo nº 2007.203.015226-5, movida por ALBERT BERNARD PORTIER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000248-6, foi decretada a Interdição de Alexandre Fena de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Evangelista Alves de Souza Mãe - Selma Fena de Souza - RG: 084914951 Emissor: DETRAN - CPF: 010.495.597-03 - Endereço: RUA Sampaio Correia, nº 50 Casa 02 - Colonia Juliano Moreira - CEP: 22713-560 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Karla Fena GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Heyde Rodrigues Gonçalves Mãe - Norma Fena Gonçalves RG: 074497926 Emissor: IFPCPF: 958.377.017-53Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo de Araújo Fortes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Lusardino Paz Fortes Mãe - Mariléia de Araújo Fortes - IFP/DETRAN: 11.707.945-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA 00 Via Publica - Freguesia (Ja carepaguá) - Rio de Janeiro - RJ; ESTRADA Intendente Magalhaes, nº 256 Casa 03 - Frente - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3833-46-79; RUA Candido Benicio, nº 1600 Loja K - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ; RUA Cel Tedim, nº 547 Casa Fundos - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.017571-0, oriundo do Inquérito, nº 2843/05 de 26/12/2005, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/06/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 486638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: TARSO JORGE FELISBERTO, Ref. processo: 2004.203.012177-7, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Tarso Jorge Felizberto - MG - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge Eloi Felizberto Mãe - Alice Rosa Felizberto - Endereço: RUA ORMO VIEIRA, 62 FUNDOS - REALENGO - RJ - RJ, ...\"Isso posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar TARSO JORGE FELISBERTO pela incidência comportamental do artigo 155, § 4º, inciso III, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, a pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e seis dias-multa, em regime semi-aberto.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria de Azeredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18657, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2004.210.008745-6, movida por ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DA SILVA em face de ALFA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, objeti vando Citação da ré, para responder a presente ação, tendo em vista a locação de imóvel pertencente ao Espólio autor sem as respectivas prestações de contas. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros (presumíveis) e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2004.210.005898-5, em que figura como Autor ELENICE DE NOVAES CUNHA e como inventariado OSMANI CUNHA - CPF: 002.252.742-72, falecido em 26/08/1998, estando os herdeiros em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e demais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 . Eu, _______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, _______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 381024. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, por este Juízo, que funciona à Rua Lucena, S/Nº, Olaria, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, nº 2007.210.004563-8, movida por ESPÓLIO DE YARA PERES CARREIRA, tendo como representante legal OSWALDO MELE, em face de SYLIAS UBALDO BANDEIRA, ESTHER DA SILVA BANDEIRA, MILCAH BANDEIRA DE OLIVEIRA, ENEAS FERREIRA OLIVEIRA, SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO, LOURDES DESIDERIO BANDEIRA, AMELIA BANDEIRA, ABIGAIL DA COSTA BANDEIRA DIAS, MARTHA BANDEIRA DIAS, e OZY RAMOS DIAS, tendo como objeto o imóvel designado por prédio e o respectivo terreno do nº 48, antigo 42, situado na Rua Drumond, nesta cidade. Assim, pelo presente edital, CITA e INTIMA os réus SYLIAS UBALDO BANDEIRA, ESTHER DA SILVA BANDEIRA,MILCAH BANDEIRA DE OLIVEIRA, ENEAS FERREIRA OLIVEIRA, SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO, LOURDES DESIDERIO BANDEIRA, AMELIA BANDEIRA, ABIGAIL DA COSTA BANDEIRA DIAS, MAR THA BANDEIRA DIAS, e OZY RAMOS DIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 14:45h, neste Juízo, podendo fazerem-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando cientes de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de Março de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Iran Monteiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28991, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.210.010832-6, movida por NADIA MARIA BAETA NEVES GIL em face de AFRO RAFA A. CABELEREIROS LTDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu AFRO RAFA A. CABELEREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para levantar a quantia consignada (R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos) ou, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião extraordinário de nº 2002.210.002784-4, movida por MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA , tendo como objeto o imóvel sito à Rua Paranhos, nº 185, Olaria nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante, referente ao nº 179 da mesma rua, Sr. José Alves Oliva, possíveis herdeiros ou interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecere(m) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.210.000711-6, movida por DIVA GERALDA DA SILVA em face de ANA PAULA DOS SANTOS COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "478546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ROBERTO MARTINS SUMMAVIELE, nascido em 17/07/1968, filho de OSWALDO VIEIRA SUMMAVIELE E DE NELLY MARTINS SUMMAVIELE, que recebeu o nº 2007.210.000729-7 e teve como requerente TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30/01/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 03722801-2, expedida pelo IFP-RJ em 03/02/1984, inscrita no CPF sob o nº 742285527-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.006087-1, proposta por NILZA ROSA DA COSTA BASILIO objetivando a INTERDIÇÃO de ADILSON DA COSTA BASILIO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 22/2324 em 10/09/2007, com o seguinte teor: \"... Dada a palavra ao MP foi dito que: Os requisitos legais encontram-se presentes e considerando o laudo do perito do juízo opinava pela procedência do pedido. Pelo Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: NILZA ROSA DA COSTA BASILIO, propôs ação de interdição de ADILSON DA COSTA BASILIO e disse ser mãe do interditando o qual é portador de retardo Mental Grave e alteração comportamental. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16. Decisão de fl 18. Nesta audiência foi ouvido a requerente e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE PARALISIA CEREBRAL + Epilepsia generalizada CID 10ª: F72 +G40 e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que o genitor do interditando à fl 10 concordou com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por NILZA ROSA DA COSTA BASILIO e decreto a interdição judicial de ADILSON DA COSTA BASILIO. Nomeio a requerente curadora. Cumpra-se a garantia do artigo 1188, do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.008665-3, proposta por HEITOR CARBONE CAMPOS objetivando a INTERDIÇÃO de ANTONIETTA CARBONE CAMPOS, brasileira, viúva, aposentada, em que foi proferida a sentença de fls. 32/33/34 em 17/12/2007, com seguinte teor: \"... ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. A despeito do pedido formulado à fl 19, após a inquirição do Sr Sergio Carbone Campos, infere-se que o mesmo não poderia exercer a função de curador da interditanda em sua plenitude . Com efeito o Sr Sergio Carbone Campos não reside na companhia da interditanda. Esta reside em companhia da Sra Ana Lucia Carbone Campos, irmã do Sr Sergio Carbone Campos. Entretanto, este afirmou que não mantém relacionamento com sua irmã. Tampouco tem acesso à casa da interditanda. Põe, inclusive, dúvidas se a inetrditanda é bem tratada por sua irmã Ana Lucia Carbone Campos. Ademais, sequer, como admitiu, pretenderia o Sr Sergio administrar o numerário da interditanda. Diversamente, o Sr Heitor, a despeito de não mais residir em companhia da interditanda, vez que o mesmo reside na Rua Dr Joviniano, 320/201, Madureira CEP 21360-310, possui bom relacionamento com sua irmã Ana Lucia e possui acesso constante à pessoa da interditanda podendo ingressar na residência desta última sem qualquer limitação. Tanto que afirmou não ter dúvidas que sua irmã Ana Lucia bem trata de sua mãe. Desta forma, repiso, não vislumbro condições para que o Sr Sergio exerça a função de curador em sua plenitude. De outro lado, o requerente Heitor carbone Campos não desistiu da ação. Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HEITOR CARBONE CAMPOS e decreto a interdição de ANTONIETTA CARBONE CAMPOS. Nomeio o Sr HEITOR CARBONE CAMPOS curador da interditada. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008228-1, proposta por MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN objetivando a INTERDIÇÃO de BLANDINA PAZ PELETEIRO, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 53/54 em 23/03/2007, \" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. O laudo pericial de fls. 36/37 não deixa qualquer margem de dúvida quanto à total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses(DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA). Pelo que dos autos consta, a Requerente é a pessoa responsável pela Interditanda e se revela idônea e apta a exercer a curatela. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial, fls. 48 verso. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Interdição de BLANDINA PAZ PELETEIRO, nomeando-lhe Curadora sua neta MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a Interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma art. 3º, inciso ll do Código Civil. Deixo de determinar a prestação de caução em analogia ao disposto no art. 1745, parágrafo único do Código Civl. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.001.005825-6 , proposta por Regina Ribeiro da Silva objetivando a INTERDIÇÃO de Ivan Araujo Nascimento, brasileiro, solteiro, filho de Euvaldo Nascimento e de Maria Araujo NAscimento , em que foi proferida em 12/11/07 , a sentença de fls. 46/47 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: REGINA RIBEIRO DA SILVA propôs ação de interdição de IVAN ARAUJO NASCIMENTO e disse ser companheira do interditando, o qual padece de doença mental que o incapacita de exercer os atos da vida civil. Requereu a decretação da interdição e a nomeação do requerente como curadora. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18. Petição de fls 29/30 juntado documentos de fls 31/42. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que o interditando é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 46 por negativa geral. O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Presente, inclusive, o filho do interditando, Sr Gustavo Ribeiro Nascimento, o qual concorda com o pedido de interdição haja vista a declaração de fl 38. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por REGINA RIBEIRO DA SILVA e decreto a interdição judicial de IVAN ARAUJO NASCIMENTO. Nomeio a requerente a curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerro a audiência às 15:30h . Eu¿¿.., Secretária, o digitei\r\n\r\n. Eu, Adriana de O. Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "485113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.010481-0, movida por ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO; ELIZETH PINTO DE MELLO em face de JUSTO FERNANDES, objetivando CITA o réu JUSTO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial em audiência designada para o dia 14/05/08 às 13:40 horas na sala de audiências deste juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007022-5, foi decretada a Interdição de Abrahão Lopes Nazareth - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1987 - Filiação: Pai - Sergio do Nascimento Nazareth Mãe - Eliete Lopes Nazareth - CPF: 12952805741 - RG: 216643312 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua Jundiatuba, nº 04 Casa 02 - CEP: 21341-070 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Lopes Nazareth, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade PA, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1959 Filiação: Pai - João Machado Lopes Mãe - Elzanita Serejo Lopes CPF: 09677305204 RG: 093947455 Emissor: IFP Endereço: Rua Jundiatuba, nº 04 Casa 02 - CEP: 21341-070 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.202.005505-6, movida por THAYNA DE LIMA FERNANDES; RAFAEL LIMA FERNANDES; THAYS LIMA FERNANDES; ELISANGELA MAURICIO DE LIMA em face de CLAUDIO NUNES ALVES FERNANDES, FILHO DE MANOEL FERNANDES E MAGALY NUNES ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO NUNES ALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.019917-0, foi decretada a Interdição PARCIAL E RESTRITA AOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL de Marcelo Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1974 - Idade: 33 - Filiação: Pai - Manuel Severino da Silva Mãe - Solidade Fernandes da Silva - RG: 089209845 Emissor: DETRAN - CPF: 042.481.467-62 - Endereço: RUA Veríssimo Machado, nº 99 - CEP: 21545-060 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portado de enfermidade mental, CID 10 ( TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR ) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Soledade Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Idade: 64 - CPF: 04247840762 - RG: 046251724 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.000690-2, movida por JOELSON DE ALMEIDA FRANCISCO em face de SANDRA MARIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA DA SILVA, FILHA DE JOSÉ SANTOS DA SILVA E ODETH MARIA DA SILVA, NASCIDA EM 20/04/1971, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.007931-0, movida por JOAO GABRIELL PEREIRA DO NASCIMENTO em face de JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014887-1, foi decretada a Interdição de Mario de Figueiredo Chaves - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 17/06/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Luiz Antonio Chaves Mãe - Maria Alves de Figueiredo - CPF: 10132732734 - RG: W329701-6 - Endereço: RUA Honorio de Almeida, nº 21 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.012744-4, movida por MIRIAN MARIA DA MOTTA em face de ESPÓLIO DE ROSA LOURENÇO COSTA ESPÓLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO COSTA e OUTROS, objetivando a CITAÇÃO dos herdeiros de ROSA LOURENÇO COSTA e de ROBERTO DE AZEVEDO COSTA, para os termos da ação e a INTIMAÇÃO para que compareça à audiência prévia de justificação designada para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, pessoalmente, munida de documento de identificação, devendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes de transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo indicado que fluirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros DE ROSA LOURENÇO COSTA e de ESPÓLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia doze de março de dois mil e oto. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.208.005418-0, movida por PABLO DA SILVA CARVALHO, r/p/s/m ROSE CLEA DA SILVA CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 633.226.927-87, residente e domiciliada à Rua Dona Romana, 309 bloco 8 / apto 104 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ), em face de CLAUDIO CARVALHO VALENTE, brasileiro, casado, corretor autônomo, CI 19.417 (Creci), portador do CPF nº 386.369.567-49. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO CARVALHO VALENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais), referentes a prestações dos meses de janeiro a março de 2005, bem como todas as prestações vencidas até a efetiva quitação do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Artigo 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.009517-4, movida por TANIA MARIA MASAUER ALMEIDA DE SOUZA, brasileira, casada, esteticista, portador da carteira de identidade nº 07393623-9 DETRAN, CPF nº 051.442.007-37, residente na Rua Capitão Resende, n. 206 - casa 35 - apt. 301 - CEP: 20780-190, Rio de Janeiro -RJ, em face de JOÃO GOULART ALMEIDA DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido em 11/03/1962, filho de José Henrique de Souza e de Maura Ferreira de Almeida. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GOULART ALMEIDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, ______________ Adriana Cordovil de Sousa Ornelas - Técnico Judiciário I - Matr. 01/21814, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2001.208.001915-7, Ação de Interdição, movida por SEBASTIÃO ANTONIO DA CRUZ em face de SERGIO GALVÃO DA CRUZ\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2001.208.001915-7, foi decretada a interdição de SERGIO GALVÃO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 12910833-8 (SSP/RJ), residente à Rua Henrique Scheid, 110 - casa 5 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro (RJ), com certidão de nascimento nº 23347, 2SA9, fls, 59v., emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, nascido em 04/03/1980, em virtude de ser portador de deficiência mental moderada, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido deferida a SUBSTITUIÇÃO da curatela, em virtude do falecimento do curador anteriormente constituído, passando a exercer o encargo a irmã do interditado, HELENA DA CRUZ MEZZOMO, brasileira, casada, militar, portadora da CI nº 751.834 (MB) e do CPF nº 072.132.817-20, residente à Rua Barão de Mesquita, 314 bloco A / apto 703 - Tijuca - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditado E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 19 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2006.208.014093-1, movida por ANTONIO ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade nº 15.290.136 IRGD/SP, CPF nº 627.343.937-00, residente na Rua Felipe Mena, nº 132 - Tomás Coelho, Rio de Janeiro -RJ, em face de FRANCISCA VENÂNCIO ALVES PEREIRA, casada, filha de Anastácio Venâncio de Sousa e de Cristina Maria da Conceição. Assim, pelo presente edital CITA a ré FRANCISCA VENÂNCIO ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, ______________ Adriana Cordovil de Sousa Ornelas - Técnico Judiciário I - Matr. 01/21814, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.208.012838-6 em que é Autor VIRGILIO BANDEIRA DOS SANTOS COELHO LOBO, RG 25.822/PMRJ , expedida em 12/11/71, e Réu ISIS SAMPAIO LOBO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011370-0, foi decretada a Interdição de Damazio Barros da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Damázio da Silva Mãe - Florinete Barros da Silva - CPF: 934.170.207-00 - Endereço: Rua Almirante Ari Parreiras, nº 397 Fds. - CEP: 21931-072 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Florinete Maria de Barros Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciada Data de Nascimento: 09/08/1941 Idade: 66 Filiação: Pai - Cirilo Francisco de Barros Mãe - Maria José de Barros CPF: 360.882.507-04 Endereço Rua Almirante Ari Parreiras, nº 397 Fds. - CEP: 21931-072 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "480653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.004357-1, movida por DURVAL HERACLITO MARTINS; EDNA ROCHA MARTINS em face de ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA BRAGA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação no dia 15/05/2008 às 15:30 horas, na sala de audiência do Cartório da 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Meier, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.208.000607-4, movida por ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA; MARIA JOSE MARQUES MEIRELES em face de FRANCISCO CORREA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ivana Assuncao Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27890, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003854-3, foi decretada a Interdição de Jacqueline Menezes Costa, brasileira - CPF: 84771615772 - RG: 313469 MB, nascida em 11/02/1963, com certidão de nasci mento lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil, fl. 242 do livro nº A1E-204 sob o número de ordem 22344, filha de JOSÉ NERES DA COSTA e de MARIA MADALENA MENEZES COSTA - Endereço: Rua Camarista Meier, nº 430 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo portadora de \"retardo mental moderado...\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Neres da Costa, brasileiro, casado, militar, CPF: 06471838700, RG: 129268 MB, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007390-7, foi decretada a Interdição de Luíza Galante, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1982, CPF: 057.612.157-64 - RG: 20.824.387-3 Emissor: IFP, filha de EDEMILSON GALANTE, com certidão de nascimento nº 786, fls. 94 do livro nº AE-nº 2 lavrada no RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo portadora de \"Síndrome de Down\" - Endereço: RUA Vítor Meireles, nº 285 - CEP: 20950-230 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Galante Antunes de Souza, brasileiro, solteiro, recepcionista, CPF: 071932607-90, RG: 10521316-9 Emissor: IFP, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.011616-5, movida por WANDER TOMAZ DE MATOS em face de DENISE SILVA DE OLIVEIRA DE MATOS, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu DENISE SILVA DE OLIVEIRA DE MATOS, natural do Rio de Janeiro; Nascimento: 13/04/1980; Filiação: Dalto Gomes de Oliveira e Maria Sunilda Barrios da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.007751-2, movida por MARLENE DA SILVA CATARINO em face de LUIZ CORREIA DE LIMA e SABRINA CATARINO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA 2ª RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré SABRINA CATARINO DA SILVA, CPF 124.361.527-30, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.012151-3, foi decretada a Interdição de Maria Eugenia Guimaraes Sposito, brasileira, solteira, do lar, CPF: 312.833.577-04 - RG: 01.114.054-5 Emissor: DETRAN/RJ, Filiação: Eustachio Teixeira Guimarães e de Marietta Martins Guimarães, nascida em 09/05/1924, certidão de casamento nº 19.703, do livro nº 157 à fl. 204, emitida pela 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ, Endereço: RUA José Bonifácio, nº 154 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc Diniz Guimaraes, brasileira, divorciada, professora, CPF: 598.549.107-25, RG: 03825111-2 Emissor: IFP, Endereço: Rua Fernão Cardim, nº 40, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "458774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMarcelo Antonio Marques da Cruz - CPF: 02520199709 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Marlene Marques da Cruz, sua curadora, nos autos 2003.211.002732-6, distribuído a este Juízo em07/07/2003ciente de que este Juízo funcionaAv. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Doralice Ludugerio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16327, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 458774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.211.000277-0, movida por JESSICA REBECA MICHELLI; DAVID EUGENIO MICHELLI representados por RITA DE CÁSSIA DA SILVA em face de HELCIO MICHELLI, objetivando proceder a CITAÇÃO da parte ré para responder à ação de alimentos movida por Jessica Rebeca Michel e David Eugenio Michelli ,Representadas por Rita de Cássia da Silva, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, . Assim, pelo presente edital CITA o réu HELCIO MICHELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "478566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002791-2, foi decretada a Interdição de Maria da Glória de Castro -Estado Civil: Solteiro - CPF: 058.503.147-92 - RG: 21164519-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 232 do Livro 50 A Termo 29.933 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 330, I do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Barbosa de Castro Lira - Estado Civil: Casado - CPF: 843.309.707-59 - RG: 05775299-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "478563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000708-8, foi decretada a Interdição de Rodrigo Castro Oliveira - Endereço: Rua Edgar Barbosa, nº 777 Casa 02 - CEP: 21645-190 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, FILIAÇÃO: LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA E DENISE CASTRO DE OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 12/11/1985, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. . 13Vº do Livro 1SA-25 Termo 25 269 do Cartório da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183 do C.P.C CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Castro Oliveira, Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais, Estado Civil: Desquitado, Data de Nascimento: 05/04/1941, RG: 080908445 Emissor: IFPE, CPF: 610.222.507-44, Endereço: Rua Edgar Barbosa, nº 777 Casa 02 - CEP: 21645-190 - Anchieta - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "480684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.002057-9, movida por LUCIMAR DA COSTA LYRA em face de EDUARDO JOSÉ DE LYRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO JOSÉ DE LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "463632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007532-5, foi declarado restaurados os autos da Ação de Interdição, processo nº 1998.206.000183-2, que deferiu a substituição da curadora LAUDELINA LOURENÇO DE SOUZA por DENILSON ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, nascido em 07/09/1966, filho de Antonio Domingos de Souza e Laudelina Lourenço de Souza, e que, consequentemente, manteve a substituição da curatela deferida na referida ação, que conferiu a este último o múnus de curador de sua irmã, ROSANGELA ANTONIO DE SOUZA, filha de Antonio Domingos de Souza e Laudelina Lourenço de Souza, nascida em 20/07/1964. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.7532-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.003.001566-3, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de JUAREZ FERREIRA BORGES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUAREZ FERREIRA BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Marcelo Dias dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29532, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.003.000770-8, movida por MAURÍCIO DIMANT em face de FINANCIAL FACTORING LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FINANCIAL FACTORING LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcelo Dias dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29532, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\n(Autos n.º: 2002.003.012940-4)\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CORASON CLUB REST. E PIZARIA, que no dia 06/05/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 148/2005, requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: - 01 painel de metalon e com vinil (3,80 m x 1,47 m);\r\n\r\n- 01 par de rádios motorola (azul e preto);\r\n\r\n- 05 luminárias c/ suporte em alumínio c/ lâmpadas;\r\n\r\n- 01 máquina de lacramento p/ Marmitex;\r\n\r\n- 01 espelho c/ moldura (0,44 m x 0,55 m x 04 mm de espessura) e compensado de 05 mm; \r\n\r\n- 01 ventilador/exaustor de 20\".. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/05/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 10 de março de 2008 . Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLUBE VERA CRUZ, que no dia 02/04/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.006801-2, requerida por COMISSARIO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: - 01 TERRENO SITUADO NA TRAVESSA SANTA LUZIA, 22, CENTRO - ANGRA DOS REIS - RJ, MEDINDO: 55 m x 53,60 m x 11,40 m x 9,60 m, ÁREA TOTAL: 552,76 m2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/04/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 13 de março de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1996.052.005756-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 1996.052.005756-8 em que é Autor ROSSINI LOPES DA FONTE, MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE, e Réu IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200, CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de março de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Jonas Tadeu Olivella Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24482, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 487075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "459203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.052.005110-6 em que é Autor GILBERTO TORRES BEZERRA, RG nº 412197, expedida em 16/05/1983 - MINISTÉRIO DA MARINHA DO BRASIL, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "459202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Concessão de benefício \" nº 2004.052.005519-3 em que é Autor JETRO TEIXEIRA DOS SANTOS, RG nº 220.694 , expedida em 08/01/1997, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "459204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59, tel.021-22-2665-9200, CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, Resolução de contrato de promessa de compra e venda c/ perda do sinal e principio de pagamento, de nº 2006.052.003360-8, movida por MARIA DA GRAÇA DE ALVARENGA em face de ALDO VAZ DA SILVA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO VAZ DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, vinte e oito de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana de Figueiredo de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29352, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002265-5, foi decretada a Interdição de Ademir de Souza Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1965 Idade: 43 - RG: 60646160302 - CPF: 931.574.107-25 - Endereço: RUA Europa Casa 4 - Loteamento Monteiro - São Vicente de Paulo - Centro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AnnaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/02/1929 Idade: 79Filiação: Mãe - Rosalina Telles CPF: 01039469779RG: 087918009Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "485616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \" nº 2007.052.010436-8, em que figura como Autor MARIA ANGELICA ROSARIO VIEIRA DOS SANTOS, e como Réu HERDEIROS DE ARIOVALDO ALVES VIEIRA. E, estando o Réu HERDEIROS DE ARIOVALDO ALVES VIEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, aos vinte de seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "464068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.000141-8, foi decretada a Interdição de Denerval Freires Domingues, brasieliro, solteiro - residente e domiciliado na Av. Eurico Gaspar Dutra,1207 - Pontinha Aaruama, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Domingues de Macedo, brasileira casada, IFP nº 06760633-5, CPF 010372647-03, para exercer o cargo de Curadora, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele decorrentes. E, para que a noticia chegue ao conhecimento público expedi o presente edital, que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos cinco dias. Eu, Telma Soares de Almeida, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramita neste Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, a Ação Civil Pública - Processo 2008.078.000699-3 em que é autor Ministério Público e réus MANOEL PEREIRA NUNES e NICODEMOS DA ROCHA PEREIRA, cujo objeto é a interdição total das atividades dos estabelecimentos comerciais pertencentes aos réus, até regularização de suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, a fim de intimar terceiros e interessados na presente ação, para se manifestarem no prazo assinalado, na forma do Art.94 da Lei 8078/90. DADO E PASSADO nesta cidade de Armação de Búzios, 06 de março de 2008. Eu,_____ Ricardo José Normandia Silva - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/27525, digitei. E eu, _____ Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "478855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.005.000366-0, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Hernandes Vitor, RG 06312617-1 IFP, CPF 015.715.487-42, Endereço: RUA Marcílio Dias, nº 725 - CEP: 28930-000 - Canaã - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Vitor Andrade, RG 09565429-9 DETRAN/RJ, CPF: 031.296.717-90, Endereço: RUA Marcílio Dias, nº 725 - CEP: 28930-000 - Canaã - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "478859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.001442-4, foi decretada a Interdição de MARCIO DINIZ LIMA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 62871, fls. 131vº, do Livro nº A 105, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DE LOURDES DINIZ LIMA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 11/02/1941, Filiação: Pai - Joaquim Moreira Diniz e Mãe - Josefina Candida Diniz, RG: 15.468.127 Emissor: SSP/SP, CPF: 281.897.148-99, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Marcio Diniz Lima nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior, desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Ação de Pedido de Restituição nº 1998.006.000494-0 em que é Autor AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, CNPJ 00.146.658/0001-06, e Réu MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA, sendo Síndico o Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digite e o subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 486972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2005.006.003807-9, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a FRANCISCO JOSÉ LIBANIO, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 20/02/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito, que decretou a interdição de FRANCISCO JOSÉ LIBANIO, brasileiro, nascido aos 29/12/1945, filho de Leonidia Ferreira da Conceição, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por possuir incapacidade cognitiva de compreensão dos fatos e restrição psicosensorial, CID F 72, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARLENE BENEDITA DA CONCEIÇÃO, brasileira, portadora do RG nº 09.125.839-2/IFP e do CPF nº 021.322.027-02. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Resp./Exp. Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 11 de março de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "482456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direiro do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2002.008.001943-5, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de BAR E MERCEARIA PEQUERRUCHA LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"Citação do réu, na pessoa de seu Representante Legal, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado BAR E MERCEARIA PEQUERRUCHA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 856,50 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "482453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel02vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.008.005392-0, movida por JOSE JESUS FERREIRA; DEUZELINA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA em face de JOSE SIMOES E SOUZA e JUSTINA RIBEIRO DE SOUZA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SIMOES E SOUZA e JUSTINA RIBEIRO DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.008.005205-0, movida por ERNESTA DA CONCEICAO AZEVEDO CANSADO em face de JANUÁRIO RODRIGUES TOSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANUÁRIO RODRIGUES TOSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.002987-9, movida por em face de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.009431-5, foi decretada a Interdição de Fabiana Santana de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Guedes de Albuquerque Mãe - Zilda Santana de Albuquerque - RG: 12.387.257-0 Emissor: DETRAN - CPF: 131.245.657-46 - Endereço: AVENIDA Pahand, nº 25 Qd 10, Casa 01 - CEP: 26193-500 - Vila Santa Teresa - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wagner Santana de AlbuquerqueNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/08/1966 Idade: 41Filiação: Pai - José Guedes de Albuquerque Mãe - Zilda Santana de Albuquerque CPF: 98548948787RG: 074449430 Emissor: DIC-RJ, residente e domiciliado no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "464088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000536-7, foi decretada a Interdição, por ser portador de Esquizofrenia Paranóide - CID F 20.0, de AMILTON DE ALMEIDA TAVARES, brasileiro, natural de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nascido em 03/12/1963, filho de João Tavares e de Odete de Almeida Tavares, internado atualmente na Clínica de Repouso Itabapoana Ltda, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª SILMA SANT'ANA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/03/1963, filha de Geraldo da Silva e de Maria da Penha Sant'Ana Silva, RG 07.154.262-5 IFP, CPF 758.577.827-91, Assistente Social da mencionada instituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "464084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000468-5, foi decretada a Interdição, por ser portadora de Demência de Alzheimer - CID F.009, de CANDIDA MARIA DOS REIS FRANCISCO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1909 Idade: 98 - Filiação: Pai - Antonio Barbosa Francisco Mãe - Ambrosina Maria dos Reis - Endereço: RUA Josino Garcia Figueiredo, nº 1951 - CEP: 28360-000 - Santa Teresinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/12/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Anselmo Martins de Carvalho Mãe - Maria Aldineia Rocha Martins CPF: 01750847779, residindo no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2006.011.001586-2, movida por SONIA RODRIGUES AMORIM; LENIRA RODRIGUES AMORIM em face de WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, objetivando citação, nos seguintes termos:Sonia Rodrigues Amorim, brasileira, casada, guarda municipal, portadora da C.I. nº 04685867-6, I.F.P. inscrita no CPF sob o nº 608.665.647-87, residente e domiciliada na Av. Vicente de Carvalho, nº 1179, bl. 15, aptº 401, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21021-001, telefone residencial (21) 33916893 e Lenira Rodrigues Amorim, brasileira, viúva, do lar, portadora da C.I. nº 01160854-4, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 505380557-15, residente e domiciliada no mesmo endereço retro mencionado, representada por sua bastante procuradora Sonia Rodrigues Amorim, já qualificada anteriormente, vêm pela Defensoria Pública, com fundamento nos arts. 914 e 919 do Código de Processo Civil c/c art. 668 do Código Civil AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Em face de Wellington Darei de Amorim Bravo, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB sob o nº RJ 59019, portador da C.I. nº 44279040, I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 518896157-87, residente e domiciliado na Av. Ver. Antonio Ferreira Santos, nº 75, Bl. B, aptº 401, Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelas razões que passa a expor: 1. Inicialmente, as suplicantes afirmam sob as penas da lei e de acordo com o art. 4º e seu § 1º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86 não terem condições financeiras para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual indicam a Defensoria Pública para o patrocínio da causa. 2. O pai da primeira suplicante e cônjuge da Segunda suplicante, Sr. Alexandrino do Vale Amorim, que era português, portador do RG W186586-A e inscrito no CPF sob o nº 057673187-00, faleceu aos 08 de novembro de 1998 e teve o óbito registrado na 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, às fls. 2, do Livro nº C-0265, nº de ordem 46402, conferiu ao Suplicado os poderes da cláusula ad judicia, com poderes inclusive para receber, para patrocinar seus interesses na Ação Ordinária Previdenciária, que tramitou perante o R. Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói - RJ, processo nº 89.0042591-9, por força da qual foi expedido o alvará de levantamento nº 235/04, aos 20 de abril de 2004, da quantia de R$ 24.257,03 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), que foi sacada da Caixa Econômica Federal pelo suplicado aos 04 de maio de 2004, ou seja, data posterior ao falecimento do titular do direito, Sr. Alexandrino do Vale Amorim. 3. A Segunda suplicante, viúva meeira, é a única dependente previdenciária de seu finado marido, conforme faz prova a inclusa declaração do Instituto Nacional de Previdência Social e a primeira suplicante é a única filha do de cujus, maior de idade. Outrossim, informam que os bens deixados pelo de cujus já foram partilhados, através do processo de Inventário nº 98.001.199627-3, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O crédito oriundo da ação previdenciária liberado pelo alvará de levantamento nos autos do processo nº 89.0042591-9, não chegou a ser incluído no Inventário, posto que posterior ao encerramento deste. 4. Tão logo as suplicantes tomaram conhecimento de que a importância referida havia sido sacada mediante alvará de levantamento pelo patrono de seu finado pai e marido, procuraram-no diversas vezes, no sentido de que fossem prestadas as contas referentes ao processo anteriormente declinado. Lamentavelmente não lograram contato, apesar de insistentemente deixarem seu endereço - o mesmo onde o mandante residiu - e telefone para que este pudesse agendar uma reunião para acerto das contas. Há mais de um ano tentando e sem lograr êxito, outra alternativa não lhes resta senão a presente medida. DO DIREITO. Além dos dispositivos legais anteriormente invocados, a pretensão das suplicantes encontra amparo no entendimento jurisprudencial pacífico em nossos Tribunais: \"A ação de prestação de contas pressupõe, como norma geral, a existência de divergência no acerto de contas, possuindo como fim último a fixação de um saldo devedor ou credor, por parte de quem as exige ou de quem as presta. Ou seja, seu objetivo é pôr fim ao relacionamento jurídico-econômico das partes, determinando a existência, ou não, de um saldo, e fixando o seu montante.\" (apelação cível n. 98.015210-0, de São José, rel Des. Carlos Prudêncio). DOS PEDIDOS: Face ao exposto, vêm requerer a V. Exa. o deferimento da gratuidade de justiça e na forma dos arts. 915 e seguintes do CPC, que se digne determinar a citação pessoal do suplicado, para que no prazo de 5 (cinco) dias preste contas do valor que recebeu ou se quiser apresente resposta, sob as penas da revelia se não o fizer; Requerem, outrossim, a procedência da ação para o fim de condenar o suplicado a prestar as contas no prazo de 48 horas do mandato que lhe foi outorgado pelo finado Sr. Alexandrino do Vale Amorim, mormente quanto à quantia recebida em razão do alvará de levantamento nº 235/04, oriundo da Ação Ordinária Previdenciária, que tramitou perante o R. Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói - RJ, processo nº 89.0042591-9, no valor de R$ 24.257,03 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), conforme anteriormente explanado, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que as suplicantes apresentarem; Requerem, ainda, a procedência da ação, com a condenação do suplicado ao pagamento do saldo credor que for fixado, para que possa ser cobrado em execução forçada, com os acréscimos legais, corrigido monetariamente, custas processuais, honorários advocatícios, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Protestam por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente depoimento pessoal do réu, prova pericial contábil e oitiva de testemunhas. Dá-se à causa o valor de R$ 24.257,03 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos). Termos em que, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006 Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, ______________ Luciana Aparecida dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/24512, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.011.007854--9: ARLINDO FRANCISCO DA COSTA, brasileiro, desquitado, aposentado, portador do CPF/MF-081.703.807-82 e da Cid (IFP) RG/Nº 1.034.006, residente na Rua Granito, nº 141, Cabo Frio (RJ), por seu procurador que esta assina (esc. Na Rua Teixeira e Souza, nº 199 sala 102, centro, C. Frio-RJ, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte: Da JUSTIÇA GRATUITA: Por se tratar de pessoa pobre e de ganho ínfimo, consoante comprovante anexo, espera contar com a égide da JUSTIÇA GRATUITA, pelo menos a princípio, e que seja concretizado na pessoa do advogado que esta assina. Dos fatos: Que o Sr. IGNACIO PEREIRA GONÇALVES e OUTRA, ocupava, dês dos idos 1.917, com sua fosse uma gleba de terra denominada como SÍTIO BAÍA FORMOSA, situado na localidade do mesmo nome, terra essa, que hoje passou a pertencer ao Município de Armação dos Búzios (RJ). A detenção da posse sempre foi mansa e pacífica e inclusive, era recolhido Imposto Territorial aos cofres do Estado, como comprovam os recibos datados de 1.917, 1921, 1957, 1958, 59, 60, 61, anexos à presente. Nos Cartórios da Comarca, inclusive e principalmente no Registro Imobiliário, nada foi encontrado que esclarecesse a procedência da propriedade do terreno. Restrito somente, a comprovantes de recolhimento ao Estado através da Coletoria, desde de 1.917, conforme documentos anexos. Após morte dos velhos posseiros IGNACIO PEREIRA GONÇALVES e Outra, seus herdeiros e sucessores, acharam por bem, ceder dita posse, que sempre foi mansa, pacífica e continuada, ao então Requerente e o fizeram através do ATO de nº 113, Livro 004, fls. 1114, datada de 23/12/86, devidamente quitada, como se infere do documento anexo, embora com uma área de 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos metros quadrados). No entanto, após abertura de vias públicas e alinhamento de vizinhança, foi verificado que a área em questão, mede apenas - 78.784,83 m2 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados), conforme demonstra o levantamento topográfico anexo, devidamente assinado pelos confrontantes, cujas dimensões e características são as seguintes: - frente com 316,95m (trezentos e dezesseis metros e noventa e cinco centímetros) para a estrada Cabo Frio/Búzios, divididos em 5 (cinco) segmentos a saber, o 1º em linha reta com 169,25m o 2º, 3º e 4º em curva, com 18,75m, 22,30m e 39,20m, respectivamente, e o 5º em linha reta com 67,50m; - fundos com 291,40m (duzentos e noventa e um metros e quarenta centímetros), para a Fazenda Caravela Com. e Ind. S/A, em 2 (dois) segmentos, o 1º com 115,50m e o 2º com 175,90m; - na lateral esquerda com 295,00m (duzentos e noventa e cinco metros), (de quem do imóvel olha para a via pública), confrontando com a Fazenda Caravela Com. e Ind. S/A; - na lateral direita com 370,00m (trezentos e setenta metros) em linha reta, confrontando com a Fazenda Caravela Com. Ind. S/A. Perfazendo uma área de 78.784.83 m2 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados). A gleba em apreço está inscrita no INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) sob o nº 522.023.008.125-3 (microfilme - 2178901000505), com a área de 108.900,00 m2 (cento e oito mil e novecentos metros quadrados). Ressalta por oportuno, que já foi transferido para o nome do requerente, como se infere dos comprovantes anexos. Assim sendo, e como somada a sua posse do requerente, de 12 anos, com a posse anterior de seus antecessores, desde 1,917 (art. 522 do Código Civil), perfaz o tempo suficiente para a aquisição prescritiva, vem propor a presente ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO prevista no artigo 550 do mencionado diploma civil, da área de 78.784.83 m2 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros quadrados), constante da planta de situação anexa. Nos termos, portanto, do artigo 941 do Código de Processo Civil, vem pedir seja-lhe declarado, por sentença, o domínio do referido imóvel, no qual, aliás, já existe casa residencial e plantações efetuadas pelo requerente. Requer, pois, a citação da confinante, na pessoa do seu representante legal, e por edital dos demais possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, observado o prazo disposto no inciso IV do art. 232 do Cód. P. Civil, para contestarem a ação, querendo. Bem assim, como previsto no art. 943 do mesmo diploma processual, sejam intimados por via postal, para que se manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, e quem mais de lei, inclusive o Ministério Público, esse, na forma do art. 244 do mencionado diploma. Dando à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e juntando documentos necessários a instrução do processo, inclusive a planta de situação e outras mais para os órgãos de aspecto legal, espera após a tramitação de praxe, a designação da audiência, protestando por provas em direito admitidas, bem como ao final a procedência da ação. Rol de testemunhas: 1- Clicio Salles, brasileiro, engenheiro agrônomo, viúvo, residente na Rua 2 - Antonio Feliciano de Almeida, nº; 2- Arnaldo Tardelli, brasileiro, casado, comerciante, residente na rua Itajuru, nº 200, Itajuru - C. Frio (RJ); 3- Benedito Santiago, brasileiro, agricultor, aposentado, residente em Armação dos Búzios (RJ). Outrossim, esclarece, que ditas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Termos em que. P. Deferimento. Cabo Frio (RJ), 25 de outubro de 1.999. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana Aparecida dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/24512, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "480899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de Trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.011.006677-0, movida por SELMA DO NASCIMENTO em face de MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA, e Sr.JOÃO objetivando a CITAÇÂO da empresa-ré na pessoa de seu representante legal e do Sr.João , confrontante do imóvel objeto da lide, situado na rua Alegria Búzios, loteamento 153, quadra 00301, lote 007, inscrição cadastral: 1131770-001-0. Assim, pelo presente edital CITA o réu MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA e SR.JOÃO (confrontante), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Claúdia da Silva Rêgo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "478863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.007093-7, foi decretada a Interdição de Andre Roma de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Celso Roma de Oliveira Mãe - Gilda Oliveira Mendes Soares - Endereço: RUA Marques de Olinda, nº 280 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda Oliveira Mendes SoaresNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Mile Coelho de Oliveira Mãe - Maria Luiza de Souza Oliveira CPF: 40033570787RG: 2241350 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "478861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007082-6, foi decretada a Interdição de Almir Gomes Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Zolmo Gomes Machado Mãe - Aldira Soares Machado - RG: 07200564-8 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA da Penetração Quadra 45, Lote 05 Monte Alegre 03 - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Rangel de Carvalho Alves Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 29/06/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Alcebiades Alves de Carvalho Mãe - Joana Lopes Rangel CPF: 041.132.717-80RG: 09578118-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.011.005258-3 em que é Autor MILTON DE ALMEIDA SILVA, RG nº 11662198-8 IFP, e Réu MARILÉIA MENEZES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 27 de março de 2008. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007280-0, foi decretada a Interdição de Jacy Rodrigues de Moura - Endereço: RUA Estrada da Grisa, nº S/N Sitio Dona Pequena - CEP: 28900-000 - Angelim - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2647-1597, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues, CPF: 50100475787 e RG: 912014347. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006817-0, foi decretada a Interdição de Ademir Pinheiro Cock - CPF: 83084789720 - Endereço: RUA Castro Alves, nº 153 A - Tangara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Pinheiro CockCPF: 05208860708Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005478-0, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco dos Santos - casado, profissão: bombeiro; endereço: Rua Santa Helena, 10, Jacaré, Cabo Frio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice Teixeira de Souza Santos, CPF: 640918567-72 e RG: 11383260-4. Endereço indicado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001642-0, foi decretada a Interdição de Dayane Ferreira Sodre - CPF: 06023071716 - RG: 24769875-6, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Rosario da Silva Ferreira, Nacionalidade Brasileira; Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/11/1962 Idade: 45; Filiação: Pai - Humberto Conceição Ferreira Mãe - Zilpa da Silva Ferreira CPF: 72060328772RG: 07621597-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001205-0, foi decretada a Interdição de Oriovaldo Macedo Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 213.199.367-68 - RG: 223868 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Bastos SampaioNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Oriovaldo Macedo Sampaio Mãe - Conceição Bastos Sampaio CPF: 51700816772RG: 04149316-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007516-2, foi decretada a Interdição de Ozimar de Castro Azevedo - Endereço: RUA Eça de Queiroz, nº 10 - CEP: 28900-000 - Célula Mater - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lira Dantas de Azevedo, CPF: 48157562791 e RG: 04104200, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000908-4, foi decretada a substituição de curatela de PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, brasileiro, solteiro, RG 21.392.739-5, 44 anos, filiação: Pai - José Felizardo de Medeiros Mãe - Dinair da Conceição Medeiros, residente e domiciliado na Rua Tocantins, s/nº - Jardim Excelcior - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalicio da Conceição Medeiros; Nacionalidade Brasileira RJ; Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/03/1962 Idade: 46; Filiação: Pai - José Felizardo de Medeiros Mãe - Dinair da Conceição Medeiros CPF: 78376335715 Endereço: Rua Governador Valadares, 1281, Guarani - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2007.011.003080-4 em que é Autor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 27 de março de 2008. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Suprimento Judicial, de outorga, de nº 2003.011.001936-8, movida por REGINA CELI DIAS GUEDES em face de ARTULINO GUEDES objetivando suprimento judicial de outorga. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.003170-8, foi decretada a Interdição de Sebastiao Francisco da Silva - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Francisco João da Silva Mãe - Maria José Gomes da Silva - Endereço: Estrada do Alecrim, nº 1122 fundo - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alsira Francisca Pereira da SilvaPBEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/02/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Francisco João da Silva Mãe - Maria José Gomes da Silva RG: 05051471-0 Emissor: IFPCPF: 85823724772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.003093-2, movida por IVANY LEMOS Rg 10293362-9 RODRIGUES CORDEIRO em face de FABIO DA SILVA CORDEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DA SILVA CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.001968-3, movida por SILVANIA MARIA DE SOUZA em face de KATIA DE OLIVEIRA SOARES, objetivando A GUARDA DA MENOR A.V.S.G.. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA DE OLIVEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.007042-1, foi decretada a Interdição de Rosilan Ramalho de Lemos - Data de Nascimento: 08/10/1965 Idade: 42, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosina Simas RamalhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Moacir Ramalho da Costa Mãe - Vilma Simas da Costa CPF: 71143190700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.006814-1, movida por TEREZINHA GOMES COCO PEIXOTO em face de LUCIANO FERNANDO PEIXOTO, objetivandoa guarda do menor L. F. P. J. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.011.000442-4, movida por M. L. M. F.; A. V. DA S.M.; R.B. M.; tendo KARLA ADRIANA BARRETO DA SILVA como representante legal dos autores, em face de MARCIO LISBOA MOREIRA, objetivando o recebimento de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO LISBOA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, após a realização sem acordo de Audiência de Conciliação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMÁ-LO para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 29/05/2008 às 14:30 horas, neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro imobiliário, de nº 2005.014.018581-0, movida por NEUZA SANGES DE ALVARENGA ROSA . Assim, pelo presente edital CITA a Sra CACILDA DOS SANTOS GAMA e o Sr JOAQUIM RIBEIRO GAMA, CPF: 063.635.987-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nId: 473931. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado , que no dia 28/04/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida 15 de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista Patrick Wagner de Azevedo, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 40.000,00 (quarenta mil reais), o bem dos autos da Ação de INSOLVÊNCIA CIVIL, requerida por MASSA INSOLVENTE DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, autuada sob o nº 1996.014.000624-8, constante de: Lote de terreno nº 04, da quadra 12, setor 06, gleba \"A\", com 450 metros quadrados do loteamento Vila Rainha, nesta cidade, 2º subdistrito deste município de Campos dos Goytacazes, com as seguintes medidas e confrontações: frente 15,00m para a alameda 16, fundos 15,00m para o lote 04 da quadra 13, lado direito 30,00m para o lote 05 da quadra 12, lado esquerdo 30,00m para o lote 03 da quadra 12, total de 450,00 metros quadrados, distando 48,50m da esquina mais próxima, devidamente registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas, 1ª Circunscrição Territorial desta Comarca, no Livro 2-L, fls. 77, nº R. 1/3633 em 29/10/1979, que tem a inscrição na PMCG sob o nº 93429, com código de logradouro nº 22900. Localizado em rua pavimentada, totalmente destruída, com meio fio, galerias pluviais, redes de energia elétrica e telefônica, sem benfeitorias e sem muro divisório. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/05/2008 às 14 horas, pelo maior lance oferecido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos onze de março de dois mil e oito. Eu, Fernanda Soares Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27036, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.014.003241-1, em que figura como Inventariante CRISTIANO PAULO ARAÚJO e como Inventariada MARTINHA RODRIGUES DO ROSARIO ARAUJO NETO,.E estando o herdeiro CARLOS LUIZ , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do herdeiro acima mencionado para, querendo oferecerer impugnação às primeiras declarações no prazo de dez dias, nos termos do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, onze dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, _______________ Conceição de Nazaré Leal Prestes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18079, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 486758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "463719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 24/08/2007, nos autos do processo nº 2003.014.030723-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLA SUELY RIBEIRO MACIEL, brasileira, solteira, nascida em 17/01/1981, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 10699806-5 - IFP, CPF 503.430.687-53, residente e domiciliada na Rua Capitão Júlio Nogueira, 129 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VIVIANE RIBEIRO MACIEL PEIXOTO, brasileira, nascida em 23/06/1982, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 113471460 - IFP/RJ, CPF 098.060.077-43, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "478579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 19/12/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1995.014.001774-8, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de MARILENE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 11/06/1969, filha de Gustavo da Silva e de Maria José da Silva, residente e domiciliada na Rua Tatão Gomes, nº 60 - Pq. São Benedito, nesta cidade, passando a exercer a curatela GLÓRIA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, RG 05977797-9 - IFP e CPF 694.035.037-34, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente (no lugar do anteriormente nomeado, Gustavo da Silva). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "478576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 18/12/2007, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo de Interdição de nº 1984.014.000145-0, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de CARLOS ANTÔNIO MARTINS LOURO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/01/1950, filho de Milton Ferreira Louro e de Dulce Martins Louro, passando a exercer a curatela ROSELY MARIA QUEIROZ MARTINS XAVIER, brasileira, casada, RG 80849679-9 - IFP e CPF 926.186.507-00, residente e domiciliada na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 81 - Centro, nesta cidade, (no lugar do anteriormente nomeado, Raphael Queiroz Martins). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "463716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/11/2007, nos autos do processo nº 2007.014.003735-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LENILSA PEREIRA GOMES, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1962, filha de Francisco Gomes da Silva e de Izaurina Pereira Gomes, CTPS 20994, série 077 RJ, residente e domiciliada na Estrada do Ingá, nº 137 - Ponta Grossa - 17º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora HELOÍSA PEREIRA GOMES DE MENDONÇA, brasileira, casada, do lar, RG 009.826.030-0 - DETRAN e CPF 099.983.837-73, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "463706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 22/11/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1999.014.004631-9, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de ELSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 17/05/1957, filho de Esmeraldo Manhães Nogueira e de Maria José Rodrigues Nogueira, passando a exercer a curatela EILSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, casado, eletricista autônomo, RG 05732048-3 - IFP e CPF 679.929.197-34, residente e domiciliado na Estrada do Pires, s/nº - Ponto de Coqueiros - Campos dos Goytacazes/RJ (no lugar do anteriormente nomeado, Esmeraldo Manhães Nogueira). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/12/2007, nos autos do processo nº 2007.014.000314-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GISELE MOREIRA PEIXOTO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/09/1975, filha de Mario Moreiro Peixoto e de Euzy Moreira Peixoto, RG 09.480.146-1 - DETRAN e CPF 039.314.377-52, residente e domiciliada na Rua Boa Morte, nº 23 - aptº 402 - CEP 28.010-402 - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador MARIO MOREIRA PEIXOTO, brasileiro, divorciado, RG 12.201.527-4 - DETRAN e CPF 119.332.917-53, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "463711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.007882-8, foi decretada a Interdição de Sérgio Lopes Ramos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos - Endereço: Rua Projetada 7, nº 28, Santa Clara, São Francisco do Itabapoana/RJ., sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo Marques Lopes Ramos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/09/1959 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos Endereço: Rua Professor Manoel Ferreira, nº 34 - Pecuária - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,Marcela Moscon Pizzol, mat. 01/21979, o digitei, e eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "478582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 20/08/2007, nos autos do processo nº 2005.014.017787-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARCELO RIDOLPHI BASILIO, brasileiro, solteiro, nascido em 16/01/1965, filho de Aurito Basílio e de Ginevara Ridolphi Basílio, CPF 116.230.447-23, CTPS 18113, série 034-RJ, residente e domiciliado na Rua Antônio Pessanha Júnior, 15 - Pq. Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora GINEVARA RIDOLPHI BASILIO, brasileira, viúva, do lar, RG 07.379.943-9 - DETRAN e CPF 691.183.457-00, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "463713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito em exercício na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02.07.2007 nos autos do processo nº 2006.014.003073-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de GEILSON BALTASAR VIEIRA FERNANDES, nascido em 31.07.1981, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Margem da Linha, nº 46, nesta cidade, filho de Jorge Baltazar Vieira e de Valdira Fernandes Manhães. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. VALDIRA FERNANDES MANHÃES, hoje, VALDIRA FERNANDES, brasileira, divorciada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "478585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 10/12/2007, nos autos do processo nº 2006.014.010212-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de DELIZETE MELO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, pensionista, filha de José de Paula Melo e de Marieta Lima Ribeiro, nascida em 23/12/1930, RG 08.104.800-1 - DETRAN, CPF 083.616.527-60, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 56 - aptº 109 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora ROSA MARIA DE OLIVEIRA TERRA, brasileira, viúva, pensionista, RG 05868080-2 - IFP e CPF 081.634.867-75, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "465599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.017.002000-1, movida por ROZELY CHILE DA FONSECA em face de HERDEIROS DE LAUMEDONTE COELHO DE SOUZA NETO, objetivando CITA-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS DE LAUMEDONTE COELHO DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, no prazo de quinze dias contados a partir da última publicação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "458797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002313-3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por MARLENE MARIA DE SANTANA TAOUK em face de SALIM DIB TAOUK. A autora alega que o Sr. Salim Dib Taouk encontra-se desaparecido desde 10 de maio de 1992. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Salim Dib Taouk, brasileiro, casado, comerciante, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (Salim Dib Taouk) a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 458797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.013342-1, foi decretada a Interdição de Iris Gonçalves de Freitas, brasileira, data de nascimento: 03/02/1938, solteira, cozinheira, portadora da carteira de identidade nº 11962076-3, inscrita no CPF sob o nº 080.381.197-70, filha de Sebastião Gonçalves de Freitas e de Luisa Lima de Freitas - Endereço: Rua Vitória, nº 394, Mirilândia, Campos Elíseos, Duque de Caxias / RJCEP:25225-640, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Americo de Lima,brasileiro, casado, data de nascimento: 25/04/1965, filiação: Pai - Expedito Gonçalves de Freitas Mãe - Iris Gonçalves de Freitas, CPF: 905.793.217-20, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.025453-4, foi decretada a Interdição de Germano Monteiro de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 25478692-4, CPF nº 626.601.174-20, residente na Estrada das Nogueiras, 62, Capivari, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Aparecida da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 10/09/1972, Idade: 35, Filiação: Pai - Jose Israel da Silva Mãe - Maria Araujo da Silva, CPF: 09326737756, RG: 1660771, residente na Estrada das Nogueiras, 62, Capivari, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos três dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "483619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.021.021822-0, movida por HRMOGENES DE SOUZA em face de HEMOGENES DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAR, observando-se as disposições do § 4º e 5º do art. 5º da Lei de Alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu HEMOGENES DE SOUZA JUNIOR - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Hermogenes de Souza Mãe - Marinês Nunes de Souza , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO: Prazo de 30 dias.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, Cita o Sr. ROBSON DE ARAUJO BARBOSA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 0085744506 e CPF nº 013.089.697-75, filho de Reginaldo de Araújo Barbosa e Solange Matos da Cruz, para conhecer os termos da presente ação, bem como intimá-lo para comparecer a audiência no dia 29/05/2008, às 13:35 horas, ficando ciente de que o não comparecimento importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato e que poderá contestar a ação até a data da audiência. Ciente ainda que poderá comparecer a audiência acompanhado de no máximo 3 testemunhas. INTIMÁ-LO ainda a pagar, a título de alimentos provisórios, a importância de 20% dos seus ganhos líquidos, em favor do filho Robson. Autos da Ação de ALIMENTOS, Processo nº 2001.021.011367-6, proposta por ROBSON DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, rep.por sua mãe MARIA DE FATIMA CASTRO FERREIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade nº 06594034-8, IFP, CPF nº 711.872.867-53, residente na Rua Paraopeba, casa 31, fundos, Beco Feliz/Sarapuí, Duque de Caxias, alegando que após a separação, o pai mudou-se deixando seu filho desamparado. Recorreu ajuda da familia do réu, porém, foi em vão, todos se negaram a colaborar. Requereu a fixação de alimentos para 30% dos seus ganhos líquidos, bem como a citação e deferimento do pedido. E após fosse julgado procedente o pedido com o deferimento de alimentos definitivos. O presente edital será afixado no local de costume do Juízo da Segunda Vara de Família, Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, térreo, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ., Bem como publicado pela imprensa oficial na forma da Legislação em vigor. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marinéa Amorim Macedo Pessoa, Analista Judiciário., o digitei. E eu (as) ELIANE DE ARAÚJO ELIAS, escrivã, o subscrevo. (as) JUAREZ FERNANDES FOLHES Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 486764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, por três vezes, com intervalo de dez dias, o Dr. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz de Direito Titular da Segunda Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R que nos autos da Ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, Processo nº 2007.021.017275-0, requerida pelo Ministério Público, foi proferida SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, para o fim de declarar EGLESSI MARIA JORGE, brasileira, solteira, maior incapaz, deficiente, nascida em 15.11.1973, filho de Chaquib Jorge e Naege Ferrari Jorge (falecidos), residente na Casa de Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, nº 235, Ilha, Nova Campina, Duque de Caxias,RJ, ser incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, tendo em vista que a mesma é portadora de deficiência mental que confere a sua ausência de capacidade civil, não podendo adquirir direitos nem contrair obrigações por conta própria, a não ser por meio de um representante legal, para tanto foi nomeada curadora a Sra. MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA, Diretora da Instituição - Casa de Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, nº 235, Ilha, Nova Campina, Duque de Caxias, RJ., em substituição ao antigo Curador, Sr. Chaquib Jorge, falecido em 20.09.2006. Para o conhecimento de todos, expediu-se o presente que será afixado em local de costume, sito à Rua General Dionísio, 764, térreo, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, bem como publicado pela Imprensa, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado, nesta Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu(as) MARINÉA AMORIM MACEDO PESSOA, Analista Judiciário, o digitei. E eu (as) ELIANE DE ARAÚJO ELIAS, Escrivã, o subscrevo. (as) JUAREZ FERNANDES FOLHES, O Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.026700-0, movida por IZABEL PESSOA DA SILVA em face de MARCELO MASCARENHAS LIMA e MAURA VÂNIA LIMA SALLES , objetivando a guarda do menor WALLACE SALLES LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURA VÂNIA LIMA SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marino Angelo dos Santos Filho - Data de Nascimento: 12/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Marino Angelo dos Santos Mãe - Maria das Graças da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.006579-8, oriundo do Inquérito, nº 313/07 de 06/02/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 13/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.021.018506-6, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Alexsandro de Espirito Santo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1985 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria de Fatima do Espirito Santo - RG nº 13.409.020-8, tendo sido condenado às penas de 02 (anos) de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sob o regime inicial aberto, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a saber: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com prazo de 90 dias, que começará a correr da data de sua publicação no Diário Oficial, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Sergio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 486774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "484010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Luiz de Araújo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - José Roberto da Silva Mãe - Célia Regina da Silva Nobre de Araújo - CPF: 117985037-86 - RG: 21.351.399-7 - Endereço: RUA Ita, nº 334 - Guapimirim - RJ - Tel.: 36331786, acusado nos autos de nº 2007.073.000888-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 002397/06 de 18/09/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e o intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 19 de março de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quize dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.004075-9, movida por ROGERIA ALVES DA CRUZ em face de MAURO NOGUEIRA CONCEIÇÃO e FERNANDA LUCIA CLAUDIANO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO NOGUEIRA CONCEIÇÃO e FERNANDA LUCIA CLAUDIANO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em,14 de março de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.003913-7, movida por JOSÉ TORRES SOBRINHO em face de ILDA ALVES PEREIRA, objetivando à CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILDA ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 17 de março de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDUARDO HENRIQUE NAZARETH GUIMARÃES, que no dia 30/05/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RAYANNA SOUZA GUIMARÃES e THAYSI SOUZA GUIMARÃES, constante de: 04 microcomputadores marca Maxtro, modelo Capricorn II, novos e preparados para acesso à Internet, cada um com monitor Samsung colorido de 17 polegadas, teclado e mouse, avaliados casa um em R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/06/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "464004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.001189-0, foi decretada a Interdição de IZOLINA GOMES PINTO, brasileira, viùva, CPF 079.095.117-79, nascida em 08/05/1910, residente na Av Papa João XXIII nº 217 - Rio Várzea - Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua neta Sra. Maria da Conceição Pinto Rodrigues, brasileira, solteira, funcionária pública, residente no endereço descrito acima, CPF 022.204.307-58, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "464001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002865-0, foi decretada a Interdição de Manoel Bessa, brasileiro, viúvo, RG nº 111.217 IFP, CPF nº 081.523.147-49, portador de doença mental, classificada como demência por infartos múltiplos, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Bessa de Oliveira, brasileira, casada, professora, CPF: 335.146.317-00, RG: 1058717 IFP, residente na Travessa Arthur Novaes, 39 - Venda das Pedras, Itaboraí, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "261771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.024.000834-8, movida por ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES em face de DJALMA DOS PASSOS e ELIZABETE MOURA DOS PASSOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus DJALMA DOS PASSOS e ELIZABETE MOURA DOS PASSOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 16 dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Paulo César Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nId: 261771. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA MARIA RIBEIRO a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.000349-3, movida por ABRAHÃO BECHELLI E MARIA DAS NEVES DE SOUZA BECHELLI em face de MARIA RIBEIRO, tendo como objeto o Lote 12, quadra 139, do Bairro do Engenho, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 360,00 m2. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica o réu MARIA RIBEIRO citada para responder a presente ação, no prazo legal, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento da citanda é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2004.024.004946-6, movida por JOÃO BATISTA SOARES, contra Instituto Presbiteriano Álvaro Reis, Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro e Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação LTDA, e tendo por objeto o imóvel localizado na Estrada RJ 99, lote 692 (antigo lote 3), Bairro Piranema, Itaguaí - RJ, mediando em sua totalidade 293.246,40 m2, equivalente a 29,32 hectares. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o réu INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS citado para responder a presente ação, ciente de que não a contestando no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autor. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.001794-5, movida por JOSÉ AMERQUIDES FRANCISCO em face de MARIA DA PENHA LOPES FRANCISCO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PENHA LOPES FRANCISCO, natural de Natividade do Carangola/RJ, nascida em 02 de outubro de 1945, filha de Alfredo Candido Lopes e Honorina Marta, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPF, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e sete do mês de março de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "483904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.028.004817-3, movida por em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, . Eu, ______________ Maria Assunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24381, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de Registro de Casamento, alteração de regime de bens de casamento, de SANDRA CRISTINA BOTELHO DIAS e CHRISTIE PETTERSEM MOLL nº 2007.028.013575-3 , objetivando alterar o regime de casamento de comunhão parcial de bens, passando a adotar o regime de separação total de bens. Assim, pelo presente edital CITA aos terceiros interessados acerca do pleito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, . Eu, ______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.005695-4, foi decretada a Interdição de Ricardo de Jesus Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Humberto Oliveira da Silva Mãe - Maria Eloisa de Jesus - CPF: 84499109515 - RG: 0991335473 - Endereço: RUA F, 135, Malvinas - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Heloisa de Jesus CPF: 72518928553. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.005282-0 em que é Autor E.M.N.L., representante legal DANIELLE DE MORAES BOTELHO, RG nº 020.316.737-4, e Réu WAGNER JOSÉ NUNES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 27 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.028.004705-5 em que é Autor EVALDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, e Réus E.F.C e E.F.C., representante legal MADALENA DE JESUS FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 27 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA, que no dia 29/04/2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 90.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por THELWIS RONZEI VALENCIA OYOLA, constante de: imóvel constante de prédio residencial, sito à Rua Dr. Júlio Olivier, nº 403, térreo, 1º distrito de Macaé-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/04/2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos . Eu, ______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.028.000906-2 em que é Autor ANGELA MARIA CLEMENTE CORREA, RG nº 11181419-0 IFP, e Réu GILSON RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 27 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 2006.028.019777-0 em que é Autor ROSELI CORREA DA SILVA GOMES, RG nº072.668.47-8 E AUTOR JOSEMIR DA SILVA GOMES, RG 08.973.781-1. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 27 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2005.028.015859-1 em que é Autor G.A.B., representante legal MARCIA DIAS ARAÚJO, RG nº 030445575-4 IFP, e Réu LUIZ ALBERTO BARBIERI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 27 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2001.028.007372-2, movida por JANE MOURA FERREIRA LEANDRO em face de JOÃO DIAS FERREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DIAS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 27/03/2008. Eu, ______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação de INTERDIÇÃO nº 1990.028.002821-5, foi decretada substituição da curatela do interditado de ALVANIR VIANA FLORÊNCIO - Endereço: Rua Vergílio Vasconcelos Júnior, nº 495, Frade, 7º Distrito de Macaé-RJ, passando da antiga curadora DIOMAR VIANA FLORÊNCIO, falecida, sendo substituída pela CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Viana Florêncio - CPF 740.496.747-34 - Endereço: Rua Vergílio Vasconcelos Júnior, nº 495, Frade, 7º Distrito de Macaé-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.028.001232-1, foi decretada a Interdição de Zehilda de Souza Vianna - CPF: 08246203720 - RG: 211392 - Endereço: RUA Dr. Bueno, nº 408 - Centro - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalcyr Martins Viana Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Macaé - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/11/1924 Idade: 83Filiação: Pai - Braulio Martins Viana Mãe - Maria Brasilina Viana RG: 068812742CPF: 082.462.037-20Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "487039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.028.000528-4, movida por T.D.A. , representante legal RUTE ZÉLIA DE ARAÚJO, em face de MARLENE LAVRADOR DUTRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE LAVRADOR DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 27/03/2008. Eu, ______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.029.003992-0, movida por PATRICIA TOMAZI CUNHA em face de MARCELO DIAS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DIAS DA SILVA, RG nº 06.865.326-0, CPF nº 996.485.487-20, que se encontra em lugar de área de risco, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2007.029.003198-1 em que é Autora CLAUDIA CRISTINI SANTOS CHAGAS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2007.029.004084-2 em que é Autor LEONARDO BAHIENSE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2007.029.000578-7 em que são autores T. de S. S., J. C. A. de S. S., M. de S. S. e D. G. de S. S., representados legalmente por RENATA DE BRITO SOUZA, RG nº 12865625-3, expedido pelo IFP/RJ em 24/11/1998, e Réu MARCELO DAUTA SERRADO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 05 de março de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Advogada:Tatiana Raposo Queiroz - OAB/RJ 120.145 \r\n\r\nRef. processo: 2005.029.000065-7, ...Diante do exposto e por tudo o que consta nos autos, julgo procedente a pretensão puntiva estatal e condeno o réu JOFFERSON SILVA CARDOSO, como incurso nas penas do artigo 180, caput, c/c o parágrafo 6º, do C. Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal. Assim sendo substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, a qual deveerá ser cumprida em entidade indicada pelo juízo da execução, pelo mesmo prazo fixado para a pena privatyiva de liberdade, a razão de sete horas semanais, n/f do art. 46, § 3º, do CP. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Após o trânsito em julgado, lace-se o nome do réu no livro do rol dos culpados. \r\n\r\nJG Id: 487030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.029.000065-7, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Jofferson Silva Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jorge Cardoso Mãe - Dilma de Oliveira Silva - RG: 22.228.974-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Conde de Bonfim, nº 37 - Lagoa - Magé - RJ, ...Diante do exposto e por tudo o que consta nos autos, julgo procedente a pretensão puntiva estatal e condeno o réu JOFFERSON SILVA CARDOSO, como incurso nas penas do artigo 180, caput, c/c o parágrafo 6º, do C. Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal. Assim sendo substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, a qual deveerá ser cumprida em entidade indicada pelo juízo da execução, pelo mesmo prazo fixado para a pena privatyiva de liberdade, a razão de sete horas semanais, n/f do art. 46, § 3º, do CP. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Após o trânsito em julgado, lace-se o nome do réu no livro do rol dos culpados. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e oito de março. Eu, _____EARR - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17725, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erica Souza do Nascimento - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Iolanda Souza do Nascimento - Endereço: Rua Antônio Dias, nº 56 Maurimárcia - CEP: 25915-000 - Piabeta - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2002.075.002650-2, oriundo do Flagrante, nº 1.778/01 de 19/10/2001, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art.18 da Lei 6.368/76-tráfico Para Exterior,prevalecimendo de Cargo Público..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 14/05/2008 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 487133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "487132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos do Espirito Santo - Data de Nascimento: 13/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Carlos da Silva Oliveira Mãe - Maria Jose do Espirito Santo - RG: 21111664-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.075.001794-9, oriundo do Inquérito, nº 01097/06 de 16/05/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 14/05/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 487132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000994-3, foi decretada a Interdição de Alcides Galdino da Silva - Endereço: RUA Claudionor Vidal, nº 99 - CEP: 25915-000 - Parque Humaitá - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange da SilvaCPF: 13815292751. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000082-4, foi decretada a Interdição de Ana Maria Leandro da Silva - Endereço: RUA 1 Qd. 20 - Lt. 02 - Jardim Novo Horizonte - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS NEVES COSTA DE SOUZA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.003570-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Ferreira - Endereço: RUA Santa Helena, nº 204 São Francisco - Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA CORDEIRO PATRÍCIO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "482482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 2005.075.002598-0, movida por ROSANE SILVA GOMES em face de CLAUDIO FERREIRA GOMES, objetivando Execução Alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO FERREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar os pagamentos em atrazo, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), devidamente atualizados, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão, tudo em conformidade com o Art. 733 do CPC, devendo estabelecer imediatamente o pagamento das pensões vincendas. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.075.000101-4, foi decretada a Interdição de Jose Norberto - CPF: 09991409734 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas dos Santos NascimentoCPF: 95406085700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação de Usucapião, extraordinário, de nº 2008.030.000075-8, movida por ESTER MARQUES e ALINE MARQUES DE MELLO em face de RUTH BRASIL DE SOUZA e PEDRO CECILIO DE SOUZA, objetivando a declaração de propridade do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 26 de março de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.031.010170-3, movida por ANGELA MARIA PEIXOTO em face de ROBERTO JORGE DE MORAES, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO JORGE DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ",COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIO MACHADO, Juiz de Direito do Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 20/05/2008 e 04/06/2008, sempre às 11,30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Jovino Duarte de Oliveira s/nº - Aracatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Pública Oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:-\r\n\r\nProc. nº 2006.820.001538-5:- A: LUIZ FERNANDES MACHADO - R: MOTOROLA DO BRASIL S/A - Ben encontrado na Av. Chedid Jafet, 222 - Bloco -D- Vila Olímpia - São Paulo -SP.- 01(um) Monitor Flat Panel -17, E-173 FA - valor estimado em R$ 730,00(setecentos e trinta reais), em 04/06/07. Para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do Leiloeiro de 5% e ISS de 0,25%; e custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Maricá/RJ, 25/03/2008.- Eu, (Selma Fernandes Testas), Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dr.Juíz de Direito.- \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ",COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIO MACHADO, Juiz de Direito do Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 20/05/2008 e 04/06/2008, sempre às 11,30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Jovino Duarte de Oliveira s/nº - Aracatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Pública Oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:-\r\n\r\nProc. nº 2005.820.003076-1:- A: TEREZINHA GOMES PINTO - R: JORGE ASSUNÇÂO SILVA - Bens encontrados na Rua Domicio da Gama, nº 290 - Centro - Marica/RJ:- um Computador ,Monitor de -15 - Pac, CPU marca Upsom, Mouse Troni, Teclado Upsom, funcionando, em R$ 1.000,00, uma Impressora Cânon Jato Tinta, em R$ 300,00, um Estabilizador marca Datasel, em R$ 50,00, uma Mesa Computador, em R$ 100,00,uma Mesa de Cartório, em R$ 80,00, duas Cadeiras de Escritório, em R$ 50,00,cada, duas Cadeiras de Madeira, em R$ 20,00, cada, Um Aparelho de Telefone Intelbras em R$ 100,00, Total da Avaliação R$ 1.770,00, em 11/07/06. Para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do Leiloeiro de 5% e ISS de 0,25%; e custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Maricá/RJ, 25/03/2008.- Eu, (Selma Fernandes Testas), Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dr.Juíz de Direito.- \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VILMAR VIEIRA EIRAS, que no dia 29/04/2008, às 13:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 35.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE MIRACEMA, constante de: Uma casa residencial situada na Av.Eiras, nº 234, nesta cidade, composta de sala 2 quartos, cozinha, banheiro e o respectivo terreno, devidamente registrada no Registro de Imóveis do 1º Oficio desta Comarca.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/04/2008, às 13:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos Aos dezenove de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "483909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Embargos à Execução, nº 1997.524.004865-1, requerida por GINA-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEÇÕES, em face da UNIÃO. Assim, pelo presente edital, CITA, na forma dop art. 652 do CPC, o executado GINA-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 18.909,08 (dezoito mil, novecentos e nove reais e oito centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "483912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1997.524.001241-0 (24680), onde os Executados GINA PÉROLA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. e MARIA PEREIRA DA NÓBREGA não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 180.424,68 (cento e oitenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.001571-5, foi decretada a Interdição de MARCIA ANDRÉA SOARES DA COSTA, nascida em 12/11/1970, filha de Alipio Soares da Costa e Myrna Raymunda da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Jose Soares da Costa - CPF: 00116208708 - Endereço: RUA Amadeu Lara, nº 1592 - CEP: 26540-140 - Cabuis - Nilópolis - RJ; Marcia Andrea Soares da Costa - Endereço: RUA Amadeu Lara, nº 1592 - CEP: 26540-140 - Cabuis - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.005115-8, foi decretada a Interdição de MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, nascida em 23/08/1933, filha de Leopoldo Barbosa de Oliveira e Maria Firmina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Oliveira dos Santos CPF: 96726091753, RG: 06874549-6 Emissor: IFP Endereço: Rua José Maniero,n°25 - Centro - Nilópolis/RJ - CEP: 26.520- 770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "464026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005691-5, foi decretada a Interdição de LIDIA VIEIRA DOS SANTOS, nascida em 26/06/1981, filha de ANTONIO JOSE DOS SANTOS e OTILIA VIEIRA DOS SANTOS - Endereço: RUA Ernesto Cardoso, nº 1005 Casa 04 - CEP: 26525-420 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otilha Vieira dos SantosRG: 020852079-1 Emissor: IFP - CPF: 07051918770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Responsabilidade Civil nº 2003.002.015595-0, movida por ALEXANDER LOBATO MUNIZ em face de MANOEL LUIZ DE MENDONÇA CAVALCANTI e GUARATIMBA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LUIZ DE MENDONÇA CAVALCANTI e GUARATIMBA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 19/03/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Mat. 01/25779, o subscrevo. Letícia de Oliveira Peçanha - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "485250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 1999.002.019790-2, movida por JAQUELINE DE QUEIROZ HENRIQUES em face de LAURENTINA PASSOS BASTOS, objetivando CITAÇÃO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DA SEGUNDA RÉ: LAURENTINA PASSOS BASTOS, FICANDO A MESMA CITADA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 24 HORAS, O PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ 15.655.82 OU NOMEAR A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, FICA A RÉ CIENTIFICADA DO ARRESTO QUE RECAIU SOBRE 50/ DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SÃO JOÃO, NO Nº 17, APTO 304, TRAVESSA JÚLIO,CENTRO , NITERÓI - RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURENTINA PASSOS BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS TREZE DIAS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18414, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1998.002.014462-2, movida por ANTONIO ANTUNES MOREIRA; ROSA BARBOSA MOREIRA em face de ALAIDE DA COSTA JESUS E OUTROS, objetivando a citação da parte ré CÉLIA DE JESUS, que deverá ficar ciente de que terá o prazo de 15 ( quinze ) dias para resposta, ciente de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA a ré CÉLIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2005.002.025302-2 em que é Autor VINICIUS RANGEL VIANA, RG 19137097-6 IFP, CPF 097.033.258-07 , e Réu LARISSA MONTEIRO VIANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de março de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.002.017986-6 em que é Autor GABRYEL DE OLIVEIRA SILVA representado por CHARLENE DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 210675781 RG 210675781 DETRAN e Réu ALLAN VIEIRA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de março de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066238-6, foi decretada a Interdição de Gustavo Fuhrich - brasileiro, solteiro, CPF nº 898.318.707-78, nascido em 25 de abril de 1978, filho de Cristóvão Ubiratã Führich e de Anna Eliza Führich - Endereço: RUA Doutor Tavares de Macedo, nº 20 /1304 - CEP: 24220-211 - Icaraí - Niterói - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Anna Eliza Fuhrich,brasileira, divorciada, pensionista, RG 016.621.292-8 ME, CPF: 25492870700, residente noendereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de março de dois mil e oito.. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015859-3, foi decretada a Interdição de Jair Monteiro de Souza Filho - Data de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jayr Monteiro de Souza Mãe - Deonice Marins de Souza - RG: 05263925-9 Emissor: IPF - CPF: 857.951.277-87 - Endereço: RUA Saldanha Marinho, nº 03 405 - CEP: 24030-040 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosali Souza BraatCPF: 503885417-68, RG: 004720212-2 Emissor: IPF, Endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 26 de Março de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.025207-8 em que é Autor VERA LÚCIA DE AZEVEDO LEITE, RG nº 83.015.628-7 DIC e Réu COSME LUIZ LOPES LEÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de março de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.025204-2 em que é Autor VERA LUCIA DE AZEVEDO LEITE, RG nº 83.015.628-7 DIC, CPF 413.723.527-91e Réu COSME LUIZ LOPES LEÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de março de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.022642-0 em que é Autor GABRIEL GUILHERME BARREIRA e DAVI GUILHERME BARREIRA representados por GERMANA LIMA GUILHERME, RG 12461532-9 IFP, CPF / MF 959276037-34 e Réu ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de março de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.002.022501-3 em que é Autor JORGE MAURO POGLESIO, RG nº 019571423-3 M EX, e Réu TAIS DE OLIVEIRA POGLESIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de março de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2005.002.008645-1 em que é Autor MARILDA NAZARETH RODRIGUES FONSECA, RG nº 020605516-2 IFP, CPF/MF 518.00.797-15. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de março de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.002.022445-0 em que é Autor VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES FURTADO, JOÃO GABRIEL DOS SANTOS, ÇUCAS DOS SANTOS RODRIGUES FURTADO representados por SULIANY DOS SANTOS RODRIGUES FURTADO, filha de Aloisio Rodrigues e Sulimar dos Santos Rodrigues e, Réu CARLOS HENRIQUE ALBINO FURTADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de março de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.021600-7 em que são Autores VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES FURTADO, JOAO GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES FURTADO, LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES FURTADO representados por SULIANY DOS SANTOS RODRIGUES FURTADO, filha de Aloisio Rodrigues e Sulimar dos Santos Rodrigues e Réu CARLOS HENRIQUE ALBINO FURTADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de março de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Martins de Oliveira - Alcunha: Nanado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto Sérgio de Oliveira Mãe - Rosemar Martins de Oliveira - RG: 200.120.053 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA João Batista, nº 25 - Barreto - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.074133-0, oriundo do Inquérito, nº 146/06 de 20/01/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 07/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 27 de março de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 486809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "464118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002107-0, foi decretada a Interdição de GUIZELA CALDAS SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Miranda Caldas . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 2002.037.001646-8, movida por LUIZ ANTONIO FERNANDES em face de GILBERTO ALVES, objetivando dar ciência da ação em que o autor alega que adquiriu do réu o automóvel Kombi, 1968, branco, placa: EQ- 8451-RJ, chassi: B7121931. Sustenta que o veículo encontra-se registrado no seu nome, no entanto, o veículo foi apreendido por suspeita de adulteração de chassi em 27/03/98, não podendo mais, o autor, exercer o seu direito de usar o bem, em virtude de ter adquirido imóvel com chassi adulterado. Houve perícia comprovando a adulteração, no entanto o autor não tinha condições de perceber o fato no momento da compra. O inquérito policial que apurava o fato foi arquivado em virtude de inexistirem provas suficientes para oferecimento de denúncia por crime de receptação. Requer, portanto, a gratuidade de justiça, a citação do réu, a procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização à título de danos materiais no valor de R$ : 2.500,00, atualizado e acrescido de juros de mora, bem como ao ressarcimento das custas e honorários devidos ao CEJUR. Protesta por todos os meios de prova, notadamente depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e as demais necessárias, dando-se à causa o valor de R$ : 2.500,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMA-SE, ainda, para que tome ciência da designação de Audiência de Conciliação para o dia 11/06/08 às 15:00 hs, devendo comparecer representado por advogado ou Defensor Público, oferecendo contestação até a audiência, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.037.003492-2, movida por MARIA CILEIDA VERTULLI em face de NILSON NUNES LOPES, objetivando cientificar que se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSENCIA de NILSON NUNES LOPES, brasileiro, filho de MANOEL ANTONIO LOPES e JOSEFA PEREIRA LOPES, nascido aos 08 de abril de 1959 no município de Vitória de Santo Antão-PE, casado com MARIA CILEIDA VERTULLI, brasileira, do lar, filha de MANOEL LICENDRO VERTULLI e ZOÉ CONSTÂNCIA VERTULLI, a requerimento da mesma, no qual foi determinado a expedição do presente edital de citação para ser publicado de dois em dois meses, no período de um ano no órgão oficial na impressa da comarca anunciando a arrecadação dos bens do mesmo e chamando o desaparecido que se acha em lugar incerto e não sabido para entrar em posse de seus bens, ciente que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos relatados pela requerente ficando ciente, de que este juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo-RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, e expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. . Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON NUNES LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 459167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "480977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.037.000891-0, movida por VANDA RODRIGUES DA SILVA em face de SILVER LIFE - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA e ITAPEMIRIM SAUDE LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAPEMIRIM SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.037.000355-0, movida por ELENICE DE PAULA BRÍGIDO em face de ROSELI CORREA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSELI CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis).\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.005724-0, foi decretada a Interdição de Luzia Vieira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carmo - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 13/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Sebastião Alves de Souza Mãe - Leopoldina Vieira de Souza - CPF: 82281190706 - IFP/DETRAN: 09.823.647-4 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Souza Curty Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1963 Idade: 45 Filiação: Pai - Ary de Moraes Curty Mãe - Luzia de Souza Curty CPF: 802.226.097-53 IFP/DETRAN: 06.814.022-7 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "482415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.037.005493-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABÍOLA PINHEIRO DE ANDRADE e PETER GUIDSON DA SILVA SANTOS , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABÍOLA PINHEIRO DE ANDRADE e PETER GUÍDSON DA SILVA SANTOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.(revelia nãoinduz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis)Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: VANIA CRISTINA SPARES RÊGO ALVES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE JUAREZ PASSOS E NILDA DA COSTA BARROS, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.024735-2, movida por NADIR CAMARGO FRANCO em face de , objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Silvania, 262, Rancho Novo, Nova Iguaçu, lote 09, quadra 09, medindo 12,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 33,00ms de ambos os lados com a área total de 396,00 metros quadrados. A autora ocupa o imóvel mansa e pacificamente desde 1979, como se dona fosse, conservando o imóvel e arcando com o pagamento dos tributos, com o firme propósito de obter a sua propriedade. A requerente esclarece que reside no imóvel há vinte e cinco anos sem interrupção e oposição, não sendo clandestina a posse, nem violenta, nem precária, nunca tendo sido molestada com ações possessórias, reivindicatórias, protestos, notificações. Assim, requer, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo.. (a) Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nMASSA FALIDA de\r\n\r\nCIBELE CALÇADOS E CONFECÇÕES MIGUEL COUTO LTDA.\r\n\r\nCGC/MF 28.729.739/0001-58\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n\"O DR. GUSTAVO BANHO LICKS, Síndico da Massa Falida da firma em epígrafe, avisa aos credores e a todos os interessados que se encontra à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, no seu escritório, na Avenida Rio Branco, 143, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\".\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 485277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "463833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.015566-0, foi decretada a Interdição de Cleonita Dias da Rocha - Data de Nascimento: 27/07/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Dias Sant'anna Mãe - Afra Ferreira Dias - RG: 215.351 Emissor: MM - CPF: 645.198.997-53 Emissor: SRF - Endereço: RUA Elpídio, nº 1000 - CEP: 26551-061 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geminiana Dias da RochaData de Nascimento: 12/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Juvenciano Brasil da Rocha Mãe - Cleonita Dias da Rocha RG: 242869 Emissor: SIMCPF: 380.326.277-15 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "463823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.530.005584-0, foi decretada a Interdição de Hermes Vidal da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Leonina Vidal da Silva Mãe - Antonio João da Silva - Endereço: Mesmo Endereço da Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izolina Vidal Silva de SouzaProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Antonio João da Silva Mãe - Leonina Vidal da Silva RG: 08578517-8 Emissor: IFP/RJCPF: 00925631710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "463827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045440-4, foi decretada a Interdição de Mariu Barboza Gil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/05/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Euzebio Barboza Mãe - Maria Gil Barboza - RG: 1/08.450 Emissor: PMERJ - CPF: 222.911.137-04 Emissor: SRF - Endereço: RUA Araribóia, nº 14 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Ferreira Gil de AraujoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 27/10/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Mariu Barboza Gil Mãe - Sebastana Ferreira Gil RG: 06538797-9 Emissor: IFPCPF: 758.489.377-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "463821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.039240-0, movida por IVANILDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de CICERA ALVES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA CICERA ALVES DO NASCIMENTO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "463830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055930-5, foi decretada a Interdição de Alex Jorge Alves Ribeiro - Data de Nascimento: 18/02/1980 Idade: 28 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Alves SimoesData de Nascimento: 01/01/1952 Idade: 56RG: 13251878-8 Emissor: IFPCPF: 116.098.407-71 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "478799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.017553-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Cavalcanti de Moraes - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Luiz Bezerra Cavalcanti Mãe - Maria Quiteria Cavalcanti - RG: 12.672.879 Emissor: SSP/SP - CPF: 033.316.097-57 - Endereço: Rua Treze de Maio, nº 50 - CEP: 26210-022 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva Cavalcanti Brandao-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Pesqueira - PE-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/02/1955 Idade: 53-Filiação: Pai - Luiz Bezerra Cavalcanti Mãe - Maria Quiteria Cavalcanti RG: 07809286-3 Emissor: IFP-CPF: 952.873.967-91Endereço Rua Treze de Maio, nº 50 - CEP: 26210-022 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "485287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1 , em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENA DA ROSA BARBOSA, em face de DAYSE MARTINS ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. R. DE A., nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO N° 2005.038.011966-2\r\n\r\nNatureza: Adoção c/c Registro Civil e Destituição Poder Familiar\r\n\r\nRequerente: Jorge Fernandes Ribeiro Moura\r\n\r\nCriança: A. C. R. DA S.D.\r\n\r\nRequerido: Helison Francisco Damas\r\n\r\nAdvogado: Dr. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA - \r\n\r\nOAB/RJ 85.941 e Dr. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - OAB/RJ 101.700 \r\n\r\nSentença: \"Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (ECA, 198, VI, 1ª parte). Ao Ministério Público para contra-arrazoá-la.\r\n\r\nApós, retornem os autos para o Juízo de Retratação (ECA 198, VII)..\"\r\n\r\nJG Id: 486833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010194-7, em que é requerente LUISA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO, em face de DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo feminino, C. T. P., nascida em 23/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte oito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.005295-1 , em que são requerentes EDNALDO FERREIRA DA SILVA e MARIA JOSÉ DE ARRUDA SILVA, em face de IRINILDO BENTO DO NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino K. S. DO N., nascido em 03/01/2008. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. Nº 2007.038.009606-0\r\n\r\nJ.P. X ALAN SANTOS DA COSTA(ADVS. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, OAB/RJ 73138; LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA, OAB/RJ 125454 E CATIA REGIN A DA SILVA PINHO, OAB/RJ 157133E)\r\n\r\nFiquem os advogados do acusado intimados da r. sentença transcrita em seu final, bem como da manifestação do acusado em recorrer, devendo apresentarem as razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nAssim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Alan Santos da Costa quanto à acusação de ter praticado os delitos previstos nos artigos 180 do Código Penal e 15 da Lei 10826/03, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal, e para condenar, como de fato condeno Alan Santos da Costa pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento da integralidade das despesas processuais. \r\n\r\nJG Id: 486836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001626-7, foi decretada a Interdição de José Raimundo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Miguel José Raymundo Mãe - Izaltina José Raymundo - CPF: 51479443891 - RG: 6275197 Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA H, nº 144 - Vila Salutaris - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João José Raymundo, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/08/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Miguel José Raymundo Mãe - Izaltina José Raymundo CPF: 51479443891RG: 07851377-7 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.042.001623-3, em que figura como Autor VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO, e como Réu OLGA RAPOSO e GRYNER SLAMA ZELMAN, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: dois lotes de terra, subdivisão do prazo 5019-D e do prazo 5019-F, ambos com uma área de 335,50m², localizado na Estrada da Saudade , nº 334/402, nesta cidade de Petrópolis, estando o CONFINANTE JOSÉ DE ALMEIDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.042.005264-1, movida por ADILSON MOREIRA E ELZA MONTEIRO em face de MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA, MAGNO DE SOUZA e CEZAR MATTAR, objetivando CITAÇÃO DE MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA E MAGNO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA e MAGNO DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010447-2, foi decretada a Interdição de Lady Burck - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 04468132736 - RG: 09044525-5 - Endereço: Rua Napoleão Esteves, nº 413 - CEP: 25640-250 - Saldanha Marinho - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Platt Filho Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 22158073853 RG: 590705 Emissor: IPF. Petrópolis, Aos vinte e seis de novembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011408-8, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/05/1917, Filiação: Pai - Domiciano Vicente da Fonseca Mãe - Maria Thereza da Fonseca - RG: 08312937-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Doutor Nelson de Sá Earp, nº 11 Apto. 201 - CEP: 25680-195 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Magdalena Fonseca Teixeira, Nacionalidade, Brasileira Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 13/03/1941, Filiação: Pai - Francisco Pereira da Fonseca Mãe - Maria Luiza da Fonseca CPF: 728.718.307-20, RG: 80.462.719-8 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "463967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.071.001559-5, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05816962710 - RG 21.060.730-5 DETRAN -Endereço: Rua José de Paula Pacheco, nº 215 - Falcão (Quatis) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Ines dos Santos- Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro- CPF: 00754273709- RG: 07975099-8 Emissor: IFP- Endereço: Rua José de Paula Pacheco, nº 215 - Falcão (Quatis) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "459226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.067.001399-9 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA, em decorrência do desaparecimento de JOÃO VICENTE FERREIRA, CPF nº 488.445.197-04, ocorrido em outubro de 1989, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. JOÃO VICENTE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 25 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 459226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, tramitam os autos da Ação Usucapião Extraordinário de nº 2007.048.000441-1, movida por MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PAULA e SÉRGIO LUIZ DE PAULA em face de ELVINO BRAGA e JULIETA MENEZES BRAGA, tendo como confinantes JOSÉ VARGAS DE ANDRADE e ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, objetivando levar ao conhecimneto dos interessados da mencionada ação em trâmite por este Juízo e, caso desejem, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do presente Edital . Assim, pelo presente Edital CITA os eventuais Interessados, ficando cientes de que o imóvel possui as seguintes características e confrontações: 195,00m² (cento e noventa e cinco metros quadrados) medindo 12,00m de frente para a Rua São José; 14,00m de fundos para o Rio Paraíba do Sul; 18,00m pelo lado direito confrontando com o lote nº 43 e 15,00m de lado esquerdo confrontando com o lote nº44. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.048.000194-0, foi decretada a Interdição de FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - Nacionalidade Brasileira; Naturalidade: Valença/RJ; Filiação: Luiz Antonio da Silva e Maria da Glória de Oliveira; Nascimento: 08/10/1987; Estado Civil: Solteiro; CPF: 119.649.047-30 ; RG: 23.781.340-7 (Detran em 07/11/2005); Endereço: Fazenda Três Ilhas, nº 92 - CEP: 27660-000 - Manoel Duarte - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ªMARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA; Nacionalidade Brasileira; Naturalidade: Rio de Janeiro; Filiação: Francisco Augusto de Oliveira e Marina da Conceição Oliveira; Nascimento: 10/08/1965; Profissão: do Lar; Estado Civil: Solteiro; CPF: 007.671.037-85; RG: 23.523.066-1 Emissor: DETRAN/RJ em 25/08/2005; Endereço: o mesmo do Interdito, confonforme R. Sentença de fls. 41/42 dos autos do processo supracitado, vez que a prova demonstrou que o Interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Devendo a Curadora representar a herança em Juízo ou fora dele, com assistência do órgão do Ministério Público; ter em boa guarda e conservação os bens arrecadados e promover a arrecadação de outros porventura existentes; executar as medidas conservatórias dos direitos de herança; apresentar mensalmente ao Juiz um balancete da receita e da despesa; prestar contas ao final de sua gestão e ainda os especiais, podendo a mesma movimentar contas bancárias, receber proventos, assinar declarações para fins de recadastramento, de tudo prestando contas sempre que solicitado. Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereçomencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 34.096,53 (trinta e quatro mil, noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos) - 18.674,84390 UFIR, com os acréscimos legais, mais custas judiciais no valor de R$ 1.569,37 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) - 859,55197 UFIR, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000130-6, Certidões nº 70 2 06 016821-92, 70 6 06 045114-28 e 70 6 06 045115-09, Executado JMVKROCHA CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 04408832/0001-00. Garantido o Juízo, o Executado poderá apresentar Embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "482331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado PARTRAN PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 68738749/0001-74 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 32.380,75 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos) - 17.735,10242 UFIR mais custas judiciais no valor de R$ 1.500,74 (um mil e quinhentos reais e setenta e quatro centavos, 821,96297 UFIR com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000140-9. O débito está consubstanciado nas certidões de nº 70 2 06 016948-75, 70 6 06 045351-06 e 70 6 06 045352-89. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, tramitam os autos da Ação Usucapião Extraordinário de nº 2007.048.000441-1, movida por MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PAULA e SÉRGIO LUIZ DE PAULA em face de ELVINO BRAGA e JULIETA MENEZES BRAGA, tendo como confinantes JOSÉ VARGAS DE ANDRADE e ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, objetivando levar ao conhecimneto dos interessados da mencionada ação em trâmite por este Juízo e, caso desejem, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do presente Edital . Assim, pelo presente Edital CITA os eventuais Interessados, ficando cientes de que o imóvel possui as seguintes características e confrontações: Lote de terreno situado à Rua São José nº 78 (lote nº 44-A), Sebastião Lacerda, 3º Distrito do Município de Rio das Flores/RJ, com 195,00m² (cento e noventa e cinco metros quadrados) medindo 12,00m de frente para a Rua São José; 14,00m de fundos para o Rio Paraíba do Sul; 18,00m pelo lado direito confrontando com o lote nº 43 e 15,00m de lado esquerdo confrontando com o lote nº44. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.050.002112-6, foi decretada a Interdição de Maria Amelia Pontes Gonçalves, residente em Porto das Barcas, Aperibé-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ilcimar da Silva Gonçalves, portadora do RG nº 11706769-4 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.705.267-69. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.050.000566-0 em que é Autor EDMILSON DOS SANTOS SOARES, RG nº 11153621-5 IFP/RJ, e Réu HENRIQUE PEREIRA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 03 de dezembro de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.050.001245-6, movida por JOSE FERNANDES COSTA FILHO em face de MARGARENE DOS SANTOS MENDES, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARGARENE DOS SANTOS MENDES, filha de Amando Texeira Mendes e Maria Evangelista Moreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, onze de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 487084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CLODOALDO DAHER SILVA - ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: CLODOALDO DAHER SILVA - ME teve sua falência decretada, de acordo com a Lei de Falências, tendo sido nomeada síndica a Sra. Camille de Mello Brandão. À fl.302, a Liquidante Judicial requer o encerramento dos autos de requerimento de falência, nos termos do art.75, § 3º da Lei 7661/45 (fl.23). À fl.306, o Ministério Público manifesta-se favoravelmente ao encerramento dos autos de requerimento de falência. Não foi encontrado pelo Sr. Síndico bens de propriedade da empresa falida, nem se constatou qualquer irregularidade ou indícios de crime falimentar. A requerente e terceiros interessados, apesar de intimados, mantiveram inertes. Assim, melhor solução, na hipótese, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei de Falências. Diante do exposto, nos termos do art. 132 c/c art. 75, da Lei de Falências DECLARO ENCERRADA A CONCORDATA da firma CLODOALDO DAHER SILVA - ME, continuando esta com a responsabilidade pelos seus débitos na forma da lei. Cumpra o cartório o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 132 da Lei de Falências. Expeçam-se editais e aguardem-se o decurso do prazo para recurso. Custas \"ex-lege\". P.R.I.. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº - Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Santo Antônio de Pádua, 03 de Março de 2008. Eu, ____________ Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, ______________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, conferi e o subscrevo.__________________ Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 487089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.002957-9 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, RG nº , expedida em , e Réu OTACILIO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar ciencia da sentença abaixo, e do prazo de 15 dias para recorrer, ser quiser foi expedido o presente edital. \r\n\r\n\"Diante da manifestação do exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas pertinentes, baixa e arquivo\"\r\n\r\nCiente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 27 de março de 2008. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 487093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000876-0, foi decretada a Interdição de Silvamim José Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/08/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Arlindo José Monteiro Mãe - Benedita da Silva Monteiro - IFP/DETRAN: 11002283-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 323.172.127-04 - Endereço: RUA Cap. Eduardo Raposo Neto, nº 41 - CEP: 28400-000 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Martins MonteiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/11/1979 Idade: 28Filiação: Pai - Silvamim José Monteiro Mãe - Adelina Martins Monteiro CPF: 09382750703IFP/DETRAN: 12.028.959-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 479592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "482245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, referente ao imóvel situado à rua José Joaquim de Oliveira, 58, Paiva, SG, distribuida sob o nº 2007.004.088405-6, movida por EVANDRO DE CASTRO ROCHA em face de VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA, objetivando Citar o réu VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA para responder a presente ação ou emendar a mora. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "485305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado Avenida Oswaldo Aranha, Lote 02, Quadra 09, n° 213, Amendoeira, SG, distribuido sob o nº 2003.004.051128-0, movida por MÁRIO BARROS DA SILVA em face de RAMON PINTO PEREIRA, objetivando Citar RAMON PINTO FERREIRA e esposa, MANOEL GOMES FILHO e esposa, S/A MAUA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA e JOSE EXPEDITO LOPES. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.008702-3, movida por ESPOLIO DE BENEDITO GUIDINELE e MARLENE DA CONCEICAO SILVA GUIDINELE em face de S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando usucapir área de terra situada na Rua Presidente Truman, lote 14, 16 e 18, da quadra 195, Loteamento denomindado Fazenda Restaurada, Vista Alegre - 3º Distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante proprietário do lote 13 - ESPÓLIO DE WILSON PONTES MIGUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 483694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "480798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trintas dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.004.082692-5, movida por IRENE DE OLIVEIRA FERNANDES; PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES em face de HERCULANO DE SOUZA VALENTE,EVA PEIXOTO VALENTE,OLGA DE SOUZA CALDAS,EMPREZA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência designada para o dia 16/04/2008, às 14h30min,pessoalmente podendo,entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Ciente a parte Ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência acompanhada de documentos e rol de testemunhas, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Dissolução de Sociedade de Fato requerida por BENIGNO GOMES REIS em face de EVANIA PEREIRA ORDONIO, na forma abaixo: Processo de nº 1999.004.023931-8.\r\n\r\nA Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente a Parte Requerida, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 28/04/2008 e 15/05/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão, pela melhor oferta, nos termos do art. 1.115 do CPC, do imóvel constante dos Laudos de Avaliação de fls. 67/68 e fls. 107; composto da seguinte forma: Rua Boqueirão Pequeno nº 93, Estrela do Norte, no 1º Distrito do Município de São Gonçalo, em zona urbana e a respectiva fração ideal de 163,10/562,70 ávos, ou seja 5,20m. de largura na frente para a dita rua: 9,25m. de largura nos fundos, confrontando-se com uma servidão existente: 24,00m. do lado direito em cinco alinhamentos, o 1º de 8,10m., o 2º de 0,45m., o 3º de 4,00m., o 4º de 1,00m. e o 5º de 11,00m., confrontando com os lotes 28 e 28-B; e 20,70m. do lado esquerdo, confrontando-se com uma servidão existente; inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 003222-000; onde se encontram edificadas três acessões construídas em alvenaria, próprias para residência, sendo a Primeira designada como Rua do Boqueirão Pequeno nº 93, que se divide em varanda, sala, dois quartos, corredor, cozinha e banheiro. Esta casa é de laje, situa-se na parte de trás do terreno, com uma área livre à frente, em razoável estado de conservação - Segunda acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 01 (sobrado), que se divide em varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro; possui laje, coberta por telhas de amianto, necessitando de reparos. - Terceira acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 02, dividida em sala, quarto e banheiro. Esta casa é tipo ½ água, de laje, coberta por telhas de amianto, em bom estado. Avaliado o imóvel em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). De acordo com a certidão fornecida pelo Cartório do 4º Serviço Notorialde São Gonçalo/RJ, o dito imóvel está transcrito na matrícula nº 9.271, fls. 145, L-2/AE-1.- Ficam cientes os interessados na arrematação que o imóveL será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a regularização das edificações junto ao Cartórios do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, suportando todos os encargos de custas e taxas para tanto necessárias. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso do exercício do direito de preferência. Para conhecimento geral e intimação da Parte Requerida, foi expedido este Edital. São Gonçalo/RJ, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________________Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1985.004.000783-3, movida por SOLANGE DOS ANJOS CAMPOS em face de JACEGUAY PEREIRA CAMPOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JACEGUAY PEREIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.087370-8, foi decretada a Interdição de ; Maria Antonia de Freitas Oliveira - Portuguesa Estado Civil: Viúva - portadora da RG: V211563-6 Emissor: RNE - CPF: 414661017-68 - Endereço: RUA Coronel Lourenço Inácio, nº 64 - CEP: 24415-040 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Maria Nunes Goebel Estado Civil: Casada, portuguesa, portadora do CPF: 01790144710RG: V284246-8 Emissor: RNE Endereço residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "463869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU CONHECIMENTO DELE TIVEREM QUE POR SENTENÇA PROLATADA EM 27/11/07.NOS AUTOS DA INTERDIÇÃO Nº 06/57.021-7 FOI INTERDITADO SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA VENANCIO, brasileiro,solteiro , filho de Leandro José Venancio(falecido) e Ludovina Pereira Venancio (falecida), residente na Rua Nova de Azevedo,199 -Neves-SG/RJ. portador de subnormalidade mental grave; oligofrenia grave, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra LEDA VENANCIO CALDAS, brasileira,casada, portadora da RG. 020152422-0/IFP e CPF 116.880.087-05, domiciliada no mesmo endereço acima. A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA GETÚLIO VARGAS 2512 -SANTA CATARINA -SÃO GONÇALO/RJ. DADA E PASSADA NESTA CIDADE, AOS .28/02/08..EU,....ROBERTO LUIZ MACHADO - TITULAR - MAT. 01/13.833 SUBSCREVO E ASSINO( JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.036215-3 na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima declinado em que é requerente MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA - brasileira, viúva, pensionista, RG nº 020.329.304-8 - IFP/RJ, CPF nº 766.096.187-04, residente à Av. Maricá, 250 - Bl. 14 - aptº 402, Jardim Alcântara - Rio de Janeiro e interditando ANDRÉ DE SALES CHAVES - brasileiro, solteiro, RG nº 21.450.041-3 -Detran - CPF nº 109.685.607-76, residente à Estrada dos Menezes, 250 - Bl. 111/ Aptº 402 - Alcântara - SG, tendo sido proferida SENTENÇA em 05/03/2008, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de André de Sales Chaves, nomeando Maria Arismar Bento deLima como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artsd. 1183 - CPC. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditndo ser neto da Curadora. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC. (...) \" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.0367047, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supra em que é requerente LEILA OLIVEIRA CRUZ - brasileira, casada, comerciante, CPF nº 502.688.057-68 - RG nº 08.882.871-0- IFP, residente à R. João Agapito, 140 - Rocha - São Gonçalo - RJ e interditando MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA - brasileira, viúva, aposentada, CPF nº 070.173.457-46, RG nº 11.285.439-3 - IFP, tendo sido proferida SENTENÇA em 04/12/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, nomeando a requerente, LEILA OLIVEIRA CRUZ, sua filha, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dez dias do mês de março do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.043818-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supra em que é requerente LAÉSIO DE SOUZA COUTO - brasileiro, casado, pedreiro, CTPS 76.987 -série 040/RJ, CPF nº 637.192.237-87, residente à Rua Jaraguá - lote 17 - Qd. 19 - Loteamento Boa Vista - Laranjal - SG - RJ e interditando CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO - brasileiro, solteiro, maior, nascido no dia 29/07/1968, natural de Sâo Gonçalo -RJ - filho de Laésio de Souza Couto e Vera Lúcia da Silva Couto, CTPS nº 48.588- série 059-RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 06/03/2008, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO, nomeando Laésio de Souza Couto como seu curador, nos termos do parágrafoúnico do art. 1183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização de hipoteca legalem razão de o interditando ser filho do Curador e ter os autos declarações atestando a sua idoneidade (fls. 45/46). Julgo Extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.004.000823-7; CERTIDÃO: 96.13336.49.97-1; EXECUTADO: MERCEARIA NOSSA DO GRADIM LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 486863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.004.013768-4; CERTIDÃO: 97.05166.41.56-4; EXECUTADO: AGRO SA VICENTE DE PAULA LTDA; MARIA ELEONORA ANDRADE DE CARVALHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 486865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.049358-2; CERTIDÃO: 2005/006.672-7; EXECUTADO: COFFEE GOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 486868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.004.001128-5; CERTIDÃO: 96.03833.49.96-1; EXECUTADO: MARMORARIA SÃO JOÃO LTDA; PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS; JOAQUIM DA SILVA SANTOS; CEZAR CUNHA E SILVA; RAMON RENATO FRANÇA; JOAQUIM FRANÇA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 486864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.036652-5; CERTIDÃO: 2002/004.603-1; EXECUTADO: COMERCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA RIO INHOMIRIM LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 486867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.004.031976-4; CERTIDÃO: 2001/010.069-9; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SUL AMERICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 486866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.009120-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Lenice Moraes Gomes, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda c/c Registro Civil de Nascimento, de nº 2000.004.027183-3, movida por G. G. D. S. em face de JOSÉ RIBAMAR PATRICIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "459243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Com o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AUSENCIA, de nº 2006.087.002167-0, movida por em face de JUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, filho de Carmindo Gomes da Silva e de Maria Aresta Gomes da Silva, nascido em 18/07/1928, último endereço: Rua Januário Barbosa, Lote 16, nº 108, Laranjal, nesta Comarca, objetivando a CITAÇÃO do réu JUSTO GOMES DA SILVA para responder a presente ação e a sua INTIMAÇÃO para comparecer a audiência designada para o dia 19/07/2007, às 14:00h, neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JUSTO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e para comparecer a audiência acima designada. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, _________ Maria da Conceição Cabral Evangelista - EScrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 4 de 5Id: 459243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "481071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória visando a substituição de declaração não emitida nº 2007.087.009332-3, movida por MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em face de CERÂMICA VISTA ALEGRE LTDA, objetivando que seja emitida a declaração de vontade, consistente na transmissão de domínio a autora , mediante outorga de escritura pública definitiva de compra e venda tendo por objeto o bem imóvel designado como Lote de terreno nº 572 do Loteamento \"Bairro Araribóia\", situado na Rua Venâncio Flores, 2º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital, CITA-SE o réu CERÂMICA VISTA ALEGRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, querendo, oferecer, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos três dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Camille Werneck Jardim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29330, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "481074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2006.087.001146-8, movida por MONICA BRAGA DA SILVA OLIVEIRA em face de MANOEL DE SOUZA ARAUJO e VALNEI PINTO MACEDO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote nº 1, fração nº 1, com a sua respectiva fração ideal de 180.00/360.00 avos do lote de terreno nº 1 da quadra 11 do loteamento denominado JARDIM TIRADENTES, situado na rua Avelino Dutra de Carvalho, bairro Pacheco, no perímetro do 2º Distrito de São Gonçalo, medindo: 7,50 metros de frente para a rua Avelino Dutra de Carvalho, 7,50 metros aos fundos que faz com o lote de terreno nº 11 da quadra 11, 24,00 metros pelo lado direito confrontando com a rua Padre Cícero Romão, e 24,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com área remanescente do lote de terreno nº 1 da quadra 11, designada por lote 1 fração nº 2. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus MANOEL DE SOUZA ARAUJO e VALNEI PINTO MACEDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Camille Werneck Jardim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29330, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "464130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação de Divorcio litigioso, de nº 2007.087.006386-0, movida por SIMONE DA SILVA FERNANDES em face de ANTONIO FERNANDES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017398-8, foi decretada a Interdição de Sandra Helena Carvalho de Abreu - Ident: 21.083.689-6, CPF: 059.520.617-45, nascida em 03/02/1963, filiação: Vilmar Gonçalves de Abreu e Magna Carvalha de Abreu, end: Albino Imparato,nº 410 - Jardim Catarina - São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magna Carvalho de Abreu - End: Avenida Albino Imparato, nº 410 - Jardim Catarina . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "464133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.077021-8, foi decretada a Interdição de Thiago Magalhães Cesar, nascido em 15.05.1983, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Apararecida Cesar QueirozCPF: 101.961.557-54 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 05 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.000660-8, foi decretada a Interdição de Gabriel Carvalho de Souza Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Fernando José Souza de Aguiar Mãe - Rosane Carvalho de Aguiar - CPF: 11826362762 - IFP/DETRAN: 21.901.743-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Expedicionário Luís Lópes Dorneles, nº 66 Cs 03 - CEP: 24756-430 - Maria Paula - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37099193, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Carvalho de AguiarNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/11/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Ivan Gonçalves da Silva Mãe - Maria Olivia Carvalho da Silva CPF: 88672174704IFP/DETRAN: 07.402.330-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.058889-1, foi decretada a Interdição de Aline de Almeida do Carmo - CPF: 05991051780, Ident: 13076022-6 - Endereço Rua Professor Firmino Cardoso, nº 148 - Coelho - São Gonçalo, nascida em 03/08/1979, filiação: Gaspar Pascoal do Carmo e Dioguina de Almeida do Carmo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena do Carmo AmaralCPF: 06840605744Endereço Rua Professor Firmino Cardoso, nº 148 - Coelho - São Gonçalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "464128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.005452-4, movida por WILMA DOS SANTOS MOTTA DE FREITAS em face de CARLOS ROBERTO DE FREITAS, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "474107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2006.076.000237-0\r\n\r\nAção: Art. 171, caput - Estelionato\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ronaldo de oliveira fontainha - Data de Nascimento: 28/12/1971 Idade: 29 - Filiação: Pai - JOSÉ BENEDITO TARDELI FONTAINHA Mãe - CARMÉLIA DE OLIVEIRA FONTAINHA - RG: 085043792 Emissor: IFP - Endereço: Est. Silveira da Motta, km 18, Camboatá - SJVRP, autos de número 2006.076.000237-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 340/01, em 17/04/2001, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no art. 171, caput do CP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o referido denunciado para tomar ciência de que foi proferida sentença nestes autos e que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Eu MONICA DA SILVA OLIVEIRA Resp. do Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nS.j.vale Rio Preto, 13 de Março de 2008.\r\n\r\nDr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001618-8, foi decretada a Interdição de Emilça Ribeiro de Souza - Endereço: ESTRADA da Caramboia Perto do Bar do Beto - Sabonete - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Egilsa Maria Vicente Ribeiro, CPF: 044.957.967-04, portadora do RG nº 10.462.799-7,DETRAN/RJ, Estrada da Caramboia, perto do bar de Beto, Sabonete, distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _________, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "482271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício acidentário \" nº 2005.054.001511-7 em que é Autor LAURITA MARIA CYPRIANO, CTPS 2303 série 340, RG: 05778572-7, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 13 de março de 2008. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, _________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2003.054.015279-7 em que é Autor ANGELINA MARIA DOS SANTOS, CTPS nº 47.460/075-RJ, e Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 06 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME, NA PESSOA DE WESCLEI OLIVEIRA DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de Responsabilidade Civil c/c Obrigação de Fazer, Proc. nº. 2005.054.010640-8, requerida por FELIPE SANTOS DA SILVA em face de RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME, SHOPPING INFOLAND NORTE e COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA ( JACEGUAI ), visando indenização por danos morais provocados pela aquisição de equipamento defeituoso, a entrega do computador em perfeito estado ou a devolução do dinheiro pago. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME, NA PESSOA DE WESCLEI OLIVEIRA DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo. (a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015132-5, foi decretada a Interdição de Lourival Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Ribamar Silva Mãe - Raimunda Silva - CPF: 060.256.347-00 - Endereço: RUA Brigido Tinoco, nº s/nº Lt 19 Qd 45 - CEP: 25571-180 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Silva Balazs Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 01/02/1973 Idade: 35 Filiação: Pai - José Ribamar Silva Mãe - Raimunda Silva CPF: 07550575703 RG: 11295783-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013055-3, foi decretada a Interdição de JOSIAS CORDEIRO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Benedito Cordeiro Mãe - Isaltina Carreiro Luiz - RG: 13254996-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Bernardino Tillia, nº 262 - CEP: 25550-260 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANGE CORDEIRO - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 12/02/1951 - Filiação: Pai - Benedito Cordeiro Mãe - Isaltina Carreiro CPF: 074.336.587-93 - RG: 11.262856-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Bernardino Tillia, nº 262 - CEP: 25550-260 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.054.019336-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Batista Grupillo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1968 - Filiação: Pai - Jorge Grupillo Mãe - Adelia Batista - RG: 020.625.916-0 Emissor: DETRAN - CPF: 100.280.457-42 - Endereço: RUA Arnaud Guedes Amorim, nº 605 Casa 02 - CEP: 25550-570 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelia Baptista - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1946 - Filiação: Pai - João Baptista Junior Mãe - Joana Rodrigues Baptista - RG: 02.845.724-0 Emissor: IFP - CPF: 520.342.677-53 - Endereço: RUA Arnaud Guedes Amorim, nº 605 Casa 02 - CEP: 25550-570 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias co mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que RENATO MARTINS, brasileiro, filho de Manoel Antônio Martins e Palmerinta Pereira Monsores, nascido em 02/08/1949, com RG. Nº 064980054-3 - IFP e CPF Nº634.778.827-68 MFAZ, residente à época dos fatos, na Rua Drº Afonso Queiroz Matoso, nº119 - Prq Analândia - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 24 de Abril de 2008 às 12:05 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 129, §2º, III do CP conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça, oriundo do inquérito nº489/97 da 64ºDP que deu origem ao processo nº1998.538.006532-7. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 27 de Março de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 486880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que CLAUDIA MARIA BANDEIRA DE ARAUJO, brasileira, filha de Jurandir da Penha Bandeira e de Maria do Socorro Julião Bandeira, nascida em 13/11/1973, com RG. Nº 20473587-2 - IFP, residente à época dos fatos, na Rua Alice,nº 461 - Jardim Botânico - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 24 de Abril de 2008 às 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADA e processada através do feito nº 2007.054.0040098 pelo crime previsto no Art. 136, §§2º e 3º do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 19 de março de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 486881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.009567-9, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1920 Idade: 87, CPF: 116.951.607-62, identidade 11065966-1/IFP - Filiação: Mãe - Maria Joaquina da Conceição - Endereço: Rua Primavera, 04, Parque das Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o seu filho, Sr. Antônio da Conceição, nascido em 05/11/1959, CPF: 617.150.777-68, Endereço: Rua Primavera, 04, Parque das Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "459217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de um ano\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de um ano virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de ausência para fins previdenciários, de nº 2005.058.000558-5, movida por ALDA MARIA DE SOUZA em face de JOSE GOMES DOS SANTOS, objetivando chamar o ausente, sob pena de ser declarada a sua ausência. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 459217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001692-6, movida por em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA dos réus ausentes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado LÚCIA HELENA GOMES DOS SANTOS, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.002758-9, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 04/04/2008 às 13h, às , em 1ª praça, e não sendo vendido, 14/04/2008 às 13h às , em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM TELEVISOR PANASONIC, VINTE POLEGADAS, NA COR CINZA, COM CONTROLE REMOTO, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 11 de março de 2008. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001736-0, movida por EDSON ACÁCIO DA SILVA em face de MARTINHO DEBIASE, objetivando citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001534-0, movida por VALDEMAR NUNES DA SILVA em face de , objetivando citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessado, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.077.002999-9, movida por MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS em face de PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 486952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009962-3, foi decretada a Interdição de MARIA RODRIGUES GUARILHA, brasileira, casada, do lar, RG nº 10105546-5 - IFP/RJ, CPF nº 090.488.007-90, certidão de nascimento lavrada à fl. 228, livro nº 12, sob nº 949, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARTA LUCIA GUARILHA MENDES, brasileira, casada, aposentada, RG nº 04.129.544-5 - DETRAN - RJ, CPF nº 875.730.597-87, residente na Rua Julio Rosa, nº 149 - Tijuca - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 27 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.000873-3, foi decretada a Interdição de IDERLENE SCHUENCK DE MEDEIROS, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 10423977-7 - IFP/RJ, CPF nº 029.119.347-17, certidão de casamento lavrada à fl. 35, Livro nº BAUX-07, sob o nº 3673, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. IDERLEA SCHUENK MEDEIROS DIAS, brasileira, casada, do lar, RG nº 08.204.851-3 - DETRAN-RJ, CPF nº 011.201.887-41, residente na Estrada do Santana, lote 43-A - Cruzeiro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.007715-5, foi decretada a Interdição de CREMILSON DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO, brasileiro, RG nº 11471287-0, CPF nº 074.745.617-86, certidão de nascimento lavrada à fl. 60 verso, Livro nº A-1, sob o nº 148, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SONIA DO ESPÍRITO SANTO PINHEIRO, brasileira, casada, trabalhadora rural, RG nº 05374323-3 - IFP/RJ, CPF nº 929.064.277-72, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 38, RJ 130 - Vieira - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008096-0, foi decretada a Interdição Parcial de CAMILA LEMOS CORREA GALVÃO, brasileira, solteira, RG nº 13325282-5 IFP/RJ, CPF nº 119.530.937-60, certidão de nascimento lavrada à fl. 031, livro nº A-17, sob o nº 17.018, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis ¿ RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVÃO, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 05762466-0 - IFP/RJ, CPF nº 027.169.877-26, residente na Rua Dr. Jorge Melick, nº 715 - Corta Vento - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.006243-0, foi decretada a Interdição de SONIA MARIA DE SOUZA MARQUES, brasileira, solteira, RG nº 04791951-9 - IFP/RJ , CPF nº 005.875.207-28, certidão de nascimento lavrada à fl. 39, Livro nº A-19, sob o nº 15.707, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. CELI AQUINO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, doméstica, RG nº 08.902.899-7, CPF nº 015.526.617-92, residente na Estrada Rio-Bahia, km 48 - próximo à Cervejaria Itaipava - Serra do Capim - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.000297-6, foi decretada a Interdição de Izabel de Alexandre Cordeiro - CPF: 11576843785 - Endereço: Rua Sahay, nº 45 - Fátima - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daudt CordeiroCPF: 36549673704, Endereço Rua Sahay, nº 45 - Fátima - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, . Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "487071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.064.001037-7, nº CDA 70.6.06.023995-07; 70.6.06.045316-15; 70.7.06.008281-14, onde são partes UNIÃO como Exeqüente e METALGRÁFICA RIO INDUSTRIAL S/A, CNPJ/CPF 33034828/0001-10, como Executado, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.009.148,77, valor calculado em 8/12/2006 mais os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 27 de março 2008. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 487071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "487072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007.855.001893-6 Distribuído em: 02/07/2007 \r\n\r\nAção: Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica\r\n\r\nAutor do Fato: WAGNER POÇAS MACHADO (VULGO \"GUINHO\")\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 617/07 de 08/04/2007 da 91ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: WAGNER POÇAS MACHADO (VULGO \"GUINHO\") - Endereço: RUA Vila Helena, n.º 88, - CEP: 27100-000 - São Luiz - Barra do Piraí - RJ - Tel.: 24201091 RJ Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Osório Machado Mãe - Marlene Poças Machado \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Decisão de fls. 29/31 a qual passo transcrevê-la (resumidamente) :\"... Diante do exposto, PROÍBO que o réu se aproxime da vítima e de seus familiares, fixando como limite mínimo 100 metros. Intime-se. Deverá o cartório observar o disposto no artigo 21 da Lei 11340/06. Intime-se o réu por edital da presente decisão, bem como para tomar ciência da presente ação penal e comparecer ao interrogatório que ora designo para o dia 02/07/08 às 15:30 horas. , bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma contestar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203,CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, vinte e sete de março de dois mil e oito. E eu, ____________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Matr. 01/21094, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 487072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos de Cobrança cumulada com Danos Materiais e Morais, de nº 2005.066.011388-0, movida por EDUARDO FELICIANO MACEDO em face de JOSÉ CARLOS ROCHA e EVANDRO LUIZ CARDOZO DA SILVA, objetivando o complemento do pagamento pelos réus da importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme termo de venda de bem móvel assinado 17/08/2005, do veículo modelo F1000 SS, marca Ford, ano 1987/1987, placa KSZ 6279, e como conseqüencia da mora no pagamento requer danos materiais de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) . Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDRO LUIZ CARDOSO DA SILVA, CPF nº 805.390.337-15 e CI RG nº 008657579-2, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL de 1a., 2a. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação Indenizatória requerida por MARIA DO CARMO RODRIGUES e Outro em face de MARIA DE LURDES RODRIGUES e Outro, na forma abaixo:- Processo nº 1997.546..066.019041-4. O Doutor CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 23/04/2008 e 08/05/2008, sempre às 12:00 horas, no Átrio do Fórum, sito Rua Desembargador Hellis Hermydio Figueira nº 194 - Aterrado, pela Leiloeira Pública JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do DIREITO e AÇÃO do imóvel penhorado as fls. 182, localizado na RUA TEREZINHA Nº 65 - BAIRRO RETIRO - VOLTA REDONDA/RJ, descrito conforme a seguir: uma casa residencial edificada em terreno aproximadamente 200,00m2, composta por dois quarto, uma sala, uma cozinha e um banheiro, passando por reforma e por isso encontra-se inacabada, com cobertura em laje e sem telhado sendo que nos fundos existe uma construção geminada a casa principal, composta por um quarto, uma sala, uma cozinha e um banheiro coberta de laje e telhado em Ethernit. Fica o referido bem avaliado aproximadamente R$ 28.000,00, em 13/05/2003. Que por determinação do MMº DR. JUIZ, no despacho de fls. 223, fixa como valor venal do imóvel penhorado em R$ 36.254,40 (222), em 25/04/07, As certidões relativas ao inc. VI, do art. 229 da Consolidação Normativa da CGJ, foram apresentadas. De acordo com informação da Prefeitura tem inscrição nº 4.112.0018.000.3, com débito de R$ 3.281,89. No ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até quinze dias, mediante a caução de 30% do lanço, conforme art. 690 do CPC, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, dezenove dias de março de dois mil e oito.- Eu, (SEBASTIÃO GOMES BARBOSA - Escrivão - matricula 01/14933), fiz digitar e assino, por autorização da MM. Dr. Juíz.-\r\n\r\nJG Id: 486892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.066.020318-4, em que figura como Autor ZELIA EGÍDIO ROMÃO, e como inventariado DILIO HILDO BOTELHO e por encontrar-se residindo fora da Comarca de Volta Redonda/RJ foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de Vanda Lucia dos Santos Botelho para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, . Eu, Almir da Costa Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/26084, digitei. E eu, _______________ , Sebastião Gomes Barbosa - Matr. 01/4933 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ausente, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.066.029354-2, em que figura como Autor APARECIDA MARIA DA SILVA ALVES, e como Réu JOSE LOURENÇO DA SILVA e ARCANJA ROSA DE JESUS. E, estando o herdeiro JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Valeria Rodrigues Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26796, digitei. E eu, _______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 486896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.001920-7, movida por DEISE LUCI DA SILVA em face de RICARDO SILVA TOMAZETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO SILVA TOMAZETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "482312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho, Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda / RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo os autos do Mandado de segurança Proc. nº 2006.066.006971-5 em que é autora CAROLINA DE ANDRADE FIGUEIRA LIMA representada por sua mãe LILIAN CLAUDIA DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA e réu JOAO CARLOS RODRIGUES. E, para INTIMAR a autora através de sua representante legal LILIAN CLAUDIA DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194 , no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda aos dez de março de dois mil e oito. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "482309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho, Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção nº 2005.066.008709-0, movida por JOSÉ GERALDO DIAS GOMES e ROSILDA MARIA DE SOUSA GOMES em face de LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-04227708 (ref. proc. 2005.002.010118-0) - Autor: LUIZ OTAVIO MACHADO CORREA, adv. JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (oab RJ122539) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO PARA ESCLARECIMENTO \r\n\r\nPetição n. 2008-00443424 (ref. proc. 2005.002.015799-8) - Autor: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA, adv. JOAO ALBERTO P BITTENCOURT (oab RJ043406) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO PARA ESCLARECIMENTO \r\n\r\nPetição n. 2008-01162510 (ref. proc. 2007.002.074707-2) - Autor: ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS, adv. KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (oab RJ125208) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADA PARA ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nPetição n. 2008-01177574 (ref. proc. 83/2008) - Autor: ROSEMERI SARAIVA RIBEIRO, Portador: ORCÍRIO W. F.PEREIRA - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO PARA ESCLARECIMENTO \r\n\r\nId: 486811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: RAFAEL BELHAM STEFFAN e MICHELLE DE CARVALHO COSTA; RAPHAEL AFFONSO GUEDES GOMES e LÍVIA RIBEIRO LYRIO; ROBSON XIMENES GONÇALVES e EMILIA FERREIRA DANTAS; LEONARDO DA SILVA BAIMA e LÍVIA THOMAZ PEREIRA; JOSÉ ANTONIO BRAGA MELO e VIVIANE GUILHERME FERREIRA; JOSIAS MANUEL DIOGO MULAZA e LUCIANA DA SILVA PRETT; ANDERSON MESQUITA ALMADA NORONHA e MICHELE CLAUDINA FERREIRA; SYLVIO CARDOSO ARAUJO e MARIA ELIETE BARROSO; THIAGO AGUIAR DAVID e MARTHA REGINA MARQUES DE TOVAR FARO; LEANDRO SANTOS DIAS e ANNA CAROLINA ALVIM CARDOSO; ALEXANDRE MUNIZ ROCHA e TATIANA DA COSTA DIAS; LUIZ OCTAVIO ALVES DE SOUZA e MARCIA CRISTINA COSTA DA SILVA; LUÍS PAULO STEFANO PAIVA e CLEIDE COSTA DOS SANTOS; JULIO CESAR NEVES DE LIMA e TATIANA NASCIMENTO LIRA; SIDNEY GOMES VELLOSO e ROSIANE SANTOS DE BARROS FERREIRA; FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA e SORAIA BASTOS TOLEDO; FELIPE DA SILVA LAZARO e CLAUDIA LACERDA GOMES. Rio, 27/03/2008. \r\n\r\nId: 485812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dr. Alexandre Pimentel Cruz, aos 17/03/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 63630 - requerida por HAMILTON MARQUES SILVÉRIO; Processo nº 63617 - requerida por: DENISE BUENO VECCHI; Processo nº63608 - requerida por: RENATO PINTO CAMPOS; Processo nº 63607 - requerida por RENATO PINTO CAMPOS; Processo nº 63592 - requerida por ROSILENE DOS SANTOS BASTOS; Processo nº 63588 - requerida por DANIEL MENDES DA COSTA; Processo: 63004 - requerida por: LUIZ REGENE SOUSA CUNHA; Processo: 62651 - requerida por: PAULO RENATO MULLER FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 62884 - requerido por MARIO DE CARVALHO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 63616 - requerida por UBIRATAN CAVALCANTE LEITE; Processo nº 60666 - requerida por DANIELA GRACIOSA FONSECA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO - Processo nº 63619 - requerida por RITA DE CASSIA COSTA ABDALLA; Processo nº 63611 - requerida por ALICE VITORIA LUZ DADDARIO; Processo nº 63599 - requerida por SOLANGE ALVES DUARTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 486134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: BRUNO SANTOS e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GONÇALVES - AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA FILHO e MARCELA MARTELLI PARREIRAS - FLAVIO GOMES DA SILVA e SILVIA GOMES MONTEIRO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 486337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 6ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, JOSE CARLOS ALVES GIBARA e KARLA DA COSTA BATISTA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 486294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WAGNER MARINHO DE MESQUITA e PRISCILA DOS REIS ALVES - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 486295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, GERALDO CALDEIRA DE ARAUJO e MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 486296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, GUILHERME RANIERI RODRIGUES ALVES e CATIA CIRLENE NASCIMENTO ROCHA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 486297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66868. Reqte: Ana Maris Silva Campos, Reqdo: Bruno Campos de Oliveira; Proc. nº 66894. Reqte: Cláudio Luiz Campos Gottgteoy, Reqdo: Rodrigo Soares Campos Gottgteoy; Proc. nº 66890. Reqte: Leandro Roberto da Silva, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66912. Reqte: Marion Ward Ryan, Reqdo: Daniel Ward Ryan; Proc. nº 66888. Reqte: Raul Olegário Neto, Reqda: Maria Eduarda da Costa Diniz Olegário e Bheatriz da Costa Diniz Olegario; Proc. nº 66869. Reqte: Tânia Maria de Azevedo Gonçalves, Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 66879. Reqte: Wanderley Alves Rodrigues, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66913. Reqte: Nadja Nadirlu Conceição de Lacerda, Reqdo: Jefferson Carvalho Dantas Junior; Proc. nº 66819. Reqte: Reginaldo Alves Cruz, Reqda: Ruth Olympia Mattoso. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 66820. Reqte: Alexandre de Santana Oliveira, Reqdo: Erick de Oliveira; Proc. nº 66895. Reqte: Almir Correia dos Santos, Reqda: Lorraine Gabrielle Godnhofr; Proc. nº 66870. Reqte: Jorge Luiz do Nascimento Teixeira, Reqdo: Jhonathan de Souza; Proc. nº 66872. Reqte: Jorge Luiz do Nascimento Teixeira, Reqda: Kethelyn Cristina de Souza; Proc. nº 66871. Reqte: Jorge Luiz do Nascimento Teixeira, Reqdo: Wendell de Souza; Proc. nº 66667. Reqte: Reginaldo de Souza Bessa, Reqdo: Leonardo Antonio Rodrigues. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66908. Reqte: Célia Neves Dutra, Reqda: Marília Dutra Roque; Proc. nº 66938. Reqte: Gilberto Siqueira, Reqdo: Jonathan Pontes de Araújo Siqueira. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 63665. Reqte: Cláudio Figueiredo da Silva, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Proc. nº 66927. Reqte: Elisa Biondi, Reqdos: Clara Biondi Egues e Ricardo Biondi. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 66952. Reqte: Severino Alexandrino de Neres, Reqdo: Alex Sandro Scudiere. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66963. Reqte: Ana Maria da Silva Vasques de Sousa, Reqdo: Antônio Paulo Nogueira de Sousa; Proc. nº 66956. Reqte: Arthur Martins Ribeiro, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66982. Reqte: Edna Lopes de Oliveira, Reqda: a própria; Proc. nº 66974. Reqte: Fátima de Santana Rodrigues Pereira, Reqdo: Angel Rodrigues Pereira; RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 66965. Reqte: Fabio Henrique de Souza Castro, Reqdo: O próprio; Proc. nº 66945. Reqte: Jane Chapetta, Reqdo: José Aurélio Furlan; Proc. nº 66887. Reqte: José Afonso Barroso, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66867. Reqte: Maria de Fátima Gonzaga de Oliveira, Reqdo: Arnaldo Carvalho Filho; Proc. nº 66981. Reqte: Maurício André Mendes Tavares, Reqdo: Henrique Mendes Tavares; Proc. nº 66967. Reqte: Sergio Acosta Bianchini, Reqdo: \r\n\r\no próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66926. Reqte: Eliza Claudia Garoiu Quintanilha, Reqdo: Mihnea Zeno Garoiu; Proc. nº 66899. Reqte: Jackeline Prazeres Lopes Costa, Reqdo: Antonio Salgueiro; Proc. nº 66957. Reqte: Julio Drummond Junior, Reqda: Sylka Aldigheire Drummond; Proc. nº 66881. Reqte: Maria Miriam Brito Vilaça, Reqdo: Nair da Cruz Brito. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E ÓBITO: Proc. nº 66923. Reqte: Silvia Maria Arnaut da Costa, Reqdo: diversos. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 66897. Reqte: Luiz Carlos Dias, Reqda: Aline do Nascimento; Proc. nº 66833. Reqte: Marco Antonio Barbedo Martins, Reqdo: Arthur Cardoso Pacheco Ormond; Proc. nº 66969. Reqte: Maria dos Santos Pereira, Reqdo: Paulo Vitor de Souza Cordeiro; Proc. nº 66944. Reqte: Mauricio do Nascimento Marinho, Reqda: Lohany de Souza da Silva. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Proc. nº 66863. reqte: Marcelo de Oliveira Santos, Reqdo: o próprio. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº66964. Reqte: Paula da Conceição Martins, Reqda: Pámela Martins de Carvalho. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAAMENTO: Proc. nº 66996. Reqte: Ana Paula de Jesus, Reqdo: Paulo José de Oliveira; Proc. nº 67007. Reqte: Jesus Rodrigues, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66989. Reqte: Neusa Pereira da Silva, Reqdo: Eraldo Clementino da Silva. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66993. Reqte: Fabiano Henrique Vieira da Silva, Reqdo: Reqdo: Berameu da Silva. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nId: 486092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 64.782 - PAULO ROBERTO GODLESKY SOBRINHO; 64.785 - AGOSTINHO DE CASTRO FERREIRA; 64.126 - ELIZABETH MAIA REIS; 64.705 - ROSA SILVA DO AMARAL; 64.707 - DARCY DO CARMO DA SILVEIRA. Rio, 28/03/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 486326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Alexsandro Ramos de Oliveira e Maria Gabriela de Resende Costa Braga, Ramon Rodrigues Ribeiro e Danielle Carvalho Diniz, Olavo Abrantes e Silva e Priscila dos Santos Teixeira, Valmiro Freitas dos Santos e Iradí dos Santos Brito, Bruno Braga Felgueiras e Raquel Gualandi da Silva, Gerardo Pessôa Pinto Silveira Junior e Solange Maria Rizo, Rodrigo Barreto Maceira e Renata de Albuquerque Cardoso e Silva, Alexandre Gonçalves de Lima e Karina Monteiro Gonçalves, Antonio Carlos MoutinhoOliveira Junior e Monica Ferrari, Silvio Sardinha Bandeira e Fabiana Maria Flores Barreira, Alexandre da Silva Araújo e Gabriela dos Santos Esteves, Marcio Soares Almeida e Janaina Paula de Avila, Joaquim Soares Rezina e Lucy Nunes Bartolo, Guilherme Amorim Bittencourt e Patricia de Siqueira Chagas, Marcelo Marques da Silva e Tereza Cristina Delgado Coimbra, João Roberto Irineu Silva e Milena Caldas Moraes, Tadeu Valério Rodrigues Bruno e Liliane Albino dos Santos, Hélio Casseano das Neves e Maria José Bernardo Moura.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 486341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Alexandre Maciel Ribeiro de Lima e Carin da Conceição do Nascimento Nataria, Silas Manoel Pimenta e Janete de Paula Pereira, Gilberto Antunes de Brito e Patrícia Santos da Silva, Ayslan dos Santos Alves e Janaína de Lourdes Ambrosio de Lima, Geyson Oliveira da Costa e Vanessa de Azevedo Andrade, Rafael Cardoso Marques e Andreângela Maria Oliveira Silva, Orlando Antonio Rebello Junior e Erica Rosa de Almeida, Jefferson dos Santos Oliveira e Janilce da Conceição Mendes, Fabio da Silva Fernandes e Laudinéia Batista dos Santos, Leandro Gomes Ferreira e Alice Cristina Pinheiro da Silva, Paulo Sergio da Silva Cardozo e Simone Leal Junqueira, Luiz Felipe Neris Filho e Maria Angélica Cezar.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 486348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "486334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 64.710 - DENIZE AZEVEDO DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA: RENATA ANTÃO XAVIER - MAT. 930826-3; 08.761 - ALESSANDRA DOS SANTOS BARROS E SILVA, DEFENSORA PÚBLICA: LILIANE M.R. MACHADO - MAT. 815797-6. Rio, 28/03/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 486334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9677 - HELDER ENTRAGO CHICA e JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS/ 9678 - FÁBIO LUÍS FERREIRA SERRA e ROSA CRISTINA DE CASTRO GUIMARÃES/ 9679 - FELIPE BARBOSA PINTO OLIVEIRA e DANIELA CORDEIRO PEREIRA/ 9680 - LUIZ EDUARDO ESTEVES TEIXEIRA e CAMILA SIMBALISTA ANTUNES DE OLIVEIRA/ 9681 - ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR e ANDRESSA ABREU/ 9682 - HERBERT PEREIRA BERLA e MARIA DE FÁTIMA GIOVANELLI DE VASCONCELLOS/ 9683 - BRUNO FERREIRA MOURA BRASIL DO AMARAL e ROBERTA MENEZES MONTEZUMA DE OLIVEIRA/ 9685 - MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA e DÉBORA MENDEZ FRAGOSO/ 9686 - RENATO DE ARAÚJO e ANA CLAUDIA FREITAS/ 9687 - MAURICIO DE CARVALHO SILVA BORGES e DANIELLE DA COSTA OLIVEIRA FARIA/ 9688 - MÁRCIO HAMPSHIRE DE ARAÚJO e DAISE CORRÊA GAMA SECCO/ 9690 - RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUMA e RENATA GONÇALVES LUZ/ 9691 - WEMERSON DALTO RODRIGUES e PRISCILA DA SILVA MARQUES/ 9692 - SEVERINO INOCENCIO CORREIA e FRANCISCA ALVES CORREIA/ 9693 - EDUARDO TUFFY FELIPPE NETTO e RAFAELLA AVILA DE SOUZA. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 486278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9684 - ELOM ARRUDA E SILVA e LUIZA SILVA SANTOS/ 9689 - LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA e CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 486277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-. -58788-Leonardo da Silva Ribeiro-Fabiana Fernandes de Carvalho. 58789-Marcelo Gomes Gama-Amanda Braga Silva. 58790-Marcio César Monteiro-Francilene Sousa Penha. 58791-Waldiney da Conceição Custodio-Sabrina da Silva Andrade. 58792-Diego Assunção da Silva-Simone Damasceno Laranja de Almeida. 58793-Carlos Frederico Ramalho Alves-Marcele Antunes Fajardo. 58794-Claudio Vieira Moreira-Ana Rosa Guedes Martins. 58798-Raimundo Nonato Pereira de Oliveira-Helena Curvelo de Oliveira. 58799-Yuri Souza Ribeiro-Jessica Lanne Guimarães Soares. 58800-Romulo Ferreira Vieira-Fernanda Sueli Cunha dos Santos. 58801-Fabio Valença Abrantes-Elida Gabriela Pinto Serra. 58806-Isaac Matos-Rosária Nunes Coelho. 58807-Carlos Antonio Soares Favilla Nunes-Aurea Maria Almeida Pinto. 58808-Jerrian Batista de Barros-Joilma Batista Duarte. 58809-Mauricio Barrozo Fernandes-Ana Carla Monteiro de Araújo. 58815-Paulo da Silva-Maria Luci dos Anjos Caldas. 58816-Americo Pereira dos Reis Neto-Patricia Bottini Teixeira. 58817-Marcos Souza Ladislau-Silvana Soares Feijó. 58818-Edecio Oliveira da Silva-Vanessa dos Santos Gomes. 58819-Grimaldo Antonio dos Santos-Maria da Conceição Pinheiro. 58820-André de Mendonça Tchmola-Renata Mouzinho de Castro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 486280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58785-Josivaldo Santos da Silva-Maria Loice Santiago. 58786-Jose Estevam de Souza Neto- Ana Cristina Campos. 58787-Lindomal da Costa-Amanda Cordeiro do Tanque. 58795-Clelio Jose Guedes Duarte-Claudia Silva dos Santos. 58796-Fabio da Silva Rugerio Alves-Danielle Soares de Oliveira. 58797-Salvador Herculano Sebastião-Jucelene Simões. 58802-Marcelo Moreira da Silva-Geila Maria Rodrigues Martins. 58803-Rafael Alves Rocha da Silva-Eliana Cristina Santana. 58804-Rodrigo Marinho Caetano-Ana Paula de Assis Moreira. 58805-Francisco Ferreira de Sales-Solange Fernandes Magalhães. 58810-Marcio de Jesus Gonçalves-Sandra Regina Leocardio. 58811-Ronaldo Barroco Campos da Silva-Maura da Silva Paixão. 58812-Francisco Carlos da Costa Pereira-Sônia Regina Correa da Silva. 58813-Eduardo dos Santos Souza-Rachel Ferreira da Silva. 58814-Jefferson Coelho Serrano-Lidiane de Oliveira Santana. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008.-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 486279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GESSIVALDO DA SILVA e SUELY VALERIA DE AMORIM - BRUNO BIS MARQUES,RESIDENTE NA R:SAMBAITIBA 1,LT.14 QD.122-VL ROSÁRIO-D.CAXIAS-RJ e ARETHA DE AZEVEDO NETO,RESIDENTE NA R:CEL CARLOS MIGUEL,171-JD 25 DE AGOSTO-D.CAXIAS-RJ. - JOSÉ SANT'ANA MONTEIRO e ANA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA - LAERCIO ROCHA CAMARA e ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA - MAURICIO SOARES DO SACRAMENTO e MARIANA ALMEIDA SARAIVA - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO e ÉRICA ROSANA FERREIRA BARRETO - PAULO ROBERTO SANT'ANNA e SILVANE MARIANO CAMPOS - LEANDRO VIEIRA ANDRADE e KARLA CARINE JOSÉ SOARES - ELIAS DE OLIVEIRA DANTAS e KELLY CARCABINI - REINALDO DE SOUZA DANTAS e ANDRÉA DA SILVA BIANCHI - ANDERSON BARRETO DE SOUZA e LIDIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ PINTO - EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA e FERNANDA CORRÊA BAMBINO - RAFAEL NUNES CORRÊA DE OLIVEIRA e MUNIQUE SANTOS CARVALHEIRO - WALTER DA COSTA DA SILVA e BEATRIZ ALVES GONÇALVES - FRANKLIN SANTOS DA COSTA e CAMILA ALVES SANTOS - ALEXANDRE COUTINHO BARBOSA e CAMILA PORTO DA SILVA - CIDENEI RIBEIRO DOS SANTOS e VERA MARIA DA SILVA - EDSON BENEDITO DOS SANTOS e MIRIAN RODRIGUES DE ANDRADE - BRUNO PISA COSTA e CAMILA JUARCY DOS SANTOS MENDONÇA - NILVIO PESSANHA PINHEIRO,RESIDENTE NA R: MIRASSOL,29-CAMPO GRANDE-RJ. e SIMONE JESUS DOS SANTOS,RESIDENTE NA R: 15 DE NOVEMBRO,751 FD-VL CONSTÂNCIA CALVOS-D.CAXIAS-RJ - ALEXANDRE BURITI DA SILVA e MICHELE GARCIA DA SILVA - PEDRO PAULO SILVA FIRMINO e FLÁVIA VELOSO DA COSTA - ROBERTO DE ARAUJO CAMARGO e ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS - LEONARDO SILVA e LUCIANA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - FABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e ALESSANDRA TRIGUEIROS SANTANA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 26 de março de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 485754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "484785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: LUIZ ANTONIO PACHECO FOLLY E ADRIANA GOMES SOARES (15262) / CARLOS AUGUSTO PAUBEL E ELIETE CRISTINA DA SILVA FREITAS (15263) / FELIPE SOARES VERDAN FARIAS E MICHELLE BARROS DE OLIVEIRA (15264) / ANDRÉ MAZZUCO DA SILVA E MARLUCIA JORGE DA SILVA (15265) / LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA E ILZIANE DE SOUZA DA SILVA (15266) / CHARLESTON OLIVEIRA GOMES E ELISÂNGELA MATAINI CARDOSO (15267) / ROBERTO DE SOUZA PEREIRA E DILMA VEIGA DE SÁ (15268) / JORGE AQUINO DA SILVA E MARIA IZABEL DA SILVA (15269) / CRISTIANO LUCIANO DA SILVA E IÊDA DE FÁTIMA DA SILVA CAMPOS (15270) / CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANT´ANNA E ROSILENE MARIA DA SILVA (15271) / MARCOS PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO E VANILSA DA SILVA (15272) / PAULO TIAGO DA SILVA AGUIAR E ANGELA MARIA OLIVEIRA ALMEIDA (15273) / REINALDO LUÍS MORAES E NADIA MARIA AZEREDO CAMPOS (15.274) / JOSUÉ SILVA TOMAZ DE AQUINO E VIVIANE DE MELO AGUIAR (15275) / LUIZ JULIO CARVALHO SILVA E BRUNA REIS RAMOS (15276) / ROGÉRIO GONÇALVES SANTOS E JULIANA MARIA DA SILVA (15277) / LEANDRO PEREIRA FERREIRA E ELISÂNGELA PEREIRA ZAMPILLIS (15278) / THIAGO GUIMARÃES RIBEIRO E ROSEANE SANTOS DUARTE (15279) / HERNANI LUIZ PEREIRA FILHO E MÁRCIA VALÉRIA MONTEIRO (15280) / ALESSANDRO FRANCISCO TARGINO E BERNARDETE PEREIRA DA SILVA CALIXTO (15282) / ANDERSON PAES MARTINS E JOELMA SONJA GOUVEIA DE LIMA E SILVA (15283). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 25 de março de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 484785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "485832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA VALE e EMANUELLE REGIS XAVIER, solteiros, ele filho de Carlos Alberto de Araujo Vale e de Janilda Ayres de Souza Vale, ela filha de Geraldo Regis Xavier e de Jurema Brito Xavier. Proc. nº 9577.\r\n\r\nGILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO e EMILIA FIGUEIREDO LEMOS, solteiros, ele filho de Gilberto Teixeira de Figueiredo e de Vera Lucia dos Santos Figueiredo, ela filha de Delio Nogueira Lemos e de Emilia Figueiredo de Souza. Proc. nº 9585.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 19/2008. \r\n\r\nId: 485832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc.15.688- Willian Barboza Pena e Fabiana dos Santos Silva.- Proc. n. 15.689 - Rafael Silva do Couto e Fernanda de Oliveira Silva.- Proc. n. 15.690 - Edward Kozlowski e Ednalva Alves Gonçalves.- Proc. n. 15.692 - Vitor de Araújo Gonçalves e Aline Bragança Levy Guimarães.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 486146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Jailson Matos Vieira e Viviane Caetano da Silva-Everton Sarmento da Silva e Brunna de Sales Nascimento-Roberto Carlos Xavier e Edna Coutinho-Romildo Barbosa da Silva Júnior e Danielle Pereira Mendes-Jorge Xavier Baptista e Elisabete Maria Ignacio-Diogo Pinto Muiños e Bianca Couto de Andrade-Iran César Magri Peres e Michele Matos da Silva-Sergio Helano Araujo Bêtta Junior e Eliza Maria Ricardo Cunha-José Roberto Pereira de Jesus e Magnólia Palmeira da Silva-Ozeias Rafael Bezerra e Renata Pessanha de Oliveira-Elias do Rosario Souto e Joana Ingrid Soares da Rocha-Renato Baroni Rolo Pilotto e Raquel Borgatte de Brito-Israel Firmino da Silva e Juanice dos Santos-José Ronaldo Pereira da Silva e Gicele dos Santos Duarte-Tiago Nogueira Rocha e Priscilla do Monte Azevedo-Marcos Paulo Oliveira Souza e Isabel Cristina Ramos Cruz-Ronei Marçal da Silva e Fabiana Alves de Macedo-Adriano Lacerda Santos e Munique Pereira dos Santos-Tiago José Ribeiro Evangelista e Ione Ferreira Gomes-Rafael Muniz de Souza e Euzimar dos Santos Silva-Gerson Soares de Oliveira e Vanessa Silva Terceiro-Fabiano José de Lima e Rejane Marcelino da Silva-Lourenço Morgado do Nascimento e Deisemar dos Santos Gomes-André Luís Lima da Silva e Verônica Lima Santos-Alexsandro dos Santos Ferreira e Ana Claudia de Jesus Lima-Jean Carlos de Souza Francisco e Luciene Silva dos Santos-Leonardo Batista Martins e Cláudia Ellen Ferreira Fernandes-Lésio Henrique Ribeiro de Oliveira e Rosemeri Coelho Theodoro-Mauro Pereira da Silva e Suely da Silva Pereira-Ronaldo Ferreira e Nilza Mendonça de Melo-Leonardo Teófilo Lourenço e Patricia Miguel dos Santos-Heron Soares e Jeane Lopes Lucas-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 28 de março de 2008\r\n\r\nId: 486330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "486288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2 ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nHOMOLOGO os seguintes procedimentos de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro. Proc.: 6984/2008-THALES CORRÊA DE CASTRO e LUCIANA DALPRA COELHO - Proc.: 7007/2008-ANDERSON MOREIRA DA CUNHA e MARIANA ROCHA DA SILVA - Proc.: 7006/2008-LEANDRO ELIAS FRANCO e KÁTIA SANT´ANNA - Proc.: 6976/2008-ISAIAS DIAS RAMOS e ELIANE DA SILVA CÂNDIDO - Proc.: 6975/2008-FLÁVIO HOSANDA FERREIRA e CINTIA PURIFICATI DOS SANTOS - Proc.: 6973/2008-FELIPO MOREIRA DO CARMO e FABIANA ALMEIDA SOUZA - Proc.: 7004/2008-CRISTIANO MAXIMIANO e RAQUEL DOS SANTOS SILVA - Proc.: 7002/2008-WESLEY DA SILVA BARRETO e FERNANDA DE SOUZA LOPES - Proc.: 6999/2008-MOZART AMADO SARRIA TEIXEIRA e TATIANE DE CARVALHO MARTINS - Proc.: 6998/2008-SIMONTON ALEXSANDRO COUTO DOS SANTOS e CRISTIANE DA SILVA ALVES - Proc.: 6992/2008-JEFFERSON DO NASCIMENTO GERALDO e THAÍS RODRIGUES DE ASSIS - Proc.: 6986/2008-KAID SHOJI DE SOUZA UCHIKADOW e PRISCILA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Proc.: 6982/2008-HÉLDER NOBREGA DUARTE e ROSANGELA MARIA GOMES DA SILVA - Proc.: 7000/2008-GILBERTO LUCIANO DA SILVA e EIDA DE SOUZA - Proc.: 7001/2008-CRISTIANO MASIERO CUNHA e ANA ZÉLIA GODINHO ALVES - Proc.: 7003/2008-REGINALDO DE SOUZA ROMA e FLAVIA DOS SANTOS PONTES - Proc.: 6991/2008-JOÃO CARLOS DO ESPIRITO SANTO e FRANCIANE VIANA DE ALMEIDA - Proc.: 6989/2008-EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA e AMANDA SANTAGUEDA MOREIRA - Proc.: 6987/2008-BRUNO LUIZ DE CARVALHO LIMA e CAMILLA OTOGALLI DA CRUZ - Proc.: 6985/2008-THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA e ANA CARLA PINHEIRO - Proc.: 6988/2008-JÚLIO CEZAR COSTA DE SOUZA e CLAUDIANE MEIRA CÂMARA - Proc.: 6983/2008-MICHEL LUCIO MARTINS e LARISSA ALBERTASSI DALRIO - Proc.: 6981/2008-JONATÃ DIAS NOGUEIRA e SUELEN LOPES AMARO - Proc.: 6980/2008-JEFFERSON MACHADO DUTRA e MICHELLE GABRIELA DOS SANTOS - Proc.: 6979/2008-ANISIO ALCINEI DE FREITAS e NILCEIA NERI DE JESUS - Proc.: 6977/2008-JOSÉ CARLOS MOREIRA e LUCIANA DE CASTRO OLIVEIRA - Proc.: 6971/2008-MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA e STEPHANY NUNES DE ARAUJO ALVES - Proc.: 6970/2008-MAYCON JUNIOR DOS SANTOS e CAMILA PINTO ALVES - Proc.: 7008/2008-ALESSANDRO DE BARROS LOPES e ANA PAULA GONÇALVES.\r\n\r\nProc.: nº 6784/2007 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nReq.: HUDSON ALEXANDRE DA SILVA/ RCPN 2ªCIRC.VR\r\n\r\nDETERMINO seja retificado no registro de nascimento de Hudson Alexandre da Silva, lavrado no Livro A-97, fls. 11, Tº 57797, deste Cartório, a data de nascimento do registrado, para que se leia “07 DE AGOSTO DE 1988”, onde se lê “12 de agosto de 1988”, e o nome da avó paterna, para que se leia “MARIA AMARA DA CONCEIÇÃO”, onde se lê “Maria Minervino dos Santos”, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 486288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "486361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nCÉLIO DE OLIVEIRA PEREIRA e SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA - Habilitação 17680; SIDNEI HONÓRIO DA SILVA SINGH e SUZANA MÁRCIA SALGADO DE OLIVEIRA - Habilitação 17681; OBERDAN LEGRAMANTI e ALESSANDA DA SILVA AZEVEDO - Habilitação 17682; ADRIANO FERRAZ CIDADE e FERNANDA RAMOS HORATO - Habilitação 17683. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 28 de março de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\n1- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO:\r\n\r\n1) PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS - Protocolo 012;\r\n\r\n2- TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO:\r\n\r\n1) JÚLIA BENEDITO LEITE - Protocolo 001;\r\n\r\n2) MÔNICA DOS REIS NUNES a VITÓRIA MARIA HERNANDEZ DOS REIS - Protocolo 008;\r\n\r\n3) CARINA MELLO BOTELHO - Protocolo 002;\r\n\r\n3- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE:\r\n\r\n1) LUÍS CARLOS DIAS DE MATOS a MARIA CLARA BISPO - Protocolo 003;\r\n\r\n2) SIDNEY DE SOUZA MORAES a MATHEUS DA SILVA BARBOSA - Protocolo 002;\r\n\r\n3) JEFFERSON BESSA COUTO a THAYSSA CLÁUDIA VICENTE GONÇALVES - Protocolo 001;\r\n\r\n4) SÍLVIO DA SILVA a DANIEL RICHARD GUILHERME ESTRELA - Protocolo 004;\r\n\r\n5) KELSON FERREIRA NARCISO a GABRIEL VINÍCIUS SILVA - Protocolo 005;\r\n\r\n6) BENALVA DA COSTA GAMA a JACQUELINE DE PAIVA - Protocolo 006;\r\n\r\n7) OTÁVIO RODRIGUES CAVALCANTI a KHEYMOAMO DA SILVA SILVEIRA - Protocolo 007;\r\n\r\n8) AIDY DA SILVA AZEVEDO a CAROLINE KELLY DE LIMA -Protocolo 008;\r\n\r\n4- EMANCIPAÇÃO:\r\n\r\n1) JOÃO SÉRGIO DA SILVA PEREIRA a RENAN RIBEIRO DA SILVA - Protocolo 005.\r\n\r\nId: 486361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "486693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº. 151, tombado em 14/03/2008- JOSÉ ANTONIO KLEM e LUZIANA KLEIN TARDIN, ele filho de José Klem e Geralda da Silva Netto Klem, nascido em 08/06/1974, ela filha de Antonio Valteir Tardin e Emiliana Klein Tardin, nascida em 15/12/1988.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 486693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Ofício de Justiça": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "485783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Valcivan Rodrigues Morezine, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de Sebastião Amaro Morezine e Palmira Rodrigues Morezine e Dayana Gonçalves Bertoloto, brasileira, solteira, estudante, residente em Sumidouro-RJ, filha de Josimar Bertoloto e Edmar Ramos Gonçalves Bertoloto;\r\n\r\nForam apresentados os documentos na forma da lei. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sumidouro, em 27 de março de 2008. Eu, Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves, Tabelião e Oficial do 1º. Ofício de Justiça desta Comarca, subscrevo o presente. \r\n\r\nId: 485783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "485785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados LCLS, OAB/RJ 83.785, proc. 7.311/2008; GFS, OAB/RJ 102.560, proc. 23.970/2007, para apresentarem Defesa Prévia no prazo de quinze dias, junto a 32ª Subseção de Madureira/Jacarepaguá da OAB/RJ (Av. Ernani Cardoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro-RJ) das 11,30 às 17,30 horas. (a) Roberto Luiz Pereira, Presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 485785. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "484658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003928-1 LUCIANO NUNES COELHO (Adv. DIOGO LESSA CLEMENTE DE LIMA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida ao final, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.490062-0 JOSÉ VANDACIR VERONESI (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. . Ante os termos da informação retro, dê-se ciência à parte autora sobre a decisão de fl. 36.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003137-3 MARCELO STIPULA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1 - Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n2 - Intime-se o Impetrante para fornecer cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\n3 - Atendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027020-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, ANTONIO PADUA PINTO NETO) x JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDe acordo com a legislação processual vigente, condiciona-se a distribuição do feito ao regular recolhimento das custas processuais, sendo tal cobrança regulada no âmbito da Justiça Federal pelo que dispõe a Lei 9.289/96, versando os artigos 5º e 7º do mencionado diploma sobre as ações não sujeitas às custas.\r\n\r\n2 - Não havendo previsão normativa a dispensar o pagamento das custas nas ações que cuidam de restauração de autos, indubitável a necessidade de seu recolhimento. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - CUSTAS INICIAIS OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nI - Tem a parte que requer a restauração de autos desaparecidos o ônus de proceder ao pagamento das custas, independentemente de determinação judicial, como preceitua o art. 257 do CPC.\r\n\r\nII - Desprovimento do recurso.\r\n\r\nRelator: JUIZ SERGIO SCHWAITZER - Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 85760 Processo: 95.02.17744-4 UF : RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 16/05/2001 Documento: TRF200076409”\r\n\r\n3 - Destaque-se que apesar de os embargos à execução não estarem sujeitos ao pagamento das custas - Lei 9.289/96, art 7º -, estes se diferenciam da ação que visa à restauração dos mesmos. De modo análogo posicionou-se o TRF da 2ª Região, ao julgar agravo interposto pela União em sede de restauração de autos de Execução Fiscal, em trâmite na 08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. APELAÇÃO.\r\n\r\n1) A restauração de autos de ação de execução fiscal não se confunde com esta.\r\n\r\n2) Independentemente do valor da execução, cujos autos se pretende restaurar, cabe apelação da sentença que julgar a restauração.\r\n\r\n3) Inaplicabilidade à restauração de autos da alçada de que trata o art. 34 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nRelator: JUIZ NEY VALADARES - Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 97.02.41104-1 UF : RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 05/05/1998 Documento: TRF200055408”\r\n\r\n4 - Assim, ante o informado em fl. 113, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas relativas à restauração.\r\n\r\n5 - Cumprida a determinação, voltem-me para apreciação do requerimento de fl. 112.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 484658"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "484427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021474-4 NILSON SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Defiro a prova a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o DR. KLEBER PEREIRA, que deverá ser intimado para informar ao juízo se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça (Resolução CJF n.º 558-07). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Deverão ser respondidos os QUESITOS DO JUÍZO abaixo formulados:\r\n\r\nAnatocismo: Houve amortização negativa ? Em que período ocorreu?\r\n\r\nPES: \r\n\r\nb.1) Foram aplicadas às prestações os percentuais de variação salarial do mutuário, nas épocas próprias?\r\n\r\nb.2) Em caso negativo, especificar os meses em que não o foram.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030856-1 WALDIR CASTRO RANAURO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1 - Não vislumbro no caso concreto a verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nNas ações judiciais em que se pretende: impedir a execução extrajudicial de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, discutir cláusulas do contrato de mútuo, impedir o encaminhamento dos dados dos supostos devedores aos órgãos de proteção ao crédito, depositar as prestações vencidas e vincendas, e suspender leilão extrajudicial, é indispensável seja explicitado o valor controvertido, bem como seja mantida a continuidade do pagamento das prestações ou do valor incontroverso, referente ao saldo devedor ou às prestações vencidas e vincendas, de acordo com o disposto no caput do art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nA jurisprudência tem decidido reiteradamente nesse sentido, entendendo como exigível o pagamento do valor incontroverso, sem o que a própria eficácia da decisão final tende a restar prejudicada, subsistindo mero efeito procrastinatório como resultado do ajuizamento. Isto porque, sem dúvida, ainda que razão assista à parte autora, haverá o que ser pago, agora ou ao final, havendo risco de, apesar da eventual procedência de sua pretensão, vir o mutuário a perder o imóvel, por ocasião do trânsito em julgado, por não dispor de recursos para quitar o saldo devedor que se terá acumulado.\r\n\r\nNo que concerne à parcela controvertida, os argumentos apresentados pela parte autora só poderão ser aferidos ao longo da instrução, embora, em primeira análise, seja crível a existência do excesso de cobrança alegado. Destaco que o § 4º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004 estabelece, para a dispensa do depósito da parcela controvertida, requisitos diversos daqueles postos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que, no caso concreto, a exigência do depósito da parcela controvertida (além do pagamento direto à CEF da parte incontroversa) certamente inviabilizará a preservação da propriedade do imóvel durante o curso da presente ação, dispenso o depósito da parte controvertida, suspendendo sua exigibilidade, até ulterior decisão.\r\n\r\nPor tais razões, DEFIRO EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que a CEF receba as prestações vencidas e vincendas, com base no valor de R$ 298,64(duzentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) a serem pagas pela parte autora, diretamente à CEF, ficando suspensa a exigibilidade da parcela controvertida, abstendo-se a ré de praticar qualquer ato inerente à cobrança e à execução extrajudicial da dívida, porquanto perdurar o pagamento do débito, vencido e vincendo, na forma ora determinada. Sobre o valor da prestação ora fixado, deverão incidir os reajustes futuros, com estrita observância às estipulações contratuais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a eficácia da antecipação de tutela ora deferida tem por pressuposto o pagamento ora determinado e sua manutenção até ulterior decisão.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o documento de fls. 43/62, regularize a parte autora, em dez dias, o pólo passivo da demanda, promovendo a citação da EMGEA e apresentando as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n3 - Atendido, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031180-8 FRANCISCO JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 14, e nomeio para o encargo a Dra. Luciana Ferreira Sousa, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 136.954.\r\n\r\n2 - Não vislumbro no caso concreto a verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nNas ações judiciais em que se pretende: impedir a execução extrajudicial de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, discutir cláusulas do contrato de mútuo, impedir o encaminhamento dos dados dos supostos devedores aos órgãos de proteção ao crédito, depositar as prestações vencidas e vincendas, e suspender leilão extrajudicial, é indispensável seja explicitado o valor controvertido, bem como seja mantida a continuidade do pagamento das prestações ou do valor incontroverso, referente ao saldo devedor ou às prestações vencidas e vincendas, de acordo com o disposto no caput do art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nA jurisprudência tem decidido reiteradamente nesse sentido, entendendo como exigível o pagamento do valor incontroverso, sem o que a própria eficácia da decisão final tende a restar prejudicada, subsistindo mero efeito procrastinatório como resultado do ajuizamento. Isto porque, sem dúvida, ainda que razão assista à parte autora, haverá o que ser pago, agora ou ao final, havendo risco de, apesar da eventual procedência de sua pretensão, vir o mutuário a perder o imóvel, por ocasião do trânsito em julgado, por não dispor de recursos para quitar o saldo devedor que se terá acumulado.\r\n\r\nNo que concerne à parcela controvertida, os argumentos apresentados pela parte autora só poderão ser aferidos ao longo da instrução, embora, em primeira análise, seja crível a existência do excesso de cobrança alegado. Destaco que o § 4º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004 estabelece, para a dispensa do depósito da parcela controvertida, requisitos diversos daqueles postos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que, no caso concreto, a exigência do depósito da parcela controvertida (além do pagamento direto à CEF da parte incontroversa) certamente inviabilizará a preservação da propriedade do imóvel durante o curso da presente ação, dispenso o depósito da parte controvertida, suspendendo sua exigibilidade, até ulterior decisão.\r\n\r\nPor tais razões, DEFIRO EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que a CEF receba as prestações vencidas e vincendas, com base no valor de R$ 247,58 (duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) a serem pagas pela parte autora, diretamente à CEF, ficando suspensa a exigibilidade da parcela controvertida, abstendo-se a ré de praticar qualquer ato inerente à cobrança e à execução extrajudicial da dívida, porquanto perdurar o pagamento do débito, vencido e vincendo, na forma ora determinada. Sobre o valor da prestação ora fixado, deverão incidir os reajustes futuros, com estrita observância às estipulações contratuais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a eficácia da antecipação de tutela ora deferida tem por pressuposto o pagamento ora determinado e sua manutenção até ulterior decisão.\r\n\r\n3 - Tendo em vista o documento de fls. 28/38, regularize a parte autora, em dez dias, o pólo passivo da demanda, promovendo a citação da EMGEA e apresentando as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n4 - Atendido, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011144-7 ODEMIR CARDOZO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nCom a vinda da resposta apreciarei o requerimento de concessão de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0000548-9 MARIA JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE, NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA, NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimada a autora do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 258), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 93.0029976-0 ALOISIO RANGEL CARDOSO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls.537/538. Indefiro a expedição de alvarás para levantamento das quantias apuradas em nome do patrono, tendo em vista que as mesmas já foram levantadas conforme informado pela CEF às fls.540/552. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pela parte autora às fls.537/538, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nQuebra 7 - 94.0012800-2 MARILU DO SOCORRO QUEIROZ FRANCA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARIA DO CARMO FRANCA DINIZ (Adv. MARLENE CARNEIRO) x CINTIA DE FATIMA QUEIROZ DINIZ (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Intimada a autora do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 460), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 96.0006466-0 RAIMUNDA ESTEVES DA COSTA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Intimados a autora e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 206/207), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 96.0007828-9 AGOSTINHO MOREIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação da parte autora às fls.459, intime-se a CEF para reconstituir a conta dos autores; Agostinho Moreira Lima Filho, PIS nº.100.389.143-76, Raul Fioralti Filho, PIS nº.100.389.199-04 e Ubirajara Destez Santos Filho, PIS nº.100.305.683-39 com os extratos fornecidos às fls.299/393. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0078412-4 WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.248/251 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0028434-6 DENCIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.226. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.224.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003160-3 GILBERTO RODRIGUES VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para manifestar-se quanto às alegações feitas pela parte autora em sua petição de fls. 555/556. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021356-5 JOSE CAMPOS PIREDA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 133/134 no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015622-0 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando o advento da Lei n.º 8036/90, a qual dispõe acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e a designação da CEF como seu agente operador e suas atribuições para este mister, a teor do disposto nos arts. 4º e 7º da prefalada Lei, dentre as quais a centralização dos recursos do FGTS, a manutenção e o controle das contas vinculadas e a participação na rede arrecadadora dos seus recursos;\r\n\r\nConsiderando, também, que os depósitos feitos na rede bancária, a partir de 1/10/1989, relativos ao FGTS, deveriam ser transferidos à CEF e que a demandante pretende o “levantamento dos retidos pelo Banco Central, que realmente estão depositados na Caixa Econômica Federal” (sic - fl. 123), intime-se a parte autora para promover a citação da CEF enquanto litisconsorte passiva necessária, apresentando as cópias ao mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, remetam-se os autos à SEADI, para que a CEF seja incluída no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n3. Por fim, citem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000654-8 JOSE RAIMUNDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.Na oportunidade, deverá a CEF autenticar as procurações acostadas ás fls. 46/48.\r\n\r\n3 - Por fim, nada mais sendo requerido, voltam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 93.0030122-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO (Adv. MAYLA CAVALCANTI DE ARAUJO, LUCAS DIAS LEITE CORREA) x CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A E OUTRO. . Antes de apreciar o pedido formulado as fls. 180/187, diga o exeqüente se possui documento oficial em seus arquivos, trazendo-os em caso positivo, em que conste informação sobre a representação, inclusive judicial, da Empresa Construtora Leo Lynce S/A.. No ensejo, traga planilha atualizada da dívida exeqüenda. Prazo:10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022276-5 NEMIAS ALENCAR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Intimado o autor do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 86), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025186-7 MAGALI FERREIRA PEIXOTO (Adv. MARLY FREITAS PINTO, KELLY C B MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . É possível a conversão do rito processual, tal como previsto no parágrafo 4.º do art. 277 do CPC, o qual prevê a conversão do procedimento sumário em ordinário.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, Justificação Judicial, cuida-se de processo cautelar. Em razão das suas peculiaridades, não é possível convolá-la em um processo ordinário, motivo pelo que o pleito de fls. 93//94 deve ser indeferido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTendo em vista as infrutíferas tentativas de citação da 2ª ré, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 94.0006239-7 ELIANA TABORDA GARCIA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, MARIO ROBERTO B.BRUM). . Fl.645: Em face do informado na Certidão de fl. retro, intime-se a PRF-2ª Região para que forneça cópia da petição protocolizada em 12/11/07, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 95.0021737-6 ALDICIO MARCIAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Pela leitura da documentação acostada, verifico que o falecido autor Aldício Marcial de Carvalho deixou quatro filhos (fl. 287), e que seus herdeiros trouxeram a documentação de fls. 272/285 onde comprovam sua filiação, constando ainda a certidão de óbito da esposa do autor a fl. 289. \r\n\r\nDiante disso, e considerando as alegações da União de fl. 294, aos herdeiros do falecido autor para que tragam somente a comprovação de extinção do procedimento de inventário, haja vista que a fl. 291 somente há afirmação nesse sentido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, à União para manifestação, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0028039-2 ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, SUELI GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MA CIEL FORTES). . 1 - Digam os herdeiros do falecido autor se foi iniciado procedimento de inventário, e nesse caso, em que fase se encontra, devendo ainda seu inventariante trazer cópia do termo de nomeação para representar o espólio na presente lide. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 97.0001725-7 ODILON DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA CLAUDIA CUNNINGHAM AMORIM, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 30 dias a parte autora conforme requerido às fls.305.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 96.0013851-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x OSWALDO FRANKLIN DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação pela CEF (fl. 153), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 97.0013769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OFC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR). . 1 - À CEF para que se manifeste sobre a peça de fls. 119/126. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024651-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a decisão proferida no âmbito do agravo interposto que fixou neste Juízo a competência para dar seguimento à execução extrajudicial (fls. 92/100 da execução em apenso), digam as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNa oportunidade, e considerando a certidão de fl. retro, traga o embargante cópia da sentença de improcedência e eventual decisão proferida no âmbito do TRF - 2ª Região quanto à apelação interposto nos autos do ação anulatória n.° 99.0759567-5.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 484427"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "484206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030272-8 ROBERTO CARVALHO BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho de fls. 60, no tocante à juntada do título executivo e à citação.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal, através da AGU, dispõe dos elementos de cálculo envolvendo o índice de 28,86%, necessários à elaboração dos cálculos da condenação, abra-se vista à União para que forneça ao juízo os elementos, incluindo o demonstrativo SIAPE com a apuração mensal das diferenças devidas e o relatório de evolução funcional do Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010025-8 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x JOSE ALBERTO NOLASCO DE CARVALHO (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY). . (...)\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0058456-0 JOAO MASCARENHAS SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 280 - Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, requerido pelos Autores.\r\n\r\n4 - 96.0066896-5 COLLET & SONS ENGENHARIA COM/ E IND/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 206 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n5 - 98.0011631-1 LEONIDAS ANICETO DE SOUZA E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante o contido às fls. 247/248, complemente os Autores o valor do depósito relativo à diferença dos honorários devidos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016668-0 BANCO PROSPER S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005810-6 ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018996-1 REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0002403-5 HELIO FERNANDES (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 115, julgo extinta a presente fase executiva nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020856-9 CATHARINA MARIA MEERBURG DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA MARIA MEERBURG DA SILVA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 117/118, julgo extinta a presente execução nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007924-5 EDSON SALGADO TEIXEIRA (Adv. MARIO BOTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005564-6 JORGE PEIXOTO DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 05, item c-3 - Especifiquem os Autores, em reais, o valor pretendido a título de dano moral, fornecendo cópia da petição para instruir o mandado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017532-9 MARCILIO CASTRO DE MATOS (Adv. ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO, SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 252/376.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0006518-9 WILSON CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 343, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0731220-2 EDGARD FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 1176/1183 - Diga o Banco BRJ S/A.\r\n\r\n16 - 00.0772104-8 DANIEL DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Fls. 720/726 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 717/718 - Digam os Réus.\r\n\r\n17 - 91.0003008-2 OTHON LEAL FERREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ DULCINEIA MARIA FARIA MUNIZ (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO DAMASCENO GUIMARAES). . 1) Publique-se o despacho de fls. 495.\r\n\r\n(Despacho de fls. 495: Cumpra a DATAPREV o item 2 de fls. 492, no prazo de cinco dias.)\r\n\r\n2) Tendo em vista que, dos 4 lotes que resultaram do desmembramento do terreno objeto do PAL 18534, somente o lote 1 (fls. 466/467) é de propriedade da DATAPREV, o item 3 de fls. 460 determinou penhora de coisa alheia, pelo que revogo-a em parte, nessa exata medida, e mantenho referida decisão quanto à penhora do bem consistente no lote 1 do PAL 18534 e respectivo registro, matrícula 141.526.\r\n\r\n3) Determino a penhora sobre o quinhão ideal de titularidade da DATAPREV sobre a edificação construída, que consiste em bem em regime de condomínio comum, e que corresponde à fração da construção erguida sobre o terreno objeto do PAL 18534, lote 1, matrícula 141.526, independente de sua não averbação (fls.422).\r\n\r\n4) Cumprido o item 3 acima, intime-se o leiloeiro indicado às fls. 439, para as providências cabíveis.\r\n\r\n18 - 92.0055173-4 CAMILO RIBEIRO RULIERE E OUTRO (Adv. ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 275/276 - A fase processual a que correspondeu o depósito de fls. 271 é de cumprimento da sentença.\r\n\r\nLogo, não se passa, agora, direto à fase da penhora, e sim à fase executiva, entendendo o credor que o pagamento não abrange a totalidade da dívida.\r\n\r\nIsto posto, cite-se a CEF para os fins do art. 652 do CPC, conforme memória de cálculo de fls. 275/276.\r\n\r\n19 - 94.0006746-1 ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA (Adv. ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante o contido às fls. 162/183 e o certificado às fls. 187, diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 94.0027705-9 DOMINGOS TOCCI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 642 e 656/657: Não procede o alegado pelo Autor JESUS JOSÉ GOMES, tendo em vista que este firmou acordo, conforme documento de fls. 277, não fazendo jus aos índices postulados, sendo certo que a decisão de fls. 470/471 esclareceu que o mesmo somente teria direito à aplicação da taxa progressiva de juros, o que já foi efetivado pela CEF, conforme se verifica às fls. 603/626 e reconhecido pelo próprio Autor em seus petitórios. \r\n\r\nFls. 644: Abra-se vista à CEF para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 639/640.\r\n\r\nFls. 659/666 e 668/672: Diga o PATRONO dos Autores.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.005400-3 EDISON GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Digam os Autores SELMA DE MOURA ALCÂNTARA, EDSON GONÇALVES DOS REIS e CECÍLIA CAVALCANTI DE ALBURQUERQUE se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Fls. 468/484, 508/513 e 518/530: Ao CONTADOR para aferição dos cálculos referentes à Autora LEILA DOS SANTOS SILVA, conforme julgado de fls. 125/130, 172/175, 190 e 209/210.\r\n\r\n3) Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado pelo Autor JOSÉ LUIZ STORANI, juntando a documentação pertinente, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021668-4 FERNANDO AREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.025335-5 OLIEM JOSE FREDERICO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 191.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007497-0 SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. FLAVIA AYD LORETTI HENRICI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/204- Às partes sobre o laudo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023853-7 ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao AUTOR a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000456-7 VALMIR DA SILVA PROENCA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001474-3 NILTON CORREA ARGOLO E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos Autores a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002444-0 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls.279/281. Tendo em vista fls. 286/287 e 291, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016154-5 JOSE ADAO SOARES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019988-3 JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (Adv. FELIPE JERONIMO AIRES LEITE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a RÉ autorize o custeio dos materiais necessários ao procedimento cirúrgico do AUTOR, de acordo com a indicação médica, a saber as 4 (quatro) âncoras “Biosuturetak” da Arthrex e os 2 (dois) fios “Fiber Wire” número 2 da Arthrex. Condeno a RÉ a pagar ao AUTOR a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros, oratórios de 1% ao mês a contar da citação, nas custas e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor total da condenação. Extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003790-5 EDELMAR ARAUJO MOUTA (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra o Autor integralmente o item 3, letra “a”, de fls. 19, especificando os respectivos meses de incidência dos índices noticiados às fls. 35, bem como forneça cópia da petição inicial para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006920-7 WILSON ROBERTO DE SOUZA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011540-0 EDILARD FRAGA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 12.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011709-3 ESTHER MARIA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013765-1 ELISABETH TAMMERIK (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 277,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017350-3 ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei 11280/06.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017727-2 BRASILINA FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 16, no tocante a sua alínea “c”, tendo em vista que às fls. 12/13, consta extrato comprobatório da titularidade de conta-poupança à época dos índices postulados.\r\n\r\nCom efeito, a Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da Autora em atenção à alínea “a” do despacho de fls. 16 e, considerando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3o, da Lei no. 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018858-0 MARCOS DE CARVALHO PINTO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 186/187 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecidas 4 (quatro) cópias da petição de emenda, citem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023189-8 JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA, CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3o, da Lei no. 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011324-9 CELIA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III, do CPC, em relação aos índices de 26,06%, 42,72%, 2,49% e 14,87%, e 282, IV, do CPC, especificando no pedido o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\nJunte cópia de seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011366-3 FLAVIO GOMES MANSO MELO (Adv. ANGELA DA SILVA CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 08, item 3 - Indefiro o pagamento das custas ao final do processo, ante o disposto no art. 14, I, da Lei no. 9.289/96 e no art. 257 do CPC.\r\n\r\n2) Comprove o Autor o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.011380-6 ELZA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra a Impetrante integralmente o item 1 da decisão de fls. 139/140, fornecendo as cópias necessárias para instruir a notificação. \r\n\r\nAtendido o item 1, notifique-se\r\n\r\nApós, vinda as informações, ao MPF.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.012904-1 MARIA ISABEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.5101011018-2).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008270-4 SYLVIO AUGUSTO ALCANTARA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015987-7 YEDO MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x COORDENADOR GERAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito (art. 269, I CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança para determinar ao Impetrado que garanta aos Impetrantes a isenção requerida administrativamente para o Estágio Profissionalizante IV.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016996-2 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, JULIANNA BANDEIRA TOSCANO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL - DEINF/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, nos termos da fundamentação, para, com base no reconhecimento da nulidade de sua constituição, proibir a IMPDA de cobrar o débito objeto do processo administrativo nº 19740.000095/2006-20.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2001.51.01.022425-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x NILSON GOMES (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Fls. 92/96 e 98/99 - Ao Executado.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ENIO PINTO JUNQUEIRA. . Fls. 43 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, bem como atribuindo novo valor à causa, que deverá ser equivalente ao somatório dos valores a executar, complementando a eventual diferença de custas, ante o contido às fls. 43.\r\n\r\nForneça cópia da petição de fls. 43 e da nova petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nCumpra corretamente a 1a parte do item 2 do despacho de fls. 26, comprovando o crédito dos valores contratados na conta do executado, anexando cópia dos respectivos extratos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005635-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA E OUTROS. . Fls. 33 - Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o item 1 do despacho de fls. 23.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 87.0004858-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO, WALDIR DE OLIVEIRA) x ADELINO DOMINGOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . \r\n\r\n1) Recebo os agravos de fls.90/93 e 140/144, determinando que fiquem retidos nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.008312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIS CARLOS F DE LA REZA. . A citação ainda não ocorreu, não podendo ser iniciado o processo executivo, sendo, portanto, incabível, neste momento, a penhora on-line.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004411-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANO LOYOLA. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 11/16.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 18/20, cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000955-0 CARLOS ROBERTO GONCALVES CARPES (Adv. CARLOS ROBERTO GONCALVES CARPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com BAIXA na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.003497-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MANUEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE). . 1) Face à certidão negativa de fl. 127, forneça a Advogada dos Réus, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado do 2o. Réu, Raimundo Alves de Paiva.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se, com urgência, o 2o. Réu para comparecer à audiência, conforme determinado na decisão de fl. 117, in fine.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.006352-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x AZELI ALVARO DE BARCELOS FERNANDES LOPES. . Fls. 81 - Defiro a citação por edital, devendo a CEF providenciar a retirada no prazo de cinco dias, para publicação, nos termos do art. 232, III, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 94.0006025-4 CARLOS GONCALVES ALONSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 96.0008840-3 COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COM/ IND/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 397 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.011121-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALERIA FERNANDES BRANDAO. . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011018-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA ISABEL DE SOUZA. . À Embargada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000398-6 ARMANDO DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl. 15, forneça o Autor cópia da petição inicial do processo nº 93.0008883-1, para fins de verificação de prevenção por parte deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 484206"
                            ],
                            "484207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018688-4 ANA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, a fim de que a Ré se abstenha de praticar qualquer ato visando restringir ou obstar a acumulação de cargos, na forma como vem sendo realizada pelas autoras ANA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA e OLINDA BARBOSA DIAS.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCláudia Mª P. Bastos Neiva\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024452-4 LUIZ DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 88 . 1) Ante o contido às fls. 317 e 331, promovam os Autores a citação dos adquirentes SOLANGE ROSA SOUZA DA SILVA e ROBSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, como litisconsortes passivos necessários, fornecendo cópias da petição inicial para instruir os mandados.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, à SEADI para incluir no pólo passivo SOLANGE ROSA SOUZA DA SILVA (CPF nº 010.634.367-02) e ROBSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (CPF nº 744.230.027-87).\r\n\r\n3) Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003261-5 TRANSPORTADORA TANAKINHA LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . \r\n\r\nIntime-se a perita Emília Maria de Oliveira para se manifestar sobre a impugnação do Autor às fls. 1286/1337.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003738-7 SEBASTIAO MILTON MONTEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nO Autor postula antecipação de tutela visando a obtenção do medicamento, tendo em vista alegar ser portador de hipertensão arterial pulmonar.\r\n\r\nVisualizo a presença dos pressupostos.\r\n\r\nA verossimilhança decorre do aspecto de que a saúde é direito constitucionalmente assegurado (C.F., art. 196), abrangendo a assistência farmacêutica (Lei 8.080/90, art. 6o., I, \"d\"), constituindo dever do Estado.\r\n\r\nO \"periculum in mora\" decorre da gravidade da doença e a necessidade do regular fornecimento do medicamento, como se verifica pelos documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela para que a União e o Estado do Rio de Janeiro forneçam o medicamento necessário ao Autor, qual seja: TRACLEER 125 mg e 62,5 mg, conforme prescrição médica.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da Administração do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro e o Secretário de Saúde do Estado de Rio de Janeiro, para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º, do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se a União e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nForneça o Autor quatro cópias da petição inicial e duas cópias de fls. 22/23 para instruir os mandados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020440-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NUSA LEMBOGAN COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0020377-9 ALVARO WILLIAM GARCEZ (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, ADELIA MARIA CAVALCANTE FARINAZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante o contido às fls. 169, expeça-se novo alvará, em favor do Autor, devendo o interessado providenciar a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024619-0 NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a AUTORA, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007539-9 ERON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 552: Defiro.\r\n\r\nNão é este o caso de apresentação de planilha, ou memória de cálculo simples (CPC, Art. 475-B). É necessária a elaboração de cálculo técnico, por expert.\r\n\r\nÉ que, para execução do julgado, torna-se imprescindível apurar o quanto representam, em proporção, as contribuições pagas pelos segurados Autores da demanda no período de vigência da Lei nº 7713/88 (01/01/1989 a 31/12/1995) na base de cálculo do tributo devido no pagamento das complementações.\r\n\r\nDa mesma forma, a impossibilidade de determinação do quantum a repetir impede se visualize desde já os efeitos prospectivos do julgado (em relação ao que determinar à entidade responsável pelo pagamento das complementações de benefícios dos Autores) ou os efeitos do julgado sobre eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nIsto posto, determino a realização de Perícia para fins de liquidação do julgado e nomeio Perito do Juízo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, com dados conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para quesitos, facultada a indicação de assistentes.\r\n\r\nEm seguida, queira a Perita formular sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019489-0 INGRID TEREZINHA DE LOUREIRO MAIOR DUCAN JORGE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029438-0 MARGARIDA CAVALCANTI PESSOA (Adv. LUIZ FERNANDO VALLADAO PINTO) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 55.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022960-5 URBANO CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002441-8 MARIA DA GLORIA FORTUNATO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 44 - Torno nula a citação de fls. 41/42.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003489-1 ROBSON CARLOS SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017099-2 JOEL ALVES SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . 1) Ante o não cumprimento do despacho de fls. 238, como se verifica às fls. 239, é inoperante a renúncia manifestada às fls. 234. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte” (Lex JTA 144/330). No mesmo sentido: SJT, 3a. Turma, Resp 48.376-0-DF-Ag. Rg., rel. min. Costa Leite, j. 28.04.97, negaram provimento, v.u., DJU 26.5.97, p. 22528) (in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36a. edição, Saraiva, nota 1b ao art. 45, p. 161).\r\n\r\n2) Ante o teor de fls. 231, voltem-me conclusos para saneamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020817-0 ELANE RAMOS DA ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0006488-8 ANTONIO CELSO MAGALHAES E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 242: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n17 - 97.0001433-9 JOEMAR DA SILVA NINCK (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Fls. 395: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n18 - 97.0100357-8 ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 199/203: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n19 - 99.0013537-7 SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 313: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.021299-3 CENTRAL DE COPIAS COPACABANA LTDA (Adv. JOSE LUIZ PINTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000664-2 EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o contido às fls. 210/226 e 228/237, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016471-5 ANDREA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\n1) Fls. 416 - Indefiro a expedição de alvará, eis que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nComo se verifica pelos extratos de fls. 399/403, o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\n2) Digam os Autores ANDREA DOS SANTOS SILVA e PAULO CAMPOS FALBO se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018420-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x M C N - CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. . Fls.166-verso - Diga a ECT.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021345-7 LUIZ CARLOS CASALI (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 218/219: Não cabe mais discussão a respeito de serem ou não devidos os juros progressivos, ante a coisa julgada formada.\r\n\r\nComprove a CEF o cumprimento do julgado (fls. 154/156), ante os extratos anexados às fls. 26/56, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001719-3 JORGE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 124/125, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016445-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 74/79, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021999-7 LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021903-5 PAULO SERGIO GOMES ARAUJO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do AUTOR pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação\r\n\r\nSem custas, ante a sucumbência recíproca. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001657-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE GUIDA. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025863-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CANTINELA ALIMENTICIA LTDA. . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 69.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0057284-0 VAGNER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 521 - Ante o contido às fls. 449/450, expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento dos valores depositados na conta 14001729-0.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021575-3 CARLOS EDUARDO BISPO (Adv. JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.110/111: ante a continuidade dos depósitos que vêm sendo juntados por cópia aos autos pelo AUTOR, e ante ter tido o mesmo, em dado momento anterior a propositura da ação, obtido, ainda que através de terceiro, o recolhimento retroativo de valores referentes a período pretérito, DEFIRO o requerido, para proibir a Ré de, DESDE QUE com fundamento no contrato FIES 19.1379.185.0003508-55 com o Autor, tomar medida que implique na colocação do mesmo em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nIntime-se a Ré por mandado para cumprimento.\r\n\r\n2. A paralisação, pelo Autor, do cumprimento de fls.57, implicará em imediata cassação da liminar.\r\n\r\n3. Diga o Autor sobre a contestação (fls.96/104).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020489-5 GLORIA MARIA ROSAS TRINDADE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 93/94 - Diga a Autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011107-8 WALTER SCHILLING (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 25 como emenda da inicial.\r\n\r\n2) Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Cumpra o Autor o item 3 do despacho de fls. 23, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4) Ante fls. 25/26, ao SEADI para retificar o rito para ORDINÁRIO.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018847-5 NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.013477-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x RUY DUARTE MOURA E OUTROS (Adv. CELSO MARCELO FARIAS CARRICO). . Fls. 159/766 - Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 484207"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "484071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024169-7 CYRO DE SIQUEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016256-9 SEBASTIAO AUGUSTO DUARTE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro o prazo requerido pelo autor (15 dias).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539653-8 SUEMIR ALCANTARA CARVALHO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008954-1 NIRIA SILVA NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010014-7 NILZA SOBREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010991-6 ANTONIO SIECOLA MOREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011343-9 VERA BROCKMANN DA CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação e valores apresentados pela CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011824-3 EDMAR CHAMPION LAGE (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação e valores apresentados pela CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012395-0 THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013535-6 ZANE CAMPOS (Adv. FELIPPE ZERAIK, CECILIA DA SILVA ZERAIK, CLARISSE INES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014740-1 EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.102/114. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.116/135. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. desta Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014832-6 GUILHERME DE AGUIAR BARRETO (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, nesse prazo o autor deverá apresentar cópia do formal de partilha dos bens deixados por ELEONORA MARIA DE AGUIAR BARRETO.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015172-6 GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a alteração do pedido, requerida na emenda apresentada às fl.17/18.\r\n\r\nQuanto aos extratos, cabe a parte comprovar a titularidade da conta de poupança nos meses atinentes ao pedido. No caso dos autos, até o presente momento, não houve qualquer comprovação.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015912-9 ARMANDO SELLIS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor cabe à comprovação da titularidade da conta de poupança, nos meses atinentes aos períodos requeridos na inicial. No caso dos autos, até o momento, não houve qualquer comprovação.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021099-8 GENY PACHECO BRANDAO (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos. Nesse prazo, deverá, ainda, se manifestar sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021797-0 RUBEM DE SOUZA DUQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029475-6 HOEL SERGIO COELHO DA SILVA (Adv. FERNANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029699-6 ARMANDO DE LUCENA CUNHA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os termos de adesão acostados às fls. 80/82, de que trata a Lei Complementar110/2001, em 5 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030231-5 OTILIA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011104-2 NELSON ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do novo valor atribuído à causa, conforme previsto no art. 273 do CPC, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\nAo autor para complementar o valor das custas devidas. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 484071"
                            ],
                            "484034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS, para restituírem os processos abaixo relacionados, em 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, que em seu poder permanecem, além do prazo legal:\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0003164-0 LEILA BRAGA CHICARINO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0021616-3 PAULO CESAR MENEZES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n3 - 94.0003389-3 SONIA REGINA NAVARRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n4 - 94.0013563-7 ADAIL ALVES CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BAMERINDUS SO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES, WILSON TELLES RIBEIRO). .\r\n\r\n5 - 94.0047096-7 PAULO LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n6 - 94.0048341-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). .\r\n\r\n7 - 95.0004832-9 SONIA ROGERIA ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROXANA INES SANHUEZA DIAZ, CRISTINA AMIM FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n8 - 95.0008264-0 NEWTON BURLAMAQUI DE CARVALHO NETO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). .\r\n\r\n9 - 95.0015580-0 PEDRO MARQUES SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n10 - 96.0004217-9 NELSON AZEVEDO ALVES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n11 - 96.0008100-0 MARIA SEBASTIANA DA GAMA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ERIKA SEIBEL PINTO). .\r\n\r\n12 - 97.0014530-1 PAULO CESAR SOUTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n13 - 98.0007582-8 CELSA GLORIA FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). .\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003446-0 LILIA CARVALHO CAMPOS (Adv. DANIEL ROCHA MENDES, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016644-6 ROSANGELA MARCI VIANA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019209-7 RUBENS CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013196-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x TEKNICA MONTAGEM INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015151-8 ELIAS HOMSANI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). .\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025263-7 DURVAL JORGE MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014984-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO BEZERRA ARAUJO. .\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023661-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x FERNANDO CESAR LUCAS DA SILVA. .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.016028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x NEYDE MAGNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n, para constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente os interessados que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 26/03/2008. Eu, Jayme Benayon, Analista Judiciário, o expedi,. E eu, Zilma Siqueira Incerti, Diretora de Secretaria, subscrevi. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal (a).\r\n\r\nId: 484034"
                            ],
                            "484072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106033-3 SANDRA MARIA TERRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em vista da decisão prolatada no Agravo de Instrumento, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000501-6 GILSON FERREIRA CAMPOS (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (FNS/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019378-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv. GURANY I DO S OSORIO, MARITZA F M DE ANDRADE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Devolvo à parte autora o prazo de cinco dias (fls. 1788/1785).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024998-8 CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO, ALFREDO MELLO MAGALHAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora de fls.377/400, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉUS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0007563-6 JOSE CARLOS PIRANI E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o acordo celebrado pela autora MARIA ANGELITA FERREIRA PENHOLATO à fl.305, não alcançado pela teor da decisão de fl.282/283 que, conforme Súmula Vinculante nº 01 do STF, deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nO levantamento dos valores depositados em conta de FGTS estão regulados pela lei própria, cabendo à CEF aferir se a parte se enquadra na hipóteses legais de saque.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, retornem os autos ao contador para aplicar a taxa de 12% ao ano, a partir da vigência do Novo Código Civil.\r\n\r\nRetornando os autos do contador, abra-se nova vista às partes, por 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n6 - 95.0018311-0 SERGIO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Pelas razões apresentadas às fls.151/152, devolvo à parte autora, representada pela advogada Dra. Marília Truppel Duarte, OAB/RJ 72.861, o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o despacho de fl. 148.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012326-9 MARIA ANGELINA DA SILVA CAMARA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030356-3 ELISABETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0007558-0 JOSE AILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA, CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . À CEF, em 10 dias, para apresentar todos os elementos requeridos pelo contador judicial às fls.364.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao contador para cumprimento do item 2 do despacho de fl.360.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023744-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA PIRES E SILVA, LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS, OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023915-6 ERICA CONCEICAO SANTANA DA SILVA VARGAS (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005347-5 SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, em 10 dias, sobre os comprovantes de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me para reapreciação dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012485-1 JOAO FRANCISCO BASTOS E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012382-6 MARIA DA GRACA PIVA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Em vista da ausência de legitimidade extraordinária da autora para postular decreto condenatório em face do COFEN, esclareça a parte autora, em 5 dias, se o item III do pedido refere-se a sua pessoa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0013177-0 ANTONIO MEIRELLES DA COSTA (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE RADIOLOGIA DA 4A REGIAO (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019618-0 PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. FERNANDO LOESER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM E OUTROS. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029804-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x CLEIA FRANKLIN . . Sob pena de indeferimento da inicial, apresente o exeqüente o original do título que pretende executar. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 484072"
                            ],
                            "484073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024538-8 MARMORARIA CALIL LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 2824/2830 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões:\r\n\r\n1 - Reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal, para processar e julgar as ações correlatas aos pedidos formulados nos itens 2 e 3 de fls. 36 (art. 109, I, da CRFB) e declino de competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. \r\n\r\nTransitada em julgado, à parte autora para, no prazo de 20 dias, extrair cópia integral dos autos. \r\n\r\nCumprido, à Secretaria do Juízo, para formação de autos desmembrados. Após, remetam-se os autos desmembrados ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual, na Comarca do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\n2 - Julgo procedente o pedido formulado no item 1 de fl. 35, motivo por que:\r\n\r\n2.1 - declaro a existência de relação jurídica entre as partes, no que pertine à incidência de correção monetária sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, desde a data de cada recolhimento e pelos índices fixados na fundamentação; e\r\n\r\n2.2 - declaro a existência de relação jurídica entre as partes, no que pertine à incidência dos juros remuneratórios previstos no título, sobre os valores emprestados, corrigidos monetariamente, nos termos especificados no item 2.1, acima.\r\n\r\nCondeno cada Ré a pagar à Autora R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários advocatícios, bem como, condeno as Rés, em conjunto, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FLAVIO VIEIRA SCOFANO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x FLAVIO VIEIRA SCOFANO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO). . 1 - Fl. 222 - Indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte autora, por ser irrelevante para a solução do litígio (art. 130 do CPC).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002370-4 UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 840 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ações anteriormente ajuizadas, conforme se depreende das cópias do processo 2004.5101015812-4 (fls. 15/30), das certidões de fls. 75/78, e da certidão de fls. 82 quanto ao processo n° 2007.51.01.018622-4, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003673-5 CARLOS ALEXANDRE MADUREIRA LOIOLA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Em aresto relatado pelo eminente Desembargador Federal Castro Aguiar, o E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região endossou a tese da inconstitucionalidade da disciplina contida no Decreto-Lei n 70/66, referente à execução extrajudicial. Eis o teor do decisum:\r\n\r\n\"SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CASA PRÓPRIA - FINANCIAMENTO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66.\r\n\r\nI - O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES, DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL DOS MUTUÁRIOS, NÃO DESCUMPRE O ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66 E O ART. 13 DA LEI N. 5.107/66, NEM SE INSURGE CONTRA O ART. 187 DO RISTF, FACE À DECISÃO PROFERIDA NA REPRESENTAÇÃO N. 1.288-3/DF.\r\n\r\nII - O SALÁRIO DO MUTUÁRIO E A PRESTAÇÃO SÃO ELEMENTOS INSEPARÁVEIS DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nIII - SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEM CONTRADITÓRIO E SEM AMPLA DEFESA, A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA CEF, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 70/66, PADECE DO VÍCIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, O QUE A TORNA JURIDICAMENTE NULA.\r\n\r\nIV - RECURSO IMPROVIDO\". (TRF/2 Reg., AC N 021349-7 - RJ, Segunda Turma, Des. Fed. Castro Aguiar, Unânime, j. 12.03.96, DJ. 14.05.96, p. 30, in JTRF-CD. 10 ed., Brasília: CD-Graf Publicações Eletrônicas Ltda., setembro de 1996, doc. TR2000039676. Grifei.)\r\n\r\nNeste mesmo sentido se manifestaram, também, os EE. Tribunais Regionais Federais das Terceira e Quarta Regiões :\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI N. 70/66 - INCONSTITUCIONALIDADE - OFENSA AOS INCISOS LIV E LV DO ART. 5 DA CF.\r\n\r\nI - NÃO SE ADMITE, SOB RISCO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TUTELA JURISDICIONAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEJA ALGUÉM PRIVADO DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ASSIM CONCEBIDO O PROCEDIMENTO JUSTO, SOB O CRIVO DO MAGISTRADO.\r\n\r\nII - PERMITIR AO CREDOR QUE, POR MEIO DE EXECUÇÃO PRIVADA, RETIRE DO UNIVERSO PATRIMONIAL DO DEVEDOR O BEM DADO EM GARANTIA É PERMITIR TOTAL AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NOS INCISOS XXV, LV E LIX DO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E POSTERIOR LEILÃO E ARREMATAÇÃO DO BEM REALIZADOS COM BASE NA PARTE FINAL DO ART. 30 E ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI N. 70/66 DEVEM SER ANULADOS, EM FACE DE NÃO TER TAL DIPLOMA SIDO RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA. PRCEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nIV - APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.\" (TRF/3 Reg., AC. n 0304040-7 - Des. Fed. Sylvia Steiner DJ. 20.11.96, p. 88977)\r\n\r\n\"CAUTELAR - LIMINAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO - SUSPENSÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DL. 70/66 É DE DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE, POR AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nA EXECUÇÃO PRIVADA, SEM CONTROLE JUDICIAL IMEDIATO E SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA DIRETA, PERMITINDO QUE O SUPOSTO DEVEDOR SEJA DESAPOSSADO LIMINARMENTE DO IMÓVEL HIPOTECADO, ACARRETA POR SI MESMA, INEQUIVOCAMENTE, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, OU, PELO MENOS, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.\r\n\r\nPRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INCENSURÁVEL A DECISÃO QUE SUSPENDEU O LEILÃO PARTICULAR DO IMÓVEL FINANCIADO.\" (TRF/4 Reg., AG. n 042971-0 - Des. Fed. Amir Finocchiaro Sarti, DJ. 16.11.95, p. 78865)\r\n\r\nAfigura-se-me evidente, pois, a plausibilidade da tese da parte autora, quanto à antijuridicidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nReconheço, também a presença, in casu, do requisito do periculum, em vista das gravíssimas consequências resultantes do processo de execução impugnado, que se revelam tanto mais drásticas por cogitarem da perda da residência do(s) Autor(es), financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dada a indisponibilidade do bem objeto da execução, bem como a possibilidade de prosseguimento dos atos tendentes à satisfação do crédito, em caso de o pedido da presente ação vir a ser julgado improcedente.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela pretendida, mas, tão-somente, para a imediata suspensão do leilão público do imóvel objeto dos autos, designado no edital de fl.29 para o dia 04/04/2008, bem como a Ré se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, com base no débito oriundo do financiamento do referido imóvel.\r\n\r\nO direito ao depósito judicial de somas devidas decorre do direito potestativo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. Expeçam-se as guias sempre que requeridas para posterior autuação em volume com numeração própria de fls.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que a presente medida é deferida a título de administração pública de interesses privados \"jurisdição voluntária\", motivo pelo qual não exerço o crivo quanto à suficiência da soma depositada. O credor não está inibido, assim, de promover as medidas judiciais cabíveis, caso considere o depósito insuficiente. \r\n\r\n2 - Comunique-se, com urgência.\r\n\r\n3 - Intimem-se.\r\n\r\n4 - Cite-se, com cópia da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024080-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO SILVA). . Trato de pedido de reconsideração formulado por Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nA peticionante insurge-se contra a decisão (fl. 356) que indeferiu o pedido de substituição do depósito em conta à ordem do juízo (fl. 199), realizado para suspensão da exigibilidade da multa correlata ao processo administrativo n° 48610.002171/2001 (fl. 200), por seguro garantia judicial.\r\n\r\nA decisão impugnada deve ser mantida, pelo fundamentos que ora exponho.\r\n\r\nNo caso sob exame, o depósito em dinheiro foi a garantia exigida pelo juízo, quando ainda não havia formação de certeza sobre a invalidade jurídica da pretensão autoral, o que, após o advento da r. sentença de fls. 287 a 290, já existe, ao menos quanto à primeira instância.\r\n\r\nNessa linha, não posso cogitar - ante o resultado, mesmo que parcial, da solução do litígio - da possibilidade de enfraquecer a garantia oferecida, em homenagem ao princípio do menor onerosidade para o devedor. \r\n\r\nOcorre que o processo de execução - como todos os demais - deve nortear-se pelo princípio da eficiência, que é alcançado através da aplicação ponderada dos princípios da patrimonialidade e do menor ônus para o devedor.\r\n\r\nÉ dessa ponderação, inclusive, que resulta minha convicção de que a norma do art. 656, §2°, do CPC não pode ser empregada para substituir a garantia em dinheiro - dotada de maior liquidez - por qualquer outra espécie de garantia, mesmo que acrescida de 30%.\r\n\r\nIsso equivaleria, sobretudo na situação específica dos autos, a prestigiar, demasiadamente, a menor onerosidade sob o ângulo da PETROBRÁS, em menoscabo da liquidez da garantia ofertada a ANP.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 361 a 366.\r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, o recurso de apelação interposto pela PETROBRÁS.\r\n\r\nÀ ANP, para oferecimento de contra-razões, no prazo simples de 15 dias (art. 508 c/c 188, ambos do CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016312-1 ADILSON DIAS DA SILVA (Adv. GISELLE AZEREDO DRUBI) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 2844/2847 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA postulada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça pretendida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017285-7 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. DESIREE SALDANHA QUEIROZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ré - Eletrobrás) a sua resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à assistente da parte ré (União Federal - PFN) para resposta.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 484073"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "482637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0026627-2 ANTONIO HANNA ARBACHE - ESPOLIO - REP/ P/ ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEI ROZ, ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da certidão de fls 214:\r\n\r\nFls 193: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 212:\r\n\r\n“Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nQuanto ao alegado às fls. 210, esclareço que o crédito do RPV encontra-se disponível para pagamento na agência 4021 da Caixa Econômica Federal, que se localiza no prédio do E. TRF da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 2º andar), devendo, assim, a parte diligenciar administrativamente o levantamento do valor depositado na conta nº 003371022. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 92.0033456-3 WANDERLEY PEREIRA ESTERQUE E OUTRO (Adv. ROBERTO POSTIGLIONE, REGINA MACIEL, ROBERTO NEME, MARCELO DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da certidão de fls 167:\r\n\r\nFls 98: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 165:\r\n\r\n“Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região não se manifestaram, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008172-7 ROSENILDO GONCALVES RODRIGUES (Adv. LEANDRO MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ab initio, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConforme petitório de fl. 184, pelo qual foi informado e comprovado que o autor atualmente reside em Belém/Pará, e considerando o entendimento sufragado pelo E. TRF - 2ª Região no sentido da competência absoluta das subseções Federais, esclareça a parte autora se pretende manter o pedido na seção da capital, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1. Na verdade, trata-se de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Estabelece-se dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Assim, dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, devemos indagar: qual o juízo competente para conhecer da presente ação? Facilmente se percebe que o critério de fixação da Seção Judiciária é territorial, porém, a sua divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício.\r\n\r\n3. Noutro eito, apura-se que a ação ordinária ostenta um litisconsórcio passivo - Rede Ferroviária Federal S/A, União Federal, INSS - atraindo-se, assim, a normatividade que preconiza ser a demanda processada no foro de qualquer um dos litisconsortes, o que implica na competência, in casu, da Subseção Judiciária do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Proc. Nº 200402010003217 - CC - 6244, TRF - 2ª Região, Sexta Turma, Juiz Poul Erik Dyrlun, DJU 26.05.2004, pág. 198).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028265-6 PEDRO PAULO BIANCARDINI DE ASEVEDO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDINE NEVES SVACINA). . Considerando o julgamento do agravo de instrumento, intime-se o autor para que em 30 (trinta) dias efetue o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado à fl. 254. \r\n\r\nNa hipótese de parcelamento, os trabalhos periciais somente serão iniciados depois de integralizado o pagamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012560-0 LEILA MARCIA DA FONSECA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . 1 - Intime-se o perito a esclarecer os quesitos apresentados pela DPU, às fls. 354/355.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista às partes, a começar pela autora, representada pela D.P.U.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021806-7 NELSON PESSET GONZAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027295-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x METALNAVE COMERCIO E INDUSTRIA S/A. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027323-6 MANOEL DE CARVALHO PAIVA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x BANCO BRADESCO S/A. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001615-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA E OUTROS. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda o pedido da alínea “b” do rol dos pedidos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x INTERCOPIAS LTDA-ME E OUTROS. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda o pedido da alínea “b” do rol dos pedidos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0735911-0 GERALDO GOMES CRISPINO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 00.0923491-8 ALGENIRO DUARTE (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 00.0924015-2 JOSE MATIAS FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 00.0925444-7 LUIZ SOLEY LOMONACO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 00.0926705-0 G NADAIS E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 00.0927010-8 CARRO LIVRE LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO GABRIEL DE RESENDE PASSOS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 00.0928251-3 JOAO JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 00.0930607-2 MOACIR ATAIDES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 87.0003795-8 ALCIDES BARROS DE QUEIROZ JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 87.0006679-6 ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. MIARIAN PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 87.0007378-4 ROBERTO PORTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 88.0003525-6 LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 90.0001017-9 ADIB JOSE FRANCA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA BARBOSA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Conforme requerido pelo ilustre Procurador da Fazenda Nacional, defiro a intimação do INSS, através de sua procuradoria própria, a fim de se manifestar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fl. 297.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, diante da certidão de fl. 299, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 90.0047992-4 DANIEL NETO (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 90.0048275-5 VALTER FERNANDES (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 90.0050778-2 SANDRA ROCHA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ANTONIO MORAIS, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 90.0052343-5 OSAMU KANEMARU (Adv. JORGE ELIAS CONCEICAO, NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 90.0055043-2 MARCOS ANTONIO LOUZADA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 91.0004308-7 JOAQUIM PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 91.0021501-5 TELMA ARNAUD SILVA DA CONCEICAO (Adv. JORGE FELISBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000291-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SERGIO DA SILVA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DINIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 95.0021535-7 FERNANDO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA - CHI-CSSA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIO REBELLO HORTA). . Aguarde-se o depósito das 4 (quatro) parcelas restantes para integralização do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nIntegralizado o pagamento, cumpra-se o item IV do despacho de fl. 708.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018825-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HILDA CANTO BOFFIL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 101/107. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019309-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO CARLOS SANTOS DE SOUZA. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 87.0003919-5 PONTO FRIO S/A CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA, ANTONIO PANNO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001020-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDSON SA RAICK. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MONICA DOS SANTOS BEZERRA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001601-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ KLEBER CORREIA LIMA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001762-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DAMIAO CANDIDO TINOCO. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDUARDO MARQUES DA SILVA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002023-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA REGINA COUTO CORREIA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 87.0002625-5 JOSE EVERALDO DE ARAUJO BEZERRA (Adv. NAO CADASTRADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 91.0131068-2 MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv. FERNANDO EDUARDO A. DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANESPA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n44 - 89.0017452-5 JOSE MATIAS FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 94.0029456-5 JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Face à aceitação da União acerca do pedido de parcelamento, e em vista do tempo decorrido, intime-se o autor a comprovar o pagamento parcelado da verba honorária, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, intime-se a União a requerer o que entender de direito.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.023320-4 SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os sucessores da autora acerca do indagado pela União às fls. 163. assino o prazo de 10 (dez) dis.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001036-1 AGUEDA MATTOS LEAL (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme certidão de óbito da habilitada, à fl. 5893 dos autos principais (00.0584816-4), a falecida deixou bens a inventariar. Não obstante, os novos requerentes (netos) afirmam a inexistência de tais bens (fl. 435).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias a fim de que os requerentes tragam aos presentes autos declaração com firma reconhecida por autenticidade, sob as penas da lei, no sentido de que, apesar da informação contida na certidão de óbito da falecida Agueda Mattos Leal, a mesma não deixou bens a inventariar. No mesmo prazo, providenciem a juntada da referida certidão de óbito aos autos da presente habilitação.\r\n\r\nCumprido, tornem conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007172-6 ANITA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista às parte acerca da certidão negativa de fls. 61.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023422-2 ABIGAIL CLEMENTE PINTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Cumpra corretamente a autora o despacho de fls. 446, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia da inicial do feito nº 00.0735396-0, que obviamente também foi extraviada com a petição protocolada em 19/10/2007.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007548-3 REGINA FRANCISCA PEREIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nConcorrem positivamente os pressupostos processuais e as condições da ação. Sem irregularidades a corrigir, dou o feito por saneado.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, em especial , nomeio como perito JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012204-4 TEREZA CRISTINA ROCHA DE AQUINO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 92.0000334-6 JOSUE LEMOS BEZERRA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Considerando que já decorreu mais de mais de três meses do término do prazo fixado às fls. 918 (sessenta dias) para a reconstituição da conta vinculada da parte autora, nos moldes do requerimento de fls. 846/874, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de ser caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos moldes do parágrafo único do artigo 14 do CPC, e aplicação da multa, que fixo, desde já, no montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa, a partir do término do prazo suso fixado, sem prejuízo da aplicação das demais sanções civis e criminais. \r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito, considerando o valor da multa anteriormente fixada, a qual a CEF já foi devidamente intimada para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC (fls. 898).\r\n\r\n53 - 94.0013606-4 MARIO BRANCO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento referente aos honorários advocatícios foi devidamente expedido e retirado, e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 98.0022836-5 GLORIA GONCALVES PAVAO E OUTROS (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao autor remanescente Paulo Roberto Sanches.\r\n\r\nDevidamente instado a se manifestar, o credor não se opôs.\r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n55 - 2000.51.01.022479-6 LUIZ FERNANDO ABRANTES E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou expressamente com a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.016294-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante da certidão de fls 377:\r\n\r\nFls 321/322: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 372, devolvendo-se o prazo para a CEF:\r\n\r\n“Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000323-0/2007 e 0017.000333-4/07 já foram retirados, conforme certidão de fl. 371, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57 - 2003.51.01.019914-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. DENISE DOS PASSOS RAMOS, VERA KEMPERS DE M ABREU) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO, CLARISSA PEREIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SIMONE MAGALHAES ABREU). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento dos recursos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.004016-0 JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv. JOSE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela uma vez que o mesmo já foi apreciado às fls.67.\r\n\r\nIntime-se a CEF a se manifestar acerca do acrescido pelo autor às fls. 134/137.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014658-5 KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL. . Em sede de tutela de urgência, verifico não estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora..\r\n\r\nO art. 5º da Lei 10.826/03 e seus parágrafos tratam do certificado de registro de arma de fogo. Nos termos do parágrafo terceiro os registros expedidos pelos órgãos estaduais deverão ser renovados até 31/12/2008, fato que comprova a falta de periculum in mora. Vejamos:\r\n\r\nArt. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. (Redação dada pela Lei nº 10.884, de 2004)\r\n\r\n§ 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.\r\n\r\n§ 2o Os requisitos de que tratam os incisos I, II e III do art. 4o deverão ser comprovados periodicamente, em período não inferior a 3 (três) anos, na conformidade do estabelecido no regulamento desta Lei, para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.\r\n\r\n§ 3o Os registros de propriedade expedidos pelos órgãos estaduais, realizados até a data da publicação desta Lei, deverão ser renovados mediante o pertinente registro federal até 31 de dezembro de 2008. (Redação dada pela Medida Provisória nº 417, de 2008)\r\n\r\nNo que concerne ao fumus boni iuris, temos que o Decreto 5.123/2004 ao tratar da matéria previu a comprovação da aptidão psicológica e da capacidade técnica, nos termos do art. 12, incisos VI e VII c/c § 3º. \r\n\r\nAdemais, deve o impetrante se amoldar às novas disposições legais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ARMA DE FOGO. RENOVAÇÃO DOS REGISTROS DE PROPRIEDADE. LEI 9.437/97.\r\n\r\nA lei nova, ao substituir o regime vigente sob a égide da Lei n° 9.437/97, criou novo sistema para o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no país, revogando o anterior. A impetrante não tem \"direito adquirido\" ao sistema antigo tão-só porque proprietária de armas de fogo quando sobreveio a legislação inovadora, e sim deve adequar-se às exigências da norma.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200604000310866 - RS, TERCEIRA TURMA, Rel(a). Des(a) Fed. VÂNIA HACK DE ALMEIDA, D.E. DATA:31/01/2007)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012193-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A E OUTRO. . Notifiquem-se as rés para apresentarem suas manifestações por escrito no prazo de trinta dias, aplicando-se, por analogia, a regra insculpida no art. 191, do CPC e que alterou a regra do artigo 17, parágrafo 7º, da Lei n. 8.429/92 (na redação dada pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 04.09. 2001).\r\n\r\nRecebidas as informações, venham conclusos para apreciação da medida liminar.\r\n\r\nExpeçam-se mandados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 482637"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "477692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017948-7 ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DO PNA - ANAP (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031575-9 UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 94, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024244-2 LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004171-4 JOSE LUIZ MACIEL (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010537-6 JORGE SHIGUERO ARAKAKI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015087-4 MARIA DA CONCEICAO SOUZA E SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018936-5 PAULO VICTOR DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019083-5 UBIRATAN DE SOUZA FONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031917-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON GUEDES RODRIGUES. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031926-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANDIRA GONCALVES DE HOLLANDA CHAVES. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031944-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARTUR DOMINGUES FERREIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032039-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA MARIA DE ALMEIDA SARUBBI. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032399-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS APOLINARIO DA SILVA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032557-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADJA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032771-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO SANT ANNA DE ABREU. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033439-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEILA FATIMA SOARES DA LUZ. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033453-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE SOUZA FILHO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033455-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE PAULA NEVES JUNIOR. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033724-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033760-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDOVINA RODRIGUES BRAGA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033797-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONILDO RONFINI. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033799-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO JORGE BICCA DE BICCA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 97.0106398-8 CATIA FERREIRA FERNANDES LEI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante do tempo decorrido desde o requerido à fl.911, defiro o prazo de 10 dias para a apresentação dos contra-cheques dos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001372-3 ELZA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002468-0 JAIME LUIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002608-0 ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011988-4 GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 477692"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "482561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0030741-4 PEDRO II IND/ DE PAPEIS LTDA (Adv. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 166: expeça-se alvará para levantamento em favor da empresa autora das quantia de R$ 30.232,54, atualizada até 23.01.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 165, a título de 4a parcela do precatório;\r\n\r\nA empresa autora fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a empresa beneficiária a retirar o alvará em Secretaria. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028508-1 CELSO EUGENIO SATURNINO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0024997-7 AURORA MAGALHAES MACHADO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, solicite-se o requisitório em favor de AURORA MAGALHÃES MACHADO, no valor de R$ 71.916,33, efetuados em 24/05/2007, conforme cálculos de folha 214, já compensados os honorários de sucumbência, relativos aos embargos em apenso, conforme determinação de sua parte dispositiva (cópia à fl. 213).\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO FEDERAL, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 96.0078010-2 NICEAS FERREIRA MARQUES (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução, a ser promovida pela UNIRIO, é de R$ 423,06, e pela União é de R$ 211,53, quantias cuja soma é inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento para início da fase de execução, formulado na petição de folhas 133/135.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU) e a UNI-RIO.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017429-5 IBERIA PEREIRA LIMA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUCIA PEREIRA LIMA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela União (AGU), conforme regra dos artigos 326 e 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029869-5 ELMIRIO GOMES DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela União, conforme regra dos artigos 326 e 398 do Código de Processo Civil. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0933078-0 FRANCISCO DE ASSIS LIMA VAZ (Adv. MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x MARCIO SILVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 1311 e 1312: Defiro a dilação, tendo em vista que o prazo comum é, de fato, exíguo para manifestação a laudo pericial.\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de 10 (dias), sucessivo, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003627-1 JURANDI DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 446: Defiro a retratação da comunicação de renúncia.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 441.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009498-6 JOSE CARLOS NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista às partes, para ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora, encerrando pela CEF.\r\n\r\nApós, solicitem-se à Direção do Foro os honorários da perita do Juízo, na importância de R$ 400,00.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.018384-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO x ABEL RODRIGUES DOS REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. 107: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nFl. 103: Cite-se a EMGEA.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022215-0 FRANCISCO NILTON GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 186: assiste razão à parte autora. Muito embora a presente ação envolva o SFH, considerando que o objeto da mesma é a anulação da cláusula que permite a execução extrajudicial do imóvel, bem como anular a adjudicação do mesmo, girando a lide em torno de matéria eminentemente de direito, desnecessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nDestarte, torno sem efeito o despacho de folha 184, e determino a vinda dos autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0134639-3 DELCIO RAMOS COELHO NEVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 474: Concedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à mesma para cumprimento da determinação de fl. 473, item “1”.\r\n\r\n13 - 92.0075659-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - ASFCRB (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fl. 504: Aguarde-se na Secretaria, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014537-4 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente à condenação principal, e à condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (autores e respectivo advogado) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. . Verifico que a demandante informou ter celebrado um contrato com o réu, limitando-se a fazer menção aos documentos em anexo, sem contudo identificar o que foi precisamente pactuado.\r\n\r\nDestarte, indique a CEF, em 10 (dez) dias, o número do contrato objeto da presente lide, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NADEGE CARDOSO SEGRETO. . Recolha a CEF as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a demandante informou ter celebrado um contrato com o réu, limitando-se a fazer menção aos documentos em anexo, sem contudo identificar o que foi precisamente pactuado.\r\n\r\nDestarte, indique a CEF, em 10 (dez) dias, o número do contrato objeto da presente lide, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003705-3 CLOVIS GOULART DA SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando as rasuras no objeto e na data da procuração de fl. 04, apresente o autor, em 10 (dez) dias, novo instrumento de mandato.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, também em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 94.0027311-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP - MASSA FALIDA (Adv. LUIZ WANIS) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x LUCIA PALMEIRA LUTTERBACH - ESPOLIO (Adv. LUIZ WANIS) x FRANCISCO JOSE DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA APARECIDA MONNERAT LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x DILSON JOSE ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA DE LOURDES CARVALHO ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES E OUTRO (Adv. EURICO MORENO COCCARO). . Fls. 591/592: Defiro. Oficie-se, solicitando-se cancelamento da prenotação.\r\n\r\nFls. 581/582: Manifeste-se a EMGEA.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 59/61: verifica-se que a executada KELY CRISTINA DOS SANTOS não foi intimada pessoalmente para indicar bens penhoráveis, por não ter sido encontrada (fl. 54).\r\n\r\nA exeqüente CEF informa que não possui em seus cadastros outros endereços da executada, razão pela qual requer a expedição de ofícios à Telemar, à Telerj Celular S/A, e à Light. \r\n\r\nEntretanto, mais uma vez, a CEF não demonstrou ter diligenciado na obtenção dos bens da executada passíveis de penhora, ou mesmo o endereço que possibilite a intimação da própria executada, razão pela qual indefiro o requerimento, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de fl. 47.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS. . Apresente a CEF planilha de evolução do débito, de modo a demonstrar o seu valor atual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR PORTO) x JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS). . \r\n\r\nFolha. 101: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça o endereço da 3a. ré ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020598-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EDUARDO MOURA SAMPAIO. . Folhas 41 e 42: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005997-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . 1) Folha 36: quanto ao réu MICROGLASS IND. COM. VIDROS ESP. LTDA, verifica-se que o endereço ora indicado pela CEF é o mesmo endereço objeto da certidão negativa de fl. 23.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do referido réu, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação ao mesmo.\r\n\r\n2) Expeçam-se Mandados de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se os réus LUIZA CHAGAS DO CANTO e MARCIO CHAGAS DO CANTO, nos novos endereços ora indicados, para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030823-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEIFIR CENTRO INTEG DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇAO. . Fls. 15/18: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça o endereço do réu ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021147-7 FELIPE VAZ PAIM CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Apresente a CEF a memória discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 482561"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "482540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0005062-2 MARIA JULIETA LEAL ALVES E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x NELZA ALDA MARIANO MESSIAS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, à parte autora para vista dos autos por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0025557-6 ARY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, expeçam-se alvarás para levantamento da verba penhorada a fl. 382/383, em favor da parte autora, conforme discriminado a fl. 374.\r\n\r\nSem prejuízo, indiquem os autores, em 10 dias, o patrono, bem como seu número de inscrição no CPF/MF, a ser beneficiado pela verba honorária fixada na fase de conhecimento.\r\n\r\n3 - 99.0060933-6 AMELIA NICOMEDES DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004565-8 GERALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018959-6 CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LUZIMAGNO HERINGER LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC, e concedo a segurança no sentido de dispensar a impetrante da obrigatoriedade da existência de farmacêutico em seu dispensário de medicamentos, bem como determinando o cancelamento do auto de infração de nº 11559 e da multa de nº 10885/07.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000895-8 ANDRE TRINDADE SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por ANDRE TRINDADE SILVA contra ato atribuído ao REITOR DA UFRJ objetivando ter reconhecido seu direito a inscrever-se no concurso para professor substituto da UFRJ.\r\n\r\nAlega que concluiu o curso de bacharelado em música e violão pela UFRJ no segundo semestre de 2007 e colou grau em 20/12/2007; que pretende se inscrever na seleção pública para professor substituto da UFRJ; que o item 3.2, “a” do edital nº3 de 11/01/2008, determina a apresentação de diploma de conclusão de curso superior; que não tem como atender a este requisito no prazo determinando no edital; que estudou na própria instituição onde pretende participar da seleção; que já colou grau e requereu a expedição do diploma; que a própria instituição tem como verificar em seus registros que está apto ao exercício profissional; que assim que lhe for entregue o diploma, o juntará a documentação; que tem direito líquido e certo de se inscrever na seleção uma vez que já concluiu o ensino superior, devendo apenas assim que fornecido pela UFRJ apresentar o competente diploma de sua conclusão.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.07/15.\r\n\r\nLiminar deferida às fls.16/17.\r\n\r\nEm que pese a autoridade impetrada tenha sido devidamente intimada a apresentar informações (fls.18/20), a mesma quedou-se inerte como depreende-se da certidão de fls.20-v.\r\n\r\nÀs fls.22/23, o MPF opina pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO cerne do presente feito está na análise da legalidade da exigência da apresentação de diploma para se inscrever no concurso para professor substituto da UFRJ por tempo limitado, previsto no edital nº 3 de 11 de janeiro de 2008 (fls.11-A/14).\r\n\r\nInicialmente, dessume-se da declaração de fls.11 e do protocolo de fls.15 que o impetrante já concluiu o curso de bacharelado em música e violão, bem como já requereu junto à UFRJ a expedição do diploma - não havendo empecilho concreto para o indeferimento de sua inscrição.\r\n\r\nLogo, não se afeiçoa legítima, se mostrando na verdade ilegal e inconstitucional a exigência, contida no edital em tela, de apresentação de cópia autenticada do diploma quando da inscrição no certame, em razão do princípio contido no art.37, I da CF/88, de livre acessibilidade aos cargos públicos, bem como em decorrência do enunciado 266 da Súmula do STJ.\r\n\r\nRessalte-se, como já alinhavado na liminar, que a jurisprudência pátria é unânime no sentido de que a exigência do cumprimento de requisitos de escolaridade, em se tratando de concurso público, deve ser levada a efeito tão somente por ocasião da posse no cargo público, e não no ato da inscrição.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte aresto do STJ:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE QUANDO DA INSCRIÇÃO. ILEGALIDADE. SÚMULA 266/STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Consolidou-se nesta Corte (Súmula 266/STJ), bem como no Supremo Tribunal Federal, entendimento segundo o qual, exceto nos concursos para a Magistratura e Ministério Público, por força do disposto na EC 45/2004 (ADI n. 3460-0), o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.\r\n\r\n2. Recurso ordinário provido. (Sexta Turma, ROMS 12047, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ 10/09/2007, pág. 309).\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir do impetrante a apresentação de cópia autentica do diploma para a inscrição no certame regido pelo edital nº 3 de 11/01/2008.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801291-4 MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... declaro o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013561-6 ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPESA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (impetrada) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008313-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ARY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia de R$ 3.133,29, referente à verba honorária fixada na sentença de fl. 70/73.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 482540"
                            ],
                            "482541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002546-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, RENATO MOURA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. . Fls. retro: Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, eis que de fato, ao ser publicada a sentença de fls. 1566/1569 no dia 06/03/2008, restou prejudicada sua defesa na medida em que o autor fez carga dos autos um dia depois, conforme documento de fls. retro.\r\n\r\nAssim, republique-se a parte final da sentença prolatada, devendo em seguida, após o prazo recursal virem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração manejados pela parte autora às fls. 1574/1580.\r\n\r\n“... ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 com fulcro no art. 20, par. 4o. do CPC a ser igualmente dividido entre as duas rés.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001320-9 YOLANDA PEREIRA JAPPOUR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 185 e seguintes: Noticia a autora ter sido julgado e negado, pelo STJ, o agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, requerendo, de conseguinte, a execução do julgado pelo rito do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTodavia, conforme certificado a fl. retro, constata-se não ter havido, ainda, trânsito em julgado do referido acórdão, o que, sob esta ótica, acarreta a provisoriedade de eventual execução porventura admitida.\r\n\r\nContudo, na presente hipótese, considerada a inexistência de coisa julgada, a pretendida execução do julgado não se mostra juridicamente possível, dado o impedimento contido no art. 2º - B da Lei 9.494/97, incluído pela MP nº 2.180-35/01, que se passa a transcrever: \r\n\r\nArt. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de execução pelos motivos expostos. Aguarde-se posterior comunicação de trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028158-0 JOAO BATISTA BARROSO DE MENEZES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Afirma o autor que com o advento da Lei 10.559/02 requereu junto ao Ministério da Justiça sua declaração de anistiado político sendo transferido para a reserva remunerada na graduação de Capitão-Tenente com proventos de Corveta.\r\n\r\nPretende, por conseguinte, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, em síntese, que seja a ré condenada a promovê-lo na reserva remunerada, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, bem como o pagamento de todas as vantagens legais e gratificações inerentes à graduação requerida.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos ao autor nem a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nMister se faz salientar, ainda, que a Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se que o pedido deduzido pelo autor importará em concessão de aumentos. Inexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que também se manifeste sobre provas no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012596-4 MARCOS DA SILVA REIS (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 173/174: Diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017757-5 JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 74/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em razão do benefício de gratuidade de justiça deferido e por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014987-2 AILTON MANOEL DE BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 80/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e II e PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenação da CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 para a conta nº 59597-0 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, aos saldos das contas de caderneta de nos. 59597-0, 86769-5, 85235-3 e 89046-8, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valores que deverão ser atualizados monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015113-1 CLEBER GOMES TORRES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 56/59: Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora como mera petição.\r\n\r\nA responsabilidade para exibição dos extratos de poupança necessários à execução do julgado recai sobre a parte interessada, não havendo, na hipótese destes autos, que falar-se em inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNesse diapasão, vejamos o julgado decidido em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transcrito em aresto in verbis:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE JULGADO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCARIOS. CORREÇÃO MONETARIA DE SALDOS DE CONTA DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\nInsurge-se a agravante conta a decisão de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária que lhe ajuizou a agravada, pleiteando a correção monetária de contas de poupança, ora em sede de execução, determinou que a agravante apresentasse os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora, a fim de cumprir o julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nConfigurada a ausência de razoabilidade em responsabilizar-se a Caixa Econômica Federal pela apresentação dos extratos das contas de poupança, devendo tal ônus ser suportado pela parte interessada, objetivando o cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nProvido o recurso especial. (Ag, Instrumento 147579/RJ, proc nº .2006.02.01006893-2, Rel Desembargador PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\nAfigura-se razoável, portanto, que a própria parte autora comprove a documentação necessária, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado às fls.56/59 no sentido de que seja deferida a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nSendo assim, que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, com a apresentação do saldo no período em que alega fazer jus à correção monetária, relativos aos meses de junho/julho/87 e janeiro/fevereiro de 1989, abril/maior de 1990 e fevereiro/março de 1991 das aludidas contas, ou em datas próximas, bem como das respectivas datas de aniversário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019340-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JUAN NARCISO ARIMATEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014146-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. retro: Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, eis que de fato, ao ser publicada a sentença de fls. 210/216 no dia 06/03/2008, restou prejudicada sua defesa na medida em que o autor fez carga dos autos um dia depois, conforme documento de fls. retro.\r\n\r\nAssim, republique-se a parte final da sentença prolatada, devendo em seguida, após o prazo recursal virem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração manejados pela parte autora às fls. 219/220.\r\n\r\n“... ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 com fulcro no art. 20, par. 4o. do CPC a ser igualmente dividido entre as duas rés.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 482541"
                            ],
                            "482542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005469-3 CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Fl. 892. Para ver seu pleito cumprido de declaração de quitação das obrigações tributárias, deve a parte autora cumprir de imediato o despacho de fl. 891, depositando o valor de R$ 294,17 devidos ao SEBRAE eis que as guias de fl. 893/895 dizem respeito apenas aos depósitos dos valores devidos à FAZENDA NACIONAL, SESC e SENAC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013900-3 DORODAME MOURA LEITAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nConsiderando que no presente feito o autor objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, e mormente o fato de não terem sido apresentados à autora não obstante o requerimento constante à fl. 13, determino que seja CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00509185-0, relativos ao mês de julho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029619-4 DELCINEI MARINS PEREIRA (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrada) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003272-9 FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x JUIZ DA 22ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FABIO CARVALHO DA SILVA em face de ato atribuído ao JUIZ DA 22ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO objetivando a declaração da ilegalidade e inconstitucionalidade da decisão proferida nos autos da ação ordinária de nº 2007.51.01.490259-3.\r\n\r\nÀs fls.156, o impetrante requer a remessa dos autos ao E.TRF 2 Região para processamento e julgamento nos termos do art.108, c, da CF/88.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato de Juiz Federal é do Tribunal Regional Federal, nos termos do art.108, alínea c, da CF/88.\r\n\r\nLogo, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nDO EXPOSTO, declino da competência para o E.TRF 2 Região.\r\n\r\nApós, o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao E. TRF 2 Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007732-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS, DURVAL DE OLIVEIRA MOURA) x TECSAT VIDEO LTDA (Adv. DURVAL DE OLIVEIRA MOURA) x ANTONIO MARCIO HISSE DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIO JOSE DA SILVA, EDILSON AZEVEDO PEREIRA, EGINALDO MARCOS HONORIO, ZILA APARECIDA DA CRUZ). . Tendo em vista o que dispõe o artigo 6º § 4º da Lei 11.101/2005 e a data do deferimento da recuperação judicial (26/12/2006), indefiro a suspensão requerida.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória em nome de PAULO HISSE DE CASTRO no endereço constante às fls. 188.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.38 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002298-0 IVETE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . IVETE MOTA DE OLIVEIRA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012018-7 EDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . EDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1a. Região - ASTJ objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 482542"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "485330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015866-5 AURORA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 442 e 444 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 20 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024958-1 CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 177/182 e 196/203: Mantenho a decisão de fl. 170 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fl. 186: Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF formule quesitos e indique assistente técnico, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002658-4 LEILA KELLEN BARRETO SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Emende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002899-4 CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nÉ certo que o artigo 37, inciso XVI, “c” da Carta Magna, excepciona a regra da inacumulabilidade remunerada de cargos públicos quando se tratar de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, permitindo a acumulação de dois cargos. \r\n\r\nContudo, embora tenha a impetrante afirmado na inicial que seria possível a acumulação dos cargos pretendida, em razão da compatibilidade de horários, não logrou comprovar nos autos esta alegação.\r\n\r\nComo sabido, o mandado de segurança não admite dilação probatória, sendo que os documentos necessários à prova do alegado devem ser apresentados juntamente com a petição inicial. Assim, não demonstrando a impetrante que poderia ocupar simultaneamente os dois cargos, pela compatibilidade de horários, merece ser indeferida a liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos do artigo 7°, inciso II, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para promoção, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA UNIAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Intime-se a parte executada para ciência de que foi lavrado o termo de penhora.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comprovação de transferência dos valores bloqueados por parte das demais instituições financeiras, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022004-8 RAUL ANGELO MENDES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 405/413 - Forneça o autor cópia da nova planilha de cálculo, no prazo de 10 dias, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nAtendido, cite-se, conforme já determinado à fl. 403.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009488-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL DE ABREU BODAS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 591 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022462-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028512-3 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 65 - Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029867-1 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019431-9 ANISIO SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 92/101 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023863-7 MARGARIDA KELLY SIQUEIRA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027894-5 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030598-5 MIRNA DE SOUZA BRAGA HURTADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003052-6 ADALGIZA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003811-2 NATALINA DA COSTA MAGALHAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nI - De acordo com a Lei 8.112/90, a pensão por morte de servidor público é devida a todos os seus dependentes, no valor referente à remuneração ou proventos do mesmo, a contar da data do óbito.\r\n\r\nPor dependentes da pensão vitalícia, o art. 217 do mesmo diploma legal elenca os seguintes:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\na) o cônjuge;\r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor; \r\n\r\nNeste passo, vale notar que não incide na espécie qualquer dos beneficiários que fariam jus à pensão temporária, visto que, nos termos da certidão de óbito, não teria o instituidor do benefício filhos.\r\n\r\nQuanto à eventual existência de outros beneficiários em classes mais privilegiadas a qual pertence a ora Autora, vale destacar que, no caso em testilha, restou comprovado que não seria o instituidor do benefício casado, remanescendo como beneficiária apenas a genitora.\r\n\r\nQuanto à questão da designação, a jurisprudência é uníssona no sentido de que tal exigência é um mero requisito formal, gerador de presunção “iuris tantum” em favor do beneficiário declarado, mas jamais um fator impeditivo da concretização de Direito de terceiro, eventual beneficiário, desde que cabalmente demonstrado sua condição. \r\n\r\nAssente a desnecessidade de designação para que o beneficiário tenha seu direito reconhecido, bem como comprovada a qualidade de servidor público do instituidor do benefício, sendo a Autora pertencente à classe prioritária dentro da ordem de dependentes, conforme texto legal supra transcrito, resta a questão da dependência econômica exigida por lei. \r\n\r\nVerifica-se, pelos documentos acostados aos autos, que a Autora residia com seu filho (fls. 34 e 67), que recebeu pecúlio e indenização em decorrência de seu falecimento (fls. 45/46) e que pelo menos três pessoas afirmam, em declaração com firma reconhecida, que a Autora era dependente econômica de seu filho (fls. 31/33). Constata-se, também, a considerável diferença entre o valor percebido pela Autora a título de pensão por morte de seu marido (fl. 36) e os proventos recebidos por seu filho (fls. 34/35).\r\n\r\nIsto posto, reconheço a dependência econômica da Autora com o servidor falecido e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinado, por conseqüência, que a Ré institua, em favor da Autora, o benefício previdenciário referente à pensão por morte de seu filho. \r\n\r\nII - Cite-se.(c/mc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012307-3 MARLI PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. ROSITA DE ARRUDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016224-0 ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 419/421 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0694636-4 DARIO MIGUEL PEDRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x RAHAL ASSUMPCAO E CIA/ LTDA (Adv. CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Fls. 395/396 - Manifeste-se o 1º Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 00.0976644-8 MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Fl. 717 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Banco Nacional S/A, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 91.0048994-8 ESTECO - ESCRITORIO TECNICO DE COBERTURAS LTDA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 224 - Intimem-se pessoalmente as partes para ciência do 1º leilão a ser realizado no dia 07/05/2008, às 13:00 horas, e do 2º leilão a ser realizado no dia 21/05/2008, às 13:00 horas, ambos no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, cujo endereço é Av. Rio Branco, 243, anexo I, térreo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 94.0002652-8 MALVINA CLEYDE MIRANDA FONTES (Adv. JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 159: Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 150/151), em favor da autora e sua patrona, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 94.0049547-1 MILTON GUEDES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 772/773 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 99.0012783-8 DIVA DE FIGUEIREDO (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado em garantia do Embargos à Execução interpostos (fl. 283), sendo que R$ 2.121,92 (dois mil e cento e vinte e um reais e noventa e dois centavos) em favor da Autora e R$ 2.027,50 (dois mil e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) em favor da CEF, conforme cálculo elaborado à fl. 310, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000582-4 JOANA DE SOUSA BRANDAO (Adv. MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aguarde-se, por mais 5 dias, manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024242-5 EDSON SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 372/380 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006712-7 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 236/253 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (ANS) para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017423-0 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação de fls. 537/557 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (ANS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a impossibilidade da CEF de apresentação dos documentos necessários ao deslinde da questão, por motivo de força maior, conforme alegado às fls. 142/161, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os extratos da conta poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 149 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 129/130 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 140/143 - Dê-se vista ao Autor, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 158/161 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 150 - Ante a impossibilidade da CEF de apresentação dos documentos necessários ao deslinde da questão, por motivo de força maior, conforme alegado às fls. 113/143, assino o prazo de 10 dias para que o autor forneça os extratos restantes das contas poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fl. 205 - Ante a certidão retro, torno sem efeito o certificado à fl. 202, bem como a decisão de fl. 203.\r\n\r\nIntime-se o BACEN para ciência da sentença proferida às fls. 181/194.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022773-1 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O Autor firmou “Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil” (fls. 25/28) e um termo de aditamento para o primeiro semestre de 2000 (fls. 30/34), obtendo empréstimo no valor total de R$ 1.321,94, a ser amortizado, segundo os boletos bancários originais anexados aos autos, em 72 meses (fls. 53/72). Até a prestação n( 29 pagou parcela de juros no valor de R$ 29,04, mas, a partir da prestação n( 30, vencida em 05/06/2007 foi-lhe cobrado a título de parcela de amortização a quantia de R$ 359,20, que, somada aos juros, resultou no total de R$ 388,24 (fl. 73). Além disso, passou a constar como prazo de amortização 252 meses.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF a fim de que esta apresente, em 20 dias, a planilha de evolução de todo o financiamento e esclareça como chegou ao valor cobrado a título de parcela de amortização e de juros, qual o valor remanescente da dívida e qual o fundamento para a alteração do prazo de amortização de 72 para 252 meses.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(ffl)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027126-4 JOAO BATISTA DE MORAES GOMES (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO R CARVALHO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003683-8 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc )\r\n\r\n40 - 2008.51.01.003701-6 ROSEMARY MARINS RIBEIRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.19.002097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A M COELHO MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF, por 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011765-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x JAIR SILVA DE CARVALHO. . Fl. 38 - Arbitro os honorários de advogado em 5% sobre o valor da execução, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x VICENTE VIRGILIO BARBOSA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MENDES MARTINS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR). . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030882-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS E OUTRO. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030883-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ARNALDO LEITE REIS. . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS. . I - Verificando que o AR de fl. 20 foi assinado por pessoa distinta da Ré, entendo que não houve a comprovação da notificação ou de que o imóvel está desocupado, razão pela qual INDEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.013603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ADRIANE VALE DOS PRAZERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT (Adv. CLAIR ZEITUNE). . Fl. 87 - Forneça a CEF memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias ao cumprimento da diligência de intimação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005337-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCO AURELIO FELINTO DA SILVA. . Fl. 45 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001735-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE FERREIRA DA SILVA. . Recolha a Autora integralmente as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.001655-7 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Forneça o autor cópia da planilha do débito juntada à fl. 147, a fim de instruir a diligência de intimação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o determinado à fl. 144.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 206/216 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000951-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x JOSE IVANILDO CAMELO BORBA. . Redistribuído o feito a este Juízo, reconsidero o despacho de fl. 45 e indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Autora é Empresa Pública que explora atividade econômica, logo, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência não concede isenção às pessoas jurídicas de direito Privado.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 91.0042994-5 ERIO LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL S/A DE CREDITO IMOBILIARIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . I - Fls. 328/329 - Emende o autor a inicial de execução, fornecendo memória de cálculo rateada entre os dois réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 340 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 336), em favor do patrono do autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014326-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANDERSON SILVA DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . A União, à fl. 23, propôs o desconto dos honorários advocatícios a que o embargado foi condenado do valor da execução.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que na sentença proferida nos autos principais, às fls. 93/98, foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido, uma vez que se encontra suspensa a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da sentença e dos cálculos de fls. 08/10 para os autos principais, conforme já determinado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 485330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "484198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513814-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR GUSSO (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x ALFREDO EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO). . Tendo em vista o endereço informado no ofício de fls. 3136, designo o dia 16/04/2008, às 13:45 horas, para a oitiva da testemunha Paulo César Marçal. Intime-se.\r\n\r\nIntimem-se os réus e publique-se para as defesas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertifique a secretaria acerca da situação de cada testemunha arrolada no presente feito.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527785-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x JOSÉ LUIS OCHOA DE LA ROCA (Adv. LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO). . Fl. 257 verso - Defiro. Oficie-se com urgência ao Ministério da Justiça, na forma dos pedidos de fls. 248 e 258, informando do trânsito em julgado, conforme certidão de fl. 216. \r\n\r\nIntime-se o advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça o novo endereço do réu.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 484198"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "484772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001, de 26 e março de 2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III da Lei n. 5.010, de 30/05/1966 e, obedecendo as instruções contidas na Resolução n. 496 de 13/02/2006 do Conselho de Justiça Federal e nos Provimentos nº 02 de 10/11/69 do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e 001 de 31 de Janeiro de 2001 da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi designado o período de 14 a 18 de abril para realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2007, consoante o artigo 19 da Resolução n. 496 de 13/02/2003 do Conselho de Justiça Federal;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEstabelecer o horário de 12:00 às 17:00 horas para realização da Inspeção Judicial, ficando observado que:\r\n\r\nI-Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII-Não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII-Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações, ou nas hipóteses relacionadas no item IV;\r\n\r\nIV- O Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV- Não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta Vara.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de quinze dias e que sejam cientificadas a Procuradoria da República, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7a. Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 484772"
                            ],
                            "484127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. WILSON LOPES DOS SANTOS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI, FABIANO LEITAO MIGUEIS). . Ante o comparecimento espontâneo do acusado e a complementação de seu endereço, revogo a Prisão Preventiva. Recolha-se o Mandado de Prisão.\r\n\r\nDeprequem-se as intimações das testemunhas de acusação Sérgio Max Bastos Lins e Nei Martins Coelho nos endereços fornecidos pelo MPF às fls. 1566 para que compareçam ao Plenário do Tribunal do Júri, na data e hora já designadas.\r\n\r\nIntime-se a testemunha de acusação José Luiz Rosa de Medeiros para o mesmo fim, no endereço mencionado na Certidão do Oficial de Justiça às fls. 1530v.\r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas de fls. 1534v, 1536v, 1538v e 1540v, diligencie a defesa técnica de Flavio Gomes Figueira Camacho no sentido de localizar as testemunhas Cláudia Rejane, Roberto de Souza, Marlena Santos e Hélio Souza.\r\n\r\nAo MPF sobre certidão negativa de fls. 1599v e ciência da Revogação da Prisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 484127"
                            ],
                            "484773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000006-1/2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, será realizada entre os dias 14 a 18 de abril de 2008 a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2007, a que se refere o art. 13, inciso III da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, consoante às instruções contidas na Resolução n. 496 de 13/02/2006 do Conselho de Justiça Federal e nos Provimentos nº 02 de 10/11/69 do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e 001 de 31 de Janeiro de 2001 da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e que durante o processamento da inspeção ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte:\r\n\r\na) Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nb) Não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no item d;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações, ou nas hipóteses relacionadas no item d;\r\n\r\nd) O Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26/03/2008. Eu, Vera Lúcia de Azevedo Branco Kazniakowski, Diretora de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7a. Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 484773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "484300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 18/04/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.65.000912-8/01 ISABELA MAIA GOMES REP/FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000940-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR JOSE DE ANDRADE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN).\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000212-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO THEODORO DE MELLO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000625-3/01 ROSA MARIA MARLI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.52.002292-0/01 JOZIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAQUIM MARTINS CUTRIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2004.51.54.004111-0/01 MARLENE CABRAL DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019271-3/01 LUIZA HELENA PIRES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2004.51.55.000473-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VICTORINA LEITE DA LUZ CARVALHO (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000785-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES CIVIDANIS LOUBACK (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA).\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006827-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCEU LOPES DA SILVA (Adv. ADIR CANDIDO DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2003.51.64.000010-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ABIGAIL DA CUNHA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS).\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003413-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016847-4/01 JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001951-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011147-0/01 EDNA PRUDENCIO BEZERRA DA SILVA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005404-1/01 JOSE RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019856-9/01 SEBASTIANA VITALINA DA SILVA E OUTRO (Adv. SOLANGE DE CARVALHO SOUTO) x CARLA MICAELE KILIM DA SILVA REP.P/ ZULMA BERNADO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n18 - 2003.51.60.019655-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA ASCENDINO DOS SANTOS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031325-5/01 ALINE DE LIMA ALVES PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2002.51.53.000014-9/01 MATEUS VIANA PESSANHA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA RODRIGUES DA CONCEICAO PESSANHA (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA).\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001417-4/01 CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2007.51.57.001110-7/01 FERNANDO RAPOSO NOGUEIRA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014714-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126285-8/01 ITAMAR NASCIMENTO GALVAO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.048658-3/01 VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002672-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JORGE DE SOUZA MACHADO (Adv. JORGE DE SOUZA MACHADO).\r\n\r\n27 - 2003.51.59.004997-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n28 - 2003.51.60.021522-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR MAIA DRUMOND (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055617-6/01 MARCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001245-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO).\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000846-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIO CONDADO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001306-3/01 MARIO GABRIEL DE SOUZA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003628-0/01 JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003436-1/01 ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000745-9/01 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003966-8/01 OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002045-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA MARINS DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA).\r\n\r\n38 - 2006.51.53.003063-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SALVADORA SIQUEIRA DO ROSARIO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA).\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000186-9/01 MARIALENE DE MORAES ALMEIDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2004.51.61.000260-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS NUNES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.033044-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050370-6/01 ARGOS ALVES DA ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2007.51.57.001084-0/01 GELCI MOGGI ELIAS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2007.51.60.003685-0/01 MARIA JOSÉ ULYSSES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002938-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO GALDINO DOS SANTOS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE).\r\n\r\n46 - 2006.51.59.000244-2/01 BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004516-2/01 GERALDO MAGELLA DE ARAUJO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.68.003950-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUTIDES DA SILVA BASTOS (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA, CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n49 - 2003.51.54.012180-0/01 HERMOGENES SILVA (Adv. ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003820-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000456-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n52 - 2006.51.60.004746-5/01 AGRIPINO ASSIS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.055054-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES).\r\n\r\n54 - 2006.51.58.000695-5/01 ORESTES DUTRA GOULART (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2003.51.51.012336-2/01 JAYME RIBEIRO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR).\r\n\r\n56 - 2003.51.51.036424-9/01 ARLETTE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x LUCIA ABCARA (Adv. WILLIAM RODRIGUES MONNERAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2005.51.54.004458-8/01 ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA APARECIDA AMARAL (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES).\r\n\r\n58 - 2003.51.52.005664-3/01 ILSON PASQUALINO (Adv. SILVIO DA ROCHA PARANHOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO).\r\n\r\n59 - 2002.51.51.002222-0/01 NANCI DE ARAUJO BARROS (Adv. HOLDEN MACEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN).\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003187-8/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.077278-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDER SIQUEIRA DE MOURA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004885-8/01 ALAIDE DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n63 - 2006.51.67.005054-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JORGE RANGEL DA MATTA (Adv. IVAN DA SILVA RIBEIRO).\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005057-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY CARDOSO FARIA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.048913-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIO DE AZEVEDO DOS SANTOS.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.053460-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA ROSA DO AMARAL.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.070280-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ONDINA ANSELMO ROTTAS.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.070448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE CABRAL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.036376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIETTE CORREA DA SILVA.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.017707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LIMA DA SILVA.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.017080-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO ORNELLAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.045642-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCARINA REZENDE DE PINHO.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.048528-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GONCALVES.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.048430-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARICILDE DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.057764-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARILIA FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.046515-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.044283-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA SANTOS.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.048549-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILDEA GONCALVES DE FIGUEIREDO SILVA.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.040397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERY THOMÉ DA SILVA.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.040822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERCY DOS SANTOS.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.031565-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA PIRES DOS SANTOS.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.029625-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA MAIA FARIAS DE CARVALHO.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.012489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABRAHAO RODRIGUES.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.020402-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD BAPTISTA.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.046445-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ALVES DE SOUZA NETTO.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.040712-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MUNIZ VALENTE.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.033780-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORTON DUNLEY E SANTOS.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.003193-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA BARROS DOS SANTOS.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.003882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACINTHA DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.031238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS ARAGÃO.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.045563-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.019885-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE TERTULIANO DA OLIVEIRA.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.050412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALIA LOPES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.066145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PROCOPIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.065848-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA DA SILVA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.068152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VICTOR DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.057780-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.074212-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TEIXEIRA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.082929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.085582-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.085691-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUIMARÃES ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.056640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2007.51.68.003231-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIDIO MARCOS ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2007.51.68.004010-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALOIZIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 105 - 2007.51.51.056587-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.031895-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NICIA DE MEDEIROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.059889-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.075797-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUTO SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.055116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE DA CONCEICAO PINHEIRO.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.019759-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA FIGUEIREDO BRITO.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.063130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA CAROLINA ALVES DE ARÚJO DA SILVA.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.061556-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH TOLENTINO ALMEIDA.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.045626-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE SOUZA NOLDING.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.048290-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY JANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.046687-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIVIA PINTO RAMALHO.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.048690-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO BEZERRA DE BARROS.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.048782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE OLIVEIRA OBERLAENDER.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.042448-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIA RAMOS DE ASSIS.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.033197-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONÇALA LOIZEIRO DE FREITAS.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.046513-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA RODRIGUES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.032667-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE SEIXAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.046465-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDICK SALES.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.032550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA RIBEIRO RAMOS.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.048200-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAURA PUNARO BARATTA DE PAIVA.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.048865-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL MICENO DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.033679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CÉLIA DA SILVA.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.016780-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HETIE COSTA TIBAU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.038626-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAIDE ALVES DE ARAUJO NUNIS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA).\r\n\r\n130 - 2007.51.68.005601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ISMAEL MONTEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.045450-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STENIO NOGUEIRA DE AZEVEDO MAIA.\r\n\r\nId: 484300"
                            ],
                            "484059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016342-6/01 SEBASTIANA CASTILHO BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos do Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000599-4/01 ODETTE FALCONE LUCAS (Adv. GIANCARLO CHAVES STAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos do Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013683-7/01 ELIANE DE MENEZES GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos do Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 484059"
                            ],
                            "484060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.518031-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVERIO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de óbito da beneficiária da r. sentença, tendo em vista tratar-se de documento indispensável, a fim de que seja julgado extinto o presente recurso.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032491-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WASHINGTON ABEL FERNANDES REP/ANA ABEL FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . Intime-se a parte autora a fim de que dê cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, à determinação da Gerência Executiva Rio de Janeiro - Centro da Autarquia Federal Previdenciária, às fl.91/92, qual seja:\r\n\r\n“... que a parte autora seja cientificada da necessidade de apresentar na APS de manutenção do seu benefício o termo de curatela, a fim de regularizar a documentação.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 484060"
                            ],
                            "484061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064527-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA NEVES DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.064527-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: GLORIA REGINA NEVES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pleito autoral (fls. 47).\r\n\r\nImpõe-se inicialmente, verificar o cumprimento de requisito extrínseco do recurso, notadamente a tempestividade, cuja ausência negativa o juízo de admissibilidade do próprio recurso. A interposição de recurso contra sentença proferida pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nVerifica-se que GLORIA REGINA NEVES DA SILVA, intimado da sentença pelo Diário Oficial no dia 26/11/2007 (fls.48), somente protocolizou recurso no dia 12/12/2007 (fls.49/54) sendo este, portanto, intempestivo, impõe-se o reconhecimento de sua intempestividade.\r\n\r\nLogo, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071375-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURI MENEZES PEREIRA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.071375-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: NAURI MENEZES PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086547-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE SOUSA (Adv. MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Logo, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092275-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.092275-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ADILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça à fl. 42, por relevantes razões que ora adoto em sua totalidade, intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002979-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROCHA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002979-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO ROCHA FILHO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nORIGEM: 02º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 484061"
                            ],
                            "484062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.044677-5/01 CARMEN FONSECA SACHETO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Logo, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000171-0/02 JUREMA GARCIA DA SILVA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484062"
                            ],
                            "484063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062414-8/01 MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ C. V. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.062414-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConfrontando-se o teor da petição de fl. 126 com a análise dos autos, extrai-se que a juntada indevida da peça de fls. 118/123 decorreu de erro material da própria parte peticionante, que indicou incorretamente o número do processo. Desta forma, determino o desentranhamento da petição de fls. 118/123, a qual deverá ser entregue, mediante recibo, ao subscritor, para que providencie o correto encaminhamento, se assim o quiser.\r\n\r\nTransitado em julgado a decisão de fls. 116/117, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484063"
                            ],
                            "484064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:12/03/08 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018228-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DOS REIS FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União a proceder à revisão de renda mensal inicial de benefício previdenciário da Autora com fundamento no art. 144 da Lei 8.213/91, bem como a pagar as prestações vencidas não fulminadas pela prescrição qüinqüenal acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054507-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União a proceder à revisão de renda mensal inicial de benefício previdenciário da Autora com fundamento no art. 144 da Lei 8.213/91, bem como a pagar as prestações vencidas não fulminadas pela prescrição qüinqüenal acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067701-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União a proceder à revisão de renda mensal inicial de benefício previdenciário da Autora com fundamento no art. 144 da Lei 8.213/91, bem como a pagar as prestações vencidas não fulminadas pela prescrição qüinqüenal acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071708-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA LEÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União a proceder à revisão de renda mensal inicial de benefício previdenciário da Autora com fundamento no art. 144 da Lei 8.213/91, bem como a pagar as prestações vencidas não fulminadas pela prescrição qüinqüenal acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000900-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004186-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPEDES CERQUEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União a proceder à revisão de renda mensal inicial de benefício previdenciário da Autora com fundamento no art. 144 da Lei 8.213/91, bem como a pagar as prestações vencidas não fulminadas pela prescrição qüinqüenal acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064986-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO SUZANO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.064986-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: HELCIO SUZANO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nORIGEM: 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juiz Federal do 7a Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de habilitação feito pela esposa do falecido autor da ação originária, sob o fundamento de que o depósito será feito em nome do de cujus, não havendo, aquele Juízo, qualquer ingerência junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nA esposa do Autor pretende a anulação da decisão “agravada” para que seja deferida sua habilitação como herdeira necessária, nos autos do processo número 2007.51.51.064986-9, tendo em vista o falecimento de seu cônjuge.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos do I. Procurador, não é possível o recebimento do presente recurso, por absoluta falta de previsão legal. \r\n\r\nJá há posicionamento nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, explicitado pelo Enunciado nº 03, no sentido de que “somente caberá recurso de decisão do deferimento ou indeferimento de liminar”. \r\n\r\nAssim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal, não havendo decisão a ser reformada. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nCertifico que a Decisão Monocrática acima foi referendada pela 1a Turma Recursal na Sessão do dia 12/03/2008. \r\n\r\nTricia Vasconcellos de Souza - Mat 13.556\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 484064"
                            ],
                            "484065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.049676-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x IVONE FONTENELE FURTADO. . Em seguida, dê-se vista à União/Fazenda Nacional, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me concluso os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484065"
                            ],
                            "484066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.026183-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA MOCO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nRepublicar decisão de fl. 75.\r\n\r\nDPU já cadastrado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nTRÍCIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\nMatr. 13.556\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 484066"
                            ],
                            "484067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015204-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS). . \r\n\r\n[..] Isto posto, e tendo em vista os documentos de fls. 221 e 222, que atestam a hipossuficiência da requerente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 1.060/50, de modo que fica a parte autora dispensada de recolher as custas para recurso. \r\n\r\nVerifico que não houve intimação da autarquia previdenciária para apresentação de contra-razões de recurso, motivo pelo qual, em nome dos princípios do contraditório e da eventualidade, determino que seja o INSS intimado para, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, apresentar contra-razões do recurso de sentença, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado, voltem-me conclusos para voto. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 484067"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "484093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001597-0/01 ADY GUIMARAES DA CUNHA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com esteio no artigo 6o, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 484093"
                            ],
                            "484094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043965-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos em quarenta e oito horas, o comprovante de recolhimento das custas processuais ou declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimada pessoalmente a parte autora para juntar aos autos tais documentos, em igual prazo, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção. \r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484094"
                            ],
                            "484095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126042-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO CEZAR MOREIRA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, para reformar a sentença a quo e declarar a improcedência do pedido da parte à equiparação do soldo que recebia quando da participação em serviço militar ao salário mínimo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.007584-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILMAR OLAVIO. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000663-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOCINEI GOUDARD CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo no tocante aos juros moratórios. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 484095"
                            ],
                            "484096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005471-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ ROBERTO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO VASCONCELOS MACHADO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012862-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELIA CARVALHO DA COSTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012875-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDY BRETAS DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017395-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA SILVA MARTINS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MENEZES BARRETO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019444-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARCELO SERRANO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.027873-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA CORREA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029654-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAM FIUZA BENTO DE FARIA (Adv. RAFAEL FIUZA CASSES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029720-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIRO DE SOUZA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERONICE SANTOS CORREIA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031304-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN ARAUJO DE CARVALHO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035632-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDA FRAZAO CANDURU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ DE CASTRO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDGARD COSME (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040080-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOLDGHEIL (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040924-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILDA DE OLIVEIRA SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO AIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042374-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILAINE MARTINS LINHARES. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042815-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.044402-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ALVES COELHO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRAJARA COSTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044957-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DEXHEIMER (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA NORONHA PAIVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA ROSA. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046077-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JULIA CUNHA TRAVESSA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046305-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA GOMES RIBEIRO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046310-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA DE OLIVEIRA GUERRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046389-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBEN SANTOS JUNIOR. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.046798-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVIMAR LISBOA COUTINHO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047412-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048342-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTUR OLIVEIRA DANTAS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048578-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECYO RODRIGUES COSTA (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048918-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADALBERTO RENATO SENNA DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.049445-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MELLO RODRIGUES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.049813-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI COUTINHO FERNANDES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050366-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BEATRIZ LABANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.050463-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVANILDA MARQUES DE MELO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.050877-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELINA PEREIRA DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.052117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ DEBIASE. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052371-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE COELHO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052442-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAILDE BARATA MARQUES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.053142-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCILIA BARBOSA DA ROCHA PITTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.053232-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR SOUZA DE PAIVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIONOR XAVIER DA SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053463-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MAGDALENA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.053764-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DE MEDEIROS VALERIO (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.055069-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDY RODRIGUES DE ANDRADE. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.055490-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO VICENTE FERREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.055631-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERALICIA NETO DO ESPIRITO SANTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.055706-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO ROSARIO CARVALHO PEREIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056984-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.057335-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI EUCLIDES. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.057560-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE SANTANA DORNELAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.057591-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRACINDA MENDONCA FIGUEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.060437-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA DE NAZARE MALCHER MOTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.061022-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA MONTEIRO DA COSTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.061733-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA BANDEIRA REP.P/ SELMA LOBO BANDEIRA (Adv. EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.061752-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELMA RABELLO DE LOUREIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.51.062292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VIEIRA LAZOSKI. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.062293-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARYDÉA DA SILVA SARMENTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.062930-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.063477-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO JOSÉ TEIXEIRA JÚNIOR. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.063935-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IRENE CORREA BATISTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065382-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.065855-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.066116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSE MARY RIBEIRO PORTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.066160-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA JACCOUD TERRA CUNHA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.066214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DE SOUZA BAPTISTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.066229-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAZ ANTONIO DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.066291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YVONNE MAGRI BRESSAN QUEIROZ. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068224-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARDOSO MAIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a majorar a indenização de campo no período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, correspondente a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ter sido provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.069046-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITALO DA SILVA FILHO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.069524-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO EVANGELISTA LEAO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.070179-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDA LINDETE DA SILVA JOTTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.070334-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORA BASTOS DA COSTA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.071752-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.072480-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RESENDE (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.073377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.075119-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARAI CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.078287-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA ALVES CARNEIRO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079419-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SAMPAIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.084702-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ESTEVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.086930-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SAID (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088601-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDPGDATS deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.004071-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO AURELIO DE FARIA LUZ. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.003644-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA SANT'ANNA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.003773-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISETTE DA SILVA QUEIROZ (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.004614-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.004636-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ROBERTO MAGALHAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.004658-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDIO ROBERTO CARNEIRO DE PAULA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003820-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE BELMONT DE ANDRADE (Adv. FELIPE CHALFUN FLORENTINO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.004707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAQUIM DA SILVA REIS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.003493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 94\r\n\r\nId: 484096"
                            ],
                            "484097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004909-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CARMINDORA ESTEVES PRATES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os princípios da celeridade e da informalidade que orientam os Juizados Especiais Federais, este Juízo procedeu à consulta na tela INSTITuidor do Sistema Único de Benefícios DATAPREV na tentativa de verificar a prova de dependência da autora junto à Previdência Social para os fins do artigo 1º parte final da Lei n.º 6858/1980. Entretanto, constatou a ausência de informação referente ao segurado instituidor do benefício de n.º 0434297755 titularizado pela parte autora. \r\n\r\nUma vez que é aplicável ao pleito autoral a Lei n.º 6.858/1980 em seus artigos 1º e 2º, e para tal sendo indispensável a prova de dependência econômica da autora, intime-se a Gerência do INSS em Niterói para que no prazo de 10 dias, impreterivelmente, supra a lacuna de dados sobre o instituidor do benefício acima mencionado, em respeito ao artigo 2º do Decreto n.º 85.845/1981, sob as penas do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484097"
                            ],
                            "484098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040104-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA CAMPOS GOUDADE (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006074-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEOFILO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . lo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 484098"
                            ],
                            "484099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001211-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x LAER PEREIRA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 caput, do CPC.\r\n\r\nQuebra Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, “c” da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.029067-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SILVA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008473-1/01 ANTONIO FLORENCIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036546-2/01 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057270-4/01 PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 200, 00 (duzentos reais).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012166-8/01 WALTER BORGES CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005895-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDO VIEIRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA). . Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da UNIÃO, apenas para reformar a r. sentença quanto a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005992-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA DA SILVA GOMES DOS SANTOS. . Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da UNIÃO, apenas para reformar a r. sentença quanto a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006172-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO. . Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da UNIÃO, apenas para reformar a r. sentença quanto a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006503-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE NUNES DE SOUZA TORRES. . Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da UNIÃO, apenas para reformar a r. sentença quanto a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006509-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA HELENA ROMANHOLO. . \r\n\r\nAssim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da UNIÃO, apenas para reformar a r. sentença quanto a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000407-8/01 IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Neste contexto, não há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de Justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003196-6/01 GENALVA AVELINO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 484099"
                            ],
                            "484100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089157-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO MONTEIRO RAMOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.089157-7\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): VICTORIO MONTEIRO RAMOS\r\n\r\nRecorrido(s): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nJuízo de origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado, interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a reforma do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nQuebra Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005224-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO QUEIROZ FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.67.005224-7\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO QUEIROZ FILHO\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA União recorre da sentença que a condenou a pagar ao servidor aposentado a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a confirmação do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000449-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2008.51.51.000449-8\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES\r\n\r\nRecorrido(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuízo de origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado, interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo, com base no previsto na Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n° 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n° 10.404/02, sendo vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nCom relação aos servidores aposentados, a referida norma legal, em seu art. 5°, prevê que “a GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 dispôs que: “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta), assim ficando em valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já rechaçou a tese defensiva da União e assentou que a GDATA é devida “aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos” (STF - Pleno - RE nº 476.279 - rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - unânime. No mesmo sentido: RE nº 476.390 - rel. Min. GILMAR MENDES). \r\n\r\nNo caso concreto, a sentença discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a reforma do julgado.\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 484100"
                            ],
                            "484101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005411-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x DALILA MOREIRA BUTERI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAo IBGE sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000382-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 110, o qual já foi reiterado em fls. 146 e 148, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003327-4/01 EDNA GUIMARAES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nA decisão de fls. 50/51 transitou em julgado (fl.53). Retornem os autos ao juizado de origem para prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.044197-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv. NILZA GOMES ROCHA). . Fls. 178: Conforme o conteúdo de fls. 177, os autos foram remetidos à Advocacia Geral da União para ciência quanto aos termos da decisão de fls. 173/174. \r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Juizado de origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000677-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MAURI DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Traga a Caixa Econômica Federal cópias da inicial e da sentença referentes ao processo mencionado à fl. 63, que tramitou na 9ª Vara Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 484101"
                            ],
                            "484102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008593-3/01 MANOEL ESPEDITO GIRI (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). . \r\n\r\nPor meio da realização de pesquisa no sistema “Apolo” verifiquei que, conforme informado na petição de fl. 78, embora tenha a recorrida desde a peça de contestação requerido que as intimações fossem feitas em nome do advogado Sebastião Zimerman - OAB/RJ 98.858 (fl. 34), encontra-se cadastrada para fins de intimação a Dra. Gisele Gomes Dias Dionizio (OAB/RJ 127.549).\r\n\r\nPor essa razão, devolvo ao recorrido o prazo para apresentação de contra-razões e, por conseguinte, retiro o feito da pauta de julgamento do dia 18/03/2008.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cadastro do DR. SEBASTIÃO ZIMERMAN - OAB/RJ 98.858 como patrono da ré para fins de intimação.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, desejando, apresentar contra-razões. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484102"
                            ],
                            "484103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002152-0/01 MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFls. 108/112: Nada a deferir. Remetam-se os autos à secretaria das Turmas Recursais para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2006.51.61.000324-0/01 DEBORA JOANA DE SOUZA REP/ P/ DARLETE JOANA DE SOUZA (Adv. FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista que o feito diz respeito à interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001114-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES FRAZAO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nAplicação do enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. A par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, seguidas as orientações acima diferenças a favor da parte autora foram encontradas pela Contadoria Judicial (fls. 25/36). Tal montante não foi impugnado no recurso do INSS, momento oportuno para tanto.\r\n\r\nAdemais, cumpre ser feita uma última observação: o recurso do INSS (fls. 40/42) trata de matéria diversa da julgada, eis que parte do pressuposto de que o benefício foi concedido após a CRFB/1988 e que o autor pleiteia a revisão do benefício com aplicação do art. 58 do ADCT. Entretanto, o pedido se refere à variação da OTN/ORTN sobre benefício concedido em 01/03/1984 (fl. 13). Falta-lhe, portanto, pressuposto de admissibilidade.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nIntimem-s as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 484103"
                            ],
                            "484104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022614-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ROBERTO ABREU (Adv. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença reformada pelo acórdão de fls. 373/377 julgou procedente em parte o recurso interposto pela CEF às fls.353/356, reduzindo para o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a indenização a título de danos morais fixada pelo Juízo a quo. Após o decurso do prazo para oposição de embargos, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95, interpôs a autora recurso inominado através da petição de fls. 379/382.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. \r\n\r\nAssim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. \r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora interpôs recurso que denominou “inominado” para impugnar o acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal no julgamento do recurso inominado da CEF, sem que haja qualquer previsão legal nesse sentido. \r\n\r\nCom efeito, a parte autora não recorreu da sentença, mas apenas apresentou contra-razões ao recurso da CEF (fls.363/367). Ato contínuo, a sessão de julgamento do recurso foi designada para 22/01/2008 (fls. 372), havendo na certidão publicada no Diário Oficial expressa observação de que a ciência das partes ocorreria na própria sessão de julgamento e o prazo recursal seria iniciado em 24/01/2008 (inclusive).\r\n\r\nA parte autora sempre esteve representada regularmente por advogado que recebeu a referida intimação. Assim, ainda que se argumentasse sobre a possibilidade de se receber o “recurso inominado” da autora como Embargos de Declaração, certo é que este seria intempestivo, pois protocolado em 07/02/2008, embora o prazo recursal de 5 (cinco) dias para a oposição de Embargos - iniciado em 24/01/2008 - tenha sido encerrado em 28/01/2008 (segunda-feira).\r\n\r\nPor essas razões, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 484104"
                            ],
                            "484105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 18/03/2008. - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.016358-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CINEA ALVES NEVES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, no cálculo do salário de benefício do instituidor da pensão foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994. Com efeito, o benefício instituidor era aposentadoria por invalidez com DIB 01/11/1994, razão pela qual o INSS, em seu cálculo, deveria ter utilizado como salários-de-contribuição os salários-de-benefício do auxílio-doença antes recebido pelo Sr. Dinésio, nos termos do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91. Em conseqüência, recalculando-se o benefício instituidor com fulcro no referido dispositivo, certo é que no período de cálculo estaria incluído o mês de fevereiro de 1994 e, portanto, o instituidor faria jus à revisão inicialmente pleiteada. Com seu óbito no curso do processo, tal direito será dos dependentes habilitados.\r\n\r\nOs cálculos das diferenças devidas à parte autora (e seus critérios) estão às fls. 147/153. O novo valor da RMI é de R$ 246,23 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) e as parcelas atrasadas somavam, em 21/06/2007, o valor de R$ 16.815,32 (dezesseis mil oitocentos e quinze reais e trinta e dois centavos) com acréscimos legais e nos termos dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ. Frise-se que em seu recurso a autarquia não impugna os valores apontados pela Contadoria Judicial, embora fosse o momento oportuno.\r\n\r\nSendo assim, deve ser mantida a sentença que condenou o INSS a revisar a renda mensal do benefício, em decorrência da aplicação do percentual de 39,67% na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado, bem como as diferenças por RPV.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.108970-0/01 ZORILDE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à condenação da União Federal a pagar diferenças referentes a alegado aumento ocorrido no período de 1990 a 1995.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 5º, XXXV e XXXVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nNo caso em tela, o aumento aludido pelas autoras ocorreu no período de 1990 a 1995 e teria atingido tanto os servidores quanto os pensionistas vinculados. Nesse período a pensão por morte do pai das autoras (servidor do Ministério da Saúde) vinha sendo paga pelo INSS e não pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nParalelamente, o Decreto nº 20.910/32 prevê o prazo prescricional de 5 (cinco) anos entre a lesão e o ajuizamento da demanda, prazo este há muito ultrapassado, já que a ação foi proposta somente em 05/10/2005. Frise-se que, embora aleguem em seu recurso que haveria requerimento administrativo a interromper a prescrição, não há qualquer prova nos autos quanto à existência do referido requerimento.\r\n\r\nEsses são os fundamentos da decisão recorrida.\r\n\r\nEmbora não seja o magistrado obrigado a se pronunciar sobre todas as alegações das partes, desde que fundamente satisfatoriamente sua decisão, entendo cabível um pronunciamento expresso sobre os dispositivos constitucionais apontados pela parte recorrente.\r\n\r\nO art. 5º da CRFB/1988, em seus incisos XXXV e XXXVI, prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, bem como a proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada. \r\n\r\nA análise dos autos permite afirmar que tais dispositivos não foram afrontados, eis que não houve qualquer negativa de jurisdição. Ao contrário, a pretensão autoral foi analisada e declarada prescrita, eis que as recorrentes se mantiveram inertes por mais de 5 (cinco) anos contados do aumento salarial que fundamenta seu pleito.\r\n\r\nAssim, se a parte autora não cumpriu seu mister de trazer aos autos provas de sua alegação de interrupção de prescrição, não pode o Poder Judiciário negar vigência aos comandos do Decreto nº 20.910/32, que prevê expressamente o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para o pleito de revisão em debate.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito ou à coisa julgada, eis que não configurados na hipótese os referidos institutos.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para integrar a decisão recorrida e declarar a inexistência de afronta ao art. 5º, XXXV e XXXVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004353-8/01 JOSE LUIZ PEREIRA (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pleiteia recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN. A sentença que julgou extinto o feito sem apreciação do mérito pedido com fulcro nas informações da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nAs informações da Seção de Cálculos, às fls. 70/71, corroboram as alegações do INSS e as informações nas quais se baseou o juízo a quo (fl. 27). Com efeito, a revisão da RMI pela ORTN traduziria RMI inferior à do benefício ora percebido.\r\n\r\nSaliente-se que o autor deixou de trazer aos autos elementos que demonstrassem o equívoco da autarquia, embora fosse seu o ônus probatório, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, diante da patente ausência interesse processual do autor, razão pela qual deve ser aplicado ao caso o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença terminativa. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013065-0/01 ILMA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002503-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERUSA SA FREIRE ALMADA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da União contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação da autarquia ré a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, somente não estaria atingida pela prescrição caso a demanda tivesse sido ajuizada até 29/06/2003.\r\n\r\nPor outro lado, houve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704/98), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nNo caso em tela, as partes não celebraram o referido acordo. Ademais, a parte autora recebeu correspondência do Ministério dos Transportes com a informação de que os valores gerados no SIAPE em relação às diferenças de 28,86% relativas a seu pai não poderiam ser liberadas sem autorização judicial, posto que não havia acordo administrativo firmado pelo servidor falecido. Tal carta foi remetida em 2002 (fl. 07), ao passo que a autora permaneceu inerte até 2006.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050147-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LEITE (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007, em paridade com os servidores ativos, julgou parcialmente procedente o pedido autoral.\r\n\r\nQuebra A Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º, da referida lei, estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nCondeno à União ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000896-8/01 MARIA OLIVEIRA PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994 (fl. 22).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004187-6/01 CARLOS ALBERTO GOMES FORTUNATO JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004969-6/01 LUIZ CARLOS ALVES DE AMORIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, em razão de a autora não se enquadrar nas hipóteses legais para que sua conta de FGTS seja remunerada com a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora comprovou que sua admissão ocorreu antes de 22 de setembro de 1971, porém não permaneceu nem 02 anos no mesmo emprego, razão pela qual, de qualquer modo, ela não teria direito às taxas progressivas de juros remuneratórios incidentes sobre os depósitos do FGTS.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009691-1/01 MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de condenação da CEF à revisão do saldo de conta vinculada do FGTS com base na aplicação da taxa progressiva de juros, bem como ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, relativamente aos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nEm relação à aplicação da taxa progressiva de juros, esta só deverá ser aplicada aos vínculos laborais iniciados até 22/09/1977, data em que foi promulgada a Lei nº 5705/71. Porém, o que se depreende do exame dos autos é que o vínculo laboral do autor iniciou em 1987. \r\n\r\nAlega a recorrida que a autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, conforme disposto no art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004647-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARLETE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrida, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido autoral. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia, insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja percepção pela autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nImporta ressaltar que a autora apenas percebeu a GDATA entre os meses de fevereiro (data em que entrou em vigor a Lei 10.404) e março de 2002. A partir de abril de 2002, passou a perceber a GDASST, a qual é inacumulável com a GDATA (art. 15, da Lei 10.483/2002). Porém, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) não é objeto da presente demanda, razão pela qual deixo de me pronunciar acerca do assunto. Observe-se, ainda, que no mês de setembro de 2002 a ré procedeu ao pagamento da GDASST referente aos 5 (cinco) meses anteriores, ou seja, regularizou o seu pagamento desde abril de 2002, conforme disposto em lei. \r\n\r\nComo a ação foi proposta em 13/06/2007, encontram-se prescritas as parcelas de GDATA percebidas pela autora entre fevereiro e março de 2002.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedente o pleito autoral, vez que estão prescritas as parcelas pleiteadas pela autora na inicial.\r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005100-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (Adv. JOSE BERNARDO DE MORAES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se, em tese, inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dadas as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. Porém, esta Gratificação não foi objeto da presente demanda, razão pela qual me limito a julgar quanto à GDATA.\r\n\r\nA ré alegou em seu recurso (fls. 43/47) estarem prescritas as parcelas requeridas, porém saliente-se que a prescrição, no caso em tela, é qüinqüenal e, além disso, nos cálculos apresentados à fls. 38 já não se considerou as parcelas prescritas. Cumpre informar, também, que os cálculos confeccionados pela União limitaram-se ao mês de junho de 2006, pois no mês seguinte o autor faria jus, unicamente, à GDPDTAS. Quanto á compensação, esta não deve ocorrer, posto que os cálculos da União, já levam em conta a diferença entre o valor devido e o, realmente, pago.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005222-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMIRA PINTO DE CASTRO (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei nº 10.483/2007, em paridade com os servidores ativos, julgou procedente, ao menos em parte, o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º, da referida lei, estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada, apenas e tão-somente, na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nQuebra O cálculo elaborado pela União (fl. 59) já excluiu as parcelas prescritas, bem como fez a compensação entre o valor realmente pago à autora e o valor que deveria ter recebido. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005923-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255, REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. E esta não foi objeto da presente demanda, pelo que deixo de pronunciar-me a respeito.\r\n\r\nA própria União apresentou cálculo dos valores devidos à fl. 34. Nestes cálculos, não foram levados em conta os valores prescritos (janeiro a junho/ 2002), bem como já foram devidamente descontados os valores foram descontados os valores anteriormente pagos pela União.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006051-2/01 WALKIRIA SANCHES DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrida, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido autoral. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia, insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja percepção pela autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPorém, a GDATA só era devida à autora até o mês de março de 2002. Sendo a prescrição da matéria qüinqüenal e tendo sido ajuizada a presente ação no dia 14/07/2007, há de se concluir que essas parcelas estão prescritas.\r\n\r\nImporta ressaltar que a autora apenas percebeu a GDATA entre os meses de fevereiro (data em que entrou em vigor a Lei 10.404) e março de 2002. A partir de abril de 2002, passou a perceber a GDASST, a qual é inacumulável com a GDATA (art. 15, da Lei 10.483/2002). Porém, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) não é objeto da presente demanda, pois em sua inicial a autora não a incluiu entre os pedisos, razão pela qual deixo de me pronunciar acerca do assunto. Observe-se, ainda, que no mês de setembro de 2002 a ré procedeu ao pagamento da GDASST referente aos 5 (cinco) meses anteriores, ou seja, regularizou o seu pagamento desde abril de 2002, conforme disposto em lei. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. . \r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 22. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002880-4/01 EDNEI SILVEIRA BARROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do Enunciado nº 16.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, o limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação ocorreu passados mais de 5 (cinco) anos do advento da referida MP, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001083-8/01 DARCY ANTONIO ELIAS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, reconhecendo a decadência.\r\n\r\nInicialmente, entendo que nos processos em que se discutem benefícios previdenciários, que são prestações de trato sucessivo e de natureza eminentemente alimentar, não se pode falar em prescrição de fundo de direito. A prescrição renova-se periodicamente - no caso, mês a mês - e atinge apenas as parcelas vencidas nos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação. Nesse sentido, é aplicável ao caso o teor da Súmula nº 85 do STJ, segundo a qual: “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nQuanto à revisão objeto da demanda, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesse modo, para que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme carta de concessão de fl. 06, no cálculo do salário de benefício da parte autora da ação, que tem DIB 27/02/1996, foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994. Assim, devida a revisão pleiteada.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar procedente o pedido autoral e condenar o INSS a efetuar a revisão do benefício com a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar as diferenças geradas a partir da referida revisão por meio de RPV, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais/RJ. O montante observará a prescrição qüinqüenal e não poderá ultrapassar o teto dos JEF´s, sendo ainda acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, nos termos dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001003-0/02 ADRIELLY DE SOUZA PIRES (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a manter o benefício de pensão por morte até que seja concluído o curso de ensino superior ou até os 24 anos. Fundamenta seu pedido no entendimento jurisprudencial relativo ao pagamento de pensão alimentícia até os 24 anos. Sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA Lei 8213/91 define como dependente do segurado o filho até os 21 anos de idade, salvo ser for inválido, caso em que o benefício é concedido mesmo que ultrapassado aquele limite. \r\n\r\nAssim, somente se comprovado tratar-se de filho inválido o direito ao recebimento do benefício de pensão por morte ultrapassa o limite de 21 anos. Em outras palavras, em sede de Direito Previdenciário, não há amparo legal para o pleito de recebimento de pensão até a conclusão do ensino superior ou até os 24 anos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da improcedência do pleito, como se observa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(REsp 638589 / SC, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 12/12/2005, p. 412)\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Súmula 37 da Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais definiu que “a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.”\r\n\r\nNa verdade, a regra constitucional a disciplinar o caso concreto é a especial do §5º do art. 195, segundo a qual “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nNão existe previsão legal para a prorrogação de pensão por morte como pretende a parte autora, mas tão-somente a previsão de concessão de pensão por morte a filho menor e capaz até os 21 anos. Caso o Poder Judiciário concedesse o benefício, estaria atuando como legislador positivo ao criar um novo benefício não previsto em lei, qual seja, pensão por morte de filho estudante universitário. Isso contrariaria frontalmente o princípio da separação dos poderes, além da regra de equilíbrio entre o pagamento e o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença de improcedência. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se o recorrente for beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003673-3/01 GENIR CORNÉLIO NOGUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício do(a) autor(a) foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei no. 6.423/77. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei nº 8.213/91, em relação aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\nRESP nº 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. “\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003925-4/01 GERALDO FERREIRA ARAUJO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício do(a) autor(a) foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei no. 6.423/77. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei nº 8.213/91, em relação aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\nRESP nº 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. “\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 484105"
                            ],
                            "484106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE NARDI DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.038514-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: NEYDE NARDI DE ALMEIDA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 acrescentou ao artigo acima mencionado que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão respectivos. Por outro lado, mantivera a redação quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nParalelamente, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88, e no artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente em relação à GDPGTAS, cabe analisar se esta teria sido concedida a título genérico ou pessoal para todos os servidores ativos, com vistas a que se verifique a possibilidade de extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público até então.\r\n\r\nSob tal prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, destarte, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista se incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória instituída pela MP nº 304/2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.357/2006. Dispõe a referida lei, em seu artigo 7º, §1º, sobre a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que o diploma legal supramencionado criou uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNa jurisprudência dominante, prevalece tal entendimento no que tange às gratificações de mesma natureza, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038830-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.038830-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046111-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046111-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046142-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA DA SILVA MOTTA. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046142-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DA GLORIA DA SILVA MOTTA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da GDATA em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nNa verdade, pretende a autora o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social - GDASS, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nApesar de a parte autora, não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, uma vez que não percebe mais a gratificação denominada “GDATA”(Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), instituída pela Lei nº 10.404/2002, ressalta-se que esta foi substituída pela “GDAP” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), instituída pela Lei nº 10.355/2001, sendo esta, posteriormente, substituída para a atual “GDASS” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), por meio da Lei nº 10.855/2004. Assim, tanto a GDAP quanto a GDASS podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em face da generalidade desta e especificidade daquelas.\r\n\r\nTal qual a magistrada a quo, entendo que deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Privilegiam-se, pois, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO mesmo entendimento prevalece na jurisprudência dominante em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nAs gratificações recebidas pela parte autora (GDASS e GDAP) encontram albergue legal nas disposições das leis nº 10.855/2004 e 11.501/2007.\r\n\r\nA Lei nº 10.855/2004 prevê a sistemática do cálculo da GDASS:\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1o Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória no 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.501/2007 alterou o artigo acima mencionado, dispondo que, para os aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição prevista nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, a GDASS corresponderia a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASS, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista quando incompatível com aquelas. Desse modo, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nFeita esta análise, conclui-se que o GDASS é uma vantagem remuneratória que foi instituída pela Lei nº 10.855/2004, dispondo, em seu artigo 11, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual (...):\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais.§ 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 10.997/2004, tal gratificação passou a ter caráter exclusivamente geral e coletivo, alterando-se tal dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\n1º A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do INSS no alcance de suas metas organizacionais. \r\n\r\n§ 2º A avaliação de desempenho coletivo, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de cada uma das unidades do INSS, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas organizacionais da autarquia. \r\n\r\nPosteriormente, com a vigência da Lei nº 11.501/2007, retornou-se ao caráter individual e institucional da mencionada gratificação, conforme redação abaixo exposta:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, (...).\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais. § 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.”\r\n\r\nO estudo dos diplomas legais supramencionados demonstra que foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, com infração ao disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOcorre que a GDASS, instituída pela na Lei nº 10.855/2004, com suas alterações por meio das Leis nº 10.997/2004 ou 11.501/2007, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme disposto naqueles diplomas legais, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, como não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais, cumpre ser mantida a sentença de procedência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Condeno a ré em honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048091-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEYR BARBOSA GOMES. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.048091-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: WALDEYR BARBOSA GOMES\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049115-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZA DE LIMA LOPES. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.049115-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA THEREZA DE LIMA LOPES\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da GDATA em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nNa verdade, pretende a autora o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social - GDASS, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nApesar de a parte autora, não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, uma vez que não percebe mais a gratificação denominada “GDATA”(Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), instituída pela Lei nº 10.404/2002, ressalta-se que esta foi substituída pela “GDAP” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), instituída pela Lei nº 10.355/2001, sendo esta, posteriormente, substituída para a atual “GDASS” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), por meio da Lei nº 10.855/2004. Assim, tanto a GDAP quanto a GDASS podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em face da generalidade desta e especificidade daquelas.\r\n\r\nTal qual a magistrada a quo, entendo que deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Privilegiam-se, pois, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO mesmo entendimento prevalece na jurisprudência dominante em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nAs gratificações recebidas pela parte autora (GDASS e GDAP) encontram albergue legal nas disposições das leis nº 10.855/2004 e 11.501/2007.\r\n\r\nA Lei nº 10.855/2004 prevê a sistemática do cálculo da GDASS:\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1o Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória no 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nQuebra Após, a Lei nº 11.501/2007 alterou o artigo acima mencionado, dispondo que, para os aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição prevista nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, a GDASS corresponderia a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASS, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista quando incompatível com aquelas. Desse modo, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nFeita esta análise, conclui-se que o GDASS é uma vantagem remuneratória que foi instituída pela Lei nº 10.855/2004, dispondo, em seu artigo 11, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual (...):\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais.§ 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 10.997/2004, tal gratificação passou a ter caráter exclusivamente geral e coletivo, alterando-se tal dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\n1º A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do INSS no alcance de suas metas organizacionais. \r\n\r\n§ 2º A avaliação de desempenho coletivo, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de cada uma das unidades do INSS, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas organizacionais da autarquia. \r\n\r\nPosteriormente, com a vigência da Lei nº 11.501/2007, retornou-se ao caráter individual e institucional da mencionada gratificação, conforme redação abaixo exposta:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, (...).\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais. § 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.”\r\n\r\nO estudo dos diplomas legais supramencionados demonstra que foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, com infração ao disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOcorre que a GDASS, instituída pela na Lei nº 10.855/2004, com suas alterações por meio das Leis nº 10.997/2004 ou 11.501/2007, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme disposto naqueles diplomas legais, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, como não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais, cumpre ser mantida a sentença de procedência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Condeno o INSS em honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050985-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DOMINGUES ALVES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.050985-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: TEREZINHA DOMINGUES ALVES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída, pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nInicialmente, saliente-se que, apesar de a autora não ter mencionado corretamente a nomenclatura da gratificação pretendida, deve prevalecer a finalidade precípua dos Juizados Especiais Federais, qual seja: facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar na extinção do feito. Dessa forma, deve-se privilegiar os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95): informalidade, simplicidade e celeridade.\r\n\r\nAdemais, a GDASST, percebida atualmente pela autora, consiste em desdobramento da GDATA, possuindo ambas o mesmo fundamento, merecendo, então, o mesmo tratamento.\r\n\r\nAlém disso, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma inequívoca, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela autora.\r\n\r\nPretende-se, na presente ação, a aplicação ao benefício da autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nEssa questão reveste-se de uma certa particularidade, pois Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que\r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPorém, a autora passou a perceber a Gratificação de Desempenho de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) a partir de abril de 2002. Sobre tal gratificação vejamos.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu assim:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º, da referida lei, estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nRessalte-se que o autor apenas percebeu a GDATA entre os meses de fevereiro (data em que entrou em vigor a Lei 10.404) e março de 2002. A partir de abril de 2002, passou a perceber a GDASST, a qual é inacumulável com a GDATA (art. 15, da Lei 10.483/2002). Observe-se, ainda, que no mês de setembro de 2002 a ré procedeu ao pagamento da GDASST referente aos 5 (cinco) meses anteriores, ou seja, regularizou o seu pagamento desde abril de 2002, conforme disposto em lei. \r\n\r\nLogo, as parcelas de GDATA percebidas pela autora estão prescritas.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que o recorrente foi vencedor, ao menos em parte. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057639-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES FERNANDES SPINO. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.057639-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DE LOURDES FERNANDES SPINO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da GDATA em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nNa verdade, pretende a autora o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social - GDASS, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nApesar de a parte autora, não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, uma vez que não percebe mais a gratificação denominada “GDATA”(Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), instituída pela Lei nº 10.404/2002, ressalta-se que esta foi substituída pela “GDAP” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), instituída pela Lei nº 10.355/2001, sendo esta, posteriormente, substituída para a atual “GDASS” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), por meio da Lei nº 10.855/2004. Assim, tanto a GDAP quanto a GDASS podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em face da generalidade desta e especificidade daquelas.\r\n\r\nTal qual a magistrada a quo, entendo que deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Privilegiam-se, pois, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO mesmo entendimento prevalece na jurisprudência dominante em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nAs gratificações recebidas pela parte autora (GDASS e GDAP) encontram albergue legal nas disposições das leis nº 10.855/2004 e 11.501/2007.\r\n\r\nA Lei nº 10.855/2004 prevê a sistemática do cálculo da GDASS:\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1o Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória no 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.501/2007 alterou o artigo acima mencionado, dispondo que, para os aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição prevista nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, a GDASS corresponderia a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASS, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista quando incompatível com aquelas. Desse modo, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nFeita esta análise, conclui-se que o GDASS é uma vantagem remuneratória que foi instituída pela Lei nº 10.855/2004, dispondo, em seu artigo 11, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual (...):\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais.§ 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 10.997/2004, tal gratificação passou a ter caráter exclusivamente geral e coletivo, alterando-se tal dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\n1º A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do INSS no alcance de suas metas organizacionais. \r\n\r\n§ 2º A avaliação de desempenho coletivo, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de cada uma das unidades do INSS, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas organizacionais da autarquia. \r\n\r\nPosteriormente, com a vigência da Lei nº 11.501/2007, retornou-se ao caráter individual e institucional da mencionada gratificação, conforme redação abaixo exposta:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, (...).\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais. § 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.”\r\n\r\nO estudo dos diplomas legais supramencionados demonstra que foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, com infração ao disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOcorre que a GDASS, instituída pela na Lei nº 10.855/2004, com suas alterações por meio das Leis nº 10.997/2004 ou 11.501/2007, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme disposto naqueles diplomas legais, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, como não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais, cumpre ser mantida a sentença de procedência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Condeno a ré em honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.062127-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANY GUEDES DOMINGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.062127-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: IRANY GUEDES DOMINGUES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da GDATA em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nNa verdade, pretende a autora o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social - GDASS, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nApesar de a parte autora, não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, uma vez que não percebe mais a gratificação denominada “GDATA”(Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), instituída pela Lei nº 10.404/2002, ressalta-se que esta foi substituída pela “GDAP” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), instituída pela Lei nº 10.355/2001, sendo esta, posteriormente, substituída para a atual “GDASS” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), por meio da Lei nº 10.855/2004. Assim, tanto a GDAP quanto a GDASS podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em face da generalidade desta e especificidade daquelas.\r\n\r\nTal qual a magistrada a quo, entendo que deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Privilegiam-se, pois, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO mesmo entendimento prevalece na jurisprudência dominante em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nAs gratificações recebidas pela parte autora (GDASS e GDAP) encontram albergue legal nas disposições das leis nº 10.855/2004 e 11.501/2007.\r\n\r\nA Lei nº 10.855/2004 prevê a sistemática do cálculo da GDASS:\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1o Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória no 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.501/2007 alterou o artigo acima mencionado, dispondo que, para os aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição prevista nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, a GDASS corresponderia a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASS, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista quando incompatível com aquelas. Desse modo, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nFeita esta análise, conclui-se que o GDASS é uma vantagem remuneratória que foi instituída pela Lei nº 10.855/2004, dispondo, em seu artigo 11, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual (...):\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais.§ 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 10.997/2004, tal gratificação passou a ter caráter exclusivamente geral e coletivo, alterando-se tal dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\n1º A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do INSS no alcance de suas metas organizacionais. \r\n\r\n§ 2º A avaliação de desempenho coletivo, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de cada uma das unidades do INSS, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas organizacionais da autarquia. \r\n\r\nPosteriormente, com a vigência da Lei nº 11.501/2007, retornou-se ao caráter individual e institucional da mencionada gratificação, conforme redação abaixo exposta:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, (...).\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais. § 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.”\r\n\r\nO estudo dos diplomas legais supramencionados demonstra que foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, com infração ao disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOcorre que a GDASS, instituída pela na Lei nº 10.855/2004, com suas alterações por meio das Leis nº 10.997/2004 ou 11.501/2007, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme disposto naqueles diplomas legais, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, como não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais, cumpre ser mantida a sentença de procedência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.062341-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA DE CARVALHO PACHECO. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.062341-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: SEVERINA DE CARVALHO PACHECO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nQuebra Destarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.063583-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LÚCIA TAVARES DA SILVA. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.063583-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA LÚCIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da GDATA em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nNa verdade, pretende a autora o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social - GDASS, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nApesar de a parte autora, não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, uma vez que não percebe mais a gratificação denominada “GDATA”(Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), instituída pela Lei nº 10.404/2002, ressalta-se que esta foi substituída pela “GDAP” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), instituída pela Lei nº 10.355/2001, sendo esta, posteriormente, substituída para a atual “GDASS” (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), por meio da Lei nº 10.855/2004. Assim, tanto a GDAP quanto a GDASS podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em face da generalidade desta e especificidade daquelas.\r\n\r\nTal qual a magistrada a quo, entendo que deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Privilegiam-se, pois, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO mesmo entendimento prevalece na jurisprudência dominante em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nAs gratificações recebidas pela parte autora (GDASS e GDAP) encontram albergue legal nas disposições das leis nº 10.855/2004 e 11.501/2007.\r\n\r\nA Lei nº 10.855/2004 prevê a sistemática do cálculo da GDASS:\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1o Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória no 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.501/2007 alterou o artigo acima mencionado, dispondo que, para os aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição prevista nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, a GDASS corresponderia a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASS, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista quando incompatível com aquelas. Desse modo, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nFeita esta análise, conclui-se que o GDASS é uma vantagem remuneratória que foi instituída pela Lei nº 10.855/2004, dispondo, em seu artigo 11, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual (...):\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais.§ 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 10.997/2004, tal gratificação passou a ter caráter exclusivamente geral e coletivo, alterando-se tal dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\n1º A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do INSS no alcance de suas metas organizacionais. \r\n\r\n§ 2º A avaliação de desempenho coletivo, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de cada uma das unidades do INSS, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas organizacionais da autarquia. \r\n\r\nPosteriormente, com a vigência da Lei nº 11.501/2007, retornou-se ao caráter individual e institucional da mencionada gratificação, conforme redação abaixo exposta:\r\n\r\n“Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, (...).\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho no alcance das metas organizacionais. § 2o A atribuição dos valores a cada servidor observará os percentuais mínimos e máximos obtidos na avaliação de desempenho institucional, observada a avaliação coletiva dos servidores do INSS e da unidade de avaliação do servidor, e o desempenho individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual, limitada a 60% (sessenta por cento) do valor da GDASS, visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na sua atuação na equipe para o alcance dos objetivos organizacionais.”\r\n\r\nO estudo dos diplomas legais supramencionados demonstra que foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, com infração ao disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOcorre que a GDASS, instituída pela na Lei nº 10.855/2004, com suas alterações por meio das Leis nº 10.997/2004 ou 11.501/2007, vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, conforme disposto naqueles diplomas legais, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, como não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais, cumpre ser mantida a sentença de procedência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Condeno a ré em honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.063609-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA CESARIO NUNES. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.063609-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: GILDA CESARIO NUNES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064042-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064042-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja percepção pela autora, na sua integralidade, revela-se, em tese, inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.S. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas, em contrapartida, suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para \r\n\r\n“que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que o recorrente vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064764-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064764-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nQuebra A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069253-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.069253-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União Federal contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença do juízo a quo tal como exarada.\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais). Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072924-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072924-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: DELMA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para modificar a sentença no sentido de condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), percebida pelo autor, e a pagara as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002: cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\njunho de 2002 a abril de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nmaio a 15 de julho de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 a junho de 2006: cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085410-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE LUDOLF (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.085410-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: SYLVIO JOSE LUDOLF\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em sentença extra petita ou ultra petita, tendo em vista que o objetivo principal da parte é a paridade do pagamento das gratificações entre servidores ativos e inativos, independentemente da correta nomenclatura.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com o pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085552-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.085552-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com o pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.086859-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em sentença extra petita ou ultra petita, tendo em vista que o objetivo principal da parte é a paridade do pagamento das gratificações entre servidores ativos e inativos, independentemente da correta nomenclatura.\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para modificar a sentença no sentido de condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), percebida pelo autor, e a pagara as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002: cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\njunho de 2002 a abril de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nmaio a 15 de julho de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 a junho de 2006: cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088605-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DE MENDONÇA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.088605-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: YVONNE DE MENDONÇA PINTO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para modificar a sentença no sentido de condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), percebida pelo autor, e a pagara as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002: cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\njunho de 2002 a abril de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nmaio a 15 de julho de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 a junho de 2006: cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006073-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BARBOSA MARQUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.006073-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: NEUSA MARIA BARBOSA MARQUES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para modificar a sentença no sentido de condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), percebida pelo autor, e a pagara as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002: cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\njunho de 2002 a abril de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nmaio a 15 de julho de 2004: cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 a junho de 2006: cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 484106"
                            ],
                            "484107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006048-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA MONTEIRO MANHAES REP/MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.006048-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: REGINA CELIA MONTEIRO MANHAES REP/MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nOrigem: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia legível da petição de fls. 302 uma vez que não foi possível identificar o conteúdo da mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484107"
                            ],
                            "484108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002648-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003079-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGNOLIA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 484108"
                            ],
                            "484109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019608-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERONDINO BRASIL DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031140-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGETE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053443-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002450-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006019-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COELHO CARVALHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI ROSA DA MATA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 484109"
                            ],
                            "484110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS PARA PUBLICAR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059438-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE MARIA PEREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ter, ou não, havido recurso contra a sentença trabalhista de fls. 14/16, bem como providenciar a juntada de cópia do respectivo acórdão e certidão do transitado em julgado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061914-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cópia do acórdão transitado em julgado, que deu parcial provimento ao recurso interposto contra a sentença trabalhista que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade (fls. 30).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122409-2/01 SUELY VENTURA DE CASTRO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca das informações do Contador Judicial (fls.129/130).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003683-7/01 KATIA APARECIDA LOUZADA DIZ REP/P/APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a presença de parte incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos dos arts. 82, I, e 83, I, todos do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 484110"
                            ],
                            "484111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022222-3/01 HERLINDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante dessas considerações, suscito conflito negativo de competência em face do MM. Juízo da 10a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e, por tal motivo, determino a remessa destes autos de processo para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.013391-4/01 FRANCISCO LEVY LOUZADA (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.013391-4/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO LEVY LOUZADA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL para que forneça a planilha atualizada dos valores pagos no financiamento (fl. 144), bem como informe se existe algum débito do autor que impeça a baixa da hipoteca e, em caso afirmativo, esclareça o porquê dos valores divergentes dos recibos às fls. 73/114 e dos valores constantes na planilha à fl. 144.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109776-8/01 CARLOS VIEIRA DE ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que:\r\n\r\nO recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a cópia atualizada da CTPS.\r\n\r\nO INSS, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações atualizadas do CNIS com todos os empregadores do recorrente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 484111"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "464195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002437-9 OLAVO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Fls. 113/114: DEFIRO. \r\n\r\nREITERE a Secretaria, incontinenti, o despacho a fls. 93/94.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VALDIR DE AZEVEDO MELO COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000761-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000941-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J P TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000993-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA BIG LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001010-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J P TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIALHO DE RESENDE). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001173-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001240-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SANTANA PEDRAS E GRANITOS LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001264-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x D. DE OLIVEIRA FUNDIÇAO ME (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001284-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. AYRTON JOSÉ CABRAL). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001332-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001444-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BOMBONIERES CINEDULCO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001498-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x A PEREIRA PANIFICAÇAO (Adv. ALOIZIO PEREZ). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001504-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ACOUGUE JOAO PAULO LTDA ME (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, conforme dispõe o art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001730-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA FREIRE RAAD). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002183-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x P R A OLIVEIRA (Adv. FERNANDA VALERIA CUNHA CARVALHEIRA). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002222-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002223-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003076-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós,remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002432-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x PERSIMARY ALVES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, no valor de R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos), pelas quais fica o mesmo isento do pagamento, tendo em vista o seu irrisório valor.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002491-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCADINHO SILVA COELHO LTDA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. 61, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002676-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BELPRATO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.003226-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.19.000046-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BISCOITOS KEDELICIA DE PIRAI LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nO ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n25 - 2008.51.19.000060-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARBOMANGANES IND/ QUIMICA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nO ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nQuebra A competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n26 - 2008.51.19.000077-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nO ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n27 - 2008.51.19.000078-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nO ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n28 - 2008.51.19.000083-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TEC SOLDA SERVICOS COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nO ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n29 - 2008.51.19.000094-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nO ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n30 - 2008.51.19.000095-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nO ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RE CONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n31 - 2008.51.19.000096-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nO ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n32 - 2008.51.19.000097-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nO ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.19.001312-6 ESTOFADOS GRACIANO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Pelo exposto, acolho os Embargos Declaratórios para sanar o erro, excluindo da sentença de fls. 222/223, a parte que condena o embargante ao pagamento de verbas sucumbências arbitradas em 10% sobre o valor atualizado da execução. \r\n\r\nMantenho na íntegra os demais termos da sentença.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.001403-9 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA, RICARDO GOMES LOURENCO, EDUARDO ROCHA PANCARDES, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, enfrentando a argüição de nulidade da CDA, no que tange aos subitens II, III e IV, acrescentando-se à fundamentação da sentença o seguinte texto: \r\n\r\nA aplicação da multa moratória objetiva a punição do contribuinte, visando desestimular que o tributo seja recolhido a destempo, não cabendo ao Poder Judiciário sua redução ou exclusão, sob pena de afronta direta a texto de lei.\r\n\r\nAssim, incabível a tese sustentada pelo embargante, vez que a aplicação de multa moratória no percentual máximo de 2%, nos termos da Lei n.º 9.298/96, tem incidência tão-somente no âmbito do Direito Privado, não se aplicando à hipótese dos autos, que trata de matéria atinente ao Direito Tributário, regido por legislação própria.\r\n\r\nNeste sentido, não há que se falar em excesso, vez que a alíquota de 20% cobrada pela Fazenda Nacional encontra previsão na legislação tributária, cf. exposto na CDA.\r\n\r\nDo E. Superior Tribunal de Justiça, confira-se: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MULTA MORATÓRIA. ART. 52 DO CDC. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Não merece conhecimento o recurso especial fundado em alegação genérica ao artigo 535 do Digesto Processual Civil. Aplicação da Súmula 284/STF.\r\n\r\nQuebra 2. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. \"A redução da multa moratória para o percentual máximo de 2% (dois por cento), nos termos do que dispõe o art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, com a redação alterada pela Lei nº 9.298/96, aplica-se apenas às relações de consumo, de natureza contratual, atinentes ao direito privado, não se aplicando às multas tributárias, que estão sujeitas a legislação própria\" (Resp 674.882/PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 14.02.05).\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGA 847574, 2ª Turma, Rel. Castro Meira, DJ 14/05/2007, p. 271).\r\n\r\nNoutro giro, o embargante insurge-se contra a cobrança de juros sobre o débito exeqüendo, alegando a ocorrência de anatocismo. Nada obstante, a simples alegação de ocorrência de capitalização de juros não basta para desconstituir a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo, mormente considerando a ausência de prova hábil a sustentar essa argumentação.\r\n\r\nSaliento que é cabível a aplicação de juros moratórios, sem prejuízo de outras penalidades, sobre o crédito não pago pelo contribuinte a teor do que dispõe o art. 161 do Código Tributário Nacional. Portanto, não há que se falar que a incidência de juros e multa moratória conduzam à pratica de anatocismo, vez que o Fisco tem respaldo legal para cobrá-los.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da taxa SELIC não constitui capitalização dos juros a caracterizar anatocismo, porque sua forma de acumulação se faz pela soma dos percentuais mensais e não pela sua multiplicação.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento pela legalidade da aplicação da taxa SELIC a partir da sua instituição, nos moldes estabelecidos pela Lei 9.250/95, não havendo incompatibilidade entre o art. 13 da Lei n.º 9.065/95 e o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, que permite a regulamentação da taxa de juros por lei extravagante.\r\n\r\nDeste modo, ante a expressa previsão legal, devidamente indicada na CDA, não há nenhuma inconstitucionalidade e ilegalidade contra a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se o seguinte julgado do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC. LEGALIDADE. MULTA MORATÓRIA. LEGITIMIDADE. APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 174 DO CTN. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO PELO CONTRIBUINTE.\r\n\r\n1. Os juros da taxa SELIC em compensação de tributos e, mutatis mutandis, nos cálculos dos débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, são devidos consoante jurisprudência majoritária da Primeira Seção.\r\n\r\n2. Aliás, raciocínio diverso importaria tratamento anti-isonômico, porquanto a Fazenda restaria obrigada a reembolsar os contribuintes por esta taxa SELIC, ao passo que, no desembolso os cidadãos exonerar-se-iam desse critério, gerando desequilíbrio nas Receitas fazendárias. (Precedentes: AGRG em RESP nº 422.604/SC, desta relatoria, DJ de 02.12.2002; RESP nº 400.281-SC, Relator Ministro José Delgado, DJU de 08.04.2002).\r\n\r\n3. O percentual de multa cobrada (20%) está de acordo com a previsão do art. 84, inciso II, alínea \"c\" da Lei 8.981/95, uma vez demonstrada a ocorrência da ausência de pagamento do imposto informado na declaração - o que corresponde à infração tributária - , inexistindo qualquer fundamento jurídico para a afirmação de que a multa aplicada teria caráter confiscatório.\r\n\r\n4. A petição inicial da execução fiscal apresenta seus requisitos essenciais próprios e especiais que não podem ser exacerbados a pretexto da aplicação do Código de Processo Civil, o qual, por conviver com a lex specialis, somente se aplica subsidiariamente. Conseqüentemente, é desnecessária a apresentação do demonstrativo de cálculo, em execução fiscal, uma vez que a Lei n.º 6.830/80 dispõe, expressamente, sobre os requisitos essenciais para a instrução da petição inicial e não elenca o demonstrativo de débito entre eles. Inaplicável à espécie o art. 614, II, do CPC. (Precedentes: REsp n.º 384.324/RS, Segunda Turma, Rel. Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/03/2006; REsp n.º 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14. Recurso especial parcialmente provido, apenas para declarar a ocorrência da prescrição dos créditos tributários constantes da CDA 90.6.97.004869-21.\r\n\r\n(STJ, RESP 751776, 1ª Turma, Rel. LUIZ FUX, DJ 31/05/2007, p. 338).\r\n\r\nMantenho na íntegra os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002154-8 ESTOFADOS GRACIANO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Sendo assim, acolho totalmente os embargos de declaração para sanar o erro no processar, excluindo da sentença a fls. 258/259, a parte que condena o executado/embargante ao pagamento de verbas sucumbências arbitradas em 10% sobre o valor atualizado da execução.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003077-0 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós,remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 464195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "484711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0048317-7 JOSILANE VICENTE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Ao autor Paulo Leirson Ribeiro de Almeida, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos comprovante da data de opção pelo FGTS, referente ao contrato de trabalho firmado com o INPS no período de 09/06/1997 a 19/10/1981.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Unibanco requerendo os extratos de toda a vida fundiária do referido autor, PIS nº 100.184.853-13, remetendo cópia das fls.21, bem como do comprovante de opção.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001097-6 CELSO HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 374/393 e os cálculos apresentados pela CEF às fls. 395/419.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 95.0061018-3 CLAUDECIR P. VIANA E CIA/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 98.0304016-2 L G VIANA & CIA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 98.0304032-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE, DILMA SANTOS DA SILVA, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls.246/247, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso, que no caso deve obedecer as regras do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000963-2 TECEX FIACAO E TECELAGEM S/A (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Tendo em vista a informação da contadoria judicial de fls. 249, não há valores serem executados nos autos.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0064848-5 OSVALDO MARTINS ANSELME (Adv. EGNALDO ANTUNES CHALEGRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls.90/95, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas, que no caso em tela deve seguir as regras do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 92.0102835-0 IVANY FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x ESPOLIO DE COSME DE LIMA REP/ GUIOMAR CEPONTI CORREA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Tendo em vista a notícia de falecimento da inventariante do espólio de Cosme de Lima (fls. 295/299), à parte para trazer aos autos novo termo de inventariante.O requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo novo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\n2 - Após, diga o INSS sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n9 - 94.0038148-4 MARIO FERREIRA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 183/187. Uma vez que a parte autora já requereu a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n10 - 97.0047684-7 ALTAMIRO VIANA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 172/179. Sem oposição, requerendo a parte autora a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n11 - 97.0049073-4 OTAVIANO QUINTANILHA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls.149/155.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002033-3 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 150 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.03.002085-4 JOSE AMARO DA SILVA TAVARES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003548-3 EDIZETH BALDINO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 48 horas, sobre o cumprimento do mandado nº MTL.0201.000036-7/2007.\r\n\r\n2 - Após, diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e especifique as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.03.002379-7 ELIZABETH BARBOSA GOMES MEDEIROS RIBEIRO (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a eventual execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.004215-3 VANNY SUHETT DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0036072-0 FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Á CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos solicitados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n18 - 96.0037470-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Ante o certificado às fls. 141 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0048384-3 TANIA CRISTINA SALES DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n20 - 98.0301969-4 ANTONIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS x ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x GERALDO DO ROSARIO SANTOS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CARLOS ROBERTO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x CARMERINDA JUSTINO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 354 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 98.0302442-6 JORGE MACHADO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e guia de depósito de fls. 288/290.\r\n\r\n22 - 99.0300524-5 ARLINDO RIBEIRO MOCO (Adv. CLAUDINIER NEVES) x BENTO SOUSA LIRIO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 326/372.\r\n\r\n23 - 99.0300818-0 JOSE CARLOS MOTA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0051/2007, expedido em 21/11/2007, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 99.0301170-9 MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (Adv. ROBERTO CRUZ COUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.000128-8 ADHEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 176/187.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.000382-5 LUCAS TEIXEIRA BARNABE (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001471-9 ECY OLIVEIRA FERNANDES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Na petição de fls. 102/104, a CEF informa que cumpriu a obrigação decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.000080-4 LUIZ CARVALHO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nFace à concordância do autor, às fls. 81/82, proceda a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, ao depósito do(s) valor(es) apurado(s) na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS. Este(s) poderá(ão) levantar o saldo de acordo com a legislação pertinente ao caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0060540-9 BENEDITA ALVES RANGEL (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Converto o julgamento em diligência, para determinar que a autora traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documento comprobatório de dependência econômica.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2000.51.03.002115-5 MARIANA MAIA MOREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 431/432. Indefiro, eis que o pleito da CEF demanda revolvimento do acervo probatório, a fim de se aquilatar a efetiva ocorrência, ou não, da quitação do mútuo imobiliário versado nestes autos, o que elide a pretensa retificação da sentença, na medida em que não se trata de mera correção de inexatidões materiais (art. 463, do CPC); certo, ainda, que o petitório sequer pode ser recebido como embargos de declaração, dada a sua extemporaneidade.\r\n\r\nFls. 468. Homologo a desistência do recurso de fls. 411/416, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0047057-1 ADELCO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 203/210. Sem oposição, requerendo a parte autora a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.03.002853-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x LUCIANA NOGUEIRA MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fl. 142.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 96.0038389-8 DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 99.0302448-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x MARIA DE LOURDES LIMA SILVA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 138/148.\r\n\r\n35 - 2000.51.03.000364-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x TEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 1.085,37 (fl. 92), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n36 - 2001.51.03.000337-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 74/75.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.002194-3 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x AFFONSO MANOEL DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 87/104.\r\n\r\n38 - 2007.51.03.004016-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STOLT OFFSHORE S/A. . 1 - Recebo a manifestação de fl. 81-verso como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI para retificar o valor da causa para R$ 31.788,97.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 484711"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "485217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061072-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS) x LABOR MUSICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 91.0061356-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SESI SERVICO DA IND/ DEPTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA, SANDRO MACHADO DOS REIS). . Fls. 254/255: O pedido de certidão de “objeto e pé” deve ser dirigido ao Sr. Diretor de Secretaria neste Juízo. Oficie-se ao INSS, tal como requerido, instruindo o ofício com cópias de fls. 143/143v.\r\n\r\nFace à informação do Executado de que procedeu ao levantamento do RPV relativo aos honorários, remetam-se os autos, em caráter de urgência, à SEADI para baixa e posterior arquivamento.\r\n\r\n3 - 91.0061442-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CHAQUIB ESTEFAN) x GONCALVES & WAGNER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 91.0062294-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 91.0062602-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x MARON E FILHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 93.0070714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x SUPERMOVEIS DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 93.0071408-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CHAQUIB ESTEFAN) x AMPLA ENGENHARIA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 93.0072072-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, AFRANIO GUALDA TAVARES) x S V MANHAES ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 94.0036644-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x Z. A. SALLES SERVICOS GERAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 94.0036912-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x FRIGORIFICO SANTA ODETE LTDA E OUTRO (Adv. FABIO GOMES FERES). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 96.0036845-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PONALLA - IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS, DILENE FERNANDES MAIA). . Diante do exposto, comprove o executado em 10 (dez) dias a imissão na posse alegada.\r\n\r\n12 - 96.0037887-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANA RENILZA VIANA AMORIM MALHARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 96.0038122-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PROMOVEL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 96.0038958-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x ANTONIO B. ALMEIDA FERTILIZANTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 97.0047336-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PONALLA IND/ E CIA/ DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS, DILENE FERNANDES MAIA). . Diante do exposto, comprove o executado em 10 (dez) dias a imissão na posse alegada.\r\n\r\n16 - 97.0047372-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x COLEGIO GRAN RIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 98.0303006-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FERNANDO AUGUSTO MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 99.0302061-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CUNHA RACOES E CEREAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ERALDO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . Defiro o pedido de fls. 130. Assim, dê-se vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.002622-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Fls. 84: Regularize o Requerente sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, bem como cópia autenticada dos atos constitutivos que comprove os poderes do subscritor para outorgá-lo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar acerca do alegado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação ou oposição do Exeqüente, oficie-se ao Cartório do 7o. Ofício de Notas, no endereço de fl. 85, para liberação do gravame do imóvel objeto da penhora de fl. 13.\r\n\r\n20 - 2002.51.03.002426-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAXCOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO). . Regularize o Executado sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa-executada que comprove os poderes do subscritor do mandado de fl.20.\r\n\r\n2. Após, cumprido, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar acerca das alegações de fls. 64/66.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.002614-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIEL LIMA DE OLIVEIRA ARQUITET ARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv. TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, arquivem-se sem baixa, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.03.002054-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x POSTO PLANICIE LTDA. (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE). . Por tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.001054-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PRUDENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, registro e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.002380-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ALUISIO FRANCA DE ANDRADE (Adv. NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, registro e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.03.004188-4 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NEGRELLOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para este Juízo. Recolha a exeqüente as custas no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao distribuidor para alterar o pólo ativo da ação, substituindo Banco Meridional do Brasil S/A, por Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.03.001364-4 NILO SERGIO VASCONCELOS MARINS E OUTRO (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . \r\n\r\nVerifico que, contra a embargante Lia Janne Goulart Marins, foi proferida sentença de improcedência. Verifico, ainda, que decorreu o prazo sem que parte embargada interpusesse recurso. \r\n\r\nEm conseqüência disso, reconsidero a decisão de fl. 116, para, com fulcro no art. 520, V do CPC, receber a apelação de fls. 110/114 no efeito devolutivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nas fls. 103/108 para a parte embargada.\r\n\r\nDiante disso, a parte do dispositivo referente ao embargante Nilo Sergio Vasconcelos Marins deverá ser cumprida nos autos principais .\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao E.TRF da 2ª Região com as homenagens desse Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.03.001394-2 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x IBERPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2004.51030013942\r\n\r\nEXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS\r\n\r\nEXECUTADO:IBERPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJUIZ: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de Ação de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por força de título executivo extrajudicial, ajuizada, perante o Juízo Estadual da Comarca de Belo Horizonte-MG, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de IBERPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, distribuída em 22/08/2003.\r\n\r\nAduz o exeqüente que a executada deixou de cumprir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado juntamente com o Ministério Público Federal em razão do rompimento de uma barragem de rejeitos na Fazenda Bom Destino, Cataguases-MG.\r\n\r\nÀ fl. 18, verifica-se despacho datado de 22/08/2003 determinando a citação da executada, nos termos do disposto no art. 652, do CPC.\r\n\r\nCitada à fl. 66-v, a executada opôs Exceção de Pré-Executividade às fls. 21/31.\r\n\r\nPosteriormente, o Juízo declarou a incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, para conhecer e julgar o feito(fls. 62/63)\r\n\r\nÀs fls. 90/93, o Ministério Público Federal entendeu não ser conveniente a formação do litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista o cumprimento do TAC, estando as barragens atualmente estáveis e os relatórios elaborados estão sendo analisados pelos técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e se manifestou pela extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nA competência do Juízo Federal é de natureza absoluta, em regra firmada em razão da pessoa ou da matéria, nos termos do art. 109, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nDiante da manifestação do Ministério Público Federal pela não formação do litisconsórcio ativo facultativo, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar este feito.\r\n\r\nDessa forma, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, em atendimento ao princípio da economia processual, deixo de suscitar conflito de competência e determino que, tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao Exm.º Sr. Juiz de Direito da 9.ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, podendo este, se mantiver a decisão, suscitar o conflito de competência ou encaminhar o feito para esta Justiça Federal para que seja suscitado. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.001395-4 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x IBERPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2004.5103001395-4\r\n\r\nEXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS\r\n\r\nEXECUTADO:IBERPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nJUIZ: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, por força de título executivo extrajudicial, ajuizada, perante o Juízo Estadual da Comarca de Belo Horizonte-MG, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de IBERPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, distribuída em 22/08/2003.\r\n\r\nAduz o exeqüente que a executada deixou de cumprir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado juntamente com o Ministério Público Federal em razão do rompimento de uma barragem de rejeitos na Fazenda Bom Destino, Cataguases-MG.\r\n\r\nÀ fl. 16, verifica-se despacho datado de 22/08/2003 determinando a citação da executada, nos termos do disposto no art. 652, do CPC.\r\n\r\nCitada à fl. 40, a executada opôs Exceção de Pré-Executividade às fls. 23/33.\r\n\r\nPosteriormente, o Juízo declarou a incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, para conhecer e julgar o feito(fls. 68/69)\r\n\r\nÀs fls. 91/94, o Ministério Público Federal entendeu não ser conveniente a formação do litisconsórcio ativo facultativo, tendo em vista o cumprimento do TAC, estando as barragens atualmente estáveis e os relatórios elaborados estão sendo analisados pelos técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e se manifestou pela extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nA competência do Juízo Federal é de natureza absoluta, em regra firmada em razão da pessoa ou da matéria, nos termos do art. 109, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nDiante da manifestação do Ministério Público Federal pela não formação do litisconsórcio ativo facultativo, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar este feito.\r\n\r\nDessa forma, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, em atendimento ao princípio da economia processual, deixo de suscitar conflito de competência e determino que, tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao Exm.º Sr. Juiz de Direito da 9.ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, podendo este, se mantiver a decisão, suscitar o conflito de competência ou encaminhar o feito para esta Justiça Federal para que seja suscitado. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.03.000453-2 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Em cumprimento à determinação contida na fl. 44: “dê-se vista à embargante por cinco dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 485217"
                            ],
                            "485218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0300131-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fls. 88. Assim, dê-se vista ao executado pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\n2 - 99.0302673-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x STOK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NILO SERGIO DE VASCONCELOS MARINS (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA) x LIA JANE GOULART MARINS (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA). . Por tais razões, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000419-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J NUNES TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão do Oficial de Justiça, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40. da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.002345-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PONTO DAS FECHADURAS LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA). . Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a exeqüente se ainda persiste a pretensão de suspensão do feito em razão de parcelamento, conforme requerido à fl. 70. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001321-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, registro e avaliação. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002269-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003652-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ITAFERTIL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO). . Regularize o executado sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. Após, manifeste-se o exeqüente acerca dos bens oferecidos à fl. 10 e acerca da exceção de pré-executividade de fls. 12/24 no prazo de dez dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000774-4 QUEIMADO EMPREEDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv. MARCOS BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 1857: a tabela menciona é utilizada nos casos de assistência judiciária gratuita, o que não é a hipótese dos autos, motivo pelo qual indefiro o requerido.\r\n\r\nTendo em vista a concordância pela embargante (fl. 1859), fixo os honorários periciais em R$ 11.000,00(onze mil reais), permitindo, ainda, o seu parcelamento em 5(cinco) meses, como requerido: a primeira no valor de R$ 3.000,00 e as demais no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nIntime-se a embargante para que promova o depósito da primeira parcela em 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\nRealizado o depósito da última parcela, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e proceda a entrega do laudo em 30(trinta) dias, contados da retirada dos autos do cartório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito dessa decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.003430-2 VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, manifeste-se a embargante sobre a impugnação, bem como sobre a cópia do Processo Administrativo juntada nos autos às fls. 40/96, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença, eis que a matéria em discussão neste feito subsume-se às hipóteses previstas no art. 330,I do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000436-2 ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme determinação contida à fl. 222: “intime-se a embargante para que promova o depósito da primeira parcela em 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da perícia.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 485218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "482575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.001089-8 MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70/71. Defiro a dilação do prazo de 10(dez) dias, requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000042-6 ADELZEDINA ANTUNES MOREIRA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos declaração no sentido de RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRegularmente atendido, cumpra-se integralmente o despacho constante de fl. 149.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000975-6 MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora se persiste o interesse no feito, face a alegação da Autarquia-ré, à fl.164-verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000856-2 DORA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o habilitando de fls. 103 para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, promover a habilitação dos herdeiros necessários.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000295-7 MIRIAN DO ESPIRITO SANTO CABRAL (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a peça de fls. 67/68, tendo em vista que a mesma encontra-se sem assinatura de seu subscritor.\r\n\r\nDevidamente atendido, dê-se vista ao INSS sobre o mandado de verificação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.57.001106-5 REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.º ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado/a em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 23/04/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001167-3 LUIZ MORAES FARIAS (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.º ALEXANDRE DA SIMÕES DE ALMEIDA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja, 06/07/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001172-7 CARLOS ROBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001216-1 NEUCELI TOSTA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial médica, eis que entendo ser imprescindível para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em qual especialidade médica pretende a produção da prova pericial.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001277-0 SIMONE SOARES ANSELMO DA SILVA (Adv. SIMONE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo que se infere dos autos os filhos menores da Autora com o de cujus não percebem o benefício de pensão por morte, hipótese que implicaria a inclusão destes no pólo ativo e não no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, esclareça a Autora se seus filhos já recebem a pensão por morte. Caso negativo, promova a inclusão destes no pólo ativo, regularizando, inclusive, a representação processual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.002788-6 DINARTE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48/54 - Manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada pela CEF, devendo ainda, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000133-0 CORDELIA DE PINHO NOVIS (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . Recebo o recurso de fls. 41/47 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida(parte autora) para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000024-9 JOAO PIRES MARQUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a manifestação do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000030-4 JORGE DOS REIS (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a manifestação do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.57.000159-9 CENY COUTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “... dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pelo mesmo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.57.000148-0 MARIANO BEZERRA TAVARES (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . “(...)\r\n\r\nEntregues, abra-se vista à parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 482575"
                            ],
                            "482591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000228-3 MARLINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de abril de 2008, às 15 horas, devendo a parte autora, caso possua testemunhas, trazê-las independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se como testemunha do Juízo o funcionário da CEF, Paulo Bicudo, matrícula nº 056504-4, devendo a CEF trazer, outrossim, independente de intimação, o funcionário que efetivou o saque na boca do caixa no valor de R$ 962,50, conforme informado à fl. 30.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 482591"
                            ],
                            "484438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0204768-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ALBERTO SOARES (Adv. TALES DONATO SCISINIO, PAULO ANDRE DE TOLEDO) x ISMAEL DAVID FERREIRA (Adv. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO) x CARLOS MANUEL MENDONCA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS) x EDSON SARAIVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Defiro. Redesigno a audiência para o dia 03/04/08, às 15h30. Sai intimado o novo patrono, que ratificou que trará as testemunhas e o réu Sérgio independentemente de intimação. Intimem-se os demais réus e seus defensores, bem como o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 484438"
                            ],
                            "485654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000927-6 SILVIO DE OLIVEIRA REP/ P/ SILVIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que na audiência do dia 17/10/2007 (fls. 102/104) não foi colhido depoimento de testemunhas e nem mencionado sobre a presença ou não destas, e, sendo tal prova necessária à efetiva caracterização da qualidade de rurícola do Autor, designo o dia 1°/4/2008, às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas, as quais deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 485654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "483391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005876-0 CLAUDIA BASTOS FRANCA DO CARMO TAVARES (Adv. RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 15/05/08 (14 horas) para realização de audiência, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas que vierem a ser arroladas, no prazo legal, por ambas as partes, e que deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes para comparecimento. Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 483391"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "484749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0607505-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SETE ESTRELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS GONCALVES HENNRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x EDILMA PACHECO FIGUEIREDO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x GABRIEL MATEUS GONCALVES HENRIQUES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo do ex-sócio GABRIEL MATEUS GONÇALVES HENRIQUES. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 150.\r\n\r\n2 - 90.0032181-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x WALTER PACHECO PENARO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,33. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0141639-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . I - Substitua-se o fax de fls. 86/87 por cópia.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para converter em renda do(a) exeqüente o saldo existente na conta judicial referente ao(s) depósito(s) de fls. 11 verso. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito e do(a) DARF de fls. 140.\r\n\r\nEfetuada a transferência, ao(à) exeqüente para que forneça o saldo remanescente da dívida e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 95.0056018-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Considerando que não é caso de nova penhora, vez que já há penhora válida nos autos, indefiro o requerimento de fls. 65.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 95.0056032-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x WAGNER VIDINHA RODRIGUES ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv. VALDELAR JOSE DA ROSA) x WAGNER VIDINHA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial(a) de Justiça de fls. 139, intime-se o Banco Sudameris na pessoa do gerente da agência situada na Av. Alm. Amaral Peixoto, 178 - Centro - Niterói/RJ, ou quem suas vezes fizer, determinando a transferência dos valores bloqueados na forma do ofício de fls. 95 para conta à disposição deste Juízo na agência nº 0174 da CEF e que seja comunicada a transferência.\r\n\r\nApós a comunicação da transferência, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 95.0056218-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ENGETRAFO ENGENHARIA LTDA E OUTRO x GLAUCIO COUTINHO DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista que à época em que o executado Gláucio Coutinho de Freitas procedeu à alienação dos imóveis indicados a fls. 145 e 146 o presente processo já se encontrava em curso, e considerando, ainda, que seu estado de insolvência pode ser constatado através da certidão de fl.151, em que afirma não possuir nenhum bem penhorável de modo a garantir a execução, impõe-se reconhecer que as referidas alienações operaram-se em fraude à execução.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a ineficácia das alienações dos imóveis situados no Condomínio Condado da Serra, nºs 22 e 23 (terreno urbano), Pedro do Rio - Petrópolis/RJ, relativamente à presente execução.\r\n\r\nComo requerido pela exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis supracitados.\r\n\r\nApós, venham conclusos a fim de se determinar a intimação dos adquirentes e do executado Gláucio Coutinho de Freitas, bem como apreciar o requerimento de fls. 123, letras “d”, “e” e “fls.”.\r\n\r\n7 - 97.0045155-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE SALINO C DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,53. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0203217-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NEW MED PROMOCAOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 206,08. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0205356-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA CON LANCH BAR PRINCEZINHA PONTA GROSSA LTDA ME (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 27/35.\r\n\r\nPassados 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII- Após, cumprido ou não o item II, voltem os autos conclusos, observado o requerimento de fl. 46.\r\n\r\n10 - 99.0204247-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis indicados pela exeqüente a fls. 122 como sendo propriedades do executado Mário Wagner Pereira Torres, abaixo descritos:\r\n\r\n1 - Prédio 636 da Alameda São Boaventura, Fonseca - Niterói/RJ;\r\n\r\n2 - Imóvel situado na Rua Oscar Fonseca, 79, Fonseca - Niterói/RJ;\r\n\r\nOportunamente, apreciarei os requerimentos de fls. 95/97 e 102/103 e os demais requerimentos de fls. 122 (penhora do imóvel Chácara nº 04 do loteamento “Chácara Vila Rica”, Itaboraí e citação por edital de co-responsáveis).\r\n\r\n11 - 2001.51.02.001936-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x HORUS CONSULTORIA LTDA (Adv. MYRIAN MENDES CORREA) x SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.003340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HOUSE FLEX CINE FOTO SOM LTDA ME (Adv. MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Em vistas dos autos de leilão negativo, considerando o requerimento de fl. 76, diga a exeqüente se o que pretende é a substituição ou o reforço da penhora de fls. 20/21.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005029-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SFILATE COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO JOSE TEIXEIRA NATAL E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO XAVIER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 134,83. \r\n\r\n. Considerando a guia de pagamento juntada à fl. 107 e a informação de que o débito referente à presente execução encontra-se extinto na base de dados (fls. 108), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 134,83.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.006265-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RENATO ANTONIO SOUZA PINTO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO). . Pretende a exeqüente a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 125 e 127. Todavia, considerando que o executado não foi localizado no endereço que consta nos autos, não há que se falar em penhora de bem cuja localização é desconhecida. \r\n\r\nDiante disso, recebo o pedido da exeqüente como se de indisponibilidade fosse.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 125 e 127.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nRegistro que a indisponibilidade do veículo indicado a 126 já foi determinada na decisão de fls. 79/80.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.005433-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES). . I - Intime-se a executada para ciência da penhora de fls. 77/83, devendo ser cientificada de que, por se tratar de substituição de penhora, não há devolução de prazo para oposição de Embargos à Execução. No mesmo ato deverá o oficial de justiça nomear depositário.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 82, especialmente no que diz respeito à possibilidade dos bens penhorados estarem situados em área de proteção ambiental.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.007351-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. REMILSON DIAS DO NASCIMENTO, NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS). . Processo: 2003.51.02.007351-2\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002340-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE). . \r\n\r\nConsiderando que o oferecimento feito pela empresa executada se referiu ao seu faturamento líquido, reconsidero em parte o despacho de fls. 63, para DETERMINAR a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento líquido mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Líquida referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001863-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SAPATARIA TAMOIO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 22/24 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002330-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIL LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 22/25, pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003800-3 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Cuida-se de execução de verba honorária contra a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, arbitrados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando o pagamento da verba honorária, conforme guia de fl. 261, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.003801-5 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Cuida-se de execução de verba honorária contra a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, arbitrados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando o pagamento da verba honorária, conforme guia de fl. 277, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004236-2 VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. REMILSON DIAS DO NASCIMENTO, NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal em apenso, remetam-se os presentes embargos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002092-2 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ EDUARDO PINTO RIÇA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002451-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS OTACILIO BEZERRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002473-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MERCEDES PAIA CHIJNER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002581-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAQUIM ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002923-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002139-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE DA SILVA MARY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.003016-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003017-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003018-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 1216,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003019-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,29. . ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003021-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006712-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RODRIGO MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 10/11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006932-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FLAVIO LUIZ LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.007152-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAURO BOECHAT BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 10/11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.007160-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO BENTO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 10/11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 97.0043369-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 103 . ...Considerando o pagamento da verba honorária, conforme guia de fl. 239 e a manifestação da Embargante à fl. 250, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000219-5 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Sendo a matéria discutida nos presentes autos estritamente de direito, na forma do art. 330, I, do CPC, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 484749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "484577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PORTARIA Nº 1, DE 25/08/2008\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como da Resolução nº 418, de 18/03/2005, alterada pela Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 05 a 09 de maio de 2008, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição:\r\n\r\n2 - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item 4;\r\n\r\n3 - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 4;\r\n\r\n4 - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n5- Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\n6 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro, ao MPF e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, 9ª Subseção-Nova Friburgo;\r\n\r\n7 - Oficie-se, ainda, os representantes da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS, para restituírem à Secretaria todos os processos que se encontram fora do prazo até às 17 horas do dia 25/04/2008.\r\n\r\n8 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 7 supra; \r\n\r\n9 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nElmo Gomes de Souza\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na\r\n\r\nTitularidade da Vara Federal\r\n\r\nId: 484577"
                            ],
                            "484573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº 1, DE 25/03/2008\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, E RESOLUÇÃO Nº 418/05, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 496/06, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 5 (cinco) de maio de 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, relativa ao exercício de 2008, prolongando-se até o dia 9 (nove) de maio de 2008, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil ( 9ª Subseção OAB / Nova Friburgo), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes, nem se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do Juiz;\r\n\r\n3 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n4 - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Nova Friburgo, aos vinte e cinco de maço do ano de dois mil e oito. Eu, Elizabete Yurie Yamaguchi, Analista Judiciário, expedi. E eu, Paulo Roberto Viana Lucas Filho, Diretor da Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na\r\n\r\nTitularidade da Vara Federal\r\n\r\nId: 484573"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "484350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001936-8 SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas de hipertensão e cardiomipatia, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de julho de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003216-6 ROBERTO FRANCISCO FREZ (Adv. JOANDY BRAZ COELHO, MARCELO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 23/04/2008, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva da testemunha arrolada pela ré Clair Izabel Maciel Frez, cônjuge do autor.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001055-5 MARIA JOSE QUIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor de R$ 5.492,78 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), consoante cálculo judicial de fls. 37, acrescido de juros e correção monetária desde a data da última atualização (22.06.2007) até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000643-0 FELIPE LEITE BARROS (Adv. CARLOS EDGAR FELLOWS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 206,71. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a:\r\n\r\n(i) restituir R$ 5,35 cobrados indevidamente em relação ao primeiro episódio. Correção e juros de 1% ao mês fluem desde 05/10/2004 (STJ, 54). O valor atual é de R$ 8,85;\r\n\r\n(ii) restituir R$ 5,35 cobrados indevidamente em relação ao segundo episódio. Correção e juros de 1% ao mês fluem desde 16/06/2006 (STJ, 54). O valor atual é de R$ 6,86;\r\n\r\n(iii) pagar indenização por danos morais, relativa ao primeiro episódio, no valor atual de R$ 6.000,00. Correção e juros de 1% ao mês correm a partir da presente data; e\r\n\r\n(iv) pagar indenização por danos morais, relativa ao segundo episódio, no valor atual de R$ 9.000,00. Correção e juros de 1% ao mês correm a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a CEF para pagamento em 60 dias. Não efetuado o pagamento, expeça-se de imediato mandado de seqüestro dos valores (LJEF, art. 17, §2º).\r\n\r\nEfetuado o pagamento, intime-se a parte autora. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003559-3 LEONE REIS DA SILVA (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar que a CEF se abstenha de inscrever o débito de fl. 19 em cadastro restritivo de crédito. Com as limitações do presente dispositivo, fica mantida a antecipação de tutela já deferida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004541-0 MARIA DA CONCEICAO SARTORIO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 16/17, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005023-5 MONICA CARVALHO DA SILVA (Adv. FERNANDA GONZALEZ PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,13. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar à CEF que restabeleça o financiamento estudantil, nos termos pactuados, desde a sua suspensão, em janeiro de 2007, inclusive pela regularização da parcela de 70% da mensalidade do referido mês;\r\n\r\n(ii) determinar à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá que aceite a matrícula da autora desde janeiro de 2007, com a aplicação do FIES, sem prejuízo da cobrança do quinhão de 30% devido diretamente pela autora; e\r\n\r\n(iii) determinar à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá que impute no débito da autora o valor de R$ 326,94, por ela pagou indevidamente em 14/02/2007, relativamente à mensalidade de janeiro de 2007 (fl. 61).\r\n\r\nCONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ CONCEDIDA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se as rés, para que comprovem o cumprimento do julgado em 60 dias. Vindo a comprovação, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 484350"
                            ],
                            "484351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000590-0 JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (Adv. ROGERIO SCHOTT CARRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2008. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001400-0 JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA NETTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2008 . S E N T E N Ç A TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nDe início, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm 8.2.2007, o Excelso STF, no julgamento dos RREE 415.454 e 416.827 (Rel. Min. Gilmar Mendes, DJU 15/02/2007), acolheu a irresignação proposta pelo INSS, decidindo que a Lei nº 9.032/95 somente deve ser aplicada às pensões/aposentadoria especial/por invalidez/auxílio-acidente concedidas após sua edição, ou seja, a integralidade da alíquota somente poderá incidir sobre benefícios concedidos após sua vigência. Os segurados/pensionistas que possuíam o benefício, antes da Lei nº 9.032/95, receberão o correspondente à alíquota vigente à época de sua concessão. \r\n\r\nEmbora este Magistrado possua entendimento diametralmente oposto, mas levando em conta a importância constitucional do STF, a quem cabe dizer a última palavra em matéria constitucional, rendo-me ao r. entendimento da Corte, com finalidade, também, de evitar esperanças frustradas e recursos inúteis. Logo, o pleito veiculado pela parte autora resta fadado ao insucesso. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000801-2 IDEJAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000577-0 VERA DA SILVA VEIGA (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000671-4 ADIEL EMERICH (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001009-2 EDMAR VIANA DA SILVA MURIZINE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004435-1 MARIA ELISA CARDOSO BRITO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004573-2 JARDEL BENCARDINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004715-7 DOMINGOS TADEU DA ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005009-0 MARIZA MARCAL CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005069-7 PEDRO PAROPATO FILHO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 484351"
                            ],
                            "484352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001406-8 MARIO AUGUSTO SANTOS NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2008. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001458-9 SUELI TEIXEIRA CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001744-0 ERLY DE OLIVEIRA FREZ (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002400-5 SADY LUIZ SCHUELER (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002620-8 JOAO PAULO PORTO LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002766-3 EMILIA BITENCOURT PAULO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002800-0 JULIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002928-3 COSME JOSÉ BARTOLOMEU (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003518-0 ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv. VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004558-6 NAGIPE EMILIO PEREIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004560-4 ELIZABETH ERTHAL (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004562-8 WILLIAN PAES BARRETO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004940-3 CHARLES GOMES DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004948-8 ADRIANO DA CONCEIÇÃO BURGUÊS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004958-0 CARLY RODRIGUES ABRAHÃO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005132-0 ANDRÉ LUIZ MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002819-5 FERNANDO SOARES FERRO (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001253-2 SIRLEI LEAL (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001311-1 CARLOS ALBERTO BASTOS (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003639-1 MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 484352"
                            ],
                            "484353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001635-1 SILVIO LUCIO DA SILVEIRA (Adv. SYLVIA ELLER DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001899-2 PAULO JESUS DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001919-4 OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002643-5 JOAO LUIZ MILHORANCE (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002743-9 MAURY CORREA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001215-5 JOSE VALTERIO GRIPP (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001867-4 ARI ROBERTO GASPAR RAPOZO (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002157-0 ALICE GUANABARA DOS REIS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002197-1 LAHER MARIANO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002233-1 BRAZ PEREIRA (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002299-9 DIRCELENY CARDOSO OSORIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002481-9 NILTON MAFORT (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002807-2 IVANOR MANOEL DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002827-8 ANTONIO NUNES VIANA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002831-0 JOAQUIM JAIR DO AMARAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002963-5 VERA LUCIA GUEBEL (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003039-0 GILVANIR FURTADO DE ANDRADE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003239-7 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003241-5 MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS TAVARES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003377-8 MARIA NEIVA DA SILVA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 484353"
                            ],
                            "484354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001068-7 ANTONIO GISMONTI NETO (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003668-8 MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005070-3 MANOEL GOMES DE SOUZA (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.55.005134-3 MARIO LENGRUBER KROPF (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000681-6 JOSE NUNES CORREA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000635-0 WALTEIR DE CARVALHO LACK (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002517-4 JOSE FERNANDO SALARINI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002623-3 LUIZ ANTONIO KLEIN FIGUEIRERDO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003519-2 VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003579-9 SIEGFRIED BUSCH (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003983-5 EDMAR MACHADO (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004563-0 SIDILEY TARDIN TEXEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004565-3 MARIA DA APARECIDA SILVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004605-0 MAURICIO SANTOS DE SOUZA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004607-4 MARIA EDITH SILVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004889-7 JOANA TORRES HUGUENIN (Adv. KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004957-9 PAULO SÉRGIO TARDIN TEIXEIRA (Adv. SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004997-0 MONICA CHRISTINA SALDANHA TAVARES (Adv. SANDRA MONTECHIARI TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005097-1 JOSÉ HENRIQUE GOMES DO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005163-0 WALTER ESTEVÃO DE SANT'ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 484354"
                            ],
                            "484355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003700-3 DOMINGOS LUCIO DA SILVA MARQUES (Adv. ALFREDO HENRIQUE KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004136-5 ANDRE LUIZ DE MOURA (Adv. ALFREDO HENRIQUE KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000204-6 MARIA JULIA DO COUTO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001622-7 AGUINALDO NUNES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002714-6 CLAUDIO JUSTINO KLER (Adv. MARCIO FROSSARD KLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002994-5 MARIA DA PENHA DE PAIVA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003238-5 JOSE NUNES CORREA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003652-4 ESPOLIO DE JURACY MARTINS DE MELO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004494-6 JOSE LAURINDO RIBEIRO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004578-1 MANOEL PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004582-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004612-8 MARIA ELIZABETH MARTINS CUNHA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004696-7 VERA LÚCIA DE SOUZA MELENGATE (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004750-9 RICARDO BESSA DOS SANTOS (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004978-6 NADIR DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005210-4 JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000113-3 ELSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000423-7 MARIA DO CARMO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001167-9 IVONE DE ANDRADE MEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005133-1 ELY DOS SANTOS (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 484355"
                            ],
                            "484356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004100-3 ESPOLIO DE AMERICO VIEIRA DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004132-5 MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004134-9 ESPÓLIO DE THADYR AOR (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004192-1 RUBEN JOSE CRISTINO (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004248-2 OZIEL SCHIMIDT FREZ (Adv. LAILA PEDRO MANHAES HERDY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004270-6 SEBASTIÃO GERALDO TOBIAS (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004372-3 ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004504-5 JAIME STEFAN (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004516-1 RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv. MAIKON RODRIGUES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004526-4 CORCILIA MARIA DE FARIA SANTOS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.).\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 484356"
                            ],
                            "484357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001600-4 WILSON CLOVIS DELGADO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001600-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001600-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001678-8 GILBERTO BRAGA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001678-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001678-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001756-2 CELSO HERDY (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001756-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001756-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001822-0 ARY ALVES GARCIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001822-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001822-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001860-8 WILLI ERHARDT BERTRAM (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001860-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001860-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002678-2 JACQUES FERNANDES RAIBERT (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002678-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002678-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000058-0 MARIA EMILIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000058-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000058-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000934-0 ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000934-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.000934-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001424-3 EMIDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001424-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.001424-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003290-7 MARIA DAS GRACAS CELLES SILVA MONNERAT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003290-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003290-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 484357"
                            ],
                            "484358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001182-1 EDUARDO ASSUM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000292-7 NELIO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001784-0 JOAO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005090-9 THEREZINHA MENEQUITE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000919-0 MARLY PEREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001371-4 LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001783-5 MARINO AZEREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002233-8 MARIA DE LOURDES MIGUEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000625-8 ANADIR TELLES BESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000631-3 LUIZ DA ROCHA AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000769-0 WANDERLEY FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001523-5 MARLY DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001603-3 ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001693-8 VALTER LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002031-0 JOSE AMADEU BORHER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002435-2 GILBERTO FONSECA RATANERO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002521-6 CLARINDO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002843-6 ALFREDO JOSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002845-0 FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002893-0 CONSUELO MARQUES DOS SANTOS DOBLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003055-8 ANTONIO MATIAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003193-9 JOAO BATISTA DA SILVA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003543-0 HENRIQUE RODRIGUES ALVIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003571-4 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003647-0 HELIO ENNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003733-4 PAULO ZEBENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004461-2 SEBASTIAO MODESTO SIMAO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004597-5 NELSON ALVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 484358"
                            ],
                            "484359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000890-1 CELIA LINHARES TOLEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001124-2 BELODIO QUINTANILHA (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001160-6 ROSELY DE MORAES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001426-7 ENI CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001464-4 ANNA CARDOSO DA SILVA (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001486-3 JOSE VITAL DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001838-8 JOSE DAVID NOVAES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002394-3 JOSE ROBERTO BARRETO CEREJA (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002592-7 RIVALDO GONCALVES PINHEIRO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003084-4 JOSE FERNANDES MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003806-5 MARLI TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002933-3 MARIAUREA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000347-6 IRLENE MARIA DA PENHA KLEIN RIBEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002565-4 AILTON COELHO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003061-3 DAMIAO ELIAS DIAS HERDY (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003245-2 ANA MARIA BARROS PINTO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003641-0 CARLOS ALBERTO MARTINS NUNES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004201-9 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004589-6 NELSON LOPES CORREA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005077-6 JULIO FERNANDO GONCALVES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 484359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "474534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0553076-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER). . (...) Diante do exposto, à SEADI, a fim de que exclua o executado JOSÉ ALFREDO BARROS VOGA do pólo passivo.\r\n\r\nApresente a executada, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos dois imóveis oferecidos (fls. 36/38 e 74):\r\n\r\n1. a autorização do proprietário do bem para efetivação da penhora;\r\n\r\n2. a outorga uxória. \r\n\r\nUma vez cumprida a determinação anterior, à exeqüente para que se manifeste sobre a possibilidade de unidade de garantia, devendo relacionar as execuções fiscais. Assino o prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007555-7 MANOEL RODRIGUES LEITE (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que o falecido autor estava assistido por advogado na presente demanda, intime-se o patrono da presente causa para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000648-5 MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSITA CARVALHO RAYOL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca dos documentos juntados pela Ré às fls. 106/127, devendo esclarecer, se o referido valor ali apontado como devido a título de atrasados já foi devidamente pago administrativamente. \r\n\r\nCiente a parte autora de que a sua não manifestação importará em extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000571-0 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando os documentos juntados às fls. 143 e 144/154 verifica-se que o benefício do autor não foi reativado pelo INSS, estando os autos 2005.5101519070-1, cuja sentença foi favorável ao autor, em processamento e julgamento do recurso interposto pelo Réu.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a suspensão do presente feito até julgamento final dos autos acima mencionados, devendo a parte autora juntar a referida decisão, juntamente com o trânsito em julgado, e/ou a comprovação da reativação de seu benefício junto ao INSS. Intime-se a parte autora para ciência do presente.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001231-3 MARIA DO CARMO PITZER (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Fls. 144/145 - Defiro o pagamento do valor devido ao autor a título de atrasados por RPV - Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 144/145. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no mesmo prazo acima, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\n3) Após, ao contador para que apure o valor total da condenação (atrasados + ressarcimento + honorários sucumbenciais), atualizando-os para uma mesma data, bem como efetue o rateio dos honorários contratados entre as partes, em caso de apresentação do contrato de honorários.\r\n\r\n4) Com o retorno, à Secretaria para o cadastramento dos RPV´s.\r\n\r\n5) Após, cumpram-se os itens 3 a 10, do despacho de fls. 141/142, devendo, em caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, a parte autora ser intimada pessoalmente do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001840-6 MICHELLE PITZER DE SOUZA ANTUNES (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que deposite em conta à disposição deste Juízo o valor relativo à condenação em honorários de sucumbência, arbitrados na decisão proferida pela Turma Recursal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000176-9 FRANCOIS STOCK (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que junte o contrato de honorários referente ao presente processo, uma vez que o juntado às fls. 64/65 faz referência a outro feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, no caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuando da juntada, no caso do contrato de honorários ser pactuado nos mesmos termos do juntado às fls. 64/65 (20%), determino que seja considerado válido os cálculos de fls. 68. Caso haja divergência em relação ao percentual pactuado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000679-2 LUIZ CARLOS GERHARDT (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro de ofício a prioridade ao idoso (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nFls. 46/47 - Indefiro a expedição de mandado requerida, haja vista que necessário que o autor se encaminhe à Agência da Previdência Social em Petrópolis (e não à Procuradoria) a fim de dar entrada no seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço, levando consigo todos os documentos comprobatórios dos seus recolhimentos à previdência social e vínculos empregatícios (CTPS), bem como laudos técnicos do período em que alega ter trabalhado em condições especiais.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região, bem como qualquer resistência por parte da Agência do INSS em Petrópolis em dar entrada no seu pedido administrativo de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do presente feito até manifestação da parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000755-3 ROSA MARIA SEVERINO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes da decisão de fls. 86/94, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, atentando o INSS para a reforma da sentença e revogação da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora vem recebendo regularmente seu benefício, determino a intimação do INSS, com urgência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001062-0 ALEXANDRE DA SILVEIRA VIZANI (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. retro, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001463-6 ANA PAULA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno do autos da Turma Recursal, cuja decisão reformou a sentença proferida nos presentes autos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000026-5 CINEIMAR DE LOURDES GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000146-4 AGOSTINHO VARGAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE, ALFREDO FERNANDES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações: \r\n\r\n1. reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar ação cuja pretensão foi deduzida contra o BANCO ABC BRASIL S.A., revendo o despacho de fls. 35, pelo que, em relação a ele, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, IV, CPC);\r\n\r\n2. acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo INSS, extinguindo em relação a ele o processo sem julgamento de mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se com urgência. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000378-3 LUIZ ANTONIO LOBO (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). FOLHA 16/17 . (...) Com tais considerações, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença à parte autora (NB 501.030.221-3) a partir da data da presente decisão (efeitos financeiros). \r\n\r\nDeverá também o INSS comprovar o cumprimento nos presentes autos. Em caso de descumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nAinda, intime-se o réu para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para requisitar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000452-0 TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 20 de março de 2004, data do óbito do segurado, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000607-3 MARIA ANTONIETA VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO LUIS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001568-2 ALBERTINA ECKHARDT (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda à atualização dos cálculos de fls. 137147, procedendo ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário em caso de apresentação do contrato de honorários.\r\n\r\n3) Com o retorno, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.002219-4 ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.002557-2 LEILA FERREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS, máxime acerca da informação de que já está recebendo Aposentadoria por Tempo de Contribuição do INSS, requerendo ou não o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002833-0 ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição de fls. 91/93, determino, de ofício, a realização de novo exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 17/04/2008, às 11 horas, na RUA D. PEDRO, 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial e de fls. 91/93. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003134-1 RAIMUNDO ALVES DA SILVA ROCHA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 22/04/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o nome da autora, nos termos do documento de fl. 08.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.003183-3 MARIA LUCIA DA SILVA FRANCISCO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 23/04/2008, às 10 hora, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.003274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DO VALE LOUREIRO (Adv. ROGERIO SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003274-6\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO DO VALE LOUREIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 15/05/2008, às 10 horas, na RUA D. PEDRO, 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da representante do autor na autuação do presente feito, bem como altere o assunto, fazendo constar o pedido inicial do autor de concessão do benefício assistencial de prestação continuada - LOAS.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.56.003310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003310-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE PAULA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000078-6\r\n\r\nAutor: VALDIVIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 06/05/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE MENDONÇA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000079-8\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 24/04/2008, às 11 horas, na RUA D. PEDRO, 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.56.000090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DO COUTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000090-7\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DO COUTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 08/05/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DUARTE LEITE (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000092-0\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS DUARTE LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 13/05/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.56.001048-4 MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.56.001434-9 MARCOS RODRIGUES LEAO (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Tendo em vista a greve dos procuradores federais, intime-se a parte autora para que junte documentação comprobatória do pagamento da parcela administrativo dos 3,17% referente à dez/2007. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Em caso de impossibilidade ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte ré para que apresente a parcela acima requerida, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que a não apresentação acarretará o requerimento do valor já demonstrado nos autos. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte ré para que adote os procedimentos necessários à suspensão dos pagamentos administrativos ao autor.\r\n\r\nA fim de dar celeridade à presente execução, manifeste-se a parte ré acerca da necessidade de nova intimação quando do cadastramento do novo RPV, após o abatimento da referida parcela.\r\n\r\n3) Com a apresentação retornem ao contador.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para novo cadastramento do(s) RPV(s).\r\n\r\n5) Com o cadastramento, em caso de já ter sido dado vista ao autor do cadastramento anterior (antes do abatimento da parcela de dezembro/2007), não haverá mais necessidade de nova intimação.\r\n\r\nEm caso de ser requerido nova vista após o cadastramento pela parte ré, atenda-se. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6) Após ou em caso de não ter sido requerido nova vista após o cadastramento pela parte ré, cumpram-se os itens 4 a 10, do despacho de fls. 187/188.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.001359-3 HELENA MARIA MATTOSO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001127-1 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que deposite em conta à disposição deste Juízo o valor relativo aos honorários de sucumbência arbitrados pela Turma Recursal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.56.003359-9 NILTON FERREIRA BROCHADO (Adv. REISINALDO MARTINS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Intime-se a parte autora para que regularize sua petição de fls. retro, uma vez que não veio subscrita pelo advogado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2003.51.56.008008-5 DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 95/96, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.56.000198-0 MONICA NOGUEIRA GONCALVES (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o valor total da execução, conforme determinado na sentença proferida, reformada em parte pela decisão da Turma Recursal, bem como apresente o valor a ser pago a título de honorários de sucumbência, acrescido dos honorários contratuais, em caso de apresentação do contrato requerido no item 1, do presente.\r\n\r\n3) Após, oficie-se ao Gerente-Geral da CEF em Petrópolis, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado, devendo depositar em contas a disposição deste Juízo o valor devido, conforme apurado no item 2, do presente.\r\n\r\nDeverá a CEF informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa e/ou seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n4) Quando da comunicação dos depósitos, expeçam-se alvarás de levantamento.\r\n\r\n5) Recebido o Alvará, com a devida anotação nos autos, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo os autos ficarem aguardando a efetiva comprovação do pagamento pela CEF, atendendo ao determinado no item 13, Anexo I, da Resolução n. 265, de 06/06/2002, do CJF.\r\n\r\n6) Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000160-5 MILTON LEITE ALVES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se novamente a CEF para que informe a este Juízo a razão de ainda existir valor a ser pago ao autor relativamente aos expurgos do planos econômicos, conforme apresentado pela própria CEF às fls. 80 (R$ 942,06), uma vez que a parte autora pactuou com a Ré um acordo para o recebimento na via administrativa (LC 110/01), podendo se constatar o saque de algumas parcelas em 2003 e 2004 (fls. 77/79). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000373-0 ROSANE CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário, atentando para a reforma parcial da sentença, nos termos da decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s), atentando para a reforma parcial da sentença, nos termos da decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000715-2 ISABEL RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o processo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000177-4 ELIZABETH PATRICIA LAGE (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, a pagar a Autora o valor de R$ 32,00(trinta e dois reais) a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Em havendo deposito a disposição do Juízo, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDEFIRO À PARTE RÉ AS PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE, DE INTIMAÇÃO PESSOAL. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000195-6 GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 46/47, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000355-2 CINEIA LUCIA DE SOUZA SIMOES (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 86/87, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000393-0 TATIANA CRISTINA CARIELLO (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar em réplica, dizendo se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000466-0 FERNANDA SOUZA MACEDO (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Tendo em vista a informação de fls. 46, intime-se a parte autora para que retorne ao Ministério do Trabalho a fim de requerer a solução de sua lide administrativamente, informando a este Juízo o resultado do processo a ser instaurado.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do presente feito até manifestação da parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000503-2 NYLZA DE ALMEIDA COSTA TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora, desde o início dos depósitos, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000511-1 TATAU CARIOCA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação ao segundo e terceiro Autores, ANA CRISTINA DA SILVA PINHO VOLKER E ANTÔNIO HENRIQUE BENTO VOLKER, respectivamente, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, a pagar a Autora o valor de R$ 9,00(nove reais) a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Em havendo deposito a disposição do Juízo, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDEFIRO À PARTE RÉ AS PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE, DE INTIMAÇÃO PESSOAL. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001122-6 JACQUELINE CASTELLAR MOTTA PALUELO THES (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001530-0 VERA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001546-3 MARIA REGINA FERREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Intime-se a parte autora para que esclareça a divergência entre sua alegação inicial de que estaria com suas prestações quitadas desde setembro de 2006, tendo juntado o comprovante de pagamento (fls. 19), com autenticação bancária de 27/10/2006. Informe, ainda, se houve a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, juntando documentação comprobatória para tal, bem como se continua a receber cobranças a esse título por parte da CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF junte todos os documentos e preste todos os esclarecimentos necessários ao deslinde do feito, máxime, informando:\r\n\r\nas razões que motivaram as cobranças de fls. 34/24, uma vez que a autora vinha sendo descontada mensalmente em seu benefício (fls. 13, 19 e 41/52);\r\n\r\nse o nome da autora chegou a ser incluído nos cadastros restritivos de créditos em face das cobranças demonstradas nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001765-4 LUCIA MARIA DE REZENDE PESTANA (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo Réu. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nMo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar todos os comprovantes dos recolhimentos feitos pela empresa Vivian Pinheiro Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda ME, no período de 01/06/2006 à 09/04/2007, exceto os meses de junho, julho e dezembro de 2006 e março de 2007, bem como multa rescisória, por já estarem constando no extrato de FGTS da autora. Atente a autora para que os comprovantes a serem juntados contenham a identificação da autora, por nome e número de PIS, o mês a que se refere o recolhimento e a comprovação do efetivo pagamento bancário.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001855-5 VANIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002033-1 EMILIA BERNADETE DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002451-8 JAQUELINE DUTRA DA SILVEIRA TEODORO SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.56.000061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA PITTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO, MARCELA GONCALVES LEONARDO) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 07/03/2008.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.5156000061-0\r\n\r\nAutor(a) : CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA PITTA - CPF: 009.304.037-70\r\n\r\nRé: CAIXA CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDecisão nº ________/2008 Fls. _________ Vol.: ______\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora que seja deferida a tutela antecipada a fim de que a ré exclua imediatamente o seu nome dos Cadastros Restritivos de Crédito, sob pena de multa.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nNo caso em tela, alega a parte autora que, em 2005, prepostos da Editora Três lhe ofereceram gratuitamente duas revistas, desde que lhes apresentasse o seu cartão de Crédito, o que feito. Aduz que, posteriormente, ao tentar utilizar o seu cartão de crédito numa boate, não foi possível. No dia seguinte, entrou em contato com a ré e obteve a informação de que não foi possível a utilização do cartão, pois havia um parcelamento de uma compra efetivada na Editora Três que havia extrapolado o limite do cartão. Assevera que ajuizou ação de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos morais contra a referida Editora, tendo sido o seu pedido julgado procedente, declarada a inexigibilidade do débito referentes às assinaturas e determinado que a Editora providenciasse junto à ré o estorno dos valores que lhe foram cobrados a título de assinatura e os encargos contratuais incidentes. Afirma, no entanto, que a Editora não cumpriu com a mencionada determinação e que a requerida vem lhe cobrando encargos contratuais e multa, os quais, pelos fatos narrados, não são devidos, e que incluiu o seu nome nos seus Cadastros Restritivos de Crédito.\r\n\r\nDe fato, conforme sentença prolatada nos autos da ação proposta pela autora em face da Editora Três (fls. 23/24), foi determinado que a requerida estornasse o valor referente à assinatura das revistas e dos encargos contratuais incidentes. Verifica-se ainda, às fls. 40, 42/45 e 48/84, que foi determinada a execução do título executivo judicial, mas a obrigação não foi cumprida pela mencionada Editora, o que acabou ocasionando a inclusão do nome da autora em cadastros restritivos de crédito (fls. 46).\r\n\r\nAs faturas mensais apresentadas (fls. 51 e ss.) e a planilha de fl. 49 demonstram que a autora quitou os valores das compras efetuadas por meio do seu cartão de crédito, abatendo apenas o montante referente à assinatura da revista. Entretanto, a requerida continua cobrando os encargos contratuais e multas, em princípio, decorrentes do não pagamento da quantia relativa à Editora Três.\r\n\r\nAssim, com base na documentação juntada, numa cognição sumária, não vejo razão para que o nome da autora continue constando nos cadastros restritivos de crédito da ré. A demandante não pode ser punida pelo não cumprimento da obrigação imposta judicialmente à Editora Três. De acordo com o título executivo judicial (fls. 23/24), o montante que não foi pago pela autora, relativo à assinatura e encargos contratuais existentes, é devido pela Editora e não pela autora. Dessa forma, é indevida a cobrança pela ré dos encargos contratuais e multa, bem como a inserção do nome da autora nos seus Cadastros Restritivos de Crédito. Outrossim, cabe ressaltar que, de acordo com os documentos apresentados pela autora, não há valores referentes a outras compras efetuadas com o cartão de crédito sem pagamento.\r\n\r\nNesse contexto, presente a plausibilidade do direito invocado, o periculum in mora encontra-se consubstanciado no risco de a parte autora sofrer limitação indevida em seu crédito, bem como abalo em seu bom nome. \r\n\r\nCom tais considerações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA DE QUAISQUER CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, desde que o motivo da inclusão seja dívida referente à assinatura de revista da Editora Três e os encargos contratuais incidentes.\r\n\r\nCITE-SE A CEF, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21 da Lei 10.259/01, e Resolução n. 30/01 do TRF - 2ª Região), manifestar-se EXPRESSAMENTE acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (considerando que em outras localidades muitos têm sido os acordos firmados e também o fato de que em vários casos não tem a CEF recorrido das sentenças de procedência prolatadas por este Juízo) e ainda, apresentar contestação. DEVERÁ AINDA A CEF, NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APRESENTAR TODOS OS DUCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO, PRINCIPALMENTE, EXTRATO DA DÍVIDA E DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE AUTORA. Instrua-se o mandado de citação e intimação com cópia da inicial e de fls. 23/24.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em havendo descumprimento, voltem-me.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me para análise sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I. COM URGÊNCIA.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a. Vara de Petrópolis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2004.51.56.001172-9 VERA LUCIA TAUK DE SOUZA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo a seguir parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Vista às partes quando do retorno.”\r\n\r\n55 - 2005.51.56.000410-9 JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o deferimento do pleito de fls. 76, transcrevo a seguir o último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 dias\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n56 - 2006.51.56.000047-9 CARLOS SILVEIRA AVILA (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTendo em vista o cadastro do RPV, transcrevo a seguir o item 4 do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n57 - 2006.51.56.000105-8 SUELY ENCARNACAO GALERA DE BITTENCOURT LOBO (Adv. MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo a seguir parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias .”\r\n\r\n58 - 2006.51.56.000483-7 HELIO RIEGER DA SILVA (Adv. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo a seguir o item 4 do despacho proferido às fls. 13-14 dos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.56.002312-5 ZENIR FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Setor de Autuação e Distribuição deste juízo, transcrevo, a seguir, a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de sorte que a requerer a citação do Réu e o que mais for devido.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.56.002489-6 ADEMIR RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a ciência da advogada dativa às fls. 72 e o transcurso do prazo para sua manifestação, transcrevo a seguir parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 68/69. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001192-5 HÉLIO SOARES ESTEVES (Adv. SANDRA PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do setor de distribuição deste juízo, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalado(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniverssário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 474534"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "484130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.09.000840-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES) x PAULO SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA REGINA DE LIMA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CLAUDEMIR MORAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO ROSA (Adv. FLAVIA SOUZA PIRAN) x JULIO CESAR DE MELO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA AUGUSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZY CONSUELO CALDAS D'AVILA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000067/2008 . [...] Assim, por todo o exposto, DECLARO extinta a punibilidade em relação ao denunciado MARCO ANTÔNIO ROSA, RG Nº 06.117.508-9-IFP/RJ, CPF Nº 890.784.527-87, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no § 5º. do art. 89 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, remeta-se à SEADI, para as anotações pertinentes em relação ao réu em questão, bem como em relação aos demais réus (1o, 2o, 3o e 6o), consoante informação da fl. 729. Oficie-se aos Órgãos competentes.\r\n\r\nPor fim, mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional prevista no art. 366 do CPP, determinada à fl. 728 em relação ao 5o. e 7o. réus (Júlio César de Melo Rodrigues e Suzy Consuelo de Andrade Caldas).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001536-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCUS VINICIUS SABADINI DE MELO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ministerial entabulada na denúncia para ABSOLVER o réu Marcus Vinicius Sabadini de Melo das sanções previstas no art. 331 do CP, por duas vezes, na forma do art.69 do CP, o que se faço com espeque no art. 386, III (não constituir o fato infração penal), do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNão há falar-se em custas judiciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000399-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUIS CARLOS BERNARDO (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA (Adv. LUZIA ABRAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 474, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“[...] II. Vindo a resposta, abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nIII. No retorno dos autos, intime-se os réus, com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 484130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "484847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002053-8 LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para fins de melhor adequação de pauta, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13 de maio de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus procuradores, em caráter de urgência.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000470-0 VALTER SILVA LIMA (Adv. JANE BRITO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularize os documentos de fls. 09/10, já que não se encontram datados.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000557-1 MARLENE SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que, à fl.10, faz referência o signatário da inicial a alienação mental da autora e, neste caso, a mesma deveria vir a Juízo representada por curador.\r\n\r\nConstato, ainda, que não há nos autos comprovação de que a autora já tenha recebido, anteriormente, benefício de auxílio-doença (o documento de fl.35 não se presta a esse fim, já que não está especificado qual o pedido que foi objeto do indeferimento).\r\n\r\nFinalmente, constato que o valor dado à causa não atende ao disposto no art.259, II do CPC.\r\n\r\nPor tudo isso, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que possa a parte autora emendar a inicial (art.284 do CPC).\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000558-3 ADEMAR DIAS ALVES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À fl. 10 a parte autora renuncia expressamente à percepção de qualquer valor acima do limite de 60 (sessenta) salários mínimos, optando pela tramitação do feito em um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor tal razão, e à luz do artigo 259, II do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos Reais) e declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000560-1 MARIA ALICE BAPTISTA DE SALES PEREIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os fatos e fundamentos jurídicos apontados na inicial não possuem relação lógica com o pedido de concessão do benefício previsto na Lei 8742/93, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que possa o autor emendar ou completar a inicial (art.284 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá justificar o valor dado à causa.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000555-9 ANTONIO SANTOS DE ANCHIETA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos cópia de seu CPF; além da pertinente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para retificação da classe processual, devendo passar a consta a de nº 9002 - Ação Sumária/outras.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000560-2 FRANCISCO RIBAMAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos documento hábil a comprovar seu atual domicílio.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para retificação da classe processual, devendo passar a consta a de nº 9002 - Ação Sumária/outras.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000323-9 JESUS DA SILVA CARLOS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que Jesus da Silva Carlos traga aos autos comprovante atualizado de seu domicílio, conforme determinado no despacho de fl. 87.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006134-0 LUIZ FARIGO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularize os documentos de fls. 54/55, já que não se encontram datados, bem como para que traga aos autos, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000561-3 MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos documento hábil a comprovar seu atual domicílio (conta de luz, conta do telefone ou IPTU em seu nome, já que os documentos juntados apresentam endereços distintos).\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000474-8 TATIANE VIEIRA DA SILVA (Adv. TATIANE VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(s) autor(es) de ser(em) patrocinado(s) pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nDefiro a consignação dos depósitos, nos valores indicados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007554-2 MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que não há notícia nos autos do recebimento do Agravo de Instrumento em seu efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fl. 35, encaminhando-se os autos a uma das Varas da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026594-0 ALOYSIO LOURENCO DE RODRIGUES (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.49/51 como aditamento à inicial.\r\n\r\nNão obstante, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o requerente comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001859-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x VERA DA SILVA REBELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LEVI JOSE DA SILVA TRINDADE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x SERGIO MARCIO DOMICIANO (Adv. CARLOS ANTONIO FERREIRA). . Em face da apresentação de proposta de suspensão condicional do processo, designo o dia 20/05/2008, às 15:00h, para a realização de audiência.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente os réus e o defensor dativo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004327-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SILVANO DA COSTA (Adv. MARCELO TEBET HALFELD). . Fls.271/272.: Manifeste-se o MPF.\r\n\r\nDê-se vista à defesa, acerca da certidão negativa de fl.267 v.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 484847"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "484348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.000638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000638-2\r\n\r\nNem a declaração médica de fls. 40/41, nem o atestado de fls. 49/50, afirma que a parte autora está incapacitada para o exercício de seu labor. \r\n\r\nEm contrapartida, como já explicitado na decisão inicial, as cinco perícias levadas a efeito pela autarquia previdenciária concluíram pela existência de aptidão laboral. \r\n\r\nDeste modo que não me parece possível - pelo menos não antes da perícia judicial - desprezar a conclusão a que chegaram os peritos do INSS, razão pela qual mantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de maio de 2008, às 08:30 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Clínica geral, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 05/11/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.67.003220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS CASTILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003220-0\r\n\r\nEste Juízo se equivocou ao prolatar a sentença que julgou esta lide.\r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é servidora inativa/pensionista do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, que produziu efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nEste fato, que sequer foi ventilado na resposta da parte ré, também não ensejou recurso em face da decisão judicial definitiva, pelo o que constituiu-se de pleno direito o título executivo.\r\n\r\nEm respeito à segurança das relações jurídicas, ainda que reconhecendo o error in judicando, este Juízo respeitará a coisa julgada que se formou.\r\n\r\nPorém, como é típico das decisões que concedem vantagens, as mesmas produzem seus efeitos enquanto mantidas as condições que ensejaram seu reconhecimento. É o que se convencionou chamar de decisão rebus sic stantibus.\r\n\r\nNo caso em questão a referida vantagem foi garantida ao servidor pelo Poder Judiciário em razão deste se ter entendido que a lei que a instituiu desrespeitou o disposto no art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal que garante aos inativos tratamento isonômico em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\nDesconsiderou a sentença que, no momento de sua prolação, a referida gratificação já não era mais devida à parte autora. Neste ponto, porém, em razão do trânsito em julgado, tornou-se imutável o decidido. Porém, quanto aos efeitos financeiros posteriores à sentença, não vejo óbice a, em fase de execução, se determinar sua cessação diante do reconhecimento da alteração legislativa que acarretou a revogação da vantagem para a parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, determino que, em obediência ao título transitada em julgado, os cálculos dos valores devidos à parte autora, a título da gratificação em questão, se limitem à data da prolação da sentença, cessando para a parte ré a obrigação de manter seu pagamento após esta data, por força do reconhecimento, em face de execução, da revogação da norma que lhe fundamentava.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré a apresentar o cálculo das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004454-8\r\n\r\nParte Autora: AGOSTINHO ALVES NETO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl.13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 56, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004506-1\r\n\r\nParte Autora: SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 77, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o pe ríodo de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARVALHO SODRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004508-5\r\n\r\nParte Autora: GILMAR CARVALHO SODRE\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 57, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALERIO LEAL DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004520-6\r\n\r\nParte Autora: CARLOS VALERIO LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 61, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a re ferida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTANA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004526-7\r\n\r\nParte Autora: MARCELO SANTANA LIMA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 60, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO AR TIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA SODRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004530-9\r\n\r\nParte Autora: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 56, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LEITE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004532-2\r\n\r\nParte Autora: MARCIO LEITE DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 60, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VINICIOS LOPES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004536-0\r\n\r\nParte Autora: MARCIO VINICIOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 79, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MEDEIROS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004540-1\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACAUNAS DE SOUZA MATHIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004552-8\r\n\r\nParte Autora: JACAUNAS DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 10 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 54, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WELLINGTON GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004556-5\r\n\r\nParte Autora: JOSE WELLINGTON GOMES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 63, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEI TRINDADE RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004558-9\r\n\r\nParte Autora: JOSILEI TRINDADE RANGEL\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2007, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 55, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO JOSE DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004560-7\r\n\r\nParte Autora: JOSIVALDO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 76, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004564-4\r\n\r\nParte Autora: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 58, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEA DOS SANTOS ARRAES x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006090-6\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEA DA SILVA ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006392-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006750-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO NEVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº2007.51.57.001404-2 em curso na 1ª Vara Federal de Itaboraí, relacionado no termo de informação de fls. 22. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nCom a resposta, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA CORREA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008286-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE SOUZA LEITE (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000044-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, da diferença entre o montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescido de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83. \r\n\r\nCite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 0,5% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ROSA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº2003.51.01.012304-0, em curso na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rela cionado no termo de informação de fl.78. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIMAR CORTE REAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000840-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, objetiva o pagamento de valores referentes ao adicional de insalubridade, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83. \r\n\r\nCumprido, cite-se a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN CHAVES ALCANTARA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006916-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008349-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez com DIB em 09/05/2005, originada de auxílio doença com DIB em 16/06/2004, pretende a concessão da aposentadoria por invalidez desde a data do início do auxílio doença.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nEm sua defesa, o autor alega que estava definitivamente incapaz para o trabalho desde a data do deferimento do auxílio doença, entretanto não comprova tal fato, limitando-se a protestar pela prova pericial.\r\n\r\nTenho que perícia médica destinada a comprovar a incapacidade definitiva da parte autora em data bem anterior aos dias atuais é de difícil execução, principalmente na ausência de exames, laudos médicos ou atestados acerca da condição da parte autora e que auxiliem o trabalho do expert. \r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove, através de documentos, que estava definitivamente incapaz para o trabalho na data do auxílio doença.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RIBEIRO CAPELA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000797-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.072.189-2, instituído em 21/01/2003 e cessado em 30/11/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme o informado no próprio termo, possui(em) objeto diverso do desta ação.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 25 de abril de 2008, às 10:30 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 30/11/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004367-2\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CLAUDIO SOARES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 55, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a re ferida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PIERRE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004397-0\r\n\r\nParte Autora: ROSANGELA PIERRE DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 58, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO AR TIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ AMORIM FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004403-2\r\n\r\nParte Autora: FABIO LUIZ AMORIM FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 9 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 57, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR PASSOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004411-1\r\n\r\nParte Autora: FERNANDO CESAR PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 58, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004425-1\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 15 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 79, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ANTONIO MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004431-7\r\n\r\nParte Autora: RAIMUNDO ANTONIO MARTINS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 61, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TEIXEIRA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004433-0\r\n\r\nParte Autora: RENATO TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 56, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o pe ríodo de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS GOMES DOS PASSOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004437-8\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO MARCOS GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 55, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA PESSOA FAGUNDES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004439-1\r\n\r\nParte Autora: ANA MARCIA PESSOA FAGUNDES SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 60, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a re ferida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004445-7\r\n\r\nParte Autora: AMILTON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 9 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 75, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO AR TIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIMENTEL SALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004447-0\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO CARLOS PIMENTEL SALES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 57, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA JORGE DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004497-4\r\n\r\nParte Autora: SILVANA JORGE DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 56, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOUZA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004505-0\r\n\r\nParte Autora: CARLOS ALBERTO SOUZA DIAS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 59, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARNEIRO LAVRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004525-5\r\n\r\nParte Autora: WAGNER CARNEIRO LAVRA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 60, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON PINTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004533-4\r\n\r\nParte Autora: JEFFERSON PINTO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 59, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o pe ríodo de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004541-3\r\n\r\nParte Autora: JOSE JORGE SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 60, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAOBERT CORREIA PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004549-8\r\n\r\nParte Autora: JAOBERT CORREIA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 61, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a re ferida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR ANDRADE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004553-0\r\n\r\nParte Autora: VALDECIR ANDRADE GOMES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 59, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO AR TIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DOS SANTOS PINA SOBRINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004559-0\r\n\r\nParte Autora: WILTON DOS SANTOS PINA SOBRINHO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 81, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN DOS SANTOS XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004561-9\r\n\r\nParte Autora: WILIAN DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 75, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004577-2\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 57, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JORGE VIDAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004579-6\r\n\r\nParte Autora: COSME JORGE VIDAL\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 62, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FARIAS LINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004583-8\r\n\r\nParte Autora: MARCELO FARIAS LINS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 55, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o pe ríodo de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MACIEL BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004589-9\r\n\r\nParte Autora: MARCOS MACIEL BRAGA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 e o Ofício de fls. 37 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 55, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004595-4\r\n\r\nParte Autora: MARIA DAS GRAÇAS FREITAS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 75, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a re ferida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005773-7\r\n\r\nParte Autora: ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 30/07/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 30/07/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, à parcela relativa ao mês de julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 56, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO AR TIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 10,70\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 316,56\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 316,56 (trezentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.007421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE DE SOUZA (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARQUE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000221-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a peça inicial cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.67.001791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA BARROSO (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001791-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor cautela, REDESIGNO para o dia 25 de Abril de 2008, às 14.00 horas, a audiência anteriormente marcada, tendo em vista a possível ocorrência de feriado no Estado do Rio de Janeiro na data antes designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntimem-se também, pessoalmente, o Sr. RONALDO JOSÉ DE MELLO (gerente da CEF) e o Sr. MARCOS VIDAL DE NEGREIROS (vigilante na agência 4161 em fev/2007), para comparecerem à audiência como testemunhas do Juízo, devendo serem cumpridas as diligências, respectivamente, nos endereços de fls. 44/45 e fls. 57/58, ou onde forem encontrados os intimandos.\r\n\r\nAs testemunhas do Juízo devem ser alertadas acerca das sanções previstas em lei para o caso de ausência injustificada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n58 - 2007.51.67.003725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA COUTO SARDINHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA ANASTACIO - ESPOLIO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 484348"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "484845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE TARDELI DA CRUZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a: \r\n\r\nA) a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a LAERTE TARDELI DA CRUZ (CPF 040.070.267-34), com DIB em 13 de abril de 2007; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se os autos à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA SOUZA DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de salário-maternidade, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEmbora existam elementos nos autos demonstrando a qualidade de segurado da requerente, bem como a respectiva certidão de nascimento, vejo ser necessária a observância do contraditório e da ampla defesa, como também a análise do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo referente ao benefício de número 143.048.930-5.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIMPLICIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a conversão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de provas inequívocas que convençam da verossimilhança das alegações contidas na inicial quanto ao direito postulado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói oara que traga, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo do benefício de aposentadoria n. da parte autora, de número 117.334.133-9.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FARIAS NETO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA LOPES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MACIEL DE SOUZA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA, MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nMesmo que a parte autora tivesse direito ao reajuste de acordo com a Súmula n. 260, TFR, e ainda que daí decorressem diferenças, estas já foram alcançadas pela prescrição, considerando-se que, com base no artigo 58 do ADCT e seu parágrafo único, a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição (abril de 1989), os reajustes consideraram o valor do salário de benefício no momento da concessão, expresso em número de salários mínimos, e não o montante que a parte autora recebia até então.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão nas formas acima mencionadas.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.003940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FULY (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES, IRINEIA BARRETO JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO COTTA DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEROLA DY ANGELIS PAIVA LOPES (Adv. IVER LESSA AREAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR DE SOUSA MANHAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA ALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DOS SANTOS ADÃO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LOURENÇO DA CUNHA FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que foi verificado em consulta ao Sistema Apolo que existe coisa julgada relativamente a este processo e ao que tramitou sob o nº 96.0036051-0 ,vez que ambos possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido com relação à revisão do benefício mediante à aplicação do art. 58, do ADCT.\r\n\r\nDe fato, a propositura de uma ação idêntica à outra, anteriormente ajuizada e já decidida por sentença, caracteriza o instituto da coisa julgada, nos termos do artigo 301, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, diante da existência de pressuposto processual negativo, INDEFIRO A INICIAL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELA APLICAÇÃO DO ART. 58, DO ADCT. \r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE) \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENICE DA COSTA AZEVEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se Gerência Executiva do Rio de Janeiro-Norte , requisitando, no prazo de 30 dias, o valor correto da RMI referente a pensão de ADENICE DA COSTA AZEVEDO, benefício nº 21-60133951-7.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos .\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILHO SOARES DE AMORIM (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95,e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO MOREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos abaixo relacionados , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nVARA EM QUE TRAMITA\r\n\r\n00.0163855-6\r\n\r\n37ª VARA FEDERAL DO R.JANEIRO\r\n\r\n00.0543615-0\r\n\r\n38ª VARA FEDERAL DO R.JANEIRO\r\n\r\n00.0928078-2\r\n\r\n38ª VARA FEDERAL DO R.JANEIRO\r\n\r\n00.0932419-4\r\n\r\n38ª VARA FEDERAL DO R.JANEIRO\r\n\r\n00.0922660-5\r\n\r\n38ª VARA FEDERAL DO R.JANEIRO\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PAIVA FLORINTINO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DONATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE SOUZA RICARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 92.113115-1, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga autos no mesmo prazo, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA GOMES REBELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva do Rio de Janeiro- Centro, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ODALEA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela\r\n\r\nEm síntese, alega a autora que requereu em âmbito administrativo junto ao INSS o benefício de pensão por morte de seu marido, tendo seu pedido negado pela autarquia sob a alegação de que seu finado cônjuge havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nSustenta a tese do direito postulado no fato que a concessão do benefício independe de carência, evocando os artigos nos 26, I, 102 e 240 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nEmbora o artigo 26, I, da Lei 8.213/91 estabeleça que o benefício de pensão por morte independa de carência, o § 2º do art. 102 deixa claro que não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção de aposentadoria.\r\n\r\nPelos documentos presentes nos autos, tenho que não está clara a existência dos requisitos à implantação do benefício pretendido.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE CABRAL (Adv. CELSO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO reconhecimento da condição de companheira para compor o rol de dependentes previstos no art. 16, I, da Lei 8.213/91, necessita de apresentação de provas inequívocas da existência de relação pública, estável e duradoura.\r\n\r\nTenho que as provas apresentadas na inicial não são suficientes para reconhecer a verossimilhança da relação estável narrada na inicial.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, por se tratar de pessoa idosa.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 13 de maio de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.008078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MARCELLO DOS REIS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVINDO PINHEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, tendo em vista a ausência dos pressupostos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.008184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LESSA RODRIGUES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.008222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES GUILHERME (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva do Rio de Janeiro-Norte, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.008280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RANGEL ROLIM (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLI TEIXEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n38 - 2008.51.67.000224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MARTINS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n39 - 2008.51.67.000353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA ROCHA RODRIGUES (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, que visa a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido entre a negativa administrativa de implantação do benefício e a busca da tutela jurisdicional, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do artigo 273, tendo em vista a ausência do periculum in mora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SILVA BARCELOS (Adv. BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA lei 8.213/91, ao qual era regido o benefício extinto, em sua redação original estabelecia que, eram equiparados a filhos, “o enteado; o menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda.”\r\n\r\nModificado pela Lei 9.528/97, o parágrafo segundo do art. 16 passou à seguinte redação:\r\n\r\n“O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.”\r\n\r\nNão restando comprovado nos autos que a finada pensionista detinha a guarda legal do requerente, por força de determinação judicial, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nContinuando a decidir, é certo que a Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garanta que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor juntar comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VARGAS BARBOSA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho anterior.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.5102.005531-2, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.000575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação de pensão por morte, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 102 da Lei 8.213/91 deixa claro que não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção de aposentadoria.\r\n\r\nVejo prejudicada a pretensão da medida urgente, tendo em vista a ausência de satisfação dos requisitos para implantação da pensão postulada, já que não foram juntados documentos que comprovem vínculos empregatícios ou contribuições individuais suficientes à manutenção da qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273 do C.P.C pela inexistência de provas inequívocas que sustentem a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em nome de sua mãe, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE ANDRADE DE VASCONCELOS (Adv. JUAREZ DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000791-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCLEIDE ANDRADE DE VASCONCELOS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 29/05/2008, às 09:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI AMBROSIODA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANDRADE (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MACHADO DIAS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.17.004905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICETO SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.17.004911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.004913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.001733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.001733-8\r\n\r\nEmbargante: MARIA DA GLORIA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes o vício de omissão alegado. Rejeição.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BEZERRA DO NASCIMENTO opôs embargos de declaração, afirmando conter a sentença o vício de omissão, no tocante à sua fundamentação.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNão merece ser acolhida a alegação da parte embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta o referido defeito.\r\n\r\nOs embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\nA omissão, atacável por meio de embargos de declaração, existe quando não há pronunciamento sobre pontos com relação aos quais era fundamental e indispensável a manifestação do julgador. Não é o que acontece aqui. \r\n\r\nSe existe a inconformidade com a solução dada ao conflito de interesses, por entender a embargante que houve erro no julgamento, deve ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por ausentes os vícios previstos no artigo 535, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.002439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n52 - 2007.51.67.002931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JUPIRA DA SILVA LEROUX (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM TEIXEIRA DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ESPINOSO DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DA FONSECA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO NAVEGA GONCALVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIR COELHO BESSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANDREA CARDOSO MULLER, ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABILIA MARIA PEDROSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.005119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO LEODORIO DA SILVA (Adv. MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.005121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n64 - 2007.51.67.005154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA GILANO DOS SANTOS (Adv. ANDRE PORTO ROMERO, GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.005351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DOMINGOS ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.005463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SCHIMDT DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.005471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE FATIMA VELLOSO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.005716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.005718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.005781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.005830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDAP, com a consideração de 60 pontos desde a criação desta gratificação até a sua substituição pela GDASS; (A.2) quanto à GDASS, esta deve ter por base 60% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde maio de 2004, até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, mantendo-se a isonomia quanto à pontuação estabelecida genericamente aos ativos daí em diante, até o mês de fevereiro de 2007, e, a partir de 01.03.2007, pontuação equivalente a 80 pontos, observados os respectivos níveis e classes (art. 11, §1o da Lei 10.855/2004, incluído pela Lei 11.501/2007);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDAP, do valor equivalente a 60 pontos desde a sua implantação até a sua substituição pela GDASS; (B.2) relativamente à GDASS, do montante de 60% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde maio de 2004 até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, continuando-se a respeitar a paridade com os ativos até fevereiro de 2007, e, a contar de 01.03.2007, quantia correspondente a 80 pontos, com a observância dos diferentes níveis e classes de servidores.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.005926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDIR GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneça os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nO não cumprimento da diligência pelo autor acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência de emenda acima, cumpram-se os demais termos do despacho de fls. 32/33, citando-se a União.\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINO ITALIANO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO DE MATOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.005949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCIO JOSE DOS PASSOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.006040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.006359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEZITA DIAS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de julho de 2004; (A.2) quanto à GDASST, tendo por base 60 pontos desde agosto de 2004 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até julho de 2004; (B.2) relativamente à GDASST, do montante equivalente a 60 pontos a partir de agosto de 2004.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.006371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARCELINO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.006398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo setor de distribuição para substituir a autora falecida pelos filhos no pólo ativo do processo, ficando deferida a habilitação. \r\n\r\nIntimem-se as partes autoras para que tragam aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem os proventos de pensão, expedidos em nome da falecida referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras apresentadas não permitem aferir a pontuação atribuída. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.006436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de janeiro de 2002 e setembro de 2002, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.006494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORREA DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de janeiro de 2003, março e abril de 2003, a fim de se aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se a União.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.007206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELICE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, forneça os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data, pois sem estes torna-se inviável aferir a pontuação que lhe foi atribuída.\r\n\r\nO descumprimento da exigência acima acarretará o encerramento do processo. \r\n\r\nCumprida a diligência, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.007316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELVEN RODRIGUES FONTES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.008048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANDRE ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008048-6\r\n\r\nEmbargante: CLAUDIO ANDRE ALVES\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE ALVES propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir (fls. 27/28).\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2007.51.67.008047-4 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n86 - 2007.51.67.008054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008054-1\r\n\r\nEmbargante: RONALDO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nRONALDO BRAGA DA SILVA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2006.51.67.003486-1 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n87 - 2007.51.67.008066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008066-8\r\n\r\nEmbargante: ROGERIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nROGERIO SOARES DE SOUZA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2006.51.67.003483-6 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n88 - 2007.51.67.008073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUDES LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008073-5\r\n\r\nEmbargante: JOAO EUDES LOPES ROCHA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nJOAO EUDES LOPES ROCHA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2006.51.67.003970-6 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n89 - 2007.51.67.008299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEIXOTO VELLOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.008585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON REIS VELASCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.008632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DIAS LESSA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x MARINA PINHEIRO BENEDITO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.67.008632-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, em face da União,a percepção de 50% do valor da pensão instituída pelo ex-marido falecido, extinto servidor público federal.\r\n\r\nAlega que, antes do falecimento do ex-servidor, do qual era separada, recebia pensão alimentícia no percentual de 15% dos seus ganhos líquidos.\r\n\r\nCom a morte do ex-cônjuge, tomou conhecimento da existência de sua companheira, que teve reconhecido o direito à percepção da pensão.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter revisada a sua pensão, passando assim a receber o percentual de 50% do valor total.\r\n\r\nFundamenta o pleito no art. 218, §1º, da Lei 8.112/1990.\r\n\r\nA concessão da medida antecipatória pressupõe a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, dos quais entendo prejudicada a verossimilhança das alegações, uma vez que o caso concreto demanda dilação probatória com a observância do contraditório\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para inclusão de MARINA PINHEIRO BENEDITO, no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se a União e MARINA PINHEIRO BENEDITO, cujo endereço consta na petição de fls. 20/26, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2008.51.67.000099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RIBEIRO PEREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2008.51.67.000099-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista de servidor da União, pleiteia a percepção integral da GDATA e a diferença entre o valor que deveria receber e o que recebe, desde a edição da Lei nº 10.404/2002, corrigido monetariamente com a incidência de juros.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter garantida a percepção da gratificação em questão de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.67.000157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista de servidor da União, pleiteia a percepção integral da GDATA e a diferença entre o valor que deveria receber e o que recebe, desde a edição da Lei nº 10.404/2002, corrigido monetariamente com a incidência de juros.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Termo de curatela provisória atualizado ou de curatela definitiva;\r\n\r\n3) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria, após a manifestação do Ministério Público Federal, mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2008.51.67.000270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CANTO DE PINHO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia a percepção da GDATA calculada em 60 pontos e o pagamento da diferença entre o cálculo nesta pontuação e o que, efetivamente, recebeu.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão na pontuação referida.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte trazer aos autos cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprida as exigências acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.67.000370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON RENATO DIAS DE LEMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2008.51.67.000434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARQUES (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia o pagamento da GDATA no valor correspondente a 60 pontos, bem como as alterações advindas da alteração da pontuação.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja alterada a pontuação da referida gratificação.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação na pontuação almejada, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes ao ano de 2007;\r\n\r\n3) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.67.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista de servidor da União, pleiteia o pagamento da GDPGTAS em seu grau máximo (80%).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter a garantia da percepção gratificação em questão na pontuação mencionada.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação na pontuação almejada, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, trazendo\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.67.000554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2008.51.67.000561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARIO CORDEIRO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2007.51.67.000105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SABINO (Adv. MARCIA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da sentença, e a necessidade de se dar satisfação ao direito do autor, e ainda diante da impossibilidade de execução dos cálculos, pela negativa da executada (fl.53), impõe-se a aplicação do art. 247 do Código Civil.\r\n\r\nComo não há parâmetros indiciários do valor devido, a solução é o arbitramento.\r\n\r\nSendo assim, pelo não cumprimento da obrigação de calcular já acertada em sentença transitada em julgado (fl. 48), arbitro a indenização por perdas e danos em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), e com o pagamento, que determino que seja feito em 60 dias (oficiando-se), haverá a extinção das obrigações decorrentes da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.001787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR PEIXOTO CARVALHO (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n102 - 2007.51.67.001885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA BRAGA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n103 - 2007.51.67.001945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.67.002146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FARIA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, para que a parte autora traga aos autos DOCUMENTO ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.67.002473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.002733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FARIA VECCHI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, para que a parte autora traga aos autos DOCUMENTO ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.002776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, para que a parte autora traga aos autos DOCUMENTO ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.002809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA BASTOS (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de vinte dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n109 - 2007.51.67.003232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de junho de 1987 na conta de poupança do autor (Número 291260-9, Agência 0194) aplicando o índice de correção de 26,06%, compensando o índice já aplicado e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.003264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES DA VINHA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do falecido (Número 00404964-0, Agência 0174) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta da quantia ao autor.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.003302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOLAIDE CUNHA BALTAZAR (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, para que a parte autora traga aos autos DOCUMENTO ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.67.003334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA (Adv. PAULA ROCHA MOREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.003417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de vinte dias para que o autor traga extrato OU DOCUMENTO relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n114 - 2007.51.67.003521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia legível do documento de fl. 11, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou não, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.67.003537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISLAN FERREIRA GUIMARÃES (Adv. RENATA PORTO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.004386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO GOMES DA SILVA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.005064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.005238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SIQUEIRA CAMPOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.005483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY PEREIRA SOBRINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.005572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAJARA PINHEIRO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 8,04%, 44,72%, 44,80% e 7,87%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.005595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY MARQUES DE BRITO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.005610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIQUEIRA ROSA (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, requerido pela CEF, para que traga os extratos pertinentes.\r\n\r\nEsgotado o prazo, com ou sem os extratos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n123 - 2007.51.67.005847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JORGE DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.005906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.006655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RODRIGUES MELO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.007088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINO MELO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2008.51.67.000692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEmbora a peça inicial venha titularizada com pedido de antecipação de tutela, deixo de apreciá-la por não constar dos autos pedido específico para tanto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n128 - 2008.51.67.000709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE, CIDADÃO E DO TRABALHADOR - APCCONT (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista que os extratos anexados às fls. 25/27 comprovam a manutenção de saldo insignificante, muitas vezes negativo, por aproximadamente dois meses e como não há nos autos a cópia do contrato de abertura da conta corrente da Associação com a ré, fica impossibilitada, desta forma, a verificação da verossimilhança dos fatos, autorizadora do provimento antecipado, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inscrição no CNPJ atualizada, a fim de comprovar a situação cadastral, sob pena de extinção do processo sem julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 484845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "476516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.003793-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO NICOMEDES PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 157,84.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005592-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x IVAN TARGINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 528,63.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005595-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 1.072,83.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.005596-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 305,81.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.005597-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nQuebra Analisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 403,44.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005598-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 566,66.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005599-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LUIZA CASTELLO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 24,21.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005602-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ARI DIOGO LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 984,49.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005603-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 124,27.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005606-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SEBASTIAO MAIA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 333,50.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAO DA SILVA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 2.078,51.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005609-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x OSNI GOMES CANDIDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 106,27.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x OSVALDO MORALES DE OLIVEIRA. . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 35,33.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005614-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x NATANAEL PESSOA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 8.913,94.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005622-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SILVANO DA SILVA COIMBRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 211,81.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005623-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x PAULO JOSE RAIMUNDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 230,12.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005632-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JARBAS SANTANA PINHEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 444,79.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005634-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAO DA PENHA TERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 96,86.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005635-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x AILTON DE MOURA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 1,18.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005638-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x EDILSON BEZERRA CAVALCANTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 340,45.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005644-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SEBASTIAO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 172,12.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006845-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JENILSON QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 172,31.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.006847-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ERALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 45,72.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.000135-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x GERALDO DE ASSIS FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 1.488,83.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.10.007423-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em ação de expurgos inflacionários de FGTS.\r\n\r\nA impugnante alega que o benefício econômico pretendido pela impugnada não condiz com o valor a que teria atribuído à causa, trazendo juntamente com a inicial extratos fundiários referentes à conta do impugnado.\r\n\r\nIntimada para responder ao presente incidente, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve, sempre que possível, guardar correlação com a pretensão econômica da demanda, não podendo a parte atribuir abstratamente valor a uma determinada causa tão somente com o intuito de escolher o juízo onde se processará a demanda. \r\n\r\nÉ o que pensa o STJ, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM.\r\n\r\n1. Em exame conflito de competência instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal nos autos de ação de revisão contratual de financiamento firmado sob os auspícios do Sistema Financeiro da Habitação, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. Coerente a manifestação do Juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Federal, o suscitante, acerca dos valores em discussão, extraídos da documentação acostada aos autos, no sentido de que o quantum econômico pretendido na demanda excede aos 60 salários mínimos previstos na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no entendimento segundo o qual o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes.\r\n\r\n4. Se o valor dado à demanda deve guardar pertinência com o benefício econômico pretendido, que, in casu, extrapola o limite legal, tem-se que a demanda reclama, por conseguinte, a dicção jurisdicional da Justiça Federal Comum.\r\n\r\n5. Ademais, versando a ação sobre revisão de contrato firmado sob o pálio do SFH, por intermédio da qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, o recálculo da prestação inicial para a exclusão do CES e a revisão das prestações mensais, bem como do saldo devedor, para a aplicação do Plano de Equivalência Salarial Pleno, afigura-se complexa a ação proposta, mormente por estar sujeita à produção de prova pericial.\r\n\r\n6. Entendimento do STJ no sentido de que é incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais a atuação destes em causas cujas soluções sejam de maior complexidade. Precedentes: CC 54.119/RN, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 29.05.2006; CC 56.786/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, o suscitado.\r\n\r\nAnalisando-se os extratos trazidos juntamente com a petição inicial, não resta dúvida de que o benefício econômico perseguido pela parte autora está em dissonância com o valor atribuído à causa principal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora sequer fundamenta as razões que a levou a atribuir valor à causa, levando crer que o fez simplesmente para escolher o rito ordinário, a fim de se evitar o trâmite do feito perante um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, o fez objetivamente, juntando aos autos extratos fundiários da conta do impugnante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a presente Impugnação, determinando a retificação do valor da causa dos autos principais para o valor apontado pela CEF na exordial, correspondente a R$ 129,20.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 476516"
                            ],
                            "476517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.008404-5 CLAUDIO DE JESUS FERREIRA (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora sobre fls. 151/155, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0755448-0 GEMINIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à parte autora sobre fls. 238/264, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 99.0758916-0 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO BATISTA CANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que, em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90, indefiro o pedido de expedição de alvará para tal fim.\r\n\r\nAssim, compareça a parte autora na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré, tal fato deverá ser objeto de ação própria, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.010299-0 DANIEL COSTA E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 215: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora manifestar-se sobre fls. 209/213 no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000294-0 EDVALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a cópia do termo de adesão de fl. 154.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.000555-1 AMILTON ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os autores Joaquim Bento da Silva e Valdecil dos Santos para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre as cópias dos termos de adesão de fls. 379/380.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012687-8 JACKSON PERES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista às partes sobre o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008813-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008204-2 JOSE FERREIRA MATTOS (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA, PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as petições de fl. 79/87 e 89/93.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001241-0 GILBERTO LIMA PIO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora acerca do termo de adesão de fl. 61/62, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004175-5 NIVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Vista à parte autora sobre o termo de adesão de fl. 48, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0979443-6 EVALDO FILGUEIRA MOURAO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor JOÃO DA MATA SARINHO para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a cópia do termo de adesão de fl. 176.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.10.008428-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO BATISTA CANTO). . Ante o trânsito em julgado, proceda a secretaria ao desapensamento dos presentes autos, remetendo-se ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.10.003988-0 JOSE EMILIANO DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.006889-2 LOURDES VAZ DE ARAUJO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar (10 dias).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.011362-9 MANOEL FERNANDEZ UCHA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) com o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nd) após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000591-6 HELIO SIMOES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002303-7 PAULO PINHEIRO (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.60.000229-1 CARLOS FRANCA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002193-8 MARCELO REZENDE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.10.000971-4 ROBSON CABRAL DE ARRUDA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 201.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.007789-0 JAIRO DA SILVA BARRAL (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006296-9 ROSA NATAL GUIMARÃES DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 476517"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "483122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751167-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA POPULAR DA POSSE LTDA (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA, ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA) x JOAO DE ARAUJO FARIA FILHO - ESPÓLIO E OUTRO. . Reputo por citado o Espólio de João de Araújo Faria Filho nos feitos 9907511676, 990759025-5, 9907595357, haja vista seu comparecimento espontâneo nos presentes autos demonstrando ciência inequívoca das mencionadas ações (fls. 35/36), o que supre sua citação, conforme art 214, §1º do CPC. \r\n\r\nAcerca da nomeação de bens à penhora, manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 99.0758339-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO DIAS FERREIRA (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 58,81. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001689-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ERBAPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007142-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x BERGITEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO). . Intime-se a executada para que forneça certidão vintenária do imóvel, isto é, certidão atualizada de ônus reais dos 20 ( vinte ) anos anteriores. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000176-4 AYMORE COM/ DE GAS LTDA ME (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do teor do acórdão de fls. 157.\r\n\r\nApós, trasladem-se cópias de fls. 157 e 160, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.000616-6 SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA (Adv. PAULO DESAR DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ciência às partes do teor do acórdão de fls. 133.\r\n\r\nApós, trasladem-se cópias de fls. 133 e 138 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008986-0 MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, FABRÍCIO R. V. DANTAS LEITE, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000780-0 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 99.0757074-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO BOAS AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANECLEIDE DA CONCEIÇÃO BEZERRA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE). . Dê-se ciência à parte executada da CDA juntada às fls. 75, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 483122"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "484837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002028-2 EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x RECEITA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, emende a inicial: a) indicando corretamente o pólo passivo, eis que a RECEITA FEDERAL não possui personalidade jurídica própria que lhe permita ser demandada judicialmente; b) formulando pedido condenatório, tendo em vista que o pedido de parcelamento da dívida formulado somente será possível caso haja transação, a qual não está obrigada a parte demandada. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.002257-0 FERNANDO BRANCIFORTE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . PROCESSO Nº 2003.51.10.002257-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/02/2003\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO BRANCIFORTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDeclino a competência do presente processo, uma vez que a parte autora reside no município do Rio de Janeiro, conforme documento de fl. 20.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à sede da Seção Judiciária para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009474-0 MARIA DOS ANJOS MENINO BATISTA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Precatório, endereçado à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização do referido Precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017179-5 ALTAMIRO TINOCO DE CARVALHO (Adv. MARY-LOURDES RIBEIRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2003.51.60.017179-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ALTAMIRO TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor, em sua inicial, embora tenha fixado o valor da causa, à época, em R$ 12.000,00, pretende obter do réu o montante de cerca de R$ 33.771,98 (fl. 03), valor este muito superior ao teto dos Juizados Especiais Federais. Considerando-se, ainda, que não há, nos autos, nenhum documento indicando a renúncia do autor ao montante excedente limite de alçada, entendo que a pretensão econômica visada é, efetivamente, superior ao valor atribuído ao feito. \r\n\r\nAssim, corrijo, de ofício, o valor da causa, para R$ 33.771,98, e declino da competência para conhecer e julgar o presente processo, em favor de uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem que haja manifestação das partes, remetam-se os autos à SEDSJ, para alteração da classe do processo e redistribuição do mesmo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018901-5 JOSE CAVALCANTE VALE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de embargos de declaração visando a efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões àqueles.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000662-4 SIMIANA DE SOUZA MARTINS AZEVEDO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de embargos de declaração visando a efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões àqueles.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005912-4 BERNADETE DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões aos embargos declaratórios interpostos pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise dos embargos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010873-1 JOSE DE ARIMATEA SOUSA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o trânsito, nos termos da certidão de 76, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito do teor da decisão de fl. 74, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014314-7 ROSALINA AUGUSTA LOPES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.014314-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/09/2004\r\n\r\nAUTOR: ROSALINA AUGUSTA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença de fls. 15/16, aduzindo, em síntese, que a mesma restou equivocada, pois constaria, na relação de salários-de-contribuição de fl. 09, o referente ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nNão assiste razão à autora, posto que o documento citado, na verdade, contém o discriminativo de créditos de parcelas atrasadas, considerando-se que o início da vigência do benefício foi 05/01/1994, e a efetiva concessão somente ocorrera em 01/04/1995 (data de início do benefício). Assim, eram devidas, à época, as parcelas de janeiro de 94 a fevereiro de 95, e que estão descritas no documento, como já mencionado.\r\n\r\nPortanto, tendo o benefício DIB em janeiro de 1994, não é devida, à parte autora, a revisão da RMI pela aplicação do IRSM no salário de contribuição de fevereiro de 1994, posto que este não integra a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos, posto que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014837-6 ELIZABETE MELQUIAS DE ARAUJO (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014986-1 TOME RAMOS FERNANDES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n2. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015591-5 LEVERIS ALVES DE MACEDO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001387-6 SONIA MARIA AQUINO SOARES (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de embargos de declaração visando a efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões àqueles.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004422-8 PAULO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.004422-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/05/2005\r\n\r\nAUTOR: PAULO FERREIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor em face da sentença de fls. 31/32, alegando, em síntese, que a decisão terminativa não guarda identidade com o pedido formulado.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora. Na verdade, houve equívoco deste Juízo ao proferir a mencionada sentença, que se refere à majoração do coeficiente da renda mensal inicial para 100%, em conformidade com a Lei nº 9.032/95, enquanto o autor requer a utilização de parcelas de auxílio-doença como memória de cálculo para a aposentadoria por invalidez, ao invés da simples majoração do coeficiente do benefício, de 91% para 100% do salário de benefício, como fez o réu.\r\n\r\nAssim, revogo, de ofício, a sentença de fls. 31/32, e determino a citação do réu, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo caso de o INSS, juntamente com a contestação, trazer aos autos documentos relevantes para o deslinde da causa, dê-se vista dos mesmos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.60.004965-2 CECILIA DA GLORIA TEIXEIRA ROSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido pela parte autora à petição de fl. 17.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007587-0 WALTER JOSE DE SOUZA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007742-8 JOSE SEGISNANDO RIBEIRO (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.007742-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/06/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE SEGISNANDO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor, em face da sentença de fl. 56, aduzindo, em síntese, que não houve apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e que a contagem de tempo de contribuição deveria ter sido feita por grupos, e não por anos de serviço, apropriados para a contagem de tempo de serviço.\r\n\r\nInicialmente, com relação ao pedido de declaração dos dispositivos constitucionais pré-questionados, indefiro-o, posto que, se os mesmos não o foram quando do ajuizamento do feito, não cabe agora imputar à sentença embargada a suposta omissão, quando não tinha esta de conter fundamentação para aquilo que não fora alegado.\r\n\r\nCom relação à questão da análise do pedido de gratuidade de justiça, verifico que, efetivamente, não houve pronunciamento do Juízo a respeito deste pedido. No entanto, entendo que não há, nos autos, elementos suficientes para esta análise, como, por exemplo, comprovante de rendimentos ou de isento de imposto de renda. Como no Juizado Especial, só há a necessidade de recolhimento de custas no caso de interposição de recurso, considero que o deferimento ou não da gratuidade de justiça possa ser feito em um momento posterior, se a parte apresentar recurso, oportunidade em que deverá, igualmente, juntar um dos dois documentos mencionados.\r\n\r\nRelativamente à suposta contradição apontada, não assiste razão ao autor. Na verdade, o raciocínio do embargante é esdrúxulo, não possuindo fundamento em nenhum dispositivo legal. A sentença é clara ao se basear na contagem de tempo de serviço, seja a mesma feita em anos ou em grupos de contribuição; o resultado final é o mesmo, e, no caso, desfavorável às pretensões do autor.\r\n\r\nPor fim, o fato de o réu ter deferido a pesquisa do HIPNet (sistema administrativo do INSS - fls. 35/36) não permite que se conclua pela homologação de aposentadoria, como pretende fazer crer a parte em sua peça.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e, no mérito, acolho-os em parte, no que o dispositivo da sentença de fl. 56 deverá constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ausente a verossimilhança da alegação autora, de acordo com o expendido na fundamentação acima transcrita, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso diante da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado ou de isento de imposto de renda.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008379-9 ANTONIA IVONETE DE SOUSA COSTA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista as cópias da inicial de fls. 41/51, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008659-4 MARIA TEREZA DE SOUZA ANDRADE (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008858-0 ERONILDES GUIMARÃES (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões aos embargos de declaração interpostos pelo INSS, bem como se manifeste sobre as informações e documentos trazidos, em especial a de possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada do presente processo, em relação ao feito nº 2004.33.00.706992-8, da Seção Judiciária da Bahia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009593-5 BRAZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.009593-5\r\n\r\nAUTOR: BRAZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/08/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que proceda à revisão da renda mensal inicial da parte autora, e expeça-se RPV para o pagamento dos atrasados, que, nos termos do acordo celebrado, totalizam R$ 3.315,04 (três mil, trezentos e quinze reais e quatro centavos), atualizados monetariamente, tendo em vista o longo lapso temporal desde a oferta da conciliação.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010707-0 DARCY CAMPOS DE QUEIROZ (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.010707-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/08/2005\r\n\r\nAUTOR: DARCY CAMPOS DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos declaratórios de fl. 20, posto que intempestivos, conforme certidão de fl. 21.\r\n\r\nNo entanto, a autora alega, na peça, que o processo nº 2003.51.60.022187-7 se refere a reajuste relativo a sua aposentadoria por idade, enquanto os presentes autos versam sobre pensão por morte. Caso comprovada esta informação, a sentença de fls. 17/18 seria nula, no que se faz necessária a apuração do mencionado pela parte.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia da petição inicial do processo acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso contrário, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011230-1 BENEDITO HONORIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011230-1\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO HONORIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/09/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do réu a revisar a renda mensal inicial e a reajustar seu benefício. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou contestação, juntamente com proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, fl. 35.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011378-0 MANOEL AFFONSO PINTO DA CUNHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011378-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL AFFONSO PINTO DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, em face da sentença de fls. 16/17, aduzindo, em síntese que, ao contrário do exposto na citada decisão, a parte cumprira o despacho de emenda à inicial, exarado à fl. 13.\r\n\r\nAssiste razão à parte. Conforme os documentos trazidos pelo autor à fl. 21, verifica-se que o mesmo cumprira tempestivamente o comando do Juízo. E, ainda que não o tivesse feito dentro do prazo, levando o processo a ser extinto sem exame do mérito, se atendesse às exigências feitas posteriormente à prolação de sentença, este Juízo certamente revogaria a mesma, tendo em vista os princípios da celeridade e economia processuais, de modo que fosse evitado o ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nE, no caso em tela, considerando-se que a parte autora comprova o protocolo de petição tempestivamente, mais razão ainda há em se desconsiderar a sentença extintiva, posto que a não-juntada dos documentos se deu por culpa exclusiva da Secretaria, não podendo o autor ser penalizado por isso.\r\n\r\nAssim, revogo, de ofício, a sentença de fls. 16/17.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, em especial a relação de salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nCaso o réu não traga a memória de cálculo do benefício junto com a contestação, intime-se a parte autora para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPresente nos autos a relação de salários-de-contribuição usados para o cálculo da renda mensal inicial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para formulação de cálculos que contemplem nova RMI do autor e valores eventualmente devidos, no caso de procedência do pedido, e considerando-se a prescrição qüinqüenal e o corte de alçada. Retornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu, e vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso não seja juntada a memória de cálculo do benefício por nenhuma das partes, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculos de nova RMI e valores devidos, em caso de procedência do pedido, dando-se vista ao autor em seguida, para que se manifeste quanto à concordância com os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja concordância, venham os autos conclusos para sentença. Caso discorde, remetam-se os autos ao Contador Judicial, e, em seguida, cumpra-se a seqüência de ações determinadas acima.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011897-2 PEDRO IVO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à proposta de acordo do réu.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, deverá o autor, no prazo acima apontado, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição usados para o cálculo da renda mensal inicial de seu benefício.\r\n\r\nNão trazendo o autor os documentos mencionados, intime-se o INSS para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não possuir a citada relação, deverá, no mesmo prazo, trazer aos autos os cálculos do montante devido ao autor e da nova RMI, na hipótese de procedência do pedido, sendo, em seguida, o autor intimado sobre os mesmos, também pelo prazo de 10 (dez) dias, e, concordando o autor, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nJuntada a citada relação de salários-de-contribuição, ou no caso de discordância do autor dos valores apresentados pelo réu, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do montante devido, na hipótese de procedência do pedido autoral; após, dê-se vista às partes dos valores pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo INSS, e vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012195-8 GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.012195-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/09/2005\r\n\r\nAUTOR: GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor, em face da sentença de fls. 20/21, aduzindo, em síntese, que a mesma não guarda relação com o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora. Em verdade, a mencionada sentença fora proferida equivocadamente, não versando sobre o objeto da ação, no que revogo-a, de ofício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\nTrazendo a ré documentos, dê-se vista ao autor dos mesmos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012663-4 ALDEIDES CLEMENTINA RIBEIRO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.012901-5 DINAH MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que os embargos de declaração interpostos pelo réu visam a efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013055-8 JORGE BRAGA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de embargos de declaração visando a efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões àqueles.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013570-2 LEDA SOARES ALVES (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013665-2 ANTONIO LINO VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000455-7 EUGENIO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000461-2 LUIZ CARLOS ESTEVAO FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000645-1 ROSEMARY DA SILVA PINTO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.000653-0 MARLENE FELIX DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000653-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/02/2006\r\n\r\nAUTOR: MARLENE FELIX DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos documentos que possam auxiliar no deslinde do feito, em especial cópia do procedimento administrativo que indeferiu o pedido de benefício da autora.\r\n\r\nCom relação ao pleito antecipatório, indefiro-o.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, no caso, depende ainda da realização de audiência com oitiva de testemunhas, não havendo, por ora, a prova inequívoca da plausibilidade do direito invocado, no que tange à convivência marital.\r\n\r\nAssim, não vislumbro os pressupostos de verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000777-7 LINDALVA PINTO DIAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, colacionando aos autos o instrumento de mandato, ciente de que a outorga de poderes especiais, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). 4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001040-5 FRANCISCO GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003384-3 JORGE FERREIRA FRIAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003384-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA FRIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/08/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do réu a revisar a renda mensal inicial e a reajustar seu benefício. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou contestação, juntamente com proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004285-6 ROSEMERI ALMEIDA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes na petições de fls. 30/36 e 38/41, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentando as cópias solicitadas, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.005858-2 MARIA ROSA DE LIMA (Adv. CELSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.10.005858-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/08/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de expedição de alvará para levantamento de valores depositados em órgão público federal, da titularidade de pessoa falecida.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o exame dos procedimentos de jurisdição voluntária para movimentação de importância, ainda que em poder de entidade federal, é da Justiça Estadual.\r\n\r\nNo caso presente, não é o INSS parte na demanda, mas tão somente destinatário de ordem judicial de levantamento.\r\n\r\nRevela-se, assim, atividade de jurisdição voluntária, que afasta a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no artigo 109, inciso I da Constituição Federal e Súmula 161 do STJ, declinando para Justiça Estadual da comarca com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000865-8 MERCHIZEDES CORREA DE SOUZA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000865-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/04/2007\r\n\r\nAUTOR: MERCHIZEDES CORREA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDeclino a competência do presente processo, uma vez que a parte autora reside no município do Rio de Janeiro, conforme documento de fl. 18.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à sede da Seção Judiciária para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001687-4 CELI DA SILVA DE SANTANA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nos Juizados Especiais, as provas com as quais a parte pretende provar o seu alegado direito devem vir junto com a petição inicial. Assim, intime-se a parte autora para colacionar aos autos o rol de testemunhas da alegada convivência com o segurado falecido, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, sob pena indeferimento.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001827-5 HEITOR AZEREDO COUTINHO (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001831-7 CLAUDOMIRA DA SILVA CUNHA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002355-6 EDILDE SANTOS BATISTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002417-2 VERONICA FERNANDES DE SOUZA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002544-9 DILMA BERNARDO DA SILVA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial informando, comprovadamente, se o falecido Amaro Bernardo da Silva era segurado da Previdência Social, a fim de ficar caracterizada a legitimidade passiva do INSS para causa, tendo em vista que os documentos acostados às fls. 14/15 indicam a existência de vínculo jurídico, de natureza estatutária, entre o falecido e o Ministérios dos Transportes e das Comunicações, devendo, neste caso, a União Federal figurar no pólo passivo da presente demanda, em substituição à autarquia previdenciária, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Deverá ainda trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002885-2 ELY NUNES SILVA (Adv. DANIELE MACHADO DA SILVA, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003465-7 HUGO DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, salvo em caso de recurso interposto pela parte sucumbente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003927-8 MARIA DA GLORIA VEIGA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.60.007769-9 JOSE ALBERTO ARAGAO VIEIRA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO, JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o documento de fl. 177, tendo em vista que o mesmo está apócrifo.\r\n\r\n2. Em seguida, dê-se cumprimento aos itens 2 e 3 do despacho de fl. 184.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.012159-7 ANTONIO JOSE BORGES (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista a petição da parte ré de fls. 159/160, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os contra-cheques referentes ao período de setembro de 1998 a dezembro de 2000.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, intime-se a parte ré para que traga aos autos a planilha de cálculos atualizadas da parte autora, referente à diferença do índice 28,86%.\r\n\r\n3. Não havendo o cumprimento do item 1, intime-se a parte ré para que cumpra integralmente o despacho de fls. 157.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.008834-3 FABIO LUIS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.008834-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/05/2004\r\n\r\nAUTOR: FABIO LUIS DE SANTANA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré, para que seja esclarecido se, na sentença prolatada, há a ordem de incorporação da diferença salarial no salário do autor, em decorrência do reajuste determinado pela Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, descontado o percentual efetivamente aplicado.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à embargante. Da forma como redigido, o dispositivo parece indicar a implementação do reajuste, inclusive, nos atuais vencimentos do autor, quando, na verdade, tal percentual deve repercutir tão-somente até 31 de dezembro de 2000, posto que em 01/01/2001, entrando em vigor a referida medida provisória, cessaram os efeitos da distorção então cometida pela Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nIsto posto, os presentes embargos, tempestivos, devem ser acolhidos, de modo a se reformar a sentença de fls. 35/36, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial formulado pelo autor acima nominado e qualificado nos autos para, reconhecendo os seus direitos, determinar que a ré pague os valores decorrentes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n54 - 2005.51.60.001557-5 SELMA MARIA DUARTE PERES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 96/110, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.005084-8 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.005084-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/05/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela ré, em face da sentença de fl. 28, aduzindo, em suma, que houve erro material na citada decisão, eis que fora considerado um montante diverso do oferecido pela União Federal à autora, a título de acordo.\r\n\r\nAssiste razão à ré. Na verdade, o valor de R$ 411,03 (quatrocentos e onze reais e três centavos) correspondia ao montante total devido, porém, como proposta de conciliação, a União oferecera o correspondente a 70% do saldo a pagar, perfazendo a quantia de R$ 287,72 (duzentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), que não foram considerados na decisão final.\r\n\r\nAssim, revogo, de ofício, a sentença de fl. 28.\r\n\r\nConsiderando-se os princípios da celeridade e economia processuais, entendo que, juntamente com os embargos, a ré apresentou nova proposta de conciliação, no valor de R$ 170,29 (cento e setenta reais e vinte e nove centavos), que foi rejeitada pela autora, quando esta foi intimada a se pronunciar sobre os citados embargos (fl. 49). Portanto, passo a prolatar nova sentença.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição, uma vez que, com a edição de Medida Provisória nº 2225-45, de 24 de setembro de 2001, houve o reconhecimento por parte da Administração do direito dos servidores civis ao percentual ora pretendido, o que implica, via de conseqüência, na renúncia à prescrição ex vi dos artigos 161 e 172, inciso V, do Código Civil/1916 e artigos 191 e 202, inciso VI, do Código Civil/2002.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 401436/GO, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, assim se manifestou sobre a matéria, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: REAJUSTE: 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. PARCELAMENTO DOS ATRASADOS: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001, ART. 11.\r\n\r\nDecisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator, que conhecia do recurso e lhe dava provimento, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 25.03.2004. O Tribunal, por decisão unânime, conheceu do recurso e negou-lhe provimento para dar interpretação conforme e declarar ainda a constitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de junho de 2001, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Retificou o voto proferido anteriormente o Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 31.03.2004.”\r\n\r\n(RE 401436/GO. Relator Min. CARLOS VELLOSO. Julgamento: 31/03/2004. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJ 03-12-2004, PP-00013 EMENT VOL-02175-04 PP-00643).\r\n\r\nA Questão versada nos autos restou, também, pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a edição do Enunciado nº 23 a seguir transcrito:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001”\r\n\r\nDestarte, a parte autora faz jus ao recebimento das diferenças devidas a título de aplicação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos, em uma única parcela, consoante a fundamentação expendida, devendo o órgão pagador proceder à dedução das eventuais parcelas já pagas posteriormente àquela data.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, correspondente a R$ 293,60, conforme informação trazida pela ré à fl. 36, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, a partir de 17/04/2007 (data da informação do SIAPE, relativa ao montante devido), e acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.005957-8 SHEILA DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\n2. Cumprido o item 01, Remetam-se os autos a SEDSJ para modificação.\r\n\r\n3. Após, cite-se, com urgência o segundo réu.\r\n\r\n4. Vindo a contestação, dê-se vista à parte autora da mesma no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Não havendo novos requerimentos, venha-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.007207-8 CICERO BARROS DE MELO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.007207-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/06/2005\r\n\r\nAUTOR: CICERO BARROS DE MELO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré às fls. 43/44, para que seja sanada contradição e omissão na sentença prolatada, posto que, embora a peça ordene a incorporação da diferença salarial no salário do autor, em decorrência do reajuste determinado pela Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, descontado o percentual efetivamente aplicado, consta como limite temporal da repercussão do reajuste o mês de dezembro de 2000, em virtude da edição da MP nº 2.131/00, que implementou ampla revisão salarial dos servidores militares, a partir de janeiro de 2001.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à embargante. Da forma como redigido, o dispositivo indica a implementação do reajuste, inclusive, nos atuais vencimentos do autor, quando, na verdade, tal percentual deve repercutir tão-somente até 31 de dezembro de 2000, posto que em 01/01/2001, entrando em vigor a referida medida provisória, cessaram os efeitos da distorção então cometida pela Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nIsto posto, os presentes embargos, tempestivos, devem ser acolhidos, de modo a se reformar a sentença de fls. 39/40, cujo dispositivo passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial formulado pelo autor acima nominado e qualificado nos autos para, reconhecendo os seus direitos, determinar que a ré pague os valores decorrentes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/93 até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.008232-1 PEDRO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, para que o autor apresente suas contra-razões aos embargos de declaração apresentados pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.008719-7 REGINA MASCARENHAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.60.008719-7\r\n\r\nProtocolado: 14/07/2005\r\n\r\nAUTOR: REGINA MASCARENHAS MARTINS\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nTenho por improcedente a pretensão à devolução do valor mensal dos valores a título de descontos que vêm sendo efetuados sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nA justificativa legal para tal desconto estava no artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, posteriormente editada sob o nº 2.215/2001, assim como tinha sido previsto anteriormente na Lei nº 8.237/1991, em seu artigo 74, que dispõe que desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, no artigo 75, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar militar. Porém, no inciso III, quando trata de impostos, ressalva a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre os diversos descontos, valendo para o do inciso II a regra geral do caput do artigo 74, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nJá sob a égide da Medida Provisória nº 2.215/2001, a previsão se mantém, dispondo o artigo 14 que descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\nEm seguida, o artigo 15, ao tratar dos descontos obrigatórios, no inciso II, prevê a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar, mas quando trata de impostos, no inciso IV, volta a fazer a ressalva de que há a necessidade de sua conformidade com a lei, ou seja, estabelece-se uma diferença clara entre estes descontos, valendo para o do inciso II, a regra geral do caput do artigo 14, que permite descontos por força do regulamento militar.\r\n\r\nAs Portarias nºs 117 e 375 apenas buscaram tornar viável a manutenção das unidades de saúde do Exército, estabelecendo as contribuições em tela, com o fim específico de permitir atendimento mais adequado aos seus usuários.\r\n\r\nNão vejo irrazoabilidade na utilização do poder delegado pela Lei, razão pela qual tenho como legal o desconto sobre os proventos da parte autora.\r\n\r\nAssim, a demanda pela restituição dos valores pagos a este título não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.010877-2 EUNICE GONCALVES FARIA DE MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela ré às fls. 36/49, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.011199-0 ALEX SANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.002639-5 HENRIQUE JORGE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.002823-9 ELIZABETH NERY CORREIA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.001629-1 WILSON BRUM PASCHOAL (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002704-5 LUIZ DA SILVA BREDA JUNIOR (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.003794-4 HYBERNON PARSIVAL GUERREIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2002.51.60.002679-1 MILTON GOULART DE ANDRADE (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.10.001114-0 MARIA DE LOURDES DANTAS DOS SANTOS (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Intime-se a parte autora, com urgência, para regularizar o seu CPF junto à Receita Federal, condição necessária para o recebimento dos valores atrasados da sua pensão.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a UNIÃO para fornecer, em trinta dias, a planilha de cálculo com as parcelas atrasadas da pensão devida à parte autora, em conformidade com a sentença transitada em julgado de fls. 40/41.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n4. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n5. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n6. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n7. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.005703-6 CLAUDIO SANTANA DE ALBUQUERQUE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.010576-6 JOAO COELHO DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARCIA GOMES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.010576-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/06/2004\r\n\r\nAUTOR: JOAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em que a parte autora requer o pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nRealizada audiência de conciliação, onde estavam presentes a ré e o advogado do autor, foi acertado entre os mesmos acordo consistente no pagamento de R$ 1.000,00 pela ré ao autor, ficando o mesmo condicionado à ratificação do autor, haja vista que seu patrono não possuía poderes para transigir.\r\n\r\nApresentada petição em que o autor ratifica o acordo à fl. 44, impõe-se a homologação da transação.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo formulado em audiência (fl. 43), para que surta os devidos efeitos.\r\n\r\nIntime-se a ré para que proceda ao pagamento, nos termos definidos na audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o autor para que se pronuncie sobre o cumprimento do acordo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo manifestação de descumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.012717-8 JORGE CALDAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.012717-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/08/2004\r\n\r\nAUTOR: JORGE CALDAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor, em face da sentença de fls. 56/57, alegando, em suma, que a mesma não guarda relação com o pedido formulado nos autos.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora. Em verdade, houve equívoco deste Juízo ao prolatar a mencionada sentença, no que revogo-a de ofício.\r\n\r\nVenham novamente os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.002103-4 FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.002841-7 PAULO ELIAS AMARO (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 70,28% e de 84,32%, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.003143-0 NILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.005430-1 SERGIO RAMIRO DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.005430-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/05/2005\r\n\r\nAUTOR: SERGIO RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor, argumentando, em síntese, que o Juízo, ao proferir a sentença de fls. 61/62, não ratificara o deferimento de gratuidade de justiça de fl. 19.\r\n\r\nEm verdade, nada há a ratificar. Uma vez concedida a gratuidade de justiça, somente se justificaria tal pedido se, no decorrer do processo ou na sentença, a mesma fosse negada, ou houvesse algum comando que levasse ao entendimento de denegação da gratuidade (como, por exemplo, condenação em custas).\r\n\r\nAssim, recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, mas, no mérito, rejeito-os.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.012423-6 ANTONIO FERREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.014437-5 GERALDINA LEITE CAVALCANTE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.014567-7 IDELFONSO EUGENIO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014567-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/12/2005\r\n\r\nAUTOR: IDELFONSO EUGENIO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.10.000077-0 CLAVER SEBASTIAO VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nQuebra Julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de 26,06%, 84,32 e 21,87%, assim como o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.10.003924-8 SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). . PROCESSO Nº: 2006.51.10.003924-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/06/2006\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor domiciliado em localidade abrangida pela jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e encaminhamento do feito, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.10.007379-7 JANSEN ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.000073-4 EDEMILCIO MACHADO VIEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000073-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 10/01/2006\r\n\r\nAUTOR: EDEMILCIO MACHADO VIEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.000621-9 AVILMAR CARDOSO DIAS (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.000836-8 THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.001328-5 LEANDRO CAETANO FELIPPE E OUTRO (Adv. BRUNO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 86 - 2006.51.60.001423-0 ELANDIR SABINO DOS SANTOS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.001465-4 ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.001977-9 JUSTINO JOSE DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001977-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/04/2006\r\n\r\nAUTOR: JUSTINO JOSE DE FREITAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, em face da sentença de fls. 11/13, aduzindo que a mesma deixou de apreciar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssiste razão à parte, posto que, efetivamente, não houve pronunciamento do Juízo a respeito deste pedido. No caso em tela, verifico, por meio do contracheque colacionado à fl. 10, que a remuneração da parte é inferior ao limite estabelecido para a incidência de imposto de renda. Logo, há hipossuficiência econômica, motivo pelo qual deve ser deferida a justiça gratuita.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, no que o dispositivo da sentença de fl. 11/13 deverá constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Do exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o contracheque apresentado à fl. 10, que demonstra ser o autor hipossuficiente economicamente. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n89 - 2006.51.60.001993-7 NILDA TERRA DE OLIVEIRA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.002236-5 LUCIA BARROS (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.002525-1 ALDO CIRIACO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.002922-0 ELIANA DE SOUZA FELICIANO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.003203-6 LAIL DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, 47,47%, 84,32, 7,87%, 21,87% e 11,79%, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.003212-7 ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO SILVA LEOPOLDINO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.003523-2 LEONARDO ALBERTO DA FONSECA (Adv. ARYVALDO SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.003550-5 MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.003643-1 JANETE DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.003669-8 ROBERTO SOBREIRA DIAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.004071-9 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.004072-0 ARLENE DE OLIVEIRA CARVALHAL (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.004291-1 FRANCISCO DE ASSIS MOURA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.004631-0 ARLINDA DE FREITAS SOUZA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Tratando-se de pedido de levantamento de valor decorrente de aplicação de índices expurgados da inflação dos Planos Econômicos do Governo Federal, informe a parte autora, comprovadamente, se aderiu ao acordo de que trata a LC nº 110/2001, do contrário, deverá a inicial ser emendada em relação ao pedido, para correção do FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, conforme enunciado nº 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.004641-2 DELCY MACEDO FRADES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.004859-7 WELLINGTON DOS SANTOS MARCELINO (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.004949-8 FRANCISCO OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial informando, comprovadamente, se aderiu aos termos do acordo previsto na LC nº 110/2001, que dispõe sobre o levantamento das diferenças dos planos econômicos espelhadas nos extratos do FGTS de fls. 09/10, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 106 - 2006.51.60.005013-0 ALCIDES MORAES CARREIRO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.006142-8 QUEZIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.000021-0 GEDEONI DE JESUS LOPES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.000025-8 EXPEDITO AMARO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.000214-0 JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.000214-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/01/2007\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ FERREIRA MACHADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, com base na Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de incidência sucessiva, renovando-se mensalmente, o termo inicial do prazo prescricional ocorre na data em que a CEF deveria ter creditado os juros progressivos e não o fez.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros progressivos, se entre o ajuizamento da ação e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 21/09/71, antes da vigência da Lei nº 5.705, de 22/09/1971, decorrer mais de trinta anos, uma vez que “todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor dessa norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/1966, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa”. (STJ - RESP 865905/PE. 1a Turma. DJ 08/11/2007. pg 180. Relator Ministro Luiz Fux). \r\n\r\nNo caso em tela, analisando as cópias da CTPS e demais documentos colacionados aos autos, constata-se o decurso superior a trinta anos, contados entre a data da propositura da presente ação e a data da extinção do contrato de trabalho firmado pela parte autora antes do início da vigência da Lei nº 5.705/1971.\r\n\r\nDestarte, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.000429-0 MARTA MARCOS ALVES (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.000521-9 RONALD DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.000731-9 JULIO CESAR PACHECO VALERIANO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS, FERNANDO DA COSTA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.000829-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. LUCINEI RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.000997-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.001324-1 SOLANGE DAS GRAÇAS DE SOUZA FONTE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.001326-5 ALBA DE SOUZA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.001488-9 ORLANDO LYDIO DE SOUZA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.001638-2 RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.001642-4 MARIA TRINDADE DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.001666-7 JOSE FURTADO BASTOS (Adv. WAGNER SOARES DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento que demonstre, ao menos, um indício de que o mesmo possuíra conta poupança na CEF, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.001670-9 SONIA PINTO GOMES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.001818-4 ELIAS CASEMIRO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.001824-0 MARIA VICTORIA FONTENLA FENTANES ALVES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.001830-5 SIDNEI DUARTE CEZÁRIO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra 2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.001884-6 IVAN DE CASTRO LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n127 - 2007.51.60.001886-0 VALÉRIA DA COSTA DUARTE DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n128 - 2007.51.60.002026-9 TEREZINHA DA SILVA SANTA MARINHA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.002212-6 MOACYR GOMES DE LIMA FILHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.002392-1 SANDRA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n131 - 2007.51.60.002484-6 JOAO ALVES VIEIRA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n132 - 2007.51.60.002744-6 MARTINHO PEREIRA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.002802-5 ITALO DA SILVA VILLELA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.002971-6 ISELINA NATALINA DA FONSECA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.003094-9 MARIA CALDAS DA SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x MASTERCARD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Excluo da relação processual o primeiro réu indicado na inicial, eis que, caso verdadeiros os fatos narrados na inicial, a CEF será a única obrigada a cumprir o comando da sentença. À SEADI para as devidas retificações na autuação, excluindo do pólo passivo MASTERCARD DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no en dereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.003133-4 FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.003375-6 MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv. MICHELLE GOMES DE CASTRO TRIGO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n138 - 2007.51.60.003414-1 ROSEMARY TAVARES DOS SANTOS (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.003528-5 LAURINETE RODRIGUES MENEZES (Adv. ANA MARIA APARECIDA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.003530-3 CLAUDIA DE LOURDES CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DAVID DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.003606-0 JOSÉ COUTINHO DE MASCARENHAS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.003655-1 ELIAS MIGUEL DE PAULA NETO (Adv. ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.003658-7 ANA RITA DOS SANTOS TRINDADE CABRAL (Adv. JERONIMO SOARES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.003684-8 CÍCERO EDIVAN FIRMINO DE SOUSA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 145 - 2007.51.60.003746-4 MARIA JOSE LOURENÇO (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.003853-5 SABRINA SAMPAIO VIANA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n147 - 2007.51.60.003944-8 ELZA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n148 - 2002.51.60.002020-0 GEORGETOWN LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM REP/ ELIANE CRESPO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove junto a este juízo a tentativa frustrada do saque, indicando a agência, nome e matrícula da pessoa responsável pela recusa do pagamento.\r\n\r\n149 - 2002.51.60.004343-0 JOAO JOAQUIM RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado o acórdão de fls. 72/73, conforme certidão de fl. 75, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2003.51.60.012356-9 JOSE FERREIRA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n151 - 2003.51.60.016250-2 JODENIR POUBEL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.020634-7 ORLANDO BRANDER (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.023676-5 JOSE SIDNEY DE BRITO (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2004.51.60.003964-2 ARY BOTELHO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada. Bem como da parte autora.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2004.51.60.010139-6 ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Indefiro o aditamento de fls.74/77, nos termos do artigo 264, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl.53.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2004.51.60.013262-9 MARIA FLORA PONCIANO FRANCISCO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n157 - 2004.51.60.015516-2 MILTON NUNES DA ROCHA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2004.51.60.015534-4 MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA, NÚBIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n159 - 2005.51.60.003918-0 WALTER BARBOSA DA CRUZ (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2005.51.60.009864-0 ANTONIA VIEIRA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2005.51.60.010486-9 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 267, parágrafo 1º do CPC, Memória de Cálculo/Carta de Concessão do Benefício em questão, contendo a relação dos salários de contribuição empregado no período básico de cálculo.\r\n\r\n162 - 2005.51.60.012392-0 NORIVAL DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n163 - 2005.51.60.013536-2 JOSEFA MARIA FERREIRA REP/P/ MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que adeqüe sua pretensão econômica ao valor da causa, visto que a soma dos pedidos presentes na inicial supera o valor atribuído. Assim, deverá a parte autora emendar a inicial atribuindo novo valor a causa, ficando ciente que, caso o teto de 60 (sessenta) salários mínimos seja ultrapassado, o processamento do feito não será mais da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n164 - 2005.51.60.013828-4 MÁRCIA HAYDEE DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284 CPC.\r\n\r\n165 - 2005.51.60.014056-4 DANIELLE DA SILVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n166 - 2005.51.60.014212-3 PAULO DE MELLO LAGES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n167 - 2006.51.60.000532-0 JORGE GAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n168 - 2006.51.60.001200-1 JOSE GERALDO BERMUTE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n169 - 2006.51.60.003116-0 GILSON GALDINO CONCEIÇAO REP/ P/ EDNA MARIA MENEZES ROCHA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a decisão de fl. 26, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 CPC.\r\n\r\n170 - 2006.51.60.004622-9 MARIA DIVA DO CARMO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 34/35, conforme certidão de fl. 35(verso), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n171 - 2003.51.60.009748-0 JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2003.51.60.023490-2 MARCOS ALEXANDRE COSTA FIGUEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2003.51.60.024642-4 ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv. JUAREZ IANEZ RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2004.51.60.000997-2 MANOEL PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2004.51.60.004800-0 JOSE AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2004.51.60.009053-2 JORGE PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n177 - 2003.51.60.015182-6 ERNESTO PEREIRA PAIVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2004.51.60.002401-8 JOSE FURTADO DE MENEZES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n179 - 2005.51.60.003387-5 ANABELA DA SILVA GUTERRES PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n180 - 2005.51.60.004891-0 THEREZINHA PORTES DA SILV A (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n181 - 2005.51.60.007403-8 VANOR AMARAL (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 27/28, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº: 2005.51.60.007403-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/06/2005\r\n\r\nAUTOR: VANOR AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), com o pagamento das diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente até 11/06/2006, no valor de R$ 11.165,23 (onze mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995”.\r\n\r\n182 - 2005.51.60.011331-7 MANOEL ALVES COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2006.51.60.000551-3 GERALDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n184 - 2003.51.60.000301-1 OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 171, intimem-se as partes para que tragam cópia da petição que tenha sido protocolada e que não conste dos autos.\r\n\r\n185 - 2003.51.60.007842-4 EDNARA DE AMORIM TRINDADE (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n186 - 2003.51.60.008970-7 ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 4/5 do despacho de fl.141, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n187 - 2003.51.60.010626-2 ANDERSON DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 126\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 484837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "484810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.001088-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ARLINDO RODRIGUES LIRIO (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 05 . Vistos, etc...\r\n\r\nAssinto com o parecer ministerial de fls.145/150, para declarar extinta a punibilidade do Autor do Fato ARLINDO RODRIGUES LIRIO, nos termos do arts. 107, inciso V e 147, parágrafo único, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, inciso III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTrânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 484810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "480844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000464-2 MARIA JOSE GALDINO ALVES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000465-4 EDEL LUIZ BORGES DO AMARAL (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000467-8 RODOLFO LIMA DE MORAES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000473-3 PRISCILA SILVA LEITE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000476-9 APARECIDA VALE DE ARAUJO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000478-2 MARIA DE LOURDES GALDINO DE ALMEIDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000479-4 MARIA MERCEDES PEREIRA PAES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000482-4 ODIMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000483-6 ESPOLIO DE WANDERLEY GUERRA RODRIGUES REPRESENTADO POR CLEIA MARIA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000536-1 ESPÓLIO DE JOEL REIS MONNERAT REP/ POR EDINA DE MATTOS MONNERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000540-3 GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000544-0 ALOISIO FERNANDES RIBEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000546-4 PASCHOAL CERQUEIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000547-6 ANIBAL MANSO DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000548-8 DJANIR MENDES DA COSTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000551-8 JOSE CARLOS PEREIRA NUNES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000554-3 ESPOLIO DE ANTONIO IGNES NETTO E BERENICE FERREIRA IGNES REPRESENTADO POR MARCIO IGNEZ (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000004-2 GABRIELA SERPA MALTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 480844"
                            ],
                            "476606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000047-8 MARLI THOME VALENTE (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000102-0 MARIA DAS GRACAS EDUARDA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, MARCIA BARBOSA SOARES) x UNIAO (AGU) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000235-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 2.457,51 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), oriunda da utilização dos fundos provenientes do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, por meio de ofício à DIRFO, o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I. Intimando-se pessoalmente a advogada dativa.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.001069-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x DANILO POLITANO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR). . Intime-se o réu para dar cumprimento a sentença de folhas 104/109 pagando à Caixa Econômica Federal - CEF o valor devido a título de saldo negativo das contas 0195.001.00011505-3 e 0195.043.00500005-5, as custas processuais e os honorários de sucumbência, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista a CEF para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000405-0 RAFAEL PITZER DE SOUZA (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprir a sentença promovendo o depósito dos valores de fls.145/146, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista a CEF para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000368-6 JANATAN DE CASTRO MOREIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA, LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor.\r\n\r\nTendo em vista o teor do julgamento acima, revogo a decisão de fls. 43/46.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 476606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "483115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000774-9 MARIA GONÇALVES MOREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2008.51.04.000774-9\r\n\r\nAUTOR:MARIA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em que a Autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAduz a Autora que é portadora de hipertensão, doença cardiovascular, psicose não orgânica e doença cardíaca hipertensiva, e que foi considerada apta ao trabalho, sem, contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que a habilitem ao labor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm análise perfunctória do conjunto fático-probatório até então produzido, constato que o pedido de tutela de urgência formulado pela Autora deve prosperar.\r\n\r\nA Autora logrou êxito em demonstrar, por ora, que se encontra incapacitada para exercer a sua atividade laborativa, nos termos dos documentos acostados às fl. 15/16, este último firmado por médica do SUS e datado de 11/03/2008.\r\n\r\nComo consta dos autos, a Autora permaneceu no gozo de auxílio-doença até 29/01/2008 (fl.33), quando foi considerada apta ao trabalho, no entanto, diante das informações acima mencionadas, entendo que a incapacidade laborativa permanece.\r\n\r\nDesse modo, o quadro probatório produzido até o momento autoriza-me a concluir pela presença da verossimilhança das alegações autorais, bem como pelo perigo na demora, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições da Autora para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora NB: 522.166.702-5 (cessado em 29/01/2008), a partir da presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia dos processos administrativos referentes aos benefícios de auxílio-doença da Autora. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 28/33.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nWanessa Carneiro Molinaro Ferreira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000262-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ROBERTO JOSE DE AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA ajuizou execução fiscal em face de CARLOS ROBERTO JOSÉ DE AMORIM fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 11). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003815-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRCENIO EUSTAQUIO DE MORAIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Analisando o cadastro do processo, verifico que o advogado do réu não foi cadastrado no sistema informatizado. Talvez, por esse motivo, o despacho proferido em 22.11.07, fl. 06, não foi cumprido até a presente data.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para o impugnado manifestar-se acerca da impugnação, ocasião em que deverá trazer aos autos seu contracheque ou a última declaração de imposto de renda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o impugnado comprovar o valor recebido por ele, a título de pro labore, bem como juntar aos autos documento no qual conste o valor do faturamento bruto anual, da empresa Serval Serviços Vale do Aço Ltda, da qual é sócio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.04.004207-1 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.04.004207-1\r\n\r\nAUTOR:SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 110/119 como emenda à inicial.\r\n\r\nSobre a antecipação de tutela, trata-se de pedido em que a parte autora objetiva a obstrução da possibilidade da ré inscrever seu nome nos órgãos de cadastro de inadimplentes, bem como a não resistência da mesma em emitir a favor do demandante, certidão positiva com efeitos negativos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após vinda a contestação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional. \r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de março de 2008.\r\n\r\nWanessa Carneiro Molinaro Ferreira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000391-0 JOAO FONTES GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 231/233 . Ante todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do artigo 269, I, CPC, para CONDENAR a ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito de Luciano Vicente Guimarães em favor dos autores, e a PAGAR os atrasados devidos a partir de 13/08/2006. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.04.000766-0 BENEDITO GENEROSO (Adv. ERICK AUGUSTO) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS, GERENTE EXECUTIVO, AGENCIA DE VOLTA REDONDA, SR. LUIZ SERGIO MENDES. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2005.51.04.000229-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTRO. . Isso posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002299-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x POSTO DE GASOLINA VOLTACO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE BUGALHO RODRIGUES, JOSE BUGALHO RODRIGUES). . Isso posto, ACOLHO, em parte, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, declarando a responsabilidade do excipiente, bem como dos co-responsáveis supra citados limitada ao período de julho/2000 a outubro/2003.\r\n\r\nDetermino que o INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL proceda ao recálculo dos valores relacionados aos créditos tributários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JOSE MIGUEL GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou execução fiscal em face do (a) Executado (a), fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nPosteriormente, através do petitório de fls. 61/62, veio requerer a desistência da ação, tendo em vista o valor ínfimo do débito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, levante-se a penhora por ventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003897-3 ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . EM VIRTUDE DE EQUÍVOCO, O TEXTO PUBLICADO NO D.O.E.R.J. DE 11/03/2008 NÃO CORRESPONDE AO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 18/19. SENDO ASSIM, REMETO O NOVO TEXTO PARA PUBLICAÇÃO, CONFORME A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando tal condenação suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 483115"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "474892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052035-6 HYLTON DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 178, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n2 - 96.0053045-9 ALMEM PASSOS BASTOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0055785-3 MARIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Iniciada a execução nos termos do art. 730 do CPC, o INSS manifestou interesse em não opor embargos , conforme certidão de fl. 168.\r\n\r\nConsiderando o estado de greve do INSS e tendo em vista tratar-se de execução de valor irrisório, conforme cálculos de fls. 106/112, torno sem efeito a parte final do despacho de fl. 176.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para o pertinente envio dos ofícios requisitórios.\r\n\r\n4 - 96.0062397-0 MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise dos autos, verifica-se que se encontra pendente de pagamento o ofício requisitório de fl. 306, em razão da notícia de falecimento do autor Ito Moreira Pinto ( fls. 314/321).\r\n\r\nÀs fls. 327, foi proferida decisão declarando habilitada como sucessora processual do autor acima, a Sra. Verissima Alves Pinto, em conformidade com o art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRetornem os autos para esclarecer se ainda existem diferenças a serem recebidas pelo autor Ito Moreira Pinto, considerando a memória de cálculos (fls. 86/91 e 155), os alvarás de levantamento (fls. 136 e 179) e o pagamento efetuado nos autos do Precatório nº 006608 ( fls. 85/88 ), restando pendente apenas o levantamento dos valores de fls. 95/98 do mesmo.\r\n\r\n5 - 96.0062417-8 VALENTIN NOGUEIRA VERON E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a inércia do autor Sebastião da Silva, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0030395-0 PEDRO JOSE NADER NETO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de precatório relativos aos créditos dos honorários, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n7 - 97.0035895-0 MARIA DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A autora Maria do Carmo Lopes da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 150 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 179v).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 148/176, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Ronaldo Luiz da Silva, no pólo ativo, em lugar de Maria do Carmo Lopes da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0500081-8 SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a expedição de certidão apenas em relação à fase atual do processo. Defiro vista por 5 (cinco) dias para a extração de cópias pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.04.002429-3 RAIMUNDO BORGES PEREIRA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A teor do que preceitua o artigo 730 do CPC, é imprescindível citar a Fazenda Nacional para opor embargos à execução por quantia certa contra ela movida. \r\n\r\nAssim, é inválido o requerimento do autor visando a expedição de ofício requisitório, no presente momento.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a remessa à contadoria, tendo em vista que a atualização será feita oportunamente por ocasião da requisição do pagamento. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte interessada requeira a citação do INSS para os fins do artigo mencionado.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.001621-5 DESEDINA ALVES HERDY E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo, em parte, a decisão de fl. 216 quanto à expedição de ofício requisitório em favor da autora Luzia de Lourdes Nunes Pereira, haja vista a inexistência de valores a executar, conforme cálculos de fl. 174.\r\n\r\nAssim, expeçam-se ofício(s) requisitório(s) somente em relação aos autores Manoel Rita Vieira e Desedina Alves Herdy.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 262, elaborando os cálculos dos autores acima e dos honorários advocatícios, com mesma data de atualização, conforme cálculos de fl. 174 e 235.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.001023-4 JOSE EMYGDIO DE MOURA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da parte autora, conforme certificado à fl. 71 verso, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001765-5 ARLINDO MENDES PINTO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte o autor seu perfil profissiográfico atualizado, nos termos do art. 68, §2o do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004221-3 JEANETE APARECIDA SOARES DA GRAÇA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003045-7 MARIA DA CONCEICAO MEDINA MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nAs perícias médicas realizadas após a cessação do auxílio-doença foram no sentido de não mais haver incapacidade laboral da parte autora (fls. 77/79).\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral da autora, pois, a perícia realizada pelo INSS teve parecer contrário.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003713-0 DANIEL ALEDI BALDUINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que o autor vem recebendo regularmente benefício previdenciário (fls. 73), indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000579-0 MARIA GERALDA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do INSS ao pagamento das parcelas do benefício de pensão por morte de Cosme Damião Nascimento, no período compreendido entre a data do óbito e a data da efetiva concessão do referido benefício.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se nos autos, que o benefício foi concedido em 14/08/2007, ou seja, 24 meses após o óbito do Sr. Cosme Damião Nascimento, ocorrido em 03/08/2005.\r\n\r\nO documento de fls. 16 indica que o último valor recebido pela autora foi de R$ 696,32 (Seiscentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), em fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de agosto de 2005 a agosto de 2007) alcança o montante de R$ 16.711,68, não havendo que se falar em prestações vincendas. Tal valor encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 16.711,68 (Dezesseis mil, setecentos e onze reais e sessenta e oito centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000597-2 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária apresentar junto com a contestação, procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0030439-6 LEONEL MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o noticiado pelos sucessores do autor falecido Sebastião Alves Neves quanto à ausência de dependentes habilitados junto à Previdência Social, abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 266/278. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, à Ré para o cumprimento do julgado com relação ao autor Leonel Mendes do Nascimento, cujo nº do PIS encontra-se à fl. 283.\r\n\r\n19 - 98.0501911-0 VICENTE MATOZINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 100/111 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o efetivo interesse da CEF cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0502859-3 SANDRA BRUZI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 232/234 - Intime-se o patrono da parte autora para esclarecer acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 54/55, que informa o falecimento do autor Julio Guilherme de Freitas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCabe ressaltar, que nos termos do art. 20, IV , da Lei 8.036, de 11/05/1990, a conta fundiária do trabalhador , na hipótese de seu falecimento, poderá ser paga a seus dependentes, comprovada a habilitação perante a Previdência Social.\r\n\r\nAssim sendo, o procedimento de habilitação, no caso dos presentes autos, deve atender àquela norma. Somente em não havendo dependentes, deve se socorrer subsidiariamente das normas para habilitação previstas no CPC.\r\n\r\nDeve pois, a parte credora esclarecer sobre a existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, apresentando documento comprobatório dessa situação.\r\n\r\nA definição da condição do(s) habilitando(s) de dependentes perante a Previdência Social ou de seu sucessor na forma da lei civil será imprescindível no momento da liberação dos valores em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n21 - 98.0502889-5 OLIMPIO DOS REIS ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 233 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0504231-6 WALTER DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 271/273 - Intime-se a autora Irmã de Oliveira Siqueira para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos extratos juntados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0504839-0 MARILENE GIFFONI LESCURA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 244/245 - O pedido de expedição de alvará de levantamento em favor do autor Antônio Joaquim de Oliveira já foi indeferido, nos termos da decisão de fl. 194, no sentido de que cabe ao autor requerer administrativamente o pagamento dos valores depositados, em caso de observância das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90, ficando a CEF, desde já, autorizada autorizada a proceder à transferência dos valores para a conta vinculada do referido autor.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0402451-0 JOAO ARISTIDES DO CARMO E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO, JOSE PAULO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JO SE DE SANT ANNA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n25 - 2000.51.04.003861-9 GELSON SILVA ROSA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 143/144 - Tendo em vista a petição e o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios , compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002573-8 SEBASTIAO WILSON FRANCISCO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 98.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.004377-7 GONCALO NICOLAU (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 107 - Considerando as alegações da CEF, aguarde-se por mais 30 (trinta) o cumprimento do despacho de fl. 106.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001601-8 ESPOLIO DE HELVECIO VITTOR DUARTE REP/ P/ EDITE DA SILVA DUARTE (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fls.80/83.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001547-0 MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Apresente a CEF demonstrativo de atualização de diferença de saldo em caderneta de poupança referente ao Plano Verão, haja vista que o demonstrativo de fls. 64/67, refere-se somente ao Plano Bresser.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001617-5 ESPOLIO DE JAIR CHAVES DE CAMPOS REP/ P/ CALINE GASPAR DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos a conta-poupança objeto de presente demanda, relativos a janeiro e fevereiro de 1989, devendo ainda informar a data de aniversário da mesma. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001661-8 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 67/74. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000483-9 MERANDOLINO RAMOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x BANCO BANESPA/SANTANDER S/A E OUTROS. . \r\n\r\nO Autor propôs a presente ação, não só em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pessoa que atrai a competência absoluta da Justiça Federal, mas também em face de bancos privados, vale dizer, BANCO BANESPA/SANTANDER S.A. e BANCO DO BRASIL S.A., pleiteando, em relação a estes, a correção monetária calculada pelo IPC dos valores depositados em contas de poupança sob a responsabilidade de tais instituições antes do bloqueio de cruzados novos e das parcelas que não foram transferidas ao BACEN durante o mesmo, bem como o pagamento das diferenças de correção monetária do saldo de sua caderneta de poupança, por ocasião do lançamento de planos econômicos por parte do Governo Federal.\r\n\r\nÉ certo que nosso ordenamento jurídico admite a cumulação de pedidos numa única ação. Entretanto, tal possibilidade só ocorre, quando a competência para julgamento dos pedidos formulados for de natureza relativa (art. 102 do CPC). Logo, tal situação é vedada se um pedido deve ser julgado pela Justiça Federal e outro pela Justiça Estadual, já que, em ambos os casos, estamos diante de competência absoluta (RSTJ 62/33). \r\n\r\nDesta forma, deverá o juízo estadual decidir quanto ao mérito do pedido em relação a esses réus. \r\n\r\nIsto posto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de condenação do BANCO BANESPA/SANTANDER S.A. e BANCO DO BRASIL S.A, por incompetência absoluta deste juízo, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\nPor fim, defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020565-6 ALBERTO RODRIGUES PAIVA (Adv. MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA) x PROFESSOR COORDENADOR DO POSTO REGIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Tendo em vista o certificado à fl. 59, dê-se vista à impetrante para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2008.51.11.000123-8 NATANAEL DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO EM VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Apreciarei o pedido de liminar, após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar informações em 10 dias, trazendo o processo administrativo de suspensão.\r\n\r\nApós, voltem-me conslusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 97.0030021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JARME FERREIRA DA SILVA (Adv. MARISSOL CASSIM DA SILVA). . À Caixa Econômica Federal, para especificar provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE GUILHERME DA SILVA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). . À Caixa Econômica Federal, para especificar provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2007.51.02.000133-6 MINISTERIO PUBLICO x BINGO BARRA MANSA E OUTROS (Adv. ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE, KATERINE BRANCO CECIM, ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA, VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, ADALBERTO CAMPELLO SENNA). . Considerando que, dentre os Réus remanescentes, apenas o Bingo Sul e o Bingo Barra Mansa encontram-se sob a jurisdição da 4ª VF/VR;\r\n\r\nConsiderando o pleito do MPF às fls. 539, no sentido de prosseguimento da presente ação;\r\n\r\nConsiderando a determinação do Juízo da Capital para ao MPF desmembrar o feito e\r\n\r\nConsiderando a sugestão de fls. 532v, totalmente descabida,\r\n\r\nIntime-se o MPF, para que promova o desmembramento da ação, para que a mesma possa ser julgada por este juízo em relação aos réus supra indicados.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003413-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x MARIA JOSEPHINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS). . Esclareça o INSS a razão pela qual o documento de fls. 75 indica como titular do benefício previdenciário a Sra. Ana Rita Ladeira Coutinho, quando, na verdade, o NB 0103488197 refere-se ao Sr. Francisco Ricardo Godinho (fls. 08 e 15).\r\n\r\nApresente a embargada a carta de concessão original do benefício previdenciário de Francisco Ricardo Godinho, haja vista que o documento de fls. 18 dos autos principais encontra-se ilegível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000613-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO PINHEIRO BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000614-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BENEDITO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 96.0062210-8 FATIMA APARECIDA ALVES PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para o efetivo cumprimento do despacho de fl. 433, elaborando os cálculos dos autores Adão de Souza Barcelos (sucessor de José Marinho Barcelos), João Mantesso do Carmo, José Martins de Assis, Manoel Alves de Souza e Adão Margarida Galdino, bem como dos honorários advocatícios, com mesma data de atualização ( 22/06/2006), conforme cálculos de fls. 391/416.\r\n\r\nCumpre observar, que os cálculos adotados na execução foram os elaborados pelo INSS, conforme sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.04.001329-7, cuja cópia se encontra trasladada nestes autos às fls. 417/418.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n42 - 96.0062518-2 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da decisão de fls. 45/60.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 108.\r\n\r\n43 - 96.0062578-6 ARLETE THULER SCHUWARTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 156, que determinou expedição de oficio requisitório.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 28/32. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 96.0062878-5 ANTONIO DUTRA NICACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da decisão de fl. 55.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 145.\r\n\r\n45 - 97.0035618-3 JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora , a parte final do despacho de fl. 178, tendo em vista que as autoras Berenice Pereira da Silva e Erenice Pereira de Assis foram cadastradas com o mesmo número de CPF.\r\n\r\nPor tais razões, remetam-se os autos à Distribuição para retificação do cadastramento dos CPF da autora Erenice Pereira de Assis, conforme documento de fl. 99-v, para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001122-3 TARCISO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da cópia do processo administrativo juntado pelo INSS às fls. 111/133.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001566-6 ELSO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 64/65: Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, haja vista que o mesmo não justificou a necessidade de produção da mesma.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003270-6 JOSE BENEDITO MENDONCA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES, LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não é aceitável que o réu proceda a revisões no benefício previdenciário do autor e não mantenha em sua guarda a documentação relativa a tais revisões.\r\n\r\nDestarte, proceda o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, à juntada dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário do autor e subseqüentes revisões, de forma a esclarecer os fatos trazidos na petição inicial, sob pena de aplicação de multa já fixada a fls. 56.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002274-6 FRANCISCO SOUZA HUGUENIN (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação e cópia do processo administrativo, em 10 (dez) dias, devendo desde logo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.002530-9 ANTONIO WILSON RODRIGUES (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nO comunicado de decisão de fls. 77 demonstra que o benefício previdenciário do autor foi concedido até o dia 20-09-2007, consta ainda na referida comunicação que “Se nos 15 (quinze) dias finais até a data de cessação do benefício (20-09-2007), V. Sa. ainda se considerar incapacitado para o trabalho, poderá requerer novo exame médico-pericial, mediante formalização do Pedido de Prorrogação.” Contudo, não restou evidenciado nos autos qualquer providência desta natureza, o que descaracteriza, por ora, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDefiro a perícia médica requerida às fls. 79. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001258-0 CLERY MOREIRA DE NOVAES GHERSBERG E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Considerando as alegações da parte autora à fl. 315 e a certidão de fl.316 desta Secretaria, defiro novo prazo de 15 (quinze) dias aos autores para vista da sentença (fls. 307/313) e eventual recurso.\r\n\r\n2 - À Secretaria para providenciar a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 219).\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001338-8 ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro novo prazo de 20 (vinte) dias aos autores para que se manifestem sobre o laudo pericial (fls.193/226) , conforme requerido à fl. 230.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001970-6 ENES BENEDITO ANASTACIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o erro material, desentranhem-se a petição e substabelecimento de fls. 270/271, juntando-os nos autos da ação ordinária nº 96.0051970-6, renumerando-se, conseqüentemente, os presentes autos.\r\n\r\nDefiro novo prazo de 20 (vinte) dias aos autores para que se manifestem sobre o laudo pericial (fls.230/265) , conforme requerido à fl. 273.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000586-4 MARLENE SILVA DALBONE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 215 - Tendo em vista as alegações do Sr. Perito Judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada da declaração de reajuste salarial a partir da assinatura do contrato até a presente data, a fim de possibilitar a conclusão do laudo pericial, sob pena de ser indeferida a perícia, podendo ocorrer “in casu” o conseqüente prejuízo processual à parte que pretendia provar os fatos alegados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 98.0502886-0 LAURITA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 301 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios, conforme requerido às fls. 279/283. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0504232-4 MOACIR MARQUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 110 - Ante a impugnação da parte autora, retornem os autos à CEF para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 99.0401022-6 CLEUZA BRUM DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 301/325 - Considerando as alegações da CEF quanto ao cumprimento do julgado com relação ao autor Antônio Pereira Carneiro no que tange ao crédito na conta vinculada ao FGTS referente ao seu vínculo empregatício com a empresa MINASGÁS S/A (fl. 297/299), retornem os autos à Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca dos extratos juntados pelo referido autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 99.0401404-3 JUDISON AIRTON BERNARDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 325 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 99.0402076-0 JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor José Inácio de Assis, cujo nº de inscrição do PIS, encontra-se à fl. 346. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.002194-7 MERILUCE FATIMA BARROSO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do depósito efetuado pela CEF, referente ao cumprimento da obrigação a título de danos morais, devendo, em igual prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nEm caso de discordância, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 88/89.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001662-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Fls. 235/764: Dê-se vista ao réu.\r\n\r\nPrazo: 10 9dez) dias.\r\n\r\nApós,voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002432-0 ESPOLIO DE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA REP/ P/ AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Após, abra-se vista à parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002264-3 JAIR BARBOSA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Recebo ainda os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado.\r\n\r\nCom a volta dos autos da SEDVR, intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para responder a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n64 - 2000.51.04.002510-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, JAIMERSON DE SOUZA MARTINS). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO. Abra-se vista ao réu para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecer suas razões de apelação.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002982-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIA PEREIRA PACHECO DE AZEVEDO (Adv. CELIO VENTURA). . Vista ao réu, nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão acerca das diligências requeridas.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 474892"
                            ],
                            "483410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 99.0402304-2 LUIZ CARLOS MENDONCA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x VERA LUCIA MARIA DOS REIS MENDONCA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nAnte o certificado a fls. 77, revejo o despacho de fls. 76, determinando a suspensão do feito até o desfecho da ação principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 483410"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "477694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO MENDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE RAMOS DE FREITAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEODATO CRISTINO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE ARAUJO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTO BESSA DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEMOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO DE SOUZA BALBI (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAN LEITE ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO CORREA DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BRAGA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 477694"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "484535": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 456/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário removido, MARJORIE CASTELLO GOMES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Atendimento Pericial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 457/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito, a partir de 01 de abril de 2008, a Portaria nº 931/2007-SGP, publicada no D.O.E.R.J.- Parte III, Seção II de 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 458/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor removido, DAYANNE DE FÁTIMA DERBLI MARTINEZ, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear, interinamente, o servidor removido, DAYANNE DE FÁTIMA DERBLI MARTINEZ, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor Geral, CJ-1, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 459/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o funcionário requisitado, ANA ANDREA LIMA BARBOSA COUTINHO PACHECO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 460/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACYARA CALDEIRA DE SOUZA, da Seção de Gerenciamento de Acervos para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACYARA CALDEIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 468/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria da 2ª VT/Nova Iguaçu, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\n2ª VT/NI / Diretor de Secretaria / Marcia Silva dos Santos Souza \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 469/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA HELENA MOTTA FERREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 470/2008- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 471/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MOREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 472/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o servidor VIVIAN CHAPLIN GANZO SAVEDRA DE OLIVEIRA, em exercício provisório nesta Corte, da Divisão de Segurança e Vigilância, para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 473/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor requisitado, CLÁUDIO CARDOSO SERTÓRIO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 477/2008- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA MONTEIRO SOBREIRA NAPOLI, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno para lotá-lo na Seção de Gerenciamento de Acervo;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Gerenciamento de Acervo;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 474/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MILENE CECILIA REZENDE COSTA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nvIce-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 475/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DULCE LEITE DE ARAUJO LOPES, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 476/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MYRNA ALVES MACIEL COSTA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMONDVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 478/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILMAR DE ALBUQUERQUE ALVES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 479/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, KATIA GRECOVS QUINTANILHA, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 480/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 481/2008 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DE BRITTO GUERREIRO, da Seção de Compras para lotá-lo na Seção de Expedição e Malote.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 482/2008 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Funcionário Removido, ERVINO THIAGO HENKES JUNIOR, da Seção de Expedição e Malote para lotá-lo na Seção de Compras.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 485/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII- Designá - lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 484535"
                        ],
                        "484534": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-EP-05/85, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora RUTH BARROSO RIBEIRO para converter o provento proporcional em provento integral, com fulcro no art. 190 da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 30/04/93, mantendo-se o fundamento legal do ato de concessão inicial nº 252/85\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 462/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-EP-05/85, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa RUTH BARROSO RIBEIRO para incluir a vantagem prevista do art. 67 da Lei nº 8.112/90 no percentual de 04% (quatro por cento), a contar de 01/01/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 484534"
                        ],
                        "484501": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 464/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de SETEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP(MEDICINA-CL.MED.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/09/2007\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nQuebra ANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 28/09/2007\r\n\r\n63258 - Patricia Helena Reis Franco de Sá\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2007\r\n\r\n59803 - Camilli Pinto Nogueira\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2007\r\n\r\n43362 - Maria das Graças Badaró Alves\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 28/09/2007\r\n\r\n63207 - Karen Louback da Silva Carvalho\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2007\r\n\r\n69749 - Ana Cristina Machado da Fonseca\r\n\r\n21989 - Carlos Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\n59811 - Glauce Marri Rosa da Silva\r\n\r\n48917 - Ironis Escafura de Oliveira Junior\r\n\r\n59765 - Isabel Cristina Engler de M. Molinaro\r\n\r\n59757 - Lucia Helena Maria da Silva de Sousa\r\n\r\n59773 - Manoel Sergio Palheta Botelho\r\n\r\n59781 - Sandro Soares da Cruz\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2007\r\n\r\n65900 - Erika Cristina Simanek\r\n\r\n35955 - Regina Kátia da Silva Ferrari\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 28/09/2007\r\n\r\n25887 - Jorge Luiz Gonçalves Alves\r\n\r\n63266 - Lúcia Maria Martins e Martins\r\n\r\n63312 - Maria do Carmo de Souza Fernandes\r\n\r\n63231 - Patricia Rodrigues Parente\r\n\r\n63223 - Sonia Leite Pereira\r\n\r\n63282 - Vera Marina da Rocha Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2007\r\n\r\n67482 - Luiz Arthur Riani de Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2007\r\n\r\n65870 - Marli Monteiro da Fonseca\r\n\r\n65889 - Nilma Oliveira da Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 28/09/2007\r\n\r\n63398 - Artur Claudio do Nascimento Campinos\r\n\r\n63274 - Claudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\n63339 - Eliane Maria Silva Graça de Almeida\r\n\r\n63290 - Fabiano Dias Bittencourt de Oliveira\r\n\r\n63320 - Lísia Goulart Viana da Silva\r\n\r\n63380 - Marcelo Ferreira Viana Desiderati\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 28/09/2007\r\n\r\n61344 - Alexandre Souza Faia\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (CARP. E MARC.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 17/09/2007\r\n\r\n67520 - Sidnei Barreto Siqueira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 28/09/2007\r\n\r\n63347 - Wolney Magalhães Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 484501"
                        ],
                        "484605": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 465/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2007\r\n\r\n67075 - Carlos Eduardo Bento da Silva\r\n\r\n52728 - Manoel Francisco de Paula Filho\r\n\r\n62103 - Marcos Raimundo Wanzeler Braga\r\n\r\n56022 - Mardene da Silveira Gonçalves\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 20/10/2007\r\n\r\n59897 - Cristiano Greco Barroso\r\n\r\n59870 - Marcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\n59862 - Maria Augusta Simas Vieira\r\n\r\n59986 - Maurício Nogueira Macedo Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/10/2007\r\n\r\n63215 - Conceição do Espírito Santo Batista\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2007\r\n\r\n46582 - Claudio Braga Martins\r\n\r\n67660 - Lavínia Machado Pimentel Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2007\r\n\r\n44768 - Ilton Lima Pedreira\r\n\r\n64955 - Stela Kanelosz\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2007\r\n\r\n63410 - Flávia de Matos Perez\r\n\r\nData da Progressão: 23/10/2007\r\n\r\n46655 - Cristina dos Santos Machado Almeida\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 20/10/2007\r\n\r\n59943 - Cristiane Gonçalves de Mendonça\r\n\r\n59919 - Desiree dos Santos Ribeiro\r\n\r\n46477 - Liliane Levy\r\n\r\n60003 - Maria de Fátima Vargas Ferreira\r\n\r\n59994 - Mika Morizawa\r\n\r\n59889 - Patricia Magalhaes Magluta\r\n\r\n59978 - Rita de Cassia Montes\r\n\r\n59935 - Sueli Barcelos de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 22/10/2007\r\n\r\n59951 - Fernando Soares Moraes\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2007\r\n\r\n67709 - Anderson Martins Santos\r\n\r\n67679 - Eliana Ferreira Carlos de Miranda\r\n\r\n67695 - Giulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\n67717 - Valéria Cristina da Rocha Costa\r\n\r\n67725 - Valéria Silva de Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2007\r\n\r\n64980 - Catia Cristina de Araújo Oren\r\n\r\n64920 - Daniela Fernandes dos Santos H. Rocha\r\n\r\n64963 - Marcia dos Santos Tristão\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2007\r\n\r\n42439 - Claudia Livramento Oliveira Costa\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TELEC. E ELET.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2007\r\n\r\n67741 - João Luiz Graceli\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 05/10/2007\r\n\r\n64939 - José Everaldo Mota Filho\r\n\r\n64947 - Victor Hugo Bogossian\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 484605"
                        ],
                        "484650": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 466/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2007\r\n\r\n67784 - Carolina Maria de Souza Correa\r\n\r\n67792 - Patricia de Azevedo Ramos Goldstein\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2007\r\n\r\n62472 - Isabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\n65943 - Maria Ines de Moraes Palomanes\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2007\r\n\r\n66370 - Adriana Lahud Nassaro\r\n\r\n52760 - Ângela Dóris Dadalti Alvares Armando\r\n\r\n66389 - Orivaldo Costa Xavier Filho\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2007\r\n\r\n65960 - Claudia Maia Gonçalves da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2007\r\n\r\n63622 - Humberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n56707 - Tânia de Oliveira Evangelista da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2007\r\n\r\n67776 - Bibiana Gill Andrade Machay\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2007\r\n\r\n67865 - Christ Azevedo Taylor\r\n\r\n67857 - Daniel Ribeiro Nunes\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2007\r\n\r\n54593 - Marcia Vilhena Miranda\r\n\r\n65978 - Mônica Cristina Santana de Jesus\r\n\r\nData da Progressão: 30/11/2007\r\n\r\n65986 - Andrea Azeredo H. M. Gomes de Almeida\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 11/11/2007\r\n\r\n65129 - Cristina Relvas Câmara\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 30/11/2007\r\n\r\n63649 - Clara Helena Soares Pinto\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2007\r\n\r\n39233 - Marise Avellar Alexandrino\r\n\r\n63657 - Patricia Barbosa Braga\r\n\r\n63592 - Aline Siqueira Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 03/11/2007\r\n\r\n20907 - Ana Tereza Machado\r\n\r\n21679 - Beatriz Victor Foureaux\r\n\r\n49000 - Cleyde Guerra de Alencar\r\n\r\n60097 - Giselle Mendes Silva de Andrade\r\n\r\n55468 - Maria Helena Rocha Ramos\r\n\r\n60062 - Romi Schulz da Cunha\r\n\r\n60070 - Simone de Araújo Bittencourt Peixoto\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2007\r\n\r\n67822 - Cristiane de Almeida E. Albuquerque\r\n\r\n67849 - Isabel Cristina Freire Souto\r\n\r\n67830 - Marcia Silva dos Santos Souza\r\n\r\n67814 - Regina Ramos Valente\r\n\r\n67806 - Rodrigo da Costa Wanderley\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2007\r\n\r\n67873 - Letícia de Alencar Matos Bevilacqua\r\n\r\n67881 - Simone Ferreira da Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2007\r\n\r\n66397 - Andréa Paula Camargo Pellegrini Santos\r\n\r\n66419 - Iranilda Gomes de Moura Morais\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2007\r\n\r\n65951 - Raquel Sehn Ras-Shamuni\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 11/11/2007\r\n\r\n65110 - Marcelo Leite Costa\r\n\r\n65153 - Mônica da Trindade Tinoco\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2007\r\n\r\n63541 - Alexandre da Silva Tiago\r\n\r\n63630 - Eduardo Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n63584 - Jane da Silva Nunes\r\n\r\n63550 - José Fernando Ribeiro Maciel\r\n\r\n63673 - Manuela Sueth Ribeiro\r\n\r\n63576 - Marcos Vinicius Barreto da Silva\r\n\r\n63665 - Sheila Soares Cordeiro Moreira e Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 29/11/2007\r\n\r\n65935 - Carlos Alexandre Lima Caleja\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 11/11/2007\r\n\r\n65137 - Fernando Pacheco de Almeida Costa\r\n\r\n65145 - Sergio Araújo da Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2007\r\n\r\n63614 - Edimar Mendes Pegoraro\r\n\r\n63606 - Eloina Alves Godinho\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 484650"
                        ],
                        "484740": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 467/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nTérmino do estágio probatório: 18/03/2008\r\n\r\nAline Mendes Nunes Alves\r\n\r\nCíntia Alves Salgueiro\r\n\r\nCíntia Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nElisabete da Silva Cardoso\r\n\r\nFernanda Marques Costa\r\n\r\nLeonardo Coelho Ribeiro\r\n\r\nMarcela Macieira Bortone\r\n\r\nMarcelo Azevedo de Oliveira\r\n\r\nMichelle Sampaio Oliveira\r\n\r\nRoberta Cori Gonçalves\r\n\r\nSandra Angélica Py da Rocha\r\n\r\nSilvana Martins Camilo de Aguiar Andrade\r\n\r\nVanessa Espírito Santo Rego\r\n\r\nTécnico Judiciário - Serviços Gerais (Transporte e Segurança)\r\n\r\nTérmino do estágio probatório: 18/03/2008\r\n\r\nFabiano Ferreira Rangel\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nTérmino do estágio probatório: 18/03/2008\r\n\r\nAna Paula de Almeida e Souza Bichara\r\n\r\nAndré Mário Mensch\r\n\r\nDaniele Martha de Abreu Vale\r\n\r\nDiane Ferreira Martins\r\n\r\nLudimila Pereira Alves\r\n\r\nMarcelle Cognasca dos Santos\r\n\r\nMichelle Araújo Gonçalves\r\n\r\nRafael Gonçalves Barroso\r\n\r\nRodrigo Martinez\r\n\r\nRodrigo Villas-Boas de Andrade\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 484740"
                        ],
                        "484533": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas e nos Processos a seguir:\r\n\r\n25.03.2008\r\n\r\nTRT - PA - 3145-2002-000-01-00-7, de LETÍCIA FERREIRA CARLOS DE SANTIS. Assunto: dependente:”Autorizo a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme requerido às fls. 26.”;\r\n\r\n26.03.2008\r\n\r\nTRT - PA - 00509-2008-000-01-00-2, de LUCIANA GOMES DA SILVA CARLOS. Assunto: Inclusão de Dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”. (a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 484533"
                        ],
                        "484040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00526--2008-000-01-00-0, em que é Interessada Maria do Carmo Oliveira Esteves, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 08, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 07/03/2008, não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência `a interessada.\" Em, 13/03/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 04463-2007-000-01-00-0, em que é Interessado Antonio Fagundes Filho, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 34, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 06/03/2008, não havendo necessidade de reavaliações.\" Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 12/03/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00262-2006-000-01-00-2, em que é Interessado Jose Fidalgo Filho, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 31, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 03/03/2008, não havendo necessidade de reavaliações.\" Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 13/03/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 484040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "484844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01679-2005-050-01-00-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Vivaldo Graca de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 014197/D AB:RJ 045243/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01990-1986-035-01-00-0 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02016-1999-029-01-00-7 - Agte: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01792-1993-043-01-00-0 - Agte: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 050833/D ] WANDA GASPAR PULLIG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-1997-011-01-00-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 006305/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000327/01 - Rcte: COOP PROF EXECUTORES TRAB ENG MANUTENCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 055380/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000616/01 - Rcte: MARCIA CARDILLOFILHO DE PROENCA ROSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] MARCIA CARDILLOFILHO DE PROENCA ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00410-2002-064-01-00-4 - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 064717/D ] UNIAO FEDERAL a/c ADVOCACIA GERAL DA UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-2005-072-01-00-8 - Rcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Paulo Soares da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2005-042-01-00-5 - Rcte: Marly Anjos da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 095092/D AB:RJ 035271/D ] Marly Anjos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-2005-054-01-00-8 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063498/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01180-2005-050-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 070381/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2004-044-01-01-9 - Rcte: Joel Correa da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Joel Correa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2002-053-01-00-1 - Rcte: CELSO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CELSO GOMES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-068-01-00-5 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 051854/D ] Telma Tania dos Anjos Gil da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2002-030-01-00-4 - Rcte: MARIA DE FATIMA SOBRINHO [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 003855/D ] MARIA DE FATIMA SOBRINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2006-031-01-00-0 - Rcte: Sergio de Oliveira Costa [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2005-064-01-00-0 - Rcte: J Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 073808/D ] Luciana Pereira Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01002-2005-224-01-00-0 - Rcte: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 107664/D ] Angelo Santos Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-2005-048-01-00-4 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 071389/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00172-2006-080-01-00-0 - Rcte: Neuza Ferreira da Silva [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02078-2001-282-01-00-0 - Rcte: SOLANGE DA COSTA FREITAS GARCEZ [Adv. Benedito Celso de Souza OAB:SP 125746/D AB:RJ 109047/D ] SOLANGE DA COSTA FREITAS GARCEZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00390-2005-041-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01962-2003-282-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ADALBERTO SOARES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-1997-029-01-00-4 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 058306/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00002-2007-038-01-00-0 - Rcte: Adilson Freitas da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2005-046-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 130716/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2006-027-01-00-2 - Rcte: Aldo Soares Lourenco E OUTRO S AB:RJ 090302/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 090302/D ] Companhia Muniucipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2006-036-01-00-4 - Rcte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Roberto Ribeiro da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2005-066-01-00-1 - Rcte: Jesse Moura de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Jesse Moura de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01487-2005-035-01-00-9 - Rcte: Adriana Laura Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Adriana Laura Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2002-045-01-00-6 - Rcte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D ] REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01727-2005-029-01-00-3 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 102529/D ] Sergio Luiz Pereira Ramalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-1999-034-01-00-6 - Rcte: TV Manchete (massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes OAB:SP 069061/D AB:RJ 062318/D ] TV Manchete (massa falida de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2005-041-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 046856/D ] Telemar Norte Leste S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00698-2006-066-01-00-3 - Rcte: Paulo Cezar de Carvalho Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Cezar de Carvalho Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2004-052-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 005338/99 - Rcte: JORGE PECANHA E OUTRO S AB:RJ 106785/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 106785/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2005-021-01-00-8 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 068523/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01198-2006-044-01-00-1 - Rcte: Fabio Barros Campos E OUTRO S AB:RJ 119562/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 119562/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2005-062-01-00-2 - Rcte: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 035271/D ] Tel Sul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00582-2006-056-01-01-0 - Agte: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-1993-031-01-00-2 - Agte: Lider Taxi Aereo S.A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro OAB:RJ 102049/D AB:RJ 064309/D ] Lider Taxi Aereo S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00151-2004-038-01-00-7 - Agte: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 087679/D AB:RJ 052617/D ] EDITORA GLOBO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02122-1998-065-01-00-3 - Agte: MARCELO ROBERTO VALLE RAMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030872/D ] MARCELO ROBERTO VALLE RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-1997-026-01-00-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: TANIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 028015/D AB:RJ 087257/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00572-2005-027-01-00-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Isabela Regina Mendes Andrade (Sucessora de Carlos Alberto de Andrade) E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 096638/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01979-2003-221-01-00-6 - Agte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097529/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00287-2006-028-01-00-1 - Agte: Uniao (INSS) [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Sociedade Universitaria Gama Filho E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 011914/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01095-1989-028-01-00-0 - Agte: SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 036630/D ] SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02140-1997-024-01-00-9 - Agte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 079776/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2003-051-01-00-0 - Agte: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 036503/D ] SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017881/01 - Rcte: PAULO DE ABREU VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] PAULO DE ABREU VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2001-016-01-00-8 - Rcte: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D ] TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00255-2005-052-01-00-9 - Rcte: Vicente Augusto Avila Duboc [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 037918/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2005-056-01-00-7 - Rcte: Marcelo Silva de Pontes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] Marcelo Silva de Pontes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01026-2003-061-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARCELO DE SANTANA MENDES E OUTRO S AB:RJ 071841/D AB:RJ 071236/D ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2005-020-01-00-4 - Rcte: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 036343/D ] TELERJ CELULAR SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01341-1991-029-01-00-5 - Rcte: CESARIO VILLELA(E OUTROS + 4) [Adv. Jose Henrique Pinto OAB:RJ 060556/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CESARIO VILLELA(E OUTROS + 4): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2006-009-01-00-6 - Rcte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Christovao Espirito Santo Guimaraes [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Christovao Espirito Santo Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-2005-044-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Lusimar da Conceicao Batista E OUTRO S AB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01645-2005-226-01-00-6 - Rcte: Municipio de Paracambi E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 067073/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02136-2005-224-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 112334/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01172-2003-052-01-00-5 - Rcte: JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 115063/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 115063/D ] JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2005-014-01-00-2 - Rcte: Fundacao Nacional do Indio - FUNAI-A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Edvaldo Silva Araujo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Fundacao Nacional do Indio - FUNAI-A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00748-2006-054-01-00-2 - Rcte: Jorge Aloisio Barreto [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Jorge Aloisio Barreto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2005-054-01-00-2 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 078369/D AB:RJ 078369/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2006-036-01-00-6 - Rcte: Francisco Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081946/D ] Francisco Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2006-011-01-00-4 - Rcte: Sebastiao Januario da Silva [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 036462/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2002-060-01-00-4 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 097621/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2003-056-01-00-2 - Rcte: MARCIO MARTINS BIANCO E OUTRO S AB:RJ 050825/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 050825/D AB:RJ 107779/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-2005-069-01-00-6 - Rcte: Joilcson Apolinario Neves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01083-2006-033-01-00-3 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01870-2003-056-01-00-6 - Rcte: CARLOS ALBERTO PADILHA MENEZES E OUTRO S AB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2006-026-01-00-7 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 133838/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00840-2006-017-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 082903/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00088-2004-073-01-00-6 - Rcte: DAVIS COURTLEY BALES III E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 126990/A AB:RJ 030491/D ] WFI DO BRASIL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2004-059-01-00-0 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANDRE LUIZ PEREIRA DO CARMO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2005-041-01-00-9 - Rcte: Marcelo da Silva Barros [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 103671/D ] Marcelo da Silva Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2004-043-01-00-0 - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D ] Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2006-037-01-00-0 - Rcte: Mariana Koury E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 096047/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 096047/D ] Mariana Koury: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2004-064-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2006-027-01-00-0 - Rcte: Colegio Mallet Soares Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082096/D AB:RJ 058450/D AB:RJ 058450/D AB:RJ 082096/D ] Colegio Mallet Soares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01783-2005-222-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 067073/D ] Verissimo Ribeiro Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01705-2005-018-01-00-0 - Rcte: Eagle Escolas de Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 097133/D ] Gilberto Pereira Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2006-027-01-00-4 - Rcte: Empilhadeiras Sul Americanas S.A. [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao OAB:RJ 021116/D AB:RJ 067968/D ] Empilhadeiras Sul Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2003-022-01-00-2 - Rcte: JOSE RENATO DA SILVA DELPHIM E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] JOSE RENATO DA SILVA DELPHIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2006-054-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 082645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01711-2002-046-01-00-3 - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] MARCO ANTONIO MUNIZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00615-2006-063-01-00-7 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: Shamgai da Penha Pizzas Alimentos Ltda. [Adv.] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2006-028-01-00-6 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01848-2005-065-01-00-9 - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 106353/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2006-046-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074798/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2004-042-01-00-6 - Rcte: NIVEA BOA MORTE FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 018082/D AB:RJ 023537/D ] NIVEA BOA MORTE FARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2004-046-01-00-9 - Rcte: DENISE CRISTINA NETO SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2004-046-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2005-064-01-00-6 - Rcte: Penha de Andrade E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 024299/D ] Penha de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2005-046-01-00-1 - Rcte: Fatima Cristina Dias da Rocha E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 001704/A ] Fatima Cristina Dias da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00037-2006-012-01-00-6 - Rcte: Transporte America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 124763/D ] Transporte America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2005-041-01-00-1 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2006-033-01-00-3 - Rcte: Hemolad Servicos de Homoterapia E OUTRO S AB:RJ 030397/D AB:RJ 070333/D ] Hemolad Servicos de Homoterapia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2005-041-01-00-9 - Rcte: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 033824/D ] Amadeus Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2006-014-01-00-0 - Rcte: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 118800/D ] Consorcio Passarelli Construbase: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2003-036-01-00-9 - Rcte: LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01811-2003-014-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 104291/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2004-060-01-00-8 - Rcte: MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2004-071-01-00-6 - Rcte: ANDREA CARLA BRAGA DE SOUZA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 103723/D ] ANDREA CARLA BRAGA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00913-2004-062-01-00-9 - Rcte: RENATO DE ARAUJO GOULARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] RENATO DE ARAUJO GOULARTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01442-2005-052-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2006-011-01-00-3 - Rcte: Vera Bezerra da Rosa Oiticica [Adv. Roberto Beserra de Souza OAB:RJ 022446/D AB:RJ 068283/D ] Vera Bezerra da Rosa Oiticica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2006-032-01-00-8 - Rcte: Roberto dos Santos Limitti [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2006-051-01-00-5 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 107640/D AB:RJ 135194/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01319-2006-023-01-00-4 - Rcte: Angela Ederli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00006-2006-019-01-00-0 - Rcte: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 093631/D ] Sonda do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-2007-032-01-00-3 - Rcte: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 094631/D ] Mira Rio Papelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2004-054-01-00-5 - Rcte: JOSE BATISTA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B AB:RJ 001707/B AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2006-226-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060314/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-2007-056-01-00-6 - Rcte: Maria de Fatima Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Maria de Fatima Bezerra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2006-074-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2006-016-01-00-9 - Rcte: Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072043/D AB:RJ 068588/D AB:RJ 068588/D AB:RJ 072043/D ] Jose Wellington Gomes Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2006-056-01-00-5 - Rcte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 020818/D ] Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2006-064-01-00-9 - Rcte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 119734/D ] Acao Comunitaria do Brasil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2006-054-01-00-8 - Rcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 095483/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01217-2005-282-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 001130/B ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2005-035-01-00-2 - Rcte: Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 063028/D ] Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda - ETML: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01543-2005-013-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho OAB:RJ 107249/D AB:RJ 106776/D AB:RJ 094639/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00082-2007-031-01-00-0 - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 087598/D AB:SP 138268/D ] Ceumar Santos da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2006-064-01-00-2 - Rcte: Auto Posto do Trabalho XXI Ltda. - Posto Forza [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 116978/D ] Andre da Costa Granja: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-2007-048-01-00-8 - Rcte: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rcdo: Marcelo Ribeiro Ignacio [Adv.] General Eletric do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2006-027-01-00-4 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100808/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02192-2001-044-01-00-7 - Rcte: WALDEMIR NUNES VIANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00151-2006-035-01-00-0 - Rcte: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 062988/D ] BCP S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2006-073-01-00-0 - Rcte: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 114606/D ] Jose Cicero Cavalcante Leite: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-2006-057-01-00-7 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas SA [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 072794/D ] Furnas Centrais Eletricas SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2006-039-01-00-0 - Rcte: Glauce Virginia Saeta Curvello [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00653-2007-082-01-00-9 - Rcte: Ailton Moreira de Araujo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01482-2006-044-01-00-8 - Rcte: Wander Jose Marinho Salgado [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Wander Jose Marinho Salgado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2007-035-01-00-2 - Rcte: Michelle Alves [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 045633/D ] Michelle Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00664-2006-067-01-00-5 - Rcte: Editora o Dia S.A. E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 016490/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 006305/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2007-077-01-00-6 - Rcte: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 040039/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2006-004-01-00-6 - Rcte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 089057/D ] Protec Prestacao de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2006-029-01-00-6 - Rcte: Centro 234 Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 095434/D ] Centro 234 Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00883-2006-057-01-00-7 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2007-077-01-00-1 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 094568/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00801-2005-070-01-00-3 - Rcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092718/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 072740/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2006-034-01-00-7 - Rcte: Joel dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Joel dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2006-035-01-00-0 - Rcte: Maria Lucia Ramos de Moraes [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 105913/D ] Maria Lucia Ramos de Moraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2005-029-01-00-0 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 124493/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 069016/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-2006-020-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 131069/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2007-079-01-00-2 - Rcte: Antonio Cardoso Batista [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 122976/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01079-2006-014-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 046938/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2007-023-01-00-0 - Rcte: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 040336/D ] Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2007-037-01-00-0 - Rcte: Lilian do Nascimento Lima [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2006-065-01-00-0 - Rcte: Alex Henrique Veras Damiao [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] Alex Henrique Veras Damiao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 484844"
                        ],
                        "484836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01422-2006-461-01-40-8 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064685/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00194-2002-047-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE LUIS SOUSA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 082728/D AB:RJ 101096/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01684-2004-006-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042757/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01625-2005-031-01-40-9 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01620-2004-035-01-40-0 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: NOEMIA REIS SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00731-2005-010-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Adriano dos Santos Medeiros E OUTRO S AB:RJ 045243/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01617-2003-026-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120066/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01143-2003-030-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELIANE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02079-2000-066-01-40-2 - Agte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 041162/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00792-2005-060-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Josinette Venceslau de Almeida E OUTRO S AB:RJ 045243/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01767-2003-036-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FABIANA JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073438/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00512-2004-056-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 095583/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01446-2003-039-01-40-0 - Agte: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00867-2005-040-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00361-2004-073-01-40-7 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 053049/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00603-2005-032-01-40-8 - Agte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Marcos Vinicios Verissimo E OUTRO S AB:RJ 080400/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01611-2004-035-01-40-0 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: LUZIMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01430-2006-060-01-40-5 - Agte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01483-2005-067-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jorge Frederico Marcelo Dahlheim E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00882-2005-058-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Roberto Carlos Lopes da Silva E OUTRO S AB:RJ 033869/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00826-2001-072-01-40-0 - Agte: LOTERJ LOTERIAS DO ERJ LTDA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROSIMERI FERREIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089541/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02179-2000-055-01-40-5 - Agte: VERA LUCIA DOS SANTOS CEZARIO PEREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 484836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "484737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS E D I C\r\n\r\nPROCESSO 03918-2004-000-01-00-7 (AADC) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Suscitante/Embargante:SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/88598). Suscitado:PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). “.... por unanimidade, acolher, parcialmente, os presentes Embargos de Declaração opostos pelo Autor, às fls. 455/460.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "484806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00299-2008-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrantes: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS E OUTROS (Dra. Márcia Martin Torres - OAB/RJ 70.482/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: FLÁVIO ANDRÉ BONALDI DA SILVA PINTO. “Vistos, etc... julgo por bem de denegar o pleito liminar...”.\r\n\r\nPROC.00321-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: S.A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA VARIG) (Dr. Dionísio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60.071/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA. “Vistos, etc... Denego o pleito liminar...”.\r\n\r\nPROC.00855-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: EDITORA JB S.A. (Dr.Marcelo Piccoli Forneroli - OAB/RJ 132.224/A). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: GABRIELA GOULART SERPA. “1. Regularize a Impte a sua representação, no prazo de 48 horas, e sob as penas da Lei; 2. Proceda à adequação do valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido...”.\r\n\r\nPROC.02260-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FERNANDA DE SOUZA SANTOS (Dr. Gustavo Alvares de Abreu Amorim - OAB/RJ 104.297/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro-Interessado: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. “Vistos, etc... julgo por bem de INDEFERIR o pleito liminar...”.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484806"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "483706": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00008-2008-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 77ª VARA DOE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/c da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)\r\n\r\n“A ora Impetrante insurge-se em face da r. decisão que deferiu a antecipação de tutela nos autos da Ação Civil Pública de origem, pretendendo a cassação da mesma, liminarmente inclusive, ou a suspensão dos efeitos pecuniários dela advindos.\r\n\r\nEm que pese a argumentação do Impetrante, tenho que as figuras do fumus bonis iuris e do periculum in mora não se encontram presentes nos autos de modo a ensejar a pretendida concessão de liminar, motivo pelo qual, indefiro tal pleito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 483706"
                            ],
                            "483916": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n04663-2007-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: CLÍNICA ORTOPÉDICA DA ILHA LTDA (Dr. Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB/RJ 28.980) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ MARCOS LORENA\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona a Impetrante, às fls. 12, requerendo a desistência da presente ação, vez que atendida na instância inferior os motivos que levaram à interposição do presente mandamus, restando, por conseqüência, perdido o objeto da presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 12, HOMOLOGANDO a desisgtência requerida e julgando extinto o presente Mandado de Segurança, sem o julgamento do mérito (CPC, art. 267, VIII). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 483916"
                            ],
                            "483813": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n04676-2003-000-01-00-8 (AR) - Autora: EDUCANDÁRIO GABRIELE FERRAZ (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - Réu: MARCIEL VIRGÍNIO DA SILVA (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395)\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Autor para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando ainda o número do processo e das partes, para fazer prova do trânsito em julgado, na forma da Súmula 299 e O.J. 84 da SDI-II do Colendo TST, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 135, verso, publicado às fls. 136, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 94.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), pelo Autor, calculadas sobre R$ 11.000,00 (onze mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 06).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 483813"
                            ],
                            "484728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03049-2007-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Fabrica Ypu - Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Adriana Coelho Neves e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fabrica Ypu - Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor das informações prestadas às fls. 98, requererendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nId: 484728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "484503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-00763-2005-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: SOLANGE GINGER VIEIRA PAULO (Adv.Alessandro Santos Pinto-OAB/RJ-96513/D) - Réu: J. BADIM E CIA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Tomar ciência o Réu do despacho de fls.158 verso - “Atenda-se ao parecer de fls.158, intimando-se o réu para manifestar-se acerca da petição de fls.156. Prazo de 05 dias”.\r\n\r\nMS-00324-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3ºs Interessados: ERLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv.Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ-1006/B) - Tomar ciência a Impetrante do despacho de fls.115 - “J. Devolvo o prazo de 5 dias improrrogáveis. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 484503"
                            ],
                            "484791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-03779-2007-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: ALMIR CASTILHO PAIXÃO (Adv.Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado/Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Nicolau Olivieri-OAB/RJ-84.904) - Tomar ciência o Agravante/3º Interessado do despacho de fls.243 - “Ante o que consta da tramitação do SAP (anexo) diga o Agravante, em 48 horas, de seu interesse no prosseguimento do Agravo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 484791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "484056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProcesso: 50018-2007-000-01-00-1 MS - Ipte: CLAUDINEI JAQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D)] - Ipdo: Exmo. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Nova FriburgoRJ - Destinatário(s): Ipte CLAUDINEI JAQUES DA SILVA - Ter ciência de despacho de fls. 261: \"Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por CLAUDINEI JAQUES DA SILVA, insurgindo-se contra ato do MM. Juízo impetrado, que negou seu pedido de decretação de nulidade nos autos de processo 00276200251101007 (RT). Segundo preleciona o artigo 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 o juiz ordenará que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida. Fazendo uma análise percuciente dos fatos trazidos à colação e, principalmente, nas informações que ora vem aos autos, não consigo vislumbrar plausibilidade jurídica suficiente na tese esposada pelo Impetrante. Em virtude do acima exposto, DENEGO A LIMINAR pleiteada. Dê-se ciência ao Impetrante. Dê-se ciência à nobre Autoridade impetrada, mediante ofício, encaminhando-lhe cópia desta decisão. Cite-se o Terceiro Interessado dando-lhe ciência da impetração e deste despacho de conteúdo negativo, e conferindo-lhe o prazo de 5(cinco) dias para manifestar-se, se assim o desejar. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 484056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "484743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00330-2008-000-01-00-5 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ 14.644); IMPETRADO: MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; 3º INTERESSADO: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MARIANO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos -OAB-RJ 48.681). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MARIANO: Manifestar-se sobre ofício de fls. 72/73. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso 00878-2008-000-01-00-5 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTOR: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL (Adv. Marta Lepiane Artigas - OAB/SP 222.104/B);RÉ: LOURDES PATRÍCIA LEMOS CALMON. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL. Tomar ciência do conteúdo da decisão de fls. 86. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso 00903-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: HILÁRIO ACCIOLY DE FREITAS (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99.047); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO: JOSÉ ADALMIR DOS SANTOS.HILÁRIO ACCIOLY DE FREITAS. Tomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 484743"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "483061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 04588-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr. Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37884/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA - Ao Impetrante: Despacho de fls. 55v: \"... fornecer duas cópias da inicial, sendo uma delas com os documentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 483061"
                            ],
                            "484687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nHC - 00944-2008-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr. Ronaldo Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 76257/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Paciente: CARLOS ROBERTO BASTOS - “... Assim, ante o exposto, CONCEDO, PROVISORIAMENTE, O SALVO-CONDUTO, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus. Encaminhe-se cópia desta decisão - independentemente de contato telefônico com o MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, dan do-lhe ciência do inteiro teor desta decisão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 484687"
                            ],
                            "483060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00787-2005-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LUÍS FERNANDO SOLE VERNIN (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 381,36 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), já pagas, calculadas sobre R$ 19.068,00 (dezenove mil e sessenta e oito reais), conforme fls. 111/2.\"\r\n\r\nAR - 00979-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: EXPEDITO ALVES PEREIRA (Dr. Marcelo Jose Domingues - OAB/RJ 17563/D) - Réu: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA. (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95437/D) - \"... por unanimidade, julgar o processo, resolvendo o mérito pela pronúncia da decadência, na forma do artigo 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor que fixo para efeito de alçada, e de cujo pagamento fica dispensado, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nAR - 00995-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BRUNO MENDES DELFINO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D) - Ré: CTIS TECNOLOGIA S.A. (Dr. Zélio Maia da Rocha - OAB/DF 9314/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de pré-questionamento e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, mantido.\"\r\n\r\nAR - 01973-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: JET FLY EXPRESS S.C. LTDA. (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82800/D) - Réu: JAIRO LUIZ DOS SANTOS (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, com base no que dispõe o art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, condenando o autor em custas processuais no importe de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) sobre o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que atribuiu à causa, na inicial, mantido e dispensando ex officio.\"\r\n\r\nMS - 02043-2006-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA. (sem advogado nos autos) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: I - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (sem advogado nos autos) e II - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO, CABODIFUSÃO, SISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alisson Netto Neves - OAB/RJ 122997/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 1.000,00 (um mil reais), mantido.\"\r\n\r\nMS - 02446-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COMPANHIA PETROPOLITANA (Dr. Francisco Antônio Fabiano Mendes - OAB/RJ 25872/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceira Interessada: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - \"... por unanimidade, conceder a segurança em definitivo, nos limites em que postulada na inicial, com a sustação do leilão designado para o dia 17 de julho de 2007 e com a observância de efetividade do que determina o art. 22, § 4º, do Decreto-Lei n. 25/37, ou seja, de notificação da União, Estado e Município como garantia do direito de preferência relativamente ao imóvel tombado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), pelo impetrado, isento ex officio, calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 3.000,00 (três mil reais), mantido.\"\r\n\r\nAR - 02815-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ROBERTO FRÓES MARTINS (Dr. Roberto Vieira - OAB/RJ 57860/D) - Ré: TERMOLAR S.A. (Dr. Teodoro Janusz Filho - OAB/RS 21996/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, condenando o autor nas custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor atribuído à causa, mantido.\"\r\n\r\nMS - 03705-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: VANDRÉ LUIS FRANCISCO MARCOLINO - \"... por maioria, denegar a segurança pretendida, revogando a liminar parcialmente deferida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa na inicial, e que mantido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 483060"
                            ],
                            "483114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00523-2005-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Panificacao e Confeitaria Lobito Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]\r\n\r\nReu: Eduardo Marinho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Panificacao e Confeitaria Lobito Ltda.\r\n\r\n\"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, condenando a autora nas custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, mantido.\" \r\n\r\nId: 483114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "484509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02139-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Impetrante: RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA. (Dra. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ - 51995/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANNIE ANTUNES BIANCO - \"(...) Int. a Impetrante para que informe, em 10 dias, o endereço da 3ª Interessada, bem como traga aos autos as cópias dos documentos que instruem o mandamus, devidamente autenticadas, sob pena de considerar-se inepta a inicial. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.\" (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 484509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "484418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-00909-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Drª Sonia Maria Costeira Frazão-OAB/RJ.0047660/D). Reu: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Dr.). Despacho de fls. 210/211. \"...Trata-se de ação rescisória interposta por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB em face de JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nO autor argumenta que \"A concessão da tutela antecipada torna-se necessária em virtude da verossimilhança dos fatos alegados, e por estarem presentes os pressupostos inerentes ao fumus boni juris e ao periculum in mora.\" (fl. 08).\r\n\r\nSustenta ser \"(...)inquestionável que a decisão do processo nº 1168/93, da 37ª Vara do Trabalho, julgando improcedente o inquérito judicial impetrado, determinou a readmissão do empregado, restando, em conseqüência, o pagamento tão somente das verbas relativas aos salários do período em que este permaneceu afastado.\"\r\n\r\nAlega ser \"(...) induvidosa, portanto, a inexistência de rescisão contratual e, por conseguinte, totalmente indevida a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS (...)\".\r\n\r\nAfirma estar presente o periculum in mora, vez que o pagamento e liberação dos valores relativos à multa de 40% sobre o FGTS trariam prejuízos irreparáveis à autora e ao erário público, já que seria praticamente impossível conseguir o seu ressarcimento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, nos termos do entendimento constante do inciso II da Súmula 405 do C. TST, recebo o pedido de antecipação de tutela como medida acautelatória.\r\n\r\nDe fato, em sede de conhecimento, nos autos do processo 1168-1993-037, foi julgado improcedente o pedido formulado no Inquérito para comprovação de falta grave, ajuizado pela COMLURB em face de JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO. E assim formou-se a coisa julgada em sede cognitiva.\r\n\r\nEm conseqüência, o réu foi reintegrado, conforme estabelece o art. 495 da CLT.\r\n\r\nPortanto, em análise meramente superficial, posto que estamos em sede de decisão liminar, não havia porquê se incluir nos cálculos de liquidação a multa de 40% do FGTS, por razões óbvias.\r\n\r\nDiante disso, vislumbro a presença do \"fumus boni iuris\".\r\n\r\nEvidente que a liberação do valor correspondente à multa de 40% do FGTS pode trazer prejuízos irreparáveis, diante da natural dificuldade de ressarcimento.\r\n\r\nMais prudente que se aguarde a formação da coisa julgada em sede de ação rescisória.\r\n\r\nÀ vista disso, considero presente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nTodavia, a execução e liberação de valores referentes à multa de 40% e seus acréscimos de juros e correção deve ser suspensa.\r\n\r\nPor tudo quanto foi exposto, defiro a liminar para suspender a execução nos autos do processo 1168-1993-037, mas apenas no que tange aos valores referentes à multa de 40% e seus acréscimos de juros e correção monetária.\r\n\r\nOficie-se à 37ª VT/RJ para cumprimento da liminar.\r\n\r\nPublique-se a decisão em D.O. para ciência da COMLURB.\r\n\r\nCite-se o réu por via postal para oferecer resposta, fixando prazo de trinta dias, nos termos do art. 486 do CPC, remetendo-se cópia da inicial e da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 484418"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "484786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00579-2006-026-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CAMILA SUISSO LARIU (Adv. RODRIGO DE NARDI ARANHA - OAB/RJ 125141/D) e 2) TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA (Adv. IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES - OAB/RJ 72740/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela autora e acolher a preliminar de cerceio de defesa para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.139), ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que o MM. Juízo a quo se manifeste expressamente sobre a conversão do rito e, em seguida, reabra-se a instrução processual, procedendo-se à intimação das partes para, se for o caso, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00736-2006-051-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: ELVIS PAULO SANTANA BARRETO (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR - OAB/RJ 94568/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para apreciar a questão em torno das diferenças salariais, dando provimento ao recurso ordinário no pertinente para julgar improcedente o pedido de pagamento das diferenças salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02824/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CORREA VENTURA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES - OAB/RJ 79725/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de reintegração e condenar o réu ao pagamento das verbas daí decorrentes, bem como de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), autorizando-se, desde já, a dedução das verbas referentes à resilição unilateral do contrato, além de conceder os efeitos da antecipação da tutela, determinando, de imediato, a reintegração do autor. Expeça-se mandado de reintegração incontinênti na mesma função e local de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-17066/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BANERJ S.A. (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) - RECORRIDO: JOÃO CARLOS GONÇALVES DAMASCENO (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, negar provimento ao do BANCO BANERJ SA, restando prejudicado o exame do apelo do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liq Extrajud, bem como da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do sucessor e da questão relativa à relação jurídica entre os réus, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 484786"
                            ],
                            "484816": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTRT-RO-01781-2003-069-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDOS: 1) ADBIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA - OAB/RJ 92334/D) E 2) CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv. ANDREA BACELLAR FALCAO BITTENCOURT - OAB/RJ 78919/D):\r\n\r\n“I.Em se tratando de recurso, a desistência é direito potestativo da parte, que independe do consentimento (CPC, art. 501) da parte contrária.\r\n\r\nII.Homologo, portanto, a desistência manifestada pela recorrente, o que implica a extinção do processo (CPC, art. 267, VI) sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIII.Intimem-se as partes, aguarde-se por oito dias e, após, dê-se baixa na distribuição desta Corte.\r\n\r\nIV.Em seguida, oficie-se a mm. vara de origem, encaminhando-se o presente expediente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 484816"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "484809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00193-2006-015-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) PEDRO BARBOSA TOMAZ - (Dr(ª). JORGE MARQUES BORGES - OAB/RJ 67759/D); II) SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - SASE (DR(ª). WLADYMIR SOARES DE BRITO OAB/RJ 70347/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, não conhecer do recurso do reclamante quanto ao benefício de gratuidade, por falta de interesse; conhecer do recurso nos demais aspectos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da ré e assim, excluir de sua condenação o pagamento da indenização por danos morais.”\r\n\r\nPROCESSO: 00200-2007-019-01-00-6 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - (Dr(ª). GABRIEL VERGETTE - OAB/RJ 125294/D); Recorrido(s): VANDEMBERG LOPES DA SILVA (Dr(ª). CINTIA POSSAS MACHADO - OAB/RJ 120066/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO: 00321-2006-241-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): WALTER BAPTISTA GUTIERREZ - (Dr(ª). LEO RICHARD DARMONT - OAB/RJ 87776/D); Recorrido(s): I) EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANA E SANEAMENTO (Dr(ª). JOSE CARLOS DE ARAUJO - OAB/RJ 69688/D); II) MUNICIPIO DE NITEROI (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento dos depósitos do FGTS do período contratual.” \r\n\r\nPROCESSO: 00620-2007-015-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 5757/D); Recorrido(s): CARMEN NAZARETH PIMENTEL FILHA (Dr(ª). JORE RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 88173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00647-1999-028-01-00-5 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE OAB/RJ 15825/D); Agravado(s): ALUISIO SANTOS DA SILVA (Dr(ª). SHIRLEI DUARTE DA SILVA - OAB/RJ 86841/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, argüida em contraminuta, rejeitar a preliminar de nulidade do processo por ilegitimidade da executada (primeira reclamada) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a dedução dos valores pagos a título de integração das horas extraordinárias nas férias e 13º salários .”\r\n\r\nPROCESSO: 00660-2007-045-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D); Recorrido(s): ADILSON DE OLIVEIRA VICENTE (Dr(ª). JOSE CARLOS DE ANDRADE - OAB/RJ 61976/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00779-2005-056-01-01-8 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): INSTITUTO METODISTA BENNETT - (Dr(ª). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO OAB/RJ 1000892/D); Agravado(s): MARCO AURELIO COUTINHO CALLEGARIO (DR(ª). ALAERTE JACINTO DA SILVA OAB/RJ 48115/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta, não conhecendo do recurso por ausência de autenticação das peças trasladadas. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00787-2005-022-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO - (Dr(ª). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D); Recorrido(s): I) ATENTO BRASIL S/A (Dr(ª). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A); II) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(ª). RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779/D) . “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROCESSO: 00815-2006-012-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); Recorrido(s): I) FRANCISCO ORCINO DE SOUSA FILHO (Dr(ª). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA - OAB/RJ 86891/D); II) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME RJ. “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00875-2007-026-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI - (Dr(ª). ROBERTO PEREIRA PINTO - OAB/RJ 63275/D); Recorrido(s): ANTONIO VICENTE DA SILVA ALVES (Dr(ª). VICTOR BARBOZA RODRIGUES - OAB/RJ 80136/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação a multa prevista no parágrafo oitavo do artigo 477 da CLT, mantendo-se íntegra a decisão de origem nos demais aspectos.”\r\n\r\nPROCESSO: 00922-2004-072-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); Recorrido(s): MANOEL JORGE GONÇALVES (Dr(ª). DAVI BRITO GOULART - OAB/RJ 40085/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01092-2006-030-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA - (Dr(ª). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 38663/D); Recorrido(s): ALVARO RODRIGUES DA SILVEIRA (Dr(ª). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY - OAB/RJ 120175/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença diante da existência de litisconsórcio necessário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01104-2006-281-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EMPRESA BRASILIERA DE CORREIROS E TELEGRAFOS - ECT - (Dr(ª). CARLOS LEONIDIO BARBOSA - OAB/RJ 36937/D); Recorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES MOTA (Dr(ª). JOÃO MANOEL PEREIRA - OAB/RJ 24292/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, pelo voto médio, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO: 01199-1995-061-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - (Dr(ª). MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A); Recorrido(s): EDNO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(ª). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - OAB/RJ 80104/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo por impossibilidade jurídica do pedido.”\r\n\r\nPROCESSO: 01269-2006-056-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RONALDO DA SILVA TURANO - (Dr(ª). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ 76206/D); Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais referentes às progressões horizontais por antiguidade de 1999, 2001, 2003 e 2005, inclusive sua promoção para o nível “C”, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença, asseguradas através da norma interna, observados os critérios nela estabelecidos, bem como sua repercussão nas parcelas de natureza salarial e indenizatória, observando-se, outrossim, o período imprescrito.Custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pela ré, ante a inversão do ônus da sucumbência, calculados sobre R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor ora arbitrado à condenação. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01272-1999-017-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A - (Dr(ª). AUREA DI GIAIMO CEYLÃO - OAB/RJ 25083/D); Recorrido(s): FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELO (Dr(ª). EDEGAR BERNARDES - OAB/RJ 35784/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e por sentença condicional e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com inversão do ônus da sucumbência, ficando o reclamante dispensado do pagamento das custas judiciais.”\r\n\r\nPROCESSO: 01294-2006-039-01-01-7 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): AMAURY COSTA MOREIRA - (Dr(ª). ALTAIR PAZ COSTA OAB/RJ 70479/D); Agravado(s): COPACABANA PRAIA HOTEL (DR(ª). JOSE AUGUSTO CAIUBY OAB/RJ 22805/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nPROCESSO: 01298-2005-014-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): GOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - (Dr(ª). SONIA REGINA DIAS MARTINS - OAB/RJ 100638/D); Recorrido(s): CARLOS ANTONIO SANTANA (Dr(ª). LUIZ BRITO JUNIOR - OAB/RJ 60783/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar as preliminares de ausência de pressuposto de constituição e validade do processo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios de 15%. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01480-2006-059-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D); Recorrido(s): IONETE MATOS BARROS (Dr(ª). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS - OAB/RJ 80317 /D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01649-2006-070-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) DELAINE LEONIR DOS SANTOS - (Dr(ª). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES - OAB/RJ 86674/D); II) CAIXA ECONIMICA FEDERAL - CEF (Dr(ª). CLAUDIO ROCHA DE MORAES - OAB/RJ 21690/D) Recorrido(s): OS MESMOS e III) ROSH ADM. SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, a segunda subsidiariamente, ao pagamento das seguintes parcelas: a) auxílio refeição; b) diferenças de auxílio cesta alimentação; c) diferença do desconto de vale transporte; d) diferenças salariais referentes ao piso da categoria dos bancários (pessoal de escritório), comreflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; e) adicional por tempo de serviço; f) indenização adicional correspondente a um aviso prévio; g) Participação nos Lucros 2004 (9/12); h) multas normativas. Observem-se os recolhimentos previdenciários e fiscais, segundo os parâmetros mencionados no acórdão. A atualização monetária utilizará os índices do 1ºdia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 484809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "483984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01068-1998-263-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante:VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr.Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ0040528/D); Agravado :JOÃO CARLOS DE ARAUJO (Dr. .Renato Eccard- OAB/RJ0059761/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e extinguir a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, e determinar a restituição à executada o valor bloqueado às fls. 153/154\".\r\n\r\n03087-2003-261-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: - AMILTON FLORIANO DE SOUZA-(Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza -OAB/RJ0050145/D); Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER - (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 0044488/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 483984"
                            ],
                            "484652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01947-2006-322-01-00-8 (RRPS) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante/recorrido: UNIG SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 0090865/D); Embargado/recorrente: MIRIAM DUARTE SOARES (Dr. Willian da Silva João - OAB/RJ 0123315/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela UNIG Sociedade de Ensino Superiro de Nova Iguaçu e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material e para que conste da certidão de julgamento às fls. 114/115 “que devidos os salários referentes aos meses de dezembro de 2003 a setembro de 2004\".”\r\n\r\n01463-2004-481-01-00-2 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TARCISIO BARROS DE FREITAS (Dra. Zenilce Correa Barreto - OAB/RJ 0031506/D); Recorrido : DOMINGOS ELIAS RIBEIRO (Dra. Lourdes Maria Correia - OAB/RJ 0054680/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestivo, argüída pelo reclamante em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida, afastar a declaração de vínculo de emprego e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00102-2007-067-01-00-2- Embargos de Declaração - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D); Embargado: CLEBER ANASTÁCIO TEIXEIRA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 0097391/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão ora apontada, para que conste da parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 484652"
                            ],
                            "484725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00977-2005-033-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Jose Araujo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 054959/D em local incerto e nao sabido para: Acordao de fls. 230/236: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" Despacho de fls. 237: \"...J. Diga a parte contraria.\" \r\n\r\nProc. 01536-2005-002-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Luiz Neto E OUTRO S AB:RJ 089541/D em local incerto e nao sabido para: Despacho de fls. 121:\"J. Diga a parte contraria.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00270-2006-030-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 039529/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00977-2005-033-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Jose Araujo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 054959/D ] Carlos Jose Araujo dos Santos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00685-2005-031-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 085143/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01536-2005-002-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Luiz Neto E OUTRO S AB:RJ 089541/D ,] Carlos Luiz Neto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00096-2007-014-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - a/c da Procuradoria Geral do Estado [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Rejane Gomes dos Santos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 097664/D AB:RJ 135619/D ] Rejane Gomes dos Santos Ferreira, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00383-2006-023-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Maria Solange Macedo Moura [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01213-2006-070-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Gil Vicente Vaz Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 006305/D ] Associacao de Ensino de Campo Grande: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 484725"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "484493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00885-1995-051-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUSA MARQUES (Adv.Claudia Costa Bonetti-OAB/RJ-74090/D) - Agravada: TANIA LIMA GUIMARÃES (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Técnico Educacional Souza Marques e, no mérito, em rejeitá-los, aplicando à Embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na conformidade do parágrafo único do art. 538 do CPC, por meramente protelatórios os Embargos”.\r\n\r\nAP-01118-2002-044-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: JOANA REGINA FONTES (Adv.Francisco Gomes Ramalho-OAB/RJ-7629/D) - Agravado: BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.Germano Kamaroff-OAB/RJ-24979/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Joana Regina Fontes e, no mérito, em acolhê-los para, com base no artigo 897-A da CLT, sanar contradição e erro material existentes no acórdão embargado e em determinar que se prossiga a execução contra os bens da sucessora da agravada”.\r\n\r\nAP-02093-1989-011-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante/Agravado: EDGAR NANTES (Adv.José Perelmiter-OAB/RJ-9086/D) - Agravante/Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Edgar Nantes e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-00425-2007-282-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrido: SILAS AUGUSTO RIBEIRO (Adv.Helder Johnson de Oliveira Mello-OAB/RJ-141672/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00017-2007-026-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820/D) - Recorrente: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - ÚTIL (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820/D) Recorrido: MANOEL BRAZ DO NASCIMENTO (Adv.Enio Conceição de Lima-OAB/RJ-120302/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Normandy do Triângulo Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00065-2006-070-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CASAS GUANABARA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv.Daniele Martins Alexandre-OAB/RJ-120201/D) - Recorrido: JORGE LUIS MACHADO PORTELA (Adv.Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida-OAB/RJ-75477/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Casas Guanabara de Comestíveis Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00245-2007-027-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv.Heloisa Prokopiuk-OAB/RJ-93831/D) e NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira-OAB/RJ-71113/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00387-2007-056-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv.Jomar dos Reis Quintas-OAB/RJ-134017/D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Victor da Cunha Lourival e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00393-2006-043-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrente/Recorrido: FRANCISCO EDMUNDO DA SILVA (Adv.Marcia Marinho Murucci-OAB/RJ-84739/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00470-2007-015-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv.Augusto Cesar Ribeiro Barros-OAB/RJ-94925/D) - Recorrente: WELLINGTON VICENTE GOMES (Adv.Nelson Baiense Miura-OAB/RJ-122971/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Rodoviário Ramos Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para retificar erro material contido no relatório de fls.122, devendo constar o seguinte: onde se lê: “Contra-razões do reclamante a fls.281/282. Sem contra-razões das demais recorridas, muito embora tenham sido regularmente notificadas, conforme fls. “leia-se: “Contra-razões do reclamado às fls.108/118\".\r\n\r\nRO-00539-2007-026-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.Luiz Felipe Lisboa Belchior-OAB/RJ-72783/D) - Recorrido: SERGIO RAMIRO DA SILVA (Adv.Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ-90861/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, para que passe a constar da fundamentação do v.acórdão de fls.73/76 o texto em destaque”.\r\n\r\nRO-00601-2006-069-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: SANDRO DA SILVA CRUZ (Adv.Fradique Marques Monteiro-OAB/RJ-67993/D) e ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.Elisangela Afonso da Silva-OAB/RJ-112375/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00714-2007-015-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: DAVID PACHECO FERREIRA (Adv.Alfredo José da Silva Netto-OAB/RJ-1106/B) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes-OAB/RJ-105048/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por David Pacheco Ferreira e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00756-2007-037-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PINTO (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Sergio Mandelblatt-OAB/RJ-78509/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria de Fátima de Oliveira Pinto e por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00811-2005-053-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv.Pedro Jorge Abdalla-OAB/RJ-63941/D) - Recorridos: ROBSON LANDES COSTA (Adv.Gilberto Cesar Ardisson-OAB/RJ-89882/D) e GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00813-2007-038-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: IVO GARLET (Adv.Marcos Roberto Brito Pereira-OAB/RJ-80181/D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ivo Garlet e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00925-2006-013-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815/D) e EDSON DOS SANTOS ARAÚJO (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e por Edson dos Santos Araújo e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01475-2005-047-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: HENRIQUE CZAMARKA (Adv.Luiz Antonio de Souza Novaes-OAB/RJ-47449/D) - Recorrentes/Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Leticia Marques do Nascimento-OAB/RJ-97702/D) e ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Adv.Frederico de Moura Leite Estefan-OAB/RJ-79995/D) “... por unanimidade, em conhecer os embargos de declaração opostos por Henrique Czamarka e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, para com base nas razões alinhadas na fundamentação do voto, prestar os esclarecimentos com vistas ao prequestionamento assegurado dos itens e matérias, na conformidade com o entendimento expresso na Súmula 297 do C. TST”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 484493"
                            ],
                            "484500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00811-2005-053-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv.Pedro Jorge Abdalla-OAB/RJ-63941/D) - Recorridos: ROBSON LANDES COSTA (Adv.Gilberto Cesar Ardisson-OAB/RJ-89882/D) e GICON CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.293/294 - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 484500"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "482720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01756-2005-222-01-00-7 [RO] - Redatora Designada: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) MANOEL FELIZARDO RAMOS (Adv. Fradique Marques Monteiro, OAB/RJ 0067993/D) - 2) TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo, OAB/RJ 0019231/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00126-2007-461-01-00-6[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município de Seropédica) - 2) NILTON BRAGA DA SILVA (Adv. José Carloos Gomes Pinto, OAB-RJ 28849 /D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao apelo adesivo do reclamante para que seja incluído na condenação os valores referentes aos depósitos do FGTS.”\r\n\r\n00497-2007-461-01-00-8[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município de Seropédica) - Rcdo: ROBERTO DOS SANTOS (Adv. José Carlos Gomes Pinto , OAB-RJ 28849/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 482720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "482948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01487-2005-064-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LINE SERVICE EXPRESS LTDA (Adv. Fernando Cesar Catalde de Almeida-OAB/RJ-22469) - AGRAVADOS: JAIRO BRAZ SANTO (Adv. Leila de Moraes Macedo-OAB/RJ-60401) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira -OAB/RJ-35.271) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Line Service Express Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00912-1985-033-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NILSON DE SOUZA GOMES (Adv. Luciana Gato Plácido-OAB/RJ-83374) - AGRAVADO: LUIZ VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. Cesar Gerpi Moreira-OAB/RJ-55282) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02055-1997-342-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - EMBARGADOS: DEJANE FEITOSA MAZZA (Adv. Orival Prange-OAB/RJ-1489/B) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00026-2007-013-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GISELE CRISTINA DURAN DA SILVA (Adv. Marcio Ferreira Mattos-OAB/RJ-94396) - RECORRIDA: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv. Ana Beatriz Akil Gonçalves-OAB/RJ-80821) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a coisa julgada e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda como de direito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00113-2007-012-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EVANGELISTA LOIOLA MESQUITA (Adv. Francisco Araújo Filho-OAB/RJ-37151) - EMBARGADO: GAETANO ALLEVATO (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral-OAB/RJ-74882) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Evangelista Loiola Mesquita para, sanando omissões, prestar esclarecimentos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00335-2005-030-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BANCO CITIBANK S/A (Adv. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ-96770) e TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Romario Silva de Melo-OAB/RJ-30.491) RECORRIDA: LUCIANA XAVIER CIRINO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73.808) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00338-2006-020-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. Luciano Oliveira Aragão- OAB/RJ-83.650) - RECORRIDA: ANGELA LINS DE OLIVEIRA (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70.898) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00346-2007-015-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: IARA OLÍMPIO FERREIRA (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ-30.804) e TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao apelo da reclamante, para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais postuladas no rol de fl. 14, com os reflexos pretendidos nos demais itens, ficando mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00460-2003-022-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSINALDO SILVA DE PAIVA (Adv. Osmarildo Tozato-OAB/RJ-67.000) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABIN (Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha-OAB/RJ-80.813) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00605-2006-013-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE (Adv. Adilson de Oliveira Siqueira-OAB/RJ-85.297) RECORRIDAS: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Angela Martins Lima-OAB/RJ-51969) e ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A (Adv. Leonardo Magalhães-OAB/RJ-96688) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total quanto à segunda ré e, no mérito, julgar improcedente o pedido de condenação solidária da primeira reclamada, ante a ocorrência de sucessão de empregadores, assumindo a segunda ré todo o passivo trabalhista da empresa sucedida (arts. 10 e 448 da CLT) e, em relação à segunda ré, sucessora, julgar improcedente o pedido de horas extraordinárias e reflexos, como postulado na letra “b” do rol de fl. 6, ficando prejudicada a análise do pedido de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00650-2006-054-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONBRÁS ENGENHARIA LTDA (Adv. Luciano Rocha Mariano-OAB/RJ-87.828) - RECORRIDA: HELOÍSA FORDE (Adv. Hedis Liberato Silva-OAB/RJ-45.988) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação as horas extras do intervalo intrajornada, mantendo-se a decisão nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00654-2006-036-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JULIO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez-OAB/RJ-39.529) e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende-OAB/RJ-2181) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para deferir o pedido de diferenças salariais e seus reflexos postulados nas letras “e” e \"f\" do rol de fl. 05, mantendo a r. sentença de primeira instância nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01281-2006-022-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIA VALÉRIA REGO DA SILVA (Adv. Samyra Bretas de Oliveira-OAB/RJ-128512) - RECORRIDAS: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA (Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves-OAB/RJ-83872) e MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, reconhecer o vínculo empregatício no período de 08/09/2003 até 13/05/2005 com a primeira reclamada, que deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora, na função de auxiliar de serviços gerais, com último salário de R$ 300,00 por mês. Julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda ré, tomadora confessa dos serviços da autora, tudo com base na Súmula 331 do C. TST, condenando as reclamadas ao pagamento das parcelas de aviso prévio, gratificações natalinas de 2003 (4/12 avos), 2004 (12/12 avos) e 2005 (6/12 avos), férias simples 2003/2004 e proporcionais (10/12 avos) 2004/2005, acrescidas de 1/3, multa do art. 477 da CLT, além de fazer a entrega das guias do seguro-desemprego e do FGTS, estas no código 01, respondendo as duas rés pela conversão do benefício em indenização correspondente e pela integralidade dos depósitos, inclusive com pagamento da multa de 40% sobre o total devido. Juros de mora e correção monetária na forma da lei, devendo ser observadas as Súmulas 368 e 381 do C. TST quanto à época própria da atualização monetária e descontos legais. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01292-2005-281-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIA. HERING (Adv. Rubens Victor Manea-OAB/RJ-45095) - RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv. André Luiz Guedes Fontes-OAB/RJ-54274) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para reconhecer a prescrição parcial, que atinge as parcelas postuladas no período anterior a 22/08/2000, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01328-2006-264-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PUROGÁS GNV AUTO POSTO LTDA (Adv. Adriana Teixeira Rezende-OAB/RJ-108.652) - RECORRIDO: ACÁCIO JUNIOR BARBOSA E SILVA (Adv. Anibal Bruno Neto-OAB/RJ-45.444) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01330-2006-067-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ LUIZ CORREA DE BRITO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51854) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01372-2006-020-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - RECORRIDO: ARMANDO IGNÁCIO CARDOSO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ-40732) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência em relação às custas, ficando mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01436-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COSIBA - CALDERARIA SERVIÇOS INDUSTRIAIS BARRA MANSA LTDA (Adv. Aloizio Perez-OAB/RJ-60778) - RECORRIDO: MAGNO CRISTIANO SILVA DE SOUZA (Adv. Eduardo de Paula Oliveira-OAB/RJ-112515) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a indenização do seguro-desemprego, mantendo a r. sentença recorrida nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01478-2004-034-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) e WILSON DA SILVA SOUZA (Adv. José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de embargos de declaração, argüida pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para alterar a forma do deferimento do pedido de pagamento de horas extras excedentes à jornada normal, prestadas de janeiro de 2001 até a resilição contratual, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação, considerando-se a jornada registrada nos controles de horário do período juntados aos autos, deduzidos os valores já pagos e comprovados a este título durante a instrução já consumada, sem prejuízo do direito à inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo da sobrejornada, já reconhecido em primeiro grau, mantidas as repercussões deferidas em primeiro grau e os valores arbitrados para condenação e custas. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da LIGHT, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01529-2005-059-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TULIPAS NIGHT LTDA (Adv. Silvio Augusto Ferreira-OAB/RJ-89649) - RECORRIDO: CARLOS CAMELO DE SOUZA (Adv. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ-62575) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade, suscitada em contra-razões e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a revelia, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para regular processamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01622-2005-341-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: GERALDO ALVES PEREIRA e MÁRCIO MESQUITA (Adv. Mario Duque da Silva-OAB/RJ-104.158) - RECORRIDO: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo-OAB/RJ-5674) - “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e conhecer do recurso ordinário. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de pagamento da indenização compensatória do FGTS (40%) sobre o total do saldo da conta vinculada na data da rescisão do único contrato de trabalho havido entre as partes, tudo com acréscimo de juros de mora e correção monetária, ficando invertidos os ônus da sucumbência, e mantidos os valores das custas e da condenação arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01701-2002-055-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv. Lia Souto-OAB/RJ-1761/B) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação os reflexos da equiparação salarial sobre a remuneração dos repousos semanais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02491-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALDEMAR FAUSTINO DA SILVA (Adv. Rosana Lopes Almeida-OAB/RJ-84952) - RECORRIDO: M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues-OAB/RJ-102085) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 00181-2006-246-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - EMBARGADO: SÉRGIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ-3.777) - \r\n\r\n... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00203-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALDIR DE SOUZA (Adv. Hércules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505) - RECORRIDO: POSTO LEÃO DO SUL LTDA (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva-OAB/RJ-69036) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 482948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "484830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n0106-2004-041-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SILAS RAMOS SIAS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 3.999/D) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Marco Antonio Bazhuni OAB/RJ 37.062/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "484717": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00345-2006-302-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Jaqueline Goncalves Mayworm [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Gerardo Gallo Candido [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gerardo Gallo Candido\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01270-1985-241-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: WALTER RANGEL DE ABREU [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Agdo: MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Assitente Litisconsorcial) [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Assitente Litisconsorcial)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 484717"
                        ],
                        "484713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00039-2002-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: DAVID JOSE PINTO (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 022612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00188-2007-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR e Outros (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Patricia Curcio Mineiro Mattos (Dr. Aparecida Carvalho da Cunha RJ 107322 D ). \r\n\r\n00827-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telemar Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 074296 D ). \r\n\r\n00840-2007-035-01-00-5 AP (35ª VT/RJ) Agravante: Espolio de Sylvio da Silva Vasconcelos (Dr. Marcelo Cailleaux Cezar RJ 094757 D J 065765 D ). \r\n\r\n01208-2007-051-01-00-8 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Henrique Ferreira Manoel (Dr. Danilo da Silva RJ 069448 D J 081019 D J 057570 D ). \r\n\r\n01268-2007-038-01-00-0 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Erivaldo dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01284-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Juliana Santos Pinheiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01557-2006-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Accenture do Brasil Ltda. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 068917 D ). \r\n\r\n01793-2006-044-01-01-0 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Paula Rodrigues Couto (Dr. Samir Laurindo dos Santos RJ 129501 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n01895-2005-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 121467 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00173-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 047049 D ). \r\n\r\n00215-2007-043-01-00-8 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 001415 B ). \r\n\r\n00397-2007-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 103134 D ). \r\n\r\n00512-2007-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00585-2006-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Rita de Cassia Campos Barbosa (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01188-2007-082-01-00-3 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Vanderlei Americo (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D J 066756 D ). \r\n\r\n01320-2006-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Helen Priscilla de Castro Santos (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D ). \r\n\r\n01700-2005-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Jose Tavares da Silva (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 028375 D ). \r\n\r\n02267-1996-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Agravante: JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 077988 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00001-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. e Outros (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 048342 D ). \r\n\r\n00146-2007-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n00353-2006-017-01-00-0 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Thiago da Silva Diogo (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 107703 D ). \r\n\r\n00640-2007-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. e Outros (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 125459 D J 139105 D J 125459 D J 070465 D ). \r\n\r\n00841-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 113647 D ). \r\n\r\n01437-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Tarsis Pacheco Faria (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D J 085088 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00017-2005-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: William Leonardo Barros de Oliveira (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D ). Recorrido: Cervantes Comerc.Prod.Promoc.Ltda e/ou Premium Brindes. \r\n\r\n00064-2007-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria de Fatima Rolim de Oliveira (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n00144-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Daniel Guimaraes Sad RJ 125326 D J 076490 D ). \r\n\r\n00243-2007-004-01-00-2 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. (Dr. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 089412 D J 016490 D ). \r\n\r\n01020-2004-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ) Agravante: AMAUTA ADM DE SERVICOS (Dr. Eduardo Salathiel da Silva RJ 068618 D J 021007 D ). \r\n\r\n01052-2007-035-01-00-6 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 076254 D ). \r\n\r\n01141-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Nilza Ivone Silveira (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 102800 D ). \r\n\r\n02041-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Carvalho & Guida Ltda. (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 094082 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00116-2006-054-01-00-9 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Ereni Costa da Silva (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 038061 D J 084757 D ). \r\n\r\n00628-2004-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n00813-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 090302 D ). \r\n\r\n00988-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Oculistas Associados do Rio de Janeiro (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 049445 D ). \r\n\r\n01250-2007-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Gregorio da Silva (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01302-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Gesue Teodoro da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00049-2007-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Glaucio Pontes de Amorim (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 096573 D ). \r\n\r\n00276-2007-016-01-01-5 AI (16ª VT/RJ) Agravante: RENAN ABRAHAO DA CUNHA (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D J 060058 D J 129997 D ). \r\n\r\n00382-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Azevedo Neves (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008747 D ). \r\n\r\n00919-2005-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n01351-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Alex Santos Lima (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01615-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosana Borges da Silva (Dr. Viviane Borges dos Santos RJ 134263 D ). \r\n\r\n01685-2001-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: NADIR CAMARGO DE JESUS, MARLI DA SILVA DOS SANTOS, RICARDO DA SILVA ROCHA, LUIZA DE CASTRO RODRIGUES e MAURICELIA CLEMENTE GOMES (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00272-2005-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 065695 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00301-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Wesley Neves da Fonseca (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 121799 D J 063627 D ). \r\n\r\n00455-2005-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Marcelle Picanco de Almeida Cardoso (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 100721 D ). \r\n\r\n00728-2007-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Pinto Martins (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 062743 D ). \r\n\r\n01346-2007-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Wanderley Malta Silva (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 114606 D ). \r\n\r\n01526-2004-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D J 074166 D J 035271 D ), Alipio Perpetuo de Andrade, Gilson de Araujo Goes e Ednilson Correia Fonseca. \r\n\r\n01557-2005-031-01-01-6 AI (31ª VT/RJ) Agravante: SANDRO FERREIRA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01915-1990-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravante: SUPY RODRIGUEZ MAIA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00411-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125107 D ). \r\n\r\n00751-2006-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 082473 D ). \r\n\r\n01090-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Admix Administracao Consultoria Partic. Corret. Seguros de Vida Ltda.. Recorrido: Adeilta de Carvalho Diaz Gimenez (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ). \r\n\r\n01345-2004-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 071421 D ). \r\n\r\n01453-2007-076-01-01-4 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Emmanuel Marques Murtinho Braga (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D ). Agravado: Marco Antonio Pizzo. \r\n\r\n01515-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos de Almeida Soares (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D J 098723 D ). \r\n\r\n01853-2000-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO BRAS ASSIST CANCEROSOS MARIO KROEFF (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 137789 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00054-2007-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Vieira Peres (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 082657 D J 055174 D ). \r\n\r\n00268-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D P 222104 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00205-2004-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). \r\n\r\n00464-2006-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n01477-1993-030-01-00-7 AP (30ª VT/RJ) Agravante: CIA DE TRANSP.COLETIVOS ERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: HELIO ANDRE MAGALHAES (Dr. Maria Lucia Duarte RJ 018184 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00011-2006-077-01-00-3 AP (77ª VT/RJ) Agravante: PND Radiagrafia Industrial Ltda. (Dr. Jorge Luiz Brito dos Santos RJ 087040 D J 135384 D ). \r\n\r\n00345-2007-078-01-00-4 RO (78ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00452-2007-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Jacira Carvalho Simplonio Rodrigues (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 084568 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00132-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00221-2002-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 064309 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00065-2006-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Opel Operadora de Lojas S.A. (Dr. Danielle Povoas Umani Iglesias RJ 094373 D J 072492 D ). \r\n\r\n00738-2006-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 001621 B ). \r\n\r\n00748-2007-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Antonio de Sousa Santos (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D ). Recorrido: Giquiel Restaurante Ltda.. \r\n\r\n00763-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Aarao Mendes de Almeida Neto (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 097964 D ). \r\n\r\n01248-2007-226-01-01-9 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Paulo Roberto Guimaraes da Silva (Dr. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ). Agravado: Lanchonete Real de Nova Iguacu Ltda. \r\n\r\n01518-2002-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: BERENILTON TITO COSTA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 020981 D ). \r\n\r\n01855-2006-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 041082 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00479-2007-264-01-00-9 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dr. Edson Florencio de Gois RJ 085546 D J 033735 D ). \r\n\r\n01064-2007-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Hernande Nunes de Moraes (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 051055 D ). \r\n\r\n01214-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: La Bocca Restaurante Ltda. (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 114065 D ). \r\n\r\n01503-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dr. Edson Florencio de Gois RJ 085546 D J 061378 D ). \r\n\r\n01773-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Renata Barros Guimaraes Pereira RJ 098615 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01832-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcello Guimaraes Valente (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 018937 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00117-2007-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Silmara Martins de Alvarenga (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ). \r\n\r\n00732-2006-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Vivaldo Marinho da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00897-2005-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo de Oliveira Brito (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 035271 D ). \r\n\r\n01277-2007-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Luciana Neves de Farias (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 135732 D J 061689 D ). \r\n\r\n01671-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Hospital Evangelico de Paracambi (Y A Penha e Cia Ltda) (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 057326 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n01002-2007-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Enio Souza Leao Araujo RJ 049733 D J 057917 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01272-2006-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 091487 D ). \r\n\r\n01382-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 060086 D ). \r\n\r\n01532-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO. Recorridos: Junior Nunes da Silva (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n01656-2005-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Sirlene Knupp Hardoim (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D J 087664 D ). \r\n\r\n03296-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 118515 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 484713"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "484045": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProcesso: 00474-2006-302-01-00-7 RO - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss - Rcdo: Transportes São Luiz Ltda. [Adv. Gustavo Massi Leão (OAB: RJ 119393 D)], Rcdo: Elizabeth Raposo da Silva [Adv. Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 D)], Rcdo: Transportes Além Paraiba Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 D)] Destinatário(s): Rcdo Transportes São Luiz Ltda. Ter ciencia de despacho de fls. 136: \"...II. Notifiquem-se o i. advogado Dr. Gustavo Massi Leão para que diga se ainda patrocina a outra reclamada, TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA., vez que naquele substabelecimento consta apenas o nome da 1ª ré.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 484045"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "483107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00003-2006-059-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto - OAB/RJ 32139/D) - Recorrido: EDUARDO MOYNA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de 1º grau, determinar que seja excluído da condenação o pagamento da importância devida a título de seguro-desemprego, pela acionada, em pecúnia, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00044-2007-053-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: BARBARA ANGELICA COELHO AVILA LIMA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ 82876/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00071-2007-049-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FABIO MANGANELLI MACHADO (Dra. Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB/RJ 129336/D) - Recorrida: CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 76596/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação as diferenças salariais decorremtes dos reajustes salariais concedidos à categoria do ano de 2005 (pedido \"c\" da exordial, fls. 06), como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00209-2006-019-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorrida: SOLANGE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00228-2007-050-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - BCP S.A. (Dra. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ 110946/D) e II - LUIZA DE MARILAC NASCIMENTO GOMES (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto quanto ao ítem \"juros e correção monetária\", do recurso da acionada, por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da ré para declarar a prescrição das parcelas relativas ao período anterior a 27.02.02 e determinar que o recolhimento previdenciário seja calculado, mês a mês, sobre as parcelas de natureza remuneratória a que faz jus a autora e abatido do valor da condenação, suportando ambos os sujeitos da relação de emprego e encargo previdenciário, na forma da lei e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da autora para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00251-2007-014-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EVALDO DOS SANTOS SILVA (Dr. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB/RJ 134280/D) - Recorrido: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Fabiano V. De Almeida - OAB/RJ 131021/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00375-2006-082-01-00-9 (RO) (ED) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SÉRGIO LUIZ GRILO DUARTE (Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82657/D) - Recorridos: I - UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ 96694/D) e II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00501-2006-013-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: HILDA MARIA MACHADO SEGURO (Dr. Sicinio Paraiso Neto - OAB/RJ 19716/D), II - EZEQUIEL MACHADO SEGURO (Dr. Sicinio Paraiso Neto - OAB/RJ 19716/D) e III - ISAAC MACHADO SEGURO (Dr. Sicinio Paraiso Neto - OAB/RJ 19716/D) - Recorrido: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Alcinesio Barcellos Junior - OAB/RJ 85673/D) - \"...por maioria, dar provimento ao recurso, a fim de afastar a prejudicial de prescrição bienal acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos, para o prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00584-2006-022-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SERVICE COOP (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D) - Recorrido: MARIO CESAR COELHO NAZÁRIO VENTURA (Dr. Romero Franco de Oliveira - OAB/RJ 51203/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00612-2003-061-01-00-8 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: ALMIR IVAN CORDEIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"...por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes pois dava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00636-2006-045-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOSÉ MAURO DA SILVA MEDEIROS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D) - Recorridos: I - HOT SERVICE AIR CARGO LTDA e II - PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré para a solvabilidade dos créditos porventura devidos ao Acionante, eis que a hipótese dos autos se ajusta à intermediação de mão-de-obra disciplinada pela Súmula nº 331 do C. TST,nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00673-2007-012-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Antonio José Brito Amorim - OAB/RJ 106964/D) - Recorrido: DAVI DE CARVALHO (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por carência de ação e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para excluir a condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01100-2002-064-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravantes: I - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e II - LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo da executada e, por unanimidade, DAR provimento ao agravo do exeqüente, para, reformando a r. decisão de 1º grau, determinar o refazimento dos cálculos relativos ao imposto de renda, devendo a base de cálculo do tributo levar em consideração apenas as parcelas incidentes, na forma do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e do teor consubstanciado na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01182-2004-045-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: VALQUIRIA CORREIA DA SILVA (Dr. Gevaldo Lopes Silva - OAB/RJ 69560/D) - Recorrida: GRÁFICA E EDITORA OTÁVIO LAGE LTDA (Dr. Adail de Souza Carneiro - OAB/RJ 16198/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01404-2004-035-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CLAUDIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr. Giancarlo Bruni - OAB/RJ 106353/D) - Recorrido: IVETAN COIFEUR LTDA ME (Dr. Ivael Gomes de Oliveira - OAB/RJ 64346/D) - \"...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pela Autora, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao pedido de pagamento de indenização, por não se encontrar dentro da fixação da lide e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01427-2005-046-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - Recorrido: ADRIANO DOS SANTOS DUARTE (Dr. Carlos Alberto Nunes - OAB/RJ 84847/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento integral de 13º salários e férias vencidas, bem como para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 14/10/2000, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01580-2006-010-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SALÃO DE BELEZA QUASARES LTDA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB/RJ 73214/D) - Recorrida: MARCIA AFONSO RIBEIRO (Dr. Maurício Rocha de Souza - OAB/RJ 94810/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01723-2006-003-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) e II - MARCELO FERNANDES DE PAULA (Dr. Aurimar de Lima Brito - OAB/RJ 66588/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos tópicos intervalos intrajornada e reflexos das horas extras nos dias de balanço e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Autor, para incluir na condenação as diferenças de vale-transporte, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01798-2003-046-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOVIANO BELTRÃO DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorrido: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01872-2006-221-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: JEFFERSON DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02029-2001-069-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: ARMANDO JORGE PEREIRA (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959/D) - Agravados: I - UMA PORTA DOCES LTDA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) e II - ANA CRISTINA CORREIA BRAGA - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02057-2005-261-01-00-7 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145/D) - Agravada: PADARIA E LANCHONETE ROSABELA LTDA (Dr. Marcelo V. Lima - OAB/RJ 108750/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00636-2006-045-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOSÉ MAURO DA SILVA MEDEIROS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D) - Recorridos: I - HOT SERVICE AIR CARGO LTDA e II - PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - HOT SERVICE AIR CARGO LTDA: que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré para a solvabilidade dos créditos porventura devidos ao Acionante, eis que a hipótese dos autos se ajusta à intermediação de mão-de-obra disciplinada pela Súmula nº 331 do C. TST, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02029-2001-069-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: ARMANDO JORGE PEREIRA (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959/D) - Agravados: I - UMA PORTA DOCES LTDA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) e II - ANA CRISTINA CORREIA BRAGA: que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 483107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "484673": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00355-2006-342-01-00-3 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D) - Rcdo: PAULO DE CASTILHO ROSA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B)..\r\n\r\nFl.504: “J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 484673"
                            ],
                            "484674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00669-2006-342-01-00-6 (RO) -Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D) - Rcdo: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso da acionada no tocante à validade de acordo coletivo, por falta de interesse, já que reconhecida a sua validade na sentença, conhecer, quanto às demais questões e, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença ,nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 484674"
                            ],
                            "484767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00792-2003-070-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EMPRESA CINEMA SÃO LUIZ S.A. (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar- OAB/RJ-0055141/D); Rcdo: JOSÉ CARLOS REGATO (Adv. Maurílio Patricio de Souza - OAB/RJ-0067797/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 484767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "484275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00125-2007-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorridos: I) PAULO SÉRGIO NASCIMENTO SILVA, II) ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA. e III) VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. - ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA. e VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de submissão à CCP e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a responsabilidade da recorrente sobre os seis meses em que o autor laborou para tomadora de serviço diversa, no ano de 2003.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00125-2007-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorridos: I) PAULO SÉRGIO NASCIMENTO SILVA (Adv. Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB/RJ 137992/D), II) ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA. e III) VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de submissão à CCP e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a responsabilidade da recorrente sobre os seis meses em que o autor laborou para tomadora de serviço diversa, no ano de 2003.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "483038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00052-2006-064-01-00-3(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Elisabete Machado Natella- OAB/RJ-81671); Recorrido: OS MESMOS e MAGALI RIBEIRO DE JESUS (Dr. Maria Helena Monteiro Lima- OAB/RJ-39768) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 483038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "479962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01027-2006-065-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Sergio Nascimento de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rcte, Rcdo: Tendo em vista o teor do despacho de fls.383, devera a primeira re, TELEMAR NORTE LESTE S.A., contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 479962"
                            ],
                            "484814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00323-2003-032-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] Rcdo: Tomar ciencia de que devera contra-arrazoar, no prazo de 08 dias, o recurso interposto pelo autor as fls.904/911, conforme determinado no despacho de fls.928. \r\n\r\nId: 484814"
                            ],
                            "484827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00924-2006-341-01-00-4 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00925-2006-341-01-00-9 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00941-2006-341-01-00-1 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00943-2006-341-01-00-0 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00944-2006-341-01-00-5 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00945-2006-341-01-00-0 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00952-2006-341-01-00-1 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00979-2006-341-01-00-4 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01015-2006-341-01-00-3 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01017-2006-341-01-00-2 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli”\r\n\r\n01025-2006-341-01-00-9 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01032-2006-341-01-00-0 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01033-2006-341-01-00-5 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01050-2006-341-01-00-2 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01051-2006-341-01-00-7 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01052-2006-341-01-00-1 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01102-2006-341-01-00-0 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01106-2006-341-01-00-9 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01144-2006-341-01-00-1 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01153-2006-341-01-00-2 RO J 020283 D J 095573 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 484827"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "484744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00031-2007-067-01-01-0(AI) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- AGTE: ROBSON LEAL DE OLIVEIRA (DR. CELSO DE OLIVEIRA OAB/RJ 0055143/ D)- AGDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (DRA. BARBARA MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA OAB/RJ 108712/ D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00254-2006-024-01-01-9(AI) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- AGTE: RAQUEL BELEM DE SOUZA (Dr. MOYSES FERREIRA MENDES OAB/RJ 0071097/D)- AGDO: MERCEARIA E LANCHONETE OLIVEIRA DE RAMOS LTDA. (Dr. WALDINO MARTINS ALVES OAB/RJ 0073526/D)”...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular processamento do recurso ordinário do reclamante. Para tanto, reautue-se este agravo de instrumento como recurso ordinário, distribuindo-o a um dos eminentes integrantes desta 8ª Turma. “\r\n\r\n00201-1991-018-01-00-6 (AP) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTES: 1) WALDIR COELHO DA SILVA (Espólio de) (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 0004410/B) e 2 - BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 0049479/D)- AGDOS: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do exeqüente, ESPÓLIO DE WALDIR COELHO DA SILVA para: - determinar que as diferenças pela equiparação salarial ao paradigma Alfredo Merçon sejam calculadas até a data do encerramento de seu contrato de trabalho (em 09.11.1990), considerando o disposto no art. 7º, inciso VI, da Constituição da República. A partir de abril de 1988 e até a data da dispensa do reclamante (de cujus) , sobre a diferença devida no mês de março daquele mesmo ano (de 1988), por sua equiparação ao paradigma Alfredo Merçon, incidirão todos os índices de reajuste porventura concedidos pelo reclamado (ao de cujus); determinar que, ao serem calculadas as horas extras devidas ao reclamante (de cujus), sejam observados o salário e a “comissão de cargo” a que ele teria direito por sua equiparação ao paradigma Alfredo Merçon; determinar que as diferenças na remuneração variável devidas ao reclamante (de cujus), no período imprescrito, correspondam a 94% de sua remuneração mensal, incluindo o seu “salário base”, a sua “comissão de cargo” e os seus “adicionais por tempo de serviço”. Essas as únicas parcelas que enquadrariam no conceito de “ganhos fixos mensais” do trabalhador (de cujus). Por óbvias razões, as diferenças em “remunerações variáveis”, devidas ao reclamante (de cujus) serão calculadas sobre o “salário base” e sobre a “comissão de cargo” a que ele teria direito por sua equiparação ao paradigma Alfredo Merçon. Para evitar dúvidas quanto ao conteúdo desta decisão, esclareça-se que as diferenças em “remunerações variáveis” serão calculadas mês a mês, por todo o período imprescrito, na proporção de 94% da soma do “salário base”, da “comissão de cargo” e do adicional por tempo de serviço devidos ao reclamante (de cujus) - observando-se, no que pertinente, a sua equiparação ao paradigma Alfredo Merçon. A coisa julgada que se formou no processo de conhe cimento, não autoriza incluir, na base de cálculo das “remunerações variáveis”, a parcela “ajuda de custo” (inclusive porque, no processo de conhecimento, não houve pedido específico nessa direção). Porque se reconhece que ao reclamante (de cujus) seriam devidas apenas diferenças nas “remunerações variáveis”, à razão de 94% de seus “ganhos fixos mensais” (que incluiriam o “salário base”; a “comissão de cargo” e os adicionais por tempo de serviço), não há que cogitar de “dedução” de qualquer valor que a ele tenha sido pago, sob esse mesmo título, nas épocas próprias; determinar que as diferenças em verbas resilitórias devidas ao reclamante (de cujus) sejam calculadas observando o “salário base” e a “comissão de cargo” a que ele teria direito por sua equiparação ao paradigma Alfredo Merçon. e, por unanimidade, dar provimento, em parte ao agravo interposto pela reclamada para: excluir, dos artigos de liquidação, o equivalente ao percentual do FGTS que incidiria sobre o valor do aviso-prévio indenizado. Por considerar que o reclamado incorreu na prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, fica condenado a pagar, ao exequente, multa no equivalente a 20% “do valor atualizado do débito em execução”, sem prejuízo, por óbvio, do pagamento do débito em si mesmo. A condenação imposta ao reclamado o é com fulcro no art. 600, inciso II, e no art. 601 do CPC.”\r\n\r\n00522-2006-054-01-00-1(AP) -RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: ESCOLA GUARANI LTDA.(Dra. MARTA SERRANO LOPES OAB/RJ 0078691/D) - AGDO: JOSE NILSON FERREIRA LEMOS (Dr. VALMIR VITAL CARDOSO OAB/RJ 0052902/D)”...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, e condenar a reclamada a pagar ao reclamante multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, que arbitra-se, desde logo, no equivalente a 20% do débito em execução (sem prejuízo do pagamento do em si mesmo).”\r\n\r\n01571-2001-033-01-00-6 (AP) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ 20283/D) - AGDO: ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES (DR. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ 0025250/D) “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo de Petição interposto pela reclamada, para afastar a determinação a que os autos retornem à Contadoria do MM. Juízo a quo, “para retificação dos cálculos, em atenção à opção pelo regime do FGTS em 24 de julho de 1992, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 1967”. Prevalecem, assim, e porque corretos, os cálculos elaborados em 22.11.2006 (v. fls. 205/206). Por proposta da E. Presidente, a Turma aplica, à reclamada, penalidade pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, ao equivalente a 20% do valor do débito em execução (sem prejuízo do pagamento do débito em si mesmo), nos termos do art. 601 do CPC.”\r\n\r\n00154-2007-014-01-00-3(RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE:BANDEIRANTE GUANABARA EMERGENCIAIS MEDICAS LTDA. (DR. RODOLFO DE ROSSI CABREIRA OAB/RJ 0131023/D) - RCDO: MARCELO BOTELHO DE CARVALHO (DR. ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ 0076678/D) “...por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para determinar que sobre o aviso-prévio indenizado não incida contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00392-2007-012-01-00-6 (RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (DR. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS OAB/RJ 0097964/D)- RCDOS: 1) ADILSON SILVA DOS SANTOS (DR JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO OAB/RJ 0068751/D) e 2) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL-ABES (DR. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL OAB/RJ 96278/D)”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que as horas extras devidas ao reclamante, no período que se estenderia de “novembro de 2004 até a dispensa”, sejam calculadas pelo que exceda o módulo semanal - de quarenta e quatro horas - definido pelo art. 7º, XIII, da Constituição da República, e para reduzir ao equivalente a trinta minutos por dia os valores devidos ao reclamante com fulcro no art. 71, § 4º, da CLT, tendo em vista que ele, em depoimento pessoal, reconheceu que “dispunha de 15 minutos de intervalo para almoço e mais 15 minutos para lanche” (v. ata de fls. 146/147).”\r\n\r\n00412-2007-080-01-00-7 (RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE: PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (DR. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ 0081345/D) - RCDO: SERGIO GONÇALVES MATHEUS (DRA. CLAUDIA RAMALHO LIMA OAB/RJ 0074015/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\n00549-2007-068-01-00-8 (RO)- RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE: ANDRE LUIS MARTINS DOS SANTOS (DRA. ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES OAB/RJ 0075299/D)- RCDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (DR. DAVID SILVA JUNIOR OAB/RJ 0010186/D) “...por unanimidade, declarar a nulidade da r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que se permita ao reclamante ouvir a testemunha que confirmaria as suas alegações; se for o caso, poderá o MM. Juízo a quo até mesmo determinar que o reclamante apresente demonstrativo matemático das diferenças em horas extras de que se entenda credor, após o depoimento de sua testemunha (que confirmará ou não a ausência dos intervalos intrajornada para refeição e descanso); se for o caso, ainda, poderá o MM. Juízo a quo autorizar a produção de outras provas, mesmo por requerimento da reclamada (se o entender necessário, em face do que venha a ser dito pela testemunha do autor); fica prejudicada a análise de todos os demais pontos do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00551-2007-015-01-00-1(RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE: RSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. (SEM ADV. N/AUTOS RJ 0111121/D) - RCDO: REINALDO LEANDRO CALDERIN (DRA. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/RJ 0064490/D) ”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00571-2004-035-01-00-4 (RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE: ANA FLAVIA DA SILVA (DRA. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ 0048681/D) - RCDA: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.(DRA. RENATA ANDRINO ANCA OAB/RJ 0122351/D) ”...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reconhecendo à trabalhadora a condição de “financiária”, condenar a reclamada a lhe pagar horas extras, mas tão somente pelo trabalho em dias de sábado. Presume-se tenha a reclamante trabalhado em todos os sábados, ao longo da relação de emprego que ela manteve com a reclamada, cumprindo jornadas (de trabalho) equivalentes a três horas e trinta minutos (das 14h30min. às 18h00min.). Essas horas extras - devidas à reclamante pelo trabalho aos sábados - serão remuneradas com acréscimo de 50% sobre o valor da sua hora normal de trabalho (art. 7º, XIII, da Constituição da República). Tendo em vista que os dias de sábado não seriam de repouso para a reclamante, não há que falar no seu pagamento “em dobro”. Condena-se a reclamada, ainda, a pagar, à reclamante, as diferenças que decorreriam da integração das horas extras, pelo trabalho em dias de sábado, nos repousos semanais remunerados (art. 7º, alínea “a”, da Lei nº 605/1949 e Súmula nº 172 do C.TST); nas gratificações natalinas (art. 7º, VIII, da Constituição da República e Súmula nº 45 do C.TST) e nas férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3 (art. 142, § 5º, da CLT), quitadas nas épocas próprias e nas verbas rescisórias sujeitas a tal incidência (no caso, o aviso-prévio indenizado; as férias remuneradas, com acréscimo de 1/3, “proporcionais” e a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2003 - v. documentos acostados a fls. 20). Sobre o montante das horas extras - pelo trabalho em dias de sábado - a serem pagas à trabalhadora incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente à reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí resulta. Dá-se provimento ao recurso, também, para condenar a reclamada a pagar, à reclamante, as seguintes vantagens, previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho aplicáveis aos “trabalhadores em instituições financeiras” pelos períodos 01.06.2001/31.05.2002, 01.06.2002/31.05.2003 e 01.06.2003/31.05.2004:- o “auxílio-refeição” e a “ajuda alimentação” (v. as cláusulas 4.41 e 4.42 das Convenções Coletivas de Trabalho). A reclamada responderá não só pelos valores relativos a essas vantagens, em si mesmas, mas também devolverá, à reclamante, os valores subtraídos de seus salários sob o título de “refeições” (v. por exemplo os documentos acostados a fls. 17), pois as normas coletivas determinam a concessão do “auxílio refeição” e da “ajuda alimentação” “sem descontos”; - a diferença pelos descontos sob o título de “vale-transporte” em valor superior ao limite fixado pelas normas coletivas (v. a cláusula 4.4.8, parágrafo único);- o equivalente a R$ 535,20, pelo direito que a trabalhadora teria de frequentar “curso de qualificação e/ou requalificação profissional”, ministrado “por empresa, entidade de ensino, entidade sindical ou associações de classe, respeitados critérios mais vantajosos”, após a sua dispensa. - diferenças salariais, pelo “salário normativo” relativo aos “empregados de escritório” (estendendo-se, essas diferenças, às gratificações natalinas e às férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, quitadas nas épocas próprias e às verbas rescisórias, incluindo também os percentuais do FGTS e a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí resulta);- o “abono único” de que cuida a cláusula 4.7.16 da Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 28.11.2003 (v. fls. 78) - que beneficiaria os “empregados ativos ou que estivessem afastados por doença, acidente do trabalho e licença maternidade, em 31.05.2003”, sendo certo que a reclamante foi dispensada em 03.06.2003;- as “participações nos lucros ou resultados” previstas em “Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas” pelos períodos 2002/2003 (v. documento de fls. 100/101) e 2003/2004 (v. documento de fls. 83/84). Com isso, arbitra-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação imposta à reclamada do que resultará o pagamento de custas da ordem de R$ 200,00. A reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhe a retenção das quotas a serem suportadas pela trabalhadora, ex vi legis. Quanto ao “Imposto de Renda” que, em tese, incide sobre o crédito da reclamante, cumpre apenas determinar que ele seja calculado de acordo com a lei (tributária) que esteja em vigor no momento em que se aperfeiçoar o fato gerador da respectiva obrigação (inclusive quanto à base de cálculo e as alíquotas a serem observadas). Das parcelas deferidas à reclamante, não constituem “salário de contribuição” para fins previdenciários, as “participações nos lucros ou resultados”; o equivalente ao “curso de requalificação profissional”; a “ajuda alimentação” e o “auxílio refeição” e o equivalente aos percentuais do FGTS (e assim também a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90) que incidiriam sobre o valor das horas extras. Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente na forma da lei e da Súmula nº 381 do C.TST. “\r\n\r\n00590-2007-225-01-00-2 (RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE: R D LAY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS (DR. MARCELO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ 0104542/D) - RCDO: VIVIANE BEZERRA DA SILVA OAB/RJ 0084862/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01000-2005-033-01-00-5(RO)- RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE: CELIA MARIA IZIDRO (DRA. PATRICIA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ 0086837/D) - RCDO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (DRA ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER OAB/SP 0101967/D)”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução do processo, ouvindo-se as testemunhas que a trabalhadora e a reclamada desejarem (observado o limite legal). A eventual ausência da reclamante - e mesmo da reclamada - à “audiência” a ser designada para que sejam colhidos os depoimentos de suas testemunhas não constituirá obstáculo a que elas (as testemunhas) seja ouvidas.”\r\n\r\n01524-2005-030-01-00-7 (RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE: INÁCIO ABRANTES DA SILVA (DR. LUIZ GONÇALVES DA LUZ OAB/RJ 0086434/D) - RCDO: COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS-CNG LTDA. (DR. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA OAB/RJ 0070736/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02501-2005-261-01-00-4 (RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI- RCTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DRA. NATALIA SOMBRA CELIDONIO OAB/RJ 0099328/D) - RCDO: VALCIR RODRIGUES DE SOUZA (DR. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ OAB/RJ 0095481/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz Convocado da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regi ão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00551-2007-015-01-00-1, para ciência do v. acórdão de fls.29/30.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 484744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "484745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00017-2001-035-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TV OMEGA LTDA (Drª. Anna Paula Siqueira e Dias OAB/RJ 108772-D) - Recorrido: CARLOS VIANNA CRUZ (Dr. Hercules de Souza Calbar OAB/RJ 44561-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00148-2006-021-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Dr. Luciano Moraes de Sousa OAB/RJ 127676-D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00168-2007-032-01-00-9 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Drª. Ana Paula Ferreira OAB/RJ 88808-D) - Recorrido: GISELE DE ALVARENGA SILVA (Drª. Eliane Baptista Ribeiro OAB/RJ 90100-D) - “... por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso para fixar a indenização a título de dano moral em cinco salários mínimos.”\r\n\r\n00209-2006-076-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D); 2ºRecorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D); 3ºRecorrente/Embargante:GLAUCE LOURENCO TEIXEIRA (Drª. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00406-2007-076-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: WLISSES JORGE CONRADO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198-D) – Agravado: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Sem advogado nos autos) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça, dispensando a reclamante do pagamento de custas, bem como determinar o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n00459-2005-023-01-01-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LEANDRA MARCAL PEREIRA FREITAS (Dr. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB/RJ 114929-D) - Recorridos: 1º- NOVELAZA CONSULTORIA LTDA (Drª. Maria Das Gracas Santos Marques OAB/RJ 73590-D), 2º- TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ 2363-A) e 3º- CREDICARD BANCO SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462-A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00600-2001-042-01-00-3 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- BANDEIRA DE MELLO BANDEIRA DE MELLO ADV.ASS.SC (Drª. Maria Ines Camara de Araujo OAB/RJ 27580-D) e 2º- NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (Dr. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e acolher a preliminar de cerceio de defesa, declarando a nulidade da sentença a quo e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a oitiva de testemunha indicada pela autora e prolação de novo decisum, como entender de direito, restando prejudicado o recurso ordinário interposto pelo réu às fls. 695/726.”\r\n\r\n00864-2005-053-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: MARIE YVONE DE SOUZA SIMÕES (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321-D) – Agravado: ARINO DA SILVA (Drª. Renata Correia Lobosco - OAB/RJ 95780-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00878-2005-032-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: JOEL DA CONCEICAO SILVA (Dr. Fabio Chiara Allam - OAB/RJ 100325-D); 2ºRecorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Drª. Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB/RJ 63593-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão no Acórdão Regional de fls.549/550 e deferir os reflexos das horas extras postuladas pelo reclamante.”\r\n\r\n00906-2006-071-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MAURO MAURICIO DA SILVA FILHO (Drª. Simone Torres de Souza OAB/RJ 101453-D) - Recorrido: Mc DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685-A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00960-2005-026-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior OAB/RJ 92732-D) - Agravados: 1º- CARLOS ALBERTO CARDOZO (Dr. Altair Paz Costa OAB/RJ 70479-D) e 2º- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01126-2001-068-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2255-A) - Agravado: JALDECY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr. Helio Marques Gomes OAB/RJ 29522-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01220-2006-012-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOAO DO NASCIMENTO NETO (Dr. Aurean Martins Gomes OAB/RJ 130756-D) - Recorrido: MARIA DAS NEVES DA SILVA (Dr. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB/RJ 51261-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, por vício de citação, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01288-2006-068-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AUTO VIACAO TIJUCA S.A. (Drª. Mara Cintia Castro OAB/RJ 100506-D) - Recorrido: FERNANDO LIMA DE MELO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01429-2006-064-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANTONIO MARTINS POSSE NETO (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB/RJ 47449-D) - Recorridos: 1º- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011-D) e 2º- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ 107958-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para declarar a legitimidade passiva ad causam da CEF e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, com o julgamento do mérito da demanda.”\r\n\r\n01645-2006-034-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: ALINE FERREIRA LOUZADA (Dr. Jose Tarciso da Silva - OAB/RJ 39937-D) – Recorrido: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01663-2006-281-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEG RIO S.A. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16718-D) - Recorrido: ALEX DA SILVA FERREIRA (Dr. Linaldo de Souza Lyra OAB/RJ 5039-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01671-2006-037-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145-D) - Recorrido: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para corrigir erro de digitação evidenciado, para que passe a constar a Súmula 113 do C.TST à fl. 392, e não a Súmula 223.”\r\n\r\n01679-2003-030-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) – Agravado: MAURICIO BARBOSA DE MOARAES (Drª. Rosangela Cristina da Silva Teixeira - OAB/RJ 104056-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02124-2004-263-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082-D) e 2º- ANTOMAR CALCADOS LTDA EPP (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a devolução de desconto referente a dois dias de salário, limitar a condenação no pagamento apenas do adicional de 50% para efeitos de quitação do intervalo intrajornada não usufruído.”\r\n\r\n02855-1998-341-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA (Drª. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562-D) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 484745"
                            ],
                            "483596": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02449-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amildom Pancine [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amildom Pancine, Rcdo Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nTomarem as partes ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por inadequação do recurso. Decisão de fl. 43\r\n\r\nId: 483596"
                            ],
                            "484825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01492-2005-481-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 368/374, no prazo de 8 (oito) dias. Despacho de fl. 390.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 484825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "484807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00004-2006-058-01-00-3 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SIDNEI CAZIMIRO COSTA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00010-2005-262-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorrido/embargante: FÁBIO SERRADO DOS SANTOS (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRO - 00092-2005-069-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A), II - VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e III - GRAZIELLE DE SOUZA BARBOSA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar as argüições de nulidade da r. sentença, argüida pela primeira Ré (ATENTO) e de carência de ação, suscitada no recurso da segunda Ré (VIVO), restando prejudicadas as argüições de ilegitimidade passiva da segunda Ré e de inexistência de responsabilidade subsidiária da mesma, suscitadas pela primeira Ré (ATENTO) e, no mérito, conceder parcial provimento aos recursos das rés para excluir da condenação a indenização por danos morais e para limitar o pagamento das horas extras aos honorários comprovados na fase de instrução processual e parcial provimento ao apelo adesivo do reclamante para condenar as rés ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, restando prejudicadas as análises dos pedidos de deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça e de majoração do valor da indenização por danos morais.\"\r\n\r\nAI - 00257-2004-067-01-01-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: LAERT CASEMIRO DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32785/D) - Agravado: COLLET & SONS S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5909/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00274-2004-029-01-00-7 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão, ora anexado na íntegra. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que negou provimento ao recurso. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00340-2006-036-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ 109280/D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, determinando, em conseqüência, a reclamada, que, em cumprimento à Lei n. 8.878/94, proceda à imediata readmissão do reclamante em seu quadro funcional, no mesmo cargo exercido por ocasião da despedida, e com o mesmo nível salarial da época, atualizados os salários até a data do efetivo cumprimento da obrigação decorrente desta decisão, ou em cargo e nível salarial equivalente a atual, observado o enquadramento funcional, com, também, imediata inclusão do mesmo na folha de pagamento de salários, sob pena de arcar com multa equivalente a 3 (três) salários mínimos por dia de atraso (art. 729 da CLT), que reverterá em favor do prejudicado.\"\r\n\r\nRO - 00391-2005-035-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GUSTAVO GOUVEA DA SILVA (Dr. Normando Antonio Ventura Marques - OAB/RJ 35189/D) - Recorrido: CURY RIBEIRO S.S. LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00406-2005-064-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), II - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e III - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (embargante) (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorridos: I - ELAINE CALDAS (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D), II - NÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS - NUSEG (Procuradoria da UERJ), III - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), IV - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (embargante) (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) e V - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nRO - 01100-2005-225-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: I - ALBERTO BENTO MARINHO (Dr. Jocelino Lopes Pereira - OAB/RJ 92334/D) e II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01221-2005-056-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - GIZELLE DA SILVA (Dr. Miguel Ancangelo Ribeiro - OAB/RJ 126063/D) e II - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do Segundo Reclamado (Município), rejeitar a insólita argüição de inconstitucionalidade da Súmula n. 331, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de dano moral e expungir da r. sentença primígena, a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nRO - 00974-2006-281-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ 104794/D) - Recorridos: I - EDUARDO MOREIRA PINTO (Dr. Renato de Sa Azevedo - OAB/RJ 126048/D) e II - ULTRA CLEAN RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária imposta à Segunda Ré (Furnas), sendo o feito julgado improcedente, quanto à mesma que fica, por conseguinte, excluída do pólo passivo da presente relação processual.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 484807"
                            ],
                            "484808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01100-2005-225-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: I - ALBERTO BENTO MARINHO (Dr. Jocelino Lopes Pereira - OAB/RJ 92334/D) e II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 110/4: \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nRO - 00974-2006-281-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ 104794/D) - Recorridos: I - EDUARDO MOREIRA PINTO (Dr. Renato de Sa Azevedo - OAB/RJ 126048/D) e II - ULTRA CLEAN RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada ULTRA CLEAN RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 114/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária imposta à Segunda Ré (Furnas), sendo o feito julgado improcedente, quanto à mesma que fica, por conseguinte, excluída do pólo passivo da presente relação processual.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 484808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "482733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00032-2006-035-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CREDICARD BANCO S.A. (assistido pelo ilustre advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A). Embargado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MUNIZ (assistida pelo ilustre advogado MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA - OAB/RJ 82250/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\n00377-2004-046-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO, OAB/RJ - 37.836/D) Embargado: JUREMA COUTO DO SACRAMENTO (assistida pelo ilustre advogado Dr. PAULO CÉSAR RODRIGUES DA FONSECA, OAB/RJ - 84.884/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00804-2004-056-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistida pelo ilustre advogado FRANCISCO CONTE - OAB/RJ 38.091/D). Embargado:JOÃO BATISTA ALVES MARTINS (assistido pelo ilustre advogado FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 85.330/D).Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00930-2007-076-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ANA MARLENE STAREC (assistida pela ilustre advogada VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND - OAB/RJ 85.470/D), . Embargado: LAUDICEIA RICARDO DA SILVA REGO (assistida pelo ilustre advogado BRUNO FARIAS - OAB/RJ 127.705/D).Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01079-2006-059-01-00-8 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistido pela ilustre advogada CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050/D). Embargado: LUIZ CARLOS BERNARDES PEREIRA (assistido pelo ilustre advogado MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271/D), Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01652-2006-018-01-01-0 (AI/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SOCIEDADE SÃO DIMAS (assistido pela ilustre advogada JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE - OAB/RJ 142654/D). Embargados: I) ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA DE LIMA (assistido pelo ilustre advogado ROGÉRIO PORTELLA PAIM - OAB/RJ 73445/D) e II) MITRA ARQUIEBISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO - OAB/RJ 13994/D). Ao Embargado ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA DE LIMA (assistido pelo ilustre advogado ROGÉRIO PORTELLA PAIM - OAB/RJ 73445/D) : \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 482733"
                            ],
                            "484129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00073-2007-541-01-00-7 (RRPS) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Juselia Aparecida Padua de Castro ( Adv. Evaldo da Costa Braga Junior RJ 87950 D ) - Recorrido: Ultra Polo Metalplastica Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ). \"... admito e nego provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original.\"\r\n\r\n00206-2006-471-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Clesiane da Silva Pires ( Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira RJ 27964 D ) - Recorrido: Geliane de Oliveira R. Reis - ME ( Adv. Rogerio Torres ES 5466 D ). \"... nego provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01155-2004-471-01-00-0 (RO) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (assistida pela ilustre advogada RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/RJ 1130/B) e JOSÉ RENATO CALZOLARI DE PÁDUA (assistido pelo ilustre advogado VIVALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 31.880/D), como recorrentes e recorridos. \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, especialmente a prova testemunhal, constata-se que restou devidamente comprovado o horário indicado na inicial, demonstrando que o autor era obrigado a apresentar-se na garagem uma hora antes da viagem para vistoriar o carro e que após o término das viagens tinha que prestar contas, aguardando numa fila que durava em média duas horas; II) a prova testemunhal comprovou a existência de pagamento de comissões \"por fora\", sendo devida a integração deste valor nos cálculos dos repousos semanais remunerados, décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço e FGTS; III) constata-se que a ré não negou o acúmulo de funções, sendo que tal pagamento foi deferido com base nas alegações da própria recorrente, que confirmou o acúmulo de funções alegado, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADMITIR o recurso adesivo do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não se constatando os fatos que se baseiam o pedido de indenização por danos morais, descabe o pagamento da indenização pleiteada; II) adotando entendimento diverso daquele que defendia anteriormente, este Desembargador se filia ao posicionamento disposto pela inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, a seguir descrito: \"HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. As partes, em reclamatória trabalhista e nas demais ações da competência da Justiça do Trabalho, na forma da lei, têm direito a demandar em juízo através de procurador de sua livre escolha, forte no princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil) sendo, em tal caso, devidos os honorários de sucumbência, exceto quando a parte sucumbente estiver ao abrigo do benefício da justiça gratuita.\", DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02257-2006-511-01-00-9 (RO) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. 1) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCCOP 2) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (assistido pela ilustre PROCURADORIA DO MUNICÍPIO), como recorrentes, e 1) CARLOS ALEXANDRE CARDOSO BISPO (assistido pelo ilustre advogado JÚLIO CESAR CORDEIRO DIAS, OAB/RJ - 86.885/D), como recorrido. \"... por unanimidade, suscitar ex officio a preliminar de inadmissibilidade do Reexame Necessário em duplo grau de Jurisdição, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do Juízo original de instrução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02288-2006-511-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda- Nitcoop - Recorrido: Wilton Bento Azevedo ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ). \"... por unanimidade, não conhecer do reexame, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02402-2005-322-01-00-8 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. MÁRCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (assistido pelo ilustre advogado EDUARDO VINCENTINI - OAB/RJ 55380/D), recorrente/embargante, e HUMBERTO F DE CASTRO (assistido pelo ilustre advogado JORGE CONCEIÇÃO ALVES - OAB/RJ 67371/D), recorrido/embargado. \"... acolho parcialmente os embargos de declaração para, dando efeito modificativo ao julgado, deferir os honorários advocatícios, conforme pleiteado no item IV do rol de fls. 05\".\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 484129"
                            ],
                            "481596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00339-2007-541-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Cades Bar e Empreendimentos Turisticos Ltda. - ME ( Adv. Gustavo Rocha Teixeira RJ 109843 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo sindicato-autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o pedido de pagamento da contribuição assistencial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00341-2006-401-01-00-2 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis - Recorrido: Marcos Pedro da Silva ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ). \"por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade do contrato de trabalho e excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00410-2002-451-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), JALMIR RAUL DOS SANTOS ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), JALMIR RAUL DOS SANTOS ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE, N/P MANUEL A ANGULO LOPES) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ). \"... \"... por unanimidade, ADMITIR ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00422-2007-541-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. WILSON TADEU MEDEIROS DA ROCHA (assistido pelo ilustre advogado Dr. CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA, OAB/RJ - 62.730/D) como recorrente, e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO, OAB/RJ - 49.479/D), como recorrida.\"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que o indeferimento da oitiva de suas testemunhas não caracterizou o alegado cerceio de defesa: 2)que a reclamada não comprovou que o autor exercia as funções descritas no art. 62, inciso II, da CLT, sendo deferida a jornada suplementar deferida; 3)que a reclamada não conseguiu comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, na forma da Súmula nº 6, VIII, do Tribunal Superior do Trabalho; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para: a)condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à oitava diária, julgando procedente o item \"a\" da inicial, até a data da dispensa do Autor, respeitado o período prescrito; b)condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas, julgando procedente o item \"b\" da inicial, até a data da dispensa do Autor, respeitado o período prescrito; c)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); d)determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; e)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; f)determinar que, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; g)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992);h)determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; i)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; l)determinar a reversão das custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à condenação na sentença de origem e mantido neste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00425-2007-321-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar Simol Ltda-ME ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo sindicato-autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pedido de pagamento da contribuição assistencial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01012-2005-421-01-00-2 (RO) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. JULIANO RIBEIRO DE LIMA - OAB/RJ 201708/D), como recorrente, e SEBASTIÃO SERAFIM (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARCOS TORRES FONSECA - OAB/RJ 66777/D), como recorrido. \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença do juízo de instrução original, para que a indenização a título de danos materiais, ante a evidente diferença salarial entre o salário percebido pela empresa, e o benefício previdenciário concedido pela Autarquia, eis que o artigo 61 da Lei nº 8.213/91 é expresso ao determinar que o benefício corresponderá a 91% (noventa e um por cento) e não 100% (cem por cento). 2. Negar provimento quanto a fixação dos danos morais, posto que o montante arbitrado guarda total equivalência com a lesão sofrida e a capacidade financeira da primeira reclamada, em total observância ao Princípio da Proporcionalidade. 3. Negar provimento quanto à responsabilização da denunciada acerca do pagamento dos danos morais, eis que devidamente comprovado por documento juntado pela primeira ré, a exclusão contratual quanto ao pagamento de danos morais, conforme se depreende da cláusula 2, item \"V\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01648-2006-013-01-00-8 (RRPS) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa.. JOSÉ EUFRASIO FEITOSA (assistido pelo ilustre advogado MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91.271/D), como recorrente e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF (assistida pelo ilustre advogado ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES - OAB/RJ 56.175/D), como recorrida. \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original e, por constatar que o reclamante aposentou-se em agosto de 2005, não adquirindo este o direito ao auxílio cesta alimentação, uma vez que o fato-aposentadoria ocorreu posteriormente à supressão da concessão do auxílio alimentação, no ano de 1995, o qual possui a mesma forma e idêntica finalidade do auxílio cesta alimentação, possuindo, assim, o autor mera expectativa de direito (interpretação a contrário senso da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51, SDI-1, TST), negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02379-2005-321-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Adilson Cavalcante de Andrade ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo-se na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 481596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "485463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00821-2006-059-01-00-8 - Rcte: CHL Incorporacoes e Loteamentos LTDA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 005140/D em local incerto e nao sabido para: Oferecer razoes finais. folhas 77/84. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 485463"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "459668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01720-2004-002-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRO NUNES DE MENDONCA Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME DECISAO ANOTAR A CTPS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00946-2004-002-01-00-5 - Rte: EDELZUITA NERY DOS SANTOS Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-002-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO CABRAL BRANDAO Rdo: AUTO PECAS BRANDAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 001894/99 - Rte: JORGE LUIZ BORGES GREGORIO Rdo: SERMANT SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. AC 002147/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 010744/D ] Reu: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-002-01-00-0 - Cgte: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas OAB:RJ 100863/D AB:RJ 096823/D ] CRISTINA DO NASCIMENTO CAVALCANTI: INFORME O ANDAMENTO DO MAND SE SEGURANCA INFORMADO AS FLS 40 \r\n\r\nProc. 01318-2006-002-01-00-9 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Keith da Rocha Cgte: Manifestar-se sobre peticao EMB DECLARACAO FL277 \r\n\r\nProc. 00056-2006-002-01-01-8 - Rte: Fabiano de Melo Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00367-2002-002-01-00-0 - Exte: JOSE MARTINIANO DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 00935-2003-002-01-00-4 - Rte: ROBERTO SOARES DRUMOND [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01544-2003-002-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00103-2005-002-01-00-0 - Rte: Perciliana Soares [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00877-2005-002-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Aparecida de Lima [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 075173/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. 00489-2006-002-01-00-0 - Rte: Sergio Santos de Paula [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00962-2006-002-01-00-0 - Rte: Fabio Gomes Santana [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 090419/D ] MBC Uniformes Profissionais Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2007-002-01-00-6 - Rte: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEFIRO PZ 10D \r\n\r\nProc. 00167-2000-002-01-00-6 - Rte: ELIZABETE CANDIDA VIANA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000310/00 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA SENNA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000355/00 - Rte: VICENTE SERGIO CANDIDO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 101019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000918/00 - Rte: MAURO ROSA ALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: AGUARDE JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nProc. RT 001227/00 - Rte: JORGE SILVA MOURA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000255/01 - Rte: LAFAIETE JOSE CARIAS NETO [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 063518/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 010794/D ] Rte: CUMPRA A DETERMINACAO FL 202V \r\n\r\nProc. RT 001866/01 - Rte: LEILA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00382-2002-002-01-00-9 - Rte: EMILIO FERREIRA LEITAO FILHO [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D ] Rdo: SITIO SAO FRANCISCO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2002-002-01-00-5 - Rte: NELSON MISAEL DOS ANJOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00850-2002-002-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MIGUEL GOSSELEN [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2002-002-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DA SILVA NETO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01235-2002-002-01-00-6 - Rte: WALTRAUD WEBER [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2002-002-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2003-002-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2003-002-01-00-2 - Rte: MARILDO BRUNO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00889-2003-002-01-00-3 - Rte: MANOEL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01248-2003-002-01-00-6 - Rte: THADEU RENATO BRANDAO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2004-002-01-00-6 - Rte: HUGO ROSA BARD [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 122424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00385-2004-002-01-00-4 - Rte: ADEMIR LEONARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 028550/D ] SENDAS S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2004-002-01-00-0 - Rte: EDUARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2004-002-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO CASCIANO [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSELI DA SILVA SEPULVIDA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: CIENCIA QUE NAO VEIO C/PETICAO AS CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 01525-2004-002-01-00-1 - Rte: MARCOS JORGE SANTOS DA ROCHA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01589-2004-002-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO CABRAL BRANDAO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: AUTO PECAS BRANDAO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00246-2005-002-01-00-1 - Rte: Guilherme Jackson Moreira [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 058423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00266-2005-002-01-00-2 - Rte: Jose Soares Moreno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-002-01-00-6 - Rte: Danielle Santos [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00411-2005-002-01-00-5 - Rte: Ednete de Souza Andrade [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00604-2005-002-01-00-6 - Rte: Renato Nogueira de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: DEFIRO PZ SUCESSIVO P/ IMPUGNACAO CALCs \r\n\r\nProc. 00889-2005-002-01-00-5 - Rte: Eledinir Batista Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VISTA FL186 \r\n\r\nProc. 01563-2005-002-01-00-5 - Rte: Fabio Rotolli Mataveli [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 016718/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00176-2006-002-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Moreno [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00475-2006-002-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz dos Reis Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00506-2006-002-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Ferraz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 086324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01473-2006-002-01-00-5 - Rte: Angelo Augusto Labella [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA C/ O RECOLHIMENTO HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01610-2006-002-01-00-1 - Rte: Suely dos Anjos Gomes da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00081-2007-002-01-00-0 - Rte: Jose Nunes Vieira Junior [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00166-2007-002-01-00-8 - Rte: Reinaldo Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00210-2007-002-01-00-0 - Rte: Jose Edimar Martins de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00259-2007-002-01-00-2 - Rte: Jose Claudio de Souza [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 125784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-002-01-00-8 - Rte: Antonio Ivan Barros Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 086837/D ] DIANRIO RESTAURANTES LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001225/83 - Rte: EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI E OUTRO S AB:RJ 053050/D AB:RJ 101841/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: VISTA \r\n\r\nProc. RT 002144/89 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL420 \r\n\r\nProc. RT 000989/90 - Rte: FRANCISCO JOSE FORTES VILLACA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 027310/D ] Rte: INFORME O CNPJ \r\n\r\nProc. 00643-1991-002-01-00-7 - Rte: JOSE MARCELO MACHADO MAIA [Adv. Vera Lucia de Paula Portela OAB:RJ 052089/D AB:RJ 074410/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES PZ 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001441/91 - Rte: MARCELO AUGUSTO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] MARCELO AUGUSTO DE BARROS: Manifestar-se sobre peticao FL570 \r\n\r\nProc. RT 000382/92 - Rte: CLAUDINEI LEMOS DA SILVA [Adv. Elpidio da Costa Filho OAB:RJ 047270/D ] Rdo: COOP FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ LTDA Rte: INDIQUE O CNPJ DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 001987/93 - Rte: JURANDYR DE SOUZA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 004801/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: DEIXO DE RECEBER O RO POR AUSENCIA DO INSTRUMENTO DE MANDADO \r\n\r\nProc. RT 002056/97 - Rte: CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00149-1998-002-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre peticao FL 429 \r\n\r\nProc. 01698-1998-002-01-00-0 - Rte: MILTON FRAGOSO DE QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: FLS431 \r\n\r\nProc. 00169-1999-002-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR VILLELA PAMPLONA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 060025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01304-1999-002-01-00-5 - Rte: VILMA ANDRADE MOREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 002239/99 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063275/D ] SEBASTIAO GOMES DE LIMA, CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nId: 459668"
                        ],
                        "474270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00064-2007-010-01-00-7 - Rte: Claudio Florindo da Silva Rdo: Condominio do Shopping CENTER TIJUCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00892-2007-010-01-00-5 - Rte: Rosilaine Pereira dos Santos Rdo: PWR Cleantech Servicos GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/08/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00506-2007-010-01-00-5 - Rte: Dilson Henrique Prestes Pacheco [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 023654/D ] Dilson Henrique Prestes Pacheco, Bandeirantes Point Super Lanches Ltda. - Habib s: Tomar ciencia da DECISAO de fls.35: \"...decide este Juizo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO... CUSTAS DE R$ 20,00 SOBRE R$ 1000,00 PELO RECLAMANTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00794-2007-010-01-00-8 - Rte: Cosme Marcal do Nascimento [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D Cosme Marcal do Nascimento: Tomar ciencia da decisao de fsls.33:\"Decide este Juizo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO... custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1000,00 pelo reclamante isento de pagamento. \r\n\r\nProc. 01453-2007-010-01-00-0 - Rte: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 043534/D ] Emerson Ribeiro de Souza, Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fsls.35:\"Pelo exposto, conheco dos Embargos de declaracao para, no merito rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00459-2004-010-01-00-7 - Rte: WAGNER BARROS CAMPELO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 111121/D ] BETHE BARBOSA DESIGN LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 00914-2005-010-01-00-5 - Rte: Eliezer Alves de Miranda [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 086026/D ] Eliezer Alves de Miranda, William Veiculos Ltda.: As partes para manifestacoes reciprocas, sobre Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-010-01-00-1 - Rte: Eldo Soares Andrade [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 107575/D ] Real Tranca Assistencia Tecnica Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-010-01-00-6 - Rte: Lienne Soares Castelo Branco [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095285/D ] Posto de Gasolina Iraja Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-010-01-00-9 - Rte: Sandro Oliveira de Lucena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D ] Sandro Oliveira de Lucena, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia da decisao de fsls.79:\"Decide este Juizo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO... custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1000,00 pelo reclamante isento de pagamento. \r\n\r\nProc. 01519-2006-010-01-00-0 - Rte: Franque Alencar de Oliveira [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D AB:RJ 090580/D ] Franque Alencar de Oliveira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.70: \"...decide este Juizo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO... CUSTAS DE R$ 20,00 SOBRE R$ 1000,00 PELO RECLAMANTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 01588-2006-010-01-00-4 - Rte: Joao Luiz Santos da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010186/D ] Joao Luiz Santos da Silva, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fsls.913:\"Pelo exposto, conheco dos Embargos de declaracao para, no merito rejeita-los. \r\n\r\nProc. 01591-2006-010-01-00-8 - Rte: Andreia Nunes Alexandre Vilar [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 037945/D ] Andreia Nunes Alexandre Vilar, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria Adm. de Pessoal S/C Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fsls.367:\"Pelo exposto, conheco dos Embargos de declaracao para, no merito rejeita-los. \r\n\r\nProc. 00002-2007-010-01-00-5 - Rte: Fernando Rangel Bach [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Fernando Rangel Bach: Tomar ciencia da DECISAO de fls.42: \"...decide este Juizo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO... CUSTAS DE R$ 20,00 SOBRE R$ 1000,00 PELO RECLAMANTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00396-2007-010-01-00-1 - Rte: Luiza de Souza Bello [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 099328/D ] Luiza de Souza Bello, Sendas Distribuidoras S.A.: Tomar ciencia da decisao de fsls.35:\"Decide este Juizo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO... custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1000,00 pelo reclamante isento de pagamento. \r\n\r\nProc. 00401-2007-010-01-00-6 - Rte: Ozeas de Souza Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Ozeas de Souza Pereira, NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos: Tomar ciencia da decisao de fsls.33:\"Decide este Juizo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO... custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1000,00 pelo reclamante isento de pagamento. \r\n\r\nProc. 00648-2007-010-01-00-2 - Rte: Cristiane Rodrigues [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: Alimensel Fornecedora de Alimentacao e Servicos de Limpeza Ltda. ME Cristiane Rodrigues: Tomar ciencia da decisao de fsls.17:\"Decide este Juizo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO... custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1000,00 pelo reclamante isento de pagamento. \r\n\r\nProc. 00915-2007-010-01-00-1 - Rte: Pedro Nicolao Rieper [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 077583/D ] Pedro Nicolao Rieper, Fundacao Ruben Berta, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da DECISAO de fls.191: \"...decide este Juizo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO... CUSTAS DE R$ 20,00 SOBRE R$ 1000,00 PELO RECLAMANTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 01263-2007-010-01-00-2 - Rte: Silvio Rodrigues Granja [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Silvio Rodrigues Granja: Ao reclamante para fornecer o endereco atual da reclamada e ou seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01330-2007-010-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Rodrigues Matos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias OAB:RJ 031380/D AB:RJ 013393/D ] Cristina Maria Rodrigues Matos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-1989-010-01-00-0 - Rte: SINDICATO TRAB. NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01881-1997-010-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ANTONIO DE MENEZES: Comprove o requerente a existencia do alegado credito. \r\n\r\nId: 474270"
                        ],
                        "464644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00660-2003-011-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES AVILA Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TORRE ENGENHARIA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.663,28 EQUIVALENTE A 665556,144205799 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00101-2004-011-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA NEVES RIBEIRO Rdo: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA REALENGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA Sr ADEMARIO DOS SANTOS PEDREI- RA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 979,94 OU GARANTIR A EXE- CUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00227-2002-011-01-00-3 - Rte: ANTONIO ANDRE GONCALVES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 14.553,56 EQUIVALENTE A 1.248.911.00 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00398-2002-011-01-00-2 - Rte: MILTON CORREA MARQUES Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs JOAMIR DA SILVEIRA MAIA E ARICY VENEZA MAIA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 37.870, 01 EQUIVALENTE A 3.459.500,46909 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00023-2003-011-01-00-3 - Rte: FATIMA ALVES BELISARIO Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs JORGE FERREIRA TELLES E MARIA AMELIA DA COSTA BELO PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 2.420,68 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00129-2003-011-01-00-7 - Rte: SERGIO FERREIRA Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA DA RECLAMADA SRa MONICA DA FONSECA MEIRELLES PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.081,00 EQUIVALENTE A 258368,734069668 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00364-2006-011-01-00-1 - Rte: Milton Francisco Rodrigues Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA DA RECLAMADA SRa MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 22.846,06 EQUIVA- LENTE A 1.939.394,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01269-2002-011-01-00-1 - Rte: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA Rdo: SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA DA DECISAO DE FLS 44/46: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01676-2005-011-01-00-1 - Rte: Ivo Ribeiro do Nascimento Rdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MPM LOCACOES E TRANSPORTES LTDA DA DECI- SAO DE FLS 102: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-011-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Prevato de Oliveira Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA DA DECISAO DE FLS 301/314. \r\n\r\nProc. 00171-2007-011-01-00-1 - Rte: Dayse Pimenta Custodio Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA DA DECISAO DE FLS 29/31: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00478-2004-011-01-00-0 - Rte: ANDERSON FERREIRA MACHADO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-011-01-00-5 - Rte: Rogerio Assumpcao de Andrade [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 060058/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01653-2006-011-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Gabriel de Paiva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00050-2000-011-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDACAO APRESENTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02105-2001-011-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO GOMES [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DIZER SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00573-2003-011-01-00-2 - Rte: CILIO SARDINHA VASCONCELOS [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 066145/D ] BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: AO REU PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00872-2003-011-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA MAIA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 062514/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2003-011-01-00-5 - Rte: MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRUMA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01553-2003-011-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DE ALMEIDA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 014622/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00367-2005-011-01-00-4 - Rte: Mario Sergio Guimaraes [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Rdo: Colegio Agras Ltda. Rte: REFAZER SEUS CALCS OBSERVANDO FLS 29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2006-011-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 073358/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2006-011-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Bezerra Ribeiro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: AO REU PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00233-2006-011-01-00-4 - Rte: Claudia Regina Antoniolli Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: A RDA P/ IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2006-011-01-00-5 - Rte: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01395-2006-011-01-00-0 - Rte: Joao dos Santos E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-011-01-00-2 - Rte: Gilmar Santos Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 072147/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS DO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2007-011-01-00-1 - Rte: Odilon Teixeira de Aleluia [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 015925/D ] Rte: AO RTE-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00019-1993-011-01-00-2 - Rte: MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001130/95 - Rte: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: JAIR PASTOR [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: INCICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000866/97 - Rte: ADAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001977/97 - Rte: DULCILENE JUSTI SCHEIDEGGER [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 059526/D ] Rte: VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nId: 464644"
                        ],
                        "457904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 01390-2005-012-01-00-2 - Cgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 023645/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Leila Vieira de Azevedo Barreto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-012-01-00-9 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Cgdo: Abdoral Luiz Nogueira Rodrigues Empresa Viacao Ideal S.A.: TOMAR CIENCIA DA ATA DE FL40 QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO E O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO(S), \r\n\r\nProc. 01137-2002-012-01-01-9 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: SERVICOS MEDICOS SAO JOSE [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D ] SERVICOS MEDICOS SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 24 QUE CONVOLA O BLOQUEIO EM PENHORA INICIO DO PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 02075-2001-012-01-00-9 - Rte: ARTUR LADEWIG DE ARAUJO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] ARTUR LADEWIG DE ARAUJO, DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 627 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL. 613/614, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALC ULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENCACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 02152-2001-012-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA MELO LEAL ANTAS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: COMPROVAR A COTA PROVIDENCIARIA CONFORME DETERMINADO PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2003-012-01-00-0 - Rte: SERGIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SERGIO DIAS DE OLIVEIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01379-2004-012-01-00-1 - Rte: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078291/D ] JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01486-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE GEMINIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 115694/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00717-2005-012-01-00-9 - Rte: Mauro Roberto dos Santos Simoes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 072187/D ] Mauro Roberto dos Santos Simoes, Essence Construcoes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 136 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL. 129/130, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENA CAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00898-2005-012-01-00-3 - Rte: Rogerio Ribeiro Villanova [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 081857/D ] Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Publicato Propagrana e Servico Ltda., Sandro Moreira de Matos Lima e Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE DE FL. 121. \r\n\r\nProc. 01581-2005-012-01-00-4 - Rte: Flavia Cristina Evangelista dos Santos [Adv. Eurico Tadeu de Araujo Sanuto OAB:RJ 101700/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Flavia Cristina Evangelista dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 102. \r\n\r\nProc. 00072-2006-012-01-00-5 - Rte: Andre Maia da Silva [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Andre Maia da Silva: TER VISTAS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2006-012-01-00-9 - Rte: Aridelson Ferreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 139190/D ] Aridelson Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01689-2006-012-01-00-8 - Rte: Paulo Oswaldo de Franca Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 037836/D ] Paulo Oswaldo de Franca Pereira: DEFERIDA SUA SOLICITACAO DE FL. 586. \r\n\r\nProc. 00145-2007-012-01-00-0 - Rte: Itamar Henrique Ferreira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Itamar Henrique Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-012-01-00-0 - Rte: Antonio Paiva da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 059477/D ] Antonio Paiva da Silva, Sanerio Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01100-2007-012-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Goncalves da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 023103/D ] Carlos Henrique Goncalves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002712/91 - Rte: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 030514/D ] PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO, FUND EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE-FEEMA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001237/92 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL. 387 \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: HELOISA SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022743/D ] ITATIAIA SEGUROS SA, SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 495/501 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: JAIRO BENTO RODRIGUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] JAIRO BENTO RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 457904"
                        ],
                        "462844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00502-2003-012-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA Rdo: LUIZ VILLAR E CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 117 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 93/97, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CA LCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00156-2008-012-01-00-0 - Cgte: Maison 25 Haute Coiffer Ltda. ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Cgdo: Selma Marvila Maison 25 Haute Coiffer Ltda. ME: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PE NA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01594-2003-012-01-00-1 - Rte: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 176 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 170/171, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENA CAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA \r\n\r\nProc. 00340-2005-012-01-00-8 - Rte: Gabriel Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Gabriel Ferreira de Azevedo, Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01044-2005-012-01-00-4 - Rte: Antonio de Padua Grama E OUTRO S AB:RJ 066313/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 044418/D ] Antonio de Padua Grama, Antonio da Cruz Oliveira, Luiz Carlos da Silva Alves, Oldair Marques da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, SEPETIBA TECON S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 \r\n\r\nProc. 00855-2006-012-01-00-9 - Rte: Leandro Amaral Cruz [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 128081/D ] Dirigivel Agenciano de Transportes Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2008-012-01-00-4 - Rte: Eduardo Veloso dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 054127/D ] Eduardo Veloso dos Santos, Confeitaria Hermon Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2000-012-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A, SCOPUS TECNOLOGIA SA: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONRARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB AS PENA S DA LEI. \r\n\r\nProc. 00205-2002-012-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 139475/D ] PAULO CESAR PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 562 E SEGUINTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS PER MEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00805-2002-012-01-00-8 - Rte: MARCELO MARTINS MAGDALENI [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO MARTINS MAGDALENI, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 568 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 559/560, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACA O E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00212-2003-012-01-00-2 - Rte: FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 068301/D ] FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00323-2003-012-01-00-9 - Rte: SONIA SOARES GUIMARAES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 052987/D ] SONIA SOARES GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00502-2003-012-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: LUIZ VILLAR E CIA LTDA FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 117 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 93/97, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CA LCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01438-2003-012-01-00-0 - Rte: KATIA PINTO DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 075172/D ] KATIA PINTO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 107 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01252-2004-012-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA LIMA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 017973/D ] ALESSANDRA LIMA, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 163 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 157/158 , DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACA O E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00790-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099328/D ] Jose Messias da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01606-2005-012-01-00-0 - Rte: Wilson Luis Fares [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 074636/D ] Wilson Luis Fares, Francisco Correa Neves: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00132-2006-012-01-00-0 - Rte: Josaniel Santos de Mendonca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 079459/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 224/226 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-012-01-00-2 - Rte: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 072198/D ] Jorge Andre Monteiro Miranda: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00738-2006-012-01-00-5 - Rte: Fabio Peixoto Ribeiro da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D Fabio Peixoto Ribeiro da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 96 E SEGUINTES, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01037-2006-012-01-00-3 - Rte: Flavio dos Santos Cordeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 076555/D ] Friban Frigorifico Bandeirante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01147-2006-012-01-00-5 - Rte: Celio de Macedo [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 104045/D ] Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.: DEFERIDO SEU PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01596-2006-012-01-00-3 - Rte: Roberto Luiz Sondermann Rocha [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Roberto Luiz Sondermann Rocha: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2006-012-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Braga Godois [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS CALCULOS DO AUTOR QUE INCLUEM A PARCELA DO SEGURO-DESSEMPREGO, BEM COMO QUANTO DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00222-2007-012-01-00-1 - Rte: Zilda Maria dos Santos Sena Gaia [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 015446/D ] Zilda Maria dos Santos Sena Gaia, Corinto Hotel Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 199. \r\n\r\nProc. 01030-2007-012-01-00-2 - Rte: Alexsander de Oliveira [Adv. Tiago de Miranda Silveira OAB:RJ 113163/D ] Rdo: Tracker do Brasil Ltda. Alexsander de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2007-012-01-00-9 - Rte: Manoel de Jesus Pereira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Manoel de Jesus Pereira do Nascimento, Coelho e Araujo Medicamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2008-012-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Cavalcante da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Aurelio Cavalcante da Silva, Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/95 - Rte: EDSON REIS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOG EDSON REIS GONCALVES, RUBENS DE OLIVEIRA GOUVEIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000782/97 - Rte: EDINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 005909/D ] EDINA OLIVEIRA DA SILVA, CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001494/97 - Rte: VANDER FRANCA GUINZANI [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D VANDER FRANCA GUINZANI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 058970/D ] ASSOCIACAO DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 462844"
                        ],
                        "484708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01329-2007-012-01-00-7 - Rte: Patricia Ribeiro Sabra Rdo: Serwick Servicos Logisticos e SUPRIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL NESTA VARA AA DISPOSICAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00439-2005-012-01-00-0 - Rte: Edvaldo Tavares dos Santos Rdo: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AA AUDIENCIA NO DIA 25/04/2008 AAS 11:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00442-2006-012-01-00-4 - Rte: Cintia dos Santos Nunes Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME - Hair Do Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 82 SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00634-2007-012-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Alves de Carvalho [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 102348/D ] Paulo Roberto Alves de Carvalho, Sociedade Brasileira de Instrucao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEICAO. \r\n\r\nId: 484708"
                        ],
                        "480128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01103-2007-013-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina dos Anjos Ladeira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01704-2002-013-01-00-0 - Rte: PATRICIA ALMEIDA DA SILVA Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 18.111,18 equivalente a 1.582.724,52075 TRs e mais R$ 11,06 referente a ato do Oficial de Justica. Fica tambem citado para pagamento o socio JOAO DE JESUS SENA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01365-2003-013-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS Rdo: SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 700,00 e mais R$ 11,06(recolher em guia DARF referente a ato do Oficial de Justica) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001338/93 - Rte: NEY NUNES VALENTIM Rdo: FACTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de 5.415,12 equivalente a 458.733,14521 TRs e mais R$ 11,06 referente a ato do Oficial de Justica. Fica tambem citado para pagamento o socio MIGUEL FERNANDES DIMA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00227-2005-013-01-00-9 - Rte: Eliete Souza dos Santos Rdo: C. Connection - Cooperativa de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Dizer se concorda com a desistencia requerida pelo reclamante,em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00225-2007-013-01-01-4 - Rte: Liliane Pastana Queyroi [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00237-2006-013-01-00-5 - SPTE: Danubia Freitas de Carvalho [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 002462/A ] SPTE: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-013-01-00-8 - Rte: Alessandro Artur da Silva [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D ] Rdo: Pro Forma Stands Promocionais Ltda. ME Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. Pena de extincao \r\n\r\nProc. 01555-2002-013-01-00-0 - Rte: ALEIA DE CASTRO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 079941/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00195-2003-013-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 077530/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE, devendo promover meios para andamento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00652-2003-013-01-00-6 - Rte: FABIO LUIZ MATTOS DOMINGOS [Adv. Erivaldo Lima dos Santos OAB:RJ 087750/D AB:RJ 086724/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00901-2004-013-01-00-4 - Rte: ELAYNE RAMOS RODRIGUES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2004-013-01-00-5 - Rte: ERISON PEREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00350-2006-013-01-00-0 - Rte: Mario Sergio Quintanilha Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Transpev Processamentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-013-01-00-9 - Rte: Bruno Berto Faria [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Gas Service Servicos de gas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-013-01-00-8 - Rte: Coriolano Rodrigues Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTES os embergos declaratorios da reclamada e IMPROCEDENTES os do reclamante.Corridido o valor das custas em R$ 400,00. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01389-2006-013-01-00-5 - Rte: Ana Domingos Alves dos Santos [Adv. Adilson Martins da Silva OAB:RJ 069552/D ] Rdo: Condominio do Edificio Cardoso Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-013-01-00-5 - Rte: Fernando Luiz Cordeiro de Souza [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se, em 48 horas, sobre peticao fls 134 e seguinte,pena de extincao.Devera,ainda,comprovar recolhimentos previdenciarios pena de multa,conforme fl 124,sem prejuizo da execucao respectiva \r\n\r\nProc. 00301-2007-013-01-00-9 - Rte: Sandra Marcia do Carmo Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda, Rte: Ciencia do despacho fl 86,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-013-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Martins dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-013-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Silva de Paula [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-013-01-00-7 - Rte: Leonardo Romero Campista [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-013-01-00-0 - Rte: Hildebrando dos Santos Serra [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte, GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-013-01-00-9 - Rte: Renato Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001795/89 - Rte: HELENA CRISTINA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002291/90 - Rte: DINORA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 316,em 5 dias,se tem interesse em conciliar-se. \r\n\r\nProc. RT 000684/95 - Rte: KARLA DE MOURA GOULART [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia de que o deposito recursal-fl 223,foi convolado em penhora no limite da diferenca devida, para fins do Art. 884,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: JULIAN DAMASCENO DA SILVA CUNHA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues OAB:RJ 057434/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02292-1997-013-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 042727/D ] Rdo: Depositar os honorarios do perito,em 48 horas, pena de homologacao dos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00415-1999-013-01-00-8 - Rte: CHRISTIANO ABBOUD [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Juntar os documentos solicitados a fl 95,em 10 dias, pena de arcar com os honorarios periciais. \r\n\r\nId: 480128"
                        ],
                        "484273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00621-2001-016-01-01-5 - Agte: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 094377/D ] SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01026-2006-016-01-00-9 - SPTE: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 001707/B ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.221. APRESENTAR COANTRA-RAZOES AO RO DE FL.212/218. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oli veira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Jose Marcelo da Silva: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2007-016-01-00-9 - Rte: Marcio de Souza Cesario [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D ] Rdo: Condominio do Edificio Profissional Cohani Marcio de Souza Cesario: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. VENHA O AUTOR EM 05 DIAS COM A COMPROVACAO DA 1a. parcela, CIENTE DE QUE AS DEMAIS VENCERAO A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2007-016-01-00-6 - Rte: Paulo Siqueira Rocha [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 066719/D ] Paulo Siqueira Rocha, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.81 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00217-2008-016-01-00-5 - Rte: Alba Valeria Lourenco Afonso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Alba Valeria Lourenco Afonso: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00239-2008-016-01-00-5 - Rte: Vanessa Lane Pinheiro Cabral [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Recomeco Convertedora de Gas Ltda. Vanessa Lane Pinheiro Cabral: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CICERO EPIFANIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D CICERO EPIFANIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: ADEBURGO VIEIRA RICARTE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: PIZZA SHOP PIZZARIA LTDA ADEBURGO VIEIRA RICARTE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.204.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00219-2002-016-01-00-9 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087828/D ] SIDNEY DE LIMA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS DE FL.354. \r\n\r\nProc. 01083-2003-016-01-00-5 - Rte: ROBSON PINTO FERNANDES [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 109685/A ] ROBSON PINTO FERNANDES, KRAFT FOODS BRASIL S/A: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PEREMEADO POR 05 DIAS DE FL.1238. \r\n\r\nProc. 01428-2003-016-01-00-0 - Rte: ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO, TELEMAR NORTE-LESTE SA: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS.(DESP.FL.498) \r\n\r\nProc. 00172-2004-016-01-00-5 - Rte: DULCE VICENTE [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 046538/D ] DULCE VICENTE, PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA-ME: VISTAS AS PARTES DE FL.252 POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-016-01-00-2 - Rte: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL: TOMAR CIENCIA DE FL.597. ADEQUAR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2004-016-01-00-2 - Rte: MARCELO MEDINA DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: VISTA A RE DE FL.417 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2004-016-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE AS FL.345 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00526-2004-016-01-00-1 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05 DIAS DE FL. 393. \r\n\r\nProc. 00281-2005-016-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 047521/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: VISTA A RE DE FL.507 POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00959-2005-016-01-00-8 - Rte: Ana Paula Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 069595/D ] Ana Paula Bezerra: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.123. RETIFICAR SEUS CALCULOS EXCLUINDO O PERIODO DE JANEIRO DE 2002 ATE ABRIL DE 2003 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2005-016-01-00-2 - Rte: Maria Auxiliadora Oliveira Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 128690/D ] Maria Auxiliadora Oliveira Silva: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(DESP.FL.178 E 183) \r\n\r\nProc. 01244-2005-016-01-00-2 - Rte: Anselmo de Lima Loureiro [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 072809/D ] Anselmo de Lima Loureiro, Ticketronics Tecnologia e Sistema Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.223 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01262-2005-016-01-00-4 - Rte: Ricardo Alexandre da Silva Leite [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 117580/D ] Ricardo Alexandre da Silva Leite: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO.VENHA EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.269. \r\n\r\nProc. 01390-2005-016-01-00-8 - Rte: Ricardo Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Ricardo Cardoso, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05 DIAS DE FL. 160. \r\n\r\nProc. 01413-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcus Cipriani [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Marcus Cipriani: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2005-016-01-00-1 - Rte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 099047/D ] Selga Gertners: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.133. APRESENTAR DE FORMA DETALHADA A PLANILHA EM 10 DIAS OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FL.117 E 133. \r\n\r\nProc. 01900-2005-016-01-00-7 - Rte: Jair dos Santos Ferreira [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos OAB:RJ 062173/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Jair dos Santos Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-016-01-00-0 - Rte: Maria Isabel de Oliveira Carneiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:MG 062364/D ] Maria Isabel de Oliveira Carneiro: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.107 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2006-016-01-00-8 - Rte: Marleide Maria de Melo Dutra [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 047557/D ] Marleide Maria de Melo Dutra: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.181. REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.181. \r\n\r\nProc. 00747-2007-016-01-00-2 - Rte: Elson Virgulino da Silva [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D AB:RJ 107862/D ] Elson Virgulino da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.84 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO. PZ: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2007-016-01-00-5 - Rte: Andre Faria de Oliveira [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D Andre Faria de Oliveira: VISTA DE FLS.25/30. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: MARCOS DE CASTRO MARTINS [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D ] Rdo: DENTAL ALIANCA EQUIPAM MEDICOS ODONTOLOG LTDA MARCOS DE CASTRO MARTINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/99 - Rte: VERONICA MARIA NEIVA DUTRA [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D AB:RJ 040262/D ] VERONICA MARIA NEIVA DUTRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 2. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: SUELY VIRGINIA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038534/D ] SUELY VIRGINIA RODRIGUES: DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 484273"
                        ],
                        "484582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00501-2003-020-01-00-6 - Rte: SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ -4.071,92 EQ UIVALENTES A 356.488,62313 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. OS REUS DEVERAO DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE E XECUCAON, PODENDO OS SOCIOS DO REU INDICAREM BENS LIVRES E DESEMBA RACADOS DA EMPRESA REE, CIENTE DE QUE A NAON OBSERVANCIA DA GRADAC AON LEGAL PODERA ENSEJAR INCLUSIVE O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JU D. \r\n\r\nProc. 00223-2005-020-01-00-9 - Rte: Valdir de Medeiros Rdo: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00617-2007-020-01-00-9 - Rte: Rubens Barbosa Sena Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001023/99 - Rte: AURINEA CLARA DOS SANTOS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E DA ABERTURA DO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAON DE EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00312-2008-020-01-00-8 - Egte: Erick Chagas Ribeiro [Adv. Solange Machado Mari OAB:RJ 073595/D AB:RJ 103843/D ] Egte: PROVIDENCIAR O EMBARGANTE DE TERCEIRO A COMPLEMENTACAO A EXORDIAL NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/07 DA CORREGEDORIA DO E. TRT. , SOB PE NA DE EXTINCAON DOS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00313-2008-020-01-00-2 - Egte: Heitor Chagas Ribeiro [Adv. Solange Machado Mari OAB:RJ 073595/D AB:RJ 103843/D ] Egte: AO AUTOR EMBARGANTE DE TERCEIRO PARA COMPLEMENTAR A EXORDIAL NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/07 DO E. TRT., SOB PENA DE EXTINCAON, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00314-2008-020-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egte: VEN O AUTOR EMBARGANTE DE TERCEIRO COM COMPLEMENTO A INICIAL NA FO RMA DO PROVIMENTO 08/07 DO E. TRT., NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 001048/00 - Rte: RAILDO FRANCISCO DE SANTANA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REE A FIM DE QUE O BLOQ EIO ON LINE POSSA RECAIR SOBRE O REPRESENTANTE LEGAL DA COOPERATI VA. \r\n\r\nProc. 01657-2000-020-01-00-1 - Rte: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 078113/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICA ON DE ALVARAH A FAZENDA NACIONAL PELA RETENCAON DO IMPOSTO DE REND A DEVIDO E ALVARAH RELATIVO AO CREDITO REMANESCENTE DO RECLAMANTE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00235-2002-020-01-00-0 - Rte: ALTAIR GOMES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: CEFAS CONSTR E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rte: INICIALMENTE, VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA RECL AMADA A FIM DE NOTIFICA-LA PARA MANIFESTACAON SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAON. \r\n\r\nProc. 00816-2003-020-01-00-3 - Rte: NELSON SILVA BARROZO E OUTRO S AB:RJ 034889/D AB:RJ 083383/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01192-2003-020-01-00-1 - Rte: LOURIVAL DE ALMEIDA FILHO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR OS CLCULOS APRESENTADOS PELO INSS A TITULO DE CO TA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVAL ENTE. \r\n\r\nProc. 00589-2007-020-01-00-0 - Rte: Heres Gomes Vargas [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00912-2007-020-01-00-5 - Rte: Maria Jose de Lima [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 090552/D ] Rdo: CUMPRIR O VALOR ACORDADO, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE BLOQUEIO ON L INE. \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: DEISE BRISSE RANGEL [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: INICIALMENTE, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OS ATOS CONSTITUTIVO S DA REE. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: LAUDICE DA SILVA SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 209/211, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01940-2001-020-01-00-4 - Rte: MANUEL ILLOBRE CAO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 104153/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES EXISTENTE S NOS AUTOS PARA FINS DE OPOSICAON DE EMBARGOS E IMPUGNACAON DE CR EDOR, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00833-2003-020-01-00-0 - Rte: REYNALDO VALINHO ALVAREZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAON EM R$ -85.639,15 EQUIVALENTES A 7.230.886,59452 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO DO VALO R, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAON, CONFORME A RT. 475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALDO ENSEJARAH EX ECUCAON MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00964-2003-020-01-00-8 - Rte: JOILSON DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 229 A 243, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00998-2003-020-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA DAMASCENO [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 074296/D ] JOSE ANTONIO VIEIRA DAMASCENO, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER OS EMBARGOS A EXECUCAO N FASCE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01385-2003-020-01-00-2 - Rte: DANIEL DA SILVEIRA FELICIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 080855/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 97/109 DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01522-2003-020-01-00-9 - Rte: JOSIVALDO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 006381/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01768-2003-020-01-00-0 - Rte: RONALDO CARLOS BATISTA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEG AL PARA OPOSICAON DE EMBARGOS A EXECUCAO E/OU IMPUGNACAON DE EXEQU ENTE. \r\n\r\nProc. 00112-2004-020-01-00-1 - Rte: CILIO ROSA ZIVIANI [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO OCTIDIO, DO DESPACHO DE FLS. 117 VERSO RELATIVO A PETICAON DE FLS. 115/117. \r\n\r\nProc. 00279-2004-020-01-00-2 - Rte: VICENTE LUZ [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE CONSIDERA O JUIZO GARANTIDO PELO DEPOSI TO DE FLS. 235, FICANDO O JUIZO GARANTIDO PARA EFEITO DE EMBARGOS A EXECUCAON/IMPUGNACAON DE CREDOR, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00871-2004-020-01-00-4 - Rte: ELIANA MARIA DA COSTA MANO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 83/08 AO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01483-2004-020-01-00-0 - Rte: RONALDO GALVAO DE LIMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE E DIZER SE PRET ENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00695-2005-020-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Lossano dos Santos [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 102072/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAON DE PREE EXECUTIVIDADE DA REE, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01497-2005-020-01-00-5 - Rte: Andre de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058558/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCI ARIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAON PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01469-2006-020-01-00-9 - Rte: Denis Monteiro Feitosa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. CUSTAS NO VALOR DE R$ -45,00 E COTA PREVIDENCIARIA, NO QUINQUIDIO, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAON. \r\n\r\nProc. 00101-2007-020-01-00-4 - Rte: Cintia Laiza Teixeira Lima [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Cintia Laiza Teixeira Lima, Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda., MG Dumas Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00145-2007-020-01-00-4 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Sarvat Jabor Hachich Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00429-2007-020-01-00-0 - Rte: Sheila Sampaio Vieira Lins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENCA DOS EMBARGOS DO REU, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE ESTES, NO OCTIDIO \r\n\r\nProc. 00596-2007-020-01-00-1 - Rte: Raul Figueiredo Nunes [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, VINDOCOM ROL DE TRE STEMUNHAS CASO DESEJEM SUAS INTIMACOENS. PRAZO - HUM DECENDIO COMU M. \r\n\r\nProc. 00617-2007-020-01-00-9 - Rte: Rubens Barbosa Sena [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 044418/D ] Rubens Barbosa Sena, Companhia Vale do Rio Doce: TER CIENCIA DE QUE EE NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO SEGUNDO REU POR INTEMPESTIVO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00637-2007-020-01-00-0 - Rte: Pedro Barbosa do Alto [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. RT 001722/85 - Rte: JOAQUIM VILARINHO SOARES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 030870/D ] Rte: TENDO EM VISITA O VALOR INFIMO OBTIDO COM A PENHORA ON LINE, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAON. \r\n\r\nProc. RT 001258/86 - Rte: AUREO UBIRAJARA MARQUES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: INCRET IND.DE REVEST.DE CONCRETO LTDA Rte: TENDO EM VISTA O OFICIO RESPOSTA DO REG CIV DE PESS JUR, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA E XECUCAON. \r\n\r\nProc. RT 001796/90 - Rte: DELCY JORGE HERDEM - (Espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rte: VENHA A SRA. ISABEL DE SA HERDEM COM OS CONTRA CHEQUES QUE COMPROV AM O PAGAMENTO DA PENSAON A PREVIDENCIA. PRAZO, HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00771-1996-020-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ VASCONCELLOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAONM DO ALVARAH 90/08 AO REU RELATIVO AO DEP OSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001873/98 - Rte: MARCIO ANTONIO MARINS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 001940/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00106-1999-020-01-00-6 - Rte: ALCEDINO SIMOES [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 082033/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, EM GUIA DARF NO CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ -151,25, SOB PENA DE EX EXECUCAON. \r\n\r\nProc. 01203-1999-020-01-00-6 - Rte: ARLINDO QUEIROZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO LEGLAL. \r\n\r\nProc. 01340-1999-020-01-00-0 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA O VALOR DA PRESENTE EXECUCAON, TENHAM AS PARTES, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM HUM DECENDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA VISTA DOS CALCULOS DE JAM, PODENDO SE MANIFESTAR ACERCA DOS JUROS E CORRECAON MONETARIA. \r\n\r\nProc. 01466-1999-020-01-00-5 - Rte: NOBERTO CRUZ DE JESUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 114746/D ] NOBERTO CRUZ DE JESUS, COOPERATIVA COPREANO, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAON EM R$ -14.843,17 EQUIVALENTES A 1.253.934,18082 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO DO VALO R, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAON, CONFORME A RT. 475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALDO ENSEJARAH EX ECUCAON MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. EM EMPO - O VALOR SUPRA REFERENCIAO REFERE-SE AO CREDITO REMANESCE NTE DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002304/99 - Rte: CELIA REGINA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: VENHA O REU COM A CERTIDAON DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL IND ICADO A PENHORA, NA QUINZENA \r\n\r\nId: 484582"
                        ],
                        "474342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01479-2007-021-01-00-1 - Rte: Ricardo Edson Assis de Trindade Rdo: Mundial Angra Cons. MANUTENCOES TECNICAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- baixa do contrato de trabalho na CTPS; b- diferenca de salario; c- remuneracao dos meses de abril, maio e junho de 2007; d- aviso previo; e- 13o e ferias proporcionais; f-liberacao das guias do FG TS; g- multa de 40% do FGTS; h- multa do art 477 da CLT; i- multa de 50% prevista no art 467 da CLT; j- honorarios advocaticios de 15% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001072/01 - Rte: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO CHAGAS Rdo: LRIO 06 SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder o pagamento do valor de 3.675,13, referente a condenacao, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01469-2007-021-01-00-6 - Rcte: Bom Pastor Veterinaria [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 111376/D ] Rcdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001509/99 - Cgte: HOTEL COPA LINDA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 088919/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00261-2008-021-01-00-0 - Egte: Ines Maria da Silva [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2008-021-01-00-3 - SPTE: Ronaldo Pereira Barbosa [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Superpesa Transportes Maritimos Ltda. SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00407-2002-021-01-00-2 - Rte: PRISCILENE BARBOSA AMORIM DO VALLE [Adv. Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho OAB:RJ 105457/D ] Rdo: NEW QUALITY ADM DE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01400-2003-021-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA DIAS DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Comprovar, em 48 horas, o deposito do valor atualizado pela conta doria de R$ 11.298,39. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2003-021-01-00-7 - Rte: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 058970/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00842-2004-021-01-00-9 - Rte: VERONICA DAS CHAGAS SOARES [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 052574/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2007-021-01-00-0 - Rte: Antonio Mario Lopes Paulavicius [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2007-021-01-00-0 - Rte: Claudia Santos de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2008-021-01-00-2 - Rte: Valtair da Silva Nascimento [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00233-2000-021-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Vir com a qualificacao completa da pessoa indicada as folhas 298, em 48 horas, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 000236/00 - Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 093023/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2000-021-01-00-5 - Rte: SERGIO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Cumprir o Acordao de fls 156/160, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/00 - Rte: UBIRASSABA CABRAL DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01348-2000-021-01-00-8 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Jamil Aziz El Warrak OAB:RJ 000304/B AB:RJ 096517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00168-2001-021-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DIAS MENDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 067460/D ] PARFINA MARITIMA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 18.525,13. \r\n\r\nProc. 01366-2001-021-01-00-0 - Rte: CESAR DA VINHA FERES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:SP 089973/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedentes os Embargos do segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 00600-2002-021-01-00-3 - Rte: MARCELO DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de folhas 134/136 sendo a reclamada ao pagamento do valor remanescente, em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01033-2002-021-01-00-2 - Rte: GERALDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2002-021-01-00-2 - Rte: RONALDO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2002-021-01-00-4 - Rte: ESPOLIO FRANCISCO AUGUSTO TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho OAB:RJ 050667/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2003-021-01-00-8 - Rte: TERACIO RADIN [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264. \r\n\r\nProc. 00418-2003-021-01-00-3 - Rte: JASSYMAR SANTOS COSTA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Devolver os autos principais em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00826-2003-021-01-00-5 - Rte: ADELCIR FLORIANO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01689-2003-021-01-00-6 - Rte: RENATO CALDERARO VIEIRA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 062605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2004-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 090716/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIASW. \r\n\r\nProc. 00350-2004-021-01-00-3 - Rte: CONCEICAO APARECIDA ALVIM DOS SANTOS BRAZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA ADONAI LTDA Rte: Deferida vista dos autos fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-021-01-00-7 - Rte: LEONOR ANDRADE CARNEIRO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-021-01-00-5 - Rte: JOELMA BARROS DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2004-021-01-00-6 - Rte: RODRIGO VELASCO DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 133249/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2004-021-01-00-0 - Rte: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2004-021-01-00-7 - Rte: SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 104310/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-021-01-00-8 - Rte: Carina Maestrelo da Penha Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00381-2005-021-01-00-5 - Rte: Ubiratan Rodrigues Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2005-021-01-00-5 - Rte: Elizimar Rodrigues Medeiros [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 080017/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-021-01-00-8 - Rte: Wilson dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-021-01-00-2 - Rte: Alexsandro Candido Soares [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2005-021-01-00-0 - Rte: Creginaldo Rosa Rodrigues [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069374/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-021-01-00-9 - Rte: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2005-021-01-00-3 - Rte: Ivanilson Jose dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.865,08 \r\n\r\nProc. 00214-2006-021-01-00-5 - Rte: Gabriele da Rocha da Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Henrique Ferreira Neto ltda me [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao OAB:RJ 065594/D ] Rte, Rdo: Virem com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00481-2006-021-01-00-2 - Rte: Antonio Perfeito da Rosa Nogueira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Dizer as demais provas que pretendem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-021-01-00-8 - Rte: Miguel Floriano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083873/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2006-021-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos da Costa Gomes [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: M.G. Pinne Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-021-01-00-4 - Rte: Valeria Chaves Zettel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 108608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-021-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Maia Torres [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-021-01-00-9 - Rte: Jorge Eduardo Lourenco dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Nova RH SP Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01096-2007-021-01-00-3 - Rte: Gilberto Calvinho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vir com a identificacao dos gerentes Alcides e Jose Luiz em 5 dias \r\n\r\nProc. 01132-2007-021-01-00-9 - Rte: Sonia Regina Pestana de Souza [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio OAB:RJ 118444/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-021-01-00-0 - Rte: Itamar Pessoa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 128864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2007-021-01-00-5 - Rte: Wilson Pereira da Silva [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Rdo: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2008-021-01-00-5 - Rte: Priscilla Neves Vicente [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2008-021-01-00-8 - Rte: Enoch Mendes de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00186-2008-021-01-00-8 - Rte: Paulo Robson Barroso dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000713/89 - Rte: MARTA CARVALHO BELCHIOR E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00380-1990-021-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MACHADO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/91 - Rte: NILCEA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001171/91 - Rte: JOSE EDIO GALDINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002743/92 - Rte: EDUARDO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062754/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/93 - Rte: LUIS EDUARDO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rubens Costa Leite Franca OAB:RJ 058487/D AB:RJ 033509/D AB:RJ 068588/D ] Rte: Venha o autor com os meios necessarios ao prosseguimento da execu cao em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Claudia Maria Canelas da Costa OAB:RJ 059862/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 241, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/93 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA MARQUES [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias. valendo o silencio como renuncia a repeticao do valor pago a maior. \r\n\r\nProc. RT 001322/93 - Rte: ELIEZER CALDAS GARCIA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: INSTALATORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000124/94 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000494/94 - Rte: IACI MARIA DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001535/95 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.559,94. \r\n\r\nProc. 01581-1995-021-01-00-2 - Rte: ANA MARIA SODRE [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 067628/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.177,71. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: ALDALEA DE MELO VERAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 077645/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01942-1995-021-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.119.076,36. \r\n\r\nProc. RT 000737/96 - Rte: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA PINTO [Adv. Anderson Ferreira Moraes OAB:RJ 087297/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001133/96 - Rte: MARIA LUIZA SKINNER DE ALMEIDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 090950/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001652/96 - Rte: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 098615/D ] Rdo: Adunar aos autos copia do deposito recursal, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001975/96 - Rte: DORIANE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 004801/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-1997-021-01-00-1 - Rte: DONIZETTI APARECIDO VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Trazer aos autos, em 10 dias, as fichas financeiras, dos eventos funcionais do reclamante e a TRCT de todo periodo imprescrito. \r\n\r\nProc. RT 000624/97 - Rte: ANTONIO CELSO GRIPP [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 070403/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de folhas 249/250, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: JOSE DJALMA BATISTA DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: METALPEN COM DE ACOS E METAIS LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000889/97 - Rte: JOAQUIM JOVINO DA SILVA [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/97 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 047051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001992/97 - Rte: JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 033311/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter vista dos autos por 05 dias para ratificar as razoes dos Embargos de folhas 420/421, valendo o silencio por desistencia. \r\n\r\nProc. RT 001196/98 - Rte: LEONARDO BURGOS SAAR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 042406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001475/98 - Rte: JOSE ROCHA CARDOSO [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001698/98 - Rte: MARGO TRINDADE SARTORI [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-1998-021-01-00-9 - Rte: MARIA DE LURDES MATIAS PEREIRA [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D AB:RJ 059709/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES DE FARIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SERV NEWS ADM DE SERV GERAIS [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002032/98 - Rte: LEONILDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: VICTOR PAULO MARQUES SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves OAB:RJ 020355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: REINALDO DE MATOS DANTAS [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral OAB:RJ 057525/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 000830/B AB:RJ 035623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Virem as partes com a proposta concreta de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/99 - Rte: JOSE RODRIGUES ANDRADE [Adv. Edmundo dos Santos Filho OAB:RJ 008192/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: DARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002312/99 - Rte: VALDENEIA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D AB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: Proceder o pagamento em 48 horas do valor de R$ 6.628,00. \r\n\r\nId: 474342"
                        ],
                        "482614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01586-2007-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01016-2006-024-01-00-8 - Rte: Angel Ferreira dos Santos Rdo: SPF Engenharia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02103-2000-024-01-00-7 - Rte: EDSON MUNHOZ FILHO Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01063-2004-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RAMOS JOAO Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2004-024-01-00-1 - Rte: VALCIR BATISTA Rdo: Antonio Avelino Souza Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00031-2005-024-01-00-8 - Rte: Fulgencio Coutinho Antunes Rdo: Lumasul Rio Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01088-2005-024-01-00-4 - Rte: Joao Souza Gomes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01630-2005-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Cardoso Rdo: Transportadora Ourique Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-024-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Rodrigues Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00205-2008-024-01-00-5 - Cgte: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Cgdo: Walter de Andrade Lima Cgte: Consignante ao deposito referente ao deposito consignado,em10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00220-2008-024-01-00-3 - Cgte: Hotel Charm Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa OAB:RJ 065938/D ] Cgdo: Jose de Oliveira Santos Cgte: Darandamento aofeito,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01234-2005-024-01-00-1 - Egte: Joubert Moura da Rocha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 018430/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos informa dos. \r\n\r\nProc. RPS 001320/00 - Rte: LINDALVA SILVA DE BARROS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 001361/00 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:MG 075644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2002-024-01-00-8 - Rte: ROSANGELA JOAQUIM VENANCIO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01589-2002-024-01-00-8 - Rte: FABIANO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Cumpra a reclamante a determinacao de fls.74 \r\n\r\nProc. 01037-2003-024-01-00-0 - Rte: ANISIO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMER CIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 212930,673262776 TRs. \r\n\r\nProc. 01576-2003-024-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SUTHIL BARBOSA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 079105/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00290-2004-024-01-00-8 - Rte: LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00595-2004-024-01-00-0 - Rte: IZAIAS NUNES GONCALVES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 00251-2005-024-01-00-1 - Rte: Monique Esteves de Freitas [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00880-2005-024-01-00-1 - Rte: Lidia Lilian dos Santos [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 037029/D ] Rte: Indique a reclamante meios para citacao. \r\n\r\nProc. 00945-2005-024-01-00-9 - Rte: Maria Jose de Lemos Nascimento [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-2005-024-01-00-3 - Rte: Windson Jorge da Silva Maria [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01395-2005-024-01-00-5 - Rte: Debora Vanessa Christensen [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D AB:RJ 065104/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 57 \r\n\r\nProc. 00394-2006-024-01-00-4 - Rte: Maria Adriana Paula [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 125479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 226.394,91504 TRs. \r\n\r\nProc. 00534-2006-024-01-00-4 - Rte: Tereza da Conceicao [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00967-2006-024-01-00-0 - Rte: Adriana Bento Cruz [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Rdo: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 466.560,7301 TRs. \r\n\r\nProc. 01016-2006-024-01-00-8 - Rte: Angel Ferreira dos Santos [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00812-2007-024-01-00-4 - Rte: Georgiana Noronha Palomino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: Drive Clean Servico de Estetica (Sucessora da Empresa Best Dry) Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01397-2007-024-01-00-6 - Rte: Alexandre Augusto Alves Monteiro da Silva [Adv. Taylor de Lima Pinto OAB:RJ 082658/D ] Rdo: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Venha o reclamante com copia da CTPS,onde consta a baixa do contra to com a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: LUCIO NICOLAU LOURENCO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 101074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 158. \r\n\r\nProc. 01408-2001-024-01-00-2 - Rte: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074235/D ] Rte: Venha a parte autora com meios paara citar a reclamada. \r\n\r\nProc. 01763-2001-024-01-00-1 - Rte: ALEXANDER DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 789. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 082101/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho 339VERSO. \r\n\r\nProc. 02024-2001-024-01-00-7 - Rte: ROGERIA JOSE LISBOA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Iniucialmente indique o autor meios para citacao. \r\n\r\nProc. 02150-2001-024-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista aparte autora do comprovante de guia DARF. \r\n\r\nProc. 00091-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSELINO BORGES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Forneca a parte autora meios para citar a Re no prazo de 30 dias , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01029-2002-024-01-00-3 - Rte: MARCOS DE CASTRO GOMES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: COPEM CONSTRUCAO E METALURGICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01108-2002-024-01-00-4 - Rte: FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 716 \r\n\r\nProc. 01389-2002-024-01-00-5 - Rte: DENISE SILVA DO ROSARIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01654-2002-024-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi OAB:RJ 071750/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00359-2003-024-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO LUCAS [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 00754-2003-024-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista a parte autora da comprovacao DARF. \r\n\r\nProc. 00806-2003-024-01-00-3 - Rte: JOSE AGNALDO SANTOS ASSIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Armando Fonseca Vilela E OUTRO S AB:RJ 080923/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01051-2003-024-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 005909/D ] COLLET E SONS SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. e prevudenciario. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 1.450,00 \r\n\r\nProc. 01080-2003-024-01-00-6 - Rte: EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 01388-2003-024-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho OAB:RJ 114656/D AB:RJ 088752/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 132. \r\n\r\nProc. 01467-2003-024-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deoposito recursal \r\n\r\nProc. 01577-2003-024-01-00-4 - Rte: KATIA LELIA BELARMINO SILVA [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2004-024-01-00-5 - Rte: ROSALVO BATISTA DAS NEVES NETO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 084211/D ] Rte: Vista a parte autora dos recolhimentos efetuados pela rda. \r\n\r\nProc. 00048-2004-024-01-00-4 - Rte: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00366-2004-024-01-00-5 - Rte: ADILSON DO AMARAL MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 103176/D ] REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00565-2004-024-01-00-3 - Rte: ARMANDO JULIAO BATISTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Venha a reclamada com a documentacao solicitada. \r\n\r\nProc. 00687-2004-024-01-00-0 - Rte: FRANCISCO COSTA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 120806/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-024-01-00-2 - Rte: NADIR DA SILVA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1436993,126799399 TRs. \r\n\r\nProc. 00780-2004-024-01-00-4 - Rte: JUAREZ SILVA NEVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068391/D ] Olaria Atletico Clube: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01063-2004-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RAMOS JOAO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01513-2004-024-01-00-4 - Rte: PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119336/D ] Rte: Venha a parte autora com meios para citar a Re,no prazo de 30 dias dias,sob pena de arquivamento asem baixa. \r\n\r\nProc. 01559-2004-024-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Jacinto de Jesus [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 028849/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.932.222,78953 TRs. \r\n\r\nProc. 00031-2005-024-01-00-8 - Rte: Fulgencio Coutinho Antunes [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 043932/D ] Multiportos Operadora Portuaria S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00234-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00268-2005-024-01-00-9 - Rte: Marcio Mendes de Sa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 4.340.299,46068 TR. \r\n\r\nProc. 00285-2005-024-01-00-6 - Rte: Pedro de Souza Martins [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 69/70. \r\n\r\nProc. 00929-2005-024-01-00-6 - Rte: Sandro da Silva Machado [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-024-01-00-4 - Rte: Joao Souza Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01273-2005-024-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira Larcher [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 058870/D ] KLS Artes Graficas Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01343-2005-024-01-00-9 - Rte: Alexandre Mendes da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim OAB:RJ 123482/D ] Rdo: Ciferal Comercio e Industria S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.144.8917,34321 TRs. \r\n\r\nProc. 01456-2005-024-01-00-4 - Rte: Joao Sacramento Moutinho [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: MBC Uniformes Profissionais Ltda. [Adv.] Rte: Ter ciencia de despacho vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01611-2005-024-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Cardoso [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-024-01-00-5 - Rte: Lilian Borges Freitas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1265137,029415427 TRs. \r\n\r\nProc. 00161-2006-024-01-00-1 - Rte: Lysandro Trotta Santos [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00578-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Thiago Alves Reis [Adv. Aline Madureira Epifanio OAB:RJ 130182/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00674-2006-024-01-00-2 - Rte: Elizabeth Martins Moreira [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D ] Rdo: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-024-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Rodrigues [Adv. Walter R. da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00783-2006-024-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Modesto da Cunha [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 065938/D ] Prolife Construcoes e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 50,00 reais. \r\n\r\nProc. 00901-2006-024-01-00-0 - Rte: Jose Luis de Souza [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00908-2006-024-01-00-1 - Rte: Fidelina Alves Terzi [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-024-01-00-7 - Rte: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215. \r\n\r\nProc. 00941-2006-024-01-00-1 - Rte: Elisangela Bertin [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 00981-2006-024-01-00-3 - Rte: Ivan Sales de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-024-01-00-3 - Rte: Fernando Canato Martinho [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-024-01-00-6 - Rte: Angel Ferreira dos Santos [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01104-2006-024-01-00-0 - Rte: Adim Antonio dos Reis [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01145-2006-024-01-00-6 - Rte: Sidney Freitas dos Santos [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-024-01-00-0 - Rte: Sonia de Barros Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Ana Regina M. Barbosa Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01333-2006-024-01-00-4 - Rte: Gabriel Carvalho de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-024-01-00-6 - Rte: Wilson Barbosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-024-01-00-7 - Rte: Vilmar Viana de Carvalho Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-024-01-00-2 - Rte: Marisa da Silva Peres [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01713-2006-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Pereira Leal [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00053-2007-024-01-00-0 - Rte: Sandra Tostes e Silva Barreto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-024-01-00-9 - Rte: Thais Baia de Lima [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima OAB:RJ 127802/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00166-2007-024-01-00-5 - Rte: Fabio Augusto Torres [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-024-01-00-0 - Rte: Italo da Silva Villela [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-024-01-00-7 - Rte: Judison Bernardo de Souza [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 00545-2007-024-01-00-5 - Rte: Dulcilene Catia Ignacio da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Rosenil Bolsas Rte: Ter ciencia de despacho 26-indeferimento. \r\n\r\nProc. 00590-2007-024-01-00-0 - Rte: Nazare Sant Anna de Moraes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. Rte: Vista das guias DARF. \r\n\r\nProc. 00626-2007-024-01-00-5 - Rte: Monique Cristina de Oliveira Chaves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Maravilhas da Infancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-024-01-00-4 - Rte: Nicacio Lourenco da Costa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Dajomar Ferragens Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01018-2007-024-01-00-8 - Rte: Arnaldo Luiz Pereira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D AB:RJ 127004/D ] Rabinato do Rio de Janeiro: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00 reais. \r\n\r\nProc. 01191-2007-024-01-00-6 - Rte: Ebio Rodrigues da Silva Junior [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 038982/D ] Moderatto Materiais de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do reclamanate. \r\n\r\nProc. 01265-2007-024-01-00-4 - Rte: Linda Amalia Silva Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086114/D ] Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.: Venha a reclamada com as guias do FGTS,no prazo de cinco dias, sob pena de multa diaria de 1/10 salario minimo nacional vigente. \r\n\r\nProc. 01500-2007-024-01-00-8 - Rte: Thayane Goncalves Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002072/82 - Rte: JACY DA SILVA VIEIRA FILHO ESPOLIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00918-1991-024-01-00-0 - Rte: ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038375/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1725807,786924023 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000449/92 - Rte: JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Ter ciencia de despacho vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001520/92 - Rte: JAIR BATISTA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 080683/D ] Rte: Cumprir as exegencias de folhas 431 e indicar meios de prossegui mento para a garanrtia integral do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000747/95 - Rte: ISAIAS BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 001242/95 - Rte: PEDRO PAULO COLODETE ANTONIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 036575/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001355/95 - Rte: JORGE MARCELINO COUTINHO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Venha a parte autora com meios para citar os socios. \r\n\r\nProc. RT 001338/97 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES [Adv. Marilze Moura da Cruz OAB:RJ 031899/D AB:RJ 058097/D ] RICHERS COMUNICACAO LTDA: Ciencia de que o deposito fora convolado em penhora . \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: FRANCISCO MARIANO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Vista a parte autora do oficio da DRF. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: LEONARDO MANOEL DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001923/98 - Rte: ELIANA NAPARSTEK [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rdo: Tv Omega Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, no silencio ao rquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: IVONETE DOS SANTOS MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 100207/D ] Rte: Forneca a parte autora o numero de seu PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: FERNANDO CESAR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 482614"
                        ],
                        "484835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01250-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00222-2008-025-01-00-9 - Egte: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D AB:RJ 069113/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001144/00 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01177-2007-025-01-00-9 - Rte: Adriano Antonio dos Santos [Adv. Monica Coelho de Asevedo OAB:RJ 087665/D AB:RJ 071529/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 60,00) \r\n\r\nProc. 01217-2007-025-01-00-2 - Rte: Claudio Luis da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.41/44: \"... POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR CLAUDIO LUIS DA SILVA EM FACE DE ANOTACOES DE ADMISSAO E BAIXA NA CTPS DO AUTOR, COMPROVANDO AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO PERIODO, CONSOANTE DISPOSTO NO ITEM 2, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONTRATUAIS E RESILITORIAS, ALENCADAS NO ITEM 3, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE DECISUM. ...\". \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: WANDETE GAMA DE FRANCA [Adv. Tania Regina Marinho Marques OAB:RJ 100102/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 01121-2001-025-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DE SANTANA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA SUA COTA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01250-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01975-2001-025-01-00-5 - Rte: ENEAS PIRES DA LUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00575-2002-025-01-00-3 - Rte: JOAO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Boscolo Fraga OAB:RJ 035794/D AB:RJ 033999/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PARA QUE CESSEM AS CANSATIVAS \"IDAS E VINDAS\" DOS SERODIOS DOCUMENTOS TANTAS VEZES REFERENCIADOS E, ASSIM, MAIOR PREJUIZO A PARTE HIPOSSUFICIENTE(COM O LAMENTAVEL CONTRIBUTO DE SEU PATRONO), SUBMETO A INSERCAO, OU NAO, DE TAIS PECAS AOS AUTOS AO MMo. JUIZO DE SEGUNDO GRAU AO QUAL COUBER A DISTRIBUICAO DOS RECURSOS ORDINARIOS, MANTENDO, TODAVIA, O ENTENDIMENTO JA EXTERNADO A RESPEITO DO ASSUNTO.\". \r\n\r\nProc. 00143-2003-025-01-00-3 - Rte: CORDELIA DE OLIVEIRA CASTRO GUERON [Adv. Andre Alemany de Araujo OAB:RJ 086869/D AB:RJ 087783/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"O DOCUMENTO RETRO - ALIAS, ILEGIVEL EM GRANDE PORCAO - NAO COMPROVA O ALEGADO NA PETICAO RETRO. LOGO, JUNTE O RECLAMANTE O ORIGINAL DO REFERIDO DOCUMENTO, DEMONSTRANDO AINDA QUE SE TRATA DE EVENTUAL PAGAMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES.\". \r\n\r\nProc. 00159-2003-025-01-00-6 - Rte: GLAUCIO PEREIRA MUNIZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035329/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA O PATRONO DA RECLAMADA SE A PETICAO DE FLS.132 CORRESPONDE A UMA RENUNCIA, TENDO EM VISTA FLS.13.\". \r\n\r\nProc. 00358-2003-025-01-00-4 - Rte: CARMEN ELISA DE ABREU PINTO ARAUJO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 101524/D AB:RJ 095689/D ] CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO. \r\n\r\nProc. 00799-2003-025-01-00-6 - Rte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00075-2004-025-01-00-3 - Rte: RONALDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.384/386, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2004-025-01-00-8 - Rte: INEZ MARIA PINHO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00780-2004-025-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, EIS QUE AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODAS AS POSSIBILIDADES DE EXECUTAR-SE A 1a. RECLAMADA OU SEUS SOCIOS.\". \r\n\r\nProc. 00822-2004-025-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. EMBARGOS A EXECUCAO NAS FLS.181/187, QUESTIONANDO A APURACAO DO PRINCIPAL, PELAS RAZOES QUE ALI EXPOS A EMBARGANTE. O JUIZO ESTA GARANTIDO NA FL.184. A RESPOSTA DO EMBARGADO ESTA NO ANVERSO DESTA PETICAO. NAO HOUVE NECESSIDADE DE REALIZACAO DE AUDIENCIA. RELATADOS, DECIDO: OS EMBARGOS SAO TEMPESTIVOS. COMO RAZOES DE DECIDIR, NO MERITO PROPRIAMENTE DITO, REPORTO-ME AOS ESCLARECIMENTOS DAS FLS.174/175. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO. EXPECAM-SE ALVARAS, OBSERVADAS EVENTUAL RETENCAO FISCAL.\". \r\n\r\nProc. 01063-2005-025-01-00-7 - Rte: Acacio Rodrigues Morgado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01167-2005-025-01-00-1 - Rte: Ubiratan Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE EXECUCAO EM FACE DA EMPRESA. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO.\". \r\n\r\nProc. 01688-2005-025-01-00-9 - Rte: Robert Boy de Castro [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.185, QUANTO A ATUALIZACAO, ITEM 1, QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, ITEM 2, BEM COMO A CONVERSAO EM TR, ITEM 3, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2006-025-01-00-9 - Rte: Valeria Morais Rosa [Adv. Luiz Carlos Domingues OAB:RJ 080853/D AB:RJ 086505/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. OS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS DEMONSTRAM QUE AMBAS AS VERSOES PERMANECEM INALTERADAS, LOGO, A SITUACAO JA MENCIONADA NA FL.34 ASSIM TAMBEM PERMANECE. LOGO, AGUARDE-SE O RESULTADO INVESTIGATIVO.\". \r\n\r\nProc. 00754-2006-025-01-00-4 - Rte: Olavo Rodrigues Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 00536-2007-025-01-00-0 - Rte: Cyro Vinhosa Braga [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO OS PARAMETROS II E III DO DESPACHO DE FL.14, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2007-025-01-00-3 - Rte: Manuel Alves da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. (R$ 40,00) \r\n\r\nProc. 01148-2007-025-01-00-7 - Rte: Michelle Lima Franca [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 30,00) \r\n\r\nProc. 01173-2007-025-01-00-0 - Rte: Adriana Ferreira do Nascimento [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 056359/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 101,02) \r\n\r\nProc. 01183-2007-025-01-00-6 - Rte: Wellington Tavares de Arruda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01192-2007-025-01-00-7 - Rte: Renato da Silva Nunes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico OAB:RJ 130966/D AB:RJ 115724/D ] Vanessa Mendonca ME: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.28, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2007-025-01-00-4 - Rte: Vania Giolo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Mega Soma Informatica Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01581-1992-025-01-00-5 - Rte: LEDA JABUR TAVARES DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA DE PREVID DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ(LIQ.EXTRAJUD.): TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: CLEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: \"NADA A DEFERIR ,, POR ORA.\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO. ALVARA A RECLAMANTE.\". \r\n\r\nProc. RT 001339/96 - Rte: AYRTON THOMAZ DE SOUZA MOTTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.292/293 DA CPE, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001394/98 - Rte: ALEXANDRE MARTINS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 002181/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(239/08 - CEF). \r\n\r\nProc. RT 000250/99 - Rte: KRISTINE DA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(232/08 - CEF). \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: JOSE BAIRROS ROLHANO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: DEVOLVER A CERTIDAO DE FLS.253, EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA A EXPEDICAO DO ALVARA 51/08. \r\n\r\nId: 484835"
                        ],
                        "482842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 00952-2007-026-01-00-5 - Cgte: Teleistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: Jorge Luiz Brandao Pontual Teleistas Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01346-2002-026-01-00-2 - Rte: ILSON CORREA THEODORO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ILSON CORREA THEODORO: Ter ciencia de despacho FL.135 \r\n\r\nProc. 00203-2008-026-01-00-9 - Rte: Eduardo Benedito da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 099615/D ] Naturalli-Rio GNV Ltda. ME: Ter ciencia de despacho FL.21 \r\n\r\nProc. 00602-2000-026-01-00-2 - Rte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] EDNA TANIA DE SA RODRIGUES: DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM OS CALCULOS ORA APRESENTADOS \r\n\r\nProc. 02156-2001-026-01-00-1 - Rte: MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 01596-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR SOBRE FL.464... \r\n\r\nProc. 00067-2003-026-01-00-2 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057344/D ] FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS: INDEFIRO AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00461-2003-026-01-00-0 - Rte: CHARLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:SP 189256/D ] CHARLES DA SILVA FERREIRA: INDEFIRO PETIDO DE FL 176 \r\n\r\nProc. 01064-2003-026-01-00-6 - Rte: FELIPE RODRIGUES SALGADO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 086324/D ] JOAO DANTAS XAVIER: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR A GUIA GPS NO VALOR DE R$ 281,55 E EFETUAR O PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01538-2004-026-01-00-0 - Rte: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105151/D ] ROGERIO ALVES DE MATOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01022-2005-026-01-00-7 - Rte: Jarildo Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Jarildo Goncalves: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-026-01-00-5 - Rte: Orlando da Rocha Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Orlando da Rocha Rodrigues, Ourique Transportes Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01482-2006-026-01-00-6 - Rte: Elizangela Inacio da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Bio Genesis Lab.Invest. Analises Clinicas Anatomia Patologia Ltda Elizangela Inacio da Silva: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL.77 EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01578-2006-026-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Paulo Cesar Ribeiro: DIGA O AUTOR SOBRE FL.63 \r\n\r\nProc. 00704-2007-026-01-00-4 - Rte: Nicia Martins Lamas [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 051035/D , Advocacia Geral da Uniao] Nicia Martins Lamas: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00797-2007-026-01-00-7 - Rte: Paulo Edson da Silva Canela [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB:RJ 081475/D AB:RJ 086026/D ] Paulo Edson da Silva Canela: APRESENTAR O NUMERO DO PIS ou NIT PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA DEVENDO PROVIDENCIAR O CADASTRAMENTO JUNTO AO INSS SE NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 00982-2007-026-01-00-1 - Rte: Alberto Ferreira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Cantinho da Valparaiso Bar e Lanche Ltda. Alberto Ferreira de Sousa: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 75 \r\n\r\nProc. 01297-2007-026-01-00-2 - Rte: Sergio Vicente de Paula [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 084377/D ] Sergio Vicente de Paula: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01331-2007-026-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D Carlos Roberto da Silva: COMPROVE O ALEGADO,DOCUMENTALMENTE. \r\n\r\nProc. 01452-2007-026-01-00-0 - Rte: Erivelton Soares [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D AB:RJ 023106/D ] Erivelton Soares: Apresentar calculos de liquidacao. FL 94 \r\n\r\nProc. 01477-2007-026-01-00-4 - Rte: Nario Waldomiro [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Nario Waldomiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01522-2007-026-01-00-0 - Rte: Ayrton da Rocha Carvalho Junior [Adv. Marcos Soares Mendes OAB:RJ 142429/D AB:RJ 028176/D ] Ayrton da Rocha Carvalho Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2007-026-01-00-0 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SANTA HELENA [Adv. Antonio Luiz Viana OAB:RJ 032894/D ] ELAINE CAMINHA DA SILVA ALVES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: JOSE ANTONIO EPIFANEO RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 086154/D ] JOSE ANTONIO EPIFANEO RIBEIRO: VENHA O AUTOR COM A COPIA DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: ALICE DE MELO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ALICE DE MELO, COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nId: 482842"
                        ],
                        "484038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000694/00 - Rte: WAGNER ISRAEL DE SOUZA PAZ Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 1737266,136744 Trs pro-rara, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00122-2006-028-01-00-0 - Rte: Anderson Duarte Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horaqs o valor de 1.435.104,22535 TRs pro-rata, referente ao credito do reclamante, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00658-2007-028-01-00-6 - SPTE: Claudemilson Clemente da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] SPDO: Mercado Guerreiro SPTE: Informar o endereco atual da re, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01840-2000-028-01-00-8 - Rte: ILSON ROBERTO LANGONI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 463, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: DANIEL MENDES OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 064449/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls 345:\" Deixo de receber o agravo de instrumento, por incabivel em face de despacho que nao seja denegatorio de recurso.\" \r\n\r\nProc. 01240-2002-028-01-00-1 - Rte: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-028-01-00-0 - Rte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de remessa a contadoria, conforme decisao de fls 1030, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00069-2003-028-01-00-4 - Rte: WALQUIR DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00525-2003-028-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE MORAES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 316, devendo, ainda, manifestar-se sobre valor indicado pela re a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01409-2003-028-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PACHECO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2003-028-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A Rte: Vista da promocao da contadoria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-028-01-00-3 - Rte: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 352: \"Nada a reconsiderar\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-028-01-00-2 - Rte: Josilene Conceicao de Oliveira Lima [Adv. Maria Lucia da Silva Mata OAB:RJ 062458/D AB:RJ 084228/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-028-01-00-9 - Rte: Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 095321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-028-01-00-0 - Rte: Anderson Duarte Moreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 163 que fixa o valor da condenacao em r$ 16.989,18. \r\n\r\nProc. 00220-2006-028-01-00-7 - Rte: Nisan Manoel Leite Junior [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00440-2006-028-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088922/D ] Carlos Alberto Teixeira, Gafisa S.A.: Vista da promocao de fls 173, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-028-01-00-7 - Rte: Adeilson Francisco dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071819/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-028-01-00-4 - Rte: Cleide Helena Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio Henrique da Silva Veiga [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-028-01-00-7 - Rte: Gerson de Almeida Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da segunda reclamada \r\n\r\nProc. 01088-2007-028-01-00-1 - Rte: Carla Rogeria Ferreira Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-028-01-00-5 - Rte: Cleusa Maria Martins Cardoso [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-1993-028-01-00-2 - Rte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 449, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01372-1994-028-01-00-2 - Rte: ALMIR DE PAULA CONSTANTE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067799/D ] CANTINA DAN BIER LTDA.: Informar o atual endereco da reclamada, em 48 horas, ante o contido no art 39, item II, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: ZENAIDE MOTA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001696/97 - Rte: LUCIA MARIA MALHEIROS COUTADA (DEPEND.PREV.DE) [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002304/97 - Rte: ALVIMAR LADEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) Rte: Retirar certidao para habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02310-1997-028-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO HENRIQUE PAULINO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: \r\n\r\nProc. 01083-1998-028-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Rezende Ferraz (Sucessora Paulo Jose Ferraz) [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001111/99 - Rte: ROSANA FRANCISCA DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: Comprovar o alegado a fls 106 quanto aos socios, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte: SELMA RANGEL RODRIGUES CRUZ [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 077916/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02300-1999-028-01-00-7 - Rte: MARIA ALICE BENVINDO NETO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 100627/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 484038"
                        ],
                        "484335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02141-2001-030-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA SANTOS NUNES Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01093-2004-030-01-00-8 - Rte: RICARDO DE SOUZA BASTOS Rdo: Enece Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/2a;3a Rda \r\n\r\nProc. 00249-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Renato Barbosa do Nascimento Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00511-2006-030-01-00-1 - Rte: Jorge Caetano Ribeiro Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27/05/08 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Dizer as partes que outras provas pretendem produzir especificando-as,fundamentadamente,05 dias,sob pena de preclusao. Se desejarem produzir prova testemunhal na forma do art.825, p.unico, da CLT (c/c art.407, do CPC), deverao apresentar rol no mesmo prazo acima fixado. Caso contrario, deverao trazer as suas testemunhas independente de intimacao (art.825,caput,da CLT,c/c art.412, p.1o, do CPC), sob pena de perda da prova. Preclusa a producao de prova documental (art 787, da CLT, c/c 396, do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01386-2005-030-01-01-9 - Rte: Ronaldo Cardoso da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2005-030-01-01-7 - Rte: Antonio Carlos Argento Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00022-2008-030-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 100285/D ] Egte: Juntar aos autos o documento indispensavel a propositura dos presentes embargos, qual seja o auto de citacao no prazo de 10 dias, s/ pena de extincao do feito s/ julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00023-2008-030-01-00-6 - Egte: Alvaro Campos de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 057955/D ] Egte: Juntar aos autos o documento indispensavel a propositura dos presentes embargos, qual seja o auto de citacao no prazo de 10 dias, s/ pena de extincao do feito s/ julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00049-2007-030-01-00-3 - SPTE: Abdoulaye Mbengue [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello OAB:RJ 104101/D ] SPDO: Furnas Centrais Eletricas S.A. SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-030-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Sandro Silva de Sa Rqte: Retirar os autos na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00946-2003-030-01-00-3 - Rte: JANOARIO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D Rte: Vir com a comprovacao dos emolumentos devidos, nos termos do art. 789,B,IV da CLT. \r\n\r\nProc. 00540-2004-030-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE CARVALHO RAMOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01140-2004-030-01-00-3 - Rte: APARICIO CAETANO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 019030/D ] VIATEC LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01369-2005-030-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Castro de Almeida [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01425-2005-030-01-00-5 - Rte: Josefa Maria Pereira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 053742/D ] ANTONIO TUFIK SIMAO (DIRETOR): Tomar ciencia embargos a execucao nao conhecidos por desertos, conforme despacho as fls.258. \r\n\r\nProc. 01121-2000-030-01-00-3 - Rte: EDUARDO GUSMAO DA COSTA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01175-2000-030-01-00-9 - Rte: REINALDO SIMOES CORDEIRO [Adv. Isa de Vasconcelos Cruz OAB:RJ 059948/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Complementar seu calculo de fls.287, em 10 dias, nos estritos termos da promocao de fls.292. \r\n\r\nProc. 01347-2001-030-01-00-5 - Rte: ROBERTO ROSATO DE JESUS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02094-2001-030-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02141-2001-030-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA SANTOS NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00376-2003-030-01-00-1 - Rte: NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 066242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 196/197. \r\n\r\nProc. 01701-2003-030-01-00-3 - Rte: VANDA FUCHS DA SILVA [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao 06/2006, deste Tribunal \r\n\r\nProc. 00137-2004-030-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00731-2004-030-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 020283/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00984-2004-030-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE ESTACIO FEO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01016-2004-030-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.119/120 \r\n\r\nProc. 00145-2005-030-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01007-2005-030-01-00-8 - Rte: Luciana Costa Mesquita [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-030-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Rangel [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Renato Barbosa do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00332-2006-030-01-00-4 - Rte: Adhemar Soares de Jesus [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-030-01-00-7 - Rte: Veronica Lopes da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078626/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Tecnogim - Tecnologia no Gerenciamento de Informacoes Ltda., Producument Servico de Organizacao e Preparo de Dados Ltda.: Ter ciencia de despacho fls.432 \r\n\r\nProc. 00437-2006-030-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00537-2006-030-01-00-0 - Rte: Ronaldo Marques Ignacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-030-01-00-8 - Rte: Severino Joaquim Nunes Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01150-2006-030-01-00-0 - Rte: Jaurielino de Jesus [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz suces,inicio p/rte \r\n\r\nProc. 00044-2007-030-01-00-0 - Rte: Rosangela dos Santos Rondeli [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00545-2007-030-01-00-7 - Rte: Geraldo Bento da Gama [Adv. Waldeck Soares Silva OAB:RJ 043103/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00573-2007-030-01-00-4 - Rte: Amanda Cavalcanti Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz suc, inicio rte \r\n\r\nProc. 00626-2007-030-01-00-7 - Rte: Emilia Augusta Marino Eboli E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00758-2007-030-01-00-9 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Executive Service Servicos e Vigia Ltda. Rte: Vir com sua variacao salarial, conforme despacho as fls.47 \r\n\r\nProc. 01125-2007-030-01-00-8 - Rte: Roberto da Silva Barbosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01250-2007-030-01-00-8 - Rte: Elizabeth Alves Cardoso [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01288-2007-030-01-00-0 - Rte: Emerson de Jesus Paixao [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Jacques Ouriques Material de Construcao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2008-030-01-00-3 - Rte: Jorge Gomes da Silva Junior [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Roberto Carlos Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 001204/89 - Rte: DALVA MARQUES RIBEIRO LOPES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJUDIC, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se quanto ao laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02503-1989-030-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CABRAL DE MELO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Fornecer o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. 01013-1990-030-01-00-8 - Rte: LUCIO DE JESUS FRANCO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 063207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002078/90 - Rte: PAULO CESAR COSTA (ESPOLIO) [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002415/91 - Rte: HENRIQUE SIHMAN [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: JUAREZ BARBOSA SOARES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com copia da certidao do RGI do imovel da reclamada o qual pretende ser penhorado, em 30 dias, decorrido in albis, a execucao sera suspensa, nos termos da Resolucao n.06/2006 deste E.TRT \r\n\r\nProc. RT 002886/92 - Rte: SEBASTIAO BREDERODE PESSOA DE MELLO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV FUNC SIST INT BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 000127/96 - Rte: SILVIA REGINA DANTAS COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.328/08 CEF \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: SUELI GONCALVES DE BARROS [Adv. Creuza Fazoli Massoto OAB:RJ 054157/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: MARIA DE LOURDES BATISTA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00487-1999-030-01-00-0 - Rte: LUZIMAR FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto ao laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela autora. \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SERGIO NORTON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 484335"
                        ],
                        "482823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01694-2006-031-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Gavea Engenharia e Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR,EM 48 HS, A IMPORTANCIA REFERENTE A DIVIDA FISCAL ATIVA CONSTANTE DA PETICAO,ACRESCIDOS OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002191/00 - Rte: CELIO DUTRA DE SOUZA Rdo: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO(PASTOR CAIO FABIO) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2002-031-01-00-4 - Rte: THEREZINHA MARIA GONCALVES Rdo: GENESIS PUBLICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2002-031-01-00-7 - Rte: ANGELA FATIMA TAVORA DE OLIVEIRA Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.119. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2005-031-01-00-9 - Rte: Alexandre Ferreira Alvarenga Rdo: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 002850/84 - Rte: ACACIO VITAL DE SOUZA Rdo: EMPREITEIRA CIRCULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR O VALOR CONSTANTE NA PETICAO DE FLS.' 326/327 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001180/88 - Rte: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA Rdo: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, CONFORME TEOR DO ARTIGO 880, &3o.DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. AC 002386/90 - Aut: SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS ETC MUNICIPIO RJ [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 111121/D ] SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS ETC MUNICIPIO RJ: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78:\"J.INDEFIRO, POR TRATAR-SE DE ACAO DE CUMPRIMENTO. NOT. EM 13/3/08. JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00050-2007-031-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Foz do Iguassu Auto Posto Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2002-031-01-00-8 - Cgte: A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 072944/D ] A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01159-2006-031-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 088856/D ] Eder da Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01310-2007-031-01-00-9 - Exte: Lourival Florencio de Barros [Adv. Carla de Araujo Couto OAB:RJ 125070/D ] Exdo: Petit Bebe Moveis Infantis Ltda. Lourival Florencio de Barros: CIENCIA QUE FICA MANTIDA A DECISAO DE FLS.19, INDEFERIDA DISPENSA DA COBRANCA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-031-01-00-4 - SPTE: Sheila Santos de Jesus [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 032543/D ] Sheila Santos de Jesus: VENHA O AUTOR COM DOCUMENTO HABIL E AUTENTICADO, QUE COMPROVE A FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01705-2005-031-01-00-0 - SPTE: Maria de Lourdes Mendonca Alves [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 020406/D ] Maria de Lourdes Mendonca Alves: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001685/00 - Rte: ANGELO VICTOR BESSA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ANGELO VICTOR BESSA DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002203/00 - Rte: MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 110545/D ] MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA: AO AUTOR PARA INFORMAR MEIOS PARA NOMEACAO DE FIEL DEPOSITARIO. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001356/01 - Rte: ROSANE MARIA DA SILVA MARTINS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 108878/D ] ROSANE MARIA DA SILVA MARTINS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01355-2002-031-01-00-9 - Rte: FABIO MONTEIRO SANTOS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 019887/D ] FABIO MONTEIRO SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.139. PRAZO:CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01426-2004-031-01-00-5 - Rte: JULIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ROOR TECNOLOGIA LIMPEZAS LTDA E OUTRO S JULIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00870-2006-031-01-00-5 - Rte: Hugo dos Santos Inacio [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Hugo dos Santos Inacio: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-031-01-00-9 - Rte: Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002462/A ] Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01289-2006-031-01-00-0 - Rte: Selma Simoes da Rocha [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00963-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Campar Engenharia Ltda. Jose Paulo de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01518-2007-031-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira de Sa [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani OAB:RJ 136306/D ] Rdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. Ricardo Ferreira de Sa: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01532-2007-031-01-00-1 - Rte: Maria Luzia de Oliveira Affonso [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo OAB:RJ 126572/D Maria Luzia de Oliveira Affonso: CIENCIA QUE FICA MANTIDA A DECISAO DE FLS.29/30, FICANDO PORTANTO, INDEFERIDA A DISPENSA DE COBRANCA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01166-2000-031-01-00-4 - Rte: FRANCISCO HELIO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 033666/D ] FRANCISCO HELIO DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS, \r\n\r\nProc. RT 001589/00 - Rte: NIECIO PEIXOTO MACEDO [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 081305/D ] NIECIO PEIXOTO MACEDO, AUTO POSTO TIROL LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001595/00 - Rte: JOSE ATHANASIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 068222/D ] JOSE ATHANASIO DOS SANTOS FILHO: AO AUTOR PARA CIENCIA DA PRESENTE PENDENCIA EM RELACAO AO REPASSE DA PENSAO ALIMENTICIA. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 02066-2000-031-01-00-5 - Rte: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] REINALDO JOSE JOAQUIM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02192-2000-031-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 089055/D ] LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.327/328, DEVENDO O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, ATENDER CORRETAMENTE A PROMOCAO DA CONTADORIA QUANTO AO IRPF, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DO VALOR INDICADO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002238/00 - Rte: NAPOLEAO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D NAPOLEAO PEREIRA DE ANDRADE: AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00886-2001-031-01-00-3 - Rte: ANTONIO BRAGA NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] ANTONIO BRAGA NETO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00995-2001-031-01-00-0 - Rte: ADRIANA VENTURA XAVIER [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] ADRIANA VENTURA XAVIER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS.716 A 732, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001203/01 - Rte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2001-031-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] MARIA DE LOURDES SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01979-2001-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de): A HABILITADA PARA APRESENTAR A CERTIDAO PIS/PASEP/INSS, A FIM DE INSTRUIR SEU PEDIDO DE HABILITACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO AINDA, NO MESMO PRAZO, CUMPRIR A PROMOCAO DE FLS.342. \r\n\r\nProc. 00261-2002-031-01-00-2 - Rte: MARTINHO GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] MARTINHO GOMES, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00993-2002-031-01-00-2 - Rte: CLOVIS MOREIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 057070/D ] CLOVIS MOREIRA, NACIONAL PORTO SOCORRO: AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00405-2003-031-01-00-1 - Rte: LUCIANO CRUZ SOARES [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 085968/D AB:MG 057752/D ] LUCIANO CRUZ SOARES: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00567-2003-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FAGUNDES DE MOURA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00577-2003-031-01-00-5 - Rte: QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 035705/D AB:RJ 112159/D ] TV SKY SHOP LTDA, COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 00999-2003-031-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 082966/D ] SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA, VALESUL ALUMINIO SA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.376, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01594-2003-031-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 083970/D ] ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.170:\"J.NADA A DEFERIR,ANTE FLS.162. EM 11/3/08. JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00714-2004-031-01-00-2 - Rte: MARCELO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO MONTEIRO VANNIER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01026-2004-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO CUNHA MATTA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO FERNANDO CUNHA MATTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01178-2004-031-01-00-2 - Rte: BARNABE JOSE DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 041449/D ] BARNABE JOSE DE SOUSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00859-2005-031-01-00-4 - Rte: Patricia Helena dos Santos Mendes [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 124185/D ] Patricia Helena dos Santos Mendes: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2005-031-01-00-6 - Rte: Marcelo Almeida dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 050302/D ] Marcelo Almeida dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-031-01-00-4 - Rte: Adilson dos Santos Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 095180/D ] Adilson dos Santos Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE DEVERA DEVOLVER AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01407-2005-031-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Correa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054183/D ] Carlos Jose Correa: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.58,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2005-031-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 122816/D ] Jose Carlos de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01576-2005-031-01-00-0 - Rte: Jose Tome de Souza [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D AB:RJ 012933/D ] Jose Tome de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01657-2005-031-01-00-0 - Rte: Ademira Maria da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 026923/D ] Luzia Maria de Albuquerque Villela: DEPOSITAR OS VALORES A QUE FOI CONDENADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01707-2005-031-01-00-9 - Rte: Dimitrius Alonso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 051055/D ] Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.308, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01818-2005-031-01-00-5 - Rte: Jose Eugenio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Jose Eugenio da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01836-2005-031-01-00-7 - Rte: Claudiana Ferreira de Andrade [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 044532/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01872-2005-031-01-00-0 - Rte: Vladimir Campo Flores [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares OAB:RJ 087379/D AB:RJ 087577/D AB:RJ 075789/D ] Vladimir Campo Flores, Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda., Dialbrasil Empresa Interativa de Radio Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DE FLS.292 A 296, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01876-2005-031-01-00-9 - Rte: Juvencio Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:SP 020047/D AB:SP 162393/D ] Logiscooper Cooperativa Trab. Profis. Area Transp. Rod. Cargas Passag.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-031-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 080136/D AB:RJ 101278/D ] Distribuidora Pratica Ltda.: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00841-2006-031-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ribeiro Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. Jose Carlos Ribeiro Silva Filho: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2006-031-01-00-7 - Rte: Silvio Marcos de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022117/D ] Silvio Marcos de Oliveira, Metro Eventos Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS., CONFORME ATA DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 01165-2006-031-01-00-5 - Rte: Regina Lucia de Moraes [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Regina Lucia de Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.120 \r\n\r\nProc. 01248-2006-031-01-00-4 - Rte: Regina Mendes de Vasconcellos Machado [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: VENHA A RECLAMADA COM O CORRETO RECOLHIMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2006-031-01-00-8 - Rte: Elizia de Oliveira Melo [Adv. Plinio Sergio de Barros OAB:RJ 119411/D AB:RJ 045392/D AB:RJ 118573/D AB:RJ 064956/D ] Centro Social Gratuito Gerson Bergher, Centro Comunitario Lidia dos Santos, Tereza Berger, Acao Social Frei Gaspar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01564-2006-031-01-00-6 - Rte: Luciana de Souza Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 090157/D ] Luciana de Souza Leite: AO RECLAMANTE PARA TRAZER AS GUIAS DE FGTS RECEBIDAS PARA CANCELAMENTO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2006-031-01-00-9 - Rte: Mara Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 126951/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-031-01-00-9 - Rte: Leandro Correa de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 134815/D ] Leandro Correa de Oliveira, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:11/3/08 \r\n\r\nProc. 00871-2007-031-01-00-0 - Rte: Rosemeri Seixas do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rosemeri Seixas do Nascimento: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O ALEGADO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2007-031-01-00-0 - Rte: Monica Goncalves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Monica Goncalves da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS,TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00932-2007-031-01-00-0 - Rte: Claudio Lima Barreto [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: CIENCIA QUE DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.144, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2007-031-01-00-4 - Rte: Ricardo Guanabara [Adv. Claudio Jose Torres Pereira OAB:RJ 078651/D AB:RJ 100892/D ] Ricardo Guanabara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-031-01-00-0 - Rte: Vicente Faria Neto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Vicente Faria Neto, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-031-01-00-4 - Rte: Paulo Moser Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01119-2007-031-01-00-7 - Rte: David Henrique Alves [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 109725/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01140-2007-031-01-00-2 - Rte: Elias Barbosa Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 107862/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01169-2007-031-01-00-4 - Rte: Marlon Jeronimo da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 033750/D ] Marlon Jeronimo da Costa: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR IMTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01171-2007-031-01-00-3 - Rte: Giselle Goncalves de Souza [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 104229/D ] Giselle Goncalves de Souza: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 01179-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose Pinto Ribera [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 043438/D ] Auto Mecanica Box 720 Ltda.: A RE PARA MANIFESTAR-SE,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2007-031-01-00-1 - Rte: Rachel Ferreira de Siqueira [Adv. Sidnei de Siqueira OAB:RJ 071724/D AB:RJ 047109/D ] Colegio Jean Piaget Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01219-2007-031-01-00-3 - Rte: Guilherme Silvino Santos do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 056225/D ] Guilherme Silvino Santos do Nascimento, Distribuidora de Racao Heroi Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01220-2007-031-01-00-8 - Rte: Sumara Miranda de Andrade [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 115344/D ] Top Gas Azul Convertedora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-031-01-00-6 - Rte: Rodrigo Leal da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Leal da Silva: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICACAO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2007-031-01-00-1 - Rte: Maria Elizete de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Micro Look Hair System Ltda. Maria Elizete de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 01547-2007-031-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Vasconcelos da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D Marcos Vinicius Vasconcelos da Silva: AO AUTOR PRA FORNECER OS ENDERECOS DAS RES, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002037/89 - Rte: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111121/D ] MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001756/91 - Rte: MARISE SOARES CAVALCANTE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 011748/D ] MARISE SOARES CAVALCANTE: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULOS DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002421/91 - Rte: VALDEQUE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048244/D AB:RJ 059995/D ] VALDEQUE DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001169/94 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ALEXANDRE VIEIRA SOARES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001561/94 - Rte: MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN E OUTRO S AB:RJ 009086/D ] Rdo: Uniao Federal MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.459. \r\n\r\nProc. RT 001406/95 - Rte: JORGE LUIZ TAVARES MENDES [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 083897/D ] JORGE LUIZ TAVARES MENDES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 077988/D ] CELSO DE OLIVEIRA LEAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001676/96 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 013012/D ] EREVAN ENGENHARIA SA: DIGA A RECLAMADA,EM CINCO DIAS, DEVENDO EM CASO DE CONCORDANCIA, DEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA NESTE PRAZO E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/96 - Rte: LEANDRO ALEX RASTRELLI SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 084673/D ] LEANDRO ALEX RASTRELLI SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001542/98 - Rte: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01807-1998-031-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: BLANDINALVA GOUVEIA SOARES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: SORVETERIA KI FRI BOM LTDA BLANDINALVA GOUVEIA SOARES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DE FLS.132, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: JOAO FRAGOZO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 081381/D ] JOAO FRAGOZO FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00800-1999-031-01-00-7 - Rte: IOSHIHIRO ITO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] IOSHIHIRO ITO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001203/99 - Rte: MARTINHA DE ALMEIDA PERES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 086343/D ] MARTINHA DE ALMEIDA PERES: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01581-1999-031-01-00-3 - Rte: FABRICIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] FABRICIO LOPES DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 482823"
                        ],
                        "482724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: SELMA REGINA GONZAGA NASCIMENTO Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 1.292,48. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00230-2005-034-01-00-3 - Rte: Erick de Jesus Alves Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 307/313. \r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00032-2008-034-01-00-2 - Dpte: Valdir Barros Cals Dpdo: Paulo Cesar Silva (Espolio de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00181-2007-034-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 075747/D ] Jeferson Alves da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00099-2008-034-01-00-7 - Egte: Maria Victoria Coelho de Botton [Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres OAB:RJ 091377/D AB:RJ 024207/D ] Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-034-01-00-7 - SPTE: Ivan Carlos da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079728/D ] LTM Recursos Humanos Ltda.: TER VISTA DO DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE AUTORA AS FLS.309/310. \r\n\r\nProc. 00129-2006-034-01-00-3 - Rte: Edilson da Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067173/D ] Edilson da Silva Santos, Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 170047,41832 TRS. \r\n\r\nProc. 00302-2007-034-01-00-4 - Rte: Fernando Cesar Duim [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 045513/D ] Fernando Cesar Duim, Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1065061,73840 TRS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-034-01-00-5 - Rte: Rosenildes Teixeira Santos [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 082129/D ] Rosenildes Teixeira Santos, Instituto Amai-Vos: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 322241,19180 TRS. \r\n\r\nProc. 00260-2008-034-01-00-2 - Rte: Maria Jose de Amorim Rego [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ame Assistencia Maternal e Educacional Ltda. Maria Jose de Amorim Rego: Vir com a planilha de calculos em 10 dias, com copia para reclamada sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00265-2008-034-01-00-5 - Rte: Eloisa Gois Brandao [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Eloisa Gois Brandao: Vir com a planilha de calculos em 10 dias, com copia para a reclamada sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00272-2008-034-01-00-7 - Rte: Marcia Helena Gabrita Soares [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Lucy Nazareth Valenca Santos Marcia Helena Gabrita Soares: Vir com a planilha de calculos em 10 dias, com copia para a reclamada sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00297-2008-034-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Moreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Marcos Alexandre Moreira: Vir com a planilha de calculos em 10 dias, com copia para reclamada sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00221-2003-034-01-00-0 - Rte: MARCELLO GANEM SERRAO [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D AB:RJ 070347/D ] SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO: Tomar ciencia do despacho de fls. 408: \"... convolo o deposito de fls. 367 em penhora para garantia do credito exequendo... determino a imediata intimacao da reclamada para os fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00850-2003-034-01-00-0 - Rte: MARILENA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARILENA CARNEIRO DE MORAES: Comparecer, no prazo de 05 dias, a Secretaria da Vara a fim de proceder a retirada de sua CTPS, acostada a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 01680-2003-034-01-00-1 - Rte: SIMONE BARCELLOS DE SOUZA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 146520/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/08/08 AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER ARROLADAS, NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS.TRANSCORRIDOS INA ALBIS,PRESUME-SE QUE AS PARTES TRARAO AS MESMAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,SOB PENA DE PERDA DE PROVA. (ART.412, PAR.1, DO CPC). \r\n\r\nProc. 00226-2004-034-01-00-4 - Rte: EDVAN DE LIMA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D EDVAN DE LIMA FERREIRA: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 2o reclamado \r\n\r\nProc. 01876-2004-034-01-00-7 - Rte: DENISE MOR PORTANOVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE AUTORA AS FLS.411/412. \r\n\r\nProc. 01914-2004-034-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 046538/D ]: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00220-2005-034-01-00-8 - Rte: Valtercio dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Henriclub Eventos Ltda. Valtercio dos Santos: Indicar o correto endereco da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independente de intimacao, sob pena de perda de prova.(art, 412, paragrafo 1o, do CPC). \r\n\r\nProc. 00291-2005-034-01-00-0 - Rte: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 001334/B ] Constantino Mendes Valente: Tomar ciencia do despacho de fls. 636: \"...intime-se o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, informe eventual omissao ou inexatidao de resultados que, na forma do art. 438 do CPC, autorizem a realizacao da nova pericia requerida. Na mesma oportunidade, de-se ciencia ao autor que sera seu o onus do adiantamento dos honorarios em caso de realizacao de nova pericia tecnica nos autos.\" \r\n\r\nProc. 00408-2005-034-01-00-6 - Rte: Miguel Cesario Alves da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda. Miguel Cesario Alves da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01445-2005-034-01-00-1 - Rte: Sergio de Assis Mota [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 032621/D ] Sergio de Assis Mota: Tomar ciencia do despacho de fls. 108: \"...informe onde o mesmo se encontra detido, a fim de que este Juizo de inicio as providencias cabiveis para seu comparecimento a audiencia designada.\" \r\n\r\nProc. 02131-2005-034-01-00-6 - Rte: Veronica de Figueiredo da Gama [Adv. Rosane dos Santos OAB:RJ 056392/D AB:RJ 068508/D ] Centro de Estudos e Pesquisa da Mulher Ltda.: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para garantia do credito do INSS, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00025-2006-034-01-00-9 - Rte: Ricardo Alexandre da Silva Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 103876/D ] Ricardo Alexandre da Silva Leite: Tomar ciencia do despacho de fls. 192: \" Intime-se parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, esclareca o requerimento de fls 191, haja vista que a renuncia ao direito em que se funda a pretensao contra a 1a reclamada inviabilizara o pleito de condenacao subsidiaria da 2a reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00096-2006-034-01-00-1 - Rte: Josivaldo Soares Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Josivaldo Soares Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-034-01-00-0 - Rte: Claudio Antonio Marques das Neves [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:SP 170136/D ] Claudio Antonio Marques das Neves, Pires Servicos de Seg.e Transp.Valores Ltda.(em recuperacao judicial): Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 926661,16153 TRS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00487-2006-034-01-00-6 - Rte: Domingos Marcelus Carias Rodrigues [Adv. Elson Rodrigues OAB:RJ 093609/D AB:RJ 022019/D ] Domingos Marcelus Carias Rodrigues: Indicar meios para intimacao da testemunha de fls. 282, ou requerer sua substituicao, sob pena de aplicacao do art. 412, paragrafo 1o do CPC. \r\n\r\nProc. 00495-2006-034-01-00-2 - Rte: Karla Siqueira Nunes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023047/D ] Clinica Osso Trauma Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00221-2007-034-01-00-4 - Rte: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 096754/D ] Vanessa Moura Araujo, Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 742785,08415 TRS. \r\n\r\nProc. 00226-2007-034-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina Mendes Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 058411/D ] Andrea Cristina Mendes Silva, Eymard Administracao de Imoveis Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1010343,20877 TRS. \r\n\r\nProc. 00451-2007-034-01-00-3 - Rte: Paulo Barbosa Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Paulo Barbosa Correa, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 01174-2007-034-01-00-6 - Rte: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Da Vinti Moveis e Decoracoes Ltda. Cleber Ribeiro de Oliveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01268-2007-034-01-00-5 - Rte: Jeferson Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D ] Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. Jeferson Alves da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00013-2008-034-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Mendonca dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Maria Cristina Mendonca dos Santos: Fornecer atual endereco da 3a reclamada. \r\n\r\nProc. 00184-2008-034-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D ] Rdo: Kaeru Comercio e Industria Ltda. Carlos Jose de Oliveira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00199-2008-034-01-00-3 - Rte: Juciara de Assis Nepomuceno [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Drogaria Las Vegas Ltda. Juciara de Assis Nepomuceno: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00216-2008-034-01-00-2 - Rte: Simone Machado Mosa Fernandes [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Simone Machado Mosa Fernandes: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 00421-1990-034-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. RT 000525/93 - Rte: OLIMPIO OZUMA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] OLIMPIO OZUMA NEGRAO, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 841/842. \r\n\r\nId: 482724"
                        ],
                        "484781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE DEMONTIER DE SOUZA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 038539/D) move a LAGOINHA COUNTRY CLUB (Adv. Maria Auxiliadora do Carmo Bittar - OAB/RJ: 027943/D), Proc n. RT 001483/89, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO ALVES PEREIRA, MM. Juiz Substituto em exercicio na 34a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 196, designado como: IMOVEL: Predio na Estrada Dom Joaquim Mamede, antiga Estrada de Lagoinha, n. 125, freguesia de Santa Teresa, e respectivo terreno com medidas constantes na certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis desta Capital, matricula n. 32.279, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 196. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FLAVIO ALVES PEREIRA, MM. Juiz Substituto em exercicio na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 484781"
                        ],
                        "484603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 01641-2000-036-01-00-4 - Rte: ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 029018/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE O EMAIL DE FLS 154 \r\n\r\nProc. 00469-2002-036-01-00-3 - Rte: RICARDO CLARO DE FREITAS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00549-2002-036-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2005-036-01-00-8 - Rte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 071920/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01590-2006-036-01-00-6 - Rte: Manoel Correia Santos [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01052-2007-036-01-00-2 - Rte: Joyce Correia de Jesus [Adv. Marta Carla Freitas Trajano OAB:RJ 064177/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00133-2008-036-01-00-6 - Rte: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. 00257-2008-036-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Simplicio da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15500,00-C310,00-RTE \r\n\r\nProc. 00304-2008-036-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Almeida Candido [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,00-C290,00-RTE \r\n\r\nProc. 00309-2008-036-01-00-0 - Rte: Joselia Maria Leite [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1550,00 C310,00-RTE \r\n\r\nProc. 00239-2001-036-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: PREJUDICADO, VEZ QUE AINDA NAO HOUVE CITACAO. VIR COM OS ENDERECOS CORRETOS \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: ADRIANA PINHEIRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01767-2001-036-01-00-0 - Rte: PATRICIA GONCALVES RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00311-2002-036-01-00-3 - Rte: RODRIGO ANTONIO MOREIRA BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00917-2002-036-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075534/D ] Rte, Rdo: RTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 91. ADC RDA: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00690-2003-036-01-00-2 - Rte: MARINEI NUNES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077577/D ] Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00782-2003-036-01-00-2 - Rte: WALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00155-2004-036-01-00-2 - Rte: ISAURA GONCALVES LEIDA BAUSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-036-01-00-5 - Rte: MARCILIO MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 041283/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00628-2004-036-01-00-1 - Rte: DERCIO BENTO PEREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 105603/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01505-2004-036-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 061427/D ] Rte: INDEFIRO POR ORA POR NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOALIZACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01703-2004-036-01-00-1 - Rte: ANTONIO MAGALHAES SILVA [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 110642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00533-2005-036-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio da Silva Dantas [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE AO FINAL \r\n\r\nProc. 01060-2005-036-01-00-7 - Rte: Andre Januario do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01701-2005-036-01-00-3 - Rte: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 093978/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 116V \r\n\r\nProc. 00438-2006-036-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Felix de Vasconcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 065681/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00939-2006-036-01-00-2 - Rte: Rosemberg Queiroz de Barros [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-036-01-00-2 - Rte: Joao Edgar Carvalho da Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D ] Rdo: LHF Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00092-2007-036-01-00-7 - Rte: Milton Messias Marriel [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00288-2007-036-01-00-1 - Rte: Adriana Nunes de Souza Cruz [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CBIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000308/89 - Rte: JOSE RODRIGUES FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CLUB VINTE E OITO RESTAURANTE LTDA ME Rte: PREJUDICADO ANTE A CERTIDAO DE FLS 144 \r\n\r\nProc. RT 002389/89 - Rte: EXPEDITO ROSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 033593/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02167-1992-036-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 002023/93 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS MONTEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: JOANSY BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: JUNTAR A COPIA DA CERTIDAO DO RGI DEVIDAMENTE ATUALIZADA \r\n\r\nProc. RT 001370/96 - Rte: ANA CLAUDIA BARBOZA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: RDA: DEIXO DE CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS, PARTES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 301 E 302 \r\n\r\nProc. RT 002183/97 - Rte: MARCELO CARVALHO MEDEIROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01617-1998-036-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 079761/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-1999-036-01-00-2 - Rte: MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01206-1999-036-01-00-5 - Rte: REGINA DE NAZARETH DA CONCEICAO GOMES [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 066316/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: SERGIO DA CUNHA MOURA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 094054/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 484603"
                        ],
                        "484842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00050-2008-037-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Ronaldo Luiz Alfredo Antonio Viacao Verdun S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. HOMOLOGADA A DESISTENCIA. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01136-2006-037-01-00-1 - SPTE: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D ] Marcia Vieira Guimaraes, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01415-2007-037-01-00-6 - SPTE: Vanildo Souza Rocha [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 122272/D ] Vanildo Souza Rocha, Construtora Andrade Gutierrez S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA FORAM PROVIDOS, DEFERINDO A EMBARGANTE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 01584-2007-037-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 011310/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Sindicato Empregados Postos Servicos Combustiveis Der. Petroleo do ERJ: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECALRACAO OPOSTOS PELO SINDICATO-REQUERENTE FORAM REJEITADOS, SENDO CORRIGIDO,NO ENTANTO, EX OFFICIO, O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENCA EMBARGADA PARA QUE SE DESCONSIDERE A EXPRESSAO REINTEGRACAO AO EMPREGO. \r\n\r\nProc. 00375-2007-037-01-00-5 - Rte: Evanildo dos Santos Ferreira [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Evanildo dos Santos Ferreira: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. HOMOLOGADA A DESISTENCIA. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00302-2008-037-01-00-4 - Rte: Marcia Teixeira de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Marcia Teixeira de Azevedo: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 332,00, PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00305-2008-037-01-00-8 - Rte: Francisco Jakson de Moura [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: Industrial e Comercial de Artefato de Plastico Belisario Ltda. Francisco Jakson de Moura: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00320-2008-037-01-00-6 - Rte: Eduardo de Carvalho Peclat Bastos [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. Eduardo de Carvalho Peclat Bastos: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 320,00 PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00327-2008-037-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina dos Prazeres de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Tereza Cristina dos Prazeres de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01520-2005-037-01-00-3 - Rte: Sandra Mara Ferreira de Mello [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 106844/D ] Sandra Mara Ferreira de Mello, TNL PCS S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01469-2007-037-01-00-1 - Rte: Valmir Moreira do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 026196/D ] Valmir Moreira do Nascimento, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 312,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00088-2008-037-01-00-6 - Rte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Murillo Amoedo Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEFERINDO 'AS PARTES (TRATA-SE DE DOCUMENTO COMUM AOS CONTENDORES) O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE ACOSTEM AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DO PERIODO IMPRESCRITO. \r\n\r\nProc. 00093-2008-037-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Barbosa Salles [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 110505/D AB:RJ 023290/D ] Jose Carlos Barbosa Salles, Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00121-2008-037-01-00-8 - Rte: Helena Rosa dos Santos Galiza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Helena Rosa dos Santos Galiza, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00139-2008-037-01-00-0 - Rte: Paula dos Santos Manhaes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 074145/D ] Paula dos Santos Manhaes, Teleperformance CRM S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00152-2008-037-01-00-9 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Metropolita Ltda. Sebastiao Pinto de Souza: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nId: 484842"
                        ],
                        "484143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 00239-2002-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Harding Jorge Leite OAB : RJ 008805 D Proc: RT 001596/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB : RJ 017206 D Proc: RT 000048/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro Vidal de Pinho OAB : RJ 020020 D Proc: 01186-2000-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 001044/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 01166-1991-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Leal OAB : RJ 031314 D Proc: RT 002225/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivaldo Pereira da Silva OAB : RJ 031880 D Proc: RT 001983/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Affonso Penna Leite Junior OAB : RJ 035892 D Proc: RT 001022/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carreira OAB : RJ 038132 D Proc: 00162-2007-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB : RJ 039508 D Proc: 01256-2002-038-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 01631-2006-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimar Alves de Moura OAB : RJ 049205 D Proc: RT 001855/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aura Magalhaes Freitas OAB : RJ 049921 D Proc: RT 000497/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: RT 000238/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: 00367-2005-038-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iranildes Andrade Estrela OAB : RJ 064897 D Proc: 00716-2005-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB : RJ 064940 D Proc: 00013-2007-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Terezinha de Moura Dias OAB : RJ 065370 D Proc: 01762-2001-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Hosanira Souto OAB : RJ 065965 D Proc: 00096-2002-038-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evaldo da Silva Paula OAB : RJ 070583 D Proc: 00870-2002-038-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Lebre OAB : RJ 073351 D Proc: RT 001347/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: 01300-2004-038-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00316-2000-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Marcos Ferreira da Silva OAB : RJ 077135 D Proc: RT 002069/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christovao Celestino da Silva OAB : RJ 077766 D Proc: 00359-1996-038-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elba Martins Barroso OAB : RJ 083701 D Proc: 01422-2004-038-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilton Doreste Nogueira Filho OAB : RJ 084010 D Proc: RPS 001740/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 01661-1998-038-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB : RJ 085969 D Proc: RT 001579/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB : RJ 086284 D Proc: 00821-2002-038-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 001239/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Ramos OAB : RJ 086749 D Proc: 00184-2001-038-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Pereira OAB : RJ 086837 D Proc: 01531-2005-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Helena Silva do Nascimento OAB : RJ 088450 D Proc: RT 001502/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli Lima Magalhaes OAB : RJ 089490 D Proc: 00998-2002-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00252-2006-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Villaca Ferreira OAB : RJ 093137 D Proc: 00186-2004-038-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: 00983-2004-038-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tadeu Bruggemann de Souza OAB : RJ 096935 D Proc: RT 000066/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ayres Magalhaes Filho OAB : RJ 098164 D Proc: 01178-2005-038-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Azevedo Micelli OAB : RJ 100880 D Proc: RT 000666/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lopes da Cruz OAB : RJ 111027 D Proc: 00740-2005-038-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Mesquita Minho de Oliveira OAB : RJ 114891 D Proc: RT 000313/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: RT 001603/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaline Gomes da Silva OAB : RJ 115942 D Proc: 01408-2005-038-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Severino Mamede Neto OAB : RJ 117690 D Proc: 01675-2005-038-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enio Conceicao de Lima OAB : RJ 120302 D Proc: 00917-2000-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Lopes Rodrigues dos Santos OAB : RJ 120766 D Proc: 00928-2006-038-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Machado da Rocha OAB : RJ 123151 D Proc: 00353-2007-038-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Basilio Costa de Araujo OAB : RJ 125990 D Proc: RT 001276/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00143-2003-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 01137-2007-038-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvis Espinola Coelho OAB : RJ 133546 D Proc: 00132-2005-038-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda OAB : RJ 134187 E Proc: 00895-2003-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Cardozo Madureira OAB : RJ 135796 D Proc: 01432-1997-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William de Oliveira Barreto OAB : RJ 137498 E Proc: RT 002020/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Murilo Jose dos Santos OAB : RJ 141514 D Proc: 01493-2005-038-01-01-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jefferson Mauro do Nascimento Alves OAB : RJ 142325 E Proc: 00016-2007-038-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina de Souza Soares OAB : RJ 144226 D Proc: 00267-2005-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01272-2003-038-01-00-5 00393-2003-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Gomes de Carvalho OAB : RJ 144624 E Proc: 00739-2007-038-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Maria Soares da Silva OAB : RJ 145092 E Proc: RT 001868/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Cristina Carvalho Leme Campista OAB : RJ 146192 E Proc: RPS 000113/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Roma de Moura OAB : RJ 147937 D Proc: RT 000669/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Souza de Lima Santos OAB : RJ 148579 E Proc: RT 001098/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 01331-2005-038-01-00-7 01333-2005-038-01-00-6 00900-2006-038-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Marenda Rodrigues OAB : RJ 149160 E Proc: RT 001086/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: 01312-2002-038-01-00-8 00266-2003-038-01-00-0 RT 000776/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 01152-2004-038-01-00-9 01608-2004-038-01-00-0 RT 001939/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: 00966-2004-038-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio de Almeida Mello OAB : RJ 156446 E Proc: RT 001463/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Haddad dos Santos OAB : RJ 158726 E Proc: 01180-2004-038-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Pereira Nunes OAB : RJ 162036 E Proc: 01282-2005-038-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Philippe Torres Cruz OAB : RJ 162289 E Proc: 00656-2001-038-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael dos Santos Goncales OAB : RJ 164276 E Proc: RT 000273/96 \r\n\r\nId: 484143"
                        ],
                        "481766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01183-2006-042-01-00-0 - Rte: Elen Linhares Neves Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda N/P MARCO AURELIO AZEVEDO OU MONICA DINIZ VIANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 240/249 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00214-2007-042-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar dos Santos da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AO REU-RECORRIDO, SOBRE O RECURSO ADESIVO DE FLS. 158/163. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00565-2007-042-01-00-8 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 024451/D ] Andre Luis de Souza Pereira: AO RECORRIDO (SOBRE FLS. 452/458). \r\n\r\nProc. 00699-2007-042-01-01-1 - Agte: Adriana da Silva Cavalcante [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Agdo: Panfoto Material Fotografico Ltda a/c socio Evair Peixoto de Queiroz Adriana da Silva Cavalcante: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DIRIGIDA AO AGRAVADO, DEVENDO, NO PRAZO DE 20 DIAS, FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00968-2007-042-01-01-0 - Agte: Joao Marinho de Araujo [Adv. Marcos de Souza Baptista OAB:RJ 134724/D AB:RJ 064890/D ] Condominio do Edificio Vieira Souto: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01718-2000-042-01-01-0 - Rte: MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023290/D ] CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS DE FLS. 213/222, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-042-01-00-5 - Exte: Luis Noel dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: VENHA A RE COM O RGI ATUALIZADO DO IMOVEL DE FLS. 90, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2006-042-01-00-4 - SPTE: Sandoval da Silva Caxias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 090716/D ] Sandoval da Silva Caxias: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA. \r\n\r\nProc. RPS 001865/01 - Rte: JOSE ROBERTO THOMAZ LUCIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA JOSE ROBERTO THOMAZ LUCIANO: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA AS FLS. 95 DOS AUTOS, DEVENDO COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRADA DA MESMA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2002-042-01-00-4 - Rte: JORGE MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D JORGE MARTINS DE SOUZA: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO, POR ORA, O REQUERIDO AS FLS. 82. VIR, INICIALMENTE, COM O DOCUMENTO COMPROBATORIO DA FALENCIA DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2003-042-01-00-3 - Rte: CARLOS MAGNO RODRIGUES [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 080607/D ] CARLOS MAGNO RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 146/150, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2004-042-01-00-6 - Rte: LUIZ APOLONIO DA SILVA [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D ] Rdo: DA OSTA INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA LUIZ APOLONIO DA SILVA: FORNECER NOS AUTOS, COMPROVADAMENTE, OS ENDERECOS ATUAIS DA RE E DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00167-2004-042-01-00-9 - Rte: MARCELO COUTO FERREIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 064906/D ] MARCELO COUTO FERREIRA: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 01510-2004-042-01-00-2 - Rte: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090690/D ] ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS INDICADOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2005-042-01-00-7 - Rte: Claudio Cabral [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: Mecanica CHF Ltda. Claudio Cabral: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 69 DOS PRESENTES AUTOS, NO TOTAL EQUIVALENTE A 1.141.616,7068 TRs PRO RATA, MAIS CUSTAS DE R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 00739-2005-042-01-00-0 - Rte: Helena de Barros Araujo [Adv. Bruno Conti Matielli OAB:RJ 112340/D AB:RJ 002478/D ] Helena de Barros Araujo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 133 DOS PRESENTES AUTOS, NO TOTAL EQUIVALENTE A 1.182.332,64378 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00137-2006-042-01-00-4 - Rte: Zeferino de Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 121799/D ] Zeferino de Lima: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, AS FLS. 80 DOS AUTOS, NO TOTAL CORRESPONDENTE A 227.78250 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01478-2006-042-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Veiga [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 100506/D ] Luiz Claudio Ferreira Veiga: Manifestar-se sobre peticao DE FL.89/92, EM 20dias \r\n\r\nProc. 00268-2007-042-01-00-2 - Rte: Edimilson Francisco Costa Junior [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Condominio do Edificio Sundance Residence Service Edimilson Francisco Costa Junior: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 96 DOS PRESENTES AUTOS, NO TOTAL EQUIVALENTE A 53.593,3394 TRs PRO RATA,MAIS CUSTAS DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00377-2007-042-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Barboza de Sa [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pedro Paulo Barboza de Sa: VIR, EM 90 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE OU SEUS SOCIOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A ACAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] MARCIO EDUARDO DOS SANTOS COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 311, EM 20 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00766-2001-042-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 338, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01365-2001-042-01-00-7 - Rte: SILVANA GARCIA GUILHERME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 072647/D ] SILVANA GARCIA GUILHERME: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APURADO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL AS FLS. 195/198, EM 20 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: CICERO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D CICERO DE OLIVEIRA BEZERRA: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA, AS FLS. 209, DEVENDO COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRA-LA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2002-042-01-00-5 - Rte: MARIA NAZARETH ALVES TIBURCIO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL MARIA NAZARETH ALVES TIBURCIO: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA, AS FLS. 241, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2002-042-01-00-4 - Rte: ANDRE DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ANDRE DOS SANTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE JUNTADA AOS AUTOS, DEVENDO AINDA FORNECER MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2002-042-01-00-9 - Rte: NEI BERRETTA TESI [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] NEI BERRETTA TESI: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APURADO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL, EM 20 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01568-2002-042-01-00-4 - Rte: MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083259/D ] MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO, POR ORA, SEUS REQUERIMENTOS, DEVENDO AINDA FORNECER OS CORRETOS E ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RE, MENCIONADOS NA PETICAO DE FLS. 195, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2002-042-01-00-1 - Rte: MARCELE LOUVEN FILGUEIRAS [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D AB:RJ 096853/D ] ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 153/155, NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00382-2003-042-01-00-9 - Rte: SANDRO OLIVEIRA REIS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 085651/D ] BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA: CIENCIA DAS PETICOES DO AUTOR AS FLS. 134 E 147, BEM COMO DOS DEPOSITOS EXISTENTES NOS AUTOS AS FLS. 138/142, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2003-042-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VIR COM O VALOR DA COTA FISCAL, CONFORME FLS. 615, EM 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 00740-2003-042-01-00-3 - Rte: PAULO NUNES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] PAULO NUNES PEREIRA: AO AUTOR EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00236-2004-042-01-00-4 - Rte: Marcelo Herbert Santiago Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 112178/A ] Marcelo Herbert Santiago Nascimento, Fausto Becca Assessoria Imobiliaria Ltda.: CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 95/97 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00461-2004-042-01-00-0 - Rte: JORGE CASTRO SOARES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] JORGE CASTRO SOARES: REGULARIZAR, EM 10 DIAS, A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 19/02/08, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, DE VEZ QUE APOCRIFA. \r\n\r\nProc. 00207-2005-042-01-00-3 - Rte: Irineu dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 055264/D ] Irineu dos Santos: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 268 DOS PRESENTES AUTOS, NO TOTAL EQUIVALENTE A 9.411.305,5930 TRs PRO RATA E CUSTAS DE R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 00824-2005-042-01-00-9 - Rte: Helio Octavio Coutinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 012203/D ] Helio Octavio Coutinho: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 116 DOS PRESENTES AUTOS, NO TOTAL EQUIVALENTE A 3.884.494,6358 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01181-2005-042-01-00-0 - Rte: Ana Teresa de Jesus Andrade Borges [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico S.A. Ana Teresa de Jesus Andrade Borges: AO AUTOR-RECORRIDO, SOBRE FLS. 88/111. \r\n\r\nProc. 00077-2006-042-01-00-0 - Rte: Claudio Alessandro Lessa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 002255/A ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTEM-SE AS RES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.177/178, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00175-2006-042-01-00-7 - Rte: Jose Elias Melonio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS DE FLS. 1983/1989, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2006-042-01-00-6 - Rte: Altair Jorge Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047660/D ] FK Produtos Automotivos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, AS FLS. 105/144, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabiano Lobo das Neves [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 015518/D ] Fabiano Lobo das Neves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS.-fl.157/161 \r\n\r\nProc. 00518-2006-042-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Luiz de Almeida: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00792-2006-042-01-00-2 - Rte: Melissa Cristina Gouveia Pereira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 023103/D ] Melissa Cristina Gouveia Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.132/134,EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01273-2006-042-01-00-1 - Rte: Viviane Sanches Cardoso do Nascimento [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D AB:RJ 038750/D ] Shopping 133 de Madureira Roupas Ltda. EPP: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 99/100, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2006-042-01-00-0 - Rte: Maristela Furtado Gonsalves [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Rdo: Auto Gerana Ltda. Maristela Furtado Gonsalves: Manifestar-se sobre peticao DE FL.102/105, EM 20d \r\n\r\nProc. 00144-2007-042-01-00-7 - Rte: Alexandre de Andrade Souza [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 109685/A ] Alexandre de Andrade Souza, Kraft Foods Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE REDESIGNADO PARA O DIA 26/05/08, AS 13:00hs, A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA 244 DOS PRESENTES AUTOS, PELO JUIZO DA 20a VT/SAO PAULO, A RUA MARQUES DE SAO VICENTE nr. 235, 9o. Andar, Bloco A, BARRA FUNDA - SP, CONFORME EXPEDIENTE RECEBIDO AS FLS. 249. \r\n\r\nProc. 00214-2007-042-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar dos Santos da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: AO REU-RECORRIDO SOBRE O RECURSO ADESIVO DE FLS. 158/163. \r\n\r\nProc. 00338-2007-042-01-00-2 - Rte: Beatriz Alcantara de Carrera [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 045513/D ] Beatriz Alcantara de Carrera, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 552/564, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00341-2007-042-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 45/46 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A PRESENTE RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00690-2007-042-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Lafayette Coimbra [Adv. Sergio Florencio dos Santos OAB:RJ 136123/D AB:RJ 033645/D ] Jose Pereira Antelo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.38, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00806-2007-042-01-00-9 - Rte: Fernando Ferreira do Espirito Santo [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D Fernando Ferreira do Espirito Santo: COMPROVAR NO AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A SITUACAO DE SOCIO DA PESSOA MENCIONADA NA PETICAO DE FLS. 59, TENDO EM VISTA NAO CONSTAR A MESMA DO CONTRATO SOCIAL DE FLS. 41/43. \r\n\r\nProc. 00893-2007-042-01-00-4 - Rte: Gisele Curtinhas da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Schmidt Comercio Importacao e Exportacao Ltda, Gisele Curtinhas da Silva: A AUTORA-RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01000-2007-042-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Batista Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Luiz Augusto Batista Pereira: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 27/28, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2007-042-01-00-6 - Rte: Rosana Mendes Batista [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 044466/D ] Rosana Mendes Batista, Telma Machado Ajuz, Renato Villela Gomes Soares: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 43/48 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000520/96 - Rte: JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 086605/D ] JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO: AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. RT 001588/96 - Rte: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BARROS E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S A, SUCESSOR DE BCO BANERJ: ESCLARECER O PEDIDO CONTIDO AS FLS. 891, DEVENDO AINDA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR PLEITEADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001712/96 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 033844/D ] JOSE ANTONIO DOS SANTOS, M/F DE D SILVA COM.DE DROGAS LTDA, ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA - N/P: VISTA DO OFICIO DE FLS. 191, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002146/96 - Rte: EDSON SOUZA DOS ANJOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO, BANCO ITAU S.A., Sucessor do Banco Banerj S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 868/872, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CARLOS DE JESUS PEDRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] CARLOS DE JESUS PEDRAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS nrs. 138, 139 e 140/08, AO AUTOR, A FAZENDA NACIONAL E AO INSS, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 02211-1997-042-01-00-5 - Rte: JOSE VITALINO PEREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] JOSE VITALINO PEREIRA, SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO S A: VISTA DA PETICAO, COM GUIA DE DEPOSITO, AS FLS.176/180, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 093631/D ] EDSON FERREIRA DOS SANTOS: VISTA DO OFICIO ENCAMINHADO PELA RECEITA FEDERAL AS FLS. 340/344, NA SECRETARIA DO JUIZO, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: LEANDRO DO VALE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 032458/D ] LEANDRO DO VALE OLIVEIRA: VISTA DO OFICIO ENCAMINHADO PELA RECEITA FEDERAL, AS FLS. 159/173, NA SECRETARIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-1999-042-01-00-7 - Rte: JORGE SILVA FERREIRA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 055187/D ] JORGE SILVA FERREIRA: VISTA DAS CARTAS PRECATORIAS DEVOLVIDAS (FLS. 229/230 E 231/238) \r\n\r\nProc. RT 001622/99 - Rte: ANGELA DA SILVA ALCENIO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ANGELA DA SILVA ALCENIO: CIENCIA DE QUE INDEFERIDOS, POR ORA, OS REQUERIMENTOS PRETENDIDOS, DEVENDO AINDA FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDERECO DA SOCIA, SRA. DULCINA C. C. LIMA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002047/99 - Rte: FABIANA BRILHANTE DOS SANTOS [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 071745/D ] FABIANA BRILHANTE DOS SANTOS: AO AUTOR-EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 002345/99 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 005909/D ] JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE: VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 405/406, POR 20 DIAS. \r\n\r\nId: 481766"
                        ],
                        "479931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 01633-2006-044-01-00-8 - Aut: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Reu: Uniao Federal Auto Viacao Jabour Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01654-1995-044-01-01-2 - Rte: LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 139102/A ] LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA, Parmalat Brasil S.A. em Recuperacao Judicial: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00634-2003-044-01-01-5 - Rte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 072783/D ] MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 97. \r\n\r\nProc. 01518-2007-044-01-00-4 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Egdo: Luciana de Andrade de Paiva Luiz Felippe Gomes do Nascimento: Os embargantes para que venham com os documentos essenciais ao ajuizamento dos embargos de terceiro, nos termos do art. 2o. do Provimento 08/2007 em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01697-2005-044-01-00-8 - SPTE: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 049479/D ] Farley Jose Goncalves Mignac: A parte autora para que venha com as perguntas a serem formuladas por ocasiao da oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00007-2008-044-01-00-6 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Sergio Patricio Ferreira Auto Viacao Tijuca S.A.: A requerente para retirada dos autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 01508-2002-044-01-00-4 - Rte: MARIA NAZARE LIRA RIPARDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D MARIA NAZARE LIRA RIPARDO: Diga o reclamante se pretende prosseguir com a execucao, fornecendo, se for o caso, meios eficazes para tanto. \r\n\r\nProc. 01419-2001-044-01-00-7 - Rte: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Vista a parte re de fls 232/233, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-044-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 093679/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA: Vista a parte autora de fls 176/177, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO: Vista a parte autora de fls 234/262, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-044-01-00-1 - Rte: MANOEL LEITE SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 102606/D AB:RJ 023343/D ] MANOEL LEITE SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 157, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01795-2003-044-01-00-3 - Rte: JURACI DA SILVA LEITE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA JURACI DA SILVA LEITE: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00746-2005-044-01-00-5 - Rte: Renata Pereira da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 089493/D ] Renata Pereira da Silva, Camp Dor Hospital de Clinicas Ltda., Riocoop Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. de Servicos do RJ Ltda.: Vista as partes de fls 244/245, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00949-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo Pinto Peixoto Fenizola [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 053520/D ] Jose Geraldo Pinto Peixoto Fenizola, Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.: Vista as partes de fls 780/800, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01054-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Mascarenhas Brito [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 003195/D ] Carlos Mascarenhas Brito: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01290-2005-044-01-00-0 - Rte: Domingos Lazzaroni Dias [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 249. \r\n\r\nProc. 00812-2006-044-01-00-8 - Rte: Elbert Luiz Pires Tavares [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00966-2006-044-01-00-0 - Rte: Elianete Barcelos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088404/D ] Elianete Barcelos de Oliveira: Vista a parte autora de fls 78/84, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-044-01-00-9 - Rte: Iclair Marcos de Oliveira Junior [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 055174/D ] Iclair Marcos de Oliveira Junior: A parte autora para ciencia da devolucao do oficio e para que indique, em 10 dias, o endereco atual da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - CAMPUS REALENGO. \r\n\r\nProc. 01183-2006-044-01-00-3 - Rte: Flavio Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Vista a parte re de fls 72/79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Jose Luiz Rodrigues de Queiroz: Vista a parte autora de fls 69/72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-044-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Soares Bezerra [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 064338/D ] Francisco de Assis Soares Bezerra, Confederal Rio Vigilancia Ltda.: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se pretendem liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 01603-2006-044-01-00-1 - Rte: Robson Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 044127/D ] Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 94. \r\n\r\nProc. 01732-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcia de Azevedo Cardoso [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 002502/A ] Marcia de Azevedo Cardoso: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00802-2007-044-01-00-3 - Rte: Gilson Santos dos Anjos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Gilson Santos dos Anjos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-044-01-00-7 - Rte: Assis Bento de Jesus [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Assis Bento de Jesus: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000753/93 - Rte: LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009709/D ] LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR): Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01250-1999-044-01-00-0 - Rte: SHEILA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 052566/D ] CLINICA SAO BERNARDO: A reclamada para que traga aos autos todos os comprovantes de recolhimento do imposto de renda e do INSS em 10 dias, sob pena de expedicao de oficios aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: OLIVIER TAVARES DE FREITAS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 105305/D ] OLIVIER TAVARES DE FREITAS: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: FRANCISCO EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D FRANCISCO EDSON ALVES PEREIRA: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 479931"
                        ],
                        "476152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. AC 000818/95 - Aut: SIND NAC OFIC MAQUINAS MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 009379/D ] SIND NAC OFIC MAQUINAS MARINHA MERC, SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERCAN, SIND NAC DOS MESTRES CABOTAGEM E CONTRAMESTRES: Tomar ciencia de que deferida a devolucao do prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-048-01-01-6 - Agte: Tomas Andre Lopes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-048-01-00-8 - Rte: Marlene de Amaral Lopes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00887-2006-048-01-00-4 - Rte: Joao Luiz da Costa Lemos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: Cumprir escorreitamente o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01627-2006-048-01-00-6 - Rte: Izaias Amaral Junior [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00394-2007-048-01-00-5 - Rte: Josiane Ribeiro Grossi Santos Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 42,que reduziu a clausula penal. \r\n\r\nProc. 00497-2007-048-01-00-5 - Rte: Francisco Alves Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Ar Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 104020/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65/66 (Rec Federal). \r\n\r\nProc. 00914-2007-048-01-00-0 - Rte: Ricardo Tuller Goncalves [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-048-01-00-9 - Rte: Nilson Paes Imbroisi [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-048-01-00-3 - Rte: Roberto Antonio Correia [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2008-048-01-00-3 - Rte: Iranir Borges de Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido de todos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, para- grafo unico c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00259-2008-048-01-00-0 - Rte: Jose Soares da Silva Filho [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D ] Rdo: Adega Poprtugalia Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido de todos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, para- grafo unico c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00261-2008-048-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Conceicao de Oliveira [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D ] Rdo: Federacao dos Estudantes do Rio de Janeiro - FEERJ Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido de todos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, para- grafo unico c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00009-2006-048-01-00-9 - Rte: Daniel Gomes Lahora [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00246-2006-048-01-00-0 - Rte: Rogerio Reuters [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Rte: Vir com copia do contarto social da re. \r\n\r\nProc. 00502-2006-048-01-00-9 - Rte: Robson Pinheiro Thomaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-048-01-00-2 - Rte: Silas Oscar [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 Participacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-048-01-00-5 - Rte: Valdir Fernandes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-048-01-00-2 - Rte: Juliana Silva de Oliveira Mendes de Almeida [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Informar seu endereco residencial, bem como o da 1a rda. \r\n\r\nProc. 01621-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Joaquim de Siqueira Nepomuceno [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 354) \r\n\r\nProc. 01674-2006-048-01-00-0 - Rte: Manoel Santana de Assis [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01695-2006-048-01-00-5 - Rte: Milton de Castro Santos [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 109581/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01700-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulino da Costa Allen [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-048-01-00-4 - Rte: Juracy de Lima Goncalves [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 468 e 513) \r\n\r\nProc. 00230-2007-048-01-00-8 - Rte: Ramon Gomes Leite Labarthe E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 064823/D AB:RJ 046880/D ] Ramon Gomes Leite Labarthe, Roberto Sussmann, Nestor Aurich, Paulo Cadete, Julise Maria Cabrales: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00276-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcio da Silva Campos [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 00295-2007-048-01-00-3 - Rte: Amanda Francisco de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Amanda Francisco de Souza, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-048-01-00-9 - Rte: Eduardo Luiz Campos da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00425-2007-048-01-00-8 - Rte: Alcir Ribeiro da Costa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-048-01-00-5 - Rte: Heloisa de Carvalho Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-048-01-00-7 - Rte: Carmem Valeria Abreu Costa [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-048-01-00-1 - Rte: Nilo Sergio Rodrigues Diniz [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-048-01-00-6 - Rte: Ivonice Evangelista dos Santos Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078383/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-048-01-00-0 - Rte: Andrea Elenterio Muller [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2007-048-01-00-4 - Rte: Leandro Augusto dos Santos Taranto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 77) \r\n\r\nProc. 01016-2007-048-01-00-9 - Rte: Elizeu de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 862) Tomar ciencia do despacho de fls. 871. \r\n\r\nProc. 01278-2007-048-01-00-3 - Rte: Roberto da Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 411. \r\n\r\nProc. RT 000596/93 - Rte: LINITA LEITE DINIZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001776/93 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA BARCELOS [Adv. Aline Lucio Xavier OAB:RJ 145529/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001753/94 - Rte: FABIO AIRES DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 (Secr Mun Transp) \r\n\r\nProc. RT 001843/94 - Rte: REINALDO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 074023/D ] SITIO BEM TE VI, ALFREDO CASTRO FILHO: Comprovar o pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01653-1995-048-01-00-0 - Rte: ALFREDO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 232. \r\n\r\nProc. 01659-1995-048-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ROBERTO BARCELOS CLARE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 018221/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 521/00. \r\n\r\nProc. RT 001776/95 - Rte: OSVALDO FRANCISCO SOUZA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: ELAINE CRUZ DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Vir com o calculo previdenciario que entende correto. \r\n\r\nProc. 01112-1996-048-01-00-3 - Rte: DIOGENES BRAS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 345. \r\n\r\nProc. RT 001643/96 - Rte: ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CEERJ CENTRO DE ESTUDO ELETROTECNICO DO RJ E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285 (Receita Federal) \r\n\r\nId: 476152"
                        ],
                        "484426": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01161-2004-048-01-00-7 [CPE]: RTE: FLAVIO TAYRA - RDO: EDITORA JB S/A. BENS: 01(HUM) PABX COMPOSTO DE CENTRAL DEFINITY COM 800 RAMAIS ANALÓGICOS E 80 RAMAIS DIGITAIS, LUCENT TECHNOLOS 3542/41 DEFINITY, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS CONDE CID, AUDITOR.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 484426"
                        ],
                        "472804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00756-2004-050-01-00-1 - Rte: JUPIARA DA SILVA PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.472,20 ou 462.041,6903 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 80,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: TELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00756-2004-050-01-00-1 - Rte: JUPIARA DA SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 037641/D ] Rdo: IVETE VEIGA MONTEIRO JUPIARA DA SILVA PINTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.472,20 ou 462.041,6903 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 80,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01007-2004-050-01-00-1 - Rte: ILKA MARIA PIERUCCETTI MARQUES [Adv. Osmesir da Rosa Junior OAB:RJ 094249/D AB:RJ 023219/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01492-2005-050-01-00-4 - Rte: Sandro de Souza Fernandes [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01069-2006-050-01-00-5 - Rte: Aparecida Goretti da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 077135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 8.074,74 ou 681.785,4827 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 100,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01020-2007-050-01-00-3 - Rte: Durval Costa Barcelos [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: MARIA NAZARETH DA COSTA ABREU [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, com fulcro na res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01393-2001-050-01-00-9 - Rte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente as fls. 420. \r\n\r\nProc. 00329-2002-050-01-00-1 - Rte: LAURO DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066165/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00838-2002-050-01-00-4 - Rte: JUVENAL SANTOS BARROS [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 90.885,45 ou 7.673.854,3635 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01282-2003-050-01-00-4 - Rte: SIMONE BRANDAO FREITAS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 098523/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado da penhora efetivada pelo sistema BACENJUD e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00958-2004-050-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA BRAGA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: SHEILA MARIA CARAVELOS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01298-2004-050-01-00-8 - Rte: ERICSON LOPES DA FONSECA [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 404. \r\n\r\nProc. 00037-2006-050-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 037918/D ] Rte, Rdo: Terem vistas dos embargos declaratorios opostos pela parte contraria. \r\n\r\nProc. 01496-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-050-01-00-3 - Rte: Ana Claudia da Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01539-2006-050-01-00-0 - Rte: Regina Lucia de Aguiar Morais [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes OAB:RJ 077327/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00199-2007-050-01-00-1 - Rte: Helio Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao:embargos declaratorios da reclamada PROCEDENTES e do reclamante IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00272-2007-050-01-00-5 - Rte: Edineia Jesus da Silva [Adv. Jose Leonardo Guarana OAB:RJ 084538/D ] Rdo: Rita de Cassia Rodrigues Campos Rte: Retificar calculos, na forma da promocao de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00454-2007-050-01-00-6 - Rte: Francisco Pessoa Pereira Tavares [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-050-01-00-4 - Rte: Fernando Jorge Ferraz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 054839/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-050-01-00-8 - Rte: Rosana Cristina Pereira Linhares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-050-01-00-6 - Rte: Rodrigo Donizeti de Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 030061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargante condenado ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, que sera revertido em favor do embargado (CPC, art. 538, paragrafo unico). \r\n\r\nProc. 01094-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Evandro de Souza Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071056/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 61-VERSO. \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: JANETE SANTOS MESQUITA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186. \r\n\r\nId: 472804"
                        ],
                        "484316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000238/01 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas os valores dicriminados: principal (299.760,1796 TRs); custas R$ 57,31 e despesas de execucao R$ 44,24 ou garantir a execucao. Valores devidos em razao da sentenca de liquidacao de fl 46 da qual resta citado. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002118/01 - Rte: VERA LUCIA DE ANDRADE RAMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas a cota previdenciaria devida no valor correspondente a 216146,57 TRs e despesas de execucao no valor de R$ 33,18 ou garantir a execucao. Cota previdenciaria devida em razao de acordo judicial descumprido. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00252-2003-052-01-00-3 - Rte: JULIANA MARIA SILVA Rdo: VERONICA BARCELOS DA SILVA DE DEUS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas a importancia referente a cota previdenciaria (26085,6834 TRs) e despesas de execucao R$ 11,06 ou garantir a execucao. Valores devidos em razao de acordo judicial inadimplido da qual resta citada. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01354-2003-052-01-00-6 - Rte: EVA CORREA DE SOUZA BARBOSA Rdo: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas o credito previdenciario devido no valor de R$ 142,40 ou garantir a execucao. Valor devido em razao de acordo inadimplido do qual resta citado. A ser utilizado o convenio BACEN JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00436-2004-052-01-00-4 - Rte: RUY RAMOS COSTA Rdo: PARTEC PARCERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas a cota previdenciaria devida no valor de 65901,3119 TRs e despesas de execucao no valor de R$ 11,06 ou garantir a execucao. Valores devidos em razao dos calculos do INSS dos quais resta citado. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00396-2005-052-01-00-1 - Rte: Rogerio do Nascimento Ventura Rdo: G.I. Instaladora de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas o credito previdenciario devido no valor de R$ 400,00 ou garantir a execucao. Valor devido em razao de acordo judicial inadimplido. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00294-2002-052-01-00-3 - Rte: MARCOS CESAR DE ARAUJO SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas os valores referentes a cota previdenciaria (258.163,4001 TRs); Imposto de Renda (163.325,9860 TRs); custas R$ 240,00 e despesas de execucao R$ 22,12 ou garantir a execuao. Valores devidos em razao de acordo judicial inadimplido dos quais resta citado. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01393-2004-052-01-00-4 - Rte: IRANILDO AUGUSTO FERREIRA SOUZA Rdo: PARS INC RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas o credito previdenciario devido no valor correspondente a 60817,2587 TRs e despesas de execucao no valor de R$ 11,06 ou garantir a execucao. Valores devidos em razao de acordo judicial inadimplido dos quais resta citado. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00791-2006-052-01-00-5 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Maria Luiza de Oliveira Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. ACP 001571/97 - Cgte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Cgdo: VALDOMIRO DE FREITAS [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D ] VALDOMIRO DE FREITAS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00752-2006-052-01-00-8 - Rte: Roselia Maria Rodrigues Santos [Adv. Glayce Janete de Oliveira OAB:RJ 056558/D ] Rdo: Dinar 22 Papelaria Ltda. Roselia Maria Rodrigues Santos: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01410-2007-052-01-00-6 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Jesus OAB:RJ 126827/D AB:RJ 020450/D ] Carlos Jose de Oliveira: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000476/00 - Rte: DANIEL GOUVEIA [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Rdo: PREFERIDA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DANIEL GOUVEIA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001602/00 - Rte: ALCINDO GOMES FILHO [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 001034/B ] ALCINDO GOMES FILHO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00209-2001-052-01-00-6 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 033015/D ] ANA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01869-2001-052-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA D AVILA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 016723/D ] CARLOS AUGUSTO FERREIRA D AVILA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00265-2002-052-01-00-1 - Rte: ELIZABETE TIRADENTES DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ELIZABETE TIRADENTES DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00572-2004-052-01-00-4 - Rte: DANIEL LUIS FALEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fl. 05/06 nos autos da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 01076-2004-052-01-00-8 - Rte: IVANILDO MACEDO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] IVANILDO MACEDO SOARES, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00275-2006-052-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Nunes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Jose Nunes de Almeida, Metalnave S.A. Comercio e Industria: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS SUCES,PERM 03D \r\n\r\nProc. 00314-2006-052-01-00-0 - Rte: Claudia de Oliveira Soares Alves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 014644/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Claudia de Oliveira Soares Alves, Transpev Processamento e Servicos Ltda., TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA., Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00656-2006-052-01-00-0 - Rte: Tatiane Dionisio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-052-01-00-7 - Rte: Cristiane Alves Roriz [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-052-01-00-3 - Rte: Rosalia Nunes Tavares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 88 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01179-2006-052-01-00-0 - Rte: Ivan Leal Augusta [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 001334/B ] Ivan Leal Augusta, Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01331-2006-052-01-00-4 - Rte: Claudio Francisco Lins de Paula [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia que foi indeferido, por ora, o requerido, ante os documentos obtidos junto ao site da JUCERJA, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 10 dias, observados os termos do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 00174-2007-052-01-00-0 - Rte: Cristiane Dutra de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 018430/D ] Cristiane Dutra de Souza, Linha Amarela S.A. - LAMSA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00526-2007-052-01-00-8 - Rte: Rodrigo Evangelista Itaboray [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-052-01-00-7 - Rte: Alex Sander da Silva Goncalves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 105244/D ] Rte, SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Itaipu Multi Center.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-052-01-00-0 - Rte: Margareth Cristina Martins [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 089954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-052-01-00-3 - Rte: Monica Patricia Silveira Guimaraes [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 056946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-052-01-00-3 - Rte: Edson Tiago [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Ansett Tecnologia e Engenharia S.A, Construtora Noberto Odebrecht S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-052-01-00-5 - Rte: Wellington Vieira da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2007-052-01-00-4 - Rte: Sandra Cristina Mataruna [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 117686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-052-01-00-0 - Rte: Francisco Marcio Lopes da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 127114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/93 - Rte: OSVALDO DE LUCENA SOARES JUNIOR [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 079722/D ] OSVALDO DE LUCENA SOARES JUNIOR: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000192/95 - Rte: EDUARDO BANDEIRA DE LUNA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 001545/A ] BANCO CIDADE S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: ANDRE APARECIDO MARTINS BARROS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 060011/D ] ANDRE APARECIDO MARTINS BARROS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 02008-1995-052-01-00-4 - Rte: DJALMA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 060621/D ] DJALMA SILVA DE AZEVEDO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00617-1997-052-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 01231-1997-052-01-00-6 - Rte: CELSO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001897/97 - Rte: JOSIEL FERREIRA VEIGA [Adv. Martin Menezes Katzenstein OAB:RJ 081156/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A JOSIEL FERREIRA VEIGA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000823/98 - Rte: WALTER JOAQUIM SANTANA E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WALTER JOAQUIM SANTANA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: MARCELO VIEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: HABITAL RIO CONST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCELO VIEIRA: ANTE A AUSENCIA DE BLOQUEIO, INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001196/98 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 060124/D ] JORGE LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: GERALDO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO GERALDO MARCOLINO DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 484316"
                        ],
                        "480720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00114-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 223/224. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-053-01-00-8 - Rte: Jakeline Tose Baracho Rdo: Landel Box Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 328. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/05/2008 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/05/2008 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00338-2005-053-01-00-4 - Rte: Gilson da Silva Moreira Filho [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 081717/D ] Bens: Um sistema para rede de incendio, composto de uma moto bomba eletrica, marca Schneider, modelo 70776, numero 1071702, com motor de 30 cv, uma moto bomba de gasolina, 1600 cilindradas e tanque de expansao, funcionando em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 4.500,00; Um portico em aco com quatro rodas giratorias, com altura aproximadamente de 9 metros, com duas talhas mecanicas e suporte, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 4.000,00. Valor total: R$ 8.500,00. \r\n\r\nProc. 01070-2006-053-01-00-9 - Rte: Joao Alves Bezerra Sobrinho [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: Paixao de Ler Livraria Ltda. Bens: Copiadora Xerox, mod. Workcenter 415, avaliado em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 01346-2006-053-01-00-9 - Rte: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 097480/D ] Bens: Uma maquina de lavar roupas, com barreira, tipo industrial, marca Kodama, capacidade para 30 Kg de roupas por lavagem, em aco inox, estado de uso, avaliado em R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 01682-2002-053-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PAVIDE D AVILA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 059986/D ] Bens: Cinco aparelhos de ar condicionado, marca Springer, de 10.500 BTUs, cor cinza, regular estado, funcionando, avaliado cada em R$ 600,00, totalizando R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00858-2005-053-01-00-7 - Rte: Joao Pegado Cavalcanti Filho [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 078368/D ] Bens: Um motor de explosao YAMMAR, modelo SB75, movido a diesel, para ser acoplado a varios equipamentos, em uso e bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.800,00; Um compressor da marca Wayne modelo 830 12H, serie 2065, com motor Manzoli, numero 13 762 204, tipo SM534, trifasico, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.800,00; Uma maquina de solda BAMBOZZI completa, modelo TRR 26005, carga 80V, tensao normal, numero 39616, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; Uma maquina industrial de desengrosso, com ate 12 polegadas, na cor verde, numero C68 15351, em regular estado de conservacao e em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00. Valor total: R$ 7.100,00. \r\n\r\nProc. 00950-2005-053-01-00-7 - Rte: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB:RJ 107512/D ] Rdo: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. Bens: Dois compressores para ar com 25 cavalos, acompanham respectivas chaves de partida, marca Injersol-Rand, funcionando, estado de uso, R$ 18.000,00 cada, totalizando R$ 36.000,00; Um reservatorio para ar comprimido, med. aproximadas de 2,00 x 0,80 m, funcionando em estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00; Dois transformadores, 220p 100v, 75KVA, marca Kuplman Eletric, bifasicos, funcionando, estado de uso, R$ 10.000,00 cada, totalizando R$ 20.000,00. Valor total: R$ 59.000,00. \r\n\r\nProc. 01728-2005-053-01-00-1 - Rte: Claucir Pin [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 080450/D ] Bens: Noventa e quatro mesas de madeira para quatro lugares em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 4.700,00; Trezentos e setenta e seis cadeiras de madeira em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 11.280,00; Uma geladeira balcao com duas prateleiras e duas portas, avaliado em R$ 2.000,00; Tres televisores Zenith, na cor preta, 29 polegadas, avaliado em R$ 1.000,00; Um televisor Gradiente, 29 polegadas, cor prata, avaliado em R$ 500,00; Uma geladeira vertical para armazenar bebidas, com 4 prateleiras, avaliado em R$ 2.500,00; Um freezer/ cooler H300, marca Electrolux, horizontal, avaliado em R$ 3.000,00; Dois fornos Tedesco, FB 900 l, avaliado em R$ 6.000,00; Um bebedouro Master Frio, avaliado em R$ 1.000,00; Uma bancada churrasqueira, marca Maqui Rio, com capacidade para dezesseis espetos, avaliado em R$ 2.000,00; Um aparelho de ar condicionado, modelo RP 764 AVL, 220 volts, numero de serie 78048, avaliado em R$ 8.000,00; Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 30.000 BTUs, avaliado em R$ 1.200,00; Quatro fritadeiras eletricas, avaliado em R$ 3.000,00; Uma maquina para cortar frios, eletrica, marca Filizola, avaliado em R$ 800,00; Tres fogoes industriais, marca Metalmaq, com 3 bocas, avaliado em R$ 4.000,00; Um fogao industrial com uma boca, avaliado em R$ 500,00; Uma churrasqueira, marca Maqui Rio, com dois andares, com capacidade para trinta espetos, avaliado em R$ 4.000,00; Um balcao para bufe para alimentos gelados, avaliado em R$ 5.000,00; Um balcao para bufe para pratos quentes, avaliado em R$ 8.000,00; Uma maquina cafe bar para preparo de cafe/leite e chocolate, automatos, avaliado em R$ 2.000,00; Tres computadores com tela plana acoplados a tres maquinas registradoras e tres teclados proprios para servico do caixa, avaliado em R$ 10.000,00; Um fogao industrial com duas bocas, avaliado em R$ 1.000,00; Uma maquina para conservar gelo, avaliado em R$ 2.000,00; Um aparelho de ar condicionado, modelo RP 514 AVL, numero de serie 76820, 220 volts, Hitachi, avaliado em R$ 8.000,00; Uma balanca marca Aya, 1000 Kg, avaliado em R$ 1.000,00; Uma maquina de secar roupa sem marca aparente, avaliado em R$ 500,00; Uma passadeira eletrica, avaliado em R$ 1.500,00; Uma maquina de lavar industrial, avaliado em R$ 800,00; Quatrocentos pratos rasos para almoco, avaliado em R$ 6.000,00; Duzentos copos de vidro para chope, avaliado em R$ 1.200,00; Noventa e quatro toalhas de mesa, na cor laranja, avaliado em R$ 940,00. Valor total: R$ 105.920,00. \r\n\r\nProc. 00562-2007-053-01-00-8 - Rte: Ronaldo da Silva Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Bens: Um torno mecanico revolver, marca Mavo, numero 08053, ano 1973, em uso e em regular estado, avaliado em R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: SERGIO CONCEICAO ALVES DE SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 013310/D ] Bens: Vinte e quatro modulos nichos, cama solteiro, acabamento em mogno, avaliado cada em R$ 254,46, totalizando R$ 6.107,04; Trinta modulos superiores (cantoneiras) acabamento em mogno, avaliado cada em R$ 85,00, totalizando R$ 2.550,00; Nove modulos base para passagens, acabamento em mogno, valor unitario de R$ 82,00, totalizando R$ 738,00; Dezesseis modulos superiores, canto medio, acabamento em mogno, valor unitario de R$ 158,00, totalizando R$ 2.528,00; Dez conjuntos de passagens maximo, acabamento em mogno, valor unitario de R$ 292,00, totalizando R$ 2.920,00; Dez conjuntos de passagens, altos, acabamento em mogno, valor unitario de R$ 282,00, totalizando R$ 2.820,00. Valor total: R$ 17.663,04. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01501-2007-053-01-00-8 - Cgte: Condominio do Edificio Augusto Cesar Cantinho [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D AB:RJ 038691/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 76. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. AM 001548/01 - Rte: EDSON FERREIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA E OUTRO S AB:RJ 029558/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 242, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01421-2006-053-01-00-1 - SPTE: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 542/543. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000623/01 - Rte: SANDRA ROGERIA RAMOS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S Rte: Vista oficio do DETRAN, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2004-053-01-00-1 - Rte: CACILDA MARIA RODRIGUES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01660-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01551-2005-053-01-00-3 - Rte: Ademir Vieira da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01039-2006-053-01-00-8 - Rte: Kleber de Jesus [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 065918/D AB:RJ 015518/D ] Rte, OR Marinho Refrigeracao ME, PROCOSA Produtos de Beleza Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 62. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-053-01-00-0 - Rte: Miralva Chagas Costa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, em 10 dias preclusivos na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000704/00 - Rte: RUI BARRETO DE ANDRADE [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 058881/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 137. \r\n\r\nProc. 00832-2000-053-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DE MOURA SANTANA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Informar meios para citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000425/01 - Rte: JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001588/01 - Rte: OSCAR DA SILVA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TEMPERO MARAVILHA E REFEICOES COMERCIAIS LTDA Rte: Informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001891/01 - Rte: LUIZA ELENA LOPES [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00890-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO RIBEIRO PIRES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE DE ANCHIETA COSTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 127525/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00719-2003-053-01-00-1 - Rte: IVANILDO ANTONIO DE MOURA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 203. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2003-053-01-00-8 - Rte: RICARDO LUCAS DE AVILA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 048876/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00503-2004-053-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 80. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-053-01-00-1 - Rte: FABIO FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 117/118. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-053-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOMINGOS DUARTE DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 44. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2004-053-01-00-4 - Rte: MARCIO CARMONA PEREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Devolver autos do 1o volume, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01621-2004-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ROBERTO DUTRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00148-2005-053-01-00-7 - Rte: Diego Rodrigues Almada de Angelis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 49. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-053-01-00-6 - Rte: Lucio Rodrigo Peres Costa [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado e informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00447-2005-053-01-00-1 - Rte: Haroldo de Mendonca Miceli [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 126/127. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-053-01-00-7 - Rte: Solange Albuquerque Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 52. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-053-01-00-2 - Rte: Saulo Jose Mello Daniel de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 132. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 223/224. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-053-01-00-8 - Rte: Jakeline Tose Baracho [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 328. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-053-01-00-4 - Rte: Anderson Imbassahy Lopes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:SP 020047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 129/130. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 923. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-053-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 417. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-053-01-00-1 - Rte: Vera Maria Brasil Adippe [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Rio Sul Linhas Aereas S.A., Varig Log Logistica S.A., Varig Engenharia S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 659/660. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-053-01-00-9 - Rte: Elane Fatima Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT. \r\n\r\nProc. 00235-2007-053-01-00-6 - Rte: Sivacildo Alves Camara [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 315. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-053-01-00-5 - Rte: Alzemar Pereira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls. 43, assim como devera acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00687-2007-053-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 457. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00950-2007-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] Rte, Fundacao Ruben Berta, Instituto AERUS de Seguridade Social: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 362. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-053-01-00-7 - Rte: Cristiano Salgado Gandolfo [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 241. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-053-01-00-0 - Rte: Jacinta Maria de Jesus Nascimento [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 118. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-053-01-00-2 - Rte: Adalberto Almeida de Paula [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de decisao dos embargos de declaracao de fls. 258. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2007-053-01-00-4 - Rte: Juarez Figueiro de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 164. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: BERNADETE DE LUNA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 062456/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 05/05/2008 as 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: JAQUELINE RAMOS DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 012269/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000945/99 - Rte: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D Rte: Tomar ciencia do oficio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-1999-053-01-00-1 - Rte: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitiva mente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 480720"
                        ],
                        "474315": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01261-2006-054-01-00-7 - SPTE: Eduardo Antonio de Paula SPDO: Skipper Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 152,00 ao encargo das reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: REGINALDO NONATO DA SILVA Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento do valor devido ao INSS, de acordo com a peticao de fl.75 (R$ 3.093,41). \r\n\r\nProc. 00584-2003-054-01-00-0 - Rte: Alvaro Riz de Barros Rdo: Inovadora 2A Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria , no prazo de 48 horas, observando-se os valores indicados pelo INSS. Na omissao sera procedida a penhora on line nas contas bancarias da reclamada \r\n\r\nProc. 01456-2005-054-01-00-6 - Rte: Lucimere Helena Gomes Rdo: Confeitaria Caculinha do Pre E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo pagar o valor exequendo (R$ 13.812,60), em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00375-2006-054-01-00-0 - Rte: Maria Leci Pereira de Jesus E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos , no valor de R$ 5.127,16 equivalentes a 433.152,40, devendo a reclamada comprovar o pagamento do debito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01159-2006-054-01-00-1 - Rte: Claudia Virgilio de Lima Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, no valor de R$ 13.510,83 ou 1.142.785,25 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: RONALDO DA SILVA GUIMARAES Rdo: SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 11.560,95 mais R$ 24,06 de custas), no prazo de 48 horas. Pode ser utilizado o beneficio previsto no art.596, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00176-2005-054-01-00-0 - SPTE: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Djalma Pinto de Queiroz Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2006-054-01-00-7 - SPTE: Eduardo Antonio de Paula [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 104476/D ] Skipper Recursos Humanos Ltda., Axa Seguros do Brasil S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 152,00, ao encargo das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00205-2003-054-01-00-2 - Rte: Adenilson Figueiredo Macena [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Adenilson Figueiredo Macena: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00292-2004-054-01-00-9 - Rte: FERNANDO FERREIRA MORENO [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 054127/D ] FERNANDO FERREIRA MORENO: Tomar ciencia do despacho de fl.227: \"Nada a deferir com relacao ao requerimento de fl.213, tendo em vista que a reclamada efetuou o pagamento da parcela (fl.219) deixando de comprovar nos autos. Expeca-se alvara pela guia de fl.219.\" \r\n\r\nProc. 01318-2006-054-01-00-8 - Rte: Celso Henrique Lima de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 050623/D ] Celso Henrique Lima de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-054-01-00-6 - Rte: Francisco Tributino da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2002-054-01-00-7 - Rte: ELENA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077142/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.325, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2002-054-01-00-8 - Rte: ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 001717/B ] ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2003-054-01-00-1 - Rte: CRISTIANO VIEIRA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052393/D ] CRISTIANO VIEIRA COUTINHO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01303-2003-054-01-00-7 - Rte: Silvino Carlos Figueira Netto [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 086570/D ] Seminario Teologico Batista do Sul do Brasil: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2003-054-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SERAPHIM [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105603/D ] JORGE LUIZ SERAPHIM: Manifestar-se sobre peticao FL.289 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00726-2004-054-01-00-0 - Rte: Plinio Roberto Cardoso Castello Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Nogueira Freire [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Farinhada Bar e Lanchonete Ltda ME: Manifestar-se sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01468-2005-054-01-00-0 - Rte: Gilma Betzler de Oliveira de Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Gilma Betzler de Oliveira de Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-054-01-00-4 - Rte: Jefferson de Lyra Santana [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 022019/D ] Tim Celular S.A., Companhia de Bebidas das Americas AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-054-01-00-0 - Rte: Maria Leci Pereira de Jesus E OUTRO S AB:RJ 076491/D ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Maria Leci Pereira de Jesus: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 5.127,16 equivalentes a 433.152,40 TRs, devendo a reclamada comprovar o pagamento de referido valor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00695-2006-054-01-00-0 - Rte: Marcia Salgueiro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente. \r\n\r\nProc. 00886-2006-054-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Sales Correa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 006015/D ] Luiz Carlos Sales Correa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, ao encargo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01224-2006-054-01-00-9 - Rte: Cledilson Goncalves Rodrigues [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 086636/D ] Cledilson Goncalves Rodrigues, B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 75,85, ao encargo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00250-2007-054-01-00-0 - Rte: Pedro Fernando Andre [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 055086/D ] Pedro Fernando Andre, Amej Assessoria Medica Empresarial Ltda.: Tomar ciencia do oficio da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos no prazo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00408-2007-054-01-00-2 - Rte: Genildo Jose Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Genildo Jose Barbosa, Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia dos honorarios estimados pelo perito, no valor de R$ 1.500,00, aceitando receber ao final, pelo sucumbente, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProc. 00631-2007-054-01-00-0 - Rte: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Robson Garcia Dutra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-054-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 136876/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-054-01-00-0 - Rte: Eliton Rosa [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Eliton Rosa, Fundacao Ruben Berta Ltda., INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 460,00, ao encargo do reclamante. \r\n\r\nProc. 01243-2007-054-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 140824/D ] Jose Francisco Rodrigues da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00940-1996-054-01-00-6 - Rte: UMILE ROBERTO RUSSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Banco Itau S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pelo reclamante a fl.1429, no prazo de oito dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000322/98 - Rte: SILAS JOSE DA ROCHA GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D SILAS JOSE DA ROCHA GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: ELIAS SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] ELIAS SANTANA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao 511 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 474315"
                        ],
                        "480894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Luiz Rodrigues Duarte OAB : RJ 124827 D Proc: 00183-2006-055-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00069-2006-055-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique da Silva Barbosa Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/06/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00281-2007-055-01-00-8 - Rte: Ednair Marciana Julho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: TJ LANCHES LTDA - ME Bens: 01)UM FREEZER HORIZONTAL DA MARCA METALFRIO, SEM OUTRAS ESPECIFICA COES APARENTES, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 02)UM BALCAO EXPOSITOR DE ALIMENTOS COM VITRINE E DUAS PRATELEIRAS DE METAL, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA RUA SACADURA CABRAL 71, SAUDE, NESTA CIDADE A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00888-2005-055-01-00-6 - Rte: Yvone Bezerra Xavier [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D ] Rdo: Friday s Eventos Ltda. Yvone Bezerra Xavier: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 00069-2006-055-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique da Silva Barbosa [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: NEUSA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre peticao do reclamante com novos calculos, fls.182/183. \r\n\r\nProc. RT 000715/01 - Rte: HILDEBRANDO GOMES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 084669/D ] HILDEBRANDO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.87/90 juntando documento. \r\n\r\nProc. 00187-2003-055-01-00-5 - Rte: HELADIR LIMA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 080289/D ] HELADIR LIMA, LUCIVAL JANES AGUIAR, RITA DINIZ DANTAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do retorno dos autos do C.TST. \r\n\r\nProc. 00567-2003-055-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.311/318, com calculos. \r\n\r\nProc. 00438-2004-055-01-00-2 - Rte: ROSANGELA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 015518/D ] ROSANGELA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2004-055-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA DAS NEVES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 076608/D ] ANDRE LUIZ PEREIRA DAS NEVES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01045-2005-055-01-00-7 - Rte: Amarildo Mota Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01169-2005-055-01-00-2 - Rte: Julio Cezar Freitas Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 087651/D ] Julio Cezar Freitas Machado: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.96/99, oferecendo bens. \r\n\r\nProc. 01307-2005-055-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087540/D ] Ianca Posto de Abastecimento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00525-2006-055-01-00-1 - Rte: Jeferson Elias Siqueira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093831/D ] Jeferson Elias Siqueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.95/96. \r\n\r\nProc. 00997-2006-055-01-00-4 - Rte: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 086098/D ] Marcos Andre dos Santos Neves, Transportadora Ourique., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-055-01-00-0 - Rte: Maria Eunice Crispim [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Maria Eunice Crispim: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01659-2006-055-01-00-0 - Rte: Dayse Lucia Costa Gouveia [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda. Dayse Lucia Costa Gouveia: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.73. \r\n\r\nProc. 00317-2007-055-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Alves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021973/D ] Carlos Antonio Alves da Silva, Centro de Copias da Mamae Ltda., Francesco Martino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-055-01-00-3 - Rte: Helio Suevo Rodriguez [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] Helio Suevo Rodriguez, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-055-01-00-2 - Rte: Jose Carlos dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 090771/D ] Jose Carlos dos Santos Pereira, Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-055-01-00-3 - Rte: Osni Barbosa Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Osni Barbosa Neves, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/97 - Rte: SILVIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D SILVIO CARLOS DOS SANTOS: Venha com a sentenca de falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: LUIS CLAUDIO PACHECO DAVID [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 005894/D AB:RJ 041800/D ] LUIS CLAUDIO PACHECO DAVID, RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA: Tomar ciencia do oficio do 9o. oficio de Registro de Imoveis, fls.270/271. \r\n\r\nId: 480894"
                        ],
                        "468003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00554-2002-056-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR R$ 6.091,18 EQUIVALENTE A 530.400,23963 TRs. ATUALIZADO ATE 06.04.06, SOB PENA DE MULTA DE 10 PORCENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001213/00 - Rte: ELZA MARIA DA SILVA Rdo: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 843,18 A TITULO DE INSS, SOB PENA DE MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE DE FLS.131. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00123-2002-056-01-00-0 - Rte: WALDYR DA SILVA FILHO Rdo: MOVESA MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS DE R$ 3.936,86, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00059-2004-056-01-00-9 - Rte: MARIO DE SOUZA CORREA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR R$ 2.688,30 EQUIVALENTE A 231.417,43718 TRS ATUALIZADO ATE 08.11.06, SOB PENA DE MULTA DE 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00134-2006-056-01-00-3 - Rte: Tanger Rodrigues de Oliveira Rdo: Centro de Formacao de Condutores Ebenezer Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS DE R$ 4.200,00, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.574-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: JORGE MEDINA DA SILVA Rdo: GESSO PILARES COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48HORAS O VALOR DE R$ 21.537,42 EQUIVALENTE A 1822980,43066 TRs, ATUALIZADO ATE 30.11.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001786/98 - Rte: AGNALDO RODRIGUES GUEDES Rdo: EXART EXPOSITORES ARTE DESIGN LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HORAS O VALOR DE R$ 14.056,06 EQUIVALENTE A 1194613,38410 TRs, ATUALIZADO ATE 15.08.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00677-2002-056-01-00-7 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00693-2007-056-01-00-4 - Rte: Luciana Silva dos Santos Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.46. \r\n\r\nProc. RT 002036/99 - Rte: ANTONIO MARTINS BOTELHO Rdo: AUTO SOLAR RECONDICION COM PNEUMATICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00419-2007-056-01-00-5 - Aut: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra OAB:RJ 098461/D AB:RJ 051280/D ] Emir Jirji Koureiche: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2004-056-01-00-4 - Rte: MARIA ELISABETH COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 119957/D ] MARIA ELISABETH COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.91 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2002-056-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE CASTRO E SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 019532/D ] ROBERTO DE CASTRO E SILVA, ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA: TER CIENCIA DE DE OS DEPOSITOS DE FLS.53 E 114 FORAM CONVERTIDOS EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA PELA CONTADORIA AS FLS.161. \r\n\r\nProc. 00505-2004-056-01-00-5 - Rte: JALDIR SABINO DA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 079866/D ] JALDIR SABINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.106 e 107. \r\n\r\nProc. 00811-2001-056-01-00-9 - Rte: MONICA DUARTE TAVARES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 107779/D ] MONICA DUARTE TAVARES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARTES, TEREM VISTAS DA PROMOCAO DE FLS.234 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001055/01 - Rte: PAULO VITOR DA SILVA AZEVEDO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 086284/D ] PAULO VITOR DA SILVA AZEVEDO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. FLS.138. \r\n\r\nProc. 01894-2001-056-01-00-3 - Rte: RICARDO LUIZ SOARES SANGENITE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 020450/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TER CIENCIA DA MANIFESTACAO DE FLS.171, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002150/01 - Rte: EDEIL VITAL [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A EDEIL VITAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 273 A 279. \r\n\r\nProc. 00652-2002-056-01-00-3 - Rte: ENILSON DA CONCEICAO BINDI JUNIOR [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 040593/D ] SENDAS S/A: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. 10 DIAS. PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00677-2002-056-01-00-7 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2002-056-01-00-3 - Rte: LUIZ FAUSTINO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 022259/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00925-2002-056-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TAVARES RUAS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 118877/D ] COLEGIO BAHIENSE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.462. \r\n\r\nProc. 00115-2003-056-01-00-4 - Rte: ELIZABETH ANTONIA COSTA [Adv. Deise Silva dos Santos OAB:RJ 064992/D AB:RJ 084389/D ] ELIZABETH ANTONIA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00259-2003-056-01-00-0 - Rte: LUIZA FRANCA LEITE BOUTY [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 108719/D ] CENTRO ORTOTRAUMA LTDA: TER VISTAS DA PETICAO DE FLS.109/11, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00119-2004-056-01-00-3 - Rte: SHEILA GALDINO DE LIMA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 074069/D ] SHEILA GALDINO DE LIMA GOMES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2004-056-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DUAILIBE MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO S AB:RJ 121527/D , Procuradoria do Inss] CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 79 E 80. \r\n\r\nProc. 00837-2004-056-01-00-0 - Rte: MARIO JORGE JOSE EIRAS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 087939/D ,] Hatalegal Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULO DE FLS.113 a 128. \r\n\r\nProc. 00901-2004-056-01-00-2 - Rte: JANETE DOLORES XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JANETE DOLORES XAVIER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.481 a 506. \r\n\r\nProc. 00021-2005-056-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.341 A 382. \r\n\r\nProc. 00208-2005-056-01-00-0 - Rte: Amarildo Augusto Modolo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Amarildo Augusto Modolo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.303 A 324. \r\n\r\nProc. 00340-2005-056-01-00-2 - Rte: Hamilton Santos Costa [Adv. Joao Sinhorello OAB:RJ 044776/D AB:RJ 075995/D ] Unimarka Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.364 \r\n\r\nProc. 00458-2005-056-01-00-0 - Rte: Andreia Baranda Leal [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 001434/B ] Andreia Baranda Leal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.233 a 252. \r\n\r\nProc. 00601-2005-056-01-00-4 - Rte: Clareana Benatti da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 109685/A ] Clareana Benatti da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA AS FLS.115. \r\n\r\nProc. 01067-2005-056-01-00-3 - Rte: Adelir de Almeida Braga [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035930/D ] JL Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.334 e 335. \r\n\r\nProc. 01287-2005-056-01-00-7 - Rte: Fabiano de Albuquerque Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.273 a 288. \r\n\r\nProc. 01323-2005-056-01-00-2 - Rte: Carlos Madureira [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 060291/D ] Carlos Madureira: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01400-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcio Francisco Campos [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Marcio Francisco Campos: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 154 A 167, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2005-056-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Belieniz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 034400/D ] Carlos Alberto Belieniz, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.73, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00469-2006-056-01-00-1 - Rte: Lenildo Barros Ramos Junior [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 031047/D ] Ipueiras Locacao e Agenciamento Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.163. \r\n\r\nProc. 00505-2006-056-01-00-7 - Rte: Elizabeth de Souza Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Elizabeth de Souza Alves: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-056-01-00-6 - Rte: Itamar Vasconcellos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 044203/D ] Itamar Vasconcellos, Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01283-2006-056-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Souza [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D AB:RJ 101321/D ] Du Mateus Churrascos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.61 A 65. \r\n\r\nProc. 00245-2007-056-01-00-0 - Rte: Celso Mauricio dos Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 031047/D ] Celso Mauricio dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARUQIVO. \r\n\r\nProc. 00753-2007-056-01-00-9 - Rte: Emanuel Carvalho da Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00772-2007-056-01-00-5 - Rte: Ailton Jeronimo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078851/D , Advocacia Geral da Uniao] Ailton Jeronimo da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-056-01-00-2 - Rte: Lindemberg de Oliveira Lima [Adv. Paulo Leite Pereira Neto OAB:RJ 145343/D AB:RJ 047449/D ] Lindemberg de Oliveira Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.40 A 47. \r\n\r\nProc. 01199-2007-056-01-00-7 - Rte: Raimundo Auricelio Alves Pereira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 077816/D ] Churrascaria Baretta Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 1.523,29 A TITULO DE INSS E R$ 120,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01202-2007-056-01-00-2 - Rte: Nelson de Oliveira Ramalho Filho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Garden Party Eventos Ltda. Nelson de Oliveira Ramalho Filho: DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01291-2007-056-01-00-7 - Rte: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-056-01-00-1 - Rte: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/95 - Rte: VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001275/95 - Rte: MARCIO FERNANDES CALADO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 139104/D ] MARCIO FERNANDES CALADO: DIZER SE ARCARA COM AS DESPESAS DE REMOCAO. \r\n\r\nProc. RT 000083/96 - Rte: SIDNEY GRANADO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 060058/D ] POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO PARCELAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: LIDIA NUNES BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ (SUCEDIDO PELO BCO ITAU), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR (SUCEDIDO PELO BANERJ S/A): Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. EM,10 DIAS BEM, COMO, \r\n\r\nProc. RT 000597/99 - Rte: ANA MARIA DA SILVA MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083874/D ] ANA MARIA DA SILVA MORAIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.119 e 120. \r\n\r\nProc. RT 001719/99 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 078982/D ] CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.787. \r\n\r\nProc. RT 002176/99 - Rte: FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Renato Dornellas Hadid OAB:RJ 070776/D ] Rdo: EFICIENTE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA FERNANDO GOMES DA SILVA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 02260-1999-056-01-00-2 - Rte: JORGE ALBERTO TAVARES [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS.647. \r\n\r\nId: 468003"
                        ],
                        "482897": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01198-2002-057-01-00-4 - Rte: MONICA ALEXANDRINA RIBEIRO Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IVONETTE NASCIMENTO BALTHAZAR e MARIA DA GLORIA DOS REIS tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa das socias, devendo a mesma indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pesso ais, \r\n\r\nProc. RT 000163/00 - Rte: ROBERTO LUIS DOS SANTOS Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CARLOS TADEU N.ESPINDOLA , MONICA COELHO GOMES,JOSE FRANCISCO FILH O e MAURICIO PINHEIRO. tomar ciencia de que foi declarada a desper sonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios constantes de contrao social fls.27/33, devendo indicar bens da re clamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pes soais, \r\n\r\nProc. 00397-2005-057-01-00-8 - Rte: Gelson Clemente da Silva Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA e NADIR AFONSO BAUM Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclam ada, na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.14/18 devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01536-2005-057-01-00-0 - Rte: Claudio Vigilato dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls. \"..conheco os embargos e no merito os Acolho,conforme razoes anteriores\" \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: ANDREA DO COUTO Rdo: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SERGIO OSWALDO DE CASTRO e LENA MARIA PONTES SAMPAIO tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da re clamada , na pessoa dos socios, devendo os mesmos indicarem bens d da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pesso ais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00862-2007-057-01-00-2 - Aut: Dionisio Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 114408/D ] Reu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) Dionisio Ribeiro, Big Power Representacoes Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001725/00 - Rte: MANOEL MIRANDA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 035271/D ] MANOEL MIRANDA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00422-2003-057-01-00-1 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: CELL BARRA SHOPPING INFORMATICA LTDA FABIANA DE OLIVEIRA PINTO: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00460-2003-057-01-00-4 - Rte: REGINALDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D REGINALDO ALVES DE ALMEIDA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00598-2004-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE CHIARELLI GOMES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 082657/D ] ALEXANDRE CHIARELLI GOMES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00811-2007-057-01-00-0 - Rte: Jose Marcilio de Carvalho Rocha [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 091819/D ] Jose Marcilio de Carvalho Rocha, Double F. Golden Comercio de Metais Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001827/00 - Rte: SEVERINO QUIRINO ALVES [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 038663/D ] COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA: A reclamada para impugnar querendo na forma do artigo 879,paragra fo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: LEANDRO DE ANDRADE SIQUEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 063827/D ] LEANDRO DE ANDRADE SIQUEIRA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente,prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00135-2002-057-01-00-0 - Rte: ROSEMERI GOMES PIMENTA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] Rdo: KARIN DOCE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ROSEMERI GOMES PIMENTA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.106-v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2002-057-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA: Observe a parte que ja houve penhora on line quanto a rda e socios que resultou infrutifera, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01644-2002-057-01-00-0 - Rte: LIDIA MARIA DE SOUZA CASTANHEIRA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D LIDIA MARIA DE SOUZA CASTANHEIRA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01141-2003-057-01-00-6 - Rte: FRANCESCO BLASI JUNIOR [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D FRANCESCO BLASI JUNIOR: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 34 \r\n\r\nProc. 01726-2003-057-01-00-6 - Rte: TELMA CRISTINA FERNANDES PEREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MAGALHAES CORDEIRO TELMA CRISTINA FERNANDES PEREIRA: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem ba ixa. \r\n\r\nProc. 00583-2004-057-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 027439/D ] TELSUL SERVICOS SA RIO: A reclamada para impugnar, querendo, na forma do artigo 879 para grafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-057-01-00-8 - Rte: Viviane de Oliveira Scarpa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Drogaria Fradell Ltda. Viviane de Oliveira Scarpa: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.56. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-057-01-00-2 - Rte: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho OAB:RJ 113951/D AB:SP 139463/D AB:RJ 113992/D AB:RJ 013051/D ] Man Turbo do Brasil Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Impugnar querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT \r\n\r\nProc. 01536-2005-057-01-00-0 - Rte: Claudio Vigilato dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudio Vigilato dos Santos: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.185-v. \"...conheco os embargos e no merito os Acolho,conforme razoes...\" \r\n\r\nProc. 01684-2005-057-01-00-5 - Rte: Francisco Edson da Costa [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 105489/D ] Francisco Edson da Costa: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS,279/281 \r\n\r\nProc. 00757-2006-057-01-00-2 - Rte: Jean Robson Pacheco Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 105251/D AB:RJ 126169/D ] Jean Robson Pacheco Silva, RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., TNL Contax S.A., TNL PCS S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01582-2006-057-01-00-0 - Rte: Edenilson Sena Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 020283/D ] Edenilson Sena Santos, Estruturar Cooperativa de Trabalho Ltda., Santa Tereza Casa de Apoio a Crianca com Cancer - CACC: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00310-2007-057-01-00-4 - Rte: Felix Paulino Franco [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Felix Paulino Franco: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.35, em 1 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-057-01-00-2 - Rte: Sandra Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Maria Lucia Lisboa Quadros Sandra Teixeira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00152-2008-057-01-00-3 - Rte: Gilson Alves de Paula [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Gilson Alves de Paula: Por nao preenchidos os requesitos estabelecidos no art.273 do CPC Indefiro a tutela, por ora. \r\n\r\nProc. RT 000898/96 - Rte: LEANDRO CIRILLO MARQUES [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira OAB:RJ 001988/A AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S. A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.334 \r\n\r\nProc. 01393-1997-057-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077803/D AB:RJ 077803/D AB:RJ 043567/D ] CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA, MARCOS ANTONIO GONCALVES, JEILSON TEIXEIRA CARVALHO, ALEXANDRE ANTUNES SOBRINHO, MAGNO HENRIQUE SANTOS SILVA, GILSON ALVES DE ALMEIDA, EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000882/98 - Rte: SHELDER BELFORT SILVA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 030423/D AB:RJ 017575/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Diga a segunda reclamada em que fls. se encontra o deposito recur sal. \r\n\r\nProc. RT 000939/98 - Rte: ELZA SILVA SIMAO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 083474/D AB:RJ 105246/D ] ELZA SILVA SIMAO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls. em 10 d dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/99 - Rte: ADIVALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 068685/D ] ADIVALDO MARTINS DOS SANTOS, O G RIBEIRO SERRALHEIRA ME: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.139, em 10 dias. \r\n\r\nId: 482897"
                        ],
                        "483511": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00816-2007-058-01-00-0 - Rte: Janaina Goncalves Cardoso Rdo: Vig Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 483511"
                        ],
                        "481294": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00355-2006-058-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Ramos Machado Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE ANTE A INACAO DO RECLAMANTE FOI DECRETADA A PERDA DA PROVA, DEVENDO AS PARTES INDICAR OUTOS MEIOS DE PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: NELSON GOMES DE MOURA Rdo: PLUS PUMA INDUSTRIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS 276. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00284-2004-058-01-01-0 - Rte: EMILIO EDUARDO ARGES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 060071/D ] INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DA IMPUGNACAO DO AUTOR AS FLS 213/214, SALIENTANDO-SE QUE TRATA-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01561-2007-058-01-00-2 - Egte: Sidnil Honorato Lessa Egdo: Flavio Bivaqua de Araujo Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Flavio Bivaqua de Araujo Junior: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-058-01-00-7 - SPTE: Maria Aparecida de Souza E OUTRO S AB:RJ 015859/D AB:RJ 110032/A AB:RJ 110032/A ] Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: VISTA DOS CALCULOS DE FLS 392/397 NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01505-2006-058-01-00-7 - SPTE: Luciana Conceicao Mendonca de Sa [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2003-058-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA ADRE [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PATRICIA DA SILVA ADRE: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2004-058-01-00-8 - Rte: MARIA FLORENCIA SANTOS MELLO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 073558/D ] MARIA FLORENCIA SANTOS MELLO, DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 168 FORAM HOMOLOGADOS, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00113-2005-058-01-00-0 - Rte: Silvana Correia dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 087111/D ] Alexandre CESAR DE ALMEIDA LYRA DA SILVA, Luciana ROCHA DUARTE: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00842-2005-058-01-00-6 - Rte: Juliana dos Reis Costa [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Sociedade Educacional River Juliana dos Reis Costa: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-058-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 040784/D ] Paulo Roberto de Souza Santos: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO AS CONSIDERACOES DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 00923-2007-058-01-00-8 - Rte: Emanuel Neves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D ] Emanuel Neves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000423/00 - Rte: MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO: CIENCIA DA CETIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001124/00 - Rte: NILZA DUARTE DA ROCHA [Adv. Regina Alice Bastos Nogueira OAB:RJ 084070/D AB:RJ 112662/D ] SESES SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01947-2001-058-01-00-9 - Rte: MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: IMPUGNAR CALCULOS, NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 02007-2001-058-01-00-7 - Rte: EDGAR DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 049479/D ] MGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: CIENCIA DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2002-058-01-00-7 - Rte: CLERIO ROSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA CLERIO ROSA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2002-058-01-00-9 - Rte: ARDILES GOIS DE ALMEIDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 109312/D ] ARDILES GOIS DE ALMEIDA: VIR COM A COPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO QUE DECRETOU A FALENCIA DA EMPRESA RECLAMADA, DEVENDO CONSTAR, INCLUSIVE, NO REFERIDO DOCUMENTO, A DATA EM QUE A MESMA FOI PROFERIDA, INDICANDO, TAMBEM, AQUELA REFERENTE A SUA PUBLICACAO, TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2002-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO PAULO DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2003-058-01-00-7 - Rte: MARCOS AURELIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARCOS AURELIO GONCALVES BARBOSA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO POR ORA O REQUERIMENTO DE FLS 99, DEVENDO COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIA DA SRA. SANDRA CRISTINA CORREA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2003-058-01-00-8 - Rte: JOSE MAURO VIEIRA XAVIER [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Tivit Tecnologia da Informacao S.A.-(Atual denominacao de PROCEDA): VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS 277/281, OBSERVANDO O ART 879, PARAG. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00714-2003-058-01-00-0 - Rte: MUCIO DE AZEVEDO NOBREGA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: IMPUGNAR CALCULOS, NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01278-2003-058-01-00-7 - Rte: ERNANDES CARDOSO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067098/D ] ERNANDES CARDOSO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00094-2004-058-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO ALVES PEREIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 038844/D ] BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00374-2004-058-01-00-9 - Rte: JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 054682/D ] ARS VIVENDI RESTAURANTE LTDA, CLAUDIO VARSANO: IMPUGNAR CALCULOS, NA FORMA DO ART 879, PARAGR 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00808-2004-058-01-00-0 - Rte: CARLOS IVAN SANTANA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043269/D ] CARLOS IVAN SANTANA: APRESENTAR CORRETAMENTE A DIFERENCA DEVIDA DA MULTA FUNDIARIA EM VALOR HISTORICO, ATENTANDO QUE A DIFERENCA DOS 40% EE RETIRADA DO MONTANTE RECEBIDO NA JUSTICA FEDERAL A TITULO DE FGTS, COMPROVANDO-O. \r\n\r\nProc. 01039-2004-058-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDO HERBACH [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D ] PAULO FERNANDO HERBACH: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 174V. \r\n\r\nProc. 01097-2004-058-01-00-1 - Rte: RODRIGO ABREU CORTAT [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 006305/D ] RODRIGO ABREU CORTAT, SENDAS SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 184/185 FORAM APROVADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2004-058-01-00-2 - Rte: SANDOVAL SOUZA DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] SANDOVAL SOUZA DA ROCHA: INFORMAR OS DADOS DA AGENCIA E DO SOCIO MENCIONADOS NA PETICAO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 01477-2004-058-01-00-6 - Rte: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS 435/441, CONFORME O ART 879 PARAGR. 2o. CLT. \r\n\r\nProc. 01534-2004-058-01-00-7 - Rte: ORLAN DIVO DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 00100-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva Assis [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 064957/D ] Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Advanced Hospital Servicos Medicos Pio XII: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS 201/206 E, EM CASO DE IMPUGNACAO, VIR COM OS CALCULOS DISCRIMINADOS QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-058-01-00-6 - Rte: Flavio Luiz Camilo da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 067490/D ] J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01520-2005-058-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Carvalho de Paula [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 043739/D ] Ana Claudia Carvalho de Paula: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO AS CONSIDERACOES DE FLS 268. \r\n\r\nProc. 01626-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002502/A ] Marcio Aurelio Alves Ferreira, Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 194/195 FORAM APROVADOS, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00067-2006-058-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz da Silva [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D ] Rdo: Sandro s Transportes Paulo Luiz da Silva: PROCEDER A REAPRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO AS CONSIDERACOES DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00094-2006-058-01-00-2 - Rte: Adelaide Melo da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Adelaide Melo da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO AS CONSIDERACOES DE FLS 311. \r\n\r\nProc. 00355-2006-058-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Ramos Machado [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 035271/D ] Andre Luiz Ramos Machado, Telemar Norte Leste S.A.: ANTE A INACAO DO RECLAMANTE, DECRETO A PERDA DA PROVA, DEVENDO AS PARTES INDICAR OUTROS MEIOS DE PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00609-2006-058-01-00-4 - Rte: Gabriele Ferreira de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00838-2006-058-01-00-9 - Rte: Mariana Ribeiro de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 099328/D ] Mariana Ribeiro de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2006-058-01-00-3 - Rte: Alessandro Pereira Teodoro [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 080899/D ] Alessandro Pereira Teodoro: REFAZER OS CALCULOS, OBSERVANDO RIGORASAMENTE A R. SENTENCA, BEM COMO A IMPUGNANCAO DE FLS 104/105, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2006-058-01-00-6 - Rte: Ilda Barreto Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS 116/120, OBSERVANDO O ART 879, PARAGR. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01347-2006-058-01-00-5 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 070089/D ] Jose Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-058-01-00-3 - Rte: Joselia das Gracas Pereira [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello OAB:RJ 088907/D AB:RJ 027733/D ] Joselia das Gracas Pereira: VISTA DAS GUIAS JUNTADOS PELA RECLAMADA, AS FLS 37/42. \r\n\r\nProc. 00108-2007-058-01-00-9 - Rte: Sergio Rodrigues de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 103671/D ] Sergio Rodrigues de Barros, Banco Santander Banespa S.A.: CONTRA-ARRAZOAR, RECIPROCAMENTE, O RECURSO ORDINARIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2007-058-01-00-9 - Rte: Jonatas Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:SP 099250/D ] LDB Transportes de Cargas Ltda.: VISTA DA PETICAO DE FLS 38/39 DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00289-2007-058-01-00-3 - Rte: Selma Maria da Costa [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda. Selma Maria da Costa: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 56, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2007-058-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Vilarino Perez [Adv. Allison Holanda Moura OAB:RJ 121054/D AB:RJ 081562/D ] Ana Cristina Vilarino Perez: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-058-01-00-4 - Rte: Flavio Vicente do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 447, DEVENDO DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00557-2007-058-01-00-7 - Rte: Lucimar Alves Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Lucimar Alves Pereira, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-058-01-00-6 - Rte: Rosangela da Conceicao Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues OAB:RJ 134581/D AB:RJ 088468/D ] Rosangela da Conceicao Pinheiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 76/78, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/94 - Rte: DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 044466/D ] DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001817/96 - Rte: DAMIAO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO DAMIAO LEANDRO DE SOUZA: FORNECER CORRETAMENTE O ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COM. LTDA A/C SOCIO DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS 431, DEVENDO O RECLAMANTE, INCLUSIVE, VIR COM A INDICACAO DOS MEIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: ELIANE DE SOUZA LIMA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 030530/D ] ELIANE DE SOUZA LIMA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 31/08, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: NELSON GOMES DE MOURA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 085741/D ] NELSON GOMES DE MOURA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 066609/D ] MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE: CIENCIA DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. RT 001443/99 - Rte: ILSON NEVES DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 103637/D ] ILSON NEVES DOS SANTOS, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH, TV MANCHETE LTDA: CIENCIA DO R.DECISAO DE FLS 297, INCLUSIVE A 2a. RECLAMADA DO R.DESPACHO DE FLS 241. \r\n\r\nProc. RT 002101/99 - Rte: LEILA PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D ] Rdo: CACEGI MATERIAIS ESCRITORIO INFORMATICA LTDA LEILA PEREIRA DE MENDONCA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS OBSERVANDO AS CONSIDERACOES DE FLS 101. \r\n\r\nId: 481294"
                        ],
                        "484420": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00037-2007-059-01-01-3 - Agte: CHRISTIAN RIESER Agdo: FLAT MARKETIN SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 028182/D ] FLAT MARKETIN SUPERMERCADOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2008-059-01-00-5 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 089541/D ] Mariana de Souza Januario: Contestar os Embargos de Terceiro, em querendo. \r\n\r\nProc. 00177-2008-059-01-00-0 - Egte: Rosania Fonseca Quaresma [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D ] Egdo: Valeria Maria da Silva Melo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Valeria Maria da Silva Melo: Contestar Embargos de Terceiro, em querendo. \r\n\r\nProc. 01511-2003-059-01-00-8 - SPTE: SUELY DE SOUZA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D ] SPDO: FUNDACAO PARQUES E JARDINS SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2003-059-01-00-6 - Rte: EDSON LUIZ VIANA ALEIXO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 108264/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00537-2004-059-01-00-0 - Rte: DECIO GOMES FILHO [Adv. Marcelo Alves da Costa OAB:RJ 113739/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00247-2005-059-01-00-7 - Rte: Adeildo Francisco Bernardo [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00711-2006-059-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-059-01-00-7 - Rte: Maria Sonia Pereira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-059-01-00-0 - Rte: Adalberto Cado dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Mercator Topografia e Aerolevantamentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: Apresentar, em 05 dias, seu contrato social, carta de preposicao e procuracao devidamente assinada, sob pena dos artigos 13, II e 37 paragrafo unico. \r\n\r\nProc. RT 000007/00 - Rte: HAROLDO PERROTA FILHO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 090060/D ] TRANSPORTES DIAMANTES LTDA: Recolher de imediato (INSS e IRRF), no prazo de 10 dias, pena de continuidade da execucao. Patrono da rda: retirar documentos acostados na contracapa (peticoes com ETs mencionados a fls 262), mediante recibo nos autos, pena de serem remetidos ao Arquivo com os autos. \r\n\r\nProc. RT 001033/01 - Rte: ALEANDALBA ABREU SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104574/D ] Rte: Ter vistas dos autos, para o que de seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2001-059-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00154-2002-059-01-00-0 - Rte: FATIMA MARIA COELHO MARTINS [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 062446/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: improcedentes (fls 122) \r\n\r\nProc. 00285-2002-059-01-00-7 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01508-2002-059-01-00-3 - Rte: HELENA LAZZARO FERNANDES [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 001434/B ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01556-2002-059-01-00-1 - Rte: EUCLIDES ALVES FILHO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00085-2003-059-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Fornecer o correto endereco da re, ante o teor da certidao do Oficial de Justica (fls 246), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2003-059-01-00-9 - Rte: WANDERSON DE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 01323-2003-059-01-00-0 - Rte: SERGIO HENRIQUE FIGUEROA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 051840/D ] Rdo: Ter vistas por 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias uteis da manifestacoes do perito (fls 268) \r\n\r\nProc. 01570-2003-059-01-00-6 - Rte: MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2004-059-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 076254/D ] Rte: Informar o correto endereco da reclamada, em 30 dias, ante a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00156-2004-059-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA CRUZ [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica de fls 81, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00560-2004-059-01-00-4 - Rte: FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI [Adv. Claudia Simone Praca Paula OAB:RJ 094953/D ] Rdo: REFORMADORA DE ONIBUS SANTOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia do Memorando 359/08 da Quarta VT de Joinville/SC, informando expedicao de oficio para o Banco do Brasil, em 18/12/07 solicitando a transferencia de R$ 45.538,76 (fls 61) \r\n\r\nProc. 01219-2004-059-01-00-6 - Rte: ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-059-01-00-4 - Rte: SERGIO MARCOS DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01652-2004-059-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2005-059-01-00-5 - Rte: Jorge Marques de Souza [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ter vistas do oficio da APJERJ de fls 144 \r\n\r\nProc. 00150-2005-059-01-00-4 - Rte: Valdir Jose [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-059-01-00-1 - Rte: Adriana Cardoso de Menezes [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 063652/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00374-2005-059-01-00-6 - Rte: Roberta Daniela Marques [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 096598/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00664-2005-059-01-00-0 - Rte: Amadeu de Oliveira Marques Filho [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 062318/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00717-2005-059-01-00-2 - Rte: Juvenildes Santos Taveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-059-01-00-8 - Rte: Vicente Pereira Dias Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01001-2005-059-01-00-2 - Rte: Angelo Ricardo Barros do Nascimento [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-059-01-00-9 - Rte: Marcelo Barbosa Pitta [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01206-2005-059-01-00-8 - Rte: Fabio Silva da Graca [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 30 dias, sobre formalizacao de acordo, podendo comparecer a qualquer tempo, em dias de pauta, para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00098-2006-059-01-00-7 - Rte: Cesar Gomes da Silveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00299-2006-059-01-00-4 - Rte: Marluce Rosa da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 099094/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-059-01-00-2 - Rte: Lucia Gomes de Sa Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027164/D ] Rte: Ter vistas do oficio da APJERJ DE FLS 124 \r\n\r\nProc. 00378-2006-059-01-00-5 - Rte: Guaraci dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-059-01-00-3 - Rte: Adeval Leite da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-059-01-00-6 - Rte: Fabio Carvalho da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 118274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-059-01-00-0 - Rte: Rosa Chaves Barbosa [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 016711/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. fls 119 \r\n\r\nProc. 00781-2006-059-01-00-4 - Rte: Vagner Souza da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-059-01-00-6 - Rte: Jose Antonio de Assis Aguiar [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 071956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-059-01-00-2 - Rte: Jailson de Oliveira Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-059-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 211 e 229) \r\n\r\nProc. 01320-2006-059-01-00-9 - Rte: Carmen Laine Laurindo de Lima [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls 71 \r\n\r\nProc. 01356-2006-059-01-00-2 - Rte: Valnei da Costa Caetano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-059-01-00-4 - Rte: Alexandre Noronha Toledo [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Comprovar deposito no valor de R$ 2.800,00, referente aos honorarios periciais, admitido o parcelamento em tantas vezes quanto necessario, sendo certo que somente se dara inicio a pericia, quando da integralizacao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-059-01-00-6 - Rte: Joicy Vasconcellos Nobrega [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-059-01-00-0 - Rte: Lasaro Roberto Barroso dos Santos [Adv. Fernanda Lannes de Almeida OAB:RJ 105485/D Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada ( FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-059-01-00-3 - Rte: Leandro Silva Guimaraes [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da segunda reclamada (CONSERRA), bem como da terceira reclamada (NOEMI DA SILVA MUNIZ), em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01233-2007-059-01-00-2 - Rte: Suzi Adriane Alkimim [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Indicar o endereco atual e correto do socio da reclamada Sebastico Valim Carvalho - Not devolvida (numero inexistente) \r\n\r\nProc. 01243-2007-059-01-00-8 - Rte: Roseane Silvano Alexandre [Adv. Maristela Fontes de Oliveira OAB:RJ 079132/D ] Rdo: Solucao Express Assistencia 24 Horas Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00077-2008-059-01-00-3 - Rte: Marilaine Neves Silva de Lima [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 143: nao ha como deferir, por ora, a tutela satisfativa perseguida, sem um minimo de instrucao \r\n\r\nProc. 00548-1996-059-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO GALVAO LEITE [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 040374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a execucao: improcedentes \r\n\r\nProc. RT 001355/96 - Rte: WALDIR GOMES DOS REIS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D ] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 43/44 indeferindo de todo a aplicacao da multa pretendida. \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: MAGNOS SERGIO PORTO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Contraminutar Agravo de Peticao - prazo sucessivo com permeio de 05 dias uteis \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: FRANCISCO CARRASCOZA COUTINHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000564/97 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Ter vistas da ordem cronologica fornecida pelo Sr Oficial de Justica a fls 184/185 \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: JOSE LUIS MAHIA LOPEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-1998-059-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ SILVA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: JOSE DA CRUZ QUEIROZ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 052387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 237/238: determina-se a rda (flumitrens) a comprovar a regularidade dos depositos fundiarios vencidos e vincendos, na conta vinculada do FGTS do autor, ate o ultimo mes recolhido, sob pena de aplicacao de multa diaria ate o efetivo cumprimento da obrigacao. Autor: uma vez comprovada a obrigacao pela rda, apresentar novos calculos, sem intimacao, com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: NELSON DE LIMA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Rdo: FLORES TANAKA LTDA Rte: Fornecer a atual e correta localizacao da executada ou de seus socios \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: CELMA DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: procedentes em parte ( fls 175). \r\n\r\nId: 484420"
                        ],
                        "484421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00611-2007-060-01-00-0 - Rte: Reinaldo Jose de Souza Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Aviso Previo, 30 dias; b)13o salario integral de 2006, 12/12 avos e proporcional de 2007, 3/12 avos, sendo 1/12 avos na projecao do aviso previo; c)Ferias integrais de 2004/2005, 2005/2006, 12/12 avos, acrescido de 1/3 constitucional na forma do art. 137 da CLT; d)Ferias proporcionais 2006/2007, 10/12 avos, acrescido de 1/3 Constitucional, sendo 1/12 avos na projecao do aviso previo; d)Ferias proporcionais 2006/2007, 10/12 avos, acrescido de 1/3 Constitucional, sendo 1/12 avos na projecao do aviso previo; e)Guias de movimentacao de FGTS, com todos os recolhimentos efetuados sob deposito em conta individualizada da Reclamante, apurando-se o QUANTUM, acrescidos ao final de 40% de indenizacao rescisoria, liberando na forma do Codigo 01; f)Horas extras AB INITIO, na base de 50% e 100% nao pagos; g)Integracao AB INITIO das horas extras no RSR; h)Diferenca AB INITIO nos 13os. salarios, pela integracao da media fisica das horas extras; i)Diferenca AB INITIO das ferias + 1/3, pela integracao da media fisica das horas extras; j)Aplicacao da multa do art. 467 da CLT nas parcelas incontroversas; k)Diferenca AB INITIO no FGTS + 40%, pela integracao da media fisica das horas extras e estas no RSR; l)A condenacao subsidiaria da 2a. e 3a. Reclamadas aos creditos trabalhistas postulados na presente, com base no enunciado 331, IV do Colendo TST; m)Multa do art. 477 paragrafo 8o. da CLT; n)Adicional noturno de 20% AB INITIO que devera integrar ao salario da obreira; o)Honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao com base no art.133 da CF/88 c/c art.20 do CPC; p)Que todas as parcelas sejam apuradas em liquidacao de sentenca; q)Oficios aos orgaos do INSS, DRT, DRF e CEF, para aplicacao das multas administrativas de estilo, mormente pelas irregularidades cometidas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00655-2007-060-01-00-0 - Rte: Paulo Gervane Soares do Nascimento Rdo: Meet Bar e Restaurante LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)baixa na CTPS do reclamante e condenacao solidaria das reclamadas, a fim de que as mesmas garantam o recebimento das parcelas liquidadas no presente processo; b)Consideracao da maior remuneracao do reclaamnte para o calculo de todas as verbas salariais e rescisorias; c)Pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT; d)Multa prevista no artigo 477, paragrafo 8o. da CLT; e)Pagamento do salario retido de outubro de 2006, ate a audiencia inaugural, conforme item 5 da causa de pedir, sob pena de ser o reclamado condenado ao pagamento com acrescimo de 50%; f)Aviso previo de 30 dias, com projecao no tempo de servico; g)Guias de FGTS, no codigo 01, com o reclamado responsabilizando-se pela integralidade dos depositos mensais e diferencas calculadas a menor durante o lapso temporal, para que, na ocorrencia de insuficiencia de saldo, seja o reclamado obrigado ao respectivo recolhimento ou pagamento do equivalente em especie; h)Multa de 40% de FGTS, pela extincao do contrato sem culpa do empregado, conforme artigo 18, da Lei 8.036/90; i)Entrega das guias em audiencia inaugural para habilitacao no Programa de Seguro Desemprego, conforme fundamentacao no item 08 da exordial, sob pena de pagamento direto ao reclamante do equivalente a cinco salarios; j)Decimo terceiro salario proporcional, 11/12 avos - 2006, em funcao da integracao do periodo do aviso previo; k)Ferias integrais do periodo aquisitivo de 2005/2006, e 3/12 proporcionais do periodo aquisitivo de 2006, em funcao da integracao do periodo do aviso previo, ambas acrescidas de 1/3 constitucional; l)Horas extras na media de 01:00 hora durante todos os dias de seu labor, respeitando os adicionais distintos nos finais de semana, alem dos reflexos dos pagamentos das respectivas horas extras na ferias, 13os. salarios, FGTS e sua multa, RSR, aviso previo e multa do art. 467 e 477 da CLT; m)Honorarios advocaticios de 15% sobre o valor da condenacao; n)Gratuidade de justica; o)Expedicao de oficios a CEF, DRT, MPF e ao INSS, para ciencia e providencias acerca das irregularidades praticadas pela parte Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00395-2004-060-01-00-0 - Exte: MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA Exdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.643,29 equivalente a 223.184,49244 TRs em 18/03/08, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001006/01 - Rte: EDSON SGRANCIO PEREIRA Rdo: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 280,13 equivalente a 23.652,26 TRs em 18/03/08, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00350-2006-060-01-00-8 - Rte: William de Andrade Silva Rdo: LHF Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.240,23 equivalente a 273.586,73772 TRs em 18/03/08, mais R$ 160,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001283/00 - Rte: EXPEDITO MOREIRA DA SILVA Rdo: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 166.703,37 equivalente a 14.075.491,91456 TRs em 18/03/08, mais R$ 215,32 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001767/00 - Rte: EUGENIO MAIA SANTANA Rdo: MASSA FALIDA DE MULT SERVI ASSES SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.236,03 equivalente a 442.100,82813 TRs em 18/03/08, mais R$ 111,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002031/00 - Rte: ALEXANDRE BERMOND DE DEUS Rdo: Barkley Couriers Encomendas Express Ltda. NP Valdemar E. do Nascimento E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 11.320,85 equivalente a 955.868,69443 TRs em 18/03/08, mais R$ 213,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00992-2002-060-01-00-3 - Rte: AROLDO CARDOZO DE SA Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 21.954,24 equivalente a 1.853.692,14557 TRs em 18/03/08, mais R$ 122,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01119-2002-060-01-00-8 - Rte: ELIANA LISBOA CARVALHO CABRAL Rdo: MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 11.346,85 equivalente a 958.063,98773 TRs em 18/03/08, mais R$ 132,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000890/97 - Rte: JOSE MARCELINO ALVES FILHO Rdo: R L ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 6.863,55 equivalente a 579.519,43341 TRs em 18/03/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 93,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01761-2005-060-01-00-0 - SPTE: Elson Vieira de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 035784/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 248) \r\n\r\nProc. 00677-2005-060-01-00-9 - Rte: Jose Nunes Ferreira Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 028308/D ] LLA Transito Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, conforme parte final do despacho de fls. 551. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 484421"
                        ],
                        "481635": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/05/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/05/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01547-2007-063-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. Bens: UM FORNO INDUSTRIAL ELETRICO DE PIZZARIA COM OITO CAMARAS, DA MARCA CAPITAL.AVALIADO EM 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01491-2001-063-01-01-5 - Exte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Bens: 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, 10000 BTUS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00. 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 12000 BTUS, ESTADO DE USO , FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00. TOTALIZANDO R$ 1400,00. \r\n\r\nProc. 01553-2004-063-01-00-9 - Rte: VILMAR MOURA DA COSTA [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA Bens: 01 MICROCOMPUTADOR COMPAQ (MAQUINA 05), COMPOSTO POR PROCESSADOR CELERON 500 MHZ, 128 MB RAM, DISCO RIGIDO 10 GB E MONITOR 14, NO ESTADO, FUNCIONANDO E AVALIADO EM R$ 450,00. 01 MICROCOMPUTADOR COMPAQ (MAQUINA 03), COMPOSTO POR PROCESSADOR CELERON 500 MHZ, 128 MB RAM, DISCO RIGIDO 10 GB E MONITOR 14, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00. 01 MICROCOMPUTADOR DESKTOP AMD (MAQUINA 10), COM PROCESSADOR AMD M6 II 500, 128 MB RAM, DISCO RIGIDO 3 GB, MONITOR 14, NO ESTADO, FUNCIONANDO E AVALIADO EM R$ 450,00. 01 MICROCOMPUTADOR COMPAQ DESKTOP SERIES, COM PROCESSADOR CELERON 500MHZ, 64 MB RAM, DISCO RIGIDO 10 GB, MONITOR 14 DIGITAL, NO ESTADO, FUNCIONANDO (MAQUINA 2) E AVALIADO EM R$ 450,00. 04 MICROCOMPUTADORES (MAQUINAS: AJN 15,13,17 E 18), COMPOSTOS POR PROCESSADOR CELERON 500 MHZ, 128 MB RAM, DISCO RIGIDO 40 GB, MONITOR 15, COMPAQ, TODOS NO ESTADO, FUNCIOANDO, AVALIADOS EM R$ 450,00 CADA (TOTALIZANDO PARCIALMENTE R$ 1800,00). 01 MICROCOMPUTADOR COMPAQ DESKTOP SERIES (MAQUINA 06) COM PROCESSADOR CELERON 400 MHZ, 64 MB RAM, DISCO RIGIDO 40 GB, MONITOR 14, NO ESTADO, FUNCIONANDO E AVALIADO EM R$ 400,00 01 MICROCOMPUTADOR DESKTOP (MAQUINA 07) PROCESSADOR K6 II 233, 32 MB RAM, DISCO RIGIDO DE 3 GB, MONITOR 14, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00. 01 MICROCOMPUTADOR PENTIUM (MAQUINA 08), COMPOSTO POR PROCESSADOR PENTIUM 200MMX, 32 MB RAM, DISCO RIGIDO 20 GB, MONITOR 14, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00. 01 MICROCOMPUTADOR COMPAQ DESKTOP SERIES (MAQUINA 01), COMPOSTO POR PROCESSADOR CELERON 500 MHZ, 64 MB RAM, DISCO RIGIDO 4,0 GB MANITOR 14, NO ESTADO, FUNCIONANDO E AVALIADO EM R$ 400,00. 01 MICROCOMPUTADOR PENTIUM (MAQUINA 04), COMPOSTO POR PROCESSADOR PENTIUM 166 MHZ, 64 MB RAM, DISCO RIGIDO 2,5 GB E MONITOR 14, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00. 08 MONITORES DE 24, SEM MARCA OU MODELO APARENTES, NO ESTADO, E AVALIADOS EM R$ 800,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 6200,00. \r\n\r\nProc. RT 002057/00 - Rte: HILDEBRANDO GONZAGA DE PONTES [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 041800/D ] Bens: 01 IMPRESSORA EPSON LX 810, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00. 01 APARELHO DE AR COMDICIONADO SPRINGER 10500 BTUS, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 700,00 01 IMPRESSORA IBM TEXMARK 4076, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM 300,00. 01 MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA DE ESFERA, IBM, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00. 01 BEBEDOURO AQUA MASTER, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 240,00. 01 GELADEIRA FRIGOBAR PROSDOCIMO, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00. 01 ARQUIVO,MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 180,00. 03 ARMARIOS DE MELAMINA, COR GELO, SENDO 2 BAIXOS E 1 ALTO, AVALIADOS EM R$ 400,00. 01 ARMARIO ESTANTE, COM DOIS METROS NA PARTE INFERIOR, EM MELAMINA , COR GELO, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00. 06 MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, 3 SAMSUNG AOC SPECTIEM UN; 2 PENTIUM 200 MMX; 01 TCE- AURORA VISOR, SENDO 01 COM WINDONS 98 E 04 COM WINDONS 95, SENDO 04 GABINETES AMD K6 II 550 MHZ, TODOS EM APARENTE REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 6400,00. 08 ARMARIOS EM MELAMINA, COR GELO, ALTOS, COM 2 PORTAS CADA, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM 200,00 CADA (TOTALIZANDO R$ 1600,00) 04 MESAS MODULARES EM MELAMINA, COR GELO, COM 3 GAVETAS CADA, EM REGULAR ESTADO, COM DIVISORIAS, AVALIADAS EM R$ 250,00 CADA (TOTALIZANDO R$ 1000,00). 04 CADEIRAS TIPO SECRETARIA, EM TECIDO, COR PRETA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 160,00. 01 IMPRESSORA EPSON LX 300, APARENTE ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 300,00. 01 MESA MODULAR COM 3 GAVETAS E PRATELEIRA RETRATIL PARA TECLADO EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. 01 APARELHO DE FAX PANASONIC, MODELO KX FHD353, APARENTE ESTADO DE CONSERVACAO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 500,00. 01 CADEIRA EM TECIDO, COR CINZA, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM 50,00 VALOR TOTAL DOS BENS AVALIADOS: R$ 4010,00. \r\n\r\nProc. 00946-2005-063-01-00-6 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos OAB:RJ 069683/D AB:RJ 079658/D ] Bens: 01 VASO PARA MISTURAR PRODUTOS QUIMICOS, EM ACO INOX 316, COM CAPACIDADE PARA 3300 LITROS, EM USO E EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) \r\n\r\nProc. RT 000428/97 - Rte: ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 072953/D ] Bens: VINTE CARTEIRAS ESCOLARES, UNIVERSITARIAS, COM TAMPO AZUL E PES TUBULARES, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 60,00 CADA. TOTALIZANDO: R$ 1200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: JOSIVALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 015018/D ] Bens: 03 ESTUFAS PARA SECAGEM DE ELETRODOS, CAPACIDADE 100 KG, MARCA THEMOSOLDO, NO ESTADO-FORA DE USO- NO VALOR DE R$ 3500,00 CADA UMA TOTALIZANDO R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 481635"
                        ],
                        "482566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. INQ 002191/00 - Rqte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 000768/B ] IVAN ANTONIO ARBEX: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos ora juntados. \r\n\r\nProc. RPS 000154/01 - Rte: LIANDRO WANDERNEY DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 047287/D ] Rte: A parte autora para que diligencie e informe o endereco atual da reclamada Nely, condicao indispensavel ao prosseguimento, sendo certo que as providencias que cabiam ao Juizo ja foram adotadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2002-064-01-00-5 - Rte: MARIA CELINA DOS SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00010-2003-064-01-00-0 - Rte: EDIMAR CESAR SANTOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rte: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00386-2004-064-01-00-5 - Rte: ROGERIA VALERIA DA SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01653-2004-064-01-00-1 - Rte: REGINA SOUZA MONTEIRO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00539-2007-064-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Alves Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: IVANILDO LUIZ DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001253/00 - Rte: PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D Rte: A parte autora para que forneca meios para prosseguimento da execucao, no prazo 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00100-2001-064-01-00-9 - Rte: EDUARDO GUARANI DE GODOY [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 073770/D ] Rte: A reclamante para que receba as guias do Seguro Desemprego fls 301 mediante recibo, na secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2001-064-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D Rte: A parte autora para que atenda a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01395-2001-064-01-00-0 - Rte: HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: A parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2002-064-01-00-0 - Rte: CARLOS GALLUZZO [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00219-2003-064-01-00-3 - Rte: LEGINALDO MENDES SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros do contadoria, em 10 dias. Conforme despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 00233-2003-064-01-00-7 - Rte: EDMILSON MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JAFRA TRANSPORTES LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00711-2003-064-01-00-9 - Rte: JOSE CLAUDIO MUZI DA CRUZ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01393-2003-064-01-00-3 - Rte: LUCIANA MARSELHA LINS DA SILVA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Ao autor para providencias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-064-01-00-0 - Rte: EDSON VANDER CORREA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 092904/D ] Rte: Venha o reclamante com o contrato social da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00269-2004-064-01-00-1 - Rte: VANESSA DE SOUZA SOARES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01462-2004-064-01-00-0 - Rte: IVANILDO DA SILVA BATISTA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 035271/D ] Rte: A parte autora para ciencia e manifestacoes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-064-01-00-4 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MERCADO MARTINS LAGE DO ENGENHO NOVO LTDA Rte: Ao autor para que venha com meios para prosseguimento do processo no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00151-2006-064-01-00-5 - Rte: Judith Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Ao reclamante para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00410-2006-064-01-00-8 - Rte: Liete Soares Folco [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacoes de fls. 93, indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00650-2006-064-01-00-2 - Rte: Dimas Marcolino de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00909-2006-064-01-00-5 - Rte: Juliana Fernandes de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00053-2007-064-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-064-01-00-4 - Rte: Rondynele Silva Lessa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda. [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rondynele Silva Lessa: Venha a parte autora com o calculo dos valores que entende devidos bem assim o comprovante do valor efetivamente recebido a titulo de seguro desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-064-01-00-6 - Rte: Arlindo Pereira Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: A parte autora para que comprove nestes autos, em 10 dias, o reco lhimento da quantia estimada a titulo de honorarios. \r\n\r\nProc. 01116-2007-064-01-00-4 - Rte: Adriana de Azevedo Marques [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 062632/D ] Rte: A parte autora a retirar as guias, bem assim apresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001113/94 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA RESENDE E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 102291/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia dos oficios ora juntados, bem assim para que indique meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000652/96 - Rte: ANTERO AIRES DE ANDRADE NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: A parte autora para que tenha vista dos autos por 10 dias, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 000723/96 - Rte: ANTONIO CAMELO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 087301/D ] Rte: A autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000844/96 - Rte: CELSO ALEXANDRE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EBRASEN EMP BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 061143/D ] Rte: Ao autor para ciencia e manifestcoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001463/96 - Rte: CLAYTON ROGERIO CARVALHO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001802/97 - Rte: ANDRE DO NASCIMENTO AZEVEDO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: A parte autora para que venha com meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00360-1998-064-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Frazao [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D ] Proforte S A Transporte de Valores, Marcelo Baptista de Oliveira: Cientes as reclamadas da expedicao dos alvaras numeros 214 e 215/ 08 da CEF \r\n\r\nProc. 00434-1999-064-01-00-7 - Rte: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: HELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes, no prazo de 10 dias. Conforme despacho de fls. 148 \r\n\r\nId: 482566"
                        ],
                        "482945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00628-2004-065-01-00-7 - Rte: ROSANA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2005-065-01-00-8 - Rte: Luiza Pinto de Sousa [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02033-2005-065-01-00-7 - Rte: Catia Cristina Favrat Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-065-01-00-5 - Rte: Luciana Ramos da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte: DEFERIDO DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00235-2006-065-01-00-5 - Rte: Antonio Batista de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Transportes Paranapuan S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00248-2006-065-01-00-4 - Rte: Cairo Marcelino Ernandes Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110652/D ] Rte, Ian Malte H.J. Orthmann: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-065-01-00-4 - Rte: Fabiana Lima da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Fabiana Lima da Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da decisao: Converto o feito em diligencia. \r\n\r\nProc. 00627-2006-065-01-00-4 - Rte: Vantuir Maria da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-065-01-00-4 - Rte: Renato Santos de Vasconcelos [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 067157/D ] Rte, CPI Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-065-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Costa Ferreira [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 085916/D ] Rte, Philadelfia Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-065-01-00-5 - Rte: Carlos Ricardo Mendes de Almeida [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-065-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Jovencio Justino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-065-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ignacio Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-065-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 017607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-065-01-00-2 - Rte: Maria Auxiliadora da Costa Coimbra [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-065-01-00-0 - Rte: Christina Maria Victorino Muller [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-065-01-00-7 - Rte: Eliane Maron Nassur [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/96 - Rte: MARCELO SILVA PINTO [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 070575/D ] Rte, RODO AEREO NACIONAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 482945"
                        ],
                        "484595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2002-067-01-00-5 - Rte: LUCIANA BREVES OLIVEIRA RDO: OSD CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00876-2007-067-01-00-3 - Rte: Aline da Silva Nascimento Rdo: IBBCA Instituto Brasileiro BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00002-2007-067-01-00-6 - Rte: Jose Maria Gomes de Paiva Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia adiada para o dia 08.05.2008 as 9,20 hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00056-2005-067-01-00-0 - Cgte: HM Transportes Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Cgdo: Amaro Jose de Deus Carvalho Rosa HM Transportes Ltda.: Juntar o original da GPS de fls. 74/75 ou copia devidamente autenticada, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-067-01-00-7 - Rte: Nilton Araujo de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 45, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2002-067-01-00-6 - Rte: LUCY TEIXEIRA GRIMALDI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lela Comercio de Alimentos Ltda-ME N/P Socio Valter Jose Costa LUCY TEIXEIRA GRIMALDI: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01558-2002-067-01-00-5 - Rte: SERGIO MARTINS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 092515/D ] SERGIO MARTINS, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 82.554,37, equivalentes a 6.978.603,74 Trs pro-rata, ja deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 877,03, equivalentes a 74.138,35078 Trs pro-rata. 3)Imposto de Renda: R$ 764,41, equival a 64.618,20 Trs pro-rata. 4)Custas/Desp Execucao: R$ 1.115,39 \r\n\r\nProc. 00212-2003-067-01-00-0 - Rte: JOZELITA LUCIA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] JOZELITA LUCIA SANTOS, DIRLENE GRIMALDI SANTOS, HILDEBRAN JOSE CALIXTO, LUCIA HELENA DIAS CANDIDO, JOSE FERREIRA DE SOUZA, MARIA DA GLORIA DA COSTA MONTEIRO SIQUEIRA, FLAVIO LOPES, GIUSEPPINA GIAQUINTO DE ARAUJO, HAROLDO ROCHA, CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINEIRAIS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor = R$ 72.753,61, equivalentes a 6.150.111,92225 Trs pro-rata, ja deduzidos os depositos recursais. 2) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.205,07 \r\n\r\nProc. 00684-2003-067-01-00-3 - Rte: ERALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 009379/D ] ERALDO ALVES DE OLIVEIRA, CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 292 foi convolado em penhora. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-067-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA COSTA [Adv. Regina Celes de Almeida Guimaraes OAB:RJ 081491/D CARLOS AUGUSTO DA SILVA COSTA: Tomar ciencia de que foi deferido desentranhamento dos documentos, mediante a substituicao por copias autenticadas pelo Juizo, de cujos emolumentos dispensa-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-067-01-00-1 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Marcio Alexandre da Silva Machado: Manifestar-se sobre peticao do Sr. Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-067-01-00-6 - Rte: Amanda Candeias Real [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019829/D ] Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - Colegio Primus: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2007-067-01-00-9 - Rte: Jose Cicero de Vasconcelos (Espolio de) [Adv. Rosilene Soares da Silva OAB:RJ 093359/D ] Rdo: Naldo Core Jose Cicero de Vasconcelos (Espolio de): Tomar ciencia de que foi indeferido requerimento de expedicao de oficio ao INSS, devendo, assim, atender aos termos do r. despacho de fl. 19, no mesmo prazo e sob a mesma pena ja fixada. \r\n\r\nProc. 00066-2008-067-01-00-8 - Rte: Tatiana de Brito da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Tatiana de Brito da Silva: Ter ciencia do arquivamento Custas RTE dispensado \r\n\r\nProc. RT 000512/97 - Rte: SILVESTRE LIBOREIRO BARCELOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 087882/D AB:RJ 053177/D ] SILVESTRE LIBOREIRO BARCELOS, Anesia Aparecida Correa Motta: Tomarem ciencia do r. despacho de fl. 194: \" J. Recebo a presente como embargos a execucao. Entretanto, nao os conheco por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02155-1998-067-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA LECAS FERREIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 020283/D ] ANA CRISTINA LECAS FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 484595"
                        ],
                        "479863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01754-2003-069-01-00-3 - Rte: EVERALDO PORTO CARNEIRO RDO: LYF COMERCIO E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 12:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (A/C SOCIOS YARA FACCIOLLI e LOURENCO FACCIOLLI). \r\n\r\nProc. 01284-2007-069-01-00-1 - Rte: Alexandre Gabriel da Fonseca Lima Rdo: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01578-2005-069-01-00-1 - Rte: Sandra Regina dos Santos Rdo: Paulo Cesar Verly da Cruz Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 431596,270352542 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00872-2002-069-01-00-3 - Rte: LUCIANO FERREIRA DA SILVA Rdo: COTUBA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 5171777,180076902 TR pro rata (A/C SOCIO ODAIR PEDRO LELLA NOCE). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01005-2006-069-01-00-9 - Rte: Benedita Casemira Ribeiro Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-069-01-00-7 - Rte: Edineia Maria Fonseca dos Santos Rdo: Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00278-2006-069-01-00-6 - Cgte: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 058586/D ] Cgte, Cgdo: Vistos,etc...Diante do contido no oficio do INSS (fls. 415) cumpra a parte consignataria /reconvinte o que foi determinado na ata de fls. 426/427, quanto a comprovacao da manutencao da menor EMILLY FERNANDA DE FARIAS DE SOUZA,como dependente/beneficiaria da pensao do de cujus. Prazo de 10 dias. Apos, voltem conclusos. Em 7/3/08. Juiza Maria Leticia Goncalves \r\n\r\nProc. 01528-2007-069-01-00-6 - Egte: Roberto Carlos Guimaraes Marano [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 058586/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-069-01-01-1 - Scte: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 106776/D ] Scte, Scdo: Manifestar-se sobre incidente de falsidade e juntar rol de teste munhas, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela autora, sendo que com relacao ao IF, a sua manifestacao deve ra tambem ser apartado. \r\n\r\nProc. 01407-2002-069-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 92/94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2002-069-01-00-2 - Rte: MIGUEL MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: PATRICIA LINS Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 68, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-069-01-00-7 - Rte: JEFFERSON CORREA DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 099563/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 86, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-069-01-00-5 - Rte: Jose Alberto Portella da Encarnacao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Ciencia do despacho: Indefiro por ora tendo em vista que a executa da encontra-se em processo de recuperacao judicial (fl 229). \r\n\r\nProc. 00883-2005-069-01-00-6 - Rte: Norma Sueli Pires Sodre Marcenal [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Eduacional Europeu Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 34, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-069-01-00-0 - Rte: Alberto Joao Amaro Junior [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Nicola R. Napolitano Santos Comercio de Roupas e Acessorios Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuica o. \r\n\r\nProc. 01617-2006-069-01-00-1 - Rte: Wellington dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 060048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 45, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-069-01-00-0 - Rte: Ricardo Alex Marinho Paes Leme [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001360/00 - Rte: MARTHA MARDEGAN PINTO FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D Rte: Tomar ciencia de fl. 246. \r\n\r\nProc. RT 001552/00 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036630/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001428/01 - Rte: ALEXANDRE BACELLAR NETO [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. Rio, 07/12/07. Juiz Gustavo F. Correa. \r\n\r\nProc. RT 001757/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ADAUTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ciencia da penhora efetuada, na forma do art. 884, par. 3o CLT. Caso concorde com o bem penhorado, devera manifestar-se sobre os embargos a execucao opostos. \r\n\r\nProc. 00808-2002-069-01-00-2 - Rte: EDSON LUIZ DA CRUZ [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Fornecer o endereco do terceiro apontado na peticao de fls. 188. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2002-069-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE ROSA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 060080/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00719-2004-069-01-00-8 - Rte: RISONETE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-069-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D ] Rdo: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA Rte: Ciencia do despacho: J.Os requerimentos formulados pela reclamante constituem verdadeira peticao inicial de um novo processo, cabendo ser ressaltado que o credito previdenciario ja comecou a ser cobra do, bastando atentar-se para o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 01519-2004-069-01-00-2 - Rte: DAYSE VIANNA DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00665-2005-069-01-00-1 - Rte: Alexandre Pereira Gurgel [Adv. Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz OAB:RJ 116860/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-069-01-00-8 - Rte: Rosangela Pereira da Silva Gomes [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Centro Educacional Trilles Rte: Tomar ciencia do documento de fls. 160, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-069-01-00-1 - Rte: Joao Manuel Largueza [Adv. Antonio Jose da Mota OAB:RJ 000555/B AB:RJ 061937/D ] Rte: Comprovar a adocao das cautelas de que trata o caput do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01530-2005-069-01-00-3 - Rte: Anderson de Lima Adriano [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 119248/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 54, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2005-069-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Alves da Cruz [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Dizer se desiste dos embargos de declaracao opostos as fls.115/117 valendo o silencio como afirmativa resposta, situacao em que deve ra recolher as custas fixadas a fl 111. \r\n\r\nProc. 00713-2006-069-01-00-2 - Rte: Andre de Jesus Santiago [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 092784/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00807-2006-069-01-00-1 - Rte: Graziele Soares dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-069-01-00-1 - Rte: Max Costa Melo [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-069-01-00-0 - Rte: Luciana Lima de Barros [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000709/97 - Rte: ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: MONICA HENRICI DIAS FERNANDES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 073626/D ] Rte: Refazer calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto na promocao de fls. 617. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE C DOS SANTOS(SUC ANDRE L SANTOS) [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia dos dados fornecidos pelo reclamante, conforme reque rimento de fls. 322/323. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02088-1999-069-01-00-3 - Rte: OLGA MARIA DE PAULA CAVALCANTI MAHFOUD [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 479863"
                        ],
                        "479859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00692-2004-070-01-00-3 - Rte: GIRLEIDE PAIVA DIAS Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.109/111 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00694-2004-070-01-00-2 - Rte: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.104/106 em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 002190/01 - Cgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso OAB:RJ 049117/D AB:RJ 090136/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.220/v e seguintes. \r\n\r\nProc. 00221-2008-070-01-00-9 - Cgte: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D ] Cgdo: Adeilson de Oliveira Santos Cgte: Tomar ciencia da Decisao de fls.15, devendo emendar a inicial, com copia ao Consignatario, discriminando os valores que totalizam o credito consignado, alem da comprovacao do deposito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-070-01-01-1 - Rte: Alexandre da Silva Barreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.275/277 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01611-2005-070-01-01-6 - Rte: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.276/278 em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001578/00 - Rte: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, na forma da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00111-2004-070-01-00-3 - Rte: VALERIA DE SOUZA TARANTO [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira OAB:RJ 091759/D ] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA ME Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2004-070-01-00-8 - Rte: ADILSON PEREIRA GOMES [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Tomar ciencia do contido na peticao de fls.137, devendo vir em audiencia extra-pauta para apreciacao, caso aceite a proposta. \r\n\r\nProc. 01584-2006-070-01-00-0 - Rte: Fernanda Cristina da Silva Goncalves [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos OAB:RJ 079379/D AB:RJ 100477/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.55. \r\n\r\nProc. 00294-2008-070-01-00-0 - Rte: Nircea Santos [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad OAB:RJ 031579/D ] Rdo: Saboroso e Saudavel Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.12, devendo ainda juntar original do instrumento de procuracao, adequar a inicial ao Ato no.868/05 e emendar a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, conforme determinado na Lei no.9957/2000, trazendo copia a ser remetida `a reclamada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: MARCELO PEREIRA DE MORAES [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.109 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00654-2000-070-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.390/391 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00863-2000-070-01-00-0 - Rte: GERALDO JORGE LOURES DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.863/906 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001968/00 - Rte: SILVIO WOLF COSTA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 089835/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ja indicado nos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno da CP para inicio da execucao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02033-2000-070-01-00-8 - Rte: MARTHA MENEZES [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.413/v. \r\n\r\nProc. RT 000231/01 - Rte: RODRIGO GOMES LEMOS [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D AB:RJ 106024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.275, sendo a reclamada para pagamento do valor de R$ 799.491,31, equivalentes a 67.777.107,96 TRs PR, mais custas de R$ 15.989,83 em guia propria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao IR, observar a Decisao de fls.275, in fine. \r\n\r\nProc. RT 001183/01 - Rte: JONAS MARTINS DE SOUZA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2001-070-01-00-8 - Rte: AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020682/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.155. \r\n\r\nProc. 01586-2001-070-01-00-4 - Rte: ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fls.404, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2001-070-01-00-1 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.160/175 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01067-2002-070-01-00-7 - Rte: MARIA CELIA DA ROSA VIANA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo OAB:RJ 074799/D AB:RJ 023219/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o seu prazo, conforme despacho de fls.138/v. \r\n\r\nProc. 01727-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.391, devendo o autor dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00225-2003-070-01-00-2 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.93/94. \r\n\r\nProc. 00377-2003-070-01-00-5 - Rte: ALDYR MARINS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.247/249 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01466-2003-070-01-00-9 - Rte: BRUNO COSTA DE SOUZA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Venham os calculos das retencoes legais, conforme parte final de fls.214, no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00177-2004-070-01-00-3 - Rte: DAMIAO JOSE DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 096907/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em audiencia extra-pauta para apreciacao da avenca, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao, com apreciacao do merito e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 01266-2004-070-01-00-7 - Rte: FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.269 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01401-2004-070-01-00-4 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 091583/D ] COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: Manifestar-se sobre a certidao de fls.149 em confronto com a apresentada `as fls.154, em 10 (dez) dias, sob as penas do art.600 do CPC. \r\n\r\nProc. 00165-2005-070-01-00-0 - Rte: Wilton Marques [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.192: \"Indefiro, mantendo o ja decidido `as fls.189...\" \r\n\r\nProc. 00188-2005-070-01-00-4 - Rte: Homero Dias da Silva [Adv. Marcelo Baptista Vieira OAB:RJ 127417/D AB:RJ 075764/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por 5 (cinco) dias preclusivos, nao obstante o tempo em que estiveram os autos em poder da reclamada. Neste prazo, devera ser esclarecido se a razao social da reclamada JB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA persiste ou se houve alteracao, ou ainda sucessao, bem como indicar o seu patrono \r\n\r\nProc. 01058-2005-070-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Bicalho Passos Homem [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.100/104 e 105/110. \r\n\r\nProc. 01521-2005-070-01-00-2 - Rte: Aide Souza Reis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-070-01-00-5 - Rte: Catia Pedrosa Guimaraes [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 098802/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.124/131 \r\n\r\nProc. 00269-2006-070-01-00-5 - Rte: Helena Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria `as fls.110, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-070-01-00-1 - Rte: Carminda Lisboa da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.349/363 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00508-2007-070-01-00-8 - Rte: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.49: \"Indefiro. Tal providencia so se justifica em sede de execucao. Mantenho os termos da Ata de fls.44...\" \r\n\r\nProc. 00540-2007-070-01-00-3 - Rte: Ediliano Gomes de Amorim [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.138/140 e 141/149. \r\n\r\nProc. 01263-2007-070-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes Barata Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.133/135. \r\n\r\nProc. 01461-2007-070-01-00-0 - Rte: Celia Maria Lopes de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-070-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 025106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls.386/388 \r\n\r\nProc. 00218-2008-070-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Silva Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sandra Marilia Coelho Mota Espi Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Cumprir a determinacao de fls.13, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00250-2008-070-01-00-0 - Rte: Maria Jorge Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Cumprir a determinacao de fls.09, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00264-2008-070-01-00-4 - Rte: Nilda Garcia Gabi [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. Rte: Cumprir a determinacao de fls.10, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001026/94 - Rte: MARIA DO CARMO FELIX [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Dar andamento ao feito, por 30 (trinta) dias preclusivos, na forma da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: SERGIO FREIRE VALLADARES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081508/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.220, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000623/96 - Rte: ROBERTO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR PORTLANDIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.733/777, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/96 - Rte: RONALDO LOBO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 062595/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria `as fls.616. \r\n\r\nProc. RT 001127/97 - Rte: ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 088800/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.364/365. \r\n\r\nProc. RT 001974/97 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.195/v. \r\n\r\nProc. RT 002228/97 - Rte: JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.206/218 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001461/98 - Rte: ROSINEIDE GONCALO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA N/P SOCIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.154 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01851-1998-070-01-00-8 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.124/128 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000519/99 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.216: \"Indispensavel o fornecimento de certidao de onus reais valida. Ao rte.\" \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.286, devendo o autor comprovar a alegacao no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 479859"
                        ],
                        "474555": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00246-2007-071-01-00-8 - Rte: Vania Lopes Evangelista Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R4100,00 p/Re. \r\n\r\nProc. 01524-2003-071-01-00-0 - Rte: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA Rdo: BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo calcs fl.80, fixando o valor principal em 4.101.584,31601 IDTRs, Custas R$ 964,72. \r\n\r\nProc. 00388-2005-071-01-00-3 - Rte: Creusa Maria Custodio Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01630-2003-071-01-00-4 - SPTE: ELIETE ESTACIO SILVA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00276-2003-071-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D MARIA DE FATIMA PROCOPIO DE ALMEIDA: Informe autora o PIS/PASEP ou NIT e o CPF. \r\n\r\nProc. 00635-2003-071-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO SOUZA [Adv. Claudio de Queiroz Varella Junior OAB:RJ 094660/D AB:RJ 051446/D ] MARCOS ANTONIO SOUZA, FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA: Homologo os calcs de fl.29. Venha Re com o valor devido, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00117-2004-071-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 025148/D ] METALNAVE: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. 01342-2005-071-01-00-1 - Rte: Josileia Lins Nabuco de Araujo [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves OAB:RJ 117133/D AB:RJ 078703/D ] Jader Pedrosa do Nascimento: Ciencia calculos de fl.141. \r\n\r\nProc. 00250-2006-071-01-00-5 - Rte: Daiana Graziele Medeiros Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Servitex Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Servitex Ltda.: Regularize a Rda sua representacao, juntando aos autos copia da sua ultima alteracao contratual. \r\n\r\nProc. 01634-2006-071-01-00-5 - Rte: Alex Paes Leme Goes [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 005044/D ] Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-071-01-00-8 - Rte: Vania Lopes Evangelista [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 016064/D ] Vania Lopes Evangelista, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/Re. \r\n\r\nProc. 00004-2000-071-01-00-8 - Rte: PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 081015/D ] PEDRO AUGUSTO HOHLEUWERGER FILHO, LAYLA INDUSTRIA E COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/Re. \r\n\r\nProc. 00316-2001-071-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARDOSO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 056635/D AB:RJ 015242/D ] LUIZ CLAUDIO CARDOSO, SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, COOP TRAB VINCULADA AREA FORMACAO PROF EST RJ: Vista calculos IR , em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001516/01 - Rte: CARLA FERNANDES LACERDA [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 020785/D ] CARLA FERNANDES LACERDA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01538-2001-071-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Ante a concordancia do Rte, tenho por corretos os calcs de fls. 186/190, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela Contadoria. \r\n\r\nProc. 00106-2002-071-01-00-5 - Rte: PATRICIA MACHADO SANT ANNA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 048907/D ] PATRICIA MACHADO SANT ANNA, GLOBAL STAR DO BRASIL LTDA: Julgo procedente pedido formulado embargos. Custas R$ 44,26 , pelo Embargante , dispensado. \r\n\r\nProc. 00304-2002-071-01-00-9 - Rte: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2002-071-01-00-3 - Rte: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] EDSON LEAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01524-2003-071-01-00-0 - Rte: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA: Indique meios de prosseguimento observado os termos da Resolucao Administrativa do Orgao Especial 06/06. \r\n\r\nProc. 01574-2003-071-01-00-8 - Rte: TELMA REGINA GONCALVES DA ROCHA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 107786/D ] TELMA REGINA GONCALVES DA ROCHA, PADRAO LIVRARIA EDITORA LTDA: Homologo os calcs de fl.21, ressalvado o INSS. Venha Re c/o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01656-2003-071-01-00-2 - Rte: NILSON LUIZ DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Pague o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00369-2004-071-01-00-6 - Rte: JULIANA CHAVES DE SA PACHECO [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 100311/D ] JULIANA CHAVES DE SA PACHECO: Inicialmente comprove a Reclamante o valor sacado pelo Alvara de fl. 153. \r\n\r\nProc. 00969-2004-071-01-00-4 - Rte: KARLA ARAUJO NAZARETH [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] KARLA ARAUJO NAZARETH, EUROBARRA RIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-071-01-00-8 - Rte: ANDERSON ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D AB:RJ 105445/D ] FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01607-2004-071-01-00-0 - Rte: FELIPE CAVALIERE TAVARES [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00271-2005-071-01-00-0 - Rte: Wanderson Ferreira Pereira [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 051446/D ] Wanderson Ferreira Pereira: Ante a realizacao de Pracas sem licitantes, diga Autor, em 05 dias se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 01549-2005-071-01-00-6 - Rte: Alex Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 018596/D AB:RJ 008747/D ] Alex Martins: Ciencia devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00080-2006-071-01-00-9 - Rte: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Sandro Alex Firmino dos Santos: Manifestar-se sobre impugnacao seus calcs. \r\n\r\nProc. 01360-2006-071-01-00-4 - Rte: Josana Pacheco Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Josana Pacheco Barros, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-071-01-00-8 - Rte: Cristina de Carvalho Menezes [Adv. Fatima Luisa Lima Ribeiro OAB:RJ 133909/D AB:RJ 115341/D ] Cristina de Carvalho Menezes, II Conselho Arbitral do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-071-01-00-1 - Rte: Elimar Frederico Fernandes [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 035271/D ] Alberto da Hora Britto Reparacao de Pecas Metalicas Ltda.: Juntar o PCMSO e PPRA, ciente de que a omissao acarretara a sua responsabilidade pelo adiantamento dos honorarios periciais, observada a sucumbencia final. \r\n\r\nProc. 00548-2007-071-01-00-6 - Rte: Walace Lopes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Walace Lopes da Silva, BCP S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-071-01-00-6 - Rte: Jacqueline Portela Lage [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069201/D AB:RJ 113964/D AB:RJ 079573/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 095446/D ] Jacqueline Portela Lage, Sociedade Brasileira de Instrucao, Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Data Brasil Ensino e Pesquisas Ltda., Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - Acamep, Instituto Universitario Candido Mendes S/C - IUCAM, First Impression Ltda.: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01393-2007-071-01-00-5 - Rte: Augusto Alencar de Villeroy [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 020283/D ] Augusto Alencar de Villeroy, Marjo Comercio e Representacoes Ltda., Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re. \r\n\r\nProc. 00129-2008-071-01-00-5 - Rte: Lea de Miranda Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Lea de Miranda Vieira, BRA Transportes Aereos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00/Re. \r\n\r\nProc. RT 001527/95 - Rte: CLODOALDO SALGE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] CLODOALDO SALGE JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: AMADEU MOTA DA SILVA [Adv. Eduardo Rayee Parente OAB:RJ 047258/D AB:RJ 020283/D ] AMADEU MOTA DA SILVA, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Homologo os calcs de fls. 311/314, ressalvado o IR. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: VALERIA DA GRACA AGUIAR NEVES GOULART [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] VALERIA DA GRACA AGUIAR NEVES GOULART: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01524-1998-071-01-00-2 - Rte: MARCUS ELIANDRO FERREIRA MIRANDA [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 062857/D ] QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA: Contestar novos calculos apresentados p/autor. \r\n\r\nProc. 01347-1999-071-01-00-5 - Rte: VEIMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082513/D AB:RJ 055174/D ] VEIMAR FRANCISCO DA SILVA, JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME, MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA: As partes para ciencia calcs IR, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001590/99 - Rte: HELIO CEZAR CUNHA SALGADO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087521/D ] SWG CORRET SEGUR VIDA,PREV PRIV,CAPIT E REPRES: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 177, observando-se que a intimacao realizar-se-a aos cuidados do advogado. Sendo o pagamento em 15 dias, pena penhora on line, acrescida de multa.A Rda devera informar eventuaisvalores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaiquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3 da CLT. \r\n\r\nId: 474555"
                        ],
                        "484272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00854-2007-076-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ: Na forma da Ata de fls. 283, justifique o autor a necessidade da producao da prova oral. \r\n\r\nProc. 01444-2007-076-01-00-0 - SPTE: Lucimar Guimaraes [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D AB:RJ 045030/D ] Lucimar Guimaraes, Litografia Valenca Ltda.: Apresentar quesitos e indicar assistente ticnico em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-076-01-00-1 - Rte: Inez Cristina de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Inez Cristina de Souza: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ante a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00133-2007-076-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Barroso Lima [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Luis Carlos Barroso Lima: Observe o autor o inteiro teor do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 00029-2008-076-01-00-0 - Rte: Alexandre Lemos Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Alexandre Lemos Teixeira: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-076-01-00-3 - Rte: Emmanuel Demetre Leventis [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 124061/D ] Alpha Marktec Materiais Eletricos Ltda.: A obrigacao nao se torna impossivel. Pode e deve a re com a sentenca se dirigir a CEF para proceder aos recolhimentos do FGTS. Por outro lado, pode apresentar calculos dos valores devidos e deposita-los a disposicao do Juizo. \r\n\r\nProc. 00074-2007-076-01-00-4 - Rte: Veramiles Vieira Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022349/D ] Veramiles Vieira Mesquita, Tosaka Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 234 verso que acolheu em parte os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00170-2007-076-01-00-2 - Rte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Jaqueline Soares Arias Moreira: Tomar ciencia do oficio de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00993-2007-076-01-00-8 - Rte: Joao de Souza Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085360/D ] Joao de Souza Santos: Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-076-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Monteiro Sanches [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 086424/D ] Casa Sao Luiz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-076-01-00-6 - Rte: Tereza de Souza Freitas [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 111386/D ] Tereza de Souza Freitas: Manifestar-se sobre peticao de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 01219-2007-076-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095180/D ] Claudio Pereira dos Santos, Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-076-01-00-1 - Rte: Claudemir Alves Porto [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 059711/D ] Claudemir Alves Porto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-076-01-00-2 - Rte: Rodrigo Batista Vital [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 484272"
                        ],
                        "484776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01500-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento Rdo: Setor de Mao de OBRA EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00333-2008-077-01-00-4 - Rte: Rafaela Florentina Martins da Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rafaela Florentina Martins da Silva: Emendar a peticao inicial,indicando o valor de cada item do pedido em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00337-2008-077-01-00-2 - Rte: Francisca Martins Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S Francisca Martins Silva: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005 do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CPNJ da 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00749-2007-077-01-00-1 - Rte: Angela Maria da Silva Aprigio (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 095434/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 025396/D ] Angela Maria da Silva Aprigio (Espolio de): Tomar ciencia do despacho que defere vista dos autos, fora da secretaria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2007-077-01-00-2 - Rte: Roberto Laurindo [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2008-077-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Mendes [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D Jose da Silva Mendes: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005 do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CPNJ da 2a Rda. \r\n\r\nId: 484776"
                        ],
                        "482983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00874-2007-078-01-00-8 - Aut: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Emerson da Silva Fortuna: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2006-078-01-00-5 - Rte: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-078-01-00-7 - Rte: William Ferreira Sant Anna [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 126022/D ] William Ferreira Sant Anna: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.90: AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00199-2006-078-01-00-6 - Rte: Marcio Cavalcante do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 073248/D ] Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2006-078-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Antunes de Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Interconnection Informatica S.A. Andre Luiz Antunes de Moraes: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00254-2006-078-01-00-8 - Rte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Joao Carlos do Nascimento: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-078-01-00-8 - Rte: Francisco Nazaro E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 086215/D ] Francisco Nazaro: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2006-078-01-00-5 - Rte: Marcos Oliveira da Cruz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 002043/A AB:RJ 099954/D ] Marcos Oliveira da Cruz: FORNECER,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS,PECAS PARA FORMACAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 00375-2006-078-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto da Silva Junior E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 046354/D AB:RJ 080407/D ] Luiz Roberto da Silva Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00019-2007-078-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Oliveira de Sousa E OUTRO S AB:RJ 070644/D AB:RJ 135194/D ] Jose Carlos Oliveira de Sousa: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00048-2007-078-01-00-9 - Rte: Ivan Alves Canellas [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D Ivan Alves Canellas: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-078-01-00-0 - Rte: Silvia Regina Maldonado Belo [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Silvia Regina Maldonado Belo: JUNTAR EM 10 DIAS, A DECISAO DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NO JECRIM. \r\n\r\nProc. 00252-2007-078-01-00-0 - Rte: Luciano Jose de Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2007-078-01-00-8 - Rte: Robson Roberto Teixeira [Adv. Alexandra Bernardo Vaz OAB:RJ 137984/D AB:RJ 124625/D ] Medral Engenharia Ltda.: Ter ciencia de despacho EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-078-01-00-3 - Rte: Joao Batista Jeronimo [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 077954/D ] Joao Batista Jeronimo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2007-078-01-00-5 - Rte: Maria Lopes dos Santos [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 005044/D ] Maria Lopes dos Santos: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.289. \r\n\r\nProc. 00686-2007-078-01-00-0 - Rte: Marco Tedesco Giglio [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Drogaria Central do Bonfim Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D ] Drogaria Central do Bonfim Ltda.: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.60, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2007-078-01-00-7 - Rte: Marlene Campos de Paula [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Marlene Campos de Paula: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-078-01-00-4 - Rte: Marcio Gomes da Mata [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 040955/D ] Marcio Gomes da Mata: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01416-2007-078-01-00-6 - Rte: Nelson Goncalves Pinto Junior [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 135619/D ] Nelson Goncalves Pinto Junior, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: INFORMAREM,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ESTADO EM QUE ESTADO SE ENCONTRA A RT NR.01142-2006-005-01-00-4, CONSIDERANDO-SE AS DUAS PRIMEIRAS PRELIMINARES ARQUIDAS. \r\n\r\nProc. 01481-2007-078-01-00-1 - Rte: Luena Ramos de Andrade [Adv. Ralph Anzolin Lichote OAB:RJ 128043/D AB:RJ 095409/D ] Luena Ramos de Andrade: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-078-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Vieira Lima [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Maria da Gloria Vieira Lima: Ter ciencia de despacho FLS.56. \r\n\r\nProc. 00015-2008-078-01-00-0 - Rte: Monica Pinto Santos [Adv. Sindicato dos Cirurgioes Dentistas no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Beneficente das Pracas Reformadas da PM e do Corpo de Bombeiros E OUTRO S AB:RJ 066996/D AB:RJ 043149/D ] Monica Pinto Santos: PROCEDER A CORRETA JUNTADA DOS DOCUMENTOS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2008-078-01-00-0 - Rte: Jayme da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Academia Castro Fitness Jayme da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00139-2008-078-01-00-5 - Rte: Roseli Lopes Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Roseli Lopes Pereira da Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.54.DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00209-2008-078-01-00-5 - Rte: Wagner Leite Nogueira [Adv. Alessandro Lima Madureira OAB:RJ 146534/D ] Rdo: Farmacia Livia Ltda. Wagner Leite Nogueira: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00226-2008-078-01-00-2 - Rte: Mafalda Carello [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Editora O Dia S.A. Mafalda Carello: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. Mafalda Carello: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00305-2008-078-01-00-3 - Rte: Romario Barbosa Sena [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D ] Rdo: Varig Logistica S.A. Romario Barbosa Sena: PROCEDER,EM 48 HORAS, A CORRETA JUNTADA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 482983"
                        ],
                        "483082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 00394-2007-079-01-00-3 - Rte: Ana Elizabeth Silva da Nobrega [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.188. \"...improcedem os embargos de declaracao na forma da fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 00501-2007-079-01-00-3 - Rte: Janaina de Souza Quadros Lima [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D Rte: Apresentar copia da peticao protocolada em 13/03/08, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00753-2007-079-01-00-2 - Rte: Neuza Maria Evangelista [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-079-01-00-6 - Rte: Antonio Gilberto Rufino da Silva [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Ter vista da peticao do autor de fls.172, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-079-01-00-1 - Rte: Ana Claudia dos Santos da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 21. \"...Extingo o presente processo sem resolucao do merito...\". Custas de R$ 169,62, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00249-2008-079-01-00-3 - Rte: Paulo Thiago Martins Azevedo Soares [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Apresentar copia da peticao com calculos para remessa a re. \r\n\r\nProc. 00030-2006-079-01-00-2 - Rte: Rubens da Cruz Vance Junior [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 139105/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 576. \"...Posto isto, esta 79 VT/ RJ conhece e rejeita os embargos declaratorios\". \r\n\r\nProc. 00147-2006-079-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com os calulos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Ajustar os seus caculos, observando os itens 1 e 6 da promocao de fls. 138. \r\n\r\nProc. 00299-2006-079-01-00-9 - Rte: Adao Cezario de Castro [Adv. Solange Azeredo Pimenta OAB:RJ 138819/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00225-2007-079-01-00-3 - Rte: Cirlene de Melo Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00376-2007-079-01-00-1 - Rte: Sidnei Santos Borges [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: JDJ Protecao e Seguranca Ltda Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.53. \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.359, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-079-01-00-4 - Rte: Rogerio Correa Campos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Whyte Martins Gases Industriais S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.50. \"...Homologo a desistencia requerida, para extinguir o processo sem resolucao do merito...\". Custas de R$ 320,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00568-2007-079-01-00-8 - Rte: Jorge Paulino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Associacao Educacional Veiga de Almeida, Colegio Veiga de Almeida: Terem vistas do oficio da Secretaria de Administracao Penitenciaria de fls.156. \r\n\r\nProc. 00687-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Rodrigues da Rocha [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 015925/D ] Rte, Coral Empresa de Seguranca Ltda., IRB-Brasil Resseguros S.A.: Tomarem ciencia da oitiva da testemunha Wilson, no dia 30/04/08 as 12:30 h, na 1a VT/Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00725-2007-079-01-00-5 - Rte: Norival Mario dos Santos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.90. \"...Posto isto, esta 79 VT/RJ conhece e rejeita os embargos declaratorios\". \r\n\r\nProc. 00853-2007-079-01-00-9 - Rte: Francisco Tome [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.108. \r\n\r\nProc. 00878-2007-079-01-00-2 - Rte: Edimarcio Martins dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00901-2007-079-01-00-9 - Rte: Mirleny Rocha da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Castelinho Encantado Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01024-2007-079-01-00-3 - Rte: Emmanuel Correa Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 072706/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia das decisoes de fls. 738 e 739. Embargos de Declaracao interposto pela reclamada: ...\"quanto ao merito, da provimento parcial...\". Embargos de Declaracao interposto pelo reclamante: \"...quanto ao merito, julga improcedente...\". \r\n\r\nProc. 01073-2007-079-01-00-6 - Rte: Alan Amado Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039190/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01167-2007-079-01-00-5 - Rte: Marli dos Santos Sousa [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.146. \"...Por tais fundamentos improcedem os embargos de declaracao na forma da fundamentacao supra\". \r\n\r\nProc. 01182-2007-079-01-00-3 - Rte: Jose Muniz Lucas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01232-2007-079-01-00-2 - Rte: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da oitiva da testemunha Alcenir, no dia 17/04/08 as 11 horas, na primeira vara de Macae. \r\n\r\nProc. 01316-2007-079-01-00-6 - Rte: Edith Maria Salustiano Villas Boas [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 958v. \" Postergo a apreciacao das preliminares para quando do julgamento da presente demanda. Tendo em vista o pedido de adicional de periculosidade, feito pela autora, defiro a realizacao de prova pericial, nomeando o perito Dr. Marco Antonio da Costa...\". Apresentar as partes quesitos e assistentes tecnicos, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00047-2008-079-01-00-1 - Rte: Silvana Maria de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.17. \r\n\r\nProc. 00101-2008-079-01-00-9 - Rte: Tales de Jesus Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.25. \r\n\r\nId: 483082"
                        ],
                        "484295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00563-2007-081-01-00-1 - Aut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:MG 041855/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00726-2007-081-01-01-9 - Agte: Tracker do Brasil Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D AB:RJ 133638/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-081-01-01-6 - Rte: Martha Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00358-2006-081-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Niedzeilski [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-081-01-00-2 - Rte: Auriaceli da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-081-01-00-1 - Rte: Ivair da Silva Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00860-2007-081-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida da Costa [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 106169/D ] Rdo: Cumprir o advogado o disposto no artigo 45 do CPC. Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-081-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Dias de Souza [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Doze Distribuidora de Papelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia das certidoes da Jucerja de fls. 46/51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-081-01-00-9 - Rte: Andre Jose Cruz da Silva [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 113541/D ] Rdo: Tomar ciencia das devolucoes postais de fls. 78 e 80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-081-01-00-9 - Rte: Valderina Maria Silva de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Libra Terminal Rio S.A., Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Manifestar-se sobre peticao da perita de fls. 4837/4843. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00190-2006-081-01-00-8 - Rte: Aline Cristina da Silva Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00213-2006-081-01-00-4 - Rte: Tathiana Caetano Dias Breves [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-081-01-00-1 - Rte: Elaine Campos Carvalho da Cunha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 116163/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00063-2007-081-01-00-0 - Rte: Gustavo Adolfho Macedo Vianna [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00081-2007-081-01-00-1 - Rte: Izaias Doratel Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00353-2007-081-01-00-3 - Rte: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-081-01-00-4 - Rte: David Goncalves Porto [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00464-2007-081-01-00-0 - Rte: Evaldo Marques de Lima [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro OAB:RJ 107358/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 080106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-081-01-00-4 - Rte: Joao Pereira de Franca Junior [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D ] Rdo: Bar Flor do Lido Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao da Jucerja de fls. 38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-081-01-00-4 - Rte: Aline Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-081-01-00-1 - Rte: Everardo Bezerra Amorim [Adv. Paula Guerra da Cruz OAB:RJ 141811/D ] Rdo: Nobres Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, inclusive porque o advogado da reclamada nao possui poderes para receber citacao (v. procuracao de fls. 35)\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-081-01-00-3 - Rte: Viviane de Albuquerque Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 272/273 e dos ducumentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2007-081-01-00-1 - Rte: Sonia de Oliveira Ponciano [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Rte: Esclarecer se a peca de fls. 53/54 substitui aquela outra de fls. 48/49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2007-081-01-00-6 - Rte: Renato Rubens Barroso Oliveira [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D AB:RJ 042553/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2008-081-01-00-9 - Rte: Eduardo Silveira Dias [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 61 para a regular citacao da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 484295"
                        ],
                        "484297": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00656-2007-081-01-00-6 - Rte: Felipe Pinhao de Sa Miranda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas OAB:RJ 140441/D ] Rdo: Ebac Bureaux de Servicos Ltda. Bens: -01 mesa em melamina na cor marfim, medindo aproximadamente 3m x 1m, com pes metalicos, em aparente regular estado, avaliada em R$ 350,00; -01 aparelho \"fax simile\" da marca BROTHER, em funcionamente e aparente regular estado, avaliado em R$ 300,00; -02 arquivos metalicos para pastas suspensas, com quatro gavetoes cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 300,00; -02 aparelhos de ar condicionado da marca Consul, de 7500 BTU'S, em funcionamento e no estado, avaliados em R$ 900,00; -01 refrigerador CONSULBAR modelo escritorio, em funcionamento no estado, avaliado em R$ 350,00; -01 computador Intel Celeron 4, 1700 Mhz, HD 40 GB, com teclado, mouse, CPU monitor de 17\", em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 650,00; -01 computador AMD Duron XP 1200 Mhz, HD 40 GB, com teclado, mouse, CPU e monitor de 15\", em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 650,00; -01 computador AMD Duron XP 1600 Mhz, HD 111 GB, com teclado, mouse, CPU e monitor de 15\", em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 650,00; -01 computador Pentium III, 650 Mhz, HD 40GB, com teclado, mouse, CPU e monitor de 15\", em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 600,00; -01 maquina eletrica de escrever IBM 6746, tipo esfera, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 200,00; -05 cadeiras de escritorio, tipo secretaria, de rodizios, revestidas em tecido na cor azul, no estado, avaliadas em R$ 150,00; -06 estantes moduladas metalicas, com 4 prateleiras cada, no estado, avaliadas em R$ 250,00. -01 maquina de escrever IBM 6783, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 250,00. Valor total: R$ 5.590,00 \r\n\r\nProc. 00267-2006-081-01-00-0 - Rte: Aderaldo Soares da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 095180/D ] Bens: 05(cinco) pneus para onibus, marca CTRBZ, 275/80, aro 22,5, novos, avaliado em R$ 980,00 cada, totalizando R$ 4.900,00. \r\n\r\nProc. 00591-2007-081-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Bens: 77.768 metros de corrente bola de cristal, 4.5, valor metro R$ 0,20, totalizando R$ 15.553,60 (Quinze mil, quinhentos e cinquenta e tres reais e sessenta centavos). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 484297"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "484294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2008-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Cordeiro de Miranda [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Lagoa Azul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Cordeiro de Miranda\r\n\r\nRegularizar representacao. nos termos do art. 282 e 284, CPC\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-431-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Sandra Elizabete Dutra Leitao [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nExdo: Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandra Elizabete Dutra Leitao\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Catarina Pinto Crelier [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRdo: Lobster Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Catarina Pinto Crelier\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"ENDEREÇO NAO ENCONTRADO\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00426-2005-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Oliveira Moutinho [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Oliveira Moutinho, Rdo Hotel Atlantico Buzios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 43 FEITO RETIRADO DE PAUTA\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jossimar Cavararo Santana [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRdo: Cicero de Fatima Lopes [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 45, indeferido o requerido .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Castilho Antonelli [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Samis Restaurante Ltda-ME (Restaurante Roda D´agua)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Castilho Antonelli\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2001-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA GOMES DE SOUZA [Adv. Zilda dos Santos Cantuaria (OAB: RJ 80966 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE HERRERAS [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE HERRERAS, Rdo MARIVILLA GORDAN DE HERRERAS, Rte ROSANGELA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Daniel [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Daniel\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 35, devendo o patrono do autor assinar a petição, em 24 horas, sob pena de desentranhamento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Magalhaes Vasconcellos [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Magalhaes Vasconcellos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 35, para assinar petição,em 24 horas, sob pena de desentranhamento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Oliveira da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Virada do Seculo Cereais Ltda (Supermercados Prima)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Nunes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Nunes Rodrigues\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Custodio da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Custodio da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01489-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izais Almeida da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izais Almeida da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Genesio Dionisio Rosa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genesio Dionisio Rosa\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Jones Jesus [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Jones Jesus\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Eduardo Valentim dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Eduardo Valentim dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01495-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Oliveira, Rdo Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walace Lima Farias [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilson Cabral e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walace Lima Farias\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina Soares da Fonseca [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina Soares da Fonseca\r\n\r\n\"Juntar pecas para a formacao da Carta de Sentenca.\" (Prazo: 05\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01373-2003-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLORIANO FRANCISCO FARIA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOMON TEC OBRAS CIVIS MONT IND E MANUT LTDA [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECNOMON TEC OBRAS CIVIS MONT IND E MANUT LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Karina Rubenita Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vila Boa Vida II\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Fabricio Graca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Disfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda- Boi Bom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Fabricio Graca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues do Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rodrigues do Nascimento, Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01287-2004-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UERLES GONCALVES DA CUNHA [Adv. Olavo Pereira Pinheiro (OAB: RJ 108447 - D)]\r\n\r\nRdo: EDMILSON SOARES CARVALHO [Adv. Francisco das Chagas Monteiro (OAB: RJ 127779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDMILSON SOARES CARVALHO, Rte UERLES GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 1.444.032,81313 IDTRS\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Coutinho Jardim Ribeiro [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 122756 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas do Gilson [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas do Gilson\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 992,00\r\n\r\nProcesso: 01309-1996-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIANO DA SILVA ROSA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: META EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANO DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01811-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Carvalho dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: MKG Emprestimos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Carvalho dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Barreto Martins [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nRdo: Teophanes Mesquita [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Barreto Martins\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 208,00\r\n\r\nProcesso: 01325-2000-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MAURICIO DA SILVA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MAURICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-1999-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO APARECIDO DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: TW-EVENTOS E SERVICOS PROMOCIONAIS S/C LTDA [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE\r\n\r\nFOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Mesquita [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]\r\n\r\nRdo: Amalfi Hotel e Turismo Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amalfi Hotel e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 201,87\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE SOUZA DANTAS [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCA DIETA MOTTA DA SILVA [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-431-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Luiz Souza de Oliveira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sueli de Souza Nogueira [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sueli de Souza Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lucio Ferreira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmilson Moura Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Lucio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01747-2001-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 18617,62\r\n\r\nProcesso: 01842-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Resende Teixeira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Resende Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Jalton de Lima [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse Jalton de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA CORREA CATARINA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRdo: BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA CORREA CATARINA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de:\r\n\r\narquivamento\r\n\r\nId: 484294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "476577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 00276-2007-282-01-00-4 - Rcte: Agropecuaria Planicie Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agropecuaria Planicie Ltda.: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 00277-2007-282-01-00-9 - Rcte: Usina Sapucaia S.A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rcdo: Uniao Federal S.A [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Usina Sapucaia S.A: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 01792-2006-282-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Joao Paulo II [Adv. Elco Ribeiro Caldas OAB:RJ 104203/D ] Cgdo: Silvio Barreto Pessanha Condominio do Edificio Joao Paulo II: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 27. \r\n\r\nProc. 00880-2007-282-01-00-0 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco OAB:RJ 143870/D ] Cgdo: Keiyy Ribeiro de Figueiredo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL, MEDIANTE CERTIDAO DA SECRETARIA E A EXCECAO DA PROCURACAO, DEVENDO AINDA PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 23,10. \r\n\r\nProc. 00995-2007-282-01-00-5 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Gleison da Silva Cassange Casa Bahia Comercial Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 64. \r\n\r\nProc. 01478-2007-282-01-00-3 - Cgte: Gunick Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D ] Cgdo: Roberta da Fonseca Goulart Gunick Comercio e Representacoes Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 19. \r\n\r\nProc. 00576-2007-282-01-00-3 - Aut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal Usina Sapucaia S/A: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 01536-2007-282-01-00-9 - Aut: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto OAB:RJ 068799/D AB:RJ 056065/D ] Banco Bradesco S/A, Sind. dos Empreg. em Estabel. Bancarios de Campos dos Goytacazes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 01759-2007-282-01-00-6 - Aut: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Cia Acucareira Paraiso: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 01529-2003-282-01-01-6 - Rte: RENATO FONSECA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] RENATO FONSECA SILVA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01824-2003-282-01-01-2 - Rte: JORGE LUIS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] JORGE LUIS PEREIRA DOS SANTOS, COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 136, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01277-2004-282-01-01-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 050785/D ] FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 93. \r\n\r\nProc. 00732-2004-282-01-01-6 - Rte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093969/D ] FUND CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONTOL CAMPOS: VIR COM OS RECIBOS DE SALARIO, CONF DESP FLS. 236, CIENTE QUE EM CASO DE OMISSAO TERA O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO, CONF FLS 240. \r\n\r\nProc. 00632-1998-282-01-01-0 - Rte: CELSO DA SILVA GARCIA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 099325/D ] Banco Itau S.A.: PAGAR AS CUSTAS DECORRENTES DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO E AGRAVO DE PETICAO NO VALOR DE R$ 44,26 CADA. \r\n\r\nProc. 00404-2007-282-01-00-0 - Exte: Ana Beatriz Barbosa de Moraes [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Exdo: Hospital Mario Kroeff Ana Beatriz Barbosa de Moraes: FALAR SOBRE OFICIO DA CEF DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 00440-2006-282-01-00-2 - SPTE: Patricia da Costa Gomes Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 086568/D AB:RJ 068311/D ] Patricia da Costa Gomes Ribeiro, Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 389/395. \r\n\r\nProc. 02028-2006-282-01-00-7 - SPTE: Maria da Penha Francisco Rodrigues [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 107887/D ] Campos Neon Ind. e Com. Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. RPS 000939/00 - Rte: JOSE GENILSON ALVES RANGEL [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D ] Rdo: CRM CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA JOSE GENILSON ALVES RANGEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00078-2003-282-01-00-7 - Rte: ROSANGELA BARRETO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 093918/D ] ROSANGELA BARRETO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00745-2003-282-01-00-1 - Rte: MARIVALDA SOARES MACIEL FERREIRA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 035785/D AB:RJ 088944/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2003-282-01-00-8 - Rte: TATIANA SIQUEIRA BRAGA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 101013/D ] TATIANA SIQUEIRA BRAGA, OSVALDO GONCALVES DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 68, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01063-2003-282-01-00-6 - Rte: REGILENI DE SOUZA MANHAES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 005073/D ] REGILENI DE SOUZA MANHAES, ESCOLA PORTINHA DO CEU: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2003-282-01-00-9 - Rte: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01939-2003-282-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] ELBER MEIRELLES PESSANHA: INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, CONF DESP FLS. 109. \r\n\r\nProc. 01997-2003-282-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO COSTA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 088919/D ] RITA MARIA DE MELO BASTOS: INDICAR O ENDERECO ONDE POSSA SUA CLIENTE SER NOTIFICADA. \r\n\r\nProc. 00315-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA LUCIA CRISTINA DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00715-2004-282-01-00-6 - Rte: DAYANE BARRETO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 109478/D ] DAYANE BARRETO DA SILVA, MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01035-2005-282-01-00-0 - Rte: Fabricio Prado Crespo [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Rdo: Ornelas Saad Construcoes Ltda. Fabricio Prado Crespo: MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL DIFERENCA EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 01130-2005-282-01-00-4 - Rte: Manoel da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Manoel da Silva, Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01613-2005-282-01-00-9 - Rte: Vera Ribeiro Neto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 069068/D ] Vera Ribeiro Neto, Condominio Portal do Flamboyant: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, PRO 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01736-2005-282-01-00-0 - Rte: Marli dos Santos Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Grevi dos Santos Silva Marli dos Santos Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM TORNADOS NULOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 15, FACE AO EQUIVOCO QUANTO A CITACAO DA RDA, BEM COMO PARA QUE VENHA COM A REGULARIZACAO DO POLO PASSIVO,PROMOVENDO A RESPECTIVA HABILITACAO, ANTE O FALECIMENTO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00155-2006-282-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Vieira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Valores Emp. de Construcao Civil Ltda Sergio Luiz Vieira: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,44. \r\n\r\nProc. 00436-2006-282-01-00-4 - Rte: Luciano da Paixao Ferreira Ribeiro [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 118286/D ] Barreto Sa Comercio e Empacotamento de Cereais Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00437-2006-282-01-00-9 - Rte: Amilton Gomes de Almeida [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 118286/D ] Barreto Sa Comercio e Empacotamento de Cereais Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00504-2006-282-01-00-5 - Rte: Zeni Ribeiro Mota [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Gerson Azevedo Zeni Ribeiro Mota: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01029-2006-282-01-00-4 - Rte: Celso Lima Filho [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 051394/D ] Miguel Areas Filho-Fazenda Pedra Negra: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.68. \r\n\r\nProc. 01411-2006-282-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Ferreira [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Jose Ribamar Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01442-2006-282-01-00-9 - Rte: Manoel Luiz Faria da Penha [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 055211/D ] Enjusa Engenharia Junca e Saraiva Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 34. \r\n\r\nProc. 01717-2006-282-01-00-4 - Rte: Armindo Ferreira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 057223/D ] Armindo Ferreira, Ampla Energia e Servicos S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01831-2006-282-01-00-4 - Rte: Tania Mara Mota Freitas Rdo: Microlins-Centro de Formacao Profissional [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] Microlins-Centro de Formacao Profissional: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 24. \r\n\r\nProc. 01878-2006-282-01-00-8 - Rte: Alexandra Chagas Martins [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 131027/D ] Acser Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 128/129. \r\n\r\nProc. 01906-2006-282-01-00-7 - Rte: Daniella Inacio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: W. R. J. Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Monteiro OAB:RJ 120583/D ] W. R. J. Produtos de Limpeza Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00055-2007-282-01-00-6 - Rte: Elivelton Manhaes Silva Rdo: Percy Bento Silva Rangel [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D ] Percy Bento Silva Rangel: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 26. \r\n\r\nProc. 00141-2007-282-01-00-9 - Rte: Isac Pinto da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda Isac Pinto da Silva: TER VISTA DA RESPOSTA AOS OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00555-2007-282-01-00-8 - Rte: Shirlei Andre Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: W. C. W. V. Machado - Comercio de Doces e Salgados Ltda. Shirlei Andre Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 22. \r\n\r\nProc. 00861-2007-282-01-00-4 - Rte: Claudio Gaspar Gomes [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Consorcio Paraiba do Sul Claudio Gaspar Gomes: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01151-2007-282-01-00-1 - Rte: Eduardo Pereira Nogueira da Gama [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 002900/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao (Universidade Candido Mendes-Campos): PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01747-2007-282-01-00-1 - Rte: Hubert Fagundes Paul Turrini [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: RBL Telecomunicacoes Ltda Hubert Fagundes Paul Turrini: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00211-2008-282-01-00-0 - Rte: Elson Alves da Silva [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D ] Rdo: Perfil Plus Emprrendimentos e Participacoes Ltda. Elson Alves da Silva: APRESENTAR EM 10 DIAS OS DADOS AUSENTE EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 14. \r\n\r\nProc. RT 000225/00 - Rte: RICARDO RANGEL MANHAES [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000370/00 - Rte: EDIMAR DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001403/00 - Rte: GEILSON PINHEIRO DE FREITAS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 020450/D ] GEILSON PINHEIRO DE FREITAS: DIZER O QUE PRETENDE COM O REQUERIMENTO DE FLS 256. \r\n\r\nProc. 02067-2000-282-01-00-9 - Rte: WALTER VARGAS PIMENTEL [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 02776-2000-282-01-00-4 - Rte: ALDECIR NOGUEIRA SURIANO [Adv. Artur Augusto Pecly OAB:RJ 044291/D AB:RJ 039443/D AB:RJ 107089/D ] ALDECIR NOGUEIRA SURIANO, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00227-2001-282-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS JANUARIO DE ASSIS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068307/D AB:RJ 048105/D ] RADIO SOL E MAR 106,1FM-MICHEL ALEXANDRE FILHO, MICHEL ALEXANDRE FILHO, SUCENA ALEXANDRE: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001147/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 056431/D ] STOP MOTEL: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS, BEM COMO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 83 E 93. \r\n\r\nProc. 02128-2001-282-01-00-9 - Rte: WELLITON WILLEMEN PACHECO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 002629/D ] WELLITON WILLEMEN PACHECO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00132-2002-282-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 001130/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00766-2002-282-01-00-6 - Rte: FABIO RIBEIRO CARNEIRO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051554/D ] FABIO RIBEIRO CARNEIRO, VIACAO SAO JOAO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00935-2002-282-01-00-8 - Rte: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] HELIO DA SILVA RISCADO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01227-2002-282-01-00-4 - Rte: JORGE DE ALMEIDA AZEREDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE, BEM COMO DE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00411-2003-282-01-00-8 - Rte: IRINEU CARNEIRO DAS GRACAS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 005204/D ] FELIX & FELIX - ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2003-282-01-00-9 - Rte: EDNEY DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 01258-2003-282-01-00-6 - Rte: AMILTON BERNARDINO DA CRUZ [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 112239/D ] AMILTON BERNARDINO DA CRUZ, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DE R$ 401,52 A SER RESSARCIDO AO RDO. \r\n\r\nProc. 01613-2003-282-01-00-7 - Rte: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D AB:RJ 093787/D ] Moxuara Alimentos Ltda., Sendas S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 158. \r\n\r\nProc. 01870-2003-282-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050785/D ] MANOEL DE SOUZA CHAGAS: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 99. \r\n\r\nProc. 02077-2003-282-01-00-7 - Rte: CRISTOVAO RIBEIRO GOMES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 094011/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIV C BRANCO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2003-282-01-00-2 - Rte: OSVERALDO PESSANHA FILHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 081742/D ] OSVERALDO PESSANHA FILHO, COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02132-2003-282-01-00-9 - Rte: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2004-282-01-00-7 - Rte: JOCIMAR JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 057447/D ] EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS,CONF DESP FLS.78 \r\n\r\nProc. 00951-2004-282-01-00-2 - Rte: LUCIANO GOMES TAVARES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] LUCIANO GOMES TAVARES: PROCEDER A RETIRADA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01128-2004-282-01-00-4 - Rte: ADRIANO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Jose Luiz Sanguedo Boynard OAB:RJ 115154/D AB:RJ 058785/D ] PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 154. \r\n\r\nProc. 01557-2004-282-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005073/D ] MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA, CARLOS ALEXANDRE KURY IZAR: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00646-2005-282-01-00-1 - Rte: Sildeberto Pascouto da Rocha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2005-282-01-00-5 - Rte: Davi Vitorino Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 005073/D ] Davi Vitorino Pereira: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS.99. \r\n\r\nProc. 00977-2005-282-01-00-1 - Rte: Elizangela Medeiros de Alvarenga [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 086825/D ] Elizangela Medeiros de Alvarenga, Roberta M. Chagas Bazar: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01039-2005-282-01-00-9 - Rte: Jander Flavio Gomes Ayres [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093787/D ] Jander Flavio Gomes Ayres, Construtora Queiroz Galvao S/A: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01129-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Nogueira dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 057064/D ] Luiz Claudio Nogueira dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 01317-2005-282-01-00-8 - Rte: Magno Lopes Rangel [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01614-2005-282-01-00-3 - Rte: Genaldo da Silva Coutinho [Adv. Joberto Luiz de Sales OAB:RJ 130067/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 170,00, CONF DESP FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00118-2006-282-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Muniz Cruz [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 096614/D ] Editora O Dia S/A: VIR COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, CONF DESP FLS. 64 E CALCULOS DE FLS 57/61. \r\n\r\nProc. 00289-2006-282-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Carlos Roberto Tavares: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00628-2006-282-01-00-0 - Rte: Joceli Silva [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Joceli Silva, Colegio Santo Antonio Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00643-2006-282-01-00-9 - Rte: Jossue Costa Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 114150/D ] Jossue Costa Laurindo: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 138. \r\n\r\nProc. 00836-2006-282-01-00-0 - Rte: Claudia Maria dos Santos Barreto [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 068553/D ] Confeitaria Marriquel Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00904-2006-282-01-00-0 - Rte: Rosemberg dos Santos da Silva [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 130201/D ] Rosemberg dos Santos da Silva: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 330,00. \r\n\r\nProc. 01293-2006-282-01-00-8 - Rte: Marcio Teixeira das Dores [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distrib. Planejamento e Entrega Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 126. \r\n\r\nProc. 01438-2006-282-01-00-0 - Rte: Marilene Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 102274/D ] Marilene Silva de Souza: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 91. \r\n\r\nProc. 01452-2006-282-01-00-4 - Rte: Salvador de Souza Gomes Junior [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 138601/D ] H.M. Acougue de Sao Fidelis Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 18. \r\n\r\nProc. 02101-2006-282-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 035707/D ] Telemar Norte Leste S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 237/240. \r\n\r\nProc. 02113-2006-282-01-00-5 - Rte: Marcelo Parente Magliano [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Rdo: Usina Sapucaia Marcelo Parente Magliano: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 00120-2007-282-01-00-3 - Rte: Joao Marcos dos Santos Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 57,50. \r\n\r\nProc. 00192-2007-282-01-00-0 - Rte: Armindo Ferreira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00197-2007-282-01-00-3 - Rte: Fabio Soares Crespo [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 116010/D ] Verde Folha Farmacia Com. de Manipulacao Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00515-2007-282-01-00-6 - Rte: Claudia Rosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 067354/D ] Rdo: Felygor - Confeccoes Ltda Claudia Rosa da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00891-2007-282-01-00-0 - Rte: Roberto Cesar de Araujo Vianna [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE O QUE FOI ARTICULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01607-2007-282-01-00-3 - Rte: Roberto Tavares de Souza [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 043755/D ] Barcelos & Cia Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 15. \r\n\r\nProc. 00058-2008-282-01-00-0 - Rte: Marcelo Rangel Goncalves [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Marcelo Rangel Goncalves: VIR COM O ENDERECO DA 1a. RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00194-2008-282-01-00-0 - Rte: Washington Luis Silva Teixeira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D Washington Luis Silva Teixeira: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00215-2008-282-01-00-8 - Rte: Debora Alves Cortes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Debora Alves Cortes: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 15. \r\n\r\nProc. 00217-2008-282-01-00-7 - Rte: Valdemir Carvalho de Souza [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: Jorge Armando Valdemir Carvalho de Souza: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 18. \r\n\r\nProc. 00268-2008-282-01-00-9 - Rte: Danielle Fonseca Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Danielle Fonseca Machado: APRESENTAR EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 20. \r\n\r\nProc. RT 000429/93 - Rte: ELIAS MARTINS DE MELO [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 005204/D ] ELIAS MARTINS DE MELO: INDICAR BENS DA SOCIA PASSIVEIS DE PENHORA, ANTE A CERTIDAO DE FLS 360-V. \r\n\r\nProc. RT 001297/93 - Rte: QUINAIPE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 614, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 619. \r\n\r\nProc. RT 002045/94 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 031109/D ] S/A MONITOR CAMPISTA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000337/96 - Rte: MARCELO LOPES CARDOSO GOMES E OUTRO S AB:RJ 027073/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL MARCELO LOPES CARDOSO GOMES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de) [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: INFORMAR SE JA SOLUCIONADAS AS QUESTOES ADMINISTRATIVAS NOTICIADAS AS FLS 208. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: ROQUE DUMAS DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE' LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 548. \r\n\r\nProc. 02313-1997-282-01-00-6 - Rte: JOSE PEREIRA CANDIANO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 020283/D ] JOSE PEREIRA CANDIANO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA DIFERENCAS APURADAS AO RTE AS FLS 326. \r\n\r\nProc. 00018-1998-282-01-00-6 - Rte: AMARO CALDEIRA DA CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL, CONF DESP FLS. 249, IV E 263. \r\n\r\nProc. 00228-1998-282-01-00-4 - Rte: LUIZ GOMES DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] LUIZ GOMES DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: VALDEMIR MORAES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 056905/D ] VALDEMIR MORAES, LEILTON DA SILVA LEMOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO O RDO VIR COM O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 804,17, CONF DESP FLS. 181. \r\n\r\nProc. RT 002422/98 - Rte: CLEVERALDO PESSANHA CORREA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 060620/D ] CONDOM DO EDIF ELIAS VIEIRA DE VASC C SHOPPING: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS, CIENTE DE QUE DEVERA ABSTER-SE DE MANTER OS AUTOS EM SEU PODER POR PRAZO SUPERIOR AO FIXADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 02863-1998-282-01-00-6 - Rte: Espolio de Ubirajara Leal Viveiros [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO POR MAIS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 043755/D ] LUIS CARLOS HENRIQUE: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EM 10 DIAS,CONF DESP FLS.185 \r\n\r\nProc. 00368-1999-282-01-00-3 - Rte: IDINEO ALVES PESSANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 130894/E AB:RJ 012203/D ] IDINEO ALVES PESSANHA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: LUCIENE DE LIMA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONV BATISTA FLUMINENSE [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONV BATISTA FLUMINENSE: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte: JONAS BYRON RODRIGUES JUNIOR [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 043755/D ] CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS IND E COM LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00 E QUOTA FISCAL NO VALOR DE R$ 6.265,08. \r\n\r\nProc. RT 002057/99 - Rte: CELMA FERREIRA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 051394/D ] ESPOLIO DE ANTONIO ARY NUNES: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EM 10 DIAS,CONF DESP FLS.189 \r\n\r\nProc. RT 002154/99 - Rte: RENATO RICARDO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 029240/D ] RENATO RICARDO DE ALMEIDA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. RT 003360/99 - Rte: PAULO SERGIO LEMOS LIRIO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS,CONF DESP FLS 51 \r\n\r\nId: 476577"
                        ],
                        "476587": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01089-2006-282-01-00-7 - Rte: Dulce Moema Barbosa Monteiro Rdo: Cooperleite-Cooperatvia dos PRODUTORES DE LEITE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/04/2008 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01298-2007-282-01-00-1 - Rte: Jose Mauricio Manhaes Rdo: Agetur Agenor Agencia de Turismo e VIAGENS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 476587"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "479841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-204-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Lopes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): Rdo Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Rte Reginaldo Lopes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-204-01-00-1 - RTRte: Isilete Alves de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda, Rte Isilete Alves de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00059-2005-204-01-00-7 - RTRte: Flavio Francisco da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Rdo: Arcon S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): Rdo Arcon S.A., Rte Flavio Francisco da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-204-01-00-2 - RTRte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: HSBC Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rte Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada FluminenseTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-204-01-00-3 - RTRte: Dayse Lucy dos Santos Nascimento [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Dayse Lucy dos Santos NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-204-01-00-5 - RTRte: Jorge Luis Sanches de Souza [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Jorge Luis Sanches de Souza, Rdo Petrobras S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-204-01-00-8 - RTRte: Edson Santiago de Moraes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Rdo: Polibrasil S.A. RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rte Edson Santiago de Moraes, Rdo Polibrasil S.A. RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2003-204-01-00-8 - RTRte: JOAO RICARDO TAVARES LIMA [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]Rdo: FITOPAPER GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rdo FITOPAPER GRAFICA E EDITORA LTDA, Rte JOAO RICARDO TAVARES LIMATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-204-01-00-2 - ACPCgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Cgdo: Osvalmir SiletesDestinatário(s): Cgte Lomater Locacoes e Servicos LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-204-01-00-6 - RTRte: Renata Mattos da Fontes Bittencourt [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda, Rte Renata Mattos da Fontes BittencourtTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-204-01-00-7 - RTRte: Marcio de Souza Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio de Souza SilvaVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 93/94.\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-204-01-00-8 - RTRte: Jaqueline da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline da SilvaVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 99.\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-204-01-00-3 - RTRte: MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]Rdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]Destinatário(s): Rdo SHV GAS BRASIL LTDAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-204-01-00-7 - RTRte: Roberto Batista Rufino [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Batista RufinoVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 92.\r\n\r\nProcesso: 00487-2005-204-01-00-0 - RTRte: Elane Rosa Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Elane Rosa MartinsVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 94/95.\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-204-01-00-2 - RTRte: Romulo de Araujo Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaMANIFESTAR-SE SOBRE A CPI ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-204-01-00-1 - RTRte: Tiago Tito da Silva Nogueira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Tiago Tito da Silva NogueiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .Processo: 00720-2004-204-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR, Agdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Agdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes os da Rda. e procedente os Rte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-204-01-00-0 - RTRte: Odon Firmino de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rdo Minimercado Bom Cha Cha Ltda, Rte Odon Firmino de MoraesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-204-01-00-1 - RTRte: Jeuel Lima dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jeuel Lima dos SantosVENHA COM NOVOS CALCULOS, ABATENDO MÊS A MÊS OS VALORES DEPOSITADOS, CONFORME EXTRATO DA CEF DE FL.298/299. \r\n\r\nProcesso: 00820-2005-204-01-00-0 - RTRte: Ruth Teixeira Vieira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Ruth Teixeira VieiraVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de fl. 84.\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-204-01-00-8 - RTRte: Manoel Bomfim de Jesus Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: Enfil S.A. Controle Ambiental, Rdo: Termo Rio S.A., Rdo: Petrobras - Reduc - Refinaria Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte Manoel Bomfim de Jesus SantosVenha com o atual e completo endereco DA 1ª RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00524-2003-204-01-00-8 - RTRte: RENATA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA TEIXEIRA SANTOSVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-204-01-00-8 - ACUMPAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio JaneiroVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 614, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-204-01-00-4 - RTRte: Jorge Marcio Soares [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Hidrometa Consultoria e Servicos Ltda-ME, Rdo: Consorcio Medeiros Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Dimensional Construtora Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Hidrometa Consultoria e Servicos Ltda-MEDestinatário(s): Rte Jorge Marcio SoaresTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2003-204-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO DE AZEVEDO ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ULTRAGAZ S/AVENHA A RÉ COM A DIFERENÇA DO VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA DE FL.119, NO VALOR DE R$ 183,55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00906-1996-204-01-00-1 - RTRte: MARCOS SIQUEIRA PAIVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS SIQUEIRA PAIVATer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01177-2005-204-01-00-2 - RTRte: Marta Janete Santos da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Marta Janete Santos da SilvaVENHA COM NOVOS CÁLCULOS, ABATENDO MÊS A MÊS OS VALORES DEPOSITADOS, CONFORME EXTRATO DA CEF DE FL.205/206. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-204-01-00-9 - RTRte: Willians Francisco Norato [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodoviario Liderbras S.A.Apresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00550-1997-204-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALFREDO FERNANDES WALLIER [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz (OAB: RJ 73030 - D)]Rdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 479841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "484278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Souza Machado [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRdo: E. E. Pedras Ltda - ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 47, no valor de R$ 2.060,35, correspondente a 174.551,64368 TRs e, ainda, da homologação dos cálculos do INSS de fls. 49/59, no valor de R$ 2.832,85, atualizado até 31/12/2007 .\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Silva Rodrigues [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: C. C. Araujo Modas e Bijuterias - ME [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. C. Araujo Modas e Bijuterias - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00104-2001-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI FIRMINO [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA TECBAM CONSTR.METAL DE ITAP.LTDA, Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: EMPREENDIM IMOBIL EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIM IMOBIL EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do parcelamento, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arivelto Severino Pereira [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arivelto Severino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 62, no valor de R$ 9.173,73, correspondente a 783.570,5012 TRs e, ainda, da homologação dos cálculos do INSS de fls. 65, no valor de R$ 1.307,63, atualizado até 30/11/2007 .\r\n\r\nProcesso: 00101-2001-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ENEZIO LEONIDIO [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Rte: ROGERIO GARCIA [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)], Rte: SIDNEY AGUIAR [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIM IMOBILIAR EINIL DE N IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM CONSTR. METAL.ITAP.LTDA, Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIM IMOBILIAR EINIL DE N IGUACU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do parcelamento , em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00112-1997-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARMO ARENARI FILHO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMO ARENARI FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00092-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnolog. Serv. Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualitas Tecnolog. Serv. Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00072-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR MARTINS QUEIROZ [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00070-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PELIZZON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00076-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA9 [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMAR MOREIRA DA SILVA9, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos às fls. 156: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria de fls. 155, para fixar o quantum debeatur em R$ 738,56, equivalentes ao fator de 62.392,71 Tr. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nId: 484278"
                            ],
                            "484279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00209-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Lessa da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Lessa da Silva, Rdo Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. Fica ciente o Reclamante do despacho de fls. 146, que deferiu a expedição de alvará e indeferiu o requerimento relativo ao seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00192-2001-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREEND IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAN CONST.METAL.ITAP. LTDA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREEND IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do parcelamento, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00189-1993-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCOS MOREIRA [Adv. Mafran Lopes Ribeiro (OAB: RJ 41769 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARCOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 1080, no valor de R$ 57.157,87, correspondente a 4.831.750,59 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eloiza Helena Gabriel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloiza Helena Gabriel da Silva, Rdo Spana Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR MEDEIROS CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00170-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Paula [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRdo: Bibiano Correa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Paula\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00157-2001-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA CRISOSTOMO [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUB [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73: \"... Considerando-se que os ofícios foram remetidos para local diverso da sede do possível devedor do executado, venha o exeqüente com a indicação correta do endereço, do nome e, bem assim, do nome do diretor da entidade destinatária do ofício requerido. Ou, se preferir, indicar outro meio para prosseguimento da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 00149-1999-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S. A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 342: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria de fls. 336/341, para fixar o quantum debeatur em R$ 293.447,00, equivalentes ao fator de 24.790.070,01 Tr. Citem-se as Reclamadas ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverão as reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nId: 484279"
                            ],
                            "484280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00252-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)], Rdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parâmetros\r\n\r\ndo v. acórdão de fls. 299/302 .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Marcio Francisco [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spana Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldemira Alvina do Prado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Spana servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldemira Alvina do Prado, Rdo Spana servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00201-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ S A, Rte JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nReclamante: Apresentar os valores que entende devidos. ... Reclamada: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos valores apresentados pelo INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00217-1998-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEWTON DE CASTRO SOUZA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00219-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Batista de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Alves da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saulo Alves da Silva, Rdo Spana servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-471-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Eduardo dos Reis - (espolio) [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transtur Apolinario Coelho Ltda M E [Adv. Alberto Pessoa Von Held (OAB: RJ 24599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Eduardo dos Reis - (espolio)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de sobrestamento do feito por um perído de 40 dias, como solicitado .\r\n\r\nId: 484280"
                            ],
                            "484281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00300-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HERNANDES VIANA [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERNANDES VIANA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eudiceia da Rocha Ferreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Lisania da Conceicao Queiroz [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lisania da Conceicao Queiroz\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00269-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Demerval Almeida da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: R. W. R. Comercio e Industria Ltda [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R. W. R. Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Diniz Pereira [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moacir azevedo Pinto\r\n\r\nRdo: Associacao Atletica Banco do Brasil [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Atletica Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00256-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacyr Ribeiro do Prado - (Espolio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto Vieira da Silva [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Roberto Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00699-1990-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA REDER SOARES PINHEIRO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: IARA DA SILVA BORGES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: BRAZILINA SILVANO S DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: CREMILDA GONCALVES SANTIAGO [Adv. Ge nis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: CELIA REGINA DE SOUZA PADILHA MARTINS [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: CARMEM LUCIA VERLY BOLLORINI [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: CARMEM LUCIA SCHUAB MOULINS [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: CYLEYMAR PIMENTEL BORGES BERNARDO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: ADELAIDE MARTINS DA COSTA AMIL [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: CLEONIR DE OLIVEIRA FREITAS9 [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: DELMA DE OLIVEIRA RANGEL ROELES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: DELMA PEREIRA DA SILVA PIMENTEL [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: ELISA CAETANO LIMA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: EDSON LOBO TEIXEIRA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: EULA BARBARA M DE CASTRO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: ELEM PICANCO CALZOLARI [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: EDNA OLIVEIRA DE AREDES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: ESTERLANDIA MORAES DE AZEVEDO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: FLAVIO JOSE SANTOS DE ANDRADE [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: HELOISA HELENA FARIA VASCONCELOS [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: ADEGILZA DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: ANA MARIA TELES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: AUREA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: LIDIA MARA SOARES SILVA LESSA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: LIA MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: JOANA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: JUSSARAMARIA TOSTES DOS SANTOS [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: JOVELINA CARMEM DA CUNHA ALVES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: JOAQUINA BORGES DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: LUCILIA ELIZA D DEFAVERI DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: JOANA DARC DE ASSIS GOMES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: KATIA POLY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: JOSETTE VIEIRA LOCATELLI BORGES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: IZABEL MARIA DESOUZA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rte: JOZINETI FERREIRA RIBEIRO DE MATOS [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAZILINA SILVANO S DE ANDRADE FERREIRA, Rte CYLEYMAR PIMENTEL BORGES BERNARDO, Rte ELISA CAETANO LIMA, Rte EULA BARBARA M DE CASTRO, Rte FLAVIO JOSE SANTOS DE ANDRADE, Rte JOAQUINA BORGES DA SILVA, Rte KATIA POLY DA SILVA RIBEIRO, Rte LIDIA MARA SOARES SILVA LESSA, Rte LUCILIA ELIZA D DEFAVERI DA SILVA, Rte ADEGILZA DE CASTRO MONTEIRO, Rte ANA LUCIA REDER SOARES PINHEIRO, Rte CARMEM LUCIA SCHUAB MOULINS, Rte CARMEM LUCIA VERLY BOLLORINI, Rte JUSSARAMARIA TOSTES DOS SANTOS, Rte HELOISA HELENA FARIA VASCONCELOS, Rte JOZINETI FERREIRA RIBEIRO DE MATOS, Rte DELMA PEREIRA DA SILVA PIMENTEL, Rte EDSON LOBO TEIXEIRA, Rte LIA MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA BRUM, Rte ELEM PICANCO CALZOLARI, Rte IZABEL MARIA DESOUZA, Rte JOVELINA CARMEM DA CUNHA ALVES, Rte ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE, Rte CLEONIR DE OLIVEIRA FREITAS9, Rte JOSETTE VIEIRA LOCATELLI BORGES, Rte JOANA GOMES DE OLIVEIRA, Rte IARA DA SILVA BORGES, Rte ADELAIDE MARTINS DA COSTA AMIL, Rte CELIA REGINA DE SOUZA PADILHA MARTINS, Rte ANA MARIA TELES, Rte ESTERLANDIA MORAES DE AZEVEDO, Rte DELMA DE OLIVEIRA RANGEL ROELES, Rte JOANA DARC DE ASSIS GOMES, Rte CREMILDA GONCALVES SANTIAGO, Rte EDNA OLIVEIRA DE AREDES, Rte AUREA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à expedição do Precatório complementar (fls.: 1029, 1030, 1031, 1033, 1034, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1114, 1115, 1119, 1124, 1126, 1128, 1129, 1130, 1131 e 1132) .\r\n\r\nId: 484281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "484794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Lucio dos Santos Leal\r\n\r\nRdo: Assus Tecnologia Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assus Tecnologia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/04/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Edimar Barreto Fernandes\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Helio Andrade de Souza\r\n\r\nRdo: Laramar Offshore Catering Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laramar Offshore Catering Ltda, Stolt Offshore S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rosilma Teles Gomes Nascimento\r\n\r\nRdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elfe Solucao em Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/04/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Renata Carvalho Ferreira\r\n\r\nRdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2008 às 11:13 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Priscila da Silva Rocha\r\n\r\nRdo: Tetra Macae Entretenimento Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tetra Macae Entretenimento Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2008 às 11:12 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Fernando dos Santos Oliveira Martins\r\n\r\nRdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2008 às 11:11 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Periarde da Silva\r\n\r\nRdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2008 às 11:14 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Dmacieno Rodrigo Odorizzi\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2008 às 09:31 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 484794"
                            ],
                            "484795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alcimar do Nascimento Silva e Outros\r\n\r\nRdo: 2013 Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 2013 Comercio de Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2008 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02601-1998-481-01-00-1 – ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nReu: EMPRESA CENTAURO SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EMPRESA CENTAURO SERVICOS GERAIS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03202-2001-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: AWALLON COMERCIO REPRESENTACAO E MANUTENCAO LT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AWALLON COMERCIO REPRESENTACAO E MANUTENCAO LT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2004-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO CORREIA ALVES\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2008 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2004-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2008 às 09:37 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Irlan dos Santos Campos\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02223-2006-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Renato Lomeu de Carvalho\r\n\r\nRdo: Nilza Soares dos Santos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nilza Soares dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 484795"
                            ],
                            "449696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00674-2007-482-01-00-7 - Rte: Paulo Goncalves Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA REALIZADA NO POSTO AVANACADO DE RIO DAS OSTRAS E NAO SERA UNA E SUIM CINDIDA \r\n\r\nProc. 00727-2007-482-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Soares Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00790-2007-482-01-00-6 - Rte: Joao Batista Vicente Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA REALIZADA NO POSTO AVANCADO DE RIO DAS OSTRAS E NAO SERA UNA E SIM CINDIDA \r\n\r\nProc. 00916-2007-482-01-00-2 - Rte: Vanderlei Alves LOPES RDO: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA AINDA DE QUE FOI DEFERIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA JU RISDICIONAL \r\n\r\nProc. 00981-2007-482-01-00-8 - Rte: Maria Virginia Costa da Silva Rdo: Lucas Assessoria Servicos e REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA REALIZADA NO POSTO AVANCADO DE RIO DAS OSTRAS E NAO SERA UNA E SIM CINDIDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00036-2005-482-01-00-4 - Rte: Tiago Porto de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.98, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-482-01-00-9 - Rte: Carlos Rangel Ribeiro Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00138-2005-482-01-00-0 - Rte: Geraldo Almeida Batista Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Diga a re em 10 dias sobre os calculos do autor sob a egide do art 879 da CLT \r\n\r\nProc. 00879-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Pereira de Macedo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 367, em 05 dias. Ve nha ainda a primeira re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-482-01-00-4 - Rte: Helia Antonia Meireles Cabral Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Diga a re em 10 dias sobre os calculos do autor sob a egide do art 879 da CLT \r\n\r\nProc. 00004-2004-482-01-00-8 - Rte: SERGIO DE LIMA SANTOS Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00109-2005-482-01-00-8 - Rte: Edenilson Junior Alves dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00776-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Batista Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo autor permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01401-2005-482-01-00-8 - Rte: Francisco Landi Alves de Carvalho Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-482-01-00-0 - Rte: Ricardo Leopoldo do Amaral Rdo: Safos Fornecedora de navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00126-2006-482-01-00-6 - Rte: Sandro de Souza Goncalves Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01892-2006-482-01-00-8 - Rte: Herly Moraes Porto Rdo: Coopemae Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em 08 dias \r\n\r\nProc. 02106-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Freitas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A primeira re para ciencia da interposicao do recurso interposto pela segunda re, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00505-2007-482-01-00-7 - Rte: Crismaldo dos Reis Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre o oficio da Petrobras de fls. 186/194 no prazo in dividual e sucessivo de 05 dias a comecar pelo autor sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00692-2006-482-01-00-8 - Aut: Workshop Comercio e Servicos Ltda [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 092784/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls.95/97, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00001-2007-482-01-00-7 - Aut: Sergio Luiz da Silva Nunes [Adv. Daniel Mussi Molisani OAB:RJ 110608/D AB:RJ 053073/D ] Reu: A re para contra-razoes ao recurso interposto pelo autor, em 08 di as. \r\n\r\nProc. 00036-2005-482-01-00-4 - Rte: Tiago Porto de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 98, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-482-01-00-9 - Rte: Carlos Rangel Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00370-2005-482-01-00-8 - Rte: Raphael Alexandre Teixeira de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Diga a re em 10 dias sobre os calculos do autor sob a egide do art 879 da CLT \r\n\r\nProc. 00879-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Pereira de Macedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 367, em 05 dias. Ve nha ainda a primeira re com o pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 01461-2005-482-01-00-0 - Rte: Cibelle Silva Barreto [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 055721/D ] Rte, Rdo: Sobre os esclarecimentos do perito, manifestem as partes no prazo individual e sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01577-2005-482-01-00-0 - Rte: Jorge Pacheco dos santos [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 097879/D ] Usimac de Macae Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre o bloqueio de fls 33 para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 02063-2005-482-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Pareto [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 130072/D ] Anizor Amaral de Mello Junior: Manifestar-se sobre o bloqueio de fls 33, para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 02183-2005-482-01-00-9 - Rte: Valderico Paixao [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 044418/D ] Valderico Paixao: Comprovar nos autos o valor efetivamente sacado, apos o que o contador apurara o saldo de seu credito para se intimar a Re ao pagamento. \r\n\r\nProc. 00764-2006-482-01-00-7 - Rte: Rui Marcio Anastacio Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo autor permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00769-2006-482-01-00-0 - Rte: Luis Alberto Emessia de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01024-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 047758/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl. 46 \r\n\r\nProc. 01308-2006-482-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Correa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 103986/D ] Julio Cesar de Oliveira Correa: Requerer o que for de seu interesse, em trinta (30) dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa No 06/06 do E. TRT da 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 02165-2006-482-01-00-8 - Rte: Altair Antunes da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-482-01-00-1 - Rte: Luiz Sergio Batista de Faria [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 064876/D ] Rdo: Diga a re sobre os calculos do autor em 10 dias sob e egide do art 879 da CLT \r\n\r\nProc. 00773-2007-482-01-00-9 - Rte: Valdivino Oliveira Araujo [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 139505/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Riviera Engenharia e Comercio Ltda: 1) A autor para contra-razoes ao recurso interposto pela segunda re, em 08 dias. 2) A primeira re para ciencia do recurso interpo sto pela segunda re, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00777-2007-482-01-00-7 - Rte: Sebastiao Mendes Fernandes [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 139505/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Riviera Engenharia e Comercio Ltda: 1) Ao autor para contra-razoes ao recurso interposto pela segunda re, em 08 dias 2) A primeira re para ciencia do recurso interpost o pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02077-2007-482-01-00-7 - Rte: Mauricio Ribeiro Pavani [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho OAB:RJ 137880/D ] Rdo: Macpar Comercio de Produtos Offshore Ltda Mauricio Ribeiro Pavani: Fornecer o atual endereco da Re, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02079-2007-482-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro de Matos [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Formix Sistemas de Obras Ltda Luiz Carlos Ribeiro de Matos: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00004-2004-482-01-00-8 - Rte: SERGIO DE LIMA SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00224-2004-482-01-00-1 - Rte: RONALDO GIMENEZ DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] Rte, BSM ENGENHARIA LTDA: 1)Ao autor para contra-razoes ao recurso interposto pela segunda re, em 08 dias 2) A primeira re para ciencia do recurso interpos to pela segunda re, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00109-2005-482-01-00-8 - Rte: Edenilson Junior Alves dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00161-2005-482-01-00-4 - Rte: Joao Batista Mosqueira [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 090706/D ] Rdo: Diga a re em 10 dias sobre os calculos do autor sob a egide do art 879 da CLT \r\n\r\nProc. 00776-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo autor com permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00794-2005-482-01-00-2 - Rte: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto OAB:RJ 107113/D AB:RJ 122744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.165, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-482-01-00-8 - Rte: Francisco Landi Alves de Carvalho [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01592-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilberto Anselmo Duffles Teixeira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D ] Rte: 1)O subscritor nao esta constituido nestes autos (v.fl.08 e 147), o que deve ser sanado, em 05 dias 2) Intime-se o patrono do autor para fornecer o atual endereco de seu constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2005-482-01-00-3 - Rte: Adolfo Jorge Gomes [Adv. Cleanir Pereira da Silva OAB:RJ 060266/D ] Rdo: Industria e Comercio de Pedras Jundia Ltda Rte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e requerer o que entender de direito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02081-2005-482-01-00-3 - Rte: Fabricio Rangel Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Milton dos Santos & Cia Ltda: 1)Ao autor p/ contra-razoes ao recurso interposto pela segunda re, em 08 dias 2)A primeira re para ciencia do recurso interposto pela segunda re, em 08 dias \r\n\r\nProc. 02248-2005-482-01-00-6 - Rte: Delson Goncalves da Mota Filho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 060620/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Aos litigantes para apresentarem contra-razoes ao recurso interpos to pela PGFN, em 08 dias \r\n\r\nProc. 02286-2005-482-01-00-9 - Rte: Antonio Reinaldo Queiroz da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 111704/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 055721/D ] Antonio Reinaldo Queiroz da Silva: Fornecer o atual endereco de seu constituinte para que seja renovada a intimacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 02559-2005-482-01-00-5 - Rte: Liziane Rodrigues Batista [Adv. Welberth Porto de Resende OAB:RJ 134119/D AB:RJ 036924/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo autor com permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00015-2006-482-01-00-0 - Rte: Walzenir dos santos Zanon [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 036976/D ] Rte, Rdo: Aos litigantes para apresentarem contra-razoes ao recurso interpos to pela PGFN, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-482-01-00-0 - Rte: Ricardo Leopoldo do Amaral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias,iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00126-2006-482-01-00-6 - Rte: Sandro de Souza Goncalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00284-2006-482-01-00-6 - Rte: Josue da Silva Borges [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 048361/D ] Rdo: Ao reu para contra-razoes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-482-01-00-6 - Rte: Rosani Lima Soares [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 000660/B ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo autor permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01942-2006-482-01-00-7 - Rte: Jose Sergio de Souza Moreira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Milton Lourenco Mota Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta, sem solucao do me rito, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01964-2006-482-01-00-7 - Rte: Aguinaldo de Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Rdo: 1)Devolvo o prazo a re sobre fl. 418. Prazo:08 dias. 2) A re para contra-razoes ao recurso do autor. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01971-2006-482-01-00-9 - Rte: Rudnei Pecanha Nunes [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 040528/D ] Rapido Macaense Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 02049-2006-482-01-00-9 - Rte: Fabio da Costa Neves [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 098405/D ] Rdo: Diga a re sobre os calculos do autor em 10 dias sob a egide do art. 879 da CLT \r\n\r\nProc. 02106-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Freitas [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Rte: Ao autor para contra-razoes ao recurso interposto pela segunda re, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00030-2007-482-01-00-9 - Rte: Johnny Modesto Pereira [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: Brasil Center Ltda Rte: Apresentar contra-razoes ao recurso interposto pela re, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00434-2007-482-01-00-2 - Rte: Almir Ribeiro Nogueira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Manifestar sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00505-2007-482-01-00-7 - Rte: Crismaldo dos Reis [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Manifestar sobre oficio da Petrobras de fls. 186/194 no prazo indi vidual e sucessivo de 05 dias a comecar pelo autor sob pena de pre clusao. \r\n\r\nProc. 00534-2007-482-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Nicolau [Adv. Wagner Carvalho Motta OAB:RJ 134392/D AB:RJ 126127/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00816-2007-482-01-00-6 - Rte: Kleber Guimaraes [Adv. Adilson Gusmao dos Santos OAB:RJ 005935/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: A re para contra-razoes ao recurso interposto pelo autor, em 08 di as. \r\n\r\nProc. 01039-2007-482-01-00-7 - Rte: Evaristo de Brito dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 044191/D AB:RJ 100976/D ] Rte, Infranav Industria e Comercio Ltda: 1)Ao reclamante p/ contra-razoes do recurso interposto pela segun da re, em 08 dias 2) A primeira re para ciencia do recurso inter posto pela segunda re, em 08 dias \r\n\r\nProc. 02057-2007-482-01-00-6 - Rte: Jacilda Moreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Comparecer a audiencia dia 03/06/08 as 10h30 perante esta VT deven do cientificar seu cliente face a devolucao de fl. 17. \r\n\r\nProc. 00020-2008-482-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Souza Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rodrigo de Souza Santos: Fornecer o atual endereco da reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00104-2008-482-01-00-8 - Rte: Cintia Paula de Andrade Silva [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D Cintia Paula de Andrade Silva: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da Re. \r\n\r\nId: 449696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "482840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 01034-2006-501-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim. da Baixada e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Ko Ket Bar e Lanchonete Ltda Me Aut: Manifestar-se sobre peticao FLS.89/95, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2007-501-01-00-0 - Aut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Reu: Mauro Francisco da Silva Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 19,00 P/RE.PZ:8 D. \r\n\r\nProc. 01601-2007-501-01-00-6 - Aut: Leonardo da Silva Miranda [Adv. Leonardo da Silva Miranda OAB:RJ 142852/D ] Reu: Eraldo Moreira Aut: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RE. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2008-501-01-00-8 - Cgte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Cgdo: Gilson Felizardo da Silva Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO SER O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00631-2006-501-01-00-4 - SPTE: Balbina Ribeiro dos Santos [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros OAB:RJ 082524/D AB:RJ 067566/D ] SPTE: VISTA A PARTE AUTORA. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2003-501-01-00-0 - Rte: NERI JALBAS DA SILVA NERI [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.191/199, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00620-2005-501-01-00-3 - Rte: Vanessa Mattos de Mello [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D ] Rdo: ACE Comercio de Roupas e Lingerie Ltda Rte: COMPETE AO ADVOGADO DA PARTE COMUNICAR A SUA RENUNCIA AO CLIENTE, LEI 8.906/94, CODIGO DE ETICA, ART. 12. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2005-501-01-00-4 - Rte: Lucimar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 065199/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS. 73/74, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2007-501-01-00-4 - Rte: Renildo Floriano da Silva. [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 105859/D ] Rte: NADA A DEFERIR. ATENTE A PARTE AUTORA QUE JA EXPEDIDA CERTIDAO FL. 27, RECEBIDA EM 31/10/07. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2007-501-01-00-9 - Rte: Paloma Ferraz da Costa [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Transporte Escolar Samuel Rodrigues (N/P Samuel Rodrigues) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 120,00 P/RE.PZ:8 D \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: ELIEZER SILVA DE SOUZA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 052940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 7.991,80,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2001-501-01-00-5 - Rte: ORLANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067175/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA DEVOLUCAO DA CPE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2001-501-01-00-7 - Rte: LUCIANE XAVIER PAES [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: PREJUDICADA A PETICAO DE FLS. 500, TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FL. 498. \r\n\r\nProc. 01513-2001-501-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO TOBIAS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 001670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2002-501-01-00-0 - Rte: LAURA CRISTINA RODRIGUES DE ANCHIETA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 208 E DA ATUALIZACAO DE FLS. 209/211, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00371-2002-501-01-00-3 - Rte: GUARACIEMA DA SILVA BARBOSA [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 094487/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00203-2003-501-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE AURELIO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FL.326,EM 5 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00226-2003-501-01-00-3 - Rte: ALCEMAR CORREA VIANA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068526/D ] Rte: ATENTE O AUTOR PARA O DESPACHO DE FL.134-v, ESCLARECENDO, SE FOR O CASO, O TEOR DE FL.142. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2003-501-01-00-0 - Rte: RENATA RAPOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2003-501-01-00-0 - Rte: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS A RE. \r\n\r\nProc. 01619-2003-501-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO LIBONATI COLACIO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 052566/D ] BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA: VISTA A RE DOS CALCULOS DE FLS. 480/481, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00197-2004-501-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOUZA DA FONSECA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 105587/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2004-501-01-00-8 - Rte: JORGE CORREA DE SOUZA [Adv. Rodrigo Silva de Oliveira OAB:RJ 121696/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2004-501-01-00-0 - Rte: DENISE DE OLIVEIRA PRATA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 054663/D ] Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2004-501-01-00-8 - Rte: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:SP 142452/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE A FL. 196, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2004-501-01-00-9 - Rte: SANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: PANIF., CONF.E LANCHONETE PRINCIPAO LTDA. Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FL. 123, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Camilie dos Reis [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 033855/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA ANALISE DA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00366-2005-501-01-00-3 - Rte: Rozimery Leiva Herval [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2005-501-01-00-0 - Rte: MARCIA VERONICA CAVALEIRO BAPTISTA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/ EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00437-2005-501-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Emidio Roberto [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:SP 142452/D ] Rte: COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO A FLS. 106/107, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2005-501-01-00-2 - Rte: Ronaldo da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 080900/D AB:RJ 086606/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2005-501-01-00-1 - Rte: Heloneida da Silva Honorato [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 124060/D ] Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2005-501-01-00-4 - Rte: Odinege Maria Bernardino [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 058225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 320,87.PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2005-501-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Oliveira Pereira [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01164-2005-501-01-00-9 - Rte: Josue Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell OAB:RJ 085273/D AB:RJ 054689/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2005-501-01-00-7 - Rte: Eliane Gomes da Silva [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 246 E DOS CALCULOS DE FLS. 247/ 248, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01567-2005-501-01-00-8 - Rte: Hercules Sartori Junior [Adv. Wallace Souza Ferreira OAB:RJ 098288/D AB:RJ 073322/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2006-501-01-00-4 - Rte: Enilson Lourenco da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-501-01-00-8 - Rte: Wagner Silva de Macedo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-501-01-00-6 - Rte: Alex Boa Morte dos Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 073922/D ] Rte: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-501-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Marinho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/ EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00424-2006-501-01-00-0 - Rte: Claudio Correia de Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO C/ A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00494-2006-501-01-00-8 - Rte: Helder Bonfim da Silva [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D ] Rdo: Y. C. Sao Judas Tadeu Recuperadora de Equipamentos Hidraulicos Comerci Rte: FORNECA A PARTE AUTORA O ENDERECO DO SOCIO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 64. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2006-501-01-00-4 - Rte: Amauri Leal Inacio [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ISENTO CUSTAS.PZ:8 D. \r\n\r\nProc. 01154-2006-501-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Machado de Souza [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: FICA CIENTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/8/08, AS 11:40 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOAO CARLOS FRANCISCO DA SILVA, NA 50a. VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 00243-2007-501-01-00-4 - Rte: Cassia Regina Gamellome dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/RE.PZ:8 D \r\n\r\nProc. 00279-2007-501-01-00-8 - Rte: Adelio Fernandes Filho [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda Rte: CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 83v. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2007-501-01-00-8 - Rte: Joao Jose Martins de Araujo [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 052868/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2007-501-01-00-6 - Rte: Rubens Alfredo Filho [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ADILSON LEITE RIBEIRO, SERA NO DIA 02/04/08, AS 9:30 HS, NA SEXTA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00463-2007-501-01-00-8 - Rte: Leandro Botha Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Rdo: Silva & Regonatti Treinamento Ltda. Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2007-501-01-00-5 - Rte: Adriana Vieira Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 071841/D ] Rte: SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, VISTA A PARTE AUTORA DO RECURSO ADESIVO. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2007-501-01-00-4 - Rte: Rejane Fernandes do Prado Zeferino. [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 42,68 P/RE.PZ:8 D. \r\n\r\nProc. 00852-2007-501-01-00-3 - Rte: Emanoel Oliveira dos Santos. [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2007-501-01-00-7 - Rte: Joacyr Pereira Brum [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 060314/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 09/04/08, AS 9:30 HS P/ A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA WALCIMARQUES DUARTE, NA 6a. VARA DE NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01012-2007-501-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Furtado de Azevedo. [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D ] Rdo: U.S. Silva Comercio Generos Alimenticio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/RE.8 DIAS \r\n\r\nProc. 01048-2007-501-01-00-1 - Rte: Juliana dos Santos. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 119023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 40/44, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2007-501-01-00-3 - Rte: Pedro Quinteiro Ramos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/7/08, AS 15:30 HS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LEANDRO ALVES BRUM, NA 2a. VT/SJM. \r\n\r\nProc. 01193-2007-501-01-00-2 - Rte: Fatima Fernandes Belarmino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 135493/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 45/49, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2007-501-01-00-3 - Rte: Josue Monteiro Avelino da Silva [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D ] Rdo: Helio Renato Fernandes Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2007-501-01-00-4 - Rte: Jaime Pinto de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.366/372 E 373/381. \r\n\r\nProc. 01389-2007-501-01-00-7 - Rte: Rosemary Maria de Jesus dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 083782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 P/RE.PZ:8 D. \r\n\r\nProc. 01469-2007-501-01-00-2 - Rte: Cremilda da Conceicao [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Iara Soares de Souza Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/RE.PZ:8 D \r\n\r\nProc. 01498-2007-501-01-00-4 - Rte: Vania Ferreira de Andrade [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D ] Rdo: Iraide Carvalho da Silveira Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/RE.PZ:8 D \r\n\r\nProc. 01572-2007-501-01-00-2 - Rte: Andreia Abuquerque de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 127524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64 P/RE.PZ:8 D. \r\n\r\nProc. 00179-2008-501-01-00-2 - Rte: Quele dos Santos Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D ] Rdo: Elizangela da silva Alonso Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art.267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00214-2008-501-01-00-3 - Rte: Lucia Helena de Souza Sobreira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: E.N.E. Art. couro Industria e Comercio Ltda Rte: ASSINAR A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. RT 001039/94 - Rte: MARCIO PEREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 054363/D AB:RJ 071030/D AB:RJ 071030/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: RENATA DOS SANTOS SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: ANGUIMAR 2.000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 482840"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "483034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª VT/Niterói\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-241-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Eliana Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAIR DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliana Dutra Vieira, Egdo JAIR DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juleno Santos da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tranship Transportes Maritimos Ltda., Rdo Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA CANDIDO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTECH CARBONEL COMUNIC.VISUAL LTDA E SOCIOS [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELIO VIANNA, Rte MARCIA CRISTINA CANDIDO PEREIRA, Rdo NILMA CARBONEL CAMPOS, Rdo RIOTECH CARBONEL COMUNIC.VISUAL LTDA E SOCIOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. *Atentem as partes, ao despacho de fls.390.\r\n\r\nProcesso: 00332-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL REZIER DA ROCHA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.334 (promova pessoalmente o acordo)\r\n\r\nProcesso: 02407-2001-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.213 (pedido deferido)\r\n\r\nProcesso: 01238-2001-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALDELINA PATTI PEREIRA [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO DE EDUCACAO E CULTURA E DESPORTES LTDA [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEO DE EDUCACAO E CULTURA E DESPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.441 Reduzida a parcela honorária par R$ 3.000,00. Venha com o depósito da primeira parcela em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00915-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 390 (no prazo de 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 00764-1995-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: BELAMERICA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELAMERICA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.389 (homologado o sal do credor, no importe de R$ 1.283,94. Vir com o depósito em 48 horas).\r\n\r\nProcesso: 02424-1994-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO RAMOS [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.394 (em 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 00327-1999-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANI MARIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SAO PAULO [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL SAO PAULO, Rte ROSANI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.247 (digam as partes osbre o tributo a recolher)\r\n\r\nProcesso: 03797-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SINEZIO BATISTA BUIATI [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO, Rte SINEZIO BATISTA BUIATI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152 (no prazo de 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 00963-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MALAQUIAS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00144-1995-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ZOBERTO DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ZOBERTO DE MOURA, Rdo CIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.268 .\r\n\r\nProcesso: 04058-1999-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SANEAM LTDA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar deposito dos honorarios periciais.\r\n\r\n(R$ 2.000,00)\r\n\r\nProcesso: 00307-1990-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERREIRA SAMPAIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.264 .\r\n\r\nProcesso: 01751-1997-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLON VINICIUS TAVARES CORREA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92 (corrigir e inserir juros no valo líquido incontroverso, depositando-o em 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 01462-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA MARTINS [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE SALVATORE NOCE [Adv. Jorge Carrano (OAB: RJ 96327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE PADUA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53 .\r\n\r\nProcesso: 01413-2000-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAUL MARCELO AMARAL BORGES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL MARCELO AMARAL BORGES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65 (Vir assinar a petição, sob pena de inexistência do ato processual praticado)\r\n\r\nProcesso: 03946-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILO CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZACAO SANEAM, Rte NILO CORREA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. .\r\n\r\nProcesso: 03179-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SILVA GRAJAUSKAS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA GRAJAUSKAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Almiralice Goncalves Lopes Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Luiz Pires de Mello Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almiralice Goncalves Lopes Ferreira, Rdo Clinica Luiz Pires de Mello Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 13.319,21\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00907-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124 Providenciar o deposito do saldo credor de R$ 46.052,04, em 48 horas).\r\n\r\nProcesso: 02305-2003-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Joao Luiz Machado Motta (OAB: RJ 30346 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte LEANDRO DA CONCEICAO SILVA, Rdo SHOPPING CENTER BAY MARKET\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Jesus Rodrigues [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Jesus Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de\r\n\r\ncertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes\r\n\r\npara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03031-1998-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CANELAS N/P GLORIA ANGELA POLICARPIO CANELAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CANELAS N/P GLORIA ANGELA POLICARPIO CANELAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. (no prazo de 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 02340-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MANOEL LAURINDO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA, Rte JULIO CESAR MANOEL LAURINDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.351 (depositando o vlaor liquido incontroverso e dizer, querendo, sonre os cálculos do reclamante).\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pires Cavalcanti Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Quase na Esquina Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Pires Cavalcanti Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls41. (em 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 01792-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fernando Mescouto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRdo: Maranata Itaipu Academia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Fernando Mescouto dos Santos, Rdo Maranata Itaipu Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 10.147,98\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02673-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADALMIRA SOUTO BARROS [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARITAS AERO CLUBE [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALMIRA SOUTO BARROS, Rdo CHARITAS AERO CLUBE\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA, Rte PAULO PARREIRAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 53.551,74\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02105-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adeilton Alfredo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Frache Comercial Eletrica e Hidraulica Ltda [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeilton Alfredo de Jesus, Rdo Frache Comercial Eletrica e Hidraulica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 74.176,41\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00639-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paula Renata Barroso da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Bolsa dos Cartuchos III Ltda [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bolsa dos Cartuchos III Ltda, Rdo Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda, Rte Paula Renata Barroso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 35.211,99 .\r\n\r\nProcesso: 00026-2002-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. (em 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 01448-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA, Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para\r\n\r\nprovidencias administrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMINDO VIEIRA DE OLIVEIRA, Rte BEMVINDO FERNANDES COSTA, Rte EDSON BARBOSA DE ANDRADE, Rdo SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.191 .\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pinto Fernandes [Adv. Luciano E Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Tiradentes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Tiradentes, Rte Rodrigo Pinto Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03821-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEIDI GONCALVES DE AGUIAR [Adv. Ney Moreira da Fonseca (OAB: RJ 125059 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. (diga sobre o I.R.)\r\n\r\nProcesso: 02887-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELINGTON PESSANHA GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELINGTON PESSANHA GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02469-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GABRIELA FABRICIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP COOPERATIVA EDUC TRAB DE NIT LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIELA FABRICIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02787-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleison Moreira de Andrade [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleison Moreira de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03612-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CITY SHOES EDGE CALCADOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITY SHOES EDGE CALCADOS LTDA, Rte FLAVIA ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.232 (tendo a reclamada o prazo de 10 dias).\r\n\r\nProcesso: 01719-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DELCIO MARCELO CADETE [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAVINE CONSTRUTORA LTDA N/P RENATA PAULA SEGURASSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELCIO MARCELO CADETE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03683-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DAMASIO LUIZ DA SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC PARTICIPACOES S/A [Adv. Vera Lucia Machado dos Santos Fernandes (OAB: RJ 17616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DAMASIO LUIZ DA SILVA, Rdo CBCC PARTICIPACOES S/A, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.310 (digam as partes s/ I.R.)\r\n\r\nProcesso: 02955-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MOURA FARIAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEADER MAGAZINE LTDA LOJA NITEROI SHOPPING, Rdo SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.190 (vir com o depósito em 48 horas)\r\n\r\nProcesso: 01083-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SOUZA SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE SOUZA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. (no prazo de 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 03073-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, Rdo TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00074-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Patricio [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nAcolhido os cálculos do reclamante. Venha a reclamada com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Batista dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Navele Engenharia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2005-241-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Giseli de Fatima A. Iglesias Pereira [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gilda Terra das Chagas Limeira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Giseli de Fatima A. Iglesias Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03004-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira Gomes [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: Nickt Car Auto Center Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Calazans Garcia da Rosa [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Center Car 467 Ltda [Adv. Marcos Verissimo Bandeira Bastos (OAB: RJ 20706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Calazans Garcia da Rosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Goncalves Guimaraes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Goncalves Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.38 (comprovar nos autos, mediante recibo, o repasse dos valores a sua cliente, em 05 dias, sob as penas da Lei). \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02670-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Bagno Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (adesivo)\r\n\r\nQuebra Processo: 03111-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eduardo Batista de Araujo [Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre (OAB: RJ 84601 - D)]\r\n\r\nRdo: Doland Com de Roupas Esportivas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda, Rdo Doland Com de Roupas Esportivas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03336-1999-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA MOTA CRUZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA MOTA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. (em 10 dias).\r\n\r\nProcesso: 00260-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA JARDIM DE LIMA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO LUIZ FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCIO LUIZ FERREIRA DE MENDONCA, Rte TEREZA JARDIM DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 7.464,17\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00218-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.177 (em 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01846-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VILMA SANTANA DE CARVALHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.111, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-241-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Pio [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nSPDO: Papeis Rio Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sebastiao Pio\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. CTPS - PIS/PASEP - data de nascimento, nome da mãe e CNPJ.\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre da Silva Souza [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre da Silva Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. nome da mãe e data de nascimento.\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Araujo Silveira [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Tecnologia Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone de Araujo Silveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. (data de nascimento da reclamante)\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Silva de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Silva de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. (CNPJ da 2a. Reclamada)\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Truecollor Pinturas Eletrostaticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. (PIS/PASEP ou NIT e nome da mãe)\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Neto [Adv. Bruno Loureiro Bossi D'Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson dos Reis Soares Edificacoes M.E. - GRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Neto\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. (RG, PI?PASEP ou NIT, data de nascimento e nome da mãe)\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Aparecida Bastos Dias [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRdo: Fubrae Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Aparecida Bastos Dias\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. (PIS/PASEP ou NT, data de nascimento e nome da mãe).\r\n\r\nId: 483034"
                        ]
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "484255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00082-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DOS SANTOS PINA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA, Rdo PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte RODRIGO DOS SANTOS PINA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC, conforme fls. 122.\r\n\r\nProcesso: 00353-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZITO CHAGAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZITO CHAGAS PEREIRA, Rdo TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02746-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Soares Firmino da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Luiza [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Soares Firmino da Conceicao, Rdo Condominio do Edificio Luiza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01831-2004-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA ALEXANDRE DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 51. .\r\n\r\nProcesso: 01880-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO TEIXEIRA PINTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC, conforme fls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 02563-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celia Rodrigues de Freitas [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata da Costa Lemos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renata da Costa Lemos\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, conforme acordo de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 02044-2002-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR RODRIGUES MARQUES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos (fls. 339), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Enildo de Abreu [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Staneck Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Staneck Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na forma do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 484255"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "484640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03166-2003-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA SOARES NEVES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA, Rte MARILZA SOARES NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-1994-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DORIVERIO COELHO PACHECO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Rte: RICARDO GERALDO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: ANVERONA MECANICA LTDA ME [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)], Rdo: ENAVI S/A-ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORIVERIO COELHO PACHECO, Rte RICARDO GERALDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.306: depositar a comissao do leiloeiro e o ISS, em 05 dias, pena de indeferimento da arrematacao.\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva Lucas [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Pituba Ltda. [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)], Rdo: Posto Tribobo Ltda. [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel da Silva Lucas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2003-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR FIRMINO ROSA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMANDO MARTINS [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARMANDO MARTINS, Rte SALVADOR FIRMINO ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho decisao Embargos a execucao IMPROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iredi Silva de Jesus [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRdo: Coiffure Esthetica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coiffure Esthetica Ltda., Rte Iredi Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 484640"
                            ],
                            "484648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00174-1995-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE COELHO PINTO, Rte: ALTAIR CONCEICAO BARROS [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)], Rte: JOSE DE FREITAS, Rte: REGINALDO DOS SANTOS SILVA, Rte: MARDONIO DE ARAUJO, Rte: LUDENIR DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRdo: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 484648"
                            ],
                            "482595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03184-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE FARO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO SERRA DA NEBLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE FARO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. (da empresa sucessora)\r\n\r\nProcesso: 01828-1991-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DIDIMO CALVAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO DIDIMO CALVAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Lopes Barcellos [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PSC [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Lopes Barcellos, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PSC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (reclamadas), devendo o autor tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios nao foram conhecidos.\r\n\r\nProcesso: 03250-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARCOS COSTA ARGOLO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTALEIROS PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTALEIROS PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA, Rte SERGIO MARCOS COSTA ARGOLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nId: 482595"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "482849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-246-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Conceicao\r\n\r\nRdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2008 às 13:54 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. De acordo com os pedidos da inicial.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482849"
                            ],
                            "482847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02454-2006-246-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Celso Ramos Lisboa\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482847"
                            ],
                            "482848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 25/03/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01533-2007-246-01-00-1 - RT - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01003-2006-246-01-00-2 - RT - Carga: Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01694-2007-246-01-00-5 - RT - Carga: Guaraci Menezes Felix (OAB: RJ 103753 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02157-2006-246-01-00-1 - RT - Carga: Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 482848"
                            ],
                            "482850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01135-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Gomes de Lima [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Petronio Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.44, tendo em vista que o processo encontra-se em fase de conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Santiago Santana [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRdo: Filho Vieira Drogarias Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Santiago Santana\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ré, tendo em vista os termos da certidão da Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01293-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Sant´Ana da Silva [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao para a Infancia e Adolescencia do Estado do Rio de Janeiro-FI, Rdo: Centro Social Boqueirao e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Sant´Ana da Silva\r\n\r\nDizer se pretende desistir da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro de Mello Rocha Sodre [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRdo: J Macedos S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro de Mello Rocha Sodre\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Indeferida a gratuidade requerida.\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Arsenio da Silva [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores e Amigos do Beltrao, Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Arsenio da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Da 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02240-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Martinez Dias [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albety Dias Constantino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Botelho Reparacao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albety Dias Constantino\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, conforme requerido. Mantida a pena cominada.\r\n\r\nProcesso: 01818-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Soares Constantini [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Yeuhua Hamashia Mayrink Academia Ltda.- ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Soares Constantini\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Devendo informar o paradeiro da sócia Joelma Mayrink.\r\n\r\nProcesso: 01872-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Germano de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica Barbosa F. Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Germano de Souza\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01905-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iaray Siqueira Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iaray Siqueira Lessa da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 02005-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Amancio de Lima [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRdo: D J Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Amancio de Lima\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02052-2006-246-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nReu: Mta Planejamento e Serv. de Seguranca N/P socia Lenisa Monteiro Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, ante os termos da certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 02208-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Gomes Leite [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Gomes Leite\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02241-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Morisco Ebrenz [Adv. Sabrina de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 126431 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saulo Morisco Ebrenz\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02498-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Passos Lima [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonzao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Passos Lima\r\n\r\nComprovar nos autos a condição de sócio da pessoa indicada, juntando o Contrato social da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00109-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Gomes da Trindade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rdo: Bocharny Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Gomes da Trindade\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, observando-se o Provimento nº5/93. \r\n\r\nProcesso: 00259-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Neres Faria [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Neres Faria\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Bento Libanio [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Solar Icarai Hotelaria da Terceira Idade, Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Bento Libanio\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré, tendo em vista o motivo constante da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rene Marques de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rene Marques de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, tendo em vista que não houve arrematação dos bens penhorados. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geovane da Conceicao Leopoldo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Strutura Sistema de Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovane da Conceicao Leopoldo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo Sindicato-autor. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Brandt Ramos Garcia [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Brandt Ramos Garcia, Rdo TNL PCS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Interposto pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Querido Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Mattos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darcy de Oliveira Lima [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Pereira de Lima [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Pereira de Lima\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manuella Barros de Freitas [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuella Barros de Freitas\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Castro Silva Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Microware Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Castro Silva Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Dessi Lessa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Regina Borges de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Dessi Lessa\r\n\r\nIndicar meios necessários à localização da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Castro Magalhaes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda e de FGTS na conta vinculada do autor em guia própria .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Souza Correa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dario Silva de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: MAUA JURONG S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Silva de Souza\r\n\r\nDizer se desiste do requerimento de nova pericia, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nId: 482850"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "484632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7VT/Niterói\r\n\r\nEXPEDIENTE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-247-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ingrid Oliveira Torquato [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)], SPTE: Maria da Conceicao Oliveira de Souza [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)]\r\n\r\nSPDO: Bristom Construcoes e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ingrid Oliveira Torquato, SPTE Maria da Conceicao Oliveira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto dos demais sócios da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino do Ramo de Souza [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda., Rdo: Staff Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino do Ramo de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 3ª reclamada,em 10dias,sob penadeextinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rozenir Ramires de Barros [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ. Est RJ Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Rdo: Barcas S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S/A, Rdo Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ. Est RJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10dias.\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flaviane Araujo Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusta Conceicao dos Santos [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE KNUPFER, Rdo: FATIMA CRISTINA PITOMBEIRA KNUPFER DA SILVA, Rdo: Forca 7 Artigos Esotericos Ltda ME [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusta Conceicao dos Santos, Rdo Forca 7 Artigos Esotericos Ltda ME\r\n\r\nVenham as partes perante este juízo,independetemente de marcaçãoprévia para homologação,sob pena deprosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 00940-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Macario da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTendoemvista a data do recebimento da notificação,conforme SEED anexado as fls.310(11/01/08), venha a reclamada com o depósito relativo à multa cominada nos termos da decisãode fls. 301. Pz 05 dias.+ \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: L´Equipe Luciano Salao de Beleza Ltda ME [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L´Equipe Luciano Salao de Beleza Ltda ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença devida,observando-se a notificação de fls. 36 e o recolhimento ora comprovado. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle de Souza Abud [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Nery Vieira Bijouterias Ltda. ME [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nery Vieira Bijouterias Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fatima de Oliveira Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Bill Clay Confeccao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo geral sem baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcilene da Cruz Mendonca [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRdo: Twin Tecnologia em Educacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcilene da Cruz Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, informando o novo endereço da reclamada sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Cardozo Freire [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Cesar Mello Braga, Rdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Rdo: Gizelle Anne dos Santos Paula [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Cardozo Freire\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Pereira Franca [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias,sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Baptista Barros [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopenaven Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A., Rdo Coopenaven Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Rte Ronald Baptista Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia para inquirição da testemunha Renan Barbosa de Oliveira, será no dia 09/04/08 às 12:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Gomes Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Espaco Novo Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado Espaco Novo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante as fls. 58, em 05 dias, comprovando se for o caso o cumprimento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-247-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Sindeac/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nReu: Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindeac/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio, Reu Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições e documentos de fls.123/178, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josiete dos Santos Farias [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilider Mao de Obra Terceirizada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiete dos Santos Farias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neivaldo Gregorio Valente dos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidramec [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neivaldo Gregorio Valente dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliete de Jesus das Neves [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 52/53, em 05 dias, comprovando se for o caso, que efetuou o depósito na data estipulada no ítem 01 do acordo de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 01730-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Cordeiro Gama [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet Home Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pet Home Produtos e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01783-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Gomes da Rocha [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Gomes da Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Galvao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Sao Bento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresa Cristina Galvao\r\n\r\nter vista da petição da reclamada as fls. 59. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Floriano Brito Reis Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Rumalot do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Anderson Santos Goncalves (OAB: RJ 105690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Floriano Brito Reis Junior, Rdo Rumalot do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Goncalves Galhego [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: Focus Rio Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda., Rdo: J Lamfs Representacoes Comercio Importacao e Exportacao de Produtos Al\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Goncalves Galhego\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. Em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01907-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Finivest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finivest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Vera Regina Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01995-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Oteiro Bizzo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02040-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nImpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02193-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alves Ramos Goncalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Camara construcao e reformas Ltda, Rdo: Metalfenas Industria da Construcao Ltda [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alves Ramos Goncalves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Ione Scolmeister Matner [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nDevolvido o prazo, que correrá em cartório, sem a retirada dos autos da Secretaria. pz: 08 dias. \r\n\r\nId: 484632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "484087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO MATHEUS DUTEL\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTEL ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 163, 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 484087"
                            ],
                            "484088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00596-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Marcio da Silva Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 358 .\r\n\r\nProcesso: 00592-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Caja da silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Caja da silva\r\n\r\nVista da peticao de fls.292, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mayne dos Santos Capossi [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Pao Frances de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mayne dos Santos Capossi\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iglair Tardin [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iglair Tardin\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal conforme fls 66 Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00539-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO SILVA REGO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO SILVA REGO\r\n\r\nVista da peticao de fls.198, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO SALDANHA ALVES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBSON ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO SALDANHA ALVES\r\n\r\nVista do oficio-resposta da Receita Federal, nesta secretaria, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Teixeirao Goncalves [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosilene M Velozo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Teixeirao Goncalves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00674-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IGOR DA COSTA FENO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGOR DA COSTA FENO\r\n\r\nVista do oficio de fls.82, 84, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZOLIRA MACHADO NUNES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO MEDEIROS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZOLIRA MACHADO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MATHEUS DUTEL [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVista da peticao de fls.163, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josias Luiz Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Luiz Fonseca\r\n\r\nVista da peticao de fls.219, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta do Amaral Silva [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Impar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta do Amaral Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geordana Maria de Nazare Tavares Velasco de Oliveira [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Impar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geordana Maria de Nazare Tavares Velasco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Augusto de Vieira Mello [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Augusto de Vieira Mello\r\n\r\nVista da peticao de fls.254, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Augusto de Vieira Mello [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Dauter [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A(a/c Sindico Dativo Dr. Manuel Lopes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Dauter\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01703-1998-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LENI DA CONCEICAO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRdo: TORRINGTON ESPORTE CLUBE [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENI DA CONCEICAO DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01706-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ PERRUT [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ PERRUT\r\n\r\nVista do oficio de fls.97, 98 e 99, 10 dias. .\r\n\r\nId: 484088"
                            ],
                            "484089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00960-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CORREA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimadas ambas as reclamadas para que se manifestem sobre os cálculos apresentados a fls. 250/254, ocasião em que o procurador da primeira ré deverá indicar o atual endereço da outorgante, sob pena de se configurar litigância de má-fé (em 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Aparecida Nogueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Aparecida Nogueira, Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2001-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIE SCOTT MURAY [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIE SCOTT MURAY\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 277 a 281, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete da Silva Vellozo [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto RM3 Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete da Silva Vellozo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (prazo: 180 dias)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Dias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 183, justificando, para que diligencie o atual endereço do liquidante da NITCOOP, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01852-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jurandi Rocha da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandi Rocha da Silva, Rdo Primo Schincariol Industria Cervejas e Refrigerantes RJ Refrescos S.A., Rdo Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Istoecio Jose Campos da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: Breder Transporte e Comercio Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Istoecio Jose Campos da Silva\r\n\r\nVista do oficio de fls. 143, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERI DE SOUZA PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERI DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00452-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nVista da petição de fls. 373/375 (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARACI SANTOS LYRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA LACTEA DE FRIBURGO CHOPERIA LTDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARACI SANTOS LYRA\r\n\r\nApresentar impugnacao aos calculos de liquidacao, fundamentada, aos cálculos oferecidos pela reclamada, em 10 dias ..\r\n\r\nId: 484089"
                            ],
                            "484090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01709-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Natalia da Silva [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]\r\n\r\nRdo: Menino Menina de Friburgo Comercio de Presentes Ltda.-ME [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Menino Menina de Friburgo Comercio de Presentes Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2000-511-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: ELOILSON ANTONIO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vir com o depósito em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01503-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCENIR CRUZ DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCENIR CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Martins [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eloetricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00075-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlete Ferreira dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Baiao Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlete Ferreira dos Santos Fernandes\r\n\r\nVista do oficio de fls.40, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INDIA IARA LOPES DA VEIGA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON BRASIL SCHWENCH [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 00010-2004-511-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO CONDUTORES VEICULOS/ANEXOS DE NF [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nReu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO CONDUTORES VEICULOS/ANEXOS DE NF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALDO LUIZ CARNEIRO MELLO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES LAMIL LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO LUIZ CARNEIRO MELLO\r\n\r\nVista da peticao de fls.185, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-1997-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVI-BANERJ(EM LIQ.EXTR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Ferreira Pollo [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Patria e Cultura-IPC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Ferreira Pollo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nConforme fls.137\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Pinto Ladeira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRdo: Friburgauto Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Pinto Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA BRANDAO PIRES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.180: As guias encontram-se disponíveis na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA PACHECO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SCHEILA LEMOS SANTIAGO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: ATUANTE GRAFICA EDIT LTDA ME A/C ANA M P SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATUANTE GRAFICA EDIT LTDA ME A/C ANA M P SOUZA\r\n\r\nVista da peticao de fls.135, do INSS, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAIANE VIVIAN KLEIN [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAIANE VIVIAN KLEIN\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00253-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA BATISTA GONCALVES [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER S/C [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA BATISTA GONCALVES\r\n\r\nVista da proposta de fls. 348, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FRC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Catia da Silva Marques [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: MANIA DO PRECO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do oficio de fls.140, 10 DIAS .\r\n\r\nId: 484090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "484430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 00265-2006-221-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: R N A Guerra Junior Restaurante - Me Aut: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01940-2006-221-01-00-1 - Cgte: Etori Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D ] Cgdo: Leonardo Vieira da Silva Cgte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02085-2006-221-01-00-6 - Exte: Marcia Bahia Barboza Sousa [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D ] Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Exte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01439-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCIO PEREIRA OTERO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.51. Int. N.I., 24.03.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00155-2004-221-01-00-0 - Rte: LUZIA CARDOSO FRAGA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2004-221-01-00-6 - Rte: LEONARDO SAMPAIO DA SILVEIRA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-221-01-00-4 - Rte: Clair Pereira da Rosa Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01560-2005-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 083375/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02100-2006-221-01-00-6 - Rte: Vanessa Cristina Gomes [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00257-2008-221-01-00-9 - Rte: Douglas dos Santos Monteiro [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00281-2002-221-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00661-2002-221-01-00-7 - Rte: ALEXANDRA SILVA DA COSTA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01369-2002-221-01-00-1 - Rte: MARCIA VALENTIM DOS ANJOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 24.03.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00433-2003-221-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao.Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01331-2003-221-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02010-2003-221-01-00-2 - Rte: VELTON DE SOUZA FRICKS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-221-01-00-5 - Rte: MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02153-2004-221-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA CARVALHO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEsp.fls.:J. O recolhimento da cota fiscal ancontra-se nos autos as fls.716. Int. N.I., 24.03.08. O Juiz. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00557-2005-221-01-00-5 - Rte: Darliana Silva de Assis [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00765-2005-221-01-00-4 - Rte: Irapuan Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00870-2005-221-01-00-3 - Rte: Jacira Florencia de Paula de Moura [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01547-2005-221-01-00-7 - Rte: Sidnei Alves Batista [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 064346/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01571-2005-221-01-00-6 - Rte: Gilberto Lopes Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-221-01-00-2 - Rte: Darcy Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02147-2005-221-01-00-9 - Rte: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00060-2006-221-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Forte [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 049858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00448-2006-221-01-00-9 - Rte: Denise Oliveira dos Santos Guedes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00607-2006-221-01-00-5 - Rte: Marlene Moraes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao de fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00930-2006-221-01-00-9 - Rte: Leni Cruz Monteiro [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01021-2006-221-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01104-2006-221-01-00-7 - Rte: Celso Gaspar Alves [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01350-2006-221-01-00-9 - Rte: Sueli Pinheiro de Assis [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01537-2006-221-01-00-2 - Rte: Jamil Fernandes da Silva [Adv. Helio Joaquim de Souza OAB:RJ 041199/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Lima - (Espolio de) Rdo: Igreja Nova Vida [Adv. Alessandra Ranhel OAB:RJ 104823/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01840-2006-221-01-00-5 - Rte: Selmo do Ceu Alves Ferreira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02090-2006-221-01-00-9 - Rte: Edna Coutinho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: A de O Alves - ME Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00139-2007-221-01-00-0 - Rte: Cemiramis de Fatima Alves da Rocha [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.57, devendo a Re depositar R$ 15.332,40, ou o equiv. a 1.297.772,2100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00585-2007-221-01-00-4 - Rte: Cristiano Santos de Souza [Adv. Fernanda Lannes de Almeida OAB:RJ 105485/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Deferido pedido de desentranhamento. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00674-2007-221-01-00-0 - Rte: Newton Figueira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D AB:RJ 047278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00848-2007-221-01-00-5 - Rte: Jerson Alves Farias [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-221-01-00-0 - Rte: Cristiane Galdino Cordeiro [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do valor da cota previdenciaria, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01068-2007-221-01-00-2 - Rte: Sandra Marcia de Souza Maia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2007-221-01-00-3 - Rte: Sebastiao Brito de Almeida [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Elisangela Palomares Martins Jau ME Rte: Deps.fls.:J. Defiro mais 48 horas. Int. N.I., 24.03.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 002718/92 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: RIO SENIOR COMERCIO E REPRES.SOC.MARCOS MORAES Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000577/94 - Rte: JAIR MARQUES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. Cabe a parte diligenciar. N.I., 24.03.08. O Juiz. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001881/96 - Rte: MANOEL DE BRITO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Vir com o valor cobrado, a fim de ver o Juizo garantido, sob pena de prosseguimento da execucao com a penhora sobre os ativos financeiros. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00230-1997-221-01-00-2 - Rte: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 124662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: MARIA LUCIA DE FREITAS FRANCA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 097065/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/98 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 073667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/98 - Rte: JANETE ASSIS DA SILVA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: PEDRO BARBOSA DE MATOS [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000151/99 - Rte: VICENTE CLEMENTE DE MORAES [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: JOSE FERNANDO FAUSTINO [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA Rte: DEsp.fls.:Junte-se e diligencie o Exequente se o bem indicado encontra-se livre e desembaracado para penhora. N.I., 24.03.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 484430"
                        ],
                        "484750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00922-2007-224-01-00-2 - Rte: Alex Ferreira DE LIMA RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01521-2007-224-01-00-0 - Rte: Vania Maria Macedo da Silva Queiroz Rdo: Igorneto Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01675-2007-224-01-00-1 - Rte: Rodrigo Correa Rosa Soares Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB : RJ 090865 D Proc: 01243-2004-224-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00411-2002-224-01-00-6 - Rte: LUCIANA COSTA DA SILVA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PRINCIPE DA PAZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01069-2005-224-01-00-4 - Rte: Regiane do Nascimento Rdo: Studio Yan Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.27/28, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 8.180,26 (oito mil, cento e oitenta reais e vinte e seis centavos)equivalentes a 691.475,00963 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.113,27 (sete mil, cento e treze reais e vinte e sete centavos)equivalentes a 601.282,65382 IDTR e os honorarios advocaticios em R$ 1.066,99 (hum mil, sessenta e seis reais e noventa e nove centavos)equivalentes a 90.192,35580 IDTR para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 203,73 (duzentos e tres reais e setenta e tres centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. Fica a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00172-2006-224-01-00-8 - Rte: Rodrigo Pereira Gomes Barbosa Rdo: Renato Rodrigues ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.39:\"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls.36/38. Apos, notifique-se a re, via diario oficial, para comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00392-2006-224-01-00-1 - Rte: Luciano Dias Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.72: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls 64/66, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls 67. Atualizacao de fls 68/70. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls 64/67, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 12.624,50 (doze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) equivalentes a 1.067.145,33024 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 91,96 (noventa e um reais e noventa e seis centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem- se, sendo a reclamada ... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC.Fica a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01169-2007-224-01-00-2 - Cgte: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D ] Cgdo: Lourdes Santana Martins - (Espolio de) Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda.: Comprovar a legitimidade passiva do espolio consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001138/00 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: PROTECTION SERV E SEG E VIG S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 001470/00 - Rte: JOSE CARLOS LINS DOS SANTOS [Adv. Sandra Bernardes dos Santos OAB:RJ 072166/D AB:RJ 080046/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 001415/01 - Rte: ELZA DE AMORIM MACHADO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00007-2004-224-01-00-4 - Rte: CRISTIANE MENDES DA COSTA [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D ] Rdo: J LUCIO NASCIMENTO ME Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.54, no valor de R$ 7.191,95 equivalentes a 607.933,45144 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00789-2004-224-01-00-1 - Rte: ALEXANDER SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.112:\"... Tendo em vista o seu total adimplemento esta 4a VT/NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO, na forma do art.794, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01796-2004-224-01-00-0 - Rte: VENINA RODRIGUES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 073412/D ] Rte: Comprovar o alegado em fl.64. \r\n\r\nProc. 01194-2007-224-01-00-6 - Rte: Rozinete de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00406-2008-224-01-00-9 - Rte: Paulo Wanderson Rodrigues Pereira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D Rte: Ciencia decisao de fl.12:\"..., foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1 do art. 852 B da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00411-2008-224-01-00-1 - Rte: Diego Massulino Ferreira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Ciencia decisao fl.15:\"..., foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1 do art.852 B da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01789-2000-224-01-00-5 - Rte: MARCELO FERREIRA ALHO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 002281/00 - Rte: ANDREA DOS REIA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: SILVANO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA - ME Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00299-2001-224-01-00-2 - Rte: OSEAS BASETTE RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.332: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.322/327, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 23.768,07 (vinte e tres mil, setecentos e sessenta e oito reais e sete centavos) equivalentes a 2.009.108,07630 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01820-2001-224-01-00-9 - Rte: MICHELE AFONSO DE LUNA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.208:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls 171/201, fixando o valor do principal,juros e correcao monetaria em R$ 73.541,64 (...) equivalentes a 6.216.453,53908 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01952-2001-224-01-00-0 - Rte: RENATA CARNAVOS MOREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.239:\"... Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.236/238, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 33.272,98 (...) equivalentes a 2.812.555,36696 IDTR para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01953-2001-224-01-00-5 - Rte: ISAIAS FRANCISCO PRACHEDES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00484-2002-224-01-00-8 - Rte: LUIS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Ciencia despacho fl.69:\"Indefiro, eis que o numero constante no mandado de fl.65 e o mesmo informado a fl.64.\" \r\n\r\nProc. 00932-2002-224-01-00-3 - Rte: ARAILTON FERREIRA AMARAL [Adv. Ari Ferreira Amaral OAB:RJ 086788/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2002-224-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.197:\"Indefiro. Obseve a re que eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 02024-2002-224-01-00-4 - Rte: MAURO COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00134-2003-224-01-00-2 - Rte: JAQUELINE BEZERRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 099187/D ] Rte: Ciencia despacho fl.82:\"Observe o rte o expediente de fl.82.\" \r\n\r\nProc. 00454-2003-224-01-00-2 - Rte: MARIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D Rte: Ter vista dos autos (documento acautelados). \r\n\r\nProc. 00680-2003-224-01-00-3 - Rte: MIRIAN RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01079-2003-224-01-00-8 - Rte: ROSIVALDO MOLINA TEIXEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.329: \"...Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.293/295, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 29.352,02 (vinte e nove mil, trezentos e ciquenta e dois reais e dois centavos) equivalentes a 2.481.117,75326 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada ... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01129-2003-224-01-00-7 - Rte: SIMAO RESENDE SALLES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SERVIFLU LIMP UEB E INDUSTRIAIS BX FLUM LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01863-2003-224-01-00-6 - Rte: LEIR LUIZA FREITAS MOREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 91. \r\n\r\nProc. 02020-2003-224-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista do oficio de fl.246 (CEF), com documentos. \r\n\r\nProc. 00079-2004-224-01-00-1 - Rte: GERALDO ARAUJO CORREIA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a penhora de fl.30 foi levantada. \r\n\r\nProc. 01060-2004-224-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 073439/D ] Rte, RA FERNANDES DOCES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.82:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.51/52, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 10.759,67 (dez mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) equivalentes a 909.511,79020 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01242-2004-224-01-00-3 - Rte: ADAO LOPES SALGADO [Adv. Ademir Rodrigues Rosa OAB:RJ 042774/D AB:RJ 119525/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01368-2004-224-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara de fl.133. \r\n\r\nProc. 01817-2004-224-01-00-8 - Rte: NILSON ALVES DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01907-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl.220 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01950-2004-224-01-00-4 - Rte: ADRIANA DANTAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 036081/D ] Rte: Tomar ciencia de que de acordo com o Provimento 03/07 da Corregedoria, o socio tem que ser citado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 01983-2004-224-01-00-4 - Rte: VIVIANE NUNES DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 02068-2004-224-01-00-6 - Rte: SHEILA LIMA DE PAULA REIS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: LUIZ ALBERTO MARQUES DOS SANTOS Rte: To mar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.38, no valor de R$ 5.334,47 equivalente a 451.191,22935 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 02140-2004-224-01-00-5 - Rte: FLAVIO DE FRANCA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 004624/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao hologatoria dos calculos de fl.95:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls 58/88, fixando o valor do principal, fgts+40%, juros e correcao monetaria em R$ 24.046,13 (vinte e quatro mil, quarenta e seis reais e treze centavos) equivalentes a 2.032.612,4076 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento)na forma do art.475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 02266-2004-224-01-00-0 - Rte: PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 110757/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00118-2005-224-01-00-1 - Rte: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 070230/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00389-2005-224-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Carlos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00555-2005-224-01-00-5 - Rte: Joadir Silveira [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01069-2005-224-01-00-4 - Rte: Regiane do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Studio Yan Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.27/28, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 8.180,26 (oito mil, cento e oitenta reais e vinte e seis centavos) equivalentes a 691.475,00963 IDTR... para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 01279-2005-224-01-00-2 - Rte: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01302-2005-224-01-00-9 - Rte: Joselaine de Oliveira Pacheco [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01388-2005-224-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Sousa [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia despacho fl.295:\"Defiro vista dos autos.\" \r\n\r\nProc. 01389-2005-224-01-00-4 - Rte: Geovania Tavares da Silva Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.153/168, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 16.022,53 (dezesseis mil, vinte e dois reais e cinquenta e tres centavos) equivalentes a 1.354.379,82241 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01443-2005-224-01-00-1 - Rte: Domingos Paiva da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01558-2005-224-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Valenca Martins [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01703-2005-224-01-00-9 - Rte: Fabio dos Santos de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls. 380: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls 340/376, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.826,62 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) equivalentes a 238.933,37030 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamada ... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10 (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01711-2005-224-01-00-5 - Rte: Waldenir da Silva Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 093962/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.46:\"Indefiro. Observe a re o disposto no artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01831-2005-224-01-00-2 - Rte: Miriam de Santana dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01912-2005-224-01-00-2 - Rte: Claudio Roberto da Silva Brasil [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D ] Rdo: Cambi 2000 Distribuidora de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.60: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.46/52, fixando o valor do principal, danos morais, juros e correcao monetaria em R$ 13.118,14 (...) equivalentes a 1.109.536,60128 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 02061-2005-224-01-00-5 - Rte: Willians de Souza e Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02126-2005-224-01-00-2 - Rte: Nailde Bispo de Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00161-2006-224-01-00-8 - Rte: Jean Carlos Santos da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 085001/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.34:\"Observe a re que qualquer impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00306-2006-224-01-00-0 - Rte: Petronio Francisco da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00392-2006-224-01-00-1 - Rte: Luciano Dias Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.72:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.64/67, fixando o valor do principal,juros e correcao monetaria em R$ 12.624,50 (...) equivalentes a 1.067.145,33024 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 00409-2006-224-01-00-0 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01249-2006-224-01-00-7 - Rte: Osvaldo Magalhaes de Oliveira [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos fl.64:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.36/38, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 18.027,99 (dezoito mil, vinte e sete reais e noventa e nove centavos) equivalentes a 1.523.900,77564 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 01264-2006-224-01-00-5 - Rte: Carmem Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01285-2006-224-01-00-0 - Rte: Regina Lucia da Rocha Porto [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Jose Pereira da Silva Rte: Ciencia despacho de fls.33/35:\"...DIANTE DO EXPOSTO, na forma autorizada pelos dispositivos legais suso mendionados-art.245, paragrafo unico c/c art.247 e 249, todos do CPC, DECLARO nulos todos os atos praticados a partir de fls.08 e casso a \"sentenca\" de fls.11/13 para que produzam todos os efeitos legais. Trata-se de medida salutar que visa a economia processual em virtude do ja tao assoberbado Tribunal com outras questoes da mais alta relevancia. De-se ciencia ao Autor da presente decisao, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.\" \r\n\r\nProc. 01306-2006-224-01-00-8 - Rte: Lucio Henrique Ramos Cezario [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fl.566 (Alqumia Servicos de Marketing), no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-224-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Informar o endereco da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01471-2006-224-01-00-0 - Rte: Milton Francelino Soares [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: REPUBLICACAO, RETIFICANDO O EXPEDIENTE DE 24 DE MARCO DE 2008: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Monteiro da Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 080201/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio do Banco HSBC, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01572-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos Eugenio da Silva Chaves [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D Rte: Ciencia despacho fl.37:\"...Defiro o desentranhamento dos documentos exceto procuracao. Tudo em termos retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 02023-2006-224-01-00-3 - Rte: Vanice Jatoba de Oliveira [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D AB:RJ 124374/D ] Rdo: Comprovar o deposito do FGTS referente aos meses de janeiro e maio de 2004 e marco de 2006, em 05 dias, sob pena de pagamento em especie. \r\n\r\nProc. 00074-2007-224-01-00-1 - Rte: Mario Luiz Guilherme [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D AB:RJ 104045/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.041,60, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00491-2007-224-01-00-4 - Rte: Nilda Maria Santarem Cezar [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.79, no valor de R$ 4.211,41 equivalente a 356.202,44470 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00798-2007-224-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01293-2007-224-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Goncalves de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Monsil Comercio e Transportes Ltda. Rte: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00043-2008-224-01-00-1 - Rte: Fabio Nunes Damasceno [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00178-2008-224-01-00-7 - Rte: Ideraldo Luiz Felipe [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a.re. Fornecer atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001047/96 - Rte: MARILIA MELO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.281:\"... Em conformidade a decisao de fls.262/263 e por corretos acolho e homologo os calculos de fls 271/273, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 219.348,58 (duzentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) equivalentes a 19.091.602,86075 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Considerando que a execucao ja se encontra garantida pelo deposito de fls.248, de-se ciencia as partes, no prazo de 05 dias.Decorrido in albis, expeca-se alvara ao rte, pelo seu credito, observada a deducao de imposto de renda, se houver.Devera a re comprovar o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001524/96 - Rte: ADRIANO CURVELO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002459/96 - Rte: JOSE FERREIRA BONFIM NETO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 004431/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Ciencia despacho fl.347:\"Indefiro o requerido com fulcro no art.46 paragrafo 1 da Lei 8541/92, provimento TST numero 01/96 alterado pelo provimento 03/2005 e na Sumula 368 do TST, que diz: O IR sera retido no momento em que os rendimentos se tornarem disponiveis para o reclamante.\" \r\n\r\nProc. RT 001651/97 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 02195-1997-224-01-00-5 - Rte: ANDRE FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107263/D ] Rte: Ter vista do oficio (DETRAN/RJ), fl.264/265. \r\n\r\nProc. RT 001306/98 - Rte: PAULO ROBERTO PALENTE DA SILVA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.116:\"... Venha a re com a comprovacao do recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. RT 001732/98 - Rte: JOSE MAURO FERNANDES [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D Rte: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede da 17a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/04/08 as 15:00 horas. E caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 25/04/08 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000118/99 - Rte: SUELI DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Ter vista dos autos (documentos acautelados). \r\n\r\nProc. RT 001997/99 - Rte: JOSE LUIZ LEITE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia despacho fl.178:\"Nada a deferir face o constante a fl.170\" \r\n\r\nProc. RT 002301/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ter vista dos autos para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nId: 484750"
                        ],
                        "462512": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01953-2005-225-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB : RJ 025654 D Proc: RT 001683/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clemente Maria Valeriano da Costa OAB : RJ 030163 D Proc: 02201-2003-225-01-00-0 RT 000219/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: RT 000841/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Pinto da Cruz OAB : RJ 052719 D Proc: 01454-2006-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Jose Chaves Faria OAB : RJ 055436 D Proc: 00095-2005-225-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Conceicao Santos Sampaio OAB : RJ 055485 D Proc: RT 000616/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Brito Junior OAB : RJ 060783 D Proc: 01834-2006-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB : RJ 067073 D Proc: AC 002199/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fradique Marques Monteiro OAB : RJ 067993 D Proc: 00429-2005-225-01-00-7 01021-2005-225-01-00-2 RT 000583/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves da Graca OAB : RJ 072699 D Proc: RT 000943/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 001817/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Alberto Xavier Pinto OAB : RJ 073225 D Proc: 01185-2003-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Ramalho Lima OAB : RJ 074015 D Proc: 00810-2007-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: 01514-2003-225-01-00-0 01612-2005-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane da Silva Cardoso OAB : RJ 078912 D Proc: 00032-2007-225-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB : RJ 079618 D Proc: 00292-2007-225-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 00190-2004-225-01-00-4 01021-2006-225-01-00-3 01435-2006-225-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Salome Correa OAB : RJ 080546 D Proc: 01155-2002-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Ferro de Azevedo OAB : RJ 089626 D Proc: RT 001581/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orides Ancile Macedo Junior OAB : RJ 089764 D Proc: RT 001409/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana dos Santos Alvarenga OAB : RJ 099592 D Proc: 01040-2006-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Silvano Spavier OAB : RJ 130964 D Proc: RT 002089/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB : RJ 132744 D Proc: 01279-2005-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Carvalho de Oliveira OAB : RJ 140966 D Proc: 01624-2005-225-01-00-4 \r\n\r\nId: 462512"
                        ],
                        "457838": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02061-2001-225-01-00-8 - Rte: SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.102,81 OU 93.186,41761 IDTRS+R$ 21,04 DE CUSTAS OU 1.777,86 IDT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00545-2007-225-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Dundun Lanches e Sucos Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01687-2004-225-01-00-0 - Cgte: ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 069293/D ] ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME, FATIMA GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 250,61 OU 21.176,31153 IDTRS + CUSTAS DE R$ 18,73 OU 1.582,67 IDT \r\n\r\nProc. 00527-2000-225-01-00-0 - Rte: ROBERTO CORREA TEIXEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Cimobras Ind.de Molas Bras.Ltda SUCES.RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LT ROBERTO CORREA TEIXEIRA: Face a ausencia de licitantes nas duas pracas realizadas,impulsio nar os autos em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00733-2000-225-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PERES GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do desp.de fls.540:\"Sem razao a reclamada em sua ma nifestacao,uma vez que o V.Acordao de fl.409 determinou que a inde nizacao fosse calculada sobre o valor da execucao,englobando a atu alizacao monetaria e juros de mora.\" \r\n\r\nProc. 02061-2001-225-01-00-8 - Rte: SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 105246/D ] SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.102,81 OU 93.186,41761 IDTRS+R$ 21,04 OU 1.777,86 IDTRS \r\n\r\nProc. 01134-2003-225-01-00-6 - Rte: JAMILSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001200/B ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.540:\"A fim de se evitar futura alega cao de nulidade por cerceio de defesa e nao obstante a hipotese em tela nao comportar a apresentacao de embargos declaratorios,chamo o feito a ordem a fim de anular todos os atos a partir de fls.259. Assinalo o prazo de 10 dias para manifestacoes pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01641-2004-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MATOS DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 117018/D ] CLAUDIA MATOS DA SILVA DE OLIVEIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 23.846,43 OU 2015.001,11961 IDTRS+R$ 209,87 OU 17733,82 IDTRS REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01107-2005-225-01-00-5 - Rte: Danielle Francisca de Jesus Vaz [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Danielle Francisca de Jesus Vaz: Face a ausencia de licitantes nas duas pracas realizadas,impulsio nar os autos em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01208-2005-225-01-00-6 - Rte: Maria Amelia da Silva Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Adriana Silva Castro [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Maria Amelia da Silva Almeida: Face a ausencia de licitantes nas duas pracas realizadas,impulsio nar os autos em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01316-2005-225-01-00-9 - Rte: Bruno Bernardes Camello [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Bruno Bernardes Camello: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00005-2006-225-01-00-3 - Rte: Leticia Cristina de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 020020/D ] Leticia Cristina de Oliveira, Belford Roxo Point Super Lanches Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.058,43 OU 89.436,34896 IDTRS+CUSTAS DE R$ 40,88 OU 3.454,32 IDT \r\n\r\nProc. 00348-2006-225-01-00-8 - Rte: Ivan Moreira Ferreira [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Ivan Moreira Ferreira, Abatedouro Joiaves Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6.593,17 OU 557.116,72278 IDTRS+R$ 102,05 OU 8623,13 IDTRS(CUSTAS \r\n\r\nProc. 00857-2006-225-01-00-0 - Rte: Kate Barbosa de Castro Pientznauer [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: A F Sotenos Industria e Comercio de Representacoes [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Kate Barbosa de Castro Pientznauer: Face a ausencia de licitantes nas duas pracas realizadas,impulsio nar os autos em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000055/96 - Rte: ADAILTON FRANCISCO VENANCIO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 082563/D ] ADAILTON FRANCISCO VENANCIO: Tendo em vista o resultado negativo da tentativa de penhora on li ne,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao em 90 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: LUCIANA DE ARAUJO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D LUCIANA DE ARAUJO SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.261:Indefiro o requerimento,uma vez que e onus da parte.Indique o exequente outros meios ao prossegui mento da execucao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001195/98 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Marcia da Silva Marcelino OAB:RJ 070092/D JOSE MARIA DA SILVA: Face ao resultado negativo da tentativa de penhora on line,indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao,em 90 dias SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01265-1999-225-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 091350/D ] CLAUDIO DA SILVA, EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.154,05 OU 97.516,14988 IDTRS \r\n\r\nId: 457838"
                        ],
                        "481619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00882-2005-225-01-00-3 - Rte: Roberto de Araujo Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01908-2005-225-01-00-0 - Rte: Rute dos Santos Oliveira Rdo: Mercearia Nova Rainha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 18.383,19 OU 1556404,36462 IDTRS+CUSTAS R$ 212,03 OU 17951,42 IDT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 481619"
                        ],
                        "460990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01406-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA Rdo: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jair de Araujo OAB:RJ 058287/D AB:RJ 031047/D ] JOAO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2003-225-01-00-9 - Rte: MARCIA SANTOS DOS REIS [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 070629/D ] MARCIA SANTOS DOS REIS: Tomar ciencia do desp.de fls.69:\"Certifico que nao houve Licitan tes nas duas pracas realizadas.Impulsionar os autos,em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. 00355-2003-225-01-00-7 - Rte: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 036611/D ] MARCIO SANTOS DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.69:\"Certifico que nao houve Licitan tes nas duas pracas realizadas.Impulsionar os autos,em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. 00098-2004-225-01-00-4 - Rte: IEDA FERNANDES BERNARDO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: INSTITUTO PARTICULAR DE EDUCACAO UNIFICADA LTDA IEDA FERNANDES BERNARDO: Tomar ciencia do desp.de fls.77:\"Certifico que nao houve Licitan tes nas duas pracas realizadas.Impulsionar os autos,em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. 00238-2004-225-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 082531/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.323 PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00998-2004-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 081607/D ] ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.74v. \r\n\r\nProc. 00264-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Amorim de Jesus [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 101047/D ] Alex Amorim de Jesus: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00017-2006-225-01-00-8 - Rte: Francisco dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 063941/D ] Francisco dos Santos, Promontest Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.893 PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00463-2006-225-01-00-2 - Rte: Angelica Branco Barreto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 102571/D ] Zarathubtra Sunur Sondahl: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.59 \r\n\r\nProc. 00820-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco Evangelista de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084529/D ] Francisco Evangelista de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.110 \r\n\r\nProc. 01134-2006-225-01-00-9 - Rte: Tania Silva Lemos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 099328/D ] Tania Silva Lemos, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 UNIBANCO PZ.SUCESS PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01148-2006-225-01-00-2 - Rte: Admilson Thome [Adv. Sind Trab Ind Artefatos Cimento Armado Prod Concreto Bombeamento ERJ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Admilson Thome: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 DO SOCIO VITOR LUIZ \r\n\r\nProc. 01187-2006-225-01-00-0 - Rte: Daniel Miranda do Nascimento [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Daniel Miranda do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.79 \r\n\r\nProc. 01878-2006-225-01-00-3 - Rte: Solange Luiz da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 079210/D ] Solange Luiz da Silva, Padaria e Lanchonete Hevellen Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141 INSS PZO COMUM PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00226-2007-225-01-00-2 - Rte: Francisco Souza Rocha Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Ana Paula Silva de Moraes OAB:RJ 144753/D ] Expresso Sao Jorge Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do desp.de fls.381:\"Verifica-se que o presente recur so ordinario foi interposto a destempo.Com efeito,publicada a Sen tenca em 31.01.08,a contagem do prazo comecou no primeiro dia util subsequente,01.02.08(sexta-feira),findando em 08.02.08(sexta-feira Nao obstante,o referido recurso somente foi apresentado em 11.02 de 2008(segunda-feira),quando ja decorrido,portanto,o octidio le gal previsto no art.895 do texto consolidado.Atente-se que nesse periodo nao houve suspensao nem interrupcao de prazos processuais que justificassem a apresentacao da presente medida fora do prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 01406-2007-225-01-00-1 - Rte: Andrea da Silveira Medeiros [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D ] Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. Andrea da Silveira Medeiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.139 \r\n\r\nProc. 01636-2007-225-01-00-0 - Rte: Beatriz Silva Pinheiro Muniz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto Arla Ltda. Beatriz Silva Pinheiro Muniz: Tomar ciencia do desp.de fls.89:\"Chamo o feito a ordem a fim de anular todos os atos processuais a partir da fl.86.Cumpri a deter minacao de fls.79,no prazo improrrogavel de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 00091-1997-225-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 080918/D ] JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.273 PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000942/97 - Rte: ROSIMAR MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 039571/D AB:RJ 080184/D ] SAPINHO VERDE MERCEARIA LTDA-ME N/P SOC ANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE MANTILLA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.122 \r\n\r\nProc. 00038-1998-225-01-00-2 - Rte: ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 080918/D ] ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.69:\"Certifico que nao houve Licitan tes nas duas pracas realizadas.Impulsionar os autos,em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: DARLI DE CARVALHO AVILA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 110839/D ] PADARIA A.F. VASCONCELOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.61 \r\n\r\nId: 460990"
                        ],
                        "462469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00516-2007-225-01-00-6 - Rte: Flor de Maria Coelho Correa Rdo: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: MARIANA DE OLIVEIRA DEZIDERIO Rdo: WILSON JOSE LAURIANO DE LIMA E SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 214,38 OU 18.122,81210 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00407-2007-225-01-00-9 - Rte: Erivelto de Oliveira Souza Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEMAIS PEDIDOS 08 DIAS Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ITENS B,N,O,P \r\n\r\nProc. RT 001114/95 - Rte: GUITEMBERG FARIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento no valor de R$ 41.531,20 ou 3.532.303,52607 idt ou garantir a execucao,sob pena de penhora de seus bens pessoais e manifestar-se sobre os bloqueios de fls.269 e o deposito de fl.272 ora convolados em penhora,em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01341-2007-225-01-00-4 - Rte: Tatiana Andrade de Barcelos [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.35 \r\n\r\nProc. 01266-2002-225-01-00-7 - Rte: ROSEMERY RIBEIRO ALVES [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 079329/D ] ROSEMERY RIBEIRO ALVES, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 13.391,93 OU 1.131.489,92 IDTRS \r\n\r\nProc. 01710-2002-225-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SIQUEIRA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.162 \r\n\r\nProc. 00970-2003-225-01-00-3 - Rte: HENRIQUE CABRAL DA CUNHA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.154 \r\n\r\nProc. 01634-2004-225-01-00-9 - Rte: LUCIANO ALVES TRICARICO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 033700/D ] LUCIANO ALVES TRICARICO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.177 \r\n\r\nProc. 01635-2004-225-01-00-3 - Rte: RONALDO SILVA DA ROCHA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 033700/D ] RONALDO SILVA DA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.174 \r\n\r\nProc. 02104-2004-225-01-00-8 - Rte: NORIVAL DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO ANTONIO MARCOS DA SILVA REGIS NORIVAL DE SOUZA CUSTODIO: Cumpra o reclamante na integra a promocao de fl.88,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02112-2005-225-01-00-5 - Rte: Luiz Conti Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Conti Nascimento: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00022-2006-225-01-00-0 - Rte: Jackson William da Silva Costa [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 112693/A ] Jackson William da Silva Costa, RELACOM SERV ENG TELECOMUNICACAO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.249:\"Convolo em penhora o deposito recursal de fl.146 para que se produzam os devidos efeitos legais, devendo as partes serem notificadas para ciencia,em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01105-2006-225-01-00-7 - Rte: Danubia Quintiliano [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 052536/D ] Condor S.A Industria Quimica: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.134 \r\n\r\nProc. 02016-2006-225-01-00-8 - Rte: Dilmea Candido da Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 117734/D ] Cruz Vermelha Brasileira: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.82 \r\n\r\nProc. 00210-2007-225-01-00-0 - Rte: Edvaldo Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 052193/D ] Edvaldo Marinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.81 \r\n\r\nProc. 00211-2007-225-01-00-4 - Rte: Esiel Severino de Castro [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 020545/D ] Esiel Severino de Castro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.86 \r\n\r\nProc. RT 000039/93 - Rte: NELSON CARLOS PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 012989/D ] CONDOR S A INDUSTRIA QUIMICA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 257,92 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00436-1996-225-01-00-7 - Rte: ALMIR COUTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.605 \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: OLAVIO MACHADO DO AMARAL [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: OSCAR DIAS BARBOSA OLAVIO MACHADO DO AMARAL: Venha o autor com a prova do alegado as fls.329 \r\n\r\nProc. RT 000933/98 - Rte: MARIA DE ANDRADE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 005973/D ] VALE DO IPE COUNTRY CLUB: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.273 \r\n\r\nId: 462469"
                        ],
                        "458092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tolentina dos Santos OAB : RJ 041011 D Proc: 01282-2003-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB : RJ 051730 D Proc: ACP 000996/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Manuel Mairos Alves OAB : RJ 054296 D Proc: RT 000052/98 00498-1999-225-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luis Lima e Silva OAB : RJ 054713 D Proc: 02008-2004-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilza Gaudencio Campbell OAB : RJ 055734 D Proc: 01740-2006-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: RT 002134/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth de Oliveira OAB : RJ 064111 D Proc: 02008-2003-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB : RJ 067073 D Proc: 00781-2005-225-01-00-2 RT 000176/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB : RJ 070180 D Proc: 01800-2003-225-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Borges de Menezes OAB : RJ 070282 D Proc: RT 000730/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Luz de Carvalho Alves OAB : RJ 074931 D Proc: 02032-2006-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: 01595-2003-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Silva Santana OAB : RJ 077209 D Proc: 01477-2007-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Antunes da Silva OAB : RJ 078767 D Proc: 01328-2006-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 01105-2004-225-01-00-5 01070-2005-225-01-00-5 00103-2006-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Souza de Moura OAB : RJ 080456 D Proc: 01336-2004-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: 01604-2005-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Costa Ferreira OAB : RJ 081618 D Proc: 01649-2002-225-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gelson de Silva Barros OAB : RJ 082045 D Proc: RT 001432/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Santos Daher OAB : RJ 082916 D Proc: 00345-2005-225-01-00-3 01890-2006-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Pereira OAB : RJ 086837 D Proc: 01289-2002-225-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Jose Mendonca Neto OAB : RJ 091374 D Proc: RT 000147/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Cardoso Batista Muniz OAB : RJ 105859 D Proc: 00151-2005-225-01-00-8 00373-2005-225-01-00-0 00374-2005-225-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB : RJ 114620 D Proc: 01247-2004-225-01-00-2 \r\n\r\nId: 458092"
                        ],
                        "474665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 00384-2008-226-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Santos Monica [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional - IBICI Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00915-2005-226-01-00-1 - Rte: Claudia Barbieri Ferreira Mendonca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-226-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-226-01-00-0 - Rte: Rosimara Ferreira de Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-226-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Firmes [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 038113/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 082858/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01203-2005-226-01-00-0 - Rte: Jurandir Teixeira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01302-2005-226-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Lira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01343-2005-226-01-00-8 - Rte: Danielle Cristina Costa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-226-01-00-6 - Rte: Altamiro da Silva Reis [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 079618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01143-2007-226-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Brito [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01351-2007-226-01-00-6 - Rte: Flavia de Souza Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2007-226-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2007-226-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02052-2007-226-01-00-9 - Rte: Natalia da Silva Freitas [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 068064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2007-226-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Galino [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2008-226-01-00-3 - Rte: Weverton Moreira Marques [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2008-226-01-00-0 - Rte: Robson Marcelo Duarte dos Anjos [Adv. Mario Macedo Melillo OAB:RJ 139142/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 474665"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "484489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 02246-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIANO KARL PITZER [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIANO KARL PITZER, Rdo GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02033-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elinho Rodrigues Campos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elinho Rodrigues Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 44. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CARVALHO DA SILVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS, Rte ROGERIO CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Carvalho Mendes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael de Carvalho Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 295/341), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02217-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEI COSTA GOMES DE CARVALHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A, Rte VALDINEI COSTA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo INSS no prazo sucessivo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Guimaraes Nunes [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Atelier Molinaro Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Guimaraes Nunes, Rdo Pousada Atelier Molinaro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo INSS, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01505-2005-302-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dilson Goncalves de Morais [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nSPDO: EMCIL - Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dilson Goncalves de Morais, SPDO EMCIL - Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02116-1998-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELENA DE OLIVEIRA [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ FERNANDO COBALEA [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ FERNANDO COBALEA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Jose Trancoso de Sa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Sao Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DAMASCENO PORCINO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DAMASCENO PORCINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO PINHO COSTA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A[Massa Falida]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO PINHO COSTA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ramalho [Adv. Marco Andre Barbosa Suarez (OAB: RJ 63420 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Ramalho\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02267-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SOUZA NUNES [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA, MARK.PUBL.PROMOC.ASSESS E TREIN. S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SOUZA NUNES\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento do pedido de fls. 211. .\r\n\r\nProcesso: 02143-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO ROQUE [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ FERNANDO CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO ROQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 05/06 carreada aos autos da CPE, acostada à contracapa. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Filipi Rodrigues Barbosa [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda., Rdo Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILAMAR BASILIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: DEISE DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEISE DE OLIVEIRA MACHADO, Rte LEILAMAR BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que designado o dia 02/06/2008, às 16:15 horas, para anotação da CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2001-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA ROCHA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA MANUTENCAO S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer ciência de que designado o dia 12/05/2008, às 16:15 horas, para anotação da CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01364-1991-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MOREIRAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO MOREIRAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. EM 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01916-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA PALMA HOLDERBAUM [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: WOHARA CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA PALMA HOLDERBAUM\r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS À CITAÇÃO DA SÓCIA INDICADA PARA O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO, HAJA VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 51-VERSO. ´.\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rodrigo de Medeiros [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Rodrigo de Medeiros, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 484489"
                            ],
                            "484617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00032-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELEINE DE OLIVEIRA BARONI [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nTI: MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00032-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELEINE DE OLIVEIRA BARONI [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nTI: MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.562. .\r\n\r\nId: 484617"
                            ],
                            "484464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00946-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls. 142. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-302-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Elias Abi Daoud [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIA HELENA MENDES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elias Abi Daoud\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Kronemberger [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Kronemberger\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Morvan Marotte Luz [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRdo: Zambom Laboratorios Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Morvan Marotte Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Reis da Silveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aalborg Industries S.A., Rte Roberto Reis da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face do 1º e do 2º réu e extinto sem resolução de mérito em face do 3º réu. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01097-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DE OLIVEIRA SEBASTIAO [Adv. Beatriz Touron (OAB: RJ 114263 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIA NOEL HENRICHS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DE OLIVEIRA SEBASTIAO\r\n\r\nTer ciencia de que deverá indicar, no prazo de 01 ano, os meios efetivos para o prosseguimneto da demanda. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ILDA LOPES DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: EVANILDA PENA AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls. 53, vindo, também com os meios necessários ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO FERREIRA VIEIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: APIA CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA [Adv. Claudia Maria de Sa Herdem Duriez (OAB: RJ 55422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APIA CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEITE DA PENHA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: SOJYO SOCIEDADE JEAN YVES OLICHON [Adv. Solange da Cruz Mendes (OAB: RJ 3664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOJYO SOCIEDADE JEAN YVES OLICHON\r\n\r\nVIR, EM 5 DIAS, COM A COMPROVAÇAO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE EXECUÇÃO DE R$ 33,18 REFERENTE A TRÊS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nId: 484464"
                            ],
                            "484468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01697-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alves Ferreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Alves Ferreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos (fls. 46). .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-302-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcos Paulo Reuther [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes (OAB: RJ 107414 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcos Paulo Reuther\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01679-2002-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Priscila Kroker Carius (OAB: RJ 108866 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao do setor de cálculos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01549-1999-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01644-2002-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL DE ANDRADE [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO [Adv. Antonio Carlos Coimbra Ligiero (OAB: RJ 52504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ISABEL DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de que deverá fornecer o CPF do executado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Altair Antonio de Almeida Chaves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Antonio de Almeida Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.160, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Pereira [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 33. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Meire Dias dos Santos Aragao [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristina Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meire Dias dos Santos Aragao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 484468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "484433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00885-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lorusso de Almeida [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lorusso de Almeida, Rdo Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 600,00 p/rdo. .\r\n\r\nProcesso: 02280-1999-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDICEIA FERNANDES MOREIRA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Rte VALDICEIA FERNANDES MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adair da Veiga Giupponi [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adair da Veiga Giupponi, Rdo Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2000-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Leonidas dos Santos (Espolio de) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Abrao Zucher, Rdo: TECH ENGENHARIA LTDA [Adv. Nelio Medina (OAB: RJ 70854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Leonidas dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-1997-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA [Adv. Jose Antonio Coutinho Cardoso (OAB: RJ 5802 - D)], Rdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)], Rdo: Necso Triunfo Construcoes Ltda. [Adv. Dorival Oliva Junior (OAB: SP 97943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, bem como requerer o que entender de direito, ante a informação registrada pela EBCT com a informação de \"empresa desconhecida no endereço\", em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-1994-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lidia da Silva Rocha [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Jandir Rebalatto (Restaurante Carreteiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lidia da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convertido o julgamento em diligencia, juntar a reclamante, em 05 dias, documentação comprobatória do estado gravídico, por ocasião da dispensa ou certidão de nascimento de seu filho. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto para Desenvolvimento do Medio Vale do Rio Paraiba do Sul [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Rdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Almeida, Rdo Instituto para Desenvolvimento do Medio Vale do Rio Paraiba do Sul\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 600,00 p/ 1a rdo. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leila Aparecida de Oliveira [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRdo: Lusmar Almeida Farizel [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Aparecida de Oliveira, Rdo Lusmar Almeida Farizel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, impondo a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante (rda) tambem indenizar a parte adversa, no montante de R$ 600,00, em pleno alinho com os parâmetros do paragrafo 2º do art.18 do CPC. .\r\n\r\nId: 484433"
                            ],
                            "481611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-521-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Romulo Cesar Simmons de Freitas\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda., Monaco Diesel Caminhoes e Onibus Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL, QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481611"
                            ],
                            "481612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-521-01-00-5 – ADIV\r\n\r\nAut: Gabriel Lima Costodio Silva\r\n\r\nReu: Furnas - Centrais Eletricas, Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 01.07.2008 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar deoimento pessoal, sob pnea de confissão. Tomar ciencia de que foi retificado a decisão registrada em ata, quanto ao indeferimento do adiamento da decisão para oitiva da testemunha arrolada pela parte autora. Convertendo o julgamento em diligência, para reabrir a instrução processual e possibilitar a oitiva da testemunha, conforme pretendido pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2004-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: COSMA EUFRASIO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nRdo: BAKERY DE PENEDO LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m BAKERY DE PENEDO LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 23.07.2008 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Machado da Silveira\r\n\r\nRdo: Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 23.07.2008 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-521-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Viana\r\n\r\nRdo: Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 23.07.2008 as 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-521-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., COOPERATIVA DE TRABALHO DA INFORMACAO - CTI, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, de fls.323/324, fixando a condenação no valor de R$ 56.351,70 equivalente a 4.862.088,24488 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 19.10.06 o equivlaente a 1.207,2228 IDTRs, por dia ate o efetivo pagamento, deverá a rda, quitar também contribuiçoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481612"
                            ],
                            "481613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00630-2006-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: D.R. Grillo Informatica Ltda [Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro (OAB: RJ 131876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nComprovar a propriedade do bem indicado a penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Raimundo da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: SBIL SEG BANC IND LTDA, Rdo: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sendo o rte ao deposito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Guimaraes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Nucleares do Brasil-INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Guimaraes, Rdo Industrias Nucleares do Brasil-INB, Rdo Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls360, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2006-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nielsen da Silva Oliveira [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nielsen da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do esclarecimento do Sr. Perito, vir com adiantamento no valor de R$ 400,00 , em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Sampaio Miranda [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Sampaio Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00600-2004-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: PINESE VIEIRA LTDA., Rdo: Volkswagem do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes Batista [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnomotor Pecas e Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)], Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda, Rdo Tecnomotor Pecas e Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 120,00 p/rdos. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Donizete do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio Donizete do Nascimento\r\n\r\nAnte o resultado negativo junto ao Sistema Bacen-Jud, indicar meios para ultimar a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz de Andrade Martins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-1993-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DOS SANTOS NAVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itatiaia [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio de Itatiaia\r\n\r\nProceder os recolhimentos cabiveis na proporcionalidade da Sentença e do r. Acordão, em 15 dias, tomando ciencia de que foi expedido Alvará a rte. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2002-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA EPONINA DE SANT ANNA RODRIGUES [Adv. Jorge Rocha Brito (OAB: RJ 43804 - D)]\r\n\r\nRdo: TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA EPONINA DE SANT ANNA RODRIGUES, Rdo TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação fls.72vo. .\r\n\r\nProcesso: 01928-2001-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERNANDES [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Resende Aguas [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Resende Aguas\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de sequestro. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-521-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Fidelis Melo da Costa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industrias Nucleares do Brasil S.A., SPDO: Autograf Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Fidelis Melo da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do esclarecimento do Sr. Perito, depositar o valor solicitado de R$ 400,00, a título de adiantamento, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2001-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS PASSOS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Resende Aguas [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Resende Aguas\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de sequestro. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2000-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA CAMARGO LEITE [Adv. Patricia Monteiro de Souza (OAB: RJ 99421 - D)]\r\n\r\nRdo: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva Maximo [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva Maximo\r\n\r\nInformar se pretende os beneficios da Gratuidade de Justiça, sendo que em caso afirmativo, deverá satisfazer as exigências legais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2000-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ROSA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Rdo: CONSTRUTORA NOVUS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NOVUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a concessão requerida, devendo em 48 horas, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Izabel da Silva Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha de Carvalho Portal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Izabel da Silva Pereira\r\n\r\nVista da petição de fls.15, em 05 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01858-1997-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Landim, Rdo: Cristovao Francisco da Silva, Rdo: POLIFIBRA DE RESENDE LTDA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 481613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "484714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 00384-2006-264-01-00-4 - Rte: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.202/208. \r\n\r\nProc. 00962-2006-264-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Silva Valin [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Gabi Danpyll Delicias Ltda.ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01250-2006-264-01-00-0 - Rte: Edinaldo Felipe dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-264-01-00-2 - Rte: Edilson Silva Correa [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo OAB:RJ 098223/D ] Rdo: Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01346-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Peixoto de Oliveira [Adv. Joao Carlos Monaco Junior OAB:RJ 114601/D AB:RJ 103718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 02663-2007-264-01-00-3 - Rte: Patricia Vidal Oliveira [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Rte: Concedido o prazo adicional de 10 dias para que o patrono da Reclamante forneca o endereco de sua assistida, bem como da 2a Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00289-2008-264-01-00-2 - Rte: Marimar Bataglia da Costa [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (3a Reclamada). \r\n\r\nId: 484714"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "458186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00787-2003-322-01-00-7 - RTRte: ADELSON IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]Rdo: FARMACIA DOIS IGNACIO LTDA - ME [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]Destinatário(s): Rte ADELSON IGNACIO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 98 verso .\r\n\r\nProcesso: 01090-2000-322-01-00-0 - RTRte: ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHATomar ciencia do despacho de fls. 295. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2005-322-01-00-0 - RTRte: Elson Lopes Soares [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rte Elson Lopes Soares, Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 239 ;\r\n\r\nProcesso: 00044-2000-322-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA EVANGELISTA DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-322-01-00-3 - ACPCgte: Posto Vencedor Ltda [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]Cgdo: Veronica Maria Viana Martins [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Cgte Posto Vencedor Ltda, Cgdo Veronica Maria Viana MartinsTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-1997-322-01-00-5 - RTRte: GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIOR [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-322-01-00-4 - RTRte: Maria aparecida Moreira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Panificadora e Confeitaria XandinhoDestinatário(s): Rte Maria aparecida Moreira Dar andamento ao feito Em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-322-01-00-2 - RTRte: Tania Santos de Carvalho [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Tamires Calcados Ltda, N/P de Angelita Fernandes BastosDestinatário(s): Rte Tania Santos de Carvalho Dar andamento ao feito Sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 458186"
                            ],
                            "458204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01626-2007-322-01-00-4 - RTRte: Maria Zelia Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Josefa Carvalho Neves [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]Destinatário(s): Rdo Josefa Carvalho NevesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02340-2004-322-01-00-3 - RTRte: LUYANE DE SOUZA LEITE [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: EVERY TIME COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte LUYANE DE SOUZA LEITETomar ciencia do despacho de fls.122 ,\r\n\r\nProcesso: 02554-2004-322-01-00-0 - RTRte: SANDRO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO ADRIANO DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nId: 458204"
                            ],
                            "458196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01204-2005-322-01-00-7 - RTRte: Paulo Vitor Barbosa Lopes [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Srvicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Vitor Barbosa LopesApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-322-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: E S E Telefonia LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa MedeirosFornecer o endereco atual da reclamada. , \r\n\r\nProcesso: 00769-2003-322-01-00-5 - RTRte: MICHELE DE SALES SANTOS [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]Rdo: LUCAS OLIVEIRA MAIA [Adv. Pedro Otavio de Freitas Junior (OAB: RJ 81925 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE DE SALES SANTOSFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-322-01-00-8 - RTRte: Alcileide Maria da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rte Alcileide Maria da SilvaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-322-01-00-2 - RTRte: Vanderli Goncalves Reis [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Vanderli Goncalves ReisManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00276-2001-322-01-00-3 - RTRte: ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: MOLLANETE COMERCIO E SERVICOSDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO Dar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-322-01-00-1 - RTRte: Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/ADestinatário(s): Rte Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula Dar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-322-01-00-6 - RTRte: Sandro dos Santos Lopes [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]Rdo: Vila Rios [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]Destinatário(s): Rte Sandro dos Santos Lopes Dar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00162-2001-322-01-00-3 - RTRte: MAXIMILLIANO SAYED BARCELOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: ACOUGUE DOIS AMIGOS [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAXIMILLIANO SAYED BARCELOS Dar andamento ao feito .\r\n\r\nId: 458196"
                            ],
                            "458189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01271-2005-322-01-00-1 - RTRte: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-322-01-00-9 - RTRte: Jonas Botelho Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Botelho Ferreira, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ,\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-322-01-00-9 - RTRte: Jonas Botelho Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Botelho Ferreira, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-322-01-00-5 - RTRte: Jose Claudio Louredo [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]Rdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Claudio Louredo, Rdo Rio D´Ouro Transportes Coletivos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2005-322-01-00-5 - RTRte: Valter Gomes Pereira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Rdo: Colimar Comercial e Assessoria Civil Ltda - Regina Mauriceia Aguiar e OutrosDestinatário(s): Rte Valter Gomes PereiraManifestar-se sobre peticao da REclamada oferecendo acordo .\r\n\r\nProcesso: 01887-2006-322-01-00-3 - RTRte: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/ADestinatário(s): Rte Luis Antonio Quaresma Barroso de MenezesManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. ,\r\n\r\nProcesso: 02228-2005-322-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Souza da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 168 .\r\n\r\nId: 458189"
                            ],
                            "458183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02607-2004-322-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO PEREIRA DE LIMA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: ONLINE CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PEREIRA DE LIMA Dar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-322-01-00-9 - RTRte: Anderson Santos Cabral [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]Rdo: Max - Vendas e Distribuição de Jornais e Revistas LtdaDestinatário(s): Rte Anderson Santos CabralFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 02077-2007-322-01-00-5 - RTRte: Jose Francisco Gozzi [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda ( Casas Chama )Destinatário(s): Rte Jose Francisco GozziFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias , sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-322-01-00-9 - RTRte: Marilene Barrozo da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Celia José PintoDestinatário(s): Rte Marilene Barrozo da CostaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-322-01-00-1 - RTRte: Silmara Santiago Dias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Padaria Cristal Destinatário(s): Rte Silmara Santiago DiasFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao do feito.\r\n\r\nProcesso: 02274-2004-322-01-00-1 - RTRte: JORGE HENRIQUE ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nId: 458183"
                            ],
                            "458197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02433-2006-322-01-00-0 - RTRte: Rozileni Santos dos Reis [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: Jardim Escola Tia Tata LtdaDestinatário(s): Rte Rozileni Santos dos ReisManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02427-2006-322-01-00-2 - RTRte: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Lucio de Souza MartinsFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 02148-2007-322-01-00-0 - RTRte: Edvan Lopes de Carvalho Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: São Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Edvan Lopes de Carvalho FerreiraFornecer o endereco atual da reclamada. Sob pena de extincao do feito\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-322-01-00-5 - RTRte: Alex Ramos da Paz [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Igreja Batista Getsemani [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Ramos da PazApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 458197"
                            ],
                            "458201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01167-2007-322-01-00-9 - RTRte: Andre de Souza Gomes [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Lucasa Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Andre de Souza GomesTomar ciencia do despacho de fls.50 ,\r\n\r\nProcesso: 01298-2001-322-01-00-0 - RTRte: NIRA MARIA NOVAES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NIRA MARIA NOVAESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01338-1997-322-01-00-7 - RTRte: ANDRE NUNES MOTTA NETO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: ABF RESTAURANTE LTDA MEDestinatário(s): Rte ANDRE NUNES MOTTA NETOManifestar-se sobre o oficio de fls 170 ,\r\n\r\nProcesso: 00004-2001-322-01-00-3 - RTRte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Matilde Aires Fontes (OAB: RJ 61607 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 00667-1998-322-01-00-1 - RTRte: GRAZIELLE VENTURA PUREZA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rdo BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA, Rte GRAZIELLE VENTURA PUREZATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.616,46. equivalentes A 1.406.454,65 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2004-322-01-00-3 - RTRte: VALERIA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: CAMILO CONTABIL [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 94 . \r\n\r\nProcesso: 00286-2008-322-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Amaro de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Veronia Meireles de Lima e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Amaro de FreitasFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-322-01-00-3 - RTRte: Maria Jose de Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Distribuidora de Auto Peças Zitao de Meriti LtdaDestinatário(s): Rte Maria Jose de CarvalhoFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-322-01-00-4 - RTRte: Samuel Elias Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Samuel Elias CardosoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias\r\n\r\nId: 458201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "462986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00671-2005-342-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-342-01-00-4 - Aut: Matosinhos dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02549-2005-342-01-00-2 - Aut: Tadeu Carlos da Costa Moreno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] Reu: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARISO PERICIAIS (03 SALARIOS MINIMOS), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03793-2005-342-01-00-2 - Aut: Edson Vidal Barbosa [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (05 SALARIOS MINIMOS), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00055-2006-342-01-00-4 - Aut: Augusto Lopes Filho [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RESPOSTA INSS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02384-2006-342-01-01-2 - Agte: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Alcides Vargas Onofre OAB:RJ 123195/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR AI, BEM COMO APRESENTAR CONTRA- RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02473-2007-342-01-00-7 - Egte: Regina Dalva Esteves de Almeida [Adv. Rizele Novaes Fagundes OAB:RJ 130484/D AB:RJ 031461/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2001-342-01-00-1 - Rte: JUAREZ BRAGANCA LOBATO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 066247/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA PELA 1A RECLAMADA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 01686-2003-342-01-00-8 - Rte: DANILSON ROMERO COSTA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa OAB:RJ 106338/D AB:RJ 066247/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-342-01-00-3 - Rte: Adonias Carvalho Cardoso [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 077726/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00454-2007-342-01-00-6 - Rte: Sebastiao Ovidio da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 140523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-342-01-00-4 - Rte: Roberto Braga [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 067056/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002411/00 - Rte: CLAUDIO FARIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2001-342-01-00-2 - Rte: VALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 019377/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01475-2001-342-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO LOTTI [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-342-01-00-6 - Rte: DIONE SEVERINO DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS, CONFORME FL. 254V 1A PARTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05181-2003-342-01-00-2 - Rte: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 05767-2003-342-01-00-7 - Rte: FERNANDO DE CARVALHO NEVES E OUTRO S AB:RJ 041132/D AB:RJ 049541/D ] HAD MOAGEM RECICLAGEM LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADO PERITO NILTON MACHADO AVILA, SENDO OS HONORARIOS FIXADOS PROVISORIAMENTE EM R$ 1000,00, DEVENDO SER DEPOSITADOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00326-2004-342-01-00-0 - Rte: ELY DE PAULO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2004-342-01-00-1 - Rte: CARMEM PATRICIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 075537/D ] CARMEM PATRICIO DE CARVALHO, NEUZA SEABRA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00684-2004-342-01-00-2 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: PICANHA GRILL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2004-342-01-00-9 - Rte: AROLDO DE SOUZA SILVA [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 005674/D ] Rte, TELEMAR NORTE-LESTE SA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, AS 10:30H PARA O INICIO DA PERICIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02202-2004-342-01-00-9 - Rte: MAXLENE MOURA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 065750/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2000,00) EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00374-2005-342-01-00-9 - Rte: Francisco Virgilio Fortes [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01157-2005-342-01-00-6 - Rte: Jucimar Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-342-01-00-4 - Rte: Arnaldo Jose Novais Ribeiro [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 104703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03228-2005-342-01-00-5 - Rte: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 065750/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ACP IMPROCEDENTE E RT PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 03595-2005-342-01-00-9 - Rte: Ailton Severo Batista [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-342-01-00-9 - Rte: Antonio Teixeira [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-342-01-00-0 - Rte: Marise Harduin Tavares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-342-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto de Carvalho [Adv. Reinaldo Marques da Costa OAB:RJ 057386/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02178-2006-342-01-00-0 - Rte: Salvador Soares dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02403-2006-342-01-00-8 - Rte: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02438-2006-342-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Peixoto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03179-2006-342-01-00-1 - Rte: Jose Prado da Silva [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte OAB:RJ 048517/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-342-01-00-0 - Rte: Wagner Pedro Fernandes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2007-342-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva Rufino [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 108742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2007-342-01-00-2 - Rte: Antonio Geraldo Baeta da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/90 - Rte: NILTON LOPES PEREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: STEMIL-SOC.TECNICA DE MONT.INDUSTRIAIS LTDA. Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000356/90 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: STEMIL-SOC.TECNICA DE MONT.INDUSTRIAIS LTDA. Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000458/90 - Rte: MANOEL DA CRUZ CUSTODIO TEIXEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 065905/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000425/93 - Rte: JOSE ARNALDO FERREIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:SP 058291/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001639/95 - Rte: JOSE ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 062734/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000235/97 - Rte: CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003766/97 - Rte: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES(Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003531/98 - Rte: DARCI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: COCIA CONSTR COM E IND. LTDA.(Massa falida de) DARCI DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03130-1999-342-01-00-9 - Rte: ROBSON BONIFACIO TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 104703/D IM \r\n\r\nId: 462986"
                            ],
                            "462978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 02518-2005-342-01-00-1 - Cgte: Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Cgdo: Roberto Monteiro [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 003372/96 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 065082/D ] Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2005-342-01-00-7 - Aut: Edson Soares [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Aut: ANTE O TEOR DE FL. 37, INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 03508-2005-342-01-00-3 - Aut: Josino Jorge Goulart Alves [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D ] Reu: Sankyu S.A. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-342-01-00-7 - Aut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 128557/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS (R$ 400,00) PARA A REALIZACAO DA PERICIA,AUTORIZADO O PARCELAMENTO COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. 03033-2006-342-01-00-6 - Aut: Joao de Souza Real Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 048237/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02787-2005-342-01-01-0 - Agte: Sebastiao Jorge Monteiro Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO ACIMA, DEVERA O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DO AGRAVANTE. \r\n\r\nProc. 01967-2005-342-01-01-5 - Agte: Devair Messias Pereira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO, DEVERA A AGRAVADA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA- RAZOES AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 04522-2003-342-01-00-2 - Rte: JOSE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 060778/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE CONFORME DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 03556-2005-342-01-00-1 - Rte: Ozias de Souza - (Espolio de) [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02759-2006-342-01-00-1 - Rte: Angela de Moura [Adv. Ieda Duarte Ferreira OAB:RJ 101877/D ] Rdo: Sky Service Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: OSMAR MILAGRES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002616/00 - Rte: Jonatas Anacleto de Queiroz e Eduardo Valerio Anacleto de Queiroz [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE OFICIO A SER ENTREGUE AO 1o TABELIONATO DE NOTAS DE BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 00707-2001-342-01-00-6 - Rte: SALVADOR SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066360/D ] Rdo: S B MACHADO COMERCIO E SERVICOS LTDA SALVADOR SOARES DA SILVA: REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001157/01 - Rte: JOSELI DOS PRAZERES SILVA E OUTRO S AB:RJ 096378/D AB:RJ 038044/D AB:RJ 088760/D ] JOSELI DOS PRAZERES SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2002-342-01-00-5 - Rte: JAYME CABRAL [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2002-342-01-00-2 - Rte: HAMILTON LUIZ DE MATOS GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02306-2002-342-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01811-2003-342-01-00-0 - Rte: VANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052550/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02235-2003-342-01-00-8 - Rte: JOSE DA SILVA FIRMIANO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02246-2003-342-01-00-8 - Rte: JOAO ALVES FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001440/B ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02292-2003-342-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02908-2003-342-01-00-0 - Rte: NELSON VICENTE DOS SANTOS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 001440/B ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE CONFORME DESPACHO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 03685-2003-342-01-00-8 - Rte: MARIA ELISA ANDRE GUEDES [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 035466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03783-2003-342-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao OAB:RJ 077495/D AB:RJ 113970/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 04159-2003-342-01-00-5 - Rte: DIONIZIO AFFONSO DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04182-2003-342-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ZILDA FIRMIANO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05729-2003-342-01-00-4 - Rte: ISAIAS RAMOS MUNIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095594/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/04/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, OCASIAO EM QUE A RE DEVERA TRADITAR AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE EM PECUNIA. \r\n\r\nProc. 01521-2004-342-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/04/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 01780-2004-342-01-00-8 - Rte: RAFAEL CRISPI PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D AB:RJ 066247/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02262-2004-342-01-00-1 - Rte: RODRIGO MOURA DE PAULA [Adv. Claudio Luiz de Azevedo Machado OAB:RJ 123198/D AB:RJ 109441/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-342-01-00-4 - Rte: Elias de Souza Belisario [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Quatro Oito Dois Comercio de Alimentos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-342-01-00-3 - Rte: Micheli de Lucas Cortes [Adv. Geni Monteiro da Silva Marcelo OAB:RJ 113154/D AB:RJ 116423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03019-2005-342-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03025-2005-342-01-00-9 - Rte: Elisabete das Dores Silva dos Reis [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1500,00), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03026-2005-342-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Fialho [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1500,00), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03106-2005-342-01-00-9 - Rte: Valdevino Jorge da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 03805-2005-342-01-00-9 - Rte: Joaquim Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01881-2006-342-01-00-0 - Rte: Ronaldo Batista Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088996/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01928-2006-342-01-00-6 - Rte: Marizia Aparecida da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 033135/D ] Rosanna Pereira Duarte Arbex: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2006-342-01-00-9 - Rte: Walton Otacilio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02172-2006-342-01-00-2 - Rte: Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira [Adv. Darlene da Costa da Silva OAB:RJ 087509/D AB:RJ 135160/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02286-2006-342-01-00-2 - Rte: Jose Zupiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Madeireira Delgado Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02329-2006-342-01-00-0 - Rte: Geraldo Eustaquio da Silva [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02379-2006-342-01-00-7 - Rte: Adilson Paco [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02421-2006-342-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02771-2006-342-01-00-6 - Rte: Joel de Souza Copertino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02945-2006-342-01-00-0 - Rte: Leonardo Lopes E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:MG 086175/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03031-2006-342-01-00-7 - Rte: Alvandir Jose Alves Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Collem Construtora Mohallem Ltda Rte: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO, ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03058-2006-342-01-00-0 - Rte: Moises Jose Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03091-2006-342-01-00-0 - Rte: Paula Alzira Barros dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03118-2006-342-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Cardoso [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03157-2006-342-01-00-1 - Rte: Valmir Emiliano Novaes [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 064261/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-342-01-00-4 - Rte: Ana Maria Honorato Bezerra [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2000,00), AUTORIZADO O PARCELAMENTO COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. RT 000250/96 - Rte: GILVAN NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 274, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02697-1997-342-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 036937/D ] CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 462978"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "486199": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 350/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO COSTA PEREIRA para assumir, de 24 de março a 2 de abril, a 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de Licença Médica do Juiz Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, sem prejuízo de suas funções na 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 486199"
                        ],
                        "485905": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolos nº 16767/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Diante de tais considerações, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 485905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "485924": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO PROGRESSISTA - PP, apresentou na Prestação de Contas nº 5457, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "485968": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a realização da convenções municipais do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, para o período de 14 a 19 de abril de 2008 nas seguintes localidades: Mangaratiba e Belford Roxo.\r\n\r\nId: 485968"
                        ],
                        "484818": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos expedientes protocolados sob os nº.s 17018/08 e 17016/08, \r\n\r\nId: 484818"
                        ],
                        "484819": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84414/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAÉCIO DIAS TERRA, ALCENOR DIAS TERRA, ANTONIO MARCOS ALVES MOREIRA, CLARA LÚCIA DA SILVA QUARTEL ROSAIS, DAYANE SOUZA DE MOURA SANTOS, FABRÍCIO ALEXANDRE NERIS DOS REIS, FÁTIMA APARECIDA PIMENTEL, HENRIQUE SOARES MARTINS NETO, JOÃO SAID ABIB VARGAS, JORGE ALVES DOS REIS, JOSÉ ALMI CAETANO, JOSÉ BRAZ DE ALMEIDA VARGAS, JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA MARTINS, JUDITE RIBEIRO DA SILVA, KARIZIA PIMENTEL VARGAS, MARIA AUXILIADORA VARGAS FERREIRA, MARIA DERLI VIRGÍNIA, MARTA BATISTA DE OLIVEIRA, NEIDE MARÍLIA FABBRI, SEBASTIÃO ELSO ALVES DOS REIS, VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA, VILSON RIBEIRO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ALCENOR DIAS TERRA, DAYANE SOUZA DE MOURA SANTOS, MARIA DERLI VIRGÍNIA, MARTA BATISTA DE OLIVEIRA, VILSON RIBEIRO DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO SAID ABIB VARGAS; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO ELSO ALVES DOS REIS; SECRETÁRIO: JUDITE RIBEIRO DA SILVA; TESOUREIRO: HENRIQUE SOARES MARTINS NETO; MEMBROS: CLARA LÚCIA DA SILVA QUARTEL ROSAIS, JOSÉ BRAZ DE ALMEIDA VARGAS, MARIA AUXILIADORA VARGAS FERREIRA, NEIDE MARÍLIA FABBRI; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: VILSON RIBEIRO DA SILVA; RELATOR: FÁTIMA APARECIDA PIMENTEL; SECRETÁRIO: JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA MARTINS; SUPLENTES: ALCENOR DIAS TERRA, JORGE ALVES DOS REIS, JOSÉ ALMI CAETANO; CONSELHO CONSULTIVO - PRESIDENTE: VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA; SECRETÁRIO: KARIZIA PIMENTEL VARGAS; MEMBROS: ALAÉCIO DIAS TERRA, ANTONIO MARCOS ALVES MOREIRA, FABRÍCIO ALEXANDRE NERIS DOS REIS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: JOÃO SAID ABIB VARGAS; MEMBRO SUPLENTE: MARIA AUXILIADORA VARGAS FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14008/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/2/2008; VALIDADE: ATÉ 15/7/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGOR MACHADO VELLASCO; 1º VICE-PRESIDENTE: FABIO JUNIOR VENÂNCIO ARAUJO; 2º VICE-PRESIDENTE: JOAQUIM BATISTA DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: ANTONIO JOSÉ BARREIRA HONORATO; 1º SECRETÁRIO: ERICA VIEIRA MELLO; TESOUREIRO-GERAL: ARLENI SOARES MACHADO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: MARIO MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14012/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/02/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14009/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/2/2008; VALIDADE: ATÉ 15/7/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADÃO DE PAULA; 1º VICE-PRESIDENTE: RENÉ JORGE GENEZIO; 2º VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO CARLOS TAIXEIRÃO; SECRETÁRIO GERAL: SUELI MIRANDA DAMA; 1º SECRETÁRIO: ADRIANA SÁ DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: MOISES OLIVEIRA DE ABREU; 1º TESOUREIRO: WILSON BRITO DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14007/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/2/2008; VALIDADE: ATÉ 15/7/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA GONÇALVES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DOMINGOS ALVES; 2º VICE-PRESIDENTE: PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL; SECRETÁRIO-GERAL: SORAIA DE ABREU COLUCCI; 1º SECRETÁRIO: MARINÊZ DOMINGOS ALVEZ; TESOUREIRO-GERAL: WILMAR DE SOUZA SALGUEIRO; 1º TESOUREIRO: FÁTIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14005/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/2/2008; VALIDADE: ATÉ 15/7/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBEM ELI DAS FLORES SÁ; 1º VICE-PRESIDENTE: JOÃO FREITAS; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA CARLA MARMO; SECRETÁRIO-GERAL: FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES; 1º SECRETÁRIO: ANTÔNIO GIOVANI DE ALBERNNAZ CRESPO; TESOUREIRO-GERAL: REJANE CARVALHO DE MOURA SÁ; 1º TESOUREIRO: JOSÉ RICARDO ESTEVES GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14010/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/02/2008; VALIDADE: ATÉ 15/07/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ BRANCATO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ANTONIO BORGES; 2º VICE-PRESIDENTE: GUILHERME DA SILVA CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: GISELE DE ALMEIDA SOARES; 1º SECRETÁRIO: JORGE AZEREDO COUTINHO; TESOUREIRO GERAL: FERNANDA PATRIZI DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: GLÁUCIO TEIXEIRA BRANDÃO. \r\n\r\nId: 484819"
                        ],
                        "484820": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº. 16277/08.\r\n\r\nId: 484820"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "486368": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.137 - RECURSO ELEITORAL Nº 4372 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: MARTA DAS NEVES GUZMAN PASSOS\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.191 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5086 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JOSÉ LUIZ VIEIRA DA MOTTA, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.192 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5334 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: SINESIO DA PAIXÃO NOGUEIRA, candidato a deputado federal pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.214 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4323 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ITABORAÍ/RJ (151a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargantes: JORGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO, JORGE PAULSEN FIGUEIREDO, MARINA SILVEIRA FIGUEIREDO e ROSANA GAYET VIEIRA\r\n\r\nAdvogados: Arany Magalhães Freitas e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 486368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484729": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/08\r\n\r\n(retificação do edital nº 007/08)\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/08, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de março/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 484729"
                        ]
                    }
                },
                "43ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "486074": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nEDITAL 17/2008\r\n\r\nProcesso nº: 454/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PTC - NATIVIDADE\r\n\r\nDecisão: \"Apresentadas as contas, foram submetidas à apreciação do servidor designado para sua análise, que ofereceu parecer no sentido da desaprovação das contas do Partido Trabalhista Cristão - PTC, relativas ao exercício de 2006. O Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição das contas. Segundo o art. 14, II, alíneas \"l\" e \"n\" da Resolução 21.481/04, os extratos bancários e a relação de contas bancárias são peças obrigatórias e indispensáveis à prestação de contas, sendo certo que o partido em questão não as forneceu. Além disto, outras irregularidades foram verificadas, conforme parecer conclusivo de fls. 30/31, o que comprometem a aprovação das contas. Isto posto, acolho o parecer emitido a fls. 30/31, para em conseqüência, com fundamento no artigo 24, III, \"c\" da Resolução nº 21.481/04 DESAPROVAR AS CONTAS apresentadas pelo Partido Trabalhista Cristão - PTC, exercício 2006. Em observância ao que determina o artigo 28, inciso IV da Resolução 21.481/04 do TSE e 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do Fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta decisão. Nos termos do artigo 29, III, da Resolução 21.841/04 do TSE, oficiem-se aos diretórios regional e nacional do partido para que não distribuam cotas do fundo Partidário ao diretório municipal do partido, pelo prazo de um ano, eis que as contas relativas ao exercício de 2006, foram desaprovadas. Oficie-se ao TSE e TRE, para fins do artigo 29, III da Resolução 21.841/04 do TSE. Publique-se por edital, registre-se e dê-se ciência ao MP. Natividade, 26 de março de 2008 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 486074"
                        ],
                        "486073": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nEDITAL 18/2008\r\n\r\nProcesso nº: 455/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PC DO B - NATIVIDADE\r\n\r\nDecisão: \"Apresentadas as contas, foram submetidas à apreciação do servidor designado para sua análise, que ofereceu parecer no sentido da desaprovação das contas do Partido Comunista do Brasil - PC DO B, relativas ao exercício de 2006. O Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição das contas. Segundo o art. 14, II, alíneas \"l\" e \"n\" da Resolução 21.481/04, os extratos bancários e a relação de contas bancárias são peças obrigatórias e indispensáveis à prestação de contas, sendo certo que o partido em questão não as forneceu. Além disto, outras irregularidades foram verificadas, conforme parecer conclusivo de fls. 30/31, o que comprometem a aprovação das contas. Isto posto, acolho o parecer emitido a fls. 30/31, para em conseqüência, com fundamento no artigo 24, III, \"c\" da Resolução nº 21.481/04 DESAPROVAR AS CONTAS apresentadas pelo Partido Comunista do Brasil - PC DO B, exercício 2006. Em observância ao que determina o artigo 28, inciso IV da Resolução 21.481/04 do TSE e 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do Fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta decisão. Nos termos do artigo 29, III, da Resolução 21.841/04 do TSE, oficiem-se aos diretórios regional e nacional do partido para que não distribuam cotas do fundo Partidário ao diretório municipal do partido, pelo prazo de um ano, eis que as contas relativas ao exercício de 2006, foram desaprovadas. Oficie-se ao TSE e TRE, para fins do artigo 29, III da Resolução 21.841/04 do TSE. Publique-se por edital, registre-se e dê-se ciência ao MP. Natividade, 26 de março de 2008 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 486073"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "486076": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 037/2008\r\n\r\nNATUREZA: Reclamação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Artigo 36, § 3º, da Lei n.º 9.504/97\r\n\r\nRECLAMANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRECLAMADO: Eduardo Costa Miranda\r\n\r\nADV.: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474 \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"J. em que pese imtempestivos. Melhor dirá o TRE.\r\n\r\nSubam, com nossas homenagens.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 27 de Março de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 486076"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484235": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRua Ribeiro de Almeida, 140-Centro-Maricá-RJ - CEP: 24900-000\r\n\r\nTel.: 2637.3511\r\n\r\nEDITAL 10/2008\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, MM. Juiz Eleitoral desta 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores relacionados em anexo tiveram suas filiações partidárias declaradas nulas, com base no artigo 22 da Lei 9096/95, c/c parágrafo 5º da resolução TSE 19406/95 com a redação dada pela Resolução TSE 22086/05, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROC. ADM\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nRADEMAR BASANTE SA\r\n\r\n079441400388\r\n\r\n1234/07\r\n\r\nPSOL/PPS\r\n\r\nMIRIAM THEREZA MIRANDA VIEIRA\r\n\r\n017581980329\r\n\r\n1231/07\r\n\r\nDEM/PPS\r\n\r\nPAULO TARCÍSIO CAETANO MARINS\r\n\r\n040774730329\r\n\r\n1243/07\r\n\r\nDEM/PDT\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n040839220329\r\n\r\n1230/07\r\n\r\nPR/PDT\r\n\r\nARTUR MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n040764620310\r\n\r\n1215/07\r\n\r\nPDT/PTB\r\n\r\nVALDI DE BRITO MAIA\r\n\r\n000353070388\r\n\r\n1238/07\r\n\r\nPDT/PR\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, no Cartório da 055ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Ribeiro de Almeida, 140- Centro -Maricá-RJ - CEP: 24900-000 Tel.: 2637.3511, de segunda a sexta-feira. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade de Maricá, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital e afixar no local de costume. Dado e passado aos dezesste dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Denise Maria Gurgel Nassar, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz Eleitoral desta 55ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 484235"
                        ]
                    }
                },
                "68ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484415": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 68ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, 794 - Patronato - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 11/2008\r\n\r\nO Doutor FÁBIO DUTRA, Juiz Titular da 68ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Senhora MARIA DE LOUDES DA SILVA PEREIRA, inscrição eleitoral nº 080718690388, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que, em 18.03.2008, nos autos do Processo Administrativo nº 054/07, foram declaradas NULAS as suas filiações partidárias junto ao PDT e ao PSDC, em virtude de ter se configurado DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO, com fulcro no que determina o artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95 e de que possui prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente edital, para comparecer neste Juízo, o qual funciona das 11:00h às 19:00h, a fim de interpor recurso contra esta decisão. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\nJuiz da 68ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 484415"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "486077": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL 09/2008\r\n\r\nProc.: 2121-A\r\n\r\nAssunto: Duplicidade de Filiação\r\n\r\nEDITAL /2008\r\n\r\nA Exmª Sra. Juíza Dra. Clarice da Matta e Fortes, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA os filiados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a recorrer no prazo de 3(três) dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada no processo administrativo 2121-A, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do art. 22 da lei nº 9096/95.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nAdemir Cecilio\r\n\r\n010610580388\r\n\r\nPT do B/DEM\r\n\r\nAilton Soares da Silva\r\n\r\n072743010388\r\n\r\nPP/PDT\r\n\r\nAntonio Carlos de Andrade\r\n\r\n066354850345\r\n\r\nPP/PMDB\r\n\r\nCelso Martins Paes\r\n\r\n066495190396\r\n\r\nPPS\r\n\r\nClaudio da Silva\r\n\r\n084583350353\r\n\r\nPSC/PMDB\r\n\r\nDirlei dos Santos Almeida\r\n\r\n073367650361\r\n\r\nPTB/PSL\r\n\r\nEduardo Lopes de Oliveira Neto\r\n\r\n074407180302\r\n\r\nPSDB/PMDB\r\n\r\nFernando Duarte Horta\r\n\r\n090522380396\r\n\r\nPSDB/PRP\r\n\r\nGerson Fontes Fonseca\r\n\r\n066499640302\r\n\r\nPR/PPS\r\n\r\nGilson de Carvalho Faria\r\n\r\n066531340396\r\n\r\nPSDC/PSDB\r\n\r\nJorcelina Ribeiro\r\n\r\n066534180361\r\n\r\nPSDB/DEM\r\n\r\nJorge Geraldo Martins\r\n\r\n084565820396\r\n\r\nPTN/PSDB\r\n\r\nJose Carlos de Assis Souza\r\n\r\n096238970566\r\n\r\nPSDC/PR\r\n\r\nJose Carlos Paes Gomes\r\n\r\n066273510302\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nLenice Franca Diniz de Oliveira\r\n\r\n0666126060310\r\n\r\nPSDB/PP\r\n\r\nLucimar Marcondes Silva\r\n\r\n066141660345\r\n\r\nPSDB/PMDB\r\n\r\nMarciano Vaz da Silva\r\n\r\n091254400302\r\n\r\nPSDB/PDT\r\n\r\nMarcos Antonio Pinheiro Santos\r\n\r\n066478860337\r\n\r\nPSDB/PMDB\r\n\r\nMaria Augusta Almeida Henriques\r\n\r\n066407600353\r\n\r\nPSDB/PHS\r\n\r\nMaria Elizabeth de Souza Conceição\r\n\r\n066170150302\r\n\r\nPSDB/PPS\r\n\r\nMaria Selma de Lima\r\n\r\n066388320353\r\n\r\nPSDB/PMDB\r\n\r\nMarli Rosa do Nascimento\r\n\r\n066636590302\r\n\r\nPPS\r\n\r\nMartha Regina Souza de Oliveira\r\n\r\n066463290370\r\n\r\nPTN/PMDB\r\n\r\nNeide Santos Brito\r\n\r\n022109020515\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\nSergio Duarte da Silva\r\n\r\n066411780353\r\n\r\nPSDB/PR\r\n\r\nSonia Maria Vitorino Fernandes\r\n\r\n066639750310\r\n\r\nPSDC/PSDB\r\n\r\nUilson Janes Batista\r\n\r\n066640570310\r\n\r\nPSDB/PR/PSOL\r\n\r\nE, para que cheque ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral da 109ª Zona Eleitoral, sediada na Rua Visconde de Quissamã, 174, Centro, Macaé, atende de segunda a sexta-feira das 11h às 19 h, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado nesta data, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, eu, Elisa Maria de Almeida Cunha., chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral Dra. Clarice da Matta e Fortes.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 486077"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "484414": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 21/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza Eleitoral, em exercício, da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, NOTIFICA o eleitor RUI CARLOS DA CUNHA LEAL, inscrição eleitoral nº 036945430396, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada, em 13/03/2008, nos autos do processo administrativo nº 197/2007, referente a DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - Partidos: PP/PRP, que , com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9096/95, foram declaradas nulas ambas as filiações, ficando o mesmo ciente também de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Av. Delfim Moreira, nº 584, Várzea, Teresópolis/RJ, funciona de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas. Eu, Camila de Souza Abrantes Abreu, Analista Judiciário, preparei o presente que segue assinado pela Exmª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 484414"
                        ]
                    }
                },
                "203ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "485880": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 109/07 (IP nº 084/2007)\r\n\r\nArtigo: 323 do Código Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de inquérito instaurado para apuração de crime previsto no art. 323 do Código Eleitoral.\r\n\r\nFoi colhido um depoimento à fl. 26.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 34v, requereu o arquivamento do presente, aduzindo que não obteve êxito na identificação da autoria, consoante se vê do relatório de fls. 31/32.\r\n\r\nDesta forma, diante da não identificação da autoria do crime em apuração, conforme ressaltou o parquet eleitoral, cujas razões adoto para determinar, após as anotações cabíveis, O ARQUIVAMENTO do presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nProcedam-se às anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA\r\n\r\nJuiz da 203a Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 485880"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "485891": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/08\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/08, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 485891"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "485690": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel.: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N.º 677/2007 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: Pedro Porfírio Sampaio, Suplente de Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre de Carvalho Baptista - OAB/RJ N.º 82.311\r\n\r\nREQUERIDO: Alberto Salles Carvalho de Almeida, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento - OAB/RJ N.º 128.768\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Galvão S. P. de Rezende - OAB/RJ N.º 124.405\r\n\r\nREQUERIDO: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Roderico Jorge Xavier - OAB/RJ N.º 76.182\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Assim, nos moldes do artigo 8º da Resolução 680/07 do Tribunal Regional Eleitoral, designo o dia 03/04/2008, às 13h, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Requerente e pelo 1º Requerido. A audiência será realizada nas dependências da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, localizada na av. Erasmo Braga n.º 115, 3º andar, sala 318D, Castelo, nesta cidade (...) O Requerente e o 1º Requerido deverão, na forma do artigo 8º, fine, da Resolução 680/07 do TRE, apresentar as suas testemunhas, independentemente de intimação por Oficial de Justiça.\" Rio, 18/03/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 485690"
                        ],
                        "486075": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel.: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N.º 576/2007 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: Fernando Antônio Bandeira\r\n\r\nADVOGADO: Alice Carvalho - OAB/RJ N.º 85.609\r\n\r\nREQUERIDO 1: Pedro Porfírio Sampaio\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre de Carvalho Baptista - OAB/RJ N.º 82.311\r\n\r\nREQUERIDO 2: Partido da Mobilização Nacional (PMN)\r\n\r\nREQUERIDO 3: Alberto Salles Carvalho de Almeida \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Madruga do Nascimento - OAB/RJ N.º 128.768\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Galvão S. P. de Rezende - OAB/RJ N.º 124.405\r\n\r\nREQUERIDO 4: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Roderico Jorge Xavier - OAB/RJ N.º 76.182\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Assim, nos moldes do artigo 8º da Resolução 680/07 do Tribunal Regional Eleitoral, designo o dia 03/04/2008, às 13h e 30min, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo 1º e pelo 3º Requeridos. A audiência será realizada nas dependências da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, localizada na av. Erasmo Braga n.º 115, 3º andar, sala 318D, Castelo, nesta cidade (...) O 1º e o 3º Requeridos deverão, na forma do artigo 8º, fine, da Resolução 680/07 do TRE, apresentar as suas testemunhas, independentemente de intimação por Oficial de Justiça.\" Rio, 27/03/2008 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 486075"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Gabinete do Governador": {
                "Atos": {
                    "487572": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE MARÇO 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2008, DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, Auxiliar de Registro de Empresas, Letra J, matrícula nº 019-0, do cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCERJA, da Área de Arquivo e Documentação, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-11/50133/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2008, ALUÍZIO NUNES DE AZEVEDO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 007-5, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Setor de Serviços Gerais, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-11/50133/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA LOPES SILVA FIALHO para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2008, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Domingos Gabriel Chabo, matrícula nº 0891153-9.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, JOSÉ ELIESER TOSTES PINTO, matrícula nº 80075-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES, matrícula nº 60154-2, do cargo em comissão de Diretor de Área Técnica, símbolo PRQ-2, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nId: 487572"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "486554": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.6444, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/011/2536-2003,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, LUIS FELIPE RIBEIRO DE MEIRELLES, Tenente Coronel PM (RG: 29.285), do QOPM/Q-I, alistado de 26 de fevereiro de 1976, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput 131, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, § 1º (redação da Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, incisos I e II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73 caput e 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389/93), da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação do art. 3,º parágrafo único da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 486554"
                    ],
                    "487573": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA COUTO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafaela Campbell Campos, matrícula nº 0889883-5. \r\n\r\nNOMEAR CEZAR AUGUSTO BOTTO DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de São Gonçalo, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Paulo da Silva Guimarães, matrícula nº 24/007170-4. Processo nº E-12/474589/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CLÁUDIO ALVARES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de São Gonçalo, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 19075, de 29/09/1993. Processo nº E-12/474578/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, matrícula nº 0195841-2, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, REGINALDO DE AZEVEDO, matrícula nº 936799-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/188/2008.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO DE SÁ FIGUEIREDO LOURIVAL, matrícula nº 0932252-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3680/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2007, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Tenente-Coronel PM, RG 30863, do cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0120/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA NERI NUNES BOAVENTURA, Tenente-Coronel PM, RG 39.150, para exercer o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Rodrigues dos Santos, RG 30.863, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008. Processo nº E-09/075/2588/2008. \r\n\r\nNOMEAR PAULO FREDERICO BORGES CALDAS, Tenente-Coronel PM, RG 40.517, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Kátia Neri Nunes Boaventura, RG 39.150, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008. Processo nº E-09/076/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH DE OLIVEIRA HORA, matrícula nº 0297949-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do mesmo Instituto. Processo nº E-08/650134/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, CLARICE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6145869-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Comunicação, do Serviço Financeiro e de Material, da Divisão de Administração, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650103/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUÍS SOUZA, matrícula nº 0850742-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Suporte, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650137/2008.\r\n\r\nNOMEAR TELMO COELHO MONTEIRO DE CASTRO, matrícula nº 0923121-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Desenvolvimento de Sistema, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650138/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 0849734-9, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Avaliação e Controle, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650133/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA DE FÁTIMA SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 0299010-9, efetuada pelo o Decreto de 29 de novembro de 2007, publicado no D.O. de 30/11/2007, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva Bipartite, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650135/2008. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as exonerações de cargos em comissão de servidores da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, efetuadas pelo Anexo II do Decreto nº 41.165, de 31/01/2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, por duplicidade de publicação, na forma que se segue:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nE-08/650141/2008\r\n\r\nWalter Curty Ferreira\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nE-08/650142/2008\r\n\r\nJoão Batista de Abreu\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nE-08/650143/2008\r\n\r\nJosé Luiz Mocny\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nE-08/650144/2008\r\n\r\nMaristela da Silva Garcia\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nE-08/650145/2008\r\n\r\nMarco Aurélio Eugênio dos Santos\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nE-08/650146/2008\r\n\r\nJorge Klein Ricardo\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, OMAIR CUNHA DINIZ, matrícula nº 0932230-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Difusão, da Superintendência de Informação Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/481/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE CASTRO DINIZ para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Difusão, da Superintendência de Informação Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Omair Cunha Diniz, matrícula nº 0932230-6. Processo nº E-02/481/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, ASTROGILDO GAMA DE ASSIS, matrícula nº 0184275-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/488/2008.\r\n\r\nNOMEAR ABRAIN HOMERO HORTZ para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Astrogildo Gama de Assis, matrícula nº 0184275-6. Processo nº E-02/488/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, EDINNA TEIXEIRA AFONSO, matrícula nº 6013798-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/490/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA DUQUE ALVES para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Edinna Teixeira Afonso, matrícula nº 6013798-1. Processo nº E-02/490/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ROBERTO CARLOS FERREIRA NEVES, matrícula nº 0932942-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FERREIRA NEVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberto Carlos Ferreira Neves, matrícula nº 0932942-6.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, ROSILENE ROCHA CARVALHO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, LENIEL JOSÉ ONÓRIO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nId: 487573"
                    ],
                    "487583": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: ATOS DE 26.01.2008 D.O. DE 27.01.2008\r\n\r\nLeia-sê: ATOS DE 26.02.2008 D.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nId: 487583"
                    ],
                    "483100": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/600118/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despe sas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007 publicada no D.O. de 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 77.434,82 (setenta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., referente despesa nos exercícios de 2005, 2006 e 2007.\r\n\r\nId: 483100"
                    ],
                    "484738": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância, para no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CSIRS Nº 030/2008, de 17/03/2008, descritas no processo nº E-12/650416/2008, designando o servidor GLÁUCIO LIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 835.702-2, para procedê-la.\r\n\r\nId: 484738"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484153": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 150 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPLICA ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A, NO QUE RESPEITA AO INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO IPANEMA EM 16/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.104/2007, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária BARCAS S/A a penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme estabelecido na Cláusula 27, inciso III do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária que promova, no prazo máximo de cento e vinte dias, a necessária dragagem da área de atracação do Terminal Hidroviário de Paquetá, de modo a garantir a existência de calado adequado a todos os tipos de embarcação que ali operam, em quaisquer condições de maré.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA que acompanhe o desenvolvimento dos trabalhos estabelecidos no Art. 2º, encaminhando ao CODIR relatórios mensais de todas as atividades desenvolvidas pela Concessionária em cumprimento ao disposto no referido artigo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro-Revisor\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Vogal\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 151 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO DE 2008.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.051/2008, por unanimidade dos Conselheiros votantes da Sessão Regulatória,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste ordinário das tarifas da Concessionária para os valores máximos relacionados na tabela seguinte, em conformidade com o caput da Cláusula Décima Terceira do Contrato de Concessão, a vigorar após o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir da data da divulgação dos valores reajustados das tarifas aos usuários do sistema aqüaviário concedido à Concessionária Barcas S/A.\r\n\r\nLINHAS\r\n\r\nTarifa Reajustada\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPç. XV - Pç. Araribóia\r\n\r\n2,47\r\n\r\nPç. XV - Ribeira\r\n\r\n3,40\r\n\r\nPç. XV - Paquetá (Dias úteis)\r\n\r\n4,67\r\n\r\nPç. XV - Paquetá (Sáb., Dom. e Fer.)\r\n\r\n9,55\r\n\r\nMangaratiba - Abraão (Dias úteis)\r\n\r\n6,38\r\n\r\nMangaratiba - Abraão (Sáb., Dom. e Fer.)\r\n\r\n31,92\r\n\r\nAngra dos Reis - Abraão (Dias úteis)\r\n\r\n6,60\r\n\r\nAngra dos Reis - Abraão (Sáb., Dom. e Fer.)\r\n\r\n33,03\r\n\r\nArt. 2º - Homologar a compensação solicitada pela Concessionária Barcas S/A e sancionada pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária para a Linha Praça XV - Praça Araribóia, visando manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, arredondando a tarifa de R$ 2,47 (dois reais e quarenta e sete centavos) para R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos), devendo ser aplicada a partir de 25 de abril de 2008 a 12 de fevereiro de 2009, em consonância com a perda de receita ocasionada no período de 12 de fevereiro de 2008 a 24 de abril de 2008;\r\n\r\nArt. 3º - Sugerir que a Concessionária implante as novas tarifas gradativamente de modo que não haja perda de demanda e o conseqüente desequilíbrio econômico e financeiro do Contrato de Concessão, tendo em vista que as tarifas em determinadas linhas são bastante elásticas, ou seja, existe uma grande sensibilidade em relação ao aumento da tarifa com a diminuição da demanda refletindo diretamente na receita operacional;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária apresente documentação comprobatória da divulgação junto aos usuários dos valores reajustados das tarifas, bem como da observância ao prazo de 30 (trinta) dias para início da cobrança;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária que proceda os cálculos das receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, referente ao ano de 2007, cujo montante, devidamente atualizado, será compensado nos cálculos da Revisão Qüinqüenal das Tarifas praticadas pela Concessionária;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 152 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.131/03 RECONHECE O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 4.131/03 RECOMENDA O CUMPRIMENTO DAS SUGESTÕES DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DA CATRA - CÂMARA DE TRANSPORTES FIXA QUE EVENTUAL DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DEVE SER ANALISADO POR OCASIÃO DA SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-33/100.069/2005, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt 1º - Reconhecer que a Concessionária Barcas S/A realizou todas as adaptações necessárias, em seus equipamentos sanitários, para cumprimento da Lei Estadual nº 4.131/03, conforme manifestação do Gestor do Convênio 003/SECTRAN/06, corroborada pela CATRA - Câmara de Transportes desta AGETRANSP. \r\n\r\nArt 2º - Recomendar que a Concessionária Barcas S/A, realize todas as sugestões do relatório de inspeção realizado pela CATRA, constante de fls 95 a 120 dos presentes autos, referentes às medidas visando o maior conforto dos passageiros, em cumprimento do art. 6º, § 1° da Lei Federal nº 8.987/95.\r\n\r\nArt 3º - Fixar que eventual desequilíbrio econômico - financeiro imposto pela Lei nº 4.131/03 deve ser analisado, por ocasião da segunda revisão qüinqüenal do contrato de concessão titularizado por Barcas S/A.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro-Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nQuebra DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 153 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBARCAS S/A - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO IMBUHY.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/110.100/2005, por unanimidade de seus Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida educativa, que a Concessionária Barcas S/A apresente no prazo de 30 (trinta) dias à CATRA - Câmara Técnica de Transportes, desenvolvimento de procedimentos de inspeção dos compressores e relatórios com aferições a cada 30 (trinta) dias, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Caso a Concessionária não cumpra o estipulado no Art. 1º, a medida educativa deverá ser transformada da seguinte forma: inicialmente será aplicada a advertência e, persistindo por mais de 30 dias o descumprimento, aplicar-se-á multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em conformidade às Cláusulas 27ª e 28ª, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro - Terceiro Votante\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 154 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nEXIME A PERMISSIONÁRIA TRANSTUR DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES NO QUE CONCERNE AO INCIDENTE OCORRIDO NA MANHÃ DO DIA 09 DE ABRIL DE 2007 COM A EMBARCAÇÃO “FLECHA DE NITERÓI.”\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.084/2007, pela unanimidade dos Conselheiros votantes.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Eximir a permissionária de quaisquer responsabilidades diretas ou indiretas no que concerne ao incidente ocorrido na manhã do dia 09 de abril de 2007 com a embarcação “FLECHA DE NITERÓI”. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que no prazo de até 60 dias, a TRANSTUR dê cumprimento a todos os itens arrolados como deficientes em Relatório elaborado pela Capitania dos Portos, no intuito de proporcionar aos seus usuários a devida segurança e um maior conforto.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CATRA acompanhe o desenvolvimento dos trabalhos estabelecidos no art. 2º, encaminhando ao CODIR relatórios quinzenais de todas as atividades desenvolvidas pela Permissionária no intuito de dar cumprimento ao disposto no referido artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro-Vogal\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 155 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A. - RECURSO ADMINISTRATIVO - DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 113, DE 25 DE ABRIL DE 2007 - ACIDENTE COM VEÍCULO DE MANUTENÇÃO - ESTAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/110.116/2006, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Conhecer o recurso, eis que presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 113, de 25 de abril de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - Indeferir o pedido de conversão da penalidade de multa em investimentos, posto que inexistente previsão expressa no contrato de concessão firmado com a SuperVia neste sentido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro-Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 484153. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486175": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3942 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da CI nº 03258/2008 - Divisão de Aprendizagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular, referente aos meses de abril, maio e junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCalendário de Exames de Direção Veicular\r\n\r\nAbril/2008\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n02 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n07 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n14 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n15 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n16 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n17 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n22 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n24 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n28 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n30 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMaio/2008\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n02 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Sábado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n06 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n07 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n08 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Sábado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n13 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n14 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n15 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n17 - Sábado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n20 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n21 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n24 - Sábado\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n27 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n28 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n29 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n31 - Sábado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nJunho/2008\r\n\r\nDia do Exame\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nManhã\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTarde\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nTotal\r\n\r\n02 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n03 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n04 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n05 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n06 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n09 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n10 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n11 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n12 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n13 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n16 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n17 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n18 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n23 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n24 - Terça\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCidadania\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n25 - Quarta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n10:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n26 - Quinta\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPerícial\r\n\r\n09:00\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27 - Sexta\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nA \r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLagoa\r\n\r\nEstrang\r\n\r\n09:00\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFundão\r\n\r\nC,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n120\r\n\r\n10:00\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA,C,D,E\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\n\r\nA,B,C,D,E\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\n30 - Segunda\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão\r\n\r\nB\r\n\r\n12:00\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nB\r\n\r\n08:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nB\r\n\r\n09:00\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nId: 486175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486176": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3943 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.936 DE 12 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/511894/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.936 de 12 de março de 2008, passando seu art. 1º a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Alterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.885, de 23 de agosto de 2007, para atualizar seu Anexo referente à relação de servidores que farão jus à gratificação de licenciador a partir do mês de março de 2008.”\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 486176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486186": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 26.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/208148/2008 - HERMETTE JULIO SOCCI\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 24/002.582-6...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 24/001.582-6...\r\n\r\nId: 486186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486187": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406468/2008 de 25.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nId: 486187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486188": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.03.2008, através da CI nº 35/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/453732/2007, 05/DETRAN/RECDP/008220/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512461/2007, 05/DETRAN/RECDP/007988/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516134/2007, 05/DETRAN/RECDP/007673/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328429/2007, 05/DETRAN/RECDP/008437/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/331381/2007, 05/DETRAN/RECDP/008339/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362375/2008, 05/DETRAN/RECDP/004875/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364245/2008, 05/DETRAN/RECDP/007137/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364085/2008, 05/DETRAN/RECDP/006947/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364080/2008, 05/DETRAN/RECDP/006937/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357389/2007, 05/DETRAN/RECDP/007666/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364485/2008, 05/DETRAN/RECDP/007476/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/202081/2008, 05/DETRAN/RECDP/008486/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/329341/2007, 05/DETRAN/RECDP/008272/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/963760/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/041713/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/433711/2007, 05/DETRAN/RECDP/008270/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364061/2007, 05/DETRAN/RECDP/007960/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366057/2008, 05/DETRAN/RECDP/009507/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/442726/2007, 05/DETRAN/RECDP/006415/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/036508/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007373/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/963529/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007290/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364076/2008, 05/DETRAN/RECDP/006932/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331862/2007, 05/DETRAN/RECDP/006128/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/061214/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/007815/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332745/2007, 05/DETRAN/RECDP/008243/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/462930/2007, 05/DETRAN/RECDP/007617/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365021/2008, 05/DETRAN/RECDP/008104/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332651/2007, 05/DETRAN/RECDP/008195/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365356/2008, 05/DETRAN/RECDP/008602/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364479/2008, 05/DETRAN/RECDP/007463/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364058/2008, 05/DETRAN/RECDP/006914/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364402/2008, 05/DETRAN/RECDP/007306/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370343/2007, 05/DETRAN/RECDP/044477/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366059/2008, 05/DETRAN/RECDP/009509/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/323118/2007, 05/DETRAN/RECDP/007518/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/032279/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006113/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365352/2008, 05/DETRAN/RECDP/008590/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/204350/2008, 05/DETRAN/RECDP/008582/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/070/4005/2006, 05/DETRAN/RECDP/021163/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466516/2007, 05/DETRAN/RECDP/008606/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361631/2008, 05/DETRAN/RECDP/002264/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/220/4017/2006, 05/DETRAN/RECDP/007991/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/039164/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007655/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372560/2007, 05/DETRAN/RECDP/045885/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365019/2008, 05/DETRAN/RECDP/008101/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358597/2007, 05/DETRAN/RECDP/008515/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373023/2007, 05/DETRAN/RECDP/008773/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365425/2008, 05/DETRAN/RECDP/008714/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/356101/2007, 05/DETRAN/RECDP/019058/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/364849/2008, 05/DETRAN/RECDP/007812/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.03.2008, através da CI nº 35/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/364417/2008, 05/DETRAN/RECDP/007337/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/963355/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007298/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334842/2007, 05/DETRAN/RECDP/007924/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/025469/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006455/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365450/2008, 05/DETRAN/RECDP/008735/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365371/2008, 05/DETRAN/RECDP/008639/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/453748/2007, 05/DETRAN/RECDP/010038/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463519/2007, 05/DETRAN/RECDP/044767/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/965127/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013068/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365027/2008, 05/DETRAN/RECDP/008110/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365051/2008, 05/DETRAN/RECDP/008143/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365996/2008, 05/DETRAN/RECDP/009425/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507811/2008, 05/DETRAN/RECDP/009281/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363365/2007, 05/DETRAN/RECDP/007937/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/021759/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007940/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365499/2008, 05/DETRAN/RECDP/008792/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/364789/2008, 05/DETRAN/RECDP/007686/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/506144/2008, 05/DETRAN/RECDP/007431/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364043/2008, 05/DETRAN/RECDP/006898/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035626/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006961/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466520/2007, 05/DETRAN/RECDP/006073/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMSG/6440/2006, 05/DETRAN/RECDP/052510/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365080/2008, 05/DETRAN/RECDP/008176/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365031/2008, 05/DETRAN/RECDP/008114/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360041/2007, 05/DETRAN/RECDP/008291/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/039906/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022531/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/517783/2007, 05/DETRAN/RECDP/008772/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520963/2007, 05/DETRAN/RECDP/009948/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364129/2007, 05/DETRAN/RECDP/009136/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521553/2007, 05/DETRAN/RECDP/006801/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365991/2008, 05/DETRAN/RECDP/009420/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365885/2008, 05/DETRAN/RECDP/009294/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332931/2007, 05/DETRAN/RECDP/007899/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364452/2008, 05/DETRAN/RECDP/007377/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/060443/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/007820/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364090/2008, 05/DETRAN/RECDP/006953/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/962283/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007464/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/365257/2008, 05/DETRAN/RECDP/008422/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466531/2007, 05/DETRAN/RECDP/008380/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365011/2008, 05/DETRAN/RECDP/008093/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373156/2007, 05/DETRAN/RECDP/046670/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/035268/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006167/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/037183/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/005741/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520382/2007, 05/DETRAN/RECDP/009088/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365114/2008, 05/DETRAN/RECDP/008237/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/965005/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/045321/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/458948/2007, 05/DETRAN/RECDP/010022/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521229/2007, 05/DETRAN/RECDP/009983/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364036/2008, 05/DETRAN/RECDP/006891/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364414/2008, 05/DETRAN/RECDP/007334/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362587/2008, 05/DETRAN/RECDP/005292/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nPMTR/250/2006, 05/DETRAN/RECDP/030308/2006 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3º JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.03.2008, através da CI nº 35/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/520946/2007, 05/DETRAN/RECDP/008674/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463308/2007, 05/DETRAN/RECDP/012048/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333100/2007, 05/DETRAN/RECDP/007892/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365961/2008, 05/DETRAN/RECDP/009390/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366023/2008, 05/DETRAN/RECDP/009467/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/009/4014/2007, 05/DETRAN/RECDP/009604/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/026092/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022096/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/365124/2008, 05/DETRAN/RECDP/008251/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364515/2008, 05/DETRAN/RECDP/007544/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205083/2008, 05/DETRAN/RECDP/009865/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205108/2008, 05/DETRAN/RECDP/009939/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365410/2008, 05/DETRAN/RECDP/008695/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364957/2008, 05/DETRAN/RECDP/008018/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364505/2008, 05/DETRAN/RECDP/007527/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/363755/2007, 05/DETRAN/RECDP/039225/2007 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/358618/2007, 05/DETRAN/RECDP/022077/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/963418/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/038258/2006 (Deferido);\r\n\r\nE12/200624/2008, 05/DETRAN/RECDP/008478/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372671/2007, 05/DETRAN/RECDP/046122/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466628/2007, 05/DETRAN/RECDP/046518/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/332907/2007, 05/DETRAN/RECDP/008123/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/014896/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006165/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512446/2007, 05/DETRAN/RECDP/007933/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323309/2007, 05/DETRAN/RECDP/006262/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520379/2007, 05/DETRAN/RECDP/009099/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/465614/2007, 05/DETRAN/RECDP/007220/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363496/2008, 05/DETRAN/RECDP/005899/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364173/2008, 05/DETRAN/RECDP/007086/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/362477/2008, 05/DETRAN/RECDP/005033/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/362390/2008, 05/DETRAN/RECDP/004897/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363644/2008, 05/DETRAN/RECDP/006176/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357231/2007, 05/DETRAN/RECDP/007668/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/436983/2007, 05/DETRAN/RECDP/001767/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE09/020655/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022174/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365313/2008, 05/DETRAN/RECDP/008526/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363921/2008, 05/DETRAN/RECDP/006690/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/354/4017/2006, 05/DETRAN/RECDP/008597/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365098/2008, 05/DETRAN/RECDP/008214/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365030/2008, 05/DETRAN/RECDP/008113/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/017293/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007888/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360873/2007, 05/DETRAN/RECDP/008803/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/961375/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007294/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365362/2008, 05/DETRAN/RECDP/008620/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365502/2008, 05/DETRAN/RECDP/008795/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/204730/2008, 05/DETRAN/RECDP/008598/2008 (Indeferido).\r\n\r\nQuebra ATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.03.2008, através da CI nº 35/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/365954/2008, 05/DETRAN/RECDP/009383/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366027/2008, 05/DETRAN/RECDP/009471/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364077/2008, 05/DETRAN/RECDP/006933/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363758/2008, 05/DETRAN/RECDP/006402/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205099/2008, 05/DETRAN/RECDP/009892/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205101/2008, 05/DETRAN/RECDP/009875/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/355423/2007, 05/DETRAN/RECDP/007920/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507366/2008, 05/DETRAN/RECDP/008609/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/464594/2007, 05/DETRAN/RECDP/005885/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332744/2007, 05/DETRAN/RECDP/008244/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/328454/2007, 05/DETRAN/RECDP/008284/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332908/2007, 05/DETRAN/RECDP/008121/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/200959/2008, 05/DETRAN/RECDP/008926/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/512454/2007, 05/DETRAN/RECDP/007939/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/437712/2007, 05/DETRAN/RECDP/008073/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365552/2008, 05/DETRAN/RECDP/008857/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365526/2008, 05/DETRAN/RECDP/008828/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/433705/2007, 05/DETRAN/RECDP/008347/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/467046/2007, 05/DETRAN/RECDP/008363/2008 (Deferido);\r\n\r\n03/540301/2008, 05/DETRAN/RECDP/007330/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/364059/2008, 05/DETRAN/RECDP/006915/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/365146/2008, 05/DETRAN/RECDP/008295/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365028/2008, 05/DETRAN/RECDP/008111/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/219/4017/2006, 05/DETRAN/RECDP/007972/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364313/2007, 05/DETRAN/RECDP/007489/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365682/2008, 05/DETRAN/RECDP/009037/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332641/2007, 05/DETRAN/RECDP/008231/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/515812/2007, 05/DETRAN/RECDP/008774/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506125/2008, 05/DETRAN/RECDP/008928/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521324/2007, 05/DETRAN/RECDP/010011/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360045/2007, 05/DETRAN/RECDP/007891/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516888/2007, 05/DETRAN/RECDP/008952/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365509/2008, 05/DETRAN/RECDP/008802/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/520794/2007, 05/DETRAN/RECDP/008680/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358585/2007, 05/DETRAN/RECDP/007845/2008 (Indeferido);\r\n\r\n03/785478/2007, 05/DETRAN/RECDP/008804/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/961615/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/008303/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519957/2007, 05/DETRAN/RECDP/009257/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519921/2007, 05/DETRAN/RECDP/009197/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/328390/2007, 05/DETRAN/RECDP/007934/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365147/2008, 05/DETRAN/RECDP/008298/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365159/2008, 05/DETRAN/RECDP/008314/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332935/2007, 05/DETRAN/RECDP/008289/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365458/2008, 05/DETRAN/RECDP/008745/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/961990/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/024962/2006 (Deferido);\r\n\r\nE12/362064/2008, 05/DETRAN/RECDP/003856/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445908/2007, 05/DETRAN/RECDP/010026/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/205100/2008, 05/DETRAN/RECDP/009883/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.03.2008, através da CI nº 35/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE09/029858/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/009453/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365478/2008, 05/DETRAN/RECDP/008766/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/965128/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022447/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365360/2008, 05/DETRAN/RECDP/008611/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363739/2007, 05/DETRAN/RECDP/005933/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512440/2007, 05/DETRAN/RECDP/007973/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360381/2007, 05/DETRAN/RECDP/007894/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466519/2007, 05/DETRAN/RECDP/006074/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365024/2008, 05/DETRAN/RECDP/008107/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/333032/2007, 05/DETRAN/RECDP/008207/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365010/2008, 05/DETRAN/RECDP/008092/2008 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o); Sr(a);. Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/371649/2007, 05/DETRAN/RECDP/045409/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/962262/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036329/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334810/2007, 05/DETRAN/RECDP/007887/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512447/2007, 05/DETRAN/RECDP/007936/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/063876/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/007814/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326856/2007, 05/DETRAN/RECDP/008441/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/365093/2008, 05/DETRAN/RECDP/008209/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o); Sr(a);.Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/365898/2008, 05/DETRAN/RECDP/009317/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366391/2007, 05/DETRAN/RECDP/008716/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365439/2008, 05/DETRAN/RECDP/008724/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358881/2007, 05/DETRAN/RECDP/008162/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/205087/2008, 05/DETRAN/RECDP/009856/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445907/2007, 05/DETRAN/RECDP/010024/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/335252/2007, 05/DETRAN/RECDP/039166/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365145/2008, 05/DETRAN/RECDP/008293/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/520889/2007, 05/DETRAN/RECDP/008629/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355428/2007, 05/DETRAN/RECDP/007896/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/029645/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022161/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/369661/2007, 05/DETRAN/RECDP/043668/2007 (Deferido); e\r\n\r\nE12/334946/2007, 05/DETRAN/RECDP/007883/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 27.03.2008, através da CI nº 35/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/340175/2007, 05/DETRAN/RECDP/008571/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364053/2008, 05/DETRAN/RECDP/006909/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365012/2008, 05/DETRAN/RECDP/008094/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/331316/2007, 05/DETRAN/RECDP/008353/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364758/2008, 05/DETRAN/RECDP/007611/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465852/2007, 05/DETRAN/RECDP/006088/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516911/2007, 05/DETRAN/RECDP/009026/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364403/2008, 05/DETRAN/RECDP/007308/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/1072/2008, 05/DETRAN/RECDP/007327/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365564/2008, 05/DETRAN/RECDP/008869/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365169/2008, 05/DETRAN/RECDP/008336/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331165/2007, 05/DETRAN/RECDP/008463/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365570/2008, 05/DETRAN/RECDP/008875/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/059777/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/007819/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/512441/2007, 05/DETRAN/RECDP/007977/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE09/962825/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007287/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364089/2008, 05/DETRAN/RECDP/006952/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331572/2007, 05/DETRAN/RECDP/008205/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364924/2008, 05/DETRAN/RECDP/007964/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364728/2008, 05/DETRAN/RECDP/007563/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327325/2007, 05/DETRAN/RECDP/008462/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365501/2008, 05/DETRAN/RECDP/008794/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512192/2007, 05/DETRAN/RECDP/007886/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/039242/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007949/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445973/2007, 05/DETRAN/RECDP/009024/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332755/2007, 05/DETRAN/RECDP/008242/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520842/2007, 05/DETRAN/RECDP/008614/2008 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/363948/2008, 05/DETRAN/RECDP/006729/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/962284/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007469/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/962016/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022469/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520947/2007, 05/DETRAN/RECDP/008675/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340164/2007, 05/DETRAN/RECDP/007660/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365932/2008, 05/DETRAN/RECDP/009359/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365987/2008, 05/DETRAN/RECDP/009416/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316637/2007, 05/DETRAN/RECDP/006791/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364969/2008, 05/DETRAN/RECDP/008044/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465615/2007, 05/DETRAN/RECDP/008406/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/328393/2007, 05/DETRAN/RECDP/007942/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364742/2008, 05/DETRAN/RECDP/007588/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506203/2008, 05/DETRAN/RECDP/006379/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361450/2008, 05/DETRAN/RECDP/001944/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362924/2008, 05/DETRAN/RECDP/005472/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/204348/2008, 05/DETRAN/RECDP/008575/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/201401/2008, 05/DETRAN/RECDP/008482/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 486188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "485863": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº IO/0541/2008 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de suporte técnico, manutenção e atualização do Sistema Editorial GN3 e seus Aplicativos, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 111.636,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 29/29vº, da ASJUP, fls. 30, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 28. Adjudico os serviços à empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA. com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 485863"
                        ],
                        "486193": [
                            "I - Portaria",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-N° 013 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: Márcio Renan da Silva\r\n\r\nLeia-se: Márcio Renan dos Santos Silva\r\n\r\nId: 486193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "486118": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 008 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância de que tratam os Decretos nºs 41.065/2007, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE: ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFRANCISCO DO CARMO MOREIRA TELLES, matrícula nº 9.444.512-9\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO MEIRELLES, matrícula nº 6.132.002-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão acima constituída terá o prazo até o dia 31 de março de 2008 para emitir parecer conclusivo das despesas de 2007 e exercícios anteriores ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/03/2008\r\n\r\nId: 486118"
                    ],
                    "484723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2007\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.677/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com fulcro no caput do art. 25 do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\nId: 484723"
                    ],
                    "484722": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2007\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.677/2007 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e com base no Parecer nº 023/AJUR-MPA da douta Assessoria Jurídica, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\nId: 484722"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "487162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-11/50154/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50158/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50159/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50161/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50162/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50160/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50160/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50157/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50156/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50153/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50152/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50149/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50166/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50151/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50147/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50165/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50163/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. nº E-11/50164/2008 - ORDENO a instauração de inquérito administrativo e a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 487162"
                    ],
                    "485811": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-01/3341/2005 - HOMOLOGO a decisão da 2a Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.098/2006, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.303/2006, de interesse de IVENS MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, assim ementado:\r\n\r\nIlicitude da acumulação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária com a de Terapeuta Ocupacional, ambos do Estado. Recurso improvido, nos termos do inciso XVI, art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nProc. n° E-26/74.216/2004 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.101/2006, que, à maioria, negou provimento ao Recurso n° 2.284/2006, de interesse de LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO, nos termos do voto da Conselheira Revisora Ana Paula Serapião, assim ementado \r\n\r\nAcumulação tríplice de dois cargos remunerados de Professor com proventos de aposentadoria de outro cargo de Professor. Vedação prevista no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20/98. Recurso improvido. Mantida a decisão da Câmara. \r\n\r\nId: 485811"
                    ],
                    "485532": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01.08.1996, TANIA CARVALHO DE VELLASCO, Professor Docente I, matrícula 0294.422-1, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/6.202.092/1996.\r\n\r\nId: 485532"
                    ],
                    "485927": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.03.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, ANELIZA LOBO REIS, matrícula 933817-9, Professor Docente I, C, REF. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08.08.2007. Proc. nº E-01/55698/2007.\r\n\r\nId: 485927"
                    ],
                    "485932": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.03.2008\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 10/04/1997, VANESSA ANACLETO DOS SANTOS, Professor Docente II, \"A\", ref. 1, matrícula 281.101-6, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/007166/2006.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01/12/1998, MARIA ALICE GONSEDE WERNECK, Médico, matrícula 01318-5, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-01/343/1999.\r\n\r\nId: 485932"
                    ],
                    "484681": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nATO DE 26/09/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 26/09/2005, publicado no D.O. de 28/09/2005, da servidora LÍLIA SOUSA BRANDÃO, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 1001409-0, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/605057/2003.\r\n\r\nATO DE 05/10/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 05/10/2005, publicado no D.O. de 06/10/2005, do servidor ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO, Artífice de Saúde A, matrícula 0622299-6, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/602373/2005.\r\n\r\nATO DE 08/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 08/06/2005, publicado no D.O. de 13/06/2005, da servidora MARIA MADALENA DE SANTANA, Técnico de Enfermagem A, matrícula 0182839-1, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603893/1996.\r\n\r\nATO DE 14/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 14/06/2005 publicado no D.O. de 15/06/2005, da servidora ALNEIDA DE CARVALHO SANTOS, Nutricionista A, matrícula 0131642-1, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603316/2004.\r\n\r\nATO DE 26/09/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 26/09/2005 publicado no D.O. de 28/09/2005, da servidora MARLENE DE ANDRADE RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 1005230-6, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-01/152765/2004.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 13/06/2005 publicado no D.O. de 14/06/2005, da servidora DIVA TEREZA SOARES DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0146103-7, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603499/2004.\r\n\r\nATO DE 21/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 21/06/2005, publicado no D.O. de 23/06/2005, do servidor DIRCEU FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0622420-8, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601135/2005.\r\n\r\nATO DE 08/09/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 08/09/2005, publicado no D.O. de 12/09/2005, do servidor NICANOR GIL DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0175310-2, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601881/2005.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 13/06/2005 publicado no D.O. de 15/06/2005, da servidora NOEMIA DE SOUZA MACIEL XAVIER, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0146417-1, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603078/2004.\r\n\r\nATO DE 28/04/2003 - Fica retificada para ref. 7 no ato de aposentadoria de 28/04/2003, publicado o D.O. de 30/04/2003, da servidora MARIA LUÍZA CERQUEIRA REVOREDO, Professor Docente I, C, matrícula 0681878-5, tendo em vista a diligência do Egrégio Tribunal de Contas. Processo nº E-03/760065/1999.\r\n\r\nId: 484681"
                    ],
                    "486155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/08533/1985 - REGINA MYNSSEN DE MORAES AZEVEDO, matrículas 00/0239788-3 (RJ) e 00/0105833-8 (apos-RJ). Lícita a acumulação de cargo da servidora. \r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.238/2002 - ADRIANA SILVA MACHADO, matrículas 00/0837039-7 (RJ) e 00/0869831-8 (RJ).Lícita a acumulação de cargo da servidora.\r\n\r\nId: 486155"
                    ],
                    "486231": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/03/2007\r\n\r\nProcesso nº E-01/160021/2007 MARIA TRINDADE LUZ DOS SANTOS, Pensionista, matrícula 221.588-7;\r\n\r\nProcesso n° E-07/600373/2006 ELIANE CARDOSO SANTOS HERSZON, Engenheira, matrícula 189.897-2;\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de reassunção por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 486231"
                    ],
                    "486174": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/600.370/2007 CELSO BELFORT RIZZI JÚNIOR, Médico, matrícula 803.365-6.\r\n\r\nProcesso n° E-01/8041/2006 PAULO CESAR DA SILVA, Soldado - 1a Classe, RG n° 26.802.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.002.339/2002 FRANCISCO JOSÉ DE MORAES E SILVA, Inspetor de Alunos, matrícula 284.276-3. \r\n\r\nProcesso n° E-01/58.159/2007 TANIA MARA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 808.649-8.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de reassunção por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 486174"
                    ],
                    "486249": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/8.710.010/2003 - CILAS DE OLIVEIRA PEIXOTO , matrícula 110.574-1.Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor fazem jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 486249"
                    ],
                    "486141": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/602225/2007 MARGARETH FREITAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula 183.477-9,\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203981/2007 CLAUDIO CARREIRA DE BARROS, Professor Docente I, matrícula 0834.023-4,\r\n\r\nProcesso nº E-21/910159/2007 JORGE MÁXIMO DOS SANTOS JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 931.137-4,\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300678/2007 ROBERTO VIANA SANTANA, Agente Administrativo de Biblioteca, matrícula 5.018.613-9,\r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, justificadas as faltas exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.04.2007 até a véspera da reassunção, nos termos do § 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 486141"
                    ],
                    "485762": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora MÔNICA CARVALHO DE MESQUITA WERNER WERMELINGER, Professor I - Ciências - 40 horas, matrícula n° 823.122-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/33.639/2007.\r\n\r\nId: 485762"
                    ],
                    "486206": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor LUCIANO FURTADO DE MENDONÇA, Cozinheiro, 40 horas, matrícula nº 224.353-3, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, incisos VI e V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/76.783/2004.\r\n\r\nId: 486206"
                    ],
                    "485752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/000.551/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da então SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante (fls 261/267) e no Parecer da Assessora (fls.266/270). Recomenda-se a regularização dos bens patrimoniais. Remeta-se o feito à Secretaria de Estado de Obras/Superintendência de Programas, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 485752"
                    ],
                    "485768": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/1410193/2002 - De acordo com a Resolução/SEPLAG nº 006, art. 1º, inciso VII, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007, concedo o sobrestamento do presente feito, face o exposto pela 18ª CPIA, às fls. 1096.\r\n\r\nId: 485768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "486171": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008 \r\n\r\nDENISE DESIDERIO DA SILVA, matrícula 3.500.969-5, CPF 781.495.767-20, nascida em 27.03.1962, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 05.975.038-0, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1210429436-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Escola de Serviço Público FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 13.03.2008, publicado no D.O. de 14.03.2008, e tomou posse em 24.03.2008, pelo Processo nº E-01/501.255/2008. \r\n\r\nId: 486171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486173": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.911/2007 - INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 486173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486170": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-01/502785/2007 - MARCOS ELIAS JOSÉ DA CRUZ, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 466-3. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03.05.79 a 10.06.80, 17.11.82 a 31.01.86 e de 01.02.86 a 08.05.87, no total de 2.036 dias de efetivo tempo de serviço. \r\n\r\nProcesso nº E-01/501.263/2008 - ROSANE CASSIA DA SILVA MONTANARI, Agente Administrativo, matrícula nº 532-2. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, o Tempo de Serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01.06.74 a 01.11.83, no total de 3.436 dias de efetivo tempo de serviço. \r\n\r\nId: 486170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486172": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/500.010/2007 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2007, em favor da empresa COOPCENTRO - Cooperativa de Trabalho dos Transportadores de Cargas, Passageiros e Utilitários do Rio de Janeiro LTDA, no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 486172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486120": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/705723/1989 - JORGE PINTO GUIMARÃES - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de LYGIA DANTAS PINTO GUIMARÃES, inscrição nº 43/052861-A. \r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/5280/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 18/2007, expedida em 11.01.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a ADRIANA ALVES DOS REIS GUTIERREZ VELASQUEZ.\r\n\r\nProc. nº E01/172184/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 125/2008, expedida em 04.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA LUCIA FRANCESCONI JARDIM.\r\n\r\nProc. nº E03/7710073/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 98/2008, expedida em 22.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ROSANGELA SERAFIM PEREIRA.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10300643/2004 - MARIA DO CARMO FERREIRA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003. \r\n\r\nProc. nº E03/10700687/2004 - MARIA ANTONIETTA ALVES - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003. \r\n\r\nProc. nº E03/000254/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 28/2008, expedida em 28.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a HEDY JANE BASTOS GOMES.\r\n\r\nProc. nº E03/001741/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 37/2008, expedida em 29.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NILCILEA FERREIRA MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E03/10701147/2005 - ÁUREA LINO PASSOS MACHADO - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de fevereiro/2003 até dezembro/2003. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/16033/2007 - HOMOLOGO a certidão de serviço/contribuição nº 055/2007, expedida em 15.10.2007, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a LUIZ EDUARDO CAETANO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E03/10103559/2007 - GLORIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de abril/2003 até dezembro/2003. \r\n\r\nProc. nº E03/10500324/2007 - HOMOLOGO a certidão de serviço/contribuição nº 113/2008, expedida em 26.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a IZABEL CRISTINA BORGES FENO.\r\n\r\nProc. nº E03/10500380/2007 - WALKNÉIA LIMA DA ROCHA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003. \r\n\r\nProc. nº E12/5291/2007 - HOMOLOGO a certidão de serviço/contribuição nº 011/2008, expedida em 03.03.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a MARLENE RÔÇAS DA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº TCE/300155-6/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 11/2008, expedida em 25.02.2008, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a FABIANO DE LIMA CAETANO.\r\n\r\nProc. nº E10/117/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 001/2008, expedida em 14.03.2008, pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, referente a RENATA FAVAGROSSA DOMINGUES ALONSO.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/718004/1986 - NILSON DA SILVA PINTO - INDEFIRO por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E01/702438/1999 - EDSON LEON SERVA - DEFIRO o pedido de desistência da cota de pensão.\r\n\r\nProc. nº E01/172030/2003 - ANGELO ALEXANDRE DA SILVEIRA BARRETO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/10003329/2006 - AMALIA CRISTINA DIAS DA ROCHA BEZERRA - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E08/605800/2006 - ANGELA OLIVEIRA CASANOVA - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/10000915/2007 - VALERIA VITÓRIA DIOGO SAMPAIO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nId: 486120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "484893": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA WANIA MARA DE SANT´ANNA DELFINO DOS SANTOS, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.175.001-7, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado. Processo nº E-04/002.895/2008.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nREMOVE VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.184.074-3, do Departamento Geral de Administração e Finanças para a Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 484893"
                    ],
                    "485836": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 472 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06/2008, de 25 de março de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6069 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 1,8589 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5797 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6749 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5059 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 485836"
                    ],
                    "485777": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nFicam substituídos os servidores JOSÉ CARLOS SANTOS, matrícula nº 3.551-9 e RUBENS JOSÉ MUNIZ, matrícula nº 0.199.285-8, por Sérgio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula nº 0932252-0 e por Ana Luiza da Costa Souza, matrícula nº 0932.952-5, respectivamente, para compor a Comissão de Sindicância, instaurada conforme Ato de 07/03/2008, publicado no D.O. de 10/03/2008, objeto do processo nº E-04/411.641/2007.\r\n\r\nId: 485777"
                    ],
                    "484817": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/405.208/2007 - MARIA DA GRAÇA SANTOS DE ARAUJO SILVA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.175.701-2. Refixados os proventos mensais a partir de 04.09.2007, tornando sem efeito o despacho de 29.10.2007, publicado no D.O. de 31.10.2007.\r\n\r\nId: 484817"
                    ],
                    "482924": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.545ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.352 - Processo nº E-04/286.126/1998 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Nélio Francisco Tavares Pinheiro - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão de julgamento em diligência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.042. EMENTA: ICMS. DÉBITO AUTÔNOMO. Lançamento de Notas Fiscais antes da efetiva entrada das mercadorias no estabelecimento, reduzindo o saldo devedor de forma indevida. Decisão à unanimidade de votos pela conversão em diligência objetivando PERÍCIA.\r\n\r\nId: 482924"
                    ],
                    "482925": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferidas na 2.571ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2007\r\n\r\nRecursos nºs 24.853 e 24.854 - Processos nºs E-34/072.218/2005 e E-34/072.219/2005 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: sétima turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Redator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: no mérito, pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Ronaldo Redenschi, restando vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia, que negavam provimento. - Acórdãos nºs 5.170 e 5.171 -EMENTA: ICMS. créditos decorrentes da aquisição de bens para o ativo fixo. restrições da lei nº 3.453/00. aplicação somente no exercício financeiro seguinte à sua instituição. recurso provido. auto de infração improcedente.\r\n\r\nId: 482925"
                    ],
                    "482928": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.577ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 17.303 - Processo nº E-04/177.427/1998 - Recorrente: sPORTS NUTRITION CORPORATION ARTS. SUPL. NUTRIC. ESP. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade foi negado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.200. EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não retido. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Ação Fiscal PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 482928"
                    ],
                    "482926": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.578ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecurso nº 502.623. - Processo nº E-34/131.593/2005.- Interessada: POSTO GIGANTE DA DUTRA LTDA. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.227. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482926"
                    ],
                    "482927": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.579ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecurso nº 21.509 - Processo nº E-04/136.345/2000 - Interessada: FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - DECISÕES: por unanimidade foi dado provimento ao recurso de ofício para anular a decisão singular a que de que outra seja proferida com base na legislação Decreto nº 8050/85. Acórdão nº 5.250. EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. NOTA FISCAL IMPRESSA EM DESACORDO COM O MODELO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS. O modelo do documento fiscal e a forma de sua apresentação não se confundem. Fundamento jurídico nos arts. 8°, itens 1 e 4 da Nota ao inciso V e 30 ambos do Livro VI do Decreto 27.427/2000. Auto de Infração julgado nulo para que seja refeita a ação fiscal.\r\n\r\nId: 482927"
                    ],
                    "482929": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.582ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.461 - Processo nº E-04/090.275/2002 - RECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.279. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 482929"
                    ],
                    "482930": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.582ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.238 - Processo nº E-04/210.207/2000 - RECORRENTE: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: THE IMAGE BANK BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.277. - EMENTA: ICMS. Recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 482930"
                    ],
                    "482931": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.582ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.139 - Processo nº E-34/144.436/2004 - RECORRENTE: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUA Interessada: MASTERBIT TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.278. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 482931"
                    ],
                    "482932": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.589ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.213 - Processo nº E-04/175.274/2002 - Recorrente: SÉTIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPADA ETC LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.368. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 482932"
                    ],
                    "482933": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.428 - Processo nº E-04/617.972/1995 - Recorrente: quinta turma da junta de revisão fiscal - Interessada: G. mendonça mármores e granitos ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.377. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482933"
                    ],
                    "484575": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.963 - Processo nº E-04/578.303/1996 - Recorrente: TECIDOS MUARRE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência para ser ouvida a Contadoria do Estado, na forma requerida pela douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.914 - EMENTA: ICMS. CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para atender ao pedido de perícia requerida pela parte, com a audiência da contadoria do estado.\r\n\r\nId: 484575"
                    ],
                    "485926": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 21.887 - Processo nº E-04/102.388/1997 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 25.675 - Processo nº E-34/136.155/2003 - Recorrente: CMC EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.. \r\n\r\nRecurso nº 22.480 - Processo nº E-04/156.302/2000 - Recorrente: WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 25.807 - Processo nº E-04/549.028/1992 - Recorrente: NICHOLSON COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 24.928 - Processo nº E-34/126.642/2004 - Recorrente: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.485 - Processo nº E-34/147.359/2005 - Recorrente: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 485926"
                    ],
                    "486160": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.922 - Processo nº E-34/137.069/2006 - Recorrente: CLÍNICA DE VACINAS BARÃO DE LUCENA LTDA. Recorrida: TITULAR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO- 64.12. Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 24.816 - Processo nº E34/047.533/2005 - Recorrente: NEW GUADALUPE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF.01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 24.758 - Processo nº E34/265.990/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DONA ISABEL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUN TA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 23.203 - Processo nº E-04/145.752/2002 - Recorrente: LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA. Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 501.018 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/063.310/2003 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: PETROSOL DIESEL TRANSPORTES LTDA- Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 486160"
                    ],
                    "485359": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 21.226 - Processo nº E-04/244.246/2002 - Recorrente: ELETRO METALÚRGICA UNIVERSAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.436 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/552.958/1996 - Interessada: CONSTRU CASTRO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 25.906 e 25.907 - Processos nºs E-34/077.347/2005 e E-34/077.362/2005 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.579 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/167.569/1993 - Interessada: CREAÇÕES GARRÃO PERFUMES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.577 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/597.958/1992 - Interessada: DELTA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 22.844 - Processo nº E-04/177.607/1999 - Recorrente: FRUTTY REFRIGERANTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 502.050 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/184.672/1998 - Interessada: BSM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 485359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "485849": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.731/2008- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2008, referente à aquisição de 01 (um) sistema de arquivo deslizante, cujo objeto foi adjudicado, em favor de HUFFIX AMBIENTES EMPRESARIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nId: 485849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486267": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 741 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nRESTRINGE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº E-11/50.146/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer que o atendimento aos interessados ou de seus representantes legais em processos de registro de comércio em tramitação nesta JUCERJA dar-se-á, exclusivamente, através do Protocolo Geral localizado à Avenida Rio Branco nº 10 - LOJA.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica proibido que seja feito qualquer tipo de atendimento diretamente pelos julgadores singulares ou vogais.\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de o requerido ser diligenciado, concordando o interessado com a exigência formulada pela Decisão Singular ou pela Decisão Colegiada, a devolução do processo será no Protocolo Geral, acompanhado de petição onde será declarado pelo interessado ou seu representante legal o cumprimento da exigência e indicando, se for o caso, a inclusão de documentos.\r\n\r\n§ 1º - É vedado à supressão no processo cuja análise já foi iniciada, de documentos já protocolados, numerados e rubricados pelo julgador/vogal.\r\n\r\n§ 2º - Sendo necessária a substituição de documentos, os inicialmente protocolados serão mantidos no processo na ordem original.\r\n\r\nArt. 3º - Será considerada falta grave o descumprimento da presente Portaria, e o infrator passível de procedimento administrativo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 486267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484257": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 27 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA TABELA DE EMOLUMENTOS DOS TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão plenária desta data, e considerando o que consta do Processo nº E-11/50.118/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar nova Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, a saber:\r\n\r\nTIPOS DE SERVIÇOS\r\n\r\nVALOR EM UFIR\r\n\r\nVALOR EM REAL\r\n\r\nTraduções Comuns\r\n\r\n14,79\r\n\r\n27,00\r\n\r\nTraduções Técnicas, Jurídicas e Científicas\r\n\r\n20,82\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVersões Comuns\r\n\r\n18,08\r\n\r\n33,00\r\n\r\nVersões Técnicas, Jurídicas e Científicas\r\n\r\n24,65\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDe idioma estrangeiro pra outro idioma estrangeiro - texto comum\r\n\r\n38,89\r\n\r\n71,00\r\n\r\nDe idioma estrangeiro pra outro idioma \r\n\r\n45,46\r\n\r\n83,00\r\n\r\nestrangeiro - texto técnico, jurídico ou científico\r\n\r\nInterpretações - 1º hora indivisível. A partir da segunda hora, divisível em quartos de hora. \r\n\r\n164,32\r\n\r\n300,00\r\n\r\nCópias\r\n\r\n25% do preço original quando simultâneas ao original, e 50% do preço original, quanto feitas posteriormente.\r\n\r\nUrgência\r\n\r\n100% do preço original\r\n\r\nParágrafo Único: Defini-se como:\r\n\r\nI - Textos Comuns: passaportes, certidões de registro civil, carteiras de identidade, de habilitação profissional, certificados escolares até o 2º grau e documentos similares, inclusive cartas pessoais, desde que não envolvam textos técnicos, jurídicos ou científicos;\r\n\r\nII - Textos Técnicos, Jurídicos e Científicos: todos os que obriguem o tradutor a recorrer a dicionários e bibliografias especializadas, incluindo diplomas, currículos e históricos de nível universitário, patentes, textos de engenharia, catálogos de peças e máquinas, manuais de máquinas e motores, depoimentos periciais, medicina, física, química e documentos similares, inclusive cartas pessoais que contenham, total ou parcialmente, expressões técnicas, jurídicas ou científicas.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que para atualização dessa tabela, deverá ser adotado como indexador a Unidade Fiscal de Referência - UFIR ou índice que vier a substituir.\r\n\r\nArt. 3º - Definir que a presente Deliberação deverá ser fixada em lugar visível onde o tradutor executar seus trabalhos, devendo ser exibida ao usuário.Art. 4º - O Tradutor deverá, na última folha da tradução ou versão, apuro carimbo no qual deverá constar o valor cobrado pelo serviço prestado ao usuário e o prazo de execução do serviço.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor 48 (quarenta e oito) horas após sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação JUCERJA nº 17, de 25 de janeiro, publicada no D.O. de 1º de março de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 484257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486251": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.016/2008 - Programa de Trabalho 2232.2312200024.309, Código de Despesa 3390.39-16, com base na Ata de Julgamento do Convite 002/2008, às fls. 230, HOMOLOGO o resultado e adjudico a prestação do serviço objeto do presente Convite à empresa EDUTEC-EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, no valor total global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 486251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484788": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 07-2008/011.578-0 - EMPRESA: PÉROLA REINS COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/037.047-0 (Anexo: 00-2008/037.048-9) - EMPRESA: FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/091.735-3 - EMPRESA: WANDERLEY C F ALVES BAR ME. INDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/035.299-5 - EMPRESA: MF-1 LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/013.382-7 - EMPRESA: BAR E LANCHONETE ESQUINA DO FRANGÃO LTDA ME. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 484788. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486241": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/189.370-9 (Anexo: 00-2008/039.937-1). EMPRESA: EM MAOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES & SERVIÇOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/040.249-6. EMPRESA: MARIVALDO TINTAS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 486241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484733": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2006/087.794-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do Recurso, determinando que seja cancelado o registro do empresário individual MAXIMINO PINHEIRO MARTINS, registrado sob o nº de NIRE 3310455512-0 de 19 de julho de 2006. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 484733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484734": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2006/087.794-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FÁBRICA DE ROUPAS EPSOM S/A. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da Ata de AGE da companhia, ressalvada a hipótese de a sociedade apresentar a decisão judicial extinguindo as suas obrigações. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 484734. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484732": [
                            "I - Pauta",
                            "PAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 97-2005/107.761-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: S B DE SOUZA VIDEO GAME ME. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n\r\nId: 484732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486119": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 505\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Regina Helena Barbosa Feydit, Assessora, matrícula nº 048.535-9, Aloísio Machado de Oliveira Júnior, Assessor, matrícula nº 048.722-3 e Adriana Generine, Superintendente, matrícula nº 048.705-8, para sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, apurar os fatos narrados, ou, constantes no processo administrativo nº E-11/20.311/008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 486119. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "484790": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/20.837/SEGAB/2000 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 120.758,40 (cento e vinte mil setecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), a favor da FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 484790"
                    ],
                    "486154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.406/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 001/2008, impetrado pela empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.412/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 004/2008, impetrado pela empresa ESTACON ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.405/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 001/2008, impetrado pela empresa CONSTRUTORA CELI LTDA. \r\n\r\nId: 486154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "486310": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/101.464/2007 - RATIFICO os procedimentos adotados na licitação por Pregão Eletrônico n° 002/2008 - ADL-DP-. NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. MANTENHO a empresa PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA habilitada no certame.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 28/03/2008.\r\n\r\nId: 486310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486311": [
                            "I - Despacho",
                            "*Processo nº E-17/165.033/2007 - RATIFICO os procedimentos adotados na licitação por Pregão Eletrônico n° 030/2007 - ADL-DP. ACATO no tocante aos argumentos de qualidade o recurso interposto pela empresa ARCH QUÍMICA BRASIL LTDA. NEGO provimento aos argumentos oferecidos nas contra razões apresentadas pela empresa QUIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O 28/03/2008.\r\n\r\nId: 486311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "484812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0219/0005/2007 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES CNPJ 07.613.468/0001-09 com sede na Rua Maria das Dores Silva Andrade, nº 107 - São Matheus - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nId: 484812"
                    ],
                    "484709": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0187/1239/2003 - Sergio Lecca Ferreira, matr. nº 0.263.084-6 - Torna sem efeito o despacho de 01/10/2003, publicado no D.O. de 06.10.2003\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/007396/1034/2008 - Alex Torres Miranda de Oliveira, matr. nº 888.871-1 - período base: 18/02/2003 a 16/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1089/1510/2008 - Dirley Fernandes Campos, matr. nº 262.819-6 - período base: 04/04/2002 a 02/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0000987/1702/2008 - Edna Silva Cunha dos Santos, matr. nº 198.791-6 - período base: 24/12/87 a 15/01/93 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/006236/1903/2008 - José Barrozo Saísse, matr. nº 260.405-6 - período base: 10/12/91 a 05/12/2006 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/014/176/2008 - Jose Zacarias Gomes, matr. nº 176.604-7 - período base: 11/01/2003 a 09/01/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/924/1076/2008 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo, matr. nº 288.807-1 - Exercício: 1991, 1993, 1994, 1995, 1996 e 1998 = 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/46660/1703/2007 - Maria Auxiliadora Lopes Iane, matr. nº 184.841-5 - Exercício : 1998 = 60 dias.\r\n\r\nA CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. AUTORIZO PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0002/1813/2008 - Ana Paula Rezende Velloso, matr. nº 888.819-0 - período base: 18/02/2003 a 16/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2349/1414/2008 - Iacanan Pereira, matr. nº174.197-4 - período base: 02/10/2000 a 30/09/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9444/1024/2008 - Ivo Rodrigues Loureiro, matr. nº116.914-3 - período base: 25/02/2003 a 23/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/18321/1035/2008 - Jose Augusto Ferreira, matr. nº 193.788-7 - período base: 20/03/97 a 27/04/2002 e de 28/04/2002 a 02/07/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00853/1404/2008 - Luiz Otávio Couto, matr. nº 889.016-2 - período base: 22/02/2003 a 20/02/2008 = 3 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/3016/1650/2007- Rubio Itaborahy Filho, matr. nº 263.970-6 - período base: 02/10/2002 a 29/01/2008 = 3 meses \r\n\r\nProc. nº E-09/0187/1239/2003 - Sergio Lecca Ferreira, matr. nº 0.263.084-6 - período base de: 05/04/97 a 02/04/2007 = 6 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/178954/1570/2007 - Amair Célio Macedo de Souza, matr. nº 817.659-6 - 320 dias ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/6331/1920/2008 - Fernando Lima da Silva, matr. nº 269.843-9 - 278 dias ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/2039/1243/2007 - Jorge Soares da Costa, matr. nº 267.674-0 - 187 dias a Acadepol.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/2560/1124/2008 - Ângela Maria de Assis Costa, matr. nº 257.220-4 - 404 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/142/1705/2008 - Antonio Tomaz Bento, matr. nº 198.787-4 - 1.914 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/107/1813/2008 - Carlos Henrique Ferreira Aresta, matr. nº 264.507-5 - 2.196 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/12677/1034/2008 - Celso Viana de Mattos, matr. nº 269.832-2 - 3.379 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/8688/1089/2008 - Joilson de Calazans, matr. nº 809.947-5 - 1.552 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0086/1120/2008 - José Alves Vieira Junior, matr. nº 267.677-3 - 1.551 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/10260/1074/2008 - Luiz Cláudio Barbio da Rocha, matr. nº 263.094-5 - 2.693 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/239/1901/2008 - Nilva Valadão Teixeira, matr. nº 182.397-0 - 1.202 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/100/1943/2008 - Roberto de Souza, matr. nº 266.650-1 - 3.002 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/12/2007\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/8497/1054/2007\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/82497/1054/2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/11/2007\r\n\r\nProc. nº E-09/009053/1702/2007\r\n\r\nOnde se lê: 01/11/89 à 29/10/94\r\n\r\nLeia-se: 01/11/89 à 29/10/99\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/037/1520/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/037/1510/2008\r\n\r\nId: 484709"
                    ],
                    "485700": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO JEAN JACQUES, 1º Sargento PM, RG 38.244, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2527-2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CRUZ ADUR, 1º Sargento PM, RG 30.457, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/3983/2577-2007.\r\n\r\nFERNANDO CESAR PEREIRA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 38.783, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0096/2502-2007.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO, Subtenente PM, RG 38.532, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2577-2008.\r\n\r\nGILVANDO LIMA RODRIGUES, 1º Sargento PM, RG 39.703, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0065/2582-2008.\r\n\r\nHAMILTON CARLOS BONFIM, 2º Sargento PM, RG 33.592, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0067/2520-2007.\r\n\r\nJOEL IVAN, Subtenente PM, RG 32.167, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0010/2510-2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS, 1º Sargento PM, RG 30.931, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/2512-2008.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 39.071, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/2534-2007.\r\n\r\nMÁRIO ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 37.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0434/2508-2007.\r\n\r\nNIVALDO FERNANDES DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 35.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/9765/2592-2007.\r\n\r\nPAULO CESAR AMORIM LOPES, 1º Sargento PM, RG 35.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/2514-2007.\r\n\r\nROBERTO PEREIRA SANTOS, 1º Sargento PM, RG 37.996, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2502-2008.\r\n\r\nId: 485700"
                    ],
                    "485696": [
                        "I - Ato",
                        "REFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARILSON AZEREDO AREAS, 2º Sargento PM, RG 35.400, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 31 anos de serviço, contar de 25.01.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0579/2577-2008.\r\n\r\nARMANDO JORGE ABRÃO JUNIOR, Cabo PM, RG 62.131, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1997, com mais de 11 anos de serviço, a contar de 13.11.2006, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1073/2594-2007.\r\n\r\nCELSO DOMINGOS FERNANDES, 2º Sargento PM, RG 33.251, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 28 anos de serviço, a contar de 01.08.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0270/2512-2007.\r\n\r\nJULIO CESAR STOFFEL, Soldado PM, RG 72.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 07 anos de serviço, a contar de 12.09.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0045/2555-2007.\r\n\r\nKLEBER ISAAC BROQUA PINHEIRO GOUVEIA, 2º Sargento PM, RG 33.421, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 15.02.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0349/2525-2008.\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NUNES, Subtenente PM, RG 47.294, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 26 anos de serviço, a contar de 03.12.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0665/2579-2008.\r\n\r\nVANDERSON CRUZ DE AZEVEDO, Soldado PM, RG 71.391, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 07 anos de serviço, a contar de 07.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0001/2569-2008.\r\n\r\nId: 485696"
                    ],
                    "486137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0552/2554-2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao mês de março de 2008, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de JORGE DUARTE DE SOUZA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesa com segurança do estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal, nos termos da autorização de 16/01/2008, do Sr. Coronel PM Chefe do Estado Maior Geral da PMERJ, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 28.03.2008.\r\n\r\nId: 486137"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "485806": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.050/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e adjudico o fornecimento, de 01 (uma) bomba hidráulica para atender as necessidades da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, desta SEAP, no valor total de R$ 1.099,00 (hum mil e noventa e nove reais), em favor da empresa Himater Materiais e Equipamentos LTDA.\r\n\r\nId: 485806"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "486253": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-06/130.236/1992 - Alcebíades Pereira de Magalhães, Assistente Administrativo, matrícula 0020165-7. Concedo o percentual de 50%, a partir de 12.10.2007, correspondente ao 9º triênio, sobre o vencimento-base, de acordo com o disposto na Lei nº 1.608/90.\r\n\r\nProcesso nº E-06/130.602/1992 - Geraldo Lucio Vieira Teles, Assistente Técnico, matrícula no. 0010055-2. Concedo o percentual de 45%, a partir de 29.09.2007, correspondente ao 8º triênio, sobre o vencimento-base, de acordo com o disposto na Lei nº 1.608/90.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.368/1992 - Pedro Paulo Murray de Oliveira, Assistente Administrativo, matrícula no. 0020159-0. Concedo o percentual de 40%, a partir de 03.11.2007, correspondente ao 7º triênio, sobre o vencimento-base, de acordo com o disposto na Lei nº 1.608/90.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.495/2006 - Marli Pereira Soares, Auxiliar Administrativo, matrícula no. 0020195-2. ANOTE-SE, com base no disposto do § 3º do art. 89 da Constituição Estadual, o tempo de serviço prestado a instituições de caráter privado vinculado ao Regime da Previdência Social, conforme consta da certidão de tempo de contribuição (TC) nº 12164487902-5, expedida pelo INSS, relativos aos períodos de 01.07.1982 a 30.07.1982 e de 03.10.1985 a 11.06.1987, perfazendo um total de 644 dias em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 486253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "483037": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª. COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-21/130.097 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/130.097/2008 ...\r\n\r\nId: 483037. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "485855": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 252 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE ÁGUA MINERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e \r\n\r\n- o Laudo de Análise 812.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE - SEM GÁS, marca CASCATAÍ, data de fabricação 15/01/2008, data de validade 15/03/2008, Concessionária ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA., logradouro Estrada Santo Amaro, s/nº - Guapiaçu - Cachoeiras de Macacú - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Pseudomonas Aeruginosa EM 100 mL;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE - SEM GÁS, marca CASCATAÍ, data de fabricação 15/01/2008, data de validade 15/03/2008, Concessionária ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA., logradouro Estrada Santo Amaro, s/nº - Guapiaçu - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 485855"
                    ],
                    "485860": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 253 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício S/SCZ nº 44/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 159.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e -Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE., fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação Cutânea Primária;\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE., fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 485860"
                    ],
                    "485862": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 254 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício S/SCZ nº 65/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2920.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/DVFS, do produto SHAMPOO ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rótulo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto SHAMPOO ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 485862"
                    ],
                    "485869": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇAO SESDEC Nº 258 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA A CÂMARA TÉCNICA DE TRANSPLANTES DE FÍGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo, para fins de transplante e tratamento e dá outras providências; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que altera dispositivos da Lei nº 9.424, de 04 de fevereiro de 1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2.115, de 20 de novembro de 2001, que instituiu grupo de trabalho com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos critérios de inclusão de pacientes candidatos a transplante hepático nas Listas Únicas dos Estados, bem como dos critérios de distribuição/alocação de fígados captados para fins de transplantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, avaliação e validação da aplicação dos critérios de caráter nacional para a inclusão de pacientes nos Cadastros Técnicos de Receptores de Fígado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 541, 14 de março de 2002, que estabelece aprovar na forma de Anexo, os critérios para cadastramento de Candidatos a Receptores de Fígado-Doador Cadáver, no Cadastro Técnico de Receptores de Fígado lista única das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, bem como a obrigatoriedade da criação de Câmara Técnica de transplante de fígado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente a Portaria GM nº 1160, de 29 de junho de 2006, que modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres para transplante, implantando o critério de gravidade de estado clínico do paciente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir a Câmara Técnica de Transplantes de Fígado da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.\r\n\r\nParágrafo Único - A operacionalização desta Resolução será de responsabilidade da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCapítulo I - Da composição:\r\n\r\nArt. 2º - A Câmara Técnica de Transplante de que trata o art. 1º desta Resolução, será integrada pelos seguintes membros abaixo listados, e atuará sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nDra. ELLEN ELIZABETH MACEDO BARROSO - CRM - 52- 53237-9 - representante da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado do Rio de Janeiro, como membro nato;\r\n\r\nDr. JOÃO LUIZ HAUER - CRM - 52-21588-5 - representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDra. SAMANTA TEIXEIRA BASTO. Nº do SNT: 1 02 07 RJ 15 - representante do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho;\r\n\r\nDr. RODRIGO DA COSTA AMIL. Nº do SNT: 1 02 99 RJ 26 - representante do Hospital São José do Avaí - Itaperuna;\r\n\r\nDr. LÚCIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA. Nº do SNT: 1 02 01 RJ 18 - representante do Hospital Geral de Bonsucesso;\r\n\r\nDr. PAULO CELSO BOSCO MASSAROLLO - CREMESP - 46046;\r\n\r\nDr. JOSÉ BEN HUR DE ESCOBAR FERRAZ NETO - CREMESP - 60455.\r\n\r\nDr. NELSON ELIAS MENDES GIBELLI - CRMESP - 72540\r\n\r\nCapítulo II - Das atribuições:\r\n\r\nArt. 3º - É atribuição desta Câmara Técnica avaliar e aprovar inscrição de candidatos a receptores de fígado no competente Cadastro Técnico - “lista única” nos seguintes casos:\r\n\r\nI - pacientes em que os critérios aprovados pela Portaria do Ministério da Saúde expressamente determinem a apreciação da Câmara;\r\n\r\nII - solicitação de inclusão na “lista única” de transplante de fígado, por equipe de transplante, de pacientes que não estejam contemplados nos critérios de inclusão aprovados pelas Portarias do Ministério da Saúde.\r\n\r\nCapítulo III - Das Disposições Gerais:\r\n\r\nArt. 4º - As Deliberações da Câmara Técnica deverão ser dotadas por consenso entre os seus membros.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a apreciação pela Câmara Técnica de pedidos de inscrição enquadrados nos casos em que esteja contra-indicado o cadastramento, conforme critérios estabelecidos por Portarias do Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os pedidos de inscrição deverão ser instruídos com relato do caso, laudos de exames complementares de diagnóstico e demais documentos técnicos necessários para sua apreciação.\r\n\r\n§ 3º - Durante a avaliação inicial do pedido pela Câmara Técnica, o Coordenador da CNCDO deverá manter sigilo sobre a identidade do paciente e da equipe que solicita inscrição, devendo o processo receber um número de identificação.\r\n\r\n§ 4º - A Câmara Técnica poderá condicionar a apreciação do pedido à:\r\n\r\nI - apresentação de informações complementares pelas equipes solicitantes.\r\n\r\nII - realização de avaliação clínica de cada paciente por membros da Câmara.\r\n\r\nIII - realização de exames complementares de diagnóstico que julgar necessários, observados os preceitos éticos e legais envolvidos.\r\n\r\nIV - consulta a outros especialistas da área.\r\n\r\n§ 5º - Se necessária a avaliação clínica mediante exame do paciente, a identidade deste deverá ser revelada apenas aos examinadores, que a manterão em sigilo perante os demais membros da Câmara Técnica.\r\n\r\n§ 6º - Após a análise de cada caso cuja apreciação lhe tenha sido submetida, a Câmara Técnica deverá emitir uma Ata de Deliberação na qual fique claramente consubstanciada a decisão adotada, que deverá ser enviada à coordenação da CNCDO e à equipe solicitante para a adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\n§ 7º - As decisões proferidas pela Câmara poderão ser objeto de pedido de reconsideração, devendo o mesmo ser apresentado à própria Câmara instruído com razões que justifiquem uma eventual alteração da decisão tomada anteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as Deliberações desta Câmara Técnica serão acordadas com base nos critérios estabelecidos pela Portaria GM nº 1160, de 29 de junho de 2006 ou outra que venha a substituí-la.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 485869"
                    ],
                    "485928": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.03.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia contida na CI GS/SAS/42/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JOÃO DE DEUS BARÃO, matr. 176.759-9, MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA, matr. 0259028-9 e RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, matr. 1002612-8, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90146/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar supostas irregularidades, referentes à ausência de publicação, no prazo fixado pela Lei nº 8666/93, das dispensas de licitação na contratação de serviços e aquisição de medicamentos, conforme noticiado no Jornal Extra de 23/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, comissão composta pelos seguintes servidores RICARDO LEVY SADICOFF, matr. nº 899.424-6, JOSEMARY ARAÚJO DE BRITO SOUZA, matr. nº 175.837-4 e SILVANA SARNEIRO ARAÚJO, matr. nº 923.995-5, sendo presidida pelo primeiro. Proc. nº E-08/90147/2008.\r\n\r\nId: 485928"
                    ],
                    "486179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/650.097/2007-ANULO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007, cujo objeto é a contratação de empresa para operacionalização de serviços em tele-atendimento, operadores de rádio, motoristas de ambulâncias, serviços gerais, administrativos e gerentes a serem prestados ao serviço de atendimento médico de urgência, compreendendo ainda, manutenção preventiva e corretiva, desinfecção e recarga de oxigênio das viaturas de uso do SAMU, bem com a limpeza das instalações da Central de Operações do SAMU/GSE, atendendo ao processo nº 114.636-2/2007 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, baseado na conclusão do Corpo Institutivo, Ministério Público e o Plenário da Corte de Contas do referido Tribunal, onde foi votada a ilegalidade do Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial.\r\n\r\nId: 486179"
                    ],
                    "486093": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 394 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO CLÍNICA DE REABILITAÇÃO FISIO-BEMSTAR LTDA. ME, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de novembro de 2007;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da CLINICA DE REABILITAÇÃO FISIO-BEMSTAR LTDA. ME, para sessões de fisioterapia, inscrito no CNES sob o número 5708710, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nParágrafo Único - A CLINICA DE REABILITAÇÃO FISIO-BEMSTAR LTDA-ME ficará sob gestão estadual dentro do limite financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 486093"
                    ],
                    "485892": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606286/2007 - MARTA DA CONCEIÇÃO MARQUES CONSTANTINO, matr. nº 295.013-7, permuta com CREUZELENA DE OLIVEIRA, matr. nº 814.458-6. Defiro o pedido de permuta.\r\n\r\nId: 485892"
                    ],
                    "485886": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/603418/2007 - ATILLA FERREIRA CAVALCANTI, matr. nº 850.807-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/605791/2007 - BEATRIZ DAMASIO DE ARAÚJO, matr. nº 851.673-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/605784/2007 - CLAUDIO DE MOURA RANGEL, matr. nº 922.010-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/600795/2007 - CRISTINA TAVARES DOS SANTOS, matr. nº 247.311-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/606881/2007 - DULCINÉA DO NASCIMENTO GALVÃO, matr. nº 812.879-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/605620/2007 - ELIANE THEODORO FERREIRA, matr. nº 296.187-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/606677/2007 - GRAÇA MARIA PUGA DA SILVA, matr. nº 814.269-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/607832/2007 - IVO ROBERTO LOBO DE SOEIRO, matr. nº 865.728-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/608082/2007 - JORGE DE SOUZA LIMA, matr. nº 863.297-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/604603/2007 - JORGE LUIZ MIRANDA DA SILVA, matr. nº 813.392-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/602254/2007_JOSIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO, matr. nº 287.994-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/605922/2007 - JUCELMA RODRIGUES VENTURE, matr. nº 864.815-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/605673/2007 - LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO, matr. nº 850.719-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/607723/2007 - LÚCIA MARIA XAVIER DE CASTRO, matr. nº 261.045-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/607835/2007 - MARCOS SIMÕES DA SILVA, matr. nº 802.787-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/603233/2007 - MARIA AMÉLIA DE SIUZA RIBEIRO, matr. nº 862.227-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/604842/2007 - MARTA SANTOS DE FREITAS, matr. nº 297.781-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/605913/2007 - NELSON CID PEREIRA FILHO, matr. nº 864.417-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/603225/2007 - OLÍVIA MARIA FERREIRA ABREU SABINO, matr. nº 863.493-3.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO\r\n\r\nId: 485886"
                    ],
                    "485879": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606081/2007 - ANA LUCIA DE CARVALHO CORREIA, Enfermeiro, matr. nº 297.574-6, no período de 14/06/1984 a 31/05/1986, num total de 713 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607086/2007 - DEOSMAR LOPES FERREIRA, Artífice, matr. nº 189.465-8, nos períodos de 16/10/1970 a 04/02/1971, 01/11/1971 a 11/07/1972 e de 25/03/1980 a 02/02/1981, num total de 673 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604157/2007 - MARIA HELENA LIMA CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 165.157-9, no período de 01/01/1960 a 06/07/1963, num total de 1.281 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606309/2006 - MARIA TEREZA ALVES VIEIRA, Auxliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 191.084-3, nos períodos de 01/07/1973 a 30/06./1974, 01/01/1975 a 31/08/1975, 01/06/1976 a 30/05/1978, 01/06/1978 a 30/03/1980 e de 01/07/1980 a 26/10/1981, num total de 2.486 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607876/2007 - MARIA DA GUIA SANTOS OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.974-8, nos períodos de 12/09/1978 a 12/02/1985, e de 12/08/1987 a 08/07/1988, num total de 2.673 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604751/2007 - RUTH SOUZA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.328-8, nos períodos de 12/06/1978 a 02/01/1980, e de 01/06/1984 a 14/08/1994, desprezando-se de 15/08/1994 a 30/11/1995 e de 01/04/1987 a 30/11/1995, por concomitância com outro tempo, num total de 4.293 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604890/2007 - MARILANE AMADO NUNES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 184.344-0, no período de 14/03/1977 a 01/03/1979, num total de 713 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600270/2007 - MARIA HELENA DA SILVA BANDEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.909-0, nos períodos de 01/01/1975 a 30/12/1978 e de 01/03/1980 a 27/11/1986, num total de 3.917 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607828/2007 - MARCIA AGUIAR LOURENÇO BAIMA, Fonoaudiólogo, matr. nº 863.896-7, nos períodos de 11/10/2000 a 01/03/2001, desprezando-se por concomitância 02/03/2001 a 08/09/2001, desprezando-se por concomitância 01/10/1997 a 06/11/2001, desprezando-se o período de 07/11/2001 a 29/12/2001, por estar em concomitância com a admissão no estado, num total de 1.498 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607883/2007 - PATRICIA GOMES DE SOUZA, Médico, matr. nº 865.297-6, nos períodos de 01/01/1998 a 28/02/1998, 01/03/1998 a 01/03/1999 e de 02/03/1999 a 22/10/2000, desprezando-se o período de 01/02/1999 a 01/03/1999 e de 23/10/2000 a 30/09/2007 por concomitância, num total de 1.026 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607772/2007 - HELIA KAWA BEAKLINI, Sanitarista, matr. nº 5.379-3, no período de 01/12/1975 a 07/03/1979, num total de 1.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604631/2006 - MARLY MACEDO CASTILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 192.326-7, nos períodos de 24/01/1957 a 01/12/1959, 27/01/1962 a 31/12/1963, 15/01/1964 a 01/04/1966, 26/07/1968 a 15/08/1968, 23/09/1968 a 16/04/1969, 09/01/1981 a 31/07/1981 e de 01/08/1981 a 12/01/1982, num total de 3.149 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604716/2006 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO BARRETO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 190.742-7, nos períodos de 01/05/1967 a 31/03/1971, 23/04/1971 a 04/05/1976, 04/10/1976 a 20/02/1977, 19/07/1977 a 31/07/1980 e de 12/02/1981 a 19/02/1981, num total de 4.520 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/220397/2007 - DIONE DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1.813/5, nos períodos de 16/04/1969 a 20/04/1969 e de 09/07/1970 a 31/03/1971, num total de 268 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602227/2007 - VALERIA FRAZÃO MOTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 295.753-8, nos períodos de 01/10/1985 a 15/02/1986, 02/04/1986 a 03/08/1986 e de 01/09/1986 a 30/09/1988, num total de 1.017 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604545/2007 - CLEIDE SANTA CECILIA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.630-7, nos períodos de 09/02/1987 a 31/07/1987 e de 01/08/1987 a 21/06/1989, num total de 864 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605182/2007 - HELENA CAMPANATE DIANO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1.168.930.4, nos períodos de 02/06/1975 a 25/08/1975 e de 01/09/1975 a 09/12/1978, num total de 1.278 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 485879"
                    ],
                    "486108": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/605160/2002 - ORLANDO PETRA JACINTHO, Médico, matr. nº 287.467-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Comando da Aeronáutica e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/02/1965 a 07/02/1973 e de 03/10/1982 a 08/05/1990, desprezando-se de 09/05/1990 a 27/02/1997, por concomitância, num total de 5.704 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604804/2007 - DIONE BISPO FERNANDES,Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.193-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Auxiliar de Enfermagem, na matr. nº 852.494-4, no período de 18/11/1999 a 26/09/2001,desprezando-se de 27/09/2001 a 26/09/2005, por concomitância, num total de 680 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602751/2006 - DENIZE SACRAMENTO BASTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.784-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Educação, com Servente na matr. nº 5.009.400-2, no período de 07/03/1994 a 10/10/2001, desprezando-se de 11/10/2001 a 31/01/2003, por concomitância, num total de 2.772 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604220/2005 - DENISE LIMA GARRITANO, Psicólogo, matr. nº 866.746-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21/12/1990 a 15/12/1996, num total de 1.448 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605623/2007 - NEI GOMES DA SILVA Enfermeiro, matr. nº 183316-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 16/01/1970 a 15/01/1976, num total de 2.185 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607183/2007 - EDINA NEVES FRICKS,Auxiliar de Enfermagem, matr. nº862.360-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde como Auxiliar de Enfermagem na matr. nº 851.535-5, no período de 13/09/1999 a 01/10/2001, num total de 750 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604170/2007 - MARIA LUCIA DE MELO ZANCO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 867.316-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Saúde, como Técnico de Enfermagem, na matr. nº 813.894-3, no período de 06/12/1994 a 15/07/1996,num total de 576 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604515/1997 - ROBSON DENIS CORDEIRO COUTO, Enfermeiro, matr. nº 286.295-1.Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde como Aux. de Enfermagem, na matr. nº 617.627-5, no período de 12/009/1974 a 20/02/1990, num total de 5.821 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E- 08/601099/1999- WANDA FERRO DE BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.468-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Educação, com Agente Auxiliar Administravivo II, matr. nº 270.342-9,no período de 01/07/1987 a 31/03/1989, desprezando-se de 01/04/1989 a 31/12/1995 por concomitância,num total de 640 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600208/2007 - SILVANA GOMES NUNES,Agente Adm. de Saúde, matr. nº 864.960-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Saúde, como Agente Adm. de Saúde, na matr. nº 295.443-6,no período de 01/10/1988 a 22/11/2001, num total de 4.770 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606692/2007 - RICARDO OLIVEIRA DREUX,Medico, matr. nº 849.897-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 27/01/1994 a 29/01/1995, num total de 368 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606266/2007- SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO RABELLO, Médico, matr. nº 864.211-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 30/01/1996 a 11/11/2001,desprezando-se de 12/11/2001 a 27/02/2003, por concomitância, num total de 2118 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603177/2007- JORGE GIBARA FILHO, Agente Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 198951-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério das Comunicações, no período de 17/05/1962 a 18/01/1973, num total de 3.490 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604908/2007 - CLARA ELIANE DO NASCIMENTO BARRETO,Técnico de Laboratório, matr. nº 286.133-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Técnico de Laboratório na matr. nº 296.525-7, no período de 01/10/1988 a 30/10/1989, num total de 395 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605497/2005 - ADRIANA MARIA SIMOES CHIESA, Medico, matr. nº849.742-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria Estadual de Saúde, como Médico, na matr. nº 288.288-4, no período de 12/03/90 a 06/05/1991, num total de 421 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605227/2006 - ORIMAR PRADO, Psicóloga, matr. nº 863.796-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Niterói, na Fundação Municipal de Niterói, no período de 22/08/2000 a 06/11/2001, desprezando-se de 06/11/2001 a 16/11/2001, por concomitância, num total de 442 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606735/2007 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 865.929-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Enfermeiro na matr. nº 299.964-4, no período de 19/05/1992 a 28/05/1998, num total de 2.200 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc.nº E-08/601891/2007 - ALVARO LUIZ MOFATO DE AGUIAR, Odontologo, matr. nº 207.123-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, no período de 28/03/1980 a 31/10/1982, desprezando-se de 01/11/1982 a 14/01/1986, por concomitância, num total de 948 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc.nº E-08/602709/2006 - HEDILIO DE ARAÚJO CORTEZ, Medico, matr. nº 146.420-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Saúde,na matr. nº 643.534 no período de 01/07/1969 a 13/11/1970, num total de 500 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc.nº E-08/604327/2007 - AURINETE PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 867.291-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Auxiliar de Enfermagem, na matr. nº 264.244-5, no período de 23/10/1987 a 10/04/2002, desprezando-se de 11/04/2002 a 23/08/2004, por concomitância, num total de 5.284 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 486108"
                    ],
                    "485871": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/2975/1987 - NEUZA MENEZES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1.002.017-0, período base de 04/01/2001 a 02/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602664/1991 - TEREZA MUSSY TAVARES DE CASTRO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 184.649-2, período base de 10/11/2002 a 08/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/501616/1986 - WALDEMIR ALVES DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.002.481-8, período base de 18/09/2002 a 16/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/15101/1988 - ROGÉRIO SILVA MANSUR, Médico, matr. nº 197.921-0, período base de 24/07/2002 a 22/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604554/1997 - EDNALDO ARAUJO DE ALMEIDA FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 299.320-2, período base de 09/03/2001 a 07/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606360/2006 - GERLANE SILVA DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.514-7, período base de 27/10/2002 a 29/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602489/2001 - HERCILIA PEREIRA BASTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 813.185-6, período base de 06/11/1999 a 03/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/604546/2007 - DEISE DO CARMO THOMAZ, Enfermeiro, matr. nº 866.436-9, período base de 07/12/2001 a 20/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600078/2000 - DINA VICENTE CARDOSO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.004.254-7, período base de 20/05/2002 a 18/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604995/1996 - ROSEMARY ALVES DOS REIS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.461-4, período base de 24/12/2001 a 05/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608194/2007 - HELOISA GRANJA SANT'ANNA, Fisioterapeuta, matr. nº 863.791-0, período base de 07/11/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/14544/1987 - SOLANGE DIAS DE SOUZA, Assistente Social, matr. nº 193.441-3, período base de 09/04/2002 a 07/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601923/1998 - WANDA ROCHA OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.852-9, período base de 20/02/2002 a 18/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608221/2007 - ENILDA MILENA DE LIMA LOPES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.193-9, período base de 23/10/2001 a 10/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600302/1994 - SYLVIA FERREIRA DA SILVA TORRES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 295.902-1, período base de 22/08/2000 a 20/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/140149/2005 - SILVIA REGINA BARBOSA JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.435-8, período base de 01/12/2002 a 29/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604278/2007 - LUIS RENATO MAIA REIS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.372-6, período base de 07/12/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608178/2007 - VANESSA BRANDÃO DA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.181-5, período base de 27/09/2001 a 25/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608050/2007 - JANAINA APARECIDA DE MEDEIROS LEUNG, Enfermeiro, matr. nº 863.934-6, período base de 08/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608073/2007 - WALSO SOUZA GUIMARÃES, Enfermeiro, matr. nº 865.617-5, período base de 28/11/2001 a 06/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608065/2007 - VIVIANE FERREIRA DE SOUZA MELO, Enfermeiro, matr. nº 863.929-6, período base de 08/11/2001 a 22/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605251/2007 - ISABELLA NASCIMENTO, Médico, matr. nº 864.089-8, período base de 09/11/2001 a 30/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605891/2007 - MARLO GOMES SILVA, Agente Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 866.937-6, período base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601968/1993 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 191.001-7, período base de 17/10/2001 a 15/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600791/1989 - VALDENIR ALVES DE AZEVEDO, Artífice de Saúde, matr. nº 198.372-5, período base de 04/08/2002 a 12/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/1580/1989 - WALTER FERNANDES DA COSTA PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 193.573-3, período base de 30/03/2002 a 28/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/10207/1987 - EDINÉA LINO DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 2.382-0, período base de 19/08/2002 a 17/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/501312/1986 - MARIA DO CARMO ADRIANO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 183.346-6, período base de 02/05/2002 a 30/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/3425/1989 - CAROLINA PINHEIRO MARTINS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 198.922-7, período base de 29/08/2002 a 27/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602620/1992 - CARMEM TEREZA MARTINS GOULART, Psicólogo, matr. nº 261.183-8, período base de 22/09/2000 a 30/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/501169/1987 - MARIA ISOLINA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 629.928-3, período base de 14/07/2000 a 20/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606386/2007 - SANGELA MARA DA CUNHA LANDIM, Farmacêutico, matr. nº 865.855-1, período base de 30/11/2001 a 28/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601919/2002 - JOSÉ FERNANDO GOMES DOS SANTOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 296.519-2, período base de 07/11/2002 a 05/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600885/1992 - LUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO, Farmacêutico, matr. nº 261.027-7, período base de 28/07/2002 a 14/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602247/1995 - ANGÉLICA PECLAT DE SÁ, Técnico de Laboratório, matr. nº 286.177-1, período base de 08/08/2001 a 05/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605032/1997 - JEANETTE MACHADO DE FIGUEIREDO, Médico, matr. nº 808.968-2, período base de 16/11/2002 a 29/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608293/2007 - SILVIA CRISTINA DE CARVALHO, Enfermeiro, matr. nº 866.812-1, período base de 07/01/2002 a 04/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603568/2004 - CELASIE DE ARAÚJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 627.382-5, período base de 18/05/2000 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600031/2008 - SIMONE FIGUEIREDO DE SOUZA, Nutricionista, matr. nº 867.245-3, período base de 08/04/2002 a 02/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600033/2008 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS, Biólogo, matr. nº 867.761-9, período base de 27/12/2002 a 25/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600009/2008 - JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA SILVERIO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.304-8, período base de 12/04/2002 a 15/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604723/1997 - JOVINA MARIA DE MATOS CARNEIRO, Médico, matr. nº 198.107-5, período base de 29/07/2002 a 25/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604242/2006 - VERA QUEIROZ AMANTE MACHADO, Médico, matr. nº 849.815-6, período base de 29/07/1999 a 05/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/16992/1987 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA, Médico, matr. nº 198.571-2, período base de 07/08/2002 a 05/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600611/1990 - JOANA ANGÉLICA DE JESUS GONÇALVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 1.004.385-9, período base de 20/08/2002 a 18/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608298/2007 - CONCEIÇÃO TEIXEIRA NUNES GOMES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.968-1, período base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 485871"
                    ],
                    "486124": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601732/2002 - MARLENE SILVA COSTA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 813.725-9, períodos base de 19/10/2002 a 17/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608052/2007 - MARLUCIA CANDIDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.764-8, períodos base de 07/08/2002 a 11/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/15992/1988 - VERA LUCIA DA SILVA CHRISPIM MELIANDE, Odontólogo, matr. nº 191.076-9, períodos base de 30/10/2001 a 08/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/4884/1988 - SONIA DE FRANÇA RODRIGUES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 207.687-5, períodos base de 03/12/2002 a 01/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600497/1995 - CLAUDIA DE SOUZA FREITAS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 286.220-9, períodos base de 22/07/2002 a 20/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600834/2004 - ROSANGELA BAPTISTA COELHO, Médico, matr. nº 262.157-1, períodos base de 12/06/2002 a 10/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608154/2007 - NEDILSON CARVALHO DE MEIRELES, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.933-5, períodos base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608157/2007 - ELIANA CRISTINA DOS SANTOS PICHININE, Assistente Social, matr. nº 867.694-2, períodos base de 25/11/2002 a 12/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/608153/2007 - MARCELO DAVID SILIPRANDE, Ag. Adm. de saúde, matr. nº 866.947-5, períodos base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608205/2007 - MARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA, Médico, matr. nº 864.411-4, períodos base de 14/11/2001 a 04/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604861/1990 - JORGE JOSE TEIXEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 627.070-6, períodos base de 07/11/2002 a 05/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608145/2007 - MÁRIO KIRZNER, Médico, matr. nº 863.611-0, períodos base de 05/11/2001 a 03/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608155/2007 - ANA CRISTINA JULIÃO LEITE, Médico, matr. nº 865.166-3, períodos base de 23/11/2001 a 21/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608143/2007 - PAULO EDUARDO NUNES CANÁRIO, Médico, matr. nº 863.868-6, períodos base de 07/11/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608217/2007 - ALESSANDRA DE SOUZA SANTANA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.098-1, períodos base de 25/09/2001 a 23/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608209/2007 - MARCIA DORCELINO BRAZ, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.638-4, períodos base de 08/10/2001 a 06/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608238/2007 - THAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 866.411-2, períodos base de 07/12/2001 a 05/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/30605/1988 - EDMILSON FURTADO DA COSTA, Artífice de Saúde, matr. nº 207.620-6, períodos base de 29/11/2002 a 27/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608256/2007 - JOSÉ LUIZ GASIGLIA JUNIOR, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 865.720-7, períodos base de 29/11/2001 a 27/11/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/14492/1987 - LUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO, Médico, matr. nº 191.981-0, períodos base de 31/12/1996 a 26/02/2002 e de 27/02/2002 à 25/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604140/2000 - VANDERLEI DE SOUZA CHAVES, Odontólogo, matr. nº 153.767-9, períodos base de 07/08/1996 a 05/08/2001 e de 06/08/2001 a 04/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602853/1996 - SANDRA MARIA LESSA ANDRADE, Odontólogo, matr. nº 299.445-7, períodos base de 16/03/1996 a 14/03/2001 e de 15/03/2001 a 13/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608104/2007 - MARCIA BUENO VICENTE DE AMORIM, Aux. de Enfermagem, matr. nº 812.510-6, períodos base de 29/06/1994 à 27/06/1999 e de 28/06/1999 a 24/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/608070/2007 - ROSANGELA BENTO BOTELHO, Nutricionista, matr. nº 814.134-3, períodos base de 10/01/1995 a 08/01/2000 e de 09/01/2000 a 06/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/2576/1989 - ROSANE DA CONCEIÇÃO VILLELA DE ALCANTARA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 258.893-7, períodos base de 21/07/1996 a 20/07/2001 e de 21/07/2001 a 19/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605308/2007 - SANDRA CESÁRIO SOARES, Aux. Oper. de Ser. de Saúde, matr. nº 295.085-5, períodos base de 01/07/1996 a 29/06/2001 e de 30/06/2001 a 20/07/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605146/2007 - MARLENE GOMES DE ALMEIDA BITTENCOURT, Médico, matr. nº 287.558-1, períodos base de 21/05/1990 a 19/05/1995, de 20/05/1995 a 17/05/2000 e de 01/03/2002 a 27/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607822/2007 - JANE ALVES DA SILVA, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 295.629-0, períodos base de 12/03/1990 a 10/03/1995, de 11/03/1995 a 08/03/2000 e de 09/03/2000 a 07/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/602160/2007 - EDUARDO LOUREIRO DE ARAUJO, Médico, matr. nº 299.702-1, períodos base de 06/11/1991 a 03/11/1996, de 04/11/1996 a 02/11/2001 e de 03/11/2001 a 01/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607839/2007 - ELIAS BRITO DOS SANTOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 802.316-0, períodos base de 15/12/1991 a 12/12/1996, de 13/12/1996 a 19/12/2001 e de 20/12/2001 a 18/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604365/1994 - DENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES, Assistente Social, matr. nº 261.094-7, períodos base de 12/01/1992 a 10/01/1997, de 11/01/1997 a 09/01/2002 e de 10/01/2002 a 08/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605898/1993 - ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES, Médico, matr. nº 193.692-2, períodos base de 09/04/1992 a 07/04/1997, de 08/04/1997 a 06/04/2002 e de 07/04/2002 a 05/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA. \r\n\r\nId: 486124"
                    ],
                    "484805": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0093/93 - Maria Laura de Moura Damásio, Odontológa, matrícula 811.683-2. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das licenças especiais não gozadas referentes aos períodos base de 30.11.82 a 27.11.87, de 28.11.87 a 25.11.92, e de 26.11.92 a 24.11.97, num total de 540 dias ou 18 meses.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0521/93 - Jordelina Francisca dos Santos Rego, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 806.783-7. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 01.12.79 a 03.09.93 para 01.12.79 a 24.08.90, num total de 3.920 dias, ou seja, 10 anos, 09 meses e zero dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 03.09.93, num total de 1.107 dias, ou seja, 03 anos, zero mês e 12 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 04.11.93, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 08.11.93.\r\n\r\nId: 484805"
                    ],
                    "486099": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 2º Sargento Bombeiro Militar Q10/85 LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO - RG 008709 do DBM 1/19 (GALEÃO), a contar de 03 de janeiro de 2008, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 020, de 29 de janeiro de 2008, Nota DGP/4 - JD 014/2008, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art. 80 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4º do art. 456, do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991.\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS - RG 13.668, a contar de 11 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 033 de 20 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 ELIO TEIXEIRA DOS SANTOS - RG 013731, a contar de 11 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 033 de 20 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES- RG 022395, a contar de 25 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 033 de 20 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Soldado Bombeiro Militar Q00/02 KARLA LEITE SOARES - RG 031667, a contar de 22 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 035 de 22 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 SERGIO PERUCHETTI - RG 014838, a contar de 25 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 037 de 26 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/052/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ROSANE FREITAS CARNEIRO, RG 026953, a contar de 22 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 035, de 22 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/045/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 LUCIANO MOREIRA CHAVES, RG 026952, a contar de 22 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 035, de 22 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/046/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 ADEILSON DE SOUZA GONÇALVES, RG 15272, a contar de 22 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 035, de 22 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/047/51162/2008.\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro tendo em vista ter sido agregado por deserção, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q10/85 LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO - RG 008709, do DBM 1/19(GALEÃO) a contar de 26 de janeiro de 2008, data em que foi preso, de acordo com a Nota DGP/4-JD nº 014/2008, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 022, de 31 de janeiro de 2008, conforme o que preceitua o art. 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da Sessão nº 043/2008, datada de 15 de fevereiro de 2008, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelece o § 2º do art. 457 do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969, (CPPM) alterado pela Lei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-08/051/51162/2008.\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 SERGIO MURILO DOS SANTOS - RG 016119, a contar de 19 de dezembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 231, de 19 de dezembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/053/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 ALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - RG 020636, a contar de 07 de dezembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 223, de 07 de dezembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/054/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 MONICA PERES LIMA FEITOSA - RG 030684, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/056/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 VALDENICE GONCALVES FERREIRA - RG 030464, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/057/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 DANIELE WERNECK DO NASCIMENTO - RG 026966, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/058/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FERNANDA DA SILVA CARNEIRO - RG 030680, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/059/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ALESSANDRA DEFORME DE SOUZA - RG 026928, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/060/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 DANIELA URSULA TORRES VIEIRA - RG 026843, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/061/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/91 SERGIO FERREIRA DE AZEREDO - RG 015444, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/062/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 RENATO MAURO PEREIRA DOS SANTOS - RG 013893, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/063/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 JULIO CESAR DOS ANJOS - RG 016267, a contar de 08 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 207, de 08 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/065/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 LUCIANA TAVARES FREIRE - RG 030698, a contar de 10 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 007, de 10 de janeiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/066/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 BARBARA LUNA DE LIMA SARMENTO VILELA - RG 030652, a contar de 10 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 007, de 10 de janeiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/067/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 SHEILA CRISTINA SOUTO - RG 026949, a contar de 10 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 007, de 10 de janeiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/068/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ELISABETE MENEZES DOS SANTOS BATISTA - RG 030681, a contar de 10 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 007, de 10 de janeiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/069/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 PATRICIA GRACINELE BELCHIOR - RG 030547, a contar de 10 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 007, de 10 de janeiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/070/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FLAVIA GALVAO ANDRADE DO NASCIMENTO - RG 029355, a contar de 10 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 007, de 10 de janeiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/071/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 LUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO - RG 030651, a contar de 10 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 007, de 10 de janeiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/072/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FABRICIO VALDEVINO DA SILVA SANTOS - RG 030691, a contar de 10 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 007, de 10 de janeiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/073/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 2º Sargento Bombeiro Militar Q10/85 RUY DE CARVALHO LOPES - RG 008749, a contar de 08 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 025, de 08 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nºE-08/074/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 MARCIO BARBOSA DE MELO - RG 030692, a contar de 08 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 025, de 08 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/075/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 JOSELITO E SILVA ROSA - RG 026912, a contar de 08 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 025, de 08 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/076/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA - RG 030703, a contar de 08 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 025, de 08 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/077/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - RG 012454, a contar de 08 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 025, de 08 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/078/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ADRIANA DE FREITAS TAVARES - RG 019831, a contar de 15 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 030, de 15 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/079/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/98 SONIA REGINA FRAZAO - RG 018987, a contar de 15 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 030, de 15 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/080/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 JANICE PACHECO DE OLIVEIRA ALVES - RG 026967, a contar de 15 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 030, de 15 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/081/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 LUCIANA LOPES DA SILVA - RG 026845, a contar de 15 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 030, de 15 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/082/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 IRACI REIS DA MATTA - RG 026911, a contar de 15 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 030, de 15 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/083/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 LUANA VALENTE DE MELLO - RG 026918, a contar de 15 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 030, de 15 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/084/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 SIMONE DA COSTA - RG 026957, a contar de 15 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 030, de 15 de fevereiro de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/085/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 ATILA DOS SANTOS GOMES - RG 012144, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso XII e o § 3º e § 6º do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/064/51162/2008.\r\n\r\nId: 486099"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "484459": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nDINAH DA SILVA SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.131-1 - Proc. nº E-08/203.136/2007.\r\n\r\nELAIR SANTANA DUARTE, Enfermeiro, classe A, matr. 08/101.568-7 - Proc. nº E-08/203.312/2007.\r\n\r\nIRIA PINTO DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.494-4 - Proc. nº E-08/203.411/2007.\r\n\r\nIARA DIAS SALDANHA, Médica, classe A, matr. 08/100.644-7 - Proc. nº E-08/203.427/2007.\r\n\r\nEXONERA ,a pedido, com validade a contar de 31.12.2007, a servidora MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.108-7, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/82 - Proc. nº E-08/203.755/2007.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ CAETANO PIRES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.782-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 2º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Proc. nº E-08/203.350/2007.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 08.12.2007, a servidora ALICE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.396-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Proc. nº E-08/203.324/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SILVIA MARIA RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.328-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/203.416/2007.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nANTONIO JOSÉ MARIZ DA VEIGA, matr. 00/269.199-6, Médico, brasileiro, CIC 595.335.017-15, nascido em 27.03.57, sexo masculino, carteira de identidade nº 3434773, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.203.745.729-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Ato do Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02.01.2008, D.O. de 03.01.2008, processo nº E-08/203.822/2007. Tomou Posse em 04.01.2008, com validade a contar de 03.01.2008.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DAS GRAÇAS MELO LUNA, Médica, classe A, matr. 08/107.754-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/203.545/2007.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor WILSON DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/104.864-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/203.613/2007. \r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.08.2006\r\n\r\n*APOSENTA a servidora MARLENE LUZ PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.767-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/203.886/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.12.2006.\r\n\r\nId: 484459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484460": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nATO DE 31.01.2007 - ADALGISA DANTAS DA SILVA, matr. 08/104.530-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/204.800/2006. Período: 01.03.2000 a 11.12.2006. \r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nATO DE 22.05.80 - MARIA DE LOURDES FREITAS, matr. 08/101.334 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/203.461/2007, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA DE LOURDES FREITAS TRINDADE.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nATO DE 07.02.2008 - DINAH DA SILVA SOUZA, matr. 08/104.131-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.136/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.136/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.136/2007. \r\n\r\nATO DE 07.02.2008 - ELAIR SANTANA DUARTE, matr. 08/101.568-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.312/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.312/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.312/2007.\r\n\r\nATO DE 07.02.2008 - IRIA PINTO DE CARVALHO, matr. 08/103.494-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.411/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.411/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.411/2007.\r\n\r\nATO DE 07.02.2008 - IARA DIAS SALDANHA, matr. 08/100.644-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.427/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.427/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99 e Decreto nº 30.417/2002 e Decreto nº 37.326/2005 - Proc. nº E-08/203.427/2007.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nATO DE 11.02.2008 - LUIZ CAETANO PIRES, matr. 08/103.782-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.350/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.350/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.350/2007.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nATO DE 19.02.2008 - ALICE DA SILVA, matr. 08/107.396-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.324/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.324/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.324/2007.\r\n\r\nATO DE 19.02.2008 - SILVIA MARIA RODRIGUES, matr. 08/105.328-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.416/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.416/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.416/2007.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nATO DE 21.02.2008 - MARIA DAS GRAÇAS MELO LUNA, matr. 08/107.754-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.545/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.545/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.545/2007.\r\n\r\nATO DE 21.02.2008 - WILSON DOS SANTOS, matr. 08/104.864-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.613/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.613/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.613/2007.\r\n\r\nId: 484460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484461": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/204.800/2006 - ADALGISA DANTAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.530-4 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 11.12.2006, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-01/204.050/2002 - MARIA DE LOURDES BORGES DE LUNA, Técnica em Enfermagem, classe A, matr. 08/101.477-1, a partir de 20.02.2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.803/2004 - FERNANDO DA SILVA COUTO, Médico, classe A, matr. 08/107.071-6, com validade de 04.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.846/2004 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.945-4, com validade de 19.05.2004.\r\n\r\nAUTORIZO AS RETIFICAÇÕES DAS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.770/2005 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimento para trato de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 31.08.2007, do servidor KLEBER LUIZ COUTINHO SILVA, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.756-5, de acordo com a Lei nº 490/81 e regulamentada pelo Decreto nº 5146/81.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.860/2007 - LUCIA MARIA DOS SANTOS, matr. 08/107.730-7, a partir de 24.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.667/2007 - LUIZA PAULINA DE SOUZA, matr. 08/100.820-3, a partir de 01.03.2007.\r\n\r\nDEFIRO O ABONO DE PERMANÊNCIA, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.930/2007 - WILLES ANTONIO DO NASCIMENTO, matr. 08/105.419-9 - Defiro o abono de permanência, a partir da data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.116/2007 - SULI AYRES SORRILHA, matr. 08/106.365-3 - Defiro o abono de permanência, a partir de 22.07.2006, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.548/2007 - LEAZIR MENDES, matr. 08/104.817-5 - Defiro o abono de permanência, com validade a partir da publicação até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, na forma do art. 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003 (art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/88).\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.136/2007 - DINAH DA SILVA SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.131-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.312/2007 - ELAIR SANTANA DUARTE, Enfermeiro, classe A, matr. 08/101.568-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.411/2007 - IRIA PINTO DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.494-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.427/2007 - IARA DIAS SALDANHA, Médica, classe A, matr. 08/100.644-7.\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.350/2007 - LUIZ CAETANO PIRES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.782-2 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.324/2007 - ALICE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.396-7, com validade de 08.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.416/2007 - SILVIA MARIA RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.328-2, a partir da data da publicação.\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.545/2007 - MARIA DAS GRAÇAS MELO LUNA, Médica, classe A, matr. 08/107.754-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.613/2007 - WILSON DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/104.864-7.\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nId: 484461. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "481331": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ANITA PIRES DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.314-0, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 253- Guimarães Rosa, U.A. 18-1847, Município de Araruama, da SEEDUC. Processo nº E-03/2.310.096/2008.\r\n\r\nDISPENSA MANOEL ANTONIO BURICHE COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 190.211-3, da função de Diretor da E.E. Maria das Dores Antunes, U.A. 18-2385, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/3.610.003/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CONCEIÇÃO APARECIDA COLOMBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.397-3, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha, U.A. 18-1771, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/3.610.001/2008.\r\n\r\nDESIGNA DAISY LUCIA MENDONÇA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 237.956-8, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha, U.A. 18-1771, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Conceição Aparecida Colombino, mat. nº 5.006.397-3. Processo nº E-03/3.610.004/2008.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA DA SILVA AGUIAR WHATELY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.998-8, da função de Diretor da E.E. Lídia Pires de Magalhães, U.A. 18-0267, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/5.410.071/2008.\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CÁSSIA MARTINS TEIXEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.669-7, da função de Diretor da E.E. Dr. Osório Alves Tavares, U.A. 18-2336, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC. Processo nº E-03/3.310.042/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/07/2007, AULUS PESSOA DA SILVA, mat. nº 824.060-8, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-01/55.376/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/05/2007, DILMA ROCHA MOREIRA DE ARAÚJO, mat. nº 823.623-4, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/11.300.742/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/05/2007, INÊS MARIA DE FREITAS, mat. nº 823.679-6, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.700.709/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/07/2007, JEANE CRISTINA ALMEIDA MARENDAZ, mat. nº 823.862-8, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.700.726/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/12/2007, LUIZ AUGUSTO FARIA LEITE, mat. nº 823.586-3, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-01/136.034/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/11/2004, LUCIA NOGUEIRA DE CARVALHO, mat. nº 823.425-4, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.400.953/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2005, MAGDA FIGUEIREDO DA COSTA, mat. nº 824.026-9, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/2.310.360/2004.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/10/2007, RICARDO MACHADO CAETANO, mat. nº 823.433-8, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.701.391/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/03/2007, RODRIGO DOS SANTOS SILVA, mat. nº 823.547-5, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/4.110.418/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/11/2007, SANDRELENE FLORENTINO ANTUNES, mat. nº 823.593-9, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-01/121.409/2007.\r\n\r\nId: 481331"
                    ],
                    "485566": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2006\r\n\r\nPágina 29 - 3ª coluna\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.10.2006\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.353/2006 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nOnde se lê: ...Município do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...Município de Duque de Caxias...\r\n\r\nId: 485566"
                    ],
                    "485876": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.243/95 - ANA BORGES BOECHAT, Servente, mat. nº 273.046-3, período base de 01/01/ 2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.027/99 - ANA ADÉLIA MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO, Prof. Doc II, mat. nº 5.002.475-1, período base de 05/03/99 a 01/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.590/94 - DAUSSON GOMES DE OLIVEIRA, Inspetor de Aluno, mat. nº 271.483-0, período base de 30/12/2002 a 29/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.554/94 - ELIA MARIA GASPAR, Prof. Doc. II, mat. nº 236.661-5, período base de 16/05/99 a 30/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.861/95 - ELIZABETH MARIA NARDUCHI DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.779.-4, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.186/95 - EVANIA MARIA GOMES DE SOUZA, Servente II, mat. nº 1.201.796-8, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.069/98 - GERALDA FERREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 272.991-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.953/82 - HORÁCIO DA CRUZ NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 100.636-0, período base de 03/01/2002 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.251/96 - IZABEL TEXEIRA BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.096-5, período base de 18/08/2001 a 28/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.050/92 - JULINDA MARIA DE AZEVEDO KELLY, Prof. Doc. II, mat. nº 246.779-3, período base de 17/05/2000 a 10/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.307/87 - LEDYR POTENTE DE REZENDE SPALLA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.526 -2, período base de 19/09/2002 a 18/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.135/98 - LUZIA DE MIRANDA RANGEL, Servente, mat. nº 1.201.811-5, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.073/2003 - LUZIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.829-5, período base de 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.308/96 - MARIA RITA JORDÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc II, mat. nº 246.778 -5, período base de 27/05/2000 a 23/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.265/88 - MARIA AUXILIADORA GLÓRIA DE ALMEIDA, Prof. Doc.I, mat. nº 1.208.498-4, no período base de 20/09/2002 a 19/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-034.700.070/96 - MARIA APARECIDA TEREZINHA DE JESUS, Servente II, mat. nº 199.651-1, no período base de 16/08/2002 a 13/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.250/88 - MARIA TEREZA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.493-5, no período base de 20/09/2002 a 19/09/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.464/93 - MARIA LÚCIA ROZEIRA BORGES SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.688-6, no período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.129/2007 - MÁRCIA GUIMARÃES GAMA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.152-4, período base de 03/09/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.128/2007 - MÁRCIA GUIMARÃES GAMA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.130-2, período base de 03/09/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.302.071/95 - MARIA APARECIDA DA SILVA REIS, Merendeira II, mat. nº 278.104-5, período base de 04/12/99 a 01/01/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.485/94 - NEIDE MOREIRA DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.474-1, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.483/94 - NEYDE CARVALHO BARBOSA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.836-3, período base de 01/04/2002 a 15/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.048/2002 - NEIVA MARIA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.111-0, período base de 27/05/2000 a 25/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.118/99 - SILVALDETE LOURENÇO VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.461-7, período base de 01/09/99 a 15/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.092/92 - SUELY COUTINHO DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.700-1, período base de 17/10/2001 a 31/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.036/2008 - VANILCELEIA APARECIDA LOPES, Prof. Doc.I, mat. nº 839.154-2, período base de 12/07/99 a 26/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.302.160/96 - ZENITE DE CARVALHO FRAGA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.507-8, no período base de 25/06/99 a 24/07/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.080/2008 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA SOUZA, Agente Administrativo Auxiliar de Biblioteca, mat. nº 5.019.201-2. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 10/05/94 a 09/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.443/93 - OTAIR PAULO FERREIRA GARCIA, Inspetor de Aluno, mat. nº 195.596-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 11/05/92 a 04/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.010/2008 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO PASSOS, Merendeira, mat. nº 273.036-4, período base de 01/01/88 à 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.083/95 - MARILANE VARGAS COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.064-3, período base de 21/06/2002 à 20/06/2007.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 485876"
                    ],
                    "485875": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.510.009/99 - CATARINA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.521-3, período base de 14/10/2000 a 13/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.510.021/2000 - FABÍOLA CHAGAS PASSOS DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.514-8, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.200/96 - IRIS MARIA BERNARDES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.393-6, período base de 16/05/99 a 30/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.641/88 - MARIA HELENA GUIMARÃES MARTINS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 186.434-7, período base de 04/03/2001 a 17/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.031/2003 - LENICE DE OLIVEIRA GOMES, Servente, mat. nº 5.002.028-8, período base de 10/06/2000 a 09/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.038/2001 - SIMONI DE FATIMA DO AMARAL BABO, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.435-9, período base de 01/11/99 a 31/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.042/2002 - ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.024.433-4, período base de 04/10/99 a 21/01/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.002/2008 - ADRIANA TEIXEIRA DE CARVALHO TREGA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.365-8. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 485875"
                    ],
                    "485873": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA QUINHONES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.756-7, ONACI DOS SANTOS, Servente, mat. nº 50.122.951-1 e MIRIAM PEREIRA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.024.034-0, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 17/01/2008. Proc. nº E-03/11.200.201/2008.\r\n\r\nId: 485873"
                    ],
                    "485874": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.140/2002 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.178-6, período base de 20/10/2000 a 19/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.338/2008 - MAGDA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.948-7, período base de 01/02/2000 a 31/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.815/96 - MAÍSA JOAQUIM DA SILVA, Datilógrafo, mat. nº 272.775-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.006/2008 - MERI LÚCIA ALVES ALEIXO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.165-9, período base de 27/03/93 a 26/03/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.195/2008 - ROSEMERY DIAS DE MESQUITA, Prof. Doc. I, mat nº 832.739-7, período base de 27/04/2001 a 26/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.395/2003 - CLÁUDIO REBELLO VELLOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.112-3, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.777/2003 - EUDÍCIAS TORRES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.928/2002 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 803.796-2, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.531/95 - LAÍLDA SOARES DA SILVA, Servente II, mat. nº 272.757-6, período base de 27/06/2001 a 21/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.089/94 - JOSILDA DOS S. DA SILVA, Auxiliar de Apoio Educacional, mat. nº 272.502-6, período base de 01/05/99 a 21/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.006.313/83 - MARIA RACHEL ASSIS DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 144.031-2, período base de 18/07/2003 a 17/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.325/2003 - WANDA FERREIRA DO COUTO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.022.652-1, período base de 01/09/99 a 30/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.294/2001 - EDNA ROSA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.776-6, período base de 01/01/2003 a 15/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.369/2008 - ADRIANA BARBOSA SATALO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.185-2, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.360/95 - INÊS DOS SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.593-6, período base de 04/10/98 a 28/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.582/2003 - MERY LUCID DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.699-0, período base de 04/02/2002 a 23/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.321/2008 - DENISE VELOSO NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.115-0, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.516/2000 - LUZIÊ XAVIER DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.171-7, período base de 01/02/96 a 15/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.649/97 - ELZA JAGUES VIEIRA, Merendeira II, mat. nº 272.629-0, período base de 01/09/95 a 13/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.441/2000 - ROSANGELA SOUZA DE FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.984-3, período base de 01/02/96 a 03/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.006.170/85 - RUBENITA CARDOSO OGG DA CRUZ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 502.167-0, período base 01/12/97 a 30/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.352/2007 - LILIANE JOSÉ CORRE DA SILVA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 195.265-4, períodos base de 01/04/82 a 31/03/97 e de 25/02/2000 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.323/2008 - VERA LÚCIA DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.850-7, período base de 02/05/84 a 11/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.367/2008 - NEWTON JORGE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 183.186-6, período base de 10/03/80 a 09/03/2000.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.978/2007 - ALICIANE NUNES DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.617-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.246/2007 - DILMA PEREIRA JORGE SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.165.629-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 485874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "486095": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES, matrícula nº 27633-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenadoria de Sistemas de Informação - CSI, a contar de 28/03/2008. (MM CUOP 042/08)\r\n\r\nId: 486095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486022": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nPort. nº 684/2008 - DISPENSA, a pedido, DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6193-7, da função gratificada de Chefe de Secretaria/CTC, símbolo FG-01, código 309, a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 685/2008 - DESIGNA MARIA DE FÁTIMA ANTUNES RODRIGUES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31265-2, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 757, a partir de 03/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 686/2008 - DESIGNA SUZANA ALVES SORIANO SABARIZ, Agente de Administração Universitária, matr. nº 27059-5, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1031, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nId: 486022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486023": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nPort. nº 100/2007 - SONIA DE OLIVEIRA CÂMARA RANGEL, matr. nº 33750-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 379/2006 - FRANCISCO JOSÉ DE FIGUEIREDO, matr. nº 30690-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 486023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "485839": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2757/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, no valor de R$ 12.000,00, com fulcro no caput do art. 25 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 1276/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Metrohm, no valor de R$ 1.900,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 485839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486024": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. UERJ nº 9875/2005 - AUTORIZO a prorrogação da licença Procase integral, com vencimentos e vantagens integrais, para a servidora SUSIDARLEY FIDELES DA MOTA BORGES, matr. nº 34356-6, Assistente Social, lotada na Faculdade de Odontologia, cursando doutorado em Serviço Social, no período de 13/12/2007 a 13/02/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5453/2007 - AUTORIZO a alteração da licença Procase, da modalidade parcial para integral, com vencimentos e vantagens integrais, do servidor LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE, matr. nº 32736-1, Programador, lotado no IPRJ, para conclusão de tese.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6246/2005 - CANCELO a licença Procase, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, a partir de 29/02/2008, do servidor DALMO STUTZ, matr. nº 32530-8, Analista de Sistemas, lotado no IPRJ/UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2706/2006 - CANCELO a licença Procase, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, a partir de 20/12/2007, da servidora LÚCIA MARTINS DE MAGALHÃES PIERANTONI, matr. nº 30230-7, Enfermeiro, lotada no ambulatório de Pediatria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2817/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 18/05/2008 a 25/05/2008 para ministrar palestra na 3M do Brasil Ltda, em St. Paul, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2816/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO, matr. nº 33660-2, Professor Adjunto, no período de 12/05/2008 a 19/05/2008 para participar do 8º Simpósio Europeu sobre Saliva, em Egmond aan Zee, na Holanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2815/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor JONAS CAPELLI JUNIOR, matr. nº 5747-1, Professor Adjunto, no período de 15/05/2008 a 20/05/2008 para participar do 10th AAO annual Session is Now Open, no Colorado, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2814/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor ANTÔNIO FERNANDO MONNERAT, matr. nº 33784-9, Professor Adjunto, no período de 03/04/2008 a 08/04/2008 para participar do 37th Annual Meeting & Exhibition of de AADR, em Dallas, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2813/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor JOSÉ AUGUSTO MENDES MIGUEL, matr. nº 33702-2, Professor Adjunto, no período de 12/05/2008 a 21/05/2008 para participar do 10th AAO annual Session is Now Open, no Colorado, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2793/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor KENNETH ROCHEL DE CAMARGO, matr. nº 32308-9, Professor Adjunto, no período de 01/04/2008 a 05/04/2008 para participar do AJPH Editors and Editorial Board Meeting, em Washington, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2695/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES, matr. nº 32969-8, Professor Adjunto, no período de 17/03/2008 a 22/03/2008 para participar do Workshop em marinha no âmbito do Seafloor Eletromagtenic Methods Consortium, em San Diego, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2620/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32400-4, Professor Adjunto, no período de 19/03/2008 a 29/03/2008 para apresentar trabalho nos eventos anuais da American Educational Research Association - AERA e American Association for the Advancement of Curriculum studies - AAACS, em Nova Iorque, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2631/2008 - AUTORIZO a cessão do servidor NEIMAR SANTIAGO DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 6008-7, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-29/0124/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora KÁTIA IRACEMA KRAUSE, Secretária Executiva, matr. nº 5364-5, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/1016/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4101-2, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete do Deputado Zito, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 486024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "485814": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nCONSELHO DO PROGRAMA ACADÊMICO INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA\r\n\r\nATA\r\n\r\nATA DA 20ª REUNÃO DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA ACADÊMICO INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ (IEBTec), realizada em treze de março de dois mil e oito na sala Multi-Propósito da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Instituto Politécnico da UERJ, com início às dez horas e quinze minutos. Os membros presentes foram Prof. Juarez Muylaert (Diretor do IPRJ / Pres. do Cons. Diretor IEBTec); Sr. Luiz Borges (Coprod / Gerente IEBTec); Sra. Catia Barcelos (CETREINA / SR-1 / UERJ); Profa. Marinilza de Carvalho (CEMPRE / UERJ); Sr. Cláudio Verbicário (ACIANF); Sr. Clodoaldo de Assis (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); Sra. Fernanda Gripp (membro titular SEBRAE/NF) e Sra. Roselane Muzy (membro suplente SEBRAE/NF). O Prof. Juarez Muylaert iniciou a reunião formalizando a graduação da empresa ACD. A seguir vieram as apresentações dos projetos candidatos às vagas do Edital nº 01/2007, a saber: Omnimetra Instrumentos; Conceitos de Modelagem; Essência dos Arcanjos; HC Marlus; Plastpetro; ACD Mini Clusters; Polivaleite; Mundo Lingerie; Art Aroma; Inovatur; Novatec; Luz Natural. O empreendedor Alan Gripp, representante do projeto Fritudo, não compareceu. Após as apresentações os conselheiros decidiram pela seguinte classificação dos projetos: Para Pré-Incubação: Conceitos de Modelagem, HC Marlus, Polivaleite e Inovatur. Como Incubação: Omnimetra Instrumentos, Essência dos Arcanjos, Art Aroma, ACD Mini-Clusters, Plastpetro, Novatec, Mundo Lingerie e Luz Natural. Projeto rejeitado: Fritudo. Não houve projetos classificados como associados. Diante desta classificação, continuam disponíveis quatro vagas para Pré-Incubação e seis vagas para Associação, que poderão ser preenchidas no próximo processo seletivo previsto no “Cronograma 2” do Edital 01/2007. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 17:00h, mandando lavrar a presente ata assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 485814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486025": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nPort. nº 088/2008 - NOMEIA, a contar de 01/04/2008, RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUÁREZ, matr. nº 34791-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Advogado, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, para preenchimento de vacância, decorrente da aposentadoria de Alcindo Medeiros Caldas, matr. nº 5146-6, publicada no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nPort. nº 089/2008 - NOMEIA, a contar de 01/04/2008, WÂNIA REGINA COUTINHO GONZALEZ, matr. nº 34792-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Gestão de Sistemas Educacionais - FEBF, para preenchimento de vacância, decorrente da aposentadoria de Antonio Carlos Sequeira Fernandes, matr. nº 3458-7, publicada no D.O. de 09/12/2005.\r\n\r\nId: 486025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486026": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.3.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2397/2008 - JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA SILVA, matr. nº 7181-1 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 01/03/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 486026. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486027": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2665/2008 - ISRAEL SILVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 27797-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1982 a 10/07/1984 e de 23/01/1986 a 09/06/1986, totalizando 787 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2642/2008 - MARIA LUCIA PALMEIRO, matr. nº 5190-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, no período de 01/05/1977 a 30/07/1980, totalizando 1185 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2783/2008 - FATIMA MARIA FERREIRA NOGUEIRA, matr. nº 33137-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, nos períodos de 16/02/1970 a 02/07/1970, 16/02/1971 a 01/04/1975, 01/07/1979 a 31/08/1981 e de 01/04/1982 a 30/09/1988, totalizando 4811 dias de exercício.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2803/2008 - MARILDA DOS ANJOS REIS, matr. nº 26904-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, nos períodos de 01/11/1977 a 31/07/1978, 01/09/1978 a 31/12/1978, 01/10/1982 a 31/12/1982, 01/03/1983 a 30/04/1983 e de 01/08/1985 a 31/08/1985, totalizando 575 dias de exercício.\r\n\r\nId: 486027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486133": [
                            "I - Portaria",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE COMPRAS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Compras e Contratos, vinculada à Direção Geral.\r\n\r\nArt. 2º - Compor a Comissão com os seguintes servidores, coordenados pelo Vice-Diretor do HUPE:\r\n\r\nAilton Alves de Brito - matr. 4248-1\r\n\r\nArnaldo José Noronha Filho - matr. 5064-1\r\n\r\nAry Alves Trindade - matr. 26606-4\r\n\r\nBruno Pellizaro - CPF: 030.512.187-15\r\n\r\nDenise Dutra Weiner - matr. 30627-4\r\n\r\nEdmar José Alves dos Santos - matr. 33304-7\r\n\r\nElizabeth de Andrade Marques - matr. 5582-2\r\n\r\nEnéas Querim Fernandes - matr. 3370-4\r\n\r\nFlávio Monteiro de Souza - matr. 07915-2\r\n\r\nCarlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro - matr. 34605-6\r\n\r\nIrene de Souza e Silva - matr. 25650-3\r\n\r\nJorge da Silva Motta - matr. 26673-4\r\n\r\nLiv Katyuska de C. Sampaio de Souza - matr. 34170-1\r\n\r\nLucia Helena Cavalheiro Villela - matr. 4560-9\r\n\r\nMario Fritsch Toros Neves - matr. 30191-1\r\n\r\nNilson Ramirez de Jesus - matr. 4626-8\r\n\r\nRicardo Lima de Almeida Neves - matr. 5335-5\r\n\r\nRoberta B. Chaves Direito - matr. 31952-5\r\n\r\nRoberto Garcia - Matr. 4553-4\r\n\r\nRogério Lopes Rufino Alves - matr. 32859-1\r\n\r\nRogério Marques de Souza - matr. 31026-8\r\n\r\nRosicléa Reis Peixoto - matr. 26473-9\r\n\r\nSelma Magalhães Brito - matr. 30706-6\r\n\r\nTeresinha Yoshiko Maeda - matr. 4557-5\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão zelar pela adequação das especificidades das Compras e Contratos demandadas pelas estruturas do HUPE integrando-as à necessidade estratégica hospitalar.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador da Comissão ou seu suplente poderá dispensar justificadamente a convocação da integralidade dos membros, em razão da especificidade das compras ou contratos, realizando reuniões parciais ou simplificadas, desde que obedecido o quorum mínimo para deliberações.\r\n\r\nArt. 5º - O quorum mínimo para deliberar sobre compras e contratos do HUPE será de três membros além do Coordenador que não terá direito a voto.\r\n\r\nArt. 6º - O Suplente do Coordenador da Comissão será o Diretor Administrativo do HUPE.\r\n\r\nArt. 7º - A ata da Comissão de Compras e Contratos deverá serviço cotejada com a Nota Fiscal emitida na respectiva operação que somente poderá serviço concretizada se houver plena coincidência entre o conteúdo de ambos os documentos, cabendo a conferência física ao Chefe do Serviço de Controle de Consumo e Estoque ou seu suplente conjuntamente com um membro da Comissão de Compras e Contratos, ressalvadas as divergências justificadas ao longo do respectivo processo administrativo.\r\n\r\nArt. 8º - Para materiais de uso rotineiro e contínuo o membro da Comissão de Compras e Contratos referido\r\n\r\nno Art. 7º poderá ser substituído por outro membro indicado pela referida Comissão.\r\n\r\nArt. 9º - Alternativamente, quando se tratar de produto nutricional, farmacêutico, material de informática ou de construção civil, incluindo equipamentos e peças eletroeletrônicas, a conferência física referida no art. 7º, poderá ser realizada pelo Chefe da Divisão de Nutrição, Chefe do Serviço de Farmácia, Chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde ou Chefe do Departamento de Infra-Estrutura e Hotelaria Hospitalar, respectivamente, ou em sua impossibilidade, pelos suplentes das mesmas chefias, em substituição ao Chefe de Serviço de Controle de Consumo e Estoque.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão de Compras e Contratos assistirá técnico-cientificamente, todo o ato licitatório demandado pelo HUPE, realizado por equipe administrativa designada, segundo as normas vigentes na UERJ.\r\n\r\nArt. 11 - Para cada ato licitatório o Coordenador da Comissão indicará dois representantes sendo pelo menos um deles membro efetivo da mesma.\r\n\r\nArt. 12 - As decisões da Comissão de Compras e Contratos, para produzir efeitos, deverão ser homologadas pelo Diretor-Geral do HUPE.\r\n\r\nArt. 13 - São nomeados suplentes para efeito desta Portaria:\r\n\r\nDenize Paulino Felizardo-Suplente do Coordenador da Comissão de Compras e Contratos, matr. 6005-3\r\n\r\nAndré Wanderley Felippe - Suplente do Chefe do Serviço de Controle de Consumo e Estoque, matr. 33610-7\r\n\r\nLiv Katyuska de C. Sampaio de Souza - Suplente da Chefia da Divisão de Nutrição, matr. 34170-1\r\n\r\nMarise Oliveira dos Santos - Suplente da Chefia do Serviço de Farmácia, mat. 32589-4\r\n\r\nRoberta B.C. Direito-Suplente do Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde, matr.31952-5\r\n\r\nAry Alves Trindade - Suplente do Departamento de Infra-Estrutura e Hotelaria Hospitalar, matr. 26606-4\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 486133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486163": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA/REITORIA Nº 003 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o § 3º do art. 161, com o art. 345 e com o art. 358 do Regimento Geral da UENF,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Eleitoral, composta por MARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, matrícula 00729-4, ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 10.190-7, RACHEL QUINTANILHA BENSE BICOCK, matrícula 10.603-9, DÉBORA BORGES DOMINGOS, matrícula 10.495-0 e EZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, matrícula 10.315-0, para, sob a presidência da primeira, organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários Técnico-Administrativos na Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa dos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da Reitoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nRef. Processo nº E-26/050.443/2008\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/052.345/2007, composta pelos membros desta Universidade, EDMILSON JOSÉ MARIA, matrícula n° 00541-3, WALTER RUGGERI WALDMAN, matrícula nº 10.704-5 e RODRIGO MARTINS REIS, matrícula n° 10.682-3, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/051.737/2007, composta pelos membros desta Universidade, . CARLOS EDUARDO DE REZENDE, matrícula n° 00715-3, JURACI APARECIDO SAMPAIO, matrícula nº 10.675-7 e RAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO, matrícula n° 10.623-7, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 486163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484252": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.992/2007 - Fixados, com validade a contar de 16/07/2007, os proventos da servidora MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES, matricula 348-3, Técnico de Nível Superior.\r\n\r\nId: 484252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484261": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/020436/2004 - Fixados, com validade a contar de 13/06/2004, os proventos da servidora BEATRIZ MOREIRA GARCIA, matricula 103-2, Técnico de Nível Superior.\r\n\r\nId: 484261. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "485702": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.963 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPLICA MULTA E DETERMINA O ENCAMINHAMENTO À PGE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 18/03/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/201.923/99, referente à empresa GONDSTONE - MINÉRIOS E METAIS LTDA., situada no Caminho do Miranda nº 350, Morro do Marapicu, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa não cumpriu a Deliberação CECA/CLF nº 4.826, de 22/05/2007, no sentido de apresentar Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à empresa GONDSTONE - MINÉRIOS E METAIS LTDA. multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por infringência ao art. 82 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encaminhamento do assunto à Procuradoria Geral do Estado - PGE para proposição de ação judicial cabível.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 485702"
                    ],
                    "485703": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.964 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPLICA MULTA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 18/03/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/203.917/2002, referente ao POSTO DE SERVIÇOS COSMOS RIO LTDA., situado na Avenida Cesário de Melo nº 9.050, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, durante diligência conjunta FEEMA/DPMA para interdição das atividades da empresa, conforme Edital do Secretário de Estado do Ambiente de 19/12/2007, foi verificado que as atividades já se encontravam paralisadas e com claros sinais de desativação definitiva e em franco abandono do prédio,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar ao POSTO DE SERVIÇOS COSMOS RIO LTDA. multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por infringência ao art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 485703"
                    ],
                    "485704": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.965 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPLICA MULTA E DETERMINA O CANCELAMENTO DE LI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 25/03/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/201.972/2004, referente à empresa SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., situada na Praia do Algodão s/n, Piraquara, Município de Angra dos Reis, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer nº 01/2008 da Comissão Apuradora de Irregularidades Ambientais nos Licenciamentos na Região Sul Fluminense, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à empresa SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. multa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por infringência ao art. 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à FEEMA que cancele a Licença de Instalação nº FE010035, de 23/12/2005.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 485704"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "486103": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 231 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do IEF/RJ, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01(um) ano:\r\n\r\nPregoeira: Sandra de Araújo Barbosa, matr. 0641-1.\r\n\r\nPregoeira Substituta: Lêda Cavalcanti de Albuquerque Chaves, matr. 0827-6.\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio: Leandro Claudino Mendes, matr. 0904-3 e Fernando de Souza Cruz, matr. 0674-2 e Marília Oliveira de Carvalho, matr. 0140-4.\r\n\r\nMembro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Nilda Castilho dos Santos, matr. 860.084-3.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria IEF/RJ/PR/Nº 198, de 08 de fevereiro de 2007 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 486103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486105": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 232 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do IEF/RJ, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 31.864/2002, pelo período de 01(um) ano:\r\n\r\nPregoeira: Sandra de Araújo Barbosa, matr. 0641-1.\r\n\r\nPregoeira Substituta: Lêda Cavalcanti de Albuquerque Chaves, matr. 0827-6.\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio: Leandro Claudino Mendes, matr. 0904-3 e Fernando de Souza Cruz, matr. 0674-2 e Marília Oliveira de Carvalho, matr. 0140-4.\r\n\r\nMembro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Nilda Castilho dos Santos, matr. 860.084-3.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria IEF/RJ/PR/Nº 203, de 08 de março de 2007 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 486105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486125": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.446/2008. ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 603,64 (seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso VIII e art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/300.364/2008. IO - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII e art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 486125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "485936": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.953/2006 - Tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64, e louvado no parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ, reconheço a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 3.489,69 (três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), relativa ao abono de permanência da servidora ELIANE BORGES MACIEL.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.090/2007 - Tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64, e louvado no parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ, reconheço a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 1.184,11 (hum mil cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), relativa ao abono de permanência do servidor JORGE FERREIRA LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.666/2007 - Tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64, e louvado no parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ, reconheço a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 3.923,24 (três mil novecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), relativa ao abono de permanência do servidor CARLITO VIEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-18/401.000/2007 - Tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64, e louvado no parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ, reconheço a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 498,67 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), relativa ao abono de permanência da servidora PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL.\r\n\r\nProc. nº E-18/401.144/2007 - Tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64, e louvado no parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ, reconheço a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 457,16 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos), relativa ao abono de permanência do servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-18/401.189/2007 - Tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64, e louvado no parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ, reconheço a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 2.613,07 (dois mil seiscentos e treze reais e sete centavos), relativa ao abono de permanência da servidora MARINEA COSTA CARLOS.\r\n\r\nProc. nº E-18/401.245/2007 - Tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64, e louvado no parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ, reconheço a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 280,08 (duzentos e oitenta reais e oito centavos), relativa ao abono de permanência do servidor SERGIO PINHO BARBOSA DA COSTA.\r\n\r\nId: 485936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "486181": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/490.005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Telemar, que tem por objetivo a despesa de telefonia fixa, nos meses de março a dezembro de 2008, no valor total de R$ 22.500,00, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.017/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Intelig, que tem por objetivo a despesa de Discagem DDD e DDI, nos meses de março a dezembro/2008, no valor total de R$ 1.000,00, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.007/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Embratel, que tem por objetivo a despesa de Discagem DDD e DDI, nos meses de março a dezembro/2008, no valor total de R$ 1.000,00, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.006/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Light, que tem por objetivo a despesa referente ao fornecimento de energia elétrica, nos meses de março a dezembro/2008, no valor total de R$ 35.000,00, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.008/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que tem por objetivo a despesa de Serviço de Publicação, nos meses de março a dezembro/2008, no valor total de R$ 2.000,00, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProc. nº E-18/490.011/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Fetranspor, que tem por objetivo a despesa de fornecimento de vale transporte, nos meses de março a dezembro de 2008, no valor total de R$ 38.000,00, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.176/2003 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor do CIEE, que tem por objeto a despesa referente a estágio remunerado, nos meses de março a dezembro, no valor total de R$ 63.354,00, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 486181. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Subprocurador-Geral": {
                    "Atos": {
                        "485746": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-14/001869/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93,em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL, no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2008.\r\n\r\nId: 485746"
                        ],
                        "484247": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/1084/2007 - ANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/3837/2007 - ANA PAULA SANTANA CINTRA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 24.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/5894/2007 - ANDRÉ BARBOSA MORAIS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 20.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/2833/2006 - GLÁUCIO AUGUSTO DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 09.03.2008. (art. 26, inciso I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/14615/2006 - JOSÉ THIAGO DA SILVA ALVES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 24.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11833/2007 - LUCIANA ERTHAL BARROSO PEREIRA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 19.03.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/3875/2007 - ROBERTA DA ROCHA MELLO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 24.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/8299/2006 - THIAGO RDRIGUES MOREIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 17.03.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 484247"
                        ],
                        "485893": [
                            "I - Apostila",
                            "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\n*ATO DE 18.12.2006 - OLEGÁRIO FERNANDES COUTINHO, matrícula nº 645.010-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/30948/1995, fica retificado, a pedido, para art. 40, inciso III, alínea “a” da Constitucional Federal de 1988, em sua redação original, c/c o art. 3º das Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2008\r\n\r\nId: 485893"
                        ],
                        "484707": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/11.102/2007 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH, Pensionista, matrícula nº 820.948-8. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 11, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido com validade a contar de 24.05.2007.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/18.421/2007 - THEOBELI LOPES DOS SANTOS, Pensionista, matrícula nº 224.450-7. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 08, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido com validade a contar de fevereiro de 2003.\r\n\r\nId: 484707"
                        ],
                        "485887": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-14/5.279/2008 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.941-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2005 - 30 (trinta) e 2006 - 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/82.507/2007 - ALTACIR RIBEIRO BRUM, Assistente Jurídico, matrícula nº 292.684-8. Louvada nas informações da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 485887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "487566": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2008\r\n\r\nPARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, representado pelo Secretário Regis Velasco Fichtner Pereira, e a M.I.MONTREAL INFORMÁTICA LTDA, representada pelos senhores Paulo Sérgio Assumpção e Eliezer dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: doação de 1(um) Micro Computador Celeron 2.8 Ghz (com 1GB RAM-2 x 512 MB, Drive de CD, HD 80GB, Mousse, Teclado, Monitor 17”), 30 (trinta) Cartões Myfare (Cartões com Chip de aproximação), 2 (duas) Web Cam (Microsoft Web Cam), 5 (cinco) Dispositivos de Certificação Biométrica (Suprema BioEntry-Fingerprint Access Control-Acompanhado do Manual de Instalação), 1(um) Software de Gestão (software de gestão Biométrica de Acessos, composto de dois aplicativos : BioAdmin e Verificação Biométrica de Acessos acompanhado dos respectivos manuais de usuário).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Proc. n° E-12/713/2008\r\n\r\nId: 487566"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484634": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 019/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACMA - ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2005. - VALOR TOTAL: R$ 1.806.138,84 (um milhão, oitocentos e seis mil cento e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). - COMPETÊNCIA: de 01.03.2008 a 28.02.2009 - DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/53784/4000/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2008.\r\n\r\nId: 484634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "486136": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 27/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000950/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em prover infra-estrutura lógica para comunicação de dados e telefonia.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 16/04/2008\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 12:15 horas\r\n\r\nHORÁRIO: 14:30 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPREGÃO Nº 05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000468/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de leitor digitalizador de microfilme.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 16/04/2008\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 10:30 horas\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nOs Editais encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marquês de Olinda nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 486136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "484736": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 013/2007. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E A EMPRESA HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO REPRESENTAÇÃO, CONFORME ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO RP Nº 01/2007, NA FORMA DA PROPOSTA DETALHE E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. PRAZO: 05 DE DEZEMBRO DE 2007 A 09 DE JULHO DE 2008. VALOR: R$ 38.239,30. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-15/002.136/2007. ASSINATURA: 05/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2007\r\n\r\nId: 484736"
                        ],
                        "486116": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/SEGOV/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Vigo Central de Serviços LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 396.745,80\r\n\r\nOBJETO: prorrogação pelo período de 03/02/2008 até 02/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.802/2005.\r\n\r\nASSINATURA: 01/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2008.\r\n\r\nId: 486116"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "486223": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.155/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 296.666-1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.155/2007, a que responde, por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 486223"
                        ],
                        "486258": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do iquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-08/604.772/06, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCELO HENRIQUE RAPOSO, Médico, classe C, matrícula nº 865.215-8, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar Defesa Escrita no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 06.07.2006. \r\n\r\nId: 486258"
                        ],
                        "482630": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.896/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FRANCISCO ROBERTO BABOSA, Professor Docente I, matrícula nº 846.971-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do processo administrativo de nº E-09/643/4140/1999, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, o Despachante Público Estadual WALTER CARVALHO DE PAIVA, matrícula nº 520.471-4, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação do presente Edital, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 7º da Lei Estadual nº 1132/87 e art. 39, inciso VII c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 482630"
                        ],
                        "482576": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.003.513/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor OTÁVIO JOSÉ BORGES, Professor Docente I, matrícula nº 915.089-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo administrativo disciplinar nº E-11.002.250/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ISIS TATIANA BORGES JORDÃO, Professor Docente I, matrícula nº 915.186-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 482576"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "481527": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, torna público os valores creditados pelo Banco Itaú S/A aos Municípios no mês de fevereiro de 2008, relativos a participação na arrecadação do ICM/ICMS.\r\n\r\nCOD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n12.371.687,29\r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.201.018,65\r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.305.584,94\r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.966.695,34\r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n764.827,79\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n890.307,34\r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n4.173.689,23\r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1.362.349,51\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n743.914,52\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11.412.664,94\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.320.522,98\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n997.861,25\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2.115.226,87\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n705.075,61\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n606.484,53\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n720.013,66\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n28.588.426,91\r\n\r\n18\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n624.410,18\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.637.209,50\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n4.093.023,79\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n734.951,69\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.667.085,59\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n552.707,58\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n12.586.795,12\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.463.928,20\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n3.283.381,85\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n1.060.601,03\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n618.434,96\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n725.988,88\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n675.199,51\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n669.224,31\r\n\r\n32\r\n\r\nNILOPÓLIS\r\n\r\n1.144.254,08\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n7.492.922,41\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.661.959,26\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.903.514,62\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n737.939,31\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n1.027.737,35\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n1.174.130,18\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n5.261.178,76\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n2.685.860,13\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n630.385,39\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n4.287.218,35\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n914.208,22\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n839.518,00\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n663.249,09\r\n\r\n46\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n985.910,82\r\n\r\n47\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n997.861,25\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n991.886,03\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6.169.411,78\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.305.584,94\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.736.649,47\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n851.468,44\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n728.976,47\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n770.802,99\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n791.716,26\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n902.257,77\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n788.728,66\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.864.267,76\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n833.542,78\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.123.340,81\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.287.659,30\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n833.542,78\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9.805.331,49\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94.405.444,94\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n648.311,04\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n603.496,92\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n705.075,61\r\n\r\n68\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n657.273,88\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1.114.378,00\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n3.361.059,68\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n737.939,31\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3.752.436,41\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n767.815,40\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.177.117,77\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n618.434,96\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n540.757,14\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n1.018.774,51\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n609.472,14\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.174.979,05\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n537.769,53\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n615.447,35\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n1.574.469,72\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n642.335,83\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n615.447,35\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n1.171.142,55\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n884.332,14\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.988.457,50\r\n\r\n88\r\n\r\nSAO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n588.558,88\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n627.397,79\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n573.620,84\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n997.861,25\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1.218.946,59\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n298.760.862,58 \r\n\r\nId: 481527"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "486109": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, MAGÉ, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, BELFORD ROXO, MESQUITA, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS E NILÓPOLIS, NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA, que FICA ADIADA a CN nº 014/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA para o dia 15/05/2008 às 09 h, no mesmo endereço, a realização da sessão pública, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação, “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/000.088/2008.\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 09 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nQuaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 486109"
                        ],
                        "485854": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no processo nº E-17/000.416/2007, fará realizar, no dia 16 de abril de 2008, às 11 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2008/SEOBRAS do tipo MENOR PREÇO, em sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação, “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de substituição e instalação da Rede Hidráulica do Sistema de Ar Condicionado existente nas prumadas de água gelada D1, D2 e D3 (alimentação, retorno e retorno compensado) respectivamente pertencentes ao Shaft “D”, que beneficia o Sistema de Ar Condicionado situado no Edifício Lucio Costa na Rua da Ajuda nº 5 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, pela Lei Estadual no 287/79, pelo Decreto 3.149/80 e respectivas alterações\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de um CD, sendo necessário que a empresa interessada traga cinco resmas de papel A4, um cartucho original HP Deskjet 3845 (preto) para impressora a jato de tinta, cinco bobinas de papel térmico para fax 216mm x 30m e uma caixa de etiquetas para CD e DVD com 20 folhas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer o respectivo carimbo da firma. Quaisquer informações através do telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 485854"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "486113": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 14 ao Contrato CEDAE nº 038/2004 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Fica ajustado o presente aditivo para modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado.” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 19/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/120.008/2008\r\n\r\nId: 486113. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "484637": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/0098/0006/2008 (PAD 03/2008), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09 às 17 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 484637"
                        ],
                        "485725": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 001/2008, processo nº E-09/00.031/1704/2008, a ser realizada em 10 de abril de 2008, às 15 horas, com o valor estimado de R$ 134.089,83 (cento e trinta e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do 1º pavimento do prédio sede da PCERJ, visando sediar o Serviço de Registro e Comando de Pagamento e o Serviço de Direitos e Vantagens/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, 42 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10 às 17horas.\r\n\r\nId: 485725"
                        ],
                        "486016": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.130/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11 horas do dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 15 de abril de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição medalhas, insígnias, distintivos, troféus, placas e plaquetas para condecorações e premiações, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 79.166,67 (setenta e nove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 hORAS.\r\n\r\nId: 486016"
                        ],
                        "486222": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores da marca Schindler. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 07 (sete) elevadores da marca Schindler, instalados no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/04/2008 a 31/03/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no processo administrativo nº 026/2008-DO. \r\n\r\nId: 486222"
                        ],
                        "486224": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de seguro aeronáutico. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. OBJETO: Prestação de serviço de seguro aeronáutico (Seguro Casco e Reta) para a Aeronave Avião Modelo PA 31 Navajo nº de série 317401259 do Grupamento Aeromarítimo da Polícia Militar. PRAZO: 31/03/2008 a 30/03/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 59.694,00 (cinqüenta e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000051/2508/2008.\r\n\r\nId: 486224"
                        ],
                        "486151": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000044/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: EAC\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva no Hospital Central da Polícia Militar - HCPM.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 576.965,64\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/04/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 486151"
                        ],
                        "486153": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000113/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: Convênio PMERJ/TJRJ\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 278.889,60\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/04/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 486153"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "484070": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/902.193/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa READ Future Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reestruturação do Sistema de Segurança Eletrônica das Unidades Penais de Bangu I e III, portas pneumáticas de Bangu I, portas eletrônicas de Bangu III e sala de Comando e Controle do Complexo de Gericinó.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.258.840,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPT: 25610642100891583/25610642100891581\r\n\r\nND: 449052/449051/339039\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008.\r\n\r\nId: 484070"
                        ],
                        "484274": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ANO 2006\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/976.071/2008, resolve convocar o candidato abaixo para comparecer na Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Administração de Pessoal, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - sala 546, às 15h., no dia 13 de março de 2008, munido de xerox e original dos seguintes documentos:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n1 FOTO 3x4\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nNota Nome\r\n\r\n80 EDSON RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n(*) Sub-judice\r\n\r\nId: 484274"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "475911": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2006 PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. - OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - PRAZO: 30/11/2007 a 29/11/2008 - VALOR: R$ 4.771.537,44 (quatro milhões, setecentos e setenta e um mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) - NOTA DE EMPENHO Nº: 00239/2008 - PROCESSO Nº E-08/6515/2004 - FUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II combinado com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - DATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\nId: 475911. Valor: R$ 515,27"
                        ],
                        "486152": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de confecção-estamparia, nos termos detalhados nas condições indicadas na Proposta Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.060/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2008, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço agenciamento intermediário serviços gráficos para confecção de 40.000 capas de processos e 10.000 capas de documentos, nos termos detalhados nas condições indicadas na Proposta Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/013.151/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2008, às 12h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2008, às 13h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 486152"
                        ],
                        "486139": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (mirtazapina 45 mg - comprimido, mirtazapina 30 mg comprimido, tretinoina 10 mg e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.357/2005\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2008, às 12 h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2008, às 13h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: mesilato de imatinibe 100mg e mesilato de imatinibe 400mg cápsulas, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.153/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2008, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2008, às 15h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 486139"
                        ],
                        "486145": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: ATORVASTATINA 10MG COMPRIMIDO E ATORVASTATINA CÁLCICA 20MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.211/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2008, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2008, às 15h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: PALIVIZUMAB 100MG, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.154/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2008, às 16h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2008, às 17h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 486145"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "486158": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 03/2008; DATA DA ASSINATURA: 07.03.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa KOSPER DISTRI BUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME; VALOR: R$ 27.044,00; OBJETO: fornecimento de água mineral conforme Anexo I, Proposta-Detalhe - Pregão nº 027/2007; PRAZO: 06.03.2009; PROGRAMA DE TRABALHO 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA 3390.30; FONTE DE RECURSOS 00; EMPENHO Nº 2008NE02726; PROC. Nº E-03/5.109/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2008.\r\n\r\nId: 486158"
                        ],
                        "487227": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante dos processos nºs E-03/7.839/2004, E-03/10.229/2005, E-03/512/2007, E-03/192/2007, E-03/300.324/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2004, cujo resultado foi publicado no D.O. de 06/01/2005, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física. \r\n\r\nOs convocados considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional, serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte,\r\n\r\n81 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n31º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua: José Joaquim Ramos de Oliveira s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n50º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 638\r\n\r\nMéier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n88º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n459º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente,\r\n\r\n17 - Centro - Niterói -RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n177º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Hadock Lobo,269 Tijuca - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n219º ao 223º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n53º e 54º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n45º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n55º ao 57º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 279 \r\n\r\nPetrópolis - RJ \r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n12º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n44º\r\n\r\nId: 487227"
                        ],
                        "487228": [
                            "I - Edital",
                            "A Secretária de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9.339/2007, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2004, cujo resultado foi publicado no D.O. de 06/01/2005, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Di ploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física. \r\n\r\nOs convocados considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional, serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos nº. 505 Centro - Araruama - RJ \r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n49º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n54º e 55º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397 - Campos Elíseos - Resende - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n24º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua: José Joaquim Ramos de Oliveira s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n203º ao 209º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n335º ao 339º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n51º e 52º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n507º ao 518º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n71º ao 76º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n89º ao 96º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n132º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n196º ao 198º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº\r\n\r\nParque Lafayete Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n501º ao 510º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Florípes Rocha, 690 a 692 Lote 14 - 2º andar - salas 02,03,04 - Centro \r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n53º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, 17 - Centro - Niterói\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n178º ao 182º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro - Olympio da Mata,s/nº \r\n\r\nCentro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n128º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Hadock Lobo,269 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n224º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n58º ao 60º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 279 - Petrópolis - RJ \r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n193º ao 203º\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n41º\r\n\r\nId: 487228"
                        ],
                        "487229": [
                            "I - Edital",
                            "A Secretária de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9.339/2007, publicado em D.O. no dia 20/12/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Pú blico, realizado em 2004, cujo resultado foi publicado no D.O. de 06/01/2005.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Di ploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional, serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº. 230 A - Centro - Angra dos Reis - RJ \r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n54º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n20º ao 23º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n15º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n85º ao 87º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos nº. 505 Centro - Araruama - RJ \r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n18º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n50º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n111º ao 116º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n59º ao 61º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte, 81 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\n03/042008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n87º ao 89º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n32º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133 Vassouras - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ \r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n78º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n37º e 38º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651, São João -\r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n33º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n56º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n166º ao 175º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n28º ao 30º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n51º ao 53º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397 - Campos Elíseos\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n17º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n70º ao 75º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, 41 \r\n\r\nCentro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n73º ao 75º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n382º ao 394º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n369º ao 380º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n84º ao 86º\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n797º ao 828º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua: José Joaquim Ramos de Oliveira s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n210º ao 213º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n340º ao 349º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n139º ao 146º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n125º ao 127º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n53º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz,638 Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n86º ao 89º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n77º ao 79º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n139º ao 151º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n93º ao 97º\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n97º e 98º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n519º ao 539º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n141º ao 144º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n133º e 134º\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n127º ao 132º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n199º ao 208º\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n460º ao 485º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n131º ao 135º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n50º ao 53º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n511º ao 521º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nEstrada RJ 099, 391 \r\n\r\nCentro - Itaguaí - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n17º e 18º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n60º ao 64º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n25º e 26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Florípes Rocha, 690 a 692 Lote 14 - 2º andar - salas 02,03,04 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n28º ao 30º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n54º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n16º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n183º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n80º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro\r\n\r\nOlympio da Mata,s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n129º ao 131º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n50º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Hadock Lobo,269 \r\n\r\nTijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n30º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n225º ao 235º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n55º ao 58º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n46º e 47º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n61º e 62º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran,s/nº \r\n\r\nCentro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n27º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº. 578\r\n\r\nCentro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n10º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n33º ao 35º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nºCidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n10º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n23º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 443 Santa Tereza Miracema - RJ \r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n17º e 18º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, 6 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n69º ao 71º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº. 479 - Centro - Macaé - RJ \r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n39º ao 41º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n50º ao 52º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 237\r\n\r\nBarão de Macaúbas\r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n22º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n11º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n18º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, - 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n16º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n18º e 19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, 15 - fundos Nova Friburgo - RJ \r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n58º ao 64º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n27º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 279 \r\n\r\nPetrópolis - RJ \r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n43º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n204º ao 208º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n45º ao 50º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n52º ao 54º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308, Centro - Magé - RJ\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nàs 10:00\r\n\r\nHistória \r\n\r\n58º e 59º\r\n\r\nId: 487229"
                        ],
                        "487230": [
                            "I - Edital",
                            "A Secretária de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9.339/2007, publicado em D.O. no dia 20/12/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado em D.O. no dia 18/02/2008, retificado em D.O. no dia 19/02/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional, serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº. 230 A - Centro - Angra dos Reis - RJ \r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n16º ao 23º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n6º ao 14º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n8º ao 15º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n21º ao 25º\r\n\r\nLíngua Portuguesa e Literatura\r\n\r\n18º ao 43º\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n19º ao 31º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n4º ao 6º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n9º ao 16º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n10º ao 13º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n6º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos nº. 505 Centro - Araruama - RJ \r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nArtes \r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n2º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n3º ao 10º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte,\r\n\r\n81 - Centro - \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n12º ao 14º\r\n\r\nFísica \r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n7º ao 12º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 133 Vassouras - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n4º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n7º ao 14º\r\n\r\nFísica \r\n\r\n2º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n3º ao 7º\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas\r\n\r\nBarra do Piraí - RJ \r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAgropecuária \r\n\r\n2º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n13º ao 15º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651\r\n\r\nSão João\r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n6º ao 9º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n5º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n4º\r\n\r\nInformática \r\n\r\n14º ao 16º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n11º ao 20º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397 - Campos Elíseos\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n2º\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n7º ao 10º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, 41 \r\n\r\nCentro - Nova Iguaçu\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n9º ao 12º\r\n\r\nArtes \r\n\r\n163º ao 212º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n20º e 21º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n46º ao 51º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n144º ao 168º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n17º ao 26º\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n63º ao 103º\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n104º ao 144º\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nInformática\r\n\r\n12º e 13º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n83º ao 122º\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nInglês\r\n\r\n123º ao 162º\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n180º ao 224º\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n225º ao 269º\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n269º ao 314º\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n315º ao 339º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n27º ao 44º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua: José Joaquim Ramos de Oliveira s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n9º ao 14º\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nFísica\r\n\r\n24º ao 31º\r\n\r\nEspanhol \r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n18º ao 37º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n61º ao 95º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n14º ao 17º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz,638\r\n\r\nMéier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n12º ao 15º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas \r\n\r\n33º e 34º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n21º ao 30º\r\n\r\nFísica \r\n\r\n40º ao 52º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nEspanhol \r\n\r\n3º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n27º ao 48º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n67º ao 76º\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n77º ao 106º\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n107º ao 116º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n17º ao 26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n26º ao 35º\r\n\r\nFísica \r\n\r\n42º ao 56º\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n18º ao 32º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nEspanhol \r\n\r\n5º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n32º ao 54º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n19º ao 33º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n78º ao 102º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n32º ao 46º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n79º ao 113º\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10º ao 15º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n32º ao 56º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nInglês \r\n\r\n33º ao 59º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n52º ao 61º\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n62º ao 96º\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n27º ao 36º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nEstrada RJ 099, 391 \r\n\r\nCentro - Itaguaí - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n4º ao 7º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n9º ao 16º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n7º ao 10º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n11º ao 16º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Florípes Rocha, 690 a 692, Lote 14 - 2º andar - salas 02,03,04 - Centro / Belford Roxo - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n9º ao 14º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º ao 11º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n35º ao 49º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n14º ao 23º\r\n\r\nInformática \r\n\r\n13º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n41º ao 48º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nLíngua Portuguesa e Literatura \r\n\r\n73º ao 110º\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n75º ao 104º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n15º ao 19º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente,\r\n\r\n17 - Centro - Niterói\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n12º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n5º ao 7º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n7º\r\n\r\nFísica \r\n\r\n11º ao 13º\r\n\r\nEspanhol \r\n\r\n3º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n14º ao 16º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n19º ao 24º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro\r\n\r\nOlympio da Mata,s/nº \r\n\r\nCentro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n9º ao 12º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n8º ao 11º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n15º ao 20º\r\n\r\nEspanhol \r\n\r\n3º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n40º ao 49º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n9º ao 12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Hadock Lobo,269 \r\n\r\nTijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n7º e 8º\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n20º ao 23º\r\n\r\nFísica \r\n\r\n13º ao 17º\r\n\r\nInformática \r\n\r\n11º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n9º ao 14º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran,s/nº \r\n\r\nCentro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n19º ao 24º\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n16º ao 18º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n9º ao 22º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n50º ao 63º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n34º ao 40º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº. 578\r\n\r\nCentro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAdministração \r\n\r\n2º ao 4º\r\n\r\nArtes \r\n\r\n5º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n5º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n2º\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n3º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n3º ao 7º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº\r\n\r\nCidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAgropecuária \r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nContabilidade \r\n\r\n2º\r\n\r\nFísica \r\n\r\n2º\r\n\r\nInformática \r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 443 Santa Tereza Miracema - RJ \r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nBiologia \r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n2º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n3º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, 6\r\n\r\nCentro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n9º ao 15º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n39º ao 50º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n9º ao 20º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n8º ao 10º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nInglês \r\n\r\n14º ao 16º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n24º ao 38º\r\n\r\nPrótese Dentária \r\n\r\n2º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n33º ao 47º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº. 479 - Centro - Macaé - RJ \r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n7º ao 12º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n5º ao 8º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n7º e 8º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n7º ao 13º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nInglês \r\n\r\n14º ao 22º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n22º ao 37º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 237\r\n\r\nBarão de Macaúbas\r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAgropecuária \r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas \r\n\r\n15º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n8º ao 10º\r\n\r\nEnfermagem \r\n\r\n11º ao 16º\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nInformática \r\n\r\n2º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n2º ao 5º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n3º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 197 - Centro \r\n\r\nCordeiro - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n7º ao 14º\r\n\r\nEnfermagem \r\n\r\n13º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n2º ao 5º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, 15 - fundos, Nova Friburgo - RJ \r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAgropecuária \r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nArtes \r\n\r\n19º ao 22º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º ao 8º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n6º ao 8º\r\n\r\nEletricidade\r\n\r\n2º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n3º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n6º ao 9º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n7º e 8º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 279 \r\n\r\nPetrópolis - RJ \r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAgropecuária \r\n\r\n5º ao 8º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n5º ao 8º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n12º ao 14º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nFísica \r\n\r\n11º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n9º ao 11º\r\n\r\nQuímica \r\n\r\n5º ao 9º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n2º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00 h\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º ao 32º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308, Centro - Magé - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n18º ao 25º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n19º ao 23º\r\n\r\nFilosofia \r\n\r\n4º ao 6º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n13º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n4º\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n24º ao 42º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana \r\n\r\nV\r\n\r\nRua João Carmo, nº. 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes \r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n3º ao 6º\r\n\r\nEducação Física \r\n\r\n3º ao 7º\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nHistória \r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nInglês \r\n\r\n5º ao 9º\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n4º ao 7º\r\n\r\nId: 487230"
                        ],
                        "484079": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademir da Silva Mussel\r\n\r\n02-Adriana Bacelar da Silva\r\n\r\n03-Angélica Medeiros Cassemiro da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Cristina Mello do Carmo\r\n\r\n05-Benedita Almeida Alves\r\n\r\n06-Cláudia Eliete Barbosa dos Santos\r\n\r\n07-Cristiano Ferreira\r\n\r\n08-Diego Timoteo Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Diná Francisca Campos\r\n\r\n10-Diogo da Silva Santos\r\n\r\n11-Ellen Mendes da Silva Freitas\r\n\r\n12-Enilda Querino Duarte da Cunha\r\n\r\n13-Fabio Gouvêa da Silva\r\n\r\n14-Fábio Jackson de Moraes Ferreira\r\n\r\n15-Felipe Veloso Vieira\r\n\r\n16-Jessilene Menezes Santos da Silva\r\n\r\n17-José de Vasconcelos Filho\r\n\r\n18-José Wilton Carvalho Silva\r\n\r\n19-Marcelo Lopes Amaro\r\n\r\n20-Leandro Lorenço de Gouvêa\r\n\r\n21-Luzia Mariano da Silva\r\n\r\n22-Sheila Regina da Silva Flôr\r\n\r\n23-Thiago de Moraes Aquino\r\n\r\n24-Thiago Fernandes Paiva\r\n\r\n25-Vania Lucia Fernandes da Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Vânia Rodrigues de Ávila da Costa\r\n\r\n27-Vânia Siqueira da Silva\r\n\r\n28-Vera Lúcia Macena dos Santos\r\n\r\n29-William de Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Roberto Nicoletti\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Liliane Granemann Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton José Gomes Vieira\r\n\r\n02-Aline Leal Martins\r\n\r\n03-Allan de Medeiros Bastos\r\n\r\n04-Amanda Chaves Silva\r\n\r\n05-Ana Luiza de Souza Lopes\r\n\r\n06-Ana Paula de Aquino\r\n\r\n07-André Felipe dos Santos Nunes\r\n\r\n08-Bruna Ramos de Oliveira\r\n\r\n09-Bruno Thiago Costa Colonna\r\n\r\n10-Danilo Rodrigues de Moura\r\n\r\n11-Eric Assumpção Martins\r\n\r\n12-Fabiola Braz Pereira\r\n\r\n13-Fellype Thiago Lima\r\n\r\n14-Fernando Paiva Fernandes\r\n\r\n15-Francisco Ivo da Silva\r\n\r\n16-Gabriel Costa da Conceição\r\n\r\n17-Igor Henrique Ximenes de Oliveira\r\n\r\n18-João Carlos da Silva\r\n\r\n19-Lenon Jones Ribeiro Furtado\r\n\r\n20-Leonardo de Souza Leonardo Vieira\r\n\r\n21-Ligia de Souza Borges\r\n\r\n22-Marcos Tulio Pereira de Sousa\r\n\r\n23-Marines Souza da Silva\r\n\r\n24-Matheus Morais Barros\r\n\r\n25-Maxwell dos Santos Lugão\r\n\r\n26-Nívea Dias Bastos\r\n\r\n27-Paula Andressa Cardoso Foit\r\n\r\n28-Pedro Henrique Silva Malafaia\r\n\r\n29-Priscila Campos da Silva\r\n\r\n30-Suélem Cardoso Araujo\r\n\r\n31-Thiago Rocha Monteiro\r\n\r\n32-Tiago do Nascimento da Silva\r\n\r\n33-Victor Hugo da Silva Reddig\r\n\r\n34-Wakim Jraige\r\n\r\n35-Wellington Torres de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Matos\r\n\r\n02-Amanda Ferreira Pinto\r\n\r\n03-Ana Carolina Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Ana Flavia Barros da Silva\r\n\r\n05-Ana Paula de Oliveira Roberto\r\n\r\n06-Bárbara Granja de Mello\r\n\r\n07-Bruno Pinheiro da Silva\r\n\r\n08-Bruno Ramos de Sousa\r\n\r\n09-Camila Felix de Lima\r\n\r\n10-Camilla Singelo Paes\r\n\r\n11-Dhiego Henrique Nunes de Souza\r\n\r\n12-Diogo Ribeiro Castells Silvestre\r\n\r\n13-Edson Amaro Ribeiro de Almeida\r\n\r\n14-Helison Francisca de Paula\r\n\r\n15-Isabel Beatriz Cortkamp\r\n\r\n16-Janny Vânia de Souza\r\n\r\n17-Jaqueline Paulino da Silva\r\n\r\n18-João Guilherme de Siqueira Ferreira\r\n\r\n19-João Paulo Souza de Santana\r\n\r\n20-José Onofre Aranzate Victor\r\n\r\n21-Josefa Valeria Candido da Silva\r\n\r\n22-Larissa Van Bavel Bezerra\r\n\r\n23-Liliane Dias Galvão\r\n\r\n24-Luis Michel Martins da Silva\r\n\r\n25-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\n26-Marcelle da Silva Santos\r\n\r\n27-Maria Gabriella Rangel Lacerda\r\n\r\n28-Mariana Soares Cavalcante\r\n\r\n29-Maristela Celeste Domingos Manuel\r\n\r\n30-Mateus Rocha Ramos\r\n\r\n31-Paulo Monteiro de Assis Araujo\r\n\r\n32-Priscila Izabel dos Santos\r\n\r\n33-Rafael de Almeida Gomes\r\n\r\n34-Rafaela dos Santos Silva do Nascimento\r\n\r\n35-Raphael Cruz Alves\r\n\r\n36-Tamiris Rocha Rosa dos Santos\r\n\r\n37-Thais Alves da Silva\r\n\r\n38-Thiago Silva de Souza\r\n\r\n39-Victor Santiago Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Araujo Sousa\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n03-Állan Soares da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Pacheco de Araujo\r\n\r\n05-Cristiano Lima de Souza\r\n\r\n06-Danilo dos Santos Moura\r\n\r\n07-Eduardo Oliveira Lemos\r\n\r\n08-Fernando Araujo Camelo\r\n\r\n09-Gabriela de Sá Bejar Deglane\r\n\r\n10-Gabriella Juvenal Figueredo\r\n\r\n11-Helena Alexandrino Lobo\r\n\r\n12-Hellen Toledo Rodrigues\r\n\r\n13-Isabela Pereira de Albuquerque\r\n\r\n14-João Carlos Bezerra de Azevedo\r\n\r\n15-José Farias de Souza Filho\r\n\r\n16-Lilian Sibele Pais Figueiredo\r\n\r\n17-Luan Bernardo Dias\r\n\r\n18-Luana de Sousa Silva\r\n\r\n19-Luciana Pereira de Araujo\r\n\r\n20-Luiz Fernando Venturini Wanderley\r\n\r\n21-Marcelo de Azevedo Abreu\r\n\r\n22-Marcio Lima de Souza\r\n\r\n23-Mariana Nascimento da Costa\r\n\r\n24-Mariana Ribeiro Otaviano Campos de Abreu\r\n\r\n25-Misael da Silva\r\n\r\n26-Nathalia Virgínia da Silva Bezerra\r\n\r\n27-Priscila Santos de Oliveira\r\n\r\n28-Raphael Sanches da Costa Barbosa\r\n\r\n29-Ronald Almeida Pereira\r\n\r\n30-Tiago da Silva Fernandes\r\n\r\n31-Wanessa Salgueiro Olegário da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Augusto França de Moraes\r\n\r\n02-Carlos Bruno Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n03-Daniel Ferreira Cardoso\r\n\r\n04-Elton Machado da Silva\r\n\r\n05-Frederico Stefano Holland\r\n\r\n06-Jhonata Nascimento de Carvalho\r\n\r\n07-Keila Cristina da Rocha de Moraes\r\n\r\n08-Magno Evangelista\r\n\r\n09-Michely da Conceição Matos\r\n\r\n10-Patrícia de Fatima Bezerra\r\n\r\n11-Pedro Henrique Alvim Paradella\r\n\r\n12-Stefani Hosana de Souza Ramos\r\n\r\n13-Thais da Conceição Barbosa\r\n\r\n14-Thiago Teixeira dos Santos\r\n\r\n15-Victor Hugo Eiras de Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Coelho dos Passos\r\n\r\n02-Agripino Ferreira Silva\r\n\r\n03-Aldineia dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Altemary de Jesus Santos Sampaio\r\n\r\n05-Anderson Santos de Souza\r\n\r\n06-Angelica dos Santos Surreição\r\n\r\n07-Antonia Mendes Domingos\r\n\r\n08-Antonio Tavares de Oliveira Filho\r\n\r\n09-Cláudio de Souza Silva\r\n\r\n10-Daniele Lima de Almeida\r\n\r\n11-Danielle Vieira de Souza\r\n\r\n12-Dayana Cristina Dias dos Santos\r\n\r\n13-Etiene Cerqueira Souza\r\n\r\n14-Jonatas Freitas Palomanes\r\n\r\n15-José de Arimatéa da Silva Borba\r\n\r\n16-José Ronildo dos Santos Flôr\r\n\r\n17-Leandro Francisco dos Santos\r\n\r\n18-Lilian Cosme de Moura Rodrigues\r\n\r\n19-Lilian Lucia de Souza\r\n\r\n20-Luana Araujo da Silva\r\n\r\n21-Lúcia Marques de Lucena\r\n\r\n22-Maria de Lourdes Ribeiro Duarte\r\n\r\n23-Monique Aparecida Silva da Costa\r\n\r\n24-Neuda Maria da Silva\r\n\r\n25-Orlinei Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Ricardo Marques de Souza\r\n\r\n27-Robson Carvalho da Penha\r\n\r\n28-Rosângela Elizethe de Oliveira Almeida\r\n\r\n29-Simone da Silva\r\n\r\n30-Thiago Belo de Souza\r\n\r\n31-Zely Pereira Guerrera\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Almeida de Souza\r\n\r\n02-Antonia Reijane Alves da Silva\r\n\r\n03-Antonio Luis de Assunção\r\n\r\n04-Aroldo Evangelista da Silva\r\n\r\n05-Claudio Augusto França\r\n\r\n06-Daniele dos Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Denise Domingos da Silva\r\n\r\n08-Dioclecio do Vale Brito\r\n\r\n09-Elcinei Coelho do Nascimento\r\n\r\n10-Flávia Almeida Pereira da Silva\r\n\r\n11-Francislande Alves Barros\r\n\r\n12-Gabriela Natália de Oliveira\r\n\r\n13-Héberton Hugo Pereira Taveira\r\n\r\n14-Humberto Eduardo Rangel de Souza\r\n\r\n15-Igor Rodrigues da Conceição\r\n\r\n16-Jaciele de Carvalho Romualdo\r\n\r\n17-João Claudio Alves Batista\r\n\r\n18-Joel Sousa de Abreu\r\n\r\n19-José Francisco de Barros Silva\r\n\r\n20-Leandro Rodrigues de Sousa\r\n\r\n21-Leonardo Candido Oliveira\r\n\r\n22-Lidiane Souza da Silva\r\n\r\n23-Lucileide Ribeiro da Rocha\r\n\r\n24-Rafaela Veriane Rodrigues\r\n\r\n25-Reginaldo Campos Ferreira\r\n\r\n26-Renan da Silva Barbosa\r\n\r\n27-Robinson Machado Leite\r\n\r\n28-Rogerio de Azevedo Mendes\r\n\r\n29-Sueli Fonseca da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeildo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n02-Adriano Victor\r\n\r\n03-Aldenir Arruda da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Gama\r\n\r\n05-Bruno Gouveia Coutinho da Conceição\r\n\r\n06-Camilla dos Santos Sousa\r\n\r\n07-Carlos Henrique da Costa Canuto\r\n\r\n08-Charlene Fernanda Irineia dos Santos\r\n\r\n09-Cherliane Barbosa de Medeiros\r\n\r\n10-Claudinéia Ramos dos Santos Rodrigues\r\n\r\n11-Dineia Furtado Araujo\r\n\r\n12-Efigênia Mendes Maranhão\r\n\r\n13-Elza Gomes Lino\r\n\r\n14-Eurides da Costa\r\n\r\n15-Fabiano Magalhães Barbosa\r\n\r\n16-Gabriel Rodrigo Amorim da Silva\r\n\r\n17-Helder Silva Santos\r\n\r\n18-Henri Tamir Monteiro Alapi\r\n\r\n19-Hugo Rodrigues de Souza\r\n\r\n20-Josefa Sabino de Lima\r\n\r\n21-Naiana Gomes Rodriguez\r\n\r\n22-Sebastião Ramos da Silva\r\n\r\n23-Ulysses da Silva Galvão\r\n\r\n24-Vítor Rodrigues Saba\r\n\r\n25-Viviane Cristina Silva Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Camilo de Souza Santos\r\n\r\n02-Thatiany Farias do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gleison da Silva Lima\r\n\r\n02-Igor Werner Schuler\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Levanilza de Sousa Benevide\r\n\r\n02-Valdenice Ferreira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Naysla Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Fidelis da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Maria Damasceno Santos Luiz\r\n\r\n02- Alex Santos Luiz\r\n\r\n03- Ana Cláudia Ferreira da Costa\r\n\r\n04- Antonia Silva Rodrigues da Costa\r\n\r\n05- Cremilda Jesus dos Santos\r\n\r\n06- Cristiana Ferreira de Lima\r\n\r\n07- Dilma de Assis Figueiredo\r\n\r\n08- Edilene Nascimento dos Santos\r\n\r\n09- Edna Pery de Oliveira\r\n\r\n10- Ednéa Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n11- Elisete dos Santos Silva\r\n\r\n12- Elizângela Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n13- Eraldo da Conceição Júnior\r\n\r\n14- Ernandes Carlos da Silva\r\n\r\n15- Hugo da Silva Portela\r\n\r\n16- José Carlos de Sousa Paula\r\n\r\n17- Juliana Corrêa de Andrade\r\n\r\n18- Leíze Siqueira da Silva\r\n\r\n19- Mariza da Silva Rocha\r\n\r\n20- Monique Sousa Soares\r\n\r\n21- Noemi Santos de Góes\r\n\r\n22- Paulo Roberto da Silva André\r\n\r\n23- Renato Ferreira Gomes\r\n\r\n24- Renato Silva de Lima\r\n\r\n25- Sandra Reis dos Santos\r\n\r\n26- Suelen Martins Silva\r\n\r\n27- Vinícius Correia da Silva\r\n\r\n28- Wallace Rodrigo Ramos\r\n\r\n29- Weni Keli Fernandes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Alex Sandro Carneiro da Silva\r\n\r\n02- Ana Paula de Almeida da Silva\r\n\r\n03- Ana Paula de Mattos de Oliveira\r\n\r\n04- Ana Paula Martins da Silva\r\n\r\n05- Bruno Araujo de Almeida\r\n\r\n06- Carlos Alexandre Gama de Souza\r\n\r\n07- Cleiton Teixeira Cunha\r\n\r\n08- Djanira Alves da Silva\r\n\r\n09- Eduardo de Paula Assis\r\n\r\n10- Elaine Cristina Alves da Silva\r\n\r\n11- Eliana do Espírito Santo\r\n\r\n12- Eliseu da Silva Paula\r\n\r\n13- Everaldo Silva Ferreira\r\n\r\n14- Jalio Araujo de Almeida\r\n\r\n15- João Davi da Silva de Mendonça\r\n\r\n16- José Amario Costa das Neves\r\n\r\n17- José Roberto da Costa\r\n\r\n18- Julio Cesar da Cruz Cardoso\r\n\r\n19- Maria do Socorro Costa da Silva\r\n\r\n20- Mauricio Rocha Mendes\r\n\r\n21- Maurício Santos Batalha\r\n\r\n22- Niedja Crisostomo Paula da Silva\r\n\r\n23- Nilton Fernandes de Souza\r\n\r\n24- Paulo Roberto Debortole Lucio Pereira\r\n\r\n25- Roberto Fragozo\r\n\r\n26- Romerique Militão da Costa\r\n\r\n27- Silvia Alves Algarrão\r\n\r\n28- Vagner Espinosa da Silva\r\n\r\n29- Viviane de Lima Siqueira\r\n\r\n30- Washington Conceição de Mello\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Lucia Carreiro\r\n\r\n02- Claudia Soilo Nunes Venancio\r\n\r\n03- Cristiane da Silva de Freitas\r\n\r\n04- Elisabete da Silva Figueiredo de Souza\r\n\r\n05- Elizabeth Nascimento da Silva\r\n\r\n06- Eunice de Vasconcelos Silva Pinheiro\r\n\r\n07- Flávia Vanessa da Silveira Gomes Santos\r\n\r\n08- Irani da Conceição Evangelista do Cruzeiro\r\n\r\n09- Jorge Silva\r\n\r\n10- José Roberto Vieira Carreiro\r\n\r\n11- Jocylene Carvalho Pinto\r\n\r\n12- Jovita dos Santos de Farias\r\n\r\n13- Marcio Mattos dos Santos\r\n\r\n14- Monalisa Martins de Brito de Melo\r\n\r\n15- Mônica Polegario da Silva\r\n\r\n16- Nubia Gabriela de Oliveira Costa\r\n\r\n17- Priscila Vieira da Silva\r\n\r\n18- Rafael Henrique Teofilo da Silva\r\n\r\n19- Rogélio da Silva Alves\r\n\r\n20- Sandra Marendaz Ribeiro\r\n\r\n21- Sandro Marendaz\r\n\r\n22- Sheila Alves Vieira\r\n\r\n23- Tatiane do Amaral Sousa Pinheiro\r\n\r\n24- Tatiane Ferreira da Silva\r\n\r\n25- Valdirene Helena dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Gottgtroy de Araujo\r\n\r\n02- Adriano Duarte Pereira\r\n\r\n03- Amanda de Oliveira Rangel\r\n\r\n04- Elder Ferreira da Silva\r\n\r\n05- Élida Cristina da Silva Carvalho\r\n\r\n06- Eline da Silva Passos\r\n\r\n07- Elisangela da Silva\r\n\r\n08- Elizabeth Maria Martins\r\n\r\n09- Fabio Campelo Costa Gonçalves\r\n\r\n10- Florisbela dos Santos Lucio\r\n\r\n11- Humberto da Silva Alves\r\n\r\n12- Isabel Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n13- Izaura Luci Ferreira Carvalho\r\n\r\n14- Jacqueline da Silva Santos\r\n\r\n15- José Alberto Menezes Bessa\r\n\r\n16- Joyce Dias Leal\r\n\r\n17- Keila Fernanda dos Santos Quindeler\r\n\r\n18- Léa Cíntia Serrani da Silva\r\n\r\n19- Leandro Silva Rodrigues\r\n\r\n20- Luciana de Souza Ferreira\r\n\r\n21- Lucilene Pinheiro Farias dos Santos\r\n\r\n22- Magda Rocha Lopes\r\n\r\n23- Maria de Fátima da Silva Gomes\r\n\r\n24- Marileia Marcos Porto\r\n\r\n25- Mônica Alves Mariano de Oliveira\r\n\r\n26- Rafael Gottgtroy de Araujo\r\n\r\n27- Rafaela da Silva Ferreira\r\n\r\n28- Rodrigo da Costa e Silva\r\n\r\n29- Rosana Siqueira da Silva\r\n\r\n30- Sebastião dos Santos Caldeira\r\n\r\n31- Selma Ribeiro dos Santos da Cruz\r\n\r\n32- Silvia Xavier da Silva\r\n\r\n33- Vagner Antonio de Lima\r\n\r\n34- Vanessa dos Santos\r\n\r\n35- Walber Henrique de Barros Cerzedello\r\n\r\n36- Wilker do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Maria Amaral Pereira\r\n\r\n02- André Luiz da Costa Melo\r\n\r\n03- Catia Ferreira dos Santos\r\n\r\n04- Claudia Costa de Oliveira\r\n\r\n05- Cláudio Davi Benevenuto do Nascimento\r\n\r\n06- Cristiane Souza dos Santos\r\n\r\n07- Darly Alves das Neves Duarte\r\n\r\n08- Douglas da Silva Viana\r\n\r\n09- Edilce Valdevino de Souza\r\n\r\n10- Elando Morais da Rocha\r\n\r\n11- Eric Andrade Castro\r\n\r\n12- Gilson da Silva Pereira\r\n\r\n13- Gustavo Barbosa dos Santos\r\n\r\n14- Ingrid Cristina Pereira Moncada\r\n\r\n15- Iracilda Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\n16- Isaac Maciel Pereira\r\n\r\n17- Janaína Sampaio Campos\r\n\r\n18- Marcia Teixeira dos Santos Araújo\r\n\r\n19- Margarida Silva de Andrade\r\n\r\n20- Maria de Fátima das Neves de Souza\r\n\r\n21- Marta da Silva Souza\r\n\r\n22- Michel da Silva Vieira\r\n\r\n23- Miliane Ferreira Rodrigues\r\n\r\n24- Nilzete Paula Gomes da Silva\r\n\r\n25- Patrícia Heloisa de Oliveira Costa\r\n\r\n26- Priscilane de Oliveira da Costa\r\n\r\n27- Rosilene de Oliveira Thyllia\r\n\r\n28- Rubens Francisco da Silva\r\n\r\n29- Ruy Lins Silva\r\n\r\n30- Viviane Silva dos Santos\r\n\r\n31- Wellerson Etiene Castilho\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Sampaio Neri\r\n\r\n02- Arlene Silva da Costa\r\n\r\n03- Carla Cristina Guedes Venezia da Costa\r\n\r\n04- Carlos Alexandre Silva de Azevedo\r\n\r\n05- Cirlene do Nascimento Aguiar\r\n\r\n06- Cristiane da Silva Sommer\r\n\r\n07- Cristiano Ferreira de Souza\r\n\r\n08- Daniele Sampaio Sarmanho\r\n\r\n09- Devanildo Cordeiro da Conceição\r\n\r\n10- Edmilson Pereira da Silva\r\n\r\n11- Eleandro Ribeiro\r\n\r\n12- Eva Ferreira Nunes\r\n\r\n13- Evanilda Rosa Ramos\r\n\r\n14- Fabio Fonseca de Figueiredo\r\n\r\n15- Flavio Lucio Lougão Carvalho\r\n\r\n16- Gerson da Silva Calvete\r\n\r\n17- Jaqueline da Silva Ananias\r\n\r\n18- Luciano Belchior da Silva\r\n\r\n19- Marcelo Almeida da Costa\r\n\r\n20- Marcelo de Oliveira Santos\r\n\r\n21- Mônica Felix\r\n\r\n22- Ozéias Damaso de Moura Andrade\r\n\r\n23- Paulo Roberto Monteiro Nunes\r\n\r\n24- Ronaldo José da Silva\r\n\r\n25- Roseli Silva dos Santos\r\n\r\n26- Sandra Maria de Andrade Ferreira\r\n\r\n27- Sergio Monteiro Nunes\r\n\r\n28- Valquíria Omena Braz\r\n\r\n29- Wilian da Silva Costa\r\n\r\n30- Wilian Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Nunes Seixas\r\n\r\n02- Adriano Bento Marinho\r\n\r\n03- Alan Baltazar da Silva\r\n\r\n04- Aline Cristina Assis Grades\r\n\r\n05- Anderson da Silva Teixeira\r\n\r\n06- Andréia Penha da Silva\r\n\r\n07- Daniele Nunes de Paula\r\n\r\n08- Deisemar Paula de Souza\r\n\r\n09- Eliete Ferreira\r\n\r\n10- Fabiana de Sá da Cunha dos Santos\r\n\r\n11- Fábio Manaia Lima\r\n\r\n12- Flávia da Silva\r\n\r\n13- Flávia Valéria Raimundo Fernandes\r\n\r\n14- Gewilda Maria Basilio Valerio\r\n\r\n15- Glaucia de Medeiros Moreira\r\n\r\n16- José Carlos Vaz de Freitas\r\n\r\n17- José Roberto da Silva\r\n\r\n18- Luzia Fernandes Pimentel\r\n\r\n19- Madalena Ramos Vaz da Silva\r\n\r\n20- Marcia da Silva Moura\r\n\r\n21- Maria Luci Cunha Barbosa\r\n\r\n22- Marta Justo da Silva Gelande\r\n\r\n23- Patricia Lima Ferreira\r\n\r\n24- Rosalina Amaral de Paiva\r\n\r\n25- Sebastião Vital Marquezzini\r\n\r\n26- Sulamita de Oliveira Reis\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandra dos Santos de Paulo\r\n\r\n02- Alessandra Ribeiro de Andrade\r\n\r\n03- Ana Claudia da Silva Lima\r\n\r\n04- Ana Cristina dos Nascimento Barbosa\r\n\r\n05- Ana Ferreira Gomes\r\n\r\n06- Carlos Adriano Barros da Silva\r\n\r\n07- Carlos Eduardo Candido\r\n\r\n08- Cassia Cristina de Aquino Silva\r\n\r\n09- Cléber Batista Lopes\r\n\r\n10- Deise Lúcide de Paula Moreira\r\n\r\n11- Denilson Ribeiro\r\n\r\n12- Diego Cristino Pinto Marriel\r\n\r\n13- Eduardo Dumas Maciel\r\n\r\n14- Evanir dos Santos Elias\r\n\r\n15- Felipe Corrêa de Carvalho\r\n\r\n16- Flávia de Souza Santana\r\n\r\n17- Gleice Costa Madeira\r\n\r\n18- Jefferson Malta dos Santos\r\n\r\n19- Jucimar Toledo da Rocha\r\n\r\n20- Luana de Melo Rocha\r\n\r\n21- Maria Gisele Pinheiro Albuquerque\r\n\r\n22- Maria Luciana da Silva do Amaral\r\n\r\n23- Michele Matos dos Santos\r\n\r\n24- Milton Gomes da Silva Junior\r\n\r\n25- Moises da Silva Paula\r\n\r\n26- Paulo Alberto da Costa Silveira\r\n\r\n27- Rosangela Trindade do Nascimento\r\n\r\n28- Sheila Ferraz de Castro Gonçalves\r\n\r\n29- Sonia Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\n30- Vanessa dos Santos Cavalcante\r\n\r\n31- Wagner Ferreira Regosino\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adália Azeredo da Silva\r\n\r\n02- Alexandre Rocha da Silva\r\n\r\n03- Ana Lucia Silva de Moura\r\n\r\n04- Aparecida de Fatima Moreira Bello Vilela\r\n\r\n05- Daniele dos Santos Augusto\r\n\r\n06- Elias de Araujo Silva\r\n\r\n07- Elias Santos Queiroz\r\n\r\n08- Everton Ramos de Faro\r\n\r\n09- Janete das Neves de Menezes\r\n\r\n10- Jeferson Nazario de Oliveira\r\n\r\n11- João Carlos Gomes de Souza\r\n\r\n12- José Francisco da Silva Filho\r\n\r\n13- Josias Pereira de Andrade\r\n\r\n14- Juleci Pinto Gonçalves\r\n\r\n15- Keith Elen Ribeiro\r\n\r\n16- Kelli Cristina Batista dos Santos Silva\r\n\r\n17- Laurilene da Conceição Carvalho\r\n\r\n18- Leticia de Souza dos Santos\r\n\r\n19- Livia Amaral de Carvalho\r\n\r\n20- Luciana de Oliveira Silva\r\n\r\n21- Maria Elizabete de Freitas\r\n\r\n22- Mariza da Silva Xavier Dias\r\n\r\n23- Patrícia Alice Barbosa da Silva\r\n\r\n24- Ricardo Vitor Praxedes\r\n\r\n25- Rilton Silva de Souza\r\n\r\n26- Roberto Carlos Fonseca Vasconcelos\r\n\r\n27- Roberto Luiz da Silva\r\n\r\n28- Rosana de Almeida Machado\r\n\r\n29- Rosilene Penha de Castilho\r\n\r\n30- Rosilene Pereira Messias\r\n\r\n31- Rosimere de Araujo Paulino da Silva\r\n\r\n32- Sandra Maria Carneiro de Oliveira\r\n\r\n33- Selma Braga Costa\r\n\r\n34- Silvano Rodrigues Vaz\r\n\r\n35- Simone Assunção de Oliveira\r\n\r\n36- Tania Christina Lima Vicente\r\n\r\n37- Tania Guilherme Dias\r\n\r\n38- Tiago da Silva Pereira\r\n\r\n39- Vera dos Santos Fonseca Macedo\r\n\r\n40- Walace Santos da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aldenir da Silva Barbosa\r\n\r\n02- Andrea Ricardo Cavalcante\r\n\r\n03- Claudete da Penha Teixeira de Melo\r\n\r\n04- Cleide Cristina Silva do Carmo\r\n\r\n05- Dilcéa Dias Brum\r\n\r\n06- Diogo Domingos Gomes\r\n\r\n07- Elizangela Felipe da Silva\r\n\r\n08- Felix Gomes Ribeiro\r\n\r\n09- Geane Mattos da Conceição\r\n\r\n10- Girlene dos Santos David Oliveira\r\n\r\n11- Hudson da Costa Vieira\r\n\r\n12- Iracema Cardoso Ferreira\r\n\r\n13- Israel Otávio Teixeira da Silva\r\n\r\n14- Jesse Cardoso\r\n\r\n15- Juliana Santos de Oliveira\r\n\r\n16- Leonardo Diniz Silva de Oliveira\r\n\r\n17- Luciangela da Silva de Santana\r\n\r\n18- Marcelo Martins de Souza\r\n\r\n19- Marcelo Teofilo Alves\r\n\r\n20- Marco Aurélio de Oliveira da Conceição\r\n\r\n21- Marcos Vieira Martins\r\n\r\n22- Mauro Gregório da Silva\r\n\r\n23- Michele Ramos da Silva\r\n\r\n24- Monica de Albuquerque Fabris\r\n\r\n25- Ozenrique Machado Maciel\r\n\r\n26- Pedro Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\n27- Rafaela da Silva Ramos\r\n\r\n28- Selma Duarte Antunes\r\n\r\n29- Silvana de Oliveira Varella\r\n\r\n30- Thiago de Barros Martins Pimenta\r\n\r\n31- Ualace Rodrigues Ramos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS ESMERALDA\r\n\r\nDA COSTA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ESMERALDA DA COSTA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Carvalho Gonzaga Pessanha\r\n\r\n02-Adriana Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n03-Adriana Teixeira dos Santos\r\n\r\n04-Cláudio Márcio Daumas Berto\r\n\r\n05-Débora Faria Rainha\r\n\r\n06-Elisa do Nascimento dos Santos\r\n\r\n07-Elivane da Conceição Vargas\r\n\r\n08-Gabriela Nunes Franco\r\n\r\n09-Izaias dos Santos Domingos\r\n\r\n10-Jean Carlos Ribeiro de Araujo\r\n\r\n11-Judivaldo Bastos de Macêdo\r\n\r\n12-Kleber Márcio Mendonça Tavares\r\n\r\n13-Luiz Fernando Martins Zuany\r\n\r\n14-Maria Regina Mattos Lamanna\r\n\r\n15-Odilange Moraes Bernard\r\n\r\n16-Renato Cesar Chrisostomo Pinto\r\n\r\n17-Rozenir Gomes Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n18-Rozilma Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n19-Vagno Facini Tose\r\n\r\n20-Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ESMERALDA DA COSTA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Iolanda Souza Lima\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Simone Leite de Andrade Daflon\r\n\r\n02-Cláudio Roberto Amaruza Rodrigues\r\n\r\n03-Ingrid Lima Guimarães\r\n\r\n04-Lucineide Maria de Medeiros Silveira\r\n\r\n05-Lorraine Soares Moura\r\n\r\n06-Marcus Vinicius Marcate\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Souza Pereira\r\n\r\n02-Ana Paula Gomes Mancuso\r\n\r\n03-Angelica Herdy\r\n\r\n04-Antonio Dias da Cunha\r\n\r\n05-Bruno Freitas Maciel\r\n\r\n06-Bruno Rocha de Lira\r\n\r\n07-Cesar Augusto Andrade Siqueira\r\n\r\n08-Christina Fatima Gonçalves Pedroso\r\n\r\n09-Claudineia Miranda da Silva\r\n\r\n10-Claudio Henrique Mouta da Costa\r\n\r\n11-Cristiano Pereira Gomes\r\n\r\n12-Daniel Moreira da Silva\r\n\r\n13-Diego de Oliveira Côrtes\r\n\r\n14-Dinar Ribeiro Caldeira de Lima\r\n\r\n15-Fátima da Costa Nunes\r\n\r\n16-Flavia Regina França de Oliveira\r\n\r\n17-Gilberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n18-Hélia Gonçalves dos Santos\r\n\r\n19-Iury de Oliveira Gomes Figueiredo\r\n\r\n20-Jaqueline Alves Freire\r\n\r\n21-Lucilene Ramos Cruz\r\n\r\n22-Marcio Santos de Abreu\r\n\r\n23-Marilene Araújo dos Santos\r\n\r\n24-Monica Marcia Conceição de Negreiros\r\n\r\n25-Ozilene Pereira Berriel de Oliveira\r\n\r\n26-Paulo Edir Guillamet Chargue\r\n\r\n27-Paulo Vinicius Mello de Andrade\r\n\r\n28-Renata Balter\r\n\r\n29-Renato Lima do Nascimento\r\n\r\n30-Sebastião Augusto Vargas Liguori\r\n\r\n31-Vilcimar Batista Faria\r\n\r\n32-Willians Joi\r\n\r\nId: 484079"
                        ],
                        "486221": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Freitas de Oliveira Lopes\r\n\r\n02-Alessandréia Soares da Silva\r\n\r\n03-Carla Raimundo dos Santos Meneguci\r\n\r\n04-Carla Regina da Silva Martins\r\n\r\n05-Doralice Machado\r\n\r\n06-Fabiana Maria de Oliveira Alves\r\n\r\n07-Fabiano José dos Passos Gouveia\r\n\r\n08-Fabiano Ricardo da Silva Folly\r\n\r\n09-Fabricia Carla da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Pinto Barcelos da Silva\r\n\r\n11-Geovani Dirley Teixeira\r\n\r\n12-Isael Gomes dos Santos\r\n\r\n13-Kelly Cristina da Silva Tomaz\r\n\r\n14-Maria Aparecida Martins da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Maria de Lourdes Pacheco Gomes de Oliveira\r\n\r\n16-Milena de Fatima Gomes\r\n\r\n17-Olinda Helena Telles de Moraes\r\n\r\n18-Olinda Inêz Portugal da Silva\r\n\r\n19-Rafael Lopes Marcelino\r\n\r\n20-Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Rogéria Marques da Silva\r\n\r\n22-Rogério Rocha da Silva\r\n\r\n23-Rosângela Folly Lima\r\n\r\n24-Rosângela Jesus da Silva\r\n\r\n25-Rosiane Aparecida dos Reis Souza\r\n\r\n26-Simoni Natal do Vali\r\n\r\n27-Sirlene da Conceição Nazareth\r\n\r\n28-Vinícius Gonçalves Borba\r\n\r\n29-Viviane Catarino Terra\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silva Almeida\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Fulgêncio de Freitas Zambotti\r\n\r\n03-Aparecida Helena Marques\r\n\r\n04-Bianca Marque de Mendonça\r\n\r\n05-Bruno Costa Gama Coelho\r\n\r\n06-Calcilene de Aquino da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Camila Aparecida Pedroza Lopes\r\n\r\n08-Cristiane da Silva Cezario\r\n\r\n09-Dablia Aparecida da Silva\r\n\r\n10-Diego Gomes Cerqueira\r\n\r\n11-Edimeia de Araujo Sant'Anna\r\n\r\n12-Eliana Thomaz Lima \r\n\r\n13-Lorena Vieira Gomes Rodrigues\r\n\r\n14-Luana Reis dos Santos\r\n\r\n15-Ludson da Silva Sobrinho\r\n\r\n16-Marcia Soares da Rocha Teixeira\r\n\r\n17-Maria Aparecida Marques de Souza\r\n\r\n18-Natália Alves de Jesus Silva\r\n\r\n19-Paula de Freitas Gonçalves\r\n\r\n20-Priscila Aparecida da Silva\r\n\r\n21-Sabrina Albertino Siqueira\r\n\r\n22-Simone Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23-Vinícius Alves Garcia Bondi\r\n\r\n24-Wagner Maciel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cássio Duarte Rezende\r\n\r\n02-Emerson do Nascimento Fernandes\r\n\r\n03-Érica da Silva Ramos\r\n\r\n04-Helesiane da Silva Cezario\r\n\r\n05-Lucas Campos Mattos\r\n\r\n06-Ricardo Moura da Silva\r\n\r\n07-Wander Luiz da Cunha Teixeira\r\n\r\n08-Wandimila da Cunha Teixeira\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Campos Guerra\r\n\r\n02-Aparecida de Marque Mendonça\r\n\r\n03-Daniele Maciel da Silva\r\n\r\n04-Ednéia de Souza Joi\r\n\r\n05-Elisângela Teixeira Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n06-Gerusa de Freitas Amite\r\n\r\n07-Graciela Gonçalves Braune\r\n\r\n08-Jocilene Helena Ramos\r\n\r\n09-José Manoel Pires\r\n\r\n10-Joseane Rodrigues da Silva Soares\r\n\r\n11-Luis Carlos da Silva Machado\r\n\r\n12-Luís Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n13-Luiz Carlos Francisco da Silva\r\n\r\n14-Maria Aparecida Cardoso\r\n\r\n15-Maria Luíza Caetano da Silva\r\n\r\n16-Mario Lucio da Cruz\r\n\r\n17-Mario Sergio do Canto Carvalho\r\n\r\n18-Mauro Sergio Prudêncio\r\n\r\n19-Neide Aparecida de Carvalho Oliveira\r\n\r\n20-Robson de Souza Alves\r\n\r\n21-Sebastião Márcio do Nascimento\r\n\r\n22-Simone Aparecida Gomes\r\n\r\n23-Valdirene de Souza Camilo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 02 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Leão Lopes\r\n\r\n02-Daniel Pinheiro da Costa\r\n\r\n03-José Adilson Ferreira Júnior\r\n\r\n04-Josimar Vicente\r\n\r\n05-Maria José da Silva Pereira\r\n\r\n06-Natalia Mazotto Geraldo\r\n\r\n07-Taynáh de Souza Borato Ferreira\r\n\r\n08-Zilda Helena Silva Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Alves de Almeida\r\n\r\n02-Gabriel da Silva Ferrari\r\n\r\n03-Georgia Dias Moreira\r\n\r\n04-Janaina Telles de Jesus Carvalho\r\n\r\n05-Jaqueline Almeida da Silva\r\n\r\n06-Juliana Maximo dos Santos\r\n\r\n07-Lean dos Santos Cunha Conceição \r\n\r\n08-Ludmila Gomes Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Marcia Cristina Gomes Mathias\r\n\r\n10-Maria Jozina da Silva Adeodato\r\n\r\n11-Maria Terezinha Lomeu\r\n\r\n12-Marilene Pimentel\r\n\r\n13-Nelson Wallace Freitas dos Santos\r\n\r\n14-Rosangela Ferreira da Silva Blanco\r\n\r\n15-Simone dos Reis Santiago\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Vanderli Rodrigues Bezerra\r\n\r\n02-Barbara Norma Lins da Costa\r\n\r\n03-Bruna Trajano e Oliveira\r\n\r\n04-Catia Cristina Miguel de Araujo\r\n\r\n05-Flaviana Sampaio de Souza\r\n\r\n06-Gilberto Medeiros de Araujo\r\n\r\n07-Ivan Henrique Jordão do Nascimento\r\n\r\n08-Ivone Mendonça da Silva\r\n\r\n09-Josimar Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Juliana Alves Vieira da Silva\r\n\r\n11-Julio Cesar Adriano Anna\r\n\r\n12-Jupiara Sipriano Batista\r\n\r\n13-Leandro Frutuoso de Andrade Silva\r\n\r\n14-Luciana Lucas Hermogenes\r\n\r\n15-Marcos dos Nascimento Alves\r\n\r\n16-Marlon Silveira Peixoto\r\n\r\n17-Monica de Souza Antunes\r\n\r\n18-Simone da Silva\r\n\r\n19-Tatiane Pereira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elizabeth de Souza Silva Arruda\r\n\r\n02-Jhony Moreira Dionízio\r\n\r\n03-Rodrigo Faustino\r\n\r\n04-Sebastião da Silva Ricardo\r\n\r\n05-Tiago Santos Elídio\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucimar Reis Miranda Gonçalves\r\n\r\n02-Marcus Vinícius Miranda Gonçalves\r\n\r\n03-Rosa Inêdi Rodrigues\r\n\r\n04-Wallace da Silva Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Vasconcellos\r\n\r\n02-Ana Aparecida Rosa de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Pereira de Araújo\r\n\r\n04-Dirceu Custódio de Oliveira Junior\r\n\r\n05-Elcimar Junior da Conceição Mattos\r\n\r\n06-Elisa Marta Moreira de Souza Silva\r\n\r\n07-Eloisa Helena de Oliveira\r\n\r\n08-Helena Maria da Silva Alves\r\n\r\n09-Jaqueline da Conceição de Oliveira Mello\r\n\r\n10-Jociene de Fátima Martins Silva Costa\r\n\r\n11-Jorge Luiz Ferreira Gomes\r\n\r\n12-José Luiz Parreira Barbosa\r\n\r\n13-Josiane Neres dos Reis da Silva\r\n\r\n14-Karinne Braga de Souza\r\n\r\n15-Luciuméa Pereira Frederico Silva\r\n\r\n16-Rita de Cassia Gomes de Souza\r\n\r\n17-Tatiana Maria dos Santos\r\n\r\n18-Vilma Maria Potente Zine\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayana Maria Bazeth\r\n\r\n02-Edna Aparecida de Andrade Ribeiro\r\n\r\n03-Erelinete Lopes Cerqueira\r\n\r\n04-Fabiano Cândido Rodrigues\r\n\r\n05-Filipe Vieira Lopes\r\n\r\n06-José Luiz Cescone\r\n\r\n07-Leonardo da Conceição Mattos\r\n\r\n08-Michel de Mattos Oliveira\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Filipe Ramon Silva Amador\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 - GUIGNARD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - GUIGNARD, Coordenadoria Regional da Região Baia da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Jonatas de Souza de Lima Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elma Carvalho Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - GUIGNARD, Coordenadoria Regional da Região Baia da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Lúcia Marcelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Pinto Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Italo Pinheiro de Luna\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. JAIME COSTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alisson Carlos Ignacio\r\n\r\n02-Ana Maria da Costa Xavier Caetano\r\n\r\n03-Ana Maria Maldonado\r\n\r\n04-Andressa da Silva Torres\r\n\r\n05-Bruno César do Amaral Santos\r\n\r\n06-Cassandra Pinheiro Ferreira\r\n\r\n07-Eliane dos Santos Lima\r\n\r\n08-Lourival da Silva Santos\r\n\r\n09-Luciana Silva da Fonseca de Almeida\r\n\r\n10-Marco Antonio Souza da Cunha\r\n\r\n11-Marcos Luciano dos Santos\r\n\r\n12-Marlene Augusta dos Santos\r\n\r\n13-Regina Celia de Oliveira Cunha\r\n\r\n14-Renato Oliveira de Lima\r\n\r\n15-Weverton Almeida Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Assumpção Azeredo\r\n\r\n02-Denise Gomes de Freitas Ferreira\r\n\r\n03-Diego Ferreira de Lima\r\n\r\n04-Filipe de Almeida da Motta\r\n\r\n05-Ivonilde de Oliveira Mariano\r\n\r\n06-Jéssica do Carmo Blant\r\n\r\n07-Joelma Francisca Santana\r\n\r\n08-Marcos Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Maria Cicera Pereira Duarte\r\n\r\n10-Maria de Souza Corrêa\r\n\r\n11-Nathany Cristina da Silva\r\n\r\n12-Regina Célia da Silva Pereira\r\n\r\n13-Rodrigo de Jesus Santos\r\n\r\n14-Sueli Damasio do Espirito Santo\r\n\r\n15-Suellen da Silva Sandy\r\n\r\n16-Tarcisio Duarte Santos\r\n\r\n17-Wanderson Luiz Fonseca da Silva\r\n\r\n18-Wilson de Sousa Gaspar\r\n\r\nId: 486221"
                        ],
                        "485978": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, comunica aos interessados o adiamento sine die da licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2008 - Processo nº E-03/8.828/2007 - Aquisição de Equipamentos de Informática, por questões administrativas. A nova data para a realização do certame será, oportunamente, publicada em Diário Oficial.\r\n\r\nId: 485978"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "479958": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTES: Talentos Consulttoria Ltda. e a UERJ. OBJETO: Por meio deste instrumento, junto a Cláusula 5ª do referente convênio da sua data inicial 26/11/2002, acorda com a nossa Consulttoria renovar por mais 5 anos, ficando alterada pelo presente documento do dia 26/11/2007 até 26/11/2012. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2007. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 489/UERJ/2003.\r\n\r\nId: 479958. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "484719": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Acertamento e Ajuste de Contas. PARTES: CODERTE e MG 99 ELETRICIDADE MANUTENÇÃO E REPAROS EM GERAL LTDA-ME. OBJETO: liquidação e pagamento relativo à execução dos serviços de conserto de transformador em uso no Terminal Cel. Americo Fontenelle. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2008. VALOR: R$ 6.000,00. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. Desconsiderar o despacho do Diretor-Presidente à fl.19 publicado no D.O. de 19/02/2008. Processo E-10/700.040/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 484719. A faturar por empenho"
                            ],
                            "485986": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 01/2008. PARTES: CODERTE e SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Utilização de 80 (oitenta) vagas de estacionamento situado na área Emboque. PRAZO: 30 (trinta) meses. VALOR MENSAL: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/700.259/2008. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2008.\r\n\r\nId: 485986. A faturar por empenho"
                            ],
                            "485975": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007. PARTES: CODERTE e EMPRESA AGIR MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do serviço de manutenção de elevadores. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2008. PRAZO: 60 (sessenta) dias, com início em 25/02/2008 e término em 24/04/2008. VALOR: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais) FUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/701.026/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2008\r\n\r\nId: 485975. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "484230": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 22/2007. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC. OBJETO: Prestação de serviços para execução do Projeto “Análise e Qualificação Sócio-Ambiental do Estado do Rio de Janeiro: Subsídios ao Zoneamento Ecológico-Econômico”. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 1.415.794,28 (hum milhão, quatrocentos e quinze mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/12/2007. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.684/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2007.\r\n\r\nId: 484230"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "486144": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 12/2008, assinado em 26/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e JOSÉ FRANCISCO PINTO E CIA. LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato dos serviços emergenciais de “DESASSOREAMENTO NA REGIÃO DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E SÃO JOÃO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 149.973,72 (cento e quarenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.220/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 13/2008, assinado em 26/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e S.T.S. CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente aos serviços emergenciais de “DESASSOREAMENTO NA REGIÃO DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E SÃO FIDÉLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEJRO”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 149.973,72 (cento e quarenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.219/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 486144. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "486700": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n***A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 11 de Março de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMonstra (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.468/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPatrícia de Rezende Travassos\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Homem Elefante (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.410/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAlex Levy Heller\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHistórias do Nerso (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.731 /2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCapitinga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica para Todos (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.403 /2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIluminaRIO (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.443/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMúltiplos Projetos Culturais Ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRetrovisor - O Automobilismo Brasileiro 1956/1976 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.635/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCódigo de Referência - Daúde - CD/DVD\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.160/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTropicana Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShow Código de Referência - Daúde\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.161/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTropicana Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTeatro Municipal: 100 Anos de Arte, Glamour e Beleza\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.553/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFio Terra Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFavela Força\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.067/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nE-Vista\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.294 /2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLado A Comunicações Ltda ME\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDeus é um DJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.295/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcos Eduardo Motta Damigo\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto OI Turma - 1º Semestre de 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.480/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Telemar (Oi Futuro)\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nUm Rio 'Cem' Machado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.527/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSalamanca Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Reinvenção da MPB - Show (2ª Fase)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.530/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBeleléu Produções Culturais e Artísticas Ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFergie\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.569/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPublic Ação Divulgação e Produção Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSoul Music\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.572/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPublic Ação Divulgação e Produção Ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJazz Instrumental RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.156/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDjalma Ferreira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.163/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCharriot Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÉ Pra Chamegar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.165/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCharriot Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEast Village Opera Company\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.196/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nUsina Cultural Programação 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.223/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Livro de Búzios\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.228/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMontenegro e Raman Produção, Imagem e Marketing S/S Ltda - EPP\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital - Seminários, Workshops e Demonstrações\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.239/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLargman Comunicação Ltda - ME\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto Nuth DJ's\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.245/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVZ Projetos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Panorama de Dança 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.257/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama - ACPAN\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSaudades do Brasil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.296/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMárcia Regina dos Santos\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEstátuas e Chafarizes Franceses em Municípios Fluminenses\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.302/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMemória Brasil Projetos Culturais\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n13º Festival Brasileiro de Cinema Universitário\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.317/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Festival Brasileiro de Cinema Universitário\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEmbarcados\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.342/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArraiá do Rio Caxiense \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.366/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLiga Independente de Quadrilhas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVI Festival Intercâmbio de Linguagens\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.373/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Quarto Ato de Projetos Culturais\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIntervenções Culturais \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.406/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJorge Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuatro Estações - Inverno\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.418/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEureka Imagens Idéias Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura Hip Hop\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.443/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGloria Aparecida Borges de Moraes\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCoisas que a Gente não Vê\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.446/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIsabel Maria Cerva Themudo\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFeira de Itaipava - 1º de Maio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.464/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n25ª Exposição Agropecuária de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.465/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Cultura Sobe a Serra\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.466/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJacob Elias Benzecry\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFESTLIP - Festival de Teatro da Língua Portuguesa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.474/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nViva Brasil - uma Ópera Popular\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.493/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJaime Alves Arôxa Neto\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHuzum\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.510/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAutomatica Produção Contemporânea Ltda ME\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCanto de Gaia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.516/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nClube dos Compositores do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCircular Malba Tahan - Expresso da Matemática\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.541/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFabianna de Mello e Souza\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 17 de março de 2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 28 de março de 2008.\r\n\r\nId: 486700"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "485933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/089/2008 - PARTES: FUNARJ e Cláudia Vigonne Produções Artísticas e Culturais Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TVL, para a realização do espetáculo “Rádio Nacional”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.036/2007\r\n\r\nId: 485933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "484683": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola de Música Villa-Lobos, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2.349, publicada no D.O. de 11.12.2000, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram neste Estabelecimento de Ensino, o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprovado pelo Parecer nº 194/81-CEE e atualizado pelo Parecer CEE nº 459 de 23 de junho de 2003, nas seguintes habilitações:\r\n\r\nARRANJOS MUSICAIS\r\n\r\nAno de Conclusão\r\n\r\n1-Mario da Costa Pereira Junior\r\n\r\n2006\r\n\r\nBATERIA\r\n\r\n1-Fernando Menezes de Mourão Matos\r\n\r\n2006\r\n\r\nCANTO\r\n\r\n1-Lídice da Silva Xavier Eduardo\r\n\r\n2006\r\n\r\n2-Maira dos Santos Jabes\r\n\r\n2006\r\n\r\n3-Maria da Conceição Fomeas\r\n\r\n2006\r\n\r\n4-Maria de Fátima de Santana\r\n\r\n2006\r\n\r\n5-Margareth Lopes da Silva\r\n\r\n2006\r\n\r\n6-Willian Venceslau Osório da Silva\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAVAQUINHO\r\n\r\n1-Marcos Esteves Tanuri\r\n\r\n2006\r\n\r\nCLARINETA\r\n\r\n1-Ivo Batista Boré\r\n\r\n2006\r\n\r\n2-Marcos Antonio da Silva Figueiredo\r\n\r\n2006\r\n\r\nCONTRABAIXO-ELÉTRICO\r\n\r\n1-Diego Souza Maia\r\n\r\n2006\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO E EDITORAÇÃO DE PARTITURAS\r\n\r\n1-Carlos Eduardo Dias Barcelos\r\n\r\n2006\r\n\r\nFLAUTA-TRANSVERSA\r\n\r\n1-Alessandra Rodrigues Turola\r\n\r\n2006\r\n\r\n2-Juliana da Costa Freire Silva\r\n\r\n2006\r\n\r\n3-Pedro Fomaciari Grabois\r\n\r\n2006\r\n\r\n4-Vilane Cristina Trindade de Andrade\r\n\r\n2006\r\n\r\nGUITARRA\r\n\r\n1-Arthur Mendes Montalvão Braga\r\n\r\n2006\r\n\r\n2-Anton Damásio \r\n\r\n2006\r\n\r\n3-Diego Silva Aguiar\r\n\r\n2006\r\n\r\n4-Marcelo Gallote da Silva\r\n\r\n2006\r\n\r\nPIANO\r\n\r\n1-Samanela Soares Romero\r\n\r\n2006\r\n\r\n2-Sara Monteiro da Silva Coelho\r\n\r\n2006\r\n\r\nREGÊNCIA VOCAL\r\n\r\n1-Cláudio José da Silva Monte\r\n\r\n2006\r\n\r\n2-Luiz Eduardo Macedo Louro\r\n\r\n2006\r\n\r\nSONORIZAÇÃO\r\n\r\n1-Bruno Leonardo da Silva Carvalho\r\n\r\n2006\r\n\r\n2-Bruno Teixeira Scantamburlo\r\n\r\n2006\r\n\r\n3-Rafael da Silva Sampaio\r\n\r\n2006\r\n\r\nTROMPETE\r\n\r\n1-Antonio Bernardino de Menezes\r\n\r\n2006\r\n\r\n2-Raul Jorge Botelho Junior\r\n\r\n2006\r\n\r\nVIOLA\r\n\r\n1-Daniel Marcos Martins\r\n\r\n2006\r\n\r\nVIOLÃO\r\n\r\n1-Reinaldo Santos de Souza\r\n\r\n2006\r\n\r\nId: 484683. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "485580": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de abril/2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n19ª Vara Criminal\r\n\r\nDaniele Fernandes Ribas Giovannini e Cristina Bacha de Almeida;\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n20ª Vara Criminal\r\n\r\nDaniella de Oliveira Andrade e Danielle Almeida Cabral Tadeu de Soares Briggs Peçanha;\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n21ª Vara Criminal\r\n\r\nDébora Tinoco Santos Marandino e Delane Medeiros Silva Leite;\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\nIX JECRIM \r\n\r\nDelmalice Rocha e Silva e Denise Herbster Pereira Lerma Silva de \r\n\r\nBakker;\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n23ª Vara Criminal\r\n\r\nDenize Signorelli Teixeira e Edna Miudin Guerreiro;\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\nV JECRIM\r\n\r\nEduardo Quintanilha Telles de Menezes e Elaine Maria de Farias \r\n\r\nFernandez;\r\n\r\n21 - 2ª feira\r\n\r\n25ª Vara Criminal\r\n\r\nEliane Gammaro Reis e Eliane Santos Maia;\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\n26ª Vara Criminal\r\n\r\nEliane Simas dos Santos e Emanuelle de Oliveira G. Gangoni;\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n27ª Vara Criminal\r\n\r\nEnedir Adalberto dos Santos e Eufrásia Maria Souza das Virgens;\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n28ª Vara Criminal\r\n\r\nEurico de Castro Monteiro Junior e Ewaldo Luiz Dantas de Andrade.\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\nAndréa Salles Muniz\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\nSusana Karin Prado de S. Dias\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n6ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\nGabriela de Almeida Calomeni\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n7ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRenata Motta G. de Schueller\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nLuiz Otávio de Souza Matta\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nAna Cristina Maia de Mendonça\r\n\r\n21 - 2ª feira\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nPaulo Rodolfo Kraft\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\n1ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\nAna Margarida Vieira Pires Albuquerque\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\nAna Margarida Vieira Pires Albuquerque\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\nI JEC de São Gonçalo\r\n\r\nCristiane Mello de Medeiros Vargas\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\nPaulo Rogério Lima dos Santos \r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDenise de Oliveira Duarte\r\n\r\n10 - 5ª feira\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\nFabiana do Amaral Cardinot \r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nJorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\nFabiana do Amaral Cardinot\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\nVara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Araruama\r\n\r\nFelipe da Silva Pereira\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\nVara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nEvaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\n21 - 2ª feira\r\n\r\n1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\nLarissa Athayde Carpi Soares\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio\r\n\r\nLarissa Athayde Carpi Soares\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nRamon Couto Joppert\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\nLuis Felipe Millem Silveira\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM, VILA INHOMIRIM E JAPERI.\r\n\r\n03 - 5ª feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo\r\n\r\nMani Pereira Mello\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDarlington Brant do Couto\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nSonia Santana de Oliveira\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRodrigo de Castro Fuly\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nLucia Helena Silva B. de Oliveira\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Família contra a Mulher e Especial \r\n\r\nCriminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nGisele Goes\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nCarlos Alberto de Araújo Pinto\r\n\r\nQuebra 21 - 2ª feira\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nKátia Sharp\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Família contra a Mulher e Especial \r\n\r\nCriminal de São João de Meriti\r\n\r\nLetícia Kirchhoff\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\nMilton Carlos Alibert Marchi\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\nMaria Alice Monteiro\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL E SEROPÉDICA\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\nAnderson Marinovic\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nRosangela Maria Braz Imbrosio Rodrigues Correa\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\nComarca de Eng. Paulo de Frontin\r\n\r\nRosangela Maria Braz Imbrosio Rodrigues Correa\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nCláudia Daltro Costa Matos\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nSérgio Paes Fraga\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nMariano Menezes de Miranda Santos\r\n\r\n21 - 2ª feira\r\n\r\nJEC de Barra do Piraí\r\n\r\nFlávia Coimbra Alves\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nTatiana de Carvalho Camilher\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\nVara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Itaguaí\r\n\r\nVera Lúcia Baptista de Pinho\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\nAna Paula Teixeira Ferreira \r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ITAIPAVA,\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nGioconda Brant Vizzini Barbosa\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nAlexandre Barbosa Aires \r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nCleber Francisco Alves\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\nI JEC de Petrópolis\r\n\r\nCristiana Mendes Carvalho de Oliveira \r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\nII JEC de Petrópolis\r\n\r\nJelma Wanise Leão Santos\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Três Rios\r\n\r\nCarolina Sales Bonard\r\n\r\n21 - 2ª feira\r\n\r\nJEC de Três Rios\r\n\r\nAdilson Kloh Junior\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\nAlessandra Lima da Silva\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nChristiano Ottoni de Luna F.C. do Amaral\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\nPatrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS \r\n\r\nFLORES, PORTO REAL/QUATIS, ITATIAIA.\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nDaniel França Barbosa\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nLuciene Torres Pereira\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nDaniel França Barbosa\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nLuciene Torres Pereira\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nJoão Helvécio de Carvalho\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nGustavo de Freitas Pacheco\r\n\r\n21 - 2ª feira\r\n\r\nI JEC de Volta Redonda\r\n\r\nFábio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\nII JEC de Volta Redonda\r\n\r\nJosé Danilo Tavares Lobato\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Resende\r\n\r\nLuiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Resende\r\n\r\nBeatrice Merten Rocha \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nMarcelo Dias Carletto\r\n\r\nQuebra 06 - domingo\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nFilipe Matos M. de Castro\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCarolina de Souza Crespo Anastácio\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nJosé Aurélio de Araújo\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nRaimundo Cano Gomes Filho \r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nMaria Fernanda Junqueira Ayres M. Cabral\r\n\r\n21 - 2ª feira\r\n\r\nI JEC de Nova Friburgo\r\n\r\nHenrique Bravo Colly\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nElias Marcelo Barucke Marcondes \r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\nCarla Maria Anunciação Ramos\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nMaria do Carmo Gonçalves\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ITALVA, CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJosé Edenizar Tavares A. Neto\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nEliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\nComarca de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\nAndré Luis da Silva Reichel\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\nComarca de Carapebus/Quissamã\r\n\r\nJosé Edenizar Tavares A. Neto\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nJoão Paulo de Aguiar Sampaio de Souza\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nSuelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\n21 - 2ª feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nLucio Machado Campinho\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nRogério Nunes de Oliveira\r\n\r\n24 - 5ª feira\r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nRoberta de Oliveira Rocha\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nGeronimo Ricardo da Silva\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\nI JEC de Campos\r\n\r\nHelena Faria Laranja Hespanhol\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MIRACEMA, BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n05 - sábado\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nAndré Luis Silva Reichel\r\n\r\n06 - domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom \r\n\r\nJesus do Itabapoana\r\n\r\nKátia MitsueTakenaka\r\n\r\n12 - sábado\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nMarcelo Pereira Cosendey\r\n\r\n13 - domingo\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nHomero Terra Padilha\r\n\r\n19 - sábado\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nAlexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\n20 - domingo\r\n\r\nJEC de Itaperuna\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n21 - 2ª feira\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nLeonardo dos Reis Nazareth\r\n\r\n23 - 4ª feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n26 - sábado\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nMarcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\n27 - domingo\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nDiogo Soares Menezes\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18h, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nId: 485580"
                    ],
                    "486011": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID para, sem prejuízos das suas atribuições, e em concomitância com o Defensor Público natural, atuar no processo nº 2007.038.038168-3 em trâmite na 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, na defesa de T. D. dos S., representada por sua mãe Amanda Damasceno dos Anjos.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos dos processos nºs. 2007.001.003.608-0, 2006.001.070058-4, 2006.001.040946-4, 2007.001.040150-0 e 2007.001.039582-1, todos em trâmite na 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 486011"
                    ],
                    "485959": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.232/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 32.125,00 em favor da empresa Genealógica Diagnósticos Moleculares Ltda., nota fiscal-02170/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.320/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 316,03 em favor da empresa Modilac Indústria e Comércio de Móveis Ltda., nota fiscal-022.034/2007.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.231/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 32.044,73 em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A., contas novembro/ dezembro/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.542/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 1.046,32 em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A., contas janeiro a março e agosto/2006.\r\n\r\nId: 485959"
                    ],
                    "486000": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-20/10.505/2008 - Interessada Fernanda Santos de Souza - INDEFIRO, na forma da manifestação da Assessoria Jurídica/DPGE. \r\n\r\nId: 486000"
                    ],
                    "485787": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.599/2008 -Luciana de Almeida Lemos;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.570/2008-Luiz Felipe Drummond Pereira da Cunha;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.569/2008-Marcelo Roberto Pedrosa da Silva;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.518/2008-Daniel dos Santos Borges; \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.157/2008-Natalia dos Santos Peixoto;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.125/2008-Karina Gonçalves Jasmim; \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.586/2008-Cinthia Andrade Robert Lemos;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.575/2008-Paulo Sergio Salvador Moraes;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.574/2008-Gustavo de Freitas Pacheco;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.077/2008-Diogo Soares Menezes;\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.577/2008-Viviane de Carvalho Rosa;\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.582/2008-Rafaela Ribeiro Ivo Tavares; \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.099/2008-Tiago Abud da Fonseca; \r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.024/2008-Renata Duarte Pereira Freire e Silva;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.325/2008-Maria Alice Monteiro;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.428/2008-Clarisse Pitta de Noronha; \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.536/2008-Rômulo Souza de Araújo;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.565/2008-Rodrigo Duque Estrada Roig Soares; Processo nº E-20/10.573/2008-Verônica Carvalho da Costa Esteves; \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.576/2008-Laura Regina Moura de Souza Santos;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.578/2008-Roberta de Oliveira Rocha;\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.595/2008- Helena Martins de Oliveira;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.600/2008-Vera Lucia Baptista de Pinho;\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.627/2008-Viviane de Carvalho Rosa;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.247/2008-Cristina Gonçalves Justino da Silva; Processo nº E-20/10.070/2008-Filipe Matos Monteiro de Castro;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.196/2008-Felipe da Silva Pereira; \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.615/2008-Tiago Fernandes de Barros;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.616/2008-Cíntia Regina Guedes; \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.406/2007-Carlos Gilberto Magalhães;\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.677/2007-Cíntia Erica Mariano.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nDE 25/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.620/2008-Adriana Silva de Britto;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.619/2008-Julia Ribeiro de Castro;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.618/2008-Cleber Francisco Alves;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.613/2008-Lucia Machado Campinho;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.612/2008-Alessandra Fonseca Pinho Ferreira;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.076/2008-Marcelo da Silveira Coelho;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.206/2008-Moacyr Martins Pereira;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.016/2008-Aline Gama Baptista;\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nDE 26/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.626/2008-Daniella de Oliveira Andrade;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.614/2008-João Paulo de Aguiar Sampaio Souza;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.638/2008-Viviane Alõ Drummond Pereira da Cunha;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.129/2008-Leila Chididi;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.641/2008-Carla Vianna Lima;\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nId: 485787"
                    ],
                    "486001": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\n24.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.506/99 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensor Público, matrícula 815.750-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados e a possibilidade de acumulação pelos Defensores Públicos da Comarca, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio com início no dia 01.05.2008 e término no dia 31.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.159/2008 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público, matrícula 930.847-9. Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido de 05 (cinco) dias de licença paternidade com início no dia 11.03.2008 a 16.03.2008.\r\n\r\nId: 486001"
                    ],
                    "486002": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/11.808/06 - RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, Defensor Público, matrícula 896.775-4. Tendo em vista os motivos expostos coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO e RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, respectivamente mês de maio e abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.174/07 - RENATA ANTÃO XAVIER, Defensor Público, matrícula 930.826-3. Tendo em vista os motivos expostos coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas RENATA ANTÃO XAVIER e PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, respectivamente, no mês de abril e maio de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.139/07 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, matrícula 930.805-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como requerimento formulado pelo Exmo. Coordenador Regional, excepcionalmente para o mês de abril, ante o número de férias deferidas para os Defensores da Região nos demais meses, sendo certo que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de transferência de férias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.548/03 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas RENATA ANTÃO XAVIER e PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, respectivamente, no mês de abril e maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 860.755-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, considerando o avançado estado de gravidez de ambas as requerentes, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO e RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, respectivamente, no mês de maio e abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial que três Defensoras Públicas da mesma matéria encontram-se de férias para o mesmo mês e, diante do requerimento do Coordenador Regional, ante o prejuízo que se irá causar ao serviço público, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês maio de 2008 para o mês de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.113/98 - LARA ALONDRA DOMINGES DA CAMARA GRAÇA, Defensor Público, matrícula 820.978-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial que três Defensoras Públicas da mesma matéria encontram-se de férias para o mesmo mês e, diante do requerimento do Coordenador Regional, ante o prejuízo que se irá causar ao serviço público, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de maio de 2008 para o mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.750/95 - MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA, Defensor Público, matrícula 817.011-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril\r\n\r\nde 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.198/95 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensor Público, matrícula 815.750-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.175/95 - ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI, matrícula 815.743-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.605/05 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda aos motivos apresentados e a possibilidade de acumulação pelos Defensores Públicos da Comarca, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, com início no dia 01.05.08 e término no dia 31.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.152/00 - CRISTINA SANTOS FERREIRA, Defensor Público, matrícula 836.330-1. Tendo em vista o erro material contido na r. decisão de fls. 08, RETIFICO o mesmo para que passe a constar que as férias antigas será gozadas no mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.133/88 - PAULA PENIDO DUTT-ROSS, Defensor Público, matrícula 181.925-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nId: 486002"
                    ],
                    "486009": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.173/2008 - Defensores Públicos Drs. JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES, DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA e JÚLIA RIBEIRO DE CASTRO. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nId: 486009"
                    ],
                    "485695": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos abaixo nominados, para REUNIÃO DE TRABALHO COM A COORDENAÇÃO DO CONCURSO, no dia 14 de abril de 2008, 6ª feira, às 14 horas, na sede Institucional, situada na Avenida Marechal Câmara 314, 2º andar, Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, quando receberão orientações acerca da realização da Prova para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, e FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA que se realizará no dia 27 de abril de 2008, domingo, na Universidade Estácio de Sá, da Avenida Presidente Vargas nº 2560, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA ROSENBLAT\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nCECÍLIA KERR JOIA\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nCLÁUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\nFILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nFLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ \r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA S. ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nLUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES C. SOARES\r\n\r\nMARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE S. F. SANTIAGO\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER \r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE M. FRAENKEL \r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nTEREZA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nId: 485695"
                    ],
                    "486007": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, especialmente aqueles em exercícios nos Núcleos de primeiro Atendimento que, considerando a dificuldade que encontram os Senhores Defensores Oficiais de Justiça para citar e/ou intimar os assistidos que residem em comunidades carentes, coloque nas petições iniciais além do endereço residencial, também o endereço comercial, ou outro qualquer, que julgarem conveniente.\r\n\r\nId: 486007"
                    ],
                    "486004": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que os Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública de São Gonçalo / Regional Alcântara funcionando nos endereços abaixo nos seguintes dias e horários:\r\n\r\nNúcleo de Família de São Gonçalo - Rua Dr. Francisco Portela, nº 2775, Centro - São Gonçalo - funcionamento 2ª e 4ª feiras a partir das 12 horas e 3ª, 5ª e 6ª feiras a partir das 7 horas;\r\n\r\nNúcleo de Família da Regional Alcântara - Rua João Caetano, nº 340, sala 315, Bairro Alcântara - São Gonçalo - funcionamento 2ª e 4ª feiras a partir das 12 horas, 3ª e 5ª feiras a partir das 7 horas e 6ª feira a partir das 9 horas. \r\n\r\nId: 486004"
                    ],
                    "485890": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, FAZ SABER que, na forma do art. 30, inciso I da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, foram ADVERTIDOS os estagiários abaixo relacionados, já que deixaram de encaminhar à esta Coordenação a folha de frequência e/ou relatório de suas atividades no prazo regulamentar, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007.\r\n\r\nMatrículas\r\n\r\nNomes\r\n\r\n27.051/06\r\n\r\nADRIANA PITOL\r\n\r\n26.475/06\r\n\r\nALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27.512/06\r\n\r\nALINE DE QUEIROZ SANDES\r\n\r\n26.513/06\r\n\r\nANDRÉIA DIAS CARNEIRO\r\n\r\n26.515/06\r\n\r\nANNA PAULA MIRANDA ARAUJO ROCHA\r\n\r\n27.184/06\r\n\r\nBIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n27.593/06\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n26.538/06\r\n\r\nCAETANO ALVES TORRES\r\n\r\n26.938/06\r\n\r\nCARLA CRISTINA BRIZO ROLY\r\n\r\n26.547/06\r\n\r\nCARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n27.516/06\r\n\r\nCATHERINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n26.944/06\r\n\r\nDAVI EVANGELISTA FERREIRA\r\n\r\n27.027/06\r\n\r\nDIEGO MATTOS WERMELINGER\r\n\r\n27.244/06\r\n\r\nDÚNIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n27.044/06\r\n\r\nEDMERI LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.079/06\r\n\r\nÉLICA DIAS MOREIRA LEAL\r\n\r\n26.611/06\r\n\r\nÉVERTON BARBOSA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n27.278/06\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n27.282/06\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO PEREIRA PINTO\r\n\r\n27.284/06\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA SALGADO JUNQUEIRA KERR\r\n\r\n27.286/06\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\n27.653/06\r\n\r\nGRACIA MARIA DE ABREU\r\n\r\n27.779/07\r\n\r\nJEAN MASUET\r\n\r\n27.615/06\r\n\r\nLETÍCIA GOMES CARNEIRO\r\n\r\n27.046/06\r\n\r\nLIVIA BASTOS\r\n\r\n27.833/07\r\n\r\nLORENA TABACHI AMADO\r\n\r\n27.812/07\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n27.788/07\r\n\r\nMÁRCIA MARIA SANTOS BOTELHO\r\n\r\n27.621/06\r\n\r\nMARCONI TINOCO LESSA\r\n\r\n27.103/06\r\n\r\nMARIANA GUILHERME ALMEIDA\r\n\r\n27.048/06\r\n\r\nMARIANA SANT'ANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27.006/06\r\n\r\nMARINA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n27.105/06\r\n\r\nMAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO\r\n\r\n27.774/07\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n27.628/06\r\n\r\nOSVALDO AMÉRICO RIBEIRO FREITAS SEGUNDO\r\n\r\n27.807/07\r\n\r\nPATRICIA DO COUTO PEREIRA\r\n\r\n27.806/07\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\n27.633/06\r\n\r\nPEDRO EMILIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n26.827/06\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA\r\n\r\n26.832/06\r\n\r\nRACHEL LUDGERO DA SILVA\r\n\r\n27.635/06\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES PAYA\r\n\r\n27.012/06\r\n\r\nRAFAELA MAIA LEITE\r\n\r\n27.886/07\r\n\r\nRAFHAEL CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n27.539/06\r\n\r\nRAPHAEL DUARTE MOURÃO CHAVES CORRIÇA\r\n\r\n27.641/06\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26.873/06\r\n\r\nROSA HELENA MESSIAS DE CARVALHO\r\n\r\n26.879/06\r\n\r\nROSYLANE BARROS MENDES\r\n\r\n27.646/06\r\n\r\nSHEILA LOURO LIMA\r\n\r\n27.561/06\r\n\r\nSUZANA DE PAULA LOPES\r\n\r\n27.116/06\r\n\r\nTATIANA HOSSMANN\r\n\r\n26.899/06\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\n27.648/06\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SKURY\r\n\r\n26.905/06\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n\r\n27.649/06\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n26.912/06\r\n\r\nVALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.499/06\r\n\r\nVERONICA PADELA CARRASCO\r\n\r\n27.752/07\r\n\r\nVIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS\r\n\r\n27.650/06\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nId: 485890"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}